{
    "2007-11-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "373272": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00042766 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 373272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "373273": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00058010 (Origem: Promotoria de Justiça de Mangaratiba) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos autos ao Exmo Sr. Promotor Eleitoral da 54ª Promotoria Eleitoral (Mangaratiba), a fim de que adote as providências cabíeis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.36952.00 (Origem: Juízo da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8625/93 e art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.05010.00 (Interessada: Deputada Estadual Cidinha Campos) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal em face da Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDE 12.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.42850.00 (Origem: Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 121/06 da DCIPC) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00106934 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4154/05 da 40ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00106937 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 03265/05 da 40ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00106938 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 01041/04 da 24ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00111111 (Origem: Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2005.800.135208-9) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00116372 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Carmo - Procedimento nº 2005.016.000035-9) - Ratificar a não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00116522 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 66/04 - DRAE) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120997 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 410/00 - 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 13.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-200700119981 (8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Devolução dos autos à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00109071 (Promotoria de Justiça perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00110356 (Promotoria de Justiça Cível de Miracema) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00112074 (Interessado: Ricardo Xavier Ribeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00129885 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 373273"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "373274": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00119511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 2.012 quilos de café torrado e moído, acondicionado em embalagens de 500g, a vácuo puro, tipo tijolo, aluminizadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.492,40.\r\n\r\nPRAZO: 5 dias.\r\n\r\nDATA: 13.11.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00089163\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de elaboração de projetos complementares ao de arquitetura para construção das sedes do Ministério Público nas comarcas de Duque de Caxias e Itaboraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.680,00\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 22.11.2007\r\n\r\nId: 373274"
                    ],
                    "373275": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros do Ministério Público, Magistrados, Defensores Públicos, Advogados e demais interessados para participarem do “I Seminário de Execução Penal”, promovido pelo 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, em parceria com o CEJUR, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10:00h \r\n\r\nPalestra: As Organizações Criminosas e o Sistema\r\n\r\nPenitenciário\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. César Rubens Monteiro de Carvalho\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador do 8º Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nDefensor Público e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPalestra: Panorama do Sistema Penitenciário Brasileiro e Sistema Penitenciário Federal\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDr. Mauricio Kuhene\r\n\r\nDiretor do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\n16:30h\r\n\r\nLançamento de livro\r\n\r\n“Manual de Execução Penal”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 373275"
                    ],
                    "373276": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da sexta semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, 26, 8º andar, Centro), no dia 21 de novembro de 2007, e no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro), nos dias 22 e 23 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'Ana\r\n\r\n22/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público e o Arquivamento do Inquérito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores\r\n\r\nDr. José Roberto Paredes\r\n\r\n23/11/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Lei nº 11.340/06. Aspectos Práticos. (Violência Doméstica)\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nId: 373276"
                    ],
                    "373277": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00099053\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de novembro e 06 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 373277"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "373241": [
                        "IB - Errata",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 234/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.403-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO-RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CLESIO GIOSEFFI MACHADO e por MARDEN DE FARIA MEIRA\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 373241"
                    ],
                    "373242": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 238/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/12/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.326-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARDEN DE FARIA MEIRA e por CLESIO GIOSEFFI MACHADO.\r\n\r\nId: 373242"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "373214": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.305-0/2006 - BV FINANCEIRA S/A ; proc. TCE nº 303.679-1/2007 - SABEMI SEGURADORA ; proc. TCE nº 301.917-7/2007 - BANCO PROSPERS/A ; proc. TCE nº 303.134-1/2007 - BANCO SANTANDER S/A ; proc. TCE nº 303.520-4/2007 - BANCRED S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; proc. TCE nº 300.676-8/2007 - BANCO BGN S/A ; proc. TCE nº 301.471-3/2007 - PARANÁ BANCO S/A ; proc. TCE nº 300.688-1/2007 - CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficiente; proc. TCE nº 300.485-7/2007 - BANCO BONSUCESSO S/A ; proc. TCE nº 303.740-6/2007 - BANCO BMC S/A . Pela expedição de ofício ao interessado e arquivamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.178-0/2007 - BANCO ALFA S/A ; proc. TCE nº 303.519-5/2007 - BANCO BMG S/A . Indeferimento e arquivamento.\r\n\r\nId: 373214"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "373208": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.137 - Nomeia MARCIA LEONOR DE SOUZA BATISTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Savio Erthal Moraes, matr. 02/3992/0-2, com validade a contar de 18.10.2007.\r\n\r\nId: 373208"
                    ],
                    "372262": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.296-5/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à aquisição de licença de sistemas de computação e a manutenção de todos os softwares Novell adquiridos pelo TCE-RJ através do fornecimento de atualizações (“updates”) e novas versões (“upgrades”), a favor da empresa NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA. A despesa no valor global de R$ 403.175,92 (quatrocentos e três mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2007, no valor de R$ 106.147,42 (cento e seis mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) pelo P.T. nº 0201.0112200911.189 e da N.D. 3390.39.37, e 2008, no valor de R$ 297.028,50 (duzentos e noventa e sete mil, vinte e oito reais e cinqüenta centavos), cujo P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento a ser publicado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2007.\r\n\r\nId: 372262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "372240": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.813-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade CONVITE nº 11/2007, adjudicando o seu objeto à empresa TOPSKY COMERCIAL LTDA., nos itens 1, 3, 4, 7 a 9, 13, 16 e 17, 21, 39 e 40, com o valor total de R$ 12.511,18. Não houve vencedores para os itens 2, 5, 6, 10 a 12, 15, 18 a 20, 22 a 31, 33 a 38 e 41 da presente licitação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/11/2007.\r\n\r\nId: 372240"
                    ],
                    "372239": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/11/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.112-3/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 46/2007, o qual teve como vencedoras as firmas HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBÁ LTDA.-EPP, nos itens 3, 5 a 9, com o valor total de R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais); SAMIRA CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 1 e 4, com o valor total de R$ 7.608,00 (sete mil, seiscentos e oito reais); e SANREG RIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no item 2, com o valor de R$ 1.232,00 (um mil, duzentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nId: 372239"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "372241": [
                        "IB - Aviso",
                        "*AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.230-8/2007\r\n\r\nDIA: 27/12/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 2º E 4º ANDARES ANEXOS DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 513.362,79\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54/56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2007.\r\n\r\nId: 372241"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "373161": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.213-0/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS, COM GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) MESES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - BELLATRIX NETWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 (negociado de R$ 170,00), 3 (R$ 1.300,00), 5 (negociado de R$ 1.510,00) que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 8.660,00 (oito mil, seiscentos e sessenta reais); II - KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., nos itens 1 (R$ 107,00) e 4 (R$ 899,00), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 373161"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "372263": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 72/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.292-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cobertura de seguro de 8 (oito) viaturas da frota do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 01/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.490,00\r\n\r\nId: 372263"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "373279": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1109/2007\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS DESTINADOS AO USO POR PESSOAS OBESAS NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de transporte público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a instalar assentos com capacidade para pessoas obesas, em todos os seus veículos.\r\n\r\n§ 1º - a instalação de assentos disposta no caput será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de assentos de cada veículo.\r\n\r\n§ 2º - para efeito desta Lei, os assentos dispostos no caput deverão atender às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e deverão ser adequados para uso por pessoas com IMC (Índice de Massa Corporal) igual ou superior a 40Kg/m2, consideradas obesas pela Organização Mundial de Saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir às pessoas obesas a garantia de conforto e dignidade nos meios de transporte público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFreqüentemente, nos deparamos com cenas de constrangimento enfrentadas por pessoas obesas nos diversos meios de transporte em nosso Estado. Trens, Metrô, ônibus e Barcas não dispõem de lugares adaptados para obesos, o que obriga estas pessoas a viajarem em pé, ou passarem por situações incômodas ou vexatórias.\r\n\r\nA instalação de assentos disposta neste projeto defende a dignidade da pessoa humana, princípio fundamental e norteador de nosso sistema legal\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2007\r\n\r\nINSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncia de prática de atos ou infrações contra o meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma de “DISQUE-DENÚNCIA”.\r\n\r\n§ 1º - A denúncia apresentada na forma prevista no caput deste artigo, será encaminhada imediatamente ao órgão competente para a devida apuração.\r\n\r\n§ 2º - Ao denunciante não será exigido qualquer meio de identificação pessoal. \r\n\r\nArt. 2º - O serviço de que trata esta Lei será amplamente divulgado. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento anual, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs questões ambientais têm ocupado o noticiário mundial. Aquecimento global, emissão de gases poluentes, contaminação de rios e mares, enchentes, devastação de florestas, extinção de espécies da fauna e da flora.... todos estes temas, recorrentes em nossos dias, estão relacionados de alguma forma às ações perpetradas pelo homem dito civilizado.\r\n\r\nÉ inegável que o avanço tecnológico impõe à sociedade moderna uma necessidade maior de consumo. Ainda que não perceptível pelos sentidos objetivos, o ser humano é levado a um consumismo desenfreado a fim de fazê-lo sentir-se parte desta sociedade. Ou seja, consumir para essa parcela significa ser parte integrante do meio. O ônus dessa agressiva política mercantilista gera, entre outras distorções, um pesado passivo ambiental.\r\n\r\nA manutenção do status quo consumista faz com que principalmente as indústrias adotem modelos de produção que se confrontam com a sobrevivência de todas as espécies. É óbvio que não podemos apontar um responsável apenas, visto que somos todos peças desse processo esquizofrênico. \r\n\r\nÉ imperativo que todos nós tenhamos a consciência de que nossas ações, comissivas ou omissivas, repercutem direta ou indiretamente sobre a natureza. Por essa razão, devemos, cada um dentro do seu universo, implementar medidas que possam ao menos amenizar os efeitos das ações irresponsáveis desenvolvidas por aqueles desprovidos de qualquer preocupação com o meio ambiente. \r\n\r\nA presente proposição pretende assegurar à sociedade um canal que lhe permita participar de forma mais efetiva na defesa das questões ambientais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1111/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Na fixação de idade máxima exigida para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, será anexado o tempo de serviço prestado por ex-Policiais Militares e ex-Bombeiros Militares nas respectivas corporações que pretendam inscrever-se para novo concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Somente serão beneficiários do estabelecido no caput, os ex-Policiais e ex-Bombeiros que tenham deixado voluntariamente o serviço ativo (baixa a pedido) e sobre os quais não tenham havido implicações disciplinares consideradas inabilitadoras.\r\n\r\nArt.2º - Também será somado à idade mínima exigida, o tempo de serviço prestado pelos candidatos às Forças Armadas e sobre os quais, igualmente, não pese qualquer gravame disciplinar.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo tempo de serviço ativo normalmente é somado o tempo prestado às Forças Armadas. No caso de ex-Policiais Militares e ex-Bombeiros Militares, natural será oferecer a oportunidade de reingresso, desde que tenham pedido baixa.\r\n\r\nEm todos os casos, resguardadas as preocupações com aspectos ligados à disciplina, nada mais pode existir que possa impedir o ingresso e reingresso, considerando o tempo de serviço anterior para a fixação da idade limite.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1112/2007\r\n\r\nREGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Política Urbana, Habitação, e Assuntos Fundiários; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética, no Estado do Rio de Janeiro, fica sujeita às condições estabelecidas na presente lei. \r\n\r\nArt. 2° - Estão compreendidas nas disposições desta lei as antenas transmissoras que operam na faixa de freqüência de 100 KHz (cem quilohertz) a 300 GHz (trezentos gigahertz). \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Excetuam-se do estabelecido no \"caput\" deste artigo as antenas transmissoras associadas a: \r\n\r\nI - radares militares e civis, com propósito de defesa e/ou controle de tráfego aéreo; \r\n\r\nII - rádio-amador, faixa do cidadão e similares; \r\n\r\nIII - rádio-comunicadores de uso exclusivo das polícias militar, civil e guarda municipal, corpo de bombeiros, defesa civil, controle de tráfego, ambulâncias e outros; \r\n\r\nIV - rádio-comunicadores instalados em veículos terrestres, aquáticos ou aéreos; \r\n\r\nV - produtos comercializados como bens de consumo, tais como fornos de microondas, telefones celulares, brinquedos de controle remoto e outros. \r\n\r\nArt. 3° - Toda instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética deverá ser feita de maneira que a densidade de potência total - considerada a soma da radiação preexistente com a radiação adicional emitida pela nova antena -, medida por equipamento que faça a integração de todas as freqüências na faixa prevista por lei, não ultrapasse 100 mW/cm2, em qualquer local passível de ocupação humana. \r\n\r\nArt. 4° - Quando não cumprida a exigência do artigo anterior, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, intimará a empresa responsável para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceda às alterações, de qualquer natureza e a seu critério, de forma a reduzir o nível de densidade de potência aos limites estabelecidos. \r\n\r\n§ 1° - o intimado poderá recorrer no prazo de 30 (trinta) dias caso entenda que o excesso não se deve a sua instalação, apontando aquela à qual atribui a responsabilidade pelo descumprimento desta lei. \r\n\r\n§ 2° - no caso de impetração de recurso, o Poder Executivo Estadual determinará a realização de medições, com interrupção alternada das emissões dos envolvidos, a fim de decidir qual instalação deverá interromper as transmissões para adequar-se aos limites permitidos. \r\n\r\n§ 3° - Se necessária a interrupção das transmissões de uma ou mais instalações, deverá adequar-se primeiro a que aumentou sua radiação ou a que entrou em funcionamento em data mais recente. \r\n\r\n§ 4° - Caso as obras de adequação estejam em andamento, o intimado poderá requerer, até 15 (quinze) dias antes do vencimento, a prorrogação do prazo concedido. O novo prazo terá sempre tempo determinado e não poderá ser superior ao inicial. \r\n\r\n§ 5° - Cabe ao Poder Executivo Estadual julgar, segundo critérios técnicos, os pedidos de prorrogação do prazo, podendo deferí-lo, conforme o requerido ou por prazo menor, ou indeferí-lo. \r\n\r\n§ 6° - A não adequação da instalação no prazo concedido acarretará na interrupção da emissão de radiação eletromagnética, com lacração da mesma. \r\n\r\nArt. 5° - O ponto de emissão de radiação da antena transmissora deverá estar a, no mínimo, 30 (trinta) metros de distância da divisa do imóvel onde estiver instalada e dos imóveis confinantes. \r\n\r\n§ 1° - Os imóveis construídos após a instalação da antena, que estejam situados, total ou parcialmente, na área delimitada no \"caput\" deste artigo, serão objetos de medição radiométrica. Não haverá, porém, objeção à permanência da antena, se respeitado o limite máximo de radiação previsto no artigo 3° desta lei. \r\n\r\n§ 2° - A Estação Rádio Base de Telefonia Celular não se enquadra no disposto no \"caput\" deste artigo, subordinando-se ao limite máximo de radiação permitido por esta lei. \r\n\r\nArt. 6° - A base de qualquer torre de sustentação de antena transmissora deverá estar a, no mínimo, 5 (cinco) metros de distância das divisas do lote onde estiver instalada, observado o disposto no artigo anterior. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Para as bases de sustentação das torres de telefonia celular, esta distância será de no mínimo 3 (três) metros, desde que respeitado o limite máximo de radiação. \r\n\r\nArt. 7° - Nas zonas residenciais de alta concentração demográfica, com edificações de mais de três andares, a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética poderá ser feita nos edifícios. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Indicada a instalação da antena transmissora em edificação não pertencente ao interessado, será necessária a autorização do proprietário, cuja obtenção será de responsabilidade única e exclusiva do interessado. \r\n\r\nArt. 8° - O Poder Executivo Estadual exigirá laudo assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, onde constem medidas nominais do nível de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação, nas edificações vizinhas e nos edifícios com altura igual ou superior à antena, num raio de 200 (duzentos) metros. \r\n\r\n§ 1° - O laudo radiométrico será submetido à apreciação da Secretaria Estadual da Saúde e deve ser apresentado por ocasião da instalação da antena transmissora e, anualmente, para controle. \r\n\r\n§ 2° - As medições deverão ser feitas com equipamentos comprovadamente calibrados, dentro das especificações do fabricante e submetidos a verificação periódica da Secretaria Estadual de Saúde, e que meçam a densidade de potência por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse. \r\n\r\n§ 3° - As medições deverão ser previamente comunicadas à Secretaria Estadual de Saúde, mediante pedido protocolado, onde constem local, dia e hora de sua realização. \r\n\r\n§ 4° - A Secretaria Estadual de Saúde acompanhará as medições, podendo indicar pontos que devam ser medidos. \r\n\r\nQuebra Art. 9° - As antenas transmissoras somente entrarão em operação após a concessão do alvará sanitário pela Secretaria Estadual de Saúde, observados os critérios estabelecidos por aquele órgão. \r\n\r\nArt. 10 - A presente lei deverá ser regulamentada dentro de 120 (cento e vinte) dias de sua publicação. \r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal chamar a atenção para os possíveis riscos que poderiam ser causados pela exposição humana aos campos eletromagnéticos gerados por aparelhos celulares ou estações rádio-base (torres de celular).\r\n\r\nEstudos científicos sobre os efeitos das radiações eletromagnéticas no corpo humano vêm sendo realizados há aproximadamente 45 anos, e foram intensificados na última década. Com base nos resultados destes estudos, acredita-se, hoje, que as configurações utilizadas nas estações rádio-base não causam qualquer efeito adverso à saúde ou ao meio ambiente. Diretrizes e normas foram criadas por organizações reconhecidas mundialmente, tal como a Organização Mundial da Saúde, para fixarem limites bastante seguros de exposição aos campos eletromagnéticos. A Telefonia Celular ressalta sua preocupação em cumprir todas as normas e recomendações de organismos nacionais e internacionais que tratam do assunto.\r\n\r\nPor enquanto, as opiniões de cientistas e de médicos ainda se dividem. Dependendo da quantidade de radiação absorvida pelo corpo humano, o usuário poderá desenvolver doenças como glaucoma e catarata. “Os riscos a longo prazo, como o desenvolvimento de tumores cancerígenos, é que ainda não foram comprovados e serão o principal tema de investigação por parte da OMS”.\r\n\r\nPara o neurologista e professor da Universidade Federal do Paraná Affonso Antoniuk, todo tipo de radiação é preocupante e pode, inclusive, contribuir para o aparecimento de doenças como o câncer. No caso dos celulares, o tempo de exposição faz diferença. “O ideal é que uma pessoa adulta use o aparelho por, no máximo, seis minutos ao dia. Já uma criança, cujo cérebro ainda está em formação, nunca deve chegar perto dos telefones celulares”. \r\n\r\nEntre os possíveis danos associados aos efeitos térmicos da radiação emitida pelos aparelhos celulares e as antenas de transmissão, estão a exaustão, choque térmico, estresse, queda no desempenho de tarefas, pressão cardíaca, alterações em funções neurais e neuromusculares e ocorrência de catarata. Embora ainda não exista consenso acerca do tema, vários estudos sugerem que esta radiação possa interferir nas ondas cerebrais, alterando a pressão sangüínea, reduzindo respostas imunológicas e provocando enxaqueca, insônia, síndrome de fadiga com prejuízo da memória de curto prazo e epilepsia.\r\n\r\nSe não há consenso entre os especialistas sobre o assunto, o que impera na indústria da telefonia é o silêncio. Quando falam a respeito, os fabricantes apenas ressaltam que a radiação não faz mal à saúde. Além da radiação, as ondas aquecem o cristalino, e isso pode tornar a lente cada vez mais opaca, como se cozinhasse num microondas. E cataratas, que pode ser desencadeada a médio e a longo prazo. \r\n\r\nA ICNIRP é uma organização não-governamental, ligada à OMS, que definiu a quantidade de energia que o corpo humano pode absorver sem trazer prejuízos à sua saúde, pelo menos no que diz respeito aos efeitos a curto prazo ou térmicos, como catarata ou degeneração dos neurônios. Este nível, calculado em 2 watts por quilograma de tecido, é chamado de SAR ou taxa de absorção específica (os Estados Unidos adotaram um nível mais baixo ainda, de 1,6 W/kg).\r\n\r\nAs estações rádio-base (ERBs), ou torres de transmissão de celular, também podem representar um risco para a saúde humana. “A instalação das torres de celulares é caótica, principalmente na região metropolitana. Muitas são instaladas perto de janelas de prédios e andaimes”, acrescenta um especialista. Portanto, é importante que a população fique atenta para que as torres não sejam instaladas a menos de cinco metros de sua residência, escola ou trabalho.\r\n\r\nAlém da proximidade, outro problema é o longo período de exposição de quem mora perto das antenas. Assim como acontece com os aparelhos, não existe um estudo definitivo sobre os danos à saúde da radiação emitida pelas torres. \r\n\r\nNeste sentido, apresento aos meus pares o presente Projeto e peço o apoio para sua aprovação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder público deverá criar um programa prioritário de adoção para as mães grávidas resultante de estupro, incentivando-a a manter a gravidez até o nascimento da criança se a genitora não desejar manter o vinculo materno.\r\n\r\n§ 1º - Deverá ser informado sobre a possibilidade da adoção pós parto, oferecendo à gestante e representantes legais, no mínimo, dois endereços de entidades que possam estar acolhendo temporariamente o recém-nascido.\r\n\r\n§ 2º - Este programa deverá dispor de atendimento psicológico, médico e ambulatorial visando a saúde da genitora e do feto humano. \r\n\r\nArt. 2º Os hospitais públicos e privados no âmbito do Estado quando autorizados legalmente à prática abortiva de embrião ou feto humano em virtude de estupro, devem antes apresentar à gestante e representantes legais, um programa de orientação sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto.\r\n\r\nArt. 3º Entende-se por programa de orientação, aquele que aplicar ao menos a utilização de sistema audiovisual com acompanhamento médico, contendo:\r\n\r\nI - filmes que demonstrem a sua formação física, mês a mês e as formas utilizadas para a extração do feto humano;\r\n\r\nII - possíveis efeitos colaterais e psíquicos que possam acarretar sobre a gestante, caso se utilize a prática abortiva;\r\n\r\nIII - exame de ultra-sonografia na gestante.\r\n\r\nArt. 4º Caso a gestante deseje, poderá solicitar durante a apresentação do programa de orientação, a presença de ministro de confissão religiosa de sua escolha.\r\n\r\nArt. 5º Este programa deverá estar devidamente registrado, na ficha de atendimento do paciente constante no referido nosocômio e mantido sob o sigilo que prevê a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º Os servidores das Delegacias de Mulheres e de Polícia, no ato do registro policial, são obrigados, a informar às mulheres que engravidarem vítimas de estupro os direitos previsto na Lei nº 3.099 de 06 de novembro de 1998.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento desta lei, acarretará multa de 10.000 (dez mil) UFIRs ao hospital.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem o intuito de conscientizar a gestante sobre o que é aborto e as suas consequências fisicas e emocionais, apresentando alternativas para reservação da vida com amparo psicológico, médico e ambulatorial, visando a saúde da genitora e do fruto do seu ventre.\r\n\r\nA mulher ao sofrer o grave crime de estrupro é a maior ofendida pela omissão do Estado na proteção dos cidadãos, e quando este crime resulta de gravidez apresenta-se um caso mais sensível e doloroso, pois além da violência física e emocional imputada a mulher, ela agora carrega no seu ventre uma nova vida inocente. Vida esta de inicio indesejada, originada através ato violento cujo o genitor é totalmente indesejado. \r\n\r\nNeste cenário temos uma dura realidade de uma mulher marcada pela dor, angustia e forte sofrimento pela grave omissão do Estado em oferecer segurança e de outro lado, temos o inicio de uma nova vida. Assim, diante deste momento entendemos que a mulher deve ser amparada e fortalecida em sua dor, mas não dever ser impelida ao cometimento de outra violência contra uma criança em gestação, ocasionando novos traumas para a sua saúde física, emocional e social.\r\n\r\nPelo sistema jurídico atual o Poder Judiciário, em hipótese extrema, autoriza a realização do aborto. É o que ocorre quando, da prática do crime de estupro, resulta gravidez, e a vítima tem a permissão legal de se submeter a um procedimento médico abortivo, segundo previsão expressa do artigo 128, II do diploma penal brasileiro, configurando modalidade criminosa sobre a qual recai uma escusa absolutória, ou seja, crime não punível, devido a razões de política criminal. Essa modalidade é conhecida nos meios doutrinários como aborto ético ou humanitário. \r\n\r\nMuitas vezes num momento de dor e/ou desespero a desinformação pode fazer com que a gestante cometa outro ato violento, contra si mesma e contra o ser vivo que está gerando, podendo tal ato se consumar no hospital ou não.\r\n\r\nA vida é o bem jurídico mais valioso e a nossa Carta Constitucional no seu artigo 227, assevera expressamente: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão\".\r\n\r\nNeste sentido, ao apresentarmos este projeto de lei temos o intuito de preservar o inicio de uma vida da criança em formação, auxiliando a gestante em momento de forte dor e angustia oriundo do estupro. sendo este o papel do Estado garantir a vida e a saúde humana.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Jornalista JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rodrigo Dantas, Jodenir Soares, João Peixoto, Walney Rocha, Antonio Pedregal, Délio Leal, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, João Pedro, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurriculum Vitae anexo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, A CADA 5 ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER ANÁLISE ESTRUTURAL COMPLETA DAS ESCOLAS ESTADUAIS A CADA 5 ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - O Poder Executivo Estadual fica autorizado a promover análise completa da estrutura das escolas estaduais a cada 5 anos.\r\n\r\nArtigo 2° - A análise estrutural de que trata este projeto envolverá a verificação das estruturas internas, muros, quadras esportivas, telhados, instalações elétrica e hidráulica e demais estruturas e instalações das escolas estaduais.\r\n\r\nArtigo 3° - Os vistoriadores deverão realizar Inspeção visual das estruturas e, quando julgarem necessário ou requeiram, inspeções laboratoriais, para análise mais profunda.\r\n\r\nArtigo 4° - A diretoria da escola deverá dar ciência da realização da análise estrutural e tomar conhecimento do inteiro teor do laudo efetuado.\r\n\r\nArtigo 5° - Para efeito dessa lei, o Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com entidades de classe de engenheiros e arquitetos.\r\n\r\nArtigo 6° - Após a realização da análise estrutural, o relatório detalhado e conclusivo de vistoria (relatório de conformidade ou não conformidade), emitido pela entidade contratada ou responsável pelo feito, acompanhado do relatório de medição, croquis do prédio de acordo com a realidade e de registros fotográficos, todos contendo a identificação nominal e o registro do conselho de classe, dos engenheiros ou arquitetos responsáveis pela vistoria, deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, num prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nArtigo 7° - Quando indicarem a necessidade de reformas, os resultados dessas análises deverão, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, ter o seu conteúdo incorporado e os resultados destinados na proposta orçamentária imediatamente subseqüente a análise.\r\n\r\nArtigo 8° - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC será responsável pela publicação do relatório detalhado e conclusivo de conformidade no Diário Oficial do estado, num prazo de 10(dez) dias após a concretização do feito. \r\n\r\nArtigo 9° - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em conjunto com a entidade contratada ou responsável pelas reformas, emitirá um certificado de conformidade contendo as obras efetuadas, a identificação nominal e o registro do conselho de classe, dos engenheiros ou arquitetos responsáveis e o prazo previsto para a duração da obra.\r\n\r\nParágrafo único - O certificado de conformidade a que se refere esse artigo deverá ser encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC à diretoria da escola estadual reformada, que deverá afixá-lo em local visível e de fácil acesso para que os pais dos alunos tenham ciência do fato.\r\n\r\nArtigo 10° - Para o cumprimento do disposto nesta lei o Poder Executivo Estadual terá o prazo de 01 ano para a realização de análises estruturais em todas as escolas estaduais.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado dará prioridade às escolas estaduais com mais de 15 anos de existência.\r\n\r\nArtigo 11º - As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArtigo 12° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da federação, tem como finalidade autorizar o Poder Executivo Estadual a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais a cada 5 anos.\r\n\r\nTal intento se justifica diante do estado precário em que se encontram muitas de nossas escolas estaduais. As reclamações se avolumam em especial nos municípios do interior, onde a manutenção da estrutura predial escolar é precária. \r\n\r\nEm muitos dos casos, o desgaste natural causado pelo tempo tem tornado as dependências das escolas inutilizáveis, quando não um atentado à integridade física dos alunos e professores que as freqüentam. Em outras situações, as escolas não mais comportam o crescente número de alunos, necessitando sua expansão estrutural de imediato. \r\n\r\nPichações, paredes descascadas, rachadas e com saliências, banheiros insuficientes, úmidos e sem portas, fiação exposta, sistemas hidráulico, elétrico e de escoamento de água pluvial antigos e ineficientes, tudo isso colabora negativamente para a baixa estima e compromete a integridade física da comunidade escolar. \r\n\r\nPor todo o exposto, e tendo em vista a urgência que o caso requer, solicito análise do Poder Executivo e envio de mensagem a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir o programa de vacinas contra o HPV - Papiloma Vírus Humano na rede pública de saúde, para a vacinação de mulheres na faixa etária de nove a vinte e seis anos.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os municípios poderão participar do programa a que se refere o caput, mediante convênios ou ações complementares, no âmbito de suas competências. \r\n\r\nParágrafo 2º - Poderão habilitar-se a participar do programa as organizações e entidades, sem fins lucrativos, reconhecidas de Utilidade Pública Estadual, legalmente constituídas, devidamente vistoriadas pela vigilância sanitária estadual, que prestam serviços na área de saúde e estejam localizadas em municípios do estado do Rio de Janeiro onde não há hospital da rede estadual ou municipal.\r\n\r\nArtigo 2° - A vacinação será gratuita e obedecerá aos critérios definidos na regulamentação a ser publicada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nArtigo 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nArtigo 4° - O Poder Executivo fica autorizado a editar todas as normas para a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArtigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da federação, tem como finalidade autorizar o Poder Executivo Estadual a instituir o programa de vacinação contra o papiloma vírus humano - HPV, na rede pública estadual de saúde.\r\n\r\nOs papiloma vírus humanos (HPV) são vírus da família Papovaviridae, capazes de induzir lesões de pele ou mucosa, as quais mostram crescimento limitado e habitualmente regridem espontaneamente. \r\n\r\nÉ doença infecciosa, de transmissão freqüentemente sexual, por alguém que esteja infectado, mas, como depende apenas do contato com a pele, não é necessária a penetração para que haja contaminação. Também conhecida como condiloma acuminado, verruga genital ou crista de galo.\r\n\r\nO Papilomavírus humano (HPV) é um DNA-vírus não cultivável do grupo papovavírus. Existem mais de 200 subtipos diferentes de HPV, entretanto, atualmente são conhecidos mais de 70 tipos, 20 dos quais podem infectar o trato genital. Estão divididos em 3 grupos, de acordo com seu potencial de oncogenicidade. Os tipos de alto risco oncogênico, quando associados a outros co-fatores, tem relação com o desenvolvimento das neoplasias intra-epiteliais e do câncer invasor do colo uterino. \r\n\r\nO câncer de colo uterino é o terceiro tipo de câncer mais comum no país, atrás apenas do câncer de pele e do câncer de mama, sendo o HPV responsável por 95% dos casos. \r\n\r\nA Vacina Recombinante Quadrivalente contra o HPV, além de prevenir o câncer do colo do útero, também tem ação profilática nos pré-cânceres vulvares e vaginais causados pelo HPV tipos 16 e 18, nas lesões pré-cancerosas vaginais e vulvares de baixo grau e nas verrugas genitais causadas por HPV tipos 6, 11, 16 e 18. Ela é indicada para meninas e mulheres de 9 a 26 anos de idade e é realizada via intramuscular e sob prescrição médica.\r\n\r\nA vacinação, administrada em três doses, aplicadas em um período de seis meses, mostrou-se eficaz em 99% das lesões pré-cancerosas e no câncer da área genital, em 70% dos condilomas anogentais e em 80% de prevenção.\r\n\r\nA vacina é pouco acessível em razão do valor elevado. De acordo com a matéria vinculada em 9 de Julho de 2007 na Agência Brasil, “a cidadã que comprar a vacina Gardasil, usada na prevenção do papilomavírus humano (HPV), terá que pagar valores máximos entre R$ 481,00 e R$ 495,00, segundo esclareceu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como são necessárias três doses para garantir a imunização, a paciente terá que desembolsar, no mínimo, entre R$ 1.443,00 e R$ 1.485,00. Sobre esse valor, pode ainda incidir os serviços prestados pela clínicas particulares de imunização (atendimento, armazenagem do produto e equipe técnica), as únicas que oferecem o produto atualmente.”\r\n\r\nA matéria também é de extrema relevância, pois conforme estimativa do Instituto Nacional do Câncer esperava-se para 2006 no Brasil, 237.480 casos novos de câncer no universo feminino, dentre os quais, 19.260 de colo de útero. \r\n\r\nNo mundo, o câncer de colo do útero é o segundo mais comum entre mulheres, sendo responsável, anualmente, por cerca de 471 mil casos novos e pelo óbito de, aproximadamente, 230 mil mulheres por ano.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 284/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE APOIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DAR APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a dar apoio técnico e financeiro às entidades e organizações não-governamentais que tenham como finalidade a assistência ou que façam a recuperação de dependentes químicos. \r\n\r\nParágrafo único - Os municípios poderão participar do programa a que se refere o caput, mediante ações complementares, no âmbito de suas competências. \r\n\r\nArtigo 2º - Poderão habilitar-se a participar do programa as organizações e entidades, sem fins lucrativos, reconhecidas de Utilidade Pública Estadual, legalmente constituídas e registradas no Conselho Estadual de Assistência Social ou no Conselho Nacional de Assistência Social, e devidamente vistoriadas pela vigilância sanitária estadual, que prestam serviços na assistência e recuperação de dependentes químicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º - O Estado celebrará convênios com as entidades e organizações habilitadas, para a implementação das ações de apoio previstas nesta Lei.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto, já proposto em outras unidades da Federação, tem como finalidade considerar o avanço da participação da sociedade organizada no estado do Rio de Janeiro e a vontade política das instituições governamentais, partindo-se da premissa de que é possível modificar a cultura, os comportamentos e as atitudes que reproduzem a violência social. Devemos considerar que a maior dificuldade que se apresenta para a efetiva recuperação de dependentes químicos é a questão do financiamento das instituições e o apoio técnico o que caracteriza uma crescente distorção que precisa ser corrigida.\r\n\r\nO problema do financiamento não está apenas ligado à questão de mais recursos financeiros, mas também a um modelo assistencial que na prática incidirá na proteção à saúde do cidadão.\r\n\r\nA Insuficiência e a inadequada distribuição dos recursos orçamentários e o baixo investimento dos municípios, Estado e da União na área de saúde vêm trazendo uma maior sobrecarga às entidades e organizações não-governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos. Os recursos orçamentários para a área de saúde das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal) em geral têm ficado abaixo dos percentuais tidos como adequados em tal proporção e magnitude que eles passam a ser a fração predominante dos gastos financeiros dessas entidades e organizações não-governamentais.\r\n\r\nPara superar este problema é necessário um apoio e financiamento para um novo sistema de responsabilidade pela saúde do cidadão de modo a impedir qualquer reversão súbita desse modelo voltado à população em situação de vulnerabilidade social e pessoal principalmente nos bairros da periferia e no interior do estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a construção de um edifício eco-sustentável para abrigar o INEA - Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. Na construção do edifício eco-sustentável, deve ser obrigatoriamente observado:\r\n\r\nI - Iluminação natural com aproveitamento passivo da energia solar, posicionamento da edificação relativo ao trajeto do sol e mecanismos que permitam a maior passagem de luz natural, não sendo necessário o uso de luz elétrica durante o dia;\r\n\r\nII - ventilação natural - posicionamento da edificação relativo ao vento dominante;\r\n\r\nIII - hidrometração individual;\r\n\r\nIV - torneiras acionadas por células fotoelétricas;\r\n\r\nV - captação de água de chuva;\r\n\r\nVI - reuso de água;\r\n\r\nVII - dois volumes diferentes de fluxos nas descargas dos vasos sanitário;\r\n\r\nVIII - tratamento de efluentes antes do lançamento na rede de esgotos;\r\n\r\nIX - energia solar térmica e fotovoltaica;\r\n\r\nX - lâmpadas de leds;\r\n\r\nXI - uso de material de construção reciclado - como tijolos reaproveitados;\r\n\r\nXII - madeira plástica - onde for tecnicamente possível;\r\n\r\nXIII - coleta seletiva de resíduos sólidos e devido encaminhamento;\r\n\r\nXIV - descarte especial para pilhas e baterias;\r\n\r\nXV - compostagem do lixo orgânico;\r\n\r\nXVI - espécie de encanamento específico para receber óleo de cozinha;\r\n\r\nXVII - uso de papel reciclado;\r\n\r\nXVIII - não utilização de produtos que emitam CFC;\r\n\r\nXIX - acessibilidade - autônoma e segura;\r\n\r\nArt. 2º - Fica o poder executivo autorizado a celebrar convênios e parcerias com a iniciativa privada e prefeitura para a construção do referido prédio.\r\n\r\nArt 3º - A Secretaria de Estado de Obras elaborará em conjunto com a Secretaria de Estado de Ambiente o projeto a que se refere o artigo 1º no prazo de 06 (seis meses).\r\n\r\nArt. 4º - As secretarias descritas no artigo anterior editarão os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado: ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO INEA - Instituto Estadual do Ambiente é resultado da fusão dos diversos órgãos ambientais do Estado. Vivemos em uma época onde os recursos naturais se mostram mais finitos do que nunca. A construção de um edifício eco-sustentável para a sede do INEA se mostra fundamental não só para economizar água, energias e outros, mas para se tornar um exemplo tanto em nosso Estado, mas em âmbito nacional para toda a construção civil.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro deverá formalizar um convênio com o Município de Seropédica, no sentido de implantar semáforos no Município, na modalidade “atenção” e acionados pelos pedestres, nas vias, em particular na BR-465, em frente às Escolas Públicas, principalmente no CIEP Albert Sabin.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs meios de comunicação têm mostrado as seqüelas na sociedade proporcionadas pelos atropelamentos nas vias públicas. No Município de Seropédica , os moradores se ressentem de melhoramentos e esta implantação trará grande benefício aos moradores locais, principalmente na locomoção desses moradores para os centros de trabalho.\r\n\r\nCom os semáforos em “atenção”, os motoristas reduzirão suas velocidades, adotarão máxima atenção e somente prosseguirão se não houver pedestres desejando atravessar as vias e com os semáforos fechados para os motoristas, eles saberão que pedestres estão desejando atravessar as vias.\r\n\r\nEste Projeto de Lei busca atender a necessidade de estabelecer uma política pública.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1099/2007, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 08/2007), QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1100/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - 3º Vice-Presidente, DICA - 3º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1100/2007, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 3.350/1999, “visando à simplificação do recolhimento de custas e à compatibilização com as alterações da sistemática processual ocorridas a partir do ano de 2000”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nvDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1101/2007, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 10/2007), “QUE ALTERA A COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 89 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Alair Corrêa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jorge Babu, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental à Mesa Diretora, de acordo com o art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador José Agripino Maia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, José Nader, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDC/017/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste INDICAR meu próprio nome para compor a Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 141/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO CIRCULAR N° 36 / ESAF\r\n\r\nBrasília, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Assunto: PRÊMIO SOF DE MONOGRAFIAS 2007\r\n\r\n1. Prêmio SOF - 2007 é uma iniciativa da Secretaria de Orçamento Federal - SOF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conta com o apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público - Abop, sendo realizado pela Escola de Administração Fazendária - Esaf e tem por finalidade estimular a pesquisa que tenha como objeto o orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na. Administração Pública e destina-se, principalmente, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam nessa área.\r\n\r\n2. Os dois temas do concurso são: \"Orçamento como Instrumento de Política Pública e Gestão Fiscal\" e \"Promovendo a Qualidade do Gasto Público\"\r\n\r\n3. Mais informações podem ser obtidas no site: http://www.esaf.fazenda.gov.br\r\n\r\n4. Agradeceríamos contar com a colaboração dessa instituição para divulgar o concurso entre os profissionais da área e em seus veículos de comunicação, como jornais, revistas, internet e intranet.\r\n\r\n5. Para tanto, enviamos exemplares de cartazes sobre o concurso, cuja data limite para postagem das inscrições nos Correios foi prorrogada para 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES - Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 161/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS MULHERES”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em homenagem às mulheres.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 161/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 162/2007 QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. Patrus Ananias de Souza.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelos nobres Deputados cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 162/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2130 - SOLICITA à Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA - dragagem dos rios e valões situados no Município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 373279"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "373280": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Simão, Macos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Tucalo. Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: José Nader, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Dionísio Lins, a convite; Dr. Wilson Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários em extinção nesta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo? Quem há de morar em seu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nÉ verdade, Sr. Deputado Comte Bittencourt, vejo só V. Exa. e o Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo. Mas hoje estou com vontade de falar desta tribuna. O Sr. Deputado Dionísio Lins está chegando, correndo. Não se afobe, amigo! Seja bem-vindo!\r\n\r\nEstive num pregão na Secretaria de Saúde, mas ele foi suspenso, até porque eu já havia falado que estaria lá. Vou ver qual será a atitude do Sr. Secretário em decorrência dessa nova Fundação que irá gerir a Secretaria de Saúde. E essa Fundação nós bem conhecemos. \r\n\r\nOntem, quando perguntei ao Secretário se havia remédios nas UPAs - é bom que ouçam os telespectadores que nos assistem - ele disse que não faltam remédios nas unidades de saúde, o que discordo, porque várias pessoas têm me procurado atrás de remédios da Secretaria de Saúde. Ele só sabe comprar remédios emergenciais. \r\n\r\nVou falar ao líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, para fazer um alerta ao Governador Sérgio Cabral que o Decreto dele nº. 40.496 - se não me falha a memória - permite que a Secretaria de Saúde faça os emergenciais. E sabemos que os emergenciais são feitos por noventa dias, prorrogáveis por mais noventa. Já estamos há onze meses do Governo de Sérgio Cabral e ele deu um cheque em branco ao Secretário “Sério Cortês” que está comprando com emergencial, com preços que serão estudados.\r\n\r\nSegundo os jornais as prefeituras compram 626% mais barato do que a Secretaria de Saúde, e o Secretário continua promovendo os emergenciais. Pelo visto, a “farra do boi” vai continuar com o gerenciamento das fundações. O Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, ainda quis defender os processos licitatórios que têm várias modalidades, e sabemos disso; mas os que eles usam são os processos emergenciais. Isso vai perdurar pelo Governo inteiro do Sr. Sérgio Cabral.\r\n\r\nFica o alerta ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que ele revogue esse decreto e preste atenção nessas fundações de Saúde, que vêm como um lobo revestido de pele de cordeiro, Sr. Presidente, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nSabemos que os deputados terão que estar mais atentos, e para isso, Sr. Deputado Dica, vai um alerta ao Governo - não sei se o Sr. Deputado Paulo Melo anda está me ouvindo - e também para o Presidente da Cedae, Wagner Victer. \r\n\r\nLá na Cedae existe um cidadão chamado Paulo Duarte, funcionário de uma grande empreiteira, que está correndo essa sacolinha. \r\n\r\nFica ai o alerta para o Presidente da Cedae. Não sei para quem ele está correndo essa sacolinha. Mas vou trazer os nomes de quem ele está correndo a sacolinha e para quem ele está levando. Recordo-me que esse cidadão, Paulo Duarte, era ligado ao Deputado Federal Eduardo Cunha. Então, não consigo enxergar uma renovação no Governo Sérgio Cabral, uma vez que as práticas antigas continuam da mesma forma, com o Sr. Paulo Duarte, andando dentro da Cedae, puxando empreiteira para lá, para cá - você ganha isso, ganha aquilo - fazendo tudo desse comando. Quero que isso bem claro, sendo ele funcionário de uma grande empresa. Vou trazer o nome da grande empresa, e o do Sr. Paulo Duarte. Hoje nem no Brasil ele está. Está em Paris, no Hotel Jorge V, um hotel de peso, cuja diária é muito elevada, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Pois não, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu gostaria de cumprimentar V. Exa. pela fiscalização, não só na Cedae, como pôde demonstrar ontem, na área de Saúde, que V. Exa. faz tão bem.\r\n\r\nMas, estou preocupado? É sacolinha ou sacolão?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ainda não sei precisar o volume das coisas que esse rapaz anda fazendo, mas no governo anterior, ele saía de lá, logo após os empreiteiros receberem suas faturas. Ele ficava numa sala da Cedae, onde recolhia alguns processos, deveria ser, saía de lá com malas e ia para um escritório muito conhecido aqui no Centro no Edifício De Paoli. Parecia que iria viajar, que iria para aquele local. \r\n\r\nHoje, custo a crer que o Sr. Governador queira fazer alguma mudança, porque mantêm-se as mesmas práticas. \r\n\r\nUm outro exemplo, Sr. Presidente: a mesma empresa de vigilância - Dinâmica - tem um contrato de 25 milhões com a Secretaria de Saúde; enquanto isso, o coitadinho que precisa de um remédio não o tem - e isso em cima de emergencial, que são 180 dias. Contando seis meses a partir de fevereiro - 180 dias - chega-se em agosto, quando deveria ter terminado e já deveria ter um planejamento, na Secretaria de Saúde, para que houvesse um processo licitatório - só que isso não existe.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado José Nader, temos acompanhado os pronunciamentos de V.Exa. nestas últimas semanas, durante o Expediente Inicial, sobre questões relativas à gestão da Saúde. Como também acompanhamos o orçamento e os atos praticados pelo gestor da saúde, através do Diário Oficial do Estado, sabemos que V.Exa. traz informações corretas. \r\n\r\nNo entanto, Sr. Deputado, seria importante que V.Exa. pressionasse a Comissão de Saúde desta Casa. Durante a reunião de líderes ocorrida ontem, com a presença do Sr. Presidente Jorge Picciani, eu disse a V.Exa. que lamentava o fato de o senhor não ter sido mais incisivo na presença do Sr. Secretário. Seria um bom momento, apesar de o Sr. Secretário reconhecer essas questões de processos e opções licitatórias que V.Exa. traz mais uma vez à tribuna - e coberto de razão. O ideal seria pressionarmos a Comissão de Saúde, pois a Saúde deste Estado está um caos. \r\n\r\nOntem votei contrariamente à intenção do Governo de criar as fundações, porque creio ser um grande equívoco de gestão. A Saúde do Estado não está minimamente organizada para que se possa mudar radicalmente o modelo de gestão. Também discordo do enfoque dado para justificar a alteração do modelo de gestão, e já falei sobre isso neste plenário: dizer que o celetista é mais caro para o Estado do que o estatutário; dizer que tal alteração vai agilizar as compras. Ora, tem que seguir a Lei nº 8666, a não ser em casos emergenciais - e, como V.Exa. diz aqui, nesta gestão tudo tem sido emergencial.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Onde cabe um processo licitatório também...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Enfim, fomos derrotados. Foi aprovado a criação de um conselho curador de tais fundações, para onde o Sr. Secretário poderá nomear cinco dos seis membros - que, com certeza, vão ser Deputados, Vereadores, líderes de comunidades. Na verdade, não há qualquer mudança: estamos á beira de um grande desastre!\r\n\r\nEu disse ontem ao Sr. Secretário, na presença do Chefe da Casa Civil, que o primeiro passo deveria ser organizar melhor a gestão da Saúde, o que ainda não foi feito nesses onze meses - e a situação, ao contrário do que se esperava, está pior. V.Exa. todos os dias traz várias denúncias, que são verdadeiras: a Saúde do Estado está pior do que estava no Governo passado - esta é a grande verdade! Não adianta o Sr. Secretário querer encobrir a tragédia que é a atual gestão de Saúde, enfatizando sempre os dois postos emergenciais abertos. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios. Já se passaram onze meses de Governo e só 65% do orçamento foi executado para a compra dos insumos na ponta. Ontem o Sr. Deputado Dica, assim como V.Exa., levou ao Sr. Secretário denúncias de que nas escolas atendidas pelo Programa de Saúde Escolar há médico e dentista, mas eles não tem material para trabalhar - enquanto isso, há hospitais que não têm sequer um médico e um dentista. Isso demonstra que o atual modelo de gestão da Saúde realmente está sendo um grande fracasso. \r\n\r\nFaço um apelo a V.Exa., que todo dia vem à tribuna falar sobre este tema: convoque a Comissão de Saúde para um debate profundo - e assinarei sua convocação. A Comissão de Saúde tem que estar mais presente de alguma maneira, ela tem que ser mais atuante nesse setor, que é fundamental para a população do Rio de Janeiro. Não vou nem falar sobre a questão das sacolas, que merece ser apurada a fundo. Se isso realmente ocorre e se chegar ao meu conhecimento, vou denunciar e trazer os nomes, como tem feito V.Exa. \r\n\r\nEste Governo diz que é diferente dos anteriores. Será mesmo? Fica aqui a grande dúvida a ser discutida com as pessoas do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEu havia dito a V.Exa. que fui convocado para a reunião de líderes na parte da manhã. Não sei quando V. Exa. foi convocado para a reunião de líderes que trataria do assunto que foi abordado ontem. Fui avisado na parte da manhã, mas tinha uma audiência no mesmo horário da reunião, às 15 horas. Logo que acabou a audiência eu fui para a reunião. Não pude ser mais contundente com o Sr. Secretário porque, por ter chegado atrasado, eu não sabia o que já havia sido tratado. \r\n\r\nA pergunta que fiz ao Sr. Secretário - e quero aqui fazer constar - foi se S. Exa. tinha conhecimento dos processos licitatórios da Secretaria de Saúde. Ele respondeu que sim, ao que perguntei: “V. Exa. sabe que existe uma pessoa lá chamada Miguel Skin, que coordena todo o cartel de compras da Secretaria?”, e ele disse que não. Foram estas as duas perguntas que fiz ao Sr. Secretário. \r\n\r\nComo o Sr. Presidente Jorge Picciani disse que fará mudanças na Comissão de Saúde, pretendemos nos apresentar para fazer parte dela. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado José Nader, não conheço o Sr. Miguel Skin - na verdade, conheço pouca coisa deste Governo, porque não faço parte dele. Ele é do quadro do Estado há muitos governos ou entrou na Secretaria de Saúde apenas neste?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Deputado Comte Bittencourt, ainda estou apurando...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não poderíamos fazer um Requerimento de informações em conjunto? Posso assiná-lo com V. Exa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Com certeza!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Precisamos saber o histórico desse Sr. Miguel Skin.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Certamente. Seria bom saber em quais empresas ele atua, em quais consta o seu nome.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pelo próprio CPF pode-se levantar o histórico patrimonial. Isso hoje é público. Precisamos ter informações sérias. Estamos, como eu disse, com problemas enormes...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Gravíssimos! \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...de fornecimento de material para hospitais e postos - e V. Exa. traz uma denúncia muito grave. Eu gostaria de assinar com V. Exa. um Requerimento de informações ao governo estadual pedindo esclarecimentos sobre a atuação desse cidadão na Secretaria de Saúde, e se ele esteve em outras Secretarias. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vamos preparar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Depois, faremos uma investigação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Seria interessante saber também se ele atuou no INTO, o Instituto de Traumato-Ortopedia. Podemos fazer esta pergunta.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Podemos fazer, então, esse Requerimento na semana que vem?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sim, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Agradeço o aparte, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Tais informações serão de grande valia. \r\n\r\nO Sr. Secretário, ainda naquela reunião, disse que, nas escolas, os dentistas - se estou errado, Sr. Presidente Dica, corrija-me - só serviam para ensinar às crianças como escovar os dentes; que eles não eram necessários nas escolas. Acho que S. Exa. deve ter algo contra os dentistas. Não sei qual é a qualificação do Dr. “Sério Cortês”, não sei qual é o problema de S. Exa. com os dentistas. Se não me falha a memória, o Sr. Deputado Dica disse que a instituição que ele mantém atendia com insumos odontológicos a escola que fica em sua região porque a Secretaria de Saúde, que diz que não falta remédios, não fornece insumos odontológicos para tratar as crianças nas escolas. \r\n\r\nSe o Sr. Presidente me permitir, quero fazer parte dessa nova Comissão permanente que S. Exa. disse que irá formar. Com certeza convocaremos o Sr. Secretário novamente para saber se ele está a par desses pregões escondidos. Há pregão também para prédios e outras coisas mais de R$ 87 milhões. Fico muito abismado com essas construções que o Secretário está promovendo, já que falta remédio. O nosso povo precisa de remédio, e não existe remédio nos hospitais. Só existe remédio nas UPAs, pois, segundo o Secretário, de lá todos saem medicados, o que eu não acredito. Mas eu vou visitar a UPA da Maré e verificar se as pessoas, após o atendimento, saem com o remédio. \r\n\r\nO Secretário não pode vir a esta Casa mentir para os Srs Deputados e sair como se nada tivesse acontecido. Ele disse também, se não me falha a memória, que as UPAs já atenderam mais de 100 mil pessoas, e todos saíram medicados e com remédios. Mas, nos hospitais, faltam remédios. \r\n\r\nJá fui procurado por várias pessoas - que dependem de um determinado remédio porque estão com câncer - e fomos até à Secretaria, mas ela não tem o remédio porque ele não faz parte da sua listagem de medicamentos. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Comte Bittencourt, nós temos que chegar para os pacientes, que precisam de medicamentos, e dizer que o remédio deles não está na listagem da Secretaria e que eles vão morrer. E a Constituição Federal diz que o Estado tem que dar remédio a quem precisa; mas o Secretário só sabe comprar caixas d'água - quatro milhões de caixas d'água. Ele não viu que em Caxias, na Região do Deputado Dica, uma criança morreu por causa da dengue. Deve ser porque ele não colocou tampa nas caixas d'água, no Município de Caxias. \r\n\r\nEntão, esse Secretário mente.\r\n\r\nEu não pude ser mais contundente com o Secretário, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque fui chamado à atenção por V. Exa., e aceito a repreensão porque cheguei atrasado, e quem chega atrasado não tem direito de reclamar. Mas eu fiz as perguntas que eram necessárias, como, por exemplo, se ele tinha conhecimento das licitações feitas na Secretaria? E ele disse que tinha. \r\n\r\nEntão, com certeza, esse Secretário está enfiado nas maracutaias que existem na Secretaria. Ou ele está enfiado ou está enfiado o Sr. César Romero que, por um acaso, mora na mesma casa do Secretário. O endereço é o mesmo, Sr. Deputado Dionísio Lins. Então, eu acho que isso aí deve ser uma união estável. Eles devem estar se favorecendo da Lei da União Estável do Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMas, eu louvo a Deus por tudo isso que vai acontecer na Secretaria e que vai nos dar a oportunidade de enfiar esses ladrões na cadeia, se for comprovada a culpabilidade deles.\r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, gostaria de deixar para os Srs. Deputados, o Salmo de número 40, que diz assim: “Esperei com paciência no Senhor e ele se inclinou para mim e ouviu o meu clamor, tirou-me de um lago horrível, de um charco de lodo. Pôs os meus pés sobre uma rocha, firmou os meus passos e pôs um cântico novo na minha boca. Um hino ao nosso Deus. Muitos o verão e temerão e confiarão no Senhor. Bem aventurado o homem que põe no Senhor a sua confiança e que não respeita os soberbos nem os que se desviam para a mentira”. É o Salmo de nº 40, 1-4. \r\n\r\nEu quero dizer a esse Secretário que ele vai ter muito a responder quando julgarem suas contas, até porque os emergenciais que hoje são feitos na Secretaria de Saúde não foram para o Tribunal de Contas. Pasmem, Srs. Deputados, ele fez a compra e não mandou o emergencial para o Tribunal de Contas, o que mostra uma arbitrariedade muito grande e a certeza da impunidade. O Sr. Governador Sergio Cabral tem que prestar atenção, porque é co-autor disso tudo e vai responder, quando suas contas chegarem a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Queria informar V.Exa., Deputado José Nader, que abri a Bíblia coincidentemente no Salmo 40, página 625. \r\n\r\nAgradeço aos estudantes presentes nesta nossa Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos que peço sejam respeitados, porque há vários oradores inscritos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Dica, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna atendendo a um pedido que considero importantíssimo. Esse pedido partiu do Sindicato das Entidades Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro. Encaminhei ao Sr. Prefeito todas as cópias e leio, em manchete do jornal O Globo de 21 de novembro: “César Maia define licitação para cemitérios do Rio.” Entendemos que o Sr. Prefeito tem a vontade de melhorar a prestação de serviços desse segmento, mas minha preocupação se deve ao fato de que, em todos os momentos em que o Sr. Prefeito coloca essa discussão em pauta, não garante os mil empregos diretos que a Santa Casa tem. São precisamente mil empregos diretos - coveiro, auxiliar, ajudante, atendente e outros - mais cerca de quatro mil empregos indiretos. A maioria desses trabalhadores tem mais de dez anos na Santa Casa.\r\n\r\nOcorre que a Santa Casa, há 15 anos, deve FGTS, não quita nem parcela a dívida. Deve ao INSS. V.Exa., Sr. Presidente Dica, sabe que a legislação hoje constrange, porque o trabalhador permanece anos e anos num emprego e, se o empregador não recolher, ele não se aposenta. Ele não tem nada a ver com isso, o contracheque vem com desconto, mas lamentavelmente o INSS não acata. Aí eu indago aos Srs. Deputados: a privatização vem e quem irá garantir esses mil empregos de todos aqueles trabalhadores que lá estão? A preocupação é do Sindicato dos Empregados de Instituições Beneficentes, Sindicato das Entidades Filantrópicas. \r\n\r\nNossa preocupação leva-nos a indagar o Sr. Prefeito, através de um requerimento de informações que iremos enviar, por intermédio do Secretário de Governo, para que ele possa receber a instituição e encaminhar aos trabalhadores a condição em que ficarão com a privatização. Será uma privatização e se o prefeito resolver não aproveitar esses servidores, será uma calamidade.\r\n\r\nNão é justo que a Santa Casa tenha dívidas e o trabalhador seja ainda punido quando da privatização que o prefeito deseja realizar.\r\n\r\nO jornal Extra do dia 18 publica: “Cesar Maia prepara pá de cal para a concessão mais antiga do Rio. Prefeitura irá licitar crematório e os 13 cemitérios municipais em poder da Santa Casa”.\r\n\r\nIndago ao prefeito como os mil servidores ficarão? Em momento algum há garantia de que os funcionários serão mantidos em seus empregos. \r\n\r\nFaço este alerta, Sr. Presidente, e o meu encaminhamento ao prefeito. Solicito ao presidente, Sr. Deputado Dica, autorize a publicação nos Anais da Casa deste documento recebido.\r\n\r\nEspero ter correspondido à sua solicitação, quanto ao limite do tempo que me foi concedido. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Parlamentares. Que Deus nos abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado.\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual Dionísio Lins\r\n\r\nNesta \r\n\r\nPrezado Deputado,\r\n\r\nVenho por meio desta, solicitar a V.Sa. que faça um pronunciamento junto à Assembléia Legislativa no sentido das matérias que tem veiculado nos Jornais com relação às Licitações dos Cemitérios administrados pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Deputado não queremos intervir na decisão da prefeitura, mas em momento nenhum fala-se como ficará a situação dos 1000 (mil) empregados com carteira assinada e 200 (duzentos) sem carteira assinada e que há 15 (quinze) anos não tem seu depósito do FGTS nem seu recolhimento junto ao INSS, impedindo assim de uma grande maioria de se aposentar, já que a Santa Casa não faz seus recolhimentos.\r\n\r\nGostaríamos de enfatizar também que a \"mãe\" todo mundo quer, mas os \"filhos\" (empregados) como irão ficar? Quem ganhar a tal licitação vai assumir também o Passivo Trabalhista? Para finalizar gostaríamos que o Senhor intercedesse junto ao Senhor Prefeito para que marcasse uma audiência com esta Diretoria para sabermos a posição desses funcionários, haja vista que a maioria tem mais de 10 (dez) anos d e Santa Casa. Segue anexo matérias veiculadas recentemente.\r\n\r\nNo aguardo de uma resposta favorável e acreditando nessa Câmara dos Deputados que é a casa do Trabalhador, ficamos no aguardo,\r\n\r\nUm grande abraço.\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO\r\n\r\nVice-Presidente”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente Deputado Dica, é uma honra tê-lo presidindo a Sessão neste Expediente Inicial, Srs. Deputados, funcionários, demais presentes, o que me traz à tribuna hoje é um tema um pouco mais ameno do que o discutido anteriormente, nem por isso menos importante.\r\n\r\nSabemos todos que o futebol, em nosso País e em todo o mundo, tem suscitado muitas paixões e investimentos, tem alavancado o desenvolvimento de nações, estados e regiões em todo o planeta, porque movimenta milhões e milhões de dólares, de euros de reais. É certamente uma atividade bastante significativa tanto no entretenimento quanto na prática esportiva e na inclusão social. Essa é a razão de abordar esse tema nesta tarde. E o faço com muito orgulho e muita honra, homenageando um pequeno município da região Norte Noroeste do nosso Estado, o Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\nNos últimos dias, tivemos a grata satisfação de saber que o Cardoso Moreira Futebol Clube, a partir do próximo ano, fará parte da elite do futebol do Estado do Rio de Janeiro. Quando falo em elite é sem qualquer pretensão ou falta de humildade em relação aos outros times do nosso Estado do Rio, onde se pratica o melhor futebol do nosso País. É uma concepção pessoal mas que defendo com veemência. \r\n\r\nO Cardoso Moreira Futebol Clube há apenas dois anos fazia parte da terceira divisão do Campeonato Estadual do Rio de Janeiro, no ano de 2006 e neste ano de 2007 disputando a segunda divisão já está classificado para a primeira divisão. \r\n\r\nFoi divulgada nesta semana pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, a tabela de jogos e o Cardoso Moreira Futebol Clube enfrentará o Fluminense dia 19 ou 20 de janeiro de 2008. Para nós que somos do interior, da Região Norte do Estado, do Município de Campos, isso é muito importante. \r\n\r\nO Município de Cardoso Moreira, Sr. Presidente, Sr. Deputado Dica, já foi distrito do Município de Campos e por esse motivo temos uma proximidade afetiva, cultural e comercial muito grande.\r\n\r\nA partir do ano de 1989 o Distrito de Cardoso Moreira se emancipou e passou a ser o Município de Cardoso Moreira, um belo município do interior do nosso Estado. Temos muitas dificuldades, é um município pobre que ainda carece de muitos investimentos do governo estadual. \r\n\r\nCertamente uma notícia como essa traz mais um alento para a população daquele município, quando o esporte passa a representar a possibilidade de inclusão social, abrindo novas perspectivas de investimentos, novas fronteiras.\r\n\r\nQuero homenagear o Município de Cardoso Moreira e a diretoria do Cardoso Moreira Futebol Clube, cumprimentando também seus jogadores. Espero que este clube tenha um bom desempenho no Campeonato de Futebol do Estado do Rio de Janeiro em 2008 para que possa representar bem o seu município e o interior do Estado junto com o Americano Futebol Clube do Município de Campos e outros times do interior que certamente engrandecem o futebol do nosso Estado. \r\n\r\nQuero cumprimentar o presidente do clube o Sr. Alexandre Cozendey, o técnico do Cardoso Moreira Futebol Clube, o Sr. Mário Marques - nome semelhante ao do nosso colega Sr. Deputado Mário Marques - certamente tão competente quanto o nosso colega parlamentar que também é ligado ao futebol do nosso Estado. \r\n\r\nQuero parabenizar também todos os habitantes do Município de Cardoso Moreira, em torno de 12.500, por esse feito inédito e que certamente trará benefícios para aquele belo município do interior do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus os abençoe! \r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais amigos aqui presentes. \r\n\r\nSr. Presidente, em primeiro lugar, quero confirmar, afirmar e reeditar tudo que disse ontem, sem tirar nem por uma única vírgula. Tudo o que disse ontem aqui reafirmo hoje. Está nos Anais desta Casa, está escrito, os funcionários e amigos da Taquigrafia estão aqui e sabem que, em momento algum, procurei alguém para retirar alguma coisa do meu discurso e não vou tirar.\r\n\r\nReafirmo que o enviado da ONU - o nome já diz bem “enviado” - é um “veadinho”. Reafirmo: não retirarei nada, porque eles não entendem nada de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcho que quem não entende nada deve se calar em sua insignificância, ou seja, vá tomar conta de sua própria vida! \r\n\r\nNão tem nada que vir falar do Estado do Rio de Janeiro, que está caminhando bem, a passos largos, para por fim a essa “insegurança pública” que enfrentamos há mais de vinte anos. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, sabiamente, faz um trabalho fantástico e, por isso, parabenizo-o: Sr. Governador, não se aborreça com esses “mafiosos italianos”; eles têm problemas muito maiores na Itália. Como não conseguem resolver seus próprios problemas, vêm criticar o que enfrentamos em nosso dia-a-dia. \r\n\r\nV. Exa. está de parabéns e os policiais estão satisfeitos com sua atitude. Tenho caminhado diuturnamente - paro em DPOs, em postos de patrulha e em batalhões - e, apesar de enfrentarem algumas dificuldades, os policiais estão de acordo com a política de Segurança Pública. Os frutos virão com o decorrer do tempo.\r\n\r\nTenho a certeza de que o restante começará a acontecer. Muito já vem acontecendo, mas há muitas coisas mais de que precisamos e isso começará a acontecer. \r\n\r\nTambém quero falar da matéria do jornal O Dia: há aqui uma pessoa que se diz advogada. Ela conhece bem as coisas: Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Margarida. \r\n\r\nDisse: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“...o Deputado é preconceituoso. Já começa todo errado. Se usa o termo como pejorativo, não entende nada de Direitos Humanos. Lamento pelo povo que elegeu um elemento desse gabarito.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa fôrma, querida, esse gabarito, são únicos. Infelizmente, para você, não há outro igual. Você é uma debilóide, uma retardada! Preconceituosa é você e todos que lhe acompanham!\r\n\r\nPorque se você tivesse um mínimo de vergonha na cara, um mínimo de decência, procuraria saber primeiro de quem você está falando! Procuraria saber quem faz parte dos quadros de trabalho do Deputado Marcos Abrahão: lá, há negros e homossexuais. Enfim, todo tipo de pessoas, que são sérias, honestas e que trabalham. \r\n\r\nEntão, pense antes de falar que sou preconceituoso, sua imbecil, sua ignorante! Não acredito que você seja advogada formada, porque o Direito é uma das profissões mais bonitas que existem, e você não teve sequer um pingo de decência para procurar saber quem era o Deputado Marcos Abrahão para que pudesse falar dele.\r\n\r\nAssim, como você tomou a atitude precipitada de falar de mim, já estou dizendo que você deve ser uma retardada e que não entende nada se Segurança Pública. Porque no dia em que você tiver seu pescoço dilacerado por um caco de vidro, ou um filho estuprado, roubado, agredido na rua; ou sua casa invadida, aí você entenderá o trabalho dos policiais militares. \r\n\r\nÉ muito fácil falar: “Os Direitos Humanos são uma beleza!”, mas não vejo as pessoas dos Direitos Humanos no dia-a-dia. Ontem, um empresário levou um tiro na cabeça em Austin ou em Gramacho, e ninguém dos Direitos Humanos foi procurar aquela família!\r\n\r\nOs policiais foram assassinados e ainda neste mês irei visitá-los. Mas se fosse a ação da polícia numa comunidade, num lugar violento ou numa área de risco, esse monte de defensores dos Direitos Humanos, esses “intelectuais”, entre aspas, essas 'mariposas de holofote', estariam na rua: “Isso não se faz! Isso não pode fazer!”. \r\n\r\nEu quero convidar você, sua imbecil, sua cretina, e você, seu 'veadinho' da ONU, sua 'bichinha', para descer do seu pedestal e entrar comigo - não é para vocês irem sozinhos, não! - em uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e tirar uma semana de plantão. Escolha a área que vocês quiserem, que vocês achem que não tenha risco, e tirem uma semana de plantão, fiquem 24h por dia defendendo a população. Aí eu quero ver se vocês vão manter a mesma opinião que têm agora! Quer ver se a opinião será a mesma!\r\n\r\nFalar com as nádegas sentadas num sofazinho macio é muito mole, é fácil! Falar na televisão sem ninguém para debater com vocês, imbecis, é fácil! Eu queria que qualquer programa de televisão me chamasse para debater sobre Segurança Pública com qualquer um desses intelectuais, desses formados, desses inteligentes que sabem tudo. Me chamem, me convidem para qualquer canal de televisão - ao vivo! Ao vivo! Quero ver se têm coragem! Não têm, porque não sabem o que dizem! Falam porque não tem ninguém para contradizer - aí é fácil! Você pegar a câmera e ficar falando, falando, falando, falando, sem ninguém falar nada em contrário é muito simples. Quero ver levar a vida que levam os policiais civis e militares e os bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que trabalham 24 horas sob pressão! \r\n\r\nAgora, se você acha, sua imbecil... Voltou a culpar a política de Segurança pela violência: “Se continuarmos com essa política de Segurança Pública teremos muito mais mortes. Até onde vamos? Cada vez aprende-se menos e mata-se mais.” Você tem muito que aprender, sua imbecil! Muito que aprender!\r\n\r\nQuebra Eu vou convocar essa magnânima inteligência da Margarida para que fique um dia sem policiais, ou que então tire as armas dos policiais, mas que ponha sua família, imbecil, para trabalhar numa viatura sem dar um tiro! Põe sua família e vai pra rua combater a criminalidade!\r\n\r\nO SR. NATALINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - V.Exa., Sr. Deputado Marcos Abrahão, é um grande guerreiro, defensor das causas populares, que luta incessantemente por seu município e por todo o Estado do Rio de Janeiro; um defensor da nossa polícia, que trabalha corretamente - vemos policiais guerreando todos os dias, levando tiros de todos os lados. Quero dar o meu apoio a V.Exa.. Sei da sua revolta quanto às declarações publicadas e, muito corretamente, com todas essas coisas que têm acontecido. Quero prestar-lhe a minha solidariedade.\r\n\r\nComo V. Excelência disse muito bem, esses defensores dos Direitos Humanos têm que visitar as famílias dos policiais assassinados. Têm que ir lá visitar!\r\n\r\nQuero também dar o meu apoio ao Sr. Governador Sérgio Cabral pelas declarações prestadas. Estamos juntos!\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão, V.Exa. está de parabéns! Estamos juntos aí, meu irmão!\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Natalino. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, queria apenas essa senhora falasse isso para os motoristas de táxi, para os comerciantes, para os industriais, para os profissionais liberais, para a população do Estado do Rio de Janeiro, que estão diuturnamente andando nas ruas, andando de trem, de ônibus, caminhando nas calçadas. Queria que ela falasse isso para essas pessoas.\r\n\r\nMais uma coisa. Aquelas 37 mil pessoas que votaram em mim, minha senhora, não estão arrependidas, não. Arrependidos estão os advogados que são obrigados a pagar uma taxa mensal para mantê-la falando esse monte de asneira. Quanto você ganha? O que você faz pelo Estado do Rio de Janeiro? Olhe bem para você. Quero lhe perguntar: o que você faz pelo seu Estado? O que você faz pelo seu semelhante? Qual o trabalho que você faz? O que faz de bom para as pessoas? Estou lhe perguntando isso. Responda-me, se puder. Agora, se não tiver resposta para isso, finja que já ao banheiro defecar e suma. Dê a cadeira para quem quer trabalhar. \r\n\r\nNão estou revoltado. Quando uso algum argumento pejorativo, como diz ela, é justamente, Srs. Deputados, para chamar a atenção, porque se chegar aqui e começar a falar como ela, não vou ser ouvido. Então, falo para chamar a atenção, porque as pessoas querem ouvir a verdade. A população do Estado do Rio de Janeiro conhece bem. Para aqueles que não sabem o que é defecar, é “cagar”. Mas também não tem nada a ver. Todos nós usamos o vaso sanitário todos os dias. Mas para essas pessoas, que são metidinhas, que são politizadas, entre aspas, porque dizem que são, é uma ofensa moral. Não é. É a verdade nua e crua em que nos encontramos.\r\n\r\nEstou aqui representando aquelas 37 mil pessoas que votaram em mim, minha senhora. As outras 15 milhões de pessoas do Estado do Rio de Janeiro, que se, me conhecerem, tenho certeza, mudarão na próxima eleição; terei 100 mil votos. Enquanto que a senhora vai continuar na sua insignificância, sem fazer nada para ninguém. Então, continue como todas aquelas aves maravilhosas que há no fundo do quintal, chutando para trás. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o mais nobre representante da família Dantas, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, nobre Deputado Dica, pela introdução.\r\n\r\nAssomo a tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar sobre uma questão que já falei ontem, porque hoje de manhã, juntamente com um grupo de outros parlamentares do Município e do Estado do Rio de Janeiro, tivemos uma reunião com a Cúria da Igreja Católica do Estado do Rio de Janeiro para discutir essa infeliz idéia do Ibama de colocar catracas na entrada do Cristo Redentor para cobrar ingresso - essa é que é a idéia - para visitar o Cristo. \r\n\r\nComo funciona isso hoje em dia? As pessoas acham que a visita ao Cristo é cobrada. Não é. O que é pago é o acesso ao Parque Nacional, parque federal, onde o Cristo fica localizado. E não satisfeito em cobrar a entrada para o acesso ao parque, o Ibama resolveu restringir o acesso ao Cristo com a colocação de catracas de forma que a pessoa só possa ir ao Cristo se pagar ingresso. Só assim pode passar na catraca. É um absurdo. Falei ontem e repito agora: é um absurdo que o Ibama, que o governo federal queira cobrar acesso ao Cristo Redentor. Absurdo por inúmeros motivos, dentre eles o fato de que o Cristo é um espaço religioso e não se pode cobrar pedágio, ingresso para acesso a um espaço religioso. \r\n\r\nQuem conhece o Cristo Redentor sabe que, na sua base, existe uma capela para quem quiser rezar. O Cristo é um espaço, uma imagem que pertence ao povo do Rio de Janeiro. Diria até que, depois de eleito uma das sete maravilhas do mundo moderno, pertence ao povo do mundo. O espaço físico é da Igreja. A Igreja é responsável. Há oito funcionários, continuamente, zelando por aquele local. O Ibama não gasta um real, sequer um real, com a manutenção do Cristo Redentor. A manutenção daquele espaço é feita pela Igreja Católica, pela Fundação Roberto Marinho e pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. E nenhum dos três cobra alguma coisa pelo acesso dos visitantes.\r\n\r\nO Ibama já cobra para que se entre no parque e, agora, está querendo cobrar também a visita ao Cristo! Aonde vamos parar com essa fome arrecadadora do governo federal! Falei de brincadeira ontem, mas estou achando que daqui a pouco será verdade: até para entrar em casa vamos ter de pagar uma taxa, um pedágio. Isso é um absurdo.\r\n\r\nO Cristo é um monumento do Estado do Rio de Janeiro, da população carioca. O Ibama não tem o direito, o Ibama não tem autoridade para cobrar ingresso, muito menos da ditatorial, como vem fazendo. Nem na época da ditadura tínhamos esse tipo de atitude que o governo federal tem tido. Nem durante o regime de exceção se viu medidas tão autoritárias.\r\n\r\nAgora, no Ipea, quatro pesquisadores que pensavam de forma diversa - estou dizendo diversa e não contrária - do governo federal e na pluralidade cada um pensa do jeito que quer, os quatro, sem exceção, tiveram seus contratos encerrados. Os quatro pesquisadores trabalhavam lá há muitos anos. Essa é outra atitude ditatorial, antidemocrática, contra a pluralidade de pensamentos.\r\n\r\nJá dizia um grande filósofo que ninguém perde a sua liberdade de uma só vez, são pequenos passos, em diversas áreas e não se percebe que estamos sendo cercados. Sabem como se cerca porco do mato? Os animais não estão acostumados com a presença humana, nem com a presença de cercas. Então, deixam o alimento ali e o porco do mato aos poucos se acostuma e depois de um tempo pára de andar porque o alimento está ali disponível. Um belo dia, você vai lá e põe uma cerquinha de um lado só. Ele vai estranhar aquela cerca, vai ficar um ou dois dias sem comer, mas depois vê que aquela cerca nada significa e volta a comer o alimento que ele já estava acostumado. Sucessivamente, vão colocando mais um pedaço de cerca do outro lado, do outro, e um portãozinho. Até que uma hora qualquer você vai e fecha o portão. Acabou a liberdade do porco do mato.\r\n\r\nÉ assim. Ninguém perde a liberdade de uma vez. Pode até acontecer, mas o normal é aos poucos, acontece com pequenas medidas, pequenos passos.\r\n\r\nÉ com muito temor que vejo isso acontecer. Não estou sendo profeta do Apocalipse, não acho que o Brasil caminha para uma ditadura, mas acho que caminhamos para uma democracia plebiscitária que não funciona.\r\n\r\nDemocracia é mais do que voto, é mais do que eleição. Uma democracia tem instituições fortes é um povo educado. Democracia respeita as diferenças, respeita a pluralidade de pensamentos, respeita o bolso do contribuinte. Democracia não é essa vontade louca de arrecadar que temos observado por aí. Vejam as prorrogações da cobrança da CPMF, que seria uma contribuição provisória. Se fizermos as contas do quanto cresceu este ano a arrecadação do governo Federal em relação ao ano passado, vamos ver que equivale a uma vez e meia a arrecadação da CPMF. Você podia tirar a CPMF que, mesmo assim, a arrecadação do governo Federal ainda teria crescido. \r\n\r\nOntem, subi à tribuna para falar sobre esse absurdo que é se cobrar ingresso para ir ao Cristo Redentor. Sou contra. Hoje, estivemos com a Cúria da Igreja e ela se colocou frontalmente contrária. Falou que é um absurdo cobrar ingresso de quem quer ir visitar um espaço religioso. Isso é antidemocrático, vai contra o direito de as pessoas rezarem naquele local, como se não bastasse às pessoas terem de pagar pelo acesso ao parque, o que já é um absurdo, tendo em vista a importância mundial do monumento. A Igreja se coloca frontalmente contra essa questão.\r\n\r\nQuero fazer um convite aos meus pares, aos que tenham interesse: amanhã, às 11 horas, vamos ao Cristo Redentor e, num ato simbólico, mostrar claramente que somos contrários à cobrança. Vamos estender uma faixa dizendo que a visão do Cristo não tem preço, que não se pode cobrar para ter acesso àquele espaço. Já há um desserviço muito grande, porque muitas pessoas acham que o acesso ao Cristo é pago. Agora é que vai passar a ser pago mesmo. Quem não tiver o ingresso para colocar na catraca que o Ibama está querendo instalar, não entra. Estaremos lá, amanhã às 11 horas da manhã, para marcar nossa posição e nos colocar publicamente, junto com a Igreja e mais deputados, com representantes de outros órgãos e da sociedade civil, para fazer um apelo à nossa Ministra: que tenha sensibilidade, porque muitos ficam em Brasília e sequer conhecem o Rio de Janeiro. Se ao chegar aqui ela tiver de ir ao Corcovado, de repente ela vai parar na Pedra da Gávea. \r\n\r\nEntendemos como falta de sensibilidade, mas é social também. Em vez de tentar democratizar, arrumar jeito de fazer convênios, para que o parque consiga se manter de forma mais efetiva, sem a questão da cobrança do acesso - não! - eles restringem mais ainda, metem uma catraca na entrada do Cristo Redentor. \r\n\r\nSomos contrários a essa medida. Acho que no universo de problemas que o Estado do Rio tem, que o Brasil tem, essa questão do Cristo pode parecer menor, mas acho que é até simbólica, símbolo da falta de sensibilidade do governo Federal para com a população do Estado do Rio de Janeiro, porque uma coisa é o discurso e outra coisa é a prática. No discurso, mostram sensibilidade, parece democracia... Mas, e na prática? O discurso é da ética: todo mundo é ladrão, menos nós. Quando se vai observar na prática, está lá o carequinha, o Marcos Valério, com o mensalão; estão lá agora tentando cobrar ingresso para o acesso ao Cristo Redentor; estão aí os elogios a esse ditador, travestido de democrata, Hugo Chavez, da Venezuela, golpista, está dando um golpe branco. E o governo Federal faz um desfavor à própria esquerda, quando legitima esse tipo de comportamento, porque renega a sua própria história, uma história de briga pela democracia. \r\n\r\nSr. Presidente. E, encerrando o meu discurso, não essa esquerda que digo ser a esquerda progressista, pois essa, felizmente, continua no seu caminho. Eu digo essa esquerda que é viúva do Muro de Berlim, que esqueceu que essa questão do comunismo. O mundo já deu resposta a essa experiência, e foi contrária. Então, renega o passado, e foi contrária porque era um regime ditatorial também, de esquerda, ditadura de esquerda, e, diga-se de passagem, foi a que mais matou na história da humanidade. Se pegar ali o nosso amigo Stalin, companheiro Stalin, na nossa finada União Soviética, e for levantar a quantidade de pessoas que morreram em prol da revolução operária, vamos ver, na verdade, que se tratava de um genocida, de um homicida.\r\n\r\nEntão, Presidente, deixo aqui o meu protesto, e faço o convite aos deputados da Casa que, porventura, queiram estar amanhã no Cristo Redentor.\r\n\r\nTenho certeza de que o tempo estará bonito e a vista maravilhosa, como sempre. É sempre bom matar a saudade da vista do Cristo. Estaremos lá para marcar a nossa posição e tentar sensibilizar a ministra no sentido dela voltar atrás neste absurdo, nesta falta de bom senso, que é cobrar a entrada do ingresso para o Cristo Redentor.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar a escola municipal do Rio de Janeiro que nos visita hoje e parabenizar o Deputado João Pedro que, pessoalmente, está acompanhando a escola municipal. Obrigado, Deputado João Pedro, por acompanhar essas crianças, que são o futuro do nosso País. A nossa Casa está à disposição desses alunos e dos professores. \r\n\r\nObrigado, Deputado João Pedro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇAVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Dica, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores. Há mais ou menos 30 anos, o meu pai governava Volta Redonda, pela segunda vez Prefeito de Volta Redonda, e um de seus projetos era ligado ao esporte na nossa cidade. Foi quando ele fundou o nosso Voltaço - Volta Redonda Futebol Clube - e construiu, em 90 dias, o Estádio Municipal Raulino de Oliveira, um estádio que precisava ser construído em 90 dias, estádio provisório que acabou sendo a casa do Voltaço durante muitos e muitos anos.\r\n\r\nEm 90 dias nós tínhamos um time de futebol, e tínhamos um estádio, e o Voltaço começava a sua carreira, a sua história jogando naquele estádio Campeonato Nacional, Campeonato Carioca, Taça Guanabara, enfim, durante vários anos. Quando, então, o Prefeito de Volta Redonda mais recente, o Prefeito Antônio Francisco Neto, um dia, numa audiência em seu gabinete, ele me comunicava que iria construir um novo estádio municipal em Volta Redonda. Eu perguntei ao Neto onde seria esse estádio, e ele falou que iria colocar o velho Raulino abaixo e fazer um novo estádio em Volta Redonda. E assim foi feito.\r\n\r\nConfesso que, na época, achei que era um desafio muito grande, mas o Prefeito Neto, dentro da sua capacidade, da sua competência, conseguiu construir um estádio municipal, que é motivo de orgulho não só para a nossa Cidade de Volta Redonda, mas para toda a nossa região e todo o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE o Voltaço vem fazendo a sua história, chegando em 2005 como Campeão da Taça Guanabara: um time do interior chegou à Final e conquistou este título e conseguiu ser Vice-Campeão Carioca. \r\n\r\nJá naquela época, em 2005, nós achávamos diferente - vamos dizer assim - a forma de decidir um campeonato, pois os dois jogos teriam que ser realizados aqui no Estádio do Maracanã. Mas mesmo assim, a torcida do Voltaço invadiu o Maracanã, foi uma festa muito bonita na conquista do Título Carioca de 2005, na decisão contra o Fluminense - ganhando uma partida e perdendo a outra -, ficando em 2º lugar, conquistando assim o vice-campeonato, o que, sem dúvida nenhuma, é um marco para o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, tudo isso se deve, Sr. Presidente, aos investimentos realizados e à organização feita durante anos e anos, não só pelo time, pela diretoria do Voltaço, mas, também, pelo poder público municipal, desde o seu início, quando meu pai era Prefeito que plantou, vamos dizer assim, começou a desenvolver esse trabalho, esse projeto, até agora, quando o Neto construiu o novo estádio e quando nosso Voltaço chegou à final, como eu falei, já agora, no Governo Gothardo, que deu todo apoio ao time para poder estar, junto com a diretoria, conquistando essas vitórias.\r\n\r\nMas, por outro lado, também - talvez muita gente não tenha essa informação - o interior do Estado teve a oportunidade - com a construção do estádio, no caso de Volta Redonda - de ver de perto, admirando e torcendo, os seus ídolos, lá no Estádio Raulino de Oliveira, quando tivemos a participação em alguns jogos de grandes jogadores como Zico, Júnior, Roberto Dinamite, nosso colega Deputado, Rivelino, Manfrine. \r\n\r\nEnfim, vários jogadores tiveram a oportunidade de jogar no Estádio Raulino de Oliveira e a torcida da nossa região, do interior do Estado, teve a oportunidade de ver de perto - talvez tivessem dificuldade de ir ao Maracanã - os seus ídolos participando de partidas no velho Raulino e, agora, no atual Raulino de Oliveira.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, vim lamentar, nesta tribuna, uma notícia desta semana: os chamados grandes times da Capital não vão jogar mais no interior do Estado, pois alegam falta de infra-estrutura em alguns estádios. \r\n\r\nPor isso, peço o apoio desta Casa, peço o apoio da nossa Comissão de Esporte e Lazer - onde temos o nosso companheiro Roberto Dinamite, o Chiquinho da Mangueira - para que interfiram junto à Federação de Futebol. Se existe algum problema técnico nos estádios do interior, então temos que procurar a solução. Mas, eu tenho certeza que o atual Estádio Raulino de Oliveira, de Volta Redonda, é hoje o mais moderno do Brasil. Nós, com certeza, não temos esses problemas técnicos, graças ao investimento que a prefeitura fez, modernizando o estádio para dar conforto à torcida, para dar conforto à imprensa, enfim, para poder somar, ajudar um time do interior, o Volta Redonda Futebol Clube, a chegar onde chegou. E, agora, a nossa torcida, a nossa população, a população da nossa região, não vai ter o direito de ver um time grande jogando no Estádio Raulino de Oliveira?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Deputado Nelson Gonçalves, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa de trazer essa questão para discussão. É um tema que, aparentemente, é desprovido de importância, muitos dirão isso, mas, eu não penso assim, tanto é assim que fiz, agora há pouco, uma homenagem ao Município de Cardoso Moreira pela classificação do Cardoso Moreira Futebol Clube à primeira divisão do Campeonato Estadual. \r\n\r\nV. Exa. traz aqui a relevância dos times do interior do nosso Estado, a importância que esses times têm para a integração do nosso Estado. Eu citei e falei sobre a questão da inclusão social, dos exemplos que esses esportistas, esses jogadores, que esses gestores do esporte têm em nossos municípios - pois eu sou de um município do interior, de Campos dos Goytacazes, da mesma forma que V. Exa. cresci ao redor do Estádio Godofredo Cruz, do Estádio Americano Futebol Clube e vi os grandes ícones do futebol carioca e brasileiro, da geração 70/80, como V. Exa. citou - Zico, Júnior, Roberto Dinamite - certamente foram exemplos para as atuais gerações. Meu filho, que é adolescente, tem Zico como seu ídolo, mesmo não o tendo visto jogar ao vivo. Isso é de suma importância.\r\n\r\nEstamos à disposição para lutarmos para reverter essa situação pois, dessa forma, numa atitude talvez impensada, não utilizada com toda maturidade, pode vir a sufocar e até mesmo extinguir o futebol do interior do nosso Estado e, certamente, não haverá prosperidade no futebol do Estado do Rio de Janeiro - que, como eu havia dito, é o mais maravilhoso do nosso País.\r\n\r\nNossas tradições não podem ser esquecidas. Temos grandes jogadores oriundos do interior do Estado e, enquanto não incentivarmos nossos jovens a se espelharem nos seus ídolos e a ficarem mais próximos deles em seus municípios, o futebol tenderá a não prosperar como desejamos.\r\n\r\nV. Exa. pode ter a certeza que estamos ao seu lado e de todos os que lutam e defendem o esporte para revertermos a atual situação, que é grave e precisa ser revista. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - A Cidade de Barra Mansa tem uma tradição muito forte no futebol do nosso interior. \r\n\r\nConcedo o aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Antes de conceder o aparte, informo ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves que seu tempo acabou. O senhor está concedendo o tempo da Presidência.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Agradeço à Presidência.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Vou ser rápida, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero fazer coro às suas palavras e ressaltar a importância do futebol do interior. O que seria dos grandes times se não fossem as pequenas escolas? O que seria dos pequenos times e dos já profissionalizados, como é o caso do Voltaço, se não fosse esse treinamento no interior, essa motivação aos jovens do interior para praticarem o futebol brasileiro, que é a tradição deste País?\r\n\r\nQuero saudar a Cidade de Volta Redonda por ter um time tão bom quanto o Voltaço. Saúdo o Sr. Prefeito Gothardo Netto pela construção daquele estádio, que propicia o recebimento de grandes times naquele município. Torço para que Barra Mansa faça o mesmo, pois, como V. Exa. Bem disse, Barra Mansa tem uma tradição histórica de futebol; todos da cidade relembramos com saudades dos áureos tempos do Leão do Sul, e esperamos que esse tempo possa retornar.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. por trazer esse tema a esta Casa! Conte com o meu apoio!\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Agradeço o aparte à Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, o interior do Estado de São Paulo tem forte participação no futebol; os grandes clubes de São Paulo jogam no interior do Estado. Assim, sempre vemos times do interior se destacando, contribuindo muito para o futebol do nosso País. Isso nunca foi motivo - estou dando o exemplo do interior de São Paulo mas, com certeza, em outros estados isso também acontece - para impedir que os grandes clubes de São Paulo jogassem no interior do Estado. \r\n\r\nLamento que tal episódio tenha ocorrido e peço o apoio da Comissão de Esporte e Lazer desta Assembléia Legislativa para que interfira junto à Federação para evitar que isso aconteça - se não for possível agora, na Taça Guanabara, que seja feito no Campeonato. Sem dúvida, como já disseram os Srs. Deputados Dr. Wilson Cabral e Inês Pandeló, isso vai prejudicar muito não só o futebol do interior, como também de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLi que o Sr. Ricardo Rotenberg, representante do Botafogo, disse que esta é uma maneira de investir em estádios melhores e eles terão que fazer o dever de casa. \r\n\r\nQuero dizer ao representante do Botafogo que o Voltaço, o Volta Redonda Futebol Clube, já fez o seu dever de casa há muito tempo, mesmo antes do Botafogo. Não quero entrar nessa área - Sr. Deputado Paulo Melo, torcedor do Botafogo - mas o Botafogo, até há pouco tempo, não tinha seu estádio também, como o Voltaço já tem há vários anos.\r\n\r\nEra o que eu queria responder ao Sr. Presidente, e também que em Volta Redonda o nosso Voltaço, o nosso estádio, o Município já fez seu dever de casa há muito tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo, se o Sr. Presidente, Deputado Dica, permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O Sr. Deputado Paulo Melo é botafoguense como eu, portanto, permito o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu gostaria de dizer a V. Exa. que o Volta Redonda Futebol Clube, o Voltaço, é merecedor dos elogios. Eu mesmo, já tive a oportunidade de freqüentar o estádio do Voltaço, no jogo em que fui convidado por um amigo que é diretor de futebol do Fluminense.\r\n\r\nEu gostaria também de dizer que V. Exa. cometeu um equívoco. O Botafogo nunca deixou de ter estádio. Quando não teve um estádio físico, teve um estádio no coração de seus torcedores, porque ser botafoguense é, antes de tudo, perseverar, acreditar, sofrer, buscar dias melhores, coisas que a outros times de futebol quando acontece, protestam, brigam, depredam. O Botafogo não é isso, é muito mais, é uma procissão de paz, de fé e de amor ao um clube de futebol.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nGostaria de esclarecer que a crítica não foi ao time do Botafogo, foi responder a uma frase do representante do Botafogo, na Federação, em que dizia que os outros times têm que fazer o dever de casa. \r\n\r\nO dever de casa do Voltaço já está feito há muito tempo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Comungo do mesmo entendimento do Sr. Deputado Paulo Melo, até porque o Botafogo realmente é um dos grandes times do Brasil.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Dica, Srs. Deputados, tenho alguns assuntos a tratar. E o primeiro é com relação ao tema que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas trouxe sobre a intenção de se colocar uma roleta para impedir ou dificultar o acesso dos visitantes ao Cristo Redentor. \r\n\r\nEstou de acordo com a reivindicação do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que também espelha o pensamento da Igreja Católica - que tem funcionários fazendo a manutenção do Cristo Redentor diariamente. Eu disse ao Sr. Deputado que poderíamos fazer uma moção ao Ministério do Meio Ambiente para que possa rever essa situação, caso seja uma ação direta do Ministério. De qualquer maneira acho interessante apresentar essa moção.\r\n\r\nCom relação às outras duas questões do discurso do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, sou contra. Uma, quando ele diz que o Governo Federal só faz discurso e não implementa nada no Estado do Rio de Janeiro. Ao contrário, independente da posição ideológica de cada um nesta Casa, tem sido muito comum vários deputados expressarem que nunca o Estado do Rio recebeu tanta verba federal - fruto da parceria harmoniosa entre o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr.Presidente Lula. Vários projetos estão em andamento; vários recursos colocados no PAC, aqui na capital e também no interior, como na cidade de Volta Redonda, Barra Mansa, na Baixada Fluminense, como em Nova Iguaçu. Então, são vários projetos e recursos no Estado.\r\n\r\nA terceira fala do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, da qual também discordo, é que ele, no afã de defender a roleta no Cristo Redentor, acabou batendo no socialismo, no comunismo, foi para o mundo todo, e a isso eu não posso ser favorável. Sou socialista, acredito numa sociedade humana, justa, igualitária. Ele disse aqui que o comunismo fez muitos mortos. Acredito. Houve uma fase de terror também, mas se olharmos na história do capitalismo o quanto que o capitalismo matou pelo mundo afora, nós vamos também ver que ainda hoje o capitalismo exclui, mata, deixa muita gente na miséria. \r\n\r\nEntão, só para ser o contraponto aqui e dizer que estamos juntos na situação de brecar a possibilidade da colocação de roletas para visita no Cristo Redentor.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Um aparte de acordo e um contrário: vamos permitir aqui o contraditório. O corroborar com V. Exa. é a questão que o Estado do Rio de Janeiro nunca viveu momento tão especial. Diga-se, de passagem, que no entendimento de dois líderes, podemos ter opiniões divergentes, mas entre dois líderes políticos - o Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula - houve entendimento que viabilizou e viabiliza investimentos para o Rio de Janeiro nunca imaginados. É a questão da tão sonhada RJ-109, mais conhecida como Arco Rodoviário, que liga o Porto de Sepetiba ao complexo viário da Rio-Santos, da Rio-São Paulo, da Via Dutra, da BR-101 e da BR-393, que liga Magé até a BR- 101. É uma obra de 900 milhões de reais em que o governo federal disponibilizou 700 milhões, um pouco mais, colocando sob a tutela e responsabilidade do governo do Estado, que vai licitar a obra, fazer toda a via e acompanhar. É uma obra do governo do Estado com repasse e recursos do governo federal, o que nunca aconteceu. Temos o PAC da Rocinha, que vai mudar a questão urbanística daquela região; o PAC do Complexo do Alemão, também mudando a questão urbanística daquela região, num projeto que era uma proposta de governo do então candidato Sérgio Cabral, o de dar acessibilidade às comunidades carentes. Temos, então, que agradecer e falo isso sempre. Em Manguinhos também haverá obras. \r\n\r\nNa questão das enchentes ocorridas no começo do ano, o Presidente foi solícito, solidário e, imediatamente, mandou o seu ministro mais importante da área, liberando recursos, coisa que nunca tinha acontecido antes. Somos extremamente gratos ao Presidente Lula e aos dois políticos que, em benefício do povo, se entenderam, deixaram questões menores de lado, não se apequenaram nessa discussão de poder, de quem é quem, quem é líder, quem é quem e, muito mais do que isso, estão sendo liderados pela necessidade e pela vontade popular.\r\n\r\nNa questão do socialismo, quem mata mais ou quem mata menos, isso não dá para discutir. Se pegarmos lá de 1917, o que Stalin e Lênin fizeram na Rússia em nome de socialismo, o que aconteceu com Ceausescu na Romênia em nome do socialismo, não vamos encontrar. Vou pelo discurso de V. Exa. de que realmente o Cristo é um patrimônio, um patrimônio que transcende religiões e propriedades. Impossibilitar que o cidadão comum tenha acesso a uma das Sete Maravilhas do Mundo é um contra-senso diante de tudo o que o Presidente Lula tem defendido e tem feito pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pois é. O tema do meu discurso nem era esse, acabou sendo por conta dessa declaração do Deputado Rodrigo Dantas, que eu não podia deixar de concordar em parte, mas de discordar em outras duas partes. Não estamos aqui discutindo quem mata mais, mas estamos discutindo que sociedade é melhor, e eu acho e vejo que o socialismo é uma sociedade melhor, porque não vejo no capitalismo uma forma de incluir realmente as pessoas na sociedade. Há processos de democracia, de inclusão? Há. Mas, no todo, ainda persiste a exclusão. Aliás, o capitalismo só existe se houver exclusão. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - V. Exa. me concede um pequeno aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sra. Deputada Inês Pandeló, informo que o tempo de V.Exa. já se esgotou. A Mesa está sendo benevolente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Peço ao Sr. Deputado que fará o aparte que seja breve porque há mais três oradores inscritos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Serei muito breve, Sr. Presidente.\r\n\r\nSra. Deputada, V. Exa., tratando de assunto pertinente, causou furor nas discussões aqui. Entendo que mais do que o socialismo e mais do que o capitalismo, o que mata mais é a fome. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Isso!\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Embora esta discussão tenha fundamento, ainda acredito que o que mata mais é a fome. Não poderia deixar de fazer este registro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nRealmente, este debate parece meio fora de moda, afinal de contas, foi apregoado no mundo todo que, com a queda do Muro de Berlim, com a queda do socialismo real, o socialismo tinha morrido, o sonho tinha acabado. Na verdade, sabemos que não é bem assim. O socialismo está vivo ainda em muitos pensamentos, em muitas ideologias e está sendo construído passo a passo. Esta deve ser uma discussão pertinente nos dias de hoje.\r\n\r\nO que faremos com a nossa sociedade, a sociedade brasileira, a sociedade mundial, que, hoje, com o capitalismo, passa por sérios problemas ambientais? No afã do lucro, florestas foram postas abaixo, poluiu-se, desmatou-se. Portanto, este é um discurso, sim, atual e foi interessante entrar em pauta hoje. É lógico que dez minutos não são suficientes para exaurir um assunto tão polêmico, que provoca sempre paixões dos dois lados, mas acho que foi pertinente. \r\n\r\nDos dois assuntos que eu iria falar nesta tribuna tratarei mais tarde. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nFalando do campeonato brasileiro em Volta Redonda, contamos com a presença aqui do maior artilheiro do campeonato brasileiro, um dos grandes goleadores do nosso País, o hoje Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, V. Exa. tem razão: o Sr. Roberto Dinamite é um dos maiores jogadores do mundo. Tenho a felicidade, como Deputado Estadual, de estar ao lado deste grande guerreiro. \r\n\r\nAproveito para dar os parabéns ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que ainda há pouco falou - percebi que S. Exa. estava um pouco emocionado - sobre seu pai, que construiu o maravilhoso Estádio Raulino de Oliveira. Deu para perceber, ali, sentado, lendo nos olhos de S. Exa., o carinho que tem para com a população de Volta Redonda e também para com aquele estádio. Deixo aqui minha solidariedade: estou com V. Exa., pode contar comigo.\r\n\r\nNobres colegas e senhores telespectadores, há cerca de um mês fiz uma Indicação Legislativa sobre o 22º jogador em jogos da seleção brasileira aqui no Estado do Rio de Janeiro. O 22º jogador seria, conforme o Executivo, o número 300, e que essa renda em que a população escolhesse o jogador que fez um bom campeonato - porque, muitas vezes, a gente fica frustrado por não vê-lo na seleção - contando, claro, com o apoio da CBF e demais órgãos do futebol. Acho que era uma campanha nobre; a minha idéia era a de que não ia se mexer na renda do estádio. A renda do 0300 seria revertida para o tratamento e cura do câncer infantil e crianças portadoras do vírus HIV.\r\n\r\nSaiu uma nota no jornal O Dia dizendo que a minha idéia não era boa. Mas agora, nesta semana, vi o mesmo jornal escalando a seleção do Estado do Rio de Janeiro, pedindo que as pessoas ligassem para o 0800 - mas não disseram se esta era uma boa ou uma má idéia. Não seria mais nobre fazer uma escalação que vai gerar renda - e tenho certeza de que o povo do nosso Estado colaboraria com a maior satisfação - para ajudar uma criança que precisa de tratamento?\r\n\r\nEntão, registro o meu descontentamento em relação a certas coisas que os jornais publicam sobre Projetos dos Deputados desta Casa.\r\n\r\nAproveito para agradecer aos Srs. Deputados que contribuíram para a aprovação, ontem, de um Projeto de minha autoria, que diz que todas as casas de shows e salões de festas devem ter um telão que alerte, com grande destaque, sobre os perigos decorrente do uso de álcool e drogas. Dessa forma, todas as pessoas que freqüentam esses locais poderão ver tais alertas. \r\n\r\nMinha iniciativa partiu da notícias que acompanhamos nos noticiários sobre atropelamentos, com jovens e famílias inteiras morrendo em pontos de ônibus - dias atrás foi atropelada uma moça, e algumas outras pessoas vieram a falecer. Trata-se, portanto, de um Projeto de bom cunho social e, por isso, agradeço mais uma vez aos Srs. Deputados que votaram por sua aprovação. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para pedir ao Sr. Governador Sérgio Cabral que volte sua atenção para a Zona Oeste, principalmente Sepetiba, Santa Cruz, Realengo e Padre Miguel. Sabemos que ele tem procurado dar atenção à região, mas ainda estamos esperando que ele mande para lá os projetos Restaurante Popular, Farmácia Popular e os postos de atendimento 24 horas. Além disso, a região carece urgentemente de saneamento básico e iluminação - coisas que a população merece e às quais tem direito.\r\n\r\nO Sr. Governador - que, acredito, veio trazendo esperança - pode contar com o meu apoio. Estamos juntos compartilhando dessa esperança. \r\n\r\nEu, que sou criado na Zona Oeste, penso que se deve investir nessas áreas que são muito carentes: Sepetiba, Santa Cruz, Campo Grande, Paciência, Cosmos, Realengo, Padre Miguel. Eu peço o apoio do Sr. Governador nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o maior artilheiro do campeonato brasileiro, Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, serei rápido e, ao mesmo tempo, bastante objetivo. Em cima do que foi colocado aqui pelos colegas, há pouco me foi perguntado ali o que eu acho com relação à educação, ao esporte e também à violência que temos hoje em nosso Estado e nosso País.\r\n\r\nNa área do Esporte, vou diretamente à Volta Redonda, onde temos um trabalho com uma escolinha de futebol, com ex-atletas, não só em Volta Redonda, mas em outros municípios da Baixada. É preciso entender a importância que isso tem na formação das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo, resgatando uma coisa que é fundamental na nossa vida, que fomos atletas, somos ex-atletas. Grande parte desses meus companheiros vive uma situação bastante delicada. Acho que através desse trabalho do esporte, onde eles viveram e conviveram ao longo dos anos, eles podem realmente resgatar a auto-estima, que é fundamental para todos.\r\n\r\nEm razão desse trabalho, em Volta Redonda, quero parabenizar o ex-Prefeito Neto e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves pelo estádio que construíram em Volta Redonda, o Estádio da Cidadania - o Deley também fez parte. Eu estive lá conhecendo. Joguei naquele estádio no período de seu pai, que construiu o estádio em Volta Redonda, onde as partidas sempre foram muito difíceis, tínhamos muita dificuldade, os clubes grandes tinham muita dificuldade de jogar lá. A partir do momento em que o estádio foi refeito, construído o Estádio da Cidadania, foram dadas condições para a criança, adolescente, jovem, adulto e idoso. Um trabalho muito bonito foi feito em Volta Redonda. Sinceramente, hoje não sei se o Prefeito Gothardo está dando continuidade a esse trabalho. Espero que sim. Foi dentro dessa linha que ele se elegeu. Torço para que isso aconteça.\r\n\r\nV.Exa. falou com relação à Comissão do Esporte participar e tentar ser um veículo junto à federação e aos clubes. Eu acho que essa situação é uma situação até bastante difícil e delicada, porque sabemos da dificuldade hoje nessa relação entre a federação e os clubes, e o apoio que, de certa forma, existe entre eles, de escolherem e decidirem o rumo dos clubes, até de clube do interior, clube da Baixada. \r\n\r\nEstamos esperando e torcendo para que, no ano que vem, alguns clubes possam estar na primeira divisão. Como foi colocado aqui, acho que Resende, Caxias e Cardoso Moreira têm equipes que estarão brigando pela primeira divisão, num primeiro momento. Espero que essas equipes, num segundo momento, possam ter autonomia e liberdade para atingirem esse objetivo dentro do campo. Infelizmente, muitas vezes, isso não acontece. Isso é um pouco manipulado e os clubes têm que trabalhar dentro e fora do campo para estarem na primeira divisão do campeonato carioca. Conheço um pouco como isso funciona. Torço para que essas equipes possam representar o interior, dando oportunidade a essa geração de novos talentos de jogadores. \r\n\r\nV. Exa. afirmou que muitos atletas saíram de Volta Redonda. Eu mesmo joguei em Volta Redonda. Lembro-mo de que o gol de número 500 da minha carreira foi feito contra o Volta Redonda, lá no goleiro Leite.\r\n\r\nEntão, é importante sim, essa integração. Espero que o Governo do Estado tenha um projeto de esporte para todo o Estado, que os municípios sejam contemplados de forma clara, objetiva. Não apenas os considerados atletas olímpicos ou os que estão num nível de disputarem o Pan-Americano, com o Bolsa-Esporte. \r\n\r\nEsse trabalho de base vem das escolinhas de futebol, de vôlei, natação, handball. É de suma importância dar à criança o direito de sonhar. \r\n\r\nComo já comentei, saí da Baixada Fluminense, de Duque de Caxias. Hoje, o município está construindo um estádio para 15 mil pessoas. \r\n\r\nVolta Redonda também fez um belo estádio. E outros municípios estão construindo os seus, a fim de se adequarem ao que a lei exige. Mas esperamos que haja também um incentivo por parte do governo estadual no sentido de o esporte ser levado a outras regiões. \r\n\r\nMuitos municípios não dispõem de uma Secretaria de Esporte ou se tem, está atrelada à Secretaria de Estado de Educação, que desenvolva projetos visando o bem-estar da nossa criança e do nosso adolescente para que fiquem longe das drogas, da violência, incluindo-os no caminho da educação e do esporte. \r\n\r\nEsse é o nosso desejo. E esta Casa, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, tem feito sua parte propondo leis que vão ao encontro desses anseios. Falei há pouco com uma senhora da rádio. Dizia-lhe que, muita coisa depende do Governo do Estado. Ele tem de executar e estamos abertos ao diálogo. \r\n\r\nAcho que o esporte e a educação diminuem a violência, as crianças nas ruas. Este é o caminho que desejamos trilhar.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado Roberto Dinamite, quero parabenizar o trabalho que V. Exa. vem realizando em nosso Estado, apoiando os ex-atletas. Em Volta Redonda temos ex-atletas que também jogaram no Vasco da Gama na época em que V. Exa. deu alegria a essa imensa torcida.\r\n\r\nContamos com o seu apoio. A afirmação de V. Exa. é muito importante. Essa medida da Federação, impedindo os jogos dos grandes clubes de jogar no interior desestimula as prefeituras e pessoas ligadas ao esporte, a investir em construção de estádios e na melhoria dos já existentes. \r\n\r\nV. Exa. falou em ter jogado no antigo Estádio Raolino de Oliveira, na época em que meu pai era prefeito e o construiu, e que teve a oportunidade de visitar recentemente o novo estádio reformado no Governo do Prefeito Neto. Pude ver a evolução, o investimento que o município fez, exatamente para incentivar o esporte no interior.\r\n\r\nA importância do esporte no interior não se limita apenas ao futebol. Digo da participação de Thiago Pereira no mundo. Thiago Pereira é de Volta Redonda.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Realmente.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Se o esporte não fosse incentivado no interior talvez Thiago Pereira não tivesse a oportunidade que está tendo, de conquistar medalhas para o Brasil. Assim como na natação e no futebol, como em outras modalidades de esporte, o interior tem tido uma forte participação e precisa de incentivo do poder público, e não tirar o que já existe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - É de suma de importância o que V.Exa. falou e torço para que o nosso secretário possa fazer esse trabalho.\r\n\r\nVejo aqui o Sr. Deputado Paulo Ramos que também tem um projeto. É importante resgatar os nossos clubes da área da Leopoldina, da Zona Oeste que precisam do apoio do governo para trazer de volta as famílias para os clubes que fizeram parte da área social do nosso Estado, que tiveram fundamental importância para a integração das famílias nos bailes que muitas vezes aconteciam.\r\n\r\nO esporte é tão barato no que proporciona às crianças, aos adolescentes e aos idosos. O governo mais do que nunca tem que trabalhar firme nesse sentido. Até hoje foi feita alguma coisa com relação ao Pan e agora com relação à Copa do Mundo. Mas em relação ao atleta, à criança e ao adolescente precisamos ter projetos fortes. \r\n\r\nComo V.Exa. disse, o Thiago conseguiu medalhas fantásticas, uma atrás da outra e ele pode ser uma referência para incentivar outras crianças a praticarem esportes que é uma coisa sadia na vida de todos nós. Mas não podemos ter apenas um atleta como exemplo.\r\n\r\nAcho que todos aqui já praticaram algum esporte. Tive a oportunidade de fazer uma brincadeira com o Sr. Deputado Paulo Ramos, lá na Zona Oeste, com o Júlio e o pessoal do projeto que ele tinha ou tem lá e ele mostrou ter muita qualidade. O Sr. Deputado Coronel Jairo fala muito do seu clube, o Ceres, e diz que joga muito. Também já vi o Sr. Deputado Dica jogando um bolinha em Duque de Caxias. \r\n\r\nTodos nós aqui sabemos da importância do esporte na nossa vida e na formação das crianças e adolescentes. Hoje poucas coisas são feitas para que as crianças e adolescentes possam ter um rumo, realizar um sonho. Acho que este é o caminho, do esporte, da integração, da educação o que dará oportunidade de sonhar, de olhos abertos, com um futuro melhor para todos.\r\n\r\nO Estádio de Volta Redonda hoje é o mais moderno do Estado do Rio de Janeiro e um dos mais modernos do Brasil no que diz respeito à integração da comunidade, do povo, de todos que estão ali e que aproveitam aquele espaço de forma saudável. Espero que o Clube Volta Redonda possa estar nas grandes finais, como aconteceu nos campeonatos passados, e que isso possa servir de estímulo às novas gerações. \r\n\r\nEstamos juntos nessa luta, sabemos que não é fácil, esperamos sensibilizar a televisão que é um veículo forte, é uma empresa que negocia e sabe negociar, que ela possa olhar o lado social da formação das nossas crianças. Desta forma, estaremos contribuindo muito para que o Brasil possa ter mais paz e nossas crianças bem mais preparadas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos e 30 segundos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitando que deixou a tribuna o Sr. Deputado Roberto Dinamite, um vascaíno sem qualquer preocupação com os conflitos existentes entre as torcidas do Vasco da Gama e do Flamengo, quero manifestar minha solidariedade à torcida do Flamengo. Que absurdo cometido contra aqueles que foram seduzidos por um projeto de compra de ingressos através da troca da lata de leite Nestlé!\r\n\r\nOlhe o flagrante desrespeito, Sr. Deputado Mário Marques -também ligado ao esporte - olhe o absurdo: atraem a torcida, através de propagandas veiculadas em todos os meios de comunicação, e, depois, alegam que não dispunham dos ingressos!\r\n\r\nE por que não cuidaram de avisar previamente - pelo menos na parte da manhã - utilizando-se dos meios de comunicação? Poderiam ter desmobilizado a torcida. \r\n\r\nDepois, a situação se torna um problema policial. O oficial da Polícia Militar - cujo nome não me lembro e que lá estava para tentar organizar e promover a paz - fez um desabafo: “vem uma empresa, patrocina o interesse de um clube para propaganda e, agora, nós estamos aqui para segurar as conseqüências!”\r\n\r\nFiquei feliz com a iniciativa do Ministério Público, pois esse episódio não pode ficar esquecido e alguém há de ser responsabilizado por isso, para que não mais ocorra com qualquer outra torcida!\r\n\r\nMuito se fala em “violência das torcidas”. Essa foi uma violência grave contra a torcida! \r\n\r\nSe as torcidas vão ser investigadas e seus chefes, por vezes, vão ser perseguidos criminalmente, por que não fazer o mesmo com os que patrocinaram essa indignidade?\r\n\r\nEntão, quero aqui dizer de meu respeito - botafoguense que sou - a todas as torcidas e, neste caso específico, à torcida do Flamengo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero deixar registrado que em toda partida no Maracanã há um responsável, um mandante. \r\n\r\nO mandante é o responsável direto pela venda e troca de ingressos e não a Suderj, que fica ali à disposição desde o momento em que os representantes dos clubes autorizem ou ali coloquem quem venda ou troque ingressos. \r\n\r\nEntão, quero deixar claro que a responsabilidade, no caso, é do clube mandante - também quanto ao patrocínio, quanto às latinhas e quanto à distribuição dos ingressos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer forma, o Ministério Público está tomando a competente iniciativa para responsabilizar aqueles que perpetraram essa indignidade contra a torcida do Flamengo. \r\n\r\nMas inicialmente, Sr. Presidente, abordei esse tema somente para prestar uma homenagem ao Sr. Deputado Roberto Dinamite, que, da tribuna, tratava dos programas a que chamamos “de massificação da prática esportiva” - não para a busca de excelência, mas sim como alvo de integração, de promoção da Saúde. \r\n\r\nMas minha vinda aqui tinha o único objetivo, qual seja, o de manifestar mais uma vez minha solidariedade à família policial - em especial à família policial militar. \r\n\r\nVemos a situação de “insegurança pública” experimentada pela população do Estado do Rio de Janeiro e temos condenado aqui a política de Segurança Pública. A responsabilidade é do Governo!\r\n\r\nE é preciso dizer, Sr. Presidente, em alto e bom som, que esta Casa criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas das mortes dos policiais: são muitos os que são assassinados por ano! \r\n\r\nE esta Casa aprovou um relatório que condena a política de Segurança Pública do Governo - baseada no confronto - e que fez com que o Rio de Janeiro se transformasse na unidade da federação onde a polícia mais mata e também, de forma assustadora, onde é maior o número de policiais assassinados!\r\n\r\nO confronto está estabelecido e a visão bélica mantida. Já não é mais o controle da criminalidade, mas a eliminação de quem foi previamente selecionado para ser considerado criminoso. \r\n\r\nE qualquer policial que é assassinado imediatamente vira suspeito da prática de algum crime. Venho a esta tribuna dizer que a política de Segurança Pública levada a efeito no Estado do Rio de Janeiro está sendo responsável por toda essa insegurança que vive a população. As vítimas são conhecidas: as vítimas da ação policial e os próprios policiais que vão sendo assassinados, sem qualquer direito a defesa, e ainda sendo confundidos com aqueles que praticam os delitos.\r\n\r\nQuero lembrar que o Plenário aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as mortes de policiais. E o relatório, reitero, condena de forma clara a política de Segurança Pública baseada na visão militar do confronto, da eliminação do inimigo. Os inimigos estão se enfrentando. Em ambos os lados eles estão morrendo, mas o Governador do Estado seguramente nunca sentará no banco dos réus.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Anabal, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Délio Leal, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia, em Regime de Prioridade, (sujeito a disposições especiais de acordo com os artigos 197 a 201 do Regimento Interno) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 924/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/2007), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la.\r\n\r\nVolta em segundo dia para discutir.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 1º dia, em Regime de Prioridade, (sujeito a disposições especiais de acordo com os artigos 197 a 201 do regimento interno) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 923/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35/2007), QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA/RJ - PARA O PERÍODO DE 2008/2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la.\r\n\r\nRetorna para segunda discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves. Hoje é aniversário de Niterói, cidade onde ele mora, e ele, como deputado, participa das festividades oficiais do município. Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária (Redação do vencido assim Emendada) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES QUE VISAM GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Queria manifestar todo elogio ao Deputado Carlos Minc, nosso Secretário do Ambiente, pela iniciativa. Espero que a nossa Comissão de Constituição e Justiça acolha igualmente e não se manifeste pela inconstitucionalidade. Eu quero que todos nós nesta Casa, em nossas iniciativas, reconheçamos que uma iniciativa importante, que tem um grande conteúdo, merece ser analisada com um critério mais elástico nas questões ligadas à constitucionalidade. Que esse não seja um privilégio daqueles que eventualmente estão exercendo o poder, porque o Projeto é, manifestamente, inconstitucional. Mas eu, que defendo essa interpretação flexível, vejo o Projeto muito mais pelo mérito do que por qualquer possível, longínquo e eventual vício de constitucionalidade.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária (Redação do vencido assim Emendada) do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3316-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário para efetuarem a votação. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Domingos Brazão, que está cumprindo agenda política. Gostaria que V.Exa. confirmasse a ausência justificada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solicitar a V.Exa. que convoque... aliás, que V.Exa. fizesse um apelo aos Srs. Deputados para que viessem ao plenário proceder à votação, evitando que, mais uma vez, a votação seja impedida por falta de quorum.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, já convoquei os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes. Mas, em homenagem a V.Exa. vou reiterar o pedido: os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por favor, compareçam ao plenário, por solicitação do Sr. Deputado Pedro Fernandes, para que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, V.Exa. vai proceder à chamada nominal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai decidir. (Pausa).\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, V.Exa. já decidiu se vai proceder à chamada nominal ou ainda está decidindo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai decidir. (Pausa).\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - De novo, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Senhores Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário porque foi pedida verificação de quorum pelo Sr. Deputado José Nader. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, permita-me?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria tratar desse tema na presença do Deputado Marcos Abrahão, mas estou vendo que ele não está aí. Mas ele precisa esclarecer...Cadê o Sr. Deputado Marcelo Freixo? Porque eu, nessa altura da minha vida, mesmo sem deixar transparecer, mas com mais de 60 anos, já tenho uma trajetória de afirmação das minhas preferências. \r\n\r\nO Sr. Deputado Marcos Abrahão, num arroubo, se expressa, rompendo com o que diz o Regimento, com o decoro e, ao mesmo tempo, sem saber quais são os membros, como a Comissão atua, ele faz uma referência à Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que eu também integro, juntamente com outros parlamentares. \r\n\r\nComo ele não está presente, eu estou preocupado, porque tenho dispensado ao Sr. Deputado Marcos Abrahão sempre muita consideração e respeito e, como ele fez uma referência genérica e rompendo com preceitos regimentais, até faltando com aquele mínimo da boa educação, como ele não está aí, vamos deixar para terça-feira, para que ele preste os esclarecimentos, porque eu quero que ele nomine quem ele está se referindo. \r\n\r\nÉ algo inaceitável, agressivo e que vai merecer da minha parte a reação regimental compatível,\r\n\r\nQue ele defenda os pontos de vista os quais entende dever defender, mas que não parta para determinado tipo de agressão porque seremos obrigados a reagir E vamos fazê-lo, vamos fazê-lo.\r\n\r\nVamos pegar as notas taquigráficas, hoje, do pronunciamento, para conferir com aquilo que está reproduzido no jornal O Dia. Se, por ventura, houver a coincidência, tomaremos as providências regimentais cabíveis, porque é algo que eu considero inaceitável. Não pelo aspecto do preconceito, que também é inaceitável, mas porque cada um deve ser respeitado por qualquer que seja a sua opção. Mas, se expressar como fez, se referindo aos membros da Comissão de Direitos Humanos, eu acredito que, ou ele se retrata, ou terá que responder de acordo com as normas regimentais vigentes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade, só complementando a fala do Sr. Deputado Paulo Ramos, eu afirmo que seria muito grave, se não fosse ridículo, ter que vir a esta tribuna para responder questões desse nível intelectual.\r\n\r\nAcho que o Regimento é muito claro, no que diz respeito ao procedimento, a forma, ao trato necessário entre os Deputados, entre as Comissões, e, evidentemente, vou esperar terça-feira para encontrar o Sr. Deputado Marcos Abrahão para que ele esclareça o que ele quis dizer, eu, na minha limitação, tive muita dificuldade em compreendê-lo. \r\n\r\nMas, evidentemente, não posso aceitar os termos pejorativos aqui colocados sobre uma Comissão, sobre o próprio relator da ONU. O bom debate sobre esse assunto merece um vocabulário, merece um tratamento um pouco mais qualificado.\r\n\r\nCheguei a pensar em não me pronunciar hoje porque determinadas colocações, determinado vocabulário não merecem recibo, não merecem resposta porque está em um nível muito abaixo do que este parlamento costuma produzir. Mas, evidentemente, vou aguardar o pronunciamento direto do Deputado na terça-feira para que possamos proceder diante do Regimento, no que nos confere.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para falar que a imprensa, o jornal O Dia deu amplitude às palavras do Sr. Deputado Marcos Abrahão aqui ontem no plenário.\r\n\r\nEu me encontrava em plenário no momento em que ele fazia o seu discurso. E, nitidamente numa evolução de indignação, ele acabou realmente se exaltando, usando palavras, que, realmente, não cabem no plenário. Tanto é que após o discurso dele me pronunciei sobre o mesmo tema sem necessidade de usar palavras de baixo calão.\r\n\r\nMas, venho aqui também para confirmar que não me sinto atingido pelas palavras do Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder a 1ª Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana, futuro Prefeito de Itaboraí.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Marco Figueiredo que está acompanhando a senhora sua mãe num tratamento de saúde. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero saudar a decisão do Conselho Nacional de Justiça ao aprovar a abertura de processo disciplinar contra o Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas, Minas Gerais, que negou a aplicação da Lei Maria da Penha alegando que a desgraça humana começou por causa da mulher. Ele está sendo processado e esperamos que esse processo dê resultado, porque ele é acusado de proferir outras 70 sentenças discriminatórias. Então, além dessa discriminação contra a mulher, ele tem ainda proferido 70 sentenças discriminatórias.\r\n\r\nÉ muito bom que seja averiguado esse tipo de situação, porque a Lei Maria da Penha já completou um ano e é legítima, justa e necessária. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. já procedeu a primeira chamada. Gostaria de saber qual foi o deputado que fez o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O deputado está em plenário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está em plenário.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Porque não estou vendo o voto do deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ainda não votou. Vai votar em segunda chamada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 37; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 37\r\n\r\nEstá aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, apresentei um Projeto de Resolução que há de ser aprovado por esta Casa, na medida em que não é razoável que estejamos aqui presentes e que seja feito um esforço, às vezes muito grande, para incluir um Projeto na pauta - estou me referindo genericamente, não quero me ater a nenhum autor de Projeto na Ordem do Dia de hoje que esteja ausente. Mas o meu Projeto de Resolução impõe que, para ser votado um Projeto, salvo situações especialíssimas, o autor deva estar presente. \r\n\r\nAgora, por exemplo, é pedida a verificação da votação. O Projeto é votado e aprovado pela unanimidade dos presentes, sem que o autor esteja presente - ao qual não quero me referir. É de se imaginar que a aprovação de um Projeto também exija um esforço de convencimento com a presença do autor.\r\n\r\nEntão, quero pedir a V. Exa. que dê celeridade à votação do Projeto de Resolução de minha autoria, que obriga a presença do autor para que a matéria, incluída na Ordem do Dia, seja apreciada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária (Redação do Vencido):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3104-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Perdoe-me, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes para comparecerem ao Plenário para proceder à votação.\r\n\r\nQueiram os Srs. Deputados ocupar suas respectivas bancadas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, apesar do riso, acho que este Projeto de V.Exa. é, de fato, extremamente importante. Eu estava, há pouco, lembrando ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim que o governo federal, inclusive, foi recentemente na mesma direção: está promovendo algumas alterações, criando possibilidade, inclusive, de incentivo fiscal às empresas que ampliarem a licença-maternidade, que hoje é de 120 dias, para 180 dias. O Projeto do Sr. Deputado Coronel Jairo vai na mesma linha da ação do governo federal em oferecer incentivos fiscais. \r\n\r\nÉ óbvio que a Assembléia Legislativa não tem o poder de impor a empresa alguma esse tipo de iniciativa, mas propõe, como responsabilidade nossa e do Poder Executivo, incentivar tais empresas a estenderem a licença-maternidade para seis meses.\r\n\r\nSaúdo V.Exa. pela proposta de promover o Programa Maternidade Cidadã, e o Partido dos Trabalhadores está votando favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito à Presidência que tentasse agilizar a votação, porque, pela segunda semana consecutiva, não conseguimos votar uma pauta inteira dentro do horário regimental ou com quorum possível - e a pauta de hoje é longa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Solicito a V.Exa. que autorize a publicação no Diário Oficial de um manifesto, assinado por quase todos os 70 Srs. Deputados desta Casa, com a criação de Frente Parlamentar de Defesa das Universidades Públicas Estaduais. \r\n\r\nVamos fazer um ato no próximo dia 28, 4ª feira, às 12 horas, aqui neste plenário, para que desde já convido todos os presentes - será um ato rápido, já que será na semana final para apresentação de emendas. Iremos receber os Reitores da UERJ, da UENF e da UEZO; dos Institutos Superiores de Educação, mantidos pela FAETEC; e dos diversos sindicatos de trabalhadores do Ensino Superior do Estado. A finalidade da Frente Parlamentar é apresentar emendas de todos os Srs. Deputados, em conjunto, em defesa das nossas Universidades.\r\n\r\nEu peço a V.Exa., então, que autorize a publicação de nosso manifesto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS\r\n\r\nA Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, após audiências públicas com as reitorias das duas instituições estaduais responsáveis pela produção dos saberes, da pesquisa e da extensão em nosso Estado, vem manifestar sua preocupação com o histórico e as análises apresentadas, que deram oportunidade de constatar o tratamento que este segmento vem recebendo dos últimos governos estaduais. Seus orçamentos, além de não atenderem minimamente as necessidades fundamentais das instituições, são constantemente contingenciados, impedindo qualquer alocação de recursos em investimentos. Tais orçamentos correspondem tão somente ao custeio e, mesmo assim, não permitem sequer a adoção integral de um Plano de Cargos e Vencimentos para seus profissionais, apesar do papel fundamental que estes exercem enquanto indutores do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.\r\n\r\nA construção do novo modelo de desenvolvimento econômico anunciado pelo atual Governo do Estado não se fará sem a contribuição desses profissionais, capazes de gerar qualidade teórica, técnica, científica e cultural, vindo a inserir o Estado em contexto mais promissor, especialmente frente à dinâmica do processo tecnológico.\r\n\r\nHá o temor também de que a grave situação enfrentada pela Rede Pública de Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro, que já compromete parte do futuro de nossos jovens, venha se reproduzir em pouco tempo nas universidades públicas.\r\n\r\nDeve-se ressaltar ainda os resultados positivos conquistados pela UERJ em todas as áreas, nos últimos anos. Os conceitos obtidos nas avaliações de instituições que acompanham o desempenho dos cursos e dos alunos universitários são os melhores possíveis.\r\n\r\nSe continuarmos com essa série histórica que tivemos de 2003 a 2007 de baixíssimos investimentos, as nossas Universidades, em cinco anos, não poderão mais produzir esse referencial de inteligência, pesquisa e extensão.\r\n\r\nÉ, portanto, fundamental a participação dos deputados desta Casa na FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, que ora instituímos, com o objetivo de alertar a sociedade, o governo e demais autoridades sobre o risco do comprometimento do programa de desenvolvimento econômico do Governo do Estado do Rio de Janeiro com o sucateamento de suas principais instituições de produção de inteligência. A realização deste movimento está sendo proposta no momento em que começa a acontecer o Importante debate para a elaboração do Orçamento Estadual para 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nComissão de Educação - ALERJ\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Venho me posicionar em favor desse documento do Sr. Deputado Comte Bittencourt, em favor das universidades públicas estaduais. Manifesto ainda a minha preocupação com a comunicação entre as universidades e a própria Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Imagino que todos os Srs. Deputados tenham recebido um e-mail das universidades pedindo que façamos emendas em seu favor. \r\n\r\nA universidade, por mais que tenha um grau de independência, é vinculada a uma Secretaria e, mesmo assim, pede o reforço da Assembléia Legislativa para que faça emendas em seu favor. Então, acho que há um problema de comunicação entre as universidades e a Secretaria, principalmente na elaboração do seu orçamento, do seu planejamento, do seu PPA. Contudo, mesmo com os problemas que têm tido as universidades e a Secretaria, nós aqui estaremos à disposição para fortalecer os orçamentos das universidades públicas, sabendo da sua importância para a educação superior no nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer que estou votando, já apertei na tecla o meu voto “sim” e não está acendendo o painel, então. Registro o meu voto “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a primeira chamada nominal e chamará V. Exa.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Eu aguardo.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nQuebra A SRA. RENATA DO POSTO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, lembro aos pares desta Casa e aos funcionários, que estou indo agora ao Município de Guapimirim, onde vou ser homenageada. Hoje começam as festividades pelo aniversário de 15 anos da emancipação do nosso Município. Estão todos convidados e será um prazer recepcioná-los.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, além do voto, posso fazer uma declaração?\r\n\r\nDescobrimos aqui no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2007 algo surpreendente na Secretaria de Estado de Saúde e agora, estranhamente, na Secretaria de Defesa Civil, que é incluir o Corpo de Bombeiros na Secretaria de Saúde. Mas está aqui: pregão presencial; Comissão de Licitação. Aprovamos, ontem, contra o meu voto. A Casa aprovou, e contra o voto do PDT a questão da Fundação. E o Secretário de Saúde, na modalidade pregão presencial, para, veja bem, prestação de serviços de apoios administrativos e atividades auxiliares a serem prestadas nas diversas unidades hospitalares e no nível central da Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, de acordo com as especificações contidas no projeto básico. Aí vem o valor. E aí é que está. R$ 174.337.762,44. Está aqui.\r\n\r\nO Sr. Secretário esteve ontem aqui, e antes da Fundação ele já está tomando essa providência. Então, devia estar sentado ontem, com o apoio de uma maioria esmagadora dos presentes, deveria por dentro estar olhando e rindo, se deliciando com uma suposta e possível inocência da base do Governo, a qual não integro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como vota o Sr. Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A emoção foi tanta, Sr. Presidente, que esqueci de votar “sim” a esse importante projeto de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André Corrêa, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. Está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Exmo. Sr. Deputado Coronel Jairo, votei favoravelmente ao projeto de V.Exa., mas faço questão de registrar aqui a preocupação minha com relação a essa extensão da licença-maternidade. Não que as mulheres não sejam merecedoras ou que isso não seja importante para o recém-nascido, futuro cidadão, essa proximidade do seio da mãe, mas vemos aí constantemente o índice de desemprego, comparando o dos homens ao das mulheres. Sem dúvida alguma, por vontade divina, é a mulher quem carrega em seu ventre por nove meses o futuro de nossa espécie. Esses quatro meses aos quais as mulheres já têm direito por lei - o que é justo - tenho certeza absoluta que pesam na hora da contratação, especialmente para a iniciativa privada, quando a empresa vai escolher contratar um homem ou uma mulher. \r\n\r\nBuscamos a todo tempo a igualdade de direitos. Acho importante a manutenção dessa licença-maternidade de quatro meses, mas sua extensão para seis meses me preocupa somente nesse aspecto. Não que não seja meritório, não que não seja justo, mas esse é um fator que agrava a situação de desemprego entre mulheres, em especial daquelas que estão em faixa etária considerada de alta fertilidade. É lógico que um patrão, na hora de escolher entre um homem e uma mulher, sabendo que a mulher pode engravidar e aí vai passar mais de um ano pagando seu salário integral, sem que ela preste os serviços, ele vai preferir escolher um homem. \r\n\r\nMas V.Exa., de maneira muito sábia, colocou em seu projeto que fica a critério da pessoa jurídica aderir ou não a esse programa a ser criado por uma lei específica, vinda do Poder Executivo para esta Casa, e aqui também será discutido. Votei “sim” ao projeto de V.Exa. só por V.Exa. ter tido a sabedoria, como não poderia ser diferente, de colocar essa possibilidade de as pessoas jurídicas aderirem ou não a esse programa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. pela iniciativa. A licença-maternidade de seis meses é importante porque é nesse período que se verifica a formação definitiva do sistema imunológico do nascituro. Além de sua função alimentar, o leite materno atua na formação de anticorpos da mãe para o recém-nato. Com seis meses, praticamente a criança tem seu sistema imunológico maduro, diminuindo a incidência de doenças e facilitando sua convivência com o meio social. \r\n\r\nDaí a importância desse projeto. Mesmo que a mulher fique seis meses fora de suas atividades por conta de cuidados com seu filho, os custos com a saúde pública diminuirão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero felicitá-lo pelo projeto. Compreendo as preocupações do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro em relação ao mercado de trabalho mas entendo que, com ações e projetos dessa magnitude, é que haveremos de transformar conceitos e valores na sociedade em que a vida se sobreponha aos interesses de mercado, principalmente aos do capitalismo.\r\n\r\nCertamente essa matéria provocará na sociedade mudanças e reflexões, de modo que o aleitamento materno seja uma prioridade.\r\n\r\nComo pediatra, que lido diariamente com essa realidade, registro que existem crianças recém-nascidas cuja diferença entre continuarem vivas ou morrerem depende de serem amamentadas ao seio, principalmente nos primeiros seis meses.\r\n\r\nO Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim muito bem enfatizou o aspecto imunológico de que o lactente necessita, mas também considero de fundamental importância o aspecto educativo que levará a sociedade a refletir e a colocar como prioridade o aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida do recém-nascido.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não posso me furtar a esse comentário. Agradeço aos meus pares pela votação do projeto de minha autoria.\r\n\r\nNo meu entendimento, mãe é alguém muito importante. A mulher é um ser superior, é responsável pela vida. Só por aí, os homens já perdem de mil a zero. \r\n\r\nO contato maternal é tão significativo que, quando o criador criou a palavra mãe, dignificou a mulher.\r\n\r\nQualquer sacrifício da classe empresarial em conceder mais dois, três meses para que haja esse contato de amor da mãe com o filho, talvez seja fundamental para a formação do caráter desse futuro cidadão. \r\n\r\nEsse foi o mérito e a intenção do meu projeto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Quero prestar minha solidariedade ao projeto de lei de Exa. Entendo as razões expostas pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Só que ele ainda não é pai. Os Srs. Deputados que são pais, que formaram suas famílias sabem avaliar o quanto esse projeto é essencial. \r\n\r\nSou um parlamentar que tem defendido posições um pouco mais liberais, mais pró-mercado. E entendo a dificuldade existente em nosso País quanto aos excessos impostos pela legislação trabalhista. \r\n\r\nMas essa questão da maternidade é fundamental. Os riscos envolvendo a gravidez e o pós-nascimento, assim como todo o caráter afetivo que advém da relação pai/mãe, tanto antes como depois do nascimento. É fundamental termos uma flexibilidade maior com as mulheres. Elas têm vantagens comparativas com relação aos homens e os empresários, hoje, já estão conscientes de sua capacidade e importância no mercado de trabalho. \r\n\r\nNão se justifica o argumento que o desemprego entre as mulheres é maior que entre os homens por conta da licença-maternidade. Ainda há grande preconceito nas relações de trabalho, muito maior do que qualquer vírgula que possa ter, ou qualquer empresário mal intencionado ou pouco esclarecido em relação ao fato de se contratar uma mulher em período fértil.\r\n\r\nParabéns, Deputado! Sou extremamente a favor do Projeto de V.Exa. e fico feliz por sua iniciativa. Tenho esperança de que este Projeto seja sancionado em breve, assim como espero que a lei federal de autoria da Sra. Senadora Patrícia Saboya, que estende o período da licença-maternidade, possa valer em todo o território nacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agradeço aos Srs. Deputados Pedro Paulo e Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Nader já solicitou verificação por duas vezes e o número de Parlamentares presentes é suficiente para que a votação possa prosseguir. Entendo o posicionamento do Sr. Deputado José Nader, mas suas tentativas anteriores não foram bem sucedidas tendo em vista que o número de Deputados foi suficiente para a votação. \r\n\r\nNão quero demovê-lo de sua intenção, mas insisto que o pedido de verificação deve ser feito somente quando há possibilidade de êxito. Neste caso há 36, 37 Srs. Deputados votando. Tenho certeza que ele não está fazendo isso contra este ou qualquer outro Deputado. Minha manifestação é apenas para tentar sensibilizar o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Dica não ouviu o meu pedido. Eu pedi verificação de votação, não de quórum. Assim, mais uma vez, Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas eu ouvi, Deputado. V. Exa. pediu verificação de votação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Então perdoe-me, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Caso não haja número suficiente, o Sr. Deputado só quer saber quem vota a favor ou contra o Projeto. O entendimento é este?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O entendimento é este.\r\n\r\nO SR. DICA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência convoca os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes para comparecerem ao plenário.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Pelo que entendi a sobre a solicitação do Sr. Deputado José Nader, a votação será simbólica. Se ele promoveu uma diferença entre verificação de votação e de quorum... na verificação de votação as lideranças estão presentes? O PMDB, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A verificação é nominal, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Délio Leal outro dia resolveu me alfinetar dizendo que duas Constituições vigoravam, sendo que uma era do Paulo Ramos. Eu, agora, sinto-me no dever de retribuir: há um Regimento e um outro, do Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Nader devia estar aqui embaixo. Se ele quer fazer uma diferença, ele falou: “Eu não requeri verificação de quorum, e sim de votação.”.\r\n\r\nNa verificação de votação, pelo que entendo - há “800 anos” - o Presidente do Congresso Nacional ou do Senado olha para os líderes. Se estes acenam positivamente, está votado! A votação simbólica é a regra!\r\n\r\nNa votação de quórum, qualquer congressista pede a verificação de quórum. Aí, a votação passa a ser nominal. \r\n\r\nPelo que entendi, com toda humildade, se o Sr. Deputado José Nader faz uma diferença entre verificação de quórum e de votação, a Presidência está dando uma olhada no Plenário; está dando um passeio de helicóptero ali: os líderes todos concordam? Está resolvido, está votado, está aprovado o projeto - pelo que ele disse. \r\n\r\nAté porque já está precluso, não é verdade?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive a oportunidade de exercer o mandato de deputado federal e o que o Sr. Deputado Délio Leal tenta nos informar não corresponde à realidade. Não é assim que funciona no Congresso Nacional, nem na Câmara dos Deputados, nem nas reuniões do Congresso. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Como é então? Como é a votação simbólica?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não direi como é, porque tenho a certeza absoluta de que, se disser, a situação vai querer logo alterar as normas. \r\n\r\nEntão, prefiro dizer que não é assim. E dizer também o seguinte: qualquer deputado tem o direito de pedir a verificação nominal da votação. \r\n\r\nQuando se expressa “verificação de quórum”, na verdade é porque, não apenas nós mesmos, mas também qualquer membro da sociedade, tem o direito de saber como cada um se posicionou diante de determinada matéria. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O entendimento da Presidência também é esse. \r\n\r\nA Presidência procederá agora a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero tirar uma dúvida com V. Exa. e com os demais assessores da Mesa. Na primeira votação da LDO, o meu partido, mais especificamente eu e o Sr. Deputado Rodrigo Dantas tentávamos obstruir a votação - pedimos verificação de quórum e depois verificação nominal. E o Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, falou que já havia quórum e que, na votação nominal, os deputados levantassem a mão, quem fosse contrário, para que se verificasse quem estava contra ou a favor do projeto para que nominasse e desse continuidade à votação. \r\n\r\nPergunto a V. Exa., após ler o Regimento Interno e não ver nada parecido, se realmente isso foi um atropelo, se a Presidência tem autonomia de tomar essa decisão e, se tem, por que V. Exa. não poderia tomar esse tipo de decisão? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, a Presidência tem sempre autonomia para tomar as decisões porque há gestão do cargo, já que este termo está tão em moda. Agora, com certeza, a Presidência sempre se baseia pelo Regimento Interno. A decisão do Sr. Presidente Jorge Picciani é inerente a uma decisão pessoal. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Quer dizer que ele tem autonomia, então, para fazer isso, para burlar o Regimento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não, não. Ele não tem autonomia para atropelar o Regimento. \r\n\r\nEstou lembrando que havia mais de 60 Srs. Deputados quando ele tomou essa decisão. Estou tentando dizer para V. Exa. que estou tentando me lembrar. Estou dizendo que o Sr. Presidente Jorge Picciani tomou a decisão e deve ter autonomia para tomar a decisão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas V. Exa. não respondeu a minha pergunta. Ele tem autonomia para burlar, passar por cima do Regimento? É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Acredito que ele não tenha autonomia para burlar o Regimento. Mas o exercício da Presidência, na condução dos trabalhos, faz com que, em determinados momentos, a decisão seja pessoal, até porque cabe ao gestor da Sessão tomar a decisão e responder pela Presidência da Casa. O Sr. Deputado que estiver incomodado com a decisão, tem a prerrogativa de recorrer da decisão da Presidência. \r\n\r\nQuando V. Exa. me pergunta sobre uma decisão tomada por um companheiro meu, pelo Presidente da Casa, quero dizer a V. Exa. que essa pergunta tem que ser dirigida ao Sr. Deputado Jorge Picciani. Agora, quando o Deputado Coronel Jairo está no exercício da Presidência, vou tomando as decisões e assumindo a minha responsabilidade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A pergunta não foi essa, Sr. Presidente. Perguntei se era possível ou não, se é legal ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deixe-me dizer. A decisão do Sr. Deputado Jorge Picciani, no exercício da Presidência, a Presidência tem que tomar algumas decisões, e é de foro íntimo, porque ele é o Presidente da Sessão. \r\n\r\nEntão, quero dizer a V. Exa. que essa pergunta tem que ser dirigida ao Sr. Presidente Jorge Picciani e não ao Sr. Deputado Coronel Jairo. Se fosse direto a mim, iria responder. \r\n\r\nAgora, devo dizer que não é comum e nunca assisti o Sr. Deputado Jorge Picciani atropelar o Regimento na Casa. Não tenho registro disso. Quero dizer para V. Exa. que quando tomo as minhas decisões, todas elas são de forma pessoal e pelo conhecimento que tenho. Agora, com relação à decisão que o Sr. Deputado Jorge Picciani tomou, francamente, não tenho possibilidade de dizer a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Quero pedir desculpas. Acho que V. Exa. não entendeu a minha pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Entendo Freud, Pasteur, Pitágoras. Tenho certeza que vou entender V. Exa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A pergunta que fiz, Sr. Presidente, não foi sobre a interpretação que o Sr. Presidente Jorge Picciani teve. A pergunta que fiz é se é regimental ou não, e se o Presidente tem autonomia para burlar o Regimento ao passar por cima do mesmo. Foi essa a minha pergunta. Não tem nada a ver com o Sr. Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - No cargo de Presidente, normalmente, o Presidente é boçal e soberano. É um ditado antigo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dá para incluir Einstein também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Presidente, normalmente, é boçal e soberano, trata-se de um ditado muito antigo dos nossos avós. O avô de V. Exa., naturalmente, é do tempo deste ditado. \r\n\r\nEntão, a decisão do Presidente, com certeza, foi tomada no momento em que ele aqui presidia a Sessão.\r\n\r\nEntão, quero dizer a V. Exa. que sei se o Sr. Presidente Jorge Picciani pode burlar o Regimento. Quero dizer a V. Exa. que tento não burlar o Regimento. Agora, se o Sr. Deputado Jorge Picciani burla o Regimento, não sei.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas não é isso, Sr. Deputado Coronel Jairo. Mais uma vez vou ter que fazer a pergunta, porque acho que V. Exa. não entendeu. O que quero saber é o seguinte: A Presidência, independentemente de quem esteja presidindo, legalmente, ela pode extrapolar o Regimento, passar por cima do Regimento ou burlar o Regimento? Só quero saber se pode ou não pode. É a pergunta que faço à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a concordância do Plenário e de todos os líderes, e quando o deputado concorda, sem fazer uso do microfone ou representando,...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - O que não foi o caso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ...pode.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não foi o caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não sei não se foi o caso.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas não respondeu minha pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se o Plenário concordar e não reagir à decisão do Presidente, pode.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu reagi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Porque o Plenário é soberano para julgar até o erro do Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas houve reação. Mas não foi o que aconteceu, Sr. Presidente. Só quero que V. Exa. responda à minha pergunta ou que alguém da Mesa responda: pode ou não pode?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, a decisão do Sr. Presidente Jorge Picciani foi tomada...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Esquece o Sr. Deputado Jorge Picciani, Sr. Presidente Coronel Jairo. Estou perguntando se a Presidência, independentemente de quem esteja presidindo, se ela tem autonomia de passar por cima do Regimento. Foi essa a minha pergunta. Não tenho nada contra o Sr. Deputado Jorge Picciani. Ele, infelizmente, era a pessoa que estava presidindo naquela ocasião, mas, se fosse qualquer outro vice-presidente ou qualquer outro membro da Mesa, a minha pergunta seria a mesma: se quem preside a Sessão, naquele determinado momento, tem autonomia para passar por cima do Regimento Interno?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Fernandes, eu acho que independe esse tipo de decisão, sabe por quê? Porque isso é do foro íntimo. Eu, por exemplo, no exercício da presidência, se eu atropelar o Regimento Interno, eu assumo a responsabilidade de ter atropelado o Regimento Interno.\r\n\r\nV.Exa. quer saber se pode atropelar o Regimento Interno? Isso é de foro íntimo, a decisão depende do momento. V.Exa. é muito jovem. Muitas vezes, na nossa vida, nós temos que tomar decisões que não estão escritas em lugar nenhum, não só no exercício da nossa profissão, como no exercício de qualquer outra atividade.\r\n\r\nQuer saber se pode atropelar o Regimento Interno? É claro que não se deve atropelar o Regimento Interno, mas pode, até porque o empecilho é em função do exercício da Presidência. Se é possível atropelar? Lógico que não pode atropelar o Regimento Interno. Mas é de foro íntimo, o gestor da Sessão decide se atropela ou não o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. poderia proceder à segunda chamada?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V.Exa. já definiu o procedimento. Vamos votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada. (Pausa) Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Só para esclarecer definitivamente, Sr. Presidente. O Deputado Pedro Fernandes levantou uma questão de ordem porque, se o procedimento aplicado naquele dia fosse aplicado hoje, a pauta andava que era uma beleza. É só uma questão de isonomia. Concordo plenamente que o Presidente não pode fazer isso, nós sabemos, mas foi para marcar nossa posição.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, entendo os argumentos que o deputado Pedro Fernandes traz, mas V.Exa. já definiu a forma de conduzir as votações no dia de hoje e está rigorosamente dentro do Regimento da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Respondo por mim. Como vou responder pelo Deputado Jorge Picciani? Tenho que responder por mim, isso é o que eu estava tentando explicar ao Deputado Pedro Fernandes. Cada um assume as suas responsabilidades.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à segunda chamada. O debate é salutar em qualquer circunstância, até pela intempestividade do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA) \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como foi verificação de votação e não verificação de quórum, eu queria agradecer pela aprovação do projeto. E o nobre Deputado José Nader já presenciou quem podia votar a favor e quem votou contra. Agradeço a aprovação do Projeto, agradeço a todos os deputados que votaram. Muito obrigado. (Pausa)\r\n\r\nÉ verdade, inclusive está gravado aqui, com os taquígrafos, escrito, e passado pela Tv Alerj. Foi verificação de votação e não verificação de quórum. Foi presenciado que a grande maioria votou a favor do Projeto. Eu queria aqui agradecer a aprovação a todos os deputados, até àqueles que votaram contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, José Nader, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Pedro Paulo. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 32. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 34. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu queria que fizesse constar na Ata que não foi pedida verificação de quórum. Verificação de votação que eu vou, certamente, no momento mais próprio recorrer à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. É a decisão da Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1388/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE EXIGE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE PORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE RECEBEM NAVIOS TRANSPORTANDO CARGA NUCLEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO PINHEIRO E DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, EDMILSON VALENTIM E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 383/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 384/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL - “BRANCO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - “ PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 105/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 148/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, designo Relator especial o Sr. Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVAROS LINS; SHEILA GAMA; TUCALO; INÊS PANDELÓ; PEDRO PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já tive a oportunidade, nesta Casa, de me manifestar a favor do importante Projeto do Sr. Deputado Pedro Fernandes. Entendo que o professor é um promotor e um fomentador de cultura para a nossa sociedade, principalmente para aqueles a quem eles ensinam. \r\n\r\nComo hoje a maioria dos espetáculos culturais é subsidiada pelo Estado ou pelos municípios através da Lei de Incentivo à Cultura. Creio que o Projeto do Sr. Deputado Pedro Fernandes é oportuno, permitindo que os professores tenham mais acesso à cultura. \r\n\r\nNão vejo nas quatro emendas apresentadas proposições que possam enriquecer o Projeto, ao contrário. A Emenda Modificativa nº 1 já está contemplada no Artigo 01 do Projeto; a Emenda Modificativa nº 2 restringe só aos equipamentos do Estado, o que não tem o menor sentido. E as emendas modificativas nº 3 e 4 também me parecem inconstitucionais. Nesse sentido, eu voto contrário às quatro emendas para não prejudicar o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como falei anteriormente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às quatro emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só quero agradecer muito aos Srs. Deputados Pedro Paulo e Inês Pandeló pela ajuda e pelo parecer contrário às emendas.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 507/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E PRODUTOS FUMÍGEROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; SAÚDE; PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, reconheço a intenção do Sr. Deputado Natalino com relação ao projeto, de inibir a venda de bebidas alcoólicas próximo às escolas, mas tenho receio da aplicação deste projeto, uma vez que numa cidade pequena vai dificultar demais, pois há anos existem instalados diversos bares, diversos estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica. Portanto, gostaria que o projeto fosse baixado em diligência para que os órgãos do Governo do Estado possam falar sobre o projeto para que possamos emitir um parecer com argumentos suficientes do ponto de vista do Executivo, inclusive. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência quer aceitar a solicitação, mas baixar em diligência à qual Secretaria?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Secretaria de Educação, de Saúde e Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e, conseqüentemente, não vai colher os demais pareceres. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Só para felicitar a Deputada Inês Pandeló que teve sensibilidade de, sem contrariar o autor, o que não é nossa intenção, mas entender que não podemos ter a pretensão de sermos mais realistas que o rei. Quando se inibe um comércio dessa natureza numa cidade pequena, onde existe uma escola, ficará inibido o comércio num raio de 900 metros, o que na verdade quase que abrange todo o centro da cidade. Como é que fica toda essa história, a rotina desse lugar? Mesmo no Centro do Rio de Janeiro, dificilmente temos uma escola, particular ou pública, o projeto não discrimina, mais do que 300 metros. Vai inviabilizar quase que um Saara. O Centro do Rio de Janeiro vai se inviabilizar nisso. \r\n\r\nSou daqueles que acham que o cigarro e a bebida alcoólica têm que ter o consumo inibido, as autoridades públicas têm que cuidar disso, mas entendo que dessa forma poderíamos estimular o descumprimento da lei, o que seria pior. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE CULTURA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, designo Relator Especial o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Presidente Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto da Sra. Deputada Sheila Gama é muito bem-vindo, porque protege e dá direito às pessoas portadoras de deficiência. Então, sou favorável ao parecer da Comissão de Cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sigo o parecer da Sra. Deputada Inês Pandeló, porque o projeto é extremamente interessante, sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência, e deveria estar na pauta de todos os parlamentos, na pauta do Executivo, e meu voto não poderia ser diferente do favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 266/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um registro, não é o primeiro que faço, sobre o problema das pautas colocadas nas quintas-feiras. Eu já tinha me manifestado sobre isso: há baixa qualidade dos trabalhos, não dos projetos, por não haver a presença de muitos Srs. Deputados desta Casa, e a pauta não é composta por mensagens do Executivo. Não vejo o porquê da ausência dos parlamentares, mesmo entendendo que alguns deputados têm sua base eleitoral num raio muito distante e que há a necessidade de estarem presentes em suas bases. Poderia ser simples eu dizer isso, porque tenho basicamente 95% dos meus votos aqui na cidade. Mas entendo que quinta-feira é um dia de trabalho intenso e não entendo por que não possa haver projeto do Executivo nesse dia.\r\n\r\nAlém disso, sou um defensor, desde o início desta legislatura, que haja uma flexibilidade do Regimento e maior clareza quanto ao processo de votação e a possibilidade de alguns projetos, sejam eles em 1ª discussão, ou de Resolução, que possam ser feitos com um quórum mais flexível a fim de que possamos, pelo menos, ter uma desobstrução da pauta.\r\n\r\nEstou pensando em projeto de resolução para que possa ser discutido num momento de reformulação do nosso Regimento.\r\n\r\nLamento, mais uma vez, a não aprovação de vários projetos, principalmente de deputados, nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar e parabenizar a Prefeitura Municipal de Quatis, o Prefeito Alfredo de Oliveira, e a Secretaria Municipal de Educação, porque amanhã estará iniciando a 1ª Bienal de Literatura, Cidadania e Artes, Letras, Textos e Contextos, na Cidade de Quatis.\r\n\r\nFicamos muito felizes de ver uma cidade do interior preocupada com a literatura, com a cultura e implementando um projeto como esse.\r\n\r\nQuero parabenizar também a Secretária Municipal de Educação, Ivone Bento; a diretora do Departamento Técnico de Ensino, Rosane Soares; a diretora do Departamento Pedagógico, Marilene Marinho e a coordenação da 1ª Bienal de Literatura e Artes, que ficou a cargo do Professor e Diretor Hélio Ricardo Pereira e Lucinete Nascimento.\r\n\r\nParabéns, Quatis, parabéns a todos os organizadores. Desejo uma feliz 1ª Bienal e que possa se repetir muitos anos, inclusive em outros municípios. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos até antecipou o que eu ia dizer. Como o tempo é pouco, vou fazer um breve relato. Ele falou a respeito de um pregão na Secretaria de Saúde de R$ 174.337.762,44. Chegou ao meu conhecimento que esse pregão já tem dono, já está determinado. Então, quero deixar registrado que, segundo informações que tenho, o dono desse pregão de R$ 174 milhões é o Sr. Artur. \r\n\r\nNo dia 26 de novembro eu estarei presente a esse pregão, para saber quem ganha, se é realmente o Sr. Artur, muito conhecido. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Depu tados para a Sessão Solene Extraordinária das 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. André Luís Drumond Flores, Delegado da Polícia Civil, projeto de autoria do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 23 de novembro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; PAULO MELO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA), AO PROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.. º - Os profissionais envolvidos nas ações de saúde bucal serão selecionados por concurso público de provas ou provas e títulos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1388/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Havendo operação de embarque ou desembarque de cargas de que trata o Artigo 1º desta Lei, a empresa transportadora deverá informar, antecipadamente, ao órgão de proteção ambiental do Estado e da União de todos os procedimentos da operação a ser realizada.\r\n\r\nParágrafo Único - As operações de que trata este Artigo deverão ser realizadas na presença de um profissional designado pelo Órgão de proteção ambiental do Estado, capacitado na área nuclear, que deverá acompanhar cada operação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nId: 373280"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "373281": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 879/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRATAMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA O MICROPRODUTOR RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 879/2007, de autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Renata do Posto, que institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO projeto de lei veio acompanhado do parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, o qual aponta a sua constitucionalidade e apresenta emenda ao seu artigo 10º.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa, primordialmente, implementar normas que colaborem para a fixação do homem no campo.\r\n\r\nA emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça ao artigo 10º do projeto é pertinente.\r\n\r\nAssim sendo, este relator, após análise do projeto de lei apresentado, recomenda à douta Comissão sua aprovação, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 879/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 926/2007, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 926/2007, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Nelson Gonçalves, que cria o programa estadual de defesa da cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei veio acompanhado do parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, o qual aponta a sua constitucionalidade e apresenta emenda ao seu artigo 3º. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa coordenar as ações públicas e privadas em diversas áreas, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da população rural.\r\n\r\nA emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça ao artigo 3º do projeto é pertinente, posto que exclui a palavra “Secretaria” e inclui o vocábulo “órgão”, este último muito mais abrangente.\r\n\r\nAssim sendo, este relator, após análise do projeto de lei apresentado, recomenda à douta Comissão sua aprovação com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 926/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N.º 2625/2005, QUE “INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela esbarra em obstáculo constitucional, motivo pelo qual a transformação em indicação simples permitiria sua execução de fato e de direito. Sendo assim, o meu é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2625/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2625/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente; INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2079/2004, QUE “DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Economia Indústria e Comércio e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André Corrêa, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro destinarão necessariamente 5% (cinco por cento) do tempo contratado para as suas campanhas publicitárias para a veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de campanhas por meios impressos, serão destinados 5% (cinco por cento) do espaço total contratado para a veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos em vigor na data da publicação desta Lei destinarão 5% (cinco por cento) do tempo restante para a veiculação das campanhas a que se refere esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Serão nulos de pleno direito os contratos de publicidade assinados pela administração pública direta e indireta, após a publicação desta Lei, que não contenham cláusulas que contemplem a obrigatoriedade ora instituída.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização do tempo ou espaço de veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, às drogas ilícitas e ao alcoolismo poderá ser realizada conjuntamente com as peças publicitárias dos órgãos da administração direta e indireta ou separadamente, respeitadas as mesmas faixas horárias, a critério das agências contratadas ou do órgão contratante.\r\n\r\nArt. 5º - Excluem-se das determinações da presente Lei os casos de comunicados urgentes da administração pública direta e indireta à população.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir concursos públicos de peças publicitárias de estudantes das redes pública e privada de ensinos médio e superior do Estado do Rio de Janeiro, voltadas para o combate ao tabagismo, às drogas ilícitas e ao alcoolismo.\r\n\r\nParágrafo único - As premiações poderão ser, a critério do Poder Executivo:\r\n\r\na) em dinheiro;\r\n\r\nb) em viagens turísticas pelo Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) em estágios em empresas de publicidade; e\r\n\r\nd) em bolsas de estudos para cursos de publicidade e propaganda.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que forem necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº2079/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado André Corrêa, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar a obrigação de notificação compulsória à autoridade policial e ao Conselho Tutelar da localidade, por parte das direções dos estabelecimentos de ensino público e privado, localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos casos de violência contra a criança e o adolescente. \r\n\r\nArt. 2º - A violência contra a criança e o adolescente estará caracterizada quando a ação ou omissão do agente ou do omissor resultar em morte, lesão corporal, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos.\r\n\r\nArt. 3º - A aplicabilidade do disposto nesta Lei não excluirá a aplicação de outras medidas de proteção e preservação dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt. 4º - A notificação compulsória deverá ser preenchida em formulário próprio pela direção do estabelecimento, devidamente atestado pelos profissionais de educação que detectaram a ocorrência. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - À direção dos estabelecimentos é facultado o direito de requisitar laudo médico da unidade de saúde do serviço público estadual mais próxima do estabelecimento de ensino para instruir o formulário de notificação objeto da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A notificação compulsória, nos termos desta Lei, deverá ser feita sob sigilo, vedada a consulta, extração de cópia e informação para terceiros.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os estabelecimentos de ensino público e privado do Estado e, solidariamente, seus respectivos agentes, às sanções administrativas e legais previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta Lei, objetivando o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3160/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O transporte, de doentes que não apresentam risco de vida, em ambulâncias, somente poderá ser efetuado em veículo provido, no mínimo, dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Tripulação\r\n\r\n- 02 (duas) pessoas treinadas em curso técnico em emergências médicas de nível básico;\r\n\r\nI - Equipamentos\r\n\r\n- sinalizador ótico acústico,\r\n\r\n- maca com rodas,\r\n\r\n- suporte para soro, e\r\n\r\n- cilindro de oxigênio com válvula e mamômetro.\r\n\r\nIII - Instalações\r\n\r\n1- Compartimento do paciente com:\r\n\r\na) altura mínima de 1,20 m, medido a partir da plataforma de suporte da maca com o teto do veículo;\r\n\r\nb) largura mínima de 1,30m, medido a partir de 0,30 cm acima do assoalho;\r\n\r\nc) comprimento mínimo de 1,80 m no espaço destinado à colocação da maca, medido a partir da divisória dos compartimentos até a porta traseira do veículo;\r\n\r\nd) sistema seguro de fixação de maca ao assoalho do veículo, provido de cintos de segurança, inclusive para os passageiros;\r\n\r\ne) sistema de ventilação forçado para manter a temperatura;\r\n\r\nf) janelas com vidros jateados, e,\r\n\r\ng) divisória rígida e fixa separando o compartimento do motorista com o do paciente.\r\n\r\n2 - Compartimento do motorista:\r\n\r\na) desenvolvido de forma que permita total e eficaz segurança ao condutor do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos utilizados deverão estar em bom estado de conservação, principalmente no que se refere à sua manutenção mecânica e ao estado dos pneus.\r\n\r\n§ 1º - Todo veículo deverá contar com estepe instalado em local que não interfira com o paciente, quando de sua movimentação.\r\n\r\n§ 2º - As superfícies internas e os armários deverão ter cantos com acabamento arredondado.\r\n\r\n§ 3º - O interior do veículo, incluídas as áreas usadas para a acomodação de equipamentos e pacientes, deverá ser forradas de material que permita uma fácil limpeza.\r\n\r\n§ 4º - A sua cor básica deverá ser o branco.\r\n\r\nArt. 3º - O interior do veículo, compreendendo as áreas usadas para a acomodação de equipamentos e pacientes deverá ser mantido limpo e submetido ao processo de desinfecção, logo após o transporte de qualquer paciente.\r\n\r\nArt. 4º - O uso de sinalizador luminoso e sonoro somente será permitido durante a resposta aos chamados e durante o transporte de qualquer paciente.\r\n\r\nArt. 5º - A entidade sanitária compete, após a devida inspeção, emitirá o certificado de vistoria do veículo que deverá ser fixado em lugar visível.\r\n\r\nArt. 6º - Os serviços de transporte e atendimento de doentes em ambulância só poderão funcionar com a presença do médico responsável.\r\n\r\nArt. 7º - Os prestadores de serviços de transporte e atendimento de doentes, através de ambulância, deverão possuir local apropriado para lavagens, desinfecção e manutenção dos veículos.\r\n\r\nArt. 8º - A não observância dos dispositivos desta lei constituirá em infração capitulada na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3530/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a aposentadoria dos Policiais Civis do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Coronel Jairo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Policiais Civis do Quadro Permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua aposentadoria, receberão a título de vencimento o valor correspondente ao do cargo imediatamente superior, sem prejuízo das vantagens pessoais já adquiridas.\r\n\r\nArt. 2º - Os Policiais Civis do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que se aposentarem no cargo mais elevado de sua carreira, terão acrescidos aos seus vencimentos o valor equivalente a 10% (dez por cento) do seu último vencimento base.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3658/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º CAPUT, DA LEI Nº 3527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 156/2007, que solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do Artigo 1º, caput, da Lei nº 3527, de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a emenda de Plenário de autoria do ilustre Deputado Flávio Bolsonaro, que vem aperfeiçoar a indicação em tela. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 237/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEIS DAS VIAS FÉRREAS POR VIADUTOS OU PASSAGENS SUBTERRÂNEAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a substituição das passagens de níveis das vias férreas por viadutos ou passagens subterrâneas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 237/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 237/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 238/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IPVA DOS AUTOMÓVEIS PARA OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de IPVA dos automóveis para os Policiais Militares, Civis e Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 238/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 238/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 239/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS AOS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS RESIDENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA AQUISIÇÃO DE CARROS POPULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS aos membros das Forças Armadas residentes do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de carros populares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 239/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 239/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 240/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 240/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 240/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 241/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem elevando a condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 241/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 241/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 242/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, ESTABELECENDO COMO LIMITE ÚNICO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES O SUBSÍDIO MENSAL DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Lei, estabelecendo como limite único da remuneração dos servidores públicos civis e militares o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, através da alteração do inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 242/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 242/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 243/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PABM - POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO PROJETO 'RJ-RESGATE - SALVANDO VOCÊ' NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VENTURA, EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que autoriza o Poder Executivo a instalar um PABM - Posto Avançado de Bombeiro Militar do Projeto \"RJ-Resgate - Salvando Você\" no loteamento Parque Boa Ventura, em Cabuçu - Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 243/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 243/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 244/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de Universidade Estadual, junto ao Município de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Audir Santana, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 244/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 244/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 245/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECEBIMENTO DE VALE REFEIÇÃO PELO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL EM LICENÇA MÉDICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre o recebimento de Vale Refeição pelo Funcionário Público Estadual em licença médica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 246/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 246/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 246/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 247/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a construção de um reservatório de água, no Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 248/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A MELHORIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA POTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a melhoria do sistema de distribuição de água potável, no Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 248/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 248/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 249/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre a instalação de uma Unidade do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC, no Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 249/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 249/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 250/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 250/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 251/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Maricá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 251/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 252/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Cambuci.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra \"a\", do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 252/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 253/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Macuco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 253/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 254/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Itaocara.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém, de acordo com o Artigo 98, parágrafo único, letra “a”, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 255/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Cambuci.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 255/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 256/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBE”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Aperibe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra \"a\", do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 256/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 256/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 257/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE APERIBE”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Aperibe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 257/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 257/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 258/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MACUCO”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Macuco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 258/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 258/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 259/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Itaocara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 259/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 260/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA COM O OBJETIVO DE PAVIMENTAR INÚMERAS RUAS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROPORCIONANDO ASSIM FACILITAR O PERCURSO DA POPULAÇÃO BELFORROXENSE”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de massa asfáltica com o objetivo de pavimentar inúmeras ruas em parceria com o Município de Belford Roxo, proporcionando, assim, facilitar o percurso da população Belforroxense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 260/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 260/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 261/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de tributos à categoria que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 261/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 262/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ITAIPUAÇU, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Itaipuaçu, Distrito do Município de Maricá-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nNo entanto apresento emenda modificativa visando aperfeiçoar a presente indicação, uma vez que a nomenclatura foi modificada.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM EMENDAS á Indicação Legislativa n° 262/2007.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO artigo 1º do Anteprojeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Educação, criar e instalar uma Escola de ensino médio na localidade Itaipuaçú, situada no Município de Maricá.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nA ementa do Anteprojeto de Lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ITAIPUAÇÚ, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM EMENDAS à Indicação Legislativa nº 262/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 263/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO SÓCIO TORCEDOR DO COMPLEXO ESPORTIVO MÁRIO FILHO (MARACANÃ)”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de programa denominado Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (Maracanã).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 263/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 263/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 265/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Inês Pandeló, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 265/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 265/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 266/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MAPEAMENTO DA REDE PLUVIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre criação do mapeamento da rede pluvial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André do PV, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 266/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 266/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 1080/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INCENTIVE À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 1080/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha no Estado do Rio de Janeiro que incentive a realização de atividades físicas regulares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela busca, acima de tudo, promover qualidade de vida e muito mais saúde advinda das práticas regulares de atividades físicas, pela promoção de campanhas. Assim, como relator da presente propositura, dou parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1080/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2539/2005, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano), e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda de plenário não concorre para o aprimoramento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO apresentada ao Projeto de Lei nº. 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 3758/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTI-DROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Conselho Estadual Anti-Drogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante à determinação de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame tem o objetivo de viabilizar à parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo no tocante a plena aplicação da lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta expressa os princípios que devem nortear a sua aplicação, com destaque para os direitos fundamentais da pessoa humana, o respeito à diversidade, a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania, entre outros.\r\n\r\nSob o ponto de vista de uma Comissão de Saúde, que deve se ater ao mérito da proposição, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3758/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 478/2007, QUE “AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA \r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o objetivo de garantir a vacinação contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças recém-nascidas pré-termo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme se verifica pela justificativa da proposição, as infecções do trato respiratório inferior pelo VSR são consideradas uma das mais importantes causas de mortalidade infantil.\r\n\r\nO custo da vacina é muito alto, o que torna o tratamento proibitivo à grande maioria da população, sendo, por isso, fundamental a ação do Estado.\r\n\r\nO acesso à vacina pelas crianças que necessitem de cuidados especiais aumenta consideravelmente a chance de cura e de sobrevivência.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 478/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 501/2007, QUE “CONCEDE ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que concede isenção na taxa de inscrição em concurso público para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta matéria contraria o disposto na Resolução 153 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que determina que a doação de sangue, no Brasil, é anônima, voluntária e não remunerada direta ou indiretamente. Qualquer proposição que preveja vantagens para o doador de sangue é ilegal por contrariar este princípio.\r\n\r\nFace às razões expostas, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 501/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. AUDIR SANTANA, DR. WILSON CABRAL e NELSON GONÇALVES (pela transformação em indicação legislativa).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente e SHEILA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de novembro de dois mil e sete e informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era deliberar em Audiência Pública, a oitiva da Exma Senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Estado de Cultura. Em discussão e votação, foi aprovada a Audiência Pública para o dia vinte e nove de novembro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em oito de novembro de dois mil e sete. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente \r\n\r\nId: 373281"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "373282": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 22.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19540/2007 - TURISRIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Empresa de Turismo de Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com o escopo de custear as despesas com os serviços solicitados pela Chefia para Assuntos de Cerimonial para o exercício de 2008, sendo dispensável a licitação nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12635/2007 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2003, conforme regra insculpida no artigo 57, caput, II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 596/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20192/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO ANTONIO DE CAMPOS, matrícula nº 307.206-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nQuebra ATO “E”/GS/Nº 597/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 20204/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DENISE RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA, matrícula nº 307.200-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.11.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16627/2007 - ADILSON BRANDÃO DE CAMPOS\r\n\r\n17477/2007 - CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER\r\n\r\n19920/2007 - VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n19941/2007 - SEBASTIÃO PINHEIRO FILHO\r\n\r\n20021/2007 - JANETE ALACRINO THEODORO\r\n\r\n20055/2007 - ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21/11/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1039/2007\r\n\r\nLOTANDO o servidor FERNANDO BARROS DELGADO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.233-4, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 25 de outubro de 2007. (Processo nº 19.439/2007).\r\n\r\nId: 373282"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "373283": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 9ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução Nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar para Acompanhar o Desenvolvimento e as necessidades dos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 3232/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 631/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao Município de Seropédica”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 2878/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei Nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei Nº 3621/2006, da Deputada Graça Pereira, que propõe “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Gripe Aviária”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei Nº 396/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências”. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que “proíbe qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas de sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2003, do Deputado Fábio Silva, que “altera o artigo 1º, parágrafo 2 º, da lei nº 3.193 de 15 de março de 1999”. \r\n\r\n3. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “torna obrigatória a comunicação, através do DETRAN-RJ, aos proprietários de veículos automotores, sobre os defeitos oriundos de fábrica apresentados em seu automóvel”. \r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna, a inutilizarem a embalagem e darem destinação”. \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 862/2003, do Deputado Otávio Leite, que “dispõe sobre os mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da administração pública do Estado”. \r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1571/2004, do Deputado Armando José, que “dispõe sobre a colocação de película ou instrumento que impossibilite a visão do interior dos estabelecimentos financeiros e dá outras providências”. \r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2049/2004, do Deputado Edino Fonseca, que “obriga todas as concessões de serviço público estadual de energia elétrica, água e gás a possuir cláusula contratual que obrigue as concessionárias a disponibilizar fotos de pessoas desaparecidas e dá outras providências”. \r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2275/2005, do Deputado André Corrêa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona”. \r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2311/2005, do Deputado Átila Nunes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágio, e dá outras providências”. \r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2395/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informarem o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “dispõe sobre o prazo para entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior estabelecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos e dá outras providências”. \r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira, que “dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “torna obrigatório a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortigranjeiro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que “obriga as concessionárias que operam os transportes metroviários e ferroviários a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências”. \r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “veda o bloqueio dos aparelhos celulares para utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “altera a lei nº 4.737, de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no artigo 4º, na forma que menciona”. \r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso do não cumprimento nos termos de ajuste de conduta (TACS) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. \r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 291/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “altera a lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 127/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu, que “dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que “modifica a Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997, que “obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamento efetuados”.\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 493-A/2003, da Deputada Georgette Vidor, que “dispõe sobre estabelecimento de ensino, na forma que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que “proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “dispõe sobre a colocação de instalação subterrãnea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos”.\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto, que “dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí”.\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 754/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “remunera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 1º da lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005”.\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando, que “fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 930/2003, originário da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº03/2003, que “dispõe sobre a auditoria ambiental social - AAS e dá outras providências e,\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 183/2007, do Deputado Dica, que “modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2007, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que ”Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração das cadeiras nas salas de cinema”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o Sistema de Museus, criando a sua estrutura e autorizando o Executivo a participar e criar o Fundo de Apoio às Instituições Museológicas Fluminenses”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 554/2007, da Deputada Renata do Posto, que ”Dispõe sobre instalação de ensino profissional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 05 de dezembro de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Prof. Nelson Macullan e de representantes do SEPE e da UPPES.\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 17ª Reunião Extraordinária no dia 29 de novembro de 2007, às 12:40h , na sala 316, para deliberar a realização da Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\n“A situação funcional de trabalhadoras portadoras de câncer de mama e ginecológico.”\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 43ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nA situação dos funcionários do SINDPERJ\r\n\r\nDia 29/11/07/ às 10:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 19ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de Novembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1021/2007, Mensagem nº 43/2007, Autor: Poder Executivo, que “Dá nova redação ao capítulo V da Lei nº 2.657/96.”\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 48/2007, Autor: Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que serão prorrogadas as inscrições dos cursos técnicos nas áreas de administração geral, direito contábil e orçamentária visando ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da ALERJ. \r\n\r\nAbaixo seguem as datas de inscrição e do início das aulas de cada curso:\r\n\r\nElaboração do Orçamento Público - inscrições até 27/11, início do curso 28/11\r\n\r\nRegimento Interno - inscrições até 27/11, início do curso 29/11\r\n\r\nProcesso e Técnica Legislativa - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nRedação Oficial - inscrições até 23/11, início do curso 26/11\r\n\r\nContabilidade Pública - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nBásico de Licitação e Contrato - inscrições até 26/11, início do curso 27/11\r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período acima descrito de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011 E À LEI \r\n\r\nORÇAMENTÁRIA 2008\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2008/2011” e ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2008”, deverão ser entregues no período de 28/11/2007 a 04/12/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema de elaboração de emendas, promovido pelos autores, nos dias 28/11, 29/11, 30/11, 03/12 e 04/12 do corrente ano, das 10 horas às 19 horas.\r\n\r\nA senha de acesso para a elaboração e envio das emendas, será remetida no dia 27 de novembro para o correio eletrônico de cada Deputado.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para o 3º Fórum Regional, preparatório do 1º Congresso Rio Eco Rural, conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nDia: 23/11/2007\r\n\r\nHorário: 08:30 às 17:00 horas\r\n\r\nEnd: Casa de Cultura - Pr. Juscelino Kubitschek, s/nº\r\n\r\nBairro de Fátima\r\n\r\nLocal : município de Teresópolis/RJ\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 23.11.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 46ª Audiência Pública: “Petrobras - Terceirização com empresas estrangeiras” (Edital D.O. 22.11.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA, 7ª Reunião Extraordinária: Discussão sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM (Edital D.O. 21.11.07).\r\n\r\nId: 373283"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "373284": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 3ª (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14:00 ( quatorze horas ) do dia 21 (vinte e um) de novembro de 2007 (dois mil e sete) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputados Graça Mattos e João Peixoto e servidores: Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Ausente com justificativa o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: n.º1154/07 de SERVIÇOS MEDICOS REUNIDOS DE MARICA, em parte das especialidades propostas; n.º 2739/07 de MULTIMAGEM PET S/A, nos serviços oferecidos; n.º 2970/07, da DRA. ROJANA CUNHA DOS SANTOS nas especialidades de clínica médica e gastroenterologia; n.º 2087/07 de ONCO VITAE SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA, em parte dos serviços oferecidos; n.º 3717/07 de DRA. SUELY RODRIGUES DOS SANTOS, nas especialidades oferecidas; n.º 4137/07 de DR. FLAVIO TORRES ARDIGO, nas especialidades de alergia e imunologia; n.º 4131/07 de CLINOP - CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA., nos serviços oferecidos; n.º 4339/07 de DR. DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, nos serviços oferecidos; n.º 4747/07 da DRA. LORENA DA SILVA MARQUES, na especialidade de dermatologia; n.º 4766/07 de RIO MED CONSULTORIOS LTDA, nas especialidades oferecidas; n.º 4906/07 de W. S. SERVIÇOS MEDICOS LTDA, nas especialidades oferecidas; n.º 5765/07 de DR. ROBERTO CARRASCO, na especialidade de cardiologia; n.º 6107/07 de DOKTOR DAY HOSPITAL LTDA., nos serviços oferecidos; DEFERIR com parecer favorável os processos de associados: n.º 4778/07, RAFFAELE CASSIA; n.º6672/07, de RACHEL ROSSI FERREIRA: INDEFERIR o processo n.º 6028/07 do associado LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA; APROVAR o Ato n.º 335/07, que normatiza a inscrição do associado facultativo do IPALERJ. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 21 de novembro de 2007 Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS : GRAÇA MATTOS, JOÃO PEIXOTO, CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO Nº 335\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nConsiderando que a filiação facultativa ao IPALERJ, estabelecida em lei, é concomitante ao ato de investidura dos deputados, bem como ao ato de posse dos servidores da ALERJ;\r\n\r\nConsiderando a conveniência da concessão de um prazo mais dilatado, a fim de que o interessado tenha condições de melhor conhecer a Instituição;\r\n\r\nConsiderando, igualmente, que o pedido de inscrição de menor, sob o regime de guarda judicial ou tutela, deve, presentemente, ser apreciado à luz dos preceitos da legislação federal em vigor, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente; e, finalmente, \r\n\r\nConsiderando que é dever do IPALERJ, exclusivamente no âmbito da assistência médica e hospitalar que presta a seus e dependentes, assegurar a inscrição facultativa dos referidos menores, cumpridas as demais exigências regulamentares do Conselho Deliberativo,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos servidores efetivos e aos deputados da ALERJ, destinatários da Lei nº 3564/2001, o direito de filiação ao IPALERJ, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se aos atuais servidores efetivos e deputados, o prazo previsto neste artigo, desde que submetidos a exame médico a cargo do IPALERJ, observadas ainda as disposições do Ato nº 322, de 12 de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Será assegurado o direito à inscrição facultativa de menor mantido sob guarda e responsabilidade ou tutela do associado, mediante apresentação da certidão de nascimento e do respectivo termo judicial.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição obedecerá as regras dos artigos 3º e 8º, do Ato nº 324, de 31 de outubro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIRO: GRAÇA MATTOS, JOÃO PEIXOTO, CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nId: 373284"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "373101": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 26 de outubro de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Ana Marta Horta Veloso e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Ca pital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia entre 29 de setembro de 2007 e 26 de outubro de 2007. O aumento se dá mediante a emissão 77.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.076.897.581,39 (dois bilhões, setenta e seis milhões, oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), representado por 203.462.739.011 (duzentos e três bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e nove mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 3.1.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.2. Apresentação dos Resultados do 3° trimestre de 2007. Os Diretores da Light Ronnie Vaz Moreira e Roberto Alcoforado realizaram apresentação dos resultados do 3° trimestre de 2007. 3.3. Linhas de Capital de Giro. O Coordenador do Comitê de Finanças relatou a proposta da Diretoria e respondeu às questões suscitadas. O Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria nos termos da ACD F - 010/07 e da ACD F - 018/07, conforme abaixo: ACD F - 010/07: Instrumento: Conta Garantida. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S/A. Credor: Banco Alfa. Valor: até R$ 50.000.000,00. Prazo: até 120 dias (renováveis). Custo: até 105% CDI. Garantia: Aval da Light S/A. ACD F - 018/07: Instrumento: Conta Garantida. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S/A. Credor: Banco Alfa. Valor: até R$ 50.000.000,00. Prazo: até 120 dias (renováveis). Custo: até 105% CDI. Garantia: Aval da Light S/A. 3.4. Fiança Complementar INSS - Banco Votorantim. O Diretor Ronnie Vaz Moreira relatou a proposta da Diretoria e respondeu às questões suscitadas. O Conselho aprovou, por unanimidade, e orientou que os conselheiros indicados pela Light no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos da ACD F - 019/07, conforme abaixo: ACD F - 019/07: Banco Fiador: Banco Votorantim S/A. Beneficiário: Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S/A. Objeto: Garantir o montante fixado a título de honorários advocatícios na Execução Fiscal nº 2004.51.01.532749-0, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Montante: Até R$ 6,0 MM, reajustado pela SELIC. Emissão: Imediata. Vencimento: Indeterminado. Comissão: 0,90% a.a sobre o montante da fiança, pagos anualmente de forma antecipada. Garantias: Nota Promissória. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1748573, DATA: 05/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 373101. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "373217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 373217. Valor: R$ 6036,87"
                ],
                "372155": [
                    "V - Ata",
                    "PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.816.594/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300270876\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/09/2007. Data, Hora e Local: Aos 30/09/2007, às 12h, na sede social da PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Atlântica 1500 (parte), Copacabana. Presença: Compareceu a única acionista da Cia., representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores. Mesa: Fabiano Gallo, Presidente; Carla Steinberg, Secretária. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), que integra a presente ata como Anexo I, referente à incorporação, pela Cia., de DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Duvivier, 6, Copacabana, Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 32.105.215/0001-63 (“Incorporada”); (ii) Ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Auditoria S.S., sociedade simples, com sede na Avenida Rio Branco, 181, 18º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 28.005.734/0001-82, registrada no CRC/RJ nº. 1.144 (“Empresa Especializada”), realizada através do Protocolo, como a empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido para a Cia.; (iii) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, elaborado pela Empresa Especializada, que integra a presente Ata como Anexo II; (iv) Aprovação da incorporação da Incorporada pela Cia., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo. Deliberações: (i) Foi aprovado, sem ressalvas, o Protocolo (Anexo I) referente à incorporação pela Cia. da Incorporada; (ii) Foi Ratificada a nomeação da Empresa Especializada como a empresa responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido para a Cia., e, ainda, pela elaboração do competente laudo de avaliação a valores contábeis (“Laudo de Avaliação”); (iii) Foi aprovado, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação referente à incorporação pela Cia. da Incorporada (Anexo II); (iv) Foi aprovada, sem ressalvas, a incorporação pela Cia. da Incorporada, nos termos do Protocolo e do Laudo de Avaliação. Dessa forma, extinguir-se-á de pleno direito a Incorporada, com a versão de todo o seu patrimônio para a Cia., sendo a Incorporada sucedida em todos os direitos e obrigações pela Cia., sem solução de continuidade. Finalmente e nos termos e para os fins do disposto na Lei 6.404/76, a administração da Cia. foi autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da operação de incorporação ora aprovada, inclusive, mas não apenas, aqueles relacionados à transferência a Cia. dos estabelecimentos, filiais, bens, imóveis e direitos constantes dos anexos ao Protocolo ora aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/09/2007. Fabiano Gallo, Presidente da Mesa; Carla Steinberg, Secretária da Mesa. Acionista: Deeside Holdings Limited, representada por seu procurador Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald. Cópia transcrita do Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Confere com o original. Rio de Janeiro, 30/09/2007. Fabiano Gallo - Presidente da Mesa. Carla Steinberg - Secretária da Mesa. Acionista: DEESIDE HOLDINGS LIMITED. p.p. Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748109 e data de 01/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 372155. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "373107": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 373107. Valor: R$ 7389,90"
                ],
                "373158": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da 870ª Reunião da Diretoria realizada em 06/11/07. Mesa: presidente Jorge Alberto Nogueira, secretário Leonel Penna Franca. Deliberação: ratificou a decisão do colegiado de 25/07/2005 que deliberou também o encerramento das operações de planos de assistência à saúde. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1751636 em 14/11/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 373158. Valor: R$ 327,25"
                ],
                "372153": [
                    "V - Ata",
                    "DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.105.215/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0002433-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/09/2007. Data, Hora e Local: Aos 30/09/2007, às 10h, na sede social da Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. (a “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Duvivier, 6, Copacabana. Presença: Compareceu a única acionista da Cia., representando a totalidade do capital social, conforme verifica-se pela assinatura lançada no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores. Mesa: Fabiano Gallo, Presidente; Carla Steinberg, Secretária. Ordem do Dia: (i) Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação da Cia. por Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Atlântica 1500 (parte), Copacabana, CNPJ/MF 27.816.594/0001-60 (“PATHFINDER”) (Anexo I); (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S.S., sociedade simples, com sede na Avenida Rio Branco, 181, 18º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF 28.005.734/0001-82, registrada no CRC/RJ nº. 1.144 (“Empresa Especializada”) para realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da Cia., a ser absorvido por PATHFINDER; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela Empresa Especializada (Anexo II); e (iv) Aprovar a incorporação da Cia. por PATHFINDER e autorizar os administradores a praticarem todos os demais atos necessários à implementação da operação de incorporação. Deliberações: (i) Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação da Cia. por PATHFINDER (Anexo I); (ii) Foi ratificada a nomeação da Empresa Especializada para realizar a avaliação do patrimônio líquido contábil da Cia., a ser absorvido por PATHFINDER; (iii) Foi aprovado o Laudo de Avaliação preparado pela Empresa Especializada (Anexo II); e (iv) Foi aprovada a incorporação da Cia. por PATHFINDER. Dessa forma, extingue-se de pleno direito a Cia., com a versão de todo o seu patrimônio para a PATHFINDER, sendo a Cia. sucedida em todos os direitos e obrigações pela PATHFINDER, sem solução de continuidade. Finalmente e nos termos e para os fins do disposto na Lei 6.404/76, a administração da Cia. foi autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização da operação de incorporação ora aprovada, inclusive, mas não apenas, aqueles relacionados à transferência a PATHFINDER dos estabelecimentos, filiais, bens, imóveis e direitos constantes dos anexos ao Protocolo ora aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos até a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/09/2007. Fabiano Gallo, Presidente da Mesa; Carla Steinberg, Secretária da Mesa. Acionista: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A., representada por seus Diretores, Antônio Manuel dos Santos Pais e Maria Valéria Carvalho Junqueira. Cópia transcrita do Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais. Confere com o original. Rio de Janeiro, 30/09/2007. Fabiano Gallo - Presidente da Mesa. Carla Steinberg - Secretária da Mesa. Acionista: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. p. Antônio Manuel dos Santos Pais e Maria Valéria Carvalho Junqueira. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748110 e data de 01/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 372153. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "373118": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 26 de outubro de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau, e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos e Ruy Flaks Schneider. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 81.848.277,36 (oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 29 de setembro de 2007 e 26 de outubro de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 7.071.948.830 (sete bilhões, setenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.220.354.993,81 (dois bilhões, duzentos e vinte milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) representado por 203.462.739.012 (duzentos e três bilhões, quatrocentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e nove mil e doze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos entre 29 de setembro de 2007 e 26 de outubro de 2007, participarão de forma integral em distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovadas pela Companhia, correspondentes ao exercício social de 2007, ano de subscrição das ações. 3.1.1. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.2. Apresentação dos Resultados do 3° trimestre de 2007. Os Diretores da Light Ronnie Vaz Moreira e Roberto Alcoforado realizaram apresentação dos resultados do 3° trimestre de 2007. 3.3. Orientação de Voto da Administração da Light S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a orientação de voto da Light S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. no sentido de aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Light S.E.S.A. nos termos aprovados pelo Conselho de Administração. 3.4. Linhas de Capital de Giro para Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Coordenador do Comitê de Finanças relatou a proposta da Diretoria e respondeu às questões suscitadas. O Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria, nos termos da ACD F - 010/07, da ACD F - 011/07 e da ACD F - 018/07, e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. (“Light”) no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos da ACD F - 010/07 e da ACD F - 018/07, conforme abaixo: ACD F - 010/07: Instrumento: Conta Garantida. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S/A. Credor: Banco Alfa. Valor: até R$ 50.000.000,00. Prazo: até 120 dias (renováveis). Custo: até 105% CDI. Garantia: Aval da Light S/A. ACD F - 011/07: Instrumento: Conta Garantida. Tomador: Light Energia. Credor: Banco Itaú S/A. Valor: até R$ 20.000.000,00. Prazo: até 90 dias (renováveis). Custo: até CDI + 1,75% ao ano. ACD F - 018/07: Instrumento: Conta Garantida. Tomador: Light Serviços de Eletricidade S/A. Credor: Banco Alfa. Valor: até R$ 50.000.000,00. Prazo: até 120 dias (renováveis). Custo: até 105% CDI. Garantia: Aval da Light S/A. 3.5. Fiança Complementar INSS - Banco Votorantim. O Diretor Ronnie Vaz Moreira relatou a proposta da Diretoria e respondeu às questões suscitadas. O Conselho aprovou, por unanimidade, e orientou que os conselheiros indicados pela Light no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria nos termos da ACD F - 019/07, conforme abaixo: ACD F - 019/07: Banco Fiador: Banco Votorantim S/A. Beneficiário: Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Afiançado: Light Serviços de Eletricidade S/A. Objeto: Garantir o montante fixado a título de honorários advocatícios na Execução Fiscal nº 2004.51.01.532749-0, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Montante: Até R$ 6,0 MM, reajustado pela SELIC. Emissão: Imediata. Vencimento: Indeterminado. Comissão: 0,90% a.a sobre o montante da fiança, pagos anualmente de forma antecipada. Garantias: Nota Promissória. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1748574, DATA: 05/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 373118. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "373149": [
                    "V - Ata",
                    "AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.209.117/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 3330026907-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A., na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 4o e 5o andares, parte, Bairro da Glória. 2. ORDEM DO DIA: reeleição dos Administradores da Companhia. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. NEWTON LINS FILHO, Presidente. Sr. EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCÃO, Secretário. 4. PRESENÇA E QUORUM DE INSTALAÇÃO: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 5. CONVOCAÇÃO: dispensada a convocação ante a verificação da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76,a saber: AEROLEO INTERNACIONAL, LLC. e Sr. NEWTON NASCIMENTO LINS. 6. DELIBERAÇÕES: Examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi deliberada: 6.1. A aprovação da reeleição dos Diretores da Companhia, ambos com mandato de 3 (três) anos, nos termos do artigo 22 do Estatuto Social ou até a data de realização da competente Assembléia Geral Ordinária a saber: (i) o Sr. NEWTON LINS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.199.408-5 IFP/RJ, registrado no CPF/MF sob o nº 725.651.797-15, residente e domiciliado na Rua Elvira Niemeyer nº 233, São Conrado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como DIRETOR PRESIDENTE; e, (ii) a Srª LUCILA CARVALHO LINS, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 3.663.586 - 0 IFP/RJ, registrada no CPF/MF sob o nº 430.454.137-49, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, 1100 aptº 101 - São Conrado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como DIRETORA VICE-PRESIDENTE. 6.2. Os membros ora reeleitos para compor a Diretoria da Companhia declaram, sujeitos às penas fixadas em lei, que não estão proibidos de exercerem a administração da Companhia, não estando incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob os efeitos de tal condenação a uma pena que impeçam, mesmo que momentaneamente, terem acesso a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. SUSPENSÃO DOS TRABALHOS E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, a saber: AEROLEO INTERNACIONAL, LLC. e Sr. NEWTON NASCIMENTO LINS. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro - RJ, 19 de abril de 2007. NEWTON LINS FILHO - PRESIDENTE; EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCÃO - SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. Certifico o deferimento em 17/10/2007, e o registro sob o número 00001743535 e data de 17/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. TERMO DE POSSE. Aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007, tomou posse na sede social da AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A., na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 4o e 5o andares, parte, Bairro da Glória, o Sr. NEWTON LINS FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.199.408-5 IFP/RJ, registrado no CPF/MF sob o nº 725.651.797-15, residente e domiciliado na Rua Elvira Niemeyer nº 233, São Conrado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como DIRETOR PRESIDENTE, conforme eleição realizada pelos acionistas da Companhia, reunidos nesta data, tendo sido eleito, nessa ocasião, para compor a Diretoria da Companhia na qualidade de Diretor Presidente, pelo que assina o presente termo para todos os fins de direito. O mandato se estenderá de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia. O membro efetivo da Diretoria eleito, ora empossado, declara, sujeito às penas fixadas em lei, que não está proibido de exercer a administração da Companhia, não estando incurso em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob os efeitos de tal condenação, a uma pena que impeça, mesmo que momentaneamente, ter acesso a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Rio de Janeiro - RJ, 19 de abril de 2007. NEWTON LINS FILHO. TERMO DE POSSE. Aos 19 dias do mês de abril do ano de 2007, tomou posse na sede social da AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A., na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 4o e 5o andares, parte, Bairro da Glória, a Srª LUCILA CARVALHO LINS, brasileira, divorciada, empresária, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 3.663.586 - 0 IFP/RJ, registrada no CPF/MF sob o nº 430.454.137-49, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, 1100 aptº 101 - São Conrado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como DIRETORA VICE-PRESIDENTE, conforme eleição realizada pelos acionistas da Companhia, reunidos nesta data, tendo sido eleita, nessa ocasião, para compor a Diretoria da Companhia na qualidade de Diretora Vice-Presidente, pelo que assina o presente termo para todos os fins de direito. O mandato se estenderá de acordo com o disposto no Estatuto Social da Companhia. O membro efetivo da Diretoria eleito, ora empossado, declara, sujeito às penas fixadas em lei, que não está proibido de exercer a administração da Companhia, não estando incurso em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob os efeitos de tal condenação, a uma pena que impeça, mesmo que momentaneamente, ter acesso a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Rio de Janeiro - RJ, 19 de abril de 2007. Lucila Carvalho Lins. \r\n\r\nId: 373149. Valor: R$ 3473,61"
                ],
                "372184": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.0016327.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001). 1. Local, Data e Hora: Na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 28 de setembro de 2007, às 14:00h. 2. Mesa: Presidente: José Ismar Alves Tôrres; Secretária: Angela Cristina de Oliveira Taveira. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 100,00% do capital social votante, conforme fl. 17 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Desnecessária, face à presença de todos os acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a adesão aos Consórcios do Seguro DPVAT e participação na Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.; 5.2. Assuntos de ordem geral. 6. Em seguida, após leitura e exame, foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1. Aprovar a adesão da Companhia aos Consórcios do Seguro DPVAT, bem como participação na Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., nos termos da Proposta nº 01, que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes à Assembléia. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na Sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 10. Emissão e Distribuição: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achado conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Angela Cristina de Oliveira Taveira - Secretária. JUCERJA - Registro nº 00001749308 - Data: 07/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 372184. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "373124": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: N° 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNlRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 74\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2007, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a alteração de endereço de 01 (um) escritório de obra da Sociedade: 01) de: Rua Santos Dumont, nº 142, Bairro União, Cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, CEP. 78.950000, para: Rua Dom Pedro lI, nº 637, sala 810, Bairro Centro. Cidade de Porto Velho. Estado de Rondônia, CEP. 78.900-010. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1752336 em 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373124. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "372154": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE N° 3330027535-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 15:00 horas do dia trinta e um de outubro de 2007, na Rua Senador Dantas, nº 105, 31º andar, Centro - Rio de Janeiro-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto, Carlos Infante Santos de Castro, Joilson Rodrigues Ferreira, José de Medeiros Carvalho Filho, Leonardo Silva de Loyola Reis, Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Mesa: Vice-Presidente: Carlos Infante Santos de Castro, Secretário: Leonardo Silva de Loyola Reis. 4. Assuntos e Deliberações: 4.1 - Desinvestidura e Investidura de Administradores - O Vice-Presidente do Conselho, Sr. Carlos Infante Santos de Castro, apresentou aos Conselheiros as seguintes proposições de alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia: (a) acatar renúncia do Sr. José Ismar Alves Tôrres ao cargo de conselheiro titular da Companhia; (b) eleger o Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, carteira de identidade nº 2334977 SSP/DF, CPF 285080334-00, residente e domiciliado em Brasília, com endereço à SBS, quadra 01, bloco A, lote 23, Edifício Sede I - Brasília/DF, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. José Ismar Alves Tôrres, ou seja, até a AGO/2008; (c) eleger o Sr. Ricardo José da Costa Flores para o exercício da Presidência do Conselho de Administração; (d) acatar o pedido de renúncia de Sr. Leonardo Giuberti Mattedi ao cargo de conselheiro titular do Conselho; (e) eleger a Sra. Patrícia Torres Vivone, brasileira, divorciada, economista, carteira de identidade nº 06545161-9, IFP-RJ, CPF 893020447-34, residente e domiciliada à Praça Avaí, nº 50, apº 401, Cachambi, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração, em complementação de mandato do Conselheiro renunciante, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, ou seja, até a AGO/2008. As propostas foram aprovadas por unanimidade, em conformidade com voto proferido em reunião prévia de acionistas realizada em 24.10.07. O assunto deverá ser ratificado em próxima Assembléia Geral. 5. Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leonardo Silva de Loyola Reis - Secretário - CPF nº 981.761.707-63. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001751247 - Data: 13/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 372154. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "372150": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALI-ZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 15:30 horas do dia 30 de agosto de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Joly, Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Ordem do dia: Orientação do voto a ser proferido pela Fiago Participações S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Telemar Participações S.A., convocada para 31 de agosto de 2007, às 09:30 horas. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: Relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações S.A. (Fiago) na Assembléia Geral Extraordinária da Telemar Participações S.A. (Companhia), convocada para 31 de agosto de 2007, às 09:30 horas, os acionistas, por unanimidade, assim decidiram: (i) Aprovar a alteração das condições de remuneração das notas promissórias comerciais emitidas pela companhia conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007 (as “Notas Promissórias”), nos termos da proposta apresentada pela administração da Companhia. (ii) Autorizar a delegação de poderes ao Conselho de Administração da Companhia para deliberar ou alterar as demais condições das Notas Promissórias. (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. (ass.) Presidente: Marcelo Joly; Secretário - Carlos Eduardo Reich; FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros D.T.V.M. S.A.; Romildo Gouveia Pinto, Marcio de Araújo Faria, Erik Persson e Antonio Carlos Conquista. “Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001742848, em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 372150. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "373131": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 30 de março de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 17h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos auditores independentes foram publicadas em 28.02.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 75 a 80, e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. E-9 a E-13. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 22, 23 e 26.03.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 6.987.000,98, seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e sua suplente Katherine Ann Anderson, norte americana, casada, matemática, passaporte nº 046657246, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 229.302.688-40, residente e domiciliada em 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, o valor de até R$ 5.000.000,00 para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Conforme dispõe o Inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, diretor da Companhia, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 13/11/2007 sob o nº 00001751250. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373131. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "373075": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 8 de novembro de 2007. Aos 8 dias do mês de novembro de 2007, às 16 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da totalidade de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Homologar e verificar a subscrição do aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 54.782.582,40 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), tendo sido efetiva e totalmente subscritas e integralizadas 3.260.868 (três milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito) ações ordinárias e 6.521.736 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e seis) ações preferenciais, todas escriturais e sem valor nominal, emitidas dentro do limite do capital autorizado pelo seu Estatuto Social, representadas por 3.260.868 (três milhões, duzentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e oito) certificados de depósito de ações (“Units”), pelo exercício de opção de subscrição ou aquisição de Units outorgada pela Companhia ao Banco UBS Pactual S.A., nos termos do artigo 24, caput, da Instrução CVM nº 400/03, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração do dia 06 de novembro de 2007. As ações ordinárias e ações preferenciais emitidas, representadas pelas Units, terão características idênticas àquelas das ações já existentes e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável, fazendo jus aos dividendos ou juros sobre o capital próprio, de forma integral, declarados a partir da data de liquidação da presente subscrição. 2. Ratificar a exclusão do direito de preferência para subscrição das ações ora emitidas, representadas pelas Units, pelos acionistas da Companhia, nos termos do art. 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia. 3. Ratificar o preço unitário de emissão das Units, no valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), de acordo com o disposto no artigo 170, § 1º, inciso III, da Lei 6.404/76 e no artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03, nas mesmas condições e preço unitário das Units inicialmente ofertadas no âmbito da oferta pública de distribuição de Units da Companhia, dos quais R$ 16,80 (dezesseis reais e oitenta centavos) por Unit são destinados à conta de capital e R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos) por Unit são destinados à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição de ações, nos termos do artigo 182, § 1º “a” da Lei 6.404/76. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente; Arthur John Kalita; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 13/11/2007 sob o nº 00001751249. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 373075. Valor: R$ 1923,04"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "368562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URBI - NETWORK LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01036968000130\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COTISTAS\r\n\r\nConvocamos os cotistas da Urbi Network Ltda, a comparecerem a reunião de cotistas, no dia 30 de novembro de 2007, na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Grupo 1019, Castelo, Rio de Janeiro, às 10:00 horas, e em segunda convocação, às 11:00 para deliberarem sobre: 1)Alteração da cláusula sétima, do contrato social no que tange ao balanço geral da sociedade e apuração dos lucros e prejuízos; 2)Alteração da cláusula décima do contrato social quanto as normas para retirada de sócio da sociedade; 3) Assuntos Gerais\r\n\r\nId: 368562. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "373128": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.636.960/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente, ficam convidados, os Srs. Cotistas de LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA. CNPJ 33.636.960/0001-00, para reunirem-se, na sede social, no dia 05/12/2007 às 15:00 hs., em 1ª convocação e ou às 15:30 hs. em 2ª e última Convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Transferência da sede social da sala 501 para a sala 507, do mesmo prédio, mesmo andar, neste Município, sito na Av. Rio Branco nº 123, centro, CEP 20.040-005. Os administradores.\r\n\r\nId: 373128. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "359770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nCNPJ nº 00.065.215 /00001 - 90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO NO ANO 2007 - EJA 1 º SEM : Sergio Pinto Silva - Maria de Lourdes de Lucena Mesquita - Diretora - 04295/96-0 MEC\r\n\r\nId: 359770. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "373231": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição através de sua controlada Brascan Imobiliária Incorporações S.A., de 100% de uma sociedade de propósito específico, que deterá ativos para o desenvolvimento urbano compostos por um “land bank” atualmente de propriedade da Tamboré S.A., nos termos e condições do contrato de compra e venda de ações celebrado em 03/10/2007; e (ii) Substituição de membro do Conselho de Administração. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 05 de dezembro de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 05 de dezembro de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 373231. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "373153": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALVA DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nCPF 608.684.907-25 \r\n\r\nIC 05191505-6 IFP/DETRAN\r\n\r\nAVISO: Em virtude de no decorrer de 23 anos ter firmado diversos mandados com escritórios e advogados dos quais não mais possuo nomes nem localização, venho através desta revogar publicamente todos os mandatos por mim firmados até a presente data. 10/11/2007.\r\n\r\nId: 373153. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "300081": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES \r\n\r\nC.G.C. 31.846.629/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nSegurança do Trabalho 2006: Fany Regina da Silva Souza, Márcio Rael de Assis, Mônica Firmo Gabriel, Ralff Portugal da Silva Bento. Informática: 2005 Antonio Carlos Figueiredo Filho, 2001 Janaina Costa. Recuperação Física 2005: Eduardo Felipe dos Santos. Radiologia 2005: Débora Fernandes de Barros, Vera Lucia Oliveira da Silva. Edificações 1984: Ester Gomes Ruiz. Química 2005: André Dias de Melo. Ensino Médio 2005: Adilane Cristine Pinto de Souza, Alan Notes de Paiva, Anne Karolinne Mejia de Queiroz Matheus, Antonio Carlos Figueiredo Filho, Ariadne Maria Dias da Silva, Carolina de Andrade Lopes, Ciro Marins Lewer, Daniel Lana de Souza, Deborah Avila de Oliveira Alves, Drielle Moraes de Oliveira, Eduardo Felipe dos Santos, Gustavo Pinheiro Esteves, João Ricardo Ávila de Oliveira Alves, Juliane Theodo Assumção, Mariana Correia Sant'anna, Matheus de Lima Monteiro, Mozart Crispi de Oliveira, Nathalia Guerra Trindade, Pedro Henrique de Carvalho Brandão, Vitor Gama Jogaib, Xayane de Souza Azevedo. Cancelamento da publicação de Eletrônica 2002: Felipe Herdy de Carvalho D.O. 10/04/2007- fl n° 48.\r\n\r\nId: 300081. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "327803": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES \r\n\r\nC.G.C. 31.846.629/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em Radiologia 2005 Ricardo da Silva Gorito. Ensino Médio: 2005 Felippe dos Santos de Almeida, Kamila Figueiredo Silva, Leonardo Luiz da Silva Guimarães, Patricia Lino Goulart, Raphael da Silveira Barros, Thiago Couto Gonçalves, 2006 Fernanda Junqueira Silvério.\r\n\r\nId: 327803. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "373195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEARA JOÃO BATISTA\r\n\r\nCNPJ 42.131.722/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com instruções da Direção da Seara João Batista, vimos pela presente, convocar V.Sª, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no (sábado), dia 08 de dezembro de 2007, na própria sede, Rua Pacheco Leão nº 1242, às 14:30 hs em primeira convocação ou na falta de quorum legal, às 15:00 hs, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração do Estatuto; Prestação de Contas - Junho a Novembro/2007; Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 373195. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "372102": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - Torno sem efeito - Danilo Pereira Marques. Relação de Alunos Concluintes do Ensino Médio - 2002 - Eliane de Fatima Coutinho Marques, Nilton Cesar Teixeira. 2005 - Marcio Justino da Silva. 2007 - Adair Jose Cirqueira Leão, Adauri Crispim Brandão, Ademir da Silva, Adilson Rodrigues Donato, Adriana Ezequiel Duarte de Aquino, Adriano de Moura Cardoso, Adriano Ferreira Andrade, Adriano Moreira da Silva, Alecio Vanio Ferreira, Alex Miranda Vicente, Alexandre Procopio Cavalcante, Alexsandro Alves de Oliveira, Aline Moreira Dias , Almir Leandro Dronelas, Ana Claudia Martins de Paula, Anderson Crepaldi, Anderson Paschoal Pereira, Anderson Pereira, Andre Vieira de Moura, Andreia Neves de Souza, Anselmo Costa de Oliveira, Antonio Jose de Siqueira, Antonio Pereira Junior, Barbara Castro Alves de Souza , Bruno Pereira Franco de Souza, Carlos Eduardo Tamborino Pinto, Celina Bernardina Eleuterio, Celio Gomes da Silva, Claudia Eliane Schulz Gonçalves, Cleonice Santos Ribeiro, Cristiano Aparecido Marques, Cristiano Miguel, Daniel Cremon Ruys, Daniel Flôrencio Lopes Cardoso , Daniel Ramos Reis, Daniela Carla Monteiro, David Rodrigues da Silva, Delmani José Dos Santos, Devanilton José Martins Alves, Didimo Barbosa Fragoso , Diego Alexandro Taborda Ribas, Diego Luiz Tavares Rosa, Divino Henrique Dias, Douglas Martins Lopes, Edgard Sixto Oliveira Quinonez Diaz, Edilson Caetano Do Nascimento, Edmundo Francisco de Paula , Ednei Ricardo, Ednilson Leal, Eduardo Antonio Ribeiro, Elaine Januário Baeza Nicodemo , Elenir de Fatima Leles, Eliomar Moreira da Silva, Eliseo Brumel dos Santos Spohr , Elizabeth Penteado Correia, Elton Maia de Oliveira, Emerson Augusto do Carmo, Fabiana Ildefonso Da Silva, Fabio Farias de Vasconcelos, Fabio Gonçalves Agostinho, Fabiola Dias Teixeira , Fabricio De Souza Pereira, Felipe Henrique Amorim Falcão, Fernanda Alves Maciel Ferreira , Fernanda Marcelo de Oliveira Santos, Fernando Gutierres Fernandes, Flavio Luis Vitti, Francicleudo Candido de Lima, Francineia Virgens de Sousa, Francisco Cavalcanti Neto, Genival Martins dos Santos, Genivaldo de Oliveira, Gilcleber Bento de Souza veio 2007(08.11), Gilson Gonçalves da Trindade, Gleison Assunção dos Santos, Gustavo Bastos Olivieri, Helder Valterio Nascimento, Hermano Durval Pecorari Herotti , Humberto Ramos Damaceno, Ingrid Do Nascimento Chaves, Ivanir Alves da Silva, Ivanir Barbosa de Carvalho, Janaina Florenziano Loureiro, Janhicon Pereira dos Santos, Jedson Pereira Dos Santos, Jefferson Pedro Eliseu, Jefferson Rodrigo Leite, Jeovanne Karlos Berger , João Evangelista de Queiroz Bezerra, João Geremias Da Silva Nascimento, João Luiz Mariucci Pimenta, João Vicente Consenza Mendes, Jose Cicero Xavier da Silva, Jose Daniel Lopes, José Dias Peixoto, Jose dos Reis Mota, Jose Eugenio Pereira Mota, Jose Helio Jarniak, José Luiz Pinheiro Lisboa Miranda , Jose Roberto Nunes Carvalho, Josefa Pereira de Andrade, Josias Barbosa Ribeiro, Judas Tadeu Marchi, Julio Cezar Monteiro da Silva, Kelly Aparecida Rodrigues dos Santos, Lauro Cesar do Couto Barbosa , Lenadro Martins Arroyo, Lindoberto Nascimento , Lucas Orozimbo Araujo Rodrigues de Jesus, Luciano de Souza Nascimento, Luis Paulo Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Moreira Moraes, Luiz Gustavo Costa da Silva, Marcelo Eugênio dos Reis , Marcelo Fernandes Alves, Marcia Cristhina Bolzan de Freitas, Marcio Jose Camilo Ferreira, Marco Antonio Navarro, Marcos Aurelio de Andrade, Marcos Manfrinati, Marcos Roberto de Souza, Maria Albina de Souza , Maria Auxiliadora Rodrigues Rizzo, Maria Catarina de Aquino, Maria das Graças Cavalcante Geidelis, Maria das Graças Ribeiro Franco, Maria do Ceu Ferreira de Arruda, Maria Fernanda da Silva Melo, Maria Ignez Matteus Branco, Maria Ines Melo de Oliveira, Maria José Lopes Fonseca , Mariana de Felipper , Marlene Sousa da Silva, Marly De Castro Lima, Mateus Augusto Barbosa, Mateus Beil Pereira, Mauricio Dias de Oliveira Santana, Mauricio Luiz Dias, Maxciliano Simplicio Picoli, Milton Dos Reis, Mirian Do Amaral Bispo, Moacir Lago Filho, Naymara Pereira Passarelli, Nilton Cesar de Campos, Noe Martins dos Santos, Ozilia da Penha Malavaz Magevski , Paulo Airton Rodrigues, Priscila dos Santos Araujo, Pyter Robert Arevalo, Rafael Duarte de Medeiros, Rafael Ribeiro Gomes, Rafael Souza dos Santos, Rafael Tardelli, Rebeca de Albuquerque Pessoa dos Santos, Ricardo Eduardo Rossi, Roberta Ferreira da Silva Araujo, Robson Peçanha Santos, Rosilene de Cassia Soares Teodozo, Rui Barbosa De Paula Lopes, Sergio Rodrigues, Silmara Aparecida França Belonsi, Simone Cristina Maciel da Silva Brandão, Sirlene Da Silva, Solange Cardoso Da Silva, Valdir Aires de Oliveira, Valdir Felisberto, Valter José Toscano, Vera Lucia Gomes Ferreira Lima, Victor Hugo de Carvalho Dias, Vivian Brandão Baptista Gonçalves da Silva, Wallace Pereira Campos , Walter Ignacio de Almeida, Welton de Aguiar Trevizan, Wiliam Rodrigues Veloso, William de Souza Soares, Wilma Regina Raul, Wilton Menezes Trindade. lDiretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 372102. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "368929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOVA PIAM\r\n\r\nC.N.P.J. 27.214.600/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - ANO LETIVO DE 2005 - ENSINO MÉDIO: Aline Mendonça Gouvêa - Aparecida Santaroni Colimoides - Diogo da Costa Ribeiro Troca - Flávia Lobato Soares - Letícia Cristina Alves de Oliveira. ENSINO MÉDIO COM TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Cristiane da Silva Bastos - Douglas Henrique da Silva Nascimento - Tiago Manoel de Oliveira Assumpção. ANO LETIVO DE 2006 - ENSINO MÉDIO: Adriane Cristine Paraíso Medeiros - Clayson Galiza Elias Ricardino - Daiana Rose da Costa Mattos - Helisson Thiago Barros da Costa - Irlandio de Freitas Simões. DIRETORA TÉCNICA: Guaraciara Marques Leite - Reg. 11113 - MEC; SECRETÁRIO: Luciano Marques Alves - Reg. 2154/88-SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 368929. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "368696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORMAR COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.934.103/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJORMAR COMÉRCIO E USINAGEM DE PEÇAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013480, com validade até 07 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de retífica e cromagem de motores e peças automotivas, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 8.150 - VICENTE DE CARVALHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200424/2005)\r\n\r\nId: 368696. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "368701": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.793.055/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 13 de novembro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942 - Jardim Esmeralda, Município de Magé, no período de 26/10/07 a 21/12/07, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 368701. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "372055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SILVA SERPA\r\n\r\nMANTENEDORA: ESCOLA DISNEYLÃNDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.414.180/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio/2005: Raphael de Oliveira Silva. 2006: Alexandre Gonçalves Corrêa Frizoni, Anderson Vieira Ribeiro, Andressa Silva Schuindt, Aryel Marques de Sá Fonseca, Betina Toledo dos Anjos, Caio Cezar Ribeiro Bonifacio, Camilla Ramalho Duarte, Carlos Vinícius Viana Pereira, Carolina Murta Soares Alves, Carolina Souza Costa, Caroline Cavalcante Ferreira, Claire Rodrigues dos Santos, Diogo Castelo Branco Quintas, Emanuel Meirelles Lino, Fernanda Pennachin Pessoa Santos, Fernanda Rodrigues de Figueiredo, Filipe Ferreira Moreira da Silva, Hayenne da Silva Viana, Hilton Paulo Duarte dos Santos, Hugo Teixeira Ferreira, Isabelle Cavalcanti Matos, Ivan Bittencourt Costa, Jadson Freire de Mendonça, Jeovany Carvalho de Andrade Brito, Jéssica Azevedo Motta, José Vilmeri dos Santos Júnior, Juliana Duarte da Costa, Kayo Vierling Teixeira, Larissa de Souza Mello, Letícia Francesconi Bulcão Izumi, Maike Douglas Galóis, Marcel Silva Freitas, Marcelle Macedo de Almeida Pedote, Marcelo Corrêa Bento, Marcos Vinicius dos Santos Teixeira, Mariana Fernandes de Souza, Mariana Novaes dos Santos Fonseca, Mariana Peixoto Pedroso Borges, Marina Ribeiro Milagres Fontoura, Matheus Merula de Almeida, Mayara de Oliveira Silva, Nathalia dos Santos Teixeira, Nuna Almo Leal, Rachel Clemente Silva, Rennan Corrêa Porto Neves, Rodrigo Jacó da Silva, Rosa Carolina de Campos Oliveira, Sandra Helena Trindade Santos, Thaís Marinho Lessa, Thalita de Carvalho Ferreira, Thamara Machado Picarelli Mangueira, Tiago Alves Lopes, Vanessa Cardoso dos Santos, Vanessa dos Santos Pinheiro e Vanessa Gago de Oliveira. Ensino Médio- Técnico em Informática/2006: Alessandra Costa dos Santos, Anna Carollina Bulcão da Silveira Cotta, Camila Porto Guiomar, Carla Cristina Gomes, Carlos Felipe Cordeiro Barboza, Charlaine Raimundo da Costa, Edna dos Santos Lobo, Felipe Pinheiro Costa, Gabriel Mendes Reis e Silva, Gabriela de Oliveira Gomes Rodrigues, Ivan Arthur Bomfim de Carvalho Júnior, Josiane Oliveira Gomes, Lorena Reis Silveira, Marhina dos Santos Bitti, Meyre Anny Rodrigues de Castro, Natasha Christinne Boechat Correia, Rafael dos Santos Costa, Raphael da Silva Oliveira, Ricardo Ferreira da Fonseca Filho, Ruben Marcelus de Oliveira, Rudá Ribeiro Muniz Netto e Thiago da Costa Bechtlufft. Técnico em Enfermagem - 1º Semestre de 2006: Alessandra Figueiredo de Souza, Aline Ribeiro dos Santos, Aline Teles Lima, Altair da Cruz Martins Filho, Ana Neri Cardoso Pereira, Carla Lima dos Santos Calmon, Carla Silva de Oliveira, Creuzeli Ignacio Rosa, Cristina Maria Dias da Silva Marins, Daiani da Silva Hildebrando, Danielle Cardena da Silva, Eliane de Souza Araujo, Érica Patrícia Silva de Andrade, Gláucia Lane Pereira Gomes, Hugo Fellipe de Souza da Silveira, Ivone de Almeida Queroz, Jacqueline Aparecida da Silva, Joana Pereira Magalhães, Joyce dos Santos Silva, Leandra Felisberto dos Santos, Ludmily Campos Salema, Marileia Batista Machado de Almeida, Rafaela Martins Abrantes Carvalho, Tatyane Souza Viana; 2º Semestre de 2006: Adriana Francisca de Souza Pimenta, Ana Lu Gomes de Andrade Fernandes, Angela Torres da Silva Machado, Camila Costa Medeiros, Carla da Silva Pinto, Danielle Duarte do Vale, Edilaine Pereira, Elizabeth Viana Pereira da Silva Stampini, Elizangela da Costa da Silva, Fabiana Bispo Braga, Fernanda de Araujo Moreira, Halisson Henrique Souza Assis, Jefferson de Souza Mota, Lucilene Oliveira Machado, Marcia Beatriz Ramos Maciel, Maria Angélica de Souza Alves, Patricia de Oliveira Trindade, Sandra Reis de Souza Sérgio Sena, Thaís da Silva Vianna, Vilma Pinto da Costa; no 1º Semestre de 2007: Aline de Oliveira Santos Vieira e Sérgio Benedito da Silva. Técnico em Informática/2002: Paulo Cesar Albuquerque Ribeiro de Souza.\r\n\r\nId: 372055. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "358708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.146.945/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013502, com validade até 31 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de oficina de serviços mecânicos, lanternagem e pintura de veículos automotores de perfis de alumínio, na RUA ANA NERI, 770 - SAMPAIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204267/2006)\r\n\r\nId: 358708. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371479": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará as 16:00 horas do dia 11 de dezembro de 2007, em nossa Sede Social, na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes - RJ, que deliberará sobre proposta da Diretoria para aumento do capital social atual de R$ 168.336,00 para R$ 338.000,00, com as seguintes origens: a) Incorporação de parte de “Lucros acumulados”. R$ 21.664,00. b) Subscrição e integralização de novas ações ordinárias e preferenciais, tomadas pelos Acionistas na proporção dos capitais que possuem: R$ 148.000,00. Aumento projetado: R$ 169.664,00. Campos dos Goitacazes, 21 de novembro de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 371479. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "371622": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Re - ratificação da decisão de redução do capital social. Os Administradores convocam os sócios que compõem o Capital Social de SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA., para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada, na Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/11/07, às 8:00h para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) re-ratificar as decisões tomadas pelos sócios em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 20/07/07, onde foi discutida e decidida a destinação financeira dos recursos provenientes da alienação de ativos, e deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do C.C., no valor total de R$ 2.849.265,60, diminuindo-se a participação dos Sócios GHTS Participações LTDA., São Paulo Malls Empreendimentos e Participações Ltda. e Luiz Antônio Messetti, passando o Capital Social, que era de R$ 19.188.809,00, a ser de R$ 16.339.543,40, com a participação de cada sócio correspondente a: a) GHTS Participações LTDA. - R$ 14.986.629,20; b) São Paulo Malls Empreendimentos Participações Ltda. - R$ 1.147.035,95; e c) Luiz Antônio Messetti - R$ 205.878.25. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 371622. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "370948": [
                            "V - Convocação",
                            "Mérito Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE\r\n\r\nFicam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em AGO/E que se realizará com a presença de acionistas que representem 2/3 no mínimo do Capital Social com direito a voto, na sede social à Av. Nelson Cardoso nº 905 - sala 317, Jacarepaguá, no Município e Est. do Rio de Janeiro, às 11:00 hs. do dia 01/12/2.007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) eleição da Diretoria. II) - Extraordinariamente - a) reforma do Estatuto Social: Alteração do Art. 11º do Estatuto Social enquadrando o quorum de instalação da Assembléia Geral ao Art. 125 da Lei nº 6.404/1976. b) autorização conforme o previsto no § 1º do Art. 14º do Estatuto Social, para a Diretoria proceder a alienação dos bens sociais da sociedade, mediante pagamento parcial ou total, através de permuta com seus acionistas, por ações da própria empresa; ou então, mediante à venda para terceiros outros, com o pagamento total do preço em moeda corrente nacional. c) Ratificação das permutas por ações e ou promessas de vendas outras de bens sociais, ocorridas até a presente data. d) - outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2007. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\n(22, 23, 26/07)\r\n\r\nId: 370948. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "370527": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2006: José Nilson dos Santos, Marcelo Moraes da Silva, Soraya Marcello Monção, ano 2007: Albertino dos Santos Reis, Anderson Manoel de Oliveira, Claudia Regina Faria Machado, Edson André de Oliveira, Eduardo Bento Rodrigues, Fernando Schirmer da Cunha, Marilandi Minervino de Oliveira dos Santos, Márcia Rodrigues da Silva Mendes Ribeiro, Nely Fortunato de Oliveira, Paula Sant'Ana de Araújo, Rafael Smithy da Silva Queiróz, Rogério José do Rêgo Barros, Roselane Henrique Marriel, Omar Abdul Batista de Oliveira, Priscilla Madureira Franco, Williams Alves Nascimento; Técnico em Instrumentação ano 2007: André Gomes Barbosa, Darlan dos Santos David,Ismael Cleverson da Silva Bazilio, Rodrigo Pereira da Costa, Técnico em Eletrônica ano 2006: Douglas Souza de Oliveira, Gilberto Mauro Tavares, Rafael Jorge Ledo; ano 2007: Carlos Eduardo Souto Cunha, Marcio Stephanini da Silva. Secretária Escolar: Iclair da Silva Santos e Diretor: Luiz dos Santos Silva.\r\n\r\nId: 370527. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "370378": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2007, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: a) extinção do cargo de Diretor Técnico, com a conseqüente destituição da Sra. Gina Mara Menezes Tanure; b) extinção do cargo de Diretor Administrativo, com a conseqüente destituição do Sr. Carlos Alberto Pereira Esch deste mister; c) alteração do caput do artigo 10, do estatuto social, que trata da composição da Diretoria, para constar a seguinte redação: “A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, nomeados, internamente, como Diretor Presidente e Supervisor Financeiro, com mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Os membros permanecerão em seus cargos até a eleição e a posse de seus substitutos”; d) renumeração do atual capítulo VIII, artigo 27 do estatuto, que trata das disposições finais, para capítulo IX, artigo 28; e) criação de um capítulo VIII, artigo 27, para tratar da responsabilidade técnica, o qual terá a seguinte redação: “CAPÍTULO VIII - DO RESPONSÁVEL TÉCNICO - Art. 27 - Integrará a sociedade um responsável técnico, sócio ou não, que deverá ser eleito em assembléia, sendo garantido o percebimento de remuneração mensal, em montante a ser fixado pela Assembléia Geral”; f) eleição do membro do cargo de Supervisor Financeiro e a fixação de sua remuneração; g) eleição do membro do cargo de Responsável Técnico e a fixação de sua remuneração; h) alteração do atual título de estabelecimento “Clínica Ipanema” para “Hospital Clínica Ipanema - HCI”, com a conseqüente substituição da redação do art. 2º do estatuto social, que ficará da seguinte forma: “A sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Canning, nº. 16, Ipanema, e adotará o título de estabelecimento HOSPITAL CLÍNICA IPANEMA - HCI, podendo abrir e encerrar filiais em qualquer ponto do território nacional, a critério da Diretoria”; i) inclusão, no objeto social, das atividades de laboratório - patologia clínica, RX e imagem, sendo alterada a redação do art. 3º do estatuto social para: “A sociedade tem por objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares, os quais compreendem, dentre outros, consultoria médica, cirurgias, atendimentos ambulatorial e de emergência, internações clínico-cirúrgicas, terapia intensiva, laboratório - patologia clínica, RX e imagem”; j) alteração do art. 13 e seus parágrafos, para constar a seguinte redação: “art. 13 - Todos os atos que impliquem obrigação financeira para a sociedade, inclusive assinatura de cheques, serão realizados conjuntamente pelos dois diretores. § 1º - Os diretores poderão, em nome da sociedade, constituir procurador ad judicia ou ad negotia, que, em conjunto com um membro da diretoria, poderá praticar tão-somente um ou mais negócios específicos, apontando-se, nos respectivos instrumentos de mandato, os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá ser superior a 1 (um) ano, salvo nos casos de mandatos judiciais. § 2º - Os atos que importem em alienação, oneração ou hipoteca dos bens sociais serão assinados pelos dois diretores, em conjunto, independentemente de autorização da assembléia geral. § 3º - É vedado aos diretores dar fianças, avais ou qualquer outro documento de favor em nome da sociedade, em negócios que lhe sejam alheios”; k) consolidação do estatuto social, após as alterações, se aprovadas; e l) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 370378. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "371898": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de Novembro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de Agosto de 2007 e alterar o Artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 Novembro de 2007\r\n\r\nElionaldo Maurício Magalhães Moraes\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 371898. Por ofício"
                        ],
                        "371918": [
                            "V - Convocação",
                            "CARION BRASIL ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF-40.284.317/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO: Ficam os srs. quotistas: Mauro Henriques de Magalhães; Carion Internacional Limited: Esp. de Amaury Carlos Sampaio Rocha; e Banco Open S/A., convocados para assinatura da alteração contratual, que realizar-se-á em 30/11/2007 às 13h, em primeira convocação com a presença de titulares que representem, no mínimo 3/4 do capital social, e às 14h, em segunda convocação com qualquer número, na Estrada dos Bandeirantes, 25.450 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aumento e redução do capital social; 2 - Cancelamento da autorização para administrar grupos de consórcio e conseqüente modificação da razão e objeto social; 3-Mudança de endereço da sede; e 4-Consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 22/11/2007. Carlos Frederico de Magalhães-Diretor.\r\n\r\nId: 371918. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "371972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de novembro de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do estatuto social para aumentar o capital social, conforme proposta da diretoria, modificando-se o art. 5º do estatuto social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 371972. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "364763": [
                            "V - Convocação",
                            "*** COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 30 do mês de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nautorizado pela pr em 12/11/2007.\r\n\r\nprocesso e-12/50138/2007.\r\n\r\nId: 364763\r\n\r\n* Republicado por ter saido indevidamente no dia 14 nas páginas 9 e 10 e omitidos dos D.Os. dos dias 21 e 22/11/2007. \r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção na nota de rodapé do dia 22/11/2007, onde cancelava as publicações do dia 14/11/2007."
                        ],
                        "372122": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63\r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\n(COMPANHIA FECHADA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela Nº. 3 sala 1501, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a extinção das classes de ações preferenciais mediante a conversão das 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações preferenciais em 3.921.568 (três milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e oito) ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Administração.\r\n\r\nId: 372122. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "373165": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.347.733/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os sócios convocados, na forma do artigo 1.152, § 3º, do Código Civil, para a assembléia de sócios a ser realizada, em primeira convocação, dia 03 de dezembro de 2007, às 11:00h, e, em segunda, para o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede social da empresa, situada à Rua Bento Lisboa, nº 160, com o objetivo de ratificar o pedido de autofalência formulado perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Sergio Luiz Simões Corrêa.\r\n\r\nId: 373165. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "373121": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGE no dia 10/12/2007, segunda-feira, às 17 hs, a ser realizada na sede social, na rua Dr. Mattos, 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Alteração dos membros da Diretoria; e 2) Assuntos Gerais. Rio Bonito, 21/11/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 373121. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "368926": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/001-02\r\n\r\nA Diretora do Colégio Millennium, mantido por S.R.Pereira Colégio, situado na Rua: Otávio Tarquínio,183 - Centro - Município de Nova Iguaçu, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular(2006) Ane dos Santos Campos Ribeiro, Alessandra de Almeida Ferreira, Amanda dos Santos Cunha, Anselmo Luiz Garcez Silva, Daniela Alves Santana, Diego Garcia de Almeida, Elizama Vieira dos Santos, Fernanda Lopes Fernandes, Gisele de Carvalho Pereira, Jéssica dos Santos Gaspar, Jéssica Pussente do Patrocinio, Leilane Dias Andrade, Mirelle da Costa Silva, Monique de Oliveira Santos, Pablo Ramon Faria Lima, Rafael Francisco da Silva Souza, Rafaela Barroso Rodrigues, Tatiane Costa da Silva. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos-2006/1º- Alessandra Sousa de Carvalho, Bruna Lima da Silva, Bruno Alonso de Castro Silva, Bruno Saraiva da Gama, Cleyson Rodrigues Ferreira, Marilene de Aguiar Firmino, Vanessa Neves de Carvalho Ferreira.-2006/2º- Anilton Luiz Fontes Santos da Silva, Diego Henrique da Costa Ferreira, Fabiana Nunes Ferreira da Silva, Flávio da Silveira Andrade, Leonardo Baptista Ferreira de Oliveira, Lincoln Eduardo Barcelos, Marcos Paulo Franco Arruda, Wesley Caixeta Borges.-2007/1º- Claudio Santos da Cruz, Edvaldo Silva Fontes, Edvaldo Teixeira dos Santos, Ítalo Braga da Rocha, Luiz Carlos de Jesus Ferreira, Maria de Fátima Regis da Silva Nascimento, Norival Rodrigues de Lima, Ronildo Pereira da Silva, Rosângela Silva Santos, Suelen do Nascimento da Silva, Talita da Silva Marcelino.\r\n\r\nId: 368926. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "370953": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Extraordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 01/12/07 às 10:00 horas em 1ª convocação e 11:00 horas em 2ª convocação, para eleição de cargos administrativos do parque e prédios, para o exercício de 2008. Convocamos também para a posse dos eleitos no dia 02 de janeiro de 2008 às 20:00 horas. Niterói, 20/11/2007 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 370953. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "372292": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO BARRA WORLD \r\n\r\nSHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 05.022.383/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores associados, que estejam quites com as respectivas contribuições, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 01 de dezembro de 2007, às 11 horas, em 1ª convocação, ou às 11:30 horas, em 2ª e última convocação, assembléia esta que será realizada nesta cidade na Av. Rio Branco, nº 124, no 20º andar, tendo por objeto deliberar sobre: a) referendar aquisição de unidades no shopping; b) autorizar a aquisição de outras, de condôminos inadimplentes; e c) autorizar a Diretoria a proceder a venda das unidades adquiridas. Rio de Janeiro, 20 de novembro de 2007. Saul Bernardino Pedro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 372292. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "372140": [
                            "V - Extravio",
                            "ART-LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31908825/0001-32\r\n\r\nEXTRAVIO: informamos que no dia 01/11/2007 as notas ficais 115824,115825,115827 foram extraviadas.\r\n\r\nId: 372140. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "372295": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Central de Assessoria Social torna público o edital de licitação 02/2007 para aquisição de material e equipamento de informática de Furnas Centrais Elétricas S.A, por meio do T. C.17.494, com valor global estimado de R$ 46.000,00, com pregão presencial a ser realizado em 05/12/2007, às 11:00, na sede da entidade, Av. Almirante Barroso, 91 Gr 520 Centro, Rio de Janeiro, onde se encontra disponível o referido edital. Eliane Mara Mello Pinto Leite - Presidente da CAS. \r\n\r\nId: 372295. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "373104": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Dr. Borman nº 6 sala 204 Centro - Niterói/RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.141.717/0001-14\r\n\r\nO Presidente do SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 19, item I alínea b do estatuto social, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede social no dia 05 de dezembro de 2007, em primeira convocação às 15:00 horas e, não havendo número legal, em segunda e última convocação às 15:30 horas, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior; 2. Leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2008. Niterói, 16 de novembro de 2007. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite. \r\n\r\nId: 373104. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "372028": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, em primeira convocação, às 10:00 horas e em segunda e última convocação, às 10:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas da Diretoria do exercício 2006.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores as sociados para tomarem parte da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, em primeira convocação, às 11:00 horas e em segunda e última convocação, às 11:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e fixação da anuidade para o exercício de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 29 de novembro de 2007, em primeira convocação, às 12:00 horas e em segunda e última convocação, às 12:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal à proposta orçamentária para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. WALDYR CÂNDIDO DA SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 372028. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "373079": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18 letra b, 20 a e, art. 22 letra a do Estatuto do SNA, e cumprindo as disposições contidas no Artigo 550 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), convoca seus associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Sede do Sindicato, localizado a Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Sala 802 - Centro - Rio de Janeiro, no próximo dia 30 de novembro de 2007, às 10:30h em primeira convocação e às 11:00h em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Apreciação e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 373079. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "373187": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\n\r\nRealiza no dia 14 de Dezembro de 2007, licitação modalidade Tomada de preço nº 18 menor preço global, referente a obra de complementação do Complexo Turístico no bairro Lago Azul, licitação nº 103, no valor de R$ 527.500,00( quinhentos e vinte e sete mil quinhentos reais), convênio nº 0200.971.79/2006.\r\n\r\nMaiores Informações no tel (24) 2463 1108 ou no na Praça Roger Malhardes nº 75 Centro -Engenheiro Paulo de Frontin, Cep 26.650.000- RJ.\r\n\r\nId: 373187. A faturar por empenho"
                    ],
                    "373188": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEsclarece: a licitação na modalidade tomada de preço nº 18, referente a obra de Complementação do Complexo Turístico no bairro Lago Azul licitação nº 103 marcada para o dia 16 de novembro de 2007, por motivo de ponto facultativo seria realizada no dia 19 de novembro de 2007, foi considerada deserta pelo não comparecimento de nenhuma empresa.\r\n\r\nId: 373188. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "371066": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 34236/2007\r\n\r\nPor determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica o certame licitatório referente à Concorrência Pública em epígrafe, adiado “sine die”, até a conclusão final da análise do correspondente edital por aquela egrégia Corte de Contas.\r\n\r\nJosé Waldson Santos Sá - Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 371066. Valor: R$ 238,21"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "373155": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 215"
                    ],
                    "373152": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO L CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do L Edital Publicado em 14.11.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do L Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 13.11.2007, publicado no dia 14.11.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE - OAB 131.653\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h ás14h (manhã) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA -OAB 123.173\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN - OAB 140.031\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras), das 10h ás 14h e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DOMINGOS DA SILVA - OAB 97.926\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ABREU - OAB 138.333\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - OAB 120.314\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 13.11.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 373152"
                    ],
                    "373151": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LI - CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 27/11/07 (terça-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de dezembro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 373151"
                    ],
                    "373140": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 49/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO AVISA AOS SENHORES JUÍZES QUE AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO E REMOÇÃO SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE VIA INTRANET/INTERNET, NA OPÇÃO SERVIÇOS E SISTEMAS ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA. O MANUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TRIBUNAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 373140"
                    ],
                    "373141": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nEleições/2007 - AMAERJ\r\n\r\nVOTAÇÃO E APURAÇÃO NAS SEÇÕES REGIONAIS \r\n\r\nA Comissão Eleitoral designada para coordenar as eleições da Diretoria do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias Seccionais da AMAERJ, com votação no dia 26 de novembro de 2007, entre 09:00 horas e 18:00 horas , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 27,d, dos Estatutos da AMAERJ e os artigos 3º, 4º e 6º da Resolução 12/07.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n-Designar os integrantes das Mesas Receptoras nas Seções Regionais, incumbido a presidência ao mais antigo e a secretaria ao mais moderno na respectiva entrância:\r\n\r\n1ª Seção Niterói \r\n\r\nPresidente Juiza Mirella Correia de Miranda Alcântara Pereira \r\n\r\nSecretário: Juiza Andréa Gonçalves Duarte\r\n\r\nVogal : Juiza Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nVogal ; Juíza Rose Marie Pimentel Martins\r\n\r\n2º Seção Campos\r\n\r\nPresidente; Juiz Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nSecretário: Juiz Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nVogal Juíza Márcia Alves Succi\r\n\r\nVogal Juiz Paulo Assed Estefan\r\n\r\n3º Seção Nova Iguaçu\r\n\r\nPresidente: Juíza Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSecretario : Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nVogal : Juiza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nVogal Juíza Claudia Nascimento Vieira\r\n\r\n4ª Seção Petrópolis\r\n\r\nPresidente: Juiz Marcelo Machado Costa\r\n\r\nSecretario; Juíza Claudia Wider\r\n\r\nVogal : Juiz Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\n6ª Seção Volta Redonda \r\n\r\nPresidente : Juiz Antonio Carlos dos Santos Bittencourt\r\n\r\nSecretario: Juíza Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira\r\n\r\nVogal Juiz Alberto Pontes Garcia Junior\r\n\r\nVogal Juiz Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro\r\n\r\n9ª Seção Duque de Caxias\r\n\r\nPresidente Juiz Fernando Antonio de Almeida\r\n\r\nSecretario: Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nVogal: Juiz Juarez Folhes\r\n\r\nVogal Juiza Vera Lage Tourinho \r\n\r\nPublique-se no órgão oficial\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2007 \r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nId: 373141"
                    ],
                    "373130": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 10/2007\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº. 06/2007, que instituiu o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ-Med.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar clara a fonte de custeio do TJRJ-Med,\r\n\r\nRESOLVEArt. 1º. Fica alterado o artigo 23 do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23. As despesas com a Assistência Indireta serão cobertas com recursos dos convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça com instituições financeiras e com os resultantes das contribuições dos beneficiários do TJRJ-Med.”\r\n\r\nArt. 2º. Fica reaberto o prazo de 30 dias a contar da publicação do presente ato para que os beneficiários inscritos na operadora conveniada quando da entrada em vigor do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007, possam inscrever-se no TJRJ-Med, mantendo-se os prazos de carência já cumpridos.\r\n\r\nArt. 3º. Os efeitos financeiros da alteração do artigo 23 do Ato Normativo nº. 06, de 24 de agosto de 2.007 retroagem a 1º. de setembro de 2.007.\r\n\r\nArt. 4º. Ressalvado o disposto no artigo anterior, o presente ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2.007.\r\n\r\n(a)Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO do Ato Normativo nº. 06/2007, publicado no D.O. de 27.08.2007, com as alterações do Ato Normativo nº. 10/2007\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº. 06/2007\r\n\r\nInstitui o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTJRJ-MEDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 33, III, do Decreto-lei Estadual nº. 220, de 18 de julho de 1.975 c/c art. 1º. da Lei Estadual nº. 1.698, de 23 de agosto de 1.990, CONSIDERANDO ainda a implantação de programa de assistência à saúde no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Mútua dos Magistrados subscrita por seu Presidente e Vice-Presidente, Desembargadores Antônio César Rocha Antunes de Siqueira e Henrique Carlos de Andrade Figueira, respectivamente,RESOLVETÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1°. O Programa de Assistência à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJRJ-Med - tem por finalidade assegurar, em caráter contributivo, assistência médico-hospitalar e concessão de benefícios sociais aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, e aos seus dependentes, na forma estabelecida neste Regulamento.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2°. São beneficiários do TJRJ-Med:\r\n\r\nI - os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos;\r\n\r\nII - seus dependentes, nos termos da Lei Estadual n.º 3309/1999.\r\n\r\n§ 1°. Consideram-se beneficiários titulares apenas os do inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Os filhos dos titulares, na faixa etária de 21 a 24 anos, que deixarem de preencher os requisitos da regulamentação específica de dependência econômica deverão ser excluídos automaticamente da condição de beneficiários dependentes.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA IMPLANTAÇÃO\r\n\r\nArt. 3°. A inscrição do beneficiário no TJRJ-Med deverá ser requerida na Divisão de Magistrados - DIMAG, em formulário próprio, do qual constará:\r\n\r\nI - autorização para desconto em folha de pagamento da contribuição per capita devida por beneficiário inscrito à operadora conveniada, conforme previsto neste regulamento;\r\n\r\nII - autorização para desconto em folha de pagamento do valor correspondente à coparticipação do titular e de seus dependentes no custeio dos serviços utilizados, conforme previsto neste regulamento ou em resolução do Conselho Deliberação do TJRJ-Med;\r\n\r\nIII - autorização para a realização de perícias médicas a qualquer momento e em orçamentos de qualquer valor, a critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\n§ 1°. A efetivação da inscrição ocorrerá a partir do primeiro dia do segundo mês subseqüente, ressalvada a inclusão de magistrado em razão de posse, que se efetivará da data da inscrição.\r\n\r\n§ 2°. A inscrição de beneficiário como dependente estará condicionada à prévia comprovação desta situação.\r\n\r\n§ 3º. Fica dispensada tal comprovação se o beneficiário já constar como dependente do titular junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4°. O TJRJ-Med se reserva o direito de solicitar ao interessado a apresentação de documentos complementares que comprovem a condição de beneficiário do Plano.\r\n\r\nArt. 4º. Anualmente, o titular deverá apresentar à Divisão de Magistrados declaração atualizada de dependentes integrantes do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 5°. Deferida a inscrição do beneficiário no Programa, será emitida carteira nominal de identificação pela operadora conveniada.\r\n\r\nArt. 6°. A adesão ao TJRJ-Med implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento e em normas complementares.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDA CARÊNCIA\r\n\r\nArt. 7º. Os beneficiários titulares e os dependentes poderão usufruir as assistências previstas neste Regulamento, observadas as seguintes carências:\r\n\r\nI - 24 horas, nos casos de urgência decorrentes de acidente pessoal e de emergência ou complicação gestacional que possam resultar em risco imediato de vida ou lesão irreparável, com cobertura pelo TJRJ-Med de gastos por um período de 12 horas em pronto-socorro/ambulatório;\r\n\r\nII - 30 dias, nos casos de consultas médicas;\r\n\r\nIII - 60 dias, nos casos de procedimentos de diagnose, tratamentos especializados, procedimentos especiais, terapias, exclusivamente ambulatoriais;\r\n\r\nIV -180 dias, nos casos de internações hospitalares que incluam procedimentos de diagnose e terapia que dela decorra; remoções inter-hospitalares e todo o procedimento cirúrgico, exceto parto;\r\n\r\nV - 300 dias, nos casos de internações hospitalares para parto;\r\n\r\nVI - 24 meses para doenças e lesões preexistentes à data da inscrição.\r\n\r\n§ 1º. Para os beneficiários já inscritos na operadora conveniada na data do presente ato, ficam mantidos os prazos de carência já cumpridos. Para tanto, deverão proceder-se à inscrição no TJRJ-Med no prazo de 60 dias a contar da publicação do presente ato.\r\n\r\n§ 2º. Há isenção de carência:\r\n\r\nI - para o magistrado que ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde que a adesão ao TJRJ-Med seja feita até trinta dias da data da posse;\r\n\r\nII - para o filho recém-nascido do beneficiário titular, observados os seguintes requisitos:\r\n\r\na - a genitora deve ser titular ou dependente do titular, não estando cumprindo carência;\r\n\r\nb - a inscrição do recém-nascido deve ser feita no prazo de trinta dias de seu nascimento.\r\n\r\nArt. 8º. Na hipótese de o beneficiário estar utilizando a rede credenciada ou conveniada e se estiver cumprindo carência, a participação financeira, a título de custeio, será de 100% sobre os valores das despesas.\r\n\r\nArt. 9º. Nos casos de licenças e afastamentos sem remuneração, é facultado ao titular do TJRJ-Med fazer opção pela continuidade da condição de beneficiário, desde que assuma o ônus integral da contribuição e do custeio, solvendo os respectivos débitos ou despesas, até o último dia útil de cada mês, sob pena de exclusão do plano.\r\n\r\nArt. 10. Serão observados os prazos de carência previstos no artigo 7º. nas hipóteses de:\r\n\r\nI - reinclusão decorrente de desligamento voluntário;\r\n\r\nII - adesão ao TJRJ-Med pelo titular ou beneficiário já inscrito na operadora conveniada após o prazo de 60 dias previsto no parágrafo 1º. do artigo 7º.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO E DA SUSPENSÃO\r\n\r\nArt. 11. O beneficiário poderá ser desligado do TJRJ-Med nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a pedido, por meio de solicitação escrita do titular;\r\n\r\nII - automaticamente, quando cessadas as condições de permanência no Plano.\r\n\r\n§ 1°. O desligamento a pedido do beneficiário titular deverá ser solicitado até o dia 30 de cada mês para que a exclusão seja efetivada no mês subseqüente.\r\n\r\n§ 2°. O desligamento não isenta o titular da responsabilidade pela quitação integral de débitos existentes.\r\n\r\n§ 3°. O desligamento do beneficiário titular implicará o cancelamento imediato da inscrição de seus dependentes.\r\n\r\nArt. 12. No caso de falecimento do beneficiário titular, seus dependentes continuarão a usufruir os direitos decorrentes de suas situações jurídicas.\r\n\r\n§ 1º. Os débitos decorrentes da utilização dos programas do TJRJ-Med existentes até a data do óbito serão compensados por ocasião do acerto de contas.\r\n\r\n§ 2°. Não havendo saldo suficiente para a compensação referida no parágrafo anterior, o débito será imputado ao espólio.\r\n\r\nArt. 13. Na hipótese de desligamento do TJRJ-Med, o beneficiário titular deverá devolver todas as carteiras de identificação que estiverem em seu poder e as de seus dependentes.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDA ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 14. A assistência à saúde poderá ser prestada de forma direta e indireta aos beneficiários.\r\n\r\nArt. 15. A Assistência Direta é a prestada nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por profissionais de saúde de seu Quadro, para atendimento ambulatorial, emergencial, pericial, licenças médicas e saúde ocupacional, sem ônus para o beneficiário.\r\n\r\nArt 16. A Assistência Indireta é a prestada exclusivamente por meio de convênio a ser celebrado com operadora de plano de assistência à saúde.\r\n\r\n§ 1º. O Tribunal de Justiça pagará à operadora conveniada por cada beneficiário os seguintes valores:\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS TITULARES E DEPENDENTES\r\n\r\nFaixa etária\r\n\r\nValor da mensalidade \r\n\r\nda operadora\r\n\r\nValor a ser pago \r\n\r\npelo presente \r\n\r\nprograma\r\n\r\nValor a ser pago\r\n\r\npelo titular\r\n\r\n0 a 17\r\n\r\n154,17\r\n\r\n123,33\r\n\r\n30,84\r\n\r\n18 a 29\r\n\r\n207,81\r\n\r\n166,25\r\n\r\n41,56\r\n\r\n30 a 39\r\n\r\n280,14\r\n\r\n224,11\r\n\r\n56,03\r\n\r\n40 a 49\r\n\r\n377,62\r\n\r\n302,10\r\n\r\n75,52\r\n\r\n50 a 59\r\n\r\n509,04\r\n\r\n407,23\r\n\r\n101,81\r\n\r\n60 a 69\r\n\r\n686,18\r\n\r\n548,94\r\n\r\n137,24\r\n\r\nAcima de 70\r\n\r\n924,96\r\n\r\n739,97\r\n\r\n184,99\r\n\r\n§ 2º. Os valores previstos no parágrafo anterior serão revistos anualmente.\r\n\r\nArt. 17. A Assistência à Saúde compreende:\r\n\r\nI - consultas;\r\n\r\nII - diagnósticos complementares;\r\n\r\nIII - tratamentos especiais:\r\n\r\na - fisiátrico e fisioterápico;\r\n\r\nb - fonoaudiológico;\r\n\r\nc - ortóptico;\r\n\r\nd - acupuntura.\r\n\r\nIV - assistência hospitalar;\r\n\r\nV - internação domiciliar.\r\n\r\nParágrafo único - A disponibilização dos serviços acima elencados poderá sofrer, a qualquer tempo, restrição ou exclusão, sem direito a qualquer ressarcimento ou desconto.\r\n\r\nArt 18. Não serão cobertos pelo TJRJ-Med os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - despesas referentes à realização de exames de laboratórios ou radiológicos, bem como de tratamento de livre iniciativa do beneficiário, que não forem feitos sob prescrição médica;\r\n\r\nII - cirurgias plásticas estéticas;\r\n\r\nIII - procedimentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto profissional, ou não reconhecidos pelos respectivos Conselhos Profissionais;\r\n\r\nIV - tratamentos médicos experimentais;\r\n\r\nV - clínicas de repouso, estâncias hidrominerais e outras internações que não necessitem de cuidados médicos em ambiente hospitalar;\r\n\r\nVI - despesas extraordinárias de internação, tais como: bebidas, lavagem de roupa, aluguel de aparelhos de televisão e tudo o mais que não se refira especificamente à causa da internação;\r\n\r\nVII - exames para reconhecimento de paternidade;\r\n\r\nVIII - atos cirúrgicos com finalidade de alteração de sexo;\r\n\r\nIX - procedimento de vasectomia;\r\n\r\nX - laqueadura de trompas, salvo os casos especiais, comprovados por junta médica, em que a gravidez constituir risco de vida para a paciente;\r\n\r\nXI - inseminação artificial;\r\n\r\nXII - procedimentos dermatológicos com finalidade estética;\r\n\r\nXIII - reembolso de lentes corretoras externas para visão.\r\n\r\n§ 1º. Na hipótese de prótese ou órtese, a cobertura fica limitada a 60% de seu custo, cabendo ao titular arcar com os 40% restantes.\r\n\r\n§ 2º. As consultas médicas terão cobertura até o limite de 12 (doze) anuais, por beneficiário, passando o titular a arcar com a participação de 20% do valor do reembolso até o limite de 18 (dezoito), 40% de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) consultas e 60% a partir da 25ª. consulta, salvo hipótese de tratamento médico continuado, autorizado previamente pela operadora conveniada.\r\n\r\n§ 3º. O Conselho Deliberativo do TJRJ-Med poderá, a qualquer tempo e sem direito a ressarcimento ou desconto, ampliar o rol de procedimentos não cobertos, bem como aumentar o percentual de co-participação do beneficiário nas hipóteses acima previstas.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 19. Os beneficiários do TJRJ-Med, em havendo disponibilidade de ambas e diante da necessidade de tratamento, poderão optar pela Assistência Direta ou Indireta.\r\n\r\nArt. 20. Ao optar pela Assistência Indireta, o beneficiário do TJRJ-Med deverá apresentar-se ao profissional ou à instituição credenciada ou conveniada, munido da carteira de beneficiário fornecida pela operadora conveniada.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 21. O TJRJ-Med poderá ainda oferecer programa de auxílio-medicamento, a ser disciplinado em regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único - A critério do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med e verificada a disponibilidade de recursos, outros programas poderão ser criados, e os benefícios enumerados neste artigo poderão ser alterados ou suprimidos.\r\n\r\nTITULO IV\r\n\r\nDO CUSTEIO E DA CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nArt 22. As despesas realizadas com a Assistência Direta serão custeadas com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ.\r\n\r\nArt. 23. As despesas com a Assistência Indireta serão cobertas com recursos dos convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça com instituições financeiras e com os resultantes das contribuições dos beneficiários do TJRJ-Med. (com a redação do Ato Normativo nº. 10/2007)\r\n\r\nArt 24. Os beneficiários do TJRJ-Med contribuirão voluntária e mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento do beneficiário titular, a ser repassada diretamente à operadora conveniada, no montante per capita de 20% do valor da mensalidade da operadora conveniada conforme planilha prevista no art. 16, § 1º. do presente ato.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de criação do programa de auxílio-medicamento, este será alvo de contribuição própria pelo beneficiário, a ser fixada em ato do Conselho Deliberativo do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 25. O TJRJ-Med poderá exigir que o titular, maior de 40 anos, sob pena de perda do custeio previsto no presente ato, se submeta a check-up obrigatório fornecido pela operadora conveniada no mês de seu aniversário.\r\n\r\n§ 1º. A perda do custeio abrange a parcela da mensalidade do titular bem como de seus dependentes e será calculada pró-rata die desde o primeiro dia do mês subseqüente ao de seu aniversário até o dia em que se iniciar o check-up;\r\n\r\n§ 2º. Realizado o check-up, será restabelecido o custeio com efeitos ex-nunc.\r\n\r\nTITULO V\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA E DO CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nArt 26. O TJRJ-Med será administrado pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt 27. São membros do Conselho Deliberativo um desembargador e um juiz de direito designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Gerente do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).\r\n\r\n§ 1°. O Conselho Deliberativo é presidido pelo desembargador mais antigo.\r\n\r\n§ 2°. Os membros do Conselho Deliberativo poderão ter, nos seus impedimentos, substitutos legais ou previamente designados.\r\n\r\n§ 3°. O representante da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) será designado por seu Presidente para atuar como membro do Conselho por um período de dois anos.\r\n\r\n§ 4°. Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão qualquer remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 5°. A critério do Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser convidada qualquer pessoa para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto.\r\n\r\nArt 28. Compete ao Conselho Deliberativo:\r\n\r\nI - estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TJRJ-Med;\r\n\r\nII - aprovar programas de assistência e benefícios;\r\n\r\nIII - elaborar e submeter ao Presidente do Tribunal de Justiça proposta de orçamento e plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nIV - aprovar o plano de trabalho anual do TJRJ-Med;\r\n\r\nV - aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro;\r\n\r\nVI - baixar normas complementares por meio de resoluções;\r\n\r\nVII - definir o custeio das despesas e alterar os valores de contribuição;\r\n\r\nVIII - praticar atos de gestão com vistas à execução de programas instituídos pelo TJRJMed;\r\n\r\nIX - acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços;\r\n\r\nX - atestar as despesas realizadas à conta dos programas criados;\r\n\r\nXI - adotar providências que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 29. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo assinar as resoluções.\r\n\r\nArt. 30. As decisões do Conselho Deliberativo dar-se-ão pelo voto da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt 31. O Conselho Deliberativo reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, a cada bimestre;\r\n\r\nII - extraordinariamente, em qualquer data, por convocação de seu Presidente.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Deliberativo reunir-se-á com a presença de, no mínimo, três membros.\r\n\r\nTITULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fornecerá os recursos humanos, materiais e físicos necessários ao funcionamento do TJRJ-Med.\r\n\r\nArt. 33. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento serão decididos pelo Conselho Deliberativo.\r\n\r\nArt. 34. A prática de irregularidade na utilização do Programa implicará a suspensão ou exclusão do titular e seus dependentes, com imediato ressarcimento dos benefícios recebidos, sem prejuízo de eventuais cominações disciplinares, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 35. Os atos praticados pela administração do TJRJ-Med serão fiscalizados pela Diretoria Geral de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 36. Os benefícios previstos neste Programa não criam direitos de qualquer espécie para os participantes.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Deliberativo poderá, conforme critérios técnicos, administrativos ou financeiros, excluir, limitar, alterar, reduzir ou sustar a concessão de qualquer tipo de benefício, bem como as formas e os percentuais de contribuição ou co-participação dos beneficiários.\r\n\r\nArt. 37. Este Ato Normativo entra em vigor no dia de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a contar de 1º. de setembro de 2.007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 373130"
                    ],
                    "373119": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 163/2007\r\n\r\nInstitui o novo modelo da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ para recebimento das receitas do Poder Judiciário destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e às demais instituições autorizadas.\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 2.524, de 22 de janeiro de 1996, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Estadual nº 3217, de 27 de maio de 1999, que regulamentou os artigos 19 e 20 da Lei nº 713, de 26 de dezembro de 1983, com a redação dada pela Lei Estadual nº 723, de 30 de março de 1984;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inclusão no formulário de recolhimento de receita judiciária - GRERJ - das receitas sobre custas e emolumentos extrajudiciais atinentes ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, instituído pela Lei Estadual nº 4.664/05 e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, instituído pela Lei Complementar nº 111/06, regulamentadas pelos Atos Normativos Conjuntos nº 05/07 e 09/06, sob fiscalização do Poder Judiciário, na forma do artigo 236 da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alterar-se o formulário único para arrecadação das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, visando permitir o recolhimento de várias receitas em um único documento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a sugestão apresentada pela Divisão de Custas da E. Corregedoria Geral da Justiça nos autos do processo nº 2007-092747 quanto à simplificação do recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Instituir o modelo único de Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, para recolhimento das receitas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ e demais instituições autorizadas.\r\n\r\nArtigo 2º - O novo formulário terá três vias, com papel carbono ONE-TIME intercalado, todas com dimensão de 15 x 21 cm, com aviso de rodapé contendo o número da autorização fornecida pela ABIGRAF, constando do verso de cada via os códigos de receita a serem utilizados para o preenchimento, conforme anexo.\r\n\r\n§ 1º As três vias terão as seguintes características:\r\n\r\nI - primeira via: papel Super Bond 56 g azul, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - FETJ - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nII - segunda via: papel Super Bond 56 g rosa, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - SERVENTIA - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\nIII - terceira via: papel Super Bond 56 g verde, na cor de impressão marrom cacau universa nº. 660899-A - Supercor, impresso - USUÁRIO - em retícula na diagonal, 10% (dez por cento) na mesma cor;\r\n\r\n§ 2º - O novo modelo de GRERJ apresentará nova seqüência de numeração dos (3) três primeiros dígitos, na cor de impressão marrom, 110, 210, 310, 410 e 510; \r\n\r\n§ 3º O novo formulário obedecerá à numeração seqüencial única, com 11 (onze) dígitos, sendo os 8 (oito) últimos dígitos, na cor de impressão vermelho real nº. 660414-A - Supercor.\r\n\r\nArtigo 3º - A GRERJ só poderá ser confeccionada pelas gráficas associadas a ABIGRAF - (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), que ficará responsável pelo controle da numeração única, bem como por sua distribuição, de modo a atender a todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 4º - A GRERJ deverá ser preenchida em três vias, de forma legível e sem rasura, emenda ou utilização de corretivo em qualquer campo do documento.\r\n\r\nArtigo 5º - No preenchimento da GRERJ de forma geral, serão observados os procedimentos a seguir discriminados:\r\n\r\nCampo 01 - Nome de quem faz o recolhimento: deve ser lançado o nome do responsável pelo recolhimento, sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 02 - Natureza da causa ou do recurso: deve ser informado o tipo de ação ou recurso quando se tratar de um recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos; \r\n\r\nCampo 03 - Autor/Recorrente: deve ser lançado o nome da parte autora ou recorrente da causa a que se refere o recolhimento quando se tratar de recolhimento judicial, não sendo necessário seu preenchimento nos demais casos;\r\n\r\nCampo 04 - Comarca: deve ser informada a Comarca a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 05 - Juízo e Cartório: deve ser informado o Juízo ou Cartório a que se refere o recolhimento;\r\n\r\nCampo 06 - Informações Complementares: deve ser preenchido com informações adicionais para melhor identificar o recolhimento de acordo com cada tipo; \r\n\r\nCampo 07 - Data da prática do ato: deve ser obrigatoriamente informada pela serventia extrajudicial privatizada ou oficializada a data da prática do ato a que se refere o recolhimento; \r\n\r\nCampo 09 - CPF ou CNPJ de quem faz o recolhimento: deve ser preenchido com o nº do CPF / CNPJ do responsável pelo recolhimento (constante no campo 01), sendo este campo de preenchimento obrigatório;\r\n\r\nCampo 10 e 24 limitam-se exclusivamente ao recolhimento dos Atos dos Escrivães, Atos das Secretarias do TJ e Juizados Especiais, admitindo-se apenas os 3 (três) códigos de receita correspondentes; \r\n\r\nCampos 11 a 40 - Devem ser informados nos campo em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada uma delas, sobre os quais incidirá o percentual de 10% devido à CAARJ; \r\n\r\nCampos 16 e 29 referem-se exclusivamente ao recolhimento da CAARJ;\r\n\r\nCampos 17 a 48 - Devem ser preenchidos nos campos em branco: o tipo de receita e o código de receita ou conta bancária do beneficiário do recolhimento, conforme disposto no verso da GRERJ, e os valores recolhidos para cada um deles, sobre os quais não haverá incidência do percentual de 10% devido à CAARJ.\r\n\r\nParágrafo único - O preenchimento dos campos 17 a 48 pelas serventias extrajudiciais obedecerá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - O recolhimento dos acréscimos de 20% devido ao FETJ e 5% devido ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ e ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ, devem obrigatoriamente ser efetuados em conjunto, em uma única GRERJ.\r\n\r\nII - O recolhimento dos emolumentos relativos aos atos praticados por juiz de paz devem ser recolhidos obrigatoriamente em uma única GRERJ juntamente com os acréscimos de 20% do FETJ e 5% do FUNDPERJ e do FUNPERJ, conforme legislação em vigor; \r\n\r\nIII - As serventias extrajudiciais privatizadas deverão vincular o recolhimento relativo ao percentual de 20% às novas contas que as individualizam junto ao Banco Itaú S/A, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 03/2007, publicado no Diário Oficial de 05/03/2007, não mais sendo admitidos créditos às contas antigas atreladas ao BANERJ S/A;\r\n\r\nIV - Os emolumentos pertinentes aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais oficializadas deverão ser recolhidos no código de receita 2103-0, em conjunto com o percentual de 20% sobre estes emolumentos à conta nº 6002-05926-6;\r\n\r\nArtigo 6º - As 3 (três) vias da GRERJ terão as seguintes destinações:\r\n\r\nI) 1ª - Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ;\r\n\r\nII) 2ª - Serventia;\r\n\r\nIII) 3ª - Usuário.\r\n\r\nArtigo 7º - A primeira (FETJ) e a segunda (Serventia) vias da guia devem ser entregues na Distribuição, PROGER ou Cartório (serventia judicial), conforme o caso, que se responsabilizarão pela remessa da 1ª via ao Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR, semanalmente. \r\n\r\nArtigo 8º - No caso de recolhimento atrelado a ato praticado por serventia extrajudicial privatizada ou oficializada o envio da primeira (FETJ) via da guia ao DEGAR, semanalmente, será de responsabilidade do respectivo cartório.\r\n\r\nArtigo 9º - Nos recolhimentos atinentes a aquisição de selos, a 3ª via da GRERJ terá destinação diversa do disposto no artigo 5º, sendo entregue ao fornecedor por ocasião do recebimento do selo.\r\n\r\nArtigo 10 - É permitido o recebimento em cheque dos valores pertinentes às receitas do Poder Judiciário, desde que:\r\n\r\na) o Banco sacado faça parte do Sistema de Compensação de Cheques do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) o emitente seja aquele cujo nome conste da Guia no campo 01 e CPF ou CNPJ no campo 09;\r\n\r\nc) no verso do cheque seja lançado o nº. da GRERJ correspondente ao seu valor.\r\n\r\nArtigo 11 - O Banco é responsável pela liquidação de cheques recebidos com falhas ou erros de preenchimento, bem como em desacordo com o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArtigo 12 - O novo formulário GRERJ entrará em vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2008, não sendo aceito para pagamento junto ao Banco Itaú S/A antes desta data.\r\n\r\nArtigo 13 - O modelo anterior de GRERJ será aceito para recolhimento junto ao Banco Itaú S/A apenas até o dia 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único - O acolhimento da GRERJ de modelo antigo, no exercício seguinte a data limite estabelecida no caput deste artigo, pelos distribuidores, protocolo geral e cartórios fica obrigatoriamente condicionada à verificação do recolhimento complementar necessário.\r\n\r\nQuebra Artigo 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no artigo 12, revogadas as disposições contidas nas Resoluções nºs 02/99 e 03/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 373119"
                    ],
                    "373114": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4481 - RESOLVE designar KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula nº. 23483, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Fernandes Campos, por indicação da Desembargadora Maria Christina Louchard de Góes, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/244847).\r\n\r\nId: 373114"
                    ],
                    "373112": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4482 - RESOLVE nomear CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 24454, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Benedicto Lima Júnior, por indicação do Desembargador Cleber Ghelfenstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/268918)\r\n\r\nId: 373112"
                    ],
                    "373111": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4483 - RESOLVE nomear MARIA APARECIDA RIBEIRO MINGOZZI, Analista Judiciário, matrícula nº. 16124, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Meriani de Moura Alcântara de Carvalho, por indicação do Desembargador Cleber Ghelfenstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/268921).\r\n\r\nId: 373111"
                    ],
                    "373113": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4484 - RESOLVE designar PATRÍCIA BELO DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22771, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Manoel Sandes Silva, por indicação do Desembargador Cleber Ghelfenstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/268912).\r\n\r\nId: 373113"
                    ],
                    "373115": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4485 - RESOLVE nomear JULIANA VASCONCELOS TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28114, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 05 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Norberta Magalhães, por indicação do Desembargador Cleber Ghelfenstein, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/268906).\r\n\r\nId: 373115"
                    ],
                    "373143": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 243237/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG \r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/407/2007 celebrado com a sociedade empresária R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Retornem os autos à DGPCF para as providências cabíveis. Em 06/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 235677/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 003/350/2007, celebrado com a sociedade empresária MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, com fulcro no art. 78, I, c/c o art. 79, I, ambos da Lei 8.666/93. Retornem os autos à DGPCF para prosseguimento. Em 26/10/2007\r\n\r\n**Omitido no D.O. de 29/10/2007\r\n\r\n***PROCESSO Nº 099624/2007\r\n\r\nORIGEM: DICON\r\n\r\nASSUNTO: Serviço de suporte operacional para gerenciamento informatizado do acervo arquivístico deste Tribunal.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência estabelecida pelo artigo 82, inciso III da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer de fls. 265/267 e, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 21/42 à empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 28/11/07, pelo valor total de R$ 1.416.946,86, mensal de R$ 236.157,81, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 259.773,56, conforme compromisso orçamentário de fls. 264, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 07/11/2007\r\n\r\n***Omitido no D. O. de 08/11/2007\r\n\r\nId: 373143"
                    ],
                    "373146": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 271.473/2007\r\n\r\nRequerentes: VALMAR GAMA DE AMORIM e REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Marini Lopes da Silva, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de VALMAR GAMA DE AMORIM e REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 373146"
                    ],
                    "373137": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.055-A-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 13 de novembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.062-RESOLVE alterar o Ato M/985, publicado no D.O. no dia 29 de outubro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 19 e 27 de novembro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO e PAULO DE TARSO NEVES, nos horários compreendidos entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.063-DESIGNA a Doutora ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para assumir o XVII Juizado Especial Cível, no período de 19 a 27 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o Ato M/1.057, publicado em 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ LUIZ NICOLITT afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.064-DESIGNA o Doutor ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, para permanecer na 2ª Vara de Família da Ilha do Governador, no período de 14 a 21 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA afastada nos termos do artigo 72, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.065-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, no período de 21 a 23 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nATO M/1.066-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 10ª Câmara Cível, no dia 21 de novembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.067-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 35ª Vara Criminal, a partir de 21 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 41ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nATO M/1.068-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Juízes Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, no período de 26 a 30 de novembro de 2007, o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\nMAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nOTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nKATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nLUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\nELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO \r\n\r\nATO M/1.069\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado o 3º Expo-Realengo, em comemoração aos 192 anos de Realengo;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito e Juízes Substitutos abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, no período de 22 a 25 de novembro de 2007, o XVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÚCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nId: 373137"
                    ],
                    "373136": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/531-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 05 de novembro, na 8ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo do auxílio à 3ª Vara de Família da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/546 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ CESSAR, a partir do dia 13 de novembro, a designação do Doutor CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para auxiliar a Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/547\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 21 de novembro, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Aiex Baptista Martins. \r\n\r\nId: 373136"
                    ],
                    "373138": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nATO ME/053-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Zona do Registro Civil, no dia 15 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 373138"
                    ],
                    "372300": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 200700401522 Protocolo: 2007333303 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ERICK MAUES REQUERIDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME CIA.ACUCAREIRA USINA BARCELOS CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Informe o Estado a respeito do agravo regimental que interpos. Intime-se.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Informe o requerente se interpos agravo de instrumento das decisoes alvejadas, informando, outrossim, o andamento dos aludidos recursos. Intime-se.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2120/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292085 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SALVADOR JOSE CASTRO GOMES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao credor, em 5 dias, para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento do presente.\r\n\r\nId: 372300"
                    ],
                    "372301": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 200700401522 Protocolo: 2007333303 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ERICK MAUES REQUERIDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME CIA.ACUCAREIRA USINA BARCELOS CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS RJ0144515 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Informe o Estado a respeito do agravo regimental que interpos. Intime-se.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2120/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292085 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: SALVADOR JOSE CASTRO GOMES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao credor, em 5 dias, para requerer o que de direito, sob pena de arquivamento do presente.\r\n\r\nId: 372301"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "372302": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 22/11/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.98096-0REQTE: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00114-1REQTE: CONSTRUTORA IBIRA LTDAREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00116-8REQTE: ACEPLAN - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00123-0REQTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00124-9REQTE: PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E FERNANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.00125-7REQTE: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1997.99101-0REQTE: PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI E MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI (CPF 613.562.477-68) E OUTROS (Adv(s): CRESO NUNES DORNELAS (RJ048217))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1998.00136-6REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1998.00141-2REQTE: GABIOMINAS LTDA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E/OU JULIO CESAR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 1999.03542-6REQTE: UBALDO DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s): ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ069083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00615-3REQTE: HUGO VENUTO DE MATTOS (Adv(s): JOSE FRANCISCO (RJ046127))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00085-0REQTE: PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01094-9REQTE: AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO O DR. JOSÉ CARLOS MOREIRA (OAB-RJ 70.223) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.99005-6REQTE: EDIERCY DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00074-2REQTE: JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.06800-2REQTE: JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS E OUTROS (Adv(s): ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ098183))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06801-0REQTE: ALDAIR TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): EDSON DALTRO MATOS (RJ076606))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06802-9REQTE: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ RAMOS (RJ080060))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06804-5REQTE: JOSE DA CRUZ FREITAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06805-3REQTE: LEALDINA SANTA SENNA E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06806-1REQTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06807-0REQTE: NAZARIA GOMES MARTINEZ E OUTROS (Adv(s): JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ014852))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06810-0REQTE: JOAO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06811-8REQTE: VEREDIANO NOBRE DE SOUZA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06812-6REQTE: ADALTO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06814-2REQTE: IRANI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06816-9REQTE: ANTONIO SERENO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06817-7REQTE: WALTER CARLOS ASSAD E OUTROS (Adv(s): NICANOR DO NASCIMENTO (RJ086944))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06818-5REQTE: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ050052))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06820-7REQTE: CREMILDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROMILDO BORBA LIMA (RJ057098))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06822-3REQTE: ANTONIO LUIZ SABINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06824-0REQTE: JORGE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06827-4REQTE: ROBERTO BRASIL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): BERILO MASCARENHAS (RJ095761))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06828-2REQTE: ALMIR MATEUS MAMEDES (Adv(s): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ053640))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06829-0REQTE: SEBASTIAO CONCEICA FILHO (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06833-9REQTE: IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06834-7REQTE: HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06835-5REQTE: ISABEL DE S.GONCALVES E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06836-3REQTE: JORGINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06837-1REQTE: SEBASTIAO HIGINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06838-0REQTE: CESAR MARINHO RIOS E OUTROS (Adv(s): CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ046417))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06842-8REQTE: NIVALDO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO (RJ086510))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06843-6REQTE: ARNALDO ELIAS RODEGHERI (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2006.06844-4REQTE: LUCIA MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido)\r\n\r\nP.J. No 2006.06845-2REQTE: MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ068288))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) \r\n\r\nP.J. No 2007.00439-3REQTE: CONSERMAC CONSERVADORA MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ118055))REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nId: 372302"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "372913": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 197325/2004\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência delegada por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I, acolho o parecer da DICAP de fls. 340 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do aluguel devido pela locação celebrada com o JOCKEY CLUB BRASILEIRO, formalizada por meio do termo de nº003/823/04, passando o novo aluguel para R$ 30.753,85, a contar de novembro de 2007, com amparo no que estabelece a cláusula quarta do referido termo. Publicado, ao DECAN para o apostilamento previsto no artigo 65, §8º da Lei nº 8.666/93. Em 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319864/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Reforço de empenho\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 2.000,00, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, nos termos do compromissamento de fls. 38 pela DIGOR, com fundamento no artigo 60, §2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 140367/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de notas fiscais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 57 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.653.259,37, conforme compromisso orçamentário de fls. 55, em favor de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 14/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 268156/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Sergio Celso Figueiredo Cortes\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 21/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 239748/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.435,15, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 247218/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 23.299,17, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 140892/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 18.290,56, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de MAURÍCIO COELHO MARQUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 187455/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 522,00, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de ROBSON DA SILVA RIBEIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 194281/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.446,97, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de FERNANDO CORREIA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 210089/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 7.425,97, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de CARLOS RENATO PEÇANHA NOGUEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 222037/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.945,92, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de TAGMAR ANTONIO DE SANTANA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 286830/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.920,02, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de REGINA SANT'CLAIR VELASCO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 59657/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 55.790,30, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de SEBASTIÃO ROBERTO DE JESUS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 67919/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.178,96, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 140350/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 2.909,80, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de SÉRGIO BRANDÃO DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 202601/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 11,94, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço (triênio), em favor de MARIA DA GLÓRIA ORNELAS DE NÓBREGA NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09/11/2007\r\n\r\nId: 372913"
                            ]
                        },
                        "Departamento Geral de Arrecadação - DEGAR": {
                            "Atos": {
                                "372061": [
                                    "IIIE - Resoluções",
                                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nOutubro 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n1.964.112,22\r\n\r\n32.383.435,60\r\n\r\n34.347.547,825\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n403.913,73\r\n\r\n4.327.350,48\r\n\r\n4.731.264,21\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.368.025,95\r\n\r\n36.710.786,08\r\n\r\n39.078.812,03\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n11.705.802,80\r\n\r\n28.246.641,45\r\n\r\n39.952.444,25\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.361.570,24\r\n\r\n2.361.570,24\r\n\r\nTotal \r\n\r\n11.705.802,80\r\n\r\n30.608.211,69\r\n\r\n42.314.014,49\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nDéficit \r\n\r\n-3.235.202,46\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nDéficit \r\n\r\n-7.966.466,67\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n92.353.321,97\r\n\r\n289.998.022,45\r\n\r\n382.351.344,42\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.883.980,12\r\n\r\n41.383.033,79\r\n\r\n44.267.013,91\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n95.237.302,09\r\n\r\n331.381.056,24\r\n\r\n426.618.358,33\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n67.471.699,83\r\n\r\n232.694.711,79\r\n\r\n300.166.411,62\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n2.883.980,12\r\n\r\n68.271.166,09\r\n\r\n71.155.146,21\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n70.355.679,95\r\n\r\n300.965.877,88\r\n\r\n371.321.557,83\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n55.296.800,50\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n80,05%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nSuperávit \r\n\r\n11.029.786,59\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Outubro 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n489.002.871,42 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n44.406.689,95\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n533.409.561,37\r\n\r\nId: 372061"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "372599": [
                                        "IIIE - Errata",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 080/07 (PROC. Nº 127.568/07), cujo objeto é a obra de construção do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no item 13 do edital (DAS DISPOSIÇÕES GERAIS), fica crescido o subitem 13.6 - “O item de Administração Local, em caso de necessidade de acréscimo do mesmo, decorrente do preço contratado, deverá ser praticado para o preço do aditamento de administração local o mesmo percentual de acréscimo do valor total do aditamento em relação ao preço total inicialmente contratado, a fim de se manter ao final da execução a proporcionalidade do custo de administração local em relação ao total executado”; e no subitem 5.1.3 - qualificação técnica (DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO) a alínea b.1.2 e o subitem 4.1.1.1 do Projeto Básico (serviços de parcela de maior relevância) passam a ter as seguintes redações: “elaboração de projeto executivo (arquitetura, estrutura, e/ou instalações) de edificação com área mínima de 700m² (setecentos metros quadrados)”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 372599"
                                    ]
                                },
                                "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                    "Atos": {
                                        "372298": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/841/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Forros; VALOR: R$ 12.497,00 (doze mil e quatrocentos e noventa e sete reais); PRAZO: Em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Therock Acabamentos Ltda.; PROCESSO: nº 27.717/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/842/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Forros; VALOR: R$ 4.234,00 (quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais); PRAZO: Em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda.; PROCESSO: nº 27.717/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/843/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 10.520/02; OBJETO: Compra de Material da Família Forros; VALOR: R$ 128.760,00 (cento e vinte e oito mil e setecentos e sessenta reais); PRAZO: Em até 300 (trezentos) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços Ltda-ME.; PROCESSO: nº 27.717/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/844/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/725/2004 de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares; VALOR: R$ 8.257,13 (oito mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/07 a 30/09/08; PARTE: Starmed Tecnologia Hospitalar Ltda-ME.; PROCESSO: nº 150.535/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/845/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/788/2005 de Locação de Imóvel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/10/07 a 30/09/09, no valor total estimado de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais); PARTE: Mario Scali da Silva; PROCESSO: nº 146.508/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/846/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/754/2005 de serviços de manutenção integral de elevador, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/10/07 até 06/10/09, no valor global de R$ 11.174,42 (onze mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A; PROCESSO: nº 210.152/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/847/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Arts. 24, I e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/002/2006 de serviços de manutenção integral de elevador, pelo período de 12 (doze) meses, a contar 16/11/07 a 15/11/08; VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 241.816/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/848/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de construção da administração do complexo penitenciário de Gericinó; VALOR: R$ 1.493.276,73 (um milhão e quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos); PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Construtora Entre Os Rios Limitada; PROCESSO: nº 106.170/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/849/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de telas de projeção retrátil; VALOR: R$ 113.589,00 (cento e treze mil e quinhentos e oitenta e nove reais); PRAZO: Em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Multifunção Comércio e Serviços de Equipamentos de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 324.524/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/850/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/245/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Valença; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 157.862/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/851/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/211/2004, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Silva Jardim; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 141.437/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/852/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/182/2006, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de São José do Vale do Rio Preto; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 21.100/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/853/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/246/2005, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Cantagalo; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 210.983/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/854/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/036/2005, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Sumidouro; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 210.989/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/855/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/021/2005, de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Vassouras; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 105.369/2004.\r\n\r\nId: 372298"
                                        ],
                                        "372760": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nERRATA: No Diário Oficial de 22 de novembro de 2007, a fls. 05: \r\n\r\nPROCESSO nº 52.524/2007 \r\n\r\nINTERESSADO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: contrato nº 003/507/96, leia-se contrato nº 003/507/06.\r\n\r\nId: 372760"
                                        ],
                                        "372303": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0129/07 (Proc Nº: 303041/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família F-componentes para Self-Contained \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 6 de dezembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 372303"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "372208": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2004-152365 Origem: SAO GONCALO VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: REMESSA DE AUTOS - SINDICANCIA Personagens: SAO GONCALO JUI DA INF E JUV, ADV JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA OAB/RJ 100778\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROCESSADO E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS. 370, REMETAM-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENACAO E FINANCAS - DGPCF SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INSCRICAO DO DEBITO APURADO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 372208"
                                            ],
                                            "372209": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-205931 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (GOZO DE) Assunto: REQUER A CONVERSAO DA LICENCA ESPECIAL NAO GOZADA EM PECUNIA Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 02 DO PRESENTE PROCESSO E DE SEUS APENSOS (205.933/2007, 205.937/2007 E 205.938/2007) EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINI, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE RETIROU DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS E LICENCAS-PREMIO NAO GOZADAS. PUBLIQUE-SE. 12/11/2007.\r\n\r\nId: 372209"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "368753": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar (Sala da AMAERJ).\r\n\r\nSegunda-feira (26/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368753"
                                                ],
                                                "373129": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, dia 27 de novembro de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nTerça-feira (27/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - 13/04/2007\r\n\r\nTEMA: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 02 - 13/04/2007\r\n\r\nTEMA: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 - 13/04/2007\r\n\r\nTEMA: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 373129"
                                                ],
                                                "368863": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS”, no dia 27 de novembro de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Santos Dumont, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - Fórum, na Sala da AMAERJ - 2° andar, conforme programação abaixo:.\r\n\r\nTerça-feira (27/11/07)\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental\r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIV Núcleo da EMERJ - Petrópolis\r\n\r\nTel: (21) 2765-1217\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368863"
                                                ],
                                                "368712": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para palestra sobre “Segurança Pública sob a Ótica da Segurança Cidadã”, dia 24 de novembro de 2007, das 09h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nPalestra: 09:00 às 12:00 h\r\n\r\nPalestrantes: Major Claudete LehnKuhl - Coordenadora de Projetos Especiais do Centro de Controle Operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública\r\n\r\nDr. Humberto Oliveira de Souza - Gerente do Programa de Atenção e Proteção as Famílias da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / (22) 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito \r\n\r\nId: 368712"
                                                ],
                                                "368764": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 26 de novembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro.\r\n\r\nSegunda-feira: 26/11/07\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência \r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (24)2244-6330\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368764"
                                                ],
                                                "364844": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “TUTELA DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONTRATOS DE SEGURO-SAÚDE E CONTRATOS BANCÁRIOS”, tendo como palestrante o Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, DR. RODRIGO TERRA, e, como debatedor, o Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital e Presidente da ABRAMINJ, DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA . O evento realizar-se-á em 26 de NOVEMBRO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nId: 364844"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "372313": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 215a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006222656 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JNAEIRO SEPE/RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.020.061-2 Protocolo: 2007313268 EMBTEs: RENATO DE MORAES MEDEIROS EMBTEs: IVONETE PEREIRA DE SOUZA BEZERRA EMBTEs: CACIDIA ANDRE DE LIMA MESQUITA EMBTEs: ADAO PIMETEL ADVOGADOs: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ EMBDOs: JECIMAR GOMES DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136344-5 Protocolo: 2007331551 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI APDOs: VANDERLEA HENRIQUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.002470-2 Protocolo: 2007332923 APTEs: RAMON SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63099 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.073.000203-5 Protocolo: 2007331944 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ APDOs: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63134 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117446-8 Protocolo: 2007333067 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JURACY DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.005407-1 Protocolo: 2007332127 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: JOAO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.015393-4 Protocolo: 2007333004 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs: IVONE DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA 0044625RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA 2007.001.081065-4 Protocolo: 2007333258 APTEs: ENI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63245 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.081412-7 Protocolo: 2007331431 APTEs: ISAIAS MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003985-9 Protocolo: 2007332946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63296 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134547-0 Protocolo: 2007333179 APTEs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APTEs2: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL 2006.202.007523-5 Protocolo: 2007333427 APTEs: HERMINIA DA SILVA APTEs: NILDA DA SILVA DE AZEREDO APTEs: AMILCAR DA SILVA APTEs: CESARIO JOSE DA SILVA FILHO APTEs: NEUZA JOSE DA SILVA APTEs: JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ APDOs: CRISTIANE ROSA DIAS ADVOGADO: DR(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA 0044587RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.050129-3 Protocolo: 2007333741 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ APDO: ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157007-7 Protocolo: 2007334526 APTEs: CLAUDIA DA SILVA FLOR ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63323 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21494 - EXECUCAO 96.001.064738-2 Protocolo: 2007334631 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOs: ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA APDOs: DILVAM BORGES DA SILVA APDOs: LEONARDO FREIRE BORGES DA SILVA APDO: JOSE LUIZ BRUNO QUEIROZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63352 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.003025-5 Protocolo: 2007333450 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUBAVAS PAPEIS TABACOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOICE PEREIRA DA SILVA 0131126RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO 0142272RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63360 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.004641-2 Protocolo: 2007333536 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ APDO: JACQUELINE SILVA RAPOSO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63363 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002304-1 Protocolo: 2007333699 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS 0087261RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0003438ES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.014.021305-2 Protocolo: 2007333681 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: GELSON LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA 0125028RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006620-9 Protocolo: 2007333702 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE ALVES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO 0123198RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63440 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121297-4 Protocolo: 2007333038 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: WANIA DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63441 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.002.010121-2 Protocolo: 2007334499 APTEs: MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDOs: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63465 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.710.008534-1 Protocolo: 2007334474 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: RAYANE VITORIA NOGUEIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.001955-0 Protocolo: 2007334511 APTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63585 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159415-7 Protocolo: 2007335690 APTEs: ROBERTO GOMES MONTEIRO APTEs: FERNANDO ROMERIO SEVERINO MONTEIRO APTEs: ANTONIA MARTA SEVERINO MONTEIRO APTEs: JOSE ERNANDE SEVERINO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63609 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147355-5 2006.002.017284-0 Protocolo: 2007334887 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63636 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.064.003390-5 Protocolo: 2007336331 APTEs: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs1: GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO APDOs1: ANTONIO JOSE ARBEX ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDOs2: JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ APDOs3: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ APDOs4: DARNLEY LEAL MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ APDOs5: ANDERSON DE AZEVEDO LOPES APDOs5: JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32375 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.063.005568-6 Protocolo: 2007330511 AGTEs: ADERLI DE OLIVEIRA PAULA AGTEs: ANTONIETA APARECIDA LEITE GOULART AGTEs: CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO AGTEs: DALVINA DOS SANTOS SILVA AGTEs: DEJANIRA VIEIRA DOS SANTOS AGTEs: DIRCE GONCALVES RIBEIRO AGTEs: ELIZABETE LELES DE CARVALHO AGTEs: ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS AGTEs: ELPIDIO LUIZ DE SOUZA AGTEs: ELISABETE APARECIDA BASTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.203.008428-6 Protocolo: 2007335175 AGTEs: MARCELO LUCAS TORQUATO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.209.011738-5 Protocolo: 2007338011 AGTEs: GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.049762-9 Protocolo: 2007338432 AGTEs: JORGE FRANCISCO COVAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32930 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.003724-8 Protocolo: 2007339106 AGTEs: ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32933 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003494-3 Protocolo: 2007338153 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32971 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.090931-0 Protocolo: 2007339362 AGTEs: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32981 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE LEILAO NO DESPEJO 2001.001.090931-0 Protocolo: 2007340216 AGTEs: ABILIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ AGDOs: ARMINDO JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004240-4 Protocolo: 2007337872 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARCOS MAROTTI SALES AGDOs: BEATRIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.013037-7 Protocolo: 2007185499 EMBTEs: ERICK LEITAO DA BOA MORTE ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ EMBDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENI SE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63116 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.047047-8 Protocolo: 2007333042 APTEs: SEBASTIAO ALVES MOREIRA APTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63164 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.000527-0 Protocolo: 2007332999 APTEs: ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA 0123038RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA 0037428RJ APDOs: MANUELA VICTORIA FREIRE LIMA FREITAS CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.018501-7 Protocolo: 2007332063 APTEs: NEWTON ANDRADE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003265-1 Protocolo: 2007332158 APTEs1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ APTEs2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159031-3 Protocolo: 2007333055 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ELIZETE GONCALVES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63274 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.044198-9 Protocolo: 2007333162 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63286 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122888-0 Protocolo: 2007331700 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63322 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080794-3 Protocolo: 2007333740 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ALAN SALGUEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63373 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039041-0 Protocolo: 2007334532 APTEs: ALAN DO CARMO DE ASSIS REP/P/S/GUARDIA APTEs: ANDRE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63406 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162136-0 Protocolo: 2007334636 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: AUDIRA BRAGA DE MATOS APDOs: JOAO JOSE DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63410 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.083.000816-3 Protocolo: 2007333431 APTEs1: GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APTEs2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63442 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000487-7 Protocolo: 2007334479 APTEs1: JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APTEs2: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63475 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.006941-9 Protocolo: 2007333480 APTEs: JULIA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDOs: AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA SILVA DOS REIS 0118215RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0114838RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.002907-3 Protocolo: 2007334494 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63535 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.009704-1 Protocolo: 2007335128 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63540 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001435-9 Protocolo: 2007336319 APTEs: ROSELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032052-3 Protocolo: 2007336571 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALFRAIR BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.147357-9) 2006.002.008141-9 Protocolo: 2007334880 APTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO 0094214RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006166-7 Protocolo: 2007335087 APTEs: GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63605 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.002.005279-1 Protocolo: 2007336344 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: NATAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.203.006935-9 Protocolo: 2007336497 AGTEs: RODRIGO SIQUEIRA DE AMORIM REP/S/TIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ AGDOs: FRANCISCO GESSIVALDO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32734 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070231-6 Protocolo: 2007336789 AGTEs: MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.121740-9 Protocolo: 2007337217 AGTEs: MARCOS ASSAKURA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.164797-0 Protocolo: 2007337140 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/ AGTEs: MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA AGTEs: DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs: ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.074524-8 Protocolo: 2007337994 AGTEs: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ AGDOs: ROSA MARIA BARREIROS NANCI ADVOGADO: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA 0032995RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32900 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.067.001221-2 Protocolo: 2007338980 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.ANDRE URYN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32914 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.024274-7 Protocolo: 2007338756 AGTEs: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.004614-9 Protocolo: 2007337878 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA AGDOs: TELMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33001 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.154021-0 Protocolo: 2007339161 AGTEs: MARIA AUXILIADORA LOPES AGTEs: MARIA DA CONCEICAO LOPES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ERTHA LUCIA BUYS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02042 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.061.008885-2 Protocolo: 2007333650 AUTORs: NEUSA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60308 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.148123-3 Protocolo: 2007317557 APTEs: SONIA MARIA CARAUTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.099582-6 Protocolo: 2007317558 APTEs: SONIA CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62811 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.211.005313-7 Protocolo: 2007331409 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: IZONETI PARRINE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA 0093359RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.058361-9 Protocolo: 2007330077 APTEs: CANDIDO SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI 0081522RJ APDOs: CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO APDOs: MARIA JOSE DE CARVALHO E SILVA SANTOS REP/P/S/CURADOR PROVISORIO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA 0029637RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES 0037457RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63072 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003799-4 Protocolo: 2007332925 APTEs: MARIA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE 0048517RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELINO DA SILVA 0029129RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63096 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.000359-4 Protocolo: 2007330553 APTEs: RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMAS TERMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI 0131478RJ APDOs: ENCASA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63114 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.003533-2 Protocolo: 2007331941 APTEs: MAIZA AMADO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES 0107139RJ APDOs: GRACIELE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63205 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006963-3 Protocolo: 2007333006 APTEs: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ APDOs: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63217 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.015411-5 Protocolo: 2007332997 APTEs1: BRUNO ANGELO RODRIGUES DE SOUZA APTEs1: ZENITE SOUZA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.096020-2 Protocolo: 2007333058 APTEs: MILTON GOMES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA 0129543RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR 0130393RJ APDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63318 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.710.002005-6 Protocolo: 2007334467 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LUIZ FELIPE MENEZES DOS SANTOS (MENOR) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63329 Origem: PARACAMBI Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.039.001274-6 2004.039.001274-6 Protocolo: 2007333496 APTEs: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070550-0 Protocolo: 2007334668 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ANDREA GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES 0111873RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63371 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 2006.001.145864-1 Protocolo: 2007334731 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119023-0 Protocolo: 2007334744 APTEs1: RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 2007.001.028967-0 Protocolo: 2007334650 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: ALECSANDRO NELVO RAMALDES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63392 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.052710-9 Protocolo: 2007334692 APTEs: HENRIQUE DA COSTA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA 0023958RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.083060-1 Protocolo: 2007334706 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: POUSADA DO NAMORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001441-2 Protocolo: 2007333632 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: ANSELMO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056795-1 Protocolo: 2007334523 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS APDOs: NEDINA FIRMINO NETTO APDOs: MAURILIO FIRMINO NETTO APDOs: ADRIANO CORREA NETTO APDOs: MARIA APARECIDA NETO DIAS APDOs: LUCIANA MARQUES NETTO APDOs: JOSE FRANCISCO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63425 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.015084-7 Protocolo: 2007333483 APTEs: MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADOs2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ APDOs1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS 0111335RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63482 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.084121-7 Protocolo: 2007334545 APTEs: YARA BOYD ROQUETTE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.138458-8 Protocolo: 2007334733 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.153415-0 Protocolo: 2007334735 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.001595-0 Protocolo: 2007336335 APTEs: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO APTEs: IDENIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO2: DR(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA 0141491RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63590 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.204.001185-1 Protocolo: 2007335109 APTEs: MARIA DE FATIMA GUEDES VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ FERNANDO CEIA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63594 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (17001) RESC.DE CONTRATO 2002.004.035334-8 Protocolo: 2007335070 APTEs: JOSE ANTONIO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63597 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.113653-9 Protocolo: 2007336697 APTEs1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS APTEs1: CRISTINA HELENA DE VEIGA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63628 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067350-5 Protocolo: 2007336351 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002842-2 Protocolo: 2007334973 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: PEDRO ROSA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31860 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 86.045.000038-5 Protocolo: 2007328073 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDOs: ILKA DA COSTA FERREIRA PIERUCETTI AGDOs: MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO AGDOs: HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA AGDOs: WELT LUIZ PIERUCCETT AGDOs: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO AGDOs: ANDREA MARIA AZEVEDO DA CUNHA AGDOs: ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA AZEVEDO AGDOs: ALCIDES HORACIO DA COSTA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ INTERESSADOs: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S A ADVOGADO: DR(a). BORIS GRIS 0100690SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32659 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.025138-7 Protocolo: 2007334439 AGTEs: MARIA JOSE GOMES ZANELA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32827 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.011.003628-2 Protocolo: 2007337876 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ AGDO: ILDELITA CORDEIRO MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39386 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.203.000622-4 Protocolo: 2007338753 AGTEs: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ AGDOs: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32896 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.202.006635-9 Protocolo: 2007338391 AGTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02036 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003461-8 Protocolo: 2007332987 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: MARIA AUXILIADORA QUINTANILHA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097846-8 Protocolo: 2007314759 APTEs: GETULIO SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.209.003903-2 Protocolo: 2007331400 APTEs: GUILHERME SIMOES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APDO: PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62955 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2000.205.000699-7 Protocolo: 2007326988 APTEs: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: MARCOS PINTO SOARES APDOs: PATRICIA ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63039 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.113123-4 Protocolo: 2007333154 APTEs: GISELLE FERREIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63080 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108550-5 Protocolo: 2007331807 APTEs: FATIMA APARECIDA ABRAHAO DE BARROS TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: FINAUSTRIA S A ITAU Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000015-4 Protocolo: 2007330409 APTEs: SILVANA FRANCO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: JULIO SIMOES TRANPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63177 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.029762-8 Protocolo: 2007332147 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDOs1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs2: RAFAELA RAZOES LEMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63179 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.006983-5 Protocolo: 2007332998 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JANETE MOREIRA VENTURA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.029841-1 Protocolo: 2007333153 APTEs: NENIA BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDOs: CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63212 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.038.017180-0 Protocolo: 2007332947 APTEs: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: VALDA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.009360-4 Protocolo: 2007333246 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63290 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.065905-0 Protocolo: 2007333195 APTEs: TWO BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDOs: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHARLES JOSE DOMINGUES 0033848RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63319 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.024578-1 Protocolo: 2007334525 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: REINALDO ONIZIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63413 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 85.205.000019-5 Protocolo: 2007334485 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO 0131135RJ APDOs: ALMIR DE OLIVEIRA MARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.209.008954-3 Protocolo: 2007333475 APTEs: ANGELA MAGALHAES DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOs: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63436 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.052135-8 Protocolo: 2007333719 APTEs: JOSE RICARDO DE MOURA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010446-8 Protocolo: 2007334480 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63496 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.004931-8 Protocolo: 2007333517 APTEs: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ APDOs: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63547 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MONITORIA 2005.062.000207-3 Protocolo: 2007334979 APTEs1: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APTEs2: ODINEI DA CUNHA DINIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32517 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.063.001055-0 Protocolo: 2007334431 AGTEs: ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ AGDOs: LEONARDO SOUZA DE FREITAS AGDOs: DEISILENE ABREU DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32568 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.207.005091-1 Protocolo: 2007335133 AGTEs: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDOs: ARTUR AZEVEDO DE SOUZA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: TIAGO AZEVEDO SOUZA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.061770-4 Protocolo: 2007336251 AGTEs: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA AGTEs: MARA REGINA GIORNI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO THEODORO JUNIOR 0007133MG AGDOs: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA AGDOs: CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150549-0 Protocolo: 2007336900 AGTEs: ALCINO MORAES AGTEs: MARIA DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32880 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.096536-4 Protocolo: 2007338373 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDO: JEFFERSON WILLKER NUNES RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151688-7 Protocolo: 2007338276 AGTEs: CECILIA COSTA LOPEZ AGTEs: MARIZA MANSUR COURI AGTEs: MUNIRA HAMDAN AGTEs: DULCE DOS SANTOS AGTEs: MARINA DE MIRANDA PUCCINI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32995 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020929-6 Protocolo: 2007339303 AGTEs: DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ AGDOs: EDNA GANGANA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084324-3 Protocolo: 2007334535 AUTORs: MARIA ANGELA GASTAO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS 0132067RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61632 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.011641-7 Protocolo: 2007323897 APTEs: DELGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ APDOs: WILMA NOBREGA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62763 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.002470-0 Protocolo: 2007329530 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62928 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.128334-8 Protocolo: 2007331784 APTEs1: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APTEs2: JOSEPH CHARLES ALBERT NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033557-5 Protocolo: 2007333164 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.088752-0 Protocolo: 2007333199 APTEs: BASF S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ APDO: AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.067.003714-0 Protocolo: 2007332131 APTEs: 500 AUTOMOVEIS DE IGUACU LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ APDOs: VANIA DE OLIVEIRA COSTA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ ADVOGADO2: DR(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA 0124101RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.710.000827-0 Protocolo: 2007332972 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MAIARA CRISTINA NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63082 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.002238-1 Protocolo: 2007332924 APTEs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: JOAO FERNANDO XAVIER COSTA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001635-4 Protocolo: 2007333175 APTEs1: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ APTEs2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63126 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.054.000417-8 Protocolo: 2007333016 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113910-7 Protocolo: 2007333062 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES 0077644RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs5: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: THEREZINHA MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004379-2 Protocolo: 2007333000 APTEs: ISABEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.207.005655-6 Protocolo: 2007332030 APTEs: NEYBE BASTOS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM 0109992RJ APDOs: MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63192 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.052.003789-0 Protocolo: 2007332128 APTEs: AMILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APDOs: CAR LAGOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.129303-0 Protocolo: 2007333070 APTEs1: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA 0029350RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT 0090680RJ APTEs2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APTEs2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63251 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.000532-7 Protocolo: 2007332996 APTEs: ADRIANO SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDOs: JOAO GABRIEL PUSSIARELLI MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63283 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006896-1 Protocolo: 2007332930 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: EDNA SOARES MARTINS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023392-4 Protocolo: 2007334651 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEI REDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA CECILIA SIMURRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078235-3 Protocolo: 2007334512 APTEs1: CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA 0089641SP APTEs2: MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63343 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001192-1 Protocolo: 2007333452 APTEs: SUELINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100066-4 Protocolo: 2007334665 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ APDOs: DAVID DE QUEIROZ LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008739-3 Protocolo: 2007333545 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA SABOIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102896-4 Protocolo: 2007334700 APTEs1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APTEs2: EDSON COELHO MOURA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63570 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2003.061.008811-2 Protocolo: 2007335089 APTEs: PAULO ROBERTO BARRETTO BARCELLOS APTEs: MEIRE DE SOUZA ARAGAO BARCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PAULO RENAN ARAGAO BARCELLOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63613 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.071.000568-5 Protocolo: 2007334982 APTEs: ADRIANA DO VAL COURI ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO 0119665RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.210.005958-3 Protocolo: 2007325904 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: RENATA CARDOSO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32028 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2007.208.006073-1 Protocolo: 2007330591 AGTEs: CLAUDIO NOGUEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ AGDOs: ALVARO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.148 ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 93.001.078460-3 Protocolo: 2007337101 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.ANDREA VELOSO CORREIA AGDOs: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.061430-6 Protocolo: 2007338771 AGTEs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs1: ISAAC DALLALE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDO2: NAMBURG INVESTIMENT S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32938 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TUTULO JUDICIAL 2007.075.001735-4 Protocolo: 2007338413 AGTEs: PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ AGDOs: LEIRTON DA SILVA COELHO AGDOs: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.182482-0 Protocolo: 2007339317 AGTEs: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010797-6 Protocolo: 2007339996 AGTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004274-3 Protocolo: 2007332985 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ REU: VERA LUCIA DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61174 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 2002.006.002034-2) 2004.006.000869-3 Protocolo: 2007319463 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: ESPOLIO DE ARY VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.005796-7 Protocolo: 2007330542 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: LUIS CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.010140-6 Protocolo: 2007331585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO 0124536SP ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.035686-1 Protocolo: 2007331519 APTEs: LINO SOBREIRO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO 0030683RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63042 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.022298-7 Protocolo: 2007332949 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: VALERIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63063 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.067812-6 Protocolo: 2007333009 APTEs: EDITE GONZAGA DE MORAES APTEs: FERNANDO MONTEIRO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ ADVOGADOs3: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA 0090432RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63092 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.000672-6 Protocolo: 2007332132 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056730-6 Protocolo: 2007333029 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63184 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.038.002459-4 Protocolo: 2007332954 APTEs: SERRA E CEZARIO COMERCIO DE PEDRAS E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ APDOs: KELLY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.145343-4 Protocolo: 2007333181 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63199 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 99.001.082862-0. 2005.001.043210-1 Protocolo: 2007333073 APTEs: ADMINISTRADORA LAGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ ADVOGADO1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.082210-3 Protocolo: 2007331787 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: BENEDITA APARECIDA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63225 Origem: PIRAI Acao: ACIDENTARIA 96.043.000002-4 Protocolo: 2007332956 APTEs: VICTOR MONTEIRO ZACARIAS ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.209.000161-9 Protocolo: 2007332960 APTEs: AMELIA DE FIGUEIREDO MARTINS APTEs: ROSARIA DE FIGUEIREDO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDOs: SONIA ALVES SOFIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63238 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.162817-9 Protocolo: 2007331702 APTEs: JACINTO CASTRO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ APDOs: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO 0118069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63246 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031849-8 Protocolo: 2007333092 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63267 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066598-3 Protocolo: 2007332022 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: SUELLEN DE ALMEIDA VIANNA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041325-2 Protocolo: 2007333158 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA APARECIDA TOMAZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.203.008496-0 Protocolo: 2007332049 APTEs: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO 0012800RJ APDOs: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.128361-7 Protocolo: 2007334521 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.007311-9 Protocolo: 2007334492 APTEs: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOs: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63396 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007931-8 Protocolo: 2007332018 APTEs1: BERNARD BROITMAN APTEs2: DANIEL BROITMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APTEs2: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001627-1 Protocolo: 2007334497 APTEs: ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS NUNES APTEs: LUIZ GONZAGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ APDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADOs1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63438 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.068.001955-7 Protocolo: 2007333454 APTEs: HELIO BENJAMIM APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ APDOs1: ELIANE DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ APDO2: HERALDO SILVA CONCEICAO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63457 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.009128-9 Protocolo: 2007333692 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: BELARMINO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63460 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.073538-9 Protocolo: 2007333725 APTEs: GELSON MOREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 8911/99 REINTEGRACAO DE POSSE 99.004.008911-4 Protocolo: 2007333735 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ APDOs1: EVERARDO SEBASTIAO CARVALHO RESQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JULIO TIMOTEO DA PAIXAO APDOs2: THANIA LUCIA FARIAS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO3: EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63471 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.211.000335-8 Protocolo: 2007333523 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDOs: JOELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63485 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072999-1 Protocolo: 2007334517 APTEs: LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.051585-1 Protocolo: 2007335595 APTEs: ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006118-7 Protocolo: 2007335083 APTEs: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32655 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.004.042347-2 Protocolo: 2007336200 AGTEs: PAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO AGTEs: LIDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ AGDOs: EXTERNATO JOAO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32679 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO LIMENTICIA 2007.068.004004-6 Protocolo: 2007336658 AGTEs: LARISSA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE AGTEs: NATHALIA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ AGDO: MARCIO NUNES FARIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.068.004005-8 Protocolo: 2007336654 AGTEs: LARISSA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE AGTEs: NATHALIA BELLEI FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA 0092304RJ AGDO: MARCIO NUNES FARIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2004.001.074008-5 Protocolo: 2007337568 AGTEs: TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32834 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.091094-8 Protocolo: 2007337886 AGTEs: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.206.006233-1 Protocolo: 2007338062 AGTEs: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ AGDOs: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA 0126925RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.001036-2 Protocolo: 2007338772 AGTEs: GERSON MOTTA AGTEs: LAINE GALVAO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ AGDOs: DELIO DE OLIVEIRA AGDOs: ROSIMERI DOS SANTOS POVOA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: IMPETRANTEs1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS OAB/RJ 82524 IMPETRANTEs2: RANIERI MAZZILLI NETO OAB/RJ 71619 IMPETRANTEs3: LEONARDO SILVA ALVES OAB/RJ 106613 PACIENTEs: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63044 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.127636-6 Protocolo: 2007333149 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: MAXIMUS SERVICOS LTDA APDOs: HAILTON CORREA MASSAFERRI APDO: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63207 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.001588-5 Protocolo: 2007333083 APTEs1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APTEs2: EDVALDO CAITANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.158118-7 Protocolo: 2007333152 APTEs: LUIZA MATTOS SCHAD ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002571-5 Protocolo: 2007332123 APTEs: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO APTEs: IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE 0126012RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63268 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.001846-4 Protocolo: 2007332969 APTEs: MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOs: ESPOLIO DE OTTILE XAVIER REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102647-9 Protocolo: 2007334659 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ APTEs2: RENATA BORGES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006346-5 Protocolo: 2007333626 APTEs: MARCIO ABREU DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDOs: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RISIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63389 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.065362-5 Protocolo: 2007333448 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: KELLY SOUZA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.034788-0 Protocolo: 2007334547 APTEs: GENECY MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63447 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086289-4 Protocolo: 2007334627 APTEs1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APTEs2: NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63469 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107527-0 Protocolo: 2007333035 APTEs: LEONICE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63512 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.001385-8 Protocolo: 2007333521 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ APDOs1: SONIA MARIA SANTOS DOS REIS APDOs1: MARCELO SANTOS DOS REIS APDOs1: MAURO SANTOS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs2: FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63523 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2000.071.000142-3 Protocolo: 2007334469 APTEs: ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026032-4 Protocolo: 2007336672 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDOs: VICTOR MARCOS SCHMID ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002843-8 Protocolo: 2007334966 APTEs: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APDOs: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63582 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.011.000055-6 Protocolo: 2007336334 APTEs: HELOISA HELENA VALENCA PONTES ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ APDOs: THIAGO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2005.014.029497-0 Protocolo: 2007336337 APTEs: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ APDOs: NOELIA PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA 0130201RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63608 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB7464 - EXECUCAO FISCAL 80.036.000054-1 Protocolo: 2007335242 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs1: ARY HINDSCHING ADVOGADOs: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ APDOs2: IZABEL COELHO APDO3: INDUSTRIA DE ARTIGOS DE EPOCA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32797 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005810-2 Protocolo: 2007337664 AGTEs: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ AGDOs: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.014.012421-7 Protocolo: 2007337868 AGTEs: EVERTON SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ AGDOs: ERIC CHAGAS DIAS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32860 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.081.043360-0 Protocolo: 2007337869 AGTEs: TATUS LANCHES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.001238-8 Protocolo: 2007337963 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000040-1 Protocolo: 2007339338 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002340-8 Protocolo: 2007324205 AUTORs: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62962 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO 99.204.001806-3 2006.204.006992-7 Protocolo: 2007329524 APTEs: WALDIR MACHADO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: ONDINA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62970 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.014595-0 Protocolo: 2007330562 APTEs: SALVADOR PINTO NETO ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.014814-4 Protocolo: 2007332104 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: ANTONIO CARLOS BELO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63102 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090407-0 Protocolo: 2007333025 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EXPEDITO ORILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63124 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.118280-5 Protocolo: 2007333041 APTEs: MARCELO DE SOUSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED 0061654RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.089730-9 Protocolo: 2007333243 APTEs: VALERIA MAYA MCDONOUGH ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ APDO: ROBERT JAMES MC DONOUGH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63194 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.079.001484-2 Protocolo: 2007331926 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: EDUARDO PRIMAVERA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63196 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.017287-3 Protocolo: 2007332125 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: KARLA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA 0119503RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63198 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.075.002839-6 Protocolo: 2007332143 APTEs1: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SA 0077747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO 2005.075.002754-9 Protocolo: 2007332144 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES 0077747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149591-0 Protocolo: 2007333065 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR 0085809RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN 0048470RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.008.008474-7 Protocolo: 2007331952 APTEs: EDSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APDOs: LORENA ALBINO GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA 0085339RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102585-2 Protocolo: 2007333080 APTEs1: MARCELLE MACHADO APTEs1: CLAUDIA COTTA MACHADO APTEs1: WALMER JORGE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ APTEs2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.024344-4 Protocolo: 2007333094 APTEs1: HEILY DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APTEs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.209.000271-5 Protocolo: 2007333005 APTEs: MARISE VELLOSO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 0039824RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APDOs: MANOEL SOARES VERMELHO INTERESSADO: PEDRO PAULO ROMANO VELLOSO VERMELHO (MENOR) Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63301 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.051644-7 Protocolo: 2007333129 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APTEs2: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ APDOs2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63305 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2003.028.004776-4 Protocolo: 2007333697 APTEs: ROMOLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDOs: MIRIAN DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63311 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.066.007712-8) 2006.066.014108-6 Protocolo: 2007333709 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ APDOs: JOSE CLARO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071629-7 Protocolo: 2007334498 APTEs: DANIELLE DA SILVA COZINE ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141636-1 Protocolo: 2007334646 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSEFA DE MORAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 97.001.064415-2 Protocolo: 2007334714 APTEs: DJALMIR DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000038-0 Protocolo: 2007333646 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ANA MARIA SILVA DOS SANTOS APDOs: LUIZ BARONTO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0084679RJ ADVOGADO2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE 0117323RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63446 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021672-2 Protocolo: 2007333706 APTEs: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028680-6 Protocolo: 2007333720 APTEs: PAULO HENRIQUE DO REGO ADVOGADOs: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: CEAR CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 0078028RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63505 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.023.003250-6 Protocolo: 2007334470 APTEs: LAYSSA EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE APTEs: LUCAS EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CESAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63518 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.007177-9 Protocolo: 2007334486 APTEs: A BORDO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APTEs2: LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA APTEs2: JORGE ANTONIO DE MORAES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63532 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.007.001929-6 Protocolo: 2007336318 APTEs: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: ELIAQUIM ANACLETO CORREIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO 0077495RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065508-4 Protocolo: 2007335124 APTEs1: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APTEs2: SAPATARIA TAMOIO LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63556 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.005236-4 Protocolo: 2007334868 APTEs: CARLOS ALBERTO DIAS APTEs: POUSADA DA VOVO ADVOGADOs: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ APDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA 0104574RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32565 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070159-0 Protocolo: 2007334444 AGTEs: THIAGO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.125008-9 Protocolo: 2007336791 AGTEs: THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32889 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006278-4 Protocolo: 2007337875 AGTEs: JOSE ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2004.001.117523-7 Protocolo: 2007338902 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: OSWALDO DUARTE LOUREIRO AGDOs: ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32963 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168348-2 Protocolo: 2007338877 AGTEs: LUCIANA DA SILVA AGTEs: MARIA DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2002.021.014612-0 Protocolo: 2007339215 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: FLAVIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007338588 IMPTEs: VAINER SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA 0117056RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 96.001.077778-2 Protocolo: 2007338703 IMPTEs: JOSE ELIAS MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MENDES DOS SANTOS FILHO 0251487SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.021.029811-2 Protocolo: 2007335796 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: JOAO RODRIGUES MOREIRA INTERESSADO2: CILENE DE TAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003783-8 Protocolo: 2007332986 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63046 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.004444-9 Protocolo: 2007333007 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63097 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.162176-0 Protocolo: 2007333031 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: FRANCISCO BESSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63148 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154317-6 Protocolo: 2007333265 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63156 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032564-8 Protocolo: 2007333278 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZ FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63183 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.066838-2 Protocolo: 2007333049 APTEs: IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63203 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBEIGACAO DE FAZER 2005.004.023187-1 Protocolo: 2007332069 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ELIAS BERILLO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.046588-1 Protocolo: 2007333047 APTEs: ANA CRISTINA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ APDOs: HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63227 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030757-9 Protocolo: 2007331707 APTEs: NORMA SUELI SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63237 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015586-9 Protocolo: 2007332027 APTEs: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APDOs1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APDOs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63330 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.012447-4 Protocolo: 2007333499 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: RAQUEL DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115677-9 Protocolo: 2007334520 APTEs: INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.005941-3 Protocolo: 2007334496 APTEs: ALEXANDRE MADRUGA APTEs: SUZANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PIRES MAGALHAES APTEs: HEITOR PIRES MAGALHAES APTEs: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO APTEs: REGINA ALONSO LOPEZ MADRUGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056396-9 Protocolo: 2007334717 APTEs: ADELINO EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS 0092567RJ APDOs: GEORGE DE SOUZA CALUETE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052688-5 Protocolo: 2007334528 APTEs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: CARMELUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63470 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.054.009042-3 Protocolo: 2007333713 APTEs: TEODORO MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.001.027722-9 Protocolo: 2007334713 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040509-7 Protocolo: 2007336590 APTEs: ANA BEATRIZ COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: ANA CAROLINE COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63561 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.000326-0 Protocolo: 2007335091 APTEs: DAYVISON SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32948 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.000937-9 Protocolo: 2007338160 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32952 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.940 INDENIZACAO 95.001.128631-7 Protocolo: 2007338797 AGTEs: BZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDOs: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173875-6 Protocolo: 2007340178 AGTEs: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200736142 IMPTEs: LEANDRO SABINO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63075 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.015.000318-4 Protocolo: 2007332929 APTEs: TANIA DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63117 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001486-9 Protocolo: 2007332994 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: WILSON SANGOI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63125 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2006.057.000824-3 Protocolo: 2007332955 APTEs: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63133 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2005.038.025466-8 Protocolo: 2007332917 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDOs: DOMINGOS COSME ANSELMO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112093-7 Protocolo: 2007333086 APTEs: SEBASTIAO JORGE LAUREANO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000838-9 Protocolo: 2007332059 APTEs1: LUANA HELENA COELHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63214 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.006031-9 Protocolo: 2007330973 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA INTERESSADO: WILSON DA SILVA FERREIRA, MENOR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63233 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.034.000814-2 Protocolo: 2007332957 APTEs: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113158-3 Protocolo: 2007331462 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTEs2: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007918-2 Protocolo: 2007333159 APTEs: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ APDOs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013935-6 Protocolo: 2007332921 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ APDOs: MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APEENSAO 2007.021.009426-9 Protocolo: 2007332922 APTEs: HAMILTON JULIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63288 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.012210-5 Protocolo: 2007333207 APTEs1: JUREMA DE AZEREDO MARINS APTEs1: NILCILEA DE AZEREDO MARINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63289 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.008.010948-3 Protocolo: 2007332108 APTEs: EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: LUMARY CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG 0086465RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO RENOVATORIA 2005.001.134020-2 Protocolo: 2007333206 APTEs: MILTON RYFER ADVOGADOs: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ APDOs: LELIO JOSE CORREIA APDOs: SOLEIL CAMBIO E VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON SALLES NETO 0147205RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63295 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.038.005963-1 Protocolo: 2007332053 APTEs: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APDOs: DELCI FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA 0109246RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63297 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.013586-9 Protocolo: 2007332055 APTEs: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APDOs: PAULO SERGIO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA 0048630RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63314 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.018834-9 Protocolo: 2007333624 APTEs: EDGARD BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO 0057218RJ APDOs: ANTONIO BERNARDO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA 0061726RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63368 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.039.000369-7 Protocolo: 2007333492 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: LUCIA REGINA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO 0134410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63378 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.004.020404-0 Protocolo: 2007333726 APTEs: LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES ADVOGADOs: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076050-5 Protocolo: 2007334549 APTEs1: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APTEs2: CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.010346-6 Protocolo: 2007333696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ZENILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63444 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.001551-7 Protocolo: 2007333440 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ROGERIO FIGUEIRA ZEBENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100516-6 Protocolo: 2007334625 APTEs: SOLANGE REGINA TOIGO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs: CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000690-3 Protocolo: 2007333542 APTEs: MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDOs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63494 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.028.005054-6 Protocolo: 2007333525 APTEs1: DENAIL REIS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ APTEs2: EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO ADVOGADOs: DR(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS 0081725RJ APTEs3: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023234-8 Protocolo: 2007334644 APTEs1: JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63528 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.007.002933-8 Protocolo: 2007336320 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: ANTONIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63557 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.053.000509-9 Protocolo: 2007334978 APTEs: JUAREZ GOMES COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE AMARO BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ ADVOGADO2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011180-3 Protocolo: 2007335116 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO 0132502RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.065225-3 Protocolo: 2007334537 APTEs: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA 0117622SP ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI 0207535SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056223-3 Protocolo: 2007334404 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.004.095972-0 Protocolo: 2007337529 AGTEs: MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: BANCO REAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32832 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000077-0 Protocolo: 2007337874 AGTEs: BRAULIO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ AGDOs: LUCIANA BATISTA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32838 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO COMINATORIA PARA SUBSTITUICAO DE PRODUTO 2006.080.000695-2 Protocolo: 2007337887 AGTEs: ADSON S DE SOUZA EPP ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA 0135675RJ AGDOs1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ AGDOs2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELMO DE MOURA MACHADO 0187007SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32853 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.016652-7 Protocolo: 2007337896 AGTEs: CELI DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.528.001934-7 Protocolo: 2007337881 AGTEs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ AGDOs: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO AGDOs: NILSON DA SILVEIRA DIAS AGDOs: MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS AGDOs: MARIA ELIZABETH MONTEIRO AGDOs: MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012756-8 Protocolo: 2007338101 AGTEs: LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ AGDOs: JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL AGDOs: MAYARA SANTOS VIDAL REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.111527-3 Protocolo: 2007339081 AGTEs: MARCELO AGNESE LANNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32917 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.014467-8 Protocolo: 2007338332 AGTEs: SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACAO DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ AGDOs: GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32980 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 97.001.023389-9 Protocolo: 2007339708 AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ AGDOs: NIVEA DIAS DA SILVA ADVO GADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002439-5 Protocolo: 2007332980 AUTORs: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004694-3 Protocolo: 2007332984 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ REU: JOAO ALVES DA SILVA (FALECIDO) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.111841-4 Protocolo: 2007334534 AUTORs: VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO AUTORs: BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO AUTORs: ELISABETE BEZERRA DE AZEVEDO AUTORs: TATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO AUTORs: JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02041 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009173-7 Protocolo: 2007333512 AUTORs: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.009673-5 Protocolo: 2007333656 AUTORs: GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61904 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.082382-4 Protocolo: 2007326508 APTEs: INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: CARLA SABRINA NUNES BITENCOURT BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015024-7 Protocolo: 2007333010 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARCELA FORTES UNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001991-5 Protocolo: 2007331930 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.133179-3 Protocolo: 2007333191 APTEs: MARIA DO CARMO ARAUJO DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63083 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.058416-2 Protocolo: 2007333151 APTEs: VALTER DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63122 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.075.002607-9 Protocolo: 2007332993 APTEs: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.005500-6 Protocolo: 2007332156 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APDOs: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63206 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.001985-9 Protocolo: 2007332100 APTEs: LUIZ SOARES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ APDOs: MIRNA LUCIA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63239 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018818-1 Protocolo: 2007333011 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63263 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098509-8 Protocolo: 2007333060 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: DELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160919-7 Protocolo: 2007334536 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.001849-7 Protocolo: 2007334463 APTEs: ERICA FIRMINO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVRINK FIRMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE 0131429RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.065923-0 Protocolo: 2007334623 APTEs: ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.001.050851-2 Protocolo: 2007334727 APTEs: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD APDOs: KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD APDOs: FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD APDOs: CARLOS HUGO GALLI HARTVELD APDOs: PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63387 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.019309-4 Protocolo: 2007334698 APTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63393 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006595-2 Protocolo: 2007334482 APTEs1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA 0058897RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ARTE FISICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2007.001.005093-3 Protocolo: 2007334729 APTEs: ROSIANE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO 0127965RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013415-2 Protocolo: 2007333718 APTEs: LUIZ ISIDRO JUVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.014297-9 Protocolo: 2007334696 APTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ APDOs: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63463 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.064.001411-3 Protocolo: 2007333690 APTEs: CINTIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ APDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 2007.001.060084-2 Protocolo: 2007333034 APTEs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167174-0 Protocolo: 2007334655 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE INOCENCIO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.037275-8 Protocolo: 2007335731 APTEs: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ APDOs: MARIA DA PENHA SABINO SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63578 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINT.DE POSSE 2006.079.001285-7 Protocolo: 2007334835 APTEs: RICARDO NAHON ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ APDOs1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ APDOs2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO- 2003.208.002999-4 Protocolo: 2007336354 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: ROSIMERE GOMES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO 0089502RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32626 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.006671-8 Protocolo: 2007334924 AGTEs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32707 Origem: CANTAGALO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.015.001260-6 Protocolo: 2007336627 AGTEs: NATALINO DA SILVA AGTEs: MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ AGDOs: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32845 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167791-3 Protocolo: 2007338244 AGTEs: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.007341-2 Protocolo: 2007338015 AGTEs: EVANILDES DAS DORES FRANCA DE LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.188709-9 Protocolo: 2007338529 AGTEs: DANILO FLORENTINO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO 0022591RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA 0145234RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32911 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092337-2 Protocolo: 2007337885 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs: MAYRA CHRISTIAN SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145164-9 Protocolo: 2007338447 AGTEs: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ AGDO: ELIAS PEREIRA GOMES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32945 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.202.015406-0 Protocolo: 2007339111 AGTEs: WILLIAM PAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32977 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.053.000671-9 Protocolo: 2007339326 AGTEs: JOEL CARNEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068689-0 Protocolo: 2007331438 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.081996-3 Protocolo: 2007331697 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ APTEs2: VALTER DOS REIS (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VANDERSON SEIXAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.156001-0 Protocolo: 2007333223 APTEs: IDERALDO FERREIRA JOSE ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63147 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113650-9 Protocolo: 2007333186 APTEs: LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63155 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.011.003593-7 Protocolo: 2007330545 APTEs: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ APDOs1: SANDRA MAIA DE OLIVEIRA APDO2: ARANIR TAVARES ESPINDOLA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017652-0 Protocolo: 2007332065 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APTEs2: JERONYMO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130008-5 Protocolo: 2007331706 APTEs: GES TORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs: LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO APDOs: ANGELA MARIA DE ARAUJO BERNARDINO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63275 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.005489-9 Protocolo: 2007332111 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA APDOs: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA APDOs: FABIO JUNIOR DE LACERDA APDOs: FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.021.024034-0 Protocolo: 2007332919 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63307 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.012415-9 Protocolo: 2007333750 APTEs: DENISE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA 0087658RJ APDOs: JOAQUIM LEITE DE SOUSA APDOs: MARIA DO CARMO LEITE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63340 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059411-8 Protocolo: 2007334630 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA PEIXOTO VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE COBRANCA 2003.210.010661-8) 2003.210.008916-5 Protocolo: 2007334484 APTEs1: DAYSE CARNAVAL CAVACANTI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APTEs2: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS 0016568RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63376 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137316-7 Protocolo: 2007334742 APTEs: NEILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2007.021.011187-5 Protocolo: 2007333459 APTEs: SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA 0045870RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63390 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.015980-0 Protocolo: 2007329561 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: EDYR TEIXEIRA PINTO PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA CORREA BUSCH APDOs1: NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: JOSE DA ROCHA LOURENCO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.089324-6 Protocolo: 2007334701 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139711-1 Protocolo: 2007334643 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDOs: JOSE ARTEIRO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN 0099268RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137332-5 Protocolo: 2007334664 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOSE ANTONIO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB.100962 ACIDENTARIA 78.001.401680-5 Protocolo: 2007334709 APTEs: MARIA DAS DORES PAIVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037187-4 Protocolo: 2007336523 APTEs: VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081164-6 Protocolo: 2007336565 APTEs: DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63548 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.015577-4 Protocolo: 2007335112 APTEs: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ APDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084672-4 Protocolo: 2007335472 APTEs: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADOs: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ APDOs: JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS 0073852RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO 0063643RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2007.001.015874-4 Protocolo: 2007336569 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: MARLI DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63591 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000452-6 Protocolo: 2007336338 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MUNCK SIMOES REPRES LTDA ME Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63606 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.002.003787-5 2006.002.066790-6 Protocolo: 2007334859 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP ADVOGADO2: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO 0004299RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.002450-2 Protocolo: 2007335067 AGTEs: MARCIA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ AGDOs: CELI CRESPO CAMPANHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.166073-1 Protocolo: 2007335744 AGTEs: CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32788 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.073308-1 Protocolo: 2007337628 AGTEs: DAYSE CUNHA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32861 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005487-6 Protocolo: 2007337884 AGTEs: FRANCISCA PULQUERIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.162974-8 Protocolo: 2007338550 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDOs: JUNIOR MIGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS 0060879RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.000563-8 Protocolo: 2007338129 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ISOLINA MARIA BALTHAR MACHAY ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.170649-4 Protocolo: 2007338349 AGTEs: NILTON GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDOs1: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32941 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.208.011044-8 Protocolo: 2007338336 AGTEs: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32983 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099818-7 Protocolo: 2007339207 AGTEs: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ AGDOs: LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.009549-6 Protocolo: 2007339138 AGTEs: LUIZ CARLOS CUNHA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ AGDOs: ANDERSON COUTINHO DE LIMA REP/P/S/MAE AGDOs: FERNANDA COUTINHO DE LIMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013899-5 Protocolo: 2007236782 REQTEs: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62534 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.002414-2 Protocolo: 2007329982 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: VANIA GALDINO DIEPES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.140111-2 Protocolo: 2007331921 APTEs: JOEL MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039224-8 Protocolo: 2007331245 APTEs: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ APDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63069 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.011.002620-0 Protocolo: 2007330531 APTEs: HELIO PONTES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63084 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120109-3 Protocolo: 2007333257 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOs: ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA APDOs: ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63119 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 2007.040.000791-8 Protocolo: 2007333017 APTEs: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63135 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000686-9 Protocolo: 2007330407 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDOs: MARA REGINA DO REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA 0116153RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63159 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006586-6 Protocolo: 2007332950 APTEs: BELMO SANTOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63176 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.013891-2 Protocolo: 2007333012 APTEs: PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156459-4 Protocolo: 2007333044 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.113524-2 Protocolo: 2007333203 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTEs2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63291 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.010236-7 Protocolo: 2007332952 APTEs: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDOs: STEPHANIE MARIA PAULA PASSOS REP/P/S/MAE APDOs: MARIA MARIANA PAULA PASSOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE LIMA TORRES 0088615RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63338 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002567-7 Protocolo: 2007334527 APTEs: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADOs1: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). MELIZA COLONNESE 0146466SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63344 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJ. COM ANULATORIA DE ATO JURIDICO 2002.046.001254-3) 2001.046.000301-1 Protocolo: 2007334468 APTEs: ROSANGELA SILVA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO 0061603RJ APDOs: JULIO CAMPOS DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.004130-6 Protocolo: 2007333688 APTEs1: GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE APTEs1: GABRIEL RIBEIRO PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APTEs2: CARMEM DA SILVA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63358 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008780-1 Protocolo: 2007333680 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NADIR ARAUJO DE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039819-6 Protocolo: 2007334656 APTEs: ORIVALTER PAULO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63418 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007009-4 Protocolo: 2007333467 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERESSADOs: MARCELO DE ANDRADE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS 0120250RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63427 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43648 COBRANCA 2001.066.020611-2 Protocolo: 2007333510 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADOs: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDOs: JUSSARA PACHECO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63483 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.208.002158-0 Protocolo: 2007333500 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: COLLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA APDOs: AURY DE MORAES BARBERIO APDOs: LEONINO FERREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013361-9 Protocolo: 2007334524 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.207.003290-1 Protocolo: 2007335099 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: IVANA NEIDE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.008406-2 Protocolo: 2007336468 APTEs: ANITA VASCABOINIK APTEs: SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK APTEs: FELICIA MISIKMAN ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOs1: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INV APDOs1: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES 0071296RJ APDOs2: HENRIETTE GUTMAN SIGRES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63579 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007542-0 Protocolo: 2007336340 APTEs: ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS PROC.MUNIC.: TULIO MARCO CASTRO BARRETO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63583 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015257-8 Protocolo: 2007334850 APTEs: MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS 0080907RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS 0098285RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.051.001022-3 Protocolo: 2007334977 APTEs: BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES 0104190RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011004-6 Protocolo: 2007335006 APTEs1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.081806-9 Protocolo: 2007337682 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDVANIA MONTEIRO BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146158-8 Protocolo: 2007337959 AGTEs: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ AGDOs: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.037.003201-0 Protocolo: 2007337879 AGTEs: NILMA DE FARIA GOMES FARIAS AGTEs: CARLOS EDUARDO FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ALOISIO FERREIRA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ AGDO2: MARY SIMONE PRATA GOUVEA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.150750-0 Protocolo: 2007338553 AGTEs: ARTURO CONTI NETTO ADVOGADOs: DR(a). ARTURO CONTI NETTO 0145517RJ AGDOs: PIT STOP RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS 0079765RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32899 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.023.006563-9 Protocolo: 2007339058 AGTEs: MARIA HELENA ANDRADE DO DESTERRO ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A FCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32907 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.174457-4 Protocolo: 2007338809 AGTEs: DURVANIA DE MOURA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDO: APOLO INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32922 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177135-8 Protocolo: 2007338519 AGTEs: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGTEs: MARIA DE LOURDES LINO DOS SANTOS AGTEs: NANCI CRISTINA FERREIRA SOLEDADE AGTEs: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA CANDIDA ROCHA SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32926 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.162526-0 Protocolo: 2007338445 AGTEs: CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ AGDO: SECULO VEICULOS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32979 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.003234-1 Protocolo: 2007339607 AGTEs: JUSTINO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ AGDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33016 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.081100-4 Protocolo: 2007339568 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRIS TINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: JOSIANE LINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ INTERESSADOs: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.174541-4 Protocolo: 2007340424 AGTEs: COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO MILANO MOREIRA 0053080RS ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BUCKER DE SOUZA 0044085RS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002597-1 Protocolo: 2007332982 AUTORs: JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199968445 IMPTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDOs3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.16289 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 26315/86 ACIDENTE DO TRABALHO 86.334.026315-5 Protocolo: 200188455 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LEOPOLDINO 0044847RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62130 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083240-3 Protocolo: 2007324931 APTEs1: JOSE LUIZ ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62492 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.022568-0 Protocolo: 2007330180 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs1: EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA 0134635RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES 0130970RJ APDOs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.080115-5 Protocolo: 2007331948 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PLINIO PORTELLA NETO 0108094RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145386-2 Protocolo: 2007331126 APTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN 0064379RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO 0088726RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065060-0 Protocolo: 2007333259 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: WILSON COUTINHO RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63091 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013132-9 Protocolo: 2007332926 APTEs: RITA DE CASSIA VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021271-9 Protocolo: 2007332927 APTEs: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63128 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.052.003394-3 Protocolo: 2007333001 APTEs: CRISTIANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANGELA MARIA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012508-5 Protocolo: 2007333255 APTEs: SILVIA MARIA LAGE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI RAQUEL SILVA 0105454RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.008159-1 Protocolo: 2007332155 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: ROGERIO TINOCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63309 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065051-1 Protocolo: 2007334516 APTEs: ODILA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63326 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.009737-9 Protocolo: 2007334488 APTEs: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA APTEs: IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.042093-9 Protocolo: 2007334513 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63353 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136671-0 Protocolo: 2007334628 APTEs: VALQUIRIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63414 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.005534-5 Protocolo: 2007331934 APTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ APDOs: SHIARA NUNES CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.006702-4 Protocolo: 2007334478 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: LUZIETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63437 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.005656-5 Protocolo: 2007334483 APTEs1: MARIA HELENA PINHO GRACA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ APTEs2: MAYRA RABELO BITTAR ADVOGADOs: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 2006.202.008611-7 Protocolo: 2007333424 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: WASHINGTON CIRILLO MENEZES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63452 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: TB 3929 - EXECUCAO FISCAL 96.040.001566-9 Protocolo: 2007333712 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU 0105177RJ APDOs: MASSA FALIDA DA COMPAHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63461 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036860-0 Protocolo: 2007333037 APTEs1: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63472 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO 2004.046.005056-1 Protocolo: 2007334471 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDOs1: SORAYA MAIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ APDOs2: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63480 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.011.002048-6 Protocolo: 2007333683 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ APDOs: IDILBERTO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63497 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.028.002747-4 Protocolo: 2007333466 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOISES DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141395-5 Protocolo: 2007334598 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63568 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.002071-4 Protocolo: 2007334854 APTEs: HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63586 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000578-8 Protocolo: 2007334832 APTEs: LENI CONCEICAO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011941-3 Protocolo: 2007335129 APTEs: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63610 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.079.001620-6 Protocolo: 2007334847 APTEs: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDOs: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006481-5 Protocolo: 2007334971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDOs: LUIZ ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.154347-7 Protocolo: 2007336027 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: VIRGINIA LUCIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.001368-0 Protocolo: 2007336883 AGTEs: LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDO: CLARO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.007213-7 Protocolo: 2007337691 AGTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32828 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.042.006679-0 Protocolo: 2007337866 AGTEs: PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ AGDOs: JULIA GRAZINOLI LOUREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 2003.001.034336-7 Protocolo: 2007337804 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ANDREAS ALEXANDER HAHN AGDOs: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA AGDOs: JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO AGDOs: FERNANDO PEREIRA CALDAS AGDOs: NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: ACY CASTRILLON FERREIRA AGDOs: JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.119310-7 Protocolo: 2007338625 AGTEs: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADOs: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ AGDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072586-9 Protocolo: 2007338229 AGTEs: LEANDRO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2001.001.058424-0 Protocolo: 2007338511 AGTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ AGDOs: EDSON OLIVEIRA DO AMARAL AGDOs: MARIA JOSE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.140137-8 Protocolo: 2007339458 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ AGDOs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs3: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DRUMMOND BOEIRA 0078836RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002595-8 Protocolo: 2007332981 AUTORs: PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62618 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009342-9 Protocolo: 2007329306 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGA DOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: G T S COMERCIO E SERVICOS DE LIBERDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA 0056564RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES 0072659RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.003663-3 Protocolo: 2007327317 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCOS DE MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63062 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036135-5 Protocolo: 2007333142 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: RITA MARIA PIMENTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008960-6 Protocolo: 2007333161 APTEs: ROSALINA VIEIRA PACHECO APTEs: ANA MARIA VIEIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63088 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.082706-0 Protocolo: 2007333227 APTEs: LUCIMAR SALVADOR RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63090 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.002983-7 Protocolo: 2007331949 APTEs: GESSICA MARTINS NARCIZO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161274-3 Protocolo: 2007333028 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: MARIA OLGA DE ABREU OTSUKA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.006157-8 Protocolo: 2007332032 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ APDOs: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016285-6 Protocolo: 2007332044 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOSE JORGE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63174 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2007.066.002358-4 Protocolo: 2007333013 APTEs: MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ APDO: PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.081785-5 Protocolo: 2007332161 APTEs: AURECY BORGES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDOs: ALDICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63257 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015881-7 Protocolo: 2007333046 APTEs: SERGIO DE MATOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA 0115450RJ APDOs: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63259 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.070850-7 Protocolo: 2007332016 APTEs: VIVIANE FRANCA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ APDOs: JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO 0135172RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.003923-2 Protocolo: 2007333636 APTEs: JOAQUIM ACOSTA DINIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.209.006082-8 Protocolo: 2007333638 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63383 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089285-3 Protocolo: 2007334669 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA APDOs: JOAO LUCAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.108184-8 Protocolo: 2007334719 APTEs: MARIA ROSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI 0102120RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63404 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023623-1 Protocolo: 2007332025 APTEs: VALDINEI OLIVEIRA SANDES ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ APDOs1: CELSO RAMOS COSTA APDOs1: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTHA MARTHA S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.160356-1 Protocolo: 2007334647 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APTEs2: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2006.001.129309-3 Protocolo: 2007333033 APTEs: WILITON COSTA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ ADVOGADO3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63476 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004257-0 Protocolo: 2007333497 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: CAROLINA DONATTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA 0068259RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.030539-0 Protocolo: 2007334705 APTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APDOs: SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO APDOs: URSULA EUSTORGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS 0111990RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA 0083778RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156024-1 Protocolo: 2007336567 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: IVANA MUSSO ROSALEM ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 2007.001.075523-0 Protocolo: 2007336528 APTEs: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63539 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039788-3 Protocolo: 2007336713 APTEs: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 2006.001.025151-0 Protocolo: 2007336469 APTEs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ APDOs: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63565 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.145961-2 Protocolo: 2007336515 APTEs1: CARTORIO DO 3o OFICIO PRIVATIVO DE PROTESTO E TITULOS E DOCUMENTOS DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APTEs2: DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APTEs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs4: JOSE CARLOS DINIZ DE LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011653-9 Protocolo: 2007336336 APTEs: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63637 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.009601-2 Protocolo: 2007335015 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: CLEA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.034465-2 Protocolo: 2007333567 AGTEs: GILBERTO LEAL COSTA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 2007.001.094651-5 Protocolo: 2007337652 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDOs2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDOs3: JORGE DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ AGDOs4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDOs5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32859 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.063.005565-0 Protocolo: 2007337883 AGTEs: HENRIQUE TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073580-2 Protocolo: 2007338079 AGTEs: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (1892) RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002061-0 Protocolo: 2007338125 AGTEs: COPAMIG COMERCIO PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RUFINO 0057623MG AGDOs: JANE MARIA DO CANTO AGDOs: EDELANDE JOSE BARRETO LINS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.165681-8 Protocolo: 2007338456 AGTEs: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.047336-2 Protocolo: 2007338782 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164358-7 Protocolo: 2007338755 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES AGDOs: JORGE DE SOUZA PLACIDO AGDOs: ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO AGDOs: ROSENI GOMES DE CASTRO AGDOs: LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18441 - COBRANCA 96.202.000416-7 Protocolo: 2007338799 AGTEs: MARCIA MENELEU MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.210.009197-0 Protocolo: 2007338774 AGTEs: ADHERBAL GUERNELLI DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ AGDOs: MONICA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ INTERESSADOs: ADELMO BRUNO DINELLI INTERESSADOs: CELIA PENNAFORTE DINELLI ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200734139 IMPTEs: CARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014916-4 Protocolo: 2007311635 EMBTEs: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ EMBDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018211-1 Protocolo: 2007331906 AUTORs: ESTHER MOURA GIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBUR GO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002730-0 Protocolo: 2007332974 AUTORs: NAARA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/MAE AUTORs: PRISCA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62496 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80362 EMBARGOS A EXECUCAO (1982.038.000118-0) 96.530.019377-9 Protocolo: 2007326275 APTEs: JONAS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.136360-6 Protocolo: 2007331915 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.149806-3 Protocolo: 2007331830 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO 0111393RJ APDOs: CANTINA DO CATETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE 0046611RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153139-3 Protocolo: 2007331444 APTEs: FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135385-5 Protocolo: 2007333148 APTEs: GILSON FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDOs: CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63109 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.075.002091-7 Protocolo: 2007332995 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0106443RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63131 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001704-5 Protocolo: 2007332126 APTEs: RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE ADVOGADOs: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63210 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.003321-0 Protocolo: 2007333002 APTEs: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA 0027430SP ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.018091-9 Protocolo: 2007333174 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES 0124641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040989-0 Protocolo: 2007333043 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL APTEs: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: MARIA JOSE FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117014-1 Protocolo: 2007333156 APTEs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63302 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010384-4 Protocolo: 2007332115 APTEs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63335 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101784-3 Protocolo: 2007334608 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTEs2: COTTONETEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA 0117749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.010588-7 Protocolo: 2007333534 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: WAGNER MACHADO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016761-1 Protocolo: 2007333464 APTEs: DROGARIA CAMPELO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ APDOs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA 0123338RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2004.001.034407-6 Protocolo: 2007334515 APTEs: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.008576-2 Protocolo: 2007333698 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ APTEs2: CARLOS VIEIRA QUITETE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63449 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.046.004288-8 Protocolo: 2007334464 APTEs: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDOs: ALFREDO MERCON APDOs: MAURO ORTIZ LIMA APDOs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63450 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011429-0 Protocolo: 2007334487 APTEs: PAULO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63456 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2004.064.001725-0 Protocolo: 2007333723 APTEs: DIVA PEREIRA IOST APTEs: ROJANIA CHAVES DE SOUZA APTEs: MARIA DE FATIMA MATHIAS APTEs: ANGELA MARIA VASSALO FERREIRA APTEs: ROSEMERI MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007858-7 Protocolo: 2007334477 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP APDOs: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.207.003510-9 Protocolo: 2007334476 APTEs: MARLENE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ APDOs: NAIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63489 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125079-3 Protocolo: 2007334663 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: DOMINGOS ALVES DAS NEVES APTEs2: MARIA ISABEL SOUSA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.137959-8 Protocolo: 2007334510 APTEs: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.004044-7 Protocolo: 2007334493 APTEs: ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043037-2 Protocolo: 2007336712 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO MORAES 0039233RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011207-6 Protocolo: 2007336326 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APTEs2: NORIVAL HIPOLITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009199-6 Protocolo: 2007335462 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ADEMILSON VENTAPANE LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000453-8 Protocolo: 2007336339 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MUNCK SIMOES REPRES LTDA ME Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2007.001.054281-7 Protocolo: 2007336193 AGTEs: CLAUDIO VALANSI AGTEs: LEON MAX VALANSI ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ AGDOs: BERNARDO PAULO VALANSI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE TAMARA VALANSI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32872 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.013268-8 Protocolo: 2007337865 AGTEs: PAULO ROBERTO GIARDINI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ AGDO: ALESSANDRA ORTEGA VITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32876 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.010235-0. 2007.001.010235-0 Protocolo: 2007338184 AGTEs: MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.172781-3 Protocolo: 2007338757 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.062263-0 Protocolo: 2007338855 AGTEs: FLAVIA TANASE KATTER ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOs1: EDUARDO DEL POSSO MODOLIN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDO2: ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.116158-1 Protocolo: 2007339065 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: COLEGIO GUANABARA LTDA AGDOs: RONALD SEGRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33022 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.043.000999-1 Protocolo: 2007340118 AGTEs: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA AQUINO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33032 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.175894-9 Protocolo: 2007340331 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02026 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.022.000358-0 Protocolo: 2007331416 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA C/C INDENIZATORIA 2003.001.037118-1 Protocolo: 2007323063 APTEs: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDOs: CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI APDOs: SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI APDOs: IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61483 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.015985-4 Protocolo: 2007323064 APTEs: CRISTINE ISABELLE MENEGASSI APTEs: SERGIO MAGNO DE CARVALHO MENEGASSI APTEs: IMAGEM VIRTUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62824 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002900-1 Protocolo: 2007331391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVANIR MAURAT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62839 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.011.013507-6 Protocolo: 2007330557 APTEs: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDO: ROSEVELT GONCALVES DE CASTRO E S/M REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62856 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.011.003432-6 Protocolo: 2007330543 APTEs: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS MORENO E S/M ADVOGADO: DR(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA 0129703RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63077 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.003205-0 Protocolo: 2007331950 APTEs: NOE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA 0141859RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129396-0 Protocolo: 2007331795 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDOs: HORTENCIA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.150357-5 Protocolo: 2007333050 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.027.007487-7 Protocolo: 2007332039 APTEs1: SERGIO GONCALVES GREGORIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LDTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146136-6 Protocolo: 2007333263 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053954-5 Protocolo: 2007333180 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63208 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.001.115915-8 Protocolo: 2007331445 APTEs: ROBSON PESSOA DE ALMEIDA APTEs: DELVA PINTO DA SILVA APTEs: ROSANE MARISE ALMEIDA AMADO APTEs: ROSEMARY DA SILVA ALMEIDA APTEs: ANDREIA QUEIROZ DE ALMEIDA APTEs: ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ T.INTERES.s: KATIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.015558-7 Protocolo: 2007332122 APTEs: NILBERTO PEREIRA DE CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ APDOs: MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63284 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.002239-0 Protocolo: 2007332971 APTEs: LUZIA PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO 0069675RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63310 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.023.002291-1 Protocolo: 2007334465 APTEs: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (MENOR) Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024013-2 Protocolo: 2007333717 APTEs: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63359 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.133420-5 Protocolo: 2007334533 APTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ APDO: MAGALI WEST DE MAGALHAES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63366 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038620-8 Protocolo: 2007334531 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOs: ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63372 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.162185-9 Protocolo: 2007334653 APTEs: KATIA REBIBOUT D ANGELO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ APDOs1: VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APDOs2: SAGRES CINEMA TV E VIDEO LTDA APDOs3: GCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs4: SINCROCINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA APDOs5: NZN CINEMATOGRAFICAL LTDA APDO6: MOSSI FILMES LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009732-6 Protocolo: 2007334502 APTEs: GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63431 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002936-9 Protocolo: 2007333721 APTEs: MARCO ANTONIO TANGARI ADVOGADOs: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA 0109938RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63495 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090988-6 Protocolo: 2007334626 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63524 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002414-8 Protocolo: 2007336321 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: THEREZINHA AMORIM AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.040517-0 Protocolo: 2007336521 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63562 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082636-0 Protocolo: 2007335661 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JOSE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63584 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.015371-3 Protocolo: 2007335114 APTEs: DINA DE MEDEIROS CONSTANT ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: CRISTIANI MURY SAAD ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63604 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.000472-3 Protocolo: 2007334843 APTEs: LEANDRO FERREIRA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32240 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.008.001412-7 Protocolo: 2007331152 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA AGDOs: JOSE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.101980-6 Protocolo: 2007335695 AGTEs: ANA LUCIA GAJEVSKI ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32704 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.009099-3 Protocolo: 2007334734 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDETE COSTA FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32830 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2007.001.187059-2 Protocolo: 2007337637 AGTEs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ AGDOs: NILMA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32857 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.014593-7 Protocolo: 2007337895 AGTEs: CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA AGTEs: LINDA MARCHTEIN AGTEs: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ ADVOGADOs2: DR(a). BECKY SARFATI KORICH 0099877SP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.004973-2 Protocolo: 2007338769 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO G SOLBERG AGDOs: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32908 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008326-4 Protocolo: 2007338601 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DANIELA PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32931 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.019865-3 Protocolo: 2007338365 AGTEs: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGTEs: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A AGTEs: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES ADVOGADOs: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ AGDOs: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS 0086995RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33060 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.063.000949-2 Protocolo: 2007340065 AGTEs: ARNALDO IBRAHIN ELMOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOs: LIVIA AZEVEDO ELMOR ASSISTIDA P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133968-8 Protocolo: 2007333027 AUTORs: ITAMAR DEUSDEDIT DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES 0069910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE FARIA 0068677RJ REUs: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.083113-0 Protocolo: 2007331461 APTEs: SILVIA MARTINS BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.066.017593-6 Protocolo: 2007331989 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JUNIOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63107 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.146724-1 Protocolo: 2007333279 APTEs: PAHAMA CONFECOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: ESPOLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63137 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CVIL PUBLICA 2006.004.026916-5 Protocolo: 2007333015 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA 0113978RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63163 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003730-6 Protocolo: 2007332036 APTEs: GERUSIA MARIA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ APDOs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069984-3 Protocolo: 2007333155 APTEs1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035581-3 Protocolo: 2007333052 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RONALDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63320 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2006.002.010256-3 Protocolo: 2007334495 APTEs: JACKELINE LESSA PAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 0071258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ INTERESSADO: JOAO VITOR PAES FALCAO (MENOR) Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63345 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085899-7 Protocolo: 2007334519 APTEs: FABIO FREDERICO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.006014-3 Protocolo: 2007334500 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs3: ARLETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63380 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.054.000722-4 Protocolo: 2007333704 APTEs: DENISE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA 0094174RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63443 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010280-2 Protocolo: 2007333694 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOAO GABRIEL GALLO DA FONSECA REP/P/S/PAI APDOs: RAMON GALLO DA FONSECA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63454 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.028.001560-7 Protocolo: 2007333469 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ APDOs: MARCILIO CORTES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0123445RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO TRINDADE CARNEIRO DA SILVA 0143747RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.202.006910-7 Protocolo: 2007333422 APTEs: LOURDES MARIA SANTIAGO GOMES DIOGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO MARCELINO CHAVES DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63486 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043884-1 Protocolo: 2007334632 APTEs: JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR APTEs: JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA AD VOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: MARCELO BORGES DE BRITO APDOs: TAISA MONTEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63488 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.001634-3 Protocolo: 2007333686 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63500 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 89.001.300039-0 Protocolo: 2007333130 APTEs: RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LELLIS AGUIAR 0110970SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARQUES DE AGUIAR 0039953SP APDOs: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005649-2 Protocolo: 2007334475 APTEs1: NERI DO NACIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APTEs2: NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULITA MOURAO ARRUDA 0040720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIZE MOURAO ARRUDA 0073748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63515 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005623-6 Protocolo: 2007334635 APTEs1: IVANI BARRETO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.076343-0 Protocolo: 2007335491 APTEs: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ APDOs: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.121800-3 Protocolo: 2007335495 APTEs1: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APTEs2: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63541 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.065017-9 Protocolo: 2007334687 APTEs: DENILSON FERREIRA APTEs: FLAVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS APTEs: OZORIO OLIVEIRA DA SILVA APTEs: GILSON FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63560 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.006408-1 Protocolo: 2007334866 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: FERNANDO GILANO DE MELLO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000580-6 Protocolo: 2007334838 APTEs: DAGMAR DO AMARAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63596 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002045-7 Protocolo: 2007336327 APTEs: JAILSON MANUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.023914-1 Protocolo: 2007335066 APTEs: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APDOs: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.203.013252-7 Protocolo: 2007334933 APTEs: JOAO FROTA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs1: CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DANTAS FILHO 0070552RJ APDO2: WALTER LOURENCO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32645 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106710-2 Protocolo: 2007335643 AGTEs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ AGDOs: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076057-2 Protocolo: 2007336831 AGTEs: PASCHOAL PERROTTA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDOs2: BANCO ITAU S A AGDO3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32755 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.146941-1 Protocolo: 2007337212 AGTEs: GERALDO VENITES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ AGDOs: MARCIA JOAS DA ROCHA LEAO MACHADO AGDOs: ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.179502-8 Protocolo: 2007337550 AGTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.171325-5 Protocolo: 2007338326 AGTEs: VIVIANE FRANCA MACIEL ME ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.005595-9 Protocolo: 2007337882 AGTEs: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.528.008574-0 Protocolo: 2007337880 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA PINTO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ESMERALDINA BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008333-1 Protocolo: 2007338598 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006329-2 Protocolo: 2007339059 AGTEs: MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA AGTEs: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ AGDOs: ROVENA MIRANDA LARANJA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057637-0 Protocolo: 2007340028 AGTEs: ANTONIO WALBER REIS CORREA ADVOGADOs: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS 0035400RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002725-6 Protocolo: 2007332983 AUTORs: MARTA DE ARAUJO REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62899 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.001806-4 Protocolo: 2007331389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARLI LEAL CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63005 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZATORIA 2006.001.089755-0 Protocolo: 2007331439 APTEs: BOX 236 REGULAGENS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.018636-2 Protocolo: 2007333008 APTEs: ELCY CUNHA BERANGER ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ APDOs: F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63049 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.012272-0 Protocolo: 2007332000 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060302-8 Protocolo: 2007333170 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: RAFAELA OLIVEIRA FONTES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63054 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.012275-6 Protocolo: 2007332002 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63057 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.012277-0 Protocolo: 2007332007 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63064 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.061.012279-3 Protocolo: 2007332009 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTE2: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ME Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.034780-2 Protocolo: 2007333169 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO DIAS OCCHIUZZI 0082803RJ APDOs: MAURICY JOSE BUGHI ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.067653-0 Protocolo: 2007333221 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ APTEs2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112390-4 Protocolo: 2007333260 APTEs1: JOSE CARLOS FRANCISCO APTEs1: MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63138 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DEMOLITORIA 2005.005.001575-7 Protocolo: 2007333284 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: VALERIO MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENNA REGO PINHEIRO 0132363RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63249 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.065319-1 Protocolo: 2007332020 APTEs: MARCOS MIRANDA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ APDOs: CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA 0003101RJ ADVOGADO2: DR(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA 0092693RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63308 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.023.007387-6 Protocolo: 2007334466 APTEs: EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO 0048966RJ APDOs: ERENALDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.160060-4 Protocolo: 2007334530 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APTEs2: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63381 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.075.002614-4 Protocolo: 2007332154 APTEs: WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO 0126973RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDOs1: MARIA AURINEIDE ALEXANDRE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA 0029796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO 0141563RJ APDOs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs3: PAUMOR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA 0072884RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63391 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.005845-0 Protocolo: 2007334481 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: TATIELE MARIA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63397 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.141907-6 Protocolo: 2007334514 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63401 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016489-6 Protocolo: 2007334529 APTEs: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS 0095657RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071677-2 Protocolo: 2007333479 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI (REVEL) PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: NILDA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.121881-2 Protocolo: 2007334599 APTEs: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP APDOs: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.209.010265-1 Protocolo: 2007333644 APTEs1: RAMON ACUNA CES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ APTEs2: CARINA DE PAULA ACUNA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.006074-1 Protocolo: 2007333707 APTEs: IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO 2006.209.011424-2 Protocolo: 2007333457 APTEs: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ APDOs: GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63492 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047519-1 Protocolo: 2007334671 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.003058-4 Protocolo: 2007333426 APTEs: RENATO MENDES TERUEL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER 0121178RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ APDOs: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002101-5 Protocolo: 2007334491 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs: KATIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63526 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.126247-0 EXECUCAO 2006.001.041635-3 Protocolo: 2007335676 APTEs: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS 0080350RJ APDOs: ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63549 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.207.000972-6 Protocolo: 2007335096 APTEs: SERGIO MORAES DE PAULA SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE BARROS DE PAULA SOUZA APDOs: LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA APDOs: ELIANE DA CONCEICAO DE FREITAS DE PAULA SOUZA APDOs: JORGE FREIRE JERONIMO APDOs: ELIANE DE PAULA SOUZA JERONIMO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63576 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.077915-2 Protocolo: 2007335666 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARIA TORRACA DANTAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63618 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM EXECUCAO) 2002.042.005409-4 Protocolo: 2007335003 APTEs: VANDILZA FERREIRA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63634 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.015100-1 Protocolo: 2007336333 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: JOSE QUIRINO DA SILVA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.002761-9 Protocolo: 2007336835 AGTEs: PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ AGDOs: IVONE MARIA DA SILVA AGDOs: MATOZINHO ALTIVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SA FORTES FERREIRA DA COSTA 0141386RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32846 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.068.003140-9 Protocolo: 2007338337 AGTEs: JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO AGTEs: MARIA VASQUEZ VASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ AGDOs: FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA 0132286RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.015486-9 Protocolo: 2007338205 AGTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.004107-6 Protocolo: 2007338895 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: JOSE FERREIRA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO 0028291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32910 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.208.009067-0 Protocolo: 2007338615 AGTEs: ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32973 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.114068-1 Protocolo: 2007338957 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.037698-4 Protocolo: 2007325000 APTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDOs: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63045 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.006772-0 Protocolo: 2007333197 APTEs: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDOs: ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA 0036003RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.019753-8 Protocolo: 2007333184 APTEs1: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APDOs: ELIEL PEREIRA HEMERLY APDOs: SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63112 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006461-3 Protocolo: 2007330547 APTEs: TERESA GABRIELE ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: TELE MAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63115 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.001564-4 Protocolo: 2007332970 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ APDOs: ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES 0127025RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63220 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.038527-5 Protocolo: 2007330955 APTEs1: VANY SANTOS PERES ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTE2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004848-0 Protocolo: 2007332920 APTEs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.004908-0 Protocolo: 2007333051 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: GENILDA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63292 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034770-0 Protocolo: 2007333059 APTEs: BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63304 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.026017-2 Protocolo: 2007333076 APTEs: LUCY ROCHA DA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES 0013419RJ APDOs: MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES 0027301RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.202.003702-2 Protocolo: 2007333428 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: DJALMA SILVA TELES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63332 Origem: PARACAMBI Acao: DIVORCIO 2003.039.000857-1 Protocolo: 2007333490 APTEs: MARIA APARECIDA MOTTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63339 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA NA ACAO 1999.001.092176-0 2006.001.092105-9 Protocolo: 2007334522 APTEs: CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO 0129099RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ APDOs: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63346 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070004-3 Protocolo: 2007334629 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63349 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.082027-1 Protocolo: 2007334518 APTEs: MARIA INES SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63417 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.006729-8 Protocolo: 2007333488 APTEs: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP APDOs: EDMILSON GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101020-4 Protocolo: 2007334600 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63429 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.028.005616-4 Protocolo: 2007333472 APTEs: ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA APTEs: FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT'ANNA APTEs: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNA APTEs: MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63430 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001712-4 Protocolo: 2007334501 APTEs: PANIFICACAO DO CARMO LDTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO 0074816RJ APDOs: RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDAGOBERTO DIAS 0076234RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63478 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104617-0 Protocolo: 2007334597 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63479 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.208.006722-8 Protocolo: 2007333501 APTEs: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ APDOs: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ ADVOGADO2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63499 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2003.063.001554-0 Protocolo: 2007333714 APTEs: JOCELINO MARQUES CONSTANTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEVANIR SERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 2000.021.0149310 2006.021.009012-2 Protocolo: 2007333539 APTEs: ALCENIR PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ APDOs1: JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO APDOs1.1: LUIZ DE MELO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs2: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63509 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.028.003103-5 Protocolo: 2007333529 APTEs: CLAUDIO MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63511 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.208.013671-1 Protocolo: 2007334489 APTEs: ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ APDOs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADO2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.004928-7 Protocolo: 2007334490 APTEs: LEONTINA DE MORAES MARCONDES APTEs: MARIA FERNANDES PEREIRA APTEs: JACIARA CORDEIRO APTEs: ESMERALDO NERY DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA 0133622RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059781-5 Protocolo: 2007334639 APTEs1: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.63521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.133463-0 Protocolo: 2007334633 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EDUARDO JOSE DE SOUZA APDOs: ANSELMO JOSE DE SOUZA APDOs: LUCRECIA MARIA FREITAS APDOs: ERCILIA DE JESUS DE SOUZA APDOs: RONALDO JOSE DE SOUZA APDOs: MARCOS JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32165 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.079981-6 Protocolo: 2007327738 AGTEs: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32591 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.024268-8. 2007.001.024268-8 Protocolo: 2007335395 AGTEs: FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32849 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.037968-2 Protocolo: 2007337592 AGTEs: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PRIVADOS IPPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.001.077486-8 Protocolo: 2007337579 AGTEs: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.181927-6 Protocolo: 2007338309 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA SINDPASS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32886 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075536-9 Protocolo: 2007338764 AGTEs: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA AGTEs: IVONISE LIMA CAPELLA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO 0100315RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 95.003.626329-5 Protocolo: 2007338259 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA 0133678RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 372313"
                                                    ],
                                                    "372305": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30749/2007 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTES: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL AGDOS: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30782/2007 (QUEIMADOS 1 VARA CIVEL) AGTES: ORGANIZACAO MARINGA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES AGDOS 1: GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE REP/P/S/PAIS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS 2:CISAL INDUSTRIA SUL AMERICANA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31183/2007 (ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN) AGTES: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31260/2007 (COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL) AGTES: ALFEU CAVARARO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31279/2007 (RESENDE 2 VARA CIVEL) AGTES: BR FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA AGDOS: FRANCO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES INTERESSADOS 1:CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIO VIEIRA LOPES INTERESSADOS 2: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31496/2007 (VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL) AGTES: LUIZ PAULO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS AGDOS: JOAQUIM FERREIRA COELHO MARIA GERALDA FERREIRA COELHO ADVOGADOS: DR(a). EDSON DA SILVA LANADR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32178/2007 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR AGDOS: ELAINE ANDRADE HELIANA ANDRADE PETRONIO APARECIDO DE ANDRADE SILVANA DE ANDRADEADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.247: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 09/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32315/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: MARCELA DE MELLO GOMES ADVOGADOS: DR(a). MANOEL JACINTO CAMARA AGDOS: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH\r\n\r\nDESPACHO: FLS.29: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 372305"
                                                    ],
                                                    "372304": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33056 (NITEROI 3 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: RJ0105570 - DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA AGDO: ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-'2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32883 (REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL) AGTE: ORGANIZACAO DOS SEM TETO LTDA ADVOGADO: RJ0099988 - DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0088654 - DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRA ZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32921 (REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL) AGTE: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO: RJ0041549 - DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO: RJ0106388 - DR(a). JURANDIR RODRIGUES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE ''DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32936 (MACAE 2 VARA CIVEL) AGTE: CENTRALCARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA ADVOGADO: RJ0003068 - DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES AGDO: GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RJ0059793 - DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32842 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: RGS PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: RJ0086556 - DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0078871 - DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA AGDO: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RJ0124625 - DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32879 (PETROPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: RJ0100972 - DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS ADVOGADO 2: RJ0048664 - DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA AGDO: IVANA JUNQUEIRA ADVOGADO: RJ0086591 - DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32986 (SAO GONCALO 5 VARA CIVEL) AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: RJ0035170 - DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO AGDO: GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: RJ0077284 - DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32987 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTE: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO 1: RJ0024334 - DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0003827 - DR(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI ADVOGADO: RJ0033869 - DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33006 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: RJ0105281 - DR(a). ANDRE BRITO LEAL AGDOS: MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO MARCIA REGINA MACHADO GONDINO FLAVIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,60. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,60. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33011 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: RJ0105281 - DR(a). ANDRE BRITO LEAL AGDO: ROBERTO LUIS BARBOSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,61. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33014 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: RJ0105281 - DR(a). ANDRE BRITO LEAL AGDOS: JORGE DOS ANJOS FILHO MARILIA LUCIA DOS ANJOS JORGE LUIZ DOS ANJOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,60. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,60. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33038 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: RJ0105281 - DR(a). ANDRE BRITO LEAL AGDOS: ALEXANDRE GOMES RIBEIRO PATRICIA BICEGO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,60. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,60. EM 22/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33039 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0064037 - DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: RJ0120149 - DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. RECLAMACAO 2007.023.00063 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: ADAUTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BA0008674 - DR(a). JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01693 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0118968 - DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 22,59; EM 21/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01696 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: RJ0106250 - DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 22/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 372304"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "372306": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 208a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00016-4 E OUTROS Protocolo: 2007338317 IMPTE/PACTEs: ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS - RG 07474241-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001102-0, 20067140023178 Protocolo: 2007338486 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: J.P.R.DA S. FILIACAOs1: JOSE SOARES SANTANA DA SILVA FILIACAOs2: ALOA CRISTINA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040079489 Protocolo: 2007339140 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ/113020) PACTEs: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR OUTRO NOMEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ADILSON ARAUJO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007339270 IMPTEs1: DR. CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTEs2: DR. LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ0087536) IMPTEs3: DR(a). ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ0123140) PACTEs: RODRIGO FORESTI DE LUCA AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REUs7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA CO-REPDO.: I.A.G. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014396 Protocolo: 2007286272 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.DE O.D. FILIACAOs: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOMEs2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01972-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338531 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS ANTONIO MENDES MACEDO (RG:13454511-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050060047067 Protocolo: 2007337366 IMPTEs: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: JOHNS RAMOS FERREIRA OUTRO NOMEs: JONHS RAMOS FERREIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: A.J.DA S. FILIACAOs1: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO2: ALFREDO LUCIO DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210321559 Protocolo: 2007338533 IMPTEs1: Dr.ANDRE LUIS GOMES TORRES (OAB/RJ146246) IMPTEs2: GEORGE DE LIMA BORGES (OAB/RJ135525-E) PACTEs: MIQUEIAS DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: PAULO SERGIO ROBERTO DA SILVA CO-REU2: FABIO DOS SANTOS SANCHES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.046988-3 Protocolo: 2007338214 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09710-1 Protocolo: 2007337956 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE S. GAMA LOPES MACHADO - RG 11789589-6 OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE SALDANHA GAMA LOPES MACHADO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.207.002470-7, 20032070082980 Protocolo: 2007338310 IMPTEs1: DR.EDSON LOURENCO VINHAES - OAB/RJ 38984 IMPTEs2: DR.MARCELO SILVA VINHAES - OAB/RJ 99161 PACTEs: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JONATHAN ALMEIDA ROCHA CO-REUs2: LEONARDO VELOSO CHRIZOSTOMO DA FONSECA CO-REU3: MARCUS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4, 20070210323763 Protocolo: 2007338555 IMPTEs1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 IMPTEs2: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO - OAB/RJ 85591 PACTEs: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.049346-8;154582-8 E 154578-6, 20030011546456 Protocolo: 2007338858 IMPTEs: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) PACTEs: MARCIO CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07238-6 E OUTRA Protocolo: 2007338967 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTEs: ANDRE LUIZ DAVID (RG:07.312.320-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010570424 Protocolo: 2007340211 IMPTEs1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ/52494) IMPTEs2: DRA.VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ/125163) PACTEs: TIAGO COSTA DANTAS AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA CO-REUs2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs3: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS CO-REUs4: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS CO-REUs5: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS CO-REUs6: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs7: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REUs8: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REUs9: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REUs10: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REUs11: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REUs12: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REUs13: DIEGO FONSECA DOS SANTOS CO-REUs14: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA CO-REU15: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230099939 Protocolo: 2007337913 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803-2) PACTEs: WANDERSON OLIVEIRA MOREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002788-9, 20070280027877 Protocolo: 2007337921 IMPTEs: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP/MAT 877381-4 PACTEs1: DAVI FERREIRA DE SOUZA PACTEs2: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030047822 Protocolo: 2007338260 IMPTE/PACTEs: JORGE AMARAL RAMOS AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: ELIEZIO DOS SANTOS CORREIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08324-3 Protocolo: 2007338518 IMPTEs: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES - DEF.PUBLICO PACTEs: ROBSON PINHEIRO CASTILHO (RG:12022952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04026-5 Protocolo: 2007338539 IMPTEs: DR(a). VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (DP/836337-6) PACTEs: DIRCEU ROSA - RG 24196082-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04079-6 E OUTRA Protocolo: 2007338973 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTEs: RAFAEL ADILIO LOPES THOMAS (RG:12.558.655-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040151425 Protocolo: 2007337919 IMPTEs: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP/MAT.930.804-0) PACTEs1: RAMON GUTEMBERG SILVA DE B.DOS SANTOS OUTRO NOMEs: RAMON GUTEMBERG SILVA B.DOS SANTOS PACTEs2: DAVERSON LOPES ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000306-4, 20077140007000 Protocolo: 2007338471 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.R.A. FILIACAOs1: MOISES DE ALBUQUERQUE AGUIAR FILIACAOs2: RENILDA ANASTACIA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03084-1 E OUTRAS Protocolo: 2007338389 IMPTEs: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ0129694) PACTEs: ANDERSON DA SILVA SOUZA - RG 12636676-4 IFP OUTRO NOMEs: ANDERSON SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007338901 IMPTEs: DR CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (OAB/RJ 32.737) PACTEs: FERNANDO MONSORES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007339201 IMPTEs: DR.CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ/32737) PACTEs: ARTUR FRAZAO PIRES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REUs2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REUs3: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS CO-REUs4: SANDRO DO CARMO JULIANI CO-REUs5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REUs6: ELITON SABAG VALENTE CO-REUs7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007339209 IMPTEs: DR. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (OAB/RJ0032737) PACTEs: FABIO MACHADO DA MOTA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.87 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.002832-8, 20070020193194 Protocolo: 2007258972 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.108 Origem: Acao: 2007.829.001254-0, 20070450048527 Protocolo: 2007292528 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JECRIM DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADOs1: ELIANE MELLO BARBOSA INTERESSADO2: WELLINGTON DA SILVA ROCHA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09025-4 E OUTRAS Protocolo: 2007303233 IMPTE/PACTEs: ANDRE MORAES INELA DE CASTRO (RG.09783249-7) OUTRO NOMEs: ANDRE MORAIS INELA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010956491 Protocolo: 2007323229 IMPTEs: DR.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO - OAB/RJ 146236 PACTEs: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA AUT.COATORAs: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010956491 Protocolo: 2007335449 IMPTEs1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTEs2: Dr.WELLINGTON C.COSTA JR (OAB/RJ93311) IMPTEs3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07708-8 Protocolo: 2007337851 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (RG:13.451.051-0 IFP) OUTRO NOMEs: RODRIGO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046817 Protocolo: 2007337912 IMPTEs: DR GIBRAN LUIS MARON (MAT.51.074) PACTEs: GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230110554 Protocolo: 2007337917 IMPTEs: DR.TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/MAT.930.803-2) PACTEs: LEANDRO DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07358-4 E OUTRO Protocolo: 2007338329 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: ANDRE RODRIGUES MOREIRA - RG 13454339-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140003588 Protocolo: 2007338417 IMPTEs: DR.LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (OAB/RJ125.302) PACTEs: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/00581-8 E OUTRAS Protocolo: 2007338534 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: MARCOS FERREIRA DA SILVA - RG 09607623-7 IFP OUTRO NOMEs1: EDSON ALVES MUNIZ OUTRO NOMEs2: EDSON MUNIZ DA SILVA OUTRO NOMEs3: JOSE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs4: MARCOS ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs5: SONIO DA COSTA FREIRE OUTRO NOMEs6: SONIO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03884-0 E OUTRA Protocolo: 2007338537 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: PAULO ROBERTO GERONIMO DOS SANTOS - RG 11740478-0 IFP OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO JERONIMO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02593-2 Protocolo: 2007337920 IMPTE/PACTEs: MARCELO MACHARET DE CARVALHO - RG 10724904-7 AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/073969 Protocolo: 2007338001 IMPTEs: ANNA BRAGA ASTH PACTEs: CARLOS ALBERTO ASTH (RG:11.535.046-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011520386 Protocolo: 2007338343 IMPTE/PACTEs: ESTHEFANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: EDUARDO VEIRIA DE SOUZA CO-REU2: MAICOM DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001324-0, 20077140013953 Protocolo: 2007338495 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: A.M.B. FILIACAOs1: ARQUILAU BORGES FILIACAOs2: IRMA MEDEIROS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040838320 Protocolo: 2007338499 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: L.G.P. FILIACAOs1: ELIZABETH PENA OUTRO NOMEs1: ELIZABETH PENNA OUTRO NOMEs2: ELIZABETE PENA FILIACAOs2: HELIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/00963-8 E OUTRA Protocolo: 2007338525 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCELO VILLELA PEREIRA (RG:08355596-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011018565 Protocolo: 2007338385 IMPTEs: DR. CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ0129694) PACTEs: WAGNER DOS SANTOS FIGUEIRA AUT.COATORAs: 29a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO TAVARES TEIXEIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2004.041.002227-2, 20040410012722 Protocolo: 2007338535 IMPTEs: DR(a). LILIAN GRIZAGORIS (OAB/RJ0033628) PACTEs: RAFAEL MOREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: AGUINALDO MOREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140054343 Protocolo: 2007338612 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO - DP/MAT 930847-9 PACTEs1: ODILON SANTANA PEREIRA PACTEs2: LEONARDO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11073-4 E OUTRA Protocolo: 2007235627 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG:06.151.266-1 IFP) Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020257-0, 20070030202040 Protocolo: 2007337914 IMPTEs: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ66.955) PACTEs: BENTO JOSE POUSA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01981-4 Protocolo: 2007338522 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: RAFAEL MARCOS DA SILVA (RG:20216259-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000021-6, 20057140007341 Protocolo: 2007338479 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DA S.L. FILIACAOs1: JOAO PAULO LOPES FILIACAOs2: MARINACIA DA SILVA LOPES OUTRO NOMEs: MARINACEA DA SILVA LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07770-8 E OUTRA Protocolo: 2007338527 IMPTEs: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTEs: MAXWELL DO COUTO CONCEICAO (RG:13230957-6) OUTRO NOMEs1: MAXUEL DO COUTO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs2: MAXUELL DO COUTO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs3: MAXWELL DO COUTO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000660015160 Protocolo: 2007338839 IMPTEs: DR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ 38.776) PACTEs: ORLINDO DE LIMA NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380427221 Protocolo: 2007338920 IMPTEs: DR ANDERSON DE ASSIS MARQUES (OAB/RJ 107.594) PACTEs1: ANDERSON DE ASSIS MARQUES PACTEs2: VICENTE DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02683-1 E OUTRA Protocolo: 2007339092 IMPTE/PACTEs: OTAVIANO DA COSTA FILHO (RG:07620953-5) OUTRO NOMEs: OTAVIANO COSTA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02977-2 Protocolo: 2007339330 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB/RJ0112026) PACTEs: PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA - RG 02251011-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 372306"
                                                        ],
                                                        "372307": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00620 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00563/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007304388 RECTES: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00621 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00438/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007308313 RECTES: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00622 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00470/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007300981 RECTES: PHILOMENA VARGAS WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: LEA SILVA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: LUCIA BASTO ARAGAO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00623 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00584/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007306136 RECTES 1: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTES 2: MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTES 3: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTES 4: NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECTES 5: VANIA AGLAIA DE CASTRO DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00624 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00571/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007337269 RECTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00625 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00266/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007300978 RECTES: MARIA JOSE DA SILVA SANTORO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECTES: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 372307"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "372312": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07316/2006 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ASSISTENTE: ANDRE LUIZ SAO LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15346/2007 AGTE: JOSE CARLOS LIDOVINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11577/2007 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12276/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO 2: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12276/2007 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12276/2007 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12583/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15581/2007 AGTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16428/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06610/2007 AGTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16602/2007 AGTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ AGDO: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16013/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09657/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: DEBORA MAY AGDO: ANILDA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11553/2007 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10174/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11926/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13977/2007 AGTE: RENATO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NEURACI VIEIRA LAPA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO 0059966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16500/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11965/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: GISELLE BAPTISTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09225/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11420/2006 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO 2: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15671/2007 AGTE: ESPOLIO DE PAULO HLADKY MARTSCHUK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13590/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16045/2007 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDO: CREUSA PESSANHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12089/2007 AGTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15236/2007 AGTE: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11376/2007 AGTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: LEA RAMALHO DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10351/2007 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16726/2007 AGTE: COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ AGDO: COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13839/2007 AGTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12717/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13570/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13311/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA AGDO: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16576/2007 AGTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11303/2007 AGTE: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15584/2007 AGTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ AGDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14477/2007 AGTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA ANTONELLI LEHOCZKI 0167469SP ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA SOARES DA SILVA 0241566SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ AGDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12502/2007 AGTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16469/2007 AGTE: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13554/2007 AGTE: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDO: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13303/2007 AGTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17763/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12150/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15769/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO 0078578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14514/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDO: CLAUDIO COVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13466/2007 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ AGDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13480/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ AGDO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15613/2007 AGTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RENATO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16737/2007 AGTE: GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ AGDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11974/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: CARLOS BARBOSA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15678/2007 AGTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ AGDO: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07410/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ AGDO: ANCELMO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07989/2007 AGTE: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO 0058760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO 0011827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09032/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06784/2007 AGTE: JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO REP/P/S/INVENTARIANTE CHEILA SCHIMMELS DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08306/2007 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05013/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05926/2007 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07565/2007 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: THIAGO PIRES AMAR ADVOGADOS: DR(a). THIAGO PIRES AMAR 0142384RJ DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE 0126365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05652/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07926/2007 AGTE: DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08357/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: RUIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08288/2007 AGTE: ELAINE ARDE RUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08327/2007 AGTE: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07841/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05080/2007 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04357/2007 AGTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ AGDOS: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06604/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08455/2007 AGTE: JURANDIR MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07485/2007 AGTE: IRENE PERES CARNAVAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08149/2007 AGTE: CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ AGDO: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORENO FERRI 0254146SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07074/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08213/2007 AGTE: JOSE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08662/2007 AGTE: LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06563/2007 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ AGDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES 0091515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07738/2007 AGTE: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: RENATO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 372312"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "372317": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "Expediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62941/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153401 RECTE: ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169516 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118621 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023533 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145422 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234444 RECTE: DARCY FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159663 RECTE: ED' FLAVIO ALECIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138420 RECTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233324 RECTE: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151845 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: ALDIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168278 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ RECDOS: ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169820 RECTE: JOSE MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO 0031762RJ RECDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150031 RECTES: ALTAIR CARVALHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100894 RECTE 1: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECTE 2: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266998 RECTE: EDSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SO CHEQUE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149606 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO ROBERTO P C FAREVET CAVALCANTI RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310902 RECTE: LUIS ANDRE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373481 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: DEORGE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7961 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368308 RECTE: SIBELE DEMETRIO MANTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103570 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220835 RECTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410052 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408136 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: MARCELO LAVIANO COCKRANE ADVOGADO: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423198 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001824 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: RUAN DE SOUZA CAILLEAUX REP/P/S/MAE CRISTIANE SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8812 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375982 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: ROBERTO LUIS NUNES JR ADVOGADO: DR(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA 0133234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379963 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO: MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115525 RECTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000311736 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: KENES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131970 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: BRUNO DEL SOLDATO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015837 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139243 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362215 RECTE: MARITA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128551 RECTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459582 RECTE: RIVELINO ALVES SUCUPIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404441 RECTE: DALAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: FLAVIO ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024309 RECTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132135 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129469 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129314 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215606 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123772 RECTE: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO PERES JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131201 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131046 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027436 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00021/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF RECTE 2: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO CAVALCANTE MACHADO REP/P/S/MAE ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: JOAO BATISTA MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTE 2: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18399/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00273/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00276/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ RECDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118621 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163648 RECTE: NILO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144623 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023533 RECTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RECDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211621 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001629 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110905 RECTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Decisão: \"REVOGO O DESPACHO DE FL. 133, EIS QUE A JURISPRUDENCIA DO STJ E PACIFICA NO SENTIDO DE CONSIDERAR INEXISTENTE O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA ESPECIAL SEM PROCURACAO NOS AUTOS (SUMULA 115), ASSIM COMO DA NAO APLICACAO, NESSA INSTANCIA, DA REGRA DO ART. 13 DO CPC. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127145 RECTE: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199700600128 RECTE: SUELY BUSTOS ABATZOGLOU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO 1: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO 0004264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145422 RECTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223394 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117095 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400132372 RECTE: JOSE PASCOAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ RECDO 1: CLAUDIO JOSE BRANCAO LELIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ RECDO 2: RENATA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ RECDO 2: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146751 RECTE: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ RECDO: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146669 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECTES 2: EDVALDO CAETANO ALVES P/SI E REP/S/FILHAS GEICE KELLY CAETANO ALVES E ELIZANGELA BRUNA CAETANO ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135879 RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE - SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138420 RECTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401231 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019967 RECTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO (...) MANTENHO, ASSIM, A DECISAO DE FL. 130, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162165 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDAE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158651 RECTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121377 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212687 RECTES: ESPOLIO DE RENNER TONELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ RECDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014757 RECTE: AMANDA DE PAIVA TOLEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ANTONIO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO 0129318RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128107 RECTE: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ RECDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ RECDO 3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO 0067149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106029 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA 0086633RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100894 RECTE 1: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECTE 2: NEIDE RICAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111928 RECTE 1: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, IMPONDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, CASSANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 416\"\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162228 RECTES: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP RECDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137936 RECTES: SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105514 RECTE 1: GABRIEL RUSSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149606 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155006 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127343 RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127719 RECTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECTE 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168708 RECTE: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166011 RECTE: EUZENITO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ RECDO: ZELIA RODRIGUES PESSANHA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ELIANA DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168016 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RECDO: LAUDELINO NUNES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137288 RECTE: CARLA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: AMANDO DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167420 RECTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAREVET CAVALCANTI RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103570 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: PAULO SERGIO AVELAR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133907 RECTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219910 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120096 RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218402 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136855 RECTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: MARTA DINIS PAULO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ RECDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114777 RECTE: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110690 RECTE: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA 0046807RJ RECDO: ANTONIO PRESTES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164434 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDOS: KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124264 RECTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223254 RECTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ... ASSIM RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 239. OBSERVO,NO ENTANTO,QUE O AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA A DECISAO INTERLOCUTORIA EMPROCESSO DE CONHECIMENTO,O QUE ATRAI A REGRA DO ART.542 PARAGRAFO 3 DO CPC.OUTROSSIM,FIQUE RETIDO O RECURSO. BAIXEM,APENSANDO SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220835 RECTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124928 RECTE: CLAYTON AFFONSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218378 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210759 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113447 RECTE: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ RECDO: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128929 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133551 RECTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215476 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ RECDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146335 RECTE: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: CIRLEIA SOUZA DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO ERIC SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137777 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119838 RECTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126326 RECTE: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ RECDO: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115567 RECTES: ISAAC SAADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ RECDOS: VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017994 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO RECDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO 0100018RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ RECDO: MARIA MADALENA BESSA SILVA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124306 RECTE: ADILSON PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400675 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LIVIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115525 RECTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132622 RECTE: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114571 RECTE: MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029531 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119068 RECTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: JOELSON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145209 RECTE: SERGIO GHELMAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ RECDO: DORA GANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA 0001969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120518 RECTE: PAULO RABINOVITSCH ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148475 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222084 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MANOEL ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS 0015350RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA DEF.PUBLICO: D P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136233 RECTES: NEUZA DA SILVA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135588 RECTE: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ RECDO: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131970 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: BRUNO DEL SOLDATO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112149 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218702 RECTE: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DORECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO,BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015837 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169303 RECTE: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138670 RECTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR 0126173SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140604 RECTE: NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139243 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218813 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO 0090767RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144392 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163972 RECTE: PALOMA RIBERTO TREPIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123836 RECTE: ENILSON DA SILVA TARDIVO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ RECDOS: VALDECY BATISTA SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152858 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ RECDO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168720 RECTE: CLAUDIA CRISTINA ALVES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116657 RECTE: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDOS: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145376 RECTE: RENATA LIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: VIRGINIA OSORIO TELES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA 0108917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128551 RECTE: ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDOS: INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA REGINA BARAZZETTI 0034054RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138133 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA 0093522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017757 RECTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALLATO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: A APRESENTACAO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 3310/3324 NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 6O. DA RESOLUCAO 12/99, PUBLICADA EM 11/10/99, QUE DISCIPLINA O ENCAMINHAMENTO DE PETICOES POR FAX E PELO CORREIO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 3328. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024309 RECTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213954 RECTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ RECDOS: MARCELO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139605 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210909 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209970 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025870 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PEDRO CLARK LEITE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128827 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132135 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129469 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212149 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120893 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129314 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215606 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207322 RECTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDOS: JURACIARA DIACOVO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI 0124143RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217070 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO PERES JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224073 RECTE: MARINA SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO REAL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131201 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131046 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221217 RECTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221184 RECTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONALVES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215025 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: CLAUDIA DUARTE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022638 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA 0118560RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227453 RECTE: METLIFE VIDA E PREOVDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO: JORGE EURESTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218282 RECTE: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECDO: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027436 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217449 RECTE: THEREZINHA BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218311 RECTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ RECDOS: IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: O PRIMEIRO RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DOS RECURSOS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 996. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR SERGIO MURILO DOMINGOS, EM RAZAO DA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR SERGIO AUGUSTO NAYA.\r\n\r\n209. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000026 RECTE: THIAGO DE PAULA PRATES ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005050133 RECTE: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (RG:15599-CBMERJ) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003112 RECTE: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: O PRIMEIRO RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO DOS RECURSOS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 996. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR SERGIO MURILO DOMINGOS, EM RAZAO DA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS POR SERGIO AUGUSTO NAYA.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705000026 RECTE: THIAGO DE PAULA PRATES ADVOGADO: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005050133 RECTE: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (RG:15599-CBMERJ) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296139 RECTE: HOMERO SAYAO CONTINLENTINO CESAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS 0089132RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ REQDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão: VERIFICA-SE O DESCABIMENTO DA VIA RECURSAL ELEITA, HAJA VISTA QUE A DECISAO DE FLS. 487/491 NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 493/452, QUE DEVERA TER SEU PROTOCOLO CANCELADO JUNTO A DIPRO.\r\n\r\nId: 372317"
                                                                        ],
                                                                        "372315": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 547/549 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A DECISAO DE FL. 544 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE COM RELACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419584 RECTE: JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA 0009817RJ RECDO: SIRLEY DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 109 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 106 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, BEM COMO DOS ERSPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 978 E 1027, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404374 RECTE: SHEILA ORMROD MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144030 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: WAGNER MADEIRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECTE ADESIVO: WAGNER MADEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECDO ADESIVO: CREDICARD BANCO S.A. ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132555 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: ROBSON REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO 0018850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 168/169, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE JA EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135164 RECTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ RECDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ RECTE ADESIVO: CARGILL AGRICOLA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ RECDO ADESIVO: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 414, AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131750 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ RECDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Despacho: \"... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL...\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 547/549 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO A DECISAO DE FL. 544 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE COM RELACAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015977 RECTE: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ RECDO: LANDSCAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Despacho: FLS. 222/223. O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 213/216. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147564 RECTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: BRUNA ANDRADE GOTTARDI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146902 RECTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ RECDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 501. COM EFEITO, O RECORRENTE NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA GRU, HAJA VISTA QUE A PETICAO DE FLS. 501/503 FOI PROTOCOLADA FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 499 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100423 RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140586 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118113 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130740 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: \"FLS. 619. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTODE FLS. 614/615 OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\"\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, BEM COMO DOS ERSPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 978 E 1027, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133999 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL. 443, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIAS E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219616 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 352, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SE JUNTEM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DE RECURSO ESPECIAL, QUE SE ENCONTRAM JUNTADOS POR LINHA AO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500110061 RECTES 1: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTES 2: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1513/1514: TENDO EM VISTA A NOTICIA DE PERDA DO OBJETO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR LUCIMAR CALZI BROZIGHNI E OUTROS, HOMOLOGO A RESPECTIVA DESISTENCIA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 372315"
                                                                        ],
                                                                        "372314": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "Expediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139376 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: LUCAS DE SOUSA MENDES REP/P/S/PAI WAGNER MACHADO MENDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139376 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: LUCAS DE SOUSA MENDES REP/P/S/PAI WAGNER MACHADO MENDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225366 RECTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169642 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144111 RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZA CAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124505 RECTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA 0007206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 372314"
                                                                        ],
                                                                        "372316": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "Expediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120560 RECTE: REGINALDO PAULA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152496 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486317 RECTE: ALEXANDRE MUNIZ DAHONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117089 RECTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123603 RECTE: VERA LUCIA BRAGA REIS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143673 RECTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA RECDO: GILMAR PERES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139071 RECTE: JORGE FERREIRA PATRAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106595 RECTE: CLOVIS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163758 RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ RECDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132363 RECTE 1: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139800 RECTE: SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: VITOR SARRAT DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118732 RECTES: SERGIO CABRAL DOMINGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ RECDO: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146609 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120298 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: ELIANE TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492858 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARMEM HELENA PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES 0117230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165375 RECTES: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143719 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BICA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139895 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE RECDO: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126111 RECTE: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159133 RECTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149326 RECTES: FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131818 RECTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ RECDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153037 RECTE: ANTONIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139665 RECTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143871 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138457 RECTE: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ RECDO: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123226 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120156 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOVIANO ALFREDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111394 RECTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152456 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA 0041990RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124311 RECTE: IRMAOS MARTINS COUROS E MAQUINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ELIANA MARGARETH QUINTANA ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142616 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159775 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154852 RECTE: JOSE ROGERIO FERREIRA MONTE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ RECDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116956 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LEDA PAVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117089 RECTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401503 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE FREITAS TAVEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146768 RECTE: RUBENILDE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ RECDO: SIMONE PAULO MATEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147379 RECTE: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO 1: CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES 0146643SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO 0001684BRJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144809 RECTE: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103935 RECTE: BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA E GALEAO BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT 0135623SP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR 0093863SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001768 RECTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154156 RECTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151459 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NIEMEYER DE FARIAS 0154917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150984 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140214 RECTE: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ RECDO: DIVINA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO 0107456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165191 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163758 RECTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO 0077529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117401 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120484 RECTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM 0108886RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150783 RECTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162357 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ RECDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141725 RECTE: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118788 RECTE: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120948 RECTES 1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146495 RECTE: NORTH SHORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ RECDO: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014571 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164654 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120358 RECTE: SELVAMAR AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126058 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146609 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120475 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO 0087548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120298 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA COELHO RECDO: ELIANE TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: MERKAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA 0009629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA 0124781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118446 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132950 RECTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ RECDO: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140337 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151460 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147306 RECTE: ANTONIO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144872 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165375 RECTES: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117272 RECTE: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDOS: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145679 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139895 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE RECDO: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126111 RECTE: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159133 RECTE: TIAGO PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: ANTONIO CARLOS CHIDIDI ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501924 RECTE: EDITORA ABRIL S.A. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP RECDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO 0135549RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 372316"
                                                                        ],
                                                                        "372318": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "Expediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316710 RECTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215954 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0014406DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156461 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ RECDO: MARIA MATEUS ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117627 RECTE: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418932 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ RECDO: CASIMIRO JOSE ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO 0018227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411135 RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200062 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208599 RECTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222023 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224773 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111430 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 3: PATRICIA GARCIA LISBOA POR SI E ASSIST/S/FILHO ERIC LISBOA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151530 RECTE: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ RECDO: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144261 RECTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138549 RECTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222129 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211123 RECTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122430 RECTE: REAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205150 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120476 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: MANOEL GRACA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118661 RECTES: LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA 0111801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DA SILVA 0137779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202650 RECTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ RECDO: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105532 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146088 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125410 RECTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202885 RECTE: CERJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114914 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ RECDOS: JOSERALDO VENANCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139009 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 4: DR(a). EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA 0021237DF RECDO: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA 0038517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS 0121914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117382 RECTE: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ RECDO: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144325 RECTES: AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107949 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159252 RECTE: MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218538 RECTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131841 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140949 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100625 RECTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDOS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING 0029542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670CRJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA 0083363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152919 RECTE: PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO 0040520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115757 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225787 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: DEJANIRA MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217780 RECTE: UNIAO PROCURADOR 1: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO PROCURADOR 2: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217543 RECTE: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDOS: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER MARIA ELISABETE COUTINHO CORREIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221365 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137792 RECTE: EMANUEL DAMASCENO CORTES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 372318"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "370980": [
                                                                                    "IIIE - Errata",
                                                                                    "Errata da Resolução nº 18/2007\r\n\r\nOnde se lê: Altera a alínea “a” do inciso I do art. 233 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAltera a alínea “a” do inciso I do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 370980"
                                                                                ],
                                                                                "371950": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS Nº 49/2005 - AÇÃO: 2005.172.00001 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES - Apenso 19) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: Clotilde Waldez Bravo - Adv.: Dra. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91667. \r\n\r\nDECISÃO DE FL. 126: “(...) Assim sendo, indefiro o pedido de devolução de prazo. Cumpra-se a decisão de fls. 21. Publique-se.” Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 371950"
                                                                                ],
                                                                                "371831": [
                                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00180\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4083 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº 4083/05 - Disposições sobre uso e ocupação de Praça Pública - Competência reservada à Superintendência de Patrimônio - Bens Imóveis de uso especial e dominiciais - Gestão dimensionada ao Poder Executivo - Vício de Iniciativa - Inconstitucionalidade formal - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida e acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.083/05, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.083/2005, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nId: 371831"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "372311": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010642120 Protocolo: 2007303907 REQTE: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ANALOGICAMENTE APLICADO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 3o, DO CPP, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. I.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 2003.050.02658 20010011181759 Protocolo: 2007325603 REQTE 1: MARCOS TAVARES DOS SANTOS REQTE 2: SERGIO HENRIQUE ALVES REQTE 3: JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO."
                                                                                    ],
                                                                                    "372310": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/11/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007312928 REQTE: BRUNO DA MATTA BECK ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (REQUERIMENTO DO MP: SEJA INTIMADO O REQUERENTE PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE, ADEQUANDO SUAS RAZOES A UMA DAS CAUSAS QUE AUTORIZAM A PROPOSITURA DA REVISAO CRIMINAL (ART. 621, CPP), COMPROVANDO, INCLUSIVE O TRANSITO EM JULGADO).\r\n\r\nId: 372310"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "372319": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184788 IMPTE: DR. JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ 29.636) PACTE: AMADEU GONCALVES ESEPINGARDA AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA 2: DELEGADO DE POLICIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Nildson Araujo da Cruz declinando da competencia para uma das Turmas Recursais por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, no que foi acompanhado pelos Des. Paulo Salomao e Moacir Pessoa Araujo, que reconsideraram seus votos. Assim, por unanimidade de votos, declinou-se da competencia para uma das Turmas Recursais por se tratar de menor potencial ofensivo.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010628359 Protocolo: 2007224237 IMPTE 1: DR. WALLACE MARTINS (OAB/RJ0121422) IMPTE 2: DR. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB/RJ0123453) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BITTENCOURT AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05474-7 Protocolo: 2007263623 IMPTE/PACTE: VALTER TEIXEIRA - RG 08151936-5 IFP OUTRO NOME: WALTER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020128291 Protocolo: 2007284616 IMPTE: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE 1: WALLACE SOUZA RIBEIRO OUTRO NOME: WALLACE DE SOUZA RIBEIRO PACTE 2: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA PACTE 3: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA PACTE 4: FABIANA ROXO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LAFAIETE ADELINO CO-REU 2: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170000195 Protocolo: 2007282800 IMPTE/PACTE: ROBERT CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011939988 Protocolo: 2007077952 RECTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3846 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630081784 Protocolo: 2006170053 APTE: EMERSON JAIME DE OLIVEIRA - RG 23979856-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, a teor do artigo 33, paragrafo quarto, da Lei 11.343/06 reduzir as penas impostas ao reu EMERSON ao piso definitivo de 2 anos e 6 meses de reclusao e 41 dias-multa, neste aspecto vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que desprovia o recurso. Por unanimidade de votos, abrandou-se o regime prisional para o inicial fechado, no mais, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030120402 Protocolo: 2006193419 APTE: JOUBERT QUEIROZ PONTES - RG 04952559-5 IFP ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4486 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 245 990650000380 Protocolo: 2006199820 APTE: WANDERSON BASTOS - RG 11317554-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo. Decisao unanime.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.275 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20000630006957 Protocolo: 2006337855 APTE: SEBASTIAO FONTAINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 8 meses de reclusao e 7 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1183 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042070063429 Protocolo: 2007040414 APTE: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Antonio Jayme Boente acompanhando o Des. Mario Henrique Mazza. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Geraldo Prado que o provia para absolver o acusado com fulcro no art. 386, VI, do C.P.P. Designado para o acordao o Des. Mario Henrique Mazza.\r\n\r\nId: 372319"
                                                                                            ],
                                                                                            "372321": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520102618 Protocolo: 2007323504 IMPTE: ALEX DE OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DA SILVA RJ0021665 IMPDO: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... LECIONA O FESTEJADO MESTRE HELY LOPES MEIRELLES, EM SUA OBRA MANDADO DE SEGURANCA, 13a. EDICAO, PAG. 13, QUE \"DIREITO LIQUIDO E CERTO E O QUE SE APRESENTA MANIFESTO NA SUA EXISTENCIA, DELIMITADO NA SUA EXTENSAO E APTO A SER EXERCIDO NO MOMENTO DA IMPETRACAO\", RESSALTANDO, AINDA, O INIGUALAVEL MESTRE DO DIREITO PUBLICO, QUE \"O DIREITO INVOCADO, PARA SER AMPARAVEL POR MANDADO DE SEGURANCA, HA DE VIR EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI TODOS OS REQUISITOS E CONDICOES DE SUA APLICACAO AO IMPETRANTE\" (OB. CIT. PAG. 13). COM EFEITO, NO CASO DO PRESENTE MANDAMUS, A PRETENSAO DEDUZIDA PELO IMPETRANTE NAO SE AJUSTA OU AMOLDA AOS REQUISITOS SUPRACITADOS, NAO PODENDO, POR ISSO MESMO, VIR A SER ACEITA OU MESMO ADMITIDA. ....ISTO POSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, AO TEOR DO DISPOSTO NO ART. 8, DA LEI N.o 1.533/51, C/C ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01197-8 E OUTRA Protocolo: 2007269401 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: ADRIANO DE OLIVEIRA - RG 11612673-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO QUE A I. AUTORIDADE COATORA ANALISE IMEDIATAMENTE O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO. SUSTENTA O IMPETRANTE QUE O PACIENTE ADRIANO DE OLIVEIRA, EM 01.01.07, IMPLEMENTOU O PRAZO PARA OBTENCAO DA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, TENDO, EM 04.04.07, REQUERIDO A CONCESSAO DO BENEFICIO, JUNTANDO O EXAME CRIMINOLOGICO. SUSTENTA QUE, PASSADOS MAIS DE CINCO MESES, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAO PROFERIU DECISAO ACERCA DO MERITO DO PEDIDO, O QUE CONFIGURA EXCESSO DE PRAZO NA ANALISE DO BENEFICIO. SUSTENTA QUE O PACIENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO...PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE INDEFERI-LO DE PLANO. REGISTRE-SE, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007279698 IMPTE 1: DR ODORICO FELICIANO MOREIRA (OAB/RJ 68.691) IMPTE 2: DR RODRIGO DE FARIA AMARAL (OAB/RJ 125.401) PACTE: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA CO-REU 2: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REU 3: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REU 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA E ARQUIVE-SE. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011778596 Protocolo: 2007314801 IMPTE: DR MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ 138.827) PACTE: WAGNER PESSANHA DE JESUS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA NA PETICAO DO IMPETRANTE, ORA JUNTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDO AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011778596 Protocolo: 2007315453 IMPTE: DR MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ 138.827) PACTE: WAGNER PESSANHA DE JESUS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONTIDA NA COPIA DA PETICAO DO IMPETRANTE, ORA JUNTADA AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDO AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1234/97-B Protocolo: 2007328936 IMPTE: DR RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR (OAB/RJ 109.716) PACTE: MAURO JOAO VIEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SUMIDOURO CO-REU 1: WALDECIR DA SILVA OUTRO NOME: WALMECIR DA SILVA CO-REU 2: ELIAS ARRUDA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE MAURO JOAO VIEIRA, SOB A ALEGACAO, EM SINTESE, DE QUE O PACIENTE ESTA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, DA NULIDADE DA CITACAO, DE INEPCIA DA DENUNCIA E DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DO REGIME E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PORTANTO, CONSIDERANDO A IMPROPRIEDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, BEM COMO A INADEQUACAO DA VIA ELEITA PARA DESCONSTITUIR A COISA JULGADA MATERIAL, IMPOE-SE A EXTINCAO DA ORDEM. POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\nId: 372321"
                                                                                            ],
                                                                                            "372320": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000045-4 20067110027080 Protocolo: 2007318118 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: O.E.L.B. OUTRO NOME 1: F.F.DA S. OUTRO NOME 2: F.DA S.G. FILIACAO 1: CLARINDA LUZIE ALCIDES FILIACAO 2: NEY IGNACIO LOYOLA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.43. MANIFESTE-SE O IMPETRANTE\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.160101-3 20060011683819 Protocolo: 2007336607 IMPTE: DR.MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ138.827) PACTE: DANIEL DIAS PORTO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ENCONTRO ELEMENTOS SUFICIENTES E AUTORIZADORES PARA, NESTA FASE, DEFERIR O PEDIDO LIMINAR. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO QUE PERMITA A CONCESSAO DO DITO PEDIDO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1183 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042070063429 Protocolo: 2007040414 APTE: ELTON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DE ELTON CARVALHO DOS SANTOS(FLS. 200/1).\r\n\r\nId: 372320"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "372322": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000257-2) 20047110484588 Protocolo: 2007162421 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: P.R.B. FILIACAO: ANNA BEATRIZ BARROZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007183088 IMPTE: DR.JORGE ALBERTO RAMOS - OAB/RJ 99086 PACTE: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DE ALMEIDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05483-6 E OUTRAS Protocolo: 2007185636 IMPTE: JORGE JANUARIO (OAB/RJ0155932-E) PACTE: ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES - RG 03366465-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196514 Protocolo: 2007222475 IMPTE: DR WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 124.984) PACTE: ADRIANA RODRIGUES DOS REIS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07620-2 Protocolo: 2007237354 IMPTE: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: ELIANDER COUTINHO CORREA (RG:09039217-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010250612 Protocolo: 2007251181 IMPTE: DRA. SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/812293-9) PACTE: LEANDRO PACHECO DE SOUZA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240016021 Protocolo: 2007255763 IMPTE 1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTE 2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTE: CLAYTON DIAS BAYMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001737-1 20067140015406 Protocolo: 2007261192 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: W.N.DA S. OUTRO NOME: W.DO N.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS FILIACAO 2: ROSINETE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276527 IMPTE: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTE: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REU 1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REU 2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276528 IMPTE: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTE: JOSE MONTEIRO DIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REU 1: JOSE CARLOS DE SOUZA CO-REU 2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001001-9 20067110012490 Protocolo: 2007300152 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTE 2: DIEGO MONTEIRO BARIONI PACTE: J.L.R.DE C. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02046-0 Protocolo: 2007173001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DE CASTRO DE ALBUQUERQUE (RG:13393329-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06328-3 E OUTROS Protocolo: 2007213068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BERNARDINO - RG 09205612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06747-3 Protocolo: 2007213120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - RG:08481323-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07490-2 Protocolo: 2007264199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DO AMARAL MURIZINE (RG:08504239-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO QUE CONCEDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02047-2 Protocolo: 2007259250 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08154-5 Protocolo: 2007276038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO HENRIQUE GOMES RESENDE OUTRO NOME: GERALDO HENRIQUE GOMES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0083398 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2003.050.5810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (11675) 20030010493249 Protocolo: 2003234013 APTE 1: EVANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340014433 Protocolo: 2007015155 APTE: ROBERTO SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADENILSON ANTENOR DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010954174 Protocolo: 2007061483 APTE: ANTONIO AUGUSTO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197B ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ0099026 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAETANO BORGES RJ0141435 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIALMENTE, DA TRIBUNA O PATRONO DO APELANTE ABRIU MAO DA ALEGACAO DE DECADENCIA. EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A PENA REFERENTE A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR AUTOMOVEL, EM RAZAO DE ESTAR EVIDENCIADO O SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011025086 Protocolo: 2007073419 APTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2253 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460039282 Protocolo: 2007094900 APTE: FABIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2731 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520050598 Protocolo: 2007123653 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE DENIS VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE DENIS VALENTIN DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA AGRAVAR O REGIME PRISIONAL, TENDO SIDO FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO. DE OFICIO, RECLASSIFICOU-SE O DELITO PARA A FORMA TENTADA, CONCRETIZANDO-SE A REPRIMENDA DO 2o. APELANTE, EM 3 ANOS, 8 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 8 DIAS-MULTA, ESTENDENDO TAL DECISAO AO CO-REU JOSE DENIS VALENTIM DE SOUZA, IMPROVENDO-SE O APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3385 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580011678 Protocolo: 2007152414 APTE: FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3432 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040088681 Protocolo: 2007159316 APTE: SERGIO LUIZ MOREIRA GUIMARAES OUTRO NOME: SERGIO LUIS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANTONIO EVERTON PAIXAO BARRETO CO-REU 2: MARCOS VABOS RAMOS CO-REU 3: RAFAEL ABREU DOS REIS CO-REU 4: MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4774 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420046824 Protocolo: 2007227165 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUVERCI GOMES APDO 3: JORGE PINTO DO AMARAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR LUVERCI GOMES, A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO E 91 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO DO ART. 38, DA LEI No. 6.368/76 E JORGE PINTO DO AMARAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E 66 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL E PROVERAM PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA DE LEANDRO AMARAL, CONCRETIZANDO-A EM 4 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM RELACAO AOS 2o. E 3o. APELADOS, ORA CONDENADOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 372322"
                                                                                                ],
                                                                                                "372323": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4263 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380498729 Protocolo: 2007199529 APTE: EDNARDO SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY RJ0075364 ADVOGADO 2: DR(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS RJ0084266 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, NOTIFICANDO-SE O ADVOGADO, POR PUBLICACAO OFICIAL.\r\n\r\nId: 372323"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "372324": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240000251 Protocolo: 2007146002 IMPTE: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - OAB/RJ 61736 PACTE: JOSE BENICIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES COMPONENTES DA TURMA JULGADORA NO SENTIDO DE UNANIMIMENTE ACOLHER A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA IMPETRACAO; O DESEMBARGADOR RELATOR VOTAR NO SENTIDO DA CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDA-SE EM LIBERDADE O JULGAMENTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AMADO, AGUARDANDO VISTA O DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO DE ARAUJO. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. NASCIMENTO AMADO VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DA IMPETRACAO E NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010251306 Protocolo: 2007154571 IMPTE: DR. NICK BASSALO ANTUNES (OAB/RJ 140.179) PACTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA, PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.040.000190-4 - DESM.) 20070400014078 Protocolo: 2007265694 IMPTE: Dr.WILBER MONTEZANO DE MENDONCA (OAB/MG94109) PACTE: LEONARDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU 2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.116 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: TB 502/99 990240000251 Protocolo: 200656607 RECTE: JOSE BENICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADO O HABEAS CORPUS, DE OFICIO, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O RELATOR QUE O CONCEDIA.\r\n\r\nId: 372324"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "372325": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400010541 Protocolo: 2007178265 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTE 1: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO PACTE 2: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69 - VENHA ATRAVES DE NOVA IMPETRACAO EM VIRTUDE DO QUE CONSTA DE FLS. 85.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.266 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030035935 Protocolo: 2007110950 RECTE: WASHINGTON LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NAO SENDO O DEPOSITO DE CUNHO JUDICIAL, IMPOSSIVEL A PRETENSAO PELA VIA INTENTADA. INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\nId: 372325"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "372328": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097305 Protocolo: 2007204000 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 38/39: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24690 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040470001169 Protocolo: 2007256733 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: CASSIO IMPROTA ALBERS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA IMPROTA SILVA MARIANA GAYA DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA PAULA GAYA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.108/109:...O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU SEU OBJETO, RESTANDO PREJUDICADO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090058320 Protocolo: 2007260342 AGTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES RJ0141735 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 79/80: ...SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030024380 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA RJ0137788 AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 246: ... DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE DETERMINOU A RECONSIDERACAO PARCIAL DA SUSPENSAO DA LIMINAR (FLS. 237/237V), DEVENDO O AGRAVADO SER REINTEGRADO DA POSSE DE DOIS DOS IMOVEIS ACIMA RELACIONADOS, AQUELES QUE SE ENCONTRAM LOCADOS COM VALOR MAIOR, DEVENDO OS DOIS REMANESCENTES SER MANTIDOS NA POSSE DA AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011218502 Protocolo: 2007317076 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: APDIF DO BRASIL ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 225/227: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050011457129 Protocolo: 2007318567 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.51/52:...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.157199-9. 20060011571999 Protocolo: 2007319843 AGTE: JOAQUIM ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 83/86: ... E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31380 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864894 Protocolo: 2007324310 AGTE: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: TIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.123/125 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070011137440 Protocolo: 2007325126 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/117: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31574 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832157 Protocolo: 2007327298 AGTE: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 118/119: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070011146075 Protocolo: 2007327388 AGTES: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA JOICE OLIVEIRA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59:... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31991 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450063218 Protocolo: 2007329314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS GUILARDUCCI MOREIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.44/45 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020093008 Protocolo: 2007330503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA RABELO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.63/64:...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832157 Protocolo: 2007328536 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 121/122: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011432844 Protocolo: 2007327720 AGTE: MARIA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.71/72 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32226 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060380545940 Protocolo: 2007331220 AGTES: RAMIRO BRANDAO PUDO DA SILVA ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA BRANDAO PUDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 75/75V.: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32564 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630070985 Protocolo: 2007334911 AGTE: JOSE MARIA ILDEFONSO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010655461 Protocolo: 2007128442 APTE 1: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO RJ0065576 APTE 2: PLUTAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 229/231: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... OUTROSSIM, NEGO SEGUIMENTO AO REGUNDO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20032050097067 Protocolo: 2007172726 APTE: ANA LUCIA VASQUES GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: RENATO QUEIROZ JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JORGE LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116/117: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42302 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042060061503 Protocolo: 2007211167 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: ALICE INOCENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 235/237: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1999.120.080427-0 TB-8887 20050011422097 Protocolo: 2007218579 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/105: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610081033 Protocolo: 2007223855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VALDECIR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/70: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011539171 Protocolo: 2007238637 APTES: SYDEREA MAURO JOEL JORGE DAMASCENO ALVES LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO MARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES JOYCE DE MENEZES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 359/361: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49811 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050600002791 Protocolo: 2007252605 APTE: MAELI DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSINEI DA SILVA (REVEL) Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/53: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49886 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 31018) 900540030976 Protocolo: 2007252447 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CELIO SARRES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/103: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50066 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020126151 Protocolo: 2007252667 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 265/267: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU ... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 426/95 20020010033534 Protocolo: 2007249634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305822 Protocolo: 2007298589 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 133/135: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660112460 Protocolo: 2007312993 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JOELMA APARECIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504D Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/94: ... NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011472143 Protocolo: 2007315496 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLEUZA ANTONIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/94: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226221 Protocolo: 2007319298 APTE: NELMA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 121/122: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010167460 Protocolo: 2007323158 APTE: FABIANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 88/89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 980011224872 Protocolo: 2007333140 APTE: PAULO ANTONIO MARQUES DE MUNHOZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APDO: EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 631/633: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 372328"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "372326": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010897590 Protocolo: 2007212386 AGTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 40: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-PROMOVA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918954 Protocolo: 2007294263 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 176: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090095766 Protocolo: 2007298233 AGTE: ALEXANDER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ROBERTA CARLA MOURA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 138: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011086450 Protocolo: 2007304263 AGTE: ORLANDO TABOADA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 84: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011518926 Protocolo: 2007305139 AGTE: DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 36: 1-COMO BEM SE VE, A AGRAVANTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 34 (FLS. 35). 2-INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTICA. 3-PROMOVA A AGRAVANTE, EM 72 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.439 VERSO. DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950221 Protocolo: 2007333985 AGTE: SILVIO JOSE TELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 32: TRAGA O AGRAVANTE, EM 72 HORAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070210093423 Protocolo: 2007335191 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.54 VERSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 372326"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "372329": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030128342 Protocolo: 2007285878 AGTE: MARIA JOSE DAS GRACAS GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM FACE DA DESERCAO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100065369 Protocolo: 2007318783 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ALEXANDRA ALVES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA RJ0087233 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557-A, PARAGRAFO 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PRODUCAO DE OUTRA PERICIA, A SER EFETUADA POR PROFISSIONAL DA AREA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030010880701 Protocolo: 2007323949 AGTE: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 AGDO 1: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDO 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO RJ0023394 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \" TENDO EM CONSIDERACAO O FATO DE QUE OS AGRAVADOS NAO FORAM INTIMADOS PARA CONTRAMINUTAR O RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 39\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31948 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070450028000 Protocolo: 2007328546 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ROMULO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA RJ0069973 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"CONVERTO EM RETIDO A MATERIA RELATIVA A ILEGITIMIDADE DE PARTE, EIS QUE NAO HA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. QUANTO AO MAIS, SEGUE DECISAO EM SEPARADO: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32471 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110075526 Protocolo: 2007334430 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: NEY SCHUINDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A MULTA DIARIA PARA R$ 100,00.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32602 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATORIA 20070010227845 Protocolo: 2007334312 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: VALZENIR MARQUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA RJ0073572 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011221498 Protocolo: 2007335990 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARLENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048864 Protocolo: 2007322989 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003520 Protocolo: 2007327321 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: MARIA VERA AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ0001250B Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63116 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010470478 Protocolo: 2007333042 APTES: SEBASTIAO ALVES MOREIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63475 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020069419 Protocolo: 2007333480 APTE: JULIA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 APDO: AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SILVA DOS REIS RJ0118215 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 372329"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "372327": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200675762 IMPTE: DJANETE CAMPISTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA RJ0064278 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140067453 Protocolo: 2007309278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 132/134, A DENOTAR A FALTA DE RELEVANCIA DO FUNDAMENTO RECURSAL, NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE. VISTOS. PECO DIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30047 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011015011 Protocolo: 2007310361 AGTE: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430598 Protocolo: 2007335984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM REP/P/S/MAE CRISTINA MARCIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA... INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020084673 Protocolo: 200781858 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ADMITO OS INFRINGENTES DE FLS. 307-311. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901528 Protocolo: 2007260898 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ MILTON PESTANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE CONTRARIA (APTE) SOBRE DOCUMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010328605 Protocolo: 2007301447 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 APTES 2: MARIA COSTA DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA PAULO RODRIGUES DA SILVA MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA RUTE RODRIGUES DA SILVA JOEL COSTA DA SILVA JURACI RODRIGUES DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALEMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\nId: 372327"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "372330": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013235-1 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.140510-0 Protocolo: 2007240814 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ AGDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085160-9 Protocolo: 2007268750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 93.001.110266-4 Protocolo: 2007301975 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AZULAY 0013070RJ ADVOGADO 2: DR(a). OBADIA AZULAY 0059233RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.003418-7 Protocolo: 2007299922 AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29495 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.008137-6 Protocolo: 2007304798 AGTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI 0192967SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 21645 LIQUIDACAO DE SENTENCA 93.021.257128-0 Protocolo: 2007304996 AGTE: MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29898 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.014.006745-3 Protocolo: 2007309278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: JANE DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.138192-1 Protocolo: 2007318898 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.207.005591-0 2004.207.000575-2 Protocolo: 2007282472 APTE: EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDO: CONFECCOES DARSAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO 0032974RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57617 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004017-6 Protocolo: 2007302895 APTE: FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDO: DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.008059-6 Protocolo: 2007306629 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ APTE 2: W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APTES 3: CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER (REC.ADESIVO) GUILHERME DE FREITAS GANEM (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58471 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.038.049597-2 Protocolo: 2007306986 APTE: STEPHANIE NASCIMENTO GABILAN REP/P/S/MAE IONE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVIDSON ALVES GABILAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59656 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003058-8 Protocolo: 2007313260 APTE: SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR 0134965RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.083100-9 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.096039-7 Protocolo: 2007315976 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO POR SI E REP/ASSIST/S/FILHOS LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO LUIS FILIPE LOPES DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59956 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.109607-4 Protocolo: 2007315859 APTE: FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.011150-4 Protocolo: 2007316292 APTE: FERNANDO ANTONIO BARBATO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60640 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.002672-9 Protocolo: 2007318159 APTE: WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E S/MUHER JUCELIA SOARES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ APDO: ANTONIA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2007.001.065495-4 Protocolo: 2007319188 APTE: MARIO DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001004024534) 2003.004.030907-7 Protocolo: 2007321407 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61263 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.004875-5 Protocolo: 2007321870 APTE: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ APDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.93.001.021644-3) 2006.001.107621-5 Protocolo: 2007323018 APTE: WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ APDO: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.025513-9 Protocolo: 2007323724 APTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIGUEL CAPELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61937 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001068766-8) 2006.001.165843-6 Protocolo: 2007324618 APTE: PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES LOPES 0071432RJ APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2007.209.003825-4 Protocolo: 2007325746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: IVETTE DE MENDONCA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.007366-8 Protocolo: 2007325685 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62141 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.050.009528-4 Protocolo: 2007326965 APTES 1: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APTE 2: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.066712-0 Protocolo: 2007331467 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63274 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.044198-9 Protocolo: 2007333162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63286 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122888-0 Protocolo: 2007331700 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.002907-3 Protocolo: 2007334494 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015764-5 Protocolo: 2007242737 EMBTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 372330"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "372332": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030136379 Protocolo: 2007137615 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.9929) PACIENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE, PARCIALMENTE, A ORDEM; NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030026916 Protocolo: 2007243287 IMPTE/PACTE: ALCIOLI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO RJ0105885 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL RJ0140546 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990210087366 Protocolo: 2006237406 IMPTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA INV.E MEEIRA DO ESPOLIO DE ALVARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: LUSMAR LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA INV. E MEEIRA DO ESPOLIO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795060 IMPTE: MARCIA COUTINHO ESTULANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010985898 Protocolo: 200614135 AGTE: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 84494 ALIMENTOS 780017016361 Protocolo: 2006163112 AGTE: VILMA AFFONSO BLUM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 AGDO: ROMAR FREDERICO BLUM ADVOGADO: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS RJ0036656 INTERESSADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES -FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110058680 Protocolo: 2006223450 AGTE: LENICE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011016242 Protocolo: 2006264651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 7: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN RJ0145139 AGDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26814 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370041056 Protocolo: 2006326128 AGTE: EDES MANOEL DA SILVA FENO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 920010026019 Protocolo: 200714865 AGTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO RJ0047186 AGDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065D ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010513272 Protocolo: 200745673 AGTE: JORGE LUCAS BALDOMERO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 AGDO: MARIA CECILIA PIERANTI ADVOGADOS: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011474856 Protocolo: 200749518 AGTE: ANTONIO DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEBORA MONIQUE PEREIRA DA SILVA, MENOR REP. P/SUA MAE LIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA2 20070010057678 Protocolo: 200749985 AGTE: CARLOS SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618074 Protocolo: 200753244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630037748 Protocolo: 200763449 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011533632 Protocolo: 200776539 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8749 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030214975 Protocolo: 200795555 AGTE: TERESINHA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259846 Protocolo: 2007112184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010570561 Protocolo: 2007112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10412 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020264752 Protocolo: 2007112935 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011149541 Protocolo: 2007115477 AGTE: ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GILBERTO CATRAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020106076 Protocolo: 2007161840 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDO 2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630037933 Protocolo: 2007170116 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 20070010817909 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16176 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 20070220003492 Protocolo: 2007174405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: CARLOS HENRIQUE KASSIUS MACHADO MARCELO GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20060540075086 Protocolo: 2007181332 AGTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES SP0195080 AGDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011124672 Protocolo: 2007183238 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: CENAURA SANTOS MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090040015 Protocolo: 2007187420 AGTE: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS RJ0138825 AGDO: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072050052999 Protocolo: 2007200191 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18498 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 32962 ARROLAMENTO 750013000625 Protocolo: 2007200806 AGTES: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE NEVES BOTELHO RONALD DE CARVALHO BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: EUCLIDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 AGDO 2: SHEILA MARIA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 AGDO 3: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380120486 Protocolo: 2007205626 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010666369 Protocolo: 2007206913 AGTES: ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010462856 Protocolo: 2007212317 AGTE: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010400000 Protocolo: 2007224755 AGTE: ANA AMELIA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284444 Protocolo: 2007227587 AGTE: IDAIR ZAGARE RAMETTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21407 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420098190 Protocolo: 2007228176 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: JANAINA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA_) 20062090103761 Protocolo: 2007236516 AGTES: ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010970597 Protocolo: 2007258468 AGTE: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2003.001.21777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 2000.207.011117-8 - EMBARGOS A PENHORA - (2000.207.001243-7 - TB 19525 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2003141160 APTES: FILOMENA LAINO DE LUCA JOAO MANUELO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOL PATO ANDRADE RJ0001486 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECIDIU A CAMARA, CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA COMPLETADO O PROCEDIMENTO DE PENHORA, ISTO E, A INTIMACAO DO CONJUGE DA EMBARGANTE, BEM COMO PARA O FIM DE ABRIR VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.8979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.055458-5 20040010433188 Protocolo: 200552534 APTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.18350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010148573 Protocolo: 2005106404 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ADOLFO MENEGALE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.18476 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010637044 Protocolo: 2005109200 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: SILVERIO ATTILA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO RJ0049698 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO ENGELKE RJ0015874 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR REJEITANDO A PRLIMINAR SUSCITADA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. REVISOR, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. RICADRDO COUTO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA ACOMPANHOU OS VOTOS ANTECEDENTES, REJEITANDO A PRELIMINAR. PROSSEGUINDO, NO MERITO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. EM CONCLUSAO, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECUFRSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.50317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.055458-5) 20050010916104 Protocolo: 2005280053 APTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.1060 Origem: SAPUCAIA Acao: (5362A) OBRIGACAO DE FAZER 20020570002118 Protocolo: 20061660 APTES: HELOISA APARECIDA DE PAULA ORICHIO GERALDO ORICHIO NETO MARIA REGINA DE PAULA ORICHIO REP/P/S/CURADORA HELOISA APARECIDA DE PAULA ORICHIO JAIR ORICHIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO RJ0047861 APDO 1: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA IAPSS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDO 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: DR LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.4358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO-ACAO PRINCIPAL: 99.001.136947-5 - EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PROC.1999.001.123588-4 E 99.001.126270-0 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS-ORD) 20000010753400 Protocolo: 200617859 APTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 APDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.8299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010811279 Protocolo: 200640755 APTE 1: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.10648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011514465 Protocolo: 200653071 APTE 1: MARIA DAS DORES COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.11416 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (4940) EXECUCAO FISCAL 20024710002099 Protocolo: 200657637 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: ESPOLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE REP/P/S/INV SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JULGOU0-SE PREJUDICADO O APELO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, COM BASE NO ART. 515, PARAGRAFO 3o. DO CPC, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM BASE NA PRESCRICAO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.12044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - 20040020009661 Protocolo: 200657877 APTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.12261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14445 ORDINARIA 20040011205783 Protocolo: 200658221 APTE 1: DALMO REIS GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES (PG-04) APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RETIFICACAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.16933 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12845) - INDENIZACAO 982040003938 Protocolo: 200680756 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 APDO: SHIRLEY FLORES QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.29647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010900933 Protocolo: 2006140467 APTES: VERONICA LUCENA DO NASCIMENTO BARBOSA PEIXOTO POR SI E REP/S/FILHO GUILHERME LUCENA PEIXOTO FELIPE RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: ESCOLA MODERNA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.30120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010167755 Protocolo: 2006128424 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANTERO INACIO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32842 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420008133 Protocolo: 2006159260 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APTE 2: OMAR GROSS APDO: LENIRA GROSS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA CE0011677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OA APELOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.34236 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040280008773 Protocolo: 2006163040 APTES 1: MONICA RANGEL FURNY ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO NETO REP/P/S/MAE MONICA RANGEL FURNY ADVOGADO 1: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA RJ0089135 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS RJ0111345 APTE 2: ROCINIO DE OLIVEIRA FRAGOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.39454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040369738 Protocolo: 2006187520 APTE: ELIZETE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA COSTA LAMEGO RJ0124716 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. RONALDO ROCHA PASSOS, VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.40452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011368134 Protocolo: 2006194217 APTES 1: MARTA CARDOSO COSTA DANIEL COSTA DE SANT'ANNA RENATO COSTA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APTE 2: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARTA CARDOSO COSTA)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.40452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980011368134 Protocolo: 2006194217 APTES 1: MARTA CARDOSO COSTA DANIEL COSTA DE SANT'ANNA RENATO COSTA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 APTE 2: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.40465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 970011288884 Protocolo: 2006194218 APTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDOS: MARTA CARDOSO COSTA RENATO COSTA DE SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SAN'ANNA)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010364272 Protocolo: 2006221313 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.46170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010631405 Protocolo: 2006221317 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.51806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090028878 Protocolo: 2006246627 APTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO CAUTELAR N.2003.001.111.349-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030011434812 Protocolo: 2006254003 APTE: HOTEL EMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR DA APELACAO; NO MERITO DESSE RECURSO APELATORIO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO MESMO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 3694) 20000110050680 Protocolo: 2006258820 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: ALDAIR RABELLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTES GUIMARAES RJ0064124 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GIL GOMES RJ0084988 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55151 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011406533 Protocolo: 2006267125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: JOSE PEREIRA DE ANDRADE DARCY SOLIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010338347 Protocolo: 2006266188 APTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56521 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20012080111128 Protocolo: 2006273222 APTE: GICELIA BARRETO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA PEREIRA BARBOSA RJ0067401 APDO: JOAO DE GOIS PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PEREIRA MG0041047 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030074246 Protocolo: 2006273126 APTE: MARIO YOSHIAKI SASSAKI E S/MULHER IRENE NAKAMURA SASSAKI ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: CONSTANTINO PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ RJ0050910 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56594 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140196406 Protocolo: 2006272839 AP TES: AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA JOSE REINALDO JUNQUEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDO 1: ELIANE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA RJ0121299 APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011437088 Protocolo: 2006277861 APTES 1: MAURICIO VISCONTI LUZ TESSA CRISTINA GRYBOWSKI LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 REC.ADESIVOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DFB PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57886 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 20030310024589 Protocolo: 2006276305 APTE: TAMYRES COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO CELSO PEREIRA BAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUCIVALDO DA SILVA COSTA AP0000735 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA E, PELO PRINCIPIO DA CLAUSULA MADURA, COM APLICACAO DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, DO CPC, PROSSEGUIU-SE NO JULGAMENTO DO MERITO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE PROCEDENCIA, TAMBEM EM PARTE, DO PEDIDO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.58186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.049995-8 20040010424266 Protocolo: 2006281673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.59659 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042070039117 Protocolo: 2006287353 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: MARCELO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010727135 Protocolo: 2006293847 APTE 1: EDEVALDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APTE 2: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.64601 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060280044812 Protocolo: 2006311572 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 APDO: REINALDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS RJ0136206 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES RJ0138980 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UANNIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65021 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010151242 Protocolo: 2006312782 APTE: MARCOS ANTONIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.66368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011018907 Protocolo: 2006320766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.66605 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4213 - INDENIZACAO 965280020971 Protocolo: 2006318593 APTE 1: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 APTE 2: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002050004939 Protocolo: 2006328829 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: SILVIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090036729 Protocolo: 2006328922 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APTE 2: LUIZ FABIO DOMINGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030020224053 Protocolo: 2006330140 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 APTE 2: CECILIA MARIA SIQUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010975342 Protocolo: 2006338379 APTE: MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010604740 Protocolo: 2006338259 APTE: HERONILDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 APDOS: CESAR OITICICA CLAUDIO OITICICA PROJETO HELIO OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.152 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020123860 Protocolo: 2006338020 APTE: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 ADVOGA DO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 APDO: FRANCISCO MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1380 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040204262 Protocolo: 20071895 APTE: YURI FEITOZA DE FREITAS REP/P/S/MAE DULCILENE FEITOZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.1413 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011213940 Protocolo: 20073495 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020370007509 Protocolo: 200715205 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 APDO: ELIZANGELA CORREA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5491 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520004876 Protocolo: 2007026709 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 APDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010349335 Protocolo: 200728891 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7083 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420010693 Protocolo: 2007032975 APTE: PATRICIA SIXEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS RJ0080742 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20060010943079 Protocolo: 2007043874 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011543988 Protocolo: 200744310 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9321 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120017737 Protocolo: 200743776 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: ANDREIA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.10258 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020249110 Protocolo: 2007050078 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MARCELO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110002472 Protocolo: 200749692 APTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011167269 Protocolo: 2007053239 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVOS: MARIA DO CARMO ROCHA ELOI CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140240122 Protocolo: 2007052091 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ERMILTON BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010912320 Protocolo: 2007064073 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.14468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060660108575 Protocolo: 200769300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR, ANULANDO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.14647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032030000443 Protocolo: 2007070644 APTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 APDO: PEDRO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECLARADA, DE OFICIO, A NULIDADE DO PROCESSO, PREJDUICADO O AGRAVO RETIDO E O APELO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010337967 Protocolo: 200773239 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0094769 APDO: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.17904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380053481 Protocolo: 2007086735 APTE: ALICIANA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAYDER JOSE XAVIER NUNES MG0039386 APDO 2: FRANCISDARLIM MOREIRA DE REZENDE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.18224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010527990 Protocolo: 200788952 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: IATE CLUBE DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059384 Protocolo: 2007093237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011339969 Protocolo: 2007103755 APTE: DILVA MARIA COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MELLO CORREA RJ0107825 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.21043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010011093354 Protocolo: 2007104267 APTE: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.21553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020212432 Protocolo: 2007103315 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: MARCOS AURELIO OGEDA ARMOND ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010791484 Protocolo: 2007111261 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET ADVOGADO: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE RJ0130972 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.25567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011436440 Protocolo: 2007128163 APTE: DINEA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.28252 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 97.001.080774-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011978076 Protocolo: 2007141179 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 APDO: REBECCA DUNG DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA RJ0089439 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010690840 Protocolo: 2007141940 APTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI RJ0063770 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA RJ0005950 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.28870 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050360065910 Protocolo: 2007142793 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020187720 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.30414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090097501 Protocolo: 2007147364 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 REC.ADESIVOS: PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO VERA MARIA FERNANDEZ REGO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090026480 Protocolo: 2007151723 APTE: RICHARD ALAN CRAGUN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.31881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040558148 Protocolo: 2007157587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR RJ0119750 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.32939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210063015 Protocolo: 2007164415 APTE: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.33666 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040456368 Protocolo: 2007166121 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.33831 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052110055077 Protocolo: 2007168743 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DECIDIU A TURMA JULGADORA ANULAR O JULGAMENTO A QUE SE REFERE A CERTIDAO DE FLS. 112, TENDO EM VISTA O IMPEDIMENTO DO REVISOR E RELATOR DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, IMPEDIMENTO ESTE CONSUBSTANCIADO NO FATO DE SEU SOBRINHO O MAGISTRADO ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE HAVER FUNCIONADO NO PRESENTE FEITO E PROFERIDO A DECISAO DE FLS. 172.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011447053 Protocolo: 2007169443 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.34458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011018021 Protocolo: 2007171244 APTE: VALDO PALERMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 APDO: TANIA EPELBOMI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.34523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225528 Protocolo: 2007171869 APTE: BELMIRO DE PINHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.35260 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870025753 Protocolo: 2007174968 APTE: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APDO: AUTO FRONTIN LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.35424 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060030047512 Protocolo: 2007174927 APTE: ELIAS EDVALDO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA RJ0098371 APDO: EMERSON ALVES PINTO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES RJ0056532 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.36067 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6174) - MONITORIA 995320017803 Protocolo: 2007179373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APDO: BOX 29 MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR RJ0107367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.36151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010457732 Protocolo: 2007181233 APTE: JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.36466 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546967 Protocolo: 2007183213 APTES: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA MILTON PEREIRA DOS SANTOS OVENIZ NUNES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.37258 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011293819 Protocolo: 2007187112 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.37801 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020162500 Protocolo: 2007189771 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.37953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040040530999 Protocolo: 2007189774 APTE: MAYCON DA PUREZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: YONARA ANDRADE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO RJ0117277 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.38010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011358243 Protocolo: 2007191436 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 APDO: SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.38096 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100042001 Protocolo: 2007191356 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: IVAN DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO RJ0090415 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.39744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011423481 Protocolo: 2007200000 APTE: CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.39995 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.006164-6 EXECUCAO FISCAL) 20060020062152 Protocolo: 2007201243 APTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.40199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010242051 Protocolo: 2007202074 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 APDO: SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.40344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011021891 Protocolo: 2007203779 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.41780 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010727413 Protocolo: 2007207622 APTE 1: RAFAEL NOCITO FARIA ASSIST/P/S/MAE SILVANA GOMES NOCITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APTES 2: MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR ASSIST/P/S/PAI MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA RENAN PORTO GORGULHO ASSIST/P/S/PAIS IVO GORGULHO FILHO E CILEDA EMILIA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES RJ0109447 APDO: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.42389 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010550023096 Protocolo: 2007209594 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 APDO 1: MARCELO JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO 2: MAURICIO JOSE ALVES APDO 3: LINO VIVIANE FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.44157 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020083947 Protocolo: 2007220891 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTES 2: NILTON SANTOS DAVID CARLOS DA MATA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ RJ0106618 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA RJ0120803 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.45545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011419751 Protocolo: 2007229457 APTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.46836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010384404 Protocolo: 2007235818 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: FRANCISCO RAPOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES RJ0121521 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA DE FLS. 128 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50935 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030240039434 Protocolo: 2007257461 APTE 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 APTE 2: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER MARISTELA ALMEIDA COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 372332"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "372333": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011157103 Protocolo: 2007296108 AGTES: EDVALDO JOSE DE SOUZA AUTO CENTER THATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.35557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010573493 Protocolo: 2007178881 APTE: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA RJ0059483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA RJ0112912 APDO: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, ACOLHO A PRELIMINAR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, AO DEPOIS DE REDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM OS ATOS PROCEDIMENTAIS NECESSARIOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010573511 Protocolo: 2007178885 APTE: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA RJ0059483 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA RJ0112912 APDO: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, ACOLHO A PRELIMINAR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, AO DEPOIS DE REDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM OS ATOS PROCEDIMENTAIS NECESSARIOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045482 Protocolo: 2007279128 APTES: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR CONSEGUINTE, E NA INCIDENCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECUROS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 372333"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "372331": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32328 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040084578 Protocolo: 2007331850 AGTE: ROOD MARIA DE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELA AGRAVANTE; B) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002050004939 Protocolo: 2006328829 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: SILVIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) FLS. 201/202 - DEFIRO, INCLUINDO-SE NA AUTUACAO O NOME DO I. ADVOGADO REFERIDO NO CORPO DA PETICAO PARA FUTURAS PUBLICACOES. 2) PUBLIQUE-SE A CONCLUSAO DO ACORDAO DE FLS. 192/199, JA COM OBSERVANCIA DO REFERIDO NO ITEM 1 SUPRA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010496876 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA SP0151576 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE SP0051023A APTE 4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO SP0081580 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM, PARA QUE SE PREVINA EVENTUAL DECLARACAO DE NULIDADE, QUE SERIA LESIVA, ATE PELO LONGO TEMPO DA TRAMITACAO PROCESSUAL; E NOS ENCERROS DO ARTIGO 515, PARAGRAFO 4, DA LEI DE REGENCIA, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276 DE 07/02/2006; DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O INCLITO MAGISTRADO SENTENCIANTE SE PRONUNCIE, A PROPOSITO, COMO MELHOR ENTENDER DE DIREITO. E, POR OPORTUNO, PARA SER APRECIADO O PETITORIO DE FLS. 1405. AO DEPOIS, OBEDECENDO-SE AQUI AO CONTRADITORIO, PROSSEGUIR-SE-A, COM O JULGAMENTO DOS APELOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.28896 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050020094824 Protocolo: 2007143706 APTE: VIVIANE OLIVEIRA MILWARD ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO 1: RUAN OLIVEIRA BORGES ASSIT/P/S/PAI CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 APDO 2: CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 APDO 3: SELMA SOARES DE MELO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O CLAUDIO FERREIRA BORGES, PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO, TENDO EM VISTA RUAN TER COMPLETADO 17 ANOS, DEVENDO SER JUNTADA PROCURACAO OUTORGADA POR RUAN, ASSISTIDO POR SEU PAI, CLAUDIO, POR PUBLICACAO E POR MANDADO.\r\n\r\nId: 372331"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "372334": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010150060 Protocolo: 2007270566 AGTE: MARLENE GIGLIO CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 INTERESSADO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES ROMANO SP0036154 INTERESSADOS 2: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA LEVI FERREIRA SOTERO SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARLENE GIGLIO CAVALIERE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27508 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040450010256 Protocolo: 2007287190 AGTE: EDIMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICO HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. RESSALVANDO O 1o VOGAL SEU ENTENDIMENTO QUANTO A INTIMACAO PESSOAL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.48849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042016 Protocolo: 2007246925 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES MARIA AUGUSTA DO CARMO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.49839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140007818 Protocolo: 2007253571 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: CLAUDIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO RJ0110990 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58928 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010183206 Protocolo: 2007309494 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 372334"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "372336": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210118310 Protocolo: 2007136363 AUTOR: JOSE DELMIRO NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO RJ0034977 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030011148074 Protocolo: 2007192893 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE MINI MERCADO MAZA RIACHUELO LTDA ME REP/P/ 3o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22589 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016155 Protocolo: 2007237982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGOU-SE SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210047289 Protocolo: 2007332052 AGTE: MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 AGDO: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA MG0086019 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010768085 Protocolo: 2007336272 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011414856 Protocolo: 2007335616 AGTE: FRANCISCA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGOU-SE SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.118285-0) 20030010181318 Protocolo: 2007203449 APTE: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41936 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.015.001259-6) 20060150002799 Protocolo: 2007208212 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011061180 Protocolo: 2007211742 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051358 Protocolo: 2007231977 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HERMIDA VALVERDE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011360699 Protocolo: 2007299750 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 3: MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE BANCO SANTANDER BANESPA S/A, ASSIM COMO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE MARIA HELENA RODRIGUES MOUINHO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62882 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011286945 Protocolo: 2007330979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 372336"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "372335": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.CAP.), 2005.810.002343-6(J.D.DO VI JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007274327 SUSCTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VI JEC DA COMARCA DA CAPITAL (2005.810.002343-6) SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL(2005.001.072887-7) INTERESSADO: JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO. SOLICITEM-SE AOS D.JUIZOS SUSCITADOS, EM CINCO DIAS, ABRINDO-SE VISTA, A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32172 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030071885 Protocolo: 2007328557 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011613404 Protocolo: 2007331719 AGTE: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ RJ0135871 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050143439 Protocolo: 2007335670 AGTE: ALEXANDRE CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: CTA HSBC BANK BRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE...JA SE VISLUMBRA A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS A ENSEJAR O EFEITO SUSPENSIVO, RAZAO PELA QUAL O CONCEDO...MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 372335"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "372337": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/100-005.755-0 (EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007228296 IMPTE: RESTAURANTE TURINO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3013 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20047100007017 Protocolo: 200731043 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND REP/P/S/MAE FLAVIA DE OLIVEIRA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010839439 Protocolo: 2007124704 AGTES: ILKA PEREIRA DA SILVA JULIA PEREIRA LOPES MORALES JOAO FELIPE PEREIRA LOPES MORALES JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES ASSIST/P/S/MAE ILKA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: LUIZ FELIPE LOPES MORALES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090034832 Protocolo: 2007133011 AGTE: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030056025 Protocolo: 2007140697 AGTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010206866 Protocolo: 2007147515 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090049070 Protocolo: 2007152295 AGTE: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: SULY DE SENA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA PRESTACAO DE CONTAS 20060610092560 Protocolo: 2007160285 AGTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010376129 Protocolo: 2007180002 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER MAGALI FIGUEIREDO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7171 INVENTARIO 995280011990 Protocolo: 2007220839 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FONSECA REP/P/S/INV HENEDINA TOLEDO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140029269 Protocolo: 2007222437 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ADAO MICHAEL DA COSTA JOSELIA RAMOS DE OLIVEIRA JOAO CARLOS COUTINHO SILVA FABIO PAZ RODRIGUES ANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140026499 Protocolo: 2007222436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ANDERSON DA SILVA CAMPINHO DURVAL SERGIO RISCADO DE SOUZA CAPUTI FREDERICO FERNANDES RODRIGUES FELIPE DA SILVA MACHADO IGOR CHARLES DE SOUZA UHL JORGE LUIZ GONCALVES DE BARROS JOSE ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS MARCOS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070870009920 Protocolo: 2007231457 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PEREZ COELHO RJ0156046 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912906 Protocolo: 2007236214 AGTE: CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES.CAETANO F.COSTA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011045143 Protocolo: 2007237708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PEROLINA CONCEICAO BROCHADO LAURA ALCINA LISBOA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072050032216 Protocolo: 2007238978 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070790013700 Protocolo: 2007245916 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: JOAO ROBERTO LIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010867054 Protocolo: 2007247136 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24398 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010318964 Protocolo: 2007254102 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ MG0059500 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011352770 Protocolo: 2007258445 AGTE: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 2007259160 AGTES: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO 2: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG RJ0015355 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210229734 Protocolo: 2007266182 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA RJ0147004 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (TB 19991200050998) EXECUCAO FISCAL 991200290407 Protocolo: 2007266613 AGTE: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010455714 Protocolo: 2007269821 AGTE: MARIA ALVINA SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011205766 Protocolo: 2007265597 AGTE: ALBERTO PORTO REQUEJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010517309 Protocolo: 2007275628 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 AGDO: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758310 Protocolo: 2007279671 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280053710 Protocolo: 2007286939 AGTES: GENALDO MELLO ROCHA IR 4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020120502 Protocolo: 2007288636 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 AGDO 1: JULIO CEZAR SILVA MONTES AGDO 2: ROSILENE QUADROS MONTES AGDO 3: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010048106 Protocolo: 2007287028 AGTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072040081073 Protocolo: 2007289072 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: RAUL BARRETO SAMPAIO SANDRA DE LEMOS SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28284 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010197506 Protocolo: 2007292506 AGTE: NANCY LOPES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736934 Protocolo: 2007306062 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JULIO PAULO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES FERREIRA RJ0145421 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.8659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20040010240430 Protocolo: 200549604 APTE 1: VALTER FRANCESCHI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT RJ0124001 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.18314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020011334323 Protocolo: 2005109227 APTE 1: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA RJ0095058 APTE 2: MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA E S/MARIDO FRANCISCO DA SILVA PARAUTA ADVOGADO 0: DR(a). SUELY MARIA DA SILVA RJ0024423 APDOS 0: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657688 Protocolo: 2006254260 APTE: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: DETRAN RJ)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.52696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657688 Protocolo: 2006254260 APTE: GERALDO HELOISO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54570 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TOMBO - 10270 = DESAPROPRIACAO 830630000162 Protocolo: 2006261690 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 APDOS: EUGENIA PELIZON DA SILVA JOSE PELIZON MAXIMILIANO PELIZON NETTO PEDRO PELIZON GERALDO BONFANTE E S/M MARIA PELIZON BONFANTE RAUL PELIZON E S/M ARLETE PEREIRA NEVES PELIZON JOAO PELIZON E S/M MARIA DE SOUZA PELIZON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS MG0065962 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010360963 Protocolo: 200717300 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030129470 Protocolo: 200759707 APTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 APDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL :EXECUCAO FISCAL 5253/99) 20010010475528 Protocolo: 2007145709 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011495120 Protocolo: 2007164505 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090079535 Protocolo: 2007164706 APTE 1: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APTE 2: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRI GUES LEIVAS RJ0088588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110067321 Protocolo: 2007171530 APTE: LENICE DE MELO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011586292 Protocolo: 2007173492 APTE: ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010223524 Protocolo: 2007179794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36402 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040120014655 Protocolo: 2007182869 APTE: JOSE ALBERTO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: AC.DE TRABALHO 20030010894750 Protocolo: 2007201481 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ELIANE BATISTA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO RJ0081003 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39699 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050610095613 Protocolo: 2007199562 APTE: SEBASTIAO SERGIO BAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o. VOGAL, FICANDO O DES. JOSE MOTA FILHO DE AGUARDAR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES.VOGAIS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO O DES.ANDRE ANDRADE PARA A REDACAO DO ACORDAO.\" (EMBTE: RM KART COMPETICAO LTDA ME)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.40034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052090083929 Protocolo: 2007201652 APTE: ROBERTO NATALE BORTOLAMI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 REC.ADESIVO: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.40158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050126562 Protocolo: 2007201709 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES RJ0110425 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS RJ0108613 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.41332 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030060051717 Protocolo: 2007205776 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ROSANGELA ALVES LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REQUISITAR O INTEIRO TEOR DA LEI 326/97, DO MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.41520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010262428 Protocolo: 2007208155 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE RJ0048110 APTES 2: ALEX MARTINS HERBURGO ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE ANTONIO IVONILDO MIRANDA ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR FARUQ MIRANDA CHERENE GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA MARILENE PORTO DA SILVA MESSIAS REGILIO DE SOUZA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011132033 Protocolo: 2007211790 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 REC.ADESIVO: ROSA ALICE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.42341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040394518 Protocolo: 2007210019 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42642 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VENCIMENTOS 20050280047938 Protocolo: 2007211070 APTE: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA RJ0139505 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: (RENOVATORIA) E 2005.209.002123-7 (DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO. 20042090105730 Protocolo: 2007214860 APTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.43659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046717 Protocolo: 2007213416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RO DRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO GOMES BARBOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010616738 Protocolo: 2007219385 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO MUNIQUE MALHEIROS PINTO THAISSA MALHEIROS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43789 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010758367 Protocolo: 2007217972 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 REC.ADESIVO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). INES AUGUSTO LOPES RJ0136182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES.JOSE GERALDO ANTONIO, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610046754 Protocolo: 2007220870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO FERREIRA VIANNA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043212 Protocolo: 2007222351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010162231 Protocolo: 2007223261 APTE: MANOEL LEONEL BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.44949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011158363 Protocolo: 2007221400 APTE: JOSE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES CAMPOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 3: RENATO AVILA RIGUEIRO BARBOSA RODRIGO DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45024 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 263/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720003285 Protocolo: 2007225803 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.45521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011654091 Protocolo: 2007229414 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: ROJZA TOREM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA RJ0096374 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46063 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380064089 Protocolo: 2007229940 APTE: SOMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610043477 Protocolo: 2007231552 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090071140 Protocolo: 2007231569 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARIA CRISTINA VARGES RODRIGUES ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS RJ0095092 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46591 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060030016825 Protocolo: 2007233496 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010758201 Protocolo: 2007238612 APTE: JORGE LUIZ ESCOBAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS RJ0095658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305005 Protocolo: 2007239052 APTE: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47609 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080139050 Protocolo: 2007237191 APTE: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER LEILA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47837 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070070889 Protocolo: 2007241824 APTE: GST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA RJ0131269 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48203 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011011397 Protocolo: 2007243141 APTES: RAPHAEL CARUSO BARBOSA FERNANDA CARUSO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011525204 Protocolo: 2007247107 APTES: MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043458 Protocolo: 2007246264 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043458 Protocolo: 2007246264 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: ABEL JULIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE:BANCO DO BRASIL S/A)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49272 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014387 Protocolo: 2007250321 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: GILCA DE ANDRADE MELLO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090015811 Protocolo: 2007250389 APTE: CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011605027 Protocolo: 2007252672 APTE: WELINGTON DE BRITO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49844 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052060047521 Protocolo: 2007252437 APTE: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 APDO 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO 3: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50651 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011065811 Protocolo: 2007257142 APTE: NORBERTO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50986 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 990010245997 Protocolo: 2007254728 APTE: ADILTON SOUZA SUETH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS RJ0145642 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210086611 Protocolo: 2007266271 APTE: PATRICIA VIEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52088 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040077232 Protocolo: 2007267480 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO RJ0096917 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060042252 Protocolo: 2007269488 APTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010363105 Protocolo: 2007273702 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES RJ0132635 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011490706 Protocolo: 2007275598 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: WELLINGTON DA SILVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010583590 Protocolo: 2007276073 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JOAO BATISTA MANGEROTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.53123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010483013 Protocolo: 2007277554 APTES: EREMITA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE EUGENIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS RJ0051995 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEIXAS RJ0052742 APDO: UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.53432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866012 Protocolo: 2007280906 APTE 1: LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.54161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540132713 Protocolo: 2007283926 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDOS: ANDREA PORTO DE SOUSA AILTON VENTURA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.54487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210007282 Protocolo: 2007285649 APTE: FABIANA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.54590 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020083544 Protocolo: 2007283911 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.54998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706462 Protocolo: 2007289981 APTE: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.55441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010782215 Protocolo: 2007291657 APTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 APDOS 1: JOSE CARLOS TEGAMI ME JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ SP0213889 APDO 2: WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES SP0174505 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.56366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056450 Protocolo: 2007296017 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL DE PAULA MACARIO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.57297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060870033336 Protocolo: 2007300270 APTE: ERLANDIA DAS DORES GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.57657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120087 Protocolo: 2007302924 APTE: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.57840 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070072102 Protocolo: 2007303055 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: SORAYA SALLOUM WALENKAMP ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.58063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011147795 Protocolo: 2007305413 APTE: HUMBERTO MORTARI NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.58161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011040440 Protocolo: 2007305563 APTE: VITOR DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.58343 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20060010796538 Protocolo: 2007306700 APTE 1: MARLENE FAGUNDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.58528 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380163480 Protocolo: 2007307302 APTE: NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 APDO: PRISCILA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58789 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260114626 Protocolo: 2007309413 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: ELZITA DA CONCEICAO SILVEIRA OLIVEIRA MANOEL BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONEI GALOSA RJ0122819 ADVOGADO 2: DR(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO RJ0122999 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.58834 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ( EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060540142415 Protocolo: 2007308365 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: SUZANA FREIRE DA COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.58892 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010808891 Protocolo: 2007309578 APTE 1: GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA RJ0086170 APTE 2: HELENA ABDOUNUR ADVOGADO 1: DR(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO RJ0041403 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.59161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870012270 Protocolo: 2007309977 APTES: MARIA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE APURINAN AMARAL RODRIGUES DIRCEU DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MONIQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.59575 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660024823 Protocolo: 2007313485 APTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA RJ0115234 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO RJ0137985 APDO: ROBERTO NASCIMENTO PAGANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26682/2007. Protocolo: 2007278616 EMBTE: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 EMBDO: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS RJ0085125 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 372337"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "372339": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037711 Protocolo: 2007325105 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, ANULA-SE A SENTENCA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24162 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010792411 Protocolo: 2007249713 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: TAMAR PAGLIACCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 20070010366330 Protocolo: 2007321116 AGTE: CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020122910 Protocolo: 2007325718 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: FERNANDA SABA FANDINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011126337 Protocolo: 2007328496 AGTES: MIRNA BRASIL PORTELLA MARCEL BRASIL PORTELLA MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADOS: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010182606 Protocolo: 2007329741 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO RODOLFO PELLICANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32192 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070610077299 Protocolo: 2007330713 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DIANTE DA AUSENCIA DE COPIA DA DECISAO AGRAVADA... DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011340300 Protocolo: 2007331183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011277150 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45896 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050380003362 Protocolo: 2007228925 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDO: LOURIVAL BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010790349 Protocolo: 2007246410 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APTE 2: MARA SOUZA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS..\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010104929 Protocolo: 2007281458 APTE: NILDA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CONVERSAO DO VALOR DA CONDENACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60195 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022195 Protocolo: 2007317276 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REDE MINEIRA DE VIACAO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62526 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061949 Protocolo: 2007330030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 372339"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "372338": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINT.POSSE 20060011673711 Protocolo: 2007281686 SUSCTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. OUCAM-SE OS ILUSTRES DRs. JUIZES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011199271 Protocolo: 2007288047 AGTES: FRANCINA DA SILVA COSTA HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARSENO PR0032769 AGDO: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO DO 1 GRAU... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29928 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32782 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970020205335 Protocolo: 2007310517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 AGDO: ELAINE JOY WADDELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011496690 Protocolo: 2007312074 AGTE: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30423 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070020698644 Protocolo: 2007315452 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 960011236213 Protocolo: 2007316313 AGTE: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 AGDO: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OFICIE-SE O JUIZO DE 1o.GRAU... INTIME-SE O AGRAVADO... POR ULTIMO, DIGA O MP. A GRATUIDADE FICA PROVISORIAMENTE DEFERIDA, APENAS NO AMBITO DESSE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011645919 Protocolo: 2007315826 AGTE: GUERRIERO FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 AGDO 1: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES...INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30973 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692050 Protocolo: 2007320104 AGTE: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA RJ0088328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011334153 Protocolo: 2007323266 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: AIDA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/FILHA TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31229 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070090010714 Protocolo: 2007321976 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: ELIZABETH DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ...OFICIE-SE ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140121850 AGTES: HERVAL DOS SANTOS BARRETO ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE ... POR ULTIMO AO MP. DEFIRO GRATUIDADE NO FEITO DESSE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM ACAO DE DEPOSITO 20070010236007 Protocolo: 2007328578 AGTE: DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON RJ0124272 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.. REQUISITO INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32101 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070610077706 Protocolo: 2007330544 AGTE: PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 AGDO: CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32136 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20077100060191 Protocolo: 2007328970 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DEISE COUTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITO AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA . POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20030010071756 Protocolo: 2007335982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA E POR ULTIMO AO MP\".\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"A JURISDICAO DESTE COLEGIADO EXAURIU-SE COM A DECISAO DE FLS. 321/324. NADA A PROVER\".\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Observacao: AGUARDANDO A AUTORA CUMPRIMENTO DO ACORDAO RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \" 1 - FLS. 581 E SEGUINTES: DIGA A APELADA SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA. 2 - FLS. 618/619: A APELANTE\".\r\n\r\nId: 372338"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "372340": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070053389 Protocolo: 2007255921 AUTOR: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 REU: JOAO BOSCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2005.029.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88001075597-0-COBRANCA-40VC DA CAP. Protocolo: 200533578 EXCPTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 EXCPTO: EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740131 IMPTE: CELIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.19399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050230000100 Protocolo: 2005191453 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VILMAR CARINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1827 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 980010236775 Protocolo: 200618698 AGTE: CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 1: BANCO BMD S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ SP0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO RJ0081098 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22853 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060230091600 Protocolo: 2006287833 AGTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24485 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810427192 Protocolo: 2006303161 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ARNALDO MARZOTTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011509670 Protocolo: 2006317691 AGTES: OLIVIER JEAN RENE COZAN EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 AGDO: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011088783 Protocolo: 200723998 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 INTERESSADO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COMITANORIA 990010809996 Protocolo: 2007153061 AGTE: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA GO0003306 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO RJ0045535 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011434880 Protocolo: 2007199513 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060011661125 Protocolo: 2007224613 AGTES: FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: KATIA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140099120 Protocolo: 2007233660 AGTE: ELZA SARAMAGO COSTA REP/P/S/FILHA ELIZABETH SARAMAGO COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23937 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120009123 Protocolo: 2007249132 AGTE: ALTAIR MARINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 AGDO: E PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MIRANDA MACHADO DE MELO SP0168226 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011484234 Protocolo: 2007256650 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011382297 Protocolo: 2007307594 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: ANDREA COSTA ALEGRIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.29496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040630000630 Protocolo: 2004211926 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: ROSIANE DAS GRACAS RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.16391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20030010101402 Protocolo: 2005103675 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV EUGENIA MARIA VOLPI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO SP0183314 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO SP0038157 APDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.16543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010495866 Protocolo: 2005108077 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.24440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060076350 Protocolo: 2005144598 APTE: DANIELE JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.27430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 990011043820 Protocolo: 2005163627 APTE 1: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTES 2: RIO CAIOPO MADEIRAS LTDA ME ANTONIO CLAUDIO VELOSO ISABEL CRISTINA RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.46269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010084998 Protocolo: 2005259900 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.47377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090025768 Protocolo: 2005263988 APTE: VALTER CAVALCANTE SILVA E S/MULHER MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE PEDRA BONITA DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.48443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011225022 Protocolo: 2005271804 APTE: SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.5791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011279634 Protocolo: 200628211 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDOS: MAURICIO CARLI FIGUEIREDO RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.12976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040524424 Protocolo: 200660777 APTE: ANA ROBERTA DE ALMEIDA COUTINHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011408906 Protocolo: 2006263174 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: VICTOR BRUNO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55569 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030520023529 Protocolo: 2006266569 APTE 1: ROSANGELA MARIA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULO CESAR PELEGRINI CAMUZI ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO RJ0122386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011179541 Protocolo: 2006276573 APTE: MARIA EDITH DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57077 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010761236 Protocolo: 2006275485 APTE: DEO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57971 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040058000 Protocolo: 2006279400 APTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL POR SI E REP/S/FILHO BRUNO BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010700973 Protocolo: 2006285195 APTE: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59490 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030035670 Protocolo: 2006285889 APTE: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010788679 Protocolo: 2006288553 APTE: WENCESLAU BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011178769 Protocolo: 2006288871 APTE: JOSE DANIEL DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60531 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010440663 Protocolo: 2006293833 APTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010742655 Protocolo: 2006293706 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60577 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660106497 Protocolo: 2006292198 APTES: MARILIA PEREIRA DE OLIVEIRA ANA LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 APDO: ISRAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090042770 Protocolo: 2006295021 APTE: WILSON ARAUJO BOECHIE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010915380 Protocolo: 2006306475 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63171 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010713564 Protocolo: 2006306714 APTE 1: VERONICA GOMES SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68108 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011395550 Protocolo: 2006329681 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: MAIKON NUNES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066736 Protocolo: 2006331803 APTES: MARIA DALVA ALVES LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO SONIA DA COSTA FORMIGA SERGIO TEIXEIRA BARATA LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES RJ0085753 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68715 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011547295 Protocolo: 2006332329 APTE 1: IDALINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010341725 Protocolo: 2006332643 APTE: HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011341991 Protocolo: 2006332680 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: PEDRO LUIS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69084 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA23 20032080092679 Protocolo: 2006332992 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010227219 Protocolo: 2007000914 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010164313 Protocolo: 2007007843 APTE 1: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755263 Protocolo: 200726148 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CREUZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011074411 Protocolo: 2007032885 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7032 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 20040020104657 Protocolo: 200733394 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7366 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052110047949 Protocolo: 200734243 APTE: ELISABETE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES GUERRA RJ0084191 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010912989 Protocolo: 200742306 APTE: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000010252410 Protocolo: 2007056925 APTE: SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/07 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010621842 Protocolo: 2007078786 APTE: EDNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010979620 Protocolo: 200779305 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23911 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040100015599 Protocolo: 2007118178 APTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO RJ0123611 APDOS: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS LIGIA MARIA RENTE TANNUS LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO RJ0028129 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004810 Protocolo: 2007129347 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: MARIA DAS GRACAS LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020030111473 Protocolo: 2007147739 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31417 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA = TOMBO 23028 980020243715 Protocolo: 2007154381 APTE: CARLOS ALBERTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOELSON GONCALVES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010602041 Protocolo: 2007187486 APTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-10057 20030010283899 Protocolo: 2007202589 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: GILDIRLEI MONTEMOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41270 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070067303 Protocolo: 2007207401 APTE: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO 1: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO 2: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052090019474 Protocolo: 2007206517 APTE: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR RJ0129547 ADVOGADO 2: DR(a). INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO RJ0067304 APDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41673 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032100108676 Protocolo: 2007208558 APTE: TERESA REINOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS CALIL LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO RJ0142831 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010702679 Protocolo: 2007207639 APTE: LUIZ SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030010568377 Protocolo: 2007212927 APTE: MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDO: MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LINO MACHADO FILHO RJ0005715 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RJ0036009 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011327167 Protocolo: 2007214349 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAFAEL LOPES DE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43755 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011044017 Protocolo: 2007220034 APTE: PATRICIA ALVES DO REGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS RJ0106474 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44621 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20060290018305 Protocolo: 2007220921 APTE: JULIETA MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010744514 Protocolo: 2007224473 APTE: FRANCISCO AUGUSTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010472060 Protocolo: 2007228218 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ZENINES GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45775 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020068771 Protocolo: 2007228857 APTE: GIOVANNA VALENTE BRAGA REP/P/S/MAE ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: EDUARDO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA RJ0135668 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011453540 Protocolo: 2007245396 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA ISA MACHADO KAYE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50932 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.110000-0 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO). 20060010980179 Protocolo: 2007259272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO: DILMA DE SOUZA NIELS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010074462 Protocolo: 2007259857 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: RAIMUNDA DO CARMO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040011418330 Protocolo: 2007262137 APTE: DJACY NONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110043161 Protocolo: 2007283978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010762007 Protocolo: 2007285687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 APDO: FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 ADVOGADO 2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO RJ0037113 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54611 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20040040897354 Protocolo: 2007285769 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058910 Protocolo: 2007306678 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LEANDRO GUIMARAES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO EM RELACAO A MAIOR PARTE DOS CREDITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059020 Protocolo: 2007310028 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO EM RELACAO A MAIOR PARTE DOS CREDITOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600116770 Protocolo: 2006207908 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO: SILVIO CESAR DE ASSIS MATIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PREJUDICIAL E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600127548 Protocolo: 2006258285 EMBTE: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER EUSA FREITAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 EMBDO: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114221 Protocolo: 2006249919 EMBTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS EMBDO: MARIO SERGIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162950 Protocolo: 2007157290 EMBTE: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 372340"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "372342": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210135545 Protocolo: 2007212183 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 INTERESSADO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.684 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020128342 Protocolo: 200790040 AUTOR: NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357130 Protocolo: 2007138084 AUTOR: FAUSTO JACINTHO DOS SANTOS PENNA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011030638 Protocolo: 2007214363 AUTOR: SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011674958 Protocolo: 2007232339 AUTOR: JORGINA JOSE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200766343 EMBTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006242405 IMPTES: SILVANO NEVES DE OLIVEIRA MANUEL JOSE DE MELO MAURO LONDON ANA PAULA ROLINO ARMANDO BARROS MEDEIROS DA SILVA CARLOS EDUARDO AMARAL CHAVES CELIO DOS SANTOS DANIEL FRANCA JORGE SIMIAO JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE ANDRADE ODLANIER LOBAO SANTOS PAULO JORGE CARDOSO LITIS: ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ALEXANDER GONCALVES DA SILVA ARLINDO PALHARES ROCHA CHARLES LIMA COLLYER CLAUDIO LUIZ BATALHA MAXNUCK CLEYTON COUTINHO DE OLIVEIRA COSME MATTOS EDSON PAZ DOS SANTOS EDUARDO MARCELINO CORDEIRO ELEDIR PEREIRA FERREIRA ENOS ALVES VENTURA EVALDO FERREIRA CRUZ FRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO IVO DE ASSIS CARDOSO JOAO FERNANDO ALT JOSE CARLOS DA SILVA JOSE GONZAGA DE JESUS JOSE LUIZ DA SILVA JOSINEI MARTINS ATHANASIO LEONARDO VARGES PINHEIRO LUCIO MONTEIRO RAYMUNDO LUIGI ESPOSITO MAURICIO BATISTA DE ARAUJO PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS PAULO CEZAR DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE PAULO DA SILVA NASCIMENTO PAULO HENRIQUE FLORES DA SILVA SANDRO RANGEL DOS SANTOS VICEMAR CARDOSO GOMES ADRIANA BERNARDES COSTA ADAILTON ALVES DE FARIA ADAM TENAN DE BARROS ADILSON CARQUEJA ADRIANO MENEZES PEREIRA AILTON REIS LOPES RIOS AIRTON DOS SANTOS FOSTER ALBERTO NONATO DE ALMEIDA ALEX PAULO DE ASSIS ALEXANDRE VERIDIANO ALFREDO JOSE DE ANDRADE ALMIR NILO GOMES JUNIOR ALVACI MARION MARTINS MASCARENHAS AMARILDO DE AQUINO SILVA ANA LUCIA RIBEIRO ALELUIA ANDERSON MARTINS ALTEMANN ANDRE ALVES DA CRUZ ANDRE LUIS DE ASSIS VERRI ANDRE LUIZ FIUZA ALVES ANGELO LUIZ LACERDA ANTONIO CARLOS DE BASTOS PIRES ANTONIO MARTINEZ ROCHA ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ARIOSVALDO DA ROCHA ARTHUR DE OLIVEIRA MIRANDA ARTHUR RENATO GIRAO DOS SANTOS ANTONIO ROCHA DA SILVA BRAZ DE SOUZA SARAIVA BRUNO CASTELLI DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO AUGUSTO RAMOS CARLOS ROBERTO DA COSTA TEIXEIRA CARLOS RAMOS DA SILVA CELIA BRASIL DE MATTOS CELIA REGINA MEDEIROS MARQUES CELIO AUGUSTO NEVES DA COSTA CICERO LUIZ DE LIMA CLAUDIO OSMAR DE SOUZA CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO CLAUDIO WLADIMIR SANDES DEJALMA CABRAL PEREIRA DOUGLAS THARSO BERTASSONI EDISON AZEVEDO GOMES EDISON FERREIRA BISPO EDNALDO DOS SANTOS RICARDO EDUARDO DE ALMEIDA LISCANO EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES EDUARDO PEREYRA DE MORAIS EISENBERG JUST ELISIO DE ASSIS ELIZABETH GONCALVES COUTO EMERSON MOURA SANTIAGO ENILTO LOPES PUGA FABIO BEVIQUA DE ARAUJO FABIO BOSI RIBEIRO FIDELIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO FRANCISCO XAVIER REIS SA FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS TORRES FRANCISCO SAMPAIO DA COSTA GABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES GASPAR DA CUNHA LUCAS GENECI SOARES DA SILVA GERALDO LUIZ DA SILVA BAZILIO GERSON SILVA DO NASCIMENTO GIAMPALO GONCALVES DO NASCIMENTO GIANCARLO DA SILVA DUTRA GILMAR LIMA MARINHO GILSON ALVES HAMILTON FRAZAO DAMICO ISRAEL THIMOTEO DOS SANTOS JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO JOAO GREGORIO DEOLINDO JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO JUNIOR JORGE HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS JORGE LOUIZ MILESI LOPES JORGE LUIZ FARIA JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA JORGE SILVA CHAGAS JOSE BELARMINO DA SILVA JOSE CARLOS CAVALCANTI JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JOSE DOS SANTOS PASSOS JOSE PEREIRA MARIANO JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDAO JULIO CEZAR MELO BESERRA LEANDRO DE OLIVEIRA BARD LEONARDO SOUZA E SILVA LUIS CLAUDIO PEREIRA LEAL LUIZ CLAUDIO TRABACH LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE LUIZ FERNANDO DA CUNHA MANOEL ALVES PEREIRA MANOEL ANTONIO MOTTA PONTES MANOEL BERNARDO DE SOUZA JUNIOR MANUEL RODRIGUES LIMA MARCELO ALAN DE FRANCA FERREIRA MARCELO CANDIDO PIMENTA MARCELO DE OLIVEIRA BORGES MARCELO DO NASCIMENTO BORBA MARCELO LONGAS DE SOUZA MARCELO SOARES DA SILVA MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE MARCIO RAIMONDE SOARES MARCO ANTONIO SEIXAS ANICETO MARCOS AURELIO DA COSTA NEVES MARCOS DOS SANTOS BORGES MARCOS KENNEDY MENDES MARCOS ROOSEVELT DUTRA DE BARROS MARIA CATARINA DE ABREU GOMES MAURO SERGIO MOREIRA MICHEL GOMES DA SILVA MONICA FERREIRA LEITE NELSON GONCALVES DA SILVA NELSON MEINE NEY FERREIRA PIRES JUNIOR OSCAR VICTOR FERREIRA SILHO OSIRIS ROCHA E SILVA PAULO HENRIQUE DE CAMPOS PAULO MONTEIRO GRANDE PEDRO PEREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA PAULO SERGIO CORREA MARTINS RAIMUNDO JOSE LIMA RENATO CARDOSO COSTA RICARDO AURELIO DA SILVA MATTOS RICARDO DOS SANTOS SERGIO RICARDO GUEDES PIZANE RICARDO KESSELER FERREIRA RICARDO NIEDZIELSKI DE CASTRO RICARDO SANTIAGO ANTUNES ROBSON ARGENTINO SANTOS DE SOUSA ROBSON EDSON REIS GOMES ROBSON PASCHOA RODRIGO BORGES DA SILVA ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROGERIO DE ASSUMPCAO BARBOSA ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES RONALDO FARIAS FILHO SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE SERGIO LUIZ VICENTE TORRES HOMEM SILVIO DE OLIVEIRA GRILO SONIA PRUDENTE DOS SANTOS SONIA REGINA DE MEDEIROS VALDECIR GONCALVES VALMIR CAROLINO DA SILVA JUNIOR WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR WALDIR DA SILVA WANDERLEY DAMIAO RAMALHO WANDERLEY RIBEIRO DA COSTA WANDERSON LUIS DOS REIS MACHADO WASHIGTON LUIZ ANDRADE WELLIO RUBENS DE OLIVEIRA WILSON DE SOUZA LIMA WILSON SERZEDELLO RODRIGUES WILTON BARBOSA LEAO WLADEMIR DORIA DA LUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DRA. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726115 IMPTES: DANIEL THOMAZ DA SILVA PABLO GONZALEZ LIMA FABIO JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776753 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117514 IMPTE: PAULO MARCOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028784 Protocolo: 200752245 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5595 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010141288 Protocolo: 200759706 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 AGDO: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020049895 Protocolo: 2007110043 AGTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 AGDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A AGDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011479590 Protocolo: 2007132559 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010721943 Protocolo: 2007134636 AGTES: SOPHIA PEREIRA MOREIRA CLARISSE FERNANDES FERREIRA GLAUCIA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA GLAUCO FERNANDES FERREIRA TANIA FERNANDES FERREIRA VANIA FERNANDES FERREIRA CLEUZA CUBAS RIBEIRO BRANDAO FERREIRA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA BERNADES DE MELO FLAVIO FERNANDES FERREIRA DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA RICARDO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15323 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20052080067496 Protocolo: 2007169496 AGTE: MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: IVAN BECHARA DUTRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380025852 Protocolo: 2007173637 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052030155833 Protocolo: 2007174626 AGTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE RJ0061512 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011049532 Protocolo: 2007180587 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17430 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010401490 Protocolo: 2007191163 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: MANOEL SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20848 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352097 Protocolo: 2007223159 AGTE: IRCA CORDEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210113227 Protocolo: 2007242812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24164 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790620 Protocolo: 2007251655 AGTE: MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24511 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 2007255034 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI ORLANDO DIAS MACIEL MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030000672 Protocolo: 2007259924 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA RAFAELA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA RAISSA VITORIA DA SILVA BARBOSA REP/P/S/MAE REJANE CHAGAS DA SILVA UALAS FRANCISCO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25118 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009764 Protocolo: 2007260145 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26686 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010347450 Protocolo: 2007277670 AGTE: CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO RJ0093828 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26714 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077544 Protocolo: 2007277499 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDOS: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26984 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200069524 Protocolo: 2007281627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE RJ0072897 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010795112 Protocolo: 2007286459 AGTE: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27539 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010596848 Protocolo: 2007286954 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ALCIDES MAURICIO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27605 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200044443 Protocolo: 2007288666 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27917 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870053763 Protocolo: 2007291860 AGTES: DAMIAO FLOR DA SILVA KATIA MARIA PENNA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28109 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010984586 Protocolo: 2007292129 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011017375 Protocolo: 2007293654 AGTES: BENITO LANZELOTTE DALVA DE SALDANHA DA GAMA E SILVA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/ P/ S/ MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28314 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420020396 Protocolo: 2007295217 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO 2: ALCIDEA VENTURA LIMA E S/MARIDO ARMINDO ESTEVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28815 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040919186 Protocolo: 2007299814 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 AGDO: JORGE MENDONCA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010427901 Protocolo: 2007314982 AGTES: SEBASTIAO GERALDO LOURENCINI MARIA IZABEL LOURENCINI EDGAR LOURENCINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2000.001.11604 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 893-USUCAPIAO 820011003048 Protocolo: 200065790 APTE: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 3: DR(a). MARLY DE SA ROSA RJ0028510 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA CASSANDO A SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, OUVIDO O EMINENTE DES. RENATO SIMONI, PELO MESMO FOI DECLARADO NAO RECONHECER NENHUM CERCEAMENTO PELO DIREITO DO APELANTE, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, CASSOU-SE A SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O DES. RENATO SIMONI, QUE DESPROVIA O APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2000.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 13133-REIVINDICATORIA 910010487410 Protocolo: 200065795 APTES: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA VERA LUCIA FRANCA GARCIA LUIZ CARLOS DE JESUS FRANCA ELANDIA OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 3: DR(a). MARLY DE SA ROSA RJ0028510 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA CASSANDO A SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, OUVIDO O EMINENTE DES. RENATO SIMONI, PELO MESMO FOI DECLARADO NAO RECONHECER NENHUM CERCEAMENTO PELO DIREITO DO APELANTE, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, CASSOU-SE A SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O DES. RENATO SIMONI, QUE DESPROVIA O APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2003.001.25962 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 2002.050.000368-7 = TB = 7668/02 = RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO Protocolo: 2003168985 APTE: KEIT VIVIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD RJ0084691 APDO: ESPOLIO DE EDILSON MAGALHAES MACEDO REP/P/S/INVTE SOLANGE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR MG0085407 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.27966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20050610009708 Protocolo: 2006132508 APTES 1: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS MARIA IVONE DE ALMEIDA CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO MARQUES FERREIRA MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA FERNANDO PAULA DA GRACA MARIA DE LOURDES FERREIRA MATUQUE CESAR BAILUNE MATUQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 APTE 2: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.28258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011141213 Protocolo: 2006135813 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: CRISTINA APARECIDA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RJ0094853 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.31203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143910 Protocolo: 2006146425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GLEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.31852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1113/94) 990010520819 Protocolo: 2006150047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66996 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.010.000908-5 20050100013428 Protocolo: 2006322943 APTE: MARIA LUCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO RJ0126411 ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8300 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20052100031805 Protocolo: 2007038900 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: EDNA FERNANDES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9604 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010641848 Protocolo: 2007046124 APTE: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011055990 Protocolo: 2007061455 APTE: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14233 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020016225 Protocolo: 2007067162 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: NAZIR FERREIRA DE SOUZA ANGELA MARIA RAMOS VICENTE DALVINA DA CONCEICAO SILVA NELSON RIBEIRO GUIMARAES FILHO JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALMIR DA SILVA SEBASTIAO COELHO DA SILVA MARIO DA COSTA ANDRADE JOACIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15594 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038998 Protocolo: 200769068 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE CECARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011081010 Protocolo: 200778753 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA RJ0106305 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17019 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020068221 Protocolo: 2007081881 APTE: JULIO ORLANDO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17714 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050020249766 Protocolo: 2007085480 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDO: WALDYR CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17916 - AGRAVO LEGAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040030039948 Protocolo: 2007086794 APTES: MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI MILTON ALTINO PEREIRA MAYARA DOMICIANO PEREIRA REP/P/S/PAI MILTON ALTINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011215211 Protocolo: 2007089524 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI SP0163256 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010939562 Protocolo: 2007092030 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: ROBERTO RODRIGUES JANE TERESINHA FERRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME RJ0077120 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19313 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010302992 Protocolo: 2007094246 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA RJ0122411 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011260656 Protocolo: 2007093416 APTE: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 980011601448 Protocolo: 2007102425 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO MIRATAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010158716 Protocolo: 2007101709 APTE: LUCIANA CALADO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052090083024 Protocolo: 2007107806 APTE: HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D APDO 1: HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES DA MOTA OROFINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 APDO 2: RODRIGO HENRIQUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610089789 Protocolo: 2007106679 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: SILVIA REGINA MUNIZ RAYBOLT ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT RJ0130799 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011389614 Protocolo: 2007116787 APTE: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23856 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020030507 Protocolo: 2007118586 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: PEDRO IRACINIO BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010222392 Protocolo: 2007120819 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDO: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010494558 Protocolo: 2007121385 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: MONICA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657809 Protocolo: 2007122838 APTE: RENATO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010699981 Protocolo: 2007123287 APTE: NELSON HERMOGENEO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010847570 Protocolo: 2007123431 APTE 1: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 APTE 2: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA RJ0121564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040011085819 Protocolo: 2007123234 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APTE 2: MOUSCHI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010492241 Protocolo: 2007131426 APTE: ADMILSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001340 Protocolo: 2007132994 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: DR SIDLEY FERNANDES PEREIRA APDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040540699 Protocolo: 2007133856 APTE: AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015305 Protocolo: 2007136946 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTOLIN MARTINEZ SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27805 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070067118 Protocolo: 2007139031 APTE: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29217 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS 20050020084960 Protocolo: 2007142540 APTE: JORGE RENATO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 APDOS: MARIA ELIZA RITA DA CRUZ DANIELE CRUZ DA MATTA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES RJ0056248 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050010321431 Protocolo: 2007145416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075602 Protocolo: 2007144335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010758865 Protocolo: 2007147068 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 REC.ADESIVO: BEATRIZ GREENHALGH COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES RJ0070500 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30886 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 65708 - INDENIZACAO 975320051306 Protocolo: 2007150689 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARIANA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO 2: EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 APDO 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050010217019 Protocolo: 2007152975 APTE: ARNALDO SANTOS CASQUILHA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO 1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMO DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020080361 Protocolo: 2007152909 APTE 1: CARLOS VINICIUS REZENDE REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610021619 Protocolo: 2007157758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GABRIELLE OLIVEIRA FREITAS REP/P/S/GENITORA VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010824453 Protocolo: 2007157600 APTE: ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI MAFFIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SO CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31904 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010534618 Protocolo: 2007158069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: ELYETTE MARTINS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31933 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020380158946 Protocolo: 2007157563 APTE: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APDO 1: RAONI CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO RJ0063215 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDOS 2: FABIANA RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FABIO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUCIANO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.32223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010450725 Protocolo: 2007157756 APTE: MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.32292 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20060110023214 Protocolo: 2007159264 APTE: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDO: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.32293 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060110023214 Protocolo: 2007159265 APTE: MARGOT APARECIDA VIANNA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.32304 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066664 Protocolo: 2007159286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CAMILA DE MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE AMALIA DE MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32600 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011087030 Protocolo: 2007162005 APTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.33201 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040343656 Protocolo: 2007164778 APTE 1: WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 APTE 2: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.33355 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060610068065 Protocolo: 2007163574 APTE: VERA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.33603 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060870023940 Protocolo: 2007167049 APTE: IARA AUGUSTO DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33609 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670060484 Protocolo: 2007166165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: ADERI ANTONIO LOUREDO ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.33636 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020097107 Protocolo: 2007167017 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: ROSANA GUIMARAES ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.33681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640459 Protocolo: 2007166810 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33829 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011368640 Protocolo: 2007168205 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 REC.ADESIVO: MICHEL BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062090044136 Protocolo: 2007171538 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS RJ0108804 ADVOGADO 3: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.34609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040784628 Protocolo: 2007172739 APTES 1: VALENTIM GERONYMO DO ROSARIO VILSON DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010783631 Protocolo: 2007173603 APTES 1: OSMAR DE OLIVEIRA MENDES P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR MARINHO MENDES LEILA MARINHO DE OLIVEIRA PRISCILLA DE SANT'IZABEL MENDES MARCELO DE SANT'IZABEL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.34656 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060430000353 Protocolo: 2007172814 APTE: MARCIO JOSE DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 APDO: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO 1o. DISTRITO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.34718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030100960 Protocolo: 2007172722 APTE 1: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: FRANCINEIDE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA RJ0111646 ADVOGADO 2: DR(a). NELI MACIEL RJ0084895 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.34852 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010436017 Protocolo: 2007173251 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS REP/P/S/ MAE MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.35244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080041114 Protocolo: 2007175077 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS RJ0098104 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.35300 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010218050 Protocolo: 2007177345 APTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 APDO 1: RICARDO PEREIRA RODRIGUES APDO 2: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES APDO 3: SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.35456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050100297 Protocolo: 2007175009 APTE: MARCELO CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.35504 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997..528.003897-5 - EXECUCAO 20040370055375 Protocolo: 2007175027 APTE: OSCAR FERNANDES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO VILLA GANDHI ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.35592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010681927 Protocolo: 2007177742 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APDO: DANIELE DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.35617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011148492 Protocolo: 2007178730 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 APDOS: ZELIA GATTAI AMADO JOAO JORGE AMADO PALOMA JORGE AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.35773 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040020153590 Protocolo: 2007176883 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA RJ0086174 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.35836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003319 Protocolo: 2007176709 APTE: ERINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.36198 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011627762 Protocolo: 2007181647 APTE: TATIANA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.36734 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040520031565 Protocolo: 2007184990 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: RENATO PEREIRA DE PAULA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.36781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010305464 Protocolo: 2007185685 APTE: SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). WENDELL BARBOSA PIRES LUCENA RAMALHO RJ0145211 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.37417 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011341005 Protocolo: 2007188925 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: GLAUCIA LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.37764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040522600 Protocolo: 2007188164 APTE: LEDILSON LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA RJ0130225 APDO: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.38318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010220398 Protocolo: 2007193811 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: FERNANDO WERNECK MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO RJ0044682 ADVOGADO 2: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.38335 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020047433 Protocolo: 2007193227 APTE: CECILIA FERREIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.38641 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060001857 Protocolo: 2007194857 APTE: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.38811 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010704949 Protocolo: 2007196690 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: EDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.39224 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010280063765 Protocolo: 2007198074 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA RJ0130998 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE RJ0096240 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA RJ0082376 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 APDO 1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA RJ0062321 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.39396 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230077993 Protocolo: 2007200990 APTES: ALDICEA TEIXEIRA XAVIER CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS MARIA DA GLORIA TAVARES MONTEIRO SELMA MIGUEL VELASCO DOS SANTOS SIMONE COTRIM ANTUNES SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA SOLIMAR QUINTANILHA FERREIRA SONIA MARIA MACEDO MONTEIRO RITA DE CASSIA FONSECA RODRIGUES DA SILVA RONALDO DA CUNHA RAPOSO ROSANGELA GOMES DA SILVA MUNIZ ROSE MARY MOREIRA BURICHE VALERIA PIMENTEL DA MOTTA VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.39451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080053830 Protocolo: 2007201020 APTE: ELIZABETH LOPES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.39539 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080060456 Protocolo: 2007201166 APTE: GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.39725 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610072726 Protocolo: 2007199550 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES ADALBERTO CABRAL DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.39783 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060020026846 Protocolo: 2007201260 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS APDO: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.40010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040354429 Protocolo: 2007199385 APTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 APDOS: JOSE ROMAO ALVES ANTONIO GULLO ALFREDO DE CASTRO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.40207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010785360 Protocolo: 2007202594 APTE: LENIRA CAVALCANTI THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MATTOS DE SA RJ0049287 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.40217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050100608 Protocolo: 2007201718 APTE: ILZA TORRES MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO RJ0111599 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.40469 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000210 Protocolo: 2007202879 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SYLVIO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.40739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESSARCIMENTO P/DANOS 20060790013291 Protocolo: 2007204424 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: JOAO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.40798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011472396 Protocolo: 2007206394 APTE: JAILTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.41161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210216531 Protocolo: 2007204425 APTE: VAN RIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA RJ0060023 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BARBOSA RJ0132541 APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.41380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210212422 Protocolo: 2007206438 APTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 ADVOGADO 3: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA RJ0147204 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.41759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020250560 Protocolo: 2007207981 APTE: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: IRENILDA SILVA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.42193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011272117 Protocolo: 2007211580 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS: EDITORA O DIA S A TV O DIA S A RADIO ARCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS RJ0073822 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.42223 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041386 Protocolo: 2007210985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.42280 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020127888 Protocolo: 2007211004 APTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.42381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010722794 Protocolo: 2007211897 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: AILTON SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA RJ0074621 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.42574 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010591461 Protocolo: 2007213635 APTE: DEISE FIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.42604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042803 Protocolo: 2007211820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.42736 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660164094 Protocolo: 2007211809 APTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.43110 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047515 Protocolo: 2007213425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.43444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052090006480 Protocolo: 2007217599 APTES: CICERO MARCOS DOS SANTOS CLAUDEVAN SANTOS DA SILVA ASSISTIDO P/S/PAI CLOVES ANTONIO DA SILVA ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RJ0122066 APDO: SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.43524 Origem: ITAOCARA Acao: ORDINARIA 20020250002284 Protocolo: 2007217701 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0083112 APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.43537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047370 Protocolo: 2007217691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FIORENZA SAFFIRIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.43654 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540086873 Protocolo: 2007217693 APTE: DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HIMALAIA BERBERT RJ0045140 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.43737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS 20050011433216 Protocolo: 2007219521 APTES 1: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO CARMEM LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.43813 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120020386 Protocolo: 2007219157 APTE: JOSILENE FRAGA FROSARD REP/P/MAE APARECIDA ROZANA FRAGA FROSSARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSIS LOURENCO FROSSARD Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.44018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052134 Protocolo: 2007220875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.44248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210124632 Protocolo: 2007219540 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA RJ0029991 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.44306 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040087818 Protocolo: 2007219610 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA AP DO: DOMINGOS GOMES COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.44806 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.160714-1) 20050011399830 Protocolo: 2007224055 APTE: SERGIO GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 APDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.45153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617073 Protocolo: 2007224120 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.45174 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010919498 Protocolo: 2007224186 APTE 1: MARIA NAZARETH RANGEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA RJ0037014 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO RJ0065812 APTE 2: CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.45245 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030640047550 Protocolo: 2007227254 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.45305 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052754 Protocolo: 2007227203 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: ADALTO JOAO PICCOLI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.45379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010020278 Protocolo: 2007227287 APTE: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.45835 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380177761 Protocolo: 2007228899 APTES: DANIEL COELHO DO NASCIMENTO MARTA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR RJ0064725 APDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO RJ0085793 ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO RJ0085791 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.45916 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050897 Protocolo: 2007229115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.47005 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010947410 Protocolo: 2007237015 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.47011 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010986333 Protocolo: 2007236559 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.47039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010861410 Protocolo: 2007236562 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.47042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010977540 Protocolo: 2007236565 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.47047 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030010875936 Protocolo: 2007236566 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.47057 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030010796271 Protocolo: 2007236567 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.47062 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030010935350 Protocolo: 2007236569 APTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO 1: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APDO 2: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.47223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280200317 Protocolo: 2007236621 APTE: HELOISA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ0122301 APDOS 1: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 APDO 2: ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.47250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011645326 Protocolo: 2007236055 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: JOSE AUGUSTO TEI XEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.47319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010968643 Protocolo: 2007237027 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.47464 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370024450 Protocolo: 2007238210 APTE: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.47635 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011032982 Protocolo: 2007240086 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 REC.ADESIVO: SUELI VIOLETA DECARO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.47915 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060500024997 Protocolo: 2007242980 APTES: ROSA DA CONCEICAO CAMPANARIO EDWARD DE ABREU CAMPANARIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.47932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100045346 Protocolo: 2007241924 APTE: ESPOLIO DE DIVA DA SILVA BRITO REP/P/S/INV MARIA LUCIA BRITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARIO PANTALEAO DE BRITTO RJ0030274 APDO: PAULO ROBERTO COUTO E S/MULHER VERA LUCIA MENDES COUTO ADVOGADO: DR(a). RENEE STEINBACK DE ALMEIDA RJ0074185 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.48169 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010972640 Protocolo: 2007243544 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.48171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011488918 Protocolo: 2007243984 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REC.ADESIVO: DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANE FAIAL GOES RJ0141066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.48283 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950011058485 Protocolo: 2007244689 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.48359 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.053360-9) 20060010562333 Protocolo: 2007243593 APTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.48927 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020022208 Protocolo: 2007246868 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: RONALDO FONTOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.49026 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010903545 Protocolo: 2007249135 APTE 1: ZELIA AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.49089 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050043287 Protocolo: 2007247985 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.49135 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610100967 Protocolo: 2007248014 APTE: CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: ANTONIO FUSCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.49302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030099782 Protocolo: 2007250316 APTE: ANA MARIA MAIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO RJ0026828 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO RJ0101777 APDO 1: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO RJ0135488 APDO 2: HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI RJ0100473 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CARLINI RJ0110674 APDO 3: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 ADVOGADO 2: DR(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA RJ0083759 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.49358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010436799 Protocolo: 2007250800 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 APDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.49702 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011306863 Protocolo: 2007251975 APTE: DEBORA DA SILVA BENEDICTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERIS SIMO RJ0124678 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.49722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010340103 Protocolo: 2007252880 APTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 APDO: BRANCA GIOVANNETTI FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.49951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011151978 Protocolo: 2007253722 APTES 1: CARLOS AUGUSTO COAXI ELISA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.50061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011392110 Protocolo: 2007253641 APTE: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS POR SI E REP/O ESPOLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.50231 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.011.00004319-3 EXECUCAO) 20050110071220 Protocolo: 2007255135 APTES: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA NEUSA SALLES SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 APDO: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.50286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011668326 Protocolo: 2007256138 APTE: OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 ADVOGADO 3: DR(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX RJ0031030 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: JOSE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO 2: MANOEL RODRIGUES MANSUR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.50371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010649037 Protocolo: 2007256070 APTE: ANTONIO NUNES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.50670 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380049960 Protocolo: 2007255639 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: GREICE CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO RJ0140302 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.50911 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011046022 Protocolo: 2007259973 APTES: DIRCEU ESTEVES CORREIA ALAYDE LUCAS DE SOUZA ALCEBIADES DE SOUZA ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO FERNANDO FERREIRA GERALDO GOMES JOAO GUIMARAES JOSE RENTO PAULO CRISPIM DE ANDRADE DUTRA ROBERTO CESAR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.51186 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210079242 Protocolo: 2007260530 APTES 1: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 APTE 2: ZENILDO BATISTA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.51218 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042080141610 Protocolo: 2007259638 APTE 1: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO RJ0072628 APTE 2: ERLY TOLENTINO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.51273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010293255 Protocolo: 2007260603 APTE: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO RJ0079904 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.51421 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986064 Protocolo: 2007262385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: NORMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.51709 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040002418 Protocolo: 2007266317 APTE 1: RODRIGO SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2007.001.52230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090008592 Protocolo: 2007269333 APTE: HILMA COELHO VAN LEUVEN ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO RJ0011084 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APDOS: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0132980 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2007.001.52713 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010548660 Protocolo: 2007275714 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: JONAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2007.001.52840 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027520 Protocolo: 2007276689 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 APTE 2: MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2007.001.53179 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011298261 Protocolo: 2007277574 APTE: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AD VOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2007.001.53594 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 5877 - REPARACAO DE DANOS 975300058640 Protocolo: 2007282403 APTE: MARIO CESAR BASTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2007.001.53634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010350202 Protocolo: 2007283336 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TRINDADE RJ0110898 APDOS: JAKOB WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAJA WILCZCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL BENIAMIM HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL ROSA HIRSON REP/P/CURADORIA ESPECIAL ROMANO HENRIQUE MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZOFIA MILLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL IGNACY ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL TAMARA ROSENKRANZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL BERTA WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL CHIL WEISSMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENECY PEREIRA COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL VICENTINA GALDINO COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2007.001.55044 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060230111982 Protocolo: 2007287395 APTE: A DA CUNHA BAZAR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA RJ0028796 APDO: IVAN ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0084950 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2007.001.55355 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090009900 Protocolo: 2007289628 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2007.001.55763 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380433796 Protocolo: 2007292619 APTE: VERA LUCIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2007.001.55798 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070030158 Protocolo: 2007292586 APTE: WILIAN DA SILVA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM RJ0129707 APDO: CB SILVA VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA RJ0089538 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2007.001.56234 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 1007/96 - EXECUCAO 965340041180 Protocolo: 2007293078 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: RESENVIX COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2007.001.56249 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060037422 Protocolo: 2007294452 APTE: AMELIO CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2007.001.56500 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010142587 Protocolo: 2007296099 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n215. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136597 Protocolo: 2007102713 EMBTE: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDO O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O IMPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO RICARDO BARBOSA\".\r\n\r\nId: 372342"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "372341": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011039507 Protocolo: 2007208339 AGTE: MARIA ALVARES NESI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 64: \"VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072040104360 Protocolo: 2007320463 AGTES: PEDRO RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA LUIZA RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE PASTURA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 AGDO: CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: \"DEFIRO A JG. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE A RESPEITO DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 07/11/07 (FLS. 17). INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090076627 Protocolo: 2007324923 AGTE: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 AGDO: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR SE TRATAR DE VERBA DE SUSBSISTENCIA, DE NATUREZA ALIMENTAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010532258 Protocolo: 2007326192 AGTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 AGDO: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 INTERESSADO 1: TRANSEUROPA RIO PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 INTERESSADO 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 87: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011501710 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR RJ0067574 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 46: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630066568 Protocolo: 2007330500 AGTE: TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DE REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32212 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017286 Protocolo: 2007329167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ISAURA BARBOZA REP/P/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 67: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32326 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2007330989 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 271: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.27966 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20050610009708 Protocolo: 2006132508 APTES 1: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS MARIA IVONE DE ALMEIDA CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO MARQUES FERREIRA MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA FERNANDO PAULA DA GRACA MARIA DE LOURDES FERREIRA MATUQUE CESAR BAILUNE MATUQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 APTE 2: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.312. \" FLS.304/306 - EM MESA. FLS.310/311- DESCABE NESTA FASE O PEDIDO DE LITIGANCIA DE MA-FE, POIS, O PETICIONARIO QUER CRIAR DIREITO QUE NAO EXISTE APOS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO. SO O JULGADOR PODE SE CONVENCER DE QUE A MEDIDA REQUERIDA PELO EMBARGANTE ESTA EM DISPARIDADE COM OS FUNDAMENTOS DO SEU PEDIDO.\" A)DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 372341"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "372344": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20330 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.029.002240-0 Protocolo: 2007218882 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.008616-1 Protocolo: 2007293825 AGTES: CLEUSA JACIRA CORREA MERE VALDEMAR ANTUNES MERE ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.210.003905-3 Protocolo: 2007294127 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDO: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.031479-3 Protocolo: 2007304816 AGTE: KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29874 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.002.000958-9 Protocolo: 2007308562 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO REP/P/S/INV MARIA DA PURIFICACAO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ AGDO: ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA 0101480RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.32818 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.058.000048-4 Protocolo: 2006158823 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ 0119572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: DENISE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.864 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.117403-2) 2006.001.005499-6 Protocolo: 2007001482 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26929 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.010508-4 Protocolo: 2007133881 APTE: MARGIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ALEXANDRA PADILHA 0222282SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO 0113444SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28863 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.042.008185-0 Protocolo: 2007142561 APTE: ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES REP/P/S/INV ELIZABETH CRISSIUMA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ 0004008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDO: BEATRIZ GRANDIS MALDONADO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.101725-3 Protocolo: 2007173588 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLLEDO DE C FOLLY APDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35354 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.002861-0 Protocolo: 2007174896 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDO: ANTONIA LOROZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.006720-7 Protocolo: 2007181025 APTE: RENATO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA 0110091RJ APDOS: MARCELLE COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE NATALIA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE MELLINA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA 0039245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37644 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001654-2 Protocolo: 2007188251 APTE: MAURILIA DAVID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39831 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012703-6 Protocolo: 2007201770 APTES: THEREZINHA DE JESUS MACHADO LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDO: SERASA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.145830-0 Protocolo: 2007209051 APTE: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42374 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.069438-9 Protocolo: 2007211904 APTES: HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/AVO MANOEL APOLONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO 0124306RJ REC.ADESIVO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.004050-2 Protocolo: 2007212693 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDO 1: ESTRELA SERRA TEXTIL LTDA ME APDO 2: LUIS JOSE XAVIER JUNIOR APDO 3: MARCIA JAQUELINE MORAES XAVIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42636 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001023-4 Protocolo: 2007212592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ANTONIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42656 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050308-0 Protocolo: 2007213696 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO 2006.001.098617-0 Protocolo: 2007217959 APTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43640 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007294-2 Protocolo: 2007217604 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: ROSILENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43667 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 63.659 ACIDENTARIA 89.038.001772-4 Protocolo: 2007216182 APTE: CACILDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.154743-0 Protocolo: 2007221568 APTE: FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44390 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.041027-0 Protocolo: 2007221447 APTES: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ APDO: RENATO LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.005187-1 Protocolo: 2007222411 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: SALOMAO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44552 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 95.001.107583-5 Protocolo: 2007222818 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO 1: CONSTANTINO ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ADERALDO AVELINO DE BARROS E S/MULHER LINDALVA BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO 0088763RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132565-3 Protocolo: 2007217952 APTES: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA BENTO RAMOS DE AZEVEDO HEITOR DE SOUZA ALMEIDA JOSE FERNANDES FILHO MANOEL ALVES MARIO DE SOUZA RIBEIRO OLIVIO FERNANDES COELHO OSMAR DE CARVALHO RUBENS GESUINO DOS SANTOS SALVADOR CARLOS MARTINS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APDOS: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45129 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 52595 Protocolo: 2007223875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES 0004427RJ APDO: JOSE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA 0018261RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45222 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.001662-4 Protocolo: 2007227360 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTE 2: ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY 0114305RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45259 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.013446-1 Protocolo: 2007227216 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110880-0 Protocolo: 2007229442 APTES 1: RENATA DA SILVA GUERREIRO BAPTISTA TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.094006-6 Protocolo: 2007229160 APTE 1: DILMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.153744-7 Protocolo: 2007229835 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: ORLANDO BARRETO IRANY MACHADO DA SILVA SERRA HILDEBRANDO BARROS MAIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138224-5 Protocolo: 2007229878 APTE: LE PARTIER BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46085 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113642-0 Protocolo: 2007231620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF APDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA 0116592RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011179-5 Protocolo: 2007234411 APTE: ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46937 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.037.002830-1 Protocolo: 2007233948 APTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47076 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004633-3 Protocolo: 2007233515 APTE 1: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTE 2: LUIZ CESARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.078188-5 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48016 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.003.005614-9 Protocolo: 2007243013 APTE: BENEDITA ALVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDO: JAIR BAPTISTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.014593-2 Protocolo: 2007245203 APTE: MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.120929-4 Protocolo: 2007252980 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.061363-8 Protocolo: 2007252270 APTE: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157575-8 Protocolo: 2007253008 APTE 1: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50833 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80641 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000439-0 TB-34361 97.530.001293-3 Protocolo: 2007258948 APTE: PAULO CESAR VIGNE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50870 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.001015-9) 2005.001.036406-5 Protocolo: 2007259580 APTE: CARMELITA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDO: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51019 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (EM ACAO DE EXECUCAO N. 2003.001.001015-9). 2005.001.042143-7 Protocolo: 2007259639 APTE: MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDO: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51315 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000496-2 Protocolo: 2007260485 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: ELI DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51433 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB. 4774/95 EMBARGOS A EXECUCAO (1994.014.001208-6 EXECUCAO FISCAL) 95.014.001719-0 Protocolo: 2007261197 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.009772-9 Protocolo: 2007262183 APTE: IRISMAR FREIRE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1432/94) 99.001.122138-1 Protocolo: 2007264398 APTE: VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.004.018111-9 Protocolo: 2007272300 APTE: STEFANY FERREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ APDO: EDMAR BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52553 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031177-4 Protocolo: 2007274004 APTE 1: BANCO SAN TANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTE 2: WILDER BARROSO REP/P/S/CURADORA NADIA MARIA SODRE BARROSO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026376-7 Protocolo: 2007276065 APTE: JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069602-5 Protocolo: 2007276306 APTE: SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.027568-0 Protocolo: 2007276637 APTE: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019226-6 Protocolo: 2007279060 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: NUILZA AGUIAR VENTURA MARIA LUCIA AGUIAR VENTURA JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA SILVIA REGINA VENTURA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54740 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.038195-8 Protocolo: 2007288480 APTE: VERA LUCIA DE CARVALHO ARANHA MANNARELLI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ APDO: ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA 0095838RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55788 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.265 - ACIDENTARIA 98.683.011377-5 Protocolo: 2007292702 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: AMADEU VEIGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS 0059612RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003513-2 Protocolo: 2007293369 APTES: IRIS TATIANA RAPOSO LUIZ FERNANDO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025198-7 Protocolo: 2007296567 APTE: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.042861-2 Protocolo: 2007298598 APTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 2002.026.009197-6 Protocolo: 2007291448 APTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOS: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA EDUARDO SUETH TEIXEIRA LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM ACAO DE INVENTARIO 1978.001.300690-7). 2005.001.108018-6 Protocolo: 2007302967 APTE: MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0046517RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES E WALTER RODRIGUES REP/S/INV WALDILENE BUARQUE RODRIGUES WALDILENE BUARQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.000712-1 Protocolo: 2007302920 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58084 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.076.000501-2 Protocolo: 2007303767 APTE 1: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO 0133496RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO 0133442RJ APTES 2: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA JOSIANE IOTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA 0108328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58557 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067973-0 Protocolo: 2007308211 APTE: MARIO DE AMORIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA 0094241RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY 0081986RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58745 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2003.035.000178-4) 2006.035.000102-0 Protocolo: 2007308423 APTE: VILLAGE CLUB DE VARRE SAI ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ APDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.033871-4 Protocolo: 2007311265 APTE 1: DEBORA DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APTE 2: LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59379 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.026658-0 Protocolo: 2007313009 APTE: DILMA ROSA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDO: LIDERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59444 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2007.002.000363-0 Protocolo: 2007312026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59848 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 78.036.000051-8 Protocolo: 2007314566 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDOS: IRMAOS DETONI MARCHANTES LTDA LUIZ DETONI SOBRINHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027478-1 Protocolo: 2007315856 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA 0114157RJ APDO: MARIA ROSA PIUMBINE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028872-0 Protocolo: 2007317556 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: JOSE CANDIDO DOS SANTOS VANIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60843 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2004.002.003055-8 Protocolo: 2007319166 APTE: RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: FELMALINA MOREIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000923-1 Protocolo: 2007321410 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTE 2: ROSANE GONCALVES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061683-4 Protocolo: 2007320279 APTE: ROBERTO SOUZA DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDOS: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO AZUL ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61191 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.051645-4 Protocolo: 2007321613 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ APDO: NELSON MARTINS PEDROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO VENEU HALMOSY 0115646RJ ADVOGADO 2: DR(a). JENNIFER LYNN BASTIANI 0134160RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.084640-5 Protocolo: 2007324611 APTE: MARIA DA PAIXAO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 372344"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "372345": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.130804-7 Protocolo: 2007307964 AUTOR: IARA MELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200747756 IMPTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.001.011502-2 Protocolo: 2007142452 AGTES: ANA LUCIA MAGALHAES MARILIA MAGALHAES MARIA REGINA MAGALHAES ANJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDOS: SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES RICARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAES REGINA CELI MAGALHAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO INVENTARIO 2007.001.032159-0 Protocolo: 2007194063 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18173 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073048-8 Protocolo: 2007198169 AGTE: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040347-7 Protocolo: 2007223948 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARINA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25743 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.000297-8 Protocolo: 2007268459 AGTES: SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR QUINDIM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26365 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.015117-6 Protocolo: 2007265309 AGTES: CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA ALOMA VASCONCELLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ AGDO: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.026691-5 Protocolo: 2007285185 AGTES: MARIANNA LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO RAFAEL LORETO FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA TERESA GORDILHO LORETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDO: ALBERTO SALEM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29335 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.083233-6 Protocolo: 2007302448 AGTES: MARCIO VIEIRA GIBARA ANDREA CALAZANS LIPORACI ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30067 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.005715-2 Protocolo: 2007311344 AGTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDO: MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007314797 AGTE: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.052.002047-4 Protocolo: 2007318166 AGTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091000-4 Protocolo: 2007320370 AGTE: HABIB HISSA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.076052-9 Protocolo: 2007320375 AGTE: HABIB HISSA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.137793-6 Protocolo: 2007181625 APTE: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ REC.ADESIVOS: BANCO DO BRASIL S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14737 - DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.029945-0 Protocolo: 2007181205 APTE: MARIA CARROCINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135788-3 Protocolo: 2007199921 APTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.002588-0 Protocolo: 2007202549 APTE 1: ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: SEVERINA BERNARDO CORDEIRO CELIO GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.010315-0 Protocolo: 2007202991 APTE: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41499 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070118-3 Protocolo: 2007208024 APTE: EDMILSON GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42275 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141597-6 Protocolo: 2007212067 APTE: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42382 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.109164-0 Protocolo: 2007212173 APTE: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ APDO: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES 0039780RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42927 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.016750-3 Protocolo: 2007214281 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.005673-0 Protocolo: 2007214899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43207 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.012454-4 Protocolo: 2007214763 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43495 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000984-2 Protocolo: 2007217837 APTE: CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44196 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.149615-5 Protocolo: 2007221279 APTE 1: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ APTES 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (1999.001.091086-5 EXECUCAO) 2003.001.143054-5 Protocolo: 2007223191 APTE: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APDO: FERNANDO BATISTA GOUVEIA E S/M TEREZINHA GONCALVES PINHEIRO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45699 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.202.007308-7 Protocolo: 2007228587 APTE: CATIA LORETTE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIDIO FELIX DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA 0085941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012477-6 Protocolo: 2007228928 APTE 1: SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APTE 2: RACHEL FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46449 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.063.009307-1 REPETICAO DE INDEBITO) 2006.063.003033-0 Protocolo: 2007233607 APTE: OTAVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ REC.ADESIVO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.008354-9 Protocolo: 2007235706 APTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO 0059712RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47877 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.037.009721-0 Protocolo: 2007242154 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO LUCINDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48357 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.076920-1 Protocolo: 2007245464 APTE: MARIO LUIZ PIANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES 0032600RJ APDO: GLORIA APARECIDA NADLER LEAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA 0058354RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004910-4 Protocolo: 2007245350 APTE: MARCUS HARTFELDER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 97.001.085223-0 Protocolo: 2007262852 APTE: ALESSANDRA DINIZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52149 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004217-9 Protocolo: 2007268967 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.041700-0 Protocolo: 2007274868 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDO: ELSON PINTO SCHILLING ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52718 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056888-8 Protocolo: 2007275058 APTE: ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156499-5 Protocolo: 2007276057 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTE 2: CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.096927-1 Protocolo: 2007276325 APTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145213-4 Protocolo: 2007278942 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.062901-0 Protocolo: 2007279077 APTE 1: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53225 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040798-2 Protocolo: 2007278951 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: CLAUDENIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.116361-6 Protocolo: 2007281107 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS 0135453RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004935-9 Protocolo: 2007283280 APTE 1: LURDES ESTEVAM MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54009 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008008-7 Protocolo: 2007281608 APTE: OCEANICA SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54051 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.052.000587-8 Protocolo: 2007282467 APTE: COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA 0041806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS 0072404RJ APDO: MARIZA AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54356 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.000116-7 Protocolo: 2007285671 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDO: JORGE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA 0141593RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54480 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.066.010060-6 Protocolo: 2007285783 APTE: MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCO MAGALHAES DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009698-0 Protocolo: 2007287386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: EUNICE DE JESUS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54759 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 2005.001.143260-1 Protocolo: 2007287717 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: MARCELLA MORIZOT (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54993 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.005084-2 Protocolo: 2007287230 APTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ APDO: PAULA IRENE VELOSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001792-6 Protocolo: 2007289590 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: RONALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55237 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.005233-3 Protocolo: 2007287256 APTE 1: ARLINDO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ APTE 2: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012924-9 Protocolo: 2007291961 APTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002228-3 Protocolo: 2007291368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: REJANE DAMASIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000052-8 Protocolo: 2007292776 APTE: JORGE VIANA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.017074-4 Protocolo: 2007294777 APTE: JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 2006.021.016656-4 Protocolo: 2007294423 APTE 1: FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ APTE 2: GENESIO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.030809-2 Protocolo: 2007295002 APTE: MARIA JOSE GUEDES TEMOTEO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.006173-4 Protocolo: 2007294474 APTES: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ APDO: JOSE CARLOS COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56312 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.118792-0 Protocolo: 2007296475 APTE: SILVIO MARTINS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56405 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000579-3 Protocolo: 2007294725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ELZA MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56568 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.054.017010-2 Protocolo: 2007294889 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: JOSE HELIO RAMOS AIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56702 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.042.004204-3 Protocolo: 2007296703 APTE: ALBA REGINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDO: ELIZABETH IUNES DOS SANTOS E S/MARIDO SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061721-0 Protocolo: 2007298304 APTE: RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.003.004754-8 Protocolo: 2007296672 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOS: JOSE ROSA FILHO VALDIR COUTO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043121-4 Protocolo: 2007298354 APTES: WANDA DE ALMEIDA E SILVA MARILIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA MARIA ESTEVES DE ALMEIDA ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56818 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009006-0 Protocolo: 2007298122 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56892 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.015913-0 Protocolo: 2007298801 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0144401RJ APDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO TICHAUER 0194909SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.015785-0 Protocolo: 2007299755 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.005256-0 Protocolo: 2007298896 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: SHIDERLEY FELINTO SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.57241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.150635-7 Protocolo: 2007296149 APTES: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA SERGIO MAGALHAES LIMA MAURICIO JACOMO PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ APDOS: FRANCESCO POMPOSELLI HELENICE TELESFORO POMPOSELLI ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009159-2 Protocolo: 2007301669 APTE: MARCOS JOSE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112286-9 Protocolo: 2007301616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011027-4 Protocolo: 2007302902 APTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57658 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.001543-8 Protocolo: 2007302935 APTE: MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.205.002024-0 Protocolo: 2007302064 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57897 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.038.010644-6 Protocolo: 2007303551 APTE 1: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003487-4 Protocolo: 2007303802 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.58011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143247-9 Protocolo: 2007305560 APTE: ANGELA PEREIRA MALIZE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.58174 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.006815-1 Protocolo: 2007306645 APTE: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.58229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004944-0 Protocolo: 2007306659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS DE FREITAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.58283 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003351-6 Protocolo: 2007306681 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.58732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.008452-1 Protocolo: 2007308416 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA P/SI/E/REP/S/FILHA ALINE DE ANDRADE OLIVEIRA IZABEL CRISTINA JOSE DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHA ALINE DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.58874 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.005449-4 Protocolo: 2007308292 APTE: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.59135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002255-9 Protocolo: 2007310207 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE LUIZ RAPOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.59160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004097-8 Protocolo: 2007311091 APTE: SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.59191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000094-8 Protocolo: 2007308417 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: JADIR ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005971-8 Protocolo: 2007310171 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOS: JACOB GUERSTEIN JACOB CHUAICER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.033318-0 Protocolo: 2007313056 APTE 1: EDSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.59416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.080702-0 Protocolo: 2007313336 APTE: NADIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.59446 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2004.037.005187-4 Protocolo: 2007313066 APTE: SERAPHIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA 0074463RJ APDO: JOSE MULLER COSTA E S/MULHER ANA MARIA RONZANI MULLER COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.59551 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016291-0 Protocolo: 2007314745 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.59666 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011868-6 Protocolo: 2007313307 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP APDO: ANGELINA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59683 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.006445-9 Protocolo: 2007314739 APTE: PAULO CESAR BRUNO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ ADVOGADO 1: DR(a). DENIS ALLAN DANIEL 0010824RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS BARBOSA 0146516RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59736 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003253-6 Protocolo: 2007312994 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.59820 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139010-7 Protocolo: 2007314637 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59878 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.161268-9 Protocolo: 2007315750 APTE: VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60008 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.017332-3 Protocolo: 2007315813 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: CONESUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.011784-1 Protocolo: 2007317354 APTE: ALBINO PIRES ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.008821-7 Protocolo: 2007317252 APTE: HELIO GUILHERME TORRES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ MOURA DUARTE 0148909RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.202.008183-3 Protocolo: 2007315779 APTE 1: MARILENE LOMEU DIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO 0035268RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.60215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149441-4 Protocolo: 2007317686 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: JORGE DELGADO LOURO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.60216 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001206-0 Protocolo: 2007317253 APTE 1: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.60431 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.061.001285-2 Protocolo: 2007316746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: WALLACE DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.60585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.202.016104-6 Protocolo: 2007317779 APTE: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA BARROS 0103457RJ APDOS: COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA GRL PARTICIPACOES LTDA YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SERISA DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.60673 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.095847-2 Protocolo: 2007319368 APTE: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.60926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2006.001.155284-0) 2006.001.155284-0 Protocolo: 2007321677 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (SUMARIA) 2006.001.167241-0 Protocolo: 2007321664 APTE: EVA CIRQUEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61106 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082403-3 Protocolo: 2007321628 APTE: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: LEONITA MARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.61804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.209.007904-7 Protocolo: 2007323810 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: DANIELE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.61869 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009302-1 Protocolo: 2007324401 APTE: ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029367-2 Protocolo: 2007326311 APTE: BENEDITO DE PAULO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.62017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA (INVENTARIO 1970.001.300166-7) 99.001.104160-3 Protocolo: 2007326556 APTES: LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES CYBELE CANTAGALLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO 0115976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.62742 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006964-0 Protocolo: 2007330022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016192-4 Protocolo: 2007123883 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ EMBDO: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO 0059532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 12490/2007 Protocolo: 2007195214 EMBTE: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010313-5 Protocolo: 2007185979 EMBTE: CARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ EMBDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nId: 372345"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "372347": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19480 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.037.004615-0 Protocolo: 2007207522 AGTE: LUCIENE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20212 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.006257-0 Protocolo: 2007216981 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.012936-9 Protocolo: 2007221808 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG AGDO 2: GEORGINA DOS SANTOS SANCHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES 0087054RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.022395-3 Protocolo: 2007229682 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOS: NILTON OLIVEIRA PAIVA FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.005635-0 Protocolo: 2007266007 AGTES: JOSE DA COSTA REBELO MARTINS FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27527 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.018.000314-5 Protocolo: 2007287591 AGTE: SEBASTIAO GUIMARAIS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: GESIO DAFLON DA SILVA MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.152564-5 Protocolo: 2007289372 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDO: RONALDO CARVALHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.098287-3 Protocolo: 2007023187 APTE: JOSE CARLOS LOPES DO COUTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAFAEL LIMA COUTO REP/P/S/MAE FERNANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10785 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012242-8 Protocolo: 200752893 APTES: FATIMA SOARES DENEVALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48784 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.083.004085-8 Protocolo: 2007248025 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54765 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021842-2 Protocolo: 2007287489 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57208 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.010298-0 Protocolo: 2007298717 APTE: JACQUELINNE LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048081-2 Protocolo: 2007321511 APTE: RENATA MARINHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013692-5 Protocolo: 200756228 EMBTE: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015064-4 Protocolo: 2007121348 EMBTE: JORGE CHAIBAN EL KAREH ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ EMBDO: CONSTRUTORA MAIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nId: 372347"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "372346": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.098287-3 Protocolo: 2007023187 APTE: JOSE CARLOS LOPES DO COUTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAFAEL LIMA COUTO REP/P/S/MAE FERNANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 372346"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "372348": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1744 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.034.000140-8 Protocolo: 2007283936 AUTOR: OLAVO SALVINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ REU: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066782-1 Protocolo: 2007189914 AGTE: LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND 0114023RJ AGDOS: BANCO BRADESCO BANCO DO BRASIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19466 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.002.000432-8 Protocolo: 2007207521 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: MOACIR VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO 0054978RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.110087-4 Protocolo: 2007250556 AGTE: ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.064472-3 Protocolo: 2007297711 AGTE: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ AGDO: ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO 2005.001.028432-0 Protocolo: 2006321971 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTE 2: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69198 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147226-8 Protocolo: 2006334444 APTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN BLAKE ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20598 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.155537-1 Protocolo: 2007101948 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: LAURIDES BAPTISTA DAMACENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.064484-3 Protocolo: 2007103629 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDO: NIDIA MASINI TARLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22416 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2005.017.001150-0 Protocolo: 2007110987 APTE 1: PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.006243-0 Protocolo: 2007116499 APTES: SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA ANITA COSENTINO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA 0027697RJ APDOS: MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEILA LOURENCO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.132826-5 Protocolo: 2007118639 APTE: FLAVIA DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24994 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001556-5 Protocolo: 2007124093 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ESTHER PIRES DE ANDRADE REP/P/S/MAE ROSANGELA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.202.005486-4 Protocolo: 2007161209 APTE: DULCE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ APDOS: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA RIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2004.001.100467-4 Protocolo: 2007164568 APTES: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB SANDRA DA SILVA AZEVEDO ROMERO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA 0114215RJ APDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO 2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33828 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.066.009475-6 Protocolo: 2007168740 APTE: BANCO DO BRASIL S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDO: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128588-6 Protocolo: 2007169719 APTE 1: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139049-7 Protocolo: 2007175575 APTES: ANDERSON NUNES LOUREIRO ALYNE NUNES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35808 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.005566-0 Protocolo: 2007176650 APTE: CARLOS FABIAN MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35842 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.078.001496-8 Protocolo: 2007177788 APTE: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ APDO 1: FLAVIA M C ROSAS EDITORA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS TRINDADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA 0047140RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.006531-8 Protocolo: 2007181113 APTE: HOSPITAL DAS CLINICAS 4o CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDO: ANA MARIA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA 0085867RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL 0034274RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36656 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.003743-6 Protocolo: 2007184904 APTE: FAMA SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO 0119432RJ APDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.122061-0 Protocolo: 2007191804 APTE: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ APDO: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38303 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.013579-9 Protocolo: 2007193272 APTE 1: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APTE 2: NORMA TAVARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133019-3 Protocolo: 2007201563 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40032 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.037.001334-4 Protocolo: 2007196528 APTE: EDITORA FTD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDO: FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.209.007488-6 Protocolo: 2007202543 APTE: ROSINETE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: GUILHERME CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR INTERESSADO 2: DANIEL CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR INTERESSADO 3: UESLEI CONCEICAO DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DECLARATORIA 2002.001.079098-9 2006.001.088434-8 Protocolo: 2007203239 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: FRANCISCO ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.003388-6 Protocolo: 2007203918 APTE: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDOS: CESAR PINHO DOS SANTOS TANIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.060706-3 Protocolo: 2007204301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: DIEGO FERRAZ DA SILVA MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43407 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001507-8 Protocolo: 2007217717 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTE 2: FERNANDO GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43621 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007753-5 Protocolo: 2007217659 APTE: CNJ IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES 0040991RJ REC.ADESIVO: JAQUELINE DE SOUSA PAVAO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.022891-0 Protocolo: 2007216196 APTE: JOAO FRANCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.075167-8 Protocolo: 2007228830 APTE: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA MESQUITA GUEDES 0015505RJ APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7678/99 2002.001.002859-9 Protocolo: 2007231622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.078147-8 Protocolo: 2007235101 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: MARIA JOSE MENDONCA GARCES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46737 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.061399-0 Protocolo: 2007233938 APTE: TANIA MARIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47285 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3.403/03 INDENIZATORIA 2003.081.001590-6 Protocolo: 2007236652 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ APDO: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA 0094498RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.012702-0 Protocolo: 2007238555 APTES: HAMILTON PEREIRA MOTA FRANCISCO DE JESUS MONTEIRO GERALDO DOMINGOS DA SILVA JOEL DA SILVA MELO JORGE ESTACIOLIT SILVANA SOUZA DIAS NILTON MENDES MARTINS ANA JULIA MOTTA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49264 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004287-1 Protocolo: 2007248598 APTE: ANTONIO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.009997-5 Protocolo: 2007250283 APTE: EPHIGENIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO 0086141RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49466 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.006420-6 Protocolo: 2007248513 APTE: ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS E S/MARIDO MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS 0095704RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104970-4 Protocolo: 2007251284 APTE 1: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PIRES ARAUJO 0148784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044519-3 Protocolo: 2007257258 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: DANIELE CRISTINE DE ANDRADE DE SOUZA TAINARA ANDRADE DE SOUZA REP/P/S/MAE FABIOLA ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50728 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.038449-2 Protocolo: 2007257206 APTE: NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA 0239645SP APDO: NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR REP/P/MAE CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.026069-9 Protocolo: 2007259677 APTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51068 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 84.038.000311-8 Protocolo: 2007254133 APTE: AUTA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LOPES DA SILVA 0074511RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51504 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.039.000021-8 Protocolo: 2007261183 APTES 1: ALTAIR DOLAVALE MARIA HELENA DOLAVALE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APTE 2: EASYTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ APDO: RIVO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100358-1 Protocolo: 2007264372 APTE: ABDON GOMES PATRIOTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51958 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 246/00 EXECUCAO FISCAL 99.072.000148-2 Protocolo: 2007267568 APTE 1: PAULO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52145 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.002082-2 Protocolo: 2007268982 APTE: CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA GLORIA RAIMUNDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELOI D AMATO AYRES 0037223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52586 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.037317-0 Protocolo: 2007273705 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA LUCIA DAS NEVES 0139988SP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52971 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067956-0 Protocolo: 2007278083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2006.001.155910-0 Protocolo: 2007280873 APTE 1: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.095299-2 Protocolo: 2007280668 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2000.001.021931-5 Protocolo: 2007280933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53627 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.067709-2 Protocolo: 2007282480 APTE: ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA MOREIRA 0125522RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.002536-0 Protocolo: 2007282280 APTE: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53903 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.002587-8 Protocolo: 2007281116 APTE: ELIZABETH MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDO: SOMA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56950 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1996.024.001623-9). 2005.024.005707-6 Protocolo: 2007298179 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: DANIEL DE OLIVEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.019659-0 Protocolo: 2007303494 APTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031910-7 Protocolo: 2007309462 APTE 1: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA 0135786RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005897-4 Protocolo: 2007308436 APTE 1: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ APTE 2: MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: ARLINDO DE ALMEIDA MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59055 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010968-5 Protocolo: 2007310078 APTE: ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59222 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.115695-1 Protocolo: 2007311332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ APDO: FABIO MENKES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167505-7 Protocolo: 2007313405 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59589 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.082771-8 Protocolo: 2007313059 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.002360-0 Protocolo: 2007314510 APTE: ILMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60071 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.137852-1 Protocolo: 2007317516 APTE 1: ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ APTE 2: PARANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60774 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162165-6 Protocolo: 2007316457 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDO: ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60781 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002101-0 Protocolo: 2007319179 APTE: AS NARDELLI MOVEIS ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES 0105077SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARREIRO DO REGO 0169142SP APDO: MARCELA MARTINS CHAVES ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61677 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.130463-7 Protocolo: 2007325017 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ APDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 372348"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "372350": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010651378 Protocolo: 2007330155 IMPETRANTE: LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA OAB RJ 100.837 PACIENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010265737 Protocolo: 2007285674 AUTOR: WALTER DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010008138 Protocolo: 2007308223 AUTOR: SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA RJ0065580 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC (SUMULA 253 DO E. STJ).\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046440 Protocolo: 2007325089 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: IGNES SANTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... ANULO A SENTENCA ...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037826 Protocolo: 2007325101 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 REU: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... ANULO A SENTENCA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011130785 Protocolo: 2007178989 AGTES: SERGIO RENAN FELICIANO E S/MULHER ELIANA MATHEUS FELICIANO SIRLEA REGINA MARTINS FELICIANO UIMIEIRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VELTRI SP0169011 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010357662 Protocolo: 2007279709 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889 AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010792883 Protocolo: 2007287662 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU REVOGOU A DECISAO AGRAVADA... JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO... PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010907058 Protocolo: 2007295369 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28953 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011446997 Protocolo: 2007299388 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010470439 Protocolo: 2007304537 AGTE: LEON BAK ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO 1: JULIO SINGER AGDO 2: LEONCIO SCHWARTZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011394636 Protocolo: 2007304528 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARCIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210276906 Protocolo: 2007310939 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011286411 Protocolo: 2007316289 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30934 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 995400024199 Protocolo: 2007319972 AGTE: WILSON DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010802423 Protocolo: 2007318878 AGTE: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 AGDO: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.011380-3. 20070010113803 Protocolo: 2007319842 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459074 Protocolo: 2007321217 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL, DIANTE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE JURISPRUDENCIA PERANTE O EGREGIO ORGAO ESPECIAL, RECONHECENDO A COMPETENCIA DO JUIZO EMPRESARIAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUIZO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010069711 Protocolo: 2007321201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.0051200) 20060011055261 Protocolo: 2007324864 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070040917293 Protocolo: 2007326519 AGTE: TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS RJ0068970 AGDO: LUIZ GERALDO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010630627 Protocolo: 2007329911 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010865540 Protocolo: 2007329874 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32176 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010864286 Protocolo: 2007330913 AGTE: ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) INDEFIRO A LIMINAR. 3) APOS AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010825918 Protocolo: 2007332739 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: LAURO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090059188 Protocolo: 2007332349 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32330 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011142653 Protocolo: 2007331222 AGTES: CELSO FRANCISCO LEANDRO DEOLINDO FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32451 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100009095 Protocolo: 2007332706 AGTES: ILMA DE BRITO LEUDY DE BRITO ALVES DANIELE DE BRITO ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CATALDI PADRON RJ0108948 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32580 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011346647 Protocolo: 2007335334 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.APOS, AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32748 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.094218-2. 20070010942182 Protocolo: 2007336901 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32761 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010897824 Protocolo: 2007336951 AGTE: FELIPE COELHO ALVES MARTINS ASSIST/P/S/MAE ALMAR CRISTINA COELHO ALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010130527 Protocolo: 2007337709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735802 Protocolo: 2007338079 AGTE: VICENTE FREIRE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU RJ0038119 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010219326 Protocolo: 2007147161 APTE 1: Q & A ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 521/531. PROSSIGA-SE COM REMESSA A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51016 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 95.001.130534-8 - DESPEJO P/F PGTO 20060010290898 Protocolo: 2007259024 APTE: RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420072544 Protocolo: 2007259702 APTE: WAGNO SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXEC.4032/98) 990011047861 Protocolo: 2007280834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53929 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660143563 Protocolo: 2007281239 APTE: EDUARDO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062030061270 Protocolo: 2007285581 APTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011518856 Protocolo: 2007286129 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JORGE CUSTODIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20060020088621 Protocolo: 2007291806 APTE: CEU E MAR CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56627 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011431301 Protocolo: 2007296328 APTE: RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VAZ SIQUEIRA VALLE RJ0105952 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010124898 Protocolo: 2007298480 APTE: ADILIO FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELON MONTEIRO SIAS RJ0047469 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010060325 Protocolo: 2007299794 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: BENEDITO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 940011049330 Protocolo: 2007302955 APTE: ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES RJ0121968 APDO: JONEY AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953395 Protocolo: 2007305587 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROGERIO COELHO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59486 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20030110008838 Protocolo: 2007311811 APTE: SIJ INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO RJ0023669 APDO: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59950 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011233707 Protocolo: 2007315857 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ MARIO MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010917433 Protocolo: 2007320329 APTE: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO RJ0031100 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61182 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069500 Protocolo: 2007320095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010100043 Protocolo: 2007323178 APTE: CRISTINA ANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61971 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058094 Protocolo: 2007325163 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059931 Protocolo: 2007326894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUVENIL FERREIRA CASTILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011380352 Protocolo: 2007328921 APTE: JOANA D'ARC DE SOUSA PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES MAROTTA RJ0113858 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO RJ0119175 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE RJ0136608E Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060076 Protocolo: 2007326878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064252 Protocolo: 2007329598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). NELSON ORTEGA MARQUES RJ0119112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62630 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011219579 Protocolo: 2007330341 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL RJ0120272 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA IVAN ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 372350"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "372349": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 20060010750630 Protocolo: 2007337034 REQTE: BRASIL & MOVIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 REQDOS: HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: .... DIANTE DO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A REQUERENTE, SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU E, APOS, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, PASSANDO DE MEDIDA CAUTELAR, PARA REQUERIMENTO , NA FORMA DO ART. 558 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 305. NADA A PROVER.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185469 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O EXMO SECRETARIO DE SAUDE PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE PRISAO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734139 IMPTE: CARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VERIFICO MENCAO A QUALQUER OUTRA AUTORIDADE NA PECA EXORDIAL, QUE SOMENTE SE REFERE AO EXMO. GOVERNADOR DE ESTADO. DIGA O IMPETRANTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328709 IMPTE: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE O REQTE. COPIA DOS SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010061925 Protocolo: 2007336775 IMPTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA, DEVENDO A POBREZA SER CUMPRIDAMENTE PROVADA. INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 15 DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9513 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20020210035552 Protocolo: 2006129371 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 AGDO: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AS PARTES SOBRE FLS. 331/334. 2)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20405 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046247 Protocolo: 2007215820 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIETA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECURSO JA APRECIADO E JULGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22832 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370059820 Protocolo: 2007239819 AGTE: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRA INSTANCIA, PARA CONTRA RAZOES. APOS, APENSEM-SE OS AUTOS DESTE RECURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 28133/07...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010532210 Protocolo: 2007259531 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE SATISFACAO INTEGRAL DO CREDITO EXEQUENDO, TENDO EM VISTA O DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZO A QUO NO PROCESSO ORIGINARIO, LANCADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010494970 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA RJ0081246 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REVERTA-SE A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA A ADVOGADA QUE FIGURA NA PETICAO DE FLS.228.( DRA. SILVINA FERNANDES ROCHA - OAB/RJ 81246)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010494970 Protocolo: 2007262072 AGTE: LAIS DE SOUZA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE GRETCHEN FROITZHEIM ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA RJ0081246 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE POR PUBLICACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010084637 Protocolo: 2007265669 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ELAINE CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28133 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370059820 Protocolo: 2007292533 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FIDELIS AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE, NESTE RECURSO, COPIA DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE RELATOR NO AI 22832/07, A QUAL CONCEDI EM PARTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO PARA QUE ESCLARECA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES. APOS, APENSEM-SE OS AUTOS DESTE RECURSO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 22832/07.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010128830 Protocolo: 2007292375 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 820015095090 Protocolo: 2007298031 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29067 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020660165677 Protocolo: 2007301875 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO AGRAVADO. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29297 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050670018441 Protocolo: 2007302800 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI SPALLA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B - HABILITACAO DE CREDITO 20010010150706 Protocolo: 2007308790 AGTE: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: MARISA TORRES BIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30960 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580011899 Protocolo: 2007319464 AGTE: LUIZ ADRIANO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31633 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080104760 Protocolo: 2007326058 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARCOS DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1) HA UM INCONFORMISMO CONTRA UMA DECISAO QUE, APOS FAZER UMA PONDERACAO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER NECESSARIA A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, PRUDENTE FOI A PROVIDENCIA ANTECIPATORIA, IMPEDINDO O CORTE DE SERVICO ESSENCIAL. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. (2)OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011521007 Protocolo: 2007326891 AGTE: HBS SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: PREGOEIRA DA COMISSAO DE PREGAO ELETRONICO DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020167156 Protocolo: 2007330495 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO HENRIQUES SILVERIO DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090055843 Protocolo: 2007330836 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 AGDO: FERNANDO LOPES GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0097594 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1.POR CAUTELA, SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. 2. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. 3. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32279 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050020091252 Protocolo: 2007331716 AGTE: AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 AGDO: KATHERINE MANES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, COPIA E CERTIDAO DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 225, AO QUAL SE REFERE A DECISAO, POR COPIA, A FL. 12, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140060112 Protocolo: 2007332818 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 AGDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O RECORRENTE QUAL A DECISAO AGRAVAA ,INDICANDO EM QUE FOLHA DO INSTRUMENTO ESTA.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010542829 ORDINARIA-30VC DA CAP. Protocolo: 2006293194 AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A TEMATICA ENVOLVIDA E A DECISAO PROFERIDA ... DETERMINO OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46626 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020204046 Protocolo: 2007231747 APTE: JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDO 1: CAMARA DE CONCILIACAO E JUIZADO ARBITRAL CCJA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 APDO 2: IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA RJ0048000 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 197: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030010290612 Protocolo: 2007255646 APTE: IRAPUAN PORTUGAL FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 337/340: AO APELADO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50889 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660167757 Protocolo: 2007258975 APTE: CILEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVANTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR PETICAO DE FLS. 209/215.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.006398-0) 20050020074278 Protocolo: 2007308375 APTE: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU SP0147577 APDO: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 ADVOGADO 2: DR(a). WELSON PIMENTEL ALVES RJ0125618 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NO ACORDAO CUJA COPIA SE ACHA AS FLS 190 FAZ-SE REFERENCIA A VENDA FEITA PELA APELANTE A TERCEIRA PESSOA. VENHA AOS AUTOS COPIA DA RESPECTIVA ESCRITURA E EXPLICACAO SE AINDA VIGORAM OS SEUS EFEITOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 20060010251510 Protocolo: 2007336469 APTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.REGULARIZEM-SE AS PARTES SUA REPRESENTACAO NESTE PROCESSO. 2. INTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A PRECIACAO DO RECURSO. APOS, RESTITUAM-SE OS APENSOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 372349"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "372352": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148278-0 Protocolo: 2007298375 AUTORS: JORGE MARTINS DA SILVA OSWALDO MARQUES DA SILVA PAULO DE JESUS PEDRO MARTINS SEBASTIAO ALVES BATISTA SEBASTIAO MELLO WALTER BENEVIDES DE ABREU ALMIR BELISARIO DA SILVA VALDIR PEREIRA DE MELO ALCIDES SARAIVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160024-0 Protocolo: 2007270548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA AGDO: MARCIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27591 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.081142-9 Protocolo: 2007287590 AGTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ AGDO: JURACY PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.168823-2 Protocolo: 2007300208 AGTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ AGDO: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.144132-0 Protocolo: 2007311978 AGTE: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA RIBEIRO 0032471RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.56864 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.015163-8 Protocolo: 2006275434 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016028-9 Protocolo: 2006276602 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE MIRIAN DE OLIVEIRA MILEP EDUARDO OLIVEIRA MILEPE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016026-5 Protocolo: 2006276607 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES: DENAIR MILEPPE GONCALVES SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 2001.001.050125-4/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2001.001.050125-4 Protocolo: 2007080005 APTE: MARIA HELENA DUARTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34921 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 2006.027.000156-7 Protocolo: 2007172820 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APDO: RITA DE CASSIA GOULART ALBERONI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40194 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2004.034.001127-8) 2005.034.000001-5 Protocolo: 2007202554 APTE: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42683 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.204.009234-2 Protocolo: 2007212703 APTE: JEFERSON DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LOUISY DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE ALCIONE DUTRA RAMOS RODRIGO DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE ALCIONE DUTRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 97.001.122140-6 - ACAO DE CONHECIMENTO - ORD) 2004.001.102453-3 Protocolo: 2007214174 APTE: SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS 0110360RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43519 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.011323-4 Protocolo: 2007217667 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.001.102600-3 Protocolo: 2007222920 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBERTO SARAIVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA 0118021RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA 0031820RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44768 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 17408-8) - EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1985.066.000559-2 ( TB 3535-7) - ACIDENTE DE TRABALHO 98.546.002657-3 Protocolo: 2007222862 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: REINALDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.058736-4 Protocolo: 2007221318 APTES: ACYR NUNES FERREIRA ACYR DA SILVEIRA ADELIA VAZ BARBOSA ADILSON PEREIRA DA SILVA AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO AILTON QUEIROZ SAMPAIO ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO ALCINEA RIBEIRO MIGUEL ALCY PEREIRA DA SILVA ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA ALEX GARCIA ALALUNA ALZIRA PARAQUETT DA SILVA ANA MARIA DE BARROS SILVA ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES CARLOS DA SILVA BORDA NETO CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO BERNARDES CELIA TERRA DA SILVA CELSO COE LHO TAVARES CILEA LOURENCO MAGALHAES CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO CLETO CAETANO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071165-8 Protocolo: 2007238587 APTE: REINALDO RICARDO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48179 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.126922-0 Protocolo: 2007243814 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ REC.ADESIVO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48271 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.065.001131-0 Protocolo: 2007244679 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS MARINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APDO 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APDO 2: RODAC VIA FRANCE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48446 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.002.010329-1 Protocolo: 2007244676 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.039557-8 Protocolo: 2007246862 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49006 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000741-0 Protocolo: 2007247996 APTE: CERAMICA DUARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49372 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO RENOVATORIA 93.001.002.608-0 2003.002.008133-3 Protocolo: 2007248684 APTE: ZULEIKA FARIA DA SILVA E S/MARIDO THALES CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDO 1: RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ APDO 2: ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA 0050424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS 0063051RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49447 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.002.019010-5 Protocolo: 2007250319 APTE: ROBSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOS: ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN REP/P/S/INV MARIA FERNANDA TORRES VILLAMARIN MARIA FERNANDA TORRES VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086061-3 Protocolo: 2007252762 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.014873-1 Protocolo: 2007253523 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MARGARIDA RIBEIRO CHRISTINO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50095 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.004423-5 Protocolo: 2007252470 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: MARIA JOSE GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081654-9 Protocolo: 2007255786 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102518-9 Protocolo: 2007256026 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CARTA DE SENTENCA 1988.001.047407-5C (REINTEGRACAO DE POSSE 1988.001.047407-5 TB.10272) 2005.001.035668-8 Protocolo: 2007255804 APTES 1: RENATO PEREIRA DE FREITAS JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA POR SI E REP/O ESPOLIO DE VERNA MAE DE CASTRO BARBOSA THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA E S/MULHER MARIA LUIZA CRUZ DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ APTE 2: ITANHANGA GOLF CLUB (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50527 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.007104-6 Protocolo: 2007255908 APTE: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: MARCIA BRAGANCA LEVY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.50535 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.001550-5 Protocolo: 2007255936 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APTE 2: VALMIRA JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TAQUI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50584 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001965-8 Protocolo: 2007256823 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO CARDOSO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50732 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001314-6 Protocolo: 2007255158 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO: PERLA BIANCA DA ROCHA ABRAMOVICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.50892 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.028835-9 Protocolo: 2007258990 APTE 1: TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CANEIRO PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ APTE 2: MARIA JOSE CARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50909 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012135-0 Protocolo: 2007259003 APTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA 0124587RJ APDO: CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA 0031546RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.089281-1 Protocolo: 2007259208 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086124-5 Protocolo: 2007255358 APTE 1: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APTE 2: MARCOS TRISTAO CHARGEL ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CASTRO DE SA 0118603RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164866-2 Protocolo: 2007261631 APTE: MARIA LUISA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.005291-2 Protocolo: 2007260538 APTE 1: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51471 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147133-3 Protocolo: 2007262222 APTE: RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS 0077560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOZA REIS VIEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162067-3 Protocolo: 2007262221 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PEDRO SERGIO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.005895-9 Protocolo: 2007262206 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDO: JAILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51491 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000926-1 Protocolo: 2007261231 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDO 1: NS IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SHEILA CRISTINA ARRIGA MARTINS ROCHA 0192508SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.006323-2 Protocolo: 2007262189 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDO: ESPOLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI REP/P/S/INV SILVIA MANUELA DE MARCHI ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.209.003375-3 Protocolo: 2007262556 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 4: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APTE 2: MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52962 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.106246-5 Protocolo: 2007277781 APTES: SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL ALBERTO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOS 1: JOSE ALVES DE ALENCAR JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ APDO 2: GABRIEL MIRANDA COELHO APDO 3: JOAO GABRIEL BRANDAO FREIRE APDO 4: JOAO GUILHERME DA CRUZ RIBEIRO APDO 5: GERALDO DE SOUZA APDO 6: JOAQUIM ALVES BARBOSA APDO 7: MARIO DE ALMEIDA LEITE APDO 8: JOAO ALEXANDRE RANGEL DE CARVALHO APDO 9: AIRTON NASCIMENTO CAMARA APDO 10: JOAQUIM TAKAO TANNO APDO 11: BALTAZAR REBOUCAS FEIJO APDO 12: EDUARDO LOBATO BOULHOSA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54298 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.127380-0 Protocolo: 2007282882 APTE: CARLOS SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ APDO: REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54603 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DEPOSITO 2006.006.001517-3 Protocolo: 2007285728 APTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54749 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114390-1 Protocolo: 2007287908 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54914 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.203.005571-9 Protocolo: 2007285697 APTE: CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ APDOS: DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZENA BARBOSA DE SOUSA CARLOS DANIEL DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ROZENA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.000001-0 Protocolo: 2007289666 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: ADILON DIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55115 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.007298-4 Protocolo: 2007287355 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES BARROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDO: AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.006810-0 Protocolo: 2007287983 APTE: ELIANE PARAPAR CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55153 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.021951-0 Protocolo: 2007289486 APTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDMAR CURTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55163 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.003.004323-0 Protocolo: 2007287322 APTE: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55171 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002053-0 Protocolo: 2007289609 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55196 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.066.009068-4- OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005744-2 Protocolo: 2007289515 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55273 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.012923-2 Protocolo: 2007288144 APTE: CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55340 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.008466-3 Protocolo: 2007289489 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APTE 2: MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55404 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.003.009330-8 2007.003.000236-1 Protocolo: 2007289694 APTE: WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55497 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.004.028337-4 Protocolo: 2007290635 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55503 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.035251-7 Protocolo: 2007290642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2005.203.005781-0) 2007.203.006953-2 Protocolo: 2007291043 APTE: LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDO: RPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.55995 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.059113-8 Protocolo: 2007293271 APTE: RICARDO OTTO PINNA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA 0126046RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES 0123375RJ APDO: MARCELO KWEE DE FRANCA REP/P/S/MAE CAROLINE SIANLIAN KWEE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56164 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.001938-1 Protocolo: 2007293475 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MARA CELIA MORETHSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56172 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010673-0 Protocolo: 2007294378 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56280 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.013731-9 Protocolo: 2007294466 APTE: MARLENE NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE NOBREGA 0076167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003557-7 2004.209.002182-9 Protocolo: 2007294787 APTE 1: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APTES 2: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035594-0 Protocolo: 2007296382 APTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56843 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.010887-5 Protocolo: 2007298129 APTE 1: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTE 2: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.015986-2 Protocolo: 2007296686 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: LECY SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087450-1 Protocolo: 2007298311 APTE: ALEXANDRE COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029585-7 Protocolo: 2007298773 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: HELOISA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56954 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096970-4 Protocolo: 2007296458 APTE 1: TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES 0056548RJ APTE 2: SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.010770-6 Protocolo: 2007298264 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APTE 2: MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2005.001.075178-4 Protocolo: 2007299754 APTE: DAGMAR FREITAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.090982-1 Protocolo: 2007299924 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: LINCOLN ARAGAO DE LIMA REP/P/S/CURADORA BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57128 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.035479-0 Protocolo: 2007300536 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.57135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.011971-0 Protocolo: 2007299942 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.57202 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.026.008249-2 Protocolo: 2007298487 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDO: JOAQUIM JOSE DE CASTRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.57481 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.007382-5 Protocolo: 2007300086 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.57490 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.052609-2 Protocolo: 2007301496 APTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.57564 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038375-0 Protocolo: 2007303320 APTE: DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ APDO: CARNAGOIANIA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA 0013685DF ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES RODRIGUES 0016808GO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.57750 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM APENSO A ACAO CAUTELAR 2005.042.002660-3 2005.042.005381-3 Protocolo: 2007302985 APTE 1: ALEX DOS SANTOS KLOH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTE 2: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.57760 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003884-5 Protocolo: 2007302132 APTE 1: SNIPEP OPTICAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ APTE 2: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR CACERES 0162393SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.57857 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018448-2 Protocolo: 2007305934 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: CARMEN LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57888 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.078721-6 Protocolo: 2007304016 APTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.57902 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.026.003231-2 Protocolo: 2007303820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: VINICIUS DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58016 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.022092-2- COBRANCA 2006.002.009818-3 Protocolo: 2007303484 APTE: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.58072 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.075.001750-9 Protocolo: 2007305345 APTE: ROZALINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVINHA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.58088 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.066.020847-0 Protocolo: 2007303029 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO: QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.58272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.002978-0 Protocolo: 2007305568 APTE: COSME DE MENEZES CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDO: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AD VOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.58325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.021.016170-3 Protocolo: 2007305753 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: MARCOS FERREIRA DE FRANCA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.58387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.025970-0 Protocolo: 2007306815 APTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.58475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: JURISDICAO VOLUNTARIA 2006.001.026202-7 Protocolo: 2007306906 APTE: CASIMIRO JOSE KLONOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HEUSI NETTO 0001345NI ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA HEUSI 0136021RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.58553 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.204.010248-0 Protocolo: 2007306557 APTE: SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS 0094598RJ APDO: ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO 0110726RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.58669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007324-9 Protocolo: 2007308250 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.58692 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.087.000190-6 Protocolo: 2007309400 APTE: MARCIA PEREIRA ALVES SEMEAO ADVOGADO 1: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA 0081799RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.58731 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159758-7 Protocolo: 2007309614 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.58738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003631-7 Protocolo: 2007309381 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: AUGUSTA DAIN Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.043335-8 Protocolo: 2007310050 APTE: SEBASTIAO BERTO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA 0123617RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.59523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.010231-4 Protocolo: 2007312024 APTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.60070 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006019-8 Protocolo: 2007317247 APTES 1: PAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/S/PAI PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS RAMON DE ANDRADE SOARES ASSIST/P/S/PAI ROGERIO DUARTE SOARES RODRIGO CARVALHO MARINHO VICTOR ROSADO DE SOUZA GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE SILVIA MENDES MOREIRA SCHOCAIR ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/S/MAE MIRIA CARVALHO DE ALMEIDA GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANDRE LUIS XAVIER BORGES PEREIRA ANA CLARA TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA REP/P/S/MAE REGINA TORRES MARQUES JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA 0138269RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.60428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO INDENIZATORIA 2005.001.094797-6. 2007.001.011187-9 Protocolo: 2007317731 APTE: THIAGO RIBAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.60560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.026553-6 Protocolo: 2007319314 APTE: ANDRE ROSA LEIRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ APDO: PEDRO HENRIQUE DE GRACA LEIRAS REP/P/S/MAE MICHELE DA GRACA ROCHA LEIRAS ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA 0002131RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.120214-7 Protocolo: 2007320299 APTES: ANA LUCIA SOARES MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ APDO 1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDO 2: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES 0100338RJ APDO 3: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.61294 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.004267-5 Protocolo: 2007322097 APTE: HELENA PETTINATI MARTINI ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APDO: IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE ROCHA 0066352RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.61513 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156907-5 Protocolo: 2007323049 APTE: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149740-3 Protocolo: 2007320262 APTE: KATIA CRISTINA JORDAO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61533 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.074039-7 Protocolo: 2007321852 APTE: ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO 0029921RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.61571 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002668-5 Protocolo: 2007323593 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ APDO: ADALBERTO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.61619 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.004.043336-4 Protocolo: 2007324386 APTES: MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA LUIZ CARLOS PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA 0111098RJ APDO: ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.61640 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.016438-9 Protocolo: 2007324130 APTES: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDO: FATIMA NEVES MENDONCA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZATORIA 2006.001.001430-5 Protocolo: 2007323503 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.61701 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.089016-6 Protocolo: 2007323505 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61805 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118453-0 Protocolo: 2007324789 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ APDO: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001423-8 Protocolo: 2007326263 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ APDO: LINDOEL DO CARMO PIMENTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.61994 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022425-0 Protocolo: 2007326367 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTES 2: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.62031 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011523-4 Protocolo: 2007325707 APTE: BARTOLOMEU ALBERTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.62138 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004917-2 Protocolo: 2007326895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.62537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.117608-2 Protocolo: 2007330261 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: ELIANE VASCONCELOS VILLAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.62548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101579-0 Protocolo: 2007330163 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: PAULO CESAR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.62569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070354-0 Protocolo: 2007330181 APTE 1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.62781 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DEPOSITO 2004.077.001339-6 Protocolo: 2007330047 APTE: JAYR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.62994 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087816-6 Protocolo: 2007331496 APTE 1: VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.63024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013338-3 Protocolo: 2007331541 APTE: SMOLKA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDO: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016084-9 Protocolo: 2007169930 EMBTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ EMBDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011299-9 Protocolo: 2007246721 EMBTE: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 372352"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "372353": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080095846 Protocolo: 2007277899 IMPETRANTE 1: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO OABRJ146779 IMPETRANTE 2: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO OABRJ125445 PACIENTE: JAMIL CHAYIN JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB1846 INVENTARIO 955320061668 Protocolo: 200785416 AGTE: ESPOLIO DE LUIS RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA REP/P/S/INV SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDOS 1: LILIANE MARIA GUISE DA FONSECA COSTA ANTONIO CARLOS SIMOES CORREA JOAO CARLOS SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 AGDOS 2: MARIA THEREZA SIMOES CORREA RAUL ANDREW SIMOES CORREA SMITH ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN RJ0100181 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...IS SO POSTO, DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090117449 Protocolo: 200787641 AGTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 AGDO: ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR CONSIDERA-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16480 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040630040100 Protocolo: 2007180692 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: CLAUDEMIRA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010032494 Protocolo: 2007215373 AGTE: WALTER FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23246 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603137 Protocolo: 2007244206 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA ADAIR JOSE DE BARROS SOUZA MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA MARIZA LEITE DE SOUZA MARINA LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NEGATIVA LIMINAR DE CONHECIMENTO DO MESMO...PELO QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 382/386...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050786 Protocolo: 2007249548 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...RETRATO-ME, EM CONSEQUENCIA, DA DECISAO DE FLS. 81/82, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISAO EM SEPARADO, EM CINCO LAUDAS...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020155942 Protocolo: 2007256204 AGTE: PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDOS: NILMA MAGALAHES MUNIZ MARCIO ANDRE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010077793 Protocolo: 2007257939 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RS0046057 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO SUPERADO O MOTIVO QUE JUSTIFICAVA O PEDIDO DE SUSPENSAO DA ACAO PRINCIPAL, O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMETNO RESTA PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557. CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090082383 Protocolo: 2007265099 AGTE: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 AGDO: GILBERTO LOPES DE PAIVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, RESSALVANDO O DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ESTANDO O MERITO DO RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011462684 Protocolo: 2007300248 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29513 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050230104238 Protocolo: 2007304649 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: ROSILENE MARQUINI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010738190 Protocolo: 2007307024 AGTE: DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011093721 Protocolo: 2007307619 AGTE: ARGILEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30441 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040830 Protocolo: 2007313207 AGTE: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30815 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033264 Protocolo: 2007317197 AGTE: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 AGDO: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA MG0081595 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31136 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110057562 Protocolo: 2007321565 AGTE: RUTH DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RAIMUNDO MARQUES BRITO SILVIA HELENA RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31420 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030039175 Protocolo: 2007324907 AGTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE EDILSON CID DUARTE SEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 AGDOS 2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO GERALDO BORGES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31854 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB20347 DESPEJO 960010109049 Protocolo: 2007328334 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE NORONHA SPORTELLI ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 AGDO: FRANCISCO FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO CONHECIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, VIOLANDO A NORMA COGENTE DO ART 525, INCISO I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030041900 Protocolo: 2007330608 AGTE: JORGE TANNURI NETTO ADVOGADO: DR(a). NICK BASSALO ANTUNES RJ0140179 AGDO: INDUSTRIAS MAQUINA D'ANDREA S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO SP0052193 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...OBSERVA-SE QUE O ATO JUDICIAL NAO NEGOU NEM CONCEDEU NENHUM PEDIDO, LOGO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO; ADEMAIS, NAO SE PODE RECORRER CONTRA O QUE DEIXOU DE SER DADO E SIM CONTRA O QUE FOI NEGADO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32516 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO DE COBRANCA 20050490002601 Protocolo: 2007334451 AGTE: JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA RJ0096794 AGDO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO RJ0112380 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32521 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060370162056 Protocolo: 2007334450 AGTES: ROGERIO DA COSTA GROSSO DANYLA GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CLEITON BANDEIRA DA SILVA LUCIANA STROLIGO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011762874 Protocolo: 2007335430 AGTE: ANDRE DE LEMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICANDO SER O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE HIGIDA A DECISAO HOSTILIZADA (...) MANTENDO-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA COM JA DECIDIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32795 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110063422 Protocolo: 2007337686 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: THAIS ALVES TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NAO CONHECO DO RECURSO FACE SUA INTEMPESTIVIDADE... P. INT.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011425643 Protocolo: 2007174473 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, ESTANDO AMBOS OS RECURSOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54879 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095482 Protocolo: 2007287469 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATHEUS DE BARROS GOMES MACHADO REP/P/S/MAE GLORIA MARIA DE BARROS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E REFORMA DA SENTENCA, TAMBEM PARCIAL, EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO MONOCRATICA. INTELIGENCIA DO ART 557, PASR 1o.-A, DO CPC (...)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610071544 Protocolo: 2007306582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGOS REP/P/S/MAE ADELAIDE BRAZELINA DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58561 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160176 Protocolo: 2007308224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 APDO: CONCEICAO APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59353 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610096681 Protocolo: 2007311996 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LIDIA SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010163077 Protocolo: 2007321749 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LEANDRO MEDEIROS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62327 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010537299 Protocolo: 2007328910 APTE: JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62452 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063454 Protocolo: 2007326907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62640 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040441820 Protocolo: 2007329704 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ANA CARLA LOPES DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ESTER ELIAN LOPES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026040 Protocolo: 2007332977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ALCEBIADES ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 372353"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "372351": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010481233 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 431/436. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020002544 Protocolo: 2007286694 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 280 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31165 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280061400 Protocolo: 2007319512 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC.. RECONSIDERO A DECISAO ORA AGRAVADA... AO AGRAVADO. INT. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007328594 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E, EM ESPECIAL, SE HOUVE, OU NAO, DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO MENCIONADO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. A AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011202947 Protocolo: 2007330743 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO JULIA MARA VEIGA PASCOAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32221 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010915705 Protocolo: 2007331755 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES (...) AD CAUTELAM, AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32265 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO 20070020682971 Protocolo: 2007331292 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 122.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010150950 Protocolo: 2007332033 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 AGDO: TECELAGEM JPSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FRANZIN SP0087571 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32413 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010848682 Protocolo: 2007333904 AGTE: PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011201992 Protocolo: 2007333762 AGTE: HELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) (...) OFICIE-SE (...) SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES (...) 3) DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32488 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070370062714 Protocolo: 2007334447 AGTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR E SEM DEMOSNTRACAO DE DESPESAS, DIANTE DA RENDA AUFERIDA PELA AGRAVANTE, INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32631 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080126985 Protocolo: 2007335876 AGTE: RICARDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDOS: ANA LUCIA CABRAL RICARDO RIZZO JUNIOR JORGE RICARDO CABRAL RIZZO REP/P/S/IRMAO E CURADOR RAPHAEL CABRAL RIZZO RAPHAEL CABRAL RIZZO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-DIANTE DE FLS. 31, SEM COMPROVACAO DE DESPESAS, INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECUSRSAL.2-VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS, EM 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011589591 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS RJ0148373 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885368 Protocolo: 2007337390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32735 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020740970 Protocolo: 2007337059 AGTE: JOSE CARLOS SERRANO FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA RJ0002689 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. POR CAUTELA, DIAGA O MP DE INTERESSE, OU NAO, NO FEITO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011951610 Protocolo: 2007336803 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; INCLUSIVE QUANTO A COMPROVACAO DE PAGAMENTO. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 116v.(AO PROCURADOR FEDERAL DO INSS PARA CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DE FLS. 206 USQUER 215.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011061827 Protocolo: 200767416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011278002 Protocolo: 2007117227 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 243/247. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESETNES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 372351"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "372354": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790016490 Protocolo: 2007219203 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CATARINA FRANCISCA MARTINS SOARES INTERESSADO 2: JORGE JOSE SOARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030680079586 Protocolo: 200713911 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITISDENUN.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650006782 Protocolo: 200715549 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/ POR SUA AVO DEINA RIBEIRO DEINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010293441 Protocolo: 2007109754 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010293346 Protocolo: 2007111405 AGTE: FLAVIA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010157302 Protocolo: 2007124340 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010440279 Protocolo: 2007165453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007167559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610040183 Protocolo: 2007170095 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020033243 Protocolo: 2007172645 AGTE: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI RJ0062449 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010542425 Protocolo: 2007172648 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007173610 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572712 Protocolo: 2007193096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DANIEL CABRAL TAVORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011049876 Protocolo: 2007237269 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV LINA CARVALHO DA SILVA ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011001875 Protocolo: 2007244573 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: JACKELINE GOMES BOTTINO ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011624046 Protocolo: 2007258670 AGTE: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010414931 Protocolo: 2007275494 AGTE: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA MG0047969 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854994 Protocolo: 2007275933 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: SILVIA BARBOSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010007602 Protocolo: 2007276701 AGTE: MARTA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27132 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011294710 Protocolo: 2007283334 AGTES: AMANDIO DA SILVA SOARES PAULO MARCOS PEREIRA SOARES MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA PAULO CESAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ADAIR CORREA NAVES RJ0075379 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040919060 Protocolo: 2007284861 AGTES: PAULO CESAR CAMPOS ECCARD ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA MANOEL PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660061 Protocolo: 2007298099 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: OSWALDO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20002040020675 Protocolo: 2007304066 AGTES: ROSANGELA MARIA MONTEIRO LOPES JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 AGDOS: AMILTON SILVA BASTOS TANIA MARIA BARATA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE RJ0063550 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30208 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011028408 Protocolo: 2007310644 AGTE: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010130930 Protocolo: 2007084797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020022606 Protocolo: 2007098983 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20062070006180 Protocolo: 2007120135 APTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010660155839 Protocolo: 2007125494 APTE: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO MG0069643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062090027849 Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO VOTOU A DES. KATIA TORRES ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27162 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380394705 Protocolo: 2007135703 APTE: PAULETTE LOBO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO 1: EXPLO INDUSTRIAS QUIMICAS E EXPLOSIVOS S A APDO 2: ORICA BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28641 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20052030040718 Protocolo: 2007142261 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO DA PENHA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RJ0120348 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010486821 Protocolo: 2007145469 APTE 1: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030037038 Protocolo: 2007145318 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 REC.ADESIVO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020663536 Protocolo: 2007146765 APTE: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA RJ0118836 DR(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA RJ0103582 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30916 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS 20040610082434 Protocolo: 2007150763 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076114 Protocolo: 2007154800 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050140185846 Protocolo: 2007159326 APTE: JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADAMYRES PERES RJ0004577D ADVOGADO 2: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO RJ0118299 APDO: JULIA DE OLIVEIRA LEITAO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARCIA SOUZA DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES RJ0124330 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050470001913 Protocolo: 2007163176 APTE: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 APDO: ANGELINA ESTORQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33294 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020095072 Protocolo: 2007164730 APTE: CAMILA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011139237 Protocolo: 2007168076 APTE: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010850041 Protocolo: 2007173670 APTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO FLAVIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO RJ0123114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35254 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2002.001.150423-0(CAUTELAR)E 2002.001.150792-8 (MONITORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20030010043955 Protocolo: 2007177024 APTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 APDO: ARTUR FERNANDO CONTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA RJ0142099 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010711144 Protocolo: 2007172511 APTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA NIJMEGEN PROPERTIES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDOS: RICHARD KLIEN THOMAS KLIEN WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050630102271 Protocolo: 2007181080 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110011029 Protocolo: 2007181082 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO 1: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO 2: NELSON SIMAS SCHVER ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011558106 Protocolo: 2007186804 APTE: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.37382 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 92.001.092162-8) 930010047888 Protocolo: 2007187607 APTE: NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.37386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20072020026974 Protocolo: 2007186594 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37603 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010420119750 Protocolo: 2007186648 APTE: DALVA MARIA DA COSTA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010633091 Protocolo: 2007187174 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES RJ0126395 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO RJ0026017 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011015585 Protocolo: 2007191990 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: JOSE CORREA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO RJ0096610 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA PASCHOAL DUARTE RJ0096348 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38030 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EMBARGOS 20050280119974 Protocolo: 2007191341 APTE: MARCO ANTONIO LEAO PROENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOELA MAIA FERREIRA LEAO PROENCA REP/P/S/MAE ANA PAULA MAIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.210.001346-0 - EXECUCAO 20052100046468 Protocolo: 2007194765 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: ADMIR LAMEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010284890 Protocolo: 2007195589 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: AROLDO TAVARES LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38955 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040542702 Protocolo: 2007196571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39157 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070076340 Protocolo: 2007198011 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: EDNA CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41705 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.212.0002795) 20072120002566 Protocolo: 2007209724 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LUIZ PAULO DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010439466 Protocolo: 2007210450 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APDO 1: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS 2: ONLYTEL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043933 Protocolo: 2007211828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ELIAS DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030006120 Protocolo: 2007212724 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA VIZELLA CAVALCANTE RJ0129932 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 20050011481958 Protocolo: 2007222630 APTE: ORAZIO DEL CORE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 APDO 1: MARCIA MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010912551 Protocolo: 2007224476 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO: MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES REP/P/S/MAE HOZANA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44965 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163382 Protocolo: 2007225850 APTE: ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.47079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011114550 Protocolo: 2007237549 APTE: JOSE LUIS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA RJ0073134 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 20060010861087 Protocolo: 2007236923 APTE 1: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS MG0069991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA COSTA TEIXEIRA MG0095134 ADVOGADO 3: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA MG0102849 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR,\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20060010663356 Protocolo: 2007238968 APTES: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA PERCY CULLY DOS SANTOS E S/MULHER EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDO: ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON REP/P/S/INV GEORGINA NOBRE DE MELO TOUILLON ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010970058 Protocolo: 2007239737 APTE: LUCIANO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSA BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI RJ0095198 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011141070 Protocolo: 2007244688 APTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDOS: ERIVELTON BRUM CARDOSO DALMO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011303758 Protocolo: 2007244871 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2198/96) 20000011552450 Protocolo: 2007249004 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE O AGRAVANTE NA MULTA DE QUE TRATA O ART. 557, FIXADA EM CINCO POR CENTRO DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011539630 Protocolo: 2007255789 APTE: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304 APDO: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO; DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080110710 Protocolo: 2007255628 APTE: IVAIR MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0108303 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010031714 Protocolo: 2007259843 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: RONALDO SILVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20070010020254 Protocolo: 2007260604 APTE: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51470 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020230198342 Protocolo: 2007262208 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51480 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020230262937 Protocolo: 2007262207 APTE: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 APDO: CONPARI CONSTRUCOES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51702 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010342146 Protocolo: 2007264558 APTE: FLAVIO JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 APDO: LUCIA HELENA LESSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090112440 Protocolo: 2007264670 APTES: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA LEONARDO FABER ZICKER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51828 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060230024336 Protocolo: 2007266357 APTE: PAULO GILBERTO NASCIMENTO E SUA MULHER EDNA DA SILVA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370016192 Protocolo: 2007266352 APTE: HELCY SA INACIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210002211 Protocolo: 2007266722 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APTE 2: RODRIGO COSTA CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011342663 Protocolo: 2007272244 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52581 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010534167 Protocolo: 2007274340 APTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20022020130558 Protocolo: 2007279310 APTE 1: MARCELINO FARIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS RJ0114729 APTE 2: LAURETE DE SOUZA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA RJ0018404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010064501 Protocolo: 2007279170 APTE: HELDA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050023940 Protocolo: 2007282474 APTE: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030027286 Protocolo: 2007281236 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE JESUS MENEZES FILHO REP/P/S/INV ROSANGELA BAPTISTA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LEAL MEDEIROS RJ0135709 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ RJ0135726 APDO: CENTRO COMUNITARIO DA FAZENDA PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010167831 Protocolo: 2007287499 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54897 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011455585 Protocolo: 2007288006 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APTE 2: TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.55381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.014.009972-8) 20020140099728 Protocolo: 2007287674 APTE: JUAREZ ROBSON SILVA ADVOGADO: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA RJ0036948 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090012240 Protocolo: 2007291031 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011378633 Protocolo: 2007293157 APTE: VALTER MAURO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADOS 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55990 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443487 Protocolo: 2007293058 APTE: JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORAO RJ0121869 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO94.001.086262-8) 20050011007800 Protocolo: 2007294897 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210066946 Protocolo: 2007298901 APTE: ELANI EVEN PIRES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 372354"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "372355": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.55198 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870010697 Protocolo: 2007287973 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: VIVANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Observacao: PUBLICADO INCORRETAMENTE PAUTA DE JULGAMENTO EM 22.11.2007.\r\n\r\nId: 372355"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "372356": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011303187 Protocolo: 200764477 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DO PATROCINIO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.917 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020670010915 Protocolo: 2007121413 AUTOR: SEVERINO BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038150 Protocolo: 2007145372 IMPTE: MURILO CID MONTEIRO PEREIRA REP/P/S/PAI EDSON BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO,CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 890010458450 Protocolo: 2007180427 IMPTE: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007242126 IMPTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041874 Protocolo: 2007170078 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LOTHAR HUTER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16073 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100016725 Protocolo: 2007172920 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: HONOFRE ELPIDIO DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060680051054 Protocolo: 2007176420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: LUIZA MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL PEDRO MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: LUIS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026791 Protocolo: 2007180982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17805 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041097487 Protocolo: 2007194297 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18054 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400000788 Protocolo: 2007194962 AGTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 AGDO: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138911 Protocolo: 2007212065 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011178743 Protocolo: 2007216700 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20290 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080115699 Protocolo: 2007217416 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: PANIFICACAO RIO BRANCO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011677091 Protocolo: 2007221725 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030101097 Protocolo: 2007243713 AGTES: BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 AGDOS: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230090350 Protocolo: 2007253303 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: TEREZA PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090080337 Protocolo: 2007294119 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090080337 Protocolo: 2007294117 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011076800 Protocolo: 200716654 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040660056376 Protocolo: 2007026597 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011016083 Protocolo: 2007044660 APTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011016083 Protocolo: 2007044660 APTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12289 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354614 Protocolo: 2007056296 APTE: DEJALMAR CARNEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011233628 Protocolo: 2007083574 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JORGE PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060046236 Protocolo: 2007084198 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: DENISSE PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010852074 Protocolo: 200786931 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES . RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 20060010450464 Protocolo: 2007086930 APTE: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19354 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (ORD) 990010119098 Protocolo: 200795712 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: ELIANA BOMBONI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA RJ0062593 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21100 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610008895 Protocolo: 2007105136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: JURACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20030180004834 Protocolo: 2007134024 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050011053067 Protocolo: 2007144373 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: WLADIMIR LOPES FERES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE RJ0112309 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON GOMES COUTINHO RJ0112368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30672 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010888123 Protocolo: 2007150024 APTE: MARCELO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDOS: AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES REP/P/S/MAE CARMEN LILIAN DA SILVA DE SOUZA ADRIANA KATARINA DA SILVA DE SOUZA LOPES REP/P/S/MAE CARMEN LILIAN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARI ABREU BARROS RJ0105709 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E PRECEITO COMINATORIO 20020140106149 Protocolo: 2007161967 APTE 1: USINA SANTA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 APTE 2: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 REC.ADESIVOS: ALTAIR AFRANIO MIQUILITO E S/MULHER ELIZABETH NEVES FERNANDES MIQUILITO JOSE LUIZ MIQUILITO E S/MULHER SANDRA LUCIA LOPES ELIAS MIQUILITO CLAUDIA KLEM DE MATOS MIQUILITO E S/M MARCOS VINICIUS MIQUILITO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIZ FERNANDES DE AZEREDO E S/MULHER NELMA MOTA DE AZEREDO ASSISTENTE: ROBSON DE JESUS PINHEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO RJ0107847 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32783 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010727755 Protocolo: 2007163190 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RJ0105951 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA ME ANDRE DAVID AMIEL MONICA BATISTA CAZUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA REIS RJ0064893 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA RJ0018900 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011241829 Protocolo: 2007171277 APTE 1: SEVERINO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011129409 Protocolo: 2007174091 APTE 1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES RJ0129246 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO RJ0061174 APTE 2: ANDREA DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062080022934 Protocolo: 2007175074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA ELIETE DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010732080 Protocolo: 2007177871 APTE: WALDEYR BARBOSA GOMES E S/MULHER GLADES BRASIL CORREA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA RJ0085206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS RJ0074758 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35871 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20030780011096 Protocolo: 2007179460 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES RJ0112294 APDO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES RJ0005353 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI RJ0130272 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020000734 Protocolo: 2007178316 APTE: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37307 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030033690 Protocolo: 2007186647 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39791 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 20000320000461 Protocolo: 2007201006 APTE: PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDOS: JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA ASSISTIDO/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ANA CRISTINA DE AVELAR DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES RJ0085285 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO RJ0028961 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/09/07.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.121.032264-8) 20060020692640 Protocolo: 2007201237 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011032906 Protocolo: 2007202135 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: IVAN PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011286943 Protocolo: 2007208040 APTE: LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 20060640015350 Protocolo: 2007209596 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010771463 Protocolo: 2007211792 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42817 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010746316 Protocolo: 2007214185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298733 Protocolo: 2007214930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052080 Protocolo: 2007214640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050450019821 Protocolo: 2007213249 APTE: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LINO INACIO DE SOUZA SP0045519 APDOS 1: ALDEMIA BARBETTA MILEO HENNY BARBETTA ADVOGADO: DR(a). BENTO OLIVEIRA SILVA SP0088888 APDO 2: TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS APDO 3: JOSE BARBETTA APDO 4: LEONOR DE ALMEIDA BARBETTA APDO 5: SERGIO BARBETTA APDO 6: JURACY FELIX OLIVEIRA BARBETTA APDO 7: FERNANDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SATHLER VIDAL SP0190536A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010356210 Protocolo: 2007219382 APTE: ZILA LUIZ ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA RJ0038744 APDOS: WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO ONICEIA SANTANA DA SILVA JORGE SOARES BASTOS ESTHER DA SILVA BASTOS SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO SIMONE CORREA DA SILVA VERA LUCIA CORREA DA SILVA CELSO CORREA DA SILVA SERGIO CORREA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA ALAYDE SILVA LEMOS NORBERTO LEMOS FILHO ELIANE MARINHO LEMOS ROBERTO SILVA LEMOS CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES ALUILDE DA SILVA REGO TANIA MARA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046699 Protocolo: 2007231537 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046067 Protocolo: 2007236690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060630021443 Protocolo: 2007242985 APTE: TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011336612 Protocolo: 2007243085 APTE: OSVALDO GARCIA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49291 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20050660054590 Protocolo: 2007250279 APTE: SERGIO PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040420032662 Protocolo: 2007251954 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO RJ0068303 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50478 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ATENTADO 20070660052316 Protocolo: 2007255930 APTE: SERGIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA RJ0095737 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51200 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011518789 Protocolo: 2007260598 APTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 APDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010285316 Protocolo: 2007264986 APTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.52679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REPETICAO DE INDEBITO 20020010151981 Protocolo: 2007274485 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS RJ0078657 ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135337 Protocolo: 2006234453 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 EMBDO: ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER E. DES. JOAO CARLOS GUIMARAES QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO E E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM.\"\r\n\r\nId: 372356"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "372358": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n--\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4419 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C/ ALIMENTOS 20050020188430 Protocolo: 200746535 AGTE: ALEXANDRE COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 AGDO: THALIA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98 \"...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 529, CAPUT E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010836522 Protocolo: 2007229559 AGTE: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 AGDO 1: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAG. 1, A, DO CPC, POR ESTAR A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES NO QUE CONCERNE A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ADOTO COMO FUNDAMENTACAO ADICIONAL A D. PROMOCAO DO MP, FLS. 61.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22687 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120040036 Protocolo: 2007239126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.73/75: \"...POR TAIS MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PAR REVOGAR A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010615924 Protocolo: 2007240934 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: MAURICIO GOMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.51/53.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200283629 Protocolo: 2007249443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.134/137: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULAS DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011169063 Protocolo: 2007254489 AGTE: EVA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36: \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010983706 Protocolo: 2007271665 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: NEOCELI DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.66 DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010400622 Protocolo: 2007277509 AGTE: LYS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27062 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050028870 Protocolo: 2007282254 AGTE: ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.63:\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151149 Protocolo: 2007285908 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/59 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR CONHECIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30069 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20070650003084 Protocolo: 2007309415 AGTE: RODRIGO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI MG0081789 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.49.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.48.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30595 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015958 Protocolo: 2007315404 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.46 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 32 E R. INFORMACAO DE FLS.44\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011495835 Protocolo: 2007324098 AGTE: NATASHA CASAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20072030126448 Protocolo: 2007325268 AGTE: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.54/55 \"...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A AGRAVADA ESPECA NO PRAZO DE CINCO DIAS O DIPLOMA REFERIDO NA PETICAO RECURSAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20040010182519 Protocolo: 2007326604 AGTE: TILIA MODAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARCIA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011244097 Protocolo: 2007325984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: JOAO CARLOS TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52/55: \"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010788740 Protocolo: 2007326805 AGTE: RUBENS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.50v.\"NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO PORQUE DOS AUTOS NAO CONSTA COPIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA JG. BAIXEM.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31965 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011632577 Protocolo: 2007328541 AGTE: CLAUDIO MANOEL AZEVEDO MORAES ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: FELIPE BRUM MORAES REP/P/S/MAE ADRIANA GOULART BRUM MORAES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS RJ0090410 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/100 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORRMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31972 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO 20060070207265 Protocolo: 2007327637 AGTE: MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA RJ0125562 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44:\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010977193 Protocolo: 2007329909 AGTE: KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL ES0009340 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.167 \" COMO SE SABE, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO LEGAL DO RECURSO. NO CASO DOS AUTOS A DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA ( FLS. 66/67) RESTOU PRECLUSA POIS A PETICAO DE FLS. 68/72 NAO OBSTACULIZOU A FLUENCIA DO PRAZO DO AGRAVO. NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210266354 Protocolo: 2007330579 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: ELIANE COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.DECISAO RECORRIDA(FLS.71) E SUMULAS NR.58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517120 Protocolo: 2007331597 AGTES: MAURO ANTONIO ANNUNZIATO LILIAN NIGRI HAMILTON BONOZO DE CASTRO JULIO ALBERTO SOARES HELENO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.85:\"A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011513680 Protocolo: 2007332388 AGTE: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/42.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO RECORRIDA, COM DETERMINACAO DE QUE O AGRAVADO EXIBA OS EXTRATOS RECLAMADOS NA INICIAL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011035247 Protocolo: 2007332568 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 INTERESSADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 193/195: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TELA, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADO FACE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VINTENARIA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.29289.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32581 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010844846 Protocolo: 2007335226 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 78/80: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32676 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011779126 Protocolo: 2007334992 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DEL CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33/34: \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32681 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230087933 Protocolo: 2007335757 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CLAMAX CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 33/33-VERSO: \"FLS. 3: RISQUEI E RUBRIQUEI. NAO CONTEM ASSINATURA. FLS. 8: \"IDEM\", QUANTO A ADVOGADA ANA MARIA L. BARROS. TAL SIGNIFICA QUE O RECURSO VEIO ASSINADO PELO DR. JULIO CESAR, QUE NAO DISPOE DE MANDATO. DESCUMPRIDA A REGRA DO ART. 525 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45632 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010130758 Protocolo: 2007228119 APTE: ARNALDO NUNES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA RJ0140693 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.101/106:\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010437327 Protocolo: 2007252339 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.183/186.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, ...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040010306610 Protocolo: 2007252342 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.131/133.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC,...\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011331057 Protocolo: 2007262525 APTES: ANTONIO FARIA PEREIRA A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS REISER MIRANDA RJ0083565 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL-RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.224/227 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO, DE OFICIO, A SENTENCA, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI,DO CPC, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720020428 Protocolo: 2007262793 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.64/76 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53110 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010691558 Protocolo: 2007277797 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.162/166.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55468 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020082114 Protocolo: 2007290295 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 188: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56048 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010832646 Protocolo: 2007293477 APTE: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 187/189: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56285 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070053144 Protocolo: 2007294445 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LUCAS DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/150 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57797 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521713 Protocolo: 2007303331 APTE: SYLLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.180/188: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA A CONDENAR A APELADA A INDENIZAR A APELANTE, A TITULO DE DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00( DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DECISAO COM INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901362 Protocolo: 2007313350 APTE: GERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68 \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVEL.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210112885 Protocolo: 2007320003 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: REGINA FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.47/49 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62071 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040813505 Protocolo: 2007326254 APTE: LOSANGO PROMOTOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: MARIA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS RJ0131494 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.95/102: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053140 Protocolo: 2007325137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 34/36: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62140 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069675 Protocolo: 2007326899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.52/54 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069511 Protocolo: 2007326902 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 51/56: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62540 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065426 Protocolo: 2007329567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.40/42 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 372358"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "372357": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n-\r\n\r\nExpediente do Dia 22/11/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 20 C. CIVEL 200700500322 Protocolo: 2007259874 REQTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103.\"MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O ALEGADO. ASSINO O PRAZO DE 05 DIAS\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030085699 Protocolo: 200791973 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO RJ0100272 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35:\"AO IMPETRANTE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.173: \"1)DO PEDIDO DE VISTA E DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA AO AGRAVO (FLS.159), DEFERIDO AS FLS.170, SOBREVEIO A PECA DE FLS.171 QUE RECEBO COMO CONTRA-RAZOES. 2) CONCEDO AS EMPRESAS AGRAVANTES O DERRADEIRO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RECOLHER O PREPARO DEVIDO...(NO TOTAL DE R$ 14,68, CONFORME ABAIXO). Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 0714-6 : R$ 12,24; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 1,22; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 1315:\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10038 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20060020119824 Protocolo: 2007110204 AGTE: SHEILA MIRIAN DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO 1: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 AGDO 2: GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 AGDO 3: TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 AGDO 4: OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 195: \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090030243 Protocolo: 2007200064 AGTES: EURO COLCHOES LTDA MARIA HELENA DE SA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.155.\"NADA A PROVER EM VISTA DA DECISAO DE FLS. 146/147\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011279677 Protocolo: 2007212199 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.169: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22543 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010325759 Protocolo: 2007238101 AGTES: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.45/45v.\"DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS, CONCLUO PELA AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUE INDEFIRO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011152760 Protocolo: 2007245763 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \"I.O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23639 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070580016710 Protocolo: 2007247416 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS RJ0085563 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.46.\"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002368 Protocolo: 2007257380 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.80:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010150095 Protocolo: 2007259538 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SDJR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.467.\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010168671 Protocolo: 2007263003 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.138.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776208 Protocolo: 2007265762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: EDSON RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 56: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.'\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450040140 Protocolo: 2007268375 AGTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO RS0021214 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.200 V. \"ESCLARECA SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO, DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030010955038 Protocolo: 2007271494 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDO: TINTURARIA MARIPOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.79: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.I.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010438613 Protocolo: 2007270040 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.164: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26611 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20070011118651 Protocolo: 2007276727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072070003039 Protocolo: 2007279255 AGTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES RJ0080351 AGDO 1: ILHA AUTO SHOW ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.77:\"EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. OFICIE-SE, AUTORIZADA A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 890040002236 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA RJ0059796 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.55. \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010795390 Protocolo: 2007309127 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.108: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140231479 Protocolo: 2007311333 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: ROSA MARIA VIANA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.157.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010346743 Protocolo: 2007315335 AGTES: ROBERTO GAETANI ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO 2: NAZARIO BUONO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA RJ0066388 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.38.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011548794 Protocolo: 2007320822 AGTE: MARIA RITA CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA RJ0116459 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.103 \" AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011772533 Protocolo: 2007327522 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES DF0011730 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO DF0013421 ADVOGADO 3: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER DF0023043 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192V. \" ...ASSIM, NAO SENDO POSSIVEL A SUPRESSAO DE INSTANCIA, NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010165822 Protocolo: 2007224209 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CREUSA DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45275 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020269932 Protocolo: 2007226375 APTE: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 177 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011216300 Protocolo: 2007238516 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES RJ0069847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 129: \"EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS MODIFICATIVOS: A PARTE EMBVARGADA I. A INTIMACAO ORA DETERMINADA, POR SI SO, SUPRE O QUE SE CONTEM AS FLA. 128.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52656 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011519846 Protocolo: 2007274345 APTE 1: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 233 \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050020178 Protocolo: 2007303561 APTES: PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA PAULO HENRIQUE DE SOUZA ANA PAULA DOS SANTOS JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.190 \"ATENDA-SE.\" ( OPINO PELA INTIMACAO DOS APELANTES, VIA PUBLICACAO, PARA QUE INFORMEM QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.02582 FLS.163 ISTO APOS A NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158554 Protocolo: 2007317480 APTE: BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE NAMI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 193: \"ATENDA-SE FLS. 191/192.\" (INTIMACAO DO APELADO PARA COMPROVACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DECORRENTE DO SINISTRO).\r\n\r\nId: 372357"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "372309": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.00631 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007059438 Protocolo: 200701180 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO 1: DILSON SOARES DA SILVA INTERESSADO 2: ELCO LUIS FONTES PADILHA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) Considerando a prova superveniente de fls. 5, removendo-se, assim, o unico obstaculo que impedia o acolhimento da indicacao, defiro-a, nos termos do pedido, para os devidos efeitos legais. (...)\" (Nota da Secretaria: Decisao proferida no Expediente n. 2007-233136 - Prot. n. CM 2494/07) \r\n\r\nId: 372309"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "372207": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "DESPACHOS DO DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. Proc 2007.004.01085 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100027432 Protocolo: 20071957 APTE: OMAHA - HOTEL EMPRESA HOTELEIRA LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 30298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 30.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n002. Proc 2007.004.01086 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130004539 Protocolo: 20071959 APTE: NIVALDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 23.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n003. Proc 2007.004.01087 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120011407 Protocolo: 20071960 APTE: ROSIMERI CERQUEIRA BAR E RESTAURANTE (WALKABOUT AUSTRALIAN PUB) ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 103682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 07.11.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n004. Proc 2007.004.01152 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120011833 Protocolo: 20072214 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 85678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 30.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n005. Proc 2007.004.01155 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120011146 Protocolo: 20072217 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 85678RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 25.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n006. Proc 2007.004.01157 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120008123 Protocolo: 20072222 APTE: VISTA POINT INDUSTRIA COMERCIO RESTAURANTE BOATE ENTRETENIMENTO LTDA (WAXY), P/S/REPRESENTANTE LEGAL FLAVIO ANTONIO BODANESE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 69688RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 30.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n007. Proc 2007.004.01158 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 0067100058753 Protocolo: 20072223 APTE: INTERNET.COM, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 79802RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 25.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n008. Proc 2007.004.01159 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100036721 Protocolo: 20072224 APTE: CANECAO PROMOÇOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A, INSCRITO NO CNPJ SOB O N. 33.668.781/0001-46 ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 116074RJ ADVOGADO 2: DR.(a) JOSE ROBERTO PEREIRA 26613RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 25.10.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\n009. Proc 2007.004.01160 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100098660 Protocolo: 20072225 APTE: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 87275RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: “Encaminhe-se a uma das Câmaras Cíveis.\" Rio, 07.11.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - 1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 372207"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "372308": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01291 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007247153 Protocolo: 200702418 RECTE: ANA MARIA MONTEIRO BRAGA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Retire-se o processo de pauta (...) e de-se vista a recorrente, com o fim de manifestar-se, em cinco dias, sobre a permanencia do interesse recursal, a vista de fls. 24.\" Rio, 21.11.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\nId: 372308"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "372256": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Resolução nº. 04/2002 do Conselho da Magistratura e\r\n\r\nInstrução Normativa nº. 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juizes de 1º Grau, AVISA aos JUÍZES EM PROCESSO DE VITALICIAMENTO DOS CONCURSOS XL e XLI, que os mesmos deverão apresentar os Relatórios Trimestrais de Atividades (RTA), nos termos do que estabelece o capítulo II da Instrução Normativa nº. 08/2003 deste Conselho de Vitaliciamento (publicada no D.O., Parte III, de 07.02.2003, pág. 71, e cuja cópia já foi distribuída, individualmente, aos Magistrados), NO PROTOCOLO DA SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, sala 414 - 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga nº. 115, Centro, Rio de Janeiro, de 11:00 às 18:00 Horas, acompanhados dos documentos relacionados na citada Instrução Normativa.\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XL\r\n\r\nPOSSE EM 01.08.2006\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n4º\r\n\r\nSetembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nNovembro de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Dezembro de 2007\r\n\r\nRESUMO PARA O CONCURSO XLI\r\n\r\nRTA\r\n\r\nPERÍODO DO RTA\r\n\r\nPERÍODO DE ENTREGA\r\n\r\n2º\r\n\r\nSetembro de 2007 \r\n\r\na \r\n\r\nNovembro de 2007\r\n\r\n1º a 10 de Dezembro de 2007\r\n\r\nId: 372256"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "372257": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(3º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nId: 372257"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "373117": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento n.º 2007-186049.\r\n\r\nSandra Mendonça.\r\n\r\nJaber Mendonça Monteiro OAB/RJ 139.693\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente a Ação de Execução de Título Judicial de nº 2007.208.000637-2, proposta junto ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Miracema-RJ, pretendendo a consulente que esta Corregedoria determine que o Juízo originário certifique o correto recolhimento das despesas judiciais na expedição de carta precatória na ação acima mencionada. \r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento, remetendo-se as cópias de fls. 32/45 ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Miracema. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 09 de novembro de 1997. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 373117"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "372838": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-244947.\r\n\r\nMaria da Gloria de Paiva Coelho.\r\n\r\nCapital Vara da Infância Juventude e do Idoso.\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nCiente do teor do ofício de nº 412/2007, da Vara da Infância e da Juventude do Idoso da Comarca da Capital. \r\n\r\nNada a ser provido relativamente ao evento do dia 06 do mês próximo passado, vez que quando o feito chegou ao meu gabinete a data fixada para a sua realização já havido passado, se perdendo o seu objeto.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 372838"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "372839": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2007 - 276135\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de cerimônia de casamento fora da sede do cartório.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Vinicius da Motta Prevot e Érica Rangel de Azevedo\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a realizar o Casamento de VINICIUS DA MOTTA PREVOT e ÉRICA RANGEL DE AZEVEDO a ser celebrado no dia 15 de dezembro de 2007, às 20h00min, na Rua Manoel Landim nº 226, Alphaville, Campos dos Goytacazes - RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 372839"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "372840": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-248553\r\n\r\nSão João de Meriti 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários, agilizando a movimentação processual, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma mais célere e eficiente.\r\n\r\nÀs fls 14/15, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 02/2007, da lavra do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 372840"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "373156": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2007-162682.\r\n\r\nEduardo Rozenszajn OAB/RJ 43106.\r\n\r\nCapital I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nCientifique-se o reclamante sobre o acrescido de fls. 56. \r\n\r\nPublique-se-lhe.\r\n\r\nRio, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 373156"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "372236": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007-220221. Personagem: Ronaldo Martinez Barbosa. Assunto: Comunica férias para o período de 01.12.2007 a 30.12.2007. DESPACHO: Mantenho a decisão de fls. 08 nos termos do Aviso nº 879/2006, recebo o pedido de fls. 09/10 como o Recurso Hierárquico. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 05/11/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 372236"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "372247": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: SOBRESTO O FEITO POR CINCO DIAS, PARA OPORTUNIZAR MELHOR POSSIBILIDADE DE ANALISE DE DOCUMENTOS PELA DELEGATARIA.TRANSPOSTO ESTE PRAZO, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 21/11/2007.\r\n\r\nId: 372247"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "372252": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 64861 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no VI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957, Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães, mat. 01/14534 e outros - DESPACHO : Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 49/51. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 76228 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara Cível Capital, para localização e prosseguimento do processo 2003.001.076221-2 - Personagens: Dr Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 1ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 35. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 372252"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "370982": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 237.172/2007 - Despacho: 1)Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.499, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 01/10/2007 a 07/10/2007, 07 ( sete ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2)Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3)Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.806/2007 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de férias, referente ao ano de 2008 para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, formulado pelo servidor NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA,Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/15168, por estar em desacordo com o dispõe o Artigo 1º, parágrafos 2º e 3º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Fica ciente o servidor de que deverá informar a previsão, na escala de férias emitida “on line” pela Serventia; Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 191.648/2007 - Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de SARA SILVEIRA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.439, à disposição da 2ª Vara de família da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 15/09/2007; 2)Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca da redução de carga horária; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 214.624/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 11, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença médica em decorrência de acidente de trabalho formulado por MARCUS SOARES PADILHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24640, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 28/08/2007 a 06/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 115 c/c art.110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 215.194/2007 - Despacho: Retifique-se a previsão de férias do servidor CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ, mat.01/5515, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, tendo em vista a informação de fls.19, comunicando à DIPAG quanto à inclusão do terço constitucional a que o mesmo faz jus. Publique-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 259.332/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CASSANDRA MONACO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.608, à disposição do 2º Núcleo Regional-Niterói, no período de 23/10/2007 a 06/11/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Homologo o cancelamento da licença-prêmio concedida em favor da servidora, autorizada para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007 (30 dias), concernente ao 1º qüinqüênio, considerando o Aviso nº427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 213.448/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 15/16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoal da família formulado por GLÓRIA DA CRUZ CASTRO SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.048, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/08/2007 a 10/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 233.399/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.682, à disposição da Dívida Ativa da Comarca da São Gonçalo, no período de 25/09/2007 a 08/10/2007, 14 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 269.558/2007 - Despacho: 1)DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por FELIPPE ANDRÉ SCARPA VIEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 20.343, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2007 a 05/11/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 259.305/2007 - Assunto: Solicita a prestação de auxílio de OJA. Origem: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista que, mesmo com um Oficial de Justiça Avaliador afastado por licença médica e outro de férias no corrente mês, ainda assim, a lotação de OJA na serventia encontra-se em conformidade com a prevista no Aviso nº 008/2001, publicado no D.O. de 07/03/2001. Cabe salientar que é decisão exclusiva do magistrado titular a revogação ou transferência do período de férias do OJA mencionado no ofício de fls. 02, enquanto perdurar o afastamento de outro por licença médica. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de justiça avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 21/11/2007.\r\n\r\nId: 370982"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "372157": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2007-254904 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: LUIS FERNANDO SCHERMA REIS E BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR às fls. 14, bem como a informação trazida aos autos pelo Sr.Escrivão, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-223604 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÔES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA DE FAMILIA E RITA DE CASSIA MACEDO NASCIMENTO Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina, dando conta da falta de manifestação da Sra. Reclamante quanto aos esclarecimentos prestados pela 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 09/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-263989 Assunto: SOLICITA INFORMAR SE HOUVE INTERVENÇÂO NO 1º OFICIO DE JAPERI RJ Personagens: CAPITAL 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E JAPERI 1º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista a solicitação da inicial, determino a expedição de ofício ao Juízo solicitante encaminhando cópia da informação extraída do Sistema de Informática deste TJ, referente à intervenção no Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. Após, arquive-se este feito. Publique-se. Duque de Caxias, 08/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-250725 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU RCPN 1º DISTR. 1ª CIRCUNSCRIÇÃO E DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI Despacho: (...) Assim, determino que sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/11/2007.\r\n\r\nId: 372157"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "372235": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/252709 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala ao servidor Ivan Pereira Guerra Rodrigues, mat. 01/14.197, pelo prazo de oito (08) dias, no período de 28/09/2007 a 05/10/2007, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Proceda-se à inclusão da esposa do servidor como sua dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/252708 - Assunto: Licença Gala - Personagem: Dayse do Carmo Soares - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro licença gala à servidora Dayse do Carmo Soares, mat. 01/28.346, pelo prazo de 08 (oito) dias, no período de 28/09/2007 a 05/10/2007, conforme art. 225, I, do Decreto 2479/79. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora, bem como à inclusão de seu cônjuge como seu dependente, para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/268888 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Jussara Cerdeira Guimarães - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Jussara Cerdeira Guimarães, mat. 01/14.275, pelo prazo de 06 (seis) dias, no período de 31/10/2007 a 05/11/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/11/2007.\r\n\r\nId: 372235"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "372399": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.059268-2 (15972) - LINCOLN BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:...5- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário), conforme telas anexas. 6- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 7- Após, na forma da novel legislação processual, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037484-2 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do disposto nos artigos 267, inciso I, c/c 295, I e III e par. único, I, todos do CPC..... \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068197-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSE CARLOS PEREIRA LEMOS Despacho:Int-se o autor por AR (fls. 192) a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Decisão:...Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré, na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber (fls. 35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.105645-5 (14549) - COND DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE MANOEL IGNEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:Intime-se o condomínio-autor, pela via postal, para esclarecer, em 48 horas, se remanesce algum interesse no feito, de modo a viabilizar a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1992.001.113700-7 (16151) - EWA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1- Fls. 87/88. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 85. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 1106/1108. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.191126-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X EDENIR MENDONCA MANHAES Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.137715-0 - DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 600/602. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:1- Fls. 286. Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. I-se.2- Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao I. expert para se manifestar sobre fls. 288/289 e sobre eventuais quesitos suplementares formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Intime-se a RL da devedora, Claudia Lopes da Costa, no endereço de fl. 100, para que em cinco dias, regularize a representação processual da devedora Boomerang, bem como indique onde estão localizados bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de responder pessoalmente pelo débito, por dissipação e consequente confusão de patrimônio àquela pertencente (art. 50 Código Civil), aí incluído o capital social da devedora, sem prejuízo de imposição de multa pessoal de que tratam os artigos 600, inciso IV, c/c 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER Despacho:Fls. 125. Defiro. À CE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 316/318. Intime-se os réus, por DO, para esclarecerem, em 48 horas, se pretendem cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.015527-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ESPÓLIO JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:1- Reconsidero a decisão de 163, ante o que consta no andamento do processo nº 2006.001.060411-0, em curso na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões.2- Intime-se o espólio-réu, através de seu RL, Sra. ZILAH VIEIRA MEIRELLES, no endereço de fls. 162, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069831-9 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.112474-8 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ SOBRE O REQUERIDO PELA PERITA ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.123278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) Despacho:Fls. 72. Venha a certidão atualizada do RGI, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141713-2 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AS PARTES SOBRE O PRONTUARIO \r\n\r\nProc. 2006.001.062986-5 - OSEAS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACOR DO de fls. 108/110 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado... \r\n\r\nProc. 2006.001.082375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE SAMUEL RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Houve deferimento de efeito suspensivo ao agravo. No entanto, dada a natureza do direito em discussão, deve-se aguardar a solução definitiva do agravo, como lançado no ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.101875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL FROHLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2007.001.028156-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SALIM CELIO KELAB Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.068418-1 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Segue decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070269-9 - MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072649-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro, visto que a Declaração apresentada ao Fisco não apresenta perfil de hipossuficiência aludido no Enunciado 27 do FETJRJ; Int-se para o recolhimento das custas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064233-8 (15613) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:1- Fls. 475/478. Defiro. Retifique-se o pólo ativo para nele constar \"MASSA FALIDA DE...\". Intime-se o 3º Liquidante Judicial para se manifestar sobre todo processado e requerer o que for do interesse da massa.2- Após, à Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 1998.001.142002-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.009021-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS DA COSTA FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO DETRAN AS FLS. 159/163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028659-8 - JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X PERICLES DE BARROS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 263 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, EXTINGO a presente execução, com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.038369-7 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X BRUNO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Sentença:...Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Despacho:Fls. 406/434. Aos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO com relação à rescisão da locação e despejo....JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à cobrança de locativos e acessórios....JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002893-6 - HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JOSE ARISTIDES ARAUJO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181580-5 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Decisão:unte o embargante procuração, bem como comprovante de recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique-se a tempestividade. Se tempestivo, expeça-se de plano guia para depósito, conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) REPUBLIQUE-SE FLS.258: \"INDEFERE-SE O PEDIDO...PROCESSO LEGAL;À PARTE EMBARGADA PARA QUE REGULARIZE...COM FULCRO NO ART. 265 DO C.P.C.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.063550-9 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Sentença:...4- Isto posto, está satisfeito o crédito, a teor de fls. 182/184, motivo pelo qual EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. 5- Tão logo informada a conta judicial, pelo Banco do Brasil S/A, quanto à transferência eletrônica ora ordenada, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 183, se poderes existirem para tal. 6- Após, dê-se baixa e mantenha-se apensado até final arquivo, que ocorrerá juntamente com o apenso de execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107114-2A - ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial, onde houve quitação do débito pelos executados; Assim sendo, EXTINGUE-SE a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Oficie-se ao Banco Itaú com o nº da conta, informada às fls. 371, para transferência do valor e ainda o desbloqueio da conta do executado.Outrossim, oficie-se ao Banco Bradesco para desbloqueio da conta do executado (fls. 324). Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106121-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA Despacho:1- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.123635-2 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao exeqüente para comparecer ao Cartório a fim de assinar termo de auseência, no dia 26/11/2007, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.126519-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTA ME Decisão:Fls. 60: 1) Anote-se; 2) Retifique-se o pólo ativo; 3)Defere-se vistas por 10 dias; 4) Cumpra-se fls. 58 \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:1- Fls. 208/232, 234/243. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 245/247. Aos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077354-0 - ESPOLIO DE PLACIDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CLAUDIA ELIANA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:1- O bloqueio determinado à fl. 175, efetivado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas de fls. 180/181. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.3- Se não há bens a serem expropriados a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 6- Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115349-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE Expeçam-se ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 97/98: Intime-se a ré, por D.O., para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder a penhora na \"BOCA DO CAIXA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107114-2 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NÓBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em réplica e no apenso \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.068427-2A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 350/351. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:1- Fls. 634. Com razão em parte o requerente. 2- Certifique-se a tempestividade, garantia do Juízo e o correto recolhimento das receitas judiciárias da impugnação oferecida às fls. 615/629. 3- Após, voltem conclusos para despacho inicial, oportunidade que será apreciado eventual efeito suspensivo, acaso seja recebida. \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.114565-6 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372) Despacho:1- Diante da inércia do autor, decreto a perda da prova pericial contábil. 2- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1- Fls. 248/249. Defiro. Atenda-se de plano. Exclua-se onde couber. 2- Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, a teor de fl. 234. 3- Se inerte, certiicado, aguarde-se pelo prazo do artigo 475-J par. 5o do CPC e, após, certificado o decurso deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002099-6 - GUALTER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Penhore-se dinheiro na boca do caixa da agência bancária do réu, mais próxima deste Fórum. Expeça-se mandado por OJA. 2- Nomeie-se depositário o gerente operacional da agência, a ser qualificado no auto. 3- Cumprida a penhora, intime-se de imediato a ré acerca da penhora, na pessoa do depositário, para os fins de eventual impugnação, bem como para que transfira ao Banco do Brasil S/A o valor penhorado, em conta judicial à disposição deste Juízo, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 285. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083243-7 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 353 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034978-9 - BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:1- Fls. 214/217. Ao autor. 2- Sem prejuízo, informem as partes o desfecho do AI nº 2007.002.27191, em curso na 3ª CAMARA CÍVEL . \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 98/101. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105931-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E OU TRO Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.106693-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO FUENTES DE ARAUJO Despacho:1- Fls. 88. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 84/86. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150385-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.079053-9 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANA LUCIA BORDA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101329-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Determino que seja oficiado ao Hospital emitente da solicitação de fl. 12, com cópias de fls. 12 e 14, para que esclareça se foram realizadas as 10 sessões de terapia por câmara hiperbárica, recomendadas de início à paciente Ivette de Mendonça Reis e deferidas pelo Juízo, bem como se está superada a necessidade desse tipo de tratamento, ou se persiste a necessidade, estimando o prazo ou número de sessões. Ou ainda se a paciente recebeu alta hospitalar, ou se há previsão desta. 2- Prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. 3- Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150230-6 - VILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.024963-8 - VANIA LUCIA SERAFIM QUARESMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ACOLHO A PRESCRIÇÃO quanto ao pleito de repetição anterior a 02.03.1999; no mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124835-8 - PEDRO TENAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- Fls. 257/261. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial do valor apontado, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.2- Fls. 263/264. Certifique-se o valor das receitas judiciárias como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.126777-8 - FAJGA CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 128/129. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.154631-4 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.067160-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Decisão:1- O reconhecimento de danos morais depende de pronunciamento judical definitivo, fundado em juízo cognitivo amplo, pelo que inviável a antecipação de tutela nos moldes lançados. Indefere-se. 2- Citem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:1- Fls. 275/278. Nada a prover, por ora. 2- Sem prejuízo, intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o depósito de fls. 271/273, devendo esclarecer, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) À PARTE AUTORA P/ REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DO DR. RICARDO BRAGA P/ QUE O MESMO TENHA PODERES DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181215-4 - ADERVAL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 11/03/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112664-7 - CARLOS WILSON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 97/112. Defiro. Recolhidas as custas, cite-se a ré, através do seu RL, Sr. MENACHE NIGRI, por OJA, observado o endereço que consta às fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebem-se ambos os recursos em seus regulares efeitos; Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.182365-6 - ELZI SCIENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça à parte autora. Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152646-7 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Fls. 88/89. Recebo como emenda, eis que não trará nenhum prejuízo para a parte ré.2- Por outro lado, os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. 3- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118654-1 - AVELINO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.064797-5 (1558) - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE C.G.C.NEY (RJ-034632), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267 VI do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155502-4 - NEWTON FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.184020-4 - ZACHEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a matéria em discussão, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184034-4 - VALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a matéria em discussão, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.129. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.001.046819-6 - ESPOLO DE LEONEL DA SILVA PINTO E OUTROS, Inventariante: NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Sentença:...Em consequência, EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, em relação ao 17 º autor, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, tendo em vista que a demanda principal refere-se a AÇÃO DE USUCAPIÃO, encaminhe-se o feito ao I. representante do Parquet. P.R.I. \r\n\r\nId: 372399"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "372402": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1996.001.126591-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n1999.001.098769-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.093069-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1999.001.140020-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2001.001.120797-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 \r\n\r\n2002.001.140522-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2004.001.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306 \r\n\r\n2004.001.119692-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2005.001.129779-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.041756-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1998.001.072169-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1998.001.182517-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGERSON MAGALHÃES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n1999.001.050942-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n1999.001.142577-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO - RJ035650 \r\n\r\n2001.001.065251-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2001.001.119048-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2001.001.149467-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2003.001.043699-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2003.001.064734-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS - RJ049321 \r\n\r\n2003.001.140317-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2005.001.078032-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2005.001.108139-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.065041-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA - RJ073320 \r\n\r\n2006.001.112056-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELIS MOREIRA DA FONSECA - RJ091776 \r\n\r\n2007.001.046004-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n1973.001.706586-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1996.001.034120-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1998.001.094971-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1998.001.126033-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1999.001.052668-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVITOR LUIZ JOSE DE PAIVA - RJ049327 \r\n\r\n1999.001.080471-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2000.001.079292-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO - RJ156507E \r\n\r\n2000.001.157586-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.073169-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.001.012009-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2002.001.016519-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2002.001.020600-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2002.001.037192-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2002.001.089601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA CARLA PIRÊTO DA SILVA - RJ162794E \r\n\r\n2002.001.136668-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR - RJ123831 \r\n\r\n2003.001.072933-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2003.001.094318-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2003.001.139321-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.125770-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARINA SOARES RIBEIRO - RJ162037E \r\n\r\n2005.001.085993-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n2005.001.112570-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2005.001.127291-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2006.001.028424-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ISSA HIAR - RJ001547B \r\n\r\n2006.001.095488-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.116979-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2007.001.051538-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.068505-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ101912 \r\n\r\n2007.001.088985-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1988.001.143218-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1997.001.067713-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS - RJ150004E \r\n\r\n1998.001.123928-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.155518-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2001.001.119367-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MONTES - RJ161914E \r\n\r\n2000.001.001538-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJURACIR RODRIGUES PINTO - RJ051602 \r\n\r\n2001.001.039866-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSABRINA IGNACIO DO NASCIMENTO - RJ159209E \r\n\r\n2001.001.063319-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SOARES PEGO - RJ090489 \r\n\r\n2001.001.129375-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2002.001.088153-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA - RJ088600 \r\n\r\n2002.001.150177-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n2004.001.065787-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2004.001.091245-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BIANCHI SANDERS - RJ145002 \r\n\r\n2007.001.071066-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES - RJ150496E \r\n\r\n2007.001.083329-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2007.001.104147-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEBER GUALBERTO CAVALCANTI - RJ107646 \r\n\r\n1929.001.100025-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1984.001.501078-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1988.001.061690-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1991.001.062715-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n1994.001.091307-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGISELE FERREIRA DE MORAES - RJ145505E \r\n\r\n1995.001.117778-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES CAMARA - RJ060376 \r\n\r\n1995.001.130741-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.083198-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.160572-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n1999.001.073860-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.055061-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2001.001.100815-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.001.038566-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.001.057808-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.001.060810-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.001.117326-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2005.001.150239-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.001.137116-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2002.001.063062-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2003.001.093403-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2003.001.135511-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093252-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2004.001.047281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO - RJ157306E \r\n\r\n2004.001.150967-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2005.001.137372-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2007.001.077400-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO - RJ073936 \r\n\r\n2007.001.113325-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES - RJ033279 \r\n\r\n1994.001.113684-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1996.001.059168-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1998.001.047612-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n2000.001.008141-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SENDER - RJ162132E \r\n\r\n2000.001.048038-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ALVES ROBERTO - RJ090020 \r\n\r\n2001.001.140289-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2002.001.086562-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nEDWARD DE MENEZES VAZ - RJ134662 \r\n\r\n2002.001.151981-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MIRANDA - RJ071125 \r\n\r\n2003.001.008133-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2004.001.123946-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2004.001.146344-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - RJ104153 \r\n\r\n2005.001.114635-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2006.001.148076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2007.001.114250-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n2007.001.148296-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ154648E \r\n\r\n1981.001.100769-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n1991.001.073898-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n1991.001.117981-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1994.001.119492-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1995.001.130710-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1998.001.178273-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES - RJ085511 \r\n\r\n1996.001.023329-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCELIA FIRMINA BASTOS MICHELE - RJ036953 \r\n\r\n1996.001.045472-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n1997.001.064236-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.125650-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1999.001.081504-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMILTON CESAR NEIVA LOPES - RJ141699 \r\n\r\n2000.001.051373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2000.001.054391-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.088295-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2001.001.012789-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2001.001.018267-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2002.001.153628-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n2001.001.109178-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2001.001.117512-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.118933-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2002.001.049255-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2002.001.086833-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2003.001.090630-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR LEITE - RJ064211 \r\n\r\n2003.001.146376-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2005.001.025755-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n2007.001.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.022148-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.082752-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.045422-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.070223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.092308-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1998.001.067997-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCEZAR MATTAR - RJ061367 \r\n\r\n1998.001.070384-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1998.001.201693-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n1999.001.035952-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.081783-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1999.001.144672-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2001.001.020059-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARINHO CRESPO - RJ135204 \r\n\r\n2002.001.096836-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ BERNARDO JUNIOR - RJ066863 \r\n\r\n2002.001.139307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA COSTA - RJ151119E \r\n\r\n2003.001.065723-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTUNES FERREIRA - RJ148461E \r\n\r\n2004.001.008279-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.031845-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2004.001.064861-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nVANDERSON SILVEIRA BARBOSA - RJ110589 \r\n\r\n2004.001.133302-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2005.001.012758-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARRUDA DA ROCHA - RJ146028E \r\n\r\n2006.001.063015-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.095241-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL - RJ146628E \r\n\r\n2007.001.028408-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.054019-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2007.001.065395-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nId: 372402"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "372417": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.105808-9 (10293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARTA MARIA DE SOUZA Despacho:FLS. 240 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157772-0 - MONICA REGINA AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:FLS. 246/247 - A PARTE RE (ARTIGO 398 DO CPC). APOS AO R. PERITO COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.088224-6 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS. 302 E SEGUINTES - A SERVENTIA (AO INSS E APOS AUTOS AO MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.110656-4 - DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B .B.C. DA SILVA- MATR.120670 Despacho:FLS. 108/109 - A PARTE RE (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005077-2 - MARIA DAS GRACAS PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique o cartório se foi diligenciada a intimação do perito de nexo de causa e local, conforme noemação à fl. 54. Caso negativo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166696-4 - PAULO JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DEFIRIO A JG. AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.070957-3 (9733) - CIA IMOBILIARIA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CIA COMERCIAL E INCORPORADORA RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) Decisão:DEFIRO FLS. 166. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116025-4 - CLÁUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DOROTÉA LUCIA SCHADER Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/01/2008 , às 13:45 horas. Cite-se e int-se, com s advertências pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026429-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO MOTTA PEREIRA Ao interessado sobre certidão de fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.078546-5 - UNIÃO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.152845-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOEMIA MAIA MONTES Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.154550-4 - BANCO J SAFRA S A X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.093480-3 - PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:....REJEITO O PEDIDO ATINENTE AO TEMA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.049727-4 - DACILO GUILHERME BRESSIER X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fl. 150: Tendo em vista a certidão cartorária à fl.151, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154446-9 - AUTO POSTO CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CÉLIO ALVES MACHADO (SP-105859)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.166909-6 - CERES FINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LAILA J. A. KHOURY (DF-016393)) X JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167271-0 - MARCUS PULO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RUY VACANNI Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.176000-2 - FRANCISCO CARLOS DOGINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON FARIAS (RS-040103)) X INTELIG TELECOM Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178385-3 - GULF STREAM SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.023393-3 (15041) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X RENATO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.128148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X TRIUMPHO PORTELLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Às partes, sobre a manifestaçõado contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.168751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X SOCIEDADE DOS OURIVES E JOALHEIROS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.050398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Inventariante: FLAVIO CANDIDO, Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ESPOLIO DE GUIDO FERRARO Despacho:À Serventia, à luz de fls. 306. Se possível, e. mandado. Cautelas de \"estilo\" (quantia incontroversa - v. fl. 290). Intime-se a parte ré (A.R.) para regularizar a situação supra (custas), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.153175-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NANCY SANTIAGO DI LUCIA Decisão:DEFIRO FLS. 55. OFICIEM-SE, POR ORA, SRF E SERASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.104161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Despacho:FLS. 289/292 - AGUARDE-SE. FLS. 286V/287 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.020795-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:Certifique-se o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.061549-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CRISTINA MARIA CAMPOS M MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:1- Certifique a serventia se a executada se manifestou sobre fls. 102;2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.150629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Após certificada a inexistência de manifestação do réu acerca de fl. 184, penhore-se como se requer. À serventia para as providências de estilo. Após, intime-se para efeito de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.026802-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE BLOQEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2003.001.046544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), Inventariante: ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA), LYGIA RECH) X ESPOLIO DE CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL), ESPÓLIO DE PRISCILA MAURELL RECH Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.014661-8 - VALDIRENE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 139/140 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038305-9 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X A XIMENES BARBOSA INFORMATICA ME Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO A.C. PARA O DIA 14/01/2008 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082085-0 - ADELIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré a fl. 652 e a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, reitere-se fl. 54, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116376-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS FREDERICO ANDRADE CARNEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 100 VERSO - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.126473-0 - RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141670-0 - OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMIO DIA 25/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÕ DO ATO - ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.162716-3 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 76 (J. A RE - ARTIGO 475 \"J\" DO CPC - 23/7/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que já há sentença e acórdão nos autos, homologo o acordo apresentado na pela de fls. 119/120, tão somente para que produza seus efeitos jurídicos. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115211-4 - CIC CENTRO DE IVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIANA LIMA MALHEIRO), DILMA REJANE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)), UNIMED-RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (FLS. 34), INDICANDO EXPRESSAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DESEJAM ESCLARECER EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL .... \r\n\r\nProc. 2006.001.163781-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre certidão de fls 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.009862-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS), ANA LUCIA ALVARES TÁVORA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.032073-0 - MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, PARA EFEITO DE RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042508-4 - DALTRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:....AO R. PERITO, DIANTE DE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A QUESITAÇÃO DA PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057184-2 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada dentro do prazo previsto no art. 277 do CPC, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS CAUTELAM FLS. 20/34 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.068143-0 - RUBENS SEBASTIÃO BORNELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069973-1 - MARIA MOTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072231-5 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 75/78. (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.073381-7 - MARIA ILZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....AO RÉU PARA \"REGULARIZAR\" A SUA PEÇA DE RESISTÊNCIA, QUE NÃO ESTÁ \"FIRMADA\", SENDO ESTE UM VÍCIO QUE SALVO MELHOR JUÍZO É SANÁVEL NOS TERMOS DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074687-3 - ARADY IMPERIO AMADEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089297-0 - MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089821-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES 1200 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X REGINA MARIA RIBEIRO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089898-3 - VICENTE CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, como requerido na fl. 20 (contestação). Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.090813-7 - ADRIANO GONÇALVES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.095100-6 - FAGNER CICILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.095812-8 - MARIA ALCIDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.099457-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CILLAS MARCI VIANA Despacho:....DIANTE DE TAL SITUAÇÃO ( FÁTICA E JURÍDICA) RESTOU \"PREJUDICADO\" O ATO, PELO QUE DESIGNO O DIA 26/02/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A SUA REALIZAÇÃO ( ARTIGO 277 DO CPC ). INTIMEM-SE ( A PARTE AUTORA VIA \"DO\" E A PARTE RÉ \"POR AR\" ). \r\n\r\nProc. 2007.001.100318-5 - CARLOS CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103248-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTÓRIA SCHNEIDER Despacho:Int-se o Sr. Luiz Alberto Schneider (mencionado na certidão de fl. 42) por OJA e no mesmo endereço anteriormente declinado, para que comprove a sua qualidade de procurador e filho da requerida, inclusive para fins do art. 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UBIRATAN JOSÉ FELICIANO E OUTROS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.125773-0 - FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1 - VENHAM AS DECLARAÇÕES ATUALIZADAS DA LEI 1060/50 BEM COMO COPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG; 2 - EM RÉPLICA; 3 - EM PROVAS JUSTIFICAMENTE; 4 - AS PARTES SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA QUANTO A REALIZAÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.001.133676-9 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.150208-6 - GUAIRA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152639-0 - MAURÍCIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X MURILLO PESSOA SALINAS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/02/2008 ÁS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.153069-0 - CICERO XIMENES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÁS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.162941-4 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TAUBA ITA SKARBNIK Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA O AJUSTE ALUDIDO, PARA QUE ESTE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, JULGANDO ENTÃO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163230-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X POINT 314 DO CENTRO RESTAURANTE LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008ÁS 14:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.163518-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RITA DE CASSIA VILLAR SOARES DUARTE E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.001.163866-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X LLOYD AÉREO BOLIVIANO Despacho:AO AUTOR FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.163879-8 - ADRIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:INTIMEM-SE E CITE-SE DESIGNO O PR´[OXIMO DIA 20/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166132-2 - WALDIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.166853-5 - GUIOMAR ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167190-0 - ANGELO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.168186-2 - SILVIA REGINA ASSIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MINISTERIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.001.169901-5 - JOSÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDGARD ENGELHARDT Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÁS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.171582-3 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO RURAL S A Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173817-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SOLANGE GASPARINI Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.175900-0 - JOAO MARCOS GARCIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia da última declaração do I.R. ou declaração de isento, de todos os autores, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176229-1 - MANOEL FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176247-3 - JOSÉ RIBAMAR GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110785-5 - LANA CHRISTIE GOMES CEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:FLS. 554 - CERTIFIQUE-SE. FLS. 555/559 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....CERTIFIQUE-SE....EM RÉPLICA.......REJEITO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058895-2 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Rejeito a alegação de falta de interesse de agir (...) Considerando a alegação de conexão, determino a expedição de OFÍCIO À 2ª VARA CÍVEL DA PAVUNA (...) defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor. Venham os documentos supervenientes em 10 dias (...) Defiro também a realização de prova pericial contábel, conforme requerido pelo autor a fl. 16-verso. Nomeio perito Sr. Jorge Pinto França, que poderá ser encontrado nos seguintes números de telefone: 2714-1037, 2711-5078 (fax) e 9805-4384. Intime-se o ilustre perito (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, esclareça o autor acerca da necessidade e pertinência da prova testemunhal requerida, indicando objetivamente o ponto controvertido que deseja ver sanado com tal prova. Esclareço que a pertinência da prova oral pleiteada será decidida a \"posteriori\" (...) Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.066556-0 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 175. \". \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.125756-0 - REINALDO CORDEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A SERVENTIA DA 2 VARA FEDERAL PARA QUE AQUELE JUÍZO SOLICITE A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO JUNTO A CEF PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BB; AS PARTES SOBRE FLS 312V. AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166612-5 - NILSON SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO AUTOR FLS. 62 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:FLS. 227 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.055827-8 - JORGE DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A D. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.082896-0 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSAO. FLS. 319/320 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103245-3 - LUCIA MARIA RIBEIRO PARADELA, FERNANDA RIBEIRO PARADELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl. 90- Anote-se onde couber. Após, ao Contador Judicial, para verificação de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:AS PARTES FLS. 222 \r\n\r\nProc. 2006.001.062641-4 - MARCILIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110642-6 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123898-7 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS. 231/240 - A PARTE RE (ARTIGO 398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125148-7 - FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136511-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X JULIO CHUEKE E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027348-0 - JHONATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112404-3 - FRANCISCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1- Fls. 43/44: Comprove o autor o alegado, uma vez que no extrato acostado à fl. 45 não constam quaisquer débitos referentes às prestações de empréstimos.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158932-3 - NEW FILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (CONSIDERADO O VERDADEIRO NOME DA RÉ). ....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043788-8 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls. 57/58, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051218-7 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES E OUTRO Decisão:MANTENHO POR ORA A DECISAO DE FLS. 205. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.046154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:FLS. 216 E 218 - DEFIRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 506/508 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082849-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008720-8 - ORANI BLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2 - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.075707-7 - YANA KOATZ ALANATI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X RODRIGO BRAGA MACAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154084-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DUBAC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), Fiador: LYGIA THEREZA ROY Despacho:FLS. 133/141 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079698-0 - RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WSO LIAISON TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA Sentença:... Assim sendo, considerando os argumentos supracitados: 1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESFAZIMENTO DOS AJUSTES EM RAZÃO DA \"MORA\" DA PARTE RÉ; 2- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL (DE PESSOAS E COISAS), PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS CITADAS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.163317-0 - VALDECI ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES E OUTROS Despacho:CITEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.166280-6 - MARIA VILMA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.174570-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOLANGE MARQUES GAROFE Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purgação da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127044-3 - RAGNHILD LORENTZEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Fiador: BANCO BRADESCO Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Diga a parte autora sobre os novos documentos (fls. 167 e seguintes), n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5 - PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1- Intime-se a parte ré, por A.R., para regularizar a sua representação processuao.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114103-0 - JOSÉ ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA CAMPOS E OUTRO Decisão:...DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO DE IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121633-8 - MANUEL DA RESSURREIÇÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X JORGE TEIXEIRA DE ANDRADE Ao interessado sobre certidão de fls 34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:.....HOMOLOGO A VERBA PERICIAL EM 70 UFERJS, VISTO SUA ADEQUAÇÃO AO FEITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101485-4 - EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Sentença:....REJEITO O ARGUMENTO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular, uma vez que a penhora 'on line' já foi deferida à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2002.001.001448-5 - TAMOIO S/A COMERCIO DE INDUSTRIA DE AGREGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1A - TAMOIO S.A. COMERCIO DE INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073381-7A - CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ILZA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.089898-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VICENTE CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.094196-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA DE MORAES DA SILVA), SEVERINO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.095100-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FAGNER CICILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300022-0 (6794) - HASPA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X HERCULES VIEGAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:....ACOLHO O PEDIDO DA EXECUTADA, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, A FIM DE SEJA QUANTIFICADO O VALOR DEVIDO DE 50% (DO SALDO DEVEDOR)...... \r\n\r\nProc. 1997.001.009557-0 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, Inventariante: CLARA ELISABEHT HASSON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANA MARIA TIAGO FEDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre o ofício \". \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.163154-6 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CLEBER DIAS GOULART Decisão:ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (A NOVA DENOMINAÇÃO DA PARTE AUTORA). CUMPRA-SE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X TAMOIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037620-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INFOCOM ART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2002.001.054031-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042728-0 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ARAUJO, REP. POR SUA INVENTARIANTE MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, conforme certidão à fl. 193, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093682-4 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARINA BEATRIZ JUNQUEIRA DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 794 INCISO I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular, uma vez que a penhora 'on line' já foi deferida à fl 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.037143-9 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LÚCIA VIEIRA DOS REIS Decisão:AO CREDOR. SEM OPOSIÇÃO, LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO EM FOCO, PARA EFEITO DE TRANSFERENCIA DO VALOR RESPECTIVO PARA A CONTA DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (BB). ..D.P.P (TÃO SOMENTE APÓS CONCRETIZADA A PENHORA RESPECTIVA). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.078487-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 21/22 - AO CREDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.061433-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Esclareça o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do Dr. Edgar da Cunha e Souza (OAB/RJ 125698), uma vez que o nome do referido advogado não consta nas procurações acostadas aos autos (fl. 34/38 e 22). 2- Diga a parte ré se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. Prazo: 05 dias.3- Ao Cartório para corrigir a numeração dos autos a partir de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2002.001.076429-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da ré, certificada à fl. 135, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 142 - J. À parte ré. Após apreciarei o pedido atinente ao tema obrigação de fazer; Fls. 146 - J. À autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.030788-9 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL) E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020727-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MARCOS GARCIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088249-0A - TATI BITATI CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ARTHUR ESPERANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE (CÓPIA DE FLS. 22/23 E 35/36, DEVEM SER INSERIDAS NA AÇAO DE RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2A - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE VEZ QUE PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SALIENTANDO-SE PORÉM QUE NEGO PROVIMENTO A TAL PEDIDO.....À SERVENTIA À LUZ DE FLS 94 E SEGUINTES ( AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ). .... \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS. 32 (2º PARAGRAFO) - AO CARTORIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. FLS. 32/33 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS. 32 (2º PARAGRAFO) - AO CARTORIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. FLS. 32/33 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7A - HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:A. A. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8A - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:FLS. 14/20 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011528-9A - FELS SETAL X RODNEI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A) Decisão:...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5A - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:... Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, deixando de condenar a parte impugnante no pagamento das custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 37 dos autos principais.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3A - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:PROVIDENCIE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.033655-5B - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X PAULO CÉSAR DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a impugnação apresentada, para alterar o valor da causa para R$ 10.902,95 (dez mil, novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos), que corresponde à soma dos dozes meses do valor do aluguel (R$ 7.200,00) com o valor da dívida (R$ 3.702,95), conforme planilha acostada à fl. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081077-6 - ELIS REGINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certifique o cartório se a complementação do preparo se deu no prazo previsto no §2º do art. 511 do CPC. Caso positivo, cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.009730-2 - ADRIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 193, tendo em vista a certidão do OJA à fl. 43- verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036662-6 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 71/75 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038735-6 - SELMA CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.080908-1 - ILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE BLOQUEIO.....EM RÉPLICA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A )......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ, QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO: OJ ) ADOTE PERANTE O SPC, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAL CADASTRO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DO SPC )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108964-0 - KARINA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a ré objetivamente o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que as suas alegações já estão delineadas na inicial e na ata da audiência de conciliação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.135472-3 - JEFFERSON JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.173212-2 - MIGUEL FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X AMERICAN AIRLINE S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087574-0 - CARLOS BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao autor sobre certidão de fls 848 \". \r\n\r\nProc. 1995.001.049486-1 (17787) - MARIA SANTA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:.....NÃO HÁ ACOLHER-SE O PEDIDO DO EXEQÜENTE.....DEVE A PARTE RÉ QUERENDO (EXECUTADO), OFERECER SUA PLANILHA..... \r\n\r\nProc. 1996.001.115355-1 - JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)), ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CICLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA), PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)), CATERMAR SERVICOS DE HOTELARIA Decisão:......ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE.....DIGA A PARTE RÉ....SEM OPOSIÇÃO, ACOLHO TAL \"PRELIMINAR\".... \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:.....DEVEMOS ENTÃO RECONHECER A \"ADEQUAÇÃO\" DO SEU TRABALHO ( LAUDO ) QUE BEM ATENTA PARA O MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2000.001.040830-6 - ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.090544-2 - MILTON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 299 (ITENS 01 E 02) - AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS DE \"ESTILO\". APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.145139-6 - JOELMA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 794, I DO CPC....PUBLICADO, CERTIFIQUE-SE, E. MANDADO DE PAGAMENTO ( CAUTELAS \"DE ESTILO\") ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:FLS. 554/555 - A PARTE AUTORA. FLS. 557/558 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.104683-4 - JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PA RENTE (RJ-013308)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- Esclareça o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do Dr. Edgar da Cunha e Souza (OAB/RJ 125698), uma vez que o nome do referido advogado não consta nas procurações acostadas aos autos (fl. 45/46 e 92). 2- Diga a parte ré se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:AO CONTADOR COMO SE REQUER. FLS. 296 - A PARTE RE (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.146898-6 - LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Decisão:RECEBO O RECUSRO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150437-1 - NEUDI JOAO CANDATEN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:....NOMEIO PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ATUARIAL VENTILADA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DO AI 27275/2007, O ILUSTRE DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.029195-3 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.088734-5 - PAULO MAURICIO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte autora sobre fls. 272/273, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.109957-0 - CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte autora sobre o item 2 da informação de fl. 178. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140092-0 - ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144568-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandados. Cautelas de estilo. Após, arquivem-se c/ baixa (r. as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.001.012252-5 - MARIA SUZANA DE SOUZA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Despacho:FLS. 119 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à parte ré (fl. 143), tendo em vista o teor da sentença às fls. 106/112, bem como a petição de fl. 121. No que tange ao §5º da decisão de fl. 131, é evidente que se trata de mero erro material, quando menciona que o mandado \"será entregue ao preposto da instituição financeira supra\", ao invés de dizer que o mandado será entregue ao patrono da parte autora. Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075221-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À RÉ, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS A FLS. 182 \". \r\n\r\nProc. 2005.001.103517-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)2- Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156030-5 - SELMA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DES. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. APOS, AO E. TJRJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025313-0 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103022-7 - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Decisão:....NEGO PROVIMENTO A TAIS PLEITOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149756-7 - LEANDRO DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....;DEFIRO A LIMINAR VINDICADA....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Decisão:....AO RECORRIDO ( PARTE AUTORA ).....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE BLOQUEIO.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO,.....CABERÁ ENTÃO À RÉ ( BANCO BONSUCESSO ) PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA EFICIENTE, ADEQUADA E SEGURA )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011528-9 - RODNEI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A)) X KEPPEL FELS BRASIL S/A Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.064805-0 - GABRIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147740-7 - MARIA JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150988-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.166856-0 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.170828-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174139-1 - MARIA LUIZA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Ao Cartório para adequar a capa dos autos ao rito processual escolhido.2- Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão.Intime-se.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174290-5 - GILSON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o oferecimento da resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175583-3 - SEBASTIÃO ROSA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BMG Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.168657-4 - PAULO SERGIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO BMG Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ......DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO......REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA .... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102305-6 - FERNANDA CASTRO REBELO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X DIRETOR DE ADMISÃO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a decisão de fl. 348/352 está relacionada à prova pericial de engenharia e não mais a uma \"simples vistoria\", reiterando-se então os argumentos de fls. 351, 5º parágrafo e devendo o r. profissional observar sua peça de fls. 355/356 e a quesitação de fls. 370/371.Defiro o prazo de 05 dias para que o réu apresente quesitos e indique assistentes técnicos, como requerido à fl. 367.Saliente-se ainda acerca da efeitva possibilidade de auxílio de um topógrafo para prestar esclarecimentos, já que há previsão no CPC para tanto, cabendo ao réu que apresentou o argumento da diversidade de áreas suportar o encargo detal diligência. Após a manifestação do réu, ao ilustre perito. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.067625-2 (17946) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Despacho:FLS. 95 - ANOTE-SE. FLS. 97/99 - DIGA A PARTE RE. PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.095549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), Assistente: ANGELA BEATRIZ ROLIM PINTO COELHO), Assistente: MARINA TOSCANO), Assistente: SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO, Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 357. SEM OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA COMO SE REQUER. INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 358 EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.000639-5 - TAMOIO S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.001103-6 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 240 DO PROCESSO SUPRA. COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO (113936), DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 243. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034615-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIZABETH APARECIDA BOAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:Indefiro o pagamento dos honorários periciais ao final, uma vez que a parte requerente não se enquadra no padrão de \"necessitado\", a fim de justificar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50. Assim, na forma do art. 19, §2º do CPC, caberá à parte autora adiantar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057217-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À luz do art. 130 do CPC, ao Contador Judicial para efeito de ciência e manifestação sobre o feito, considerada a inicial, embargos, documentos e o tema \"capitalização de juros\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.013044-0 - ANA MARIA JORGE SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CONDOMINIO DO ED BARODIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:INTIME-SE A RÉ POR AR PARA SANAR O FATO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.052926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) Despacho:ANOTE-SE FLS. 655 INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS DEFIRO FLS. 654. OFICIEM-SE POR ORA SRF E SERASA \r\n\r\nProc. 2001.001.069200-0 - ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Fl. 269: Indefiro o pedido, uma vez que não há amparo legal para a incidência de juros sobre verbas sucumbenciais. Neste sentido já se manifestou nosso Tribunal de Justiça:2007.002.23085 - AGRAVO DE INSTRUMENTODES.MILTON FERNANDES DE SOUZAJulgamento 25/09/2007 - QUINTA CÂMARA CÍVELHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. JUROS DE MORA. INADMISSIBILIDADE. 1- A incidência de juros de mora sobre o valor da causa para apuração da base de cálculo da verba sucumbencial não encontra respaldo no ordenamento jurídico. 2- Desta forma, juros de mora são aplicáveis somente em relação à obrigação principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019891-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LANCHONETE SONHO DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00 (...) COMO SUGERIDO A FL. 102 \"B\" PELA ILUSTRE PERITA ... RESSALTO QUE O REFERIDO VALOR PODERÁ SER PARCELADO EM DUAS VEZES, DIANTE DA CONCORDANCIA DA PERITA A FL. 102 ... O INICIO DOS TRABALHOS DEVERA AGUARDAR O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA ... INTIME-SE O AUTOR ... PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS (1ª PARCELA). \r\n\r\nProc. 2005.001.029561-4 - ANA CLAUDIA FONTINELE SOEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado SOBRE CERTIDÃO DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.088424-3 - MARCELA RICCI DALTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FLS. 243/244 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. mandado. Cautelas de \"estilo\". Fls. 188- À parte ré (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO R. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 182/186 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165521-6 - PC BYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167023-2 - BRUNO MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079663-3 - KLAS STEFAN MARTINSSON, WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166140-1 - JOSILAINE MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170756-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÁS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.113948-7 - CHARLES GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:FLS. 236 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.166279-8 - ESPOLIO DE NELSON JORGE PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO ARRAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAUSA PROPRIA (RJ-071752) Despacho:FLS. 158 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045629-9 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO, A LUZ DO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:\" J. Certifique-se. À autora. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência o M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.061311-5 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO POSSESSÓRIO ALUDIDO ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO ALUDIDO ( PERDAS E DANOS )......TENDO COMO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO ALUDIDO RELATIVAMENTE À EMPRESA RESTAURANTE PRÍNCIPE DA LAPA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.124270-8 - MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:FLS. 416/417 - A PARTE AUTORA (ARTIGO 475 \"J\" DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.161320-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Sentença:.....DESENTRANHEM-SE ENTÃO OS DOCUMENTOS DE FLS 758/792 ENTREGANDO-SE A QUEM DE DIREITO MEDIANTE RECIBO.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( PARTE RÉ ) NOS TERMOS DA LEI 1060/50......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.117703-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO FLS. 40. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Ao interessado sobre certidão de fls 32 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010294-7 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X GERALDO ROCHA BARRETO Decisão:ARQUIVEM-E COM BAIXA (R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135003-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PAULO ARTHUR DA COSTA E OUTROS Decisão:FLS. 53/54 - RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165277-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090509-4 - FERNANDA LUIZA PONTES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS, SE FOR O CASO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137712-7 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....REJEITO AS \"PRELIMINARES\" OFERTADAS NA PEÇA ALUDIDA....PRECLUSA ESTA DECISÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152239-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 193 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.144502-4 - GERALDO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 130/131 - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162090-9 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.007784-4 - GENESIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:FLS. 187 - A PARTE RE. FLS. 186 (ITEM 12) - AO CREDOR, VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL E NAO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151944-7 - RENATO TINOCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 277 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Em provas, justificadamente. Sobre a realização da aud. do art. 331 do CPC, digam as partes. Após apreciarei o tema \"denunciação à lide\". \r\n\r\nProc. 2007.001.032082-1 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA,PARA EFEITO DE RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054401-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.109733-1 - REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 453 E SEGUINTES - A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Decisão:FLS. 120 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO RESPECTIVO. FLS. 122 - DEFIRO. CUMPRA-SE. FLS. 124 - A D. P. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100569-3 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UPS DO BRASIL REMESSA EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:FLS. 173 - AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1- Fls. 528- Diga o segundo réu (Walpires); Oficie-se para efeito de transferência, se for o caso.2- Venha procuração com poderes específicos para levantar quantias em juízo/retirar alvarás, uma vez que a procuração acostada não confere tais poderes. \r\n\r\nProc. 2002.001.081836-7 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CERTIFIQUE-SE ( FLS 380 ) . A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA \"ESCLARECER\" À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO (A SER PRESTADA PELA SERVENTIA),..... \r\n\r\nProc. 2002.001.122691-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não vislumbro motivos suficientes paraa realização de nova perícia, eis que não foi comprovado qualquer vício apto a macular a validade do laudo pericial acostado aos autos. Ademais, ainda que assin não fosse, a decisão do nobre colega às fls. 267/268 deixou claro que, em havendo dúvidas objetivas com relação ao laudo apresentado, tais dúvidas e eventuais esclarecimentos deverão ser formulados na forma de quesitos. Desta forma, indefiro o pleito de realização de novo exame pericial, mormente porque entendo que a realização de nova perícia só deverá ser determinada em casos escepcionais e, a critério do juiz, quando este entender que a matéria não foi suficientemente esclarecida, eis que o Magistrado é o destinatário da prova. Diga o autor se irá então formular quesitos complementares. \r\n\r\nProc. 2003.001.005743-7 - SUELI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 151. OFICIE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2003.001.093550-7 - FRANCISCO NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Certifique o cartório se a complementação do preparo foi providenciada no prazo previsto no §2º do art. 511 do CPC. Caso positivo, cumpra-se a decisão à fl. 470. \r\n\r\nProc. 2004.001.061459-6 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre fls. 220/221, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.101091-1 - MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO FLS. 101. DIGA ENTAO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087380-4 - ROSELY ANA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 120/121 - A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150175-1 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar de cinco salários mínimos, como requerido à fl. 158. Ressalto que, em que pesem as alegações do ilustre perito, os honorários deverão ser pagos ao final do processo pela parte vencida, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 24). Intime-se o perito para início dos trabalhos, já que os quesitos já se encontram acostados à inicial e contestaçao. \r\n\r\nProc. 2005.001.154021-5 - IVONE MARCIA CESAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 173/174: Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029050-3 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS E ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2006.001.113114-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160054-9 - NILDA MARIA NOGUEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DALIA MAYMON (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Ao interessado sobre certidão de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.082124-0 - MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092724-7 - ANTÔNIO PORFÍRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094196-7 - ROSA DE MORAES DA SILVA, SEVERINO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL .... \r\n\r\nProc. 2007.001.098050-0 - VIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEANDO-SE ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098080-8 - SERGIO SPERANDIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:....NA VERDADE, O ATO REALIZADO EM 30/10/2007, NÃO É APTO A PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS......REGISTRO QUE A PARTE RÉ CITADA PARA A AÇÃO EM FOCO, OFERECEU RESPOSTA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164829-9 - CRISTIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.164946-2 - HELLEN APARECIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 20/02/2008 ÁS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014267-0 - Y M C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANIBEM EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fl. 69: Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido. Recolhidas as custas corretamente, intime-se por via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091049-1 - WILSON MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC Despacho:Fl. 29: Anote-se onde couber. Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.166110-3 - JORGE ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:.....DETERMINO QUE AS RÉS EXIBAM A DOCUMENTAÇÃO, NO DIA E HORA APRAZADOS (14/12/07, AS 14 E 15 HORAS).....OFICIE-SE O R. JULGADOR \"RESPONSÁVEL\" PELA CENTRAL DE MANDADOS..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147431-5 - WANTUIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147647-6 - SERGIO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148928-8 - CARLOS ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149011-4 - REGINALDO JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165232-1 - NILTON CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165234-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.174482-3 - HELENA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das última declaração do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.044788-0 - RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À D. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096859-6 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....CERTIFIQUE-SE....EM RÉPLICA.......REJEITO O PEDIDO DE TUTELA URGENTE...... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.102242-6 - RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (PELA PARTE RÉ). SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121535-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), FITNESS HIDRO IND COMERCIO LTDA) Decisão:DEFIRO FLS. 126. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO MINIMO LEGAL. \r\n\r\nId: 372417"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "372413": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132074-9 - ROSEMAR PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 409/410. \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao autor sobre fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.053019-6 (15438) - JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X WALTER SZTJANBERG (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.091349-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA KUHNER AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Fls. 433/436 - Ao Dr. perito para responder, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:FLS. 161/165 - DIGA A AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137496-9 - JORGE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEVERÁ O ESPÓLIO RÉU REQUERER, JUNTO AO JUÍZO DA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, CUJO ACORDO SE PRETENDE HOMOLOGAR.CUMPRA-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Decisão:1. Fls. 148. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora realizada. 2. Fls. 153/154. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR HUGO KELNER E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FA BIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.064947-8 - HERVALINA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 81/82 ANTE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/97 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que no dispositivo da sentença já consta que o índice expurgado será aplicado no momento da liquidação.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067635-4 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença omissão, obscuridade e contradição.Ademais, os embargos contêm efeito devolutivo de argumentação vinculada, somente podendo o embargante alegar omissão, obscuridade e contradição, não se lhe permitindo valer-se de outros argumentos tendentes a obter a alteração do julgado.É importante frisar que a eventual modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, mas mera conseqüência do provimento do recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080624-9 - CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Indefiro o pedido de emenda da inicial de fls. 71, uma vez que a relação processual já se devidamente regularizada com a citação do réu.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084277-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls104/105 e dou-lhes provimento para integrar a sentença de 102, determinando também a aplicação dos índices referentes aos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188707-5 - EZIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:FLs. 246/247 - Diga a autora, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053592-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) E GUIA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090689-0 - M F HADBA PANIFICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JAULCK QUEIMADORES E SISTEMAS C L ME Decisão:Incabível a sustação dos efeitos do protesto ante a ausência de caução e tempo decorrido ... ante a necessidade de citação por precatória traga a parte ré as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072416-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.078388-9 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CORT MAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.S.342. \r\n\r\nProc. 2006.001.107032-8 - SOFIA TURNES NEGREIRA DE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DIONE SANTERIO DA SILVA Decisão:EXPEÇAM-SE NOVO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122663-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) EMILIO HECTOR RUBIO E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cumprida finalmente a determinação pelo exequente , defiro a G.J. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 1999.001.037453-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIENSE DISTRIUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Despacho:Intime-se o executado sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.143231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 119 - Anote-se.2. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fls. 112. Diligencie o exequente para a citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.007074-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Ao autor para que informe a que Comarca pertence o endereço a ser diligenciado a fim de viabilizar expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108364-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRES EDITORIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de considerar válida a citação, uma vez que esta não se deu de forma regular.Assim, venham as custas para a citação em execução, via postal, no endereço indicado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.114425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE NETO Despacho:FLS. 28/30 - ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CITE-SE. PRONUNCIE-SE, IGUALMENTE, O RÉU QUANTO À CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.118773-2 (10363) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PEDRAS DECORATIVAS ARTHUR E MACIEL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE CASTRO (RJ-008036) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.033277-7 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:IMPUGNAÇÃO DO ART. 475 - L DO CPC, ADUZINDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, VISTO QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE O VALOR EXISTENTE INICIALMENTE NA CONTA DO AUTOR A ESCORAR O CÁLCULO APRESENTADO...INOBSTANTE A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DO IMPUGNADO (FLS. 14 E SS), EM NOVA OPORTUNIDADE, DIGA O IMPUGNADO SE ACEITA O VALOR APRESENTADO A FLS. 12, NO PRAZO DE 5 DIAS.COM A RESPOSTA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105930-0 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Designo audiência de conciliação para 17.12.2007, às 13h. Cite-se o 1º réu no endereço fornecidos às fls. 32, devendo constar a advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fl 135 - Venha prova documental suplementar requerida em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FL. 45 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173842-0 - IMALAIA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.077646-0 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SMB SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:FL. 355, V - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL. 339 - CUMPRA O RÉU, EM 48 HORAS, O DESPACHO DE FL. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.028157-3 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.031366-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:FLS. 132/146 - INDEFIRO O REQUERIDO PELO RÉU, EIS QUE EVENTUAL RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO NÃO CARACTERIZA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 185/186. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125146-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELDA MARA MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.163785-6 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X MARTA MURY TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 259 - esclareça-se o que pretende. Penhora no rosto dos autos? \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado (fls. 318/320), inclusive para efetuar o depósito do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Despacho:FLS. 125/126 - A PARTE AUTORA REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O ESCOPO DE LOCALIZAR O RÉU. TODAVIA, ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR A ENTREGA DOS MESMOS. ISTO POSTO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 115/116 - Defiro, expeçam-se os ofícios que deverão ser encaminhados pelo patrono do exequente que deverá comprovar a entrega, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) AO REU, CONFORME QUOTA DO MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:CUMPRA O RÉU, EM 48 HORAS, O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...Em face do exposto, acolho parcialmente a presente exceção para reduzir o valor remanescente da excução para R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS.2. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento ( CPC art 794, I). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora quanto ao depósito realizado pela devedora. Custas de baixa pela devedora. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.140531-4 - PEDRO HENRIQUE VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096549-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.198688-0 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize a internação e cirurgia de amputação a qual necessita o autor se submeter, bem como todos os exames e proce dimentos que se fizerem necessários, à sua sobrevivência, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . Intimem-se imediatamente o réu, e o Hospital das Clínicas de Niterói, com cópia desta decisão, para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084534-6 - ADRIANO CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MSM ANDRADE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103280-0 - NILDA CHAGAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em cinco dias as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide . \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Os quesitos foram respondidos observando-se os termos do v. acórdão transitado em julgado. Assim, diga a ré, se existe mais alguma impugnação ao laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047629-8 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X JAIME GUEDES MANOEL INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063791-4 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) REPUBLICANDO - AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. (O.S. 01/07). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:1. FL. 215 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 2ª RÉ, DO VALOR DEPOSITADO À FL. 212, CONFORME SOLICITADO.2. AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM FACE DO 1º RÉU, ANTE O DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 194/200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante o pedido de bloqueio on line junto ao BACEN JUD , traga o autor comprovante do seu CPF para fins cadastrais no referido sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se fls. 632. \r\n\r\nProc. 2005.001.138269-5 - JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Fls 195/196 - diga o embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052795-6 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. FLS. 466/467 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.773,69. 2. À EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 466/467, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO LEVANTAMENTO PELA EXECUTADA. 3. FLS. 467 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRAM AS PARTES FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.058968-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108871-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÃNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls 259/262 - Esclareçam as partes quanto ao pedido de homologação do acordo referente a contrato de leasing, eis que a inicial refere-se tão somente a 3 contas correntes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.069475-2 (11307) - AGENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSTO MAGGI DE AZEVEDO E S/M (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Despacho:1. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP (FLS. 313, V) ITEM 2.2. APÓS A JUNTADA DE TODAS AS RESPOSTAS, DÊ-SE VISTA AO MP.3. SOMENTE APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 372413"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "372415": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.106908-8 - AURI RIBEIRO X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:fls.464 - 1- expeça-se mandado de registro, na forma da sentença. 2- venha o pagamento da taxa judiciaria quanto a execução dos honorarios e planilha do débito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 09/10/2007 sob o nº 200703678797 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado,recolhendo-se às custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015130-3 (20539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:fls.1018 digam os interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.150067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X EMPRESA REAL DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:Fls. 290: Indefiro, diante da decisão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.039207-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A parte ré já foi citada, apresentou contestação e já foi realizada audência de instrução e julgamento, não havendo, portanto, possibilidade de mudança da petição inicial e inclusão dos menores no pólo ativo. Será quando muito, reservado, se for o caso, seus quinhões para que, futuramente, venham a ser solicitados por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.062639-9 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.068221-4 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HONORATO DE CARVALHO (RJ-137824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:(...) Caso o juízo se incline pela procedência do pedido, segundo a nova sistemática processual, há de ser líquida a sentença a ser proferida, razão pela qual determino de ofício a prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo, Dr MARTA CELIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA, telefone nº 2284-0852, 2284-5649 e 9104-5097. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após, a quesitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..Defiro prova documental superveniente, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071328-4 - SANDRA MARA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 36/58 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071627-3 - CAROLINA NICOLAU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NICOLAU LEANDRO (RJ-136583)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076610-0 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.078019-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIEGO MELLO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Ao contador para apurar o débito condominial devido, considerando-se a multa de 2%, juros de mora de 1%, sem o acréscimos de custas processuais e honorários advocatícios face a gratuidade deferida. Vindo o cálculo pronunciem-se às partes, se acorde, expeça-se guia para imediato pagamento, uma vez que a parte ré reconheceu o débito. Inexistindo o depósito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118757-0 - GILVANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:Suspendo o andamento do feito até decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124053-5 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 37), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 29), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124105-9 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 36), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181341-9 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/02/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183648-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X SEGURADORA EXECUTIVOS SEGUROS S A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183786-2 - ADICIOMAR CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fls.284 diga o credor. vista a Def. Publica \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.150348-6 - JUJU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 105 para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.182296-2 - MAURA BEATRIZ CUNHA DE FRANÇA VILLAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\" e recente jurisprudência proferida pela 4ª Turma do STJ, no Resp 599525. Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150456-3 - FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista os argumentos trazidos aos autos, concedo ao autor o pagamento das despesas processuais ao final e, considerando o procedimento sumário, em razão do valor atribuído a causa, adeque a parte autora a petição inicial ao rito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065273-8 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Fls. 54/61 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...) Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:1- FLS.989 DEFERE-SE ITEM 1 E 2. OFICIEM-SE. 2- JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN (FLS.982), SENDO DESNECESSÁRIA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:1- fls.265/310 vista ao réu. Remetam-se os autos a Def.Publica. 2- após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Diante da certidão supra, cancele-se a distribuição da reconvenção (CPC, art. 257), prosseguindo-se somente com o feito originário. Transcorrido o prazo para impugnação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.158419-2 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.187520-6 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X HILARIO RUY GUIMARAES ROLIM Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:1) Cumpra-se fls. 438, item \"2\".2) Fls. 447: Defere-se. Designo nova AC do art. 331, CPC, para 13/02/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104298-0 - ARI LOPES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 107/8: Assiste razão, em parte, ao embargado, ora devedor. O ofício de fls. 91 consignou valor diverso do devido. Daí, oficie-se novamente ao Bacen noticiando a quantia correta que deverá ser bloqueada. Quanto ao oferecimento do crédito do apenso à penhora, a questão restou decidida às fls. 80vº. No mais, não há fundamento jurídico que possa justificar o sobrestamento dessa execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128667-6 (20320) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HEINZ JAKOB KERN Despacho:regularize-se a autuação do 2º vol. 2- prossiga-se na forma da lei 5741/71. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.201627-4 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ALPHA COMPANY & TRANSPORTS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (SP-098290), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). BENJAMIN DISTCHEKENIAN (SP-095975) A parte interessada sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320) Despacho:as datas da 1ª e 2ª praça deverão constar da intimação, através de publicação no D.O, para que as partes tenham conhecimento inequivoco. Daí, proceda-se através de despacho ordinatorio \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320) Foram designadas as datas de 03/12/07 e 13/12/07, às 14:30 horas para realização do leilão, na Av Erasmo braga 115/ Térreo \r\n\r\nProc. 2000.001.100857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (RJ-021213)) X MERCANTIL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Aos interessados sobre fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defere-se fls. 227. E-se mandado, o qual poderá ser cumprido em qualquer agência. Figurará como depositário o gerente ou aquele que faça suas vezes.2) Após, ao contador, como requerido pela Def. Pública, incluindo-se os honorários fixados às fls. 210, quarto parágrafo.3) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.060535-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:1- fls.315 anote-se. 2- no mais, aguarde-se o cumprimento da C.P (FLS.307) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2A - CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:1- fls.08v - junte-se o \"ar\" , decorrente da diligencia de fls.342 do apenso, naquele feito. 2- fls.10/1 diga o impugnante \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1) Recebo o incidente. 2) Vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103075-4 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao MP. Com o retorno, abra-se vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, concedida às fls. 33, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:J. Tendo em vista o obstáculo processual causado defiro novo prazo ao réu para apresentar defesa a partir da intimação via D.O. em nome do patrono . Anote-se o nome do advogado no sistema \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.106464-2 - SOLUWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EMERSON ELYSIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY (RJ-018403) À parte autora sobre as contestações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- FLS.436 A PARTE RÉ NÃO TEVE PREJUÍZO, POIS O DESPACHO ERA DESTINADO AO AUTOR. 2- FLS.439 - DEFERE-SE. DIGA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:1) Equivoca-se o credor (\"Luiz Carlos\") quando afirma ser beneficiário da JG, conforme se observa às fls. 326/331 e fls. 333/336.2) Fls. 916: A liquidação será processada nestes autos, pois não há amparo na lei para que seja feita em apartado. Daí, se for o caso, venham os quesitos.3) Fls. 946/7: Regularize-se o preparo (diferença de taxa judiciária).4) Fls. 950: Tratando-se de execução autônoma (honorários), venha o pagamento da taxa judiciária.5) Fls. 954: O requerimento deverá ser feito nos autos da cautelar. \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À parte sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.071958-2 - ROSANA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- a quantia de R$ 22.880,11 é incontroversa, daí, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observando-se o aviso 619/06. 2- Traga o credor planilha com a evolução (atualização) do débito, para que o Juízo possa aferir os valores indicados as fls.214, último parágrafo \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente ao depósito de fls. 336, vez que incontroverso.2) Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros da CEG.3) No mais, reporto-me à decisão de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME. 2- DEFERE-SE FLS.443. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.048993-3 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CELSO BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:J. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091640-9 - GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 484/487, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, em relação aos apontamentos perpetrados pela Ré, oficiando-se, para tanto.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.036382-4 - LEONARDO MORAES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:J. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.088791-8 - RODRIGO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.027853-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 247: Indefiro. A sentença precisa ser liquidada por arbitramento, conforme restou decidido (fls. 143). Se for o caso, venham os quesitos em cinco (5) dias, reformulando o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059778-5 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:designo AC do art.331 , CPC, para 12/02/08 , às 1215h \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fl. 165: Defiro o desentranhamento de fls. 158/9, como já decidido à fl. 160.2) Designo audiência especial de conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 08/01/2007 às 16:00hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/85, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:J. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459)), BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fl. 148: Tendo em vista a concordância do segundo réu, HOMOLOGO a desistência da parte autora em relação ao mesmo, Banco BGN S/A, para que surta seus legais e devidos efeitos. Proceda-se à exclusão do segundo réu. Altere-se na D.R.A.2) Fls. 146/147: (...), DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela parte autora a fim de que cessem os descontos relativos a crediários que vêm sendo debitados mensalmente pela parte ré (primeiro réu), até decisão definitiva nos autos, sob pena de multa .... Intime-se a parte ré, via correio, enviando mandado para o endereço constante na procuração de fl. 86. Oficie(m)-se ao SPC/SERASA para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Digam as partes, em provas, justificadamente, manifestando-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009926-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Justifiquem os requerimentos de provas, indicando, inclusive, o fato controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:... devendo as partes trazerem os termos do possível acordo para homologação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093065-9 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em provas justificando-as, manifestando-se Às partes sobre o interese na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.123583-7 - OLGA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Carlos Augusto C. Sanches, telefone nº 2576-4735 e 9422-6591. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.184178-6 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO REAL ABN AMRO), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, atendendo ao art. 282 do C.PC., atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.187066-0 - KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187963-7 - VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/02/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182071-0 - ANTONIO BASTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Pelo que se observa a parte autora já teve implantação de stent em julho/2007 e não há nos autos prova da necessidade de outro implante e nem recusa do fornecimento pela parte ré. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060613-8 - GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Fls. 172: Tratando-se de execução autônoma (honorários), venha o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1- prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado. 2- cumpra-se art. 686, CPC e arts. 208 e 229 , VI da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:fls.361 defere-se. cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2002.001.113371-8 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Chamo o feito a ordem: O acórdão determinou que a condenação deveria ser apurada através de liquidação, sendo certo que os honorários incidirão sobre este valor (fls. 254). Reformule os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027703-0 - MARCIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Mantenho a decisão de fl.160 determinando que seja dada baixa em nome de TELERJ CELULAR S/A, que é o nome constante no DCP . Informo, ainda, que este juízo não determinou a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006096-0 - INEZ CARMELITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a sentença de fl. 73 determinando que seja dada baixa em nome de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, que é o nome constante no DCP . Informo, ainda, que este juízo não determinou a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:aos interessados sobre os honorarios pretendidos pelo perito \r\n\r\nProc. 2007.001.042302-6 - PAULO ROBERTO VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAO FEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cite-se o primeiro réu, recolendo-se às custas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063004-4 - GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/02/2008, às 11:40 h. Intimem-se. Dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182054-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) (...), oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3)designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/02/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181173-3 - JURANDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) Decisão:Cite-se o 3º réu no endereço fornecido à fl. 148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.016286-0 - DINAH ANGELINA CASEMIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ANDERSON JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 277: A própria parte poderá diligenciar junto à municipalidade, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.033623-9 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Aditamento da Carta Precatória pronto, aguardando interessado encaminhá-la. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl.606, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 120, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182497-1 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186708-8 - GLEICE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 20/02/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187800-1 - ILZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.137730-7 - ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença a perita contábil Drª Cristiana D. Vinha Fernandes Dib, Tel: 2540-6936 e 9976-4417, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:J. Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.112048-3 - MARCELO TABORDA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394) Despacho:FLS.418/424 - ESCLAREÇA O REQUERIMENTO, POIS HÁ NOTICIA NOS AUTOS DA EXISTENCIA DE CONTAS ONDE PODERÃO SER LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:designo AC do art.331 , CPC, para 21/02/08, às 11:20h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Despacho:fls.676/7 - 1- oficie-se ao BB solicitando o saldo. 2- Os juros serão aqueles previstos no art. 406 do Cod Civil (2002), a contar de janeiro de 2003, vez que o \"pagamento\" (satisfação do crédito) é feita de forma fracionada e se posterga no tempo, através de arrecadação. E.T: COM A RESPOSTA DO BB , RETORNEM AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) A \"impugnação\" de fls. 228 é desprovida de fundamentação, daí, rejeito-a.2) Homologo os honorários no valor sugerido às fls. 221.3) Cumpra-se fls. 213vº, item \"4\".4) Após, vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.076158-8 - ALETHEA PINTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para declarar o excesso de execução perpetrado pela Impugnada e, por conseguinte, fixo o montante a ser executado, conforme resumos de fls. 639 e 641, no importe total de R$ 10.095,91 (dez mil e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), atualizado até 01.02.2006.Sem honorários advocatícios, no entanto, a Impugnada suportará as custas referentes à Impugnação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110542-9 - JESSICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA ao pagamento das seguintes verbas: (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.082014-0 - TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135225-8 - AUREA DE OLINDA VASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 26: Defiro à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento, procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181176-9 - THIAGO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187105-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição inicial ao rito sumário, em razão da matéria (art. 275, II, d, C.P.C.). Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. Voltando-me em seguida para designação de data para a audiência e vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.143566-6 - REGINELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 705/721, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.Finalmente, fls. 723 - Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nId: 372415"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "372418": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009537-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO.(P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165231-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLACTEC SERVICOS DE REVESTIMENTOS DE PAREDES E PISOS LTDA Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004. INT [ P/ III ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119255-0 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAFE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS (MG-089484)) X APAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS LTDA Decisão:FLS 29: DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, POR FORÇA DA LEI 11232/05 QUE ALTEROU O CPC EM SEU ART 475-J DO CPC, A CONTAR DE 23/06/2006, TENDO O DEVEDOR O PRAZO DE 15 DIAS PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO POR MEIO DE INTIMAÇÃO PELO D.O. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.107454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANNA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317) Despacho:FLS 589/590: AO AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 591/592. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.124489-7 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO NUNES (PR-012378) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO, CONFORME FLS 224 O OFICIO, TENDO INCLUSIVE RESPOSTAS (FLS 229/232 E 235). (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO [ P / I I ]. \r\n\r\nProc. 2007.001.057600-1 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) ENTREGUE AO SIGNATARIO PETIÇÃO ACOSTADA A CONTRACAPA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.074690-3 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PEÇA APOSTILAMENTO DAS CUSTAS RECOLHIDAS A MAIOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.075931-4 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FLS 02: ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080476-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, CONFORME FLS 35V E A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO RÉU. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.165598-0 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 3) DE-SE VISTA A DP. INTIMEM-SE [P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.176242-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BERNARDO WULL Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO R.I. APÓS, VOLTEM. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.177601-0 - SOLANGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:EXPLIQUE OS AUTORES O PORQUE DE NÃO CONSTAR DO POLO ATIVO OS OUTROS HERDEIROS DO SR LUIZ CARLOS, CONFORME FLS 33 E 34. APÓS, VOLTEM (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.179483-8 - KARINA DA SILVA DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. VENHA O R.O. AOS AUTOS, BEM COMO O NOME DA EMPRESA QUE TERIA EFETUADO O PAGAMENTO DE FLS 17. DEVERÁ A MÃE DAS MENORES ESCLARECER SE A EPOCA DO FALECIMENTO, VIVIA EM UNIÃO MORE UXORIO COM O DE CUJUS. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 644/645: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 644, DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 636. APÓS, AO SR CONTADOR... (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A R DECISÃO DE FLS 296, PARA QUE PASSE A CONSTAR: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE ACERCA DA DECISÃO DE FLS 296; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.064226-7 - CLAUDIA COUTINHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 229: A PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÕES DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.019024-7 - DAVID BORGES DE ARAUJO, MARILUCE MONTEIRO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/08 ÁS 15:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II) \r\n\r\nProc. 2006.001.165776-6 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FIT METAIS LTDA Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/03/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA. DILIGENCIE O AUTOR PELO NECESSÁRIO. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022528-9 - ALEX DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FLS 325: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PESSOA IDOSA, REMARCO A AUD PARA O DIA 07/01/2008 AS 13:45 HORAS, NA FORMA DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. DE-SE VISTA A DP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032238-6 - LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X LY MATUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1) DEFIRO JG AO 2o RÉU; 2) ESCLAREÇA A DP... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112362-2 - CAIXA PREV DOS F DO S BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS Decisão:FLS 81/189: EM REPLICA. FLS 190/191: DIGAM OS REUS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179121-7 - AURENICE MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOSEF TAPPLER Decisão:REGULARIZE AS CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004878-0 - ELENARA ROMHELT BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X LEONOR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266) Decisão:1) EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, ... 2) APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA DE FLS 45/46. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094256-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE EDNA MARIA AGUIAR TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165628-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA, EIS QUE O AUTOR NÃO DECLINOU SUA PROFISSÃO. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:1) CONFORME CERTIDÃO DE FLS 903, VENHA AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU COPIA AUTENTICADA; 2) SOBRE FLS 876/878 E 894/898, VENHA AOS AUTOS, A DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FORMA ORGANIZADA E ACOMPANHADA DA DEVIDA PLANILHA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO INTIMAÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS, EIS QUE MUITAS NÃO FORAM LOCALIZADAS, REMARCO AIJ PARA O DIA 25/03/08 ÀS 15 HORAS. DEVERÃO AS PARTES FORNECER O ENDEREÇO NOVO DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS, ENQUANTO QUE AS QUE VIEREM JÁ SAIRÃO INTIMADAS PARA O ATO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.072263-5 - SILVIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS E OUTROS), Inventariante: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Decisão:FLS 258: ... OFICIE-SE AO DRA... REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.125492-7 - NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 480/490 E 504/528 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.060624-3 - EFC FAMILIA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:FLS 235/236: ASSISTE RAZÃO A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O REQUERIDO NA EXORDIAL E R SENTENÇA DE FLS 116/120 E FLS 140. ATO CONTINUO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 237/238 EM 48 HORAS, APÓS, VOLTEM (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.072389-2 - JOSE EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DE FL.117: FLS 104/108: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) FLS 194/195: DESENTRANHEM-SE FLS 194/195, EIS QUE AS MESMAS NÃO SE REFEREM A ESTES AUTOS. DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO DE FLS 194. 2) AO SR PERITO PARA INICIAR O TRABALHO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.009405-2 - SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:... ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. 2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 253/257, NO DUPLO EFEITO. AO AGRAVADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. 2) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 121/143: AO REU ACERCA DO ALEGADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.029742-2 - NEYDSON TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032635-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS 24; 2) DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.164616-3 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176966-2 - ROSÂNGELA ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LECCA FINANCEIRA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134698-6 - MARCELO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELZA RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-130646), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X ARMANDO GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Decisão:DESIGNO O DIA 10/03/08 ÁS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II) ) \r\n\r\nProc. 2006.001.040764-9 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA), Inventariante: ANDREA BOUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:... ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. 2) SOBRE FLS 171/172, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA OS EMBARGOS, QUE ORA DECIDO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176791-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENÃ VEIGA SOARES Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA FLS 06. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Despacho:1) FLS 244: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O REU; 2) FLS 242/243: AO SR PERITO APOS O RETORNO DOS AUTOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.065063-8 - ESPÓLIO DE CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) FLS 41: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE... 2) ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075353-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 36/44, PARA ALTERAR O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... 2) ... ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE ENCAMINHAR OS TITULOS MENCIONADOS AO CARTORIO DE PROTESTO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00; 3) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/03/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.153748-9 - PAULA CRISTINA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A PRESENTE AUD PARA O DIA 05/03/2008 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA (FLS 93) NA FORMA DO ART 277 DO CPC, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ INCIDENCIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.178599-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, FALAREI SOBRE A LIMINAR. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199913-8 - JOSÉ EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GEAP SAÚDE Decisão:CONSIDERANDO O QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS, CUJOS TERMOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS 05, A FIM DE QUE O RÉU ARQUE COM TODAS AS DESPESAS NECESSARIAS AO PROCEDIMENTO AQUI MENCIONADO, NO PRAZO DE 24 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). INTIME-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO O DIA 12/03/08 ÁS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125575-2 - CESAR AUGUSTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Decisão:COM A RESPOSTA DO RÉU OFERECIDA EM 08/11/07, A QUAL FOI APRESENTADA POR DOIS ADVOGADOS, EMBORA SEM PROCURAÇÃO, DETERMINO: 1) A JUNTADA DA RESPOSTA AOS AUTOS; 2) A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU, INFORMANDO SE SUA ESPOSA TAMBÉM FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE FEITO PELO AUTOR, EIS QUE SALVO MELHOR JUIZO, SÃO AUTORES E RÉUS DETENTORES DA POSSE DE IGUAL TEOR, SENDO INVIAVEL INITIO LITIS, O ESTABELECIMENTO DE UM JUIZO DE VALOR, O QUE SERÁ POSSIVEL ATRAVÉS DE LARGA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 02 PELOS RÉUS, AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:FLS 129: ASSISTE RAZÃO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA ITEM 05 DO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS 120. SENDO ASSIM, RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NA RAZÃO DE 50%, CONFORME FLS 120. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061646-1 - EDVALDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097961-2 - FRANCISCA BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/03/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS 338: ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO PODE SER DEFERIDO MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO AO MESMO TEMPO. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:FLS 321/322: ... 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR DEPOSITADO A FLS 318; 2) VENHA O EXEQUENTE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152858-0 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Decisão:RECONSIDERO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS 24V, TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. (P.I) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) AO AUTOR, ORA EXEQUENTE, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO. 2) AO EXEQUENTE ACERCA DE FLS 421/440. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.001.046073-4 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS (RJ-130458)) X JACQUELINE ADAMS DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 37/40. INDEFIRO, AINDA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS 414: COMPROVE-SE O RÉU O ALEGADO. (P.I) \r\n\r\nId: 372418"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "372422": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. D34 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e a produção de prova pericial na área de engenharia elétrica, observando-se o disposto no art. 19 do CPC.Nomeio perita do Juízo a Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, telefone nº 2533-5684/2240-8525. Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.082199-4 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JULIA MAGALHAES SERRADO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para verificação do sistema BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102342-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HORACIO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS. F32 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:EM RÉPLICA. A30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.180845-6 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362)) X ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASPSCM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E8 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NÃO OBSTANTE A EXPEDIÇÃO DE CÓPIA DE DECISÃO (PARTE) QUE NADA TEM HAVER COM ESTE FEITO, FATO É QUE FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO. ASSIM, OFICIE-SE AO RI PARA QUE AVERBE A PENHORA SOBRE O DIREITO DE AÇÃO. E44 \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FL. 69,\"V', DESDE 27 DE MAIO DE 2002,OU SEJA, HÁ QUASE 06 ANOS A DEVEDORA FOIR CITADA PARA PAGAR O DÉBITO, ASSIM, TOTALMENTE IMPERTINENTE E INCONCEBÍVEL A PETIÇÃO DE FLS. 158/159.AO CONDOMÍNO SOBRE O DEPÓSITO. C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.061071-2 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.133693-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO CARLOS GONCALVES Decisão:HAVENDO PODERES, DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E5 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA DAS DUAS VAGAS DE GARAGEM . OFICIE-SE. AO CONDOMÍNIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 189 E SS.B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.043543-8 - JOBER COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BV2 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FL.52: INTIME-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Despacho:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE.CUMPRA-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123304-7 - ADAILDO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013781-9 - FRANCISCA ZILDENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Fortaleza/CE, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036818-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PANIFICAÇÃO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE CONFORME REQUERIDO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO . AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076470-0 - NATALE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Decisão:\"...converto de ofício o rito para sumário. 2 - Declaro preclusa a oportunidade para requerimento de provas, a teor do disposto no art. 276, CPC. 3 - Designo o dia 28/01/08, às10:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Quanto à preliminar de indeferimento da inicial, sob alegação de que a parte autora pretende a exibição dos documentos pelo procedimento diverso do previsto em lei, deixo de acolhê-la, uma vez que tal pleito é feito na forma de inversão do ônus da prova(...)Assim, quanto aos juros remuneratórios, estão os mesmos prescritos. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro o requerimento do Autor e determino ao Banco Réu que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança informada na inicial, uma vez que o Autor comprova a existência da conta, consoante fls. 15/17, sendo, pois, inaceitável a resposta do Réu de fls. 34, no sentido de que não localizou contas em nome do Autor. \" (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.107346-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRANCADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARTUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:NAFORMA DA CERTIDÃO DE FL. 25, PROCEDA O AUTOR AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICÁRIA. C7 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110523-1 - ANDREA OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. NÃO TENDO HAVIDO CITAÇÃO DO RÉU, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:AO RÉU SOBRE A EMENDA. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:AO CREDOR. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:..............ASSIM, CABE A ESTE JUÍZO TÃO SOMENTE SUSPENDER O FEITO ATÉ QUE SE CUMPRA A OBRIGAÇÃO FIRMADA, QUANDO A MESMA SERÁ DECLARADA EXTINTA. NESTE SENTIDO, RECEBO OS EMBARGOS , POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS , ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 535,CPC.I-SE. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES. D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.146792-7 - ADRIANA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A22 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.006748-2 - RENTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CINAMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Voltem os autos conclusos em 05 dias para verificação do sistema BACEN. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047944-1 - ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ELIZABETH REGINA CORREA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:FL. 227: HAVENDO PODERES, DEFIRO. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.172723-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X FRUTO NATIVO SPORT WEAR LTDA Despacho:CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO (S) FIADOR(ES), SUBLOCATÁRIO(S), PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL , OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DE MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 62,INCISO II E ALÍNEAS , DA LEI Nº8245/91.C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG à AUTORA. B31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131735-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:EM RÉPLICA. E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. B38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:NADA A PROVER,ANTE A RESPOSTA NEGATIVA DE FLS. 409. TODAVIA, OFICIE-SE A SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 3(TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE TODAS AS EMPRESAS DEVEDORAS.A32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.117665-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RUTH RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. E24 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109975-9 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ODETE BATISTA BARBOSA Despacho:AO CREDOR. D40 \r\n\r\nProc. 2002.001.134703-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. B42 \r\n\r\nProc. 2003.001.135376-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESPÓLIO DE MARIA ALZIRA SOARES DA HORA), Inventariante: ERICKSON ROCHA E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:FL.168: HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"POTAS A DENTRO\" .C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.175652-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODOLFO TEICHNER Despacho:1- VENHA O TÍTULO (NÃO MERA CÓPIA).2- VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014281-1 - ESPOLIO DE NEIDE GOMES FELIX DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.179362-7 - BETO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. E37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074657-5 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. E40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176963-7 - ALEXANDRO XISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1-DEFIRO JG. 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA POSTERIORMENTE. 3- CITE-SE; E5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160575-4 - NILDA MARIA BRITTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2- TENDO EM VISTA QUE A MULTA NÃO É AFASTADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AO RÉU PARA DIZER SE PRETENDE SUA EXECUÇÃO.D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.178381-6 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1-DEFIRO JG. 2- CONSIDERANDO QUE O AUTOR JÁ INGRESSOU COM DEMANDA EM FACE DA \"VIVO S/A\", QUE CORRE PERANTE A 21ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA(2007.001.176272-2). ESLAREÇA , SE DIZ RESPEITO À MESMA NEGATIVAÇÃO, PARA QUE POSSA ESTE JUÍZO ANALISAR A PREVENÇÃO, VISTO QUE NAQUELE FEITO JÁ FOI PROFERIDO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO.F5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176192-4 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL EXPRESSO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. E5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5 - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. U12 \r\n\r\nProc. 2001.001.038019-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A8 \r\n\r\nProc. 2004.001.024274-7 - ANNA GEMMA MARIA D APARECIDA PRIOLLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VETERINARIA ZONA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. RAFAEL VERÍSSIMO MONTEIRO(FL.249).I-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, OBSERVADO QUE OS HONORÁRIOS JÁ FORAM FIXADOS E DEPOSITADOS. B3 \r\n\r\nProc. 2005.001.126304-9 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVADA A INTERPOSIÇÃO DE AI JUNTO AO STJ. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.054293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.110790-0 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À CREDORA PARA DIZER SE CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA PELO APELANTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.063071-8 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.110039-7 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:\"...Rejeita-se a prejudicial de mérito argüida, diante da natureza da pretensão indenizatória(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, bem como a expedição de ofício ao órgão pagador, consoante requerido pela parte Autora em audiência. Indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174095-7 - LUCIMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS Decisão:1-DEFIRO JG. 3- CITE-SE.D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. 3-CITE-SE. E5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a manifestação da (s) parte (s) a fls. 106, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021376-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FELIPE ANDRE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:ÀS PARTES. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.108877-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR/EMBARGADO. E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130641-3 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JUNTO AO STJ. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONCORDÂNCIA DE FL. 398.B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.075886-0 - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:TENDO EM VISTA SER O SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO PERITO. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.125477-4 - LARA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS , PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE , INFORMANDO AS PARTES , TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU , AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.142991-4 - ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1 - Fls. 169 - Ao Sr. Escrivão; 2 - Tendo em vista a manifestação da (s) parte (s) a fls. 167, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/02/08, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134153-4 - ROSIANE DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.145484-5 - DILENE BAPTISTA FERREIRA, Procurador: DENIZE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:EM RÉPLICA. A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte Autora sobre os documentos juntados pela parte Ré a fls. 96/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178662-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD S A Decisão:1-DEFIRO JG. 2- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA UMA VEZ QUE A AUTORA SE ENCONTRA INADIMPLENTE.. 3- CITE-SE.F5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040033-3 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.E41 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.045603-0 - EDINALDO CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:............ASSIM,TRATANDO-SE A SENTEÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, DE UM TÍTULO HÁBIL A INSTRUIR UMA EXECUÇÃO(PELA LEI ANTERIOR) OU CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, HÁ QUE SE RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL. 588.NESTE SENTIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. F42 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:PROPOSTOS RECURSOS POR AMBAS AS PARTES, O PRAZO PARA CONTRA-RAZOAR É COMUM E CORRE EM CARTÓRIO,NÃO PODENDO SER FEITO CARGA DO PROCESSO POR QUALQUER DAS PARTES. ASSIM, TENDO EM VISTA O OCORRIDO NESTES AUTOS, DEVOLVO O PRAZO PARA A PARTE RÉ OFERECER CONTRA-RAZÕES. B13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106343-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANDIDO HENRIQUE FERREIRA REIS Despacho:RAZÃO ASSISTE AO CARTÓRIO. ASSIM, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. D36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108647-3 - M C ROMANO DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA PROGRESSO DO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO JÁ DEFERIDA E A DETERMINAÇÃO DE FL. 193,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, observando-se o disposto no art. 19 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes, telefone nº 325-6386/9696-0991.Venham pelas partes os quesitos e indicação de assistentes técnicos.Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054302-0 - WANTUIR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha pela parte Autora o comprovante de pagamento da fatura de março de 2007, pois, segundo consta no documento a fls. 10, foi a falta de pagamento da mesma que originou a negativação do nome do Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.107527-2 - ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A01 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Decisão:FLS.142: INDEFIRO, A FASE PROCESSUAL É DE CONHECIMENTO , SEQUER HÁ SENTEÇA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS E VOLTEM. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.163137-6 - JOÃO MARIA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:SENDO O SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D20 \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, NÃO OBSTANTE TER ENTENDIMENTO DIVERSO. FIQUE RETIDO. EM RÉPLICA. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.174551-7 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIVO S A Decisão:1- DEFIRO JG.2- ADEEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.180125-9 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CM TIJUCA COMÉRCIO LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.180143-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-DEFIRO JG. 2-TENDO EM VISTA AS INÚMERAS NEGATIVAÇÕES EM NOME DO AUTOR, NÃO HAVERÁ COMO SE RECONHECER A EFICÁCIA DO PRESENTE REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE O NOME DO AUTOR PERMANECERÁ NEGATIVADO. ALÉM DISTO , NÃO COMPROVOU. ANTES QUE INGRESSOU COM OUTRAS DEMANDAS. 3- CITE-SE.D4 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.089100-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"...argüindo preliminar de ilegitimidade ativa, que ora se rejeita, uma vez que as condições da ação devem ser analisadas de acordo com a Teoria da Asserção(...) para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, pericial, testemunhal, depoimento pessoal do segundo Autor e expedição de ofícios à 29ª DP, ao IML e ao Corpo de Bombeiros, consoante requerido pelo Réu. Desnecessária a expedição de ofício para a AGETRANSP diante do deferimento da prova pericial. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, porquanto nada acrescentará ao deslinde da questão. A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017098-7 - GERALDA CHAMASQUINI ESPINATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE COM O RECEBIMENTO DOS VALORES CONCEDE QUITAÇÃO AO DÉBITO.B7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059354-0 - FABRÍCIO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X ELEVADORES OTIS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO E NÃO MERO RECIBO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO. C29 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076675-6 - SILVIA MARIA DO PRADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EM RÉPLICA. F6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. B24 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173482-9 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR S A Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O AUTOR RECONHECE QUE \"EMPRESTOU\" SEUS DOCUMENTOS A MARCOS, DEMONSTRANDO ASSIM QUE DEU CAUSA À PRESENTE FRAUDE, CONFORME INFORMA , INDEFIRO , POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.D15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050576-4 - VALDIRENE MARIA DA SILVA, Litisconsorte: ROSSANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Litisconsorte: ILSON SAMPAIO, Litisconsorte: SERGIO VARGAS BARRETO, Assistente: GISELE ORNELAS RODRGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X JOSE VITORINO CORREA E OUTRO Despacho:AOS AUTORES PARA ATENDER O MP. A46 \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:FLS.467: RETIFIQUE-SE E INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. F30 \r\n\r\nId: 372422"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "372421": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 21/01/2008, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 92/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.084192-4 - PAULO EDAURDO COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 21/01/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À PARTE RÉ PRA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 284 E AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60-CAMPO 43 E R$ 1,92 -CAMPO 45 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E48, CONFORME A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 259/265. \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035558-0 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) AO EXEQÜENTE SOBRE AS FLS. 102/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Ao exquente sobre a retificação do Termo de Penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053119-2 - CLAUDIA VALERIA MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:...Portanto, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC já tendo o autor recebido o valor do débito.Portanto, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC já tendo o autor recebido o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 347/351. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Tendo em vista a dúvida suscitada às fls. 345, cadastre-se como ação ordinária. Após cumprido este despacho e publicada a sentença no apenso, voltem conclusos para a designação de audiência de conciliação em razão da manifestação da autora às fls. 344. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Sentença:...rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:...Assim, não havendo provas concretas da possibilidade financeira da impugnada em arcar com o pagamento das custas e taxa judiciária, rejeito a presente impugnação em relação à impugnada, mantendo a decisão proferida às fls. 12v dos autos principais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGENCIA NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO CONTADOR JUDICIAL CONFORME ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE PETENSÃO DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 21/01/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 195/197 \r\n\r\nProc. 2004.001.083198-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIL CASTELLO BRANCO DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 171/179 \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Cumpra o credor a parte final de fls. 121, eis que o resultado da penhora está às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.012567-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO TEIXEIRA ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115904-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu para realizar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/01/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CERE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA Decisão:\"CONVOLO o rito em ordinário eis que já foi cumprido mandado de citação da ré. A diferença de custas judiciais deverá ser recolhida ao final pelo sucumbente.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/01/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034980-7 - EDSON MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo supra.(Republicação) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, ...Inverto o ônus da prova,... Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Paulo Tadeu Costa, tel 2620.66.92 e 9994.5232,que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152477-0 - HILDA DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089578-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/01/2008, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 372421"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "372425": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038963-1 - ISABEL CRISTINA BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104386-9 - WILSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓSTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093712-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Vistos etc.BANCO FINASA S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA.Tendo em vista o informado à fl. 49 e 54, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Decisão:NÃO VISLUM BRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014835-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08 ÀS 15:30 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106565-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO DO CARMO AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:FL. 170 - REDISTRIBUA-SE O FEITO. APÓS VOLTEM CLS PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA REQUERUIDA ÀS FLS. 167. \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO (...) A MULTA ENTÃO DEVE INCIDIR NO PERIODO DE 10/04/03 (DATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 456, CONFORME ALI ESTABELECIDO) ATÉ 31/07/05, DATA DO CUMPRIMENTO FINAL DA OBRIGAÇÃO. NÃO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA EM PARTE (...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Despacho:FASE: SUSPENSÃO PARA HABILITAÇÃO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137543-5 - MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 91, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031349-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156463-6 - JOSEFA JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014658-4 - CÍCERO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.018308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SEBASTIANA BIONI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069293-1 - MARLY HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER HIPÓTESE DO ART. 70 DO CPC. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FL. 100 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100435-9 - SERGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122170-0 - LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL. 21 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 19 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151625-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151740-5 - RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123964-6 - TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143379-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO PROPOSTO ÀS FLS. 169. I-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170675-5 - CARLOS EDMUNDO DE FIGUEIREDO LAZARO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) RECOLHIDAS AS CUSTAS (ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 12,24), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AO RÉU SOBRE FLS. 304 E 312 (LEILÃO DOS BENS EM DEPÓSITO NO DIA 29/11/07). \r\n\r\nProc. 2004.001.077038-7 - FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AURE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098634-0 - JOMAR FRANCA BASILE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA Decisão:FLS. 52 - 1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS NESTA AÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ CUMULAÇÃO COM O DESPEJO. 2) QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO POR PETIÇÃO,SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.113937-7 - ANTONILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107260-2 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FABÍOLA ESPINDOLA CARVALHO Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA EXCLUIR DO DESPOSITIVO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:FL. 195 - DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 39, SANEANDO ASSIM AS CUSTAS FINAIS DE TODOS OS FEITOS APENSADOS. (AVISO 763-06. ATOS DE PRÁTICA COMUM JUD., CONTA 0711-2, R$ 6,98; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, R$ 19,20; ACRÉSC. 20% LEI 321/99CONTA 3403-14129-8, R$ 3,84; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,69; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,69; TOTAL: R$ 34,09). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.141297-6 - DALTON MARCONDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X LAERCIO DIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SENTENÇA, EIS QUE A MESMA JÁ FOI PROLATADA NOS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO A EXECUÇÃO. DESTA FORMA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) CITE-SE O 3º EXECUTADO 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" (FL. 89); 3) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 4.865, 41, CONFORME FL. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Decisão:FL. 107 - TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL A SER PENHORADO PERTENCE AO 2º E 3º EXECUTADO E QUE ESTE ÚLTIMO AINDA NÃO FOI CITADO, INFORME O EXEQUENTE SE INSISTE NA PENHORA, FICANDO CIENTE QUE APENAS METADE DO VALOR DO IMÓVEL SERÁ PENHORADO. SEM PREJUÍZO ESCLAREÇA COMO PRETENDE PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO EXECUTADO NÃO CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176756-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BANDEIRA DE MELO CONSTRUTORA LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.163078-7 - MARIA MARGRET DICK FARAH (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ESPÓLIO DE SERGIO DANILO FARAH E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3A - ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012199-7 - ADRIANA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 155, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (RJ-081141) Despacho:EM PROVAS, JUSITIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178973-9 - DENILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140752-4 - ELCIO MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) fls.847/850;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio;5) transferi R$ 3.378,13 da conta do 1º executado para o Banco do Brasil/TJ;6) aguarde-se confirmação do item 5;7) desbloqueei os demais;8) juntei demonstrativos correspondentes ás operações acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.049754-4 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FL. 1614 - DÊ-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.069962-1 - ROSEMERI DA COSTA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X NET COURRIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.038880-0 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GM FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128093-4 - FRANKLIN FALACIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216) Decisão:AO DEVEDOR (AUTOR) PARA PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.093868-7 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. EM SE MANTENDO A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) VENHA A CONTRA-FÉ NA FORMA DO 202 CPC. ESCLAREÇA O DENUNCIANTE SE PRETENDE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU SE ESTA SERÁ ENVIADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177098-6 - SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A RÉ EMPREENDA AS DEVIDAS CAUTELAS PARA QUE NÃO PROCEDA À DESCONTOS EM DUPLICIDADE NA CONTA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. CITE-SE E INTIME-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DO TEOR DO AUTO DE FL. 103. APÓS SERÁ ABERTO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146998-1 - MARISA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 7794,20, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.144172-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Vistos, etc.Considerando a decisão do Órgão Especial no processo 2006.018.00007 - Uniformização de Jurisprudência -, na sessão de 22 de outubro de 2007, declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital. Publique-se. Anote-se, remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055883-4 - BEATRIZ SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 109 NO TOTAL DE R$ 254,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.091588-6 - IARA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS SOMENTE PARA CORRIGIR O EVIDENTE ERRO MATERIAL E EXCLUIR A EXPRESSÃO \" DE COBRANÇA\" DO DESPOSITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104662-4 - ANNY VICTORIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FL. 43 - DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165921-2 - JOVILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA A ENERGIA ELÉTRICA DA RESIDÊNCIA DA AUTORA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE E CITE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.184165-8 - LUIZ FERNANDO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) ASSIM, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ, NO PRAZO DE 24 HORAS RESTABELEÇA O SERVIÇO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/08 ÀS 14:00 HS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:(...) ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA O DANO INVERSO E QUE O RESULTADO PRÁTICO DA TUTELA PODE SER PRESERVADO MESMO SE AGUARDANDO A CONTESTAÇÃO, EVITANDO-SE FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ALTERO PARCIALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 184, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NOS MOLDE DA CONVOCAÇÃO, SUSPENDENDO, TODAVIA, TODO E QUALQUER EFEITO QUE A MESMA POSSA PRODUZIR, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, A QUAL SERÁ PROFERIDA APÓS EXAME DA CONTESTAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:FL. 161 -LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INDEFIRO, EIS QUE A ORDEM PARA PENHORA PERMANECE JUNTO AO BACEN. INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR EM REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FL. 345 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO E REMESSA DOS AUTOS À 7ª VC). \r\n\r\nProc. 2005.001.040822-6 - ALEXANDRE DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S C (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 150 NO TOTAL DE R$ 288,34 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR O MANDADO. (AVISO 763-06; ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, R$ 125,92 CAARJ R$ 12,59, FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 6,29 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 6,29, TOTAL R$ 151,09). \r\n\r\nProc. 2004.001.013779-4 - RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009771-5 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011224-4 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFREIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A PARTE INTERESSADA SOBRE AS RESPOSTAS NEGATIVAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:I-SE PESSOALMENTE. AO PATRONO DE FL. 139 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, DEVENDO A PROCURAÇÃO SER AUTORGADA PELA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. SEM PREJUÍZO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM DE FL. 132, DEVENDO OS HONORÁRIOS SER ARCADOS PELO SUCUMBENTE, I-SE PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:DESIGNO O DIA 10/06/08 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPORTARIA 08VCIV/CP/Nº 02/2007 Designa o Substituto do Representante da Administração Superior - RAS da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito, no exercício das atribuições e, CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. em 11 de março e 27 de abril de 2005 que designou a 8ª Vara Cível como uma das unidades organizacionais integrantes do Sistema Integrado de Gestão, conforme a Norma NBR ISSO 9001:2000, RESOLVE: Designar PÉRICLES TELLES CUNHA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.931, como Substituto do Representante da Administração Superior - RAS, que terá as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo da 8ª Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito \r\n\r\nId: 372425"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "372427": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Decisão:OFICIE-SE FL 202 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C28 \r\n\r\nProc. 2001.001.093457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO JORGE FREIRE DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 116 POIS A DILIGÊNCIA CABE À PRÓPRIA PARTE INTERESSADA. PRAZO TRINTA DIAS. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 236/237 EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.148332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TERMAS 73 LTDA TERMAS 73 Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.095388-5 - LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089817-7 - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA E OUTRO Decisão:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.095661-0 - MARIA DE LOURDES NABARO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 119/121 ADITADO ÀS FL 123/125. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 82 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FL 59. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO E SE O FORMAL DE PARTILHA FOI EXPEDIDO, EM DEZ DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.028363-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 95...I-SE O PERITO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO À CONTA POUPANÇA INDICADA NA EXORDIAL, DESDE O PRIMEIRO PERÍODO EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS...C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.069415-0 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, DE PRONTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DESDE O PRIMEIRO PERÍODO EM QUE REQUER O PAGTO DAS DIFERENÇAS QUE CONSIDERA DEVIDAS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE FL 59. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 60. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.088438-8 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADA NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.107715-6 - ELIÉZER ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. F28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181366-3 - LUZINETH DOS SANTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F31 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Decisão:OFICIE-SE FL 231 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.092352-9 - MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MACELY FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO, OBSERVANDO-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. A46 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 17,08. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA PLANILHA DE CRÉDITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA. C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.060052-0 - ALESSANDRO GORI CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA), Inventariante: CECÍLIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, RETORNEM À DP. E37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107715-6A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELIÉZER ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...AOS EXCEPTOS EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL 150...PROSSIGA-SE. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTAS DE OFÍCIOS. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO SE MANFESTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN ÀS FL 85/86.E37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA À FL 30, DEVENDO A PARTE EXECUTADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FL 30/36. B40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERASA SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DE BANCOS E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4A - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...EM DEZ DIAS. C11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.022810-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. C29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182477-6 - MARCIA LAURINDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 850 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.075667-9 - VIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 792 EM DEZ DIAS. F25 \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA EM DEZ DIAS. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.108032-2 - EPAMINONDAS GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 220. AO SR PERITO. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 96/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO FL 47. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:...deve a autora reconvinda, de sua parte, efetuar o pagamento da importância correspondente ao período restante de vigência do contrato - sob pena de configurar-se hipótese de enriquecimento sem causa - em cinco dias. Considerando a natureza dos fatos em torno dos quais controvertem as partes neste feito - em que pese a afirmação da autora/reconvinda quanto a encontrarem-se os mesmos positivados pelas provas de natureza documental já produzidas -, tenho que, verdadeiramente, a matéria que resta a ser discutida, se tomar-se devidamente em cogitação as alegações deduzidas pelas partes, reclama ampla dilação probatória, sobretudo no que diz respeito à produção de prova pericial, sob pena de incorrer-se em flagrante cerceamento de defesa. Ante o exposto, defiro a produção das provas pericial - de natureza contábil e de merchandising, propaganda e marketing - e documental superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE SEU PAI E O BANCO RÉU, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.B27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Efetivamente, não possui a importância depositada judicialmente caráter de pagamento, portanto, uma vez que inidônea - como decidido em âmbito recursal - a afastar a caracterização de inadimplemento contratual, não subsiste qualquer razão para que o valor depositado permaneça retido, pois que inócuo juridicamente. Desse modo, defiro o levantamento da importância depositada, como pleiteado pela requerente, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., após o recolhimento pela mesma da diferença de taxa judiciária apontada à fl. 992 dos autos da ação indenizatória em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:ATENDA-SE À DP. OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA A DEVIDA ATUALIZAÇÃO. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.047183-5 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DEALMEIDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 51/52. AO AUTOR SOBRE FL 50. A24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 353. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.070281-7 - WALTER DE OLIVEIRA DORO FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE GJ. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.182484-3 - FÁBIO VAZ VILLA SAUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163875-9 - IRENE RODRIGUS CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 24...O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) C21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 111/115 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:I-SE. CONSIDERANDO-SE O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 772/774, ...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/11/07. RECOLHA-SE O MANDADO DE CONDUÇÃO. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/08, ÀS 13:30 HS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CONDUÇÃO...I-SE. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FL 70/72V. B11 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.000311-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS SOBRE AS ALEGAÇÕES DO PERITO FL 911/912. X4 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181918-5 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X O GLOBO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:FL 463-INDEFIRO. CUMPRA-SE FL 462. F31 \r\n\r\nProc. 2003.001.043400-2 - LUCIANA ESCARPINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:DISCRIMINE O EXEQUENTE OS VALORES A SEREM LEVANTADOS. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F18 \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:...CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FL 568. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERIDO À FL 49. AO SR PERITO...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, DEVIDAMENTE O ITEM 2 DE FL 72. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FL 119- JUNTE-SE AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICANDO OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO MESMO PRAZO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À FL 118 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:ATENDA-SE FL 140, DE TUDO CERTIFICANDO. EM RÉPLICA. C17 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B54 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106603-1 - DYRCE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, ATENDER AO MP. E52 \r\n\r\nId: 372427"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "372429": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070538-3 - ALDENOR DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Forneça a parte autora endereço atualizado da 2ª ré.(p5) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200824-5 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Prestada caução pelo valor dos títulos, defiro o pedido de tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos.Comprovado o depósito, oficie-se aos cartórios de protestos bem como ao Serasa para exclusão das anotações.Após, cite-se.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.118749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Ao contador sobre fls. 443/444.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.043709-6 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Decisão:1) Fls. 347. Anote-se.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.2) Esclareçam as partes da reconvenção se têm outras provas a produzir.Anote-se na capa que o feito só prossegue pela reconvenção.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.127665-7 - WILSON JOSUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 351. Defiro o desentranhamento de fls. 320/332 mediante cópia nos autos.2) Fls. 352/353. Expeça-se mandado de levantamento eis que se trata de importância incontroversa.Após, ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056959-8 - ROSÂNGELA CECILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 52, defiro a devolução do prazo à parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Ante a concordância das partes, defiro o pedido de assistência formulado pelo Banco Nacional em liquidação extrajudicial.Anote-se na capa e demais assentamentos.2) Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.076190-4 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 19/21. Indefiro o pedido de gratuidade porquanto a autora não demonstrou a alegada hipossuficiência financeira, conforme disposto no art. 5º, inc. LXXIV da C. F. Recolham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083193-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.125320-7 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.175437-3 - ANA LUCIA ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.175559-6 - ESPÓLIO DE GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166317-3 - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se.(p7) \r\n\r\nCobrança, de ExpurgosPlanos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069315-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fls. 27. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na capa e demais assentamentos.3) Após, cite-se.(p7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090809-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ANA DA GLORIA CARLOTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Fls.333.Nada a prover eis que a decisão de fls. 330/331 salienta, em seu parágrafo quinto do item 2 que os valores levantados pela requerente foram acrescidos da correção legal e proporcional, conforme se denota do mandado de fls. 322. Cumpra-se fls. 331. \r\n\r\nProc. 2007.001.178061-0 - KARLA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto os documentos que instruem a inicial não autorizam a presunção da alegada hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087794-3 - JUREMA RODRIGUES CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.2) Intime-se para depósito dos honorários do perito.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.111973-4 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moisés Marins Baptista, tel.: 2620-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários no prazo de 10 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC.Defiro a produção da prova pericial que será custeada pelo autor.Nomeio perito o Dr. Moisés Marins Baptista, tel.: 2620-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO./P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao MP.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034132-0 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147174-0 - MADALENA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPDERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0 - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:FLS. 100/105: AOS INTERESSADOS.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073597-4 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Decisão:Fls. 236. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Fls. 199. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.044058-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ALVARO LUCIO CABRAL LITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.047124-0 - PATRÍCIA MICHELE CHALFOUN JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.062275-8 - HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:As partes sobre os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.175372-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO VELHO BARCIA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.182468-5 - ESCOLA SÁ PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARCIA FALCÃO FARIA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 201.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018223-8 - MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.179974-5 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao contador a fim de esclarecer se os cálculos apresentados pelo credor atendem ao comando judicial.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.017399-1A - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175536-5 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.177711-7 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Decisão:Fls. 326/332. Defiro a desconsideração da personalidade da ré.Para tanto, determino a inclusão dos sócios no pólo passivo.Anote-se na capa e demais assentamentos.Após, intimem-se os sócios por mandado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.As demais postulações serão oportunamente apreciadas.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.004932-0 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO MORAES DA SILVA (RJ-020674), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023573), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento da medida cautelar mencionada às fls. 635.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - ESPÓLIO DE FILOMENA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 211.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.149920-0 - JOSINA ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Primeiramente, lavre-se o termo de penhora da importância descrita às fls. 204.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 95. Venha a prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.171434-0 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.177199-1 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179621-5 - FELIPE DE MESQUITA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Anote-se na capa que funciona o MP.(p7) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148593-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.178363-4 - PRESERV MANUNTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X PREGOEIRO RESPONSAVEL PELO PREGÃO ELETRONICO DA GERENCIA REGIONAL DE LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.099881-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SER ICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARCOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Autos desarquivados./p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS (SP-100686)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA FORNECENDO TAMBÉM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS.(P7) \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 113. Indefiro o requerimento porquanto a citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, acaso suspeite de ocultação, não podendo, por este motivo, ser determinada pelo juiz.Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176432-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102a do CPC.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138499-9 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANCO ICATU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES GOMES DE SOUZA (RJ-015603) Despacho:À parte ré sobre fls. 145/146.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LUIZ MAR CELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 246.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.176769-0 - ROSANA MARIA ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a apólice do seguro.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.177460-8 - NAHIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de conciliação da distribuição.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.178203-4 - ANGELO JOSE NAZARIO PAGANOTTI DORIGUETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para que seja esclarecido o pedido de tutela que nãofaz parte da pretensão definitiva.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029519-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a J.G. Cumpra-se fls. 93.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.181033-9 - SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que os documentos anexados à inicial me autorizam a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063693-2 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão supra, declaro preclusa a oportunidade para produzir a prova pericial.Publique-se.Após, voltem.(p6) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NERY ARAUJO NETO Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DA PARTE AUTORA. (P7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151158-7 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.2) No tocante à obrigação de fazer, intime-se a parte ré a fim de dar cumprimento ao comando federal consistente no reparo dos defeitos construtivos e execução dos consertos relacionados nos quesitos 8 e 11 de fls. 270/271, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) À parte ré sobre certidão supra.2) Ao credor sobre depósito de fls. 340.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8 - LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifique a ré a pertinência da prova oral requerida.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 105.(p2) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087961-7 - NORMA LAFFITTE FUNKE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação bem como se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 255/256. Esclareça-se o pedido de intimação porquanto a própria autora admite o cumprimento da obrigação em 05/02/07 e não interpôs recurso contra a decisão de fls. 250/251.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.083268-3 - MARIO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Intime-se o perito, ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.179616-1 - MARCOS VENICIUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.182136-2 - LDL FILHOS COMÉRCIO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto os documentos anexados aos autos não são aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira da pessoa jurídica.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p7) \r\n\r\nId: 372429"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "372432": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088407-1 - SELMA ALDUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:...Ao apelado. **17/13** \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Defiro a realização de perícia de nexo causal. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias para designação de perito. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. **16/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.137150-0 - KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) fls.197/199: Prejudicado o pedido... 18/11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Fls. 72 e 74: Defiro. Adite-se o mandado nos termos requeridos, devendo a parte autora se dirigir à Central de Mandados para o efetivo cumprimento do mandado. Int. **19/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. **11/06** \r\n\r\nProc. 2004.001.027635-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X PRODUTOS ALIMENTICIO JAMES LTDA E OUTRO Despacho:fls.162: Esclareça o pedido, visto que a carta precatória retornou com resultado negativo (fls.156). 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Defiro a ida dos autos ao contador judicial requerida pela parte exequente. Venham as custas. Int. **10/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Despacho:1) Intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de se advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 32.986,56). 2) Quanto aos honorários advocatícios, mantenho fls.174, ressalvando apenas a hipótese de haver necessidade de execução forçada, quando o pleito poderá ser reanalisado. Aguarde-se. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 269,III, do Código de Processo Civil... **10/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Decisão:Fl. 73: Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de cinco dias, findo o qual deverá a parte Autora manifestar-se sobre a proposto de acordo. **10/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Decisão:... 1- Defiro a penhora on line... Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Ao 2º réu em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado. **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte exequente para se manifestar sobre o depósito de fl. 100, esclarecendo acerca da quitação do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064616-7 - JUBER NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado pelo réu. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Int. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL SOARES DA SILVA em face de BANCO UNIBANCO S/A e resolvo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão... Ao agravado. 2) fls.162: Mantenho o indeferimento... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À agravada para contra-minutar. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... Ao agravado para contra-minutar. Int. **08/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Despacho:Defiro o recolhimento da diferença de custas ao final, alertando a parte autora de que estas deverão ser recolhidas antes da prolação de sentença. Anote-se onde couber. Cite-se. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **09/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do CPC.... 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:...Ao autor para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADELNY DE MENDONÇA em face de BANCO BRADESCO S/A, resolvendo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.... 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **08/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls.149/150: Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072027-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado. **06/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada... Recebo o agravo...À parte agravada... 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076071-7 - ELIANE MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE MARQUES CANÁRIO em face de BANCO ITAÚ S/A, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da decisão da Superior Instância que afastou a prescrição e deferiu a inversão do ônus da prova, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de dez dias, os extratos referentes aos períodos descritos no pedido inicial. Int. **Idoso-11** \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando o que é alegado a fls.92, determino ao réu que regularize a sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de decretação de revelia. 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão...À parte agravada. 2) Ao autor... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.086106-6 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, reconheço a prescrição do direito de ação da autora com relação ao Plano Bresser e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do CPC. Quanto ao pedido de expurgo referente ao Plano Verão, julgo-o improcedente e resolvo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, verbas essas que ficam suspensas, na forma do artigo 12, da Lei nº1060/50..... 4/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado. **02/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NANCY FERREIRA SILVA em face de ABN AMRO REAL S/A, para condenar o réu a pagar à autora:... 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... Aos apelados.**06/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.109711-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/75 do duplo efeito. Ao apelado para apresentação contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.121625-9 - MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 11.715,40 (onze mil, setecentos e quinze reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122021-4 - EVA DA SILVA, SEBASTIÃO CLEMENTE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 13/02/08 às 11:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regualize o réu fls. 55 e seguintes tendo em vista tratar-se de cópias reprográficas sem autenticaão \r\n\r\nProc. 2007.001.151745-4 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência ACIJ para o dia 12/02/2008 às 11:40hs. Cite-se e intime-se. **11/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que a Autora possui rendimentos suficientes que lhe permitem arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA Despacho:A citação é pessoal. A ação foi ajuizada em face de uma pessoa física e não de uma pessoa jurídica. Sendo assim, não procede a alegação de fls.44. Ademais, não se pode presumir que o réu tenha sido citado, sob pena de violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Promova a parte autora a citação do réu. Int. **11/02** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:1- Defiro a penhora on line ... 12/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU EM ALEGACOES FINAIS .(DESPACHO DE FLS.422) \r\n\r\nProc. 2003.001.025279-9 - JOAO MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Procedi nesta data o cancelamento da ordem de bloqueio on line... 10/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:J. Expeça-se guia , devendo o cartório atender p/ eventual decisão assegurando a comissão do Sr. Leiloeiro em caso de remissão. Efetivado o Depósito , oficie-se ao Juízo Deprecado ( via fax ). Solicitando a suspensão de Leilão ante o pagamento. Notifique-se o Sr. Leiloeiro. Diga a Exequente . Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a certidão de fls.519, defiro a devolução do prazo ao réu. Manifeste-se também sobre fls.517/518. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.716,89). 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.105973-4 - HILZA FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu sobre certidao de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O pleito da petição de fls. 170/171 já foi diligenciado por este Juízo, através do expediente de fl. 168. Aguarde-se a resposta daquela instituição financeira pelo prazo de trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, reitere-se o ofício. **08/05** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169352-9 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2008 às 11:40hs. Cite-se e intime-se. **11/01** \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.008965-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X COMERCIAL TR LTDA), Fiador: RIVALDO JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. 18/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Ao leiloeiro para cumprir o disposto no art. 229, VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Após, apreciarei a petição de fls. 245. **18/17** \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao exequente para fornecer novo endereço de Daniel Santiago, eis que o mandado de fls. 199/202 retornou negativo. Venha a nova certidão do RI. Int. **Idoso-10** \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:1- Defiro a penhora on line... 18/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:Considerando-se a certidão de fl 28, venham os atos constitutivos autenticados. **17/09** \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... acolho a impugnação à execução e fixo como sendo devido à parte credora o valor de R$ 2.496,20... Considerando a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução... **14/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:1. Às partes para cumprirem o item 2 do despacho de fls. 200.2. Ao executado para se manifestar sobre o pedido de levantamento, face ao que dispõe os arts. 475-I, §1º e 475-O, III, ambos do CPC. Após, apreciarei o pedido de fls. 203. Int. **15/04** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.188042-1 - ANDRE LUIZ ARIGONY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X EDGARDINO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, comprove o embargante a sua hipossuficiência, juntando cópia da sua declaração de IR ou de isento, deste ano. Prazo: 48 horas. Idoso 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Sobresto o feito por 30 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. **16/07** \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), Inventariante: LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, face ao que consta a fls. 69. Int. **16/02** \r\n\r\nProc. 1999.001.026783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS Despacho:...Aos apelados. **14/04** \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 269: Defiro o prazo requerido para juntada aos autos das certidões de ônus reais. Int. **14/01** \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento da 3ª parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Int. **15/05** \r\n\r\nProc. 2002.001.090984-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line. 14/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Intime-se, conforme requerido a fls. 176. **15/18** \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Comprove o patrono renunciante que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ofício à OAB. Int. **15/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Junte o credor planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. 14/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107224-4 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento ... 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.121056-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X SHERAZADE PERFUMARIA LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER CUSTAS PELA PARTE AUTORA. - CAMPO 39 - 6002-222-91 - 4 - R$ 59,99 CAMPO 40 - AAJ CONTA 0715-3 - R$ 239,96 CAMPO 47 - FUNPERJ - R$ 14,99 \r\n\r\nProc. 2006.001.081707-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Considerando-se a certidão de óbito juntada nos autos dos embargos à execução, altere o pólo passivo, anotando-se onde couber. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100098-6 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 154/155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução e os embragos. Aguarde-se o término do acordo em cartório. Int. **15/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:O dinheiro transferido resultante da penhora online, ainda não está à disposição do juízo. Aguarde-se a juntada aos autos do ofício do Banco do Brasil informando em qual conta judicial está depositada a quantia. balcão 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.053847-9 - BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X HORACEK INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:fls.1039/1040: Defiro. Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.658.615,90). 21/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.315. \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, para regularizar sua representação nos autos, diante do conteúdo da certidão retro. Após, apreciarei o pedido de fls. 385. **05/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 316, dando conta da satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil... **10/17** \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ- 103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação aos cálculos. Após, remetam-se os autos ao contador judicial. Venham as custas. 20/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte autora, certidão, avaliação, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 185,44( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 8,74( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 19,41( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,70( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.055371-0 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:...Desta forma, defiro a penhora on line... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguardo a manifestação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito pelo prazo de 10 dias. Int. **04/15** \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:...Por conseguinte, a praça deverá ser realizada regularmente, somente admitindo-se a suspensão desta se comprovado o pagamento integral do débito indicado às fls. 465/466, autorizando-se expedição de guia para tal.A petição do devedor revela intuito procrastinatório, consistindo ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, incisos II e III do CPC. Assim, com base no artigo 601 do referido diploma legal, determino o pagamento pelo devedor de multa no valor correspondente a 1% da dívida atual. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Ao exequente para indicar o leiloeiro. **05/18** \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil... **10/10** \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... 2) Determino ao réu que, cumprindo o acordo, deposite as demais parcelas diretamente na conta da parte autora....3) Objetivando a liquidação do julgado, nomeio como perito judicial... 10/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove-se a presença de uma das justificativas do artigo 50, do Código Civil. Após, apreciarei fls.206. 4/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...defiro a penhora das cotas... 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Verifiquei, nesta data, o resultado da penhora on line, negativo. Junte a parte credora cópia da certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. 9/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.196. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.188119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO), EVALDO PAULO DE OLIVEIRA Decisão:... determino ao cartório que desarquive o processo n.º 1999.001.139983-2 e expeça o mandado de pagamento lá deferido, caso não tenha sido expedido, devendo os autos retornarem ao arquivo após esta providência. (...) Inexiste conexão entre processos em curso e processos findos, pois não há mais o risco de serem proferidas decisões conflitantes. Por esta razão, devolvo os autos a 3ª Vara Cível do Forum Regional da Barra da Tijuca, face a ausência de competência deste juízo, por inexistir conexão entre as ações acima mencionadas. Int. **15/08** \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC... **16/17** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, condenando o réu a exibir em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta poupança nº731.554-1, agência nº0307, desde a sua abertura (data da celebração do contrato).... 18/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Ao impugnado. Idoso 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013332-0 - HAROLDO COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Comprove o Autor a hipossuficiência alegada para a apreciação do pedido de fl. 131, sob pena de perda da prova. **Idoso-03** \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105632-3 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte Autora sobre o comprovante de pagamento de fl. 145. **09/01**Sem prejuízo, certifique o cartório eventuais custas a recolher, intimando-se a parte Ré para fazê-lo, se existente. Após regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110502-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 2) À parte autora sobre o depósito de fls.63/64. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.181217-8 - CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da resposta. Designo ACIJ para o dia 13/02/08 às 11:20hs. Cite-se e intime-se. **Idoso-10** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Já foi expedida certidão a fls. 1079 que a parte exequente pudesse obter as certidões requeridas. Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 1065. Int. **Balcão 05** \r\n\r\nProc. 1998.001.207534-5 - OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 5.700,00, correspondentes a 15 salários mínimos, que devem ser pagos à época da sucumbência. Às partes sobre o laudo. **10/08** \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PERITO SOBRE FLS.432. \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Assiste razão à parte ré. As partes foram intimadas na decisão de fls. 147/148 para apresentar quesitos periciais. Entretanto, apenas os réus se manifestaram a 153/154 e fls.160. A parte autora quedou-se inerte, operando-se, pois a preclusão quanto a presentação de quesitos. Sendo assim, uma vez já estando precluso o direito da parte autora de apresentar quesitos, não é possível se admitir a apresentação de quesitos complementares, ou quesitos de qualquer denominação. Dou por encerrada a perícia. Transcorrido o prazo recursal da presente decisão, voltem os autos conclusos para designação de AIJ. Int. **12/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. À parte agravada. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES Despacho:Defiro a emenda...Venha cópia para contra-fé.... 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.188705-1 - MARIA HELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciaçã do pedido de gratuidade de justiça. **Idoso-14** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., para efetuar o pagamento do valor apontado pelo exequente em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **18/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.123801-2 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o autor que os pagamentos efetivamente foram efetuados, visto que os recibos de fls.10 e 13 são provisórios. 17/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.060966-6 (21680) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X JOAO BATISTA NETO MOCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ex legis... **14/09** \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 dias, cumpram espontâneamente a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, no sentido de entregar 1032 (mil e trinta e dois) metros cúbicos de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC), ou, na impossibilidade de fazê-lo, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.175.505,97 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência, sobre sua dívida (corrigida), de multa de 10%. Intimem-se. **07/09** \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 43.607,07)... **08/14** \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/02/2008, às 12:00hs.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:...Tem o autor o prazo de 48 h para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 5/4 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se, via D.O. a parte Executada para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte exequente, em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. **06/06** \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113756-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 5/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1. Esclareça a patrona da parte exequente quanto à expedição do mandado de pagamento, pois não se trata de execução de honorários.2. Manifeste-se a parte exequente no apenso.3. Certifique o cartório se a patrona tem poderes para receber em nome da parte. **Balcão - 06** \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Despacho:1. (...) 2. Ao autor sobre a planilha apresentada pela parte ré.3. À C.E. **07/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Indefiro, por ora a aplicação da multa, tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado para pagamento do débito. Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 13.106,82). Intimem-se. **10/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.113576-0 - JUNCO TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__REU_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16,44( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 168,87( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,09( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,09Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140446-2 - RAPAHELLA VICTORIA SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1- Defiro a penhora on line... 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido pela Autora e condeno a Ré a indenizá-la no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Considerando-se que houve sucumbência recíproca, eis que a parte Autora não obteve êxito na totalidade do pedido, determino que cada parte arque com as custas processuais a que deu causa e os honorários advocatícios de seus próprios patronos, nos termos do artigo 21 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY), BANCO ITAÚ S A Decisão:...Constata-se, assim, ser manifesta a ilegitimidade passiva do Banco Itaú S/A, razão pela qual determino a sua exclusão do pólo passivo. ....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 5/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2.Audiência conciliatória p/ 13/02/2008, às 12:00hs. **07/13** \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022459-5 - IRENE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Ao apelado. **07/08** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Comprove o advogado do réu o cumprimento do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Int. **18/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.041402-2 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 17/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Despacho:Desentranhe-se as petições de fls. 154/155 e entregue-as ao patrono da parte autora. Expeça-se novo mandado de citação, devendo o patrono da parte autora comparecer à Central de Mandados, para providenciar o cumprimento da diligência. Int. **11/06** \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. **05/04** \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Fl. 311: Defiro, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. **07/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 12/02/2008, às 11:20hs. Int. **17/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva... 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Desentranhe-se a segunda contestação, conforme requerido e junte-a por linha. 2. Em réplica. **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 122/127 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. Int. **04/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) fls.78: Às partes...2) fls.79: Exame pericial marcado para o dia 13/12/07, às 14:30 horas.... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.106872-6 - MAURICIO SZAPIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 11/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO RÉU PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO *21/14* \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.378. 2) Ao Contador judicial. 3) Diga a parte executada... 19/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO - COMARCA ITABORAI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:...Esclareçam as partes se já foi lavrda a escritura. 3/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6 - ADAIR PEREIRA BRITO, JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo até decisão na exceção de incompetência, na forma do artigo 265, III, do CPC. 11/8 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.105728-1 - ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *01/13* \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043671-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DOUGLAS QUEOROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), ED MUNDO JOSÉ CORREA, Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956) Decisão:Recebo os recurso de apelação de fls. 135/142, 143/146 e 147/155 no duplo efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões. **12/15** \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 9.720,00)... **11/15** \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163341-7 - LUZIA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.: 30: Ao réu para esclarecer, conforme certidão cartorária. **18/07** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.104252-0 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Indefiro o levantamento... Fica o executado intimado, nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte exequente sobre a impugnação de fls. 479/482. \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:...Ao apelado. **06/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) fls.137: Defiro. Aguarde-se por mais dez dias o cumprimento da determinação de fls.106, item 2.... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.163597-9 - ROSIMERI FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LOSANGO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Int. **11/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:... Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. **09/17** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Considerando-se o teor da decisão proferida na assentada de fls. 1012/1013, oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a precatória expedida à fl. 974 independentemente de cumprimento, ressaltando-se, incluisve, que a testemunha Verônica Fernandes Dias comparecerá a audiência a ser designada neste Juízo independentemente de intimação, conforme manifestação de fl. 998. Assim, considerando-se que a oitiva da referida testemunha no Juízo Deprecado foi designada para o dia 22/11/07, oficie-se com urgência, inclusive via fax. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.006835-6 - SANDRO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Int. **18/16** \r\n\r\nId: 372432"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "372431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174578-5 - HELENITA LYRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 12/02/08, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;Nomeio Perito o Dr. ZULMIRA LÚCIA BRITO ;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085604-7 (20006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078), Dr(a). MAURO SILVA CASTRO (MG-061744) Decisão:1) J. Ante à inexistencia de impugnação, homologo a prestação de contas de fls. 412/431. Expeça-se a favor do Sr. Leiloeiro mandado de pagamento no importe de R$ 1.328,60. 2) Acolho a retificaçao de fls. 438/439. Expeça-se a carta de arrematação. Notifique-se eventual ocupante do imóvel para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de forçada imissão na posse. 3) Cumprido o ora determinado, ao contador para atualizaçao dos calculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTEM VALORES BLOQUEADOS (V. FLS. 371 E 375). OFICIE-SE À SRF PARA OS FINS REQUERIDOS ÀS FLS. 379. \r\n\r\nProc. 2002.001.143270-9 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta que suscitada foi pelo primeiro réu e, por conseqüência, declino da competência a favor de um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Bangu, que couber por livre distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Regionais Cíveis de Bangu. \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Decisão:AS CERTIDÕES EXARADAS PELOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO A REVELAR QUE O RÉU, ORA EXECUTADO, ESTÁ SE FURTANDO AO RECEBIMENTO DA INITMAÇÃO, SENDO POSSÍVEL, POIS, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 184/185 COMO ARRESTO. DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) A PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1)RECONSIDERO OS ITENS 2,3,4,E 4 DA DECISÃO DE FLS. 51;2)CITE-SE, COS AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVIES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPÓLIO DE ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512) FLS.49: DEFIRO COMO REQUERIDO (suspensão por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.074694-0 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Reconsidero, pois, a decisao de fls. 19. Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) fls. 36/387: Re cebo como emenda à inicial. Anote-se. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 de março de 2008, as 15:10 h. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107242-0 - JACYRA BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:...Recebo os embargos interpostos a fls. 82/84, visto que tempestivos e os acolho a fim de sanar a contradição apontada, por se constituir em verdadeiro erro material.Onde se lê: \"ELIANA MAGALHÃES DA SILVA\", leia-se: \"JACYRA BARBOSA MAROTTA\" e onde se lê: \"SEBASTIÃO CARLOS MARINS DA SILVA\", leia-se: \" DOMINGOS MARROTA\". No mais, mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:...CONCLUI-SE, POIS, QUE CORRETÍSSIMA SE ENCONTRA A CERTIDÃO RETRO CONSIGNADA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 338. REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS. 311 E VERSO, DÊ-SE VISTA Á DEFENSORIA PÚBLICA P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR: FLS 208/209. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.084493-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078620-0 - ADAO MONTEIRO DIAS BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ALUIZIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 53, PSOTO QUE O LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO PRESTADA COMO GARANTIA LOCATÍCIA INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046051-0 - JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.086960-8 - MARCELLO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) AO EMBARGANTE (pagamento das custas conforme modelo de fls.14). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) SIM,EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 22,01.JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO, POR AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO. REITEREI,HOJE,ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) FLS. 319:DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER;2) O 2º EXECUTADO JÁ TEM CIÊNCIA DA PENHORA LEVADA A EFEITO, COMO SE VERIFICA DA PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO, CUJO DESENTRANHAMENTO E JUNTADA NESTES AUTOS HOJE DETERMINEI, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 420/422;3) CUMPRIDO O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO, INTIME-SE O EXEQUENTE P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO;4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO Á CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA TENDO EM LINHA DE CONTA A PRIMEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123403-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIGIMED LTDA ME E OUTROS SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015609-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JLS REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA AO EXEQUENTE: FLS 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD FLS 117: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA A CITAÇÃO EM GRERJ, CAMPO 37 (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.037124-5 - JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174446-0 - GEOVANI MONTEIRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X CEILANDIA ESPORTE CLUBE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MAGDA REZENDE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:RETIFIQUE-SE O EDITAL, CUJA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL FICA ISENTA DE PREPARO, TENDO EM LINHA DE CONTA O EQUÍVOCO CARTORÁRIO. TAL ISENÇÃO, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO ALCANÇA EVENTUAL PUBLICAÇÃO EM JORNAL PRIVADO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SE ASSIM PRETENDER O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ CARLOS VELTMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025509-7 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC.Recolhidas as custas pela ora executada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.070671-0 - DALVA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.070295-3 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056792-6A - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls. 227: diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:ÀS PARTES P/ATENDEREM AO QUE REQUERIDO FOI PELO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.111631-9 - CLAUDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) AO AUTOR: FLS 1057. \r\n\r\nProc. 2000.001.086987-5 - ADRIANO SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X DANIEL SERQUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM OS MEMORIAIS DO 1º RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.108111-7 - AMARO ROMEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 119/120 E, POR CONSEGUINTE, RECONHECENDO A CONEXÃO DESTA AÇÃO COM AQUELA ANTES DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL (V. FLS. 121), DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE REFERIDO JUÍZO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) ÀS PARTES: FLS 99 (DESIGNADA PERÍCIA ÀS 15 HORAS - DIA 13/12/2007 - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA PARTE AUTORA P/SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES...DEFIRO AO PRIMEIRO RÉU O PRAZO DE 05 DIAS P/JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASIVA QUE DISCITADA FOI PELA SEGUNDA RÉ (SEGURADORA)...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DETERMINO,AINDA, A INTIMAÇÃO DO AUTOR E PRIMEIRO RÉU P/COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS P/OS FINS REQUERIDOS (V. FLS. 34).DESIGNO AIJ P/ O DIA 19/02/08, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.156174-7 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:Designo audiencia de justificaçao para o dia 20 de fevereiro de 2008, as 13:30 horas. O rol de de testemunhas deverá vir no prazo de 30 dias antes da realização da audiencia e as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103852-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR (SIM EM TERMOS - VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.054460-0 - PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:A TESE DE DEFESA OFERTADA PELO CONDOMÍNIO RÉU TEM POR FUNDAMENTO A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, POIS, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA COMO DETERMINADO NO SANEADOR IRRECORRIDO. O FATO DO AUTOR TER SIDO PRESO E RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL NÃO MACULA, POR SI SÓ, SUA PRETENSÃO E TAMPOUCO AUTORIZA O JULGAMENTO ANTECIPADO. PROMOVA O CONDOMÍNIO RÉU, POIS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, JÁ HAMOLOGADO, A FIM DE SE VIABILIZAR A FEITURA DA PERÍCIA, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE TAL PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Decisão:1) ANTE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 155 E DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC, DECRETO A REVELIA DA EMPRESA RÉ, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 13, II DO CPC;2) COMO SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FLS. 84, SOMENTE A PESSOA JURÍDICA QUE FOI CITADA, EM QUE PESE A AÇÃO TAMBÉM TER SIDO ENDEREÇADA AOS COOBRIGADOS REGINA E WILLIAN. EM ASSIM SENDO, EM QUE PESE A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ, ORA DECRETADA, IMPÕE-SE A CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS, PESSOAS FÍSICAS. À PARTE AUTOR,A POIS, P/PROMOVER A CITAÇÃO DOS CO-OBRIGADOS, COMO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA NENHUM BLOQUEIO, POR AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO.REITEREI,HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO ENVIARAM RESPOSTA.JUNTE-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.187033-6 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Ante ao exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ofertada para decotar o excesso, acolhimento esse, no entanto, que não implica na extinção da execução, a uma, porque não apontados na impugnação os valores relativos às despesas processuais suportadas pelo ora impugnado na fase de conhecimento, cujo respectivo reembolso o mesmo faz jus e, a duas, porque não carreada aos autos prova do adimplemento das obrigações de fazer que foram impostas à ora impugnante, devendo o exeqüente, portanto, querendo, requerer, pelas vias adequadas, o adimplemento de tais obrigações.Dando, pois, regular prosseguimento à execução, remetam-se os autos ao contador para apuração do débito, tendo em linha de conta a obrigação de pagar quantia certa imposta no título (itens 5 e 6 da parte dispositiva da sentença - fls.154/155).Aponte o credor as peças processuais que entende necessárias para instrução dos ofícios a serem oportunamente encaminhados ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047452-6 - JANAÍNA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.126512-0 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X CREDIPRONTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) ÀS PARTES S/ HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.006693-8 - PEDRO MOREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:COM RAZÃO A PARTE RÉ. O ACORDO FOI HOMOLOGADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA E NELE CONSTOU QUE O AUTOR SUPORTARÁ AS CUSTAS FINAIS; COMO O MESMO É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NADA MAIS HÁ A PROVER.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA C. PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.016164-0 - IZABEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054096-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:retifique-se polo passivo para que , doravante, possa o mesmo se integrado pela seguradora apontada a fls 43....Forneça o autor o endereço para citação da seguradora Generalli do Brasil ...Designo a audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, as 14:50 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.079590-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.169642-7 - ANANDINFO MONTAGEM MANUNTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X REDCARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073340-4 - IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 372431"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "372435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153487-2 - RAIMUNDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao autor sobre fls. 107/108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 65: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034000-2 - SINEIDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Comprove o devedor, em 48 horas, o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho: Fls. 79/80: Esclareça, vez que já houve diligência no endereço indicado, restando a mesma infrutífera, conforme se depreende pela certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009155-8 - RICARDO SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:BAIXO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO RÉU SOBRE ELES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial \r\n\r\nProc. 2007.001.068918-0 - MARIA ASSUMPÇÃO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Esclareça o réu quanto ao carimbo aposto às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095259-0 - JULIANO MESSIAS LORENÇO MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Decisão:Aos 21/11/2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª Juíza Titular Dr.ª LEDIR DIAS DE ARAÚJO, às 14:20 horas, feito o pregão, compareceu apenas a parte autora. Aberta a audiência, pela MM juíza foi remarcada a audiência para o dia 27/11/07 às 14:00 horas. Ciente a parte autora. Intime-se a aparte pelo D.O. Nada mais havendo foi a presente encerrada. Eu, , Andréa Mattos, digitei. E eu, , Fabiano A. C. C. F. de Oliveira, Resp. p/ expediente, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002461-8 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ALEXANDRE LEVI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Procurador: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENSA LTDA, Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Foi requerido o desarquivamento apenas de um dos autos, estando o apenso arquivado no sistema. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os processos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Atenda-se a cota do MP. Retifiue-se o polo. Dê-se vista ao Liquidante mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032840-6 - GILSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Art. 398 do CPC - ao réu sobre fls. 68.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171026-6 - DAVID JOSÉ SOKOLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X NEUZA TEREZINHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Ao autor sobre manifestação do sr. contador (fls. 64). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076379-0 - JOSE ONOFRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:1 - Traslade-se cópias da sentença e dos v.acórdãos; 2 - Traga o embargante, ora credor, planilha de seu crédito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Recebo a presente exceção de incompetência e suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 265, III do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.091086-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:Aguarde-se, por ora, o pedido de informações no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão: Venham as custas devidas pelo incidente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Decisão:1-Proíbo nova carga ao patrono da parte, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável. \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Diga o exequente se a inércia em cumprir a parte final de fls.358 significa desistência em prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido reitere-se o ofício da VIVO, cabendo a parte encaminhá-lo e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS Despacho:Fornecidas as cópias, expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido reitere-se o ofício da TELEMAR, cabendo a parte encaminhá-lo e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Conheço dos embargos, rejeitando-os, ante o que consta à fls.91 e segs.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao credor sobre resposta de fl.511. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:O ofício 1310/2007, de fl.1.294, pela data de sua confecção já respondeu, junto à 29º Vara Cível a dúvida existente, logo, por ora, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Após pagamento do mandado, solicite-se o saldo ainda existente no BB. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o credor, expressamente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Ao devedor sobre fls.258 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao credor sobre transferências realizadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004209-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. 2-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078922-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUIS CALAZANS MACHADO Despacho:...Considerando que após muito diligenciar, o autor não logrou êxito em localizar o paradeiro do réu, diga, em 48 horas, quanto ao interesse na citação editalícia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128943-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 44: No que tange ao requerimento de isenção das custas, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054237-1 - ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu, por grerj, as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo não merece acolhida, vez que não se trata de prova de díficil produção, cabendo à autora o ônus da mesma, nos termos do art. 333, I do Código de Processo Civil. Não havendo mais preliminares a serem sanadas, declaro saneado o feito. Quanto às provas requeridas, defiro-as, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogerio Klausner, tel. 9996-7583, o qual de verá ser intimado para dizer se acieta o encargo e apresentar proposta de honorários.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110640-5 - JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.119313-2 - CLAUDIO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A \"FALTAM CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 48 A 54 PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Despacho: Proceda o autor à retirada da carta precatória presa à contracapa dos autos, devendo comprovar seu protocolo, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Despacho:Fls. 128/129: Antes, porém, venha consulta \"on line\" junto à CEG. Após, restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 157, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito deste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Despacho:Fls. 53/54: Recolhidas as custas, expeça-se ofício as concessionárias de serviço de telefonia móvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.133422-0 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTÁVIO TEIXEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164383-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADE IN GOIANENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. Retifique o cartório, junto ao Distribuidor, o nome da parte ré, fazendo constar no pólo passivo MADE IN GOIANENSE AUTOMÓVEIS LTDA, procedendo, ainda, as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 134, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao perito para que dê início a perícia, ciente de que a parte autora é beneficiária de JG, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.113012-2 - E C A MELO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.100746-6 - MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação, posto que depositado o valor, pelo devedor, o mesmo, decorrido o prazo legal, não ofereceu impugnação, uma vez, que ciente do pagamento, desnecessária a intimação para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I - Defiro JG à parte autora. II - Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se para o autor a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha a 4ª parcela de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito junto à ré, bem como para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros legais desde a data do evento até a data do efetivo pagamento.Expeça-se ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome e CPF do autor da negativação por iniciativa da ré.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:\"Às partes.\" \r\n\r\nId: 372435"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "372436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.051943-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027696-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE FELIPE CASTRO HENLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170011-0 - JOEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GONCALVES ALVARENGA (SP-066213)) X DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA (SP-246199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180506-0 - ALEX RODRIGUES TRANSCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O POVO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. juizo deprecante, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180943-0 - MAURI CARLOS TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. juizo deprecante, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184130-0 - IRAYDE NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO JUNIOR GUSMÃO (MG-085963)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. juizo deprecante, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184136-1 - JOÃO CORREA DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. juizo deprecante, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.063417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL DIAS TORRES E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TRE e INSS, solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.142047-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDREIA SIMOES LEMOS (RJ-105872E)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE ERNESTINA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Sentença:Homologo o acordo de fls. 189/190 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150407-7 - KEILE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Crumpa-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS FLS.96 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131709-7 - MARIA HELENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique o cartório se foi comprovado o depósito através da guia de fls. 114. Em caso negativo, intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Crumpa-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA FLS.88 E 88V. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) REPUBLICAÇÃO: Retiro o feito de pauta, tendo em vista o acordo de fls. 32/33.Venha cópia do termo de inventariança, em 05 dias, para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Decisão:Designo 04/12/2007, às 15:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.174268-1 - RAIMUNDO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 40 = 75,23 + PERCENTUAIS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.179690-2 - PAULO BATISTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo 11/12/2007, às 10:40 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.179742-6 - MARIA DA GLÓRIA PERES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.181516-7 - EUNICE MUBARACK HELUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093931-6 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180274-4 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Esclareça quanto ao valor da guia de depósito, eis que as parcelas vencidas em setenbro e outubro não foram incluídas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.030506-3 - ROSANGELA CRISTINA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LELIA WINCLER NOETHEN MONTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155967-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro-se J.G. Regulariza-se a representação da autora menor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092287-0 - VICTOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANTÔNIO BORGES LEAL NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Eduardo Guinle nº 48/502 - Botafogo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042199-6 - MARCELO FRANCISCO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X SOLANGE CAVALCANTE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144006-3 - TOMISLAV VULETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045197-3 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X AMERICO MONTEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) FLS.145/146 : AO EXEQÜENTE 19/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012412-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.379/380, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.P.R I.Aguarde-se a resposta da transferência e desbloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. Tão logo comprovada a transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento nos termos do acordo de fls. 379/380.Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassa 50 UFIR´s, conforme cálculos do contador às fls. 110, fica dispensada a inscrição da Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4º da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.8/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.119959-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174889-0 - MARCOS PIZZARO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. 15/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020807-6 (21814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTO NIO (RJ-101583), Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.083744-4 (22514) - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X CLAUDIO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) FLS.281 : AO EXEQÜENTE 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.064322-0 - WALTER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 210 por absoluta ausência de previsão legal. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls 209. Após voltem cls para bloqueio eletrônico da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.024052-9 - LIGUE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Diga a parte ré sobre o valor remanescente apontado pelo Sr. Contador às fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréssimo de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.044684-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELO NETO (SP-090422), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X JOSE GERALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) FLS.: 149/150 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187802-5 - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO PARÁ LESADOS PELO INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA (PA-011795)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE DO RIO DOCE INVESTVALE Decisão:Indefiro a liminar pretendida, eis que ausntes os requisitos legais que autorizariam a concessão da mesma. Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.020886-4 (20205) - JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291)) X JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) FLS.524/532 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.026162-7 - CECILIA ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor de Evandro, tendo em vista fls. 242\\243. Venha procuração de Denis Monteiro Carvalho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158887-2 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS. 100. DIGA A PARTE RÉ 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118493-6 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PROPAGANDA PROFESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) J. se. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. Fls.1083. Diga a 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.045417-7 - RODRIGO VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104832-3 - THEREZA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Crumpa-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181716-4 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.184161-0 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROMAR OTERO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) pagar a quantia referente aos valores cobrados e pagos indevidamente, à título de seguro, em dobro, corrigida monetariamente a contar de desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; b) cancelar o seguro \"proteção total\" do cartão de crédito da parte autora, a contar da publicação presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112331-0 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 164/167 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 13/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.101153-6 - JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ELENITA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 185/186: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 104 e 110v. \r\n\r\nProc. 2006.001.166233-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARCO ANTÔNIO VASCONCELLOS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050992-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA ALONSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) Sentença:Homologo o acordo de fls. 96/97 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082366-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIÓGENES FRANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.16/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.181168-0 - DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X F. SEADE PRODUÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para sumário, eis que não há documento hábil à propositura da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179244-1 - LUCIA HELENA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.182277-9 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.186694-1 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). A.E.V.C. - 0702-1 - 150,45 (REFERENTE A MAIS UM PEDIDO), E OS 5% CAMPOS 47 E 48. CUSTAS CARTA PRECATÓRIA( END. DO RÉU EM NITERÓI) OF. DE JUSTIÇA-0714-6-12,24; PORTE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 -19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES -17,45; ACRÉSCIMO DE 20%-LEI3217/99 - 3,49; E OS 5% CAMPOS 47 E 48. PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU:CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012933-1 - ANTÔNIO IDÍLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) fls.919/921 DIGAM AS PARTES.12/15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.145063-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELIA NOBRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175557-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEDRO VILAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125404-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AFONSO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004200-3 - EVALDO FARIA TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpara-se o v. acórdão. Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.005984-2 - LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOCUS CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 5/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.182168-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183993-7 - CELSO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro-sa JG. Esclareça o autor se benefício foi concedido administrativa ou judicialmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:I. defino o depósito. Expeça-se guia como requerido. Imprime-se a ré, via OJA, para se abster de interroper a prestação do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070859-0 - JOSE PINTO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X ANIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 372436"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "372437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062609-2 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164210-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO JUNQUEIRA XAVIER Despacho:Comprovada que restou a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165294-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO ROCHA BARCELLOS Despacho:Comprovada a mora (fls. 11) defiro a liminar de busca e apreensão. I-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Fls. 250. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.070967-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA MATINS ALVES Despacho:Intime-se o ator para dar andamento no feito no prazo de 48 hs. Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.158490-5 - ARESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FAVOR FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/08/2007 SOB O Nº 200703136315, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067860-0 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça nos termos da lei 1060/50.Cite-se.Intime-se para edeito de exibição observadas as normas pertinentes à espécie e previstas no Código de Processo Civil, considerando-se o pleito inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072952-8 - ANGELINA DUARTE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 26. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154062-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para 11/01/2008 às 14:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157890-8 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se o mandado de levantamento como requerido.2) Após, cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074201-0 - JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E. provas, esclarecendo as partes, se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115021-2 - NEDIA APARECIDA BRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164987-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA JOSÉ DE MENESES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079032-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S/A E OUTRO Despacho:1) expeça-se CArta Precatória para citação requerida (fls. 275). \r\n\r\nProc. 2007.001.154166-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:Emende-se a exordial, adequando-a a norma legal vigente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.122209-0A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145115-0 - ROMULO LACERDA BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Homologo os honorários pleiteados pelo perito às fls. 75. Intime-se o perito para iniciar a prova, observanando-se o art. 43, a , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054984-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166445-1 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:VANHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036879-2 - ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOR S/C LTDA FLS.64/67- VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APÓS DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042401-8 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:1) Emende-se a exodial, eis que dos fatos e fundamentos não decorre logicamente o pedido. 2) observe-se o disposto no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165266-7 - JEVERSON OLIVEIRA GIROLDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Despacho:Defiro, por ora, a J.G. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.119887-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Autos em Cartório, aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.050253-6 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.162946-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDESON BEUST Decisão:... Assim defiro o pedido da inicial, determinando a expedição de Mandado de pagamento, nos termos requerido, assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumprindo o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios, e que poderá opor embargos, tudo nos termos que determina a lei 9.079/95.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122209-0 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.154216-3 - OSMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Despacho:A defensoria pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037237-7 - ADRIANA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X BANCO BGN S A Despacho:Fls. 108. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9D - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199519-4 - NATANAEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DE CATUMBI Decisão:Despacho em razão do impedimento ocasional do Juiz da 15ª Vara Cível. Defiro J.G. Emende-se adequadamente à inicial, devendo os pedidos serem formulados de forma clara e objetiva visando sua ampla compreensão, esclarecendo-se quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito e quanto ao item \"d\" de fls.12 se o que pretende é a reintegração na posse do bem ocupado. Emende-se a inicial no que tange ao pedido de item \"c\" de fls. 12, eis que incabível a cumulação da ação com consignatória de alugueres. Esclareça-se quanto ao item\"g\" de fls.12 se o que pretende sobre a rubrica de danos morais é indenização por lucros cessantes. Venham aos autos os demais recibos de aluguel, eis que sustenta sua posse direta com base em contrato de aluguel verbal e não em razão de comodato verbal. Comprove-se ainda acerca da notificação/comunicação recebida, diante do noticiado às fls.24/25. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073041-7 - MARIANA ALVES VILANO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091606-4 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Fls. 30 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134944-2 - SIRLENE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR. NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Despacho:Intime-se o Oficial de Justiça para devolução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089851-0 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 67. Dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 139. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072177-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao epelado. Após subam ao E. tribunal. \r\n\r\nId: 372437"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "372438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão: De fato, inteira razão assiste a parte autora, eis que na presente ação de atentado somente cabe apurar acerca do descumprimento ou não da decisão liminar proferida nos autos em apenso e que veio a ser confirmada por sentença e por Acórdão do Tribunal de Justiça deste Estado, estando pendente tão somente de julgamento de AI pelo STJ. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 97, diante de seu manifesto equívoco, e indefiro a realização de prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Com a resposta do ofício, cuja expedição foi determinada às fls. 97, e sendo comunicado os endereços das testemunhas da parte autora designarei ACIJ.Esclareçam ainda as partes quanto ao julgamento do AI junto ao STJ. (div/div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146319-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DA SILVA MONNERAT Diga a parte autora sobre resultado da Precatória. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.129923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% da avaliação uma vez que todos os atos praticados para realização do leilão foram praticados, não havendo que se impor ao mesmo o ônus de suportar com a desídia do executado em promover o pagamento do débito que lhe é atribuído a destempo.Homologo as contas do leiloeiro por entender que as despesas relacionadas encontram-se de vidamente comprovadas.Intime-se, portanto, o executado para o devido pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. (sum/ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Às partes sobre as informações do Avaliador (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.097802-1 - MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a data da perícia ( 12/12/07 às 15 horas ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.040041-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIS CLÁUDIO FERREIRA DE MELLO Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045102-2 - MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Apresente a parte autora cópia dos extratos entregues por ocasião do requerimento administrativo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareça a parte autora sobre o atendimento aos requerimentos de fls. 12, uma vez que os citados extratos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre data da perícia (19/12/07 às 13:30 horas )(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091183-5 - ADRIANO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 19/12/07 às 14:00 horas na Rua Erasmo Braga nº 115 3º andar, corredor C , sala 313 - Fórum do Rio de Janeiro (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092001-0 - RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista que não houve citação, revogo em parte a decisão de fls. 129 no que tange a intimação do apelado. Desentranhe-se, no entanto, as contra-razões apresentadas uma vez que foram feitas em nome da apelante, havendo manifesto equívoco de seu causídico, entregando-se mediante recibo nos autos.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100009-3 - WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da parte autora de formular quesitos e indicar assistente técnico, diante do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se a parte autora, pelo DO, para dar cumprimento à primeira parte da decisão de fls. 48, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110993-5 - ANTÔNIO FERNANDO HAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:(...)1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada pela ré. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-Homologo os honorários em cinco salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, de média complexidade, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Em caso positivo, oficie-se para inclusão do expert no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. (SUM) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1 - Com fundamento no art. 519 do CPC, julgo deserta a apelação interposta pela autora, que deixou de efetuar o preparo no prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 106, sendo certo que caberia à parte comprovar o recolhimento das custas devidas no momento da interposição do recurso, segundo a jurisprudência majoritária, como se pode verificar nos acórdãos que se seguem. (...)2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 118.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1972,98 conforme demonstrativo. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Despacho: Oficie-se ao depósito para que por ora não efetue o leilão, eis que ainda não houve a citação ou intimação do locatário neste feito. Diga a parte autora sobre o prosseguimento da presente ação informando o correto endereço do réu para a citação, ou se desiste da mesma, valendo seu silêncio como concordância a extinção do feito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164279-0 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X WAGNER DA SILVA LISBOA Decisão:(...)Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Intime-se o devedor, ora embargante, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilhas de fls. 241. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Diante da não aceitação ao bem oferecido, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (emb/terc) \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.097136-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SOFIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Estado do Rio Grande do Norte, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (exc/imp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho: Digam às partes e o arrematante sobre o acrescido. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.094590-9 - OCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 386. Diga a parte exeqüente.Distribuam-se por dependência os embargos de terceiro solto nos autos. Registre-se. Autue-se em apartado, apense-se ao processo principal e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.044817-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X USINA SANTA OLINDA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a substituição requerida uma vez que não foi comprovada a sucessão alegada, tendo em vista que o documento acostado aos autos não serve a finalidade pretendida, devendo ser ressaltado que dita filial 2 se refere a Fazenda Pantanal e não a Fazenda Santa Olinda, apesar de ambas ficarem na mesma localidade. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.085088-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA Decisão:(...)Assim, não obstante o erro material determino a intimação da parte devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte credora tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Conclusão de ordem.Retifico a segunda parte da decisão de fls. 87 para determinar a intimação do executado, através de seu patrono (art. 652, § 4º do CPC), para oferecer embargos no prazo de 15 dias (art. 738 do CPC). No mais, permanece como lançada. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.002870-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ROGÉRIO AUGUSTO PAES ALVES À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910816-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X REINALDO JOSE ROCHA FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 101 - Intime-se a parte por via postal com AR. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, exceto para CEG e Bacen. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.187402-0 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X FIBRAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044314-9 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Intime-se a segunda ré pessoalmente, na pessoa de seu R.Legal ou procurador devidamente constituído, para regularizar sua representação processual em 20 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13,II do CPC. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Diga a parte autora sobre o depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 150. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Ao exequente sobre a transferência realizada. Oficie-se ao Detran conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 282/283. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que se trata de quantia incontroversa.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, quanto ao débito remanescente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir ou promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada efetuou o depósito do débito reclamado às fls. 219, requerendo o exeqüente seu levantamento.Expeça-se mandado de pagamento como postulado às fls. 222.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho: Certifique o cartório se o executado encontra-se devidamente representado nos autos. Em caso positivo, intime-se o patono, pelo D.O., para dizer acerca do endereço de seu assistido e sobre o local onde o bem se encontra.Oficie-se ao TRE conforme requerido.Proceda-se a Penhora on-line pelo débito remanescente, conforme informação em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.034618-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DO AMARAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.100910-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento dos ofícios (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.091212-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JANE BARCELLOS ALMEIDA Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus pessoalmente, diante da certidão cartorária de fls. 206, mediante o prévio recolhimento das custas pela parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:O artigo 745-A do CPC constitui benesse deferida pelo legislador na hipótese de execução de título extrajudicial para fomentar o pagamento voluntário da dívida. Embora a parte executada tenha comprovado o depósito de trinta por cento do valor da execução, entendo que, na hipótese dos autos, que envolve cumprimento de sentença, não há possibilidade de deferimento judicial da proposta, que deverá ser aceita pelo exeqüente.Sendo assim, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito formulado às fls. 185/186. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Decisão:De fato, razão assiste ao autor tendo em vista a decisão de fls. 52. Assim, intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento à decisão judicial. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, e anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.042140-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SIQUEIRA MALTA Decisão:Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora e anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.123282-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO EIRAS MORAES Diga a parte autora. (mont) \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 50. Comprove a parte autora seus rendimentos e a alteração em sua situação financeira, em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia da última declaração do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (notif) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete.Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.001.100024-6 (4296) - ALIPIO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR ALBUQUERQUE (RJ-002364D)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: Conclusão de Ordem. Certifique o cartório se as partes estão regularmente representadas nos autos, diante do que consta no sistema. Em caso positivo, intime-se a parte autora, pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Em caso negativo, intime-se a R.L. do Espólio pessoalmente nos mesmos termos, bem como intime-a por edital, assim como eventuais herdeiros, para que promovam o andamento do feito em 48hs, sob pena de extinção. Fixo em 20 dias o prazo para o Edital.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Despacho: Decorrido o prazo final da avença, cumpra-se a última parte da sentença. (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo para exclusão do Sr. Guilhermo. Anote-se. Oficie-se. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 590. Após, arquive-se sem baixa. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.146673-2 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, diante da decisão de fls. 21.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os desbloqueios e transferência realizados.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 183. Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença e do V. Acórdão, observada a planilha de fls. 186, apesar de devidamente intimada, consoante certidão cartorária de fls. 191, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito e indique a parte autora bens passíveis de serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.039389-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ACCS COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:Fls. 175. Indefiro por falta de amparo legal.Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para regularizar sua representação processual, se o caso, e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 20 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(...)Tendo em vista os documentos apresentados e as razões expostas pelo réu, reconsidero a decisão de fls. 316 e determino a intimação do perito para apresentação do laudo em trinta dias. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro competente por distribuição. I-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nId: 372438"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "372439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143264-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECIR VASCONCELOS Despacho:FLS, 53/61- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052235-1 - CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Despacho:FLS. 734/741- INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL FOI GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE (AV2/81273) \r\n\r\nProc. 2004.001.030093-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAS LADY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098272-1 - ELZA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 124/126, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO ENTRADA EM VIGOR DA LEI......INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 127, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE OFICIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓ, PROCEDA-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127037-6 - RAFAEL DAVID ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FL. 83- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.010143-3 - PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 148/149, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA...APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033087-2 - ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 148/149, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS,. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA...APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118101-1 - GALILEIA CORDEIRO DIB PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 97/98- AO EXEQUENTE SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135290-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO, NA PESSOA DO PATRONO, PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.075895-4 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.078333-0 - ANTONIO SERGIO PASSOS BRUGGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A ADVOGADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135561-2 - SEDAUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIMAO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:FL. 73/79- APESAR DA NATUREZA DE EXTINÇÃO PODE SER CONSIDERADA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, TRATA-SE DE DECISÃO INTERLOCUTORIA, A QUAL DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTENDO NÃO SER POSSIVEL APLICAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, POSTO QUE O RECURSO DEVERIA SER INTERPOSTO DIRETAMENTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSIDERO QUE O ERRO É GROSSEIRO, UMA VEZ QUE A PROPRIA DECISÃO INDICOU QUE NÃO SE TRATAVA DE SENTENÇA, MAS DECISÃO INTERLOCUTORIA. FLS. 80/81- OFICIE-SE INDAGANDO O ENDEREÇO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005332-6 - ELIANA BERBEM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 104/113- RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016094-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DEBORAH CHRISTINA DE ARAUJO PAIVA E OUTRO Despacho:FLS. 200/208- CONSIDERANDO QUE O PATRONO ATUOU DURANTE TODA A PARTE DE CONHECIMENTO E INICIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SAO INTEGRALMENTE SEUS HONORÁRIOS DE UCUMBENCIA. TENDO APRESENTADO CONTRATO ESCRITO, CONFORME FLS. 204/205, IGUALMENTE SER-LHE-Á RESERVADO O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCESSO, NO CASO, MAIS 10%. ANOTE-SE NA CAPA A RESERVA DOS VALORES, NA FORMA DO ART. 14 DO ESTATUTO DOS ADVOGADOS. ANOTE-SE ONDE COUBER A SUBSTITUIÇÃO DO ADVOGADO. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O DEFERIMENTO DA PENHORA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO DE QUALQUER VALOR REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EXECUTADA EXERCICIO 2007, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) FL.207- AOS INTERESSADOS, FLS. 211/212- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.150284-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 127. FLS. 131/142 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184187-3 - JOAO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 73, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118817-8 - REGINA BENTES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RUTH AUDAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 139/153- ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 124, OBSERVANDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDA NA CERTIDÃO DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, CUJA PROCURAÇÃO NÃO TEM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053633-7 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A GOMES E OUTRO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI. COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0A - INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:JUNTE-SE AO PRINCIPAL. AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS. 209/211 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162528-5 - MARIA DE LOURDES DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05,E QUE O RÉU NAO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, IMPOSSIBILITANDO A SUA INTIMAÇÃO PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.2- INTIME-SE O CREDOR PARA QUE INFORME SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Despacho:FLS. 625/626- REGULARIZE-SE, POSTO QUE A LEI NÃO ADMITE A COMPROVAÇÃO DA RENUNCIA POR E-MAIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO MÉDICO REFERENTE AOS SEUS HONORARIOS (6 SALARIOS MINIMOS). INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO DE ENGENHARIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142600-5 - CATHARINA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED SAA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NAO ADMITIU O RECUSRO ESPECIAL, DESNECESSARIA A A CAUÇÃO, NA FORMA....2- ESCLARECA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISIORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.707020-8 (52064) - MARIA GILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X URBANIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PEÇA DE FLS. 57/58, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM , CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO NO ITEM 3, DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2002.001.130263-2 - DANIEL DE OLIVEIRA ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA), Litisconsorte: MARIA SEBASTIANA CORREA, Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.144522-6 - ALAN DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 366/373- ANOTE-SE ONDE COUBER. ...DEFIRO O LEVANTAMENTO DO BLOQUEADO EM FL. 266, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES, TAL COMO REQUERIDO À FL. 363. INTIME-SE O REU, PARA DEPOSITAR A DIFERENCA APONTADA PELO CREDOR, CONFORME CÁLCULO DE FL. 465, SOB PENA DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135930-2 - SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA A PATRONA O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS, PARA QUE SEJAM LEVANTADOS EM MANDADO SEPARADO, UMA VEZ QUE NÃO TEM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER. INDIQUE, TAMBÉM O VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058833-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO A.I. PELO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149315-0 - REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ARTº 475 \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2- INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475-J, CAPUT DO CPC.3- ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054721-9 - ANTONIO FRANCISCO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066595-2 - ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 18, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092343-6 - RITA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA CONCILIATORIA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124983-6 - THALIA GUIMARAES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 64/100- RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. FLS. 101/114- EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.071107-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:FLS. 300/302- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA O OFICIO DE FL. 86. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106383-9 - LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE O EXPERT ATRAVES DO TELEFONE DE FLS. 749. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.066295-0 - IRENE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:FLS. 346/349- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO NA FORMA DO ART. 43 DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.311/345- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA EM CINCO DIAS DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE EFETUAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.061677-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-107427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) CITE-SE PARA RESTAURAÇÃO, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR AS COPIAS DO PROCESSO QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.441- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.110447-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FL. 140. FL. 141- AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 372439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115708-2 - MARCIA GOMES AIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Intime-se pessoalmente o INSS para que se manifeste sobre o laudo pericial. Após, será apreciado o pedido do MP de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.135467-7 - LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Nomeio o Dr. NILSON TERRA CUNHA para o exame de nexo causal.Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134547-0 - ANA LUIZA LISCIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 148: Nada a prover, posto que parece desnecessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUSA RIBEIRO PAIVA Despacho:Fls.124: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao autor sobre fls. 403/405. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da realização de perícia no contrato. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho:Pedido confuso. Esclareça o autor o que pretende de forma conclusiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111068-5 - NICE ORNELA DA SILVA PACHU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em nome da autora conforme requeridos às fls. 114, e em nome de seu patrono conforme fls. 115.Outrossim, ao Cartório para que apure as despesas processuais, tendo em vista a autora ter contado com gratuidade de justiça, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, conforme determinado na sentença de fls. 54, no prazo de dez dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa.Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Despacho:Redesigno para o dia 01/02/2008, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se, conforme requerido em audiência (fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS Ao autor sobr fls. 178/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Despacho:Redesigno para o dia 07/02/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073991-1 - ARYLDA BASSANI D EÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte credora para que dê andamento ao feito, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.106233-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TERESA CRISTINA DIOGO BRAGA Despacho:Redesigno para o dia 07/02/2008 às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113814-5 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Por ora, comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Após, volvam conclusos para fins de citação do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150312-1 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 21/01/2008 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102844-1 - JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de fl. 320, considerando-se que para tanto é necessária a demonstração de fraude por parte daquela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093029-5 - SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ante a certidão de fls. 55, desentranhe-se a contestação de fls. 30/54.Decreto a revelia da parte ré.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fl. 615, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174073-8 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:1) Regularize-se a juntada de petição, certificando.2) Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Extraia-se carta de sentença, conforme requerido às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.052553-0 - CARMEN ROSE PINTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o noticiado às fls. 72/73, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085969-2 - JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CAFÉ E BAR UNIÃO DO ESTÁCIO LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel. Condeno o réu ao pagamento de aluguéis e encargos discriminados na planilha de fl. 5 até a data da desocupação do bem, monetariamente corrigidos segundo o índice adotado pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescidos de multa de 10% e juros de 1% ao mês desde o vencimento.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando de fixar valor da caução para hipótese de execução provisória, haja vista que a ausência de pagamento é reputada a mais grave infração contratual. Expeça-se mandado de notificação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor desta condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118554-8 - MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES CANTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ÓTICA SYMAR LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.123045-7 (21280) - ROSILEIDE AURELIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY LIMA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-037972)) X ESPOLIO DE ALVARO JOSE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, a razão de seu pedido de fls. 84, pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS) X SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 110/111- Indefiro a penhora requerida, considerando-se que os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 48: Indefiro. Ao exeqüente para que adote as medidas que entender serem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.154081-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.122232-4 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:Fls. 344: Nada a prover. Esclareça-se o pedido, posto que não é pertinente, ante a penhora do referido imóvel. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073146-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ante a certidão de fls. 24, ao interessado para que recolha corretamente as custas da Apelação, no prazo de cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115708-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X MARCIA GOMES AIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Acolho a presente impugnação, posto que se trata de pedido de conversão da espécie de auxílio-doença previdenciário para auxílio-doença acidentário, sendo certo que a referida conversão não possui qualquer conteúdo econômico frente à Autarquia, além de o valor do benefício postulado ser idêntico ao do benefício atualmente percebido, ambos correspondentes a 91% do salário- de- benefício. Desta feita, de fato, o valor atribuído à causa, de R$ 18.000,00 não se justifica, até porque fere as regras do art. 258/260 do CPC. Assim sendo, determino a alteração do valor da causa para R$ 500,00. Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais, prosseguindo-se naqueles. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que o Réu traga aos autos a fita de gravação feita pelas câmeras existentes no rol dos caixas eletrônicos. Destarte, diga o Réu, em provas, em cinco dias Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 65 verso foi dada de forma equivocada, posto que não se tratava de juntada de petição, mas sim de precatória, além de o fato de constar no sistema como juntada de ofício, considero a contestação apresentada às fls. 79/89 como tempestiva. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.113515-6 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X UNICARD BANCO MULTIPLO CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o pólo ativo, passando a constar os herdeiros de fls. 286/287. Anote-se.2) Considerando-se a gratuidade de justiça que fazia juz a autora, cumpra-se a decisão de fl. 396. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Despacho:Para fins de designação de audiência de instrução, diga a parte autora, conclusivamente, sobre a testemunha que pretende ser ouvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Considerando-se a decisão do agravo de instrumento, designo AIJ para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051271-0 - NADIA MARIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a ré se ainda há provas a produzir, pena de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda da inicial, retificando-se o rito para sumário.Ante a regularidade das custas, certificada às fls. 34, designo audiência de conciliação para o dia 01/02/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078258-0 - ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124577-6 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LOSANGO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação, confirmando os efeitos da tutela concedida antecipadamente.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147376-1 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.147380-3 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099578-2 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora a inclusão da empresa mencionada às fls. 42, no pólo ativo, uma vez que às fls. 32 foi requerida a inclusão de outra, qual seja, SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.Outrossim, esclareça a autora quanto à sua contestação que não foi juntada em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos da Contadoria de fls. 816/817. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123384-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA BRAGA PADULA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Ao exequente sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.144510-5 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055101-6 - RICARDO SANCHES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Fls. 405/406 - Defiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.134662-7 - MARTINHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença:Ante o noticiado às fls.226, confirmado às fls. 229, e a não oposição do Ministério Público pela extinção do feito, conforme se vê de fls. 231 verso, posto que trata-se de ação de obrigação de fazer, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CAISCARDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho, devendo as testemunhas arroladas tempestivamente serem intimadas, atentando-se quanto ao devido recolhimento das custas.2) No mais, permanece a decisão de fl. 280 como lançada.3) Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27.2) Considerando-se a natureza da ação, retifique-se para o rito sumário.3) Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo e observando-se os requisitos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 112 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070157-9 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167787-1 - ALEXANDRE LUIZ POLYDORO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando-se que o próprio autor afirma sua condição de inadimplência e até que se prove o contrário o réu agiu no exercício regular do seu direito. 3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À Autora conclusivamente sobre fls. 413/424. \r\n\r\nProc. 2006.001.119525-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X XAVIER E VIEIRA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Fls.85/86: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao executado sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.105402-3 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora se ainda há provas a produzir.Outrossim, esclareça a parte ré, o ponto controvertido a ser dirimido com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.054526-0 - DAVISA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelas partes (fls.08, 58 e 64).Fixo como pontos controvertidos, o nexo causal entre o evento retratado na inicial e os danos físicos advindos à Autora, bem como se o grau da lesão sofrida por esta, a inviabilizou para se locomover normalmente.Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo Dr. RINALDO COURI, tels (2711-0153/2711-4409).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Defiro a prova documental superveniente.Quanto ao pedido de prova oral requerida pelas partes, indefiro-a, eis que desnecessária, posto que a parte ré em sua peça de defesa não nega a condição de passageira da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181617-2 - BENEDICTO SANCHES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL Despacho:1) Venha cópia do comprovante de residência do autor.2) Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.083032-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067606-8 - EDSON AZEVEDO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.081301-9 (22210) - RENATA ROBAINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X INFORMAL AGENCY PRODUCOES EVENTOS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Ao exeqüente para comprovar junto a JUCERJA a data da baixa da pessoa jurídica, bem como juntar cópia do último contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - MARLI FERREIRA TARCIA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124) Despacho:Ante fls. 116, retifique-se o pólo ativo. Fica deferida a gratuidade aos sucessores da autora.Após, à DP para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096517-8 - LUCI MERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 372440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001266-1 - RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral , para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro nula a alterção que originou a presente devendo ser oficiada a JUCERJ e as FAZENDAS conforme requerido na inicial...Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a gratuidade deferida ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Intime-se a ré pessoalmente para prestar os devidos esclarecimentos acerca no prazo de 48h... intime-se o perito para apresentação do laudo.... também para dizer sobre o aduzido pela parte autora... aguarde-se manifestação da ré na forma acima determinada... Intime-se a ré, independente do recolhimento de custas; Venham custas devidas pela autora para o ato em 48 horas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108867-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALAN PIRES MARTINS DE CASTRO Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092818-5 - TELELOK CENTRAL DE LOCAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RECCO (SP-138689)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Despacho:1- Fls. 16: Indefiro, eis que trata-se de carta precatória. Qualquer diligência para localização da parte ré deve ser requerida ao Juízo deprecante. 2- Dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Ao autor sobre fls. 1136/1140. \r\n\r\nProc. 2000.001.083409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X SÉRGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao ilustre Perito sobre fls. 579/583. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Auor sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de R$ 29,73, na conta 0714-6 - A.O.J.A para expedição do mandado deferido às fls. 289). \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Fls. 235: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito integral no prazo legal. Traga o exequente o valor atualizado do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diante da certidão cartoriária de fls. 196, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Os autores alegam que não possuem a documentação comprobatória do valor da indenização, alegando que o valor pago o foi a menor.A ré juntou cópia da documentação requerida, portanto, em não havendo comprovação do contrário, o valor devido é o contrato, conforme documentação juntada pela ré. Com relação ao dano moral entendo que tal item do rol de pedidos não pode prosperar já que o fato não ultrapassou a esfera do mero inadimplemento contratual. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores a indenização pleiteada, conforme documentação juntada às fls. 80/87, na proporção prevista no referido documento, corrigido monetariamente desde a data do fato e acrescidos de juros taxa de 1% ao mês a partir da citação, deduzido o percentual já pago, conforme dito na petição inicial.Tendo em vista a sucumbência recíproca deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133282-7 - ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que a decretação de ponto facultativo no dia 16/11/2007, redesigno a audiência prevista para aquela data para o dia 25/01/2008, às 14h45min. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 101: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8 - ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao ilustre Perito sobre fls. 47/49 e fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.085563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE IGNACIO LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:...1- Indefiro a denunciação da lide, eis que incompatível com rito sumário... Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende prosseguir com o processo, diante de sua ausência na audiência designada... \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6 - ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS, FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intimem-se os autores a darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 15, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126495-5 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIM (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 307: Nada a prover, uma vez que já houve a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.046726-0 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Fls. 361 e 363 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls.251/260 no efeito duplo, com exceção à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. O despacho de fls.304 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho o despacho embargado. Decorrido o prazo para manifestação da parte, voltem os autos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 126 - As partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Fls. 57/58: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:....Enfim, não trouxe o embargante qualquer argumento razoável que pudesse impedir a execução do título em questão, sendo, pois, legitima a execução, razão pela qual julgo improcedente os embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Fls. 38: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1- Fls. 286: Anote-se onde couber.2- Ao ilustre perito sobre fls. 289/290. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8A - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas faltantes conforme certidão de fls. 08 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081883-5A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ DE SOUZA), BERNARDETE MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Tendo em vista o erro material no despacho de fls.09, retifico o mesmo para que passe a constar ; ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Fls. 57/58: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.027885-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CAZA SERGIO CIRIA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Indefiro, cabe ao exequente arcar com a diferença da taxa judiciária, com base no art. 104 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões dos Srs. oficiais de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Ao autor sobre resposta de oficio de fls. 149. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ao réu sobre fls. 53/64 (art.398 do CPC). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA), CLÁUDIA GUIMARÃES MENEZES ao autor para o fornecimento de cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102857-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X TELEMIG CELULAR S A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.157463-8 - MONICA VALERIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Fls. 98: Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159033-4 - GUILHERME FLEISCHMAN, GILSARA CASTRO FLEISCHMAN, CAROLINA CASTRO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, a título de verba com pensatória pelos danos morais. acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno as rès no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 366 - As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.070375-8 - ANTONIO LUIZ REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao exequente sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre certidão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Fls.277: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fls.276 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.122683-1 - RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre deposito de fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.097827-6 - PADARIA ADRIANA DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito; 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 63/69 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. A sentença contém condenação ao réu em custas processuais e honorários advocatícios. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada.2- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.71 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1- Ao réu para o recolhimento da diferença apontada às fls. 114.2- Recebo o agravo (fls. 100/103) na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Fls. 118/119: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - RUTENO BASTOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Despacho:Assiste razão o zeloso serventuário, venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Decisão:Ao autor para que no prazo de 10 dias, improrrogáveis, cumpra o determinado às fls.55, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016183-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES E INTERPRETES MUSICAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN CUSTÓDIO (SP-181240)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...Inicialmente, entendo que as preliminares argüidas devem ser acolhidas já que a jurisprudência do STJ já consagrou que não cabe Mandado de Segurança contra ato de dirigente do ECAD. A natureza do impetrado é de pessoa jurídica de direito privado, não cabendo contra atos de seus prepostos Mandado de Segurança. Assim, a relação jurídica objeto da presente é de direito privado.Além disso, ainda que assim não fosse, o feito requer dilação probatória não havendo que falar em direito liquido e certo do impetrante.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e denego a segurança. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152796-4 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Fls. 217: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.050324-9 - WILSON FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). SERGIO FABIO DOS SANTOS MARTINS (RJ-108935E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.74/79 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo o re curso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Indefiro, eis cabe ao patrono da autora a sua localização. Entretanto, defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis para o cumprimento da decisão de fls. 18, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. Decorrido o prazo, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Despacho:Às partes sobre a manifestação do ilustre membro do Ministério Público (fls. 138/138 verso) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1- Fls. 148: Venha a proposta de acordo a termo. Prazo: 5 dias.2- Esclareça a autora qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028625-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MONICA DA ROCHA P DOS RAMOS Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora no prazo de 5 dias a decisão de fls. 25, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011259-1 - EBENEZER CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519)), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) A 2ª Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) às partes sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao autor sobre a contestação.2- Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094075-8 - GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Devolvo a Editora JB S/A o restante do prazo (7dias) a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ilustre Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.138237-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o determinado às fls. 19, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 372442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012237-3 - UBIRAJARA DE SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:designo aij para o dia 21/01/08 as 14:30 hs. i. de=se ciencia ao mp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.123097-5 - BANCO ABN AMRO S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAVID CERQUEIRA CATIZANO Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista o depósito do valor da condenação efetuado pela ré às fls. 94, requerendo o autor o seu levantamento e dando integral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento em favor do exeqüente, nos exatos termos requeridos às fls. 102.Após, dê-se baixa e se arquive.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS A PARTE AUTORA. FALTAM CÓPIAS DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038435-5 - CALIXTO THOMÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.069931-7 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070467-2 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:esclareça a autora se possui algum extrato da referida conta \r\n\r\nProc. 2007.001.075731-7 - VERA LÚCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.100149-8 - PALMIRA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Sentença:......Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.101688-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ORION DO MILÊNIO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:E. OFÍCIOS ÀS SRF E À JUCERJA A FIM DE QUE INFORMEM A LOCALIZAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.150979-2 - JESUS TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.151170-1 - IVANILDO DE SOUZA WAICHERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 07/02/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.172842-8 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 31/01/08 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.187415-9 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X PAULO RENATO MALEC Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 29/01/08 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:SENTENÇA.Tendo-se em vista o depósito do valor da condenação efetuado pela autora executada às fls. 265, requerendo o réu exeqüente o seu levantamento e dando integral quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e se arquive.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095303-2 - JOAO DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA TEREZA SOARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048441-3 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061367-5 - CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Sentença:SENTENÇA. Face o cumprimento da obrigação, conforme fls. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Custas de lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.136388-1 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS À PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101887-2 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:segue penhora on line. aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 02/05, 09/11, 13/19, 66/67 E 79/82 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195436-2 - MIRIAM SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMERICANO DO BRASIL (RJ-142849)) X FORD DO BRASIL E OUTRO A AUTORA. FALTA CÓPIA DE FLS.17, 27/27V PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:ao sr contador diante da impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.187337-4 - ANA CLARA ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra art 257 cpc R$ 75,23 campo 40 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187194-8 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMG S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 15/01/08 as 15:20 hs. cite-se e i \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.059487-8 - NELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:as contas anexadas ao processo não se encontra em nome do autor. esclareça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120538-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA FALTA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082884-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:defiro jg ao reu. em provas \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:fls. 241- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.058952-1 - DORCA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Decisão:a fixação de honorarios em fase de execuçaõ somente ocorrerá se a decisão não for cumprida espontaneamente \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005744-7 - JOVELITA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:SENTENÇA.Ante a concordância da autora (fls. 125), HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes (fls. 123/125), e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:retire-se de pauta. redesigno a ac para o dia 07/02/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1- Certifique o Cartório o motivo pelo qual não foi dado andamento ao feito; 2- fls. 705- anote-se; 3- Aos autores sobre as defesas apresentadas; 4- Sem prejuízo, manifestem-se em provas. Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.001.047853-6 (19524) - CLEMILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-021682)) X EMPRESA AUTO VIACAO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:SENTENÇA.Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas de lei.Certificado o trânsito, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.143052-3 - RONALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:oficie-se. com a vinda do oficio cls \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) AO SEGUNDO RÉU. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 02/04 E 29/46 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083666-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA SERLA ASSERLA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X SCORBEL COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.123210-1 - ETIENE MIRANDA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ICATU HOLDING S A Decisão:cumpra-se a 2a parte da decisão de fls. 52 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE AUTORA. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 14, 106, 115 E 119 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149111-5 - STENIO FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.108036-2 - ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 27.000,00, .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. E. mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 372444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061302-0 - MARIA DA GLORIA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ABRASP (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Despacho:FLS. 154/155. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA BL IV (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X ELIETE LIMA DO NASCIMENTO), COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIANTE DO ESCLARECIMENTO PRESTADO PELO EXPERT, TEM-SE INVIABILIZADA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA . DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTE E APÓS, VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:FLS. 254: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041398-7 - ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: 17 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 17 HORAS, SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA 1, CORREDOR \"C\", NO PALÁCIO DA JUSTIÇA DESTA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043966-6 - VANESSA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A CUMPRA O AUTOR A 1ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 28 , NO PRAZO ALÍ ASSINALADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087784-0 - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DE FLS. 39 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105806-1 - ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:FLS. 152. : 1- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR CORRESPONDENTE À T. JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUÁIS PARA O F.E.T.J.; 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034166-6 - IVAN DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.106 E SS - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.092838-6 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Fiador: ANTONIO CARLOS SIMÃO), Fiador: LUCIMAR ALBAO SIMÃO Despacho:INCABÍVEL A EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS MESMOS ( SUMULA 268 DO STJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302173-9 (6134) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VELUDO DA PENHA PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028823-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 2.172,05 UFIR's -RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ SE SUBMETEU AO EXAME A SER REALIZADO EM SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021705-6 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR , DE FLS. 252 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157651-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051338-6 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao RÉU para recolher as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139329-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X NORMA SUELY ROHR DIONISIO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030393-8 - LUIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064803-6 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1-DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU; 2- APÓS, AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 372445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138401-3 - BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diga o Réu sobre o pedido de desistência, em cinco dias. o silêncio equivalerá por afirmativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:...julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a arrematação... \r\n\r\nProc. 1999.001.149615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA LHOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CECILIA BACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.110227-4 - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X TRANSBRASIL Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.137691-0 - JONY LINDOLFO WINCK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 30.863,72) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.094662-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL Decisão:Confirmada a transferência para conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, lavre-se Termo de Penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 475 J § 1°). Ao credor sobre o valor boqueado (R$ 9,45). \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Decisão:Expeça-se carta precatória para citação/intimação da parte ré no enderço de fl.109. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086937-0 - TEOFILO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO em entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.100/103 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fl 109), sendo as partes capazes , tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/6/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu cf art. 172 § 2º do CPC, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098542-6 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164981-2 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/06/2008, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se a parte autora por correio \r\n\r\nProc. 2006.001.165614-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Decisão:FLS. 57/58 - ... ACOLHO os presentes Embargos para sanar a contradição havida na sentença de fls. 55, excluindo assim o termo nela constante que diz:in verbis\"Custas ex-legis e honorários compensados\",restando mantida no mais a sentença ora recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.054035-3 - ROSIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/06/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se as partes. O autor pelo correio. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.065951-4 - MAZAGAO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/6/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073379-9 - ALDENI DORADO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 08 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 09/06/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073739-2 - MARIA LUIZA RAMIARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho decisão agravada, por seus próprios fundamentos. aguarde-se ,se for o caso, pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.092631-0 - JOÃO PAULO CICERO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/06/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimen-se as partes. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3- Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.093128-7 - MARIA AUGUSTA DE AGUIAR FERRAZ TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) VISTOS, 1. Designo AC para dia 28/03/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. (REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl ), bem como seu comprovante de rendimento (fl ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076452-8 - LUIZ ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DE FL. 168: VISTOS, 1. Designo AC para dia 30/05/2008 às 13:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005850-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Decisão:Fls 141 - Venha alega \"expressa concordância da parte ré \", eis que não foi anexada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113317-6 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o depósito para cumprimento da obrigação (fl. 182 ) e intimação do credor para manifestação sobre a solução da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Exclareça a parte ré o valor do depósito de R$ 6080,00, eis que o valor em execução é de R$ 5.302,25. Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl 186. Após, voltem conclusos para expedição de mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114161-6 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), CARTÃO VISA S.A. À parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018964-6 - EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À perita para dizer de proposta de honorários (05 dias). Após proposta - digam as partes (05 dias) ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147087-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o credor quando foi efetivada a entrega das chaves para fixação o marco final da locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023829-5 (16117) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X K RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Reitere-se ofício de fl. 202, fazendo-se constar que se trata de resposta ao ofício de fl. 203 e acompanhar documentos mencionados no mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.100242-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.001.026460-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEO GRINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em conseqüência, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.001.142273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Processo suspenso pela decisão proferida nos autos dos embargos, aguardando julgamento da ação oridinária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059498-2 - THICIANE TEIXEIRA COLPAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X SEARA PRAIA HOTEL Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 40 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 09/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087604-4 (15896) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MIRANTE VENUS HOTEL LTDA Decisão:Ao autor para dar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 27/12/2007 para cumprimento do acordo de fl 1497/99, nos termos do art. 792 do CPC. 2. Certifique o cartório as custas nos termos do acordo 3. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.006325-0 - TERESINHA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade,sendo o apelante beneficiário da Gratuidade de Justiça , recebo a apelação de fls 92/97 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113469-0 - FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058458-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ANGELO JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES DIAS (MG-059722), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058172-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIPP WEGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095942-7 - MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Digam se há outras provas a produzir. Venha pela ré cópia do programa objeto da demanda, levado ao ar, em 15 dias, se pretende ver provada sua tese de direito de informção apenas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016204-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl 271 ), a parte Ré apresentou sua concordância. Assim, possuindo o patrono poderes especiais para desistir, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem verba honorários advocatícios ante a concordância das partes. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:VISTOS, Venha afirmação da parte ré de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.052697-9 (19415) - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Venha o CPF Alice Maria Tamborindeguy Martins da Rocha para proceder ao Bloqueio On Line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136589-0 - WAGNER SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 25 de fevereiro de 2008 `AS 12:30hs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR,sala 313. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126129-4 - JAIR VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 200,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.132186-7 - MARLY DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°200703915908 protocolada em 25/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.023953-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051959-9 - ROSA MARIA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099928-9 - CARDIOCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nId: 372447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088374-3 - ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 174/179.H \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 174/179. \r\n\r\nProc. 2003.001.057348-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093464-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EDUARDO JAIRO MASCARENHAS AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZA EM 17/08/2006 SOB O Nº 200661679939, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.173903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIRIS MENGES MAURMANN AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151006-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X JANAINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.137656-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RUIMAR NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009650-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO), Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:00h. Cumpra-se fl.224. \r\n\r\nProc. 2002.001.089540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X ESPÓLIO DE WALTER CARMINE E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA SANGELY G BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 13:30h. Cumpra-se fl.126, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.148939-6 - FABIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 143/152 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125051-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMADEU SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.011918-8 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134316-3 - DERMEVAL AMERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 06/11/07, Nº 2007-04052070, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147573-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO AO PARTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PIZARRO DE MORAIS), Inventariante: ANTÔNIO PAULO PIZARRO DE MORAES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008, às 13:00h. Cumpra-se o item 3 de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.072148-7 - MARIA CONSUELO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111422-0 - MARCUS RENAN SALLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X CENTAURO VIDA E PREIVDÊNCIA S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 1 de fl.20. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133417-7 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista que o autor não foi intimado para comparecer na audiência de conciliação, redesigno a mesma para o dia 18/01/2008, às 13:15h. Intime-se o réu, via D.O. e o autor pessoalmente. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA Despacho:Defiro a G.J. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Devolvo o prazo ao segundo réu, conforme requerido à fl.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 186/186. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114884-9 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.28/29, observando-se a informação à fl.50, parte final. O interessado deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.Certifique-se se a carta precatória de fls.26/27 retornou devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118636-4 - ANTONIO PATARO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MARMORARIA PORTO MAGALHAES LTDA), Fiador: JOSE JORGE PORTO e s/m MARIA DAS GRACAS SILVA PORTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119995-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PERSIDES DOS SANTOS), Fiador: JOSE CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AOAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023946-3 - ANA MARIA CORTES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X JOSE CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053657-0 - LAURA TORRES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO TRAGA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 31/08/07 PROLTOCOLADA SOB O Nº 200703129386. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051346-5 - ELIAS OBERSTERN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SRF E TELEMAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012605-6 - MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUYMA CASSIA RITA MACEDO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.150900-7 - ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X TALITA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PKK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Tendo em vista que a parte autora, ora executada, não cumpriu a decisão de fl.329, fixo a multa de 10% prevista no art.475, J do CPC sobre o restante devido. Para apreciação da impugnação a executada deverá complementar o depósito. Prazo: quinze dias.Diga a executada sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127319-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BH SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.136111-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SERYCARD COMERCIO MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA; E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.076242-4 - MARIZE GOULART DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.201695-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125232-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMINIO PRAZERES COSTA FILHO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122585-2 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR E OUTROS PELA DERRADEIRA VEZ, AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133574-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE CAMPELO DUARTE CAMPOS Despacho:Prossiga-se. Diga a parte autora sobre o ofício de fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.001.102284-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO CONFORME REQUERIDO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.149341-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS MARGARIDA AOAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.051606-2 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, REQUISITANDO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051988-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X MS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Intime-se o exeqüente, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.114, sem a incidência da multa de 10%, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena da referida multa e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016432-0A - FÁBIO EDUARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DOUGLAS FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:...II - FUNDAMENTAÇÃO4- Cabe ressaltar que milita em favor do beneficiário da gratuidade de jus-tiça, uma presunção de iuris tantun de veracidade, quanto a sua situação de juridica-mente necessitado, conforme determina o art° 4°, § 1°, da Lei n° 1060/50. Desta forma, cabe ao Impugnante provar que o Impugnado não faz jus ao benefício. O mero fato de o Impugnado ter adquirido o veículo em seu próprio nome e com parcelas superiores à renda declarada não tem o condão de justificar a revogação do benefício. Isso porque, é perfeitamente possível que os familiares tenham ajudado na aquisição do veículo. As-sim, entendo que faz jus a manutenção do benefício, em observância ao princípio ins-culpido no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República, bem como rejeito o pedi-do de exibição de documentos, eis que por total falta de amparo legal.III - DISPOSITIVOPor todos estes motivos, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício concedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088374-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de telefonia celular o Autor referente ao telefone nº 21- 81310627, no prazo de , no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.2) Rito sumário. Anote-se no DRA e retifique-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Decisão:I - Defiro integralmente o contido nas letras \"a\" e \"c\" de fls. 760.II - E-se com as devidas cautelas, dês que haja poderes para tanto.III - Nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, fone 9766-1946, para realizar a perícia. I-se para os fins por demais conhecidos.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2003.001.100992-0 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DECARTOA BENVIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:Tendo em vista que a parte autora, ora executada, não cumpriu a decisão de fl.218, fixo a multa de 10% prevista no art.475, J do CPC sobre o montante devido. Para apreciação da impugnação a executada deverá depositar o valor integral do débito.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110657-0 - ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Decisão:1) Recebo fl.17 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 13:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA ORSINI PRODUCOES E EVENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108076-5 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X DACARTO BENVIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA (SP-184700), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.335/336; Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125357-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXPEDITION CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020830-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLI LAGE RIERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069219-6 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ABTI NET BOX AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:I - J-se. À míngua de comprovação técnica e evitando-se futuro mal maior iminente, defiro, tão-somente, a complementação imediata da impermeabilização das estruturas expostas às chuvas, bem assim do revestimento de pisos, necessários à complementação da aludida impermeabilização.II - Para o início e acompanhamento do determinado acima, deverá ser intimado o autor ou seu advogado, evitando-se, com tal arte, a alteração do estado de coisas quando do deferimento da liminar que determinou a paralisação da obra.III - Expeça-se imediatamente mandado de intimação para cumprimento e acompanhamento da decisão.IV - Em havendo descumprimento da presente, incidirá o infrator em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022550-2 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 124.1) Nomeio novo perito em substituição, Dr. Rodrigo Ventura, tel. 24292585/88993606, o qual deverá ser intimado para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. 2) Intime-se o perito anteriormente nomeado da presente decisão. 3) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090326-7 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA Decisão:I - Recebo a emenda da inicial.II - Os documentos que instruem a inicial atestam a verossimilhança das alegações do autor, o qual sofreu importante discriminação, a ponto de ser proibido de frequentar o parque aquático mantido pelo réu.Com efeito, não sendo portador de qualquer doença infecto contagiosa, estando em adimplemento com as obrigações junto ao réu, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o demandado permita, sem qualquer limitação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a utilização do parque aquático aludido às fls. 12.III - Expeça-se mandado de citação e intimação para cumprimento imediato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.101864-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GUILHERME HUNDERTMARR BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o réu se ainda tem interesse nas provas requeridas à fl.134, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.021686-9 - ELYZABETH AVVAD (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096682-4 - RENATA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANRISUL S A Decisão:1- Recebo o aditamento à inicial.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de janeiro de 2008, às 14:15 horas.3 - Em razão da novação, há extinção da obrigação anterior, motivo pelo qual cabe a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas a retirar o nome da autora do rol dos cadastros protetivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.128000-4 - MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X VARGA SERVIÇOS UNIDADE MARECHAL RONDON Decisão:I - Anote-se a alteração no DRA.II - AC dia 18/01/2008, às 14:45 h.III - Sendo relevantes as alegações do autor, acompanhadas pelos documentos que instruem a inicial, os quais indicam, em tese, a ocorrência de crime de estelionato, defiro a liminar, determinando que a ré devolva imediatamente os cheques do autor (referidos no item 01 de fl. 08), pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Ditos cheques deverão ficar acautelados nos autos até julgamento definitivo da lide (sentença em 1º grau de jurisdição).IV - Cumpra-se. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184347-3 - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NÚBIA GOZZOLINO Decisão:I - Fatos sudecidos nas Comarcas de Magé e Duque de Caxias.II - Ré domiciliada em Magé.III - Ação proposta no foro central, onde o autor é domiciliado.IV - Mesmo assim, cite-se via deprecata. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:TRAGA O RÉU, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT. APÓS O PRAZO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112611-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA COELHO NETO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117085-3 - AUDILON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS (RJ-048922), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Aguarde-se, tendo em vista que a carta precatória foi expedida em 08/11/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.047237-4 - ZULMEA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049388-2 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055232-3 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0 - NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl.21 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/01/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145270-8 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.092468-2 - SUELI MACIEL DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 282. DECORRIDO O PRAZO, À PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.001.061324-3 - ANTONIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Dê-se vista ao INSS, conforme requerido à fl.177. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.137109-3 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Decisão:Tendo em vista o deferimento de prova pericial contábil, nomeio para o encargo o Dr. Bruno da Costa Baptista (tels.9952-6178 e 2524-4556). Intime-o para dizer se aceita o múnus e para arbitrar seus honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107619-7 - OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Recebo fl.83 como emenda à inicial. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado.Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.062345-5 - GENERAL ELECTRIC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Expeçam-se ofícios, conforme requerido à fl.379, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nId: 372501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.145432-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LICIO TRINDADE VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.074818-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JAIR QUEIROZ FILHO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157553-9 - TELMA JUCARA REIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024169-6 - HILDA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066380-3 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WALMIR DE VASCONCELOS RATIER THOMAZ E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070644-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074551-0 - ABEL DE JESUS AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109559-6 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109717-9 - ELISABETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplicaEm réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102545-0 - CAIAPO LEAL LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047186-6 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.103539-0 - RONALDO BARBOSA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 115 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.112512-6 - FÁBIO VILELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM REPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.092452-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PORTLAND VIAGENS ETURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100710-5 - THAIS COSTA LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0A - ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:COM EFEITO, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE OU DO ADVOGADO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO O PRAZO FLUIR, PORTANTO, AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. OU SEJA, BASTA A CONDENAÇÃO E A CIÊNCIA DO TEOR DO DISPOSITIVO PARA QUE SE INICIE O DECURSO DO TEMPO E DESTA FORMA SEJA O DEVEDOR COMPELIDO A CUMPRIR COM A SUA OBRIGAÇÃO DE DIREITO MATERIAL SEM A UTILIZAÇÃO DE USUAIS MANOBRAS PARA GANHAR TEMPO. ESTA É A FINALIDADE DA LEI, MODERNIZAR O PROCESSO E TORNAR A EXECUÇÃO MAIS EFICIENTE E NÃO CRIAR PRAZOS DIVERSOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0A - SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:ANTE A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA REJEITO LIMINARMENTE A DEFESA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PENHORA ON LINE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, BEM COMO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 159/173. \r\n\r\nProc. 2007.001.020001-3 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se fls. 697. Defiro fls. 711 \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) INTIMAÇÃO DOS AUTORES ( EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO/JUIZ FLS. 712 ) POR SEU PATRONO, PARA QUE INDIQUEM COM CLAREZA A CONTA BANCÁRIA QUE DESEJAM VER O PENSIONAMENTO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.002610-1 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR ROCHA BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.085346-7 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119485-9 - JULIO CEZAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027130-5 - MITRA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X TELEMAR S A MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049392-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PERES ALCADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.039304-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISABELA DE JESUS RESENDE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.106035-1 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.096249-1 - SILVANO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao réu sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063863-3 - SIDNEI SERRANO VICENTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004334-5 - VILSON DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 372502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.179527-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, exclusivamente, por ora, para ACOLHER a argumentação do Minstério Público do Estado do Rio de Janeiro, de que não há sigilo de dados nas informações relativas a dados cadastrais dos usuários do Orkut que praticarem crime, números de IP's, data e hora completa (referência horária, inclusive GMT, BRT)....Cite-se e Intime-se.Após, ao Ministério Público para que informe se suas requisições oficiais estão sendo atendidas, bem como para informar sobre a propositura das cabíveis ações penais contra a pessoa física dos empregados do réu que não as tenham atendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055716-6 - FINANCEIRA ALFA S/A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS SRF E DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-FL.81-DEFIRO. I-SE(DATAS DO LEILÃO-05/12/2007 E 17/12/2007 ÀS 16:00 H, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL-RJ, P/ VENDA DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS PENHORADOS). 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:fl.675 defiro o pedido formulado no item \"2 a \" e sim oposição ao contido no item 2-b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:fls.688/689 ao contador do Juízo, para aferição das custas, como diligência do Juízo por se tratar de cálculo complexo \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:ao autor para juntar planilha demonstrativa dos valores depositados e por ele levantados, com indicação de fls.dos autos, indicando a importância a ser levantada e o saldo remanescente de seu crédito a depositar \r\n\r\nProc. 2002.001.018093-2 - MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Oito de outubro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Apto. 601 do edifício situado na Rua Gilberto Cardoso, 280 e sua correspondente fração ideal de 8322/705.184 do respectivo terreno, Rio de Janeiro-RJ., transcrito no Livro nº , folhas nº , matrícula nº , conforme certidão acostada às fls. 279 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2003.001.149779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Decisão:Fls.150/154 - Reconsidero o despacho de fls.150, eis que, por ocasião da decisão de fl.132 já vigia a Lei 11232/2005. Por consiguinte, Considerando o trânsito em julgado da decisão de fl.120, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.052488-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.069690-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ASSOCIACAO DE PREVENCAO SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.017005-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAYRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.086992-8 - CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre guia de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:Acolhe os embargos para incluir na condenação os meses referidos no item 2 de fl.111 \r\n\r\nProc. 2005.001.161918-0 - NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D AMATA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.108189-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:defiro à parte ré a devolução do prazo de 15 dias (fl.164) \r\n\r\nProc. 2007.001.009659-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAERCIO PALHETA CABRAL), VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) AO AUTOR SOBRE RESPOSA DE OFIIOS SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.022398-0 - ALINE DOS SANTOS BORGES, GESICA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.022689-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRE LUIZ CALUMBY DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS SRF, DETRAN E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.047892-1 - FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Deci são:Defiro o pedido de gratuidade de justiça são do autor, que deverá cumprir o determinado à fl.15 sob pena de indeferimento da incial \r\n\r\nProc. 2007.001.147141-7 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:fl.15/21 remanesce dos presentes autos, a presunção de status economicamente insólido por parte da A. Assim, defiro-lhe, consequentemente, JG Cumpra, outrossim, a mesma, o disposito no despacho de fl.15, 2ª parte, juntando a estes autos o boletim de ocorrência policial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Despacho:Infomações prestadas nesta data \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070054-8 - VERA REGINA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) À parte ré para recolher as custas forme certidão de fls.288, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. 2) após, dê-se vista à DP sobre petição de fls.286 \r\n\r\nProc. 2002.001.046156-8 - MARIA CONCEICAO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.120885-1 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA, TELELISTAS REGIAO 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Junte-se. Defiro o prazo sucessivo de trinta dias para cada uma das partes se manifestar sobre o laudo do perito do juízo. O início do prazo é o de hoje, ocasião em que a autora retirará os autos de cartório, ciente sua advogada do teor deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.090788-9 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A), BRADESCO S.A.), UNIBANCO S.A. Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.134963-6 - FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO, LUIZ CARLOS PARENTE JUCA, MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE CARVALHO, MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA, MARIE KICHISE PEDRA, MARILUZIA MOREIRA DA SILVA, REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI, ROBERTO CARDOSO DO VALE, VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:aguarde-se julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.180393-1 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BRADESCO S.A. Despacho:À autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena do cancelmento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.180394-3 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X UNIBANCO S.A. Despacho:À parte autora para efeutar o recolhimento da scustas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.061488-9 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a ré por mandado, do qual constará os valores da custas a serem recolhidos, sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Deverá recolher as custas do cumprimento do mandado de intimação, que deverá do mesmo constar \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021610-0 - PATRÍCIA LOPES ORTIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188729-4 - AIMEE SARAIVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CASA E VIDEO S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ..INTIME-SE a parte ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITEM-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 21/08/07 às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.068918-0 (19103) - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ANTONIO GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-053268)), Fiador: SERGIO GASTIGLIONE E OUTRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.174786-8 - MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NOVIMAGEM LUMINOSOS LTDA), FERNANDO DE NIGRIS), REGINA CELIA DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:fl.186 À parte exequente para ultimar o cumprimento do despacho referenciado e recolhimento das custas pertinentes \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com urgência, independentemente de publicação da decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.129929-1 - NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:fl.210 tendo em vista o que cosnta da certidão supra, forneça o d. procurador subscritor da petição 200702385514 de 26/07 cópia da mesma, de molde a regularizar o processado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.049215-0 - MARIA DE LOURDES LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X MARISTELLA NERI DA ROCHA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1) fls.514/515 anote-se. 2) fls.517/519 desentranhem-se, juntando-se-as aos autos pertinentes do incidente de impugnação a gratuidade de justiça. 3) retire o cartório do sistema e risque na autuação, os nomes dos advogados referidos na peça de fl.580 4) republique-se após as retificações ora determinadas, a decisão de fl.579 (Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.) \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.314/319 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E.TJ. Em havendo recurso adesivo, voltem cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129274-5 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JULY ARTEFATOS PLASTICOS BIJUTERIAS ARTES E REPRES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:fls.55/74 ...manifeste-se o exequente de que modo pretende a garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 1999.001.175074-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VANIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Decisão:fl.125 defiro. Anote-se. Após, suspendo a execução, na forma do pedido de fl.174 e com fulcro no art.791 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.084744-2 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADL ACTUAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Despacho:Fl.237 diante do que consta na certidão supra, manifeste-se o exequente (certico que os executados não foram intmados pessoalmente, conforme decisão de fl.220 e que o 1º e o 2º executados não tem patrono constituído nos autos conforme fl.156 \r\n\r\nProc. 2000.001.137274-5 - BANCO AN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JAQUEIRA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - ESPOLIO DE MIRIAM BLOCH'AS, Inventariante: RIVA VELMOMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Intimação por D.O., na forma do §5º do art. 687 do CPC da executada Sandra Maria Abreu Teixeira, na pessoa de seu advogado, para ciência de que foram designadas as datas de 21/01/08 e 31/01/08 às 14:30 horas, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do público leilão do bem imóvel descrito e avaliado nestes autos, (1ª e 2ª praça, respectivamente); o Apartamento 104 do Bloco 03 do \"Condomínio Residencial Quinta das Flores\", situado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 974 - Galo Branco, São Gonçalo/RJ.; através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, com escritório na Rua do Carmo, nº 09, Sala 701 - Centro/RJ, com base no Artº 687, parágrafo 5º do CPC, e intimação, para, querendo, apresentar embargos, na forma dos arts. 736 e 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043830-9 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.093571-0 - CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.073009-9 - ESPÓLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando constar dos autos a informação de que o inventário de ATÍLIO DEMORI foi encerrado (fl.34), no pólo ativo desta ação deverá figurar os seus herdeiros. Conforme se verifica da certidão de óbito de fl.13, o de cujus deixou dois filhos. Assim, cumpra a parte autora o determinado à fl. 40, juntando cópias de documentos de identidade e intrumento de procuração dos 2º filho, a fim de retificar o pólo ativo da presente ação.Sem prejuízo, manifeste-se a requerente sobre as peças de fls. 42/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.076024-9 - PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação e V. Acórdão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:venha a representação do arrematante. Considerando fl.260/261 à procuradoria da dívida ativa do Município do Rio de Janeiro, sobre fl.258/259 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.094302-0 (16890) - ILZA FARIAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:atenda-se a cota da DP. Oficie-se conforme solicitação à fl.263-vº, ao 3º ofício de Registro de Títulos e documentos (fls.233/235) fazendo constar do ofício que a parte interessada é beneficiária de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067059-0 - BRUNO BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EMPRESA INT DE ATRACOES HATARY LTDA Despacho:à parte autora sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.012494-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:recebo os recursos de apelação de fls.726/731, interposto pela ré, e o de fls.734/746 interposto pela autora, ambos no duplo efeito. A ré para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2002.001.087713-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068), Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolo nº 20703414986, em 21/9/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.143388-3 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.149005-2 - NANCI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao interessado para fornecer cópia da petição (protocolo 200703480779, de 26/9/07). \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Em 24 horas, informe a parte o endereço das testemunhas que pretende ouvir, pena de perda da prova \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040419-6 - SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:fls.32/33 não se esgotaram os meios para obtenção da verdadeira localização do réu. Assim, oficie-se a SRF, Telemar e Light viabilizando a ultimação da relação processual. Com as respostas, voltem-me cls \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114491-1 - MARIA LOURDES DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Republicação por não ter constado na publicação anterior o nome do patrono da parte ré : \" Portaria 01/2002: Ao réu para recolher R$ 12,24 por cada testemunha mais fundperj e funperj para intimação de testemunha por OJA. Para intimação de testemunha via postal, R$ 3,49 por cada testemunha mais funperj e fundperj.\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098290-5 - AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:fls.228/231 cumpra-se o v. acórdão. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Decisão:1) fls.68/88 Recebo a emenda. Anote-se como ordinário. Troque-se a capa. Certifique-se. 2) Defiro. 3) A necessidade e responsabilidade da obra dependem de perícia para serem apreciadas; todavia, ante a manifesta urgencia, excepcionalmente, antecipo a perícia e designo D. André Lang, tel 2429-2385. Intime para REALIZAR a perícia e simultaneamente, apresnetar proposta de honorários. 4) sem prejuízo, cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133648-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ELISA VIEIRA GONCALVES Despacho:fls.54/58 oficie-se como requerido. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.026931-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:fl.83/86 cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Despacho:fls.48/50 diante do correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória objetivando a formalização da relação processual, observando-se o endereço fornecido pela SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102369-3 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:fls.251-vº ao contador judicial, como requerido pela douta DP. Após, proceda-se de conformidade com o disposto no art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.104872-0 - MANUEL AVELEZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:acolho embargos de declaração, para condenar o réu ao pagamento de R$ 830,00, a título de danos morais, com correção a juros de 1% desde o desembolso \r\n\r\nProc. 2004.001.130596-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:fls.190/195 manifeste-se a ré sobre os esclarecimentos do perito do Juízo, motivados pela impugnação de fls.174/176. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:J-SE Expeça-se mandado de pagamento para o perito que elaborou o laudo. Após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.002252-1 - REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:expeça-se mandado de pagamento da importância depsoitada conforme guia de fl.128, com os seus acréscimos legais, em nome da advogada, subscritora da petição de fls.145 \r\n\r\nProc. 2006.001.067423-8 - ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fl.54.2) aoa utor sobre fl.56 e anexos \r\n\r\nProc. 2007.001.003366-2 - NADIA ENDSON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTISTICAS- ART FINAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:1) fl.109 anote-se o nome do patrono dos réus. 2) em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se têm animo conciliatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047981-0 - LYGIA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Informe a ré, em 48 horas, em que fase encontra-se o AI que interpos da decisão de deferir a antecipação dos efeitos da tutela. Após, cls para saneamento, em sendo o caso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105054-0 - PERCILIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007992-3 - CLAUDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), JHL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), BANCO SANTANDER S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122324-9 - MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA HELENA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053) Despacho:fls.326/327 em face dos esclarecimentos mencionados em decorrência da impugnação referência, manifeste-se a parte A. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.018596-1 - ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030057-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.040742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA Decisão:fls.59/60 defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido, se recolhidas regularmente as custas \r\n\r\nProc. 2006.001.142564-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Cumpra o patrono da ré o determinaod no art.45 do CPC. 2) diga a autora sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA, OFICIE-SE AOS DEMAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.141291-2 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:às partes para darem andamento ao feito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:fls.178-vº/184 Intime-se a parte ré para pagamento das custas, por via postal, em 48 horas. Após, voltem-me cls visando a constrição e prosseguimento da execução forçada \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:cumpra o autor o determinado no item \"b\" de fl.123. Prazo de cinco dias (b) cópia da certidão do trânsito em julgado da sentença, caso o feito esteja findo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171719-2 - ARY BRANCO PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS, Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Nomeio perito do Juízo o dr. Elinei Winston Lima da Silva, Telefones 97677397 e 22539183, o qual deverá ser intimado para pedir sem honorários. Prazo de trinta dias para apresentação do laudo após o depósito dos honorários homologados \r\n\r\nProc. 2002.001.092137-3 - IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO ( FL 188). \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:aos autores para ratificarem as desistências expressas às fls.404, (desistência da prova pericial) e de fl.432 (desistência da prova oral). À ré para ratificar, também o pedido de desitência de provas requeridas \r\n\r\nProc. 2004.001.026065-8 - HILDA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.243/260 diante da intempestividade do depósito, ao contador do Juízo para elaboração do quantum deveatur, observando-se o despacho de fl.243, a incidência da multa, honorários e custas ainda não calculadas por complexas. diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062849-6 - MARIA ZELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:defiro JG Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.129885-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:admito e dou parcial provimetno aos embargos de declaração, exclusivamente para determinar o cancelamento dos instrumentos de crédito de finais 2176, 2182 e 220 e respectivas cobranças \r\n\r\nProc. 2007.001.120571-7 - SANDRO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.178371-3 - IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...Cite-se e intime-se o réu ...Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, tel. : 8707-2972... O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 06/12/2007, às 13:00 horas...Intime-se a parte autora para apresentar-se à perícia médica na data marcada, através de seu patrono, por publicação no D.O. devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente à doença informada na inicial... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, o réu através de citação, e o autor través de publicação no D. O...No mesmo prazo de cinco dias a parte autora deverá fornecer ao Cartório cópia de inicial e dos quesitos formulados para instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127019-7 - DOCEMASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nId: 372504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071980-3 - LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 15:00 hs. Int-se. Int-se o INSS por mandado, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:00 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:30 hs, quando apreciarei o pedido de nova perícia. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Providencie o auto o recolhimento das custas da Carta de Adjudicação ( AEVC - R$ 8,74 - APCJ R$ 1,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) bem como, as cópias para sua instrução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187881-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X SELECTOR COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP), MAURÍCIO MAGALHÃES FILHO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.166652-6 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Arresto cujas hipóteses legais encontram-se relacionadas no art. 813 do Código de Processo Civil. Alega o Autor que em virtude de sentença proferida nos autos de cobrança e despejo teve seu imóvel penhorado por ser fiador. Assim, entende ser credor da quantia de R$ 280.000,00.Afirma que tramita na 12ª vara de órfão e sucessões inventário de bens deixados pelos genitores da 2ª ré, sendo certo que estão vendendo o imóvel. Requer a medida liminar para que seja efetivada a liminar no rosto dos autos. Os requisitos da presente medida estão expressos no art. 813 do CPC, tendo o autor demonstrado a existência do da divida liquida e certa e o receio de o devedor alienar o bem sem ficar com outro bem suficiente para saldar a obrigação.Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.Em sendo assim, DEFIRO a liminar pleiteada. Oficie-se à 12ª VOS, comunicando-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.114073-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GARCIA FERREIRA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) 1 - Tendo em vista a informação supra, exclua-se o nome do Dr. Jesse Velmovitsky e inclua-se o Dr. Arnon Velmovitsky nestes e em seus apensos.2 - Digam os interessados se ainda há interesse nos feitos, valendo o silêncio como concordância;3 - Traslade-se cópias deste para os apensos; 4 - Após, publique-se em todos os apensos. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:1 - Fls. 174- Considerando a certidão de fls. 166, redesigno a audiência de que cuida o art. 277, do CPC, para o dia 22/02/2008, às 14:00;2 - Citem-se, por edital, com prazo de 20 dias;3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de agosto de 1997 até janeiro de 2003, excetuada custas e honorários, eis que somente após a condenação são devidas, em valor arbitrado pelo juiz, sendo a multa a constante do contrato, tendo em vista estar sob a égide do RCC, além das cotas de janeiro de 2003 e as que se venceram no curso da lide, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento) a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento, por ser divida periódica. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Condenação sobrestada na forma do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Considerando a certidão de fls. 1160, devolvo o prazo ao executado, na forma requerida às fls. 1157/1158. \r\n\r\nProc. 2004.001.085098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1 - À parte ré; 2 - Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Condeno os autores, considerada litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa e a indenização à Ré no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, qual deverá ser paga, devidamente corrigida, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado. Condeno, ainda, os autores ao pagamento das custas, taxas judiciais e honorários que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) do valor da condenação, esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 68 itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Diga a parte autora, em derradeiros 5 dias, sobre o A.R. recusado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.073459-7 - ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls.46 , defiro o desentranhamento do GRERJ de fls. 24 eis que não pertence a estes autos como requerido;2- Comprove a parte autora qualquer relação de direito material, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.150728-0 - ANTÔNIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho d fls.23. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) (Republicação) 1 - A presente ação já foi julgada improcedente, conforme sentença de fls. 143/147, dos autos dos embargos à execução, com condenação de 10% ao valor atribuído à causa, tendo o acórdão de fls. 178/179, confirmado a sentença.2 - Assim, ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Tendo em vista a informação supra, exclua-se o nome do Dr. Jesse Velmovitsky e inclua-se o Dr. Arnon Velmovitsky nestes e em seus apensos.2 - Digam os interessados se ainda há interesse nos feitos, valendo o silêncio como concordância;3 - Traslade-se cópias deste para os apensos; 4 - Após, publique-se em todos os apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - A CEF não mais figura no pólo passivo da presente lide, conforme decisão de fls. 473;2 - O requerimento de fls. 606 deve ser dirigido ao processo pertinente;3 - Considerando que o acórdão de fls. 473 anulou a sentença, declinando de sua competência para a da Justiça Estadual, bem como considerando o longo tempo decorrido, digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056785-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079241-0 - ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Despacho:Deposite-se o autor as guias requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, eis que a prova pretendida pelos autores não lhes é impossível, técnica ou economicamente.Rrejeito a preliminar de carência da ação, argüida na contestação de fls. 479/483, eis que da leitura dos termos da peça exordial, conclui-se que a ação é necessária e útil para que os autores obtenham certeza quanto ao saldo credor ou devedor quanto ao réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.063852-9 - BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais estimados às fls. 736, bem como seu parcelamento, eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;2 - Expeça-se guia da 1ª parcela, sendo que as demais deverão ser recolhidas, impreterivelmente, no dia 10 de cada mês;3 - Após o recolhimento da última parcela, ao Sr. Perito para dar início a perícia;4 - Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento, dando-se vistas às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159354-2 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistente a relação jurídica e conseqüentemente o débito, cancelando-se o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes em custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SPC e SERASA, determinando a exclusão da negativação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087725-3 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser junta aos autos no prazo de 10 (dez) dias, observando a parte que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085). Intime-se o perito para estimar seus honorários, informando-o que a autora está sob o palio da gratuidade de justiça. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:1- Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Ao contador sobre a impugnação de fls.142/145 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Informem as partes se desejam a realização de prova oral (fls. 94) em AIJ, ou o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Fls. 28. Aos embargados para regularização \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.049554-9 - AVELINO JOSÉ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) 1 - Tendo em vista a informação supra, exclua-se o nome do Dr. Jesse Velmovitsky e inclua-se o Dr. Arnon Velmovitsky nestes e em seus apensos.2 - Digam os interessados se ainda há interesse nos feitos, valendo o silêncio como concordância;3 - Traslade-se cópias deste para os apensos; 4 - Após, publique-se em todos os apensos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084456-7 - MARILIA AULER COIMBRA SALA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Decisão:Diga a exeqüente sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:1 - Reitere-se o ofício à Justiça Federal, às fls. 461;2 - Fls. 145 - Com a resposta nos autos, venham conclusos para que se verifique a preferência dos credores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.902307-2 (8941) - BRASCAN IMOBILIARISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ANACLINO VALERIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GUARDIOLA (RJ-055759), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Digam as partes sobre os esclarecimentos de fl. 253. \r\n\r\nProc. 1999.001.081878-0 - SHELL BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS Decisão:DECISÃO1. Não cabe embargos de decisão;2. Recebo como pedido de reconsideração;3. Mantenho o já decidido.4. Fls. 275. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.104887-5 - ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X GILBERTO VEIGA Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Intime-se o devedor acerca da penhora de fls.144 para que caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.110198-3 - JOSE ANTONIO DADALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 152- Antes, esgote-se os meios de localização dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Considerando que a impugnação versa sobre falsidade das assinaturas, imprescindível a realização de perícia grafotécnica, assim, nomeio perito o Dr. Marcelo Almeida, tel. 8618-3776 e 2567-0799. 2 - Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. 3 - Com os honorários, int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 699, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) REPUBLICAÇÃO - 1 - Regularize o réu sua representação, na forma da certidão de fls. 497; 2 - Fls. 493 - Diga o exequente se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 352, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Ao exequente sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. 2 - Todavia, aprecio a petição de fls. 398/400, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que esta magistrada entende não caber fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC.3 - Fls. 402/404 - Ao exequente para dizer se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio, como concordância;4 - Cumpra o cartório item 3 da decisão de fls. 393;5 - Defiro o levantamento, pelo executado, do valor transferido às fls. 407, eis que depositou equivalente quantia, às fls. 405;6 - Com a concordância do exequente, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:Ao Contador Judicial para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Ao Contador Judicial para reelaboração da planilha de débitos, na forma da decisão no agravo de instrumento, fls. 125;2 - Com a planilha nos autos, em caso do valor apurado ultrapassar aquele depositado às fls. 241, expeça-se mandado de pagamento ao exequente, com relação a este depósito, ou seja, R$ 18.447,68, intimando-se o executado para depositar a diferença;3 - Caso contrário, se o valor do débito apurado for inferior ao depósito de fls. 241, expeça-se mandado de pagamento ao exequente somente do valor indicado pelo Contador Judicial, devendo ser o saldo remanescente levantado pelo executado, observando-se as custas pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:Decisão nos autos da impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Sentença:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO devendo o impugnado recolher as custas e taxas. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls.188. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de:a) declarar a inexistência de dívida do autor perante o réu, devendo seu nome ser excluído do cadastro restritivo de crédito em razão do referido débito; b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença na imprensa oficial e acrescida de juros de mora de 1% a .m desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Deposite-se os honorários do perito, após intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 155 - Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 28/29. Troque o cártório a capa dos autos.2- Defiro G.J....; Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora....- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia14/12/07 às 15:45 horas; 6-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1 - Aguarde-se a informação do julgamento do agravo, pelo TJRJ;2 - Certifique o cartório com relação ao recolhimento de custas, na forma da parte final da decisão de fls. 965. \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se há nos autos outro advogado representando a parte autora. Caso negativo intime-se pessoalmente para regularizar sua representação;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Certifique o cartório se o executado ofereceu impugnação, na forma da decisão de fls. 277. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136341-6 - ADOLFO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Considerando a decisão de fls. 355, restaure-se a distribuição;2- Após intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 245/246 - Ao peticionante para assinar. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1- Esclareça o autor se insiste na prova oral requerida às fls. 145;2- Após, se negativo a resposta ao MP, se positivo voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:1 - Indefiro o chamamento ao processo da Clínica Enio Serra e seus médicos, eis que inexiste litisconsório necessário; 2 - Desentranhe-se a petição e a guia de fls. 231 e 232, posto que não pertencem a estes autos, mas ao processo nº 2006.001.161722-7; 3 - Renumere-se. Certifique-se; 4 - Após, voltem-se cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de direito e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049646-7 - ANA BEATRIZ ELLER MONTES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), TIJUCA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Chamo o feito a ordem.1- Inicialmente retifico o despacho de fls. 30, para que nele conste, \"Citem-se os réus\";2- Considerando que o 1° réu devidamehte citado quedou-se inerte decreto-lhe a revelia;3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167454-7 - MARIANNA BALTHAR PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Decisão:A autora para se manifestar sobre fls. 524. \r\n\r\nProc. 1992.001.021866-8 - ALLAH DE FREITAS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) 1 - Tendo em vista a informação supra, exclua-se o nome do Dr. Jesse Velmovitsky e inclua-se o Dr. Arnon Velmovitsky nestes e em seus apensos.2 - Digam os interessados se ainda há interesse nos feitos, valendo o silêncio como concordância;3 - Traslade-se cópias deste para os apensos; 4 - Após, publique-se em todos os apensos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074901-1 - WILSON PAULUCCI RODRIGUES, ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO, Inventariante: MARILENA VELLOSOS PEREIRA NETO, WANDA MARIA GOSLING VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Providencie o autor o recolhimento das custas de porte e remessa e retorno da Carta Precatória, no valor de R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Dessa forma, INACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS PELO IMPUGNADO.Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento ao impugnado/credor do valor depositado no Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Safra o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Safra para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040894-3 - GIESELE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito e para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da inclusão indevida realizada, devidamente corrigida. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Ao credor sobre o depósito, fls. 339/341 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia dos réus; 2 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084790-2 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X SERGIO BARBEITAS CORDEIRO), WANDA BARBEITAS CORDEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.188555-8 - GUILHERME GUEDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO S A Decisão:Int-se. Com a resposta voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:1 - Fls. 148 - À parte ré; 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/0/, ás 14:15 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180931-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Informe o cartorio se o autor da consignatoria esta depositando o valor atraves de guia;2 - Após, manifeste-se o autor da presente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073399-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1 - Ao Perito sobre fls. 982/983;2 - Após, apreciarei fls. 997/998. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.188657-5 - MAURO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007236-9 - TARCÍSIO OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS), OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Certifique o cartorio sobre manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.198179-1 - CRITÉRIO AUDITORES E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X TNL PCS S A OI Decisão:1- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Cumpram os autores corretamente o despacho de fls. 278, inclusive o despacho de fls. 115, sob pena de indeferimento da inicial. Em tempo: o pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005367-7 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Decisão:1 - Venha a prova documental superveniente (fls. 278 v); 2 - Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:30 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141213-4 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente o credor a planilha do débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ... intime-se o devedor na forma do art. 475 J, do CPC; 4. Desde já defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o feito em diligência a fim de determinar que as partes autora ou ré tragam cópia da inicial e da sentença referente ao processo 2006.800.166041-2, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195394-1 - EDIR RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195594-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COU TO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1) condenar o réu a restituir à autora os valores descontados indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros moratórios legais, o que será apurado em sede de liquidação, mediante a apresentação dos demonstrativos emitidos pelo órgão previdenciário; 2) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida dos juros moratórios legais a contar do desconto indevido de cada parcela. Condeno, ainda, a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198345-3 - VALERIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147660-9 - MARIA DA PENHA LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.148890-9 - CELSO MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.023031-7 - MANOEL ROBERTO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO os embargos, por serem tempestivos. Acolho-os em parte, visto que, realmente, há obscuridade na sentença.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... condenar a ré ao pagamento de 01 par de prótese ortopédicas, a cada 05 anos, enquanto viver o autor, sendo a 1º no valor de R$ 78.000,00, a unidade, devidamente atualizados monetariamente, consoante orçamento apresentado pela Ortopedia Lobo Junior Ltda e a respectiva taxa de manutenção de 10% ao ano, durante cinco anos......\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.153869-0 - URUBATAN PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Recebo a emnda a inicial. Retifique-se no distribuidor o rito para sumário. Troque a capa dos autos;2- Cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fl. 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Informe o cartório se o despacho de fls. 231 foi publicado. Em caso negativo, publique-se. Em caso positivo, certifique se as partes se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2007.001.080331-5 - ZELI TEIXEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À autora sobre a contestação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133146-0 - BENEDITA COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X SIMAO DAIN E OUTROS) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P. itens 1 e 2 de fls. 207. \r\n\r\nId: 372507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.184314-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão de fls. 209, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257. do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Despacho:1- DIGA O EXCEPTO. 2 - MANTENHO A PRAÇA DO IMÓVEL INDICADO NO EDITAL DE FLS. 896, QUER PELA INSUFICIENCIA DO DEPOSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO, QUER PORQUE ESTE SE ENCONTRA ABAIXO DO PREÇO DA AVALIAÇÃO, QUER PORQUE SOMENTE NA VÉSPERA DO EVENTO, EM PROCESSO QUE TRAMITA DESDE OS IDOS DE 1987, VEM O EXECUTADO NA TENTAIVA DE SUSPENSÃO DA PRAÇA , NA QUAL PODERÁ ATUAR COMO DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.100409-9 (18889) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DANIEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao Dr Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1997.001.082254-6 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) as partes sobre a proposta de honorearios periciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.159867-0 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito, vez que as condições da ação e pressupostos processuais. Passo ao delineamento do mosaico probatório. Fixo como ponto controvertido saber se o autor é portador de algum tipo de inalidez e se este foi em decorrência de acidente automobilístico e em caso positivo, qual o grau da invalidez. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do juízo o Dr. Anibal Bogossian, tel. 3385-4413/3150-2727... \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO SEVERO AZEVEDO Decisão:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 45/45verso. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165722-7 - VANDA LEIVA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 25/01/2008, às 11:00 horas, devendo o réu se intimado por OJA com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.180385-2 - JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JAYME SCHEINER Decisão:Expeça-se guia de depósito (art. 893, I, do CPC. Com a comprovação do mesmo no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046095-3 - ROSE MARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.051000-0 - GEORGE BERLINER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186353-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CENTER NORTE EMPREEMDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA Despacho:1) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão do veículo.2) certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073822-9 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Primeiramente dê-se vista ao D. curador de liquidações. \r\n\r\nProc. 2002.001.044193-4 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON MENEZES DA COSTA Decisão:I-se a parte autora por OJA p/ dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.188049-4 - ADRIANO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NÁDIA SILVEIRA CASTRO Decisão:Cite-se para contestar ou purgar a mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115936-7 - YAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS a parte autora sobre juntada de mandados de citacao e intimacao, via postal---negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007540-9 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MARMO DESIGN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Venha a concordância do embargado c/ o levantamento da importância. Após direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062656-9 - VALDEMAR BATISTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade vez que este não é o meio próprio p/ se discutir a matéria tansitada em julgado, isto é, já decidida pelo v. acórdão de fls. como pretende o excipiente. Prossiga-se c/ a execução. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131617-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DORGARIA TUA SAUDE LIMITADA Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703777982 de 17/10/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2005.001.064669-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Despacho:Fls. 96 - Defiro. E-se mandado de penhora portas a dentro devendo o Sr OJA observar a Lei 8009/90. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Expeça-se ofício para o RGI e após, intime-se para querendo oferecer embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação vez que intempestiva. Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089884-9 - YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 282 c/ as cautelas de estilo e I-se o réu pelo D.O. para proceder ao depósito da diferença apontada as fls. 282, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101881-1 - MARIA ENY LEANDRO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na prova oral e documental requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047733-2 (16793) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (SP-108444), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)), Litisconsorte: CONSAME E CONSAME LTDA, Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (RJ-054416), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073657) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Solicitei hoje a tranferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, não há que se falar em nova penhora on line. Indique o credor outros bens passívieis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049711-7 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.002075-8 - ISABELLA ATAYDE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareças as partes em 5 (cinco) dias se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:I-se a ré para proceder ao depósito dos honorários do expert em 5 (cinco) dias sob pena de execução. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105147-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM!!Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes qualificadas às fls. 02. pde-se um exame pericial para verificação de doença preexistente...Determino o exame pericial, nos termos do art. 846 doCPC. Nomeio perito do juízo o Dr. anibal Bogossian, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA Despacho:fls. 1103- defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106163-5 - ROBSON NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121852-9 - WILKSON AURELIO MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MP face a existência de interesse de menor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Fls. 177 - Às partes.2) Ao réu para proceder ao depósito da última parcela dos honorários do expert.3) Dê-se ciência a Def. Publ. \r\n\r\nId: 372509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO - RJ009159 \r\n\r\n1994.001.099303-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1997.001.107539-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n1998.001.163933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDALVA SILVA DE SOUSA - RJ138222E \r\n\r\n1999.001.033472-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.042630-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ118985 \r\n\r\n2002.001.133520-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.126483-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.088801-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.093254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.168633-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070757-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n2005.001.076328-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2005.001.084072-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2000.001.011415-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n2001.001.025733-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2001.001.097808-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.032447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.001.084846-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.012134-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149597-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.148160-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO - RJ154598E \r\n\r\n2007.001.073619-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1997.001.103590-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1998.001.133781-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.169889-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA DUARTE PINHEIRO - RJ076769 \r\n\r\n2001.001.132739-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2003.001.044241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2003.001.135160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA - RJ142475 \r\n\r\n2004.001.037750-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.110634-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.154039-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ HONORATO MAMEDE - RJ162120E \r\n\r\n2007.001.104195-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.135239-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149031-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIANA IZABEL PIMENTEL - RJ131260 \r\n\r\n1989.001.078303-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA - RJ076383 \r\n\r\n1996.001.044823-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SALLES VIEIRA - RJ141017 \r\n\r\n1996.001.123715-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1999.001.085589-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.001.081356-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.090956-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2001.001.108862-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2003.001.026174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2003.001.075914-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLIVIA REIS SANTOS - RJ161621E \r\n\r\n2005.001.057969-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2006.001.162810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2007.001.053255-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1987.001.301019-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1994.001.070010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2004.001.080241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n1997.001.047880-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n1997.001.112706-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1999.001.117160-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA - RJ094367 \r\n\r\n1999.001.142234-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.010344-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.038734-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044591-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2000.001.073540-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA - RJ114554 \r\n\r\n2003.001.009772-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.001.123511-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - RJ119120 \r\n\r\n2006.001.128255-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071550-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.072368-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1975.001.100009-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURICIO NELSON DA ROSA - RJ101975 \r\n\r\n1996.001.107784-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO - RJ060202 \r\n\r\n1998.001.174944-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1999.001.063085-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.152965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2003.001.019880-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS - RJ091799 \r\n\r\n2004.001.069726-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.070254-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nELIANA DELORME - RJ127256 \r\n\r\n2005.001.102301-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.151766-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.053097-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.112088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.126177-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.137753-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153040-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.154236-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ - RJ149732E \r\n\r\n1992.001.078730-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ155392E \r\n\r\n1993.001.053029-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1995.001.041628-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2000.001.105254-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2001.001.005393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.051048-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.110277-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2003.001.081441-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2003.001.110040-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMERCEDES CAMOZZATO - RJ000799B \r\n\r\n2007.001.040180-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.082861-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 372510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Fls. 640: espere-se o desfecho dos AI's. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.173228-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X WALTER DA SILVA DEROCI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:FLS. 212: DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SU ZIGLEI CORREIA DA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:FLS. 264/265: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE RÉ, PARA QUE FORNEÇA A COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/08/2007 SOB O Nº 200702904336. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO;3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO RECORRIDO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132432-6 - ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3 - JOSE PAULO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.146011-8 - MARIA CELESTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167210-0 - ARISTOTELES CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3- APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 87/88: DIGA REU. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, POR ISSO QUE CONSIDERO A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA.2. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão de fls. 65, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078784-0 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088287-2 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) De ordem: Ao autor para recolher o valor de R$ 45,46 para expedir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.187720-3 - SILAS NASCIMENTO ISQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO Decisão:1- DEFIRO A JG.2- PRIMEIRAMENTE, VENHA O DEPOSITO DA PARCELA QUE SE ENCONTRA DEVIDA, NO VALOR OFERECIDO(R$ 700,00).3- APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A PRIORIDADE E A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, DEIXANDO DE FAZER NOVOS DEPOSITOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:NESTA DATA, FOI VERIFICADO PELO MAGISTRADO QUE DESPACHO DE FLS. 312 NÃO RECEBEU A DEVIDA PUBLICIDADE. ASSIM, REPUBLIQUE-SE: \" ...APOS A VINDA DS CALCULOS, ÀS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116021-2 - PG 63/65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0 - TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS. 87: VENHAM EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Despacho:AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028385-3 - ALICE BARROS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARIA FURTADO DE MELO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:FLS. 160/162: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:1 - Torno sem efeito, o despacho inserido no sistema, em 09/11/07, por isso que não integra o contexto deste processo.2 - Fls. 195: nada a prover, por isso que as contas encontram-se desbloqueadas, na forma do ofício do Bacenjud, que segue.3 - Fls. 196: lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127232-9 - MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.052190-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016388-0 - SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X DESKTOP PRORAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:FLS. 185: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.104226-6 (15152) - SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, ANOTANDO O CARTORIO O NOME DOS PATRONOS(NOVOS) DA AUTORA E REQUERENDO AS PARTES QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 1994.001.076729-2 (15980) - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWEL VELSON JUNIOR (RJ-080125)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:1- CONSERTE O CARTORIO...2- CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL, VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS. 263; DEFIRO, PODENDO O INTERESSADO PORTAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPOSITO EFETUADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123486-9 - BRUPASHOP MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MOHAMED DOSTOIEVSKI SERRANO BEDOYA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187474-3 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:VENHAM AS CUSTAS, EM COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.031055-8 - MOACYR PEREIRA SANTA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA DESTA DATA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134827-9 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE PARA RESPOSTA, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188803-1 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- DEFIRO, TAMBEM, A TUTELA ANTECIPADA, QUER PELA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, QUER PELO DANO SOCIO-ECONOMICO À AUTORA, POR ISSO DETERMINO A EXCLUSÃO DO NOME DELA DOS CADASTROS DA RÉ, EM CINCO DIAS, COMPROVANDO-SE O ATO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00.3- CITE-SE E I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A MOTIVAÇÃO PARA O APONTAMENTO(DEBITO COM A LIGHT) TEM FUNDAMENTO, COMPROVANDO POR DOCUMENTO HABIL, EM CINCO DIAS.APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.188219-3 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- COMPROVE A AUTORA O REGISTRO DA OCORRENCIA, CONFORME MENCIONADO NA EXORDIAL. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188370-7 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- DEFIRO, TAMBEM, A TUTELA ANTECIPADA, QUER PELA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, QUER POR SUA HIPOSSUFICIENCIA TECNICA, POR ISSO DETERMINO JUNTE O REU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00, COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE ORGÃOS RESTRITIVOS DE CREDITO.3- CITE-SE E I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, quer por seus próprios e suficientes fundamentos, quer pela atual sistemática processual, em busca da celeridade no cumprimento da tutela jurisdicional, quer pela longa espera da credora no recebimento de crédito, cuja ação foi proposta nos idos de 1987.2 - Oficie-se, conforme minuta, com cópia, inclusive, desta decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS Decisão:FLS. 414: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.180892-4 - JAYME LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:I. A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:FLS. 539: INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.085202-0 - CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANTE A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.045397-7 - MAX EDUARDO HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:FLS. 180/181: DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092746-0 - JOAO VARANDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:FLS. 179: À SECRETARIA DO JUIZO, PARA VERIFICAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132227-3 - ELISA PUGLIESE JORGE KADDOUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) De ordem: Forneça a parte autora as custas necessárias.(APCJ/ 0711-2/R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Converto o julgamento em diligência, e estabeleço, como prova do juízo, a realização de prova pericial. Nomeio perito Eberson Bento da Silva, tel. 3183-7837 / 9844-8936. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS De ordem: Ao autor para fornecer contrafés. \r\n\r\nProc. 2007.001.020474-2 - CLEONICE CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:1- FLS. 138: DEFIRO.2- EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165780-0 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:FLS. 111/115: FICA INTIMADA A RÉ A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE FAZÊ-LO COM MULTA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK Decisão:NA ESTEIRA DO LIMITE CONCEDIDO DO CARTÃO DE CREDITO, DO VALOR COMUMENTE PAGO PELO AUTOR, COMPROVE POR DOCUMENTO HABIL, SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Considerando que:a) o veículo apreendido é utilizado para fins laborativos;b) deve a segunda ré entregar ao consumidor o bem móvel desembaraçado, inclusive com a documentação regularizada;c) a espécie encontra-se sob a égide de Codecon, sendo verossímil a alegação autoral,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à segunda ré (MULTIVEL VEÍCULOS LTDA.), providencie a regularização da documentação do veículo Volkswagen Polo, ano 1998/1999, placa LCJ-3236, ou seja, DUT-RECIBO, junto ao órgão oficial respectivo, entregando-se ao autor, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), alertando à ré supra mencionada que o descumprimento ensejará a majoração da multa estabelecida.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- J.2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186969-3 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LOJAS AMERICANAS S A AMERICANAS PONTO COM Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Tendo em vista a verossimilhança da alegação do autor, assim como sua hipossuficiência técnica, diante da ré, tradicional empresa do ramo de varejo, e estando a relação jurídica material sob a égide do Codecon, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré, providencie a entrega dos produtos veiculados na prefacial ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.302827-8 (6645) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONSTANTINO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DA COSTA (RJ-022364), Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 259/260: I. PARA RESPOSTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050082-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO REQUERIDO, PARA REAPRESENTAR AS CONTAS DA MANEIRA MENCIONADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040672-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAIS E REVISTAS MARIANO PROCOPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a penhora de 20% (vinte por cento) da renda líquida mensal da executada, até o montante do débito, que deve franquear seus livros e documentos à exequente, vindo, a cada 30 (trinta) dias, petição de prestação de contas assinada pelas partes.2 - Publique-se.3 - Intime-se a executada, por OJA, com cópia desta decisão.4 - Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Recolha a parte autora o valor de R$ 50,72 no campo 37 (reintegração de posse + intimação para audiência) e recolha a parte ré R$ 12,24 no campo 37 para intimação da parte autora para audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183706-0 - LEIDE GLAUCIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau, requerendo a parte interessada o que for cabível. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO RECORRIDO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039161-7 - RENATO PEREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049200-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 107, ITEM 1: ATENDA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO(30 DIAS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084830-7 - JOANNA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:VINDO AS CUSTAS, CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:APRESENTE O AUTOR AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 565 E 563, COM A MAXIMA BREVIDADE, SOB PENA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. EMBORA A EXECUÇÃO TENHA SIDO DEFLAGRADA NA SISTEMÁTICA ANTERIOR, AINDA NÃO OCORREU A PENHORA QUE OPORTUNIZE O ATAQUE À EXECUÇÃO.2. COMO JÁ É PACÍFICO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 11.232/05 TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA PROCESSUAL, ATINGINDO OS FEITOS EM ANDAMENTO, NA FASE EM QUE SE ENCONTRAM.3. CONFIRA-SE, A RESPEITO, A DECISÃO DA E. 18ª CC, NO AI Nº 2007.002.14410.4. NESTE COMPASSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 348/351, TAMBÉM POR ESTAS RAZÕES.5. EXPEDI, NESTA DATA, OFÍCIO ELETRÔNICO AO BACEN, DETERMINANDO A PENHORA ON LINE, NOS MOLDES DO COMPROVANTE ORA ADUNADO.6. AGUARDE-SE, POIS.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:1- FLS. 179: I. POR FAX(FLS. 28/29)2- EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199808-7 - MEIRE THEREZINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:TENDO SIDO BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.549,53, CONFORME OFICIO QUE SEGUE, REITERE-SE PARA NOVO BLOQUEIO DA DIFERENÇA, TRANSFERINDO-SE AQUELE PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142686-0 - LILLIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:I. EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016277-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 226/228: ESCLAREÇA A AUTORA EXEQUENTE, QUER PORQUE O VALOR DEPOSITADO FOI EXECUTADO, QUER PORQUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO A ATRAIR A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102438-9 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DLP SEGURANACA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.222/224: DIGA O AUTOR, EXPRESSAMENTE, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073663-3 - ALVARO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X WILMAR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I. O REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ/RJ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182220-2 - GETÚLIO RORIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA De ordem: Ao autor para fornecer custas necessárias (R$ 36,72) para expedir o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Despacho:INDIQUE A AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170718-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SÔNIA FITERMAN STERENKRANTZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147496-0 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089008-1 - LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 372513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado THERMOPROZESS DO BRASIL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA, na pessoa de seu procurador Dr. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080988), da penhora que incidiu sobre IMPORTÂNCIA DE R$ 12.024,49 DEPOSITADA NA CONTA Nº 3000118599459, DO BANCO DO BRASIL, AG. 1567 - PODER JUDICIÁRIO RIO, PENHORADO DA EXECUTADA TERMOPROZESS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.511.704/0001-54 ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD Nº 20060000811335, À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0A - Assistente: MONICA IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS MAURÍCIO IGREJA DO PRADO, Assistente: CARLOS ALBERTO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)), Interessado: ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUZ MATTOS, Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência nos autos principais para posterior análise do cabimento da presente intervenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1. O mandado de citação do réu foi juntado aos autos no dia 21/08/2007, conforme certidão de fls. 84v. Por sua vez, a contestação somente foi apresentada em 03/09/2007 (fls. 90), fora, portanto, do prazo de 05 dias previsto no art. 802 do CPC. Assim, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a defesa de fls. 90/165, devolvendo-a a seu ilustre subscritor.2. Esclareça a autora quanto o julgamento do agravo, bem como informe se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:1. Cumpra o Cartório o determinado às fls. 846, item 01, expedindo-se o mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais.2. Considerando a idade da meeira (82 anos) e o conflito com relação à sua representação, esclareçam os interessados quanto ao pedido de interdição anunciado às fls. 807, a fim de se verificar a necessidade de intervenção do Ministério Público.3. Fls. 852. Após o cumprimento do item 01 supra, defiro a vista fora do Cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Cumpra-se fls. 981. \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Decisão:1. Fls. 314. Às partes (audiência perante o Juízo Deprecado no dia 08/11/2007, às 14:00 horas).2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 16:00 horas, devendo o autor trazer suas testemunhas independemente de intimação, conforme declarado às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:1. Fls. 417. Indefiro a citação por edital, uma vez que às fls. 30 e 33 dos autos em apenso consta o endereço da inventariante do Espólio réu.2. Promova o Cartório, com urgência, a expedição de mandado de citação e intimação do réu, no endereço acima indicado, para comparecimento à audiência já designada. Venham as custas para a diligência, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.052459-9 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:1. Ao contador para verificar a correção do valor cobrado. Custas pelo impugnante.2. Quanto à parte incontroversa da execução, indique o credor o nome e CPF dos condôminos do edifício, inclusive com a discriminação da fração de titularidade de cada um, a fim de que seja efetivada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ADOLPHE MICHEL, MARIA GEORGOPOULOS MICHEL, na pessoa de seu procurador Dr. MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129),HERBERT MACHICAO CAZZLI(125857) da penhora que incidiu sobre Apartamento 201 do edifício situado na Rua Ministro Ramos Monteiro nº 51, com direito a uma vaga de automóvel localizada no subsolo do edifício e sua correspondente fração ideal de 1/52 do respectivo terreno que mede: 27,60m de testada, 42,00m de profundidade, confrontando pelos lados direito e esquerdo com os lotes 6 e 8, respectivamente e ao longo de sua divisa fundos com os lotes 4 e 5 , todos da quadra B do PAL 28348. Tudo conforme descrição constante do 2º Ofício do RGI matriculado sob o nº 42378, ficha 01, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082987-8 - AUREA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REGULARIZE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RECOLHENDO NA CONTA A.E.V.C -0702-1 - R$ 75,22 E NA CONTA A.S.T. -0701-3 - R$ 41,97 E OS VALORES RESPECTIVOS A ESSES CAMPOS A FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos de fls. 141/145 e 147/154 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Mantenho os honorários fixados, uma vez que proporcionais ao trabalho a ser realizado.2- Intime-se o Dr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065421-8 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO UNIBANCO Decisão:O vasto patrimônio da autora descaracteriza a situação de hipossuficiência financeira, por isso indefiro o pedido de parcelamento das custas e taxa. Venham os respectivos pagamentos em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066832-1 - GABRIEL BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068453-3 - JOSÉ GERALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA, \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076637-9 - ESPÓLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2. Regularize o réu a representação processual, apresentando os originais ou cópias autenticadas dos instrumentos de mandato.3. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076724-4 - BELLICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094644-8 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 64/65, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118715-6 - MARIA RITA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121775-6 - MARLUCIA BARÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124587-9 - GERMANO ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA, Síndico: GUSTAVO BASSAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO FILIPPO), HELOÍSA FAGUNDES FILIPPO fornça a parte autora copias (02) da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.175299-6 - SELENE DA SILVA SANTOS, RICHARD SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113064-0 - ROMUALDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMIN GUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:1.Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença, para análise dos embargos declaratórios de fls. 1241.2. Sem prejuízo, promova a recorrente de fls. 1254 o pagamento da diferença de custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 978 e 980. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o devedor para dar cumprimento a obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Á parte autora para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o sucumbente para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre certidão de fls. 133 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Homologo o acordo para que produza seus efeitos de direito.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Após, certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:Recebo o agravo que ficará retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BCP S.A.), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o item 03 da decisão de fls.93 e determinar a manifestação do autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ESPOLIO DE JOSE WILLEMSENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:O inventário de José W. Junior foi concluído muito antes da assinatura do contrato de locação, conforme dá conta a certidão de ônus reais de fls. 54.Assim, esclareça o requerente de fls. 48 a atual situação do inventário de Gilda (proprietária de 25%) do imóvel, bem como apresente as procurações outorgando-lhe poderes para representar os condôminos (Espólio de Gilda e Heloisa) do imóvel, no que se refere à locação ora discutida.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106148-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- Fls. 210/211. Expeça-se novo mandado de pagamento, podendo ser levantado por qualquer um dos peticionantes.2- Fls. 213/215. Indefiro, já que a obtenção de tal certidão sem o pagamento de emolumentos deve ser requerida diretamente ao Cartório Registral, comprovando-se lá a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.062127-1 - CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Fls. 247. Oficie-se à SRFederal como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.132585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-097028) Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada de seu crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Providencie o exequente a remessa dos ofícios ou o recolhimento das custas para a remessa via postal, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA AO AUTOR PARA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043318-4 - 5 2 DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO), ELEIÇÃO 2 MM G M D ESTADUAL Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.024932-8 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). LUIS PAULO DE OLIVEIRA COUTO (RJ-055497)) X ANTONIO BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Fls. 248. À autora para promover o pagamento das custas junto ao Juízo Deprecado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Por tudo que foi acima exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:É de conhecimento público que as instituições financeiras não possuem conta corrente, o que se depreende do resultado do bloqueio on line às fls. 507.Assim, requeira o credor o tipo de penhora que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 247.188,18). \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) recolha a parte re as custas no valor de 29,72 para diligencia de fls 318 \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Considerando que a Carta Precatória expedida para a oitiva das testemunhas da ré foi devolvida sem o cumprimento da diligência, esclareça a ré se as testemunhas Fábio; Leomar e Hamilton comparecerão perante este Juízo independentemente de intimação, haja vista o teor de fls. 544. Informe, ainda, se insiste no depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.055196-7 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo de instrumento, ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada pelo credor, \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028095-1 - ANTONIO SÉRGIO VIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA (RJ-086652)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES), CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS Decisão:1. Rejeito liminarmente os \"embargos à ação monitória\" de fls. 252, uma vez que já foi superada a fase de conhecimento, com a constituição do título executivo judicial, por isso impossível a rediscussão da validade do débito que deu ensejo à propositura da demanda.2. Consequentemente, como não houve o cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC (10%), devendo o exequente indicar bens passíveis de serem penhorados.3. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à citação do sócio Jonas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Ao autor sobre a resposta da Receita Federal - fls. 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Defiro a renovação da penhora \"on line\", no valor indicado pela exequente. Aguarde-se a comunicação do Bacen quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032922-5 - VANIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SERGIO DE AZEVEDO GONCALVES), MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo o recurso de fls. 306/315 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos de fls. 83/86 e de fls. 90/95 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação de fls. 100 para fixar os honorários periciais no valor equivalente a 7 (sete) salários mínimos vigentes na data do pagamento, uma vez que natureza das lesões descritas na petição inicial afasta a complexidade da perícia a ser realizada.Intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113954-3 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação. À Curadoria Especial.2- Digam as partes em 05 dias se possuem outras provas a produzir.3- Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe se foi efetivado o depósito judicial do \"cheque\" penhorado às fls. 468, apresentando, em caso positivo, o saldo atualizado do depósito.2. Apresente, ainda, a exequente a planilha atualizada de seu crédito, com a discriminação do valor da multa devida até a presente data, a fim de que seja analisado o cabimento ou não da conversão em indenização pelas perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:J. Defiro, devendo a autora permanecer como depositário de eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110985-6 - ROSA ALVES RIBEIRO, JOSE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha procuração do advogado que substabelece às fls. 38 e 48, uma vez que não consta dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143007-2 - MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AD BENS LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA recolhao interessado as custas de 8,74 para diligencia \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.009510-4 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA LUCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Decisão:1. Fls. 366. Indefiro o pedido de dilação do prazo, pois não há qualquer complexidade na formulação de quesitos para confirmação de autenticidade de autenticações bancárias.2. Intime-se a Dra. Perita para apresentação de sua proposta de honorários, haja vista que nenhuma das partes apresentou quesitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) (Republicação do despacho de fls. 58, item 2, conforme determinado às fls. 65, item 2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Às Partes sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034807-7 - JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/94 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) recolha o interessado as custas p/ diligencia no valor de 12,24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 813 e ss. Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 761. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 372515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.131752-3 - WALTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ROZA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSM 50 UFIRS, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4 DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186974-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA, DEVENDO ESTA INFORMAR QUEM RECEBERÁ O BEM. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, EM 15 DIAS, CONTESTAR O FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MARCIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS NÃO ULTRAPASSM 50 UFIRS, FICA DISPENSADA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ART.31, PARÁGRAFO 4 DA LEI 3350/99. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:FACE À INÉRCIA DO AUTOR E AO PAGAMENTO DE FL.378, SUSPENDO O LEILÃO (PRAÇA). AO AUTOR SOBRE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025765-3 - ROMAO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Recolham-se as custas para expedição do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Defiro JG à exeutada. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 10:10H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145336-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.061770-2 - RAIMUNDO AMAURY DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls.58/62 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071294-2 - HÉLIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Ao Reú. \r\n\r\nProc. 2007.001.122081-0 - VALERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 9:50H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/01/2008, ÀS 9:50H. I-SE AS PARTES. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.434 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187146-8 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:...ASSIM, DEFIRO, PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO LANÇADO CONTRA A AUTORA, JUNTO AO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DA CAPITAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (ART.48 C/C 33 DA LEI 7357/85). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029415-2 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARINHO HENRIQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045996-3 - DELTA SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9A - COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082950-5 (17024) - FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DARIVAL FERREIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:Homologo a desistência em face do fiador e sua mulher. Oficie-se ao RGI para baixa da penhora. Declaro nula a adjudicação de fls.406, reallizada em março de 2005 (fls. 406). Venha o demonstrativo do débito atualizado e o RGI do imóvel indicado às fls.446 \r\n\r\nProc. 1998.001.006925-1 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:às partes sobre fls.153 \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE PENHORA BEM COMO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388) ...ESTANDO O ACORDO PERFEITO E ACABADO, EM CONDIÇÕES PARA SER HOMOLOGADO, E PODENDO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO, SERVIR DE TÍTULO EXECUTIVO PARA EMBASAR EVENTUAL EXECUÇÃO, O QUE NO PRESENTE MOMENTO NÃO É POSSÍVEL, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.55/57 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O PRESENTE FEITO EXTINTO NOS TEMROS DO ART.269, III DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. TRANSITADA EM JULGADO, E, SENDO INTENÇÃO DO EXEQUENTE, PROCEDA-SE À EXECUÇÃO MEDIANTE REQUERIMENTO DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.030971-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA Despacho:R.A. D.P.D. Certifique-se quanto a regularidade de custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.106654-4 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SONY BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108531-1 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Retifique-se o valor de fls.332, eis que a multa prevista no art.475-J do cpc só é aplicavel após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.136723-3 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.031932-0 - JOSE EDGLEY SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos. Expeça-se carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 11H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO (SP-172375), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre fls. 28/59 e 69/93.Aos réus para providenciar o original da procuração ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048264-0 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.175677-1 - JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FL.28- ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:J-SE. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO FORMULADO, JÁ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI REJEITADO (FL.1450). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL. \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intime-se o devedor para o pagamento do valor integral da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. RETIFIQUE-SE NA DRA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA... ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DA PARTE AUTORA NA CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, ARCANDO A RÉ COM TODAS AS DESPESAS DA INTERNAÇÃO, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS NECESSÁRIOS A CRITÉRIO MÉDICO, PARA SOBREVIVÊNCIA E MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXIGÊNCIA DE QUAISQUER GARANTIAS, SOB PENA DE MUTLA DIÁRIA DE R$ 1000,00. CITE-S E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Apensem-se os autos do processo 2005.001.022091-2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:À ré sobre fls.340 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060461-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Diga o 2º réu sobre a manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.081159-2 - SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 08/01/08, ÀS 11H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 10:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5 - MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 19/11/07, REDESIGNO A AC PARA O DIA 15/01/08, ÀS 9:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.001.055269-4 (15297) - TOBIAS FENSTER (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X ELIZABETH GENEROSA THIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Decisão:Diante de tantas peculiaridades, entendo que o período de fluência da multa diária não pode ter início, data venia, em 18/08/1996, como fixado anteriormente pelo Juízo, mas sim 04/07/2005, como ressaltado pela primeira ré, posto que foi a última data fatal para a realização de novas obras.Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 938/940, no tocante à data inicial de fluência da multa diária, para fixar o período de descumprimento entre o dia 04/07/2005 e o dia 07/01/2006, com fulcro no artigo 413 do CC e o parágrafo único do artigo 621 do CPC.Oficie-se à E. 18ª Câmara Cível, informando o exercício do juízo de retratação por esta Magistrada, e conseqüente perda do objeto do agravo, pedindo escusas pela demora em razão de sérios problemas pessoais recentemente vividos por esta.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 550 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.001.053562-3 - HAROLDO DE AGUIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls235 e227. ecebo a apelaç~]ao nos seus regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razõs, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033553-8 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 68/85.Ao réu para providenciar o original da procuração de fls. 82 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078544-1 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.053452-0 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nId: 372516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.008849-9 - DANIEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052480-3 - GENERAL ELECTRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS ABMR Despacho:Tendo em vista a certidão negativa, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) ÁS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098464-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCO ANTONIO SCARPASSA (SP-185311), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.127074-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA Sentença:... Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI c/c 598, do C.P.C. Custas pela executada. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Fls. 182 - ao credor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JANE MARIA SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Fls. 94/99 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA AO AUTOR SOBRE FL.(RESPOSTA OFICIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) AO AUJTOR SOBRE CERTIDÃO.(TRANSITO EM JULGADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038053-2 - ARLINDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.173711-9 - ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Intime-se a parte 4ª autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, emende-se a inicial, para constar pedido certo e determinado eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148920-3 - FRIDA MATHILDE BACHSCHMIED DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Contudo, considerando-se que a ré é pessoa jurídica de direito privado, reconsidero a decisão de fls. 11, v. Restaure-se a baixa.Intime-se a parte autora para fornecer cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de renda perante a receita federal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053272-0 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 177, certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.051475-5 - JOAO PAULO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O processo está parado há 04 anos por dissídia da parte ré que não recolheu as custas da reconvenção. Por tal razão, deixo de recebê-la.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.014707-4 - ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.152063-2 - SOLANGE VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066290-6 - ESPOLIO DE DOMINGOS AIRES GONCALVES, MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 129/130 - Indefiro o requerido, eis que o mencionado advogado não é credor de qualquer quantia nestes autos, conforme se depreende da procuração de fls. 11.Fls. 139, b - Indefiro a aplicação da multa requerida, eis que não houve atraso no andamento do feito, que não teve movimentação pela parte interessada desde o despacho de fls. 120.Quanto aos demais requerimento, podem ser alcançados pela própria parte interessada.Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.054440-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Ao exequente sobre o valor bloqueado (R$ 1.333,52). \r\n\r\nProc. 2000.001.077684-8 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 199 - Indefiro, eis que o subscritor não está representado nos autos. Além do mais as providências pertinentes devem tomadas junto ao inventário.Fls. 216 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 389/391 - Considerando que o documento de fls. 416 não produz efeito legal, aguarde-se a baixa da apelação para o conhecimento de seu inteiro teor, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Fls. 201/206 - nada a prover, ante aos que consta às fls. 169, item 1 e 193.Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161796-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Ao executado para comprovar a propriedade dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035111-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 26 - EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO.CITE-SE EM EXECUÇÃO NA PESSOA DO SÓCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.097662-7 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante do depósito de fls. 291, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.165655-5 - HERCULES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080671-3 - ELIZIA ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 490/492.Às fls. 512, v, manifestação do MP concordando com a homologação.Ante o exposto, Homologo o acordo. Diga a parte credora em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação.Custas na forma do acordo.Com a concordância dos credores ou decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2000.001.164650-0 - CRISTINA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MILTON REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.043502-6 - LUZINETE CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.122319-5 - AUREO RAPHAEL CASAES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 405 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.066184-5 - GILDA DE FIGUEEREDO TORRES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-de o V. Acórdão. Intime-se o perito na forma determinada em superior instância. \r\n\r\nProc. 2004.001.079261-9 - RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO, JEANE RIBEIRO DE SOUZA, JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Fls. 316/317 - Indefiro a devolução do prazo, eis que o patrono do réu, ainda que comprovadamente doente, poderia ter substabelecido seus poderes. Além do mais, o documento de fls. 314 comprova doença durante apenas três dias no final do prazo, o que não inviabiliza a interposição de eventual recurso.Dê-se vista da sentença ao MP.Após, voltem para admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.003164-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao reembolso de todas as despesas havidas pelo associado relativas a tratamento quimioterápico, incluindo as bombas difusoras no valor correspondente a 562,8517 Ufir e o pagamento do equivalente a 3.156,5205 Ufir correspondente ao reembolso do medicamento Xeloda. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064111-7 - DANIELA SILVEIRA TUPY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se a autora, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, às fls. 174 sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. Tendo em vista a certidão de fls. 170, intime-se a autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134400-3 - BRENDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condena a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051125-0 - ARLETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A legitimidade das partes é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na inicial, logo se autora imputa à ré cobrança indevida de valores, esta é parte legítima para figurar no pólo pssivo da demanda.Igualmente deve ser rejeitada a prejudicial de mérito suscitada, já que os pedidos são condenatórios, relativos a dano material e moral que a autora alega ter sofrido e não à vício do serviço, regendo-se pelo prazo prescricional e não pelo decadencial.Presentes as condiçõe para o legítimo exercício do direito de ação e os presupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de relação de consumo e a autora é tecnicamente hipossuficiente em relação á ré.Diga a ré se pretende a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017044-4 - LUIZA AURELIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Despacho:Esclareça-se o pretendido em razão do que consta nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.164471-1 - R S F PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo formulado na carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o ofício protocolado em 28/06/2007 informado no sistema.Após, intime-se o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039943-2 - IDALICE DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X CLINICA SAO GONCALO S A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED - SÃO GONÇALO, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À autora sobre a contestação e documentos.Fls. 221/222 - regularize-se a representação, eis que a autora é Idalice de Souza Agostinho. \r\n\r\nProc. 2005.001.042050-0 - GNL COMPUTADORES E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Com razão a serventia. Reconsidero fls.47.Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 29, v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141894-1 - EDSON COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.86/101 NO DUPLO EFEITO, EXCETO NA PARTE QUE CONFIRMOU A NTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165590-3 - JOÃO PROFETA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2 - DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:FLS. 149/152 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107691-7 - MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para adequá-la ao disposto no art. 275, I do CPC, no prazo de 10 dias.Em igual prazo, comprove-se o pagamento da fatura vencida em 11/05/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.126078-9 - MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X ELMO E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/01/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) .Ante o exposto:(a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos dois primeiros réus para condená-los ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (divulgação na internet) em razão de se tratar de responsabilidade extracontratual.(b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao terceiro réu.Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor e os primeiros réus ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais em relação ao processo ajuizado em face do terceiro réu e ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 1.200,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 219, eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, assim como a carência de patrimônio com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracterizam, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.099985-8 - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada Às fls. 347, como requerido às fls. 351.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040194-8 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas não foram intimadas, apesar da determinação de fls.31, retiro o feito de pauta. Recolham os autores e a ré as custas para a intimação de suas testemunhas. Redesigno a AIJ para o dia 08/01/2007 às 14:00h. Após recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora quanto à transferência de fls.182.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executado quanto ao depósito de fls. 184.Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Decisão:INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100212-0 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:... Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, a fim de se provar a dinâmica dos fatos.Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/02/208, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nId: 372519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.012335-3 - JOSE CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.074925-0 - ANDERSON PECANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Substituo a perita nomeada pelo Dr. Celso T. Garcia, do Setor de Perícias Médicas, para perícia de nexo causal. Honorários na forma da tabela de perícias. Designando perícia para o dia 19/02/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.026959-9 - MONIQUE MARCELE CAVADINHA FONTES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito de nexo causal o Dr.Ricardo de Paiva Barroso do Setor de Perícias Médicas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Designo perícia para o dia 21/02/2008, às 13:00h. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGÉLIA IGNACIO ALVES ORTIZ (RJ-143160)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração, a fim de que não pairem dúvidas sobre a menção ao percentual de 30%, que deve ser retificado para 20%, mantendo por conseqüência o dispositivo da sentença, no sentido de condenar a ré a devolver aos autores a quantia equivalente a 80% do valor efetivamente pago. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123059-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY RAYMUNDO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081739-5 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Fl. 390: A adjudicação é direito potestativo do exequente, desde que depositada a diferença entre o crédito e o preço não inferior ao da avaliação (art. 685-A, CPC).Fls. 328/329: A solicitação de reserva de crédito (penhora no rosto dos autos) existente em outra ação deve ser procedida por requisição judicial do juiz competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.092919-7 - ESPÓLIO BERND ROTH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.118426-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CARMEN DE SOUSA JORGE Sentença:Chamo o feito à ordem.O acordo de fls. 67/68 contemplou transação quanto ao objeto da lide, sendo que o valor remanescente relativos a custas e honorários requerem cognição à parte não cabível neste feito.O certo é que este feito perdeu objeto com o acordo de fls. 67/68.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.011780-3 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, precluindo o interesse recursal manifestado às fls. 67/72.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o feito está maduro para sentença, recolham-se as custas devidas em conformidade com o enunciado nº 27 do Aviso 17/2006, do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038400-5 - KATIA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X GILY CRISTINA ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143428-4 - LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.145840-9 - THALLES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, devendo os juros de mora incidir desde a citação.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051107-9 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087871-6 - AUSTROGÉSIMO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093549-9 - ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124042-0 - MARTA HELENA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.125497-2 - JAIME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fl. 18 em razão do doc. de fl. 16, sem prejuízo de posterior exame do mérito.Diante da renda/patrimônio demonstrados nos docs. de fls. 27/33, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103535-8 - GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Novembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112967-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, pois deve restar comprovado o preenchimento de ao menos um dos requisitos do art. 50, CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007379-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Fls. 119: Ao despejar o imóvel, a sentença obviamente rescindiu a local. Quanto ao prazo de desocupação, o mesmo é \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098968-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CLEBER CARDOSO DE VASCONCELOS 1) Ao autor sobre a certidão supra;2) Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24, cumpra-se fls.26. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113269-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RMF COPIADORA LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043456-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:Diante do alegado às fls. 125/126, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao embargado.( republicado para que conste o nome do patrono do embargado) \r\n\r\nProc. 2007.001.034249-0 - ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109551-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE DECISÃO NO AGRAVO, POIS OS AUTOS ESTÃO PARADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092396-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALIANCA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Ante ao decurso de prazo desde o requerido, defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.194399-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ESPOLIO DE RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044409-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HUMBERTO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:Diante do alegado às fls. 125/126, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152302-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MENTOR GAS 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A hipótese do art. 475-J se refere à execução extrajudicial. Se o exequente entede devidos valores remanescentes, deve promover o prosseguimento da execução com a penhora de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026900-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Pensando melhor, deve ser revogado o despacho de fl. 79vº. O plano de recuperação judicial da ENGEQUIP representa uma novação que altera os créditos anteriores. Assim, carece a exequente de interesse processual para pedir o bloqueio de pagamentos de terceiros à executada, em data anterior ao referido plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.021710-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARLI MAFRA FREITAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042009-8 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão:Ao exequente/excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070486-6 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O pedido de JG chega a ser ofensivo, diante de rendimentos na ordem de mais de R$ 10 mil mensais, pelo que a indefiro. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076434-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Considerando o silêncio do impugnado diante da afirmação do impugnante de que o mesmo percebe os valores descritos às fls. 4, acolho a presente impugnação e revogo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108031-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) certifico que a parte autora apresentou petição informando novo patrono antes da publicação da sentença, entretanto a mesma só foi juntada aos autos na presente data, sendo assim, envio a sentença a republicação........Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J. Conclusos.Em tempo:A sentença se refere ao item 5.2.3 de fls. 190, tendo razão o autor quanto a a) e b) de 5.2.3.Acolho pois os embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.004781-6 - NUBIA REGINA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DOAMANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito complementar em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.108143-1 - SIMONE DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Ante ao certificado, desentranhe-se fls. 268/274, e renumere-se.2) Fixo os honorários de execução em 10%.3) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104688-7 - VITOR LUIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136939-1 - LUCIANA FERNANDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 298: Diga o réu.Fl. 299: Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) CERTIFICO QUE POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ DESTA SERVENTIA A AUDIÊNCIA DO DIA 14/11/2007 SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 às 16:30h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136489-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140540-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.140880-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.012512-3 - MARTA SCHMITD (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X REGINA CELIA DA SILVA RAMOS Sentença:Ante a inércia da autora para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100636-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA ATENDER AO INTEM 7 DE FLS. 660/661 \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.900,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:J-SE.AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186315-0 - JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Considerando a previsão contratual, bem como a urgência da medida, DEFIRO A TUTELA PEDIDA, para que a ré autorize a internação do autor com o custeio dos procedimentos médicos necessários à realização da cirurgia cardíaca, conforme relatório médico, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017737-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FLAVIO ALVES NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105154-0 - VILA SUSHI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160830-2 - VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) CERTIFICO QUE POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ DESTA SERVENTIA A AUDIÊNCIA DO DIA 14/11/2007 SERÁ REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.086045-1 - FERNANDO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S A Ao autor para complementar a Taxa Judiciária em R$ 237,41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.026780-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.101030-0 (20182) - CIBELIA PEREIRA DE LUCENA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INFORMEM AS PARTES SE JÁ TEM DECIDÃO DO AGRAVO, JÁ QUE OS AUTOS ESTÃO PARADOS HÁ MAIS DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.083678-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MA RIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fl. 263/264: Defiro o levantamento.Venha planilha com o valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.086914-4 - ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:(...) Assim, resta reconhecer que as custas e despesas processuais ainda não foram satisfeitas, devendo o cartório certificar o seu montante e intimar os executados a recolherem o valor devido, na forma estabelecida no acórdão de fl. 282. (...) Ao contador quanto ao alegado. Após voltem para decisão quanto à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080985-1 - NELSON CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AS PARTES. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149978-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Reconsidero fl. 475, eis que imprescindível a realização de perícia. para liquidação do julgado.Nomeio perito atuarial FRANCISCO ONODA, telefone 8121-5161, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Honorários pela ré.Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025996-2 - KLEBER CALONIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Novembro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 372520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017626-1 - JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/01/08, ÀS 14:45 H. I. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049900-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO HENRIQUE SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art.523. do CPC. Ao agravado. Após, ao M.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.055065-0 - GERALDO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADONAI LUCIANO DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007617-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILDA DE SOUZA MARTINS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.017650-4 (19302) - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X CARLOS JARDIM BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls.344: Venham as custas para baixa. Dê-se baixa e arquivem-se, após. / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.663/664: Ao devedor. Após, voltem para extinção e liberação dos valores depositados. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Decisão:FLS.185/186: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:00 HORAS. OFICIE-SE AO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 430 / 493. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143747-7 - JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 03) \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À parte autora, sobre a solicitação feita pelo perito às fls. 201. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6 - MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.51: Ao réu sobre o pedido de desistência. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BERNARDINO MARTINS RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) À PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 144 / 169, NO PRAZO DE DEZ DIAS. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE FLAVIO BIVAQUA DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO DESTERO TOMAZ DE ARAUJO Decisão:FLS.86: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/05/08, ÀS 14:150 H. I. EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Cumpram as autoras a decisão de fls.66, 3a.parte. 2.À ré para fornecer o endereço da Paraná Cia de Seguros. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.035417-0 - STELIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:Manifeste-se a autora, ante os argumentos, bem como dos novos documentos. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.045157-5 - GONÇALO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.52: Ao réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.050644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ADOLFO BRANDÃO ALVARENGA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Forneça o autor o endereço para a citação. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.077447-9 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.178925-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO E OUTROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 09/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113296-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X LEA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Venha pedido conforme o art.475-J do CPC. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1.FLS.122: DECRETO A REVELIA DO RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. 2. VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004727-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Fls.200: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.FLS.95: VENHA A PROA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. 2.FLS.95 e 98: DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/01/08, ÀS 14:30 H. I. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100229-0 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls.95: Venha certidão do R.G.I. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000626-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE MAURICIO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra o embargante a decisão de fls.29, em 48 h, sob pena de perda da prova. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8 - ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO) X POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Diante da manifestação de fls.78/79, designo A.C. para o dia 09/01/08, às 15:15 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra o embargante a decisão de fls.79, sob pena de rejeição de plano. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146731-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls.185/186: Traga o embargante a cópia do andamento processual do feito em trâmite na 28a.V.Cível, de modo a atender ao despacho de fls.176, em 5 dias. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.140771-0 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:1.Anote-se no rosto dos autos o nome dos ilustres patronos ... 2.Diante das respostas dos ofícios de fls.75/76, oficie-se nos moldes das fls.67, até o limite do débito (vide fls.23). / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.047490-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO MARQUES DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.090397-8 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO Despacho:Fls.22/27: 1.Para a análise do pedido de J.G., venha a última declaração de I.R. da ré. 2.Anote-se o direito à prioridade. 3.Indefiro a instauração de incidente de falsidade, considerando-se que o processo executivo não o admite, por carecer de natureza de ação de conhecimento, sendo que tal incidente poderá ser apresentado em sede de embargos. 4.Ao credor para requerer o que for cabível em virtude da ausência de pagamento e nomeação de bens à penhora. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062783-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Dê-se ciência ao M.P., com urgência. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8A - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 37 / 39. (P.4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8A - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, recolhendo-se a diferença das custas e taxa judiciária, se houver, nos moldes da decisão superior. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145387-7 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.APÓS A A.C. APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.179946-0 - PENÉLOPE ROCHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO UNIBANCO Despacho:À autora ante a certidão supra. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.180375-0 - ANA PAULA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036442-3 - JAIME MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls.152: Defiro o prazo de 30 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.009324-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fls.170/171: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Após, ao contador, como requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.017706-0 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, por via postal, a cumprir o item III da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069211-1 - ADALBERTO MIDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos; 2. Ao recorrido; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas ) DE FLS. 137. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 08/09/2007: ...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM MÉRITO ... para inicialmente condenar o réu a devolver a quantia de R$ 670,00 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários deverão ser compensados \".(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152037-1 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada ... 2.Fls.102: Aguarde-se a audiência já designada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.163017-7 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, PELA SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO ESPÓLIO AUTOR. CUSTAS EX LEGE E HONORÁRIOS COMPENSADOS. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (P 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119605-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como a expedição do ofício requerido às fls.25. Com a vinda da resposta, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.180251-3 - MIRAÍ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TRANSPORTE MAGELI S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135160-6 - CONDOMINIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.30/33 COMO ADITAMENTO À INICIAL. CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017954-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao autor para recolher as custas judiciais devidas, na forma da planilha de fls. 133. (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.056295-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.110: Anote-se. Aguarde-se a conclusão da perícia no apenso para o julgamento conjunto. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.086998-9 - CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - MARILENE NUNES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1. Recebo ... apelação no efeito devolutivo; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145640-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.140: Venham as 3 parcelas remanescentes relativas aos honorários. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Requeira a autora o que for cabível. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.156194-2 - FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção das provas requeridas às fls.187/188, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.057012-6 - NIEVES ARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra a ré a decisão retro em 48 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.121425-1 - SANDRA MARIA MACEDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1.À parte autora em réplica. 2.Fls.83/84: Manifeste-se a ré. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013203-2 - MARIA HELENA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.250/254: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180239-2 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUENN ANNE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) EMÍLIO SEBASTIÃO SILVA NETO E OUTROS, Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Digam os réus em 5 dias, se insistem na prova pericial. Em caso afirmativo, venha o depósito, no mesmo prazo, nos moldes de fls.298. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.101950-8 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, sobre a contestação apresentada. (P3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122984-6 - PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I., tendo em vista a concessão de efeito suspensivo. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002145-3 - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.012526-0 - VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.82/88: Manifeste-se o réu. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180255-0 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X HARC BAZAR DE ITABORAÍ LTDA ME Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Manifeste-se o credor, ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099752-3 - JORGE LUIZ FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X B V FINANCEIRA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 10/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. INTIME-SE O M.P. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.091075-0 - JOADRI MERCEARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/5) \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084962-5 - NADIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159086-8 - ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.195: Venha o valor do débito atualizado. / P2. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180053-0 - JORGE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Fls.331: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.151109-7 - CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor para dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.126008-3 - EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo apresentado pelo Dr. Perito\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais em conformidade à decisão de fls. 358/367\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.101/102: Acolho as razões expendidas pelo réu, com o que decreto a nulidade da citação postal e dou por tempestiva a contestação ofertada. Ao autor em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.180122-3 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU PERSONNALITÉ) Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P2. \r\n\r\nId: 372523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 2.840,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, CPC, por ser a autora carecedora do legítimo interesse do direito de agir, condenando-a, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, concedendo a antecipação da tutela, para que imediatamente cessem os descontos na conta-corrente da autora, condenando, ainda, o réu a devolver àquela as parcelas de R$ 127,96, descontadas de sua conta-corrente, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% a contar de cada desembolso. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175385-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE DUARTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169572-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JOSÉ ROBERTO BARROS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301809-1 (5616) - ANA PAULA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANTONIO LUIZ CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO ALVES DA SILVA (RJ-035917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:FLS.720/1 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE FLS.336, CORROBORA A VERSÃO DO MEIRINHO. ( FLS.321). \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:RECOLHA A EXECUTADA A TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 1.367,11).O DIREITO DE REGRESSO SÓ SERÁ EXERCIDO APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Decisão:INDEFIRO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGÊNCIA EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Decisão:PENHORE-SE. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RÉ NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E NEM PODE SER DEFENDIDA PELA D.P. AO D.P. PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Despacho:Cite-se por edital. Prazo 20 dias. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/08, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X STONNE CONFECCOES LTDA Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016562-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X DIVA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.67. REITERE-SE OS OFICIOS AO DETRAN, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.160,49, correspondente aos débitos dos alugueres de fevereiro/04 a agosto/04, fevereiro/05 e diferença de cotas condominiais e de IPTU's, no período, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de maio/07. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. APÓS AO AUTOR SOBRE FLS.61/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.068226-3 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O SUPTE, NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DALVA CAMPOS MACHADO Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 261.3.07654.7, até o montante de 42,72%, correspondente ao mês de janeiro/89, calculado sobre o saldo existente na referida caderneta, (Cz$ 350.460,10), na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ROLANDA PAULA STADLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS STADLER (RJ-054787) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas desde janeiro de 2006 até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:FLS.85. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172704-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA TAUBMAN Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO O FEITO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178523-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/08 às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC, intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187488-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA Decisão:Designo audiência para o dia 21/02/08 às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC, intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195398-9 - LUZIA GUEDES SIAS THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE A SUPTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMENDE O PEDIDO, DISCRIMINANDO OS PERCENTUAIS E AS DATAS EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS; JÁ QUE O PLEITO SE REFERE À MEDIDA CAUTELAR, E A AÇÃO É DE COBRANÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, EM 5 DIAS O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DE TODOS OS MESES EM ATRASO ATÉ NOV, INCLUSIVE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:FLS.334. ANOTE-SE NA CAPA. INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15.720,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AO PERITO. ( FLS.295/298). \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180110-7 - MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X ANTHERO LEOCADIO DA NOVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo o dia 14/02/08, às 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE OITIVA DE TEST. A AUTORA NÃO ARROLOU AS TEST. NO PRAZO DETERMINADO NO SANEADOR, PELO QUE, PRECLUSO O SEU DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Recolha o autor as custas para a diligência (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.119789-7 - ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, imitindo, definitivamente, o autor na posse do imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 114, Bloco A, apartamento nº 508, e improcedente o pedido de condenação ao pagamento de multa contratual. Concedo à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação imóvel sob pena de despejo, em atenção ao disposto no art. 57, da Lei nº 8.245/91. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146361-3 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:AO D.P. SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082743-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DJALMA SOUZA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Autue-se em apartado. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:PROCEDA-SE À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Decisão:DEPREQUE-SE; SENDO CERTO, QUE À FALTA DA INTIMAÇÃO INEXISTE MULTA DE 10% A SER COMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104492-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DAVID SEIEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INT. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.119111-1 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A Despacho:Republicação: Int. a suplicante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reconhecendo a inexistência de qualquer dívida dos impugnantes a ser executada nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4A - HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4A - HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4A - HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.341,58, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao Dr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083345-9 - SANDRA DE FATIMA MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119144-5 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:J.DEFIRO ATÉ DIA 25.11.07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE A LEGITIMIDADE DO 1º SUPDO NO POLO PASSIVO, VEZ QUE FOI O 2º SUPDO QUEM COMANDOU O APONTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 50.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS.183. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente da autora, condenando o réu a devolver, em dobro, àquela, todos os descontos efetuados nos seus proventos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto. Condeno, também, o réu, a indenizar a autora com a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 2,59. JUNTE O SUPTE, AS FATURAS CONCERNENTES AOS MESES DE JULHO/06 EM DIANTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A Despacho:FLS.33. DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - BIANCA CRISTINA XAVIER SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JÁ QUE TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Despacho:FLS.55. DEFIRO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051183-0 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA), ROBERTO SEABRA BENEVIDES), LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES Despacho:FLS.165/6 RENOVE-SE A DILIGENCIA NO 1º ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Despacho:FLS.77. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151975-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MAURO SÉRGIO CARVALHO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INT. POR EDITAL PARA EM 5 DIAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE JÁ FOI DADA A BAIXA. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133611-0 - DAVID GRYNER (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Forneça o exeqüente o seu nº de inscrição no CPF para que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.99/103 JUNTAS EXTEMPORANEAMENTE. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO, SENDO CERTO QUE O RÉU CUMPRIU ESPONTANEAMENTE O JULGADO PELO QUE, INDEVIDOS OS HON. ADVOCATICIOS.AO EXECUTADO PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Forneça a patrona do exeqüente o seu nº de inscrição no CPF para fins de expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174972-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE POBRE. PAGUE AS CUSTAS. ESCLAREÇA, A SUPTE, QUANTOS DESCONTOS FORAM EFETUADOS, A PARTIR DE QUE MES, E EM QUE VALORES; JUNTE OS CONTRA-CHEQUES COM OS DESCONTOS. INFORME SE FOI CREDITADO R$ 3.000,00 EM SUA CONTA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136230-4 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Despacho:A PARTE DEVERA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA DATA PARA A REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DAS TEST. DE NºS 1 e 3 DE FLS.133, QUE DEVERÃO SER OUVIDAS NO JUIZO DEPRECADO, INDEPENDENTE DA PARTE SE DISPOR A TRAZÊ-LAS À AUDIÊNCIA. JUNTE O RÉU, CÓPIAS PARA INSTRUIR AS DEPRECATAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, além de condená-la como litigante de má-fé a indenizar o réu com uma quantia correspondente a 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07113 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),(FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 303,60). AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR; CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE O R.O. JÁ QUE NELE VEM DESCRITO O ACODENTE E O LOCAL ONDE ESTE OCORREU. \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5 - ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O FATO DE OS SUPTES SEREM DIVORCIADOS, SIGNIFICA QUE ANTES FORAM CASADOS. JUNTEM A CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:COMPROVE, A SUPTE SEU DOMICILIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DÉBITO ESTÁ QUITADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE MULTA. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. FIXO HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre fls. 533/535. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:FLS.134. OFICIE-SE AO R.G.I. \r\n\r\nEMBARGOS À ARREMATAÇÃOFRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR ( DR. ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO- OAB/RJ 80386) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO- DESPACHO: SE O IMÓVEL VALE R$ 450.000,00 ESTE DEVE SER O VALOR DA CAUSA. ESCLAREÇA O EMBARGANTE. \r\n\r\nId: 372531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.001607-4 - CIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:fls.1256-anote-se. Defiro a vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Despacho:1-Cite-se no endereço indicado. 2-Dê-se ciência À C.E. 3-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/12//2008 às 13;50horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:1-Cite-se e intime-se o 1°réu, por seu inventariante, na pessoa da Sr. Vera Beatriz, como o indicado à fls.73. 2-Intime-se o 2° réu. 3-Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7 - TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/03/2008 às 14;30horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183982-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Desentranhem-se fls.12/21, eis que se cuida da contra-fé. 2-Defiro J.G.3-Cite-se.4-Com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça, digo, antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:À exequente, ante o informado pelo B.Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.112306-1 - MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Sentença:... julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097872-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X APPROACH INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0A - ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) A.A. Recebo como Impugnação. Defiro J.G. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3A - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA X GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037438-5 (16118) - CONDOMINIO DO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (RJ-010078) Despacho:Certifique-se se houve interposição de embargos, após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167647-5 - ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1-Ao autor, ante a certidão supra. 2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/03/2008 às 14;20horas . Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Fica por este ato intimado da perícia médica dia 04 de dezembro de 2007, ás 10;00H , à AV. Princesa Isabel ,323 sala 701- Copacabana- consultório do DR, João Paulo Conceiçâo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166290-9 - CLAUDIA CHOLODAUSKAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X TIM CELULAR S A Decisão:1-Cumpra-se fls., digo, defiro J.G.2- Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3-Designo audiência (art.277 do CPC)para o dia 20/03/08 às 14;00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165170-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE MARIO PAREDES Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130161-5 - CUSTODIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Intime-se a parte devedora por edital -prazo de 20 dias , efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.94/96 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-fls.106-Dê-se mandado de pagamento à autora. 2-fls.130/133-Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141159-2 - LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:J. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Defiro J.G. 3-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/03/2008 às 14;10h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.087694-0 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) \"Em réplica.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Ao autor sobre a devolução da CP. \r\n\r\nId: 372530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001880-3 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Ao MP;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126596-4 - LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135416-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIELA AIETA SARTORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Nada a prover, mantendo-se a decisão anterior por cautela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114338-2 - ESPÓLIO DE IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 220, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.080748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Esclareça o pedido, uma vez que a cobrança de tal dívida deverá ser pela via própria, ou seja, em outra ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.118853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978), Dr(a). HAYDÉE MEDEIROS PINTO (RJ-066511)) X ALVANY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:1 - Ao credor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;2 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:Ao sr. advogado para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Indefiro a vista requerida, ante a sentença prolatada nos autos;2 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174871-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLÓVIS JORGE YUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077413-3 - VICENTE ARIDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.111642-0 - NAIR IZÍDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALASKA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045380-1 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:Venha planilha atualizada do débito bem como a indicação do CNPJ de cada réu, para que seja realizada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105322-7 - TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 , às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165952-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO SÉRGIO A PERES SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.001.113631-3 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X MILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) REPUBLICAÇÃO: Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.118148-1 (18603) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS LEITE DE CASTRO (RJ-095881) Despacho:Fls. 1583, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Recebo os embargos.... No mérito, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 1996.001.003589-3 (24493) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DELIRIUS PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.066271-1 (24973) - KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REDE DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109109-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.090411-9 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLIMERIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131103-0 (14687) - NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1 - Fls. 463, aos interessados;2 - Fls. 466, defiro, procedendo o cartório as devidas anotações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.072809-7 - CATIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7A - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Decisão:1 - Acolho os cálculos da contadoria; portanto desacolhendo a presente impugnação;2 - Quanto ao pedido de levantamento, o mesmo deverá ser dirigidos aos autos principais;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114356-6 - ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BELÍSSIMA VIA DUTRA E OUTRO Decisão:Venha, corretamente, o valor da taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.038109-9 (15175) - JOSE ALVES FONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). ANDREA AZULAY (RJ-018702), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade juridica conforme requerida. Venha a relação dos sócios acompanhada do nº de seus CPFs, bem como planilha atualizada. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.047952-8 - REGINA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:As partes sobre fls. 195/196, manifestando-se ainda se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.088515-8 - NEUSIMAR SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089082-8 - BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X HEWLWTT PACHKARD BRASIL S A HP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124690-0 - EDNA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118209-2 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122386-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Recolha, o autor, as custas referentes à diligênia requerida no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114350-3 - WALTER LOURENCO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) REPUBLICAÇÃO: 1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.116540-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA NERI DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053297-6 - PAULO CEZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA HORTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075346-4 - CARLOS DE JESUS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176613-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENRIQUE SUHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Venha o recolhimento das custas descritas na certidão, sob pena de indeferimento de plano da denunciação requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149876-9 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor, sobre fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098927-7 - ADRIANO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123197-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Defiro por mais 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.147572-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LEITE BENDEIRA DE MELLO (MT-007541) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação, na forma e conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166574-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RECIO CARVALHO EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.100094-2 (14376) - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4 - JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006282-0 - ROSANA ROA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022672-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.143083-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALICIO ALVES SILVA Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032678-9 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO DA MOTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027475-0 - RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181182-4 - UILLIAN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Adeqüe-se o rito, ante ao valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087658-6 - JOSÉ CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138474-2 - TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009136-4 - DELMAR ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.151780-8 - IVONE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 372533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.117547-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE RODRIGUES SANTANA Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.168, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.124737-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO LUIZ ALVES BISPO Sentença:Ação busca e apreensão. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Cutas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.029205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SANDRA REGINA MANHÃES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.155, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108623-6 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169303-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Defiro a substituição do polo passivo, conforme requerido às fls.274. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Indefiro o pedido de condenação do autor nas penas da litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.Entretanto, condeno o autor no pagamento dos honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa em favor do peticionante de fls.307, tendo em vista que o mesmo foi devidamente citado e constituiu advogado para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.007777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). RACHEL RIBEIRO (RJ-082693)) X ELENICE GONCALVES PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.485, devendo ser resguardada a cota-parte pertencente ao menores indicados à fls.472 e o valor devido a título de IPTU indicado às fl.414. \r\n\r\nProc. 2006.001.090982-5 - ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETTE FONSECA DA COSTA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Tendo em vista que o julgamento da ação de consignação em pagamento que tramita jutno à 25ª Vara Cível da Capital é prejudicial a esta demanda, determino a suspensão do feito até o julgamento da ação de consignação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069375-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga a, parte ré, os extratos da parte autora, referentes aos períodos de junho a julho de 1987; e janeiro a fevereiro de 1989, conta nº 6699230-6, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga a, parte ré, os extratos da parte autora, referentes aos períodos de junho a julho de 1987; e janeiro a fevereiro de 1989, conta nº 00649-3, Agencia 3401, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga a, parte ré, os extratos da parte autora, de contas nº 007 1911/ 001 52242/ 007 19137/ 007 191429, referentes ao período de junho a julho de 1987, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- O despacho de fls. 27 foi publicado no dia 06/11/2007. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072055-0 - LUZIA DAS GRAÇAS DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X UNIBANCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.073047-6 - YOLANDA BRAINE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga a, parte ré, os extratos da parte autora, referentes ao período de 01/06/1987 a 31/07/1987, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Traga a, parte ré, os extratos da parte autora, referentes ao período de maio a julho de 1987; dezembro de 1988 a fevereiro de 1989; e março a Junho de 1990, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113574-0 - CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Forneça a parte autora a cópia do R.O. do atropelamento que envolveu o de cujus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118633-4 - NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.148467-9 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO BERNARDES CAMELLO JUNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149537-9 - MILL ASSESSORIA JURÍDICO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164260-1 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/01/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 02/04/08 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA NO A.R. A DATA EM QUE FOI RECEBIDO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.081702-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Fls.222/226. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONG YUP JEON Sentença:Ação de depósito. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.190, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custa pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117838-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114321-9 - PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Recebo os embargos. Ao embargado. (republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133496-7 - HUMBERTO RODRIGUES JUCÁ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ESPÓLIO DE NELSON GRIMALDI SEABRA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045115-0 - RAUL RUIZ DIAZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E) Despacho:Levante-se a penhora conforme requerido às fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.013749-8 - HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X RRV INSTALADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005830-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104861-0 - AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o Cartório certifique se houve o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089305-5 - ALMIR RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TETTO HABITAÇÃO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077010-7 - ERIVAN CAVALCANTE DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.094166-2 - HÉLIO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061056-2 - FATIMA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MECANIA LAGOINHA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 02/04/08 às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113542-9 - JOSÉ MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY LÚCIA Decisão:Recebo a emenda de fls.28/29. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044388-8 - RITA DE CÁSSIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls. 693/697. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026269-6 - LOTECOPA LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143616-5 - FATIMA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por FATIMA JESUS DE SA em face de TRANSURB S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Recebo a emenda de fls.149. REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a autora atribuiu valor à causa, estando, portanto, sanado o vício. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094240-6 - LUCIANA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls.41/46. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 31/03/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025010-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JP & ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DJANIO A. O. DIAS. (PB-008737) Despacho:Fls.451. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073205-2 - FÁTIMA RODRIGUES ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.224/225. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023633-0 - RODRIGO PAULA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087551-0 - PAULO SÉRGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Despacho:Ao Sr. Perito para designar nova data para a perícia. \r\n\r\nId: 372539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte autora sobre fls. 533 ( CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.001.082120-8 - NEUZA XEREM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034489-8 - GERALDO HENRIQUE SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113464-4 - WERNER GRUMACH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009094-5 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) BANCO ABN AMRO REAL S.A Ao interessado(s) para que forneça(m) cópias das petições 200701345649, de 03/05/2007, 200701617447, de 22/05/2007, 200701997452, de 19/06/2007 e 20070103302220, de 13/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.072008-2 - CIRIACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) À parte autora sobre fls 923/924. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104871-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MAIA RODRIGUES), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento (...). Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162135-6 - VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.019577-7 - JOAO ALVES FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) As partes sobre as informações, de fls. 282 \r\n\r\nProc. 2006.001.046541-8 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CARTAO DE CREDITO REAL CONQUISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu autorize a realização da cirurgia e da colocação dos stents necessários, conforme requerido às fls. 11, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro fls. 174. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis que se trata de valor incontrverso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149261-2 - ANDRE LUIS VARGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:...julgo extinto o processo s/analise do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073753-2 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188571-6 - PERRONE SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X PERTH TECHNOLOGY COM EQUIP TELECOM LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123990-4 - RITA DE CASSIA QUATI CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Recolha a parte autora as custas processuais. A PARTE RE SOBRE FLS. 540/541 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) proceder a intimação do executado da penhora realizada nos autos as fls. 412 nos termos do paragrafo 1º do art. 475-J do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059470-0 - MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 182/183 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Forneça a parte interessada a cópia da petição 200702941691, de 20/08/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079167-2 - VALDIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 372611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1967.001.500146-4 (23941) - LAURO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Venham as informações necessárias para realização do bloqueio \"ON LINE\", ou seja, CNPJ da executada e CPF dos autores. \r\n\r\nProc. 1978.001.401364-6 (164225) - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.169065-2 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se ofício, conforme o endereço indicado às fls. 56. Após, ao M.P. sobre requerimento de fls. 55. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) \"ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 267\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Em memoriais. Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES LOURENÇO Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187866-9 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELINA MARIA LIMA BORGES Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199821-3 - ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se com URGÊNCIA,. Em sem tratando de dois réus com endereço diversos, determino que às fls. 04/12 sejam desentranhadas, a fim de instruirem um mandado citatório, devendo o cartório diligenciar junto ao Juízo Deprecante, via telefone, para que encaminhem cópias, por FAX, da exordial objetivando instruir o outro mandado. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.005581-7 - ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALFREDO VELHOTE DE CAMPOS), ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090123-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LOURDES SAMPAIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) \"AO EXECUTADO, SOBRE FLS. 389\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - ESPÓLIO DE GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0 - RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA, MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Despacho:Tendo em vista que a ré é incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084218-7 - ZILENE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a parte autora, haja vista que o nome mencionado no documento de fls. 31 é diverso do seu. \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171555-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTÔNIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA CHAISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à apresentação de documentos pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187621-1 - DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a proximidade do ato, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA), DOCAS INVESTIMENTOS S A AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA E PROVIDENCIAR SUA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA Despacho:Regularize-se a certidão de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Fls. 61 - Indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Decisão:319/323 - Por ora, INDEFIRO o bloqueio requerido.Esclareça a exequente quanto a existência de outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IRA CRISTINA CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente tendo em vista o convênio orquestrado entre o BACEN e o Poder Judiciário (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 97 - Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Despacho:Apesar da executada se tratar de pessoa física, são sendo possível encontrá-la defiro a penhora on line. Segue requisição. Com a confirmação lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Defiro novamente a penhora on line. Segue requerimento. Com a confirmação lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1) Ao excepto. 2) Ao exequente para providenciar a citação do 2º réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149787-0 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Às partes para que tragam acordo reduzido à termo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147053-5 - BENEDICTO VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048076-9 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195270-5 - MARI SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA Decisão:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) INTIME-SE À PERITA FACE À NOMEAÇÃO DE FLS. 82. 2) MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Indefiro o requerido pela exequente às fls. 467/468, eis que a prova pericial é imprescindível para a apuração do valor a ser executado. Sendo assim, ao executado para depositar o valor referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se aos órgãos de restrição para que excluam o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.167677-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA, JOSÉ LUIZ RAMOS DA ROCHA, ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X REVISTA ISTO É Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187289-8 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MERCADO INDEPENDENTE Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188472-4 - CARMEN LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRI BUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência, bem como as 03 últimas decalarações entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.198561-9 - GILBERTO POZZATO, VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X FABIO OLIVEIRA PEITO), MARCOS MOKOTO ISHIZAKI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072455-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido, vez que a Penhora \"on line\" incabível de plano em face de pessoa física defendida pela Defensoria Pública e de parcas posses. Princípio da menor onerosidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072166-9 - ANNA CLARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, À D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.187261-8 - ALFREDO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham aos autos comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.138555-6 - LAR ESCOLA DE ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)), COMPANHIA BANGU E DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), BANCO ITAU S A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199229-6 - PAULO IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial, conforme certidão acima. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068887-0 - ANTONIO SIDNEY COUTO, LYGIA MARIA VELLOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PAULO FERREIRA RAMOS), JOELMA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 129\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187380-5 - AMAURÍCIA DE MELO CARVALHO X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195295-0 - GENIRA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.188847-0 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A) Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nId: 372614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1978.001.701852-7 (149613) - JOSE FELICIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400914-1 (4440) - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO INSS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188455-4 - CLAUDIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) AO AUTOR SOBRE FLS.329/331. \r\n\r\nProc. 2001.001.050021-3 - REJANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X RESTAURANTE SR ALMOCO LTDA), RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA), FRANCIS XAVIER SANCHES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), DELMARES DE SOUZA SALVADO, Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 926,07 (novecentos e vinte e seis reais e sete centavos), acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao avaliador judicial para promover a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento com relação aos honorários sucumbenciais, mas com relação aos valores devidos aos autores devem os mesmos informar ao juízo os números das contas no Banco do Brasil, haja vista o disposto na sentença (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.001.061725-8 - BENEDITO JOSÉ FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7 - WILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Retifique-se o nome do autor junto ao D.R.A, conforme requerido. 2) Venha o documento procuratório no prazo de 05 dias. 3) Esclareça o autor a divergência dos nomes indicados às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.170558-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS RIBA DIAS), LEILA DE ALMEIDA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga a consignada, em 48 horas, o valor devido pela consignante. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cabe ao exequente comprovar a liquidação da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Despacho:O exequente não forneceu os esclarecimentos necessários, pelo contrário, trouxe uma possibilidade de acordo. Esclareça de forma precisa o que se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.153984-0 - FUNDIÇÃO BRASIL METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094408-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WILSON DOS SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Sentença:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:1) EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. 2) À SRA. ESCRIVÃ PARA CUMPRIR O ARTIGO 31 E PARÁGRAFOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor, justificadamente, a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Após as respostas, apreciarei o pedio de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré. Nomeio como depositário dos valores penhorados o RL da executada, que deverá depositar, em juízo, a quantia penhorada mensalmente, até que seja atingido o valor da execução. Exepça-se mandado de penhora. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Sentença:... JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege..., \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.865,86, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado pela requerida, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado no percentual de 20% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao distribuidor para retificação do nome da ré, passando a constar VIVO S/A. Retifique-se a autuaçãoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO para CONDENAR o réu a : 1) cancelar a conta Poupança Ouro aberta em nome do autor, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais), a título de danos materiais, com incidência de juros moratórios a partir da citação e correção monetária a partir do saque indevido; 3) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente, a partir dessa sentença.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Os honorários do perito (cinco salários mínimos) deverão ser depositados à ordem deste juízo para posterior levantamento pelo expert.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200506-2 - FANI FRYDMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Assim, defiro a medida liminar requerida, determinando que a ré, de imediato, autorize a realização de todos os tratamentos médicos, inclusive com a utilização da droga AVASTIN, 10mg/kg IV (D 1 e D 15), enquanto estes forem indicados pelos médicos que assistem a autora, para a manutenção da saúde e da vida da paciente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e Intime-se com urgência o réu.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Defiro prova documental suplementar requerida pelo autor. Concedo a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que entender pertinente. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015571-5 - NUBIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161994-7 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para: 1) confirmar a antecipação da tutela anteriormente deferida; 2) condenar a ré a pagar a autora compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices oficiais fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, incluindo os herdeiros do autor e excluindo o falecido. Retifique-se no D.R.A. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a arcar com o pagamento das despesas de internação clínica da autora no CTI, mantendo-se em definitivo a decisão conferida em sede de tutela antecipada neste sentido.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2003.001.119991-4 - RUBENS SILVA, TEREZA CHRISTINA NEIVAS SILVA, DANIEL NEIVAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.001.064282-8 - DEBORAH AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 207. Ao réu para depositar os honorários periciais, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se baixa e arquive-se, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a intempestividade dos Memoriais de fls.95/99, determino que os mesmos sejam desentranhados, acostados na contra-capa para serem entregues a parte. Após, cumpra-se o art. 194, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008873-0 - JOÃO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré: 1) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) a restituir aos autor o valor de R$ 4.260,00, com correção monetária desde o efetivo desembolso até o pagamento, e com incidência de juros desde a citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado à data do efetivo pagamento da condenação aqui imposta.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao exequente para fornecer nova planilha sem a incidência da multa e dos honorários da fase de execução. Após, voltem conclusos para intimação do executado nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114680-4 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 177/178. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 372613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400924-0 (80488) - FLAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.700923-8 (87452) - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.N.S.S Ao Autor Sobre Fls. 181. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1981.001.400792-0 (26086) - CARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 1985.001.402375-2 (32134) - NORIVAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.404347-7 (33434) - RINALDO CAMILO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 162/170. \r\n\r\nProc. 1990.001.078257-0 (55623) - SILIS PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Despacho:Fls. 232: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.192372-5 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.156. \r\n\r\nProc. 1999.001.001649-2 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 237/243. \r\n\r\nProc. 2002.001.081158-0 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o Laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009217-4 - LEONARDO DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre o laudo médico pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023200-6 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DANIEL DE CARVALHO MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta de ofício de fls. 300. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102168-8 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do segundo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 406: venham as últimas declarações de IR dos peticionários, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:Ao douto magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais, se o caso.2) Às partes sobre o laudo e se manifestarem sobre fls. 602/603. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031359-4 - KATIA DA CAMARA PAIVA SANCAO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls.307 para regularizar custas (fls.269). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200166-4 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré conceda a autorização para implantação do \"espaçador dinâmico interespinhoso para coluna lombar DIAM\" no autor, em cirurgia a ser realizada no dia 17/11/2007, no hospital Pró-cardíaco, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Cumpra-se por oficial de justiça de plantão diante da urgência.Recolha o autor, no prazo de cinco dias, as custas faltantes.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.177540-6 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, ou vice-versa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082288-7 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X VIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls. 101: defiro, desde que bem recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082288-7 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X VIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Forneça a parte autora cópia da inicial p/ instruir mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176731-8 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERVASC CLÍNICA DE ANGIOGRAFIA CIRURGIA E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES S C LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. Outrossim, diga a parte autora sobre a diferença apontada na certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037910-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ACACIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053) Despacho:À parte embargada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091047-8 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X R.T.Q. (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Ao embargado sobre Fls. 12/32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036233-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS TROUFA TUSSOLI autos desarquivados, requeira a parte o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.102478-4 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES E OUTROS Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 367/368, § 5º: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) De Ordem: \"Ao devedor (réu) para pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.112756-3 - GLORIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reitere-se fls. 288, com prazo para resposta de dez dias. Após tal prazo, analisarei o requerimento de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2006.001.036967-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TORTOLA SHIPPING CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR (PA-013083) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176321-0 - VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custa e/ou taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) 36. AO INTERESSADO PARA AUTENTICAR AS CÓPIAS DA CARTA DE SENTENÇA, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, VIA GRERJ (R$ 1,69 POR FOLHA + R$ 8,74 PELA 1ª FOLHA + CAARJ E FUNDOS - FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012100-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054561-0 - THEREZA CHRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Determino a IMEDIATA expedição dos ofícios requeridos às fls. 72 e 104.Defiro a produção de prova pericial indireta de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \"Ao Reú para efetuar a troca do aparelho celular depositado pelo model descrito às fls. 549.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.143475-9 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) Recolha o réu, c/ urgência, as custas do mandado de citação e intimação da denunciada (R$ 3,49 campo APCJ + Acréscimos) e forneça as peças p/ instruí-lo. \r\n\r\nId: 372615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114567-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALBA MARIA LAYRA LAGE Portaria 01/2003 \"A parte autora para que se manifeste sobre o oficio de fls 175/176 \r\n\r\nProc. 2007.001.104947-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA , CONSOLIDO O DOMINIO DO VEICULO OBJETO DA PRESENTE ....OFICIE-SE AO DETRAN ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA SENTENÇA. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 FACE AO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188585-6 - INTERCASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Após dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.195314-0 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA DE DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Portaria 01/2002 Republicado o r despacho de fls 368, tendo em vista ter saido sem o nome do adv do impugnado \" AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO ACIMA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO IMEDIATA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:EM ANEXO RECIBO CONFIRMATORIO DO BLOQUEIO DETERMINADO E REFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 206/208. TRANSCORRIDO PRAZO DE 72 HORAS, VOLTEM cls A FIM DE SE CONFIRMAR O BLOQUEIO DETERMINADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. DETERMINEI O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA , CONFORME RECIBO EM ANEXO . \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o deposito de fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - URGENTE - . \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - URGENTE - . \r\n\r\nProc. 2007.001.070966-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 276 ACARRETARÁ O PREJUIZO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL BEM COMO OITIVA DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS . DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ( CPC, ART. 275, I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.074265-0 - JURANDYR MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 179/07- GAB 2) ANTE A DECISÃO DO TRIBUNAL , DIGA AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091239-6 - JOAQUIM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida, visto que incumbe à pare diligenciar acerca do endereço da parte autora, ou, ao menos, comprovar ter diligenciado e não obtido êxito. Ao autor no prazo de 5 dias, indicando endereço atual e exato do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120655-2 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA Sentença:.....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA , SEM HONORARIOS VISTO QUE A RÉ SEQUER CHEGOU A SER CITADA . PRI. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . \r\n\r\nProc. 2007.001.164198-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X OTÁVIO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls58vº, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.165427-5 - MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Sentença:...ISSO POSTO , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO DO ART. 267, I E IV... EM RAZÃO DA INÉRCIA DA AUTORA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. . INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA , REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL , NA INTEGRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS REFERIDOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 23. ESCLAREÇA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL , NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado , intimando-se o devedor em seguida. Determinei o desbloqueio das contas da executada , conforme recibo em anexo . \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.105143-0 - JOSÉ MÁRIO ASSEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 29 para deferir a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de JANEIRO de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043015-8 - CLINICA MÉDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias, vedada a retirada dos autos de cartório em razão da audiência designada. 2) Defiro a substituição das testemunhas requerida pela autora, que deverá trazê-las ao ato, independentemente de intimação. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081044-7 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCREIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . APÓS , NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Portaria 01/2003 \" ao exequente sobre o oficio de fls 335 \r\n\r\nProc. 2002.001.080310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVIES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO . \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 178/07- GAB . 2) COBRE-SE O BANCO DO BRASIL PESSOALMENTE SOBRE A TRANSFERENCIA DETERMINADA AS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.137682-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DPR SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 791,III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:..ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 416/417, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E, EM CONSEQUENCIA , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:AO AVALIADOR , ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 \" Ao exequente sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.121175-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . INTIME-SE PESSOALMENTE , POR CARTA AR . \r\n\r\nProc. 2007.001.044750-0A - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:NADA A PROVER ACERCA DO ALEGADO PELO EXECUTADO . O VALOR BLOQUEADO , CONFORME RECIBO EM ANEXO , NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO . INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) \"portaria 01/2006 \"comprove o autor o protocolo dos oficios de fls 575/576/577 retirados em 18/07/2007. Ao autor sobre oficio de fls 600 \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) De ordem: As partes para as alegações finais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188596-0 - CLEO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X MÁRIO ANDRÉ SARTORI SINIBALDI MAIA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC art. 275,II, d) no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 121 BEM COMO CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 1102 c DO CPC , CONTITUO DE PLENO DIREITO, EXECUTIVO JUDICIAL , DIVIDA ORIUNDA DAS NOTAS FISCAIS N° 368 E 369, NO VALOR DE R$ 4.777,00, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFOME A VARIAÇÃO DA UFIR , A PARTIR DE JULHO DE 2006 , DATA DO VENCIMENTO DOS DOCUMENTOS , BEM COMO APLICADO SOBRE TAL QUANTIA JUROS DE 1% AO MÊS , TAMBÉM A CONTAR DAQUELA DATA , ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES Despacho:O VALOR BLOQUEADO , CONFORME RECIBO EM ANEXO , NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO . INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.116529-0 - DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DUQUE ESTRADA (RJ-100593)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL Sentença:...ISSO POSTO , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA , REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FUNDAMENTO DO ART. 267, I E IV.... INTIME-SE O RÉU PARA CIÊNCIA DESTA SENTENÇA. INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBOO RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099021-3 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) De ordem \" Digam as partes no prazo de cinco dias, acerca dos esclarecimentos prestados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto determino a baixa e arquivamento dos presentes autos , com fulcro no art. 791, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 9.464,00 , com os acrescimos legais, como requerido. Expeça-se , ainda, mandado de pagamento em favor do réu , referente ao valor remanescente. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI . \r\n\r\nProc. 2006.001.109532-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS , CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE FOI REVOGADA A FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.109005-7 - LUCIA REGINA SOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda de prova. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PRECATÓRIA EXPEDIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Portaria 01/2002 \" Em Replica\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Solicite-se a devolução da carta precatória retirada a fls. 77v para o devido aditamento. Considerando que a carta precatória deverá ser encaminhada para São Paulo, amplio para 10 (dez) dias, o prazo para a comprovação referida a fls. 76. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079075-8 - CELSO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Despacho ordinatório: As partes para apersentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 372617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO EDITALÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO À TELEMAR E OFICIEM-SE AO INSS E À VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho: DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095840-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMEIA GOMES DA SILVA Despacho: DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166626-5 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198225-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X ESTERILMINAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 318, AO LIQUIDANTE NOMEADO ÀS FLS. 294, NO ENDEREÇO DA EMPRESA FORNECIDO ÀS FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.041545-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ROTULO COMPUTADORES LTDA Despacho:Fls. 182/183: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:J.Trata-se de dívida propter rem. Dessa forma, o imóvel responde pela dívida. Defiro a penhora. L.termo. I.por D.O. Oficie-se à 7ª VOS da penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:FLS.98/99 E106/109: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. OFICIE-SE AO RGI. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.134446-5Parte Autora: ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREUParte Ré: BRADESCO SEGUROS S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. No entanto, como se vê à fls. 124/126, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 124/126 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046460-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ALINE NERY FEITOSA Despacho: DESIGNO O DIA 20/02/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo nº: 2007.001.047992-5Parte Autora: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETOParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ADECISÃO1-Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que seu teor permeia o próprio mérito da ação a ser julgada.2-Rejeito a preliminar argüida pela ré de impossibilidade jurídica do pedido, pois, segundo a teoria da asserção, a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos indicam que a tutela pretendida é útil, adequada e necessária à satisfação da pretensão do Autor. O autor pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização do acidente do dia 29/06/2006, para análise do mérito.3-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial e de prova documental superveniente.4-Destarte, defiro à parte ré a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156... \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064240-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:JUNTE-SE A INICIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 67/72: Anote-se, onde couber e após, republique-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.077895-3 - JOSÉ ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.077895-3AUTORA: JOSÉ ROQUE DELGADORÉU : BRADESCO SEGUROSSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 108, entretanto, o réu se manteve inerte quanto ao pedido formulado, conforme demonstra a certidão de fls. 110. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 108 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custa processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 18, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.35/38: às partes. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.152062-3 - KARINA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188859-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.195444-1 - EMILSA PAES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198152-3 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8 - EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X IITAU SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068823-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Anote-se, onde couber o patrono da parte ré de fls.28 e após, republique-se o despacho de fls. 60. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188852-3 - CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X ITAUCARD S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: FLS. 406/407: AO EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Na verdade, o pedido de dano moral, requerido nesta ação, já foi apreciado no processo que tramitou perante a 48ª Vara Cível. O fato é o mesmo apresentado nestes autos. Há, portanto, litispendência.Quanto ao pedido declaratório, entendo que o autor carece de interesse processual. Isto porque o autor já obteve a indenização pleiteada, a título de dano moral, o que torna implícito que o contrato e a dívida inexistem. Aliás, a fundamentação da sentença e do acórdão afirmou a inexistência da relação jurídica. Já houve o trânsito em julgado do acórdão, o que torna a decisão imutável.Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, tendo em vista a litispendência e a falta de interesse processual(art. 267, IV e V, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Decisão: J. DIGA O EXEQÜENTE. SUSPENDO, POR ORA, A EXECUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016098-6 - SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X LYGIA LEAO VELLOSO RIBEIRO CARONE), Fiador: OLYMPIA BATAH CARONE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:I. PARA DAR ANDAM. AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:I. O AUTOR PARA DAR ANDAM. AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: FLS. 100/101: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:INDEFIRO. NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O 3º PARÁGRAFO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: J. ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ante o teor do ofício de fls.36, dei prossiguimento no apenso, conforme sentença lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:I. O EXEQÜENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO POR CORREIO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA À PARE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150511-2 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046207-7 - DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSAODS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 91. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 94, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.89; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195175-0 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X VERA LÚCIA BEZERRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:1- Fls. 300: oficie-se, conforme requerido. 2- Fls.301: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Despacho:ANTE A REVELIA DO RÉU, INTIME-SE, PESSOALMENTE DA DECISÃO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS DE FLS. 165/169. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 517 e 518/523: Ao Sr. perito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.006620-0 - MARIA REGINA DURSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X RAFAEL GALDI BARING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:DESSIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:J. APENAS HAVERÁ A REVOGAÇÃO DA PENHORA COM O DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS. NÃO É NECESSÁRIO PEDIDO PARA EXP. DE GUIA. PROSSIGA-SE A PNEHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:NÃO HOUVE DENUNCIAÇÃO À LIDE POR PARTE DO CONDOMÍNIO. A SEGURADORA INTEGRA O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO PELA INICIAL. ASSIM SENDO, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051172-9 - ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: INTIME-SE A AUTORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.195550-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170092-3 - PENHA LÚCIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046534-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 101/103: À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:FLS. 392/394: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DECISÃO DE FL.27. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho: FLS. 116/117: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ MARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) AO AUTOR SOBRE JUNTADA AR NEGATIVO E CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. 3- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS, VEZ QUE SEGUE O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195013-7 - ROSA MARIA SANTOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 20/02/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198435-4 - ANTONIO CARLOS BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195491-0 - GAMELÂNDIA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO SAFRA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 72: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.115794-2 - ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:Fls. 214: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104301-8 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para deferir a tutela antecipada, a fim de que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de 200,00 por dia, no caso de descumprimento e determinar que, em liquidação de sentença, por perícia, seja apurado valor pago a maior em razão da cumulação de juros(remuneratórios e moratórios), multa e comissão de permanência, devendo ser mantida, apenas, a comissão de permanência aplicada no contrato. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da restituição em dobro do valor pago a maior, a ser constada em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para deferir a tutela antecipada, a fim de que o réu retire o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em 5 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de 200,00 por dia, no caso de descumprimento e determinar que, em liquidação de sentença, por perícia, seja apurado valor pago a maior em razão da cumulação de juros(remuneratórios e moratórios), multa e comissão de permanência, devendo ser mantida, apenas, a comissão de permanência aplicada no contrato. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da restituição em dobro do valor pago a maior, a ser constatado na perícia, e o pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido da correção monetária, a ser calculada a partir desta sentença, e juros legais a ser computados a partir da inclusão do nome do autor no cadastro de restrição. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179986-1 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X BELOSTAR DO BRASIL LTDA) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA RECEBIDOS DE FL. 51/56. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nId: 372618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS Despacho:1) Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor às fls. 147.2) Certifique o cartório a tempestividade e o recolhimento das custas do recurso de fls. 129/144. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149899-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACKELINE DESIDERIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152883-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA Despacho:Para a homologação do acordo, deve vir o mesmo, devidamente assinado por ambas as partes, sendo que o réu deverá estar representado por advogado.Não vindo em cinco dias, conforme determinado acima, a sentença será proferida nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não haver vícios a serem sanados na sentença atacada.Insurja-se a embargante pelas vias próprias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170840-5 - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Tendo em vista a manifestação do credor às fls. 170, suspendo a execução pelo prazo ali requerido.Decorrido o prazo, manifeste-se quanto ao prosseguimento ou à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls. 269/288: observe a parte autora que não se trata renúncia a direito em relação à União, mas sim de manifestação de interesse por parte desta entidade, não podendo a autora dispor de matéria prevista no artigo 109,I, da CF.Fls. 289/313: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.109905-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 208/227: observe a parte autora que não se trata renúncia a direito em relação à União, mas sim de manifestação de interesse por parte desta entidade, não podendo a autora dispor de matéria prevista no artigo 109,I, da CF.Fls. 228/252: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:À fls. 80 e à fls. 113 foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva e indeferida a denunciação da lide.Quanto a provas, apenas é pertinente a documental, considerando que a controvérsia é tão somente quanto ao pgto. afirmado pela ré (fls. 73).1 - Oficie-se Unimed para que esclareça acerca do pagamento da fatura de fls. 30/32. Prazo para resposta, 5 dias.2 - Defiro a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir.Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O autor fez carga porque o despacho foi dirigido a ele. Não há prazo a ser devolvido ao réu.Diante da intempestividade da contestação, certificada á fl. 87, decreto a revelia do réu. Esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071074-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 78, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.075842-5 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não haver a contradição apontada pelo embargante na sentença ora atacada. Nova discussão de mérito, deverá ser manejada pelas vias próprias.Contudo, verifico que houve omissão deste Juízo com relação à condenação do sucumbente em custas e honorários. Sendo assim, retifico a sentença, para que passe a constar, em seu dispositivo, a condenação do réu nas custas processuais e em honorários, esses fixados em R$ 200,00, face à singeleza da causa.No mais, mantém-se tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 286/292, eis que tempestivos.De fato, as preliminares não foram enfrentadas.No entanto, a decisão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Eg. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, sob o nº 2006.018.00007, foi no sentido de determinar as varas empresariais como competentes para julgar casos como o dos presentes autos. Segue a referida decisão: (...)Assim, declino da competência para uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098167-9 - SIDINEI DONISETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não comprovada a ipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Venha a procuração de fl.19 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146121-7 - JAIR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 75/130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.252/253. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.101182-0 - SÉRGIO ROBERTO SALOMON (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, (...)Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias.Vindo os documentos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141551-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X MARGARIDA BATISTA MOUTINHO), Fiador: FRANCISCO JOAQUIM BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Sentença:Homologo o acordo de fls.169/171. Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a serem certificadas pelo cartório e recolhidas pelo executado. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, dando quitação e concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.171759-5 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1) Fls. 72/74: anote-se nos autos principais a revogação do mandato de fls. 168 daqueles autos.2) Defiro JG.3) Publique-se a decisão de fls. 02. - \" distribua-se por dependência. A.R. Suspendo a execução com fundamento no art.1052,advertindo a Embargante que no caso de improcedência arcará com as custas e despesas pelo retardamento.Cite-se os embargados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:Defiro JG.Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098106-0A - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Comprove o excipiente o alegado, trazendo cópia da inicial da suposta ação de revisão, bem como cópia do primeiro despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142049-0 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não foi buscada a satisfação do crédito exequendo atráves de penhora nas contas-correntes do executado, na forma do artigo 655-A do CPC. Assim, tendo em vista o princípio da menor gravosidade da execução, indefiro, por ora, o requerido à fl.126.Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062417-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ HUMBERTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094077-0 - ESPÓLIO DE LAIS DA SILVEIRA CAMPOS, Inventariante: ANNA MARIA LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X AURORA CORDEIRO LIMA DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas pelo sucumbente. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido pelo exequente às fls. 120. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 102/103, nomeando depositário fiel um dos sócios da empresa executada.Quanto ao requerido às fls. 103, item b, aguarde-se a penhora e avaliação do bem acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164327-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 39/80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014916-0 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Itaú S/A junto ao nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096492-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.164368-0 - JOSE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 20.02.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:Fl. 204 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. O restante deverá ser levantado em favor do autor.Junte-se o despacho que se encontra solto nos autos em apenso.Após, não subsistindo custas a recolher nos processos, dê-se baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 100/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:1) Fls. 35/36: anote-se onde couber.2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 41/44. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169458-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUANA FERREIRA RODRIGUES Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50.Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Ao credor, sobre fls.215/216. \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:A petição da autora mais confunde que esclarece. Assim, deixe claro qual das ações é a principal desta cautelar. Traga cópia da inicial e informe, documentadamente, a data do primeiro despacho positivo proferido na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o primeiro autor, no prazo de 10 dias, se também está desistindo do prosseguimento da ação, visto que não consta das procurações de fls. 203 e 204. Em caso positivo, regularize a sua representação processual, pois a procuração de fls. 45 não outorga poderes para desistir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibiliade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Defiro por impreteríveis cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198505-0 - MARCIO GONÇALVES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fl. 42 - Nada a prover. Simples petição não é o meio hábil para modificar sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 130/131 - Às partes.Fls. 132/137 - Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) Despacho:Fls. 103/108 - Ao réu.Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo.Junte-se a petição de 01.10.07 nos autos em apenso \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108441-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, autenticando-se as cópias de fls. 26/35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151194-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO BASTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Pela derradeira vez, digam as partes em prova, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o débito, prevista no artigo 475-J do CPC.Defiro a penhora de 5% da renda diária da executada, até o limite do débito, conforme requerido à fl. 278. Nomeio depositário o 4º Depositário Juducial que, após a efetivação da constrição pelo Oficial de Justiça, deverá ser intimado para proceder à arrecadação e deopósito dos valores a serem penhorados.Expeça-se mandado de penhora, fazendo constar a nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.106735-4 - ROSA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC à diferença apontada.Venha a planilha atualizada do débito, informando de que forma pretende prosseguir com a execução do julgado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112080-3 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor, retirar em cartório o documento desentranhado, conforme r. despacho a fls.50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima assinalado, requeira o exequente o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165224-2 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077742-0 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Pela derradeira vez, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 372622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.805457-5 (84467) - ALHANDRA DE MEDEIROS ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCY DE BARROS NARCIZO (RJ-037403), Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X PEDRO PAULO DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AO INTERESSADO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.030197-9 (102964) - MARINA GODOY DEZONNE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILA CRISTINE FONTES DE MATOS YOULE (RJ-131155), Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.34. \r\n\r\nProc. 1997.001.146187-9 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X RENATO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.021413-4 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.099226-4 - IVAN FRAZAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) AO AUTOR SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) MANIFESTEM-SE AS AUTORAS SOBRE FLS. 75/158 (CONTESTAÇÃO). APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180687-7 - JAIR FELIPE GARCIA PEREIRA RAMALHO, CRISTINA CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento legível. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Aguarde-se em Cartório com o prazo de 90 dias, após nada havendo, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111451-7 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E)) X ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 33: \"REQUEIRO VENHA AOS AUTOS A PROVA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JUNTO A CONCILIADORA DO JUÍZO\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.154345-3 - RENATA CARLOS DE CARVALHO BURLAMAQUI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO MAURICIO LAMM PEREIRA (RJ-145875)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO Despacho:Intime-se a alimentada sobre o requerido às fls.58/59, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.154345-3 - RENATA CARLOS DE CARVALHO BURLAMAQUI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO MAURICIO LAMM PEREIRA (RJ-145875)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO Providencie a parte interessada custas para a diligência do Oficial de Justiça, cópia de fls.58/59 e endereço atualizado da Alimentada para ser expedido o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:Fls.229: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046590-0 - CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIS FERNANDO MONGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \"Pela intimação pessoal dos exequentes para cumprimento do despacho, sob pena de extinção\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 90 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.001.060111-1 - CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CORREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112293-9 - THIAGO DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 13:30horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO Despacho:Cite-se na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Despacho:Fls. 46: D.A.C.. Procedendo-se à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.200239-5 - CHRYSTIAM BIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X YAN CARVALHO VIEIRA Decisão:Considerando a inicial, e compulsando os elementos documentais que a acompanham, com ênfase para a data da petição e do instrumento de mandato (fls.09/21), além de considerar que os superiores interesses do menor devem ser preservados, indefiro, por ora, o pleito liminar, não vislumbrando seus pressupostos autorizadores. Cite-se. Realize-se o competente estudo social. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DO EXAME DE DNA (FLS. 42): O CUSTO ATUAL DO EXAME DE TIPAGEM DE DNA É DE R$ 600,00 (seiscentos reais), POR UM TRIO DE AMOSTRAS (MÃE, FILHO E SUPOSTO PAI); SENDO O SUPOSTO PAI FALECIDO, O VALOR SERÁ DE R$ 400,00. O PRAZO PARA ENCAMINHAR O LAUDO AO JUÍZO É DE 45 DIAS, A PARTIR DA COLETA DO MATERIAL; AS PARTES DEVEM COMPARECER AO LABORATÓRIO SONDA -UFRJ, NA ILHA DO FUNDÃO, PRÉDIO DO CCS, BLOCO L, TÉRREO, INSTITUTO DE BIOQUÍMICA MÉDICA- UFRJ/RJ, NO DIA 10/01/2008, ÀS 9 HORAS E 30 MIN. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.027300-0 - ROBERTO SOBRAL DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785)) X THIAGO VIGNUDA SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 10/01/2008 às 12: 00 horas para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.090930-9 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Fls.49: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023482-0 - ADRIANE HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Despacho:Fls.97: Defiro como requerido no último parágrafo. (Fls.97: \"...requer sejam os ilustres patronos - Dr.Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ N.30.130 e Luiz Cláudio de Lima Guimarães Coelho - OAB/RJ N.96.724 - intimados a atualizarem o endereço do réu nos presentes autos, sendo certo que, tão logo obtenha a certeza do mesmo informará imediatamente ao ilustrado juízo\"). \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. Designe-se Audiência de Justificação. I. Fica designado o dia 26/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Fls. 69 e segs: Diga o Alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Designo audiência para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas, com a presença das partes - art.331. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703551-1 (57.476) - MAURICE RENÉ CAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.008987-0 (92301) - G.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653), Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) REPUBLICAR: DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" FLS. 111: REQUEIRO DIGA O ALIMENTANTE, ESCLARECENDO SOBRE A NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO ANTE A MAIORIDADE DA SUA FILHA , HOJE COM 27 ANOS\" \r\n\r\nProc. 1997.001.050058-0 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797), Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Regularizada fls. 46, volvam cls. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Fls.147: Oficie-se à fonte pagadora, como acordado na petição inicial às fls.03 e homologado por sentença às fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J. Defiro integralmente o pleito. Intime-se o réu por mandado, como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061692-8 - LUCIANO MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 25- Aguarde-se por 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AO AUTOR SOBRE FLS. 36/40. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181541-6 - CAROLINE TUFFANI DAVID, FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FARIAS TUFFANI DAVID DA CRUZ (RJ-077709)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 372448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111181-8 - PIETRO TABACHI D ANGELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Vistos, etc...Defiro. Expeça-se o ofício com a ordem. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, por ora a juntada de qualquer outro documento, porquanto, como já alertados os litigantes, deste modo o processo não chega a audiência. Sumariem as partes as provas que desejem efetivamente produzir, salvo novos documentos, justificando-lhes, com clareza, a relevância. No caso de pretenderem produzir prova testemunhal, tragam, desde logo as listagens com todos os dados, esclarecendo sobre qual ou quais fatos cada um deporá. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:À autora, para que retire a mencionada carteira (fls. 532).O documento ser-lhe-á entregue sob lavratura do respectivo auto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186781-7 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186781-7 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.186960-7 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186960-7 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026494-2 (84.988/93) - JOSE RICARDO GOES WANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Requerentes devem providenciar endereço atual do empregador do alimentante, para expedição do ofício determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 1996.001.124061-7 - MARGARETE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, diante da sentença, o alvará objetivando levantamento de quantitativo integrante do depósito (F.G.T.S.) na conta vinculada.Tampouco há pecunia relativa à recisão em si, conforme informado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.163172-0 - RENATA LÚCIA DE JESUS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Designo o dia 07/12/07, às 13:30h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169752-3 - MÁRIO FABIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARIZETE SOUSA DO NASCIMENTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Decisão:Vistos, etc...O processo de execução não se presta a pedido de exoneração de alimentos pagos a ex-cônjuge, o que, como informa o próprio executado, está sendo providenciado.No que diz respeito a crédito da filha, até a data da exoneração, não foi cumprido o despacho de fls. 281 e verso (falta da memória do cálculo, atualizada, diante de duas exonerações supervenientes).Arquivem-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Aguardando cópias para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação e que se encontra em dia (fls. 91), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Vistos, etc...A nomeaçõ de bem a penhora é, atualmente, direito da exeqüente.Diga esta última. Aplico ao executado a multa 10% sobre o crédito exeqüendo, que será devidaemnte analisado tão logo possa a impugnação prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107262-6 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Pela última vez, manifeste-se o exequente sobre fls. 173, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre o documento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Vistos, etc...Diante da certidão passada às fls. 25, devolvo o prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Aos interessados sobre a avaliação de fls. 117. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148680-9 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X HELENA GOERSCH FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:Vistos, etc...Defiro gratuidade à ré, para o processo principal.Comproves-e a miserabilidade jurídica, tendo em vista a reconvenção. \r\n\r\nId: 372450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186300-9 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TICIANA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) ...INSTRUA-SE COM AS CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188235-1 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIANA SOTERO BACELAR, Dr(a). PEDRO SOTERO BACELAR (PE-024634) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 17/12/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124729-3 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X CILEIDE BARROS SANTOS Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos das Varas Cíveis da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710443-6 (59.839) - ALFREDO PASSARELLI MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIASAR ROSA (RJ-005084)), LEONOR VOIGT PASSARELLI, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Indefiro , eis que trata-se de 3º interessado , pessoa estranha a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087824-8 - MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO, ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093513-7 - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Fl.91: defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154365-9 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS Despacho:À parte contrária, após, ao MP. Após, voltem cls. para decisão face ao teor da certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Decisão:...Isto posto, acolho in totum a manifestação ministerial, para determinar que o executado apresente, no prazo de 48 horas, outro bem que satisfaça o débito, como requerido pela i. curadora de família, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR Despacho:1- Ao exequente. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9A - VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:1- A.R.A. como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) 1- Defiro a gratuidade à parte ré.2- À fazenda estadual (republicado por não constar adv. da requerida). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:J-se. Aguarde-se audiência, uma vez que o instrumento de mandato de fl.58, confere poderes para transigir e/ou acordar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.135188-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELMO RODRIGUES GARCA Despacho:Fls. 145: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.118392-4 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947)), JESSICA DANTAS VALENTE Medida Cautelar de Busca e Apreensão//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo;2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ação: Busca e Apreensão//Adv. Dra. Sonia Marques-OAB/RJ 117.868//Despacho: Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- I-se o alimentante para que se manifeste sobre o pedido de fls. 43/44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 372451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200175-7 (62560) - JORGE LUIZ DOMINGOS X JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.103709-0 - PATRICIA BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à diligência de busca e apreensão dos autos no valor de R$ 38,48 na conta dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042195-9 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.046578-7 - J.J.S., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha a cópia da decisão de fls. 36, para instruir a nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.164784-2 - SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.041664-9 - GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Defiro VISTA pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.058281-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRA X OSWALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencia a parte autora as custas para diligência do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 376 e seguintes (Retorno de Carta Precatória Positiva) \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da certidão do RGI e IPTU do imóvel a ser penhorado, bem como o recolhimento das custas para diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fls.92 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 16.391,32), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:VISTOS ETC.JULIANA ESPORCATTE e DANIELLA ESPORCATTE, representada por sua genitora, propuseram Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de EDSON ESPORCATTE, como se infere à fl. 02 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, às fls.60/61, que o executado pagou os valores devidos a título de alimentos.Desassiste razão ao executado quando requer a improcedência da execução, pois as prestações alimentícias somente foram pagas após a distribuição da execução.Isso posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164673-4 - NECY BENCHIMOL X ISAAC ELIAS BENCHIMOL Sentença:... e outra alternativa não resta o Juízo senão EXTINGUI-LO POR ABANDONO, nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.048783-1 - SIMONE DE PAULA DE SOUSA, FRANCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Sentença:Vistos etc.Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das custas, não deu azo ao preparo devido, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, e determino o imediato cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.154680-6 - FELIPE ELLERY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VALERIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO CORRÊA Sentença:Às fls.16/17 o autor requereu a desistência do feito, com o que concordou a ré (procuração à fl.18) e o Ministério Público.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.040375-3 - VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Intime-se o alimentante para integral cumprimento do contido à fl. 255. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123008-6 - AFONSO TEIXEIRA PINTO X GENY DE CARVALHO FERNANDES Sentença:VISTOS ETC.AFONSO TEIXEIRA PINTO propôs ação de modificação de cláusula alimentar em face de GENY DE CARVALHO FERNANDES, sua ex-mulher.Às fls. 27, certidão negativa do OJA, informando o falecimento do autorÀs fls.33, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito, em razão do falecimento do alimentante.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRHavendo falecimento do primeiro autor, e sendo a ação de natureza intransmissível, o feito deverá ser extinto sem julgamento do mérito, como na hipótese dos autos, em que a parte objetivava a alteração do pensionamento devido. Entretanto, o falecimento do alimentante, no curso da instrução, impõe a extinção do feito, dada a natureza intransmissível da presente demanda.Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Sentença:...Ademais, não está presente o interesse de agir, na modalidade interesse-necessidade, pois os documentos requeridos pela autora podem ser obtidos junto as repartições públicas competentes por qualquer pessoa, inclusive, por ela própria. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 11/12/2007 às 15:30 h. As partes deverão comparecer para o ato, pois não havendo acordo o Juízo prosseguirá na instrução do feito com a oitiva das partes e das testemunhas. Outrossim, venha o rol de testemunhas em 48 h, devendo as partes esclarecerem as que dependam de intimação.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161758-6 - MAURI ROBERTO LEITE FELIPE, RENATA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, INCISO I, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077000-6 (2277) - CARLOS ALBERTO SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido (60 dias). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.085077-9 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO, GIANCARLO PIETROLOUGO SALES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Sentença:...JULGO EXTINTOMO PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nId: 372454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200335-0 (84214) - MARIA RANZINI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.T. DE CARVALHO (RJ-019137)) X GILVAN AGOSTINHO ABRANTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intime-se pessoalmente o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 48/49, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1990.001.123872-5 (1308) - SAKUZI NONAKA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X THAYANE NONAKA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:Fls. 33/34: o pedido desafia ação de guarda, à livre distribuição. Decorrido o prazo de publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 82, 39 e 259, todos do CPC, atribuindo-se correto valor à causa (282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC). Da inicial deverá constar também: a planilha discriminada dos gastos do autor; informações acerca da profissão e/ou ganhos do requerido e o número de conta bancária em nome da RL do autor a fim de facilitar o pagamento dos alimentos provisórios que eventualmente serão fixados. Em não possuindo conta poderá a RL requerer a abertura de conta ao Juízo. Deverá a inicial vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184324-2 - GABRIELA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X VAGNER FERREIRA MONTEIRO Despacho:1 - Venha aos autos comprovante do endereço residencial da RL da autora. 2 - Emende-se a inicial, devendo vir informações acerca dos gastos da autora; sobre o valor que pretende seja fixado a título de alimentos; para que seja atribuído correto valor à causa e para que se observe o disposto nos artigos 282, 259 e 82, todos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117587-7 - GESSICA LUZIA ANTUNES CARINETE, Assistente: SONIA APARECIDA ANTUNES CARPINETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GERALDO HELENO MORATO CARPINETE Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, atribuindo-se, inclusive, valor à causa, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.118922-3 - ALBERTO FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINHEIRO DA SILVA (RJ-025750)) X MARIA LUCIA PIQUET FABRIZIO Despacho:Ao requerente de fl. 83 para ciência da certidão cartorária de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.187228-0 - ADRIANA LAZZARO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCELO ORESTES MADUREIRA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial esclarecendo-se a questão de alimentos entre os cônjuges, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de custas e taxa, observando o valor embargado conforme certidão de fl. 158, em quatro parcelas, como já deferido à fl 112. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.046625-4A - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos exequentes para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Despacho:1 - Fls. 71: nada a reconsiderar tendo em vista a data de prolação da sentença (fl. 61) e a data de protocolo da petição de fl. 65. 2 - Cumpra-se o item 1 in fine da decisão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI ao exequente sobre fls.78/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.045246-1 - LUCAS NORBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANDRE ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada no dia 23/01/08, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.093508-3 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Decisão:1 - Fls. 45: Defiro, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089662-7 - ISABELLE ILICCIEV LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE Despacho:Venha a inicial em termos e com cópia para citação. A inicial deverá vir instruída com planilha discriminada do débito, bem como deverá ser esclarecido qual rito deverá prosseguir a execução (733 ou 475-J, ambos do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146419-0 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Fls. 32: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a exeqüente para que se dirija ao banco do Brasil, Agência Poder Judiciário a fim de levantar o valor depositado através de guia de depósito de fls. 32.2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.181637-8 - LETICIA MUNHOZ JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIENIO SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Adeque-se o pedido ao rito do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014354-3 - MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SANDRA GUIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Às requeridas para ciência da certidão negativa de fls. 485vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5 - PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Despacho:À parte ré para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 153. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.116290-6 - JOSE TADEU TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), TATHIANE ROCHA TAVARES QUEIROZ) X HELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:1 - Junte-se os dados obtidos através da consulta à internet onde consta o endereço do empregador do réu. 2 - Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha de pagamento dos alimentos fixados às fls. 40.3 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 60 que o processo se encontra disponível em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 63/65 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511845-0 (82683) - HORACIO SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Trata-se o presente de arrolamento sumário, eis que a partilha foi homologada com a separação. Assim, venham aos autos as certidões exigidas pela CN, bem como juntada dos títulos de propriedade em relação ao bem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.181916-1 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MANOEL PINHO RODRIGUES Despacho:1 - Atribua-se correto valor à causa. 2 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ou DAI, se for o caso. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022716-0 - FABIO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE VALDIR FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual de Patrício na forma do requerido pelo M.P. à fl. 30vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084896-4 - RODRIGO FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Com a data do exame informada à fl.61, intimem-se pessoalmente as partes para realização do mesmo. (Dia 30 de janeiro de 2008, às 9:00 horas no Laboratório DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon, 381, bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113236-0 - BRUNA CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE FRANCISCO SILVA FILHO Despacho:1 - Venha afirmação de ausência. 2 - Cumprido o item 1, cite-se por edital, prazo de 20 dias. 3 - Oficie-se ao TRE/RJ visando à localização do requerido. Do expediente deverá constar o número de identidade visto à fl. 02, numero de CPF informado à fl. 48, bem como filiação informada à fl. 52. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTRO Despacho:À autora para esclarecer qual o grau de parentesco da autora com a menor Ana Clara da Silva. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente ao requerente de fl. 128. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.121313-1 - ALINE BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.19, devendo figurar no pólo passivo da presente ação o único herdeiro legal do falecido, representado pela Curadoria Especial. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ANA CLARA FERREIRA OLAS Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, prazo de 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Fls. 150 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem devolução dos autos, intime-se pelo D.O. para a sua devolução. \r\n\r\nId: 372456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.103761-0 - RODRIGO DA ROCHA LEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X RICARDO LEE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2002.001.146486-3 - MICHELLE GONCALO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X JOSE ORLANDO LIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .MICHELE GONÇALO DE LIRA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07, às 14:20 h.2. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 125, por OJA.3. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) DESPACHO NA PETIÇÃO: J.1) EM RELAÇÃO AO FGTS ESCLAREÇA A ALIMENTADA SE EXISTE ALGUM DÉBITO. I.;2) CONSIDERANDO-SE A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS, QUE OS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS COM BASE EM JUÍZO PRELIMINAR E, POSTERIORMENTE, RECONSIDERAOS EM RAZÃO DA SENTENÇA PROLATADA, APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO, REDUZINDO-OS PARA 5%, É QUE DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO;3) NO QUE SE REFERE ÀS VERBAS RESCISÓRIAS DEVERÁPERMANECER RETIDO O PERCENTUAL DE 15% ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE À PETROBRÁS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101248-4 - ANOUK DE BRITO REBELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MÁRIO REBELO DO AMARAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 15:30h, devendo comparecer as partes para prestar depoimento.2. Por ocasião da audiência será analisado o pedido relativo às provas requeridas.3. I. Ciente MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.101874-7 - ISABELLA GALDINO DA SILVA ABRAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X WALDIR ABRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Portaria 01/06: fls. 59/64: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.186773-8 - BERNARDO PEREIRA MANSUR OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA BARRETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 01(um) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora. 3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família...Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.186773-8 - BERNARDO PEREIRA MANSUR OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X THIAGO RIBEIRO OLIVEIRA BARRETO OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 26/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107476-0 - ERIVALDO QUEIROZ DE PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Decisão:Intime-se o alimentado, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 164/165, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. NSB/3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) PORTARIA 01/06: À parte ré para o recolhimento das custas conforme os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1) - E. OFÍCIO À GOLDEN CROSS COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.180, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA.2) - INFORME O AGRAVANTE SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO.3 ) - CUMPRIDO ITEM Nº 1 -, COM A RESPOSTA OU ESCOADO O PRAZO, AO MP.4) - ANTES,PORÉM, CERTIFIQUE SE A PARTE AUTORA ANEXOU DOCUMENTO REQUERIDO PELO MP( CONTRATO). (NSB/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.046704-4 (744) - CLOVIS MATTOS FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES S CABRERA (RJ-058794) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE CLÓVIS MATTOS FERNANDES PEREIRA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134852-8 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRÍCIA DA SILVA MARQUES NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010)) X ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS), Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Portaria 01/06: fls. 789: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2A - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Portaria 01/06: ao exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061475-0 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2. Anote-se o patrocínio da DP.3. Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento efetuada às fls.35, verso. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:1) A QUESTÃO REFERENTE À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA,SENDO ESTA VIA IMPRÓPRIA PARA A DISCUSSÃO QUANTO A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.2) QUANTO À AUDIÊNCIA REQUERIDA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NÃO SE OPÕE O JUÍZO DESDE QUE COMPROVADO ,AO MEN OS, O DEPÓSITO NO VALOR EQUIVALENTE A 20% DO DÉBITO, NO PRAZO DE 72 H.3) I - SE O EXECUTADO.4) COMPROVADO O DEPÓSITO, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA REQUERIDA.5) OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO.6) I. NSB/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Atos da Serventia: Ao Réu para que recolha as custas devidas, correspondente a expedição de 1 carta precatória e 3 cartas rogatórias.Valor: R$ 76,96 (para expedição da carta precatória e das cartas rogatórias)Conta: 0707-0 AEVFValor: R$ 26,22Conta: 0301-2 Porte de Remessa e RetornoValor: R$ 90,42 (para conferência das cópias)Conta: 0711-2 APCJ(vsp/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048404-8 - EDERSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ADRIANA BARCELLOS SERRÃO (RJ-146601E), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E)) X MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o réu foi citado, já havendo laudo de exame de DNA às fls. 60/61. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 64.2. Ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE E OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRONTOS A PARTIR DE 26/11/2007 (MWU/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.094828-7 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON COELHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:DESENTRANHE-SE DEVOLVENDO-SE AO PATRONO. I. CERTIFIQUE-SE. NSB/4 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Portaria 01/2006 - Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, conforme os cálculos do contador. (fev/1) \r\n\r\nId: 372457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142373-1 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355)) X ANDRE RINALDI REGADO Decisão:...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE AO REQUERIDO. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.015641-0 - IAN MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES (RJ-068372) Despacho:...ÀS PARTES PARA LEGAÇÕES FINAIS, SEM JUNTAR DOCUMENTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE COM O AUTO...OS MEMORIAIS DEVRÃO SER ENTREGUES NO PRIMEIRO DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DO RÉU, DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS, AO MP...(3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131089-3 - ANA LAURIA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA Sentença:defiro o alvará pretendido, devendo, o imóvel descrito a fls. 02, ser alienado por preço não inferior a R$ 60.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:ULGO-O PROCEDENTE, declarando ser o Sr. STEPHEN BRUCE SUTTON o pai biológico do menor ROBERT LUKE PIRES, tendo este como avós paternos ROBERT BRUCE LANGLEY e MOLLY JEAN SUTTON. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164955-1 - RONALDO LAGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 38, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nProc. 2007.001.111901-1 - ARTUR FERNANDES PIÑEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/07, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118973-6 - JOSÉ OTÁVIO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão: Considerando fls. 22 e 24, designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/07, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120605-9 - JOÃO CARLOS MACHNICK VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 27 e ratificado a fls. 38, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão: Defiro a emenda de fls. 49/52. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO...APÓS, AO MP (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:INT-SE A EXEQUENTE NA FORMA DO ART.267...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4A - DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do valor indicado a fls. 07. Após, diga o exeqüente sobre a quitação da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.122690-3 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE Decisão:01- Considerando o documento de fls. 21, defiro justiça gratuita. 02- Cite-se nos termos do art. 733, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão: Considerando a promoção do MP, designo Audiência Especial para o dia 19/12/07, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8A - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: C ERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO. (3) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:RFEITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS...(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117358-0 - SIRLEI TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, no tocante ao réu FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS, concedendo à Autora a guarda dos menores FRANCIENE DE CASTRO BARROS, THAUAN DE CASTRO BARROS, ALLAN DE CASTRO BARROS E ALEX TEIXEIRA DE CASTRO BARROS, extinguindo o feito, \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O OFICIO DE FLS.367 (2) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199610-1 - ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA KARINA BERNARDONI Decisão:...determino parcialmente a tutela antecipada para determinar a visitação provisória, na forma sugerida pelo Mp...Designo audiencia prévia de conciliação para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas...(3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.055219-4 - VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/12/07, às 14:25 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com os aditamentos de fls. 27, 31 e 38, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais. A mulher voltará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 23 e 59, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais. A mulher não alterou o seu nome quando da realização do casamento. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.154029-4 - CLODOALDO HUGUENEY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais. A mulher continuará a usar o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. \r\n\r\nId: 372459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.068386-9 - ARNALDO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Decisão:Considerando que a alimentada passou a residir sob o mesmo teto que o alimentante, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Dê-se ciência ao réu sobre a certidão de fls. 158 verso. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 156. ( Teor da certidão de fls. 158 verso: Certifico e dou fé que a presente petição não veio acompanhada do documento retro-mencionado) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034034-0 - A.S.R. X M.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.112688-0A - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X P.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060166-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X F.J.M. E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado. Cumpra-se a determinação do Juízo em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.127506-2B - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X KARIN EDDA JUNGBACK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7B - J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Despacho:Ao verificar a execução em apenso, constatei a existente de procuração juntada às fls. 82. Traslade-se cópia para estes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4D - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Vistos.Ante a homologação do acordo nos autos em apenso, este feito perdeu o objeto.Dê-se baixa onde couber e ao final ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4E - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Vistos.Ante a homologação do acordo nos autos em apenso, este feito perdeu o objeto.Dê-se baixa onde couber e ao final ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4F - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Vistos.Ante a homologação do acordo nos autos em apenso, este feito perdeu o objeto.Dê-se baixa onde couber e ao final ao arquivo.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171308-5 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Baixo o feito a cartório para juntada de petição. Venha a ação principal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei, sendo desnecessária a intimação do 3º réu, que já concordou com o pedido (fls. 665).Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126163-0 - S.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148)) X C.F.G. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Considerando o documento de fls. 145, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas.Intimem-se pessolamente as partes para prestar depoimento pessoal.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X I.C.B.) Decisão:Incabível a cumulação pretendida, face a divergências dos ritos processuais.Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nId: 372461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:\"Esclareçam, em 05 dias, qual o interesse na homologação da partilha (item 05, fls. 06), posto que os requerentes já são condôminos em relação ao imóvel apontado na inicial (fls. 45 e 47).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.035033-8 - SANDRA LUCIA PREGNOLATI ULRICHSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JORGE EDUARDO ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195069-1 - HELOISA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE CUSTAS: FUNDPERJ, NO VALOR R$ 2,10 E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198457-3 - ROSANE ELISABETE SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138893-6 - JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X LENA CLAUDIA STEIN AREA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 39, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Despesas processuais pelo autor. Após o trânsito, não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO \" AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 79, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:\"1) PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO, MESMO QUE APENAS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER, DEVEM VIR AS CERTIDÕES DE FLS. 104/105 NA FORMA NEGATIVA; 2) POR OUTRO LADO, TRATANDO-SE DE PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, O IMPOSTO PORVENTURA DEVIDO O SERÁ EM FAVOR DOS COFRES ESTADUAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138576-3 - JORGE LEVI SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)), SUELI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) \" À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ERJ ÀS FLS. 93.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143569-9 - ISMAEL JANUARIO LUGAO, SIMONE RODRIGUES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963) \"1) DEFIRO JG; 2) REGULARIZE-SE, CONTUDO, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) A/C.: ADVOGADA DRA. ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA - OAB RJ 127.854\" COMPROVE O REQTE. SEUS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053606-4 - ROGÉRIO ALVES DE ALMEIDA, MÁRCIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção celebrada pelos cônjuges e, assim, DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL... Uma vez que os requerentes, em audiência, renunciaram ao prazo recursal, sem oposição do Ministério Público, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino a imediata expedição de carta de sentença para averbação do decidido junto ao Registro Civil competente. Em seguida, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.100782-0 - LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LINCOLN RODRGIUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 78 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, IIIdo CPC...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ O ITEM 02 DE FLS. 183.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076870-0 - RICARDO DUARTE CARDOSO DE PINA, TATIANA DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X VERA REGINA GONCALVES DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:... O exeqüente foi instado a dizer se concordava com a extinção, valendo o silêncio como anuência (fls. 127). O prazo para manifestação do exeqüente decorreu \"in albis\", como certificado às fls. 129. Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 129 e julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:\"FLS. 147 - VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:1) Fls. 103- Não cabe pedido de prisão, face ao rito adotado;2) Fls. 105- item 01- já foi expedido o ofício;3) Reitere-se contudo o aludido expediente (fls. 90)4) Manifeste-se a exeqüente s/ fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:\"...Considerando, pois, a inexistência de excesso de execução; considerando ser injustificado o inadimplemento em tela; considerando, enfim, o parecer ministerial de fls. 118, determino, em última oportunidade, a intimação do executado, via D.O. , para pagamento do débito exeqüendo, em 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade para apresentação de nova justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102635-2 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 69 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Cite-se pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158073-3 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 106 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023723-1 - ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES, RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" FLS. 44 - AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 67- E-se m. de pagamento em favor dos exeqüentes. Esclareça a parte exeqüente se, nestes autos, é pretendida, ainda, somente a condenação na sucumbência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:\"...Isto posto, determino, a princípio, com vistas à posterior retificação das primeiras declarações: a) que o varão relacione todos os bens móveis adquiridos na constância da união, anexando os respectivos comprovantes de aquisição no prazo de 10 dias, facultado ao ex-cônjuge-mulher a juntada de eventual comprovante em seu poder no mesmo prazo; b) considerando a assertiva do ex-cônjuge-mulher no sentido de que teria levado consigo o carnê de pagamento das prestações do financiamento do veículo Gol, que comprove todos os pagamentos efetuados para aquisição do automóvel em tela (inclusive eventual sinal ou entrada), até 26/08/03, para o que lhe é concedido o prazo de 10 (dez)dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:\" À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) Despacho:1) Ao MP, s/ o requerimento de fls. 250, in fine;2) Desde já, designo aud. conciliação p/ o dia 15/01/08, às 14:30 hs. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108605-0 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:\"RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, C/ ACIMA CERTIFICADO. NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO EMBARGADA NÃO CONTÉM CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE E NEM FOI OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA TER O MAGISTRADO SE PRONUNCIADO, NÃO MERECEM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIMENTO. OUTROSSIM, EVENTUAL INCONFORMISMO DA EMBARGANTE EM RELAÇÃO À DECISÃO EMBARGADA DEVERÁ SER DEFLAGRADO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL ADEQUADA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:\"1) AO AUTOR, FACE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO SUPRA DO MP; 2) ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, NADA HAVENDO A SANEAR; 3) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTOS PESSOAIS; 4) DEFIRO TB A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA PSICOLÓGICA, P/ ESTE ÚLTIMO NOMEANDO A Dra. LÍDIA LEVY, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. I-SE A MESMA, VIA TELEFÔNICA, A DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS; 5) A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.198519-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SENATORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DENISE SENATORE \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 22,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) (REPUBLICAÇÃO DE FLS. 161/162)\"Os embargos declaratórios de fls. ...são tempestivos, merecendo, assim, ser conhecidos. Ambos, contudo, não merecem provimento....Destarte, considerando que inexiste obscuridade ou contradição a ser aclarada, considerando, notadamente, que não foi omitido ponto sobre o qual deveria a sentença se pronunciar, mantenho o julgado tal como proferido. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.043617-9 - AGUINALDO PAQUIELA X ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) A/C.: ADVOGADA DRA. JUREMA PAPALARDO CHAGAS - OAB RJ 77.886\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810923-0 - ERÁCLITO ANGELO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:\"REGULARIZEM OS RQTES, EM CINCO DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.024189-5 - FERNANDO PENA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) \"AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 125.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.047334-3 (8374) - CIRO DE FREITAS ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.047890-1 - NAUMIM AIZEN, SONIA MARIA AMADO RIBEIRO AIZEN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) \" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... e, assim, decreto a separação consensual do casal postulante, de acordo com o art. 1574 do Código Civil... julgando assim extinto o feito com resolução do mérito...Despesas processuais e honorários como acordado....\" \r\n\r\nId: 372462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Alvará de autorização pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 1993.001.076447-1 (16958) - MIGUEL GUSTAVO RIBEIRO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ORLANDO MOISES aos autores sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.147555-0 - GUSTAVO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VALMIR DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVE-SE. ADV. ALINE BARBOSA DE FRANÇA. ( OAB-RJ37243 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.070623-8 - VIVIANE CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036318-0 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS Ao autor sobre retorno de carta precatória ( diligência negativa) \r\n\r\nProc. 2001.001.045269-3 - EVELYN DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINEI ARAUJO BATISTA ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE.ADV DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES(OAB-RJ-98443) \r\n\r\nProc. 2001.001.089147-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.018499-8 - LUIZ FELIPE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.027317-7 - FELIPPO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X ALTAMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( ...fls 76/77 - pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR AOS AUTORES PARA QUE INDIQUEM A CONTA-BANCÁRIA EM QUE SERÃO EFETUADOS OS DEPÓSITOS RELATIVOS AO DESCONTO DOS ALIMENTOS (CF. SENTENÇA DE FLS. 45). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116205-6 - JOSÉ LUIZ COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Carta de sentença pronta, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.081593-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAILSON RAMOS CORREIA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Fls. 140 - Tendo em vista que o despacho de fls. 133/133v foi publicado em 29/10/2007 (cf. fls. 135) e que os autos estiveram conclusos no período de 31/10/2007 a 01/11/2007, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Ao Exequente para dizer como prtende prosseguir com a execução, tendo em vista que o bloqueio restou ineficaz. \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a contra-fé (execução). Carta precatória pronta, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 742,12).A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039675-5 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771), Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X CLAUDIO BOLAIS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) REGULARUZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE. ADV. ELIO FERREIRA DE SOUZA(OAB/RJ100173); SANDRA REGINA GUIMARAES DE SOUZA (OAB/RJ 103771) \r\n\r\nProc. 2006.001.126077-4 - KAREN CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Despacho:À exeqüente sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Ao exequente sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1A - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) atenda-se ao MP ( PELA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X RICARDO MORAES LIMA) ...fornecida cópia para contra-fé,cite-se \r\n\r\nId: 372464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157798-9 - MARCIA LOPES BOUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SÉRGIO PALHETA BOTELHO E OUTRO), MARIANA BOUEZ BOTELHO) Despacho:I)Ao Ministério Público, sobre a guarda provisória.II)Diga o Réu sobre o Estudo Social, e ainda se concorda com a viagem da filha ao exterior, conforme referido a fls.65.Intime-se via D.O. \r\n\r\nId: 372586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS, DANILO DE MORAIS NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS FLS. 36- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164789-1 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA), DANIELLE DUARTE FIGUEIREDO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 11:20H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.024362-9 - ALCIDES JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Despacho:Recolham-se as custas devidas para expedição da 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAÍS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Suspendo, por ora, o decreto prisional. Audiência especial no dia29-11-07, às 14:05h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018544-0 - ELINESIO DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, JONATHAN DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ELINESIO ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A R. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.059778-0 - MARIANA DE ALMEIDA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls. 144/146: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.019032-2 - THABATA MORRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES Diga o autor sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.132522-7 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência expedida às fls. 48/49. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Audiência premilinar (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008 às 14:10h... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.053856-7 - IVONE IZIDORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148924-0 - SABRINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MAURO ALEX Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022380-3 - JOSE GUILHERME DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X NILTON MARCOS PEREIRA DESPACHO DE FLS. 42 \" I. na forma do art. 267 § 1º do CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008782-8 - REGINA ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X JOÃO SERRA PINA RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE O R. DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186313-7 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Ao autor s/ certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação de regulamentação de visitas cumulada com oferecimento de alimentos.Na ação de regulamentação de visitas o pólo passivo é constituído por quem detem a guarda das menores, na ação de oferecimento de alimentos o direito é do alimentante, em face das alimentadas, além do fato desta ser processada por rito especial.Assim, torna-se impossível a cumulação pleiteada.Emende-se a petição inicial, devendo o autor escolher qual a ação deve prosseguir, adequando-se o pólo passivo, se for o caso.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163367-1 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.177462-1 - ANIELE NEIVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) RATIFICADO P/TERMO VOLTEM. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES Despacho:Desentanhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Recebo o recurso no seu legal efeito.Ao apelado. Após, ao MP e ao E.T.J. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058656-6 - ROMULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ALMERINDA MOURA RIBEIRO AOS INTERESADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.052551-0 - JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X GABRIEL BATISTA SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.127743-9 - MARIANA PEZZOLE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para que seja modificada a clausula alimentícia do acordo firmado entre as partes e seja majorada para 1(um) sal. min. federal, mantendo dia e forma de pagamento...... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149243-0 - PIETRO MONTEBELLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X PIETRO DE JESUS MONTEBELLO BRUNO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040667-3 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X EDILANE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia da petição 200703691701, protocolada em 10/10/2007. \r\n\r\nId: 372588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149344-3 - NIVALDA CHAVES DOS SANTOS X MOACY ALVES DE SOUZA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Venham a certidão negativa da Receita Federal com comprovante de autenticidade, bem como das certidões da Justiça Federal (nome e espólio-fls. 144/145). \r\n\r\nProc. 2005.001.010132-7 - ANA LUCIA MOURILHE THEVENET X LUIZ ALBERTO COSTA THEVENET (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Venham aos autos as certidões de nascimento dos herdeiros Claudia e Renato; certidões negativas atualizadas do 9º distribuidor(nome/espólio e imóveis), Quitação Fiscal e Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.016949-0 - NELSON PINTO DE SOUZA X PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Venham as certidões da justiça federal, nome e espólio com confirmação de autenticidade e quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.034111-0 - DANIELA BENOLIEL E OUTRO X FORTUNEE DAYE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) aos interessados sobre fls 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.055189-0 - OZETE DE MORAIS MARTINS E OUTROS X JOAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Venham as certidões da Receita Federal, regular, quitação fiscal dos imóveis ( RJ e Araruama) atualizadas e a certidão da justiça federal na forma negativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.904729-5 (11818) - ANGELA MARIA GARCIA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:1. À curadora para os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 97.2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1. Fls.767 - Oficie-se à SRF para encaminhar a última declaração do IR do inventariado Benjamin.2. Fls.768 - Tome-se por termo as finais.3. Fls.775 - Aos herdeiros de Linneu para os fins requeridos pelo inventariante judicial. (letra c).4. Sem prejuízo, ao Contador para cálculo relativo à 5ª Sucessão (Linneu). \r\n\r\nProc. 1999.001.150157-2 - GEORGIA VIEIRA SANTOS E OUTRO X ERNESTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3 AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.075284-4 - VITOR HUGO FERREIRA LAGE E OUTRO X CAROLINA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO A. LATORRE (RJ-037649), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:1. Folhas 68 - Trata-se de nova prestação jurisdicional, sendo os herdeiros beneficiários da gratuidade de justiça.2. Recolham-se os impostos devidos.3. Após, à Fazenda Estadual.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:5. Folhas 2832 - Defiro a devolução do prazo ao herdeiro Alexandre...6. Folhas 2834 - Aos demais herdeiros quanto a contratação de profissional para verificação das empresas...8. Folhas 2840 - Aos demais herdeiros quanto à venda do imóvel da Rua General Venâncio Flores.... 9. Folhas 2885 - Aos demais herdeiros quanto a solicitação por parte de Gracindo Junior...10. Folhas 2887 e 2944 - Defiro o levantamento do valor de R$ 749,85 pela inventariante ...11. Folhas 2903 - Informação do SBT quanto a direitos autorais, havendo crédito. Expeça-se guia para o depósito ....14. Folhas 2937, 2982 e 2990 - Defiro o levantamento dos valores de R$ 1.171,53, R$ 858,14 e R$ 991,04 a título de reembolso à inventariante...15. Folhas 2996 - Defiro o levantamento do valor de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios para patrocínio do Espólio na cobrança de honorários deflagrada por Simone Kamenetz. \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD FERNANDO ALAN SERRADOR DE ANDRADE E OUTRO X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:1. Homologo o acordo firmado às fls.1317/1318 entre os herdeiros e cessionários para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2. Em decorrência, expeça-se alvarás em nome de cada um dos herdeiros autorizando a lavrar escritura de cessão de direitos hereditários de seus respectivos quinhões ao menor Lucas Maria Teixeira, quanto ao imóvel de Corrêas sob a forma de dação em pagamento, e quanto ao imóvel da Av. Vieira Souto mediante a importância estipulada, conforme descrição nas letras \" a \" e \" b \" do pacto de fls. 1317.3. Diante da manifestação do MP às fls.1319 deixa o mesmo de intervir no feito, pelo que, exclua-se da capa e sistema.4. Ao Contador quanto a impugnação da Fazenda Estadual às fls.1319 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.120171-6 - NORMA NIGRI STOLERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FRIMA STOLERMAN E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3 AVALIADOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053687-5 - THEREZA MARIA GONCALO VIANNA X CELSO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:À requerente para atendimento do requerido pelo Ministério Público às fls. 38. Publique-se em nome do advogado constituído às fls. 48 do autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.067910-8 - ZIANETE ADRE ITALA X EDGARD ITALA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 38, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144302-9 - LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA X TIBOR TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:1. Trata-se de requerimento de alvará para lavratura de escritura de imóvel alienado em vida pelo inventariado.2. Em decorrência, o pedido deverá ser processado em apenso aos autos de seu inventário.3. Certifique-se, pois, quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096919-9 - ERMELINDA DA SILVA RODRIGUES X JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:1. Defiro JG.2. Recolha-se o ITD devido.3. Após, dê-se vista à Fazenda.4. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.109891-3 - VERA LÚCIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DOMINGOS DA SILVA Sentença:...O inventário foi distribuído, sendo que no mesmo deverão ser arrolados todos os bens, descabendo alvará de forma autônoma por universal o Juízo.Isto posto, julgo extinto o feito, devendo o pedido ser lá deduzido.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.004622-0 (60558) - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X RJB IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645) Despacho:1. À Fazenda quanto aos cálculos.2. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.006110-9 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X JAN INTERNATIONAL PROJETOS E DECORACOES LTDA Despacho:1. Regularize a inventariante sua representação processual.2. Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel. 2224-4968. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.006111-0 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ZOO LINE MOVEIS ARTESANATO E DECORACOES LTDA Despacho:1. Regularize a inventariante sua representação processual.2. Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel. 2224-4968. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.050815-1 (28052) - MARIA DO CARMO MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X JOSE DE SOUZA CAVALCANTE Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DO CARMO MELO CAVALCANTE, na condição de cônjuge, nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ DE SOUZA CAVALCANTE, objetivando o levantamento de saldo de FGTS depositado junto à CEF, que se encontra em nome do finado (fls.64), sendo a Requerente a única dependente habilitada junto ao INSS (fls.54).... \r\n\r\nProc. 1999.001.016248-4 - CELMA HOFFMANN TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X SILVIO ROMERO TROTTA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SILVIO ROMERO TROTTA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 113 e certidão de fls. 122, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 108/110 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2002.001.138395-4 - TANIA MARA BERALDO X FLORA MORELLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FLORA MORELLI BERALDO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.97/98, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a TANIA MARA BERALDO o bem descrito no plano de adjudicação de fls.72, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.145675-3 - EUNICE BERTHOLASCE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GESNER ASSIS MARINHO patrono , não localizamos a petição de 23/08/07..Trazer cópia para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.057176-9 - CARLOS AUGUSTO ROMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X VERA LUCIA TOEWS ROMERO Venham aos autos as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) aos interesados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - Inventariante: JERORYMO MARTINIANO LIMA ROCHA F. DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.84/85, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.60/68 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072454-3 - Inventariante: CELSO FONTES MAGARAO FILHO X NADIR MARTINI LORDELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NADIR MARTINI LORDELLO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 138/139, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.13/24, re-ratificada às fls. 110/121 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119751-4 - ELZA MARIA PINHEIRO DE MESQUITA X LUIZ OLAVO COSSENZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ OLAVO COSSENZA DE MESQUITA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/63, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.37/39 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.135036-5 - Inventariante: MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA X LENITA DE MELLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) atendam ao ordinatorio de fls 50, para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046012-6 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JÚNIOR, Interessado: NIRCE SALLES CHAVES X RENATO PERLINGEIRO SALLES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 13. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.001.134206-1 - NORVINA FRANCISCA RAMOS X FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para retificar a sentença quanto ao erro material existente, passando a constar o seguinte:\"Após a lavratura do compromisso da Curadora, sejam arrecadados os bens e direitos relativos ao ausente, oficiando-se para tanto à CEF e Banco do Brasil para informação dos saldos existentes em nome do mesmo, bem como quanto à existência de valores aprovisionados.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030630-7 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GLORIA FACIOLI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Esclareça o autor quanto à apresentação do testamento que se pretende anular, cabendo ao mesmo diligenciar para obter tal informação.2. Folhas 95 - Oficie-se para informação quanto ao endereço da ré Mariza Gonçalves Teixeira, sendo que Gloria já foi citada, conforme fls. 60. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3A - MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X Habilitado: ESPÓLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar o pedido, no prazo de 10 dias.2. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2. Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8B - MARIA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2. À inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300863-0 (10504) - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855)) X VANDER WOGEL FARIA Despacho:1. Folhas 137/138 - Venha o original do alvará anteriormente expedido.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004587-1 - LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X ELVIA ROQUE STEFFAN Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELVIA ROQUE STEFFAN, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador LUIS ROBERTO ROQUE STEFFAN para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300031-0 (9851) -, Falecido: DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.213/228 - Trata-se de pedido de 3ª via de alvará para lavratura de escritura de imóvel (lote 7) vendido em vida pelo inventariado.2. Existem 2 pedidos de alvarás em apenso quanto ao imóvel referido e requeridos por Homero Pereira Guina e Eustáquio Cabreira.3. As peças deverão ser desentranhadas e juntadas no pedido respectivo para apreciação.4. Contudo, visando aferir o correto apenso, junte o interessado o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1959.001.300079-2 (2090) - EULIRIA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO THEODORO PEREIRA Despacho:1. Fls.501 vº - Quanto ao ITD, ao Contador.2. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls.504. \r\n\r\nProc. 1978.001.708462-7 (6560) - Inventariante: JAIRO DA ROCHA BRAGA X Falecido: LUCIA SEABRA DA ROCHA BRAGA, Falecido: DETSE CABRAL BRAGA Despacho:1. Anote-se fls. 98.2. Folhas 97 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 276/277. \r\n\r\nProc. 1991.001.056616-4 (19440) - MARIA VICENTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DEMORO (RJ-098655)) X GUARACY DE MORAES VALENTE Despacho:Fls.149 - Regularizada a representação processual, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Fls.885 - Ao Cartório para alocar as folhas mencionadas.2. Fls.892 - A inventariante / viúva requer a exclusão do acervo hereditário de um apartamento e de 2 lotes de terreno que seriam bens exclusivos seus, eis que adquiridos após a separação do casal.3. Fls.898 - A companheira que teve sua condição reconhecida para fins sucessórios impugna o pedido e formula os pedidos de fls.902, itens 1 a 6.4. Inicialmente, venha a representação processual dos herdeiros Sueli, Luiz Antonio e Julio Eduardo (certidão de fls.905).5. Cumprido o acima, intime-se para manifestação quanto ao pedido de ambas as interessadas (inventariante e companheira). \r\n\r\nProc. 1994.001.087632-9 (59979) - ANDREA CURADO BETTS X RICHARD JOHN BETTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:1. A cessão de direitos hereditários às fls.439 deverá ser observada por ocasião da partilha.2. Recolha-se o ITD.3. Sem prejuízo, à Fazenda quanto aos haveres das firmas, estando a serem apurados em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.102422-9 (59824) - DEUZA PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Despacho:1. Fls.182 - Anote-se.2. Feito sentenciado às fls.170 vº.3. Fls.181/182 - Trata-se de pedido de sobrepartilha referente à Ações da Petrobrás.4. Recolham-se as despesas pertinentes.5. Oficie-se à Petrobrás para que informe a quantidade e cotação das ações referidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.018169-5 - JAVOR ERNO X DEONEAS DIAS DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública aos herdeiros.2. Folhas 88 - Expeça-se alvará para venda imóvel localizado na Rua Cari Levi, 379, nesta cidade, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.132145-2 - SIMONE MALAGUTI CAYMMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X SONIA DE MELLO E SILVA Decisão:Folhas 792 - Tendo em vista a procuração de fls. 178, expeça-se o alvará em favor da patrona. \r\n\r\nProc. 2004.001.022357-1 - WALDYR SPATTA DA COSTA MARQUES X ILDA MONTE SANTOS SPATTA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALO (RJ-083016) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 416/420, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES FERREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 72, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.117608-4A - DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES X SYLVIA MACIEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-040438), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de restauração \r\n\r\nId: 372382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183724-2 - VANIA REGINA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO GONÇALVES DE MIRANDA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venha o testamento em seu original ou cópia autenticada, bem como as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por YARA DA ROCHA PEREIRA (fls. 97) e MARIA DE FÁTIMA PROCÓPIO MERO (fls. 103), visando o levantamento de importâncias referentes aos 28,86% deixadas em razão do falecimento de PAULO MERO, ocorrido em 15.10.99.Certidão de dependentes habilitados às fls. 67/68, constando as requerentes como as únicas habilitadas.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO os pedidos de fls. 97 e 103. Expeça-se alvará em favor das requerentes YARA DA ROCHA PEREIRA e MARIA DE FÁTIMA PROCÓPIO MERO, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma.Sem custas, face a gratuidade de justila ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARENTE COUTINHO (RJ-112961E) Despacho:Fls. 74 - Esclareça a retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.122585-6 - MARIA EDUARDA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINALVA PEREIRA FIGUEIREDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.184241-9 - JÉSSICA MARIA ALMEIDA FIGUEIREDO X ELI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se à Seguradora solicitando o saldo, tal como requerido no item \"c\" de fls. 4, e ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:I - Tendo em vista a certidão de fls. 218, solicito às partes interessadas a apresentação de novo espelho do IPTU que poderá, a critério da parte interessada, excepcionalmente, ser entregue ao cartório, sem necessidade de petição ou protocolo.II - Apresentado o espelho do IPTU, junte-se e remetam-se os autos imediatamente ao Sr. Contador para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.083697-1 - IDANILCE SOARES DE LIMA PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X GERALDO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Tendo em vista que a partilha de fls. 98 foi efetuada em número de ações e não em percentual, digam os herdeiros sobre a certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1997.001.090953-6 - JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646)) X LUCILIA GONCALVES VEIGA DIAS Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:I - Atendam os interessados o requerido pelo sr. inventariante judicial, no item 1 da petição de fls. 137.II - 138/140 - A habilitação se dá por certidão de nascimento ou casamento. Atenda-se.III - 141/144 - Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:Fls. 142/155 - Digam os interessados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.020214-0 - MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X NEWTON SILVERIO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 86/88, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado NEWTON SILVÉRIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.081255-2 - OLYR CORREA DA CUNHA E OUTROS X OLYONINA CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO X ANNA D´OLIVEIRA NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 72/75, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ANTONIO DO MONTE NOVO e ANNA D´OLIVEIRA NOVO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Vindo as certidoes de fls 30 e 31 na sua forma negativa, cumpra-se integralmente fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.183841-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES X JORGE DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 9. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.108490-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.113287-8 - CRISTINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.026956-8A - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409), Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (RJ-147408), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Sentença:.... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 1.018, ambos do Código de Processo Civil, indeferindo, outrossim, o pedido de reserva de crédito, por inexistência de título hábil que comprove suficientemente a liquidez e a certeza da suposta dívida. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.047034-0 - RITA DE CÁSSIA FREIRE SAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FERNANDO AUGUSTO SAD PINTO E OUTRO Despacho:I - Aos interessados sobre o laudo.II - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300030-9 (169-A) - FELISBERTA MARTINS BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 905/906 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Intime-se o inventariante, via DO, para dar cumprimento ao item III do despacho 1489, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.708468-8 (37580) - ETELVINA DA CONCEIÇÃO MOUTINHO BASTOS X HIRMA BASTOS ZIMPECK Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300883-2 (48259) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MARIA DA ENCARNACAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021908) Despacho:Trata-se de Inventário já concluído, com sentença prolatada às fls. 349. Eventuais valores pertencentes ao Espólio de Fausta deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 1988.001.063110-7 (55924) - MARIA JOSE FERREIRA CORREIA X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Aguardando o cumprimento do testamento, ou seja, primeiramente, a assinatura do termo de testamentaria nos autos do testamento e, posteriormente, o devido traslado das peças deste para o inventário. \r\n\r\nProc. 1989.001.055407-3 (57553) - ELIENA SALES MARTINS E OUTROS X ANISIO PESSOA MARTINS (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.111605-3 (58196) - ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIS DA SILVA REBELO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls. 138 e para cumpri o item II do despacho de fls. 136, ou seja, a vinda das Primeiras Declarações nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.068536-0 (60665) - REINALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 75/59 e sua re-ratificação de fls. 129/135, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SALVADOR RAGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT X LUIZA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.098423-4 (62726) - CARLOS DOS SANTOS X CAROLINO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR COELHO FERREIRA (RJ-107364) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.202285-7 - ALVINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRINEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:I - Fls. 1121/1127 - Anote-se onde couber.II - Tome-se por termo as retificações de fls. 1128/1129.III - Após, à PGE sobre o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.128732-0 - TANIA FERNANDES SOARES DA SILVA X GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA FERNANDES SOARES DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MARCELINO TAIT SON ROLAS Despacho:Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.059947-1 - ARICLEIA LIMA DA SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:I - A parte interessada deverá providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória. Remetam-se os autos à DP para ciência.II - Com as cópias, remeta-se a Carta Precatória que se encontra grampeada na contracapa, informando a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.096739-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO X AMELIA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:I- Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 60, tendo em vista a existência de testamento, por mim examinado nesta data, pelo que determino que venha a concordância expressa de Regina Maria de Almeida Simão, inventariante e herdeira testamentária, com a expedição de alvará em nome de Emília de Moraes para o levantamento a importância requerida às fls 51.II- Após, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146010-5 - MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA X RANOR THALES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Aguardando o Ilustre advogado fornecer cópia da folha 307, para posterior autenticação da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.001.059256-9 - ELZA BENZI X JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 1124 - Defiro. Recolhidas as custas devidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2 - CARLOS DE ARAUJO CARDOSO X MARILDA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:I - Tornem os autos à PGE sobre fls. 243/248, tal como requerido na cota de fls. 241vº.II - Fls. 249/250 - Digam os herdeiros Suzana e Valdir. \r\n\r\nProc. 2002.001.024831-9 - ROBSON ALCANTARA BARBOSA X ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ROBSON ALCANTARA BARBOSA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.051413-5 - MARIO NASCIMENTO CUNHA X LAURA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910), Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 257/259 e sua re-ratificação de fls. 284/287, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.089894-6 - ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELISETE EPAMINONDAS DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) Despacho:I - Atenda-se a cota da PGE de fls. 506.II - Fls. 495/497 e 511/532 - Providencie a parte interessada a certidão do RGI, atualizada, em nome do imóvel objeto da cessão de fls. 328/323. Após decidirei, ficando desde já ciente o cessionário que eventual título de propriedade somente será expedido ao final do inventário, após a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043583-9 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X LUIZA GONCALVES MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.158140-3 - NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083914-2A - CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DORVALINA CORDEIRO LOBO Despacho:Intimem-se todos os interessados nos autos de Inventário de Carlos Henrique Cordeiro Lobo, via DO, para aceitar ou contestar a presente Ação de Prestação de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088524-1 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Fls. 249 verso aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125733-8 - HELENA MARIA DA SILVA X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Despacho:I - Oficie-se como requerido às fls. 73.II - Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2002.001.104789-9 - JEFFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE DE SA VASCONCELOS (RJ-002906C)) X CHAJA LIBA FISZ AGUARDANDO A PARTE FORNECER TELEFONE PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.145075-7 - MARIA DO CARMO BOVE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DILERMANDO DE PINHO CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.178007-4 - JEFFERSON DA SILVA MORETI E OUTRO X NORMA GERALDA DA SILVA MORETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Esclareçam os interessados o requerido no item \"c\" de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.182532-0 - THELMA MIRANDA DE SOUZA X CLOVIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e certidão de dependentes habilitados.III - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.042076-3 - AFONSO CELSO FIGUEIREDO X SUZETTE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Despacho:I - Fls. 185 - Anote-se para fins de publicação. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.028487-4 - CHAFFI SIMAO X LATTFALLA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:I - Oficie-se às instituições informadas às fls. 30/31 solicitando o saldo.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 53, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091260-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA Despacho:I- Tendo em vista que este Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões se encontra prevento para o processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Genaro Michele Pompeu Ferzola, nos termos do art. 106 do C.P.C., determino a expedição de ofício ao MM. Juízo da 4ª VOS solicitando sejam os autos do inventário de nº 2007.001.0096442-6 remetidos a este Juízo da 3ª VOS por força da prevenção, o que faço com fulcro no artigo 105 do Código de Processo Civil.II- Indefiro o pedido de remoção de inventariante que deve ser ajuizado pela via própria;III- Diga o inventariante no prazo de 10 (dez) dias sobre o requerimento de fls. 43/50 e documentos de fls. 51/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.012194-3 (69131) - RONY CAMINITI RON REN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X LAZARO GERONIMO RON REN Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, aos interessados e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.024993-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IRENIZA ANTUNES DE SOUZA Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, aos interessados e ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702699-8 (37636) - DEA LIAO X RAUL LIAO FLS. 442/443 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300712-2 (42657) - SERGIO HUMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA X YOLANDA LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Os honorários periciais deverão ser cobrados pela via própria.II - Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, na forma da cota do MP de fls. 606vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) FLS. 192 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.018399-6 (53382) - EMIR DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792)) X CLARA DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 205. Recolham-se as custas da segunda sucessão.II - Defiro a habilitação pretendida às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1988.001.102488-0 (56383) - HAMILTON ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X MARIA ANTONIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho:I - Fls. 60 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 59 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.042752-0 (61782) - ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA RAPOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X ADILSON RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACHADO CABRAL (RJ-019594) Despacho:I - Fls. 180 e 184 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 179 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AGUARDANDO ADV INFORMAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS CONTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1994.001.075129-6 (65613) - MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VALDECI PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:I- Fls. 473; - Indefiro, por ora, a transferência solicitada, eis que a favorecida será contemplada por ocasião da partilha, após o pagamento dos impostos previstos no art. 1.026 do C.P.C. Oficie-se à 5ª Vara do Trabalho, informando.II- Aos interessados para cumprimento integral do despacho de fls. 398, atendendo o despacho proferido nos autos da apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.065257-0 (67298) - CLAUDIO PARETO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X ADRIANA OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:I - Fls. 277 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 276 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.068770-7 (69803) - EUNICE MENDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PLACIDINO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.006219-9 - ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GERMANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:I - Fls. 134 - Anote-se para fins de publicação.II - Defiro vistas pelo prazo requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.055504-0 - HELENA NESPOLO FITTIPALDI X MORELLO ANNINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Despacho:I- Retornem os autos ao Contador, como requerido às fls. 421/422.II- Fls. 423; - Indefiro. Venha o pedido de prestação de contas pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.115667-4 - ANNA DE BARROS VIDALES X HENRIQUE MARTIN DE VIDALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.153012-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARGARIDA VIRAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Aos interessados, após a ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.100171-3 - MARIA AUGUSTA MOURA DA SILVA X ARIOSVALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SELLOS SIMOES (RJ-070640) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:I- Certifique o Cartório se há julgamento do agravo (fls. 74). Em caso negativo, aguarde-se em Cartório o julgamento do referido agravo, eis que o presente inventário encontra-se suspenso, face a decisão de fls. 63.II- Sem prejuízo, eslareça a requerente de fls. 02 o atual andamento da ação de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.156236-3 - VERA MARIA RIBEIRO CAMPOS X JAYME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvára para a venda do imóvel descrito às fls. 124, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo.II- Após, atenda-se a primeira parte da promoção de fls. 121 vº da PGE, remetendo-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.043599-2 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA X JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Aos interessados, após a ..... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) Aos interessados \r\n\r\nId: 372384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.093275-4 - SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento de fls. 42/47, entregando os documentos à DP. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 178/180. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 285. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116040-9 - ANTONIETTA MARTINS RODRIGUES X MANOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Defiro fls. 62. Concedo a primeira Requerente - ARYZE MOTTA DE ANDRADE - a inventariança como administradora da herança deixada por LIZETH VIEIRA DA MOTTA para representa-la perante o Juizo Civel competente, como solicitado. Lavre-se o respectivo termo de compromomisso. Saliente-se que a inventariante da herança não poderá receber qualquer importancia referente a falecida que deverá ser transferida para a conta judicial à disposição do presente Juizo Orfanologico.Defiro fls. 63/64. Oficie-se a CEF como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120911-0 - MICHELE ROMANO E OUTRO X SEVERINA MELIANDE ROMANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se integralmente à promoção da DP, fixando prazo de 20(vinte) dias para a resposta do ofício cuja reiteração se requer no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Antes de se examinar fls. 54, oficie-se a CEF conofrme modelo. Com a resposta, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127350-1 - VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA X ELVIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142279-8 - ELIZABETE RUFINO DO NASCIMENTO X IZABEL RUFINO DO NASCIMENTO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.078393-6 - DELMIR DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X HELENO SALES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por DELMIR DE SOUZA DUTRA visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Américo Rocha, nº 1045, apto 201, Irajá, RJ, prometido vender pelo espólio de HELENO SALES.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 21.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103220-3 - ANA CLAUDIA ALEXANDRE CLAUDINO X FRANCISCO CARLOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA CLAUDIA ALEXANDRE CLAUDINO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de FRANCISCO CARLOS CLAUDINO, ocorrido em 22.09.05. Certidão de dependentes habilitados às fls. 11. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154535-8 - ALICE MARTINS ROCHA E OUTRO X OSWALDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:Apenas os quinto, sexto e sétimo Réus não contestaram o feito, apesar de citados regularmente. Certifique o cartório o relatado acima. Desentranhem-se a petição de fls. 231/233, autuada em apenso, como incidente de impugnação da gratuidade de justiça. Após, venham-me conclusos o incidente. Indefiro fls. 234/238. As medidas pleiteadas terão que aguardar o desfecho da ação de anulação de testamento para, só entçao, serem examinadas.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, sobre a contestação de fls. 55 e segts. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.502924-0 (40060) - DAYSE CASSIANO GUERRA X JORGE RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:I-Fls. 150, certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. II-Fls. 152, manifeste-se a(o) inventariante do espólio. III-Fls. 153, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Fls. 341. Oficie-se prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.055820-1 - OLGA BARBOSA LIMA E OUTROS X ALVARO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Diante da sentença de fls. 110, expedição dos títulos de fls. 208/209, do ofício de fls. 217 e da petição de fls. 219, o processo encontra-se findo. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV DRA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA) \r\n\r\nProc. 2001.001.022255-9 - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA E OUTROS X AGUINALDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante do espólio, a promoção da PGE de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2001.001.039807-8 - GILSON CARDOSO X ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.045078-7 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO X NEMEZIA NOEMIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Venham em apenso os autos do testamento mencionado às fls. 15, cumprido o despacho lá exarado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.058247-3 - EUCLIDES CARDOSO LOPES X HILDA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Fls. 132. A providência pretendida é diligência que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.007600-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Defiro fls. 240/241. Determino a suspensão do presente processo até a solução da ação de anulação do testamento que se processa em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 448/451. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.152843-6 - VANIA MARIA BACALHAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X ARNALDO DA GRACA MARQUES Despacho:Deferido o alvará de venda do veiculo referido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173404-0 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA X SERGIO HELIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em visa a oitiva da testemunha, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:35 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173413-1 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA X SERGIO HELIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em visa a oitiva da testemunha, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3A - IOLANDA PAIVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. Diante da certidão de fls. 27, providencie a requerente o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110348-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo processado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:1) Defiro a curatela provisóra pelo prazo de 30(trinta) dias, nomeando curadora Leila de Avilles Pugialli. Lavre-se o termo.2) Após a retirada do termo pela curadora, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032944-0 - VALDETE SOUZA DE ANDRADE X JOSEFA DE SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049889-6 - REGINA SHERIQUE X TROVAR KAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as parte no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142455-2 - ZERIS MARTINS DA SILVA X CLEIDIANE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:audiência de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123466-3 - MARLENE NUNES DO AMARAL X MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de MARGARIDA FONTES COTIA, qualificada às fls. 02, formulado por MARLENE NUNES DO AMARAL. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 30, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.151136-1 - ELECINA DA SILVA X JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300069-6 (4767) - ADAUTO DA ROCHA CRAVO E OUTROS E OUTROS X ROSA THEREZA REGO DA ROCHA CRAVO DA FONSECA, QUE TAMBEM ASSINAVA, ROSA CRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1972.001.300120-9 (18280) - JOSE BARREIRA X ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA CASTOR (RJ-010862), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), Cessionário: ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA), Cessionário: MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Defiro o pedido de fls. 1069, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 87/88, nos autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO GARCIA PEREIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.900144-1 (46507) - MAGALI CORREA MARQUES X JOAO FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), Inventariante: JOAO JOSE DE ARAUJO), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 120, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAO FRANCISCO MARQUES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.096101-8 (51012) - Inventariante: SILVIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ORLANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Atenda-se o cartório o solicitado pelo Banco do Brasil às fls. 630. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Aos interessados sobre fls .115 \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido formulado às fls. 133/134. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.075731-1 - FLAVIO CESAR DE BERREDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X FLAVIO CESAR DE BERREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Aos interessados sobre fls .360 \r\n\r\nProc. 1997.001.145123-0 - ODETTE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL NUNES FERNANDES E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.137466-5 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA X MIGUEL DE ALMEIDA FILHO Despacho:Observo que não constam cópias grampeadas na contracapa, conforme informado na cota de fls. 134vº da DP. Certifique o cartório, após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.138909-7 - LAURA BARDUNI DA FONTE X LOURENCO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO Despacho:1) Promova o cartório a juntada dos documentos acostados à contra-capa.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.025762-6 - JUAREZ JOSE FERREIRA E OUTROS X CLARICE FERREIRA AUGUSTO Despacho:O mandado de débito em conta encontra-se no banco desde 30/08/2007. A parte deverá comparecer ao banco com as guias originais para que possa ser efetuado o pagamento do imposto. O mandado de débito em conta tem validade de 90 dias, após esta data, o banco devolve o mandado para o Juízo. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a(o) inventariante do espólio por via postal, para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 159, referente a Carta Precatória distribuida para Comarca de Saquarema. Devendo a manifestação ser encaminhada diretamente ao Juízo de Saquarema. Fls. 158, ofície-se ao Juízo informando e encaminhando cópia do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.029845-0 - MARIA IVONE PEREIRA LOPES E OUTROS X LUCIO DA PIEDADE LOPES Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 110vº, desconsidero os documentos e expeça-se aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.031987-7 - PEDRO LUIS PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X JOSUE JOAO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Esclareça o Requerente, representado por sua genitora, qual a relação processual do falecido com a ação de consignação de fls. 128. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.062646-4 - MARLY WEISSMANN DE OLIVEIRA E OUTROS X ALEM MAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072514-4 - ANAMARIA BESSA DE OLIVEIRA X ELIAS MALDONADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Antes de se examinar os alvarás judiciais pretendidos, manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as 3 apuração de haveres em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Aos interessados sobre fls .188 \r\n\r\nProc. 2001.001.134934-8 - CLARICE PRINCIPE LAGO X JOSE MURICCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 168/169, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE MURICCI, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.140531-5 - BRAULINA DOS SANTOS REIS BRUM E OUTROS X FILASTRO PEDROSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a solução do recurso interposto às fls. 225/230. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-Atenda-se a inventariante do espólio a promoção da PGE de fls. 81. Remetam-se os autos à DP. II-Fls. 82, ofície-se ao Juízo informando que o ITD foi recolhido e que foi juntado nestes autos as guias originais, comprovando o pagamento, conforme cópias das guias de fls. 77/80 em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, expeçam-se as cartas precatórias e mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do valor suficiente para o pagamento dos impostos, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 110, nos autos de inventário dos bens deixados por ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164362-7 - ADÃO JOSÉ LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ELENICE RIBAS DE LACERDA PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente de fls. 36, se o falecido deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022480-7 - ZAIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MANOEL JOSE LOUREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.039832-9 - DINEIA CANDREVA GOMES X MARIA ASSUMPTA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052334-3 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA X NAIR THURLER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Juntem-se os documentos grampeados na contra-capa. Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 32vº e segts. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.031798-1 - ADAIL ALVES FERREIRA X MARIA ELISABETH CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ofice-se ao Juizo da 8ª VC para transferir para este Juizo os valores de alugueis encontrados na ação de consignação em pagamento (fls. 188) porquanto a locatária e os interessados na sucessão de GISELDA PEREIRA DE CARVALHO concordaram com a transferencia. Após, aguarde-se o desfecho da ação de anulação de testamento processada em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nId: 372388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020680-0 - MIRIAM LOIDE MOUTINHO REBELLO DA SILVA X ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131575-1 - MARLENE CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MIGUEL ARCHANGELO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124841-6 - KARLA MARQUES KASTRUP MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008846-0 - AGUENELO SARAIVA E OUTROS X IRACEMA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.074114-2 - ADELAIDE MARIA BORGES TUNA X MILITINO BARBOSA TUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO À INVENTARIANTE: FALTA APRESENTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO ESPÓLIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300513-4 (50950) - ROSILEA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-023115)) X AROLDO GARCIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7 (15071) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A Aurora de Freitas Costa. \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.023895-7 (64550) - MARGARIDA MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO M. C. GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522)) X ARLINDO DOS SANTOS DUARTE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) AO INVENTARIANTE; PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 5VDA CERTIDÃO DE FLS. 353 \r\n\r\nProc. 1999.001.059364-1 - EDNA SOUZA AIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X EDNA CRESPO SOUZA AIVA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.143599-8 - MARIA DA PENHA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA JUNQUEIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.058415-9 - DIANNE KATIA DE CARVALHO MEDEIROS E OUTROS X ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). ALBERTO LANG (RJ-114555) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.091275-8 - MAFALDA CABRAL FERNANDES VAZ E OUTRO X BENTO JOSE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGÊNCIA DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.027884-7 - AVANY COSTA DA ROCHA X LAERCIO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.066704-0 - ANNIBAL NUNES FIGUEIREDO E OUTRO X LUCI MUNIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO (RJ-018644) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nId: 372389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171781-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X OLINDINA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003251-0 (64029) - JOAO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LETIZIA BOVE DE AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004474-2 (64089) - ARLINDO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIERA DE ABREU (RJ-029625)) X ARMANDO RAMOS Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de ARMANDO RAMOS a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel acima descrito em favor do Requerente ARLINDO VIEIRA DE ABREU e sua mulher ANA MARIA SALLES DE ABREU. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070286-2 - ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Luzia Rodrigues, visto que a procuração de fls. 77, está em nome do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) aos interessados sobre resposta do bradesco. art. 162 § 4º do cpc. (3379) \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Trata-se de pedido de alvará visando o recebimento de importancias existentes em nome de Walderez......Assim sendo, regularize-sea habilitação e representação processual do espolio de.......( ver na integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Despacho:1- Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 53. 2- Oficie-se a SRF solicitando informações acerca dos valores das restituições existentes em nome da falecida, bem como a transferência, para conta judicial em nome do Espólio, a disposição deste Juízo. 3- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF ás fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.083601-3A (55592) - MARIA DA GLORIA DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054)) X MERCADINHO MONTEIRO LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Aos interessados sobre ofício da CEF às fls. 291(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.043119-5 - PEDRO CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA C. DA SIL (RJ- 065987)) X OSWALDINA PEREIRA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) Despacho:1. Fls.428 - Atenda-se à Fazenda. 2. Fls.430/431 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Fls. 260/261 - Ao inventariante judicial. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.134303-6 - MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO X ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.018362-3 - JOSENER GARCIA VICENTE X NAIR GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Aos interessados para recolhimento dos 5% destinados ao funperj e 5 % do fundperj para complementação das custas de conferencia para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.021393-7 - NADIR DA SILVA FONSECA X ZULMIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MANUEL MAIA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Junte-se, 2-Oficie-se solicitando saldo; 3-Venha certidao ao de inexistencia de dependentes habilitados do falecido junto a previdencia social; 4-Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Fls.174/175 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Despacho: Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) aos interessados sobre oficio da receita. art. 162 § 4 º do cpc (34400 \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) aos interessados para apresentar o formal de partilha, copias e custas de conferencais para o aditamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.100806-0 - ODILON BARRETO X THEREZA DA PENHA DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Defiro a retificação da partilha (fls.149 a 161) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará como requerido às fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃODE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2006.001.098469-0 - HORONDINO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X HORONDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Fl.53 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0A - EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E)) X LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Ao inventariante e demais herdeiros. Após, aos fiscais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO: Inicialmente, cumpre esclarecer, que embora o pedido do Requerente seja fundado em eventual título judicial, não restou demonstrada a liquidez e certeza da dívida, visto que não foi trazido pelo Requerente cópia de sentença judicial condenando o Espólio ao pagamento do crédito almejado. Todavia, considerando que para a reserva de bens em poder do inventariante, somente é exigível documento capaz de costituir começo de prova, o que está demonstrado nos autos, já que não restou compravada a quitação da obrigação condominial, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO REQUERENTE, porém, com fulcro no parágrafo único, do artigo 1.018 do CPC, DETERMINO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES, no valor de R$ 75.791,57 (setenta e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos) PARA O PAGAMENTO DO REQUERENTE. Custas na forma da lei. P.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apens \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.017016-3 (48743) - ALTIVA MESSIAS DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). RONY FIRMO OLIVEIRA (RP-013056)) X HERCULES DA SILVA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387), Dr(a). ELIAS FERREIRA DOS REIS (RJ-052349) Despacho:Expeça-se o alvará em cumprimento ao despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1998.001.160298-2 - MARCELO JOAQUIM DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARGARETH DE FREITAS BACELLAR (RJ-084665)) X JOAQUIM RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAQUIM AZEVEDO NEVES (RJ-101384) Despacho:Regularize-se a representação processual uma vez que o interditado não pode outorgar mandato ao seu curador. Após, entregue-se o alvará grampeado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:1-Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. 2- Sem prejuízo, atenda-se o solicitado às fls. 1321. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Despacho:Intime-se como requerido pela DP à fl.24 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Venha a escritura pública de cessão dos direitos hereditários e não de bem determinado. \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre ofícios de fls. 280/281 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMO LOGO os cálculos de fls.127, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:A Fazenda.Despacho em petição separada: 1-Junte-se. 2- Após ,conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Despacho:Aos interessados sobre fls. 970. \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BRADESCO. ART. 162 § 4º DO CPC (7267) \r\n\r\nProc. 1985.001.302126-7 (9469) - MYRTHES DE CARVALHO EVANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278)) X DEVAS ISAIAS EVANS Despacho:Cumpra-se integralmente fls.317. \r\n\r\nProc. 1986.001.301649-3 (48909) - RENATO PERRACINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X DORA PERRACINI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil fls. 175/176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Aos interessados sobre ofício de resposta da NET às fls, 171 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Venha em termos o pedido de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.089569-1 (53912) - PALMIRA GUIMARAES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO HERMENEGILDO FRAZAO), Inventariante: CLEA MARIA FRAZAO Despacho:Fls. 117/119 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo o levantamento da importância existente na conta judicial. Expeça-se o alvará. Após, preste-se contas. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.278/279 e 344/346, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco fls. 579/586 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.065988-9 (56586) - ENY BENITES DE CASTRO X ARMINDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DE TERMO DE DECLARAÇÃO (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco às fls. 175 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.098211-3 (58924) - GUILHERME DE FREITAS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Inventariante: JOSE GUILHERME PENTEADO, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Aos interessados sobre cópias para a instução do mandado de intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.044577-8 (59588) - JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X DJALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). OZEIAS F. DA SILVA (RJ-029974P), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Fls.196/197 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Considerando que os valores do FGTS e PIS, devem ser pagos aos dependentes do falecido, conforme determina a Lei 6858/80, certifique o Sr. Serventuário se há nos autos a certidão de dependentes do inventariado. Caso negativo, oficie-se. Após, apreciarei o pedido de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 242/244(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.023529-8 (63911) - ELVIRA EUGENIA ANASTASI FULY E OUTRO X ANNA ZOUCAS ANASTASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BRADESCO FL. 335. ART. 162 § 4º DO CPC (4282) \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Despacho:Fls.225 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BRADESCO. ART 162 § 4º DO CPC (4312) \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4 - CARLOS HENRIQUE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Decisão:Fl.141 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.96 - (a) Avalie-se o bem; (b) Intime-se o inventariante como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:1- Fls. 141/142 - Venha o pedido de emenda da partilha nos termos do artigo 1028 do CPC. 2- Fls. 148/151 - Certifique-se para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067870-3 - ANA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MARTINS Despacho:Fl.183 - Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO (RJ-088313) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 95/96 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 155(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) A INVENTARIANTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5616 \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir corretamento o item 3, do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.005919-5 - MARLENE LIMA CELJAR (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X IVAN CELJAR Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Lavre-se termo das primeiras declarações apresentadas às fls. 11/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.049291-7 - NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMIR CORDEIRO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 46(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:1. Fls.47 - Defiro a inventariança a Pedro Alberto Fischer. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando eventuais irregularidades. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: O pedido merece ser julgado procedente, isto porque a resposta apresentada pela Ré não tem o condão de afastar o dever da mesma de prestar contas na forma mercantil no período de sua gestão no cargo de inventariante, ou seja, desde 27/05/86 até 29/04/1994(fls. 201). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a prestar as devidas contas na forma do artigo 917 do CPC, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o Requerente apresentar. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com o parágrafor 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Fls. 235/241 - Ao Réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.045306-5 - JOSE MANOEL ALVES MOL X MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 116. (art.162, paragrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 372391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186802-0 - PALMIRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Decisão:Diante da decisão proferida pelo JD da 6a. VOS, nos autos 1990.001.085046-0, que determinou a averbação do óbito de NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA e solicitou o declino da competência dos autos do inventário, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198274-6 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Despacho:Instrua-se com:a) o testamento particular no original;b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);c) certidões de óbito dos genitores da testadora.Qualifiquem-se as testemunhas do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198287-4 - FE MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Instrua-se com: a) traslado no original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.198291-6 - LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores no original.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113076-3 - ANNA SCHNEIDER VALVERDE X IZILDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:1. Oficie-se ao INSS indagando se há valor devido à inventariada. Em caso positivo que seja transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. O falecimento posterior de herdeiro não acarreta simplesmente a sua exclusão do feito, eis que o quinhão que lhe for devido reverterá a seu espólio.3. Não houve a habilitação dos irmãos VENANCIO, JOSE, JOÃO PEDRO, HILDA e GALDINO. Regularize-se. Caso sejam falecidos, venham as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:Alvará judicial para lavratura de escritura definitiva de compra e venda.O promitente vendedor era casado com NEUZA QUATRONE, que veio, posteriormente, a falecer (fls. 06) e deixou 2 filhos: ANGELA e PEDRO.Os herdeiros manifestaram-se nos autos, às fls. 09, contudo somente ANGELA encontra-se representada pelo advogado subscritor da petição (fls. 179 dos autos do inventário).Instados a se manifestarem sobre os documentos acostados, os herdeiros quedaram-se inertes.Assim, impõe-se, preliminarmente, a regularização da representação processual do herdeiro PEDRO.Caso a mesma não ocorra será necessária a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021135-7 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE MANUEL CAUTELA NEVES Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. À serventia para retificar no sistema e na autuação.2. Nomeio como inventariante PAULO JORGE NEVES.3. Não foi acostada a certidão necessária da SRF que é a certidão negativa de débitos, com a respectiva confirmação de autenticidade.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.109269-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLOTILDE MAS DA SILVA Despacho:1. Mantenho a nomeação do inventariante judicial nos autos do inventário de CLOTILDE, eis que haveria colidência de interesses caso a nomeação recaísse sobre a pessoa indicada às fls. 42.2. Não entendi o pedido de citação de descendentes de CLOTILDE, já que a mesma não os deixou, como expressamente constou em seu testamento.3. Cumpra, portanto, a serventia o determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.198050-6 - JOSÉ CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANA ROSA RODRIGUES Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de ANA ROSA; b) representação processual do cônjuge do requerente, em virtude do regime do casamento (comunhão de bens); c) comprovante de rendimentos do requerente.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco ag. 2975-0, indagando o saldo na conta poupança 1000136-6, em nome da inventariada, determinando, ainda, a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Na certidão de óbito, consta que ANA ROSA deixou bens, esclareça, portanto, se o único bem deixado foi a caderneta de poupança.4. Esclareça, ainda, se ANA ROSA deixou companheiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708287-6 - ROBERTO LUNA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RAUL LUNA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Há pendências apontadas às fls. 531 que não foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.015919-5 - SEBASTIAO NEVES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X GEORGETA DA SILVA SALDANHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Despacho:Fls. 199 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.062358-1 - ANTONIO GONCALVES X ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na partilha apresentada às fls. 89/93, recebo o aditamento de fls. 139/140. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.080807-6 - RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X AMAURINDA SADOCK DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.292/295 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024928-4 - TANIA MARIA FLORES DA ROCHA X ROBERTO SANT ANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.042892-0 - JOSE SILVA E OUTRO X CARMEN AUGUSTA PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante) do Espólio de Jose Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.059710-9 - MARIA THEREZA JOAQUIM NICOLAU E OUTRO X ANIZIO ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:1. Certifique a serventia se o alvará de fls. 182 foi devolvido.2. Em caso positivo, junte-se aos autos o alvará anteriormente expedido e expeça-se novo.3. Em caso negativo, solicite-se ao Banco do Brasil a devolução, face ao decurso de tempo e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053491-6 - MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS X SAUL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.126411-4 - NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Decisão:Diante da decisão proferida pelo JD da 6a. VOS, nos autos 1990.001.085046-0, que determinou a averbação do óbito de NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA e solicitou o declino da competência destes autos, declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175165-7 - FÉ MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X DAVID LOPES FERNANDES Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02.3. Na certidão de óbito consta que o inventariado era casado com a requerente, venha, portanto, a certidão de casamento.4. Esclareça se a genitora do inventariado é falecida, eis que à época da lavratura do testamento era viva. Em caso positivo, instrua-se com cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO Decisão:Venham, preliminarmente, as iniciais para a distribuição dos testamentos dos inventariados por dependência. Defiro o pagamento das custas e taxas judiciárias ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.198298-9 - ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CELIA CAMARGO DE SOUZA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se, nestes autos, com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente ROBERTO; c) certidão de óbito do filho RODRIGO; d) certidão de nascimento/casamento das filhas de RODRIGO.3. Nomeio o requerente como inventariante.4. Venha a representação processual das demais herdeiras. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.049543-8 - PAULO ALESSANDRO TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCOS LEANDRO TATE BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131/132 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.100113-9 - DIONE DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO FONTES BATISTA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Renove-se a intimação do perito nomeado pelo juízo, Dr. Luis Carlos Marinho (fls. 69), pelos telefones nrs. 9994-2957, 8123-6062 e 2544-1096, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Nomeação de perito do juízo às fls. 95. Intime-se o perito para realizar a perícia, eis que os honorários já foram depositados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO Despacho:1. À serventia para intimar o perito da nomeação e para apresentação do laudo.2. Oficie-se ao IFP, indagando se consta no registro da interditanda (registro 1.134.359) o cartório do registro civil onde a mesma teria sido registrada.3. Oficie-se no mesmo sentido ao IPERJ, sendo a matrícula nº 394.672-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1. Os herdeiros de MARIA SILVIA devem requerer o desarquivamento de seu inventário e a nomeação novamente de inventariante para habilitação nestes autos.2. Esclareça MERCIA, mulher de Franco, quem exerce a inventariança, eis que necessária a habilitação e a representação processual do Espólio.3. Esclareça RAQUEL quem exerce a inventariança nos autos do inventário de sua genitora REGINA, eis que necessária a habilitação e a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:Fls. 434 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:1. Fls. 526/527: a) Venha certidão de inventariança do Espólio de RACHEL atualizada, eis que o documento acostado às fls. 528 é datado de 1988; b) A representação processual do espólio consiste em procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante. Junte-se.2. Fls. 538/540: Nestes autos herdará o Espólio de Joaquim Pedrosa, cujo inventário foi distribuído à 11a. VOS e não seus herdeiros. O quinhão que o Espólio de Joaquim receber nestes autos deverá ser levado, posteriormente, aos autos autos de seu inventário. Venha, portanto, a representação processual do Espólio (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). Desentranhem-se, portanto, fls. 541, 549/554 e devolvam-se ao peticionante.3. Fls. 555- Oficie-se ao juízo, indagando se o débito em questão é o mesmo, anteriormente informado a este juízo, porém, atualizado, ou se os débitos são diversos. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 329. \r\n\r\nProc. 1986.001.300817-4 - GILDA DANTAS FAVAGROSSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X RENATO GUIDO FAVAGROSSA Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 67. 2) Sem prejuízo do item \"1\", defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, requerida às fls. 65, conforme sentença proferida às fls. 59. \r\n\r\nProc. 1990.001.012497-9 (52485) - VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X WALTER PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Despacho:1) Cumpram-se os itens 2,a, e 2,e, de fls. 65. 2) Diante da certidão de fls. 67, ao contador para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.101169-0 (58102) - NILCEA LIMA CANDIDO X REGINA ANTONIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Decisão:I) Fls. 582 - Aos interessados. a) Anote-se no rosto dos autos; b) Oficie-se comunicando a reserva. II) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 2 de fls. 580. \r\n\r\nProc. 1993.001.007314-0 - CASSIA INEZ DE OLIVEIRA BORGES X SLVIA VIRGINIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO (RJ-022910), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.010433-3 (63285) - LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848)) X SEVERIANO DE MELLO COELHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA Despacho:Fls. 623 - Defiro por 5 dias, se regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 1995.001.041946-2 (65277) - MARIA ENIETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X JOSE DE SOUZA LEAO Despacho:1) Aguarda este juízo o cumprimento do item 3 de fls. 49. 2) Retifico a decisão de fls. 49, item 2, para onde se lê benefício, leia-se prejuízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1. Fls. 251 - inclua-se no sistema.2. Designo audiência especial com a presença dos interessados para 10/01/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO Decisão:1) Homologo a venda. 2) E. mandado de débito para pagamento das custas apontadas às fls. 177 e do imposto já calculado às fls. 179/180, devendo ser apresentado o GRERJ e a guia de controle. 3) Avaliem-se os demais bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.025439-6 (66624) - GERALDO DE HOLANDA CAVALCANTI X STELLA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO Despacho:1. Fls. 335 - mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2. Fls. 343 - remetam-se as informações, acostando cópia aos autos.3. À serventia para: a) desapensar o testamento, dar baixa e remeter ao arquivo; b) remeter os presentes autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) Despacho:Aos interessados sobre fls. 461-465.Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 448, item 4, para o término do inventário em apenso (1970.001.700287-3).Providencie a serventia a juntada da petição informada no sistema, nos autos nº 1970.001.700287-3, vindo após à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 551 - E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 218/219 - Defiro. E. mandado de débito com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.005279-6 - VENERAVEL E ARQUIESPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO E OUTRO X GUILHERMINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 220 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048613-9 - ARLINDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.059197-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo nos autos da ação de reconhecimento de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2002.001.102415-2 - JOSE FERREIRA GOMES X ERONICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Despacho:1) Regularizem-se as representações processuais das herdeiras Sonia e Ruth.2) Venham aos autos:a) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 174;b) certidão da Justiça Federal em relação ao espólio, acompanhada da confirmação de autenticidade;c) certidão da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade;d) certidão do 9º Distribuidor em relação à inventariada;e) quitações fiscais dos imóveis;f) certidões do Cartório Distribuidor do Fórum de Araruama (inventariada e espólio), em relação aos feitos de interesse da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.147757-8 - MARLENE AYRES DE CARVALHO X SEBASTIAO GUILHERME AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054960-2 - SHIRLETI AMORIM CAMPOS X BARBARA AMORIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-946112) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065267-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X LUCIO DORDON Decisão:1. Nomeio como inventariante MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON. Lavre-se o termo.2. Regularize-se a representação processual do herdeiro ou requeira-se a citação. Após, avaliem-se os bens (fls. 14 e 24).3. À serventia para desapensar o testamento, dar baixa e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113321-4 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIÃO HENRIQUE SOUSA SERRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.198300-3 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1. Comprove o requerente seus rendimentos atuais para análise do pedido de gratuidade de justiça. 2. A declaração mencionada às fls. 03 não foi acostada. Junte-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123697-0 - SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARIA CRHISTINA MAIA Despacho:1) Comprove a requerente seus rendimentos. 2) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.089423-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA ARANHA DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Diante dos novos fatos trazidos aos autos pelo MInistério Público, REVOGO a decisão que deferiu a curatela provisória a ANA PAULA MOTA DA COSTA.2. Intime-se, com urgência, ANA PAULA MOTA DA COSTA (fls. 03, item 02) da destituição, COM CÓPIA DE FLS. 33/34, como também: a) para que se abstenha de efetuar qualquer retirada em nome da interditada; b) entregar em juízo, no prazo de 24 horas, todos os documentos da interditada que se encontram em seu poder; c) justificar, em 24 horas, o empréstimo contraído em nome da interditada.3. Intime-se JUREMA DA COSTA AMARO (FLS. 34) para apresentar cópia de sua identidade e CPF, para que possa ser nomeada como curadora provisória. \r\n\r\nId: 372390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093361-2 - ALUÍSIO SÉRGIO DE MELO X CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CARMEN CASTRO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107036-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X ROBERTO FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015148-0 - ELZA VIEIRA DE LIMA X FERNANDO VIEIRA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.029710-0 - HUMBERTO SANZ BLASI E OUTRO X EDITH MANHÃES BLASI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.159938-7 - JOSEMAR LACERDA DA SILVA X MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) (REPUBLICANDO) \"1 - FLS. 118 - FOI AQUI AVERBADO O ÓBITO DO GENITOR JOSIMAR E NOMEADO INVENTARIANTE...2- FLS. 128 - PAULO ROBERTO OBTEVE SENTENÇA RECONHECENDO SUA PARTICIPAÇÃO EM 50% DOS BENS. 3 - FLS. 151- OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. 4 - INTIME-SE O INVENTARIANTE POR PUBLICAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.006904-8 - ETHEL WANDERSMAN E OUTROS X DINA WANDERSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233) aos interessados, fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.024191-1 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS BARRETO RESSIGUIER PINTO X LUIZ CARLOS DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351) AOS INTERESSADOS, FLS. 49V. \r\n\r\nProc. 2004.001.150081-1 - LENY AMARAL DOS GUIMARAES PEIXOTO X NEIL HAMILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-017376), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) AOS INTERESSADOS, FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.000919-8 - MARINA BEATRIZ RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X JORGE BAIARDO TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE LANDA GONCALVES (MG-094106), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 63/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.028804-0 - DANILO DIAS DA COSTA X PAUL H BOTTS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) AOS INTERESSADOS, FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.102127-3 - ESTERA NAJMAN E OUTROS X ZVI NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078497-4 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) aos interessados, fls. 100 e 100v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.124274-5 - JOSAPHAT CIANCI BARBOSA X CELIA CIANCI (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE CELIA CIANCI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA RUA ITABAIANA, Nº 169, APTº. 101, GRAJAÚ, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, JOSAPHAT CIANCI BARBOSA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) AOS INTERESSADOS, FLS, 58 \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.175126-8 - ANGELA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA AOS INTERESSADOS, FLS. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.026133-8 (56692) - ALCINA GARCIA DO COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA LANA (RJ-047771)) X DEMETRIO VIEIRA Despacho:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. FLS. 93, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTA EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE ALCINA GARCIA DO COUTO VIEIRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.000561-0 (56849) - NELCY DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X JOSE LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) aos interessados, fls. 115 \r\n\r\nProc. 1989.001.001628-2 (14772) - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SEBASTIAO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 1994.001.040048-7 (58980) - MARIA AUREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PURCINA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.070044-6 (67181) - GUARACI DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000) AOS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 1995.001.001488-7 (60286) - LUCINILDE NASCIMENTO DA SILVA GAMA X NEY LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) aos interessados, fls. 203/207. \r\n\r\nProc. 1996.001.129948-0 (63127) - MARIZA DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.036205-5 - HAROLD ANTON POCKSTALLER X MAXIMILIANO PRATES POCKSTALLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.064060-2 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS SA X ANTONIO CARLOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) FLS. 244 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.113564-6 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 1999.001.139956-0 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA X WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) AOS INTERESSADOS, FLS. 97/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.059558-1 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDVALDO MASCARENHAS SAMPAIO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2000.001.100516-5 - MANOEL SOARES X LYDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.111271-5 - SHANNON LYNNE MYERS E OUTROS X VANIA VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.127545-8 - ANA MARIA HEISLER X MARIO HEISLER (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (RJ-023209) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.021008-2 - DUILIO CANDIDO MARQUES E OUTRO X OLGA BONFIM GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.040988-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO CONTI X PAULO ADOLPHO CONTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.136993-0 - MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO X MARCIA CELIA DE ABREU TEJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.079729-7 - FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA X JOSE AUGUSTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050993-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA X DARCYLIA COSTA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) FLS. 2071 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 372395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA - RJ045104 \r\n\r\n2000.001.156096-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIZE PELLEGRINO FRANCA - RJ068822 \r\n\r\n1998.001.204954-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nId: 372397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076239-4 - TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN X DANIEL SAINT MARTINS - ESC.5747 (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Fls. 55 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136903-6 - ROSANA NOGUEIRA PIZZOLANTE X ABIGAIL FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.118650-4 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X IRENE WILKEN DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125021-8 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COLYPSA DE MELLO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186980-2 - APPOLONIO LOPES PINTO X ELZE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188862-6 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3H (68024) - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação da inventariante ao despacho de fls. 61. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE, em caso negativo, republique-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.140319-5 - EDSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA BEATRIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.164. \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.164852-2 - MARIO SOUZA BASTOS X AUREA DE SOUZA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138809-1 - UBIRAJARA SOUZA DA ROCHA E OUTRO X CATIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SENNA SANTOS (RJ-093750), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.048814-6 - ALAIDE CAMILO DE SOUZA X GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO BARCELLOS (RJ-070237) Decisão:Fls. 105 - Reitere-se ofício de fls. 104, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.139548-8 - VICENTE CANDREVA E OUTRO X ARLETE CANDREVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 131Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Oficie-se ao DRA para cancelamento da baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062670-7 - ANNA DE AVILA ANASTACIO E OUTROS X JOAO ANASTACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Fls. 39/40 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Após, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Certificado o cumprimento do item de fls. 185, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003499-7 - SORAYA MOREIRA VITURINO DA COSTA X CARLOS ALBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Ante o informado na certidão de fls. 62 e o explicitado às fls. 67, expeça-se alvará em nome dos herdeiros habilitados, consoante determinado na sentença de fls. 60/61, na proporção de 1/8 para cada um, do saldo existente em nome da finado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061278-6 - MARIA APARECIDA GONCALVES PEREIRA X COSME GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011822-9 - VIRGINIA CÉLIA WENCESLAU X DJALMA JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Fls. 28 e segs. Diga a requerente Virginia. \r\n\r\nProc. 2007.001.051952-2 - MONICA NOVO CAMPOS E OUTRO X CELIA NOVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Oficie-se ao Unibanco como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083523-7 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DIVA ORNELLAS DAVID Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101419-5 - LEOCADIO FERREIRA MARTINS X ISMENIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:Fls. 21. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.103848-5 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARROS, Interveniente: WALTER SANTOS SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X WALTER NUNES SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700), Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009) Decisão:Intime-se o inventariante pessoalmente para se manifestar sobre o presente pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.121297-7 - JIRI GLASS E OUTRO X HERTA GLASS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154479-2 - GERALDO ALVES ARAÚJO X ZULEIDE FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Fls. 16 - 1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que forneça a este Juízo o número, o valor e o tipo de ação do referido Banco existente em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175365-4 - MARIZA GONÇALVES GADELHA E OUTRO X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:1. Fls. 17 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que informe a este Juízo o saldo existente em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.183867-2 - IDA SANT´ANNA SIMÕES X MANOEL PINTO DE SÁ JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186796-9 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID X DIVA ORNELLAS DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188307-0 - NANCI DE JESUS NUNES X WILLIAN GOMES VACCANI Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do de cujus. 3 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente. 4 - Venha a habilitação dos filhos do finado. 5 - Esclareça a requerente sua alegada condição de companheira, eis que de acordo com a certidão de casamento de fls. 7/8, foi averbada a seperação consensual da mesma com o falecido e consoante óbito de fls. 09, o de cujus faleceu no estado civil de divorciado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133921-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR X DÉCIMA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 30 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 40 - À PGE. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.023429-0 - LOTE 1351/00 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013424-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PEREIRA PINTO Decisão:Fls. 23. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.130388-4 - LOURDES DO NASCIMENTO TARLE NOGAROLE E OUTROS X ERLINDA PEREIRA TARLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-130825), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Acolho o pleito e nomeio como curador da herança jacente o Município do Rio de Janeiro, na pessoa do seu Procurador, nos termos de fls. 66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.015253-9 (56957) - AUREA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C)) X NAIR DO COUTO Despacho:1. Reconsidero despacho de fls. 225, eis que fruto de evidente equívoco. 2 - Oficie-se à CEF como requerido. 3 - Intime-se, como solicitado no item b de fls. 201. \r\n\r\nProc. 1996.001.034420-8 (69427) - WILSON SOARES BAPTISTA X LYDIA SOARES DA SILVA - ESC.3980 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.085603-7 (68151) - MARIA ELISA COSSO (Adv(s). Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X LUIGI COSSO - ESC.183 Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 66, respeitados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 1996.001.097385-6 (68316) - MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 370. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 195: Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.106184-5 - IRIS DA SILVA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSE FELICIANO CURTY-ESC.601 CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032487-1 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA X OSWALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034575-8 - EDUARDO COELHO CORREA E OUTRO X EDWIN RIBEIRO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) Despacho:1. A requerente de fls. 147, já possui 50% do bem em tela, em virturde da partilha nos autos do inventário de Lazara Coelho Waddington, que se processou na 7a. VOS, como ratificado na petição de fls. 149 e documentos acostados (fls. 148/153), portanto, nos presentes autos, será inventariada a outra metade do mencionado bem e não a totalidade omo insiste a requerente. Venha o esboço de sobrepartilha com a retificação em comento. 2 - Desentranhe-se fls. 152, eis que não pertence aos presentes autos, juntado-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047759-0 - ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X DOMINGOS MARTINS DE MATTOS Decisão:1. Fls. 420 - Ante a inexistência de interesse de menor ou incapaz nos presentes autos, convole-se o feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Ante a certidão de fls. 176, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079080-3 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116818-8 - GEANETE ASSUMPCAO JOSE E OUTROS X ALFREDO JOSE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Fls. 73 e 75: Defiro.Expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133793-4 - MARCIO FROES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X JAGUANHARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Aos interessados sobre as certidões cartorárias de fls. 166/167, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028882-6 - APPARICIO LORDELLO JUNIOR X RODOLPHO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036200-5 - VERA LUCIA DE SOUZA NUNES E OUTRO X MARIA DE FATIMA DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063857-6 - CARMELITA DA SILVA FERREIRA X SANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.091767-2 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO Despacho:Fls. 306/308 - Venham as custas referentes ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.000137-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERRAZ E OUTROS X ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Fls. 119/120 - Oficie-se ao Unibanco para conhecimento do saldo existente nos fundos de investimentos mencionados. Vindo a resposta, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 95 - 1. Desentranhem-se as fls. como requerido, eis que estranhas aos presentes autos. 2 - Oficie-se como determinado no despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Decisão:1 - Fls. 29/31: Tome-se por termo.2 - Venha o espelho do IPTU, para fins de verificação das custas.3 - Venham, ainda, as certidões da Justiça Federal e de ônus reais, nos termos da certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.056434-2 - EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM X EZIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131103-4 - WANYLDE FINAMORE IVO X OSMAR CHAVES IVO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Tendo em vista que o feito encontra-se pronto para homologação da partilha de fls. 38/43, defiro sejam as ações mencionadas às fls. 70 deixadas para sobrepartilha. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Despacho:Retifique-se o plano de adjudicação.APós, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 67/68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.064372-5 - MARIA JOSÉ DE NAZARETH DE CARVALHO NEUWNSCHWANDER X MARIA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls. 74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147227-6 - MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA X JAIR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175148-7 - MARIA HELENA SOARES COQUEIRO X BERNARDO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas de fls. 12. 2 - A requerente deverá distribuir o testamento, em apartado, por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Despacho:Venha o espelho do IPTU para fins de verificação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187472-0 - ODILO HENRIQUE ZAIDAN X ESMERALDA CRUZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 19, regularizando-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.165298-9 - CARMEN BEATRIZ POZO BARNETCHE E OUTRO X CLAUDINETE JARDIM POZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.007656-9 - THIAGO DE SOUZA E MELO E OUTRO X ZENAIDE MONTE SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187055-5 - PATRIZIA LINDOMAR VASCONCELOS, Falecido: EDNARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188645-9 - H.F.S. X R.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls.196. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls. 261 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1999.001.062657-9 - ANDREA CRISTINA LOPES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SEBASTIAO ARRUDA MENDES FILHO Decisão:Nomeio curadora do ausente a requerente ANDRÉA CRISTINA LOPES MENDES. Tome-se por termo. 2. Após, oficie-se ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:Fls. 83 - Tendo em vista a proximidade da audiência designada, intimem-se as testemunhas arroladas, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043531-0 - NISE MARTINS XAVIER X OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Fls. 213 - Esclareça a requerente se o inventário e o testamento de Osmar Xavier já foram abertos, e em caso positivo, para qual Juízo as referidas ações foram distribuídas, pois as mesmas são conexas a este feito e deverão ser apreciadas pelo mesmo Juízo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.163655-8 - FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X VIRGINIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Fls. 34 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5O - GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA Decisão:Diante da certidão de fls. 23, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709208-9 (13) - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO X SARAH SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Venha a concordância dos demais irmãos, nos termos da promoção ministerial de fls. 53. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:Em face da certidão cartorária de fls. 50, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho: Diante do informado às fls. 122, ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE Despacho:Fls. 254 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.116262-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO E OUTRO X LUIS FELLIPPE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À requerente, diante da manifestação do perito de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Fls. 283 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004429-0 - MARYLIA DE LIMA GARCIA X VICENTINA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Fls. 165 - Desapense-se os autos em apenso, remetendo-se o mesmo ao Ministério Público como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143457-9 - MARIA JUDITH PERES PINTO E OUTRO X CELSO RICARDO PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Fls. 33/34: Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Fls. 70 - Cumpra-se despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.023044-3 - EDINA GOMES DE OLIVEIRA X JEANES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035598-7 - ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES X RENATO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Após, expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção ministerial de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:1 - Dê-se ciência ao i. perito.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103583-6 - LECY SANTOS CAMPOS X PAULO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Fls. 63. Expeça-se mandado de verificação, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.111091-3 - MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA E OUTROS X MARTHA MARIA FAVILLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Decisão:Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119929-8 - DANUZA MAGELLA MACHADO X LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195489-1 - DILSON FERNANDES DE SOUSA X DILSON FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 705, remetendo-se os autos ao Minstério Público. \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.706688-2 (26272) - MARIA DE LOURDES SILVA AURENÇÃO X DAVID ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 86/91 - Vindo as custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.700530-7 (30194) - JOSE CASSIANO DE LIMA X BERENICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.707086-5 (29956) - ILIDIO GOMES PEREIRA D´ ARAUJO MOSCOSO X JACY DE OLIVEIRA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700082-8 (30719) - FERNANDO SILVA DOMAR E OUTRO X MARIA HEYD SILVA DOMAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME L C DE OLIVEIRA (RJ-083149), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Despacho:Fls. 342/343 - Venha a afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos da herdeira Marianne Giuliano para apreciação do pedido de gratuidade, do item 1 de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707342-0 - ALVINA SERAFIM SOARES X JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1977.001.300958-0 (34085) - ISAURA DOS SANTOS NOGUEIRA X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE AZEVE (RJ-027136P), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fls. 149/152 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.001.300634-8 (35933) - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ONDINA DE CASTRO ALMEIDA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1980.001.708559-9 - MARIA BORGES DA SILVA X AGENOR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), Inventariante: MARCIA COSTA BARBOSA Decisão:Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral das pendências apontadas na certidão de fls. 638. \r\n\r\nProc. 1982.001.509576-4 - LUIZ MOREIRA X ISABEL DE PAULA MOREIRA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Fls. 612/614 - À herdeira Lidma Vasques Correa Umpierre sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:1 - Fls. 1367 vº - Reiterem-se os ofícios como requerido, devendo os interessados diligenciarem para a entrega dos mesmos junto aos órgãos competentes, eis que os ofícios anteriormente expedidos não foram retirados, ficando os mesmos presos à contracapa. 2 - Após, ao Ministério Público sobre fls. 1368. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls. 343. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511434-9 (14) - IRENA TREDLER X SZYMON TREDLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Fls. 208/209 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301616-8 (47818) - FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DA SILVA X JOAQUIM AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302189-9 (8548) - LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 118 \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Despacho:Fls. 117. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.013863-2 (51800) - DIRCEA MACHADO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X AUGUSTO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao partidor judicial, para retificação quanto ao espólio da herdeira Jaqueline Machado de Sant' Anna. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.096087-5 (53308) - DIRCE DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA (RJ-021103)) X AMERICO PAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi distribuída como inventário pelo rito ordinário, tendo assim prosseguido com a elaboração de cálculo pelo contador judicial como consta às fls. 28, requerendo os herdeiros às fls. 54/55, a exclusão das linhas telefônicas e do título de sócio do Clube de Regatas do Flamengo, alegando a falta de valor econômico dos referidos bens, ficando, assim, somente a inventariar nos presentes autos, o valor referente ao FUNDO 157, junto ao Banco Bradesco, do qual ora se requer o alvará. Assim, remeto os autos à PGE para se manifestar sobre a exclusão dos citados bens, e em caso positivo, deverá o feito ser convertido em alvará, ante o único valor a ser partilhado. \r\n\r\nProc. 1989.001.007639-4 (50840) - RENATA MATTOS AMATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:1. Fls. 2037 - Certificado pelo cartório o alegado, anote-se onde couber. 2 - Reitere-se ofício de fls. 2029, devendo a parte interessada proceder a entrega do mesmo junto ao Banco Itaú, tendo em vista que o ofício expedido anteriormente, ainda se encontra preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.043893-0 - ANGELINA FERNANDES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO X RENATO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.052216-3 (54467) - ANA MARIA DUARTE X IDALINA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Fls. 172 e segs.Intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1990.001.001229-6 (55482) - RITA DE AZEVEDO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARICO SILVEIRA NETO (RJ-019155)) X AREOBALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685) Decisão:1. Averbe-se o óbito da viúva-meeira, noticiado às fls. 100, oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Venham as custas relativas ao 2º óbito. 3 - Aguarde-se o cumprimento do testamento da falecida, conforme mencionado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.072110-6 (56242) - LEVIR PLATA, Cessionário: MARIA ODETE BITENCOURT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-074265E)) X ANTONIA DE SOUZA PLATA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.108044-3 (56599) - MARLENE RODRIGUES LEMOS X GASTAO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Fls. 172 - 1. Oficie-se à CEF como requerido. 2 - Após, vindo a reposta remetam-se os autos à PGE para manifestação sobre o pedido de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1990.001.109761-3 (56621) - NEHEMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZINA SOARES DE SOUZA Decisão:Fls. 96/97 - 1. Tome-se por termo de re-ratificação. 2 - Após, aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 1991.001.050492-4 (57309) - HELOISA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LOURIVAL EVANGELISTA DANTAS Despacho:Fls. 339 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 341vº, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.055440-0 (57355) - LIZELOTTE SCHRAMME DE CARVALHO X TERCILIO JULIO DE CARVALHO - ESC.4268 (Adv(s). Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749), Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Despacho:Atenda-se integralmente o requerido pelo MP às fls. 545vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Reitere-se ofício de fls. 575, instruindo com as cópia mencionadas, dirigindo-se o mesmo ao endereço constante às fls. 576. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.061997-3 (58906) - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA X LUIZ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN. (RJ-049896), Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Primeiramente, regularize-se a representação processual de Daiane.Após, apreciarei o pedido de fls.146. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X IGNEZ TURCHETTI Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 304, fruto de evidente equivoco incorrido por este juízo, tendo em vista a dúvida levantada pela informação de fls. 306. 2 - Fls. 296: Anote-se onde couber.3 - Intime-se a inventariante para prestar contas, nos termos da decisão de fls. 272, bem assim dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.001.008897-0 (59938) - MARIA ROSA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 132 - Reitere-se oficie-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.021104-4 (60139) - MAURICIO PEDRO DOS SANTOS X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 170 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.026478-4 (60363) - LILIAN CANTUARIA MEDRONHO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 142, retifico a decisão de fls. 137, a fim de que passe a contar que o nome correto da adjudicatária é ROSALINA MARIA DE CRISTO BARROSO AZEVEDO. Retifique-se no registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 1994.001.015654-0 (61550) - MARIA DA GRACA DIAS BADAJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BADAJOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.049115-8 (61995) - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Fls. 474/476 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:1. Fls. 1621 - O ofício requerido foi respondido às fls. 1632/1633. 2 - Fls. 1622/1624 - Esclareça a inventariante quanto a retificação requerida, eis que o número de ações está divergente do contido às fls. 1474, devendo também vir o alvará original. \r\n\r\nProc. 1995.001.072278-0 (66338) - NEUSA DANTAS DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.94/96. \r\n\r\nProc. 1995.001.087389-6 (61084) - VANIA CARLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ALMIR DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEIA IGNACIO PEREIRA (RJ-044651) Despacho:Diga o inventariante, nos termos da cota da Fazenda de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Fls. 397 - Expeça-se a guia para a efetivação do depósito solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.027269-6 (61902) - INES BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOGARIO PALHARES ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 1996.001.050062-0 (67727) - EDUARDO SEROUR (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X MARTA BARRETO SEROUR Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA MACHADO), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Fls. 301. Ao herdeiro Eduardo. \r\n\r\nProc. 1997.001.120210-2 - EVA MARIA GOMES DA SILVA X IVETON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CASTRO GONCALVES COSTA (RJ-068302), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). ANTONIO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Despacho:Fls. 205. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.136939-4 - EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ETELVINO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Fls. 267: Defiro o pleito, prestando-se contas.Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES Despacho:Fls. 188/189 - Oficie-se ao 9º RGI e ao 9º Distribuidor como requeridono item 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.200599-9 - ADRIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY CORREA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.209179-0 - THEREZINHA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ELSON DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3 - BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Fls. 267 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Fls. 335/336 e 337 - Venha a concordância dos demais interessados, bem como da Fazenda Estadual com os pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 297. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão:1. Diante da concordância da Fazenda às fls. 248, defiro o pedido de exclusão dos referidos bens de fls. 247, deixando os mesmos para sobrepartilha. 2 - Fls. 249 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110131-4 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE X SULLIVAN VICENTE MARTINS DUARTE-ESC.1811 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GILDA BRANCO FRANCISCO MIRANDA (RJ-060873), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Fls. 202/203: Tendo em vista a data de expedição, torno sem efeito o alvará de fls. 183. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Fls. 279/311 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.130102-9 - HAMILTON MARQUES DE ABREU X MARIA VENTURA DE ABREU-ESC.1835 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.142139-4 - MAURICIO FELIPE DOS SANTOS X ODETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 66/155 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Fls. 355. Vindo as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115135-2 - WALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA X JULIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.079599-7 - SONILDA DE SOUZA ARAUJO X JORIVAL DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201) Decisão:Diante do alegado às fls. 91, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Fls. 119/120 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127798-2 - ELIANA ALEXANDRE SABIA X OSMAR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-002936), Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936) Decisão:Fls. 141: Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Oficie-se à Bradesco Seguros, determinando que seja feito o depósito do prêmio no valor de R$ 9.200,00 referente ao sinistro nº 203200710221598 que envolveu o veículo VW Gol CL GNV 92/92, placa LHZ 1770, em conta judicial a ser aberta a disposição deste Juízo, em nome do espólio. 2 - Após, vindo o depósito encaminhem-se os autos ao partidor para retificação da partilha, excluindo o automóvel e incluindo o valor do prêmio recebido. 3 - Em seguida, ao contador para cálculo da diferença do ITD com relação ao veículo para fins de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), Falecido: ADILSON LOURENÇO FONSECA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls.140. \r\n\r\nProc. 2002.001.007703-3 - JAMACY LISBOA X IVAN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 336: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12, regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Decisão:1 - Acolho, na íntegra, o parecer da Douta Curadoria Especial às fls. 292 verso, que adoto como razão de decidir, rejeitando a pretensão de fls. 236/238.2 - Intime-se João Arthur Mello Sendas, nos termos da cota de fls. 292 verso, bem assim para regularizar sua representação processual, ante a sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2003.001.046789-5 - MANOEL CUNHA DA SILVA X EDEMEA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se os herdeiros que não foram citados consoante certidão cartorária de fls. 185, se seus endereços foram informados mediante resposta aos ofícios expedidos aos órgãos de praxe. Em caso positivo, citem-se os herdeiros, nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) Despacho:Diante do alegado, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Fls. 420/426 - Certifique o cartório a tempestividade do recurso, bem como se o mesmo se encontra regularmente preparado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 516: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:1 - Fls. 179/180. Desentranhe-se e encaminhe-se a precatória como requerido.2 - Fls. 181. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.001215-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRAVO X REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls.72 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512) Despacho:Fls. 202/203 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.069493-6 -, Inventariante: WALTER BASTOS ELVIRA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 92/99 - Venha certidão de óbito de Wander Bastos, bem como se esclareça se o referido falecimento se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071670-1 - JOSE DUNHAM X CARMEN FERREIRA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242) Despacho:Cumpra-se 2a. parte do despacho de fls. 12, como já reiterado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.096523-3 - ROBERTO ALVES GUIMARAES X CARMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.78/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.165440-6 - OCTAVIO GUIMARÃES MACEDO X CILEA JANSEN DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027480-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DA COSTA MORAIS X JOSPE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2 - Venha a documentação faltante apontada na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Decisão:Fls. 48/49 - À inscrição para pagamento do imposto relativo ao saldo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:Venha a certidão de óbito da mãe finada, eis que a mesma não foi junta aos autos como informado na petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Fls. 37 - Regularize-se a representação dos interditos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101663-5 - OLINDA RODRIGUES E OUTRO X MANOEL DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Decisão:Defiro JG à requerente de fls. 11.Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 41/45: Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173848-3 - JOSÉ MAURO NEPOMUCENO SILVA X MARIA TERESA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 15. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.187951-0 - ELMIR VIEIRA X DYRCE PINNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 3 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188059-7 - NAIR DE SOUZA FERNANDES X CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188060-3 - PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA X HELOÍSA REBELLO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188713-0 - MARIA DA CONSOLAÇÃO CORRÊA E OUTROS X SÉRGIO RIBEIRO MONTEMOL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054537-5 - CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS X MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Certifique o cartório se o endereço constante às fls. 73, referente ao Tribunal de Justiça do Amazonas, está atualizado, ante a recusa da correspondência contendo a Carta Precatória endereçada ao mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 292, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132149-9 - DAVID PEREIRA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 193 - Reitere-se ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Fls. 2070 - Cumpra-se item 3 de fls. 2037, intimando-se pessoalmente, no endereço indicado, às fls. 2036, letra e, com o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 81. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 93, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.501736-3G (501736) - MARLI DE SOUZA LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101335-5 - ANGELA MARIA BARRETO BASTOS NETTO X ALDO LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1 - Fls. 291: Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando.2 - Fls. 293: Oficie-se informando. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 27/02/08, às 14:00 horas, com a presença dos menores.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.139852-7 - GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Diante do despacho de fls. 187, certifique-se quanto a ausência de manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059775-8 - JOSE CARLOS LUCAS FERREIRA E OUTRO X JOSE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300706-5 (33585) - AUGUSTO PEREIRA CARRILHO X SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.501253-1 (49139) - TITO EMYGDIO COSTA X ELI CESAR LIMA - ESC.1668 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.027820-0 (16) - NERY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X NERY MACHADO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.101149-8 (20679) - MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA X LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS ARREMATANTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS.443 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.022608-0 (67373) - ITA LAVRADOR X PAULO CESAR LAVRADOR-ESC.1522 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 203, EM CASO DE \"DIREITO E AÇÃO\", AO PARTIDOR PARA RETIFICAR PARTILHA DE FLS. 175/178. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 83 - À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) FLS. 199/200 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE HILDA DOS SANTOS FERREIRAREFERENTE AO INVENTARIO DE JOSE MONTEIRO FERREIRACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 372403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2006.711.002779-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)),, Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.711.003012-2 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 29.11.2007, às 14:00h, intime-se e requisite-se.(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.711.002663-5 -, (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)),) Despacho:Acolho a manifestação do MP e indefiro o pedido defensivo. O adoelscente está cumprindo MSE de Semiliberdade por ato grave, só podendo sair nas hipóteses autorizadas pela unidade.O adolescente não pode agora ser premiado com o deferimento do pedido, tendo que obedecer às mesmas regras impostas aos demais adolescentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002906-5 -, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) Adva. Dra.: Vera Cristina Pereira de Souza Azeredo de Oliveira - OAB/RJ 92110Audiência redesignada para o dia: 27/11/07 às13h15min. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.000476-5 -, (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165))) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 372497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001555-9 - G.D.N.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Verifica-se que o Requerente não cumpriu às exigências formuladas pelo Juízo quando da concessão do alvará postulado, ressaltando-se que a autorização foi concedida em caráter excepcional e provisório, condicionada à apresentação da documentação faltante.Saliente-se que, em razão de tal descumprimento, foi lavrado Auto de Infração em desfavor do ora Requerente.Isto posto, considerando, ainda o parecer final do Ministério Público, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001559-6 - G.I.T.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 295; considerando a informação do SEDIP, às fls. 306, de que lavrou o auto de infração nr. 100316/06 (fls. 311), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 312, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001936-0 - G.R.E.S.I.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Despacho:Intime-se o Requerente para manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.710.007898-3 - G.G.C.-.A.E.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Intime-se o Requerente para manifestar-se sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.710.008979-8 - C.F.L.-.R.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls.77, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.710.002880-5 - A.A.P.-.S.G.R.N.-.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Transitado e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004574-8 - A.C.M.R.J.-.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Informe o Requerente se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005562-6 - R.T.R.S.-.\".O.-.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Isto posto, Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007249-1 - C.B.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Sentença:Assim, aplicando-se o princípio da razoabilidade, eis que se trata de diversão sadia, atendendo o pedido ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFIRO o requerido às fls. 02/04. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007494-3 - C.C.F.V.-.\".C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007541-8 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007543-1 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.0.I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007583-2 - F.F.L.-.\".P.P.G.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe.Ciência ao S.F. e ao M.P. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007585-6 - B.P.P.E.C.E.L.\".O.O.1.1.0. Sentença:Assim, aplicando-se o princípio da razoabilidade, eis que se trata de diversão sadia, atendendo o pedido ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFIRO o requerido às fls. 02. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F, ressaltando que esta deverá promover verificação quanto a realização de espetáculos sem o devido alvará, tomando as medidas legais cabíveis, caso hajam sido realizados. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007594-7 - S.S.C.-.\".S.-.C.A.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.710.007713-0 - I.B.U.-.\".R.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.710.007938-2 - A.F.L.-.N.2., B.A.M., D.K.F., C.O.D., L.A.C.S., A.C.R.M.S. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização e o parecer do Ministério Público de fls. 102 v°, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.008056-6 - L.D.E.L.-.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292) Sentença: Isto posto, pelas razões ora apresentadas e com as cautelas ora determinadas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o almejado alvará, com as restrições supra descritas, encaminhando-se cópia desta Sentença, bem como do Alvará ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008057-8 - T.Z.S.P.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008141-8 - E.C.L.M.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). CLARISSA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-150571E) Decisão:Considerando a proximidade do evento e em atenção aos princípios legais da doutrina de proteção integral, assegurando o direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo, DEFIRO o Alvará para participação das adolescentes arroladas no pedido. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO SE DÁ EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PROVISÓRIO, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, SOB PENA DE AUTUAÇÃO DO REQUERENTE POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 258 DO ECA. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P. P..I. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008142-0 - E.C.L.M.L.-.\".G.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). CLARISSA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-150571E) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.008351-4 - D.F. X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 33/42, negando-lhe seguimento. No mais, desnecessária a remessa dos autos ao contador, eis que não há complexidade de cálculos, tendo em vista que a condenação do autuado foi arbitrada em salários mínimos. Assim, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, na forma do inc. II do art. 614 do C.P.C.Intime-se o Requerente para pagamento das custas processuais inerentes ao Auto de Infração. Certifique-se. Após, abra-se nova vista ao M.P. para que se manifeste quanto ao pagamento do débito de fls. 45/46 ou para apresentação da planilha, na forma do inc. II do art. 614 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008461-7 - MINISTERIO PUBLICO, A.V.J., A.S.V., A.S.V., A.S.V., A.C.S. X A.V. E OUTRO, A.S.V., A.S.V. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009159-6 - M.P., I.M.S. X S.M.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008040-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se a autuada para se manifestar sobre fls. 108/109, conforme requerimento do Ministério Público às fls. 109v. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.003931-4 (961039310) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Intime-se o autuado para se manifestar sobre os cálculos de fls. 187/188. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.006841-4 - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.), M.E.C.S. Decisão:Defiro a liminar de Guarda Provisória, pelo prazo de120 dias. Lavre-se o termo. Intime-se. Oficie-se para desligamento da criança.Ao Abrigo Virtual para as anotaçõe pertinentes e juntada do sumário social atualizado.......Considerando, ainda o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, DECLINO TAMBÉM o processo em apenso nr. 2007.710.006608-9 (pedido de providências), por tratar-se de ações conexas, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao M.P. CDEDICA e Curadoria Especial do CDEDICA. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007721-0 - V.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)), A.C.H.S.) X A.S.H. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial de acordo com artigo 165, II e V e artigo 166 do ECA. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.004295-4 - D.C.O.B., A.B. X F.S.S. Decisão:Considerando que os processos nrs. 2007.710.002917-2 (pedido de providências) e 2007.710.004295-4 (Guarda Especial por Família Acolhedora), já foram declinados da competência deste Juízo para a 1ª VIJI regional com sede em madureira; considerando, ainda, o constante no ofício nr. 1498/2007/OF da 1ª VIJI, DECLINO DA COMPETÊNCIA também este processo àquele Juízo, para o processamento do presente feito. Oficie-se ao Projeto Família Acolhedora, para ciência desta decisão e junte-se aos autos o termo de Guarda provisória acostado na contra capa e, ainda não recebido pela acolhedora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008138-4 - R.D.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007890-9 - J.L.F.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002028-4 - A.L.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004633-9 - L.V.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006545-0 - C.F.R. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.000240-1 - M.P. Sentença:Em razão do falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o feito (...) \r\n\r\nProc. 2006.710.005470-0 - MINISTERIO PUBLICO ..Isto posto, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marilda dos Santos Souza Araújo, residente na Rua xxxxx, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.710.004665-0 - M.P.E.R.J. X Y.C. Por tais razões, DECRETO a interdição da requerida YOLANDA CROVESY, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador PAULO MAURÍCIO IGNÁCIO CROVESY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.710.004688-1 - M.P.E.R.J. X A.F.D. ...Isto Posto DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marlise Ferreira de Souza, diretora do Abrigo Cristo Redentor, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.003923-2 - V.-.C.C.-.R., S.C. Decisão:.....declina-se da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz-RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. ....... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001420-0 - H.E.P.I., D.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 372490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.001.044082-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 281: \" REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA EM 03/12/07, AS 13:35 HORAS \r\n\r\nId: 372465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.065552-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), ADILSON FERREIRA DE LIMA), JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a informação de fls. 1533, diga o requerente \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.186787-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA GOMES LESCAUT (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 27/11/2007 as 14:00 horas para o interrogatório do acusado. Providencie o cartório as diligências necessárias. Defiro a cota do MP. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 372467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2005.207.002089-5 - JP X MARCELO SILVA DE FIGUEIREDO, CLAUDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Defiro o pedido de adiamento formulado pelo ilustre advogado, tendo em vista que na data designada o ilustre advogado estará realizando um outro júri na comarca de Belford Roxo (fls. 1437). Ciência ao MP. Int. \r\n\r\nId: 372469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.130219-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 372470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.006006-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto e FRANCISCO JOSÉ SANTIAGO PEIXOTO e ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO à 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE QUANTO AOS DOIS ÚLTIMOS AMBOS, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, POR CADA UM, DO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por terem todos infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV (duas vezes), na forma do 71 e 61, II, \"h\", todos do CP. E com esteio no artigo 386, VI do CPP, ABSOLVO ANDRÉA RODRIGUES PEQUENO das acusaçõ \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.016558-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN PATRICK ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALAN PATRICK ALVES à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA POR MEDIDA DE SEGURANÇA, NA SUA MODALIDADE DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, caput do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontra preso por outro motivo. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, a taxa judiciária e as custas e, após, d) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-na à VEP para o cumprimento da medida \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, inciso III \r\n\r\nProc. 2007.001.195355-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.093336-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON TRIBURTINO DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A EDSON TRIBURTINO DA SILVA, o qual não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.113507-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), GEOCONDA MARTINS GRUBE, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 19/12/2007, às 14h15min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite(m)-se e intime(m)-se os acusados, que deverão comparecer acompanhados de advogado, caso não lhes seja possível contratar um, ser-lhe-ão designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.169685-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDES DE MELLO Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. 10. Sem custas. 11. Intimadas as partes presentes. 12. Intime-se o acusado. 13. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2005.001.125548-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 639).3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 372472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento; Art 230, § 2º do Cp - Rufianismo, Qualificado Pela Violência Ou Grave Ameaça E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115212-9 - M.P. X A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) Despacho:Quanto a admissão do perito, defiro-a. Porém poderá ele manifestar-se após a conclusão da perícia que está sendo realizada pelo MP, pois e impossível que ele a acompanhe conforme salientado pelo MP. Quanto às declarações de fls 471, juntadas indevidamente aos autos, determino o seu desentranhamento. Com efeito trata-se de uma produção de prova emprestada e ilegal, eis que produzida longe do contraditório. Deverá a defesa, se quiser, arrolar a testemunha para ser ouvida em juízo, sob as penas da lei, sob compromisso e não pretender juntar as suas declarações em processo administrativo. Assim sob pena de preclusão, tem a defesa o prazo de 48 horas para dizer se ainda insiste na oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 372473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.052132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ATANAZIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MARCELO ATANÁZIO DE ARAÚJO ROCHA a 01 (um) ano de reclusão e multa de 12 (doze) dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime do art. 155, caput do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Absolvo o acusado da conduta tipificada no art. 311 do CP, visto não tratar-se de infração penal, pelo que aplico o art. 386, III do CPP.Transitada em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.114527-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), IVO ANTUNES COELHO, Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)), JORGE AUGUSTO MOREIRA GUERRA, Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), ANGELA CHRISTINA BARBOZA \"AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.089704-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.088291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.001.028536-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144872-6 - MINISTERIO PUBLICO X BETTE MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)), WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES, Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) \"À DEFESA DA RÉ BETTE MARQUES GONÇALVES PARA RATIFICAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS E À DEFESA DO RÉU WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148812-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:FLS. 155: INDEFIRO A REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO ROBSON, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 91, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 372475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.090751-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO LUIZ GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fulcro nos artigos 386, inciso V, do Código de Processo Penal e 19, caput, da Lei nº. 6.368/76, ABSOLVO o acusado RICARDO LUIZ GOMES PEÇANHA das imputações relativas ao presente feito, impondo-lhe medida de segurança consistente em internação, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.056576-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA. REBEBO O RECURSO DO RÉU (FLS. 127). VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 372476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.125628-0 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HILDA FARIA BRAGA), ROSE CRISTINA BRAGA), ELISIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)), VANIA MARIA DE BRITO MEDEIROS 1. Fls 134 - Já foi expedida carta precatória para interrogatório de Vânia;2. Atenda-se ao MP (Pela intimação da querelante Zenir para que se manifeste sobre fls 135). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174.Dê-se vista à Defesa para apresentar razões de apelação.Após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1- Fls. 1817- Defiro, com exceção da interceptação.2- Fls. 1818/1819- Face fls. 1801(certidão) e certidão de fls. 1801vº, defiro o pedido. Expeça-se mandado de restituição dos bens que já foram periciados.Ciência ao M.P.e à Defesa. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2007.001.095477-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Sentença:homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de MARIZA PEREIRA MONTEIRO , nos termos do art. 76 e art 84 § único, da lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Designo o dia 13/12/07, às 14:00 horas para inquirição dos lesados Jorge e Vanda.Expeça-se carta precatória para oitiva do lesado Pablo(fls. 137) naquela Comarca (Nova Iguaçu).Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados WELLINGTON MACIEL FREITAS e ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal....apenado Wellington.....tornando-as definitivas em 05 (cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na ausência de outras causas de aumento ou diminuição da pena.Apenado Alexandro.....tornando-as definitivas em 05 (cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, na ausência de outras causas de aumento ou diminuição da pena...regime semi-aberto..dia-multa, para ambos os apenados, em 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato....,Condeno, ainda, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 372478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183635-3 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X CARLOS GALEÃO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência especial para o dia 12/12/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 372481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.164500-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:1 Vistos etc.... considerando que inexiste alteraçao da situaçao fatica quando da prolaçao da decisão de fls. 72, mantenho a segregaçao cautelar do réu para assegurar a aplicaçao da lei penal...; 2 cumpra-se fls. 84 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULINO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Aguardando Alegações Finais da Defesa \r\n\r\nId: 372482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.079051-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CON-TIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS NAS PENAS DO ART. 157, CAPUT DO ESTA-TUTO REPRESSIVO. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.123194-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR LEMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS DENUNCIADOS. SENDO ASSIM, DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, POIS ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS DENUNCIADOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.124097-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 372484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, seis vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.101371-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) A defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 372488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127330-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RICARDO JUSCELINO DE OLIVEIRA ALVES) FLS. 146: 1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 140 E 145.2- VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, \r\n\r\nId: 372590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu GILMAR SANTANA DE ARAÚJO, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Determino a devolução da importância apreendida com o réu, e a destruição do material entorpecente.P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 372592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 2003.001.026372-4 - MINISTERIO PUBLICO X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.092630-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.044352-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008) DESARQUIVEM-SE. JUNTE-SE. APOS, A REQUERENTE. \r\n\r\nId: 372593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2004.001.015376-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA - RJ121884 \r\n\r\n2007.001.036022-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 372595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.098369-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Acolho a manifestação ministerial e indefiro o requerimento de relaxamento da prisão do réu, uma vez que inexiste ilegalidade ou irregularidade a ser sanada nos autos. Ao contrário do que sustentou a defesa, a FAC já se encontra no processo, fls.91/98. Venham as alegações finais defensivas no prazo legal. I-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.059534-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). MONYKE ESPOSITO SOUZA (RJ-148718E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X GILVAN MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo os recursos defensivosd. Venham as razões. 2- fl.213: Oficie-se, solicitando a transferencia do réu Gilvan para outra unidade prisional, considerando a alegada ameaça de morte. I-se. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.082275-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:Intime-se a defesa do réu Rodrigo Melo Dias para que apresente o original do documento de fl.68, em cartório, bem como comprove o cumprimento da quitação da 2ª parcela, também com o documento original. No que diz respeito ao requerimento de fls.69/79, diga o M.P. \r\n\r\nId: 372598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se carta precatória para designação de audiência especial para proposta de suspensão processual do processo mediante o cumprimento das condições previstas no art. 89, parágrafo 1º, Incisos III e IV da Lei 9099/95, deprecando-se ainda a fiscalização, caso sejam aceitas pelo réu e seu defensor. Inexistindo interesse na aceitação da proposta, deverá ser intimado do teor da sentença e informar se pretende recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS CIENTES DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004353-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), DANIELE DE SENA DOS ANJOS, Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)), EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Fls. 346- Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nId: 372600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.121950-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN Fica o patrono do Réu, Dr. Fábio Ribeiro Velozo, OAB/RJ 119.189, intimado da Audiência designada para o dia 06/12/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.093930-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ERIQUE DA FONSECA AZEVEDO E OUTRO FICAM OS PATRONOS INTIMADOS A APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.015787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) FICA O PATRONO INTIMADO DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) FICA O PATRONO DO REU WITTEMBERG, DR. EMERSON MESQUITA, OAB. 63.583, INTIMADO A APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2004.001.121049-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANA MARIA GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao patrono sobre v. acórdão. \r\n\r\nId: 372602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:POR TODO O EXPOSTO, É DE SE DESCLASSIFICAR a conduta descrita na denúncia para aquela prevista no art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Designo o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:40 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.077143-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA SOARES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E) A DEFESA: I - Recebo o recurso de fl. 170, já com as razões às fls. 177/181, nos seus regulares efeitos. Venham as contra-razões; \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.079978-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: C&L SERVIÇOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ARLINDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 13:30 horas para Audiência de Prova de Acusação. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JOYCE DA SILVA MANHÃES (RJ-146137E), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: EM CONTRA- RAZÕES. \r\n\r\nId: 372603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:A Defesa disse que tinha prova oral a produzir, razão pela qual foi designada Prova de Defesa para o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. As testemunhas deverão ser intimadas (vide fls. 79 e 127). Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.111636-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Publique-se. Oficie-se. Certifique-se. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos originais apreendidos. 3) Voltar em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116435-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Pelo MM Juiz foi redesignada a Audiência de Oitiva para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se as testemunhas para a nova data, da qual as mesmas tomam ciência neste termo. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL. COMUNIQUE-SE A MESMA AO JUÍZO DEPRECANTE, OFICIANDO-SE. Não serão admitidos novos erros semelhantes. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA SOLICITAR CÓPIA DO LAUDO PERICIAL SUBSCRITO PELAS TESTEMUNHAS. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.154336-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi designada a continuação do Sumário de Culpa para o dia 22 de novembro de 2007, às 16:00 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Bruno. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154367-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716) Decisão:Designo Acareação para o dia 30/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se o MP, a Defesa e as testemunhas da denúncia. Requisite-se o Réu preso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040082-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:À DEFESA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Foi designada a data de 30/11/2007, às 11:00 horas, para colheita de padrão vocálico. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116435-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Pelo MM Juiz foi redesignada a Audiência de Oitiva para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.122191-7 - JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA X Paciente: MARCELO LIMA E CASTRO PINHEIRO DELEGADO DE POLICIA DA DÉCIMA SEXTA DP BARRA DA TIJUCA Isto posto, por entender que a competência é do referido Juízo, DECLINO A COMPETÊNCIA, no que toca à Ação de \"Habeas Corpus\" nº 2007.001.122191-7, determinando a remessa dos presentes autos para a 28ª Vara Criminal, que dará solução ao \"writ\". \r\n\r\nId: 372606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.011109-4 (12263) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X CLAUDEMILSON GONCALVES), CLAUDIO MAGLIARI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:O PLEITO DE FLS 189/90 DEVERÁ SER ENDEREÇADO À VEP, EIS QUE JÁ ENCERRADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL DO JUÍZO DA COGNIÇÃO. I-SE E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.044532-8 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINA SUZANA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NO ANVERSO, DESIGNANDO O DIA 19/02/2008, ÀS 15 H, P/ INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. I-SE-A. 2. I-SE, TAMBÉM, A RÉ E SUA DEFESA; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.121956-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Intimação da defesa do acusado para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.091188-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X JOE DOS SANTOS MOURA), PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ROGERIO PEREIRA PEDRA Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 234, EIS QUE JÁ EFETIVADA A DEVOLUÇÃO AO D. JUÍZO DA 25ª VARA CRIMINAL, O QUE NÃO IMPEDE QUE A DEFESA TRASLADE PARA OS PRESENTES AUTOS AS CÓPIAS QUE ENTENDER QUE SEJAM DE SEU INTERESSE. I-SE; 2. ATENDA-SE À PROMOÇÃO DE FLS. 235Vº. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.121685-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERTHA BEATRIZ ANTICONA VELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)), ALEJANDRO JAVIER FABIAN PEREZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), GERMAN ALEX VELA PARRA, Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) AO PATRONO DO AC. GERMAN ALEX VELA PARRA EM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.150404-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 372608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 3º, Inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, Alterar, Marca de Arma de Fogo Ou Artefato \r\n\r\nProc. 2006.207.004702-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X URBANO VIEIRA DE BARROS NETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado URBANO VIEIRA DE BARROS NETO, em relação ao crime previsto no artigo 10, parágrafo 1º, inciso III da lei 9437/97com fulcro nos artigos 109, V c/c 107, IV, ambos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nId: 372626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.207.006383-6 - JP X EVAIR SANTIAGO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)ulgo improcedente a pretensão autoral para absolver o Réu Evair Santiago Ferreira Nascimento, da imputação descrita no art.121, § 3º, por duas vezes, na forma do art.70, do Código Penal, ex vi o art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal (...)\". \r\n\r\nId: 372629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165747-1 - MUKYFU PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MÔNICA MESQUITA MARINHO Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DOS AUTORES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:EMENDE A AUTORA A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA INCLUSÃO DA SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EM FACE DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, BEM COMO PARA CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.165353-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.187201-1 - NILZA SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO COMISSÁRIO E MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2A - HUMBERTO JOSE ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A(BTP)), BRASIL TELECOM S/A(BT)), 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A.(BTC) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:FLS.1030/1033 DO APENSO E 200/201 DESTES AUTOS. ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.222/234. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087402-4 - CARLOS ROBERTO CEZAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA O RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUANDO SEU PEDIDO AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Assistente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A BTP), Assistente: BRASIL TELECOM S/A BTP, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:FLS.1030/1033 - AOS RÉUS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.165686-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JORGE LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, POIS OS DOCUMENTOS JUNTADOS INFORMAM QUE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO FOI NEGATIVA, NÃO SENDO PREENCHIDO, ASSIM, O REQUISITO EXIGIDO NO ART.94, II DA LEI 11.101/05.TAMBÉM NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HAJA ALTERAÇÕES CONTRATUAIS POSTERIORES AO CONTRATO SOCIAL JUNTADO A FLS.22/24. REGULARIZE-SE.OUTROSSIM, INDIQUE O REQUERENTE O ENDEREÇO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE SÓ FORNECE O ENDEREÇO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:...OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO NA CONTA CUJA GUIA SE ENCONTRA A FLS.3043, PERTENCENTE AO CREDOR CARLOS EDUARDO PORTO RAMOS, PARA UMA CONTA A SER ABERTA NOS AUTOS DE SEU INVENTÁRIO, PROCESSO Nº 1991.001.058172-4... \r\n\r\nId: 372367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls.306v/319v - Atendendo às cotas promocionais, em alegações finas no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007366-0 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial, em que se consignam as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 76/78 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) Despacho:Ante a informação da ré de que tem intenção de fazer um acordo, com proposta real, como o fito de se buscar composição amigável, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/12/2007, às 14h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.073395-0 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda a promocao ministeriall de fls, 1419, defiro o requerido pelo liquidante judicial em fls.1413/1416, no que concerne às diligências e expedições de ofícios necessários para o devido andamento do feito.(Aos Falidos). \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:1- Indefiro fls. 490/491, devendo o requerente se habilitar na falência pela via processual própria.2- Expeçam-se os ofícios à JUCERJA e ao DETRAN, requeridos pelo Síndico à fl. 487.3- Antes de verificar a necessidade de designação da audiência especial, solicitada no item 4 de fl. 544, renove-se a intimação dos falidos, conforme requerido nos 2º e 5º parágrafos de fl. 541, fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da finalidade específica do mandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042334-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se ao MP\" Requeiroa manifestação do Comissário\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132834-2 - JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A Ilustre Juiza Vinculada \r\n\r\nProc. 2006.001.041504-0 - ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, Falido, Síndico e MP \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.159020-9 - MARILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOES TECNICOS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls. 23 item 4 \"Digam o habilitante e falido\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046485-5 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-AO SINDICO E MP \r\n\r\nProc. 2007.001.059453-2 - SEVERINO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra-se fls.27 item 4 \"Digam o Habilitante e Falida\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065261-1 - HÉRICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.110,66 (três mil, cento e dez reais e sessenta e seis centavos), em favor de HÉRICA COSTA DOS SANTOS, no passivo da MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 04 de agosto de 2004, data da quebra, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, das quais se isenta a habilitante, ante a gratuidade de justiça a ela deferida. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093556-3 - GIVALDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro desentranhamento de documentos desde que substituidos por cópias.2 - Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.162413-0 - SÉRGIO PAULO SAISSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNAMAR CLUBE Atenda-se a 4a Curadoria de Massas Falida ' esclareça o autor sua pretensão neste feito, tendo em vista que, pela certidão de fls.74v., não há falência decretada...... \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde a juntada de informação por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086772-0 - WILSON ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 3.803,23 (três mil, oitocentos e três reais e vinte e três centavos), em favor de WILSON ROBERTO RIBEIRO, no passivo da MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A., corrigidos monetariamente a partir de 03 de julho de 2003, data da quebra, até a data do efetivo pagamento. Custas de lei, das quais se isenta o habilitante, ante a gratuidade de justiça a ele deferida. Ciência ao MP. e Administrador Judicial. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.097505-9 - MARCELO VELASCO RIESENBERG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÃNCIA E SEGURANÇA Cumpra-se fls. 21v. item 4 \"Digam o Habilitante e Falido' \r\n\r\nProc. 2007.001.145920-0 - VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ CALDAS TUPY Despacho:Ao Comissário e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018085-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO (RJ-145455E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:EM VIRTUDE DA MORTE DO INSOLVENTE, SUSPENDO O FEITO PARA FINS DE SUSSEÇÃO PROCESSUAL OR MEIO DA HABILITAÇÃO CONFORME DITAMES DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050803-0 - SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:1 - Nada a prover ante a inexistência de título executivo para habilitação no juízo universal \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742) Despacho do dia 21/11/07 (J. Ante a informação de possivel composiçaõ amigavel, defiro o pedido de sobrestamento do feito. Retire--se de pauta audiencia designada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011360-1 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao Egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.116450-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046) Despacho:1 Atendam-se itens 1 e 2 de promoção ministerial de fls. l24. Em provas conforme requerido pelo Parquet. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154109-4 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X RWB ENGENHARIA LTDA Intime-se o Requerente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.055913-5 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça bem como sobre a certidão supra; \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Reco lham-se as devidas custas, em 48 horas,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011957-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NEW INFO BONSUCESSO PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:1-EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO E RETIRADA EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.2-EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 372379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.186948-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:(...)8.Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos exatos termos da inicial, para que a ré, em 10 (dez dias) contados da intimação, preste \"serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, dotando os seus coletivos de bom estado de conservação e fazendo cessar todas as irregularidades constatadas pela SMTU, conforme determinado pelas autoridades competentes\" (fls. 06), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON, gerido pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para fins de acompanhamento do feito e cobrança da multa em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081143-4 - ROSENIR JUNQUEIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MOTTA (MS-008999)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa o requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. Expeça-se ofício/alvará. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) À requerente para recolher as custa \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Decisão:1-Fls. 2435/2436: Acolho o parecer do M.P . e o pronunciamento do Comissário, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para deferir apenas a correção monetária a partir do mês de janeiro de 2007, visto que o cálculo de fls. 2268/2273 foi elaborado em 28 de dezembro de 2006.2- Certifique o Cartório conforme requerido a fls. 2438.3- Oficie-se ao Banco do brasil para que informe o saldo atualizado da conta em nome da concordatária e quais os mandados de pagamentos já cumpridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Decisão:Tendo em vista a nova proposta de honorários, digam as partes interessadas nos quesitos suplementares, devendo esclarecer, ainda, se mantêm o interesse na quesitação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.092799-5 - ESPOLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO E OUTRO, Inventariante: MARCIA DO ESPIRITO SANTO PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X EMPRESA LANAII SURF CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Tendo em vista que a executada não quitou seu débito no prazo legal (art. 475-J do CPC), defiro a penhora requerida a fls. 209.Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de penhora, no qual deverá constar o valor da condenação acrescido da multa de 10% . \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) AO SÍNDICO E AO MP, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018837-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X BISCAYNE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Despacho:Fls. 745/748: Defiro a devolução do prazo. Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001674-5 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MASSA FALIDA DE GABRIELA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão acima (Os autos encontram-se arquivados desde 03/04/2006, maço 1198) \r\n\r\nProc. 2003.001.058274-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC, Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- À Falida e ao Síndico e ao Ministério Público. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.059761-4 - COSME DE ASSIS BENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIR (RJ-085464) Ao requerente s/ certidão acima (os autos estão arquivados desde 12/07/2004, maço 775) \r\n\r\nProc. 2003.001.084977-9 - DIRCEU LEONICIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRA DE ENGENHARIA LTDA Ao requerente para recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.100054-0 - JOSE MAXIMILIANO, Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente para recolhimentos das custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.001565-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:Aguarde-se o próximo rateio. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181177-0 - JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181885-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.178871-1 - IPIRANGA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178887-5 - MAURÍCIO JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:1- Certifique o cartório se a petição de fls. 591 e seguintes é tempestiva.2- Digam as partes se desejam a produção de outras provas, bem como a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de março de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/04. O Ministério Público (15) e a Falida (fls. 11) opininaram favoravelmente às contas apresentadas. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, tendo em vista a ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.056105-8 - SATIPEL MINAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X DISTRIBUIDORA AVANCADA MAQ FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA) Despacho:Cite-se a requerida no endereço indicado a fls. 123, ressaltando-se que o disposto no artigo 227 do CPC não é aplicável ao caso. \r\n\r\nId: 372541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.165897-9 - PROTASIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDÚSTRIAS PLÁSTICAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se...3 - Traga o habilitante cópias da sentença, cálculos e homologação dos cálculos da Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.175836-6 - RONALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.178139-0 - JANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181211-7 - MARILTON RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar os cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181505-2 - ALMERINDA DUARTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PRECO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se... 3 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063081-8 - JOAO EVANGELISTA DE MENESES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175168-2 - MARCO ANTONIO HASCHELEVICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175592-4 - MAURÍCIO ERNESTO MOURA RAMOS X Habilitado: MASSA FALIDA DA TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177532-7 - JUAREZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181282-8 - JOÃO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Habilitante, para juntar PROCURAÇÃO atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181298-1 - ADALBERTO JOSE ARAUJO TAVARES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.181329-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.051940-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) J.R.2) Designo A.C. para 29/11/2007, às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 5ª VARA EMPRESARIAL.3) I-se o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004537-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...2) Ao vencedor para atentar-se que eventual diferença da taxa judiciária deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). 3) Fls. 530/532 - Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.105621-2 - DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X MASSA FALIDA DE POOL PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Atenda-se ao Síndico e ao MP, publicando-se o edital n/f do artigo 137 da LF. P-se e i-se.(AO AUTOR PARA PUBLICAR O EDITAL E ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 191 DO C.T.N.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Sem oposição do Síndoco e do MP, autorizo a viagem. Oficie-se. (fls. 1246 e 1247).2) Fls. 1254/1255 - o MP com urgência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061489-8 - ANDERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 66 juntando aos autos principais e certificando-se em ambos os feitos.Após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P-se e I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.136341-1 - ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... revogo a decisão de fls. 14. Assim, retifique-se a certidão de fls. 13 para constar crédito na categoria de privilegiado geral e certifique-se sobre as custas, visto que revogo a gratuidade de justiça. Inexistindo as custas, intime-se a habilitante para tanto no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016466-5 - JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO (RS-009934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls. 21/35 - Ao falido e interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.034849-1 - LUIZA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.153093-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTSGESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Ao autor para providenciar cópia da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116672-5 (11280) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) Despacho:...Considerando que no petitório de fls. 1241 não consta o valor exeqüendo, tendo apenas às fls. 1253/1254, o exeqüente acostado a planilha, intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias o valor apontado às fls. 1253 , sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nId: 372543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.176488-3 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA Sentença:Ante o exposto, porque ausentes o fumus bonis juris e o periculum in mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, posto que indefiro a inicial, na forma dos arts. 267, I e VI, c/c 295, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, sem contudo condená-lo nos honorários de advogado da requerida, posto que não triangularizada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para DISSOLVER PARCIALMENTE a sociedade VITA MASTER PRODUTOS MAGNÉTICOS E PROJETORES LTDA., com a retirada do autor. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa e que em razão da gratuidade de justiça deferida fica sujeita ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Nomeio perito para apuração de haveres o Dr. Joaquim Mello Seabra, com escritório na Rua Francisco Mário, nº 90/702 - Tel. 7818-2148 / 3416-0649, que deverá ser contatado para o fim de realização da perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.103572-9 - ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... Embargos de Declaração de fls. 216/219, conheço mas rejeito, posto que não há extinção do processo sem solução do mérito a ensejar verba sucumbencial. Embargos de Declaração de fls. 222/229, conheço pela tempestividade, mas rejeito no mérito, posto não haver omissão na sentença em relação a verba sucumbencial, cuja solução decorreu da conduta do réu que inclusive reconheceu o pedido autoral. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.059201-0 - CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MASSA FALIDA DE CCL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 130. Recolham-se as custas. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.108394-0 - BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Administrador: CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA, Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007)), Administrador: ROBERTO CAMPELLO CORDEIRO, Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196)), Administrador: EUGENIO PINHEIRO CHAGAS, Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Tendo em vista a alegação do requerente, bem como a concordância do Síndico (fl. 822, vº) e do MP (fl. 823), defiro o requerimento formulado às fls. 801/804 por Eugênio Pinheiro Chagas, concedendo-lhe autorização para entrar ou sair do país enquanto perdurar o seu vínculo empregatício com o Citibank, que, se cessado, deverá ser imediatamente comunicado a este juízo. Oficie-se como requerido. Proceda o cartório as anotações referentes à nova patrona do requerente (fl. 804, item 16.1). \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Designo o dia 23.11.2007 às 15:00 horas para os sócios da Falida Antonio de Bastos e Alfredo de Bastos prestarem as Declarações contidas no art. 104(I,II e XI) da Lei 11.101. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.064743-0 - ANTONIO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, remetendo-se cópia desta sentença e das outras duas proferidas nos processos acima referidos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.079972-5 - SONIA REGINA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Atenda-se ao Síndico. Fls.92vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 112.885,01 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e um centavo), como crédito originário de acidente de trabalho. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012078-9 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE MARINHO (RJ-137957) Despacho:Ao MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O SALDO CREDOR FAVORÁVEL AO AUTOR, decorrente da prestação de contas e cujo valor se encontra no laudo de fls. 272/276, com o acréscimo de fl. 290/292, devendo, no entanto, ser o referido cálculo corrigido, tão somente para que a atualização se dê com juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como para que se inclua no total do débito a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor do total encontrado. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.073480-4 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Republicação do despacho de fls 594, conforme fls.606: \"Fl. 593: Manifestem-se as partes sobre os honorários pleiteados pelo perito.\". E Republicação do despacho de fls 599, conforme fls.606: \"Fixo os honorários periciais conforme requerido à fl. 593. Intime-se a parte autora para que providencie seu recolhimento, no prazo de cinco dias.\". \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:Intime-se o perito para a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091820-9 - MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X M. CHRISPIM BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA.), ESPOLIO DE ARMANDO MANUEL MACHADO FRANÇA), Inventariante: ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANÇA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA para dissolver a sociedade M.CHRISPIM BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. Em relação à apuração de haveres, considerando que a autora aponta para a existência apenas de um prejuízo de R$ 3.111,61 (três mil, cento e onze reais e sessenta e um centavos), como resultado financeiro do ano de 2005, deixo, por ora, de nomear perito, aguardando, se for o caso e havendo interesse das partes, para fazê-lo.Condeno, pro rata, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários da autora, que fixo, em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Transitada em julgado esta decisão dê-se ciência à JUCERJA. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 77/78 - À Embargada sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:... HOMOLOGO o quadro geral de credores e o quadro de rateios, fls. 2513/2526, com o qual concordaram o Síndico, fl. 2528, e o Ministério Público, fl. 2528, verso. Expeçam-se os mandados de pagamento aos preferenciais \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.177040-8 - SAMUEL THEMOTEO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 13/10/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.177698-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDÚSTRIA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 14/04/1994. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.044942-0D (11707) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de seis meses, art.265, I c/c § 3º do CPC. Quanto ao administrador é ato das partes a sua contratação, que deverão suportar sua remuneração, como aliás, já se deu em outra ocasião, fls. 768/769. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055260-1 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-016297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fls. 538 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.140637-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X MDL DIG COMPONENTES ELETR LTDA) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, sendo certo que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C..... \r\n\r\nId: 372556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049237-3 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-146554E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) FLS. 203: AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado sobre fls. 43/54, tendo em vista que na publicação de fls. 56 não constou o nome do Procurador do Estado que esteve presente na audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 577: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084152-7 - LOURDES VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139257-5 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-Fls.185/186: Ao agravado.2- Após, voltem para decisão de manuntenção ou reforma. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BAALBEC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1. Anote-se como requerido o nome do subscritor de fls. 72. 2. Após o contraditório, que é a regra, será analisado o pedido de tutela antecipada. 3. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500142-9 (1435) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRODUTOS PULLMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Decisão:Fls. 484: Defiro. Expeça-se mandado de transcrição imobiliária, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.148556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Despacho:1- Fls. 441/442: Ao Município;2- Fls. 444/445: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.005446-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MENDES), Inventariante: JORGE ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167928-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) X MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) D.P.D. R.A.A. Certifique-se a tempestividade. Ao embargado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167941-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão: 1 - Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167964-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825) D.P.D. R.A.A. CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175001-0 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PSP, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175007-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso.2- Ao embargado para impugnar.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Ao exequente sobre os esclarecimentos prestados às fls. 293. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006282-0 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Fls. 266: Expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.138627-0 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES. (RJ-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.064645-5 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Fls. 154/155: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.088978-9 - SOLANGE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho: Intime-se para levantamento dos honorários depositados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119382-6 - ILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Decisão: 1 - Fls. 614/616: anote-se onde couber. 2 - Fls. 685: defiro a penhora de renda bruta diária da executada no percentual de 5% até que se alcance o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Homologo os honorários periciais em 8 salários mínimos, vez que dentro dos parâmetros legais.Intime-se o ilustre perito de fl. 218 para início dos trabalhos devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação.Deverá ainda, o sr. perito informar do juízo a data da perícia, na forma do art. 431,a,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011589-2 - FERNANDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1- Suspendo o processo nos termos do art. 265,I do CPC.2- aguarde-se em cartório a regularização do pólo ativo de forma que o interessado promova a sua devida habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046180-2 - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:1- Fls. 90/99: Ao autor;2- Fls. 102/103: Ao agravado. Após, voltem para decisão de manuntenção ou reforma. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.135463-2 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DA DIGPP DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.184144-0 - MIRLENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ Decisão:...Além de serem válidos e eficazes os arts. 124, 128 e 131, parág. 2º, da Lei 9503/97, disciplinando uma atividade de risco como a atividade de trânsito, que envolve o interesse público, vale acentuar que condicionar o licenciamento ao prévio pagamento de multas e do tributo pertinente não equivale conferir auto-executoriedade ao crédito tributário, mas tão só constitui meio de compelir o cidadão a, primeiramente, quitar o respectivo débito para, então, obter o certificado. Pelo exposto, fica condicionada a liberação do veículo ao pagamento da multa aplicada em razão da infração que originou a apreensão do veículo e das despesas realizadas para a apreensão e manutenção do veículo.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120783-0 - LÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES, Assistente: LUCIA CORREA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por LÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES em face do UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR. Às fls. 26 a autora desiste da ação antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 602. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.017556-0 - GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se Fls. 328, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.140468-4 - ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094598-7 - ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Aguarda-se julgamento perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.146440-3 - HELLE NICE BARBOSA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:1- Fls. 155/162: Ao autor.2- Fls. 164/165: Venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098630-0 - MANOEL JOSE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: HUGO ÇONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118507-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) FLS. 100 : ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls.85 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na sentença de fls.65/68 e condenar também os Réus a fornecerem à parte autora outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que venha a necessitar no decorrer do tratamento da doença de que trata a incial, desde que devidamente indicados por médico credenciado do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067213-8 - MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1) Fls. 94: anote-se onde couber.2) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099763-5 - EDMUNDO GENUINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o perito conforme decisão de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.099993-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Conheço os embargos de fls. 42 e dou-lhes provimento para impor a condenação ao pagamento das diferenças pretéritas a partir da data assinalada na inicial( fls 04) e na petição de fls. 42, ou seja, a partir de 24/05/02. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111430-7 - MARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117971-5 - ELZA DELGADO BOREL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125903-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão: 1 - Fls. 108: nada a prover, ressaltando-se que a Defensoria Pública tem a prerrogativa da intimação pessoal. 2 - Fls. 110: intime-se como requerido. 3 - Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.127667-8 - ANTONIA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE)), Procurador: ANDRE LUIS MOITA BARROS(PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Cinge-se a lide à prova do real consumo de água no imóvel da autora. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerida pela parte autora. Nomeio para o encargo o Sr. Aluízio Beiller , tel. 24 - 2452-0614/9979-9911. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida à parte autora. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC.A conveniência da prova oral, será apreciada após a realização do laudo pericial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a Lei 5109/07 que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como seu legítimo sucessor. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Oficie-se como requerido às fls. 84. Intime-se o administrador público para que cumpra a decisão de fls. 33/34, sob pena de crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147089-6 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPO (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006366-6 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Cinge-se a lide à prova do real consumo de água no imóvel do autor. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerida pela parte autora. Nomeio para o encargo o Sr. Aluízio Beiller , tel. 24 - 2452-0614/9979/9911. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida à parte autora. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC.A conveniência da prova oral, será apreciada após a realização do laudo pericial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032299-4 - SILVIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CÔRREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061376-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.... Indefiro antecipação de tutela requerida, vez que ausente a verossimilhança do direito alegado, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.110489-5 - TELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) 1 - Fls. 42/44: ao agravado. 2 - Após, ao MP, vindo, então, conclusos para decisão de sustentação ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.120749-0 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a manifestação, ao MP. Após apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.182173-8 - GERALDO SILVA ZANATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ao revés, o ordenamento tutela um interesse somente enquanto atender àquelas razões, de natureza coletiva, asseguradas com a técnica das limitações e dos vínculos, vale dizer, na medida em que o ordenamento constitucional funcionaliza e socializa o direito subjetivo, erigindo o princípio da solidariedade como objetivo fundamental da República, os direitos fundamentais podem, sim, sofrer restrições.Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182243-3 - LUIZ SERRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ao revés, o ordenamento tutela um interesse somente enquanto atender àquelas razões, de natureza coletiva, asseguradas com a técnica das limitações e dos vínculos, vale dizer, na medida em que o ordenamento constitucional funcionaliza e socializa o direito subjetivo, erigindo o princípio da solidariedade como objetivo fundamental da República, os direitos fundamentais podem, sim, sofrer restrições.Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182450-8 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)\"LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE.O Código de Processo Civil, em seu art. 46, parágrafo único, é expresso ao autorizar o magistrado a limitar o litisconsórcio facultativo quando excessivo o número de litigantes puder comprometer a rápida solução do litígio. Proclamado pelo tribunal a quo que a complexidade fática da questão posta sub judice, por envolver a requisição de informações e a juntada de documentos específicos, não comporta excessivo número de litigantes, justifica-se o indeferimento do pedido de litisconsorte\".(RESP 180.728/CE, Rel. Min. Vicente Leal, j. 14/12/98) Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182163-5 - AUTO POSTO RAPUNZEL LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023986-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Fls. 253, § 2º: intime-se a Cedae para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. 2 - Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto, conforme noticiado às fls. 242/251. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110035-0 - CONDOMÍNIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, defiro a apresentação de quesitos pelas partes e indicação de assistente técnico, tendo em vista que no saneador de fls. 71, não foi dado oportunidade às partes para apresentação de quesitos.Assim, informe ao Sr. perito, bem como a parte autora acerca desta decisão, a fim de que somente após a quesitação seja agendada a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE PERÍCIA(PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 27/DEZEMBRO/2007 ÀS 11:00 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3. ANDAR DO FORUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarda-se julgamento perante o STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.049582-0 - NAZARETH XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:Conheço os embargos de fls. 122/123 e dou-lhe provimento para excluir de revisão da pensão , determinado no dispositivo de sentença de fls. 113/118, o adicional de inatividade, porquanto não previsto no documento de fls. 59 (DAP). \r\n\r\nProc. 2005.001.083577-3 - MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1- Atende-se ao MP no que tange ao item 01 da promoçaõ ministerial de fls 116.2- Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida às fls. 115, itens II e III. \r\n\r\nProc. 2007.001.046163-5 - JOSENIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1- Decreto a revelia do IPERJ, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC.2 - Ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.098490-7 - MARIA ORONDINA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-038078)) X ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:fLS. 213: Intime-se o municicípio como requerido. \r\n\r\nId: 372362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.015734-7 - ALEX DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E9/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Oficie-se à CEG e à LIGHT, como requerido a fls. 115, no sentido de localizar a 2° ré. ( Emília). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058987-3 - DANUSA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.093816-0 - BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123911-2 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.003187-8 - JOSE EDSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 166 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155802-5 - CECY HORTA LEONI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, pois a fixação dos honorários se deu em função da apreciação do disposto no artigo 20 parágrafo 4º, sendo que a fixação em percentual sobre o valor da causa não possui fundamento legal, já que o artigo 20 parágrafo 3º do CPC trata do valor da condenação. Ademais, a condenação somente pode aproveitar para fixação de honorários em favor da autora, conforme dispõe o artigo 20 parágrafo 4 º do CPC. Não concordando com o valor atribuído, somente resta ao embargante apelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.010088-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 3 / C 14 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado por D.O. para propor Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073045-0 - MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X DAVI MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:As testemunhas arroladas pela parte autora não foram localizadas, como se verifica nas certidões negativas a fls. 178/181.A parte autora em anterior ressaltou a imprescindibilidade das oitivas, assim retiro de pauta a audiência designada a fls. 165. Exclua-se, aonde couber.A parte autora sobre as certidões e requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.019890-0 - EDEGARD MATHEUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para o exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.088184-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMG S A E4/C8 ao autor para prov. copias \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.151123-3 - GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda de fls. 139 e determino a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099003-0 - MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.098262-9 - SEBASTIAO LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 207: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104514-3 - PEROLINA CONCEIÇÃO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126021-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C15 Despacho:Ao cartório para informar sobre o alegado a fls. 51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153898-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GRACIETE LUIZA PRATES XXX E6/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 177 e 178. \r\n\r\nProc. 2002.001.135189-8 - NEIDE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOILA BASTOS (RJ-078168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré como requerido a fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2003.001.073858-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Defiro vista ( estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.121806-0 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se à OAB/RJ como requerido pelo M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016904-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Decisão:Tendo em vista o impedimento alegado pelo perito nomeado a fls. 289, determino a substituição pelo perito Dr. André Ignácio de Sousa, Tels: 2665-1294 e 9917-9066. Int. o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134526-0 - MARIA DO PILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 298/299 - Anote-se o nome do novo patrono, aonde couber, procedendo-se às anotações de costume.Diante da regularização, desnecessária a intimação de fls. 303, que revogo.À parte autora sobre fls. 294/295 e fls. 301. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000463-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123562-7 - THIAGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para confirmar em caráter definitivo, em parte, a decisão de fls. 14 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o insumo necessário ao tratamento da diabetes, substituído o apontado na inicial por aquele de que dispõe o Município ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139416-0 - VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para confirmar em caráter definitivo, em parte, a decisão de fls. 24 e condenar o Município a fornecer à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por equivalentes de que disponha o Município ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167404-1 - GLEYSON SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação:Recebo a apelação de fls. 143/150 no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116158-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094405-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA E12/C12 E OUTRO republicação: Ao parte ré, ora embargante, para esclarecer a propositura de duas impugnações a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164891-1 - VINICIUS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.084090-6 (4788) - ALEXANDRE DA COSTA VELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte autora. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) AO INTERESSADO (EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 1996.001.094372-4 (5799) - LUCIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002) Despacho:À parte ré (Município) sobre os cálculos de fls. 337/338. Havendo concordância, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.118996-0 (5923) - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: MARLENE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) FLS. 437: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2001.001.002595-0 - LEONARDO ALCANTARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2002.001.117798-9 - ROBSON CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Republicação: Fls. 175: Indefiro a devolução de prazo requerida pela terceira ré, uma vez que o último despacho exarado nos autos data de 23/03/07, publicado em 13/04/07 e a petição contendo o pedido supra data de 27/06/07, ou seja, dois meses depois.Assim, declaro preclusa a oportunidade da terceira ré manifestar-se em provas. Contudo, defiro-lhe vista dos autos, conforme requerido, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Sem prejuízo disto, anote-se o nome dos novos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138073-4 - OSWALDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.145915-6 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:au autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068940-5 - CREUZA MARIA CASSIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls. 123v.Revogo a decisão de fls. 123, item 02.Determino ao Banco do Brasil que proceda à transferência do valor depositado na conta judicial nº 501207 (R$ 211,76) para a conta da Defensoria Pública, por se tratar de honorários advocatícios - CEJUR-DPGE - Banco Itaú S/A - Agência 5673 c/c 03656-1.Assim, acolho os embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.117788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 1 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recebo as apelações de fls. 188/206 e fls.211/223 no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.037517-6 - IVAN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:À parte autora para apresentar planilha descritiva do débito, detalhando os dias em que aplicáveis à multa imposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.047608-4 - LUIZ AIZMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E10/C3--- (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 256: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061732-9 - DAVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 68/73 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070067-1 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI- PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Defiro o sobrestamento solicitado às fls. 118. Após renove-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103809-0 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Recebo a apelação de fls. 147/153 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112693-7 - MATHEUS DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --- E03 / C 04--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.137584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Deixo de deferir, por ora, o requerido a fls. 393, ante o requerimento para pagamento espontâneo pelo Condominio a fls. 392.Defiro a expedição de guia pelo valor de R$ 586,14 ao Condomínio, para comprovação do depósito em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027053-8 - VANESSA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055896-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C3 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:O recurso de Apelação foi interposto pela ré (CEDAE). O Apelados já manifestatou em contra-razões. Logo, não há prazo a ser devolvido como foi requerido pela parte ré a fls. 287/288. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.089319-0 - VITOR HUGO SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2/ C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108234-1 - FRANCISCA GOMES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Intime-se os réus como requerido a fls. 167 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.149623-8 - MARISTELA OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 ao autor para recolher as custas conforme fls 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.063646-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064607-3 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 65/66 - Devolvo o prazo requerido pela parte autora, ante as razões expostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071488-1 - JULIO AGOSTINHO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C8 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 134/135.Int. o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.089961-3 - HELENA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAR: Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.103089-6 - MARCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a parte autora acosta em sua inicial documentos que comprovam que reside no imóvel, sendo desnecessária a comprovação da propriedade do imóvel, diante do que preconiza o Código de Defesa do Consumidor, eis que a parte autora é consumidora final do serviço prestado pela ré. Desta forma, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, Tel.: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. O perito deverá ter ciência de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e que os honorários deverão ser pagos ao final se vencida a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Fls. 75 - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, no tocante a tutela antecipada deferida, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa, para o caso do descumprimento.Fls. 64/69 e 76/77 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.152551-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Revogo o contido a fls. 113. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. no duplo efeito.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do parágrafo segundo do art. 285-A do CPC.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153914-8 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre a resposta do oficio a fls. 102/104.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155087-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre o acrescido a fls. 96/100.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, requerendo a parte autora a extensão dos efeitos da tutela para sua participação no ato solene de formação pelo término do Curso de Formação de Sargentos - CFS/06.Compulsando a documentação trazida nesta data pela parte autora constata-se que houve aprovação no exame de saúde, para a qual pleiteou a tutela, bem como no Curso de Formação de Sargentos. Assim, defiro o requerido, para determinar a inclusão do autor na Turma dos Formandos no dia 05/11/2007 ante a inexistência de óbice para sua participação.Intime-se e oficie-se à Diretoria Geral de Pessoal - Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PMRJ.Intime-se a parte ré para esclarecer sobre os fatos ocorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023839-9 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031300-2 - VITÓRIA CAMILLY LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO: Ante todo e exposto, JULGO PROCEDENTE, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA, o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada na realização do exame indicado na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. CONDENO o Município ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.034396-1 - ROBERTO MASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037208-0 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor para prov.copias \r\n\r\nProc. 2007.001.085122-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Estado e ao MP sobre fls. 31v. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168822-4 - WANDERLEY ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO NO EXPEDIENTE DE 17/10/07, CONFORME MOVIMENTOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de penhora on line de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange à penhora on line.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147222-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA- E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/135 no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011456-1 - FERNANDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO.- CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.081266-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA SAARA E3/C8 A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) REPUBLICAÇÃO:Considerando que o 2º réu ainda não foi citado, a fim de se evitar futura nulidade, designo o dia 11/12/07, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o 2º réu, através de carta precatória, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038069-3 - ANDREA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 90 - Indefiro o requerido, pois a parte ré não pode ser compelida a fazer prova contra si. Ratifique a parte autora sua desistência quanto a pretendida prova pericial.Sem prejuízo, diga a ré se concorda com a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079500-3 - IVANETE SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 77, devendo ser encaminhado cópia do ofício de fls. 53 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 119v - Cite-se o segundo réu nos endereços apontados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137894-0 (3488) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C.FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 326v - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102020-1 - VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Decisão:Fls. 537 - Defiro vista pelo prazo de dez dias à parte autora, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.134119-0 - MARIA DE FATIMA NEIVA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.084610-4 - EDITE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 76/80. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120929-2 - EPHIGÊNIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.042932-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que a fls. 213/214 a empresa AUTRAI, requereu sua inclusão como assistente nestes autos. O que foi impugado pelo segundo réu - Aerobarcos, a fls. 243/247 e pelo MP a fls. 291/299.Ocorre que a fls. 303 a AUTRAI pede a desistência como assistente, em razão da perda de interesse.Assim, deixo de apreciar o pedido de inclusão como assistente por parte de AUTRAI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010844-1 - LUCY FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, tendo em vista a informação de falecimento do patrono da parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o art. 475-O, & 3° do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003178-7 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Oficie-se novamento ao IPEM, a fim de que informe a este Juízo os valores devidos pelo servidor HENRIQUE MONIZ PEREIRA, matr. 811.877-0, a título de triênio mês a mês, cujo pagamento ocorreu em fevereiro de 2002, uma vez que o seu ofício IPEM/GAPRE nº 111/07 trouxe valores genéricos, não definindo os valores relativos aos triênios mês a mês, como lhe fora solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045700-0 - CLARINDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.022627-4 - ASDRUBAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Encaminhem-se os autos ao STF, como determinado a fls 62 e 63 dos autos do agravo em apenso. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.007325-0 - JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.052633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA VILLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:A patrona de fls. 380 - Dra. Patricia Passeri Valentim OAB/103.696, quanto ao contido a fls. 385/395. \r\n\r\nProc. 2003.001.045043-3 - JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.041602-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.105/106: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 174/176. Ao agravado.Sem prejuízo, às partes sobre a proposta dos honorários do perito (R$ 3.600,00). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500138-1 (308) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3C6 (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:Venha planilha do que entende devido nos moldes do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.131815-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002)) X OLIVIA ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Ao expropriado para cumprir os itens 1 e 2 de fls. 277 e se manifestar quanto ao contido a fls. 229. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123415-3 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Fls. 45: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, à D.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079824-9 - JUDITH SAFADI SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70 no duplo efeito.Ao Apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111761-3 (5871) - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 287/291. \r\n\r\nProc. 2006.001.009367-9 - REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070058-4 - GEORGEA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 129-verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.096152-8A - RUBBERTEC COM IND REPRESENTAÇÕES LTDA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.137753-1 - VERA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte autora sobre fls. 169/171. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.116320-4 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DIVISAO DE ENFITEUSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por trinta dias, decorrido esse prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155163-0 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR a segurança ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121592-9 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: (...) suspendo POR ORA, a liminar deferida às fls. 124 e reconsidero a decisão de fls. 126, PARA DETERMINAR QUE A AUTORA EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE ,SMJ, INADEQUADA O WRIT IN CASU. CUMPRIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DA EMENDA E RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ORA SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124935-6 - AMÉRICA RENT A CAR E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus fundamentos.Recebo a apelação de fls. 50/70 no duplo efeito. Ao MP.Após, subam os autos Egrégio Tribunal de Justiça, ante ao que dispõe o art. 296, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166275-2 - AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.182523-9 - VINICIUS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham a comprovação da aprovação no exame intelectual e a cópia da declaração de isento apresentada à SRF, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096152-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RUBBERTEC COM IND REPRESENTAÇÕES LTDA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DOS MANDADO DE FLS 52; 53/54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095878-5 - ANTONIA LOPES ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 7 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Diante da noticia do recebimento dos medicamentos pela filha da autora a fls. 319, aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de trinta dias, decorrido esse prazo sem manifestação, certificando-se, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5° do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.106421-0 - LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.003273-1 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 113/115. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007667-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/112, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.008045-2 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 191 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053355-0 - EUDES DIAS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 97 - Venha planilha descritiva dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.084769-6 - KAUAN QUEIROZ MACHADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140595-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E3/C9........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027476-5 - REGINA COELI OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 97/99 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054882-8 - MARIA TERESA DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a fornecer à parte autora passe especial para utilização do transporte intermunicipal gratuitamente determinando o fornecimento do passe especial (Vale Social) no prazo de 15 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária equivalente a 50,00 e ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.069720-2 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do contido a fls. 26/28, devolvo o prazo a parte ré para apresentação de sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079133-4 - ANTONIO CARLOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091642-8 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.131545-3 - NILZA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134499-4 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:1- Não há nos autos os termos do acordo celebrado entre as partes, razão porque não pode haver homologação, requerida, entretanto, como houve o pagamento do débito pela parte autora, segue sentença extinguido o feito por perda de objeto. 2 - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, eis que o débito foi integralmente pago, conforme menciona a parte ré a fls. 125, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 185/189. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142793-0 - AMBROSINA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e condenar a parte ré ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150288-5 - RUTH MARIA CARDOSO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 30 e condenar os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do documento necessário para que a autora possa fazer uso de transporte público gratuito. Tal documento deve ser emitido no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa de diária no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Condeno os réus, outrossim, ao pagamento pro rata dos honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos Reais), que devem ser creditados ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.031081-5 - MIGUEL LOPES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085713-0 - NICOLLAS LUZ RALILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham conjuntamente conclusos com a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099666-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls. 99/102 e entranhe-se aos autos pertinentes. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181104-6 - EMERSON PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus ao fornecimento de utensílio necessário à dignidade do autor.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade do material descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, \r\n\r\nProc. 2007.001.181811-9 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus ao fornecimento de utensílio necessário à dignidade do autor.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade do material descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051809-8 - MAYANA SILVA DE JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 46/48. Ao Agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181931-8 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamen \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023641-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, revogando o contido a fls. 19, diante da juntada da documentação.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121517-6 - RICARDO DE SOUZA JACOB (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Anote-se o nome do patrono de fls. 268 in fine, aonde couber.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046522-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO, LUANA DE SOUSA SILVA, GABRIEL DE SOUZA FARIA, ROSA MARIA DE LIMA VICENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE, JOSEFA LIMA DA SILVA, IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 363/375 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao Apelado: (Estado). Ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128972-5 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144816-5 - GABRIEL ALVARENGA SUZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E1/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Após a juntada do rol pelas partes, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 113 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer e venha o pedido de fls. 98 nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128679-9 - MARIA PIMENTEL REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045222-1 - MAURO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 37/43. Ao agravado.Em réplica. \r\n\r\nId: 372363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025690-0 - MARCIA DANTAS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2002.001.027916-0 - JOSE AFONSO MONTEIRO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Face a concordancia da Sra. Perita comaproposta de parcelamento requerido pelo autor, homologo os seus honorarios em 08 salarios minimos. Venha o deposito da 1a. parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.032144-0 - HIDROLUZ INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Folhas 75/76 - Nada a prover, pelo que mantenho o despachode fls. 71. Venha o deposito dos honorarios no prazo de 10 dias sob pena de extincao do feito. Folhas 78 e segs.. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.130612-9 - MARCELO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 74 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002753-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.011689-1 (5116) - MYRIAN MARTINS SINCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-074381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Fls. 558 - Expeca-se mandado de pagamento no valor determinado na decisaode fls. 548. \r\n\r\nProc. 1998.001.107719-0 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-001913A)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.066696-6 - HELIO CARDOSO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073511-0 - NILZA TEIXEIRA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE Despacho:Fls. 407 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117854-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RIO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Considerando os docs. de fl. 101/465, apresentados pela re , indicando a realizacao de pagamewntos , esclareca a autora, manifestando-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007743-4 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A parte autora sobre acrescido fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.095524-3 - LOURDES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26.02.08 as 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.080941-5 (5695) - MARIA THEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Esclareca a autora seu pedido de fls. 187/188 face sua concordancia co mas informacoes prestadas as folhas 151 manifestada as fls. 158. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.093553-9 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ DO C E SILVA), Procurador: RICARDO L LIMONGI Despacho:As partes sobre a certidao supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Aguardando ofício solicitando informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052176-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls. 311- Expeca-se guia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117123-4 - SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De fato, a pretencao ora deduzida e mais ampla que aquela objeto do mandado de seguranca impetrado, no qualse discute a penas a legalidade do ato limitativo da altura , do que resultou a inabilitacao do autor. Talpedido, entretanto, encontra-se prejudicado, eis que ja decidido no MS aludido. assim, a pendencia do rec. ordinario nao obsta o prosseguimento deste feito, no que tange aos demais fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.131134-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X GILBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:fls. 73/74 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090308-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA X IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Fls. 23 - A planilha reqeurida ja encontra-se as fls. 19/20. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055495-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DENISE LOBO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicacao da sentenca de fls. 11: ... Julgo, pois, procedente o pedido e condeno o embargado nos onus sucubenciais,pelo que fixo os honorarios em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136231-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131707-4 - ELZA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 334 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista o alegado as fls. 315/316, expeca-se mandado de busca e apreensao dos medicamentos requeridos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188384-7 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Despacho:Defiro a G.J. Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19.02.08 as 15:00 hs. Cite-se intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Esclareca a CEDAE a natureza e o objeto da pretendida pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.051183-7 - MAURIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Certifique o cartorio se houve manifestacao do ABN AMROacerca dacota ministerial de fls. 200/202. apos, ao MP (fls. 220). \r\n\r\nProc. 2005.001.022177-1 - ZILDA AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Digam os interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124713-7 - LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.131521-0 - MILENA MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.014896-9 - LUCIANO LINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065043-2 - EDUARDO DO COUTO NESE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRAGA SMARZARO (RJ-153597E)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.051769-2 - HAROLDO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146586-0 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091689-4 - REGINA ESTHER VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO EM CONSONANCIA COM O DEC LEI 1533/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.179230-1 - AXEL JOB WENDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187882-7 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA RIBEIRO X PRESIDENTE DO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187997-2 - SANDRA TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.201598-5 - SÊNIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussão tributária, qual seja, não incidência de ICMS sobre mercadorias importadas envolvendo contrato de arrendamento mercantil, este Juízo é absolutamente imcompetente, razão pela qual declino de competência em favor do Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública, nos termos do art. 97,§3º, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 533 - Nada a prover em razao da expedicao do oficio de fls. 532. aguarde-se a resposta pelo prazode 15 dias. apos, reitere-se o oficio solicitando urgencia no cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.012005-8 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls. 89 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.137771-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente acerca da certidao de fls. 238 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511777-8 - SERGIO DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO Despacho:Fls. 169 - Defiro a vbista dos autos. Quanto ao pedido de gratuidade, observa-se que o mesmo foi deferido as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2002.001.071531-1 - FABIO JOSE ANDRADE LIONEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134776-7 - GUILHERME HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 148 v. - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.073548-8 - RILON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ANDRE LUIZ MATOS MIRANDA DA ROSA (RJ-142895E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) As parter sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.077621-1 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Consoante a certidao de fls. supra os autos permanewcem em cartorio na fluencia do prazo , pelo que indefiro o pedido de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080950-2 - FREDERICO SIDINEI DOS SANTOS COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103959-5 - VALTER JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1- fls. 277- Anote-se onde couber. 2- Fls. 275 - Oficie-se ; 3- fls. 279 - Intime-se para cumprimento do julgado,consubstanciado em uma obrigacaode fazer , no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Despacho:Fls. 94 - De-se ciencia ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079946-8 - CELIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S QUEIROZ (PJ-000001) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 204 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040386-1 - ARETUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 75- Intime-se para pagamento, no prazode 60 dias, na forma do asto normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.052338-6 - GILBERTO GUIMARAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057388-2 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068437-0 - ADEGILSON CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080601-3 - MARCO ANTONIO QUILELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO BRUNO LEMOS M DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113604-0 - MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 115 - Defiro a inclusaodos medicamentos, tendo em vista o receituario de fls. 116, que comprova o nexo causal a justificar a incidencia do art. 471- I do CPC. I.-se. 2- Republiqaue-se a sentenca tendoem vista a certidaosupra. apos retornem conclusos para apreciacao da apelacao interposta pelo ERJ. 32- Expeca-se mandadode busca e apreensao dos medicamentos descritos na inicial e que nao estaosendo entregues pelo reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacaoda sentenca de fls. 101/103: ... Isto posto. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075155-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Procurador: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao apontada e determino que os reus fornecam os medicamentos prescritos aoautor necessarios ao tratamento da doenca descrita na inicial , na quantidade prescrita em laudo medico, enquanto o mesmo deles necessitar. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA republicacao do despacho defls.; 157: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidaodo sr. oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121102-7 - MARIA ALICE RANGEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.153665-2 - NELSON DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.038915-8 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.059429-5 - CARLOS MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060234-6 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083062-8 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.105672-4 - ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112115-7 - ADAILDA COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO IMEDIATA DA MEDICACAO em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29 - Defiuro abusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.167388-9 - JANICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao proferir a sentenca , o juiz cumpre e acaba seu oficio jurisdicional, a teor do art. 463 do CPC, sendo certo que a omissaorelativa ao pagamento das diarias ja foi sanada pela decisao proferida nos embargos. A negativa da infracao referida agopra pelo autor e fato superveniente que sequer constou da inicial, razao pela qual nao pode agora ser conhecido. Assim, a multa em questaodevera ser paga diretamente ao orgao competente, raxzao pela qualindefiro seu deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167391-9 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao proferir a sentenca , o juiz cumpre e acaba seu oficio jurisdicional, a teor do art. 463 do CPC, sendocerto que a omissao relativa aopagamento das diarias ja foi sanada pela decisao proferida nos embargos. A negativa da infracao referida agora pelo autor e fato superveniente que sequer constou na inicial, razao pela qual nao pode agora ser conhecido. assim, a multa em questao devera ser paga diretamente ao orgaocompetente, razao pela qualindefiro seu deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168090-0 - LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 24 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.188558-3 - WALTER SPINDOLA ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a partge autora , o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086588-3 - RAFAEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Certifique ocartorio se o despacho de fls. 73 foi integralmente cumprido. 2- fls. 112 - DECISAO: ... DETERMINAR a inclusao do mencionado medicamento na decisaoque antecipou os efeitos da tutela, devendo os reus procederem a sua entrega a parte autora, mensalmente, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Intimem-se. Determono ainda a busca e apreensao nasprateleiras das secretarias de saude, dos medicmanetos descritos na inicial e que naoestaosendo entregues pelos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 63/64- De-se vista a DP sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 24 - Defiro a busca e apreensao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145262-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Procurador: SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Aguardando respostas dos réus(contestações). \r\n\r\nProc. 2007.001.165935-2 - MAURÍCIO GRANGEIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 - Defiro abusca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022822-9 - SANDRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pagamento de Cotas Retroativas \r\n\r\nProc. 2007.001.186658-8 - DULCINEA DA SILVA PEREIRA, DÉCIO ALVES DA SILVA, DENIVALDO ALVES DA SILVA, DENILSON ALVES DA SILVA, DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo considerando que todos os litisconsortes possuem capacidade processual juntando-se as suas declaracoes de hipossuficiencia financeira e a comprovacao de suas rendas para exame do pedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121271-0 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186299-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr advogado fornecer cópias para instruir mandado(cópias da decisão). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058502-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Esclareca o ERJ o pedido formulado as fls. 120 , tendo em vista a gratuidade deferida as fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116818-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.096214-2 - HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030083-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Folhas 111 e seguintes. Aos reus sobre o pedido de habilitacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.106575-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GMP PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.187202-3 - ZOMEIRO GOMES DA SILVA, MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, ROGÉRIO RIBEIRO AIRES, JOSÉ RIBEIRO AIRES, CAROLINE BARROSO AIRES, CAMILLA BARROSO AIRES, JORGE RIBEIRO DE LIMA, ZENILDA RIBEIRO AIRES DA LUZ, PABLO FELIPE AIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Limito o litisconsorcio ativoaos cinco primeiros demandantes na forma do art. 46 par. unico do CPC. oficie-se ao distribuidor para a exclusaodos demais. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.143046-2 - LUIS FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWNSKI (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.187283-7 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos mefeitos da tutrela, determino que a pensaoda autora seja paga com base nos valores indicados, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somenrte o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164043-2 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Republicacao dodespacho de fls. 66: Fls. 65 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.071986-4 (3830) - MARIA JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta do oficio No. 2181 que se encontra a fls. 486/492, cujas informacoes atendem ao solicitado as fls. 507. \r\n\r\nProc. 1995.001.079160-0 (5357) - AUGUSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Despacho:Pelo exame dos autos verifico que ja ha julgamento da re conforme atestam fls. 362/364, nao obstante, ainda naofoi adunado aos autos a resposta do resp. interposto. destarde, oficie-se ao STJ perquirindo acerca do resultado do julgamento do resp. de fls. 326. tendo em vista\\ que os recursos em apreco nao possuem efeito suspoensivo, cabe ao autor requerer o que entender de direito para consecucao da execucao provisoria. outrossim a partte autora deve ainbda procederr aorecolhimento das custas dcevidas para cumprimento da diligencia de intimacao outrora requerida e cujo mandado ainda se encontra acostado a contracapa dos autos por inercia do interessado. \r\n\r\nProc. 1996.001.071961-7 (5899) - MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Venha aos autos o termo de inventarianca. \r\n\r\nProc. 2006.001.133026-0 - ARILDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:a partge autora sobre a informacao de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.187632-6 - AZIZ SALIM SARRUF, AMARO BARROS DE AZEVEDO, ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA, CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAODOS EFETIOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo deexcedente de teto nos proventos dos autores ... \r\n\r\nProc. 2007.001.187699-5 - EVALDO RIBEIRO GOMES, ROBERTO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA, CARMEM LÚCIA GOMES, NILTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presente os pressupostos doart. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.188206-5 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, RONALDO ORLANDO DAS DORES, EDMO JOSÉ XAVIER RIBEIRO, ARLEI DE OLIVEIRA, YVANO DA SILVA LANGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos doart. 273 do CPC, DEFIRO A ANRTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os reus cessem imediatamente os descontos a titulo de excedente de teto nos proventos dos autores. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187417-2 - MARIA ROSA DA SILVA, ROSENI DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 372365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.127839-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (MP) X CESAR EPITACIO MAIA Decisão: Não tem o Juízo, nesta fase preliminar, firmar o seu convencimento acerca da inexistência de ato de improbidade administrativa ou da improcedência da presente ação. Assim, recebo a inicial e determino a citação do Réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024782-0 - GED JUDSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Estado do RJ, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II do CPC. Ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068706-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.129962-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JMZR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.026483-3 (5088) - UBIRAJARA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.058879-1 (5287) - MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS MENCIONDAS NO OFICIO DE FLS. 314 \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DO ERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.057857-7 - INEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS MENCIONADAS À FL. 129 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Perito. Sem prejuízo, venha o depósito da primeira parcela dos honorários periciais \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.028826-6 (5100) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM/RJ) X MOHAMAD ISCANDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Considerando a possibilidade de saldo depositado à disposição do Juízo para satisfazer a execução, recebo e acolho os Embargos de Declaração para determinar que se aguarde a resposta do ofício já expedido. Intime-se o Sr. Gerente do Banco do Brasil para que responda o ofício de fls. 260, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.147031-7 - HELENA FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 269 E 278 A FIM DE INSTRUIR O OFICIO JA EMITIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4B - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURICIO RODOVALHO X JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Autuados. Apensados. Aio impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: MAURICIO RODOVALHO X JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500165-6 (419) - LENILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE-PG8. (RJ-000001) Aos Interessados sobre fls. 552. \r\n\r\nProc. 2004.001.094659-3 - NILZA MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGE-08 À PARTE RÉ. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109830-0 - JULIO LINO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Vitor Cezar, tel: 2256-9511 e 2235-0240. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.142484-3 - NELSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002) AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 201. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056804-1 - RENEZITA DE SOUZA COELHO, ROSILENE GONÇALO COELHO, ROSANGELA GONÇALO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO - PGE A PARTE AUTORA P/ PROVIENCIAR COPIA DE FL. 114/119 PARA INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.113869-9 (4911) - CARMEM LUCIA MUNHOZ RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHOO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a Executada, devidamente intimada a fls. 505 e verso, não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do CPC, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.001.087548-8 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 288/291, APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.012098-0 - ERENICE DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO - PGE Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Manifeste-se o Réu sobre o alegado às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.027370-9 - ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR, ALEXANDER BARBOSA COSTA, CARLOS DE ANDRADE FILHO, FRANKY HEGEDUES, GIUSEPPE ZAMBEZZI, GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER, HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, JORGE ALLAN EIRA SANTOS, MARCUS CORREA FIGUEIREDO, PEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA, RODRIGO MENDES RIFF, WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR AS COPIAS MENCIONADAS NO OF. DE FLS. 269 \r\n\r\nProc. 2005.001.152205-5 - VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.034359-3 - MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) FLS. 122: DEFIRO A INCLUSÃO REQUERIDA; INTIME-SE PARA O FORNECIMENTO DO MATERIAL; 2) APÓS, CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE VISTA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044904-8 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR CÓPIA INTEGRL DOS PRESENTES AUTOS PARA INSTRUIR OFICIO, CONFORME REQUERIDO PELO MP Á FL. 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.136372-1 - LINDOLFE PEREIRA DE SOUZA, LIANA GAMMA REIS, RONALDO DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO COM OS DOCUMENTOS QUE AS INSTRUEM A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.139932-6 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR), EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO: ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036002-8 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO JUNIOR), EDISON ELIAS BOTHOMÉ JUNIOR, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO: Devolvo o prazo aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.048267-5 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080356-0 - DILSON ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104182-4 - JOSÉ AMARO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128732-5 (3022) - ARMENIA CAIAFA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS 20% - DEVIDOS AO DR. CARLOS J. V.DEL GUERCIO-OAB/RJ 13.923) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 461/467. \r\n\r\nProc. 1996.001.035119-5 (5136) - SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.026639-0 - LENY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111618-0 - LANY TANNUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135398-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS ELENCADAS ÀS FLS. 126 E 127 PARA INSTRUIR O MANDADO E O OFICIO JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.141826-6 - SONIA MARIA DA SILVA VEIGA, ALINNE ELLEN DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040009-9 - NATALIA BERENSTEIN, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.002027-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.155/173 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134770-0 (2066) - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Verifico que a parte Autora não cumpriu até a presente data a decisão de fls. 1094 que determinou o recolhimento da diferença de custas e taxa no prazo de trinta dias, conforme requerido no item \"b\" de fls. 1095. Assim, reconsidero o despacho de fls. 1123 e determino que a parte autora recolha a diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.103600-6 - MANSUR JORGE FILHO, ANTONIO DE PAULA MONTEIRO, AGOSTINHO COBO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOA DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MOTERAT ALVES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.109 (R$ 4.392,71 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:À Exequente sobre o bloqueio negativo conforme documento que se segue \r\n\r\nProc. 2007.001.005527-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, observando-se que este Juízo vem requerendo a juntada da declaração de I.R. desde 02.2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.038056-8 - ENIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 232 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079436-5 - LENICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Regularize-se o nome do 5º autor como informado. Atenda-se a exeigência (Autores) \r\n\r\nProc. 2005.001.128858-7 - JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.135316-4 (2068) - ITALA DE MORAES BHERING E OUTROS, ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA, ADELIA DE CASTRO ABRANTES FERRAO, ARACY DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: REQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001)), INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 488. \r\n\r\nProc. 1999.001.028055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Regularizada a representação, voltem \r\n\r\nProc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011824-2 - RICARDO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Fls. 264 - Anote-se. Às partes sobre os honorários requeridos pela Perita do Juízo (R$ 2.799,20). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116916-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.005586-1 - RIZA MARIA VIEIRA LOURENCO JORGE, TEREZA CRISTINA LOURENCO JORGE, MARIA TEREZA LOURENCO JORGE, RIZA MARIA LOURENCO JORGE DE SA FREIRE, ROMEU DE SA FREIRE NETO, ALVARO LOURENCO JORGE, MARISA TABOSA DE ALMEIDA LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO ÀS PARTES SOBRE FLS. 244/356. \r\n\r\nProc. 2006.001.092466-8 - RITA LUZIA DOS SANTOS DEL PUPPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (MRJ)), MARIA TEREZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500037-0 (7342) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nProc. 2003.001.073898-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X PRINCESA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador a fls. 240. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102422-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em que é Embargante o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ e Embargados BETEL ARAGÃO DE LIMA E OUTRO. Com razão o Embargante. Efetivamente o Embargante decaiu de parcela mínima do pedido, haja vista que a sentença somente não reconheceu a procedência do pedido referente a inclusão indevida de valores referentes a dois meses que já haviam sido pagos administrativamente. Assim, não há que se falar em sucumbência recíproca, motivo pelo qual dou provimento aos Embargos para condenar a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC, observando-se o contido no art. 12 da Lei 1060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075610-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO X MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:À Embargada \r\n\r\nProc. 2007.001.046946-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X ESPOLIO DE MARIA ANTONIETA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Em provas. Oficie-se à Secretaria de Planejamento do Estado para que informe, observando a data que o falecido servidor entrou em exercício até o ato de sua aposentadoria ou de seu falecimento, qual o percentual de triênico a que faria jus \r\n\r\nProc. 2007.001.123481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Decisão:Diante da certidão supra, indefiro o requerido a fls. 08. Ao Contador sobre o alegado excesso \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036035-7 (3130) - CECILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao Rioprevidência \r\n\r\nProc. 1994.001.092768-4 (4364) - ALVINA CIRIACO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, À AUTORA E AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.042502-7 (2786) - FRANCISCA ISLANDIA DE ALENCAR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Interessado: MULTA DE 5% SOBRE VALOR DA CAUSA PARA OS AUTORES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2001.001.065531-2 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.286 (R$ 14.984,49 (quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.023276-4 - GILCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T BORBA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040676-1 - RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE ITABORAI), Procurador: FLÁVIO MULLER - PGE Despacho:Providencie o Impetrante em cinco dias as cópias necessárias à instrução da Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.170/179 no efeito devolutivo. À Apelada.(Impetrante) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.085854-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Decreto a revelia da SUDERJ, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 141. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.051508-0 - REYNALDO LUIZ BEDIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária movida por REYNALDO LUIZ BEDIM E OUTROS em face do ESTADO DO RIO DE JANERIO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que os Embargantes crêem mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Recebo o recurso de fls. 200/206 no duplo efeito. Aos Apelados. (Autores) \r\n\r\nProc. 1997.001.063758-5 - WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Fls. 400 - Defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.107027-5 - EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Considerando que o Estado já foi devidamente citado na forma do art. 730 do CPC, reconsidero o despacho de fls. 301. Traga a parte autora o número de CPF dos beneficiários para possibilitar a expedição do Precatório. Após, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - GRACCHO MARCONDES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.129010-1 - CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 279. O preparo do recurso deve deve ser comprovado no ato da interposição do recurso, nos termos do art. 511, do CPC. Não houve qualquer impedimento para que os Autores interpusessem o recurso de apelação, motivo pelo qual não há que se falar em justo impedimento. Observe-se, ainda, que na procuração de fls. 19, além do subscritor de fls 281/282 consta ainda o nome do Dr. José Torquato Filho. \r\n\r\nProc. 2005.001.048596-8 - ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO - PMRJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 19/20. A presente decisão passa a integrar a sentença. Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.082077-0 - DIRCE VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.139556-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos a fls. 136, haja vista que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.147453-0 - YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, RENATO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.061926-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.102/109 e 113/120 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072699-8 - GLADSTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 167/171, sendo certo que o Apelado já apresentou as suas contra-razões (Duplo efeito). 2. Recebo o recurso de fls. 177/188 no duplo efeito. Ao Apelado (DETRAN). 3. Fls. 199 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087987-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.115737-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 117 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, haja vista que a serventia deste Juízo funcionou normalmente no período de grev. Ao Autor sobre fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.123317-5 - LEOPOLDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.146907-9 - JOSE FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.81/90 e 91/95 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001197-6 - THAÍS LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.57/60 no duplo efeito. Aos Apelados. (Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.032237-4 - ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao Ministério Públcico \r\n\r\nProc. 2007.001.042406-7 - JOSÉ VAILLE, IDAYR DA CONCEIÇÃO VAILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (RJ-040519)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Regularize-se a representação da segunda autora, esclarecendo o fundamento do pedido em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.001.090068-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.100667-8 - SANDRA HELENA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.102323-8 - OLGA SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135157-6 - GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO, JADIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido, já que da inicial consta, além do pedido de suspensão, a cobrança dos valores descontados no período \r\n\r\nProc. 2007.001.166027-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a sua inicial indicando corretamente o pólo passivo, haja vista que o Hospital Geral de Bonsucesso é órgão da administração pública federal. Verifico que o mandado expedido foi endereçado para a Secretaria Estadual de Saúde. Venha o mandado cumprido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.172907-0 - ALTAIR TORRES, RONALDO HENRIQUE ARAGÃO, SÉRGIO ANTONIO CAMPOS MEIRELES, ISABEL EMÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER (RJ-114657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa judiciária, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.179214-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.110347-4 - JAMILLI VITORIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA- PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESATDO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043736-0 - MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira e cópia da última declaração de I.R. do Autor \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.105585-2 - RAFAEL CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA DENISE F.CAVALLEIRO DE MACEDO (RJ-113151)) X ASSOCIACAO PATRULHA JOVEM DO RIO APAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) ÀS PARTES SOBRE FLS. 122 E VERSO. APÓS AO MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.064509-6 - JOAO RIOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-000001) Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2003.001.126625-3 - MARIA GONCALVES NUNES, MANOEL AMANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048959-5 - DJANIRA GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 119 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.067186-7 - FRANCISCO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034376-8 - ESPÓLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Repetição de Indébito movida por MARIA REGINA REIS BARROS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051204-9 - MANOEL GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:Fixo os honorários do Perito do Juízo e 08 (oito) salários mínimos. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo diante do valor fixado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076733-7 - TATIANE LEITE DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se o quantum fixado nos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.001.061655-6 - IEDA MONTINI CIRIBELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PGM Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107909-1 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Despacho:Venha em termos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.391(R$ 37.939,80 (trinta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 21.686,0864 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119714-7 - MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS, MARCIO JOSE GIMENEZ, MONICA FERREIRA GIMENEZ, NATALIA FERREIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 232. Intimem-se o Sr. Pre sidente do RIOPREVIDÊNCIA e do Sr. Secretário de Planejamento pessoalmente para que dêem imediato cumprimento ao julgado, sob pena de majoração da multa, a ser aplicada na forma do art. 461, § 4º do CPC. Intime-se o Procurador Geral do Estado para ciência do reiterado descumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057093-1 - EDELMA BEZERRA LIMA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014385-1 - PATRICIA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 117. APÓS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123/127 \r\n\r\nProc. 2005.001.078028-0 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149143-5 - NEDIA COSTA BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIO DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.62/70 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.90/93 no efeito devolutivo. Aos Apelados.(Autores) \r\n\r\nProc. 2006.001.138168-1 - TEREZINHA FERREIRA VITAL, MARIANGELA FERREIRA VITAL, MARILZA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 113/117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047775-1 - ELIAS JORGE DA COSTA ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 407 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nId: 372576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046843-7 - JAMAL ASSAN HAOULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES ARAGAO (PJ-000001) Decisão:FLS. 98. DEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ANTE CERTIDÃO SUPRA. ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ).....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.132808-8 - ESPOLIO DE AMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE), ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080111-4 - EVANY MAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103412-3 - DJALMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082549-2 - JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE V. S. DE MENDONCA (PJ-000001) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113158-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.039689-3 - HUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163012-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 372, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 372. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.164206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129800-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU E AO MP., COM EFEITO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA É NULA, EIS QUE PROFERIDA POR JUÍZO INCOMPETENTE. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094885-1 - MATANIAS ESTRELA DE MELO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043496-6 - WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094443-2 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.151949-6 - ESPOLIO DE ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.080541-4 (4751) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELOISA DA COSTA CERQUEIRA Decisão:FLS. 82. SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121941-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MRJ, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X LUIZ CESAR CAVALCANTI DA SILVA, EVA DE FATIMA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.134 Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116383-0 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Decisão:FLS. 120. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039557-6 - PAULO ROBERTO SOUZA FELIX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132256-0 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.159901-5 - SEBASTIAO JOSE DA ROSA, CREUZA MARIA RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO-AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.040931-2 - CATIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054421-8 - DIOGO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.35.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112697-2 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 261 E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO IMPETRANTE, PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018557-4 - ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.106515-4 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 21, POR 5 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007680-9 (5456) - AFT COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 333/334. DIGA A REQUERENTE, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.141044-4 - MARIA ANGELICA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1997.001.065212-4 - CECILIA ERMIDA DE OLIVEIRA, CRIVAL AUGUSTO, ELBA REIS DA COSTA, IRACY FERREIRA LIMA, JOSE DE SOUZA RAMOS, LEONOR DE SOUZA, LISETTE CONCEICAO DA SILVEIRA SANTANNA, MARIA DA CONCEICAO GOMES, MARLY DA SILVEIRA, MOACYR JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:FLS. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.151295-6 - MARCOS NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 73 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.029472-8 - MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO, LUIZ COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090975-9 - MAURO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 287/288.AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 289.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.102070-3 - MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DO ESTADO, PARA RETIRAR A GUIA JUDICIAL E COMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO MP., PARA APURAR, EM TESE, CRIME DE PRIVARICAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2001.001.134584-7 - CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:FLS. 233. EXCLAREÇA O AUTOR O ALEGADO, ANTE FLS. 171 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022460-1 - DONATO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), GERALDO SILVEIRA), JOAO BENITO CARIELLO), JOSE AUGUSTO ESTEVES LATINI), MARIA HELENA MONNEPIAT), MIGUEL JAIME MELGACO DE LEMOS), RUTH DE AQUINO E CASTRO LIMA), WALMYR LEAL), AMELIA DA SILVA RIBAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095919-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 136 À 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.050158-1 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOSE MANOEL AMBROZIO, ADAO SEBASTIAO DA SILVA, AIRES ROCHA BATISTA, ANTONIO PERES DO COUTO, EDISON RODRIGUES DA COSTA, EUZEBIO DE SOUZA NETO, GELSON NOLASCO, JURACI CARDOZO RAMADA, OSMANI ANGELO DE REZENDE, OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:FLS. 275. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007026-2 - CHARLYTON REXON BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.011264-5 - GUAIACI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS. 147/155. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.040388-3 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073856-0 - MILTON MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.084619-7 - VICTORINA MARIA MARCELINA GIORDANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO M.R.J. PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.109114-5 - ANGELA MARTA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU, DESENTRANHE-SE FLS. 58/59, EIS QUE O MANDADO FOI EXPEDIDO DE FORMA INDEVIDA....FLS. 65E 67. ANOTE-SE NO SISTEMA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI INTERPOSTO RECURSO VOLUNTÁRIO À SENTENÇA DE FLS. 106/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.147704-7 - ROSENILDO MARQUES DA FONSECA, RITA DE CASSIA CODECO DE SIQUEIRA, RUBEM PEREIRA CAMPOS, PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO, MAURICIO DA SILVA ROCHA, LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS, JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA, JURANDIR GOMES DE SOUSA, JOSE CRESPO MARTINS, JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038364-3 - REINALDO PUERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072656-0 - THALITA BARBOSA KINEIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079293-2 - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131983-3 - NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139800-9 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). JEFFERSON GOMES DE MOURA (RJ-147752), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-136412E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE NA FORMA DE DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157759-7 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM DO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.039741-3 - JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:FLS. 119/161. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097765-0 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REITERAR FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALIXCE BERNARDO SERAFIM A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030796-8 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE VISLUMBRA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041306-9 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.046503-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124454-1 - JOÃO BATISTA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163511-6 - CESAR RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE...AUTORA....PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200113-5 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008879-1 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111838-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063412-3 - LICINIA MARCELINA PORTO ROSA, LUIZ FILIPE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO O RCURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098973-3 - HELENA FANCCINI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134576-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água até o julgamento final da presente. (...) DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial de engenharia. Venham os documentos, no prazo de 15 dias. Oferecidos os documentos, abra-se vista à parte contrária. Nomeio a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum para atuar no feito. Intime-se, para aceitação de encargo, para proposta de honorários - a serem pagos pela parte autora - e para que tome conhecimento do quesito desde já apresentado pelo Juízo, logo abaixo. (...) Faculto às partes a formulação de demais quesitos e a indicação de assistentes técnicos. INTIME-SE, POR MANDADO, A PARTE RÉ PARA QUE OBSERVE A TUTELA ACIMA DEFERIDA. Intimem-se as partes da presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009427-6 - ROZIMERI BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)), ADIR JOSE MARTINS, Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:DEFIRO JG. AO 2º RÉU. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004773-2 - DURVALINA MIRANDA, ADRIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093373-0 - IVAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.126/127.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.083030-8 - PAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 158/160CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154890-3 - CELI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:INTIME-SE O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 64/66, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 372574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados, bem como quanto à indicação de conexão com o processo nº 2005.001.102252-6, em trâmite perante a 3ª Vara de Fazenda Pública, conforme parecer de fls. 228/245.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040966-2 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Despacho:1- Fls. 120/124: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 130/135: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 3- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.121358-2 (5342) - HELEN DA MOTTA BANHA E OUTROS( E 9/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.037489-7 - JORGE ANDRE MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls. 116/v no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038836-7 - JORGE ALBANO SOARES (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B SILVA Mantenho íntegra a multa estipulada, uma vez que a manifestação de fls 149 implica admissão de descumprimento da decisão judicial, que evidentemente não se submete à vontade administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059544-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.045258-6 - TELMO BRANDAO LADISLAU (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.101124-0 - MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.045089-7 - JURACEMA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Considerando o teor da sentença de fls. 135/137 bem como a certidão de fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124328-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA VIEIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decreto a perda da prova pericial, em razão do não pagamento dos honorários homologados pelo réu, não obstante o parcelamento deferido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063043-0 - PRISCILA SAMUEL GOMES ( E13/C10 ) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1- Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109750-7 - RENATO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103860-1 - (E7/C4) FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO RIO DE JANEIRO SERLA E OUTRO, Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X BAR E PETISQUERIA PONTO DAS ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) 1- Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 63 pelo \"expert\". I-se as partes para pagamento. 2- Fls. 70: Comprove-se a necessidade de assistência judiciária gratuita em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.800279-4 (1785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021947), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028288), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:1- Esclareça o peticionário seu requerimento... 2- Retifique o cartório certidão de fls. 1066.. Portanto, intime-se para pagamento imediato do valor homologado, para realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003427-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105767-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)), Procurador: PROC ESTADO-JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA) X LUIZ FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058954-9 (5236) - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 325/327: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160252-2 - ROSANA SANTOS CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Ao Autor/ Reconvindo sobre a contestação, bem como sobre a reconvenção, na forma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) 1- Fls. 1165/1166; fls. 1200/1205 e fls. 1214/1215: Venham aos autos cópias autenticadas dos respectivos termos de inventariante. Após direi sobre os pedidos de habilitação. 2- Diga o MRJ sobre o pedido formulado às fls.1214/1215. \r\n\r\nProc. 1996.001.023751-9 (5486) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Fls. 726/728: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.069358-0 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto ou quanto à eventual concessão de efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.078291-9 - ADRIANO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 287/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.090126-0 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.070694-6 - MARIA RITA LOPES BANDEIRA X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.000434-8 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032261-1 - PAULO GUINANCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Ao Estado... \r\n\r\nProc. 2007.001.079497-1 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão de fls. 17/v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500068-0 (890) - ESPÓLIO DE ANTONIO SATURNINO MENDONÇA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 1991.001.128749-0 (3454) - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (E15/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4), Dr(a). RACHEL FARHI (FP-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069228-3 - DAMIANA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.076963-2 - VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA ( E15/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. SILVA (PJ-000001) ...Assim, traga o exeqüente a planilha de débito atualizada para fins de apreciação do pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.027946-1 - MAURICIO MANOEL DIAS DE ARAUJO ( E12/C17 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO J. MOTA (PROC. DO ESTADO) Fls. 123: Após o recolhimento das custas pertinentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047542-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.000205-2 - TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2005.001.069165-9 - VALQUIRIA CORREIA LIMA (E15/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO ao autor para instruir mandado motivo, falta de cópias Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097527-3 - SILVIA EUGENIO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Ao exeqüente sobre dertidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.146203-4 - ROSILDA RAMOS SOARES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.001507-3 - ROSALVO DE JESUS FILHO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PROC. EST.) Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003313-0 - DULCE APOLONIO DE CARVALHO (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA MARX Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006435-7 - JOHANATAN DEONIZIO DOS SANTOS (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.047525-4 - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (E11/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC.EST.) Despacho:1- Oficie-se a Secretaria de Adminstração Penitenciária... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066080-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre fls. 70/77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109633-0 - JOSE DE SOUZA PAES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:....DEFIRO a inversão do ônus da prova... devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.114732-5 - EVANDRO CORDEIRO DE SOUZA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA SERAFIM Digam as partes em provas no prazo comum de cinco dias, pois há controvérsia sobre os fatos e, após, voltem para o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005263-2 - SABRINA DOS SANTOS PELO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. 144/v, decreto a revelia da parte ré.... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.034358-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão de fls. 13/v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.034375-4 - WALTER LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diga o patrono do autor, em última oportunidade, a respeito da certidão de fls. 21. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052219-3 - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.095686-7 - JESSICA MOUZINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1- Fls. 182/191: Mantenho a decisão de fls. 179. 2- Fls. 193 e fls. 211: Diga a parte autora e o MP sobre o pedido de levantamento. Após, direi. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181828-4 - ALEXANDRE BRAGA DAMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.... A medida concedida, aparentemente ao menos, satisfaz a pretensão do autor da presente, que para dela se beneficiar, contudo, deve requerer a suspensão da sua ação individual, na forma do art. 104 da Lei 8078. Diga o Autor se deseja prosseguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.182102-7 - JURACY PERIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.135585-2 - ESMERALDA MACHADO MONTEIRO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) VIVIANE MATOS G. PEREZ Despacho:...determino a baixa e o arquivamento do feito, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.092781-8 - EUNICE DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 36: Indefiro devolução de prazo requerida... 2- Remetam-se os autos à DP... 3- Aguarde-se apresentação de contestação pelo Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175177-3 - FRANCISCO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.069825-3 - JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. Perícia médica agendada para 29/11/2007 às 12:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.049874-9 - VALMIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da certidão de fls. 17/v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009652-0 (5065) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MASCILON TORRES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Considerando a data da manifestação de fls. 317, informe o Município se houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113796-0 (3384) - SEBASTIANA DA SILVA RODRIGUES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Aguarde-se a liqüidação do Precatório junto ao arquivo prvisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.141811-3 - CELIA SOARES BASTOS (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Fls 278 - Defiro, uma vez que os documentos de fls 259/262 já estavam desatualizados à época de sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042532-7 - DARCI PEREIRA DE ANDRADE ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Certificado o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120962-6 - ERNESTINA RANGEL DE ARAUJO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASXIMENTO RAMOS Ao autor sobre fls 77/79 \r\n\r\nProc. 2005.001.162259-1 - ENIO CARLOS COSTA SIMOES (E9/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Esclareça a parte ré ao requerido pelo MP às fls. 115/115/v, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112659-0 - GENERINO VITORIO DE OLIVEIRA - E9/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA A. B. SERAFIM (PROC. EST.) Intime-se a parte autora para atendimento à promoçao ministerial... \r\n\r\nProc. 2006.001.165435-2 - LAURA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ...Desta forma, reconsidero decisão de fls 23 e determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.164014-8 - MARIA BÁRBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ao autor para instruir mandado, com cópias de fls 02 à 08 e fls 20 \r\n\r\nId: 372578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.143557-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DE APOIO DO ENSINO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:fl. 176/177 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048925-0 - EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fl. 940 - Indefiro, em vista da impossibilidade de acordo. Aos autores sobre os docs juntos. Após., ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058282-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DIRECAR VEICULOS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109177-0 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015147-6 - CINA STEINVARTZ LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por força do art. 1º, da lei 9494/97 e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do pecúlio, acrescido de correção e juros, estes desde a citação, no percentual de acordo com o art. 1º - F, da lei 9494/97.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.178403-1 - MARIA MARQUES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro JG2. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122661-4 - LUCIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111980-1 - JOCÉLIA DA CRUZ RONDEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fl.02)2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante à ausência de verossimilhança do narrado, pois a autora não comprovou, ainda que minimamente, o alegado na inicial, principalmente em relação ao comodato.3. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Esclareça a CEDAEporque a concordância se limita ao valor de R$ 2.770.228,79 (fl. 1506), considerando os termos do acórdão e a planilha de cálculos (fl. 1333).Prazo: 05 dias, sendo concedida a vista requerida (fl. 1507). \r\n\r\nProc. 2004.001.074499-6 - JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086337-9 - VICTOR CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaraçãoe acolho-os EM PARTE apenas para esclarecer que a improcedência do pedido em relação aos triênios (60%) teve por fundamento a inconstitucionalidade da lei 4024/02, já reconhecida pelo Órgão Especial. No mais, nada a esclarecer, sendo a fundamentação sucinta mas suficiente, ante o enorme volume de processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de cobrar ao autor pelo serviço de esgotamento sanitário, bem como a devolver de forma simples os valores recebidos a esse título nos últimos anos, respeitada a prescrição vintenária como acima explicado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033364-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE. X REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Despacho:As partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.092591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X MARIA GORET GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114901-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNADO SERAFIM X GERALDO FAULHABER MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:O Estado do Rio de Janeiro, embargante, alega excesso de execução porque dos cálculos constam custas judiciais, o que é equivocado e, ainda, não foi efetuado o desconto previdenciário.À fl.11, o embargado informa que não oferece resistência aos embargos.O Ministério Público opina pela procedência do pedido (fl.12).É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante à concordância do embargado, julgo procedente o pedido dos embargos e reduzo a execução para o correspondente a 30.504,149 UFIR's (fl.05).Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% do valor do excesso, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.111450-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Incabivel a Carta de Sentença na presente fase do processo. Nada a prover.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071097-7 - ADEMIR BARROS E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MARCIA ROTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao interessado para requerer o que de direito, sob p. extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.052063-7 - LAUDICEIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ paa trazer as resposta dos ofícios em até 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.106822-9 - MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto à informação do Setor de Conferência de Precatórios (fls.508). \r\n\r\nProc. 2003.001.005791-7 - JOSE EDUARDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO - RELAÇÃO NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.069490-5 - RONI DE FREITAS DOUTEL MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 191 e a manifestação do exeqüente (fl. 192), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 191) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072107-6 - LUCIANA IRACEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Requisite-se o pagamento no prazo de 90 dias, na forma do Ato Normativo 08/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.119624-1 - YASMIN BRUM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 107 e a manifestação do exeqüente (fl. 108), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 107) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129660-0 - PATRICIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA), Procurador: ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 208 e a manifestação do exeqüente (fl. 209), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149570-0 - ALEXSSANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 95 e a manifestação do exeqüente (fl. 96), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 95) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018994-2 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 123 e a manifestação do exeqüente (fl. 124), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 123) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048142-2 - LUIZ HENRIQUE GAGLIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 126 e a manifestação do exeqüente (fl. 127), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 126) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1 - fl. 489 - Anote-se. O valor das custas a ser recolhido é o valor encontrado pelo contador à fl. 478/479. Venha o recolhimento em 10 (dez) dias.2 - Ao exequente para apresentar planilha com a indicação dos valores a serem levantados pela parte e pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.126985-9 - AILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao autor para fornecer o endereço da serventia indicada a fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.110417-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110417-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149730-9 - EMIL JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.117367-1 - EDUARDO ISSAMU UEMURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.107278-6 - TRANSRETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C B DE MACEDO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134403-9 - CELSO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150132-7 - OSVALDO SERGIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COORDENADOR TECNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade coatora que recusou a inscrição do impetrante para participar do Conselho Distrital de Saúde ao fundamento de que o mesmo não é profissional de saúde por não ser inscrito no Conselho Regional de Enfermagem.No curso do processo o impetrante informou ter ocorrido à perda do objeto. Isto, posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010999-0 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, concedo a liminar e julgo PROCEDENTE o pedido para permitir à impetrante a realização de nova prova prática mediante o pagamento de nova taxa.Custas pelo impetrado. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.019017-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS Sentença:Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado pelas autoridades coatoras, que decidiu pela inabilitação do impetrante na concorrência nº 008/2006, ao argumento de que o mesmo não possuía a qualificação necessária a participação da referida concorrência, requerendo a invalidação de todos os atos subseqüentes à decretação de sua habilitação.Considerando que o certame foi encerrado com a concessão a terceiros dos serviços de aproveitamento de biogás, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir.No curso do feito, o impetrante manifestou sua desistência (fl. 666).Isso, posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Sumula 512 do S.T.F.. P \r\n\r\nProc. 2007.001.124974-5 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 4848/06, indefiro a liminar pleiteada (fl.29).2. Ao Estado para impugnar3. Após, ao Minstério Público \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.020258-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:1 - Cumpra-se o determinado no Agravo em apenso.2 - Reitere-se o ofício de fl. 81.3 - Ao réu sobre os novos documentos juntos pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084567-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.123222-5 - DALMER BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NOSSA CAIXA S A E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016471-2 - ROSA MARIA PECANHA LOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.049194-2 - CLOVIS DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor as tiras de teste de glicose devidamente indicado às fls.60 necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.116267-0 - PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO BERALDO LESSA CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133074-7 - JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143743-8 - MEJ POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038363-1 - OTAITE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DANIELA ALLAM GIACOMET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043920-0 - RITA DE CASSIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045773-0 - WELINGTON LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.44) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051725-8 - DINIZ FERREIRA BATALAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054785-8 - JOSE REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICA FELIX TASSARA Sentença:Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido.Intime-se o Secretário Municipal de Transporte para que seja possibilitado ao autor o cumprimento das etapas necessárias para a convolação de sua inscrição como motorista auxiliar em permissionário, no prazo de trinta dias, sob pena de arcar com multa pessoal e diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Seja observado o artigo 475 do CPC.Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.065669-6 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069223-8 - CARLOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110146-3 - ANDRE DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122268-0 - CLEBER MOURA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128813-7 - VALDINEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135448-1 - HELIO CEYLAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003813-9 - LUCIO INACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls.10/11 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013255-7 - CELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018965-8 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028779-6 - FRANCISCO CARLOS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041623-7 - MARIA ELISABETE DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: JULIAN CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - fl. 40 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Traga a autora cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 51 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064127-0 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.Oficie-se ao réu comunicando a decisão que revogou a tutela antes concedida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.071591-5 - GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.090260-0 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (FLS. 44/47): \" ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas...\" (republ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113606-6 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.131010-8 - MAURO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cuidam os presentes autos de ação em que o autor busca a suspensão do pagamento de desconto em folha em razão de empréstimos, bem como a devolução de todos os valores pagos a esse título ao argumento de que não realizou nenhum contrato autorizando desconto em folha. No curso do processo o autor manifestou o interesse em desistir da demanda (fl. 21). Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132589-6 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152300-1 - VALQUIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido pela ocorrência da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160015-0 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os medicamentos devidamente indicados à fl. 19, 36, 46, 79, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000098-0 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001752-8 - QUEZIA DE MORAES PEDRO DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.006323-0 - VERA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora o medicamento devidamente indicado à fl.52, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado \r\n\r\nProc. 2007.001.007771-9 - LÚCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fls. 19/21 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagam \r\n\r\nProc. 2007.001.015834-3 - HELENA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora o medicamento devidamente indicado à fl.10, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado \r\n\r\nProc. 2007.001.026679-6 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 29 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.036008-9 - OTILIA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário onde a autora pede o fornecimento de medicamento em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.À fl.38, informa a Defensoria Pública, que patrocina a parte autora, ter a mesma falecido, corroborando com a informação do réu à fl.34.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX , do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041021-4 - ALEXANDRE DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.15vº) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049628-5 - CLAUDETTE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.112989-2 - JULIO TÉLIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela por força da lei 9494/97.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179018-3 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do artigo 149, parágrafo 1º, da CRFB/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min. Castro Meira - D.J. 01/12/03).3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade justiça.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179766-9 - MARCELO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida porque é necessário dilação probatória, o que não pode ser obtido em sede de cognição sumária.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2007.001.180658-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 1 COPIA DA INICIAL E FLS. 21 E 2 COPIAS DA DECISÃO PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181622-6 - PAULO MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.67 - Defiro a substituição. Após, cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039563-8 - LETÍCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora as fraldas devidamente indicadas à fl. 10 necessárias ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado \r\n\r\nProc. 2007.001.053298-8 - ALMIR TEIXEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fls.11/13 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamen \r\n\r\nProc. 2007.001.070273-0 - ANGELITA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e utensílios devidamente indicados às fls.13/16, 32/33 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024375-9 - PLINIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056919-7 - JOSÉ MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.060865-8 - CREUSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos na contestação pelo réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.166174-7 - EMANUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150898-0 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064497-3 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado a fl. 99/101.2 - Após, cumpra-se integralmente fl. 88. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.037109-9 - HÉLIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor (fl. 86/91).3 - Em provas, justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.083035-7 - ELIO POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120482-3 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FERREIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA, ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, BRENDON FERREIRA DO NASCIMENTO, DAVI SOARES TERRA, JOBSON ANDREW MELO TERRA, JULIO CESAR MELO TERRA, DANY SOARES TERRA, DANIEL GALLAGHER TERRA, DAYANE GALLAGHER TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ( PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Oficie-se à PMERJ para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 453 parte final.2 - fl. 456/475 - As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144989-3 - ACYR PESTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047285-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026419-6 - GESIO VALERIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.059699-5 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral e R$ 800,00 pelo dano estético, tudo acrescido de juros e correção desde a data do evento danoso, na forma da súmula 54 do STJ. Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.128698-0 - GLEY GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180940-4 - PATRICK GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.111779-1 - ESPÓLIO DE DIVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças apuradas a contar de 21/09/1999 (Decreto 20.910/32) até o falecimento da autora (fl.69), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.014371-1 - ANIZIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa (art.26, do CPC), ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Ciência ao MP, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.041483-6 - DALVA BAPTISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084667-0 - IZA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC DO ESTADO: CIRO GRYNBERG Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa (art.26, do CPC), ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Ciência ao MP, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.137009-9 - ILZA GUIMARAES UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 372582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129235-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO URUCANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA), CONSTRUTORA MARQUISE S A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Despacho:1- Fls. 591: atenda-se, encaminhando-se, ainda, cópia do ofício de fls. 588. 2- Às partes sobre a informação do ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184285-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão: Notifique-se o Réu, para oferecer manifestação por escrito ( defesa prévia) , no prazo de quinze dias, na forma do parágrafo 7° do art. 17 da Lei 8.429/92, com nova redação dada pelo artigo 4° da Medida Provisória 2.225-45 de 04/09/2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087610-0 - CLÁUDIO TEODÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual, devendo ser juntada procuração, com firma reconhecida do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049999-2A - GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157354-3 - SERVE RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o cumprimento regular das cláusulas contratuais por ambas as partes. Defiro somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.182114-3 - COMERCIAL FRUTISFRU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que o outorgante não integra a lide.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062424-0 - PAULO ROBERTO SAMPAIO THORPE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500279-3 (1516) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:1) Fls. 360 e 364/373: ao Expropriante.2) Fls. 362: oficie-se em resposta ao Juízo da 5a Vara Empresarial, informando-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.003815-3 - TERESINHA NICACIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUDTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.087661-8 - MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Fls. 191/192: indefiro, eis que a resposta do ofício de fls. 138 está acostada às fls. 139/142 e do ofício de fls. 166, às fls. 167/188, pois, nos autos. Ao Contador sobre fls. 155/156. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3 - SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153891-0 - JOSE MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044328), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Despacho:Reitero fls. 294, item 4. \r\n\r\nProc. 2002.001.033569-1 - JOSE LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda às fls.116/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.144060-7 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 137/145, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 150/154 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078347-5 - LUIS CARLOS COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Fls. 80: defiro vista dos autos pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089476-5 - ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112658-7 - AILTON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079838-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS, VIVIANE GOMES DA COSTA, Assistente: SIRLEA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159536-8 - GETULIO SERGIO TENORIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ERJ - CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PE-000028) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.173065-4 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 177/179, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.173078-2 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 174/176, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191938-2 - CLAUDOMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Decisão:Fls. 241/242: intimem-se os devedores pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.053009-0 - ANA PAULA THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme já determinado às fls. 85, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, atentando-se ao disposto no art. 282, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.3- No mesmo prazo, venha o auto de infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.170474-6 - SÔNIA SEMIÃO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.180686-5 - CLUBE DE SÃO CRISTOVÃO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, eis que indicado órgão não dotado de personalidade.2- Venha o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Despacho:Face à manifestação do ERJ às fls. 151 e o MP às fls. 156, expeça-se precatório judicial com as cautelas de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1) Renove-se a decisão de busca e apreensão, nos termos da decisão de fl. 168. 2) Para apreciação do pedido de seqüestro da quantia referente à compra dos medicamentos, venham três orçamentos atualizados dos mesmos, bem como a indicação do nome e CPF da pessoa responsável pela compra, que também se responsabilizará pela sua comprovação nos autos da compra mediante notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.076799-6 - PRISCILA DE ARAUJO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Sem manifestação executória em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041558-9 - DOMINGUES VENANCY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Fls. 127: nada a prover, eis que, conforme a certidão exarada às fls. 118, v., não houve a interposição de recurso. Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.010838-5 - ELAINE PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O REMÉDIO INDICADO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.016240-9 - DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 85: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado às fls. 67/69. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028763-2 - SEVERINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Desentranhem-se fls. 120/121, juntando-se aos autos da Carta de Sentença.2- Recebo a apelação de fls. 116/118 no seu efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034401-9 - FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125290-0 - PEDRO CARLOS CONTARINI X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.012712-7 - GABRIELLE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115131-9 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão/litispendência em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173780-6 - ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/44 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180854-0 - LUCIANO JOSÉ LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS), MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se ao DRA, bem como retifique-se na capa dos autos.2- Emende-se a inicial para retificar o nome do 2o Réu.3- Venha o correto recolhimento das custas, conforme apontado na certidão de fls. 108, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.4- Esclareça o Autor o pedido, informando em face de quem pretende a tutela de cunho condenatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.183656-0 - HELIO RICARDO CANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069277-0 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012886-7 - ELIANE CUBA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PROC. ERJ Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.183835-0 - IONE DA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de justiçã, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184153-1 - MARIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053993-4 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089702-6 - MARCELO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal sobre certidão/informação acima. I. (forn.cópias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 265/274 no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053841-0 - JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098509-9 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Conheco dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 160/162, que deve persistir tal como lançada. O inconformismo da Parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.036155-4 - ANGELITA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/84 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044311-6 - MARTA SALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELEPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MRJ Despacho:1- Fls. 193: anote-se.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.061460-4 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Autor comprove os descontos no período objeto do pedido, face à divergência entre este e aquele indicado na inicial. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.031418-7 - MARIA APPARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005107-5 - MARIA JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Nos termos do artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material constante da sentença de fls. 54/59 para que nela passe a constar os seguintes termos: \"Trata-se de ação, pelo rito ordinário, proposta por MARIA JOSÉ MORENO...\" Persiste, no mais, tal como está lançada.Cumprida a determinação de fls. 98, retornem os autos à 1a Câmara Cível. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177381-1 - LÉA CEZAR CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/2003.2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para excluí-lo do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141441-0 - ADRIANO MEJDALANI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). RENAN ALVES MARQUES (RJ-159478E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA (RJ-093517) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 253. \r\n\r\nId: 372585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031986-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.110265-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Atenda-se o item 02 da promoção de fls. 306. Ao Embargante para exclarecer o item 02 da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2003.001.083220-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.045183-0 - ZARA BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111344-3 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. Prossiga nos autos da execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170032-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À embargante face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171109-0 - 55O BARES E RESTAURANTE LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... ...efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes e regularizar a representação processual... ...a execução fiscal não está garantida. ...à embargante para regularizar a garantia do Juízo, sob pena do não recebimento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172563-4 - 2R DATATEL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face a certidão retro, à embargante para juntar os documentos faltantes e regularizar a representação processual no prazo de 05 dias. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.172569-5 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.172572-5 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172574-9 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, face a certidão retro. Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.172575-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.172579-8 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a embargante para proceder os depósitos referente a penhora de renda deferida nos autos de execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.172582-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.172626-2 - J AUGUSTO C LINO JOIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...deixo de receber os embargos em face de sua intempestividade e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172646-8 - DISTRISOL SUPRI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista o teor do documento de fls. 08, bem como a certidão de fls. 09, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... Condeno o embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.172674-2 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo improcedente o pedido... na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.172779-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.173637-1 - IVAN CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo ainda efetuar a juntada dos documentos faltantes (cópia da identidade e CPF). \r\n\r\nProc. 2007.001.173796-0 - IBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... À embargante para trazer cópia da declaração de rendimentos, bem como documento comprobatório da paralização de suas atividades... ...face a certidão retro, regularize a representação processual, devendo, ainda, efetuar a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174445-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.198068-0 - GELEIRO BATISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a embargante, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112379-4 - ALBERTO JOAO RICHA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.019693-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106853-0 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes.Aguarde-se o julgamento do agravo.Prossiga nos autos de execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111268-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.040298-9 - ALBERTO DE PINNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, às partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089753-0 - ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a promoção Ministerial retro, no sentido de deferir a prova documental requerida pela embargante. Fixo prazo de 15 dias para a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106260-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 63 na íntegra.Aguarde-se vinda do ofício solicitando as informações de agravo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.109985-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atende-se a decisão de fls. 67 na íntegra.Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações de agravo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.110410-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As razões da embargante na petição retro não merecem prosperar... certifique o Cartório o valor da taxa judiciária que falta ser recolhida... Após, à embargante para regularizar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.111563-7 - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.111876-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 77 na íntegra.Aguarde-se a volta do ofício solicitando as informações de agravo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125387-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135202-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135281-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...acolho a petição de fls. 43 e determino o desapensamento e a devolução à embargante dos embargos apresentados em duplicidade, conforme petição protocolada sob o nº 200703029700Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148353-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148626-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154322-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154354-4 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154381-7 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154382-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154395-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154452-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.058929-4 - PINAKOTHEKE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a autora pessoalmente para cumprimento da decisão de fls. 86, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.159135-1 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072811-9 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DIGAM AS PARTES NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091924-7 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para declarar a nulidade do auto de infração nº 01.041836-6. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 207: defiro o requerido pelo prazo de 10 dias. Em réplica. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.176110-9 - MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor face a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101995-4 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 26/27, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas nestes autos e nos embargos em apenso, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 19.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.123121-9 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG(03) Despacho:Face a decisão de fls. 227, diga o Estado se tem interesse na realização da penhora de bens portas a dentro, face o resultado negativo da penhora através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2002.001.026609-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:FLS. 264: DEFIRO VISTA AO ESTADO POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033439-9 - BANCO GARANTIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE BRITO MAIA (RJ-113683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam os autores, nos termos da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.144953-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 656, I, DO CPC E DA SÚMULA 117 DO TJRJ..., REVOGO A DECISÃO DE FLS. 26, TORNANDO SEM EFEITO A PENHORA DE FLS. 280/282 E PROMOVO A ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DAS CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA SISBACEN-JUD, O QUAL, VALERÁ COMO PENHORA DE DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144953-9 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) INTIME-SE O EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA DIAS), OFERECER EMBARGOS, A CONTAR DA REFERIDA INTIMAÇÃO(ART. 16, III, DA LEF) \r\n\r\nProc. 2005.001.055003-1 - DIA SYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (SP-072978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155925-0 - PAULO EDUARDO AMITAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.155353-4 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173340-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pnea de indeferimento. Após, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.173350-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pnea de indeferimento. Após, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.004537-8 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.092235-5 - COBREQ COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860)) X INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 277: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036555-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Às partes face a informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.055802-0 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 49/52: inicialmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento expontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.066695-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X RECREIO CINE EXIBIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086606-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE MIRANDA ROSA AWAD (RJ-048109) Decisão:1. Chamo o feito a ordem e determino que os Embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Petrobras sejam autuados, certificados e apensados ao presente feito.2. Após, proceda a DPD e venham conclusos, com as certidões de praxe, para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017197-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 26/27, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Após o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas nestes autos e nos embargos em apenso, expeça-se o respectivo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 19.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso sejam recolhidas as custas e taxa judiciária devidas. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.115721-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127281-9 - L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123), Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao impetrante em 10 dias para requerer o que entender cabível. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138601-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:Ao impetrante para requerer o que entender cabível. Não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144251-0 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093199-1 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X DIRETOR DE FISCALIZACAO DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE G), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019921-2 - SIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:Acolho a emenda. Proceda o cartório as anotações de praxe, no que diz respeito ao pólo passivo da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.052838-6 - POSTO SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472A)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.076742-3 - CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIERRA (SP-185017)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO DE FLS. 208/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.125959-0 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da impetrante às fls. 118 e ss, bem como o fato de que a autoridade coatora ainda não foi notificada para prestar as informações, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Condeno a impetrante nas custas.Sem honorários, face o disposto na Súmula 512 do STF.Após o trânsito e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com observância do disposto no Código de Normas, caso estejam devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária devidas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137460-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA 2. SEGUE OFICIO AO TJRJ 3. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 548... \r\n\r\nProc. 2007.001.041967-9 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043843-1 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047180-0 - LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONSULTAS JURÍDICO TRIBUTÁRIAS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCUERADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para, nos termos da fundamentação supra e ratificando a liminar de fls. 38, determinar à autoridade coatora que assegure à impetrante a isenção tributária de que trata o artigo 40, XXIII, da Lei nº 2.657/96 com a redação dada pela Lei nº 4.751/2006. Sem custas e taxa judiciária a reembolsar, diante da gratuidade conferida à impetrante e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.112895-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para cumprir imediatamente a decisão de fls. 49, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134578-3 - M AGOSTINI S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SIDERURGIA METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL IFE 05), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 173/176 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151022-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE BONSUCESSO IRF), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 206: Cumpra-se. Ciência às partes... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004025-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Decisão:1.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se o ofício solicitando informações.3. Cumpra-se fls. 365. \r\n\r\nProc. 2004.001.004025-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065404-3 - MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703718-2 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, bem como a necessidade de exame em livros e documentações da empresa, entendo necessária a nomeação de um perito contábil, conforme dito pela autora na petição retro.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.038381-4 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068471-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.162677-8 - EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial.Com relação à CEDAE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO face sua ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1. Ao subscritor da manifestação retro para a devida regularização, eis que a mesma não está assinada.2. Após, ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.013818-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. após, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177300-8 - GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:(...) Por estas razões, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR somente para que não sejam apreendidas as mercadorias atendendo o disposto no enunciado nº 323 do S.T.F.Oficie-se para as autoridades apontadas na alínea \"b\" de fls. 14 para cumprimento da presente. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nId: 372366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.122112-0 - DORA MARTINS DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE FARIA (RJ-001836) Despacho:Ao Municipio. 4/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.113684-9 - CLAYTON LABES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência... 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.021534-3 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, conclusos. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.074664-6 - IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.110970-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante das manifestações da parte autora, do MRJ e do MP, todas em concordância, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA desta comarca, com exceção da 11ª.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. (rlta) \r\n\r\nProc. 2004.001.123220-8 - TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os quesitos para exame de pertinência da prova pericial contábil requerida. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.074210-2 - SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. 4/0 \r\n\r\nProc. 2005.001.088084-5 - DOCTOR DOCUMENTACAO ODONTO RADIOGRAFICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.117140-4 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT N.ARAUJO (SE-001780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. (rlta) \r\n\r\nProc. 2005.001.126130-2 - FONTE CINDAM S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.133114-6 - ISABELLA DE NORONHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra. Marise Grinstein, CREA nº 53377-D, telefones 2267-5035 e 9971-0021, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e fazer proposta honorária a ser paga pela autora.Faculto às partes e ao MP a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Após a quesitação, intime-se a perita.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.156164-4 - WADJI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045354-4 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de perícia, prova requerida pela autora e referendada pelo MP. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080600-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.163484-5 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANÇADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Aguarde-se. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.165330-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.024010-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Aguarde-se. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.047094-6 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 284, DEFIRO EM PARTE o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (item i - fls. 233), para determinar a imediata suspensão da exigibilidade do crédito objeto da lide, bem como a intimação do réu para emissão regular da certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, vedando a cobrança judicial até o julgamento da lide.INDEFIRO OS DEMAIS PEDIDOS (item ii - fls. 233). uma vez que o depósito judicial configura garantia embasadora da decisão de emergência.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124920-4 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134154-2 (705) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA \r\n\r\nProc. 1998.001.139019-0 (792) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.139024-3 (793) - PAPEIS MIL E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.197945-7 (860) - FUNDAAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora, prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.164380-9 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nProc. 2002.001.071694-7 - FATOR DORIA ATHERINO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057684-8 - WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a dúvida, declarar a competência tributária do Município do Rio de Janeiro para recolher e cobrar o ISSQN devido pela autora na prestação de seus serviços para contratantes situados no Município de São Paulo, certo que subsistentes os depósitos para o fim de extinguir, através da conversão em renda, as obrigações a que se referem. Ante a sucumbência do segundo réu (Município de São Paulo), este reembolsará a taxa judiciária e custas judiciais, além de pagar honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa em favor da autora e do primeiro réu, sendo 5% (cinco por cento) para cada qual. Quanto aos valores depositados, com o trânsito em julgado, os depósitos realizados serão convertidos em renda em favor do Município do Rio de Janeiro no limite do crédito, certo que no caso de saldo será o mesmo levantado pela autora. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao E. Tribunal (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.062050-3 - ROLLS ROYCE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE JACAREI E OUTRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.061440-3 - ASSAD ESTEVES ADMINSITRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANTÔNIO FERNANDO PIRES ESTIMA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente. 4/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.045594-4 (295) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. lad \r\n\r\nProc. 1994.001.086719-5 (253) - DALMA PALACE HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 1996.001.107757-3 (408) - LYDIO IRINEU FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.001337-1 (447) - AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA (RJ-074635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCICDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (rlta) \r\n\r\nProc. 1997.001.086641-0 (526) - S.A. UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-002667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ofício para Banco Central pronto, aguardando parte interessada ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 1998.001.105168-0 (747) - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-078507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 4/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.011763-6 - COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS COOPSEM X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.310, R$ 1.527,53 ( Um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), referente a 1.023,5415 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.164912-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.016194-5 - SAUL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.016398-0 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.023505-9 - MARIA NELLY MENDONCA POTTER (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2000.001.053093-8 - RENE FELICIE WEISS PERELHUTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.019460-6 - DORIVAL JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.067920-3 - IGREJA DE NOVA VIDA DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO. Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls., R$ 597,12 ( Quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos ), referente a 341,31 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.101984-3 - CELESTINO ADELINO PAZINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.117, R$ 216,33 ( duzentos e dezesseis reais e trinta e três centavos ), referente a 123,6525 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - RLTA \r\n\r\nProc. 2003.001.154444-7 - SYLVIO GELUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.016110-3 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.127070-2 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência... 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.129824-4 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.150950-4 - FABIO JOSE NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.006240-1 - VISA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Esclareçam os autores quanto ao documento acostado às fls.202, eis que salvo melhor juízo, o Espólio de Gilberto Limoeiro Soares Pereira e Ruy Construtora e Incorporadora Ltda., não são partes deste processo. Prazo de cinco dias ( REPUBLICAÇÃO) - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.014090-4 - LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026794-1 - CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. Na sequência subam. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.034577-0 - HOTEIS REGENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.108144-0 - ESPOLIO DE ELIAS CASSAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.133300-3 - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.160580-5 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso em trâmite junto à corte superior. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.002304-5 - INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.035314-8 - CELSO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.060030-9 - MARCIA CRISTINA MARTINS GUILHERME - B/C 05, MARIA HELENA MARTINS GUILHERME - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se o pólo passivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122724-5 - TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 4/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.170130-7 - WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050993-5 (31) - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRAAO, COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 1998.001.051889-6 (159) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.109036-3 (57) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 1999.001.013323-0 (34) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 1999.001.052783-8 - GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... EXCLUIR do credito exequendo, os valores relativosas taxas TCLLP e TIP...(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.077427-1 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.000590-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.000649-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Com urgência, no apenso, lavre-se termo de penhora. Após, voltem. has \r\n\r\nProc. 2000.001.000925-4 - ELI ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, extingo este processo de embargos... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001597-7 - HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.072316-9 - GUSTAVO PAULO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Requeira corretamente. has \r\n\r\nProc. 2000.001.073773-9 - JUAN CARLOS MACIEIRA BELAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.111099-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.000818-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2001.001.000821-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2001.001.001733-2 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2001.001.026608-3 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.027884-0 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.042248-2 - CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.042609-8 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043575-0 - HUGO CASINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2001.001.047354-4 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104798-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.106618-1 - MARIA AMELIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. has \r\n\r\nProc. 2001.001.106916-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.107552-2 - GLORIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. HAS \r\n\r\nProc. 2002.001.001522-2 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA, Inventariante: ARTHUR MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.027141-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027141-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2002.001.028446-4 - MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2002.001.064157-1 - GERSON SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Não há contradição. Rejeito os embargos. has \r\n\r\nProc. 2002.001.065766-9 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2003.001.002732-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.084769-2 - CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.130122-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2004.001.097045-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097054-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.113552-5 - ALBERTO JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.125223-2 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.110205-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-se. (RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.114021-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X IMOBILIARIA SEGURADORA REUNIDA S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.065839-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.071799-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. has \r\n\r\nProc. 2007.001.083765-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.133748-8 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X AMÉRICO SANTOS MAGALHÃES Despacho:Aos embargados. rlta \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146451-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.146452-6 - CENTRO RECREATIVO DE BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.000773-7 - PRINCIPAL ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.018735-1 - CARLOS EMIDIO CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FAZENDA MUNICIPAL), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.027459-4 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Acolho a impugnação ao valor da causa, nos termos dos bens lançados... (despacho da IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em apenso). has \r\n\r\nProc. 2000.001.031482-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes. Intime-o. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.041992-6 - CEC COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Atenda-se ao M.P. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043572-5 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.001.049549-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Sentença:Ante o pagamento noticiado, julgo extinto este processo... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002855-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, condeno o Município no pagamento de honorários que fixo em R$ 200,00... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.004860-4 - LUIZ FERNANDO MUANIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (has) \r\n\r\nProc. 2002.001.026798-3 - HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.004236-7 - GALDINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (HAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.084877-5 - CELIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA Despacho:Aguarde-se por dez dias. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.017673-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019242-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.098758-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.002513-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Despacho:Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.048811-0 - ANTONIO MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apense-se aos demais processos de execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064211-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.049718-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DE MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Às Partes. has \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.013323-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GILDA MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.004328-8 (809) - SOCIEDADE DE INSTRUAO E COLONIZAAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.017572-5 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-022176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Ao impetrante. rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.120230-3 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ofício pronto, aguardando parte interessada - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.013004-0 - M V ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA E OUTRO X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos interessados. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.132914-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.103534-1 - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO MUNICIP Despacho:Julgo deserto o recurso, pela falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146744-7 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.008514-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA ABREU (RJ-118052)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002) - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.028540-7 - LOJA ROSACRUZ GUANABARA AMORC (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574)) X DIRETORA DA F CET DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.097164-9 - KROY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002) - RLTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048604-6 - GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.057384-8 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se guia. Após, ao Município. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.121730-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.143954-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.072480-6 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.150244-1 - OTAVIO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Prazo de dez dias. rlta \r\n\r\nProc. 2003.001.154120-3 - AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 2004.001.039550-3 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. rl \r\n\r\nProc. 2004.001.124840-0 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020910-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2002.001.081510-0 - DAVID CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (rlta) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.112574-6 - INÁCIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 4/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.147044-9 - MECÂNICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nId: 372499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093711-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo interposto pelo Autor às fls. 161/175 no efeito devolutivo no que tange à concessão de tutela antecipada em sede de desentença. À CEDAE - Apelada e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2 - Intime-se COM URGÊNCIA a Ré para cumprimento da tutela antecipada concedida em sede de senteça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE AUTO INFRACIONAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101357-9 - ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-146561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Primeiramente, esclareça o MRJ o requerido pelo I. membro do MP (fl. 82). Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146472-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REPUBLICAÇÃO: DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, AUTUADOS; AO EMBARGADO, AO MP E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053873-2 - MARIA PRAZERES DA SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 110, INTIME-SE o I. Perito do Juízo a fim de que esclareça, NO PRAZO DE DEZ DIAS, se a pericia foi realizada em sua totalidade na Rua Ministro Moreira de Abreu ou se também foi realizada na Rua Capitão Haroldo, justificando e, SE FOR O CASO, para que providencie nova pericia, NO MESMO PRAZO, no local da residencia da autora (Rua Moreira de Abreu) \r\n\r\nProc. 2006.001.073146-5 - MARCELLO CORREA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:RECEBO O APELO DE FL.108/117 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (à parte autora) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.184375-8 - AMERICO ABRANTES M/S- E-2 (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188334-3 - LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer o pedido principal, eis que medida cautelar apresenta-se satisfativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188473-6 - PERFIL MIDIA EXTERIOR LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Chamo o feito à ordem ...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019954-0 - ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora qual fato pretende demonstrar através da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.022661-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.60/61 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO G.SAUER), Procurador: JOÃO G.SAUER CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FL.28/36 E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ EDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124987-3 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES E/C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/67 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149036-9 - DJALMA LOPES SANTANA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS - PGE. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/27 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.075160-9 - EDY DE OLIVEIRA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.085344-3 - MARIA DA LUZ BARBOSA RODRIGUES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.098842-7 - JONAS BEZERRA DA SILVA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.140056-0 - GABRIEL SOUZA CORIOLANO DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165909-1 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08 E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (AO RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indefiro a dilação requerida pela CEDAE às fls.171, eis que já foi inclusive, deferido o parcelamento dos honorários periciais. Venha a guia de depósito relativa à 2ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Com a juntada do comprovante de recolhimento, aguarde-se o recolhimento da 3ª parcela, que deverá ser realizado, exclusivamente, conforme deteminado as fls. 153. Após, com o pagamento integral, cumpra-se parte final de fls. 153. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163513-8 - ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC; CONDENO o autor ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios nos termos do art. 20, §4º do CPC, devendo a execução ficar suspensa em observância aos critérios estabelecidos no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069129-7 - SEBASTIANA CANDIDA DA HORA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 56/61. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 372623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Wagner Moreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08480417-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/052352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Janete Portela de Vercoza \r\n\r\nOAB: Rj045563 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial À Fl. 498 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 09202289-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/053052-2 \r\n\r\nADVOGADO: Noel Ildefonso dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj059730 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 40v \r\n\r\nAPENADO: Luiz Alves de Souza \r\n\r\nR.G.: 03794394-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/046790-0 \r\n\r\nADVOGADO: Gabriela Dias Vieira \r\n\r\nOAB: Rj121105 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos Galvão \r\n\r\nR.G.: 04582510-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/050242-2 \r\n\r\nADVOGADO: Lydia Figueiredo de Lima \r\n\r\nOAB: Rj081949 \r\n\r\nDECISAO: \" À Defesa Técnica Quanto ao Certificado.\" ( Certidão Após Deferimento do T.e.m, Acerca de Ofício da Fundação Santa Cabrini que Informa que que O Número de Autorizações Para T.e.m, Está Superando O Número de Vagas.) \r\n\r\nAPENADO: Cristiano Simoes da Silva \r\n\r\nR.G.: 10693759-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/119003-3 \r\n\r\nADVOGADO: Nilton Baptista \r\n\r\nOAB: Rj119035 \r\n\r\nDECISAO: Para Ciência da Decisão de Fls. 53 \r\n\r\nAPENADO: Douglas Menezes de Moura \r\n\r\nR.G.: 20186016-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/067326-6 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio de Azevedo Gilabert \r\n\r\nOAB: Rj104013 \r\n\r\nDECISAO: \"No Aguardo da Instrução Para Lc.\" \r\n\r\nId: 372359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 9495 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20916892-1 \r\n\r\nNº: 9496 CLAUDIO MOREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10195461-8 \r\n\r\nNº: 9497 JAIR JUNIOR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12418242-9 \r\n\r\nNº: 9498 JÚLIO CESAR ROGER MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 21485064-6 \r\n\r\nNº: 9499 MARCIO NEI MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11175707-6 \r\n\r\nNº: 9500 THIAGO NASCIMENTO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 21847774-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9501 ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 10831379-2 \r\n\r\nNº: 9502 ANDERSON ALÍPIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10493363-5 \r\n\r\nNº: 9503 ANDERSON VIANA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12395223-6 \r\n\r\nNº: 9504 ANDRE MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10448836-6 \r\n\r\nNº: 9505 ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 10808772-7 \r\n\r\nNº: 9506 BRUNO SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20549727-4 \r\n\r\nNº: 9507 CIEDI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13080824-9 \r\n\r\nNº: 9508 CLETIANO CEZÁRIO COSTA \r\n\r\nR.G.: 20127007-1 \r\n\r\nNº: 9509 DACKSON SOUTO \r\n\r\nR.G.: 08254255-6 \r\n\r\nNº: 9510 DOUGLAS HONORATO ALVES \r\n\r\nR.G.: 11910724-1 \r\n\r\nNº: 9511 EDIVAM GOUVEA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10929844-8 \r\n\r\nNº: 9512 ELIO HENRIQUES BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 09517696-2 \r\n\r\nNº: 9513 FELIX JOSE PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08327933-1 \r\n\r\nNº: 9514 HUDSON ANGELO PENZUTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12806631-3 \r\n\r\nNº: 9515 JORGE LUIZ GOMES AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 05879803-4 \r\n\r\nNº: 9516 LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 08437304-2 \r\n\r\nNº: 9517 MARCELO MARTINS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20532094-8 \r\n\r\nNº: 9518 MAURI PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11495776-4 \r\n\r\nNº: 9519 PAULO ROBERTO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12135252-0 \r\n\r\nNº: 9520 PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 \r\n\r\nNº: 9521 ROBERTO CARLOS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08784042-7 \r\n\r\nNº: 9522 ROBERTO LUIS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07672461-6 \r\n\r\nNº: 9523 SUELI DE OLIVEIRA CECÍLIO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 11741348-4 \r\n\r\nNº: 9524 THIAGO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 13113434-8 \r\n\r\nNº: 9525 WAGNER MADEIRA SANCHEZ PINTO \r\n\r\nR.G.: 20312533-1 \r\n\r\nNº: 9526 WASHINGTON DE SOUZA LEÃO \r\n\r\nR.G.: 13002031-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9527 ANDRÉ MORAES INELA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09783249-7 \r\n\r\nNº: 9528 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13500643-5 \r\n\r\nNº: 9529 LEONARDO GEORGE LOUZADA \r\n\r\nR.G.: 12252813-6 \r\n\r\nNº: 9530 REINALDO BARBOSA GOMES \r\n\r\nR.G.: 12608019-1 \r\n\r\nNº: 9531 ROGÉRIO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502933-8 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 5620/05 \r\n\r\nNº: 9532 EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20061352-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9533 ADILSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08488593-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9534 HELSON LOPES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13503460-1 \r\n\r\nNº: 9535 LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11331994-1 \r\n\r\nNº: 9536 LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13500625-2 \r\n\r\nNº: 9537 LUIZ JOSÉ FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 12269230-4 \r\n\r\nNº: 9538 WILLIAM BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09940976-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 372361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1603 EDUARDO ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12338352-3 (6028) \r\n\r\nNº: 1604 FLAVIO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10617391-7 (6031) \r\n\r\nNº: 1605 ILTON CARLOS LOPES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12108633-4 (6030) \r\n\r\nNº: 1606 JOSE RODRIGUES SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 02229273-4 (6025) \r\n\r\nNº: 1607 JOSÉ WASHINGTON ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 24654101-5 (6049) \r\n\r\nNº: 1608 LEONIR SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 08759711-8 (6029) \r\n\r\nNº: 1609 LUIZ HENRIQUE DOBBS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10918781-5 (6046) \r\n\r\nNº: 1610 MARCIO NONATO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13263574-9 (6045) \r\n\r\nNº: 1611 MARINALDO DE SOUZA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09504266-9 (6005) \r\n\r\nNº: 1612 RICARDO FERNANDES NUNES \r\n\r\nR.G.: 13503036-9 (6006) \r\n\r\nNº: 1613 ROBERTA LORENN RIBEIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 25606906-3 (6007) \r\n\r\nNº: 1614 THIAGO DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12521071-6 (6047) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1615 FABYAN LUIZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 10922553-2 (6048) \r\n\r\nNº: 1616 RONEBERG TORRES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10656101-2 (6027) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1617 EDVANDERSON GONCALVES LEITE \r\n\r\nR.G.: 06798168-8 (3905) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 372360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.100539-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE PEDRO SILVA ROLDAN), MARCOS DE SOUZA FERNANDES), FABIO DE ALMEIDA COIMBRA), LUIZ FERNANDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.054220-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para quesitos. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÕA VERBAL DO MMº JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DA PAUTA DESTE DIA E REINCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 05/12/2007 ÁS 14:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. cERTIFICO, AINDA, QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIARÁ TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.159850-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS ROBERTO ALVES SILVA PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi dito que as testemunhas ouvidas o foram como sendo do juízo, uma vez que o rol foi apresentado intempestivamente, razão pela qual a falta de uma nesta data autoriza independentemente da desistência formulada pela defesa, que ora homologo, o prosseguimento do feito, razão pela qual determino que as par-tes se manifestem em diligencias e nada sendo requerido que se pronunciem em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.012212-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO, MARCIO ROGERIO PACHECO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.012212-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO, MARCIO ROGERIO PACHECO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Diogo.Aguarde-se, por 30 dias, manifestação do Ministério Público quanto a localização da testemunha Carlos Eduardo. Após este prazo, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) JUNTE-SE. VISTAS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Encaminhe-se cópia do ofício de fls. 312 à Corregedoria Interna da PMERJ, a fim de que tome ciência da documentação em questão e para que atenda ao solicitado, esclarecendo que este Juízo autorizou a oitiva dos acusados em sede inquisitorial.Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.022969-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JAIME DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.059939-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ALEX SANDRO SOARES GOMES Despacho:Às partes, para ciência do laudo. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 372609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/11/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.035781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINHO LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : MEDIAL SAUDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA RIBEIRO DE MACEDO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DA SILVA JUNIOR (Dr(a) José Angelo Ribeiro Figueiredo - OAB RJ-010631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Dr(a) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ-064445) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEWISGHTON PINTO BEZERRA (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADIBERTO DIAS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AGOSTINHO VIEIRA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ-094359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANC (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA DA SILVA SOUZA (Dr(a) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ-128727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE MARIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ-140527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE MARMUTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ-137816) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO GOMES DAS CHAGAS (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON LUIZ MATIAS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER - BANESPA (Dr(a) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ-144730) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DA SILVA FRANCO & OUTRO (Dr(a) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ-105111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ-049321) \r\n\r\nRecorrido : BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - AISTAR (Dr(a) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ-106138) \r\n\r\nRecorrido : CP ELETRÔNICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059429-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCIDIO MAIA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059441-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BORGES DE MENEZES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DEYVID DA ROSA BORGES DE MEDEIROS (Dr(a) Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ-141854, Dr(a) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ-136234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA CORREA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DORACI FERNANDES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nNomeado : ALTAMIRO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059532-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Otto Steiner Júnior - OAB SP-045316) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA VERÍSSIMO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FONSECA (Dr(a) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ-103721) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ-088496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA e outros (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DE MATTOS (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDESIO MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GILSON NASCIMENTO PESSANHA (Dr(a) Maria Izabel Silva - OAB RJ-064694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSENITO MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMÉRIO GONÇALVES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA BARBOSA RIBEIRO MANHÃES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA DA SILVA LOBO GRAÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAIL SÉRGIO FRANCESCONI COSTA (Dr(a) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ-115043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059706-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE BEZERRA DE FREITAS (Dr(a) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ-116752) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA SINGH BENICIO (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecorrido : AMERICA FUTEBOL CLUBE (Dr(a) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ-057571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : ODETE LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCOABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OTAVIO OLIVEIRA SOARES (Dr(a) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ-005465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ROCHA DA COSTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059823-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ELANE RAULINO PINTO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH CANDIDA SANTA ROSA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ SIAS DAS NEVES (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE (Dr(a) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ-117079) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ-042406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA ARAUJO MAYERHOFFER (Dr(a) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ-134253) \r\n\r\nRecorrido : CHARTRES CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A. R. A. C. LTDA. (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIRO CUSTÓDIO DA SILVA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIRLEY BATISTA DA SILVA (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CREDICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ALVES DA SILVA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MAMEDE BATALHA (Dr(a) Rodrigo Pitanguy de Romani - OAB RJ-119439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES SALGADO DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ARRUDA DE MOURA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRUZ BARANDA (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENZI DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO E SANDRA MODAS LTDA - ME (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrente : ARTINVEST RECUPERAÇÃO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA. (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILDA DE LIMA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060056-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR GOMES VEIGA (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAIMUNDO FILHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SOUZA ARAUJO e outros (Dr(a) Juliana Silva de Souza - OAB RJ-105806) \r\n\r\nRecorrido : TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ-137487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCY FIGUEIRA DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELINEUZA DIAS DE MORAES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICK ANDERSON DE SOUZA CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Luiza Belem - OAB RJ-099192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCOS NOVAES GIRI (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE SANTANA ALMEIDA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONOFRE HONÓRIO DOS SANTOS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUZIARIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ-078518) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.059527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA GAROFALO & FILHOS LTDA. - ME e outros (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Dr(a) Rute Nogueira - OAB RJ-055617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL (Dr(a) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ-018172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARILI BARCELOS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059591-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Dr(a) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ-116808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Dr(a) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ-070566) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA QUINTEIRO DA SILVA (Dr(a) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ-067413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO RIBEIRO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE RIBEIRO SIQUEIRA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059670-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA TELES AZEVEDO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA INACIO SISNANDO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059687-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO VARGAS SILVEIRA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO ALFREDO TEODORO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA GRASSO CARVALHO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DE ABREU GAMBARO (Dr(a) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ-132239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA MOREIRA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VIANA DE SILVA (Dr(a) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ-141349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ BASSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR PAZ DIAS (Dr(a) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ-072537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059822-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NECILDA SARDINHA GOMES COSTA (Dr(a) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ-119909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MATOSO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH GUIMARÃES RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ-074931) \r\n\r\nRecorrido : RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : CORRETORA DE SEGUROS BOLBRIM (Dr(a) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ-073057) \r\n\r\nId: 372433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/11/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.042856-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARMEN LUCIA ROSENBERG (Dr(a) Michel Rosenberg - OAB RJ-015093) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045627-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRAÇA DE FÁTIMA LUSTOSA BLANCO TEODORO (Dr(a) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ-136079) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.045629-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA ALEIXO (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047191-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PINTO (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.048487-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.049011-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALDECI BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Dr(a) Lucas de Albuquerque - OAB RJ-045097) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059883-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GONÇALVES (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON VIEIRA NUNES \r\n\r\nRecurso 2007.700.059910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS e outros e outros (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ-100852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059937-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BRITO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCIMAR TERRA GOMES (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.059994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA PIOVESAN (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ-136457) \r\n\r\nRecorrido : WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Dr(a) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-117423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR PASCOAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SERENO (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ-139929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA CASTILHO PEREIRA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR INTERNET LTDA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDWARDS TRAJANO PEREIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANDRE POUBEL MENDONÇA (Dr(a) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ-105045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE SOUZA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.060114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MUNIZ FERNANDES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060120-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO MOREIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB . . . LTDA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecorrido : PORTO & FERREYRA . . . LTDA (Dr(a) Luciano Cunha Noia - OAB RJ-105753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA BRITO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ-136041) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ARTEL STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ-123271) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR - ASSITÊNCIA AUTORIZADA NOKYA E KYOCERA (Dr(a) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ-079871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : VANGELIA BALCI e outros (Dr(a) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ-099415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060253-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MORAES NUNES (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSIANE GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ-068287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR PRUDENTE e outros (Dr(a) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ-118943) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.038743-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.040942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051883-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA C. DE SAQUAREMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS REIS E SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES FERNANDES ARGOLO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ-123278) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA ALVES CUTRIM (Dr(a) Gloria Maria Ferreira Alves Cutrim - OAB RJ-147843) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE NUNES DAIHA (Dr(a) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ-098802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : STELLA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTELIN DOS SANTOS QUINTANILHA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIMAR ARAUJO GUIMARAES DE ALMEIDA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANA RAMALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Dr(a) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ-101841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816, Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ-102370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Dr(a) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ-132006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ALFA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RODRIGUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HENRIQUE MARTINS BRASIL e outros (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BRASÍLIA EMPRESA DE SERVS TECN (ANDE LEGAL) (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA THAIS GUIMARÃES PINHEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGIS DE BRITO SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CIRO ZONZIN (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056466-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SALETTE ROCHA ENGEL (Dr(a) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ-056869) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.056472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ-129137) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO BARÃO DA TAQUARA (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : DEJAMIR ANDRADE PAULO (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056548-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Leite - OAB RJ-089394) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO RODRIGUES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : VALTER MAIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS MATOS SILVANO (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PRESTA (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA RAMUNDO (Dr(a) Antonio Ramundo - OAB RJ-127509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ-111454) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON HENRIQUE GERHEIM GOMES (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ-074260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Dr(a) Renato Sant'Ana - OAB RJ-077862) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA PREVATTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES FRABRICANTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÉ TAVARES MENDES (Dr(a) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ-077364) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CLEONYR DE CASTRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DOS SANTOS MACIEL (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE DE LUCENA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IVONEI DE SOUZA GODINHO (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEY SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ-058526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ-025992) \r\n\r\nRecorrido : EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Dr(a) Aline Spala Novelli - OAB RJ-136951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RODRIGUES TITO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA ME (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057036-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ-130908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DAS DORES CUNHA (Dr(a) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-120176) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nId: 372434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022571-6\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. Litiscon(s): PAULO DA COSTA PISÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029337-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAPEMERIM VIAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): EURENICE DA SILVA TRANQUILINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035510-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040688-7\r\n\r\nImpetr(s): ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Litiscon(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040959-1\r\n\r\nImpetr(s): ADILSON NOGUEIRA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044561-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEREIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044865-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045360-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045828-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEY GOMES FECHÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\nRecorrido(s): C. SAMPAIO IMÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045957-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051020-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052071-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052096-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REGINA DA PENHA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052429-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DIAS FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052449-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA BORGES LONTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052479-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052573-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052576-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA INACIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052584-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052657-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE SOUZA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052675-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052677-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052689-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052744-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053243-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA(BRASPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053513-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054092-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO BALBUENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054115-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DA SILVA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054131-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA BAARS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054141-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUCIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054169-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054184-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DIEHL, ISABELA TOSTA ALBERGARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054203-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO JOSE SIVESTRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054207-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054230-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS SOBRAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054235-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054283-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER CESAR ARAÚJO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUAN COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054295-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE MELLO WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054324-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILÉA CUSTÓDIA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054355-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARCUS QUITETE BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054356-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE REIS PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054387-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALE NILO - LANCHONETE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054391-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057408-5\r\n\r\nImpetr(s): HEDDY LAMAR SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 05/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047625-7\r\n\r\nImpetr(s): ELISA PITUBA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048045-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SERGIO LOURENÇO DEPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043832-3\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE JANE PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051034-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISIA LAURINDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051059-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LURDES RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051060-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENIZIA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051087-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051117-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA MARQUES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051145-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051278-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSEPHA TOLEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051308-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051651-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051795-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA EDITH CORREA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051799-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051805-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052429-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DIAS FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054169-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034664-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. Litiscon(s): MONICA MACHADO MILLIET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035278-7\r\n\r\nImpetr(s): WAL MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035773-6\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PATY DE ALFERES. Litiscon(s): MARCOS ROGÉRIO BILLET. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036501-0\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036809-6\r\n\r\nImpetr(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037853-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040788-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043911-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDETE GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Basilio - OAB RJ073385). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.000283-0\r\n\r\nImpetr(s): DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Gaudie Ley Torres - OAB RJ081393). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nAutos disponíveis em cartório para consulta.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045676-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...à parte autora para apresentar contra-razões nessa serventia.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037857-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC, BANCO SANTANDER BANESPA S/A. \r\n\r\n\"Fls. 60 e seguintes - Diga a impetrante.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059147-2\r\n\r\nImpetr(s): VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"À impetrante para juntar aos autos procuração outorgando poderes aos i. causídicos na presente ação, a declaração de hipossuficiência financeira, bem como documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059155-1\r\n\r\nImpetr(s): VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nÀ Impetrante para juntar aos autos procuração...bem como...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054125-0\r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Recorrente(s): THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). \r\n\r\n...Indefiro, portanto o pleito formulado. Retornem os autos ao eminente Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041274-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045270-8\r\n\r\nImpetr(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045714-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045738-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055088-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055096-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055116-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055120-6\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO DOS SANTOS CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055140-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BIASE BARLETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055152-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE TOLENTINO, JOSÉ BARBOSA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA MIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055178-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055210-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055239-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CEL COMERCIO LTDA, GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055260-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARILZA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SAFRA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055291-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAERCIO DIAS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): NEVES E NEVES COM. DE MÓVEIS LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055315-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055323-9\r\n\r\nRecorrido(s): OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Recorrente(s): FABIANO PINHEIRO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055332-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELSON MARANHÃO MASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Machado - OAB RJ086479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055344-6\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA BADINI NACIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055358-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055376-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055391-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DIAS CAMPOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055399-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055420-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINA ZANUTI LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055478-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DIAS BECK DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055482-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055503-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MELO PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055511-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055531-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055540-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSINETE SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055562-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMERINDA NICOLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055568-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). \r\n\r\nRecorrido(s): CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055589-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY BARBOSA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA DE CLIENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055594-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARQUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055624-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO SANTANDER-BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BEDRAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Gomes da Rocha - OAB RJ106778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055626-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO MARCELO MESQUITA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\nRecorrido(s): EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055629-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PAIXAO INDALENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CREDITO DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055650-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÁDIA CRISTINA JOSÉ SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055671-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055708-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA CRISTINA FARANI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055709-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI NEVES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055737-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARIA GOMES BEZERRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055772-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055777-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MAURO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055792-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA DE CARVALHO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055808-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA SOARES KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/AREAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055820-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SALETE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055828-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE GONÇALO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055851-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055871-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENORA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055883-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055911-4\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO CORREA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055914-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE PALHETA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): 500 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055932-1\r\n\r\nRecorrente(s): HERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055938-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Ramalho Teixeira - OAB RJ121670). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055961-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055974-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FRANCISCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055998-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ135079). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXCEYA GOMES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Silva - OAB RJ102502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056000-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO DE QUEIROZ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056017-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADMILSON COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056024-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR SILVESTRE DIAS DORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056058-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MABEL MADUREIRA TAVARES LEDO, EDUARDO MADUREIRA TAVARES LEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056080-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA BERALDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056102-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312). Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056110-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROQUE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056132-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). BRADESCO PREVIDÊNCIA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): GENEROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes Janeiro - OAB RJ042446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056140-6\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FERNANDES MARTINS, RENATA MELLO SALDANHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011185-1\r\n\r\nImpetr(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048036-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIRACI VIRGINIO CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049817-4\r\n\r\nImpetr(s): NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105, Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ128337). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051889-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CAVALCANTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): IMAGINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052317-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ043688). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052488-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052502-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SIQUEIRA DOS SANTOS YAMAMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052572-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN MARCELO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052618-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD. SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIA MARIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052626-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE ABREU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052788-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SURAIA FELIPE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052801-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CILENE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052902-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEIDE FENELON SOARES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052910-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052973-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053153-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE VALENTE BENITES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053348-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JESONITA FRANCISCA DE CERQUEIRA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053467-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053515-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053593-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ REINALDO LARES BATISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053632-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEDREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053772-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ERLY XIMENES BARBOSA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053812-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE NEMÉSIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053913-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). UNIÃO . . . LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054019-1\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054158-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054164-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054209-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE MENEZES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054265-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO BRAGA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054269-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054285-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): AFRÂNIO NEVES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054313-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA DA CONCEIÇÃO VARGAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054340-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A., E-FACIL COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054365-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MARTINS E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054420-2\r\n\r\nRecorrente(s): UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054527-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEMIMA FERREIRA LOPES ANSELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ESTOFADOS BOARETO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054544-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON JOSE BASTOS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054551-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ANDREWS CARACCIOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054570-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA . ITAULEASING DE ARRENDAMENTIO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI MENDES DE SOUZA, ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054599-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054684-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO CESAR NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054710-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LECILDO MARTINS BERALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054727-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHI DESIRÉ OURIQUE DE VALOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054795-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO LINO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054852-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA, LUIZ SOLEIMAR ANTUNES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054906-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA - FORSEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055000-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055066-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055089-5\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA CRISTINA MORAIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055112-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055229-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CAMPANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ134537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055340-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055390-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055415-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055432-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055475-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055504-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURENCE EL MALLAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Zanio Alkmim - OAB RJ070999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055509-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENÉIAS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055640-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ MARTINS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SALDANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055676-9\r\n\r\nRecorrente(s): DETE DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055701-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE CESAR DEL GUERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): MCOUTINHO IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Coutinho - OAB RJ022139). ELAINE R. BELMONTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055706-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDBENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ027642). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055760-9\r\n\r\nRecorrente(s): TURBO AUTO MULTIMARCAS (TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055801-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055805-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ145273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056180-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO MOREIRA ECHTERNACHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056387-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034104-2\r\n\r\nImpetr(s): FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052728-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052758-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053098-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053202-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053297-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE BRAZ MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053347-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053381-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEU BARCELOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053961-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054200-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054717-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN PEREIRA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055215-6\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO COESA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055287-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA DE NOVOA IMBROISI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055368-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055371-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055599-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). \r\n\r\nRecorrido(s): RADIAL INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055679-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048346-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRecebo o recurso para esclarecer que a súmula de fls. 172 vale para ambos os recursos.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042587-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n\"Fls. 108 - Nada a prover, já que a parte Embargante apenas se utilizou de Recurso, com previsão legal, não configurando tal circunstância em litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058404-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nEm que pese o documento de fls. 89/92, que atesta os rendimentos tributáveis do recorrente (autor), no ano calendário de 2006, na ordem de R$ 13.802,40, ele não é destinatário do benefício da gratuidade (...) Assim, revogo a gratuidade concedida pelo juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000768-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA REGIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029493-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029998-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA TELES BITENCOURT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030474-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PAIZANTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034121-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DUNLOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035625-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEMERVAL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASEG - PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036729-8\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DE ALCANTARA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036853-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO JESUS DA SILVA, CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALCANTARA GOMES, ANA PAULA CARVALHO ORCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040037-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040430-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEY DE LUCENA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040879-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). \r\n\r\nRecorrido(s): JOB MANOEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042249-2\r\n\r\nRecorrente(s): PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA NABTI CHIMELLI, IVAN AXIMOFF NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042279-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN RODRIGUES JASSUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042534-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON DE CASTRO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042543-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE SALUSTIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043223-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043903-0\r\n\r\nRecorrente(s): REIS PRINCÍPE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044184-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA TEIXEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044724-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044807-9\r\n\r\nImpetr(s): GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. Litiscon(s): CESAR GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044929-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044996-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE FRANÇA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE LOURENÇO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045323-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045353-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045699-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSSANDRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045811-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046383-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELOMIR LUIZ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046719-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046755-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046759-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046761-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046762-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046765-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FOLIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046930-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047089-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM STRACHMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047596-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047645-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048441-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR LUZ FULGÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048576-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA QUITERIA OTAVIANO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048841-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048842-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GEORGINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048859-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048882-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO BARBOSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048888-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048894-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DA SILVA GUIMARÃES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048910-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GOUVEIA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048916-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048932-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE SOUZA SAUDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048967-7\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTOM LUIZ DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048991-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049004-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049053-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049059-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS ALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049077-1\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO FERNANDES BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049086-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049088-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049135-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA WERNECK LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049158-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DE BARROS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049167-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049182-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049206-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049221-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Salimena de Carvalho - OAB RJ109542). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049243-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE SCHUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049254-8\r\n\r\nRecorrente(s): AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049270-6\r\n\r\nRecorrente(s): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY SOTELO DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049281-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MACHADO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049305-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049312-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049332-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049349-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALOCA DOS BICHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049386-3\r\n\r\nRecorrente(s): SELSO PAULO FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049393-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRO PAUVOLID DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049404-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR CORREIA CARNEIRO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODRIGUES FRADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049436-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOT. DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAIR COELHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049459-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA LEMOS MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Oliveira Santos - OAB RJ076737). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049493-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049499-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049535-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049548-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049566-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049603-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049610-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANICETO FULGÊNCIO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049628-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049695-5\r\n\r\nRecorrente(s): GP. MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO PEDRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049715-7\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049718-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA LEILA PAIVA LINHARES AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049890-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049973-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE VITAL DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050001-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARBOSA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050021-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Amado Linhares - OAB RJ128219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050049-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050075-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050091-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036496-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ FREDERICO TEXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036676-2\r\n\r\nImpetr(s): MARLI VIEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038168-4\r\n\r\nImpetr(s): VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038225-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA AMARAL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046010-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEANE FERREIRA DE MATTOS BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046073-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CRESPO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046127-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERKOMBEL - COOPERAT. DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046150-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE GOMES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA MAVISION LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046163-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046525-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR GAUDARD CANTILDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047013-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047704-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047705-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NELSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047904-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LINS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ103110). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047944-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL SINDER E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047965-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047987-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047997-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE DUARTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048010-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DELORME OROZCO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048020-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048024-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS XAVIER DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048076-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). EDINA MARIA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048824-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MARIA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048853-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048877-6\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE DE SOUZA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). COOPLIFE - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048891-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048965-3\r\n\r\nRecorrente(s): VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048985-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MATTOS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049108-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049142-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA CURADO FOGAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049197-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SANTANNA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049245-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049269-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE JESUS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049292-5\r\n\r\nRecorrente(s): NÍVIA FLÁVIA CALADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049325-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049342-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAURINETE MARTIS DO NASCIMENTO DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049355-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JANEIDE DE PAULA BANDEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049382-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049400-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPETATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049428-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHER FERES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049462-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA ISABEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049467-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA SANCHO FLORES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049716-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUDOVINA DE LOURDES DUARTE CERQUEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049735-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A. -(ITAU - TAIÍ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE MARIA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049760-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049801-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRIUS SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049841-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049876-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049911-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINILDES ARAUJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049942-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049969-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO DE SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049986-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050008-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUISA RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050059-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEDIRAM MARIA DRUMOND SANTANTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050066-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEOCIR ANA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050082-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054486-0\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nCertifico que a procuração do litisconsorte de fls.54/56 encontra-se irregular.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034703-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITIMA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nIniciado a sessão de julgamento foi determinada pela Turma a abertura de vista dos autos na Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias, para a oferta de contra-razões ao recurso apresentado pelo autor de fls. 87/95, o que até agora não foi feito. Após, faça-se conclusos os autos ao Relator para designação de data para julgamento de ambos os recursos.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047162-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO, OLIVIO EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050644-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLÁUCIO PEREIRA DOS SANTOS, JURANI PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032552-8\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ, RALPH DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 06/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027944-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORNILO FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030807-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ANDRADE MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031341-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032515-2\r\n\r\nImpetr(s): BERTOLINI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033572-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034096-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034794-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035321-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037719-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA MACHADO DE AQUINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040168-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040239-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ALZEMIRA DA SILVA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040334-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040469-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041500-1\r\n\r\nRecorrente(s): APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AIEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041779-4\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO GUEDES KREJCI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042186-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DORA DOS SANTOS TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042517-1\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042918-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043204-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE OLIVEIRA MAZZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043473-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043491-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043704-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DE SOUZA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043881-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA Mª SOUZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043942-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIÃO MANOEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043997-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA RESENDE CARVALHIDO DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044348-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044432-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO MOREIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE ( VARIG S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044613-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA OLIVEIRA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044635-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA D. SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045008-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045019-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045090-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045117-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045147-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045267-8\r\n\r\nRecorrente(s): L F SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO VIANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045300-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dantas Cardozo - OAB RJ004545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045315-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045574-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS, NILSA SOUZA BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045801-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DA PENHA MACIEL LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046208-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO TAVARES ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046241-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046287-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046386-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ033666). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, AURIZE BATISTA COLETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046408-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046536-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LOMBA CALÇADOS INFANTIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046721-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046768-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): ULTRA VEICULOS - CARRO CERTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046771-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046774-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046776-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046805-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA TAPIAS ALMEIDA SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047009-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLI LOPES CARDOZO DE OLIVEIRA PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047047-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FERDINANDO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047095-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA/ TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FRANK DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047338-4\r\n\r\nRecorrente(s): BOM CAR 2005 COM. DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINICIUS CORREA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047619-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047662-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA CEZARETTE FIAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047703-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048059-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048324-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DE ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048472-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048512-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048515-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOES FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048548-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OTILIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048549-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULYSSEA DIAS PIRES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ULYSSES PIRES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048558-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CRISTINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048573-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048612-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048647-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048648-2\r\n\r\nRecorrente(s): VITALIANO SANTORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048664-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA DA ROCHA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048668-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048692-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048694-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048709-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILBERTO AFONSO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048719-0\r\n\r\nRecorrente(s): \"S. A. \" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048757-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048758-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048776-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048790-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETE AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048818-1\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR SANTOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048858-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048865-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048895-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO PELUSO ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Almeida Silva - OAB RJ144005). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MENENDEZ \"ALUGAEMFLORIPA\" IMOBILIÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048930-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048933-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048948-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CERGINER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048955-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048972-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048984-7\r\n\r\nRecorrente(s): OMARIA DE JESUS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049020-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MESSIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049058-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049060-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049082-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049093-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049113-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ARIMATÉIA LINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). \r\n\r\nRecorrido(s): ACESSO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049118-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DVA EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). \r\n\r\nRecorrido(s): KICIA BRANDÃO LISBÔA BATALHA, CARLOS SYLVESTRE LISBÔA BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049146-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON AMARO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049153-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049186-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PERPÉTUA ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049190-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DE SALES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Braga Nogueira Cupolillo - OAB RJ038267). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049202-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES FERREIRA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049219-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA OTERO SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049242-1\r\n\r\nRecorrente(s): POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Assist(s): RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049255-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTÔNIO BARILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049267-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049280-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro de Carvalho Oliveira - OAB RJ092478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049302-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDECEA COSTA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049314-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049341-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCIA CRISTINA CARDOSO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049345-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049371-1\r\n\r\nRecorrente(s): DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS-LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). CLUBE BIG FIELD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento parcial ao recurso da primeira ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049389-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER NUNES DOS SANTOS FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERMÉDICA SIST. DE SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049415-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO GUSTAVO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049423-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049431-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LIMA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049449-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407). BRUNO FRANCISCO D'ANDREIA DE LUCCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer o recurso da parte autora, pois intempestivo e conhecer do recurso da parte ré e negar provimento ao mesmo para ... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049469-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049472-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOUREIRO MÓVEIS - WIDEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049529-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MARIA ALVES MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049530-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049532-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDITE ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049553-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA SOUSA MAGALHÃES ALVES DE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049583-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049588-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ESTENIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049593-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE ARCANJO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049607-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOSELI VAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, deixo de conhecer o recurso da parte ré por falta de procuração e conheço do recurso do autor, e dou provimento parcial ao mesmo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049644-0\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049645-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DA SILVA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). RIO MED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049664-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049670-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ALICE MARTINS PRALON CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049693-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GOMES BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049700-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE PINTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VALE DESCONTO PAN CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049725-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SILVA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049733-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049774-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTEC RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049776-5\r\n\r\nRecorrente(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIMPIO DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049784-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI CORDEIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049797-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049827-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ORDELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTR. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049835-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ARMINDA ALICE DUARTE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049856-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049861-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE TAVARES LISBOA LICASSALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049870-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049889-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE NUNES SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049913-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINÉA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Pereira da Silva - OAB RJ105552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049915-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049947-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DE ARAUJO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049950-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049975-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES ANTONIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049976-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMERINDA SILVA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050002-8\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA SABI DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050003-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050035-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSITRON SERV. ELETR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050038-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MONTANARI MAJEROWICZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Dias Fraga - OAB RJ083411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050058-2\r\n\r\nRecorrente(s): KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA SOUZA COSTA BARAO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050062-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARTHOLOMEU MAIA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050085-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTENIR ESTEVÃO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050086-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050111-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA GOMES ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050117-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DOS REIS DEMÉTRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042165-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). ANA GUIMARÃES NAHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047414-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HERMINIO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054223-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054367-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO SUPERBOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498, Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIANA BARROSO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054689-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO BRUNO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054827-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ129660). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054855-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER LUCAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054890-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELVO DE FREITAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055055-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LOPES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e afastar a extinção do feito e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055095-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FELISBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055119-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055204-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055352-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE/ LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENACI GOMES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055451-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI CARD S. A. - C & A CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055479-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055600-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCINDA MACHADO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). \r\n\r\nRecorrido(s): LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055740-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANASTÁCIA SOUZA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055754-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALNILDA ALVES NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOREY VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055882-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELSON DO NASCIMENTO BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055901-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA MORAES LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MORAES PEREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055956-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VIANA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055988-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA REGINA XAVIER GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056028-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056061-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY ANDRADE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056101-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). GSM RIO COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038462-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA GUIMARAES EBOLI, HUGO EBOLI MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047548-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN SODRE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048469-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DELTON BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Henrique de Souza Neves - OAB RJ104153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052590-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE VIANA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052604-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO OLIMPIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052708-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANICETO FULGÊNCIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052725-3\r\n\r\nRecorrente(s): GAUDIANA ANDRADE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR - FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052945-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Sandra de Moraes - OAB RJ145917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053066-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio de Oliveira - OAB RJ108644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053076-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO FRANCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053196-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAGELO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053339-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA PENHA APARECIDA NOGUEIRA MARCHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martignoni - OAB RJ098043). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MK TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Kim Raffaele Corrêa - OAB RJ085600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053361-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DA CANCEIÇÃO COUTINHO. Defensor(s): DP. CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto ao autor nos termos do art. 12 da Lei...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053426-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053561-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053562-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÁLIA NAVARRO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). \r\n\r\nRecorrido(s): GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053584-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053629-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MARIA ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). FABIANA PEREIRA DOS SANTOS, SANDRA DOS PRAZERES DE NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO OFFICE LAB. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053682-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACILDA CONTI KRUSIEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053690-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT BOSCH LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\nRecorrido(s): GOMES E CIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054844-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055017-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055466-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055498-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE NOVO ISTAMBUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055584-4\r\n\r\nRecorrente(s): NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055694-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055758-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CANFORA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOPTIME TV SKY S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053789-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050123-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052531-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053174-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053364-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053449-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). NILSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053643-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053649-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 372441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.041959-4 - Celia Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Espolio de Hildeberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.151/158: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - Andre Pires Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Brainstore Sevices LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se parte final de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181971-0 - Josue de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Sul America Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 , às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). A ordem eletrônica de transferência de fls. 46/48 dos autos não pôde ser cumprida em razão do erro no cadastramento da instituição recebedora, tendo figurado \"BRB\" quando, na verdade, a instituição para depósito judicial é o \"BB\". Por esta razão, indefiro o pedido de execução de valor remanescente e reitero, nessa data, a ordem para transferência de quantia ao BB, conforme ofício que segue. Assim que a quantia for disponibilizada, cumpra-se fls. 54, 1ª parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028736-7 - Lucas Monteiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). X Hsbc Seguro Escolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.034427-1 - Francisca de Lourdes Lira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.068402-3 - Nadia Maria Martins Serra. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra-se fls.109, uma vez que a determinação deve ser cumprida por mandado (OJA). \r\n\r\nProc. 2003.800.035605-8 - Sebastião Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls. 372 (consulta ao BB) e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126489-5 - Eugênio Pestana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Washington Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. A ordem eletrônica de transferência de fls. 61/62 dos autos não pôde ser cumprida em razão do erro no cadastramento da instituição recebedora, tendo figurado \"BRB\" quando, na verdade, a instituição para depósito judicial é o \"BB\". Por esta razão, reitero, nessa data, a ordem para transferência de quantia ao BB, conforme ofício que segue. Assim que a quantia for disponibilizada, cumpra-se fls. 73, 1ª parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a certidão de fls. 201 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.102711-5 - Sebastiao Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012760-8 - Luiz Augusto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.030625-4 - Jose Carlos Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.033361-0 - Marco Antônio Santos da Silva. X Rio Cred. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078929-0 - Joel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030689-0 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Roberta Vieira de Barros - OAB RJ161118E). Trata-se de embargos à execução, onde a embargante sustenta o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no que tange à troca do hidrômetro na residência da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se evitar futura argüição de nulidade e para se apurar o montante efetivamente devido a título de multa cominatória, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré acoste aos autos os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer, conforme alegado a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Cumpra-se fls.150 dos autos;\r\n\r\n2) Após, ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.042342-0 - José Manuel Pedro Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 10:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1) Indefiro o levantamento parcial requerido pelo exequente, tendo em vista que há saldo remanescente à executar;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107553-9 - Marizete Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado pela E. Turma Recursal (fls.127) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 15:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035679-1 - Sandra Marcia Fidelis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). Considerando a ementa de fls.57, designe-se nova data para ACIJ e cite-se conforme determinação da E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - Maria Izabel Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - Daiane Barbosa Gonçalves. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138940-8 - Gloria Pereira Carneiro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145319-6 - Sandra da Silva Domingos Pereira. X Credicard Citi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145409-7 - Josenildo de Lima. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha, em cinco dias, o CNPJ da segunda ré para inclusão no pólo passivo. Cite-se a segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173221-8 - Fábio Eduardo Gomes Mol. X Gol Transportes Aéreos S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174554-7 - Julio Zimerman. X Gol. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180501-5 - Emerson Ferreira do Nascimento. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180840-5 - Sergio Prado Batista Peixoto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.130395-5 - Regina Bezerra de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Azevedo Aragão Cunha - OAB RJ118595E, Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Carlos Alberto Domingues e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055592-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rogeria Ramiro Gonçalves. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178658-6 - Pedras Real Igaçu LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Terra Santa Construtora LTDA. Comprove a parte autora em dez dias sua qualidade de microempresária, através da juntada aos autos da declaração de enquandramento ATUAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.034031-7 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Venha, em dez dias, certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.800.041641-5 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.128003-5 - Maria Domingas de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glassius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031842-2 - Ari da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Corrfa-clube dos Oficiais Reformados da Reserva das Forças Armadas. Fls. 77: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035974-6 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Considerando os termos do julgamento de fls. 178/179 dos autos que, inclusive, extinguiu a execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia de fls. 124 dos autos que abarca o valor das perdas e danos conforme decisão da E. Turma Recusal;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). A ordem eletrônica de fls. 211/212 dos autos ainda não foi cumprida em razão da indisponibilidade momentânea da quantia arrecadada. Por esta razão, procedi, nessa data, à seleção de conta bancária do réu mantida em outra instituição, conforme ofício que se segue. Assim que a quantia estiver disponibilizada, cumpra-se fls. 202 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142751-6 - Maria Ivanete Paiva de Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154036-9 - Marici Viana Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Funerária Senhor do Bonfim Ltda.. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.031344-0 - Rosina Maria Almeida Marques de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.169 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, atentando o Sr. OJA que a execução se refere a saldo remanescente não quitado pelo executado, já que a guia juntada junto a anterior certidão não abarca o valor ora executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.104185-9 - Mastrângelo Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.130469-0 - André Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jovino Silveira de Oliveira - OAB RJ084940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls.65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.166677-0 - Francisco Claudemir Tedorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112887-6 - Maria Aparecida Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118067-9 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152674-2 - Marcos Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X Atl Telecom Leste S/A (operadora Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154029-5 - Leonardo de Oliveira Pieranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ147233, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o valor da execução em R$ 3.500,00. Em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 15:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017767-5 - Marli Jesus dos Anjos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 25.125,75 (vinte e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos. Após voltem conclusos para apreciação de fls.240 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - João Carlos Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls.98/99: Certifique o cartório acerca da juntada da guia mencionada em outro processo, devendo se for o caso, proceder a juntada da guia nestes autos. Sem prejuízo, proceda-se a consulta junto ao BB acerca do efetivo depósito a favor deste Juízo. Sem prejuízo, certifique-se acerca do cumprimento da determinação de fls.94, item 2 (depósito dos honorários advocatícios). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094228-8 - Elaisa de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095277-4 - Dione Aparecida Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Americanas . Com S. A -comercio Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098600-0 - Gecynira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itau e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098898-7 - Bart Michel Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099942-0 - Alexandre Senra. X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105912-1 - Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106676-9 - Gabriela Moreira Weber Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itau S/A. 1) Retifique-se a conclusão; 2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110840-5 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - Ivan Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Deixo de receber o recurso interposto pela ré, já que intempestivo.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113967-0 - Bruno Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer - OAB RJ088265). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137351-4 - A. A. V. Trem de Ferro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 , às 11:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - Jercilda Braga Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para apresentar a planilha de débito, referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331, Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard S. a. Intime-se a parte ré à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas, bem como para que deposite a diferença de valores auferida pelo exequente em igual prazo. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - Alexandre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, as 10:00 horas que poderá ser convolada em audiência de intrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007 , às 15:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030735-4 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço informado a fls.89 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032753-5 - João Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do autor. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032897-7 - Agamenon Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - Antonieta Costa Fittipaldi. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls.91: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 90) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - Leonardo Daniel Nunes Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033810-7 - Agnaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Alves Dias Serviços LTDA. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036193-2 - Dilda Ferreira Fazolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Walmir Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Orlando Villar - OAB RJ033985). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Açucar União S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 15:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043922-2 - Rooselwelt Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043984-2 - Denise Nicoll Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Barbosa de Sousa - OAB RJ102728). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Patricia Vicente de Souza Rezende - OAB RJ143905E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07, às 12:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.108859-7 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110022-6 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122455-9 - Lea Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138775-8 - Paulo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141994-2 - Berenice Maria Gomes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Tam Linhas Aereas. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 11:30 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159637-2 - Eduardo Prado de Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - Santuza Maria Toledo D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Credicard S/A e outros. 1) Redesigno a leitura de sentença para o próximo dia 30/11/07, a partir das 17:00 horas em cartório.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de verificação a ser cumprido por OJA para que diligencie junte ao endereço informado a fls.48, com cópia do AR de fls.122, informando se a ré Credicard tem sede ou estabelecimento no local. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - Josefa Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 51, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163000-8 - Nurimar Sleiman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163307-1 - Jairo Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Styllus-mediclin Beneficios e Serviços LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163362-9 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Flash Card Computadores LTDA. Venha o endereço da ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163508-0 - Arnou Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163735-0 - Adriano da Silveira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164109-2 - Gabrielle Morgado de Araujo. X Dix Amico. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179285-9 - Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré évem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado ao autor referente à linha telefônica indicada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182334-0 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418). X Tim Celular S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, até porque o autor não impugnou a existência da d´vida motivadora da restrição cadastral de seu nome. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.032938-5 - Michele Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Escola Tecnica de Comunicação + Etec - Entidade Mantenedora Sociedade Educacional River e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). Rep Leg(s): Mario Dunham (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 305) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - Rosimar Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 126) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039871-5 - João Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041223-2 - Regina Cruz das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.041266-9 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.126787-2 - Horacio Maia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Raphael Britto Siqueira - OAB RJ145415, Leticia dos Santos Conde - OAB RJ125838E, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor fixado pela E. Turma Recursal (fls.130) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.136748-9 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042939-8 - Antonio Jose Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 224) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Prover. Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 15:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - Vania Lucia Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E). X Disk Peças Tupa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/2007, às 15:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.030711-8 - Jose Lucas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031308-8 - Severina Valdete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Flavia das Neves Moreira Guimarães - OAB RJ140370E). X Cepe- Clube dos Empregados da Petrobras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036554-4 - Brito Costa Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Sérgio dos Santos Gregório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.039643-7 - Anselmo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108875-1 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023366-6 - Renato Buriu Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - Eduardo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). X P-oclusal Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Cataldo - OAB SP140465, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Findo o prazo de 90 dias acordado entre as partes (fls.189), certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033866-0 - João Preciliana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - Alvaro dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039065-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083718-3 - Marcelo Rodrigues de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098756-9 - Ereny Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Fábio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). Reiterei, nessa data, a ordem eletrônico para desbloqueio, conforme ofício que se segue. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106847-0 - Jose Luiz de Mattos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130276-3 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Unicard Banco Multiplo S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143246-4 - Almir Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Mantenho a decisão de fls.131 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Ambra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161087-1 - Walquiria Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ147828). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. Ao autor sobre fls. 82/102 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.010119-3 - Dhiego de Jesus Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032694-4 - Marilda Marinho Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - Ricardo dos Santos Martins. X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039925-0 - Marco Aurélio Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 73/75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051944-8 - Diogenes Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073688-5 - Vando Pinto da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Banco Santander Banespa S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - Rosilene de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - Valdir Lopes Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095938-2 - Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca da intimação do autor para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103655-0 - Alayde Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105330-3 - Tania Medeiros Cavalcanti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108593-6 - Marcia de Oliveira Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.132161-9 - Ilma Falcão Leal. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se o trânsito em julgado. Após,ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Freitas Soares - OAB RJ046091). X Banco Cacique S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 24, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132613-7 - Eliane Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Freitas Soares - OAB RJ046091). X Banco Losango S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 22, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137795-9 - Adriana de Carvalho e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 87 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.138945-7 - Max Plan de Manutenção e Instalação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telerj Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138953-6 - Laurinda Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Audiência de conciliação designada para o dia 07/12/07, às 15:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145692-6 - Jose Edmilson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Tim Celular S. a. Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162410-0 - Monica Alves Vasconcelos. X Globex Utilidades S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163316-2 - Paula Cristina Vasconcellos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645). X Banco do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163998-0 - Debora Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Real S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164346-5 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174427-0 - Bruno Koenigkan Ponte. X NET RIO S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179269-0 - Jose Edvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em São João de Meriti e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179558-7 - José Tetiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180027-3 - Silvia Cristina Barcelos Nadur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180581-7 - Roberto Antonio Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180637-8 - Maria Eliza Baptista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.180738-3 - Adriana Rosa de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.183172-5 - Telma Antonieta Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco Brandão - OAB RJ142661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/07 , às 12:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163381-2 - Cicero Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153749-3 - Simone Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Royal Sun e Alliance Companhia de Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.137875-1 - Sadi Kolas Principe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Walter Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120844-0 - Bianca dos Santos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. Certifique-se acerca da manfiestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.110793-5 - Rui Teles Calandrini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini - OAB RJ032778). X Arturo Recarey Vilar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Defiro o pedido de desentranhamento, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138106-1 - Helio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Marco Antonio Aguiar. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128559-3 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Raimunda de Oliveira Carvalho. Cumpra-se fls.66 por CP. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - Alcione Barcellos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Cesar Pacheco de Araujo. Certifique-se quanto à interposição de embargos e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.120580-3 - Diane Manzur Lipman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Hebert Frederico Morato Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.121266-4 - Paulo Romano Cordeiro. X Marcelo Ribeiro Andrade. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.133446-0 - Antônio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694, Alexandre da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ151117E, Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Marco Antônio Mamede Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119678-8 - Maria José de Frias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Marizete dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128974-2 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135680-9 - Celio Araujo da Costa. X D8 Assessoria de Informatica. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - Raquel Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Mirna Brasil Portella - OAB RJ143548). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150755-3 - Luiz Antonio Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa Abrantes - OAB RJ087859). X Jorge Ricardo Marques Carvalhel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023350-2 - Marden Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Luciano Jose de Souza e outro. Designe-se nova data, intimem-se a cite-se o réu faltante através de CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - Rosario Jose Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorais Em Greal e Auxiliares Em Administração de Armazens Gerais Concexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125433-1 - Carmensilva Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146052-6 - Ronaldo Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529, Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E). X Condominio do Edificio Yamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva Leal de Souza - OAB RJ097508, Lauro Walter Leal de Souza - OAB RJ035317). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126145-3 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Gonçalo Lemes Paes de Proença e outro. Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - Douglas Gil de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bv Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8 - Monica Lopes Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio do Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.085755-9 - Nilsa Goulart de Sousa. X São Bernardo Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Defiro o pedido formulado pela DP, integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Indefiro o pedido de nova remessa dos autos ao contador, em vista dos cálculos de fls. 293/294. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para reforço da penhora já existente. Com a juntada aos autos do mandado positivado, certifique-se quanto à eventual oposição de embargos e, após, dê-se vista à DP, independetemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - Renata Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Pronto Computer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Torno sem efeito a decisão de fls. 88 dos autos, o que faço com fundamento nos princípios da celeridade e economia, uma vez que a manifestação de fls. 89 dos autos é anterior àquela decisão, tendo sido posteriormente juntada aos autos em razão de atraso no processamento pelo Cartório. Defiro, pois, o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethovem Gonçalves Junior - OAB RJ053587, Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133865-7 - Márcio Antônio Mendes Mello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2002.800.140558-0 - Georgina Célia Cláudio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão de fls. 237 dos autos, em vista da comprovação da impossibilidade de pagamento e, em consequência, defiro j. g. ao autor. Recebo o recurso de fls. 231 e segs. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Redesigne-se o ato e intimem-se, expedindo nova CP. \r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - Carlos Eduardo de Oliveira Borges. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 43) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Ana Carolina Costa Macedo - OAB RJ162317E). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119130-2 - João Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Solemar Hotéis, Camping, Club. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Libra Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - Jaguaracy Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Super Delta Corretora de Previdência de Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.121867-8 - Marcela de Lemos Rodrigues Lamonica. X Banco V. R. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145414-3 - André Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113027-3 - Vera Lúcia Rocha Lopes Pontes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137923-8 - Jose Hosano Santos. X Classe A Habitacional S/c LTDA. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 73) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139877-4 - Silvia Rogeria Machado. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152887-6 - Antonio Carlos Campos. X Ardora Com. e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.153744-0 - Isaias Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Defiro vista dos autos por cinco dias. Após, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037586-0 - Anry Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - Maria Goreti Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Atente o processante para a omissão de atendimento da decisão retro. Cumpra-se com atenção e a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.088839-5 - Derlandres Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - Maria Celma da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 193) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.132692-3 - Josue Pinheiro da Silva. X Banco Bradesco S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140100-3 - Ricardo Fernandes de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.143029-5 - Zenaide Miranda. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.147123-6 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149805-9 - Daniela Nahon de Almeida Baptista. X Avant Informática. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 45) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - João Marcelo Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039473-0 - Daniel da Mota Pereira. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos de fls. 133 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.112430-7 - Francisco de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). Cumpra-se item (2) de fls.51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117412-8 - Mauricio Baptista Loureiro. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - Paulo Alexandre de Jesus. X Banco Itaú S/A. e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125951-1 - Lourdes do Soauto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). As partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. Findo o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136210-3 - Marcia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 71) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138145-6 - Ricardo Andre de Araujo Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se fls.211 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138383-0 - Amadeu Francisco Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139810-9 - Maria Luiza dos Nascimento Pereira. X Andremark Const. e Reformars LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144775-3 - Elisio Rodrigues. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145822-2 - Paulo Renato Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Fusesc-fundação Codesc de Seguridade Social e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147404-5 - Vitor dos Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147500-1 - Celso da Silva. X Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148709-0 - Artur Luiz Ventura de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148995-4 - Fabiana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 149) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150652-6 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153806-0 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170520-1 - Aci Rodrigues. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183929-1 - Dalva Araujo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - Marcelo Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.001166-0 - Elmandes de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009004-3 - Michele de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). O processamento retarda o andamento do feito, injustificadamente. Certifique-se quanto à oposição de embargos (fls. 67). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogada, havendo poderes e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067534-3 - Sergio Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). 1) Adite-se a planilha apresentada a fls. 65 dos autos, tendo em vista o recebimento parcial de valores pela parte;\r\n\r\n2) Fls. 66 - intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - José Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110271-5 - Pablo Siqueira Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Real S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110423-2 - Cely Chalão Januario. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.117355-2 - Nelson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120139-0 - Aline de Jesus Ferreira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164593-0 - Lucia Chagas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178651-3 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pina - OAB RJ097528). X VIVO - S.A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182301-7 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182374-1 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182404-6 - Leandro Fortes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182474-5 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Matone. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182556-7 - Gilberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.115686-9 - Karla Veronica Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Damasceno Brito - OAB RJ096366). X Uvirnelan Entretenimento LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137040-5 - Thomaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Braz Pereira - OAB RJ098943). X Alexandre Santiago. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143333-6 - Aristides dos Santos Teles. X Joao Paulo dos Santos. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147181-7 - Claudio Luiz Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Licia Ribeiro Martins de Souza - OAB RJ140180E, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336). X Construtora Bulhoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nicia Ribeiro Martins de Souza - OAB RJ140180E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.150218-8 - Divigama Divisoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Meganovig Construção e Conservação LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144602-3 - Carlos Alberto Heluy Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409). X Sergio Ricardo C. da Rocha. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146265-0 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Tania Maria Musauer. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 163) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070625-0 - Luiz Carlos Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Andre Luiz de Jesus Pinto. Tendo em vista que o autor desiste da ação (fls. 37), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.113449-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Denilsa Auxiliadora Ramos e outro. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137538-0 - Marcela Nascimento de Almeida Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Antonio Lorente Junior. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172618-8 - Leonardo de Almeida Alonso. X Luiz Alberto Correa Ribas. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.178232-5 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Scheonrock, Assessoria de Recursos Humanos e Exportação LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.028872-5 - Ediane Batista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ143758, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Dagas Jose Venancio Sampaio - Dagas Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.041350-7 - George Anderson dos Santos Moraes. X Ótica Ponto de Vista LTDA. Injustificável a omissão do Cartório no atendimento da ordem de fls. 96 dos autos. Cumpra-se IMEDIATAMENTE, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - Erisvaldo Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). As partes, no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.123525-0 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Persianas Planalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141, Fernanda Carneiro da Cruz - OAB RJ152665E). Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do autor. Nada havendo, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.132976-0 - Jorge Marçal Ibarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Consorcio Nacional Santa Ignez LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.001781-1 - Pedro Miguel Gorrochetegui Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Moveis e Decorações Claudia. Venha o mandado retro devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - Kátia Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Beatriz de Castro Medeiros - OAB RJ162439E). À autora, em dez dias, sobre fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.800.115182-1 - Celio Henrique de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Araujo - OAB RJ134352). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - Ivette Trigueiro Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X Save Assistencia Medica e Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 135) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 218) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - Lucia Maria Silva D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962, Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011). X 333 Comercio e Comuncações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 129) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130079-6 - Carlos Andre Cantisani Maranhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Zatorre Bastos Comercio LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.138684-8 - Carlos Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 220) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140907-1 - Jorgina Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.141995-7 - Graciosa Maria Morewira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Marilena Campbell Bastos - OAB RJ136088). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145139-7 - Carlos Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148505-0 - Fabio Ricardo Leal Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Sebastião Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149683-6 - Viviane Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - Luiz Afonso de Andrade Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.027531-0 - Sergio Macelli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Augusto Paes Alves - OAB RJ049112, Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se a determinação de fls. 95 dos autos através de contato telefônico, certificando-se nos autos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.800.044643-8 - Maria Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111807-8 - Joana Carolina Rocha do Nascimento. X Richmond Fellawship do Brasil. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - Lidia Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119043-9 - Luis Andre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126090-9 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Marins - OAB RJ145256, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Ludileni dos Santos Nogueira Cordeiro - OAB RJ142927). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.136943-9 - Enio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Luísa Moderno Rodrigues - OAB RJ135351E, Ellysjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838E, Lorenzo Maia de Brito M da Silva - OAB RJ148729E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137403-4 - Cátia Cristina Ribeiro Ferreira. X Bravel Alumínio LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - Helano Landim Frota Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140870-6 - Jeronimo Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Automovel Clube do Brasil. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - Vinicius Tavares Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149269-9 - Geovani Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.150200-0 - Jorge Alfredo Rebesk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Intime-se o credor para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral da condenação. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152057-9 - Eduardo de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Nada a prover, tendo em vista a informação cartorária retro. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024269-0 - Rodrigo Salgado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O pedido de desarquivamento foi formulado pelo autor. Nada havendo, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Indefiro o pedido de fls. 143 dos autos, em vista da sentença extintiva de fls. 140. Certifique-se o trãnsito em julgado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.026360-7 - Debora Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026596-3 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Nada a prover, pois já há sentença extintiva nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032467-0 - Maria de Fatima Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E). X Rio-med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda Fiuza de Sousa - OAB RJ113748, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). Nada a prover, uma vez que não houve condenação ao pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Devolvo o prazo às partes, e contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - Maria Marques Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.062080-5 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B, Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 116) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126912-5 - Elizonar Pereira Rapozo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Flávia Figueiredo Campos - OAB RJ133188). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.129639-6 - Sula Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Banco Itau S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135336-7 - Armando Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142423-4 - Ademilton Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167, Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Izes Margareth Santos da Silva - OAB RJ145972E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145290-4 - Jorge Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Jemerson da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145326-0 - Deolinda Rodrigues Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147106-6 - Robson Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Rodrigues da Silva Azevedo - OAB RJ130729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149067-0 - Luiz Baptista Bello Dultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Felipe Salim Liu - OAB RJ148273E). X Hotel Leoni di Saez. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.149474-1 - Maria Izabel Pereira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Juscelino Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149499-6 - Rubens de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Coelle Rio - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Cumpra-se fls.55 dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.151795-9 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152048-0 - Genilson de Carvalho Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E). X Armando Loyola. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o pedido de fls. 95 dos autos, uma vez que a ré foi intimada quando da publicação da sentença/acórdão. Certifique-se quanto à interposição de embargos e, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 211-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038250-7 - Armando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) Nomeio a advogada dativa indicada na peça ora recebida e, em consequência, destituo o anterior patrono que, inclusive, não atua mais como dativo deste Juizado há meses. ATENTE O CARTÓRIO PARA A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E AFINS A SEREM RECEBIDOS PELO MESMO;\r\n\r\n3) Intime-se o anterior patrono para depositar a quantia irregularmente recebida por meio de mandado de pagamento em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB e ao Ministério Público, pois a quantia pertence à parte e não houve condenação ao pagamento de honorários nos autos;\r\n\r\n4) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para depositar a quantia auferida pela parte em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092342-7 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101240-2 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835, Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o pagamento foi tempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111411-9 - Gabriela Alves Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Carla Flores LTDA. Junte-se o mandado de intimação do depositário e certifique-se quanto o pagamento da guia judicial e interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112095-8 - Bruna Guimaraes Martins. X Nucrepe. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Shop 3265 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Localiza Rent A Car S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114550-5 - Evani Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114678-9 - Cristina Aparecida Rodrigues Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118161-3 - Jorge Claudio Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango - Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Oliveira Ferreira - OAB RJ074838, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118814-0 - Madalena da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - Sebastiana Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Joao Carlos Ribeiro da Costa. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 12:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121962-8 - Marcia de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Leader Card. Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121965-3 - Marcia de Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Top Charme. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122658-0 - Eliane Marie Louise Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Certifique-se acerca da manifestação das partes (fls. 81) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125096-9 - Carlos Alberto Nunes das Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128700-2 - Geruza Patrocinio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Cleber Messias Girão de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.129318-0 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X SPC. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129498-5 - Alex Sandre Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Pluricell Telefonia Celular e outro. cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.132176-9 - Alvaro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Construir Vendas e Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.132373-0 - Manuel Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Losango S. A. e outros. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132391-2 - Alan da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Ponto Frio e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132496-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132644-5 - Maria de Fatima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132795-4 - Luiz Napoleão Thomaz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X A. P São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133970-1 - Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Alexandro de Oliveira - OAB RJ157329E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134522-1 - Ana Bela Pastana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Morada. Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - Maria de Lourdes Roseno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135133-6 - Elda Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X di Santini. Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136116-0 - Roberto Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Casa & Video Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - Gutenberg Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138419-6 - Marina Eunice Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - Monique Aparecida de Oliveira Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140447-0 - Robert Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Venha o mandado de penhora retro devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - Eli Candido Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142155-7 - Raquel Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - Andreia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145552-0 - Paulo Augusto da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081, Valdirene Santos da Silva - OAB RJ139074E). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146092-7 - Milton Juarez Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Ana Maria Benincasa de Sousa. Junte-se o mandado de penhora e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148545-6 - Nerci Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Ibi Card. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149167-5 - Rodrigo Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149245-0 - Mário Cezar Baggio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151026-8 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - Rodrigo Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152056-0 - Lauro do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152112-6 - i B de Carvalho Informática M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria Luiza Santos de Castro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152763-3 - Jose Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152794-3 - Kato Vallone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171112-2 - Vanessa Cristina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.188216-0 - Aline Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195402-0 - Anilcéa Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205988-8 - Geraldo Luiz Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclreça a parte autora, em dez dias, qual a obrigação acordada que está sendo descumprida pela ré, comprovando, se possível. \r\n\r\nProc. 2006.800.208498-6 - Maria das Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213435-7 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000716-4 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - Rinaldo Julio Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Telelistas Editora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de fls. 93 dos autos, uma vez que a pessoa indicada não integra o pólo passivo da presente, não tendo sido condenada por força de setença. Outrossim, tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.007598-4 - Rogério dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013917-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025270-5 - Janete Cristina Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Certifique-se se foram opostos embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025509-3 - Isabele Avila Small (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028233-3 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028344-1 - Ricardo Alcides Fonseca de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagameno. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.029209-0 - Sonia Regina Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032188-0 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032898-9 - Iromilde Justino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071, Rejane Martins Alvares - OAB RJ146536). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037830-0 - Aline Ribeiro Lips Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - Ana Lucia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Ibi - Ibi Cred. Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conclusão equivocada. Venha o mandado de fls. 61 dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.041087-6 - Lucia Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Com acerto o réu, até porque não houve determinação de correção e juros para a verba indenizatória, inexistindo \"condenação implícita\". Por essa razão, indefiro o pedido de prosseguimento da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - Denilson Dias Camargo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Conclusão equivocada. Venha o mandado de fls. 33 dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.045618-9 - Marcia Cristina da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se recebeu a quantia depositada pela ré, conforme fls. 26 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047897-5 - Celia Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Cursos Oikoumene LTDA. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam imediatamente o nome da parte autora lançado a pedido do réu. Sem prejuízo, traga a autora em dez dias a planilha de débito para dar início à execução, esclarecendo, no mesmo prazo, se requer a penhora on line das contas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.047939-6 - Marisa Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Leader S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Intime-se a ré para pagamento da quantia apurada em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - Terraplanagens e Transportes Sul America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Cooper Consultores Associados S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051735-0 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o pedido de execução, uma vez que incabível a multa do art. 475 do CPC em vista do pagamento espontâneo e tempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051754-3 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que incabível a multa do art. 475 do CPC, já que houve pagamento espoentâneo e tempestivo pela ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053781-5 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - Maria Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Sol Serra e Mar Emp Adm e Imob LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 14:00h,que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079523-3 - Maria Pompeia Stumpo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100338-5 - Luiz Felipe Liberato Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106584-6 - Patricia Donato Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113066-8 - Aury Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Fernanda Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ161270E). X Elizimar Ferreira da Silva e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113456-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Perseverance Veiculos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120259-0 - Marcelo dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Finasa Seguradora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120328-3 - Isaías Geronimo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - Edvaldo Baptista de Lima. X Aistar & D-max e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007 , às 14:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120997-2 - Manoel Henrique Rodrigues Pinheiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Cota Construtora e outro. Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.122623-4 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122920-0 - Edmilson Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123007-9 - Carlos Roberto Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ043688). X Ibi Card Adiministradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123527-2 - Madalena Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Ribeiro Sá Ramos - OAB RJ118815). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125007-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125724-3 - Viviane Bruna Holanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Rodrigues da Silva - OAB RJ087547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - Severino Euclides Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Lider S. A Administradora de Cartoes de Credito. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 14:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126204-4 - Wagner Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank S. A-banco Multiplo. Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129153-6 - Rodolfo Mendes Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.131553-0 - Aurenice Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Globex Utilidades S/A e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132927-8 - Marcelo Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132991-6 - Derly Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134276-3 - Ana Cristina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662). X Ceras Jonhson LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139819-7 - Manoel Machado Mendes. X Marlene Brito dos Santos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142906-6 - Paulo Sergio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147948-3 - Calos Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Ibi S/A - Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165160-7 - Nuvenice Cerquiera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172799-5 - Maria Elete da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X di Santini. Retifique-se o nome da parte autora e cite-se/intime-se a ré no novo endereço informado a fls. 07 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175421-4 - Rubens Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Air France. Recebo o aditamento de fls. 43 dos autos. Oficie-se à DRA para inclusão da 2ª autora e intime-se o réu. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175613-2 - Marilda Gomes Eliziario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de depósito, uma vez que incabível tal procedimento em sede de JEC. Outrossim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177912-0 - Edna Muniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.179117-0 - Ednaldo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Fuscão Branco Acessorio e Peças LTDA Me e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180878-8 - Allan Cleiton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Losango S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180899-5 - Ana Paula de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181216-0 - Rosilene Antunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Maria da Costa Borges - OAB RJ056785). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181225-1 - Heles de Oliveira Garcia. X Oi Fixo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181437-5 - Joana do Livramento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181492-2 - Francisco Lucas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Banco Bradesco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181608-6 - Norma Rosa Tavares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181979-8 - Claudio da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Arapuã Comercial LTDA. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Higienópolis e o réu em Bonsucesso, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181992-0 - Clemilda Ismael Bastos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Panamericano S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.182021-1 - Silvia Regina Pires Costa. X Banco Cruzeiro do Sul. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.182191-4 - Marize Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182286-4 - Daniel Braustein Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Banco Pan Americano de Arrendamento Mercantil e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182527-0 - Beatriz Dionisio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Credi-bens e outro. Não há pedido antecipatório formulado nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182599-3 - Jose Joventino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182621-3 - Robson de Santana Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182634-1 - Domingos Jose de Sousa Neto. X Globex Utilidades S. A(ponto Frio). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182689-4 - Lucilia Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Conserra Comercio e Serviços Ltda. (via Plan) e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182700-0 - Aparecida das Graças Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182745-0 - Diva Estella Seabra Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.182836-2 - Denize de Assis Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Oi Celular. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Tijuca e o réu em Ipanema, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182874-0 - Gibeon de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Sky. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Copacabana e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182889-1 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182904-4 - Paulo Henrique Monjardim da Rocha Vianna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Regularize-se a autuação do feito, certificando-se. Cite-se o réu e intimem-se da data designada. Dê-se ciência pessoal à DP que assiste o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.184583-9 - Roberta de Azevedo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184920-1 - Marcos Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.020504-0 - Aureliano Gabriel Lamas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E, Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Radical Eventos. Cite-se em execução e intime-se no endereço fornecido a fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - Dinoa Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Meet Recursos Humanos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB MG060912). Indefiro o pedido, uma vez que a pessoa indicada não foi condenada e não integra o pólo passivo. Cumpra a determinação de fls. 371 dos autos no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.023733-0 - Claudia Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026595-6 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Joao Luiz da Silva Bueno - OAB RJ110697E, Sonia Ramos de Oliveira Costa - OAB RJ129665). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). 1) Cumpra o autor adequadamente a decisão de fls. 393 dos autos;\r\n\r\n2) Esclereça o réu o petitório de fls. 404 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). Intime-se a ré por OJA para imediata retirada do bem, na forma determinada a fls. 179 dos autos, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2002.800.120625-0 - Paulo Roberto de Albuquerque Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ122636, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Portal Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). CP. \r\n\r\nProc. 2002.800.133862-1 - Carlos Berto Ferreira. X João Artur Denegri. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.139101-5 - Manuel Nunes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026768-2 - João Vieira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.118878-9 - Marcelo Luis Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Casarenko - OAB RJ096605). Certifique-se acerca da manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123218-3 - Olga Carneiro Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.128809-7 - Tatiana Cavalcanti Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Editora Tres S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.134866-5 - Heraclito Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140351-2 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Canon Copiadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148051-8 - Dalva Marlise Oliveira Kuntz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149437-2 - Livia Maria Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150112-1 - Neemias da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ibi Adm D Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intimem-se as partes para darem andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.151033-0 - Semiramis Liborio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199). X e Marketing Imp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.151061-4 - Adilea Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Leticia Pinto dos Santos - OAB RJ120424). X Coohabit Pro Morar. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.152150-8 - Luiz Fernando Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Ibi Adm. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.153703-6 - Maria da Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 245) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - Vanderci Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Ambra (associação dos Musicos Militares do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, Janaina Mendes - OAB RJ098000). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e, após, ao arquivo com baixa, uma vez que o autor concorda com o pagamento parcial. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Gustavo Destri Tenorio - OAB RJ140057E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110633-7 - Roberto Jose dos Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223, Larissa Vaz Vissirini - OAB RJ161196E). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Balthazar da Fonseca - OAB RJ158077E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a decisão retro, trazendo ao autos, se for o caso, a planilha do valor que entende devido, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124024-8 - Andre Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - Anizio Sebastião de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Marco Antonio Mamede Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). Certifique-se acerca da manifestação do exequente (fls. 102) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131610-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2004.800.140823-8 - Valencia Mateus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141696-0 - Sergio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Coop - Cooperativa de Policiais Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Luciana Catran - OAB RJ124032, Danilo Macedo Soldati - OAB RJ142526E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.145791-2 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifique-se acerca de eventual manifestação da depositária nomeada que está intimada e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - Marlene Silva Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.027789-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Fernanda Carvalho de Paiva Alencar - OAB RJ157275E). X Definitiva Mudanças e Transportes. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização e a inércia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042123-7 - Jose Manuel Pimenta Aguieiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). 1) venha o mandado de fls. 77 dos autos devidamente cumprido.\r\n\r\n2) Fls. 78 e segs - anote-se, inclusive para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.059640-2 - Vanessa Ribeiro Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 14:00horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - Marcelo Conforte de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Claudia Corrêa de Mello - OAB RJ146062E). Certificado o trânsito erm julgado e nada mais havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme determinado na sentença proferida que, ao que parece, foi o último ato processual havido. \r\n\r\nProc. 2005.800.117429-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se o mandado de fls.115 e certifique-se quanto à manifestação da parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118758-3 - Nilson da Silva Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco Real Abn Amro Bank. Oficie-se novamente, assinalando que se trata de reiteração, e encominhe-se por fax, devendo a serventuária responsável pelo cumprimento dessa ordem certificar nos autos, identificando, o recebedor do ofício e a sua ciência de que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124272-7 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Andre Luiz da Silva Carvalho. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126797-9 - Metol Frio Refrigerações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127698-1 - Pericles do Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.131836-7 - Claudio da Purificação dos Santos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 112) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132320-0 - Valmir Sevilha. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ074594, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.135161-9 - Selma Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X 0joão Correa - Corretora de Seguros e Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Costa Seixas - OAB RJ010290). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.135195-4 - Elisangela Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Unisaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137088-2 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - Ana Maria Barbosa Ventura Roiffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A. cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - Jose Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 103) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142247-0 - João Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142285-7 - Maria Felix Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - Regina Maria Barbosa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lorenzo Fernandez Koatz - OAB RJ122128). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146198-0 - Vera Kempers de Moraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149664-6 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154731-9 - Januza Jane Ignácio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Azmi Ghazi Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Evaristo da Silva - OAB RJ012269, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630). Reiterei, nessa data, ordem para desbloqueio da quantia indevidamente constrita, conforme ofício em anexo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169333-6 - Nionilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002825-6 - Luiz Antonio Manhães Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.007046-7 - Andrea Regina da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o depósito de fls. 175 corresponde ao exato valor cobrado a fls. 172 pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - Maria Ravene Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Retifique a exequente a planilha apresentada, com vistas à liberação do valor já depositado, adequando-a aos exatos termos do acórdão de fls. 303/304 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - Erika Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se fls. 140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74 (penhora \"on line\") em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado para levantamento pela própria ré da quantia depositada a fls. 78, já que se trata de pagamento em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111090-4 - Wilma Lucia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Unibanco S. a e outro. Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - Armond Joseph Gagliardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114382-0 - Iana Livramento de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117125-5 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117581-9 - Isaias Luiz da Silva. X G. S. K. Brasil Glaxo Shithkline e outro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122052-7 - Dalton Rodrigo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - Jose Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 83) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - Luiz Fernando Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126251-0 - Janaina Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Rede Ardy. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130487-5 - Italo Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131590-3 - Diego Montenegro Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132524-6 - Antonio Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132725-5 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.135215-8 - Be Up Imports Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.135348-5 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Apsa- Auxiliadora Predial Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Margarete de Sousa Amaral - OAB RJ144465E). cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2006.800.135349-7 - Sergio Peregrino Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca manifestação do autor. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - Francisco Rocha Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 88) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139528-5 - Aliane Maria Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265, Aliane Maria Barros Silva - OAB RJ148312). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - Clause Lopes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142122-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Brasilprev Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147612-1 - Lucia de Fatima Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149042-7 - Fernanda Cardozo Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149244-8 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - Aurelio Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150912-6 - Adriano de Souza Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152769-4 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095, Tatiani Martins de Oliveira - OAB RJ146442). X Wilson Sons LTDA e outro. Certifique-se acerca da manifestação do autor. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.153146-6 - Andre Lameiras Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153348-7 - Denise Herdange Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Santander. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.153746-8 - Braz Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165317-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de fls. 80 dos autos, uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Velox - Empresa de Grupo \\ Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer consignada na sentença de fls. 52 dos autos em 48 horas, comprovando essa circunstância nos autos, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha do valor remanescente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - Danielle Bastos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de devolução de prazo em vista da falta de comprovação da alegada indisponibilidade dos autos. Certifique-se quanto à oposição de embargos e, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021906-4 - Silvia Santana Miranda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jose Lemos de Oliveira - OAB RJ023968, Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Nada a prover, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025853-7 - Jaqueline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha de débito para fins de execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove o autor, em dez dias, o descumprimento efetivo da obrigação pela ré, sob pena de indeferimento de eventual execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103668-8 - Marcos Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Siemens-bek e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104015-1 - Andrea Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112605-7 - Sandra Aparecida Cezario Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ibicard C&A Mc Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116696-1 - Carlos Eduardo da Silva. X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - Teresa Maria Pereira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120525-5 - Djalma Gonçalves Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). X Ed. F. Imoveis e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 14:00 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121506-6 - Luis Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121926-6 - An Avaleria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122323-3 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ponto Frio Bonzão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122507-2 - Claudio Vianna de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Giácomo - OAB RJ028561). X Banco Itau S. a. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123133-3 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123953-8 - Leda de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Sindicato dos Servidores do Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro (sind Justica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique-se acerca da manifestação do recorrente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124114-4 - Ramiro Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - Nelson Luiz Queiroz Oliveira. X Banco Finasa S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2007, às 14:30 que poderá ser convolada em audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124655-5 - Neuza Maria Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126125-8 - Ilza Leandro dos Reis Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Atrium Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:30 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.126332-2 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2007 , às 11:00 horas que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128925-6 - Edvaldo Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Cunha Mendonça - OAB RJ139267). X Assessoria Jurídica Advogados Associados e João Vargas e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 11/12/07, às 11:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129246-2 - Fernando Jose Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trãnsito em julgado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.131330-1 - Silvia Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131408-1 - Mandalucy Mello Boutick LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Banco Itau S/A e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132572-8 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Itaú S/A. cls indisponível para balcão \r\n\r\nProc. 2007.800.132677-0 - M. A. Camargo Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133427-4 - Casa dos Aramados Gonçalense 474 LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA. Certifique-se acerca da manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138201-3 - Antonio Anistado Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte. Certifique-se o trânsito e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138271-2 - Teodoro Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Braslight Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138275-0 - Joao Carlos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Campanati Stoler - OAB RJ134177). X Brasligth Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138849-0 - Eurivaldo Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como anuência. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.139299-7 - Noeli Pinheiro Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.139791-0 - Joao Tavares de Souza. X Banco Bradesco S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 21). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.140669-8 - Ana Paula Moreira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tam Linhas Aéreas S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140725-3 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Represent. LTDA e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140744-7 - Valmir Teclo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141271-6 - Rejane Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142758-6 - Lia Bragança de Agosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Cedae. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149400-9 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164720-3 - Roberto Luiz Pereira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Iab - Instituto Adele de Beneficios e outro. Certifique-se acerca da apresentação de eventual justificativa pela autora faltante e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.173443-4 - Soraya Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Net Rio LTDA. Redesigne-se a audiência marcada e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175035-0 - Stressemenn Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Henrique Tadeu Rivero e Rivero. Redesigne-se o ato e intimem-se, tendo em vista o pedido tempestivamente formulado pelo autor. No mais, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.178430-9 - Monalisa Guimarães de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Oi - Operadora de Telefonia Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180821-1 - Jaqueline Eloise Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181307-3 - Adriana Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181357-7 - Luiz Carlos de Jesus Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Credicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181388-7 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.181493-4 - Daniel Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181496-0 - Neiva Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Abn Amro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181709-1 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181964-6 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181969-5 - Janice Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182297-9 - Marcio Roberto Rezende de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182506-3 - Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, promovendo o conserto da linha acaso necessário, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182769-2 - Sandra Cristina de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.184372-7 - Ana Lucia da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.131349-7 - Rosane Vieira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Fernando Luiz da França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.146230-2 - Marcelo Alves Coutinho. X Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 372416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082894-9 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula. X Banco Itau S/A. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085393-2 - Luiz Augusto Carreras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086287-8 - Doralice Maria Gonçalves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.087281-1 - Lea Ferreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088514-3 - Lilian Martins da Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088559-3 - Maria Jose Miranda Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088562-3 - Luiz Carlos Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089004-7 - Colbert Ruy Hilgenberg Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089131-3 - Waldeck Alves Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a recorrente não trouxe os comprovantes de ganhos e rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 -Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - Rogério Bento de Meneses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.140017-3 - Jairo Janir Callado Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ148080, Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Luiz Fernando da Silva - OAB RJ146410, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Mário Corrêa Calcia - OAB RJ007089). Venha nova planilha considerando o pedido de aplicação da multa do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - José Domires Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Jm Lajes. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. Fls. 57/58: Nada a prover uma vez que a postulante não aceitou o encargo de fiel depositário conforme certidão de fls. 39. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - Renato de Souza Rodrigues Vidigal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Em execução no valor de R$ 633,40. \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - Gisane Carla Bazet Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). O levantamento só será deferido mediante quitação integral. Em execução no valor de R$ 134,97. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Desentranhe-se fls. 69. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.035037-5 - Marlete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco UNIBANCO. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - Alexandre Brunet da Silveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Coutinho Silva - OAB RJ149058E). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 65: Tendo em vista que já há bens penhorados à fl. 59, diga a exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.079087-9 - Adelaide Sanctos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fls. 68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122708-1 - Ana Lucia Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Oi Fixo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 18: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fls. 22v: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092339-1 - Lin Shen Yee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). X Fly S. A. Linhas Aéreas. Fls. 128/129: 1) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. 1) Lavre-se o termo de penhora. 2) Oficie-se ao RGI. 3) Intime-se o executado por publicação no D.O.RJ para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcelo Dias de Araujo. À parte interessada sobre a ceridão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - Willians Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. Constato que a penhora de fl. 39 foi insuficiente para garantir o Juízo. Expeça-se mandado para reforço da penhora até o valor da execução ser alcançado. Designe-se nova Audiência de Conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.050858-9 - Ana Lucia da Igreja Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB RJ100278). X Aurélia Maia e outro. Reitere-se ofício de fls. 50, ficando a parte autorizada a retirar o ofício no cartório e levar em mãos ao 3º Ofício de registro de distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - Sérgio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves da Silva Ribeiro - OAB SP110278, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). 1) Desentranhe-se fls. 303/306 uma vez que estranhas ao feito. 2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 303v. \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037099-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19.400,00 em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.057260-0 - Jose Eduardo Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X Delsul - Comercio e Mecanica LTDA - Concesionaria Fiat Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Priscila Gurjão da Silva - OAB RJ161924E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Negri Calderon - OAB RJ158772E, Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E). X Rogerio Guterres. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Reitere-se o ofício de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.800.088309-7 - Jadir Noe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.144026-2 - Carlos Felipe Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Em execução no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - Marcone de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 161/162: Comprove a parte autora a alegada incorporação. \r\n\r\nProc. 2005.800.116435-2 - Claudio Costa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a ré sobre fls. 136/137, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - Claudio Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Cumpra o cartório o item 2 de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.031365-0 - Cesar Leopoldo Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Aerolinenas Argentinas. Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 840,00 em nome do patrono da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). 1) Oficie-se conforme determinado na sentença de fls. 56/57; 2) Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - Antonio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Assistencia Tecnica Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - Manuela Macedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Rede Audac Cobranças Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Venha planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Brandão de Oliveira - OAB RJ110483). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - Rachel Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S. A.. Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082764-5 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. Mantenho decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos. Certifique o cartõrio se houve recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. À parte interessada sobre a ceridão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Ariane Soares Moura - OAB RJ142440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149088-9 - Valeria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Uniao de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Intime-se a parte autora para o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Viação Alpha LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. 1) Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova AC. Cite-se por OJA no endereço indicado à fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - Roberto Ricardo Alencar Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro. X Ponto Frio. Diga a ré sobre fls. 71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.212519-8 - Alexandre de Oliveira Venancio de Lima. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). Em execução no valor de R$ 281,26. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - Natalia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ116500). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em Execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X Erica Melon Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030232-0 - Cesar Bruno Cupello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035948-2 - Carlos Alberto Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Livre(embratel). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040107-3 - Roberto Novaes Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041160-1 - Alyne Yoshida Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Ingresso Facil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução no valor de R$ 1.435,06. \r\n\r\nProc. 2007.800.042211-8 - Etelvino Batista Luiz. X Atl Telecom Leste S/A. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Gradiente. 1) Fls. 51 e ss.: Anote-se onde couber. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046078-8 - Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Tam Linhas Áereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - Sandra Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução no valor de R$ 327,58. \r\n\r\nProc. 2007.800.053090-0 - Denise Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053979-4 - Andre Cunha Lobo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Americanas . Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada à fl. 74 dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060395-2 - Marcelo Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Hsbc Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sob ré fls. 71/72, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. Venha a planilha atualizada do débito considerando o pedido de aplicação do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.067206-8 - Cleison Casarin Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Americanas. Com S/A. À parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.070279-6 - Adhemar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076470-4 - Paulo Jorge Vila Nova Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Cartão Unibanco LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077903-3 - Sonia Marai Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Banco Itau - (bankboston S/a). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078952-0 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Oi Telemar. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079325-0 - Arlene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a recorrente não trouxe os comprovantes de ganhos e rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079870-2 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081725-3 - Ananias Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi - Administradora e Promotora S/A - Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues de Paula - OAB RJ145449). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100251-4 - Luiz Ernando Ramos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772). X Taií Financeira Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105154-9 - Deposito de Bebidas Trio Maravilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117760-0 - Adilson Valmir da Silva Spalado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro. 1) Tendo o vista o atraso injustificado da 1ª ré (Sul América) na audiência de conciliação, decreto a revelia da 1ª ré. 2) Em face da justificativa de fls. 56, deixo de decretar a revelia do 2º réu (Marco Antônio). 3) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123179-5 - Roberto Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Bradesco S. a. A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do aviso 39/2007. Venha nova planilha, considerando o pedido de aplicação de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124154-5 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.136502-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil S. A.. Cite-se no endereço indicado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - Romulo Leitao Cajueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.144795-0 - Marcel Salgado Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Cvc Viagens. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.158894-6 - Carlos Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S. a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160656-0 - Lucilia Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Unibanco S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188411-0 - Pedro Luis do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Telerj Celular S. A (vivo S. A). Nada a prover. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065397-0 - Tatiana Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Serra e Mar Hoteis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). 1) Ausentes os pressupostos legais. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 3) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.133794-1 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Bianca Leipner Mibielli - OAB RJ104910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - Barbara Daniela Jaques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Aurea Pereira Jacques - OAB RJ036130, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos, tendo em vista a penhora realizada à fl. 199. \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - Elizabeth Antonio Echeverria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada sobre o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.021546-7 - Doris Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Samico - OAB RJ031322). X Mario de Sao Jose e outro. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Intime-se o depositário fiel de fl. 195 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - Adriana Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). 1) Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido e desconsideração da personalidade jurídica. 2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.058085-6 - Marinete Pires de Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058085-6 - Marinete Pires de Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - José Carlos Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820, Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Jornal do Brasil - Editora Jb S/A. 1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. 2) Ausentes os pressupostos legais indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, paragrafo 4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Fls. 146: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução no valor de R$ 914,66. \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - Julio Cesar Baptista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Em execução no valor de R$ 89,97. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Sr. OJA para devolução do mandado em 48 horas, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.155600-1 - Ivan Ogliaruso. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157862-8 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.022727-9 - Catia Maria Souza da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Indefiro a gratuidade. Intime-se a parte autora para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030933-8 - Fernanda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033649-4 - Ricardo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o recorrente não comprovou seus ganhos e rendimentos, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036591-3 - Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048593-1 - Julio Cezar da Slva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052768-8 - Andre Vitorio Serra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062503-0 - Sergio Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064687-2 - Elza Antonia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733). Certificada a apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065423-6 - Fla´via Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X Bcp S/A. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070674-1 - Monica Egypto Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Colegio Catorze de Novembro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.088224-5 - Desirré Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088872-7 - Nair Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089222-6 - Emílio Luiz Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093852-4 - Sonia Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093853-6 - José Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - Luiz Maciel Italiano. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Reconsidero decisão de fls. 32, fruto de erro material. 2) Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104844-7 - Alberto Correia Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - Ederson Luiz Antunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Carlos Rogerio Maia Luiz Costa. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - Victor de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - Victor de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 12:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123414-0 - Claudia Lucia de Oliveira Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127058-2 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Brasil Veiculos Cia. de Seguros. Fls. 26/27: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.135731-6 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Itaú S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2)HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140621-2 - Thomas de Aquino Granja Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 12:50HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.142725-2 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 372419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.125051-0 - Ana Lucia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Elizabeth Antonio Echeverria. Intimar as partes para ciência de designação de nova data para audiência de Instrução e Julgamento: dia 31/03/2007, `s 10 horas. (fls. 29). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.125271-1 - Tania Mara Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Reconsidero fls. 130 e defiro a penhora \"on line\", conforme protocolo da solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007468-2 - Samuel Barbosa do Rosário. X Nova Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.078757-1 - Carlos Eurico Poggi de Aragão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Maria Isabel Dias Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112, Francisco José Barcellos Dias - OAB RJ004842C). Conheço dos embargos e acolho para esclarecer, fazendo integrar a fundamentação da sentença o que ora se segue: quanto ao pedido contraposto, resta prejudicada sua análise nesta sede, ante o que ora se decide quanto ao pedido formulado na inicial, na medida em que necessária a decisão de mérito quanto a este para que posteriormente se possa analisar o cabimento ou não da reparação pretendida mediante pedido contraposto. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079611-0 - Julio Cesar Martins de Souza Junior. X Ponte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Solange Dias - OAB SP193522, Carina Fernanda Oz - OAB SP222428, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Tendo em vista a existência de acordo entabulado entre as partes, conforme comprovado à fls.65, reconsidero a sentença de fls. 64 e HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - Melade Lanchonete Bar Doces e Salgados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Fernanda Aparecida Goes Ferreira. Intimar a parte autora para ciência da redesignação da audiência de conciliação, dia 25 / 02 / 2008, às 15:30 horas, podendo ser convertida em instruçãoe julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138161-6 - Marcelo Monteiro Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Alvaro Feres Assaf Jr e outro. 1) Tendo em vista serem os réus pessoas físicas e verificando-se que os AR's de fls.11 e 12 não foram recebidos pessoalmente pelos próprios, visando evitar eventual argüição de nulidade, designo nova sessão de conciliação para 08/01/2008 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se os réu, por Oficial de Justiça, no endereço indicado, na inicial para tomarem ciência da presente e da data designada para sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte ré, via D.O., para acostar aos autos as contas telefônicas detalhadas relativas à linha n.º (21) 2256-8870, referente aos meses de novembro/06, dezembro/06 e janeiro/07, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062504-2 - Jocélia Eliane Siqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Defiro J. G.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073288-0 - Marcos Antonio de Araújo Santos. X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.075912-5 - Danillo Augusto Ministerio. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Conheço dos embargos e acolho-os para complementar a sentença em seu dispositivo ao qual passa a integrar o que se segue: torno definitiva a antecipação de tutela deferida. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. P. I. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.104248-2 - Maria Amélia de Melo Santos. X B2w - Companhia Global Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono/pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108337-0 - Suzana Ruzzante. X A N B T Assoc Nac de Benef Trab Serv Publ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - Romy Martins Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Acolho os embargos para sanar omissão na sentença e estabelecer que a restituição determinada deve se realizar em dobro. Quanto ao pedido de que a ré se abstenha de ofertar produtos por telefone, o mesmo improcede. Se é vedado ao fornecedor imputar ao consumidor serviços ou produtos não solicitados, a mera oferta dos mesmos não configura ilícito e não é vedado pelo ordemamento jurídico, não se justificando a condenação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.129529-3 - Bianca de França Ribeiro. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.133199-6 - Geny Flancbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Intimar a parte para Audiência de Conciliação, em 11/02/2007, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 21). \r\n\r\nProc. 2007.800.138337-6 - Renilda de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Designo o dia 20/02/2008 às 14:30 horas para nova sessão de conciliação que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.140480-0 - Elídio Muniz do Couto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). `As partes par ciência da designação de audiência de conciliação, dia 27/02/2008, às 11:40 horas (fls 18 e 33). \r\n\r\nProc. 2007.800.142632-6 - João Luiz Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X NET RIO S/A. Intimar a parte autora para ciência da data designada de Audiência de Conciliação, em 19/02/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143500-5 - Fernanda Cristina de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Banco Hsbc S/A. Intimar a parte autora para ciência da redesignação da audiência de conciliação, dia 25 / 02 / 2008, às 15:30 horas, podendo ser convertida em instruçãoe julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154275-2 - Patricia Beatriz Pires Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161430-1 - Jorge Elias Chamoun. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologo desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRetire-se de pauta audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165212-0 - Fânia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179, Sabrina Flores de Carvalho - OAB RJ144798). X Banco Safra S. a. ...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.185453-1 - Enio Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X OI TNL PCS - S/A. ...Tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.185456-7 - Cristiane Santos da Silva de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata Cristina Corrêa Martins - OAB RJ119681). X OI TNL PCS - S/A. ...Tendo em vista que nenhuma das partes tem domicílio em área abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.078323-1 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Angela Denise dos Santos - OAB RJ139232). X Maria das Graças Gomes Diógenes. Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.19 e, em consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185478-6 - Telma Soares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Gibson de Andrade Rocha. ...a parte executada tem domicílio em área não abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.186242-4 - Gutemberg Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506, Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Reginaldo Santos da Silva. ...a parte executada tem domicílio em área não abrangida pela competência territorial deste Juízo, julgo extinto o processo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.072231-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Intime-se a parte ré/exequente, via D.O, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - Ana Paula Cofman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X II Tribunal de Justiça Arbitral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). ... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.092711-1 - Laurindo Segtowich Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Tecnomania ( Importexpress Comercial e Impot LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). ...Assim, ACOLHO, EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução, na forma dos cálculos do Contador Judicial, no montante de R$ 545,31 ... Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃI, com fundamento no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.128898-5 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Vivian Gatti - OAB RJ110648). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - Emília Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644, Wilson Marques - OAB RJ117059). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3 - Joselita Soares Robichez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - Eliana Nascif Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Dilson Clare Goulart de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). Mantenho a decisão proferida à fl.173, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - Parafuso Portela Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - Nair Dini Hermann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Assis - OAB SP083291, Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Designo AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 17:00h, em cumprimento à parte final da r. sentença de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.800.040124-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Itaú Personalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se a obrigação foi satisfeita e se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041113-3 - Marius Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.042330-5 - Marize da Silva Zeraik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). X Manuela Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Correia - OAB SP244527). Fls.44/45: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - Maria Salet Vieira Machado e outro. X Apsa- Administradora Predial e Negócios Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051192-9 - Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Sylvio Paulo Falcone Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053039-0 - Sandro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Rosa Stanesco Nicolau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 146/148 - embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Fls. 144/145 - conheço dos embargos e acolho para que integre a sentença o que se segue: a teor do que indica de modo implícito na fundamentação da sentença, entendeu-se pela responsabilidade da terceira ré, somente, pelo que julgo improcedentes os pedidos em relação aos primeiro e segundo réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.063254-0 - Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.065018-8 - Caio Bastos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Bastos Azevedo - OAB RJ111278). X 1001 Noites LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Oliveira Souza - OAB RJ127619, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). ...CONHEÇO OS EMBARGOS e lhes dou provimento para declarar nula a audiência de instrução e julgamento e os atos decisórios posteriores. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069362-0 - Neide Furtado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 269, IV, DO CPC, RECONHEÇO A DECADÊNCIA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.071026-4 - João Carlos Boechat Capita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Varig- Viação Aéra Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.075124-2 - Sonia Affonseca. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.076409-1 - Leonardo Bernardelli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa pelo descumprimento da r. sentença, no montante de R$ 72,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Indefiro parte final de fls.49, eis que eventual modificação do julgado deve ser manifestado pela via recursal própria. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.077202-6 - Marcos Paulo Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 20/02/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 32) \r\n\r\nProc. 2007.800.081145-7 - Rodrigo Magno Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725, Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X Jorge Kleber Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - Evandro Mendes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Tam Linhas Aéreas. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083172-9 - Serrath Machado Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942). \r\n\r\nDefiro J. G.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls.\r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - Marineiva Moraes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.089905-1 - Carlos Eduardo Villela Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096595-3 - Ronny Botelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luciene Lima da Silva - OAB RJ089093, Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n1) Fls.70/72 - Nada a reconsiderar, eis que já proferida sentença nos autos, devendo o inconformismo da parte ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se.\r\n\r\n2) Fls.75/91 - Tendo em vista a certidão retro, defiro a compensação de valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls.\r\n\r\nProc. 2007.800.100483-3 - Marcelo Collart Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X Lúcia Vicente de Souza. Intimar a parte autora para ciência da data de Audiência de Conciliação, em 20/02/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 30). \r\n\r\nProc. 2007.800.100786-0 - Cristina Montero Arizaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102658-0 - Salete Maria Pretto. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.105323-6 - Wilson Mansueto Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Paulo Cezar Gonçalves da Silva. Intimar a parte autora para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 14/02/2008, às 15 horas. (Fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.800.108319-8 - Silvia Guimarães Zanderer. X Condominio Jarau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539, Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.109614-4 - Isis de Sousa Tomasini. X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754E, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 45 - Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para para suprimir do dispositivo da sentença recorrida a obrigação de fazer imputada à parte autora no tocante à devolução do produto objeto da presente , eis que o mesmo já se encontra na assistência técnica, conforme afirmado pela própria ré na contestação, mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI. 2) Fls.46 - Indefiro devolução de prazo, eis que não houve paralisação no atendimento ao público nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.111284-8 - Edmundo Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cadete de Oliveira - OAB RJ139887). X Andrea Bezerra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luísa Elias Cosendey - OAB RJ096564, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.112951-4 - Cibele Doria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X Micro Look Hair System LTDA. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124535-6 - Antônio Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Mario Henrique dos Anjos Filho - OAB RJ088134). X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva da tutela deferida à fl. 13 e, ainda, para condenar o Réu pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida... \r\n\r\nProc. 2007.800.125635-4 - Vida Corina Reismann. X Clínica Solar da Gávea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009). Designada nova data para realização de audiência de Instrução e Julgamento: dia 31 / 03 / 2008, às 16 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133323-3 - Neire Paiva Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926, Letícia Machado de Oliveira - OAB RJ148877E). X Cassi Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Sergio Augusto Coelho da Silva - OAB DF015617, Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). ...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.134321-4 - Paulo Cezar Borges Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Borges Goulart - OAB RJ100557). X Paggo Administradora de Crédito LTDA e outro. A parte autora para informar o correto endereço do réu, de modo a viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140938-9 - Raul Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro. Intimar a parte autora para ciência da data de Audiência de Conciliação, em 18/02/2008, às 14 horas, que poderá ser seguida de A.I. J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 19). \r\n\r\nProc. 2007.800.140945-6 - Nancy Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro. Intimar a parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 13/02/2008, às 11h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Ronaldo Cezar Miranda de Vasconcellos Chaves. Intimar a parte autora para ciência da designação de nova Audiência de Instrução de Julgamento, dia 31/03/2008, às 10:20 horas (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.800.174230-3 - Aluizio Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313, Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Fai-financeira Americanas Itau. Intimar a parte autora para ciência da designação de audiência de conciliação, dia 25 / 02 / 2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - Jose Antonio Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Roberto Esperante de Oliveira. À parte autora para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181667-0 - Mario Larrayoz Napal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Salatiel Ribeiro - OAB RJ059500). X Condominio do Edificio Maribel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Intimar as partes para ciência da desiganação de nova data para realização de audiência de conciliação: dia 25/02/2008, às 14 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001284/1999 (1999.800.056369-2) - Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284, Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Jaime dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). ...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.800.049936-2 - Paulo Cesar Camilo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Metron Indústria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Indefiro o requerido às fls.169, ante o teor de fls.137 e ss. Expeça-se certidão de crédito para habilitação do crédito perante o Juízo empresarial, tendo em vista o teor da certidão de fls.128/130. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090850-7 - Antonia Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.070071-4 - Marlene Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Lorena Luiza de Oliveira Soares. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nId: 372404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso : 2002.800.026.415-0 Instituto Geral de Assitência Social Evangélica -IGASE- ( Adv. Dra. Érica Pinto de Barros OAB RJ 130.018) O processo em referência foi eliminado conforme determina o Ato Normativo Conjunto TJERJ/CGJ 03/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034665-7 - Maria Amélia Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto Nunes Brayner. Intimar as partes para ciência da designação de data para realização de nova audiência de conciliação: dia 28 / 02 / 2008, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.075214-3 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro devolução do prazo, vez que devidamente publicada em DO a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.093797-0 - Viviane Carvalho Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Barcellos - OAB RJ133712). X HSBC Bank Brasil S/A. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.093800-7 - Arthur Braga Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446). X Banco Bradesco S.A.. 1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista não haver prova da alegada miserabilidade jurídica, eis que a parte autora não acostou aos autos cópia de sua declaração de renda na forma determinada na decisão de fls.33, havendo, por outro lado, cópia de seu contracheque indicando recursos suficientes para arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha a recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144947-8 - Agenor Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Ytã Rezende Doring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). FACE À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.180763-2 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Maria Ines Bossois Hohlenwerger de Sa del Rei. Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 26/02/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls.17). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.129568-3 - Ilze Muller e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira e Silva - OAB RJ031167). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos, ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.000760-3 - Sonia Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452, Alberto Lirio do Valle - OAB RJ013251, Silvia Regina Vidal do Valle - OAB RJ093886). X Place de Vendome Antiguidades e Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - Felipe Galdino Marcondes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, José Perelmiter - OAB RJ009086). X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041, Tatiane Rocha Jardim - OAB RJ146128, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). 1) Face à certidão supra, deixo de receber o recurso posto que intempestivo. Publique-se.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3) Fls. 96 - indefiro, vez que já publicada a sentença, conforme certidão de fls. 94, verso, sendo desnecessária a devolução do prazo.\r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - Letícia Louyze Paulo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rayes Navarro Serpa - OAB RJ090834). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Conheço dos embargos e acolho para que passe a integrar a sentença que o saldo devedor será quitado mediante financiamento do Banco do Brasil, hipótese em que a autora estará sujeita aos encargos próprios do contrato de financiamento, ou ainda mediante qualquer outro meio que venha a ser convencionado entre as partes, devendo a parte ré proporcionar à autora as opções e os meios para que inicie o pagamento do saldo devedor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048577-3 - Antônio Carlos Silva Fraga. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181556-2 - Gustavo Amaral Berton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). X VIVO S/A. Intimar a parte autora para ciência de nova data designada para sessão de conciliação: 28/02/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182820-9 - Gian Luigi Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Continental Airlines. À parte autora para ciência da designação da audiência de conciliaçao, dia 27/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182827-1 - Simone Emmanuelle Iltis Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Continental Airlines. À parte autora para ciência da designação da audiência de conciliaçao, dia 27/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187744-0 - Maria Cristina de Araújo Duvivier de Albuquerque Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida Lourenço Bianchini - OAB RJ126772, Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). X Bradesco Seguros S/A. Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 10/03/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.045463-4 - Luiz Alberto Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861). X Denise Costa de Almeida. Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121642-1 - Mari Regia Mann Habirian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Gonçalves da Costa - OAB RJ034164). X Sandra Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonardo Guaraná - OAB RJ084538, Fernanda Guaraná - OAB RJ140733). ...Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - Silvana Capua Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Orpheu Gelmini. À parte autora para ciência da Certidão Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às folhas 56. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - Markus Josef Nick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931, Anela Palhano - OAB RJ048746). X Brasiswiss Tour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ146617). Em provas, justificando-se \r\n\r\nProc. 2004.800.020878-3 - Jose Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). X Fertau Automoveis LTDA Rep/p/ Carlos Fernando Braz de Souza e outros. Aguarde-se pelo prazo máximo de 60 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102568-4 - Myrian Reis e Silva Schimdt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.052989-9 - Bruna Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para ciência de Folhas 244. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - Rosana Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.183921-5 - Mario Nazareth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X Arnaldo Jose de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.017054-1 - Rita de Cassia Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Ao autor para ciência de folhas 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.040081-9 - Maria Martha Sad Nogueira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Trata-se de restauração de autos, tendo o autor e o réu apresentado diversas peças dos autos originais, extraviados. Assim, por força do que dispõe o art. 1065, parágrafo segundo, c/c 803 do CPC, cabe acolher-se a pretensão da parte autora para a restauração.\r\n\r\nIsto posto, julgo restaurados os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 157, vez que em desacordo com o teor do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.047932-1 - Antonio Carlos Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Ibi Administradora e Promotora Ltda(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.114882-8 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - Maria do Carmo Negrão Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X M S Coberturas Residências e Galpões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) fLS 139/141 - Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. 2) fLS. 142/144 - Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...No tocante ao 3º réu Banco Citicard S.A., JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267. VI, do CPC, por ilegitimidade passiva...\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - José Carlos da Conceição Tavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). X Comlurb-companhia de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Retire-se de pauta audiência designada às fls. 122, vez que já encerrada a fase de produção de provas, cabendo tão-somente a prolação de nova sentença, prosseguindo-se o feito a partir deste ponto. Dê-se ciência às partes e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183853-5 - Alice Maria Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449, Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). X Stella Barros Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - Lusilene Lucas da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.195245-9 - Georgina Zambroni Schmid. X Siemens Eletronica S/a, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). 1)Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.198440-0 - Egberto José Hallais França Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.199498-3 - Eliane Lameirão Salles Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205873-2 - Cesar Tarre Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Itauseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.209084-6 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.212236-7 - Kátia Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X VIVO - S.A. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.000596-9 - Rafael Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Banco Itaú. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - Eduardo da Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de Folhas 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.015748-4 - Egídio Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Fonseca Rocha - OAB RJ009131). X Edmilson Araujo de Vasconcelos. À parte autora para ciência de folhas 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.016640-0 - Suely Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857, Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295, Claudia dos Santos - OAB RJ092260). X Atrium Line Telemarketing. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes e, ainda, para condenar a Ré a restituir a autora a quantia de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), paga... \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318, Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o prazo conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.023382-6 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista não haver qualquer prova da alegada miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha o recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025901-3 - Edson Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Editora Tres LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, motivo porque acolho os presentes Embargos para acrescentar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao 2º réu Banco do Brasil S.A....\" mantendo-se tal como foi lançada nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.032909-0 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). ...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.033275-0 - Ione Baptista Lindgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Graciela Galvao Aires - OAB RJ163058E, Thiago de Sant Anna Cardoso - OAB RJ140399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037573-6 - Maria de Fátima da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da planilha de fls. 58, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039911-0 - Wanderley Rebello de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilaine Regina da Silva Silveira - OAB RJ156200E, Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Roberto Rooney Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). \r\n\r\nTendo em vista não haver qualquer prova da alegada miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha o recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - Natalia Moreira Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213, Natalia Moreira Vaz de Melo - OAB RJ148296E). X Palm Brasil (celestica do Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472, Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - Natalia Moreira Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213, Natalia Moreira Vaz de Melo - OAB RJ148296E). X Palm Brasil (celestica do Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472, Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ042325). À parte autora para ciência de Folhas 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.043898-9 - Joana Darque Pires Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). Fls.65/67: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053085-7 - Valéria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034, Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora para ciência de Folhas 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.062076-7 - Edilson Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). ...JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.063124-8 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). À parte autora para ciência de folhas35. \r\n\r\nProc. 2007.800.063592-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Luciano Lopes Neves. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.073735-0 - Jorge Lordão Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540, Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor para ciência de Folhas 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - Ricardo Vilela Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092420-3 - Otaviano Ribeiro Ceglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698, Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093713-1 - Leonia Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista não haver qualquer prova da alegada miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha o recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista não haver prova da alegada miserabilidade jurídica, eis que a parte autora não acostou aos autos cópia de sua declaração de renda na forma determinada na decisão de fls.33, havendo, por outro lado, cópia de seu contracheque indicando recursos suficientes para arcar com as custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Assim, recolha a recorrente as custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096767-6 - Maria Jose Luiz da Silva Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n1) Intime-se a parte autora, via postal com AR, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré (Whirpool S.A.), via D.O., para retirar da residência da parte autora o bem objeto da presente, no prazo de 15 dias, mediante prévio agendamento, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.099280-4 - Fabiano de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimar a parte para ciência da designação de nova data para audiência de conciliação: dia 26/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099540-4 - Jose Monteiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X Sercomtel Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Geni Romero Jandre - OAB PR016933, Lilian Ono Spolon - OAB PR025551). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113406-6 - Michel Angelo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677, Maria Ângela Pereira Caldeira de Souza - OAB RJ019914). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Ao credor para dar quitação e requerer expedição e Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116489-7 - Therezinha Dutra Neves Silveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Clare Goulart de Carvalho - OAB RJ102024, Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À parte autora para ciência de Folhas 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.153439-1 - Gisela Maria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - Caterina Sorrone de Trombetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Sebastião Corrêa Rabello. Intimar a parte autora para desiganção do dia 23/03/2008, às 10 horas, para realização de sessão de conciliação (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.800.165226-0 - Regina Helena Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Paulo Augusto Barreto Barbosa e outro. ...Homologo desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.800.171249-9 - Manoel José Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162, Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622, Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Conselho de Administração do Condominio Conjunto Cidade de Copacabana. À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às Folhas 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.175680-6 - Henny Estela Kratzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lemos Gottgtroy - OAB RJ137440, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Marlene Alves Vilela Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). Intimar as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, em 31/03/2008, às 14 horas. (Folhas 33). \r\n\r\nProc. 2007.800.188069-4 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Unicard Banco Multiplo S/A. Considerando-se que o endereço da autora informado na inicial é comercial, esclareça a mesma o seu endereço residencial, anexando comprovante de residência. \r\n\r\nId: 372474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002370-4 - Luiz Carlos de Oliveira da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A). Expeça-se certidão de dívida ativa ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180569-6 - Eliandra Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Excelsior Seguros. Compulsando os autos e, notadamente a informação retro, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.122443-2 - Marcelo Possimozer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Condomínio do Edifício Monte Carmelo. Considerando o noticiado nos autos acerca do pagamento efetuado, operou-se a perda superveniente do objeto da presente. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, Código de Processo Civil por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inc. VI, Código de Processo Civil, quanto ao pedido (d) da inicial. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/905. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.016338-8 - Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Paulo Eduardo Barcellos. Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086272-6 - Rocco Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - Marly Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Piscinas Pisciglass LTDA. 1-Cumpra o cartório fls. 214. 2-Reitere-se o ofício conforme requerido às fls. 240v. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - Genésio Raul Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alexsandra Barreto da Silva - OAB RJ118542E, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Alessandro Xavier de Assis - OAB RJ152020E). Reiterem-se os ofícios, devendo constar o prazo de 05 dias para resposta e que sejam atendidos na íntegra, quanto á data da inclusão e exclusão, conforme fls. 429, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - Michel Batista Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). O despacho de fls. 80 determinou fosse comprovado. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). J-se. Ao Contador Judicial para que apure o valor dos honorários sucumbenciais ante a alegação da patrona da autora acerca do levantamento indevido por esta. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - Ivette do Nascimento Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Balthazar Pereira Alves - OAB RJ110584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). J-se. Procedi à impressão do comprovante na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.800.059595-6 - Rosana Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Considerando a informação de fls. 174, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006450-3 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.062946-4 - Paulo Roberto Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Fabio Mesquita Barbosa. Ao autor para que tome ciência da resposta dos ofícios bem como verifique se as multas foram excluídas de seu nome. \r\n\r\nProc. 2003.800.084446-6 - Nami Frederico Jafet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.088371-0 - Marlene de Oliveira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Fls. 196 Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré no valor de R$ 10.150,00 e em nome da autora no valor de R$ 1.379,05. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092410-3 - Flavia Maria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2003.800.132094-1 - Marineth Menezes Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2003.800.159102-0 - Marcia Valeria Lima Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson William dos Santos - OAB RJ148583E, Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto a manifestação da embargada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.033964-6 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 179,92 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.055045-0 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - Elione de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152362-3 - Eloy de Andrade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473, Vicente Grossi Sobrinho - OAB RJ119358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.200,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - Aruaky Baptista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.065109-7 - Haroldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Credi Bom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Expeça-se certidão de dívida ativa para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.075172-9 - Josinaldo da Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante a notória e indiscutível hipossuficiência, isento o Autor das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157959-0 - Marcio Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diligente serventuário que exarou a certidão retro. Compulsando os autos verifico que a petição de fls. 137 é anterior à expedição dos mandados de pagamento. Verifico, ainda, que a referida petição sequer foi protocolizada. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - Arnaldo Firmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Livre Embratel 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Sem prejuízo, junte-se planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.080555-8 - Paulo Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o comprovante de benefício acostado, isento o autor das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085491-0 - Paulo Roberto Siqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Ante a petição de fls. 118, julgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120894-1 - Ary Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 4.04,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132480-1 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.003,67 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Oliveira Soares - OAB RJ058729). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Revogo a decisao de fls. 60. Tendo em vista a certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008217-4 - Selma Severina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao douto Juiz Vinculado que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - Dayse Mar Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor para dizer se dá quitação em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028859-1 - Nedina Monteiro. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036515-9 - Angela Maria Rocha C. Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conclusão desnecessária visto que há comando às fls. 149. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045886-1 - Gisele da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3.093,00 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065811-4 - Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Erick Gonçalves de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). Aguarde-se o resultado do writ impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072076-2 - Jose Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a devolução de prazo pois dever-se-ia ter substabelecido ou constituído novo patrono. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077001-7 - Erozita Medeiros Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.082069-0 - Reginaldo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Credicard S/A Admins Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171397-2 - Carlos Eduardo Helmoud da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Casa & Video. Com. Cite-se na forma requerida pelo Autor mediante entrega de nova contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.180711-5 - Neide Maria Pinheiro de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, Inciso III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.001656-9 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119, Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242). X Mauro Barbosa Carrasco. Compulsando os autos e, notadamente os documentos de fls. 108/109 no qual o executado demonstra que é servidor público lotado em Itaperuna e, ainda pelo domicilio do exequente que comprovadamente reside em Ipanema , verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Levante-se a penhora de bens realizada às fls. 84 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.078477-6 - Maristela dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - Angela Fontenelle Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Serralheria Caruaru LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2000.800.058970-8 - Rosilene Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Seguradora Roma S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Oswaldo Nardini Neto - OAB RJ106134, Allen dos Santos Pinto da Silva Filho - OAB RJ136138). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.091002-3 - John Tavora Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - Luzia Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X D' Lucas Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.026119-9 - Albino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos verifico que houve agravo de instrumento interposto na STF, conforme fls. 204v, diferente do informado pela parte exeqüente às fls. 331. Assim, às partes para que informem sobre a decisão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.134346-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Procedi ao bloqueio on line somente em nome da segunda executada - IONY PEIXOTO BARBOSA - conforme formulário que se segue, visto que o CPF da terceira executada encontra-se errado. Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.015753-2 - Gelina Roque do Nascimento. Rep Leg(s): Gelina Roque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2004.800.046575-5 - Neurielides Soares Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Expeça-se certidão de dívida ativa para o FETJ, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050391-4 - Mário da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.800.053368-2 - Lea de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 103,34 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.059967-0 - Marcelo da Fonseca Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Martiniano de Azevedo - OAB RJ098004). X Sisejufe - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2004.800.111815-7 - Jose Vazquez Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove o alegado para apreciação do pedido de isenção requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.135590-8 - Maria do Socorro Bezerra Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - Thereza Christina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 2- À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.800.009289-8 - Cristina de Fatima Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Tendo em vista que não houve execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018115-9 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072082-4 - Luciana Lopes Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Nordeste Linhas Aereas Regionais S. A - Grupo Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). À parte executada sobre a duplicidade de pagamento e levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.080083-2 - Walter da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Rosangela Maria Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. Atente o patrono do autor que, ainda que cumprido, permenecerá por 10 dias patrocinando os interesses do autor. Sem prejuízo, à parte autora sobre resposta do ofício. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.102224-7 - Almir Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.800.102822-5 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. X Carlos Alberto Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). Revogo o despacho retro vez que deve o autor se manifestar acerca do requerido pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107424-7 - Arnaldo Coelho Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1,04 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - Marcos Rodrigues Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). À parte autora sobre depósito no valor de R$ 1.223,85. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - Marcia de Fatima Fernandes Teixeira Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Processo sentenciado. Nada a prover. Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.179008-1 - Narciso Andrade Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao Contador Judicial visto existir penhora e transferência para o Banco do Brasil às fls. 69 e deposito do mesmo valor às fls. 73, sendo evidente a duplicidade. Outrossim já existe sentença de extinção de execução às fls. 71, estando a presente prosseguindo em decorrência de descumprimento da obrigação, cujo cumprimento se deu em 25/10/2007, conforme noticiado pela própria ré às fls. 83. Assim, ante a existência de depósitos nos autos, ao Sr. Contador para elaborar planilha tendo como marco do cumprimento o dia 25/10/2007. Com a apresentação da planilha, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.182201-0 - Yêda Souto Maior Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se decisão no Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000221-8 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Grupo Pão de Açucar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). . \r\n\r\nProc. 2006.800.018718-8 - Leticia da Neve Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). À parte interessada sobre resposta do ofício às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.019000-0 - Rosangela Rodrigues Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). . \r\n\r\nProc. 2006.800.058863-8 - Marilza Otoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Fls. 164/165 À parte autora. Após, certificada a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066867-1 - Jorge Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.077177-9 - Renata Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença confeccionado pelo i. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.077177-9 - Renata Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077484-7 - Antonio Sergio de Oliveira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2006.800.084280-4 - Milton Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.105165-1 - Carlos Emilio Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...O I. Relator determinou novo retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação do recurso do réu. Porém, este já foi recebido, conforme acima informado. Assim, encaminhem-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - Antonio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Ibi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIT DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Ceg ( Companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIT DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171709-4 - Everaldo Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - Pedro Boueri Affonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). X Sony Ericsson Mobili Communications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.732,50 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181074-4 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2006.800.182359-3 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Banco Fininvest S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.213079-0 - Candido Ribeiro da Silva Filho Artigos de Mercearia e Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2007.800.005205-4 - Renato Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Moreira de Salles Ferreira - OAB RJ093054). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 65 Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006671-5 - Carlos Isnar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 3.347,99 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007356-2 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.007899-7 - Luis Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). . \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - Celia Caiafa de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 85, visto que o réu tem ciência de que os depositos devem ser efetuados no Banco do Brasil à disposição deste Juízo aravés de guia de pagamento. Se optou por efetuar o depósito em banco diverso, deverá arcar com o ônus da demora, haja vista que o valor ainda pende de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012321-8 - Marcia Cristina Moura Neves. X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). . \r\n\r\nProc. 2007.800.016481-6 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). O autor é patrocinado por advogado que tomou ciência da data da audiência, logo a alegação de fls. 35 não tem respaldo. Venha o comprovante de ganhos e redimentos atualizado para exame do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023805-8 - Luzia da Aparecida Zakarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Campanha Renegociação Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - Roberto Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X A Impecavel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ante a comprovação da guia paga no valor de R$ 2.000,00 e considerando que o valor devido é de R$ 2.102,66, procedi à transferência do valor de R$ 102,66 para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo e procedi ao desbloqueio dos demais valores bloqueados, conforme formulário em anexo. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado (R$ 102,66), intimando-se o réu para impugnar no prazo legal. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na guia de fls. 50 quanto à diferença. aguarde-se o ofício do Banco do Brasil e o transcurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026667-4 - Lucy Marly Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré sobre o alegado às fls. 97/99, bem como para comprovar a data do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042940-0 - Simone de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Capemi-caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049821-4 - Carlos Lucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051293-4 - Christina Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051778-6 - Arnaldo Lopes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito da diferença no valor de R$ 145,39 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Revogo o despacho de fls. 100. À 2ª ré sobre a duplicidade de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056094-1 - Leticia Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057775-8 - Roberto Carlos Ferreira Trotte. X C&c - Casa Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Intime-se a ré para cumprir voluntariamente o julgado, comprovando o pagamento de R$ 2.844,41, conforme planilha. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058599-8 - Luiz Marçal da Cruz Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061553-0 - Elisangela Alencar Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). A planilha não apresenta o valor exato da diferença. Assim, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062381-1 - Cleber Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Chamo o feito a ordem para revogar a decisão de fls. 123. Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para determinar que o autor comprove sua condição de hipossuficiente, juntando a última declaração de bens, bem como comprovante de renda e, asssim, melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça. Fls.139/140 Nada a prover, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.800.067347-4 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Itaucard Financeira e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.069467-2 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - Sidney Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha planilha discriminada dos valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.072527-9 - Barbara Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - Marcio Moreira Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - Jean Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Lucia Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Tendo em vista que o contra-cheque é referente ao mês de julho, junte-se os dois últimos, bem como as declarações do IR referentes aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.078247-0 - Dalva da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078882-4 - Alexandre Lamoglio Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Icatu Hartiford Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Recebo o recurso de fls. 233/296 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. 2) Certifique o cartório quanto à tempestividade do Recurso de fls. 220/225. \r\n\r\nProc. 2007.800.081362-4 - Jose Augusto Guimaraes de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos às fls. 45/46, na forma do art. 475 N, V, do CPC. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099682-2 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique-se quanto ao retorno da guia retirada às fls. 39. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113792-4 - Valeria de Amorim Travassos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). À parte autora sobre os depósitos (fls. 89 e 93), devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133472-9 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco do Brasil S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.144707-0 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Hsbc Bank Brasil S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149093-4 - Tereza Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Vivo S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149109-4 - Guaraci Gouveia Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves da Costa - OAB RJ113739). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149291-8 - Altiamara Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149339-0 - Valeria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Maria Angelica da Costa Figueira Louro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149520-8 - João Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149554-3 - Marcelo Trota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149752-7 - Antonio Carlos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Oi - Tnl Pcs S/A. Compulsando os autos e, notadamente a informação retro, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153829-3 - Daniele Louredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160427-7 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora o que pretende visto que não consta pedido de tutela para retirada do seu nome dos cadastros constritivos de crédito, sendo certo que o pedido de tutela é para cancelar a sua assinatura, o que se trata de cognição exauriente que exige contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - Antonio Eulalio Pedrosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177950-8 - Jorge Luiz de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ144858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a prova cabal acostada aos autos de que o local em que reside o Autor se trata de área de risco, impende a revogação da tutela concedida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180438-2 - Jose Carlos da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar suspensão do serviço de energia elétrica ou , caso tenha efetuado corte, restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.180451-5 - Waldira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Previmil Previdencia Privada. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181006-0 - Marta do Socorro Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaú S/A. Venham as faturas de cartão de crédito que alega estarem sendo debitadas indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181022-9 - Marilene Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de efetuar suspensão do serviço de energia elétrica ou , caso tenha efetuado corte, restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.181077-1 - Symone Pina Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Vivo - Telerj Celular S. a. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia celular da parte Autora referente ao telefone nº21-9553-7386, no prazo de 05 dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que valerá pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorada, minorada ou convertida em perdas e danos mediante requerimento da parte. Comprove a autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.800.186558-9 - Mario Daniel de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Regularize-se a petição visto que apócrifa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.189693-8 - Heitor Fernando Ribeiro de Castro. X Itaucard. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.189828-5 - Joseli Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Maria Muniz Smiderle - OAB RJ142512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando que o próprio autor declina em sua inicial a periculosidade do local em que reside, intime-se a parte ré para que esclareça em 05 dias o motivo da suspensão do serviço sob pena de concessão da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189898-4 - Dagmar Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico S/A. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que a realização do exame médico requerido é essencial para constatação de diagnóstico e linha de tratamento a ser adotada pelo médico, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize a realização do exame de Ressonância N Magnética de joelho esquerdo e direito em 48 horas, sob pena de incidência de multa fixa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190240-9 - Matheus Fonseca Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Mattoso Bispo Castro - OAB RJ138460). X Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro. Compulsando os autos, notadamente as certidões de nascimento acostadas, verifico que os demandantes são incapazes para os atos da vida civil, sendo vedado ingressar em sede de Juizado por força do disposto no art. 8º da Lei 9099/95. Ante a impossibilidade absoluta do prosseguimento do feito por vedação legal expressa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.014331-2 - Reinice Claudia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304, Julianna França de Mello e Souza - OAB RJ142503). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Sr. Contador Judicial ante os termos da impugnação de fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2003.800.071829-1 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.097367-9 - Angelina Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - Cesar Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Intime-se a parte autora para informar, conforme já determinado às fls.56, se pretende a adjudicação ou a penhora on line, tendo em vista a certidão negativa de leilão. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.135651-0 - Joao Baptista dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ito - OAB RJ041519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). . \r\n\r\nProc. 2003.800.164789-9 - Joaquim Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). À aprte interessada para que junte cópia da decisão do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.116286-9 - Distribuidora Classe A Peixes Ornamentais e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Daniela Riani - OAB SP187369). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIT DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.141502-4 - Francisco Candido Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.173889-5 - Marilene Pereira dos Santos. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). . \r\n\r\nProc. 2005.800.027055-7 - Maria de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as duas últimas declarações de bens completas para apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-sem mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 85 e 160. deve ainda dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, nada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - Ricardo Lessa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Carlos Augusto Leal Ferreira - OAB RJ159185E, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora LTDA - Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Alves - OAB RJ125201, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Intime-se a ré para recolher o valor da diferença de R$ 515,57, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (fls. 225), se conferidos os poderes para tal, dos depósitos efetuados mediante as guias de fls. 166, 170, 175, 185, 188, 194, 201, e 205. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do patrono RÉ, conforme requerido ás fls. 226, se conferidos os poderes, com relação ao depósito de fls. 212. Com relação ao depósito comprovado às fls. 217, expeçam -se ainda mandados de pagamento em nome do patrono da RÉ no valor de R$ 38,33 e em nome da patrona do autor no valor da diferença de R$ 250,87.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas a que foi condenada no V. acórdão, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o praz e certificado o não recolhimento, proceda-se à referida inscrição.\r\n\r\nApós, certificado ou não o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de pagamento tão somente em favor do patrono da parte autora, tendo em vista tratar-se de execução de honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.039909-0 - Nilda Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). A partir de fls. 469, os autos estão com numeração incorreta, bem como juntados os mandados antes da determinação judicial, bem comopetições fora de ordem. Assim, regularize-se. Sen prejuízo, à parte exeqüente sobre os depósitos de fls. 459 e 480, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.042876-3 - Carlos Trigueiro Von Liebig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Rosmary Maier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). Devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - Renato Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique a tempestividade e preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053845-3 - Ottilia Alvarenga da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093441-3 - Daneil Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103834-8 - Milton Augusto Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - Elaine Maria de Souza Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - Luis Wagner Albino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). . \r\n\r\nProc. 2006.800.136342-9 - Democlerio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Geap (plano Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). . \r\n\r\nProc. 2006.800.153953-2 - Dinalva da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 62/63 Nada a prover, tendo em vista a guia de fls. 59. Assim, cumpra a autora o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - Bruno Fulgencio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Revogo a decisão de fls. 90. Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.344,24 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.001075-8 - Cristiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). . \r\n\r\nProc. 2007.800.006121-3 - Silvio César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). . \r\n\r\nProc. 2007.800.008721-4 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Paulo Roberto França - OAB RJ079073). . \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012863-0 - Aline de Abreu Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.028362-3 - Valdenilson da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - Heliton Rodrigues Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusão desnecessária. Numere-se os autos. Certifique-se quanto à devolução da certidão de retirada de guia. À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.055375-4 - Joadir Siva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 65 Anote-se onde couber. Tendo em vista que não houve execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055535-0 - Marlene Magalhaes Verthein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ribeiro da Luz Chafir - OAB RJ096035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057197-5 - Guilherme Lagares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que não há execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059619-4 - Andre Yamamoto Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação pelo valor de R$ 1.683,51 em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Conferida a quitação nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - Nilciane Ladeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 2.915,00, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078195-7 - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - Renata Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Supervia Concessonaria de Transportes Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089843-5 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Procuradoria Trindade LTDA e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.099639-1 - Cristiane Carlos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Maia Ataide - OAB RJ095071). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.117420-9 - Marcos Rodrigo do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119300-9 - Renee Cohen Zaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Cite-se o segundo réu no endereço declinado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.149080-6 - Marcia Baptista Loureiro. X Banco Itaú S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149674-2 - Vera Lucia de Cruz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159573-2 - Leonardo Rosa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, ante a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180545-3 - José Roberto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itaú S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a ré abstenha-se de evetuar desconto na conta salário do autor sob a rubrica \" ITAUCAR PARC 5984-6782\" a partir do mês de dezembro de 2007 , sob pena de multa do décuplo do valor que for descontado indevidamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180573-8 - Carolina Debortoli Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Oi Fixo e outro. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.180578-7 - Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente o autor as faturas de energia dos últimos 03 meses devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180635-4 - Isamara Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemix Eletro e Celular. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181017-5 - Josivan Souto de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida, bem como o fato de que o serviço de luz elétrica é essencial, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços de energia elétrica no endereço descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo pelo prazo inicial de 30 dias, após o qual poderá ser majorado ou minorado a requerimento da parte. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.189734-7 - Marisi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que procede à baixa do nome do Autor de seus cadastros inserido pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.190556-3 - Alcides Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Plano Rio Saude LTDA. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de atendimento emergencial de remoção denominado no contrato de \"RIO SAÚDE RESGATE\", no prazo de 48 horas , sob pena de multa fixa de R$ 500,00 por cada solicitação de emergência negada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.027382-1 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). O pedido não encontra amparo legal. Indique o exequente bens a penhora. \r\n\r\nId: 372420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.149089-9 - Luiz Felipe Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Transportadora Tinguá Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao exequente para fornecer as cópias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.164652-0 - Renato de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Editora Globo S/A. Diga o exeqüente em cinco dias. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 110, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 83, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174648-0 - Maria Auxiliadora Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Desentranhe-se a petição de fls. 182/183, eis que é mera cópia de fls. 177/178 que já foi despachada, conforme se depreende de fls. 179. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181585-5 - Lucinda Barbosa Garrido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.034174-8 - Cláudio Márcio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Vendedora Cristiane e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Considerando o acúmulo de audiências realizadas às sextas-feiras por esta signatária, bem como o fato de que não permanecerá neste juízo no mês de dezembro, é imperiosa a redesignação de data para realização de AIJ, posto que não é possível a prolatação de número tão grande de sentenças em tão exíguo prazo. Ao cartório para que diligencie na designação de nova data. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195548-5 - Amanda França de Almeida. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.211285-4 - Sinfronio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Neves Maximiano - OAB RJ140751). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212379-7 - Marilza de Souza da Silva. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006041-5 - Valeria Braga Lopes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Cabe à parte autora apresentar planilha de débito. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito... \r\n\r\nProc. 2007.800.011488-6 - Maria Vieira de Melo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Intimadas as partes para AIJ dia 21/02/08 às 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.015328-4 - João Ferreira de Castro. X Unimed - Rio Cooperativa de Trab. Médico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.021266-5 - Antônio Carlos Berenger Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Rosemeri Santos Diamantino Rangel - OAB RJ142394E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.037754-0 - Leandro Brandão Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041755-0 - Kelly Pereira Amaral. X da Vinti Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.044645-7 - Alessandra Bittencourt Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Algar Telecon Leste (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044671-8 - Rosália Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Celio Pelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044756-5 - Miquela Giancristofaro de Carvalho. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044920-3 - Jose Mauro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046367-4 - Sebastião Monteiro dos Santos. X Financeira Itaú Cbd Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.048662-5 - Fábio Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050219-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052167-4 - Edson Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Casa do Ar Lz Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). JULGADO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.057540-3 - Lincoln Fernandes Granja Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Intimadas as partes para AC dia 14/03/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065899-0 - Anderson Miranda Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). Cumpra-se fls. 34 objetivamente, eis que o documento de fls. 36 não comprova a inclusão, posto que é prévio aviso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069451-9 - Movimento dos Pinceis Comercio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Joia Incorporação e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). À parte autora para promover desentranhamento, conforme sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.070865-8 - Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Consorio Nacional Embracon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070947-0 - Karla Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073373-2 - Escola Pinguim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Ana Paula Ricci Cardoso Pereira. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086390-1 - Marly Jotta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Banco Itau. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, c/c art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086536-3 - Berenayde do Couto Barbosa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087099-1 - Suely Lobo de Anchieta. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087202-1 - Suely Lobo de Anchieta. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.087202-1 - Suely Lobo de Anchieta. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087847-3 - Henrique Nigri. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095718-0 - Celso Jannuzzi Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.096927-2 - Marlete dos An Mongero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096931-4 - Ana Carla Mongero das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151253-0 - Marly Gomes Goes Lima. X Mayer Sistema de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Intimação das partes para AIJ dia 12/12/07 às 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.153521-8 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Telemig. Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nId: 372466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Virginia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.001910-5 - WAGNER TAVARES PITOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - FERNANDA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE, Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - REGINA CÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intimação da lavratura do termo de Penhora (fls.79). \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - RÊMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Levantamento de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - IDNALVA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:AO exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000806-2 - ANA MARIA DOS SANTOS FERNANDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.55) \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Intimação para ciência da petição de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2006.804.002820-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA X ABATEDOURO CARIOCA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003294-5 - IVAN DAIHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003678-1 - LARISSA RAQUEL SESSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art 475 J \r\n\r\nProc. 2007.804.000642-0 - TERESA CRISTINA DE SOUZA BRAULIO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.57). \r\n\r\nProc. 2007.804.002110-0 - GISELE MACHADO NEGRAES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Intimação da Lavratura do Termo de Penhora (fls.34). \r\n\r\nProc. 2007.804.003234-0 - CAMILA FREITAS VAZQUEZ X NET RIO LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 13:20 h.I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). LUCIANA MAGNO DA SILVA (RJ-111573)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA, Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:...oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - KELLY DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CRECHE JARDIM ESCOLA ESTRELINHA ENCANTADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Decisão:Recebo os embargos suspendo a execução.Ao embargado.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002676-0 - TATYANA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FSC 75 LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação a parte executada tendo em vista fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Esclareça-se a divergência... \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - DEBORAH DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.234). \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - CLÁUDIA REGINA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D) Intimação para ciência da certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - GILSON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341) Despacho:AO exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001719-1 - RENATO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intimação para ciência da petição de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - LEONARDO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls. 820. \r\n\r\nProc. 2006.804.003003-1 - NADIA ROMUALDO DA SILVA X SONY BRASIL LTDA. ; (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.62). \r\n\r\nProc. 2006.804.003094-8 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ - UERJ Despacho:Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000312-1 - MAJA CARDOZO MONTEIRO X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Fls 102/105-À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000582-8 - MARIO CEREJO RAPOSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...Torno insubsistente eventual penhora realizada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000759-0 - ANDRÉ LUIZ DE ASSIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da lavratura do termo de penhora (fls.61). \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). FERNANDA LEMOS LIMA (RJ-130917)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (RJ-097483), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimação da lavratura do termo de penhora. (fls.117). \r\n\r\nProc. 2007.804.003028-8 - IRENE GONÇALVES REIS CROES X CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica retificada a data da AC : dia 23/01/08 Às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003140-2 - SIDNEY FERREIRA PORTAVALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão...Designo AC para o dia 11/02/08 às 16:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.003869-0 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela. ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.003640-9 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 372610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.173016-7 - Jose Antonio de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Defiro a suspensão da multa... \r\n\r\nProc. 2007.800.173019-2 - Anastácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parteré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - Simone Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.137986-5 - Ilka Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 372480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CATÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.013158-6 - Crisitiane Bezerra Nunes. X Banco Parana S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fls.47, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114659-7 - Erica Mester. X Digirati Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.132268-5 - Margareth Rodrigues de Carvalho. X Net. ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - Vanessa Alves de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188467-5 - Gilberto Coutinho de Oliveira. X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). Recebo a impugnação como embargos, na forma do enunciado constante no Av.36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - Adriana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Certifique o cartótio a data de publicação da decisão de fl.243. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informação acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 17/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - Silvani Correia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimação para o executado apresentar, dentro do prazo legal, os embargos, tendo em vista o expedição de termo de penhora de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.024965-2 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.047160-9 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049482-8 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054162-4 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069895-1 - Vinicius Fausto dos Santos. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073504-2 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - Carolina de Jesus Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - Anne Mary de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dafna Rodin Cunha - OAB RJ146162). X Bcp Telecomunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.112522-3 - Vera Lucia Francisco Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Vivo S. a. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132822-5 - Lucinalva Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135979-9 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Viação Ideal S/A. Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.152759-3 - Marcelo da Rocha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Unibanco S/A e outro. Proceda-se a exclusão da segunda ré do pólo passivo, conforme requerido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - Rosa Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. Fl. 16: Esclareça a autora o que pretende, considerando-se a decisão deste juízo em fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.800.180513-1 - Vantoil Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - Mauricio Henrique Nistra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X VIVO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Globex Utilidades S/A. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180903-3 - Mauricio Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180948-3 - Marcio Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - Silvia Maria Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X União de Bancos Brasileiros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181085-0 - Lea Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). X Banco do Brasil. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - Andre Luis Ferreira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de água à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - Tania Maria Gomes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X Banco Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - Nara Regina Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Hsbc Bank Brasil S/A - Multiplo e outro. Mantenho a decisão de fl.24, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - Marisi Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisi Rodrigues da Silva - OAB RJ048443). X Cetelem Brasil S/A Credito Fin. Invs.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187997-7 - Doris Kipper Acher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Net Rio de Janeiro LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188010-4 - Fabrizio Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Net-rio LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - Auristela Maria Moura Larieu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Tendo em vista a essencialidade do serviço, reconsidero parcialmente a decisão de fls.24 e defiro a tutela antecipada requerida no sentido de que seja a ré intimada ao fornecimento de gás à parte autora, devendo o ônus do fornecimento recair sobre o nome da autora AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA, CPF 809.793.197-49. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de gás à parte autora, no prazo de 24h, no endereço sito na Rua Torres Homem, nº242, apt.1005, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.190175-2 - Leandro Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré intimada ao fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 24h, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - João Batista Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica. Determino, assim, que seja a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no endereço constante da petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Considerando-se as alegações do autor e do réu, ao Contador Judicial para elaboração de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls.168/169, esclareça o exeqüente se requer a substituição da penhora efetuada por penhora on-line, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado em fls.235. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Apresente o executado, em 5 dias, guia de depósito no valor de R$ 2.224,09 , sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo fixado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 18/01/2008, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - Paulita Zamot Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues Goncalves - OAB RJ141935E, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072718-5 - Amanda Vianez Lemos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072801-3 - Rodrigo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082334-4 - Evandro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao ilustre juiz que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.100376-2 - Olinda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Tendencia Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558, Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ131598). 1- Fls.71/72 : Anote-se onde couber ; 2- Tendo em vista a certidão de fl.73, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113163-6 - Angela Ruth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.114230-0 - Edson Xavier Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.115031-0 - Crispiniano Batista Quintela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Iaci Evelin Candido Gomes dos Santos - OAB RJ146361). Cumpra-se a decisão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.123749-9 - Iraci Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Bmg. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126650-5 - Camila Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1- Nomeio o Dr. Claudio Cabral, advogado dativo em atuação nesta serventia, para assistir a autora. 2- \"Anote-se\" o nome do advogado dativo no sistema, digo, inclua-se. 3- Embargos de declaração tempestivos , que lhes dou provimento para expungira contradição constatada e integrar a sentença, nos seguintes termos: \"Em face do fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a ré a pagar á parte autora a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigida e com juros legais desde a publicação da sentença, observada a multa prevista no art. 475 - j do CPC. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique -se e registre. Intime-se.(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 36/36v POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Bradesco Sa.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - Josue da Silva de Souza. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ125710). Cumpra-se a decisão de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.139905-0 - Janaína Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.154154-1 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155079-7 - Izabel Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Banco Banespa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160590-7 - Oeste Empilhadeira de Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Cumpra-se integralmente a decisão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.160647-0 - Marco Antonio Pereira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Abn Ambro. Fls. 11/14 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - Cristiane Rodrigues da Silva. X H W Comercio de Cosmeticos. Certifique o cartório acerca de vaga na pauta de conciliação para a data requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180582-9 - Roberto Antonio Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco UNIBANCO. Comprove o autor a inclusão pelo réu do seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180655-0 - Maria das Dores Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X VIVO - S.A. Defiro a tutela antecipada face à verossimilhança o direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Determino, assim, que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros, por conta da inclusão feita pelo réu. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180857-0 - Sergio Pereira Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Bra - Transportes Aéreos Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180944-6 - Cibele de Souza Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, assim, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nId: 372604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.127326-1 X Klaus de Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal, bem como o pagamento das custas processuais. no prazo de dez dias. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.135334-7 Vítima(s): Sonia Beatriz Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Mota de Souza - OAB RJ053205). X Maria Izabel Melich Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). Intimar a vítima para juntar aos autos declaração da testemunha Iza acerca dos fatos de que trata o presente processo, especificando se os presenciou, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.066860-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes Neto - OAB RJ032062). X Ivanaldo Cardoso Castanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Intimar o autor do fato e seu patrono para ciência e pagamento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 372412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.127326-1 X Klaus de Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal, bem como o pagamento das custas processuais. no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 372396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.112940-0 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 34, e designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.120446-9 - Michel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 34, e designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:40 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.103266-0 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724). Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 34, e designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se.\r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2007.800.078097-7 - Hellen de Fátima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cajueiro Martins de Paiva - OAB RJ121422, Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 34, e designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.028225-4 Vítima(s): Jose Wilson de Lira Melo. X Valdecira Machado de Holanda. 1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 28. Oficie-se/certifique-se. 2- Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:40 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046274-8 Vítima(s): Valdecira Machado de Holanda. X Vitor Rodrigues da Silva Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331, Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). 1- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 61. Oficie-se/certifique-se. \r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:50 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.059966-0 Vítima(s): Gledson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Luiz Carlos Passos do Nascimento. ... ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 109, VI C/C 107, IV AMBOS DO CP. EXTRAIA-SE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS A SER ENCAMINHADA À 1ª CENTRAL DE INQ, COMO REQ PELO MP..... \r\n\r\nId: 372414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.070839-5 Vítima(s): Achille de Lemos Borioli, Maria Vitoria Barreto Teixeira, Alexandra Aparecida de Oliveira Teixeira, Edson Barreto Teixeira. X Mara Lucia Leite Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ084780). Em 13 de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, e a Promotora de Justiça. Apregoadas as partes, presente a Autora do fato, que nesdta data foi citada, recebendo a cópia da denúncia, tendo a mesma dito que possui advogado na pessoa do dr. Jorge Luiz Pereira, tel: 7893-2344. A seguir, diante da declaração da autora do fato, para fins de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, foi remarcada a presente para o dia 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. A seguir, testemunhas presentes ficam desde já intimadas para comparecimento. Requisite-se a presença dos policiais arrolados como testetmunha e requisite-se a presença da suposta autora do fato. Intime-se o aptrono indicado pela suposta autora do fato. Nada mais havendo a registrar, encerro presente termo, que eu ARA,o digitei e , Escrivã, o subscreve. \r\n\r\nId: 372423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.016289-3 Vítima(s): Marina Clara da Silva Avelans Marzullo. X Andre Bartholdy de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). Fl. 49 - Recomendo que o requerente, na dataq aprazada, traga consigo a menor, a qual, se necessário, será ouvida informalmente, tendo em vista sua tenra idade. Int-se (D.O). \r\n\r\nId: 372428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002730-0 - MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X OSWALDO LUIZ DA CRUZ E OUTROS), Intimado: QUENIA MARQUES DA SILVA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.87.( JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE REFERENTES A TODAS AS SUCESSÕES E AO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.204.005548-7 - CLEA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA Decisão:1) Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013564-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO COELHO DA CUNHA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.204.001359-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DE ALMEIDA NEPOMUCENO Decisão:... 2- A ausência dessa prova não impõe a extinção do processo sem a resolução do mérito. Mas, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, impede que esse juízo extraia a verossimilhança das alegações para conceder a medida liminar pretendida, pelo que é indeferida. ...3- Intime-se.4- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.006971-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA IDALINO ANDRADE Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009732-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO CARNEIRO MARQUES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIVALDO GOIS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012274-9 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AMILSON DA SILVA LOURENÇO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012288-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012354-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE FONTES DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGOBERTO DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013050-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013118-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE MARIA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013125-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATIELEM CAMILA PIZELI Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, a comprovação do que o réu se constitui em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012092-3 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875)) X IMOBILIARIA ITACURUÇA Decisão:Trata-se de carta precatória em ação de execução fiscal proposta pelo Município de Mangarativa.No entanto, falece a este Juízo competência para cumprir a referida determinação, diante do que dispõe expressamente o art. 86 II, do CODJERJ que estabelece ser a Vara de Fazenda Pública competente para cumprir as cartas precatórias em que há interesse de Município.Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012095-9 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875)) X ALDA VALENTIM CARRARESI E OUTROS Decisão:Trata-se de carta precatória em ação de execução fiscal proposta pelo Município de Mangarativa.No entanto, falece a este Juízo competência para cumprir a referida determinação, diante do que dispõe expressamente o art. 86 II, do CODJERJ que estabelece ser a Vara de Fazenda Pública competente para cumprir as cartas precatórias em que há interesse de Município.Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012096-0 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875)) X ALDA VALENTIM CARRARESI E OUTROS Decisão:Trata-se de carta precatória em ação de execução fiscal proposta pelo Município de Mangarativa.No entanto, falece a este Juízo competência para cumprir a referida determinação, diante do que dispõe expressamente o art. 86 II, do CODJERJ que estabelece ser a Vara de Fazenda Pública competente para cumprir as cartas precatórias em que há interesse de Município.Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012100-9 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-090875)) X ALDA VALENTIM CARRARESI E OUTROS Decisão:Trata-se de carta precatória em ação de execução fiscal proposta pelo Município de Mangarativa.No entanto, falece a este Juízo competência para cumprir a referida determinação, diante do que dispõe expressamente o art. 86 II, do CODJERJ que estabelece ser a Vara de Fazenda Pública competente para cumprir as cartas precatórias em que há interesse de Município.Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.010125-0 - SELMA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MARCOS HENRIQUE BUENO Decisão:4.Nos termos do art. 87 do CODJERJ, a competência para processar e julgar as ações de ausência, ainda que para fins previdenciários, é do Juízo Orfanológico, sendo essa competência dessa Vara Regional, nos termos do art. 108 do mesmo diploma legal. Assim, pela natureza da presente demanda, firmo a competência desse juízo.Nesse sentido, julga o Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão abaixo.2004.002.21130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julgamento: 23/08/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. NATUREZA DA AÇÃO. O OBJETO DA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA NÃO DEFINE A COMPETÊNCIA, MAS, A NATUREZA DA AÇÃO. LEGISLAÇÃO CLARA. CONFORME O ART. 87 E SEU INCISO 1, CODJERJ, MESMO EM CASO DE MORTE PRESUMIDA, A COMPETÊNCIA, NA ESPÉCIE, O JULGAMENTO DEVERÁ SER DO JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. CONFIRMA-SE A LIMINAR CONCEDIDA E DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 5.Intime-se o Ministério Público pessoal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007741-2 - TANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, afastando-se a ocorrência de anatocismo e devolvendo-se a mesma os valores porventura pagos a mais, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se quanto a parte autora a suspensão do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000115-4 (13983) - ELZIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.204.000115-4 (13983) - ELZIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) AO FIADOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) AO EXEQUENTE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FL.23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001014-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IXUCAM COMERCIO DE PEIXES E AVES LTDA), Fiador: ISMAEL PORTELA), Fiador: ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO PORTELA Fls 31/36: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010924-0 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LUCIANO ATANASIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO1.Homologo os honorários periciais, na forma requerida.2.Intime-se o ilustre perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em 30 (trinta) dias.3.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução e dê-se vista às partes.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008253-1 - MARCIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Homologo o valor dos honorários periciais, ante a concordância das partes.2) Prova pericial requerida por ambas as partes, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, venha o recolhimento de metade do valor, pela parte ré.3) Após, ao ilustre perito.4) Fixo o prazo de trinta dias para a conclusão do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010848-9 - ROSANGELA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.003325-0 - EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X PANTANAL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO BARBOZA (MS-004945A) Decisão:Isto posto, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas competentes da Comarca de Corumbá, Mato Grosso do Sul. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005776-9 - ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao teor da certidão supra, decreto a revelia da parte ré.Desentranhe-se ambas as contestações apresentadas.I-se.Diga a parte autora se possui provas para produzir, especificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.012093-5 - KATIA VIRGINIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOAO BICEGO NETO Decisão:Isto posto, declino da competência em favor de uma das Vara de Família desta Regional, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007035-0 - REGINA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certidão Certifico que a r. sentença de folhas 78, transitou em julgado. Rio, 14/11/2007 _________________________ Despacho OrdinatórioA parte ré sobre o recolhimento das custas judiciais, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 1,74Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: 75,Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005185-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO MELLO SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS E O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FL.83. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016018-9 - MARIA LEDA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a parte ré a restituir o imóvel objeto da lide para a parte autora, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000245-4 (15700) - ANTONIO VICENTE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Intime-se o Sr. Perito indicado às fls. 207 para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Em caso positivo, indique o valor dos honorários e providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução.Com a aceitação, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004532-7 - IZALTINA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DE CASTRO Despacho:Ao MP. Após, direi sobre o pedido de declínio da competência, como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004397-0 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006611-8 - MANOEL PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X CORINA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao requerente para que comprove a entrega do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.204.012878-1 - ERICO LEONARDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.009053-9 - TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ELSON DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.29 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.204.010612-2 - SAFIRA DIONIZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE VITORIANO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.015804-3 - ROSANA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: ALDO GUIMARAES Despacho:Fls. 53: aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007077-4 - CRISTIANO VINICIUS SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X HELENA DA CONCEIÇAO Ao requerente para que comprove a entrega do oficio retirado em 27/09/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS Despacho:Fls. 133: intime-se, como requerido, no endereço informado e publique-se, uma vez que o herdeiro ESTALIN PASSOS está acompanhado de advogado, conforme consta de fls. 54, o que deve ser anotado onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.010281-2 - RUBENS ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A GOMES (RJ-040026)) X FELINTO JOSE DOS SANTOS Decisão:Uma vez que já há sentença nos autos transitada em julgado, nada há a prover.O pedido deverá vir pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Despacho:Venha a certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.204.004055-1 - JOSE NEWTON ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROSA ALVES ROSA Despacho:Cumpra o requerente o disposto às fls. 24, para que venha o determinado no art. 1.032 do CPC, estritamente.Cumprido, certifique o cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa e remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.010563-6 - GABRIEL ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X NATALIA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida tão somente ao requerente.Diga a parte requerente sobre a existência de outros herdeiros, conforme consta da certidão de óbito de fls. 08, bem como a adoção do rito de inventário, uma vez que a certidão já mencionada informa a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010564-8 - SELMA REGINA MAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JOSE MARQUES SERAFIM E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros, em dez dias, sob pena de nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC, vindo, inclusive a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 firmada por ambos.Nomeio a requerente inventariante, independentemente de compromisso, uma vez que o rito do feito é o de arrolamento.Cumpra-se o disposto no art. 1.032, III, do CPC, retificando-se as primeiras declarações trazidas aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003858-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, expressamente, e se desiste do prosseguimento do feito. Caso negativo, manifeste-se em réplica, ante a apresentação de contestação no prazo legal. Após, direi quanto ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Cumpra-se a decisão que declinou a competência, conforme a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007382-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSENILDO DE PONTE SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 24 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008462-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS DE CARVALHO REIS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 24 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008616-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN GONÇALVES DA SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 27 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011304-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 34 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011863-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 23 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012008-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SOEIRO MIRANDA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 19 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Anote-se o endereço mencionado às fls. 29, onde couber.Nos termos da decisão de fls. 21, item 2, foi solicitado à parte autora a emenda da inicial para adequação do feito à realidade do rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.Pela derradeira vez, cumpra-se o estabelecido no item 2 de fls. 21, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com ou sem manifestação, findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009216-0 - MARSERE LOTERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em dez dias, observando o disposto no art. 12, V, do CPC, comprovando-se eventual inventariança à meeira, bem como a ausência de procuração para o patrono que firma a contestação, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009188-1 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012932-0 - D'HERLIANO CARLOS SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no art. 273 do CPC, para que a parte ré limite os descontos na conta corrente da parte autora no percentual de 30% sobre os valores depositados na mesma, sob pena de restituir o triplo do valor descontado. 5) Considerando que existe relação jurídica de consumo entre as partes, sendo a parte autora hipossuficiente materialmente para possuir todos os contratos que deram origem ao vínculo entre as partes, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6o VIII do CDC, determinando que a parte ré apresente o(s) contrato(s) bancário(s) firmados entre as partes. 6) Intime-se. 7) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.007642-4 - BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fls. 62/63: à parte autora. Não havendo manifestação, em trinta dias, certifique-se eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cite-se, conforme decisão de fls. 87/88. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.003269-1 - ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO Despacho:Fls. 85v: à autora. Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012540-8 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 70: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006946-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:À parte embargada, pela derradeira vez, para que se manifeste em provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância à não produção de provas.Digam ambas as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia a tal diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2001.204.000893-8 (17107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANE DIST DE AUTO PECAS SERV E REP LTDA E OUTROS Despacho:Aponte o exeqüente as folhas dos autos onde se encontram as citações mencionadas, uma vez que não as vislumbrei em exame detalhado do processo, a fim de que seja analisado o requerimento de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer é reforço de penhora, uma vez que há valores bloqueados pela penhora eletrônica, vindo planilha do débito para reforço, abatendo-se a importância já sob constrição judicial.Caso contrário, tais valores deverão ser desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.204.008611-5 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Fls. 109: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.001563-9 - COSINCRA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INCRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X OSIAS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002024-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYME AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC, no endereço ora indicado (fls. 163), observada a troca do pólo passivo, como determinado às fls. 161..Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.002500-5 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 174v: ao exeqüente sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009592-8 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCELO JOSE PLACIDO Despacho:Traga a parte autora, então, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça e do afirmado às fls. 31, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.009600-3 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JAIRO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, então, declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, completa e atualizada para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça e do afirmado às fls. 31, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.011774-2 - ESPOLIO DE CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BELEZA ETERNA DE BANGU COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA), Fiador: PAULO BARBOSA DA SILVA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Certifique-se de que o devedor não ofereceu impugnação no prazo legal. Após, defiro a expedição dos mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 251. \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2002.204.000493-5 (19240) - HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE AVALIAÇÃO DE FL.84 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Cumpra-se a decisão de fls. 52. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Decisão:Os documentos de fls. 103/104 apenas comprovam que o imóvel foi inventariado e adjudicado em nome de ALZIRA MORAES DA SILVA, sendo que não comprovam que esta é falecida, nem contudo que foi aberto inventário em seu nome e deferida a inventariança a CARMELITA MORAES DE SOUZA, já que os autos de inventário, por arrolamento, de número 2006.204.006054-7 ora mencionado, traz como inventariado SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA.Dessa maneira, não há legitimidade ativa para a inclusão no pólo ativo do Espólio de Alzira Moraes da Silva, ante o acima narrado, pelo que mantenho a decisão de fls. 94 e fixo o prazo de dez dias para a regularização do pólo ativo, sob pena de extinção da ação por ilegitimidade ativa.Quanto ao pólo passivo, inclua-se no mesmo o Sr. PEDRO PEREIRA DA SILVA, como requerido. Anote-se e oficie-se, comunicando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009835-8 - ISAIAS SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a citação foi efetuada, conforme AR´s de fls. 33/34 e que a petição de fls. 35 com o pedido de desistência é anterior à citação, apesar de sua juntada ter sido realizada concomitantemente, esclareça o cartório se houve apresentação de contestação por parte dos réus e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012617-8 - ALESSANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.61 VERSO E SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO DE FL.71 \r\n\r\nProc. 2006.204.007400-5 - LUCIANO JANDER GUINODY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: R$ 103,19Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 60,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.009566-5 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ante o pedido de desistência do feito, uma vez que o réu já se encontra citado, diga o mesmo se concorda. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Nos termos do art. 280 do CPC, defiro a denunciação da lide para BRADESCO SEGUROS S/A com o endereço indicado na contestação, uma vez que se trata de intervenção fundada em contrato de seguro.Cite-se a denunciada, desde que recolhidas as custas pelo denunciante, caso necessárias.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005822-3 - JOAO LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:Ante o ora esclarecido, defiro o requerido às fls. 88, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.006954-3 - SOLANGE GUIMARAES STEMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO STEMBACK Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2003.204.007172-0 - CICERA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X JOSE FRANCISCO MIGUEL A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 2004.204.002148-2 - MARIA DO CARMO BATISTA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DE SOUSA Despacho:Atenda-se o ofício de fls. 103 com as cópias acostadas na contracapa dos autos, como mencionado na cota de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.204.008391-8 - DULCE DA SILVA CRUZ X ALEXANDRINA DA SOLEDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007394-3 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO MONTEIRO Despacho:Ao ilustre Contador Judicial, para apuração do cálculo do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Ante o alegado, defiro o adiamento sine die requerido. Exclua-se o feito de pauta.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha, como requerido.Venham as custas em 48 hs, sob pena de perda da prova.Com o retorno, analisarei a necessidade de outras provas orais e designarei eventual audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.204.004500-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NATALIANE CONCEIÇAO FERREIRA DE ABREU Decisão:Nos termos do art. 1102-C do CPC, ante a certidão de fls. 66 que demonstra que a parte ré não se manifestou nem opôs embargos na presente ação monitória, constituo como título executivo judicial os títulos apresentados na exordial e converto o mandado inicial em mandado executivo.Determino o prosseguimento do feito na forma do art. 475-I e seguintes do CPC.À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:1-Indefiro o requerido às fls. 258/259, pois não há suporte probatório para o alegado. Outrossim, os fatos narrados neste requerimento já são objeto dos autos em apenso(proc.2003.204.007710-2).2- Certifique-se o cumprimento do desopacho de ls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.204.006499-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MACHADO SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito com relação aos demais réus. Após, direi sobre a homologação do acordo pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014088-9 - ALBERTO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a ré, pela derradeira vez, sobre a proposta dos honorários periciais, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao valor apresentado nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao senhor perito, conforme requerido,observadas as cautelas de praxe.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Despacho:Certifique-se eventual apresentação de contestação por parte da ré, uma vez que citada, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.011540-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PHILIPE DE LIMA VIANA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 19 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011221-0 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990) Decisão:Trata-se de ação reivindicatória ...................................................................Pela análise dos autos, em especial pelos documentos de fls. 33/35, verifico que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 10, caput do CPC, na medida em que não consta dos autos o consentimento de sua esposa para o ajuizamento da presente demanda.Por outro lado, a parte autora não promoveu a citação da esposa do réu, qualificada a fls. 30, em desrespeito ao art. 10, parágrafo 1.º, I do CPC, o que acarreta a nulidade dos atos processuais. Nesse sentido, os julgados abaixo:.....................................................................................................................Ante o exposto, promova a parte autora a citação do cônjuge da parte ré, assim como regularize a sua representação processual, com a demonstração do consentimento do cônjuge virago. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010161-8 - ALEXANDRA MARIA DA PAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 84v: à autora, sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Ante a documentação agora acostada aos autos, considero presente a miserabilidade que justifica a concessão da gratuidade.Ante tratar-se de hipótese do art 275 II,\"d\", do CPC, recebo o feito no rito sumário eis que já conta da inicial o rol de testemunhas e não houve protesto por prova pericial.Designo o dia 12 de dezembro de 2007 às 14:30 hs, para a audiência prevista no art 277 do CPC.Cite-se o réu, com urgência face a aproximação da data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010776-1 - RENATO CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000864-7 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, como informado às fls. 274/275.Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.204.006124-8 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.005997-9 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da ré.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. Ressalto que tais verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.012906-4 - JORGE CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, ante a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.007447-0 - MARCIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009705-4 - IVANDERBI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias ao réu para a juntada dos documentos requeridos pelo ilustre sr. perito, a contar, integralmente, da publicação da presente. \r\n\r\nId: 372670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n1999.204.000291-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS - RJ070178 \r\n\r\n2001.204.000530-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2005.204.002332-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2006.204.001618-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2006.204.005758-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.204.012544-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nOTAVIO NUNES FERREIRA - RJ078490 \r\n\r\n2001.204.000610-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n2006.204.006445-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2007.204.008839-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2007.204.010869-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1988.204.000303-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n1999.204.000126-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA - RJ075159 \r\n\r\n2003.204.006277-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA - RJ118448 \r\n\r\n2004.204.001678-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003243-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n1996.204.000114-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2004.204.013854-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL GOMES MENEZES - RJ054204 \r\n\r\n2005.204.006180-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.204.008860-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES - RJ153735E \r\n\r\n1998.204.001714-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO - RJ145741 \r\n\r\n2003.204.001321-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2006.204.002391-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2006.204.015639-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRENATO MACEDO SILVA - RJ119286 \r\n\r\n2007.204.001242-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2007.204.001317-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA - RJ097276 \r\n\r\n2007.204.006731-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2007.204.007011-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2005.204.001852-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA - RJ064940 \r\n\r\n2005.204.005265-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.204.012194-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE ASSIS - RJ120948 \r\n\r\n2007.204.004321-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSORAIA DA MOTA LEAL LEMOS - RJ101130 \r\n\r\n1989.204.000298-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2003.204.000931-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE GERALDO DO NASCIMENTO - RJ079693 \r\n\r\n2003.204.010487-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.204.011159-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO - RJ159576E \r\n\r\n2004.204.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.204.009575-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOAO MATEU PERES - RJ057391 \r\n\r\n2005.204.011326-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2000.204.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2002.204.001383-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.204.008183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2004.204.001171-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2005.204.006614-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE - RJ135692 \r\n\r\n2006.204.000234-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2006.204.007665-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD - RJ034255 \r\n\r\n2006.204.015072-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nId: 372669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000024-6 (501) - MARIA ALTINA DA CONCEIÇÃO BARILLO X FORDNEY ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001021-4 - ANDRE LUIS DA SILVA BELLATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALTER BELLATO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.012188-7 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X MARIO PINTO DE SOUZA Decisão:Fls. 78- Expeça-se alvará, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010390-7 - NORMA XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JURACY XAVIER Despacho:Atenda-se em derradeiros 10 dias o despacho de fls. 59, item 2, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002214-4 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO, FABRICIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FATIMA AMARAL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CALCULOS (FLS.39). \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a requerente provindenciar o recolhimento das custas no caso de envio, bem como as cópias necessárias para a instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.001668-8 - ADOCIVAL MARÇAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARCIA CRISTINA CORREIA DA SILVA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007436-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GENY SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA Despacho:Considerando-se que o conteúdo do formal de partilha não sofreu alteração em seu conteúdo, havendo apenas o posterior pagamento do imposto de transmissão, necessário se faz tão-somente o seu aditamento para fazer constar a cópia do pagamento do respectivo imposto, conforme fls. 60. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010956-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE CHAMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE CHAMON A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.96 (R$ 43,70 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 2,18cod. 6002-25174-9 R$ 2,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.001078-4 - NELSON RIBEIRO CASSUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PIRES CASSUS (RJ-126044)) X NELSON FERREIRA CASSUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Providencie o requerente a retirada dos autos, em carga, no cartório desta serventia e o pagamento do imposto devido, junto à I.S.F., que no ato apurará o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora sobre petição desentranhada p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.010929-6 - DYCEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X SEBASTIAO MARTINS DA ROCHA FILHO Despacho:À requerente para cumprir despacho de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002756-7 - JORGE DA SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PEDRO DOMINGOS ABRAHAO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.004446-2 - LUZIA MATIAS DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007529-2 - JOSE GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X JANIRA RODRIGUES FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014475-5 - BANCO ITAU S/A X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Considerando que a sentença transitou em julgado, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004250-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPÓLIO DE WALTER DE OLIVEIRA Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 17, 50 e 51 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X FABIANE MARCELINO DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.59/67 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Despacho:Defiro a expedição dos ofício conforme requerida às fls. 54, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.010543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JOANA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.49 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015000-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X AMILTON FERREIRA MACHADO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.006985-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Reitere-se ofício ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento das custas faltantes, bem como a designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008802-1 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre ofício/petição/doctos de fls.125/158 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:1- Fls. 101: Defiro a penhora como requerido.2- Ao Exequente sobre resposta da penhora on line, cujo documento segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Diga o autor sobre o requerimento de fls. 117/120 e docs acostados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009039-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014754-9 - GILBERTO MENDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 95/98 eis que intempestivos, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança C/C Prestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014651-0 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido às fls. 07, uma vez que, embora devidamente intimado (fl.24 e 27), o autor não comprovou a hipossuficiência alegada às fls. 04. Portanto, providencie o autor o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011183-1 - LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA E OUTROS Decisão:Recebo a petição inicial e defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.003562-2 - NEURACY GOMES GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Decisão:Inicialmente, cabe a este Juízo esclarecer ponto que versa sobre a tempestividade da contestação apresentada pela DP... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA), SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) (na íntegra em cartório).....Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.51/52, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas judiciais, na forma pactuada. Deixo de ordenar a baixa na distribuição, até o integral cumprimento do acordo. Findo o prazo para parcelamento do débito, não havendo manifestação da autora, considerar-se-á cumprida a transação, ficando autorizados a baixa e o arquivamento do processo.Publique-se.Registre-se. Intime-e. \r\n\r\nProc. 2006.204.000093-8 - NELSON DUPLAT PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSE PAULO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Fiador: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001484-6 - TANIA MARA MANARELLI JOCHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X RITA DE CASSIA RANGEL DE LACERDA), Fiador: ROSALIA MARIA LACERDA SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO A FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.204.001338-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAQUIM NELSON CARDOZO MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse em conciliar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Decisão:Defiro, por ora, somente a expedição de ofício ao DETRAN para que seja localizado endereço do réu, eis que não esgotados os meios de localizá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011640-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VICTOR DINIZ PARENTE Despacho:Considerando que não houve citação da parte ré para o feito, não há como se proferir sentença de mérito. Esclareça o autor se deseja desistir da ação, ou , caso deseje o prosseguimento do feito, indique endereço a fim de viabilizar a citação / intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.69 (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a intimação da ré por OJA, conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.008149-0 - ANA MARIA GRANATTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.003608-8 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015718-0A - PAULO GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se a excipiente, pessoalmente, para dar anadamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001428-7 - SILVANA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.204.001840-3 (17366) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X FARMACIA BARBOSA E BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Defiro pedido de fls. 1016, após recolhimento das custas, se devidas, tendo em vista as sucessivas juntadas de guias de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:D.P.DPD. R.A.A.Certifique-se a tempestividade dos embargos.Após, ao exequente e ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 114 e reconsidero fls. 116, item 1.No que pese o feito estar em fase processual adiantada, chamo o feito à ordem para determinar nova citação dos réus Ilusion e José Carlos, com o fito de evitar futura alegação de nulidade, na medida em que, conforme certidão de fls. 124, \"a\", não se tem certeza quanto à correta citação dos mesmos, tendo em vista a generalidade da certidão.Desta forma, citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.004012-7 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA GORETE RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando que o Executado, às fls. 32, indicou para penhora título de dívida pública;Considerando que este bem se encontra na ordem de preferência para penhora no inciso IX do artigo 655, em inobservância dos itens de maior liquidez;Considerando que a parte exequente discorda da nomeação, conforme fls. 46.Defiro a penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.204.001807-3 (16073) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DONA ISABEL S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte Exequente, em até 5 dias, qual petição deverá prevalecer, a de fls. 123/124, datada de janeiro de 2006 ou a de fls. 128/131, datada de junho de 2006 para fins de suspensão ou homologação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Considerando-se que a execução constitui atualmente mero cumprimento de sentença e fls. 178, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A. DAHER & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764), Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Despacho:Intime-se a parte executada da penhora on line efetuada, devendo ainda se manifestar sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.204.008229-1 - PEDRO JACINTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.204.012564-2 - JORGE JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000170-0 - MARILDA MAGALHAES SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada(Réu), através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 9.306,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002614-9 - LUCIENE FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando as certidões cartorárias de fls. 134 e 161, esclareça a parte ré a denominação correta da empresa, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005438-9 - BIANCA CONCEICAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES CAMPOS GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) A parte RÉ para recolher as custas, 50%, conforme certidão de fls.52 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59 (TAXA MÍNIMA) ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98 . \r\n\r\nProc. 2006.204.009757-1 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 58/78, devolvendo-a ao patrono subscritor.À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003041-7 (19860) - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X MARIA DOLORES DA SILVA MENEZES AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.204.001778-6 - ONDINA TEREZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X NELSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CALCULOS (FLS.178). \r\n\r\nProc. 2003.204.006844-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MARIA DO CEO MATOS OLIVEIRA ao requerente sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2004.204.003815-9 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOAO ANTONIO AFONSO AS PARTES SOBRE CALCULOS FLS.77 \r\n\r\nProc. 2006.204.002755-5 - CECILIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SWOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOAO PAULINO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.012511-6 - ROSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000083-8 - JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NEIDE JOSE FRANCO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.010484-0 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JOSE MARQUES Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004639-0 - FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006630-6 - AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, e sua patrona, através da publicação deste despacho no D.O., para que recolha as custas certificadas às fls. 32, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008076-7 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(na íntegra em cartório)....Ante o exposto, DEFIRO A PARCIAL ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL para obrigar que o réu devolva ao autor, no prazo de 48 horas de sua intimação, todos os valores de recebidos a título de prestação decorrente do contrato de financiamento número 832590231, pactuado junto a agência de São Miguel Paulista (São Paulo), por terceiro fraudador; valores estes que deverão vir corrigidos desde a data do pagamento, sob pena de não o fazendo incidir multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por dia de atraso. Ainda, determino que o réu se abstenha de mandar incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, até a decisão final desta demanda.Para efetividade da antecipação da tutela, Oficie-se ao INSS para suspensão do desconto decorrente do contrato de financiamento discutido nestes autos, até ulterior decisão deste Tribunal de Justiça.Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diga o autor em cinco dias sobre fls. 132 e seguintes.Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003017-7 - MARIA BARBOZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 176/177.2- Intime-se a parte ré para apresentação das contas de forma MERCANTIL no prazo derradeiro de dez dias, conforme requerido às fls. 174 e 174verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE DE ARAUJO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 43 com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006180-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DIAS CRUZ Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte provindenciar o recolhimento de custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.007929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RAMOS DA SILVA Decisão:Considerando que a parte ré fora citada, muito embora não tenha oferecido resposta, conforme fls. 37 verso, necessária se faz a sua manifestação à alteraçao do pedido, nos termos do artigo 264 do CPC.Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de fls. 49/52.Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010215-3 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SANDRA AFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Considerando-se que se trata de direito disponível, chamo o feito à ordem para determinar que se manifestem acerca do interesse na realização de audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Despacho:Fls. 32: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.009275-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA LESSA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001905-2 - MARIA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte denunciada para se manifestar sobre o acordo de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.204.003572-2 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.(fls.116) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.006610-6 - MARIA LUCIA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004917-5 - EULINA PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003331-5 - RENATA DOS SANTOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL - SERV-BABY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000089-6 (6980) - ANSELMO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nId: 372671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012323-9 - IGNACIO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:1) Fls. 54 - Aos requerentes para atenderem ao MP, itens 1, 2 e 3.2) Fls. 54 - Oficie-se à CEF, conforme item 5 da promoção do MP, com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013045-0 - MARIA NEUZA DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: LEONIR LOUZADA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Traga a requerente a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009869-3 - CLAUDIO CORTEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AVELINO DE CARVALHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005443-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 84/85 - Oficie-se ao Detran/RJ, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fls. 68 - Defiro o prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006152-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA FLS.32.- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009933-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013144-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Despacho:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal, no prazo de 30 (trinta) dias, no endereço descrito a fls. 45 (Rua Ocaibi, nº 563, Bl. A, apt. 103, Realengo) e mencionado na petição de fls. 44, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.010249-0 - FERNANDA OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAGAO DE FARIAS), CARLOS ALBERTO ARAGAO DE FARIAS Despacho:Diante do não-comparecimento das partes e, conseqüentemente, falta de intimação pessoal para a nova data, conforme certidão anterior, designo audiência para o depoimento pessoal da parte ré para o dia 18/12/2007, às 15hs. Intime-se pessoalmente o réu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando da nova data. Dê-se vista à DP. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação, de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 21/01/2008, às 14:15hs. Intime-se pessoalmente o réu. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.204.000278-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ILSON DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS RELATIVA À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.CONTA: 600225174-9 - VALOR R$ 0,17CONTA; 567300124-3 - VALOR R$ 0,17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013051-5 - RUTH CARDOSO BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MILLENIUM GYM LTDA Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:00hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013178-7 - CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa diante da cumulação de pedidos, recolhendo-se a eventual diferença de custas. O novo valor da causa deve corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de locação, a teor do art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c o art. 259, II do CPC. I-se. Após, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, procedendo-se nos termos da portaria nº01/2005, se o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.013141-6 - MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1- Junte-se fls. 179/180 dos autos principais;2- Para fins de homologação do acordo, as partes devem juntar aos autos termo assinado pela embargante, com firma reconhecida. Caso a embargante tenha sido representada, junte aos autos instrumento de procuração;3- Sem prejuízo, intime-se a embargante para se manifestar acerca do acordo noticiado, para ratificar os seus termos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.005216-4 - MARGARIDA LIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:45hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.270. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 13:45hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 13:15hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000001-6 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Tendo em vista ter sido proferida sentença de extinção da execução, recebo a apelação de fls. 543/546. Ao apelado, no prazo legal. Após, certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.204.000038-4 - ILMA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555) Despacho:1- Comprove o exeqüente o alegado, no que tange aos créditos mantidos pela executado junto à Petrobrás;2- Sem prejuízo, informe se tem interesse na realização de nova penhora on line, na medida em que a anterior foi realizada em 2005. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Diante da certidão de fls. 192, decreto a revelia do réu. Homologo os honorários periciais de fls. 110, diante da concordância manifestada pela parte autora a fls. 133. Intime-se o I. Perito por telefone para dar início aos trabalhos, ressaltando-se que os honorários serão custeados pelo sucumbente, já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.002703-6 - ROSENILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 7.431,08, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se a parte ré para efetuar o depósito referente aos honorários do perito.2- Às partes sobre o laudo pericial de fls. 196/199. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.008528-5 - ADRIANA MARILZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MAURO ZAMPA CAPUTO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013037-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORCELINO SALES DA LUZ Decisão:1- Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2- Esclareça a requerente sobre a existência de inventário, conforme certidão de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004502-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000115-6 - VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X ALIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 240, intime-se a parte ré para cumprir o julgado, no prazo de 10 dias, por derradeira oportunidade, sob pena de incidência de multa já estipulada na r. decisão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.204.006010-0 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014531-0 - ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MADEREIRA ANJOS DO RIO 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012344-2 - VILMA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT (RJ-090223)), NILZA DE JESUS), AGUINALDO DE TAL Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:30hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.001734-2 - UNIBANCO LAESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR DA FONECA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000592-5 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE L SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Traga a parte autora planilha atualizada dos valores que entende devidos, abatendo-se os valores já depositados. Após, intime-se a parte ré para providenciar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 48 horas, sob pena de penhora para satisfação do crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005213-7 - ROBERTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 13:30hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.006484-3 - NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X RENATO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Fls. 215 - 1) Defiro a autenticação dos documentos requeridos, mediante o recolhimento das custas processuais. 2) Defiro apenas o desentranhamento dos documentos pessoais, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013099-9 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, VERONICA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), FRANCISCO ANTONIO GUEDES, Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)), EDNA SALES DA SILVA GUEDES Despacho:Diante da decretação do ponto facultativo no dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:15hs. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000626-9 - WANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.013137-4 - JORGE EDUARDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X BANCO ITAU S/A), BANCO DO BRASIL S/A), LOJAS MARISA - CREDI 21 PART.LTDA - CARTAO MARISA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CLARO - BCP S/A), TIM CELULAR S/A), CASA E VIDEO - LOJAS E DEPARTAMENTOS), FININVEST - NEGOCIOS DE VAREJOS), SUPERMERCADOS UNIDOS Decisão:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a parte autora a petição inicial, em relação ao pedido de indenização por danos materiais, na medida em que este não se encontra individualizado, no prazo acima descrito. Esclareça, ainda, se arcou com a referida quantia ou se pretende a declaração de inexistência de dívida em relação aos réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.009898-3 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 153, intime-se a parte ré para apresentar o documento faltante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014000-2 - OLGA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se houve acordo entre as partes, tendo em vista a manifestação da parte ré em audiência, conforme fls. 174, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002192-5 - NECI MENDES ALVES DA SILVA E OUTROS X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258) Aos requerentes sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006395-2 - ANANETE ABRANTES COELHO BARROS, ADILSON ABRANTES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X MARIA DA GLORIA ABRANTES COELHO Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006894-9 - VITALINA EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE RODRIGUES ALVES À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007654-5 - ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Trada o requerente a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a).4- Tendo em vista o interesse de incapazes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA À requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008603-4 - FLAVIA APARICIO DA SILVA, FABIO APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARIA DA GLORIA APARICIO DA SILVA Aos requerentes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005563-5 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JAIRO JOSE PINTO Despacho:Esclareça-se a titularidade do bem, conforme certidão de fls. 159, fazendo-se as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013786-6 - MARIA DO CARMO REIS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAQUIM LEAO MADEIRO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 43, fazendo-se as retificações necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040606-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:1- Restaure-se a distribuição;2- Cumpra-se o despacho de fls. 77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000062-2 - BV FINANCEIRA S/A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido a fls. 101, devendo a parte autora se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça a fls. 98-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004225-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Decisão:Diante da certidão de fls. 75, devolvo o prazo requerido a fls. 74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação do executado, no prazo legal;2- Defiro o prazo requerido a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.204.013433-6 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Ao autor: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005597-9 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X JUDAS TADEU DA SILVA AO AUTOR: PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000278-0 - WANDERLEY GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X W G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Intime-se o executado nos endereços fornecidos a fls. 171, após o devido recolhimento das custas processuais, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005700-2 - ADERBAL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo I. Perito a fls. 180. Às partes sobre o laudo em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001973-4 - LUIS CARLOS E SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 218 - Intime-se a parte ré para o pagamento de 50% da verba de honorários periciais, tendo em vista a condenação da sentença de fls. 206/213. \r\n\r\nProc. 2007.204.002356-5 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007631-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 44/45 - Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000798-8 - DOLORES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X UBIRACY DE LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001122-1 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARCELO CANDIDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente a fls. 102, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:À exeqüente sobre fls. 40/43, em dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005925-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Emende a parte autora a petição inicial para que faça constar no pólo ativo apenas os herdeiros do falecido, no prazo de 10(dez) dias;2- Por oportuno, traga aos autos o instrumento do mandato outorgado ao patrono;3- Juntem os autores, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos ou declarações do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declarações de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001821-1 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias.3- Fls. 58 - À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MONICA MENEZES TITONELLI E OUTRA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 275- Esclareça a parte autora se os fatos narrados na ação penal não são os mesmos narrados na presente demanda. Traga aos autos cópia da denúncia, da sentença, assim como da certidão de trânsito para a defesa. \r\n\r\nProc. 2003.204.000374-0 - CLAUDIA BARROS PRIVATTI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:1- Esclareça aparte autora o que pretende a fls. 139, tendo em vista que aparte ré já foi citada nos autos;2- Informe a parte autora se pretende a expedição de ofícios para a localização da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.004653-3 - CLAUDETE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- Não houve penhora realizada nos autos, apta a ser levantada; 2- Intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do depósito de fls. 156/157, realizado no dia 23/02/2007, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação;3- Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Intime-se a I. Perita para apresentar laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição;2- Com a entrega do laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento em favor da I. Perita e dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se por fax e malote a resposta ao ofício em anexo ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004709-4 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO), ALFREDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Decisão:1- Atenda-se ao item 01 de fls. 164;2- Observe a inventariante o item 02 de fls. 164-v;3- Regularize-se junto ao DRA, conforme requerido pelo MP a fls. 164-v, item 03;4- Atenda-se ao item 04 de fls. 164-v;5- Item 05 de fls. 164-v - a inventariante já se manifestou a fls. 156;6- Traga a inventariante os CPF corretos dos herdeiros Jefferson e Heverton;7- Atenda-se o item 09 de fls. 164-v;8- Indefiro, por ora, os demais requerimentos;9- Após o cumprimento das providências, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013018-7 - JOAQUIM DE PAULA MOTA, TEREZINHA DE AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIZ FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o deferimento de prazo para abertura de inventário e, conseqüentemente, regularização do pólo ativo, em 10 dias. Com a resposta, voltem conclusos para que se decida acerca da manutenção ou não da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.006008-2 - ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 78, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, na medida em que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente trazido pela Lei nº 1060/50, conforme comprovante de rendimentos de fls. 47/50. Recolha as custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.008332-3 - JERRY ALEX VAN MOURIK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993)) X JANICE MOREIRA BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Despacho:Atenda-se ao I. Perito, conforme requerido a fls. 199, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Tendo em vista a complexidade dos cálculos, nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Alberto Pessoa de Souza, que deverá ser intimado no tel: 3335-4473/9878-8518, para dizer se aceita o encargo e declinar a proposta de honorários, ciente de que estes serão pagos pelo sucumbente. Após a manifestação do I. Perito, digam as partes, em dez dias, com a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, se assim o desejarem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009815-8 - NELSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILZA PINTO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 135, esclareça a parte autora a pertinência do pedido de produção de prova pericial, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012943-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004103-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RODOLFO DA SILVA Ao autor para recolher as custas relativas a expedição dos ofícios deferidos.cód. 0711-2 - valor : R$ 59,33 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.009556-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO LUIZ RINO LOUREIRO Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato de fls. 10/11, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001165-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 186/187 e 192/193 - Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, bem como se dá quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na decisão de fls. 88/91. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. I-se para cumprimento da decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:1- Junte a parte ré, em 05 (cinco) dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareça a parte ré se tem interesse na realização de Audiência Especial de Conciliação, conforme requerido pela parte autora a fls. 333. \r\n\r\nProc. 2006.204.013515-8 - SERGIO LUIZ SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Ao réu: processo desarquivado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009582-0 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fls. 110/112 e 114/118, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.002707-4 - JOSE PEREIRA GUINA E S/M (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.Tendo em vista o falecimento de ambos os autores, conforme fls. 143, proceda-se à habilitação do espólio, caso tenha sido aberto o inventário, ou dos herdeiros. \r\n\r\nId: 372673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000010-0 - CLAUDOMIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 140 V. E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2000.204.002463-2 - GUSTAVO ANDRE VIEIRA LISBOA E OUTROS E OUTRO X VLADEMIR ANDRE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Sentença:Às fls. 133 consta petição da parte autora em que manifesta a falta de interesse no prosseguimento do feito, requerendo o seu arquivamento.Isto posto, tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, Inciso VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I. e certificado o trÂnsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.002627-7 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X HENRIQUE THADEU DE SOUZA Ao interessado, sobre ofício-resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.204.015414-1 - DOLORES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X VITORINO GASPAR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008892-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CLAUDIO JESUS PESSOA E OUTRO Despacho:VENHA OUTRA CÓPIA DA EMENDA DE FL.24 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, EIS QUE SÃO 2 RÉUS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007889-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS Ao autor, para que recolha as custas necessárias à Citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.006651-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:Às fls. 47 a parte autora juntou petição em que requer a extinção do feito, diante da entrega amigável do bem. Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento do feito, JULGO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, CPC. Oficie-se ao DETRAN.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RODRIGO AYMORE ROSEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.005697-2 - FARMACIA DROGA DEISE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Despacho:Diga a parte se não há interesse em transformar a presente ação em ação de consignação em pagamento, eis que da essência dos pedidos 2 e 4 de fl.05 depreende-se ser essa a intenção, sendo, na verdade a liminar, o cancelamento do protesto, e não o contrário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.006778-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORESTILO GRANITOS E MARMORES LTDA Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 21 de novembro de 2007 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2006.204.015655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANA LUCIA PEREIRA GOMES Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.49. VENHA A CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:Fl.22, anote-se no sistema e onde couber;Certidão de fl.20, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ, Síndico: RITA CACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003062-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO, Síndico: AURÉLIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X LAUDERITO LUIS DE FRANCA E OUTRO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista o pedido 2 de fl. 03, atribua-se o correto valor à causa na forma do artigo 260 do CPC:Art. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Tendo em vista o pedido 7.4, venha na forma do artigo 276 do CPC:Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.2- Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.005804-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL FL.24/25, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/08 , ÀS 15:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005843-9 - DAYSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ITAU SA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A emenda de fl.33/34 está confusa e o parágrafo 3º de fl.33, fere o pricípio da reserva de plenário (artigo 97 da CRFB/88);Ainda que fosse possível, não é decretada e sim declarada ou reconhecida a inconstitucionalidade;Não obstante, se o que a parte quer é ter reconhecida ou declarada a inconstitucionalidade de ato normativo, a ação deveria ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público subscritora do ato, o que por óbvio redundaria em incompetência absoluta deste juízo;Esclareça e torne compreensiva a emenda de forma que não haja dúvidas sobre o que a parte deseja;A parte ainda está pleiteando por provas genéricas. Deve esclarecer:1- Se quer oitiva de testemunhas, venha o rol;2-Se q \r\n\r\nProc. 2007.204.005871-3 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 15:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005995-0 - ABILIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO N/F DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LANA CRISTINA DA SILVA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.33 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.007519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-TENDO EM VISTA O PEDIDO 2 DE FL. 03, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA NA FORMA DO ARTIGO 260 DO CPC:ART. 260. QUANDO SE PEDIREM PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, TOMAR-SE-Á EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DE UMAS E OUTRAS. O VALOR DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS SERÁ IGUAL A UMA PRESTAÇÃO ANUAL, SE A OBRIGAÇÃO FOR POR TEMPO INDETERMINADO, OU POR TEMPO SUPERIOR A 1 (UM) ANO; SE, POR TEMPO INFERIOR, SERÁ IGUAL À SOMA DAS PRESTAÇÕES.2-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODO O GÊNERO DE PROVA \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.007538-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.72/73 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.007543-7 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EDVALDO DE A. TAVARES Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.68/69 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.007547-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 14:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007554-1 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALDA DE SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.67/68 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.007687-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STUDIO LONGAVIDA LTDA ME E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 14:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008843-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ITAMAR ROZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002172-6 - ELMA MARGATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 32.Designo dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010362-7 - SEBASTIAO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custaS judiciais, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010867-4 - ISAIAS DOS SANTOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S/A Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO HAVER, NOS AUTOS, PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO.EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, INCLUÍDOS OS DEVIDOS ACRÉCIMOS LEGAIS/CONTRATUAIS;COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE O RÉU PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO OU, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.OS DEMAIS DEPÓSITOS DEVERÃO OCORRER TENDO POR BASE A DATA PREVISTA NO CONTRATO; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006066-5 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X OLIVEIRO MORAES NETO Despacho:VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA O PEDIDO 2 DA EMENDA DE FL.45.COMO POR CERTO O VALOR DA CAUSA ESTARÁ DENTRO DO LIMITE DA OBSERVÂNCIA DO RITO SUMÁRIO, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE MESMO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS ADMISSÍVEIS EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAM \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004804-0 - JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X OMAR DE SOUZA REQUIAO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 22 de novembro de 2007 e retirar em cartório o edital para publicar por mais duas vezes em jornal de grande circulação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013722-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES) X IZA PEDREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel; 2) condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011054-7 - CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X VERA LUCIA NASCIMENTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC.INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE:1) NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA, NULIDADE E INDEFERIMENTO.2) NÃO CUMPRIDA PELA RÉ, REVELIA.CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO SEJA ENCONTRADA INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006309-9 - ALDACI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ROBSON DA SILVA PINTO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.009097-2 - ASSOCIACAO DE POUNPACA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X WILSON RESPLANDES SANTOS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL POR TERMO NOS AUTOS;OFICIE-SE AO RGI;INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002874-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM CÓPIAS DA EMENDA DE FL.32 PARA ACOMPANHAREM OS MANDADOS CITATÓRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.010084-5 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X IVAN VICENTE Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Venha na forma do artigo 652 do CPC. (artigo alterado pela lei 11.382 de 06/12/2006).Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000748-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW LIFE PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCENTANDO-SE A MULTA DE 10% A QUE SE REFERE O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010422-0 - EVANDRO CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X AMBEV F AQUIRAZ (NQ) E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 26 e seguintes.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/05/2008, às 15:45horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011648-8 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se.3- Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.009058-0 - FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1)RECEBO A EMENDA DE FLS.28/29.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00 , NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.3) QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO; \r\n\r\nProc. 2007.204.009059-1 - DANIELLE DE ALMEIDA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1)RECEBO A EMENDA DE FLS.23/24.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/2008 , ÀS 15:45h, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.3) QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000055-3 - MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AO RÉU : P/RECOLHER R$ 66,48 ---CÁLCULOS DO CONTADOR + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, CONF.R.D. FLS.190. \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Aos interessados: Data de PERÍCIA: 12/12/2007 às 13:30min - no Fórum Central do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005117-2 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008899-7 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ATENDA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.27, NO QUE TANGE ÀS PROVAS, EMENDANDO-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DEVIDAMENTE EMENDADO, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 23/24.2- Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008, ás 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009707-0 - RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO SERÁ DEVE SER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ;PARA QUE O RÉU SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO OU QUE VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME).INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO.AO CARTÓRIO PARA JUNTAR A PETIÇÃO QUE ESTÁ SENDO INDICADA NO PROJETO COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A Despacho:Recebo fls. 46/47 como emenda à inicial.Designo dia 14/02/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010624-0 - EDNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010650-1 - PAULO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010963-0 - ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DecisãoDefiro J.G. ao autor.Trata-se de ação de indenização pelo rito sumário proposta por ROMILDO FERNANDES DE ARAÚJO em face de BANCO BRADESCO S/A, sob o argumento de inexistência da responsabilidade do autor pelo débito cobrado indevidamente pelo réu, em virtude do pagamento já efetuado, bem como a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela para retirar seu nome do SPC e do SERASA, em virtude de ter sido negativado indevidamente por dívida já paga.As argumentações explanadas na petição inicial acrescida da documentação que a acompanha, demonstram a verossimilhança das alegações e prova inequívoca do alegado, conforme se pode deduzir da análise atenta de fls. 17/19, possibilitando a concessão da antecipação da tutela para a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito.Ademais, resta presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a inclusão do nome do \r\n\r\nProc. 2007.204.010986-1 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS GOUVEIA MILESI (RJ-140803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA , ÀS H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.006708-3 - DESIVA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOAO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.204.007121-9 - MILTON CARLOS MEDEIROS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ANTONIA MEDEIROS DOMINGUES AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000342-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MOACIR DAMAZIO DA CONCEIçAO Despacho:FL.112, DEFIRO VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.004354-6 - NILO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:(....) Diante do exposto rejeito os embargos, inclusive a reconvenção ali veiculada, e julgo procedente o pedido formulado na presente ação monitória , constituindo de pleno direito o título executivo judicial do autor em face do réu , com obrigação de pagar quantia de R$ 12.720,42 , acrescidos de juros d emora e correção monetária desde a propositura da ação, assim como condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que, com fundamento no artigo 20, parágrafo 3º , do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação , declarando-o , por ora isento, em face da gratuidade que ora lhe defiro.Publique-se .Registre-se .Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução .Em caso de inércia , arquive-se.( íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.006894-4 - CREDIPM-COOP. CRED MUTUTO P MILITARES E DEMAIS SERV PUBL DO EXEC DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ARTHUR EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:FL.82, VENHA EM FORMA DE PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015548-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY LOPES FERREIRA Despacho:AGUARDE-SE MANIIFESTAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014946-7 - JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PREVINIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.43 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.009162-5 - ELIANE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.28, DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008929-1 - JORGE CARLOS BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.45 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004594-9 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.17 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006696-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCA FATIMA SOUSA DE PAIVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.001606-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora juntopu petição em que requer a desistência do feito. Considerando que a parte ré foi regularmente citada, mas não apresentou defesa, deixando correr in albis o prazo para contestação, homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC e Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010723-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE ASSIS GOMES HELENO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010752-9 - BELISIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUESIO DE MENDONÇA DA ROCHA Despacho:Defiro J.G.;Designo audiência de justificação para o dia 21/05/2008ás 14:45horas;Cite-se e int-se o requerido (CPC, art. 928);Int-se as testemunhas já arroladas (fl.11). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002556-0 - PANIFICACAO GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.36 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009290-3 - LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA OS NOVOS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS E POR ESTAREM CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE CARÁTER ANTECIPATÓRIO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PARA ORDENAR O BLOQUEIO ON LINE, VIA BACEN, DO VALOR DADO EM SINAL (R$ 11.700,00) E, AINDA, ORDENAR OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE O MESMO INFORME DA EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEIS EM NOME DO RÉU, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, PROCEDER A ANOTAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS MESMOS.PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON LINE;OFICIE-SE AO DETRAN NOS TERMOS SUPRA;CITE-SE O RÉU CONFORME REQUERIDO ÀS FL.32;APÓS O PRAZO DE RESPOSTA, CASO O RÉU NÃO A OFEREÇA ATRAVÉS DE PATRONO PRÓPRIO, CERTIFIQUE-SE, FICANDO, NESTE CASO E DESDE JÁ NOMEADA CURADORA ESPECIAL A DEFENSORIA PÚBLICA, DEVENDO-SE ABRIR VISTAS À MESMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.002378-0 - RONALDO DA CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.206/229;O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 14/02/2008 , ÀS 14:45H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000408-8 - VERA LUCIA NASCIMENTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X HOSPITAL SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUAS REPRESENTAÇÕES NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE:1) NÃO CUMPRIDA PELA AUTORA, ARQUIVAMENTO.2) NÃO CUMPRIDA PELO RÉU, PROSSEGUIMENTO À REVELIA.OFICIE-SE COMO PEDIDO ÀS FL.225. \r\n\r\nProc. 2000.204.000231-4 - GESSE EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINADO AO AUTOR QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO.INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.003146-3 - FERNANDO DORNELAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 8.394,29, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.204.009346-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados: Data de PERÍCIA: 12/12/2007 às 14:00h - no Fórum Central do Rio de Janeiro - Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1-CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. EXCLUA-SE O NOME DO SEGUNDO RÉU COMO DETERMINADO;2-FL. 169, INDEFIRO A ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HÁ DE SER SEMPRE FUNDAMENTADA, POIS, EM LINHA DE PRINCÍPIO, NINGUÉM MELHOR DO QUE O PRÓPRIO PERITO PARA AVALIAR O GRAU DE COMPLEXIDADE DO TRABALHO E O RESPECTIVO VALOR DE MERCADO. A IMPUGNAÇÃO RETRO NÃO TRAZ QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, LIMITANDO-SE A VAGAS CONJECTURAS.O VALOR REQUERIDO NÃO APRESENTA NENHUM EXAGERO EVIDENTE.3-INDEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO POR PARTE DO RÉU, EIS QUE PRECLUSO O DIREITO PROCESSUAL DA PARTE POR TRATAR-SE DE RITO SUMÁRIO, E, POR TAL, A INDICAÇÃO DEVERIA TER-SE OPERADO NA CONTESTAÇÃO, OU PELO MENOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DO ARTIGO 277 DO CPC).4- FICA DESIGNADA A PERÍCIA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 13:00 H.5- INTIME-SE O PERITO (FL.158) ACERCA DA DATA DA PERÍCIA. O PRAZO DE ELABORAÇÃO DO LAUDO SERÁ DE 15 DIAS A CONTAR DO EXAME CLÍNICO OU DA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004888-4 - JAQUESON ARAUJO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.20;QUANTO AO PEDIDO \"b\" DE FL.04, O MESMO SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.000665-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000996-4 - DIONALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado, sobre recolhimento de custas a menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005477-0 - GLAUCIENE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;NO ENTANTO, VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-NA FORMA DO ARTIGO 282, II, DO CPC, DECLINAR A PROFISSÃO DA AUTORA, NA INICIAL E NA PROCURAÇÃO;2-TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR TODO O MEIO DE PROVA EM DIREITO ADMITIDO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS, OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMEND \r\n\r\nProc. 2007.204.005479-3 - DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.45 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.006212-1 - CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.010154-0 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Diante do valore apresentado no documento em anexo (doc 04), por óbvio que o valor da causa não pode ser o apresentado (R$ 2.000,00); A leitura do artigo 259, V dá a clara idéia de que o valor da causa é o valor do contrato discutido doc 04 de fl.108/126 (R$ 370.000,00).2-- Deverá a mesma atribuir o correto valor à causa na forma do artigo 259 inciso V do CPC.Feita a emenda no prazo acima o autor deverá recolher a diferença referente às custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Com a devida emenda e paga a possível diferença das custas processuais, decidirei acerca da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nId: 372674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.004657-7 - JP X RODRIGO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fl. 180: Considerando a inércia da defesa, apesar de devidamente intimada, quanto ao requerimento de diligências, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 372672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.148773-4 - FABIO BELAN DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2005.800.131943-8 - MARCIO BARBOSA \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.114850-4 - MARCIO DA SILVA \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.078310-8 - JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.028135-1 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS Equivocada a afirmação do suposto autor do fato quanto a sentença de extinção de punibilidade, pois, conforme se constata as fls. 39, o que ocorreu foi tão somente a determinação de arquivamento do feito, o que não é causa impeditiva para a continuidade da ação, o que, foi requerido pelo ilustre parquet as fls. 47 verso e, deferido pelo juízo as fls. 54. Assim, não havendo nada a ser provido no momento, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.063554-9 - MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.133613-0 - ALEXANDRE MAURÍCIO DA COSTA LOUREIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.197112-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES SOUZA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.211610-0 - ORLANDO QUINTANILHA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.020481-4 - FRANCILENE SILVA BELMIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.021510-1 - CLEITON DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.034390-5 - EMERSON MONTENEGRO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.038817-2 - VANICE ALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.043678-6 - ADEILZA SANTOS PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.050290-4 - JORGE LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.051619-8 - RIGUERNE SANTIAGO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.055674-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.059045-3 - MONIQUE \r\n\r\nProc. 2007.800.066715-2 - CARLOS ANTONIO BATISTA SANTA BARBARA \r\n\r\nProc. 2007.800.071361-7 - ELIZANGELA DE AZEVEDO FLORENCIO \r\n\r\nProc. 2007.800.078064-3 - ANIZIO FAUSTO MOURA \r\n\r\nProc. 2007.800.079110-0 - MARQUILIANA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.098946-5 - IGOR NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.115944-0 - ARI DALTRO MONSORES TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.128563-9 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE \r\n\r\nProc. 2007.800.136544-1 - ELISANGELA DE TAL E OUTRO \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.800.100495-4 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.800.011138-8 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.057921-4 - PEDRO PAULO TEIXEIRA \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.066889-2 - DILSON FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nProc. 2007.800.152433-6 - JOÃO LUÍS DA COSTA PAIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.154833-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.800.116727-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), JORGE LUIZ CASTILHO BARBOSA) X DANIEL CORDEIRO VILLA NOVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2005.800.121456-2 - ANA CRISTINA DA LUZ \r\n\r\nProc. 2005.800.122633-3 - JOÃO KENNEDY DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2005.800.143473-2 - ALEX SANTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.103113-5 - RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.216697-8 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS, RAFAELA CASAES MATOS \r\n\r\nProc. 2007.800.047833-1 - ANDERSON DE SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.063783-4 - CATARINA DOS SANTOS FERRAZ \r\n\r\nProc. 2007.800.074358-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA \r\n\r\nProc. 2007.800.075381-0 - ELIANE CORREIA \r\n\r\nProc. 2007.800.078116-7 - ARTUR DA FONSECA BRANDÃO FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.098937-4 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.115227-5 - VANESSA DE OLIVEIRA BATISTA \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2006.800.097412-5 - PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.800.102980-5 - PAULO HENRIQUE SOUZA DIAS \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.115092-8 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.127953-6 - CICERO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.152355-1 - MARCOS ALEXANDRE OSORIO \r\n\r\nProc. 2007.800.154855-9 - EDUARDO LUIZ FERREIRA PINTO \r\n\r\nProc. 2007.800.166813-9 - ANDREIA TAVARES DOS SANTOS ALCANTARA \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.023980-4 - DIOGO DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.115841-6 - CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.038821-4 - ARI JORDÃO DA SILVA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.066550-7 - ALEX DA SILVA PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.105360-1 - EDUARDO ADELINO CORDEIRO DAS NEVES \r\n\r\nProc. 2007.800.127238-4 - LUIZ ANDRE CORREIA RAMOS \r\n\r\nProc. 2007.800.127244-0 - ADEMILDO PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.141679-5 - MARCELO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.158199-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES VAILLANT \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.099081-9 - ANDRESON LUIS MONTENEGRO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.139563-9 - JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.059563-3 - MAIRA GONÇALVES DE LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.136835-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON MENDES RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.145226-0 - MARLON RAMOS DA FONSECA \r\n\r\nProc. 2007.800.157948-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO JORGE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.167517-0 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA \r\n\r\nProc. 2007.800.182403-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.182433-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANA JORGINA VERISSIMO E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.182439-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON BERNARDO DE SANT ANNA \r\n\r\nProc. 2007.800.182445-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.182453-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO HELENO DE FREITAS \r\n\r\nProc. 2007.800.182457-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.184224-3 - RODRIGO DE JESUS BISPO E OUTROS Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.800.029447-5 - ROGERIO CUNHA DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.146522-4 - ADRIANO GOMES BORGES \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.145896-7 - JOSE DE MENDONÇA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.083015-2 - MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.014462-1 - DIONE DE ANDRADE CAPELLONI E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.151171-6 - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X JORGE LUIS ADÃO ÂNGELO \r\n\r\nProc. 2007.800.001422-3 - ADMILSON MIRO LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.026418-5 - ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.050297-7 - ELISABETE ABREU MEIRELLES \r\n\r\nProc. 2007.800.050364-7 - MARCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.050373-8 - ROSEANE DA SILVA EZEQUIEL \r\n\r\nProc. 2007.800.050437-8 - ELLEN \r\n\r\nProc. 2007.800.050702-1 - ALEX LUIZ MENDES \r\n\r\nProc. 2007.800.059134-2 - JULIANA DAS GRAÇAS PINTO E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.071158-0 - CARLA LUCIA DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.071740-4 - JERRY ADRIANE DE PAULA \r\n\r\nProc. 2007.800.075384-6 - NILDA PINTO MARQUES \r\n\r\nProc. 2007.800.098226-4 - CRISTIANO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.098420-0 - WASHINGTON BRASILEIRO CORDEIRO DE CARVAL \r\n\r\nProc. 2007.800.098540-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\nProc. 2007.800.099025-0 - AMAURI DA COSTA AMBROZIO \r\n\r\nProc. 2007.800.102163-6 - ANDERSON SILVEIRA PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.102185-5 - ADÉLIA ZULEIKA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.102189-2 - MARCIO AMATOSO \r\n\r\nProc. 2007.800.105566-0 - ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.106616-4 - MARLON MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.115944-0 - ARI DALTRO MONSORES TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.118663-7 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nProc. 2007.800.127256-6 - VIVIANE DE SALLES MACHADO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.147342-0 - MARIA AMELIA LUCENA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.176944-8 - MARCOS RODRIGUES TAVARES \r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1998.800.058924-1 (50141998) - RICARDO \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.009753-9 - GENIVALDO BISPO FERNANDES X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) \r\n\r\nProc. 2007.800.098719-5 - JURACIMAR SOARES PAVÃO \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.128002-2 - ROMULO JOEL CHAVES DE ASSIS \r\n\r\nProc. 2007.800.128448-9 - JORGENILDO GONÇALVES MIRANDA \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.201234-3 - RENATA LÚCIA CAMPOS \r\n\r\nProc. 2007.800.071340-0 - IGNORADO \r\n\r\nProc. 2007.800.115555-0 - ROGÉRIO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.118701-0 - ELISABETE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.127780-1 - DULCIMAR BEZERRA \r\n\r\nProc. 2007.800.128554-8 - ELAINE FERREIRA AZEVEDO \r\n\r\nProc. 2007.800.128555-0 - ALEX PARADELA LARANJA \r\n\r\nProc. 2007.800.128556-1 - DENIVAL RODRIGUES PINHEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.130887-1 - BÁRBARA LEIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.135231-8 - LEANDRO FELIPPE DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.139213-4 - TÂNIA CILENE FERREIRA LOUREIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.143131-0 - ILMA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.144424-9 - MARISOL MELLO SALLES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.152660-6 - NADA CONSTA \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.800.146807-9 - HANDERSON DE SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.115739-0 - WALLACE DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.057542-5 - ADELSON DE LIMA SOBRINHO \r\n\r\nProc. 2006.800.057881-5 - RAFAEL LUIS FRANÇA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.083125-9 - EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2006.800.210764-0 - ANGELA DOMINGUES GUIMARÃES \r\n\r\nProc. 2006.800.214721-2 - MELTIZA PERLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.214810-1 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.023962-2 - RENATO MARTINS \r\n\r\nProc. 2007.800.039338-6 - CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.048625-0 - MARCIA MARIA FLORES BARRETO DE MATTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.075381-0 - ELIANE CORREIA \r\n\r\nProc. 2007.800.097841-8 - IVANILDO DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.098869-2 - MICHELE DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.100883-8 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.102193-4 - IVAN MARTINS SIMÕES JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.800.128471-4 - JOSE MAURO ALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.166384-1 - ANDREA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.102198-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.059181-0 - RUDSON TOMÁS DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.163366-6 - WILSON COLLOPY MAINIERI E OUTRO \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.800.210876-0 - RODRIGO DE JESUS FARIAS \r\n\r\nArt. 208 do CP - Ultraje a culto e impedimento ou pertubação de ato a ele relativo \r\n\r\nProc. 2007.800.066663-9 - MICHELE PEREIRA PINHO \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.024729-1 - ANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.053405-0 - ISAURA BANDEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.014207-9 - PAULO CEZAR MARCOS \r\n\r\nProc. 2007.800.031220-9 - ANDREY ALEX DA COSTA \r\n\r\nProc. 2007.800.051601-0 - JOSE CAETANO E OUTRO \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2002.800.145021-4 (216012002) - SEBASTIÃO VARGAS BESSA \r\n\r\nProc. 2006.800.051578-7 - PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS \r\n\r\nProc. 2006.800.201284-7 - AMARILDO DA SILVA DE FREIRE \r\n\r\nProc. 2007.800.000822-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CESAR RECIERE CAPODIFOGLIO \r\n\r\nProc. 2007.800.054656-7 - WALLACE FORTUNATO RAMALHO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.077205-1 - JERONIMO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.102986-6 - FELIPE NOBRE DE MAGALHÃES \r\n\r\nProc. 2007.800.105419-8 - RITA DE CASSIA ENACLES ORTEGA \r\n\r\nProc. 2007.800.127244-0 - ADEMILDO PEREIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.140535-9 - CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.144396-8 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nProc. 2007.800.147726-7 - VILIAN DE ALMEIDA TELLES \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.800.038964-4 - FERNANDA E OUTRO \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.128407-6 - NÃO IDENTIFICADO E OUTRO \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.800.074475-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.071713-1 - VALTER DE REZENDE REIS \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2007.800.098868-0 - SHIRLEI REGINA DOS SANTOS, LEONARDO DOS SANTOS VERAS \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.097710-4 - FRANCISCO JOSE CORREIA \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.034346-2 - PAULO SERGIO PEREIRA \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.059113-5 - ANA COELHO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.074496-1 - EVANILDO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nProc. 2007.800.170146-5 - MANOEL SOARES VICTOR FILHO E OUTRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.184224-3 - RODRIGO DE JESUS BISPO E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.184963-8 - FELIPE MARQUES DA ROCHA LEMOS Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.800.067145-1 - CRISTIANE MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.167145-2 (236832003) - IASMIM DOS SANTOS TUDESCO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 77, via fax, com prazo para resposta de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.168245-0 (259842003) - JOSIVALDO SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Oficie-se ao IML para encaminhamento a este Juízo do AECD da vítima, COM URGÊNCIA.Com a vinda do laudo, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.053919-6 - ROBERTA PINHEIRO FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:Considerando que a vítima Roberta mudou-se de endereço sem informar a este Juízo (fl. 17), o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do feito, por renúncia tácita da vítima Roberta.Em relação às demais vítimas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pelas mesmas às fls. 08/10. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.196680-0 - SILVIO LUIZ C S DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Aos 06 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do XVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Bangu - Comarca da Capital, perante a MM. Juíza de Direito, Drª ANDREA BARROSO SILVA, o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Eugenio Greco Laureano, feito o pregão às 15:49 h, compareceram o autor do fato e a vítima. Aberta a audiência, foi proposta a composição civil entre as partes, a qual foi aceita nos seguintes termos: 1) O autor do fato pagará à vítima a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), no prazo de 30 (trinta) dias, mediante depósito bancário na conta corrente de titularidade da vítima, do Banco Itaú S/A, Ag. 6090, c/c 03941-0, valendo o comprovante de depósito como recibo; 2) Em caso de não pagamento no prazo estipulado, incidirá multa de 20% (vinte por cento); 3) O autor do fato se compromete ainda a não importunar a vítima; 4) Com a presente composição, renuncia a vítima ao direito de representação. Dada a palavra ao MP, foi dito que opinava pela homologação do acordo e posterior arquivamento. Pela MM. Drª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL REALIZADA PELAS PARTES e em conseqüência julgo extinta a punibilidade do autor do fato pela renúncia ao direito de representação, na forma do p. único do art. 74 da Lei 9099/95. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 15:57 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066508-8 - MARLUCE DA CRUZ \r\n\r\nProc. 2007.800.071524-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X GEÍSA DINELLI \r\n\r\nProc. 2007.800.105555-5 - ALDO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.115182-9 - ALTAMIRO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.115969-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.115969-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO Sentença:Aos 06 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do XVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Bangu - Comarca da Capital, perante a MM. Juíza de Direito, Drª ANDREA BARROSO SILVA, o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Eugenio Greco Lauriano, convolada a audiência preliminar, às 16:25 h, compareceram os autores do fato/vítimas. Aberta a audiência, as vítimas afirmaram que não têm interesse no prosseguimento da presente, renunciando à representação, diante do compromisso mútuo das partes de que não se importunarão a partir da presente data. Pelo MP foi requerido o arquivamento do feito ante a renúncia das vítimas. Pela MM. Drª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Acolho os argumentos do MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, PELA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, nos termos do art. 107, V, do CP. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Façam-se as retificações na DRA conforme cabeçalho supra. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 16:32 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117137-3 - SERGIO DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.153922-4 - TIAGO COSTA ALVES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.159432-6 - ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.159493-4 - ANDREIA E OUTROS Despacho:Retornem ao MP para que se manifeste sobre fls. 07/09, cujas informações, s.m.j., denotam o desinteresse da vítima no prosseguimento do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160253-0 - CARLOS ANDRE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.160680-8 - PAULO AUGUSTO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.128223-7 - JORGE DUARTE PENA Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de queixa.P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.197286-0 - ALMERINDA DA S. T. FORTUNATO X ARIQUEMES S. DE MELLO Decisão:Aos 06 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do XVII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Regional de Bangu - Comarca da Capital, perante a MM. Juíza de Direito, Drª ANDREA BARROSO SILVA, o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Eugenio Greco Lauriano, feito o pregão às 15:00 h, compareceu a querelante acompanhada de sua advogada, Drª Raquel Caldas Nunes - OAB/RJ nº 126025. Presentes as testemunhas Ramiro e Andréa. Ausente a testemunha Welton. Aberta a audiência, informou a querelante que o querelado possui outro salão de beleza em Bangu, comprometendo-se a fornecer um novo endereço no prazo de cinco dias. Informou ainda a advogada da vítima que a testemunha Welton comparecerá independente de intimação. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte Despacho: \"Redesigno a audiência para o dia 29/01/2008, às 14:00 h. Intimados os presentes. Com o novo endereço do autor do fato, que deverá ser trazido pela vítima no prazo de cinco dias, cite-se e intime-se o querelado. Façam-se as retificações na DRA conforme cabeçalho supra.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 15:09 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058968-2 - ALEXANDRE E OUTROS Decisão:Não obstante a promoção de fl. 64-v, faz-se necessária uma nova tentativa de localização da vítima no endereço de fl. 63 e nos seus telefones informados à fl.03, eis que não consta qualquer informação na certidão de fl. 63-v de que a vítima ali não reside, mas que tão-somente a casa encontrava-se fechada, sem atendimento, naquele momento. Deste modo, designe-se nova AP e intimem-se as partes, ficando desde já autorizado o OJA a cumprir a diligência fora do expediente forense. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.079071-5 - HELI NUNES MEDEIROS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.079071-5 - HELI NUNES MEDEIROS E OUTRO \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.017941-8 - WALACE LUCIANO GOMES Sentença:Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, tendo em vista que a vítima, embora intimada, não apresentou as testemunhas do fato, demonstrando assim desinteresse no prosseguimento do feito. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.020477-2 - JORGE MARCELO RAMOS DE LIMA Despacho:Designe-se AP e intimem-se as partes, devendo o OJA localizar o AF em seu endereço residencial e comercial (vide certidão de fl. 34-v), e através de seus telefones constantes dos autos, bem como ficar atento quanto a eventual tentativa de ocultação do mesmo.Fica ainda o OJA autorizado a cumprir as diligências fora do horário de expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.800.098165-0 - CATIA CILENE DOS SANTOS RAIMUNDO Despacho:Venha a FAC da autora do fato. Após, abra-se vista ao MP para se manifestar sobre eventual prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.101295-7 - ROBERTO LUIS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.101295-7 - ROBERTO LUIS DA SILVA Decisão:Considerando que a renúncia à representação nas hipóteses de crime de violência contra a mulher apenas pode ser manifestada perante o Juízo, designo audiência especial para o dia 17/01/2008, às 13:00 h. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.152590-0 - ROBERTO HYGINO DE CAMPOS Sentença: Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a atipicidade dos fatos narrados no procedimento. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157368-2 - MARCIO URBANO DA COSTA SILVA Sentença:Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ocorrência da prescrição, causa extintiva da punibilidade descrita no artigo 107, IV do CP. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179805-9 - CLAUDIA REGINA MENDES \r\n\r\nProc. 2007.800.180269-5 - EDEIR KUHL \r\n\r\nArt. 151, § 1º, inciso I do CP - Sonegação ou destruição de correspondência \r\n\r\nProc. 2007.800.179470-4 - MÁRCIA VALÉRIA RODRIGUES E OUTROS \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2002.800.144293-0 (211822002) - ANSELMO FERRAZ DE JESUS E OUTRO Despacho:Defiro JG ao AF Anselmo Ferra de Jesus. Dê-se baixa, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.800.160208-6 - Comunicante: ANDERSON FRADE MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.154478-5 - CLEITON LUIZ DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao MP para eventual oferecimento de denúncia, eis que os autores do fato encontram-se presos por outro crime, não cabendo, em princípio, oferecimento de transação penal. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.055653-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X ANTONIO ELISEU DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.097821-2 - LEANDRO ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO XVII JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca da Capital Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, CEP:21810-031 - Rio de Janeiro - RJ CERTIDÃOProcesso n°:2007.800.097821-2 Ação:CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa Autor do Fato : Leandro Vítima : Jocilene Guedes Certifico que tenho dúvida em dar cumprimento a promoção do MP de fls. 25, pois conforme já certificado às fls. 20, não consta a qualificação e nem o endereço do autor do fato. Queira V. Exª. determinar o que for de direito.Rio de Janeiro , 06 de novembro de 2007 .Paulo Roberto Rodrigues Viannamat. 01/04666 \r\n\r\nProc. 2007.800.132074-3 - JORGE MACIEL DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima Jorge, conforme assentada de fl. 32, e em razão da renúncia tácita da vítima Sergio que, embora devidamente intimado à fl. 34-v, não manifestou seu desejo de prosseguir com o feito e não apresentou os termos de declarações das testemunhas do fato.P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.151836-8 - JAQUELINE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126376-0 - SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.130052-5 - PAULO CESAR FRANCO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data para a audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.184566-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE ANDRE PASSOS FERNANDES Despacho:R.A. Designo o dia 27/11/07, às 13:00 horas, para a Audiência Especial. I-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184567-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SIDNEY DE ANDRADE BORGES E OUTRO Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184963-8 - FELIPE MARQUES DA ROCHA LEMOS \r\n\r\nProc. 2007.800.185656-4 - JOYCE MARA DE PAULA FIGUEIREDO Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.014540-6 - ALEX NASCIMENTO DE ALENCAR \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.050187-9 - BRAZ CORREA FERNANDES \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.167145-2 (236832003) - IASMIM DOS SANTOS TUDESCO \r\n\r\nProc. 2005.800.178550-4 - ELMO ROSARIO FILHO \r\n\r\nProc. 2006.800.211571-5 - (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X IRACEMA WAYN \r\n\r\nProc. 2007.800.029326-4 - (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.032594-0 - FRANK GIOVANNI DE OLIVEIRA EUSTAQUIO E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.128426-0 - ISA \r\n\r\nProc. 2007.800.156775-0 - UBIRAJARA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.159432-6 - ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.133672-4 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MARCELO SOARES DA SILVA \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.117895-1 - LUCIANO MIRANDA ATHANÁSIO E OUTRO \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.196994-0 - MARCIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.074203-4 - PAULO CESAR MANJARRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.098165-0 - CATIA CILENE DOS SANTOS RAIMUNDO \r\n\r\nProc. 2007.800.137961-0 - MARCELE MARTINS \r\n\r\nProc. 2007.800.167478-4 - EDSON CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.177736-6 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nProc. 2007.800.180059-5 - VERA LUCIA EUGENIO \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.116080-6 - TEREZA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2002.800.144293-0 (211822002) - ANSELMO FERRAZ DE JESUS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.127225-6 - DENIZE CARNEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.128440-4 - JEFERSON BRUNO REGIS DINIS SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.130813-5 - MARGARETE VIEIRA \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.800.116032-6 - IGNORADO E OUTRO \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.800.000028-3 - SERGIO DA SILVA CASTRO E OUTRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.059563-3 - MAIRA GONÇALVES DE LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.184061-1 - DRIENE PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nProc. 2007.800.184562-1 - JORGE HENRIQUE DE SA SCHLEE \r\n\r\nProc. 2007.800.184564-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.184843-9 - MP X ADELINO ROMUALDO DA SILVEIRA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.186332-5 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILTON DAMAZIO GALDINO Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.161877-6 - WELINGTON EDUARDO DA SILVA DUARTE \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.053485-1 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X IGNORADO \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.050187-9 - BRAZ CORREA FERNANDES \r\n\r\nProc. 2006.800.082978-2 - WALLACE ALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.001894-0 - EDSON NÉVIO ZAMBONIN \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.151897-6 - VALMIR LUIZ MACHADO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.049118-7 - CLAUDIA MORENO JESUS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.053919-6 - ROBERTA PINHEIRO FIGUEIREDO E OUTROS \r\n\r\nProc. 2006.800.057952-2 - CATIANE ALMADA DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.096933-6 - RODRIGO VAGNER RIBEIRO DE ALVARENGA \r\n\r\nProc. 2006.800.097520-8 - LEONARDO ABREU MENDONÇA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.104305-8 - ESMERALDO MENDES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.133675-0 - AMAURI DOS REIS ROZA \r\n\r\nProc. 2006.800.146905-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.205641-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA VENTURA \r\n\r\nProc. 2006.800.215241-4 - FRANCISCO JOSÉ FREIRE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.017125-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA RINALDI \r\n\r\nProc. 2007.800.017126-2 - JAQUELINE CRISTINA SILVEIRA FOOCK \r\n\r\nProc. 2007.800.017901-7 - WELLINGTON LUIZ MARQUES DE ABREU \r\n\r\nProc. 2007.800.020554-5 - JONNY JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.800.028064-6 - BRUNO MONTEIRO DAS NEVES \r\n\r\nProc. 2007.800.029662-9 - GILSON MATTOSO GOMES FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.034405-3 - SANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.038875-5 - MARIA DO CARMO CARNEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.039012-9 - ALTAIR MANOEL EUFRASIO \r\n\r\nProc. 2007.800.046406-0 - SAULO GONÇALVES BRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.047679-6 - JOÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050666-1 - JOSINALDO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.059136-6 - ANTONIO FAUSTINO PACHECO FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.066514-3 - ANDERSON DE SOUZA FIRMINO \r\n\r\nProc. 2007.800.066802-8 - GERLANDE MARIA MARQUES SANTANA \r\n\r\nProc. 2007.800.071296-0 - CEZAREIA LOPES \r\n\r\nProc. 2007.800.074408-0 - ROSIMERI SCHOTKA \r\n\r\nProc. 2007.800.077320-1 - CELIA MARIA RIBEIRO LIMA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.098435-2 - VALDIR TAVARES RIBEIRO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.098748-1 - VOLTANIO FAGUNDES TORRES Sentença:Considerando que a vítima não foi localizada no endereço constante dos autos, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do procedimento, por ausência de justa causa à deflagração da ação penal. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102181-8 - ELISETE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.115891-5 - GERSON CAEANO ALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.131838-4 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO VILLELA E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima.P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143112-7 - ALEXANDRA DUTRA DA COSTA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.144434-1 - BRUNA \r\n\r\nProc. 2007.800.144819-0 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.151298-0 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2007.800.128732-6 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.118777-0 - VANUZA SERPA PALAGAR E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.129308-9 - IRACI BOMBINHO DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.201215-0 - JANILCE NOGUEIRA DE MELO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à AF Alexandra Soares da Silva, em razão da renúncia ao direito de representação da vítima Janilce (fl. 26).P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038874-3 - JOSE RODRIGUES PONTES \r\n\r\nProc. 2007.800.040257-0 - MARIA DIANA DE OLIVEIRA SA \r\n\r\nProc. 2007.800.050483-4 - FRANCISCO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.053358-5 - ANA PAULA \r\n\r\nProc. 2007.800.127963-9 - DURVAL GONÇALVES DE PAULA FILHO Sentença:Em relação ao crime de ameaça, acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a atipicidade dos fatos narrados no procedimento.Quanto ao crime contra a honra, aguarde-se o oferecimento da queixa-crime ou o decurso do prazo decadencial. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.065957-8 - ANDERSON MENDES MORETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Intime-se com urgência a testemunha indicada à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.050453-6 - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.050512-7 - JOÃO MARCOS CARDOSO GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.066804-1 - DEA MARISA BACHA \r\n\r\nProc. 2007.800.102147-8 - ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.130952-8 - ADILSON LOURINHO DA SILVA Sentença:Considerando que a vítima mudou-se de endereço sem informar a este Juízo, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a promoção do MP e determino o arquivamento do feito, por renúncia tácita da vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154866-3 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.800.145905-4 - JORGE LUCAS ALMEIDA IZAU RAMOS X JORGE MARCELO RAMOS DE LIMA \r\n\r\nProc. 2007.800.100720-2 - MANOEL EUGENIO DA SILVA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.152399-0 - WAGNER MOTTA BRAGA \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.176389-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA SANTIAGO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.033703-4 - GISELLE GOMES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.043410-6 - FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nProc. 2006.800.045952-8 - MARQUINHOS \r\n\r\nProc. 2006.800.050581-2 - EDMILSON ELIAS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.056151-7 - SERGIO RIBEIRO DE ASSIS \r\n\r\nProc. 2006.800.057741-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.070857-7 - WALLACE DAMIÃO AROUCA \r\n\r\nProc. 2006.800.074804-6 - MARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS \r\n\r\nProc. 2006.800.143380-8 - GLADIR CASEMIRO GARCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.149658-2 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nProc. 2006.800.167638-9 - JERONIMO AGEU DE ARAUJO \r\n\r\nProc. 2006.800.168539-1 - SUELEN PEREIRA VASCONCELLOS X JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.170324-1 - VALDIR ADÃO DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.176494-1 - ARLINDO \r\n\r\nProc. 2006.800.191607-8 - LEONARDO DEL GIUDICE RAMOS \r\n\r\nProc. 2006.800.196438-3 - MÔNICA NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.202486-2 - IVANILDO ANTONIO FERREIRA \r\n\r\nProc. 2006.800.210909-0 - FLAVIO GARCEZ MACHADO \r\n\r\nProc. 2006.800.215229-3 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nProc. 2006.800.215504-0 - ARLY VIANNA BARBOSA \r\n\r\nProc. 2006.800.216615-2 - ADELSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.001338-3 - BENJAMIM DA SILVA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.004002-7 - JOSÉ OSVALDO PEREIRA VIERIA \r\n\r\nProc. 2007.800.006861-0 - SOLANGE FROSSARD DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.800.014956-6 - GEYSON MARQUES OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.017941-8 - WALACE LUCIANO GOMES \r\n\r\nProc. 2007.800.029527-3 - SERGIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.029635-6 - LUIZ CARLOS DE SANTANA REGO \r\n\r\nProc. 2007.800.033452-7 - JULIO CESAR MANSOS CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.038963-2 - EDNA \r\n\r\nProc. 2007.800.050273-4 - SERGIO Sentença:Não obstante a promoção do MP de fl. 15, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima Sidnei às fls. 05/06.P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054708-0 - LUIZ RAIMUNDO ARAUJO \r\n\r\nProc. 2007.800.062598-4 - LEONARDO DE LIMA DOS REIS \r\n\r\nProc. 2007.800.063780-9 - ANDRE DA SILVA FARIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.064110-2 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nProc. 2007.800.066800-4 - TALITA DINIZ ROCHA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.071272-8 - VANDA MARIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.075368-8 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.098911-8 - ELAINE GOMES GONÇALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.100966-1 - VANIA DE AMORIM NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.102199-5 - LUIZ CARLOS RABELLO \r\n\r\nProc. 2007.800.115162-3 - VANDREIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.116083-1 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA \r\n\r\nProc. 2007.800.132065-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS REGO \r\n\r\nProc. 2007.800.137961-0 - MARCELE MARTINS \r\n\r\nProc. 2007.800.139212-2 - JOÃO BATISTA CLAUDIO FILENE \r\n\r\nProc. 2007.800.152590-0 - ROBERTO HYGINO DE CAMPOS \r\n\r\nProc. 2007.800.157368-2 - MARCIO URBANO DA COSTA SILVA \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.151455-0 - NÃO IDENTIFICADO E OUTROS \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2002.800.144293-0 (211822002) - ANSELMO FERRAZ DE JESUS E OUTRO \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.071371-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X HILDELBERTO CALMON SOARES Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.128427-1 - JOSÉ FERNANDO GUEDES DOS SANTOS E OUTRO \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.800.156892-1 - SIDNEY FERREIRA GUEDES Sentença:Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista seu cumprimento. Defiro JG. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.024713-8 - BEATRIZ FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.029351-3 - NILTON SILVA DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.050615-6 - FABIO \r\n\r\nProc. 2007.800.059208-5 - MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.063782-2 - MARCOS FABIANO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.115897-6 - MARCIA NUNES DA SILVA LOPES ROSA E OUTRO \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.800.059120-2 - EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO \r\n\r\nArt. 246 do CP - Abandono intelectual \r\n\r\nProc. 2007.800.097824-8 - KELLY CRISTINA SILVA DE PAULA \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.800.214770-4 - CLAUDIO AIRES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Indefiro a renovação da diligência no que se refere ao AF Robson eis que, conforme certidão de fl. 36, o mesmo não mais reside no endereço constante dos autos.Deste modo, retornem ao MP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.190560-3 - ALEXANDRE REIS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.071372-1 - DWIGHT HAROLDO VELASCO LOPES \r\n\r\nProc. 2007.800.074046-3 - ALEXANDER ARAUJO DE MELO \r\n\r\nProc. 2007.800.074479-1 - ALINE PEREIRA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.097821-2 - LEANDRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 26 bem como a data do fato, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.097887-0 - ALBERTO BISPO DA LUZ \r\n\r\nProc. 2007.800.098475-3 - JANAINA MENDES SODRE \r\n\r\nProc. 2007.800.105552-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA CRUZ \r\n\r\nProc. 2007.800.109748-3 - ANDERSON ANTONIO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.115993-2 - ANDRE MOURA ALVES \r\n\r\nProc. 2007.800.128451-9 - VINICIUS JOSE NEGRINE SOARES \r\n\r\nProc. 2007.800.130850-0 - AILTON FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.130885-8 - VITOR DIAS MIHESSEN \r\n\r\nProc. 2007.800.132066-4 - ANDERSON RICARDO NEVES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.135005-0 - MARCUS PEREIRA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.135059-0 - OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.800.139034-4 - VALMIR OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nProc. 2007.800.140919-5 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.141678-3 - DJALMA ROSA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.144077-3 - JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.034485-5 - ROSIMERE DE A. SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.105860-0 - AURACI DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.139114-2 - NÃO IDENTIFICADO \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.800.214865-4 - LEANDRO VANDRÉ RIBEIRO MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.128122-1 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.800.197392-0 - (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ROGÉRIO BALBINO ANDREZA Despacho:Certifique-se conforme requerido pelo MP. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.050600-4 - GERSON AUGUSTO CORREIA \r\n\r\nProc. 2007.800.074535-7 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.800.141841-0 - JULIO CESAR MELLO FIDELIS \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2006.800.215651-1 - RICARDO RAMOS MONTENEGRO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.186223-0 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305) Despacho:R.A. Designo o dia 29/11/07, às 13:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187252-1 - MP X ISRAEL CUMBERBATCH CORREA Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187325-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO BASILIO LEAL E OUTROS Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187476-1 - RODRIGO DA SILVEIRA GOTTGTROY Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.027922-6 - REINALDO PONTES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2005.800.131943-8 - MARCIO BARBOSA \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.166672-4 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR do autor do fato para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.166672-4 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RENATO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.800.144476-7 (219272002) - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X NADIA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES \r\n\r\nProc. 2003.800.168245-0 (259842003) - JOSIVALDO SANTOS DE MENDONÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.177538-0 - RODRIGO NERY DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.205577-9 - MARCOS ALVES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.021510-1 - CLEITON DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.027045-8 - JACIOL DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.027350-2 - MARLUCIA DA GLÓRIA ALMEIDA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.038873-1 - SIMONE RODRIGUES FRAGA \r\n\r\nProc. 2007.800.059185-8 - MARINALVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.071124-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.078064-3 - ANIZIO FAUSTO MOURA \r\n\r\nProc. 2007.800.098540-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BAPTISTA \r\n\r\nProc. 2007.800.105555-5 - ALDO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.117212-2 - MARIA ALICE MELLO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.127813-1 - JORGE ANDRÉ PAZ BARBOSA \r\n\r\nProc. 2007.800.179496-0 - ARLAURI SIQUEIRA \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.128055-1 - JOSE ROBERTO TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.062713-0 - LUIZ ALBERTO DE SANTANA BARROS \r\n\r\nProc. 2007.800.079071-5 - HELI NUNES MEDEIROS E OUTRO \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.053168-9 - JOSE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.187689-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.217828-2 - ANTONIO LUIZ RAMOS DA COSTA E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.097841-8 - IVANILDO DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.098165-0 - CATIA CILENE DOS SANTOS RAIMUNDO \r\n\r\nProc. 2007.800.098762-6 - FABIO DOS SANTOS DE VERAS \r\n\r\nProc. 2007.800.109179-1 - EDISON JOSE BAPTISTA FILHO \r\n\r\nProc. 2007.800.127375-3 - RENATO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.134995-2 - ROSANE SOARES VALENÇA \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.179506-0 - VLADIMIR PAULA DE ALMEIDA E OUTROS \r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2007.800.150882-3 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) EDMILSON \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.800.210876-0 - RODRIGO DE JESUS FARIAS \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.050445-7 - ALEXANDRE SILVA DE MORAES \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.054020-2 - MARCELO CASSANO TELLES \r\n\r\nProc. 2006.800.201284-7 - AMARILDO DA SILVA DE FREIRE \r\n\r\nProc. 2007.800.134644-6 - MARCOS ANTONIO A. DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.037975-4 - ANGELO VIEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.800.160497-2 - LUIZ RENATO MOTA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.800.058596-0 - IVO DE SOUSA FONSECA JUNIOR \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.071713-1 - VALTER DE REZENDE REIS \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.800.094636-1 - ANDERSON LEAL DE ARAÚJO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.126375-9 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) \r\n\r\nProc. 2007.800.130052-5 - PAULO CESAR FRANCO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.150558-5 - MINISTÁRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.163028-8 - MINISTERIO PUBLICO X SAMANTHA ANTUNES FRANCAVILLA \r\n\r\nProc. 2007.800.163368-0 - EDELZA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.168430-3 - ISAURA CRISTINA SANTOS SALES \r\n\r\nProc. 2007.800.168496-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.170568-9 - DEBORA DA SILVA SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.800.172070-8 - JUSTIÇA PUBLICA X RENE DE SOUZA CARVALHAES E OUTRO \r\n\r\nProc. 2007.800.173558-0 - MP X CLAUDIA RODRIGUES CONTI E OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.800.174440-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BONA LEOCADIO \r\n\r\nProc. 2007.800.180696-2 - ALESSANDRO GOULART DE FARIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.182218-9 - CARLOS ALESSANDRO DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.800.188006-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALCENIR RICARDO PEREIRA LIMA Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188447-0 - MP X PABLO SANTOS CARNEIRO Despacho:R. A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.133672-4 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MARCELO SOARES DA SILVA) Despacho:Intime-se o autor do fato para que efetue o pagamento da 4ª parcela, no prazo de dez dias, conforme os termos da transação penal de fl. 25, devendo o recibo ser igualmente apresentado em Cartório no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 372676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Publicação do despacho de fl. 61: 1) Defiro o prazo de 15 dias para vinda da declaraçao de hipossuficiencia para apreciaçao do pedido de gratuidade; 2) O termo de testamentaria ja foi firmado, conforme cetidao acima. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Fls. 149. Incluam-se no pólo passivo. Anote-se na DRA.Oficie-se à Receita Federal, OI, Vivo, Light para que informem o endereço dos réus, sendo incabível a citação por edital sem sejam esgotadas as diligências para localização dos réus. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001747-9 - GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA SIMÕES FERRARI (RJ-106367)) X RONNEY BARBOSA LEAO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004687-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertido o Autor que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.005878-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON FREDERICO RIBEIRO LORENZONI Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.209.008077-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA não há recolhimento de custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) não há recolhimento de custas para expedição do mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2A - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Ao autor para esclarecer o andamento processual da ação citada às fls. 125, bem como se a referida sentença transitou em julgado, haja vista o longo lapso temporal transcorrido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004393-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IBIZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DEISE HERDY GUIMARAES E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo para incluir Carlos Alberto de Campo Pacheco e Raquel da Silva Pacheco (fls. 188). Altere-se na DRA.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 15/01/2008, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001376-6 - SOCIEDADE DE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004034-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Fica pela presente publicação intimada a parte Autora a recolher as custas necessárias ao cumprimento da precatória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Intime-se para devolução dos autos, em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000347-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GONÇALVES PASCOAL COELHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se como requerido às fls. 63 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Despacho:Fls. 68. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:Diante da ausência de citação do Réu, bem como do requerido às fls. 146, retiro o feito de pauta. Defiro sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 29/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Diante da manifestação de fls. 77, deixo de receber os embargos de declaração. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011642-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012358-0 - ODARIO MARDEGAN DURAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:Certificado o correto recolhimento do preparo, cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011749-0 - AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 15/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) não há recolhimento de custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002388-1 - WALDIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ANESI DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005709-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALBERTO MOLON E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme pactuado pelas partes. Decorrido o prazo de seis meses sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Ao autor sobre devolução do AR, considerando que o mesmo não foi subscrito pela Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Despacho:Ao interessado para recolher as custas necessárias junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004109-5 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, Procurador: MARCO KELSON KERTZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)), Procurador: MARACO KELSON KERTZMAN, Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:O segundo Réu foi citado por hora certa. No entanto, apesar de decretada a sua revelia, por lapso esta Magistrada não nomeou Curador Especial. Assim, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008640-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARISTELA SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011536-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PONTO DE CONTROLE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA ALIMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001702-7 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Diante da certidão de fls. 119, nada a prover.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.010202-3A - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Ao excipiente para recolher as custas relativas à presente exceção (conta AEVC, valor R$ 38,48 + 5% caarj + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Venham os originais do mandados de pagamento tidos como expirados. Após, serão expedidos novos mandados em substituição. \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Fls. 164. Oficie-se informando os dados solicitados. \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:A penhora on line foi realizada, porém, não foram encontrados valores em conta correntes. Aguarde-se por mais dez dias a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.005110-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006622-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003954-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAPHAEL BRUNO PALHANO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 67, devendo o exeqüente recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA Despacho:Ao excepto. Extraia-se certidão como requerido, sendo certo que deverá constar tão-somente o ajuizamento da ação e demais dados, não havendo que se falar em penhora ou outra constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.008542-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA LUCIA ANDRADE MERIJ Despacho:Cite-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.009054-9 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009054-9 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA D.R.A. por dependência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MO RAES (RJ-069383) Despacho:Fls. 383. Esclareçam os arrematantes seu pleito. A medida já foi deferida e às fls. 336 foi expedido o respectivo mandado de pagamento para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.209.001110-6 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS (RJ-076149)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Despacho:Comprove a autora a entrega dos ofícios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Traga cópia do contrato social da Empresa Executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.004542-6 - MESBLA EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diante da transação de fls. 328/331, suspendo o feito até o decurso do prazo estabelecido para o adimplemento das parcelas. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Barra World Shopping Consultoria Imobiliária intimado da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 445, da renda no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os rendimentos mensais, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.000888-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001880-2 - MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA LUCIA SAISSE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, posto que o referido acordo nem ao menos foi homologado pelo Juízo, sendo certo que não possui força executiva. \r\n\r\nProc. 2002.209.006567-1 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ALINE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 257/258), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004776-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003320-0 - OTAVIO COUTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO WOLKSWAGEM SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003496-4 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento da quantia depositada, diga o credor se dá quitação a obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Ao que parece as fls. 41 e 42 simplesmente \"sumiram\" dos autos. Assim, ao cartório para esclarecer.De qualquer forma, oficie-se como requerido às fls. 37, sendo certo que os ofícios mencionados às fls. 41/42 provavelmente são as respostas àquela solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009316-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9A - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820) Despacho:Intime-se a impugnada para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). No caso, quanto aos esclarecimento prestados pelo Juízo, a questão foi decidida às fls. 1429. No que tange à apresentação de novo rol de testemunhas, também nada há a ser revisto, pois o prazo para apresentação de rol de testemunhas há muito encontra-se precluso, não havendo como nesta fase processual ser reiniciado tal prazo. Como determinado no acórdão, a AIJ será realizada e serão intimadas aquelas testemunhas tempestivamente arroladas, sob pena de verdadeira subversão da ordem jurídica.Ademais, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a Ré à devolução das quantias pagas por conta da cirurgia de rinoplastia, conforme se apurar em liquidação de sentença, por arbitramento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigida a partir da sentença e com a incidência de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observando-se em relação à Autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000629-0 - EUGENIO OSCAR SCHEURER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial.Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Designo audiência (artigo 276 do CPC) para o dia 29/01/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA.Diante da negativa da Autora quanto à celebração de qualquer contrato com a Ré, presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada, posto que a manutenção do nome da autora em cadastros protetivos poderá gerar danos irreparáveis. Assim, determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que exclua imediatamente o nome da autora de seus cadastros.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009334-4 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Despacho:Cite-se nos endereços indicados às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003968-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo da 39ª Vara Cível da Capital, como consta às fls. 33. Ainda, mantenha-se contato solicitando informações quanto à resposta ao ofício.Após, dê-se vista aos réus em cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Fls. 74. A diligência compete ao Autor e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 60.558,12 (sessenta mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e doze centavos), correspondente ao mês de maio de 2006, devendo, a partir de então, ser monetariamente corrigido pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Despacho:A diligência compete ao Autor e não ao Juízo. Assim, cumpra-se fls. 158 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007239-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA FIORENTINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007299-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DUNA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008655-8 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010284-9 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.010293-0 - MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Defiro ao autor improrrogáveis 15 dias para regularizar a representação do Autor.Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009144-0 - DANIEL CESARIO LAZARY (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057)) X VIVO SA Despacho:Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 15/01/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Fico como ponto controvertido a obrigação da Ré em prestar contas à autora.Venha a prova documental suplementar em 10 dias.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda, haja vista que a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009889-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Conforme fls. 117, a decisão de fls. 102 foi reconsiderada, haja vista a possibilidade de existência de decisões conflitantes e ainda a real possibilidade de que se não verifique o inadimplemento dos Réus. Portanto, a decisão de fls. 102 determinada a expedição do mandado de reintegração. Com a sua reconsideração, irrecorrida, não há que se falar em liminar descumprida há mais de um ano.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Intime-se o ilustre perito sobre o teor de fls. 242, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 119. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010444-5 - KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X VIVO S/A Despacho:Emende-se a inicial, pois o pedido de consignação de valores deve ser veiculado pela via própria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010183-1 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ESPÓLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Pelo juízo foi determinada a alteração do pólo passivo para que conste Espólio de Rebecca Datz.Porém, até a presente data o referido espólio não foi citado, sendo certo que a contestação apresentada por Ienta Datz é incapaz de suprir tal nulidade.Assim, ao autor para promover a citação do Espólio, a fim de que o processo tenha seu regular prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Ao cartório para que providencie cópia de fls. 372/373, para anexá-la ao ofício no qual presto as informações solicitadas às fls. 404. \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço dos Réus Marco Aurélio e Costa Sul Empreendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Cumpra a autora o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009714-0 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:A questão relativa à gratuidade de justiça foi decidida às fls. 32. Assim, aos autores para darem efetivo prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 372715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005998-1 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ALBERTINO MONTEIRO DA ROCHA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004893-0 - JOSE ROBERTO RUSCHEL SIFFERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X ROBERTO SIFFERT DE PAULA E SILVA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"FLS.80/82. AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008317-8 - MARIA STELLITA PINHEIRO REIMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X ALBERTO DA COSTA REIMANN ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"ATENDA-SE AO ESTADO (RECOLHIMENTO DO ITD)\". \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A)) X CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fl.02. Lavre-se o termo. 2) Após, prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007801-0 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fls.141/142, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.143/146, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005313-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X URUBATAN DOLIVEIRA NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004476-8 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO Decisão:Fls.264/267 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo a ser cumprido no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:1) Fls.664/666 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Cumpra-se a sentença de fl.662. \r\n\r\nProc. 2003.209.009273-1 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Fl.335 - Defiro o parcelamento dos honorários em 02 (duas) vezes, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 05 dias e, a segunda, trinta dias após. 2) Atenda-se ao Sr. Perito (parte final de fl.340). \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Decisão:Fls.148/159, 177/178 e 182/186 - ...rejeito a oposição pré-processual, por manifestamente descabida. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007250-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MR COFFEE ALIMENTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R 12,24 CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 19,15 \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS-R$ 12,24 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Despacho:1) Fls.81/82 - Nada mais a prover, uma vez que a sentença já foi proferida e transitada em julgado (vide fls.79 e 83). 2) Cumpra-se a sentença de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Sentença:FL. 92 - DECISÃODecreto a revelia dos réus.FL. 93 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004596-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANGELINA LUIZ DA COSTA BORBA Sentença:FL. 30 - DECISÃODecreto a revelia da ré.FL. 31 - SENTENÇA...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 34.750,18... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005547-1 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X PETROLOG SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fl.141 - Defiro 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005909-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JMS ESTETICA E LAZER TDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011672-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIANA MATTOS DA ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto à administradora 2ª ré... 2) PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao 1º réu, declarando quitadas as cotas condominiais... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.70/71. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.012388-9 - CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SILVERIO ALMEIDA SOARES ALEXANDRE Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:TAXA JUDICIARIA: R$ 33,03Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,86Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,86 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002855-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fl.219 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.012503-5 - RICARDO DE FRANÇA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):1,92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL DE COBRANÇA... 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.197/200. 2) Fl.205 - Atenda-se. 3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.58 em favor do autor. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 130 - R$ 29.169,32) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002938-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLAUDIA REGINA PEREZ SALLES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003160-0 - BANDEIRANTES TERMINAIS ALFANDEGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls.73/74 - Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se a parte autora na posse. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:J. Expeça-se mandado de verificação e, caso constatado o abandono, imita-se o autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) RECOLHAM-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 647,13 \r\n\r\nProc. 2007.209.012409-2 - MAURICIO BITENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SOMA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇAO LTDA EPP \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 7,95\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:...dou o feito por saneado...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, consistentes na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhados da comprovação do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda da prova, salientando-se que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se testemunhas tempestivamente arroladas e dê-se ciência à Defensoria Pública, pessoalmente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Fl.198 - Intime-se como requerido, porém apenas para a apresentação da última declaração. (Intimar a executada para que apresente a última declaração de imposto de renda ou de isenta) \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fl.244 - Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo a ser cumprida no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do direito e ação do 2º executado sobre o imóvel descrito às fls.198/202 e extraia-se a certidão para o R.I. 2) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Fls.155/156 - Indefiro o requerido, uma vez que os \"diretores\" da executada não são partes no processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008030-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 99/109) \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl.115 - Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.55/56 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Fls.81/82 - A citação via postal nas ações de execução é expressamente vedada na norma do art.222, \"d\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012411-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PLUGADO AUTO SERVICE LTDA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,92 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6A - CLAUDIA CATARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Intime-se a parte requerente para que comprove o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar do requerimento de habilitação de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, pois, até o momento, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art.28 do CDC. Ademais, ainda não foi cumprida qualquer diligência no endereço da executada constante de fl.247. \r\n\r\nProc. 2005.209.009577-4 - RITA DE CASSIA PAES PEIXOTO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X JOSE LAURO DE SALES CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.219/224 - R$ 14.894,93), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1) Fls.122/125 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% da renda diária da executada. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para promover a arrecadação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003097-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida em razão da ausência de verossimilhança das alegações autorais quanto à origem dos alegados defeitos, bem como em razão da irreversibilidade da medida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.012347-6 - AUTO POSTO DE SERVIÇOS VIA DUTRA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE DA GAMA GUEIROS E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,05Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,05 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.010990-0 - SIMONE DA SILVA MENEZES X SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Fls.24/25 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A determinando a liberação do talonário de cheques requerido, bem como para que informe acerca da existência de saldos em conta corrente, aplicações financeiras ou cadernetas de poupança em nome do de cujus. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011817-1 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANA MARIA MACEDO DIAS Decisão:1) Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. 2) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende a manutenção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art.284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010515-2 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência nos autos do processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 13,96- APCJ -0711-2), OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Decisão:1) Considerando-se que o contrato particular objeto da presente não está assinado por duas testemunhas identificadas, não há título executivo extrajudicial. 2) Recebo fls.82/84 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação monitória. Anote-se onde couber. 3) Após, certificado o regular preparo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001928-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À ré para que se manifeste sobre o documento de fl.182. \r\n\r\nProc. 2007.209.008912-2 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011076-7 - ROSALINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:DESIGNO O DIA 30/01/2008 ÀS14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. 1) Fls.33/36 - Ciente. Aguardo a distribuição e apensamento da ação cautelar informada, cuja decisão esvazia o requerimento de antecipação da tutela \"A\". 2) Deixo de conceder a antecipação da tutela formulada no item \"B\" da inicial por não vislumbrar plausibilidade do direito que se pretende antecipar, conforme se nota do disposto no art.30 e §§, da Lei nº 9.656/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011329-0 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009723-4 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/01/2008, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:1) Fls.237/241 - Indefiro a suspensão do processo requerida, por ausência de previsão legal. 2) As despesas processuais devem ser adiantadas (arts.19 e 23 do CPC). Contudo, intime-se o Sr. Perito para que informe se concorda em receber os seus honorários ao final da demanda. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.004207-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fl.188 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Fls.193/194 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre 10% da renda diária da executada. 2) Nomeio o 8º Depositário Judicial para promover a arrecadação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.124/132 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.113/116, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.118/121, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.007545-7 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.46/53 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011867-5 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003762-8 - LEONEL ROCHA BRIZOLA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.444 - R$ 17.842,73), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002623-2 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 372716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO ( R$ 8,74) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.008960-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Revogo a liminar de busca e apreensão em razão do depósito na ação em apenso até o julgamento da lide. Expeça-se mandado de entrega em favor da ré. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:Intime-se a ré Elizabeth para constituição de novo patrono no prazo de dez dias. Considerando a decisão do Exmo. Des. Federal Abel Gomes de fls. 482/483, não há mais óbice a realização do leilão, relativo a este processo. Designe-se data para o leilão. Intime-se o leiloeiro. Intime-se a Procuradoria da União da data do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA carta precatoria pronta aguardando copias p/ instrui-la \r\n\r\nProc. 2002.209.005101-5 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Oficie-se ao Exmo. Des. Relator, solicitando informações se o efeito suspensivo foi prorrogado, face a nova alegação do arrematante de que o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GERALD RALPH SHAW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AO EXEQUENTE PARA TRAZER A PLANILHA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 618,92 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005407-7 - ELIANE BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.010756-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA FERNANDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012129-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892)) X BEATRIZ GALHARDO DA VALENTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 38,99 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, requerido às fls. 472. Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009490-7 - MARCIA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR VIVO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007815-4 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). WILSON DE TOLEDO SILVA JR. (SP-206853), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CICIVIZZO (SP-088245)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) venham as custas p/ a diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.010645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009390-0 - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X TECHNOS RELOGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003477-7 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA SILVA NETO (RJ-078126)) X ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 62/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Considerando que a execução é de honorários advocatícios, defiro o parcelamento em 20 (vinte) vezes das custas e de taxa judiciária, sendo certo que em caso de pagamento pelo executado deverá ser efetuado o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005763-7 - LUIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM AS CUSTAS INICIAIS E A TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES AUTOR PARA LEVAR OS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004720-6 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) 1.1 Fale em contraditório, pela celeridade; 1.2 Ao M.P.; 1.3 À Fazenda;(REPUBLICADO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001187-3 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X GLAYDES M R P ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) as partes s/ oficio de fls. 149 ( banco do brasil) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 29,73 NOS ATOS DOS OFICIIAS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.209.011520-0 - ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove a autora os pagamentos mensais das prestações. Desentranhe-se a petição de fls. 26 e a guia de fls. 27, juntando neste processo. Cite-se o réu para receber o pagamento ou contestar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA CERTIFICO QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTÁ PRONTO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO:R$ 12,24 + R$ 8,74 NA CONTA 0714-6 E R$ 8,74 NA CONTA 0711-2,ACRESCIDOS DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARROS FILHO (SP-090478) 1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor s/ certidão do avaliador \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) aoe exequente s/ as guias de deposito de fls. 469 e 472 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL), Confrontante: NAUDAMIR BOITEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO (FLS. 118) \r\n\r\nId: 372720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001884-3 - MARIA LUCIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ expedido carta precatória de citação de MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ, aguardando interesado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005289-0 - SONIA REGINA HASLWANTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E SOUZA Decisão:1-Fls. 103. Indefiro o pedido por tratar-se de arrolamento. 2- Atenda-se ao requerido pela Fazenda as fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR aos interessados sobre a promoção da Fazenda (fls. 152 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Decisão:1-Fls. 103: Indefiro , por ora. 2-Fls. 46: Expeçam-se os oficios requeridos. Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008234-6 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007909-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Decisão:Defiro fls.13 (aditamento da carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.209.010185-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A - FALTAM CUSTAS: R$ 24,48 OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Decisão:Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005821-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Ao contador judicial para o calculo do debito desde março de 2004. Deve-se abater do montante da divida os pagamentos parciais efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES JESSE GOMES DIAS E ELAINE TERESA SAN TOS E SOUSA DIAS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS CRÉDITOS FIDUCIÁRIOS DO VEÍCULO FORD/ECOSPORT XLT 1.6, ANO 2003, PLACA LSV 0091, COR PRETA, TENDO COMO FIDUCIANTE A BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E FIDUCIÁRIA A Srª ELAINE TERESA SANTO E SOUSA DIAS, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006660-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) A parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:....Assim sendo, por se tratar de sentença homologatoria de acordo, entende este juizo que as despesas com a pericia (R$ 5.400,00) deverão ser rateadas igualmente pela partes. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1-Retire-se o feito de pauta. 2-Aguarde-se a iniciativa das partes por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde outubro de 2004, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, condeno o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 72/73, diga o réu se insiste na produção de prova pericial, devendo em caso afirmativo depositar os honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 31/03/08, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007331-0 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) FALTAM CUSTAS PARTE RÉ: R$ 24,48 - OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.010370-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GILDA DE ARAUJO STIEBLER Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.SENTENÇA - Tendo o autor desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ELCIO GONZAGA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 31/03/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010637-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VANESSA POYARES TUFFY FELIPPE Decisão:DESIGNO O DIA 24/03/08 AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277,§2º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001401-8 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀPARTE AUTORA SOBRE FLS.419/421 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Fls. 36/38: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005476-4 - ANTONIO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Sentença:Tendo a locatária desocupado o imóvel, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Decisão:...E como o inquilino tem a faculdade de purgar a mora, nao é possivel a concessão da antecipação da tutela. Cite-se o réu como determinado as fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007927-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Deferida a penhora da renda diaria, nao houve a arrecadação de qualquer valor. Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.209.008985-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CARLOS ARROYO NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante legal do exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Oficie-se ao Unibanco e ao Bb para que informem se a ordem judicial de fls. 206 (transferencia do valor R$ 76.124,10) já foi cumprida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 24(citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.006712-6 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BARRA MALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1-Fls. 22. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls. 50. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. 3-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Decisão:Oficie-se a receita federal como requerido as fls. 450, item 3. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Esclareça o exequente seu pedido de fls. 317, tendo em vista a penhora no rosto dos autos já deferida as fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Fls. 290: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Despacho:Fls. 186/187: A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:1-Fls. 158. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Decisão:1-Processei o desbloqeio da penhora realizada as fls. 161, por equivoco, nas contas do exequente. 2-Processei, nesta data a penhora on line nas contas do executado. Voltem conclusos em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.000725-5 - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ORLANDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Fls. 25/27: Nada a prover. Traslade-se copias da sentença de fls. 30/31, juntando-se aos autos antes do inventario. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.008117-2A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Decisão:Reza a Sumula 14 do STJ que, arbitrados os honorarios advocaticios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetaria incide a partir do respectivo ajuizamento. Portanto, deposite a executada a diferença da condenação dos honorarios, acrescida de multa de 10% sobre esse valor. Ressalto que a multa nao incide sobre o montante já depositado, por ter sido observado o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) FALTAM CUSTAS PARTE RÉ: R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia.Foi designada ao dia para realização da perícia dia 18/02/2008, às 10:00 horas, na sala 5B11-5º andar, do Hospital Universitário Clementino fraga Filho, Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº , Ilha do Fundão \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. S E N T E N Ç A-Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 50, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000573-0 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 12,24 OJA \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Dê-se vista ao réu dos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010859-1 - AC DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.003840-0 - MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao 2° réu (Dell Computadores do Brasil Ltda), para regularizar a representação processual, procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Decisão:1- Recebo os embargos de fls. 140/141 e dou-lhes provimento para esclarecer que foi mantida a decisão de fls. 61, sendo indeferido os demais pleitos. 2- Inverto o onus da prova com base nas razoes externadas as fls. 118/121. 3-Informe o réu quem são os beneficiarios das transferencias bancarias taxadas de fraudulentas pela autora (nome, CPF/CNPJ, conta-corrente, endereço,etc) e manifeste-se sobre o bloqueio da senha da correntista. por fim, esclareça se tem provas a produzir, diante da inversão do onus da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Decisão:Fls. 130. Defiro. Expeça-se alvará para autorizar o debito em conta dos valores das guias a serem pagas (fls. 131/143). \r\n\r\nProc. 2004.209.001097-2 - MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X NEIA LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Fls. 268/269. Nada a prover, considerando o teor da decisão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.209.002907-5 - ANA LUCIA LEMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X OSCAR GUIMARAES Decisão:Atenda-se a Fazenda. Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.006347-7 - PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MARIA DEL CARMEN GAYOSO TEICHHOLZ Decisão:1-Venham as certidoes de praxe. 2-A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006387-0 - ELVIRA TEIXEIRA LAPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LUIZ LAPER Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo para assinatura no prazo de 5 dias. 2-Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.012871-1 - CHARLES WEYLAND PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Diante de tal quadro, ...., acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar a ré que autorize a realização da cirurgia recomendada, por medico credenciado, em hospital da rede AMIL, arcando com todos os custos da internação, procedimento cirurgico, material necessario e medicação até o efetivo restabelecimento da saude do autor, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 27/03/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010654-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON REPUBLICAÇÃO: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007548-2 - FERNANDO LUIS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 306/307: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.209.010629-6 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JORGE EDUARDO MONT SERRAT Decisão:Citem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000650-0 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VERA LIBIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA: R$ 15,74 E PARTE RÉ: R$ 12,24 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DIRCE NEIDE VEROL Decisão:Fls. 29:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Por não ter a ré cumprido o despacho de fls. 164, indefiro o pedido de gratuidade. Assim sendo, deposite a ré os honorarios pericial, na forma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007679-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) FALTAM CUSTAS PARTE AUTORA: R$ 61,20 - OJA E PARTE RÉ: R$ 20,98 - OJA \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE REPUBLICAÇÃO: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedora pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES Decisão:.... Assim sendo, defiro a reintegração liminar da autora na posse do Quiosque QB-42-A , situado na Av. Sernambetiba , em frente a Av. Peregrino Jr. Expeça-se mandado. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.007535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011387-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA FILHO Sentença:O Réu não foi citado nem compareceu espontaneamente ao feito devidamente representado por advogado, pelo que não há como se cogitar da homologação de acordo.Depreende-se da petição de fls. 27 que o veículo arrendado já foi entregue ao Autor, pelo que a presente ação perdeu o objeto.Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.011859-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO ATILIO FERREIRA ESPINDOLA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da autora por 90 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004534-9 - CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X MIRAGE PEUGEOT AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005516-1 - SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) REPUBLICAÇÃO: ...Em tais circunstâncias, rejeito in totum a impugnação de fls.470/483. O levantamento do valor penhorado depende do julgamento do recurso em trâmite no STJ. Em tempo: A multa do art.475-J é devida sobre a parte do julgado descumprida no prazo pela Ré, que efetuou o depósito da parcela da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a concordância do perito em parcelar os honorários periciais em 05 parcelas. \r\n\r\nId: 372725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009982-6 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004217-4 - EDGAR GAMARANO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X JOSE GAMARANO Ao inventariante sobre fls. 83 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001602-5 - DAUDT MOTTA FILHO, CLÁUDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X CLÁUDIA MARIA LIMA MOTTA Aos Interessados sobre fls. 291 . (port 02/2004) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9A - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000070-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) CERTIDÃO -PROCESSO 2003.209.008506-4ATO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. Rio, 08/10/2007._____________________________________Angela Maria Quintanilha01/19156 \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte vencida de acordo com a parte final da sentença( (Fls 651)Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.002855-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CLINICA MEDICA DE CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Ao Exequente para juntar nova planilha, vez que a de fl. 170 não está na forma da sentença de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Penhore-se, como requerido, ficando o Executado como fel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O bloqueio foi efetivado, tendo sido determinada, on line, a transferência do an debeatur para a conta de depósitos judiciais, na forma do anexo, bem como desbloqueada as demais contas.Proceda o Cartório à lavratura do auto de penhora com a conseqüente intimação do devedor, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2005.209.007501-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SANNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSÂNGELA ROCHA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008890-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao executado sobre Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.209.007359-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Ao Exequente, para apresentar planilha de débito, no prazo de 05 dias, na forma da sentença de fls. 77/78, ou seja, os valores em atraso até o trânsito em julgado daquele pronunciamento judicial. Quaisquer outros valores devem ser objeto de nova ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER CERTIDÃO -PROCESSO 2005.209.010317-5 ATO ORDINATÓRIO: Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 20,98.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) Rio, 01/03/2007._____________________________________Cíntia M. Costa - Analista Judiciário01/21546CERTIDÃO -PROCESSO 2007.209.004353-5 ATO ORDINATÓRIO: Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 20,98. \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora , sobre contestação, na forma do art 327 C.P.C.(pORT 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.005982-8 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X INAH DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Em análise a todo o processado, hei por bem reconsiderar as decisões de fls. 66 e 68, em especial com fundamento na certidão exarada pelo Cartório e acostada aos autos à fl. 64. Dessa forma, devolvo o prazo ao Autor.Seguem informações para instrução do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006360-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LILIAN KOPSTEIN MENASCHE Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:O bloqueio realizado em favor dos Autores-credores restou infrutífero, conforme anexo. Assim, indiquem os Autores outros bens da Ré a serem penhorados, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007187-9 - RICARDO GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Traga o Exequente a planilha atulizada de débitos, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Aos Interessados sobre resposta de cp. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Ao Autor, sobre a certidão do Sr. OJA de fls. 224, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000786-3 - ARMANDO JOSÉ STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ARY GOMES DOS SANTOS Decisão:Cumprido o art 202, CPC, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001933-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TERCEIRO MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, vez que apenas alcançou o valor de R$ 91,99, transferido para conta de depósito judiciais. Indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço apontado às fls. 40.Oficie-e à Light e à DRF para que forneçam o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008305-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES Decisão:Reitere-se o ofício, como requerido, devendo a parte exequente promover seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X BRUNA SERRI LAGO Decisão:Suspendo o feito na forma do Art. 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os Autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Decisão:Foi efetivado o desbloqueio das contas-salário de ambos Executados. Indique o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.006135-5 - ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BIANCA OMENA MAXIMIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006278-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FLAVIA CARVALHO NEVES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005865-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011637-0 - CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES (RJ-000525)) X RENATO IMBROISI MATTOS Ao Autor sobre a certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao Autor sobre fls. 219 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008605-9 - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Autos desarquivados. Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando já ter sido a execuda intimada, conforme decisão de fl. 241, quedando-se, entretanto, inerte, defiro o bloqueio on line, o qual será promovido quando o exeqüente trouxer aos autos o seu CPF.Intime-se o patrono do Réu, ora exeqüente, para que se promova o bloqueio on lime. \r\n\r\nProc. 2005.209.006019-0 - ESTEVAO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao Autor sobre fls. 496 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004589-0 - GLORIA CELIA LEMOS LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X EMPRESA TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, por falta de preparo.Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração de fls.691/692 e 639/695. \r\n\r\nProc. 2007.209.004492-8 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011561-3 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMÃO BEMUYAL Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011679-4 - JONATHAN ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BAR DO SEU TOME RJ LTDA E OUTROS Ao Autor sobre a certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001358-0 - MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DIONYSIO OCTACILIO DE SOUZA Decisão:Remetam-se os Autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005229-9 - CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MANOEL FIGUEIREDO Decisão:Mediante o esclarecimento de fl. 29, item 2, onde a Requerente opta pelo rito sumário, mas célere, não há que se falar em lavratura de termo, vez que incompatível com tal rito. Todavia, pode o requerente, quando for necessário, requerer diretamente a Sra. Escrivã certidão de nomeação de inventariante.Assim, prossiga-se com a anotação onde couber do rito sumário.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.209.004474-6 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003720-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X VALDEBAN DANTAS DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono de fls. 120 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, estas devidas, vez que o referido mandado foi expedido, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004815-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CNOTINFOR BR EDUC TECN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0 - NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 115/116 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007697-8 - INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICIENTE NOVO SIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X COBERTURAS CITYFLEX E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003936-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003251-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Reconsidero fls. 222, por equivocada.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Expeçam-se os títulos. Oficie-se ao R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011129-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDWARD CAMPOS BERGAMO Decisão:O feito encontra-se sentenciado. O Autor foi reintegrado na posse do bem. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aos interessados sobre manifestação do perito (fls. 143/144). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001500-1 - FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Decisão:Cumpra o Exequente a determinação de fls. 381, no prazo de 05 dias. Nada providenciado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001402-6 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Ao Exequente, na forma do artigo 475 - J, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Decisão:...No que toca à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma não merece abrigo, vez que se trata de matéria que depende de prova, sendo apreciada com o mérito. Da mesma forma, a segunda preliminar de ausência de interesse processual trata de matéria de mérito e com ele será apreciada.Melhor sorte não merece a preliminar de inépcia da inicial, vez que aquela peça preence os requisitos do artigo 282 do CPC.Assim, REJEITO as preliminares suscitadas. Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais. DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, defendo vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas arroladas às fls. 09, no prazo de 10 dias sob pena da prova. Indefiro a oitiva do representante legal do Réu, pior entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Após o prazo acima deferido, voltem para decisão.Intimem-se.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.006259-8 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005957-5 - ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Ao autor sobre promoção do MP (fls. 70). \r\n\r\nId: 372727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003874-6 - PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GERSON FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se os réus. Oficie-se à distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.209.007776-4 - ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CONDOMINIO BARRA GARDEN Decisão:O prazo requerido ás fls. 115 já se esgotou. Traga o autor, no prazo de 5 dias, a cópia da ata condominial, sob pena da extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001992-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO COUTO FILHO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FRANCISCO LOPES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003694-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X HEBERSON RODRIGUES GANIMI Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010718-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE PEREZ Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010831-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004131-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADALBERTO SILVEIRA DA PIEVE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Oficie-se ao UNIBANCO S/A para que desbloqueie o saldo remanescente da conta do réu, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2004.209.004454-4 - FHQ GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus às fls. 231/234 em seu duplo efeito.A apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.209.005237-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006095-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARCO ANTONIO LINTZL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST move ação sumária de cobrança em face de MARCO ANTONIO LINTZL LEITE, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme noticiado pelo condomínio autor às fls. 175.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Complemente(m)-se as custas judiciais: R$ 22.48, conta 0711-2 e funperj - R$ 1.22, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.010671-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital formulado às fls. 83, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Despacho:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.209.003695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.005910-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido ás fls. 36. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006574-9 - SILVIA NOVAES REIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Designo o dia 24/01/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA ...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.007020-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE EUGENIO ROMAGUERA LOURO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007030-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X KARINE HELEN GOLCZEWSKI Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007116-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BLADIMIR ELISLADO MENEGUEL Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.007572-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007640-1 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDREA DE BIASE DA SILVA FERNANDES Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007645-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VERA LUCIA ARAUJO DE LA ROCHA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008854-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008924-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CELIO MAURO AGUIAR FERREIRA E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Retire-se o feita da pauta de audiências conciliatórias do dia 04/12/2007.Oficie-se à Central de Mandados para devolução do mandado de fls. 82, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X RITA DE CASSIA VINER Decisão:Venha cópia da Convenção Condominial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011110-3 - FRANKLIN COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X IVO TOSTES COIMBRA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre ofício de fls. 85/86 ( SERASA) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Pendem R$ 8.74, na conta 0711-2 para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, decretar o despejo do réu do imóvel, objeto da presente ação, e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir de 15 de novembro de 2006, com correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa de 10%, da multa compensatória estabelecida na cláusula oitava do pacto ora rescindido, e de juros de mora de 1% ao mês, também a partir das datas dos respectivos vencimentos dos mesmos locativos em atraso, até a data da efetiva desocupação do imóvel. Condeno ainda o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor (...) Notifique-se o réu para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, de acordo com o disposto no artigo 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução, porque a falta de pagamento de aluguéis e encargos é considerada grave infração contratual. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.003651-8 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOAQUIM MARQUES LUZ NETO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010832-3 - MANUEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004313-4 - MARCIA PEREIRA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Diga a embargante, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação da instituição de ensino embargada às fls. 14/16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007073-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FIRTH BLUES E BEER BAR LTDA BLUES E BEER BAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E CERTIDÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X THAIS CORREA À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2005.209.005419-0 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALIANÇA COOPERATIVA NAC MULT SERV LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 184/277 \r\n\r\nProc. 2005.209.006152-1 - NAPOLEAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.91/92 \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X URIAM MORAES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Decisão:Indefiro o pagamento das despesas processuais ao final do processo, eis que a empresa exequente, regularmente intimada a comprovar a sua hipossuficiência financeira (fls. 26), manteve-se inerte, conforme noticia a certidão cartorária de fls. 27.Certifique o Cartório do Juízo o valor das despesas processuais devidas pelo processamento da presente ação, e, em seguida, intime-se a parte autora para efetuar o preparo inicial, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007033-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.007807-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009820-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009644-0 - SELLYDA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSÉ DIAS DA SENHORA E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente às fls. 796. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido pela parte exequente.Determino que os executados regularizem sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena da aplicação das penalidades da litigância de má fé, conforme alegado pelo condomínio exequente às fls. 796. \r\n\r\nProc. 2004.209.010582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria (x) certidão para o RGI expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO.(ver certidão de fls.155). \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEDE DE EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.67 e4 69 ( comprovante de depósito ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008635-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.002100-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007627-7 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443), Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002102-5 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762)), MARKET ASSESSORIA JURIDICA), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), FAST SHOP, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com relação as quantias depositadas às fls. 390 e 395/396... Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:Considerando que a segunda ré, CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO, comprovou que estará ausente justificadamente na audiência de conciliação designada para se realizar em 06/11/2007, às 14:30 horas, bem como se levando em conta que até a presente data não há prova do cumprimento da Carta Precatória para citação da litisdenunciada, ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, redesigno o dia 12/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277, do CPC. Intimem-se as partes e seus advogados.Outrossim, determino que os réus comprovem a distribuição e o andamento da Carta Precatória acima referida, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.003782-1 - JOSÉ HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto na súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.003786-9 - SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X INTERLIZE INTERNET Decisão:Recebo a emenda a petição inicial de fls. 37/38, para todos os efeitos legais. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado aós a contestação, em garantia do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.005603-7 - KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X WHIRLPOOL S/A Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007946-3 - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC E OUTROS Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.008245-0 - HIGH CONTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010402-0 - SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO ITAU SA Decisão:Cite-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.011374-4 - RIMA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.29(falta complementar custas:FUNPERJ-conta 600225174-9-R$ 0,87 e FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.209.011481-5 - BEATRIZ LILIANA INAEBNIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ASSIM E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48: NÃO houve comprovação documental da hipossuficiência ( contracheque ou declaração de isento) \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009905-6 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 327: R$ 96,55. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 373 v.,: os itens 4 e 6 podem ser cumpridos pelo advogado do requerente...Com a devolução dos auxiliares do Juízo, juntar-se-ão essas manifestações e a da herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.209.006296-1 - DULCINEIA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MORGADO), Falecido: MARCO ANTÔNIO MORGADO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._113: laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006462-5 - LYBIA MARIA DA COSTA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MIGUEL Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 59: AINDA PENDEM R$ 5,00 E REFERENTES FUNPERJ E FUNDPERJ, TENDO EM VISTA A REMESSA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001534-3 -, Inventariante: LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA GUSTAVA FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631) Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009411-7 - DESIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011021-4 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RICARDO FERRARI DE FARIAS Decisão:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua ùltima Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme o disposto na súmula nº 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008866-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011106-1 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARKETING E EDITORA NA MIDIA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011284-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Indefiro o requerido ás fls. 210/211 por falta de amparo legal. Aguarde-se a realização da audiência ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD Complemente(m)-se as custas judiciais: R$ 3.49, conta 0711-2 e funperj - R$ 0.17 conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003476-1 - MARIA APARECIDA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001804-8 - SAVERIO SCARPATI (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X SAQUADRA RIO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009569-3 - CLEUZA FATIMA SOUTO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:defiro o prazo de 10 dias para que o acordo referido na assentada de fls. 311/312 e reiterado ne petição de fls. 351 venham aos autos, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011332-8 - COOPERATIVA MACAE DE TAXI COOPERMAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.211 (custas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011554-6 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:... Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, ... porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização do procedimento a que deve se submeter o autor, conforme indicação contida no laudo médico de fls. 38/39 e de fls. 41, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido procedimento, inclusive materiais, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cite-se e intime-se a empresa ré, por mandado judicial, a ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão, a respeito da presente decisão. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010203-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003533-0 - BERNARDO MORAES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 30/11/2007, às 15:30 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006502-4 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:..Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007055-1 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 73, retifico, de ofício, o valor da presente causa para R$ 329.381,00. Anote-se onde couber.Certifique o Cartório do Juízo sobre a correção do recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista a retificação do valor da causa acima procedida, e, se for o caso, voltem conclusos imediatamente para apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.010410-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ROBERTO COSTA RONCOLI Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos aguardar no arquivo provisório, sendo que eventual desarquivamento será realizado independentemente do pagamento de custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009712-6 - FABIO GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo o dia 17/12/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006158-4 - ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005689-0 - JOHN WAYNE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 137: ... FALTA COMPLEMENTAR A 1ª PARCELA DA TAXA JUDICIÁRIA COM O VALOR DE R$ 33,54, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008008-8 - ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revogação de Procuração E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010043-7 - ROMULO GALLI CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, Maria de Fátima Rodrigues Fernandes, que não contestou o pedido inicial (fls. 344).Indefiro os pedidos de antecipação de tutela requeridos pelos autores, porque ausente o requisito legal da verossimilhança de suas alegações lançadas na petição inicial, tendo em vista a inexistência de prova documental inequívoca para corroborar o que foi por eles alegado, notadamente após a instauração do contraditório.Considerando que os autores já se manifestaram sobre o pedido de assistência formulado pelos peticionários de fls. 353/365, conforme se vê de fls. 637/641, determino que os réus se manifestem sobre a mesma pretensão, no prazo de 5 dias, conforme prevê o artigo 51, caput, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008147-0 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela autora, que apresenta rendimentos que podem fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fls. 72/77.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nId: 372728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a pensão alimentícia em 08 salários mínimos que deverão ser depositados na conta corrente da suplicante, até o dia cinco de cada mês.Condeno as partes ao rateio das custas processuais, compensados os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, na forma do disposto no art. 21 do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Defiro o pedido de fls. 124/125.Oficie-se. Após a resposta digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES Acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fls. 60, fixando os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, a serem depositados até o dia 5 (cinco), na conta indicada nos autos.Designo ACIJ para 13/05/2008, às 15 h. Cite-se, por carta precatória. Intime-se e dê-se ciência ao MP.Oficie-se, desde logo, à Receita Federal para remeter a este Juízo cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Agravo retido 200700221385 da 12 Câmara Cível apensado.As partes sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Indefiro o pedido de decretação da revelia do suplicado, uma vez que sua advogada justificou a ausência na ACIJ e, tendo em conta ainda, que na mencionada audiência foi apresentada contestação.Digam as partes as provas que pretendem produzir e voltem conclusos para a apreciação e designação do prosseguimento da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011943-6 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ARTHUR DESTEZ SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1.694, 1.696 e 1.698 do Código Civil.Ademais, cabe a ambos os genitores a obrigação de arcar com o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, consoante art. 1.703 do Código Civil.Ante o exposto, e considerando a inexistência de planilha de gastos do suplicante, e de informações quanto à atividade profissional e aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios em 1 salário mínimo, que deverão ser depositados, até o dia 5, na conta indicada na inicial.Designo AC para ____/____/____, às ______h.Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho: Indefiro o pedido de fls. 66/68 por falta de amparo legal. Cumpra-se fls 63. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010293-8 - SERGIO LUIZ DUARTE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ALICIA OCAMPO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/49 ratificado às fls. 61, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1060/50 com relação a parte ré, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012247-2 - ROSANGELA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) O.S. 01/07: A patrona dos autores para que atenda ao certificado às fls. 24, subscrevendo a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004169-0 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 140: Defiro pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Decisão:Mantenho o despacho de fls. 51 considerando que para a decretação do divórcio direto basta a comprovação do lapso temporal de separação de fato, sendo estranhas ao feito os demais pedidos.Nada obsta que na audiência a ser designada tais questões sejam discutidas e decididas.Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.003269-9 - DANIEL CUNHA RIOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAMILO VIEIRA DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre fls. 348/351.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro o pedido de fls 123/124. Designo audiência especial para 10/01/2008 às 13:30 h. Apensem-se os autos. Oficie-se ao Detran. Int. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:A matéria objeto do pedido de fls. 10/12 deve ser objeto de impugnação à execução, após garantido o juízo.Indique o exequente bens penhoráveis do executado, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo extinta a execução, com fundamentono art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados modicamente em R$ 1.000,00, considerando que a exequente não deu causa à extinção do processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.006861-1 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:A questão é controvertida e alvo de intenso debate doutrinário e jurisprudencial, tendo o E. STJ se posicionado pelo recebimento no efeito devolutivo da apelação contra sentença que majora, reduz ou exonera de pensão alimentícia......... Assim, e ante o risco de coerção pessoal em face do alimentante, acolho parcialmente a promoção do MP e suspendo a execução até o julgamento da apelação.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2 - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ANDRE REDINE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho: Antecipo a audiência especial para 12/12/2007, às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012235-6 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha comprovante de residência em nome das exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.012237-0 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha comprovante de residência em nome das exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.007864-1 - JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6A - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Sentença:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e tendo em conta a ausencia de prova do alegado na inicial, julgo IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003201-1 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X ROSANA ALOISIO PARRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Decisão:Intime-se a suplicada, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 205, no prazo de 5 dias, sob pena de litigância de má-fé, na forma do art. 17, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), J.A.C.L.C. Decisão:Suspendo o processo, na forma da decisão proferida no incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004893-4 - BRENO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X JOSE CLECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem as partes provas a produzir. Voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.012246-0 - IVAN NEWLANDS MONZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 16. (Não há procuração outorgada ao subscritor da inicial; não há comprovação de recolhimento de custas ou pedido de gratuidade) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Ao interessado para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Especifiquem as partes provas a produzir. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008427-6 - RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA Despacho:Emende o autor a inicial adequando-a a ação de modificação de cláusula.Traga ainda cópia da sentença que fixou o valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO Despacho:Atenda-se ao MP.(O MP não concorda com os termos da cláusula 1, do acordo de fls 89, que deverá ser revista pelos requerentes, uma vez que os alimentos não podem ser suspensos - trata-se de direito indisponível e irrenunciável -, visto que as necessidades da menor não se limitam àquelas apontadas nas cláusulas 2 e 3.) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004534-7 - ALEX CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X KHRISNA MACHADO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Designo AIJ para 22/01/08, às 15:00 h, visando a oitiva das partes e da menor, na forma da promoção do MP.Intimem-se as partes pessoalmente, para depoimento pessoal, pena de confissão e para ciência de que deverão trazer a menor Juliana.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009743-0 - SHEILA TADEU DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011541-8 - MARIA JOSE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X ROSINALDO JUSTO DA SILVA Decisão:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 9.120,00, na forma da certidão de fls. 26.Intime-se a autora para recolher a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006730-8 - ADRIANA ANTUNES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Especifiquem as partes provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 13:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 24/01/08, às 15:30 h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Acolho a promoção do MP e recebo a presente como incidente de revisão de alimentos provisórios. Intime-se a requerida para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009349-6 - MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 29, considerando que a ré foi citada em 27/10/2007, e que a determinação judicial prevalece sobre os interesses de seu empregador.Dispenso-a, contudo, de comparecimento pessoal à audiência, na qual deverá estar representada por seus advogados e apresentar contestação, nos termos do mandado de citação. \r\n\r\nId: 372717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006428-7 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002923-0 - DERYCK DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON DA SILVA DIAS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009613-8 - MATHEUS ARRAES MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MARCELO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009757-0 - CAUÃ FERNANDES PAINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO GOMES PAINS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009768-4 - ERICK DE SOUZA GALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELITON GALIS SILVA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:Homologado oa cordo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010902-9 - FLAVIA LIMA DA SILVA, ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Sentença:Homologado oa cordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008528-1 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004440-2 - NADIR SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Carta de sentença expedida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009997-4 - THIAGO AMATTO SALOCA, JULIA AMATTO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330)) X MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003997-9 - JOAO VITOR DA SILVA CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI CHICONELLI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.004004-0 - JOAO VITOR DA SILVA CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI CHICONELLI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: Suspenso, provisoriamente, o decreto prisional. Expeçam-se as comunicações devidas. Comprove-se, no prazo de 24 horas, o pagamento da pensão referente ao mês de novembro de 2007, bem como os originais de fls. 124/128, nos termos do art. 49 da CNCGJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Carta , termo e ofício prontos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004362-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEIR DE SOUZA PACHECO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006144-6 - FRANCISCA LUZINETE DE PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAMARA DE PONTES SANTOS Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, A PROMOÇÃO DO MP, DE FLS. 591/594, PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL. 515, MANTENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 09 SALÁRIOS MÍNIMOS DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 336/337, MANTIDA EM GRAU DE RECURSO, CONFORME V. ACÓRDÃO DE FLS. 564/567, TENDO EM CONTA, AINDA, QUE A DECISÃO DE FLS. 153/155, JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DESCABENDO NESTES AUTOS, PORTANTO, A REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA O PATAMAR INFERIOR AO DA PENSÃO REVISANDA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E OFICIE-SE A E. CÃMARA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.000690-3 - MARILENE TERESA DOS SANTOS X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.005722-0 - L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001964-8 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS RODRIGUES DE MAGALHAES Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA à parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008766-4 - MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006329-7 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008831-2 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO BORCHERT), JULIA LEITÃO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.009541-9 - MAX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA DIAS), SOFIA DIAS RODRIGUES Sentença:Homologado oacordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010551-6 - BERNARDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS Sentença:homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010050-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho Ordinatório :Recolha a parte RÉ as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 18,36 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,77 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,32; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,32 ; conforme discriminado as fls.120, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005534-1 - SUELI MOURILHE ROCHA, EDSON ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:Restabelecida a sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) despacho ordinatório: à parte ré sobre fls 199/200. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.007466-0 - MARIA HERMINIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado oacordo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.008335-1 - LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SANTOS DA SILVA E OUTRO) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nId: 372718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.000476-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:NADA A PROVER. FEITO EXTINTO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004623-6 - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDA DIAS DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANÇA COUTINHO (RJ-099974) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.801.009278-2 - MARCELO DE AVÓLIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X JORGINEI COUTINHO DA CRUZ Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.009278-2 - MARCELO DE AVÓLIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADV. TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 32 NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009478-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUISA BELTRAO LEMOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002384-0 - ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:FLS. 79 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.008390-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.003988-5 - JOSÉ RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o pedido incerto na letra “E”, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré a enviar \r\n\r\nProc. 2007.801.007805-2 - FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ITAVEMA MOTOS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO AOS ITENS 3 A 12 DA EXORDIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.006793-0 - CARLOS HENRIQUE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Sentença:Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, tornando definitivo o valor da execução em R$ 8.550,00, devendo o cartório designar datas para os leilões e intimando-se os litigantes.Pagará o embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.000172-7 - WILLIAM MARCICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000321-9 - SONIA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VITAL REBOUÇAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (RJ-150031E)) MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 52. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001900-8 - LUIS AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X LUIZ EDUARDO DUQUE ESTRADA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007696-0 - VALDERLEI JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X LE BORGES INSTITUTO DE BELEZA LTDA- ME E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.004317-7 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X CLINE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:DE-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - RENNE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:FLS. 99 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.801.003167-1 - MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) NOÉ CAVALCANTI GUEDES E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004456-2 - LUIZ EDUARDO ARROXELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.002544-2 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:INDEFIRO, DIANTE DO AUTO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2004.801.004459-0 - MÁRCIO VIEIRA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) GIANINI ESTEVES DOS REIS FERNANDES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.004459-0 - MÁRCIO VIEIRA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) GIANINI ESTEVES DOS REIS FERNANDES FICAM AS PARTES INTIMADAS NA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: DIA 09-6-2008, AS 10H E 30MIN \r\n\r\nProc. 2004.801.005452-1 - RUI JORGE VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO (RJ-152690E)) CONSORCIO ROSSI S/C LTDA, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - MÁRCIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E)) CIRANDA FESTAS LTDA Despacho:FLS. 49. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.000401-5 - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) XANDY RIO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.001505-0 - KLARISSA CALADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) BRITISH AND AMERICAN, Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003052-0 - SIDNEI SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte ré retirou guia de depósito número 5503090 no valor de 1.077,48. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 107); 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Mandado de pagamento pronto (à ré). \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000805-9 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para tornar o valor da execução em R$ 4.118,40, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento, sendo um de R$ 4.118,40 para o autor WELINGTON DA SILVA BARBOSA e outro no valor de R$ 14.412,10 em nome da ré SOCIÉTÉ AIR FRANCE.Diante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.001205-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:1) Fls. 56. Defiro penhora. Lavre-se o termo e proceda-se a avaliação indireta.2) Oficie-se ao Detran comunicando a constrição. O ofício poderá ser entregue ao autor que o encaminhará ao órgão.3) Intime-se por OJA, devendo a diligência ser procedida na Av. Sernambetiba (fls. 44) sendo que o autor poderá acompanhar o meirinho, mediante prévia combinação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006211-0 - ADILON DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008031-7 - ANITA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 373,12 (trezentos e setenta e três reais e doze centavos), corrigida monetariamente desde a data do desembolso (18.10.2006) e acrescido de juros d \r\n\r\nProc. 2006.801.008900-0 - SOLANGE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000397-0 - LUCIO ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) TIM BARRA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.000693-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A A PARTE RÉ RETIROU GUIA Nº 5503092 NO VALOR DE R$ 16.169,03. \r\n\r\nProc. 2007.801.002439-0 - LECI AMARAL X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002500-0 - DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002683-0 - MARIA NATALIA CORREA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X OI-FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002718-4 - MARCIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002944-2 - FRAUZINETE SOARES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95 ... Isto posto, Julgo Extinto o Feito, sem reslução do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95 ... Homologo o presente projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.801.002951-0 - MARCOS CESAR MANI X FIXNET SERVIÇO E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.003534-0 - ZAIDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FER NANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - ANA LÚCIA GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CETELEM S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre a autora e o réu quanto ao cartão de crédito nº 5078600000023293363, pedido implícito na petição inicial, bem como todo e qualquer débito existente em nome d \r\n\r\nProc. 2007.801.003912-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para CONDENAR à ré a cancelar a linha telefônica nº (21) 33263246 e o serviço de Internet banda larga (Velox), bem como a fatura com vencimento no dia 02.05.2007, no valor de R$ 126,50 (cento e vinte \r\n\r\nProc. 2007.801.003913-7 - LIA MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Processo : 2007.801.003913-7Parte autora: Lia Márcia MachadoParte ré: Banco Citibank S/APROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO.A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada. As relações de consumo são permeadas pela principiologia do CDC, impondo-se observância aos princípios da transparência (consectário do princípio da boa-fé) e da solidariedade. Em se tratando de relação de consumo, impõe-se necessariamente a solidariedade entre os fornecedores do serviço.No mérito, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. Nesse passo, entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença.Assim, diante das alegações da autora, caberia ao réu a apresentação de provas de que não houve falha na prestação do serviço. Portanto, não há como se acolher nenhuma das alegações do réu, pois desacompanhadas de qualquer prova que pudesse indicar o que meramente se alegou na contestação. Assim, prevalece a narrativa da autora diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (artigo 4º, I e III, da Lei nº8.078/90).Por tudo isso, e considerando-se que o réu não se desincumbiu do ônus processual estabelecido na norma do artigo 333, II, do Código de Processo Civil, tenho por caracterizado o vício do serviço, correspondente aos descontos indevidos, valores que deverão ser restituídos na forma pretendida na petição inicial, porquanto se está diante da hipótese descrita no artigo 42, § único, da Lei 8.078/1990.Além disso, o mau funcionamento dos serviços do réu trouxe à autora, realmente, não só um transtorno normal do quotidiano, mas um aborrecimento tal que configura o dano moral que merece a devida reparação, tendo-se como paradigma a boa jurisprudência sobre o assunto. A responsabilidade da ré independe de culpa ou má-fé, eis que objetiva.Contudo, a compensação por danos morais não pode servir de fonte de enriquecimento para a vítima. Por essa razão, o valor da condenação deve ser arbitrado pelo juízo atentando-se para os critérios da razoabilidade, porém deve levar em consideração a capacidade financeira das partes, a extensão dos danos e o critério punitivo-pedagógico que a condenação deve possuir a fim de inibir a repetição de práticas semelhantes no futuro. À luz de tais critérios, entendo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) razoável e suficiente para compensar a consumidora pelos dissabores por ela experimentados, que ultrapassaram os limites do mero aborrecimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.205,60 (quatro mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, a título de danos materiais e pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação, a título de danos morais.Julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ficando ciente a parte ré que o não cumprimento voluntário da obrigação em até quinze dias acarretará multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.DÉBORA LOPES DE CARVALHOJuiz LeigoProjeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.Publique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.801.003921-6 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ERNATI MÓVEIS - MIL COISAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre o autor e o réu, pedido implícito na petição inicial, bem como todo e qualquer débito existente em nome do autor, e CONDENAR o réu a proceder a baixa da insc \r\n\r\nProc. 2007.801.003933-2 - CHRISTINA FRANÇA ZUIM X CENTRO AVANÇADO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de danos morais, quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde \r\n\r\nProc. 2007.801.003977-0 - CARLOS JOSE JUSTI DA SILVA X PRONTO LAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.003979-4 - NILDA ALENCAR GOMES LIMA X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR o primeiro réu (Siemens Eletroeletrônica S/A) a pagar à autora a quantia de R$ 972,63 (novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), corrigida monetariamente desde a data \r\n\r\nProc. 2007.801.004264-1 - ANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVÊA X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Defiro levantamento (fls. 19); 2- Diga a executada se concorda com o pagamento de R$ 380,00 à autora, retirado da constrição de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.801.005225-7 - DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a penhora constante às fls. 71, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de entrega do numerário ao exeqüente, que deverá acompanhar o OJA na diligência, mediante prévia combinação com o meirinho.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005463-1 - KENDRA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006042-4 - MAURO BARONI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.801.007181-1 - EDNA PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, ausente uma das condições para o regular exercício da ação, qual seja, a legitimidade ativa ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.008047-2 - LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DACASA FINANCEIRA S/A Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008632-2 - LUDMILA DUBOIS CALIL (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DUBOIS CALIL (RJ-075985)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT. DE SAÚDE LTDA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003038-0 - ALEXANDRE VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003354-6 - NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X PANOS E PLANOS RIO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.008110-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BALTAR Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.001206-0 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ISRAEL RIBEIRO ABDON (RJ-147327E)) NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA Despacho:FLS. 65. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) MOISES MENDES DA SILVA Despacho:FLS. 40. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000493-7 - ANTONIO GUEDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA, O MAIS PRÓXIMO POSÍVEL E CITE-SE POR OJA PLANTONISTA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.000493-7 - ANTONIO GUEDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 30 DE JANEIRO DE 2008, AS 14H E 15 MIN. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005979-1 - FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte executada intimada da penhora on-line, bem como do prazo para apresentação da impugnação. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.801.004014-0 - PAULO DE TARSO ROCHA LA CAVA X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Sentença:Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem cu \r\n\r\nProc. 2007.801.004025-5 - JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civi \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.000616-0 - (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ÉLIDA VEIGA MENDONÇA (RJ-153593E) Despacho:FLS. 107 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.801.007122-3 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ROSIANE LIMA LUNA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.007208-6 - UMAM ELÉTRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ELAINE MEIRA DAVID Despacho:CITE-SE PARA EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002106-5 - OSMAR MICHEL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) NOVA G. D. AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.801.002008-7 - ROBERTO CORRÊA X JANAÍNA C. CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.000023-6 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.801.000470-9 - ROZINEIA OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-110999E) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.801.001992-0 - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, ACOLHO os EMBARGOS, para tornar extinta a execução, devendo o cartório expedir mandado de pagamento para a impugnante REAL SEGUROS S/A, da quantia de fls. 179.Diante do acolhimento da impugnação, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.801.004514-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.801.004515-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre a penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.006122-7 - ROSANGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACAO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CP DE PENHORA PORTAS A DENTRO PELO VALOR ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002046-0 - MARGARIDA SILVA DE OLIVEIRA X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA. Despacho:1- DEFIRO PENHORA ON LINE. 2- INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - LEONARDO DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) BANCO ABN ANRO REAL S. A - GERENCIA DE ACIONISTAS DE TERCEIROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:improcedente \r\n\r\nProc. 2005.801.003052-0 - SIDNEI SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ RETIORU GUIA Nº 5503086 NO VALOR DE R$ 141,57. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - FABIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE ABDALA (SP-202253)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/106 (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2005.801.005013-0 - EUSTÁQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 120, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X VARIG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Nesta data, parte autora retirou carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001130-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) GRUPO BRADESCO DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.003816-7 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Despacho:mantenho fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.801.004022-8 - SELMA CLILEIDE RODRIGUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X TIA SILVIA PIZZARIA E SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.801.005442-2 - SONIA MARIA VIEIRA DA FONSECA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-130177), Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298) A parte ré retirou a guia de pagtº de nº 5503083, no valor de R$ 174,89. \r\n\r\nProc. 2006.801.006228-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006793-3 - GERALDO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007708-2 - THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:1) Fls. 142/150 - Desentranhe-se e entranhe-se nos autos corretos.2) Fls. 141v - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007708-2 - THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) À parte ré sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008289-2 - ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 119; 2) PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008438-4 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009202-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) VIVO S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A RE PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.801.009597-7 - VERA LUCIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000570-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001291-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO S/A - TELEFONIA CELULAR MÓVEL Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001518-2 - REGINA CELIA BALONA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:1- DEFIRO PENHORA ON LINE. 2- INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.001992-8 - NAIR COUTO DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.801.002466-3 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.003007-9 - JOSÉ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito judicial de fls. 50, bem dizendo se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.003051-1 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 55, bemcomo dizer se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003214-3 - MARCELO VINÍCIUS COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 21 , JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003391-3 - LEONARDO THAMI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte ré retirou a guia de pagtº de nº 5503084, no valor de R$ 7.567,58. \r\n\r\nProc. 2007.801.003486-3 - CARL ANDRE VON STUDNITZ X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A parte ré retirou a guia de pagtº de nº 5503085, no valor de R$ 767,60. \r\n\r\nProc. 2007.801.003972-1 - IRIDDIO SOARES DE ARAUJO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecidos pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.003978-2 - MARCUS ANDERSON SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) EM 30/10/07 A PARTE RÉ RETIROU GUIA Nº 5503096 NO VALOR DE R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.004056-5 - ALMIR VAZ SIQUEIRA X MARCOS ULIANA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no inciso I, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.004088-7 - YARA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇA - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004586-1 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:SENTENÇA - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004588-5 - CARLOS EDUARDO GUIMARÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004593-9 - MARCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇA - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006199-4 - TELMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito judicial de fls. 41, bem dizendo se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.006886-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELEMAR INTERNET LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006942-1 - ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FABIANA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002532-0 - MARCOS MAGALHÃES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Fica a parte exequida intimada da penhora on line, e do prazo legal para oferecimento da impugnação. \r\n\r\nId: 372726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.115543-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JUARES MOGAR LOBATO Despacho:Emende-se a inicial pena de seu indeferimento \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.037762-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ROBERTO QUIRINO LOUREIRO comparecer neste Juizado, no prazo de cinco dias, para juntar os originais do comprovante do cumprimento da transação penal, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100322-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X RICARDO FILARDIS RIBEIRO) Sentença:Rejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nId: 372719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015592-2 - IZOLETINA RAMOS DE OLIVEIRA, SONIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA, ZILNEA MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X RAULWYSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:OFICIE-SE AO DEPOSITARIO DO VALOR CUJO LEVANTAMENTO SE PRETENDE, PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE. COM A INFORMAÇÃO, DIGA O REQUERENTE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.205.015592-2 - IZOLETINA RAMOS DE OLIVEIRA, SONIA RAMOS DE OLIVEIRA, RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA, ZILNEA MIRANDA DE OLIVEIRA, ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA, ALFREDO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X RAULWYSON ALVES DE OLIVEIRA AOS REQUERENTES (OFÍCIOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007285-6 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X VANILA DE ALBUQUERQUE GOMES AALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.205.015422-8 - JANDIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000173-6 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X DEISE SILVA DE OLIVEIRA Oficie-se à CEF a fim de que seja informado pela instituição financeira sobre o saque alegado em fls.35, devendo, se for o caso, juntar cópias do recibo dos valores sacados \r\n\r\nProc. 2007.205.014179-0 - CARMEM LUCIA SHEIDEGGER RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X WILLIAM MOREIRA Decisão:Por derradeira oportunidade, cumpra a parte requerente a determinação de fls. 14, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003964-0 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X MARCELINO JOSE INNOCENCIO E OUTRO Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2005.205.003035-4 - MARIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ISRAEL PEREIRA DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RECONHECER A FIRMA DE TODOS OS HERDEIROS NA PARTILHA DE FLS. 74/80 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000616-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE PAULO CHAGAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001278-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009321-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO BREVES PINHEIRO Despacho:Fls. 27 - Considerando teor de fls. 23, bem como a citação positiva da parte ré, esclareça a parte autora seu pedido, devendo, em sendo o caso de extinção por desistência, vir aos autos a anuência da parte contrária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA Decisão:Intime-se a parte exequente, via DO, para que no prazo de cinco dias promova os ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009801-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDECIR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) AO AUTOR (RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, FL.65). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003561-0 - ESPOLIO DE MARIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-117842)) X SERGIO SANTIAGO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR PARA FORENCER AS CÓPIAS APONTADAS ÁS FLS. 188 - ( TÍTULOS DOS BENS, TERMO DE PENHORA E IPTU SE HOUVER) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA, ABAIXO DISCRIMINADAS: R$ 132,96 Atos dos Contadores Judiciais Código 0712-0R$ 29,73 Atos dos Oficiais de JustiçaCódigo 0714-6R$ 10,47 Atos de Prática Comum Judicial Código 0711-2R$ 17,31 CAARJ ( 10% do subtotal) Código 0201-4R$ 315,95 DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 8,65 FUNPERJc.c: 6002.25174-9R$ 8,65 FUNDPERJc.c: 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2002.205.007555-0 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS:R$ 59,33Atos de Prática Comum Judicial Código 0711-2R$ 41,97Recursos Código 0701-3R$ 8,74Porte de Remessa e RetornoCódigo 0301-2R$ 11,00CAARJ ( 10% do subtotal) Código 0201-4R$ 5,50FUNPERJc.c: 6002.25174-9R$ 5,50FUNDPERJc.c: 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.205.006975-4 - SUELI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MERCEARIA REFINANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES (RJ-078638) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.012093-0 - FERNANDO CÉSAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI BANK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005145-4 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 110 - Defiro o requerimento. Aguarde-se, vindo, após, conclusos os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002023-6 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATILDE ANJOS DOS REIS), AUREA DOS ANJOS ROSA), ALCIDES QUINTINO DOS ANJOS) X ANTONIO QUINTINO DOS ANJOS), TEREZA XAVIER DOS ANJOS Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do tributo, por AR. P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010750-0 - ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 72/74 - Dê-se vista à parte contrária sobre os novos documentos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004103-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a serem produzidas. Após, venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009176-0 - QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI, atualizada, do imóvel que se pretende à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006065-9 - NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:E. guia como requerido.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Alvará pronto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.003115-7 - AZOR CONDE GARCIA, MARILENE MENEZES CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Intime-se a parte requerente via DO, considerando o patrocínio, na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a mesma promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Decisão:Fls. 241/246 - Defiro prazo de 30 dias.Após, cumprida a determinação de fls. 240, item \"1\", cumpra-se item \"2\" da referida decisão. \r\n\r\nId: 372685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2002.205.008421-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2006.205.001437-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSERGIO BEZERRA DE MATOS - RJ138198 \r\n\r\n2006.205.012152-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2006.205.015225-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2007.205.001259-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.004952-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2007.205.008755-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.205.009009-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.205.010612-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2003.205.000404-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS - RJ122086 \r\n\r\n2003.205.006166-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.011971-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2004.205.008385-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.205.000615-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO - RJ000673 \r\n\r\n2005.205.007881-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2005.205.012532-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRENATA RAYMUNDO MOURA - RJ153794E \r\n\r\n2006.205.009706-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2007.205.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2002.205.003426-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2002.205.004101-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2004.205.007590-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2005.205.008447-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROSANE MARQUES FERREIRA - RJ078930 \r\n\r\n2006.205.000975-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2006.205.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n2006.205.014642-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI - RJ057301 \r\n\r\n2005.205.007913-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS - RJ158419E \r\n\r\n2005.205.010634-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2005.205.012549-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS - RJ142723E \r\n\r\n2006.205.010661-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2007.205.010749-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2004.205.003932-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n2004.205.005211-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2005.205.005982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2005.205.007878-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2005.205.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA - RJ139629 \r\n\r\n2007.205.008218-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.205.009808-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2003.205.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2005.205.004199-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARVALHO CHRISTIANES - RJ117402 \r\n\r\n2005.205.007992-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA - RJ028439 \r\n\r\n2003.205.000090-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2007.205.006309-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n2007.205.008214-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES - RJ110688 \r\n\r\n2004.205.011359-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2005.205.008159-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.205.011017-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 372688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.011394-0 - MARCELO JOSE DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B. B.C. DA SILVA AS PARTES ( PERICIA DESIGNADA PARA 27/02/2008 AS 13:00 HORAS, NA AV ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313 - SETOR DE PERICIA MEDICA, FORUM CENTRAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002857-4 - VIRGINIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CREUSA RITA DA SILVA Despacho:A questão está preclusa desde a decisão de fls. 132 datada de 10/07/2006. \r\n\r\nProc. 2005.205.003974-6 - SHEILA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X HÉLIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005696-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme detalhamento em anexo, e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.007903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE SCARPINI Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO POR 45 DIAS. APÓS O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000256-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MIGUEL TELLES DA SILVA Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011271-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006575-1 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 19/12/2007 às 14h4min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005303-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA SILVA SOARES Decisão:Intime-se como requerido a fls.79. \r\n\r\nProc. 2003.205.008407-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILSON CARLOS COSTA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias.Oficie-se aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.205.010464-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X RAFAEL PEREIRA CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias.Oficie-se aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.205.007115-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROSILENE SUZANO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:Procedi à transferência eletrônica do valor bloqueado, conforme detalhamento em anexo, porém, dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004386-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X MARPRIS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA Despacho:Face ao recolhimento das custas, defiro o registro da penhora.Após, ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013744-9 - COOPESTADO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X DIONNES DA SILVA ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014664-5 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X PENÍNSULA MUSICAL SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015151-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR CASA NOVA CAMPO GRANDE), CLAIR MATEUS DUTRA), DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082913) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001996-0 - TUFANN - COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VARREDORAS E LAVADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MORENO (SP-179125)) X SINO PLANT PAISAGISMO CONS. E SERV. IND. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008773-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FAMÍLIA CAMARGO LTDA), ALFREDO CAMARGO DE SOUZA), EMÍLIA ROSA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100099-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO MAXIMO MONTEIRO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.205.100336-2 - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.205.100138-4 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ZELIA MARIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS, já que os mesmos não foram impugnados de forma discriminada como determinado anteriormente em despacho não atendido.Intime-se a executada para em 15 dias pagar o valor apurado sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475J do CPC.No mais, ao exequente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 1996.205.000152-1 - SEBASTIANA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X COMPANHIA FLUMITRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1) Desnecessária a inclusão da empresa no pólo passivo, vez que a responsabilidade desta advém da própria lei. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 1999.205.000597-1 - ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, conforme detalhamento em anexo, à parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012441-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES, ANDREZA DOS SANTOS PIRES, PEDRO ALEX DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Considerando o ofício de fls.82, dê-se baixa e remeta-se ao juízo da 3ª Vara Cível com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005509-5 - GLEMILSON MAGALHÃES FIUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL.CITE-SE. INTIME-SEAUDIENCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em 13/12/2007 às 14h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006710-3 - JOSE ELOI ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIOMAR DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000738-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X JOSE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre a devolução da Precatória sem cumprimento tendo em vista que a cópia da GRERJ estava ilegível. \r\n\r\nProc. 2002.205.008686-9 - ESPOLIO DE MYRYAN GRYNBAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.205.003658-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO falta recolher a diferença de R4 74,84, referentes a taxa judiciaria, campo 46 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001174-4 - WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) Despacho:Não há que se falar em desbloqueio quando o valor bloqueado é absolutamente irrisório.Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou acerca da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.205.004542-4 - WILMA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.007944-0 - ALESSANDRA BRITO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS Decisão: Defiro a JG. CONSERTE-SE A AUTUAÇÃO, POSTO QUE O RITO É SUMÁRIO. Designo o dia 19/12/2007 às14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100170-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012409-1 - MARIA DA PENHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X EDUARDO CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que na inicial consta como réu \"e outros\", emende-se a inicial para fazer constar na mesma o nome e qualificação de todos os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004640-4 - ODILEA CASTRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X HEREDE DE CASTRO AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTOS DA FAZENDA : \"...1) APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INVENTARIADO; 2) APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE WALQUÍRIA; 3) ESCLARECIMENTO QUANTO À PARTILHA DO BEM POR MORTE DE WALQUÍRIA, ESPOSA DO INVENTARIADO, JÁ QUE O BEM FOI COMPRADO POR ELE AINDA CASADO (FLS 16)\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000868-8 - HUMBERTO ANTONIO DE ARAUJO BRESCIANI, SONIA REGINA BRITO BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ALCIDES SEGUNDO BRESCIANI), BRANCA DE ARAUJO BRESCIANI AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DO PGE ÀS FLS 88: \"....A) ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ESTADO CIVIL DE BRANCA DE ARAÚJO BRESCIANI, FACE A DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTIDO ÀS FLS 38/38 E 45; B) SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA CONHECIMENTO DO SALDO BANCÁRIO ÀS FLS 69.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009433-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X DAILTON PAIVA DIAS Sentença:Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional Campo Grande Comarca da CapitalS E N T E N Ç AProcesso nº 2003.205.009433-9Autora: HSBC- BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLORé: DAILTON PAIVA DIASVistos etc..Considerando o pleito de fls. 89e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 41).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..Rio de Janeiro, 10 de OUTUBRO de 2007.CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015727-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALVES CORREA Decisão:Fl. 30: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015311-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X WELLINGTON MARTINS RIBEIRO Despacho:Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.009087-3 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA.), TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA), FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA), ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA), ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA), GABRIELA BOAVENTURA MORAES falta recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, cód. 0301-2 e as copias necessarias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007837-3 - ESPOLIO DE IVO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X CARLOS ROBERTO DE MORAES E OUTROS Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl.55) no endereço constante da inicial, considerando, ainda, que todos os réus não foram citados, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015104-5A - CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho: Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013521-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013524-6 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003576-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA TELEFONICA TELESP DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ ÀS FLS 67/74 \r\n\r\nProc. 2007.205.007817-4 - ANETH ASSIS GABY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 19/63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002528-5 - JUVENAL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARIA CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) falta recolher custas para distribuir os EMBARGOS DE TERCEIROS por dependencia ao proc. nº 2007.205.002528-5 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015104-5 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho: Ao autor sobre a contestação de fls. 32/36. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005322-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUIZ CARLOS DA SILVA) autos desarquivados \r\n\r\nId: 372691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001338-6 - ADILSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 1338-6/07Autor: ADILSON DE SOUZA FERNANDESRéu: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio, requerida por ADILSON DE SOUZA FERNANDES em face de MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, alegando que estão separados judicialmente desde 03/11/2003. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/09.Citada a ré pessoalmente (fls.13), não apresentou contestação no prazo legal (fls.), razão pela qual foi decretada a sua revelia (fls. 15).Parecer do Ministério Público às fls. 15Vº, opinando pela procedência do pedido.Examinados, decido.A revelia da ré já foi decretada, diante de sua inércia em manifestar qualquer inconformidade quanto ao pedido formulado pelo autor.O requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio, está dem \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003303-8 - ELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Inddefiro, uma vez que a atualização de documentos deve ser feita mediante a apresentação da ceridão de casamento averbada. Intime-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007173-8 - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.205.012198-7 - ADRIANA MACHADO LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES (RJ-116158)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005246-5 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.011202-5 - MIRIAM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO DIAS MATIAS), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MATIAS Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.205.011754-4 - HELIO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA Decisão:1- Acolho a promoção da i. representante do Parquet e indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 2- Cite-se. 3- Detremino a realização de estudo social e psicológico com as partes e o menor. Cumpra-se.Em tempo: A fim de apreciar o pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015591-9 - MARA SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA Decisão:Redesigno AIP para o dia 10/01/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, atenda-se integralmente fl. 30v até a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004028-6 - EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que não há notícia notícia nos autos quanto a existência de sentença prolatada na 1ª Vara Cível da Regional de Bangu e, a manifestação do autor de fl. 66, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011148-7 - JOÃO PAULO DE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X JOSUE DE OLIVEIRA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a patrona da autora justifique a ausência na presente audiência, sob pena de expedição de ofício à OAB. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a JG também deferida ao réu.. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:18 horas. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.205.011170-2 - REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) CETIFICO QUE, NESTA DATA, OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.012687-7 - MEIRE ELEN ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI Sentença:Vistos e etc.Tendo em vista a notícia da reconciliação do casal à fl. 80 e o parecer favorável do ilustre Ministério Público, á fl. 81v , julgo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Apensem-se aos autos de nº 2007.108-6 e incidente. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007938-5 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008845-3 - AILTON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/34, ante a concordância da Curadoria de Família e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC e, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009201-1 - QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.010140-1 - ALEXANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ANGELO MARCIO CORDEIRO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.003735-0 - FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.205.000609-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X COSME DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004937-1 - BRUNO DE ANDRADE RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)) X HILTON PINHEIRO RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.205.001923-0 - ANA LUIZA S. CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 569 do CPC, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 98/99 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005895-9 - RAYANNE LOPES DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM GOMES ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 53v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.007471-0 - ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTROS AGUARDANDO CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000108-6 - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MEIRE ELEN ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de reconciliação do casal à fl. 97 e o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público à fl.98v, julgo extinto , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009070-8 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010149-4 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ISADORA ALMEIDA TAVARES E OUTRO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se.Oficie-se para abertura de conta corrente para depósito dos alimentos definitivos, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a JG também deferida ao réu. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:19 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008966-0 - ALMIR BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO DA SILVA) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Ratificação, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 62, ante a concordância da Curadoria de Família e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC e, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 372689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.205.103689-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON QUINTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, remarco o julgamento previsto neste feito, remarcando o Plenário para o dia 31/03/2008 às 10:00 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se o réu e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.Roberto Câmara Lacé Brandão Juiz Titular \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.011898-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE BEZERRA ABREU FERREIRA Decisão:Vistos etc. 1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 02/03, complementado com as declarações de fls. 04/05, 06/07, 08/09, 10/11, 12/13 e 14/15, bem como o auto de apreensão de fls. 26, fornecem a necessária justa causa. 2 - Designo interrogatório para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.205.006215-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LEANDRO OLIVEIRA SANTOS) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nId: 372686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2001.800.021286-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOCILENE MACEDO PEREIRA - RJ081956 \r\n\r\n2002.800.008693-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2003.800.031345-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2003.800.057826-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGERALDO JOSE GUEDES JUNIOR - RJ129007 \r\n\r\n2007.800.072402-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n2000.800.072178-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME - RJ045065 \r\n\r\n2005.800.092320-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO - RJ086515 \r\n\r\n2005.800.171851-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.800.110396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA SACRAMENTO - RJ080535 \r\n\r\n2006.800.122662-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2006.800.162686-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2006.800.166415-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCASSIANE DA CUNHA CAL - RJ103964 \r\n\r\n2006.800.188327-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBIANCA PASTOR DOS SANTOS - RJ128745 \r\n\r\n2006.800.200874-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS NEVES - RJ092081 \r\n\r\n2007.800.030476-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALBERT PAPERA ARAUJO - RJ110500 \r\n\r\n2007.800.058132-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA FILHO - RJ129879 \r\n\r\n2007.800.113607-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2001.800.027032-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.800.122285-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2005.800.037293-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.800.015989-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFABIO DA COSTA PASCOAL - RJ132533 \r\n\r\n2006.800.078891-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES - RJ127114 \r\n\r\n2006.800.101654-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nVERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA - RJ118448 \r\n\r\n2007.800.048390-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR - RJ106132 \r\n\r\n2007.800.101947-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2007.800.126886-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n2000.800.070647-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2001.800.072089-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n2002.800.106321-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO THOMAZ RODRIGUES - RJ068523 \r\n\r\n2002.800.133992-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA - RJ095134 \r\n\r\n2007.800.110048-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.800.117736-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA - RJ079132 \r\n\r\n2007.800.142242-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER - RJ093181 \r\n\r\n2002.800.038332-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.800.010070-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2005.800.063658-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.800.213582-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.800.069424-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2005.800.173425-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.800.178741-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2006.800.142113-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELIANE BRAZ DE OLIVEIRA - RJ126210 \r\n\r\n2006.800.188212-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n2006.800.191271-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nENIO CONCEIÇÃO DE LIMA - RJ120302 \r\n\r\n2006.800.208555-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2007.800.024222-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 \r\n\r\n1999.800.062701-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2001.800.084151-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2001.800.030435-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA - RJ050933 \r\n\r\n2002.800.040777-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2002.800.097230-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2004.800.078278-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - RJ078227 \r\n\r\n2002.800.102798-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEBER PEREIRA RANAURO - RJ043423 \r\n\r\n2003.800.003159-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA ROBERTA MARQUES - RJ096381 \r\n\r\n2003.800.061004-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO - RJ073325 \r\n\r\n2006.800.000557-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA - RJ067376 \r\n\r\n2006.800.178749-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.800.055991-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS - RJ057482 \r\n\r\n2000.800.068346-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2001.800.036093-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA - RJ119796 \r\n\r\n2002.800.059522-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n2006.800.103273-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS - RJ074357 \r\n\r\n2006.800.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2006.800.164451-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2006.800.202597-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO - RJ124548 \r\n\r\n2007.800.072610-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2002.800.097637-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA NUNES - RJ136090E \r\n\r\n2003.800.122412-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2006.800.094283-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ156719E \r\n\r\n2006.800.113954-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2006.800.120129-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.800.120134-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARI LUCI SERRA GANDRA - RJ131922 \r\n\r\n2007.800.009697-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTUNES FERREIRA - RJ148461E \r\n\r\n2007.800.167747-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2007.800.167749-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 372687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.000325-0 - MARIA GORETH RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ROSARIO BENEDITO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149119-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARIA ALZILETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-146464E) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151262-0 - MICHEL FRANCISCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X JORGE LUIS CAMARA ESTEVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.078150-0 - SANDRA LUCINDA MOURA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042412-3 - SEBASTIÃO FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) JOSE DORBAÇÃO, Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.128271-3 - LEONARDO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente a penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006546-0 - SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 113, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067597-3 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074296-2 - NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X IMPORT EXPRESS COMERCILA IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138973-0 - JACQUELINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra a parte autora op despacho retro, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do depósito de fls. 73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205004-6 - AMADO ANTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207070-7 - THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208619-3 - EUNICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante dos documentos de fls. 21, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210202-2 - LENY AFFONSO GOMES X MISTER SAN REE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. -ME. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. _____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213954-9 - NILDA ALVES BOTELHO X MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002385-6 - MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003008-3 - MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (RJ-080138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006799-9 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA \" Designado Audiência de Conciliação para o dia 07/01/2008 às 17 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035284-0 - RUI MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, porém os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.800.041097-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CARTAO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.043901-5 - LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045623-2 - ELZA PEREIRA BRAGANÇA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046245-1 - FERNANDA ALVES TEIXEIRA BARROS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046916-0 - MARCILENE DA SILVA CRUZ X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067520-3 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Sentença:... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068756-4 - BÁRBARA DOS SANTOS AZEVEDO X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103204-0 - EDSON GOLÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103481-3 - FLAVIO COUTO DA COSTA X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.116673-0 - HELENICE BEZERRA DE PAIVA CARVLAHO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118422-7 - ELISSANDRO DE OLIVEIRA NASCIMNTO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121451-7 - GISELE PRIMO GUEDES MOTTA DA SILVA E OUTRO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Despacho:Intime-se a parte recorrente ao recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122721-4 - LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123505-3 - TANIA REGINA FREIRE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO CEDULA Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.134562-4 - EDSON DE AGUIAR COUPE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146169-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.800.151014-3 - HILTON ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153755-0 - LUCIANE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164006-3 - WANDERSON DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182858-1 - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X TIM CELULAR S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.061558-5 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X O B S MODAS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Decisão:Defiro desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.149729-8 - AGOSTINHA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X MAURICIO ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021135-4 - JOSE MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2003.800.092286-6 - MONICA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.162512-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.165130-3 - JOSÉ CARLOS MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (GUITAT MAGAZINE LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora sobre fls 70/132, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - MARCIO LUIZ DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS (RJ-144023E) Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106555-6 - MARIA DOS MILAGRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.114452-3 - ESPÓLIO DE ELDO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUCIANE PIZETTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 101, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119857-0 - VIVIANE CLAUDIA ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se as cautela de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180095-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112547-6 - MARCELO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.127402-0 - LAUDECIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JULIO JOSE DIAS FIGUEIREDO \"Designo o dia 08/01/2008 para Audiência de Conciliação às 11 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132082-0 - EDSON MOREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139942-4 - MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191048-9 - ERICA ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199240-8 - GILBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CASA E VIDEO (MOBILITAB COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.213248-8 - GELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213840-5 - OTOMAR SOUZA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002356-0 - IARADIR FRANCISCO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005904-8 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito foi efetuado diretamente na conta do autor. Com a manifestação positiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024543-9 - ROSALI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELISABETE BARRETO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO (RJ-145862E) Sentença:... posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 51, III da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037542-6 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X BANCO SANTANDER BANESTPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. _____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038311-3 - JANIA CRUZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. _____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045832-0 - DENILSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056893-9 - DAIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 74/75, porque tempestivos, e os acolho ... 2 - Venha a guia retirada a fls 76, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065468-6 - ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CREDICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ... Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.067913-0 - RAPHAEL CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO E OUTROS Diga a parte autora sobre o depósito de fls. _____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101118-7 - FABIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118996-1 - VALQUIRIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 267 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134657-4 - MARIO ALEX DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CRISTIANO MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163126-8 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175171-7 - JONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador, para apuração do valor das custas.Após, intime-se o(a) autor(a) a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187326-4 - BRENDA DOS SANTOS FERREIRA REP/ MONICA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art 51 II e IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199300-0 - MARIA EMILIA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 372690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005224-7 - IGOR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X SEBASTIAO SILVA DO CARMO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.207.000538-1 - FABIANA ANDRE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTNTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 267, VI do CPC..Cumpridas as formalidades legais, arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 54) \r\n\r\nProc. 2007.207.006113-1 - IVA TELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X APORY IGNÁCIO DE FARIAS Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS E CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO OFICIO DISTRIBUIDOR REFERENTE AO ESPÓLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:FLS. 73 - DEFIRO. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005056-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS AURELIO BANDEIRA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art 267, VI do CPC. Custas ex lege (VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2007.207.005744-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEBORA SANTOS DE ABREU Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 24/25 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS.27) \r\n\r\nProc. 2007.207.006251-2 - BANCO SATANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO LUIZ DUTRA DE MATTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005934-3 - KAISY CAVALIERI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005338-9 - MARIA EUNICE DE LIMA OLIVEIRA X ERMÍRIA DE LIMA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006089-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS X FLÁVIA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001162-7 (18158) - CONDOMINIO EDIF. COMERCIAL ESTRADA DO GALEAO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X MILTON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 156/159, ANTE A INÉRCIA DO RÉU. I-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) À PARTE RÉ SOBRE AVALIAÇÃO DE FLS. 170 \r\n\r\nProc. 2001.207.005288-7 - E.I.T.A. - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO MANUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:...Isto posto, aplico aos executados a multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 601 do CPC. Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, já incluindo a multa aplicada nesta decisão. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados nos itens 4 a 11 da declaração de fls 595/596, expedindo-se as certidões para averbação junto aos respectivos RGIs. Publique-se e intime-se. (VER FLS. 624) \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA Decisão:FLS. 75/76 - DESIGNO O DIA 12/12/07, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 62. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.005540-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO CARLOS FREITAS SOARES LOUREIRO Despacho:FLS. 58 - DESIGNO O DIA 17/12/07 ÀS 15:20H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 38) \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:FLS. 15 - DESIGNO O DIA 17/12/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 15. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 21 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FICANDO DESDE LOGO DESIGNADO O DIA 17/12/07, ÀS 15:00 H, PARA CITAÇÃO DO RÉU, QUE DEVERÁ SER EFETUADA NO ENDEREÇO DE FLS. 22, NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ALI DESCRITOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS Decisão:DESIGNO O DIA 10/12/07,PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006496-0 - RELU MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SIMONE SOUZA DINIZ E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/12/07, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20H CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006621-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006766-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELIO PEQUENO RIBEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20 H CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006873-3 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELSON TEIXEIRA FERMINO (RS-014608)) X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%) e Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde então, incidindo juros legais a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno o réu ao rateio das custas processuais e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios (VER SENTENÇA DE FLS. 110/114) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 10/12/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003514-4 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 170/172 e JULGO EXTINO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 175) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.011222-5 - HENRIK FERNANDES TRAP FRIIS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 162/163 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 297, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 89 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 12/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA Despacho:FLS. 120V - À EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.000389-0 (18405) - GERALDINO CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON VARGAS (RJ-007593J)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para rejeitar os embargos, determinar o prosseguimento da execução. Condeno a embargante nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 61/68) \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para rejeitar os embargos, determinar o prosseguimento da execução. Condeno os embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 47/51) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001522-4 - MARIA TEREZA PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS.57) \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar extinto o condomínio relativamente ao imóvel situado na Estrada de Tubiacanga, nº 1.165, C102, Ilha do Governador, determinando-se a alienação judicial, com a divisão igualitária dos valores auferidos, após quitação das obrigações de natureza propter rem, como no caso do IPTU. Diante da ausência de resistência, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas processuais, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 235/240) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8C - CAMILA GUIMARÃES E OUTRO X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001956-4 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IATE CLUBE JEQUIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 78/81) \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais 12% ao ano e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação (VER SENTENÇA DE FLS. 54/58) \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME Decisão:FLS. 27 - DESIGNO O DIA 21/01/08, ÀS 14:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 27. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000453-9 (15174) - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EMPRESA DE ONIBUS PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- FLS. 283/285 - AO EXEQUENTE 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE GUIA RETIRADA ÀS FLS. 282, REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO ÀS FLS. 274. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CLS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005697-0 - SAMUEL HAHNEMANN FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a inexistência dos débitos questionados nas contas de abril e maio/2005 e determinar a rescisão do contrato de adesão de telefonia móvel celular, com a devolução dos aparelhos fornecidos pela ré, com a conseqüente retirada do nome do autor dos registros de inadimplentes, caso já não realizadas tais obrigações. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 128/130) \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO O DIA 10/12/07,PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC ÀS 15:00H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005798-0 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) X CREDICARD CITI Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 21/01/08, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 12/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004439-6 - DAVID ALEXANDRE MOREIRA DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU/EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.000063-2 (19052) - Inventariante: IRACI MARIA GOMES DE PAULA X POSSIDONIO JOSE DA CUNHA PAULA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:..Ante o exposto ADJUDICO A JOSÉ MAURÍCIO SÁ ANDRADE os bens deixados por POSSIDÔNIO JOSE DA CUNHA PAULA.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos relativos à adjudicação, expeça-se a respectiva carta. (VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2002.207.006162-3 - ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 92 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004273-2 - CLINICA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO CONSTANTE NA PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS. 2- AO RÉU/ EMBARGANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, pela quantia de R$ 3.080,75 e outro em favor da Sra. Perita, no valor de R$ 1.500,00. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 220) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004374-8 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD Decisão:1- DEFIRO JG. 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 21/01/08, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005336-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 12/12/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:FLS. 468 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE QUE O NOVO ASSISTENTE RECEBERÁ OS AUTOS N OESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005094-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006096-5 - MARIO LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X EDUARDO LIMP E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 29) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005431-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:1- FLS. 215/216 - ANOTE-SE ONDE COUBER E/OU EXCLUA-SE. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DA PATRONA DOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENT ODE FLS. 182, NÃO CONSTANDO NOS AUTOS RENÚNCIA DOS PODERES OUTORGADOS À REFERIDA PATRONA. 3- APÓS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.001596-4 - ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _190___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.001818-1 - SILVIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ROSILEA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 372695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003946-4 - TERESA CRISTINA DE JESUS FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LAURINDA ROSA DE JESUS ao requerente para recolher custas para certidão e também fornecer cópias para juntar aos autos do arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005639-1 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X LAIS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:(...) Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Lais Ribeiro de Souza, lavrado no 18º Ofício de Notas, folhas 140/141v, do Livro 41-T, em 15/09/95, nomeando como testamenteiro e inventariante Álvaro Ribeiro de Souza. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007611-2 - ADEMAR PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DA INATIVOS E PENSIONISTA DA AERONAUTICA PIPAR - MINIST Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada, na Sentença de fls. 24.Mantida a sentença.Verifica-se que houve um erro na publicação da Sentença às fls. 25, devendo a mesma ser republicada. \r\n\r\nProc. 2003.207.007611-2 - ADEMAR PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DA INATIVOS E PENSIONISTA DA AERONAUTICA PIPAR - MINIST Republicação: O presente feito se trata de um procedimento de jurisdição voluntária. Ante a informação de fls. 15 de que o requerente não formulou acordo administrativo junto a instituição, não estando assim incontroverso os valores a serem recebidos, o requerimento de alvará é inadequado ao fim pretendido.Isto posto julgo extinto o processo (art. 267,VI,CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002316-4 - MARILENA SENNA DA ROCHA X WILSON SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Verifica-se que na certidão de dependentes habilitados a pensão por morte encontra-se Iolanda de Almeida Marques como companheira designada. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006746-5 - MARIA APARECIDA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SUELI FERREIRA DE JESUS Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Às partes sobre laudo da perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a sobrepartilha (fls. 202/205), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Antônio Simões de Morais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.004958-3 - MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NEY DA FONSECA MARTINS Despacho:Por ora, diga a requerente sobre a certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.207.006185-2 - AMÉLIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X NIVALDO COELHO DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 04 e 05), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Nivaldo Coelho da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000536-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVIS FREIRE DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50 (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.006009-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PIMENTA DE SOUZA Despacho:Fls. 34: defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007565-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENCESLAU ELOI À parte autora sobre ofício de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.207.000517-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X MONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001988-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON DE OLIVEIRA JULIASSE Decisão:Esclareça o autor a petição de fls. 28/30, eis que o réu foi citado conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.004438-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Decisão:A contestação de fls. 16/22 não é extemporânea eis que o réu pode comparecer espontaneamente e contestar a ação. Muito embora o R.O. seja um ato unilateral, não significa que o réu tenha agido de má-fé. Para que não haja dúvidas, expeça-se mandado de busca e apreensão, de modo a se verificar se o carro encontra-se na posse do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005232-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO CAVADAS MONTEIRO REPUBLICAÇÃO - Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005232-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO CAVADAS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005537-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS SOARES Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.006046-1 - COMPNAHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Com efeito, sem o depósito do valor integral e nem mesmo o que entendia o réu como devido, não há como se revogar a liminar concedida. Quanto às demais questões processuais, deverá a douta Juíza Titular decidi-las de acordo com sua convicção, na medida em que não mais está caracterizad a urgência do provimento jurisdicional, ainda mais porque foi indeferido o pedido de revogação da liminar. À apreciação da douta Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2007.207.006046-1 - COMPNAHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 61/62 por seus próprios fundamentos. Quanto às questões processuais argüidas, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006066-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO RAMOS DE ALMEIDA Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.21, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.005975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) ao exequente sobre depósito de fls.207 \r\n\r\nProc. 2004.207.006157-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSE DE MELO SILVA E OUTRO ...ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 234, DIANTE DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 227, CONFORME A SEGUIR: (CAMPO 37: R$ 20,98; CAMPO 42: R$ 2,09; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 1,04; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2005.207.004921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MANOEL GOMES E OUTRO Sentença: Face o que consta às fls. 162, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO ao autor sobre contestação de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Decisão: Verifica-se a existência de um promitente vendedor, proprietário do imóvel, e de um promitente comprador, que também tem direito real sobre o bem. Tratando-se a presente de obrigação propter rem, que pode trazer a constrição e alienação do bem, para que se possa garantir maior efetividade de uma futura execução do débito condominial, defiro o pedido da autora para que Sr. Marco Antônio Volpato integralize a lide em litisconsórcio passivo. Traga o condomínio autor o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE Decisão:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.003121-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES (RJ-108296) Decisão: Acolho a preliminar argüida pela ré. Tratando-se a ré de empresa pública, compete a Justiça Federal processar e julgar a presente ação na forma do art. 109 da Constituição da República. Dê-se baixa e encaminhe-se para a Justiça Federal, visando a regular distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003249-0 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006539-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANNELIESE SILVA MATTEI Decisão:Ante ao acordo juntado aos auto, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte ré por AR para regularizar a representação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 118, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 13: APCJ; CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: R$ 5,25; CAMPO 42: R$ 0,52; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,26; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,26). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 71/116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.006605-0 - SERGIO DA SILVA FETTER (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIARIO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Diga o Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Cumpra o exequente o determinado às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de trinta dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006814-9 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005939-4 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS (RJ-123860) Decisão: Verifica-se que foram bloqueadas duas contas como sendo de titularidade da ré. Esta afirma que a conta poupança de nº 10.023.951-x não é de sua titularidade, mas apenas de seu companheiro, pelo que determino que se oficie ao Banco do Brasil para que esclareça o ocorrido, desbloqueando os valores retidos caso tal conta não seja de titularidade da ré. Quanto a conta- corrente nº 00.023.951-8, verifica-se que o primeiro titular recebe sua aposentadoria na mesma, que deve ser preservada por seu caráter alimentar. No entanto, havendo dupla titularidade os valores existentes na conta-corrente são de propriedade condominial. Assim, determino o desbloqueio de 1/2 do valor retido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003679-3 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 35. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 54. Para que as partes venham a Juízo, excetuando-se o Juizado Especial Cível, nas causas cujo valor for inferior a 20 salários mínimos, devem estar representadas por um Advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Verifica-se que o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação com relação ao quinhão do falecido. No entanto, o falecido marido de Leila José da Silva Moura não tinha a propriedade total do bem, há um condomínio com os demais herdeiros de Manoel José Maria. Neste sentido, não tem a viúva direito real de habitação em relação a cota parte dos demais proprietários, pelo que determino o prosseguimento do feito. Cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003679-3A - WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Sentença:(...)Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.35 dos autos em apenso. Ante a extinção da execução pelo pagamento, Julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Pretende a embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. A denunciação da lide em relação de consumo é em princípio, vedada, na forma do art. 88 do CDC, exceto para o caso de chamar ao processo o segurador, conforme o art. 101, II do mesmo código. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007708-6 - JOAO AUGUSTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X MEGA MUSIC PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 502/503 (cálculos do contador) \r\n\r\nProc. 2005.207.001765-3 - LUCIANA BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a devolver a autora a quantia desembolsada, de R$ 400,00, em dobro, com os acréscimos legais, juros de 1% e correção monetária a contar do desembolso até o efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, a contar da presente data. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1)Fls. 87: aguarde-se a perícia; 2)Fls. 88: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.002975-2 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FEIJO BAZO (RJ-124850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito por ilegitimidade passiva ad causam do segundo réu, na forma do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE a ação contra a primeira ré, para condená-la no pagamento por danos materiais, na forma do cálculo ofertado com a inicial e no pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos a contar da presente até a época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005739-5 - JESAMAR DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PRESCON Despacho:O despacho de fls. 27 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006732-7 - WILMA FERNANDES LOBO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X VIVO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 231, com a concordância da exequente 237. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Acresca-se ao valor executado pelo perito a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: 1)Fls. 139: defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2)Fls. 142 e 143: diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais decorrentes de danos em imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.207.004829-0 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002570-0 - Inventariante: VERA LUCIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) FERNANDO SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ANTONIO DE SOUSA FERNANDES REPUBLICAÇÃO - Fls. 128/138: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005337-3 - LÚCIA IORIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X NELSON DA CRUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Decisão:Ao exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007850-3 - POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA X MÁRCIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 7.643,72, na forma da planilha de fls. 47, com juros e correção monetária. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006859-9 - ZENAYDES CAVATTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASAS BAHIA S/A ao autor para recolher R$ 40,00 no campo 46 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005686-0 - BENJAMIN VIDAL GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) REPUBLICAÇÃO: ao autor sobre contestação de fls. 46 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005425-4 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASPEB - CENTRO ASSIST. DO SERV. PUBL. BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005967-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Fls. 22: esclareça-se. O autor ajuizou outras ações que correm neste Cartório, onde qualifica-se como Estagiário de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003797-9 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor sobre contestação de fls. 62 e ss. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.008221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o réu sobre os documentos de fls. 151/183. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002805-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NATALIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007259-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JACOME DE OLIVEIRA Sentença:(...)Homologo a transação manifestada ás fls 64/65, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Despacho:Fls. 64: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006845-9 - REGIONAL PRESENTES MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A TAXA JUDICIÁRIA ESTÁ INCOMPLETA, POIS FALTAM R$ 240,00 NO CAMPO 46). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004958-8 - ALEXSANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Fls. 85: aos interessados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.000454-8 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Sentença:(...)Homologo a transação manifestada ás fls 73/75 e 98, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 372703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000186-4 (3086) - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALTER LUIS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-027007), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.004485-4 (15861) - MAURO DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654)) X ROSA MARIA CORREA Decisão:DIANTE DA MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO E DECLARO O ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO JOÃO LUIZ CORREA GOMES. OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.207.006406-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 200% ( duzentos por cento) do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 23/01/08 às 10:45h. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:Fls 163/166 - Ciente.Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção de fls 161/161v.Indefiro o requerido no item 3 de fl 160, tendo em vista que a medida de arrolamento visa tão somente evitar a dilapidação do patrimônio, portanto descabe a partilha pretendida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003835-2 - ROZANA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X NEWTON NORAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) \" carta de sentença protna para resgate.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.003726-6 (17396) - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ANDRE LUIZ CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro a exceção de pré- executividade, tendo em vista que o título executivo é líquido e certo, uma vez que a sentença declaraou o período de união estável, sendo certo que todos os bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes na constância da união reconhecida pertencem a ambos em condomínio e em partes iguais; assim, mostra-se desinfluente o comando expresso na referida sentença para a partilha dos bens, ante a dicção do art.5º da Lei 9278/96.Se isso não bastar, vê-se que o acórdão de fls.241/244 fez referência ao direito a meação do bem.Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003635-0 (11667) - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ELISABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) \" venha o instrumento procuratório do advogado que substabelece bem como da advogada signatária da petição de fls92. autos para vista no prazo legal, após a juntadda do instrumento procuratório.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004860-4 (16835) - MARCELO SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARINA VEZZONE TOSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213) ao interssado para recolher correntamente as custas da carta de sentença (campo 40: 1,74/folha) \r\n\r\nProc. 2006.207.004685-1 - ALEXANDRE VILAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE FERREIRA DA SILVA DRUMOND Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES POSSUEM UM ÚNICO BEM--AUTOM´VEL-- QUE DISPENSA A ABERTUDA DE INVENTÁRIO, ATÉ PORQUE O DETRAN NÃO PERMITE O REGISTRO DE UM VEÍCULO EM NOME DE DUAS PESSOAS.AS PARTES PODERÃO VENDER O AUTOMÓVEL E PARTILHAR O PRODUTO DA VENDA, AMIGAVELMENTE OU JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8A - MARINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) X ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:1-DEFIRO JG.2-RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA PELA PARTE REQUERIDA. EM DECORRÊNCIA, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO.3-DIGA O EXCEPTO, EM 10 DIAS.4-APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE ALVARÁ E SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002470-5A - B.H.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X D.M.L. Regularize o autor sua representação processual, vindo o competente mandato procuratório, trazendo, ainda, o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2004.207.004475-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X M.F.S. ao exequente sobre cota do MP de fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \"ao autor sobre a petição do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES Despacho:Designo audiência especial perante oJIC para 24/01/08 às 11h30m, devendo ser observada a promoção de fls 98/98v. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:ATENDA-SE A COTA DE FLS.65/65V,INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR O DÉBITO DA DIFERENÇA MENSAL DE R$ 80,00, RELATIVO AO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO/2007 E A DIFERENÇA DE R$ 120,00 RELATIVOS AO MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO/07. \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:AO PATRONO DA PARTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl 42 - Descabe o pedido, tendo em vista o rito escolhido pelo exeqüente (art. 733 do CPC).Fl 48 - Oficie-se ao empregador o alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento.À exeqüente para que atenda à última parte da promoção ministerial (Diga a exeqüente acerca da extinção do feito, devendo informar se foram pagas as pensões que se venceram no curso do processo, juntando-se a planilha atualizada do débito, na hipótese de persistir alguma dívida, deduzindo-se o valor pago -- fl 45). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003477-2 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 24/01/08 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) aos interessados sobre oficio de recisão de trabalho da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regularização da Visitação. \r\n\r\nProc. 2007.207.004605-1 - ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X LUCAS ROLLEMBERG PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Sentença:... elo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para a parte autora. Assino o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o seu atual endereço. Oficie-se ao empregador da alimentante para o desconto dos alimentos em caráter definitivo (Protegoleser do Brasil, Rua Montevidéu, 486, Penha, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21020-290), devendo os descontos serem efetuados a partir de janeiro de 2008... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.007017-0 - DIONE BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KEROLAYNNE NASCIMENTO MACHADO E OUTRO Decisão:Defiro JG.AO MP para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:JUNTE-SE. RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. APOS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) aos exequentes para atender a cota do MP à fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.207.005826-0 - EDIGAR CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Nada a prover. Processo findo. \r\n\r\nId: 372696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.105212-8 - SENILDA GURJÃO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X MAICON DE ARAUJO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161064-2 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X RITA DE CASSIA RESENDE BASTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.161071-0 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINIANO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.161078-2 - SEABRA E LEBRE DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X ADRIANA DA CUNHA CORREA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.005743-8 - FÁTIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão de fl.70, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041435-1 - WALDEMIR OLIMPIO DA SILVA X UNISAÚDE RIO Decisão:Mantenho a decisão de fl.92. Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056393-9 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente. Levante-se a penhora existente a fl.108. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - LEIDE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.110405-9 - FEORAVANTE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Cumpra-se fl.181. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - MARISOL DOMINGUEZ ALONSO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) THE NOTEBOOK ONE, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.166419-3 - VANDA MARIA PINTO X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Expeçam-se os devidos mandados de pagamento, conforme requerido a fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.800.193370-2 - MARIA LÚCIA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.344,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028837-2 - CLEIDE DA COSTA MIRANDA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Ante a certidão de fl.43, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029773-7 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DOS SANTOS X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - PEDRO GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036010-1 - JUTLANDIA CALONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.116 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038600-0 - MARIO VIANNA DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041036-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045169-6 - AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X EXTRA - SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050799-9 - MARIA LIDIA SOUSA DE AZEVEDO X SIEMENS ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051383-5 - CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051889-4 - ANDRE LUIZ GORITA DE LIMA X PANTECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou do seu patrono, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057091-0 - MARIO ADOLFO DA SILVA MONTEIRO X R3 AUTOMÓVEIS Despacho:Ao autor para que apresente o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.072642-9 - VITOR NUNES DA SILVEIRA X SIEMENS BENK ELETRONICOS Decisão:Considerando a prova apresentada, expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073329-0 - PAULO DE TARSO TOTTI RESENDE X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458) Despacho:Considerando que o valor depositado a fl.30 e o valor do bem penhorado a fl.45 excede o valor da execução, esclareça a parte autora o pedido de fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.078816-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079349-2 - LUCIA HELENA DE MATTOS X BANCO GE CAPITAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079951-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO X AUTO MECÂNICA BILLY CAR À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.128778-8 - DIEGO SALES DAMASCENO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137117-9 - JULIO CEZAR SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comprove o cumprimento da sua obrigação de fazer. Em negativo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141867-6 - IEDA MATIAS DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Venha o novo endereço da parte ré em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145123-0 - CLÁUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.150050-2 - LETÍCIA FROSSARD RODRIGUES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150050-2 - LETÍCIA FROSSARD RODRIGUES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.150135-0 - ROSANGELA GONÇALVES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150135-0 - ROSANGELA GONÇALVES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.150729-6 - CATIA LUCIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.150729-6 - CATIA LUCIA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154378-1 - AIDIL CORREIA GARCIA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155061-0 - MARIA NEIDE VITAL DA SILVA X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155462-6 - MARIA ELISANGELA DE SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.172731-4 - VERA LÚCIA MARTINS PRATA X NET RIO S/A Despacho:Defiro a retificação do nome da parte autora conforme requerido a fl.20. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Despacho:Indefiro, vez que cabe a parte interessada apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - WILSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARCUS VENICIUS SOARES DA COSTA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141794-5 - LUIS GONZALEZ CORBACHO X TANIA DIAS SOUTO SANTIAGO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) BANCO ITAUCRED S. A. TAII Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - CLÁUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, para dizer se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-097710), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) AMERICANAS. COM S/A E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X HAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.63, solicitando urgência no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - SANDRO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.113/115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) SÓ PROMOÇÕES E OUTROS, Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Ante a manifestação de fl.136, torno sem efeito a penhora de fl.132/133. Intime-se a parte ré desta decisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.118897-8 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário para que efetue a transferência do valor de R$ 141,53 (cento e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) para uma conta a disposição do Juízo, vez que trata-se de valor referente a diferença do valor depositado pela empresa a fl.153. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - NEIZE CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Decisão:1) Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl.157. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168071-0 - MARCOS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) MIL E UMA CORES TINTAS LTDA - ME, Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Ao réu sobre alegado cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171103-1 - HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fl.84, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Fls.136/137 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.800.203137-4 - JOSÉ VALENTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203503-3 - JOSE EDSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dis pensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou de seu patrono, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente a fl.95. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X IND. E COM. DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005339-3 - LUIZA IDELFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILLIAM WELP VIANA (RJ-151458E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007608-3 - ANDRE LUIS DA SILVA X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.009995-2 - EDEN FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou de seu patrono, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010465-0 - ISMAR DA SILVA PICADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ART MOVEIS DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029199-1 - CARLOS EDUARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X DUBAN AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do patrono do exequente, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - ADRIANA DA ROCHA CONDE (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053183-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA VILETE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054797-3 - RICARDO PAVÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ante a certidão de fl.43, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.58 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066013-3 - MARIA ISABEL MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077263-4 - MÁRCIA DE NOVAES BIANCARDINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X ANA MARIA VIEGAS DE MIRANDA BASTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077531-3 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA, Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.170 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078877-0 - JOSÉ EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.117117-8 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.63, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120162-6 - GILMAR SOARES MARTINS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120450-0 - MÁRCIA GOMES DOS SANTOS X BRITÂNIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.123648-3 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125273-7 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de 27, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125765-6 - MARCELO BARROS PRINCISVAL X ROMÉRIA SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de fl.21, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126430-2 - TANIA MARIA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129042-8 - WALTER GARCIA DOS SANTOS X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada a fl.49, devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130287-0 - EDVANDRO CONCEIÇÃO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante o depósito de fl.36, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130572-9 - ALSAN MOREIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ante o depósito de fl.41, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135092-9 - ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA O RÉU RETIROU GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 680,83 \r\n\r\nProc. 2007.800.135606-3 - MARIA LUZINETE ALVES GALENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.593,45, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135715-8 - JORCELENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defito JG à parte autora. 2. Recebo o recurso no efeito legal3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136189-7 - ANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138379-0 - ELOISA EHARALDT X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140067-2 - ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X MARDEC ACABAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ante o alegado a fl.79/80, renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - LUIS PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ITAU BANCO INV S. A. - CREDICARD ITAU Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.154327-6 - RAFAELA DE SOUZA CHAGAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154431-1 - ETIENE VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.154435-9 - LENINE PEREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154437-2 - MARLENE DA SILVA ANARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154441-4 - NELSON DOS SANTOS ADÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155425-0 - JOSE PORTELA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188270-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.136100-7 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 372704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX A parte autora sobre fls. 65 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016474-5 - ARY DE SOUZA MARTINS, AURORA LENITA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X HUMBERTO BARBOSA MARTINS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno (R$ 8,74). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.004154-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS TEODORO DA SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004437-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Fica deferida a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010188-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001055-2 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Ao exequente sobre avaliação. Ao executado sobre penhora e avaliação nos termos do art. 475 J par. 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOACYR FERNANDES E OUTRO Faltam custa para aexpedição do mandado ( R$ 20,98 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012228-3 - VALMIR SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, considerando a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)), JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA), ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos Réus CONSTRUTORA JÓIA LTDA. e ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 84 e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 81/82 firmado com o Réu JULIO CÉSAR GOUVEIA VIEIRA e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Oficie-se ao distribuidor para exclusão dos Réus Construtora Jóia e Adriana e procedam-se as demais anotações cabíveis.Após, comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015704-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JOELMA LIRA DA COSTA Ato Ordinatório:À parte autora para recolher a diferença de custas judiciais no valor de R$ 12,24 no campo 37, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.013399-0 - POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC,em face da 1ª Ré C&A MODAS LTDA, e, JULGO PROCEDENTE, o pedido em face do 2º Réu BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S.A., para declarar inexistente o débito pretendido cobrar do Autor, concedendo a antecipação de tutela a fim de que o 2º Réu, providencie a exclusão do nome do Autor do Cadastro Restritivo de Crédito, no prazo de 48 horas, se o mesmo lá ainda constar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e, por fim, para condená-lo ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios ao 1º Réu C&A MODAS LTDA, que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. E Condeno ainda o 2º Réu BANCO IBI - BANCO MULTIPLO.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.007402-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MESSIAS BARATA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.001278-7 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA CRISTINA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000134-6 (15077) - CASAS ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIBACO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Ao embargado para que regularize sua representação processual ante a renúcia de fls. 51. Despacho de 01/07/07.Intime-se pessoalmente o embargado para que regularize sua representação. Em 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.014843-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE FREITAS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.007144-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.203.000134-6A (15077) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:...Assim, considerando que o pedido dos embargados se refere a excesso de penhora, bem como nulidade da alegada fiança, entende este Juízo, que o valor da causa deve corresponder ao valor do débito exeqüendo, nos termos do disposto no art. 259 do CPC. Intimem-se. (Decisão proferida em 01/07/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003337-7 - HENRIQUE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.014240-9 (31048) - ROSANGELA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Despachei na ausência eventual da MM. Magistrada Titular. Digam as partes sobre o laudo pericial. Defiro a expedição de mandado de Pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre fls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para confirmar a antecipação de tutela e determinar a exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Crédito, no prazo de 48 horas, se ainda deles constar, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como para condenar-lhe ao pagamento de indenização pelos danos morais na importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:A decisão já foi proferida. Aguarde-se a expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008551-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO VICENTE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006433-9 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GILBERTO OTAVIO TORRES ROCHA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.408.006122-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011766-4 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X COOPERTRABCONST COOP.DE TRABALHO DE CONSTRUCAO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.004990-2 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fl \r\n\r\nId: 372641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Decisão:DEVEM AS PARTES PROVIDENCIAREM A OUTORGA DA ESCRITURA EM CARTÓRIO. DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005295-5 - MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA, QUEILA FONTES TAVARES, JHONATAS FONTES TAVARES, AMÓS FONTES TAVARES, DÉBORA FONTES TAVARES X JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000159-0 (23837) - ADIZABEBA THERESINHA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS ALBERTO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006234-7 - PAULO DE CARVALHO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X DARIO HYGINO Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS (CUSTAS EM R$ 1,49 APCJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.009501-8 - IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X RUVEL FREIRE DE MELO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 45/48, NA FORMA DO ART. 1040, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.006266-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RIBEIRO X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Sentença:...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.106/110, NA FORMA DO ART. 1040, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.012683-3 - SEBASTIANA ALVES TRANCOSO X AGENOR TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 45/48, NA FORMA DO ART. 1040, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.002603-8 - EUZEBIA GOMES TEIXEIRA X JOSÉ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONVERTO O RITO PARA ARROLAMENTO. ANOTE-SE NA DRA. NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. CUMPRA-SE O ART. 1031 E 1032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010425-8 - WILMA MORENO SOARES DE SOUZA X HÉLIO BLANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Decisão:...DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.007364-3 - MARIA HELENA ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X EDSON GOMES BITTENCOURT Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.006303-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 62,96 (atos oja) e R$ 3,15 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62, 96 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.015352-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNEY CANDIDO DE S. DA PAIXÃO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 50,72 (atos oja) e R$ 2,54 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.007615-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANTÔNIO CORREA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000739-4 (22536) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X CARLOS FERNANDO RIBEIRO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 E DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.203.000492-9 (25031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCELOS MARQUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:CONSIDERANDO AS VÁRIAS NULIDADES DOS AUTOS RECONHECIDAS PELO TJ/RJ...DESIGNO NOVA DATA DE AIJ PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14;00 HORAS... \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Decisão:(Deve o exequente recolher custas para penhora) \r\n\r\nProc. 1997.408.002912-5 (27415) - SOC. DE ENSINO SUP. ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KLEBER CAROCA PESSOA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 16:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO . \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher custas em R$ 3,49 (APCJ) e Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.203.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X EDSON PORTELA GUEDES E OUTRO Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.005995-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ROBERTO MORENO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.006192-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X LURDES TONIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.007254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2001.203.009756-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE LAMPIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:...TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO...JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2001.203.010425-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA BARROSO MOTTA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) Decisão:OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES. COM ESTA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007231-2 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA CLAUDIA BASTOS GOMES PINTO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.009470-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS X MARCOS ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO DE PENHORA. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,73 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.011155-3 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012156-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:AOS EXEQUENTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO AUTOR.OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de audiência em R$ 41,56 (atos oja) e R$ 2,10 (Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002845-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GILCEIA FERREIRA INÁCIO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.203.005753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPE PIRES DE SOUZA), MARIA TERESA PADULA DE SOUZA Decisão:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007204-0 - MARIA DE FÁTIMA DELFINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007207-5 - SANDRA PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010876-8 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011774-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO DUARTE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013525-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.015862-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 10: HORAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013285-9 - LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.011587-2 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2800,00... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.002669-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE MARIA SALOMÃO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.010324-1 (29734) - ANTONIO BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X ELOISA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES ANDRADE (RJ-102633), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DAS CUSTAS. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Decisão:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013848-0 - RENE PIERRE CAPUTO DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE AUGUSTO CHAVES DA FONSECA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ REQUERENDO A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004002-0 - HELOISA CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MAX RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.004465-7 - MARLY CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PAULO JOSE MENEZES MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Decisão:COMPROVE-SE A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COM DECLARAÇÃO DE I.R. E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS AOS 2 E 3 RÉUS. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008854-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016655-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X HÉLIO INÁCIO DE SOUZA), NELSON MAIA PAVÃO), GERALDA SOUZA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGAM EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.203.006507-1 - WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X RODRIGO SOUZA DANTAS), Habilitado: INES DANTAS), Habilitado: MARIO JORGE LAGDEN), Habilitado: MARISA LAGDEN DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO FERNANDES (RJ-105611) Decisão:INTIMEM-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010209-9 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X WELLINGTON VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Portaria 01/2004: Ao apelante para recolher R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:AO EXEQUENTE PAR INDICAR BENS À EXECUÇÃO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015254-0 - PAULO RICARDO CAVALCANTI DA CUNHA, REGINA CÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA, PAULO MARQUES DA CUNHA, MARIA OLIVEIRA CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO Despacho:AO EMBARGADO NA FORMA DO ARTIGO 1046 E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010579-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHAES Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO , DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA VARA CÍVEL FEDERAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013968-6 - TECNOPLASTIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DENISE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Portaria 01/004: Diga a parte autora sobre fls. 21/22 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, DENTRO DE 10 DIAS, O VALOR PENHORADO, SOB PENA DE PRISÃO.SEM PREJUÍZO, AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO ALEGADO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.004221-1 - LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015756-1 - TIO TONY BRECHÓ DE LUXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE .2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósitos de fls. 263/266. \r\n\r\nProc. 1999.408.005727-1 (32079) - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do perito de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2002.203.011139-1 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do perito de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2005.203.012982-2 - IRENE D' ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:FLS. 128.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007514-3 - CARLA RODRIGUES DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010736-3 - JOSE ALVES PINTO, ROMILDA PEDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/04/2008 ÀS14: 15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO 285 E 319 DO CPC, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA E OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012506-3 - ZILDA DOS SANTOS SILVA X ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004816-7 (31856) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO BASTOS CALLIJAO republicação: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010247-0 - LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LIME LIGHT ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.000393-0 - BEM NUTRITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ROBINSON LOUREIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Decisão:CITE-SE O CHAMADO NO ENDEREÇO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 135,66, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.010036-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO NISSIN SCHREINER Decisão:FLS. 93 ANOTE-SE.INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DO VALOR APRESENTADO A FLS. 83/84 DEVEM SER ABATIDOS OS VALORES REFERENTES À MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003636-6 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1.102-C DO CPC. INTIME-SE EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010675-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COELHO ROSAS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006559-7 - JÚLIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.001654-0 (31086) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:PROVIDENCIE O EXQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.003558-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FELIX FRANCISCO ALVES LOPES Sentença:...ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII, DO CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014816-6 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:NO ACORDO HOMOLOGADO NÃO HOUVE IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULA PENAL PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013332-5 - ROSANE FELIX DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PERSONALITTA BIJOUX-GIULIA JOLLY BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Sentença:SENDO ASSIM,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.203.013585-8 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015776-7 - CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES, Procurador: CESAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 10: 30 HORAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.408.004742-5 - BERNARDO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X CASA DE SAUDE HUMAITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 3,49 - APCJ; R$ 3,49 - Distribuição; R$ 150,45 - AEVC; R$ 17,45 - Atos dos distribuidores; R$ 3,49 - Acréscimo de 20%; R$ 3.040,00 - taxa judiciária; R$ 8,74 - FUNPERJ; R$ 8,74 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007739-5 - SINVAL ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.007828-2 - DILMA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:...A DECISÃO DE FLS. 169 FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA FLS. 170... \r\n\r\nProc. 2001.203.007828-2 - DILMA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) Portaria 01/2004: REPUBLICAR DESPACHO DE FLS. 174, CONFORME DESPACHO DE FLS. 184:\"DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR\". \r\n\r\nId: 372644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011921-1 - JAQUELINE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JORGE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JAIR MARÇAL VIEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: VICENTE JORGE FAZIO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2 - JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X POLLO MULTIMARCA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AMÉRICAS BARRA), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000033-9 - MARIA HENRIQUETA MIRANDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MATILDE TOME MIRANDA Despacho:Não logro entender que \"exigências\" são estas (fl.152).À interessada para esclarecer; certificada, como quer que seja = e = for o caso, a integralidade de custas e taxa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte exequente intimada a complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 0714-6 - R$ 34,98 , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 1,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,74, referente à expedição do mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008533-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ENILSON LINHARES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.012903-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl.20, por falta de tipicidade (art.265, CPC). Prossiga-se na forma da decisão irrecorrida de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.203.013337-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Despacho:A autora já desistiu dum processo e voltou à carga (fl.29). Ora desiste de novo (fl.30).A fim de lhe salvar o instrumento, determino o arquivamento sem baixa. Caso o réu torne a inadimplir, bastar-lhe-á desarquivar os autos e prosseguir, emendada a inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011522-0 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AURELIO GONCALVES LOPES), Confrontante: EMÍLIA PEREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014098-6 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SILAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. ação de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TADEU ORTEGA GARCIA (SP-128585)) X SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO SP LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO MAURICIO ORPHAO Decisão:1-Indefiro o ingresso de Laci. A legitimidade de Pauto estava a está fulcrada em ser ele o dono da unidade devedora(fl.3). Mas, se Laci assinou documento dotado de força executiva (fls.99/100), não é isto bastante para atraí-la ao processo condenatório; podendo o credor exigir da mesma o devido em execução.2-Venha o faltante, acima, em 10 dias.3-Casso à advogada de fl.95 o direito de retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 255 (GUIA DE DEPOSITO - R$ 17.439,91) \r\n\r\nProc. 2004.203.013273-8 - ESPOLIO DE MARCO ANTONIO BASTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARY JANE MUNIZ DA SILVA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.62/63 (RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se se houve formal contestação.Após, à revel quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de casa mensalidade insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A., R$ 50,72, CONTA 0714-6; R$ 2,53 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 2,53 DO FUNDPERJ, CONTA 56730124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012812-3 - MARIA DA ASSUNÇÃO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X CLAUDENILSON FRANCISCO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OMANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24, CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 60022-5174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.010126-9 - DEIMAR FARIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 38,48, 0714-6; R$ 1,92 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010812-2 - VALCIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 4,98 - PORTE DE REMESSA E TETORNO, BEM COMO R$ 0,24 - FUNPERJ E R$ 0,24 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Exp.-se mandado de penhora sobre os valores na conta de fl.248.P/tanto, entre a exqte com as custas em 10 d.Alerto, mais, de que a penhora \"on line\" - para a qual, de resto, não tenho só se dirige ao BACEN, não a banco comercial isolado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL.(APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, FUNPERJ - 6002-251749 E FUNDPERJ - 5673001243, RESPECTIVAMENTE - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.012737-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES LUCAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Republicação do despacho de fl. 53, para que conste novo patrono da parte autora: \"Às partes (5 dias comuns).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2A - POLLO MULTIMARCA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008914-2B - POLLO MULTIMARCA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X JOSÉ NICACIO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despachos proferidos em 14/11/07 nas petições de 22/10/07 e 01/11/07, às fls. 555, 558 e 560: \" J. Rejeito os embargos (do 1º réu), porque a interpretação sistêmica da sentença mostra inexistir contradição entre os respectivos fundamentos e a parte dispositiva. J. Não sendo omissa, contraditória ou obscura a sentença, Improvejo este recurso (embargos de declaração da autora). J. Admito o recurso (apelação do 2º réu) no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E) Decisão:Postergo para a sentença o exame da preliminar, o que não obsta ao prosseguimento do feito.Funcionará perito o dr. Hugo Buarque, a quem dará a Secretaria 10 d. de vista dos autos.S.Sa. nesse prazo dirá de que outro carece para a produção do laudo.A AIJ, enfim, será marcada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002451-2 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RUTH DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE Despacho:Declaro que o FETJ não tem direito de crédito em fade de José Henrique. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Desapensados, ao art.398, CPC (parte autora) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.005649-5 - AMÉLIA FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Reitero fl.48-verso. (arquivamento sem baixa) \r\n\r\nProc. 2007.203.010392-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANA TORRES DOS SANTOS MONCADA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012660-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVALDO SEVERINO DA SILVA Sentença:SENTENÇAForça da desistência, julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009606-0 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Arquivem-se sem baixa, inclusive os apensos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Indefiro a preliminar da ré relativa ao pedido de fl.4, \"d\",......Feita esta intervenção iussu iudicis, converto o julgamento em diligência para que a autora - em 10 d. e sem retirar os autos - diga onde está hoje o carro; e produza a via do seu contrato com a sociedade anônima acima aludida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) Decisão:Revogo o despacho acima para admitir a reconvenção, dês que integrais as respectivas custas (fl.174).Sendo, anote-se. Após, à reconvinda para responder e replicar, tudo em 15 dias. \r\n\r\nId: 372648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:1) FACE ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA AUTORA, MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA ATÉ O FINAL DA DECISÃO DA LIDE; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/02/08 ÀS 13:30H. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE O PROCURADOR DO INSS E O MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Ao requerente sobre fls. 125, verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.003512-7 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILSON ANDRADE DE ALMEIDA Ao requerente sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.203.013834-3 - MARÍLIA ARAÚJO RIBEIRO YAHATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO RIBEIRO AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O REQUERIMENTO DA FAZENDA. DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.008446-6 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO AO REQUERENTE, SOBRE FLS.28/29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE OU QUE RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE, OU QUE RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 - 0301-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011377-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGNO LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEXANDRE NUNES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012550-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIENE FRANCIS POLLONI FRANCA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004135-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X NELSON SALLES E OUTROS Decisão:FLS.136: DEFIRO. (PRAZO DE DEZ DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.203.004440-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OZILIA SIRENA DE CARVALHO E OUTROS Ao autor sobre fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2005.203.000662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:1)Fls. 172/173 - Indefiro por falta de amparo legal. 2) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000048-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE FLS.103/107. \r\n\r\nProc. 2006.203.009094-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DE JÚLIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: SANDRA MENDES VIEIRA ALVES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. DEFIRO A J.G. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/08 ÀS 10:00H. CITE-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012453-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE A NOVA PLANILHA DE DÉBITO, RETIRANDO-SE AS PARCELAS JÁ PAGAS PELA EXECUTADA E O VALOR DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE QUE LHE É DEFERIDA. MANTENHO A MULTA DE 10%, EIS QUE INOCORREU PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001967-5 - IOLANDA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008891-7 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014154-5 - ESPOLIO DE ALBERTO MARIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X KANONES EDICOES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007886-5 - RUY JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014942-4 - JORALINA DE ABREU VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO.A inicial dos embargos de terceiro há de ser rejeitada de plano.Com efeito, o suposto direito da Embargante aos bens do finado já foi objeto de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família, que julgou extinto o feito com apreciação do mérito, face à partilha anteriormente feita entre o casal.Desta forma, carece a Embargante de interesse processual, sendo carecedora de ação.Em que pese o brilho com que se houve o patrono dos Embargantes não merece prosperar a pretensão aduzida com a exordial.PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC c/c art. 295, parágrafo único I e II do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à Embargante.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004125-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Despacho:FLS.51: VENHA O DOCUMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/08 ÀS 13:00H. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009016-4 - CLEONICE OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.002935-0 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOSSIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL DOMINGOS BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:FLS.386: ADEQUE-SE AOS DITAMES DA LEI NOVA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013787-4 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X NATI ANIL PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.002265-3 - THIAGO DOMINGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Indefiro a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, porquanto trata o caso em análise de relação de consumo, sendo aplicável à hipótese o art. 101, do Código de Defesa do Consumidor;2 - Defiro a denunciação da lide postulada às fls. 48.Anote-se na DRA.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 31 de janeiro de 2008, às 10h. Cite-se a Denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005724-4 - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NA DRA; 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR; 3) APRESENTE O AUTOR A SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DO ANO CORRENTE. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002013-9 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Redesigno AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas, observando quanto a testemunha Cristiane Braga o endereço fornecido à fl. 395. Ficam as partes cientes de que o nao recolhimento das custas para as itnimaçoes no prazo de cinco dias contados da presente acarretara a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.002959-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002211-6 - KAIO LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROSA Ao inventariante para providenciar cópias e custas de conferência para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS À inventariante sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2005.203.004681-2 - AGOSTINHO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X ZIZINA DE OLIVEIRA PAULA Ao requerente sobre fls. 114(Falta certidão justiça federal - espólio). \r\n\r\nProc. 2006.203.003045-5 - GENY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LAGRANGE NASCIMENTO LANNES À inventariante sobre fls. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010067-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008790-8 - ELCIO BUZOLO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ROSANGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS O JULGAMENTO DA AÇÃO EM CURSO NO JUÍZO DE FAMÍLIA, VINDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA DENUNCIADA, QUE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO DE APELAÇÃO, JULGO O MESMO DESERTO. 2) AO AUTOR, SOBRE FLS.178. 3) PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012606-0 - CACILDA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.014074-3 - IVAN ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLEMONT FERRAND LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária cumulada com perdas e danos promovida por IVAN ANTONIO ARBEX em face de CLERMONT FERRAND LTDA. e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., postulando a tutela antecipada nos moldes de fls. 13.Há de ser deferido o pedido de tutela antecipada.Com efeito, a verossimilhança do direito mostra-se evidente nas alegações do Autor, bem com na documentação que instruiu a inicial.O \"periculum in mora\" decorre, outrossim, da possibilidade do conserto infrutífero do automóvel, além da probabilidade da ocorrência de acidente. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar que o veículo objeto da presente ação seja devolvido às Requeridas.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003473-6 - DANIELE ALVES GANGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Decisão:J.DEFIRO, COMPROVADO O AFASTAMENTO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012403-8 - EURÍPEDES CÉSAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MANUEL CÂMARA MARTINS) AO AUTOR, SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 372650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1994.203.000055-5 (5654) - KATUCHA FRANCA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-030111P)) X MIGUEL DOS ANJOS MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000486-6 (1288) - RAFAEL DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)) X EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1993.203.000565-4 (2666) - ERICK CRUZ DOS SANTOS E OUTRO X WAGNER VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) DRA. FABÍOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - OAB 126184PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2043. \r\n\r\nProc. 1995.203.000746-1 (5969) - PAULO ANDRADE PINTOS DA SILVA E OUTRO X EDSON ESTEVAO DA SILVA DR. LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - OAB 116762RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE 21/06/07. \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, expedindo-se ofício ao empregador do executado.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 1999.408.007116-9 - CLARICE SEIXAS DA CUNHA X ANTENOR PEREIRA DIAS DA CUNHA DRA. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - OAB 61667VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011180-5 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) DRA. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO M. MEZA - OAB 86611PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2015. \r\n\r\nProc. 2002.203.005097-3 - BRUNO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966) DRA. DENISE REIS MARGITTAI - OAB 73658PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2011. \r\n\r\nProc. 2004.203.005397-8 - LETICIA PERIN DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X LINDA ROSSI SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ROSAS DOS SANTOS (AM-002404) DR. JACKSON SANTOS DE AMORIM - OAB 72732VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003777-2 - CHARLES JUNIOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X JULIO RODRIGUES DRA. MARCELLE DIAS SILVEIRA - OAB 121152VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.000818-0 - ANTONIO VITOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MIGUEL DA CONCEIÇÃO REIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006006-1 - TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ORNILO PAULO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente a quinze por cento de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha, devendo a mesma permanecer no plano de saúde se não houver impecilho no regulamento da Marinha.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.006806-0 - DIOGO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Fls. 33 - Indefiro, tendo em vista que não há nos autos informação do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011171-8 - GLAUCIMAR NEVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X MÁRCIO GAUTÉ ARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116) Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu;2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012757-0 - ISABELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS Despacho:1- Defiro a emenda de fls.17;2- Defiro a gratuidade de justiça;3- Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, que deverão ser pagos no dia 30 de cada mês mediante depósito na conta indicada às fls.05;4- Designo audiência de conciliação para 13.02.2008, às 10:00 horasCite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.015834-6 - BRUNA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IVAN MONTENEGRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.008231-7 - CELINA MARINETE DOS SANTOS E OUTRO DRA. VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAÚJO - OAB 102646PROCESSO DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORUM DE BANGU, EM 06/12/02. \r\n\r\nProc. 2006.203.001294-5 - GISELLE COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) A RETIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM CARTÓRIO COM A PRESENÇA DAS DUAS PARTES IDENTIFICADAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.010434-2 - ANTENOR PEREIRA DIAS DA CUNHA X CLARICE SEIXAS DA CUNHA DRA. MARIA FLORÊNCIA C. ALVES DA COSTA - OAB 61667VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.007638-6 - IVO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIPRIANO SANTOS SOUZA DR. SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - OAB 116760PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1916. \r\n\r\nProc. 2003.203.006949-2 - LUCAS COSTA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X ROMILDO VIERA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.203.007010-0 - GLEYSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X REGINALDO GONCALVES DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4A - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.203.013754-5 - MARCIO ALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.014716-2 - PATRICK HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 61;2) Designo audiência especial para 29/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004663-3 - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.012253-2 - LETÍCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito.2- Regularize o executado sua representação em 48:00 horas, sob pena de não ser conhecida a justificativa apresentada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016444-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Despacho:Fls. 33 - Esclareça o pedido de citação ante o que consta às fls. 25. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.005821-0 - MARIA ELENA BELLINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora online, bem como promoção do MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.003349-5 - LUIZ DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X MARIA DE LOURDES FONTES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2002.203.012151-7 - PEDRO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X NAIR ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.013246-1 - LUIZ VALTER COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PRISCILA RIBEIRO GOMES COELHO CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 16, NA INTEGRA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.203.006613-9 - SERGIO BRAGA GORGULHO E OUTRO, VICTORIA GUIMARAES GORGULHO DRA. MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO - OAB 68686REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS, mantendo com genitor a guarda do menor YAGO e com a genitora a guarda da menor YASMIM, devendo a visitação dos mesmos ocorrer em fins de semana alternados, de 9:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, ficando estabelecido que nessas ocasiões ambos deverão ficar em companhia do genitor ao qual couber a visita, de modo a estabelecer uma estreita convivência entre os irmãos.Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% dos valores atribuídos às respectivas causas, observado, contudo, quanto à autora do feito nº 6.140/06 o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006026-5 - LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X FRANCINI CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES AMBOS OS PEDIDOS, mantendo com genitor a guarda do menor YAGO e com a genitora a guarda da menor YASMIM, devendo a visitação dos mesmos ocorrer em fins de semana alternados, de 9:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, ficando estabelecido que nessas ocasiões ambos deverão ficar em companhia do genitor ao qual couber a visita, de modo a estabelecer uma estreita convivência entre os irmãos.Condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% dos valores atribuídos às respectivas causas, observado, contudo, quanto à autora do feito nº 6.140/06 o disposto no art.12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011254-0 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DR. FELIPPE ALVAREZ DE SÁ - OAB 125449PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1927. \r\n\r\nProc. 2006.203.011254-0 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) DR. MILTON MORAES - OAB 16185PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1927. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.203.001941-1 - EULER MONTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536), Dr(a). ANA MARIA VALLE TECLA (RJ-067285)) X JOEL LOPES TRINDADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.011534-7 - DANNIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Decisão:1) Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome do réu para Francisco Lourenço Gomes;2) Defiro JG ao réu;3) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.015634-5 - MAYSA MARIA DUARTE, MOISÉS BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Desentranhe-se fls. 46/51 e devolva-se, uma vez que o requerente não é parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012213-3 - MARCELO FARIAS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DE SOUSA ROLIM A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001807-0 - MARCOS ANTONIO AMADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X ANTONIO MIGUEL ABRANTES ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006117-4 (11825) - SERGIO RODRIGUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X CHRISTIAN PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) DR. ALBERTO CAVALLO FILHO, OAB 9713VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013400-3 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ DRA. GEANE P.R. OLIVEIRA - OAB 86062PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 644. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.203.002584-0 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LUMMA FEITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RO NALDO NUNES (RJ-137516) DRA. ALEXANDRA BERNARDO VAZ - OAB 137984PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1985. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.408.002291-5 - JACY CASTRO GOMES X MARIA FELIX GARCIA DR. SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA - OAB 114148PROCESSO DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FORUM CENTRAL, EM 29/06/99. \r\n\r\nProc. 2000.203.012933-0 - VITOR JORGE MARQUES TINTIN X CARMINA JOSE DOS REIS TINTIN DR. PAULO CESAR P. SOUZA - OAB 35910RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007962-8 - MARNE MOEMIA MAIA AMENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ELAIR SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) AO AUTOR SOBRE SEGUNDA PARTE CERTIDAO FLS 125, VERSO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 12.02.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.009421-4 - MOKITE ALEXANDRE WEGLES DOS REIS X BEATRIZ BARROS DOS REIS DRA. REJANE MARIA LEBRE - OAB 73351PROCESSO DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA O FORUM DE MADUREIRA, EM 22/02/02. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002755-9 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GURYMARI GUIMARÃES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo a pensão para um salário mínimo e meio.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.000803-5 (22960) - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X IZABELLA GUIMARAES TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) DR; SEBASTIÃO ZIMERMAN - OAB 98858INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010278-6 - MAURICIO FETEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) DRA. FRANCISCA LÚCIA BARBOSA H. LIMA - OAB 48359RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003448-0 - ANA SILVA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) DR. ALBERTO CAVALLO FILHO - OAB 9713VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006083-2 (12141) - DEIZI DE MENDONçA TELES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MONTEIRO DE ANDRADE DRA. MARLUCIA DA SILVA LOURENÇO DE MELO, OAB 131138RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011428-4 - DIVA RENATA NUNES SASSE (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)) X MARCELO CARVALHO SASSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) DR. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - OAB 65920VENHA A DECLARAÇAÕ DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE . \r\n\r\nProc. 2003.203.011177-0 - FELICIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X VERA LUCIA DE SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) DR. EDER SILVA VIANA - OAB 130897VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 11792/97 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSANA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA XCARLOS BARBOSA DA SILVADR. JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - OAB 120130REGULARIZEM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 14529/91 SEPARAÇÃO CONSENSUALALCIENE MARTINS DA SILVA E OUTRODR. ADEMIR F. MONICA- OAB 50469O REFERIDO PROCESSO NÃO PERTENCE AO ACERVO DESTE JUÍZO, UMA VEZ QUE NAQUELE ANO AINDA NÃO HAVIA SIDO INSTALADA ESTA VARA DE FAMÍLIA. RETIRAR A PETIÇÃO E PESQUISAR NAS VARAS CÍVEIS (1ª E 2ª). \r\n\r\nId: 372647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013609-0 - LUCAS RODRIGUES SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA JUNIOR A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.015713-5 - MAX BUENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Regularize-se a representação processual do autor. Informe o autor, ainda que por estimativa o valor dos ganhos mensais do alimentante e que atividade exerce. venha pedido de alimentos definitivos em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e em percentual sobre os ganhos mensais para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009857-0 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 32 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS Decisão:DGJ. Apenas as três últimas parcelas em atraso podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC. Assim adeque-se o rito para cobrança apenas das três últimas parcelas pelo art. 733 do CPC ou a cobrança in totum pelo art. 475-J do CPC. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Decisão:Contactado o laboratório informou que o custo do exame subiu para R$ 405,00 para pagamento à vista. Diligencie para reagendamento, cinetificando-se as partes, inclusive a autora quanto ao aumento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 121. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005790-6 - MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ROSALI RIBEIRO DA SILVA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 203. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 93. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:DGJ ao réu apelante. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a APC para o dia 10/01/2008, às 14:30horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da sentença/decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.010032-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia do acordo na separação consensual e da sentença homolgatória. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 372651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003246-8 - ANA CAROLINA LOPES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004742-0 - R.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X I.G.D. Despacho:Fls. 67- Designo ACIJ para o dia 08/04 /08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009707-2 - N.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X J.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. Decisão:Defiro a emenda de fls.16.Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% ( duzentos por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13 /02 / 08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Decisão:Defiro J.G. à ré. Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009622-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X A.S.M. Decisão:Defiro a emenda de fls. 27.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado, não quitou o débito, decreto a sua prisão pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011223-0 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença:fls.expeça-se mandado de pagamento. expeça-se o ofício ao novo empregador. vistos etc. considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente execução. sem custas. p.r.i, arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016497-6 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X G.A.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014092-5 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X J.R.A. Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007289-2 - PAOLA PEÇANHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO DO REGO NEVES, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010321-5 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.N. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010768-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X C.V.R. Decisão:Cite-se.Após manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:fls.92 - Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.010222-1 - MARCO AURELIO GOMES BLANCO, CAROLINA GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARCO ANTONIO BLANCO), JOSÉ LOURENÇO BLANCO NETO Despacho:Considerando a informação de fls.120, determino a citação e intimação do primeiro réu no endereço informado às fls.113, bem como a intimação do segundo réu para a audiência designada às fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.203.000441-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002307-4 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X F.C.S.A. Despacho:Ao Alimentando sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.203.006231-6 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55- Ciente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005658-6 - R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, foi prolatada pela MM. Dra. Juíza a seguinte SENTENÇA, VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007875-2 - L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X L.J.S.C. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos o acordo de fls.26 e, por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Ofice-se ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia e conforme requerido às fls.28.Sem custas.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008477-6 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior Ação de Oferecimento de Alimentos entre as mesmas partes, sob o nº 2007.203.007759-0 (em apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009048-0 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X J.L.R. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos o acordo de fls.20 e, por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Ofice-se ao empregador do réu, se for o caso.Sem custas.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:fls.29 - Reitere-se o ofício de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015802-4 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004597-7 - A.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004774-3 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 com o aditamento de fls.23,24 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. Despacho:fls.41 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015750-0 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X J.A.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA JORGE (SC-020396) Despacho:Venham à ratificação (fls.134/135, 140 e 143). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005080-8A - L.F.F. X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:Desta forma, acolho a presente exceção e declaro ser este Juízo incompetente para apreciar e julgar esta ação, com fulcro no artigo 100, inciso I do CPC.Remetam-se os autos e uma das Varas de Família Regional de Madureira, dando-se baixa e anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005112-8 - RONAN BRAZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Vistos etc.Expeça-se mandado de pagamento e diante do valor depositado, JULGO EXTINTA a presente execução.Sem custas. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o excutado no endereço informado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.203.014360-8 - ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:Defiro cota da DP às fls.101. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011838-1 - MAYARA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Despacho:Fls. 39- Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.007412-4 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.R. Sentença:Considerando a manifestação dos exequentes às fls. 54vº, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Aguarde-se a quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014581-9 - I.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X P.C.R.A. Despacho:Venha a cópia do acordo de fls. 02/03 mencionado na sentença de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.014952-7 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Defiro JG. Cite-se (art.733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015572-2 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015591-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000239-5 - P.A.T., Assistente: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X G.T.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Considerando que o excutado depositou o valor do débito às fls. 41/42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 47)Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004524-2 - S.M.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763) Decisão:Considerando que não foi apresentada proposta de parcelamento do débito, decreto a prisão do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013652-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X S.C.S.M. E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Citem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE, GABRIEL DE MELO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Despacho:fls. 73 - Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015788-3 - J.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oificial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015729-9 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X R.S.R. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso v do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X L.C.L. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 26. Anote-se no D.R.A.Após, citem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006197-1 - T.C.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X J.C.L. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012430-9 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, foi prolatada pela MM. Dra. Juíza a seguinte SENTENÇA, VISTOS, ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo acima e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada nesta assentada. Intimados os presentes.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008873-3 - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.009575-0 - M.H.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X E.A.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.005839-3 - DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X CLAUDIA ANNUNZIATA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Fls. 167- Intime-se a ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007759-0 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Considerando a decisão nos autos em apenso, aguarde-se a ACIJ designada às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.203.009133-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X B.I.C.R. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos o acordo de fls.31 e, por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Ofice-se ao empregador do autor, se for o caso.Sem custas.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.013716-1 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X W.M.P.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006009-7 - R.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Decisão:Defiro J.G. à ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:fls.153 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Despacho:fls.16 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001146-9 - VANIR QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 61/62- Intime-se a alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.015796-2 - J.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X E.V.P. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 13/02/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.011405-7 - E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Defiro J.G. à ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005731-5 - ALICE RATTES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X FRANCISCO JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Acolho a promoção do MP e determino a expedição de ofício como requerido acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.011241-3 - M.D.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X N.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Mantenho a decisão de fls.145v. Defiro a cota do MP de fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Acolho a justificativa apresentada pelo executado e defiro o parcelamento do débito com base na prosposta de fls.92/93. Intime-se para pagamento imediato das parcelas referentes aos meses de Agosto, Setembro e Outubro, já vencidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010066-4 - E.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Sentença:Considerando que tramita perante este Juízo anterior ação idêntica entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (RJ-091427) Despacho:Fls.127/128 - Expeça-se o ofício ao Banco Central para penhora no valor do débito nas contas bancárias do executado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006080-0 - D.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X G.A.G.) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reduzindo o valor dos alimentos para o equivalente a 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo, mantido, no mais, o pensionamento de 15% (quinze por cento) no caso de vínculo empregatício. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face o valor do pensionamento e à gratuidade de justiça que ora concedo. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 372653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.012065-1 - OTTAVIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X MARCELA DE CASTRO INELLA ANDRADE E OUTRO Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005033-0 - MARINA DIRCEA DE JESUS CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Venham as cópias das peças que instruirão o mandado de averbação, quais sejam: da inicial, cert. nascimento e sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010451-0 - VINICIUS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004637-8 - ARTHUR ATHAYDE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X JOSE OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004664-0 - RAQUEL CYRIACO MEIRELES E OUTRO X MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011022-0 - PERO IVO VALENTE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X JOSÉ NEURY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014462-0 - TAMIRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000418-5 - ELIZEU TORRES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido para fixar a pensão alimentícia em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da representante legal do alimentado. Em caso de ausência de vínculo empregatício a pensão será de quarenta e cinco por cento do salário-mínimo nacional, com vencimento dia cinco, mediante depósito em conta. Condeno o alimentante nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005329-9 - ANDRESSA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SAMI JORGE DA SILVA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para abertura de conta.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008485-5 - GABRIEL MONTENEGRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Sentença:Homologo o acordo de fls. 15 e 20/21 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010386-2 - WILLINGTON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLINGTON SALLES FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 16 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Custas ex-lege. for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010692-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA LAMIM BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X JORGE ALBERTO LAMIM BRAZ Sentença:Homologo o acordo de fls. 23 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013369-6 - RAYANE DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X IVANILDO FERREIRA DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos proposta por RAYANE DE PINHO FERREIRA em face de IVANILDO FERREIRA DE SOUZA. Despacho inicial para cumprir o Art. 2º da Lei de Alimentos em um prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, além de serem pedidos outros documentos. Decorrido o prazo, a parte autora quedou-se inerte. É O RELATÓRIO. DECIDO. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por não atender aos preceitos do Art. 2º da Lei de Alimentos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c art. 295, VI, parte final, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013819-0 - JÚLIA SALES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 37,5% (trinta e sete e meio por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 21/01/2008, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.014355-0 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 30/01/08 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.015011-6 - CARLOS EDUARDO FREITAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a . Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.... d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 21/01/2008, às 14:40 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015273-3 - VINÍCIUS AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador e ao INSS para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 09/01/08 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nProc. 2007.203.015555-2 - GIULIA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIANO ELOI RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 09/01/08 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.015595-3 - FERNANDA CAROLLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDIO RODRIGUES MEIRA LIMA Decisão:Defiro JG. A requerente é pessoa nova (28 anos de idade), não havendo nos adutos nenhum fato que impeça de exercer atividade laborativa. Isto posto, indefiro os alimentos provisórios. Designo audiência de Conciliação para 09/01/08 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011205-6 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012920-6 - JOÃO CARLOS REAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produza os devidos e legais efeitos. Assim, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.015535-7 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013711-0 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X GILSON CARDOSO DA SILVA FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006332-3 - RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES Sentença:Quanto ao uso do nome, direito essencialmente disponível, nada tendo sido alegado, e não incidindo a exceção prevista no art. 25, II, há de a mulher perder o direito a tal uso.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido , e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré a pagar as despesas do processo, bem como os honorários de advogado do autor, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.002632-1 - CRISTIANE BRAGA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Fls 294/298 e 315/316 - Cumpram-se os V. Acórdãos. // Cf Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003263-6 - MARIVALDA LAUTENSCHLAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003517-0 - GILTON PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA AVERBAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.005387-1 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALESSANDRA VARELA DE AMORIM DA SILVA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.005668-9 - NIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, EXPEÇA-SE Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. A virago voltará ao nome de solteira.11, não há bens a partilhar. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010039-3 - PAULO BARROSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.011704-6 - VERALÚCIA LISBÔA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) forneçam-se cópias para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.015500-0 - CARLA FARIA MOREIRA DA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) CERTIFICO QUE,NESTA DATA, FOI DESIGNADO O DIA 07/12/07 ÀS 15:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015901-6 - MARIA EMÍLIA BEZERRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) falta procuração nos autos do patrono que assina a petição inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001907-3 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLA DOS SANTOS CORREIA OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CARLA DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA. Às fls. 42/43, há petição do autor requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, por não desejar dar andamento ao feito. Parte contrária não se manifestou. MP não se opôs à desistência do autor. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004508-4 - VERA LÚCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSÉ TAVARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005867-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADRIANA MEIRA CORREA DE PAULA FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.009435-6 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Designe-se audiência de conciliação. I. AC 16/01/08 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.011979-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X WALÉRIA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013745-8 - CARLA GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X HUBERTO RUY GOUVEIA DE ALMEIDA certifico que as declarações de lapso temporal da separação das partes às fls 24/5 não possuem firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015869-3 - MARCO ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014544-7 - PAULA PACHECO BIDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO:ATENDER AO DESPACHO DE FLS.130 \r\n\r\nProc. 2006.203.015134-9 - ANDREZA MEIRELES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE FIGUEIREDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR TAVARES CHAVES (BA-023008), Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Fls.22/25: Recebo a petição como justificativa. O mandado de citação e intimação conteve erro material. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, o devedor deve ser intimado para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.Assim, intime-se o executado, através de seu advogado, para pagar o débito de R$ 1050,00, na forma do art. 733 do CPC e para pagar o débito de R$ 6.020,00, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J.Após, ao exeqüente e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.014379-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X J.S. Despacho:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"Ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015345-2 - ORCHÍDEA AMARAL NOVAES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X CLOVIS DE ABREU LUCENA Despacho:A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às pretações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001819-6 - GABRIEL LUIZ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON DOS SANTOS Decisão:Ante a notícia de quitação de débito à fl. 31 verso, declaro extinta a execução pelo pagamento.Fls. 41 e seguinte: Oficie-se ao INSS para o desconto em folha.Custas pelo devedor. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015453-5 - KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CRISTIANE PIMENTA GIL Decisão:Indefiro a gratuidade, uma vez que os rendimentos do requerente não denotam condição financeira de hipossuficiente (R$ 8.000,00-fls.38), podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Venha o recolhimento das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015621-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIA DE SOUZA COSTEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011830-0 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO X MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUES, GABRIEL FROES RODRIGUES, MANOELA FROES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se AC. E. as intimações. AC 16/01/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003961-3 - ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Interessado: EDSON DE SANTA MARTHA, Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Sentença:...........Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Carlos Augusto de Santa Martha e nomeio curador o seu irmão Edson de Santa Martha. Cumpra-se o artigo 1184 do Código de Processo Civil. O curador deverá prestar contas de dois em dois anos, na forma do artigo 1757 do Código Civil. Não possuindo o interditando bens de valor considerável dispenso o curador da obrigação de prestação de caução. Condeno a requerente Athanazia nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013560-5 - CLEID IGNÁCIO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X HÉLIO HORTA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de HÉLIO HORTA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora Cleid Ignácio Horta que deverá prestar contas anualmente ao Juízo, na forma do requerido pelo Ministério Público. Lavre-se termo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Custas ex-lege.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO ...FICOU DESIGNADO O DIA 14/01/08, ÀS 10 HORAS A PERÍCIA NO CONSULTÓRIO DA DRA.MARIANA SAVEDRA, LOCALIZADO NA RUA CONDE DE BONFIM , 120 - SL. 909 - TIJUCA, ONDE AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS A COMPARECER. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.001332-0 - EDSON DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CARLOS AUGUSTO DE SANTA MARTHA Sentença:.....Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Carlos Augusto de Santa Martha e nomeio curador o seu irmão Edson de Santa Martha. Cumpra-se o artigo 1184 do Código de Processo Civil. O curador deverá prestar contas de dois em dois anos, na forma do artigo 1757 do Código Civil. Não possuindo o interditando bens de valor considerável dispenso o curador da obrigação de prestação de caução. Condeno a requerente Athanazia nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013873-2 - DAVI NASCIMENTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X IVAN DA CRUZ SANTANA Diga a p. autora sobre fls 67/72-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010300-0 - GUILHERME FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MIGUEL ANGELO CASTRO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Despacho:Defiro JG à parte ré. Oficie-se ao TJ para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.203.005774-3 - (Adv(s). Dr(a). NEIDE C SADE (RJ-064747)) X ADALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Designe-se AC. I. as partes. AC dia 13/01/08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.004546-1 - IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Designe-se data.I. AC 21/01/08 às 14:20h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015466-3 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 14/01/08 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006709-8 - ERNANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X THAMIRES OLIVEIRA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005218-0 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)), WALLACE DO CARMO BONIFÁCIO, Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:.... O réu possui vínculo empregatício e percebe um valor mensal de R$ 1.750,41, tendo que arcar ainda com suas próprias despesas. Levando em conta a obrigação de ambos os genitores em prover o sustento do filho e que os alimentos devem obedecer ao binômio possibilidade/necessidade das partes, entendo como razoável a fixação de alimentos no valor de vinte por cento dos rendimentos líquidos do requerente, acolhendo, assim o Juízo a Douta Promoção Ministerial. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para prestação de alimentos ao réu em vinte por cento dos rendimentos líquidos do autor, mediante desconto em folha e depósito na conta da RL do alimentado já fornecida nos autos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.015250-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X GUSTAVO PIRES FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo dez por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 09/01/08 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004251-2 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X DALVA CONSTANCIO LOPES), Assistente: FATIMA LOPES FERREIRA), Assistente: ALICE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença: Isto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito , na forma do art.269,I, do C.P.C.Condeno a autora em custas e honorários de 15% do valor dado à causa, deixando ela de recolher tias quantias enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência financeira.Transitada em julgado, expeça-se P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014146-2 - CLÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X ALTIVO MACHADO NETO Despacho:Defiro JG. Além dos filhos do finado, a esposa deste também deve integrar o polo passivo, visto que ele faleceu no estado de casado. Emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Diga a parte interessada sobre a certidão de fls 205-verso (testemunha Eliomar F. da Silva). \r\n\r\nProc. 2007.203.008755-8 - TELMO ROZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03, 12 e 21, para que produza seus devidos e legais efeitos e declaro a União estável de TELMO ROZA FONTES e PATRÍCIA ANDREA RODRIGUES de 1996 até a data da dissolução, ou seja, 20.10.2003, consoante o declarado pelas partes a fls. 12 e RESOLVO o mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008675-0 - CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Designe-se AC. I. AC 16/01/08 às 11:20 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002490-7 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DOUGLAS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007588-0 - EDIVALDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SUELI DOS SANTOS Sentença:Diante de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de contido na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada. Resolvo, desta forma, o mérito, na forma do art.269, I, do C.P.C. Condeno a parte ré em custas e honorários que arbitro em 10% do valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010613-9 - ANGELO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE DA SILVA MERLO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)), MATHEUS MERLO ESTRELLA Despacho:Designe-se AC.I. AC 16/01/08 às 12:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006727-8 - WALTER SEABRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X MARIAH SOARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006073-5 - ANDRÉ RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MARIANA REIS REGADO Sentença:Por todo o exposto e, considerando o que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reduzir o pensionamento para 1 ( UM) salário mínimo mensal, tornando desta forma em definitiva a antecipação da tutela.Condeno a ré em custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015857-7 - ROBSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA SOUZA DANTAS TRAJANO DA SILVA (RJ-139098)) X RAFAEL DE MELO PEREIRA falta procuração do patrono da parte autora dos autos; falta documentação(cópia do cpf e identidade da parte autora). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000209-5 - CARLA FERNANDES CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.007259-0 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) AO 2º REQUERENTE. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Fls. 46/48: 1-A multa só será devida em caso de descumprimento. 2-Oficie-se conforme requerido no penúltimo parágrafo de fl. 48. 3-Diga o varão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008907-5 - MERCÊS APARECIDA FLORIANO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X NIVALDO ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, a parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação e expeça-se a Carta de Sentença def que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens imóveis a partilhar.Sem custas. Transitada em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006589-5 - ANA PAULA DE LIMA BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDUARDO DOS SANTOS RAMOS Diga a p. autora sobre a certidão do OJA, de fls 56-v. \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010351-5 - ANGELA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X WALDIR MUNIZ DE ALMEIDA FILHO) Sentença:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 , e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Destaque-se que o cônjuge-mulher voltará ao nome de solteira, que cônjuges se exoneram de pensionamento e que não há bens imóveis a serem partilhados. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no D.R.A. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se.Sem Custas, face à gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 372668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.203.008383-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-013320), Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARINA BRIGIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15.01.2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014423-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:Apresentada a defesa escrita, retornem à conclusão para decisão quanto ao recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 55, § 4º e 56, caput da lei 11.343/06).Atenda-se à promoção ministerial do I. representante do Ministério Público.Em sendo recebida a denúncia e caso não venham aos autos a folha de antecedentes criminais do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente até 05 dias antes da A.I.J., expeçam-se mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 372645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.208084-1 Vítima(s): Iracema Zuffi Ristow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Sebastião Gomes. Está a se impor a rejeição da queixa. Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que o Querelante tomou conhecimento da autoria do delito em 1º de dezembro de 2007, mas somente em 04 de junho propôs a ação.\r\n\r\nISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de SEBASTIÃO GOMES.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023002-3 Vítima(s): Lair Firmino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Pedro Eugênio Rebelo Soares e outro. ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de PEDRO EUGENIO REBELO SOARES.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.116051-0 Vítima(s): Sergio Roberto Duarte. X Selma Castro Gonçalves Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467). Tendo em vista a decadência do direito, julga-se extinta a punibilidade do Autor do Fato, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 372401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.115928-2 - EDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/12/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.139179-8 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X FLAVIA VIEIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/12/2007, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.131765-3 - IGNORADO Despacho:Fls.18/19, defiro. Fls.21-v, ao Querelante. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.009642-2 - FRANCISCO FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE H CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.116227-0 - ANTONIO DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/12/2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.115786-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X JACQUELINE FERREIRA PINTO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.016308-3 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.054095-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se, podendo o acusado ser citado e intimado em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do período das 06h às 20h. \r\n\r\nId: 372649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001626-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SÉRGIO CHRISTO DEFIRO FLS 39, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005528-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE MENDES ESPINDOLA DEFIRO FLS. 28, DESDE QUE SUBSTITÍDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004121-9 - ELIZANDRA CAMARÃO DE FARIAS X INSTITUTO BICHIMICO LTDA Falta cópia da exordial para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004804-7 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.210.000811-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS LTDA. Intime-se a parte autora, via postal, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001951-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JOSE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos da certidão retro.2) Fls. 97/98: Indefiro a substituição pretendida, eis que a perícia a ser realizada é eminentemente técnica, não se podendo considerar que o entendimento pessoal do Perito irá interferir na realização do trabalho, que se limitará à aferição do montante do débito e eventual capitalização dos juros cobrados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Falta cópia da exordial para instrução do referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000231-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SELMA CHAVES TEIXEIRA Despacho:Esclareçam a data do contrato apresentado \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006368-5 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE ARISIO FELIX CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses elencados na planilha de fls. 05, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, na forma do art. 32 da convenção condominial (fls. 10). Sobre o débito será aplicada multa de vinte por cento para as parcelas relativas a período anterior a 11.01.2003 (conforme previsto no art. 32 da convenção condominial), data a partir da qual será a multa reduzida para dois por cento.Fica a parte ré condenada ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006235-8 - ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X DJALMA GONÇALVES MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Intime-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento da diferença de custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS), Inventariante: THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006308-2 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Comprove a embargante o azuizamento da ação revisional \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009437-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 30,78no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006629-7 - JOSÉ DE MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Desnecessário o desentranhamento da réplica. Não se cuida de prazo fatal. Autue-se de acordo com o item 03 de fl. 154. Quanto ao ofício para o INSS, defiro-o. Necessário que se saiba de que armas partiram os tiros que atingiram o autor. Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito policial instaurado. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008819-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TRANSETA LOGISTICA E LOCADORA DE GUINDASTES LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora quanto a eventuais testemunhas. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000343-5 - MARIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ANTONIO NHATAN ALCÂNTARA SOUZA Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008888-1 - PAULO SERGIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO ABC BRASIL S/A Despacho:Venha cópia integral da declaração de fl. 13. Esclareça o autor a que se refere o outro empréstimo registrado no documento de fl. 16. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Fls.257/258, a parte ré acerca dos novos fatos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Esclareça a parte autora qual a diferença entre os pedidos formulados nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 05. O pedido de pagamento por serviços prestados deve ser devidamente especificado, ou seja, é necessário que a parte autora indique quais as faturas que, no seu entender, foram pagas a menor. Nessas circunstâncias, razão alguma há para que seja feito pedido ilíquido. Esclareça, pois, a autora. Entendo inteiramente desnecessário o desentranhamento da réplica, ainda que intempestiva, eis que não se trata, no caso, de prazo fatal. Revogo, pois, a decisão que determinou o desentranhamento. Não constam dos autos os documentos referidos pela ré em sua contestação. Esclareça-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007962-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, reintegrando o autor definitivamente na posse do veículo objeto do contrato. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. . \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.001334-9 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes, fls.182. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.210.005592-9 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ARMANDO LEMOS JACINTO E OUTROS Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.008950-2 - ILMA DE ABREU PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003099-9 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ex delito \r\n\r\nProc. 2003.210.003352-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) DIGAM AS OPARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005973-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Recebo a emenda. Venha a cópia para a contra-fé. Cite-se \r\n\r\nId: 372729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001481-2 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA X MARIA ADELAIDE FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS CÓPIAS, R $ 1,74 POR CÓPIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o Ministério da Marinha. \r\n\r\nProc. 2006.210.007152-0 - MATHILDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELISIO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009823-7 - JOSÉ MARIA MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X LUIZA MARIA DE AMORIM ANDRADE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funterj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009532-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN ULISSES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001546-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THOMAZ JOSE DOS SANTOS Decisão:Proceda o autor a regularização do pólo passivo, comprovando-se por seus próprios meios a legitimidade da representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.210.007550-0 - KÁTIA TAHAN CHANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Fl. 108: assiste razão à serventuária. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007267-6 - JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:Suspendo o feito até o transito em julgado da ação anulatória nº 1999.205.101090-1, face à evidente conexão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a inépcia da inicial, passo a examinar:Não merece acolhida a preliminar argüída, eis que a inicial apresenta-se clara, sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X WANDA MARIA FERRAZ CARDOSO Decisão:Comprove o condomínio-autor, documentalmente, a alegada impossibilidade de recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008210-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de despesas cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.005494-9 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X UILTON BARCELOS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003459-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MARIA DA PENHA FRANCO EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006913-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 13. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.009563-0 - LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Determino a arrecadação dos bens do ausente, nomeando a parte autora como sua curadora, ex vi dos artigos 1160/1161, do CPC. Lavre-se o termo.Publiquem-se os editais mencionados no artigo 1161, do CPC, para os fins do artigo 28, do CCB.Oficie-se ao TRE, SRF, Detran e Oi para informar endereço do ausente constante de seus cadastros.Oficie-se ao INSS para informar endereço constante de seus cadastros e eventuais dependentes do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009473-6 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVALINO ROMÃO (PE-009787)) X MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUNTER, FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001108-0 - NELSON FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X REGINALDO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Decisão:1 - Torno sem efeito o item 2 da decisão de fl. 148. 2 - Fls. 138/142: ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, de indenização por danos morais e materiais cumulada com condenatória \r\n\r\nProc. 2003.210.009339-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu-executado, através de Oficial de Justiça, a cumprir a sentença exeqüenda, no sentido de fornecer a instalação do serviço de gás na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Retifico o despacho de fl. 44 para determinar que o autor comprove o pagamento dos valores constantes nos documentos de fls. 29, 34 e 35, a título de \"aviso de corte\". \r\n\r\nDepósito, C/C PERDAE E DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.002211-9 - RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X OSCAR VIEIRA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009482-3 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORT S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007137-6 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WELINGTON FERREIRA CHAGAS E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006491-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINÁRIA - CTI Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 46: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1 - Fls. 374/386: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. 2 - Fl. 387: anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.003947-2 - EDNA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WANDA MARIA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Decisão:Fl. 316: defiro. Oficie-se. Com o documento, extraia-se mandado de avaliação, conforme fls. 312. Diga a autora se não deseja, sem prejuízo, a penhora on line e, frustrada esta, a extração de certidão de inteiro teor da sentença prolatada, a fim de promover o correspondente apontamento de protesto de título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.210.003447-6 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SINEZIA SANTOS DE SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Fls. 177/217: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008062-9 - CIDALIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIAN DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 113: Defiro a sucessão processual. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Para exame de gratuidade, tragam os réus seus últimos comprovantes de rendimentos e declarações de IRPF. 3 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 113/114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006896-6 - MARLEA VERLY AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009505-4 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga a parte autora se dá total quitação referente à quantia que foi o réu condenado a pagar na sentença de fls. 91/92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fl. 324/325: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003889-7 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - Fl. 49: defiro a sucessão processual. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Para exame da gratuidade, traga a requerente comprovante de rendimentos e declaração de IRPF, em cinco dias, sob pena de indeferimento. 3 - Sem prejuízo, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, eis que, com o óbito do autor original, impossível a realização da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001125-3 - ELSIO DE AZEVEDO VELOZO X JOSE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AGUARDANDO JUNTADA DAS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.210.001901-3 - ORMINDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública e considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 50 e a postulação da parte interessada (fls. 51v), HOMOLOGO os cálculos de fls. 50. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.000688-6 - AMARA SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X HELI SOUZA MEIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010141-0 - BRUNA FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA FERNANDES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 77: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.006323-9 - JORGE NELSON SALLES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X FRANCISCA AZEVEDO SALLES E OUTRO Decisão:Digam os requerentes se não pretendem formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001885-2 - TERESA MARIA DA SILVA VAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOSE FERNANDES VAGOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 06/10, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002374-2 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 41/43, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005448-5 - ESPÓLIO DE VICTORIO JOAO CARNACINI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)), Inventariante: JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ESPOLIO DE CARLOS WACHACO IENDRIKE Despacho:Fl. 403: reitere-se, fazendo-se referência à resposta de fl. 404. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), a ser presidida pelo Juiz titular desta vara, para o dia 24/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005435-4 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001802-7 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro a produção da prova oral, eis que o caso comporta exclusivamente prova documental, ressaltando que o réu não nega a administração da coisa comum e também porque não demonstra impossibilidade de prestar as contas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.000551-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JESSE DOUGLAS E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006414-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEREIRA DE ARAUJO Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais razões, REJEITO AS PRELIMINARES argüidas e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a gratuidade de justiça à ré, ante o patrocínio da nobre Defensoria Pública, que possui critérios próprios para aferição da defesa de seus patrocinados.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção da prova oral, depoimentos pessoal e testemunhal. Prazo de cinco dias para rol.Fixo o ponto controvertido na existência ou não do esbulho.O pedido de prova pericial será apreciado por ocasião da AIJ.Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005010-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NETANEL PEDRO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 46, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Face ao requerimento do autor, notifique-se para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo ou em caso de devolução negativa do mandado, expeça-se, imediatamente, mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert Dr. Celso T. Garcia, ...Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guias de depósito de fls. 128, 138 e 151.À fl. 155, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento, dando total quitação ao réu-executado.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008809-1 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, por descumprimento de oferta c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007816-2 - JOSÉ JAYME GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAPEMIRIM NEX ADMINISTRADORA (NEX SAÚDE) Decisão:Fl. 81: defiro a emenda. Retifique-se no DRA e onde couber. Após, desantranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004375-3 - MARÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003174-3 - PAULO ROBERTO FREDERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.005413-5 - ELI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005599-1 - RAIMUNDA FARIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Fls. 109: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003416-6 - IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se o decurso do prazo para a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nId: 372733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010767-8 - ELIONETE SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEODON FIRMINO DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.004274-1 - JOSE MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.005058-0 - SUSY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: MÔNICA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância do Ministério Público (fl. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.000683-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 21, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002161-5 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X OLGA CATHARINA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 103), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CESAR MANOEL CARNEIRO DA COSTA Sentença:Considerando a determinação de fl. 114 e o contido na certidão de fl. 117, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sr. Advogado favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional p/ agendar c/ OJA responsável diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Ao advogado do autor p/ que forneça cópias da inicial necessárias a instrução dos Aditamentos a Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010673-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL DE MORAES VANICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 48, sem que tenha havido manifestação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 41, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.210.002190-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Sentença:Considerando o contido nas fls. 36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, II, do Código de Processo Civil, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. Outrossim, defiro o requerimento formulado pelo réu, a fim de que possa reaver o taxímetro e os selos do IPEM e da SMTU, antes que o carro seja leiloado. Não merece acolhida a negativa da parte autora, eis que os referidos bens não são considerados acessórios do veículo, estando, em realidade, ligados ao mister do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002848-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JC & MOURA CAR OFICINA MEC LTDA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 45/46, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.210.003264-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO DA SILVA FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005242-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIMERE PAIVA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 22/23, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005684-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA VIEIRA DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 27/28, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.210.006037-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVIRENE FRANCISCA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 33/34, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000042-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE(CAMPO 26=0711-2 CAMPO 38= r$ 34,90) \r\n\r\nProc. 2007.210.007127-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO Despacho:Realizada a notificação, com a expedição do AR para a residência do réu, entendo comprovada sua mora. Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007174-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ALMEIDA ALVES Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007342-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 26/28. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009098-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE SOUZA CARNEIRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.007221-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X REINALDO JOSE CORREA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 65.005,28 (sessenta e cinco mil e cinco reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento desta ação e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte ré acerca do acrescido, na forma do art.398/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004484-1 - RITA CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.109- Intime-se para a vinda da documentação requerida, em até dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X EUGÊNIO DIAS PUHHMANN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 59/61. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c com ressarcimento por danos morais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001394-7 - MANOEL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X HSBC- SEGUROS 'BRASIL' S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido, para condenar a parte autora ao pagamento custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010396-0 - ANA MARIA GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URANO), Síndico: ANA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093) Despacho:...esclareça quem é o atual síndico, regularizando, se for o caso, a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.007318-0 - RAFAEL DE MORAES VANICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 29, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c reparação danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009677-4 - GLAUDESON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14.20h. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/danos morais visando impedir confisco salário e tut \r\n\r\nProc. 2006.210.009426-0 - JOSÉ LEAL DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, mais a devolução de todas as quantias retiradas da conta do autor que atingiram seu salário, tudo corrigido a partir da data em que os valores foram retirados, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Anulo a cláusula que permite a retenção do salário na conta do correntista.Torno definitiva a liminar. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006093-5 - EDMILSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, tornando definitiva a liminar, anulando qualquer cláusula que permita a retenção de salário do autor para a amortização de saldo devedor em sua conta corrente. Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.210.007716-9 - ROBERTO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 82/83. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009769-9 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X OI Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA Sr. advogado favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional p/ agendar c/ OJA responsável diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.210.010931-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja restituído o bem ou seu equivalente em dinheiro. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000192-6 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AURI SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002085-0 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA. E OUTROS), Fiador: DINEIA RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Não houve citação do réu, sequer sentença. Esclareça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002434-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 15.40h para a audiência- art.331 CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO Despacho:Fl.106- as respostas aos ofícios de fls.78 e 79 estão juntadas nas fls.83 e 85, respectivamente. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.210.002118-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PESO DE PAPEL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000863-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.M. SISTEMA DE DUPLICAÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO Fl. 103: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008471-1 - AMAZON TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TRANSPODIRAN CARGAS LTDA. Sentença:Considerando que o Exeqüente desistiu da execução conforme fls. 26, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001512-1 - SINDICATO DOS PROFESSORESE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EXTERNATO PINHEIRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.210.004211-0 - ANDRE DA CONCEIÇÃO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006701-2 - ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 13/10/04 (fls. 20 e 21), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a baixa nas restrições, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício a tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pa gamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, danos diversos \r\n\r\nProc. 2007.210.009461-3 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALEXANDRE NUNES CAMARA), ADELIA NUNES CAMARA), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005174-2 - MARLENE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebraedo entre as partes, conforme fls. 34,e JULGO EXTINTO o processo, com exame de merito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000413-2 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001800-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X JURITH CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 2.472,84 (dois mil e quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, SPC e Telemar, a princípio. \r\n\r\nProc. 2003.210.007996-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COSME FERREIRA MANGUELLY AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011885-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em até 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fl.136- indefiro, considerando ter sido frustrada a citação. (fl.132-v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008014-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO DIAS DA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003026-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL DA SILVA SANTOS Sr. advogado favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional p/ agendar c/ OJA responsável diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003204-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ ROBERTO AVELINO Sr. advogado favor dirigir-se a Central de Mandados desta Regional p/ agendar c/ OJA responsável diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005484-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.81- defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007813-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE MARQUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 63, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 157/158, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Aplico, por fim, à autora multa de um por cento sobre o valor da causa, com base no art. 18, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatorio ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003881-9 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Fl.131- às partes. \r\n\r\nId: 372745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007909-7 - M L S L (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VALTER LUIZ LOPES AO AUTOR: VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA D E C I S Ã O1- Defiro a emenda a inicial de fl.18, devendo ser anotado o atual endereço do Réu;2- A Autora possui 61 (sessenta e um) anos de idade e é casada com o Réu há mais de 40 (quarenta) anos (fl.09). Atualmente residem em casas diferentes, mas de acordo com o relato da inicial antes trabalhava por não ser auxiliada financeiramente pelo Réu, encontrando, face a idade que avança e a saúde que se fragiliza, dificuldades em continuar a exercer atividade laborativa que lhe assegure o sustento próprio, sendo razoável a pretensão de que, em face do vínculo jurídico que une as partes, fique regularizada a assistência que já deveria existir. ASSIM SENDO, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os proventos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento;3- Oficie-se ao empregador ao INSS para: a)Efetuar os descontos e o pagamento à Autora \r\n\r\nProc. 2006.210.009313-8 - J. S DE S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 13/02/08, ÀS 16:30 H........................... \r\n\r\nProc. 2007.210.000336-0 - RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 71, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl. 41 que fixou alimentos provisórios. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002528-7 - DANIEL ROBERTOBATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Despacho:REDESIGNO AC PARA 28/01/07, ÀS 13 H. RENOVE-SE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL 75.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002596-2 - SUELY MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINALDO FRANÇA ARANHA Decisão:1 - Defiro a emenda a inicial de fls.16 e verso;2 - ...ASSIM SENDO, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento; 3 - Oficie-se ao empregador ao empregador do Réu para: a) Efetuar os descontos e o pagamento à Autora a partir do mês do recebimento do ofício;b) Remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal, nos termos da Lei de Alimentos.4 - Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 28/01/2008, às 12:00h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Autora, se for o caso;7 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003469-0 - GABRIEL LORCA AZEVEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 23, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Despacho:......REDESIGNO ATO PARA 11/02/07, ÀS 11:20 H ....... \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.001238-4 - Y.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 71, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.003734-9 - NELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A conclusão foi \"de ordem\". Regularize-se. Melhor examinando fls. 86/88, não parece terem sido indicados os endereços de todos que devam figurar no polo passivo, pelo que, venha petição em que se indiquem diretamente os Réus e respectivas qualificações. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000172-9 - MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:DIGA O 2º REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. (PUBLIQUE-SE) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007870-8 - ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:À ratificação de fls. 02/06 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.210.009628-0 - MARLY DO SACRAMENTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:À ratificação de fls. 02/05 e 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.009812-4 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes; 2) À ratificação de fls. 02/04 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.210.000693-1 - WALDECIR CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 34/36; 2) à ratificação de fls. 34/36. Retifique-se antes no D.R.A. o nome da requerente mulher. \r\n\r\nProc. 2007.210.002853-7 - GLAYCE JACINTO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:À ratificação de fls. 02/05 e 34/35. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004915-2 - LUCIA ELVIRA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:À ratificação de fls. 02/06 e 37/38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004097-0 - F.R.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597)) X A.N.P.T. Despacho:Justifique o pedido de Gratuidade de Justiça, visto não ter pleiteado tal benefício no curso do feito. \r\n\r\nProc. 2005.210.004590-7 - E.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.F.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005000-2 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CRISTIANE ISABEL DIAS DA ROCHA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006090-1 - ALESSANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X MIRNA LUZIA BOOS VIEIRA Decisão:1) Recebo fls. 25/27 como emenda à inicial; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006544-3 - VANDOIR SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X KATIA CRISTINA GOMES VIEIRA Decisão:1) Recebo as emendas a inicial de fls. 20 e 23; 2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, FUNDADA EM SEPARAÇÃO DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.210.006959-0 - JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DALVA LIMA VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 58: Atenda-se ao MP e emende-se a inicial para a forma consensual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007187-6 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Considerando o depósito de fls. 85, SUSPENDO a decisão de prisão (fls. 82). Ao Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007809-3 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELLOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007809-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELLOS JANIQUES ELIZABETH RIBEIRO DE VASCONCELLOSExecutado: CELSO RODRIGUES JANIQUES S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Executado pagou o débito executado na presente (no valor atualizado à fl.74) conforme noticiado pelo Exeqüente às fls.78 verso/79, não se opondo o Ministério Público a extinção (fls.91 e verso) julgo EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.007116-9 - FELIPE BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:Cumpra-se corretamente a 2ª parte do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.210.007805-0 - ANA CAROLINA MARCIANO JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X CELSO CRISPIM JUVENAL Despacho:O DÉBITO É ANTIGO. ADEQUE-SE, POIS, O PEDIDO. (RITO). EMENDE-SE TAMBÉM A INICIAL QUANTO AO NOME DA 1ª EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003640-4 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG A RE; ....INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEVENDO A RÉ APRESENTAR ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO QUANTO A SEU ATUAL ESTADO DE SAUDE.....DEFIRO TAMBEM OS DEPOIMNETOS PESSOAIS DAS PARTES.....ACIJ.... DESIGNO PARA 12/02/08, ÀS 17H... \r\n\r\nProc. 2007.210.001503-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X CAROLINE SOARES BAPTISTA CUSTAS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003642-0 - ARIOSVALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X BARBARA SPINOLA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008790-2 - JANDIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ELMA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 84 e a Certidão do Oficial de Justiça a fls 85 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003206-8 - REGINA CELIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LUIS CARLOS SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para 29/01/08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003039-8 - ALBERTO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004521-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Para decisão sobre o pedido de alimentos, defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da RL do Autor e do Réu, bem como oitiva de testemunhas, que venham a ser arroladas no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente decisão. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 12 de fevereiro de 2008, às 14:00h Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008648-1 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)), R.F.S. AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005877-3 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ANDRE RICARDO GOMES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.004692-4 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELO REU O ITEM \"\" DA DECISÃO DE FL. 40 VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO......PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DO REU , DESIGNO ACIJ PARA 13/02/08, ÀS 17H.... \r\n\r\nModificação de Cláusula, da regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004888-3 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE AMORIM), PATRICIA QUEIROS DE AMORIM), MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM JÚNIOR Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção do MP de fls 18 e 18v.de molde a deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que a visitação pela autora aos filhos nos finais de semana (item \"a\" da parte dispositiva da sentença proferida nos autos do proc. nº 2003.210.002302-6 - cópia Às fls. 13/16) seja em finais de semana alternados. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:.....MELHOR ESCLAREÇA O AUTOR OS PEDIDOS CONTIDOS NA PARTE FINAL DE FL. 143 E INICIAL DE FL. 144...... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003668-6 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMANUELLE OUTÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:JUNTE A RÉ AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008492-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X M.S.O. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/71. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004313-7 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)), RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP.... RETORNANDO AO JIC EM 11/02/08, ÀS 10:40 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004892-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA SERAFINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X EMILY NASCIMENTO SERAFINA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 28, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Retifique-se onde couber o polo passivo. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004916-4 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA KAROLYNA NOVAES DA SILVA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 30/01/08, ÀS 13:30 H.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.010932-8 - MARCIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), CAIO MARCIO DE PAULA LEITE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL É A SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E QUANTO AOS TRABALHOS \"AVULSOS\", QUAL O TIPO E OS GANHOS APROXIMADOS MENSAIS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002416-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.M.C.), M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:.......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MOLDE A QUE SEJAM CANCELADOS OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR, DEVENDO SER OFICIADO A FONTE PAGADORA DO AUTOR. ENTENDO CONVENIENTE PARA MELHOR AFERIR A POSSIBILIDADE DE UMA GUARDA COMPARTILHADA, COMO PRETENDIDO PELA RÉ, OUVIR AS PARTES EM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO O ADOLESCENTE, PARA O QUE DESIGNO ACIJ PARA 12/02/08, ÀS 15:30H.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000532-0 - ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X NORIVAL FISHER GAMBOA NETO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 14/02/08, ÀS 15:30 H PARA COLHER DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OUVIR AS TESTEMUNHAS QUE VENHAM A SER ARROLADAS NO PRAZO DE 20 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ESPÓLIO DE ROMILDO SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:1) Diga expressamente a Autora se insiste no pedido de antecipação nos efeitos da tutela, ante o tempo decorrido;2) Ao MP e Cls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.000658-8 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE RAIMUNDO DE MELO), JOSE RAIMUNDO DE MELO JUNIOR Decisão:DEFIRO A EMENDA ... ACOLHENDO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DE FLS... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA TER O FILHO ...EM SUA COMPANHIA AOS SÁBADOS. DAS 10 ÀS 16 H......DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 28/02/08, ÀS 11:20 H. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA, CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Despacho:A verba honorária é autônoma e deve ser executada pelo próprio advogado. Adeqüe-se a pretensão, pois. \r\n\r\nProc. 2007.210.005638-7 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALBA CRISTINA COSTA E SILVA), LUCAS RAFAEL COSTA SILVA DE CASTRO Decisão:........ASSIM SENDO, ao menos por ora, e entendendo ausentes os pressupostos que autorizem sua concessão INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Designo audiencia previa de conciliação perante o Juizado Informal para 28/01/08, às 10:20. O prazo parCcite-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009841-0 - JOÃO AUGUSTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MELL DE MOUROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG à RÉ; .....INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO..... DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 13/02/08, ÀS 15:30 H...... \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:........DEFIRO OS PEDIDOS DE ESPEDIÇÕES DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELA AUTORA.....FICA TAMBEM DEFERIDA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, E PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA RL..., BEM COMO OITIVA DAS TESTEMUNHAS, A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE 30 DIAS. COM A RESPOSTAS DOS OFICIOS SERÁ DESIGNADA ACIJ. DEFIRO JG AO RÉU........ \r\n\r\nProc. 2007.210.000834-4 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)), VIDA DOMARCO ROCHA Decisão:1) Recebo fls. 13/14 e fl. 37 como emendas a inicial;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008903-4 - MARIO SERGIO MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X LEANDRO LOURENÇO DE MACEDO Decisão:CONSIDERANDO ESTAR O ALIMENTADO...RESIDINDO COM O GENITOR E ACOLHENDO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO...PARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR... OFICIE-SE COM URGENCIA................. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003387-7 - MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), K.C.M.), K.C.M.) Decisão:DEFIRO JG ÀS RÉS; ACOLHO PROMOÇÃO DO MP DE FL.... COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA INDEFERIR POR ORA A ANTECIPAÇÃO.... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.... DESIGNO AIJ PARA 13/02/08 ÀS 14 H..... \r\n\r\nId: 372741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001550-0 - V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Fl. 216. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CRISTINA GUERRA SALGADO Despacho:Informe o requerente o nº do CPF e da carteira de identidade da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.007526-6 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X IZES FRANÇA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007900-4 - RAUL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007927-2 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DOS SANTOS COSTA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Informe o autor o nome e endereço residencial/comercial de parentes próximos da ré, a fim de serem intimados a fornecerem ao juízo, caso saibam, o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.004420-8 - LUCAS GALUZO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA LIMA ao autor em face a justificativa apresentada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X P.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:Fls. 117/120. Diga o executado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, definição de guarda de menores e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.006503-0 - DEISE COUTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)), CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR), GUILHERME PIETRO VIEIRA DA SILVA AO AUTOR-RECONVINDO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004464-6 - TELMO TIAGO CALHAO GARÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHÃES), TELMO TIAGO PEREIRA MAGALHÃES GARÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Recebo a petição de fls. 27/28 como emenda a peça inicial. Retifique-se onde couber a ação para oferecimento de alimentos.3- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente/poupança em seu nome.4- Designo o dia 06/12/07 às 1430 h, para a audiência de conciliação . Em não havendo acordo, será designada AIJ. 5- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004731-3 - JOAO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X PAULA RITA LOUREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008497-8 - GISELE COSTA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X ROBERTO RODRIGUES DE MELLO) Decisão:1.Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga a autora, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir. Prazo: 10 dias. 2. Comprove a autora a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 372746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. Venha a prova da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.800.166545-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luis Carlos Ribeiro. Cumpra-se a decisão de fls.64 \r\n\r\nProc. 2006.800.185910-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jane Rubia Silva. Defiro fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. Nova ac 11/03/2008 as 14:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - Irlaneide Maria dos Santos. X Unimarcas Autom. Com. Repres. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.054280-0 - Andreia Galdino do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 1609,78...... \r\n\r\nProc. 2004.800.094415-3 - Omar Antonio do Nascimento. X Projeto Sm 782 Convertedora de Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342, Lucio Barreiros Lopes - OAB RJ150885E). Rep Leg(s): Márcia Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2004.800.120118-8 - Elias Neto de Carvalho. X Eletrônica Amil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.015523-9 - Izabel Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Jeans Car do Vilar dos Teles Veículos Tda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025101-0 - Rogério Luis Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.81: Indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença foi republicada apenas para a parte autora, ante a juntada anterior de novo instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - Arnaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Atl Rj Capitall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar extinta a execução, na forma do art.794,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante da quantia depositada às fls.136. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls.90. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - Cleydson Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181631-8 - Erotildes Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030972-5 - Arlene Maria Cordeiro de Castro. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034140-2 - Dalila Oliveira da Conceição. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038028-6 - Fabio Barcelos Crozoe. X Real Doctor. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.042154-9 - Geni Angelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Nova ac 04/03/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - Rita de Cássia Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Esclareça a parte ré, a divergência entre o documento juntado às fls.123 e a conta juntada pela autora às fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.057347-7 - Rildo da Silva Xavier. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916, Robertson Silva Emerenciano - OAB RJ002498A). .....Considerando que a ré já efetuou o depósito no valor de R$ 500,00 na conta-corrente do autor, conforme fls.58, e ainda, que foi efetuada a transferência de R$ 500,00 (fls.67), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.791, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - Carmem Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Globex ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ....Assim, considerando, ainda que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, converto a obrigaçãode fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 1000,00, levando-se em consideração o valor pago pelo bem (fls.05). Desta forma, fixo o valor total da execução em R$ 4803,73, englobando o valor do dano moral, os horários e a multa diária. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092345-2 - Cleber de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115562-6 - Maria de Fátima de Jesus Fontes. X Empresa San Diego Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - Marcia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Allonso Imóveis. Nova ac 05/03/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.129394-4 - Lenilson Joaquim Pereira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Santos de Jesus - OAB RJ130265, Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150501-7 - Anderson Cavalcanti de Souza. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - Jose Campos da Silva. X Classe A Habitacional. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.159023-9 - Marlene Gomes dos Santos. X Credicard Mastercard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). nova ac 05/03/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.162010-4 - Maria Lúcia de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190427-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se a decisão de fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.191210-3 - Herculano Souza de Azevedo Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191995-0 - Patricia Rodrigues dos Santos. X Crismarô Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Deixo de receber o recurso face à certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.192296-0 - Sylvestre Pires Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199964-6 - Reinaldo Conceição Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibi Card) Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210956-9 - Marcelo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Considerando que a guia não foi juntada aos autos no prazo estipulado no acordo, fixo a multa em 20% sobre o valor do débito. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.217989-4 - Ananias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006459-7 - Cristiane Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Motorola S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011498-9 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014824-0 - José Geraldo Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037548-7 - Marcos Ramiro Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Telsul Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Julgo deserto face à certidão supra.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.049792-1 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Carrefour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053709-8 - João Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - Aurora Goulart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053818-2 - Carlos Alberto Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Kik Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054870-9 - Zelia Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Show Dale Móveis e Decorações Limitada e outro. Venha a declaração de IR referida às fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.800.078166-0 - Florinda da Silva Pinho. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). ....Retifico a sentença de fls.95/97, na forma do art.463, inc. I do CPC, para que passe a constar em sua parte dispositiva o seguinte: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar, solidariamente, a primeira e a segunda rés a devolverem à autora a quantia de R$ 2085,00, corrigida monetariamente, a contar do desembolso, acrescida de juros legais de 1% ao mês,a contar da citação....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096443-2 - Ben-hur Neves Soares Filho. X Banco Bmg S. A.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099707-3 - Oficina das Artes Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Colégio e Curso Esplendor LTDA. Retifique o cartório o tipo de ação para execução por título extrajudicial. Anote-se onde couber. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117264-0 - Marcus Vinicius Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A e outro. J-se. A sentença de fl.35 homologou o acordo de fls.21/22, sendo evidente q/somente se refere ao 2ºréu, mesmo pq está expresso no termo de conciliação. A determinação de baixa se aplica apenas ao réu UNIBANCO, prosseguindo-se o feito qto. ao 1º réu. Assim nada há a esclarecer, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - Ana Soares Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262). X Guia Car Automóveis LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.187255-7 - Leandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187391-4 - Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Banco Itau. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187441-4 - Marcello Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187544-3 - Sérgio Ricardo Medeiros Paredes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Banco Itaucard S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189800-5 - Clara de Castro Micheli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X NET RIO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.074988-9 - Geovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Condomínio do Edifício Condado Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). À parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008603/2000 (2000.800.066450-0) - Rosemary Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632, Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP001113, Dolores Amador - OAB SP227390). Diga a parte autora sobre o bem oferecido a penhora às fls.169 \r\n\r\nProc. 2003.800.163723-7 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Unimed - Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Eliane Leve - OAB RJ117534, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015849-4 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034705-9 - Fabio de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 1000,00..... \r\n\r\nProc. 2004.800.036200-0 - Adilson Belzana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039156-7 - Juberto do Valle. X Jorge Nogueira Fernandes Junior e outro. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - Marco Cesar de Nadai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Giselle Savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ130564). X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044950-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Executivos Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045432-4 - Eduardo Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.106084-6 - Maria de Lourdes de Almeida Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Toesa Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vania Gomes Nunes Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Homologo a desistência do recurso. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - Wilvan Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182987-0 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). X Coopertramo Cooperativa Mista de Trabalhos dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197938-6 - Benedito Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Banco Itaubank S. A.. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, \r\n\r\nProc. 2006.800.199476-4 - André Luiz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.038355-1 - Ângela do Nascimento Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Sono Leve Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.076523-0 - Claudio da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Lojas C&A Modas S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140078-7 - Marcel Angelo da Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Credi-21 Participações LTDA. ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente os débitos em nome do autor, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais....... \r\n\r\nProc. 2007.800.148988-9 - Nilson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X C & A Modas LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.189612-4 - Lucia Maria Santiago Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - José da Rocha. X Maria de Fátima Gomes Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173964-6 - Claudio Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelir de Paiva Mello - OAB RJ103427). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, o autor requereu a expedição de certidão de dívida, acrescentando-se que a penhora on line restou infrutífera, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.030452-1 - Alexsandro Borely Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037310-5 - Maria Claudenice Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - Waldemir Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Planet Door Propaganda e Publicidade LTDA. Nova ac 04/03/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). Venha planilha de débito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - Joaz Dionízio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Amanda Veículos LTDA. Nova ac 05/03/2008 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.012920-8 - Roberto Onofre Amaro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023507-0 - Ana de Lourdes Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Cavalcanti - OAB RJ127760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.050984-4 - Daniele Martins Brandão Leite dos Anjos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053156-4 - Vanessa da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056223-8 - Antonia Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084436-0 - Zelinda de Assis Carvalho. X Unibanco. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142150-0 - Benícia Rodrigues Pereira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg. Homologo a desistência manifestada às fls.13, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143866-3 - Leony Gomes Pecorella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem e outros. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 372477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.144513-6 - João Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Ana Cristina Garcia da Rosa. Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 372430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017370-3 - ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X Falecido: MILDACIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:À requerente sobre a certidão supra.(último endereço do falecido pertence a Niterói) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:Esclareça-se a quantidade de ações da Vale do Rio Doce. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014456-7 - Inventariante: ELIANE LAUREN PORTELLA DA SILVA, Inventariante: JULIANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Despacho:Fls. 85- Observe o requerente de fls. 85, o que consta no item \"3\" de fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.018136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALNEI RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018386-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X ORISTALINA GOMES MATOS Despacho:Regularize-se a representação processual. Regularize-se ainda, o documento de fls. 04 (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017769-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREIA DA SILVA CORREA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.017821-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS BARBOSA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação do alegado às fls. 25 vº. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017784-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.018454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINE GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C perdas e danos imateriais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007327-5 - VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.012675-0 - GECY BARCELLOS MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA GUIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com repação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017989-4 - NILSON UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO E OUTRO Despacho:Fls. 48/49- Esclareça-se o pedido, ante o contido às fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2007.202.017812-9 - PEDRO ROERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RENATA DE ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( endereço do imóvel pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nProc. 2007.202.018387-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA PROENÇA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ROBSON DA SILVA BELLO Despacho:Esclareça-se o polo ativo (2º autor). Venham as declarações de rendas dos autores e dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, encargos e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.018271-6 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO Despacho: Venham cópias legíveis dos documentos de fls. 11, 12, 13, 14 15 e 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Decisão: Defiro o pedido de pagamento das despesas processuais ao final. Recebo os embargos. Suste-se a execução . À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017800-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 7,39 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017818-0 - ALEXANDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA Decisão:Apensem-se.Traga o autor, no prazo de 10 dias, as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016379-5 - AMANDA CIRILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:Designo o dia 18/12/07 às 15:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004776-0 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.012228-8 - EDILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X EMPRESA ATMOSFERA DE GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/12/07 às 15:20 h. I-se. \r\n\r\nInterpelação, intervenção de terceiros \r\n\r\nProc. 2007.202.017819-1 - FABIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02. Traga o autor no prazo de dez dias os dois últimos comprovantes de rendimentos ou as três últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Atribua-se valor à presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015043-7 - Inventariante: DALVA ALVES FERREIRA X LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fls. 81/82- Retificado o óbito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:Fls. 87/89- À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.008146-8 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO X REAL FORTE FERRANGENS LTDA Despacho: Cumprido corretamente o determinado às fls. 11 v°, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.018010-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE Decisão:I)- Venha o autor com as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de concessão da Gratuidade de Justiça.II)- Esclareça-se o pedido, uma vez que da análise da causa de pedir, percebe-se que a obra foi realizada há muitos anos e da prova documental juntada percebe-se que o fato poderá ser apurado no momento processual adequado, isto na ação principal.III)- Esclareça-se quanto a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017841-5 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA Despacho: Venha a planilha de cálculos do valor devido, corrigindo-se o valor atribuído à causa e, se for o caso, complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008556-1 - MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014234-9 - PAULA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PLANO DE SAUDE SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a ré com a complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018237-6 - MARLENE DOS PRAZERES SERRAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017922-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACEMIR DOS ANJOS SOUZA Despacho: Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. ( art. 365, III do Código de Processo Civil) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011041-7 - NÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Fls 74- Defiro. Venha o autor com o recolhimento da primeira parcela. Expeça-se guia, o mesmo ocorrendo nos meses subsequentes, independente de novas determinações. Complementado o recolhimento dos honorários, intime-se. o Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013296-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 36/37- Cumpra-se corretamente ao determinado às fls. 14 vº. Fls. 38/54- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005832-0 - ANDREA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:Esclareça a autora o contido às fls. 106. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:À ré sobre fls. 453/456. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018327-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS SABINO ARAUJO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001849-9 - ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005101-4 - LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016486-6 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando os termos da certidão supra, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 1ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.018302-2 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X FINANCEIRA BANCO ITAÚ S.A) Decisão:I)- Venha a cópia legível do documento de fls 13 para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.II)- Comprove-se o alegado no ítem \"4\" de fls 03, juntando-se cópia, informando quanto ao atual estágio da ação.III)- Esclareça-se, comprovadamente, se após o falecimento do marido da autora, as parcelas vencidas a partir do óbito foram pagas.IV)-Esclareça-se, ainda, quanto possível abertura de inventário, e em caso positivo, venha a certidão de inventariança.V)-Esclareça-se por derradeiro, quanto ao eventual ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nId: 372630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.008770-7 - KARYNNE MOREIRA DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X RINALDO DE SOUZA MUNIZ Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.011502-8 - ROMULO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JOSE ROMULO PEDROSO ANDRADE Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.003263-0 - WILLIAM LUDOVICO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ANTONIO ASSIS FABRICIO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005231-8 - CAMILA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X RONALDO ARAUJO DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007806-4 - JONATHAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FLAVIO DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003626-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.003199-0 - SYLVERIO FERREIRA CAVALHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X HAYDEIA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:EM FACE DO CONTIDO AS FLS. DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.003943-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014451-0 - JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014721-2 - ZULMIRA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012958-1 - IWAGIRO LUIZ PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ROSANGELA TERRA DE LIMA MAENO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.005868-5 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015840-4 - GILVBANILSON LEANDRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X EMILIA AUSTA NETO DA PAZ Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REGIONAL DA PAVUNA... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013165-4 - ANA CAROLINA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DOUGLAS ROCHA Decisão:EM FACE DO CONTIDO AS FLS. DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE \r\n\r\nProc. 2003.202.000524-9B - (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)), DEBORA OLIVEIRA PINHEIRO), SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011246-5 - LETÍCIA MARIA QUINTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X EVARISTO NUNES FILHO Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.18, PROVIDÊNCIE A PARTE AUTORA ÀS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA, NO JUÍZO DEPRECADO. OFICIE-SE INFORMANDO QUE TRATA-SE DE MATÉRIA PAGA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015292-6 - MARCELO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X CATIA MARIA DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III e VI c/c art 238,§ único do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.000550-0 - LUIS AUGUSTO DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HESPANHOL (RJ-108343), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254)) X ANTONIO JOSE FERNANDES MARQUES (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.014292-0 - LEDA PACHECO DA SILVA X PAULA PATRYCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.002980-0 - JOÃO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSEPHINA PINTO DE FARIA Sentença:...Isto Posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSEPHINA PINTO DE FARIA..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007081-2 (16429) - RICARDO HENRIQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X OSMAR DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Intime-se nos termos da promoção de fls. 179 verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.007333-6 - RAQUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X JORGE CORREA DE MIRANDA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015343-3 - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RIVALDO MOREIRA GOMES FOI DESIGNADO O DIA 18/02/2007, ÀS 09:00H, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.202.008004-6 - ARLETTE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEREZA LEAL ALVES SOARES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL havida entre ARLETTE JOSE MONTEIRO e CASIMIRO MADUREIRA do ano de 1960 até 10.08.00, data do óbito, devendo ser oficiado ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões com cópia da presente sentença a ser juntada no processo nº 2000.001.122102-0. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009126-7 - GILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JOAO GABRIEL MARTINS FERREIRA E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.009643-5 - CLAUDIA DE CAMPOS THOMAZ, DIEGO GIUSEPPE DE CAMPOS THOMAZ CRUZ SERRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ADRIANO RICARDO CRUZ SERRAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.014420-0 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JULIA DA SILVA SANTOS), EMILIA BATISTA DA SILVA Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014774-1 - JORGE VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X KARLA DA SILVA MOREIRA), MARIA EDUARDA CACIGAL DA SILVA RODRIGUES Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 3ª VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antipação de teutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER QUE O SUBSCRITOR DE FLS. 26 FIRME A PETIÇÃO). AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, UMA VEZ QUE MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 15, PARA QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO SOCIAL COM URGENCIA, FACE AOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO D ATUTELA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014813-7 - OTO DIETERLHE ESCHER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BARBARA ABRANTES ESCHER E OUTRO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.003125-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:FLS. 130. CIENTE. AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI CONCEDIDA A SUSPENSIVIDADE REQUEREIDA PELO AGRAVANTE JUNTO AO RELATOR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010475-2 - ALBERTO DE MELO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO VEIGA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011087-0 - JAQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSE PEDRO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu para cada filha, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo para cada filha...Designo audiência de conciliação para o dia 19.12.07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.014044-8 - CINTIA MARIA JOSEPHINO PATUARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X RAIMUNDO DE SOUZA PATUARES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 30% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.12.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012557-5 - ANDRE LUIS DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X SIMONE DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SOUZA LIMA (MG-053229) INTIMAR a parte referida, para promover, em 48 horas, o ato ou a diligência assinalada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008554-1 - VERA LUCIA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X LEANDRO CARNEIRO RIODADES Decisão:I., PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010631-3 - RAPHAEL CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X DOMINGOS CORREA DE ALMEIDA Despacho:fls. 45. atenda-seao MP. 2) fls. 46. Digam as partes. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.002595-7 - PAULO CEZAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X FATIMA REGINA ALVES LEAL Decisão: CITE-SE PARA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.. PROVIDENCIE O CREDOR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.004452-6 - JOSE DAMIAO VERONICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X JULIANA CRISTINA SOARES VERONICA Despacho:atenda-se ao MP, indimando o patrono vis DO e postal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005354-7 - LILIAN ANDRADE ROLIM MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARCO ANTONIO ANDRADE MIGUEZ Decisão:I., PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017331-2 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU Decisão:RENOVE-SE A DILIGENCIA, COMO REQUERIDON ÀS FLS. 20, DEVENDO O FLS. 30. CIENTE.DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE AUSÊNCIA. CITE-SE POR EDITAL. . PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003192-1 - DANIELLE DE ALMEIDA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X VICENTE RODRIGUES FERREIRA Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000234-5 - DEOLINDA DA COSTA FERREIRA FLEURY, MARCIA DA COSTA FERREIRA BAREIROS, ALEXANDRE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290), Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JULIANA DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA RÉ JULIANA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008561-5 - NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA, ROSA MARIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.000413-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ISAAC BARRETO RIOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000438-3 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JUREMA CORTEZ TECLA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE e DECRETO O DIVÓRCIOdo casal ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011810-4 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER, PRISCILLA THIELLY AVELLAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010748-2 - JAMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X WALDEMIRA CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença:...Julgo procedente o pedido para exonerar o autor James Moreira, da obrigação alimentar em relação à virago Waldemira Chaves Moreira. Condeno a autora em custas e honórários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.202.003242-1 - ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MARIA NILZA VIEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.____ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c transferencia da guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.202.009327-6 - ERALDO CHAVES FILHO, BÁRBARA CRISTINA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.010868-3 - ENELDES ELUINA EUGENIA DOS REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ENELDES EUGENIA DOS REIS ARAUJO Sentença:Considerando que não houve morosidade da Justiça e sim, não atendimento por parte do advogado em relação ao recolhimento de custas, o que não foi feito até a presente data, determino o cancelamento na distribuição. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002573-8 - ANDRE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)), INGRID GOMES PINHO DA SILVA), ISIS GOMES PINHO DA SILVA) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, acolho o parecer ministerial, para extinguir o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.002767-0 - ANA LIA DUARTE ROECHLING (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X AGGEO PEREIRA DUARTE JUNIOR Sentença:...JDECRETO A INTERDIÇÃO de AGGEO PEREIRA DUARTE JUNIOR nomeando como Curadora ANA LIA DUARTE ROECHIHLING......Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.013221-0 - JOAO GABRIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALEXANDRE LACHE CAVALCANTE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007402-0 - MARCELO DOS SANTOS ALVES, DEBORA FERNANDA DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003191-0 - MÁRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)), BRENDA FERNANDES PETINDÁ DE ALMEIDA Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008774-4 - MARCOS AURELIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GABRIEL VEIGA Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.016442-6 - LEANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006414-8 - SONIA PEREIRA DA SILVA X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:.... Isto Posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Paulo Henrique Pereira da Silva, como curadora Sonia Pereira da Silva \r\n\r\nId: 372633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.202.010764-7 - JUSTIÇA PUBLICA X KLAUSS ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), ELEACI WALACE PESSANHA FIRMINO, Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), AILTON CONCEIÇAO BALDOINO), ROBERTO PEREIRA BARROS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.006996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)), DANIEL BRITO DE CARVALHO Designo o dia 05/12/2007 às 14:15 horas para audiência de interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013802-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E)) X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.015819-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) À defesa para apresentação de quesitos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.202.001590-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: WALCYR GOMES (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)) X JORGE LUIZ ALVES Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, c/c art. 144 do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.017478-1 - VANTUIL DE PAULA COELHO X DENISE ROCHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Venha em termos, em 30 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 372632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012759-2 - ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: MARIA DE LURDES CARDOSO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de Testamento Público de MARIA DE LOURDES CARDOSO, falecida em 24 de abril de 1996, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 4/23.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 29.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se o Sr. ROBERTO CARDOS a assinar o Termo de Testamentaria.Cumpra a Sra. Escrivão os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.010864-4 - NEWTON MARCOS DE SOUZA, DIRCE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ROBERTO MONTEZUMA DA CRUZ), JOSEFA COSTA DA CRUZ), EDSON RIBEIRO BONFIM), MARIA DE LOURDES D'OLIVEIRA BONFIM), EDSON BOA NOVA DE ARAUJO), SUELI MAGALHAES DE ARAUJO), ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA), FLORINDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com exceção dos ofícios já expedidos, conforme determinado às fls 96, ad cautelam defiro os ofícios para os outros Entes indicados às fls 148.Há expedientes irregularmente grampeados na contracapa. Regularizar, dando o destino cabível.No que pertine às teses de prescrição contidas nas contestações apresentadas, só no encerramento da instrução poderão ser examinadas.Tragam os autores documento atual do Município contendo indicação do valor venal do imóvel para efeito de cobrança do IPTU e julgamento da impugnação ao valor da causa.Quanto à impugnação à gratuidade concedida aos autores/impugnados a mesma é rejeitada, pois nitidamente fazem jus aos benefícios.Com efeito, os vencimentos do 1º autor, indicados às fls 16 correspondiam, na época a treze salários mínimos, ao ver do infra-assinado, tratando-se de pessoas com atualmente setenta e um e sessenta e sete anos de idade não permitem o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. \r\n\r\nProc. 2004.202.006597-2 - RUY VARGAS DO IPIRANGA BRANDAO HERMETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA-CIA. DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que couber para o prosseguimento.Desentranhar fls 60 que deve pertencer a outro feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000694-3 - ARZELINA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Há Sentença extintiva às fls 47, transitada em julgado. Intime-se a nobre advogada peticionária de fls 63 se tem algo a requerer ainda. Em caso negativo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014123-9 - MARIA DAS MERCES DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X ALBERTO FELISBERTO DO NASCIMENTO Despacho:A nobre advogada deverá cumprir o artigo 45 do Código de Processo Civil, permanecendo nos autos enquanto isso ocorrer. \r\n\r\nProc. 2007.202.018660-6 - AILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012571-4 - MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA E OUTRO X ALTAIR DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Fls 140. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. Venha, também, a certidão a que se refere a CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.014290-6 - OLGA VILLAMIL RAMIREZ DE VILLACIS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X Falecido: JORGE ANTONIO VILLACIS CRUZ Despacho:Intime-se a autora para regularizar sua representação processual, em três dias.Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.003067-5 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência de dependentes deste lá habilitados. Esclareça a Requerente se os demais herdeiros renunciaram de seus direitos sobre o valor a ser levantado vindo, se for o caso, termo de renúncia. Em seguida , vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006262-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE SERGIO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEVI LADIM Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3A - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3A - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:J. Notifique-se para a desocupação voluntária. Findo o prazo sem entrega do imóvel, será expedido o Mandado de Despejo autorizada a Autora a ficar como depositáriados bens se a Ré não os retirar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018340-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA X ESPOLIO DE HILDENE DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se, observada a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003496-7 - COND. DO EDIF. MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GIL DE CARVALHO Despacho:Intimem-se da pemhora por edital comprazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.410.009322-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ARLINDA HILDETE DE LIMA DUMAS E OUTRO), Inventariante: ARLINDA HILDETTE DE LIMA DUMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos, pois a partir de fls. 68 há equívocos e duplicidade, bem como após fls. 183, há uma folha em branco. Voltar hoje, pois concluso para Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.015296-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E RESTAURANTE GAROTA DE MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria, digo, diante da arguição de falsidade, suspenso o processo.Fale a autora sobre o incidente. Fale a contestante de fls 70/72, igualmente. \r\n\r\nProc. 2004.202.004467-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAOO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Regularizar fls 105 e seguintes.Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.004890-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPOLIO DE LECI DE ALMEIDA CASEIRO Despacho:Este Magistrado não homologa acordo em que uma das partes, especialmente a hipossuficiente, encontra-se sem assistência de advogado. Diante disso, regularize-se a representação do(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2005.202.005474-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ FERNANDES FERNANDES), ALVILEA DA SILVA PEREIRA FERNANDES Portaria: Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.009798-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Independente da não observância do prazo fixado no despacho às fls 246, a certidão cartorária que indica a intempestividade do recurso do réu está equivocada, tendo em vista que o prazo recursal começou a correr no dia 21/11/2006 e teve seu termo no dia 05/12/2006, razão pela qual, recebo o recurso do réu/apelante, no efeito suspensivo e devolutivo. Ao autor/apelado. Fls 248 anote-se onde couber.E.t.: Junte-se petição do condomínio que veio após a conclusão. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.202.001796-1 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Dê-se ciência desta aos filhos do falecido para, se for o caso, se habilitarem.Após, designarei audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006284-1 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.003423-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALLY SOSSAI REYS (PR-029590), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELENA SANTIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso do réu/apelante no efeito devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001453-5 - WILSON RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X PAULO ROBERTO COUTO ALVES Despacho:Fls 82. Defiro os ofícios a serem levados pelo(a) próprio(a) autor(a), caso não pretenda recolher as custas para a remessa. \r\n\r\nProc. 2000.202.011469-0 - ANGELO MARCOS BRONZO RUA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X IVAN TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2001.202.011544-0 - ALBERTO BOLAES DA MONICA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X VALDIR CHAVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente o(s) réu(s) que, em 15 dias, estarão a dever a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 120. Expeça-se mandado de penhora, observando-se o quinhão.E.T.: Regularizar a numeração. \r\n\r\nProc. 2003.202.011171-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça fls 72/73. Há contrato de honorários?caso exista, venha cópia.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000098-9 - MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X SERGIO LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:À autora sobre fls 219 e seguintes.E.T.: Regularize-se a autuação, de forma que seja preservada a autuação do I volume. \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 86. Expeça-se mandado de citação indicados ambos os endereços. \r\n\r\nProc. 2004.202.007060-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X CLIMERIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Junte-se petição hoje despachada. Quanto ao agravo, nada a prover, pois consta no sistemas o improvimento. \r\n\r\nProc. 2005.202.007780-1 - MARIA CASIMIRA FURTADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 89. Defiro. Expeça-se mandado para a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018235-2 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X SUELI FRANCISCA DE SOUZA Portaria: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais ou juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950... \r\n\r\nProc. 2007.202.018280-7 - ESPÓLIO DE NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X PAULO ROBERTO FAJARDO DE SOUZA E OUTRO Portaria: Intimo o Autor/reqte ao recolhimento das diferenças de ( custas/tx. jud.) no valor de R$ 9,18 (FUNDPERJ) e R$ 9,18 (FUNPERJ), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018677-1 - MARIA CELESTE RODRIGUES PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SERGIO VIEIRA FREITAS Despacho:Regularize-se o pólo ativo, pois deverá ser ocupado pelo Espólio do finado Locador representado por seu Inventariante ou adiministrador provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003365-6 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA JOSE RAYMUNDO FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.015689-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MARÍLIA FREITAS LEMOS Despacho:Numerar os autos (esta deve ser fls 56).Cite-se como determinado às fls.À autora sobre fls 55 que parece pertencer a outro feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005810-9 - NACIOANL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Portaria: Aos interessados sobre fls. 160/165. \r\n\r\nProc. 2005.202.007581-6 - MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido nos Embargos, condenados os Embargantes ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos créditos objeto da execução, multiplicado por dois, pois dois foram os Embargos ajuizados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011997-2 - JORGE ADERITO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido nos Embargos, condenados os Embargantes ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos créditos objeto da execução, multiplicado por dois, pois dois foram os Embargos ajuizados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002127-5 - SAPATARIA LO-PE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Baixa e arquivo em ambos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003568-7 - RABIÇAS CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:À Embargante para regularizar a representação e dizer se concorda com a extinção dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015490-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:À Embargante, para dizer se quer incluir os fiadores no pólo passivo da Execução, pois apenas requereu a intimação dos mesmos, às fls. 3 de tais autos, Nestes embargos, esclareçam as partes a situação atual das ações de Despejo, Consignatória e Revisional de Aluguel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004121-1 - RITA DE CASSIA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPÓLIO DE REGINALDO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Intime-se o Espólio e a outra ré por edital com o prazo de vinte dias para ciência da penhora.Formalmente o Espólio e a inventariante não vieram aos autos e não constituíram advogados.À exeqüente para comprovar o registro da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2003.202.012317-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RABICAS CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fale a executada/embargante no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.009572-2 - ESPOLIOS DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.202.014393-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ZUNG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do OJA de fls 28v e certidão de fls 30. (Recolher: APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17 - POR OFÍCIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006913-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESLI VICTORIO GARCIA À exeqüente sobre fls 60/70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018815-9 - MARIA EDILEUSA DANTAS DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A inicial não veio acompanhada da indispensável Afirmação de Pobreza. Sem embargo disso, para não atrasar, a competência da presente é determinada pela natureza da Entidade da Ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA, pois há pedido de antecipação de tutela. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012837-0 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o Banco do Brasil para cumprimento da tutela antecipada em três dias.Dê-se ciência à Dra. perita, após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.202.018686-2 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A Auotra é advogada e, para comprovar a alegada hipossuficiêcia, deverá apresentar suas duas últimas Declarações de Bens ao Fisco. Anota-se, desde logo, a existência de créditos de mais de oito mil reais num período inferior a dez dias, às fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001660-6 - SELMA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JORGE LUIZ CAMPOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Fls. 107. Atenda-se.Defiro a penhora dos alugueres. Intimar os inquilinos a depositarem judicialmente os locativos. Expedir carta. \r\n\r\nProc. 2002.202.002917-3 - PAULO CESAR COSTA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/12/2007 às 13:45h. Intimar as testemunhas arroladas pelo autor. De ofício, determino a intimação das partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.202.003537-2 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229) Despacho:Ao Ministério Público.Anotar na capa, pois é caso de intervenção obrigatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.002040-2 - MARISA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Portaria: Digam as partes sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Decisão:Pares legítimas e devidamente representadas, processo sem vícios. Dentre os pontos controvertidos, encontra-se saber se havia obrigação de entrega de numerários pela Ré para a Autora. Determino, de ofício, o depoimento pessoal da Ré. Defiro a produção de prova testemunhal e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:30h. Ficam cientes as partes que eventuais intimações deverão ser requeridas e acompanhadas da prova da antecipação de custas, como prevê o artigo 19 do Código de Processo Civil, salvo se o interessado gozar da gratuidade de Justiça. A Ciência ao CRECI será examinada na Sentença, podendo a parte, por sua conta e risco, requerer o que couber contra a Ré, diretamente perante àquele órgão. Esclareça a Ré suas atividades e rendimentos para o exame da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.006579-7 - JAIRO DO NASCIMENTO QUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Às partes s/ fls. 75/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010700-7 - LUCINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438) Despacho:Fls 133. Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.009242-0 - NALDIA CAMPOS PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Contador, vindo as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.202.003830-0 - ANA MARIA KOSCHECK DE SA FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JACOB DE SA FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro fls 62/63. Oficie-se diretamente aos cartórios requerendo as certidões, bem como a remessa delas para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003293-3 - REGINA CELIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X SEBASTIAO MACIEL DE ASSIS À parte requerente sobre fls 76/87. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.008325-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CYRO BARBOSA MARTINS FILHO Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Confiram-se eventuais custas pendentes, promovendo-se as medidas para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.012877-6 - SILVIA ANDREOTA ROCHA X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fls 260/262. Oficie-se ao Banco do Brasil para que cumpra o determinado na Assentada de fls 246/247. Anexar cópia da aludida ata.E.T.: O Banco do Brasil deverá também informar os valores pagos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009846-8 - LUCIA TROTTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X JALEX-AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cite-se a outra ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.003156-4 - MARCIO CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Diante disso, venham os esclarecimentos ora determinados em prazo comum.Vindo documentos novos, o Cartório deverá intimar pelo D.O. a parte contra quem foram produzidos para manifestar-se independentemente de conclusão.Após, venham para Sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004301-0 - ESPOLIO DE JUREMA MARQUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIMONE CANDIDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERDIGÃO DIAS (RJ-147566) Portaria: Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006150-4 - LUZIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LAERTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Portaria: aos interessados sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.202.018725-8 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.009652-2 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CONDOMINIO CASTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:À ilustre perita sobre a impugnação de fls 557/558.Promova a autora o depósito dos honorários em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.001647-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TANIA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício de fls 112. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018710-6 - GILSON VALENTIM PIMNETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X BELMIRO ROGÉRIO DE MELO GONÇALVES Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. Após, a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido liminar de reitegração na posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.003035-5 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L. CARNEIRO E IRMAOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.000294-2 - ELIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ainda que se reconheça que o arresto on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa legítima. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre créditos de natureza alimentícia, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido.Observe o Credor o artigo 654 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000208-5 - SERGIO LUIZ CONDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X IRACEMA DA COSTA E OUTROS), Confrontante: FRANCISCO BARRETO DA SILVA) Despacho:Fls 195/196. Anotar. Defiro a gratuidade e a prioridade.Ao autor para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 372640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005573-2 - CLÁUDIO JOSÉ GARDINI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) DA VINTI Decisão:Diante da guia de depósito acostada à fl. 63, desnaturada está a figura do depositário infiel. Destarte, expeça-se alvará de soltura e recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos em desfavor de Fátima Valéria Martins dos Santos, em virtude deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.001681-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.002980-4 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DA SILVA X LIGTHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) tj 21 11 07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.000072-4 - ROOSEVELT JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADILSON LASSAROTE (RJ-096964), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). MICHELLE CRISTINA MACHADO ANUNCIAÇÃO GRANADEIRO (RJ-130104E) Despacho:Diga o embargante se pretende produzir outras provas \r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o valor indicado à fl. 315, em nome do autor e deseu patrono, com as cautelas de praxe. 2) INtime-se a parte ré a pagar o valor da diferença indicada à fl. 315, in fine, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de de execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000547-0 - JOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:À parte autora acerca da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2006.811.000784-3 - NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RAQUEL VASCONCELOS Despacho:Manifeste-se a parte autora, especificando sobre qual bem pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003520-6 - JAQUELINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X WALMYR ANTUNES DE LIMA Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000781-0 - SILVIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003015-6 - SABRINA MATOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 372639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015032-8 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MARIA DA SILVA PAIVA AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO E ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2006.208.015043-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR E OUTRO AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTORIO E ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005713-2 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JACYRA GUEDES DE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2005.208.010897-8 - ÍRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ADEMIR PEREIRA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2006.208.006885-5 - LAYLA MARIA CORRÊA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X Falecido: LIDICE CORREA DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013755-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 146 À 154 E AS CUSTAS PARA AS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.208.003914-8 - ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)), Interessado: CARLOS GOMES DE MARINS, Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X NAJLA SIMAO LOPES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.000812-1 - FABIANO D´AIUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JATY D´AIUTO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.012595-2 - AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X NOVELLO ATILLIO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009246-8 - MARISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LUIZA DA COSTA FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003214-0 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 90 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009494-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X NOVOA & VIANNA LTDA ME E OUTRO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO JÁ DEFERIDA E TRAZER AOS AUTOS CERTIÃO DO RGI, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010998-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CONTRAFES PARA INSTRUCAO DO MANDADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 185 \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE À JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO POSITIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003516-3 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X JOSÉ TADEU CATALDI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014639-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X 742 REI DO GELO LTDA E OUTRO autor recolher custas dos atos dos oficiais de justiça duas diligencias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009926-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSANGELA DAMASIO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE FLS. 80/82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006344-8 - ANDRE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumprá-se a V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:j-se. às partes sobre o laudo. e-se mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DA DIFERENÇA APONTADA PELO BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.208.014388-5 - MICHELLY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES À requerente sobre o esboço de partilha de fls.142/145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002699-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS parte retirar oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS pois segundo sua esposa devido ao seu horário de trabalho dificilmente é encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ JORGE DO PATROCÍNIO CRUZ AO AUTOR: SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000725-3 - FERNANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista que a AIJ designada às fls. 204 tem por objetivo a oitiva das testemunhas da autora (fls. 06) e estas não foram intimadas para a audiência, redesigno o ato para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que a autora e as testemunhas pessoalmente e a ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à devolução simples da quantia paga pelo autor a título de arras (...) bem assim ao pagamento da quantia de R$ 2.656,00 a título de ressarcimento pelos danos materiais (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008962-7 - RÚBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como compensação pelos danos morais experimentados (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré leve a efeito todos as providencias necessárias para que haja o registro legal do imóvel em nome da parte autora (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA ao autor. defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.014002-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON RODRIGO DE MORAIS FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014760-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINÍCIUS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado e o réu é desconhecido dos vizinhos...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ARTUR ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi localizado e o réu mudou-se para local ignorado...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004939-5 - DIKA DO MÉIER - DEPÓSITO DE BEBIDAS DIKA DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X MARIA APARECIDA DOS REIS MACEDO À Parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.011612-4 - JORGE LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE CIRURGIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Fls. 84: Intimem-se as partes da perícia a ser realizada no dia 26/11/07, às 13h na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 978, sala 1406, sendo que o autor, via postal, no endereço de fls. 63. \r\n\r\nId: 372706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009494-0 - ENILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADEMAR TAVARES DOS SANTOS Ao interessado, favor retirar os ofícios presos na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ORDINATÓRIO DE FLS.112. \"VENHA A CERTIDÃO DO RGI\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006343-0 - JAIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARLY CARRERAS RAMOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ADAMIR MARTINS Ao interessado defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012024-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005441-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) SR. aDVOGADO:ofícios prontos preso à contra-capa.AGUARDE A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO VINDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, EXPEÇA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO AS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.011988-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ERNESTO LUIZ MENDES MAGALHÃES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005072-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ANGELA MARIA MARAPONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) (republicação por não constar na anterior os atuais patronos da parte Ré):Intime-se o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012842-4 - VANESSA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Homologo o acordo ajustado para que surta seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência. Registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005707-9 - ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS NOGUEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré ELIANA DE JESUS pois está residindo em Sepetiba...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS VENHA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.208.008974-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... \r\n\r\nProc. 2007.208.009986-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA EXECUÇÃO, VISTO HAVER DISCORDANCIA NOS ASSENTAMENTOS DE FLS. 2 E 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013235-1 - ASP - COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho, tão somente, no que pertine ao valor dos honorários de sucumbência, eis que na hipótese a regra a incidir é aquela prevista no parágrafo 3º do art. 20 do CPC e não a do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido, uma vez que a ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 833,68 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), os honorários de sucumbência deverão ser fixados na forma do parágrafo 3º do art. 20 do CPC, o que ora fixo em 10% do valor da condenação, retificando a parte final do dispositivo da sentença neste aspecto.Uma vez que o embargante foi vencedor em parte mínima do pedido, deverá suportar os ônus da sucumbência, de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 21 do CPC. Ou seja, quem decaiu de parte mínima foi o réu, daí a aplicação da aludida norma legal. Assim, deverá constar da parte final do dispositivo da sentença o que se segue: (vide a íntegra na INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.208.002152-0 - GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RIO DÉCOR NORTE DESIGN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011469-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA DA COSTA AO AUTOR RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011482-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZANGELA FEITOZA GROETAERS DA SILVA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR PESSOALMENTE CARTA PRECATÓRIA PARA PARACAMBI, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E AS COPIAS NECESSARIAS PARA O ATO INTIMATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000659-1 - CURSO GANIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA CRUZ ao autor retirar oficios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho, eis que não há na decisão hostilizada qualquer contradição ou omissão, objetivando os embargantes, na realidade, modificar a sentença, não sendo os embargos a via própria para tanto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010772-1 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA a parte para levar Carta Precatória ou pagar porte de remessa e retorno. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais. Prazo : 05 dias.... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002874-4 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A.) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 372707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007704-4 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção do M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.003468-2 - RENATA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida em qualquer fase do processo ,entendo que, na espécie dos autos, o exame da probabilidade da existência do direito da autora necessita de maiores elementos de convicção, especialmente a produção de prova pericial, sendo imperiosopreservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantira observância do príncipio constitucional da igualdade de tratamento das partes.2. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 5230492-7, que pertence ao quadro de peritos das VAT's.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Amílcar da Silva Pereira, CRM 5209357-9, que também pertence ao quadro de peritos das VAT's.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo, os seus quesitos, no prazo de 05) cinco dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011598-5 - RAIMUNDO SOARES PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBELINA DE CASTRO CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011784-2 - JOSÉ ROBERTO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004087-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ADELINA MARIA DA GRAÇA Tendo em vista os termos da certidão cartorária, intime-se o patrono, por telefone, para que devolva os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. DECISÃO PROFERIDA EM 07/11/2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO Port. 01: À requerente sobre o ofício de fls. 340/341, bem como para cumprir o ato ordinatório de fls. 338. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA Port. 01: À requerente para cumprir na íntegra, o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Port. 01: A Fazenda Estadual. A inventarinte para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.008133-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X DOMINGAS MARIA DOS SANTOS FRAGOSO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013227-0 - ALMIR SAMEIRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NILDA GODINHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 60 e a certidão do Cartório às fls. 62, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 48/50, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Port. 01: A Fazenda Estadual. A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010464-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X DARIO GONÇALVES BARBOSA), MARIETTA DA SILVA BARBOSA Port. 01: Ao requerente para comprovar o requerimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.011864-0 - EUNICE MARQUES BARRETO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X ALZIRA DA SILVA BARRETO Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES Port. 01: Ao interessado sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010816-8 - PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DULCINEA GARCIA CARDOSO Port. 01: Ao requerente para cumprir a decisão de fls. 15, na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003756-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIA LOPES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005653-3 - SOMAS - SISTEMA OCUPACIONAL E MEDICO SALGADO DE AZEVEDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454), Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo conforme o art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.009635-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003554-9 - NEUZA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X KLEBER COUTO VERAS Decisão:Fls. 90 - Nada a prover face aos termos da sentença de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.007752-0 - ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X DAVIDSON SANTOS ROCHA Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Redesigno o dia 27/03/2008, às 14:30 h, para a realização da audiência de conciliação;3) Expeça-se mandado para que a empresa-ré seja citada na pessoa do representante legal, Carlos Frederico Correia Pinto, conforme requerido às fls. 81/ 85. \r\n\r\nProc. 2006.208.004041-9 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas, às fls. 87, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010375-2 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011009-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA - ME Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000757-1 - ELZA DE ANDRADE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ PINTO MARQUES Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 17:00 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha arrolada pela Defensoria Pública, às fls. 24, no endereço indicado às fls. 12. I. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006304-5 - HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao Autor sobre a contestação de fls. 21/31. \r\n\r\nProc. 2007.208.006435-9 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006818-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009721-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASBRAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARLY SILVA MACHADO E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009827-6 - JOSINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 265/ 270, defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2. Fls. 263 - Dê-se vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as cautelas de praxe.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANNA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Decisão:1. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 145/179, defiro a gratuidade de justiça aos demandados.2. Esclareçam os réus quais os documentos que pretendem submeter a perícia grafotécnica requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000511-4 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/186 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Apelado(s). Com as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011253-8 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 117/129. \r\n\r\nProc. 2004.208.000850-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, HOMOLOGO, os honorários do Juízo (fls. 172/173).Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito para dar início à perícia contábil. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000608-6 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao órgão acima referido, dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. 2- Diga a parte ré se há provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011694-1 - DORALICE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À autora sobre a contestação de fls. 42/75. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Ao autor para fornecer copias par expedicao do manddo para o segundo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011200-5 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 28/105. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.014694-5 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002129-2 - LEYTA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X EDUARDO CORRÊA DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE FALTA RECOLHER CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONSOANTE O QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2o DO ART. 26 DO CPC. ASSIM SENDO, PELA PARTE RÉ DEVERÁ SER RECOLHIDA AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 37: R$ 25,36; CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 75,22; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 1,74; CAMPO 41: R$ 102,32; CAMPO 30: 3403069966-3; CAMPO 43: R$ 8,72; CAMPO 32: 3403-14129-8; CAMPO 45: R$ 1,74; CAMPO 46: R$ 24,71; FUNPERJ e FUNDPERJ: R$ 5,55 NAS CONTAS RESPECTIVAMENTE 600225174-9 e 5673-00124-3. PORTARIA 01: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014287-5 - AMC DE SA ROSA LANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 17, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO. DESPACHO: \"...AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013529-9 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -ME CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR CONSULTANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS. 40, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA REPUBLICAÇÃO. DECISÃO: \" ...AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014616-9 - NEYDE BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS. 13, RAZÃO PELA QUAL O REMETO AO EXPEDIENTE PARA EFETIO DE REPUBLICAÇÃO. DESPACHO: \"....AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001324-6 - PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZARF A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM NOVA IGUAÇU EM 10/09/07 SOB O No. 200703238109. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008578-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIMAR PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NO CAMPO 43 FORAM RECOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE NA CONTA 0723-7, SENDO CERTO O RECOLHIMENTO NAS CONTAS 340306966-3 OU 600202696-8, CONSOANTE DISCRIMINAÇÃO FEITA ÁS FLS. 28, PARTE FINAL. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006378-0 - EDUARDO ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Esclareça o autor a prova requerida às fls. 123 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014545-0 - LEOPOLDINA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BARENBOIM & CIA. LTDA (FÁRMACIA VITA) E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011944-7 - HASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002497-2 - JULIO CEZAR DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 154/ 157: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.004778-9 - SACASAL INFOSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLOVIS ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES (SP-034965) Decisão:Fls. 146/ 147 - Defiro a penhora requerida, somente em relação à empresa-executada, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada CLOVIS ATACADISTA LTDA., CNPJ nº 02.240.308/0001-30, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 12.510,73 (doze mil quinhentos e dez reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2003.208.013564-2 - JOSEMAR PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X PANIFICACAO MODELO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Decisão:Designo o dia 05/03/08, às 17:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Por ora, ao exeqüente sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.208.004569-2 - PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fls. 190 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Com o intuito de evitar um prejuízo maior para a exeqüente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174, em favor da credora.2. Considerando a divergência existente entre as partes, em relação ao valor depositado, devido a cálculos que apresentaram valores diferentes, manifeste-se a credora, apresentando planilha discriminativa do débito, com indicação clara do fator de indexação utilizado.Após esta manifestação , remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que informe a este Juízo o valor correto do débito exeqüendo.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008607-7 - ANA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RIO CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 129 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009679-4 - TATIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SESC DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls.75, no que se refere à 2ª demandada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação à aludida ré. Anote-se no DRA.2. Considerando os termos da petição de fls. 27, e levando em conta ainda que a 1ª ré foi regularmente citada (fls. 23 verso), intime-se a empresa-demandada, por D.O. para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2005.208.012801-1 - SILVIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 70/ 84- Diga a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Ao réu para fornecer copia da inicial e recolher custas para expedicao do mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.005428-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À parte autora sobre fls. 114/ 162. \r\n\r\nProc. 2006.208.011046-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011521-3 - CELSO BARBOSA ALVES, LEILA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1.Desentranhe-se a petição de fls. 232/234 e os documentos de fls. 235/259, e bem assim a petição de fls. 260/262 e os documentos de fls. 263/287, juntando-se nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso, o mesmo ocorrendo com a petição de fls.289.2. Fls. 226/231 - Diga a ré-reconvinte sobre a contestação à reconvenção.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002316-3 - ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a J.G., provisoriamente; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012071-5 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Comprovem os requerentes a necessidade da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000447-8 - ELIZABETH CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004524-2 - ALEXANDRA ODILA VIEIRA DE SA X ALICE LOURENCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012583-6 - NILDA MACHADO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X LUIZ DA SILVA MACHADO Port. 01: A Inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas refrentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Port. 01: A inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006986-0 - DORALICE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.000406-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009260-8 - IRENE RETAMERO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MERCEDES TRUVILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010484-7 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X Y J ADONAI REFORMA E MANUTENÇÃO DE CONDOMINIOS LTDA Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.008425-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANA PAULA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011396-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X LUZIA ALMEIDA WAGNER Ao interessado para recolher custas para expedicao do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006217-8 - ANGÉLICA MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SAÚDE S/A), MED SERVICE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Esclareça o 1º réu as provas requeridas (fls. 120/ 121) para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007222-6 - OLGA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 70 - Diga a parte ré sobre o pedido ali formulado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.008969-0 - DANIELLE VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000708-0 - DOUGLAS THADEU GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002398-9 - JOÃO VICTOR CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - 20 (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002104-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:À parte ré sobre a prova documental de fls. 128/ 130. \r\n\r\nProc. 2006.208.008237-2 - EDUARDO CUNHA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.008278-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIEDADE TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Decisão:Tendo em vista que a parte autora já se manifestou em provas às fls. 56vº/ 57, designo o dia 27/03/08, às 16:30 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no Art. 331 do CPC. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.011426-9 - JOÃO MOTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JOSINEI DE ASSIS BRITO Despacho:Esclareça o autor se há provas a produzir no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003178-9 - VISEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em conformidade com a decisão de fls.123, que deferiu a antecipação da tutela, expedi, nesta data, o mandado que se segue. Ressalto, entretanto, que faltam ser recolhidas as custas para a referida expedição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003345-6 - PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002330-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X EVERTON PAIVA XAVIER Despacho:Fls. 173 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012903-4 - MANOEL ALBANO DE C VALINHO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X DR ALOAN HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão de fls. 149/153. \r\n\r\nProc. 2004.208.010612-7 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010677-5 - MARCELO BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor: Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005747-0 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X EDSON LUIS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009701-6 - JOÃO EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.002261-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BOSCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002306-9 - MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as rés sobre os documentos apresentados às fls. 164/ 171. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006944-8 - MARCIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SEGREDO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao autor, sobre fls. 200/201 \r\n\r\nProc. 2005.208.012846-1 - VICTÓRIA SANTANA THOMAKA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007124-6 - MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008650-8 - JUPIRACI SOBRAL ROSA, JANILCE ALVES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A.), CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA), ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)), ANDRÉIA LEITE TARGINO Decisão:1. Fls. 117/ 118 - Nada a prover ao requerido, eis que o equívoco referido pelo i. patrono não acarretará qualquer prejuízo às partes;2. Esclareçam os réus as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012168-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006947-3 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CONSORCIO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária às fls. 170/ 176, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.208.012020-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013129-0 - BELMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, telefones nºs 2226-****, 2226-**** e 9986-****. Faculto às partes a formulação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004754-4 - ALUIZIO SALEMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL CERTIFICO que aguardo os quesitos formulados pela parte autora para posterior remessa dos autos ao Setor de Perícias do TJ. \r\n\r\nAnulatória, DE contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.208.007908-9 - EMILIANO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003249-0 - ELZA AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X POMPEU CORNELIO DA SILVA LOUREIRO Port. 01: À requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009968-6 - JOSE LUIS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA CATARINA DO ROSARIO AMARO Port. 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.005489-9 - ODALEIA DE SOUSA FIGUEIREDO X ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-114039) Port. 01: À inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.009026-3 - NICÉA DIAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EURICO LOPES CASTELLO BRANCO Port. 01: À inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.012948-9 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X FIRMINO LOPES DA SILVA Port. 01 Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013500-3 - Inventariante: FRANCISCO JULIO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X JOAQUIM DE LAGOS LYRA JUNIOR AO INTERESSSADO PAR FORNECER CÓPIAS DE FLS. 68/69/72V PARA EXPEDICAO DO FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.208.006311-0 - CARMEN SERRA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X LEONOR DE ASCENÇÃO SERRA Decisão:iNTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007925-7 - ARMANDO SIBANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSEPHA OSES SIBANTO Decisão:iNTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.009728-4 - EDISON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X IRANY ROCHA CABRAL Ao interessado para fornecer copias de fls. 73v e 74, bem como recolher custas faltantes para autenticação das paginas do formal de partilha( r$ 59,16, FUNPERJ E FUNDPEJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Port. 01: À inventariante para recolher R$ 8,74 referente à certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Decisão:iNTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA Port. 01: À requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012908-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIEL BARBOSA MAINOTH Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.208.001659-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRISTIANE CRUZ DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004140-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA DOMETT TEIXEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.008691-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA CONCEIÇÃO CARDOSO Ao interessado para recolher custas ref. a expediço de mandado de intimaçao: R$ 12,24, R$ 066, R$ 0,66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012269-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA SILVA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001921-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JANETE DE SOUZA CRUZ), JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher custas necessárias para expedição dos mandado (12,24, CAARJ, FUNDPERJ,FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.008645-6 - IRAY CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADYR HERMANN), ELAINE HERMAN Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA), BENEDITO QUINTANILHA NUNES), MARCO ANTONIO DE AZEVEDO), MÁRCIA PEON GALLO DE AZEVEDO), DULCINEIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Port. 01: À parte autora sobre a contestação de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.014848-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...(REPUBLICAÇÃO DA SENTEÇA). \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME fls. 51. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011501-0 - CONDOMINIO DE CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002616-4 - ELAINE GUIMARÃES SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.009890-0 - BERTA FERNANDES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KÁTIA COSTA GURGEL Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.004899-6 - MAURÍCIO DIONÍSIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEBASTIÃO ELIAS SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012611-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para recolher custas para expedicao do manddo de notificaçao: R$ 12,24, R$ 1,22, R$ 0,66, R$ 0,66 \r\n\r\nProc. 2007.208.007962-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CELER (SP-223418) Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 67/70, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012029-4 - NEVES GARRIDO LEITE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X HOME DESIGN COMERCIO DE FERRAGENS), WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA), MARIO DE SOUZA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.012362-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CAMILO JOSÉ MOHAMED SALEH Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.208.005663-8 - MARIA DO ALIVIO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUBENS PAULO DAL MORA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009652-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SADIKA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010506-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003101-9 - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X GUANA ESPOR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005166-3 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Tendo em vista o erro material da decisão proferida pela minha ilustre antecessora, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas conforme indicado pelo cartório às fls. 145.Considerando a brevidade da audiência, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Redesigno o dia de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011294-5 - ASSINAP, ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X PLANAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE NOVAES (RJ-115477)), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002475-1 - ALEXANDRE CESAR LIMA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SALIM SKAFA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008353-6 - ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X VALDETE PERGENTINO DE SOUSA JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003361-6 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X MARTHA CAVADAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010826-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANILO SALAZAR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 41/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012519-0 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015250-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007623-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE SILVA PIMENTEL CERTIFICO que fiquei em dúvidas em dar andamento ao feito, tendo em vista que, às fls. 28 o autor fornece novo endereço para renovação da diligência citatória e `as fls. 30/32 requer ofício para localização do réu, além de ofícios para outos fins. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011648-9 - JAIRO MOURA MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Port. 01 : À parte ré sobre a carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.010586-2 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência da designação da perícia médica para o dia 27 de dezembro de 2007, às 16h, na Sala de Perícias Médicas, no 3º andar da Lâmina I, corredor \"C\", no Palácio da Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012028-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X CELSON GOUVEA RODRIGUES Fls. 46 - Defiro. Prazo de 10 (dez) dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003764-0 - DALMI GOMES CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000472-9 - GERSON COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO que às fls.24 foi deferida a JG à parte autora, cabendo à parte ré, salvo melhor juízo, recolher 50 % do valor das custas judiciais, cf cálculos abaixo, tendo sido debitado os valores recolhidos na GRERJ de fls. 349 , Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 39,35Campo 42: 3,93 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 20,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,40 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,40Campo 49: R$ 78,54 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011604-7 - NELSON PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 01/04/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010091-0 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 01/04/2008 , às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.006656-1 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAUBANK S/A Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007133-0 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X WILSON FREITAS IBANEZ Portaria 01: Ao requerente sobre o extravio dos autos por motivo de roubo do malote. \r\n\r\nProc. 2006.208.014289-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X CHRISPINIANA NEVES BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALEXANDRE ROSSI Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.012250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Ao interessado para recolher custas refernte à expedição do Mandado de Intimação (R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do banco-autor às fls. 44, na qual informa que o réu quitou o contrato objeto da lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto. Oficie-se ao SERASA na forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001094-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.005645-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO DE MELLO SOBRINHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008537-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009106-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO Conforme portaria 01 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011016-0 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARABELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Em conformidade com a Portaria 01/01: Ao autor, sobre fls 130 e 132. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Port. 01: Às partes sobre os honorários do Perito (fls. 197/207). \r\n\r\nProc. 2007.208.002031-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005698-3 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X RICARDO HORGE MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004173-4 - ABIGAIL DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) port. 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000716-9 - ESPÓLIO DE BERKO TKACZ CHEJWA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JAILTON SOUZA DA SILVA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010026-0 - ARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELAINE LOUREIRO DE LIMA), JOSÉ LUIS MONTEIRO FREIRE Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.014227-7 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), OLEIR JOSÉ NEVES Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a empresa-requerida efetue mensalmente o depósito dos alugueres vincendos, acrescidos dos valores das cotas do IPTU, totalizando a quantia de R$ 20.190,07 (vinte mil, cento e noventa reais e sete centavos), devendo o Cartório, para tanto, expedir as guias pertinentes.Expeça-se mandado de cumprimento da liminar ora deferida.Cite-se (art. 802 do CPC)... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007599-4 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X NELSON LUIZ BARBOSA Ao autor par recolher custas referentes `a expedição do Mandado de Intimação, R$ 12,24 mais CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, e FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Ao interessado para recolher as custas referntes à expediçaão do mandado (R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011804-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IRENE CRISTINA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009475-1A - NEWTON BARCELLOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao impugnante sobre fls 08/09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003059-1 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Port. 01: À parte autora sobre a contestação de fls 38/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.016085-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004625-4 - BAR E MERCEARIA CONQUISTA DE QUEIMADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOVA AMÉRICA S/A - AGROENERGIA Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008438-0 - EDNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo de fls. 68 ss. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002878-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Port. 01: Ao Banco-autor para fornecer cópias, conforme art. 202, CPC, a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.010825-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE LASCOLA MAIA Em conformidade com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre fls. 50/62 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.001264-5 - SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO - BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) CERTIFICO que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre a R. Decisão de fl. 298, não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. port. 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOEL SOARES DA SILVA CERTIFICO que até a presente data a parte ré não se manifestou sobre a R. Decisão de fl. 36, embora regularmente intimada cf. certidão de fls. 42,não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:1. Suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de reintegração de posse, determinando o seu recolhimento, tendo em vista o firme propósito do atual ocupante do imóvel em regularizar a situação do aludido bem.2. Diga o autor sobre a petição do atual ocupante do imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) CERTIFICO que expedi os mandados de intimação das testemunhas arroladas pelas partes e do rep. legal do réu, tendo em vista a proximidade da audiência, sendo certo que o réu deve recolher, com urgência, as custas ref. à intimação da testemunha arrolada às fls. 54 Vitor Ricardo V. Celestino Nascimento (R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010287-5 - REGINA MARTINS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DE JESUS SAMPAIO E OUTROS port. 01: `A REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS (FLS. 196 A 203). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004258-3 - HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X MARCIA TEREZINHA SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.005219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERMAR (Adv(s). Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X IZA MELLO FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.007717-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SAUMIR MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.010280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X ORLANDO DA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.006601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 32 verso, intime-se, por D.O., a parte autora para que complemente as custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012095-8 - NILZA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000935-8 - MCJ EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MÁRCIA MARIA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Intime-se, por D. O. , a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 372712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Aos autores sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.009027-9 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. Despacho:Tendo em vista que no dia 19/11/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 17/12/2007 às 16:30 hs. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009027-9 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. Despacho:Tendo em vista equívoco no lançamento dos processos na pauta de janeiro de 2008, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 07/01/2007 às 15:30 horas. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005636-3 - J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X M.L.P.V. Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 42, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à autora ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012654-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X C.A.S. Decisão:DEFIRO JG. OBSERVE O AUTOR A CERTIDÃO DE FLS. 20, RETIFICANDO O NOME DO EX- CONJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2007.208.013781-8 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X F.M.S. Despacho:A certidão de fls. 11 verso não supre a afirmação de ausência que deve ser subscrita pela suplicante. Regularize-se.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do suplicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Despacho:Fls. 33: Esclareça-se, comprovadamente, quem representa o espólio de José Luiz. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002961-0 - B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014097-0 - M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X S.M.O. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.014316-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X C.L.L.C. Decisão:1 - Retifique-se no DRA o nome do suplicante Cota, cuja grafia correta é Cotta, segundo se vê da documentação acostada aos autos.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/01/2008 às 15:15 hs.3 - Cite-se e intime-se, advertindo a suplicada de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007146-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 55/58: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008831-5 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o término final do acordo de pagamento consoante fls. 51/53, nos termos do Artigo 792 do Código de Processo Civil. Após o término do prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cumprimento do acordo e depois abra-se vista ao Ministério Público.Recolha-se o mandado de fls.49.Oficie-se à Polinter para recolhimento do mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 24, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014596-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X M.C.A.C. Ao autor sobre a certidão de fls.19. (valor da causa; custas - conta correta do campo 30 - 600202696-8 ou 340306966-3) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010112-5 - F.I.C.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X J.R.C.F. Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 22 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.010490-4 - J.R.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X J.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 98, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.008158-8 - S.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO (RJ-093799) Despacho:Ao MP. Após, em não havendo requerimento formulado por este órgão, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011389-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X M.H.A. Despacho:Tendo em vista que no dia 19/11/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 17/12/2007 às 15:30 hs. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - W.D.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X M.V.D. Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista que, ao que se extrai da declaração do IR do suplicante, não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Outrossim, retifique-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos alimentandos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010220-8 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C. Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a emenda da inicial, devendo o requerente excluir os pedidos relativos à condenação do ex-cônjuge mulher a devolver as quantias mencionadas às fls.05 e 06, eis que tal pretensão deverá ser deduzida por ação própria e junto ao Juízo competente. Quanto à transferência de propriedade da motocicleta aludida no item \"b\" de fls. 04, uma vez que não se trata de bem que não pertence ao ex-casal, incabível trazê-lo à colação para partilha. Retifique-se também neste aspecto o pedido.Finalmente, esclareça o requerente onde o ex-cônjuge mulher poderá ser encontrado, haja vista a certidão de fls. 43. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014516-5 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X A.M.L.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inicialmente, observo que se trata de pedido de posse e guarda, devendo ser retificado no DRA, vez que denominada a ação de guarda e responsabilidade.3 - No que pertine ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, além de se tratar de menor de apenas dois anos de idade, que se encontra sob a guarda de fato da mãe, há verossimilhança nas alegações constantes da inicial, ante a documentação acostada aos autos. Ademais, é possível extrair dos documentos anexados que há fundado receio de a menor vir a sofrer dano de difícil reparação caso permaneça sob a guarda do genitor. Ante tais ponderações DEFIRO a tutela antecipada, para que a menor permaneça sob a guarda materna, facultando ao genitor a visitação desde que acompanhada pela genitora ou por pessoa que esta indicar.4 - Cite-se e intime-se o réu. 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Ao réu e ao MP sobre os documentos de fls. 159 e seguintes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Venham as certidões relativas ao casal conforme certificado às fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2005.208.011904-6 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010826-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X N.A.S.S. Despacho:Tendo em vista que no dia 19/11/2007 será ponto facultativo, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:30 hs. Expeça-se novo mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013878-1 - N.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X E.L.C.O. Despacho:Designo AC para o dia 09/01/2008, às14:00 h. Inexistindo acordo deverá o réu apresentar contestação em 15 dias da realização da audiência. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) Despacho:Compulsando os autos verifiquei que as partes arrolaram testemunhas que residem em outra comarca, embora limítrofe, conforme se vê de fls. 149 e 178.Em princípio, as testemunhas não podem ser obrigadas a comparecer na sede do Juízo. Entretanto, dada a proximidade de seus domicílios com este Fórum Regional, esclareçam as partes se suportarão os ônus para o deslocamento das mesmas até este Juízo, pois, em caso contrário, a oitiva deverá ser procedida no local onde residem. \r\n\r\nId: 372705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011994-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES, ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Sentença:\"...julgo procedente o pedido inicial, decretando a conversão da separação judicial em divórcio, mantendo-se as cláusulas do acordo de separação. Custas ex lege, observando-se, contudo, a Lei n.° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora concedo.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser retificado o nome da segunda requerente, visto que em decorrência da decretação da separação consensual o ex-cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira, ou seja, Ana Lúcia Azevedo de Paula.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003930-4 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CARDOSO, MARCOS NEPMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.006612-9 - ALINE CAVALCANTI CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X PAULO CESAR FERNANDES GOES Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio das partes, (...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00(duzentos reais), considerando que sequer houve resistência ao pedido inicial. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se, devendo precedentemente ser certificado acerca do recolhimento das despesas judiciais. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008833-9 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ÉRIKA NEPOMUCENO BARREIRO), JULIO RODRIGUES BARREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial exonerando o autor de prestar alimentos aos seus filhos Érika Nepomuceno Barreiro e Julio Rodrigues Barreiro Filho.Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) face a ausência de complexidade da demanda, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora concedo aos mesmos, ante o requerimento de f. 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) À parte interessada para retirar ofício para o empregador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Às partes sobre Relatório da Assistente Social (fls. 182/198) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - ROSANE VARELA DA FONSECA X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), NINA VARELA MINAS, Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para saneamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.005236-9 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JULIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009540-0 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). BRUNO LIMA DE CARVALHO (RJ-139177E)) X SONIA CORDEIRO CEZAR), JOÃO PAULO CORDEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Dispenso protocolo. Junte-se. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/12/2007 às 14:30 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL) Despacho:Esclareça o requerente qual dos pedidos se fará nos presentes autos, não sendo o caso de apenas desmembrá-los e sim de interpo-los em feitos separados, havendo diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 372711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006342-0 - NORMA TOSONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.002791-4 - DILCEA ACCIOLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004807-3 - MARLENE TEIXEIRA ANSELME X MARCOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.005656-9 - ROSA MARQUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X Falecido: DULCIMAR PEDRINHA MOREIRA LIMA MARQUES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001045-2 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA DA SALETTE FERNANDES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.005946-5 - JURANDI DE MENDONCA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X JOSE ALVES NEPOMUCENO Ao interessado para retirar formal de partilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.012126-2 - NEYDE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X THEREZA GROSSI CORREA E OUTRO Ao interessado, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.208.007975-2 - ORMINDA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO Ao requerente sobre fls. 213 e para complementar as custas já recolhidas: 1) R$ 3,48 - código 0711-2; 2) R$ 0,34 - CAARJ; 3) R$ 1,91 - FUNPERJ; 4) R$ 1,91 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012655-3 - MANUEL RODRIGUES GOMES, MARIA VIRGINIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)), Inventariante: ANDRE DOS SANTOS GOMES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.002005-4 - ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA LOBO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013003-0 - THERESINHA DE CARVALHO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X LAUDINO ESTEVEZ GONZALEZ Ao requerente para recolher custas conforme certidão cartorária de fls 158 vº \r\n\r\nProc. 2007.208.006079-2 - LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X NELSON BARBOSA FILHO Ao patrono para remeter autos à Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X JOAO LUIZ DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS 66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009939-8 - BARBARA LUCIA VILLAS BOAS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.208.008805-6 - FATIMA CELIA DA CUNHA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) FLS. 170/194 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009765-1 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001925-3 - MARIA EDITH BARBOSA LEITE NIGRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Ao autor/executado para pagar o débito apontado na planilha de fls. 184, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009745-6 - AMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X HEW-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Fls. 45 - Recebo como emendaAnote-se e retifique-se onde couber. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006442-4 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 17, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001617-0 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) ... EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.208.012002-6 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Fls. 128/134 - Ao embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordado no item 04 do acordo de fls. 97/99, intime-se a executada nos termos do art. 652 do CPC, sendo certo que a citação já ocorreu. Recolhidas as custas expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010016-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 18, juntando-a nos autos de origem2- Fls. 23 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (CAMPO 27 - CONTA 0715-3 - R$ 148,35 /// CAMPO 28 - CONTA 3031-30437-5 - R$ 37,08 /// FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 9,27) \r\n\r\nProc. 2003.208.013708-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X W L INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respota de ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.007319-5 - EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SIDNEY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.007319-5 - EDSON RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SIDNEY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Regularize-se o polo passivo e republique-se o despacho de fls. 110, fazendo constar o patrono da 3ª executada \r\n\r\nProc. 2004.208.009076-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SALVADOR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.92/93. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.208.012928-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WGH COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.208.003255-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Fls. 76/84 - Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X NILTON BARBOSA DE BRITO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014946-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 148/9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009195-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 2004.208.001378-2 - ANA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JULIANA TINOCO MARINHO (RJ-137081) FLS. 238/251 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011499-1 - LUIZ AURELIO GOMES CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MARCIA CRISTINA MENDES GOMES CECILIO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.008201-3 - VILMA VASCONCELOS DE CARVALHO X DULCINEA VASCONCELOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013952-9 - ROBERTO DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X ROBELIA THEOTONIA DA SILVA MENDONCA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.002704-5 - LUCY DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MARIA FERNANDES DA COSTA Ao requerente para fornecer cópias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008123-4 - FABIANO GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277)) X ANICETO TOSTE DO COUTO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001430-3 - Inventariante: PAULO AFONSO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X KÁTIA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS CONF FLS 219 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005971-6 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004501-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014521-9 - MILTON LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X Testador: LEDA LIMA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006939-4 - AMARA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIA MIGUEL DOS SANTOS FLS. 73 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.012757-8 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.013047-7 - MARCIA CASATI ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010115-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ALEXANDER DA SILVA BATISTA FLS. 145 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000749-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X SANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 83/84 - Regularize-se o polo ativo, bem como anote-se a representação processual. Oficie-se ao Detran conforme requerido. Suspendo o presente feito até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011985-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SAMUEL RIBEIRO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação: 1) cópia da GRERJ ou a via rosa; 2) cópia do RGI; 3) IPTU. \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) FLS. 444/446 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004508-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA, Síndico: LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE PAULO MOREIRA DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: CARMEN LUCIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RITA REDAELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao réu sobre cálculos, cabendo salientar que incube à Defensoria Pública a intimação de seus assistidos. À DP.2- Fls. 146/154 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.208.006671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RITA REDAELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 156 - Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias.2- Certifque-se quanto à publicação do despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.01.2008_ às14.00_ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X RENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia_22.01.2008_ às 13.30__ horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.009967-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ARACY VENTURA DOS SANTOS Despacho:Fls. 17: Recebo como emenda. Anote-se e comunique-se onde couber. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.01.2008 às 13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009971-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARLENE JOSE DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.01.2008 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X TANIA MATEO TRIPOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003724-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON FERNANDES DA CUNHA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008440-8 - JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620) Decisão: Ante a certidão de fls. 110 desapensem-se os autos. Informe o autor, o seu endereço no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Publique-se em nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012819-2 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X OSVALDO TORGA BRUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007470-1 - CONSUELO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELA AMARAL MOREIRA PERISSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:1. Ante os termos da certidão de fls. 93, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu. 2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _22.01.2008 às 15.45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008677-0 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X ROBSON LOURENÇO MONTEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 + FUNPERJ/FUNDPERJ, REFERENTES À DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO (SÓ RECOLHEU A IMISSÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) FLS. 42/122- EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005964-7 - SONIA LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Esclareçam acerca da ação noticiada na inicial (fase) e junte-se cópia da petição inicial da mesma.Et: Regularize-se a conclusão anunciada às fls. 86 uma vez que naquela data os autos não foram encaminhados à conclusão, certificando-se o ocorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002792-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CHIP OUT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.004442-3 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006993-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DA SILVA CARVALHO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.208.014407-0 - AMILTON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GRAZIELLA PEREIRA FREIRE Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005330-1 - JANE DAS GRACAS ABRUNHOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). GRAZIELE RAMOS DE CARVALHO (RJ-127863E), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)), Inventariante: MARIA DA LUZ FONSECA Ao réu para fornecer cópias a fim de instruir diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.208.007055-6 - SANDRA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia_16.01.2008 às_15.00_ horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo autor e réu, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça ou se as testemunhas comparecerem independetemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009912-0 - MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS A PARTE PARA REMETER OS AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000128-5 - ANDREA CARNEIRO PAYNEAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Designada ACIJ para o dia 16/01/2008 às 13;30 horas . Intimem-se as testemunhas oportumamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012392-5 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOAO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1.Certifique o cartório a publicação dos despachos de fls. 142 e 144 .2. Ao autor sobre fls. 185 e seguintes.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002816-1 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004882-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME DOUGLAS SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Decisão:Rejeito a preliminar arguida na contestação, eis que a matéria através da mesma aduzida se refere ao mérito, não se tratando de meio processual adequado para aduzi-la.Considerando a inversão do ônus da prova deferida às fls. 62, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, defiro a prova oral requerida pela parte ré.Designo ACIJ para o dia _16.01.2008.às 14.30 horas. Intime(m)-se as partes e as testemunhas arroladas pela ré, recolhidas as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003592-0 - WELITON PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.02.2008_ às 14.00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.010803-0 - MARIA JOSÉ AQUINO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X QUALY FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014385-7 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SERGIO JORGE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013562-7 - DENIS RUI FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Ao autor, para fornecer cópias a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006940-0 - VANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.008878-9 - PATRICIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X TATI E TALI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO) Decisão:1- Fls. 27 - Recebo como emenda. Oficie-se oa DRA.2- Concedo a liminarente a medida pretendida, eis que demonstrados os requisitos autorizadores, considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Expeça-se guia conforme requerido. Oficie-se para cancelamento. Cite-se. \r\n\r\nId: 372713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.000099-7 - LEONOR DOS SANTOS SILVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LOPES DA CUNHA E OUTROS Decisão:Nomeio o Defensor Público Tabelar como curador especial dos réus revéis citados por edital. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006169-3 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FERNANDO DE SOUSA CARNEIRO PINTO Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar anda mento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 89).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003403-0 - ITALO MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JULIO CESAR DOS SANTOS LIMA Despacho:Diante da certidão de fls. 63, renove-se a intimação dos requerentes Ítalo e Rosemary. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007936-5 - THEREZINHA VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ORLANDO MATTA ALVES Decisão:Expeça-se nova carta precatória para avaliação do bem devendo a mesma ser instruída com os documentos fornecidos pela inventariante presos à contra capa dos autos, mediante recolhimento regular recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011618-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA LONGOBARDI LTDA Despacho:Ante a dúvida quanto ao recebimento do A.R. por parte do autor, o qual não está assinado, expeça-se carta precatória para intimar o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005887-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ DIAS DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007552-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X REINALDO CARNEIRO DE FARIA Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 103).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002194-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADILSON ARNALDO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente deu quitação ao executado após o pagamento da quantia de fls. 221, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006625-3 - ANA LUCIA LENGRUBER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Fl. 19- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu (...). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, sob pena de preclusão, bem como se há possibilidade de acordo, dados os termos da ata da audiência de fls. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002307-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca dos ofícios acostados às fls. 93/96.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002944-8 - ESPOLIO DE JOAO CORREA PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Ao advogado sobre certidão do oficial de justiça na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Decisão:1- Considerando que o réu possui advogado constituído nos autos, reconsidero a decisão de fl. 160 no que tange à intimação pessoal do executado que deverá ser intimado na pessoa do seu advogado, por DO.2- Venha planilha atualizada de débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.003910-9 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). ALINE MELLO BRANDAO (RJ-112598)) X ARABES LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Custas \"ex lege\". Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012044-2 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA BENEDITA CAMPELO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Em virtude da renúncia do advogado, foi a autora intimada a constituir novo patrono, entretanto, decorridos mais de dois meses, a autora não adotou qualquer providência, conforme fls. 64.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004355-5 - DOROTHY PEREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARCIA CRISTINA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009245-1 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988) Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 79).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009920-2 - CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO-CMT LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA REGINA SEVERO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até 15/2/2005, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação, bem como nas custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014559-1 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO ROBERT SANTORO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, III, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.208.009668-1 - GUSTAVO DANIEL FOLIGNO RAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro nº 2002.208.000639-6, em apenso.Após, como as partes requereram o julgamento antecipado da lide, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.000639-6 - LUCIANO MITSUO KANOMATA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006959-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NALVA LINS DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Junte-se o \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo e dê-se vista ao MP, sobre fls. 462/463. \r\n\r\nProc. 2003.208.014307-9 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ALBERTO DIAS MENEZES Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009379-5 - ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que o AR de intimação fora recebido por terceira pessoa, renove-se a diligencia por OJA, devendo constar do mandado que, na hipótese de inércia da parte autora em promover o andamento do feito em 48 horas, o processo será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 24/ 01/ 2008, às 13 :30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Ao MP conforme já determinado à fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.208.011775-3 - CELIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837)) X DJANIRA LIMA DE FREITAS Despacho:À PGE sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES ao advogado para fornecer copias para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006045-7 - JULIA FRUCTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARANTES RIBEIRO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmante por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014866-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES Decisão:1- Defiro o pedido de adjudicação formulado pela parte autora à fl. 78 do bem penhorado à fl. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que fica adjudicado a Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA o bem descrito à fl. 66.2- Expeça-se carta de adjudicação.3- Esclareça a parte autora em 5 dias se, com a adjudicação dá quitação ao executado, valendo o silencio como positivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009253-5 - AMAURI BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X VANDA REGINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:1- Considerando o informado pelo expert à fl. 246, nomeio perito do Juízo o Dr. Otto Honório de Oliveira Jr., tel. 9964-6137/2714-5314. 2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004931-0 - NARCISO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante da proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se a contestação a ser apresentada na referida audiência e, após, decidirei quanto ao pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.014299-1 - TENDA UMBANDISTA PAI PAULO DE ANGOLA - TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA De ordem: \" Aguardando a parte autora fornecer cópia da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 54, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado.2- Intimem-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014528-1 - SIMONE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A) Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se.3- Indefiro o pedido de antecipação da tutela por ausência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, II, do CPC), pois a autora alegou que vem pagando as parcelas do empréstimo bancário, posto com dificuldades, o que significa que não há risco de vir a ser negativada pelo réu, tampouco há risco para reaver eventual quantia que, ao final, o réu venha a ser condenado a pagar, pois é notória a excelente saúde patrimonial das instituições financeiras nacionais.4- Ciencia à DP. \r\n\r\nId: 372714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.105675-4 - Jorge Cesar de Oliveira. X Evadin Industrias Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109378-7 - João Batista Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113280-0 - Áurea Carla Guimarães Pereira. X Redação Globo - Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA, NA FORMA DO DECISUM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.177201-0 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Marcelino Vitorino Cruz. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO A FLS. RETRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.011923-9 - Hélio Meyer Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022353-5 - Tania de Souza Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz Braga de Oliveira - OAB RJ127975). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023992-0 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Rodrigo Barbosa Xerem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). INTIME-SE A PARTE RÉ RODRIGO BARBOSA XEREM PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Antonio Vicente Marques de Almeida - OAB RJ159290E). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 43/44. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Marque-se, por fim, que o acordo foi celebrado no V Juizado Especial Criminal (fls. 86). Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073435-9 - Maria Aparecida Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Tok Stock (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112256-8 - Eliene da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tecnomania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). INTIME-SE A PARTE RÉ TECNOMANIA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - Marcelo Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira - OAB RJ139434). X Benq Eletroeletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROV. 47 CGJ - CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/01/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AO AUTOR PARA JUNTAR A CONTRA-FÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153649-1 - Antônio Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.154517-0 - Therezinha Medina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). X Natela Veículos Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.157588-5 - Luiz Fernando Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159970-1 - Valéria dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 32/33, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164187-0 - Gisele Aguila Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Z-park S/A LTDA. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169380-8 - Celuta Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). X O Rei do Bacalhau LTDA. DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - Maria Euda Deocleciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem e outros. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.159434-6 - Dimytrios Camarate da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Iep - Instituto de Especialidades Pediátricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE O QUE REQUER FACE À CERTIDÃO A FLS. 130, O DESPACHO A FLS. 133 E, POR FIM, O ESCLARECIDO A FLS. 134. \r\n\r\nId: 372607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lúcia Baraúna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - Mauro Cesar da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Acanto Arquitetura e Restauração Ltda.. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 20/12/2007 às 09:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159741-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Roberto Vaz da Silva. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 10/12/2007 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.025661-5 - Rogério Alves da Silva. X Viação Aérea Sp S/a-vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - Silvio Prudente Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135756-7 - Elaine Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Vitória Granitos e Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ107862). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033353-3 - Marcos de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa - OAB RJ141196, Ana Cristina Zorek - OAB RJ138607E). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). 1- Diante de fls. 78/79 e da natureza da obrigação, converto a obrigação de fazer em indenização por danos pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 2- Proceda-se à penhora on line do valor acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.192070-7 - Maria Tereza Soares Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.061350-7 - Renato Brandão Teixeira Junior. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.053917-4 - Parapuã Comércio de Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Sandra Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087947-5 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Francisco Ivanir Ferreira. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( FLS.47) \r\n\r\nProc. 2007.800.042009-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vera Lucia Paranhos Miralha. Ao autor, sobre o ofício às fls 28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.022956-0 - Leocadia Carlos Cardosa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE para fixar o valor da execução em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2001.800.016199-1 - Nivaldo Cassiano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronalt de Oliveira Leite - OAB RJ072034, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Só Promoções - del Castilho Só Promoções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541, Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). INTIME-SE O RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.064055-0 - Robson Coutinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Unibanco LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Eduardo Augusto dos Santos Cruz de Oliveira - OAB RJ144594E, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA EMBARGANTE, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.865,14 (quatorze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), 20/03/2007 (fls. 425). \r\n\r\nProc. 2004.800.090548-2 - Luiz Felipe Torga Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Paulo Cesar Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( FLS.129) \r\n\r\nProc. 2004.800.173584-5 - Cicero Guimarães Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Barra Car 2001 Intermediações e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128963-0 - José Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Isto posto, DECIDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164864-1 - Nair Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009090-9 - Leonardo Alves Andrdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112771-0 - Sergio Luis Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Cantina D´ouro Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Andrade Jorio - OAB RJ046856). Indefiro o requerido às 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.019402-0 - Renata Couto dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Vdm Telecomunicações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.036005-8 - Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). X Mendes Moreira Automóveis e outro. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036899-9 - Bianca Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buffet Fábrica de Sonhos e outro. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido do item \"a\", do Rol da Inicial, para condenar a Ré na obrigação de entregar as fotografias e a filmagem do evento, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do item \"b\", do mesmo Rol, para condenar a Ré a restituir à Autora a quantia de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), devidamente atualizada desde novembro/2006; e JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do item \"c\", do mesmo Rol, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparos pelos danos morais, estas duas últimas obrigações no prazo de 15 dias da intimação desta Sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento - CPC, art. 475-J), \r\n\r\nProc. 2007.800.041913-2 - Telma Maria Mota de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Wbpc-vendas Comércio de Softwares e Outros Produtos P/internet LTDA. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.054295-1 - Marcello Lopo Barbosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Ponto Frio. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.064705-0 - Marcia Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Claudia Christino Rodrigues. Ante a manifestação do autor às fls. 22, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112200-3 - Carmelita Cicero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Tania de Carvalho Lima. 1) Renove-se a diligência no endereço de fls. 37, por OJA. 2) Indefiro item A de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.128819-7 - Bruno Bittar Giada Piscitelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Ataide Cavalcanti - OAB RJ145046). X Noviance Centro Automotivo Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar ao autor no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 660,00(seiscentos e sessenta reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência de multa prevista no art 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.129406-9 - Flavia Manaia Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). X Benqeletroeletronica Ltda(benq Siemens). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.149123-9 - Luciano Capalupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Aguarde-se a Audiencia já designada às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150008-3 - Evilyn Vieira Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X T. I. Corporate Informática Ltda-bananna. Com. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 26/12/2007 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173939-0 - Maria de Fatima da Silva Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Elisa Silva Rampini - OAB RJ146139). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a Audiencia já designada às fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.133541-3 - Abenilson Amaral Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Irany de Oliveira Brizida - OAB RJ090263, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458, Daniele Souza Oliva Rodrigues de Oliveira - OAB RJ137454E). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). 1- Diante da obrigação de fazer inadimplida - religamento de linhas telefônicas - e do fato de que o nome da Autora não consta mais de cadastros restritivos (fls. 177 e 183), revogo a decisão às fls. 202, para comverter as obrigações de fazer, cumpridas com atraso e ainda não cumprida, em indenização por perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), devendo ser abatido, desse valor, o pago às fls. 210. 2- Proceda-se a penhora on line da diferença (R$ 9.000,00) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110848-4 - Iara Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ130702E). X Fausto Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). Aguarde-se a manifestação da Autora por dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n008272/1998 (1998.800.054101-3) - Maria Angelica Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Martins de Sant Anna - OAB RJ090597). X Paulo Henrique Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Fonseca Vianna - OAB RJ081696). À autora sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2000.800.041170-1 - William Thompson Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X Eronildo Vieira do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). 1 - Tendo em vista a não efetivação da penhora on line através da determinação às fls. 124/125, reitero a decisão de fls. 123. 2 - À Ré sobre fls. 126. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207668-0 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Carlos Firmino Barbosa. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125005-4 - Condominio do Edificio Palmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Carlos Geraldo de Souza. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055126-4 - Reinaldo Valadares Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X O Sobradao dos Moveis (crosman Móveis Ltda. ). Oficie-se a JUCERJA para que envie a este Juízo cópia do contrato social da ré, bem como eventuais alterações. \r\n\r\nProc. 2003.800.129900-9 - Osvaldo Gonçalves Pateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011, Ricardo Passos Pereira Victoria - OAB RJ099597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre o alegado às fls. 183/188. \r\n\r\nProc. 2004.800.049953-4 - Vinícius Biagioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201, Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X Art - Sul Móveis. 1- Fls 85. Indefiro 2- Cumpra o Autor o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.014869-9 - Jaqueline Martins de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 104). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.038439-5 - Jozival Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Bosch Eletrodomésticos. 1 - Fls. 39/40 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 36. 2 - Venha a parte Autora com o CNPJ da parte Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136910-9 - André de Barros Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a Ré para cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.151897-8 - José Luiz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gusmao Reis Junior - OAB RJ113677). X Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.185561-2 - Roney Borges Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 69). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.187342-0 - Aldária de Fátima de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moreira Freire - OAB RJ134579). X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215015-6 - Maria de Lourdes Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: I - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; II - afirmação de pobreza. 2- Anote-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.000973-2 - Rogério Pires. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008301-4 - Anderson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X VIVO - S.A. Ao autor para apresentar planilha de acordo com as informações de fls. 103/105, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042334-2 - Gabriela Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 26/12/2007 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049351-4 - Ana Paula de Carvalho Vireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Globex Utilidades S/A. Venha o(a) Autor(a) com a planilha de cálculos observando o índice de atualização utilizado pelo TJ-RJ, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054279-3 - Paulo Alberto Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 66). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. Designo o dia 30/11/2007, às 11 horas, para entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.056591-4 - Andrea Machado de Souza da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Galvão e Silva - OAB RJ143953). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). 1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. 2 - Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.069763-6 - Juracy de Azeredo Medeiros. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimar a Ré para cumprir a Sentença no prazo de 48 horas sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125748-6 - Edna Lucia Rodrigues da Silva. X Supermercado Extra e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.158514-0 - André Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X Maria Cristina Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). AO AUTOR: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.062989-9 - Maria Cristina Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Alexandra Almeida de A. Ferreira. AO AUTOR: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060810-8 - Ciência do Corpo Clínica de Estética Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860, Bruno Gameiro Martins - OAB RJ128791). X Ana Claudia Almeida da Silva. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - Neuza da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulino - OAB RJ067712). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. AO AUTOR: CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185696-3 - Hergmariano Celino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Marcos Antonio Calixto. Aguarde-se a manifestação do Autor, por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070985-7 - Maria Ignacia da Rocha Dutra. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Katia Rizzo. 1- Cumpra a advogada, o disposto no art. 45 do CPC. 2- Venha a Autora com planilha devidamente discriminada do seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.051882-2 - Jorge Luiz da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Claudia Barros Telles - OAB RJ096972). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Réu, para que comprove a data da exclusão do nome do Autor dos CRC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.078712-4 - Lucia Ivani de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Castro Marques Vieira - OAB RJ114566). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.082153-3 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Aline de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). 1- Indefiro o pedido de fls. 183/184. 2- Cumpra o Autor a obrigação, na forma como pactuada, efetuando o pagamento dos valores devidos, no Banco Bradesco - Agência 3122-4, conta 43642-9 - Carioca, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.117276-9 - Sonia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro. Defiro prazo de noventa dias, após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.118106-0 - Pascoalita Girlandia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448, Janaina Pereira dos Santos - OAB RJ144075). X Jgd Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). Indefiro fls. 177, tendo em vista fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2004.800.042090-5 - Carlos Alberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Edifício Manoel Maria Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.129701-5 - Alex Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Instituto Microcamp S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ferreira Lisboa - OAB SP092369, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162188-8 - Lucia Regina de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E, Monica Lopes Pereira Ramos - OAB RJ135281E). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros. 1- Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, com base no art. 28, caput e § 5º do CDC, para que passe a constar do pólo passivo a constar do pólo passivo os sócios identificados às fls. 21. 2- Proceda-se a Penhora on line (fls. 96/97) no valor R$ 3.603,00 (três mil, seiscentos e três reais) em nome dos sócios acima referidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - Valeria Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2005.800.024492-3 - Patricia Thalhofer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374, Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Nova Geração Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1- Defiro o desentranhamento do documento de fls. 109, mediante substituição por cópia. 2- Requeira a Autora o que for de seu interesse, apresentando, se for o caso, planilha devidamente discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Rede Decorando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). 1-Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de pagar, determinada no Acórdão, no valor de R$ 2.200,00, (conforme art. 475-J, CPC), no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. 2- Determino o dia 29/11/2007, às 10 horas, para retirada do móvel com defeito da residência da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022405-7 - Lilian Loiola Galuzzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sport Club Mackenzie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). Indefiro fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.035258-8 - Gilda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2006.800.088043-0 - Cacilda Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Paulo Eduardo Felix dos Santos e outro. Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107669-6 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isto posto, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.136837-3 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 87). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.139447-5 - Paulo Francisco Gingeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - Arnaldo José de Azevêdo Tororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195187-0 - Jorge Itoir da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008556-4 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010328-1 - Carlos Henrique Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). \"(...)Isto posto, INDEFIRO o requerido às fls 21/22, considerando a Ré regularmente citada desde 07/03/07(fls. 13, verso).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014590-1 - Eunice Carlos de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Ponto Frio. I-se o advogado do Autor acerca do requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.025720-0 - Marly Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO LEGAL (LEI 9099/95, ART. 43, 1ª PARTE). DEFIRO J.G. 2) AO RECORRIDO. 3) APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.026827-0 - Iolanda Palaroni Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Aparecida Pedroso Paschoa - OAB RJ032636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decido receber os EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.028709-4 - Katia Martins Custodio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X da Vinti Móveis e outro. Comprove a Autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032011-5 - Severino Ferreira da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Bradesco. Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.032040-1 - Luiz Rodrigo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). X Cacia Scudino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035966-4 - Socorro Clebea Marques Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.036147-6 - Margarida da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se a(o) Ré(u)... \r\n\r\nProc. 2007.800.049588-2 - Antonio Fernando Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o Autor com a declaração de patrocínio gratuito e a afirmação de pobreza, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057324-8 - Carlos Sebastião da Silva Azedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Banco Finasa S/A e outros. Intime-se o Autor, para informar se o Acordo foi cumprido, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062062-7 - João Mauricio de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Katia de Alcantara Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). Deixo de receber os Embargos de Declaração eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086879-0 - Luis Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Lojas Marisa. Diante da certidão supra, deixo de receber os Embargos de Declaração, eis que intempestivos. Após trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102309-8 - Jorge Luís Martins de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123823-6 - Rafael Ferreira Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Diga o Autor se a obrigação foi cumprida, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146825-4 - Raimunda do Carmo Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/01/2008 às 10:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182719-9 - Luiz Carlos Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Motorey Veiculos LTDA e outro. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 28/01/2008 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183557-3 - Elenice da Conceição Dias Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Unimed Araruama Co operativa de Trabalho Médico Ltda.. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 28/01/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.026004-3 - Heloisa Helena Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/O RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.800.138644-7 - Fabio Morgado Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl- Algar Telecom Leste Sa( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.152298-7 - Ebraim Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Daniel Luiz Lopes - OAB RJ158412E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086382-2 - Bruno Leitão de Oliveira Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086415-2 - Norma Leitão de Oliveira Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.050799-1 - Martiniano Paes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Paula Cristina do Nascimento Dias - OAB RJ147809E, Marcelo Devisate da Gama Cruz - OAB RJ151424E). X Casa Propia Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2006.800.040440-0 - Paulo Dias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.136854-3/01 - Luciana D'Angelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Magnus Pereira Caldas - OAB RJ144782). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha o Autor com planilha de cálculos, observando o índice de atualização utilizando pelo TJ/RJ, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.065626-7 - Humberto Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Carlos Henrique de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124760-2 - Ulisses da Silva Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Marcos Alexandre da Silva. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.125144-7 - Tereza Cristina de Melo Daixum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X José Carlos Fernandes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.000584-1 - Rosildo da Luz Bomfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Luis Carlos de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.800.047848-4 - Dilce da Fonseca Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Marcia Cristina Sodre Figueiredo. ...JULGO PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.800.028687-9 - Sergio Cabral Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Paulo Cesar Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ070326, Neuza Maria Spindola de Mello - OAB RJ073270). Junte o(a) Recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.083354-4 - Gabriela Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Bradesco. Nada a deferir tendo em vista sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.800.095657-5 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. Junte a parte recorrente, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1- cópia da última declaração do I.R 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.095665-4 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. Junte a parte recorrente, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1- cópia da última declaração do I.R 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.095669-1 - Helenice Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Banco Itau S/A. Junte a parte recorrente, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção: 1- cópia da última declaração do I.R 2 - afirmação de pobreza 3- declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051914-0 - Luiza Moreira D'Oliveira. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1- Corrija-se a numeração, a partir fls. 171. 2- Preliminarmente, comprove o Executado/Embargante o depósito judicial do valor penhorado, em dinheiro (fls. 182), sob pena de se considerar que o Juízo não está garantido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.078547-6 - Marly Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a(o) Ré(u)... \r\n\r\nProc. 2005.800.012527-2 - Glaucia Silveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE, O PEDIDO DA EMBARGANTE E, CONSEQUENTEMENTE, SUBSISTENTE A PENHORA ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.026963-4 - Paulo Sergio dos Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Assistencia Medica São Paulo Sa - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caiuby Novaes Pereira dos Santos - OAB RJ094159). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031624-7 - Thiago Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ066915). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, O PEDIDO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.063788-0 - Luiz Carlos Moraes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.. Venha o Autor, em cinco dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.054416-7 - Claudia Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Ética Empresaimobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132412-6 - Raimundo Eudes Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Supercell Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Venha o autor com declaração de hipossuficiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217704-6 - Gil Ernesto Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Financeira Itaú Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.047008-3 - Yara Azeredo Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Carrefour (bluesky) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Venha, a Autora, com cópia da Inicial para contrafé, em cinco dias. 2- Cite-se e intime-se, por A.R, no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.060416-6 - Solange Maria Iendrick Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro ... \r\n\r\nProc. 2007.800.061710-0 - Valeria da Silva Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064568-5 - Rosangela Maia Neves. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte executada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.101993-9 - Vera Lúcia dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 53). Na entrega diga o autor/exequente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.100477-9 - Germano do Espirito Santo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosma da Silva Ventura - OAB RJ085264, Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Lvr Construção e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.037166-9 - José Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472, Hellen Cabral Maximo Braga - OAB RJ096483). X Maria Candida Moreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Paulo Roberto Gomes Ferreira - OAB RJ041759). Venha o Autor com planilha de cálculo de acordo com a sentença de fls. 100/101, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.182364-5 - Antonio Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Israel Rodrigues Oliveira e outro. Intimem-se os Autores para se manifestarem sobre a Certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.025959-0 - Jose Antonio Garrido Khaled Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). X Ana Claudia Fernandes Cavalcante. Nada a prover, face a sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.076484-2 - Horacio Jose Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). X Manuel Bernardo dos Santos Silva. I-se o Autor para se manifestar sobre a certidão do OJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.146107-5 - Isair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Imper-tech Serviços Gerais Ltda.. Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.011012-0 - Eronildo Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vitor Mauro Peres Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). Venha o Exequente com o nº do CPF do Executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.067242-0 - Tassilon Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Fonseca Nadaes - OAB RJ028095). X Jose Guilherme Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2002.800.059897-0 - João Batista de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2002.800.079507-6 - Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Eufrasio Pereira - OAB RJ044889). X Botanopé Fashion Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Tendo em vista o leilão negativo, diga a Exequente, em cinco dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.114876-5 - Maria Eunice Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Bianca da Silva Ribeiro - OAB RJ155734E). X Embratel Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.124760-5 - Vanderleia de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Rio Clínicas Previdência Médico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Venha o Autor, com endereço do Réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.158430-0 - Joema Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Intime-se a(o) Ré(u)... \r\n\r\nProc. 2004.800.039404-9 - Cristiane Montassier da Silva. X Aralton Nascimento Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Cumpra, o Advogado que subscreve petição às fls. 139, o artigo 45, do CPC.\r\n\r\nDefiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081967-0 - Lucimar de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Intime-se a Ré/Exequente para pagar a importância devida (fls. 88) no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.009929-7 - Celso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO DO EMBARGANTE, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.695,22 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos) e, conseqüentemente, subsistente a penhora às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.058700-0 - Bruno Leandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Empresa Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155040-9 - Alexandre Luis Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.184967-1 - Claudia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Ebid- Editora Páginas Amarelas. Requeira a Autora o que for de seu interesse, tendo vista fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.800.072184-3 - Marcorélio Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha o Autor com planilha de cálculos, observando o índice de atualização pelo TJ/RJ, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096613-0 - Heloiza Helena Gabriel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Casas Sendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Intime-se a Ré para efetuar o depósito do crédito remanescente (conforme art. 475-J do CPC), em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108126-6 - Rodrigo da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Americanas. Com. S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 101- Diante de concordância do Autor/Exequente com a conversão da obrigação de entregar \"quadro de avisos\" em indenização por perdas e danos, fixo tal indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), face não só à natureza da obrigação e do valor do bem a ser entregue, como também para evitar o locupletamento sem causa do Autor, devendo a execução prosseguir pelo valor total de R$ 4.732,13 (R$ 3.000,00 de perdas e danos e R$ 1.732,13, de dano moral) 2- Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185040-7 - Lucia Fonseca da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - Lara Silvia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Banco Honda S/A. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200772-4 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a Ré a obrigação contida na sentença, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.208296-5 - Hirismar Machado Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X José Paulino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). Venha petição de fls. 100 firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.208476-7 - Maria Teresa Giancristofaro Pinto de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Donato - OAB RJ031024). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238). Intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2006.800.213880-6 - Cilli da Silva Morais. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de pagamento em nome da Ré. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217943-2 - Angela Maria Norato da Silva[. X Lg Electronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha a Embargante, em dez dias, com a complementação da garantia sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.014792-2 - Gilberto João Rago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Springer Carrier Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019583-7 - Rosane Marins da Silva Patzdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Assintec Eletronica e Telecom. LTDA. Diante da certidão supra, deixo de receber o Recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024913-5 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Abn Amro Real S. A - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se Mandado de pagamento. 2- Intime-se o Réu para efetuar o depósito do saldo remanescente, referente ao art. 475-J, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.024929-9 - Ronaldo Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Cumpra o Autor integralmente a decisão de fls. 41, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.027024-0 - Paulo Salvador Mantuano Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Esquadrias Metal - Cores 2000 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). Tendo em vista as alegações de fls. 82, esclareça o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - Itamar Ferreira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Jairo Emanoel da Silva Carvalho e outro. 1- Chamo o feito à ordem para determinar ofício ao Distribuidor, para corrigir o pólo passivo, devendo constar como: \"CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\" (fls. 12), excluindo as duas pessoas jurídicas que constam autalmente em registro desse Distribuidor; devendo o Cartório fazer as devidas retificações. 2- Quanto à citação da Ré, entendo ainda não efetivada, pois a citações postais às fls. 17 e 18 devem ser desconsideradas, pois as pessoas físicas dos sócios não podem estar no pólo passivo. 3- Cite-se e intime-se a Ré, em nome dos seus sócios, por Oficial de Justiça, nos endereços às fls. 02, para Audiência de Conciliação em data designada pelo Cartório. 4- Intime-se o autor para ciência desta decisão e da nova data da A.C, por publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.050024-5 - Francisca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056529-0 - Carlos Eduardo Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065078-4 - Rodrigo Portela de Mello e Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.067396-6 - Enrique Antônio Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.068266-9 - Liliane Soares Jordano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). VENHA O RECORRENTE, EM 05 DIAS , COM COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, DO ÚLTIMO ANO OU ÚLTIMO CONTRACHEQUE; E AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068580-4 - Janaína Fernandes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070060-0 - Patrícia Magalhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.070520-7 - Dalvamir Summer Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.070682-0 - José Celso Gomes dos Santos. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). Defiro J.G 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070810-5 - Waldeck Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). Defiro J.G. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073322-7 - Andreia Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). X Wilson Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). Os embargos às fls. 57 são intempestivos, além de desnecessários, motivo por que deixo de recebê-los. \r\n\r\nProc. 2007.800.073810-9 - Katia de Paula de Sa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108760-0 - Neides Nunes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Tati e Tali Com. Utilid. Domesticas Ltda-me. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109470-6 - Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113947-7 - Estevão Raddi dos Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Brazil Imbassahy de Mello - OAB RJ014195, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o Réu para cumprir a obrigação de fazer especificada no Acordo de fls. 17, em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.800.123988-5 - Vânia Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). X Condomínio do Edifício Miguel Ângelo. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.124810-2 - Angela Maria Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130560-2 - Cesar Alberto dos Santos Seston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156325-1 - Dometilia Ubiratam Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Imovest Rio Admimistradora de Bens Ltda. e outro. intime-se o(a) Autor(a)... \r\n\r\nProc. 2007.800.156434-6 - Marmoshopping Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Samir Lima Bastos. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164738-0 - Lizolete Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Cumpra o Autor decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183949-9 - Patricia Benro Veggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra de Oliveira Souza - OAB RJ094056). X Banco Abn Amro S/A. Venha a Autora, com o comprovante de residência, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.079196-8 - Valeria Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Costa Reis Material de Construção LTDA ( Amoed0) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Horacio Antonio Severino - OAB RJ019299). Diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.173815-9 - Andreia dos Santos Honorio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE, para fixar o valor da execução em R$ 621,55 (seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos) e subsistente somente a penhora de um dos computadores (fls. 174). \r\n\r\nId: 372471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.157076-9 Vítima(s): Rosana Campos da Silva. X José Ribamar Pinheiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465, Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). 1. Designo Audiência Especial para o dia 22/01/08 às 17:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028025-7 Vítima(s): Ana Lucia Monteiro Basile, Flavia Simone Monteiro Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X Ana Claudia da Silva Rijo e outros. 1. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/08 às 12:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.098955-6 Vítima(s): Antonio Carlos da Costa Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Michele Adriana Moreira Chagas Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271). 1. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/08 às 17:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.095229-4 X Luiz Claudio Zani Araujo e outros. Envolvid(s): Alice Gouvea Santos, Raony Borges da Silva, Thiago Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). 1. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/08 às 17:30 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183702-6 Vítima(s): Alexandre Ferreira da Silva. X Rodrigo de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146, Claudia Christina Nogueira Dias - OAB RJ156652E). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.800.158290-5 Vítima(s): Flavio de Oliveira Natal Junior, Rosemeri Godim Peres. X Narciso de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). 1. Designo Audiência Especial para o dia 22/01/08 As 14:30 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.161410-4 Vítima(s): Joana D Arc de Paula Magalhães. X Jayme Benjamin Peixoto de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). 1. Designo Audiência Especial para o dia 29/01/08 às 16:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.071757-8 Vítima(s): Valeria Junqueira de Albuquerque Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Achou 2005 Comercio de Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). 1. Designo Audiência Especial para o dia 22/01/08 às 15:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.800.099305-8 X Guerino Francesco Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). 1. Revogo o benefício da Suspensão do Processo em vista do descumprimento dos termos da suspensão, razão pela qual. designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/07 às 16:30hs. Intimem-se pessoalmente e, também,por edital. 2. Intime-se o patrono por D.O. 3. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 372398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.166353-1 Vítima(s): Neide Barbedo dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560). X Nadja Barbedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.099195-9 X Sidnei Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ferreira de Mattos - OAB RJ019591). Efetivar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha abaixo: \r\n\r\nTABELA DE DÉBITOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO/RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,97 Porte e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIERJ 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUB-TOTAL R$ 105,81\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,58\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcrescimo de 20% 3403-14129-8 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29\r\n\r\nTotal R$ 148,18 \r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 7,00\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,70\r\n\r\nTOTAL R$ 7,70\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023923-3 Vítima(s): Neuza Maria Gonçalves Cotinhola, Lelia Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Claudia Dória - OAB RJ129333, Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). X Carlos Roberto da Costa Gonçalves. 1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 17:30 horas. 2. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. DS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.057001-0 Menor(s): Amanda Villa Real Martins. X Flavio Martins da Silva Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO (PARA CADA AUTOR DO FATO) DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 16,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 66,04\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,60\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,87\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 88,54\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 6,12\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 6,12\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,61\r\n\r\nTOTAL R$ 6,73\r\n\r\nProc. 2005.800.091901-0 Vítima(s): Renata C Paranhos Miralha Rodrigues, Paulo Vitor Miralha de Luca. X Ariel Candido da Silva e outro. Envolvid(s): Vera Lucia Paranhos Miralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 33,25\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 132,09\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,20\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 177,08\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,25\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,77\r\n\r\nProc. 2007.800.081605-4 Menor(s): Luiz Fernando Melo Martins. Comunte(s): Janaina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Edwar de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 104,96\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,49\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,68 567300124-3 R$ 5,68\r\n\r\nTOTAL R$ 158,60\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,30\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,30\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,53\r\n\r\nTOTAL R$ 5,83\r\n\r\nProc. 2007.800.117962-1 Vítima(s): Danielle Souza da Silveira. X Nivalda Pires Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 98,84\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,88\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,37 567300124-3 R$ 5,37\r\n\r\nTOTAL R$ 151,25\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.081575-0 Vítima(s): Janaina da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Edwar de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,25\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 111,09\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 11,10\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,99 567300124-3 R$ 5,99\r\n\r\nTOTAL R$ 165,96\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2004.800.158765-0 Vítima(s): Jessica Severini Cotta de Moura. Rep Leg(s): Regina Celia Severini Cotta de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Ricardo Cotta de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Severini - OAB RJ093682). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 61,24\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 160,08\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 16,00\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 207,87\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 12,25\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 12,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,22\r\n\r\nTOTAL R$ 13,47\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.041319-0 X Wilson Dufles de Almeida Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254, Bernardo de Queiroz Weaver Nunes - OAB RJ143702). Vítima(s): Alessandra Vaz Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). Acolho as razões do MP e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado competente, na forma da certidão de fls. 89v e 90. Dê-se ciência ao MP. Anote-se e dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.027226-1 Vítima(s): Thais Nogueira Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Carlos Alberto Nascimento e outro. Rep Leg(s): Valeria Nogueira Ribeiro. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO (PARA CADA AUTOR DO FATO): DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 10,06\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 59,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 5,94\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 600225174-9 R$ 3,19 567300124-3 R$ 3,19\r\n\r\nTOTAL R$ 87,69\r\n\r\nProc. 2007.800.130414-2 - Jose de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Fabio Frais. Designo audiência Preliminar para 09/01/2008, às 13horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.000161-5 Vítima(s): Wagner Cesar Barroso, Cesar Machado de Souza. X Noveam Dantas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 9,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 108,46\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,84\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 151,09\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17\r\n\r\nTOTAL R$ 1,92\r\n\r\nProc. 2007.800.027223-6 Vítima(s): Marcelo da Motta Mendonça, Lucineia Maria Vial, Marcelo do Prado Lopes. X Esinoel Oliveira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 3,50\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 102,34\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,23\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,55 567300124-3 R$ 5,55\r\n\r\nTOTAL R$ 155,46\r\n\r\nProc. 2007.800.030000-1 Vítima(s): Rosilene Sabino Ferreira, Rozenilda da Cruz Ferreira. X Sidnei Barbosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 98,84\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,88\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,37 567300124-3 R$ 5,37\r\n\r\nTOTAL R$ 151,25\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.800.050313-6 Vítima(s): Roberta Silveira Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Fernando Cavalcante Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). 1. Ciência à vitima do cumprimento, por DO. 2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.005413-0 Vítima(s): Henrique Alberto Jerônimo Moreira. X Luiz Fernando de Sousa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 98,84\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,88\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,37 567300124-3 R$ 5,37\r\n\r\nTOTAL R$ 151,25\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.125173-1 Vítima(s): Marcia do Carmo da Silva Alves. X Levi Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 36,75\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 135,59\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,55\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 7,21 567300124-3 R$ 7,21\r\n\r\nTOTAL R$ 195,35\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 7,00\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 7,00\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,70\r\n\r\nTOTAL R$ 7,70\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.047778-8 X Luiz Sampaio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 104,96\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,49\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,68 567300124-3 R$ 5,68\r\n\r\nTOTAL R$ 158,60\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.114156-1 Comunte(s): Conceição da Costa Freire. X Narcisio de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 1,75\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 100,59\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,05\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,46 567300124-3 R$ 5,46\r\n\r\nTOTAL R$ 153,35\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.064667-3 Vítima(s): Silviane Sales Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Fininvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ000643). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO (PARA CADA AUTOR DO FATO): DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 23,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,19\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 73,04\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 7,30\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 96,25\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 2,62\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 2,62\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,26\r\n\r\nTOTAL R$ 2,88\r\n\r\nId: 372426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007760-9 - MANUEL DIAS SOARES, NILZA MARIA DE ANDRADE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X AMPHILOPHIO VIANNA DE CARVALHO), EBER VIANNA DE CARVALHO), CLEO MAYA DE CARVALHO), NERÉA VIANNA DE CARVALHO BASTOS), FILIGONIO BASTOS DE BARROS LIMA JÚNIOR), MARIA CHRISTINA CARVALHO DE PONTES), JOSÉ DE PONTES), ISAURA VIVONE DE CARVALHO), DIÓGENES VALOIS), DIOMEDES PESSOA DAS NEVES), REGINALDO FERREIRA NUNES Despacho:Ao autor em 05 dias para que cumpra o determinado às fls. 61, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006071-5 - ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001259-0 - DAMIANA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL CHAVES DOS REIS REPUBLICAÇÃO:1- NADA A PROVER AUTOS JÁ SENTENCIADO.2- DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 89/103, ENTREGANDO-O AO REQUERENTE, CERTIFICANDO NOS AUTOS.3- APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000032-7 - MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X JOSÉ ROSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA, para levantamento de saldo em conta de poupança no Banco Itaú S/A, deixado pelo seu falecido marido, Sr. José Rosa da Silva, cuja certidão de óbito se encontra às fls. 8. Está provado, pelo documento de fls. 7, que a requerente era esposa do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 30, que a requerente é a única dependente do \"de cujus\" habilitada na Previdência Social. Está provado, pelos documentos de fls. 37 a 40, que a requerente pagou o imposto devido.A Fazenda Pública, às fls. 40 verso, disse que não se opõe à expedição do alvará para levantamento do valor em questão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante o valor que está depositado na conta de poupança nº 55337-4/500, agência 0782, do Banco Itaú S/A, informado às fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007843-2 - CARMEN ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X EDGAR DE ALCANTARA TAGLIASACCHI Despacho:Cumpra-se fls. 23. Diga a fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005547-0 - PATRÍCIA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Sentença:..JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000674-5 - MICHELLE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA), ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C A Autora sobre contestações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003537-6 - DAIRANE TERESINHA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X JACYRA NUNES GONÇALVES DESARQUIVADO 08/11/2007 EXPED. 13/11 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004174-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANGELO LUIZ DOS SANTOS CARVALHAL desarquivado 09/11/2007 -Ao requerente p/ que se manifeste \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.001768-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CLARIMUNDO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006906-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KARINE VIEIRA FIRMINO Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.211.005940-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAN DOS SANTOS GOUVEA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005955-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA LINS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra KARINA LINS DE OLIVEIRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002178-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS PEREIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.006368-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARGENTINO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA à fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.211.005300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILCEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) RESTA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR DA SEGUINTE FORMA:CAMPO 24: CONTA 0712 - CAMPO 36: VALOR R$ 66,48;CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: VALOR R$ 3,32; CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: VALOR R$ 3,32; TOTAL: VALOR R$ 73,12. \r\n\r\nProc. 2007.211.005580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MONTEIRO Ante a documentação acostada aos autos, em especial o contrato de fls.14/16 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.19/2, constitindo-o em mora, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário ........ \r\n\r\nProc. 2007.211.006310-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA CRISTINA B BEZERRA Venha o comprovante da remessa da notificação ao endereço da ré, por AR ou meio hábil de que conste referido endereço, ou recebimento pela requerida, sob pena de indeferimento da liminar, pois a certidão de fls.20v, não é meio hábil quando desacompanhada do AR ou comprovante de entrega. I-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002911-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NELMA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005731-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SUREBEAM BRASIL LTDA Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Intimem-se as partes sobre fls.77v \r\n\r\nProc. 2007.211.000850-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:Designo o dia 11/12/07 , às 13:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002952-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZEU MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) parte ré fornecer cópias necessárias para citação denunciada \r\n\r\nProc. 2007.211.003037-1 - EUTALIA NOGUEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha declaração de renda ou de isento junto à SRF, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. O doc. de fls. 15 nada esclarece, até porque se trata de pedido de regularização no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.211.005621-9 - Inventariante: REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (RJ-048986)) X LUIZ PANNA E OUTRO Citem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MIRIAN DA SILVA À parte autora sobre fl. 131, referente ao ofício da Receita Federal que informa o endereço da ré, qual seja, Rua José Matos, 315, Vaz Martins, Nova Iguaçu /RJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000273-9 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004770-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO, ERALDO DA SILVA X Inventariante: ILMA DE JESUS CHIPOLESQUI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) ESPÓLIO DE FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) .Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória do art.331 do CPC, e, em caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, esclarecendo sobre a pertinência , sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.003888-0 - CELESTE ANJOS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X JOSÉ DE FIGUEIREDO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios de fls.49, item 06. 2 - Intime-se a requerente para cumprir o requerido às fls.49, itens 02 a 05, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004119-6 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/12/07, às 13:15horas, oportunidade em que, não obtida a conciliação, deverão as partes se manifestar em provas, justificando-as, para exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005600-1 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO ITAÚ S/A Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002692-9 - JORGE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 213. Defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002749-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BRUNO CABRAL DE MEDEIROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.211.003731-9 - ESPÓLIO DE MARCÍLIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.211.005940-8 - ANTONIETA ROHEM TINOCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000681-3 - VALDECIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA ANGELA BIONDI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.001241-4 - ESPOLIO DE MARIA FIGUEIRA, Inventariante: DJALMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar quanto aos endereços do réu informados através dos ofícios da TIM e Receita Federal, quais sejam, Estrado do Taquaral, 100, bloco 1, Q 1, QP 301, Bangu, Rio de Janeiro /RJ e Rua do Magistrado, 43, casa, Bangu, Rio de Janeiro /RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000981-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEIXOTO REI-REPRES.P/SEU INVT.ANTONIO JOSE COVIELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PADARIA E MERCEARIA PRINCESA DO ACARI LTDA. - ME E OUTROS Despacho:1 - Certifique se a sentença de fls.109/110 transitou em julgado. 2 - Em caso positivo, intime-se os réus, sendo o primeiro réu no endereço de fls.115, a pagar a quantia de fls.115, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC ( 10% ), em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.002091-2 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOIS 1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000330-4 - DALVA JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MIRIANE DA SILVA ALEXANDRE Sentença:Cuida-se de ação de despejo ajuizada entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, conforme fls. 24, manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 28vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, observando-se a Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.001630-8 - ELOIZA MER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), JOSE EDILSON DOS SANTOS MORAES) X JOSÉ EDILSON DOS SANTOS MORAES), ELOIZA MER SILVA FERREIRA RESUMO DA DECISÃO: \"(...) A apuração do ponto prescinde da análise por perito contador, dada sua manifesta simplicidade, sendo certo que tornaria o procedimento moroso, fato indesejado por todos. Assim, indefiro a prova pericial pretendida por ser desnecessária, facultando às partes a apresentação de simples cálculo aritmético a justificar suas pretensões no prazo de 10 dias. Analisadas as questões, DECLARO SANEADO O FEITO. (...) intimem-se as partes, inicialmente a autora por DO, após, pessoalmente a Defensoria e venham para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA Defiro G.J aos autores.1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.001100-1 - MOIZÉS BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X JUREMA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Anote-se fls. 168. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001860-7 - LUCIANA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X PAULO CÉZAR DE ALMEIDA Despacho:Regularize o documento de fls. 09/13, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.211.003150-6 - JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANTONIETA RHEN TINOCO Despacho:Fls. 28 defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.006205-0A - MAXUEL COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao Excepto \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.211.000021-5 - MAGDA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Fls. 112. Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003020-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) 1 - Ante o teor da petição da executada de fls.130/131 ser clara em não reconhecer o débito, indefiro o requerido pelo exequente às fls.134.2 - Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.211.006131-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILDE MARIA DE SANT'ANNA PAES LEME), ALOISIO PAES LEME 1 - Recolha-se corretamente as custas (percentual sobre os honorários que devem ser fixados), conforme certidão retro, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.211.000401-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLICLINICA ANCHIETA S/C LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DOS BENS DA PRIMEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.211.005551-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 77, emendando a petição inicial, adaptando-a ao rito sumário, inclusive apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000820-0 - STELLA REIS DA CUNHA, Assistente: RENATA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), VIAÇÃO VILA REAL S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS 1 - Manifestem se têm interesse na audiência de conciliação, lembrando que o rito aqui é o sumário.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, especificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Após, designarei audiência pertinente. I-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002290-6 - ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls.106/111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.000409-0 - UBIRAJARA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Ao réu para que complemente o recolhimento das custas sucumbenciais, cujos valores integrais seguem no demonstrativo abaixo. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ante a certidão cartorária de fls.169:1 - Recebo o Recurso da parte ré no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Com ou sem a resposta, decorrido o prazo, subam ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se2 - Deixo de receber o recurso de fls.157/168 (parte autora), posto que intempestivo. I-se \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005680-0 - LUCIA HELENA TEIXEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) 1 - Fls. 143 - anote-se o requerido pela ré e pela denunciada.2 - Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da ré, conforme requerido na assentada de fls.143. I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) (...) Contudo, diante da expressa manifestação da parte autora e de reiteradas decisões do TJ/RJ, defiro-a, nomeando perito contábil na pessoa do Dr. Rodrigo Pantoja, que deverá ser intimado pelo cartório sobre aceitação do múnus e fixação de honorários. Em caso de aceitação, são os seguintes os quesitos do juízo: 01- Se em análise a documentação contábil da empresa autora houve prejuízo decorrente da cessação da relação contratual com a ré, e, nesse caso, quais foram esses prejuízos? 02 - Se a empresa autora, pelo histórico contratual com a empresa ré e em razão da cessação da relação contratual deixou de lucrar, razoavelmente, alguma quantia que muito provavelmente iria ganhar no caso de manutenção contratual? Analisadas as questões, DECLARO SANEADO O FEITO (...) Por esses motivos, revogo a liminar anteriormente deferida. Intimem-se. Oficie-se para instrução do agravo interposto, com cópia da presente. (...) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002391-0 - ANTONIO MACHADO PUGA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X JTM AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Fls.93 - Intime-se o réu, para pagar o débito, conforme planilha às fls.93, no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC.(10%). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001650-8 - MARIA VITALINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAIME PEREIRA DA SILVA 1 - Fls.111 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. I-se2 - I-se a ¨companheira¨ para informar se já obteve o reconhecimento judicial desta condição, pois somente este lhe autoriza a figurar no pólo passivo da presente demanda, pois, do contrário caberia-lhe, em tese, apenas uma reserva de quinhão. \r\n\r\nProc. 2003.211.000300-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WILSON RIBEIRO LEITE 1 - Fls. 119 - Comprove-se o alegado. I-se.2 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.003485-4 - GERSON MOREIRA DA SILVA FILHO, ILMA DA SILVA AFFONSO, TANIA MARTA DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA, ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GERSON MOREIRA DA SILVA Aos interessados para que citem os cessionários de direitos hereditários Sr. Jose Santos de Pontes com Vera Lucia Fernandes de Pontes em cumprimento a Decisão de fls.61 \r\n\r\nInventário, de cessão de direitos hereditários na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000492-0 - MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CELIA MERIDA LESSA), EURÍPEDES DA SILVA LESSA Faltam 5 cópias das 1ªs declarações, tendo em vista serem 13 interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.000663-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X COLÉGIO ADONAI LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória movida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA contra COLÉGIO ADONAI LTDA.O réu não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal.Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno o(a) réu(é) a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.Ao ser intimado(a) desta sentença, o(a) devedor(a) estará também sendo intimado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005682-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARA LÚCIA MENDES BAGATINI Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO contra MARA LÚCIA MENDES BAGATINI.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar (conciliação). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001601-5 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COCA-COLA E OUTRO As afirmações de pobreza de fls. 41 e 59 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005811-3 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Emende o autor a petição inicial para incluir no pólo ativo também a Sra. Leila Cristina Ribeiro, tendo em vista que atualmente ela é a titular do contrato de fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001341-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO JACINTO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-000000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001560-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, EM UM TOTAL DE 10, PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DO REQUERIMENTO DO AUTOR, INCLUSIVE DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.006240-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO CAMPOS MAGNANE Ao autor: mandado de reintegração de posse novamente expedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006291-8 - NELSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1 - Defiro G.J2 - Cite-se, ordinário.3 - Intime a ré para exibição do documento mencionado no item IV de fls.09, na forma do art.355 c/c 358,I do CPC, no prazo que concedo até a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003790-7 - CLAUDIA RENATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, relativo a dano estético, e JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, relativo a pensão alimentícia, e JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização pelo período de invalidez total temporária, a importância de R$ 10,00 (dez reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do acidente em questão (artigo 398 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE O QUINTO PEDIDO, relativo a pagamento de tratamento médico, e JULGO IMPROCEDENTE O SEXTO PEDIDO, de condenação a fazer depósito garantidor do pensionamento, uma vez que foi julgado improcedente o pedido relativo a pensão alimentícia, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Tendo em vista o depósito confirmado pelo Banco e a quitação ofertada pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.794,I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento de imediato ao autor. Após o trânsito em julgado e certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001342-1 - MARIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fls. 184. Defiro. Fls. 186. Defiro vista por 5 dias, após a expedição do ofício determinado acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000936-7 - IAGO DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/12/07, às 14:15horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para apresentação das guias retiradas em cartório às fls. 257 verso, devidamente autenticadas em 48h. Em caso negativo, conclusos para determinação da penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.211.006931-5 - ALCEBIDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante a petição de fls.68/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Condeno em custas, e honorários de R$ 500,00, art.20, parágrafo 4º do CPC, dispensado o pagamento, na forma da lei 1060/50. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001297-4 - LUIZ CLEVER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nId: 372747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. Melhor compulsando estes autos, verifica-se que o requerimento de penhora online já fora apreciado e indeferido, em fundamentada decisão às fls. 102, ante documentação adunada às fls. 99/100, por se tratar de benefício previdenciário, logo de caráter alimentar e impenhorável. Assim, esclareça a Autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787). À PARTE AUTORA SOBRE ITEM Nº 2 DA DECISÃO DE FL. 220 (\"... CASO SEJA APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA...\"). \r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - Fábio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - Luiza Lousada Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alex Jorge Ramos da Silva. Defiro prazo de vinte dias para o requerido pela autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.058222-0 - Flavia Marcia Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Quarto de Criança Comecial LTDA. converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.151098-9 - Jorge Alicio Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Itaús/a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) À Serventia para providenciar a abertura de segundo volume, bem como para renumerar os autos a partir de fls. 225. 2) Fls. 224/225: tendo em vista o informado às fls. 160/162 e 184, não havendo mais gravame sobre o veículo do autor, cabe a este providenciar os serviços que requer junto ao DETRAN, pelo que indefiro o contido no item \"a\" de fls. 212. 3) Fls. 210: Certifique o Cartório se houve impugnação por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - Júlio César Dias Mesquita. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). I-se a Ré para pagar a diferença apontada às fls. 210, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - Cleber Campos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Conclusão de Ordem: 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141906-0 - Maurício Narde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.153309-8 - Marcos Paulo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - Jailton Antonio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o Réu para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - Eurizete Negromonte dos Santos. X Natura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se a Ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209108-5 - Wanderley Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dos documentos juntados às fls. 103/109 infere-se que a ré não procedeu ao cancelamento dos débitos como acordado às fls. Assim, intime-se a ré, na forma do artigo 475-J, do CPC, para proceder ao pagamento do valor apontado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - Maria Helena da Paixão Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017231-0 - Cleber Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024036-3 - Maria Lúcia da Silva Rondon. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patrícia de Carvalho Oliveira - OAB RJ094866, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Intimem-se os devedores para pagamento do valor apontado pelo contador, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024298-0 - Maria Ester de Oliveira. X Supermercado Feira Nova Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.025958-0 - Sandra Maria Pereira de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante fls. 35, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.041178-9 - Catarina Gomes de Lima Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044301-8 - Victor Fassarela Reis. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro da Silva - OAB RJ088246, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047952-9 - Evanildo Pereira Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055334-1 - Plácido César Silva da Costa. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. 2) Fls. 64/65: Cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC, não se prestando o documento de fls. 66 para tanto.\r\n\r\nProc. 2007.800.059633-9 - Suzana El Hariri. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060303-4 - Maria Lúcia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Generali do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante certidão retro, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - Valeria dos Reis Antunes. X Remosom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cordeiro França - OAB RJ101256). Fls. 46: nada a prover, ante sentença de fls. 44/45. Certificado o trânsito em julgado, i-se na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061496-2 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 83: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.069082-4 - Mônica Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante o teor de fls. 26, intime-se a ré para que comprove o informado às fls. 25, em cinco dias, sob pena de arbitramento da multa apontada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.073401-3 - Rossani Bezerra de Araújo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a Ré para comprovar o cumprimento do determinado às fls. 26, em 48 horas, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - Sonia Regina da Fonseca Clemente e outro. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.095935-7 - Catia Maria Araruna. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099295-6 - Espedito Francisco dos Santos. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - Flávia Fabíola Dutra de Freitas. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117363-1 - Washington de Carvalho Bezerra. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se adequadamento o determinado no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130171-2 - Ellen da Silva Santos. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 14: Defiro prazo de cinco dias. Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132209-0 - Romualdo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o o dia 29 de novembro de 2007 às 14 horas, face a próxima partida do Autor para o Haiti em Missão de Paz da ONU. // \r\n\r\nProc. 2007.800.132209-0 - Romualdo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Redesignada a audiência, pela segunda vez, foi remarcada para o dia 26/11/07- 14 horas.// \r\n\r\nProc. 2007.800.179204-5 - Maria das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica de Farias Silva - OAB RJ145840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182702-3 - Sandra Mara Ferreira Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/08, ÀS 16 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - Robson Antonio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Soleda de Albuquerque Pineiro. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - Francisco Paiva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ144361). X Aviário Garnizé de Mesquita Ltda-me e outros. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). 1) Recebo o recurso de fls. 504/521 no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.012678-0 - Pedro Paulo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.041251-0 - Margarete Dejoss Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 67/68 condenou a ré ao pagamento de quantia, pagamento este já realizado às fls. 79, bem como confirmou antecipação de tutela, em que havia cominação de multa, em caso de descumprimento de obrigação de fazer. Assim, equivocado o cálculo de fls. 116. Não há que se tentar fazer incidir multa sobre uma obrigação já paga, como se tal não houvesse ocorrido. A obrigação de pagar quantia (indenização pelo dano moral) já foi cumprida. O que se executa agora é nada mais do que a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 15.\r\n\r\nAdemais, não cabe à parte cominar a multa aludida no artigo 14, parágrafo único, CPC, sendo faculdade do Juiz. Assim, refaça os cálculos apresentados fazendo incidir apenas a multa estabelecida às fls. 15. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. Ante certidão de fls. 185, e considerando-se o desgaste dos bens entregues ao exequente, declaro insubsistente a penhora realizada, devendo o credor apontar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - Luiz Augusto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Siemes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). I-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096018-7 - Carlos Kenedy Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581, Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Banco Abn-amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Indefiro o requerido, vez que a parte possui advogado, não havendo complexidade dos cálculos, cabendo ao patrono do autor providenciá-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.119818-2 - Fabiana Protasio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Life Saúde Médica Simples LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC. 3) Ante a transferência online, recolha-se o ofício dirigido ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.181651-5 - Vinicius de Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Pc Dreams Informática. Defiro à autora o prazo de quinze dias para apresentação do endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Guilherme Gouvêa Pícolo. 1) Fls. 83: Ao Autor. 2) Fls. 90/93: Recebo como emenda à inicial, vez que se trata de acréscimo aos pedidos já deduzidos na inicial. 3) Fls. 107/110: desentranhe-se, posto que cópias, acostando-se à contracapa, para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.800.006056-7 - Natanael Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - Robson Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Adriana Gomes de Souza Brito. Desentranhe-se e cumpra-se como requerido, devendo a parte autora necessariamente acompanhar o Sr. Oficial para a realização da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013519-1 - Diocreciano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Reference Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - Jandira Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - Fábio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Iracema Correias da Silva e outro. Por ora, nada a prover. Decorrido o prazo determinado às fls. 37, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061777-0 - João José Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Goorila E. Soluções Em Internet LTDA. À parte exequente para que retifique a planilha apresentada, levando-se em conta o valor da condenação. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065998-2 - Luis Abilio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070925-0 - Demetrio dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132463-3 - Paulo Roberto Greco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Tv Sky Shop S/A (shop Time. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 28: Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134743-8 - André Luiz Quirino Domingues. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Fls. 15: Defiro prazo de cinco dias para juntada da documentação original. \r\n\r\nProc. 2007.800.189934-4 - Idetone Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190119-3 - Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Souza - OAB RJ093518). X Banco Bradesco. Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.126165-7 - Luciano Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Rogério Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.197954-4 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E, Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 89: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) I-se a ré para pagamento da diferença apontada, tendo em vista cálculos de fls. 87, nos termos do artigo 475-j, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000656-1 - Maria Lucia Soares Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034061-8 - Orlando Francisco Sinfrônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia doze de dezembro de 2007 às 13.20 horas, redesignação efetivada face a elevada idade do autor.// \r\n\r\nProc. 2007.800.051354-9 - Alexandre Bernardes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alex Mezia - OAB RJ123248). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059493-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a petição de fls. 192/193, ressalto que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer ainda não deve iniciar-se. Dessa forma, designo o dia 30/11/2007, às 14:00h em cartório para a entrega e recebimento dos aparelhos, conforme obrigação determinada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073081-0 - Jandira de Castro Mineiro. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diante da certidão de fls. 89, julgo deserto o recurso (Enunciado 11.6.1, do Aviso 39/2007). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104936-1 - Paulo Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente. 2) Quanto à obrigação de fazer, aguarde-se o decurso do prazo acordado, 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124460-1 - Paulo Cesar Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125460-6 - Dayse Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB RJ062420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 31: A fim de ser apreciado o requerido, venha o CNPJ da Telesp. \r\n\r\nProc. 2007.800.130120-7 - Marli Dutra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 26: 1) Venha o CNPJ de Banco Itaú de Cartões para deferimento do pedido. 2) Anote-se onde couber os nomes dos patronos do réu. 3) Defiro prazo de cinco dias para juntada de procuração e atos constitutivos. 4) Após, voltem-me para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 372498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.138093-9 - Maiza de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Eduardo Silva de Oliveira. Fls. 42: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052090-2 - Luiz André Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Monteiro Pascoal - OAB RJ052438). X Jaqueline Pereira França. Fls. 38: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001082/1997 (1997.800.021963-0) - Aurita de Oliveira Carvalho. X Atual Sul Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Fls. 60ss: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n004579/2001 (2001.800.100639-7) - Fernanda Lúcia Canellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Cristina Gomes da Luz - OAB RJ142777). X Alvorada Rio 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). 1) Diga a autora se ainda há algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004775/2001 (2001.800.100706-7) - Guedes Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Maria São Pedro Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). 1) Fls. 106/107: Oficie-se ao BB, solicitando informações acerca da transferência dos valores. 2) Fls. 119/122: Diga a autora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\n007011/2002 (2002.800.143141-4) - Carla Ramos Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Afonso Luiz R. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). Fls. 98: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n007904/2003 (2003.800.094202-6) - Sueli Neri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Coohabit Pro-morar Cooperativa Habitacional e outro. 1-Fls. 131: Defiro a inclusão dos sócios apontados pela parte autora, em vista da decisão de fls. 75. Oficie-se à D.R.A.\r\n\r\n2-Venha planilha atualizada do débito. 3-Após, e-se mandado de penhora para os endereços dos réus, conforme fls. 28.\r\n\r\n008221/2003 (2003.800.124758-7) - Agnaldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tamaris Ind. e Comércio e outro. Esclareça a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento da ação face à 2º ré. Em caso afirmativo, venha o endereço para citação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.030593-4 - Hugo Marcelo Ferraz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). X Marlena Móveis e Decorações Ltda., Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis. Fls. 45: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.118180-3 - Vandi Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Edilson Pinto Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). Fls. 77: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.001915-0 - Marcelo dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1 – Cumpra-se o parágrafo 5º do despacho de fls. 97;\r\n\r\n2 – Sem prejuízo, e-se certidão de dívida ao F.E.T.J, oficiando-se ao S.O.F. 2 - Após, cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160345-1 - Edmélia Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls. 88: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - Adailza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Fls. 126/129: Diga a autora. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Fls.127: Traga a ré aos autos cópia da ocorrência mencionada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086587-7 - Vagner de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X C$ a Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique o Cartório quanto ao cumprimento espontâneo do V. Acórdão. 2) Em caso negativo, i-se o réu nos termos do art. 475-J, do CPC (fls. 180/184). Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108034-1 - Fabio Alessandro Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 63: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116497-4 - Dalva da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). Diga a ré se, com o depósito já realizado, está ou não adesistir dos embargos de declaração. Prazo: 48h., valendo o silêncio como desistência tácita do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.122281-0 - Alfredo de Mattos Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 72, devendo esta dizer se confere quitação; 2-Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3-Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130980-0 - Sonia Regina Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Fls. 82: Anote-se onde coube o nome indicado para recebimento de publicações. 2) Fls. 82/83: Ao autor. 3) Fls. 84: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.136064-7 - Jose Ricardo Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 39: Anote-se na D.R.A. os nomes indicados para recebimento de publicação. 2) Fls. 80: Defiro. Anote-se onde couber. 3) Fls. 86: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.150575-3 - Celso Garcia Tinoco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Hélio Marques Portella e outro. Intimar parte autora para se manifestar sobre os oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.157404-0 - Augusto Jose Amorim Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré, sobre o alegado descumprimento do acordo, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005180-3 - Mônica Andréa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Sony Ericson. 1 - Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042073-0 - Fatima Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Mcmil Acabamento e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). I)Fls. 29, anote-se onde couber o nome indicado para recebimento de publicações.\r\n\r\nII)Defiro J.G. à autora.\r\n\r\nIII)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043228-8 - Tatiana dos Santos Alencar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). 1) E-se mandado de pagamento. 2) Fls. 113: Diga a ré quanto ao cumprimento integral da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112054-7 - Jorge Moreira da Silva Filho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Anote-se na D.R.A. o nome do causídico do réu. 2) Certifique-se quanto ao trânsito. 3) Fls. 41: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123642-2 - Edilson Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"... JULG IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do arigo 269, inciso I do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.166221-2 - Marly Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Alcino Barata - OAB RJ045558). X Roberto de Souza. Fls. 44: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123160-4 - Maria José Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Igor Antonio Ferreira da Silva e outro. 1 – Fls. 31: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2 – Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096267-2 - Rosana Elena Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Edson Corrêa dos Reis Estofados - Me. Fls. 73: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132584-0 - Miguel da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Intimar as partes sobre a segunda parte do r. despacho de fls. 304: \"Cumpra-se o V. acordão.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159675-6 - Alexsandre da Silva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sendo a sentença de fls. 116 apenas instrumental, não fazendo coisa julgada material, defiro fls. 120. I-se a executada para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.041774-1 - Kelly Rodrigues Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Pj de Guadalupe Auto Center LTDA. Fls.51: Comprove o autor estar o seu pedido adequado às hipóteses previstas no art. 28, do CDC, ou, forneça o endereço do réu no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086606-7 - Luiz Carlos Barros de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luyla Cavalcante de Souza - OAB RJ132004, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre planilha apresentada pela parte autora às fls. 148ss. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114329-6 - Jean Carlos Correia Bayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Vdm Telecomunicaçoes LTDA, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 159: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121041-8 - José Luiz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o réu para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora (R$ 298,47), em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.127447-0 - Rubinete Gomes do Nascimento. X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - Darci dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). 1) Ao Dr. Wheligton V. Dias - OAB 118.904 para firmar fls. 137. 2) Fls. 136/138: Ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044790-5 - Glacilene dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Oipportans Cocessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \"... JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046865-9 - Lúcio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048719-8 - José Adair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Unibanco Leasing S. A.. 1) E-se mandado de pagmento. I-se o autor. 2) Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049317-4 - José Magelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Anderson Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). 1) Fls. 28: Indique o autor a página em que se encontra o comprovante de declaração de isento de imposto de renda. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais, intimando-se o autor para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.111947-8 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Casa Granado Lab Farmacias e Drogarias S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116627-4 - Eliane Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Banco Itaú S/A, Itaucard-administradora de Cartões de Creditoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões, após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselçho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123516-8 - Ernanil Caludemiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Adilson Francisco Laurindo e outro. Despacho do Leigo: \" Compulsando os autos, verifico que o 1º réu faleceu no dia 20/06;2006, deixando 04 (quatro) filhos maiores. Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do méirto na presente demanda, determina a conversão do julgamento em diligência para intimar o autor a providenciar da citação dos demais herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo em resolução do mérito na forma do inciso VI do artigo 51 da Lei nº 9.099/05. Após o cumprimento do despacho venham os autos conclusos para lavratura do Projeto de Sentença.\" CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123606-9 - Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de desbloqueio do cartão de crédito do requerente na forma do artigo 267, incisso V, in fine do CPC. JULGO IMPROCESENTE O PEDIDO de condenação em danos morais ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123625-2 - Elisa Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO par declara a nulidade do contrato de parcelamento em questão ... JULGO PROCEDENTE .... JULGO PROCEDENTE .... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a atuora a titulo de dano moral, ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123750-5 - Francisca Tereza de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Claro - B. C. P S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"... JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123783-9 - Angela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene Lená de Abreu - OAB RJ040095). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS DEMAIS PEDIDOS para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123798-0 - Patrícia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Toblib Vel Taublib - OAB RJ139349, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137336-0 - Marcos Soledade Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a ré para que deposite o valor acordado na conta nº 0517114-8, agência nº 02579-8, Banco Bradesco, de titularidade da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137494-6 - Waléria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Fls. 29: Defiro os patrocínios indicados para futuras publicações. Anote-se. 2-Diga a parte autora se concorda com o pedido de inclusão no pólo passivo. 3-Em caso negativo, aguarde-se a AIJ já designada. 4-Em caso afirmativo, defiro a inclusão. Retire-se da pauta de AIJ, designando-se AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2004.800.045495-2 - Heitor Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Gilberto da Conceição Fragoso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058508-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Editora The Client Ltda. - The Client Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). 1) Fls. 78-vº: Anote-se na D.R. e na capa dos autos ser o autor assistido pela il. Defensoria Pública. 2) Fls. 78-vº: Ao réu em 72h., sob penad e bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041033-3 - Fani Aparecida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Jocimar de Almeida. Forneça a autora o endereço do réu. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088416-1 - Maria Stella Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Capixaba Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 93/94 e suspendo a execução nos termos do art. 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - Alexandre da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Aff Solutions Artigos de Papelaria e Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). I) I-se as partes para que compareçam em Cartório no dia 19/12/2007, às 15h.00min. para que a autora entregue ao réu o computador objeto do lide. II)Fls. 50: I-se o réu nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210062-1 - Rivail Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). 1 – Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento da diferença entre o valor apontado pela parte autora às fls. 98 e o valor já depositado, em 15 dias sob pena de multa de 10%. 2 – Fls. 96: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035416-2 - Antonio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Certifique-se quanto ao trânsito. 2) Diga o réu sobre o cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias, pena de aplicação de multa. \r\n\r\nId: 372589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005293-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BRUZACA DOS SANTOS Sentença:...Estando devidamente instruído o pedido formulado pelo requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao FGTS, PIS e da conta poupança número 0208-013-137022-0 deixado por Francisco de Assis Bruzaca dos Santos em favor de Luis Cláudio Santos, na sua integralidade.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA ...ATENDA-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005692-8 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008623-4 - LUIZ FERREIRA CHAVES, Procurador: SHEILA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Venha a correta indicação do pólo passivo, uma vez que pela natureza da lide, qualquer seguradora poderá figurar como demandada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007302-0 - ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que a controvérsia é fixada no consumo de energia pela autora.Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.206.007565-0 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.008542-4 - NOELZA RODRIGUES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, providencie a emenda da inicial, já que a demanda desvela tutela específica do art. 84 do CDC, sendo que, tradicionalmente, ante a adequação dos ritos, o ordinário é o próprio. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005851-2 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA, Inventariante: MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LIMITADA À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) À ré para que deposite o valor devido (R% 18.792,00) sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Na forma do artigo 569 do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007575-3 - MARCELO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré entregue a carteira de trabalho do autor, bem como os certificados de conclusão do curso... \r\n\r\nProc. 2007.206.007577-7 - ARLEY FORTUNATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Sentença:... Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré entregue a carteira de trabalho do autor, bem como os certificados de conclusão do curso, em 05 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.004991-2 - OTTO HENRIQUE MARTINS PRIES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA Decisão:Tenho por corrigir o despacho exarado a fl. 80, já que a audiência designada é a de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C., mantendo a data e o horário marcados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006321-6 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA T.S. AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475-J, PARAG. 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a prova oral, designando a AIJ para o dia 08/01/2008, às 14h30min.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO EXEQUENTE (FLS. 82/85). \r\n\r\nProc. 2007.206.004046-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAQUIM DAS NEVES JOAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006818-7 - ANDERSON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:...razões pelas quais acolhemos as preliminares de ilegitimidade e excluímos as instituições financeiras da lide, atribuindo ao autor as custas processuais, com a ressalva do art.12 da Lei 1060/50.Deste modo, antes de aplicarmos os efeitos da revelia em relação à primeira ré, Publique-se a presente decisão e intime-se a Defensoria Pública.Procedida às anotações devidas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO MÉDICO OFTAMOLÓGICO HAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (RJ-132860) FLS. 78 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DEVOLVA-SE A PETIÇÃO Nº 200704025874(01/11/07) AO SEU SIGNATARIO, TENDO EM VISTA SER ESTRANHA AOS AUTOS(DIRIGIDA À 1º VARA CRIMINAL) \r\n\r\nProc. 2007.206.006502-4 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.003928-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000775-9 - WALTER BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:.....Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005927-4 - CELMA PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:.....Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 150,00 a título de danos materiais, verba que será corrigida a partir de 09/03/2005 e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação. Outrossim, condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 12.000,00 a título de danos morais, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que os índices de correção serão aqueles firmados no Provimento nº.3/93 da CGJ...Nos termos da Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação...Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008956-9 - MERCEDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:....Portanto, in specie, verificamos o preenchimento dos elementos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da sentença, pelo que a concedo no sentido de autorizar a liberação dos materiais indicados na inicial, imediatamente, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 500,00, mantendo-se quanto ao mais a concessão inserta no protocolo nº. 5840452 da própria ré...Intime-se para cumprimento... Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006783-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON LUIS DE SANT ANNA ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000560-0 - CARLOS ALEXANDRE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002096-0 - SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do debito em relação aos cheques apontados na inicial, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em relação ao autor a regra do art.12 da Lei nº.1060/50.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), MARA CRISTINA CASTELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.001072-0 - IVONETE DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SO SAUDADES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenara ré a pagar a autora as importâncias digitadas nos documentos de fls.17/19, a exceção do valor inerente ao medicamente chamado Thiamucase, devendo os valores ser corrigidos das datas dos respectivos documentos e acrescidos de juros de mora da mesma oportunidade. Condeno-a, outrossim, a pagar a autora a importância de R$ 19.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora a contar do acidente. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação e na declaratória incidental, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do art.20, §4ºdo CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005609-1 - MIGUEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o réu a pagar ao autor a importância de R$ 24.000,00 a título de dano moral e estético, valor que será corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do fato, aplicando-se em relação à correção monetária o Provimento nº.03/93 da CGJ.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) as partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.005626-8 - EDSON GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Sentença:....Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato celebrado entre as partes e determinar a exclusão do anatocismo praticado na contagem do débito, na forma da tabela de nº.2 elaborada pelo experto, repetindo-se , em dobro, as quantias pagas em excesso, na forma do art. 42, parágrafo único do CDC. Compenso as custas e os honorários, na forma do art. 21 do CPC, garantindo a parte autora à aplicação da regra do art. 12 da Lei nº.1060/50.....Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002058-2 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nId: 372692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002091-0 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Certifico e dou fé que os requerentes deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre o mandado 3565/2007/MND. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005411-0 - RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X ERIK EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.206.004203-1 - SUELY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003868-6 - NIVIA CRISTINA COTRIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANDERSON CEZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Certifico e dou fé que as partes interessadas deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre a folha 52. \r\n\r\nProc. 2007.206.000874-0 - CLAUDIO WILIAN DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SOARIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO CERTIDÃOCertifico e dou fé que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006392-1 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALEXINIA NUNES DOS SANTOS Decisão:Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002849-0 - ROGERIO DE JESUS RAMOS X IRACENILDO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Certifico e dou fé que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre o mandado 3567/2007/MND. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003671-1 - MILLENA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X GILBERTO ALVES MOREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O CAMPO 30 FOI RECOLHIDO EM CONTA ERRADA, EIS QUE O NÚMERO CORRETO É 600202696-8. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Defiro J.G. à ré.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Laboratório Sonda-UFRJ para designação de data para exame de DNA, esclarecendo que este será custeado pelo autor. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000882-0 - ANTONIO JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MICHELLE CHERMUT DIAS), MAYCON RENERE CHERMUT DIAS) Certifico e dou fé que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se sobre o mandado 3679/2007/MND. \r\n\r\nId: 372693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.093004-3 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 61/63 E 64/67, DÊ CIÊNCIA À PARTE AUTORA. SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS. AGUARDE-SE COM OS AUTOS EM CARTÓRIO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.082303-5 - ROSELI DA SILVA CRISTO X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776), Dr(a). RUBENS GONÇALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.084167-0 - MÁRIA DE SOUZA MARCIAL NETTO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:OFICIE-SE AO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 562894. \r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.003595-3 - JOELMA SALDANHA BATISTA X BUFFET SHALLON 1. 160 LTDA - ME E OUTROS Despacho:FLS. 143, INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 126 E 128. I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.086165-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS MAIA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). DANIEL R. FARIA (DF-019356) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.088026-6 - GABRIELA NASCIMENTO DOS SANTOS X CURSO SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - MARIA FRANCISCO BRAVO SILVA X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - EDNA GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) VIP LIFE CARD E OUTRO, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 103/104. ANOTE-SE NO D.R.A. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.102169-3 - LEILA MARIA DO NASCIMENTO X EDITORA ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95, COM A EMISSÃO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM VALOR EM CONTA CORRENTE EM NOME DOS EXECUTADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.104769-4 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:À parte executada (Gradiente) para depósito do saldo remanescente, conforme planilha de fls. 85/86, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017601-4 - ROSIMERE DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - ILTON BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À CENTRAL DE MANDADOS PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 103, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086097-1 - ADRIANA ROBERTA BENTES CORREA X CONSÓRCIO REVAISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO S. RIBEIRO (SE-000843) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086603-1 - ANIBAL VIEIRA X THÉO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605) Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca da CapitalXIX Juizado Especial CívelProcesso nº: 2006800086603-1Autor:Aníbal VieiraRéuBanco TheoPROJETO DE SENTENÇA A parte autora narra ter realizado contrato verbal de locação com o réu. Alega que este residiu em eu imóvel por, aproximadamente cinco anos até que lhe entregou as chaves. Após recebeu cobrança de débito vultoso da Light e pretende compelir o réu a assumir o referido débito que está em nome do autor. O réu alega em sede de contestação não ser o responsável por tal débito e aduz preliminar de inépcia da inicial pela falta da documentação apropriada. Requer a improcedência do pedidoÉ o breve relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, rejeita-se a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando, desse modo, a defesa da parte ré, com elaboração de contestação bem fundamentada e julgamento da lide.À luz da regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Inexistindo comprovação de ato ilícito, falha ou defeito na prestação dos serviços prestados pela ré, impõe-se o não acolhimento da pretensão compensatória por danos morais ante a ausência dos requisitos para configuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao consumo. No caso em tela, não foi a parte autora capaz de apresentar provas que embasassem sua pretensão. Isso porque não junta o autor o contrato de locação realizado entre as partes para que se possa constatar a inadimplência contratual. Além disso, não trouxe o autor provas de qualquer outra natureza a dar robustez ao seu pedido. Não sabe precisar o tempo em que residiu em seu imóvel o réu e a cobrança realizada está sendo feita em nome do autor. Enfim, não há como esse Juízo dar-lhe guarida, porque com os elementos constantes nos autos, impossível se torna imputar conduta ilícita ao réu. Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença u do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% previsto no art. 475, J do CPC, independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2007.Patrice Blanche Delarue Tavares do CantoJuíza Leiga Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2007Antonio F. V. MontenegroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.091158-9 - ANGÉLICA DE SOUSA GALDO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 77/79, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093032-8 - WELLINGTON OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095796-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita. I-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099597-9 - RENATA DOS SANTOS REIS X INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORATO DO AMARAL (SP-024599), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - APARECIDA DE PAULA BRASIL DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:FLS. 105/107, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102505-6 - RAQUEL FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105288-6 - LUIZ MARCOS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) CARTÃO VALE DESCONTO E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 77/78, tenho como satisfeita a obrigação e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107168-6 - MARIA DELAQUA TORRES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE AS PARTES, SENDO A PARTE AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112551-8 - ROSALINA DE SOUZA X VIP LIFE Despacho:À CENTRAL DE MANDADOS PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 34, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131429-7 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - HUET DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181364-2 - MARCO ANTONIO COSTA X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010436-4 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - SERGIO VIANNA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - ALESSANDRA DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA DESIGNADO O DIA 26/11/2007, ÀS 15:30h PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056970-1 - JOÃO PACHECO DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) SUPERVIA S. A., Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:FLS. 59, DEFIRO. E-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089815-0 - AQUILES SERAFIM FERREIRA X MERCATTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:FLS. 13, INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095869-9 - ISABEL RABELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096119-4 - JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099350-0 - VALERIA RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SUBMARINO- B2W COMPHIA GLOBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:FLS. 54/55, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100539-4 - ANGELA MARIA LUIZA DE PAULA X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA A.C., AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108472-5 - ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:FLS. 11, DEFIRO. I-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.123024-9 - ALINE BARCELOS PACHECO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 12/13, CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.187925-4 - JURANDY PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189811-0 - CARLOS CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.189870-4 - TÂNIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190234-3 - EDNEA PEREIRA DA COSTA X SHOPPING SANTA CRUZ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183179-8 - JOSÉ MAXIMIIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 190 dos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.190186-7 - ANA PAULA DA FONSECA X LEANDRO CHAGAS DA FONSECA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) MARLU'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E) Despacho:FLS. 179, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 142, DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.090119-1 - OLYMPIA BANDEIRA CHAUVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARIA JOSÉ DO CARMO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) SO CHEQUE COBRANÇA LTDA, Dr(a). DONIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-090467) Decisão:Até a presente data já foram pagos R$ 2.968,51 do valor total da execução. Mantendo-se os depósitos mensais de R$ 50,00, como pretende a executada, o processo se arrastaria por mais 5 anos, o que não é admissível em sede de Juizados. Por outro lado, entendo que a execução deve ser do modo menos gravoso para as partes. Assim, determino que a executada passe a depositar mensalmente a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), na conta já indicada, sob pena de antecipação das parcelas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083062-9 - JOSÉ EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) EBID EDITORA - PÁGINAS AMARELAS LTDA., Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - ROSENAIDE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89 pelos próprios fundamentos, bem como pelo exposto às fls. 91/92. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038019-5 - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - SIMONE DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X DUSBON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747) Despacho:À parte executada para depósito do saldo remanescente (R$ 120,00), referente à multa de 10% (art. 475, J do CPC), no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 119. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089561-4 - CICERA SANTOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) IBICARD C&A VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, tenho como satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - SHIRLEY NIDECH CORREIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 54 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091105-0 - IRAINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X GICELA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO Despacho:FLS. 36v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X C&A MODAS LTDA Despacho:FLS. 67/71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - MESTRE DO AMASSADO 254 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) LEILA MOURA CAVALCANTE Des pacho:DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES, SENDO A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - MARCIO DE LIMA X BEATRIZ BESSA PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 11:45h. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106338-0 - ELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 63/64, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - RICARDO FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:FLS. 100/105, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177962-2 - PAULO CEZAR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209238-7 - DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009786-4 - JEFERSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X C&A - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031322-6 - ISABEL CRISTINA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035961-5 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080798-3 - HUGO QUINTEROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X CLAUDIA PORTELA AMORIM Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.092174-3 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 16, ITEM 2, 1ª PARTE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 17. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156437-1 - JOSÉ AILTON TECHIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190188-0 - FLÁVIO FERREIRA CASTILHO X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.149075-0 - ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X IVO PEREIRA DA COSTA JR. Despacho:CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS TELEFONES FORNECIDOS ÀS FLS. 29. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216795-8 - MARIA DE LOURDES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) FICA DESIGNADO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:00h PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 372694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.014.003270-0 - ERINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.003948-7 - Inventariante: TATIANE TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ROSENIRA TEIXEIRA VASCONCELOS E OUTRO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.021677-6 - Inventariante: CELIA CRISTINA NEME RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ROSA RITA NEME RIOS Intimar para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, sendo R$ 40,53 em atos dos escrivães, R$ 3,49 em atos dos distribuidores, R$ 4,40 CAARJ, R$ 7,85 na conta nº 6174-33430-7, R$ 1,57 acréscimo de 20%, 2,59 FENPERJ, 2,59 outras receitas, totalizando R$ 63,02 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.002598-8 (7145) - Inventariante: PAULO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)), Interessado: PEDRO XAVIER NUNES, Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X EDILSE GOMES DE ALMEIDA Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.018057-3 - Inventariante: SERGIO CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ADMAR HENRIQUES TAVARES Despacho: Processo desarquivado. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.028858-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILVAN SILVA LOPES Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da r. sentença de fls. 50: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada, à fl.49, pelo autor, BANCO FINASA S/A, com a concordância do réu, GILVAN SILVA LOPES, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuados sob o nº 2005.014.028858-1 Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Oficie-se ao SERASA como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ainda, fica intimado o autor a recolher custas de ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.002952-8 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEMERI PORTO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.014.004180-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho: Diga o autor sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.014.014492-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA MARQUES Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 50 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) \"Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência da r. sentença de fls. 37: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos a desistência manifestada, à fl.32, pelo autor, BANCO ABN AMRO REAL S/A, com a concordância da ré, ANGÉLICA RODRIGUES DE SOUZA a fl. 36, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuados sob o nº 2006.014.014852-9. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Oficie-se ao SERASA como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" Ainda, fica intimado o autor a recolher custas relativas à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.015099-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca FORD, modelo KA, ano de fabricação 1999, placa KRC 1715, cor prata, chassi 9BFZZZGDAXB646547 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu, WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000455-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX JOSE MACEDO Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.004720-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCONDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005121-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADAIL SIQUEIRA DE AZEVEDO Decisão: Suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias como requerido a fls. 26. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.006225-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDVALDO SEABRA NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fl.23), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2007.014.006225-0, requerida em face de EDVALDO SEABRA NETO.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sem efeito a liminar concedida à fl.21.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006499-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO BARROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.43/44, firmado entre as partes, B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CLÁUDIO LUIS DE CARVALHO BARROS, nestes autos da ação de busca e apreensão, nº 2007.014.006499-3 e determino o fiel cumprimento de suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.010372-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 37/38, firmado entre as partes, B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JOILSON DO ESPÍRITO SANTO, nestes autos da ação de busca e apreensão, nº 2007.014.010372-0. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito e julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011774-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSELIO LATERÇA) X ROSELIO LATERCA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)), BANCO FINASA S.A Despacho: Diga o réu, ora reconvinte sobre fls. 51/61 e 63/68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.015596-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELVO DA GRAÇA RAPOSO E OUTRO Certifico e dou fé que há custas remanescentes que deverão ser recolhidas pelo réu referentes a OJA R$ 8,20 e R$ 3,49 referente a APCJ R$ 1,16 + 10%CAARJ R$ 0,58 FUNPERJ + R$ 0,58 outras receitas; total R$ 12,85. \r\n\r\nCobrança, por taxas, contribuições e despesas de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.014.004811-3 (6964/02) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho: Certifique-se se a carta precatória por cópia a fls. 178, foi de fato remetida à Comarca de Duque de Caxias, pois o AR de fls. 179vº não se refere à sua remessa e recebimento como afirmou o requerente de fls. 184/185. Após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004239-1 (6719/02) - FERNANDO BATISTA PECLY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.90/91, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011007-8 - ELI MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X RALFRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão: Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC, para que haja a substituição processual do réu falecido pelo seu espólio, na forma do artigo 43, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.025780-8 - CONDOMINIO VILLA ALICE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X LOJAO DAS MADEIRAS 104 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)), GENIVALDO DA SILVA CATARINO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas do mandado, bem como providenciar cópias para instruí-lo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.006738-6 - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003476-0 (6978) - JOSE GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X LUFRAJO ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de informação do Avalliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.021280-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X F C COSTA VAZ REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO Decisão: Suspendo o processo nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.011437-4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do r. despacho de fls. 55: \"Tendo em vista o tempo decorrido sem que da petição de fls. 49/50 o executado tivesse ciência, intimem-se as partes para que juntem aos autos petição formalizando o acordo.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.011050-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X E.L ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000928-3 - ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho: Digam os réus sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.014008-7 - GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014008-7 - GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a ré sobre fls.77/86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.014.000037-1 (12873) - JOCELINA SIQUEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X A. N. R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.762/763, celebrado entre as partes, JOCELINA SIQUEIRA TAVARES E OUTROS E ANR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA nestes autos de Ação de Indenização, autuados sob o nº 1986.014.000037-1e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Expeça-se mandado de pagamento requerido a fls. 778. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.014.000037-1 (12873) - JOCELINA SIQUEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X A. N. R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU DE DEUS GAMARRA (SP-059061), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 786 e dou-lhe provimento, tendo em vista que conforme salientam o documento de fl. 770, juntado pela ré, e a petição da autora de fls. 777, o acordo se refere apenas aos cálculos apurados até março de 2002. Assim, deixo de julgar extinto o feito, devendo este prosseguir pelo débito remanescente. Expeça-se mandado de pagamento já deferido. Intimem-se da sentença de fl.785 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.014.005285-6 - GILCEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOIVA GOMES CRISPIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Fls. 132/133 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.027113-1 - ANDERSON RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica intimada a parte re a recolher corretamente as custas no campo da taxa judiciaria,isto e 2% do valor da causa por denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010622-7 - MARGARIDA RODRIGUES FRANCISCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2-Indefiro os efeitos da antecipação de tutela, visto não haver prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, precisando de cognição euxariente para provar, inclusive, a presença da autora no coletivo, a conduta da ré, e o nexo causal entre esta e o resultado causado na autora;3- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000094-0 (8.617) - Inventariante: MANOEL VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARIA DAS DORES VALENTIM Despacho:Tendo em vista que o feito foi desarquivqdo, intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.014.000391-7 (923/94) - Inventariante: ACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVIA BRASIL PESSANHA (RJ-056069)) X BRAGA PEREIRA BRAGA Despacho: Intime-se a inventariante do parecer da Fazenda Estadual de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1998.014.001501-1 (2584/98) - Inventariante: CREMILDA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MARIA DA CONCEIÇAO FREITAS Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fl. 166 \r\n\r\nProc. 2000.014.000299-6 (5295) - Inventariante: RITA MARIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.008404-8 (5754/01) - Inventariante: HELIA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577)) X ADEMAR DOS SANTOS PEREIRA Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.011761-7 - Inventariante: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X Falecido: JERSON GOMES DE SOUZA Despacho: Diga a inventariante sobre fls. 220/224. Digam os requerentes de fls. 220/224 sobre o requerimento de alvará de fls. 202. Fls. 226- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.014.028749-3 - Inventariante: FABIO GOMES FERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X JEHU FERES Despacho: Intime a inventariante para retirar de cartório o mandado de avaliação e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.014.005132-3 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X NILTON PINTO DA SILVA Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.016197-9 - Inventariante: ILZA MARIA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.016196-9 - Inventariante: SHEILA GARCIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X DENILSON DE SOUZA PESSANHA Despacho: Intime a inventariante para prestar contas dos alvarás de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.014.012027-1 - Inventariante: SERGIO LUIZ PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X GERALDO GOMES SOARES Despacho: Intime-se a inventariante para assinar o termo de fls.09. \r\n\r\nProc. 2006.014.013622-9 - Inventariante: MARIA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X NELSON CARVALHO Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.022970-0 - Inventariante: CELSO PESSANHA DA SILVA X AMILTON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Intime-se a inventariante do despacho de fls. 14: Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002250-0 (6616/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho: Diga o autor sobre fls. 172. Intime-se o réu para regularizar o documento de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2001.014.002382-5 (6615/01) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J.C.VIANA CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho: Digam as partes sobre fls. 250. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.023379-4 - PATRICIA VIGNERON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 89/100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.023022-2 - MARCOS ANTONIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024682-3 - ROBSON HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Diga o autor sobre os documentos juntados a fls. 84/86. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002489-1 (6402/01) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNADO BATISTA PECLY Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.68/69, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011752-8 - JONAS DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X LUIZ FERNANDES BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ficam as partes intimadas atraves de seu patronos do laudo de pericia de fls 106/130. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCUS MARTINS SOARES RANGEL Sentença: Nos termos do artigo 269, III, do CPC, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.24/26 firmado entre as partes, BANCO ITAUCARD S/A e MARCUS MARTINS SOARES RANGEL, nestes autos da ação de reintegração de posse, nº 2007.014.008373-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Suspendo o processo nos termos do artigo 265, II, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, ao arquivo provisório. P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.014.000429-8 (1860/95) - VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART (ES-003511), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Fica intimado o patrono do autor que os autos estão disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.014.013512-7 - J.M.R. PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Intime-se J.M.R. Pinto da decisão de fls. 313, por seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025546-0 - ANA CAROLINA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de nao fazer e revisao de calculo de consumo \r\n\r\nProc. 2006.014.007171-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Anote-se na capa a interposição do agravo retido como determinado a fls. 193. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga a ré sobre os documentos juntados a fls. 367 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028016-8 - GERMANDO ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Fica intimada o réu PREDIFORT ENGENHARIA LTDA , na pessoa de seu patrono, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária., para baixa e arquivamento dos autos, na importãncia a saber: OJA R$ 24,48; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 178,42; CAARJ 10% R$ 17,84; Atos dos distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Tx Judiciária R$ 1308,00; FUNPERJ R$ 9,79; outras receitas R$ 9,79; Total R$ 1544,78. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Compra e Venda c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009597-7 - JOSÉ JANNOTTI VIÉGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA E OUTRO Despacho: O contrato de fls. 37/38 foi celebrado por JOSÉ JANNOTTI VIEGAS E NINA MARGARIDA PEIXOTO VIEGAS com FRANCISCO EDUARDO LEAL e a ação de resolução foi ajuizada contra WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA E MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA, que não figuram no contrato. Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, inclusive para formação do litisconsórcio necessário, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.014694-6 - EVERALDO MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CIA. ACUÇAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho: Corrija-se a autuação, pois a ação está observando o rito sumário (fls. 24). Diga a ré sobre petição e documentos de fls. 61/65. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.014.000926-6 (3126/98) - PAULO AFONSO COLARES MORETO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.009713-0 - ELI MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão: Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I, do CPC, para que haja a substituição processual do réu, falecido, pelo seu espólio, na forma do artigo 43, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 372748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.002540-6 - Inventariante: LETICIA PASSOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X DANGIRIO JUSTINO DE MEDEIROS Fica o inventariante intimado a retirar o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.010929-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS DE A MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:De acordo com o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, porquanto depositado o valor apresentado na inicial (fls. 5 e 40), determino a imediata restituição do veículo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.015841-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA LIMA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou de quem indicar . Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015878-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou de quem indicar . Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015884-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ EDUARDO GOMES DA CRUZ Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou de quem indicar . Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015980-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou de quem indicar . Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.016009-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY THOMAZ GUEDES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora, ou de quem indicar . Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009055-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.014.001159-3 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145)) X DORMALINO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA FERREIRA FRAGA (RJ-068811), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2002.014.006585-8 - WALDIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X HOTEL MERICIONAL (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Às partes sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.005245-0 - Inventariante: MARIA VIANA DA PENHA PAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X FABIO PAES DA SILVA Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006639-4 - Inventariante: HELIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X MARIA HELENA MARTINS DA CUNHA Decisão:1- Defiro a abertura de inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.2- Firmado o compromisso de inventariante, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.002425-6 - EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000678-0 - MIGUEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X CIA DE ENGENHO CENTRAL QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733) Fica a parte autora intimada a fornecer os documentos necessários para a realização da avaliação conforme dispõe o Aviso nº 25 de 11/01/2005 da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nProc. 1999.014.001838-5 - MARCIA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) 3- (...) Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.(...) \r\n\r\nId: 372767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001660-6 (14078/96) - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000578-9 (17410/98) - U.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.028328-5 - R.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:HOMOLOGO o acordo constante de fl. 220, celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas de lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.001302-8 - PAULA EDIANA VELASCO CRISTOSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CRISTOSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005211-5 - R.M.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.G.L. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.006620-5 - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006683-7 - LAYLA EDUARDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X LUIZ EDUARDO SILVA ARAUJO Ao patrono da autora para ciência da certidão negativa de fl. 23 do Sr. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.014.007734-3 - MARIA CAROLINNA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO Despacho:\"... para o dia 21/01/2008, às 15 h ...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013289-5 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X V.P.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.014.003368-3 (21160/00) - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito e com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003797-7 - M.A.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, mas as partes não recolheram as custas devidas.Nesse diapasão , determino o cancelamento da distrubuição, a teor do que precietua o artigo 257, do CP. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013321-8 - TAISA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Intimar o patrono das partes para manifestarem sobre promoção do M.P. às fl. 11v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.003395-6 (21883/00) - P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANA BARRETO PAES DE MACEDO (RJ-100525) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000703-1 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.009310-5 - WILLES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2.Retifique-se o nome das partes. 3. Ao MP. 4. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013760-1 - F.Q.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Intimar o patrono dos requerentes para manifestarem sobre fl 21v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.013933-6 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015547-0 - J.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar o patrono das partes para manifestarem sobre promoção de fl. 13v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.015681-4 - D.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Inttimar o patrono das partes para manifestarem sobre fl 14v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006771-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X A.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/05/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011005-8 - TANIA REGINA SARAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.030211-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X K.V.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) A réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.006947-7A - G.G.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.G.F. A exequente, sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.018881-1 - DOUGLAS BENEVIDES PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ARISTAO JORGE DA ROCHA PORTUGAL Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.020842-1 - LAURA PEREIRA CALIL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ENELZA MARIA TRINDADE CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) As partes para atenderem a promoção do Ministerio Público (manifestarem sobre ofício da CIRETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.014.026706-1A - THAMYRYS DOS SANTOS BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença: O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V, e 598 do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000113-0 - M.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, manifestar sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.006482-6 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X R.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por RODRIGO FERREIRA DE AZEREDO em face de RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEREDO.Às folhas 63/4 dos autos, o exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.015023-8 - GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILHERME DOS SANTOS QUITETE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução de Alimentos com determinação de emenda, não tendo a parte autora providenciado o expediente determinado.ISSO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. I, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003027-2 - L.J.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X R.P.M. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 12 de FEVEREIRO de 2008, às 16 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.004269-9 - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X V.R.S. Despacho:Sendo drástica a medida coercitiva a ser aplicada, é de bom alvitre que se intime a exeqüente para se manifestar, em cinco dias, se o executado pagou o débito reclamado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028429-0 - F.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X I.F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Cumpra-se a v. decisão da Superior Instância. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014857-8 - U.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X T.S.B.A.R.), T.A.R.), J.P.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.022882-3 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-130203)) X R.L.B. E OUTRO), K.R.B.), R.R.B. Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Desigo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005561-0 - F.S.N. X J.N.S. E OUTRO, J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) A autora, sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.014.006041-0 - P.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente, para manifestar-se sobre o estudo e a contestação de fls.36/41 \r\n\r\nProc. 2007.014.009723-8 - TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), AMARO CHAGAS RANGEL JUNIOR A requerente, sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.014.011059-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X J.S.), A.R.S.), M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.006495-6 - P.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X S.F.C. E OUTRO Ao autor, para o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.001871-1 (16794/98) - J.A. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X Paciente: L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.014.030254-3 - NILDA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Paciente: SIDNEI CESAR TAVARES DE CARVALHO A requerente sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.014.014619-5 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Paciente: C.P.S. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/06/2008, às 14:20 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.014.003685-5 - GILMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X PERCILIANA GOMES DE AZEVEDO Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 49 destes auttos, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024756-6 - H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X T.M.R. Despacho:1- Junte-se a cópia da certidão de nascimento do réu; 2- Anote-se no DRA o nome correto do réu; 3- Diante da certidão de fl. 24, dê-se vistas a parte autora, para manifestar-se no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vistas ao Ministério Público; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028405-8 - C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X L.C.P.R. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 14/05/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.014.028553-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003651-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao réu, para atender a promoção de fl. 25 (se aceita submeter-se ao exame pericial de DNA) \r\n\r\nProc. 2006.014.008403-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X P.J.M.S. A autora, sobre fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.014.006217-0 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005594-4 (25318/02) - M.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X M.L.R. Sentença:ISSO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à Investigação de Paternidade, para declarar que MOYSÉS LIMA RAMOS é pai de MATHEUS DA SILVA, passando este a se chamar MATHEUS DA SILVA RAMOS, extinguindo, assim, o processo, com fundamento nos artigos 269, inc. II, c/c 329 do CPC; b) HOMOLOGO o acordo de alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ n.º 400, de 29/08/2002.Retifique-se o nome do réu onde couber.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do investigante, nos termos do art. 2º, par. 3º da lei 8.560/92, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos JOSÉ RAMOS e DULCE LIMA RAMOS.Oficie-se ao Banco de Brasil para abertura de conta em nome da representante leg \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018170-1 - JOAO SOUZA BATISTA X MILLENA BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) MIRIAM DA PURIFICAÇÃO BORGES PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 21/05/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007121-1 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.005024-0 - JOSE RUFINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X REGINA HELENA CABRAL DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP ( JUNTAR CÓPIA DA SEPARAÇÃO HOMOLOGADA). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.009576-8 - CAMILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CARLOS ADRIANO TAVARES CARDOSO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/05/2008, às 14:30 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029153-1 - LEILA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X GELIAR FREITAS FILHO Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 24/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.014392-8 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) Despacho:Suspendo a ordem de expedição do formal.Digam os interessados e, depois, o MP. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.014.017958-3 - COSME JOSE BARRETO DE SALES X Falecido: ANTONIA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que se proceda o registro de óbito de ANTONIA BEATRIZ BARRETO DOS SANTOS, lançando-se no assentamento os dados constantes nos autosSem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.014854-4 - D.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X W.C.G.J. Ao autor para complementar as custas, que deveriam ser corretamente R$ 216,38 (duzentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), e foram recolhidas no valor de R$ 174,41 (cento e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.002540-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) As partes sobre o ofício de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.014.015822-1 - R.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.M. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.022392-6 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X I.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026500-3 - P.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X J.F.S.P. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 10/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000784-3 - S.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X M.P.G.B. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/05/2008, às 15 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009229-9 - JOSE CARLOS MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ELIANA DA SILVA BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/06/2008, às 14 hs. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014880-3 - S.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.C.S.L.) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 07/05/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 372761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.016420-3 - I.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:INTIME-SE, APOS AO MP \r\n\r\nId: 372765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010656-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Notifique-se para responder a acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para assistí-lo nos interesses processuais. Se no ato da notificação o denunciado já manifestar que pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, após a juntada do mandado deve ser dada imediata vista ao Defensor Público. \r\n\r\nId: 372763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.013820-4 - ALECSANDRO NUNES PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado, Dr. Tarcísio A. Leite de Faria, OAB/RJ 63.806, para ciência da audiência de Interrogatório que se realizará, nesta Serventia, no dia 05/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, e Inciso I e III, por 11(onze) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.014.005352-1 - FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado, Dr. Rodrigo Stellet Gentil, OAB/RJ 128.561, para ciência da audiência que se realizará, nesta Serventia, em 28/11/2007, às 13:30. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.012984-7 - ELZO ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Intimar o patrono do acusado, Dr. Eduardo Guilherme Granato, OAB/RJ 97.092, para a audiência de Interrogatório que se realizará, nesta Serventia, em 28/11/2007, às 13:15. \r\n\r\nId: 372766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Oficie-se como requerido, fazendo constar que o bloqueio só pode incidir em 30% do valor recebido para não inviabilizar a subsistência do executado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012163/2001 (2001.833.000595-2) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Feliciano de Oliveira. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Portanto, digfa o autor como pretende dar prosseguimento a presente demanda, em dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008537-3 - Danton Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I-se para recolhimento no código correto, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001329-7 - Simone de Almeida Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada \r\n\r\nProc. 2006.833.001329-7 - Simone de Almeida Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Em relação a petição de fls. 185, aguarde-se o trânsito em julgado para desentanhamento, deixando cópia do título nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006717-8 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Claudius & Ferreira Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). Venha aos autos o comprovante de rendimentos do recorrente ou da última delcaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Claudio Gualda Tavares. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.833.014711-3 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Willian José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014711-3 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Willian José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/11/2007 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019297-0 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Nilson Pereira Sardinha. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.4.1 do Aviso 29/95 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008781-7 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Marcele Alves de Souza. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 10 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006983-7 - Marcia Aparecida de Oliveira Ferreira da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos porque tempestivos. Com efeito, houve omissão em apreciar o pedido referente a desconstituição das faturas de março e abril de 2006. Tal pedido deve ser julgado procedente, porque a autora comprovou nos presentes autos que já tinha efetuado o pagamento referente a esses meses. Isso posto, acolho os embargos e determino a desconstituição das cobranças dos meses de março e abril de 2006, porque a autora já tinha efetuado seu pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010845-4 - Suelen Vidal de Almeida Azeredo. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.014889-0 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a redesiganação da audiência porque apesar do erro constatado pela certidão de fls. 81, a parte ré recebeu o AR como o mandado de intimação de fls 50 com a data correta da audiencia. Além disso, o AR foi recebido em 25/set/07, permitindo o comparecimento a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - Jose Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Jose Mauricio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). Fls 81/83 - Diga o exequente. \r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Construtora Henriques Ferreira. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.833.011807-0 - Silas da Silva Rozário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pinheiro - OAB ES006264). X Luiz Fernando Ribeiro Parente. Fl 23/24 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos, até porque a executada não se furtou de receber o mandado, apenas mudou-se. Deve o exeqüente diligenciar para obter o novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013202/2001 (2001.833.000847-3) - Rita de Cassia Faria dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Gelito da Glacial Com. de Gelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - Eli Mota de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fl 149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010287-5 - Selvia Soares da Cruz Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leila Maria Barreto de Freitas. Venha aos autos o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.011053-7 - Francinara Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Natura Cosmeticos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.833.003881-6 - Sheila de Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Lider Lider Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl `51 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2006.833.007795-0 - Marcelo de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios Ltda.. Com a apresentação do endereço, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - Jorge Antonio Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se o retorno do i. colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.016989-3 - Sheila Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Construwork Construções e Emprendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Diga a parte ré sobre fls 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.833.019619-7 - Marcelo Siqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Siqueira Silva - OAB RJ121294). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Fls. 91-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003412-6 - Ana Paula Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X José Renato Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.003412-6 - Ana Paula Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X José Renato Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004925-7 - Maria do Rosário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora deve dar andamento ao feito em 48h, por seu patrono, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.005504-0 - Maria de Fatima Siqueira de Alvarenga Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005504-0 - Maria de Fatima Siqueira de Alvarenga Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Ana Luiza Vieira de Vasconcellos - OAB RJ138842). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/11/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007780-0 - João Alberto Marinho de Brito Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bradesco Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007780-0 - João Alberto Marinho de Brito Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bradesco Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.007903-1 - Iraldo de Campos Artilles. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Certidão de fl 64 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009182-1 - Heloisa Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Jean Marcelo Caser. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/01/2008 às 11h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010169-3 - Roberto Maciel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Mastercard/caixa Econômica Federal. \r\n\r\nTendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ações em que figure empresa publica no pólo passivo - artigo 109 - I da CRFB - JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, em relação a segunda ré, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, proceda-se a exclusão de seu nome junto a esta demanda, comunicando-se ao distribuidor.\r\n\r\nProc. 2007.833.012162-0 - Gutemberg Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). X Bcp S. A.. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012554/2001 (2001.833.001899-5) - José Maria Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Sandro Manhaes Rivaldo - OAB RJ154628E). X Percy dos Santos Bento Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Cumpra-se o mandado, efetuando a penhora em bens pessoais do executado. \r\n\r\nProc. 2003.833.008949-0 - Altair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Invest Minas Representações de Consórcios LTDA e outro. Fls. 104- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006069-0 - Rogério Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga o réu sobre fls. 51. \r\n\r\nId: 372528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.009682-8 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Glauciléia Barreto dos Santos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título de fl. 07, substituindo-o por cópia.\r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017726-9 - Ralph Pessanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Pessanha do Espirito Santo - OAB RJ098268). X Ursula Mariana de Azevedo Faria. Entre o cartório em contato telefônico com o Juízo Deprecado, solicitando informações acerca da deprecata. \r\n\r\nCaso a mesma ainda não tendo sido cumprida, designe-se nova data e comunique-se àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018110-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Construtora e Pavimentadora Metropolitana LTDA. Diga a parte autora, ante o teor da certidão exarada na certidão do Sr. OJA, na deprecata.\r\n\r\nNumerem-se as folhas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005567-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Monica Freitas Beraldi Barros. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\r\n\r\nProc. 2007.833.006026-5 - Débora Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, ante a declaração de imposto de renda acostada aos autos.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.008972-3 - Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ricardo Augusto R. Azeredo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009629-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Espólio de Cláudia Márcia Costa, Repr. Seu Invte. Carlos Maurício Costa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010845-6 - D. T. Monteiro Externato Me (externato São Miguel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Marcia Alves Lopes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012449-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Roberto Mocaiber Diegues. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012450-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gilberta Amaral Miranda. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012451-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Gabriel Bernardo Amestica. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012453-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Danielle Moura Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012456-5 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ana Maria Barcelos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012457-7 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Carlos Adao Rodrigues Barcelos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012458-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Jose Roberto Alves Miranda. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012459-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erivaldo Alves Dias. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012466-8 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luiz Fernando de S. Oliveira. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012467-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Denize Gomes Pimentel Rodrigues. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012468-1 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Heloisa Helena Barbosa Faria. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012469-3 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Catia Valeria de Matos Tudesco. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012471-1 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Anderson Correa Faria. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012473-5 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Amanda Ferreira Barbosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012474-7 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Edanita de Souza Marques Lopes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012475-9 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Andre Luis de Souza Porto. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012478-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Messias Rosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012479-6 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 9.099/95, quem poderá propor ação perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ sabido que condomínio não pode figurar no pólo ativo, em sede de Juizados Especiais, eis que somente as pessoas físicas capazes e as microempresas têm legitimidade ativa para tal. \r\n\r\nConforme enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, \"O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.\"\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso o reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta do juízo para o julgamento da causa, com amparo no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Designe-se audiência especial e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011253-8 - Marcus Vinicius Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Conceicao Rangel Monteiro - OAB RJ118544). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 23/janeiro/2008 às 13h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - Fatima Ribeiro Gomes Scardua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Adalberto Aprígio Agostinho Filho e outro. Tendo em vista que a segunda ré não foi intimada para a presente audiência, designe-se nova data para a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.006006-4 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Etelvina Ribeiro Leandro. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nAs partes celebraram acordo nos autos. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006494-8 - Genecy Junio Santos Carvalho. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício do Serasa/SPC de fls. 97.\r\n\r\nProc. 2004.833.011918-6 - Roosevelt Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Martins Monteiro - OAB RJ120268). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade.\r\n\r\nAnte o alegado na petição retro mencionada e levando em consideração a cópia do recurso inominado protocolado em 20/05/2005, suspendo de imediato a execução ora em curso. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para que trazer aos autos, a GRERJ de recolhimento das custas do indigitado recurso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007130-1 - Marcos Andre Jacinto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor de fls. 128 e considerando ainda a dificuldade inerente à comprovação de recebimento de correspondência simples pela parte autora, indefiro o requerimento de fls. 122. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008750-5 - Claudia Marcia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009808-4 - Marcia Maria Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nCertificado o cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009830-8 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte recorrente, pela derradeira vez, para que no prazo de cinco dias, junte aos autos declaração do IR ou, declaração de isento atualizada, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa da patrona.\r\n\r\nProc. 2006.833.015004-5 - Rosilei da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Abdalla - OAB RJ067654). X Eduardo Batista Zebral e outro. Aguarde-se a juntada do atestado médico referido na AC. \r\n\r\nPor economia processual, tendo em vista que não há nos autos comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova data e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004030-8 - José Claudio Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ambrosio da Silva - OAB RJ143660, Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Unimed Planos de Saúde- Rio. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004234-2 - Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X David Eduardo da Costa. Tendo em vista o requerimento da parte autora na AC, designe-se nova SPC e proceda o cartório as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005406-0 - Carlos Frederico Muniz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). 1- Certifique o Cartório se a R. Sentença transitou em julgado. 2- Em caso positivo, tendo em vista o depósito efetuado e a quitação dada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006777-6 - Kelly Rejane Barbosa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - Anselmo Felipe Manhaes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Alana Silveira Franco - OAB RJ132712). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - Ronaldo Lopes Maciel. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a certidão de fl. 43, retiro o feito de pauta e designo o dia 13/12/2007, às 14:10 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007649-2 - Emilse Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ressalvo de ofício o erro material constante na parte dispositiva da sentença, no tocante ao valor por extenso da condenação da parte ré à indenização por danos morais, passando a mesma a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95...\"\r\n\r\nNo mais a sentença permanece tal como proferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007782-4 - Jose Carlos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007795-2 - Marcus Vinicius da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - Tereza Raquel Jacomelli Sobral Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - Décio Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Gizelma França Quintanilha Gomes e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008541-9 - Moises de Souza Teles Junior. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.008541-9 - Moises de Souza Teles Junior. X Águas do Paraíba S/A. Indefiro a justificativa alegada, tendo em vista o teor de fls. 19/20. Contudo, defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o desentranhamento dos documentos trazidos pelo autor, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - Gilda Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos novamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.009533-4 - Barbara de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em virtude de adequação de pauta, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 13:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - Natalia Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010016-0 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010824-9 - Rosangela Couto R. Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010826-2 - Dilma da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Losango Financeira e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010833-0 - Joselaine Nunes Durães. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - Dabrida Damiana Teixeira Rangel. X Itau Vida e Previdencia S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010836-5 - Sonia Manhaes Ribeiro. X Universidade Salgado de Oliveira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010837-7 - Jose Willian Cordeiro Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010841-9 - Armando Gomes Barbosa. X Refrigeradora Dako. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010844-4 - Marilda Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Banco Bonsucesso S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010848-1 - Valeria Lopes da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não há nos autos, comprovação da intimação da parte autora. \r\n\r\nDesigne-se nova audiência de conciliação e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010851-1 - Cesar Romero Manhaes Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010852-3 - Maria de Fatima da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010853-5 - Rita de Cassia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010856-0 - Romerio Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010857-2 - Regina Maria Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010858-4 - Rubens Alair do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010859-6 - Airto Nogueira Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o requerimento formulado pelo patrono da parte autora, na AC, e concedo à parte o prazo de dez dias para justificar sua ausência à audiência. \r\n\r\nApós, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010860-2 - Vilma Rangel Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010862-6 - Luciano Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nTendo em vista a informação verbal da conciliadora, de que retificou a data da nova audiência, mais precisamente o ano, após repassar cópia da assentada às partes, intimem-se todos, novamente.\r\n\r\nProc. 2007.833.010867-5 - Joelson Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011302-6 - Jose Renato Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cédula S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para dia 03/12/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - Jonis da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado acerca da AC designada para a data de 17/01/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012549-1 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG e CPF da parte autora. \r\n\r\n2- O artigo 5º, inc. LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, a autora não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012611-2 - Gutemberg das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.006864-1 - Paulo Roberto da Silva Paes. X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012260-6 - Luciano Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X A. V. S. Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oblonzik Neto - OAB SP140527). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.001224-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sonia Maria Pinto Bastos. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para a data de 28/01/2008, às 12:00 horas., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010890-0 - Claudinete Gomes da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Carla Mirian Barbosa Ferreira. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012003-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Maria Izabel de Souza Pereira Ferreira. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.011502-0 - Vania da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Hoken. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou nos autos, ter celebrado acordo com a parte ré, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.012243-0 - Rosangela Gomes Barreto Rangel. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012252-0 - Denise Oliveira de Almeida. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo esta belecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012311-1 - Grasielle Guedes da Rocha. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.006102-4 - Odimar Souza Silva. X Dulciene de Almeida Siqueira. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007528-0 - Lidia Marcia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Iolanda Antunes Gomes e outro. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Compulsando os autos verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos do processo 2006.833.010455-2 (fl. 22), que teve seu trâmite no I JEC desta Comarca, tendo o presente acordo abrandigo a este feito. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 23, cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012360-3 - Ailton Barreto Siqueira. X Simone Cezar Boechat. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012539-9 - Cebop - Centro Educacional Bom Passinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Marcela Manhaes do Nascimento Silva. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012602-1 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Daniela Severino Fernandes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009704/2000 (2000.833.000158-0) - Içara da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Gilcinéia Quitete de Sousa Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a manifestar-se sobre a decisão de fls. 63 que defiriu a expedição de mandado de imissão de posse, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005366-9 - Michele Liana Soriana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712, Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007568-0 - Josue Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o sistema do DAP acusou a existência de peça a ser juntada, retornem os autos ao cartório para a devida regularização. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003683-4 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Maria Aparecida Espinato Rosa de Souza. Tendo em vista os termos da AC de fl. 34, bem como do teor da petição de fls. 53/54, designe-se audiência especial e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003793-0 - Carlos Eduardo de Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o depósito judicial foi efetivado na CEF, conforme guia de fl. 77, oficie-se àquela instituição bancária, para que transfira a referida importância para o Banco do Brasil, agência, 005-1. Com a resposta, ao autor para que diga expressamente se dá quitação, devendo em caso contrário trazer planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003869-7 - Vera Rodrigues de Souza. X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a dar andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004127-1 - Elço Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ficam as partes rés intimadas a se manisfestarem sobre o pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.833.005142-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006981-5 - Ronaldo Lopes Maciel. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que conforme determinação da MM. Juíza deste Juizado Cível, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 13/dezembro/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. Conforme constatado pelo cartório, há informação oriunda do Banco do Brasil, referente ao depósito do valor de R$ 5.099,53, à disposição do Juízo, pendente de juntada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há determinação e nem execução referente ao indigitado valor, levando a crer, que o conforme petição apresentada nesta oportunidade, tal quantia refere-se a outro processo. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o pleito de desentranhamento da referida informação do Banco do Brasil, entregando-a a parte ré, mediante certidão nos autos e juntada de cópia do mencionado documento. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. Junte-se a petição protocolada em 31/10/2007 aos autos. \r\n\r\nTendo em vista que um dos documentos que instrui a referida peça é a guia de depósito no valor de R$ 1019,91, guia essa mencionada na petição mencionada no despacho retro, defiro o desentranhamento da referida guia, entregando-a a parte ré, mediante certidão nos autos e juntada de cópia do mencionado documento. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007808-7 - Agnaldo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - Viviane Pontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008729-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010468-2 - Jane Maria Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010872-9 - Felipe Faria Ferreira. X Celetem Brasil S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010881-0 - Vinicios Monteiro da Silva. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010894-8 - Marcelo Leandro. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010895-0 - Celcimar da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010898-5 - Ideraldo Luiz Belini Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010899-7 - Wilson Jose Basilio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Leadership Comercio e Importação LTDA e outros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Geopeças Comercial LTDA Me/mee e outros. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010907-2 - Jovelina Henrique de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nIntime-se o autor, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.010911-4 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010921-7 - Joao Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Almeida Sa - OAB RJ141653). X Recapagem Rio Doce LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010924-2 - Cesar Neto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itau S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.010925-4 - Roberta Pixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011102-9 - Romulo da Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a alegação de fl. 21, comprovado através do documento de fl. 22, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011651-9 - Marco Aurelio de Souza Dias. X Bruno Silva Oliveira e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012402-4 - Oziel Gomes Manhães. X Banco Unibanco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012417-6 - Rodrigo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Brt Brasil Telecom S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012448-6 - Camilla Cancio de Carvalho Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Karla Rangel de Abreu - OAB RJ121957). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012492-9 - João Amaro Clemente. X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012496-6 - Priscila da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson Sampaio de Lemos - OAB RJ002030). X Banco Itaucard S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012497-8 - Anderson da Silva dos Santos. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012512-0 - Rafael Reis de Siqueira. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012519-3 - Carmen Lucia Coutinho Barreto. X Tim Celular S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - Raphael Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - Claudionor Batista Dias. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012567-3 - Eliane Cerqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cerqueira Pessanha - OAB RJ146833). X VIVO- S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - Sirleia de Oliveira Abreu. X Banco Santander Banespa S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% ...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012598-3 - Salmo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte-Leste S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - Silvia Patricia Silva. X VIVO- S/A. Embora a ação seja cumulada com pedido de antecipação de tutela, verifica-se que tal requerimento não foi formulado. \r\n\r\nAguarde-se a AC. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.012638-0 - Jeferson Ferreira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012653-7 - Vitor Miquilito Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a comparecer a SPC designada para a data de 29/01/2008, às 11:00 horas., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012661-6 - Elizabeth de Cassia Sidas Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006910-9 - Celson Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 372637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.833.005292-0 Vítima(s): Acimara Queiroz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Rafael Fidel Tavares. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 08-01-2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n017007/2002 (2002.833.002350-6) X Andre Luis Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE F. 145, INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.018794-9/01 - Sergio Luiz Soares. Vítima(s): Helena Conceição Rosa, Rafaela Soares Marques, Helena Conceição Rosa, Rafaela Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes de Carvalho - OAB RJ050137). ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 94. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DO JUIZ (ARTIGO 16 DA LEI No. 11340/06) PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15H 45 MIN. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, SERGIO LUIZ SOARES (VIDE ENDEREÇO CONSTANTE Á F. 32), HELENA CONCEIÇÃO ROSA E RAFAELA SOARES MARQUES. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O DEFENSOR PÚBLICO. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.833.012704-9/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). Vítima(s): Silma Pessanha Gomes. X Carlos Alberto Gomes de Araújo. Designo o dia 28 de NOVEMBRO de 2007, às 15 h, visando à apreciação do pedido de liberdade provisória formulado nestes autos. Requisite-se o preso CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO. Intime-se, pessoalmente, a sra. SILMA PESSANHA GOMES. Intimem-se o Ministério Público e o Dr. Mauricio Cardoso França (advogado do sr. Carlos Alberto). Que venham as certidões de praxe. Requisite-se, por mandado, o laudo de exame de corpo de delito. \r\n\r\nId: 372529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.019284-0 - ARY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARIO DOS SANTOS BIEL E OUTRO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032752-5 - SUZANE MARIA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Falecido: SILVAN VICENTE Despacho:Frente a composição do monte, INDEFIRO o pagamento de custas ao final. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022334-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer as cópias para expedição da carta precatória, conforme art. 202 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Digam sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.028579-8 - GEFFA FELIPE KUNERT VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X TRANSTURISMO REI LTDA-TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.021.032388-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO DAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo Autor , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 38,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 62,96Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL 113,68Caarj 0201-4 11,36Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174- 9 12,24FUNDPERJ 5673-00124-3 12,24TOTAL 170,46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de despejoAs partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 20.12.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Recebo o recurso interposto peloo embargado em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.024104-7 - FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( X ) autor ( ) réu ( ) ______________, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 R$ 12,24Distribuição 0723-7 R$ 3,49A.E.V.C 0702-1 R$ 75,22SUBTOTAL R$ Caarj 0201-4 R$ 10% DO SUBTOTALAtos dos distribuidores0723-7 R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 80,00FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,54FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,54OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.027803-2 - MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22SUBTOTAL 78,71Caarj 0201-4 7,87Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 42,59FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87TOTAL..................................................................... 150,98 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013312-6 - AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo exequente em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016684-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da cp negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032255-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X SIMIAO ALVES PESSANHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000420-5 - ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006859-1 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em Divida Ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação.No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas,na GRERJ, sob pena de inscrição em Divida Ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.032749-5 - HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARVALUR FISIOPILATES INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade eis que a autora tem patrimônio de mais de R$ 200.000,00, demonstrando condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.007473-4 - PEDRO JOAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61A.P.C.J. 0711-2 1,74Porte de remessa e retorno0301-2 4,37A.S.T. 0701-3 20,98SUBTOTAL 66,44Caarj 0201-4 6,64Atos dos distribuidores 0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 156,00TOTAL 239,34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Despacho:Despacho em petição: J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( falta contra-fé, se por CP, observar cópias nos termos do art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.023534-3 - J.L.A DA SILVA GAS (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007478-7 - SORPEL SERVIÇOS DE ORTOPEDIA, RADIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUL IMAGEM PRODUTOS PATRA DIAGOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR KRESPSKY (SC-009589) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho:Ao inventariante para suprir fls. 198. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade. Venha o pagamento das contas desde novembro de 2002, eis que a noticia de débito não se refere a contas específicas, mas débitos consolidados. Assim, por ora INDEFIRO a liminar. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025352-9 - ELENA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003904-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KLEBER DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Manifeste-se o autor em 05 dias, de forma conclusiva. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029812-4 - THIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AUTO VIAÇAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Indefiro eis que a causa já está tramitando pelo rito sumário com testemunhas arroladas e inquirições deferidas, não havendo a autora se insurgido contra o despacho de fls. 57 que determinou o seguimento do feito pelo rito sumário, ou na própria audiência realizada, estando preclusa a matéria. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 12 / 2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se através de carta preacatória. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 12 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.032784-7 - ANGELA PAULA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 12 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030040-2 - ANDRE EDUARDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) As partes sobre o Laudo Pericial de fls. 51/65 \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE Despacho:Defiro a Gratuidade. Não há prova do pagamento das contas de 2002 e abril de 2006, pelo que INDEFIRO antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Indefiro eis que não há da documentação apresentada comprovação de movimentação fraudulente entre o patrimônio societário, e o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.021.008703-1 (22612) - JOSE ELIOTERIO WANDERLEY, LAUDICENIA SILVA, IVAN NILSON SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ERLANGS TELECOMUNICACAO COM.REP.LTDA. ERLANGS TELECOM.DOMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), CONSULTANTS COMPUTER SYSTEM THREE - CISA LTDA.-3 CISA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Diga sobre a devolução do AR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se a petição da perita, expedindo-se o mandado de pagamento, após digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 372768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.012178-9 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 57/58. Admito a emenda de fls. 59/60. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20.12.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017757-2 - JOSEFA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X JOAO BATISTA GOMES DE SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 38) \r\n\r\nProc. 2006.021.022739-5 - ISMAEL ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA RAMOS Portaria 01: Ao autor para fornecer o CEP necessário ao cumprimento da diligência \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007184-1 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de inquirição das testemunhas, para o dia 17.01.2008, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013769-4 - FABIO GOMES DA SILVA, DULCILENE DA SILVA DE SANT'ANNA PEREIRA X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Despacho:Designo o dia 15.01.2008, às 16:00 horas, para a audiência de inquirição das testemunhas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intimem-se as testemunhas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014896-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 13:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030073-6 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 12:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005460-0 - MARIA DO CARMO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 13.12.2007, às 16:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006463-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X EDSON ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente sobre a informação do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.028560-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), FABIOLA CORREIA DE FARIA), PAULO CESAR DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. 46). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 55, eis que não guarda qualquer relação com os presentes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008595-0 - CRISTINA ROCHA BEZERRA, JETRO BEZERRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Recebo a apelação de fls. 226/233, em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.018939-0 - MARIA DE LOURDES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X KILOUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016343-0 - VALCIR FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TOTAL FLEET S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Recebo os recursos de fls. 212/217 e 219/223, em seus duplos efeitos eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21.12.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21.12.2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.010044-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL MARIO LIONI Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011824-9 - LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Não há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal da autora. designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:30 hs. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.000285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIOCI JOSE DA SILVA recolham-se as custas fls 61 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015481-0 - ELIDA CAULA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Designo AIJ para o dia 15.01.2008 às 15:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020542-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 15:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026782-4 - RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 15:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026787-3 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 15:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026801-4 - MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 15:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.026808-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 14:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2006.021.030434-1 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 12:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 12:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 11:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 13:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.005345-0 - ROSA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 11:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 13:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.006321-2 - ELIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 14:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.007445-3 - EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 14:30 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.011068-8 - WILSON RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 10.12.2007, às 14:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X OTICAS CORUJAO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029533-9 - MARIA ALVES ASAI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 16:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 15:00 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 15:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003296-1 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 12:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 11.12.2007, às 14:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nProc. 2007.021.011017-2 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 12.12.2007, às 14:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008661-3 - AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.024920-2 - PETIT PEL PAPELARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Recebo o recurso de fls. 183/187 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003197-2 - MARIA DA PENHA REIS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida em sentença. Recebo o recurso de fls. 172/183, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.018399-5 - MARCIA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO, LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.016942-3 - DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)), LIBERTY PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recebo o recurso de fls. 220/224, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.011605-6 - CIRENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 16:15 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012192-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAXICENTER VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000569-6 - LENICEA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 108, redesigno a AIJ para o dia 17/01/2008 às 16:00 hs. |. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 17.12.2007, às 15:45 horas determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nId: 372771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010918-2 - JESSICA LUIZA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Sentença:(...). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, (...). Consequen- temente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, e comprovada a abertura da conta poupança, bem como a transferência do quantum, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.004499-9 - ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PAULO CESAR THOMAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)), Interessado: HELENA COTA BORGES), Interessado: CARLOS ALBERTO THOMAZ BORGES, Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 17,45 - (campo 36) - FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,87 - (campo 48) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026988-4 - CLEA SILVA FRANCO, CELIO DA SILVA FRANCO, CECILIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Decisão:(...). Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001817-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ALEXANDRE RAMINHO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031817-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO TOLEDO BOUCKHORNY Intime-se o autor para que junte aos autos substabelecimento original em nome dos Drs. Luis Fernando Pereira Andrada e Leonardo Negreiros Camara da Costa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027791-1 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO), REFLORESTAR ITAIPAVA COMERCIO DE PLANTAS LTDA Decisão:Cumpra-se e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031296-0 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JORGE MACHADO VIEIRA Intime-se o Exeqüente para a complementação das custas da Carta Precatória:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73- (campo 37)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.031655-2 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO), LUIZ FELIPE MATOS NUNES Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas da Carta Precatória ou para que apresente comprovante de recolhimento efetuado nos autos principais.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,93 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,93 (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003745-4 - J. C. SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X JOSÉ JORGE SOARES CORREA), LILIA SIMONE DE OLIVEIRA CORREA Decisão:F. 68 ao cartório para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.004047-7 - GABRIEL LUIS DE OLIVEIRA PENIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 6,98 - (campo 36) - Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária __________ R$ 54,40 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 5,15 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 5,15 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.003323-2 - ANA MARIA BRASIL DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.027294-9 - WAGNER LEANDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Defiro gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.018536-6 - SEBASTIAO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:1. Rejeito liminarmente a Exceção de Pré-executividade de fls. 37/44....Isto posto, condeno-a, com base no art. 18, caput, 1ª parte, do CPC, ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como a indenizar a autora-excepta pelos danos sofridos (art. 18, caput, 2ª parte, do CPC), indenização esta que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 18, §2º do CPC).2. Ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para intimação dos réus da sentença de fls. 41Atos dos oficiais de justiça - R$ 29,72 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,48 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,48 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.020699-0 - NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X SILVIO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.026405-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X MAURICIO SANT'ANNA DE CARVALHO Decisão:Digam as partes se pretendem a homologação do acordo por sentença ou suspensão do processo. Caso haja interesse na homologação a parte ré deve regularizar sua representação ou reconhercer sua firma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Como dito na decisão de fls. 84, em se tratando de firma individual, parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda executória é o exercente da atividade econômica, no caso o empresário individual - Gilson Durão Abrahão, sendo certo que \"Gilson Durão Abrahão ME\" não possui capacidade processual. A firma individual não é pessoa jurídica!Desta feita, retifique-se o polo passivo para excluir \"Gilson Durão Abrahão ME\". Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado (via D. O) para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Considerando o não cumprimento do inciso II do §1º, do art. 655 do CPC, indique o credor bens passíveis de penhora (art. 657 do CPC), manifestando-se, ainda, sobre fls. 43/51. \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Decisão:Fls. 77.Oficie-se. Segue, desde já, requisição on-line feita ao Banco Central do Brasil (Bacenjud). \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício.APCJ - Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.027702-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SMALL LANCHES LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.031426-9 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON MADEIRA AÇOUGUE ME), WILSON MADEIRA), CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas da Carta Precatória e em outra GRERJ a complementação dos atos dos oficiais de justiça e custas da certidão requerida.Carta Precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 66,45 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,49 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6002-02696-8) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 4)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,75 (campo 48)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,75 (campo 48)Ação:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 8,74 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 5,25 (campo 37)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,69 (campo 48)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,69 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Exequente se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.026432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS), Interessado: NIELSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:F. 101, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001773-0 - SEBASTIAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:DEFIRO a produção de prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas, a fim de ser ouvido o depoimento do Autor e da testemunha LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES, bem como os esclarecimentos do Expert, requerido às fls. 334/337, fixando o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Intime-se o expert pessoalmente, remetendo-lhe cópia de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2006.021.004112-3 - PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X FERNANDO MATOS ARAUJO Decisão:Considerando a manifestação da D. Defensoria Pública às fls. 51 dos autos do processo nº 2006.021.009826-1, em apenso, expeça-se mandado de intimação pessoal da Autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13. inc. I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027361-9 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇO DE PROTECAO AO CREDITO S.A Decisão:Defiro a gratuidade.É necessário que a autora esclareça contra quem pretende litigar. Existem 'Serasa' não se confunde com 'Serviço de Proteção ao Crédito'. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à prejudicial de decadência, argüida pela Ré em sua defesa de fls. 35/48, a mesma deve ser rejeitada.(...)Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da Autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.(...)Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.005976-2 - MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1 - Ao advogado do autor para assinar a declaração de fls. 11;2 - Em cumprimento à r. decisão de fls. 69, ao réu para recolher as seguintes custas relativas à intimação do autor para depoimento pessoal:Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,61 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.007256-0 - ANTONIO PONCIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Decisão:(...). Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029311-4 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 36/40 na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Aguarde-se a audiência designada à fls.26/27.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Decisão:F .41/42, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024779-7 - HORACINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).4. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.5. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".7. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.027332-2 - VANILDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ELAYR MARIA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) - cumprindo-se item '2' de fls 22- para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.010976-3 - KATIA MARIA IDALGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARIA REGINA SALDANHA MOREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.020840-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Diga o Banco Bradesco sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025804-5 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se a precatória de fls. 36/52 e devolva-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, eis que o mandado de fls. 51 não diz respeito à precatória que, ao que consta dos autos, foi devolvida sem o devido cumprimento (os mandados de fls. 48 e 49 são diversos!) \r\n\r\nNotificação, de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.021.029811-2 - JOÃO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILENE DE TAL Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - JULIO GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _________________ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Como dito na decisão de fls. 30/31, não havia naquele momento processual elementos que autorizassem antecipar os efeitos da tutela, porém tal quadro modificou-se.A ré alega existir sim relação negocial com a autora, todavia, não produziu a mínima prova que fosse neste sentido. Tal quadro cria o juízo de probabilidade necessário deferir a medida de urgência requerida na inicial.Isto posto, determino que a ré no prazo de 5(cinco) dias retire dos cadastros restritios de crédito o nome da autora pela suposta dívida descrita neste processo. Fixo multa diária para o casso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-seApós, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.032322-2 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,[...] Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Serasa e do SPC, bem como compleir a Ré a não cancelar o limite de cheque especial referente à conta corrente 52021-0, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.013176-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 94/95, ao cartório para as providências de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028938-8 - ANGELICA DEUSA MATTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 179/180. Considerando os argumentos trazidos pela Ré, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada do Laudo aos autos.Considerando que o documento de fls. 203/204, juntado pela Ré, corrobora o alegado pela Autora às fls. 177vº, no sentido de que a energia elétrica só foi restabelecida em 10/09/2007, cumpra a serventia o item \"b\" de fls. 169, tomando como termo final data da religação (10/09/2007). \r\n\r\nProc. 2007.021.029666-8 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o insucesso da Audiência Conciliatória de fls. 20, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu,......Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021579-6 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008286-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X EDILON CABRAL MORENO Decisão:F. 64/65, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.008286-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X EDILON CABRAL MORENO \"Ao autor para proceder o recolhimento de custas referente à expedição de ofício, APCJ ( campo 14) ; 0711-2 ( campo 28); R$ 3,49 ( campo 40) ; CAARJ: 0201-4 (campo 29); R$ 0,34 (campo 42) ; FUNPERJ, 6002-25174-9 (campo 34); R$ 0.17 (campo 47); FUNDPERJ, 5673-00124-3 (campo 36) e R$ 0.17 (campo 48)(Ato Ordinatório cf. Ordem de Serviço 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.021.018503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Intime-se a parte autora para que forneça o CPF correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Oficiais de Justiça (conta0714-6) R$ 12,24 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Jusidiária ________________ R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 5,42 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 5,42 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofíciosAPCJ - Conta 0711-2 - R$ 52,35 - Campo 3910% CAARJ - FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,61 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,61 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Decisão:Fls. 58/60, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.013154-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIZABETH BEZERRA ALVES Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Decisão:Ante o teor do agravo de fl.46/50, venha a notificação no prazo já apontado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS LIMA Decisão:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031545-6 - ESPOLIO DE SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA ITABORAHY (RJ-043837), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063)) X CARLOS FERNANDES PESSANHA JUNIOR Intime-se o autor para que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025680-4 - SLM PARIZ AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Decisão:Aguarde-se o TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Retifico o ato de fls. 167 para constar: a) Às partes para o recolhimento da taxa judiciária no Estado de São Paulo na forma indicada no ofício de 166.b) À parte ré para recolher R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), +10% da CAARJ, atos dos distribuidores (observar que a conta correta é 6002--02696-8) + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, bem como fornecer cópias necessárias para instrução da CP na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030413-6 - LUIS CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JU NIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. ....Desta feita, encontrando-se o Autor inadimplente, até que seja averiguada a existência de vício na vontade manifestada às fls. 14/15, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÁS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.103 À 107 \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Sentença:Por todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade da 1ª ré e JULGO o feito EXTINTO em face da mesma, a teor do art. 267, VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido dem face da 2ª ré, ex vi do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados das rés de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, para cada qual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029810-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:(...) O preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso. A ausência de preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso.Vale destacar que o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do STJ é no sentido de que a comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, à luz do comando inserto no caput do art. 511 do Código de Processo Civil. Ora, o recorrente não recolheu o preparo devido, não sendo esta a hipótese de complementação das custas devidas, a ensejar a aplicação do disposto no parágrafo segundo do art. 511, CPC, sendo, portanto, descabido o recolhimento posterior de fls. 918.(...)Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 904/914.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008614-5 - FABIO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _______________ R$ 27,50 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.014733-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ADINOEL CARDOSO DA CRUZ E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação indenizatória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.37.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.37 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023126-1 - ATRAC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1. Regularize a parte Autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade (art. 13, inc. I do CPC).2. Oficie-se, desde logo, à seguradora Sul América Seguros para que informe se há apólice em nome da parte Autora e se houve pagamento de indenização referente ao sinistro noticiado nos autos. Prazo de resposta de 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031566-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A. Intime-se o autor para que junte procuração original. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018379-3 - MILTON TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Inscreva-se na dívida ativa ao teor do parágrafo único do art. 238 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011998-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCICLEIA SANTOS PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que compareça em cartório para retirar as chaves do veículo objeto da Busca e Apreensão realizada, acauteladas nesta Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.021.011998-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCICLEIA SANTOS PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo 2006.021.011998-7/__- BANCO ITAU S/A - Adv. Dra. Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ 110.159 e Adv. Dr. Daniel Figueiredo Ramos OAB/RJ 128.708 - \"Ao autor para que compareça em cartório para retirar as chaves do veículo objeto da ação de Busca e Apreensão, acauteladas.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031282-0 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ao autor sobre fls. 160/177. \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES Ao autor sobre o ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.021.024572-5 - VALDIMIR JANUARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X BRADESCO SEGUROS S/A Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.027566-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALZIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.027568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO ROBERTO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028506-1 - JURANDIR CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.004957-4 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que a Ré, em sua defesa de fls. 77/82, alega insuficiência do depósito, à parte Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899, caput, do CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2007.021.012971-5 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em razão da incorreção do recolhimento das custas de fls. 39, intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026094-5 - CIRLEA RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANTONIO JOSE MENDES Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45(campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.031094-8 - CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Ao Embargante para que forneça cópias necessárias para citação de 3 (três) Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. Segue renovação do pedido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.031988-7 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA BARBOSA Intime-se o autor para a complementação das custas dos oficiais de justiça.- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,38 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,38 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes à Carta Precatória para intimação de testemunha e o 2º réu, referentes à CP para intimação do Perito: Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25); R$ 12,24 (campo 37); Porte de remessa e retorno , 0301-2 (campo 26), R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor 0723-7( campo 27), R$ 3,49 (campo 39); AEVC, 0702-1 ( campo 28), R$ 19,24 (campo 40); CAARJ, 0201-4 (campo 29), R$ 4,37 (campo 42); Acréscimo de 20%, 3403-14129-8 (campo 32), R$ 3,49 (campo 45); FUNDPERJ, 6002-25174-9 (campo 34), R$ 4,02 (campo 47); FUNPERJ, 5673-00124-3 (campo 35), R$ 4,02(campo 48). Autor: recolher os Atos dos Distribuidores, 0723-7 (campo 30), R$ 17,45 (campo 43 - Carta Precatória). Réu: recolher os Atos dos Distribuidores, 6030-02449-8 (campo 30), R$ 17,45 (campo 43 - Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) ATO ORDINATÓRIO: Ao 2º Réu para recolher as custas referentes à Intimação do Autor, para prestar depoimento pessoal: Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25), R$ 12,24 (campo 37); CAARJ, 0201-4 (campo 29), R$ 1,22 (campo 42); FUNPERJ, 6002-25174-9 (campo 34), R$ 0,61 (campo 47); FUNDPERJ, 5673-00124-3 (campo 35), R$ 0,61 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.001515-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA ALVES, Inventariante: HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.010288-6 - LEANDRO SALIMES RIANELLI, VALERIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA Ao autor para o recolhimento das seguintes diferenças de custas:Atos dos Distribuidores (conta CORRETA: 0723-7): R$ 17,45 - Campo 43Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 712,40 (campo 46)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,87 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,87 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.025084-0 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X PANAMERICANO Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.21), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. ...Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013128-0 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS ANJOS Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.026610-0 - MARCIA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X NOVA DUQUE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030686-8 - CLAUDIA GOMIDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/12/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.029904-7 - VALNETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CLAUDIO DE TAL Decisão:À serventia para intimar o Réu no endereço indicado às fls. 47, a fim de recolher as custas devidas ao estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Oficie-se, ainda, à Nextel (fls. 47) para que informe a este juízo o CPF do réu que consta de seus cadastros (linha 78240197). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002490-5 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA CIEP CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária ____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação...... razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado...Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte à parte autora como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante o teor do V. Acórdão de fls. 73/76, intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da antecipação da tutela deferida pela 8ª Câmara Cível deste Tribunal.2. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020426-9 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:(...)Nesta demanda o Autor repete o que pleiteou na consignatória: que seja mantido o forneicmento de energia até o julgamento da Ação de Consignação. Por via transversa, o Autor está limitando-se a pleitear, nestes autos, a reforma daquela decisão que negou a antecipação de tutela, o que, a toda evidência, se mostra inviável.Isto posto, determino que o Autor esclareça se pretende a emenda da inicial, observando-se, se for o caso, o prazo do art. 284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031324-1 - SELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC)(...)Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nProc. 2007.021.031326-5 - KEDMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se (OJA de plantão). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009854-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRO DOS SANTOS DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre fls. 109/128. \r\n\r\nProc. 2007.021.031957-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466)) X NARDIELO LOURENÇO DA SILVA Intime-se autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada e para que proceda à complementação das despesas a seguir:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 0,04 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária _______________ R$ 6,16 (campo 46) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007758-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ESPOLIO DE JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018945-0 - CASSIO DOUGLAS MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.019827-9 - SORAYA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.020665-3 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.022622-6 - ZULEIDE ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793), Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Tendo em vista o recolhimento incorreto das custas de cancelamento, intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.026599-2 - COSME ALBERTO DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.024000-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Em réplica.Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.025970-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022861-2 - ALAIR BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A) Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nId: 372772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Ao requerente, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.013282-9 - JULYANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO A Carta Precatria já foi devolvida ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.029312-6 - SEBASTIANA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X Falecido: GILBERTO CORREIA RAPOSO INDEFIRO a inicial, pois, e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas por lhe deferir o benefício da justiça gratuita porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.030169-0 - CLEIDE PEREIRA DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, residia em João Pessoa, no Estado da Paraiba, como deflui claro da certidão de óbito acostada às fls.23, este Juízo não é o competente para o feito. Saliente-se, por oportuno, que se deu oportunidade aos requerentes para que se manifestassem a respeito e, ainda, sobre a razão da inclusão no pólo ativo da ex-cônjuge do obituado (que faleceu na condição de desquitado), mas os mesmos nada aduziram (fls.53v e 54). Em assim sendo, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo e determino que se remetam os autos para o juizo natural do feito. Dê-se baixa e faça-se a remessa para a Comarca de competência orfanológica de João Pessoa, Estado da Paraíba.Duque de Caxias, 14 de novembro de 200 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028844-0 - MARIA JOSE DA CRUZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X Falecido: HELIO DE SOUZA AVILA Decisão:A diligência é da parte. SMJ, apenas falta a quitação municipal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000911-4 - LUZINETE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: EUDUNO HESPANHOL DE MELO Sentença:, HOMOLOGO a partilha de fls. 17/18, para todos os fins de direito e JULGO encerrado o inventário do bem deixado por EUDUNO HESPANHOL DE MELO, processado sob o rito do arrolamento, conferindo à viúva e herdeiros os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, e confirmado o recolhimento de tributos, expeça-se Carta de Adjudicação do imóvel em prol da meeira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.011443-7 (18334) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KATIA REGINA CASCARDO Ao autor para complementar as custas da Carta Precatória de acordo com a tabela de 2007 e fornecer a cópia desse grerj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006582-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHERUT Decisão:A questão, a respeito, precluiu (de há muito!)Confiro ao autor - para provocação hábil - o prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028488-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DE JESUS Ao autor, eis que o feito se encontra arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029773-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro da devedora, lembrando-se que tal ônus é da credora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.027648-7 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAR AUTO REBOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face ao acordo acostado, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário até o seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032290-4 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO DOS SANTOS DANTAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032351-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES (MT-006972)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos réus/ vencedores para - querendo - cobrarem a sucumbência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012366-0 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Ao requerente, eis que a Carta Precatória já foi devolvida ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.023747-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAZ LOURENCO PINHEIRO Ao autor, eis que a Carta Precatória já foi devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.021.030399-5 - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ MELO (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta, conforme informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.021.030399-5 - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ MELO (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao autor sobre informação do Sr. Avaliador às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.032640-5 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ILSA VILELA DA COSTA Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta (custas: R$ 19,24 AEVC, R$ 12,24 AOJ) , solicitando, ademais, nova data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.019194-9 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À requerente, eis que a Carta Precatória já foi devolvida,. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Há necessidade de complementação das custas para a expedição da carta precatória: R$ 29,72 ( AOJA), DIST cod 0702-1, campa 39 R$ 3,49, atos dos dist campo 43 R$ 17,45, campo 45 R$ 3,49, bem como os valores referentes ao Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:O Juízo havia determinado ao Condomínio refazer a planilha (vide fls.114). Confiro-lhe, pois, o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para as diligências de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011430-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, para o cumprimento da sentença. Mantida a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOSE LUIZ R. NOBREGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MANON e GISELE RODRIGUES NÓBREGA, conforme fls. 44/45, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito que se processava em face de José Luiz Rodrigues Nóbrega, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito e decorrido todo o prazo necessário ao cumprimento do acordo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001933-2 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio, para o mister, O Dr. Fernando Antonio Barbosa (0242-42-9240), que deverá ser intimado para propor os seus honorários. Admito o assistente indicado pela autora. À dra. DP (Curadoria Especial), para apresentar os seus quesitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:1)À Dra. DP, como Curadora Especial dos réus citados fictamente. 2)Em paralelo, diga o autor sobre o que se lê na certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.014425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO o pedido autoral procedente para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.877,53, devidamente atualizada e com os acréscimos legais desde a convolação da ação em ação de depósito (novembro/2006), na forma do art. 906 do CPC.Condeno o réu, ademais, nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação, suspendendo a execução de tais verbas por ser o réu beneficiário da justiça gratuita.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.021.023295-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS CLAUDIO PEREIRA Decisão:A \"citação\" feita estava completamente errada, pelo que a desconsidero (fls. 77/78). Renove-se corretamente a diligência: é para entregar o bem em 24hs ou efetivar o pagamento do valor expresso na planilha, aqui no prazo de até 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora \"on line\" pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.002979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE AMORIM DOS SANTOS Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o feito EXTINTO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008603-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS MATOLA, ANTONIO CARLITO MATOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Acolho, pois, a primeira das preliminares argüidas pelo Estado, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o FEITO EXTINTO, sem julgamento de mérito, condenando os autores nas custas e no pagamento de honorários correspondente a 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Despacho:Corrija-se, na capa e no sistema o nome da ação ( não é despejo por falta de pagamento) e publique-se: Diga o autor se tem ainda algo a requerer neste feito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011598-7 (14314) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CLAUDIO PEREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para exclareder se está pela Justiça Gratuita ou recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001371-1 - NELSON CARVALHO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X VIDRO E ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO Despacho:1) Com o preparo, expeça-se mandado de verificação e imissão. 2) Se se quer prossegui apenas com a cobrança e em face, agora, de \" novos \" réus, emende-se corretamente a inicial, em até mais 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018672-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1) Os mandados foram expedidos? Se não, faça-se, publicando para retirada. 2) Intime-se a executada, em paralelo, para o pagamento das despesas e custas devidas, no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9A - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932)) X LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:A exceção merece ser desprovida: há foro de eleição no contrato cuja rescisão se pretende (esta Comarca de Duque de Caxias) e nada há a autorizar que se descumpra tal pacto, seja porque não se cogite de relação abrigada pelo código consumeirista, seja porque os excipientes não são, por definição, hipossuficientes.Ex positis, rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.008877-0 (12914) - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LEIZE FARAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508) À parte autora para exclarecer se está pela Justiça Gratuita ou recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Decisão:Não se cogita de \"comissão\", mas de despesas incorridas, que, por óbvio, devem ser pagas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Aos interessados, sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027296-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRASN RODRIGUES TRASPORTES LTDA Despacho:Venha o correto CNPJ da executada, vez que o que consta dos autos o \"BACEN-JUD\" não aceita. \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Despacho: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001294-9 - ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:Inclua-se o destinatário do cheque no polo passivo e cite-se-o também por edital, com o prazo de 20 dias, tão logo firmada pelo autor a respectiva ausência. \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora/ exeqüente sobre o depósito de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.021.025655-3 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A À parte autora para recolher corretamente as custas, sendo que a conta de desarquivamento é a numero 0727-8. \r\n\r\nProc. 2007.021.007318-7 - VERA LUCIA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) À parte Autora para retirar mandado de pagamento que se encontra À contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013725-6 - IANE DE FATIMA ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021391-0 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A O feito se encontra arquivado com baixa desde 20/09/07 e a petição só foi trecebida em 25/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.021.025082-6 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032274-6 - KATIA REGINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CESAR MENDES EVANGELISTA Decisão:Defiro a gratuidade, cientificando a autora que não é hipótese de inversão do ônus da prova. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032318-0 - EDVALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, requerida sem qualquer suporte e em desconformidade com a própria narrativa autoral. Venham as custas, em até mais 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.013560-6 (12052) - WALTAIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUÇUADI NOBREGA F. DA SILVA (RJ-064850)) X SERRARIA CALIMAN LTDA À parte Ré, eis que o feito já foi baixado e devidamente arquivado. \r\n\r\nProc. 2005.021.017872-2 - WILSON HUGO SALCEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), SILVERIO P. MORAIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.029746-4 - TEREZINHA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao autor eis que após inscrição na dívida ativa, o pagamento há de ser comprovado junto ao FETJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 105v.2) Nomeio o perito indicado às fls. 107. Encamimhem-se os autos conforme requerido, tão logo expedidas as Cartas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024941-1 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré, que, na forma do art.20§4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre os últimos documentos acostados. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187826-8 (3649) - Inventariante: SANDRO RAFAEL MATHEUS PEREIRA JOSE LUIZ MATHEUS, Interessado: ODETE MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO (MG-082148), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ADRIANO MARCOLINO MATHEUS À parte Inventariante para recolher as custas das autenticações do formal de partilha, no valor de R$ 375,84 eis que são 216 folhas a R$ 1,74 cada autenticação. \r\n\r\nProc. 1997.512.005240-6 (12565) - Inventariante: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), FABIO VARGAS MAGALHAES), CARLA VARGAS MAGALHAES, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HELCIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Aos interessados, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Aos interessados, sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.015260-9 - ELAINE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X Falecido: LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029485-4 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEZINA MARIA MERCEDES DA SILVA E OUTROS Decisão:Confiro o prazo último de 5 dias, ou a inicial será indefirida por inépcia. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013813-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO SERVIÇO BR JERUSALEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:1) Majoro o valor em 10%. 2) Nesta data, e já como a majoração, determinei o bloqueio on line pedido. \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028530-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIF. VILA MARIA HELENA LTDA Ao autor para recolher as custas da nova diligência do Sr. Oficial de Justisça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Ao autor/exeqüente pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido e diga a ré sobre a alegada diferença de R$ 447,37, depopsitando-a, se entender deva apresentar impugnação e/ou pagando-a na hipótese de a entender devida; 2) Certifique-se a publicação de fls. 80v! \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, no prazo comum (atenção serventia!) de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, diga a ré se ainda insiste no depoimento da autora porque havia protestado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME À autora, sobre o retorno negativo do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.032344-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Assinada a inicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:Venha o valor atualizado do débito para se determine os novos bloqueios pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha, pela autora, o preparo no prazo de até mais 10 dias, em coformidade com a v. decisão da Eg. Sexta Câmara Cível, que lhe deferiu efetivar o pagamento das custas ao final, \"mas antes da sentença de mérito\" (vide fls. 51). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) A \"impugnação\" em cumprimento de sentença exige prévia segurança do juízo, que não houve. 2) Majoro o valor em 10%. 3) Diga a exeqüente sobre quais bens deverá a constrição se fazer. 4) Calculem-se, além, as custas e despesas cabíveis à ré, intimando-se-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Exclareça a ré se o valor que depositou (somado ao depósito anteriormente feito) inclui custas. Em paralelo, calcule-as a Serventia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como o pleito de fls. 199 nada tem a ver com o laudo acostado, indefiro-o. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Ao autor para complementar as custas ( é diligência de reintegração de posse e citação) em R$ 38,48 no campo dos OJAs mais os 5% dos Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória ( é para a reintegração definitiva do bem) para o endereço indicado às fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.021590-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO TADEU NETTO Sentença:Ex positis, JULGO-os PROCEDENTES, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida, mas não efetivada e para condenar o réu no pagamento das parcelas em aberto até a efetiva reintegração, além das custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023148-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Face à ausência de citação da parte ré, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.025983-7 - BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X RIO TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Restaure-se o feito na distribuição e no sistema e publique-se:Ao executado, para o pagamento, pena de se proceder à penhora \"on line\" pedida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o pleito último por total falta de amparo legal: o cálculo de eventual diferença cabe ao credor que sabe, ademais, o exato montante levantado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003262-6 - SIMONE FORTES DE MENEZES, ROBSON FERRAZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ROGERIO SERGIO F. FONSECA, Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 200v!!!2) Com as peças, extraia-se precatória para a penhora, avaliação e intimação \"portas a dentro\", do SASE, no endereço de fls.208 \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que a autora nada acostou ou aduziu para esclarecer as divergências da documentação que acostou, dou a instrução por encerrada.Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.032492-5 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial não autoriza presumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes em parte, para condenar a ré a refaturar as contas referentes às leituras entre 28/08/06 e 05/12/06, de modo a que espelhem o consumo médio mensal de 73kWh, conferindo prazo de até 30 dias para o pagamento. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados à réplica.Digam às partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018816-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Defiro à ré acostar a documentação por cuja juntada protestou no prazo de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005247-0 - ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Inscreva-se o débito das rés na dívida ativa e diga o autor se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio por quitação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032437-8 - MARCELO DE LUCENA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Digam os autores se os genitores da vítima ajuizaram também ação pleiteando indenização esclarecendo ademais, se há outros irmãos além da 2ª autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008176-1 - ROSA MARIA FLORIANO MARQUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) À exequente, sobre o depósito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.013439-1 - ILIDIA PETRONILHA VIANA, Assistente: BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235), Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) À parte ré , eis que o feito já se encontra baixado e arquivado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.017248-6 - EDINOIL COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS Decisão:1) FLs. 205: atenda-se.2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.021.012774-6 - ARINDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ECIL-EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A À autora, sobre a devolução negativa do ar. \r\n\r\nId: 372774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.021.015183-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA - RJ083483 \r\n\r\n2006.021.022718-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1999.512.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 372773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020103-4 - OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente acerca de fls. 106/107.Despacho encaminhado no expediente de 13/11/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009967-0 - ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Ao requerente para providenciar a certidão previdenciária, conforme determinado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.019920-1 - VANIA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOSE ANTONIO ALVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 15.Despacho encaminhado no expediente de 13/11/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013106-0 - ANDERSON CARLOS GOMES DOS SANTOS, VALDECIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 13/11/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003803-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CUNHA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação de fl. 57/65.2 - Fl. 67 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará os ofícios, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014005-0 - EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANERJ (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/11/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.014027-9 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso Posto, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e documental suplementar, bem como o depoimento pessoal da parte ré. Nomeio como perito do juízo o Senhor CINEAS LEAL - CONTADOR - Rua 16 de março, 102, sala 102 - Petrópolis-RJ - Telefones: (24) - 2242-7717/2231-3930. Intime-se o Senhor perito para fornecer proposta de honorários, esclarecendo-se que a prova pericial foi deferida em função do pleito da parte ré, à qual defiro, neste ato, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252104-2 - ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, conforme certificado à fl. 165, verso, bem como fornecidas as peças, extraia-se a carta precatória (fl. 164). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025098-0 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/11/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.228125-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ESPOLIO DE ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, JARDELINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 549/550.ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do C.P.C., até o cumprimento integral do mesmo.Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.016506-0 - LUCILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Diga a autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.007324-2 - ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL SASE DE DUQUE DE CAXIAS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Isso Posto, diante da manifestação da parte ré, demonstrando que não possui interesse na audiência de conciliação, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e nomeio como perita do juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA CRM n.º 5281125, com endereço à rua Correa Méier, n.º 55, Bairro 25 de Agosto, CLINICA OFTALMED, nesta cidade, telefones 36530804 e 36530803. Intime-se a Senhora Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. Quesitos em 05 dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários, que devem ser custeados pela parte ré, vez que foi quem requereu a prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187789-6 - Inventariante: MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GERSON SCHANUEL Despacho:Ao inventariante sobre fl. 226, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.003015-0 - Inventariante: FIRMINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), Interessado: MARGARETH SANTOS DA SILVA, Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 226, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.019323-4 - Inventariante: MARILENE LEONARDO CIRINO X ANTONIO LEONARDO SOBRINHO E OUTROS Decisão:1 - Processar-se-á no presente feito a abertura do inventário dos bens pelo falecimento de DENAIR LEONARDO BRUM. Anote-se.2 - Nomeio inventarinte MARILENE LEONARDO CIRINO. Anote-se. Lavre-se termo.3 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.019716-3 - Inventariante: MARISA BORGES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VALDEMAR PEIXOTO DA TRINDADE E OUTRO Despacho:À inventariante para atender fl. 88, verso e 89, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.020515-9 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA ROSA X SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 56, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008163-9 - PATRICIA DA SILVA CAMPISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022973-4 - BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Certifique-se acerca do pedido de informações do E. Tribunal de Justiça.2 - Fl. 57/76 - Em réplica.3 - Fl. 70, item 64 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024976-9 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, tendo o autor comprovado a negativação, observando-se a existência de contas com valores excessivamente altos para os padrões alegados e sendo certo que na demanda em apenso não há o pedido para que não seja feita a negativação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Oficie-se aos órgãos competentes para a retirada do nome do autor de seus cadastros, devendo a parte ré ficar ciente que não poderá negativar o nome do autor em função do não pagamento das contas com vencimento a partir de 02/01/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 08/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026393-6 - EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e documental, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Nomeio como perita do juízo a senhora ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujo endereço é conhecido pelo cartório deste juízo, que deverá ser intimada para fornecer proposta de honorários. Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção de prova pericial e sendo certo que a autora é beneficiaria da gratuidade de justiça, deve a parte ré arcar de plano com 50% dos honorários fixados pela perita. Laudo em trinta dias a contar do depósito do aludido percentual de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isso Posto, diante da manifestação da parte autora, demonstrando não ter interesse na conciliação, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e documental, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Nomeio como perita do juízo a senhora ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujo endereço é conhecido pelo cartório deste juízo, que deverá ser intimada para fornecer proposta de honorários. Tendo em vista que ambas as partes requereram a produção de prova pericial e sendo certo que a autora é beneficiaria da gratuidade de justiça, deve a parte ré arcar de plano com 50% dos honorários fixados pela perita. Laudo em trinta dias a contar do depósito do aludido percentual de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela, ficando a ré AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A impedida de interromper o fornecimento de energia elétrica com base no não pagamento do valor de R$ 545,28 (quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), apontado na conta de junho de 2007, sendo exigível tão somente a quantia R$ 77,11( setenta e sete reais e onze centavos), devendo-se observar os depósitos já efetuados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial, documental suplementar e testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Nomeio como perita do juízo a senhora ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujo endereço é conhecido pelo cartório deste juízo, que deverá ser intimada para fornecer proposta de honorários. Intime-se a Senhora Perita para que informe ao Juízo se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, esclarecendo-se que a parte autora, que foi quem requereu a prova pericial, é beneficiária da gratuidade de justiça. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023001-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Isso Posto, estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor (fls. 22/23), considerando o disposto no art. 928 do CPC, decorrendo a mora do simples vencimento do prazo para pagamento, ex re portanto, CONCEDO A LIMINAR de reintegração de posse do bem arrendado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000460-7 - SUELY NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Não há nos autos comprovante de que a parte autora retirou da Serventia o original do ofício de fl. 409, nem que o Sr. Perito recebeu tal ofício. Destarte, informe as autoras se o ofício retromencionado foi entregue, efetivamente, ao Sr. Perito, conforme determinado às fl. 408. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.014866-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X VIVALDO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Compulsando-se os autos para prolação de sentença, verifiquei que há reconvenção na qual pretende a parte ré - reconvinte a declaração da nulidade dos valores cobrados. Verifiquei também que foi ajuizada uma Ação Declaratória entre as mesmas partes da presente demanda, a qual teve seu curso junto à 42ª Vara Cível da Capital, sendo certo que está arquivada. Com efeito, a fim de evitar a reapreciação de matéria já decidida e eventual ofensa à coisa julgada, tragam as partes as cópias da inicial, sentença e do acórdão referentes ao processo nº. 2002.001.116259-7. \r\n\r\nId: 372789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.002150-0 (16737) - C.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X C.V.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.003325-2 - J.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X C.W.J.F. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.021.024699-9 - B.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.E.S.F. Sentença:(...) As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 30.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030630-3 - M.G.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:1.Venham aos autos:a) qualificação completa das partes (art. 282, II, do CPC);b) cópias dos RGs, CPFs e comprovante de residência das partes;c) certidão de casamento;d) cópia do acordo e/ou sentença que decretou a separação judicial do casal; e) procuração;f) esclarecimentos sobre o nome da mulher.2. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023388-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027536-7 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Sentença:Sentença:....Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014233-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:(...) Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020182-5 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026919-5 - R.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 28/11/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029737-3 - I.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X I.A.L.R. às partes sobre os Estudos Social e Psicológico \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024974-3 - E.H.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X I.M.J. Decisão:I- Fl. 31: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.027787-0 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X N.S.A. Despacho:1. Ao requerente para esclarecer a divergência entre os requerimentos de fls. 25 e 26, em 05 dias, valendo o silêncio como ratificação do pedido de desistência.2. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026257-9 - CLEBERSON OLIMPIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X NICOLAS EMANUEL PEREIRA Sentença:Sentença:...Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.029404-0 - M.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 02/04.Não houve oposição ministerialAssim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020305-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Em 21 de novembro de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, às 15:22 horas, perante o MM. Juiz de Direito FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, realizou-se a audiência. Ao pregão, compareceram o réu, acompanhado de seu advogado, e a representante do MP. Ausentes a parte autora e seu advogado. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: a parte autora não foi intimada pessoalmente (fl. 64v), mas o foi através de seu advogado (fl. 61). Sendo assim, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. Oficie-se à OAB dando ciência da ausência injustificada do advogado. Publique-se esta decisão. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente assentada, às 15:25 horas. Eu, ________, secretário do juiz, digitei. Eu, ________ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026942-2 - C.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X A.C.S.N. As parte AUTORA sobre o acordo de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.029798-3 - J.W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X S.A.S.M. Às) parte(s) autora sobre Sessão de Conciliação de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.031565-1 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X A.B.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Fl 03 e fl. 04, item 4: esclareça se há pensão judicial em favor da autora. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.031843-3 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X F.S.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 1112/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010665-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X L.S.M.S. Sentença:Sentença;...Regularmente intimada, a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Sentença:Sentença:....Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.021.007875-0 - W.S.C. X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.002961-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.B.) Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido e o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, NOS TERMOS ACIMA REGISTRADOS, sendo certo que não há filhos, que não haverá pensão conjugal, que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar \r\n\r\nId: 372781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021916-3 - KALLINE GRACE DA SILVA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" À parte requerente para que regularize o pedido de expedição de alvará judicial, devendo tazer aos autos o termo de rescisão e a concordância do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.023646-1 - EMILLY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027489-2 - FABIANA AZEVEDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X FABIO AZEVEDO DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado na r. decisão de fls. 22.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.007424-0 - CLEVES ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)), JACQUELINE PENUDO DE SOUZA, Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013189-4 - JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.007085-6 - ARIOSVALDO ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108)) X TELMA NOACK Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023831-0 - MARIA DA GRAÇA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JANDIRA PEREIRA MACHADO Despacho Ordinatório: \" Cumpra integralmente a requerente o requerido pelo Ministério Público(fls. 13v, itens B e C).\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013183-7 - MARIZA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X Falecido: ALAN ALVES Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado na 1ª parte do r. despacho de fls. 17.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.017364-7 - EDVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EDNEIDE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 372785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.021.010742-0 - JP (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X LUIS FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Determino sejam intimados os patronos dos acusados para:1-Que informem se têm interesse no fornecimento do padrão vocal dos acusados;2-Que esclareçam se efetivamente desejam o desarquivamento do processo que tramitou neste juízo, sendo acusado Luis Fernando da Costa e, em caso positivo, que recolham as custas pertinentes.Quanto ao requerimento formulado pelas defesas de Luis Fernando da costa, Marcelo da Silva Leandro e Saulo de Oliveira de transcrição in totum dos cd's contendo as degravações das interceptações telefônicas, indefiro utilizando como razão de decidir o julgado do STF abaixo colacionado: HC-MC91207 / RJ - RIO DE JANEIROMEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUSRelator(a): Min. MARCO AURÉLIORelator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 11/06/2007 Órgão Julgador: Tribunal PlenoPublicação DJE-106 DIVULG-20-09-2007 PUBLIC-21-09-2007DJ 21-09-2007 PP-00020EMENT VOL-02290-02 PP-00325Parte(s) PACTE.(S) : JOSÉ EDUARDO CARREI \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004826-0 - MP X EVERALDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) - A Defesa para ciência da Expedição da CP.tendo como prazo 60 dias para cumprimento. \r\n\r\nId: 372787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \" Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado Jeferson da Silva e Silva a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §4º, parte final, do CP e art. 16, inciso IV, da lei nº 10.826/03, tudo na forma do art. 69, do CP...Int. P.R.I. Duque de Caxias, 28/09/2007 \" \r\n\r\nId: 372788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.017516-7 - Sonia Gloria Pontes Stoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Juarez Marinho dos Santos. 1- TRAGA A PARTE NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVANTE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.020268-7 - Onofro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Solange Marques Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.001013-5 - Irinéa Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Intimem-se as partes para tomarem ciência da resposta do ofício de fl.205. \r\n\r\nProc. 2003.802.006990-7 - Ana Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Fl. 93. Defiro a devolução do prazo, coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013785-3 - Eduardo Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.017481-3 - Solange Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Eduardo Castro da Silva - OAB RJ143717E). 1- SE MANIFESTE O RÉU SOBRE AS ASSERTIVAS DO AUTOR ÀS FOLHAS 53/55.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017553-2 - Nilcea Francisca Barbosa. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018167-2 - Marco Antonio Borges. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Carlos Barbosa - OAB RJ142476, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.020238-9 - Vera Lucia dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 41/48, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002201-8 - Samuel Duque de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alves dos Santos - OAB RJ120350, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.017195-2 - Rodrigo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Beta e Omega Industra e Comercio de Produto Quimicos LTDA. 1- SE MANIFESTE O AUTOR DA AÇÃO SOBRE O RETORNO DA CERTIDÃO DA JUCERJA DEVENDO INFORMAR DE IMEDIATO NOVO ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.020177-4 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Eloir Oscar da Silva. Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 30, informar o endereço atual do(s) Réu(s), sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nManifestando-se o(a) Autor(a), designe-se nova data. Cite-se e intime-se as partes e advogados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020263-8 - Fabio Rodrigues Elvas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Alessandro Cruz da Nobrega. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto do réu no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000857-5 - Arvalu Fisiopilates Industrias e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Kussama Junior - OAB RJ114492). X Unidade de Ensino Pesquisa e Extensão. Diga a parte autora sobre a devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011907-3 - Vanda Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Studio de Beleza Alines. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014068-2 - Maura Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392, José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Diego Rodrigues Almada de Angelis - OAB RJ139219E). 1- TRAGA AOS AUTOS A MEMÓRIA DE CÁLCULOS PARA MATERIALIZAR O QUANTUM DEBEATUR \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.015005-5 - Celcia Maria Oliveira Lopes. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015114-0 - Luiza Alves Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). A parte autora foi intimada da decisão de fl.58 e não se comprovou sua hipossuficiência. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 54, deixo de receber o recurso inominado de fls. 48/53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016233-1 - Silvana Santos de Carvalho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 49/52 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016606-3 - Elizabeth de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Cirene Moreira Pessanha. PUIBLIQUE-SE FOLHAS 26. \r\n\r\nProc. 2006.802.016781-0 - Alfredo Pereira Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.017185-0 - Antonio Francisco Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP149069, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.\r\n\r\n3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\n4- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 29. \r\n\r\nProc. 2006.802.017279-8 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.969,64, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.017305-5 - Douglas Vicente da Silva e outro. Reu(s): Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). À parte exequente para que apresente planilha com os valores que entende devidos, esclarecendo, ainda, se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.017672-0 - Jefferson de Matos Theotonio. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). A parte autora para, no prazo de 48h, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018632-3 - Eliete Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso de fls. 69/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019039-9 - Renata Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Vania Praia Studio Praia Shopping Produções Aluguel de Roupas. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.273,73, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019343-1 - Alidio Barros Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar nula a sentença de fl. 35, haja vsita que as partes não celebraram acordo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.019932-9 - Andre Benevenuto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação do valor já recebido. Caso entenda que há diferença a ser executada, traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000481-8 - Mauro Medeiros Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Flavia Silva da Costa - OAB RJ149603E). X Globex Utilidades S/A. A executada para pagar o débito na forma descrita. \r\n\r\nProc. 2007.802.000638-4 - Maria Helena dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Vianna - OAB RJ069988). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000781-9 - Tereza Maria da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebo o recurso de fls. 30/42, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000851-4 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E CONCEDO DESDE JÁ JG..\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001235-9 - Nilza Jose Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). X Philips do Brasil. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001316-9 - Luiz Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001511-7 - Severina dos Santos Laureano. X Atlas. ´PELO PRESENTE FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA 16/01/08, ÀS 11:20HORAS, EM FACE DO FERIDO ( PONTO FACULTATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.802.001852-0 - Maria de Fatima Pereira Pinto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.002135-0 - Charles Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 80/81.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.802.002266-3 - Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, eis que, contém erro material e foi lançado equivocadamente no sistema.\r\n\r\nIntime-se a executada para apresentar o pagamento que alega ter feito. \r\n\r\nAo montante depositado deve ser observado o que dispõe o Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono da ré, conforme requerido. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.002377-1 - Valmarie Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Viviane de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). 1- AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.004566-3 - Ivani de Souza Rodrigues Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Lojas Competição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014499-9 - Alessandro Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fica designado o dia 11/12/2007, às 11:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.015669-2 - Giovanni Santoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Miranda de Almeida Junior - OAB RJ143890, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TIM Celular. Fica designado o dia 30/11/2007, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017442-2 - Ana Cláudia de Almeida Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Editora The Cliente Ltda. 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- APÓS, VISTA AO EXEQUENTE , QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRÊS DIAS NOS AUTOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012877-3 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada às fls. 117/118, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.013109-7 - Noemia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Pontual Saúde Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013659-9 - Guilherme de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.013758-0 - Aline Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Mondial Remanufatura W Comercio de Peças Automotivas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção, uma vez que o AR de fl.34v, retornou negativo.Com o endereço, designe-se nova A/C, renovando o ato citatório no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013770-1 - Fernando Vaz Tosta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.802.013862-6 - Adelaide da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Losango Promoções e Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Intime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo a mesma dar o andamento que entender devido no prazo de 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.013931-0 - Elisangela Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014328-2 - Edilaine Sader Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- TRAGA O EXEQUENTE ELEMENTO CONSTITUTIVO DO TEMPO QUE SUSTENTA QUE FOI O PERIODO DA MORA DO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.802.014427-4 - Nice Resende Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bicbanco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eugênio Collares Maia - OAB SP133974A, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014449-3 - Bender Arruda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014523-0 - Jose Rocha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de 76/82. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma recursal \r\n\r\nProc. 2006.802.014529-1 - Mirian de Araujo Cacique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). X Tranportes Residencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.014958-2 - Danielle Cristina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.014972-7 - Edimilson Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana do Nascimento - OAB RJ095009). X Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015021-3 - Sebastião Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015062-6 - Carla Cristina Couro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 81/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015159-0 - Angela Maria Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Eduardo Jorge da Silva Marmelo - OAB RJ151487E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- DEIXANDO O RECORRENTE DE PROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE NEGATIVA DO RECURSO.\r\n\r\n2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - Viviane Ferreira Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015501-6 - Ney Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.015829-7 - Adeilta Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 46/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016003-6 - Alan Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016061-9 - Free Gás de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Francisca Batista de Jesus. A parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.016126-0 - Luiza de Marilac Silva Leodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016135-1 - Arthur Faustino Gonzales Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.016187-9 - Ebis Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016222-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Otica Alvorada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). 1- MANTENHO A DECISÃO NÃO SENDO CASO DE REGRESSÃO.\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.016368-2 - Simone de Casto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016404-2 - Carlos Emílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nProc. 2006.802.016407-8 - Priscyla de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016425-0 - Jorge Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.87/113 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016728-6 - Luciene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber a impugnação à execução de fls. 62/68, uma vez que a guia de depósito de fl. 59, juntada através da petição de fl.58 não se prestou para garantir o juízo, mas sim para o cumprimento da obrigação conforme descrito à fl. 58. Retornem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.016768-7 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016832-1 - Luiz Felipe Militão Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X Buick Car Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). Intime-se o autor para ciência do petitório de fl. 41, ocasião em que deverá dizer se houve efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso ainda não tenha sido cumprida, esclareça, de forma convincente o motivo, face a notificação acostada à fl. 42. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.016834-5 - Elisangela Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.016902-7 - Fabio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Traga a parte autora comprovante de hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.017031-5 - Ivaneide das Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.017174-5 - Jorge Lirio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Trasportes Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Fernandes Cardoso - OAB RJ131340E, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017513-1 - Josemar Pompeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - José Luiz Rosais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). 1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.\r\n\r\n2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .\r\n\r\n3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .\r\n\r\n4- AO RECORRIDO .\r\n\r\n5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.017708-5 - Gustavo Penha Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Alvaro da Silva Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017736-0 - Jose Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 33/36, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017771-1 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 79/91 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017798-0 - Andreia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais referentes a condenação de fl. 31, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.017822-3 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 126, EI QUE PELO METODO HERMENEUTICO CONCRETIZADOR A LEI MAIOR ENUNCIA QUE DEVE SER COMPROVADA A HIPOSSUFÎCIÊNCIA .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.017872-7 - Zenilda Paulina da Ilva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A parte autora não comprovou a hipossufissiência alegada. Intime-se para recolher as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.018261-5 - Ana Maria de Souza Guimarães Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Artmed Panamericana Editora LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018352-8 - Anestor Jose Masutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Terra Intermediações de Negocios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Às executadas para pagarem o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.018782-0 - Geralda Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E). X TELEMAR e outro. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 85/88 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018917-8 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460, Flavia da Costa e Silva - OAB RJ143636E, Thais da Silva Candido - OAB RJ159871E). X Jose Alves Barbosa. Revogo o despacho anterior equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À executada para pagar o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.802.018926-9 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Maria Dulce de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018934-8 - Eliana dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo a impugnação de fls. 5357. Ao impuganado. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.019011-9 - Marcelo Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). A multa diária para descumprimento da obrigação de fazer, já foi fixada na sentença de fl. 22. Dessa forma, traga a parte autora a planilha atualizada do débito para que possa ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.019240-2 - Francisco Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 55/58, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019261-0 - Jasson do Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pe reira - OAB SP128457, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019354-6 - Clayton Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Televisão Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019444-7 - Urbano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Recebo o recurso de fls. 77/87, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2)Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 89, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019527-0 - Tatiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Curso Futuro de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.019544-0 - Jurema de Assis Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.019674-2 - Formula Nossa Farmacia Com. Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.019720-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Maxximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Em virtude da certidão de fl.63, reconsidero a decisão de fl.61, para deferir a gratuidade de Justiça, recebendo o recurso de fls.47/59 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019882-9 - Matheus de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). A parte autora não comprovou a hipossuficiência.De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 55, deixo de receber o recurso inominado de fls. 50/54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020040-0 - Isaura Sena Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Importe Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Mantenho a decisão de fl.30. Intimne-se a parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.020154-3 - Luis Carlos da Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Devolvo o prazo para contra-razões. Juntadas e tempestivas, subam os autos a ETR. \r\n\r\nProc. 2006.802.020189-0 - Adriana Coutinho Florencio, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 43, deixo de receber o recurso inominado de fls. 36/40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020298-5 - Karla Rosa Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mercadinho Rei de Campos Eliseos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.020303-5 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Luiz Felipe Lopes Azevedo. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.802.020317-5 - Simone Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000285-8 - Maria Placida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.000431-4 - Rosangela da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 67/71 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000601-3 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.37/41 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000654-2 - Leonidas Cadena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Fl. 46. Pelo fato de já ter sido entregue a prestação da tutela jurisdicional, não há que se falar em designação de nova data para realização de audiência. Isento, contudo, a autora do pagaemnto das custas a que fora condenada, ante os argumentos expendidos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000755-8 - Ademar de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). A parte autora não cumpriu a decisão de fl.26, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas, intime-se o autor para recolher no prazo de 48 horas o valor referente a condenação em custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.000767-4 - Mbiavanga Taminu Kundila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 48/54, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000769-8 - Jade Marinho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000817-4 - Elisa Neira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fl 40, deixo de receber a impugnação à execução de fls. 35/3. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.000869-1 - Manasses Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE OS DOCUMENTOS REMETIDOS PELOS BANCOS DE DADOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, SE MANIFESTE DE FORMA EXPRESSA SOBRE OS MESMOS, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ CONSIDERADO COMO PRESTAÇÃO CUMPRIDA , DEVENDO OS AUTOS SEREM BAIXADO E REMETIDOS AO ARQUIVO NESTA HIPÓTESE . \r\n\r\nProc. 2007.802.000955-5 - Marcia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga a autora o original do mandado de pagamento a fim de possa ser expedido um novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.802.000969-5 - Joel dos Santos Signaringa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Face a certidão cartorária de fl. 57, que retifica a anteriormente lavrada, dando notícia de que o recurso inominado de fls. 36/52, foi devidamente preparado, reconcidero a decião de fl. 54, para receber o referido recurso tão somente no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após remetam-se os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001028-4 - Evandro Nonato de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Costa - OAB RJ155364E, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.001198-7 - Andrea Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Às executadas para pagarem o débito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.001245-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Intime-se o executado, BRADESCO S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, para pagar o débito na forma requerida, eis que foi condenado solidariamente. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - Marcelo Reginaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.802.001670-5 - Maximo dos Santos Paissabussu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Silva - OAB RJ135486, Cristiano Cruz de Morais - OAB RJ143174). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga a parte autora. Traga a ré a guia que disse ter pago. \r\n\r\nProc. 2007.802.001791-6 - Cineide Barbosa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Revogo, por ora, a decisão de fl. 66. Diga a parte autora no prazo de 5 dias sobre a petição de fls. 67/68, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001861-1 - Tarcisio Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Universidade Unigranrio. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.001971-8 - Francisco de Assis Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Mantenho as decisões de fls. 56 e 58 uma vez que não houve requerimento de gratuidade de justiça no recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.802.002045-9 - Newton Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 120/126, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002157-9 - Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Defiro a isenção do pagamento das custas processuais, conforme requerimento de fl. 96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002256-0 - Valdemiro de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/42, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005628-4 - Joana Ramos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.90/94 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005857-8 - Araujo e Xavier Instalações Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). 1- COMPROVE A RÉ CONFORME ASSEVEROU EM SUA PETIÇÃO AS VÁRIAS TENTATIVAS QUE TEVE PARA CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\n2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS .\r\n\r\n3- EM CASO POSITIVO , CONCLUSOS.\r\n\r\n4- EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % E PENHORA ON LINE , ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO OU DE INTIMAÇÃO POR MANDADOL ( NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 2007.802.008583-1 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy LTDA e outro. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 78/83 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 372446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 Vítima(s): Renata dos Santos Gomes, Giliard Rodrigues dos Santos. Rep Leg(s): Tania Regina dos Santos Gomes. X Sérgio Ricardo Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Samory Ornellas - OAB RJ045586). À defesa para os fins do art. 499 CPP. \r\n\r\nId: 372400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072099-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 372792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 112/114: \"...CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03... em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em trinta reais...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA no mesmo valor unitário acima indicado. Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.002.067695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072099-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 372790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072099-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Decisão:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 04/12/2007, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 372791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012803-5/01 - Jose Eustáquio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ003068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011243-2 - Joana D'Arc Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Spazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014905-4 - Regina Coeli Pinheiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Encanto Country Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: Ao autor sobre CP negativa juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.007930-3 - Maria Nair Bezerra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 217/218 em favor da parte autora. 2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 128,23, em 05, dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.008776-2 - Heron Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.008837-7 - Paula Mota Vinhas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). 1) Fls. 172/173 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 169 em favor da parte autora. 2) Apresente a parte autora planilha de cálculo, levando-se em conta o valor do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011204-5 - Ana Maria Assad Menestrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sobre a guia de depósito, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). 1) Fls. 288 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 285 em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 102,15, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.019182-6 - Simone Gomes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fls. 161 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 159 em favor da parte autora. 2 - Intime-se a parte ré para que pague o valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - Marister Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao exeqüente para que apresente nova planilha que esteja de acordo com a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - Celina de Melo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1) Fls. 315/317 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado às fls. 297 em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue, em 05 dias, o pagamento da quantia de R$ 179,89, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Vinicius Ramos - OAB RJ163867E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento de R$ 93,98, em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.000567-3 - Cleber Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção./arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015240-2 - Edison Ferfreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). X Protel Administração Hoteleira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027839-2 - Neuza dos Santos Castro. X Vivo - Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - Marcos Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001131-6 - Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.005366-9 - Juliana Pereira Scarpa Zanon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sobre a guia de depósito, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005866-7 - Marcio Franco Teixeira Campos. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - Neide Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007135-0 - Claudio Roberto Santos Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Net/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008824-6 - Jose Carlos Muniz Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.010522-0 - Daniel Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urubatam Nazareth Duarte - OAB RJ116138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010711-3 - Raquel de Azevedo Nunes. X Banco Itaú S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.011019-7 - Alexandre da Silva Peixoto. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.011284-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011452-0 - Cristiani Faria Martins. X Cia. VIVO S.A. (Rio). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.013067-6 - Joaquim Luiz Leitao. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.013994-1 - Jean Pierre de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Itau - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014367-1 - Rosemary Marques de Jesus. X VIVO - S.A. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.014831-0 - Douglas Rudy da Silveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.015325-1 - Ivone Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung. De ordem: Diga o autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016748-1 - Pedro Sérgio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.016924-6 - Hêdda Maria Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Garcia - OAB RJ108851). X Casas Sendas. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017125-3 - Macselon Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017160-5 - Mariza Balbino Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes - OAB RJ145917). X Banco Itau S. A.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.018333-4 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - Fumio Hagiwara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ski Brasil Serviços LTDA e outros. De ordem: Designo o dia 14/02/2008, às 14:20 horaspara audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019951-2 - Manoel Soares Ramos. X TELEMAR (NITERÓI). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.022922-0 - Gilcelia Marinha Lago de Melo Galle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. Mantenho integralmente a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.812.023295-3 - Vinicius Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023705-7 - Anayru Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. De ordem: \" Diante do AR negativo de fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024492-0 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X VIVO (PLAZA) (Niterói). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para tirar xerox da inicial para instruir a tutela deferida\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.007916-7 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Comércio de Prod. Óticos Me. X Ótica Luamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.007949-0 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. e Com. de Produtos Óticos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Opção Ótica LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000056-9 - Rodrigo de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Solange Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). Em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre a proposta de acordo, sob pena de se considerar aceito o mesmo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Platur Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Em razão da informação dos Correios às fls. 48vº (\"mudou-se\"), traga a parte autora o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após a vinda da informação, determino ao Cartório que designe nova data para a realização da Audiência Conciliatória, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016532-0 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Lorete Fornasier. De ordem: Ao autor sobre CP negativa juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004657/1995 (1995.812.000107-6) - Altair José de Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freitas Quintan - OAB RJ048778, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - Pedro Jose Tadeu Cavalcanti Lamego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). X Adauto Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Diga a parte autora sobre certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.812.009489-2 - Genival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.005663-7 - Denise Gimenez Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Quality Habitações Negócios e Empreendimentos LTDA. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007436-6 - Oswaldo Luiz Lattanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014271-2 - Fabio Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para que apresente planilha de cálculo que esteja de acordo com a sentença de fls. 18/19, apresentando as cópias das contas referentes aos três últimos meses anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - Márcia Marques Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Manifeste-se o exeqüente sobre fls.298. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.007671-7 - Pedro de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Adilson Ottero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - Nilton G. Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Eurobarra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, André Luis Galdino - OAB RJ122787). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011733-5 - Francisco Soares Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720, Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.011883-2 - Renato da Fonseca Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069, Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - Luciano do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Amanda Campos Resende - OAB RJ152817E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). À exeqüente para adequar sua planilha, corrigindo também os valores depositados, sem, contudo, acrescentar juros. \r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.016473-8 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.016689-9 - Vicente Oliveros Perez. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.017340-5 - Isaac Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X Globex Utilidades Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.020696-4 - Chryse de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha apresentada com atenção para o fato de que a sentença foi proferida no presente ano, conforme certidão de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2006.812.025613-0 - Leonardo Silva Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.025987-7 - Severino Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026657-2 - Fernanda da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931, Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte para recolhimento das custas ou apresentação da documentação apresentada, julgo DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028590-6 - Veronica Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000060-4 - Sergio Elias Abrunhosa Chedeak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000851-2 - Vanilda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001659-4 - Alexandre David Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.003436-5 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.004356-1 - Fernando Gomes Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Banco Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.005463-7 - Cleunice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, sobre a guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005738-9 - Rafaello Barcelos D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006302-0 - Maria da Conceição Terra Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, para manifestar-se sobre a guia de depósito, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007160-0 - Ana Maria Carvalho Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.007684-0 - Francisco Andre Bezerra de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007790-0 - Michele Cristina Silva. X Condominio do Edificio Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). Intime-se a parte ré para que devolva guia retirada às fls. 35, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007875-7 - Renato Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Fls. 28 - Indefiro, já que a parte ré realizou o pagamento no prazo estabelecido no acordo (10/09/2007 - fls. 27). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007893-9 - Rosana de Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007978-6 - Aécio Leite de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha, em 05 dias, sob pena de deserção, a declaração de imposto de renda do receorrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.009024-1 - Carlos Henrique Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.009427-1 - Joao Paulo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Agencia de Viangens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009483-0 - Aline de Mello da Silva. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.009708-9 - Nélinton Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélinton Garcia - OAB RJ032091). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre fls. 117, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009903-7 - Monica Oliveira Macieira. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Weguelin Vieira - OAB RJ144681). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.010259-0 - Alessandro Barcelos Pancote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Sergio R. Caldas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010368-5 - Edson Gonçalves Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.010484-7 - Renata Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). X Editora Caras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011650-3 - Maria Regina Pereira Regotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). X Itau S/A. Ante a inércia da autora no recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trÂnsito em julgado da sentença, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013285-5 - Sebastiao Camilo Leite Junior. X Ultra Car Campinho Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.013986-2 - Marlene Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.014086-4 - Luci dos Reis Azevedo. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.014815-2 - Cristhiane Baptista Braziliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016210-0 - Claudia Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.016350-5 - Bruno de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.016743-2 - Ana Claudia da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X VIVO (PLAZA) (Niterói). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.017086-8 - Tatiana de Souza Oshikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.017281-6 - Angela Martins Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/07, às 10:00 horas, \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \"DE ORDEM\" Por ordem verbal da M.M.Drª Juíza, fica redesignado a AIJ para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017815-6 - Fábio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.018011-4 - José Mario Armindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Banco Itaú S/A. 1) Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista que a petição de fls. 19 não é suficientemente clara. 2) Determino ao Cartório que junte aos autos a ata da Audiência Conciliatória, já que a mesma não se encontra acostada, embora o sistema DAP informe a realização daquele ato. 3) No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019150-1 - Sonia Maria Ramos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). De ordem: Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.021787-3 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Emili Barbosa Saldanha. Em razão da informação dos Correios às fls. 57vº (desconhecido), traga a parte autora, no prazo de trinta dias, o endereço atualizado da parte ré. Com a vinda da informação, determino ao Cartório que designe data para a realização da Audiência Conciliatória, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.021947-0 - Fabio Gerl Martins Costa. X Vander Macedo Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Certifico e dou fé que houve errro material na ata de fls. 18 quanto à data de designação da AIJ, sendo certo que a data correta é dia 09/01/07 Às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.021952-3 - Lucimeri Ricas Dias. X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que houve errro material na ata de fls. 20 quanto à designação da AC, sendo certo que a data correta é dia 13/02/08 Às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.023441-0 - Carolina Araujo Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Machado Ferraz - OAB RJ002929). X Ceg - Companhia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.023969-8 - Maria das Graças Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Brasil Telecom S/A e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo de fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024172-3 - Jane Tanner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. De ordem: \" Diante do AR negativo de fls. forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.024865-1 - Jacineia Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello dos Reis Pinto Cotrim - OAB RJ128420). X Oi Tnl Pcs S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.024956-4 - Instituto de Beleza Hair Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.021556-6 - Nilda Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Rita de Cássia Rodrigues. Tendo em vista a informação prestada pelos Correios (número inexistente) em relação ao endereço da ré, defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o endereço atualizado da reclamada. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.024845-6 - Honorio Gil Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X Citibank S. a e outro. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 371254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005409-0 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Supergasbras Distribuidora de Gas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004437-3 - Valerio Marques Pedro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Cruz de Lima Monteiro - OAB RJ095252). X Arles da Costa Moreira. Ao autor sobre citação negativa de fls. 38/39. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.004137-2 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Gisele de Fatima Souza Tone. Fls. 11: Ante o A.R. negativo de fls. 10, intime-se a parte autora para que informe endereço atualizado da parte reclamada em 10 (dez) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004138-4 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Instituto de Beleza Sansara LTDA Me. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003745-1 - Dalmiro Souza Ferreira Filho. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 111: Traga a parte reclamada o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2004.815.003243-1 - Dulcelia Silva de Oliveira. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 88: Assiste razão à zelosa serventuária, intime-se a parte reclamada para que deposite a favor do CEJUR/DPGE o valor de R$ 290,65 em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008078-4 - Creuza Maria da Silva Araujo. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 120,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que deposite o valor de R$ 703,96 a favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.815.002814-4 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.118,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001146-8 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Diners Club Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Ante a informação de fls. 124, inclua-se no sistema D.A.P. o nome da patronesse de UNIBANCO S/A no sistema D.A.P.. Outrossim, defiro a devolução do prazo recursal. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamante para que esclareça se houve desistência quanto ao DINERS CLUB INTERNACIONAL, já que quando da propositura desta demanda, o mesmo constava como primeira parte reclamada no sistema D.A.P.. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001798-7 - Tania Lucia Menezes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.815.002533-9 - Adeir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 46/47: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 48 horas. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002872-9 - Marco Antonio Cezar Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 104/110: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003661-1 - Tatiana Boechat Telesforo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora realizada com êxito. Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada pessoalmente para oferecimento de embargos. Sem prejuízo, aguarde-se informação da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.815.004642-2 - Eduardo Leal Costa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henriette Maria de Magalhães - OAB RJ053983). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/95. 2- Fls. 99/109 e 110/114: Ante o descumprimento da obrigação de não fazer, arbitro o valor da multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Intimem-se as partes. 3- Fls. 115/117: Tendo em vista a comprovação da inclusão no sistema restritivo de crédito, oficie-se ao SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.005474-1 - Joaquim Messias de Souza Campos. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.000703-0 - Francisca Martins de Abreu. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Marins Almeida - OAB RJ146580, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 64: Ante os documentos de fls. 62/63, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 56/61. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000974-9 - Rosemary Soares de Matos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001120-3 - Sergio Mendonça Miranda. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Fls. 23: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001597-0 - Flavio Prado da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 570,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001647-0 - Marenilda Schuindt Trindade. X Edcar Refrigeração Ltda. Manutenção, Instalação e Conservação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro Palmesciano - OAB RJ064824). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/01/2008 às 13:15 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001663-8 - Catia Onema Castilho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria de Mattos Costa Filippo - OAB RJ090880). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001852-0 - Maria da Conceiçao da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fls. 67/68: Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.815.002675-9 - Maria Eldamir Lourenço Gomes. X Banco Sudameris S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Foi designado o dia 14/01/08 às 13:00hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.002686-3 - Anco Marcio Carvalho Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Fls. 29/30 e 31: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 19. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003548-7 - Lucia Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436, Mario Bispo Santos - OAB RJ145277). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 27: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento do patrono da parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003644-3 - Carla Almeida Ramalho. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica intimada a primeira parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003865-8 - Cleusa Jacira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 35: Consoante enunciado 7.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e sessão de conciliação. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003966-3 - Claudio Doreste de Mello Affonso. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - Sidnea da Silva Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telles e Caldas Construções e Incorporações LTDA (nome Fantasia - Vertical Construtora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). Defiro a antecipação da audiência, designando o dia 15.01.2008, às 13:45 horas, para realização da AIJ, ficando excluída da pauta a designação anterior. Intime-se a parte ré quanto aos termos da petição datada de 05.11.07 e recebida nesta data, bem como sobre os documentos juntados. Após direi sobre os demais requerimentos formulados pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.000959-5 - Luiza Helena Trojan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nisan Administradora de Imoveis e Condominios LTDA e outros. Ante a certidão de fls. 148, verso, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005690-9 - Zoé Marques Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Katia Regina Machado Velloso. Esclareça a Exeqüente o pedido, tendo em vista o prazo estabelecido no contrato anexado aos autos. Sem prejuízo, em se tratando de execução extrajudicial, venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.004948-9 - Ricardo Gabriel Beloto Bonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Dow Right Consultoria de Recursos Humanos. Ao Reclamante sobre a Carta Precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2004.815.007269-6 - Marinalva Shumacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C, Bianca Nunes Bastos - OAB RJ149185E, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Sergio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos à Penhora para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 160/162.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007735-9 - Nely Rangel Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Getulio da Silveira Degenaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.000792-0 - Alaiza Vianna Pelodan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.815.002235-3 - Jorge Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Karla Fernanda Bartolette. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004127-0 - Elaine Bizzo Regino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094, Wander Vianna de Carvalho Neto - OAB RJ142365). X Editora Nacional de Telecomunicações LTDA - Edinatel. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005471-8 - Jorge Ruy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. 1) Defiro o aditamento requerido às fls. 13/15, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a parte reclamada, com cópia de fls. 13/15 e da presente decisão, por AR, com urgência tendo em vista a data designada para a A.C. 2) Apresente o Autor, em 5 (cinco) dias, comprovante de residência no endereço informado na petição inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.005674-0 - Jaqueline Goncalves Alonso Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.004567-3 - Cleber Estevao da Silva. X Alberto Fernandes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002772-7 - Sprinter Ferragens e Materiais de Construçao Lta-me. Rep Leg(s): Elza do Nascimento Mesquita Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Sba- Peças Acabadas de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica redesignada a data de 19/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.003402-4 - José Nunes da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Compulsando os autos verifica-se que o Autor procedeu ao levantamento da quantia de R$ 10.350,00 em abril de 2006 (fls. 207/209), sendo certo que tal valor foi arbitrado na sentença de fls. 176/181 como valor total devido ao Autor nestes autos. Com efeito, tal montante era referente à multa diária por descumprimento de obrigação de fazer e sobre o mesmo não incide qualquer acréscimo, consoante entendimento pacífico da Turma Recursal. Assim, reconsidero a decisão de fls. 281, item 03, e indefiro o requerimento de fls. 288. Intime-se o Réu para recebimento dos mandados de pagamento que se encontram na contracapa dos autos.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.000320-4 - Leila Felino da Silva. X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.001536-0 - Luiz Cesar Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Itaqua Drogas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Ante a certidão de fls. 63/65, intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 65 encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002676-9 - Carlos Leandro dos Santos Marinho. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). 1- Intime-se a primeira parte executada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia de fls. 94 encontra-se à disposição deste Juízo. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.815.002996-5 - Nilson de Castro Cardoso. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004776-1 - Mary Nazarene dos Santos Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.000320-6 - Andrea Siqueira Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (ibibank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 64/65: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 60/62 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 63. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 3- Ante a manifestação da parte reclamada às fls. 66/67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001105-7 - Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). 1- Fls. 46/47: Ante o mandado de acompanhamento e verificação, intimem-se as partes para que dêem andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. 2- Fls. 48: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001667-5 - Patricia Macedo Mattos. X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001671-7 - Juliane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001975-5 - Raquel de Oliveira Moraes e outro. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002338-2 - Amauri Aires Vieira Filho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 48/52: Anote-se onde couber. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/46. 3- Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. 4- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se quantia de fls. 54, encontra-se à disposição deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002401-5 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 16:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002745-4 - Paulo Sergio Fonseca da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002748-0 - Nara Lúcia de Bragança Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002752-1 - Claudemir Campos. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002753-3 - Albertina de Almeida Pimenta. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002758-2 - Marcelo de Abreu Berriel. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 16:15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002759-4 - João Carlos Rodrigues Calheiros de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002761-2 - Rosangela Maria Vieira Dina. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 16:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002770-3 - Ana Paula do Prado Freitas. X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Fica redesignada a data de 19/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002778-8 - Isabel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Fica redesignada a data de 19/03/2008, às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002791-0 - Angela Maria Bruno Menezes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Fica redesignada a data de 19/03/2008, às 16:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002792-2 - Amauri Coutinho Monteiro e outro. X Competicao Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002795-8 - Regina Lucia Passos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.004052-5 - Hugo Eduardo Lizondo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). FICA V. Sª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 31/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004796-9 - Condomínio Vale de Itaipu. Rep Leg(s): Pablo Eugenio Areya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 30. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.815.005663-6 - Antonio Bernardes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005665-0 - Marcelo Feliciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/a.. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005667-3 - Rafael de Araujo Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005689-2 - Jose Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joe Lois Raiol Conde Junior - OAB RJ105230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar:... \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005692-2 - Lucy das Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.005704-5 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.005715-0 - David Rodrigo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ137616). X Credi 21 Participações LTDA. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.815.005089-7 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Zelson de Morais Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 150/151. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002539-0 - Luiz Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro-spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001743-6 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Mariza da Rocha Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, por haver equívoco quanto à data da audiência. Considerando a informação prestada pela juíza leiga, de que a contestação da empresa ré não foi localizada, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo o dia 24.01.2008, às 14:15 horas, para realização de AIJ, para que a empresa ré possa apresentar sua contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002435-0 - Luciana Madureira Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Fica redesignada a data de 19/03/2008, às 13:15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002746-6 - Leonardo Grain de Oliveira. X Bombcret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002747-8 - Celino Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.815.002796-0 - Marta Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fica redesignada a data de 20/03/2008, às 16:15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em razão da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/07, conforme Decreto nº 41.001, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nId: 371260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.021965-6 - INACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARIA AUGUSTA LODOLF SOARES DE SOUZA), FERNANDO AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA), SEBASTIAO AUGUSTO VENTURA), NILZA BARROS VENTURA Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035570-2 - DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X WALTER BORGES PEREIRA Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021144-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SIMONE CRISTINA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:1.Fls. 68. Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença, ante certidão negativa do OJA às fls. 46,v. Venha o pedido em seus devidos termos, ante a vigência da Lei 11.232/05. 2.Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1. Homologo os Honorários do Dr. Perito de fls. 177, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. 2. Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012975-1 - TELMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO REAL Decisão:1. O documento de fls. 16/17 , não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento. 2. O despacho de fls. 14, ítem 1, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046785-1 - ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON, Inventariante: CELIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X IRENE SOUZA E SILVA Despacho:1. Regularize-se documentos de fls. 08/10 e 20/22 (autenticando-os),; 2. Venham os originais de fls. 11/15; 3. Regularize também sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006797-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA), ELIZABETH ANTUNES BOUCAS), ALDAIR ANTUNES BOUCAS Despacho:1. Fls. 39. Aguarde-se. 2. Fls. 32/35. Ao exequente sobre certidão POSITIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045398-9 - ALAN SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A. As pates sobre saneador de fls. 72/73 e designo audiência de conciliação para o dia 09/07/15:00 horas e há custas a recolher pela RÉ, ref. Denunciação: R$ 38,48 - Escrivão, R$ 3,49 - Cit. Postal, R$ 1.300,00, da Taxa Judiciária, devendo vir as cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000240-2 (6162) - AURORA DA SILVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:1. Fls. 171/172 e 174/175: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 606.429,41/ 346.630,13 UFIR))Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado ; 2. O pedido de fls. 171, ítem 1, poderá ser deferido posteriormente, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.013671-6 - APAISANO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BOMBCRET LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Decisão:01\\ Fls 65/78 indefiro o pleito de depoimento pessoal da parte autora rés ,ademais ,trata-se de prova inutil e desnecessárai á solução da lide,na forma do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 33/34: Atenda o autor, despacho de fls. 32, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.046517-9 - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Há custas a serem recolhidas: ref. a taxa judiciária no valor de R$ 360,00 conta 0101-6 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Nomeio para diligência o Dr. perito Anderson Cavalcanti Feodrippew de Souza com endereço à Rua: Souza Franco, 852/302 - Vila Izabel/RJ - CEP. 20551-120, tel: 2576-0815 e 9279-0395, especialidade Urologia, o qual deverá ser intimado pelo responsável para apresentar proposta honorária. Intime-se. Certifique-se. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.020281-2 - MERCADO E DROGARIA MAGNATA DA VILA EMIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X AÇOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) A parte ré sobre documento juntado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 18/19 Defiro, exceto o ofício ao DETRAN para retenção do veículo, posto que a suposta prática de ilícito penal, aqui não é apreciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018132-5 (13578) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fls. 356. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Fls. 47/48 e venha R$ 36,72 da ré, ref. intimação das testemunhas \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047098-9 - MARCIA ROSA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: A lide comporta o rito sumário em razão do valor da causa. Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito sumário, na forma dos arts. 282, VII, c/c 277, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre fls. 114/15 e designo audiência de Instrução para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.022718-5 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA VIANA NALON (MG-082853)) X ESPOLIO DE DELPHIM BARTELLI) Despacho:Fls. 106: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 372794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009681-0 - ALESANDRA FREITAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X JOAO MOURA RABELLO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.039912-2 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO, CILENE AZEREDO DA SILVA, ROBERTO AZEREDO DA SILVA, ELAINE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X JORGE FRANCISCO DA SILVA Ao autor p/retirar o ofício ou fornecer endereço do bamerindus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044201-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PAULO ROBERTO MARINHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.001884-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO MONTEIRO Venha o endereço da VIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048378-9 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE LUIZ CARDOSO QUIRINO Há custas a serem recolhidas: ref. ao escrivão R$ 76,96(0702-1), Distribuição R$ 3,49(0723-7) ato do distribuição R$ 17,45 (0723-7) oficial de justiça R$ 62,96(0714-6) Acréscimo R$ 3,49 (3403-14129-8) Porte de retorno R$ 8,79 (0301-2) Fundperj R$ 8,48 (5673-00124-3) Funperj R$ 8,48 (6002.025174-9) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008251-3 - PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) As partes sobre saneador de fls.175/176 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.530.013140-1 (12338) - JOANA DARCK LEAL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), Interessado: MARIA CRISTINA ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X ESPOLIO DE ROMILDO CARVALHO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038923-2 - ADRIANA BUSH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES Decisão: 1) Atenda-se ao MP. 2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a comprovaçao dos ganhoa do(a) autor(a) ou as 03(tres) últimas declarações do imposto de renda para efeito de apreciaçõa da gratuidade de justiça . (art. 5º ,LXXXIV da constituiçao Federal de 88, em 05 (cinco) dias sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024447-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X DESIREE PIRES ROESE), ALEXANDER CABRAL GUIMARAES Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010318-8 (14770) - MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X FRANCISCO XAVIER LOPES), EMILIO FLORINDO DE FREITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), JEANS CAR DO VILAR DOS TELES VEICULOS LTDA, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.009013-4 (17.476) - ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO C.R.CARELLI (RJ-076975) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão: D E C I S Ã OVistos, etc. Ante a necessidade da produção de prova oral, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. Anote-se na DRA e onde couber o nome da denuniciada HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043396-8 - UNALDO EVANGELISTA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc... Defiro a JG 1) Indefiro ,de plano o pleito , o pedido formulado na letra \"a ' de fls 24, que requer açao própria , de preferencia antecedente. 2) a letra \" b\" (o pleito0 deve ser emendado , para o pleito declaratório dstinado a relaçao juriídica; A inicial deve ser instruida com os documentos essenciais a demanda ,sob pena de indeferimento ,prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.045754-7 - Inventariante: MILTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X MARINA LIMA Decisão:Vistos etc.. para que o pleito seja processado na forma de arrrolamento , cumpra-se as exigencias ao cpc , vindo as quitações fiscais (todas ) ,plano de partilha , etc.. A jg será encaminhada com o acervo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019847-1 - LUCIANA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.043253-8 - ROSANA RANGEL RIBEIRO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Indefiro a antecipaçao de tutela pois somente os repectivos presupostos legais , até porque o foi e dotado, em regra de presunçao de veracidade . cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012971-2 - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPOLIO DE ROSALVO GOMES LAVINAS), Inventariante: ROBERTO BARROS LAVINAS Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.004482-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Interessado: DROGARIA SHEKINA DE VILA DE CAVA LTDA - ME), Interessado: RZ ELETRONIC LTDA, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MASSA FALIDA DROGARIA CENTRAL DE VILA DE CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) 1) Fls. 293- Atenda-se ao MP, o Cartório, primeiramente.2_ Após, às partes informação supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolucao dos valores em dobro c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008284-9 - GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1a\\ autorizo e recolhimento das custas ao final , execepicionalmente ,ante as procurações formuladas . 2a\\ Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000591-6 (8688) - ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor p/retirar o ofício ou fornecer o endereço da 23ª DP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.046130-7 - LENYR AUGUSTO DA S BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X INSS Decisão:Inteiramernte o o incompativel o pedido de JG com o contrato de cobrança de honorários , Justifique e esclareça que a conduta pode configurar a prática de conduta criminosa . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES), HELIO ASSUMPÇAO Decisão:1) Fls. 44 - Anote-se onde couber novo síndico nomeado.2) Anotte-se no DRA a substituição do pólo passivo, para HELIO ASSUMPÇÃO e MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES, já que não houve abertura de inventário (fls. 38/39)3) Fls.31/32 e 52 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES), HELIO ASSUMPÇAO 1) Fls. 44 - Anote-se onde couber novo síndico nomeado.2) Anotte-se no DRA a substituição do pólo passivo, para HELIO ASSUMPÇÃO e MARLENE ASSUMPÇÃO CORTES, já que não houve abertura de inventário (fls. 38/39)3) Fls.31/32 e 52 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.(Venha cópia do aditamento) \r\n\r\nProc. 2006.038.009108-3 - COMPANHIA DISTRUIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IGUAÇU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA Decisão: Fls. 47/48 em razão do que consta às fls. 49/50, remarco o ato para o dia 24/01/2008 às 13:45 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, inclusive oficiando-se ao Juízo Deprecado de fls. 46, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.038.049040-8 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SAVERIO JOSÉ BRUNO Fls. 63 - Decisão1) Defiro o pleito de substituição. Exclua-se do pólo passivo o nome do réu ELZO DE OLIVEIRA VICENTE e inclua-se o nome de SAVERIO JOSÉ BRUNO, anotando-se junto ao DRA.2) Fls. 60 e 63. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. (venha cópia p/citar) \r\n\r\nProc. 2007.038.012847-3 - REINALDO ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X UNIBANCO Decisão:Fls. 16/17 e 22. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X TRANSVIDINHA ADMINISTRAÇOES E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA Fls. 68/73. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.(venha cópia do aditamento) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003197-0 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X DJALMA PONTES MARTINS Fls.45,62 e 64. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.(venha cópia p/citar) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045637-3 - ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Cumpra-se o art. 45 do CPC na integra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.051936-8 - ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), LISETE DA SILVA DIAS Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.005756-9A - JAQUELINE 216 CEÍCULOS LTDA - ME (PERLA VEICULO ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO Há custas a serem recolhidas: Escrivão R$ 38,48 (0702-1), Fundperj R$ 1,92 (5673-00124-3) e Funperj R$ 1,92 (6002.25174-9) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.005813-4A - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMIR GUIMARAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Venha as custs ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 577,50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012456-0 - ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X BANCO BRADESCO S/A Fls 18/20, 22 e 34. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.( venha cópia do aditamento) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003710-8 - LEONIDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) As partes s/laudo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A. denunciação da lide COMPANHIA DE SSEGUROS BRADESCO AUTO S/A. Dada vista à parte contrária pela mesma nada foi dito. Em seguida, por ordem verbal do MM. Dr. Juiz, tendo em vista a redação dada ao artigo 289 do Código de Processo Civil, pela Lei 10444 de 07 de maio de 2002, que passou a admitir-se a intervenção fundada em contrato de seguro, a denunciação da seguradora é DEFERIDA, devendo a denunciante promover os ato necessários para viabilizar a citação da denunciada, na forma do artigo 72 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, providenciando a ré-denunciante o preparo e o fornecimento das cópias para a citação, no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. Designo a audiência de conciliação para o dia 21/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. Cientes os presentes acima mencionados. Diligencie-se o cartório para a realização da audiência, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A. Há custas a recolher ref. Denunciação devendo vir as cópias: Escrivão R$ 38,48, cit. postal R$ 3,49, TX. Judiciária R$ 400,00 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013516-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1) Ante o decisum de fls. 37/40 defiro a gratuidade ao autorDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré sobre juntada de documentos. e sobre decisão de fls.59/60 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009450-1 - MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ESTANCIA TURISTICA JONASAKE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.005419-2 - TIAGO GUIMARAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor sobre AR. negativo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Venha o recolhimento do OJA referente a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.046916-1 - IRENE TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Decisão:1) Defiro a JG2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls. 48/49. Ao réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) As partes sobre fls. 97/98. e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8 - ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão: DEFIRO a denunciação da Seguradora, devendo a denunciante promover os ato necessários para viabilizar a citação da denunciação, na forma do artigo 72 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, providenciando o preparo e o fornecimento das cópias para a sua citação, no prazo de 05(cinco) dias. Designo a audiência de conciliação para o dia 14/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, expedindo-se precatória para a citação da denunciada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011656-0 - ELIEL DAVI DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes s/laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.046502-7 - KESSIA RAMOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1) Defiro JG2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048335-0 - CINTHIA SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.052923-4 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CASA BAHIA COMERCIAL E LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000612-2 - ANDREIA DE SOUSA MELLO, DJANIRA DE SOUSA MELLO, VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA, VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU), ITAU SEGUROS S/A.), ITAÚ PREVIDENCIA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre fls.137/138 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009586-2 - ACADEMIA MAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) As partes s/fls. 620/624. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023840-7 - RICARDO TAVARES KRULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 372793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007472-5 - WILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), Falecido: AUGUSTO DA SILVA Em confomidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre os ofícios de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.038.011463-2 - HERCILIA VAZ DO NASCIMENTO, Assistente: CARMEM LUCIA MOREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X IBGE), Falecido: FORTUNATO MOREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 2 (duas) últimas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037181-1 - GRACILEIA NASCIMENTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)), Falecido: ARY DE OLIVEIRA Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.047806-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)), Falecido: CREMILDA DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Venham as procurações dos herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022468-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIS JUNIOR UCHOA MESQUITA Despacho:Indique o autor o endereço para cumprimento da diligência tendo em vista a certidão de fls.126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 28/11/07 às 15:30 horas no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford-Roxo/RJ(proc. nº 2007.008.001266-0), para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.006740-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento dos honorários periciais, uma vez que a parte ré é beneficiária da Gratuidade de Justiça, conforme decisão de fls. 44. A I. Perita será ressarcida em caso de eventual sucumbência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012804-7 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO Despacho:Fls.13 - Esclareça a parte autora a ausência de Declaração de rendimentos referente ao ano de 2005, trazendo a mesma ao autos assim como também a declaração apresentada à SRF referente ao ano de 2006. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005084-7 (33627) - ELIZABET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GIUSEPPE RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a notícia de inventário do falecido réu e considerando que a certidão de óbito menciona que o mesmo deixou 03 filhos, a fim de se possibilitar a habilitação de todos os sucessores, ou do espólio, nos termos dos art. 1055 e seguintes do CPC, à parte autora para tazer cópias dos autos so inventário que prove e identifique os sucessores. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.530.019346-3 (30042) - AILTON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1994.530.025849-3 (24833) - ANTONIA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOAQUIM CARDOSO Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.040043-4 - QUIMISA GALVANIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Deve a parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 558,64, código 0101-6. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.037422-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X RAMON ARES BLANCO Decisão:1) Cite-se. 2) Expeça-se guia para depósito judicial da quantia ofertada. 3) Quanto ao pedido de imissão provisória na posse, observe-se que o imóvel em tela ostenta ambos os requisitos necessários para a incidência do Decreto Lei nº 1075/70, ou seja: ser residencial e urbano. Assim sendo, deve ser aplicada a regra do artigo 1º, do referido Decreto, que determina o deferimento da imissão provisória na posse, mediante depósito do preço oferecido, somente se este não sofrer impugnação do expropriado no prazo de 05 dias contados de sua intimação para pronunciar-se sobre o valor da oferta. Intime-se.3) - Nomeio Perito do Juízo Dr. Leonardo Feitosa, telefone(s)9602-1933. Intime-se. Faculto a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito judicial dos honorários a serem requeridos pelo(a) Ilustre Dr(a). Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009309-4 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X DAVID PURSINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a autora declara ser pensionista, venha seu comprovante de renda da fonte pagadora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.004194-8 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALMIR DE PAULA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Tendo em vista o erro material, considerando a petição de fls. 33, revogo a parte inicial do item 2 do despacho retro e defiro a substituição do réu Osny Nunes da Silva por seu espólio. No mais, cumpra-se como determinado. Traga o autor a cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.038.012885-1 - VIVIAN DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972) Decisão:1) Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para recolher a diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 158, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.023702-4 (27597) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ROMARELI COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Despacho:Fls. 180/194 e fls. 197/2002: A ata da assembléia de fls. 181 não prova a incorporação. Traga a certidão da Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2001.038.010766-3 (33994) - JOAQUIM CAHON (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Esclareça o exequente o novo pedido de penhora on line, tendo em vista as respostas negativas obtidas às fls. 138/139. Após voltem conclusos para, se for o caso, realizar novo bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048040-3 - RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI E OUTRO Deve a parte autora complementar as custas a seguir descritas, ref. a expedição do mandado de execução: R$ 0,61 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,61 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.038.038618-8 - ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARIA PETRUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se é proprietária do imóvel e, em caso positivo, porque, salvo engano, não está declarado em seu IR. Prazo de 10 dias. Esclareça, ainda, se possui outro imóvel além deste, objeto da demanda. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005652-4 - MARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HOTEL COSTA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BORGES DA COSTA (RN-002874) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.011065-0 (23958) - DURVAL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2004.038.012823-5 - SANTOS GEBER (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Fls. 148: Ante o teor da certidão de óbito declarando que o falecido deixou cinco filhos maiores (fls. 162), intimem-se as requerentes para que venham aos autos os demais herdeiros para integrarem o pólo ativo. Ou informem seus endereços a fim de que possam ser intimados, nos termos do art. 1.056, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.007339-0 - CHEK MOHAMAD ALY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a correspondencia devolvida de fls.62,63. \r\n\r\nProc. 2007.038.039904-3 - NELY JAYME FARIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 38.2) Fls: 39: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.019128-0 - MANOEL GUSTAVO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.56/78 e 82/100, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.041785-7 - MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:À parte autora sobre o acrescido (fls. 124/126). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida, para avaliação do seu cabimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040730-1 - EDLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PYRRO MASSELLA (SP-011484) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 99/139, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.041121-3 - VALERIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039835-8 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 72/73.2) Venha o recolhimento de custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas material e moral \r\n\r\nProc. 2003.038.024797-0 - MONICHELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Inversão do ônus da Prova formulado pela parte autora, que é pessoa jurídica, há de se convir que a proposta de honorários formulada pelo sr. perito encontra-se dentro de um patamar razoável ante o trabalho a se realizar. Assim sendo, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja oferecer contra-proposta, pedido de parcelamento dos honorários periciais que deverão ser analizados pelo expert ou se insiste no petitório de fls.241. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048191-4 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MANOEL DE TAL Decisão:Defiro, por ora, JG.Emende-se a inicial para indicar a natureza da posse do autor, bem como sua ocupação e a data da suposta turbação.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de recibo de compra e venda de veículo \r\n\r\nProc. 2007.038.009115-2 - JOVIANO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que o recibo de fls.09 não está assinado pelo réu, esclareça o autor de quem se trata o signatário do mesmo, vindo aos autos a pertinente procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018282-8 (33041) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LVN MARMORARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.028637-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO CIPRIANO DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 54/55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016599-2 - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SPAM REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 111/132 e para esclarecer se houve cumprimento de sua obrigação pactuada no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.001512-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Fls.135 - Defiro, por derradeira oportunidade. Findo o prazo, certificados, voltem os autos conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013290-7 - VERONICA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.58/80, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040802-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A parte autora é o Instituto Educacional Pastor José Manoel Ltda., motivo pelo qual impertinente a apresentação de documentos em nome de seu representante legal (fls. 37/46). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 33, com documentos da parte autora, pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.045997-0 - MARIA JOSE DE SOUZA PAIVA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. 2 - Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho positivo. Em caso de descumprimento desta decisão, que deverá ser certificada pela serventia deste juízo, venham os autos conclusos para cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. 3 - Providencie o autor, também, cópias para contra-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047306-1 - ROSANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.011043-6 (29579) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1) Fls. 234/325: Ao patrono da parte ré para assinar a petição;2) Sem prejuízo, manifeste-se sobre a possibilidade de acordo de fls. 237. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001903-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o endereço constante da notificação faz menção ao nº 263 da Tv Mato Grosso (fls. 11), número este inexistente, s.m.j., no contrato de fls. 09. Neste contexto, à parte autora para que se proceda a notificação da ré, no endereço constante do contrato, a fim de comprovação da mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043482-0 - CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X CLIMESQ SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Despacho:À autora sobre fls. 131/138. \r\n\r\nProc. 2006.038.049007-0 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente em veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.009429-8 - EMILIA SANT'ANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPRESSO SÃO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls. 124/125 na qual requer a produção de prova pericial, tendo em vista que a mesma já foi produzida dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.049810-0 - FAFA RIO COLCHOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que deve o Autor efetuar o recolhimento da importância de R$ :152,00 em taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013491-2 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para, visando evitar futuros tumultos processuais ou alegação de nulidades, determinar que seja desconsiderada a certidão cartorária de fls 84, publicada no D.O. em 21/06/07 uma vez que, segundo informação prestada às fls.92, a referida certidão encontrava-se equivocada em relação à parte que deveria se manifestar naquele momento do processo. Não obstante o dito equívoco, a parte autora se manifestou em réplica de forma regular e tempestiva, não advindo assim, do equívoco cartorário, qualquer prejuízo para o bom andamento da marcha processual. Isto posto, em relação ao pedido de devolução de prazo formulado pela parte ré às fls.87/91, não há o mesmo que ser considerado uma vez que sequer havia prazo em curso para esta parte.2. Especifiquem as partes as provas que pretentem produzir, justificando-as;3. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.022572-3 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra integralmente a parte ré a Decisão de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.038.047916-4 - CRISTIANO FERNANDES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039086-6 - LILIANA LEMOS PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Não obastante a autora declarar-se como estudante, depois esclarecer que mesmo antes do ajuízameno da ação já era médica, e insistir que é hipossuficiente, os elementos trazidos aos autos afastam a alegada condição de miserabilidade jurídica, bastando verificar as declarações da própria autora às fls. 20/21.Neste aspecto, considerando que a autora usufruía de um veículo Gol, 04 portas, ano 1999/2000, possuia 02 cartões de crédito, conta corrente em 02 bancos (Banco Itaú e Banco do Brasil), tinha, quando foi assaltada, mais de R$ 2.500,00 em espécie, é inviável concluir que não etm condições de custear as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento.Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017183-0 - JOSE ROBERTO FRANCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTADORA TINGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a contestação da denunciada, às fls. 146/191, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2000.038.002521-8 (32150) - SUELY DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023800-6 - RITA LINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.227/vº e seguintes. \r\n\r\nId: 372795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004222-3 - MAURO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JULIETA FERNANDES DA SILVA Decisão:Quanto ao valor depositado em caderneta de poupança (fls. 46), venha prova de pagamento do ITD e dê-se vistas à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048690-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIVAL REVENDA DE ONIBUS LTDA Despacho:Fls. 35v e 36: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.052517-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSIRENE DE LIMA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.013541-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado sobre devolução de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004215-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA Ao autor para regularizar custas: compo 30 - conta correta - 3403-06966-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.040262-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER DAMIAO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.008057-9 - DIVALCINEIA MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040986-3 - JOSE VALDIR LARAU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:JOSÉ VALDIR LARAU ANTUNES ajuíza a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória em face de LOSANGO PROMOÇÕES SP.Com a inicial de fls. 02/06 vieram os documentos de fls. 07/16.Antes que o Juízo apreciasse a inicial, voltou o autor a se manifestar às fls. 18, requerendo a declaração de incompetência do Juízo, alegando que a ação fora distribuíra erroneamente, já que reside em Belford Roxo. ISTO POSTO, declaro este Juízo incompetente para o processamento e o julgamento deste processo.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Belford Roxo. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.000228-3 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.010372-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOAO CARLOS DA CONCEICAO NEVES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051976-9 - JOSE ELIZIARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X PAULO FRANCISCO DIAS BARROS Despacho:Certidões de fls. 27 e 28: Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007696-0 - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Converto julgamento em diligência ante documento de fls. 61.Manifestem-se partes, objetivamente sobre fls. 61 e sobre valor do bem.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003088-4 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.015973-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agrava Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.002817-4 - RAQUEL DIAS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038974-6 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fls. 162: Intime-se parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.010787-1 - PATRICIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1. Defiro a emenda da inicial (fls. 56).2. Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052505-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON AUGUSTO DE MORAIS PRAXEDES Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 29/30 e certidão de fl. 30v.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.019261-0 (98.273.000736.9) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fls. 209 \r\n\r\nProc. 2003.038.017440-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001328-6 - MARIA MARGARET VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Às partes sobre laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.007419-0 - ROBERTO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE WILSON SANTOS DA SILVA \"Ao autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052994-5 - ANDRE SOARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.053746-2 - JOAO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Nomeio perito o Dr. MARCELO NOBRE MIGNON.Dê-se vistas ao perito e, após, aos interessados.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041361-0 - Testador: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) OCARLINA DOS SANTOS AUGUSTO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001667-8 - ADELINA AMELIA CIRINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X SEBASTIAO CIRINO Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NASAVIG PRES SERV DE VIG ARM E DES LTDA Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018369-4 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.002104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELO CHAVES CRUZ E OUTROS Ao requerente para recolher custas de CP ou citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.038.012858-8 - NELSON DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.004625-9 - SIMONE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre documento acostado á fl. 187.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007605-9 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002043-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 75.Recolham-se as custas devidas, desentranhe-se carta precatória e cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.046576-1 - MARIA EDITE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ALEX SANDER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) \"Em réplica.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004948-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS E BEBIDAS TRANSABER LTDA Decisão:Defiro fl. 113. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054493-4 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054495-8 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010326-9 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011483-0 - QUELITA CALDEIRA WEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE KALIL NAUN FARJALLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2005.038.002627-1 - REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053327-4 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Manifestem-se partes sobre fl. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.015316-0 - HALIM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por AR a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.015316-0 - HALIM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Publique-se decisão de fl.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041620-8 - SERGIO RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 18) e determinar ao ré o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, ao requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, ou até prescrição ulterior do médico.Custas ex legis.Condeno município/réu no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052103-0 - DORGIVAL BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"...ISTO POSTO, mantenho a decisão recorrida e julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 18/19), e determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, a requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, ou até ulterior deliberação médica.Custas ex legis.Condeno ré no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000381-0 - ELZELY ALCANTANRA SABBADO, Procurador: WELLINGTON DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 20/21), e determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, à requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, ou até prescrição ulterior do médico.Custas ex legis.Condeno o município/réu no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002730-9 - DULCE RIBEIRO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050089-0 - JOAO BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 20/21), bem como determinar ao réu o fornecimento permanente à requerente os medicamentos prescritos na receita médica às fls. 14/15, mensalmente, ou outros medicamentos que posteriormente venham a substituí-los, através de farmácia credenciada ao SUS, e por tempo indeterminado ou ulterior prescrição médica.Custas ex legis.Condeno município/réu no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012377-3 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos acostados às fls. 66/67.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.013101-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CELSO BELIZARIO PINHEIRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.045660-7 - ANTONIO MENDES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007251-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANUSA GREGORIO DE FREITAS Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013072-6 - CARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003748-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, ante a inércia do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.014825-6 - CLAUDIO DE FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JODIF PARTICIPAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002649-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043694-3 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.046029-5 - ERNANI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AUTO REAL LTDA Despacho:Esclareça-se inclusão ou retificação do pólo passivo. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002760-7 - EDGAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.018800-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON MARQUES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.026009-3 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014752-5 - ISA PAULINO CHAVES E OUTRO X LUCY PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022636-3 - JULIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011886-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDINALDO DE SOUSA PACHECO \"Ao autor para dar andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024789-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028774-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERALDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro ex officio, a inconstitucionalidade do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em face do art. 5º, LXVII da CF. POR CONSEQUENCIA da declaração da inconstitucionalidade...INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DO RÉU...uma vez frustrada a medida por não ter sido o veículo encontrado, a presente ação perde o objeto, daí porque julgo extinto ofeito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011707-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUY DE FARIAS XAVIER Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038660-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 32/32v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042569-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ ARCENIO GERVASIO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051649-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDSON FERNANDO DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051922-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado...a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem...condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037833-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JACSON LIMA MARQUI Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 20), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008899-7 - ENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LAVA JATO AGUAS DO RIO NILO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013395-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377)) X ADMARILES VASCONCELOS AIRES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013312-3 - LIRIA MARIA MACIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ITAMAR SERPA FERNANDES), JOSEFINA BELTRAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sentença:Vistos, etc.Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 92/93 e 100, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, Ido CPC.Custas ex legis.Ao trânsito em julgado, certique-se tal ocorrência e o integral recolhimento ds custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006245-0 - HERMINIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VANDERSON DE SOUZA PERPETUO), Fiador: ALTAIR PERPETUO Sentença:Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 21/23. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Custas ex legis.Honorários a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035733-4 - MARIA JOSE NOGUEIRA DUARTE EPP (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAMOS (SP-227798)) X CASA RUIDER LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 618, I, c/c 267, III do CPC e condeno exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041237-9 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2-condenar o réu...a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 salários mínimos...3-condenar o réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015342-2 - JANILDO PEREIRA CALABAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.038.001847-8 - TEREZINHA PEREZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.012209-9 - CELIO ASSUREI, ERCELHA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA TELLES), SERGIO DA SILVA TELLES), TÉRCIO DA SILVA TELLES), VERÔNICA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025269-6 - ELMA DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 73/74) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte ré. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045772-7 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047166-9 - LUIZA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar arguida pelo réu...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela... e determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.052678-6 - DANIELE DA CONCEIÇAO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela... e determinar ao município/réu o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013426-4 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo,...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.044782-5 - AUGUSTO ALBINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.023775-7 - JOREL FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALMIR BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Intime-se autor para trazer prova da inventariança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008665-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO COELHO COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, para: 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2)possibilitar a retomada do veículo...condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios...Expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038841-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004999-8 - JOELMA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Certifico que deve a parte ré recolher custas para expedição de Carta Precatória de Oitiva de Testemunha, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 24,48, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 5,59 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3.67; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3,67. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053629-9 - BRENDA SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a ré...a prestar a cada uma das autoras...,a título de danos morais, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.000375-1 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Ao autor sobre depósitos de fls. 172/3.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000139-9 - FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA BEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.013933-8 - SANDRO SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOVA LOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052496-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar à autora a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.2.condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009322-5 - JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 64/65.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.012016-4 - ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,40.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001299-3 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão.Nomeio perito o Dr. WILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para recolhimento dos honorários pro rata, em 10 dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da lei 1060/50.Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1° do CPC. Recolhidos os honorários venha o laudo em 30 dias. Vindo o laudo dê-se vista as partes pelo prazo comum de 10 dias e voltem conclusos.Fls. 230, anote-se onde couber e certifique-se.Intimem-se.Nomeio perito o Dr. WILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório.Intime-se perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para recolhimento dos honorários pro rata, em 10 dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da lei 1060/50.Intimem-se partes para o disposto no art. 421, parágrafo 1° do CPC. Recolhidos os honorários venha o laudo em 30 dias. Vindo o laudo dê-se vista as partes pelo prazo comum d \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.039737-8 - ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.025136-3 - ALVACELI FERNANDES FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LEONARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.039745-7 - HELENA DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X R. D. CELULAR LTDA ME), Fiador: NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) \"...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes,...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006328-4 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.021157-4 - ROBSON DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003345-7 - ADIMILSON SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.042355-0 - REINALDO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 172, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008739-0 - JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALE RIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 372796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.000967-8 (23903) - C.H.A.O.O. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA NADIA LUCIENE CUNHA, OAB/RJ-082057, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 372800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.042150-4 - ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO X ANGÉLICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMÃO, LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS, SARA CRISTINA COSTA GUSMAO DOS SANTOS, THIAGO HENRIQUE COSTA GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1) Declaração de idoneidade da Requerente;2) esclareça a requerente se os menores possuem bens, bem como há quanto tempo residem em sua companhia; 3) Reconheçam-se as firmas do documento de fls. 15; ...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001271-3 (6459) - R.M.F., V.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X O.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão: Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fl. 04, que dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 26 anos de idade, bem como a ausência de comprovação da necessidade dos alimentos, na forma explanada pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ORLANDO CORREA NASCIMENTO da obrigação de alimentar VERÔNICA MUNIZ NASCIMENTO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor da alimentanda conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.013652-5 (22491) - DEBORA RIBEIRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI DOS SANTOS FONSECA (RJ-089916)) X ISRAEL DIAS Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Na mesma oportunidade, considerando que não foi prolatada sentença nestes autos até a presente data, deverá a autora requerer o que entender de direito, ante o teor de fls. 61. \r\n\r\nProc. 1994.530.017461-3 (22861) - MARIA ELIZABETH FERNANDES BAUER X VANESSA FERNANDES BAUER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) ARNALDO MALLET BAUER, Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727) Despacho:Venha documento que comprove a necessidade do benefício pleiteado (GJ), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J. Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 54. \r\n\r\nProc. 1997.530.018358-4 (28153) - WESLEY BALIEIRO APARICIO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) EDMILSON JACINTHO APARICIO Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.530.004462-0 (28460) - NILMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) NILSON MENDES DOS SANTOS Decisão:... É o relatório. Passo a decidir. Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fl. 06, que dá conta de que o alimentado atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 23 anos de idade, bem como a ausência de comprovação da necessidade dos alimentos, na forma explanada pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar NILSON MENDES DOS SANTOS da obrigação de alimentar NILMA MENDES DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Intimem-se.Ciência ao M.P.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.017712-3 (30956) - C.H.L.S. E OUTROS X Assistente: A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) A.C.N.S., Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho: À fl. 79, Antônio Carlos Nicolau requereu o desarquivamento dos presentes autos visando pleitear exoneração da pensão alimentícia, que vinha descontando em favor de sua filha Jeane de Lima Silva, deixando, entretanto, de proceder ao recolhimento das custas para o ato. Nesse passo, determino seja o feito regularizado, no prazo de 05 (cinco dias), recolhendo-se as custas devidas pelo desarquivamento, ressaltando-se que a isenção do benefício de gratuidade de Justiça anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao eventual requerimento posterior, sendo necessário o comprovante da necessidade do benefício, caso pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e da Súmula 39 do T.J.R.J. Feito isso, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.012842-5 - E.A.S., I.C.S., Assistente: I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:...Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a expedição do ofício ao empregador para suspensão da pensão, sem que o alimentado reivindicasse o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar EDSON ALVES DA SILVA FILHO da obrigação de prestar alimentos para EWERTON ALVES DA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2003.038.023816-6 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.J.M. Decisão:1) Mantenho a JG.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022622-3 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X M.M.M.R. Decisão:Cumpra o patrono o art. 45 do C.P.C. No mais, compra-se integralmente a decisão de fl 35. \r\n\r\nProc. 2007.038.003534-3 - KEVIN FERREIRA DA SILVA, DAIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X GENIVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:1) Ante a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 33), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI2) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.038.008591-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JUVISON ALVES BAPTISTA), VICTOR DA SILVA BAPTISTA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002450-3 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MARCELLE TOMAZ DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nAutorização para Sepultamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015859-6 - SUELI LIMA DE ANDRADE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE - (FALECIDO EM: 11/08/2003) Despacho:Ante o teor da informação de fls. 52, regularize-se o pedido e o recolhimento de custas referentes ao desarquivamento, que devem ter o nome da postulante, eis que às fls 45/46 consta o nome do patrono constituído. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.018017-1 (30989) - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente.2) Após, cumpra-se fl.43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.022370-9 - ROGERIA DA SILVA MOREIRA WYTERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 142/145, condicionada à substituição por cópias.Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010744-5 - JOAO ANSELMO FILHO, EURIDES CRISTINA LOBO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.037243-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, RAFAELA CRISTINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023734-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDI0 PAULA PESSOA DIAS (CE-006389) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 107 integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008240-5 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo APC (art. 331 do CPC) para o dia 08/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.018379-9 - J.G.O.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X R.B.A. Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002812-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X CRISTIANE RUFINO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008811-6 - WELLINGTON COMPER HOFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ANA CLAUDIA SILVEIRA DE BARROS HOFMAN Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013299-3 - JOSE FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CARMOSINA SANTOS PASSOS Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037087-9 - MERI VEIGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X ROBERTO DE ALMEIDA PRATA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo a autora:1) atender ao elencado no inciso V do art. 282 do CPC;2) esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito, posto que há diversidade entre as partes e os ritos, tornando-se inviável a cumulação do pedido de divórcio com o de alimentos;3) providenciar cópia do comprovante de rendimentos , a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.038066-6 - WALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LINCKES CORRÊA VIANA (SC-012104)) X MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS Despacho:Emende-se a incial devendo o autor adequá-la ao requisito elencado no inciso V do art. 282 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038191-9 - ROBSON LUIZ MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X FANI CARNEIRO DE SOUZA Despacho:À parte autora para que regularize o recolhimento das custas em 05 dias, observando a certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023820-6 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.017508-9 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X A.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Ante o longo tempo decorrido desde a juntada da petição de fl. 112, venha planilha com o valor do débito atualizado. Feito isso, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.022263-8 - T.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.A.S. Despacho:Se há débito, venha, em cinco dias, a planilha atualizada, sendo desnecessário o envio dos autos ao contador, por tratar-se de mero cálculo aritmético. Ressalto que o exequente está atualmente com 24 anos completos e, pelo que consta da procuração de fl. 34, exerce a profissão de servente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018983-2 - B.S.A., G.S.A., G.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.M.A. Portaria 01/2006: \"Aos Exequentes\" \r\n\r\nProc. 2004.038.022275-6 - D.A.M., B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X G.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão de fls. 71v.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.024745-5 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:1) A fim de que seja apreciado o pedido de JG formulado pelo réu, venha seu comprovante de rendimentos.2) À exequente.3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.024746-7 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.M. Despacho:1) Ao exequente a fim de que instrua corretamente a inicial, fazendo vir aos autos cópia autenticada de sua certidão de nascimento. Prazo de cinco dias. Publique-se. 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.024261-7 - THAYNA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X SANDRO JOSE DE ANDRADE Portaria 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046499-9 - MICHAEL FERNANDES DOS SANTOS, DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Sentença: Acolho o parecer ministerial e pelos motivos ali analisados, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.011990-3 - WESLEY ARAUJO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO ABDALA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se a RL do exequente, bem como os patronos de ambas as partes, salientando que a ausência do patrono do executado ao ato poderá gerar a decretação da prisão de seu constituinte. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036881-2 - DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS, THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Como derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em 10 dias, vindo a cópia da SENTENÇA que fixou a obrigação alimentar que se pretende executar, ressaltando que o 2º exequente poderá compor o polo ativo da presente demanda, sendo desnecessária sua representação pela genitora, já que maior de idade. Na oportunidade, a planilha deverá ser retificada, consoante os valores constantes da sentença supra referida. \r\n\r\nProc. 2007.038.036936-1 - KAUAN HENRIQUE DANTAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS (RJ-096898)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Portaria 01/2006: \"Ao autor exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040860-3 - GABRIEL ANTONIO DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.25Vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055814-3 - BRUNA MARQUES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SERGIO FRANCO DA SILVA Despacho:Considerando a proposta de parcelamento do débito alimentar apresentada pelo executado em sua justificativa, designo Audiencia Especial junto ao JIC para o dia 28/01/2008 às 14:45 horas para tentativa de composição. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008075-7 - ANTONIO JORGE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X RONAN AUGUSTO FLOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ANTONIO JORGE SOUZA RANGEL da obrigação de alimentar RONAN AUGUSTO FLOR RANGEL...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.005917-5 - HENRIQUE FLORENCIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X SEBASTIAO HENRIQUE PINHEIRO DE JESUS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida às fls. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023066-4 - I.P.D., A.W.D.P., I.D.P., A.D.P., B.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Despacho:Intime-se a requerente, consoante promoção ministerial de fls. 53/53 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024200-9 - ISSAC FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HELTON DE AMORIM MATOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido à fl. 22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.022522-0 (33287) - THIAGO WYTERLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X GUAY CURUS DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a patrona do autor para que no prazo de 10 (dez) dias, junte a procuração aos autos. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.041496-0 - FLAVIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X Falecido: FLAVIO DA SILVA MANHÃES) FLORDOALDO VIEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), WILLIAN DA SILVA MANHÃES), ROSANGELA DA SILVA MANHÃES Despacho:Redesigno AEIC para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. Renove-se a diligência de fls. 29, na forma do art. 172, § 2º do CPC.Cite-se o 1º réu (Flordoaldo), como requerido à fl. 33. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.004743-4 - DAYANA CRUZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JOSE LUIZ TUOTO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.22.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004890-8 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS), TAMIRES CRISTINA DE PAULO Despacho:Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 23/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, atentando-se para o correto endereço do réu fornecido às fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001669-3 (28347) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X F.V. Despacho:Intime-se a autora para que se manifeste sobre as certidões de fls. 52 verso e 62, bem como acerca das provas que pretende produzir nos presentes autos, especificando-as, consoante promoção ministerial de fls. 67/67 verso. \r\n\r\nProc. 1999.038.018946-0 (31064) - C.C.C.B. X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) A.A.S. Despacho:Atenda-se o MP (fl. 98), abrindo-se-lhe nova vista após o cumprimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049024-0 - GIOVANI ASSEREUY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)), GEOVANNI VIRGÍNIO ASSEREUY ARAÚJO Sentença: Diante da manifestação ministerial (fls. 26), que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. E, em conseqüência, determino o cancelamento da pensão alimentícia que vinha sendo descontada em favor do 2º requerente, conforme sentença de fls. 10. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas, dada a gratuidade de fls. 26. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 1997.530.013688-8 (27836) - REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CARLOS HONORIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 98.....\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025845-5 - LUCIANO SYLLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X RAFAEL BURLAMAQUE DE BRITO CAMPOS Ao requerido, sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.035858-2 - RODRIGO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)), ARTHUR DE ANDRADE JUNQUEIRA, Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Sentença: Considerando o documento de fls. 42, verifico que as partes chegaram a um acordo, cujo teor engloba o pedido constante nesta demanda, em processo que tramitou perante a 4ªVara de Família desta Comarca, impondo-se, portanto, a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com dividão dos bens \r\n\r\nProc. 2005.038.025189-8 - SIMONE FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ROBSON DA SILVA GOMES Sentença: Acolho o parecer ministerial. O réu, pessoalmente citado, não apresentou contestação e não compareceu a nenhum ato do processo. Trata-se de direito disponível e a revelia importa em concordância com os fatos narrados na inicial, considerados, em conseqüência, verdadeiros. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando a existência da união estável entre autora e réu, bem como sua dissolução. Declaro, ainda a co-titularidade dos direitos relativos aos bens descritos nos itens 1, 2 e 3 de fls. 04. Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.036508-2 - FLAVIO WELLINGTON SANTOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), FELIPE SILVA DE LIMA), LARISSA SILVA DE LIMA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 19 e o documento de fls. 20, que dão conta de composição havida entre as partes no processo nº 2007.038.036506-9 - Separação, que tramitou junto a 4ª Vara de Família desta Comarca, abrangendo questão concernente ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público (fl. 21 verso), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida às fls. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037215-3 - NATHALIA KELLI DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JORGE JERONIMO DA MOTTA), GABRIEL DA SILVA MOTTA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas, protestando o MP pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037350-9 - RUBENS BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)), ROSEANE DE SOUZA BARROS), GABRIELLE DE SOUZA BARROS Despacho:Venha, em 10 dias, cópia de rendimento atual do requerente, posto que o mesmo pode estar laborando sem vínculo empregatício.Fl. 04, \"e\": Indefiro, tendo em vista que o pleito deve ser ventilado nos autos em que fora fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.038.037937-8 - CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)), ARTHUR DE ARAUJO CARNEVALE Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor adequá-la ao requisito elencado no inciso V do art. 282 do CPC, e, ainda, providencie:1) Cópia da sentença que fixou ou homolgou acordo de alimentos;2) Cópia da certidão de nascimento de seu filho Arthur, ora réu da presente;3) Instrumento de procuração conferindo poderes ao signatário de fl. 05 para atuar no feito. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.023800-9 (29430) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:1) Defiro JG.2) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.019282-2 (33020) - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Ante o noticiado à fl. 72, prorrogo o prazo para cumprimento do despacho de fl. 70 por mais 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.017640-7 - M.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. Feito isso, certifique-se e abra-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.038.022284-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Chamo o feito à ordem.Emende-se a inicial, em 10 dias, na forma dos arts. 1120 e seguintes do CPC, sob pena de extinção.Caso queiram, ante o tempo decorrido, poderão convolar o pedido para divórcio consensual, desde que instruído com declaração assinada por duas testemunhas e com firma recinhecida, acerca do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.022414-7 - I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Requeiro a parte autora o que for de seu interesse. Decoridos 30 dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017207-0 (26454) - S.T.G. X B.G. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Atenda-se à Fazenda.Feito isso, abra-se nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.036283-4 - PATRICK LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X VANESSA DA SILVA COUTINHO NASCIMENTO Despacho: Venha, em 10 dias, cópia do rendimento atual do requerente, posto que o mesmo pode estar laborando sem vínculo empregatício, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do enunciado 39 do egrégio TJ/RJ, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037336-4 - LIGIA BARBOSA RIBEIRO, GABRIEL MARINS VIATICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial. \r\n\r\nId: 372801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.043823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.038.045867-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X RONALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Através deste fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.016012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Através deste fica a Defesa intimada da Decisão abaixo: \"Designo o dia 22 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência admonitória, ocasião em que se manifestará o Parquet (fls. 162) acerca do requerido pela defesa a fls. 161.\" \r\n\r\nId: 372805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) FICA O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.011339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA ALBA OLIVEIRA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Designo audiência de acareação para o dia 13/12/2007, às 14:45, devendo as testemunhas Rogério, Túlio, Sebastião e Fernanda ser intimadas, bem como a acusada e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 372810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.014297-2 - Marco Antônio Gouvêa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Ivonete Moreira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780, Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.017948-1 - Cliliri Rosa e Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Jailson Sousa da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017948-1 - Cliliri Rosa e Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Jailson Sousa da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.009993-2 - Nilza Cervo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Francisco Coelho dos Santos. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.019275-0 - Belmiro Martins Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Laurita Oliveira Calincani. Cumpra-se fls. 40 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.000714-6 - Joana D'Arc Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Marcelo Maciel de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). EXECUÇÃO JUIZADO\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2007.807.004211-6 - Edsel Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhes provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"3) e condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral da Justiça a partir da citação...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.010987-9 - Francisco Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Itaú S/A. Comprove o alegado, mediante a apresentação da cópia da carteira profissional, cumprindo assim integralmente, o despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.807.012276-8 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Claudio das Dores França. Nada a prover, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012597-7 - Celia de Souza Freire. X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Ante as informações prestadas por ambas as partes e aceitação do bem descrito às fls. 142/144 (item 01), designo o dia 02/12/2007 às 10:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, na residência da parte autora, fls. 147. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.807.012326-0 - José da Costa Rodrigues Neto. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.017159-0 - Josélia Regina Fernandes. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Cristiana Guimarães Sauer - OAB RJ084046). Fica V. Sª intimada do seguinte despacho (fls. 207): Há mandado de pagamento expedido em favor da ré da ordem de R$ 29.200,00. Intime-se-a para recolhê-lo, considerando que se trata de elevada quantia que, certamente, poderá fazer diferença em seus cofres. Após, se cumpridas todas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.002358-9 - Vanda Maria Mitre. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Karina Mitre da Costa - OAB RJ083402). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença, em 05 dias, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.004417-9 - Jose Hilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.007020-8 - William Ribeiro da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). Intime-se a ré para comprovar em 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.011052-8 - José Marinho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Confecções Diskin LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPRECER AO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012703-6 - Fatima Cristina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Motorola. AUDIÊNDIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.013169-6 - Selmo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 128 e seguintes, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.807.016949-3 - Fernando Cesar Martins de Paula. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Michele dos Reis - OAB RJ161815E). 1. Fls. 68 Indefiro o pedido, pois a multa aplicada no acordo é para cobrança indevida, comprove o autor. Prazo 10 dias. 2. Intime-se a Ré pessoalmente para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 58. Prazo 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do Autor e do Réu , voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2004.807.020923-5 - Laurinda Nascimento da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fls. 155, nada a prover face a sentença em audiência às fls. 30. Fls. 154, venha planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2005.807.002519-9 - Bruno da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 300,00 em 48 horas , sob pena de penhora. Decorrido o prazo, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.008978-5 - Deuzimar de Araujo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.014055-9 - Antonio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.019724-7 - Jaqueline da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Resumo Moveis e Decorações LTDA (quatro Estações Móveis). Rep Leg(s): Jose Francisco Carvalho Drumond Reis, Carlos Alberto de Toledo Júnior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019724-7 - Jaqueline da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Resumo Moveis e Decorações LTDA (quatro Estações Móveis). Rep Leg(s): Jose Francisco Carvalho Drumond Reis, Carlos Alberto de Toledo Júnior. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.020494-0 - José Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Eletrônica Transtel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Plasmatic. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.022171-7 - Marcos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Mo reira Goulart da Silveira - OAB RJ065756, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Designo o dia 23/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). audiência de instrução e julgamento designada para 23/01/2008, às 13h 30 min \r\n\r\nProc. 2006.807.001697-8 - Fábio de Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Compulse, adequadamente, este autos o patrono do réu, juntando a guia de depósito expedida às fls. 65 em 48 horas, sob pena de imediata expediçãio de mandado de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.807.001865-3 - Waldenildes Santos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.002910-9 - Sergio Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.004944-3 - Antonio Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Sansom Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Daniele Souza Cunha - OAB RJ150621E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.005709-9 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Thiago Lima da Costa - OAB RJ145091E). X Jeronimo Carneiro de Mendonça. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRealizada a audiência de instrução e julgamento, apesar de regularmente intimada, feito o pregão, as partes não compareceram. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO D \r\n\r\nProc. 2006.807.005709-9 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Thiago Lima da Costa - OAB RJ145091E). X Jeronimo Carneiro de Mendonça. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.005813-4 - Maria Tereza Marques Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro GJ, venham as custas em 48 horas, sob pena de desersão. \r\n\r\nProc. 2006.807.006332-4 - Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Credicard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006486-9 - Sônia Souza da Silva. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007476-0 - Cenira Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.008442-0 - Cintia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009576-3 - Eunice do Nascimento Silva das Neves. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.009576-3 - Eunice do Nascimento Silva das Neves. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009646-9 - Sonia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Indefiro o pedido de execução da multa referente ao art. 475-J, tendo em vista que não houve intimação neste sentido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009671-8 - Elaine Cristina Ferreira de Souza, Celia Regina Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.010268-8 - Inêz Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante ao certificado, indefiro o pedido dedevolução do prazo formulado às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.807.011505-1 - Edevaldo Ferreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venham aos autos comprovantes de hipossuficiência: declaração do IRPF , bem cópia dos rendimentos. Prazo 5 dias, decorridos, sem manifestação , voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.011782-5 - Glaucia Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.013016-7 - Fátima Ramos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013653-4 - Vanderson Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim - Serviço Móvel Pessoal Plano Conta Fixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013666-2 - Patricia dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Luiz Henrique Araujo dos Santos. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013878-6 - Luiz Carlos Basoni, Vera Lúcia Marinato Ribeiro, Henrique Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Venham as custas do recurso interposto às fls. 222/239, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014204-2 - Glaydson Teixeira Cavalcante, Vanessa de Souza Cruz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Hb Empreendimentos Imobiliarios. Ao autor, para no prazo de 10 dias, indicar o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015401-9 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Hewlett-packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017643-0 - João Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O depósito efetuado, está a menor que o determinado no acórdão. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018046-8 - Tadeu Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018433-4 - Cleverland da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Jaqueline 216 Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Assiste razão a recorrente, sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 100, e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018827-3 - Bruno Pires do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Venham em 48 horas, cópia do comprovante de rendimentos do autor bem como cópia da declaração do IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.807.020129-0 - Ana Lucia Farias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021577-0 - Dulcinea Barbalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021836-8 - Élson Domingos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Itaú Banco Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audac - Consultoria e Assessoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021958-0 - Márcia Ferraz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Alexandre Naccaratti Cunha - OAB RJ143845E). X Ge Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022373-0 - José Luiz Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Araujo Lima - OAB RJ126166). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhes provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 70/71 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a reinstalar o medidor na residência do autor, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado . . .\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.022887-8 - Pedro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023236-5 - Edvaldo Alves da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). W. P. Fernol Telesistema LTDA. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.023306-0 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023676-0 - Elvane Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024018-0 - Almir Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. ____ no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.024188-3 - Adriana da Silva Costa. X Colegio Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024739-3 - André Luiz Silva Magalhães. X Salim Pneus - W. Slim Com. de Pneus e Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024944-4 - Monica Cristina Papaleo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). X Vvd Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000337-8 - Sodenir Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000642-2 - Fraterna Maria da Luz e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001106-5 - Teresinha Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Venha comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de isento emitida pela SRF.Prazo 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.001111-9 - Jose Carlos Barbosa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia de declaração do IRPF. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.001159-4 - Elias Veríssimo Malciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001168-5 - Antonio Marcos Ramos Gomes.. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001180-6 - Emília de Oliveira Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Venha comprovação de ISENTO da RFPF, no prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.001668-3 - Bárbara Kelly da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Brasil Telecom S/A. Venha comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de isento emitida pela SRF.Prazo 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.001783-3 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002615-9 - Wilson Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRealizada a audiência de instrução e julgamento, apesar de regularmente intimada, feito o pregão, a parte autora não compareceu. \r\n\r\nPela ré foi requerida a condenação do autor nas cu \r\n\r\nProc. 2007.807.002615-9 - Wilson Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002617-2 - Vinicius Vasconcelos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRealizada a audiência de instrução e julgamento, apesar de regularmente intimada, feito o pregão, a parte autora não compareceu. \r\n\r\nPela ré foi requerida a condenação do autor nas cu \r\n\r\nProc. 2007.807.002617-2 - Vinicius Vasconcelos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002628-7 - Maria da Conceição Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pedido da parte autora para confirmar a tutela de fls. 14, bem como para condenar a ré a refaturar as contas de janeiro e fevereiro de 2007 para 100 KWh. Deverá o réu proceder à obrigação em 10 dias a contar da \r\n\r\nProc. 2007.807.002628-7 - Maria da Conceição Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002633-0 - Glenarvam Almeida Leandro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pedido da parte autora para confirmar a tutela de fls. 14, bem como para condenar a ré a refaturar as contas de janeiro e fevereiro de 2007 para 100 KWh. Deverá o réu proceder à obrigação em 10 dias a contar da \r\n\r\nProc. 2007.807.002633-0 - Glenarvam Almeida Leandro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002682-2 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar alinha de n. 21 - 99567565, bem como para declarar nula as contas de telefone celular de n. 21 - 99567565, com vencimentos a partir de setembro de 2006. Deverá o réu proceder à obrig \r\n\r\nProc. 2007.807.002908-2 - Angela Maria Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820, Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Venham aos autos comprovantes de hipossuficiência: declaração do IRPF , bem cópia dos rendimentos. Prazo 5 dias, decorridos, sem manifestação , voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.002909-4 - Wânia Regina Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003116-7 - Sabrina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374, Ana Carolina Ramalho Lima - OAB RJ144875E). Desentranhe-se fls. 32, acostando na contracapa dos autos. Ao autor em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.003150-7 - Sebastiana Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003152-0 - Marcílio Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Telemar S.A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003807-1 - Maria da Glória Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Fornecedora Chatuba de Nilópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Belmiro Verly - OAB RJ049131). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004681-0 - Albertina Maria Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia de Assis de Oliveira - OAB RJ047535). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelo José de Saboia Bandeira de Mello - OAB RJ031619, Cristiana Guimarães Sauer - OAB RJ084046). Recebo os aclaratórios, pois tempestivos. Em seu mérito, dou-lhes provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"3) e condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral da Justiça a partir da citação...\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.004739-4 - Marcos Aurelio Vital da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Extra Hipermercado(cartão Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009007-0 - Luzia Gervasio da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). (...) Diante do exposto este Juízo não tem outra alternativa senão julgar improcedente o pedido autoral. Isso posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas nem honorários nesta fase. Transitado em julgado certifique-se dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.010968-5 - Almir Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015178-1 - Rogério Florencio Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015204-9 - Reinaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015212-8 - Ana Lucia dos Santos. X Lojas Cem e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017944-4 - Elizabeth Orbilio Batista de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021860-7 - Ubirajara Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022210-6 - Jose Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Cisb. Ao Autor para regularizar sua representação com procuração original , bem como informar o CNPJ dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após , cls para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.807.024119-8 - Gervanio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Unibanco. Comprove o autor que possui conta-corrente na agência mencionada na inicial em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.010196-8 - Luiz Alberto dos Reis Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Lucia Helena Nunes da Silva. O exeqüente afirma ter recebido cheques em pagamento a promissória que instruiu aq inicial (fls. 59). Desta forma houve a susbstituição dos títulos, da promissória para os cheques, sob pena do exeqüente possuir os títulos maiores do que a dívida. Desta forma, venham os cheques aos autos (originais em razão da cartularidade) em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.006181-7 - Janete Domingues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Amanda Costa Sales - OAB RJ153013E). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). Face a incorreção no pagamento das custas certificada pela cartorio, deixo de receber o recurso, de fls 117/124, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014738-6 - Alexandre Araujo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.807.006769-1 - Nelia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Cristiane Souza da Silva e outro. Conforme os enunciados jurídicos civeis dos Juizados Especiais, item 5.2, é inadmissível a citação por hora certa, pelo que indefiro. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011902-2 - Anderson Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Carlos Fernando Duarte Passos de Oliveira. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012569-1 - Rosangela Graça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Marco Aurélio da Conceição Camunda. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021927-2 - Jorge Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Genilson Cesar Nunes de Souza. . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n006777/1998 (1998.807.003653-8) - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Adão Hilton de Oliveira Costa, Bruleomar Comércio e Serviço de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). Venha a planilha em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.001360-7 - Edvaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Intel Sat Sistema LTDA (antiga Ligare Telecomunicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). Sobreste-se o feito por 30 dias, decorridos, sem que haja manifestação, venha concluso para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2001.807.002946-9 - Adilson Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Santa Cecília Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). Rep Leg(s): Carlos Henrique da Silva, Oscar Lourenço Machado, José Marcos de Paula Fernandes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOPBRE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2002.807.005967-1 - Barbara Mariozzi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857, Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329). X Amarildo Lima e Celia Regina Almeida da Silva Lima. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.010888-8 - Isabel Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 - Publique-se a sentença. 2 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.807.010888-8 - Isabel Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). sentença de fls.156/159 republicada em atendimento ao determinado no despacho de fls. 179: (...) Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Telemar Leste S.A em face de Isabel Cristina Ribeiro, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 1.450,00. Sem custas e honorários. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2002.807.018601-2 - Sônia Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X B. M. G Banco de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se o depositário para comprovar o recolhimento do valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.807.011656-5 - Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Comercial L. e Ltda-me, Comercial L e LTDA Me, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.807.016187-0 - Flávia Moraes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para que devolva a guia de fls. 63 no total de R$ 21.450,00, devidamente paga, no prazo de 0 5 dias. Em caso de inércia , venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.807.016847-4 - José Roberto Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). X Amplicar Oficina Mecânica. Indefiro fls.131, a penhora on line é medida excepcional, não aplicada às pessoas físicas. Cumpra-se fls. 129 em 72 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.807.010641-0 - Waldir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.001764-6 - José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.\r\n\r\nAlega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista que a sentença de fls. 24/25 a condenou a devolver a quantia em dobro, não determinando, porém, que tais valores deveriam ser corrigidos e atualizados.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 366,80. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, sendo devidos à embargada/exequente o valor de R$ 366,80. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.002753-6 - Jose Marcos Fortes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Rede de Postos Dragão LTDA. 1) Fls. 63, indefiro o requerido, informe o CNPJ atual da executada, ou comprove documentalmente através da juntada do respectivo contrato social, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008583-4 - Sandro Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Centro Educacional de Ensino Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Diga o Autor/Exequente, sobre a penhora on line negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.015261-6 - Leandro Carvalho André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X Riocred Empreendimentos LTDA. Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.017133-7 - Clelia da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001321-7 - Cláudia Lúcia de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X da Vinti- Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002876-2 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Viação Brazinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.005299-5 - Antônio Tadeu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - Maria Angela Gracioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006243-5 - Ariovaldo Cruppe Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Rômulo Araújo Pinheiro, Eraldo Almeida Cabral. Indefiro a expedição de ofícios, pois incompatível com o rito dos Juizados Especiais, venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.006615-5 - Luciana Silva de Castro. X Bradesco Adm Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária que desde já arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.007577-6 - Margareth Ramos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA V. SA. INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO, ADJUDICAÇÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008656-7 - Maria de Fatima Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.010649-9 - Marilza Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.012220-1 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Casa do Méier. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.012618-8 - Monica Otero Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reconsidero decisão de fls. 114, para defirir JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012882-3 - Aurea Candida da Penha Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audia Candida da Penha Pereira - OAB RJ060644). X Empresa Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014459-2 - Valnice do Nascimento Castro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014517-1 - Paulo José Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016626-5 - Dalva Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Chamo o feito à ordem. Torno nula a sentença de fls. 80, eis que lançada equivocadamente. Ao embargado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.807.016774-9 - José Milton Solomom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X J,m Veículos, Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a intempestividade certificada, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.807.017344-0 - Edivan Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.017366-0 - Flavio Trajano de Suza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco do Brasil S. a, Bb Cartões Operadora de Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018217-9 - Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748, Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Real-abn Amro Bank Ag. 0217 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018516-8 - Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018562-4 - Francisca Elimar Farias Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018719-0 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Disal Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Ante ao que constam dos autos, indefiro a gratuitade de Justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018761-0 - Reynaldo Duarte de Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.019679-8 - Emirene Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.020401-1 - Cintia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.020553-2 - Andre de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020566-0 - Elisabeth Furtado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020585-4 - Willane Oliveira Honorio Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de isento emitida pela SRF.Prazo 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.021630-0 - Natália de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este não cumpriu integralmente o despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 53/56. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022046-6 - José Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022084-3 - Luiz Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022246-3 - Dilva Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022676-6 - Antonio Leandro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.022995-0 - Manoel Henrique Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cerdicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/62 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023135-0 - Santa Angelite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023178-6 - Angela Maria de Azevedo Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Funeraria Santa Casa de Queimados, Elizangela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023358-8 - Luiz Caludio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 101/106 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023419-2 - Jadir Francisco Matos, Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 54/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023541-0 - Isabel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jose Barboza - OAB RJ134277). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 84/88 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023680-2 - Maria da Penha Mothe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de cumprir integralmente o despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.023702-8 - Marilane de Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635, Lino Porto Neto - OAB RJ139679E). X Empresa Tranportadora São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023777-6 - Distribuidora e Comercio de Peças e Acessorios Comendador Soares LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024022-2 - Lia Jane da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adryana dos Santos - OAB RJ123440). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. ____ no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.024386-7 - Antonio Carlos Ortona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744). X Viação Vila Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024683-2 - Patricia Soares Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Recolha-se as custas em 72 horas, decorridos sem o pagamento, expeça-se certidão. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000151-5 - Marinete Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000409-7 - Denise Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000564-8 - Marcio Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000722-0 - Robson da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000816-9 - Ana Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Centralização de Serviços de Bancos S/a- (serasa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001045-0 - Cecília Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001116-8 - Pedro Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Fai- Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001144-2 - Roberto Reginaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001287-2 - Wallace Alves Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Venha comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de isento emitida pela SRF.Prazo 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.001334-7 - Janaína Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001834-5 - Maria Lindalva Marques de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Cosme Vitor dos Santos - OAB RJ137254). X Banco Maxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo os aclaratórios, pois tempestivos, e em seu mérito, dou-lhes provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 33/34 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"CONDENO AINDA O RÉU a devolver ao autor o valor de R$ 31,82 (trinta e um reais e oitenta e dois centavos) da taxa cobrada devidamente corrigido, a partir da data do desembolso, ou seja 26/10/2006\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2007.807.002109-5 - Patricia de Jesus Luis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002223-3 - Vitor Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Nascimento Santos Renzetti - OAB RJ136972, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 48/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.002401-1 - Jeronimo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls. 86, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002441-2 - Orlando Amaral de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Julio Cesar da Silva Braga - OAB RJ117741, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002599-4 - Vanderlei de Conto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Laboratório de Análises Clínicas Dr. Emerson Luiz da Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002599-4 - Vanderlei de Conto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Laboratório de Análises Clínicas Dr. Emerson Luiz da Costa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002600-7 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a cumprir o acordo em questão firmado com o autor, devendo a ré emitir as faturas referentes ao acordo inicialmente firmado em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta re \r\n\r\nProc. 2007.807.002600-7 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002636-6 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) a título de danos morais, acrescido juros de 1% e correção monetária, a se contar da sentença, bem como para \r\n\r\nProc. 2007.807.002636-6 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002646-9 - Gidalti Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a restituir o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. Sem custas e honorários f \r\n\r\nProc. 2007.807.002646-9 - Gidalti Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002690-1 - Solange Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Itaú S/A (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Sem custas, nem honorários, na fo \r\n\r\nProc. 2007.807.002690-1 - Solange Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Itaú S/A (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.003583-5 - Marly da Conceiçao Rabello Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003777-7 - Maria de Lurdes de Carvalho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Clube Alfa de Previdencia e outro. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006693-5 - Antonio Domingos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.007035-5 - Candida de Lourdes Garcia de Reitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Bcp-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Condeno ainda a ré a ret \r\n\r\nProc. 2007.807.007035-5 - Candida de Lourdes Garcia de Reitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Bcp-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.007309-5 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Lojas Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGO o processo com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007309-5 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Lojas Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.008334-9 - Lenilton Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, declaração do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009022-6 - José Carlos Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010739-1 - Rinaldo Marques da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamentos Investimentos e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.807.012041-3 - José Henrique Carballo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Célia Silva dos Santos. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012536-8 - Elizabeth Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Deixo de homologar o acordo, venha a procuração em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012826-6 - Dirceu Jose Simões Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Caixa Consorcio S/A. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, pretendendo o embargante atribuir-lhes efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2007.807.015158-6 - Roberto Mendes Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015185-9 - Glauce Cristovao da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015186-0 - Fabio Gomide de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015222-0 - Rubens de Araújo Neves. X Sonoleve S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015222-0 - Rubens de Araújo Neves. X Sonoleve S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015270-0 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benak de Abreu - OAB RJ088379). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015270-0 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benak de Abreu - OAB RJ088379). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.015860-0 - Claudir da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Anbt - Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). Atenção Senhora Conciliadora! \r\n\r\nConforme se verifica dos autos, a parte autora possui advogada devidamente constituída para atuar nestes autos, devendo efetuar seus requerimentos através de petição. Não cabe ao conciliador, muito menos em sede de audiência de conciliação, efetuar requerimentos, que devem obdecer o ordenamento jurídico, desta forma abstenha-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExclua-se o feito da pauta de conciliação. Esclareça a parte autora o que pretende, em 05 dias, eis que é vedado a substituição das partes.\r\n\r\nProc. 2007.807.017938-9 - Luiz Claudio Papaleo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017947-0 - Isabel Crsitna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017947-0 - Isabel Crsitna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11: 40 H \r\n\r\nProc. 2007.807.019480-9 - Edmundo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor, 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020467-0 - Célia Rita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.807.020512-1 - Tania Maria de Oliveira Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço do imóvel objeto da presente lide não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.807.021515-1 - Ronie de Paula Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga o autor, em cinco dias, as 05 últimas faturas, bem como o espelho do IPTU, a fim de Comprovar que reside na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.807.021998-3 - Ana Claudia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Lojas Americanas S/A. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022012-2 - Maria da Conceição Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Lokmove Rio Comercial de Moveis LTDA. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022038-9 - Ana Claudio Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Conforme se verifica do relato da inicial, o autor está discutindo, nos presentes autos, o descumprimento de sentença, pelo que não é esta a via adequada para tal discussão, mas sim a execução nos autos pertinentes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.807.022212-0 - Jose Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Souza Felicio - OAB RJ097917). X Asbrasep. Ao Autor para regularizar sua representação com procuração original , bem como informar o CNPJ dos réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Após , cls para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.807.024672-0 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha cópia da inicial, da sentença e de eventual acórdão relativos à ação anterior. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - Luiz Fernando Bayardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X J. C. A. S. Veiculos LTDA ( Loca Rio Rent A Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Considerando que já houve penhora de bens e que estes foram recusados, indique o credor, em cinco dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.807.010685-5 - Ruth de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Artur Ilton Teixeira de Azevedo - OAB RJ125078E, George Matias de Lima - OAB RJ133984, Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 401,28 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023675-9 - Juliana Pereira Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Ante ao que constam dos autos, indefiro a gratuitade de Justiça, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024183-4 - Tauana Wilma Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Voyager Comercial de Móveis Ltda(sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015195-1 - Ivanize Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.004555-4 - Antônio Luiz Gama. X Transforte S/A - Transportadora de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908, Luciana Santos Costa Espindola - OAB RJ105151, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Patricia Tavares Herdy - OAB RJ105072, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Comprove a ré em 48 horas o pagamento dos honorários sucumbências em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.807.020688-5 - Alberto Antônio Guimarães Dias] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Teixeira Dias - OAB RJ005775D). X Francisco Vianna Pereira Cavalcante e outro. Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 372449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.017046-1 - Nadir de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lima de Oliveira - OAB RJ057285). X Renascer Asssistencia Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020277-2 - Anderson Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013856-7 - Carlos Alberto Alves de Freitas. X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.014779-3 - Fábio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X J Kleber Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Daniele Souza Cunha - OAB RJ150621E). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011635-3 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Empresa Viação Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Matos Valle - OAB RJ124973). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022101-0 - Sonia Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008266-7 - Izabel Lacerda Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.008266-7 - Izabel Lacerda Faleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ045769). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.015047-0 - José Cardoso Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Antonio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019134-0 - Gesy Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Nobre Seguros S/A. Cuida-se de ação movida por GESY PEREIRA DE OLIVEIRA em face de NOBRE SEGUROS S A, objetivando o recebimento de valores de DPVAT. O réu não compareceu à audiência, configurando a revelia. Todavia, da análise dos autos restou comprovado que já houve o pagamento do referido seguro à companheira da vítima. Dessa forma, eventual discordância deverá ser pleiteada na sede própria, em face da pessoa legítima e não do ora réu. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002245-3 - Miriam Tho de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.018940-2 - Vanessa Santana Dornellas. X Golden Cross e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017838-1 - Valmira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Globexn Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017843-5 - Luciene de Araújo Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Renê Entriel - OAB RJ054649). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018496-4 - Wagner Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva Junior - OAB RJ130867). X W. P. Fernol Telesistema Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009357-2 - Francinaldo Batista de Melo. X Hipermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013915-8 - Aluizio Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014082-3 - Adriana Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014098-7 - Maria Lucia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Wp Fernol Telesistemas Ltda(golden Cell Telesistemas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014299-6 - Ana Angelica Rangel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Boa Morte Martins Pinto - OAB RJ089863). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016660-5 - Mara da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016691-5 - Risete dos Santos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017425-0 - Jusssara Salete Verona de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019448-0 - Emidio Candido Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020041-8 - Vilma da Silva Gomes Lamenha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024110-0 - Izabel Alves de Mesquita Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001880-1 - Jurandir Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002618-4 - Viviane Silveira Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004306-6 - Luciana da Costa Leite. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). FOI NOMEADO O DR. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES PARA A DVOGADO DATIVO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.807.011895-9 - Célio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Danubia Freitas de Carvalho - OAB RJ155559E). X Banco Itaú S/A. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.008905-7 - Antonia Dalva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.012554-2 - Simone Rangel Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2003.807.016660-0 - Abrão Elias Sliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Habib'S- Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E, Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640, Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). FOI DESIGNADO O DIA 13/02/08 ÀS 10:40 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.018223-0 - Vanderleia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019409-0 - Francisco Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002243-7 - Maria de Fátima Alves Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Credicard S/a- Administradora Decartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010785-6 - Norival Jose Maximo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013318-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Auto Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Iolanda Maria Pinto da Costa - OAB RJ143248). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015243-6 - Elson Henrique Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANS FERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016286-7 - Jair Fundao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016569-8 - Bruno Chehade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Oi - Pcs. As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017203-4 - Eunice da Silva Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Leader S/A Adiministradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018935-6 - Elizete do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Maxi Rede de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019092-9 - Marisa Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio dos Santos Miranda - OAB RJ132858). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019590-3 - Marcio Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Sansung do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020300-6 - Lucas Bezerra. X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.020477-1 - Juarez Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Agm - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020511-8 - Viviane Braga de Oliveira. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002181-2 - Viviane de Lima Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Vivo Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002433-3 - Roselene Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002626-3 - Fernando Estevão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ139549). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006919-5 - Jorge Luiz Lopes de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.800,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 38,31, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.007625-9 - Carlos Everardo Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768, Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577, Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.011735-9 - Cristina Ferreira da Silva. X Lojas Insuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.011263-5 - Adelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro da Silva - OAB RJ063220). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011741-4 - Rafael Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011806-6 - Lidia Gomes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011824-8 - Eli Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.011490-5 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.011278-7 - Mario Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011487-5 - Francisco Antonio Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Supermercados Vianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.009554-4 - Maria da Penha da Anunciação Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Sul America Seguros de Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1-COMPROVE O RECORRENTE (RECURSO DE FLS. 120/125 SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 112/119 EM FACE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011553-3 - José Aderbal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Maria José da Silva. TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011556-9 - José Aderbal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Adriana Martins. REDESIGNE-SE A AC. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011559-4 - José Aderbal de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Noel de Araújo. TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016167-1 - Foto Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Salão Afonso Festas e Eventos. TRAGA O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016397-7 - Mauricio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.018449-0 - Hodim Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Tim Calular S. A.. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019126-2 - Bruno Alves Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019342-8 - Francicleide de Sousa Santos. X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019797-5 - Jacqueline Bento Marques Pereira. X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020301-0 - João Marcio dos Reis Cooper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020302-1 - Felipe Sigolis Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.020541-6 - Jumilia Francisca de Jesus. X Maria Zita D'Alegria Tuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DIANTE DO ALEGADO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO PELA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022900-7 - Carmem Valeria Calzolari Pedroza Viegas Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Atrium Line Telemarketing LTDA. AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024290-5 - Marcelo Perez Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Magno Car. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DO REÚ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.002766-8 - Jorge Climaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003222-6 - Ledilza Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Pereira Gomes - OAB RJ086837). X Supermecado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 75, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011366-4 - Betsabee Rosa Balsera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Loja Envoûter. DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AR, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.018904-8 - Carlos Henrique Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tim Celular. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 11:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019170-5 - Diego Meireles Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Ferreira - OAB RJ090625). X Tim Brasil. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019780-0 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Tim Celular S. A.. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020233-8 - Sebastião Jeronimo Peireira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020624-1 - Vanuza Cristina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Moraes - OAB RJ144753). X Tim Celular S/A. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 04/12/2008 ÀS 15:10H. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.010913-2 - Antonio Carlos Fernandes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.000148-1 - Vilma Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.009424-2 - Everardo Melo Junior. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018500-4 - Alzira Silva Soares. X Assim. FOI NOMEADO O DR. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES, OAB-RJ 6929-3 PARA A ASSISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022785-0 - Luciana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000580-6 - Luciano Luis Silva de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001100-4 - Wellington Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Patocell - Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003330-9 - Adalberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005034-4 - Simone dos Santos Simões. X Cartão de Crédito Visa Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006928-6 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Index Curso de Informática Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008995-9 - Itamar Barbosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010728-7 - Anderson Magalhães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011270-2 - Lucilene Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011283-0 - Marcia Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Cetelem Brasil Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011728-1 - José Teixeira de Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012442-0 - Maria das Gracas Soares Sodré. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.012852-7 - Paulo Charbel de Paula Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Telerj Celular - Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015916-0 - Ivan Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006154-2 - Edna Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021503-3 - Denise Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Trans 1000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000955-1 - Toni Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005816-1 - Lemauria Oliveira Monte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007739-8 - Anderson Carvalho Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008169-9 - Elizabete Luiza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009037-8 - Erika da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Castro Martins de Mello - OAB RJ102307). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009055-0 - Gilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009121-8 - Alexandre Viana Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009524-8 - Cristina Belchior Kiffer Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). X Unimed - Nova Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010729-9 - Alexandre Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telerj Celular S/A (vivo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.011719-0 - Jussiara Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012240-9 - Kleber Trindade Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Empresa Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.004783-0 - Silas Perciliano Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.008617-2 - Cleide Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.014636-1 - Dalva Maria Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044, Gutenberg Ferreira Gomes - OAB RJ111539, Marco Antonio Gouvea de Faria - OAB RJ001625A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.807.011413-1 - Antonio Fernandes do Nascimento. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). INTIME-SE A RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS A 2ºVIA DAS CONTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.017834-0 - Márcio Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004894-0 - Elzimar Carneiro de Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012386-9 - Paulo Alves de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.021092-4 - Maria Lucia Musse Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.007596-8 - Wagner Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011718-5 - Denilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Fater Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014375-5 - Jurema Arruda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157, Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018103-3 - Rafael Laumi Eriksson. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.022762-8 - Gilberto Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cuida-se de embargos à execução. Hà, efetivamente, um excesso na presente execução, fato este con firmado pelo próprio credor. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar ser devido ao exequente apenas R$ 450,00. Sem ônus sucumbenciais. Expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor do autor, no valor de R$ 450,00 e outro em favor da ré, no valor de R$ 450,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001243-2 - Jocelina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egidio Sampaio - OAB RJ095841). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002732-0 - Fabiana Rolim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Bremer Comercio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005323-9 - Maria Sonia Reinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X A. C . de Iguaçu Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005962-0 - Cláudio Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X 7182 Comércio de Comunicações LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Renê Entriel - OAB RJ054649, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009014-5 - Andre Dionizio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011834-9 - Cheryda Raquel Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.013830-0 - Severino Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018403-6 - Maria da Penha Simões Campos.. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018672-0 - Helaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023278-0 - Sebastião Marques da Silva. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023561-5 - Joana Dark da Silva Sedano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Eletronica Gendel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003546-0 - Glaucia Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER TER SIDO DECLARADA ENCERRADA A CONTA OBJETO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.807.004009-0 - Jorge Bissoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005486-6 - Maria Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Finivest Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005881-1 - Marilza Xavier de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008285-0 - Rogério dos Santos. X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Daniel Tasiano Felipe Filho - OAB SP159201). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009621-6 - Marcia Regina Stellet Pitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X E. E. C. Moura Bazar e Papelaria LTDA (papelaria Tid'S) e outros. AO AUTOR SOBRE O ALEGADO, DEVENDO TRAZER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009709-9 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. PROVIDENCIE DE FORMA CORRETA OS DOCUMENTOS PARA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009860-2 - Sandra Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). FOI DESIGNADO O DIA 09/01/2008 ÀS 14:10 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ A SER PRESIDIDA PELO JUIZ TOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009941-2 - Manoel Afonso Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Pine S/A. PARCIALMENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.018557-0 - Jesse Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Construir Contruções Lme. DIANTE DA CERTIDÃO, ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.009672-1 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Maria de Lourdes de Souza. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.807.019706-9 - Luiz Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Tauner Comércio e Serviços LTDA - Me. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 24 HORAS, EIS QUE O TETO NESTA SEDE É DE R$ 15.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.807.020582-0 - Maria da Conceição Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Ataque Produções e Eventos LTDA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 24 HORAS, EIS QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO NÃO SE PODE INOVAR O CONTIDO NO TITULO, NÃO PODENDO O JUIZO CONCEDER E/OU APRECIAR O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.020638-1 - Alberto Barzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Gilberto Alves Pontes Belo. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 24 HORAS, EIS QUE NÃO É POSSIVEL A EXECUÇÃO DE DÉBITOS FUTUROS !!!!!!!!!!!! \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.011004-2 - Renato Bruscagin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Adão Dinis Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493, Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.016358-0 - Fernanda Nazare Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917, Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016842-5 - Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELO AUTOR, O RÉU SÓ FOI INTIMADO DA TUTELA ANTECIPADA EM 12/02/04(FLS.97). ADE MAIS, O PEDIDO DA EXECUÇÃO JÁ ESTAVA NOS AUTOS, TENDO O AUTOR REQUERIDO O PROSSEGUIMENTO APENAS PELOS VALORES JÁ PAGOS. A EXECUÇÃO JÁ FOPI EXTINTA(FLS.136), NÃO TENDO HAVIDO RECURSO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.807.018217-3 - Rosilene Aparecida Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008181-4 - Zenildo de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DIANTE DO ALEGADO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.015556-1 - Leewendel Joandrew Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.016206-1 - Vitor Reginaldo Moraes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054, Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I NTIME-SE A RÉ A ENTREGAR OS APARELHOS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2004.807.017541-9 - Claudionor Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Telefonica São Paulo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Felipe Augusto Rolim Jorege - OAB SP127719, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Fernando Mendes Gouveia - OAB SP047877, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.807.000760-4 - Narcisa de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013891-7 - Rafael da Cunha Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Queima Car Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020357-0 - João Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022459-7 - Aline Cavalli de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). X Britânia Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.000858-1 - Jorge Luis da Siva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Turbo Auto Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA. NÃO INCIDEM JUROS E/OU CORREÇÃO SOBRE O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.807.007175-8 - Vanderlei Chrisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Nova Ricar Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009556-8 - Heric Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010930-0 - Valmir dos Santos. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.807.012654-1 - Carlos Eduardo Candal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Armazén Produtos Naturais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014610-2 - Elisa Maria de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014851-2 - Denis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016088-3 - Tania Maria Ribeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016252-1 - Flavia Luzia Lima Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641). X Unibanco Sa. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016642-3 - Marcus Gabriel Inacio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Credicard Adiministradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018968-0 - Alexandro Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019634-8 - Mauro Severiano Vieira. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Severiano Vieira - OAB RJ152976E, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019882-5 - Flavio Veloso Torquatro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O DOCUMENTO DE FLS.51 COMPROVA QUE O NOME DO AUTOR JÁ NÃO MAIS CONSTA DO ROL DE INADIMPLENTES \r\n\r\nProc. 2006.807.020151-4 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020483-7 - Cristiano Sousa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020876-4 - Marco Aurelio de Oliveira Cardoso. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ142132, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002444-8 - Nilton Gregório de Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635, Lino Porto Neto - OAB RJ139679E). X Iguaservice Componentes e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). DIANTE DA CERTIDÃO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 36. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003241-0 - André Luiz Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE JÁ APRECIADOS E REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003264-0 - Maria Odete Aracanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Tele Point Serviços e Sistemas de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003465-0 - Alexandre Levim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Universidade Iguaçu (unig / Igrat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004036-3 - Maria das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). À RÉ SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006703-4 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008716-1 - Anderson Carlos Gamas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X F2 Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010547-3 - Sonia Santoro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EIS FLS.31VERIFICA-SE QUE FOI ADITADA A PETIÇÃO INICIAL EM AUDIêNCIA, TENDO O AUTOR REQUERIDO A RETIRADA DE SEU NOME DO ROL DE INADIMPLENTES. \r\n\r\nProc. 2007.807.019957-1 - Olivia dos Reis de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Soares - OAB RJ144350). X Caixa Economica Federal( Master Card Eletronic). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO PODE SER PARTE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS .JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 51, IV DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.010094-2 - Pedro Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Milosom. DIANTE DA CERTIDÃO, ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005676-5 - Marcio Vinicius de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). X Telemar S. A.. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL É TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS. \r\n\r\nId: 372452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 213 - Estupro\r\n\r\nProc. 2007.807.015223-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Vítima(s): Rayane Luiza Pereira Dias, Daiane Eva Pereira Dias, Monique Rangel Pereira Bragança. Comunte(s): Sonia Maria Marques Pereira. X Lucimeri Rangel Pereira Ou Lucimeri Pereira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). ... ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 290/292 E MANTENHO A PRISÃO ... AGUARDE-SE O RETORNE DA TITULAR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ... DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29/111/2007 ÀS 13h... \r\n\r\nId: 372455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004041-7 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE TUTOMO DAITOKIO E OUTRO Fica o autor intimado a instruir dois mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011660-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Irresignação de fls.151/166, com a certidão de fl.167, e 168/186, com a certidão de fl.187. Recebo ambos os apelos no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004184-7 (6323) - MARIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)), Inventariante: ALPHONSO HALIM MARCOS, Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.042.004190-4 (5599) - ALPHONSO HALIM MARCOS E OUTROS, MARIE HALIM MARCOS, JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X GEORGETTE MARCOS Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.008706-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X PAULO CESAR DA COSTA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.007817-2 - MARIA HELENA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ODETTE BARROSO SCHANUEL ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIO COM COPIA DA PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (01 VIA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008918-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO AMICABILE Despacho:Fl.45. Defiro.Aguarde a manifestação do interessado por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007069-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X ANTONIO TUFIK SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Certidão de fl.244. Regularize-se em 5 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado. Certificado o decurso da prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002268-8 (4459) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ESPOLIO DE ALFREDO BAPTISTA TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793) Despacho:I-se a autora por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008156-5 - ELZA GONÇALVES PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008462-1 - LUCIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008508-0 - ALFREDO ANTONIO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008540-6 - MARIA APARECIDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Feito extinto. Preclusão lógica do pedido de desistência. Nada a prover.Intime-se o autor, pessoalmente, para que recolha as custas apontadas à fl.24, cujos valores devem ser publicados, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o decurso do prazo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008547-9 - ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008599-6 - NOELMA SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Certidão de fl.15. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008697-6 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Decisão:Anote-se a prioridade.Data venia do petitório de fls.24/25, o pedido de gratuidade de Justiça não foi indeferido, mas, com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ, foi solicitada a comprovação do benefício pretendido.Como isso não aconteceu, indefiro o pleito, facultando, entretanto, o pagamento das custas ao final.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre fls.312 e 321, com os documentos de fls.313/319 e 322/333, diga a parte contrária, em 5 (cinco) dias; no período, esclareçam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo e a regularidade das despesas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.005584-4 - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certidão de fl.131. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010215-3 - PAULO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) DE ORDEM: AO RÉU PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE METADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1,74 (0711-2 - APCJ), R$ 1,74 (Distribuição - 0723-7), R$ 37.61 (0702-1 - AEVC), R$ 4,11 (CAARJ), R$ 8,73 (0723-7 - Atos dos Distribuidores), R$ 1,74 (Acréscimo de 20%), R$ 21,29 (Taxa Judiciária), R$ 2,49 (FUNPERJ - 6002-25174-9) e R$ 2,49 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.001823-1 (17273) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRO), SILMA DA COSTA AMORIM Despacho:Antes de qualquer providência, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Preclusa a via incidental, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009795-0 - CÉLIA MARIA BRAGA BORDALO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP), Fiador: CRISTINA TERRES SANTOS ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR 01 ( UM) MANDADO COM CÓPIA DA INICIAL QUE FALTOU, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REF 02 (DUAS) CITAÇÕES POSTAIS NO VALOR DE R$ 6.98 ( 0711), MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004742-4 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TEXACO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007951-6 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OJA, NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS CAARJ 10%, FUNPERJ - R$ 0,61, CÓD. 600225174-9; E FUNDPERJ - R$ 0,61, CÓD. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.042.005098-0 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA), LYGIA SAINT MARTIN DA CUNHA Sentença:A argüição de que o imóvel em referência não fez parte da fiança não tem relevância, tendo sido o próprio executado quem, desde o início da fase executiva, parecer ter pretendido preservar o fiador da satisfação compulsória do crédito. Logo assim, há que dar satisfações ao credor, no mínimo com a boa-fé de propor um acordo para por fim à celeuma destes autos, o que se aguarda esperançosamente que aconteça nos autos principais.Intime-se. Preclusa a via, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.003151-3 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação, que não tem efeito suspensivo. Em contrariedade, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006543-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: FERNANDO MOTA GONÇALVES, Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) ordem: ao embargante para recolher custas relativas a citação do 2º embargado, bem como instruir com endereço do mesmo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.012798-0 - PETROFIOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.532.008844-5 (3722) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 1998.532.005023-4 - BANCO ITAU S.A. X TE ESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LT (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) ordem: Ao réu para recolher custas de baixa \r\n\r\nProc. 2004.042.007612-4 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X RIO MODAS STYLUS MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fl.71. Indefiro por falta de amparo legal, seja porque a execução deve acontecer do modo menos gravoso para o devedor, seja porque objetiva-se evitar o enriquecimento sem causa, sem se afastar do devido processo.Aguarde por 30 (trinta) dias para regularização do feito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.001756-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão:Com amparo no verbete 43 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, e considerando que, a nosso sentir, a autora não necessita da gratuidade de Justiça, revogo o benefício anteriormente concedido; defiro, contudo, o recolhimento das custas ao final. Intime-se.Fl.93. Defiro. Oficie-se.Com a resposta, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.002440-0 - TEXACO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MILENIO 3 POSTO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:A suspensividade de que ora se cuida deve ser atacada nos autos do incidente, onde foi concedida, e não neste processo. Ademais, a decisão parece estar preclusa... (fls.27/28 do apenso); de toda sorte, regularize-se, em 5 (cinco) dias, para melhor apreciação do pleito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.003435-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001547-4 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PETROFIOS COM INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Prossiga-se na execução, porquanto não será atribuído efeito suspensivo ao incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.042.001547-4 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PETROFIOS COM INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 63 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006953-9 (3412) - ANA PAULA TITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI REIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Antes de apreciar o petitório de fl.336, diga o réu, em cinco dias, sobre os cálculos de fls.333/334, valendo o silêncio como concordância. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000944-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CHRISTINA MARIA ZALESKI (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Chamo o feito à ordem, porque desde fl.39 há título executivo, ultrapassada, portanto, a fase dos embargos monitórios, posto que a executada quedou-se inerte naquela oportunidade, a teor do que se depreende pela certidão de mesma página.Assim, a manifestação de fls.54/58 é absolutamente extemporânea e, ainda que fosse admitida como embargos à penhora, não se sustenta, nem pela pretensão de excluir-se juros, correção e honorários, nem a de nulidade da constrição, à falta de qualquer argumento consistente, a não ser o nítido propósito de procrastinar o feito.Os objetos arrecadados à fl.53 não são indispensáveis à sobrevivência humana, anotando-se, por outro lado, que a demandada, em nenhum momento, ofereceu qualquer proposta concreta/amigável de resolução da lide ou demonstrou boa-fé para o deslinde da causa, mesmo em relação ao que poderia ser considerado incontroverso.Não há que se falar em prescrição, nem sob a vigência do Código Civil anterior, nem com o atual, muito meno \r\n\r\nProc. 2007.042.010679-3 - MARILZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2A - COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) DE ORDEM: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO INCIDENTE, NO VALOR DE R$ 38,48 (AEVC - 0702-1), R$ 3,85 (CAARJ), R$ 1,92 (FUNPERJ) E R$ 1,92 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:..Quanto à irresignação de fls.237/238, deixo de recebê-la, de plano, porque descumprido, de forma tácita, o §1º do art.523 do CPC, que determina expressamente providência que não se contém no aludido petitório.Com a concordância do autor e do primeiro réu, omisso o litisdenunciado a respeito, homologo a proposta de honorários de fl.248.Intime-se o responsável pelo depósito dos valores eventualmente devidos ao perito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova, caso a providência não esteja amparada pelo benefício da Justiça gratuita, hipótese em que deverá ser oficiado o E. TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ordem: Ao 1º réu para recolher honorários periciais tem em vista petição de fls 225 \r\n\r\nProc. 2007.042.010684-7 - JULIO CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 90 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005501-8 (1548) - PAULO ROGERIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X S.M.H.SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA-BENEFICIENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: AOS RÉUS PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.027,15 \r\n\r\nProc. 2002.042.008641-1 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Certidão de fl.130. Regularize-se, em 10 (dez) dias, com a comprovação, nos autos, do recolhimento dos valores devidos, publicando-os discriminadamente.Sem prejuízo, digam os litigantes, em igual período, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.004750-8 - NILDA PEREIRA RUELAS, RILEM VENANCIO KAPPLER, FABIANA DE CARVALHO RUELAS KAPPLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:... Assim, à vista de que não foi levantada nenhuma questão preliminar formal, declaro o feito saneado, facultando-se, pelo réu, a oitiva de testemunhas em audiência de instrução e julgamento a ser designada conforme pauta, após certificada a preclusão deste despacho saneador. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.002277-7 - MARIA APARECIDA LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADENIL ANDRADE AZEVEDO ordem: Ao autor para instruir oficio com cópia das 1ªs declarações \r\n\r\nProc. 2007.042.009794-9 - NEUZA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO MARINHO PIRES RODRIGUES Despacho:Antes de mais nada, comprove em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008585-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X UNIBANCO DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.002018-4 (955) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.001176-8 (6431) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA. E OUTROS ordem: Ao autor para recolher custas ref. expedição de 01 (um) oficio ou retirá-lo de cartório \r\n\r\nProc. 2005.042.004252-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X TELIA PINHEIRO ALMEIDA MARCELOS Decisão:À vista da certidão de fl.63, revogo fl.62.Quanto ao petitório de fl.53, a providência solicitada é do alvitre do oficial de Justiça, podendo-se renovar a diligência caso assim seja de interesse do demandante. Nesse sentido, diga em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.042.005004-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO), MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE), HELIO BANAL ALBUQUERQUE), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS Despacho:Fl.118. Defiro como requerido. Anote-se onde for o caso.Certifique a manifestação da parte contrária, consoante publicação de fl.114.Após eventual devolução dos autos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007747-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X HENRIQUE ROOSEVELT BOECHAT DE LACERDA E OUTRO Decisão:Fl.64. Nada a prover.Cumpra-se fl.63, incontinenti. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição, conforme determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002488-4 - MAURITY VILLACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despa cho:Promoção de fl.292, verso. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.007396-4 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fl.220. Intime-se para cumprimento do julgado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Nos termos do art.523, §2º, parte final, do CPC, mantenho a decisão objeto de recurso, pelos motivos e fundamentos nela perfilhados, atentando-se para o fato de que não é teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos, nos termos do verbete 58 da súmula da jurisprudência do E.TJ/RJ.No mais, fl.62. Regularize-se.Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007092-9 - TERESA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI), ARNALDO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a realização de audiência a que alude o art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista ao Defensor.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.012610-0 - SELMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8), GRUPO ADJUVE IMOVEIS E CONDOMINIOS Fica o autor intimado a instruir o mandado para citar o grupo Adjuve com cópia da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.007125-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002908-0 - VALDEMIR LOVIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCELO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Certidão de fl.131, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nId: 372812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005420-3 - HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ A requerente para comparecer a serventia para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011091-5 - MYRIAN KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre fls 360/362 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Em réplica.Digam as partes se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013546-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.1.1.Verifico que o valor atribuído à causa não corresponde ao expresso às fls. 15, de sorte que, com base na regra geral da equivalência entre o vlaor da cuasa e o benefício econômico visado, que norteia a intelecção do art. 259 do CPC, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 34.197,66. recolha-se a diferença de custas e taxa devidas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013531-8 - ESPÓLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SORAYA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO O recolhimento, datado de quase um ano antes da expedição da precatória, parace referir-se a outro ato. Esclareça e comprove, pois, o interessado, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008381-3 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Aso interessados s/Leilão dia 15/01/08 as 15:00 hs - 1ª Praça e dia 30/01/08 as 15:00 hs - 2ª Praça, caso não se obtenha lance superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o artº 692 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.042.004451-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA ED. GENERAL RONDON BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) A parte autora para fornecer as cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Ao exequente sobre fls 140 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.042.007914-5 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 71/72 E APRESENTAR O CÁLCULO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Sem prejuízo à incidência da multa fixada, até o limite estatuído, determino novamente ao Banco réu que cumpra a decisão de fls. 18 em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008107-3 - LOURDES SIQUEIRA DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A ré para se manifestar em 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) 1.2.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos da época, que não foram apresentados pelo Réu, a despeito da decisão liminar de fls. 22, da qual tampouco recorreu a tempo. Observe-se que não houve inversão de prova, ao revés do alegado na resposta, mas mera aplicação do art. 355 do CPC, sendo certa ainda a existência da conta a teor de fls. 13/18.Assim, sem prejuízo à incidência da multa fixada, até o limite estatuído, determino novamente ao Banco réu que cumpra a decisão de fls. 22 em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011934-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ENRIQUE AVELINO VASQUEZ CORA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012143-5 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM PEDRO I X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821) Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005936-3 (5482) - VINICIUS TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AO CREDOR PARA INDICAR BEM PASSÍVEL DE PENHORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003447-0 (7488) - WANDA MARIA BATISTA TRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Aos interessados s/designação Leilão dia 15/01/08 as 15:30 hs. para a realização da 1º Praça e 30/01/08 as 15:30 hs. ref.2º Praça, caso não se obtenha lance superior a avaliação, devendo sern respeitado o que determina oo artª 692 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.042.007194-5 (7926) - ERLI AMELIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE FERNANDO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Fls. 280: pela última vez defiro o prazo de 15 dias requerido pela autora, após o qual, se não der andamento adequado, será extinto o processo sem apreciação de mérito independente de nova intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011829-0 - S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.042.003461-7 - NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 358 \r\n\r\nProc. 2004.042.000712-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao interessado para retirar o termo de penhora e providenciar o registro \r\n\r\nProc. 2007.042.013552-5 - OSWALDO OLIVELLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAROLINA MARQUES BRUM E OUTRO Decisão:1. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Feito, cite-se em execução; doc ontrário, cls. p/sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0A - ASPV - CASA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Decisão:De qualquer sorte, o fato é que o valor da causa afigura-se correto, correspondendo ao valor do pedido, de sorte que rejeito esta impugnação ao valor da causa, correndo as custas do incidente por conta do impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) As partes sobre proposta de honorários de fls 196. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013605-0 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Em havendo relação de consumo ao fundo da demanda, a autora pode optar pelo foro regional de Itaipava, onde tem domicílio, poderá acompanhar com maior facilidade a causa que certamente terá curso mais breve, eis que muito menor o número de processos que lá correm. Esclareça acerca de tal em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.002282-8 - LUCIANA PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA Ao interessado sobre cotas da Fazenda de fls. 23 e 37 \r\n\r\nProc. 2007.042.009162-5 - TARCISIO SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SUELI ALVES DE SOUSA Ao interessado para recolher custas de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Audiência redesignada para o dia 08/01/08 as 14:20 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013512-4 - SÔNIA ROSA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENÉAS VIRGÍNIO DO CARMO Defiro a GJ aos Autores. Indefiro a liminar, eis que evidente a ausência do requisito de urgência, na medida em que, conforme narra a inicial, há cerca de dois anos estaria consumado o esbulho, havendo mesmo possibilidade de usucapião. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.008490-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X JULIA DE ALMEIDA ALTIERI Defiro a substituição no pólo ativo pelo espólio (fls. 95). Anote-se. Quanto à representação deste, comprove-se a inventariança ou a qualidade de representante do espólio em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004244-0 - LAEDIA LUCY GRANDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X CARMEM TESCH GRANDI A requerente para comparecer a serventia para assinar termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.004164-4 - NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EDI MORENO), DERLY MORENO ZONER), DILENE MORENO NEVES), DALVA MORENO DE ARAÚJO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA A parte autora para fornecer as cópias do edital de citação da 1º ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.011286-0 - ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ROLLA S/A HOTEIS E TURISMO - HOTEL QUITANDINHA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007165-1 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Falecido: SEBATIÃO JOÃO DE ANDRADE Aos autores sobre ofício de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009659-3 - RITA REGINA DA SILVA, SONIA TEREZA MENDES DE ALMEIDA, ANA MARIA XAVIER MENDES, LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES, LUZIA DAS GRAÇAS MENDES, JOSE ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA LUIZA MENDES Aos requerentes sobre ofícios de fls. 42/44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009208-9 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X LETICIA BOSSI MOYSES Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 95 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE LEONARDO OLIVEIRA A parte autora sobre ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.042.008328-3 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.012869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ARRAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) I-se as partes da penhora. E-se mandado de avaliação do bem e , com o resultado, i-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:Sobre fls. 171/172, diga a parte autora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010039-0 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Em vista do não cumprimento integral de fls. 18, pela derradeira vez defiro 10 dias para a regularização da representação do espólio, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.012275-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ ANTONIO SANSEVERINO Despacho:I-se para cumprimento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006834-2 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Recebo o recurso em efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls.162: I-se pra o cumprimento em 05 dias, sob pena de perda de prova.Fls.163: Anote-se c/requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003691-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO A parte autora para recolher custas referente a duas citações atentando-se, que uma das será realizada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005239-5 - FRANCISCO CARNEIRO PACHECO BLUEMEL, Procurador: MARIA LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X ESPOLIO DE CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004384-2 (4149) - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCAO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.001708-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA WISTON Decisão:Fls. 137: anote-se a alteração na representação. Defiro a vista por 10 dias, com processo em cartório, eis que há prazo comum em curso, podendo ser retirado para xérox, com imediata devolução, apenas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004359-9 (5212) - MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao réu para recolher custas ref. às expedições de ofícios às fls.: 99,110,194 e 195 no valor de R$ 13,96+ 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Antes de decidir-se o novel pedido de desconsideração (fls. 708/710), impõe-se que o exeqüente indique e demosntre quais são so sócios a serem atingidos pela medida e se manfieste sobre a indicação de fls. 703, que em princípio prejudica este seu pedido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002602-5 - FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Rejeito os embargos declaratórios (fls. 531) na medida em que não há contradição alguma da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Cumpra-se v. acórdão (fls. 364). Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004626-0 - CLAUDIA RAMOS RIBEIRO MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) fls. 136/139. À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000003-9 (5531) - LUIZ ANTONIO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X ANTONIO FERREIRA DOS REIS JUNIOR Ao interessado sobre fls. 117 \r\n\r\nProc. 1993.532.003361-9 (211) - Inventariante: FABIO LUIZ VEIGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X SERIO MEDEIROS NETO Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 142 vº \r\n\r\nProc. 1994.532.008257-9 (2283) - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X MARIA TAVARES Ao interessado sobre fls. 154 \r\n\r\nProc. 1996.532.003017-4 (2577) - ZILDA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MUTABIRA RODRIGUES Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1998.532.001184-0 (4790) - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X GENYR D'ALBUQUERQUE TRIGUEIRO Ao interessado sobre fls. 126 e 126 vº \r\n\r\nProc. 2000.042.002169-3 (7320) - Inventariante: MARCIO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X IRENE DE QUEIROZ DURIG E OUTRO Ao interessado sobre fls 174 \r\n\r\nProc. 2004.042.001299-7 - SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X LINDAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Fls. 205: se e quando comprovado o valor dos impostos a serem pagos, deferirei o alvará, limitado a tal montante. \r\n\r\nProc. 2004.042.002518-9 - ROSA MARIA IGNACIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VANDERLEI JOSE MIRANDA Ao interessado sobre fls. 99 \r\n\r\nProc. 2004.042.005748-8 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CELSO DOS REIS GOMES A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008436-4 - RODRIGO IMBELLONI DE OLIVEIRA X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Ao interessado sobre fls .81/83 \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.042.002551-1 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 69 vº \r\n\r\nProc. 2007.042.006142-6 - LUCIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CORDOLINA DE OLIVEIRA SCHMIDT Ao interessado sobre fls 37 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001684-5 (3859) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO ELIAS DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6 - PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão: A própria natureza da demanda -ação de prestação de contas - confirma a incerteza da autora quanto à existência ou não de débito, donde se depreende a falta de verossimilhança da alegação de inexistência de débito justificador da negativação de seu nome, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:C-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) (REPUBLICADO)Em réplica. \r\n\r\nId: 372813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011288-4 - MARCELO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BELIZARIA AUGUSTA DA SILVA Decisão:Fls. 23. Ausência de manifestação. Intime-se Marcelo José da Silva em diligência encetada por OJA para cumprimento , no prazo de 48 horas , do r. despacho de fls. 21 , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008652-4 - MARIA HELENA VELASCO SCHMIT (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA LUIZA VELASCO SCHMIT Decisão:Fls. 38. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA Decisão:Fls. 57. Renovação de diligência. Em um primeiro passo , impende consignar que não incumbe ao OJA diligenciar junto ao representante legal da autora para efetivação da diligência , mas sim , incumbe a este último diligenciar junto a Central de Mandados com vistas a agendar a sua realização.Em um passo seguinte , acolhendo parcialmente a postulação , determino o desentranhamento , aditamento e encaminhamento do mandado de fls. 50/53 àquele setor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO TEIXEIRA MOSTRANGES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Fls. 28/29 c.c. 30/34. Contestação. Não obstante a manifestação em epígrafe ter sido protocolizada aos 23.mai.07 , ou seja , em momento anterior àquela que se encontra acostada às fls. 36/37 , na qual o autor requer a convolação da ação para Ação de Depósito , a ausência de manifestação expressa acerca da peça de defesa , sobremaneira quanto a possibilidade de conciliação , tem o condão de fazer-me conceder ao Banco ABN Amro Real S.A. o prazo de 10 dias para que se manifeste objetivamente acerca de seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 19/22 c.c. 23. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.005802-6A - ROSILENE MARIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 182/183 c.c. 184/192. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013387-5 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013724-8 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Complementando a decisão proferida ontem , designo para as 16h45min do dia 23.jan.08 a audiência destinada a oitiva da testemunhas Carlos Eduardo da Silva. Intime-o. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004421-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SPORT CLUB MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Fls. 167. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Águas do Imperador S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. Fls. 171 c.c. 172/176. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Sport Club Magnólia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 184. Penhora on line. Desfazimento do bloqueio. Impõe-se conhecer a movimentação da conta porquanto não é possível em cognição sumária admitir que o saldo existente não seja formado com recursos provenientes de outras fontes de receitas , v.g. , o saldo pode ser formado pelo somatório do salário/remuneração com numerário de compra e venda de bem de qualquer natureza. Neste rumo , determino a manifestação do Exte e concedo a Maria do Carmo Paiva o prazo de 5 dias para a apresentação dos extratos dos meses de mai-jun-jul-ago-set-out/2007. \r\n\r\nProc. 2002.042.009818-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). WILSON BRAND (RJ-028458)) X JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório e determinar que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.002203-8 - MARIA LUCIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Fls. 143 c.c. 155/156. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Ante os argumento lançados na petição em epígrafe , que ora comprova pelo documento de fls. 156 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo à Maria Lúcia Silva Lopes os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.007362-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA THEREZA MALDONADO SILVEIRA Decisão:Fls. 50. Citação/intimação de Maria Thereza M. Silveira. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 15h30min do dia 12/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.007732-0 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL Sentença:..Na decisão proferida aos 23.maio.07 , e que está as fls. 14 , indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Mais adiante , a decisão proferida pelo insigne colega em exercício (fls.23) manteve preservado o entendimento deste signatário. Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 25 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007733-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC Sentença:Na decisão proferida aos 23.maio.07 , e que está as fls. 14 , indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Mais adiante , a decisão proferida pelo insigne colega em exercício (fls.23) manteve preservado o entendimento deste signatário. Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 25 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 101 c.c. 102/111. Juntada de documentos. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008251-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:..Na decisão proferida aos 11.jun.07 , e que está as fls.34 , indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Posteriormente , a decisão proferida aos 04.jul.07 pelo insigne Desembargador Mario Assis Gonçalves nos autos do Agravo de Instrumento que desafiou a predita interlocutória , negou seguimento ao recurso. Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 52 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009637-4 - THEREZINHA TOSTES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Na decisão proferida aos 02.jul.07 , e que está as fls.34 , indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas no prazo de 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, bem como determinei que se esclarecesse acerca da propositura de Ação de Inventário tendo em vista que o pedido mediato está albergado no acervo patrimonial de Eawston Silva. Mais adiante , sustentando-se na regra disposta no artigo 257 do CPC , o insigne colega em exercício dilargou o prazo para o cumprimento da ordem judicial (fls.37). Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 39 , que revela a desídia autoral , sirvo-me daquele dispositivo e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009678-7 - EASPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:..Na decisão proferida aos 02.jul.07 , e que está as fls.24, indeferi a gratuidade de justiça e ordenei o recolhimento das custas em 15 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Posteriormente , a decisão proferida aos 04.jul.07 pelo insigne Desembargador Sergio Cavalieri Filho nos autos do Agravo de Instrumento que desafiou a predita interlocutória , negou seguimento ao recurso. Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 63 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009957-0 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:.. Neste rumo , o cotejo das datas em que ocorreram a publicização da decisão no órgão oficial [11.jul.07] , a protocolização do recurso [19.jul.07] e a juntada das peças do agravo [30.out.07] com o prazo concedido [10 dias] , tem o condão de fazer-me declarar o decurso daquele decêndio e , por conseqüência , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 50 , determinar o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. Inteligência da regra vertida no artigo 257, CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 246 , petição protocolizada no dia 08 deste mês. Mandado de Pagamento. Não obstante o decurso do prazo sem qualquer manifestação de Coffee Shop Cafeteria Ltda , a percepção do numerário alcançado pelo bloqueio on line somente é possível mediante a identificação da conta judicial depositária , que não se confunde com a conta corrente e/ou poupança do devedor. Neste sentido , declaro que ainda hoje ultimarei o procedimento necessário a concretização da transferência da quantia bloqueada para conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. Quanto a decisão que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica , aguarde-se a manifestação da C. Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Fls. 206. Penhora de imóvel. Considerando que os executados foram devidamente intimados nos termos do artigo 475-J do CPC [=certidão de fls. 205] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel lançado na petição em epígrafe. Em sendo assim , proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. (.)1. Expeça-se a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário. 2. Intimem-se os executados em diligência encetada por OJA , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003747-1 - ANA CRISTINA DUARTE BACH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU Decisão:Fls. 40/41 c.c. 42/48. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Geraldo Francisco Glória Abreu , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 43.480,92 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.(.)Não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC , intime-se pessoalmente conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) AO BANCO BANERJ S/A, INFORMANDO-LHE QUE NA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO SRº AVALIADOR, GRERJ Nº 1004378267-8, HOUVE UM EQUÍVOCO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO MESMO. RECOLHEU-SE R$ 143,44 NO CAMPO 37 COD. RECEITA 0714-6, ENQUANTO O CORRETO SERIA , R$ 143,44 CONTA 5635-02578-5 NO CANPO 39 OU 40. \r\n\r\nProc. 2005.042.008022-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EDSON ALBINO Decisão:Fls. 47. Designação de audiência conciliatória. Não obstante a natureza deste feito , a ausência de manifestação de Edson Albino , embora tenha sido regularmente citado e intimado [=certidões de fls. 25vº] , revelam a ausência de ânimo por parte deste em quitar o débito. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 32 e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Alteração parcial na polaridade passiva. Ultimem-se os procedimentos necessários a substituição da primeira executada por Massa Falida de Cartonagem Imperial Ltda. 2. Fls. 135/136. Manifestem-se os Exdos.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Lealdade e boa fé. Arrimado nos argumentos apresentados pelo douto advogado Paulo Troccoli Neto no despacho pessoal mantido às 11h20min de hoje , ocasião em que afirmou que Acir Joaquim da Costa após recuperar a liberdade está desaparecido , exerço o juízo positivo de retratação no sentido de revogar a decisão proferida no dia 30.out. p.p. (fls.72) e acolher a postulação veiculada na petição de fls.71. Portanto , adite-se e encaminhe-se a deprecata ao Exmo. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013679-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002753370-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Fls. 137 c.c. 139. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2003.042.008648-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS -UNICRED LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 186. Penhora de imóvel. Antes de adotar a providência pretendida , o credor deverá trazer aos autos a certidão da matrícula constante do Registro de Imóveis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.003779-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Decisão:Fls. 201/214 c.c. 215/217. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Panificação San Michele Ltda , Luiz Trufa e Hilário Gonzalez Domingues Sobrinho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.042.010183-5 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X VIRIDIUM EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.009807-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO Decisão:Fls. 24 c.c 25. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 38 ). \r\n\r\nProc. 2007.042.008795-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 75/76. Embargos de declaração. A releitura da decisão de fls. 73 [=segunda parte] e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por AMPLA Energia e Serviços S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido , e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal , porquanto a simples leitura do inciso I do artigo 330 do CPC deixa claro a inexistência de obscuridade no que concerne ao pedido de prova oral de qualquer natureza , uma vez que valendo-me daquele dispositivo legal afirmei a desnecessidade de produção de prova em audiência já que não se trata de matéria unicamente de direito. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:..Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio , no prazo de 15 dias (.)deverá depositar em conta judicial o valor integral dos honorários periciais - R$ 3.800,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se(.)que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e(.)que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%(.) a regra inserta no inciso II do parágrafo § 2º do artigo 475-O tem o condão de revelar que a fase executiva não está suspensa , podendo , inclusive ser dispensada a caução de que trata este artigo(.)considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória(.)e que o requerente(.)não se desincumbiu de tal ônus, rejeito a impugnação(.)declaro a incidência da multa(.)e concedo ao credor o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.042.002146-0 - HELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ALBA ADESIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONARDI BASTOS (SP-031713) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 129/130; ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013706-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GORAZILO CREZO FERREIRA FILHO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Luis Cláudio da Costa Ladeira não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...)Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 16h30min do dia 12.fev.2008. Cite-se e intime-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018092-0 (6280) - Inventariante: NELMA LUZIA MELO DE MENEZES ALEXANDRE DE MENEZES MONTEDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARIO ALBERTO LEAL MONTEDONIO Decisão:Respeitosamente basta!! Absolutamente perplexo com o inadmissível , porquanto excessivo , lapso temporal de tramitação desta Ação de Inventário [ = ou será Requerimento de Alvará ?? ] , entendo imprescindível a realização de Audiência Especial que designo para as 15h30min do dia 04.dez.07 , observando-se a imperiosa participação de Nelma Luzia Melo de Menezes , André de Menezes Matedônio , Alexandre Menezes Matedônio e do douto Manoel Ricardo dos Santos Carius. Intimem-se: 1. Os requerentes em diligência encetada por OJA.2. O advogado Manoel Ricardo dos Santos Cariús por via telefônica [= número no rodapé de fls. 30].(...) \r\n\r\nProc. 1993.532.002351-6 (12031) - Inventariante: JANDIRA GARCIA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X AMERICO DE CARVALHO Decisão:Fls. 226/227 c.c. 228 c.c. 229/251. Retificação de partilha. Não obstante a juntada dos documentos de fls. 229/251 , a leitura daquele que está acostado às fls. 228 revela que o registro da carta de formal de partilha está adstrito a retificação da partilha de fls. 212/213. Neste sentido , considerando que a inventariante afirma na parte final da petição em epígrafe que está tendo dificuldades para obter os documentos de todos os herdeiros , concedo o prazo de 30 dias para trazer aos autos a partilha devidamente retificada , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.532.002352-0 (16513) - ANAMARCIA CARDOSO RIBEIRO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X AMEDEO BORZINO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Decisão:1. Fls. 200. Cota exarada pela douta representante da DP. Não obstante a as manifestações favoráveis dos doutos representantes do MP [=fls. 157] e da PGE [=fls. 158] , o conteúdo da manifestação lançada na cota em epígrafe tem o condão da fazer-me indeferir o pedido. Todavia , entendo de bom alvitre , face ao princípio do contraditório , conceder a Flavio Henrique Castrioto Botelho o prazo de 05 dias para se manifestar.2. Impulsionamento do feito. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.001996-0 (18806) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GERALDO JOSE DA SILVA Decisão:Fls. 160 c.c. 161/184. Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005537-8 - RUI DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSE ALVES MENEZES Decisão:Fls. 115/116. Avaliação. Considerando a concordância do douto representante do PGE [=fls. 117] , bem como a ausência de impugnação por parte do inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000812-3 - JEFERSON EVARISTO MANZANI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Fls. 189 c.c. 190. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da certidão em epígrafe [=Ausência de cumprimento da regra inserta no artigo 806 do CPC] , esclareça o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 394/395. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , AIG Brasil Companhia de Seguros , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o saldo remanescente do débito - R$ 4.494,68 , sob pena, de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.007154-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 57. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000958-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO AUGUSTO LODI SANTOS Decisão:Fls. 64. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005751-4 - CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por ora nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.007746-0 - JOSE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 722/744 c.c. 745 c.c. 746. Apelação. Ante a irregularidade apontada pela r. certidão de fls. 746 acerca do recolhimento do preparo , concedo ao apelante o prazo de 05 dias para sanação , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011372-4 - CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PATRÍCIA MUSSEL CIRNE Decisão:Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Fls. 16. Emenda à inicial. Recebo-a. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h50min do dia 12/02/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010403-6 - ARTHUR OSCAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO REAL S.A. Sentença:Considerando que Arthur Oscar Teixeira de Freitas deixou de cumprir a ordem lançada na decisão expressa as fls. 10 , no sentido de comprovar a alegada hipossuficiência , conforme se depreende da certidão cartorária exarada às fls. 12 e sendo certo que a referida interlocutória não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010439-5 - ESPÓLIO DE BRAZIL JOSE FAGUNDES ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:..Considerando que o Espólio de Brazil José Fagundes Echenique deixou de cumprir a ordem lançada na decisão expressa as fls. 13, no sentido de comprovar a alegada hipossuficiência , conforme se depreende da certidão cartorária exarada às fls. 12 , e sendo certo que a referida interlocutória não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008263-6 - TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 42/65. Contestação. Manifeste-se Terezinha da Costa Oliveira. Prazo de 10 dias. Fls. 67/71 c.c. 72/87. Assistência Litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. Fls. 89/92. Agravo de Instrumento. Recurso deserto \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008768-1 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:..Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Luiz Marcos Klein - Tel: (21) 2521-6341 e 9999-6377(.)Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002322-8 - JOSÉ ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZARIFE IUNES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , acolhendo parcialmente a postulação lançada na parte final de fls. 156 , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 193/196 c.c. 197. Apelação. Considerando a interposição no lapso temporal legal, bem como o deferimento do benefício do recolhimento das custas ao final , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Sendas Distribuidora S.A. e Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013707-8 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). ANDERSON ROGÉRIO BUSINARO (SP-161101)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME Decisão:(...)Prova Técnica. Após a leitura dos quesitos apresentados por Cervejaria Petrópolis S.A. formei o convencimento de que ao perito nomeado não basta a titulação , v.g. , engenheiro de produção , engenheiro mecânico, etc, mas , sobremaneira , deter conhecimento específico na operação do equipamento e em eventual repercussão negativa na formação do produto. Neste sentido , a Cervejaria Petrópolis S.A. deverá apresentar cópia da carteira funcional expedida pelo respectivo Conselho Regional daquele que indicou como assistente técnico. Prazo de 5 dias. Estou aguardando!!! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 258//260 c.c. 261/268 c.c. 279/280. Cumprimento de obrigação de fazer. Depósito judicial. Transferência para o juízo da 4ª Vara Cível.Manifeste-se Cotraves Transportes Avícolas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009118-2 - ROBERTO MARTINS VILHENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099083) Decisão:Fls. 215. Discordância com o pedido de suspensão. Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) informar que não concorda com a suspensão do feito,...\" concedo ao autor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001326-6 - SOLIMAR FIDELIS DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO X DECLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Fls. 77/78 c.c. 79 c.c. 136vº. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h30min do dia 23/01/08. Não obstante na decisão saneadora de fls. 83 ter deferido o depoimento pessoal das partes , entendo ser esta desnecessária ante as demais provas constante dos autos.Neste sentido, intimem-se apenas as testemunhas de fls. 12 , bem com aquelas que forem arroladas pelas sociedades rés , observado o prazo estabelecido no artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004779-5 - VITOR KOEGNISDORF DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CLINICA VETERINARIA VIRA LATA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 15h30min do dia 17.jan.08 , sendo absolutamente relevante a participação de Vitor Koegnisdorf do Carmo , Renata Castellões Ferreira e Adriana França Pedrinho Ignácio da Silva. No mais , na hipótese da harmonização não ser alcançada , apreciarei o pleito de denunciação à lide de Adriana F. P. Ignácio da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.042.010336-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013730-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X AMERICANAS. COM - B2W E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003882569-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima.Representação processual regular. Inversão do ônus probatório.Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade da autora. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 12.fev.2008. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. Petrópolis , 12 de novembro de 2007. Jorge Luiz Martins Alves - Juiz de Direito \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1988.042.019413-3 (7918) - HENRIQUE DRACH E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X EMPRESA LANÇADORA DE IMÓVEIS SANTOS CONY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Ante a ausência de manifestação [=certidão de fls. 197] e considerando que este feito já há muito cumpriu o seu desiderato , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009439-6 - MILSON JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 2007.042.005945-6 - COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 67/75 c.c. 76/91 c.c. 98/104 c.c. 105/122. Contestações. Manifeste-se Companhia Serra Beer de Bebidas. Prazo de 10 dias. Fls. 92/95.Reconvenção. Manifeste-se Companhia Serra Beer de Bebidas. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005631-0 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 174 c.c. 177. Ausência de manifestação. Intime-se o Banco Itaú S.A. em diligência postal para apresentação , no prazo de 05 dias , dos documentos solicitados pelo perito às fls. 174 , sob pena de decretação da perda da prova que repercutirá a seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2007.042.013684-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. (...), rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.(...)Tutela antecipada. (...) sendo certo que apenas os demonstrativos dos cartões Gold e Platinum com vencimentos marcados para 15.out.07 instruem a petição inicial. Todavia , admitindo exercer o juízo positivo de retratação após aferir as aquisições e/ou saques realizados em período dilargado , determino que Luiz Carlos Machado de Souza apresente todos os demonstrativos mensais daqueles cartões com vencimentos designados a partir , e inclusive , de 15.out.06 , observando-se , desde já , que o juízo de reconsideração está adstrito ao recolhimento das despesas processuais.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.042.000276-6 (18490) - LAR INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)), Confrontante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES, Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)), Confrontante: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Considerando o conteúdo do parecer do douto representante do MP acostado às fls. 266/270 , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.042.009475-2 - DEJAIR FURTADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS DA GAMA MORET E OUTRO), Confinante: LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MONTANHA (RJ-044360)), Confinante: SERGIO DA COSTA MARTINS E SILVA JORGE DA COSTA MARTINS), Confinante: DANIELA DE ALMEIDA E CASTRO E VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO), Confinante: REGINA CAMARA JUDICE E CARMEN CAMARA JUDICE), Confinante: EVALDO VECCHI E MARCIA REGINA DE SOUZA VECHI, Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), Confinante: DOMINGOS JORGE BULGARELI), Confinante: MARIA DO CARMO GOMES DE JESUS SCAFURA E ANA CLAUDIA DE JESUS SCAFURA), Confinante: JOSE CARLOS DA SILVA), Confinante: ADALEA MASSONILHA VARANDA), Confinante: ADRIANA KRONEMBERGER, Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)), Confinante: GABRIEL JATUBA DAMASCENO E DORIS MONTENEGRO DAMASCENO), Confinante: PAULA JATUBA DAMASCENO), Confinante: JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ E NILCEA CAMARINHO DO EVANGELHO), Confinante: MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E PAULO ROBERTO NINO ROCHA), Confinante: BRENNO DI NARDI), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)), Confinante: MARIA ISABEL PITANGA MAIA), Confinante: YVETE MORET GONCALVES), Confrontante: ELISABETH MORET GONCALVES DA SILVA), Confrontante: CUSTODIO JOSE DA SILVA), Confrontante: MARIA ISABEL MORET GONCALVES), Confrontante: ISA DA GAMA MORET SANTOS), Confinante: VANDERLY BERNARDINO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL), Confinante: ELISABETH MORET GONCALVES), Confrontante: JOSE PEREIRA DO TOJAL), Confrontante: SYLVIO JOSE MONKEN), Confrontante: LANY PEREIRA MONKEN), Confrontante: ENEAS DA GAMA MORET), Confrontante: VERA LUCIA BULGARELI LABRONICI), Confrontante: JOSE EDUARDO LABRONICI), Confrontante: DOMINGOS BASTOS BULGARELLI), Confrontante: LUCIA CARVALHO BULGARELLI), Confrontante: CONSTRUTORA KOELLER S A, Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)), Confinante: JOSE MARCELO DA SILVA), Confinante: GILBERTO STATZNER DE FREITAS), Confinante: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 421vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1.Citação das pessoas indicadas às fls. 402. Defiro. Cite-se conforme requerido. 2.Substituição processual. Considerando o conteúdo da cota em epígrafe , indefiro o pedido de substituição processual formulado por Evaldo Vecchi e Márcia Regina de Souza Vecchi às fls. 406/407. \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005680-7 - ROBERTO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 41. Cota exarada pelo douto representante do MP. Os autores deverão sanar , no prazo de 05 dias , as exigências lançadas nos itens 2 e 4 da cota em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PEDREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO Decisão:Ação de Usucapião. Procedimento Especial. Despesas processuais. Regulares conforme certidões de fls. 47 e 52vº. Partes legítimas.Representação processual regular. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais e em virtude das especificidades deste feito acionário , entendo oportuna a prévia manifestação do douto representante do Ministério Público. Após a promoção do nobre Promotor de Justiça, volvam os autos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000725-6 - DELMA MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ALVARO ANTONIO MURA Sentença:(..) determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Delma Mendes da Silva Mura. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013767-4 - VERA LÚCIA DE LIMA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JOÃO LUIZ REIS BESSA Sentença:(..) determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Vera Lúcia de Lima Bessa , João Luiz de Lima Bessa e Vinicius de Lima Bessa. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto concedo a Vera Lúcia de L. Bessa , João Luiz de L. Bessa e Vinicius de L. Bessa os benefícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.003935-0 (14547) - INAH BRAGA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DO VALLE (MG-006640), Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X JOAO GUIMARAES VIEIRA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 117/118 [retificadora daquela de fls.2/5] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.56/62,74/75,79] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto correto o recolhimento das despesas processuais (item 6 de fls.140). (.) \r\n\r\nProc. 1998.532.000640-5 (16312) - ILZA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR ALVES GONCALVES Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 130 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 104/109 [retificadora daquela de fls.92/95] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.87/88] pelo representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato. Em momento posterior a entrega do(s) título(s) , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Alvará Autorizativo. Tendo em vista a concordância do ilustre representante da PGE , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará para levantamento dos saldos referentes aos planos econômicos [FGTS] 59960300043245/549836 e 59960300043242/54991 (fls.235) existentes em nome de Jayme Ferreira de Oliveira na Caixa Econômica Federal , a benefício de Sergio Ferreira de Mattos. \r\n\r\nProc. 2002.042.002695-5 - BARTOLOMEU FACCIOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARMELITA BARROS FACCIOLLA Sentença:(.) Considerando que estamos em sede de sobrepartilha , homologo por sentença a partilha expressa as fls. 100/103 [= retificadora daqueloutra de fls.2/7] e declaro que a expedição do aditamento ao formal de partilha [= vide sentença de fls.40] está adstrita a aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.26/29, 72/79, 92/94] pelo douto representante da PGE. Após , afirmada a correção do valor pago , o título deverá ser expedido , de imediato. Em momento posterior a entrega , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.002489-8 - MARIA DE FATIMA GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PERY PLINIO PESSURNO Decisão:O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2005.042.009442-6 - ADILSON DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NADIR MARIA HUTTER MADEIRA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 38/40 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Ao fim e ao cabo , após Adilson da Cunha Madeira ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o(s) título(s) e/ou alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) , de imediato (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013741-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAELLE DE SOUZA FURTADO RIVERA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002848454-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar.Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. (..) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003136-9 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 314. Ausência de manifestação. Na r. decisão de fls. 305 [=proferida aos 20.abr.07] , afirmei que não obstante a pendência de julgamento de Agravo de Instrumento junto ao STJ os litigantes deveriam requerer o que entendesse de direito para fins de cumprimento da sentença. Neste sentido , considerando que o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J do CPC já está ultrapassado e tendo em vista que o Agravo de Instrumento a que me referi linhas acima não foi conhecido [=fls. 307], determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 417 c.c. 431 c.c. 439. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. A imutabilidade da coisa julgada tem o condão de fazer-me indagar a José Henrique de Azevedo Camello qual o fundamento que embasa a sua pretensão , porquanto a simples leitura da r. sentença de fls. 353/356 revela a inexistência de condenação da Empresarial de Previdência Privada no que tange a honorários sucumbências em favor de Bozano Simonsen Seguradora S.A. Neste diapasão , não é demais lembrar que nos Embargos de Declaração de fls. 362/363 tal matéria foi argüida e teve o seu provimento negado [=decisão de fls. 365] , sendo certo que aquela decisão não foi hostilizada pelo recurso cabível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 319. Ofício do Banco Itaú S.A. Bloqueio de conta titulada por pessoa distinta. (.) tem o condão de fazer-me , a uma , declarar , por ora , preservado o bloqueio on-line porquanto entendo que o Banco Itaú S.A. não tem legitimidade para postular o desbloqueio , a duas , indagar ao Gerente Geral daquela agência que esclareça ao juízo como é possível a abertura de conta poupança com CPF de pessoa distinta [=anote-se que o próprio signatário do ofício em epígrafe afirma que a pessoa distinta utiliza o mesmo CPF da devedora] e , por fim , conceder a Associação Congregação de Santa Catarina e Maria das Graças Carlos Tiburcio Bernardes o prazo de 05 dias para se manifestarem. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.008553-4 - GUNTER EWALT STREIT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 46/47 c.c. 48/48vº. Indisponibilidade dos autos. O conteúdo da manifestação de fls. 46 , corroborado pela certidão lançada às fls. 48/48vº , tem o condão de revelar a reprochável conduta da douta Mirian Chehab , porquanto antes mesmo de iniciar-se o prazo para a ré oferecer a sua peça de defesa a mesma fez carga dos autos [=12.jun.07 , observa-se através da peça acostada ás fls. 14 que a carga se deu na mesma data em que o mandado de citação foi encaminhado ao Sr. OJA] somente efetuando a sua devolução aos 24.out.07 [=aproximadamente 04 meses e 12 dias após]. Neste sentido , consignando a minha perplexidade e não obstante o fato da ré já ter apresentado a sua peça de defesa , concedo o prazo de 15 dias para que o Banco Unibanco S.A. possa ter acesso aos autos e , se entender necessário , proceder ao aditamento da referida peça [=contestação]. \r\n\r\nProc. 2007.042.010409-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JAIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201) ...homologo-o e julgo extinta este feito acionário , observando-se que as despesas processuais [= incluídas no valor ajustado e diluído nas amortizações] deverão ser recolhidas pelo Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet até , e inclusive , o dia 30.jan.07 , sob pena do débito ser lançado na dívida ativa por procedimento instaurado pelo FETJ. ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.042.011936-2 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de citação e intimação bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.013735-2 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003584703-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima.Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Fls. 77. Citação de Adjuve Administradora Veritas Ltda. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , renove-se a diligência por OJA , de imediato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004607-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X POLIMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AO AUTOR (SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010309-3 - VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III, artigo 269 , CPC , homologo-o , julgo extinto este empreendimento acionário e determino que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que as ilustres advogadas renunciaram ao prazo recursal. (..) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 314 c.c. 315/316 c.c. 318. Considerando que os valores de positados nas contas judiciais 5349770 e 5349771 revelam-se adequados ao pedido de fls. 310 , acolho a postulação e determino a expedição de 2 (dois) mandados de pagamento na forma veiculada no petitório de fls. 310 , ou seja , um de R$ 126.208,64 [= conta judicial 5349770] , a benefício de Júpiter Pires e o outro , de R$ 2.119,03 [= conta judicial 5349771] a benefício da douta Andréa Costalonga. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Fls. 132. Impugnação aos honorários periciais. Manifeste-se o perito Danilo Pereira Marcolino. Prazo de 05 dias. Fls. 132 c.c. 134. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica dos doutos advogados signatários das petições em epígrafe , declaro preservada as decisões de fls. 50 e 100 pelos seus próprios fundamentos. Todavia, declaro que , ante a autorização de recolhimento das custas ao final , aqueles [=honorários periciais] serão recolhidas após o trânsito em julgado pela parte sucumbente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000941-5 (19764) - EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SYLVIA SALLES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 125/126. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Sylvia Salles de Couto , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.453,48 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 30717/07 [=ofício nº 52/2007]. \r\n\r\nProc. 2005.042.008299-0 - ANA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ANDRE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Incidente de Falsidade em apenso [2005.042.008299-0/A]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2006.042.000259-5 - JORGE LUIZ BORRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 42/44 c.c. 45/59. Impugnação aos Embargos à Execução. Manifeste-se os embargantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 31356/07 [=ofício nº 51/2007]. 2 - Fls. 145. Efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001463-3 - CLESSIO SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Decisão:Fls. 135/136 c.c. 137/138. Não obstante os consistente os argumentos que ornam a petição em epígrafe , reveladores da técnica e da diligência de sua douta subscritora , acolherei parcialmente a postulação porquanto ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação de R$ 2.705,01 , quantia relativa ao provento líquido recebido no mês de set.07 , uma vez que aquele é o valor efetivamente impenhorável. No que concerne ao desbloqueio do saldo remanescente [=valor total bloqueado abatido o provento mensal] , o vetusto princípio do contraditório tem o condão de fazer-me oportunizar a Clessio Soares Esteves e Evanir de Freitas Campos a possibilidade de manifestarem-se acerca da pretensão. Neste sentido , repiso que ainda hoje determinarei o desbloqueio de R$ 2.705,01 e declaro que o valor residual será transferido para conta judicial no Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2005.042.001686-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 92 c.c. 93//96. Bloqueio on line. Impenhorabilidade. Os consistentes argumentos que ornam a petição em epígrafe , reveladores da técnica e da diligência de sua douta subscritora , corroborados pelos documentos que a instruem , revelam que o valor bloqueado é efetivamente impenhorável [=artigo 649 , IV , do CPC]. Neste sentido , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação de R$ 517,47 e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 73/74 c.c. 75/82. Expedição de nova deprecata. Considerando as informações contidas na petição em epígrafe , bem como o lapso temporal decorrido entre o encaminhamento da deprecata [=05.out.07] e hoje [=ultrapassados dois anos] e a inexistência de comprovação nos autos de que aquela foi recebida no Cartório Distribuidor da Comarca de São Paulo [=anote-se que o Aviso de Recebimento não retornou] , são fortes os indícios de que a mesma foi extraviada. Neste sentido , antes de acolher a postulação e determinar a expedição da deprecata o credor deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Decisão:Fls. 63/66 c.c. 94/96. Desconsideração da personalidade jurídica. Conforme afirmei na decisão de fls. 67 , o o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seria analisado após a vinda das respostas da JUCERJA e dos Bancos Bradesco S.A. e Real S.A. Neste sentido , olhos postos no conteúdo dos ofícios acostados às fls. 77 , 79 e 81/91 [=não bastasse os argumentos que ornam as petições em epígrafe] , estou absolutamente convencido que estão presentes os pressupostos autorizadores da medida previstos no artigo 50 do CC. Logo decreto a desconsideração da personalidade jurídica de Mil Manutenção Industrial Ltda e declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes ao bloqueio on-line das contas de Rodrigo Marelli , Luiz Carlos Marelli e Eliane Maria Kapss de Souza. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.010016-8 - MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO SATIRO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [2007.042.010006-7]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003637553-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013773-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELONIR EDUARDO LISCHT DOS SANTOS Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003637558-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013775-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTA ROCHA DE AZEVEDO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003637552-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite- se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007145-6 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:Fls. 134/169. Devolução de deprecata. Manifeste-se José Roberto Duque Pires. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 304/306 c.c. 307. Contraditório pleno. Não obstante ser possível decidir a pendenga de imediato , entendo oportuno obter a manifestação dos doutos Rogério Quintella Gama e Adriana Correia Maduro Quintella Gama. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 137 c.c. 138. Penhora de renda. Considerando o montante do crédito exeqüendo [=R$ 385,24] e tendo em vista a onerosidade que requer a diligência de penhora de renda haja vista que a sociedade devedora está situada em outro Estado , entendo de bom alvitre reiterar o procedimento de bloqueio on-line , anotando-se que , em caso negativo , determinarei de imediato a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.000759-5 (19743) - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008299-0A - LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que as peças de bloqueio cumpriram o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial grafotécnica. Para tal mister , nomeio o perito Antonio Carlos Alcoforado da Luz (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003141-8 (18951) - IRINEA MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VALADARES TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVARERRA PINHEIRO (RJ-079909) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinto este feito executório e determinar a expedição de 2 (dois) mandados [= observe-se o ofício da Caixa Econômica Federal juntado as fls.184] , sendo um no valor de R$ 12.000,00 , a benefício de Irinea Martins dos Anjos e/ou das advogadas Lucia Helena Freitas e/ou Lucimar Rodrigues de Freitas , e outro , de R$ 2.500,00 a benefício das ilustres advogadas [após o pagamento de R$ 12.000,00 com os acréscimos legais]. No mais , após a expedição dos referidos mandados , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 261/262 c.c. 263. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Abílio Augusto Geraldes , Adilson de Moura e Moura Imóveis , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 17.550,18 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 265 c.c. 266. Execução de honorários. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 157/162 , bem como o v. acórdão de fls. 236/239 , indago a Abílio Augusto Geraldes qual o fundamento que ampara a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 138/139 c.c. 140/141. Saldo remanescente. Lealdade e boa-fé.Considerando a existência de saldo na conta judicial nº 5122861 , uma vez que o valor depositado pela Telemar Norte Leste S.A. foi de R$ 5.520,85 [=decisão de fls. 99] e valor incontroverso levantado daquela conta foi de R$ 4.563,33 [=decisão de fls. 135] , determino que seja oficiado ao Banco do Brasil S.A. para que este informe o saldo atual existente naquela conta. Outrossim, concedo a Telemar Norte Leste S.A. o prazo de 05 dias para informar ao juízo se , descontado o valor que será informado pelo Banco do Brasil , pretende efetuar o depósito voluntário do saldo remanescente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.532.000916-0 (13116) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 712/713 c.c. 714/715. Acordo. Considerando que o ajuste atende aos recíprocos interesses , Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo-o e determino que , certificada regularidade das custas [= observe-se que eventual diferença será honrada pelo Exdo] , os autos sejam remetidos ao arquivo , eis que indefiro a suspensão do curso do processo seja pela inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , seja porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.012984-2 - ZELIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 77 c.c. 78. Expedição de ofício à CEF. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.007570-1 - NILTON BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOAO BORGES DE AGUIAR NETO AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 68/71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Fls. 121/122 c.c. 126. Bloqueio on-line. Conforme afirmei na decisão de fls. 120 , a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal S.A. [=comprovante às fls. 121/122]. Neste sentido , considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , impõe-se desfazer o bloqueio junto a Caixa Econômica Federal S.A. e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 1.603,67 bloqueada junto ao próprio Banco , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:(.) revelam a impossibilidade de se obter a harmonização do litígio. Neste sentido , passo a sanear o feito: Em um primeiro passo , considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade , que o interesse processual é indiscutível , que as preliminares argüidas na contestação será dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de engenharia. Para tal mister , nomeio o engenheiro Luiz Marcos Klein (.) fixo o prazo de 05 dias para indicação/ratificação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e formulação dos quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 172 c.c. 173/174. Matricula em outra instituição de ensino? Juntada de documento. Contraditório pleno. Manifeste-se Tatiana Nogueira Carlos.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008827-4 - LENI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h00min do dia 17/01/2008 , sendo absolutamente relevante a participação de Leni da Silva Moura , Nelson Haubrich e Graice Mendes Haubrich. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 142/144 c.c. 145/151. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Considerando os argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , exerço o juízo positivo de retratação e concedo à Gicene Inara Carneiro os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005649-2 - CRISTIANE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Considerando o conteúdo das manifestações de fls. 63 e 65 , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010431-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X HELGA E. MARGARETE RAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) ... informa que a harmonização foi alcançada. Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos interesses dos litigantes , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos , homologo-o e julgo extinto este empreendimento acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 32/33. 1. Emenda à inicial. Recebo-a. 2.Tutela antecipada. (.) fazer-me acolher a postulação e determinar que o Banco do Brasil S.A. se abstenha de incluir e , acaso já tenha feito , comprove a exclusão do nome da autora dos quadros restritivos do SPC/SERASA no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias (.) o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013768-6 - ABRÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que Abrão Rodrigues de Oliveira Neto não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1. Fls. 60/68 c.c. 152/156. Agravo Retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a petição produzida pelos doutas Esther Mary Rabichov e Bianca Cortas, declaro preservada , por seus próprios fundamentos , a r. decisão expressa às fls. 52 proferida pelo douto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) À AUTO IMPERIAL LTDA, PARA FORNECER A NECESSÁRIA CONTRAFÉ À DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013847-2 - Inventariante: JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003572763-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. 4. Inventariança. Nomeio Jayme Ferreira da Costa. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Decisão:Fls. 82 c.c. 83. Cumprimento de sentença. Considerando o cumprimento intempestivo , no entanto , voluntário , da obrigação contida na r. sentença de fls. 74 , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349784 (fls. 83) à benefício Pedro André Giglio e/ou Irene Pereira dos Santos - OAB/RJ 112.370. Outrossim , olhos postos no conteúdo da manifestação de fls. 80 , indago ao Banco do Brasil S.A. se pretende efetuar o depósito voluntário do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR Sentença:(..) exsurge a certeza judicial que de esta demanda falece de elemento intrínseco indispensável a sua admissibilidade , ou seja , considerando que a correspondência sequer foi entregue , não é razoável a presunção de que o notificando não mais tem domicílio no local. Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Busca nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do código de ritos e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.013799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003831435-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012885-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR 0JA DE FLS 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A Decisão:Fls. 20 c.c. 21. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando o conteúdo documento acostado às fls. 21 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Silvio Gonçalves os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008290-9 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Fls. 34. Reconsideração. Não obstante o conteúdo da manifestação em epígrafe , a cogência das normas processuais conformam verdadeira barragem ao acolhimento do pedido contido na petição em epígrafe , porquanto não há como desconsiderar o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 31. Neste sentido , indefiro o pedido e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008294-6 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 55/56 c.c. 57/67. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Não obstante a irretocável técnica da douta advogada signatária da petição em epígrafe , declaro preservada a decisão de fls. 15 [=gratuidade de Justiça] pelos seus próprios fundamentos. 2. Espécies probató rias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008302-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 22 c.c. 23. Parcelamento das despesas processuais. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição em epígrafe e tendo em vista que o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ admite o recolhimento parcelado das despesas processuais , defiro o pedido na forma requerida [=03 parcelas proporcionais]. Outrossim , declaro que a expedição do mandado de citação está adstrita a comprovação do pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.042.008408-6 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 21 c.c. 22/30. Agravo de Instrumento. Em consulta a intranet neste momento [=comprovante em anexo] constato que o Agravo de Instrumento teve o seu seguimento negado , todavia , foi interposto Agravo Regimental. Neste sentido , aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 76. Desistência do feito. Considerando a regra inserta no § 4º do artigo 267 do CPC , indago Banco Itaú S.A. se concorda com a desistência do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008449-9 - HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fls. 19 c.c. 20. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando o conteúdo documento acostado às fls. 20 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Hélio Francisco Marcolino os benefícios insculpidos na Lei 1060/50.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 19 c.c. 20/23. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando o conteúdo documento acostado às fls. 20 c.c. 21/23 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Celso Zappala os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 19 c.c. 20/21. Gratuidade de Justiça. Reconsideração.Considerando o conteúdo documento acostado às fls. 21 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo à Eda Riggo Soares os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009072-4 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 26. Concessão de prazo. Não obstante o empenho da douta subscritora da petição em epígrafe em sanar a exigência contida na decisão de fls. 21, a cogência das normas processuais conformam verdadeira barragem ao acolhimento do pedido contido na petição em epígrafe , porquanto não há como desconsiderar o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 24. Neste sentido , indefiro o pedido e determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009416-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROBERTO ARCHANJO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 31: ato do oficial de justiça - R$ 24,48; distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C. - R$ 75,22; CAARJ- R$ 10,31; atos dos distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 102,95; defensoria pública - R$ 6,03 e FUNPERJ - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 21/23 c.c 24/25 c.c 29/32. Recolhimento de taxa judiciária. A leitura dos argumentos esposados nas petições em epígrafe convence-me de que assiste razão ao requerente. Neste sentido, revogo o r. despacho de fls. 28, observando-se que tão logo seja possível determinar o valor do pedido a taxa judiciária deverá ser complementada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009812-7 - JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 19. Recolhimento das custas ao final. Defiro o pedido , observando-se a regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009966-1 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 24/25 c.c. 26/28 c.c. 32/35. Recolhimento de taxa judiciária. A leitura dos argumentos esposados nas petições em epígrafe convence-me de que assiste razão ao requerente. Neste sentido , revogo o r. despacho de fls. 31 , observando-se que tão logo seja possível determinar o valor do pedido a taxa judiciária deverá ser complementada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010305-6 - ROSIMERE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Apensem-se ao processo nº 2007.042.008700-2.Gratuidade de Justiça. (.)a requerente não se desincumbiu do dever de fazer prova da sua condição de desempregada [=2º parágrafo de fls. 15] bem como de demonstrar a ausência de evolução patrimonial. Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013803-4 - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOSE DE SÁ RAMOS NETO Decisão:Ação de Cobrança c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se.Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003953900-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012194-0 - BRUNO NICOLAY LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MATHEUS DA COSTA BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004603-3 (19110) - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Associação Comercial Industrial e Rural de Petrópolis , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.949,99 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. (..)determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4275350 (fls. 218) à benefício de Golden Cross(.)A concretização da decisão contida no item 02 está adstrita ao decurso do prazo sem a interposição da espécie recursal cabível... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 134/135 , petição protocolizada às 17h47min do dia 14 p.p. e recebida pela Serventia às 11h53min de hoje. Convencido que os argumentos que ornam a petição em referência têm conteúdo subjetivo , estando ao desamparo de dispositivo legal , indefiro a postulação , mantenho preservada a decisão proferida no dia 08 p.p. no sentido de declarar que a praça está mantida e será realizada sob a rubrica condicional. \r\n\r\nProc. 2006.042.003148-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS 63/64. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008687-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009735-4]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008709-9 - LUIZ GOMES DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.009966-1]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS X SEBASTIAO SIMONE Sentença:(.) A concordância da ilustre representante da Defensoria Pública , e que está expressa na parte final de fls. 102 , tem o condão de fazer-me acolher a desistência feita por Diego Mello Medeiros , e julgar extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC. No mais , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.003181-7 (16626) - CHRISTINA ARAUJO NOEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X EDSON NOEL A INVENTARIANTE, PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 143 - ÍTEM 05 - QUANTO AS QUITAÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS ao requerente sobre resposta do ofício de fls. 201 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 17h25min do dia 05.dez.07 , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.042.013810-1 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:(..) sendo certo que a irregularidade deverá ser sanada em 10 dias. Portanto, distribua-se por dependência aos autos da Ação de Busca e Apreensão 2007.042.005337-0, de imediato. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013813-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002562809-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito no segundo parágrafo da segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nProc. 2007.042.013831-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003914950-4 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura da Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito no segundo parágrafo da segunda lauda da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005785-3 - MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004179-3 - FARMACIA PLAZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS LITIGANTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO , DE ORDEM. \r\n\r\nId: 372818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.008234-8 - VALERIA ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA BRAGA, SONIA MARA RAGO VALIM CARDOZO, CELI GUIMARAES LOPES, SUELI TERESINHA FERNANDES PACHECO, ROBERTO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre os calculos de fls.142/153. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.001820-9 - PAULO CESAR DE AMORIM E OUTROS, CHURRASCARIA MALOCA LTDA., GELLI E AMORIM ARTES FINAIS LTDA.ME, CLINICA SAO PEDRO LTDA. S/C, EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA., POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA., NEIDE DO COUTO WREIDT, FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.003813-7 - MARIA ALICE DE PAIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.003408-3 - ROZALDO HECARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007914-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PROLIFARMA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575) Sentença:...JULGO PROCENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.000267-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:ASSIM, NA FORMA DO ART. 267, IV, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011096-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.010611-2 - ANURB - 10 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008641-9 (67022) - PRISCILA MAIA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.005457-4 - ARINDA DA SILVA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.007153-7 - BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.001318-7 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003737-9 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.004851-3 - JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006794-5 - CECILIA DE FREITAS MAYORGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X HOSPITAL SANTA TEREZA), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JANDIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007507-3 - DELFINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009784-6 - CARLOS EDUARDO GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010483-8 - OLGA MARIA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011055-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011911-8 - ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:À parte ré, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002908-9 - VINICIUS BASILIO DA SILVA, PAULA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA NO PRECATÓRIO JUDICIAL, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.042.007099-5 - ANESIA IZABEL DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010656-2 - MARIA SIDNÉIA VIEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.002318-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.007804-7 - EUNICE DE MOURA DUARTE TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 372820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.004920-0 - JOAO GUILHERME SOUZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X SIDNEI RICARDO KREISCHER DA SILVA Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.004382-7 (7647) - DANUBIA DAMASCENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUZIR DA MOTA FERNANDES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.005283-5 (18532) - GABRIELLA QUINTANILHA CECILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X EDSON CECILIO Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005751-8 - FELIPE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ARTUR EMILIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011683-8 - LETICIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005394-6 - ISABELLA ROSA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X RAFAEL OMANGUIN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.009871-1 - TIFANY RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X IRANI DAS GRAÇAS GERALDO DA CRUZ Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010929-0 - ANNA CLARA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.009582-3 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). CLAUDIA GOUVEA REGGI (RJ-112728)) X DILCE MACIEL SANT'ANNA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.011897-7 - LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Lucas Andrade de Oliveira e Mônica de Oliveira, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.002167-6 - DEBORA DE FATIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X LUIS CLAUDIO FARIA BASTOS Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003255-2 - ANIELI RABELLO BULL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038335-3 (4465) - GUILHERME RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA AO VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.004623-0 - DENISE NUNES DE MOURA, MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010875-3 - BERENICE DE ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Defiro fls. 27/28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006067-5 - AUREA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ELIAS VENTURA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008992-6 - GUSTAVO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X ANDREZA MUCIDA CRUZ DE FREITAS MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:INDEFIRO FLS. 46/47, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 241 DO CPC. ALVITRIO QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO TJ/RJ, RESSALVA QUE O MEIO IDÔNEO PARA AS INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS É O DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007715-5 - RODRIGO DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 60, ratificado às fls. 62, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008015-7 - ANA KAROLINE WAYAND EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ANTONIO LUIZ EULALIO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007456-1 - KATAJSHA KREISCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011070-0 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005963-8 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LAISA MILENA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000734-9 - CLAUCIO ALEXANDRE HANG FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X NAYARA SANTOS FERREIRA ALVES Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003011-7 - DECIO GERALDO BENTO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.001707-0 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). NUCLEO DE PESQUISAS JURIDICAS E PRAT (CP-000000)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:DEFIRO J.G.. DÊ-SE-LHE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.008493-7 (15357) - GUIMERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274)) X SANDRA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002463-0 - AUDINEIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANNA WITIMANN Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008955-0 - MAURICIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X NOEMIA BRITO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 53/54, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.007220-6 (13111) - CINTIA MONTEIRO DA SILVA BERLINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SERGIO BERLINDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls. 194. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000643-6 - ANDRE LUIZ FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE E OUTRO), LEON SIMOES PINTO FONTAINE), ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.004033-2 - ROBERVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MATHEUS STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354) Despacho:digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013354-1 - CLAUDIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA LA GRECA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008763-2 - SIDNEY ROZEMBARG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROSEMERE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. A RÉ E AO M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.005624-5 (18573) - OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RAQUEL MACHADO RAMOS), ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.042.007463-6 (18799) - GENIVAL ALBINO DINIZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X PRISCILA DO CARMO RUHL), Assistente: ALCIONI APARECIDA DO CARMO RUHL), INGRID RUHL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.042.002313-2 - RAFAELLA DA SILVA VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X GUSTAVO MARTINS VERBOONEN (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Esclareça a parte ré os termos de fls. 84/85, pois a presente ação trata de revisional de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008797-0 - ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.009093-0 (11766) - EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.008247-0 - CYBELE CAVASSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEBRANDIANAL CRUZ (RJ-029454) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento com a averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2005.042.003082-5 - VAGNER RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.006121-7 - WILMA BARROS PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X WILLIAM STIGERT Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.010825-8 - MARILZA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X SERGIO RICARDO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.003819-2 - LUCIANA COSTA SOUSA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Despacho:Cumpra a ilustre patrona da parte autora a decisão de fls. 51. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011055-1 - RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X SVEN ERIK VAN'T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 265, IV \"A\" DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007302-5 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Antonio Barboza Formiga e Sandra Regina dos Santos, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.003203-9 (16125) - ROBSON CLEMENTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04 e 16, ratificado às fls. 52/53, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Robson Clemente e Roberta Amorim Linhares Clemente, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 372821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.004355-6 - CELSO DE ALMEIDA HENRIQUES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls._______.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008458-8 - CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.000924-6 - CAEMPE - CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os presentes embargos à execução. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.291.029752-8 - CASAS DA BANHA COMERCIO E IND.S/A X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Expeça-se a carta precatória avaliatória e para a designação de leilão do bem penhorado \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.291.023455-3 - FAZ.ESTAD.ICM-CERT.87-02352-39-96-5 X ALTO REQUINTE MOVEIS E DECOR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls 39. \r\n\r\nProc. 1995.291.000898-1 - FAZ.ESTAD.ICM-CERT-93-03433-39-97-2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA (RJ-000000)) X BEL ROUPAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.000919-8 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COM. E IND. LTDA Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.291.012707-1 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.291.012865-5 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X BRASILIAN FOLK COMERCIO DE ROUPAS Despacho:Indefiro fls 65, por ora. Renove-se a diligência de fls 63, autorizando o seu cumprimento com os benefícios do art 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.291.013042-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X AMOR ANTIGO ANTIGUIDADES LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.291.013320-9 - FAZ.ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CAMINHO DA PRAIA MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se as respostas de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1998.291.013534-9 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X CAFE BAR E RESTAURANTE PAULISTA LTD), LEOMAR RIBEIRO MACIEL), LUPERCIO RIBEIRO MACIEL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.291.013585-3 - FAZ.ESTADUAL - ICM X LANIFICIO INTER-AMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 1998.291.013588-8 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ANDRADE E SCHANUEL AUTOM.IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013650-7 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ALMEIDA E BOTELHO BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a devolução de todas as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.291.014104-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X CIA PETROPOLITANA DE TECIDOS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.015639-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X A ESPACIAL MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.291.015641-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X ASSUMPCAO SOBRINHO LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020353-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A ESPACIAL MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020365-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAD TRIP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.291.020367-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR MERCEARIA E PADARIA ANTOLIN LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2001.291.020377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRO E ELOY CONFECCES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020577-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRO AVICOLA ITAIPAVA LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020593-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.291.025017-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A L MACHADO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.025020-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR DANTAS DE MORAES ME Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.025027-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POINT SERVICE COLLISION LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005026-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Defiro fls 21/26. \r\n\r\nProc. 2004.042.005040-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Defiro fls 44. \r\n\r\nProc. 2004.042.006961-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Defiro fls 39/44. \r\n\r\nProc. 2004.042.006965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006966-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007055-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Despacho:Defiro fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.042.007081-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIA CONFECCOES LTDA Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a competência em execução fiscal é regida pelo art. 578, parágrafo único. com relação à citação a mesma aperfeiçoou-se com o comparecimento espontâneo do executado no processo, nos termos do parágrafo 1º, do art. 214 do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.003621-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA PAULO BALTER DE MOVEIS LTDA. Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 31. desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.042.005970-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLINICA VETERINARIA CORREAS E COM. DE PRODUTOS VETERINARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000806-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA MARIA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.042.002388-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEVENUTO E MORELLI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Despacho:Após o recolhimento das custas, suspenda o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005339-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIG DEAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 26, desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.042.005375-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E PIZZARIA SHAVASANA LTDA Despacho:Defiro fls 05 após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005434-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINTIA RABELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG e fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.042.008290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, vez que a matéria deduzida necessita dilação probatória, o que não encontra respaldo na estreita via eleita. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.011984-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A BORGES SIMAS MODAS ME Despacho:Após recolhidas as custas, suspenda o feiro conforme requerido às fls 07. \r\n\r\nProc. 2007.042.003783-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005995-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X 1 MUST MERCEARIA LTDA Despacho:Defiro fls 05 após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008987-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA MACHADO COMERCIO LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls 06, desde que corretamente recolhidas as custas e a taxa judiciaria. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.291.014764-3 - RUBENS SCARLATELLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELLORTO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:Sentença Pmp 267 \r\n\r\nProc. 2005.042.006953-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.291.005101-2 - PMP-C.86-8779 I.604113-2 IT X CESAR REGO M PORTO E S/M (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1994.291.009324-8 (39258) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 39258 CERT 9324/88 (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X VANIA CASTRO LOPES AZEVEDO 39258 (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.042.009099-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 15567 CERT 7223/90 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA 15567 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 1997.042.067520-3 (056209) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS FILHO - 056209/95 ISS (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.532.026124-7 - C. 286 I. 3024-4 -P X CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:ACOLHO A EXCEÇÃO PARA QUE SEJA EXCLUIDO DO POLO PASSIVO, DEVENDO FIGURAR O SR CARLOS MAURICIO DE MACEDO. \r\n\r\nProc. 2000.042.009428-3 (323835) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 323835 CERT 12566/96 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOAO GUILHERME DA SILVA 323835 (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.291.018295-0 - MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). I.P.92-009022 INSCR.056813-9 (RJ-000000)) X WILSA RIBEIRO GONCALVES DE CARVALHO AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.291.026794-5 (97/58490) - PMP, C. 58490-97, I. 321389 P X VALDELI QUINTANILHA DOS SANTOS 321389 (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.291.016051-0 - PMP C.87-000214 I.M.500442-0 T X PREDIAL ELDORADO LTDA 500442 ... JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.291.061773-0 - PMP-C.97-051664 I.97-322820 P X BANCO REAL S/A I.97-322820 (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.042.009104-7 (AM/24279) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X SANDRA LUZIA DEFAVELI/AM 024279 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.291.040849-4 - PMP PREDIAL 97,99 E 2000 SQ.032447 X SEBASTIAO AUGUSTO OLIVEIRA 032447 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.291.107018-7 - PMP TERRITORIAL 1998 SEQ.554014 X VALOIS SOUTO SEQ.554014 IN TIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.042.008628-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X PAULO JOSÉ ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AO EXECUTADO SOBRE FLS 10 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.532.015637-6 - ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) REPUBLICANDO; ONDE SE LE EMBARGANTE LEIA EMBARGADO \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 1999.532.001145-7 - MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.004660-2 - GE CELMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Decisão nos autos 05/4661-4. Traslade-se cópia. \r\n\r\nProc. 2005.042.004661-4 - GE CELMA LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195) Despacho:1- versando sobre questões similares, idênticas as partes, apense-se, como requerido. 2 - em 05 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 3 - após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004663-8 - GE CELMA LTDA. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decisão nos autos 05/4661-4. Traslade-se cópia. \r\n\r\nProc. 2005.042.005675-9 - GE CELMA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Decisãonoa autos 05/4661-4.Traslade-se cópia. \r\n\r\nProc. 2005.042.006645-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.042.010798-9 - BABY DOLL DE PETRÓPOLIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (RJ-116979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o preparo, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.011048-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução objetivando desconstituir título executivo extrajudicial. O embargante em petição de fls 20/21 comunicou o pagamento do tributo objeto da execução fiscal, cujo título procura descontituir pelos presentes embargos. Conforme se verifica, ação perdeu seu objeto diante do cumprimento da obrigação. Estando a ação sem objeto a possibilidade jurídica do pedido está afastada, sendo desnecessário o exercicio do direito de ação. Asssim, ausente uma das condições para o exercício do direito de ação, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Custas ex vi legis. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011780-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JOMOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos a comprovação da hipossuficiência da sociedade embargante, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.042.005327-2 - CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Indefiro fls 105/110. Venha o recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.291.013383-4 - VINCIUS TAVARES IND DE ART CIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de substituição do perito nomeado, pois o valor de fls. 89 é compatível com o trabalho que será realizado. Assim, intime-se o embargante para o recolhimento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.291.006612-3 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL E COM EXCELSA (Adv(s). Dr(a). A PP (RJ-000000) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, III do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.001009-9 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X IND. E COM. DE CALCADOS DILLYS LTDA Decisão:1- Ante a comprovação de que o valor bloqueado limita-se aos proventos do autor, determina-se o desbloqueio, apenas perante a instituição Bradesco. 2) segue comprovante eletrônico e, ante o resultado, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1995.291.001123-0 - FAZ.ESTAD.CERT.93-02029-39-96-1 (Adv(s). Dr(a). PROC/ (RJ-000000)) X ROGERIO E JOELSON IND E COM DE ROUP (Adv(s). Dr(a). O PP (RJ-000000) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1995.291.001140-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X SODRE BRASIL ARTIGOS DE COURO LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.291.012073-5 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MISTER JENAS LAVANDERIA LTDA Despacho:Ao executado sobre fls 63/69. \r\n\r\nProc. 1997.291.012684-9 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:ao executado \r\n\r\nProc. 1997.291.012695-4 - FAZENDA ESTADUAL - MULTA FISC FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ROBERTO MARQUEZE Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 1997.291.012977-5 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS X INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS DILYS E OUTROS Despacho:Intime-se o executado para comprovar sua capacidade postulatória, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls 30/37. \r\n\r\nProc. 1997.291.013023-4 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X RITTEX EQUIPAMENTOS PARA CONFECCOES Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1998.291.013542-0 - FAZ.ESTADUAL - MULTA FISCAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MEPEL ARTEFATOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013573-0 - FAZ.ESTADUAL - MULTA FISCAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MEPEL ARTEFATOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013622-1 - FAZ.ESTADUAL - FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MAURICIO LAVANDERIA LTDA Despacho:Indefiro fls 52, já que o responsável tributário não foi devidamente citado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013644-2 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X DOM PIRRALHO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1998.291.013645-0 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X IRMAOS BORZINO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Despacho:Proc. 13645-0 Defiro fls 55. Suspenda a execução. Desapense-se, digo, traslade-se cópias desta petição aos autos do processo nº 1997.291.12623-7. Proc. 12623-7 Intime-se para o recolhiomento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.291.014141-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X TINTAS TROPICAL LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.015653-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Despacho:Defiro fls 73. \r\n\r\nProc. 2000.291.015693-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.016131-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E S M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.016160-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE FALCONI LTDA Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2000.291.017068-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARARAS LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020387-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA MODELO LTDA Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2001.291.020635-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORION LAPIDACAO DE ESMERALDAS LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.005065-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGAZIN GELLI S/A Despacho:Defiro fls 18. \r\n\r\nProc. 2004.042.006932-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X AGUIA CONFECCOES LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.007011-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA Sentença: Sentença. Indefiro o requerimento de fls 32. Trata-se de ação de execução fiscal. Às fls 31 o exequente requereu a extinção da presente execução em razão da anistia. Assim,Julgo extinto o processo, com fundamento no art.794, III do C.P.C. Defiro o levantamento do valor depositado, autorizando a expedição do respectivo alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Petrópolis, 29 de outibro de 2007 Alexandre Teixeira de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.042.007067-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS GRAFICAS E EDITORA HANG LTDA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.007074-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Ao executado sobre fls 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.042.009012-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POLYCART INDUSTRIA E COMERCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEL Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.042.005742-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.042.005801-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, II do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.042.009131-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA Despacho:Ao executado para que indique bem que respeite a ordem legal inserta no art, 11 da LEF, sob pena de penhora de dinheiro através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProc. 2007.042.003718-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOARES DOS SANTOS (RJ-129029) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2007.042.003720-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.794, I do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nId: 372829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Secretaria da Vara TRIBUNAL DO JÚRI Juíza - Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros Escrivão - Luiz Alberto Cabral de Mello DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A Doutora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juiz de Direito da 1a Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomea-ção na forma da lei etc. .-. F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, tendo procedido a revi-são da lista geral dos Jurados, que deverão servir no TRIBUNAL DO JÚ-RI no exercício do ano dois mil e oito (2008), resultou , na forma dos artigos 439 e seguintes do Código de Processo Penal, serem escolhidos os seguintes cidadãos: 1) - ADALMIR RAMPINI ANDRIOLO, comerciante; 2) - ANTONIO NEVES FERNANDES, comerciante; 3) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, empresário; 4) - ALIANE THEREZINHA APRIL DE QUEIROZ DO SACRAMENTO, bancária; 5) - ALTANÉA GUIMA-RÃES DUARTE, func. da CERJ; 6) - DIEGO GONZALEZ COUTO, co-merciante; 7) - ALINE FERNANDES DE PAULA, professora; 8) - ANA MARIA NARDI - professora; 9) ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEI-RA, bancária; 10) - ANITA MARIA CARDOSO VIEIRA, professora; 11) - CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON - professora; 12) - ANTÔ-NIO CARLOS DE JESUS, bancário; 13) - ANTÔNIO SANTORO - médi-co; 14) - ARY MALHEIROS, agrimensor; 15) - ROBSON LEPSCH MO-REIRA JUNIOR, vendedor; 16) - ROZANGELA DA SILVA RAMOS, tec. de enfermagem ; 17) - MIGUEL ANGELO VIANA, comerciante ; 18) - CELIA MARIA CARCANHO DE LIMA - secretária; 19)- CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI CUNHA, func. pub. federal; 20) - CÉLIA TRUCCI, tesoureira; 21) - CÉLI0 PEREIRA CASTRO, bancária; 22) - BRUNO DE CARVALHO VILLELA, aux. administrativo, médico; 23) - CELMA SOLANGE DA CUNHA, advogada; 24) - CELSO LAGO, conta-dor; 25) - CID PADILHA, cirurgião-dentista; 26) - CLÁUDIO ROBERTO CONTADOR, economista; 27) - ROBERTO ROCHA PASSOS, industriá-rio; 28) - CAMILA FREITAS, estudante; 29) - CELESTE LEITE DE CA-MARGO, industriária; 30) - CARMEM BRAVO, bibliotecária; 31) - ED-SON BARAVELLI, industrial; 32) - EDIGAR DO VALLE, garçon; 33) - ALINE MOREIRA BARROS AFFONSO, estudante ; 34) - ELIZABETH CELMA MONTEIRO, func. da CERJ.; 35) - ELIZABETH PROCÓPIO MENEZES, professora; 36) - EVANDRO LUIZ SILBERNAGEL ARAÚ-JO, func. da CERJ.; 37) - EVANIR COGLIATTI, autárquico; 38) - FRAN-CISCO ASSIS ALVES SANTOS, bancário; 39) - FRANCISCO DA COSTA BERNARDES, bancário; 40) - ELISANGELA DE SENNA, do lar; 41) - LIANA MARÇAL TÓRTORA, professora ; 42) - GERALDO MAGA-LHÃES GOMES, professor; 43) - GERALDO MARQUES DA COSTA, professor; 44) - MARCO ANTONIO PEZZUTO, contador; 45) - GIL-BERTO LOPES, industrial; 46) - RAQUEL DIAS DE CARVALHO, estu-dante; 47) - GLAUCIA SANTOS BASTOS , comerciária; 48) - GUI-LHERME JOSÉ VAN DIJK, advogado; 49) - HARLE BORSATO, instru-tor; 50) - HÉLIO DE CASTRO FONSECA, autárquico; 51) - HÉLIO DIAS VIEIRA, func. pub. estadual; 52) - MARCO GOLDONI, comerciante; 53) - ILMA RIBEIRO BORRÉ, autárquica; 54) - CRISTIANO MOREIRA, escriturário; 55) - IVAN HERZOG DE OLIVEIRA, industrial; 56) - IVO HEES, func. público estadual; 57) - JAIME COSME BOTELHO DA PON-TE, tec. contabilidade; 58) - JOÃO CARLOS SALIP, advogado; 59) - JO-ÃO CARLOS K. SCARDINI, bancário; 60) - JOÃO DONATO D'ANGELO, comerciante; 61) - ESTEVÃO CAETANO DE MORAES JUNIOR, fisioterapeuta; 62) - LETÍCIA DE ARAÚJO CARVALHO, re-cepcionista; 63) - SOLIMAR DOS SANTOS TAVARES, do lar; 64) - JOSÉ LUIZ MARQUES CORRÊA, contador; 65) - JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO, cir. dentista; 66) - ANTOINE FREITAS GARCIA, estudan-te; 67) - JOSÉ ROBERTO DE MORAES CARVALHO, engenheiro; 68) - PRISCILA LOUREIRO RAPOSO, estudante; 69) - KLINGER MONTEI-RO JUNIOR, engenheiro; 70) - MARCIO DE FREITAS ALVES, empre-sario ; 71) - LIANE LISBOA ALVES, bancária; 72) - LILIA VIEIRA DE CARVALHO - secretária; 73) - LILIAN CLARA SANTOS BORGES, es-tudante; 74) - LINCOLN DIAS DE OLIVEIRA, escriturário; 75) - LOUR-DES APARECIDA DE ALMEIDA MELLO, professora; 76) - AUGUSTO CESAR DE ARAÚJO, engenheiro; 77) - LÚCIA WENDLING DE SOUZA, professora; 78) - LUCIANA FARACO DE CAROLIS, advogada; 79) - LUIZ REIS COSTA REZENDE, psicólogo; 80) - RAFAEL LUIS DA SIL-VA COELHO, estudante; 81) - LUIZ CARLOS ACHÃO CAVALCANTI, bancário; 82) - MARIA HELENA LOPES DOS SANTOS, professora; 83) - LUIZ CARLOS MARQUES CORRÊA, contador; 84) - LUIZ CESAR NE-VES BENTO, impressor gráfico; 85) - LUIZ EDUARDO BUTURINI DA MATTA, func. público; 86) - LUIZ GONZAGA MAYWORM, tec. conta-bilidade; 87) - LUZIA SANTOS OLIVEIRA, atendente; 88) - LYGIA MA-RIA TAVARES CARVALHO, func. pub. estadual; 89) - MARCELO E-DUARDO DUARTE, tec. contabilidade; 90) - MÁRCIA CELI FONSECA COSTA, escriturária; 91) - FABIANA VIEIRA DE MELLO, comerciária ; 92) - THIAGO ANTUNES BARCELOS, estudante; 93) - REJANE SAN-TOS DA SILVA, aux. escritório; 94) - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO, advogado; 95) - MARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS MARTINHO, professora; 96) - MARIA CAROLINA DOR-NELLAS, advogada; 97) - MARIA DE FÁTIMA HAMMES DOS REIS ALVES, professora; 98) - MEIRE ELEN DE ANDRADE, estudante; 99) - MARIA DA GRAÇA GIOIA BON BARBOSA - professora; 100) - JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA, industriário ; 101) - MARILDA TAVARES DE ARAGÃO - professora; 102) - MÁRIO MICHELLI FERRARO, cirur-gião dentista; 103) - ALÍPIO JOSÉ KRONEMBERGER DE MENDONÇA, bancário; 104) - MARLEIDE FRANÇA ÁVILA DE SOUZA, jornalista; 105) - SÉRGIO DAMASCENO SOARES, engenheiro ; 106) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, contador; 107) - MURILO DIAS, cirur-gião dentista; 108) - NEI GUIMARÃES FARAH, despachante estadual: 109) - NILSON GUIMARÃES FARAH, despachante estadual.; 110) - MICHELE CORDEIRO DE CARVALHO DA ROSA, func. pub. municipal; 111) - MARIA DE FATIMA BICOCK BARBOSA RIBEIRO, professora; 112) - ALEXANDRE RABACO ALMEIDA , bancário ; 113) - OPHÉLIA MARTINS TARDIOLI, comerciária; 114) - PAULO AFONSO BRAGA, administrador de empresas; 115) - PAULO MÁRCIO MARTINS, cirurgião dentista; 116) - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO LIMA, bancário; 117) - SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA NASCIMENTO, professora ; 118) - ROSANE LUSIA WILBERT, comerciante; 119) - ROSELY SIXEL CANALLI, bancária; 120) - CINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA, professo-ra; 121) - SIMONE BITTENCOURT BATISTA, advogada; 122) - SIMO-NE PONTE GOMES, advogada; 123) - SINVAL DO CARMO SANTOS, func. público; 124) - SONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, professora; 125) - SIMONE PEREIRA LERMONTOV, tec. de química; 126) - TERESA CRISTINA PEREIRA JERÔNIMO, aeronauta; 127) - VALTER LEITE DE AZEVEDO, bancário; 128) - VICENTE EU-DES VERAS DA SILVA - professor; 129) - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, secretária; 130) - WALDETE DE SOUZA FERRARI, orientadora educacional; 131) - WILSON CORRÊA MADURO, bancário; 132) - SO-NIA LISTO, professora; 133) - ADJAMAR SARTORI FILHO, engenheiro; - 134) - DILSERES JOSÉ TAVARES DE ASSUMPÇÃO, funcionário pú-blico; 135) - CARLOS CLAIR WUICIK, estudante; 136) - MARCELO MEIRELES GUERRA, administrador; 137) - IRENE PEREIRA DOS SANTOS, funcionária pública; 138) - GUEILA CONTAGE TEIXEIRA, economiária; 139) - MÁRCIO COELHO DE SOUZA, adm. corretora ; 140) - MARIA RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA LIMOEIRO, assistente social; 141) - MONICA MIRANDA BASTOS, estudante universitário; 142) - FATIMA CRISTINA BARILLO, médica; 143) - RODRIGO ALEX TORRES, torneiro mecânico; 144) - ANA CRISTINA PASSOS CABRAL, func. pública municipal; 145) - JORGINA RAMOS, estudante; 146) - TIL-DA CHALUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, advogada; 147) - ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES, advogado; 148) - RAMIRO KREISCHER DE MACEDO, funcionário público; 149) - SÉRGIO WER-NECK DE FIGUEIREDO, industrial; 150) - PAULO HENRIQUE DE SOUZA, tec. de enfermagem; 151) - LUIZ CLÁUDIO MACEDO TRA-NIN, func. pub. estadual; 152) - GUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO, comerciário; 153) - RICARDO SAMPAIO FERNANDES, comerciante; 154) - MILTON MONTEIRO PRINZ, administrador; 155) - ROBERTA LOPES, advogada; 156) - ANTONIO JACINTHO KREISCHER, aposenta-do ; 157) - ROSA GONÇALVES, homeopata; 158) - LUIZ CARLOS GUIMARÃES, comerciante; 159) - LIDIANE DE MELLO ROCHA, estu-dante; 160) - MARCIA BUTTURINI KARL, secretária; 161) - ROSEANE DE CASTRO LIMA LORETO, do lar; 162) - CARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO, corretor de imóveis; 163) - VINICIUS BARREIROS GELLI, estudante; 164) - ANA MARIA GOMES DE AL-MEIDA, professora; 165) - CARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, en-genheiro; 166) - ESMERALDINO XAVIER JÚNIOR, engenheiro; 167) - BIANCA CRISTHINA TEIXEIRA DIAS, estudante; 168) - IVAN WAL-KER BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES, engenheiro; 169) - JAIRO BRAVO ESTEVES, veterinário; 170) - JOSÉ MALIK DE ARAGÃO, tec. de administração; 171) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO MELLO, corretor de imóveis; 172) - JOSÉ ADILSON DE MORAIS, desenhista; 173) - EL-MER JORGE LORETO, enegenheiro; 174) - CARLOS FERNANDO MA-YER, estudante; 175) - PATRICIA RAMOS CARDOSO, professora; 176) - PAULO PAZ RIBAS FERREIRA, engenheiro; 177) - MÁRCIO JOSÉ HAUBRICH, economista; 178) - VERA LUCIA CONSTÂNCIO, econo-mista; 179) - WALTER LIMA BORSATO, engenheiro; 180) - AGDA A-PARECIDA REBOLA FLORENCIANO, comerciante; 181) - SÉRGIO LUIZ DE FREITAS RODRIGUES, tec. eletricidade; 182) - LUIZ AUGUS-TO COELHO SAMPAIO, vendedor; 183) - EDSON LUIZ MORET DE CARVALHO, economiário; 184) - ELISA RODRIGUES DA COSTA, con-tador; 185) - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA, tec. mecânica; 186) - JOSELI SILVA PEREIRA, estudante; 187) - MARCELO CRESPO DE SOUZA, estudante; 188) - CRISTIANO FRANCISCO ROMÃO, indus-triário; 189) - ALDEIR JOSÉ XAVIER, advogado; 190) - FÁTIMA RE-GINA FERNANDES PACHECO, bancária; 191) - ANA LUCIA DA SIL-VA SCHOBER, estudante; 192) - GISELI CUNHA ZANATTA, Aux. Escri-tório; - 193) - LÍVIA HOCHWART DE OLIVEIRA, professora; 194) - JOSÉ LUIZ PAVÃO, estudante; 195) - ANGELICA DE OLIVEIRA FA-GUNDES PINTO, do lar; 196) - MARLENE RAMOS MALHER, estudan-te; 197) - CARLA MARIA FURTADO MAGALHÃES, bancária; 198) - CARLA DE SOUZA COSTA, estudante; 199) - FERNANDA MAGA-LHÃES RODRIGUES, professora; 200) - RENATA MARIA FERREIRA, estudante; 201) - LUIZ FERNANDO CASTRO MELLO, industriário; 202) - CINTIA BARRETO HAIDER, professora; 203) - CARLA CRISTI-NA BARRI ALBERNAZ, aux. de escritório; 204) - GIOVANA CUNHA ZANATTA, professora; 205) - RONALDO BRANT SANTOS, fisiotera-peuta; 206) - ANDRÉ RAMOS DE LIMA VASCONCELOS , bancário ; 207) - ROBERTO PITZER DE SOUZA, func. público; 208) - EDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, func. Ppúblico municipal ; 209) - ALDA JACQUELINE DA SILVEIRA RODRIGUES, recepcionista; 210) - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO, aux. de laboratório; 211) - HELOISA MA-RIA TEIXEIRA SOARES, professora; 212) - TIAGO DE AZEVEDO GUEDES, estudante; 213) - ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA, aux. de escritório; 214) - MICHELE BARBOSA DE AZEVEDO, estudante ; 215) - FABIANA MARIA KAPPS, enfermeira; 216) - LUCIANO MAGNO MACEDO DOS SANTOS, desenhista ; 217) - ELOISA GOMES DE BOTTON, est. de direito; 218) - ROBERTO MIL'S AGRA, bancário; 219) - GILMAR RENATO MOREIRA, func. público; 220) - ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA PELLEGRINI, analista de sistemas; 221) - MARIA DE FATIMA DE NOBREGA E FRANÇA ZIMBRÃO, pedagoga; 222) - ANTONIO MARCELO NEVES BENTO, aux. de escritório; 223) - ANA VALERIA DE CASTRO ANGEALOSY, secretária; 224) - JUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar; 225) - ELIAS WEILEMANN, serralhei-ro; 226) - PEDRO DE MELLO BARRETO KOEMIGSODORF, estudante; 227) - DANILO BADARÓ MENDONÇA, bacharel em direito; 228) - MATEUS FERREIRA DA SILVA, operário; 229) - SONIA REGINA PE-REIRA ALVES, bacharel em direito; 230) - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA, contador; 231) - CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA, func. público; 232) - CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO, advogado; 233) - JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA, comerciante; 234) - ROGÉRIO RAMOS MACHADO, bancário; 235) - ENIO KLOH, mecânico de manutenção; 236) - MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS, tec. contabilidade; 237) - CARLOS ROBERTO SATTLER, biólogo; 238) - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, estudante; 239) - CAR-LOS HENRIQUE NOGUEIRA, aux. de escritório; 240) - EDSON BAL-TER, gráfico; 241) - MICHAEL DE PAIVA VITORINO, estudante; 242) - CLAUDENIR TOLEDO DE ALMEIDA, tec. contabilidade ; 243) - MAR-COS AMARAL SOARES, administrador; 244) - JULIANA BARBOSA, do lar; 245) - WALMIR MUNIZ SIMÕES, aux. de escritório; 246) - MÁR-CIA LEONARDO DOS SANTOS, advogada; 247) - DANIEL CABRAL DE CASTRO, comerciante; 248) - HUGO HAUPTLI GABRIEL, estudante; 249) - ALAN PEREIRA DE CARVALHO, estudante; 250) - MARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA, estudante; 251) - PAULO ROBERTO SCHA-NUEL, escriturário; 252) -; CLOVIS GARCIA FILHO, industrial; 253) - MOYSES IDALINO LIMA FILHO, industriário; 254) - LAERTE MEDEI-ROS HORTA, contador; 255) - PAULO FERNANDO DA COSTA OLI-VEIRA, bancário; 256) - VALDINEI SILVA CORREA, vendedor; 257) - FABIANA FLAVIAMAZZA, bióloga; 258) - MARIA RUTH DEMARQUE LOREDO, do lar; 259) - FÁBIO MARINETE FIRMINO, estudante; 260) - HELOISA HELENA DE OLVEIRA, bióloga; 261) - ALMIR BERTI, tec. de eletricidade; 262) - FRANCISICO MÁRCIO COUTINHO SOARES, contador; 263) - SIDNEY LUIZ SATLER, secretário; 264) - MICHELE CORTÁZIO PINTO, estudante; 265) - ALMIR FLÁVIO DOS SANTOS, escriturário; 266) - IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, economista; 267) - FÁBIO NOEL, industriário; 268) - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, se-cretária; 269) - RENE LUIZ VIEIRA, tec. eletricidade; 270) - ANA LU-CIA TEIXEIRA ROCHA, estudante; 271) - JOSÉ JAIRO FERREIRA DE FREITAS, mecânico; 272) - CLAUDIO AGUIAR ROCHA JUNIOR, pro-fessor; 273) - RODRIGO CASTELO BRANCO GODOI, estudante; 274) - LEILA MARIA GUIMARÂES DIAS, professora; 275) - PATRÍCIA TA-VARES RIBEIRO, professora; 276) - PAULO ROGERIO FERREIRA DE FARIAS, desenhista; 277) - EDMILSON DE ABREU FOSTER, vendedor; 278) - RICARDO DA SILVA NOGUEIRA, comerciário; 279) - VALMIR ESTEVAM, secretário; 280) - EMERSON SOUZA DA SILVA, vendedor; 281) - MONICA PIMENTA, escriturária; 282) - PATRICIA NUNES CARNEIRO, bancária ; 283) - ROGÉRIO DE PAULA GOMES, funcioná-rio público federal; 284) - MARCO VALÉRIO GUIMARÃES GERALDO, tec. eletricidade; 285) - ALINE XAVIER MONTEIRO, estudante; 286) - JOSIVANIA TAVARES DOS SANTOS, industriária; 287) - MARILEI LUCIA STATZNER PEREIRA RAMOS, industriária; 288) - ANTONIO CELSO GOMES, comerciário; 289) - MARA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, funcionária pública; 290) - MANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA, bancário; 291) - HELEN MAURIE DE SOUZA SOARES, escriturária; 292) - LILIAN DA SILVA SOUZA FINTERMAN, aux. de escritório; 293) - LUANDA NOGUEIRA CAMPOS, estudante; 294) - EDSON BARRETO DE MATTOS, vendedor; 295) - JORGE FRANCIS VIDART BADIA, advogado ; 296) - VANDER LUIS HEINEN, industriário; 297) - FERNANDO MORELLI, comerciante ; 298) - RO-BERTO RIBEIRO, engenheiro ; 299) - SIDINEI JOSÉ MONKEN, comer-ciante; 300) - LEANDRA SILVA DE SOUZA, aux. de escritório; 301) - ANA PAULA FAGUNDES ALVES, comerciária; 302) - MARLENE SO-ARES, manicure; 303) - RODRIGO BOTELHO CHRISTO, industriário; 304) - ELEN CLER AFONCIO SILVA, bancária; 305) - ANGELA BIT-TENCOURT GONÇALVES, do lar; 306) - RENATA ALINE CASTELLO BRANCO DE ABREU, aux. de escirtório; 307) - VILMA MARIA CON-CEIÇÃO, do lar; 308) - FLAVIO VERAS BALDIOTI, estudante; 309) - MARIA AMÉLIA REBELLO DA SILVA, professora; 310) - FELIPE MARQUES MENDES DA SILVA, estudante; 311) - JOANA ANGELICA SILVA AURENÇÃO, professora: 312) - ROSELI DE OLIVEIRA KLHEN, administradora; 313) - ROBERTA ZAFANELLA SAVIOLI, odontóloga; 314) - LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL, digitadora; 315) - ANGELITA MORAES PORTO, bancária; 316) - RUBENS GARCIA FI-LHO, desenhista; 317) - NELIDA MARIA CAVALCANTE, ag. Adminis-trativo; 318) - TIAGO RODRIGUES DA COSTA, escriturário; 319) - SHEILA ALVES TEIXEIRA GUEDES, estudante; 320) - CARLOS AL-BERTO PEREIRA DE SOUZA, func. Público municipal; 321) - PATRÍ-CIA DE CASTRO DA SILVA, bancária; 322) - JOSEANE PAES LEME FONTAINE, bancária; 323) - SEBASTIÃO VITÓRIO, escriturário; 324) - DARCILAINE ALVES MALAQUIAS, comerciária ; 325) - LUCIANO RODRIGUES MATHIAS, func. público municipal; 326) - PATRÍCIA RODRIGUES PINTO DE MELO, func. público municipal; 327) - RENA-TA OLIVEIRA MAGALHÃES, psicóloga; 354) - DONATIL MARIA DU-ARTE, func. público municipal; 328) - ROBERTO TEOTONIO JUNIOR, func. público municipal; 329) - JESUS VITORIO, escriturário e para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente EDITAL que vai afixado no lugar público de costume e publicado na Imprensa Ofi-cial, na forma da lei .-. Dado e passado nesta Comarca de Petrópolis, Esta-do do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e sete (2007) .-. Eu (Luiz Alberto Cabral de Mello), Escrivão digitei e subscrevo .-. (as) - Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros .-. Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 372828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.007917-2/01 - Telma Regina dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). A parte exequente para dar andaemnto ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.008898-3 - Julio Fernando Valenzuela Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Gustavo de Souza Coutinho. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.817.000451-2 - Escolinha de Artes Turminha Peralta Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Sônia Maria de Noronha Lima, Luciano dos Santos Umbelino. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar os réus ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsit \r\n\r\nProc. 2006.817.011045-2 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Daiana Aparecida Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.817.002312-0 - Éverton Lúcio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Henri Tech Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). Em execução pelo valor de R$ 763,96. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003663-1 - Amélia de Figueiredo Hofmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005137-1 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco Bradesco - S.A. À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.817.008369-4 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Condomínio do Parque Residencial Dr. Thouzet, Teleminio Serviços Telemática LTDA. À autora para fornecer novo endereço para a citação da segunda requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Ana Carolina Hoelz Baldner - OAB RJ158745E). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 212 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\n020883/2002 (2002.817.009557-0) - Iracy Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Unimed- Coop. de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Salvador Broges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução pelo integral pagamento. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.001895-4 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 248, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.003604-0 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 286, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.006785-0 - Ernani Goulard Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 273, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000185-3 - Sidnei Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Renata de Almeida Peralta - OAB RJ120890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 277, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001992-4 - Fábio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 305, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006275-1 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento em consonância com a sentença de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.817.002592-6 - Carmélia Medeiros Araújo, Creuza Corrêa Lemos. X Neuza Maria de Souza Scorcelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). Desta feita, não havendo elementos probatórios idôneos nos autos, para ensejar o início da execução, havendo, inclusive, risco da eternização do processo, já que as decisões não vêm sendo cumpridas de forma suficiente desde 2005, arquivem-se os auto \r\n\r\nProc. 2005.817.003490-3 - Jaime Barnabé Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006534-1 - João Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 125, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007583-8 - Mônica dos Reis Diniz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 92, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.007649-1 - Maria de Lourdes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 129, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - Silvana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008265-0 - Cícero Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa - OAB RJ092979). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001816-0 - Gravity Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Canal Michalski - OAB RJ001857, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em execução pelo valor de R$ 1.010,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002577-1 - Juliana de Queiroz Possas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic- Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 125, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002649-0 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 82, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003893-5 - Daniela Grilo Moratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 123, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004671-3 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 114, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004826-6 - Cláudio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 98, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004986-6 - Antonio Sergio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - Marcelo Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 104, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005529-5 - Vera Luzia Gazineu David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nPetr \r\n\r\nProc. 2006.817.006042-4 - Telma Lúcia da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006434-0 - Flávia Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 88, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006791-1 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 120, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006990-7 - Schirlei Mara Gazoni Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007291-8 - Álvaro Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 160, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008511-1 - Jorge Luis da Costa Mattos. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Grupo Hoepers. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009219-0 - Célia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Ibicard Serviços Financeiros. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009383-1 - Cíntia Regina Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para informar se insiste na interposição do recurso de fls.47/56, uma vez que retirou mandado de pagamento com o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.817.009437-9 - Ricardo Alexandre Engert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Mayworm Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 52,90 (cinqüenta e dois reais e noventa centavos) à título de indenização por danos materiais e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à \r\n\r\nProc. 2006.817.009606-6 - Azilea Terezinha Soares Neves, Milena Teresinha Neves Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Condomínio do Edifício Caravele, Cerli Forcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). Em execução pelo valor de R$ 1.038,90. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010290-0 - Eunira de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Atrium Line. Em execução pelo valor de R$ 866,25. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - Marize Conceição Sies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 135, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - Anna Maria Diniz Porto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada no petitório de fl. 55, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - Dorival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Serraemar Turismo Hotéis Clube. Ao autor sobre nova data designada para a realização de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO: 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.001454-4 - Luiz Alberto Affonso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Vivo Telefonia Móvel, Ponto Frio, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Em execução pelo valor de R$ 2.312,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001636-0 - Maria Inez Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E, Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebo o recurso de fls. 85/93 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001894-0 - Marilda Cecília Abend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Financeira Itaú Fic (taií). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002673-0 - Luiz Fernando Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 142/143 , na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003529-8 - José Paulo de Negri Carneiro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Get Ltda. 29. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003577-8 - Cleber Mebus dos Santos. X Colégio São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003588-2 - Leila Ferreira. X Tnl Pcs S. A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003597-3 - Reinaldo do Vale. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003666-7 - Maria Jose Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354, Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009792-9 - Márcia Pereira Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. À parte autora sobre a RETIRADA do feito da pauta de conciliação de 06/03/08 e para que forneça novo endereço para a citação da requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.007747-8 - Rafael Morelli Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Elizeu dos Santos Portugal. A parte autora para no prazo de 5 dias imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005706/1998 (1998.817.000133-9) - Monica Vieira de Moura Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Recker Sa - OAB RJ057237, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Barbara Ferreira da Silva - OAB RJ149217E, Filipe Zappala Massi de Oliveira - OAB RJ162154E). X Guarani Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belkiss Brandão Siqueira - OAB GO007649). Em execução pelo valor de R$ 2.741,74. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\n014801/2001 (2001.817.002252-7) - Andre Ricardo Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Rafael Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Antonio Batista Junior, Daniel Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Em execução pelo valor de R$ 5.264,28. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - Eli Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Luciene Camargo Zarur Fernandes - OAB RJ131355, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237, Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Em execução pelo valor de R$ 92,33. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006933-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Unimed - Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 128, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004209-4 - Maria de Fátima de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 186, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005062-5 - Antonio Jorge Lima de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Abc Barateiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 80, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005145-9 - Jaqueline Brandão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução pelo valor de R$ 1.018,22. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006361-9 - João Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cdb S. A. Crédito, Financiamentoe Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006547-1 - Jayme Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006926-9 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 70, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007069-7 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pelo valor de R$ 4.976,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007551-8 - Carlos Alberto Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999A, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 79, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008050-2 - Cristiano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 94, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008099-0 - Silvio César Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Athenas Serviços Administrativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 93, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008244-4 - Marcela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação; 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - Saulo de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 81, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada no petitório de fl. 84, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009420-3 - Graziela Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para descriminar os valores que lhe cabe, bem como os honorários advocatícios de seu patrono. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010950-4 - Carmem Gommes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito ( Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 48, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000766-7 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 73, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001847-1 - Daniela Girardi de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002127-5 - Ruben José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Indusval Financeira Crédito e Investimento S/A. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexigibilidade do débito alcançado pelo seguro contratado e para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ \r\n\r\nProc. 2007.817.002127-5 - Ruben José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Indusval Financeira Crédito e Investimento S/A. Corrijo, de ofício, o erro material existente na parte dispositiva da sentença de fls.16/18, para excluir do aludido parágrafo a seguinte expressão \"e R$ 25,00 (vinte e cinco reais) à título de indenização por danos materiais.\" Mantenho, no mais, integralmente a sentença lançada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - Nelson Papaiz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003046-0 - Darcy Caldara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003182-7 - Maria de Fátima Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). À PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.003520-1 - Vandrea das Graças Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003528-6 - Ivone Teresa Orgubin Monken Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003531-6 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003534-1 - Elzicema Pereira Cavallari. X Companhia Distribuidora de Gas Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003565-1 - Antonio Carlos Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003568-7 - Heid Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Daniel Catalão Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003583-3 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003584-5 - Rogério Manoel Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003587-0 - Valdecir Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003592-4 - Magali da Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003603-5 - Camylla Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003605-9 - Márcia Borges Nunes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003618-7 - Mario Célio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Consav - Empreendimentos LTDA, Venâncio de Souza. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003626-6 - Sônia Maria Gaya Schwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 05/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003633-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - Maria do Socorro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 05/ 2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003698-9 - Regina Elizabeth Barbosa Cleinman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003703-9 - Luiz Antônio Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003815-9 - Joao Francisco Thomaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005540-6 - Alvaro Dornbusch Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006365-8 - Elisabete Branco da Rocha. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006431-6 - Paulo César Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006469-9 - Giovane Perigolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006801-2 - Jacira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Banco Itaú S/A, Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006807-3 - João Carlos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 74, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006921-1 - Lucio Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Banco Itaú Cartões S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de exclusão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.007030-4 - Rodrigo Rodrigues Pacheco Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Henrique Freire de Oliveira Souza - OAB RJ056596). Dispenso o relatório nos termos do que preceitua o artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPela simples leitura da inicial, vê-se que a pretensão foi manejada por menor, sendo certo que em sede dos Juizados Especiais Cíveis é defeso a presença de incapazes como partes, conforme preceitua o caput do artigo 8º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, impõe-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 267, I, do Código de Ritos. Sem sucumbência, ficando o interessado desde já autorizado a promover o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.817.008860-6 - Luiz Carlos da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Mantenho a decisão de fl. 36, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011350/2000 (2000.817.001186-2) - Norivaldo Ferreira Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X American Tour Clube Internacional e Internacional Entreterimento e Laser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 137/138 \r\n\r\nProc. 2003.817.009990-5 - Maria da Gloria Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 293, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.001438-0 - Maria das Graças Kling da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320, Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555). X Editora 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS. 74/81 \r\n\r\nProc. 2004.817.002226-1 - Adriana Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Comercial New Pharm LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 70 Vº \r\n\r\nProc. 2004.817.008079-0 - Vanda Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 184/86 \r\n\r\nProc. 2005.817.008324-0 - Marilene Pacheco Baptista. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Prestadora Telecomunicações Sp S/A - Telesp. AOS REUS SOBRE CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 80/81 \r\n\r\nProc. 2005.817.010030-4 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 169, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007258-0 - Glauce Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 85, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009064-7 - Luciano Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Investimentos S/A - Credicard Itaú. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 53, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010544-4 - Rodolfo Quadrio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011092-0 - Sebastião Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 55, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003640-0 - Leandro Pinheiro Bastos. X Faculdade Anglo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003878-0 - Fernando Sabadim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X José Renato de Souza Figueiredo. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009052-2 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Aspam - Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do reclamado, pois este é DESCONHECIDO no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.817.010852-6 - Nilza Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X TELEMAR (Petrópolis). A parte autora para no prazo de 48h esclarecer o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Correia Santana - OAB RJ154226E, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Rodrigo de Oliveira Neves. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.817.000047-8 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Jair da Costa Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 23Vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007125-9 - Paulo Cezar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Transporte e Turismo Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). ÀS PARTES SOBRE CALCULO DE FLS. 143/44 \r\n\r\nProc. 2006.817.008667-0 - Sérgio Rapozo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 136, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008900-1 - José das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 78, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009111-1 - César Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Financeira Itaú Cdb S/A. Exepeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada, juntamente com cópia de fls. 51. Sem prejuízo, diga o credor acerca de quitação, em cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.010041-0 - Carlos Alberto Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 109, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010648-5 - Isabel Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 141, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010874-3 - Rosangela Mendes Raposo de Xastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011018-0 - Sueli Miriam Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Financeira Itau Cbd S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011303-9 - Eliane de Araujo Villa Campo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Instituto Educacional Biblos S/c LTDA. Em execução pelo valor de R$ 4.442,55. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011376-3 - Sérgio Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 59, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - Yeda Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Renata Gomes Companhone - OAB RJ154481E, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). No prazo de 5 ( cinco ) dias, esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.817.003639-4 - Sueli Souza Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Financeira Itaú Cbd S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 04/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003647-3 - Claudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Internet Group do Brasil LTDA - Ig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 04/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003652-7 - Márcia dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cia da Bolsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo José Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003699-0 - Cátia Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Positivo Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 05/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003713-1 - Rubem Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Atlantis Auto Escola. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003717-9 - Fernando José de Carvalho Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.003724-6 - Ronilda Aparecida Silva Liers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 05/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006721-4 - Antônia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Designo o dia 26/11/07 às 10:00h para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.817.009314-6 - Maria Estela Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Academia Brasileira de Poesia - Casa de Raul de Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010868-0 - Fabiana da Rocha do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Itaucard. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010931-2 - Fernando Salvador Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Adrianna Informatica e outro. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nId: 372540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.002996-0 - Dolores Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Deise Alves Barreto e outros. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Em não havendo a indicação pelo credor no prazo de dez dias, de bens penhoráveis em nome dos devedores, voltem para extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008215-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcelo Henrique Braun. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.008217-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Monica Monteiro de Lima. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.009309-2 - Isolina Vital Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Neila Maria Noebus e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004343-8 - Roberta Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454). X Mc Donald´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928). AO PATRONO DO REU PARA RETIRAR CERTIDÃO EXPEDIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.009880-4 - Alzira da Ponte Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000545-2 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008177-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tatiana Araujo de Souza. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008974-0 - Denilson Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Alfatest - Ind. e Com. de Produtos Eltrônicos. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009072-8 - Geovana Evarista Manzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Citi. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009189-7 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Imprimax Ind. de Autos Adesivos LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009396-1 - Dream Factory Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Tay Brindes Personalizados LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009526-0 - Petr Jan Otakar Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). X Mercadolivre Ou Mercadolivre Com Atividades Internet LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009780-2 - Maria do Carmo Costa Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Uol - Universo On Line. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010190-8 - Marlon Matoso da Veiga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Finasa. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005554-4 - Maria do Carmo da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Auto Imperial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006156-8 - Thaysa Christina Cordovil Cortez Vogel. X Hp Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.009986-9 - Carlos Henrique da Costa Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Cariús - OAB RJ112508). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003150-5 - Sabrina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Lobo Duvivier - OAB RJ143902). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR: VENHA A LOTAÇÃO ATUAL DA TESTEMUNHA DO ITEM B DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.817.003268-6 - Soraia Fonseca Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X Alex Borges Evangelista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.004763-0 - Jonas Frazao dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.005687-3 - Cirlene da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 19, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006015-3 - Vanusa Carrea Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X P. S. A. Telecomunicações (oi). Fls. 21: Esclareça a parte autora o seu pedido, posto ser a cobrança a que se refere o documento de fls. 22 feita por parte diversa da que figura no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.817.007405-0 - Marcos Vinicius Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues do Carmo - OAB RJ140709). X Auto Imperial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Manifeste-se a Ré sobre o pedido autoral contido às fls. 26. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.007820-0 - Edemir Germanio Cleveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o autor a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de carência de que trata a Lei 1060/50, se for o caso. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007833-9 - Norberto Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Visa - Administradora de Cartoes de Credito. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008678-6 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Diners Club International. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009320-1 - Mauri Carlos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009583-0 - Antonio Fernando Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Valdecir da Costa. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009642-1 - Flávio Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Banco Citicard S/A. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.010085-0 - Hermann Hühn Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Prêmio Comércio Máquinas, Aparelhos e Equip. Elet. LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.006697-3 - Lea Feliciana Carius da Silva e outro. X Marim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). Diversos(s): Sueli Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). 1. Anote-se na autuação e no sistema informatizado o nome do terceiro interessado e de seu patrono subscritores da peça de fls. 181/182. \r\n\r\n2. Determino a abertura de vista à parte Ré para ciência do processado a partir de fls. 170 inclusive. Concedo-lhe prazo de cinco dias para, querendo, manifestar-se nos autos. Após, voltem com urgência.\r\n\r\nId: 372522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.002929-6 - Erica Aparecida Moreira Martins e outro. Vítima(s): Maria Sinezia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Casa Bahia Comercial LTDA. AIJ EM 28/01/08 AS 14.40 HORAS \r\n\r\nId: 372483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000717-2 - Roberto Kreisher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Nilson Francisco Carneiro e outros. AIJ redesignada para o dia 29/04/08, às 14:30h \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Unimed - Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). FICA O REU INTIMADO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 61.800,00, NA CONTA CORRENTE Nº 2705801, AGENCIA Nº 0242 E CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.861.001490-8 - Robson Vander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marcos Pinto Ferreira - OAB RJ115355, Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X Telemar (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). às partes s/cálculo retro \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Gall Gontijo - OAB RJ139747, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001573-3 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor sobre petição da Ré às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.861.002571-4 - Marcos Antônio Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Mauro Sérgio de Mesquita Carvalho M. E.. A INFORMAÇÃO É SIGILOSA. ASSIM, OS AUTOS DEVEM PROSSEGUIR COM SEGREDO DE JUSTIÇA; AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000358-9 - Maria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2006.861.001351-0 - Washington Luiz Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de oitiva de testemunha NO JUÍZO DEPRECADO, no dia 04/12/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001447-2 - Solange Vieira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X Sagitur Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Araujo Souza - OAB RJ082652, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AIJ designada para o dia 29/04/08, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002132-4 - Giselli Bertante dos Passos. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 23/01/08, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002181-6 - Mariza Serrão Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 18/01/08,às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002561-5 - Marcela de Medeiros Simas Mello. X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). FLS 98 DIGA A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - Raimundo Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Cetelem Brasil \"cfi\" S/A (cartões Aura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para:\r\n\r\na) Privilegiar a tutela antecipada, ratificando em parte seus efeitos, tendo em vista o exaurimento dos pedidos de restituição em dobro e cancelamento da operaç \r\n\r\nProc. 2007.861.000012-8 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). AIJ designada para o dia 29/04/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000024-4 - Devanir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Fic-financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2007.861.000174-1 - Neiva Thereza Cordeiro Pitinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000368-3 - Aiderio Miguel Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000451-1 - Paola Benvenut Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Lojas Amaricanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000627-1 - Sergio de Melo Gonçalves. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DA PROCURAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000630-1 - Walter Luiz Camara Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Rachel Florim Leal - OAB RJ144132). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000638-6 - Maria Ines Vianna Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000695-7 - Ana Paula Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Michel Neves Esteves - OAB RJ120428, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000697-0 - Giovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR. AOS RECORRIDOS. APÓS, À E. TURAMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000707-0 - Cristiane de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000720-2 - Sandra Augusta Rangel da Silva. X Taií - Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000732-9 - Maria José de Andrade. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AIJ redesignada para o dia 29/04/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000733-0 - Solimar Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000738-0 - Ana Maria da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X João Carlos Ferreira Chaves. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.000747-0 - Alexandre da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000788-3 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000828-0 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 29/04/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000867-0 - Silvana Quintella de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Inicialmente, deve ser refutada a preliminar erigida pela Telemar Norte Leste S/A acerca da necessidade de pericia intrincada de engenharia, uma vez que a matéria em debate é eminentemente de direito, não de fato. A insatisfação da parte reclam \r\n\r\nProc. 2007.861.000887-5 - Maria das Dores Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000888-7 - José Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Inicialmente, deve ser refutada a preliminar erigida pela Telemar Norte Leste S/A acerca da necessidade de pericia intrincada de engenharia, uma vez que a matéria em debate é eminentemente de direito, não de fato. A insatisfação da parte reclam \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - Fátima das Graças Carlos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Rodosat Representações e Consultoria LTDA. AIJ REDESIGNADA A REQTO PARA O DIA 25/03/08,ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001126-6 - Claudia de Souza Braga Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001331-7 - Monica Telles Dardeau Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Três Editorial. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de ação onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência designada, apesar de regularmente citada/intimada, na forma da lei (fls.53), razão p \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - Kleber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Auto Peças Touron LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). AIJ designada para o dia 24/04/08, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001469-3 - Rosilene Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Bradesco S/A e outro. Sessão de conciliação designada para o dia 19/02/08 , às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001584-3 - Jones de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001601-0 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001684-7 - Luciano de Azevedo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001685-9 - Ademir Leocadio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001686-0 - Zelia Santanna Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 15;00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001687-2 - America da Silva Baratta Gomes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001688-4 - Alex Luiz Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001698-7 - Maria Lucia da Silva Sampaio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Henrique Noel da Silva Moraes - OAB RJ155484E, Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001707-4 - Maria de Fátima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Editora Globo S/A. Sessão de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001710-4 - Angela Aparecida Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Banco Santander Banespa (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Sessão de conciliação redesignada para o dia 19/02/08,às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001725-6 - Teresa Cristina de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001727-0 - Ari Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001752-9 - Rosangela Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Auto Center Raffagnato LTDA. Sessão de conciliação designada para o dia 19/02/08 , às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001781-5 - Elaine Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Vivo S/A. Sessão de conciliação designada para o dia 19/02/08, às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001807-8 - Eliana Pisane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ redesignada para o dia 29/04/08,às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001809-1 - Maria Teresa Moreira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À autora sobre fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.861.001946-0 - Silvia Lúcia Guerra Carin. X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ redesignada para o dia 18/04/08, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002032-2 - Miguel Calil Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DA AUTORA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002036-0 - Roberta Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Crv - Produtos Naturais do Brasil LTDA. A PRESENÇA DE ADVOGADO NÃO É OBRIGATÓRIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2007.861.002374-8 - Gloria Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 32, POIS HÁ OUTROS MEIOS DE SE COMPROVAR A RESTRIÇÃO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002482-0 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Claro Algar Telecom S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002560-5 - Fernando Navarro de Castro. X Brasil Telecon S/A. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando, então, será convertida em perdas e danos CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002569-1 - Norma Sueli Fonseca Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telerj Celular - Vivo S/A. ESCLAREÇA A DEMANDANTE O FATO DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRAR EM NOME DE TERCEIRA PESOA.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002538-0 - Ismael Francisco Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 372587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.029110-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE DE ANDRADE PINTO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido.Aguarde-se no Arquivo Provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004227-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ PEREIRA INDIO REPUBLICAÇÃO: \"DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO FLS. 43/44\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089685-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES dE ORDEM: reCOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096183-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVI FERNANDES MONTEIRO Decisão: 1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.003940-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO DE SOUZA FEITOZA Decisão:Suspendo o processo por 180 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094625-6 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER NO AVALIADOR JUDICIAL PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034146-2 (16903) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLORIA MARIA AZEVEDO DUARTE Despacho:Intime-se a parte Ré para oferecer resposta em dez dias, sob pena de revelia, devendo constar no mandado que deverá nomear advogado ou a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.086512-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ NILTON DOS SANTOS LEAL E OUTRO Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de fls.72.Junte-se petição pendente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096703-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ENGANHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X JOEL DE AZEVEDO GUIMARÃES Decisão:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040287-4 - FAMILARES ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LEONARDO PESSANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.60, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.006472-5 - RUBENS GOMES PEREIRA E OUTROS, ROBERTO GOMES PEREIRA, FRANCISCO CONSTANTINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LENILSON DE OLIVEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DE ABREU BRITO (RJ-033504) Nomeio Perito do Juízo, Dr. Paulo Saladanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimado. Venha a quesitação pelas partes. DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 05 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME FLS. 109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052732-2 - AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X CECÍLIA TOMAZ DE ANDRADE), DOUGLAS DE PAULA VILAS BOAS), LÚCIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) DE ORDEM: CUMPRA O PATRONO DO RÉU O ART. 45 DO CPC INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.025098-3 - JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X RENATA BEZERRA DE MENDONCA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)), Fiador: DEOCLECIO SOARES GONCALVES), Fiador: MARIA LUCIA CORREA GONCALVES, Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) DE ORDEM: \"Digam as partes acerca do cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.083782-5 - LAURA QUINTANILHA QUINELATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: 1- Ante o teor da petição de fls. 108, retiro o feito de pauta; 2- Venha a prova documental suplementar e superveniente, em dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.004385-6 (10661) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls.246. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Conforme depreende-se da exordial, a garrafa foi aberta e houve substituição do fardo junto ao lojista, portanto não há o que periciar. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078536-2 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.082878-8 - RICHARD MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.004.091129-8 - FABÍOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X ALVARO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre o mandado de fls.42. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.004.000005-1 (10345) - JANDYRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Inventariante: ANNITA GUEDES ALVES) X NESTOR PINTO ALVES DE ORDEM: \" FORMAL DE PARTILHA PRONTO.\" \r\n\r\nProc. 1986.004.000343-0 (24378) - Inventariante: JANIRA DA SILVA ARAUJO MANOEL DA SILVA BARBEIRO, MARCO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X BRISOLIDIA DA SILVA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830) DE ORDEM: \"Mandado de pagamento pronto.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.002596-1 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA NAZARINA SALES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado pessoalmente na pessoa de seu patrono (fls.05) para o pagamento dos honorários devidos a CEJUR-DPGE (fls.54/55).Sem prejuízo, elabore o cartório planilha das custas processuais e intime-se o responsável para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081084-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GABRIEL SILVA SANTOS) PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia : 26/02/2008 às__15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090608-8 - EDILAIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ALVARO CID RODRIGUES E OUTROS Despacho: 1- Recebo a emenda de fls. 55/63; 2- Defiro a exclusão do pólo pasivo de MARIA CALDEIRA MENDES, oficie-se ao Distribuidor; 3-Inclua-se no pólo passivo SIDCLEY DA SILVA RODRIGUES;. 4- Anote-se em DRA; 5- Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019610-8 - JOSÉ LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte Ré se tem outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.029708-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CASSIA PEIXOTO PINTO De ordem: Recolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016845-2 (14.881) - EDISON VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls.365 em favor do perito Oscar Cirne Neto;2. Comprove o Executado os depósitos em favor do Exeqüente, em dez dias.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c omissao de socorro \r\n\r\nProc. 2004.004.040680-2 - MARTINHO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EMPRESA ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 06 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME FLS. 84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Dano Moral pelo Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.040438-6 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X HOTEL FAZENDA JUJUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.142/148 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.et. desentranhe-se fls.149/150, eis que cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.095758-8 - ELISÂNGELA MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DE ORDEM:\" FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.011843-6 (10.964) - FRANCISCO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Fls.207:Manifeste-se o Autor sobre a proposta de parcelamento.No caso de concordância, efetue os depósitos em guia judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.077563-9 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ELIEZER FERREIRA MARINS) Despacho:Fls.49: defiro prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nId: 372830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.014757-8 - JORGE DA CONCEICAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X AIRTON COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066495-9 - SATURNINO DANIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cabe ao autor diligenciar os endereços do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:1) Regularize-se o termo de fl. 28.... \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO DE VENDA \r\n\r\nProc. 2007.004.005504-0 - MARIA SIMOES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X CARLOS ALBERTO SIMOES MARQUES E OUTRO Despacho:Audiência em 14/01/2008, às 15 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.015368-9 (13.019) - Inventariante: ELIAS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ZENAIDE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO O.S. 01/2007: Ao inventariante, sobre as respostas aos ofícios de fls. 121/130. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.004.000312-5 (27.721) - Inventariante: EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EURICO BORGES DE LACERDA E OUTRO \"ATENDA-SE AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DE FL. 123 (PARTIDOR).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.026201-4 - CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:..Defere-se a produção de perícia grafotécnica, nomeando como perito Gilson Fernandes Tavares, indicado à fl. 121.2) Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.3) Com ou sem atendimento do item anterior, remetam-se os autos na forma solicitada, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.010927-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X PIERRE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Decisão:..., intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.029684-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PHM ASSISTENCIA MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Decisão:...Neste prumo, a atividade exercida pelos réus faz presumir que não tenham direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária aos réus, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Intime-se a impugnante para recolhimento das custas da impugnação.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORTaxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59 \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095769-2 - ESPÓLIO DE CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X EDSON BARBOZA LANNES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a regularização.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:...intime-se a parte autora, ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.075462-6 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a petição do perito \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Esclareça o subscritor da peça de fl. 70 a razão de tal documento, vez que não patrocina a autora Maria da Glória.4) Atente o Cartório para a publicação adequada do item \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094971-3 - DENISE DALBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.084210-4 - MURILLO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X PATRICIA ZENIT LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:...Conhecem-se dos embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os parcialmente para retificar o erro material ocorrido no relatório no que tange à tutela antecipada que efetivamente foi indeferida, consoante decisão de fl. 54.No mais, não lhe assiste razão,.. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026758-9 - JOSÉ WILLEMEN FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/02/2008, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Dê-se vistas ao embargado quanto ao acrescido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094641-4 - JEANETE QUINTANS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de fls. 82/85, traga o exeqüente aos autos certidão atualizada da JUCERJA com especificação dos sócios que eventualmente serão inclusos no pólo passivo da execução. \r\n\r\nProc. 2000.004.006205-2 (12.394) - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SÁ (RJ-080973), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:1) Indefere-se a remessa dos autos ao contador, uma vez que elaborar planilha do débito é ônus da parte exeqüente.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.013294-9 - LIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA Despacho: Visando a penhora requerida, esclareça o exeqüente onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:...Compulsando o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a. Ademais, para que o exeqüente possa buscar o recebimento do seu crédito decorrente do título - contrato de locação - em que os executados figuraram como fiadores, através da execução, não se mostra obrigatório que tenham eles sido cientificados na respectiva ação de despejo. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.004.023856-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JULIANA MARQUES Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Antes de proceder a intimação por edital deverá o exeqüente diligenciar o endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.003763-0 - ESPÓLIO DE LAURINDO ALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUCIANO DE CASTRO LOPES Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.019428-1 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTIVA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista o ofício de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.094723-6 - GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NATHEUS MATERIAL HIDRO ELETRICO LTDA Decisão:1) Suspende-se a execução na forma requerida.2) Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000099-7 (26495) - ESPOLIO DE CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao impugnante executado quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.536.010758-2 (8141) - ESPOLIO DE MANUEL DE FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644) Despacho:Manifeste-se o excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.004.027756-3 - ZILDENIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH STEREOSOM COMERCIO E REPARO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 184,61.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.536.001674-3 (10493) - COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR CODECON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2001.004.020132-7 - EMILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ALMEIDA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:...Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à executada, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.004.012545-5 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se o exeqüente quanto ao acrescido, publicando-se a decisão de fl. 320. \r\n\r\nProc. 2002.004.020772-1 - LUCIANA GARCIA FIDELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Tendo em vista a decisao de fl 137 e seguintes, manifestem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0A - LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.045255-0 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094994-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUPERMERCADO MENDES S/A (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Tendo em vista que a penhora on line efetivada já foi transferida e depositada à disposição do Juízo, consoante fls. 135/136, não é mais possível proceder ao desbloqueio.2) Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada da quantia de fl. 140.3) Outrossim, fixa-se honorários para a fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da execução.4) Esclareça o exeqüente quanto à quitação.5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ da parte executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074651-2 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.035585-7 - SILVIO ALVES DA SILVA, MARIA NILCEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005060-0 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ em continuação em 14/02/08, Às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.004124-0 - MARCIA REGINA DA SILVA ALVES CORRREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DONEGANA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977), Dr(a). IVAN MORAES RISI (SP-023351) Despacho:Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.008991-0 - JOUBERT DIP TARTARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Arquivem-se com baixa, se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.021000-6 - ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 211/212, declara-se extinta a obrigação.2) Expeçam-se os três mandados de pagamento conforme requerido à fl. 211/212.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez quitadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.045045-5 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Visando apreciar as preliminares de contestação, esclareça a parte autora se a falecida Geralda deixou outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.094634-7 - ELIZETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 25/02/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.029375-3 - Inventariante: MARCIA MUSTAPHA GUIMARAES, Inventariante: MARCELO MUSTAPHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ALCEU PINTO GUIMARAES \"AOS INVENTARIANTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.035126-1 - IRACY TOLEDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X FLORENCIO GONCALVES DE BRITTO Despacho:Manifeste-se a Fazenda Municipal na forma requerida pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028234-0 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"MANIFESTE-SE TAMBÉM O AUTOR NOS AUTOS EM APENSO E REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que o Agravo de Instrumento foi convertido em Agravo Retido, na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082321-3 - ALOZIMAR CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.087563-8 - NOEIDES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097737-0 - BIGAIR PINNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A Decisão:... Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 16:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:... Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 56, declara-se extinta a obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1) À luz das regras do CDC e tendo em vista o que consta dos autos, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC e tendo em vista o que consta dos autos, manifeste-se a parte autora quanto fls. 87/88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002199-2 - LARISSA VALADÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A, Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:00 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Ao impugnante quanto à resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.004.039808-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 192/193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.036910-6 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS), IRACEMA SILVA DOS ANJOS), CELCIO KAUSTCHS), CECILIA MARIA BARRETO DA COSTA KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Manifestem-se os demais réus quanto à exclusão de Cecília Maria Barreto (4ª ré) do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 127/128, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000568-8 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:... verificada a omissão do executado, enseja a aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC.3) Fixa-se honorários para esta nova fase em 10% sobre o valor da execução.4) Venha nova planilha com a inclusão dos honorários deferidos, visando a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.004.083246-5 - DAIANA ALVES DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.156ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 29,73Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 19,24Atos do Distribuidor / Baixa CAPITAL R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.086482-0 - JOÃO PAULO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080008-0 - JOSE ROBERTO MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A Despacho:Audiência em 14/01/2008, às 16:45 h. Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl 54, decreta-se a revelia do réu.2) Desentranhe-se somente a contestação e devolva-se ao seu subscritor.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.083364-4 - VALERIO CABRITA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA), GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA Despacho:...Fl. 121: Não ha que se falar em aplicação da multa pelo juízo, uma vez que a providência já foi tomada.3) Ao autor em réplica.4) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.077836-9 - OZEAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INST. NAC. SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.004.003073-3A - VANIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente, com a apresentação das peças que possui, visando prolatar sentença de restauração. \r\n\r\nProc. 2003.004.040540-6A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VANIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Aguarde-se a manifestação da embargada, com a apresentação das peças que possui, visando prolatar sentença de restauração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.001085-9 - GILBERTO DE QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INTERESSADOS Despacho:Ao autor, tendo em vista que o ofíco já se encontra respondido. \r\n\r\nProc. 2006.004.081908-6 - GENI RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X JOÃO DA FONSECA MOLHANO E OUTRO) Decisão:Indefere-se a expedição de ofício. Cabe à parte a providência desejada junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nId: 372831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.016200-0 - FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-Face ao teor da petição de fls.51, reconsidero a decisão de fls.50.2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.016200-0 - FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC ... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031890-7 - LETICIA CARVALHO EINECK (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS TADEU EINECK Sentença:... Isto pos to, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da lei 1060/50. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086647-9 - MARINÊ BAPTISTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: D'ARTAGNAN BUONOMO ANSELMO Despacho:Atenda a parte autora o item 2 de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme se vê do acórdão e voto de fls.129/134, a condenação foi fixada em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Equivocou-se o autor às fls.181/182 ao apresentar seus cálculos com base no salário mínimo.Outrossim, tratando-se de responsabilidade contratual, os juros relativos à indenização por danos morais incidem a partir da citação, entendimento do STJ, no AgRg no Ag 476632/SP 2002/0128890-0, Rel. Min.Carlos Alberto Menezes Direito. Ao contador. \r\n\r\nAnulatória, ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.002030-6 - SONIA BRUM MAIA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que seja dado vista aos réus sobre o documento acostado e para que se manifestem se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.009475-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDENIR DE FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.011326-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZABELA DE PAIVA DINUCCI Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2003.004.016100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DOS ANJOS FIGUEIREDO BASTOS FERREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.018324-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO PAULO PESSOA MARINS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2003.004.035166-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009311-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOÃO VICTOR SILVA ROZA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.071055-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALOISIO PALHARES DE SOUZA FILHO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.082653-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891)) X ELIANDRO GOMES DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086273-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGDALENA SILVA DE FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088971-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO VALDEIR BARBOSA RIBEIRO Sentença:... Ante tais circunstâncias, e como a entrega do bem representa o reconhecimento do pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091984-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA FERREIRA DE MORAES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002410-9 - TEXACO DO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420)) X POSTO REBELDIA LTDA Despacho:Designo a 1ª Praça para o dia 29/11/2007 às 14 horas e a 2ª Praça para o dia 12/12/2007 às 14 horas, conforme sugerido às fls. 33. Intimem-se. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011711-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SERGIO GONCALVES GANDARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Decisão:1-Tendo em vista que o segundo réu regularmente citado não apresentou resposta quedando-se inerte, decreto sua revelia.2-Digam as partes quais das provas requeridas pretendem sua produção.3-Diga a primeira ré sobre a planilha de fls.108. \r\n\r\nProc. 2003.004.013902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ZULEICA MORATH DA CUNHA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2004.004.008198-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X DALVA VIANA FERNANDES E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085067-8 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 26 - Indefiro por falta de amparo legal e mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.031016-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RONALDO TEIXEIRA DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ...Sem custas.Defiro o desentranhamento de fls. 29, ... \r\n\r\nConsignação, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.083577-6 - JACQUELINE BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050902-2 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.71/72. \r\n\r\nContraprotesto, e Condenatória de Obrigação de Fazer e Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018184-3 - ESPÓLIO DE ALICE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venha a procuração em nome do espólio outorgada por sua inventariante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097491-4 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Fls.35/36. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DA RELACAO JURIDICA E DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E; Declaratória, REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001869-5 - CLAUDEMIR BRAGA NESPOLI (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082824-7 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.086088-0 - LUIZ IVAN FONTES (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079664-5 - ALEXANDRE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079658-0 - IZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071976-6 - FRANCISCO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.004.059164-6 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.050934-2 - MARIA AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EX VI DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010629-2 - JOSE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BURIL CONFECCOES LTDA ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custa pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.021435-8 - WERLES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X ROBERTO DAHER RAYMONDI (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte exeqüente às fls. 74, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas conforme determinado às fls. 49. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.029345-5 - VILZA JARDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MARISA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021929-9 - ESPÓLIO DE OSWALDO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ANTONIO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Suspendo o feito nos termos do artigo 265,I, do CPC.2-Conforme se vê dos autos de inventário em trâmite neste Juízo sob o nº 1989.004.264-9, foi nomeada inventariante do espólio CARLA MARIA LIMA QUEIROZ residente a rua Maria Cardoso Batista, 77, Tuim - Cachoeiras de Macacú que deverá ser intimada para, no prazo legal, regularizar a representação processual do espólio nos presentes autos, sob pena de extinção.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080047-0 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X GEISA DE TAL Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 25, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086881-6 - AGOSTINHO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.060709-3 - MANOEL CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.021683-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KNI JEANS RIO MODAS LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.045812-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (RJ-016615)) X SUPERMERCADO SAO JORGE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.006787-4 - ADEMIR SURAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X FAUSTO FRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.004.011623-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA Sentença:..homologo a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.004.021722-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA Sentença:..homologo a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.004.021737-9 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X STOP 553 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Sentença:... homologo a desistência e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.004.074275-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do BACENJUD que segue anexo. \r\n\r\nProc. 2005.004.092814-6 - ITERMIL - ISOLAMENTOS TÉRMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JCC DE CASTRO COM E SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custa pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.088529-2 - LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ESPÓLIO DE JAIRO ANTONIO FERNANDES E MATHILDES VIEIRA FERNANDES Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 19, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,... Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.086593-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082128-9 - VANDERLEI LICHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 14, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.035756-8 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL TDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Fls. 92 - Nomeio para atuar como perito do juízo Gilson Fernandes Tavares, conforme indicação do DIPEJ do TJ/RJ.Remetam-se os autos à DIPEJ para orçamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019385-7 - CRISTIANE MOURA CAETANO HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.005725-5 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-084291), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ- 088560), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Intime-se a ré Real Móveis através de seu sócio William no endereço constante às fls.35 para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo para o mesmo manifestar-se, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.032330-7 - REGINA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a autora a arcar com custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, cuja exeqüibilidade suspendo na forma da Lei n. 1060/50 .... \r\n\r\nProc. 2004.004.004444-8 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, ... para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.060868-0 - DAVID PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.048700-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. ENDEREÇO: RUA MARIS E BARROS 283 ICARAI NITERÓI - TEL: 2715-4922. \r\n\r\nProc. 2006.004.055143-0 - NADIR BONFANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.004.081727-2 - ANTONIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)), Fiador: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA), Fiador: EDIR SOUZA DE ALMEIDA) X MARCELO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Decisão:Defiro a emenda da mora, devendo a parte ré efetuar o depósito judicial do alugueres e taxas devidos no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002609-0 - MARIA DIGNA NEVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º OFÍCIO DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargo e nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOMORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044443-8 - NADIA CONCEICAO RAMOS POLLY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X NSP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078684-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA LUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X AMBROSINA FELICIANA DE AZEREDO Despacho:Fls. 27/28 - Anote-se o novo patrocínio.Mantenho, por ora, o cargo de inventariante à herdeira nomeada às fls. 26.Esclareça a requerente de fls. 31 sua condição de herdeira, bem como sobre o inventário mencionado.Cumpra a inventariante o item 1 de fls. 26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.001124-8 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC, cassando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.004941-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC, cassando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida que não forem satisfativos.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083508-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031858-0 - ANTONIO DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.002408-3 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X THAIS VINHAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034520-9 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.045076-5 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086593-1 - AEDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089465-7 - ORBENES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO O requerente deverá se dirigir aos nosocômios públicos para realizar o exame. Indefiro, por ora, o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072313-7 - YASMIN DE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.072806-8 - DALVA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.136. a) Defiro a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais; b) Digam as partes sobre o laudo de fls.137/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050864-9 - ANDREA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110184-3 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087580-8 - PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.001604-2A (39229) - MOZAR JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte embargante com as custas processuais. ... \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032421-0 - MARCIO DE SOUZA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Verifico que a petição acostada às fls.280/283 é estranho aos presentes autos pertencendo ao processo 2004.004.023774-3, também desta Vara. Assim sendo, determino o seu desentranhamento e juntada no procedimento acima mencionado.2-Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.014673-1 (35668) - DROGARIA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PAULO SERGIO LOURENCO REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Fls. 107/108 - Diga o exeqüente. Após, apreciarei o pedido quanto ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.010628-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 131/133, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 139, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.012126-7 - ANDRE LUIZ DALTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JOSE NONATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Intime-se o autor através de seu patrono por publicação no D.O. para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.013521-7 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, ... para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.018286-7 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694), Dr(a). EVELY DE MOL AZZI (MG-095201)) X INCERTOS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.070196-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:... Ante o exposto, DECLARO PURGADA A MORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081772-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.004.084093-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO BARBOSA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089123-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CHARLES H. NERY DE SA Sentença:... Ante tais circunstâncias, e como a entrega do bem representa o reconhecimento do pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O FEITO ... ... custas pela parte autora e honorários que se compensam. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ...Custas e honorários conforme acordado ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075489-2 - CLEBER SILVEIRA FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Aos réus e denunciado sobre fls. 151/153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.086178-0 - ALCEBÍADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X UNIBANCO Sentença:... Isto poto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ex vi do art. 269, III do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.019702-6 - ESMERALDA LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) perícia marcada p/ 23/01/08, às 15:30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.043758-8 - VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.065514-2 - JACIRA DANIEL VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 67, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2006.004.011055-3 - ADJANIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029112-0 - MARIA ALICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.033413-3 - ALDELINA PATTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033549-4 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.083581-8 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X LE POINT VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 272 E 273 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.045352-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nId: 372832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075356-7 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam às partes, se pretendem produzir provas em 05 dias, e se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.011074-2 (7628) - CLAUDIO LIMA NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)), Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) ao réu sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.023821-3 (amarela) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ELIANE CELESTINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.048349-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086625-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ARLI GOMES DA MATTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/01/2008 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084630-4 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 11/12/2007 às 15:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080530-0 - RALPH HENRIQUE PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/01/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082852-1 - JAKSON AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga a ré, se pretende produzir prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.018744-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.004.027838-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILCINEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082562-0 - HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X MÁRCIA ALVES KOCH Ao autor sobre débito de custas processuais, a saber: R$ 0,61, Fundperj - cód.5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.004.017028-8 - ADELINO AUGUSTO LAGE PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CRISTIANO TORRES CORRE Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021039-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EDLEUSA IRINEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) AO EMBARGANTE A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030492-6 - SULPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA X GRÁFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179425-7 - LEILA VALÉRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:...ASSIM, REPUTAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ PROMOVA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS) PELO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DEFERE-SE A GRATUIDADE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084090-9 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077754-7 - LEA JARDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Designo audiência de conciliação para 18/12/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao réu a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000682-8 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ás partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2001.004.026966-9 (AMARELA) - ERIKA CLEMENTE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CARLOS ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 124.2- Recebo a apelação de fls. 125 a 126, em seus regulares efeitos. Subam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.003941-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Recebo a apelação de fls. 177 a 180, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.006517-9 (1625) - Inventariante: ELIANA SEGAL SILVA X EDESIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) À requerente a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 1998.536.009009-1 (7464) - Inventariante: MARIA AMELIA MARINHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CLAUDIO MONTEIRO RUBIM Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.536.015808-7 (8024) - Inventariante: MARIA ANA DE OLIVEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.004.010416-4 (8900) - DALVA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.96.2- Defiro fls. 87, com prazo de 05 dias para vista dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO Despacho:Intimem-se, para cumprimento da sentença, através de publicação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.088808-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065880-7 - JURACI JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 72.2- Intimem-se para cumprimento da sentença, através de publicação, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 13/12/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088018-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASW E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/2007 às 14:45h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090416-0 - ROZANE MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 15:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.092343-8 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE Despacho:Esclareça o advogado, sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075725-0 - VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELOMIR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080198-9 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 51, 53, 54 e 55.2- Defiro prazo de 05 (cinco) dias a ré, para sua manifestação de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Defere-se a denunciação não impugnada. Remarca-se audiência para o dia 18/12/2007 às 14:45h. Intimem-se. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Em provas2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.015990-4 (ROSA) - LEYD ANNE PINHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (RJ-101169)) X DAVIDSON QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926) às partes sobre nova data para realização da perícia, qual seja, 26/11/2007 ás 15:00 horas, no endereço do consultório - av ernani do amaral peixoto,467, sala 811, centro, niterói \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087698-3 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066822-9 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) às partes sobre honorários do ilustre perito arbitrados no valor de 2.500 UFIR/RJ \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.052177-2 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Indefiro fls. 66.2- Cumpra-se o despacho de fls.63. \r\n\r\nId: 372833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037035-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057089-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BALBINO GONCALVES COELHO Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.013848-4 - MARLENE VIEGAS MENESES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.083084-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X M.M. DE SAO GONCALO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Decisão:Vistos, etc.. Vislumbra-se a presença... dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar. Apresente a empresa Ré cópia dos comprovantes de pagamentos com vencimento em abril, julho e agosto de 2006, conforme planilha de fls. 77, e meses subseqüentes, no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030182-4 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA Despacho:Manifestem-se nos autos as partes fls. 82. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:1- Reconsidera-se a primeira parte do despacho de fls. 331 e o despacho de fls. 335 vez que a gratuidade de justiça pelos réus permanece, não tendo sido objeto de impugnação nem reforma pelo E. Tribunal de Justiça. 2- Manifeste-se a autora sobre o bem oferecido em fls. 337/338 . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.033845-6A - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091380-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025491-0 - ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VENANCIO GRAETT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030379-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE), JOÃO VARGAS RASE), MARIA DE LOURDES RESENDE de ordem: ao autor - cp devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 160. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0B - AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:....Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça e condena-se o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente processual. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.056342-0A - AMARO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:...Assim, mantém-se o valor atribuído à causa, devendo o impugnante suportar as custas do presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.004.089647-2 - ADENILSE DE SUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se ..... dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos novos, abra-se vista à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.097652-2 - RAFAEL JOSE DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Comprove-se a negativação do nome do Autor em órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.033770-0 - MARIA NAZARE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Oficie-se ao F.E.T.J. para inscrição na Dívida Ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista que existem duas contestações tempestivas nos presentes autos, esclareça a empresa Ré qual é a contestação válida. \r\n\r\nProc. 2007.004.092170-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Vislumbra-se... de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055090-1 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS Despacho:OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086219-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089610-1 - EDSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos. etc. Vislumbra-se.... dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.097814-2 - MARIA ROSANA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Comprove-se o protesto do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097834-8 - VANESSA CRISTINE NETTO PERRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia para a residência da Autora, em decorrência do não pagamento da fatura vencida em 01/10/07, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097891-9 - MARCELO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073420-2 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Comprove a parte ré a necessidade da gratuidade apresentando comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002235-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Despacho:Indefere-se fls. 81 face a sentença de fls. 68. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037232-2 - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.041075-0 - LEILA MENDES GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANETE SRA. ANDREIA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040178-4 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045792-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035173-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X WILLIAN FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.029447-5 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ROBERTO DE BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 231. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034356-5 - ELCENIR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defere-se fls. 291, item 1. Cumpra-se fls. 287, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 372877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.011945-1 - MERCEDES DIAS FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ADILIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.015548-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.000712-2 - KAREM CRISTINA CAETANO MATTOS X DOUGLAS ROGERIO DOS SANTOS MATTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Despacho:Designo audiência para o dia 09/01/2008 às 15:15h.. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088207-2 - GIL PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) À parte autora sobre a certidão de fl. 31-V. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081366-9 - FABIO PEDROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NEYDE MARIAS MATTOS Despacho:Defiro, fls. 16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076100-8 - SEBASTIÃO CELENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 11:00h, para lavratura de novo termo de declarações na presença das partes, tendo em vista o equívoco apontado pelo MP (fl. 60).Int. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.017601-1 - FATIMA BRANDAO RESENDE X PAULO CESAR RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.018787-7 (33.727) - SARA SOUZA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONCA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.020595-3 - ELENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.029763-0 - PRISCILA DO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MARCELO JOSE DE ASSIS Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para audiência especial: 11 de dezembro de 2007, às 14:15 horas. Ficam intimados os presentes. Encaminhem-se os autos ao contador, para apuração do débito, na forma acima requerida... \r\n\r\nProc. 2007.004.094697-9 - CRISTINA MORELLI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BENEDITO BARRETO DE SOUZA Despacho:A pensão foi fixada para a filha.Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da ação, que deverá ser composto pela menor, assistida pela mãe.Regularize-se a representação processual.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097360-0 - ANA CAROLINA ZAMPROGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005)) X VALDECIR DA COSTA MOREIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa das partes.Esclareça a RL da exeqüente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham: - os originais de fls. 6/7, eis que tratam-se de xerox; - cópia da inicial para citação. - planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068164-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTAVIO BELIZARIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.030356-0 - ALLISON QUEIROZ DOS SANTOS OLIVEIRA X ANDERCLEISON BENICIO DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.008747-6 - JOSELMA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X WINSTON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Ao autor para recolhmento das custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012178-8 (25.885) - ZILA ESPINDOLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE DACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Às partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.006774-0 - PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.075396-8 - SONIA MARIA SOARES RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 372835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.003825-7 (8459) - ANAHLUANA LOPES DE ANDRADE BASTONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AUGUSTO GONÇALVES ROLDÃO FILHO (RJ-004931)) X MANOEL LOURENCO DE OLIVEIRA BASTONE Dê-se vistas por cinco dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097444-6 - WALTER MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que conste o correto nome do conjuge mulher. Designo audiencia para 13-12-07 as 9horas, ocasião em que os requerentes deverão esclarecer se adquiriram algum imovel na constancia da união, bem como os valores a serem pagos pelo pai ao filho no caso de trabalho sem vinculo ou desmprego \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007707-5 - LUCIANA SILVA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X ROBSON TAVARES DA COSTA ATENDA-SE AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.53 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044813-8 - REGINA CELIA DIAS VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X MOACIR VENANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051883-9 - FELLIPE FONSECA CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ANTONIO JORGE DA CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:a exequente sbre fls. 31-45 \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035315-4 - JACIRA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AUGUSTO SPESSE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.093743-7 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046395-4 - KAMILY VITÓRIA MORORÓ DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANCELINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:defiro a realizacao de novo exame de paternidade desde que: - sob os auspicios da Defensoria Pública; - em outro laboratorio que não o de fld. 50-51 (LDD UERJ);- O Defensor Público devera Indicar o Laboratorio para que o Juizo possa indicar a data da contra prova \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.004947-7 - ALEXANDRE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE MORERIA SILVA JÚNIOR Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.004928-0 (4928) - JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARCIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:defiro a exp.de guia no valor de R$ 3.500,00 e a transf.da posse do bem a requerente a contar do deposito. O requerido deverá pronunciar-se sobre a pretensão da requerente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9 - ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:a parte autora em replica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097381-8 - PRISCILA LOPES ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ADEILTON RODRIGUES DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art 282, 283 do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087883-4 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.004.026463-7 - ROZILANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X JUSILENE SERAFIM PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:cobre-se a devolucao da carta precatoria de fls. 114 devidamente cumprida 2- Indefiro a substituição da testemunha tendo em vista o desatendimento ao prazo legal, conforme comprova fls 113 e seguintes e 196 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053230-7 - JOÃO GABRIEL DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO DOS SANTOS Decisão:em aditamento a sentença;;; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.049424-5 - DELMO SAMPAIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LORRANA LARANGEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D) fls. 115-116 venha o pedido pelas vias proprias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.001799-6 (6505) - ELAYNE BILORIA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:mantenho fls. 115 \r\n\r\nTutela, E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.003023-3 - JANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X JÉSSICA DE PAULA SILVA), JEFERSON DE PAULA SILVA), LUÍZA CRISTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:decreto a revelia do reu. Nomeio Curador esecial. De-se-lhe vistas \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.071805-0 - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DINAIR FERREIRA DE SOUSA DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065848-0 - KARLA DANIEL PACHECO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X CARLOS ALBERTO BARRETO AMORIM A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO REU \r\n\r\nProc. 2007.004.084948-2 - MARLI BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088791-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GERSON EVANGELISTA DA SILVA), EVELLYN SABINO EVANGELISTA), ELLEN SABINO EVANGELISTA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092530-7 - GUSTAVO SILVINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064793-7 - RENÊ PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Fls. 43 Defiro o requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.005870-1 - CLARYAN EMANUELLE PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X WALDENER DA SILVA CAMPOS Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.072708-8 - JUAN VICTOR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIO SARMENTO DOS SANTOS NETO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084500-2 - MARCOS JOSE CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092286-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Sentença:converto em divorcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009026-6 - ROBERTO MONTEIRO TORGA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SONIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.060772-1 - ANDREA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ CARREIRO DE ALMEIDA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.087499-8 - RICHARD DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ALEXANDRE DAS NEVES LIMA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.073175-4 - RYAN MADSON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR Decisão:homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.004.095996-2 - LEONARDO MATEUS DA PAIXÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ DE CARVALHO PONTES Junte o patrono do Autor a contrafé e demais documentos aos autos para a realização da diligencia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Decisão:.... Assim, defiro a antecipação da tutela para suspender, provisoriamente, os descontos dos alimentos feitos nos redimentos do autor até ulterior deliberação deste Juízo .... \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)), PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) as partes sobre fls. 21/16 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090341-5 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.042938-3 - MELISSA GOIS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TAMIRIS FERREIRA DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092856-4 - ISMAIL LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.014810-6 - FELIPE TRINDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CLAYTON FRUTUOSO ROCHA Decisão:Defiro JG ao Autor. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.004664-6 - FRANCISCO VICTOR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X FRANCISCO FURTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:... Por tal razão indefiro o pedido de exoneração formulado... mantendo os alimentos prestados ao seu filho... tal como arbitrados. \r\n\r\nProc. 2006.004.061909-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X JANDERSON DE SANTANA ALVES), EDUARDO GALVAO ALVES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004172-7 - LAÍS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067365-3 - GABRIELA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LEANDRO CRISTINO PINHEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Despacho:Esclareça o requerente se pretende adotar o rito ordinário , face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091040-7 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005190-8 - HELOISA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.004.075124-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X JOSÉ CARLOS DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004259-8 - MARCELLA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NEVES DA SILVA Despacho:Junte-se. Defiro.Designo audiência para o dia 14/02/2008, as 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079333-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JULIO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), ARTHUR CESAR CIRILO MADEIRA Despacho:À Autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026687-3 - WALDIR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.003859-5 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X ANTONIA CLEIDE CORREIA MAGALHÃES E OUTRO), TIANDERSON CORREIA MAGALHÃES CORREA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067509-1 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.002713-5 - ARLINDA MRIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MICHELE MENDES GOMES DA SILVA Sentença:Em face do exposto julgo extinta a ação de interdição porposto por ... tendo como requerida sua filha ... , fazendo-o sem resolução do mérito , com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088122-5 - ERENIR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VIVIANE BORGES DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097566-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANA CLAUDIA CARVALHO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 70% do salário mínimo,. Designo audiência de conciliação para o dia 13-12-07 as 9.20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087439-7 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA X JULIA BOUÇAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Defiro a JG.Fixo a visitação ao Autor, provisoriamente, em fins de semana alternados , pegando o menor no sábado às 08:00 horas, devolvendo no domingo até às 20:00 horas. Intimem-se, Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULARIZACAO DE VISITAS AO MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.039461-9 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033279-3 - YASMIN DE SOUZA GOMES DE ABREU TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE ABREU TRAVASSOS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.074310-0 - FILIPE MANOEL DE SOUZA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOURENÇO DOS REIS Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.082118-6 - EVA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELISEU PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Despacho:A autora, fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.089043-3 - FABRICIO DOS SANTOS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DE PAULA CAMELO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090862-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO LEITE CARVALHO), ANDREZA DE SOUZA CARVALHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088694-6 - ALOISIO BENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TIOTINA MENDONÇA DE SANTANA Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.006063-4 - JOAO VICTOR DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065962-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA), PAMELA BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068159-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FRANCISCO BRANDAO DE LUCENA), DOUGLAS DOS SANTOS BRANDAO DE LUCENA Despacho:Eslareça-se o pedido de fls. 46, considerando que o réu já foi citado e o procedimento já é de execução. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.036155-2 - JOAO BATISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X FERNANDO DAVID DE FRANCA E OUTRO Despacho:Ao requerente de fls. 31 para que esclareça o pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084731-0 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIASFILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090904-1 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ANA THERESA SEPULVEDA XIMENES AS PARTES SOBRE FLS.28/28 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089607-1 - WALTER REIS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MIGUEL DE SOUZA DO COUTO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.039445-2 - LUZIA MARINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MINERVINO BARROSO DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.30/32 \r\n\r\nProc. 2007.004.001226-0 - SEBASTIAO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TICIANO ERIQUE SENNA COSTA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.004963-5 - ANA CLAUDIA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X RUI PEREZ DA SILVA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.48/51 \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.046165-3 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X HERDEIRA DE GRANECILDA MARIA DAS CHAGAS CARDOSO E OUTRO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067542-0 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JACQUELINE RIBEIRO SANTOS DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049810-5 - MARIANA DIAS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CARLOS DE JESUS DOS REIS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.090218-6 - LUCAS FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MARCIO NEVES QUINTANILHA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.097847-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), BRAULINO MARQUITO PELEGRINE Despacho:Esclareça o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.000986-2 - GABRIEL SILVA DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL PEREIRA DE ANDRADE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 70/75 \r\n\r\nProc. 2004.004.029351-5 - FERNANDA RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X FERNANDO CESAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:De acordo com determinação a penhora \"on line\" só pode ser efetuada pelo juiz Titular da Vara. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045208-1 - ALONSO SALLES REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JAIR HENRIQUE QUINTANILHA RESENDE E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001700-2 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIMONE VIANA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096771-5 - ALEXANDRE DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NEIDE MARIA LUNA VASCONCELLOS Decisão:Defiro JG.Diante a ausência do óbito da genitora a liminar será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.097826-9 - SIMONICA SENHORINHA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X PEDRO WAGNER DA SILVA DUARTE Despacho:Ao estudo Social. Após o laudo direi sobre o pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.029305-2 (29305) - LAURIANA SOARES DIAS E OUTROS X REGINALDO SOARES DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.086858-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LANE TATAGIBA VILLAVERDE), RAFAEL DOS SANTOS GAMA VILLAVERDE), DANIEL DOS SANTOS GAMA VILLAVERDE Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.087789-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO NEVES DA SILVA), ALAN FELLIPE DE ANDRADE DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL.DESIGNO AUDIENCIA PARA 19-02-08 AS 14.20H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084358-3 - ANDRE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhe o divorcio consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084596-8 - TÂNIA LÚCIA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X JORGE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:Ao Avaliador. A requerente deverá juntar cópia da escritura e do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.004.097825-7 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 13-12-07 AS 9.40H \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.006946-7 - BRENO RODRIGUES DEODATO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X LUCIANO DEODATO DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 14-02-08 AS 15.00 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086434-8 - LUCAS GABRIEL LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER CASTRO MARQUES TELES Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo ... fazendo-o com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.089092-1 - SARAH TAVARES DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Não se trata de relaxamento, pois a prisão é legal. O pagamento deve ser efetuado de acordo com a súmula 375 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.065430-9 - DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA Despacho:Intime-se a exequente para esclareça o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086477-0 - GABRIELA DURÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X SIDINEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:A Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087172-4 - HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ALBERTO BARROS Despacho:Atenda-se o MP. ( Manisfeste-se a parte exequente) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.096042-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X STEFAN ARLINDO MACHADO DE OLIVEIRA), GABRIEL MIRANDA DE OLIVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 12, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080337-6 - BRUNO NASCIMENTO SALES E OUTRO X PALMEIRO SALES JUNIOR Sentença:...julgo extinta esta execução de alimentos .... fazendo-o sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 257 c/c artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.080542-9 - ADAUTO JORGE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MAYCON GEORGE GONCALVES MOTTA Sentença:... O Réu já atingiu a maioridade e portanto extinto o pátrio poder. .... Face ao exposto julgo procedente o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar no valor correspondente a 01 salário mínimo \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Recolha a autora a custa relativa ao porte de messa e retorno da carta perecatória citatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.092879-5 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NATHALIA FIGUEIRA DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065737-2 - MARIA MI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) AS PARTES SOBRE OS PARECERES DE FLS.94/101 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062762-8 - CAUÃ BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLAM WEDISON RUBIM DA LUZ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 19-02-08 AS 13.40H \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.064273-3 - THEREZINHA GOMES SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)), Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA) X MARILDA DOS SANTOS SARDINHA Decisão:Diante a ausência de contestação, decreto a revelia do Réu. À Autora. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 19-02-08 AS 14H \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.031850-4 - ANGELA MARIA DE FREITAS X WILSON GUIMARAES GEORGE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), SÁLIMI DE FARIAS GEORGE), FARID DE FARIAS GEORGE, Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058845-3 - VICTÓRIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X WILIAN RODRIGUES DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.088718-5 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA), RAFAELA TEIXEIRA FERREIRA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.004.093410-2 - THAINÁ DOS SANTOS ESPINDOLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARILZA ESPINDOLA MAIA Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094534-3 - WESLEY LUCIANO MOURA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIDES LUCIANO MELO PAES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.098096-3 - ANA CAROLINA DOS SANTOS DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do alimentante. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. Designo audiência para o dia 18/12/2007 , às 9:40 horas \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.047032-6 - SIMONY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ante o exposto , extingo o feito com fundamento de mérito com fundamento no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088548-6 - JONEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090753-6 - JOAO SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:designo audiencia para 11-12-07 as 10.20h \r\n\r\nProc. 2007.004.093980-0 - OSIEL VELOSO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o divorcio consensual.. \r\n\r\nProc. 2007.004.097900-6 - CARMEM DIANA FONSECA PEREIRA E OUTRO Despacho:designo audiencia para 13-12-07 as 10.20h \r\n\r\nProc. 2007.004.098016-1 - ALEXANDRE COSTA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:designo audiencia para 13-12-07 as 10.20h4 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075950-8 - JORGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SUELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.073516-0 - MARCIO BILÓRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:designo audiencia para 20-02-08 as 14.20h \r\n\r\nProc. 2006.004.072954-1 - CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X ARISTIDES CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:Face o pagamento de fls. 54, expeça-se alvará para levantamento da quantia, fls. 54.Recolha-se o manado de prisão. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092564-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RICARDO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820)), RICARDO DE JESUS SOUZA JUNIOR Despacho:designo audiencia para 12-12-07 as 14.20h \r\n\r\nProc. 2007.004.095266-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SALES LUIZ), KATHLYN DA SILVA SALES), ANDREW DA SILVA LUIZ Despacho:designo audiencia para 12-12-07 as 14.40 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.004.083181-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDIO LIMA DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), FABIO PINHO LEMOS DE FREITAS Despacho:Designo audiencia para 20-02-08 as 14h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.004215-0 - PAULO DA SILVA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDES DE CARVALHO Despacho:designo audiencia para 20-02-028 as 13.40h \r\n\r\nProc. 2007.004.005394-8 - RAFAELA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se. Apense-se por linha. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082334-1 - NATHAN JOSÉ MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRÍCIO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.026906-2 - ANA PAULA PEREIRA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSEDINA PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido edecreto a interdição solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074912-6 - ROSA MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE LIMA MENDES Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição solicitada.... \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000342-8 - MARILUCIA GERÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição solicitada... \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053156-6 - GUSTAVO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ LEONARDO LOPES MAIA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.020237-8 (20237) - ROBSON MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARIA MAURA DA CONCEICAO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) VISTA AO PATRONO DA RÉ POR CINCO DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080726-8 - ANA CHRISTINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JEFFERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097566-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ANA CLAUDIA CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para efetuar a juntada do contra cheque no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092435-2 - LEANDRO SILVA RABELLO X CLICIA MARCOLINO VIEIRA DE ABREU, ANA CLARA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:designo audiencia para 15-01-08 as 10.40h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090847-4 - MAYCON WILLIAM LENGRUBER GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo ...decretando-lhes a Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.004.097972-9 - AMÉLIA DA SILVA MOREIRA X RICARDO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:designo audiencia para 11-12-07 as 10.40h \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.025209-0 - ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA PERRONE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RONALDO PERONE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:A autora \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090846-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO AUGUSTO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)), LUAN MARQUES DA COSTA Decisão:Defiro a JG em favor do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082146-0 - CAROLLINE FROES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público e dos documentos constantes dos autos defiro o pedido de fls. 03/03, via de consequência extingo o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.067728-2 - MARCELO CORREA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.091121-7 - ROGÉRIO CORREIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.094838-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ALEX FERREIRA ROSA), DOUGLAS FERNANDO FREITAS ROSA MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.013522-5 (11583) - ACILENE PEREIRA DA CRUZ GOMES, PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO, DANIELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Veio do Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.004.022800-0 - JENIFER FONSECA DA SILVA, Assistente: VALDIRA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X JORGE LUIZ PACHECO DA SILVA Despacho:a execução deverá vir por vias propriaas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.019240-5 - RAFAEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Homologo o acordo formulado pelas partes \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.020264-0 (20264) - EDUARDO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ODELINO DE OLIVEIRA SANTOS atenda-se ao MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2001.004.026912-8 - VICTOR NUNES DA FONSECA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)) X EDIMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:cessem definitivamente... \r\n\r\nProc. 2002.004.010624-2 - RONARA ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X ALBINO JOSE DA SILVA atenda-s ao MP \r\n\r\nProc. 2005.004.025840-2 - NATALIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ADRIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.004.071555-4 - EDINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Sentença:vistos etc. .... Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que considerando o lapso temporal de separação de fato, 15 anos , vê-se que a assistência recíproca, que um dia existiu, não se justifica mais e face ao longo tempo de separação.Isento as partes do pagametno de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.094206-8 - FELIPE PINTO ATHAYDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROSINEI DOS SANTOS ATHAYDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com pareciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098092-6 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 17-01-08 as 9h Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098418-0 - ANTONIO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VICTOR CUBHA DA SILVA Sentença:julho procedente o pedido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094769-8 - CLAUDIO PINTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE LIMA (AC-001420) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.005410-2 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089793-2 - WALESSA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.000870-9 - VILMA TEREZINHA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON PEREIRA Sentença:...julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, IV do CPC. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053928-4 - ANDREZA LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080918-6 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ROBERTO SOARES), MATHEUS DE CAMPOS SOARES), GUSTAVO DE CAMPOS SOARES Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098417-8 - SÁVYO AMBROSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:Aos requerentes para atribuirem o valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.096066-6 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:...julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065800-5 - FATIMA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X ANDREA DE JESUS NASCIMENTO atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.084837-4 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MANHAES DA ROSA), ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS Sentença:...julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.179474-9 - ANA CAMILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO PAULA GOMES Decisão:Considerando a terna idade do menor, diante o fumus boni iuri e o periculum in mora, defiro o pedido de busca e apreensão do menor , se necessário utilizando força policial. Expeça-se mandado. Cite-se e itimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094224-0 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)), MARCOS LUCAS COSTA CAMARA Sentença:.julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, VIII do CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089314-8 - MARGARETH RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a peça contestatória e para que estipule o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.090617-9 - LINCOLN LUIZ PINTO DELGADO ROCHA X RICHARD LUIZ LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301) em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093221-0 - ZILÁ MARIA MARINHO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e julgo por sentença o ajuste de vontades dos cônjuges requerentes ... decretando a separação judicial do casal... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.003793-1 - ANTONIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 372861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.002583-7 - C.A.C.S. E OUTRO, C.E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:RA. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES, BEM COMO DECLARAÇÃO DE CONCORDÊNCIA DA GENITORA OU EVENTUAL ADITAMENTO DA INICIAL. VENHA RCN DO MENOR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nId: 372871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.004.049299-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA CRISTINA MONTEIRO BARRETO SOARES Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas à ré Renata Cristina Monteiro Barreto Soares. Publicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (CLAUBER, MÁRCIO JOSÉ, CARLOS HENRIQUE E CLODOALDO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (MARCO AURÉLIO) \r\n\r\nProc. 2007.004.088560-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi determinada abertura de vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e art. 230 n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086990-0 - JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:A Defesa dos acusados Jorge Carlos Monteiro de Souza, Railda Alves Bueno e Júlio César de Souza Neves requereu seja revogada a prisão preventiva decretada (fls.198/207), com parecer desfavorável do Ministério Público....Pelo exposto, considerando que estão presentes os pressupostos exigidos para a decretação preventiva, indefiro o pedido da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.081136-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÉFERSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:1 - Atenda-se ao MP, no que couber.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, paragrafo 1º \r\n\r\nProc. 2006.004.036191-4 - MP, Assistente de acusação: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA - OAB/RJ 121.707 X GEOVANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 13:15. Intime-se conforme requerido pelo MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.062428-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão:Recebo o recurso interposto pela acusada Janaína.Ao Ministério Público para apresentar contra-razões.Desmembre-se o feito em relação a Ivanildo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, o acusado ANTÔNIO; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados JOÃO BATISTA e ÉBER; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, o acusado ALEXANDRE \r\n\r\nProc. 2006.004.054912-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CÉSAR MEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Às Defesas de Alexandre e João Batista para se manifestarem em diligências, sendo que o primeiro através do advogado constituído e o segundo através do Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Luiz Carlos) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (Izaías) \r\n\r\nProc. 2007.004.091893-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.69 - Defiro o pedido e redesigno o ato para o dia 12/12/07, às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. Deverá o patrono do acusado Luiz Carlos juntar procuração no prazo de 48h.Retire-se a audiência anterior de pauta. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO MILLER DE ABREU NEVES nas penas do artigo 214 c/c artigo 224, a, ambos do Código Penal e artigo 9º da Lei 8.072/90....fixando-a em 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado, ex vi da alínea a do § 2º do artigo 33 do Código Penal....Arbitro o valor unitário do dia-multa em 5/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos dos artigos 60 e 49, § 1º do Código Penal, tendo em vista a situação econômica do réu, ressaltando que os critérios para o cálculo da pena de multa foram idênticos aos utilizados para a dosimetria da pena privativa de liberdade.Tendo em vista que o réu se encontra preso, a reprovabilidade de sua conduta e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.004.097769-1 - MP X ADRIANO FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Audiência redesignada para dia 12/12/2007 às 13:45. Deverá o patrono do acusado juntar procuração no prazo de 48h. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.004.090603-9A - ANDRE RICARDO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: LEILCER MANOEL DE CARVALHO), Assistente de acusação: SILVIA LÚCIA DOS SANTOS RAMALHO CARVALHO, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X MINISTERIO PUBLICO) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado - Assistente da Acusação ciente e intimado a apresentar quesitos nos Autos do Incidente de Sanidade Mental; bem como fica ainda ciente e intimado da data designada para realização do referido exame, qual seja, 12.12.2007 às 13:00 horas no IML da Cidade de São Gonçalo - RJ aos cuidados da Drª. Lianne Madeira - Médico Perito. \r\n\r\nId: 372872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.004948-9 - MP X IVANIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal dê-se vista ao Ministério Público em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Wellington); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Gilson) \r\n\r\nProc. 2007.004.003397-4 - MP X WELLINGTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WELLINGTON DA SILVA E GILSON PEREIRA DA SILVA, ambos nas penas do art.14 da Lei 10.826/03, e somente o primeiro, Wellington, nas penas do art. 180, do CP, na forma do art. 69, do CP, ABSOLVENDO-OS, da imputação do art. 311 Lei 10.826/03, com base no art. 386, VI, do CPP(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2007.004.084566-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CLAUDIO AUGUSTO FONSECA NETO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, e art. 157, § 2º, incisos I e II, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (duas vezes) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.088591-7 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ROSA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) \"À defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, E ART. 157 § 2º INC. I E II NA FORMA DO aRT. 69 TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.004.075372-5 - MP X PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090439-0 - MP X CRISTIANO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) \"A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 372873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 1981.004.000119-6 (1945) - JP X GERALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fls. 369/370. Tendo em vista as alegações do Dr. Defensor Público e verificando a veracidade do ali informado, nos moldes dos artigos 109, I c/c artigos 115 e 107, IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Geraldo de OLiveira Castro. E. Alvará de Soltura, incontinenti, em favor do acusado. Transitado em julgado, anote-se onde couber, comunique-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.083531-8 - MP, Assistente de acusação: (RJ 105286) MARIANA VIEIRA DE SOUZA X WILLIAN JEFFERSON LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Ao Escrivão para informar em 24;00 horas. Remarco o interrogatório para o dia 19/12/2007, às 13h00min. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Intime-se MP e Defesa que já foi constituida nos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, AR. 33 DA LEI 11343/06 ART. 329 DO CP TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.081166-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MONTEIRO MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Às partes face o acima certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096881-1 - MP X LEANDRO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Se há advogado constituído nos autos é ele que deve ser intimado como manda a lei. Remarco a audiência para oitiva da testemunha para o dia 29/11/2007 às 16 horas. Oficie-se comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.094724-8 - JP X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Fl. 32. DEfiro o postulado. Designo o dia 27.1107 às 17:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.004.094724-8 - JP X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Fl. 32. DEfiro o postulado. Designo o dia 27.1107 às 17:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se Oficie-se comunicando. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, AR. 33 DA LEI 11343/06 ART. 329 DO CP TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.081166-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MONTEIRO MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:À Defesa \r\n\r\nId: 372874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.023629-3 - Flora Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Fabricia de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Ao reclamante para que indique endereço para citação em 10(dez), sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002127-0 - Marcio Ramos Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Intime-se o autor para que apresente planilha descriminada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - Wilma Magarão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2003.809.009809-0 - Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.809.019819-8 - Jose Marcena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Solange da Silva Marins - OAB RJ145256). X Coohabit Pró-morar LTDA. - Intime-se o autor para ciência da necessidade do atual endereço do réu, caso seja possitiva a penhora On Line, e necessário intimação do prazo para impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010555-1 - Marcela Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023237-8 - Jovelina Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.011781-6 - Amarildo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - Renato Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Oi Celular - Tnlpcs. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alergado na petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.809.000009-5 - Maria Neuzimar Lemos de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002845-7 - Peterson Luiz Alves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.254,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003861-0 - Cezar da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Asperj - Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871, Aldo Alves - OAB RJ001632D, Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.100,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - Jose de Alcantara Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.010111-2 - Ronaldo do Valle. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011637-1 - Fernanda Branco Pereira. X A. I. S. Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014809-8 - Luciano Nogueira Claricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.016469-9 - Vagner Luiz Brum dos Santos. X Editora Peixes Agn Tmk S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.384,92 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018991-0 - Monica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020825-3 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.197,80 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021115-0 - Marcelo de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023855-5 - Vinícius Leonardo Oliveira Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.024515-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024937-1 - Nivaldo Nascimento da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Indefiro o requerido na pet. de fls. 45, face a sentença ter sido publicado no DO., em 27/09/2007.Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.028153-9 - Vanessa Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033643-7 - Leonardo Viana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 891,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.035235-2 - Romo Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035239-0 - João Batista de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035605-9 - Maria Elizabeth Pinto Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 604,25 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036759-8 - Luiz Antonio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037295-8 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Skira Hari Hei - Informatica e Telecomunicações LTDA - Me, Atual Micro Point LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 68/70, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038419-5 - Eliane de Souza. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002825-3 - Miguel Anacleto de Souza. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005014-3 - Graciane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Vesper Livre Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - Leila Maria Joaquim Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.007413-5 - Maria Neuza dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010394-9 - Maria da Penha Rezende Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Intime-se a reclamada para que se manifeste, sobre o alegado na pet. de fls. 54/58, em 48 horas, sob pena de ser considarado verdadeiros os fatos nela narrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.010403-6 - Suely Borba de Souza Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010734-7 - Alexandre Silva de Veras. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010841-8 - Antônia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012029-7 - Jurema Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Livre Telefone Fixo Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013192-1 - Elves Salgado da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020062-1 - Carlos Domingos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Inter - Rio Eletrônica Ltda.. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.021812-1 - Edjane Conceição da Silva. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022103-0 - Luiz Fernando Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022233-1 - Elaine da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022781-0 - Samara Xavier Campelo. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). A sentença de fls.83 homologou acordo firmado entre a parte Autora e a 3ª Ré. Assim, eventual descumprimento será unicamente de responsabilidade desta. No mais, retifique-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023893-4 - Fortunata Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025635-3 - Isabel Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. - Defiro o requerido, face o alegado na pet. de fls.47. Retire-se o feito de pauta, designando nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se a todos., \r\n\r\nProc. 2007.809.027950-0 - Cremilda da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Sony Ericsson Mobile Com. do Brasil LTDA e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028332-0 - Eloisa Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X Clinica dos Games Comercio e Serviços LTDA e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.028533-0 - Aldicéa Pinheiro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028552-3 - Ronaldo Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Casa das Telhas. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028579-1 - Fabio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Siqueira de Sousa - OAB RJ105816). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Junte o Autor comprovanre de residência. Sem prejuízo disto, cite-se e intime-se a parte ré para a sessão conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028777-5 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Unimed Rio - Coop. Trab. Médico Rj Ltda.. Reconsidero o despacho anterior. Por ora, determino que o Autor junte aos autos comprovante de residência e esclareça sua qualificação, eis que se apresenta no Juizado Especial Cível da Região Oceância como Advogado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.000385-7 - Luiz Ricardo Martins Costa. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011711-5 - Maria de Fátima Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.027895-0 - Danielle da Cunha Sant´anna Coelho. X Clínica Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 444,22 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - Rosangela Braga Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.009603-5 - Panhe Pague Mercadinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Oficie-se a DRA., conforme requerido às fls.80 2-Intime-se a primeira Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 67,105,18 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.015607-0 - Ana Cristina de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003407-0 - Cleide Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006743-8 - Antonia Felix Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). - Intime-se o autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011903-7 - José Henrique Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Auto Viação Salineira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015109-7 - Moacyr Ignácio Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Auto Ônibus Fagundes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016019-0 - Nazareth Sotero Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016073-6 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017797-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019311-0 - Lourival Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Assistec - Serviços Ótica Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020213-5 - Irmãos Siqueira Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X S. A. Fósforos Gaboardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). -Face a certidão de fls.138v., intime-se o reclamante para pagamento das custas em relação ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020467-3 - Daniel Francisco Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.029415-7 - Karla Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029573-3 - Márcio Gonçalves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E). X Via Conceição de Nit. Com. de Doces Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). Intime-se a Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de r$ 646,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto do art. 475 J da Lei 11232 de22.12.05 (alteração do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.809.003343-1 - Mauro Sergio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913, Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Sesc - Serviço Social do Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003591-9 - Jonathan de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004059-9 - Marcelo Alves de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004129-4 - Wanderli Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004326-6 - Ademir Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itau - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011370-0 - Paulo José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012058-3 - Cristina Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Débito Fácil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Unidos de Portugal Fitness Saúde Academia F/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013968-3 - Leonardo Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018684-3 - Maria Nazare Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X FININVEST. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028171-2 - Jorgiana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028530-4 - José Eduardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao que parece o despacho de fls. 09 foi equivocado, eis que a sessão conciliatória se realizará somente em 07 de fevereiro de 2.008. Diga o Autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.809.028541-9 - Wagne de Freitas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). X Danielle Soares Morel. Emende a inicial, em até dez dias. \r\n\r\nId: 372468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.027054-0 Vítima(s): . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Lucimar Santos de Oliveira Nascimento e outros. Vítima(s): Claudionora Almeida de Souza. Autor Fato(s): Raquel Elayne Fonseca de Melo, Marco Alexandre Fonseca de Melo. Em homenagem à garantia constitucional da ampla defesa, intimem-se os denunciados pessoalmente para se manifestarem em alegações finais. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.809.036706-9 Vítima(s): Cicero Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Antonia Juliana da Silva Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011331-1 Vítima(s): Anderson Jordão de Almeida. X Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.809.018829-3 Vítima(s): Nilseia da Trindade Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Menezes Junior - OAB RJ129220). X Rafaela da Trindade Bispo. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.018852-9 Vítima(s): Maria Jecy da Silva Knodler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X Robson de Carvalho Knodler. Ao M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.809.017730-1 Vítima(s): Tacianna Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Renato de Carvalho Barbosa. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.809.012242-7 Vítima(s): Ana Paula de Judes Ledugerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Janaina Rodrigues. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.809.008701-4 X Felipe Leandro Scotelaro Magalhães e outro. A.Fato/Vma(s): Douglas Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.809.020823-1 Vítima(s): Maria Iracilda Trigueiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Poliana Trigueiro Freitas. Tendo em conta o conjunto probatório até agora produzido, o qual demonstra que a autora do fato realmente é pessoa de personalidade voltada para a prática de condutas reprováveis, concluo pela verossimilhança da alegação da vítima de que vem sendo ameaçada por sua filha. Note-se que a autora do fato já tem contra si outras notícias de infrações penais (fls. 19) e as fotos de fls. 15-17 denotam que a convivência entre a vítima e a AF tem sido bastante conturbada.\r\n\r\nPor outro lado, também vislumbro presente na hipótese o periculum in mora, já que há sério risco de que as ameaças perpetradas pela AF venham a se concretizar.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 29 e defiro as medidas cautelares elencadas a fls. 04, com base no art. 22 da Lei 11.340/2006.\r\n\r\nExpeça-se o correspondente mandado. Dê-se ciência ao MP e à vítima. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.035413-0 Vítima(s): Sabrina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenita Maria Succi Cameron - OAB RJ075236). X Cristina Maria Santos Silva e outros. Remarco Audiência Preliminar para o dia 07/12/07 às 14 h e 20 min. Intimem-se, por mandado, o autuado e a vítima. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.809.016683-0 X Christian Barros Faustino dos Santos e outros. Vítima(s): Levi Sogas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 03/12/2007 às 14:00 horas, segunda-feira. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.029859-0 Vítima(s): Marcio Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Bruno da Silva Pessanha - OAB RJ142748). X Emanuel Lisboa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.004219-5 Vítima(s): Priscila Paulo de Oliveira. X Jessica Carmo de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Tavares da Cruz - OAB RJ081821). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.809.017715-5 Vítima(s): Mainara Ferreira de Lima Tancredo. X Ricardo Robson Soraes Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria de Magalhães Pereira Natividade - OAB RJ122503). Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.\r\n\r\nConforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.\r\n\r\nAguarde-se a remessa dos autos principais.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.019581-3 Vítima(s): Neiva Brasil Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681). X Aldir Oliveira Santos. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e, por conseqüência, ABSOLVO o réu ALDIR OLIVEIRA SANTOS da imputação que lhe foi dada, pela suposta prática do delito previsto no artigo 147 c/c 61, II, a, do Código Penal, ... \r\n\r\nProc. 2006.809.010606-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). Vítima(s): Eliete Almeida de Souza Lima. X Marcelo Silva da Costa. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.011007-1 Vítima(s): Angela Maria Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Djalma Pereira. Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 05/01/2006, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.809.027418-3 Vítima(s): Romeu Salomena Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Ana Paula de Lima Wakim. Redistribua-se \r\n\r\nProc. 2006.809.036660-0 Vítima(s): Ana Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X Michelle Amorin. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.809.018938-8 Vítima(s): Marcia Cristina Miranda da Silva. X Rosane Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Desouzart - OAB RJ071875). Atenda-se ao requerimento do MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.809.025437-0 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À Defesa. \r\n\r\nId: 372460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006584-4 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Tendo em vista compromisso superveniente do Juízo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 05/12/2007, redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.2. Intime-se. Oficie-se ao juizo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:Fls. 40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISI PARA BAIXA : CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 210,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 75/78.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002179-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROSSINE CONSENDEY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006344-6 - FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da exceção de pré-executividade apresentada, manifeste-se o exequente como excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003523-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE PORTO ALEGRE RS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GARRAFIEL DE C WOLTMANN (RS-039104) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 102/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Certifico que a publicação enviada ao Diário Oficial em 21/11/2007, nestes autos, (requerendo custas da parte Ré para expedição de Mandado de Citação via Postal da parte Denunciada) o foi por equívoco, razão pela qual estamos remetendo nova publicação para a parte Ré desconsiderar a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 216/218 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões (fls. 222/234).3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57 - Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.006165-6 - ESDER DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Decisão:1) Tendo em conta que a parte não comprovou a alegada hipossuficiência econcomica alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, conforme disposição do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Fls. 58 - Esclareça a perícia requerida no item \"1\", pois ao que parece o produto utilizado pela autora não foi preservado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003103-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda à inicial, de fl. 26, para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004074-4 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FABIELLE GUIMARÃES TAVARES Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício a RECEITA FEDERAL.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - ACONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 21,29 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando a identidade de pedidos e causa de pedir entre este feito e outro autuado sob o nº 2006.087.002377-0, determino o apensamento e que aguarde-se a audiência (art. 331) já determinada - agora para ambos - no dia 03/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a majoração da multa com objetivo de dar efetividade à medida que concedeu a tutela antecipada para fixá-la em R$ 1.000,00.Intime-se a ré para restabelecer os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir a multa no novo patamar ora fixado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003666-2 - BENEDITO POSSIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003896-8 - AGLAIR PEREIRA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002459-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO MELO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 38, CONTA 0711-2 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Certifico que conforme petições de fls. 44 e 46 as partes Rés estão representadas por procuradores distintos, razão pela qual, s.m.j., deverá o prazo para contestação ser contado em dobro.Certifico que face ao conto em dobro do prazo para contestar, tanto a CONTESTAÇÃO de fl. 55/78 quanto a de fls. 79/85, encontram-se tempestivas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇOES IMOVEIS Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial na forma determinada, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MRIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1. Tendo em vista compromisso superveniente do Juízo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 05/12/2007, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:20 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003463-0 - NELMA APARECIDA DE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/DANOS MORAIS COM REPETICAO DE INDEBITO C/ OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000596-3 - SANDRO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.087.003548-5 - ZENAIDE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS.73/78, FAZENDO CONSTAR O PROCURADOR DA PARTE RÉ: ...\"Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão da conversão do benefício previdenciário em URV, incorporando o IRSM aos benefícios, de novembro e dezembro/1993 e janeiro e fevereiro/1994, com o percentual de 39,67%, calculando-se as diferenças a serem pagas à autora em relação ao benefício revisado, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio do ajuizamento da ação.Sucumbência recíproca, não há de se falar em honorários de qualquer das partes e as custas processuais serão pro rata, observando-as as devidas isenções e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001725-2 - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante da não discordância das partes sobre os honorários propostos, fixo o valor de R$ 2.500,00, como sugerido pela Perita às fls. 111.Intime-se a autora para fornecer os documentos necessários.Após, intime-se a Perita para dar início aos trabalhos, ressaltando que em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça que requereu a perícia, o ônus de arcar com tais honorários estão subordinados à sucumbência na hipótese de a autora sair-se vencedora na ação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO) Despacho:Fls. 47 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 373064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007765-2 - ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007919-3 - TEREZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002423-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL NASICMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 17/01/2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DE APCJ, CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 7,98, P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004030-6 - ALBERTO NARDY FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 17/01/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002668-0 - JO´SE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.008025-0 - JANDIRA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X ELIZATE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008226-0 - MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X NELSON ABOUD ANDRADE PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REF. TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 40,00 , CONTA 0702-1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002744-0 - ELIZETE GONÇALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JANDIRA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002636-0 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.008024-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA X BANCO BVA S/A Despacho:Esclareça o autor quanto da propositura de ações identicas. \r\n\r\nIndenizatória, C /C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003505-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR EM FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2007.087.005903-0 - Inventariante: MARIA HÊLZA ROBAÍNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO RAMOS DE AZEVEDO PORTARIA 01/2007 VENHA COPIA DA PETIÇÃO 200703377628 PROGER - COMARCA DE SÃO GONÇALO ( 19/09/07) \r\n\r\nProc. 2007.087.007799-8 - Inventariante: MICHELLE CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARIA HELENA CONCEIÇÃO CORREIA Despacho:...1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos ........4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis pelo exame da declaração de rendas não é a autora considerada hipossuficiente financeiramente. Recolha-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.002639-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003855-5 - IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Digam as partes se ainda têm interesse no feito, manifestando-se acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.004448-8 - JOZEIDE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.004490-7 - CRISTINA XAVIER DE MOURA GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 23/01/2008, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002370-7 - ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006763-4 - TEREZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 23/01/08, às 14:30 horas. Indefiro a tultela antecipada haja vista a ausência dos pressupostos legais necessários. Cite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006215-6 - GINALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BV FINANCEIRA Despacho:Designo AC para o dia 17/01/2008, às 15:40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003913-2 - JORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ESPOLIO DE LEANDRO ANTONIO MARINS E OUTROS AO AUTOR P/ FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003659-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR GONÇALVES COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 28 E A JUNTADA DO AR EM FLS. 33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002748-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO MUSCHALSKI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS.34/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.004338-1 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Recebo a apelação de fls. tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001677-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCO ANTONIO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade provisória. Designo AC para a dia 23/01/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002290-9 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIME-SE A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CALCULOS DE FLS 109 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002066-6 - DEOCLECIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCELINO CABELEIREIRO & EQUIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) PORTARIA 01/2007 : ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS MAT E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002252-1 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2007 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS 94. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006049-4 - COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 10/01/2008, às 15:40 horas, devendo o réu se abster de turbar a posse da autora até a data designada. Cite-se. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004327-7 - ALEXANDRE VICENTE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indefiro a antecipação da tutela haja vista a falta dos pressupostos necessários. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003831-2 - JOSE JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 77 E AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007 `AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \" \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c OBRIGACAO DE FAZER /DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007473-0 - MESSIAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Esclareça item 2 de fls.38, haja vista decisão de fls. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls.90 e segs. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Defiro fls. 24 - retifique-se no Distribuidor o sobrenome do autor, na forma requerida.III- Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia na residêcia do autor, ou caso já o tenha feito, efetue o imediato restabelecimento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.IV- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de out/2005 a out/2007. V - Designo AICJ para o dia 17/01/2008 às 14,20 hs. Int. e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.087.005616-8 - CELSO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2007 AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 2007.087.005955-8 - WALMIR AECIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DISTRIBUIDORA ALE COMBUSTIVEIS S/A E OUTROS Despacho:O rito é de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. Cumpra-se fls. 182. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003697-0 - JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 373065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007897-8 - MARIA DA SILVA RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Junte-se certidão de óbito do falecido autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006103-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO BARBOSA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se ao SERASA, como requerido pela autora, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007113-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MITSUCO RODRIGUES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, como requerido pelo autor, mediante a substituição por xerocópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008370-6 - ROSELI DA SILVA CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/02/2008, às 14:45h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004146-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofício de fl.28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003646-7 - C.N.T. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008159-0 - MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a manutenção da inscrição nos cadastros de restrição evidentemente é prejudicial ao autor. Assim, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré promova a baixa na negativação em nome do autor, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/02/2007, às 14:30h. \r\n\r\nInventário, P/ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007867-0 - Inventariante: JARBAS CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) ELIANE DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) X SONIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Nomeio o 1º requerente Inventariante. 3- Cumpram-se os arts 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OM GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA), ANDRE DE ABREU MOTA), EDSON DA SILVA MOTA \"Ao autor sobre resposta dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000592-4 - ELISA DE SOUZA MESQUITA, ALEXANDRE SOUZA REI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC e art. 844, § 2º, do CC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006208-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a autora manifestou a sua renúncia ao prazo recursal.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Oficie-se ao SERASA, como requerido pela autora, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 373073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OLGA MARIA DO ROSARIO CRUZ), ANDERSON BARRETO DA CRUZ), LUCIANA GOMES DA CRUZ), MARCELO GOMES DA CRUZ), INGRID GOMES DA CRUZ Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo cinco por cento (5%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos da alimentante. Designo o dia 17/01/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para inst \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006567-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X ROGERIO OLIVEIRA SILVERIO), DANIEL MATEUS FERNANDES SILVERIO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007210-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO), DAVID PESSANHA DE MOURA Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E VINTE por cento (120%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 17/01/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intime \r\n\r\nProc. 2007.087.007845-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X UMBERTO CARLOS DOMINGUES), JULIANA BERRIEL DOMINGUES Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.008073-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X GEOVANE CORREA DE CARVALHO), MATHEUS MUNIZ CORREA DE CARVALHO Decisão:*** \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) Pela manifestação da representante legal dos menores sobre petição de fs 24/41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001861-1 - WILSON PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BERENICE DOS SANTOS BEZERRA DUARTE De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005095-6 - EDENILTON SANT'ANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007439-0 - PATRICIA MOURA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.20v. \r\n\r\nProc. 2007.087.007486-9 - LEYD HELEN RAMOS MARINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção supra \r\n\r\nProc. 2007.087.007615-5 - JORGE ANTONIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004802-0 - JANAINA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X RAIMUNDO FRANCISCO FONSECA FILHO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004520-1 - SEBASTIAO MALTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THAISE DA SILVA MALTA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003773-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JOSE WILSON GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIZA LIMA GUIÃO (RJ-143804)), LUCAS DA SILVA QUEIROZ Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Sem prejuízo, vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.002493-3 - LUIZ FERNANDO MILOSKY (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X JEFWEY SILVEIRA MILOSKY De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, tendo em vista encontrarem-se os autos paralisados há mais de trinta dias, à parte autora para oferecer cópias no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002826-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS Despacho:Converto o julgamento em diligência, determinando que venham aos autos duas declarações firmadas por testemunhas com firmas reconhecidas, que atestem o lapso da separação de fato do casal. Sem prejuízo, intime-se o Réu, via postal, para informar se concorda com os termos da petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049656-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LEANDRO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183)), KERRY FARIA SILVA ROCHA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, remeto à digitação para intimação postal do réu, informando o número da conta corrente da autora para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.007475-4 - PRISCILA MAURA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FABIO CESAR GONÇALVES SERRÃO Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)), AMANDA SAMPAIO DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, na forma do disposto no artigo 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007843-7 - ISABELA LOPES DE GODOL (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X FRANKLIN MENDONÇA DE GODOI Despacho:Retifique-se valor dado à causa, na forma do disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008039-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WILLIAN NICACIO PERES), WILLIAN NICACIO PERES JUNIOR Nesta data, encaminho à publicação a DECISÃO de fls 20: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios para o filho menor em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, e fixo os alimentos provisórios para a ex-esposa em dez por cento (10%) dos rendimentos líquidos do Alimentante ... que deverão ser pagos à primeira autora até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido. Designo o dia 17/01/2008, às 15:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Designo o dia 17/01/2008, às 15:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000394-5 - VALERIA DUARTE CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:Fls. 40, intime-se o subscritor da referida peça para cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005906-6 - ELIAS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TELMA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Defiro JG à parte ré.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006942-4 - FERNANDA PIO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X REINALDO DE MARINS COSTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 18 e 19.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Defiro JG.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007862-0 - CARMEN LUCIA CAMPOS DE JESUS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO Despacho:Defiro JG.Junte á autora declaração de 02 (duas) testemunhas com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003545-1A - AMANDA SOARES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Se tempestiva, recebo a presente exceção, suspendendo o processo principal, certificando-se nos autos em apenso.Ao excepto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000696-7 - CECILIA TESCHE, PEDRO RAFAEL TESCHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente e de sua filha para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008204-0 - SIMONE APARECIDA FELIX OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 19/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007894-2 - SUELLEN DA SILVA SANTOS E OUTRO, MAYCKE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Emende-se a exordial dando-se valor à causa.Esclareça-se, outrossim, quanto aos comprovantes de residência anexados, eis que se encontram em nome de terceiros. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005906-6A - TELMA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ELIAS DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003469-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FAUSTO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)), ARTHUR BERNARDINO PEREIRA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 31/37 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.005941-8 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 55/58. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003545-1 - HELCIO LUIZ VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), AMANDA SOARES CORREA DA SILVA Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se suspenso face ao recebimento da exceção de incompetência em apenso, conforme determinação judicial nos autos em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte ré sobre promoção do MP e petição de fls 29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001511-7 - DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 38/48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004324-1 - JOSÉ CARLOS CAVALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VIVIAN ALBINO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Intime-se a patrona em questão visando regularizar a representação da parte autora.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005943-1 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X ROSALIA MANSUR ANTUNES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 49/76. \r\n\r\nProc. 2007.087.008118-7 - MARCIA CONCENCIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X OSVALDENY DE ARAUJO GOMES) Decisão:Certifique-se nos autos em apenso a manifestação da parte autora no tocante a certidão negativa da lavra do OJA.Designo APC para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 373066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.010431-8 - JOSE CARLOS FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ROQUE DA FONSECA PINTO Despacho: Fls. 62: Indefiro, uma vez que os documentos ali mencionados foram juntados por cópias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.007272-1 - JORGE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VALTER SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre a CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010592-1 - CONCEIÇAO SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X Falecido: OZIRIS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes à expedição de oficio: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.014823-0 (31.747) - Inventariante: HERVAL BELMIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DA GLORIA Sentença: Homologo fls. 88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicado a Herval Belmiro do Rosário os bens deixados por Maria da Glória. Custas pelo adjudicado. \r\n\r\nProc. 2002.054.020868-5 (35.076) - Inventariante: JOSE CORCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE TOPINI Certifico que remeto à publicação para inventariante recolher as custas p/ conferecom original R$ 22,62 APCJ 0711-2 e R$ 1,13 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.006549-4 - Inventariante: TANIA MARA FREITAS ESPINOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X JAIR NUNES DE FREITAS Despacho: Defiro a expedição de alvará, nos termos requeridos às fls. 77verso e que, a propósito, deverá ser cumprida em sua totalidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006855-0 (33.275) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAERTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho: A conclusão não se fazia necessária. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMUEL MORAES DUARTE CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 45,37 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,26// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007364-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BENEDITO GONCALVES FERNANDES Despacho: Esclareça o autor, diante da informação de fls. 85, se tem interesse quanto ao prosseguimento do feito, observandos-e que o réu ainda não foi citado. Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.015089-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAELA PAES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 24,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,22// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,22// \r\n\r\nProc. 2006.054.004144-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ Busca & Apreensão e Citação ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,03 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,03 //E MAIS AS CÓPIAS DE FLS. 02/04; 06/08; 19; 73/74; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Despacho: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.007265-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.003380-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho: Fls. 52: Ao réu, inclusive para que se manifeste sobre o requerimento de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.054.005218-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 13,96 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,69// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2007.054.005943-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MOURA DE OLIVEIRA Despacho: Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.008715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES MOREIRA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 17,45 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,87 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003594-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Despacho: Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003594-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHMENTO DE CUSTAS P/ DILIGÊNCIA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.020103-4 (34.996) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Decisão: Em razão da falta de regular preparação, julgo deserto o recurso. Certifiques-e o transito em julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.010238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CICERO TELES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho: Venha a certidão do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.054.013544-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGNALDO AGNO SOUZA Decisão: Fls. 60: Venha o substabelecimento, em cinco dias. Defiro a suspensão por trinta dias. Transcorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006734-1 - EDILEUSA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Designo o dia 10/01/08, às 13:20 hopras para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando e solicitando o cumprimento da diligência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo audiência de conciliação para 14/01/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008651-7 - ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho: Declaro preclusa a prova testemunhal e pericial... Designo audiência de conciliação para 10/01/08, às 14:40 horas. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014100-0 (34.298) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO ALVES SOARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que providencie cópia dos prresentes autos a fim de instruir ofício de fls. 97 e retirá-lo de cartório.nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:...Nada a sanear. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 69, devendo ser fornecidos os endereços para intimação ou esclarecido se comparecerão independente de intimação, observando-se que deverão ser recolhidas as custas para a diligência, em razão do indeferimento da gratuidade de justiça (fls.71). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos... \r\n\r\nProc. 2007.054.001246-7 - ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X RENATO OTAVIANO DO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.005141-2 - JUDITH PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X IVONILDO CAVALCANTE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.007513-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS XAVIER Despacho: ...Outrossim, a parte autora dispõe de outros meios para obtenção do endereço do réu, de modo que indefiro fls. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que não houve ainda integração da relação jurídico-processual, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014919-7 (1995.314.028970-2) - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X JORGE ROTUNDARIO DE AMORIM E S/M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O feito encontra-se paralisado há 10 (dez) anos, eis que os exeqüentes, intimados para promoverem o andamento do feito, quedaram-se inertes. Inquestionável o abandono da causa.Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.054.022653-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003422-5 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A.J. HIDRAULICO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 34, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011175-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME E OUTRO Despacho: Ao exequente, eis que os executados não foram citados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.000487-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO SOARES Despacho: Defiro a suspensão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004100-3 - AGATHA KIMBERLYN DA CONCEIÇAO SIZENANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho: Designo audiência de conciliação para 07/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007196-4 - JOSE SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo AC para 14/01/08, às 13:20 HORAS. Cite-se o réu para comparecimento, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.012442-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Defiro a suspensão pelo tempo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000029-0 (25.974) - FRANCISCO DENIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COSTRUTORA IPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica está autorizada quando ocorrer fraude, má-fé, abuso, desvio da finalidade ou confusão patrimonial, situações que não se verificam no caso vertente, de modo que indefiro-a. Entretanto defiro a expedição dos ofícios de praxe, conforme requerido às fls. 380, para localização das sócias, fixando-se dez dias para resposta. Caso frutífera a diligência, citem-se o réu, na pessoa das sócias, no endereço eventualmente obtido. Após o recolhimento das custas devidas. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.004228-8 - CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Intime-se para complementação... \r\n\r\nProc. 2003.054.002999-9 - IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ / APELANTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 8,74 ; R$ 0,43 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,43 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.003750-2 - VALDEIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AUTO METAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho: Fls. 108/109: Ao agravado. Após, apreciarei fls. 113/114. \r\n\r\nIndenizatória, e demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.054.001328-3 - SERAPHIM BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X POSTO SERRA DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho: Designo audiência de conciliação para 10/1/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016149-7 - ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Despacho: D.R.A. O contra-cheque de fls. 21 é referente ao mês de julho de 2006, de modo que é imprestável à demonstração da alegada miserabilidade jurídica. Assim, venha, em dez dias, cópia da última declaração apresentada pelo autor à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.016155-2 - DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após a resposta ou transcorrido o prazo sem a mesma, o que deverá ser certificado nos autos, decidirei sobre requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.009630-1 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA CASTANHEIRA CAMILLO X EDUARDO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 167/168, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.022528-4 - Inventariante: ANALIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X DEASSIS ESTEVAM DA SILVA Despacho: Chamo o feito a ordem. Não obstante a apresentação das primeiras declarações e realização da avaliação, até o momento não houve cumprimento do disposto no art. 999 do CPC, o que deverá ser imediatamente providenciado, observando-se em seguida o disposto no art. 1002 do meswmo diploma e caso não haja qualquer impugnação por parte dos herdeiros, deverão desde logo, se manifestar sobre a avaliação, visando evitar assim delongas ao processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Decisão: Na data de hoje solicitei o bloqueio. Protocolo em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011644-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 39/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023216-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para ...Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003754-3 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ABRACIM - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL DE MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - SEMIC Despacho: Designo audiencia de conciliação para 10/01/08, às 13:40 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento e apresentação da resposta que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão:Desse modo, defiro o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pelo réu...Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 76 e que deverão ser ouvidas através da expedição de carta precatória;Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que para fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los àqueles que foram produzidos nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para 08/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos, observando as formalidades legais quanto à intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA / DEPOIMENTO PESSOAL (*) E / OITIVA DE TESTEMUNHAS / FLS. 76 (**): (*) = R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61(FUNDPERJ / 567300124-3). (**)= CP/LEOPOLDINA/RJ: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATOS DOS DIST. / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 4,02 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,02 (FUNDPERJ / 567300124-3). E (**)= CP/SP: 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001863-9 - HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ALUISIO X. DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho: Regularize o reu sua representação cumprindo o disposto no art. 12 do CPC. Retifique-se o polo passivo na distribuição, capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023382-5 - FRANCISCO BENTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MARINALVA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792) Despacho: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001131-6 - NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MOACIR DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: ...defiro o depoimento pessoal do representante legal do autor e do réu, sendo que ambos deverão ser intimados para comparecimento na audiência de instrução e julgamento, com as advertências legais. Defiro, ainda, a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 114, devendo ser fornecido o endereço das mesmas no prazo de vinte dias para viabilizar a intimação, ou vir a informação de que comparecerão independentemente. Outrossim, defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu, devendo ser depositado o respectivo rol em Cartório no prazo de vinte dias contados da intimação da presente.Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que para comprovar os fatos ocorridos após os articulados ou para contrapô-los a outros já produzidos nos autos. Designo audiência de instrução e julgamento para 09/01/08, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.054.001850-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.054.003198-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 10,47// FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,52 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2005.054.009651-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Fls. 83: Defiro. Transcorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.054.001302-0 - RAIMUNDA GOMES RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JORGE ROBSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 32/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.004392-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Despacho: Fls. 31: Esclareça o autor uma vez que ainda não houve citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.006248-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BATISTA NASCIMENTO Decisão: Recolha-se o mandado de citação eventualmente expedido. Defiro a suspensão por sete dias, transcorridos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000051-6 (26.880) - TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do exequente para que dê andamento ao feito nos termos da sentença de fls. 70/71 dos embargos em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014830-2 - GUILHERME JULIANO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA Sentença:...Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003473-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A S CODECOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005593-2 - SEBASTIANA LINCHE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão: Trata-se de ação proposta por Sebastiana Linche Bastos em face de PROCON - Projetos e Construções Ltda e Fiat Pavimentação. De plano salta aos olhos a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, e isto porque o que se discute é questão relativa à relação de trabalho entre o finado filho da autora e os réus, questão afeta à Justiça do Trabalho... Diante do acima exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho, determinando, em consequencia, a remessa dos autos após certificado o transito em julgado da decisão, e efetuada a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.011480-9 (34.208) - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X GARANTIA DO LAR LIMITADA) Despacho: Os confrontantes foram todos citados pessoalmente...Apenas o réu foi citado por edital, sendo certo que consta dos autos defesa apresentada pelo curador especial. Deve o Cartório certificar eventual manifestação dos reus citados pessoalmente. Designo o dia 08/1/08, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 153. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 372881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.054.000169-2 (15052) - ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 26/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame; Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o Réu através de citação de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta. \r\n\r\nProc. 1983.054.000275-3 (1960) - EVARISTO PEREIRA PIMENTA, Habilitado: ALFRIZA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de perícia indireta, nomeando perita do Juízo, em substituição, a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/03/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Intime-se a habilitada para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos, consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1983.054.000371-0 (3019) - HERMES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.000430-0 (4420) - FRANCISCO AZEVEDO NETO, Habilitado: HILDA DA SILVA AZEVEDO, Habilitado: RENATA DA SILVA AZEVEDO, Habilitado: MAURÍCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1983.054.069676-3 (5260) - PAULO BELEGOTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1983.054.069966-1 (4831) - JOÃO MANOEL EUFLAZINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1983.054.069969-7 (1948) - BELLARMINO JOSÉ BELLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.000149-0 (7691) - MOACYR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000275-5 (6372) - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000472-7 (7985) - JOAO ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas.Inteme-se o Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000592-6 (8398) - ALMIR NEVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.071669-7 (5620) - ANTONIO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1984.054.071673-9 (8788) - ETES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000558-0 (15429) - ARMANDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:O autor não promove o andamento do feito desde seu ajuizamento - 16/05/1986. Por este Juízo foi determinado, por duas vezes, a intimação do obreiro, via postal, no único endereço conhecido nestes autos. A patrona do Autor apesar de instada a se manifestar, quedou-se inerte. Ante o exposto, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000454-2 (21307) - LEVI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Conforme se depreende do A.R., juntado a fls. 26 e da Certidão exarada na Carta Precatória de fls.43, o autor encontra-se em local incerto e não sabido, já tendo sido tentada a intimação do mesmo nos endereços fornecidos por seu patrono. Diga o patrono do Autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1988.054.000930-8 (20598) - EUGENIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Conforme se depreende dos avisos de recebimentos (fls. 19V, 22V, 33V, 39V, 50V), apesar das tentativas, não foi possível a localização do obreiro nos endereços fornecidos. Diga o patrono do Autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1988.054.000961-8 (19554) - CICERO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.001413-4 (23837) - COSME DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do Autor sobre o ofício de fls. 42, do qual consta o atual endereço do obreiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.002471-1 (20500) - NILZA DE FREITAS LEMOS E OUTRO, Habilitado: MONIQUE DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000195-6 (26663) - JORGE DE SOUZA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.000352-7 (24921) - DANIEL DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1989.054.000691-7 (25047) - WALDERICO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000968-2 (26619) - MARIA AUXILIADORA DE JESUS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001156-1 (27041) - EVERSON NEIVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Superior Instância, determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A ACIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1989.054.001491-4 (25888) - CELIO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.000226-9 (28043) - WILLIAN BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.000324-9 (29248) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.054.000508-8 (29583) - JOAO SEMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Conforme se depreende da certidão exarada na Carta Precatória de fls. 74 o autor encontra-se em local incerto e não sabido. Diga o patrono do Autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1990.054.000585-4 (29793) - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/03/08, às 10 horas \r\n\r\nProc. 1990.054.000625-1 (31100) - SANDRA MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000642-1 (30478) - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/03/08, às 13 horas.Inteme-se o Autor, por via postal, no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a produção de provas periciais, que serão realizadas antecipadamente, nomeando peritos do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia, DR. CELSO TAVARES GARCIA, designando a realização do exame para o dia 03/03/2008, às 10:00h, bem como o expert em neurologia, DR. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, sendo designado o dia 13/03/2008, às 14:00h, para realização desta perícia. Os referidos exames serão realizados nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, por carta precatória, no endereço de fls. 41, para apresentar-se as perícias médicas, nas datas marcadas, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização dos exames.Fixo os honorários de cada perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.000763-2 (30953) - WALDIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.000853-3 (31425) - MARCOS JOSE CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000861-2 (31440) - ARMANDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.001171-4 (28239) - LILIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se a Autora, por carta precatória, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Remarco a prova pericial para o dia 03/03/2008, às 10:00 horas. Intime-se o Autor, por via postal, no endereço de fls. 59. \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.054.001191-0 (27858) - PAULO ROBERTO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas.Intime-se o Autor, por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.001795-9 (29849) - CLOVIS PIO MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001975-0 (29735) - EDINEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002100-8 (28689) - DAMIAO BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo prova pericial, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, para o dia 05/05/2008, às 10:00h. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, por carta precatória, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.002430-7 (29311) - PAULO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.002503-8 (30651) - GERARDO VELMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002583-0 (28353) - MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002990-1 (31329) - CRISTOVAO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002993-7 (31249) - JOSE JORGE DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.003015-0 (31079) - JULIO CESAR DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1990.054.003128-2 (31430) - ERLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.089571-9 (28858) - FRANCISCA LIMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a realização da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, por via postal, no endereço de fls. 63, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1991.054.000136-0 (33011) - JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000496-7 (32890) - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001102-9 (32592) - MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1991.054.001223-0 (32169) - ARLETE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1991.054.001354-3 (31997) - MOZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001384-1 (32300) - SEVERINO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001423-7 (32284) - JORGE PESSOA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao perito, para que informe sobre a necessidade de exame radiológico. Em caso positivo, encaminhar a este Juízo a solicitação para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 1991.054.001448-1 (32051) - IRUM SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1991.054.001462-6 (32294) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a realização de perícia indireta, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 27/03/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1991.054.001815-2 (32989) - GUTEMBERG AUGUSTO SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001831-0 (32950) - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1991.054.001846-2 (32968) - JOSEBIAS JOSE DO REGO, Habilitado: MARIA JOSÉ DE ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.094850-7 (7097) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.054.000796-0 (33123) - JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000322-0 (33393) - SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.054.000764-0 (33444) - EDVALDO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000774-2 (33459) - JAIME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MOURA ESPIRITO SANTO (RJ-074158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1993.054.000847-3 (33433) - RUBENS BONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 1993.054.000898-9 (33353) - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor, conforme fls.50v.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1994.538.005184-0 (33562) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.538.010403-7 (33606) - JOSE ALMIR DEODATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 1997.538.002872-6 (33722) - GELSON DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.006940-6 (33745) - RENATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.538.002191-2 (33836) - MARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Venham aos autos cópias do CPF do Autor e de seu patrono, a fim de instruir o precatório.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.001030-5 (34203) - LUIZ CARLOS LAPA TACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (RJ-047781), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.016938-0 (34332) - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2001.054.017222-6 (34335) - JOSE AIRTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.054.007706-4 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nAnulatória, de readaptacao funcional c/c pedido de aposentadoria por invalidez e E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011461-0 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.102.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.009371-4 (12686) - SOCINI-SOCIEDADE ORTOPEDICA E CIRURGICA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001177-7 (12227) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X SHETLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizado em face de SHETLAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROPUAS LTDA. A Requerida já teve sua falência decretada nos autos do processo nº 1998.538.0039946-0, por este Juízo. Assim, não há como das continuidade ao presente feito, por falta de interesse, devendo a Requerente habilitar-se na liquidação daquela Massa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por analogia. Custas e despesas judiciais pela Requerente. Após, o trânsito em julgado, desentranhem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.026193-6 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X NOTLIMA - COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 65 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.003361-7 (33672) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X GERALDO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em psiquiatria DR. DAVID RAJS, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/03/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se a parte Ré para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, o Réu através do órgão oficial.A ACIJ será oportunamente.Dê-se cieência ao MP. \r\n\r\nId: 372882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.077933-1 - BRUNO WALLACE ARAUJO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO CANDIDO DA MOTA FILHO FLS. 39: Atenda-se ao MP.\" ....REQUER O MP A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE...\" \r\n\r\nProc. 1991.054.000319-7 - G.F.V.T.W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 260.: \" .... VENHA AOS AUTOS A PLANILHA RELATIVA A PETIÇÃO DA EXECUÇÃO DE FLS. 251/252\" \r\n\r\nProc. 1992.054.000541-0 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DÊ-SE VISTAS AO PETICIONARIO DE FL. 38. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.538.000765-6 - F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X O.A.O. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:1 - O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 142, CONFORME SE VÊ NA CERTIDÃO DE FL.133.2 - REITERE-SE O OFICIO DE FL.140 E OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS INDICADOS PELOS ALIMENTANDOS NA PETIÇÃO DE FL.136.3 - COMO JÁ DECORRERAM QUASE TRÊS ANOS DESDE O DECRETO DA PRISÃO (FL.102V), DIGAM OS EXEQUENTES (FL.93), QUAIS MESES E VALORES DEVIDOS ATÉ A PRESENTE DATA.4 - CONSIDERANDO QUE OS EXEQUENTES JÁ COMPLETARAM A MAIORIDADE CIVIL, REGULARIZE-SE AS SUAS REPRESENTAÇÕES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.019640-5 - M.G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho: DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES DE FLS. 58/61.1 - FLS. 58/75: DIGA A PARTE CONTRARIA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010799-3 - HUGO LEONARDO DA COSTA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X ALEXANDRE MARTINS VIEIRA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 38. \" ESCLAREÇA O ALIMENTANDO ONDE SE ENCONTRA A INICIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CUJA EMENDA POSTULOU NA FL. 34. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.013265-3 - RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS ......c) vindo a resposta, diga a parte contrária.... \r\n\r\nProc. 2006.054.014323-7 - ENZO SILVA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Autos desarquivados, em cartório, aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.054.000277-2 - LUIZ PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X FABIANO MAGALHAES PEREIRA Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS O ACORDO DE FLS 02/03. APÓS, CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 2007.054.009061-2 - W.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X E.D.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de outubro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.011025-8 - C.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). PATRICIA ROCHA MARQUES (RJ-143020)) X C.A.A.F. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 10 de outubro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.011438-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X M.A.B.E. Despacho:Diga a parte contrária sobre o teor da proposta de fl. 16. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001561-4 - MARIA EDUARDA BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Sentença:Assim, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a retificação do registro de nascimento de MARIA EDUARDA BRUNO FERREIRA DE SOUZA conforme pleiteado, constando o nome correto de seu pai, EDSON PEREIRA DE SOUZA, ficando extinto o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de nascimento em tela no que diz respeito ao nome do pai da requerente, a saber: EDSON PEREIRA DE SOUZA.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012039-2 - I.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802) Despacho:REGULARIZE-SE A ASSINTURA DO VARÃO NA INICIAL E NA PROCURAÇÃO, POIS NÃO CONFEREM COM AQUELA LANÇADA NO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.003374-4 - CARMEM CLEIDE BORGES LIMA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:AO QUE PARECE, O CASAL É TITULAR DE DIREITO E AÇÃO INCIDENTE SOBRE A EDIFICAÇÃO FEITA EM TERRENO DE TERCEIROS. EMBORA TENHAM REQUERIDO A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMÓVEL, NENHUMA CLAUSULA HÁ NESSE SENTIDO. ESCLAREÇAM SE O IMÓVEL FICARÁ EM CONDOMINIO COM RESERVA DE USUFRUTO PARA A VIRAGO. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005114-0 - LILIAN DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 22.\"...VENHA CLÁUSULA SOBRE PENSÃO ENTRE OS CÔNJUGES E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA A RESPEITO DO LAPSO TEMPORAL\" \r\n\r\nProc. 2007.054.013458-5 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:1 - DEFIRO A GJ FACE ÀS DECLARAÇÕES DE FLS. 19/20.2 - ESCLAREÇA OS REQUERENTES SE HÁ BENS E EM CASO POSITIVO, COMO SE DARÁ A PARTILHA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009550-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Despacho:FLS. 41: COMPROVE A REQUERENTE O SEU LEGITIMO INTERESSE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.538.013948-5 - TANIA MARIA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X DEUSDEDITH ANTONIO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Despacho:1 - A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A AUTORA FOI RECONHECIDA NA DECISÃO DE FL.27.2 - O RÉU REQUEREU O MESMO BENEFÍCIO À FL. 32 E JUNTOU DECLARAÇÃO À FL. 38. A ELE TAMBÉM DEFIRO A GJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.015740-6 - REGINALDO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EVANILDE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.026412-3 - J.Q.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.EXPIRADO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL.81, DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.019336-2 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003045-1 - G.M.V. (Adv(s). Dr(a). VALDECI RAMOS SILVA (RJ-112431)) X I.C.V. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.005374-3 - MATIAS EMANOEL SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) ROGERIO DO REGO FARIA \"...... abra-se vista à parte exeqüente\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021642-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X P.M.C. Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar ante a maioridade civil alcançada pela ré e a cessação do poder familiar. Converto em definitiva a tutela anteriormente deferida. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido. PRI... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015070-9 - MIRTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DIEGO DE OLIVEIRA E OUTRO), CAIO CEZAR DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.003144-6 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE SE O RÉU FOI INTIMADO NA FORMA DETERMINADA NA DECISÃO DE FL.52-V.2 - SOBRE O PLEITO DE NOVA PERICIA FORMULADA PELA SEGUNDA AUTORA, DIGA O RÉU.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS.4 - I-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027129-2 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:1 - AGAURDE-SE NOTICIA DO EXAME GENÉTICO PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS.2 - DECORRIDO TAL PRAZO, SEM QUE HAJA INFORMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A PERICIA, INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO.3 - VINDO A RESPOSTA, DIGA O AUTOR.4 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.004747-0 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) 4 - DIGA A RÉ/RECONVINTE; \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.538.002184-8 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão: DECISÃO INTERLOCUTÓRIAConsiderando que JESSICA CRISTINA REIS FORTUNATO atingiu(ram) a maioridade civil(doc. fls. 36), DEFIRO O PEDIDO de fls. 30. Oficie-se, se for o caso, para o cancelamento do percentual de 20% (vinte por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2006.054.003150-2 - RITA DE CASSIA TELES GONÇALVES BARBOSA X FLAVIO GONÇALVES BARBOSA, MILENA TELES GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E) Despacho:SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 38, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005117-5 - ROGÉRIO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHÁLIA DE OLIVEIRA SILVESTRE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.054.008945-0 - VERA LUCIA SOARES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X Falecido: EVONIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO) MÔNICA VICTORINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - CERTIFIQUE-SE SOBRE AS RESPOSTAS DOS RÉUS, OBSERVANDO-SE O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.106-V. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004673-6 - IVETE AZEVEDO ESCALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (ART. 520 DO CPC). AOS APELADOS PARA QUE OFEREÇAM SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004347-4 - JUAREZ ADRIANO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SC-010451B)) X TEREZA DE LURDES GREJIANIN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) 3- Após serem cumpridas as determinações supra, havendo ou não manifestação do autor, intime-se a ré para que especifique as provas que deseja produzir. 4- Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.012557-2 - RODRIGO NUNES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOÃO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) FLS. 25: ATENDA-SE AO MP. \" .....REQUER O MP ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011615-5 - ALDECIR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ALESSANDRA BAHIA ADÃO DE ANDRADE), GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1 - DEFIRO A GJ À PARTE RÉ.2 - FL.19/20: DIGA O AUTOR E O MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005182-5 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X F.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)), P.L.C.R.), V.L.C.R. ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 80.\" ... VENHA AOS AUTOS CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS. 79 (ART. 267, PAR.4° , CPC) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.007160-3 - A.G.S. X C.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI TERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 1999.054.007160-3Natureza: REVISÃO DE ALIMENTOSRequerente: Amildes Gonçalves da SilvaRequerido: Cira Regina Tavares da SilvaS E N T E N Ç AVistos, etc.O processo encontra-se paralisado há mais de um ano, sem que a parte postulasse qualquer providência ou seu patrono pudesse fazê-lo, diante da ausência de contato com a sua constituinte. Não há como se admitir que o trabalho cartorário extremamente sobrecarregado com a quantidade de feitos em andamento seja comprometido com a continuação deste processo, cujo desfecho há muito tempo deixou de ser buscado pela parte. PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, § 1º do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012365-4 - A.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 18-V. \r\n\r\nProc. 2007.054.012365-4 - A.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 18-V.\" ...VENHA AOS AUTOS PROVA DE TITULARIDADE DO BEM IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.054.015624-6 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES.2 - É IMPRESCINDÍVEL QUE AS PARTES ACORDEM O VALOR DOS ALIMENTOS PARA AS FILHAS MENORES (ART. 1121, INC. III DO CPC). EMENDE-SE A INICIAL AJUSTANDO-A A TODAS AS DISPOPSIÇÕES DOS ART. 282/283 E 1120/1121 DO CPC. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.015133-9 - VALERIA THOMAS SALGUEIRO MARINHO X LUCIANO DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Autos desarquivados , aguardando comparecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2000.054.007377-5 - SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X IONE CLARA ROEDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 15:H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.054.023619-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:1 - Defiro a GJ ao requerente de fls. 50/53.2 - Dê-se vistas na forma requerida na fl. 50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012245-3 - RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X EDNA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:1 - FLS. 49/50: DIGA A PARTE CONTRÁRIA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nId: 372887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010930-8 - M.P. X LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)), CLÉCIO DA SILVA TRINDADE, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:... Assim, nada mais é necessário para verificar-se a procedência da pretensão punitiva do Estado e condenar-se ambos os réus, Luciano Andrade dos Santos e Clécio da Silva Trindade, como incursos nas penas do art.14 da Lei n.º 10.826/03. atento ao que dispõe o art.59 do CP, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, que torno definitiva à falta de atenuantes/agravantes e causas de diminuição/aumento de pena. O regime de cumprimento é o aberto e o valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei, concedido o direito de apelar em liberdade. Substituo a privação de liberdade por prestação de serviços à comunidade, na forma indicada pela Serventia do Juízo, e limitação de final de semana. Condeno-os, também, ao pagamento das custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, sejam lançados os nomes dos réus no rol dos culpados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008785-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.054.011616-9A - UILSON FLORENCIO EUGENIO X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:À Defesa Técnica para formular quesitos. Após, oficie-se ao Hospital Roberto Medeiros solicitando que designe data para a realização de perícia psiquiátrica e informe a este juízo em tempo hábil para a intimação do acusado. \r\n\r\nId: 372883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004318-0 - MP X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia apra condenar Carlos Henrique Pereira Alves e Heitor Bruno da Gama Leao, como incursos nas sanções do art. 157§2º, I e II, do CP e absolvê-los e ao réu Jorge Magno Trigo Serra, vulgo Jorge Peninha da imputação referente ao art. 288, parágrafo único, do CP, com arrimo no art. 386,VI, do CPP, bem como a Carlos Henrique Pereira Alves da imputação referente ao art. 180, caput, do CP, com fincas no mesmo dispositivo legal... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.054.020518-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.009716-1 - M.P. X WANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão: Chamo o feito a ordem. Réus com patronos constituídos, conforme se verifica às fls. 375 e 424. Revogo a suspensão do processo na forma do art. 366, do C.P.P. Designo audiência de interrogatório do acusado Alexandre parao dia 27/11/2007 às 14:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.014881-0 - MP X RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho: Designo audiência admonitória para o dia ,às horas. Intime-se o acusado... \r\n\r\nProc. 2007.054.016460-7 - MP X JOSENILDO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho: 01. Fl. 17 - Anote-se onde couber. 02. Designo audiência admonitória para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015109-1 - MP X ANA PAULA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: Reconsidero o despacho de fl. 21 e, designo audiência admonitória para o dia 12/12/2007 às 13:45 horas. Intime-se a apenada. Ciência ao M.P.. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 372884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019131-6 (30989) - PASSIA MEIRELES CASALI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Reitere-se o oficio de fl. 198, na forma solicitada pelo Ministério Público com a advertência de que o descumprimento de ordem judicial caracteriza crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.066.001751-4 - SUELLEN MATTOS ELLER X GILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681B) Despacho: 1- Fls. 116 e 116/v.: À requerente; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004696-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA Despacho: À autora para que regularize o pólo ativo da ação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial ; 2- Oficie-se ao INSS para que seja fornecida a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010567-7 - JORGE CARLOS DE ASSIS X FRANCISCO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Autor fornecer certidão de dependentes \r\n\r\nProc. 2007.066.012775-4 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Cumpra-se, corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 19, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.014702-3 - Inventariante: FERNANDO CÉSAR ARANTES LORANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELIAS MARQUES LORANDES E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006211-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ALEXANDRE GOMES ALMEIDA (À parte autora, comparecer em cartório p/ acompanhar diligência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015504-0 - Inventariante: VALDIR VERNECK RICARDO X ESPOLIO DE AGOSTINHO RICARDO SOBRINHO Despacho: 1- A providência deve ser cumprida por oficial de justiça, no prazo de 15 dias (artigo 143, inciso V, do CPC); 2- Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.015191-7 - JOAO CARLOS DUARTE DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Diante da informação de fl. 200, defiro o requerimento de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autor recolher custas contador \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: 1 - Não conheço dos embargos de declaração porque intempestivos (fl. 288); 2 - Mantenho a decisão de fl. 284 diante das certidões de fls. 283/v. e 291; 3 - Certifique-se sobre o trânsito em julgado; 4 - Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - ESPÓLIO DE IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Comprove o autor, em 10 dias, o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do inventário e, em seguida, regularize o pólo ativo com a substituição do espólio pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.000426-7 - JOÃO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 20, 22/25 e 28/36; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006306-5 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Autor sobre fls. 85/90 \r\n\r\nProc. 2007.066.006313-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 22/28 e 33; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007445-2 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autor sobre documentos fls.81/85 \r\n\r\nProc. 2007.066.007510-9 - JOEL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ITAU S/A \" Ao autor recolher complemento de taxa judiciária no valor de R$ 5,41.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - MAURO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 26/35; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 4- Decreto o segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007608-4 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4 - Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007679-5 - GUIDO JUSTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X UNIBANCO Decisão: 1- Recolham-se as custas devidas, na forma certificada, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007709-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X BANCO ITAU ANTIGO BANCO BANERJ Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 20; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007734-9 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls.29/32; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Traga o autor a parte da declaração do imposto de renda que trata da relação de bens e direitos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 32/33 e 36/39; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008417-2 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls.30/32; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências necessárias ao integral cumprimento do determinado; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013031-5 - PABITI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FABIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 22, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015566-0 - MARIA PASCHOA LEAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.117452-9 (33479) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho: 1- À autora e, após, ao Ministério Público; 2- Por fim, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor sobre oficio \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Aos réus sobre calculo contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008864-3 - JOSE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007768-2 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SUELI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há comprovação da alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000606-4 (25047) - JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ESPÓLIO DE LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306) Ao réu,na pessoa de seu representante legal,recolher custas do contador - R$ 110,21. \r\n\r\nProc. 1993.066.000382-0 (27439) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ADRIANO FERREIRA BRANCO Ao exequente sobre exceção \r\n\r\nProc. 1996.066.222276-9 (30423) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X INFORMARKET DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTROS Despacho: Fl. 82: Oficie-se, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011364-7 - PESO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO DA SILVA RIOS Despacho: Fl. 36: Defiro o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor devido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011905-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA C. S. N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA E OUTROS \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000200-0 (28686) - MARIA DAS GRACAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) \" À impugnada/exequente.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018551-0 (30923) - ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MENDONCA E MENDONCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) \" Regularizem-se as representações processuais dos devedores Lucy e do Espólio de Alcy.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.012096-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIETA ALMEIDA DA SILVA MORAE Decisão: 1 - Diante da ausência de resposta da devedora, determino a conversão da ação monitória para ação de execução fundada em título judicial; 2 - À credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito e esclareça se pretende a penhora \"on line\" ou a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Declaratória) \r\n\r\nProc. 2001.066.009989-7 (34635) - ESIO JOSE AFONSO-ORD DECLARAT C COBR E PERDAS E DANOS PATRIM.E MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X NILTOM AUTOMOVEIS LTDA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: 1- Fls. 227/228: Renove-se a expedição do oficio, na forma solicitada, após o recolhimento das custas; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.009165-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (À parte autora, retirar carta precatória ou recolher custas e fornecer cópia de folhas 08 e 21). \r\n\r\nProc. 2007.066.009166-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (À parte autora, retirar carta precatória ou recolher custas e fornecer cópia de folhas 09 e 24). \r\n\r\nProc. 2007.066.009167-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (À parte autora, retirar carta precatória ou recolher custas e fornecer cópia de folhas 08 e 38). \r\n\r\nProc. 2007.066.009168-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRO SUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (À parte autora, retirar carta precatória ou recolher custas e fornecer cópia de folhas 08 e 28). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007453-1 - MOACYR MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X UNIBANCO SA Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 26 porque novamente não comprovada a suposta hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se, no prazo de 48 horas, o valor devido, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0A - VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho: Às partes sobre a decisão de fl. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.002765-7 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: 1 - À devedora para que se manifeste, em 48 horas, sobre fl. 206; 2 - Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000185-7 - CONCEPÇAO DA BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.066.000039-8 (15573) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOLINO FAGUNDES MARIO SOLINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ANTONIO MUNIZ FAGUNDES Decisão: 1- Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. 2- Ao contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.066.000230-9 (26573) - Inventariante: LÍDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X JOÃO ROCHA LIMA E OUTROS Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.066.000407-2 (27571) - Inventariante: ANTHONY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Inventariante: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 1399. \r\n\r\nProc. 1994.066.000584-2 (27589) - Inventariante: THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X NELSON GOULART PINTO E OUTRO Despacho: Fl. 66: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007085-5 - Inventariante: RANIERE LUIZ DE ALMEIDA MORELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI), Interessado: MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho: À requerente para que informe e comprove as condições da venda do veículo e deposite em juízo o valor obtido com a alienação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012369-4 - Inventariante: PRISCILA FERREIRA COMITRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA Decisão: À inventariante para que requeira a cumulação de inventário, na forma determinada no § 2º do artigo 1043 do CPC, o que deve, igualmente, ser observado pela serventia no momento oportuno. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES Despacho: Fl. 55: Oficie-se, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012256-2 - JOSIANE DA SILVA COSTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X M UNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.013830-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GILMAR DONATO DE OLIVEIRA (À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006406-5 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICSON BESSADA REIS Despacho: 1 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2 - Cite-se e intime-se o réu por carta precatória, com a antecedência exigida, na forma solicitada à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.066.005035-4 - DULCELIA DE FATIMA CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1 - Como foi determinada prova pericial, retiro o feito de pauta. Anote-se; 2 - À serventia para que cumpra, corretamente, o item 7 de fl 124. \r\n\r\nProc. 2007.066.004559-2 - GRASIELE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X DETRAN/RJ (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.015652-3 - NAIR DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) À autora para que comprove a apontada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de imposto de renda ou da respectiva declaração de isento; 2) ...6) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça os medicamentos discriminados às fls. 18 e 21 (cópias destes documentos devem acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 7) Cite-se para resposta; 8) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001923-0 - JOSE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011839-8 - ANNA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial p/ instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.015574-9 - LUCIANA OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FININVEST SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010695-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LAFAIETE DA SILVA CARVALHO \" Vista por 5 dias à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011627-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILAS GOMES VIEIRA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque não há nos autos correspondência que comprove a notificação prévia do réu; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.013124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE MAGNO DOS SANTOS Despacho: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Aguarde-se por 10 dias eventual pedido de informações diante da comprovada interposição de agravo de instrumento; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, com informações sobre o andamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019380-0 - JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: 1- Diante da minuciosa informação prestada à fl. 236 e para evitar eventual risco de nulidade do processo, recebo o recurso de apelação de fls. 187/200, nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Revogo, assim, a decisão de fl. 207; 3- Ao recorrido e ao co-réu; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.005827-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOWDEN VENTILADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \" Às partes sobre propossta de honorários do perito contábil nomeado: R$ 36.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011364-0 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012037-1 - BRUNO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão: 1- Defiro o beneficio da gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 21/25; 2- Ocorre que a ação é ajuizada em face do INSS, autarquia federal, e não tem natureza de acidente de trabalho; 3- Assim, a competência para o processamento e julgamento do feito é da Justiça Federal, nos termos do inciso I do artigo 109 da CF/88; 4- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos para uma das varas da Justiça Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013921-4 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011518-1 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL PEREIRA GURGEL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 72; Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da veroassimilhança da alegação; 3 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o denunciado deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão: 1 - Defiro a denunciação da lide; 2 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/01/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o denunciado deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) (Á parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017276-5 - MARCELO ADSONN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) As partes sobre calculo contador \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.010495-0 - LUIZ ANDRE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PINTO E OUTRO) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 12/17 e 47/52; 2- Citem-se os titulares do domínio e os confinantes do imóvel; 3- Citem-se, por edital, os demais interessados; 4- Intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal; 5- Com as respostas e certificadas as citações, intimações e cada uma das manifestações, ao Ministério Público; 6- Cumprido o determinado acima, ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 372888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.546.000836-2 - Inventariante: RAFAEL LIMA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PAULO RAPHAEL DE SAO PAULO Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Falecido: EVANI MENDONÇA SAMPAIO, Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO, Interessado: MANUELINA DE SOUZA SAMPAIO - MEEIRA EVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE COTA DO P ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.066.004369-4 - IRENE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEAL Vista ao patrono do INVENTARIANTE FORNECER COPIA PARA FORMAL \r\n\r\nProc. 2006.066.010231-7 - Falecido: POTYGUARA AYMORES, Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Vista ao patrono do INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.012352-9 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES Despacho:Fls. 350: às partes para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.025929-7 - VALDIR CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HELIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de ausência por termo nos autos. Após, cite-se por edital, com prazo de 30 dias para que se considere realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011982-2 - LUIZ CARLOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado da dívida e o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007129-3 - VICENTE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga, o autor, a prova documental da existência do contrato de depósito em conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que os réus tragam os extratos referentes aos pedidos, ou justifiquem, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007564-0 - DOUGLAS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007790-8 - KATIA DE LIMA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.007817-2 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o autor, a prova documental da contratação do depósito em caderneta de poupança e dos saldos existentes nas datas referentes aos pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Vista ao patrono do autor sobre doc juntado \r\n\r\nProc. 2007.066.013156-3 - JORGE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013504-0 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013505-2 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTA E FORNECER COPIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012980-3 - ALLAN EDUARDO DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANDRE FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fls. 84/86 porque os fiadores não figuraram como réus neste processo e, por conseguinte, não estão vinculados ao título judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Vista ao patrono do exequente fornecer copias para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista ao patrono do exequente fornecer copias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Defiro fls. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Vista ao patrono do EXEQUENTE RECOLHER r$ 20,98 REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o teor das manifestações de fls. 347, verso e 351/352, HOMOLOGO O ACORDO alcançado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela transação. Custas pelo executado com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.013070-2 - WESLEY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:1) Anote-se na capa conforme fls. 178;2) Intime-se a ré por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a ré por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000052-2 (10466) - Falecido: JOSÉ GONÇALVES DE PAULA, Inventariante: DALVA CIANNI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Vista ao patrono do INVENTARIANTE FORNECER COPIAS PARA O FORMAL \r\n\r\nProc. 1988.066.001137-9 (17.735) -, Inventariante: ELZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X Interessado: GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) JOSÉ ARIMATHEA PEREIRA Despacho:Fls. 33/38 e 42/47 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) - Falecido: JOSUE PINHEIRO, Falecido: LUZIA PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Esclareçam, inventariante e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.546.014515-7 (28402) -, Inventariante: NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) NILZETE FERREIRA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTE FERREIRA FILHO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMÃ FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES Despacho:Venham novas declarações, uma vez que as declarações apresentadas às fls. 14/16, incluíram os colaterais e estes não foram contemplados no testamento, conforme autos nº 2006.066.001772-7, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA JÚLIA MOTA DE OLIVEIRA - MENOR, LETÍCIA MOTA DE OLIVEIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Despacho:Fls. 373/374 - 1) oficie-se solicitando desconsiderar o ofício anterior (fls. 368); 2) digam os interessados e fiscais se há ou não conveniência no resgate das cotas neste momento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Indefiro a suspensão do processo, à falta de pertinência com a previsão legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011566-1 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Designo A.I.J. em 11/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se as dispensas de fls. 188/189. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.000517-7 - JORGE COSTA-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a ré por via postal e através de publicação no D.O., para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015120-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X EMPRESA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo da testemunha LUIZ ANTONIO \r\n\r\nProc. 2005.066.011502-4 - EDESIO LARANGEIRA BORSATTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.003375-8 (27688) - ANTONIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nProc. 2002.066.007746-6 - IZAIAS FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065056)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se na capa conforme fls. 382/383. Após dê-se vista à ré e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009324-5 - SONIA MARIA CIONI NASSER (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLLIS MAC NEALY), YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY) Despacho:2) esclareça, a autora, a divergência existente entre as informações na inicial e os dados que constam na PMVR, conforme guia de fls. 09, inclusive sobre a metragem. \r\n\r\nId: 372895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000052-0 (22478) - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000404-1 (28.351) - ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 14:40. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.066.163036-2 (42085) - MARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, para que atenda ao requerimento de fls. 174. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013953-0 (42720) - VERA MARIA RAMOS PACHECO-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MVR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 316 verso, in fine. \r\n\r\nProc. 1999.546.004303-3 (42813) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o ente federado réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.013155-1 - MARIUZA DELESPOSTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CERTIDÃOCertifico que promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006999-7 - MARIO CANEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO Decisão:1- Fls.29/30: Mantenho por seus próprios fundamentos a r. decisão de fl.28. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2- Cumpra-se integralmente a r. decisão de fl.28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005871-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.010410-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BARBARA MARIA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente ao ano de 1995 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.014084-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/48 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001062-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALAOR MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001064-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE AVELINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença: Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001076-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EUCLIDES RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008497-1 (43266) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-EMBARGOS A EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA RETTORE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao exequente, face petição retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.014586-0 - J R DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Ao embargante, sobre a certidão de fls. 13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004497-6 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J. R. DA SILVEIROA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão: Considerando o oferecimento de embargos do devedor, suspendo a presente execução. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000501-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GOTHARDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010547-1 - MARIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face petição do réu de fl. retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.029973-8 - QUEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o réu sobre fl. 138. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004715-8 - DEUIDE BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.013243-7 - MARIO SERGIO DE ALCANTARA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para o dia 09/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010180-7 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002371-5 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 372896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014614-6 - Inventariante: PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X PAULO SERGIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010346-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fl. 60 (Ofício da 2ª V.Cível de Barra Mansa/RJ, requerendo cópia da procuração e despacho, bem como recolhimento das custas relativas à Carta Precatória). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010395-4 - GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA INSTRUA O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007512-2 - JOÃO AFONSO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007782-9 - PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.014404-1 - RUST-MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:D.R.A. por dependência. Inderfiro gratuidade de justiça, por ser a autora pessoa jurídica não portadora de situação excepcional que justificasse o benefício. Defiro recolhimento de custas em cinco parcelas mensais, a primeira até o próximo dia 10/10/2007 e, as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Anulatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015671-7 - POSTO JK 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:1) Venha a complementação das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Diante da plausibilidade do direito material alegado .... Suspendo por ora os efeitos do protesto. Oficie-se; 3) Cite-se . Após a resposta voltar para reexame do pedido liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargante compareça em cartório para retirar a Guia solicitada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002858-0 - MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, REP. P/ ARTUR BONIZETE FERNANDES SILVA Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2A - LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MARCIO COTES JORGE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Assim, desprovida a impugnação de qualquer prova, baseando-se totalmente nos ganhos, em quantia razoável, deve ser mantido o benefício.Por tais razões, julgo improcedente a impugnação, mantendo a concessão do benefício.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009689-1 - LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HELDIMARA APARECIDA BAZOTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber APC: R$ 3,49, Caarj (10%), fundperj: R$ 0,17 e Funperj: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.066.009521-9 - JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.006561-6 - ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA PEFIN, Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) .....Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010888-3 - JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 3,49, Caarj (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, Fetj: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 120,82, Fundperj: R$ 8,74 e Funparj: R$ 8,74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento do oficio de fl. 253. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA INSTRUA A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 103 \r\n\r\nId: 372897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2002.066.028919-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2005.066.001956-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nZALDICEIA DA SILVA - RJ082134 \r\n\r\n2005.066.010120-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.066.012200-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2006.066.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n2001.066.010746-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2004.066.013844-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.016466-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2004.066.017042-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2007.066.011600-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2000.066.017050-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2002.066.002761-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n2003.066.032521-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2004.066.018156-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.066.012977-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2005.066.004601-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2007.066.003011-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.031190-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1999.546.005299-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2001.066.010187-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBRUNO MARTINS RODRIGUES - RJ152293E \r\n\r\n2003.066.001324-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n2006.066.005893-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2006.066.010318-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007819-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO - RJ098044 \r\n\r\n2000.066.011335-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n2002.066.000525-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO LUCIO PAGANO - RJ005082D \r\n\r\n2002.066.011493-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n2002.066.025589-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS - RJ060779 \r\n\r\n2005.066.003061-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2005.066.010109-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n1999.066.029478-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2001.066.015311-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2002.066.026647-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2007.066.008632-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.006321-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2004.066.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2005.066.003970-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS - RJ107144 \r\n\r\n2007.066.008566-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2002.066.011458-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA - RJ109423 \r\n\r\n2004.066.019279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2006.066.003893-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n1999.546.003293-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2004.066.002956-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2004.066.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.066.017778-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.008396-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2006.066.015614-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.012799-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 372899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.066.222839-5 (15295) - F.C.C.G. E OUTRO X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.027825-5 - S.N.M.T., Assistente: V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.066.031707-8 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Sem prejuízo, oficie-se para implementação dos deconstos, observando-se para tanto, o decisum de fl. 43, bem como a manifestação do Parquet de fl. 67, sendo certo que a citação e intimação do réu(e da parte autora) deverá observar, no que couber, o item 2 da cota ministerial alhures mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.066.016981-0 - M.E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.C.B. Despacho:Fls. 25/26: 1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/01/2007, às 16:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Oficie-se à CEF, perquirindo-se quanto a existência de valores bloqueados em conta do FGTS em nome do alimentante/réu.Et: Sem prejuízo, retifique-se junto ao D.R.A., o pólo ativo da lide, excluindo-se a assitência de JHENIFER DE OLIVEIRA CANCIO. \r\n\r\nProc. 2006.066.001393-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.J.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/01/2007, às 14:10h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002908-2 - A.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X Â.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 14:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 29, observando-se que o expediente ao INSS deverá ter como destinatário a agência de BARRA MANSA/RJ.Et: A citação e intimação do réu se dará no endereço declinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.009816-0 - A.B.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Arbitro provisórios em 20%(Vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 2) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Designo ACJ para o dia 15/01/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011107-2 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X S.G.T. 1) J. AOS AUTOS. 2) ACOLHO A EMENDA. 3) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POT CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU, ABATIDOS DESCONTOS FISCAIS E OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. 4) AO JIC. (AC DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 09H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.011322-6 - R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X M.M.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 10%(Dez por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) Oficie-se ao INSS e à CBS para implementação dos descontos; 4) Designo ACJ para o dia 08/01/2008, às 15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Decisão:1- Face a manifestação das partes, conforme lançado às fls. 33/34, bem como a anuência do Ministério Público à fl. 35(item 7), defiro a minoração dos alimentos provisórios, fixando-os em 30%(Trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Os descontos deverão observar, no que couber, ao disposto no despacho de fl. 22, em seu item 3. Oficiem-se às correlatas empregadoras, para implementação da decisão; 2- No mais, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, à fl. 35, mormente os itens 1 à 6 \r\n\r\nProc. 2007.066.011624-0 - M.V.B.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios em 41%(Quarenta e um por cento) dos ganhos líquidos do varão, sendo 05%(cinco por cento) para o cônjuge virago e, 12%(Doze por cento), para cada um dos filhos, do sobredito pensionamento excluir-se-ão, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 4) Designo ACJ para o dia 08/01/2008, às 16:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão.Et: A citação e intimação do réu deverá ser levada à termo via Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.066.014148-9 - P.H.G.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES (RJ-131851)) X J.C.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 100% (Cem por cento) do salário mínimo; 3) Designo ACJ para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014212-3 - P.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X L.O.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014230-5 - B.F.D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.D.S.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 40% (Quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20% (Vinte por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 3) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal dos autores, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014552-5 - I.C.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X V.T.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 105% (cento e cincopor cento) do salário mínimo, sendo 35% (Trinta e cinco por cento) para cada alimentando; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da RL dos autores, para depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 15/01/2008, às 16:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007929-9 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DE SOUZA.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012561-5 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Processo Desarquivado.Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008307-2 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.O. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno o réu nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010325-5 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Sentença:...Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o artigo 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fl. 34, com a emenda de fl. 43 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, Expeça-se carta de sentença para fins de averbação no RCPN competente. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010673-6 - C.A.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 22/23 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., RITA DE CÁSSIA MENDONÇA.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, no que tange a segunda requerente, RITA DE CÁSSIA MENDONÇA, face à JG que ora defiro a mesma, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002590-8 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/06, complementado às fls. 22/24 e 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, i.e., ANA ANGÉLICA MARQUES.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Expeçam-se os ofícios necessários para implementação do acordo.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003945-2 - E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.F. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.066.013088-1 - M.C.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X C.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013088-1 - M.C.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X C.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001691-7 - R.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Redesigno o ato aprazado à fl. 29, para o dia 29/01/2008, às 16:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003953-1 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/12/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.004373-0 - H.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.H. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.003735-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X A.F.R. Despacho:Fl. 75vº.: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008368-0 - MP X M.C.A.S. E OUTROS, J.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/07, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FL. 85, SOBRE DNA MARCADO PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 11:00H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004042-7 - P.E.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:As partes são legítimas e estão corretamente representadas nos autos. Não há vícios a serem sanados. Dou por saneado o processo.Defiro prova oral, consistente na coleta de depoimentos pessoais da RL da autora e do réu.Designo AIJ para o dia 22 de janeiro de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, cientificandas das advertências constantes do art. 343 do CPC. Diante da certeza da paternidade, extraída do exame pericial (fl. 63vº) defiro alimentos provisórios em valor equivalente a 12,5 % (doze vírgula cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu.Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos. Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.004646-8 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X R.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, suspendendo o pagamento das custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016581-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Y.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014413-2 - I.V.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X D.M.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 11. Retifique-se na DRA; 3) arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) oficie-se a fonte pagadora para os descontos; 5) Designo ACJ para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.009121-7 (23846) - G.R.S. X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) M.P.R.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/07, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015668-5 - HELIO FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X HELEN GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 47: 1- retiro o feito de pauta; 2- Intimem-se os réus, pessoalmente, para que se manifestem acerca do pleito autoral; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003977-4 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia10/01/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.015884-2 - R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.C.G. Despacho:1) DEFIRO A J.G. 2) A CONSTITUIÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR, DE PRONTO E SEM CONTRADITÓRIO, NÃO PODE JUSTIFICAR REDUÇÃO. O EXAME DA A.T. DEVE SER POSTERGADA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA DA PARTE RÉ.3) AO JIC. 4) CITE-SE E INTIME-SE. O PRAZO DE RESPOSTA SERÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA. ( AC DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. 1) J.AOS AUTOS. 2) DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA PERANTE O JIC, CITANDO- SE E INTIMANDO-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO.(AC DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 09H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.015596-8 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X L.L.V. 1- Defiro a JG ao autor; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 02/02vº, no que restar.(1) R. e A. 2) Não há elementos de prova, po ora, p? concessão de Antecipação de Tutela, mormente pela ausência de documento relativo ao acordo formulado entre as partes e que o Alimentante pretense modificar. 3) Defiro GJ; 4) Ao JIC, com citação e intimação da parte ré, ciente de que o prazo de resposta fluirá a partir da audiência. Designo o dia 10/12/07, às 10:30, para realização de audiência de conciliação. Intimen-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.011620-0 - M.C.J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, na forma do art. 46 da Lei nº 6.515, de 26/12/77. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada, qual seja: Edlamar Fátima de Paiva Oliveira Jordão. Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no R.C.P.N. competente. Custas e honorários pelos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.021160-0 - A.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Fls. 36/37: Defiro a expedição de ofício à empregadora do alimentante; 2- No que tange ao pleito de Alvará, assiste razão ao douto representante do Ministério Público, eis que, s.m.j., o trabalhador demissionário não encontra-se contemplado pelo art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004973-1 - J.H.G.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/06 e seu aditamento de fl. 25, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: JULIANA HELENA GONÇALVES ELOY.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Expeçam-se os ofícios necessários à implementação do acordo.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 09/01/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nId: 372900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009563-3 - M.P. X H.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), K.G.S. \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.001870-8 (5442) - L.A.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X J.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.009296-0 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.006312-9 - K.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X C.M.S. \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011618-3 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.M.F. 1) Intime-se e oficie-se, nos exatos termos da assentada de fl. 44.2) Após, aguarde-se a audiência designada (13/12/2007 ÀS 15:30 H - ACIJ). (INTIME-SE VIA DO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA E PARA JUSTIFICAR, EM CINCO DIAS, SUA AUSÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.001188-0 - SOPHIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X DALMO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.002981-1 - M.P.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005192-0 - S.P.P.A., L.P.P.A., I.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X M.A. \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005892-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X F.U.A.B. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:1) Ante o acordo entabulado entre as partes, retire-se de pauta a audiência designada (04/12/07). Intimem-se.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006167-6 - G.R.S., G.R.S., M.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Fls. 47/48 - Antes de apreciar o pedido formulado, intime-se a parte autora, através de seu patrono, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre o ofício de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.066.012464-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.F.O. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, instrução e Julgamento e intimem-se com as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014241-0 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F. DESIGNO O DIA 04/12/07, ÁS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.066.014582-3 - J.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.G.A. \" DESIGNO O DIA 14/12/07, ÁS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.014979-8 - B.B., D.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.C.B. Defiro a Gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do menor.Inclua-se no pólo ativo da presente demanda o menor BRENO BONANNI. Anote-se onde couber.Considerando a idade da primeira autora, a ausência de problemas de saúde que a impeça de exercer atividade laborativa, bem como a necessidade de comprovação da dita convivência havida com o réu, deixo de fixar alimentos provisórios em seu favor.Fixo os alimentos provisórios, em favor do menor, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. DESIGNADA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10 H) \r\n\r\nProc. 2007.066.015246-3 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X L.C.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se a DRA para que conste o nome correto do réu, conforme documento de fl.10. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, ....Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 17/01/2008 às 9:40 horas). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000932-0 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005027-7 - S.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X M.A.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.2) Designo Dia 17/01/08 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.002098-4 - D.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) 1) Defiro ao réu a gratuidade de justiça.2) À parte autora, em réplica.3) Ao Ministério Público.4) Designo Dia 17/01/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008077-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.S. 1) Mantenho a Justiça Gratuita deferida.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.014812-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X R.C.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fuirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.3) Esclareça a parte autora se há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.014812-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X R.C.L. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007 às 9h40min. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.009438-3 (6237) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X D.S.N.S. Decisão:1) Ao requerente para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 110vº (propriedade do veículo) e item 2 (certidões negativas de débito).2) À Fazenda Municipal.3) Por fim, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024563-4 (5891) - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X J.D. PORTARIA 01/07: \" AO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.028984-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S.V. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.004326-1 - E.P.C., N.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, ante a cota ministerial de fl. 26vº. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010524-2 - S.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X J.P.T. Advogado fornecer cópia de fl. 25 a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.007187-9 - J.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:1)Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 123vº, devendo informar o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2)Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002316-6 - CAUA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Em cumrpiemnto ao item 04 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.006034-7 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação como tentativa de composição amigável quanto ao débito exeqüendo. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 9:40 HORAS - ADVOGADO FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.008035-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.B.S. 1) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade de composição amigável entre as partes quanto ao débito exeqüendo. 2) Intime-se o executado no endereço declinado devendo o mesmo apresentar, por ocasião da realização da audiência, os 6 (seis) últimos contra-cheque. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 9:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.012796-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X C.M.C. À secretaria para cumprimento da r. decisão de fl. 37, itens 1 e 2. Após, conclusos para apreciação de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.066.013327-2 - B.A.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X C.F.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade de composição amigável. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 10:20 H) \r\n\r\nProc. 2007.066.006417-3 - P.H.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1) Fl. 29 - Ante a quitação do débito e por economia processual, convolo a presente demanda para o rito do art. 732, do CPC.2) Venha a cópia da planilha dos valores pretéritos.3) Diga a parte autora quanto a informação de fl. 20.4) Após, cite-se, na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006425-2 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X A.C.S. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2002.066.010062-2 - R.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl.223vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005516-0 - M.L.S., M.V.L.S., D.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.S. Em cumprimento ao item 018 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 22/23. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014309-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000782-7 - IVAN JOSE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FELIPE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA , NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001780-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) 1) Intime-se o requerido, pessoalmente, nos termos da r. decisão de fl. 35/item 1. 2) Sem prejuízo, designo Dia 06/12/2007 às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003040-0 - I.H.A., A.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl.20, defiro o pedido de fl.23. Oficie-se à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014549-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNDA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 10 H) (AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DE FL. 13 E 16 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.014166-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL. 139 - \"1) Fl. 138 - Diga a parte autora. 2) Após, ao Ministério Público\". FL. 141 - \"1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. 2) Cumpra-se a determinação de fl. 139\". \r\n\r\nProc. 2004.066.019647-2 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.R.F. Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.014733-9 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X F.A.G. \"... DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04/12/07 ÁS 13:30 HORAS...\" \r\n\r\nInterdição, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.014646-8 - V.T.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.B.T. Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 101/102. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.L.C. Redesigno a audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/12/2007, às 15:30 horas a ser realizada na residência do interditando. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.001506-7 (4069) - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.066.017838-2 - R.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X J.A.M.S.P.C. Decisão:1) Fl. 93 - Indefiro o pedido formulado, considerando que o réu está sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme o teor de fl. 72vº.2) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.P.R. Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 74/75. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.066.011360-1 - MP X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)), G.G.S. Em cumprimento ao item 010 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 51/52. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020969-7 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) 1) Considerando que o réu reconheceu a paternidade que lhe é atribuída, oficie-se ao Cartório do RCPN competente, para as anotações pertinentes, conforme fl. 77.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo A.I.J., quanto à questão dos Alimentos, para o dia 19/12/2007, às15:30 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.004900-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 58/59. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010525-4 - M.V. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005888-7 - MP, V.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) 1) Fls. 158/159 e 171 - Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.066.008159-2 - O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X M.A.F.M. Decisão:Ao autor para que regularize a peça inicial, nos exatos termos da manifestação ministerial de fl. 68. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.004476-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X C.A.A. 1) Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl. 27. Em caso negativo, renove-se constando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2) Sem prejuízo, Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005163-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382)), Q.M.A.I. Despacho:1) Fls. 33/39 - À parte autora para que se manifeste.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.001802-1 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X S.A.P.), T.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação Adesiva no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, cumpra-se a decisão de fl. 141, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.066.012321-7 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012449-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X J.S.S. AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE POSSE E GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.008066-0 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.A.M.), J.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) 1) Defiro a parte ré a gratuidade de justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Sem prejuízo, designo Dia 05/12/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010008-4 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X L.H.A.S. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 03/03/2008 ÀS 09 HORAS, NO ED. DO FÓRUM DE VOLTA REDONDA - RJ, 3º ANDAR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006201-0 (4292) - I.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.A.F. \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011733-1 - ADILSON D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X NATHALIA KLEIN D'AVILA E OUTRO PORTARIA 01/07: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.003743-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015445-9 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X K.R.M.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(Audiência perante JIC designada para o dia 20/02/2008 às 10 horas - Advogado fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004533-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X J.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) \"... PARA PARTE INTERESSADA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE, APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.015098-3 - F.S.O. X L.F.A., G.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) 1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10 H) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.018946-3 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Para que a parte se manifeste sobre Ofício de fl. 165/166. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014965-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.C.F. Defiro a Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10 HORAS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003210-8 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) PORTARIA 01/07: \" AO REQUERENTE PARA RETIRAR DOCUMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012697-8 - G.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.013939-2 - S.P.T., A.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após o cumprimeto do item supra, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008373-8 - C.J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X R.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... SEM PREJUIZO, DESIGNO DIA 11/12/07 ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331, DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014548-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X R.F.O.S.) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de separação de corpos, por ser medida cautelar, devendo ser deduzida por via processual própria.3) Ao autor para que traga a cópia dos documentos dos bens descritos à fl. 03.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10:40 HORAS) \r\n\r\nId: 372901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011255-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga o réu sobre petição de fl. 65. (portaria 01/2000) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.006654-3 (10774) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO X JURANDIR BRUM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1997.546.019949-7 (14304) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.066.000240-3 (31690) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X QUALIDADE EMP. IMOB. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.013504-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2001.066.023270-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JANE ELIZABETE CAMPRA CANEDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014622-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014634-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014637-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014639-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014641-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014769-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014931-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014934-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014935-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014937-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014938-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014939-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014942-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DO EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014943-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014944-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.014947-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014950-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014954-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014955-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014957-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014959-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014961-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014962-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014966-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.066.032458-2 (21825) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2004.066.016408-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Comparecer em Cartório para firmar termo de penhora, acompanhado do representante legal da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008506-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, se necessário. Custas pelo executado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005744-0 - CELIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor. (portaria 01/2000) \r\n\r\nId: 372902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.066.117415-3 (428) - C.M., Interessado: C./.V. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X R.C.P.B.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 05/12/2007 e dia 19/12/2007, às 14:30 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.066.026740-1 - C.M., Interessado: C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X C.F.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904), Dr(a). PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO (MG-071949), Dr(a). RALFEMAN CESAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES (MG-072461), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 05/12/2007 e dia 19/12/2007, às 14:00 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.009273-3 - C.M., Interessado: C. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Proceda-se na forma dos artigos 686 e 687 do CPC, desde já nomeando oficial de justiça para proceder ao leilão. Fica dispensada a elaboração de edital, em razão do valor do bem penhorado (artigo 686, §3º, do CPC). Designo a hasta pública para o dia 05/12/2007 e dia 19/12/2007, às 14:30 horas, na hipótese do inciso VI do artigo 686 do CPC. Intime-se, pessoalmente, o executado das datas marcadas para o leilão. \r\n\r\nId: 372903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristina Aparecida Guimarães Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006873/1998 (1998.819.000267-2) - Marco Antônio Balbi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Vera Lúcia Ribeiro dos Santos e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011273/2000 (2000.819.001276-8) - Ricardo Eliezer da Silva Portugal. X Penha Maria de Abreu Marchiori. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n014228/2001 (2001.819.000823-8) - Carleno da Rocha. X Lan Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2003.819.002971-4 - Achiles Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Patrícia de Oliveira Ferreira Me.. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.000290-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ronoilis Sales Ferreira. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.002626-0 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Elisama de Paula Nascimento. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006629/1998 (1998.819.000048-1) - Pedro Ricardo Lacerda Fatigatti. X Lailson Luiz do Nascimento. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n010917/2000 (2000.819.001142-9) - Evaldo Boechat Faria. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n010817/2000 (2000.819.001148-0) - José Carlos do Nascimento. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n010527/2000 (2000.819.001153-3) - Doralice Gomes Scarssarelli. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n011467/2000 (2000.819.001209-4) - Flavio Ramos de Souza. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n011027/2000 (2000.819.001212-4) - Tarcisio de Carvalho Ferreira. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n011460/2000 (2000.819.001298-7) - Jadiel Santos da Silva. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011009/2000 (2000.819.001376-1) - Marcio Cesar de Castilho Valva. X Sharp do Brasil S/A - Industria de Equipamentos Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011309/2000 (2000.819.001378-5) - Rosângela Aparecida dos Santos. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010745/2000 (2000.819.001478-9) - José Honorato Ferreira. X Sharp do Brasil S/A - Ind. de Equip. Eletrônicos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2002.819.000132-5 - Geni Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Sharp do Brasil S/A. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.005248-0 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Maria Elizabete de Souza. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007317/1998 (1998.819.000097-3) - Edno Galeano de Aredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Souza Barroso - OAB RJ089740, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Ademir Andrade Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150, Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D). Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n009815/1999 (1999.819.000477-4) - Regina Celia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Antonio Carlos Baliza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011518/2000 (2000.819.000967-8) - Divanyr Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207). X Valcir dos Santos Ribas. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n013133/2001 (2001.819.000275-3) - Elizete da Silva Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Lucineia Aparecida Lopes e outros. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2001.819.000757-0 - Edilton Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta Joaquim de Oliveira - OAB RJ068153). X Paulo Ricardo Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n013634/2001 (2001.819.001686-7) - Sérgio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). X Manoel Gomes de Andrade Sobrinho. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\n012378/2001 (2001.819.002716-6) - Amauri de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Marilia de Jesus Ferreira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2002.819.000514-8 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sueli Faria Silva Lima. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.000517-3 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Celia Maria Lima. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.000557-4 - Lair Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Ligia da Silveira Fagundes. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2002.819.001334-0 - Mauro Lúcio Lopes. X Alessandra da Silva Periera. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.001415-0 - Valeria Santos de Andrade Hungaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Francisca Isabel Dantas Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.001912-3 - Jose Carlos Luz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Ana Lúcia Gonçalves Malaquias. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.002106-3 - Ana Maria de Faria Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avv - OAB RJ108464). X Claudio Antonio de Souza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2002.819.002634-6 - Alceu Azevedo Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Adalto Moreira Júnior. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.003398-3 - Francisco Dutra Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Duarte de Macedo - OAB RJ125586). X Rosangela Feltrin. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.003583-9 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Barbara Pereira da Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.004301-0 - Francisco Dutra Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Duarte de Macedo - OAB RJ125586). X Nicolina Teobaldo Pereira. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.004989-9 - Vera Dias Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Fabio Fernandes Vieira. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.005311-8 - Simone Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Dejair Pereira Luiz. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.006759-2 - B M Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Maria de Lourdes Martins dos Anjos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.006815-8 - B M Brumar Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X José Marcelo dos Santos Canuto. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.006916-3 - B. M. Brumar Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Reginaldo Fontes da Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.007269-1 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Pedro Paulo de Carvalho. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.819.007273-3 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Fernanda V da Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.000203-4 - Adalberto Gomes da Silva. X Therezina de Aguiar Santos. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.000594-1 - Sonia Maria Cataldi Costa Fernandes. X Madeleine da Silva Boari. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.000773-1 - Maria de Fatima Dias dos Santos. X Izabel Gracas Marcondes Silva. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.001802-9 - B M Brumar Móveis LTDA. X Lidia Maria Rodrigues de Barros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002075-9 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Neir Oliveira Benedito. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002282-3 - Mauricio de Oliveira Almeida. X Claudio de Mello Leones. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002315-3 - Bm-brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Nilza das Graças Gonçalves Rego. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002334-7 - Shirley Sandra Marchtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomão - OAB RJ115578, Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Edelso da Silva Victor. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.002491-1 - Selma Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rosilane Carla de Oliveira. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.003874-0 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lopes de Moraes - OAB RJ104038). X Alexandre Florencio Barreto. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.004204-4 - Neiva dos Reis Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Dércio Boechat e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.005009-0 - Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar do Nascimento Oliveira - OAB RJ076096). X Renato Osório Pereira e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.007200-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vanda Helena Quintiliano. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.001655-2 - Elio Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Luciano Nunes de Sá. Tendo em vista que o processo se encontra paralisados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a paenhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.005863-7 - Maria José Cazalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029, Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Raimunda Júlia de Andrade e outros. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.000197-6 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andreia Paula Suisso. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003911/1996 (1996.819.000472-0) - Frederico Francisco de Paula. X Zulmira Azevedo Xavier. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n004845/1997 (1997.819.000593-2) - Sebastião Alves Quintanilha e outro. X Adair Pereira da Silva e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n005419/1997 (1997.819.000594-4) - Maria Silva Santos Fialho. X Reprofoto Estudio Fotográfico Representação LTDA Me. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007257/1998 (1998.819.000672-0) - Alaíde Soares de Sá. X Euzébio José P. Neto. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006103/1998 (1998.819.000673-2) - Maria Faria Botelho. X Messias Cardoso de Miranda. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006633/1998 (1998.819.000674-4) - João Batista de Almeida. X Vânia Leite Cavalcante. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006165/1998 (1998.819.000682-3) - Heber Edmundo de Oliveira. X Actual Drive Locadora de Veículos LTDA Rio Guarda. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007843/1998 (1998.819.000683-5) - Maria Geralda Mendonça de Moraes. X Rede de Ensino Arkitas. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006137/1998 (1998.819.000684-7) - Pedro Mendes de Souza. X Technion Serv. Ind. LTDA. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n006712/1998 (1998.819.000685-9) - Selma Ribeiro da Silva Lima. X Sara de Oliveira Barbosa. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007161/1998 (1998.819.000686-0) - Lucia de Fátima da Cruz Alves. X Brasil Glamour Photo Studio. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n007114/1998 (1998.819.000687-2) - Maria da Graça Ferreira. X Telerj S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008722/1999 (1999.819.000787-8) - Anésio Antonio da Silva. X João Flávio Menezes. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009470/1999 (1999.819.000788-0) - Assef Pereira Barroso. X Eliane Pereira de Miranda. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008421/1999 (1999.819.000789-1) - Renato de Paiva Amorim. X Elaine Aparecida Graziel. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008430/1999 (1999.819.000793-3) - Adão Pacheco Pimenta. X Telerj S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009252/1999 (1999.819.000794-5) - Rosangela de Souza. X Maria Aparecida Oliveira Santos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008557/1999 (1999.819.000795-7) - Salete Saretta Ladeira. X José Cândido Pio. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n008552/1999 (1999.819.000796-9) - Claudio Alvares Menchise. X José Fausto da Silva. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n009133/1999 (1999.819.000979-6) - Geraldo Donizete Vilanova. X Marco Vinício Lopes. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267,III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011906/2000 (2000.819.000443-7) - José Falconieri Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Aparecido de Bastos - OAB RJ061694). X Luis Feranado Rabelo do Nascimento. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010186/2000 (2000.819.002274-9) - Walter José da Silva. X Luis Fernandes da Silva Pereira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010374/2000 (2000.819.002276-2) - Rita de Cássia da Silva Marcondes. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010901/2000 (2000.819.002277-4) - Sidney Gabriel de Paula. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010920/2000 (2000.819.002278-6) - Leonor Martorelle Costa. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011061/2000 (2000.819.002279-8) - Maria Iracema de Oliveira Aparecida. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011684/2000 (2000.819.002280-4) - Cemil José de Carvalho. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011373/2000 (2000.819.002281-6) - Marcia Cristina Horta Souza. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011462/2000 (2000.819.002282-8) - Maria do Carmo Mendes Dornelas. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010501/2000 (2000.819.002283-0) - Sebastião Coelho de Castro. X Ana Maria Diniz de Souza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011030/2000 (2000.819.002284-1) - Rita do Carmo Ribeiro. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011140/2000 (2000.819.002285-3) - Jacques Douglas Almeida Lazarino. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010170/2000 (2000.819.002286-5) - Sergio Rangel Coelho. X Volta Redonda Futebol Clube. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010890/2000 (2000.819.002287-7) - Reinaldo Perúcio. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010941/2000 (2000.819.002288-9) - Aparecida Vera de Andrade. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010961/2000 (2000.819.002289-0) - Marcia Maria de Almeida. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010613/2000 (2000.819.002290-7) - Nanci Pedro. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010630/2000 (2000.819.002302-0) - Vanderlei da Silva. X Sharp do Brasil S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011768/2000 (2000.819.002304-3) - Rosangela do Nascimento Macedo. X Dulcinéia Pereira Matos. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n012068/2000 (2000.819.002305-5) - Vera Lúcia Reis de Souza. X Sharp Adm. Consórcios S/c LTDA. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011407/2000 (2000.819.002306-7) - Valter José da Silva. X Valéria Azevedo Almeida. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n013079/2000 (2000.819.002307-9) - Kelly Cristina da Silva Campos. X Lourdes Benedito Jovêncio dos Reis. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011728/2000 (2000.819.002308-0) - Francisco de Paula. X Telerj S/A. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011624/2000 (2000.819.002309-2) - Paulo Rogério Almeida Cunha. X Valéria Pontes de Oliveira. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010137/2000 (2000.819.002310-9) - Edmar Teixeira Costa. X Antônio Carlos da Silva. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n011338/2000 (2000.819.002311-0) - Ronaldo Vasques da Silva. X Claudia Valéria Pereira de Souza e outros. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n010256/2000 (2000.819.002312-2) - Antônio José do Carmo. X Antônio Carlos Baliza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n012953/2001 (2001.819.000172-4) - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB RJ044057). X Jorge Luiz Costa Padilha. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n013181/2001 (2001.819.002311-2) - Tatiane Lucio Chaves. X Lojas Arapuã LTDA. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\n012665/2001 (2001.819.004168-0) - Sebastião Horta Pontes. X Paulo Rogério da Silva. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n012136/2001 (2001.819.004169-2) - Valter José da Silva. X José Fernandes de Souza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n013526/2001 (2001.819.004170-9) - Sérgio Rodrigues de Sá. X Ademilson Dias de Oliveira e outro. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n012921/2001 (2001.819.004171-0) - Rt Portugal Cosméticos LTDA. X Gilson Florentino de Souza. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\n013543/2001 (2001.819.004172-2) - José Marco Filho. X Ludigo Boutique LTDA Me. \" Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nId: 372489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.015988-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DAISE BRANDO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014537-8 - Inventariante: PAULO SÉRGIO DA SILVA RIOS, Inventariante: ROBERTO DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X Falecido: ALTAIR CORREA RIOS Decisão:1) Apesar da manifestação contrária dos requerentes ao pedido de habilitação de fls. 55/58, habilito a requerente Josete Mello Jayme como meeira do falecido... 2) Indefiro o levantamento da quantia requerida pela requerente Josete, ante a ausência de concordância por parte dos herdeiros, e até que seja solucionado. 3) Indefiro, por igual, o pedido do inventariante para levantamento de metade do valor depositado no Unibanco, por falta de amparo legal e para não violar o bom desenvolvimento do presente inventário, que não será admitido pelo Juízo.4) Indefiro a expedição de alvará para regularização na motocicleta indicada às fls. 137, eis que nada foi comprovado neste sentido.5) Considerando a inexistência de comum acordo entre os herdeiros e a meeira, reconsidero a decisão de fls. 21 e determino que o presente inventário seja processado pelo rito comum. Anote-se no DRA. 6) Como o requerente Paulo Sérgio já foi nomeado inventariante às fls. 21, lavre-se o termo de inventariança... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento no endereço de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.003.020008-0 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1) Apense-se à precatória tombada sob o número 2007.003.020009-2, eis que se tratam do mesmo processo oriundo do Juízo Deprecante.2) Designo audiência para o dia 16/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas no endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.003.020009-2 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1) Apense-se à precatória tombada sob o número 2007.003.020008-0, eis que se tratam do mesmo processo oriundo do Juízo Deprecante.2) Designo audiência para o dia 16/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas no endereço de fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data ora designada. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique o Cartório as custas com base no valor da causa.2 - Após, intime-se a parte ré por DO para recolher as custas da denunciação à lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002193-8 - LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/2008, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas de fls. 112/113. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato, pelo DO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.015317-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X Falecido: JOSE MACEDO DO NASCIMENTO Decisão:1 - J-se. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 21, porém, autorizo, em caráter excepcional, o pagamento das custas ao final, de forma a não inviabilizar a tutela judicial.2 - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.3 - Após, venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Às partes, para que tomem ciência que a perícia será realizada no endereço constante na inicial no dia 04/12/2007, terça-feira, às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000978-1 - GABRIEL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1988.003.537243-2 (5633) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947) Despacho:Dê-se vista à União de fls. 513, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.003.005671-8 (17934/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor, para fornecer cópias da inicial e parecer ministerial de folhas 199/212, a fim de instruir ofícios de intimação da União e do MPF. \r\n\r\nProc. 2002.003.012921-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LIGIA FIGUEIRA DE MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao autor, para entregar guia de depósito judicial referente a segunda parcela dos honorários periciais quitada. \r\n\r\nProc. 2003.003.002162-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO AZEVEDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.003.021065-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SINVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002987-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HOMERO FREDERICO ICAZA FIGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1- Intime-se a FEEMA para cumprir o ofício de fls.92, em 48 horas, sob pena de cometimento de crime de prevaricação e responsabilização funcional do diretor responsável.2 - Ante manifestação do MP contrária à elaboração de TAC às fls. 98v., digam as partes se possuem provas a produzir de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. No caso de requerimento de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá vir anexado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010735-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURENÇO AUGUSTO Despacho:No momento indefiro a citação por edital, uma vez que não há notícia nos autos de que o réu se encontra em local incerto e não sabido, mormente porque às fls. 66v foi informado pelo OJA de que a casa está por alugar, tendo um número de telefone celular fixado na fachada da mesma. Por esta razão, oficiem-se as Concessionárias de telefonia celular para que informe em nome de quem está a linha telefônica (21) 9285-5704, bem como o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.003.010737-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE EURICO LUIZ BIANCHI Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.003.000744-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se vista à União sobre fls. 123, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCIANO HUCK Decisão:Considerando que esta juíza proferiu sentença em ação civil pública proposta em face do mesmo demandado, em que consta daqueles autos declaração da Prefeitura de Angra dos Reis, datada de 17.06.2004, no sentido que foi legalizado o imóvel do Sr. Luciano Huck em questão, através do processo administrativo 22041/2002, aprovado pelo Prefeito em 11.03.2004. Venha o referido processo administrativo para a decisão acerca da liminar. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.003.005253-3 (18591) - TANIA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) I-se a autora para recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) A perícia ficou designada para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Divisão de Perícias Judiciais, 3º andar, Corredor C, sala 315, Rio de Janeiro, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTROS Ao autor para fornecer 3 cópias da inicial e da emenda, a fim de instruir os mandados de citação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009275-1 - RICARDO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X BIG LAR DO FRADE COMERCIO DE MERCADORIA EM GERAL E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas relativas à taxa judiciária (campo 46 da GRERJ), no total de R$ 120,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.000938-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Despacho:1 - Ao Cartório para que proceda a numeração das folhas a partir da de nº 40.2 - Intime-se a parte autora para pagar a quantia de R$ 100,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020103-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILIAN DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 14 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003876-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVELAR E OLIVEIRA LTDA. E OUTROS Ao autor, sobre ofícios de folhas 89 e 90, referentes às cartas precatorias 2007.006.000497-9 e 2007.006.002063-8. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Ao AUTOR, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 31,48; CAARJ (42) 3,14; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,57; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,57; TOTAL (49) 37,76. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020190-4 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: TEOFILO JOSÉ FONSECA PEREIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 20,98; Sub - total (41) 20,98; CAARJ (42) 2,09; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,04; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,04;TOTAL (49) 25,15. \r\n\r\nProc. 2007.003.020198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Sub - total (41) 24,48; CAARJ (42) 2,44; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,22;TOTAL (49) 29,36. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Remetam-se os autos do agravo ao arquivo, após trasladada a sua decisão para o feito principal.2) Digam as parte se mantêm o interesse na realização da prova oral deferida no saneador. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se-o, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, dirigindo-se à Central de Mandado, uma vez que é a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.003.000020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA LUIZE KUML (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.003.003275-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO BENAIDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 294 (parecer do MP datado de 28/07/2006).2) Destituo o perito nomeado às fls. 259 (numeração a ser corrigida), e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 266 (numeração a ser corrigida). Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006420-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Ao autor, para instruir Carta Precatória conforme artigo 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015897-0 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.011651-2 - SETENAV SERVIÇOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0A - UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1A (16932/99-A) - PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) 38,48; Sub - total (41)38,48; CAARJ (42) 3,84_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,92; TOTAL (49) 46,16. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002661-2 - JOSE LUIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X WALTER DA CUNHA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 157,43; CAARJ (42) 15,74; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 7,85; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,57; FUNPERJ 600225174-9 (47) 8,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 8,26; TOTAL (49) 199,11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) R$ 727,41 TOTAL (49) R$ 727,41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Ao Cartório para publicar item 2 da decisão de fls. 279, bem como para intimar o perito conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Homologo os honorários periciais de fls. 269, ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório: Às partes sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3200,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.005153-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas referente a expedição de o1 ofício - R$ 3,49, R$ 0,35 (caarj), R$ 0,17 (Fundperj) e R$ 0,17 (Funperj) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) A perícia ficou designada para o dia 04/12/2007, 3ª feira, às 11:00 horas, no local constante na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001879-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIMAR DIAS PEREIRA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 26 no endereço indicado às fls. 32. Expeça-se novo mandado, autorizando o uso das prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.003190-5 - ROSALIA MERCÊZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UAI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010764-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001532-0 - YELENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X SKILL INGLES ESPANHOL Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Distribuição 0723-7 (39) 3,49; A.E.V.C 0702-1 (40) 300,90; Sub - total (41) 307,88; CAARJ (42) 30,78; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 16,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 16,26; Taxa Judiciária (46) 420,00; TOTAL (49) 812,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência às partes de que foi redesignada audiência para o dia 27/11/07 às 13:30 horas, no Juízo deprecado.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005564-0 - WILSON TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Certifico que retifico certidão de fls. 86, vez que o 2º réu apresentou contestação ainda dentro do prazo para resposta, tendo em vista os dispostos nos artigos 241, III e 191 ambos do CPC. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor, para recolher custas no valor de: Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 8,74; AST 0701-3 (39) 41,97; Sub - total (41) 50,71; CAARJ (42) 5,07; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,53; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,53; TOTAL (49) 60,84 REFERENTES AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao Município para que devolva a guia paga, em 48 horas.2 - Cite-se o Município na forma do art. 730 do CPC para pagar a quantia de R$ 292,84 excutada pela Indústrias Verolme Ishibrás S/A. \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.001890-3 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.502.006895-2 (14793/98) - BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPALIDADE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ao Município e ao MP sobre os artigos de liquidação de fls. 353/356.Remetam-se os autos do Agravo ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO FRANCO DA SILVA FERRAZ Recolher custas para diligência de citação \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) A audiência para oitiva das testemunhas José Edil da Silva, Ângela Luna da Silva e Antonio Rodolfo Macedo Pacheco foi designada para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, no juízo deprecado.(CP 2007.066.014078-3, 3ª Vara cível- Volta Redonda). \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 49,62; Sub - total (41) 49,62; CAARJ (42) 4,96; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,48; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,48; TOTAL (49) 59,54, bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. No caso de a sentença já ter transitado em julgado, intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 500,00, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Declaro cumprida a sentença quanto à verba sucumbencial devida pela autora à 1ª ré (Ampla).2) Cite-se o Município, nos termos do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.028350-0 - ELENITA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-107999)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Diga o Município se houve o trânsito em julgado da sentença, pois em, caso contrário a execução é provisória e se faz necessária a caução.2) Ao Cartório para cadastrar no Comarca outro patrono do autor, caso haja. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:Considerando a certidão de fls. 111 dos autos, devolvo o prazo para interposição de recurso da decisão de fls. 93. I-se. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002084-3 - WAGNER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - mandado negativo da testemunha Rodrigo Pires \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Ao autor, sobre folhas 139/140. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. (Para o réu). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003963-8 - ÂNGELA GLÓRIA BRAGA CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 372944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.003.002187-2 - MARCELO RIBEIRO BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUCAS OLIVEIRA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Sentença:. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011803-0 - CLAUDIO TRAMONTANO E OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X SELMA GOMES MACHADO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Por derradeiro, recolha-se corretamente as despesas processuais, como já determinado às fls. 28v, no prazo de 15 (quinze dias) sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004110-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Designo audiência especial para dia 19/02/2008 às 14:00h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.015223-1 - MARILENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls. 19 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004487-0A - CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MARGARET LINO MENDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.003.004487-0A - CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MARGARET LINO MENDES Ato da serventia: Após a publicação sobre o cumprimento do V. Acórdão neste expediente de D. O. os autos terão baixa na distribuição com sua remessa ao setor de Distribuição do Forum Regional da Barra da Tijuca para distribuí-lo a uma das Varas de Família conforme a competência decidida nestes autos, devendo ter sua tramitação por aquele Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002282-1A - BIANCA DA CONCEIÇÃO EUVARISTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BERNARDINO PLÁCIDO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line. Indique bens. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.009096-1 - ANA PAULA EUFRÁSIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CIMEO DE FEITAS GOMES Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 30/01/2008 às 16:00h. I-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003331-4 - CARLA FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO MARCIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Designo audiência especial para dia 19/02/2008 às 14:30h. I-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015166-4 - FÁBIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JEFERSON ANDRADE SILVA DOS SANTOS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o despacho de fls. 14 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.006722-5 - RUTH GUIMARÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro as substituições requeridas. Venha o recolhimento das custas para intimação da testemunha da parte ré no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Redesigno a presente para dia 19/02/2008 às 14:00h. .. \r\n\r\nId: 372946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011728-0 - ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Venha o preparo, em 10(dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 372945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.003.000364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITO CRISPIM FILHO - OAB/RJ 72862 X MÁRIO ZENO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019438-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIELSON CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 06/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.000206-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Processo: 2007.003.000057-1Acusado: DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVAATA DE AUDIÊNCIAAos 31 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DRª. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA. Aberta a audiência e feito o pregão, ausente o acusado, face a certidão negativa de fls. 141v e seu advogado. PELO MM DR. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Tendo em vista que o réu não foi intimado no endereço por ele declinado em seu interrogatório (fls. 45) e naquele constante em sua FAC (fls. 88), designo audiência admonitória para o dia 06 de dezembro de 2007, às 13:00hs. Intime-se. Nada mais havendo determinou a MM Dra. Juíza o encerramento do presente ato que eu, _____ Regina Helena de Bulhões Arcenio, Matr. 01/13.247, subscrevi.DRª. JULIANA BESSA FERRAZJuíza de DireitoDrª. VIVIANE ALVES SANTOS SILVAMinistério Público \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012024-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVAN DELFINO DE ANDRADE Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.003.004087-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 66 da Lei 9.605/98 - Fazer O Funcionário Público Afirmação Falsa Ou Enganosa... C/C Art. 67 da Lei 9.605/98 - Conceder O Funcionário Público Licença, Autorização Ou Permissão C/C Art. 68 da Lei 9.605/98 - Deixar, Aquele que Tiver O Dever Legal Ou Contratual de Fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2007.003.001810-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). VICENTE RAMOS DONNICI (RJ-156655E) designo sumário de acusação para o dia 11/12/2007 às 10:00 horas. Intimados todos os presentes. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se as testemunhas; 3- abra-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.003.002394-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARLON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os réus DARLON RODRIGUES DE ALMEIDA e TIARLE COSTA DE OLIVEIRA como incursos nas penas do artigo 155, §4º, I e IV do Código Penal, pelo que passo a aplicar-lhes a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.003.021792-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISTINE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Em alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.003.006229-0 - ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X JOSE MIZIARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MIZIARA, na forma do art. 107, V, do Código Penal. \r\n\r\nId: 372947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - Anesia Leodorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Besalel de Oliveira e Silva - OAB RJ052261). X Cristiano de Souza Simões. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000983-2 - Paulo Roberto Rodrigues. X Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fernandes Motta - OAB RJ053985, Moises Martins - OAB RJ083436). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000348-2 - Rosangela Vieira Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer após 20/10/2007 (30 dias após o trânsito em julgado), em 05 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000858-3 - Ademir Marinho Soares. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003014-0 - Aparecida Pimenta Rodrigues. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003399-1 - Regina Glace de Jesus Cardozo. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.660,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003410-7 - Sebastiana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003427-2 - Rinaldo Gonçalves da Silva. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 960,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003090-4 - Cláudio Willian Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cirlene Cardoso de Souza. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003004-5 - Natália Rodrigues Costa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). X Via Sol Operadora de Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, João Guilherme Trabulsi Fortunato - OAB RJ115622). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006229-2 - Zibia Rodrigues Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 28/29: a indicação do pólo passivo e/ou sua alteração depende de requerimento da parte autora. Assim, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.005266-3 - Waldyr Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005267-5 - Lindalva das Neves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005268-7 - Aurinete Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005269-9 - Sinvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004847-5 - Ubirajara de Castro Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fica designado o dia 11/12/2007 para que a empresa ré retire o bem (eletrodoméstico) no domicílio do autor. \r\n\r\nProc. 2006.822.006151-0 - Valmir Ferreira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro d'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000148-0 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Mariana Machado Egito. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.002404-7 - Anibal Jordão Caldellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Welleser dos Santos Sterce. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.003790-0 - Roberto Carlos Ciza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco Finasa S/A. Fica designado o dia 07 de abril de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.004336-4 - Marlene de Souza Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 18 de dezembro de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 372500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002419-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Cumpra-se o V. Acórdão- Ara, 26.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008541-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Comprove-se a publicação do despacho ordinatório de fl. 169. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002824-0 - ESPÓLIO DE POTIGUARA ANTUNES MOREIRA, REPRESENTADO POR MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO S/A Ficam intimados os autores a recolherem custas de APCJ r$ 3,49 com devido funperj e fundperj, haja vistas o 1º representantye de fls. 173 possuir dois endereços para int/cit. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010520-8 - SEBASTIÃO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE RECEBIMENTO DE IMPORTANCIA \r\n\r\nProc. 2005.052.007700-2 - BENEDICTA DO NASCIMENTO LABRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício deferido nos autos do inventário em apenso. \r\n\r\nAnulatória, de Partilha amigável em processo de inventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001785-6 - CARLOS PINTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X DILSON PINTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Audiência redesignada para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007185-1 - HELIO JOSE RIBEIRO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)), Falecido: INAH BARILLO TABOADA DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008825-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOAO IZIDORIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Volkswagen SA em face de João Izidorio da Silva, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.A Autora noticia, à fl.35/36, a devolução amigável do bem e requer a extinção do processo pela ausência de interesse no seu prosseguimento.Relatei. Passo a decidir sucintamente, na forma do artigo 459, caput, segunda parte, do CPC.Considerando a devolução do bem objeto da lide, comprovada através do documento acostado à fl. 36 , exsurge a perda superveniente do interesse de agir da autora. Sendo assim, outro caminho não há que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários face à ausência de citação.Com o trânsito em julgado, em nada sendo devido a título de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) audiência redesignada para 21/02/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de inesistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiasi com antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2007.052.009867-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X LOJAS C& A Despacho:Comprove-se a verossimilhança das alegações, no que concerne à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pela parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009727-3 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A 1) ... 2)... inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente...também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/08 às 15:00 h .Cite-s \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.000242-9A - TRANSCOPE TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADO DO PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SILVA RIBEIRO (BA-018278)) X VALMIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de recurso, em caso negativo, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.052.003491-7 (218) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.010613-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Devem ser complementadas as custas, na forma da certidão de fls. 20. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006260-8 - HÉLIO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Fls. 58/59 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.010501-4 - PAULO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003194-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GURI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 117/119). \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0 - MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Venha cópia da certidão de casamento da autora para comprovação do estado civil. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004017-1 (725) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X PEDRO JOSE MARIA E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 206) . \r\n\r\nProc. 1996.052.005637-0 (4292) - Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003)) X ANTONIO ESTEVES BARROSO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.006194-4 (0) - Inventariante: MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente os impulsionar em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.000805-1 - Inventariante: APARECIDA MARIA DE ARAUJO ESTEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008), Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606)) X ALVARO ESTEVES COSTA FILHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre fls. 225). \r\n\r\nProc. 2002.052.001853-2 - Inventariante: JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ARILDA PEREZ GUIMARAES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fl. 91) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.007958-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Recolham-se as custas. Após, oficie-se conforme requerido à fl. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Despacho:Ao autor sobre fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.052.010537-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TELES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Redesigno a AIJ para o dia 27/02/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.000242-9 - VALMIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TRANSCOPE TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADO DO PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SILVA RIBEIRO (BA-018278) Despacho ordinatório: Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimada a parte autora a recolher as custas do porte de remessa e retorno da Carta Precatória. no valor de R$ 8,74 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010064-8 - MARCOLINO & MACHADO ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Andamento: Certifico que as custas do A.P.C.J. não foram recolhidas, devendo a mesma ser recolhida nos 12 e 38, no valor de R$ 3,49 - conta nº 0711-2 + caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004253-2 (2111) - NEIL GARCIA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho ordinatório- à reqte. Araruama, 13.11.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.002013-2 - NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X Falecido: AMANCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Falecido: NILZA FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fl. 98 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.003332-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:1) Venha a estimativa do bem. 2) Indefiro gratuidade de justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para citação (AOJA - 0714-6 - R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.006588-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO TAVARES Despacho Ordinatório: Fl. 45 - Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Venha o depósito, em cinco dias, no valor da obrigação, conforme a planilha de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre resposta de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.008461-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X THEREZA NUNES DE SOUZA Despacho:Venha o valor do bem de forma a subsidiar o cálculo da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.052.010674-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADAILTO DO N CARNEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 18 (\"...resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 87,08.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não considerar presente o fumus boni iuris necessário à concessão da medida. Outrossim, tendo em vista a morte do réu, supendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/Pedido de Antecipaçao de Tutela C/C Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003739-7 - JURANDI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002564-2 - FABRICA DE GESSO GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000147-8 (6485) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Fl. 301/302 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.000245-9 - DELSO GUIMARAES BELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIZABETH CARBONARO ARTHUR RATINHO E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 153/154 - Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C/ COBRANÇA DE ALUGÚEUS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003039-7 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SONIA MATIAS DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas processuais de uma intimação (AOJA - 0714-6 - R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E RESCISÃO ....... \r\n\r\nProc. 2007.052.010478-2 - JOSEFA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA resta recolher FUNDPERJ E FUMPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000224-7 (5076) - CIA. REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BAZAR MAR AZUL DO PERO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 90 parte final - Esclareça, eis que não há sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.052.005752-0 (4583) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CALCIDA DA CONCEICAO VALLADARES E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 121v e a Súmula 240 do STJ, digam os executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.052.000713-0 (2743) - MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRAIA SECA LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho Ordinatório: Fl. 160 - Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Considerando o esclarecimento do i. perito à fl. 227, nomeio em substituição a Sra perita Nádia Fragoso Albino, que deverá ser contactada via telefone para dizer se aceita o encargo de atuar como expert do Juízo; em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, observando-se que os autores está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se o réu sucumbir no processo. Não havendo impugnação, intima-se a Sra. perita nomeada a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.052.003176-7 - EDIEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Decisão:1)Proceda-se à abertura do segundo volume destes autos.2)Considerando que o devedor não cumpriu espontaneamente a obrigação, conforme certificado à fl. 200, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC, nos termos da planilha de fls. 209/210. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Fl. 173 - As partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010499-0 - JESUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003178-8 - CASA MIL DE SÃO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 150 - Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004436-6 (0) - Inventariante: ALZIRO ANTONIO RIBEIRO, Cessionário: ADÃO DE AZEVEDO VIANA X MARIA DE AZEVEDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Fl.83 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.000600-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ-R$ 3,39, em 60 dias, pena de inscrição emdívida ativa. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 1998.052.004089-1 (6102) - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 352/353 - Ao autor. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004066-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISMAR PINTO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a contento fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003999-6 - MOISES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X FINANCEIRA ITAU CBD (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do certificado à fl.56 , decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006333-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JERRI DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Desentranhe-se e cumpra-se (necessária a presença do autor ou seu representante para o cumprimento). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010549-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o motivo da devolução do Aviso de Recebimento de fl. 20. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000036-8 - MARISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 55/56. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.002512-3 - LUCIANO MORAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARIO EDUARDO N. THEBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o patrono dos autores a assinar a petição acostada à fl. 479. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se o autor para emendar a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, devendo: 1) esclarecer a natureza da indenização pretendida no item 'b' de fls. 04, se danos morais ou materiais e sua espécie (danos emergentes ou lucros cessantes); 2) esclarecer o percentual pretendido a título de honorários; 3) adequar o valor da causa ao valor da indenização pretendida e recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010745-0 - GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial e defiro GJ.2 - O autor sofreu infarto a cerca de dois dias e necessita de internação em UTI para evitar a periclitação de sua saúde, o que representa perigo de dano irreparável, conforme informação médica constante do documento de fls. 14.O fumus boni iuris está presente em razão de ser dever constitucional dos entes públicos, tal qual Estados e Municípios prestarem o serviço de saúde às pessoas necessitadas.Isso posto, DEFIRO antecipação dos efeitos da tutela para ordenar que o Município de Araruama providencie a internação do autor em Unidade de Terapia Intensiva, seja no Hospital Regional de Araruama, ou na hipótese de ausência de vagas, em qualquer outra unidade de saúde pública, até que lhe seja dada alta médica.Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.3 - Cite-se.4 - Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.052.000264-1 (6607) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 318). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008389-4 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009505-7 - NEUCI BARBOSA MELONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:Fl. 11: Cumpra-se a contento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente (sobre cota de fls. 108/109). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.010484-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHI Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente entre o nome da parte ré indicado na inicial e o constante de fl. 11/14. \r\n\r\nProc. 2007.052.010690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Fls. 11/12: Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009140-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:1)Fl. 87: Anote-se onde couber.2)Suspendo o curso deste processo, tendo em vista a lide objeto da demanda do processo em apenso (nº 9269-8/06), devendo o autor conservar o bem até a realização da perícia a ser determinada naqueles autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fl. 32: Esclareça-se em razão da finalidade da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.052.009394-0 - JUVERNILHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:1) Cumpra-se fl. 33. 2) Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se, quando do comparecimento da parte ao Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.008417-1 - MARCELA SABACK CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.052.008972-0 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X IVONEA DO NASCIMENTO MONTES Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.010662-6 - JAIRO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.052.009087-4 - ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:Emende-se a inicial vez que impossível a cumulação dos pedidos constantes dos itens II e III de fl. 14, eis que os procedimentos aplicáveis são distintos. Esclareça, ainda, se a consignatória refere-se a prestações vincendas, trazendo planilha discriminando os valores e meses que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de contrato c/c condenação em obrigação de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.052.010449-6 - ESPOLIO DE MARIA CAETANO SALVADOR, Inventariante: JOSE FRANCISCO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009986-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Reconsidero fl. 34 e defiro o recolhimento de custas ao final. 2) Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como consequência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, parágrafo segundo do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:Fl. 205: Levante-se a penhora. Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010604-3 - NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Firme-se a inicial e fl. 09. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.010626-2 - FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005173-6 - GUILHERME FRAGA DE FARIA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO-AMERICANA (FILIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010336-4 - EDEMUNDO SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que os réus procedam à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que os réus procedam à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010580-4 - EVANIR FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.006459-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Deve o réu complementar as custas no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ e FUNDPERJ), referentes as fls. 87/89 + R$ 8,74 (Remessa e Retorno). \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000754-3 - ROBERTA DA COSTA RIBEIRO, Falecido: RACHEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Fica intimada a inventariante a ratificar por termo nos autos as primeiras declarações de fls.22/26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a revisao do debito com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.002799-9 - MERCIA BELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Face à certidão retro (fls.391v ]), não resta demonstrado qualquer fato que inviabilizasse o acesso aos autos, assim, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Fl. 150: Homologo a desistência da prova pericial. 2) Certifique-se quanto ao decurso do prazo para produção da prova documental suplementar. Após, cumpra-se a parte final de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, conforme decisão de fl. 145. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006317-2 - ANDRE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos da parte autora, bem como cópia de fl. 07, tendo em vista tratar-se de fax. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002781-3 - MARIA ANTONIETA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 121: Indefiro, eis que não há nos autos guia de depósito judicial. 2) Intime-se o réu para que efetue o depósito judicial dos valores penhorados, sob as penas da lei. 3) Cumpra-se fl. 120. \r\n\r\nId: 373034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.003976-5 - CELSO SILVA DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 21/01/2008, às 16hs.00min. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009341-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE VIEIRA GOMES DE FIGUEIRE Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.052.010144-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEIR DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005745-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI CRISTINA FELIZOLA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008365-1 - FRANCISCO CAJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se. 3) No que concerne ao endereço fornecido às fls. 60, nada a prover, já que o endereço para citação do réu é da Comarca de Niterói, onde está localizada a Procuradoria. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008974-4 - CREMILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham eventuais documentos, bem como a minuta do contrato que a ré alega ter celebrado com a autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange Citação e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010701-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GISELLE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho Ordinatório - \"Ao Embargante para complementar Taxa Judiciária - R$ 6.218,76\" \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c cobrança c/pedido de tutela antecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.000662-0 - CÍCERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007182-0 - MARINEIA INES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, II, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que cancele, em 24 (vinte e quatro) horas qualquer cobrança relativa ao valor de R$ 490,94 (quatrocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), referente à fatura vencida em 15/12/2005, inclusive os juros e acessórios decorrentes desta cobrança nas faturas posteriores, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se dessa decisão.Retifique-se, na D.R.A., o pólo passivo para constar BANCO ITAUCARD S/A, conforme contestação.E.T.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:...À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecida, por tempo indeterminado, a medicação descrita no receituário: ATENOLOL 25mg - 30 comprimidos por mês; CAPTOPRIL 25mg - 60 comprimidos por mês; VASTAREL 20mg - 90 comprimidos por mês; ZETSIN 10/20mg - 30 comprimidos por mês e ASPIRINA PREVENT 100mg - 30 comprimidos por mês, conforme mencionado às fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008970-7 - LUIS HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para informar local, data e hora para a realização da cirurgia da autora, em 72 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.052.010755-2 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA E OUTRO Despacho:I - No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3.cópia do comprovante de rendimentos.II - Sem prejuízo, apensem-se estes autos aos de nº 2006.052.010618-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO DE ARRUDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.010335-2 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.052.000751-4 (2713) - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Fls. 313 - Defiro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN Despacho:Tendo em vista que o prazo para contestação terá início na audiência de conciliação, defiro o requerido às fls. 143. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000536-6 - Inventariante: VAIR MORAES X LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho:Fls. 36: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001443-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Carta precatoria pronta e acostada na contracapa aguardando o autor \r\n\r\nProc. 2006.052.004234-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILSON QUINTANILHA ALMEIDA Despacho ordinatório - OS 003/2001 -Venham as custas relativas ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.052.004391-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONILDO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor a notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.052.010330-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JADER LUIZ SOUZA DE FARIAS Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JUCIARA OLIVEIRA PRUDENTE E OUTRO Despacho:Fls. 102: Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange INTIMAÇÃO LEILOEIRO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.006117-5 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 57, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006143-6 - SANTINHA ROTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisao de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito. E Declaratória, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000926-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6A - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368) Decisão:À conta da fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência oposta, e declino da competência para uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.010145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F LEITE SERRALHERIA ME (SERRALHERIA COQUEIRAL) E OUTRO Despacho:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010724-2 - JORGE FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) As alegações do autor são verossímeis no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito por ato do réu...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa TELERJ CELULAR S/A - VIVO.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 731.155.177-34 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.2) Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC) para o dia 11/02/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010158-6 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.052.010159-8 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Ao MP. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003723-1 - Inventariante: VALCIREMA DE FARIA FERNANDES X REYNALDO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho Ordinatório - OS 003/2001 - À Inventariante para que forneça cópias das peças para o Formal de Partilha, bem como as custas pertinentes à autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.009147-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARCIA REGINA MARINS COELHO Despacho:1) Defiro G.J.2) Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu a fls. 65, designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 11h40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009135-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010228-1 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:... À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja realizado o exame MAPA PARA AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS TENSIONAIS DE 24 HORAS, conforme a petição inicial menciona, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário.Não foram argüidas preliminares, sendo as partes legítimas e estando bem representadas.Presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2008, às 16:00horas, ocasião em que será produzida a prova oral deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas às intimações.Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ no que tange INTIMAÇÃO AUTOR - DEPOIMENTO PESSOAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.052.008586-4 - HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X CONDOMINIO VILA CANAà (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Considerando o pedido descrito na inicial, digam os autores se todos os documentos relacionados às fls. 03, 4º parágrafo, foram apresentados pelo réu. Em caso negativo, diga quais documentos estariam faltando. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte para retirar o ofício Detran acostado na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial de Justiça defls. 26 vº (não houve a reintegfração de posse.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:1 - Fls. 194 - Expeça-se o mandado de pagamento.2 - Ao réu para efetuar o pagamento da 2ª parcela referente aos honorários periciais.3 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.052.005625-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SOBRASFER SOLDAS, ABRASIVOS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre laudo pericial\". \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Despacho: Fls. 146/147: Independentemete da publicação não ter saído também em nome da advogada de fls. 108, os autos ficaram paralisados de 29/06/2006 (fls. 118) até a data de 13/03/2007 (fls. 133) quando, então, foi prolatada sentença; ou seja, aproximadamente 09 (nove) meses - tempo suficiente para que pudesse ser sanado qualquer equívoco que, por ventura, tivesse ocorrido. Ressalte-se que a extinção somente ocorreu porque os autores foram intimados, pessoalmente, para dar andamento ao feito, contudo, quedaram-se inertes. Assim sendo, indefiro o pedido de isenção de custas, já que não estão os autores sob o pálio da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 373037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.052.000170-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVELINA SPDO DE SENNA COELHO) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 373036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.823.003576-5 - Valdineia Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082). X Kennedy Alberto Rosa. Diga a parte autora sobre endereço correto do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.823.002546-2 - Adriana Andrade Teixeira Bellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por determinação verbal do Dr. Wladimir Hungria a AIJ foi antecipada para o dia 29/01/08, às 15:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.003066-2 - Marcia Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.823.002814-1 - Maria Rosely Mendonça Cabral Cruz. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 16/01/08, 13:45 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.003649-6 - Juarene da Conceição Caldas. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 17/03/08, às 12:00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001836-0 - Adriano Moreno Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003864-6 - José Ricardo Gomes Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 71/72. Nada a prover.. \r\n\r\nProc. 2006.823.002095-4 - Eliana Francisca Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.823.002703-1 - Carla Beatriz da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002911-8 - Maria de Lourdes Alves da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.003099-6 - Adriana Cláudia de Brito Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.003784-0 - Vilmar José Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004725-0 - Randolph Jose Elliot del Aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004916-6 - Luciana Sant'Ana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Uol Brasil Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.823.000082-9 - Gilson Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.823.000082-9 - Gilson Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lee Anderson de Carvalho - OAB RJ150894E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 23/043/08, às 14:45 h para A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.823.000484-7 - Joaquim Alves dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fica designado o dia 18/03/08, às 12:45 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.000963-8 - Michele de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Igreja Pentecostal de Nova Vida. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. ____ nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001025-2 - Paulo Cesar Nunes Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Bv Financeira. Por motivo de força maior, a AIJ foi redesignada para o dia 15/04/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.001076-8 - Roberto Soares e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rui Pacos Gonzales. Fica designado o dia 17/03/08, às 13:00 h para a.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002423-8 - Monica Pereira Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Fica designado o dia 17/03/08, às 12:15 h para A.Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.823.003976-0 - Cleusa Oliveira Izidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, e considerando a manifestação da parte ré, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.005183-1 - Roberto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.003673-0 - Aparecida das Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mariana Leal da Costa Menna Barreto - OAB RJ122631). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 372503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.005087-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). Vítima(s): Aledio Garcia Menezes. X Roberto Hammerschlag. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a ROBERTO HAMMERSCHLAG, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.823.001240-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). Vítima(s): Alessandra de Matos Fidalgo. X Maria Aliete de Araujo Miranda. ... JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARIA ALIETE DE ARAUJO MIRANDA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Custas na forma da Lei... \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55, p. único - nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada...\r\n\r\n004726/2001 (2001.823.000761-6) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Braz Pacheco Lima e outros. Ante a ausênica de manifestação sobre o despacho de fls. 322, acolho a promoção ministerial de fls. 321 e indefiro o requerido. \r\n\r\nId: 372506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Tendo em vista as certidões de fls. 17 e 26, cumpra-se a determinação de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.856.003812-7 - Edimar Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalmo Almeida Ferreira e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. Em derradeira oportunidade, venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001680-8 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003007-6 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Thais Fernandes de Avellar. AUD ONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/12/07 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.856.003008-8 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alexsandra Dias das Chagas. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09.01.08 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.856.003009-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Fabio de Mello. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21.12.07 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.856.003012-0 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Luciene Clemente Diniz. Audiência Conciliatória designada para o dia 08/01/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003017-9 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Fernando Cunha dos Santos. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09.01.08. ÀS 16:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - André Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.000393-0 - Altamiro Teles de Vasconcelos. X Opencard Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001063-6 - Jose Agnelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - Andrea do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Fai - Financeira Americana Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001774-6 - Luciana Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Cima - Escola Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002407-6 - José Darcy Barros de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a regular intimação da sentença. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001026-9 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Maria Cristina da Silva Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/12/07, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.000244-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Lindalva Ferreira Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/12/07, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.001877-5 - Celio Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Denise Braito de Oliveira da Rosa. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Mariana Franco - OAB RJ161168E). X Imobiliária Nova Texas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Venha aos autos, no prazo de 10 dias, balancete contábil de todo o período abarcado pela penhora, conforme decisão de fl 52. \r\n\r\nProc. 2007.856.002439-8 - Jamil Nazif Rasul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pires Machado - OAB RJ142808). X Enedina Salviano de Oliveira. Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 21/22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Intime-se o réu, conforme requerido à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Efetuar o depósito de R$ 145,19 (referente ao remanescente); \r\n\r\nProc. 2003.856.000783-5 - Mauricio Lacerda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gonçalves Ébias - OAB RJ147043). X Ciclomat-ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). Audiência Conciliatória redesignada para o dia 30/11/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2006.856.002952-7 - Rose Helen Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Avon Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003352-0 - Luciano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - Fabricio Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Samuel Moreira Chaves e outro. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000435-1 - Luis Augusto Sampaio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002023-0 - Marcos Jose Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Venha aos autos a guia retirada à fl. 42 v., sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.002100-2 - Paula Vanessa Piassá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002441-6 - Sonia Rodriges Marinho. X Pesque e Pague Santo Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). A.I.J. redesignada para o dia 16/01/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002982-7 - Bruno Costa Vilas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). Indefiro a pretensão veiculada no item 'a' de fl. 460, uma vez que o marido da autora sequer faz parte do feito. 2- Cobre-se resposta do ofício expedido à fl. 403. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - Milton Soares Moreira. X Pontal Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08.01.08 ÀS 16:15H \r\n\r\nId: 372575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.000711-0 X Junior Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). AIJ redesignada para 26/02/08 às 17 30min. \r\n\r\nId: 372577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.007.000054-2 (23128) - PAULO RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS), JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004455-6 - ODILA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 60, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, susoensas face a gratuidade de justiça deferida a fls. 19. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003390-1 - SONIA MARIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 39, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte requerente, observando-se a gratuidade de justiça deferida e, fl. 20. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005406-0 - NADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MERCEDES DA CONCEICAO SILVA Sentença:Sentença. Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004460-4 -, Inventariante: LEA DA SILVA CUTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: RITA DE CASSIA PINTO LESSA, Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ROMNEY DE SI QUEIRA PEREIRA (RJ-144154E)) X LAFAYETTE PEREIRA DA SILVA/FALECIDO EM 17/06/2002 E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.007.005653-4 - CONCEIÇÃO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Fl. 93: Assiste razão. Complementando a sentença de fl. 90, adjudico o bem de fl. 40, item 1.1, a Conceição Gomide Campos. PRI. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001123-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Sentença: Devidamente intimada para se manifestar se dava quitação do débito, sob pena do silêncio valer como concordância, a parte exeqüente quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 103, motivo pelo qual, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado a fls. 48, em favor da parte exeqüente. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004709-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X ANTONIO LUIZ PIRES Decisão:Fls. 96. Cumpra-se integralmente. Desentranhe-se, após, DRA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003287-0 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se, a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003517-1 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Fl. 34 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.007.003646-1 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, de Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006495-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JOAO CARLOS ROCHA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 25, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 102) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 108. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004576-5 (24966) - JOSIANE FARIAS DE FIGUEIREDO, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS.SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 305 - às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002455-7 - LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. SENTENÇA. Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 228/230, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003247-9 - EUNICE VALADÃO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Fls. 40/41 - Ao autor, em réplica. 2) Fl. 42 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006323-3 - PLASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Substitua-se fls. 24/25 por fotocópia. 2- O documento de fls. 24/25 demonstra que 06 aparelhos foram entegues em 03/10/05, logo, em exame superficial, não se justifica a mantença da anotação. Patentes, portanto, a verossimilhança da tese autoral e o fundado receio de dano (empeços causados pela restrição em cadastro de devedores). Inexiste risco de irreversibilidade. Isto posto, defiro a tutela antecipada. Oficie-se SPC e Serasa para exclusão em relação ao negócio jurídico em espécie. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata, com Pedido de Antecipação de Tutela para Cancelamento do Registro de Prote \r\n\r\nProc. 2003.007.004208-7 - ROBERTA L VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 313) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 314. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017864-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Retire-se de pauta. SENTENÇA: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 66/67. Despesas processuais, na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transita em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.007332-9 (28.073) - MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:Nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 135) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 138. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.003461-4 (28708) - ANTONIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X KENGI FURUKAWA), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1) Fls. 116 - Defiro a retificação requerida; 2) Fls. 117/118 - Defiro suspensão do presente feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.005854-1 - UESCLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Fl. 280- Indefiro. A jurisprudência é pacífica no sentido de que é válida a publilcação feita no nome de qualquer dos advogados constantes do instrumento de mandato. Portanto, a publicação de fl. 271 é plenamente válida. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Decisão:Cite-se pessoalmente o réu, devendo o Sr. OJA certificar se há suspeita de que o mesmo esteja se ocultando. Com a vinda do mandado, devidamente cumprido, será apreciado o requerimento formulado à fl. 236. \r\n\r\nProc. 1996.506.003572-4 (26194) - VALDNEA FERREIRA CAZUZA X GIZANI FERREIRA CAZUZA, ANDERSON FERREIRA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) ENIO SANCHES JORGE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 108/109 - Diga a parte ré em 48 hs., após voltem conclusos para decisão/sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Trata-se de ação de Interdito Proibitório, na qual a autora manifestou desistência da ação, em fl. 93, com o que concordou a parte ré, em fl.97. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII e 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte Autora, na forma do artigo 26 do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005064-0 - Inventariante: MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IRIS CARAVIERI E OUTRO Despacho:1- Fl. 131: Oficie-se. 2- Acoste-se esboço de partilha, com vista geral. 3- Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.007.005064-0 - Inventariante: MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X IRIS CARAVIERI E OUTRO Ao inventariante para recolher R#3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.007.003268-7 - Inventariante: MILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X EURIDES RAMOS MAGALHAES/FALECIDO EM 08/12/1998 Fls. 79 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.000590-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PESSOA DE OLIVEIRA Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA na qual figurou como inventariante VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 155, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 106,109/110 e 113), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 153.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 139/152, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004045-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI LOPES Sentença:... Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 71/75, destes autos, para que produzam os devidos efeitos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001426-0 - PEDRO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.000702-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X SINDORVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Fls. 96/97 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.003096-0 - ROBSON CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.007104-1 - ALOISIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GLADYS TENORIO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.003594-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da inércia do executado, desentranhe-se mandado de fl. 85 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004920-7 - ENTULIX IND.E COM.DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GEORGE ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, proposta por ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA, em face de GEORGE ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO, diante da manifestação, em fls. 60, de que o executado cumpriu integralmente a obrigação.Desentranhem-se título de fls. 13, substituindo-o por cópia, entregando-o ao patrono do executado, mediante recibo nos autos.Despesas processuais pendentes pelo executado, conforme petição em fls. 36/37.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007188-2 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ANA JUDITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:1) Fls. 61. A parte Ré realizou negócio jurídico com a empresa Luiz Antônio de Carvalho - ME, sendo que os títulos dados como pagamento foram endossados para o Autor, conforme fls. 05. Em que pese as alegações autorais, não há que se chamar à lide a empresa endossatária, uma vez que a obrigação da Autora de honrar o título se mantém, visto, ainda, que a causa debendi não foi contestada, razão pela qual indefiro o pedido de denunciação, devendo a lide prosseguir regularmente; 2) Fls. 52. Defiro produção de prova documental superveniente pelo prazo de 5 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Decisão ... Assim, considerando que é incabível que a parte Ré realize prova de fato negativo, qual seja: comprovação da titularidade de conta poupança em nome do Autor, venha este com a comprovação da titularidade da conta poupança, em 10 dias. Vindo a comprovação da titularidade da conta do Autor, os autos deverão vir conclusos, para ser apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, com relação aos extratos bancários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001116-6 - EDILAMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Fl. 54 - À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001385-0 - SENHORINHA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 28 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 24. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006838-1 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) fls. 111/119 e 120/128 - Defiro JG; 2) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 132) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 135/138. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3) Ao contador para elaboração dos cálculos, diante de certidão em fls. 139. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001333-4 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). SILVIA ALVES (RJ-114550E)) X FRANCISCO MANUEL NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra ' Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.506.007000-1 (28033) - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROSE ADRIANA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.506.004500-4 (28843) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.005414-0 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X NUNO MARIA DA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Fl. 58 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em 6 de novembro de 2007, às 14:08 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Dr. Francisco Ferraro Jr, Juiz de Direito, realizou-se a presente Audiência de Conciliação (art. 277, Código de Processo Civil). À hora designada, aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, respondeu a preposta do réu Sra. Maria Shirley de Jesus, C. Ident. 12926816-5 e sua advogada, ausente a autora e seu advogado. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a intimação da autora por via postal e DO para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinção, atendendo a requerimento da advogada da ré. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. dr. Juiz que se encerrasse o presente termo às 14:14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Fls. 83/94 - Ao Exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003014-5 (29273) - MAURITI CALDERONI, ANA MARIA DE PAULA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X HERCO CONSULTORIA DE RISCOS & SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao autor, para recolhimento da taxa judiciaria, referente a execução de honorarios:Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 \r\n\r\nId: 372948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Fls.363/4: Evitando maior retardo no desfecho da causa, acolho os embargos de declaração. Correção monetária desde a data do ajuizamento e juros legais desde a data da citação no que toca à verba honorária. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.013286-3 - JOAQUIM SILVERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA DE JESUS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017975-3 - RUTIMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X RUTILIA KOENIGKAM DE LACERDA Ante fls.131/134: Ao reqte. \r\n\r\nProc. 2004.007.002340-0 - Inventariante: MARLY GOULART ALVES, Inventariante: CICERO GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ARY ALVES Despacho:Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.007620-1 - TERESA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Falecido: BENEDITO ALVES Sentença:Adjudico a Teresa Almeida Alves, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.05 dos autos do arrolamento dos bens de Benito Alves, falecido em 08/09/2006.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE F. MACHADO NETO Despacho:Fls.74: 1 - Anote-se. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal. Após, cumpra-se fl.73, item 4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003333-2 - CREUZA SOUZA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013261-9 - JOSE GERALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013262-0 - NILO GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013264-4 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013267-0 - MARIA JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.013273-5 - CLAITOM PACIELLO DE ABREU X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando líquida a condenação ao pagamento do montante estampado a fls.522, qual seja de R$ 73.285,45 (setenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da elaboração da perícia (15/08/2007 - fl.522), além das despesas processuais e honorária em cinco por cento sobre o valor da liquidação.Decorrido o prazo recursal, o autor deverá acostar planilha atualizada do débito, a teor do artigo 604, Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003521-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.91/129 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 18/DEZ/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003675-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 18/DEZ/07, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIAO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Au diência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 18/DEZ/07, às 14h15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl.42: Indefiro. O Código Tributário do ERJ e as normas do FETJ não permitem tal excepcionalidade na hipótese. Complemente-se a taxa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.23: Atribua-se valor a causa consoante planilha de fls.26/31, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004037-3 - MELINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls.54/65 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004411-1 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde o ajuizamento e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 18/DEZ/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Decisão:O autor é sócio de pessoa jurídica que atua no ramo de transportes, bem como é credor de R$ 84.030,31, demonstrando que a hipótese não é de hipossuficiência. Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. Esclareça quanto à titularidade dos cheques. \r\n\r\nProc. 2007.007.013227-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, acostando planilha de débito, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, DANO MORAL E \r\n\r\nProc. 2007.007.003238-8 - ANDRE LUIZ CONSANI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.110: À parte ré e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.000198-7 - SUZANA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte do segurado Isaias Lisaldo Nunes a contar da data do óbito do segurado. Sem custas e taxa em função da isenção legal. Honorários advocatícios em dez por cento do valor das prestações vencidas, acrescido do importe de doze parcelas vincendas, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Despacho:1 - Proceda-se à emenda da inicial, alterando-se o pólo ativo para passar a figurar o Espólio. 2 - Regularize-se procuração e acoste-se termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013229-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013292-9 - NAZARE APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Esclareça a legitimidade ativa, vez que as faturas foram emitidas em nome de terceiros. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Diga o exequente se a quitação foi alcançada com o valor depositado a fls.411. Prazo de três dias, valendo o silencio como concordancia. Após, conclusos para análise do pleito de desbloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Portaria 01/2003: Ao Exequente a fim de recolher o valor de R$ 38,43 (atos dos oficiais de justiça) mais caarj, fundperj e funperj para expedição do Mandado de Penhora e Intimação. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000060-2 (8492) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Despacho:Fls.191: Oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003711-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JORNAL INTEGRAÇÃO BARRA MANSA Decisão:Fls.78: Defiro a suspensão, a teor do artigo 792, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.006229-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ORLANDO GONCALVES BRANDAO NETO Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.38 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AÉCIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Ao reqte. recolher custas (ofício Detran). \r\n\r\nProc. 2005.007.004854-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO SANTOS Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 79 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013216-4 - THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a compentência para o julgamento da causa, vez que a União Federal assumiu a sucessão da RFFSA de acordo com a Lei 11.485/07. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Baixa e arquivo, desapensando-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004988-0 (4988) - NILZA FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TRANSPORTE POLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000849-5 - HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.007017-1 - EDGARD JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) X VIVO SA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.226: Recolhidas as custas certificadas a fls.227, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.268/305 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao autor: retirar a CP devolvida, a fim de promover o seu encaminhamento ao Juízo, recolhendo as custas naquela Comarca (Santo André). \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000188-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X JACYR CARDOSO DIAS Despacho:Fls.111: Expeça-se o alvará. Arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ANDRÉA TERESA GUEDES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:Diante da certidão supra, cumpra-se fl.274. \r\n\r\nProc. 2002.007.003291-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO JUNQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VANDAIR JUNQUEIRA MIRANDA Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.003645-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X DULCE DE SOUZA ALVES Despacho:Atenda-se á FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Despacho:Expeça-se o alvará perquerido a fls.145/6, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 35. Recolha-se o tributo. Acostem-se CND's, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Decisão:Homologo a avaliação de fls.32. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nManutenção de Posse, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005994-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Diga o exequente se a quitação foi alcançada com o valor depositado a fls.145. Prazo de três dias, valendo o silencio como concordancia. Após, conclusos para análise do pleito de desbloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse em transacionar, evitando-se inócua conciliatória. Prazo de cinco dias, apresentando-se proposta escrita, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002909-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA LEAL Despacho:Fls.51: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Decisão:Vistos. A autora acostou prova documental exegida para o procedimento. Ademais, não foi apresentada resposta, autorizando a constituição de título executivo judicial, na forma do artigo 1.102, c, CPC. Desta forma, defiro a conversão em título executivo judicial em razão da conversão do mandado monitório. Apresente a exequente planilha atualizada de débito e indique bem para penhora, desnecessária a intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.146/148: 1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001118-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Despacho no apenso. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TVSBT- CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Providencie o réu o acostamento de cópia da sentença exarada no procedimento de dúvida referido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003639-4 - ORONDINA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ- 080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40: Fornecidas as cópias para contraf-e, citem-se como requer. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Intime-se como requer à fl.541. \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) De acordo com a certidão: (o autor reside em outra Comarca V/R). Ao réu: fornecer cópias, bem como complementar as custas para expedição de Carta Precatória: distribuição: 3,49, atos do escrivão: 19,24, 10% CAARJ, atos do distribuidor R$ 17,45, acréscimo: 3,49 + 5 % FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Ponto controvertido é a abordagem do autor por seguranças e prepostos da ré. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro a oitiva de testemunhas, assinando o prazo de três dias para o rol. Indefiro o depoimento de RL da ré, vez que a versão encontra-se estampada nos autos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 18/DEZ/07, às 15h30m. Intimem-se, inclusive testemunhas arroladas a tempo e modo. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fl.431: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004646-2 - JOAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Fl.156: Indefiro. Os esclarecimentos almejados pela ré, em verdade, decorrem da tese de defesa, abordando questão de direito. Desnecessários, portanto, os esclarecimentos. 2 - Razões finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005780-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls.152/171: À ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Decisão:Fls.317/319: 1 - Patente abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial. 2 - Defiro a desconsideração da persinalidade jurídica da executada. 3 - Incluam-se os sócios no pólo passivo. 4 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Anote-se DRA. 3 - Cls. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.005313-3 (21.416) - AUTOBAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BELO VALE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281) Despacho:Fls.364/365: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à revisão da aposentadoria por invalidez do autor, com vistas a ser aplicada a correção pelos índices ORTN/OTN, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nomeio, em substituição, o dr. Joncesar Silva Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o. Arbitro honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nId: 372949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006514-8 - CARLOS ANDRE RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) AO REQUERENTE PARA RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.007.006246-0 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:...razões pelas quais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente a proceder ao levantamento dos valores descritos no documento de fls. 18/19. Expeça-se Alvará. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001498-2 - CONCEIÇAO DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Falecido: ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc.Considerando satisfeitos os requisitos legais e sendo dispensada a avaliação do monte, nos termos do que dispõe o artigo 1.033 do CPC, HOMOLOGO o pedido pelo qual ficam adjudicados a Conceição de Araújo Vasconcelos os bens deixados por Altamir Bezerra de Vasconcelos.Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se o auto de adjudicação e os alvarás pertinentes.No que tange ao recolhimento dos impostos, deverá ser observado o que preceitua o artigo 1.034, §2º, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008504-4 - ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros legais, esses a contar da data da citação.Condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, além de honorários que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003385-0 - SUPERMERCADO TRESOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EDSON JOSE DO NASCIMENTO MARCELLO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 17 VERSO.\" (CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA COM AVISO DE ENDEREÇO IRREGULAR - NÚMERO INEXISTENTE) \r\n\r\nProc. 2007.007.013016-7 - JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Inicialmente, venham cópias das três últimas declarações de IR a fim de aferir a necessidade alegada.Verifico, também, que o instrumento do mandato de fls. 12 não confere à procuradora poderes para constituir advogado e representar o outorgante em juízo, o que também deve ser regularizado, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013065-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) (APENSO AO PRINCIPAL 1993.007.000347-6 - TOMBO 2849): \"Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092766-3 (5956) - MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Decisão:...Conheço dos Embargos e acolho-as, declarando pois a Sentença, cujo item acima referido passa a ter a seguinte redação:\"O crédito da requerente no valor de R$ 47.124,64, com vencimento em 13/03/2006, data da elaboração dos cálculos pelo Contador judicial, incidindo a correção monetária desde o vencimento, e os juros somente são devidos caso o passivo da Massa comporte o pagamento do principal, estabelecido as fls. 212, na classe dos prioritários (quirografários).\"No mais, persiste a Sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001544-5 - CARLOS FREDERICO GUIMARAES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CREDICARD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000425-3 - RENATA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" (AO REU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003274-1 - EUDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Deixo de receber o recurso voluntário, posto que intempestivo.Ao MP e, após, subam em reexame necessário. (AO IMPETRADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002472-0 - MARCIO ROBERTO FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \"Em provas, justificadamente.\" (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002229-9 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) S...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a:- 1.recalcular os vencimentos do autor a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00, a contar de 10 (dez) dias após a data do trânsito em julgado da sentença;3.pagar ao autor as diferenças eventualmente constatadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, esses a contar da citação, calculados na forma do artigo 406 do nCCivil.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004676-4 - ANNA PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X FRANCISCA DA SILVA PASSOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 21 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Sem honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.009846-6 - MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X SHIRLEI PATRICIA BRAGA Decisão:Reputo conveniente a justificação prévia do alegado e sem adentrar à outras questões de natureza processual, designo audiência para o próximo dia 12 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré para comparecer ao ato processual, ciente que o prazo para resposta fluirá da data da decisão que apreciar a liminar. Intimem-se o autor e as testemunhas por ele arroladas na inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.006887-5 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 108.\" (CERTIDÃO: ...EXISTEM CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS REUS, A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD 0714-6 = R$ 24,48; PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD 0301-2 = R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - COD 0723-7 = R$ 3,49; ESCRIVÃO - COD 0702-1 = R$ 19,24; CAARJ - COD 0201-4 = R$ 5,59; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - COD 0723-7 = R$ 17,45; 20% FETJ - COD 3403-14129-8 = R$ 3,49; FUNPERJ - COD 600225174-9 = R$ 3,67; FUNDPERJ - COD 5673-00124-3 = R$ 3,67; TOTAL GERAL = R$ 89,82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001064-7 - JOSE MESSIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR SOBRE FLS. 117/119 ( GUIAS DE DEPÓSITO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000564-7 (2102) - MARIA QUIRINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000303-4 (1681) - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000416-8 (1499) - HILTON FLORENTINO, Habilitado: SANDRA RODRIGUES FLORENTINO ALVES, Habilitado: ENIZETE RODRIGUES FLORENTINO DA SILVA, Habilitado: WILSON FLORENTINO, Habilitado: VANDA RODRIGUES FLORENTINO, Habilitado: DALVA RODRIGUES FLORENTINO, Habilitado: CHARLETE RODRIGUES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 149 - defiro, observando-se ainda os itens 2 e 3 de fls. 110 - verso. (E PARA QUE RETIRE OS MANDADOS DE PAGAMENTO). (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1989.007.000458-2 (1866) - IVALO FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" (REFERENTE AOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004906-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls. 103 - defiro. Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 91 no que toca a especificação de provas. (AO REU, EM PROVAS) \r\n\r\nId: 372950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.007.012224-9 - JP X WESLEY DA SILVA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:I- Recebo a denúncia; II- Defiro a cota do M.P.; III- Designo interrogatório para o dia 26/11/07 às 16:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e art.158, p. 1º na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002788-5 - MP X CLAYSON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) NOTA DA SERVENTIA: 1- Foi redesignado o Sumário de Acusação para o dia 27/11/2007 às 15:00horas. 2- Autos aguardando apresentação da Defesa Pévia. \r\n\r\nProc. 2007.007.002788-5 - MP X CLAYSON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Decisão:1) Fl. 108/113 - Ao MP2) Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 27/11/2007, às 15h3) Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002788-5 - MP X CLAYSON DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando defesa prévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004813-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fl. 13 - Defiro o requerimento ali pugnado, que não contou com oposição do Parquet. Intime-se o réu para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, na instituição declinada à fl. 13. Oficie-se. \r\n\r\nId: 372951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.008.000715-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLERIO GUSTAVO COUTINHO, JURANDIR DO VALLE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a signatária da petição de fls. 181 é a única Advogada com poderes outorgados pelos réus Clério e Jurandir para assisti-los neste Juízo, defiro o pedido de adiamento da audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas Defesas. Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, intime-se a I. Advogada dos sobreditos réus para que faça prova nos autos de seu patrocínio no processo declinado às fls. 182, no prazo de 48 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.683.004421-8 (5045) - JUSTICA PUBLICA X MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO MARCOS VINÍCIUS FONSECA DA COSTA como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal de Júri... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C art 14 II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003166-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A DEFESA PARA APRESENTAR A CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, 6 vezes, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.001542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:......Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para:... \r\n\r\nId: 373044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.008.008706-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTINA MARCOS MELO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 373045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nEXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DO DIA 22/11/2007\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.813.005314-7 - Rosangela Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Esclareça a ré o que pretende com a manifestação de fls. 42/50. \r\n\r\nProc. 2007.813.002639-0 - Divina da Silva Veloso. X Débora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Mota - OAB RJ000555B). Unibanco S/A Ag. N. Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004896-8 - Marcelo Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). 1) Defiro o adiamento, conforme requerido; 2) Designe-se nova data de AC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.813.004267-9 - Silvana da Roza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018, Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Cereais Renascer do Rio da Prata LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.813.003929-1 - Marco Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, condenando o Impugnante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor na quantia depositada \r\n\r\nProc. 2006.813.005709-8 - Angélica Almeida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/52 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006246-0 - Sandra Soares Marques. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 47/60. \r\n\r\nProc. 2007.813.000707-3 - Ricardo Junio da Silva Mesquita. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC, bem como para cumprir a obrigação de fazer imposta por sentença (fls. 50/51), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.813.001174-0 - Maria José de Lima Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 30, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004011-8 - Serinaldo Ferreira da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X E. T. C. Soluções Audio Visuais. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço do réu, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.001865-5 - Denise Lopes da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). A RECLAMADA P/ TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FL. 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.813.005106-9 - Marinaldo José Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069, Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001681-3 - Fabio da Silva Caixa. X Oi Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Clara Aparecida Pizano Vieira Beltrão - OAB RJ135930). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001861-5 - Diva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, reconhecendo a inexistência de mora por parte da Embargante, razão pela qual declaro extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante no valor depositado em juízo e, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.813.003706-3 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Diante da certidão de fls. 70, mantenho a decisão de fls. 217 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.813.003770-3 - Cacilda da Silveira Alves. X Washington Luiz Duarte da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/08 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005140-2 - Nilo Peren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.813.006614-4 - Jorge Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981, Francisca de Fatima Silva - OAB RJ162038E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.813.001082-6 - Velmar Fernandes Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). X Mídia Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). 1) Nesta data foram transferidos os valores bloqueados on line para a conta do juízo, conforme impresso anexo; 2) Intime-se o Executado da penhora efetivada; 3) Diga o Exequente como deseja prosseguir na execução referente ao saldo remanescente; 4) Fls. 114/115 - Indefiro, posto que o Exequente observou a ordem prevista no artigo 655 do CPC, sendo certo que a ordem ali descrita visa garantir a efetividade do processo de execução. No mais, REJEITO a impugnação aos cálculos. A sentença proferida nestes autos transitou em julgado sem recurso da parte Ré, não podendo este julgador operar qualquer modificação na mesma. A multa astreinte foi fixada com razoabilidade e pro porcionalidade, não cabendo a aplicação de qualquer tipo de redutor; 5) Caso o credor se satisfaça com a penhora on line realizada poderá ser determinado o levantamento da penhora efetivada sobre bens móveis. \r\n\r\nProc. 2004.813.005966-2 - Cristiani Cavalcanti de Almeida. X Ise Mendes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 15/05/08 ÀS 15:45H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.813.002203-7 - Edson Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). X Cineral Eletrônica e outro. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço da segunda ré, conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 372463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001175-8 - C.A.V.I.L.-.1.ª.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.010.000016-9 (1423/00) - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X E.J. Despacho:Aguarde-se a manifestação dos Exequentes nestes autos face tor de fls.251 dos autos do proc. 2003.010.001292-9 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000457-7 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.010.000174-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.010.000175-1 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:1) Cumpra-se item 2 de fls. 286vº. 2) Certifique-se o Cartório quanto ao integral pagamento de custas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.000851-2 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:1- Proceda-se à avaliação psicológica da criança e da genitora, conforme determinado às fls. 172. 2- Considerando que não foram recolhidas as custas para expedição de deprecata a que alude fls. 172, reconsidero a determinação ali inserta para avaliação psicológica do genitor e de realização de estudo social na residência do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.010.001135-7 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL) Despacho:1- Certifique, o cartório, se a contestação de fls. 11/31 restou tempestiva, em caso positivo, em réplica, após ao MP. 2- Apensem-se a estes os autos dos processos nº 2000.010.000221-3, 2000.010.000222-5, 2006.010.000062-0 e 2004.010.001110-7 \r\n\r\nId: 373049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000871-0 Vítima(s): Maria Rosa Rodrigues dos Santos. X Adriana Pires Pillo. Diante do laudo de fl. 58, acolho a promoção ministerial de fl. 59 e DETERMINO A REMESSA AO JUÍZO COMUM, por se tratar de crime de maior potencial ofensivo, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.846.001078-0 X Andreia da Silva Veiga e outros. Envolvid(s): Rosa da Silva Veiga. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001122-9 Vítima(s): Thiago Guimarães Rangel. Rep Leg(s): Enedina Guimarães. X Marcelo Guimarães Fernandes. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.001461-9 Vítima(s): Regina Celia Mendes de Oliveira. X Expedito Tiago Costa Ferreira. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 26 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.846.000778-0 Vítima(s): Alessandro Vitoria das Chagas. X Joice Aparecida Apolinário dos Reis. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOICE APARECIDA APOLINÁRIO DOS REIS , na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. PRI.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.001421-6 Vítima(s): Fabricia Fernandes Flores. X Ana Paula de Jesus. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 do ordenamento jurídico especial. Tendo o autor do fato cumprido integral a pena imposta, nada mais a fazer senão acolher a promoção ministerial de fl. 91 e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO CUMPRIMENTO DA PENA, DE ANA PAULA DE JESUS na forma do Art. 82 do CP. Transitada em julgado, dê-se baixa, façam-se as comunicações de estilo e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.846.001491-5 Vítima(s): Daniele da Silva Souza. X Maria da Penha da Silva Boechat. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DA PENHA DA SILVA BOECHAT. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.000354-3 X Marlon Welb Bugini e outro. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA CLÁUDIA GOULART RODRIGUES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.846.001062-6 Vítima(s): Marcia dos Santos Cruz. X Ana Flavia Rezende da Costa. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001219-2 Vítima(s): Paulo Afonso Alves. X Andrea de Souza Dutra e outro. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.846.001344-5 Vítima(s): Cicero Toledo de Albuquerque. X Silvana Pereira Rangel. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.846.001430-9 Vítima(s): Terezinha Peixoto de Souza. X José Carlos Padilha. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2007.846.001440-1 Vítima(s): Mateus Pacheco de Souza. X Paulo Cesar Alves. DECISÃO - Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.846.001056-0 Vítima(s): Janaina Ozorio de Castro Reis. X Percílio Antonio Boleli. Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO BOLELI, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. PRI. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Púlbico. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.846.001059-6 Vítima(s): José Martinho. X Jorge Alves da Silva. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO presente feito. Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000486-9 X Nelson Luiz Pimentel Pinto e outro. A.Fato/Vma(s): Adenir Machado de Oliveira Junior. DECISÃO\r\n\r\nDesigne-se audiência preliminar para oferecimento da proposta de transação penal a Nelson Luiz. Quanto ao autuado ADENIR MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR, considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 51 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.000389-0 Vítima(s): Nilton Carvalho Lemos. X Leandro Henrique de Souza Reis. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.846.000441-1 X Marcio Ricardo Ramos Hermenegildo. Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCIO RICARDO RAMOS HERMENEGILDO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.846.000576-0 X Leonardo da Silva Boniolo e outros. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, TADEU DAVID PIRES e JULIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA. PRI. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.846.001142-0 X Antonio Vilela de Oliveira e outro. Decide-se. De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, as vítimas evidenciam o desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe. Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000962-2 X Rosimere Teixeira de Oliveira e outro. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito... Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.846.000971-5 Vítima(s): Thais da Silva Freitas. Rep Leg(s): Edson de Freitas Pimenta. Vítima(s): Jaqueline de Almeida e Silva. Rep Leg(s): Cleuzenita Ganda de Almeida. X Diego da Silveira Ferreira e outro. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito... Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.846.001448-6 X Julio Cesar Ribeiro Lopes e outro. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito... Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000434-1 Vítima(s): Alessandra Pedro Martins. X José Carlos Barbosa Pedro. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito... Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.846.000829-2 Vítima(s): Rosangela Santos da Silva. X Gilson Caetano de Andrade. Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado GILSON CAETANO DE ANDRADE, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal. Revogo o despacho de fl. 55 e retiro o feito de pauta para audiência, diante da sentença ora prolatada. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.001064-0 Vítima(s): Dejair de Paula Junior. X Edson Carlos Lopes de Andrade. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito... Ciência ao Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2006.846.001446-0 X Carlos Alberto de Souza Martins e outro. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.846.001450-4 X Conrado Senna da Motta. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 13 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.846.001164-1 Vítima(s): José Gonçalves Cardoso. X Sandro José Silveira Neves e outro. Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção somente em relação a MAGNO. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGNO ESPINATO SOARES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.846.001146-0 X Clouder Vieira de Moraes. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLOUDER VIEIRA DE MORAES. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 372564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001374-7 - H.M.O.V., H.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.I.-.A.0. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.007221-5 - DAIANA ANTONIO MATHEUS E OUTROS, Falecido: ADEMIR GOMES MATHEUS X ESTE JUIZO Despacho:I - Venha a afirmação por termo em Cartório, quanto à existência/inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido. II - Venha aos autos cópia do R.O. referente ao acidente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003493-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,61; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.011.003998-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.007879-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIS RIBEIRO NUNES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000694-2 - Inventariante: ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE X CONCEICAO APARECIDA MENDES PROCOPIO Fls. 14/15 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.011.000031-1 (31074) - GILSO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Fls.241- Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 02/04/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Justifiquem as provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.011.002503-4 - ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JAMILA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:I - Fl.109: Nada a prover.II - Fl.111: Aos interessados sobre manifestação do I.Perito nomeado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.001280-1 (35549) - ALAIR ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Fl.322/323 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005419-3 - SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000083-0 (21376) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELEVEN VEICULOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.110: Diante do requerido, suspendo a execução na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.508.001813-0 (32686) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)) X JOAO DA COSTA ANDRADE Fls. 89/90 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.011.013196-4 (28742) - ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ADEILSON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Fls. 199/200 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.508.004129-5 (32967) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAGOA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.113: Diligencie o exeqüente a citação do 2º executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002074-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO), Fiador: ZAYDE LEA DE FIGUEIREDO), Fiador: EXPEDITO ANTONIO DE FIGUEIREDO Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.003517-6 - JEFERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro J.G. ao réu. Justifiquem as provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.006643-4 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MF G CATEIN DE MELLO BAZAR ME Despacho:Cumpra-se fl.02. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003672-7 - LUCIENE DOS SANTOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SMARZARO DA IGREJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000190-2 (27118) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X CRISTINA BALTHASAR PORTO Fls. 95 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.508.005362-3 (30595) - Inventariante: LINDA MARIA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ANTONIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Fls. 176 - Aos interessados sobre cota do Procurador. \r\n\r\nProc. 1999.011.008518-9 (34153) - Inventariante: TALITA CANUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GEDIVAL VIEIRA DA ROCHA Fls. 167 - Aos interessados sobre cota do Procurador. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA, Inventariante: RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA Despacho:Fls.138/142: Diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.007508-1 - ADELAIDE CORREA DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ Fl. 63 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário, EM FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000002-2 - DELIA MARIA DE AZEREDO RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X EDNO LOPES VIANNA Fls.108 - Aos interessados sobre cota do Procurador. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004905-1 - ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Fl. 198 - Indefiro. Toda a documentação acostada pelo autor faz menção ao nº 07. Neste lote deve ser cumprido o mandado. Desentranhe-se e renove-se a diligência.Fl. 200 - Nada a prover. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 38,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006203-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME, REPRESENTANTE LEGAL TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006295-0 (33185) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ORLANDO JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Fls. 245/246 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: APCJ, campo 28, conta 0711-2:R$ 3,49; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:0,17, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,17. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.005003-4 (35144) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X G CATIEN DE MELLO BAZAR ME Despacho:I - Fl.128: Atenda-se.II - Fl.127: Diante do manifestado pelo síndico nomeado, diga o autor se aceita o encargo de síndico. \r\n\r\nRestauração de Autos, De Inventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013209-9 (19095) - Inventariante: MARIANA BARBALHO RUIZ X JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 372953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:ATENDA-SE AO DESPACHO DE FLS.126. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004866-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO AURELIO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS.572 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000059-5 (33368) - DARILHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:1) ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS.276, FAZENDO A REFERIDA MANIFESTAÇÃO PARTE DA PRESENTE DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO OS CÃLCULOS DE FLS.266/267. 2) REQUISITE-SE O PAGAMENTO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1987.011.000044-9 (52509) - JURACY SOARES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.304/324. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (APOSENTADORIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.003564-4 - ELCIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"FLS. 67: Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000014-9 (51713) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERCY GOUVEIA FALCONE (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, AO APELADO PARA APRESENTAR DUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006556-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVENIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"FLS. 57. Diga a parte autora. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) ATO ORDINATÓRIO : \"Digam as partes, autora e ré. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.002758-0 (76018) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:DEFIRO A VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REGISTRO TARDIO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.003859-0 - JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003681-6 - ESPÓLIO DE OLGA MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.140 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000103-6 (41748) - FLORENTINA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DESCRITO ÀS FLS.175. 2) INTIMEM-SE O SR PERITO PARA REALIZAR A PERÍCIA NO PRAZO MÁXIMO DE 60(SESSENTA) DIAS, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004890-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado para apresentar as suas contra- razões; 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.011.002037-1 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002794-5 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra a ilustre advogada o artigo 45 do CPC, pois cabe ao advogado provar que cientificou o mandante. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.008885-5 - HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CABO FRIO -SR. ELIZEU AUGUSTO MARTINS POMBO Decisão:...POSTO ISSO, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE O MUNICIPIO DE CABO FRIO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.003311-6 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.76/81. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES E APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de revisão e pagamentos de diferencas de trienio \r\n\r\nProc. 2005.011.005250-9 - ELISIO SANTIAGO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006726-2 - SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:FLS.129: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração No Cargo, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005105-9 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). LUCIANA MELLO FRANCESCONI (RJ-138983E)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS.100/103. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 224. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000335-0 (66635) - ODILEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 173/174. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000433-0 (65326) - ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 189/190. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000535-8 (65075) - IRANY ROMANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.153, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000455-8 (63879) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1992.011.000348-0 - LUIZ DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.187 - DEFIRO A VISTA POR 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.001534-5 - EDILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X INSTITUTO DOS BENEFÍCIOS DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de diferenças de beneficios \r\n\r\nProc. 1992.011.000051-0 (68172) - JANDIRA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 372954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001878-3 - LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) MOISES MAGALHAES DA SILVA AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nProc. 2001.011.002022-6 - M.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) M.C.S., Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 96/98. Publique-se. Após a manifestação do interessado, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004460-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período de 08 anos; para declarar a dissolução dessa união; para declarar o direito dos litigantes à fração de 50% sobre todos os bens descritos a fls. 03/05; para conceder à ré a guarda definitiva do filho Giacomo Libardi Abranches; e para assegurar ao autor o direito de ter o filho em sua companhia em finais de semana alternados, das 10:00 horas da manhã do sábado às 19 horas do domingo, no Natal dos anos pares, das 17 horas do dia 24/12 às 12:00 horas do dia 25/12; no Ano Novo dos anos ímpares, das 17 horas do dia 31/12 às 17 horas do dia 01/01; no dia dos pais e no dia de seu aniversário, respeitado o horário escolar; e na segunda metade das férias escolares. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005261-7 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X M.C.M.F. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.002032-6 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X V.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, entendo que procede a justificativa apresentada pelo devedor, e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005431-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:O valor será apurado em sede de liquidação, momento em que a parte autora apresentará a documentação pertinente ao aludido imóvel. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000688-0 - A.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.508.004642-7 - EVANDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO X THAMYRYS DE SANT'ANNA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Em cumprimento ao despacho de fls. 89, foi designada audiência de conciliação para o dia 25/01/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.508.002610-6 - L.M.V. L.C. E OUTRO X H.J.G.C.L.L.C.F.C.R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido formulado na inicial para DECLARAR que José Guilherme de Castro Lacorte, já falecido, é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N. de fl. 06, para que sejam incluídos no assento de nascimento da menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos (fl. 84), passando a demandante a se chamar: LARISSA MELLO VIDAL LACORTE. Outrossim, HOMOLOGO a desistência da autora quanto ao pedido de alimentos, julgando extinto o processo, em relação a essa pretensão, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que eles não opuseram resistência à pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, e após expedido o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.006955-1 - C.P.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA MENEZES (RJ-142313)), J.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003765-3 - R.F.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Em cumprimento ao r. despacho de fsl. 49, v. foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/01/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 372962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.000959-1 (2913) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA Ato ordinatório: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nId: 372956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DAVID DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Designo o plenário para o dia 18/12/2007 , às 10:00 horas. Requisitem-se os acusados. Requisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2006.011.008816-6 - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Despacho:Acolho parecer ministerial de fl. 69-verso. Designo audiência preliminar para oferecimento da proposta de transação penal de fl. 16 para o dia 12/12/2007 às 12:30 horas. Intimem. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008810-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X IGOR LERNER BAUMFLEK Despacho:Designo o ato para o dia 06/12/2007 às 13:15 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.001427-6 - JUSTICA PUBLICA X LERIVON BRESCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu LARIVON BRESCO COSTA como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, na forma do art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.011.004107-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVINO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 12 / 12 / 2007 , às 16 : 30 horas. Intime(m)-se e Requisite(m)-se, se necessário. Intimem-se os patronos dos acusados, para querendo apresentarem defesa prévia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008764-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA DE FREITAS LOUSADA (RJ-117744)) X ANGELO DA SILVA PITTA E OUTROS Despacho:Designo o ato para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.004049-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X INACIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002827-5 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.011.003275-7 (8404) - A JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls.188, considerando que o acusado encontra-se solto. Designo audiência admonitória para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. Publique-se para a ciência da defesa do acusado. \r\n\r\nId: 372957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.000306-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante dos termos de fls. 206/209, diga a requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001232-8 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X A.P.S. Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.001486-6 - DIEGO DA SILVA GARCHE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001860-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X Falecido: FERNANDO DOS SANTOS Despacho:A resposta do Banco Itaú já se encontra às fls. 35. Postule a requerente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.012.001075-9 - MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO MANHÃES Sentença:(...) Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social o montante indicado no ofício de fls. 17, com os acréscimos monetários pertinentes.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001275-6 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001549-6 - DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X FLOR DE NEI DE SIQUEIRA LAGOAS Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001050-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000766-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JULIO CESAR DE SOUZA SARDINHA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.000773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN MARTINHO DE SOUZA VIANA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE VENICIO SANTOS DE SOUZA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001750-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOSE GUERRA), Interessado: ANA LÚCIA VELLOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Fls. 41: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.012.000776-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANA CELIA OLIVEIRA DA SILVA Portaria 001/2001: ao autor sobre o auto de penhora de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.012.001718-3 - NILTON CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Portaria 001/01: Ao inventariante, para agendar dia e hora com o Avaliador Judicial para realização da diligência, uma vez que trata-se de imóvel rural com pouca descrição para sua localização. Avaliador Judicial - tel. 21 2649-2416/2497/3318 Ramal 208 (Antonio Clóvis ou Carlos Henrique). \r\n\r\nProc. 2007.012.001789-4 - LUIZ FERNANDO BARRETO, WANDA MARIA ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ROBERTO MARTINS LOUZADA), NARAYAMA MARTINS LOUZADA), SERGIO FELICIO DE OLIVEIRA), JORGE FELICIO DE OLIVEIRA Portaria nº01/2001: Ao autor para retirar a presente deprecata a fim de levá-la ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.000568-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.012.000855-8 - EFIGENIA STUART DE BARROS PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/ preceito cominatorio c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002584-7 - WELINGTON LUCIO CICONELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922) Ao réu acerca da proposta de acordo feita pelo autor às fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia. \r\n\r\nProc. 2007.012.001322-0 - FELIPE DAS NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Compulsando os autos, verifico que os réus contestaram duas vezes o feito, através de dois escritórios diferentes. Às fls. 49/68 consta defesa patrocinada pelo escritório Fragata e Antunes, protocolada em 02 de outubro de 2007. Já às fls. 87/105 consta nova peça de defesa, com protocolo de 08 de outubro de 2007, a cargo do escritório C.Martins & Advogados Associados. Tendo-se em vista que com a apresentação da primeira contestação ocorreu a preclusão consumativa do ato, determino o desentranhamento da peça de fls. 87/105 (e dos documentos de fls. 106/108, que a acompanham), entregando-se aos seus subscritores, certificando-se a circunstância nos autos e renumerando-se as folhas do processo. Intimem-se os réus para que, em até 10 (dez) dias, regularizem sua representação, sanando os vícios apontados às fls. 85, sob pena de decreto de sua revelia. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos. (Ao subscritor de fls. 87/105 para retirar a peça e os documentos de fls. 106/108). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001843-6 - JOEL ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro J.G. ao autor.A principio, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que não há risco concreto de negativação.Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se o réu. Ciência ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001836-9 - JUARES MURISINE, MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MURISINE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. aos autores.A decisão acerca da existência ou não de esbulho por parte do réu não se faz possível neste momento porque seria necessário analisar se a área em questão está inserida ou não naquele que foi objeto da sentença proferida nos autos do feito nº 03/4154-7, deste Juízo.Determino, pois, a citação do réu.Com a resposta, exercido o contraditório, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.001036-0 (10499) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.012.001374-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROSALINA DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, informando, desde logo, se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.012.001052-9 (10893) - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010202-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LUIZ CARLOS VERGETTE), Fiador: LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Fls. 40: diga o contestante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.012.001837-0 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X MARCELO MARTINELLI CAMPISTA Decisão:Intime-se a parte Autora para complementação da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 12vº.Regularizado o recolhimento cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Optando o Ré pela purga da mora na forma do artigo 62, II, da Lei nº 8245/91, expeça-se desde logo guia de depósito judicial pelo valor por ele indicado, devendo o recolhimento ser comprovado nos 15 (quinze) dias subseqüentes.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas.(Fica a parte autora intimada, por meio desta, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 5,20). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia das duas GRERJs, da procuração e da decisão de fls. 36, a fim de instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5 - SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:O embargado, no item 18 de fls. 252, requereu o julgamento antecipado da lide.Intime-se o embargante para que especifique provas, justificando-as para exame de sua conveniência e oportunidade.Fls. 264/265: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.012.001419-4 - MARCEL AUGUSTE SCHUWEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503) Portaria 001/2001: ao embargante para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o ato citatório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001092-9 - DENIS NICOLAU NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Fls.42: diga o executado em 72 horas. Transcorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000741-5 (11225) - R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.012.000442-4 (9330/01) - JHONATAN SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILNEI DO NASCIMENTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Às fls. 81 foi homologado acordo que reduziu o valor da pensão alimentícia para 25 % do salário mínimo vigente, bem como definiu a forma de pagamento dos valores atrasados.Intime-se o Executado, através de seu Patrono, para ciência do valor apurado pelo Contador.Intime-se a Representante Legal do Exequentes, através de mandado, para comparecimento à Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, para ciência dos valores.Aguarde-se manifestação pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido por ambas as partes, aguarde-se, no arquivo provisório, pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.012.001662-7 - J.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.012.001909-4 - FABIO PESSANHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X WILSON DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.012.001845-8 - LIVIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALLACE MIRANDA DA SILVA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Portaria nº01/2001: aos exequentes quanto às certidões do Sr. Oficial de Justiça e quanto à petição da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor para complementar as custas. A carta precatória é executiva, por este motivo, deverão ser as custas do Oficial de Justiça complementadas em R$ 29,73, acrescido de Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.012.001448-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO CARLOS BANDEIRA JUNIOR Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X Z.P.S.), A.P.S.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatória (fls. 30). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000077-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido.Com a resposta ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Reparação por Dano Material, Estético e Lucro Cessante. \r\n\r\nProc. 2007.012.000999-0 - ALCIDEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALDECI RIBEIRO Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2005.012.003243-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUPERMERCADO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Nos termos da Portaria 001/01: Fls. 90 - parte final - \"Diga a Autora se pretende prosseguir em relação à segunda Ré, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 84. Caso seja manifestada a desistência, intime-se segunda Ré para dizer sobre o pedido no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Despacho:Ante o que consta de fls. 297, segundo parágrafo, diga o causídico substabelecido às fls. 288.Com a resposta ou transcorrido o prazo para sua apresentação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.012.001708-5 - CREMILDA INACIA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.012.001901-0 - JORGE PAUFERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X FOGOS BRASIL LTDA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Atento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, positivados no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República, defiro ao réu o prazo improrrogável de 48 horas para regularizar sua representação, ciente de que, se não o fizer, decretarei a sua revelia. Intimem-se. (Portaria 001/2001: além de regularizar sua representação conforme acima determinado, deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do ato citatório e fornecer o endereço dos denunciados.) \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010395-4 - MARCOS FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Tendo-se em vista que o réu não adotou as providências determinadas às fls. 99, consoante certificado às fls. 99, verso, indefiro o pedido de denunciação à lide.Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.012.001857-6 - MARLENE FERREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.A autora, em sua exordial, não requer que a demandada se abstenha de cortar a energia.Postula apenas que não faça a cobrança do T.O.I.Mas esta cobrança já foi feita (fls. 17).Assim, não há, por ora, como se deferir a antecipação de tutela, eis que o mal que se temia (risco) já se implementou.Indefiro, pois, o requerimento.Cite-se a ré. Ciência à autora. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.001053-0 (11211) - ANTONIA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001985-2 - SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA JOSE VIANA DA CONCEIÇÃO, nascida em 22/11/1961, filha de MARIA VIANA DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de SERGIO VIANA DA CONCEIÇÃO. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184. Lavre-se termo de curatela definitiva.Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002151-2 - DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ANNA NEVES ENNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de ANNA NEVES ENNES, nascida em 26/09/1922, filha de Benedito Neves Correia e Maria de Oliveira Neves, declarando-a absolutamente incapaz a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de DJANIRA MARIA ENNES PEREIRA. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184. Lavre-se termo de curatela definitiva.Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000340-8 - ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X HELIO MAURO DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a INTERDIÇÃO de HELIO MAURO DE FREITAS, nascido em 26/02/1964, filho de José Vicente de Freitas e Teresa de Oliveira Freitas, declarando-o absolutamente incapaz a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, inscreva-se no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, observadas as cautelas prescritas no art. 1184. Lavre-se termo de curatela definitiva.Cumpridas todas as providências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.012.001186-1 - Inventariante: SIDNEA BRIVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X PEDRO BRIVES DE JESUS), Interessado: RUTH DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.012.001456-4 - Inventariante: MANOELLA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X LUIZ JOSE DE MORAES Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.012.009097-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X MARIA MAIA LACZYNSKI Ao inventariante: as custas recolhidas às fls. 51 devem ser complemetadas da seguinte forma: R$ 125,96 na conta 0712-0, + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1) mantenho a decisão de fls. 158 por seus próprios fundamentos;2) à reconvinte sobre fls. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.012.000520-9 (9921/01) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X WALBERT LIVIO CORREA MOREIRA Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.012.001641-6 - EDINALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.012.000631-6 - ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X CESAR AUGUSTO DE BARCELOS NETO Portaria nº01/2001: Ao autor para retirar a presente notificação, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009890-7 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RICARDO MURAOKA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Tendo-se em vista a natureza das disposições avençadas às fls. 183/184, aguarde-se, em cartório, o prazo estabelecido pelas partes.Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.012.009893-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo referido às fls. 152. Transcorrido este, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001112-9 - JOSE ANTONIO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Fls. 139/140: à Douta Magistrada prolatora da decisão de fls. 133/136.2) Considerando-se que eventual decisão acerca dos embargos declaratórios pode atingir o objeto do agravo retido de fls. 173/146, deixo, por ora, de proceder ao exercício de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.012.010370-0 - DANIELLE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.012.001773-0 - VILMA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (...) Desta forma, deixo, por ora, de apreciar o pedido de antecipação de tutela, esclarecendo, contudo, que ele será conhecido depois de intimada a União para que se manifeste neste feito. Cite-se, desde logo, o réu. Intime-se a União para que, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação, informe se possui ou não interesse no feito, devendo o mandado de intimação se fazer acompanhar de cópia da petição inicial, constando da intimação a advertência de que se a União nada disser no prazo que lhe foi concedido este Juízo presumirá o seu desinteresse. Ciência aos autores dos termos desta decisão. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da inicial e da decisão de fls. 256/257, a fim de instruir o mandado de intimação a ser expedido.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.012.011317-0 - CACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.A demandada requereu o depoimento pessoal do representante legal da autora.Determino à ré que justifique o pedido acima referido, esclarecendo o que pretende com tal prova, devendo fazê-lo em até 05 dias, sob pena de indeferimento.À autora sobre fls. 177/194. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000760-8 - ERODTO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001278-1 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho de fls. 25, último parágrafo: \"...Em seguida, digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Faturamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001858-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nPartilha, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001658-0 - ANTONIO PEDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X SELMA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001867-3 - DENILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.012.001693-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X WILLIAM JORGE AZEREDO PIMENTEL Ao autor, para retirada dos autos, nos termos do art. 872 do CPC, tendo em vista o decurso do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.012.000194-8 (6534) - MARILENE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Portaria 001/2001: ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e recolher as custas referentes à autenticação das mesmas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000363-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ante o certificado, fica o ato redesignado para o dia 09 de abril de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes desta alteração. No mais, cumpram-se as outras determinações de fls. 98. (Fls. 09: Assino o prazo de 05 (cinco) dias para o patrono do primeiro Réu justificar sua ausência em audiência). \r\n\r\nProc. 2007.012.000584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO Despacho:Fls. 26: defiro. (Suspensão do feito pelo prazo de 60 dias). \r\n\r\nProc. 2007.012.000644-6 - MARIA ELISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA MOREIRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se pessoamente o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência, o que deverá ser feito em até 05 dias, a contar da intimação, ciente o réu de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:...É o breve relatório. Decido.O recurso de fls. 35/57 é totalmente inadmissível, eis que às fls. 30 se encontra mera decisão interlocutória, que desafia agravo de instrumento, sendo impossível a interposição de apelação no caso em tela simplesmente porque nenhuma sentença foi proferida nos autos.Registre-se, por oportuno, que não há sequer como se aplicar o princípio da fungibilidade dada a natureza de processamento dos recursos de apelação e agravo.Isto posto, deixo de admitir o recurso de fls. 35/57 e determino ao cartório que certifique se já transcorreu o prazo da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001253-7 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001596-4 - VIDAL CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONSORCIO REDECARD Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal com a informação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.012.001325-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 208, da procuração e do despacho que determinou a expedição da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1991.012.000008-4 (01714/92-4) - MARIO NISHIGUSHI - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE VICENTE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.012.000384-4 - ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Intime-se o advogado para que regularize a petição em até 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000603-1 - JAMILE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo-se em vista a expressa concordância da empresa ré, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Considerando-se que o pagamento do seguro foi anterior ao ajuizamento da ação, condeno a autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Suspendo, contudo, a cobrança de tais verbas ao teor dos artigos 3º, inciso V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.000633-0 - HELCIO LUIZ LAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização p/ danos morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001855-2 - ANA PAULA CALDAS MEJIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro J.G. à autora;2- Ao que se depreende, ao menos em sede de cognição sumária, os depósitos promovidos pela ATLANTCONT possuem característica alimentar, sendo, pois, insuscetíveis de retenção que, no caso, equivaleria a uma penhora extrajudicial;3- Em sendo assim, antecipo os efeitos da tutela e determino ao réu que, a partir da intimação, disponibilize em favor da autora todos os valores decorrentes de depósito efetuado pela empresa ATLANTCONT IMP. COM. SERV. LTDA., ciente de que, se não o fizer, pagará multa equivalente ao triplo do que vier a ser indevidamente descontado.Cite-se e intime-se a ré.Ciência à autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000896-0 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por CARLOS ALBERTO COSTA em face de MARIA DA GLORIA DE CARVALHO COSTA.Designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal desta Comarca, obteve-se o acordo constante da assentada de fls. 32.O requerimento do Ministério Público, de fls. 35 vº, não considerou o acordo avençado entre as partes às fls. 32, razão pela qual indefiro-o.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na assentada acima referida, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se se necessário à execução do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.012.000010-0 (1225) - JOSE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLEBER VIANA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/2001: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.012.000085-1 (5793) - SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A Nos termos da Portaria 001/01, inciso XX, fica a parte autora intimada a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.012.002307-7 (7912) - DILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MILITINO DA CUNHA RAPOSO E OUTROS Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao recorrido.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2001.012.000439-4 (9549) - JORGE FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se na forma requerida às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.012.000720-8 - ISMAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ARNALDO DE AGUIAR RIBEIRO), Confinante: SEBASTIAO MANOEL PACHECO), Confinante: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA), Confinante: ZÉLIA GITSIO PELODAN), Confinante: FRANCISCO MONTEIRO PELODAN Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.012.001156-0 - VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HELIA DA MATTA MARRA E OUTROS), Confinante: ELZA PEREIRA Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.012.000115-6 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.012.001020-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CARLOS LUCIANO DE MELLO TAVORA E OUTROS), Confrontante: GABRIEL MOREIRA (ESPOLIO)), Confrontante: ANTONIO JOSE FALCÃO (ESPOLIO)), Confrontante: MARIA FRANCISCA MACEDO 9ESPOLIO)), Confrontante: FAZENDA IGRAÇU), Confrontante: ANTONIO JOSE ROCHA), Confrontante: SATURNINO ROCHA), Confrontante: INCRA), Confrontante: FAZENDA SÃO CIPRIANO Portaria 001/01: Ao autor para recolher as custas da expedição da Carta Precatória para citação dos Réus (05) - R$ 96,20 AEVC + R$ 47,20 Ato dos Oficiais de Justiça + R$ 8,74 Porte de Remessa e Retorno + R$ 3,49 Distribuidor - Código 0723-7 + Caarj + R$ 17,45 Atos dos Distribuidores + R$ 3,49 Acréscimo de 20% + Funperj + Fundperj (Não há taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2004.012.001900-8 - MARIA LUCIA BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANIBAL JOSE (ESPOLIO) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 372905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.012.000017-0 (10202/01) - J M CARDOSO SERVIÇOS GERAIS ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Ao Sr. Advogado do autor, sobre ofício de fls. 151 que informa o desmembramento do precatório, conforme solicitado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001604-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO WERNER (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício requerido na petição inicial; por fim, condeno o réu a pagar à parte autora os atrasados desde o requerimento administrativo do benefício, esclarecendo-se, por fim, que as prestações serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir de seus respectivos vencimentos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000377-7 - ZELINA CALCANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor, para ciência do ofício de 121 que informa o valor arbitrado pelo Perito para realização de seus trabalhos, em dez salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001620-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se o autor sobre os honorários propostos pelo perito Marco Antonio Bragança Mary em três salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001643-7 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Fls. 139: às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.012.000441-3 - SAMUEL DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil porque, ao menos no que tange ao réu, os interesses em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, motivo pelo qual declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o seguinte: a existência de incapacidade laborativa no autor, bem como o seu grau e extensão.Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, nomeando, como perito, o Dr. José Manes, de endereço conhecido deste cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados na forma do que determina a Corregedoria Geral de Justiça.Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, devendo ser todos intimados para tal fim.Realizada a perícia, avaliarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil porque, ao menos no que tange ao réu, os interesses em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, motivo pelo qual declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o seguinte: a existência de incapacidade laborativa no autor, bem como o seu grau e extensão.Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, nomeando, como perito, o Dr. Gerson de Moura Souza Lucci, com atendimento no Hospital Municipal, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados na forma do que determina a Corregedoria Geral de Justiça. Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, devendo ser todos intimados para tal fim.Realizada a perícia, avaliarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.001203-3 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001204-5 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao Ministério Público para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.002366-8 - ALFEU MEZAVILLA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos.A sentença embargada é clara em suas premissas e conseqüências e toda a fundamentação que levou o sentenciante às sua convicções se encontra ali assentada.O embargante, o que quer, é rediscutir o mérito da demanda.Deve, portanto, interpor o competente recurso.Rejeito, pois, os embargos de devedor e mantenho a sentença em sua integralidade.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.012.001302-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Para que se possa apreciar o último parágrafo do requerimento de fls. 57, junte o requerente documento que comprove ser o único proprietário do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.012.000935-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ICONE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Sentença:Extinta a execução, pelo pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000671-9 - FAZENDA NACIONAL X B J C BUENO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifeste-se a executada sobre a petição da exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010428-2 - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Recebo o recurso de fls. 169/172 em seu duplo efeito. Ao recorrido.Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007 às 15:00 horas, intimando-se a autora, inclusive de que prestará depoimento pessoal, as testemunhas que forem tempestivamente arroladas e qualificadas pelas partes, além dos patronos dos litigantes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001867-9 - MARIA REGINA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INSS Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, apontando-se a autoridade coatora.Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.012.002179-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Considerando-se a necessidade de deslocamento ao local e demais providências a serem adotadas pelo Sr. Perito, arbitro os honorários em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento da verba.Recolhida esta, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.000475-0 (10812/02) - GILVANEA ABREU BUSQUET X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido da autora em 72 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.001861-8 - CLAUDIA LUCIANA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora (sobre petição do réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000543-0 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001194-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001196-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danso morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001193-4 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.012.000674-2 - RUBENS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X INSS Ao autor, para ciência do ofício de 98 que informa o valor arbitrado pelo Perito para realização de seus trabalhos, em três salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001029-2 - DAVI GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X INSS) Despacho:Às partes e ao MP para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 372907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000239-3 - Maxwell da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Jonas Pereira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.839.000547-3 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Rafael da Silva Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). À parte autora para retirar certidão de dívida à sua disposição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.001403-8 - Valdilea Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001730-1 - Zilmeia Macedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Shoptime Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor em que o embargado, consoante fls. 78, reconheceu a procedência do pedido. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos e, considerando-se que o embargante cumpriu com sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino ao cartório que expeça mandado de pagamento em favor do embargado pela quantia R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) e outro, em favor da embargante, pelo saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.001746-5 - Sylvia Frem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - Maria Ediva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos Andrade - OAB RJ112309). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001771-4 - Magali das Graças Trannin. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001867-6 - Cosme Marins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000209-9 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Ao Réu sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000443-6 - Amarildo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). 1) o recurso de fls. 50/54 foi recebido às fls. 61 e respondido às fls. 62/64.\r\n\r\n2)Quanto ao recurso de fls. 39/46, defiro JG ao recorrente e recebo-o, no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para que apresente suas razões. \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - Luciana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339, Ana Paula de Azevedo Bastos - OAB SP192860, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1) Fls. 82/83: a sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Fls. 86/87: Defiro a J.G. e recebo o recurso de fls. 7679 no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000581-7 - Vanice dos Santos Souza. X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000762-0 - Ana Claudia de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000768-1 - Simone Guida Babinski. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia acima indicada, que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data de cálculo, ou seja, junho de 2007.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000796-6 - Luis Fernando Viana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000868-5 - Carmen de Carvalho Pinto. X Infoglobo Comunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824). Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000930-6 - Mario Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001064-3 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Itaucard Financeira S. A-crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Ao Réu sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001085-0 - Robson Luiz de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Fls. 73/74: A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 78/79: Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001171-4 - Jhonatan Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001188-0 - Christiane Fonseca da Silva. X Ok 01 Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10,00 (dez reais), correspondente ao que foi indevidamente cobrado, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do desembolso, ou seja, 02 de agosto de 2007 (fls. 05). \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001199-4 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). Ante o teor da certidão de fls. 81, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.839.001202-0 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaucard S. a. Compulsando os autos, verifico que ainda não é possível julgar a presente demanda, vez que a autora, em sua petição inicial não esclarece quais compras ela reconhece e quais ela não reconhece.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência e concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte planilha discriminando as cobranças que entende devidas e as que entende indevidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. 1) Cumpra-se o determinado às fls. 23.\r\n\r\n2) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001341-3 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001493-4 - Anselmo David Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Tim Celular S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001493-4 - Anselmo David Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Tim Celular S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001497-1 - Quitanda do Portugues(supermercado Ars Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S. a. À parte autora para regularizar a condição de micro empresa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001507-0 - Derli da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo do Amaral Cavalcante - OAB RJ053442). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001509-4 - Carlos Eduardo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Lecca S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001510-0 - Neima da Conceição Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Banco Bradesco. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001459-2 - Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Erika Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000691-1 - Maria Nazaré Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Compra Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lobão de Carvalho - OAB RJ071925, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.839.001279-2 - Laura Baptista Vieira. X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.001407-7 - Lilian del Negro Peruzzi Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Itaucard S. a. Mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.001408-9 - Evangelia Sinopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 372545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.839.001799-4 X Márcio de Freitas Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 26/11/07, às 13 h e 40 min. \r\n\r\nId: 372542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.514.009481-0 - RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X ESPOLIO DE REYNALDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que esclareça quanto à abertura de inventário dos bens deixados por Reynaldo do Santos Andrade, em nome de quem realmente consta o termo de quitação referente ao imóvel objeto da presente, declinando, inclusive, quanto à nomeação de inventariante. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.023.001474-7 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X ADELIA CARDOSO NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Havendo notícia nos autos de que a Ré Adélia é falecida, retifique-se o pólo passivo para Espólio de Adélia Cardoso Novis. 2- Providencie o Autor a certidão de óbito, termo de inventariança ou nome dos herdeiros para que seja regularizado o pólo passivo e promovida a sua citação regular, evitando-se eventual argüição de nulidade. 3- Desentranhe-se fl. 101, eis que estranha aos presentes autos, juntando-a aos autos respectivos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009894-7 - THELMA MARIA ORLANDO KASAKEWITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, com a devida anuência ministerial, impõe-se o seu deferimento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às requerentes... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.003643-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.023.003202-6 - M. N. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003071-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO Despacho:Designo AC do art. 277 para o dia 31/01/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se por mandado no endereço fornecido à fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.023.010160-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MIGUEL PASSARELLO PEREIRA E SUA MULHER ELOISE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento, multa convencional de 20% referente às quotas vencidas até janeiro de 2003 e de 2% para as demais, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00, cuja cobrança resta suspensa ante a gratuidade de justiça que ora lhes defiro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.013983-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTO VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481), Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940)) X J.RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009342-1 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1- Apensem-se aos autos do processo nº 2005.023.001907-7. 2-Certificado pelo Cartório se não houve impugnação pelas Rés ao laudo, ao I. Perito sobre a impugnação de fl. 174/175. 3-Sem prejuízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio para tanto o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do Cartório. I-se-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 4-Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5- Fixo desde logo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela proposta. 6- Traga o Autor comprovante de rendimentos ou última declaração do IR no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de cassação do benefício da gratuidade que lhe foi concedido apenas provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.000034-4 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.023.008585-4 - WELINTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE EM PARTE os pedidos, para declarar a inexistência do débito descrito no item 1 de fl. 13; para condenar o réu a entregar ao autor, no prazo de 48 horas, a baixa de alienação do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.002365-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA MORISCO EBRENZ Despacho:Manifeste-se o autor acerca de fls. 37/62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001116-5 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JAQUELINE OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.023.002524-7 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MAGNO BORGES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR PARA RECOLHER as custas REFERENTE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.003990-0 (14730) - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da Executada acerca do despacho de fl. 98, indique o Exequente bens do devedor passíveis de penhora, obedecida a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.023.002249-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.036692-7 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINI MERCADO MANIBOX LTDA Despacho:1-Primeiramente, providencie a Exequente a citação da Executada que não se efetivou até a presente data. 2- Quanto ao sistema BACENJUD, este está disponível para bloqueio/desbloqueio de contas, o que poderá ser feito no momento oportuno e a requerimento do Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001339-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora sobre resposta de ofício de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.023.005947-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 39- Indefiro, por ora, considerando que não foi sequer tentada a citação dos Executados nos endereços de fls. 33/34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009456-7 - LUIZA REGINA GRITZ ENGEL (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à ré que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos o título de crédito descrito à fl. 27, sob pena de configurar crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal).... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9X (9320) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0A - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:...Assim, a presente deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir, já que a tutela pleiteada é desnecessária e inútil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.023.001475-4A - ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA COUTINHO MACHADO (MG-027293)) X ALINE XAVIER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido à Autora da Ação Indenizatória em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.023.000121-4 - EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ITAMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas para diligencia \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Comprovem os exeqüentes ter ocorrido qualquer das hipóteses previstas em lei a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2004.023.009795-5 - SONIA ALVES DE MARINS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CERAMICA SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) Decisão:Considerando que a demanda versa sobre direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho e que, com o advento da EC 45/04, foi fixada a competência absoluta da Justiça do Trabalho nesta hipótese, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquela justiça Especializada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.023.009980-0 - ESPOLIO DE PAULO EDUARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X PHILIPPE MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Considerando que a demanda versa sobre direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho e que, com o advento da EC 45/04, foi fixada a competência absoluta da Justiça do Trabalho nesta hipótese, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquela justiça Especializada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.023.001644-1 - SUELI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AUTO VIACAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Indefiro a realização de nova perícia, na forma do art. 437 do CPC, eis que o laudo pericial constante dos autos foi bastante elucidativo.2- Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.023.001781-0 - CELINA MOREIRA DA COSTA E OUTROS, Assistente: CELINA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar às Autoras indenização no valor correspondente 200% do capital segurado, referente à morte acidental do segurado, assegurando-se a cada uma a sua cota-parte, nos termos da apólice, corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora desde a data da exigência indevida (27.08.2004 - fl. 34), devendo a parcela que couber às menores ficar depositada em conta-poupança.... \r\n\r\nProc. 2005.023.005667-0 - SUELI DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Nadja, conhecida do Cartório. I-se-a para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão arcados, ao final, pelo vencido, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2005.023.008460-4 - BLANDINA CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X CLINICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.023.010206-2 - CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Às partes para especificarem provas, justificadamente. (Republicação, por não ter constado o nome do i.patrono da 2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.023.002990-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestaçao de fls 38/81 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008181-2 - SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA E OUTROS X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Sentença:...Desse modo, afastado o direito líquido e certo das Impetrantes, estando a Administração adstrita ao princípio da legalidade estrita, especialmente no tocante ao pagamento de vantagem a servidor público.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.023.001412-7 - RALLY DE TANGUÁ EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Sentença:...Desse modo, afastado o direito líquido e certo do Impetrante, eis que a revogação do ato administrativo se deu em consonância com a lei, sem afronta à Constituição Federal.Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.023.012402-4 - WILTON FABIO ROSA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X 35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.3-E-se mandado.4-Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, inclua-se e cite-se o Estado do Rio de Janeiro, intimando-se, ainda, para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial, que, por sua vez, se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 296/298, HOMOLOGO OS TERMOS ALI CONSTANTES para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003887-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CREDICARD S.A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança em face do Autor, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro de forma definitiva.... \r\n\r\nProc. 2006.023.008126-5 - GEILCON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a se abster de promover o lançamento e cobrança do tributo em questão, bem como para condená-lo a devolver, na forma simples, os valores pagos, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN e Enunciado nº 188 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.023.011417-0 - OLINDA DINIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Mantenho a decisão de fl. 35 por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 50/55 com o Agravo Retido. À Agravada.2- Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 27/02/08 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.001172-2 - RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Prov. 47/01: ao autor para que entre em contato com a Central de Mandados, acerca do mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2002.023.008218-2 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, para manter o 1º Réu na posse do imóvel. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, em relação ao 1º Réu. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Com relação à Ré Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A a pagar à Autora, a... \r\n\r\nProc. 2006.023.008890-9 - PEDRO DO AMARAL DE ARAUJO REPRESENTADO POR MARCIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de reintegração de posse. ... \r\n\r\nProc. 2006.023.011340-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO ROSA DE ARAUJO De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.023.011449-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDEIR DA SILVA BAPTISTA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004917-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA BRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC c/c art. 71 da Lei 8245/91. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.001860-2 (10893) - MARINA MOISES DA SILVA (POR SI E REP. E ASS. F E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X DI KARLO TRANSPORTES LTDA Despacho:Com base no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado o ICCE - SG - RJ, com urgência, solicitando seja enviado Laudo de Local de Acidente de Trânsito, ocorrido em 21/12/96, na RJ-116, altura do Km 03, localidade de Fé de Deus, por volta das 18hs e 15 min., onde compareceu o Sr. Perito Paulo Cesar, matr. 144778-8, referente ao IP nº 624/96, com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.023.003269-5 - MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Considerando que a demanda versa sobre direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho e que, com o advento da EC 45/04, foi fixada a competência absoluta da Justiça do Trabalho nesta hipótese, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquela justiça Especializada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Tratando-se de relação de consumo e, considrando que o Autor é hipossuficiente frente ao Réu quanto à autenticidade das assinaturas nos cheques supostamente emitidos por aquele, e devolvidos sem provisão de fundos, encontrando-se tais títulos em poder do Réu, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII do CDC. 2- Sem prejuízo, proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010600-7 - FRANCISCO SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fl. 104 para retirar o feito de pauta. Após a realização de prova pericial será designada AIJ. I-se a perita já nomeada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.023.003599-2 (13278) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO C. DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X A M S SANTOS PARAFUSOS E SERVICOS LTDA ME), Síndico: JOCIVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas para expedicao de carta precatiria \r\n\r\nProc. 2004.023.008272-1 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2004.023.008944-2 - INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...Dessa forma, afere-se a ausência dos pressupostos legais para a decretação da quebra com fulcro no art. 1º caput do DL 7661/45.Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00.Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009134-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JOCLAU PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Sentença:...Do exposto, declaro aberta, hoje, às 12 horas, a falência de JOCLAU PERFUMARIA LTDA, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndica a Requerente, assinando-lhe o prazo de 24 horas para compromisso.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009837-6 - W QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da ré/requerida/executada nos autos de nº 2007.023.008105-0, suspendo o feito pelo prazo máximo de 180 dias, com base no art. 6º caput e seu §4º c/c art 52, III da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2005.023.002805-4 - GERDAU ACOMINAS S.A. X UNICOL ELETRICA LTDA Sentença:...Do exposto, declaro aberta, hoje, às 12 horas, a falência de UNICOL ELÉTRICA LTDA, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndica a Requerente, assinando-lhe o prazo de 24 horas para compromisso.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041756-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JORGE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 92/93 e 99/100, considerando que a perícia requerida pelo Réu teve por objetivo a apuração das benfeitorias existentes no imóvel, conforme se infere dos termos da assentada de fl. 54. Assim, não pode querer se valer a Autora de perícia que não requereu, cuja despesa, portanto, não adiantou, para apuração de valores exclusivamente de seu interesse. Desse modo, tratando-se de acréscimo de trabalho do I. Perito, diga a Autora se pretende a realização de nova perícia, manifestando-se sobre os honorários propostos, ou se deixará a mesma para eventual liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.023.001907-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:1- Defiro JG aos Réus. 2- Aguarde-se o desfecho da fase instrutória nos autos em apenso, considerando que as cláusulas que regem a rescisão do contrato podem vir a ser objeto de revisão nestes autos, influindo no resultado do julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.007294-6 - MARCOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/08 às 15:00 horas. I-se o Autor pessoalmente para prestar deoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0 - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182) Decisão:Considerando os ganhos auferidos pelo réu Anselmo, consoante documento de fl. 197, bem como a atividade laborativa por ele desenvolvida, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Ao i. perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.023.009530-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ROSANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.000392-6 - VANILTO DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Designo AC do art. 331 para o dia 31/01/08 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 372965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.007819-9 - LAUREMIR SILVA LOPES E OUTRO, MARIA EDUARDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO (RJ-101256)) X ALCIDEA LIMA PEREIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 45 ANTE O DECIDIDO NA SENTENÇA PRECLUSA DE FL. 38, DAÍ PORQUE O RECOLHIMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO EM 10 DIAS, SOB PENA DA NÃO EXPEDIÇÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009650-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS ANDRÉ DAS VIRGENS LABRE), MARIANA CARBONETE LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o requerimento de fl 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI., arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.000845-6 - DORALICE DA CONCEICAO JOVITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o MP a intimação pessoal do autor para promover o ato que lhe compete em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267, §1º, CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011881-4 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:COMPAREÇA O CASAL PARA AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.023.029709-7 - JOSE AROLDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CLAUDETTE VIANNA MACHADO E OUTRO Decisão:Considerando a sentença preclusa de fls. 115/6 e o mandado de fl. 124, arquive-se, nada mais havendo a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.038499-1 - WALLACE BRUNO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X JOAO MARCOS TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) \" Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: Aguardando a parte ré manifestar-se sobre a petição de fl. 118. \" \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \" Aguardando a parte ré manifestar-se quanto a petição de fl. 193. \" \r\n\r\nProc. 2004.023.008342-7 - NATHALIA MARINS DA SILVA COUTINHO E OUTROS X ADILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-011563) \" Na forma do artigo 216, XIII, da CNCGJ: Aguardando a parte ré manifestar-se sobre fls. 43/45 ( planilha de débito referente aos meses de abril/2004 a outubro/2007.) \r\n\r\nProc. 2005.023.002436-0 - GUSTAVO SANTANA DE ARAUJO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.003304-9 - LARYSSA DE OLIVEIRA GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GREGORIO Decisão:1)- O acordo de fl. 46 já foi homologado à fl. 48. 2)- Logo, nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001188-0 - JONATAS OLIVEIRA DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SIDINEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o ilustre advogado de fl. 106 para atender à cota ministerial de fl. 107. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.011329-6 - JOSE HONORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ALCINEI ALVES E OUTROS \"Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.010910-2 - GECI RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X GRÉGORE TATAGIBA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.004820-0 - NICEA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), JULIANA DA SILVA CAMPOS) X ALEXANDRA MARIA DA SILVA Despacho:1) Comprove-se a distribuição da precatória de fl. 42. 2)- Após, solicite-se a sua devolução devidamente cumprida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007732-0 - ANA ALVES DA SILVA X AÍLTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Malgrado não tenha vindo aos autos a certidão de óbito do interditando, a certificação do OJA noticia a sua defunção, conforme fl. 17v, o que aliado à inércia do advogado constituído (fl. 20), autoriza o acolhimento do parecer ministerial de fl. 20, daí porque JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007086-1 - CARLOS JOSE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUCAS DE MORAES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a RL do réu através do seu ilustre advogado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.008952-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CLÁUDIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)), CLEUSA JULIA DE SOUZA MARQUES Na forma do art. 216, XIII, DA CNCGJ: \" Ao autor para que se manifeste quanto a petição de fls. 65/66.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:SANEADOR I)- INDEFIRO o pedido de desentramento de fl. 60, considerando o que estabelecem os artigos 284 e 397, ambos do CPC. II) -Quanto ao mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. III)-DECLARO SANEADO O PROCESSO. IV)- Defiro prova documental suplementar e oral. V)- AIJ no dia 10/01/2008, às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando as ilustres patronesses a prédica do art. 407 do CPC. VI)-PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.008842-1 - MARCOS ANTÔNIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARTA REGINA DA SILVA NUNES) Despacho:Considerando a assentada de fl. 26, intime-se a ilustrada patronesse do autor para dizer, em 48 horas, sob pena de extinção, quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 372971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º denunciado); Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.012158-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELTON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:...Defiro os pedidos de liberdade provisoria formulados pelos réus, com fulcro no art. 310, par V do CPP...Expeçam-se Alvara de Soltura...Recebo o aditamento retro...De-se ciencia a defesa do acusado Elton de que será reinterrogado na data designada para a realização do sumário de culpa......Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos....Cumpra-se na integra a decisao de fls. 57/58. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.023.001784-0 - A JP X PERICLES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fl.109 verso: \"...em diligências.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.023.043584-7 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JAIRO FARIAS DE MIRANDA Despacho:Designo audiencia para o dia 26/11/2007 as 13:15 horas. Intimem-se na forma da cota de fls 917/917v. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.023.011254-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) (...) 2) Redesigno audiência de prova de acusação para as oitivas das testemunhas Marcelo Ferreira e Luiz Carlos para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, tendo em vista que o patrono do réu não foi intimado para este ato, assim como, apesar de requisitado o preso não foi apresentado em juízo. Intimados os presentes. Requisite-se e intime-se(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.010699-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Por ordem verbal do MM. Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, visando à adequação da pauta de audiência foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 26/11/07, para o dia 29/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011508-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Por ordem verbal do MM. Dr. Maurílio Teixeira de Mello Júnior, visando à adequação da pauta de audiência foi determinada a redesignação da audiência marcada para o dia 26/11/07, para o dia 28/11/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.023.009092-0A -, Paciente: MAIQUE MONTEIRO DA SILVA Aguardando a Curadora que podera apresentar outros quesitos ao Incidente de Dependencia toxicologica. \r\n\r\nId: 372968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2007.023.007237-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 372969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Danielle Ferreira de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 2006.821.000948-5, autor: Alzira Jumeti, adv. Marcelo Veloso Fernandes OAB/RJ 129.716, e réu: Ampla S/A, despacho: \" Venham as custas devidas\". Processo nº 2005.821.000474-6, autor: Geraldo Cavalcante Carneiro e réu: Bradesco Seguros S/A, adv. : Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ111.016, despacho: \" Venham as custas devidas\". Processo nº 2005.821.003958-0, autor: Paulo Henrique de Oliveira, adv.: Juciara dos Santos OAB/RJ70.533, e réu: Ivanete Nunes Soares, despacho: \" Venham as custas devidas\".\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.821.006109-6 - Leiva Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - Igreja Casa da Benção de Deus. Tendo em vista haver advogados, constituídos nos autos, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido no prazo, devolva-se a deprecata ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.821.002984-8 - Jocilene Buriche de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Ananizia Vidal da Conceição. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001889-0 - Delcio Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ana Cláudia Figueiredo. Intimar as partes para comparecerm à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000666-9 - Márcio Rosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202, Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098). X Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). O documento oficial emitido através do BACENjud não aponta a conta sobre a qual recaiu a penhora, aponta somente a executada como titular; os documentos adunados não comprovam, por si só, que a conta penhorada pertença ao menor; assim, certifique-se quanto ao oferecimento ou não de embargos; em caso negativo ou de intempestividade, intime-se o exeqüente para dizer se dá quitação e/ou indicar outros bens para penhora, em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 794, I do CPC e art. 53, p. 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - Jadir da Conceição Gomes. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004481-1 - Ednaldo de Sena Melo. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação \r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponíel, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.821.005550-0 - Valéria Cristina de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Luiz Sergio Chame - OAB RJ018777, Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - Josué Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001905-3 - Michele Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002243-0 - Luiz Otávio Fraga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002747-5 - Sandro Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.003136-3 - Lauda Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - Elizabete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003326-8 - Severino da Silva Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003672-5 - Matilde Soares Bragança de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803, Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003736-5 - Deazelia da Silva Leite. X Panseg Promoções e Vendas LTDA - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004128-9 - Carlos Henrique Barbosa Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Vips Promotora e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004256-7 - Guilherminio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004505-2 - Hugo Machado Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimar as partes para retirarem o mandado de pagamento, que estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.004526-0 - Lucia Henrique de Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004737-1 - José Luiz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Maiza Maciel Monteiro - OAB RJ131963, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004804-1 - Edilza Maldonado Bessa de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004947-1 - Arnaldo José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005070-9 - Maria do Amparo de Andrade Pereira. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica o réu intimado de que será realizada ACIJ no dia 19/02/2008, 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.821.005098-9 - Greice Almeida dos Santos e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005282-2 - Wilton Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005286-0 - Roseli Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005287-1 - Celia Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005289-5 - Carlos Roberto Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005290-1 - Ronaldo Crispim das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005381-4 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005551-3 - Robson da Costa da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Andréa Viana - OAB RJ135734). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005579-3 - Silvanio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005584-7 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005620-7 - Catia Regina Neves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005624-4 - Maria Regina Apolinário Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005703-0 - Patricia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E, Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X Extra Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005720-0 - Roselia Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005853-8 - Maria Cristina Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A ( Pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371, Waldir Siqueira - OAB RJ001848). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005931-2 - Elio Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça para a parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AMPLA) para apresentar suas contra-razões, tendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões, tempestivamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006137-9 - Francisco Carlos de Assis Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Indefiro a reserva de honorário, eis que o documento de fls. 08 não é um contrato, e mesmo que fosse, a cláusula que prevê o pagamento de honorários deve ser interpretada a favor do consumidor, ora autor, e esta apenas prevê a hipótese de pagamento de honorários em caso de condenação, sendo certo que o feito foi extinto na forma do art. 269, III do CPC;\r\n\r\nII - Intime-se a ré para pagamento da multa em 48 horas sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.821.006366-2 - Maria Léa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006388-1 - Rosanita Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000314-0 - Ailton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Com relação ao recurso de fls. 62/64, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção;\r\n\r\n2- Recebo o recurso inominado de fls. 65/73, somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\n3- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n4- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000324-2 - Fabrício Caldeira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000412-0 - Pedro Pires Garcia. X Nba Veículos - Casa Grande Hv Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000432-5 - Rodrigo Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000967-0 - Marilza Athayde Leite da Silva Benasio. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Carolina Kantek Garcia Navarro - OAB PR033743). Considerando os fatos esclarecidos, a inexistência legal de prazo de tolerância e disposto no art. 320, I do CPC, decreto a revelia do primeiro réu, mantendo-o no pólo passivo, eis que cabe a parte autora a escolha contra quem quer litigar, não sendo efeito da revelia a exclusão do revel do pólo, efeitos estes que não podem ser aplicados in totum em razão do litisconsórcio. Aguarde-se AIJ, na qual o revel, querendo, poderá comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.821.001321-1 - Angela Cristina Gualine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Fica o autor intimado a esclarecer o correto CEP do réu (fl. 25). \r\n\r\nProc. 2007.821.001381-8 - Elaine Gomes Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Teresa Maria Nogueira Vianna e outro. Fica o autor intimado a esclarecer a qual réu se refere o endereço fornecido (fl. 32), bem como a informar o endereço do outro réu, haja vista que os dois ARs retornaram negativos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002113-0 - Lucimar de Souza Silva. X Banco Citicard S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002120-7 - Carlos Velozo Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 100,00, com relação ao item 2 do acordo de fl. 29; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 3 do acordo de fl. 29 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002121-9 - Delma França Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002425-7 - Ramiro Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002530-4 - Cicero Cosmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002534-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002897-4 - Maria de Fátima Rosa Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003941-8 - Roberto Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004707-5 - Maria Helena da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao acerto no endereço de instalação e entrega das contas de energia elétrica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005719-6 - Valdicelia de Jesus Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 23v., majoro a multa para o valor de R$ 200,00;\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento integral da tutela, sob pena de nova majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.006018-3 - Andrea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Lg Electronics de São Paulo LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.001610-6 - Alumival Alumínio e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Nadir Marlene Ferreira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002950-7 - Ana Cristina Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005967-0 - Antonio Carlos de Oliveira. X Craft Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Feito sentenciado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto nos artigos 162, §1º e 463 do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000742-7 - Jaimeson Ferreira de Almeida. X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Janine Monteiro de Barros - OAB RJ149418E). Tendo em vista a decisão de fl. 132, no Agravo em apenso, remetam-se os autos a Egrégia 3ª Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.821.004205-1 - Rosani Gomes dos Santos Conceição e outro. X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005492-2 - Rosangela da Silva Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível, 48 horas após esta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006628-6 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da multa apontada (R$ 240,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002083-5 - Eliesio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Hsbc Bank Brasil S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002104-9 - Vanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Tendo em vista os retornos dos AR's com relação as 2 e 3ª rés, positivos, decreto a revelia daquelas, postergando seus efeitos para AIJ;\r\n\r\n2- Designo AIJ, para a data de 11 de dezembro de 2007, às 16 horas;\r\n\r\n3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002109-8 - Joelson Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002111-6 - Gessy Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER ENDEREÇO DA 1ª RÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004581-9 - Albinete Dantas de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Paulo Marcio Pinto Correa. Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005668-4 - Ezir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005669-6 - Maria Vanda Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005669-6 - Maria Vanda Lucia Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005671-4 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005671-4 - Jorge Eduardo de Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005672-6 - Geomar Buriche Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005672-6 - Geomar Buriche Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005673-8 - Daisy Mara Vieira de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005674-0 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005674-0 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005675-1 - Fernanda Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005676-3 - Irene Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005676-3 - Irene Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005677-5 - Venceslau Fernandes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005678-7 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005678-7 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005679-9 - Marisa Correa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005679-9 - Marisa Correa Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005680-5 - Reinaldo Cavalcante Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005680-5 - Reinaldo Cavalcante Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005681-7 - Maria das Graças das Virgens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005681-7 - Maria das Graças das Virgens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005682-9 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005685-4 - Flavio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005686-6 - Elizabeth Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005687-8 - Zildea Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005689-1 - Celio Domingos Ivo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005689-1 - Celio Domingos Ivo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005690-8 - Claudia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005690-8 - Claudia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005691-0 - Rozilda Maria Joaquim da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005693-3 - Faustino Pereira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005694-5 - Zelvita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.005696-9 - Clotildes Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls. , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls. , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005696-9 - Clotildes Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.006034-1 - Adriana Valéria Leite Silva de Andrade Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.000849-0 - Dalva Maria Gomes. X Renacar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). \r\n\r\nNO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS , será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 30 DE JANEIRODE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO DOS BENS PENHORADOS CONFORME FLS. 38. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.821.001404-8 - Luiz Carlos de Marins. X Carlos Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Defiro o requestado na cota da Defensoria Pública. Aguarde-se o prazo de 60 dias em cartório. Após, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.005748-2 - Nilza de Jesus Ribeiro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Auguste Sevenier - OAB RJ004738). X Nova Seg \"empreendimentos Imobiliário\". Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 372495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.001443-0 (4774/98) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X CIA MARCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o síndico para que diga, em cinco dias, o valor pelo qual foram arrematados os bens objetos do presente processo, face ao informado às fls. 84/85. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.024.001118-2 (5795/99) - VICTOR DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X JONAS SABINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000401-2 (5991/00) - SERAFIM DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076)) X ELIZETE DIAS MACHADO TAVARES Despacho:Ao Contador Judicial para dizer se o valor informado às fls. 23 correspondia, à época, a 500 OTN's ou índice correspondente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002686-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSILANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003293-9 (7563/01) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Fls. 136. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Sentença:Em face do exposto JULGO EXTINTA a pretensão autoral, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, fixo em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão:1) Fls. 117/125. A parte ré no prazo de 05 dias; 2) Fls. 126. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004431-1 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Indefiro o pedido de JG, posto que o autor percebe vencimento superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Portaria 003/01: aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Fls. 84. Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.004423-2 - JOEL DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MASSA FALIDA DA CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Defiro JG; 2) Ao falido, ao síndico e ao MP, 3) Certifique-se se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do art. 98, § 1º da LF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.002694-6 - RODRIGO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X COOPERMAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.002865-9 - JOSÉ CARLOS FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Às partes sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003060-8 (7025/01) - FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:fls. 106. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 21/02/08 à Av. Erasmo Braga , 115- Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Decisão:1) Fls. 106. Defiro. Expeça-se novo mandado, sanando-se a irregularidade apontada; 2) Aguarde-se a AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001628-5 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Fls. 17. Esclareça o requerido, eis que após o término do processo de liquidação judicial da RFFSA a União a sucedeu em direitos e obrigações, nos termos da MPV 246. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001118-4 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/08, às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Esclareçam as partes se houve pagamento de tarifa de armazenagem ou se existe débito pendente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 178/179: Fls. 171/172: Recebo a emenda inicial. Em razão disto, reconsidero a decisão de fls. 151, para que sejam buscados e apreendidos apenas três exemplares dos tênis acondicionados em cada um dos contêineres nº CLHU 869482-5 e ECMU 937485-8, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, mantida no mais a r. decisão, pelos seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o requerente contactar o OJA designado a fim de acompanhar a diligência. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.024.004937-1 - SATIYE YAMAWAKI THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SATORU MIYAMURO THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:DECISÃOProc. nº 2002.024.004937-1Considerando que o réu não prestou contas de forma regular no prazo estabelecido na sentença de fls. 73/75, apresente o autor às contas devidas no prazo de dez dias, nos termos do art. 915, §3º do CPC, na forma legal, já que as contas apresentadas a fls. 93/94, não se encontram corretas, já que confunde lucro líquido da sociedade comercial com dividendos do sócio.Esclareça, outrossim, a utilidade da presente demanda, já que as partes se encontravam casadas à época da prestação de contas, o que poderia inviabilizar uma futura execução. Itaguaí, 11 de novembro de 2007.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001123-8 - GERALDA MARIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido as conseqüências das lesões sofridas pela autora.Tendo em vista a teoria da interpretação compreensiva, posto que a autora apresentou quesitos com sua contestação apesar de não ter pedido expressamente a produção de prova pericial, defiro o pedido de realização de perícia, bem como concedo o prazo de cinco dias para o réu apresentar seus quesitos. Nomeio como perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito nomeado para apresentar estimativa de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, observando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a realização da perícia, analisarei a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001701-0 - ANTONIO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO Decisão:1) Oficie-se ao cartório do RI para vinda das certidões dos imóveis confinantes; 2) Fls. 93. Indefiro no que diz respeito as plantas de situação e aerofotogamétrica, posto que incumbe a parte trazê-las aos autos. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.000661-5 - TELMA MERCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 81; 2) Considerando o teor de fls. 113/116, torno nula a citação de fls. 101v.; 3) Após a lavratura do termo de inventariante no inventário de Abel Verly, determinarei a citação do espólio; 4) Citem-se os confinantes de fato; 4) Cite-se Antonio Francisco Ramires e/ou sucessores por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004425-6 - VENELI MONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 16:00hs. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000672-1 - SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora, ante a existência de aumento significativo na cobrança do serviço; Considerando que o rompimento do fornecimento do serviço essencial de água e esgoto domiciliar, pode causar a parte autora danos irreparáveis, defiro o pedido de Tutela Antecipada, a fim de que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço público, sob pena de incorrer em multa diária;2)Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte ré, e pericial.;3)Nomeio perito do juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Defiro as partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Itaguaí, 21/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.024.004458-0 - MARIA HELENA DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. Cite-se; 2. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000322-5 (4835/98) - CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRO LIMA CASTILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000012-6 (2279/95) - JAIR SANTANA DA SILVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X HILARI MONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992), Dr(a). HUMBERTO GUEDES (RJ-044979) Decisão:1) Fls. 557/563. Nada a prover, considerando a decisão de fls. 554, já que a requerente não demostrou que os recursos penhorados são provinientes exclusivamente de salário; 2) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da importância de fls. 199/200 em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004064-9 - ZILÁ CORREA LIMA X Falecido: MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:1) Fls. 104/106. Anote-se onde couber; 2) Defiro vistas pelo prazo legal; 3) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 11/12/2007, às 15:30hs. Intimem-se as partes e as testemunhas, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS Nº 3 E 4 DE FLS. 09, VIA POSTAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1)Fls. 173. Indefiro a produção de prova pericial para avaliação das benfeitorias realizadas, posto que não há pedido de indenização pelas mesmas na reconvenção de fls. 135/138;2)Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal dos réus, posto que, nos termos do art. 343 do CPC, cada parte tem legitimidade para requerer o depoimento da outra, e não o seu;3)Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 as 15:30hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se.Itaguaí, 14/11/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido Liminar c/c Indenizatória por Danos Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.024.000860-4 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO) Despacho:Anote o cartório, na D.R.A., a retificação determinada no item 1 do despacho de fls. 46, anotando-se onde mais couber. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 54, na forma do art. 172, § 2º do CPC. Venha cópia da sentença noticiada às fls. 25/26, bem como sua certidão de trânsito em julgado, para fins de apreciação do pedido e antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nId: 372975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004281-8 - MARIA INÊS SILVERIO DA CRUZ VIEIRA X Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:1- Defiro JG2-Esclareça a requerente o motivo dos filhos mencionados na certidão de óbito não estarem incluídos no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004292-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTÔNIO NAVARRO MENEZES Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000775-2 - IRANY BELO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho ordinatório (fl. 68v): Recolha a parte ré as custas para a expedição do ofício requerido à fl. 63 e deferido à fl. 65, conforme certidão de fl. 68. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - R$ 3,49; Campo 42 - R$ 0,34; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,17; Campo 22 - Outras Receitas - Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,17; Campo 49 - R$ 4,17.) \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004285-5 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). CÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA (RJ-133270), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração do IR em nome do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.002689-2 - FLÁVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.024.000017-0 - MAURO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Srª Perita. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 259: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1982.024.000121-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1990.024.000073-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X ANTONIO PEREIRA BATISTA Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1995.024.000032-1 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETH VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR TEIXEIRA (RJ-068946) Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.024.000058-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON YUZO IGUCHI (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Despacho de fls. 238: \"Atenda-se ao MP\": Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2001.024.000787-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AVEANOR GOMES PEREIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu AVEANOR GOMES PEREIRA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo ser cumprido o item 1 da r. decisão de fls. 107.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000826-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORESTES FERREIRA E OUTRO Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu ORESTES FERREIRA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo ser cumprido o requerido pelo Ministério Público a fls. 157 e verso.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001712-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X MARIA MADALENA BRANHA GOMES Despacho Ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.024.002101-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILENAR CORDEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu MILENAR CORDEIRO SIQUEIRA com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, Remetendo-se os autos ao Ministério Público para promoção final.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002968-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO SANT´ANNA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 99 e segs: Ao expropriante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis de localização de bens em nome do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005483-8 - DANIEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 134 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.004893-0 - MESSIAS MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MAURÍCIO SECRON BACELLAR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003818-3 - AGUINALDO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Cumpra adequadamente a r. decisão de fls. 115, tendo em vista o disposto a fls. 117. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.002324-1 - NIVALDA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X Falecido: IOLANDA PEREIRA Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 41, bem como o endereço constante às fls. 42/43, venha aos autos certidão de óbito retificada em nome da falecida, devendo constar nesta o endereço onde efetivamente residia a Srª. Yolanda Pereira. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000646-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CAMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670) Despacho:Fls. 335: Diga o réu.Fls. 338: Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003745-8 - ADRIANA CECHINEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE Despacho:Cumrpa-se adequadamente o determinado a fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.003656-9 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no item 01 de fls. 23, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003857-6 - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504) Despacho:Justifique a autora de forma objetiva a necessidade da prova requerida a fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003491-1 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fls. 60: Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001304-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 76 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Digam as partes sobre o disposto no item 1 da certidão de fls. 290. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004303-3 - FLÁVIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JR - VEÍCULOS E OUTRO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração do IR. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nId: 372983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.024.003184-1 (8.245/98) - E.M.C.L. X B.J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO ESAU BARROS DA SILVA (RJ-056992) Decisão:Diante do documento de fl.50, a alimentanda Rosilaine completará em data próxima a idade de 25 anos, não sendo cabível o recebimento de pensão alimentícia com base no poder familiar. O alimentante Benício, apesar de intimado não se manifestou, conforme certidão de fl. 53vº.Diante disso, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos aos filhos Rosilaine Lopes Jacintho e Benício Lopes Jacintho, devendo ser cancelado o desconto relativo ao filho Alex, tendo em vista a notícia de seu falecimento, conforme documento de fl.42. Oficie-se ao empregador do alimentante informando que a pensão deverá ser reduzida em 20% (vinte por cento), sendo certo que permanecerá o desconto de 25 % (vinte e cinco por cento), sendo 15% (quinze por cento) em favor da filha Roberta e 10% (dez por cento) para a autora, conforme a cláusula de reversão constante no acordo de fl. 34. Intimem-se.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.002976-0 - HORTÊNCIA PONTES VARGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:À autora sobre fls. 26 e 30. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002271-4 - I.I.I. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:DEFIRO a CONCESSÃO DE ALVARÁ, \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., AUTONO.06/05 ,ART81 II doECA,ART4O.IV PROV39/04. \r\n\r\nProc. 2005.024.005618-7 - C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X T.I. Sentença:Diante disso, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o presente auto de infração por não restar configurada infração administrativa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., REPRESENTAÇÃO - AIAI 2.657/07 \r\n\r\nProc. 2007.024.003878-5 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público, e, JULGO IMPROCEDENTE a representação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.003498-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505), Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 14:30 horas . I-se. o autuado e os adolescentes indicados às fls. 03 e seus responsáveis. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 77 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.000176-1 - SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Intime-se a parte exequente para que informe se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001292-9 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X D.B.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004394-8 - P.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda da menor Laryssa Souza dos Santos ao genitor. Lavre-se o termo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001355-7 - D.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), C.L.S.P.), M.H.S.P. Decisão:1 - Considerando a decisão de fl. 25 vº que concedeu ao autor a guarda provisória dos menores, inexiste razão para a continuidade do pensionamento.Assim, defiro o requerido à fl. 33. Oficie-se ao empregador solicitando o cancelamento dos descontos relativos a pensão alimentícia devida aos menores.2 - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fl. 30. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.001126-0 - V.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Oficie-se ao novo empregador do alimentante e ao Banco do Brasil, como requerido às fls.76/77. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001165-0 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 83/84. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002976-9 - K.K.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DESALES PIRES (PI-004674) Decisão:...Designo AIJ para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Expeça-se Carta Precatória para oitiva do réu na Comarca na qual reside.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001636-9 - MP, B.B.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X R.N.F. Despacho:1 - Regularize-se o documento de fl. 98, eis que a outorgante é a menor representada pela genitora.2 - Oficie-se à Coordenadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça informando a coleta do material do réu, devendo ser enviada cópia de fls. 99/101 e solicitando a designação de data para coleta do material da criança.3 - Expedida a diligência, dê-se vista ao MP, sem prejuízo manifeste-se a autora sobre fls. 99/101. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004335-5 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X S.A.S.P. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.003894-3 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X Falecido: R.B. Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 25 vº/26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que a petição de fl. 28 não a atende corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004380-0 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X D.L. Decisão:1 - Venha declaração/comprovante de rendimentos do autor a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Ressalte-se que o documento de fl. 14 indica que não foi entregue declaração de insento no ano de 2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.002835-4 - MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X Falecido: JOSÉ HERVAL DE MEDEIROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.003180-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: L.A.T.) Despacho:Esclareça a requerente se foi proposta ação para reconhecimento da alegada união estável, eis que no presente feito não é possível fazê-lo por se tratar de judisdição voluntária. \r\n\r\nId: 372976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 116: Indefiro. Haja vista que a guia expedida em 02/03/2007 foi juntada na execução fiscal em apenso às fls. 67;2- Fls. 118: Indefiro. Haja vista que os documentos juntados (fls. 72/101), embora ilegível, não se referem aos presentes autos, conforme se verifica às fls. 70, item 5;3- Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004305-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO BONIFACIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004537-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO MENDES DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004736-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIGUEL DE AGUIAR PICANCO NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000441-7 (460/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.001012-0 (1047/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMILSON SILVA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001537-5 (3479/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO LISBOA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001555-7 (3565/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRIEDRICH EDUARD SCHULZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000662-5 (4858/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE BASTOS JORGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001162-1 (4662/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTINO CELESTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001465-1 (8728/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.024.001714-7 (11847/99) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002964-2 (10062/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAXIMILIANO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003121-1 (9077/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003290-2 (9150/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003490-0 (7347/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ENEAS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005516-1 (8245/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA MENDES PEDROSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005776-5 (12343/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ONESINO QUITALINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000934-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO JUSTINO DEBOSSAN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001012-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA FRAGOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001015-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIONILIO MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001087-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDO BARBOSA DE ASSIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001649-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YOLANDA GOULARTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001788-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SALLES BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003344-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATAL NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005046-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILZA DE ALMEIDA BRAGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005239-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PONTES DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005681-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHILEI MACHADO VIDAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005687-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO CONSTANTINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003737-5 - Município de Itaguaí X Raimundo Nonato Gomes Coelho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004009-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Alberto Branco Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004326-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Oswaldo Cardoso Mendes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004472-0 - Município de Itaguaí X Miriam Blanck Sambursky e S/m Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004481-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Metalmax P. Quimicos e Metalur Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004625-0 - Município de Itaguaí X Celio Ramalho Junior Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004700-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Enir Pereira da Silva Pacheco Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004701-0 - Município de Itaguaí X Ninah de Almeida Martins Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004764-2 - Município de Itaguaí X Extracao Mineracao e Dragagem Ltda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004999-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Joao Costa Duarte Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005324-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jober Jose Francisco Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005408-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Claudio Mauricio da Rocha Leal Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005458-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 372987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana de Freitas Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002014-7 - Falecido: JOSÉ SANCHES PEREIRA CINÉZIO TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Ao autor para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.026.004570-9 - ORESTINA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X Falecido: ANTONIO CARLOS FELIPE DE SOUZA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Esclareça a parte autora a anotação constante na certidão de óbito, quanto à existência de bens. 3-Oficie-se ao DETRAN, para que seja o Juízo informado sobre o registro da motocicleta indicada às fls.04, ou seja, nome do proprietário e demais dados disponíveis no Órgão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002653-1 - CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ORGANIZAÇÃO VIDEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RISTUM SALUM (SP-037501) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 101 transitou em julgado. Ao autor para recolher as custas relativas à expedição do ofício a ser remetido, no valor de R$ 3,49, APCJ, cód. receita 0711-2, mais Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,17 e Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.026.001335-0 - Inventariante: ENOS LOURES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X ENY DE SOUZA DRAXLER DE LOURENÇO Ao inventariante p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: autenticação da C. de Adjudicação - APCJ - R$ 116,58 - 0711-2; AOJA - R$ 24,48; FUNPERJ - R$ 7,05 e FUNDPERJ - R$ 7,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.000545-0 (18103) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Ao executado p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002244-8 - ANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S.A À requerente para que recolha as seguintes custas: R$ 150,45 ( Escrivão )+ R$ 3,49 ( Dist.) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist. ) + R$ 3,49 ( 20 % da Lei 3217/99 ) + R$ 42,59 ( taxa judiciária ) + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 8,74 do FUNDPERJ + R$ 8,74 do FUNPERJ. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Aos interessados sobre cálculos de fls. 157/158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006481-7 - RONALD BOTILEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ANA NERI GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente p/ providenciar as custas ref. à expedição do mandado de penhora e avaliação - AOJA - R$ 180,18; FUNPERJ - R$ 9,00 e FUNDPERJ - R$ 9,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica a parte recorrida, em relação ao apelo de fls. 379/384, intimada a, em querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº 02/05 em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte requerente intimada a retirar ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.026.000026-7 (11.572/93) - Inventariante: IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X ELIDUENES RODRIGUES DE SOUZA À inventariante sobre manifestação da Procuradoria do Estado de fl. 245 (requer juntada da guia de controle ref. ao ITD). \r\n\r\nProc. 1994.026.000081-6 (11930/94) - Inventariante: AILSON BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MARIA JUPYRA BORGES Ao requerente p/ retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.008433-6 - JÚLIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que são estas as despesas processuais devidas pelas partes, salientando que referidas custas serão rateadas, cabendo ao requerido, UNIMED NORTE FLUMINENSE, recolher 50 % dos valores abaixo, tendo vista a gratuidade de justiça deferida ao autor: Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Oficial de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 24,48;Taxa judiciária - R$ 400,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 9,79;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 9,79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.026.001896-5 (13.768) - J. R.GOULART DE SOUZA MARCENARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004668-4 - JOSÉ CARLOS MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL) Decisão:Mantenho a decisão de fls.29, inobstante as judiciosas alegações expendidas pela parte autora, às fls.30/32.Cite-se. \r\n\r\nId: 372988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.026.000146-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753) Sentença:Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.004588-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR DA CUNHA SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Interrogatório designada neste Juízo para o dia 15 de MAIO de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Inviável acolher o parecer médico acostado a fl. 302, pois o profissional que escreveu deixou de justificar, de forma precisa, a impossibilidade da sunstituição.Afirmar que o medicamento genérico parece não fazer o mesmo efeito e ter a sensação de que são \"mais fracos\" e não ter a mesma resposta terapêutica não é justificativa, pela qual, mantenho a decisão que permitiu a substituição.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.000569-9 - VERA LÚCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se guia para depósito do honorário do Sr. Perito conforme pleiteado (autor e réu).Com o depósito, ao Sr. Perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003218-1 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Decisão:Melhor revendo a decisão de fls. 42/43, o tratamento médico indicado para o autor não deve ser interrompido.Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 42/43 e indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Venha laudo médico esclarecendo se há outros tramentos hábeis a que o autor possa ser submetido.Quanto ao pedido de gratuidade já ha decisão indeferindo-o.Intime-se.Cite-se o Município.Intime-se o Sr. Secretário de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.026.004569-2 - MARIZE COELHO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007312-9 - ALMIR JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:I-se, por edital, para cumprir o determinado, em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 372989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006655-1 - L.S.R.K. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, a requerente, para cumprir integralmente a decisão de fls.15, devendo ainda ser informado o endereço do alimentante e dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001353-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho - Portaria 02/2003 do Juizo: Intimem-se os requerentes, via postal, para comparecerem juntos em cartório, munidos de RG e CPF, a fim de firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Intime-se a ré, por oficial de justiça, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fls. 90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009907-8 - J.C.C.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Intime-se a patronesse dos requerentes para que informe o atual endereço de seus clientes a fim de viabilizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.026.002070-1 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO portaria do juízo Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Vara de Família, com seus documentos de identidade e CPF para firmarem termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2007.026.003137-1 - C.W.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Vara de Família , com seus documentos de identidade e CPF para firmarem termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004400-6 - Q.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.F.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Tendo em vista a existência de ação de separação judicial sob o n.º 2004.026.002375-6, com sentença transitada em julgado, decretando a separação judicial das partes referidas na presente ação, emende-se a inicial para adequar o pedido, na forma do art. 1.580 do CC/02, fazendo as adaptações e juntando a documentação necessária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho:1) Junte-se aos autos cópia do acordo homologado pela sentença cuja cópia está acostada a fls. 18.2) Cumprido o item 2, certifique o cartório sobre a correção do valor da causa.3) O desarquivamento do processo que fixou os alimentos deverá ser pleiteado nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.004451-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D.P.F. E OUTRO Decisão:1) Diante do comprovante de rendimentos acostado a fls.14, indefiro a gratuidade de justiça. Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos para o segundo requerido.3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001693-0 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X V.A.F. Despacho:1) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental do requerente.2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.026.001880-9 - E.M.M.P. X P.M.P., G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os oficios de praxe. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E DE PENSIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.026.007029-3 - E.G.R. E OUTRO, M.S.R., A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:O objetivo do pedido de fls. 49 já foi alcançado, conforme documentação acostada aos autos de modificação de cláusula.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.026.001311-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.N.S. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Há requerimento de gratuidade de justiça formulado na petição inicial, que ora aprecio e defiro.Sem custas e honorários, observado a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.026.004378-6 - N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:1) Emende-se a inicial para inclusão da filha dos requerentes na relação processual.2) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003277-6 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA SABINO LOPES (RJ-161100E) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003936-9 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.026.003985-0 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) DESPACHO Portaria do Juízo n° 02/2003Intimem-se as partes para que compareçam juntas à Vara de Família, com seus documentos de identidade e CPF para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.004485-7 - E.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004732-9 - DEIZE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JOSÉ AMOS VINHOSA MUNIZ) Decisão:Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nId: 372992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 94/95 e 103/104, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 104.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.004313-0 - Wilson Rangel Cordeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Banco Itaú S/A. \"(...) Pelo exposto, estando ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.004400-5 - Lediceia Teixeira Sathler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 08.01.2008 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001172/1997 (1997.827.000054-9) - Mário José Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Josias Franco Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). Fica a parte autora intimada para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - Derly Bedim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ksl Associados S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003529-2 - Cláudio Carvalhal Gasparelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Devanir Pinheiro de Medeiros e outros. Fica a parte autora intimada para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.827.003258-0 - Leonardo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Auto Viação São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 107/108, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento na forma requerida à fl. 126.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004639-5 - Rubens Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"(...) Posto isso, julgo improcedentes os presentes embargos, determinando o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000209-6 - Lucimar da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000499-8 - Marcia Ferreira de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - Vilmar Gomes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia de R$ 283,25, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - Catarina da Silva Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a devedora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia de R$ 240,00, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.002315-4 - Meire Porteiro Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 73/74 e 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do débito remanescente, ou seja, R$ 61,50, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Anote-se em execução (R$ 61,50).\r\n\r\nProc. 2007.827.002640-4 - Evaldo Venâncio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 29/30 e 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 7.600,00). \r\n\r\n3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 (...).\r\n\r\n4) SEM PREJUÍZO, expeçam-se, COM URGÊNCIA, os ofícios já determinados às fls. 25.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002183-0 - Noel Jorge Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 113 vº e da petição de fls. 115/116, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.\r\n\r\n2) Tendo em vista a planilha de fls. 116, que recebo parcialmente, haja vista que devem ser excluídos os juros incidentes após a efetivação da penhora, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito do débito remanescente R$ 205,92 referente à multa prevista no art. 475, J, do CPC, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000754-9 - Maria Regina Furtada Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fsl.85, no valor de R$ 3.180,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - Lidiana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Gabriel Andrade Rezende - OAB RJ162741E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.77, no valor de R$ 2.544,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002591-6 - Maria Amélia Rodrigues Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 90 e da petição de fl. 92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003076-6 - Viviane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Sociedade Universitária Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). 1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ\r\n\r\nConforme se depreende da certidão de fl. 104, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 79/88.\r\n\r\n2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA\r\n\r\nPara fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004394-3 - João Magno Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Tim Celular S/A e outros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.01.2008 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004406-6 - Gil Souza Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.01.2008 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004410-8 - Elias Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Ampla S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.01.2008 às 09:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004411-0 - Nusia Giovana Pillo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Hospital São José do Avaí. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.01.2008 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg-card. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.01.2008 às 10:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004433-9 - Clerio Pontes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece Previdência. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.01.2008 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004435-2 - Clerio Pontes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece - Previdência da Cedae e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.01.2008 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004467-4 - Maria Rita Carrarine Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 22.01.2008 às 09:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005435-5 - Carmem Lucia Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se o depósito de fls.84, no valor de R$ 2.376,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000299-0 - Fernanda Souza Tostes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000480-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 62 e da petição de fl. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000861-0 - Claudia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 94 e da petição de fl. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001135-8 - Agostinho Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 179/180 e da certidão de fl. 182, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 372508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003656-2 Vítima(s): Carmem Lúcia dos Santos Silva. X Nélio Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C). O inquérito é mera peça informativa, e seu arquivamento, uma vez nem proposta a demanda é do arbítrio do Ministério Público, que detêm a titularidade da ação pública, motivo pelo qual acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do feito após as devidas comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 372511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido.2- Fls. 67 (último parágrafo) - Anote-se. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019735-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias e retirar a Carta Precatória conforme informado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Fls. 86 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:Fls. 147 - defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002562-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (RJ-010515) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Fls. 36 - Defiro. Expeça-se novo mandado com as informações constantes de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.028.004857-1 - EPI SOLDA DE MACAÉ EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SOLDAS LTDA -MAQFER OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇOS E ACESSÓRIOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Aos interessados sobre o auto de avaliação de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.004272-9 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 663 \r\n\r\nProc. 2005.028.004717-3 - JM ANTUNES FABRICA DE TELAS ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls 258, passando a constar a determinação para lavratura do termo de penhora no valor de R$ 7.461,84 (sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do bem a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Aguarde-se retorno do mandado de intimação expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 164 v) \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.002621-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X CAMPO GRANDE EMPREITEIRA LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal conforme requerido. Após, decidirei sobre os demais pedidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 44 que foi designado o dia 21/02/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.010764-3 - ROSANGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA X MANOEL LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-121037E), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 207.2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002996-1 - KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade de localização da parte devedora, bem como das intimações efetuadas na pessoa de seus procuradores, inscreva-se na Dívida Ativa Estadual conforme determinado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - SINFRONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos FORASEQ 12/200 MG com 60 + 60 cápsulas, 4 (quatro) cápsulas ao dia por prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.000218-0 - DIRCELEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X JORGE JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Despacho:Oficie-se a Receita Federal conforme requerido. Após, decidirei sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Visando evitar qualquer futura arguição de nulidade, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o segundo réu se manifestar sobre o laudo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 373005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006820/2001 (2001.841.000531-2) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Cleide Nazaré de Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004380-0 - Roberto Oliveira Alves. X Guacira Mendes Neves Bonjardim. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.001027-4 - Adilson de Souza Mota. X Mkt Recursos Humanos LTDA. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000221-8 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Tv A Cabo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004749-4 - Aloizio Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Pierre Rodrigo Neto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 173. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 158/172. \r\n\r\nProc. 2007.841.000153-8 - Paulo Fernando Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Sônia Maria da Silva Costa. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000594-5 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Aguiar e Cruz Com. e Serv. LTDA. Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Lanelle Aparecida da Silva Ferreira. Defiro o prazo de 30 dias, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001343-7 - Manoel Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). X Erenilce Nogueira Santos Rangel e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002951-2 - Mauricio França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Vanilda Barcelos Bazeth. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001793-1 - Vera Lucia Goes de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 11/12/07, ÁS 14:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA DIA DIA 18/12/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. FICA DESIGNADA O 1º LEILÃO PARA DIA 11/12/07, ÀS 14:30H E O 2º LEILÃO PARA DIA 18/12/07, ÀS 14;30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.000215-2 - Valquíria Dias Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844, Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). X Angelita Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 75), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito do valor remanescente da execução, fazendo constar na mesma que se trata de Execução de Título Extrajudicial. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000503-9 - Adailsa Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Marzio Borgo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/17, mediante substituição por cópia, entregando-os à exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001935-0 - Zorobabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X André Luis Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Bambino Costa - OAB RJ029077, Monica Bambino Costa - OAB RJ124524). Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.003396-5 - Tales Henrique Spessotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Maurício Pereira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002378-5 - Leonardo Garcez Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161, Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Datafox Soluções Em Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). 1 - Defiro a penhora no rosto dos autos, no valor indicado às fls. 147. Ao cartório para as providências de praxe; 2 - Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível comunicando esta decisão; 3 - Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.000450-1 - Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 66, conforme requerido à fl. 73. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002118-3 - Simone Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X João Flávio Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). Intime-se a exequente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.003525-0 - Roberta Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da senteça, sendo certo, ainda, que o autor não justificou a ausência nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.003933-3 - Dalbi de Macedo Muniz. X Supermercado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001196-9 - Jose Luiz Rodrigues. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001784-4 - Pedro Carlos Mouzer de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Célia Nedir de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). Aduz a embargante ser a sentença omissa e contraditória, consoante fls. 85/86. \r\n\r\nExcepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002101-0 - Augusto Eduardo Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.841.002628-6 - Ivane de Azevedo Lopes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002830-1 - Ricardo Rocha Almada. X Sendas Distribuidora S/A - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002937-8 - Leib Paulo de Morais Roichman. X Treoli Motopeças. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 347,60 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n. 9099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004132-3 - Zilar Rodrigues dos Santos. X Tc Com de Interfones LTDA Me. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004174-0 - Adalton Luiz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Marcos Donizete de Jesus Koszt. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.000022-2 - Hélio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Credicamp Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paula Alves - OAB SP226504, Paulo Henrique Proença Pereira - OAB SP163162A). Dê-se vista às partes do ofício de fl. 87, conforme determinado à fl. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001835-6 - Jalini Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002135-5 - Luciane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Lotear Empreendimentos Imobiliários de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano José Leão Dutra - OAB MG074278). Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002505-1 - Patrick Lopes Duque Estrada. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002693-6 - Priscilla Rodrigues Doyles Maia. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 16.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002949-4 - Ivan David Guimarães. X Macaé Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003008-3 - Edvan Luiza de Jesus Ribeiro. X Marmoraria Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130). Para homologação do acordo, traga a parte ré seus atos constitutivos, bem como a carta de preposição. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.841.005055-9 - Cynthia Matuliones de Faria Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Brinks Segurança e Trasportes de Valores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Lacerda - OAB RJ127783, Samanta Brito Xavier - OAB RJ140861). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 99. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 90/97. \r\n\r\nId: 372551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 191\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato requerida por CLÁUDIO FRANCISCO DA COSTA e EUNICE LINS FERREIRA. A inicial de fls. 02/04, vem acompanhada dos documentos de fls. 05/21.Houve requerimento de gratuidade de justiça, o que foi deferido em fl. 23.Em fl. 24-verso, parecer do Ministério Público favorável ao pedido.É o relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a regularidade do acordo, nada obsta à sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"Às partes para providenciarem as cópias necessárias à expedição de duas cartas de sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:Ao que tudo indica, parece estar havendo dúvida acerca da real interpretação da cláusula 1 do acordo celebrado conforme fl. 28, a credora e o Ministério Público entendendo se tratar de adiantamento de valor ainda a ser apurado e o devedor por sua Defensora Pública entendendo se tratar da total da dívida cobrada. Ademais, a transação não foi homologada. Como este magistrado não estava presente na audiência em questão, não pode pronunciar-se a respeito da real intenção das partes. Isto posto, designo audiência especial para esclarecimentos no dia 22/01/08, às 14.15 h. Intimem-se todos. Dada a peculiaridade do caso, intimem-se pessoalmente os Drs. Promotor de Justiça e Defensora Pública que assinaram a assentada de fl. 28. Oficie-se à Exma. Dra. Juíza que presidiu o ato, remetendo-se cópia da assentada e desta decisão, solicitando que diga se se recorda da real intenção das partes no caso em tela, para decisão do impasse. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.029.000854-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. E OUTRO), Falecido: S.S. Sentença:Defiro JG ao réu, conforme requerido em fl. 23. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 64, para que produza seu efeitos legais na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Exclua-se a segunda ré do pólo passivo, eis que não houve determinação judicial para inclusão. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do falecido em relação à autora, nos termos do item D de fls. 03 e 04, observada a certidão de fl. 33 quanto à avó paterna. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Após a averbação acima determinada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.029.005048-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROGÉRIO DIAS (PR-025626)) X B.E.S. Despacho:1) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Venha a certidão de nascimento da criança. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.002646-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X C.P.B.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.029.004091-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para atender à promoção ministerial de fl. 35v (1- ...Especificarem provas; 2- Os pontos controversos desta separação são os valores de alimentos e a existência de sociedade em uma padaria; 3- As partes devem ser intimadas a dar valores aos mencionados bens, visto que doação em separação judicial gera obrigação tributária.\". \r\n\r\nId: 372993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004310-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao réu, sobre os documentos juntados às fls. 45/52\". \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 191\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato requerida por CLÁUDIO FRANCISCO DA COSTA e EUNICE LINS FERREIRA. A inicial de fls. 02/04, vem acompanhada dos documentos de fls. 05/21.Houve requerimento de gratuidade de justiça, o que foi deferido em fl. 23.Em fl. 24-verso, parecer do Ministério Público favorável ao pedido.É o relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a regularidade do acordo, nada obsta à sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"Às partes para providenciarem as cópias necessárias à expedição de duas cartas de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.004761-7 - S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Aos requerentes, para juntarem cópia dos comprovantes de residência.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:Ao que tudo indica, parece estar havendo dúvida acerca da real interpretação da cláusula 1 do acordo celebrado conforme fl. 28, a credora e o Ministério Público entendendo se tratar de adiantamento de valor ainda a ser apurado e o devedor por sua Defensora Pública entendendo se tratar da total da dívida cobrada. Ademais, a transação não foi homologada. Como este magistrado não estava presente na audiência em questão, não pode pronunciar-se a respeito da real intenção das partes. Isto posto, designo audiência especial para esclarecimentos no dia 22/01/08, às 14.15 h. Intimem-se todos. Dada a peculiaridade do caso, intimem-se pessoalmente os Drs. Promotor de Justiça e Defensora Pública que assinaram a assentada de fl. 28. Oficie-se à Exma. Dra. Juíza que presidiu o ato, remetendo-se cópia da assentada e desta decisão, solicitando que diga se se recorda da real intenção das partes no caso em tela, para decisão do impasse. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004091-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para atender à promoção ministerial de fl. 35v (1- ...Especificarem provas; 2- Os pontos controversos desta separação são os valores de alimentos e a existência de sociedade em uma padaria; 3- As partes devem ser intimadas a dar valores aos mencionados bens, visto que doação em separação judicial gera obrigação tributária.\". \r\n\r\nId: 372996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004310-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao réu, sobre os documentos juntados às fls. 45/52\". \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 191\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Sentença:Trata-se de ação de dissolução de sociedade de fato requerida por CLÁUDIO FRANCISCO DA COSTA e EUNICE LINS FERREIRA. A inicial de fls. 02/04, vem acompanhada dos documentos de fls. 05/21.Houve requerimento de gratuidade de justiça, o que foi deferido em fl. 23.Em fl. 24-verso, parecer do Ministério Público favorável ao pedido.É o relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a regularidade do acordo, nada obsta à sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.029.004336-3 - C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"Às partes para providenciarem as cópias necessárias à expedição de duas cartas de sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Decisão:Ao que tudo indica, parece estar havendo dúvida acerca da real in terpretação da cláusula 1 do acordo celebrado conforme fl. 28, a credora e o Ministério Público entendendo se tratar de adiantamento de valor ainda a ser apurado e o devedor por sua Defensora Pública entendendo se tratar da total da dívida cobrada. Ademais, a transação não foi homologada. Como este magistrado não estava presente na audiência em questão, não pode pronunciar-se a respeito da real intenção das partes. Isto posto, designo audiência especial para esclarecimentos no dia 22/01/08, às 14.15 h. Intimem-se todos. Dada a peculiaridade do caso, intimem-se pessoalmente os Drs. Promotor de Justiça e Defensora Pública que assinaram a assentada de fl. 28. Oficie-se à Exma. Dra. Juíza que presidiu o ato, remetendo-se cópia da assentada e desta decisão, solicitando que diga se se recorda da real intenção das partes no caso em tela, para decisão do impasse. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.029.000854-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. E OUTRO), Falecido: S.S. Sentença:Defiro JG ao réu, conforme requerido em fl. 23. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 64, para que produza seu efeitos legais na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Exclua-se a segunda ré do pólo passivo, eis que não houve determinação judicial para inclusão. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do falecido em relação à autora, nos termos do item D de fls. 03 e 04, observada a certidão de fl. 33 quanto à avó paterna. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Após a averbação acima determinada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004091-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para atender à promoção ministerial de fl. 35v (1- ...Especificarem provas; 2- Os pontos controversos desta separação são os valores de alimentos e a existência de sociedade em uma padaria; 3- As partes devem ser intimadas a dar valores aos mencionados bens, visto que doação em separação judicial gera obrigação tributária.\". \r\n\r\nId: 372994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008613-4 - Domingos Ramos Ramiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001273-6 - Julio Cesar Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Por ordem do MM Magistrado em exercício neste Juizado Drª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, fica determinada a antecipação da AIJ designada para o dia 10/03/08 para o dia 17/10/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004239-0 - Maria Damião Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a cancelar as cobranças realizadas para os números 7222-2222 e 2250-3773, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.828.004303-4 - Celia Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009377-1 - Joaquim Ferreira Athayde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a ré a providenciar a retirada definitiva dos dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com exame do mérito nos termos do disposto no art. 269, Inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.828.009459-3 - Escritório Contábil Souza & Marques LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores questionados em dobro, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 487,66 (quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), a título de danos materiais, bem como condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.009533-0 - Maria Emilia Trindade do Rego. X Marcio da Silva Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ...julgo procedente o pedido formulado pela autora em face do 1º réu, para condenar o mesmo a pagar a quantia de R$ 2.280,00 acrescidos de juros e correção monetária, a contar desde a data da citação e julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito em relação ao 2º réu, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000013-8 - Alcinei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente o pedido e condeno a ré a cancelar a fatura com vencimento em setembro/2006 no valor de R$ 296,66, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000011-4 - Clarinda Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidades no valor de R$ 1.371,15 (hum mil trezentos e setenta e um reais e quinze centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002135-0 - Marcelo Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002802-1 - Joel Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003799-0 - Marcos Aurelio Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006740-1 - Maria do Carmo Morais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Às partes sobre resposta de ofícios. Fl. 95 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003473-0 - Sueli Rejane Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X José Luiz da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Intime-se o executado da penhora de fls. 42/43, via DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000173-6 - Naide Vieira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.008483-6 - Margarete Laranjeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009332-1 - Isabelle Medeiro Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002944-0 - Oswaldo Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.828.004239-0 - Maria Damião Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004303-4 - Celia Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.004380-0 - Carlo Reinaldo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Fl. 38 - Comprove o autor a condição de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.005956-0 - Dulcineia Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinety Maia Genelhoud Bastos - OAB RJ124344, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.142/143 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009377-1 - Joaquim Ferreira Athayde Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 43 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 7.707,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nId: 372512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.002995-2 - EDUARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DO VALE BASTOS E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 65/66. Anote-se no DRA.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002463-2 - MARIA HELENA DA SILVA JOSE E OUTROS X Falecido: ANTONIO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Cumpra-se, integralmente, fls. 34. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.002673-2 - ZILA INEZ DE ABREU SEGAT E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO SEGAT (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Cumpra o requerente RUBENS o despacho retro, juntando declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.075.002777-3 - GERALDA APARECIDA GONÇALVES, Falecido: EVANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790) Despacho:Em vista da declaração de fl. 16, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três útlimas declarações de ISENTO da autora, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002281-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JUNIOR Ao autor, sobre certidão de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002630-0 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida em fls. 193 e 194, desde que sejam recolhidas as custas, conforme certificado em fl. 197. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003159-4 - ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:i \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão de fls 42.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA Despacho:1. Defiro a emenda de fl 31.Anote-se onde couber.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002167-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 16.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002722-0 - ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MAGÉ Despacho:Em vista da declaração de fl. 45, venham as três últimas declarações de ISENTO do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.000680-0 - ELISANGELA DELFIM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOAO NETO Despacho:1. Fls. 38/41: Diga a inventariante.2. Cumpra-se o item 03 de fl.26.3. Regularize-se a representação processual de João Vitor Dantas Neto.4. Ao Ministério Público.5. Publique-se em nome do subscritor de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.075.001768-8 - MICHELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista sua maioridade civil, regularize a requerente sua representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação da petição retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001718-4 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 43 E 45) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001789-5 - LYRIO VICENTE DA FONSECA VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 36/37) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.002007-9 - TERESA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 45/46) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.002068-7 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 63/64) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.002069-9 - MARCIA DOROTEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 47/48) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três útlimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002433-2 - FABRICA DE MOLAS STURDY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Recolham-se as custas: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 SUBTOTAL - R$ 3,49 CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,34 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17TOTAL - R$ 4,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida já que, como a autora informa em fl. 51, o corte ocorreu há um ano e cinco meses, o que por sua vez descaracteriza o perigo de demora. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida eis que, como o próprio autor informa em fl. 62, o corte na energia ocorreu há mais de dez meses, o que por sua vez descaracteriza o perigo de demora. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001375-0 - DIORDINIS CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 19 e 21) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002932-0 - AUCELIO CORREA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA E SERVICOS S/A Decisão:i \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001965-0 - AMARO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 37/38) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT Ao autor, sobre certidão negativa de fls 38.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FRANCISCO Decisão:1) Indefiro a liminar de reintegração de posse, eis que não foi apresentado pelo autor prova sumária da mora, ou seja, a notificação extrajudicial. 2) Embora tenha sido celebrado o acordo extrajudicial de fls. 21 e 22, a ré não está representada por advogado nos autos, pelo que não pode considerá-la citada. Isto posto, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000977-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Em vista do certificado em fl. 51, defiro a expedição de ofícios requerida em fls. 46 e 47. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002455-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDSON PEREIRA CAMPOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002600-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINA DE SOUZA MELO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 21.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 59/60) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 133 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 197,64CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 19,76Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 8990,55 - 2385,00 + 305,00) - 0101-6 - R$ 120,01FUNPERJ - 600225174-9 - 10,75FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,75Total - R$ 379,85 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 31) - 0714-6 - R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno (fls. 29) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (litisconsórcio) - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 141,66CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 14,16Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 4000,00) - 0101-6 - R$ 80,00FUNPERJ - 600225174-9 - 7,95FUNDPERJ - 567300124-3 - 7,95Total - R$ 272,66 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias E Reparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001348-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 26) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 25 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 182,77 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001597-7 - CIRLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 34) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 35 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 182,77 \r\n\r\nProc. 2007.075.001637-4 - RICARDO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 31/32) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nProc. 2007.075.001890-5 - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 30) - 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 34 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 110,17CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,01Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,38FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,38Total - R$ 197,47 \r\n\r\nProc. 2007.075.001894-2 - LEDA MARIA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50 e 52) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMERI FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40 e 118) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 38, 139 e eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 201,13CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 20,11Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 3995,00 - 500,00 + 24,00) - 0101-6 - R$ 70,38FUNPERJ - 600225174-9 - 10,92FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,92Total - R$ 334,40 \r\n\r\nProc. 2007.075.001739-1 - ELENILSON NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 36 e 38) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 36) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 2000,00 + 500,00) - 0101-6 - R$ 50,00FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 298,91 \r\n\r\nProc. 2007.075.001909-0 - ERCILIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 44 E 46) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 2356,00 + 410,01) - 0101-6 - R$ 55,32FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 220,69 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001117-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 31/32) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 3644,13 - 800,00) - 0101-6 - R$ 57,76FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 223,13 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001921-1 - MARIA DAS GRACAS CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 49 e 51) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação de custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 207,96 \r\n\r\nId: 373058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.075.002616-1 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145)) X MARCELO PENA Despacho: \"Às partes (Defesa) em diligências. \" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.003194-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Considerando as razões do I. patrono bem como o documento defls. 42. redesigno a oitiva da testemunha VANESSA DE ARAÚJO LIM para o dia 06/12/07 às 15:30hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nId: 373057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.001045-1 - HUGO NORONHA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento de casamento de HUGO NORONHA DA SILVA BARROS lavrado às fls. 247, termo 36.361, livro A-39, do RCPN do 3º Distrito de Monjolos, São Gonçalo, onde deverá ser retificado o nome do genitor do Requerente, passando a constar: VITOR GUILHERME COUTINHO DE BARROS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001698-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X ADAURI NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Sentença . . . Isto posto: (a) reconheço que a autora e o réu conviveram em união estável de 1977 até setembro de 2005; (b) determino a partilha dos direitos relativos aos imóveis situados na avenida Imperador, lote 13, quadra 3, e na rua Juscelino Kubistchek, nº 864, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte; (c) julgo improcedentes os pedidos da autora relativos à partilha do bar situado na avenida Imperador, nº 523, à prestação de alimentos e aquele indicado no item e da petição inicial.Deixo de condenar o réu como litigante de má fé porque, a toda evidência, estão ausentes todas as hipóteses do art. 17 do CPC.Condeno as partes a pagar as despesas processuais, abservada Lei 1060/50, diante da gratuidade deferida à autora a fls. 38 e da gratuidade que agora defiro ao réu, sendo certo que cada qual deve arcar com seus honorários, a teor do art. 21 do CPC. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001282-2 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DAVI ARAO) Despacho:Fls. 54: Defiro por cópia nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 373059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.075.001473-1 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X C.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls. 134: Expeça-se alvará de levantamento da quantia em nome do RL do menor. Após, adeque-se a planilha de fls. 144, deduzindo-se o valor que ora determino o seu levantamento. Com a juntada de nova planilha, cite-se em execução, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.075.001291-8 - EWERTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Restaure-se a baixa. Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:00 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada. Fls. 71: Anote-se o nome do advogado onde couber;Fls. 67: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000784-8 - SABRINA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 13:45 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada. Fls. 60: expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e anote-se o nome de sua advogada - fls. 59. Vila Inhomirim, 12/11/2007Luciana Mocco \r\n\r\nProc. 2007.075.003181-8 - ANDREW DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HANDERSON MARQUES OLIVEIRA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 15:45 horas. Cite \r\n\r\nProc. 2007.075.003208-2 - RENAN DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X REGINALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 60% (cinquenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Cite \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) mandado de averbação e mandado de registro pronto ag parte providenciar copias para levar a registro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000516-9 - JOSE LUIZ BERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) advogado deverá providenciar cópias para instruir mandado de averbação e mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2007.075.000832-8 - JANE DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986) pastes deverão providenciar cópias para instruir carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002698-5 - FLAVIO REBELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDINA LUCIA FERREIRA SANCHES (RJ-129087), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X SONIA MARIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:1)A parte ré, em contestação, requer, em preliminar, o afastamento do cônjuge do lar conjugal e a troca de fechadura. Rejeito as preliminares suscitadas, a uma porque não se trata de matéria preliminar - art. 301 do CPC - e a duas porque os pedidos deverão vir pela via própria, qual seja, a medida cautelar cabível;2)Dessa forma, considerando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos o lapso temporal de separação de fato do casal e os bens amealhados na constância do casamento;3) Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das partes que deverão trazer no dia da aud \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.001430-4 - VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA D AJUDA PINHEIRO DA COSTA MACHADO Despacho: Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:00 hs a ser presidida por conciliador do Juízo. Intime-se a autora e oficie-se ao Juízo Deprecado - fls. 32 - informando-lhe acerca da nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001820-6 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 13:15 hs a ser presidida por Juiz de Direito. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da parte autora a apresentação de planilha de débito atualizada até a data da audiência designada, constando, ainda, do mandado do executado o requerimento de fls. 95. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001079-7 - ROBINSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.000456-4 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VANDERLY RODRIGUES DOS REIS Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de VANDERLEY RODRIGUES DOS REIS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente LECY MARIA GRAÇA REIS DOS SANTOS, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.De acordo com o disposto no artigo 1184 do C.P.C. e artigo 9º, inciso III do Código Civil, determino a inscrição da presente interdição no Registro Civil, bem como a sua publicação na Imprensa Local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002565-8 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CAIQUE ABREU CRISTOVAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.075.000779-7 - G.V.B.C. X G.N.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1)Os endereços de fls. 86,88 e 98 são os mesmos do mandado de intimação negativo de fls. 71 verso.2)Dessa forma, cumpra-se o Cartório o determinado a fls. 104/105. Intime-se a autora, via DO, para assinar o termo de ausência;3)Nomeio Curador Especial para a defesa do réu. \r\n\r\nProc. 2004.075.000197-2 - VICTORIA CRISTINA AYRES DA SILVA E OUTRO X JEAN PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:1)Fls. 110/111: Oficie-se ao empregador - fls. 112 - com cópia de fls. 21/24 para desconto mensal do percentual fixado para emprego com vínculo, na conta declinada a fls. 45, devendo atender ao determinado a fls. 21/22;2)No tocante ao item e de fls. 114, determino que o valor de R$ 300,00 seja depositado no dia 10/12/2007 e os demais nos meses subsequentes na conta declinada a fls. 45;3)Diga a exequente quanto a quitação, considerando fls. 110/114. Em caso negativo, venha planilha de débito atualizada, deduzindo-se os valores objeto da presente decisão.4)Anote-se o nome do advogado do executado onde couber, sendo certo que a exequente ficou ciente da renúncia de fls. 109. Intime-se a exequente para constituir novo patrono e ficar ciente da presente decisão, no prazo de 10 dias.5)Publique-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.075.003240-9 - SARAH CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LUIZ DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003276-8 - ANDERSON MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ VIANA Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003287-2 - CHRISTOFER DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DENILSON DA SILVA CAMPOS Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nProc. 2007.075.003310-4 - RUAN FELLIPE VIEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X RUDNEI COSTA DE CASTILHO Decisão:1) Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 22/01/2008 às \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.075.000933-4 - MARIO NATALINO MEDAUAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA JANAINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:) Fls. 85: Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 92, considerando que o patrono da parte autora, devidamente intimado para se manifestar em provas, quedou-se inerte.2) Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos a guarda dos filhos e a partilha dos bens adquiridos na constância da união estável. 3) Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pela parte ré, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 4) Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado da ré que deverá trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. 5) Sem prejuízo, diga a ré se deseja a intimação das mesmas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.001188-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Deverá comparecer em cartório providenciando copias de doc para instruir mandados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.001878-5 -, R.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA T. FERREIRA (RJ-000001)) X J.C.O.N. Despacho:1)Fls. 49: Anote-se onde couber;2)Reportando-se aos termos do oficio de fls. 71/2, defiro o requerido a fls. 75, letras a e b;3)No tocante a letra c, venha dados bancários. Após, oficie-se.4)Todos os ofícios deverão ser entregues ao patrono da autora.5)Venha endereço atual do executado. Após, renove-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001695-1 - FELIPE TEIXEIRA DA SULVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MATHIAS ROZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL NA TENTATIVA DE COMPOR O DÉBITO RESTANTE PARA O DIA 24/01/08 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.075.000518-0 - IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Fls. 94/96: Defiro a expedição de mandado de pagamento, mediante alvará em nome da parte autora de todas as guias acostadas aos presentes. Adeque-se o patrono a planilha de débito, deduzindo-se os valores ora levantados. Após, cite-se em execução pelo rito do art. 732 do CPC. Designo audiência especial para o dia 22/01/2007 às 15:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.001748-2 - MARISTELLA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA (RJ-146512) Despacho:Fls. 34v: Defiro, devendo a diligência ser efetuada no endereço declinado a fls. 37.Sem prejuízo, oficiem-se aos Cartórios declinados a fls. 13 (10ª e 5ª), solicitando a remessa da certidão de nascimento de Adir Tome Rodrigues (nascido em 02/10/64) e de óbito (com buscas a contar de 14/05/89) do mesmo.Com a juntada do mandado e dos oficios, cls \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000471-7 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MARIA DE LOURDES MONTOVANELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55 e 82: Anote-se onde couber;Fls. 30 dos autos em apenso: Desentranhe-se e junte-se aos presentes;Fls. 60: Considerando que a ré não aceitou a proposta de parcelamento, dê-se vista ao Defensor Público que assiste aos seus interesses para entender o que cabível, salientando que o débito perfaz o total de R$ 325,00, conforme acordo de fls. 53/54. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 52: Recebo a emenda à incial. Inclua-se no pólo passivo o Srº Marinho Chinésio. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.Trata-se de pedido de tutela formulada por avó materna com relação aos netos Paulo e Renato.Estudo social a fls. 26/27.A genitora dos menores faleceu - documento de fls. 06 - e o pai do menor Renato deve ser citado nos endereços declinados a fls. 28, 33, 37 e 52 para contestar a presente no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000706-6 - CARLOS MURILO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X TALITA SOARES DA COSTA FRANCOANA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007 às hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.000186-8 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE JANES PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:Aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dra LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, às 15:30 horas, presente o Dr. Curador de Família, o autor, acompanhado do Defensor Público e o patrono da ré. Ausente a ré, não havendo nos autos comprovante da intimação da mesma. Pela Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista que não há nos autos comprovante da intimação da ré, o que impossibilitou a realização da audiência, uma vez que a mesma deveria ter sido intimada para prestar depoimento pessoal, redesigno o ato para o dia 15/01/2008, às 12:00h. Intime-se a ré por precatória. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, dou esta por encerrada, às 14:08 horas. Eu,_______, Escrevente, digitei. E eu, _________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.001210-1 - FERNANDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENILDA BARBOSA BERTONI (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Decisão:A parte ré não alegou questão preliminar em sede de contestação (fls. 32/35). Assim, presentes as condições para o legítimo exercício de ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido o patrimônio adquirido na constância da união estável e eventual partilha.Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 13:15 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 36. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 373060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004800-7 - Sergio Oliveira Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Jorge Luiz da Silva e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/02/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006005-6 - Jair Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X H. S. B. C. -bank Brasil S. A-banco Multiplo. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007508-4 - Serafim Tadeu Miguel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Antonio de Brito Junior e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 13Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007797/2001 (2001.828.003739-2) - Viviane Michelle Conceição Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). NOTÍCIA; A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.828.001447-5 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - Antônio Carlos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.828.006979-0 - Luiz Claudio Gouveia de Farias. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.002634-2 - Maria da Glória de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Fls. 224: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004339-0 - Robson Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fls. 128: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - Paulo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.005907-6 - Everaldo Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Vicente da Silva - OAB RJ143889). X El Shaday 98 Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008656-0 - Armelindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Indique a parte autora o valor de cada mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002759-4 - Viviane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.005058-0 - Clayton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006417-0 - Rui Barbosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779, Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552). X Editora Guias e Listas LTDA. NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.828.004726-4 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Duet-car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.828.002152-6 - João Felipe Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 104: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré. Intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.005522-6 - Hélio de Assunção Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Conforme se verifica do Detalhamento de Ordem Judicial em anexo, a ordem de desbloqueio já foi emitida.\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.005534-2 - Clebson Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gil dázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, II, do CPC e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da exeqüente/embargado, no valor de R$ 3.111,58 (fls. 120), outro em favor da Telemar, no valor de R$ 242,56. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005797-1 - Luciana Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.006164-0 - Lusimar China da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.828.006504-9 - Sebastiana Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nInforme o embargado se dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção com fundamento no art. 794, I, do CPC, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.828.001003-8 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.828.001684-3 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me, Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.002982-5 - Elcio Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.003015-3 - Ademir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.004781-5 - Alxedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 92/94, nada a prover. A sentença já foi cumprida e eventual discussão sobre cobranças indevidas deverá ser manejada através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.828.008097-1 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.828.003627-3 - Maria Regina Muniz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco do Brasil S/A. Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.003802-6 - Uendel Ramos Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004316-2 - Allysson Pedro da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004422-1 - Joao Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004631-0 - Jose Borges de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Costa Vieira - OAB RJ069462). X Regina Helena Lopes de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . O Autor da presente ação não compareceu á Audiência de Conciliação designada para 15/10/2007, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais , na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.005125-0 - Arnaud Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Revogo o despacho de fls. 58; 2) Defiro J.G. 3) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005293-0 - Maria de Lordes Barreto Tosta Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco Citicard. NOTÍCIA: Tendo em vista o ponto facultativo do dia 19/11/2007, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 26/02/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005740-9 - Lucio Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.828.006151-6 - Felipe Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). X Claudio da Oficina de Moto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006201-6 - Pedro Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Taií Financeira S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireineu Roberto Alves - OAB SP054950). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006988-6 - Maria Gisele Barão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.007335-0 - Cleonice Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Nova Pressão Veículos. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS.18Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.007894-2 - Otavio Nascimento de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burgo Martins - OAB RJ143806). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.828.008128-0 - Nicanor Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/02/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008286-6 - Delma Quintanilha Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ137367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora cópia da sentença na exordial, após, voltem-me conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.828.008568-5 - Ana Maria Bergara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Claro - BCP S.A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/03/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008613-6 - Paulo Sergio de Oliveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006139-8 - Alexandre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Isamotos Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). NOTÍCIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nId: 372518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009478-0 - MARIA ELZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM E OUTROS Despacho:Fls. 43. Anote-se. Defiro vista dos auos pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.006876-1 - EGUIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X MOZER DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls.155. Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000380-8 - GIACOMO DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINO PINTO PORTARIA Ao invte para que recolha as custas conforme fls.98, forneça a Certidão de Dívida Ativa do Estado em nome do Espólio e da pessoa física do inventariado e Certidão da Prefeitura Municiapal de Maricá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000333-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006433-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON RIBEIRO MENDONÇA GAMA Despacho:Fkls.16. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.011396-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEY NIZZO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fls.15/17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.031.002225-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUADMAR LIMA MARINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011395-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE POPPE BARBOZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000274-9 - ALBA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)), Falecido: ANTENOR CARDOZO SILVA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Certifico que as custas não foram recolhidas.\" Ao autor para que recolha as custas da presente carta precatoria\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.010389-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAIENSE Despacho:Fls.81/101. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.000774-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA \" Ao autor para que recolha as custas e forneça as copias para intimação pessoal do reu, conforme r. decisão de fls 91\". \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls.08/11 e de fls.15. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.005618-4 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X EDGAR STARNEK (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004140-8 - GERALDO LUIZ PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X JOÃO ALFREDO BECK Decisão:Fls.20. Anote-se. Fls.22. Defiro. Cite-se com as prerrogativas do artigo 172, § 2º CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.011407-2 - HILDELITA NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Suspendo o feito principal na forma do artigo 1052, CPC. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.010493-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desapensem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.Eventual pedido de execução provisória deverá ser formalizado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000369-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CHOCANTE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS Ao interessado a fim de recolher as custas para a citação deferida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004612-1 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA ME Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do artigo 652, CPC. Fixo os honorários em 10%. sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.001968-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CARLOS BELISÁRIO NOGUEIRA PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA DEFERIDA BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4A - ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES, Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA), MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) 1)Autue-se.2) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010538-1 - MARCIO MEIRELLES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, observando-se o disposto no artigo 275, II, \"d\", CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.031.000001-4 (224) - MARIA CLARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X AMERICO BARBOSA PORTARIA 02/05: AO REQUERENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.031.003439-6 - Inventariante: ADAIR CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CLAUDIO CARVALHO MOURA E OUTRO, Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SERGIO MOURA Despacho:Venham as assinaturas de todos os herdeiros com firma reconhecida no plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.031.001356-5 - ADJANIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X EUCLIDES JOSE DUARTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.011220-3 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Despacho:Fls.47. À inventariante sobre a reposta ao ofício. Providencie a inventariante a juntada aos autos da certidão de ônus reais do bem imóvel requerida conforme promoção ministerial de fls. 4, item a, em 5 dias, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.001088-2 (1700) - DARCY FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). DARCY FEIJO (RJ-004856)) X PONTE RIO NITEROI CONCESSIONARIA REPUBLICO A R. SENTENÇA DE FLS. 47: \" ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011857-0 - GECIVALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JOSE DE OLIVEIRA PRADO Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.031.011405-9 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013484-5 - MARCELO DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Desentranhe-se fls.65/67, face à certidão cartorária de fls. 68. Junte-se por linha.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701) Despacho:Fls. 33/45 e 48/52. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011828-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENIS LEITE GABI Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.002358-7 - IZABEL CRISTINA DOS REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Despacho:Fls.133. Defiro. Oficie-se conforme se requer. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.031.011862-4 - JOÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004865-6 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Certifique o cartório se a promoção ministerial de fls.133/136 foi integralmente cumprida nos itens 5/11. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 373047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010485-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO WILSON TESTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/2007 AS 1600 HORAS. CITEM-SE E INT. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1990.031.000083-4 (10583) - SANTE SALVADOR CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Despacho:Atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.010596-4 - LEITORES E LIVROS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000127-9 (11712) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Atenda-se ao ministério público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.011853-9 - SERGIO SANTOS RUTOWITSCH Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.031.007659-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Às partes sobre o laudo acostado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020186-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) a defesa sobre o Laudo do incidente toxicologico e de sanidade mental apensado. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Cuida-se de renovação de pedido de liberdade provisória calcada nos mesmos argumentos já expostos por ocasião dos outros pedidos. Manifestação contrária do MP às fls..Prisão necessária. Não houve alteração fática ou jurídica que autorize ou induza à modificação na situação processual do acusado. Cláusula rebus sic stantibus que deve ser obedecida, em se tratando de medida de natureza cautelar. Permanecem íntegros os pressupostos para a prisão já decretada, não estando ainda presentes os requisitos autorizadores da liberdade provisória, razão pela qual indefiro o requerimento.Considerando a fase processual dos autos principais, desmembre-se este pedido, vindo os autos conclusos imediatamente para prolação de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000740-7 - CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.000122-8 - RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.009215-5 - MAYZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.031.009216-7 - PATRÍCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.031.009217-9 - WALDINEI AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento junto s SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.021155-5 - ANTONIO CARLOS DO REGO E SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.031.004324-7 - UFA-UNIÃO FLUMINENSE DE AEROMODELISMO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ) Despacho:Ao autor para regularizar, conforme fls. 21. \r\n\r\nId: 373048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.004573-2 - Marcus do Carmo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Marcia Regina Allan Marins. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa.(mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004852-4 - Gladis Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003902-1 - Antonio Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre o cumprimento integral do acordo. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - Alonso Simões Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Lindomar de Lima. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001888-0 - Cpa Comercio Representaçao e Instalaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 160. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005115-8 - Emília Carolina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Losango Promoções de Venda Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004202-0 - João Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004204-4 - Julio Ricardo Capiluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004204-4 - Julio Ricardo Capiluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004210-0 - João Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004235-4 - Fidelis Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 372492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000805-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS JOSE PIRES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:Designo o dia 12/02/08 -14:30 h para continuação do sumário de acusação. Intime-se o acusado e seu patrono nos endereços fornecidos às fls. 124. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.000822-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER BORGES CAIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000911-2 - MARIA DE OLEVINA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001377-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos art. 295, inciso III e 267, inciso VI, do CPC.Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000267-1 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao MP, visto que a sentença de fls. 116 não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 475 do CPC, sendo desnecessário seu reexame, motivo pelo qual deixo de remeter os autos à 2ª instância. No mais, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000837-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Digam em provas, justificadamente, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReivindicatória, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.034.001067-9 - VALTUDES ARRUDA FILEMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP, no prazo de 05 dias, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000051-8 (5018/89) - ALMERINDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.034.000811-0 - DOLORES AUGUSTA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 372915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.005682-2 - JUAREZ BRAZIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MORDUCH POLONSKI E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.000947-5 (28.663) - ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X BERNARDINO SOARES QUINTAS E OUTRO \"Processo desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT Despacho:Ao Avaliador Judicial, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.005906-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MANGABEIRA \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECILIA MORRISON GOYTACAZ Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.000404-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO ...) (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GALVAO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001139-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO RODRIGUES GOMES), MÔNICA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002014-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000176-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS JOSE DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a certidão supra. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006338-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDIA GONÇALVES VIANA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.524.007745-4 (27.214) - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida no item \"a\" de fls. 295/296.2- Intime-se a Sul América Companhia Nacional de Seguros para depositar em favor do exequente a importância de R$ 1.672,93 (hum mikl, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.036.003122-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"...defiro o requerido...\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003245-2 - WALDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 14. DIGA O AUTOR O RITO QUE PRETENDE SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2007.036.003706-1 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELI DE BRITO DE BARROS Decisão: Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, perante o Juizado Informal para 05/12/2007 às 14:45 h. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que, na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Autorizo a realização da diligência na forma prevista no art. 172, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000325-0 (15.471) - POSTO 15 DE COMBUSTIVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.036.001377-1 - R.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X A.C.C.S. \"Ao autor .\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005005-3 - GILSON FARTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 78 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.524.008079-0 (27.253) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 1999.524.001211-2 (27425) - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO \"AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001031-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RITA DE CASSIA DA SILVA TAVARES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.47/54. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005208-2 - MARIA DE LOURDES MACIEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA IARA DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao autor sobre fls 43 e ss\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006288-9 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO LIMA DE SOUZA \"Ao autor sobre fls 46 e ss\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006781-4 - IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls 47 e ss \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUG. TAXAS E MULTAS P/ RESCISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020251-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X ROGERIO MANOEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Despacho:Diga o autor quando foi feita a entrega das chaves, vez que os alugueis e acessórios são devidos até esta data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.006190-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BUSNARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JORGE WILLIAN REIS E OUTRO \"Ao autor sobre fls 93 e ss.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.004395-7 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS), Fiador: NELZA GOMES DOSS ANTOS \"Ao autor sobre fls 48 e ss .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.036.006587-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JEANE DE OLIVEIRA VIEIRA \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004285-4 - ROBERTO CELENTE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO \"Ao autor sobre fls 39 ss\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006569-6 - ESTHER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X PESSAMILIO BAR LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre fls 38 e ss\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000016-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARTA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.036.005628-2 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA \"Ao autor sobre fls 44 e ss\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.036.004335-6 (28024) - SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Fls. 116- Regularize a representação.Desde logo, indefiro o requerido, vez que impossível a compensação requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.005606-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X EMILIA RIBEIRO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) \"Ao embargante\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.006906-0 - INSS E OUTRO X ZULMIRA DE OLIVEIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) \"Às partes\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.036.000923-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) \"Às partes sobre fls 70v.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.006902-8 (27.074) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELEFANT EXPORT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863) \"Ao autor .\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.036.001436-9 (29736) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X CLEITON JOSE MACHADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.036.020514-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE RAUL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao exeqüente sobre resposta de ofício às fls. 98 \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006034-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X QUELI CRISTINA FARIA LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005318-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA \"Ao exequente para recolher as custas da citação\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005318-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA \"Ao autor para dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007674-0 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA RADIODIAGNOSTICO ODONTOLOGICA NOVA NILOPOLITANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) \"Ao autor sobre o cumprimento do acordo\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006308-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão: Intime-se o exeqüente para recolher a taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.002166-2 - EDSON PINTO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS ARAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.129/131\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004968-8 - ESTELITA VIEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CLINICA MEDICA SANTA CECILIA S/C LTDA \"Ao exequente sobre o cumprimento do acordo\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.003391-5 - MARCIA CRISTINA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X EUNICE DE SOUZA SANTOS \"Ao exequente\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:Mantenho a decisão agravada.As partes estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, testemunhal, documental e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, com o telefone conhecido do cartório, para realização da perícia médica. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Não havendo impugnação intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias. Com a juntada da guia, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.Concedo o prazo de 10 dias em comum, para as partes apresentarem o rol de testemunhas e trazerem a documentação complementar.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Sem prejuízo, digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação inominada de cobrança indevida c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007698-2 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC). Sem prejuízo, digam as partes se irão produzir outras provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) \"A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 93.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Decisão:Ao DD. Juiz vinculado (fls. 230) salvo melhor juízo, houve equívoco na decisão de fls. 230, eis que a promoção da Exmº Juíza Maria Cecília ocorreu no dia 01/10/2007 e a decisão de fls. 230 foi proferida em 29/10/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000673-6 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Atos da Serventia: \"Ao réu, para recolher 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e taxa judiciária a que foi condenado, pela tabela atual. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão: Designo AIJ para o dia 18/12/07, às 15:30 horas, a fim de produzir-se a prova oral deferida às fls. 91/92. Venham os róis de testemunhas em dez dias, caso ainda não estejam nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002686-5 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre fls.30. \" \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório (dpvat). \r\n\r\nProc. 2007.036.002483-2 - SEBASTIAO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003864-8 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5 - IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. nâo há irregularidade ou nulidade a sanar. Feito em ordem.Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio o perito do juízo , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e dizer sua proposta dos honorários, ciente de quem arcará com o pagamento será a parte sucumbente, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000094-2 (7921) - Inventariante: JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947), Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565)) X ERNESTINA RODRIGUES MATTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.524.006697-3 (22744) - AMARA GONCALO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X JULIO ALVES SILVA Decisão:Com a devolução da Carta já expedida, expeça-se nova Carta de Adjudicação... \r\n\r\nProc. 2002.036.004004-8 - GUILHERME DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X WALMIR DE BRITO JUREMA \"À inventariante para fornecer a certidao fiscal municipal, conforme requerido pela Fazenda ás fls 46.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.005103-4 - ENICE NASCIMENTO X SALVADOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:Cumpra-se fls. 54. Venha a declaração de ausência do genitor do inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.036.005351-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARDOSO DIAS \"Ao autor .\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.000078-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X CARLOS AMORIM MARQUES \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006397-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTAUROS CAR DE OLINDA OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.97/99 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006475-4 - ESPOLIO DE DARCI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLILO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002842-4 - BAZAR ESPIRITUAL DE XANGÔ - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. Decisão:Indefiro JG. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005309-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006078-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLY EDITH DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002361-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON SANTOS Despacho:ÀS PARTES. P-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.001068-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WASHINGTON LUIS CAZE Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas para a espedição do ofício e da Precatória, bem como juntar as cópias necessárias. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.036.007211-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROBSON SANTOS), CLEONICE ALMEIDA DE SOUZA), EDNEI FERNANDES SILVA DE SOUZA), RENATO NUNES DE LIMA), VICENTINA MARQUES GOULART), FERNANDO BARBOZA DE SANTANA), MERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004792-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANTONIO JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.002596-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais, Pensionamento Vitalio E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006658-5 - ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA, ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Às partes sobre os honorários do perito e data da pericia marcada para 25/01/2008, a ser realizada na sala de pericias situada no corredor \"C\" do Forum do Rio de Janeiro, às 13 horas\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.002711-0 - FERNANDA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X ELIANA DE MORAES VASCONCELOS Atos da Serventia: \"Ao Autor. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"AOS INTERESSADOS SOBRE OITIVA DE TESTEMUNHA FLS.115 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006457-6 - BENITA CARVALHO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"...REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES..\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 50/51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005768-7 - VICENTE LADARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GEORGINA DA SILVA RAPOSO Despacho:Considerando que no mandado de citação não constou a advertência de que as partes deveriam vir acompanhadas de advogados, nem tampouco houve a assistência jurídica a parte ré, seja por advogado nomeado para o ato ou Defensor Público, para evitar a futura arguição de nulidade, redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 14:15 horas, devendo constar expressamente no mandado a necessidade da presença das partes e seus patronos, bem como cientificar a ré de que deverá apresentar contestação subscrita por advogado até a data da audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005986-8 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão guerreda por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.036.000002-0 (361) - RUTH EUGENIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARQUES CELESTINO (RJ-040685)) X ANTONIA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre contestação. \" \r\n\r\nProc. 1985.036.000010-2 (12119) - ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES TEBALDI), Confrontante: ANA MARGARIDA CARVALHO), Confrontante: SONIA MARIA QUIRINO) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 373009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000328-0 (21.803) - ELZA CATARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X RUFINO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005354-6 - CARLOS HENRIQUE STUMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004016-3 - BRUNO DORIGUETO PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação da certidão de nascimento do autor para constar o seu nome como BRUNO DORIQUETO PRADO, o nome de sua mãe como HELAINE DORIQUETO MOURA PRADO, o nome de seu avô paterno como NEY CARDOSO PRADO e o nome de sua avó materna como LUZIA DOS SANTOS DORIQUETO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.007375-9 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X R.A.C. Ao autor sobre CP de citação negativa de fls.56 a 58. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.001593-4 - O.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X Falecido: J.A.S. Certidão Cartorária: PROMOÇÃO DO MP:\"Pela Emenda da petição inicial, nos termos do art. 282, II e VIII do CPC, devendo ficurar no polo passivo os herdeiros do falecido.\" Na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2006.036.006566-2 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Falecido: L.F.O.C.) L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) À primeira ré, Ludmila, para que se manifeste no prazo de 05 dias em alegações finais \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005537-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.036.000580-1 - E.R.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Aos requerentes para atendenderem a r. Promoção Ministerial de fls. 36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.036.000501-7 (21411) - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X D.N. Ao autor para retirar certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005953-4 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X G.L.S. Às partes para que se manifestem em provas \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006487-4 - C.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X M.R.G. Ao autor para juntar, no prazo de 5 dias, procuração atualizada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.524.001169-8 (29749) - J.W.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.L.S.C. E OUTRO, Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 154 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.036.000440-8 - T.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Intime-se a peticionária para proceder à restauração, inclusive recolhendo as custas necessária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006030-5 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X P.T.M.L. À parte autora para atender à r. Promoção Ministerial de fls. 51, juntando-se aos autos planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.004413-0 (26755) - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Regularize a exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visistas \r\n\r\nProc. 2005.036.006667-6 - J.J.C. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Decisão:... Desta maneira, defiro a busca e apreensão ... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.036.007076-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X J.L.S. à PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004346-2 - ELIZEU CANDIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MYLENA QUEIROZ MARQUES GONCALVES Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 17/17-v e HOMOLOGO a desistência da presente execução com base no art. 158 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.036.008008-0 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Certidão Cartorária: PARECER DO MP: \"Requer o MP a vinda de certidão de inteiro teor do assento de casamento da requerente.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001808-6 - J.L.U.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X L.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Certidão Cartorária: PARECER DO MP: \"Pela manifestação do autor quanto ao ofício de fl. 87, que parece já ter atendido ao requerimento de fl. 88\". Na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003277-4 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X P.C.V.G.) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 24/25 para que surta seus efeitos legais e jurídicos e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de PAULO CÉSAR VALONGO GOMES e MARIA AUXILIADORA LIMA VALONGO. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como que os bens do casal serão oportunamente partilhados. \r\n\r\nId: 373010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 7º do C.P., duas vezes, na forma do artigo 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.036.000035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA RODRIGUES SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Em audiência foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a defesa para justificar a ausência, no prazo de cinco dias, esclarecendo também se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nId: 373014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.000270-9 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Maria Dolores Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). A parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da parte ré, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância com a oferta e, conseqüentemente, com a homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - Luciano Cláudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Claudio Marques de Assis. Indique o exeqüente o novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da diligência requerida, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.000580-0 X Promoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197). À parte ré sobre fls.129, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004989-9 - Adriana Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.005015-4 - Lucimar Gonçalves Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Montes Baffa - OAB RJ146371). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, tendo em vista o pagamento, confirmo a sentença de fls. 107 que JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.006487-6 - Marcelo Cardoso da Silva. X Marel ( Rio Decor ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Diante do que consta às fls. 105, efetuo, nesta data, o pedido de bloqueio on line na conta do devedor, no valor total da execução, ou seja, R$ 3.273,67, conforme recibo impresso em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.808.006487-6 - Marcelo Cardoso da Silva. X Marel ( Rio Decor ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.273,67, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000118-2 - Fabiano Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré para comparecer ao cartório e retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.808.001022-5 - Oscar Camara Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003696-2 - Alessandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005044-2 - Aluizio Pedro Schott. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510933, retirada na secretaria deste Juízo em 11/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005712-6 - Giuseppa Bellizzi Villa. X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000438-0 - Maria de Lourdes de Oliveira Geraldo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 450,00), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000582-7 - Maria das Graças Fried. X Papelaria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001932-2 - Manoel Cardoso Moreira e outro. X Rio Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). O entendimento pátrio dos nossos tribunais é no sentido de que a simples declaração não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto porque o objetivo da lei é a proteção do hipossuficiente econômico, o que, em princípio, não se adequa ao caso em questão. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - Waldivia Santos Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002948-0 - Janine Gallardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003112-7 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Iguaservice Componentes e Serviços Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). \r\n\r\nProc. 2007.808.003916-3 - Maria José da Costa Gomes. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.808.003999-0 - Alcibíades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Empresa Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nProc. 2007.808.005143-6 - Maria de Fátima Almeida Sales. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Esclareça a parte ré o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, visto que já há acordo das partes homologado nos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005935-6 - Fernando Roberto da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 14h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005939-3 - Marlene Maciel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Telemar(Botafogo). A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 13h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005944-7 - José Cordeiro Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Tnl Pcs S/A (oi). A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 13h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.006453-4 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S. A.. Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006506-0 - Mauricio da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Ronaldo de Paiva. Compulsando os autos verifico que não há nos autos um título ao ponto de ensejar uma execução por título executivo extrajudicial. Assim, diga a parte exeqüente se deseja convolar a presente execução em ação de cobrança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007088-1 - Ruy Garber Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ086704). X Luiz Alves de Santana. Venha o título executivo original na forma da legislação pertinente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001475-3 - Creuza Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Asb S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). A parte autora para manifestar-se sobre o ofício do Banco do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002885-5 - Maria Adelaide Ferraz Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X José Ricardo Martins da Silva. A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003218-4 - José Carlos Von Borel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Parque Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1) Anote-se o nome da patrona do réu onde couber.\r\n\r\n2) À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Efetuado, nesta data, o pedido de bloqueio on line na conta do devedor, no valor total da execução, ou seja, R$ 2.898,16, conforme recibo impresso em anexo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.898,16, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - A. Moura da Silva Mercearia e Armazem - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Deixo de receber os Embargos de Declaração, diante da intempestividade do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002064-2 - Vagner Honorio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Cartorio 51 - Mogi das Cruzes e outros. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003173-1 - Marcelo Rainery Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nHavendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de expedição de certidão para o FETJ. \r\n\r\nApós, nada mais havendo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - Antonio Carlos da Fonseca Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Fazollo - OAB RJ059618). X Condomínio Condado do Cambury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Ao Autor sobre fl 80. \r\n\r\nProc. 2006.808.004203-2 - Jorge Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004375-9 - Jorge Sena Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005681-0 - Carlos Eduardo Dionísio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000062-3 - Issa Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000179-2 - Claudia Soares de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Venham os cálculos de liquidação, considerando-se o valor já pago pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000389-2 - Maria Ines Ribbeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Casas Bahia Camercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 137, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.808.000432-0 - Gleiza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000791-5 - Ilka Souza de Cristo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - Mariana de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Ao Autor sobre fl. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.808.001689-8 - Cintia Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001896-2 - Paulo Sergio Teixeira Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 48 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em aceitação tácita e, conseqüentemente, com o julgamento no estado em que se encontra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Cell Flash Com. Serv. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao beneficio da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - Candida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o novo depósito efetuado, tendo em vista que já houve pagamento, conforme guia de depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.808.002694-6 - Aldair Lopez Fernanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Valkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Compulsando os autos verifico que a parte autora apesar de ser advogado não está em causa própria nestes autos, tendo constituído patrono, conforme procuração de fls. 07. Assim, o mesmo deve manifestar-se através de seu advogado. Regularize-se a petição de fls. 45/46. Após, voltem conclusos para apreciação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002711-2 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Concessionária Red Car. Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - Ana Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003275-2 - Vicente Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nProc. 2007.808.003395-1 - Eliane Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Tita Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Fl. 22 - À parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003626-5 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004089-0 - Mauricio Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Turboauto Agencia de Automóveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - Fábio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - Luciene Bispo dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Ferreira Mendes - OAB RJ147864E). X Transbovino Rodrigues Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.808.004519-9 - Roselane Barreto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X B B Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Intime-se a autora para informar se pretende fornecer novo endereço da ré, uma vez que a citação por AR restou infrutífera, conforme fl. 19, verso.\r\n\r\nProc. 2007.808.004893-0 - Vailde Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o prazo requerido. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005044-4 - Tatiana Ferrreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). 1) Fls. 25/26 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já prolatada às fls. 24.\r\n\r\n2) Diante do documento de fl. 33, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005079-1 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Moto Vs. Moto. Diante do documento de fl. 16, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005595-8 - Hernani Pires Siqueira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Ami Telecom Sistemas S/c LTDA. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005936-8 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unicard - Cartão Unibanco. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 14h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005938-1 - Ester Eller Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Cral - Gramercy Participações Ltda.. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 14h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005940-0 - Renata Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Lojas Americanas S/A. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 13h30 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005942-3 - Milton Roberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 13h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.005943-5 - Gilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Hsbc S/A. A Audiência de Conciliação de 20/11/2007 fica redesignada para 31/01/2008 às 13h00 na sala 107, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando o decreto 41001 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial Executivo de 31/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.808.006953-2 - Marcio Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Cedae S/A. 1) Retifique-se o nome do patrono da parte autora na autuação e no sistema DAP, tendo em vista a procuração de fls. 07.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão de fls. 30, por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe a parte autora comprovar que há preparação do local para o fornecimento de água pela parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002359-2 - Luiz Claudio Fernandes Santoos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telesystem Teleinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - Marlene Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 108, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 372458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007490-9 - Inventariante: SILESIA GUIMARAES KNUST (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X RENATO KNUST Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante par ciência do ofício de fls. 94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.002372-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PADARIA MOURA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas no valor sde R$ 3,49 (APCJ); R$ 0,34 (CAARJ); R$ 0,17 (FUNPERJ); R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.006643-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE ERNESTO CORREA DA SILVA FILHO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as custas seguintes: AOJ - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ - R$ 0,61; FUNDPERJ - R$ 0,61; \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.006820-3 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Por ordem do Juizo, intimo a parte embargante para ciência da resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003806-6 (7554) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.528.003806-6 (7554) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Rafael de Amorim Siqueira - OAB/RJ 130888) \r\n\r\nProc. 2001.037.003588-6 (9474) - AGROLAR - MATERIAL CONSTRUCOES E AGRICOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAUDINEI FERRARI DOS SANTOS), Interessado: ALEX BARROSO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005536-3 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CRISTAL MODAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Desp.: \" ... devolva-se o prazo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.528.012002-7 (6387) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Cessionário: NILSON DE OLIVEIRA VEIGA, Cessionário: LEILA SILVA VEIGA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para ciência do oficio da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nProc. 1982.037.013167-3 - Inventariante: JUCELY ESCANILHA X DALMO TORRES ESCANILHA Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Hélio Carlos Alvarez - OAB-RJ 121614) \r\n\r\nProc. 1985.037.014930-1 - Inventariante: NALVA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X PAULO CESAR CARVALHO DA FONSECA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.037.012730-2 (12847) - Inventariante: TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X RONALDO REIS ERTHAL Por ordem do Juizo intimo a parte inventariante para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003073-1 (7440) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012849-5 - ANATALINO NIDECK X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.037.012849-5 - ANATALINO NIDECK X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. (Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB-RJ 127.127) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006592-2 - LEANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CENF - COMPANHIA ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 373015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005634-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em que pese a constumeira qualidade dos argumentos apresentados pelo autor, fato é que não se afatou a motivação da interlocutória de fls. 14 a 19, razão pela qual ela é mantida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004785-1 - PAULO ROBERTO DOCIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X Falecido: PAULO ROBERTO DOCIO CAZAES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003781-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Promova-se corretamente o andamento do processo, observando o teor da certidão de folha 24/verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.008591-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CARLOS ROBERTO VELINHA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.037.004381-9 (6323) - CANTAO SUICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GILCEIA DE MEDEIROS PRING (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.037.000008-4 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X TELEMART - EMPREENDIMENTOS TELEFONICOS E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.006897-3 - EUNICE VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARCOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de debito c/c obrigação de não fazer C/C Tutela Antecipada, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007490-2 - VANILDA DO CARMO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUINAÇOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Digam. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.037.017629-5 (10298-9) - MANOEL LUIZ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ESPOLIO DE GERALDO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Intimem-se os ilustres peritos... \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007171-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ICOMIL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:...expeça-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002399-8 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X LEDA AMPOSTA PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003337-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL WARD WOOD FOR SLOOR REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:...à exeqüente...oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.004440-0 - COPPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO O autor deverá recolher custas do ofício no valor de R$ 3,49, na conta 0711-2 mais acréscimos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.004842-5A - GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X VALERIA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:...determino que se renove a expedição de ofício... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materiais e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.037.004842-5 - VALERIA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:...nomeio perito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000889-3 (6946) - BEL PORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALMIR ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Folha 152: anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013072-3 (7311) - Inventariante: ALVERI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X THEREZINHA DE JESUS TOLEDO VIANELLO O autor deverá recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, mais caarj, funperj, fundperj, referente as custas de expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 1988.037.015941-6 (3220) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANT'ANA SARDOU ANGELO ANTONIO SANT'ANA SARDOU E OUTROS X ARLINDO SARDOU (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.005143-9 (6.696) - Inventariante: CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X), Interessado: RENATO MAX DIAS ROHM), Interessado: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NELLY FERNANDES KAPPEL Decisão:...nomeio José Monteiro Fernandes Netto inventariante. Lavre-se o termo.2 - Expeça-se o alvará... \r\n\r\nProc. 2007.037.001644-3 - Inventariante: CREUZA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X GERALDO DIAS BASTOS E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...nomeio a requerente inventariante...venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000501-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALDECIR RODRIGUES CARDINOT Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...expeça-se novo mandado de pagamento...à autora... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.000212-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...designo audiência para tentativa de resolução amigável do processo para o dia 9 de janeiro de 2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.528.001914-2 (4.925) - JORGE EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARETE EDITORIAL S.A. JORNAL O LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.003207-3 - ATYS LUIZ MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:...defiro a dilação por dez dias... \r\n\r\nId: 373016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2002.037.003687-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.037.003690-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n2002.037.004014-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2002.037.006658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.037.001423-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2005.037.002019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ117599 \r\n\r\n2002.037.006774-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2003.037.004138-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO - RJ075639 \r\n\r\n2003.037.000368-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER - RJ158328E \r\n\r\n2003.037.006676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2005.037.002832-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA - RJ117512 \r\n\r\n2004.037.003197-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2004.037.014483-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2004.037.014528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.037.002444-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2005.037.000176-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MENDONCA - RJ077706 \r\n\r\n2005.037.002597-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.037.002152-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n2005.037.003979-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2005.037.007878-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJANAINA ANTUNES MARQUES - RJ095367 \r\n\r\n2006.037.000733-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2006.037.002484-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER - RJ002410C \r\n\r\n2006.037.002534-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJANICE SAMPAIO DOS SANTOS - RJ106411 \r\n\r\n2006.037.006268-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKRISHNA STUTI FERRAZ PINTO - RJ161091E \r\n\r\n2006.037.009722-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n2002.037.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n2002.037.003273-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.037.003463-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.037.010749-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.037.003818-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.037.003820-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2002.037.003518-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2002.037.006463-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2006.037.005113-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA - RJ152813E \r\n\r\n2002.037.003659-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2002.037.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n2003.037.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2003.037.003543-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.037.009736-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.037.000294-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n2003.037.006672-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2004.037.000370-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.000827-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.037.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.037.005608-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2004.037.002135-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA - RJ100729 \r\n\r\n2004.037.004338-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA - RJ119362 \r\n\r\n2004.037.004698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2004.037.005767-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2006.037.000239-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA DE ARAUJO - RJ130111 \r\n\r\n2006.037.001215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA - RJ132646 \r\n\r\n2002.037.006526-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCARLA KUNZEL E SILVA - RJ126797 \r\n\r\n2002.037.006698-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.007781-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2003.037.002180-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2003.037.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2003.037.004947-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.037.002753-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.037.005778-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.037.014686-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2004.037.014700-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.037.011614-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.037.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.037.002518-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2003.037.001316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.037.001592-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.037.002295-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.037.002827-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO - RJ125984 \r\n\r\n2003.037.002551-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2003.037.002551-4A \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.037.001024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.037.001953-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO FARIA - RJ090740 \r\n\r\n2003.037.005481-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n2003.037.005848-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA COSTA - RJ108011 \r\n\r\n2003.037.006497-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM - RJ141292 \r\n\r\n2003.037.010731-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.037.000389-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA - RJ101814 \r\n\r\n2005.037.004487-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO WORMS LOPES FREITAS - RJ103001 \r\n\r\n2006.037.002959-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA - RJ123808 \r\n\r\n2007.037.005014-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.037.005016-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2003.037.005814-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA - RJ155550E \r\n\r\n2003.037.006716-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2003.037.007445-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2003.037.007450-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2003.037.007454-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2003.037.008026-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.037.002827-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.037.002832-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2004.037.002633-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.037.004872-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.037.016518-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2004.037.014578-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENAN AFFONSO DE OLIVEIRA - RJ158910E \r\n\r\n2005.037.001869-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELIANE PIRES LUTTERBACH - RJ094957 \r\n\r\n2005.037.002214-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDIMAR ABRAHAO MURY - RJ050284 \r\n\r\n2005.037.002990-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2005.037.004167-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2005.037.004947-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.037.004840-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO - RJ082216 \r\n\r\n2006.037.004707-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA BARUCKE AMORIM - RJ072397 \r\n\r\n2006.037.005734-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n2007.037.002719-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL COELHO PACHECO - RJ117162 \r\n\r\n2007.037.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.004372-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTÂNIA DA SILVA TRILHA - RJ077456 \r\n\r\n2007.037.005103-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS - RJ001946 \r\n\r\n2003.037.007137-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2003.037.007149-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2004.037.005544-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nHELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA - RJ126830 \r\n\r\n2004.037.006285-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE MELLO - RJ155435E \r\n\r\n2005.037.000422-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.037.000420-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.037.009469-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS VERONESE - RJ003212D \r\n\r\n2007.037.000825-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BROWNE DE PAULA - RJ060391 \r\n\r\n2002.037.005692-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2003.037.004454-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2006.037.011356-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2003.037.005961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2003.037.010888-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n2004.037.014330-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO - RJ142016E \r\n\r\n2005.037.000819-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2005.037.002329-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.037.001825-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL - RJ154582E \r\n\r\n2006.037.003077-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2006.037.004021-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2007.037.004330-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n2002.037.003850-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2003.037.000828-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.037.002196-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n2002.037.006804-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2003.037.001435-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.037.002839-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.037.005542-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2003.037.005025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2006.037.000846-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2003.037.005771-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2004.037.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n2004.037.002609-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.037.003490-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.037.013425-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2005.037.004748-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2005.037.003572-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2005.037.005867-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA - RJ095142 \r\n\r\n2006.037.000803-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2006.037.002387-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2007.037.004018-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n2007.037.004318-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.037.004320-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.037.004333-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n2003.037.007371-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA PIZZO GIRON - RJ122196 \r\n\r\n2004.037.010258-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.037.014375-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n2004.037.014697-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2005.037.000904-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR - RJ114541 \r\n\r\n2005.037.003394-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM - RJ125729 \r\n\r\n2007.037.003717-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2007.037.004139-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 373017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006188-4 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.B.C. E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Cite-se.3) Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.004790-7 - W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:1) Regularize-se a conclusão;2) Defiro JG.3) A petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 282 e 283. Assim, providencie o autor sua emenda no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005738-0 - L.P.R.C., A.C.M.D.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X F.M.S. E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a data da conclusão.2) Em razão da ausência de provas da guarda fática da menor, como bem observado pelo MP à fls. 20, indefiro a liminar requerida.3) Cite-se.4) Providencie-se o estudo do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001792-7 - V.P.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.43/46 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001737-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 11:30 horas. Publique-se. I-se . Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.037.003042-5 - L.A.C. E OUTRO, P.J.R.Q. X P.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) 1) Considerando o relatório psicológico de fls. 126/128 que dá conta de que a visitação paterna está sendo prejudicial ao desenvolvimento saudável do menor, acolho a promoção ministerial de fls. 131-verso e SUSPENDO, por ora, a visitação paterna. I-se. 2) Defiro a produção das provas requeridas. 3) Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de 30 dias da AIJ que ora designo para o dia 10/01/2008, às 14:30. Na oportunidade o adotando também será ouvido, conforme preceitua o parágrafo 1º, do artigo 28, do ECA, o qual deverá ser intimado na pessoa de seu guardião. 4) I-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. 5) I-se as testemunhas arroladas para comparecerem na data designada e/ou expeça-se CP para oitiva daquelas domiciliadas em outra Comarca.6) Publique-se. Intimem-se. 7) Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.037.000744-2 - C.J.I.J.C.N.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Fls. 39: Expeça-se CP para a oitiva da menor e seus responsáveis na Comarca de Mogi Guaçu-SP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.010439-3 - W.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X C.M.B.O. Decisão:Analisando as declarações do imposto de renda juntadas às fls. 08/18, verifica-se que o requerente não se enquadra no conceito de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.037.010467-8 - M.R.Q.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.N.F. Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela autora à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007558-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.037.004069-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.037.006633-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.037.001094-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.037.005089-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.037.005663-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009962-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas devidas na execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.010313-3 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL do exeqüente à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.014671-0 - G.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), L.G.R.), L.G.R.), L.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. 2) Subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.007124-7 - G.A.L. E OUTRO, J.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X L.H.S.M. E OUTRO 1) Acolho como razão de decidir o parecer ministerial de fls. 33 e DEFIRO a guarda provisória da criança aos requerentes. Expeça-se termo com prazo de 180 dias. 2) Citem-se os requeridos. 3) À Equipe Técnica do Juízo para realização de estudo do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002567-3 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X A.V.O.R. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.006838-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:1. Se ausente o nº do CPF para inscrição na dívida ativa, oficie-se à SRF.2. E-se certidão para inscrição na dívida ativa e remeta-se.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010469-1 - S.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nId: 373018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003009-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Nadia Eliete de Albuquerque Lima. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 46, em 16/08/07, tendo deixado o feito paralisado desde então.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.005522-8 - Rene Jorge Genesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Solange Caixeiro G. dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 23, tendo deixado o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 23, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.005714-6 - José Domingos Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Adilson Elias Vertulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). (...)Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E CONDENO O S IMPUGNANTES EM CUSTAS, consoante o preceituado no art.55 p.único,II da Lei 9099/95. Em virtude da litigância de má fé, condeno os impugnantes(...) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (...) e a indenizarem os impugnados em quantia equivalente a 5% do valor da causa, atualizada monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.000338-5 - Americo Franceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré a pagar os valores de R$ 142,30, R$ 141,00 e R$ 120,00 devidamente acrescidos de juros e correção monetária desde o vencimento de cada um. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95. As parte ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.002093-0 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Alessandra Lopes de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Diga o autor, em 10 dias, sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.818.005124-0 - Leandro Jose Teixeira Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). X João Carlos Pitzer. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, conforme informa expressamente o autor, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Defiro o desentranhamento do cheque (fls. 09) ao réu, mediante substituição por cópia. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001410-0 - Sergio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Tendo em vista a certidão de fls. 82, indefiro a devolução de prazo para a ré. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 75. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005411-8 - Anna Thurler Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Delfino Claudino de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 56, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.002267-7 - Eraldo Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Cristiano Marino de Freitas. Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens, devendo para tanto depositar a diferença, ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004074-6 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Rosa Maria Aparecida Guerra. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004081-3 - Matos, Jesus e Mastrangelo Perfumaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Karina Pecly Novais. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004931-2 - Marcos Batista Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Marcos Antonio Moraes Alvarez. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005028-4 - Marcio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Fabricio de Castro André. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art.51, IV, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.005031-4 - Rubens Hasegawa Kassuga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Gilcinéia Pena Figueira Leite. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art.51, IV, da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.001238-6 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Marcus Antônio Cereja de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 12, tendo deixado o feito paralisado por mais de 70 dias (fl. 12, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.004583-5 - Luciana Eyer Lobosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pestana da Silva Ramos - OAB RJ143857). X Maria Ines dos Santos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - Aloísio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Bcn S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.818.002525-0 - Celso Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Marcelo de Abreu Santos. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005401-7 - Eva de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003754-0 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003803-8 - Rosane Carreiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003813-0 - Heraldo Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002127-2 - Claudio Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Tim Celular S/A. Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda, ou as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001307-0 - Alessandra Maia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004301/1999 (1999.818.000169-7) - Jose Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ117499E). X Clayton Aristides Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). Considerando a proximidade da data indicada às fls. 211, designo o dia 12/12/2007, às 13:30 h para retirada da caixa d'água. Expeça-se mandado de verificação. Intimem-se as partes com antecedência. \r\n\r\nProc. 2003.818.005288-0 - Luciano Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L. M. Saúde Empresarial LTDA. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA 1) CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 634,70 devidamente corrigidos desde o pagamento de cada parcela e acrescidos de juros desde a citação e 2) CONDENAR o réu a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 2.000,00 acrescido de juros desde a citação e correção a partir da presente data. ... \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.000279-0 - Josefa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Esclareça a parte autora, a pretensão, eis que foi indeferido o pedido às fls.142. \r\n\r\nProc. 2005.818.003167-4 - Alcy Xavier Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da execução para R$ 498,83. (...) \r\n\r\nProc. 2005.818.004077-8 - Julia Iris Barroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005613-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Port. 01/04: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.000904-0 - Marcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 132/133 para a ré LG, depositante. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001344-3 - Nora Ney Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Gsm Free Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002173-7 - Isabel Cristina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Ok Celular LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003440-9 - Ari Tadeo Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (ANDAMENTO LANÇADO NOVAMENTE POR EQUÍVOCO NO ANTERIOR QUE FIGUROU COMO DESPACHO) (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. (...) \r\n\r\nProc. 2006.818.004056-2 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004655-2 - Débora Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.005351-9 - Francisco Antonio Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000143-1 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000252-6 - Vanilda Amâncio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001536-3 - Girlan Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - Luciana Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham as duas últimas contas de luz e as duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.002236-7 - Lucia de Fátima Ouvernei Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s), devendo a parte compararecer a esta Serventia para que, feito o desentranhamento, sejam-lhe entregues os documentos. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002256-2 - Ione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). 1) Diante dos documentos apresentados, defiro J.G; \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3) Ao recorrido; \r\n\r\n4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004188-0 - Jose Ronei da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Analisando a ata de conciliação, vejo que o autor não compareceu à audiência, pois não há sua assinatura, e que seu patrono, então, desistiu da ação. Esta desistência não pode ser acolhida, pois deve ser prévia, não podendo ser usada para contornar o fato de que o autor faltou à AC, sem justificativa.\r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004751-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Renata dos Santos Vallilo - OAB SP217383). 1) Retiro o feito de pauta. 2) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré, por seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.005660-2 - Sidney Mathias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão anterior in totum. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 372486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.040.000827-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÉO JAIME ZEFERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro JG ao Réu. Defiro o parcelamento da multa. I-se para comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.000827-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÉO JAIME ZEFERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:1) Fls. 119/120 - Nada a prover, no que se refere à inclusão no pólo passivo, uma vez que já há decisão nos autos sobre o pedido de reconsideração a fls. 112. Cite-se os réus, cuja citação ainda não se efetivou, nos endereços declinados a fls. 119, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) A requerente para recolher custas no valor de R$ 6,98 (0711-2), 10% CAARJ...R$ 0,69, Fundperj (cod. 567300124-3)....R$ 0,34, Funperj (cod. 600225174-9)...R$ 0,34, no total de R$ 8,35, para expedição de duas citações postais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001419-2 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Ao Embargado para recolher custas pendentes, conforme discriminado: Distribuição.... (0723-7)...R$ 3,49; AEVFP (0705-4)....R$ 75,22; Atos dos Contadores (0712-6)....R$ 66,48; 10% CAARJ....R$ 14,51; Atos dos distribuidores (0723-7).....R$ 17,45; 20% da Lei 3.217/99....R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6)....R$ 1.090,29; Funperj (600225174-9)....R$ 8,13; Fundperj(567300124-3)....R$ 8,13, no total de R$ 1.287,19 \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Ao Requerente para que se manifeste sobre peças de Carta Precatória de fls. 38/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) À Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000923-0 - GILBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realizaçãop de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000967-8 - ESPÓLIO DE MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA E ESMERALDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X Inventariante: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para dizer se tem interesse na realização de A.C. Caso contrário, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Requerente sobre informação do Cartório Contador (inexistência de saldo remanescente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:- Traga o réu a última declaração de IR, conforme determinado a f. 79, no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Aos requerentes para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.040.002497-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora para fornecer cópias do cálculo do 8º Contador para proceder a expedição de mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000291-0 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:- Esclareça a peticionante de fls. 251/253, eis que os valores liberados e pagos foram destinados aos antigos patronos, ao CEJUR e ao FETJ, bem como o valor devido ao exequente já foi solicitado, conforme f. 206;- Requeira a exequente o que entender de direito. \r\n\r\nId: 373052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.040.005352-8 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287)) X J.R. Despacho:Intime-se a requerente sobre fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:Ao requerente sobre a petição de fl. 41. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, N. F. DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.040.001422-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CARLOS BARBOSA ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo de fl. 245, bem como para que informem se possuem algo mais a requerer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:\"...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.\"Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000526-9 - WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LARA STEVANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) ...\"Ao autor para comparecer em Cartório a fim de retirar mandado de inscrição e carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001535-6 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429)) X G.S.O. Despacho:Intime-se a requerente para que atenda a determinação de fl. 09, no prazo 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000793-1 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS Dê-se vista ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.040.001167-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP (\"Ciente da avaliação. Requeiro a initmação das partes autora e ré para se manifestarem sobre o laudo de avaliação\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Despacho:À requerente para manifestar-se acerca da petição de fls. 86/88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001633-6 - MARLENE DA SILVA GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a requerente para atender à cota do MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6A - CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Diga o autor da exceção sobre a certidão do Senhor Escrivão de fls. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000707-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA Despacho:Ao exequente sobre a petição de fl. 61. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001143-0 - THOMAS LIMA RIVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) RAPHAEL DE CARVALHO SILVA RIVELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial conciliatória para o dia 12/12/2007 as 16:30h.Intimem-se as partes e o patrono dos exequentes.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001819-9 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA Despacho:Defiro JGCite-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000535-1 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.040.000650-1 - AYLA FIRMO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Intime-se o requerido para comprovar a hipossuficiência na forma do art. 5º LXXIV da CF \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Comprove a hipossuficiência como determinado à fl. 17. A simples juntada da cópia de uma CTPS sem anotações não se presta a comprovar a hipossuficiência da requerente. Ressalto que a comprovação pode ser feita com a juntada de declaração de isento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001037-1 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho:Ao exequente sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.040.001931-3 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP Despacho:1 ) Recebo a inicial2) Cite - se o executado na forma do artigo 652 do CPC, devendo constar do mandado a advertência constante no artigo 652-A e seu parágrafo único do CPC.3) Fixo os honorário em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6A - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Despacho:Diante da juntada do laudo, dê-se vista as partes e voltem para homologação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.040.001576-3 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho de fls. 304 : \"...Oportunizo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Após, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000920-4 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Intime-se a requerida para apresentar os documentos mencionados no item ''3\" de fl. 07. Após venham conclusos para analise do pedido de inversão do ônus da prova e, caso necessário, nomeação de perito técnico. \r\n\r\nProc. 2007.040.000934-4 - MARGARIDA ABRAHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o requerido para apresentar os extratos bancários referentes à conta-poupança 150289-1 da agência 2393-0 nos meses de maio a julho de 1987.Após, venham conclusos para nomeação de perito contábil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Ao autor para que atenda o despacho de fl. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.040.001223-9 - Inventariante: CAROLINO BARBOSA X CAROLINO MARCHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000906-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO PROCESSANTE ...\"Ao autor para recolhimento de custas finais, conforme certidão de fls. 369, que segue:Certifico que existem custas a serem recolhidas nestes autos a saber::TIPO DE RECEITACÓDIGOVALORCAMPO 11 -Atos Of.Justiça Campo 250714-6campo37R$ 12,24CAMPO 13-APCJcampo 270711-2campo 39R$ 10,47SUBTOTALR$ 22,71 CAMPO 16 - CAARJ 10 % campo 290201-4campo 42R$ 2,27 CAMPO 21 - FUNPERJ campo 34600225174-9campo 47R$ 1,13 CAMPO 22 - FUNDPERJ campo35567300124-3campo 48R$ 1,13TOTALR$ 27,24(VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2007.040.001667-1 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X DELEGADO DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO NA 107ª DELEGACIA POLICIAL Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Delegado de Polícia da 107 DP.Indeferida a liminar, mais a frente rogou o autor-impetrante a desistência do pedido - fls. 18.Informações prestadas pela autoridade coatora as fls. 20/21.Dada a desistência do impetrante, o MP oficiou pela extinção do mandado de segurança.Decido.Ainda que se fale no interesse público que norteia a ação constitucional de mandado de segurança, é fato que o MP não se opôs a desistência do autor-impetrante e mais, pelas informações da autoridade coatora não há mais objeto/interesse no prosseguimento.Posto isso, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Não há sucumbência.Não se fala em remessa obrigatória vez que não estão presentes as hipóteses do artigo 475 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.040.000806-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CELSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001594-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MICHAEL OLAIR DOUGLAS RAMOS RODRIGUES Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oportunizo às partes o prazo comum de 10 dias para juntada de documentos e razões finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Oportunizo às partes o prazo comum de 10 dias para juntada de documentos e razões finais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao requerido para recolhimento das custas finais conforme certidão que segue: TIPO DE RECEITACÓDIGOVALORCAMPO 11 -Atos Of.Justiça Campo 250714-6campo37R$ 36,72 CAMPO 12 -ASTcampo 260701-3 campo 38R$ 8,74CAMPO 13 - DistribuiçãoCampo 270723-7campo39R$ 6,98CAMPO 13-APCJcampo 270711-2campo 39R$ 6,98CAMPO 14 - A E.V.Ccampo 280702-1campo40R$ 129,45SUBTOTALR$ 188,87CAMPO 16 - CAARJ 10 % campo 290201-4campo 42R$ 18,88CAMPO 17 - A.Distribuidores-camp300723-7campo 43R$ 34,90CAMPO 19 - 20% Lei 3.217/99 camp326002-05926.6campo 45R$ 6,98CAMPO 21 - FUNPERJ campo34 600225174-9campo 47R$ 11,18Campo 22 FUNPERJ campo35 567300124-3campo 48R$ 11,18CAMPO 20 - TX.JUDICIARIA campo 33 0101-6campo 46R$ 84,70 TOTAL R$ 356,69(TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o patrono do requerente para que se manifeste sobre o depósito de fl. 184 referente à execução de honorários. Não havendo manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.040.000953-6 - JUSSARA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:Tendo em vista a promoção do Ministério Público de fls.49v, acolho o pedido de registro tardio de JUssara Lessa Rodrigues. Julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os ofícios pertinentes. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:Ao autor para indicar o depositário do bem a ser apreendido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Reitero a autora a apresentação da CTPS, com cópia do contrato de trabalho para que melhor se aprecie a preliminar de incompetência absoluta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000010-4 - CELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 117 (Dr. Jarbas Alves Stelmann- OAB/RJ 46487) seu pedido, tendo em vista o teor de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2001.040.000666-4 - ANA CRISTINA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se ciência às partes dos cálculos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.040.001226-9 - PAULO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIMAR MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA, Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Despacho:À segunda requerente para regularização de sua representação processual. Intime-se a subscritora de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.040.001532-9 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000328-4 (2048) - CARLOS HENRIQUE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Anote-se a representação processual da 2ª requerente. Após, dê-se vista, não havendo manifestação em 30 dias, arquive-se novamente.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Intime-se o autor reconvindo na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000853-4 - ADRIANA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), LEONARDO DA SILVA GABRIEL ...\"À autora sobre estudo social de fls. 29/33\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001191-0 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X Confinante: VICENTE), Confinante: JUREMA), Confinante: ELIANE), Confinante: LUÍS ALVES DE CARVALHO) Despacho:Intime-se o requerente dos termos do ofício de fl. 21. \r\n\r\nId: 373053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000750-6 - Rosângela Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Andréia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000890-0 - Setembrino Francisco Xavier. X Letícia Mendonça. CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls. 31 fica a parte autora intimada a recolher as custas finais no valor de R$ 268,17 (duzentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução: Campo 37-Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 3,49,conta 0714-6; Campo 39-Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7; Campo 40-Preparo R$ 75,22,conta-0401-0;Campo-42-CAARJ/IAB(10%)R$ 8,22,conta-0201-4; Campo 43-Atos dos Distribuidores -R$ 17,45, conta 0723-7; Campo 45-Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49, conta 6002-05926-6; Campo 46-Taxa Judiciária - R$ 147,40,conta-0101-6-Campo-48-OutrasReceitas-R$ _0,87,conta-5673-00124-3;Ofício(s) de fls. 23 e 29: (Devendo ser recolhido em GRERJ separada) Campo 14-Atos de Prática Comum -R$ 6,98, conta 0711-2; Campo 42-CAARJ/IAB(10%) R$ 0,69,conta-0201-4;Campo-48-Outras Receitas -R$ 0,87, conta 5673-00124-3 (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001136-7 - Avelar Soares Bitencourt. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.207 dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 280,48( duzentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber:Campo-46: Taxa Judiciária - Execução-Conta 0101-6, R$ 42,59; Precatórias de fls. 179 e 190,Mandado de Intimação fls.147 e Postal de fls.210; Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça(Tab.07,n°3,conta 0714-6) - R$ 75,19, conta 0714-6;Campo38:Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48,conta -0301-2; Campo 39: Distribuição-R$ 6,98,conta-0723-7;Campo-40:Preparo-R$ 76,96,conta0401-0(TAB.2,I,Varas-Cíveis,12,II,D);Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 17,66, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 34,90, conta 0723-7; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 6,98,conta-6002-05926-6; Campo 48: Outras Receitas-R$ 1,47, Conta 5673-00124-3. (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nProc. 2004.844.000786-0 - Jorge Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.98 dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 173,43( cento e setenta e três reais e quarenta e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber:Campo-46: Taxa Judiciária - Execução-Conta 0101-6, R$ 63,14; Precatórias de fls. 159: Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça(Tab.07,n°3,conta 0714-6-R$ 29,73;Campo38:Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74,conta -0301-2; Campo 39: Distribuição-R$ 3,49,conta-0723-7;Campo-40 :Preparo- R$ 38,48,conta04010(TAB.2,I,Varas-Cíveis,12,II,D);Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 8,04, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 3403069663-Comarca da Capital/RJ; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49,conta-6002-05926-6; Campo 48: Outras Receitas-R$ 0,87, Conta 5673-00124-3. (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000247-6 - Julio Cesar Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Marcia Lúcia Soares. \r\n\r\nCERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.28 dos presentes autos, intimo a parte autora para recolher as custas finais no valor de R$ 389,03( trezentos e oitenta e nove reais e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber: Campo-46:Taxa Judiciária-R$ 42,59, conta 0101-6 Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça(Tab.07,n°3,conta 0714-6) - R$ 76,92, conta 0714-6;Campo38:Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48,conta -0301-2; Campo 39: Distribuição-R$ 10,47,conta-0723-7;Campo-40:Preparo-R$ 152,18,conta04010(TAB.2,I,VarasCíveis,12,II,D);Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 25,70, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 52,35, conta 0723-7; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 10,47,conta-6002-05926-6; Campo 48: Outras Receitas-R$ 0,87, Conta 5673-00124-3. (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000886-7 - Rafael da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). \r\n\r\nCERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls. 31 fica a parte autora intimada a recolher as custas finais no valor de R$ 281,53 (duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução: Campo 37-Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 19,22,conta 0714-6; Campo 39-Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7; Campo 40-Preparo R$ 75,22,conta-0401-0;Campo-42-CAARJ/IAB(10%)R$ 9,79,conta-0201-4; Campo 43-Atos dos Distribuidores -R$ 17,45, conta 0723-7; Campo 45-Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49, conta 6002-05926-6; Campo 46-Taxa Judiciária - R$ 152,00,conta-0101-6-Campo-48:OutrasReceitas-R$ 0,87,conta-5673-00124-3;(Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nParaíba do Sul, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.844.001496-0 - Positiva Distribuidora de Bebidas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Edfort Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mares Corrêa - OAB SP102004). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nParaíba do Sul, 29 de outubro de 2007\"\r\n\r\nProc. 2007.844.000833-0 - Josilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.42 dos presentes autos, intimo a parte autora para recolher as custas finais no valor de R$ 499,30( quatrocentos e noventa e nove e trinta centavos), a saber: Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,49, conta 0714-6; Campo 39: Distribuição-R$ 3,49,conta-0723-7;Campo-40:Preparo-R$ 75,22, conta 0401-0; Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 82,20, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 0723-7; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49,conta-6002-05926-6;Campo-46:Taxa Judiciária-R$ 304,00 conta 0101-6;Campo-47:Funperj-R$ 4,98,conta 600225174-9; Campo 48: Outras Receitas-R$ 4,98, Conta 5673-00124-3. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001417-6 - Adilson Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.201 dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 199,50( cento e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber:Campo-46: Taxa Judiciária - Execução-Conta 0101-6, R$ 78,57; Precatórias de fls.123 e postal de fls.203: Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça(Tab.07,n°3,conta 0714-6-R$ 33,22;Campo 38:Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74,conta -0301-2; Campo 39: Distribuição-R$ 3,49,conta-0723-7;Campo-40:Preparo-R$ 38,48,conta04010(TAB.2,I,Varas Cíveis,12,II,D);Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 8,39, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 3403069663-Comarca da Capital/RJ; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49,conta-6002-05926-6; Ofício de fls.130 e 149:(Devendo ser recolhido em GRERJ separada)Campo 40-Atos de Prática Comum/conta 0711-2-RJ6,98 ; Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 0,69, conta 0201-4 . (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas). \r\n\r\nProc. 2006.844.001022-9 - Carlos Nilson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.23 fica a parte autora intimada a recolher as custas finais no valor de R$ 493,20 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução: Campo 37-Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 3,49,conta 0714-6; Campo 39-Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7; Campo 40-Preparo R$ 150,44,conta-0401-0;Campo-42-CAARJ/IAB(10%)R$ 16,96,conta-0201-4; Campo 43-Atos dos Distribuidores -R$ 17,45, conta 0723-7; Campo 45-Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49, conta 6002-05926-6; Campo 46-Taxa Judiciária - R$ 297,01, conta-0101 -6; Campo 48: Outras Receitas-R$ 0,87,conta-5673-00124-3;(Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nProc. 2006.844.001030-8 - Rodrigo de Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.50 fica a parte autora intimada a recolher as custas finais no valor de R$ 195,80 (cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução: Campo 37-Atos dos Oficiais de Justiça-R$ 3,49,conta 0714-6; Campo 39-Distribuição R$ 3,49, conta 0723-7; Campo 40-Preparo R$ 75,22,conta-0401-0;Campo-42-CAARJ/IAB(10%)R$ 18,88,conta-0201-4; Campo 43-Atos dos Distribuidores -R$ 17,45, conta 0723-7; Campo 45-Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99, R$ 3,49, conta 6002-05926-6; Campo 46-Taxa Judiciária - R$ 72,91, conta-0101 -6; Campo 48: Outras Receitas-R$ 0,87,conta-5673-00124-3;(Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas). \r\n\r\nProc. 2007.844.000917-5 - Positiva Distribuídora de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Edfort Coml Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Manarini Liserre - OAB SP239085). \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nParaíba do Sul, 29 de outubro de 2007\"\r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - Daniela Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Lúcia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09/01/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.844.001430-7 - Averaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.178 dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 281,14( duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber: Campo-46:Taxa Judiciária- Execução R$ 57,60, conta 0101-6; Precatória de fls. 167 e 180: Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça (Tab.07,n°3-conta 0714-6) R$ 59,46; Campo 38: Porte de Remessa e Retorno -R$ 17,48 conta- 0301-2 ; Campo 39: Distribuição-R$ 6,98-conta-0723-7;Campo-40-Preparo -conta 0401-0 (TAB.2, 1, Varas Cíveis, 12, II,D)R$ 76,96; Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 16,08, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 34,90, conta 3403069663-Comarca da Capital/RJ; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 conta 6002-05926-6-R$ 6,98;Campo 48: Outras Receitas - Conta 5673-00124-3-R$ 0,87; Ofício de fls. 182:(Devendo se recolhido em GRERJ separada) Campo 14-Atos de Prática Comum R$ 3,49,Conta 0711-2; Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 0,34, conta 0201-4 (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nProc. 2004.844.000158-3 - Roseane Leal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). CERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.244 dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 3.322,29( três mil,trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber: Campo-46:Taxa Judiciária-R$ 3.293,34, conta 0101-6; Postal de fls. 246: Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça(Tab.07,n°3,conta 0714-6) - R$ 3,49, conta 0714-6;Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 0,34, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 3403069663-Comarca da Capital/RJ; Ofício de fls.143 e 147: ( Devendo ser recolhido em GRERJ separada)Campo-40: Atos de Prática Comum R$ 6,98,Conta 0711-2; Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 0,69, conta 0201-4 (Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nProc. 2005.844.001110-4 - Jane Kate Rivello Elmôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domênica Honorato Siqueira - OAB RJ078514, David Elmôr Neto - OAB RJ132731E, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). \r\n\r\nCERTIFICO e dou fé que, em conformidade com a sentença de fls.189, dos presentes autos, intimo a parte ré para recolher as custas finais no valor de R$ 285,94( duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução a saber: Campo-46:Taxa Judiciária- Execução R$ 171,81, conta 0101-6; Precatória de fls.183 e Postal fls.190; Campo 37: Atos dos Oficiais de Justiça (Tab.07,n°3-conta 0714-6) R$ 33,22; Campo 38: Porte de Remessa e Retorno -R$ 8,74 conta- 0301-2 ; Campo 39: Distribuição-R$ 3,49-conta-0723-7;Campo-40-Preparo -conta 0401-0 (TAB.2, 1, Varas Cíveis, 12, II,D)R$ 38,48;Campo 42: CAARJ/IAB(10%)R$ 8,39, conta 0201-4; Campo 43: Atos dos Distribuidores R$ 17,45, conta 3403069663-Comarca da Capital/RJ; Campo 45: Acréscimos de 20% de que trata a lei 3217/99 conta 6002-05926-6-R$ 3,49;Campo 48: Outras Receitas - Conta 5673-00124-3-R$ 0,87.(Em caso de recolhimento a partir de 01/01/2008, os valores serão atualizados de acordo com a tabela de custas).\r\n\r\nId: 372567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho: \" Cite-se com cópia de fls. 38/40 no endereço a fl. 37, para audiência do dia 22/01/08 às 13:15 hs. I-se.\"Ao autor para fornecer cópia de fls. 38/40 para instruir a Citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de nulidade da sessão de eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Queimados datada de 07/11/2006, revogando imediatamente a decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela. Retire-se o feito de pauta. Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelos autores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.005442-5 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS) Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e VI do Código de Processo Civil, por reconhecer litispendência e falta de interesse processual. Custas processuais pelos impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios, porque não estabelecido o contraditório. \r\n\r\nId: 373054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001318-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Recebo o libelo de fls. 157/158. Dê-se cópia ao réu e ciência à defesa pasra que ofereça a contrariedade. \r\n\r\nId: 373055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de obrigação de fazer a anulação do edital de concurso público por descumprimento da ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004505-8 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.045.000071-5 - VALDETARIS RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Dispositivo da sentença de fl. 75: \"(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Autora, para levantamento 1/3 dos valores apontados a fls. 66/67, que deverão ficar de depositados em caderneta de poupança até que a Requerente complete a maioridade. Outrossim, deverá sua representante legal prestar contas no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do respectivo alvará, comprovando o respectivo depósito em caderneta de poupança. P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.004166-1 - MARIANA DA GAMA PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará judicial, autorizando o representante legal da menor a outogar a Escritura de Compra e Venda do imóvel descrito no item 2 de fls. 3. Outrossim, após a venda, deverá o representante legal da Requerente comprovar, no prazo de 30 dias, o depósito em caderneta de poupança, em nome da menor, do valor referente ao seu quinhão. P.R.I. Observada a determinação para comprovação do depósito acima descrito, dê-se vista ao Ministério Público e a Curadoria Especial.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.045.000280-9 (4533/93) -, Inventariante: MAURÍCIO DE SOUZA DUARTE X MARIA DE SOUZA DUARTE Decisão:Fls. 42 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.001339-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ JUNIOR Decisão:Fls. 136 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2002.045.000611-0 - Inventariante: MARTA SOFIA BUHLER MENANDRO, Interessado: RUDOLF ROBERT BUHLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: SIMONE ALVARENGA PALMEIRA), Interessado: CARINA ALVARENGA PALMEIRA, Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Interessado: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO VALE DE PARAÍBA LTDA, Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MAURO GIFFONI MENANDRO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.045.001789-1 - Inventariante: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à inventariante, para trazer aos autos asw certidões negativas fiscais faltantes (municipais, referentes aos imóveis inventariados e federal, relativamente a débitos fiscais em nome do inventariado) no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Decisão:Fls. 179 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .À Inventariante: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005949-8 - Inventariante: EMILIA MARIA DE CARVALHO BROLESE (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) TÂNIA CRISTINA DE CARVALHO BROLESE, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X OCLYDES BROLESE Decisão:Fls. 133 - Defiro o prazo de mais 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.045.002777-3 - Inventariante: VIRGINIA MARIA REEVE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HENRIQUE ANDREA Decisão:Fls. 204 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003755-9 - RITVA MARINA SAARELA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Fls. 64/68 - Defiro a retificação requerida, com fulcro no artigo 1.028 do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber.Expeça-se novo formal de partilha, mediante a apresentação do original. \r\n\r\nProc. 2006.045.002659-1 - Inventariante: FABIANO ANTONIO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 84 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003159-8 - Inventariante: KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.045.005279-6 - ISMAR RIVERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), Falecido: MARIANA ALVES RIVERA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue aos interessados acerca do teor do oficio resposta de fls. 39/48, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.005960-4 -, Inventariante: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IVO DE SOUZA GUERRA Decisão:1- Tendo em vista o que consta no item 5 de fls. 15, venham aos autos os termos de renúncia, na forma do artigo 1.806 do Código Civil.2- Após, cumpra a Inventariante integralmente a letra \"b\" do item 2 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000012-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:1- Tendo em vista que o Autor manifestou expressamente a fls. 113 não ter interesse no depósito judicial efetuado, uma vez que houve a quitação do débito que originou a presente ação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Réu para levantamento do valor constante na guia de depósito juntada a fls. 69. 2- Quanto ao pedido para ressarcimento formulado pelo Réu a fls. 140, não há como analisar, tendo em vista que a presente ação se limita à busca e apreensão, razão pela qual é inadequada para qualquer discussão sobre eventual valor pago a maior, notadamente, porque foi deferido o levantamento do valor depositado em Juízo.3- Intime-se o Autor, pessoalmente e pela Imprensa Oficial, para comprovar o depósito do valor referente ao rádio do veículo, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária que arbitro em R$ 2000,00, tendo em vista que retiou a guia há quase três meses (fls. 129) mantendo-se inerte até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 120, adite-o com o endereço declinado a fls. 122 e, em seguida, remeta-o à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.045.001619-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA FLORENZANO FARIA Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BANESPA S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 21 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 02, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001818-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIC WILLIAN DE SOUZA PAIVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARRY FULLER Decisão:Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006838-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, bem como o cumprimento do artigo 202, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005029-7 (6137-95) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FRANCISCO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos a distribuição da Carta Precatória expedida a fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte Autora acerca do ofício-resposta de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 63, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.006075-6 - MARIA TEREZA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000450-0 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/142 em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001659-9 - GRAÇA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Cite-se.2- Intime-se para apresentação dos extratos conforme requerido no item III de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Tendo em vista que o Autor impugnou o pedido de assistência, desentranhe-se a petição de fls. 106/110 e 131/132, autuando-as em apenso, nos termos do artigo 51, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002847-4 - ANGELA DATTRINO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva posto que se trata de relação de natureza contratual e não de mero depositário. Ultrapassada a preliminar, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.A prova documental requerida pela parte autora deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza...Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Outrossim, considerando que o demandante se mostra hipossuficiente em alcançar os documentos comprobatórios da relação jurídica, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o Réu apresente os extratos de movimentação da caderneta de poupança, bem como para que demonstre a correção dos índices remuneratórios aplicados no período ora questionado.Fixo o prazo de 30 dias para a juntada \r\n\r\nProc. 2007.045.002849-8 - ROBERTO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da cadereneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/02/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Sentença de fl. 52: \"Homologo a desistência manifestada a fls. 50. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" sentença registrada à fl. 249 do livro 85 de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.003816-9 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Tendo em vista que o pólo passivo da presente ação é ocupado pela Caixa Econômica Federal, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, declino de competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Por tal motivo, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do juízo.Pelas mesmas razões, indefiro à denunciação da lide do Banco Central do Brasil.A preliminar de inépcia da inicial também merece ser extinta, tendo em vista os documentos juntados a fls. 12/13.Com relação à prejudicial de mérito, também argüida em sede de contestação, impõe-se a sua rejeição....defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o Réu apresente os extratos de movimentação da caderneta de poupança, bem como para que prove a exatidão da correção da citada conta poupança.Intime-se o Réu para apresentação dos extratos bancários, conforme requerido a fls. 11, letra 'd', no prazo de 30 dias.A prova documental requerida pelo Autor deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza...Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não foi cumprido o disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro nula a citação realizada a fls. 39 e, em conseqüência, sem efeito todos os atos posteriores.Em decorrência, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação, e, caso seja cumprido por hora certa, deverá o Cartório cumprir o disposto no artigo 299 do citado Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.006670-0 - JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão de fl. 18: \"Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\" (Certidão de fl. 17: A taxa judiciária foi recolhida a menor, faltando recolher o percentual referente aos 10% de honorários advocatícios, valor: R$ 11,80) \r\n\r\nProc. 2007.045.006778-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO MEOHAS Decisão:Cite-se.(AVISO CARTORÁRIO: deverá o autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2007.045.006780-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO MEOHAS Decisão:Cite-se.(AVISO CARTORÁRIO: deverá a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação a ser expedido) \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.2- Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão de fls. 106, e considerando que o honorários arbitrados pelo Perito é razoável, considerando o grau de complexidade da prova requerida, HOMOLOGO os honorários apresentados pelo perito.3- Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, REFERENTE AO PLANO BRESSER E VERÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.002766-4 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL Sentença de fl. 35: \"Homologo a desistência manifestada a fls.29. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" sentença registrada à fl. 239 do livro nº 85 do Registro de Sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento, com pedido de antecipação de tutela, objetivando que a Ré se abstenha do corte de energia elétrica no estabelecimeno da Autora. As alegações de fls. 02/06 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1000,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Hipoteca com Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001502-3 - MARGARETH MATEUS DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 232 - esclareça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Intime-se a parte ré para, em 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.045.002259-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X PAULO RABINOWITZ E OUTROS), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090B (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não constava qualquer informação acerca da penhora realizada no rosto dos autos, conforme certificado a fls. 490, intimem-se os interessados sobre o auto juntado a fls. 49.Após, proceda o Cartório às anotações de praxe quanto à penhora realizada (fls. 497), tendo em vista o disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005298-0 - VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIAO FERREIRA DINIZ E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 23. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Não obstante, considerando que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004478-9 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ANDRE SANTOS LAURINDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006734-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução.3- Certifique-se.4- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006828-9 - MARCO TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Gratuidade de justiça deferida a fls. 03.2- Recebo os embargos.3- Suspendo a execução.4- Certifique-se.5- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Dessa forma, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade das publicações realizadas a fls. 135 e 138.Ressalta-se, por oportuno, que embora a publicação de fls. 81 e 82 também tenha sido realizada indevidamente, não houve qualquer prejuízo à parte, na medida em que o Embargante compareceu expontaneamente aos autos (fls. 83), teve ciência da decisão de fls. 80 e cumpriu o ato ordinatório publicado a fls. 82.Por tal razão, com fulcro no artigo 249, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro sua validade.No que tange ao requerimento para prestação de caução, formulado a fls. 141/142, apreciarei após a manifestação do Embargado acerca do despacho de fls. 135, notadamente, porque não foi apreciada a liminar requerida.Ante o exposto, proceda o Cartório às devidas anotações com relação ao substabelecimento juntado a fls. 74.Após, republique-se o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão de fl. 135: Sobre a contestação de fls. 87/133, diga o Embargante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Desentranhe-se a petição acostada a fls. 248 dos autos da execução, a fim de que seja juntada nos presentes Embargos.Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais apresentados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.004578-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 18/19: ....Ante o exposto, rejeito a presente exceção de incompetência e, em consequência, fixo a çcompetência neste Juízo. Condeno a excipiente nas custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes para ciência do ofício de fls. 173/176. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000171-6 (4949/94) - JOAO BOSCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO DE MIRANDA (SP-082840)), Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exeqüente: providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação, bem como recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.534.000837-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE CLAUDIO DINIZ E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 29v.), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fls. 372 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fls. 251 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000650-2 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HELDER JOSE FERREIRA DINIZ Sentença de fl. 59: Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para recolher as custas relativas à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO REBELLO SERRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficio resposta de fl. 51, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006818-6 - ACTIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE GADONSKI (RS-024097), Dr(a). DANIELA SOUZA DA MOTTA (RS-067403)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000047-1 (3202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: complementar as custas do Contador Judicial no valor de R$ 41,99 mais Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 1999.534.000697-1 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X SASSOURAT EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 103, posto que não se esgotaram todos os meios de localização de bens em nome da Executada.Assim, ante a inércia no cumprimento da obrigação defiro o bloqueio on line nas contas da Empresa Excutada, advertindo-se que a medida já foi devidamente efetivada por este magistrado, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem ainda não foi disponibizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se pelo prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para consulta e detalhamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Antes de analisar o requerimento de fls. 389/390 determino a avaliação dos bens penhorados a fls. 564/568. Nomeio Avaliadora Judicial Rachel Mariano, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.045.001837-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001838-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001840-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 169: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001843-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001844-9 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 176: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001845-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão de fl. 182: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001846-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SER VICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 152: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001847-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001850-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 173: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001851-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001856-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 173: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001859-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001860-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 173: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001862-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001863-2 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.001864-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 137: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.001865-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão de fl. 180: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca dos ofícios de fls. 131/144, 146/342 e 344/350. \r\n\r\nProc. 2004.045.004473-4 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004476-0 - VOLKSWAGEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão de fl. 155: \"Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao interesse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil.\" (Obs: As custas para o ato deverão ser recolhidas previamente). \r\n\r\nProc. 2004.045.004477-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro a penhora da renda diária da Empresa Executada, no percentual de 10% (dez por cento), por se afigurar mais razoável na espécie, no intuito de atender ao in teresse do credor, bem como não afetar a gestão do negócio ou prejudicar a operacionalidade financeira da Empresa executada, em atenção ao princípios da menor onerosidade ao devedor, proporcionalidade e da razoabilidade, insculpidos no artigos 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X MARCO ANTONIO DIAS Sentença: Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls.83), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custa pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Venha aos autos o acordo celebrado entre as partes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8A - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 26/27.Com efetio, verifica-se, não obstante o substabelecimento sem reserva de poderes juntado a fls. 74 dos embargos à execução, que as publicações continuaram em nome da antiga advogada constituída pelo Embargante.Dessa forma, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade das publicações realizadas a fls. 23 e 25, nos termos do artigo 248 e 249 do Código de Processo Civil.Em decorrência, torno sem efeito todos atos subseqüentes.Ante o exposto, proceda o Cartório às devidas anotações com relação ao substabelecimento juntado a fls. 74 dos autos em apenso.Após, republique-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8A - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Decisão de fl. 22: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005676-8 - EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 192, tendo em vista a ausência de fundamento jurídico do pedido.Ademais, o requerimento formulado não se adequa à atual fase processual, notadamente, porque o pedido inicial foi julgado improcedente, tendo sido confirmado em grau de recurso.Assim, não há mais nada a prover nos presentes autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.000667-8 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, uma vez que foi sanada a irregularidade apontada.O ponto controvertido é a responsabilidade dos Réus pelo evento ocorrido.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004915-5 - HOTEL FAZENDA PALMITAL - ME (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS SA Decisão de fl. 20: 1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (Certidão de fl. 21: \"Encontram-se pendentes de recolhimento as custas a seguir discriminadas. Quanto à taxa judiciária, esta deverá ser recolhida em seu valor mínimo, tendo em vista, no momento, não ser possível a indicação do valor do pedido: atos dos oficiais de justiça (0714-6): R$ 12,24; distribuição (0723-7): R$ 3,49; atos do escrivão (0702-1): R$ 300,90; CAARJ (0201-4): R$ 31,66; atos dos distribuidores (0723-7): R$ 17,45; acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49; taxa judiciária (conta 0101-6): R$ 42,59, conta 6002-25174-9: R$ 16,70, conta 5673-00124-3: R$ 16,70.\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora para indicar assistente técnico e oferecer quesitos no prazo de cinco dias.Após, prossiga-se conforme decisão de fls. 189. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, CONDENO a Ré a pagar aos Autores o valor de R$ 846,27, a título de dano material, além do valor de R$ 20.000,00, na proporção de 50% para cada Autor, pelos danos morais sofridos, tudo acrescido dos juros legais e da correção monetária a partir da data da citação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...O ponto controvertido é o alegado corte no fornecimento de água na residência do Autor, bem como os danos por ele sofrido.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002335-9 - ESPOLIO DE DURVALINO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Assim, não ocorreu qualquer prejuízo à defesa.Ademais, o comparecimento espontâneo da Executada, que se deu com a propositura de embargos à execução, supriu a falta de citação, conforme dispõe o artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil.No mais, mantenho a decisão de fls. 276, uma vez que a Executada pretende discutir através da exceção de pré-executividade matéria já apresentada nos embargos à execução.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória, C/ DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2007.045.006797-2 - MARCELINO TRIUNFO FIRMINO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ARLEI MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda dos Autores, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004234-3 - CRISTIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X TROLLER VEÍCULOS ESPECIAIS S/A Decisão:...Por tal razão, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido pela Autora.Em réplica. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.002059-4 - NELSON ARANTES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:Diante da nomeação do autor para o cargo de administrador da massa, intime-se-o para prestar o compromisso legal, devendo proceder conforme o art. 766 do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.002418-1 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Decisão:Diante da nomeação da autora para o cargo de administradora da massa, intime-se-a para prestar o compromisso legal, devendo proceder conforme o art. 766 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fls. 162 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: ao inventariante, para providências lquanto ao pagamento do ITCD e posterior comprovação nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.045.000917-7 - Inventariante: BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE MIRANDA Decisão:Fls. 124 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 109 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:1- Fls. 140/142 - Ao Ilustre Perito.2- Expeçam-se cartas precatórias para avaliação dos bens sitos fora da Comarca. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.004159-4 - NERILTON DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X PRESIDENTE DAS INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL - INB Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao impetrante. Notifique-se a autoridade coatora no endereço informado no segundo parágrafo de fls. 124. (AVISO CARTORÁRIO: deverá o impetrante fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de notificação postal a ser expedido). \r\n\r\nProc. 2007.045.005969-0 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Notifique-se a Autoridade Coatora nos termos do artigo 7º, I da Lei 1533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006865-4 - MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X IMPRENSA LIVRE Decisão:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão, objetivando a Autora sejam apreendidos exemplares de jornais em poder da representante legal da Ré, consubstanciada em matéria jornalística que, segundo afirma, \"irá acarretar em danos de ordem social e moral irreparáveis para a administração pública municipal\" (sic).Indefiro a liminar requerida, tendo em vista que a liberdade de informação jornalística é assegurada expressamente pelo artigo 220 da Constituição da República, não havendo na edição do jornal que se pretende apreender qualquer conotação injuriosa ou caluniosa que atinga diretamente a Autora.Ademais, a matéria veiculada menciona que a fonte de sua informação foi outro jornal, cuja circulação não é expressiva na Comarca.Além disso, o Réu limitou-se a apresentar notícia já divulgada por outros meios de comunicação.Por fim, emende-se a inicial, indicando a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004329-2 (2973/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X 4X4 ITATIAIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-106102) Despacho:Fls. 302 - Defiro a expedição de guias para depósito judicial da segunda e terceira parcelas dos honorários periciais. Sem prejuízo, intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls 246. \r\n\r\nProc. 2003.045.004504-9 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 259 - Manifeste-se o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000875-8 - LIBORIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARISE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Sentença de fl. 104: \"Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls.101v.), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custa pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 19. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Sentença registrada à fl. 230 do livro 85 de Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar uma cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.045.003605-7 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EVANDRO C. MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Com o oferecimento dos os embargos monitório, deve o feito prosseguir de acordo com o procedimento ordinário, na forma do que determina o artigo 1102-C, do Código de Processo Civil.Diga o Autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004501-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAURI FERREIRA DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas da intimação postal do Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004594-7 - ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Tendo em vista que o IBAMA formulou pedido para ingressar no pólo passivo com assitente litisconsorcial, conforme se afere da petição juntada a fls. 82, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, declino de competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas da intimação postal do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.045.005069-4 - ANTONIO ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA RIBEIRO DA CRUZ), Procurador: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 112, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do teor do telegrama de fls. 143/144 recebido do juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a correspondência devolvida com a informação do correio: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005257-9 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da devolução pelo Corrleio da citação postal, conforme certidão de fl. 91, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu sobre os documentos de fls. 268/279. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo pronto para sentença.No entanto, para melhor apuração e convencimento acerca dos fatos narrados na petição inicial, baixo o feito em diligência e determino à Autora que apresente, no prazo de 10 dias, os originais de todas as contas telefônicas, com a respectiva prova do pagamento, a partir do mês de setembro de 2006. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006500-6 - MARINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de fls. 193/222 em seu duplo efeito. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, depois, as razões do Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre o agravo retido juntado a fls. 150/152, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001831-6 - MARILUCE ISABEL DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Sem prejuízo, atenda-se à parte final da cota ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.045.004859-0 - LUCIANA CIONI DA SILVA ABRÃO X Assistente: APMIR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AECIO DA FONSECA RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 54/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma estabelecida no último parágrafo de fls. 54.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.000938-9 - IZABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio perita do juízo a Dra. MÁRCIA MARIA GAZINEU MACHADO. Desse modo, atendendo a solicitação da referida expert, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, 3º andar, Corredor C, sala 315 para melhor análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO; audiência anteriormente designada para o dia 13/11/2007 foi redesignada para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...O ponto controvertido é a legalidade da duplicata emitida pelo primeiro Réu e levada a protesto pelo segundo Réu.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...O ponto controvertido é a legalidade da conduta da Ré ao incluir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que informe se houve anotações em nome do Autor, informando a data da efetivação e da exclusão, bem como o nome da Empresa que solicitou.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da devolução da citação postal pelo Correio, no proazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006108-8 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 29/56, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Decisão:...O ponto controvertido é a legalidade dos débitos efetuados na conta do Autor, incluindo as faturas do cartão de crédito, os juros e taxas cobradas na conta corrente no período de abril de 2005 a fevereiro de 2006, bem como o alegado dano moral e sua extensão.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Outrossim, intime-se o Réu para que justifique a necessidade da prova pericial requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos para análise das provas pericial e oral e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributario \r\n\r\nProc. 2006.045.004399-0 - CLINICA SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobvre certidão NEGATIVA do OJA. (...decorrido o prazo legal sem que a parte autora me procurasse para o cumprimento da diligência...) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004271-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o mandado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 300/301 - Tratando-se de execução exclusiva de honorários advocatícios, certifique o Cartório quanto à existência de custas e/ou taxa judiciária.Não havendo pendência, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para pagar o débito, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: deverá o patrono exequente recolher as custas devidas pela execução de seus honorários no prazo de cinco dias, comprovando nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.045.006356-5 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a informação constante da correspondência recusada (fl. 238verso). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SUZANA M. SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). ALFREDO BERTI JUNIOR (SP-072204) Decisão:Rejeito, também, a prejudicial de mérito argüida pela primeira Ré.Com efeito, ao contrário do que afirma a primeira Ré, o prazo decadencial teve início no dia 26/12/2006, quando o Autor retirou o veículo da concessionária, supostamente com os problemas resolvidos.Ora, não é plausível que o fornecedor do produto permaneça durante mais de 30 dias na posse do bem para sanar vício apontado e, posteriormente, se utilize de tal período para impedir o direito do consumidor. O ponto controvertido são os alegados danos sofridos pelo Autor e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio o Perito Pedro Sepúlvida, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Após, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Fls. 379 - Atenda-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003359-1 - BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que comprove o recolhimento da multa, nos termos da sentença de fls. 174/170. \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.001529-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique o Cartório acerca de eventual decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J, § 5º do Código de Processo Civil. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31, § 2º da Lei 3350/99. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004729-2 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Esclareça a parte autora se o contrato de financiamento juntado a fls. 148, corresponde ao bem descrito na nota fiscal que instruiu a inicial (fls. 17).Outrossim, considerando as argumentações expendidas a fls. 136, informe a parte autora se o bem descrito a fls. 17 foi objeto de ação de busca e apreensão. Em caso negativo, deve indicar sua atual localização. \r\n\r\nId: 373023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Extinção de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens e Guarda, Alimentos e Visitação de Filho \r\n\r\nProc. 1998.534.007075-3 (11401) - CARLOS ALBERTO FICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 73/79. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, diante do que preconiza o artigo 103 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, certifique o Cartório quanto ao integral recolhimento das despesas processuais. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias. Feito isto, certifique-se.3 - Após, ao MP e conclusos \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.005610-7 (15558) - F.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que Fábio já atingiu a maioridade. Diante disso e a fim de evitar futura argüição de nulidade, certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do exeqüente. Em caso negativo, renove-se a diligência determinada na primeira parte de fl. 244, intimando-se o exeqüente pessoalmente no endereço apontado à fl. 249.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do exeqüente.3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.045.005610-7 (15558) - F.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X R.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002444-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Diante da manifestação de fl. 67, bem como dos documentos que a acompanham, esclareça o exeqüente se ainda há débito alimentar pendente nestes autos, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se (por conciliador) no dia 01/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002125-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Desapensem-se destes autos os dos Processos de nºs 1995.534.005910-3, 1995.534.005909-0, 1994.045.000342-7 e 1989.045.000117-7, mantendo-se o apensamento entre aqueles.2 - Recebo o recurso de fls. 95/100 tão-somente no efeito devolutivo.3 - Venham as contra-razões da apelada no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.4 - Por fim, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ execução \r\n\r\nProc. 2000.045.000763-7 (14289) - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) À parte autora sobre justificativa de fls. 161/162. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004776-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990) Despacho:1 - Fl. 202, item 02 - Expeça-se ofício como requerido. Prazo: dez dias. 2 - Fls. 205/206, item 01 - Defiro o prazo de dez dias para atendimento do item 01 de fl. 186.3- Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre fls. 210/212. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP.5 - Por fim, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.000724-7 - MARIA APARECIDA INES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VALTER FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 59:...\"2 - Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nId: 373020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S.), M.A.O.S. Despacho:Considerando que o autor não recolheu as custas necessárias à intimação para comparecimento a este ato da parte ré, proceda-se à intimação deste para que providencie o recolhimento no prazo máximo de cinco dias. Designo, desde já, ACIJ para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:45h. Recolhidas as despesas processuais, intimem-se para comparecimento ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.045.006404-1 - G.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X C.S.O. Decisão:..., fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002250-0 - G.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para dizer se o acordo vem sendo cumprido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003435-8 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 08/ 01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.006671-2 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X P.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2. Indefiro o apensamento requerido.3. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005671-8 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), P.A.P.F. Portaria 08/05: \"À parte ré sobre informação de fls. 43\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004741-9 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Despacho:RATIFIQUE-SE. \r\n\r\nId: 373021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.002962-7 Vítima(s): Claudia Angelita da Cunha Freire. X Fernanda dos Santos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Nada a prover em razão da decisão de fls. 39v. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.829.000884-1 Comunte(s): Sdpm Elias Teobaldo Xavier - Rg. 75. 997. X Alessandro Feliciano Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, tal como deduzida na denúncia e ABSOLVO Alessandro Feliciano Arruda do crime que lhe foi imputado, com fundamento no art. 386, inciso V do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 372514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.002605-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Vítima(s): Fabiana da Silva Vieira. X Rosimere de Souza e outros. Rep Leg(s): Rosimere Nardes. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000178-8 Menor(s): Wellington Neves da Silva. Rep Leg(s): Hilda Mary das Neves. X Ângelo Augusto Mourão. \r\n\r\nVistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000214-8 Vítima(s): Nataly Helem Viana de Moura. X Robson da Silva Oliveira. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000422-4 Vítima(s): Alair Torquato de Almeida Gomes. Menor(s): Ana Carolina Mataruna de Azevedo. Rep Leg(s): Laureana Mataruna de Azevedo. X Josias Lourenço Furtuoso. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000428-5 Vítima(s): Sueli Alves Barbosa. X Samuel Costa de Souza. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000545-9 Vítima(s): Paulo Roberto Carvalho dos Santos. X Fábio Arruda Pizão e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000585-0 Vítima(s): Daniana Tavares Barreto. X Rodrigo Soares Machado. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000820-5 Vítima(s): Ana Cláudia Antunes de Britos. X Rodrigo Antunes de Britos e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002148-9 Vítima(s): Eunice Genestra dos Santos Muniz. X Roney Alves Teixeira. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002275-5 Vítima(s): Marcina da Conceição Araújo. X Regina Suely M. de Oliveira. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002287-1 Comunte(s): Marcelo Luiz Santiago. X Edimar Monteiro da Silva e outros. \r\n\r\nVistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002737-6 - Ampla. Vítima(s): Maria Ferreira Abreu. Comunte(s): Marizete Silva de Oliveira. Vítima(s): Maria Ferreira Abreu. Comunte(s): Marizete Silva de Oliveira. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001996-0 Menor(s): Iure da Costa Silva. Rep Leg(s): Denise da Silva Costa. X Luiz Gonzaga Freire Freitas. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.001834-8 Vítima(s): Fernando Ferreira Filho, Fernando Ferreira Filho, Evaildo Duarte, Evaildo Duarte. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002278-0 Vítima(s): Barbara Luiza de Souza. Rep Leg(s): Catia Monique de Souza Xavier. X Edionne Silva Fernandes. \r\n\r\nVistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002734-0 Vítima(s): Cleide Pereira Rangel. X Ajodis de Souza Medeiros Junior. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002782-0 X Ana Paula Gomes Bastos. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002926-9 Comunte(s): Wanderson Almeida Rangel. X Andre Gustavo Christovão Ribeiro e outro. A.Fato/Vma(s): Jean Alves Pessanha. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000577-0 Vítima(s): Andressa Tiola da Silveira. X Renilson dos Santos Lima. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000845-0 Vítima(s): Valdea Galdino da Silva, Bruna Galdino da Silva. X Sebastião Resende da Silva. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001806-5 Vítima(s): Evanildes Alves dos Santos. X Valter de Jesus Bernardes. \r\n\r\nVistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001959-8 Vítima(s): Andréa da Silva Dias Pereira da Silva. X Cleyton Pereira da Silva. \r\n\r\nVistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002271-8 Vítima(s): Deneimar Reis. X André Morgado Nagib e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002276-7 Vítima(s): Joana de Souza Mello. X Aladilsom da Silva Lima. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002717-0 Vítima(s): Fátima de Menezes Morreuw. X Fábio Paula. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2007.837.002793-5 - Clínica Mater Dei. Comunte(s): Augusto de Oliveira Fontes. Vítima(s): Sonia Barros Fontes. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.837.002270-6 Vítima(s): Sandra Regina da Silva. X Rosangela Neves de Aguiar. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002821-6 Vítima(s): Ludmila dos Santos França. Comunte(s): Palmira Pracidio dos Santos França. X Adriana Pinheiro Gonçalves. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.837.000173-9 Vítima(s): Celso Macena Feitosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). X Mariangela Martins Moreira Barbosa. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões. Após, ao MP. Rio das Ostras 13, de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000907-6 Vítima(s): Alzenir Pereira Mello. X Ronaldo Pacheco Lourenço. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.000436-4 - Odinéia Bastos Amaral. Vítima(s): Célia Regina Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Júnior de Tal e outro. Quelado(s): Patrícia Emi Cardoso. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.002138-6 Vítima(s): Rosemere Santoro Rezende. X José Carlos de Oliveira Souza. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002665-7 Vítima(s): Claudia Maria Leitão Carvalho Ferreira. X Simone Banjar Machado. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002714-5 Vítima(s): Aparecida Moura Muniz. X Graziela Pires de Castro. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002768-6 X Enéas Rangel Filho. Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.837.001863-6 Vítima(s): Victor Djavan Magalhães Gonçalves. Rep Leg(s): Vanusia da França Magalhães. X Wender Barcelos Hespanhol. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.837.002022-9 Vítima(s): Rodrigo José Américo do Amaral Carrano. X Paulo César Xavier Trindade. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002029-1 Vítima(s): Adão Afonso José Rodrigues da Silv Neto Toneato. Rep Leg(s): Danuza Keiller Rodrigues Toneato. X Marcus Vinicíus da Costa Moreira. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002144-1 Vítima(s): Welington Victor Batista. X Carlos Alexandre Alcântara dos Santos. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002283-4 Vítima(s): Lauriene Teixeira Marins. X Alicelio Alvarenga de Oliveira. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002901-4 Vítima(s): Adriano Dias da Silva. X Rogerio Correa da Silva. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.837.002033-3 Vítima(s): Jerson Rodrigues de Freitas. X Leonardo Negrão Khouri. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.002294-9 Vítima(s): Reinaldo Senra da Cruz, Manuel Joacil dos Santos Morais, Marcos Emanuel Carvalho da Cruz. X Genilson Souza da Silva. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.837.002481-4 X Sandra Regina Guimarães Deud. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002711-0 Comunte(s): Ailton Jardim. X As de Teresópolis Construções. Rep Leg(s): Natanael Santana Rodrigues. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.837.000489-0 Vítima(s): Ricardo Simon Naifeld. X Robson de Oliveira Lemos. Vistos, etc., Consoante se verifica da certidão do OJA, a vítima foi regulamente intimada e não compareceu à audiência/ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.000037-1 X Uedison Cândido Nazario. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.837.002692-0 Vítima(s): Claudia Maria de Souza. X Adriano de Oliveira Rangel. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001873-7 Menor(s): Mayline Alves do Amaral Constantino. Vítima(s): Eliane das Graças Ferreira. X Luiz Gustavo Brandão Benevides e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000161-2 Vítima(s): Margarete Ignacio dos Santos Klein. X Jonas Klein e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.837.000556-3 Vítima(s): João Ferreira de Souza. X Carlos Roberto de Souza. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000588-5 Vítima(s): Marco Túlio Bezerra da Rocha, Leandro Henrique de Almeida da Silva. X Elias Moreira do Carmo. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000589-7 Vítima(s): Mônica de Azevedo Jacques. X Juarito Sales da Silva e outro. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.000798-5 Comunte(s): Luis Antonio Rodrigues Martins. Vítima(s): Valdirene Silva Teixeira. X Ignorado e outro. Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.837.000172-7 Comunte(s): Leandro Macedo Almeida. X Rafael Berardo Carrancho de Vasconcellos e outro. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 45 - Simulação de qualidade de financiamento\r\n\r\nProc. 2007.837.002772-8 Comunte(s): Wagner de Oliveira Feijó, Wagner de Oliveira Feijó. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2007.837.000445-5 X Jackson Queiroz Valente. Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2006.837.001452-5 X Jorge Apicelo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rodrigues Correia - OAB RJ080631, Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando - OAB RJ039065). Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras,13 de novembro de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.002709-1 Comunte(s): Lucia Gomes da Silva. X Lucelena da Silva Faria. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 13 de novembro de 2007.-. \r\n\r\nId: 372537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n2003.050.001074-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.050.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.050.000997-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.050.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.050.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2002.050.009913-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n1984.050.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.050.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.050.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n2003.050.002059-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA - MG073118 \r\n\r\n2007.050.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n1984.050.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2003.050.002168-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n1996.050.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n1998.050.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.050.001965-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1998.050.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.050.010100-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.050.002637-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1999.050.000103-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2004.050.001057-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA - RJ059327 \r\n\r\n1981.050.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1985.050.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1995.050.000093-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2002.050.009890-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n1996.050.000136-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.050.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nTEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME - RJ080005 \r\n\r\n2001.050.000578-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2003.050.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.050.001157-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.050.002050-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.050.001574-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.050.001010-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FREITAS LIMA - RJ045396 \r\n\r\n2004.050.001051-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n1987.050.000037-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1998.050.000349-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.050.000640-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.050.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.050.001394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1998.050.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.050.000738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1996.050.000014-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1996.050.000205-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1998.050.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.050.000495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n1996.050.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1992.050.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1997.050.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2001.050.000622-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.050.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DAHER - RJ004706 \r\n\r\n2007.050.001029-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nId: 373038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e art. 180, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.002307-7 - EDMILSON DA MOTA HERMOGENES E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento da Denuncia. Lavre-se termo. Quanto ao pedido de liberdade provisória de Maikon, o mesmo deverá ser deferido. Isso, porque como bem observou o MP em sua atenta e judiciosa manifestação, os requisitos do art. 312 do CPP, não se fazem mais presentes. Assim, defiro a liberdade provisória em favor do reu maikom. Expeça-se alvara de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Designo data de 03.12.07 às 13:00 horas para realização do sumario de acusação. Expeça-se o necessario. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.001956-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:SENTENÇA - 1) Tratam os Autos de ação penal publica deflagrada pelo Ministerio Publico contra JOão Batista Alves Pinheiro. Ouvido o MP as fld. 402/405 opinou pelo reconhecimebnto da preswcrição em favor do réu. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a bela manifestação do Ministerio Publico dá fundamento para que a presente demanda chegue ao sem termo final. E que, da análise dos autos, observa-se que o prosseguimento do feito seria inútil, haja vista a data da última interrupção. Assim, forçoso reconhecer que a este altura a prestação jurisdicional seria inócua. Ante o exposto, Declaro extinta a punibilidade do réu em razão do advento da prescrição . Anote-se e comunique-se. Expeça alvara de soltura. Com o transito em julgado baixa e arquivo. De-se ciencia ao MP e defesa. REtire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.001503-2 - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) Quanto ao pedido de liberdade provisória, o mesmo, mais uma vez, deverá ser indeferido, haja vista que, conforme já se argumentou anteriormente, ante as inúmeras passagens do réu anteriormente neste juízo pela prática de crimes contra o patrimônio, a fim de garantir a ordem pública, mantenho a segregação cautelar do mesmo.2) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.050.002785-8 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Audiência para inquirição da testemunha PM Gustavo Manhães Barros, a ser realizada no dia 28/11/2007, às 13:45 horas, na 1ª Vara Criminal de Niterói, situada na Praça da República, s/nº - 1º andar - Niterói - RJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.050.009569-7 (1280/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ESPOLIOS DE TRINDADE MARIANO FERREIRA E CHISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.050.001096-9 - PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X DIRETOR DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:Diga a requerente se tem algo mais a requerer.No silêncio, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 373039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002352-0 - Sebastião Pinheiro do Nascimento Sobrinho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Sul América Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.002213-9 - Laura Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Cia Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000627-0 - Flausino Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Empresa Águas de Santo Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Eduardo Pinheiro Pereira - OAB RJ005502). 1) Diante da inércia do Município, prossiga-se a execução contra a Empresa Aguas de Santo Antônio. 2) Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.000422-6 - Geisa Garofalo de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000316-9 - Ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001445-3 - Dulce Regina Machado Vitório. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002040-4 - José Paulo Barbosa de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000142-7 - Raquel Martins Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Centro Tecnology 90 Com. e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). Esclareça a exequente o que pretende, haja vista as tentativas frustradas de penhora às fls.108 e fls.118. \r\n\r\nProc. 2005.845.001456-4 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). À Exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.845.001771-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000488-3 - Cláudio Ney Nunes Barros. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Anote-se e observe-se fls.112. Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001551-0 - Geremias Barcellos Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Gradiente Eletrônica S/A. Fls.87 - Nada a prover, vez que a diligência já foi providenciadade às fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.845.001802-0 - Sandro Valério Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Ww Pádua Veículos Ltda. - Titonelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001814-6 - Ângela Maria Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre guia dep. \r\n\r\nProc. 2006.845.002582-5 - Rodrigo dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) A Turma Recursal decidiu que o valor devido ao requerente a titulo de danos morais seria R$ 1900,00, independentemente de quem faria o pagtº, pelo que indefiro o requerido. 2) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002952-1 - Creuzely Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X VIVO - S.A. Suporte-se documentalmente o alegado, no prazo de dez dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.845.000315-7 - Progitar Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.845.000920-2 - Antônio Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001138-5 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001155-5 - Vicente de Paula Pinto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001156-7 - José Aílton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001166-0 - José Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001198-1 - Rosimere Morais Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Josué Rodrigues Pereira. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.845.001336-9 - Eva Gomes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001825-2 - Ana Lúcia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001954-2 - Felipe da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001998-0 - Humberto Letiere de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001999-2 - Jacyr Malhano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002000-3 - Bruno Monteiro de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002001-5 - Cristini Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002016-7 - Kennia Izabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 14:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002038-6 - Roberta da Conceição Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002070-2 - Kammily de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002100-7 - Maristela Rodrigues Condé Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 11:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nId: 372406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS A parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2007.051.000645-3 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X R.M.F. Despacho:1 - Esclareçam as partes o percentual do valor dos alimentos em caso de perda do vínculo empregatício, cf. requerido pelo MP a fl. 24 vº.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001305-6 - PAULO VITOR CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO Decisão:....Por tais motivos, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, devidos a partir da citação, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos....Designo o dia 19/12/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68.... \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000527-8 - F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes promovam o levantamento de 50% para cada um da quantia de R$ 687,88 ( seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), depositados a título de FGTS em nome de Joselane Faria das Neves, junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se Alvará Judicial. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001256-2 - JOSELMA PEREIRA VITORINO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X SEBASTIÃO ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:....Pelo exposto, indefiro a partilha de bens nestes autos. Com a preclusão, defiro o desantranhamento da peça e sua entrega ao patrono. Após, certificado o trânsito em julgado da Sentença que decretou o divórcio, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000560-6 - P.G.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X S.L.F.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...intimação do autor para juntar aos autos declarações que comprovem o decurso da separação de fato) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000477-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Intime-e a parte autora da manifestação do Ministério Público. No mais, cumpra-se a Sentença com baixa da presente e arquivamento.(O presente feito foi extinto, conforme sentença de fl. 95. Assim, deverá o peticionário de fl. 100, mover ação própria, a fim de executar as parcelas do acordo de fl. 95 em atraso, juntando a necessária planilha de débito e requerendo, se for o caso, a citação do devedor para pagar, sob pena de prisão.) \r\n\r\nProc. 2007.051.000798-6 - A.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000264-0 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X E.B.A. As partes sobre o laudo pericial de fls.69/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão: Quanto ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações. No que concerne o pedido de Alvará Judicial, defiro a expedição de Alvará, tão-somente, para que a inventariante retire das contas do falecido o montante de 5% (cinco por cento), do total depositado na Caderneta de Poupança de fls. 408, necessário ao pagamento dos Tributos devidos, taxas e tarifas públicas que estiverem relacionadas aos imóveis inventariados, devendo, para tanto, prestar contas ao Juízo no prazo de quinze dias, após o levantamento. No mais, venham as últimas declarações. Promovam-se os cálculos do ITD, bem como venham as quitações fiscais faltantes. Por fim, intime-se a Sra. CIBELE SEIXAS ALVES DA SILVA, a depositar, em Juízo, as chaves do imóvel que noticia ter sido liberado. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.051.000891-3 - JOSEMAR OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO, JOSEMAR OLIVERIA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: O requerimento de fls. 45/46 não pode ser deferido, uma vez que as custas serão exigidas pelo Juízo Deprecado, porquanto apenas com o pagamento da distribuição o setor competente da Comarca destino, poderá enviar a Carta Precatória para um dos juízes competentes. Com efeito, venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001320-2 - LUZIA TÂNIA CLAUDINO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MARIA LILIA FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fl. 14, defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Esclareça a parte autora o documento de fl. 12, uma vez que o feito lá mencionado possui como inventariado Manoel Murb de Oliveira Filho.3 - Apense como requerido a fl. 07 (proc. nº 2007.051.001322-6).4 - Cite-se. Após, decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.051.000626-0 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, bem como possível Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas, a ser realizada conjuntamente com os demais processos em apenso. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001605-5 - L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X A.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:....Com base nessas ponderações, reconsidero a decisão de fls. 20, para fixar alimentos privórios no patamar de 15 % (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do autor, com plena incidência em todos os adicionais que percebe, descontando-se, tão-somente, os débitos obrigatórios de imposto de renda e previdência social obrigatória. Não deverão interferir no percentual os descontos facultativos...Oficie-se, com urgência, à fonte pagadora. Intime-se a representante legal da requerida a fornecer a conta bancária, a fim de que a pensão seja depositada em favor de sua filha. Com a numeração, comunique-se ao órgão pagador...No mais, designo Audiência de Conciliação com Juízo para o dia 20 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. ..(O processo aguarda o recolhimento das devidas custas para as diligências necessárias, bem como o fornecimento do número da conta) \r\n\r\nProc. 2007.051.001374-3 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X VINÍCIUS MACHADO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista o documento acostada a fl. 11, defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2 - Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 11;30 horas. 3 - Cite-se. 4 - Intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. 5 - Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.051.001321-4 - ROSA MARIA CARREIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão do diligente serventuáro subscritor de fl. 24/25, recolham-se as custas ou tragam os requerentes aos autos o comprovante de seus rendimentos ou a declaração anual de isento junto à Receita Federal se desejam que o presente feito tramite sob a égide da gratuidade de justiça, emendando-se, neste caso, a inicial.2 - Apense-se cf. requerido a fl. 02. 3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.051.001338-0 - EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), JESSIKA GOMES DA SILVA), ÉRICA GOMES DA SILVA) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Verifico que a presente demanda postula o deferimento da tutela de duas adolescente em favor de sua avó materna. Foi informado na inicial o falecimento da genitora das menores (fl. 09), bem como que estas foram cuidadas pela requerente desde quando nasceram, permanecendo sob a guarda e resposabilidade exclusiva da requerente desde o óbito. Ocorre que, na exordial, postula-se, também, a citação do genitor das adolescentes. Dito isto e, tendo em vista que o pedido de Tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, cf. art. 36, § único do ECA, emende-se a inicial, para que a requerente informe se o que postula é a guarda ou a tutela c/c pedido de destituição do poder familiar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Apense-se o presente feito ao proc. nº 2003.051.001185-3, cf. requerido. \r\n\r\nId: 373056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Esepcial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.832.000603-1 - Ministério Público. X Luiz Claudio Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). 1 - Fls. 114v/116 - À Defesa;\r\n\r\n2 - No mais, diligencie-se para efeito de realização da audiência designada a fls. 115. \r\n\r\nId: 372525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000004-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FLAVIO MOTA BANDEIRA Diga a parte autora. (complementar custas no valor de R$ 34,48 - tabela 07 item 4 (atos dos oficiais de Justiça). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001097-6 - JULIO CÉSAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CLÁUDIA MARIA GOMES BARBOSA Fls. 60. Digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.053.001557-3 - MARIA JOSETE TOLEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JÚLIO SÉRGIO ALVES DOS SANTOS Fls. 45. Digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.053.000535-8 - M.C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.M.R.S. Fls. 79. Digam todos os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAcordo, de Pagamento de Débito Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.053.001263-8 - L.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:Diante do informado a fl. 95, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001477-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDEMIRA BERLAMINO VILAÇA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 16, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento na distribuição.Após o recolhimento, considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 12, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Tendo em vista o que consta a fl. 127, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a concordância do réu com o pedido formulado na inicial, às fls. 02/04, e diante da promoção ministerial a fl. 64, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos declarando o DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCILENE BATISTA GOMES. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora (fl. 17), e ora deferida ao réu, suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001431-5 - V.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.001443-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.L.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.001442-0 - E.R.V. X C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Decisão:Tendo em vista, que as partes são domiciliadas na Comarca de Campos dos Goytacazes, declino da competência para uma das Varas de Família, procedendo-se a baixa da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.053.001459-5 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.R.G. Decisão:Tendo em vista, que as partes são domiciliadas na Comarca de Campos dos Goytacazes, declino da competência para uma das Varas de Família, procedendo-se a baixa da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000226-4 (12855/04) - LAERTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Decisão:(...)DESPACHO: Tendo em vista a ausência justificada do réu, conforme atestado médico de fls., redesigno a presente audiência para o dia 19/03/2008, às 15h30min. Intimados os presentes.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001427-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CARDOSO FERRAZ Decisão:1) Cite-se.2) Após a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9 - VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Após a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000943-5 - RONEY SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls.06/10 e 16/17), bem como a promoção ministerial de fl.19 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.053.002012-0 - EDICEA BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL C. MELLO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 373040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000709-5 - Santilha Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000710-1 - Edivaldda Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000712-5 - Silvana Barboza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000713-7 - Maria do Carmo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Enregia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 21/03/2007, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 28/02/2007, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000714-9 - Mario Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000726-5 - Arialdo Vieira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000729-0 - Rosinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.000740-0 - Mario Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001359-9 - Scheilla Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001362-9 - Luzete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001399-0 - Luiz Carlos França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001401-4 - Samanta de Barcelos Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001402-6 - Alberto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001406-3 - Renata Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001415-4 - Paulo Roberto Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001418-0 - Jonilda de Souza Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 21/03/2007, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 28/02/2007, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001419-1 - Valdicea Marques Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001420-8 - Maria Juracy Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001422-1 - Jean Carlos Cardoso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 21/03/2007, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão se operou em 28/02/2007, portanto, transcorrido lapso temporal superior a quinze dias entre a data do trânsito em julgado e a data do depósito. \r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001423-3 - Nélia Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, entre a efetivação do depósito e a data do trânsito em julgado do acórdão houve um lapso temporal superior aos quinze dias.\r\n\r\nIntime-se para complementação do valor, ficando, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 372621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.055.000328-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL CHARLES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Digam o Ministério Público e a defesa, voltando conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, (2 veses) N/F Art. 70 - Concurso Formal, do CP \r\n\r\nProc. 1998.055.000189-9 (3790) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO AMARAL MOURA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.055.010221-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.012946-0 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Decisão:Defiro JG.O embargante é depositário do bem penhorado desde 10/08/2006, conforme auto de penhora de fl. 18 dos autos da execução fiscal. Como pode, somente agora, passado mais de um ano, pretender a suspensão do leilão, marcado para o dia 26/11 próximo?Por outro lado, não apresentou nenhum documento que comprove a propriedade do bem.ISTO POSTO, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012947-1 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a renúncia aos honorários contratuais.2- Apensem-se estes autos aos autos da execução fiscal nº 549-4/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001190-8 - ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento dos honorários periciais, sendo que cada qual depositará a quarta parte do valor proposto, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nId: 373042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n/f art. 70 por 3 vezes - CP \r\n\r\nProc. 2004.058.000338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Recebo o recurso em seu regular efeito Á Defesa em contra - razões. Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juizo \r\n\r\nId: 373046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.834.001556-6 - Terce da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Helber de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000404-7 - Carlos Alberto Roos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Speed Boat Industria Serviços LTDA. Diga o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.834.001411-2 - Jaime Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Marcio Alexandre Soares de Oliveira. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 22/01/2008 AS 11HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.001605-4 - João Batista Lima. X Monica Almeida de Souza. ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001622-4 - Rosa Maria da Silva. X Jose da Silva Pedro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001643-1 - Mona Lisa Ferreira Couto. X Fatima Quintes. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001842/1998 (1998.834.000203-9) - Paulo Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Construtora Nova Tijuca LTDA. Rep Leg(s): Enésio Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). Diga o reclamante. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001005-3) - Simone Barriento. Rep Leg(s): Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.834.001830-5 - Milton da Silva Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado às fls. 106, defiro o pedido de fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001288-5 - Josimere Teixeira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Em cumprimento à Portaria 01/06, ao exequente sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.834.002052-3 - José Carlos de Rezende Araújo Júnior. X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 62 - Anote-se e observe-se; 2- Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca da informação da reclamante às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - Lindaura Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração , no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver deste Magistrado, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - Lindaura Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000280-8 - José Joaquim de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a GJ ao requerente; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000348-5 - Renata da Costa Sabino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a GJ requerida; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000375-8 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Declaro deserto o recurso diante da intempestividade certificada às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.834.000712-0 - Eliete da Conceição Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.834.000877-0 - Janice Monteiro Piazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante da intempestividade certificada às fls. 50, deixo de receber o recurso de fls. 45/49, ressaltando-se que há certidão de trânsito em julgado da sentença às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.834.000877-0 - Janice Monteiro Piazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000899-9 - Luciene Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001216-4 - Irenilda Ferreira de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001218-8 - Eduardo Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Defiro a GJ requerida; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001539-6 - Valdelicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos de verba indenizatória a título de danos morais para CONDENAR a empresa Ré, VIVO, a pagar a Autora quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da sentença; JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Réu exclua ou deixe de incluir, definitivamente, o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação a matéria objeto da presente demanda.\r\n\r\nProc. 2007.834.001555-4 - Semir da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Em cumprimento á Portaria 01/06, ao Autor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.834.001564-5 - Leandro de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222, Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). X Tnl- Tsc S/a(oi Celular). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.834.001594-3 - Carmem Lucia Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Cetelem Brasil S/A Credito Fin Inves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001639-0 - Jorge Elcir Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.834.001644-3 - Danielle Macedo Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002104-7 - Luiz Claudio Borges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Douglas Gomes de Souza. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002339-1 - Marilda Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Paulo Cotrim(conhecido Como Paulinho Vascaino). Fls.17: Indefiro. Diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.001338-7 - Sandra Magliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Condominio Interlar v. Sindico(s): Alexandre de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.834.001375-2 - Renato Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Abel Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.834.001517-7 - Wanderval Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Milton Barata. Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000344-0 - Jorge Mathias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize a embargante, no prazo de até 10 dias, sua representação processual, sob pena de ser declarada inexistente sua peça de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.834.000142-1 - Flavio Fernandes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte ré da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.834.001782-0 - Vera Lucia da Costa Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Motorola V 220 Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.834.001782-0 - Vera Lucia da Costa Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Motorola V 220 Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.834.001771-8 - José da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Max Fabiano de Azeredo Martinelli. Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002071-7 - Alexandre Jeronimo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002092-4 - Urubatan Expedito Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Em cumprimento à Portaria 01/06, às partes para o cumprimento do V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002285-4 - Arnaldo Vargas Duarte. X Pl Projetos e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Intime-se a reclamada para que apresente seus atos constitutivos, bem como que informe quem assinou a assentada de fls. 40. Proceda a intimação através de DO e via postal, observando-se o instrumento de fls. 42. Prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001247-2 - Ivonete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta obscuridade e omissões. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há obscuridades ou omissões no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nId: 372532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.006011-9 (7334/00) - Inventariante: ANGELA IZABEL HIME NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)), Cessionário: ANDRE LUIZ HIME SOUZA), Cessionário: BRUNO LEONARDO HIME SOUZA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X HELENA MARIA COLLARES DA ROCHA De ordem: À inventarinate para o total cumprimento do despacho de fls. 150vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010190-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 06/09/07.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.41vº, a mesma quedou-se inerte (fls.41vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais eventualmente devidas.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006112-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMARI DA ROCHA RABELO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:1. Fls.33: revogo a determinação contida na decisão de fls.32, item \"2\". 2. À parte autora sobre contestação e manifestação da ré de fls.24/25 e fls.33.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001091-3 - BV FINANCEIRA AS/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARGEMIRO MENDES De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009164-6 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVIÇOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZAÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de penhora do Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005883-9 - REGINA SABRINHA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Despacho:Traga o Autor cópia da petição inicial, do instrumento de mandato e do GRERJ referente ao pagamento das custas da precatória. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1. Defiro ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para diligênciar os novos endereços das testemunhas a serem ouvidas neste Juízo. 2. Considerando a proximidade da data da audiência designada a fls.51, RETIRO o feito de pauta. 3. Decorrido o prazo acima, manifeste-se o Réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007893-0 - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO Despacho:Fls.42: defiro a expedição de ofício à PMT solicitando cópia do cadastro do IPTU do imóvel descrito a fls.15/16, item III, pagas as custas. Quanto a certidão do Registro Imobiliário deverá ser requerida pela parte junto ao Registro competente, recolhendo-se as despesas que houver. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008223-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MIRIA BRAGA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009191-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RAPHAEL SIMANTOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao Autor sobre fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.061.001113-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANNA PAULA MOURA CARVALHO VALOURA De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para informar se pretende levar a precatória em mãos, a fim de distribui-la. Em caso negativo, recolha-se as custas e forneça as cópias necessárias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para esclarecer se pretende que a citação do réu se faça por precatória, tendo em vista as custas recolhidas, às fls.36. Se positivo, complementem-se as custas de precatória. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.008880-7 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ...intime-se o Réu para pagar a diferença do débito apontado pelo Contador Judicial.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.061.007525-4 - DANIELE DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Fls.34: defiro a parte Autora a consignação do valor concernente aos vencimentos das contas telefônicas datadas de 03/07/2007 e 03/08/07, na quantia de R$ 85,82, depositando-se judicialmente em até 05 (cinco) dias a partir da intimação. Expeça-se guia. 2. Aguarde-se a realização da ACR designada a fls.27/28. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001387-1 (5014) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: PAROQUIA DE SNATA TEREZA, Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE HAMILTON BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (SP-026886) ...digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.061.007530-8 - ESPOLIO DE YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ERIC HILTON CAMPOS De ordem, ao Autor para integral cumprimento do item 1 do r despacho de fls 16. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.005902-9 - PATRÍCIA AMARAL ZIMBRÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MALU CELL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006494-3 - MARIA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.32/33 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008936-8 - MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À Embargante para que adite a inicial, atribuindo-se valor à causa, na forma prevista no art. 282, V do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parág. único do CPC). I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001463-3 (4539/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) De ordem: ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 58 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Fls.375: considerando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.370/373, em razão da decisão proferida às fls.318/320, DEFIRO a expedição do Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente, do valor depositado na guia judicial de fls.310, cujo saldo atual encontra-se informado no ofício de fls.364, devendo ser retido daquele depósito judicial o valor de R$ 498,80, em favor do Executado. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.002826-1 (6825/00) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão:Acolho a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada a fls.774/775 para submeter a sentença de fls.730/735 ao duplo grau de jurisdição, ante o que dispõe o art.19 da Lei 4.717/65, suspendendo-se a execução iniciada antes do trânsito em julgado da sentença. Subam os autos ao Egrégio T/J/RJ, com os nossos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008861-3 - ARTHUR DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X TV CIDADE Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a autora a Declaração de Hipossuficiência, bem como a cópia de seu último contracheque. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.061.016055-4 (5399/98) - ESPÓLIO DE ROSA REY BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA LOQUES MARRELLI (RJ-090715)) X MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls.447: compete ao advogado cientificar o mandante da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. Comprove-se a ciência no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o novo endereço (fls.437).I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005403-0 (7220/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.061.007518-7 - NILVA MENES PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI Despacho:1. Fls.32/33: para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, junte a Autora a cópia de sua última Declaração de Renda, em INTEIRO teor. 2. Na oportunidade, cumpra-se a 1ª parte do item \"1\" do despacho de fls.31. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN Despacho:1- Defiro o levantamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)em favor da Requerente de fls.518/519,indeferindo-se o requerimento de fls.521,na forma da douta promoção do Ministério Público a fls.524.2- Apresente o Inventariante as Últimas Declarações, lavrando-se o termo. Se nada for acrescentado, ao Contador para o cálculo, dizendo os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Homologo o acordo trazido aos autos a fls.277 para os devidos fins. Após, e não havendo custas a serem recolhidas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001477-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: à Impetrante para recolher as custas faltantes a saber:- R$ 12,24 - conta 0714-6 - OJA- R$ 3,49 - conta 0711-6 - APC, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,79, para cada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003548-5 - LOJAS CEM S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Os argumentos aduzidos pelo autor em sua petição de fls.66/68, serão objeto de análise quando da realização da audiência de conciliação e saneamento designada a fls.65, que mantenho. Aguarde-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003049-0 - WALDETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002439-8 - EMERSON NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003244-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003376-4 - MARILENE RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003380-6 - CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003715-0 - JANDYRA DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003952-3 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003995-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004076-8 - ALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004226-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.004762-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005750-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO PEDRO LEAL PORTO ALVES Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004070-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), KAILANE MARIA CAMPOS GONÇALVES DA SILVA Sentença:1-Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODOS pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.006912-6 - WALDYR DE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.002969-4 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) De ordem: Ao autor sobre a devolução da citação postal. \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De ordem, ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Despacho:Ante a notícia do falecimento do confrontante BENJAMIM GOLDBERG, diligencie acerca de existência de inventário para citação do inventariante ou herdeiros. Comprove-se. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 373022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008108-7 - STEPHANIE PERISSE ALVE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De Ordem: Atenda a requerente , integralmente, ao requisitado pelo MP às folhas 79 verso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.006063-7 - SALVADOR JOSE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De Ordem: Ao réu para comparecer ao Cartório do Avaliador Judicial para agendar vistoria. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Atenda-se. Aguarde-se pelo prazo de dez dias, impreterivelmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.001294-4 - Inventariante: MATHILDE CUNHA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSIAS RODRIGUES DA CUNHA À invte sobre cota do ilustr procurador da F. E. à s follhas 163. \r\n\r\nProc. 2007.061.000775-3 - JULIANA MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X DIVA MACHADO ROSA De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.008087-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao réu para recolher a taxa judiciária do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.061.008742-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME E OUTROS De Ordem: Esclareça o autor as razões pelas quais o presente procedimento deva seguir o rito sumário, ou complemente devidamente as custas de escrivão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA INTEGR \r\n\r\nProc. 2006.061.000046-0 - MARINA PEREIRA DA COSTA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários periciais, 2172 UFIRS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.008017-1 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010354-5 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LILAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:[...] Isso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.19.Intime-se a Executada, para nomear bens a penhora, conforme requerido pela Exeqüente a fls. 153.20.Sem prejuízo, esclareça o Exeqüente se deseja prosseguir com a execução em face dos demais devedores. 21.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008943-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.008077-6 - RODRIGO TADEU MATHIAS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LARISSA ATAMANOV (SP-149421)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008737-0 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE MARIA LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1A - A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA X ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.061.002533-1 - TEPLAN - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALTO OI TECNOLOGIA EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GONÇALVES (SC-011334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.intimo a executada da penhora realizada as fls 130, para que no prazo legal tome as providencias que achar necessárias, na forma do artigo 668 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS De Ordem: ao invte sobre requerimento da F. E. às follhas 109. \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) MARCIA LORENA NOGUEIRA) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO De Ordem: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.061.256504-6 - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NILDA DE MOURA SILVA De Ordem: Ao inventariante sobre requerimento da F.E. às folhas 138. \r\n\r\nProc. 1996.061.027039-0 - Inventariante: NEUSA MARIA BRAGA SAIOL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ANTONIO CARLOS SAIOL De Ordem: À inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.061.027657-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CARMO X EDINO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De Ordem: À inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.540.002284-9 - Inventariante: MARCIA ARAUJO SIQUEIRA X ELSON ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.000432-5 - Inventariante: ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDREA DE ARAUJO BECKER De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.000310-8 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JAMIL SALGADO GARCIA De Ordem: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO De Ordem: Ao inventariante sobre informação do partidor às folhas 104. \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS De Ordem: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.061.008866-0 - Inventariante: ALMIR GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARLENE DA COSTA QUEIROZ De Ordem: Ao inventariante sobre requerimento da F.E. às fohas 69 verso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007504-7 - Inventariante: JAIZA FAZANO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X JULIETA FAZANO CRUMOND De Ordem: à invte sobre requerimento da F.E. às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.061.008551-0 - Inventariante: JOSE MARIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X AGNES JOSEPHINE CORBETT MOREIRA SAMPAIO De Ordem: À subscritora da petição para regularizá-la, assinandoa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico que a taxa judiciária foi corretamente recolhida, restando aidna, recolher as custas de oficial de justiça referente a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS Ao interessado para providneicar copias da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002589-5 - RENAN SANTOS ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 4, conforme receita médica de fls. 13, na quantidade ali indicada, pelo período de 6 meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.002797-1 - OZELIA DA ROCHA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 11, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005275-8 - CALIRIO SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005791-4 - NILZA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada, pelo prazo de 3 (três) meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-18.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003251-6 - DENECILDA CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 20/21, na quantidade ali indicada, pelo prazo de 3 (três) meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.061.003639-0 - MARILDA LEONTINA BREDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 21, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004991-7 - PERSIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14-15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006155-3 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receita médica de fls. 14/15, na quantidade ali indicada até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/20.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.62/68 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000467-3 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o transporte do autor e de sua acompanhante, nas datas requeridas, para realização de revisão de seu quadro clínico e para realização do exame de resonância magnética ou providencie um veículo para a realização do transporte, conforme requerido na petição inicial, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 27-29.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003381-8 - SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, a prótese descrita a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-20.O Autor deverá retirar a prótese auditiva na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fl.117 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado. \r\n\r\nId: 373028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAnulatória, anulaçao de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006493-1 - VALDINEY GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor a copia do despacho retro, com a finalidade de encaminhar ao juizo deprecado. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.177 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001456-3 - Inventariante: WILZA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) GUSTAVO LOBATO SOARES E OUTRO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FABIO DE FREITAS SOARES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.011702-5 - Inventariante: BEATRIZ LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA REGINA LEITE PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos intereesados - Venham as custas processuais a fim de possibilitar a extração da Carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009184-3 - ELVIRA VIEIRA ISNARD, Inventariante: JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARINA VIEIRA Despacho:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas do mandado expedido via postal (fls. 128), no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002201-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEYSA BARROSO PINTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para providenciar custas para expedição de nova carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido a fl.98. \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.061.000684-9 - BANCO ITAI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:[...] Sem prejuízo,determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art.331, do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais, ou na forma do artigo 365, III do CPC. Comprove-se a mora do réu conforme dispõe a Súmula 55 do Egrégio TJERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008869-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR MONSORES DA ROCHA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.061.007323-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CEZAR DIAS MAIA Decisão:Fl.48 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009125-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X UMBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS Despacho:Designo a audiência para o dia 23/01/2008 às 17 horas, para oitiva da testemunha Luis Gustavo de Azevedo.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da realização da audiência acima designada. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha; Responsabilidade Civil, p/ ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2007.061.008993-9 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008 às 17h30, para oitiva da testemunha Intimem-se as partes. Notifiquem-se os advogados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do C.P.C.) para o dia 16/01/2008 às 17 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.18.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor (fls. 56), com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.19. Int.20. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls.18. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int.22. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 18. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004323-0 - MÔNICA TERESA HOUY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.22.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.23.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Moisés Louvise Inácio, com endereço conhecido no cartório.24.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.25.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.26.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.27.Os honorários deverão ser pagos pela Autora.28.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int.22. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 28. Certifique-se.23. Desentranhem-se a contestação de fls. 64-87 e os documentos de fls. 88-90, para que sejam entregues ao seu advogado subscritor. Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int.22. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 33. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004417-8 - LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X BRADESCO-BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Autor sobre a petição e os novos documentos juntados aos autos pelo Réu a fls. 47-62. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.16.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.17.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.18. A ação deverá tramitar pelo rito ordinário.19.Int.20. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 36. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência Preliminar (Art. 331, do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas e cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 36 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.008932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RAFAEL DA CUNHA SEQUEIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/2008, às 15 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004887-1 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1.Fls. 22 - Retifique o pólo passivo, para constar BANCO ABN AMRO REAL S.A. Oficie-se ao Distribuidor e anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber. 2.Em preliminar, o Réu argúi a inépcia da petição inicial, por não haver nos autos documentos hábeis e que comprovem as alegações descritas na petição inicial e a ocorrência da prescrição da pretensão autoral.3.Realmente, a Autora não trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta-poupança na agência bancária do Réu. Cópia dos protocolos de pedido de documento realizados perante o Réu, sem o número da conta bancária, por si só, não são hábeis para comprovar os fatos alegados na petição inicial.4.Assim, determino que a Autora traga aos autos prova mínima acerca da titularidade da mencionada conta, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.5.Int. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004338-1 - SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.19.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.20.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pelo Autor, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.21.Int.22. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls. 26. Certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007474-2 - MERES RAMOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar (Art.331, do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA Decisão:Fls. 64/65 - Mantenho a decisão de fls. 61/62, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001973-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LADJANE DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Fl. 80 - Indefiro a expedição dos ofícios. A diligência deverá ser providenciada pela parte junto aos cartórios correspondentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, do bem indicado a fls. 93, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ENCARGOS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001797-7 - DOMENICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Decisão:1- Regularize o Réu a sua representação processual, no prazo de 05 dias;2- Certifique o Cartório se o Réu manifestou sobre o ato ordinatório de fls; 60.3- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo réu. Anote-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008172-2 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Embargante para trecolher custas no valor de R$ 165,31 (Cento e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) a fim de possibiluitar a \"baixa\" e arquivamento de ambos os feitos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018062-6 - VARIG S/A VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente, para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.061.009769-7 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES Despacho:Intime-se a exeqüente, para se manifestar sobre o documento de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.061.006231-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X JORGE GONÇALVES SAMPAIO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls 202/204, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001791-0 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), Interessado: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X SERASA-CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente para recolher as custas, conforme certidão de fl. 251 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003853-1 - FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] Assim, rejeito as preliminares argüidas.8.Partes legítimas e bem representadas.9.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.10.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.11.Declaro saneado o processo.12.A Autora trouxe aos autos prova suficiente e mínima, capaz de demonstrar que é titular de conta poupança na agência bancária do Réu (fls. 11-12).13.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.14.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, no prazo de 10 dias.15.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:A audiência de instrução e julgamento ficou prejudicada em razão da oposição de embargos de declaração, cujo recurso foi provido e, em conseqüência, a inversão do ônus da prova foi decretada em favor do Autor.Entretanto, tal fato, por si só, não ilide a oitiva das pessoas indicadas pelo Ministério Público, haja vista a necessidade de se buscar a verdade real quanto aos fatos trazidos na petição inicial.Assim, antes de designar a AIJ, traga a Ré aos autos os endereços das pessoas indicadas a fls. 62 pelo Ministério Público, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:[...]DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora.17.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.18.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.19. Int.20. Anote o Cartório na capa dos autos e onde mais couber o nome do advogado do Réu, conforme requerido a fls.43. Certifique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008055-7 - ROGERIA DO REGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A fixação dos honorários periciais deve observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 109/110 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, o Réu impugnou a pretensão honorária às fls. 113, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Fls. 566 - Defiro o pedido de bloqueio de valores das contas bancárias do (a) devedor(a).Segue relatório do bloqueio feito pelo Sistema do Banco Central.Venham os autos conclusos, em 48 horas.No tocante à penhora on line dos saldos bancários das demais empresas, comprove a Exeqüente o alegado, juntando aos autos a última alteração contratual das referidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000594-8 -, Inventariante: MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) MANOEL FERREIRA DE MELLO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.061.004261-3 - JOSE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do C.P.C.) para o dia 30/01/2008 às 14h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005082-8 - CONDOMINIO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAFIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RENILDA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Decisão:Determino que a Ré comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça\" (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Determino que as advogadas (Drªs. Marlene Pimentel de Queiroz e Danielle Ameida de Queiroz) comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça\" (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O Autor indica na inicial que os medidores de energia elétrica de sua residência são os de número 56 (fls. 19) e os dos moradores são os de números 410, 57 e 54 (fls. 20).Note-se que há 2 medidores de número 410, 3 (três) de número 57 e 1 (um) de número 54 (fls. 20).Após a realização da perícia, o Autor indica o seu medidor como sendo o de nº 56, que antes possuia o nº 57 (fls. 188).Explique o Autor o acontecido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Isto porque, embora não tivessem sido publicados os despacho e decisões em nome dos patronos de fls. 124, ela própria (2ª Ré) se manifestou em provas (fls. 199), atendeu à determinação do despacho de fls. 214, proferido após o despacho saneador (fls. 201/203), e, ainda, juntou aos autos quesitos e indicou assistente técnico, conforme determinado no mencionado despacho saneador (fls. 235/238).Assim, não demonstrando qualquer prejuízo, em razão da irregularidade apontada, não merece prosperar o pedido de nulidade formulado pela 2ª Ré;6- Prossiga-se o processo, devendo o cartório anotar na capa dos autos a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004254-6 - BELINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:23.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial.24.Assim, determino que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários solicitados pela Autora, com fulcro nos artigos 355/359, do CPC. Prazo de 10 dias.25.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.061.025364-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Esclareça o muncípio acerca de suas petiçioes de fls. 209 e 216, tendo em vista que a complementação das custas do Oficial de Justiça está sendo solicitada por outro Órgão da federação (Carta Precatória remetida para cumprimento no estado de Minas Gerais). \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como pontos controvertidos: 1) a posse da Autora; 2) esbulho praticado pelas Rés; 3) a data do esbulho; 4) o início da perda da posse.6.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar.7.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia ________/________/________, às h.8.Intimem-se a Autora e as Rés, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000094-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR ONOFRE KAWASE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para expedição de nova carta precatoria. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.061.027149-6 - JOSE PAULO BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X RICARDO MILTON DA GRAÇA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Fls 455/486 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Ilustre Perita conforme depósitos comprovados às fls. 451 e 453, na forma requerida à fl. 455. Após, manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReivindicatória, de tentativa esbulho Possessorio \r\n\r\nProc. 2007.061.009178-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ABINAEL DO PRADO PINTO E OUTRO Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça\" (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Fls. 113 - Mantenho a decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos.Derradeiramente, concedo o prazo de 15 dias, para recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.168/170 - Defiro. A advogada dos autores comprovou a designação de audiência na Comarca de Armação de Búzios para o dia 18.12.2007, com despacho anteriormente publicado. Assim, redesigno o ato para o dia 13/02/2008 às 16 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009004-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCOS BARROS ANDRE E OUTRO) Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/01/2008, às 14h30. Citem)-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Oficie-se a CRT e à Sul América Seguros, conforme requerido. \r\n\r\nId: 373027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008986-1 - V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X M.G.J. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007425-5 - S.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.S.L. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.008856-0 - B.W. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.A.M.W. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/01/2008, às 09:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 170: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.004142-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X M.A.S. À parte exeqüente, sobre certidão negativa e fl. 47v e para cumprimento do item 4 de fl. 42. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. Decisão:Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/01/2008, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 19/12/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008937-0 - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008750-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.H.O.M. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 05, 23, 33 e 34. \r\n\r\nProc. 2007.061.006022-6 - M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X L.C.P.G.) Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls. 08 e 23. \r\n\r\nId: 373025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c 29 CP \r\n\r\nProc. 1995.061.019866-3 (16.098) - JUSTICA PUBLICA X ELMO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO ELMO QUE OS AUTOS (Nº 16.098/95) JÁ FORAM DESARQUIVADOS E AGUARDAM VISTA PARA EXAME NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 16 DA LEI 6368/76 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.002430-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Designo o próximo dia 30/01/08, às 13 horas para a Audiência Admonitória, intimando-se o acusado e seu patrono. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007941-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À defesa para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETER DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003992-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MANOEL DA ROSA PINHEIRO Designo o próximo dia 21/01/08, às 13 horas para a Audiência Especial, intimando-se o acusado e seu patrono. \r\n\r\nId: 373026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - Washington Sergio Gonçalves Milezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. O requerimento de fls 41/42 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitda. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E. TJRJ.\r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. O requerimento de fls 39/40 é incompatível com o rito e os princípios norteadores dos juizados especiais, somado ao fato da prevalência doutrinária acerca da natureza personalíssima da sociedade por quotas de responsabilidade limitda. Assim, diga o exeqüente, em 10 dias, se não prefere a extinção do feito com a expedição de certidão de dívida, conforme orientação prevista no enunciado Jurídico nº 13.6, Aviso nº 39/2007 do E. TJRJ.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000873-3 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Aguarde-se a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007148-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Patrícia de Melo Machado. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado pela parte autora às fls 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento, em favor da ré, do documento de fls 11, mediante cópia. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.007515-7 - Carmelinda Nicolay. X Fileuterpe Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). Dê-se ciência aos réus sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008943-0 - Reinaldo Avelino de Alencar. X Ivany Peter Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo que presidiu a AIJ, para que produza desde já seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.000567-4 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Fabia Ferreira Gil Pietrelli. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.003623-3 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Marly dos Santos Cordeiro. DESIGNO O DIA 15/01/2008, ÀS 15:20 H, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004585-4 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alex Luiz Armani Pereira. Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005101-5 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Wilson Gomes Balthazar e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 1.369,90, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - Carla Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). A diligência requerida às fls 141 é incompatível com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Cumpra-se fls 138, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.831.000757-1 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X L G Eletroeletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Reconsidero fls 108. O feito já se encontra sentenciado. O valor foi atualizado pelo próprio credor, que vem juntando seguidas planilhas de cálculo. Admitir-se tal procedimento, a execução nunca se findaria, criando um situação incompatível, principalmente, com os princípios que norteiam os juizados especiais Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.000619-2 - Marli de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.001428-2 - Dioneia Oliveira Andrade. X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002789-6 - Juarez Macedo da Silva. X Telemar S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, Dra. Maria Elvira M. Dorna, para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.003960-6 - Elimar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). Designe-se leilão. Promova o cartório as diligências necessárias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004543-6 - Rodrigo Luis dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Stander Administradora e Corretora de Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 142 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Apresente a parte autora memória discriminada da diferença que endende devida por cada ré, viabilizando o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002308-0 - Creusa Marcolina Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117/118, em nome da parte autora, e em nome da parte ré (Vivo), referente ao depósito de fls. 120. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003137-3 - Bon Bini Presentes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091). X Neuza Maria R. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003289-4 - Mariana Aragão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Sueth Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento, para esclarecer que o valor da condenação é o que consta do dispositivo, ou seja, R$ 1.500,00. No mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004251-6 - Michel Souleiman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Fls 161/162; Nada a prover. Deverá o autor diligênciar junto à ré para colher o valor do débito. Cumpra-se fls 159. \r\n\r\nProc. 2006.831.005978-4 - Augusta Carolina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Luanfer Materiais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006307-6 - Maria Lais Madureira de Avila Pires Gerber. X Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). isento a autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006574-7 - Carlos Antonio da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo ambos os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007294-6 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Esclareça a autora como chegou ao valor, considerando-se a data da intimação da ré ( fls 104 ).\r\n\r\n2 - Venha nova planilha, excluindo-se a multa processual, que não incide à hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.831.008096-7 - Polianne Corrêa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ge Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008179-0 - Carlos Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 78v., julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008676-3 - Wellington da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000057-3 - Maria Lúcia Ramos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000339-2 - Fernando Octavio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X H S B C Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000348-3 - Cláudia Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X T N L Pcs - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 68 , em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - Nilma Couto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000739-7 - Cenira Ramos da Silva. X Forty Love Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Correia - OAB SP098339). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001099-2 - Darci Nunes Maculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001427-4 - Carlos Alberto Medina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Sulamerica - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001458-4 - Maria Margarida Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001505-9 - José Múcio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002187-4 - Siolange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls 64 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002188-6 - Solange Balthazar Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Mantenho a decisão de fls 68 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fls 132, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002379-2 - Josepha Sandra Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002521-1 - Rogério Baddine Vergette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ana Maria Fátima Couto. \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.831.002956-3 - Reis de Teresópolis Serviços de Locação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Nokia. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu a determinações de fls 104 não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003301-3 - Rosilda de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004040-6 - Alberto Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.004156-3 - André Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Itaúcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004576-3 - Silvania de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004910-0 - Rogerio Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Generali Seguros - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 31/32 - Assiste razão ao réu. Assim, esclareça-se que a AIJ será realizada no dia 22/01/2008, às 16:15. \r\n\r\nProc. 2007.831.005039-4 - Fabiane Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Teresopolis Rj. Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.005042-4 - Patricia Helena de Sousa Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.005133-7 - Jocélia de Jesus Siqueira Lima da Silva. X Banco Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.005242-1 - Manuel da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Betacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005856-3 - Elisangela de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista as alegações da ré, esclareça a parte autora se já providenciou a instalação do padrão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006630-4 - Edgard Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006635-3 - Dinalva Barcelos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006662-6 - Luciano Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002050-4 - Jose Torres Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Livia Correa da Silva e outro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005476-2 - Manoel Ivanil de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Antonio Batista Santos e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual diversas diligências foram realizadas, certificando o Oficial de Justiça que os devedores não possuem bens. Da mesma forma, as diligências do juízo através do distema BacenJud, também restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs originais que instruem à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001839-5 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica de Oliveira Kelly Cabral. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 33 , e por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução , com fulcro no artigo 794,I do CPC. Defiro em favor da ré o desentranhamento do título acostado às fls 05, mediante subsbituição por cópía.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002394-9 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Reinaldo Cordeiro da Silva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, pela qual, realizada diligências, o réu não foi citado, porquanto o logradouro indicado não foi localizado ( certidão de fls 86 ). \r\n\r\nProc. 2007.831.005544-6 - Morena Decor Serrana Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Cláudio Eliakim. Comprove a regularidade fiscal junto ao INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.005977-4 - Papelaria Montreal de Teresóplis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Paulo Oliveira Moura Filho. Cumpra-se integralmente fls 05. Venham as certidões fiscais, inclusive junto ao INSS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001780-1 - Sueli Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Carlos Roberto Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial na qual o próprio exeqüente requereu sucessivos sobrestamentos buscando um acordo com a parte executada, sem êxito. Indefere-se novo sobrestamento, eis que são incompatível com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nTendo em vista inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se fls 134.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.006916-9 - Bruna da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 81 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002814-5 - Anna Paula de Mello Castro. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 29/30 , em nome da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito em duplicidade de fls 26. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.003452-2 - Nilton Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. Cumpra-se fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.831.003841-2 - Claudia de Oliveira Cruz Taborda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476, Ayrton Freitas Figueiredo - OAB RJ129585). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004349-3 - Fernando Ricardo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004880-6 - Claudia de Fátima Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cesar Pena Junior - OAB RJ122223, Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X Escola Técnica Radiológica. Ao autor para informar o endereço correto do citando, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004900-8 - Zani Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Raquel Terra Scali Santos - OAB RJ145093). X Marcelo da Silva Correio e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 24 , e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. .\r\n\r\nHomologo a desistência em face do primeiro réu, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.003597-0 - Mariana Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X Maria Claudia Vieira Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Francisco José Pereira - OAB RJ104938). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.001639-6 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jose Carlos Ferreira dos Santos. Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006139-0 - Ademir Souza Santos. X Luzinete Fagundes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008344-0 - Silvia Agda Moraes Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Agenor Vianna Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais \r\n\r\nId: 372517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.063.006011-6 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X MUNICÍPIO DE AREAL/RJ), CBDDC- CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA), LAERTE CALIL DE FREITAS), CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES Certifico que, em consonância com a Portaria 01/O6 deste Juízo da 2 ª Vara, INTIMO o autor para que MANIFESTE-SE nos autos em RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.007610-7 - RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2006.063.004429-7 - ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X GILCEIA ARAGÃO FERREIRA DO COUTO C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1987.063.000144-8 (15.465) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho: \"Ao M.P. e a defesa do réu sobre fl.70. (Of. da Vep-RJ informando extinção punibilidade do réu) \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.063.008545-1 - JUSTICA PUBLICA X VIVIANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.001684-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSENIR BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho: Cumpra-se fl.157. (Of. a D.R.C.P.I.M.-Rio-RJ autorizando inutilização de material apreendido) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e §6º do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.011762-6 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X MARCOS PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO intimado da. r. Sentença de fls. 200/205: \"(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e ABSOLVO o acusado MARCOS PAULO DA SILVA da imputação que lhes foi feita, o que faço com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. P.R.I. Três Rios, 20 de setembro de 2007. \" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.002644-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:Diante do exposto, na forma do art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, PARA FINS DE CONDENAR o acusado MANOEL ARCAN JO MALHEIROS DA SILVEIRA pelo crime previsto no art. 304, do Código Penal c/c art. 297 do CP. Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial ser o acusado primário e de bons antecedentes, fixo as penas-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique.Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, e prestação pecuniária equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda ... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.005168-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CEZAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de ordem do Exmo. Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, MM. Juiz de Direito em exercício, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 10/01/2008, as 16h10min. tendo em vista a acumulação do magistrado com a 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul. Três Rios, 08 de novembro de 2007, Telmo Nogueira Barreto, analista judiciario, matr. 01/15276. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.063.002424-0 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CLAUDIO SYRILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RJ-030267), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Sentença:...Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR LUIZ CLAUDIO SYRILO, pela prática dos crimes dos arts. 306 e 309 da Lei 9503/97. Considerando as circunstâncias do artigo 59 do CP, em especial ser o réu primário, de bons antecedentes e a regra do artigo 70 do CP, aplico a pena do artigo 306 da lei 9503/97 que é a mais grave, e fixo as penas-base em 6 (seis) meses de detenção, 10 DM à razão do mínimo legal o dia multa à época dos fatos; e proibição do acusado obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, tornando a condenação definitiva diante de outras circunstâncias que a modifiquem. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pela pena restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade. Regime aberto, em caso de revogação da substituição. Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.063.004499-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO LUIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), FABRÍCIO DE SOUZA CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a defesa e voltem conslusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004803-7 - MARIA LUCIA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458), Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT' ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que as CUSTAS recolhidas conforme GRERJ de fls. 47 estão irregulares, quanto: 1) Campo 28 que consta o código: 0702-1 (Atos dos Escrivães das Varas Cíveis) quando o correto é: 0705-4 (Atos dos Escrivães das Varas de Fazenda Pública); 2) Campos 47 e 48 consta o valor R$ 9,14 quando o correto é: R$ 9,18. Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO a patrona do Autor a regularizar conforme supracitado. O referido é verdade. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006851-6 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI), Inventariante: EDSON MEDICI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RIBEIRO PIMONT (MG-056510), Dr(a). ALEXAMDRE ELIAS FERREIRA (MG-072321), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006861-9 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X FRANCISCO DE BRITTO CAIRES), MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006629-5 - JOEL ALVES, SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO, MARIA DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004009-9 - MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Manifeste-se a autora, considerando a cota do MP ( ... requer o parquet a suspensão do presente feito até a confecção do laudo pericial, de forma a ser utilizada como prova emprestada...) e o disposto no art. 104, parte final, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.063.004231-0 - SEBASTIÃO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Considerando a cota ministerial e o disposto no art. 104, parte final, da Lei n.º 8.078/90, dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004341-6 - AMELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005253-3 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isto posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 48/49 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 6ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005253-3 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termor da Portaria nº 01/2006 , fica o autor intimado para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007098-5 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.008442-0 - WILMAR JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007792-0 - ROGERIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurícica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005632-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA BARBOSA, CARMEM LÚCIA BARBOSA MACHADO, ROBERTO BERNARDO DOS SANTOS, OSMAR DE OLIVEIRA PENA, LUIZ CARLOS ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003572-9 - SILENE MARIA ROCHA MARQUES, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, SÉRGIO CARRETIERO, ALEMIR MORAES CARVALHO, HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a cota ministerial e o disposto no art. 104, parte final, da Lei n.º 8.078/90, dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003601-1 - JORGE LUIZ DA SILVA, ANTONIO OSCAR DE OLIVEIRA, FABIO PASCHOAL, SEBASTIÃO TEIXEIRA DE BARROS, JOÃO DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007952-6 - JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nada a prover. Venham as custas e taxa recolhida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008515-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a recolher as custas referentes à citação de Alicinio de Andrade Carvalho no valor de : R$ 12,24, - Campo 37, Cód. 0714-6; + R$ 1,22, - campo 42, Cód.0201-4; + R$ 0,61- Campo 47, Cód. 600225174-9 ; + R$ 0.61, Campo 48, Cód. 5673-00124-3. Total: R$ 14,68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.008017-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Expeça-se precatória. (na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o exequente intimado a apresentar cópia para citação do executado, bem como recolher as custas referentes à execução ) \r\n\r\nProc. 2006.063.005909-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENIO APARECIDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Esclareça o embargado, ante a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Despacho:Venham os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.063.008334-7 - IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2005.063.007710-0 - JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido, considerando que a importância depositada não é do embargado. Desde já, defiro o levantamento daquela importância em favor do embargante. Cite-se o estado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004646-4 - JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o exequente intimado a fornecer cópias de fl. 69 e 72 para instruir o mandado de citação, bem como recolher as custas referentes à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.063.004851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apeado. após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003586-3 - REGINA CELIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 201 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes e MP sobre o acórdão. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2002.063.002419-8 - REGINA CELIA PINTO BATISTA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município de Três Rios noticiou o pagamento às fls. 144/145. Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 145 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ- 109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o réu o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que NÃO houve manifestação do EXECUTADO apesar de devidamente intimado conforme mandado juntado aos autos em 09/08/07. O referido é verdade. Na forma da portaria nº. 01/2006, INTIMO o patrono do EXEQÜENTE a se manifestar sobre a informação supra. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1A - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha cópia da decisão que deferiu a tutela e da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005672-1 - ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.006201-3 - JOSE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004601-6 - GONÇALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006072-4 - MARIA EDINEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006200-9 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007713-0 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.007095-0 - CARDIOEXAME TRÊS RIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL FONSECA (SP-210421), Dr(a). MARCELO MOREIRA MONTEIRO (SP-208678)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Ficam os patronos da parte Impetrante INTIMADOS a se manifestar sobre o r. despacho do MM. Juiz: \"Atenda-se ao MP: 'MM. Juiz, Na Liminar, ou melhor, no pedido de Liminar, o impetrante alega ilegalidade de legislação municipal que trata da incidência de ISS. Assim, pelo cumprimento do art. 337, do CPC.' \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.004417-0 - HOCHTIEF DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MORAES (SP-126322)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS), SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando a naturea dos embargos, manifeste-se a impetrante e o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003701-3 - BLAIR RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão: \" (...) nego seguimento ao presente recurso de apelação, porquanto manifestamente improcedente, com a determinação explicitada em sede de reexame necessário.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005062-5 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para informar acerca do cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de f.22/26, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a RUTH ESCOBAR RAMOS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. (continua) \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) (continunação da sentença de fls 123/132) Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. P.R.I. Três Rios, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006571-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005992-8 - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista ao réu e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008320-7 - ENY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a prorrogação pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça o réu se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais, preceito cominatório E Tutela Antecipada, específica \r\n\r\nProc. 2007.063.006832-2 - CARLOS AUGUSTO BRETAS PEREIRA, DANIEL DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao MP. (...) Requer o MP a intimação do autor a fim de apresentar cópias das contas anteriores a 04/07 devidamente pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004339-8 - ANTÔNIO SÉRGIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOA RES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, na qual foi juntada aos autos em 10/10/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 01/11/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 12/11/2007.Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064 \r\n\r\nProc. 2007.063.004592-9 - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004594-2 - LEONARDO PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 19/10/07, tendo o réu apresentado contestação em 08/11/07, estando, portanto, tempestiva. Certifico que, nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, intimo o autor a se manifestar em réplica.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003612-6 - RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.004035-0 - PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, na qual foi juntada aos autos em 17/10/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 01/11/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 12/11/2007.Jussara Quintela de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nProc. 2007.063.004615-6 - AMAURY OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, na qual foi juntada aos autos em 24/10/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 08/11/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 21/11/2007.Jussara Quintela de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 R E M E S S A Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO os patronos do autor a se manifestarem em RÉPLICA. Neste data, remeto os autos à PUBLICAÇÃO. O referido é verdade. Três Rios, 21/11/2007.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005598-4 - ADILIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica a Dra. Sandra do Vale Monçores, exequente nos autos deste processo, intimada a fornecer a numeração do CPF, necessário ao cadastramento. \r\n\r\nProc. 2006.063.005232-4 - JOAO CARLOS LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor sobre a cota do MP. (...) Pela manifestação da parte autora sobre medidas de apoio que possam ser equivalentes ao cumprimento voluntário da ob. imposta na tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008516-2 - ANA MARIA PINTO LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL MIGUEL COUTO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo da presente demanda, considerando que o hospital Miguel Couto é orgão do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004432-9 - VANDERLEI DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Antes de prosseguir, manifeste-se o réu sobre fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005705-1 - MANOEL JOSÉ LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu foi citado através de Carta Precatória, na qual foi juntada aos autos em 24/10/07, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 24/10/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade.Três Rios, 08/10/2007.Jussara Quintela de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004196-1 - BRUNO CESAR RODRIGUES, JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam os autores intimados em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais E Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.063.004272-7 - EDSON FONSECA, CARMEN LUCIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), EDY FERREIRA SALGUEIRO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), LAERTE DIAS DA SILVA), GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, , e Revisional de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica com liminar E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001293-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Venha o deópsito dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004313-1 - TATIANA CAROLINA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006587-4 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Fls. 52/53 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.063.007928-9 - JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 12.\" Fl. 12. Despacho: \"Para análise da Gratuidade de Justiça venha o comprovante de rendimentos. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo ativo o Espólio de José de Paula. Em. 17/10/07.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.008420-7 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão: \" Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do des. Re lator.\" - Embargos de Declaração em 14/12/2006 com a seguinte Decisão em 06/02/2007: \" Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos temos do voto do Des. relator.- Recurso Especial interposto em 27/03/2007 com a seguinte decisão de 11/07/2007: \" (...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso\". Foi interposto Agravo de Instrumento em 11/09/2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003452-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a cota ministerial e o disposto no art. 104, parte final, da Lei n.º 8.078/90, dê-se vista ao autor para que se manifeste quanto a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003802-0 - ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Dê-se vista a autora sobre a cota do MP (.... requer o parquet a suspensão do presente feito até a confecção do laudo pericial, de forma a ser utilizada como prova emprestada...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004272-2 - FLÁVIO DAMIÃO DIAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre provas, especificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.007352-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Na forma das Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, deverá a declaração de fls. 08, vir acompanhado do selo do referido Conselho. \r\n\r\nRestituição de Indébito, Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004203-5 - PAULO AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 48/49 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 4ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004203-5 - PAULO AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifetar em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003829-9 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.007415-9 - EVALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.003160-6 - WALTER JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão: \" Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator. \r\n\r\nId: 373030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.003540-5 - ADRIANA APARECIDA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ILDEFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Designo audiência para o dia 28/11/07, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 373029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007875-0 - CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MATHEUS ASSUNÇÃO BADARÓ DA CRUZ) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nId: 373031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000276-0 Vítima(s): Maria Cristina Pinho de Abreu, Marlon Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Sandro Correa Vieira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001448-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Vítima(s): Vanderson Brites Silva, Vanderleia Brites Silva. X Jorge Ambrósio Azevedo. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.835.001566-6 X Fernando Luis Cipriano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Monteiro da Silva Pereira - OAB MG064123). Envolvid(s): José Antonio Ferreira Oliveira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 43v. \r\n\r\nId: 372534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001416-9 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY KLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003199-8 - JOÃO PAULO SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.478/68. Após, voltem.\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002777-8 - JÚLIO CESAR PERROUD (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento de todas as exigências da Portaria deste Juízo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido...\" \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) À parte autora para ciência de fl. 229. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Aos requerentes acerca do teor do ofício de fl. 116 oriundo do Juízo da 10ª VFAM da Comarca da Capital, solicitando-se que seja enviado o comprovante do recolhimento das custas ref. à diligência do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003120-4 - PERPÉTUA RITA DOS SANTOS SILVA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 31/01/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fl. 73. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA À autora para ciência de ofícios.. \r\n\r\nProc. 2007.064.001388-3 - JOSÉ MESSIAS SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARIA CREUZA DA SILVA SOLIDÃO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo as emendas de fls. 25/26 e 34. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 30/01/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001722-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NILTON GODINHO Decisão:\"Decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE Decisão:\"Decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003282-4 - BRENDA DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO VANI PEREIRA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.002339-4 - MILENE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 19/12/07, às 15:15 horas, em razão da ausência justificada do ilustre Promotor de Justiça. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.064.001986-1 - ANA JULIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA À exeqüente para ciência de que o executado até a presente data não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2007.064.003503-9 - CARLA ESCARLETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO Decisão:\"A exeqüente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.001255-6 - TALLES ROSENDO PITANGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002342-6 - LUIZ CARLOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SILVANA ELENA ALVES LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001910-1 - LEOCADIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X JOSÉ ANTONIO BERNARDO), JÚLIO NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLANE NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLEI NASCIMENTO BERNARDO), SHEILA NASCIMENTO BERNARDO), JONATHAN NASCIMENTO BERNARDO Decisão:\"Atenda-se ao MP (juntada de cópia da certidão de Jonathan). Designo audiência para o dia 30/01/08, às 15:00 horas, para oitiva dos menores e de seu genitor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001259-3 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA (RJ-152359E)), ADILSON ALVES RODEGHERI Decisão:\"Designo audiência para o dia 31/01/08, às 15:30 horas, para oitiva dos genitores do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.064.000788-0 (6154) - IRANY DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARIA DALVA SILVA BATISTA Decisão:\"Defiro o pedido de dispensa de caução.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.001581-2 - CELESTE AIDA FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIANA FARANI TEIXEIRA Decisão:\"Defiro o pedido de dispensa de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001832-7 - TÂNIA MARIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X MARCO ANTONIO BASTOS SANT'ANNA Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome do interditando, conforme fl. 21.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002134-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X SEBASTIÃO ÁIRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001214-1 - THAMIRES LAYMARA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDIO VINÍCIUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 16:15 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se, sendo o réu também para ciência do laudo de DNA (endereço de fl. 76). Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.064.001756-2 - CARLOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X TIAGO LEIROZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000926-9 - ANTÔNIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH REGINA DE MACEDO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 12/02/08, às 16:30 horas, em razão da ausência justificada do ilustre Promotor de Justiça. Intimados os presentes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002153-1 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X MARCELLI DA SILVA DOS SANTOS Ao autor para ciência do Laudo de DNA de fls. 38/39 verso, bem como se deseja produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/03/2008, às 16:00 horas para a realização do exame de DNA, no Fórum de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.002953-2 - MARTA FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Sentença:\"...Não tendo a autora emendado a inicial, conforme despacho de fl. 18, de que ficou ciente, indefiro a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.002805-9 - ROSILANE APARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ANTÔNIO FONTES VIEIRA Sentença:\"...Homologo, por sentença, a desistência instrumentada à fl. 45, para que se operem os jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002963-5 - ELISSON LUIZ VILLARINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Ao patrono dos requerentes para ciência de que foi agendado o dia 26/11/207, às 11:30 h para Ratificação na Secretaria da VFIJ. \r\n\r\nId: 373032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.078.001387-9 - SONIA ROCHA CALAZANS GOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X SCORPIOS ADMINISTRADORA E MERCANTIL LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/12/07, às 15:00 horas. Cumpra-se. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001321-8 - TELMA AUXILIADORA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA CRISTINA CALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Decisão:Diga a requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000896-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Defiro o requerimento de fls.21. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.006496-4 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, por entender ter sido a mesma proferida em estrita consonância ao caso em análise e às disposições legais pertinentes ao mesmo. No mais, proceda a serventia à juntada aos autos do expediente anexado na contra-capa dando conta da evasão do menor. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.078.001542-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO ANDRADE VARELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Intime-se pessoalmente para se evitar alegações de cerceamento de defesa. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001022-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE INEZ MUZI Decisão:Indefiro o requerimento de fls.32 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas a possibilidades de tenteativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001042-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAM GONÇALVES DA SILVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.28/30 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000855-7 - CONDOMÍNIO KAILUA RESICENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARIA DIANA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia, determino a perda da prova documental suplementar.Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000157-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA GISELI DIGA O AUTOR SOBRE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.078.001369-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CENTRO EDUCACIONAL SONIA PIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Venham as alegações finais no prazo e igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001599-2 - GEDIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.006464-2 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu, uma vez que silente a parte autora no momento oportuno.Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) Decisão:Diante do interesse de uma das partes em conciliar e buscando a composição amigável, hei por bem em designar audiência do art.331 do CPC para o dia 15/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000665-2 - JAQUELINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X NORMA ELIZABETE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.193. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.078.001058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls.34/35 e convolo a presente em ação de depósito. Proceda a serventia às alterações devidas.Cite-se nos termos da lei. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que, faltam cópia e custas do valor R$ 12,24 para citação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.078.000541-6 - HUMBERTO CARLOS POVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Traga o exequente o valor que pretende seja executado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Decisão:...Designo Audiência Especial para o dia 29/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001844-9 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TRAVEL BUS DE BÚZIOS LTDA Decisão:Defiro fls.33. Expeça-se mandado de intimação ao réu para que cumpra o acordo firmado com a parte autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução. Cumpra-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.078.001901-2 - BALESTRERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ (SP-156400), Dr(a). LIBERO LUCHESI NETO (SP-174760)) X J. D. DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Digam o autor e o MP acerca de fls.122/124. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000335-3 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X BÚZIOS GRAND HOTEL E CONVENTION LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL.63. \r\n\r\nProc. 2005.078.001387-5 - ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA Decisão:Diga o exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004253-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS X DENISE MORAND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:(...) Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários de 10% do valor do débito pela executada.(...) \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.078.001717-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Defiro fls.106, decorrido o prazo de dez dias, diga a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001858-5 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001438-5 - MARCELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da intempestividade, desentranhem-se as alegações finais do autor, devolvendo-as a seu subscritor. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.078.001228-5 - LEONARDO KOPKE JESUS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BOATE PRIVILÉGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001190-6 - PADARIA E CONFEITARIA QUINTIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da desistência do perito já anteriormente nomeado nos autos e insistência do réu na confecção de perícia, nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório,para apresentar seus honorários.Com a apresentação dos homnorários, diga a parte ré.Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.078.001527-8 - J BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Por cautela, digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000218-3 - JACY MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. MACIEL ROCHA (SP-113762)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Despacho:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 16/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001742-3 - FRANÇOIS EMILE MOREAU (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante do avançado da hora, posto que uma das audiências prolongou-se por tempo superior a duas horas, bem como pela ausência do demandado. redesigno a audiência de justificação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, ficando os presentes intimados. Proceda o Cartório à intimação de autor e réu e testemunhas. Sem prejuízo, diante da diligência postal negativa, providencie o autor, no prazo de quinze dias, o endereço para a correta citação do demandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000380-8 - Inventariante: JEANNY LEYENDECKER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANNE MARI LEYENDECKER Decisão:Assiste razão ao subscritor de fls.105, uma vez que que se trata de feito com recolhimento de custas ao final. assim, dê-se cumprimento ao mandado de avaliação.No mais, proceda a serventia a regularização das páginas dos autos, posto que há páginas fora da numeração correta. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001083-0 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Esclareça a parte ré o tipo de perícia assim como sua real necessidade, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA DE MULTA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001402-6 - CONDOMÍNIO BARDOT RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Defiro fls. 281 e determino o sobrestamento do feito por trinta dias, findo os quais deverão as partes se manifestar nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por atos ilícitos \r\n\r\nProc. 2004.078.000835-0 - ESSÊNCIA DA TERRA DE BÚZIOS HORTFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) CERTIDÃOCertifico e dou fé, que falta cópia da inicial e custas para citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000974-8 - JOSILENE CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas em cinco dias, para que o feito seja sentenciado. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.078.000616-0 - M.P.E.R.J./.R.J., K.S.M. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos. No mais, deve a serventia certificar quanto à tempestividade dos embargos declaratórios, somente após vindo conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3 - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Diga o autor sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Defiro fls. 47, devendo os patronos diligenciar pelo cumprimento do ato. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Defiro fls.157. No mais, devem os patronos diligenciar pelo seu efetivo cumprimento. Cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000297-1 - ELIANE CARVALHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X JOSELI RODOVALE GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Esclareçam as partes o tipo de perícia, bem como sua real necessidade, no prazo comum de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.001961-9 - VANUSA AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 159. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela e pedido de Liminar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.078.000020-9 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203), Dr(a). FABRÍCIO YAMADA (SP-177029), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X M. K. BOMBAS CONSERTOS VENDAS BOMBAS ENROL. MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Digam os réus. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000060-5 - PEDRO CANSANÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Pela urgência, defiro o depósito na conta já existente. Sem prejuízo, oficie o Cartório ao Banco Itaú, para que informe, em 24 horas, o motivo pelo qual não efetuou a abertura da conta em nome do menor. Pena de desobediência. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.078.000851-8 - CARMÉLIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.078.001342-9 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ALFREDO NUNES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000248-6 - LENIRA LUCIA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X LUIZ CARLOS Y DIAZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000148-8 - NELI SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X SUCESSORES DE BAMERINDUS RIO CIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO) CERTIDÃOCertifico e dou fé, que faltam nomes e endereço dos confinantes de confrontantes inscritos no RGI, bem como, cópias da inicial e da planta de localização para a instrução dos mandados. \r\n\r\nId: 372935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL.132. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000030-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO NUNES ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Ficou designado o dia 18/12/2007, às 16:30h, para a inquirição da testemunha, na Carta Precatória distribuída sob o nº 050.07.079707-2, na 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal, extraída dos autos do processo 2005.078.000030-0. \r\n\r\nProc. 2007.078.002098-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 05/12/2007, às14:45 horas. Cite-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 230 - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2003.078.001030-4 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDENILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Ficou designado o dia 13/02/2008, às 16:30h, para a inquirição da testemunha, na Carta Precatória, extraída dos autos do processo 2003.078.001030-4, distribuída sob o nº 2007.349-8, na Vara Criminal de Corbélia-PR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001927-2 - CONDOMÍNIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053)) X ROBERTO ARACRI JUNIOR C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que falta recolher uma diferença de taxa no valor de R$ 244,35. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001795-0 - DAIANA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que as custas da intimação pessoal das 2 autoras está a menor, faltando recolher o valor de R$ 8,74. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.002112-8 - ADY ANNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X JOVACY VITOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Dê-se vistas ao MP e retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de tutela e por se tratar de feito com prioridade tramitação. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.078.001125-1A - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE (MG-053304) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000722-6 - SOLANGE BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212)) X ANTONIO FERRAZ DE CAMPOS FILHO ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5A - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001008-2 - CÉLIA R. FERNANDES-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as Partes Sobre Fl.153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000903-5 - CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.078.000921-7 - MARC EDMOND MAISONNEUVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Inicialmente, tendo em vista o requerido pelo autor às fls.264, intime-se o mesmo para que esclareça se o réu desocupou o imóvel.Quanto as alegações da defesa às fls.270/271, embora muito bem elencadas pelo nobre patrono, deve ser esclarecido o seguinte, ainda se adentrar o mérito, o período de ano e dia tem a função de orientar o julgador quanto a conceder ou não a liminar de reintegração.Quanto aos demais itens, serão analisados em sentença.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001908-0 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR BATISTA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Em Réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000504-2 - VALMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Em Réplica \r\n\r\nId: 372936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002370-7 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X LUCAS FRANCISCO MIRANDA DA SILVA) FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000271-2 - Inventariante: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fls. 52 - recolha-se o ITD, dê-se vista à Fazenda. Após apreciarei o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.000849-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO ABERRIAN TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ manifestar-se sobre a certidão de fl.49v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.005.000195-8 (15039) - CONDOMINIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Em observância ao devido processo legal, certifique a serventia em nome de qual patrono saiu a publicação do despacho de fls. 205. Defiro fls. 219. Intime-se. Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.005.000308-6 (15461) - LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELIAS PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar-se sobre a certidão de fls. 219.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000770-9 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.005.001150-6 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CATANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/02/08 às 13horas e 15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.001150-6 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CATANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para Carta Precatória de Citação e intimação, conforme a seguir discriminadas:Escrivão: R$ 19,24; Distribuição: R$ 3,49; Atos do Oficial de Justiça: R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ: R$ 5,59; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45(Conta: 3403-06966-3); 20%: 3,49; FUNDPERJ: R$ 3,67, FUNPERJ: R$ 3,67, perfazendo o valor total de R$ 89,82. \r\n\r\nProc. 2007.005.001475-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho: Ante a certidão do OJA de fls. 59/verso e a petição de fls. 60, redesigno a audiência para o dia 31/01/08, às 13:15 h. I-se. Defiro itens \"b\" e \"c\" de fls. 60. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.005.002167-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARALTO, Síndico: CARLOS ROBERTO DIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 21/02/08 às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002948-7 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB, Síndico: ANGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ALF EIKAAS Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2008 às 13:15 horas, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000699-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JONAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001529-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CILÉSIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000797-7 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), Assistente: FERNANDO LEYENDECKER ROCHA), Assistente: FLÁVIA MONTEIRO FREIRE, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor, no ciente, para o recolhimento correto das custas para expedição de carta precatoria.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, limitada c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.005.000610-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000317-9 (5556) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestares sobre o que vai as fls 121/125.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000199-9 (5.620/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para ciencia do acordão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.005.000391-8A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVONE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a publicação do despacho de fls. 29.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.005.000210-6 - ONILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X ACOPLE- ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequenbte para se manifestar sobre o que vai as fls. 64/65.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000360-8 (1536) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MACEDO E PENHA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:1)Promova o cartório as diligências necessárias para que conste na capa dos autos, e nas futuras publicações, o nome do advogado constante na Procuração de fl. 74.2)Ao executado para juntar aos presentes autos a \"cópia do pedido de parcelamento\" mencionada na Certidão de fls. 76, verso.3)Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 1997.005.000092-2 (5978) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Ao executado sobre fls. 161/165. \r\n\r\nProc. 2007.005.000071-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166) Despacho:Tendo em vista o oferecimento de bem pelo executado e as razões apontadas a fls. 41, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002863-0 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de isento junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.005.000447-2 - Inventariante: ANTONIO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X HILDA DA COSTA BARBOSA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação da inventariante para efetuar o recolhimento das custas para Carta Precatória de Avaliação, conforme a seguir discriminadas:Escrivão: R$ 19,24; Distribuição: R$ 3,49; Atos do Avaliador: R$ 451,36; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; CAARJ: R$ 48,28; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; 20%: 3,49; FUNDPERJ: R$ 25,01, FUNPERJ: R$ 25,01, perfazendo o valor total de R$ 602,07. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 1996.005.000318-0 (2.201/96) - ZANILDA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas,conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Despacho:Fls. 82 - ao autor. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001605-1 - LUCIANO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes p/ se manifestares sobre o pedido de fls 94.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000160-0 (1985) - CELINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o advogado da autora sobre as alegações de fls. 197/205. \r\n\r\nProc. 1995.005.000268-9 (1920) - JOSELEA AZEREDO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes e MP p/ se manifestares sobre o que vai as fls 112/113. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000527-6 - REINALDO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 372928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.009.000369-7 - CIRLEY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:O alvará de fls. 29 condicionou a liberação das verbas rescisórias e do FGTS do alimentante ao prévio depósito da parte relativa aos menores.Essa liberação foi deferida às fls. 64 verso, muito embora não cumprida pelo Cartório até o momento, já que o alvará de fls. 66 autoriza apenas a R.L. dos alimentandos a receber o percentual retido a título de pensão alimentícia.Cumpra o Cartório corretamente o despacho de fls. 64verso, autorizando a Caixa Econômica Federal à liberação em benefício do alimentante Cirley Machado dos Santos das verbas rescisórias e FGTS eventualmente retidas em seu nome. No mais, não cabe a este Juízo, como já reiteradamente decidido, autorizar a rescisão do contrato de trabalho respectivo, posto que tal ato escapa aos limites da competência estadual. \r\n\r\nId: 372904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.864.000367-1 - Maria Nilza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fls. 14/18 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000375-0 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Carlos Flávio Eller Me. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.864.000294-2 - Luzia das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ142334, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a ré a pagar à autora o equivalente a 1,48 (um vírgula quarenta e oito) salários mínimos, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação...\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000024-6 - Pjwm Confecção de Roupas Intimas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 112/113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.864.000132-9 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 70/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000477-0 - Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Telemar/norte/leste S/A. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE a antecipação da tutela, apenas para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em razão dos valores discutidos nesta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000536/2002 (2002.864.000035-1) - Valdes Vantuil Emrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Maria de Fátima Moreira. Fls. 83/84 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.864.000446-6 - Macilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Rodrigo Mello Adame. Considerando o ínfimo valor penhorado via on line, conforme detalhamento em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - Fabricio Antonio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Onofre Rodrigues Ferreira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000216-4 - Adeilson Loureiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Farmalegre Bom Jardim LTDA. Fls. 15 verso - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000638/2002 (2002.864.000017-0) - Paulo Fernando Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Verdematiz Floricultura de Bom Jardim LTDA. Traga o advogado signatário de fls. 134/135 certidão de óbito do autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000348-8 - Léa Oliveira Serrazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000168-8 - Eloi Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 64/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000278-4 - Drielle da Silva Combat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Designo o dia 12/12/07, às 14:30 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000279-6 - Claudius Elias da Silva Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X G. S. M Free Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318). Designo o dia 12/12/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000442-2 - Simone de Fátima Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência. Em consequência , julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000477-0 - Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Telemar/norte/leste S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o dia 10/12/2007 às 10:30h. \r\n\r\nId: 372591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000578-2 - Vinicius Silva e Paula e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diante da certidão de fl. 41, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigne-se AC, observando-se o calendário de fls. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000578-2 - Vinicius Silva e Paula e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 13/12/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 372616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000673-5 Vítima(s): Erica Antonio Nunes. Comunte(s): Maria da Natividade Antonio Nunes. X Tatiana Cruz de Oliveira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.878.000085-1 Vítima(s): Rosilene Ribeiro dos Santos. X Joilson Gomes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 372619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu \r\n\r\nRua Alpheu Marchon, 50, Centro, CEP:28860-000 - Casimiro de Abreu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.843.000916-2 , Execução requerida por Ivaldo Martins dos Santos contra Luana Oliveira Costa na forma abaixo. A DOUTORA Juliana Cardoso Monteiro de Barros , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/01/2008 15:00 , no(a) Saguão nas dependências do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , para realização, pelo Leiloeiro Sr. Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação de UMA COMODA DE MOGNO, COR VINHO, COM 05 GAVETAS, SEMI-NOVA, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/01/2001 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 17 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 17: UMA COMODA DE MOGNO, COR VINHO, COM 05 GAVETAS, SEMI-NOVA, AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (22.11.2007) . Eu, ________________________ Rosana Machado Seixas - mat. 01/17108 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 372557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000611-6 - Marco Antonio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Ricardo Moura da Silva. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, onde realizará audiência de júri naquela data, redesigno o ato para o dia, anteriormente designado para o dia 29/11/2007, para o dia 07/02/2008, às 12:00h , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.001004-1 - Andréa Rodrigues Albino da Silva. X Losango Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 06/03/2008, às 11h e 45min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.001189-6 - A Paiva de Araújo Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Jozelma Chagas da Rosa. Venha o original do título executivo ou cópia devidamente autenticada, em 72 h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000914-2 - Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Botica D'Rossi Farmácia de Manipulação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 06/03/2008, às 11:00h para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.000921-0 - Poliana Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Vivo S/A. Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 13/03/2008, às 11:00h para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.001020-0 - Alex Christian de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X B C P S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Bandoli Bastos Marques Braga - OAB RJ145711). Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 06/03/2008, às 11h e 15min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - Eunice Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 06/03/2008, às 11h e 30min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2007.843.001043-0 - Alcely Ferreira da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 28/02/2008, às 11h e 45min para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nId: 372560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:1- Intime-se o réu para indicar outro patrono ou informar se deseja ser atendido pela D.P. 2- Oficie-se à OAB relatando o ocorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, E § 1º C/C 141, II DO C.P. \r\n\r\nProc. 1999.018.000007-0 (6492) - RICARDO ZOUEIN X PAULO DA SILVA ROCHA, EVANILDE JOVIANO MADUREIRA, ALCEBIADES LEMOS BARBOSA, LUCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO FONTES LINHARES, Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)), LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELOS, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)), ELÇO FERNANDES MARTINS, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) À defesa do reú Ronaldo Fontes Linhares para apresentação de alegações finais \r\n\r\nId: 372908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). André Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000400-7 - Sérgio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X José Augusto Castro Rubim. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 as 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000462-7 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Luciana Claudiano da Silva e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/2007 as 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000463-9 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Emanuel Souza França. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000471-8 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Paulo Teles Marinho. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/07 as 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000478-0 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Luciana Claudiano da Silva e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/2007 as 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000381-7 - Vanderlei dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/2007 as 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000430-5 - Milena Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Prata Fomento Mercantil LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 /12/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000477-9 - Marcelo Rangel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X M. S Amaral Informática. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000401-9 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA -cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Danielen Silva Andrade Estevão. Audiência de conciliação designada para o dia 20/12/07 as 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000403-2 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Arinda Menezes Fontes. audiência de conciliação designada para o dia 20/12/07 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000407-0 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marilene Inocêncio. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/12/07 as 10:30 hs. \r\n\r\nId: 372411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.001288-9 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alexandra Biscácio Carvalho Rodrigues. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.848.000092-7 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X George Augusto Gonçalves Pires. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.848.000821-2 - José Pascoal Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Luiz Carlos Valverde. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000750-5 - Gilmar Macedo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Com relação...assim sendo INDEFIRO A TUTELA PUGNADA. Aguarde-se a AUDIÊNCIA designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Com razão a reclamada. a planilha de fls. 77 está equivocada ao afirmar que a diferença entre R$ 60,00 e R$ 120,00 é de R$ 120,00. Por óbvio a diferença é de 60,00, sendo certo que a sentença de fls. 69/71 não determianou a restituição em dobro. Portanto, não há qualquer diferença a ser executada. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, já que a sentença foi cumprida, razão pela qual INDEFIRO fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.848.000641-0 - Luiz Augusto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/08 ÀS 15:40H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000118-7 - Maria Dulcelia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). X Gsm Free de Cordeiro Com. de Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 372562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.069.000499-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.069.000952-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Dê-se vista ao MP e ao Município na pessoa do Procurador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.069.000078-0 (2170/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARLETE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor de fls 107, verso. \r\n\r\nProc. 2007.069.000508-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro apenas fls 30, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.069.000573-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X GUSTAVO PICANCO DE ARAUJO GOU \"À parte autora sobre certidão de fls 25.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PORTO DUARTE Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.069.000222-1 (1298/00) - WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) \"À parte autora sobre fls. 241/249.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000037-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA-FASEII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO SILVA DE LEMOS Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, diga a parte autora independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.069.001179-0 - SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homengens. \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES Decisão:Designo nova audiência para o dia 15/02/08 às 11:45hs. Intimem-se todos. Determino que a serventia entre em contato com o Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.069.000950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.069.001645-2 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LIVIA ROSA COELHO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Feito sentenciado em fls 75. Atenda-se ao requerido em fls 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2002.069.000134-8 (3121/02) - MANUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X SIDNEY DA COSTA JÚNIOR Despacho:Expeça-se nova cp, juntando-se cópia das certidões mencionadas em fls 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Em fls 244 consta decisão julgando a exceção de pre-executividade. Dê-se vista ao MP de fls 259/261. Venha aos autos comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG de fls 307. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000786-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM E OUTRO \"Ao Exequente sobre certidão de fls. 113vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000019-8 (3019/02) - MARCELO DAVID CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMPRESA CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Aguarde-se a resposta da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - MARIA LUCIA BRITO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela Ré à fl.81e da autora em fls 04, devendo as testemunhas ser arroladas em até vinte dias da data da audiência. Intime-se o representante legal do réu para prestar depoimento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08 às 15:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000053-5 (437/99) - Inventariante: EVALDO FRATTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)) ELZA FRATTE MODESTO E OUTRO, Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)), Interessado: NIRCE MARIA PEREIRA VIANA ( PEDIDO DE ALVARÁ), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ERNANI MODESTO \"Aos interessados Auto de Avaliação de fls.329 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.069.000268-4 (526/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:Intime-se o autor de fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.069.000897-4 - SORAIA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000898-6 - SANDRA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28, devendo ser trasladado para estes autos os documentos relativos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.069.000907-3 - MAURILIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000908-5 - MARLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28, devendo ser trasladado para estes autos os documentos relativos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.069.000917-6 - KARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls 28. Traslade-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000918-8 - JOSÉ RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido em fls 28, devendo ser trasladado para estes autos os documentos relativos a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000411-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X CARINA DE JESUS LAURINDO Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada no apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.069.001058-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLAUS LOSSO LOJA SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar. ficando desde já deferido aque a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 173 do CPC, requisitando-se força policial se necessário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000308-3 - MAURO SÉRGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X JOSÉ LUIZ SANT'ANNA PAIXÃO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 108 desentranhe-se a contestação, acostando a contracapa. Dê-se vista as partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000007-1 (3006/02) - NILMA TEIXEIRA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X INÊS CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Esclareça a ré o pedido de redesignação de audiência, tendo em vista que a audiência marcada neste Juízo ser para 14/12/2007 e a marcada em Araruama ser em 14/11/2007, conforme fls 323. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.002401-1 - LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à ré Ampla, nos termos do art. 267, VI do CPC e julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.069.001049-0 - SHEILA CRISTINA CAMPOS MARQUÊS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X ESTE JUÍZO) \"Ao requerente sobre promoção de fls. 09/09v.º\" \r\n\r\nId: 372933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) \"À parte interessada, para que compareça em Cartório a fim de retirar o Mandado de Cancelamento de Penhora.\" \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) \"Ao Autor.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Dê-se vista ao réu de fls 47/48. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001072-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X LAERTE DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.50, bem como a manifestação de fls 57, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000101-3 - GUSTAVO LUIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela Ré à fl.103, devendo ser oficiado ao Tribunal para indicação de perito para atuar no feito. Com a vinda da indicação, intime-se o mesmo para prestar compromisso, alertando que se trata de JG. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.003546-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.069.003546-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Registro de sentença \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000448-8 - SEBASTIÃO CARLOS DA CONSEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido a exibir cópias autênticas dos prontuários, receituários, exames e relatórios referentes à internação da autora, desde o dia 27/03/2007, data da internação, até o dia 28/03/2007, data do óbito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"As partes sobre fls. 51/54. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000661-8 - ARLETE PAIM SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) tendo em vista a interposição de exceção, suspendo o presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 5,25 - Atos dos Oficiais de Justiça - incidindo ainda sobre este valor CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000278-9 - JOSÉLIA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X MANOEL SEBASTIÃO DO NASCIMENTO \"À inventariante sobre fls.31/35.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000949-8 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 41. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000350-2 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Às partes em provas justificadaqmente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Dissolução de Sociedade de Fato; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.069.000703-9 - ROBERTO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANDREIA DA SILVA RAFAEL), ALAN RAFAEL MATHIAS DOS SANTOS Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/08 às 12:15hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.069.001065-8 - ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X ERIKA SILVA BORGES Despacho:Diante de fls. 18/19, indefiro o pedido de J. G.Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.069.000324-4 (3842/03) - ONEYDA LOPES WOLPI (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827), Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Às partes em provas e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDEJUÍZO ÚNICOAv. Paulino Rodrigues de Souza, 2001Centro - Iguaba Grande - RJ - CEP 28960-000TRIBUNAL DO JÚRIA Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza de Direito Titular da Comarca de Iguaba Grande, por nomeação na forma da lei, etc. (PRIMEIRA PUBLICAÇÃO).FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a LISTA DE JURADOS para o exercício no ano de 2008. Ficam alistados os seguintes cidadãos para servirem como JURADOS no Tribunal do Júri desta Comarca, durante o ano supracitado.1 - João Faria Moreira Filho - Médico2 - Mauricio Soares de Melo - Eletricista3 - Raphael Almeida de Azevedo - Comerciante4 - Sergio Alibert Peixoto Silva - Motorista5 - Sonia Maria de Souza Torres - Empregada doméstica6 - Gicelda Maria Conde Barreto - Aposentada7 - Vaneide Lanzetti Ayres Faria - Professora8 - Dulce Maria Oliveira da Silva - Do Lar.9 - Milca Maria Correira - Comerciária10 - Paulo Jeovani da Fonseca - Comerciário11 - Valeria Coelho - Comerciante12 - Eliane de Jesus Quintanilha - Do Lar.13 - Vanilco dos Santos Cardoso - Trabalhador da Construção Civil14 - Gabriela Terra Pereira - Estudante15 - Ana Paula Barrozo Canellas - Do Lar.16 - Lucimar Carvalho Oliveira dos Santos - Empregado Doméstico17 - Danielle Campos de Paiva Santos - Do Lar.18 - Nilton Vieira Rosa - Trabalhador de Fabricação de Produtos Têxteis19 - Alexsandra Ferreira Pardim - Atendente20 - Cristiane Miranda de Menezes - Motorista21 - Jane de Freitas Costa Lisboa - Do Lar.22 - Valdemir Pereira dos Santos - Técnica em Contabilidade23 - Duran Martins de Menezes - Eletricista24 - Fabio Gagliano Caputo - Veterinário25 - Jorge Roberto da Silva - Despachante26 - Marcos Henrique de Souza Ciambarella - Médico27 - Marilene de Oliveira Rodrigues - Do Lar.28 - Sebastião Silva Fraga - Aposentado29 - Elizete Moreira de Sousa - Empregada Doméstica30 - Elza da Silva Menezes - Empregada Doméstica31 - Nadia Paula da Rocha Moreira - Administrador32 - Michele Ramalho Dutra e Mello de Oliveira - Do Lar.33 - Rogério dos Santos Silva - Operador de Implemento de Agricultura34 - Thalita Perroni Soares Mozart Pedrosa - Estudante35 -Antonio Etevaldo Fernandes - Técnico de Laboratório36 - Beatriz Cavalcante Vilas Boas - Do Lar.37 - Cleber Silva de Souza - Trabalhador da Construção Civil38 - Eduardo Antunes Jardim - Biólogo39 - Maria Solange Santos Bellot - Vendedora40 - Monaliza Faria Moreira - Operador de Computador41 - Bianca Gomes de Campos - Do Lar.42 - Genilson Pires - Vigilante43 - Maria Antonia Lessa da Costa - Do Lar.44 - Maria Joana da Costa Oliveira - Do Lar.45 - Sandra Oliveira Nascimento Gomes - Do Lar.46 - Vanessa Lima da Silva - Estudante47 - Carmen Lucia Neves da Silva - Comerciante48 - Olimpio Candido de Sousa - Eletricista49 - Eliane Miranda Correa - Cabeleireira50 - Anderson Melo da Conceição - Trabalhador da Construção Civil51 - Antonio Cavalcante de Souza - Trabalhador da Construção Civil52 - Geraldo Luis Ramos Silva - Vendedor53 - Jaisson Roberto da Costa Santos - Frentista54 - Larissa Brasil Moraes de Sousa - Estudante55 - Maria Aparecida Gomes da Silva - Do Lar.56 - Sergio Silva dos Santos - Trabalhador da Construção Civil57 - Izael Vieira Carvalho - Trabalhador da Construção Civil58 - Edson dos Santos Borges - Estudante59 - Mirian Pereira Veras - Auxiliar de Escritório60 - Orlando Duarte de Sá - Motorista61 - Andressa Juliana de Souza Lima - Estudante62 - Anilce Lopes Boquimpani - Do Lar.63 - Elidio Correia da Costa Pinto - Mecânico de Manutenção64 - Jaelson Nunes de Lucena - Vendedor65 - Marcos Antonio Pinto - Administrador66 - Devani Boquimpani - Serralheiro67 - Paulo da Silva - Motorista68 - Roberto Cesar Camargo - Vendedor69 - Bernadete Valentim Wandermurem - Do Lar.70 - Clarissa Romeiro Reveilleau - Estudante71 - Edna Maria de Castro - Do Lar.72 - Fabio Carvalho - Trabalhador da Construção Civil73 - Maria da Penha Aprígio - Do Lar.74 - Silviara de Castro Souza - Do Lar.75 - Alessandra Andrade da Conceição - Cozinheiro76 - Carlos Roberto Pinto de Barros - Vendedor77 - César Augusto de Sousa Pinheiro - Motorista78 - Eli Silva - Motorista79 - Francisco Ferreira da Mota - Comerciante80 - Maria Luane da Silva Coutinho - Estudante81 - Mary Luci da Silva - Enfermeira82 - Miriam Ferreira Neves Pacheco - Do Lar.83 - Felipe do Nascimento Macario - Estudante84 - Maria Aparecida Gonçalves Barbosa - Técnica de Enfermagem85 - Bruno de Carvalho Melo - Almoxarife86 - Jaqueline de Araújo Tobias Gomes - Empregada Doméstica87 - Márcia Appolinario Romeiro - Professora88 - Nilton Antonio Nascimento - Aposentado89 - Tatiane da Silva Oliveira - Manicure90 - Alessandra Rosa - Do Lar.91 - Ana Paula Migueres Xavier - Estudante92 - Luiz Carlos da Silva Gomes - Mecânico93 - Maria Helena da Silveira Mattesco - Do Lar.94 - Vladimir Larrubia Berbet - Trabalhador da Construção Civil95 - Aroldo Sergio de Azevedo - Motorista96 - Albina Emilia Barbosa - Professora de Ensino Superior97 - Maria Luiza de Castro - Empregada Doméstica98 - Robson Leão Ribeiro - Trabalhador da Construção Civil99 - Rosilda Pereira dos Santos - Cabeleireira100 - Verônica de Melo Moreira - Enfermeira101 - Audine Hypolito da Silva de Castro - Do Lar.102 - Ednaldo Lucio de Lima - Trabalhador da Construção Civil103 - Luiz Claudio Barrozo da Silva - Motorista104 - Monica Barbosa Martins - Professora de Ensino Superior105 - Anderson Luis Andrade - Trabalhador da Construção Civil106 - Cidirlei Correa dos Santos - Trabalhador da Construção Civil107 - Fátima de Lourdes Neves Miranda - Do Lar.108 - Fernanda Macedo de Siqueira - Do Lar.109 - Irene Martins Marques - Secretária110 - Lucia Ribeiro Lucas da Silva - Do Lar.111 - Janaina Nascimento de Araújo - 23/12/1986112 - Marcos Antonio Gonçalves dos Santos - Comerciário113 - Miralvo Dias Ferreira - Sacerdote114 - Pedro Cardoso dos Santos - Corretor de Imóveis115 - Shaiane Porto Nunes - Estudante116 - Thais Kelle da Silva Felix - Estudante117 - Vera Lucia Macedo de Siqueira - Do Lar.118 - Jenifer Bento Cobo - Do Lar.119 - Gleiziele Santos da Silva - Empregada Doméstica120 - Valdeci Batista Ribeiro - Operador de Aparelhos Industriais121 - Cristina Marques Gomes - Professora de Ensino Superior122 - Guaraci Carvalho Roubaud - Analista de Sistemas123 - Jose Maria da Rocha - Motorista124 - Ana Paula Sant'ana Justino - Manicure125 - Antonia Regina de Mesquita - Do Lar.126 - Cíntia Germaque Pereira de Souza - Estudante127 - Cláudio Luiz Alves Santiago - Administrador128 - Fátima Maria Porto Pereira - Do Lar.129 - Jaynete Uchoa Pinto - Do Lar.130 - Helio Alves Correa Neto - EstudanteTodos os jurados acima mencionados residem na Comarca de Iguaba Grande - RJ. Pela MM. Dra. Juíza Presidente foi determinado que proceda a publicação, através de edital, da lista geral de jurados, na forma prevista no parágrafo único do artigo 439 do Código de Processo Penal, podendo, qualquer do povo apresentar recurso no prazo de vinte dias para superior instância que deverá ser protocolado na Escrivania da Vara Única desta Comarca. O presente edital será publicado e afixado no local de costume do Edifício do Fórum desta Comarca. E para constar expedi o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ____Ubirajara da Rocha Viana Filho, Escrivão, Matr. 01/11978, digitei e subscrevo. Assina Dra. Larissa Pinheiro Schueler, Juíza de Direito.Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular \r\n\r\nId: 372932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000772-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.C.A.S. Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Especa-se ofício ao empregador determinando o desconto da pensão acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Considerando a diligência realizada nesta data, devolvam-se os autos a Egrégia 9ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.080.000996-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIKON RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Considerando a petição protocolada em 12/03/2007, e somente juntada aos autos em 29/03/2007 (fls. 116), em que o patrono do acusado requer a redesignação da audiência do dia 13/03/2007, comprovando, inclusive, a realização de audiências previamente marcadas para o mesmo dia na Comarca de Rio das Ostras. Considerando que o pedido não foi apreciado em tempo hábil por este Juízo, em virtude da demora na juntada do documento aos autos, sendo realizada a audiência designada (fls. 113/115), com a nomeação do ilustre Defensor Público desta Comarca para assistir ao acusado naquele ato. Considerando, ainda, que o ilustre Defensor Público requereu a substituição das testemunhas arroladas pela Defesa, requerendo prazo para juntada dos seus respectivos endereços. 1) Intime-se o ilustre patrono do acusado para se manifestar se ratifica o requerimento do ilustre Defensor Público, declinando o endereço das testemunhas substituídas, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de serem intimadas para oitiva. .. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Despacho:Defiro a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal, visando a localização do endereço da parte ré, bem como ao DETRAN, para que informe o endereço constante no cadastro do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Venham as custas para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001404-5 - J.P.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes, ou declaração de isento, se for o caso, bem como termo de afirmação de hipossuficiência jurídica firmada por ambos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Regularize a representação processual dos requerentes, vindo o instrumento procuratório regularmente assinado por ambos, considerando que a nomeação de advogado dativo somente é admitida na ausência ou impedimento de Defensor Público na Comarca. 3) Sem prejuízo, certifique o Cartório a data do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal, nos autos do Proc. n. 2006.080.000357-4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000466-9A - MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Decisão:Considerando a informação acima, defiro a gratuidade de justiça ao excepto. Cumpra-se a parte final do decisão de fls. 51/52. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000152-4 (5768/04) - M.R.S., J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) Aos autores sobre certidão do OJA de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.080.000087-1 - G.G.V., M.G.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao executado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. Aos autores sobre certidão de fls. 44 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000942-2 - Inventariante: CIRENE FRANCISCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), Cessionário: CELIO REIS) X IDALINA RODRIGUES NOGUEIRA), Cessionário: MARIA LUIZA MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para cumprir o Despacho de fl. 81. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.001275-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Ao requerente para fornecer cópia de fls. 02/05, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000574-3 - ANSELMO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Ao requerente para fornecer cópia da inicial de fls. 02/03 e emenda à inicial de fls. 63/64, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000443-0 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM - 52.30492-7, médico com especialidade em ortopedia, tel. 9974 8017, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 65, para análise do profissional. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000682-6 - ADALMIR ZÓZIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) À parte ré para fornecer cópia de fls. 02/08; 27; 28/56; 57 e 58, a fim de instruir carta precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.080.000683-8 - ADRIANA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) À parte ré para fornecer cópia de fls. 02/08; 27; 28/56; 57 e 58, a fim de instruir carta precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000467-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.J.A.), L.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Redesigno o ato para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 372937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001988-8 - S.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-054636), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) 1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Ante o teor da certidão de fl. 93v°, decreto a revelia dos réus. 3) Quanto ao requerido à fl. 37, INDEFIRO a exclusão eis que a parte autora optou por ingressar com ação contra os avós paternos, mantendo a decisão de fl. 14, considerando que o genitor das crianças NÃO PAGA nenhum valor, conforme processo n° 2004.081.000768-7. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante este magistrado. 5) Intimem-se os réus bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão. \r\n\r\nProc. 2006.081.002822-1 - D.S.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.J.C. ...É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 12 a qual estendo ao réu. P.R.I. Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença bem como oficie-se ao empregador do réu para desconto do valor acordado e depósito na conta da representante legal do autor (fl. 21). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.081.001085-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Às partes em diligências...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14, II; do art. 155, caput; do art. 157§2º, I c/c art. 14, II e do art.329 CP, n/f art.69 CP \r\n\r\nProc. 2005.081.000474-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIELTON THORMAS FOICINHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) \"... 2) Dê-se vista às Partes para os fins do artigo ... 500 ...\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.081.000644-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) \"...em Alegações...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2003.081.001758-7 (479/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...Em diligencias...\" \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o 1º e 2º denunciados) E Art.157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2002.081.043322-2 (300/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CÉSAR ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"À Defesa.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) AO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE NO PRAZO DE 10 DIAS O PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E DO ACORDO REALIZADOS EM AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO/2007. COMPROVADO O PAGAMENTO, AO EXEQUENTE PARA DIZER DETALHADAMENTE QUAIS VALORES AINDA RESTAM EM ATRASO, PARA QUE SE POSSA ENCERRAR A PRESENTE EXECUÇÃO DE UMA VEZ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000234-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) 1- Ante as cópias dos recebidos apresentados pela executada à fl. 65, suspendo os efeitos da decisão de fls. 62/63, que determinou a prisão a executada. Recolha-se eventual mandado de prisão.2- Fls. 64/65: diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.002006-6 - W.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X P.C.M.O. ...Assim, demonstre o requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes de rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.081.001421-2 - MARLENE DA SILVA, Paciente: ANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) A autoridade coatora não é o delegado de polícia, e sim o Juiz de Direito que pode decretar a prisão do paciente, caso haja representação da autoridade policial, sendo, em conseqüência, este Juizo incompetente para o julgamento do HC, vez que compete ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA apreciar ato de Juiz de Direito.Assim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO ESTE HABEAS CORPUS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.000167-9 - N.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X P.Y.S.R. E OUTRO Audiência designada para o dia 07/04/2008 às 14:00h \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000659-8 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.E.L.C. 1) O autor não demonstra de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações quanto a alteração de sua situação fática, quanto a alegação da existência de outra filha, a mesma não é validade, pois a criança em comento nasceu em 1993, portanto, muito antes da formulação do acordo. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.2) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 14:30h. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.002284-0 - M.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Na decisão de fl. 24 foi determinada a designação de nova audiência de conciliação, definindo de forma expressa que constasse no mandado de intimação que caso não houvesse acordo, o prazo para apresentação de resposta iniciar-se-ia da audiência designada. Porém, analisando a publicação de fl. 25, verifica-se que tais dizeres não foram incluídos em seu texto. Assim, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designe-se nova audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo.Designada, o que deve ser certificado, intimem-se as partes para comparecimento, devendo constar na intimação do réu o prazo para apresentação de resposta e seu termo inicial, conforme determinado à fl. 24. Audiência designada para o dia 07/04/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.081.001281-1 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X L.F.V.) 1- Considerando a certidão do OJA de fl. 36v°, retire-se de pauta a audiência designada.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. Sem prejuízo, intime-se a genitora da requerida, no endereço de fl. 36, para que decline o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 372943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004109-7 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X DEDETIZADORA JAPERI 2001 LTDA ME), IMUNIMAG DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:\"...ISTO POSTO, JUGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcrono art.267,V, do CPC, o pedido doitem \"c\" de fls. 08 e EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcrono artigo 269,I, do CPC, os demais pedidos, posto que IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003007-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( intimem-se). após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.083.003010-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890)), SUELI TIOKO MISHIMA), SIMONE MATSUE MISHIMA), ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.002950-6 - ALBERTINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X EDMILSON SOUZA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento no § 1º do art. 1580 do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente, devendo constar no mandado, outrossim, que o ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001062-3 - JAIDER DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.083.003208-6 - MARCELO MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X JOSÉ ALVES DO ESPIRITO SANTO), JOSÉ VALTER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:\"...ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários, em razão do disposto na súmula 105 do STJ...\" \r\n\r\nId: 372938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000128-4 X Patrícia Silvestre Maimone Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). Envolvid(s): Ronilcy Soares Telles. \"Audiência de Instrução e Julgamento em 28/02/2008, às13:00 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 372594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000835-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X OSMAR LIGIERO FURTADO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.027.000060-3 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Face ao exposto, recebo os presentes Embargos porque observada a forma e o prazo legal, dando-lhes parcial provimento apenas para estabeler que o valor fixado a título de indenização por dano moral será corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, tudo a contar da data da sentença impugnada, uma vez que antes da mesma não havia condenação sob essa rubrica ou mesmo obrigação contratual, ratificando no mais os demais termos da sentença alvejada. Registre-se intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 39.Ao Autor, em réplica.Após, inclua-se em pauta para AC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito com pedido de tutela antecipada e inversão do ônus da prova em favor da autora N/F Execução de Título Judicial N/F Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.027.000239-9 - FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica o primeiro Réu - TELERJ CELULAR S/A - intimado na pessoa de seus Patronos, do bloqueio de valores efetuados, cujos comprovantes se encontram acostadas às fls. 350/359. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.027.000405-4 - HAROLDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESTE JUÍZO Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir os pedidos de liberdade provisória e de relaxamento de prisão formulado por HAROLDO DOS SANTOS ALVES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.027.000015-3 (2508) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Decisão: Face ao exposto, acolho os presentes embargos de declaração, uma vez que formulado no prazo e forma legal, negando-lhes provimento, eis que não se observam as apontadas obscuridade e omissões. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007 \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ - RJ.CARTÓRIO DA VARA ÚNICAJuíza: Dr MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREUResponsável p/ Expediente : Ronaldo Seoldo Galito, mat. 01/19272EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo. O DOUTOR MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, MM Juiz de Direito em exercício na Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que nos termos do artigo 439 e seguintes do CPC, procedeu a renovação da lista geral de jurados da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, para atuarem perante o Tribunal do Júri no ano de 2008, ficando assim organizada a lista: 1.ADÃO DOS SANTOS CALISTO, servidor público municipal, rua Moraes Diniz, centro;2.ADRIANA DOS SANTOS NOGUEIRA, servidor público municipal, rua Ferreira César, centro;3.ALCIONE DE ABREU VALADÃO, funcionária pública, rua Nicomédio Martins, s/nº; 4.ALINE DE MORAES OLIVEIRA, professora, rua Ferreira César, centro;5.ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM, professora, rua Padre Martins, 40, centro;6.ANDREA GABETTO RANGEL ROSMANINHO, professora, rua Garcia Pereira, 127, centro;7.ANDREA POIARES PEREIRA, professora, rua Ferreira César, centro;8.ANNA MARIA BASTOS ARAÚJO, estudante, rua Ferreira César nº 195, centro;9.ANTONIO FREITAS MOREIRA, estudante, rua Presidente Sodré, nº 5610.ARYANA APARECIDA BASTOS LIMA, professora, rua Garcia Pereira, 149, centro;11.CARLA DE SÁ SILVA, professora, rua Nicolau Manoel Ligiero, 6, centro;12.CARLOS AGUSTO DA SILVA, professor, rua Ferreira César, centro;13.CLAUDINEI FRAGA CURY, vendedor, rua Padre João Batista dos Reis, centro;14.CRISTIANO DE OLIVEIRA GOULART, funcionário Público municipal, rua Ferreira César, s/nº.15.DEISE GARCIA PINTO , comerciante, Rua Gerôncio Ferreira, n° 0616.DILSEA FREITAS PINHO DA SILVA, professora, rua Stª Cecília, nº 0717.DIOGENES LIMA MARCOLONGO, estudante, rua Alferes Bastos, nº 97.18.EDSON VANDER DA SILVA MADEIRA, professor, rua Alferes Bastos, 19819.ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS, professora, rua Presidente Sodré, 51, centro;20.EVALDO LOMEU BRAGA NETO, contador, Praça Padre Martins, 54;21.EVANDRO PERERIA DA SILVA, rua Compositor Henrique Pinheiro, s/nº22.FABIANA DE LIMA PEREIRA, professora, rua Doutor Costa Azevedo; 110, centro;23.FABIO ANTONIO BASTOS LIMA, servidor público municipal, rua Garcia Pereira, 149, centro;24.FABRINA DE SOUZA BARRIGOSSI, ESTUDANTE, rua Garcia Pereira, 252, centro;25.FÁTIMA CHAGAS DOS SANTOS, professora, Rua Garcia Pereira, nº 92 (conhecida como Lindomar)26.FERNANDA LOMEU BRAGA, professora, Pça. Pde. Martins, 8427.FLAVIA MENDES FREITAS, Técnico de Contabilidade, rua Ferreira César, 640, centro;28.GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO, servidor público municipal, rua Alferes Bastos, 31, centro;29.GILMARA INACIO ALVES, estudante, rua Coronel Masini, Morro do Querosene;30.GLEIDSON DE LIMA CARDOSO, servidor público municipal, Botafogo, Nova Laje;31.GUIRLENE DE ANDRADE CARDOSO PEREIRA, professora, rua Pde. João Batista dos Reis, 58;32.GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, Funcionário Público, rua Hélio Modesto de Sá, nº 61;33.JESIANE PEREIRA FERREIRA, professora, rua Padre José Brandão;34.JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA, vendedor, rua Cel José Tibúrcio, centro;35.JOCIMAR DE FÁTIMA CHAGAS DE SOUZA, rua Hélio Modesto de Sá, 09, Chácara do Cruzeiro;36.JOSEMAR CARVALHO GABETTO, agricultor, rua Garcia Pereira, 81, centro;37.KARINE FONSECA CARREIRO, estudante, rua Antônio Carlos Alberoni, nº 30, sobrado, centro38.KELY CRISTINA DOS SANTOS LIMA, servidora pública municipal, rua Ferreira César, 195, centro;39.LECY MOREIRA SILVA, comerciante, rua Padre Martins, nº 6040.LEONARDO BASTOS MENDES, estudante, Rua Gerôncio Ferreira, casa nº 28.41.LESSANDRO DA SILVA LIMA, Rua Projetada, platô I, nº 18 - Nova Laje;42.LIANA COELHO NETTO, professora, rua Alferes Bastos, 220, centro;43.LILIAN LUZ DA SILVA, professora, rua Garcia Pereira, centro;44.LORENA ROCHA BASTOS, trabalhador de artes gráfica, rua Coronel José Tiburcio, nº 01, centro;45.LUCIA HELENA DE PAIVA, servidor público municipal, rua Coronel Masini, centro;46.LUIS FELIPE BASTOS MAGALHÃES, estudante, rua Hélio ModeSto de Sá, s/nº Chácara do Cruzeiro;47.LUIS ROGÉRIO JAUHAR DE SOUSA, professor, Praça 1º de maio, 27, centro;48.MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA, vendedor, rua Ferreira César, 425, centro;49.MARCIA DE SOUZA FONSECA, servidora pública municipal, Rua Ferreira César, s/n50.MARCIO ZEFERINO, professor, rua Alferes Bastos, 190, centro;51.MARIA DA PIEDADE GOMES DA SILVA, professora, rua Mores Diniz, centro;52.MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA, servidora público municipal, rua Ferreira César, s/nº, centro;53.MARIA DE LOURDES ALBERONI, professora, rua Gerôncio Ferreira, 33054.MARIA FRANCISCA DUTRA BARBOSA, professora, rua Ferreira César, s/nº;55.MARIA ITACIARA LUZ GABETTO, professora, rua Garcia Pereira, centro;56. MARIA MARCIA ZEFERINO, professora, rua Alferes Bastos, 190, centro;57.MARLEIDE BARRIGOSSE DE SÁ, professora, rua Moraes Diniz, 99, centro;58.MARLUCIA FERNANDES COSTA, professora, rua Alferes Bastos, 133, centro;59.MAURÍCIO GALDINO CURVELLO, professor, rua Alferes Bastos, 95, centro;60.MAURILIO DA SILVA ROCHA, servidor público municipal, rua Ferreira César, 68461.MICHELE DE SOUZA SILVA MARQUES, estudante, rua Hélio Modesto de Sá, Chácara do Cruzeiro;62.MÍRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, professora, rua Ferreira César, 375, centro;63.MIRIAN DE PAULA ALVIM, estudante, Praça Padre Martins, 40, centro;64.NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, professora, rua Gerôncio Ferreira, s/nº, conhecida como Dirinha65.NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA DA FONSECA, professora, rua Ferreira César, nº 67/30166.OLIVIA MARIA SILVA , professora, rua Nicomédio Martins, centro;67.ORESTES ANTONIO DA FONSECA, comerciário, rua Moraes Diniz, 13268.PENHA CARMEM COELHO DE ARAÚJO, professora, rua Moraes Diniz, centro;69.RALPH PEIXOTO DA SILVA, servidor público municipal, rua Doutor Costa Azevedo, centro;70. RAQUEL ANTUNES GOULART, professora, rua Ferreira César, centro;71.REJANE GENTIL DE PAULA, professora, Fazenda Areia Branca, zona rural;72.RENATA DE SOUZA MARCOLONGO, estudante, rua Alferes Bastos, 31, altos73.ROBSON DA SILVA COELHO, funcionário público, rua Hélio Modesto de Sá, s/nº;74.RODRIGO CURVELO DA FONSECA, rua Garcia Pereira, nº 25375.RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA, estudante, rua Ferreira César, 308, centro;76.ROMULO CÉZAR MALTEZ LEITE, servidor público municipal, rua Garcia Pereira, 308, centro;77.RONAN ALVES DE SOUZA, servidor público municipal, rua Ferreira César, 94, centro;78.RONNIE MARINHO PRIMO, aposentado, rua Ferreira César, s/nº, centro;79.ROSA MARLENE BERNARDO, servidor público municipal, rua Santa Cecília, 4, centro;80.SAMUEL MACEDO PICANÇO DE ARAÚJO, estudante, rua Moraes Diniz, s/nº, altos;81.SELMA LOREDO PEREIRA, servidor público municipal, Fazenda Santana, zona rural;82.SUELI FURTADO MARCOLONGO, professora, rua João Furtado Gomes, centro;83.SUZIANE APARECIDA VENTURA, servidora pública municipal, rua Ferreira César, 353, centro;84.TACIANA DE OLIVEIRA BARRIGOSSI, professora, sítio Vista Alegre, zona rural;85.TATIANA DE PAULA COELHO, funcionária pública municipal, chácara boa vista, s/nº - Chácara do Cruzeiro86.TATIANA ROCHA BASTOS, estudante, rua Cel. José Tibúrcio, 1, centro;87.TEREZA CRISTINA MARCOLONGO, estudante, Rua Ferreira César, nº 425, Centro;88.UEBER MOREIRA POEYS, agricultor, rua Ferreira César;89.USLA APARECIDA DA SILVA MORENO, comerciaria, rua Coronel Masini, 123, centro;90.VALDEIA DOS REIS FREITAS, servidor público municipal, Chácara do Tanque;91.VIVIANE ROCHA MENDES, professora, Rua Ferreira César, nº 74192.VINICIUS DE PAULA TOLEDO, vendedor, rua Ferreira César, 318, centro;93.WAGNER DA SILVA COELHO, comerciante, rua Garcia Pereira;E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado, e afixado no átrio do Edifício do Fórum desta comarca para conhecimento e recebimento de possíveis impugnações. Não as havendo no prazo de (20) vinte dias, servirá a presente lista como definitiva. Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de novembro de 2007. (a) Ronaldo Seoldo Galito, Responsável Pelo Expediente, mat. 01/19272, digitei e subscrevo. (a) DR. MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 372911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO - RJ096439 \r\n\r\n1993.027.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2006.027.000110-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR - RJ120080 \r\n\r\n2005.027.000167-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.027.000260-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nEDITH MARIA ALVIM BRAGA - RJ053616 \r\n\r\n1984.027.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA BRAGA - RJ045965 \r\n\r\n1989.027.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nCARLA MEDEIROS MARTINS - RJ133025 \r\n\r\n2007.027.000173-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLAERCIO ANDRADE DE SOUZA - RJ005591B \r\n\r\n2001.027.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nADILSON LEITE RODRIGUES - RJ140689 \r\n\r\n2006.027.000234-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.027.000011-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS - RJ128764 \r\n\r\n2006.027.000395-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nId: 372912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003841-1 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XI, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Cumpra-se o v. acórdão\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002791-9 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2006.879.002824-7 - Ilná Coelho Netto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2006.879.002836-3 - Willian Freitas Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000613-8 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001332-5 - Karina de Souza Pena Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001791-4 - Rosaleni da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - Paulo Sergio Terra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002435-9 - Maria Antônia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002436-0 - Priscilla Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002437-2 - Gilson Fulgêncio Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002438-4 - Rosa Santa Barrogpsso Tâmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002439-6 - João de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002896-1 - José Carlos Guedes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002897-3 - Marlene Braga André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002899-7 - Maria da Penha Entriel Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002900-0 - Firmina Estela Paranhos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002902-3 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002904-7 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002905-9 - Tania Maria de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002906-0 - Ismar Correia Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002907-2 - Rosangela São Thiago Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002908-4 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002909-6 - José Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002911-4 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002912-6 - Silvério de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002913-8 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002914-0 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002915-1 - Sandra Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002917-5 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002918-7 - Rosilane Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002938-2 - Vânia Lucia Brandão de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002939-4 - Pablo de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002942-4 - Valéria Teixeira Fontainha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002946-1 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003194-7 - Margarida Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nProc. 2007.879.003216-2 - Aurora Furtuna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Ao Autor\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002539-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002540-6 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002541-8 - Marlene de Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002542-0 - João da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002543-1 - Jose Augusto Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002544-3 - Fernando Cezar Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002545-5 - Usla Aparecida Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002546-7 - Maria da Gloria Serafim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002547-9 - Maria Jose Pntes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002548-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002550-9 - Jose Luiz Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002551-0 - Walter Rogerio Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002553-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002561-3 - Inahir da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002562-5 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002566-2 - Jose Maria Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002568-6 - Leide Maria Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002570-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002626-5 - Ana Lucia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002627-7 - Catarina Pontes Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Intimar o Recorrido para oferecimento das contra-razões do Recurso Inominado, pós a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparp, sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal\".\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6/01 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia . de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Recebo os embargos, suspendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6/01 - Nilson Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8/01 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0/01 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0/01 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"Recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Embargado. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003069-4 - Elizabete Goulart de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003637-4 - José Manoel Valentim Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A. SENTENÇA: \" Julgo extinto o presente processo, sem exame do mérito, diante da incompetência deste Juizado Especial Cível, para conhecer e julgar a presente demanda, por conta da necessidade de produção de prova pericial específica e complexa, na forma do artigo 3º, caput, c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de praxe, DEFERINDO o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, para devolução ao Autor, mediante substituição por cópias. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000002-1 - Vladimir Gabetto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). DESPACHO: \"Consta-se do relato inicial, que o Autor sempre que recebia as faturas, cobrando-lhes valores não reconhecidos, efetuava a impugnação administrativa. Assim, quanto ao pedido de restituição, em dobro, dos valores cobrados, esclareça o Autor, em cinco dias, se os mesmos chegaram a ser pagos, trazendo os comprovantes. Por fim, deve o Autor vir pelas vias próprias, para discutir a legalidade da negativação de seu nome pela Reclamada, conforme documentos apresentados quando da ACIJ. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000697-7 - Eliane Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exeqüente. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001402-0 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001780-0 - Liene Guiomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001783-5 - Maria Custódia de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001808-6 - Jose Jackson de Souza Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001815-3 - Luiz Edmundod do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001817-7 - Maureni Sabino de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.001834-7 - Emirene Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001838-4 - João Batista de Paula Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001844-0 - Jose Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001909-1 - Vilmar Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTNEÇA \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001936-4 - Jose Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002047-0 - Ana Claudia Aurélio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002363-0 - Marlene Souza Fonseca Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002370-7 - Damiana Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002380-0 - Maria da Conceição Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTNEÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002689-7 - Adenilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Tim. DECISÃO: ''Uma das hipóteses para apresentação de Embargos à Execução, pelo devedor, é a falta ou nulidade de citação, na forma da Lei Especial e do Próprio Código de Processo Civil. Assim, de modo a caminhar com segurança e até mesmo, visando a perda de tempo, para o Reclamante, uma vez que lá na frente poderá ser reconhecida a apontada ausência ou nulidade da citação, DIGA a Reclamada se mantém posto de atendimento ao consumidor, no endereço constante da citação pelo correio. Certifique o cartório, o trânsito em julgado da sentença para a Reclamada, a partir da juntada de sua petição de fls. 29, uma vez que a publicação da sentença saiu com erro, conforme certificado ás fls. 19v. Por fim, diante da causa de pedir formulada pelo Autor, já bastante comum, diga a Reclamada, tudo em cinco dias, se apresenta proposta para conciliação. Após, diga o Autor, em igual prazo. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002690-3 - Tereza Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe restituir a quantia de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data da aquisição do aparelho de MP4 referido na inicial, acrescida dos juros legais, a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002947-3 - Maria de Fatima Freitas Goulart Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhes provimento, na forma do artigo 38 da Lei Especial, proferindo nova sentença, agora apreciando a causa de pedir apontada pela Reclamante, nos seguintes termos: ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003191-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003655-6 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Esclareça o Autor, em cinco dias, o que justifica o seu pedido frente a este Juizado, uma vez residir em Itaperuna. Initme-se.\" \r\n\r\nId: 372612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - Carlos Alberto Coutinho Venito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de pagamento; baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.876.000166-7 - Jurandir Borges do Nascimento. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Fls. 55 - coberto de razão o consumidor. A decisão de fls. 50 só deveria produzir efeito apenas e tão somente em relação a ré Electrolux e não em relação às casas Bahia. assim, declarod e ofício a referida, reduzindo seus efeitos apenas à empresa Electroluc. Designo AIJ em 03/12/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000358-5 - Aparecida dos Santos Verçosa. X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Regina Celia do Carmo de Luca - OAB RJ084842). À Autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000380-9 - Severino dos Santos. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença...\" Homologo por sentença o acordo supra celebrado , para que se produzam seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.000118-7 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931). X Condomínio do Edifício Vitor Alberto Ramalho. Esclareça a empresa exequente qual título pretnede executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001054-0 - Marta Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Maria Aparecida Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). Posto isto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a ré a pagar à autora a quantia R$ 2.246,14(dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), monetariamente corrigida nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Lei 6.899/1.981, e com juros moratórios na forma dos artigos 405 e 406 do novo Código Civil Brasileiro e 161, § 1.º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000391-3 - Roseli Bernardes Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). certifico que foi redesignado nova audiência de instrução e julgamento para o dia 1402/2008 às 14hs \r\n\r\nProc. 2007.876.001176-4 - Luis Alberto Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Ampla Energia e Serviços S/A. Redesignada AC p/ 13/12/2007, às 11:45h \r\n\r\nId: 372601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.033.000629-6 - MAURICIO RUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Decisão:Cite-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.033.000010-3 (2616/2) - NORMA DE CASTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGELINO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) À parte ré sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Fls. 1395 - Defiro a isenção. Ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.033.001545-2 - SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA FERNANDES Decisão:Cuida-se de alegação de crime de menor potencial ofensivo. Remetam-se ao Jecrim Anote-se \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.033.001544-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA APARECIDA FERNANDES Decisão:Cuida-se de alegação de crime de menor potencial ofensivo. Remetam-se ao Jecrim Anote-se \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.033.001528-2 - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Decisão:...Assim, conjugados estão a fumaça do bom direito e o perigo na liberdade que dão fundamento e razão à mantença de seu encarceramento.Por essas razões, NEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Neste ato, altero o título de su prisão, de modo que CONVERTO SUA PRISÃO EM PREVENTIVA, sem que perca, portanto, o caráter cautelar.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c288 \r\n\r\nProc. 2007.033.001538-5 - FERNANDO MONSORES DA SILVA, GLAUCO DIAS DE SOUZA, ARTUR FRAZAO PIRES, JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS, SANDRO DO CARMO JULIANI, FABIO MACHADO DA MOTTA, ELITON SABAG VALENTE, RAFAEL LAMEIRA SANTOS, JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Ao MP sobre a notícia de fls. 846/855. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º E CP \r\n\r\nProc. 2005.033.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Sigam os autos na forma dos artigos 499 e 500 do CPP.( defesa) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000602-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DA SILVA BIZARRA E OUTRO Decisão:Considero razoável o valor proposto pelo Sr. Perito, sobretudo considerada a excelência do trabalho que desenvolve junto a este e outros juízos. Homologo. Venha o recolhimento \r\n\r\nProc. 2005.033.000740-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X REINALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Intime-se a parte autora para dar andamento no feito. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Venham as custas e cópias necessárias para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Retire-se o feito de pauta...Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores aos autores.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Retiro o feito de pauta.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores ao autor.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retire-se o feito de pauta...Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores ao autor.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000698-0 - IRENE ABRAHÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retiro o feito de pauta.Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores à autora.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Retire-se o feito de pauta...Quanto aos demais pressupostos para a existência e desenvolvimento válido do processo, bem como quanto às condições para o legítimo exercício no direito de ação, com olhos postos no princípio da asserção, percebo-os presentes. Não há nulidades a declarar. O feito está saneado.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá recair a produção da prova a correta ou incorreta aplicação de índice de correção e o quanto eventual incorreção provocou de prejuízo de modo a justificar condenação de pagamento de valores à autora.Há pedido de exibição de documentos. Intime-se o réu para apresentá-los, posto que de conteúdo comum, na forma do art. 355 do CPC e seguintes e no prazo ali prescrito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 1998.033.000067-5 (6476/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X ROBERTO ROLAND R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao autor sobre fls. 234/236. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001082-0 - CLEOMARA VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Decisão:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo revisor do valor do benefício devido à autora, posto que comprovado, para efeito de contagem de tempo de serviço para os fins de aposentadoria de professora, o período entre 02/01/1966 e 09/12/1966. Declaro certo, portanto, o recebimento dos benefícios pagos até outubro/2005. Condeno o réu a restituir à autora os valores descontados a partir de novembro/2005, referentes ao chamado complemento negativo, até a propositura da ação, no montante de R$ 21.195,17, além dos valores vencidos e vincendos desde então até a correção que determinarei no parágrafo seguinte, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde a propositura da demanda... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Defiro o levantamento dos honorários do Sr. Perito. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.000838-1A - JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo supramencionado.Quanto aos autos principais, dê-se baixa e remetam-se.Publique-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.033.000206-7 (10775/01) - ROSELY PINTO DE CARVALHO X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Comprove o alimentante o pagamento pontual do acordo sob pena de ser-lhe decretada a sua prisão civil. Que o faça em três dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000841-1 - ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR MURILO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai dos documentos de fls. 21/22 e da manifestação de fl. 27 verso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001454-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), FABIO MACHADO DA MOTTA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Levante-se a penhora. Depreque-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. (custas) \r\n\r\nProc. 2005.033.000522-3 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X JOSE VIEIRA DA COSTA \"Intime-se a parte para que recolha as custas processuais faltantes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa\". (R$ 75,12) (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.033.001045-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA BUANA LTDA Despacho:Em face de fl. 125 - Esclareça. Cumpra-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para dar regular andamento no feito. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT \"Ao autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000607-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Regularize-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 23 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:1- JUnte-se aos autos do processo número 2002.033.001477-1.2- Ante as peculiaridades do presente caso, defiro a chamada Penhora ON LINE, o primeiro dentre os pedidos alternativos ora veiculados, o que faço aos fundamentos expostos em separado como segue. \r\n\r\nProc. 2002.033.001477-1 (12269/02) - JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FATIMA MARCELLA VILARO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:...Aduzo que, neste caso, estou diante de uma das hipóteses que me autoriza proceder à chamada quebra do sigilo bancário, posto que percebo recalcitrância no cumprimento das obrigações financeiras em face do credor, sendo, hoje, prerrogativa do magistrado, considerada a norma porosa que compõe o direito posto, atuar sobre a vontade do devedor recalcitrante. Por fim, ainda que não se possa trabalhar com a lógica de \"quem pode o mais pode o menos\", uma vez que Juiz e Oficial de Justiça podem, em verdade, coisas diferentes em decorrência de sua competência/atribuição, hei de considerar, face às peculiaridades do presente caso, numa leitura conforme a Constituição e o espírito das reformas, estar se emprestando ao magistrado fatia das atribuições de seu longa manus neste particular. Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.033.000689-8 (7846/99) - CARMELINDA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELISON VIEIRA DA ROSA Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.033.000001-3 (2012/1) - VICENTE BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-105243E)) X Falecido: FRANCISCO BADENES \"Aos interessados para que dêem regular andamento no feito.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO \"Venham as custas para expedição do mandado de busca e apreensão.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000661-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.G.), L.B.C. Decisão:Dipenso conclusão regular. Chamo o feito á ordem. Corrijo de ofício erro material contido na sentença para que onde sê lê \" rendimentos brutos\" se leia \" rendimentos líquidos\" por respeito ao principio da adstrição. Proceda-se a nova publicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) \"Intime-se a parte autora para dar regular andamento no feito\". (Portaria 01/2001). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695), Dr(a). ISACLÍDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Ao autor em réplica \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001260-8 - LUIZ HENRIQUE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)), LUIZ HENRIQUE RAFAEL QUINTINO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MONICA APARECIDA NOBRE (RJ-121214) Ao autor sobre fls. 117/119. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.033.000291-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MADELON PEREIRA DE CARVALHO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000774-6 - MOACY JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:A publicação é regular na pessoa de quem detém os poderes conferidos. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.033.000449-1 - ADALBERTO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigavel. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.033.000690-4 (8167/99) - MARCOS MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.033.000690-4 (8167/99) - MARCOS MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000645-6 - EUNICE DUARTE JANOT (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) Ao autor para que dê regular andamento no feito. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nId: 372914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0/01 - Tnl - Pcs S/A - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). X José Vicente de Dantas Carneiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Diga a parte a quem interessa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000469-9 - Eliane de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Carlos Alberto Dias Provenzano. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000145-7 - Marlene Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). X Sônia de Souza Martins. Diga o credor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000704-4 - Viviane de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Credicard Operadora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Deseja a execução do julgado? \r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0 - Mena Baldez Pita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Viação Normandi do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo a impugnação. Autue-se em apenso. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Junte-se. 2 - Já que houve apresentação de impugnação. Essa é outra? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro publicações como requerido à fls. 166. Não cabe ao magistrado lecionar, porém, diante de tão grande distorção da interpretação da lei, importa que diga que o dispositivo mencionado afirma que o serventuário da justiça será impedido nas mesmas hipósteses que a lei mencionar que o será o magistrado. Não há impedimento a contaminar o atuar deste magistrado. Também não há suspeição (outro instituto, embora o segnatário os confunda) , posto que não há nenhum vinculo, salvo o extritamente profissional, entre o magistrado e o servidor, o que também não tem o condão de contaminar o julgamento. Já, dizer que o magistrado tem interesse na causa é ofensico, o que será relevado em razão do signatário revelar em sua petição um quê de ignorância, na acepção do termo, tanto no trato do direito, como até mesmo no uso da língua portuguesa, o que há de inspirar ainda maior sentimento de tolerância e paciência em um julgador equilibrado. Porto-me portanto, com a isenção que lhe é peculiar. Siga a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000196-2 - Romulo de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X M. A. S Vendas e outros. Acolho a emenda. Anote-se. CItem-se. Designo Audiência de Conciliação convolável em Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 11.30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.851.000464-1 - Felipe Dias Consuli Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Janior Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472, Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.000321-8 - Izaura de Freitas Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Supermercado Arcozelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Diga a parte adversda. Sem prejuízo, digam as credoras se têm interesse na adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.851.000761-5 - Arzelinda Clelia Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor em 5(cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000659-5 - Ricardo Rosa Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações Norte Lestes S/A - Telemar - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000667-4 - Maria da Penha Trindade Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte credora, em 5 9cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.851.000842-7 - Paulo Sergio Marquate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 372570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.851.000726-3 - Ministério Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885, Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vítima(s): Miria da Silva Ferreira. X Marcos Renato de Souza Carneiro. Nego seguimento ao recurso. \r\n\r\nId: 372573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 37, venha na forma dos itens 2 e 3 de fl. 22, em 20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Despacho: Diga o autor se pretende a realização de audiência| (fl 76), ficando cientificado de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.035.000327-6 (8.322/03) - GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X ATHENAS S.A. FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000238-5 (7591/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERNESTO GARCIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Cancele-se o mandado de Pagamento. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 119 \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000187-0 - MARIA MOREIRA FUSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA R. despacho de fl. 91: ... Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Desconstituição de dados do Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000458-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) A U T O S Nº 2004.035.000458-1C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que falta complementar as custas nos presentes autos, conforme inserido no mandado postal à fl. 65, nos seguintes termos:01- A.P.C.J (02 intimações postais) .......................... R$ 6,9802- CAARJ .................................................................... R$ 0,6903-FUNDPERJ: ............................................................ R$ 0,3404-FUNPERJ ................................................................ R$ 0,34 TOTAL R$ 8,35 \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1997.035.000010-1 (4.317/97) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho: Diga o exequente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho: Diga o exequente \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000520-8 - JOSE SILVEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EVANDRO JOSE FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho: Digam os autores sobre as preliminares e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2001.035.000031-3 (6.721/01) - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao Exequente \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRÃNSITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000519-1 - JOSE ANTONIO DE LIMA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET Decisão:Venha novo atestado, legível, que esclareça quanto à capacidade do autor para os atos da vida civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000733-3 - FLAVIO DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.035.000734-5 - PADARIA TRICOLOR DE NATIVIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANDO DO BRASIL S/A) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 372917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário da Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 372597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.002419-6 - A.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956) Despacho:venha comprovantes de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.039.000170-2 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). EDUARDO GRAÇA GOMES (RJ-148343E), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)), Despacho:atenda-se ao MP. Designo audiência de reavaliação para o dia 05/12/07 às 11 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002429-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM Ao interessado sobre certidão retro (custas devidas: AEVC -cód: 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - cód: 0201-4 - R$ 1,92; FUNPERJ - cód: 6002.25174-9 - R$ 0,96; FUNDPERJ - CÓD: 5673.00124-3 - R$ 0,96; TOTAL: R$ 23,08.) \r\n\r\nProc. 2007.039.002430-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER X W P DE CAMPOS E OUTROS Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AC para o dia 12/2/08 às 14 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.039.002387-8 - JULIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X I N S S -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.002335-0 - DAGMAR CUNHA JESUINO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013)) X VANDERLEI DA SILVA Despacho:-Venha comprovantes de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001425-3 - D.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X O.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente o pedido na forma do art 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.039.000339-1 - L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000470-6 (29987) - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002552-8 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X D.M.L. Despacho:regularize-se a cls; venha comprovante de ganhos e rendimnetos para análise da JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000679-5 - Inventariante: MONICA DE MORAIS E MORAES X EDMILSON FABER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:julgo extinto o processo sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2007.039.000851-8 - Inventariante: DEISE KELLER CAVALCANTE, Inventariante: FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X GERALDO COUTO Despacho:ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001547-4 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/2/08 às 12 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.039.000779-7 - DECIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) De ordem: Ao apelado (Cia São Pedro de Alcântara) para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS Despacho:Indefiro venha endereço atualizado da re \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000050-5 - RONILDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:esclareça a parte autora se INSISTE COM A PRESENTE DEMANDA EIS QUE A LIMINAR PARA AFASTAMENTO DO LAR FOI REVOGADA PELO FATO DE TER HAVIDO EXTINÇÕA DA PUNIBILIDADE FACE A RETRATAÇÃO A REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELA RÉ. ESCLAREÇA AINDA SE EFETIVAMENTE SAIU DO IMÓVEL QUANDO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.000990-3 - ROBERTO JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X OTACILIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça conferida.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão:Defiro a denunciação a lide, eis que a nova redação do art. 280 do CPC (Lei 10.444/02) permite a intervenção fundada em contrato de seguro, o que se opera no presente caso. Desta feita, venha o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de rejeição após da intervenção. Após, proceda o cartório as anotações no sistema informatizado e no DRA. Venha cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:A fundamentação da decisão é bem clara e se coaduna com os dispositivos legais na qual se embasou. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a parte embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, sob a alegação em suma de violação ao princípio da proporcionalidade, o que não é possível pela via eleita. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. O quantum indenizatório foi fixado considerando como fator primordial a extensão do dano. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.039.000053-0 (22453) - SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:recebo a apelação no seu regular efeito; em contra-razões; após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001273-6 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Oficie-se ao DIPEJ para que indique perito contávil, com como esclarecento o perito quais são os honorários pelo seu trabalho, que serão custeados ao final pela parte vendia, diante da decisão emandada pelo E. Tribunal de Justiça às fls.146/149. 2- Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 372918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.041.001190-4 - MARCO ANTÔNIO GUASTI CONTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CONTI (RJ-090745) À parte autora ante manifestação ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003920-5 - TEREZINHA DA LUZ PIMENTEL, Falecido: AUREO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Decisão:Trata-se de pedido de alvará judicial. Analisando os termos da inicial, todavia, constato que o falecido residia no Estado do Rio Grande do Norte e a autora reside em Angra dos Reis, motivo pelo qual, sendo este juízo incomptente para julgar este feito, determino a remessa a uma das varas cíveis de Angra dos Reis, por declínio de competência, dando-se as respectivas baixas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.041.000350-4 - RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119)) X PORTO PARATY EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.041.000428-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Atenda-se ao MP. Promova a defesa técnica a juntada aos autos do substabelecimento mencionado quando da realização da audiência de prova de defesa. Nos autos, venham as alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.041.000943-7 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X SANDRO CHRISTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Decisão:À defesa para se manifestar sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000683-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA JOSÉ BERTONI MARQUES COPPOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VISUAMBHARA DASA GUTIERREZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Decisão:Defiro o pleito defensivo. Requisite-se a realização do exame. Atenda-se fls. 330. Oficie-se à Divisão de Medidas Compulsórias (fls. 323), buscando informações acerca do procedimento de extradição do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIBERTO LOUZADA DE CARVALHO, ADALBERTO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu Adalberto no endereço de fls. 273. Informe a defesa técnica, na pessoa do advogado, Dr. José Américo Silva Milhomen, OAB/RJ 61.736, o atual endereço do réu Lauriberto Louzada de Carvalho. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003594-7 - MARINALDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Certifique-se quanto a eventual manifestação, em diligências, da defesa técnica da acusada Marinalda. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Trata de pleito de liberdade provisória formulado pela defesa tecnica da denunciada Rosangela. O feito encontra-se em fase de diligências. Analisando a prova sem adentrar ao mérito, verifico que na atual fase judicial os fatos narrados na denúncia ainda permancem inalterados. Restará a análise em cognição exauriente, o que somente poderá ocorrer quando da prolação da sentença. Assim, tratando-se de grave imputação, qual seja, a prática de abuso sexual em face de descendente, entende o Juízo que deverá ser mantida a segregação até análise da prova de forma plena, quando do julgamento do mérito. Indefiro o pleito liberatório. Defiro as diligências requeridas pelo parquet. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 213 do Cp - Estupro, 3 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.041.003373-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTAIR FERREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) ...foi o ato redesignado para o dia 06/12/2007 às 13 horas... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003694-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ. X CARLA GROGIÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MUNIZ CAMARGO (SP-227523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 13/12/2007, às 12h30min, , para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (COMUNICAÇÃO DE RPISÃO EM FLAGRANTE); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003593-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X NANCI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Trata de pleito de liberdade provisória formulado pela defesa tecnica da denunciada. O feito encontra-se em fase de alegações finais. Analisando a prova sem adentrar ao mérito, verifico que na fase judicial os elementos contidos na denúncia foram reafirmados. Restará a análise em cognição exauriente, o que somente poderá ocorrer quando da prolação da sentença, acerca da autoria da conduta contida na petição inicial. Assim, tratando-se de grave imputação, qual seja, a prática de comércio de entorpecentes em estabelcimento comercial próximo a instituição escolar, entende o Juízo que deverá ser mantida a segregação até an´laise da prova de forma plena, quando do julgamento do mérito. Indefiro o pleito liberatório. À defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000068-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ORDILEI DE ARAÚJO \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000909-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON DUARTE COELHO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000071-2 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PEREZ MATTOS (SP-139827)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003695-2 - MARIANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X JOSIAS PORTO DA CRUZ Sentença: Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000933-8 - ABRAÃO RIBEIRO MAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X ELZA URSULO ORMOND Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.041.000069-4 (5052) - EPAMINONDAS CARLOS DE MELO E SOUZA FILHO X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ALBINO DE MIRANDA, Inventariante: ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL ALBINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ao ESPÓLIO RÉU para recolhimento das custas judiciais referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial:Campo 10: Atos dos ContadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2004.041.001163-8 - AMAURY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X RENATO SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.041.000048-8 (6240) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X VALDIR FAUSTO DOS SANTOS \"Ao autor sobre certidão de fl. 43.\" (...o réu, citado conforme certidão de fl. 42vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nProc. 2005.041.000365-6 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZEU MARENDAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR Ao Autor ante manifestação do Réu a fls. 73/82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000359-2 - RENATO LUIS MARQUES ELLENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X MANOEL NARCIZO E OUTRO Decisão:Não tendo se aperfeiçoado a citação, emende o autor a inicial, trazendo planilha atualizada do débito e formulando pleito de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.041.004058-0 - ESPÓLIO DE OZÓRIO GONÇALVES DOS SANTOS, Inventariante: HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ- 124765)) X STEPHANO DA SILVA NÚBILE), Fiador: MAURO SANT'ANA NÚBILE \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" - houve a cumulação de pedidos, e deverá ser recolhida a taxa judiciária correspondente a cada um dos pedidos, devendo haver complementação (campo 46 - no valor de R$ 91,76). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.041.000909-9 - ESTER BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X JORGE DOMINGUES MARTINS \"Ao autor face ao decurso do prazo para desocupação voluntária do imóvel.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000218-6 - O.C.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X D.M.Q. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000147-7 - GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000065-5 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Designo aud. perante o Juizado informal dia 04/03/2008 às 10:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.041.000514-8 - C.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X I.F. À Parte Autora ante manifestação ministerial de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.041.000592-8 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) À Parte Autora ante manifestação ministerial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.041.000018-7 (4368) - WOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2000.041.000100-4 (5521) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X ALDO DE BULHOES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003408-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X REGINA CÉLIA COELHO NASCIMENTO \"Ao autor sobre certidão de fl. 30.\" (...a executada, citada conforme certidão de fl. 29vº, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.041.000510-0 - VICUNHA TÊXTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X POST OFFICE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Intime-se o devedor da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.041.000510-0 - VICUNHA TÊXTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X POST OFFICE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.004112-1 - J.R. X Interessado: C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) F.J.D.J. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" não houve o recolhimento dos valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ referentes ao campo 43, devendo haver complementação: Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,87Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87Campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003558-3 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M.), P.M.A. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o conteúdo da promoção ministerial. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.041.001691-9 - V.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), O.G.S.) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) Decisão:Defiro o desentranhamento das fotografias anexadas pelo requerente, que deverão ser substituídas por cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003330-6 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X M.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica e sobre certidão de fl. 39.\" (...a contestação da ré Maria Cristina...foi protocolada tempestivamente....o réu Antônio..., até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.041.001402-0 - ADRIANO DA SILVA TRIGO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X RAJS BRAZÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Defiro JG. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.041.000076-6 (3717/96) - ORIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) \"Ao exeqüente para que comprove a distribuição da carta precatória retirada em cartório, bem como para ciência do ofício de fl. 196.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Decisão:Apensem-se como se requer. Encaminhem cópia do laudo do ICCE e das fotografias a Promotoria de Defesa de Interesses Difusos, em acréscimo ao que já foi encaminhado. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) \"Ao autor para que apresente as cópias necessárias à instrução do ofício a ser expedido nos termos da r. decisão de fl. 151.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000806-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G.S. E OUTRO), Falecido: R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003387-2 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000252-9 (6966) - MARIA DAS NEVES CONCEIÇAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X KALAS ENGENHARIA IMOBILIARIA \"Ao autor para que comprove a distribuição da carta precatória retirada em cartório.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.041.000089-0 - SIDNEIA DE JESUS SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MISAEL JOSE DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Sentença:Como se verifica, com a prolação da sentença nos autos em apenso, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI c/c art. 808, II do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nModificação de Curatela, (PEDIDO INICIAL DE CURATELA) COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000934-8 - S.R.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Defiro integralmente itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 42. Intime-se a requerente para atendimento. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003266-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X B.P.M.), C.E.S.M. Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003153-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N.S. À parte Ré para que regularize a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000391-9 - EDNA HONORATO GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ALCIMAR A. MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 70 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003912-6 - CLARISSE BAGRICHEVSKY SALLES (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ISIDORO RANGEL E OUTROS Decisão:A relação de comodato está comprovada apenas até 1991. Assim, designo aud. de justificação de posse para o dia 22/02/2008 às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003912-6 - CLARISSE BAGRICHEVSKY SALLES (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ISIDORO RANGEL E OUTROS Ao autor para complementação das custas judiciais referentes à intimação das partes para comparecimento na audiência designada:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 69,92Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, C/com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.041.000139-0 - CRISTINA CIFALI VIALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICÍPIO DE PARATY RJ. Decisão:Desapensados, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MURILO MINAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Ao Autor ante certidão de fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003075-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON LOPES FRAGA Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar ao Autor o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000083-7 - VICENTE PASSOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Já há sentença e recurso de apelação, motivo pelo qual não caberá desistência, refletindo o ato como preclusão lógica, motivo pelo qual nego seguimento ao recurso de apelação interposto pelo desistente. Ao trânsito em julgado, intime-se para cumpimento voluntário do julgado. Havendo inércia, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003925-4 - KARLA ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (SP-092751)) X SUELI CELI BIASON Decisão:Esclareça o autor o interesse de agir, eis que findo o contrato basta a requerente sair do imóvel para por fim à avença. Junte-se cópia do contra-cheque para an´çaise acerca do pleito de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 1992.041.000030-7 (1929) - Inventariante: ANTONIO ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO GUEDES (SP-132464)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA ROCHA E OUTRO \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.041.003379-3 - FABIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BIAGGI BOFFINO (SP-214143)) X Falecido: ADAIL ALMEIDA DOS SANTOS \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003523-6 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.S.T.F. Às Partes ante manifestação ministerial . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.041.001090-0 - ARACY GAMA FLORES VIDAL (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \"Ao autor sobre certidão de fl. 48.\" (...o réu, citado na pessoa do seu representante legal conforme certidão de fl. 45, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nId: 372919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000593-8 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista a previsão de feriado para o dia 20/11/2007, data aprazada para a realização de audiência nestes autos, redesigno o ato para o dia 11/12/2007, às 14h30min, com intimação das partes. \r\n\r\nId: 372920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.858.000719-9/01 - Fernanda Zilcléa Azevedo Pereira. X Vivo S/A. \"...DRA por dependência, após, intime-se a Ré para dizer, em 5 dias, se há objeção ao levantamento\" \r\n\r\nId: 372579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno aIJ para o dia 14.01.2008, às 15:30 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para pagamento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001251-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE SOUZA \"Ao autor: Mandado desentranhado e sobre fls. 65\". Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA \"Mandado desentranhado: Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000866-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE APARECIDA FRANCA BORBA Despacho:Cumpra-se fls. 21v, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (Convertida para Ação de DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES \"Ao autor para recolher custas para citação do réu.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000980-8 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO B. DE FREITAS (SP-168732), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X AFONSO PAULO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (RJ-034660) Despacho:... venha a formalização do registro da penhora pelo exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 15:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000794-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 14:30 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo Audi~encia de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.01.2008, às 15:15 horas. intimem-se,cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 14:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001534-3 - LUCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Presentes os requisitos autorizadores, defiro a medida de urgência pretendida, eis que evidentes os prejuízos da continuidade de prestação dos serviços no local indicado, o que, inclusive, pode gerar conseqüências drásticas para a parte autora, como a inclusão de nome em cadastros restritivos. Ademais, não há nenhum perigo de irreversibilidade da providência ora deferida, eis que, a qualquer tempo, poderá a demandada cobrar o débito de quem de direito pelas vias ordinárias. Outrossim, além de nítida a situação de hipossuficiência da consumidora, verossímeis suas alegacões, na medida em que comprova que o serviço está sendo prestado em local diverso de sua residência. Desta feita, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a parte ré demonstre que foi a autora quem contratou os serviços da ré, bem como DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela pretendida para que a parte ré suspenda o fornecimento dos serviços na linha 2485-6668 em cinco dias, sob pena... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 175... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.072.000588-0 - ALMIR PECORARO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X LÚCIA DE FÁTIMA BACELLAR DE MATTOS Decisão:... designo aIJ para o dia 14.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. venham os róis testemunhais no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.002470-5A - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.072.001758-0 (1994/00) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X Z H M DA SILVA MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Considerando a decisão da instância superior. Junte-se cópia da referida decisão nos autos principais. No mais , aguard-e a audiência naqueles autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 16:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"Ao inventariante sobre certidão de fls. 57\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000658-5 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ALAN FRANCISCO DE PAULA \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.072.002187-2 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ CARIUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARIE CHRISTINE LAFOSSE SALKENHAHN Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... Indefiro a entrega dos autos uma vez que sem fundamento legal sua entrega considerando-se que o ato notificatório não se realizou... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001035-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANO ANDRÉ DA ROCHA \"Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000572-6 - FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PATRÍCIA FERNANDES CURITIBA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:...Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade... designo AIJ para o dia 12.12.2007. às 15:30 horas... \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000910-0 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21.01.2008, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:... Redesigno o ato para o dia 18.02.2008 às 13:30h. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nId: 372934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.887.000232-0 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Richard Canedo Arantes. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido... \r\n\r\nProc. 2007.887.000476-6 - João da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Samuel Vitor Alves. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.887.000544-8 - Ademar Ribeiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Laercio Azevedo da Silva. de ordem: ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Converto a diferença desde já em perdas e danos. protocolizei bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.887.000849-6 - Marasilvia Carvalho Tardelli. X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). FLS. 45: ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000128-5 - Ademir Tadeu Monsores da Conceição. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante o depósito de fls. 20 e manifestação da parte Autora, expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.( obs: mandado á disposição) \r\n\r\nProc. 2007.887.000394-4 - Xeila Estephania Billet. X Motorola Industrial LTDA. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.887.000399-3 - Julia Lisboa da Rocha. X Americanas. Com - B2w Cia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.887.000402-0 - Cláudio Marcio Vieira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unicard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.887.000428-6 - Armanda Oliveira de Carvalho Andrade. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls.38, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.887.000536-9 - Cidalia Martins dos Santos. X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000931/2002 (2002.887.000146-8) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X José Macedo Rosa. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 64 e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267 VIII do C.P.C.Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos requeridos substituindo-os por cópia. Após o trãnsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - Fernando José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Lauro Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). \" Procedi conforme solicitado a fls. 38. Digam as partes. \" De ordem: As partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.887.000523-0 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Leandro Santos Schenor. de ordem: ao exeqüente para se manifestar sobre auto de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000529-0 - Odenir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Esdras Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). DE ORDEM: AP EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55 Vº \r\n\r\nProc. 2007.887.000429-8 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcio Pompeu Glória. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, AS14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000537-0 - Jose Galdino Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo o dia 04/12/2007 às 13:20 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000563-1 - Francisco Alcino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro, Designo AIJ para o dia 14/02/08 às 13:30hs. Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000483-1 - Maria da Conceição Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Jesus Barbosa - OAB RJ094696). X Andrade Imóveis e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.887.000613-0 - Eliardo Manso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Colégio Jose Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). À parte executada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000605-2 - André da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a documentação acostada, isento o autor das despesas processuais e recebo recurso de fls 64/68 no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razoes. Apos decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Eg. Turma recursal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 372628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000012-4 (5969) - JESSU PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante do alegado às fls. 258/261, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial, para prestar esclarecimentos e retificar ou ratificar os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 1997.043.000098-1 (2978) - PAULO ROBERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para comprovação do depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1998.043.000596-8 (5608/98) - CÉLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para devolução das guias devidamente recolhidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.043.001542-1 (5636/98) - JOÃO MARCOS BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000493-0 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: ERA SANTOS MATTOS Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Ao requerente sobre fls. 52. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c Art. 18 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2002.043.000293-6 (959/02 - A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENILIO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000996-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS LUIZ DIAS FONTES Decisão:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN.Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.001148-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000925-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-144832E), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.000917-6A - SEBASTIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Desentranhem-se fls. 30/38, juntando-as aos autos de embargos em apenso, pois a eles se referem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000052-6 - A.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 89 vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.043.000104-6 (7731/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.043.004020-8 - MARIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CARLOS JOSE DE MELO Despacho:Defiro vista por 05 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.043.001645-7 (10129/03) - MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JORGE LUIZ P. CHECCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004087-7 - ALEX CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA ROD. PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro na forma do art.706 da lei 11.382/06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.043.000002-5 (3311/74) - Inventariante: NAIR DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Anote fls. 68.Convolo o rito presente feito para ARROLAMENTO, em atenção ao requerimento de fls.70/71. Façam-se as anotações necessárias. Venham as primeiras declarações e partilha amigável, nos moldes do artigo 1025 do C.P.C, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Tudo feito lavre-se certidão prevista na CNCGJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001737-1 (10316/03) - ÉDILA LUÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDSON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)), EDILÉIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS), YURI ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS), ELSO LUIZ DOS SANTOS FILHO), FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DOS SANTOS), EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS), EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS) X Inventariante: EDILENA LUÍZA DOS SANTOS MONACHESI (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) EDES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) 1- Certifique o Cartório:a) se a inventariante cumpriu o determinado na decisão de fls. 370/371. Caso negativo, intime-a para cumprimento em 05 dias, sob pena de remoção;b) se o inventariante removido devolveu o alvará conforme determinado. Caso negativo, intime-o pessoalmente, para devolução no prazo de 48 horas.2- Demonstre a requerente de fls. 692/693, Leila C. de Abreu, haver residido no imóvel inventariado com o de cujus; bem como, junte aos autos sua última declaração de renda, para apreciação do pedido de direito real de habitação. \r\n\r\nProc. 2007.043.000038-0 - PEDRO RODRIGUES DA CUNHA NETTO HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: AMILTON RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Esclareça a inventariante Margareth Fernandez, deixou outros bens a inventariar além daqueles que irá haver da herança e se existem outros herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E COISA \r\n\r\nProc. 2000.043.000155-1 (8047/00) - ALEX COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:O feito já se arrasta a mais de seis anos. Há um verdadeiro tumulto processual.Para efeito da boa ordem, esclareça a requerente:a) se deseja a exibição de documentos ou a busca e apreensão; b) Informe com precisão quais são os documentos pretendidos, onde e com quem se encontram.Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000337-0 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Decisão:Defiro J.G.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquiven-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho:Ao executado sobre fls. 37. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.043.001259-0 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X SEBASTIÃO GAMA SOBRINHO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, VII, do C.P.C no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.043.000248-9 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 216. Providencie a citação faltantes, fornecendo os endereços atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.043.000726-8 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X EDILENA LUIZA SANTOS MONACHESI (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:À inventariante sobre fls. 290/291.Após, nova vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.043.000010-2 (1997) - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIO DA CONCEIÇAO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Permanência de Uso de Servidão de Passagem C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.004247-3 - ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Despacho:Ante a anuência dos requeridos manifestada às fls. 153, ao requerente para início dos pagamento.Comprovados nos autos o pagamento na sua totalidade, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001793-0 (10184/03) - ANA MARIA GOMES XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Despacho:Ao exequente sobre sobre fls. 247. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003854-4 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação.Esclareça a 1ª requerida a especialidade da prova perícial médica que deseja produzir. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000966-8 - MADALENA MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:À Requerente para atender promoção de fls. 18 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.043.004404-4 - ESPÓLIO DE NELSON LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X Confinante: MARIA AUXILIADORA DE LIMA GONÇALVES) PROPRIETÁRIA LOTEADORA MONTANHÊS S. A.), Confinante: PEDRO ALVES NETO) Decisão:Da análise do edital de fls. 93/96, verifica-se que não há sucinta referência à ação e ao seu pedido, de forma a dar ciência aos réus daquilo que contra eles se pede e de que devem defender-se.Desta forma, restou caracterizado a nulidade do ato, na medida em que os seus requisitos não foram obedecidos. Diante do exposto, declaro a nulidade do edital de citação de fls. 93/96, determino a renovação da diligência, com prazo de 20 dias, observando-se os requisitos legais. Intimem-se.. \r\n\r\nId: 372921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.044.000626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fl. 130, foi designado o dia 19/12/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.044.000410-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, suspendo os atos processuais e o prazo prescricional, diante da revelia do acusado HUDSON ALBUQUERQUE ZANGRANDE, decretando em consequência, sua prisão preventiva visando assegurar a instrução criminal e aplicação da lei penal, com base no artigo 312 c/c o artigo 366, ambos do C.P.P. Expeça-se mandado que cumprido deverá ser o acusado imediatamente apresentado a este Juízo. Transposto o prazo prescricional, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (113 vezes) para Adriano e (2 vezes) para Daniel N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.044.000964-1 - M.P. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)), D.S.C., Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 667/668, a qual adoto como razão de decidir, para indeferido os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados por ADRIANO MORAIS BAITA e DANIEL DA SILVA COSTA. Inclua-se o feito em pauta para a prova de Acusação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000964-1 - M.P. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)), D.S.C., Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 669, foi designado o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, (8 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000770-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 290 e 295, foi designado o dia 13/02/2008, às 13:30 horas, para a audiência de prova de acusação. - Ficam os patronos dos acusados intimados da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000131-0 (10.454/02) - JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, porque apresentados na forma e prazo legal, negando-lhes, entretanto, provimento, na medida em que não presentes os seus requisitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... para condenar LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, a indenizar a Autora ANA PAULA SANTOS COSTA, pelo dano moral sofrido, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base na Lei de Proteção ao Consumidor, artigos 6º e 14, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, em razão de sua maior sucumbência. ... Fica o Requerido desde já ciente de que a partir do trânsito em julgado da presente sentença ou do V. Acórdão, na hipótese de confirmada a condenação, ainda que em outro valor, deverá efetuar o seu pagamento no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475J, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000947-1 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10 de dezembro do corrente, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000951-3 - ANDREIA PITZER DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CELSO CLEMENTE DE SÁ JUNIOR Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10 de dezembro do corrente, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000718-6 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X A.M.B.F. CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido às fls. 43- FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.044.000876-4 - PEDRO HENRIQUE DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEI SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Suspendo por ora o cumprimento da decisão de fls. 10, por parte do Réu, quanto a obrigação de prestar alimentos provisórios para seu filho Pedro Henrique, em razão dos fatos alegados pelo Requerido em seus embargos de declaração de fls. 17/19, mantendo a designação de audiência especial para o dia 12 de dezembro, às 13:30 horas, conforme já designado. Promova o cartório o apensamento dos feitos. Ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000929-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o Requerente que até o cumprimento da presente decisão fica vedada a realização do evento. \r\n\r\nProc. 2007.044.000929-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Fica o autor intimado: I) do inteiro teor do r. despacho de fls. 14: \"Atenda-se ao M.P. Intime-se o Requerente que até o cumprimento da presente decisão fica vedada a realização do evento!\". II)de que foi juntado neste processo o relatório do Comissariado de Justiça nos autos de nº 2007.044.831-4; III)para recolhimento das custas devidas pelo Mandado de fl. 14, a saber: AOJA: R$ 14,29 - conta 0714-6 , + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ; IV) a se manifestar nos autos conforme requerido pelo Dr. Promotor de Justiça, e deferido pelo MM. Juiz de Direito da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.044.000968-9 - M.F.C.I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre documento juntado às fls. 22. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000727-3 - MAURO VERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo contribuinte MAURO VERLICK BRAVO, para declarar a inconstitucionalidade, através da via de exceção, dos artigos 272/277 e 284/289, da Lei Complementar Municipal nº 04/95, devendo o Município deixar de cobrar, de forma cumulada com o IPTU, as apontadas taxas, em relação aos exercícios ainda não pagos, CONDENANDO ainda o Município de Porciúncula a restituir ao Autor os valores já recebidos, sob aquele título, de forma simples, porém, corrigido na forma da Lei desde as datadas dos efetivos pagamentos, pelas razões acima apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em razão da recíproca sucumbência. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000715-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DUARTE DA SILVA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 97/98, foi designado o dia 09/01/2007, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 235 (supra), foi designado o dia 09/01/2008, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000724-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MALAFAIA AREDES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 70/72, foi designado o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000144-7 - THALYSSON DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUIS DOS PRAZERES BESSA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Razão assiste ao ilustre membro do Ministério Público em sua manifestação de fls. 32. Verifica-se que o Executado foi citado em 09/04/2007 para pagar as parcelas devidas a titulo de alimentos a seu filho, desde novembro de 2006, até a presente data. Assim, o pagamento das últimas tres prestações, exclusivamente, não abalam a decisão que decretou sua prisão civil, com base no Enunciado 309 da Súmula do STJ. Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 29. Intime-se o Executado, na pessoa da Requerente de fls. 28, HOJE, para complementação do depósito, se assim desejar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000301-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EMIDIO VOLPATO - ME - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.044.000381-6 - JOSE MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIANA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Face ao exposto, inicialmente, torno definitiva a medida antecipatória antes deferida, e, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar JOSÉ MIGUEL FILHO da obrigação de pensionar sua filha FLAVIANA DOS SANTOS MIGUEL, o que faço com base no artigo 1694 e seguintes do Código Civil, extinguindo este processo com análise do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida às partes. Oficie-se para cancelamento dos descontos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) -Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas de que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Carangola-MG para oitiva das testemunhas arrolados pelo réu através da petição de fl. 171. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS - Fica o patrono da autora intimado de que a metado do valor da alienação do estoque, devido à Sra. Hebe Correa Artimos, deverá ser depositado na conta judicial nº 0656.040.01500006-7, na Agência da Caixa Econômica Federal/Porciúncula/RJ, ficando bloqueado à disposição deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000563-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERRABRAZ ESTANISLAU Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para, inicialmente, rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado pelas partes, tornando definitiva a posse do Autor em relação ao bem reintegrado por força de medida liminar, consolidando nas mãos do Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do referido bem, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto Lei 911/69, facultando a venda, pelo Autor, do bem, na forma do artigo 3º, § 5º, do referido Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas e demais despesas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido. Todas as verbas da condenação serão devidamente corrigidas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000390-0 - TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARGARETH ASSIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de dezembro do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.044.000363-4 - LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X Confrontante: FLÁVIO COELHO DA SILVA), Confrontante: SIMONE VIEIRA LOPES), Confrontante: NATALINA MARIA MARTINS DE MELLO), Confrontante: ASSOCIAÇÃO IGREJA METODISTA), Confrontante: ELCY LUIS SANTANA), Confrontante: CLAUDEMIRA LEMOS FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o domínio sobre o imóvel residencial da Rua Poeta Theodoro de Castro Filho, nº 58, e respectivo lote de terreno, situados nesta cidade, tal como descritos na peça vestibular, em favor da Requerente LANDIRMÉIA MARIA JOSÉ MENDONÇA VIEIRA, tudo de conformidade com o artigo 1.238, do Código Civil, servindo esta sentença de título para matrícula, oportunamente, no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro, dando-se baixa e arquivando-se os autos. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 - Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO Decisão:Intime-se a Senhora Anna Maria Rodrigues Breijão, viúva de Pedro Paulo Cerqueira Breijão, para em quinze dias se manifestar sobre a proposta de partilha amigável apresentada pela inventariante, Gesy de Cerqueira Breijão. Não havendo manifestação da viúva ou sendo contrária à proposta apresentada pela inventariante, o feito retornará ao rito comum. Neste caso, determino desde já a avaliação dos bens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000963-0 - PAULO HENRIQUE RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI Despacho:Venham as declarações assinadas pelos Autores, quanto a impossibilidade de suportarem o pagamento das custas processuais, com a ciência de que foi postulada a gratuidade de justiça no prazo de cinco dias. Cumpra-se fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000053-4 - JESUEL JOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Certificado o trânsito em julgado para o Autor, Subam em exame necessário, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.001010-2 - SEBASTIANA RAIMUNDO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Despacho:Nos Embargos, diga a Embargante se ainda tem interesse no feito, diante da retificação do polo passivo já realizada na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000020-8 (8.704/00) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) Decisão:Os argumentos apresentados pelo INSS em sua petião de fls. 176 estão prejudicados por força da sentença e do V. Acórdão reconhecendo a existência de um saldo a ser pago ao Exequente. Assim, diante da concordância do Exequente em relação ao cálculo de fls. 168/171 (fls. 179), e da manifestação favoravel do ilustre membro do Ministério Público, quanto ao acerto do cálculo referido (fls. 184), homologo o já mencionado cálculo judicial de fls. 169/171, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nGuarda, C/C BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000829-6 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), P.H.D.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.D. Fica o patrono do Autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000733-2 - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para alterar o regime de bens do casamento dos Requerentes, passando de comunhão universal de bens para o regime da comunhão parcial de bens, regulado pelo artigo 1.658, do Código Civil, o que faço com fundamento no artigo 1.639, do Código Civil, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. Expeça-se mandado de averbação para o Cartório do Registro Civil. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000074-6 -, Inventariante: GESY DE CERQUEIRA BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PEDRO PAULO CERQUEIRA BREIJAO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono da Inventariante a recolher as custas processuais no valor de R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos), mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.044.000233-0 - IUCIF NAGEM DAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas referentes à execução de honorários, a saber: 2% de taxa judiciária + R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.044.000029-7 - GERALDO RITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a, inicialmente, fazer incluir na folha de pagamento do Autor o adicional de 20% (vinte por cento), a que tem direito, a título de adicional de insalubridade, a contar do mês em curso, calculado sobre o valor total de seus vencimentos e ainda a pagar ao mesmo Autor a diferença que será apurada através de simples operação aritmética, em fase de execução, tomando-se por base o índice e a forma de cálculo agora estabelecida, e o valor que foi pago pelo Município, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o saldo ser corrigido na forma da lei e acrescido dos juros legais, a contar de cada recebimento mensal e da citação, respectivamente, até a data do efetivo pagamento, o que faço com base no artigo 70, da Lei Municipal nº 1.247/94, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor de uma anuidade da diferença do valor do adicional de insalubridade, a ser apurado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000956-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Defiro a G.J. Ratificada por termo a inicial, ao M.P.- Fica o patrono dos requerentes intimado a comaprecer em Cartório, acompanhado dos requerentes, para ratificação da inicial. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:A retificação no polo passivo em relação ao primeiro réu será para substitui-lo pelo seu espólio. Regularizadas as representações da viúva-inventariante e dos herdeiros, voltem. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Não obstante... \r\n\r\nInfração Administrativa, proposta execução de sentença pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.044.000921-1 - M.P. E OUTRO X J.L.F.E.G.-.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Parcial razão assiste ao ilustre membro do Ministério público em sua última promoção. Assim se afirma porque não efetuado, pelo Executado, no prazo legal de quinze dias, o pagamento da multa infracional que lhe foi imposta, deve incidir o acréscimo de 10% previsto no artigo 475-J, do CPC. Por outro lado, merece acolhimento o pedido de parcelamento formulado pelo Executado. É sabido que o artigo 745-A do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de pagamento parcelado do valor da execução, devendo o executado, neste caso, efetuar o depósito inicial de 30% do valor da execução, além das custas e honorários, pagando o saldo devedor em seis parcelas. Na hipótese em exame, não houve condenação em custas e honorários. Assim, com fundamento no artigo 745-A, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de parcelamento do pagamento do valor da execução, não como pleiteado pelo Executado, mas sim na forma do referido dispositivo legal. Intime-se o devedor para comprovar o pagamento de 30% do valor total da execução, com a inclusão da multa de 10% fixada pelo artigo 475-J, do CPC, no prazo de dez dias, vencendo-se as seis parcelas seguintes, nos mesmos dias dos meses subseqüentes, todas em favor do beneficiário já apresentado na sentença. Ciente de que o não depósito da parcela inicial ou das seguintes, no prazo estabelecido, importará na revisão da presente decisão. Intime-se, com ciência ao MP. \r\n\r\nId: 372923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDOUGLAS CALDEIRA PINTO - RJ123267 \r\n\r\n2007.044.000439-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2004.044.000799-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nId: 372924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001572-8 - JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)), Procurador: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES OAB/RJ 104207, Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000487-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.C.R. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, onde figuram como partes Daniela de Oliveira Fonseca Ramos e Misael Correa Ramos.Justiça gratuita deferida às fls.12.Intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito às fls.80, tendo se mantido inerte, o que demonstra desinteresse com o prosseguimento do feito.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 86 v.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000092-2 - GILMARA ISABELLE MARQUES ARANTES DA SILVA E OUTRO X GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos, onde figuram como partes Janete Jane Marques Arantes e Gilmar da Silva.Justiça gratuita deferida às fls.24.Intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito às fls.75, tendo se mantido inerte, o que demonstra desinteresse com o prosseguimento do feito.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002470-0 - E.P.O.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X A.S.A.A. Despacho:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000396-2 - IONE DE PAIVA SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCIR VIEIRA CARNEIRO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000074-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ERNALDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Venham as razões recursais. Após, dê-se vista ao MP. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.000777-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.071.000501-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUCIANO BECHELI GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.002451-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE CARVALHO LIMA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000342-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Luiz paulo Lima Soares - ME move em face de Evanildo da Cruz Silva.Da análise dos autos observa-se que foi deferido o pagamento das custas processuais ao final, sendo da sabença de todos que o momento oportuno para a mesma é antes da prolação da sentença.No entanto, intimada a parte autora para efetivar o pagamento das custas, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls 63, o que demonstra seu desinteresse e descuido com o regular andamento do processo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000453-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro a JG ao réu. I-se o autor p/ que esclareça quanto ao pagamento do débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.071.001001-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GERALDO DA COSTA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001031-9 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOSE CARLOS LOPES DE MOURA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança que Sebastião Gil de Castro - ME move em face de Jose Carlos Lopes de Moura. Requer a parte autora a desistência do feito conforme petição de fls 64. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001146-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DOUGLAS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119) Decisão:Fls 55. Nada a prover ante a ausência de requerimento. I-se a parte autora para requer o que entender cabível. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.001154-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.001158-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Entende este Juízo que não restara demonstrada a hipossuficiência da parte autora, não tendo sido este Julgador quem proferiu a decisão no feito 1154-3. Portanto, venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.071.001161-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLAUCIA MARIA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça vez que a parte autora não faz jus ao benefício. I-se para pagamento, em cinco dias, das custas pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000167-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Decisão:I-se para o pagamento das custas processuais pendentes em cinco dias, após, voltem cls para sentença. Decorrido tal prazo sem o pagamento das custas, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.000408-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ CARLOS AUGUSTO Decisão:I-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais pendentes em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000558-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELSON FRANCISCO DE ASSIS ALFREDO Decisão:Mantenho a Decisão de fls 36 vez que ao entender deste Juízo a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Por derradeiro, concedo mais cinco dias para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000530-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J M TAVARES PADARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:Tendo em vista que o requerido foi citado com mais de um mês de antecedência da audiência, havendo pois, tempo suficiente para que constituísse advogado e preparasse sua defesa, não há que se falar em assistência por Defensoria Pública no ato da audiência, momento em que já deveria ter apresentado sua resposta. Assim, DECRETO a REVELIA da parte ré, ante à ausência de resposta nos autos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000903-6 - COMERCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WAGNER ILDEFONSO CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000987-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CELESTE MARIA VAZ BATISTA PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001009-9 - LUCIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.002280-6 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA ROSA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002281-8 - J A DAMACENOS DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CARLOS NEVES Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.002284-3 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENATA DA SILVA COSTA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenhe os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.071.002287-9 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão.Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002291-0 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MILENE TERROR MENDES Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002294-6 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BRUNO GONÇALVES CUSTODIO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002295-8 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIO MACHADO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002296-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEX DA SILVA SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002319-7 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002320-3 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002321-5 - IRMÃOS DAMACENO 2005 COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distibuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002322-7 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA DE CASTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002324-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado vez que ao entender deste Juízo a parte autora não preenche os requisitos legais para sua concessão. Venha o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL, ENCARGOS LOCATICIOS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.001320-7 - DALVA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EVANGELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Digam as partes em provas justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002169-3 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Assim, uma vez preenchido o requisito legal, qual seja, o lapso temporal de um ano após o trânsito em julgado da Sentença que decretou a separação, conforme estatui o art 1580 do CC/02, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.002166-8 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO \" A parte autora para recolher custas de remessa e retorno da precatória de citação ou p/citação via postal \" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000189-9 (1542/01) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... julgo procedente o pedido para determinar que seja retificado o assento de nascimento de Nildo Gonçalves dos Santos, sendo retirado o nome da como mãe do requerido, inclusive quanto aos avós maternos, cabendo ao requerido, intentar a ação pertinente para ter o nme de sua verdadeira mãe em seu assento de nascimento. ... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000090-1 (2099/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X SEBASTIÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.071.000258-4 (3044/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659)) X MARGARIDA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Ao requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.071.000311-4 (3945/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X ZELDA AMORIM DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.071.000334-5 (3946/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X LUIZ GUSTAVO V. DE CASTRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001004-8 - GEISELAINE APARECIDA DA SILVA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" Ao autor sobre fls. 29 e 31. Mandados devolvidos negativos.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001311-6 - SIMONE GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial e fls 21, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre SIMONE GONÇALVES ALVES DE BRITO e JOSE EDUARDO DE BRITO, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: SIMONE GONÇALVES ALVES.Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.Custas pelos requerentes, observando-se á gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000068-8 (2110/01) - JOSE MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer que José Martins Macedo move face a Samuel Rodrigues de Souza, visando à outorga de Escritura de Compra e venda relativa a um imóvel objeto de transação entre as partes.Em virtude da renúncia do autor com relação ao presente feito, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, na forma do art. 269, V do CPC.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, V do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15v. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.000599-0 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X M.P.F. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Maria Edinália da Silva move em face de Marcelo de Paula Franco.A inicial veio instruída com os documentos de fls.02/14.Gratuidade de justiça deferida às fls.15.O Executado às fls.46, alegou o pagamento do débito, juntando os recibos de fls.47/49.A exequente intimada a se manifestar às fls.59, confirmou que o débito fora quitado.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001087-5 - ALAN LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCIA MAURISTELA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Designo audiência especial para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000560-2 - KATTEYLE RIBEIRO DA SIVLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GERALDO ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) \" Face substabelecimento sem reservas às fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000728-3 - VITORIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES NEVES Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que Vitoria Marques da Silva atraves de sua representante legal Vilma Aparecida Marques da Silva, vem requerer em Juízo face a Antônio Marques Neves.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/09.Gratuidade de justiça deferida às fls.11.O Executado, às fls.15/20, alegou o pagamento do débito, juntando o comprovante de depósito de fls. 20.A exequente, às fls. 21, requereu a extinção do feito diante da adimplemento da obrigação.O Ministério Público manifetou favoravelmente às fls. 25v.Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000092-5 (1930/01) - SUPERMERCADO ESTRELA - J.M. SILVA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GISLEINE APARECIDA DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000362-5 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação do exeqüente, intime-o para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000073-0 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ARLETE APARECIDA G O MOURA Decisão:I-se para o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000687-4 - MELCA DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho: Tendo em vista o acordo de modificação de cláusula formulado pelos requerentes às fls 02/05 dos autos, o qual foi devidamente ratificado às fls 28 e contou com parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o referido acordo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Custas pelas partes, observando-se à gratuidade de justiça deferida. P.R.I Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000327-8 (3349/02) - JEFERSON NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o reurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.071.000158-9 (1692/01) - M.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.M.F. Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 65, bem como a concordância do réu ao pedido formuldo, às fls. 79v., bem como do parecer ministerial de fls. 80, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001739-2 - ROSEMERI EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARIA DE FATIMA EURICO Despacho:Ao autor. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000701-6 (2717/02) - Inventariante: ODETE SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X Falecido: IZABEL REIS CARVALHO Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000210-0 - Inventariante: MARIA FELIPE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000319-6 - IONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de Embargos Declaratórios movidos pelo prefeito do Município de Porto Real, em mandado de segurança, visando à modificação da Sentença de fls. 467/469, que determinou a reintegração da impetrante no cargo para o qual prestou concurso público, declarando também nula a decisão de anulação do concurso público de 2004 para o cargo de orientador pedagógico.Inicialmente recebo os embargos eis que tempestivos. todavia, deles não conheço, visto que, ao sentir deste Juízo, não há na sentença qualquer omissão ou contradição a ser sanada, requerendo o embargante, nova análise do conjunto probatório acostado aos autos, o que deverá ser feito em sede de recurso para o E. Tribunal de Justiça deste Estado.Assim, REJEITO os embargos declaratórios, permanecendo a Sentença tal e qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002450-5 - ANA LUCIA DE ASSIS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS DO ROSARIO \" Redesigno o ato para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.071.000857-0 - I.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu a ação principal no prazo determinado pelo art. 806 do CPC, manifestando-se ainda no sentido de não pretender mais dar andamento ao feito, merece ser extinto o feito sem exame de mérito, na forma do art. 808,I do CPC.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 808, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000625-4 - FRANCIELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES Sentença:Da análise dos autos, observa-se que até a presente data a parte autora não ingressou com a ação principal, pelo que a presente deve ser extinta sem apreciação de mérito, com base no art 808, I do CPC, por não ter o autora intentado com a ação principal dentro do prazo previsto no art 806 do CPC.Realmente ao autor deixou de cumprir o disposto no supra artigo, não tendo sido proposta qualquer ação principal.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art 808, I do CPC, cessando, conseqüentemente, a eficácia da medida deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.071.000441-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X ADEMIR VEIGA LISBOA Decisão:Revogo a decisão retro, face a sentença extintiva de fls. 34. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000956-3 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Defiro prazo sucessivo de dez dias, inicialmente a parte autora e posteriormente ao réu para apresentação de memoriais. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.071.001477-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer que Margarida Maria de Oliveira move face ao Município de Quatis, visando o fornecimento de medicamentos, os quais a autora necessitava para sua sobrevivência, em razão de sofrer de Asma, Hipertensão Arterial, Doença Arterial Coronariana e Osteoporose. Tendo em vista o falecimento da autora comprovado às fls. 47, o presente feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito com base no art. 267, IV do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.071.002481-5 - E.V.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.N.R. Decisão:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira da requerente em cinco dias, para fins de apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002499-2 - L.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X M.F.M.R. E OUTRO Despacho:Emende a parte autora sua inicial em dez dias, para adequar o pólo passivo da demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002392-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078)) X AUGUSTO JOSE MARASSI \" Ao autor para recolhimento. Subsiste taxa judiciária, referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 29,59 \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000768-2 - FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Caso negativo, em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.071.001834-1 - JOSÉ LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X Confrontante: JOAQUIM ALVES CANIL), Confrontante: JOSÉ JOAQUIM DELGADO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469)), Confrontante: SEBASTIÃO RIVELINI), Confrontante: PELEGRINI RIVELINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ARALDO CABRAL Sentença:Vistos, etc... Intimação da parte autora para que venha aos autos em 48 horas dar andamento no feito, sob pena de extinção às fls.63, restando o autor inerte. ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... Cistas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000221-2 - MARIA DE FÁTIMA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FRANCISCO CARLOS EMILIANO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o réu é revel ... tendo sido comprovado através da oitiva de testemunhas o lapso temporal de separação de fato do casal ... julgo procedente o pedido autoral, decretando-se , por conseguinte, a separação judicial do casal Maria de Fátima Emiliano e Francisco Carlos Emiliano por culpa do cônjuge-varão, passano a cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Fatima do Carmo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002469-4 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.G.O.P.B. Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura da parte autora. Prazo: cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) Decisão:Atenda-se o requerido pelo MP, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 371715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000098-0 - Cristiano Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO OS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não há qualquer vício na sentença recorrida, sendo certo que a matéria suscitada no recurso deve ser feita em via própria. \r\n\r\nId: 372581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000427-2 - Katia Melania Rabelo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Jorge Cleio do Nascimento e outro. Decreto a REVELIA da 2ª ré, eis que devidamente citada, conforme fls.45v. À autora para fornecer o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. Observe-se o endereço de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.859.000333-6 - Marco Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Irene França Lima - OAB RJ077363). Diante da justificativa do autor de fls. 37, renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls.76, devido a sua simplicidade. Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000341-3 - Cecília Olímpia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Revogo o despacho de fls.62. Levante-se a penhora de fls.59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Ao autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. 1) Renove-se a audiência de conciliação, via postal. Cite-se. Intime-se. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - Jair Fellipe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls.100, devido a divergência de valores. Anote-se fls.102, regularizando a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000493-6 - Tadeu Jose de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Je Celular. Renove a audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls.15.Intime-se. \r\n\r\nId: 372584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.883.000289-8/01 - Ministério Público. Vítima(s): Joelma Maria dos Santos. X Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). 1- Nomeia-se Curador ao acusado na pessoa do Dr. Osvaldo de Bastos Nascimento, OAB/RJ 92041; 2- Ao Ministério Público e Defesa para formulação de quesitos; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 372624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.076.000296-7 - IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar oposta pelo réu, pois, ao contrário do que deduziu em sua contestação, a autora requereu, sim, no âmbito administrativo, a concessão do benefício, que aqui reclama. é o que se vê de fl. 15 e ss. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ, a se realizar em 21/01/08, as 16: hs. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000125-9 - BRUNA DE SÁ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Às partes sobre o calculo de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.076.000818-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TARCIL - TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Esclareça o autor se, afinal de contas pretende a execução do titulo extrajudicial, ou a expedição do mandado de pagamento a que alude o art. 1102 b, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as e, bem assim, se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000638-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:A penhora on line se frustrou, que se vê do impresso em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEIXEIRA DE AZEVEDO) Despacho:Diga a parte autora, especificamente, se concorda com a realização de uma nova audiência, como pleiteado às fls. 131. \r\n\r\nId: 372939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000474-9 - Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Casa Leo( Conhecida Como Casa Leopard). ... defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré exclua os dados do autor dos cadastros restritivos, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. \r\n\r\nId: 372548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007 - Indenizatória - Proc.2007.885.000040-8 - Marceli Vieira Pinheiro (Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. (s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 11/12/2007 às 16:30 hs. Intimem-se.\r\n\r\nId: 372625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000404-0 (6469A) - Inventariante: IGNALDO MEDEIROS MAIA X ROSA DE MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:AO TERCEIRO ACUSADO, EDUARDO DOS SANTOS VERDAN, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, DIRETO AO MP PARA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS APRESENTADOS PELOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.057.000054-5 (4985B) - MP X ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000216-7 (5213A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FENANDO AMÉRICO SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 107. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHA A DEVIDA EXECUÇÃO. APÓS DECIDIREI, CASO HAJAM EMBARGOS, SOBRE O VALOR DA MESMA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.057.000594-0 - LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.057.000716-9 - RAUL DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000027-0 (2575A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PERICIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.057.001938-3A - ANA LUIZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ EUGÊNIO BRAGA JÚNIOR E OUTRO) X MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA Decisão:ASSIM SENDO, TANTO PELO ART. 219 DO C.P.C., QUANTO PELO CITADO ARTIGO 147, I DO E.C.A., ENTENDO SER COMPETENTE A COMARCA DE SAPUCAIA PARA PROCESSAR E JULGAR TODAS AS AÇÕES QUE DIGAM RESPEITO À COLOAÇÃO DA MENOR ANA LUIZA DA SILVA ARAÚJO EM LAR SUBSTITUTO OU EVENTUAIS MEDIDAS DE BUSCA E APREENSÃO DA MENOR OU AINDA QUE DIGAM RESPEITO À SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM A MESMA.DÊ-SE CIÊNCIA AO JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA DA COMARCA DE MARICÁ, COM O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO ÀS PARTES E AO MP..SEM CUSTAS.PROSSIGA-SE EM AMBOS OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.057.000507-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000066-0 - EVERALDO DE SOUZA SILVA, EDUARDA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145) Decisão:1 - Indefiro.2 - So é possível a liberação de qualquer numerário através de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.057.000105-5A (3712A) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIRDOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:Ante a ausência de pagamento ao Exequente sobre interesse na execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.057.000288-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001466-8 - AGNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001087-4 - DULCE DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - MODIFICO O RITO QUE ENTENDI REQUERIA O A.2 - ASSIM SENDO, REFORMO A DECISÃO DE FLS. 47.3 - DESIGNO A.C. PARA O DIA 11.12.07, ÀS 13:30 HS.4 - A DATA DA AUDIÊNCIA É FIXADA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O Nº DE RÉUS E SEUS ENDEREÇOS.5 - DEVERÃO OS MANDADOS OBSERVAR OS ARTS. 277, § 2º E 278 DO C.P.C..6 - INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.057.001445-4 - LUIZ ANTÔNIO RAMOS REIS E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Audiência de oitiva da testemunha Paulo César Michael e Maurício Raposo de Oliveira designada para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá/RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000484-7 - NEUZA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X JAIR DE SOUZA BASTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP., \r\n\r\nId: 372925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 146; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). Aguarde-se AIJ designada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.842.002220-2 - Pedro Alexandre dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento, para levantamento dos valores depositados às fls. 44, com as cautelas de estilo. Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000656-9 - Claudio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000305-0 - Jordão de Souza Guadalupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Junte-se a petição constante no sistema; 2- Sem prejuízo, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. À exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Vistos, etc. Considerando que o exeqüente dá quitação ao débito, conforme petição de fls. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114). X Unimed Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com as cautelas de estilo; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000738-0 - Lecilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO E DOU FÉ QUE de acordo com o despacho de fls. 26vº designei Audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 11:15h, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente, na pessoa de seus patronos constituídos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.001020-2 - Marcia Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Luis Figueredo Correa. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção aos termos do despacho de fls. 18 v, designei audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 11:30h, ficando a exequente intimada com a publicação deste expediente, na pessoa de seus patronos constituídos, e expedindo mandado de penhora e intimação para o executado. \r\n\r\nProc. 2007.842.001349-5 - Rita Luziê Coelho Dec Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Sonia Maria Fiad Mantel. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção aos termos do despacho de fls. 56v, designei audiência de conciliação para o dia 27/02/2008 às 12:30h, ficando a parte autora e a terceira ré intimadas com a publicação deste expediente, na pessoa do seu patrono constituído, expedindo carta precatória de citação e intimação para a primeira ré, bem como, citação postal para a segunda ré. \r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001121-6 - Carlos Augusto de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibéria Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). Ao autor sobre fls. 117/118, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001779-6 - Manoel da Silva Almeida. X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, com as cautelas de estilo; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001155-3 - Marcela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Lojas Cem. Considerando a proximidade da AC, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001060-8 - Lucinéia Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Sociais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Assiste razão ao nobre serventuário. Destarte, intime-se o patrono do executado do teor de fls. 111/112 pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001680-7 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Instituto Cristão de Pesquisas. 1- A penhora efetivada não obedeceu à gradação prevista no artigo 655 do CPC, motivo pelo qual defiro a substituição requerida pelo credor; 2- Expeça-se carta precatória para levantamento da penhora levada a efeito às fls. 50; 3- Defiro a penhora on line requerida às fls. 60/62; 4- Forneça o exeqüente o número da CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30h, neste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 372554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000006-9 (2777) - LEONARDO ROGERIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) OS: \"Está agendada perícia médica para o dia 08/11/2007 às 07:00h na Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, Silva Jardim/RJ, com o Dr. Cláudio Lopes Simplício, tendo como paciente o Sr. Leonardo Rogério Motta.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000543-2 - DILCINÉIA ELENA AUGUSTO CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X VALTER CARDOSO DA PENHA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 34, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Despacho:1) CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FL. 502. APÓS, CERTIFIQUE-SE. 2) INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA DIZER, EM 05 DIAS, SE RATIFICA A PROVA JÁ PRODUZIDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.059.000773-0 - J.Á.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.V.), R.B.V. Despacho:1) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) APENSE-SE O PROCESSO Nº 2000.059.000029-9. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.059.000268-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:DEFIRO FL. 98. EXPEÇA-SE MBA. CERTIFIQUE-SE SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO/INTIMADO E, EM CASO POSITIVO, SE CONSTESTOU TEMPESTIVAMENTE A DEMANDA. CASO NÃO TENHA SIDO CITADO/INTIMADO (FL. 30), COBRE-SE E REITERE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA DE FL. 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.059.000022-0 (0172) - MARINA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO REIS GARCIA Decisão:Em virtude da minha promoção ocorrida no último mês de maio, não estou mais vinculado ao feito, por força do art. 132 do CPC. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, para que seja proferida sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000271-5 (3101) - ROSILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X FERNADO NETO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório a ocorrência de erro material no alvará de fls. 75. Caso exista, expeça-se novo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (RJ-005222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088), Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho:Tendo em vista a acumulação com a Comarca de Casimiro de Abreu exercida por este magistrado e a concomitância de pautas, redesigno audiência de fls. 162 para o dia 13.12.07, às 13:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000143-0 - MAGNO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 16, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/11/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.059.000066-3 (2180) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X KLEBIO LUIZ MORAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837) Decisão:....Com efeito, não recebo o recurso interposto pelo réu. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.059.003473-5 - LILIAN DE SA AFFONSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) FLS. 208/209 - FORNEÇA O CARTÓRIO OS DADOS NECESSÁRIOS PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE A CITAÇÃO POR EDITAL. 2) FL. 210 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDesapropriação, para instituição de servidão \r\n\r\nProc. 1979.059.000008-7 (6841) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA (RJ-001344)) X ESP. DE COLUMBANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Ordem de Serviço: \"Há necessidade do recolhimento de custas para intimação da parte ré, para atendimento dos pedidos de fls. 296.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.059.000013-3 (3032) - Inventariante: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN (ES-002909), Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X ESPOLIO DE ALVA ESLINDA PIOVESAN DE SOUZA Despacho:Ao autor para recolher as custas referentes a remessa ao Contador, ante a informação de fl.225 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.059.000019-1 - AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Cumpra o despacho de fls. 259 por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.059.000019-1 - AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Ordem de Serviço: \"Ao autor para efetuar o pagamento da quantia devida a empressa ré, no valor de R$ 17,67; nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.059.000038-0 (4996/93) - CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ANA LUCIA AZEVEDO LIMA DAVID Despacho:Fls.61 - Aos requerentes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.059.002086-2 (4852) - POSTO PRINCESA DO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Venha o depósito dos honorários, na forma proposta pelo perito, para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000149-9 (2667) - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Aos interessados sobre o alegado às fls. 238. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000370-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK DE SOUZA SANTOS), CLARA ISTEFANY DANIEL SANTOS Despacho:Tendo em vista que os interesses dos menores estão suficientemente preservados, tanto que o MP não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26§2º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório, Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.059.000356-6 (181) - A JUSTIÇA PUBLICA X JAIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JAIR JOSÉ SOARES à pena de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo em vigor, pela prática do ilícito previsto no artigo 10, caput, da Lei 9.437/97. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Designo audiência para o dia 07/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000863-0 - BENEDITO ÉLCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA), SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 29/01/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas. requisitem-se e intimem-se. Sem prejuízo oficie-se ao juizo deprecante informando-lhe a data aprazada para o ato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.059.000838-1 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X FRANCISCO CARLOS DE A. FERREIRA AUTO SOCORRO - AUTO SOCORRO FCA FERREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000573-2 - ELZA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X AILTON RIBEIRO \"Atenda-se ao MP (Esclareça a parte autora o relatório de fls. 42/44)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000847-2 - BARCELLOS E RANGEL TRANSPORTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X EDSON SILVA MARTINS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% na hipótese de pagamento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000914-2 - PAULO FERNANDES ECARD ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL), ARY DE FREITAS CALDAS Despacho:Cite-se e intime-se, na forma do art. 357 do CPC \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000821-6 - MARIZETE SOARES TELES LIMA, SEBASTIÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro JG. Homologo, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls.02/03 e, por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, consoante o art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art 26§2ª do CPC, observado o disposto no art 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da DP. Após o trãnsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7A - INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Fls. 08, informe o Cartório. Sem prejuízo, traga o impugnante, aos autos, cópia dos documentos mencionados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000722-4 - NILCEIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X BH EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro os requerimentos a, b e c, pois não cabe ao juízo diligenciar pela parte \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.059.000007-8 (4162) - Inventariante: ENELIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LAUDELINA DUARTE RIBEIRO Despacho:FL. 131- INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000623-0 - LUCIANO AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CÍNTIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:1) VERIFICA-SE A FL. 27 QUE A REQUERIDA COMPARECEU ESPONTANEAMENTE À AUDIÊNCIA, TENDO INCLUSIVE FIRMADO UM ACORDO PROVISÓRIO E CONSTITUI ADVOGADO (FL. 28). DESTA FORMA, SUPRIDA A FALTA DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO CPC. 2) CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. 3) EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NO ENDEREÇO DA REQUERIDA, FORNECIDO A FL. 62. 4) DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 45/47. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( Exibição ) \r\n\r\nProc. 2006.059.000238-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X A.I.C.P.A.L.L.), M.C.V. Despacho:1) ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O PROCESSO FOI SENTENCIADO AS FLS. 21/22, E PORTANTO O PLEITO DE FL. 35 DEVE SER POSTULADO PELA VIA PRÓPRIA. 2) CUMPRA-SE A SENTEÇA DE FLS. 21/22, NO QUE SE REFERE AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.059.000357-7 - WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CÍCERA DA CRUZ E SILVA E OUTRO Despacho:A fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, determino que a citação seja realizada via Carta Precatória. Intime-se para recolhimento das custas devidas, se for o caso. Após, cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Registro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.059.003853-4 - ERNESTO BASILIO RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:DIANTE DO FALECIMENTO DO REQUERENTE E A CONSEQUENTE PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INTERESSADO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.059.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ PESSANHA PEREIRA Despacho:Indefiro, por, ora, a antecipação de tutela requerida. Designo audiência de justificação para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000658-8 - LIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LACY ROSA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000627-0 - PAULO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de retificação do registro de nascimento de PAULO RODRIGUES BATISTA, qualificado às fls. 02, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/07, que, por ocasião do assentamento de casamento do requerente constou que o nome do mesmo como \"ROBERTO RODRIGUES BATISTA\", quando na verdade o correto seria PAULO RODRIGUES BATISTA.À fl. 09, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Decido. Cotejando os documentos de fls. 04, 05 E 06 verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.059.000719-4 - ESTHER RIBEIRO MACHADO, LUIZ SÉRGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PULCHÉRIO PEREIRA MACHADO), KARL FRANZ WILHEM KAPKE Despacho:Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes. Por edital, com prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Notifiquempse, por via postal, os representantes das fazendas públicas, para que se manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruírem. Dê-se ciência ao MP. PI \r\n\r\nProc. 2007.059.000755-8 - AURELINA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LIGIA RIBEIRO CUSTÓDIO), ESPÓLIO DE VILMA RIBEIRO CUSTÓDIO Despacho:Venha o comprovante de rendimento da requerente, ou a última declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.059.000514-4 - IRACEMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877) OS: Atenda-se o MP: \"Requer o MP a juntada da certidão de nascimento da requerente.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.059.002419-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO DE SOUZA ZUMBRAO Despacho:FLS. 118/119 - VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000837-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALDA CARDOSO DA SILVA Decisão:Foi comprovada a mora, contudo não o foi a intimação. Assim, indefiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.059.000031-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Indefiro o item 1 de fl. 78, com base no art. 4º do DL 911/69, eis que, de fato o veículo não foi econtrado. Defiro, contudo o item 3. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000172-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DA COSTA MOREIRA Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000022-8 (3597) - NIRACY MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 218.2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 213, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000565-3 - MAURICEIA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos das requerentes, ou a última declaração de IR, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000306-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO ALAYR GUEDES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 20/22 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Honorários compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moraisc/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000167-9 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DER/RJ), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda pública de fl. 71, por seus próprios fundamentos, uma vez que, tendo o autor pago multa questionada, no curso da lide, perdeu a presente ação seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art.267, inciso VI do CPC.Custas na forma da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.059.000897-0 - HERON SOUZA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ALEX FACCHINETTI DE AZEVEDO (DF-015500), Dr(a). MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO (DF-017067)) X EUNICE FRANCINE PALMEIRA Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada por edital para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC, pois havia se mudado sem delarar o novo endereço.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fl. 75).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, tendo em conta que as custas não foram recolhidas, expeça-se certidão de débito para o Fundo Especial e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.059.000146-3 - JOSANE DE JESUS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000039-7 (0710) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) \"OS: Custas remanescentes a serem recolhidas pelo autor: R$ 752,69; sendo R$ 90,97 ref. aos atos dos Contadores cod. 0712-0; R$ 593,30 ref. aos Atos de Prat. Comum cod. 0711-2; e R$ 68,42 ref. à CAARJ/IAB 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.059.000210-0 - JORGE JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) O.S.: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 25.\" \r\n\r\nId: 371714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000270-1 - M. Marques da Silva Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi redesignada a data de 28/11/2007, às 11 h 30 min, para o 2º leilão. \r\n\r\nId: 372634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.062.000128-3 (2812/03) - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), CONSTRUTORA KIPILAR DE CORDEIRO LTDA Despacho:Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim desejarem, no prazo de 05 dias; após, remeta-se o feito ao perito indicado às fls. 294. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.062.000256-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO \"Ao Autor sobre Certidão de fls. 82vº.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000019-9 (2298/01) - ROSEMAR NANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer; em não havendo, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000040-8 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:Recebo o recurso de Apelação, fls. 208 e seguintes; dê-se vista à parte ré; após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.062.000273-9 - LEONARDO LAYR DANETRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.062.000401-3 - EDMEIA SOUZA LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA CARRANZA BOLAIS (RJ-130991)) X PRIMA - FORMATURA E EVENTOS LTDA. Despacho:Diga a autora se deseja ingressar no Juizado Cível, uma vez ser possível pelo valor da causa, bem como possuir rito mais célere. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Face à certidão de fls. 116, que informa que os Embargos são intempestivos, deixo de recebê-los;Intime-se; após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000010-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DELAIR MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Às partes sobre fls. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000122-8 - JOÃO HENRIQUE BERSOT DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos;Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, bem como se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.062.000008-3 (2212/90) - Inventariante: ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X FLÓRIO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 215: Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.062.000038-8 - Inventariante: LUIZ ANTONIO BRILHANTINO MOREIRA X IRENE BRILHANTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Diga o inventariante sobre o cálculo de fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000212-0 - RUTH LEIA KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000056-8 - MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo réu, arguindo a existência de omissão na sentença de fls. 137/141.(...)Ressalta-se que existem ações próprias, já com sentença, sobre a declaração de nulidade do referido concurso.Do exposto, acolho os embargos de declaração, vez que tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES provimento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000420-7 - MARIA DE LURDES BUENO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a J.G., porém defiro o pagamento parcelado das custas em 10 (dez) parcelas, o qual deverá ser fiscalizado pela Vara Única. Em relação ao pedido de tutela antecipada, o mesmo deve observar os requisitos do art. 273 do CPC, o qual exige a presença do fumus boni iuris, o que não vislumbro por ora.Após o pagamento da primeira parcela referente às custas, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.062.000437-2 - ELCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372)) X Interessado: SILVIA JEANETTE ELISENSTEIN STRAUS) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça; Venha aos autos a planta do imóvel. Cite-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (arts. 942 e 232, IV, do CPC). Cientifiquem-se que se manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município. §2º, do art. 942, do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 372927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, sala 325-D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2378 - e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.167304-8, movida por LOURIVAL GUIDA PIMENTEL E NILCE DA COSTA MEDEIROS PIMENTEL, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES JUAREZ SIMÕES MAIA (lado direito) E MÁRIO BARROS DA SILVA (fundos). Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JUAREZ SIMÕES MAIA e MÁRIO BARROS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Daumas da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25164, digitei. E eu, ______________ , Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOSE MAURÍCIO DE MEDEIROS - CPF: 268.255.117.34 e ESPÓLIO DE MARILENE NOGUEIRA DE MEDEIROS - CPF: 268.255.117.34, na pessoa de seu Inventariante, bem como, herdeiros e eventuais interessados, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO - DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO ( Titulo Extrajudicial), proposta por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX - Proc. nº: 2001.001.030713.9, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Intimação de JOSE MAURÍCIO DE MEDEIROS - CPF: 268.255.117.34 e ESPÓLIO DE MARILENE NOGUEIRA DE MEDEIROS - CPF: 268.255.117.34, na pessoa de seu Inventariante, bem como, herdeiros e eventuais interessados, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para ciência da Penhora que recaiu sobre o imóvel situado a Rua Botucatu, nº: 551 / ap. 402 - Grajaú, tendo como valor da Execução o equivalente a importância de R$ 30.230,18 ( Trinta mil, duzentos e trinta reais e dezoito centavos). Ciente do prazo de 10 ( dias ) para oposição de Embargos - art. 669 CPC. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 24 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Benedicto C. P. Pereira, Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.\r\n\r\nId: 352520. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "367993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.064046-6, movida por JOSE MARIA RAMOS FERREIRA; MARIA FERREIRA BARRETO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA e outros, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tenente Matheus Levino dos Santos, nº 89, Freguesia de Irajá, RJ cuja descrição consta na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA, RAYMUNDO ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA, ROQUE TEIXEIRA, AMÉLIA FERNANDES e MANUEL FERNANDES e terceiros interessados, não sabidos e incertos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/ 11/ 2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.001.108069-1, movida por ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS em face de EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITAÇÃO DO 1º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO DOS SANTOS FILHO, ADVOGADO, OAB/RJ Nº 8.192, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "368076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.001.131435-6 em que é Autor CARLOS EDUARDO DA SILVA NOVO, RG nº 88856/040 CTPS, expedida em 04/01/1985, e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.164840-6, movida por LEUZINGER JORGE DA FONSECA LIMA em face de MARIA BLAS DA SILVA LIMA, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA BLAS DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.112927-6, movida por ROSA DAS GRACAS HENRIQUE em face de POSSIVEIS HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÂES MARQUES, cujo óbito do Sr. CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÃES MARQUES, ocorrido aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e três, lavrado na Décima Circunscrição do Registro Civil. Assim, pelo presente edital CITA os réus POSSIVEIS HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MAGALHÂES MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nId: 362686. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2006.001.105459-1, movida por CASSIA REGINA SANTOS DA SILVA ESSELINK em face de WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE WASHINGTON MAURÍCIO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON MAURICIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.037722-3 em que é Requerente PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97, e Requerida ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA. E, para INTIMAR o Requerente para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.092647-1 em que é Exequente GABRIEL DA SILVA MADUREIRO representado por sua genitora JOANA CAMELO DA SILVA, portadora da identidade nº 08545869-3 IFP/RJ, expedida em 20-10-87, e Executado FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" do menor VITOR GABRIEL RODRIGUES DE JESUS, nº 2004.001.146074-6 em que é Requerente CRISTIANA RODRIGUES DE CASTRO; portadora da identidade nº 21.383.354-4 DETRAN/RJ, expedida em 01-04-03, e Requerido JEAN PAULO DE JESUS. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.103206-6, movida por EDSON DIAS DA COSTA em face de CARMEN SANTOS DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARMEN SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.103097-8, movida por VALERIA MARIA BARRETO em face de VICTOR HUGO FRADE DE LIMA PINTO, FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO e ANA PAULA FRADE DE LIMA PINTO, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FERNANDA FRADE DE LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à gratuidade \" nº 2007.001.037722-3A em que é Impugnante ANA LÚCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA, e Impugnado PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA, portador da identidade nº 04586167-1 IFP/RJ, expedida em 21-11-97. E, para INTIMAR o Impugnado para regularizar a sua representação, no prazo de dez dias, sob pena do art.13 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2007.001.163265-6, movida por VANIA CESAR DE AMORIM em face de CLAUDIA GUIMARÃES TETI, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CLAUDIA GUIMARÃES TETI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS e MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAIMUNDA HENRIQUE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.114014-0, movida por EDILENE BARROS DA SILVA em face de ADERALDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de novembro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.016060-7, foi decretada a Interdição de Solange de Fatima Pinto de Souza, brasileira, maior, nascida em 05/02/1963, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Alves Pinto, CPF: 539058067-20, RG: 062920251, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.132542-1, foi decretada a Interdição de Rosana Socorro de Souza Fraga, brasileira, solteira, cpf nº 510.621.867-53, filha de Virgilio Ribeiro Fraga e de Zulmira de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zulmira de Souza Barreto, CPF: 625.813.097-68, residente na Praia de Botafogo, 356/252, bl A, Botafogo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110473-9, foi decretada a Interdição de Jean Pierre Alves Penha, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Ana Claudia de Souza Penha, CPF: 97693367772, RG: 0080727241 Emissor: DETRAN/RJ, residente na rua Monsenhor Félix, 1059/ bloco 14012, aptº 202. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.126831-1, foi decretada a Interdição de Euzamar Mesquita Campello, brasileira, casada, do lar, cpf nº 629.070.777-91 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eonio Teixeira Campello, Brasileiro, natural de Manaus - AM, advogado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 09/04/1933, Idade: 74, filiação: Pai - Caboquena de Leao Campello Mãe - Alzira Teixeira Campello CPF: 4277392768, RG: 21619, Emissor: OAB RJ, residente na Av. Paulo de Frontin, 671/501, Rio Comprido. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.056642-5, foi decretada a Interdição de Adebar Fernandes de Alencarbrasileiro, rgº 07313228-4, cpf nº 487.778.977-49, residente na rua Ary Leão, nº 09-B/203, Bonsucesso/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Fernandes Alencar, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, cpf: 541.247.197-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO a todos que ao presente edital de Citação virem, e a quem interessar possa, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2005.001.138240-3, em que figura como Autor ANTONIA ELI DOS SANTOS, e como Réu PAULO ROBERTO DOS SANTOS. E, estando o Réu PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº 408.445.107-00, nascido em 25/05/1953, filho de Cícero Francisco dos Santos e de Doralina dos Santos Cardoso, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 372383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.094028-8, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 041.025.097-04, nascida em 20/10/1920, filha de Antonio Marques Ferreira e de Maria Augusta Ferreira, Certidão de Casamento nº 3759, fls. 100, livro B-236, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, nº 211, apt. 303, Copacabana, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. IZIDRO FERREIRA, CPF: 054.796.147-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.104381-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) ANGELICA FARIA DE SOUZA MARTINS - CPF: 44014066304 - RG: 92615 Emissor: SSP-PI - Endereço: Rua Dias Ferreira, nº 655 Ap. 801 - CEP: 22431-050 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/10/1920, filha de Antonio Faria e de Francisca Freire de Faria, certidão de casamento nº 119, fls. 28/29, livro 6-A, emitida pelo 1º Cartório do Registro Civil da Comarca de Teresina do Estado do Piauí, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA CELINA MARTINS SOARES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.160500-6, foi decretada a Interdição de MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA, CPF: 069692077-81, RG: 2922930, nascida em 13 de maio de 1916, no Estado do Espírito Santo, filha de Martiniano Fernandes da Silva e Maria Marcolina Dias da Silva, conforme certidão de casamento nº 516, do livro 10, fls. 99 e vº, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cachoeira de Itapemirim - Estado Espirito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilma Marques da Silva, CPF: 546832707-49, IFP/DETRAN: 02.922.911-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.001.100232-3, foi decretada a Interdição de Fernando de Paula da Silva Farias, brasileiro, solteiro, nascido em 18/01/1973, RG: 09873769-5 IFP-RJ, CPF: 025.706.947-03, conforme Certidão de Nascimento nº 111.857, Livro 1E186, Fls. 138v, da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, CPF: 069.221.277-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "259384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.154942-7, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Maia e Almeida Cantarino, filha de Joao Poppe de Almeida e Mirandolina M de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 391484753, portadora da Carteira de Identidade nº 518525, expedida pelo IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Silveira da Mota e Almeida, filha de Walter Maia de Almeida e Vera Augusta S da Mota e Almeida, inscrita no CPF sob o nº 5939380700, portadora da Crateira de Identidade nº 017012543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 259384. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes SantosFiliação. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.087605-7, foi decretada a Interdição de Tania Cristina Augusto Silva , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dyrce Augusto Ferreira de AndradeEstado Civil: Viúvo CPF: 05368774753RG: 1445917-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 26/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.098905-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de Jaqueline Oliveira do Nascimento - brasileira, solteira, nascida em 23 de Julho de 1971, conforme Certidão de Nascimento dafls. 55, Livro A 255, sob o nº 143524, portadora da CI nº 09742254-7 IFP/RJ, CPF nº 021.427.157-96, tendo sido nomeada CURADORA Maria Rosa de Oliveira do Nascimento - , brasileira, casada, do lar, identidade nº 10921266-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF: 021.427.157-96. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSUSMÁ LIMA FIRMINO e LUCIENE COUTINHO SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005971-1que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ FERNANDES ALVES e SOLANGE LIBERATORI ALVES em favor da criança/adolescente J.S.F., nascida aos 22.03.1998, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001527-4 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por BARBARA CRISTINA FURTADO MARQUES DA SILVA e ALEXANDRE RIEGER MATOS. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 267,III do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SHEILA SILVA DE JESUS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000073-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MANOEL FRANCISCO PESSANHA e MARCIA MARIA DE MATOS BRITO em favor da criança/adolescente J.W.S.J., nascido aos 24.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004981-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008038-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CRISTINA DE SOUZA em favor da criança/adolescente S.V.S.O., nascida aos 07.08.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005349-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.S.C., nascida aos 03.12.1992, filha de Maria Aparecida C. dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 103 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de MULT B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, processo nº 2004.001.104671-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 13/12/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 176 e 177, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rua Barbosa da Silva, nº 115, Riachuelo - R.J, constituídos de: Uma(01) Máquina pneumática marca Fester nº 55056BRSERAE0002, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais); Um(01) Compressor Erbon dois cabeçotes com motor 2 CV - IV Polos, cor vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Uma(01) Máquina de lavar Brastemp automática cor branca, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Máquina Lava-jato desmontada, no estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Quatro(04) extintores de incêndio grandes, avaliado cada um em R$ 50,00 (cinqüenta Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Mesa em madeira com 4 gavetas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Mesa com tampo de vidro, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Duas(02) Bancadas em madeira, avaliada cada uma em R$ 100,00 (cem Reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos Reais); Quatro(04) mesas para computador com 2 gavetas, avaliada cada uma em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos Reais); Um(01) Aparelho de fax marca Panasonic, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); Uma(01) Impressora marca Deskjet 890 C, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Impressora Epson Stilus Color, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário pequeno com duas portas, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Uma(01) Mesa em madeira, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Sofá na cor bege, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Um(01) Armário estante com duas portas e uma prateleira, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta Reais); Dois(02) Monitores Samsung SyncMaster, avaliado cada um em R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) CPU nas cores branca e cinza, com entrada para CD e disquete, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Dois(02) Ventiladores de teto, avaliado cada um em R$ 30,00 (trinta Reais), perfazendo um total de R$ 60,00 (sessenta Reais); Um(01) Lote de ferramentas diversas, chave de boca e estria, arco de serra, alicate de corte, brocas, etc..., avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Furadeira de Impacto Makita, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Aparelho de ar condicionado marca Consul, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais); Três(03) Cadeiras fixas na cor bege, avaliada cada uma em R$ 60,00 (sessenta Reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Puft fixo na cor preta, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); Um(01) Bote de inflar no estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais); Uma(01) mala na cor verde, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário de aço com oito portas, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); Diversos pedaços de lona plástica na cor coral, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais). A Avaliação total monta em R$ 26.310,00 (vinte e seis mil, trezentos e dez Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ANTÔNIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, matr. 01/13860, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.146414-0 - GILMARA PINHEIRO DA SILVA : R$ 6.548,09 ( seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.172931-7 - CARLOS AUGUSTO VITORIANO : R$ 18.500,00 ( dezoito mil, quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DIVIBRILHO COMERCIO LTDA. \r\n\r\n(Processo nº 2004.001.059344-1)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(ART. 114 da L.F.)\r\n\r\nO segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de MASSA FALIDA DE DIVIBRILHO COMERCIO LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo.(ass) Roberto José Carneiro Mattos mat. 01/0735. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Luiz Felipe L.G TJ.I, 01/28980, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.055470-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA : R$ 14.161,19 ( quatorze mil, cento e sessenta e um reais e dezenove centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA..\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de Pizzaria Farani Ltda. e que dos autos da mesma, processo nº 2004.001.049806-7, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida, Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2004.001.049806-7A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2006.001.035602-2\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes, TAJ., 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA : R$ 9.186,55 ( nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos ). Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO MIGLIORI, no processo 2006.001.167853-8, no valor de R$ 2.159,83. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS ALBERTO ZIPPIN TUBER, no processo 2002.001.001353-5, no valor de R$ 242.630,06. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. ANDRÉ LUIZ DE BARROS\r\n\r\n(Proc. nº2002.001.063897-3) ......R$ 14.400,00\r\n\r\n02. CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.063876-1)..... R$ 8.201,60\r\n\r\n03. EVA FREIRE DIAS\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.084396-0)......R$ 5.400,00\r\n\r\n04. HAIDE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.105049-2).......R$ 2.959,18\r\n\r\n05. JORGINA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.040601-8).......R$ 2.065,46\r\n\r\n06. JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.132834-2)....... R$ 4.795,70\r\n\r\n07. MARIA DO CÉU FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n(proc. 2004.001.001881-1).............R$ 4.241,91\r\n\r\n08.WASHINGTON VIANA BARROS\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.020407-2).........R$ 108.047,48\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\n01.BANCO BCN S/A\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.065007-9).........R$ 38.879,93\r\n\r\n02.BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.2745-9)..............R$ 66.350,37\r\n\r\n03.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\n(proc nº 2003.001.062058-2)..........R$ 120.550,64\r\n\r\n04. BANCO RURAL S/A\r\n\r\n(proc. 2002.001.004358-8)..............R$ 27.620,99\r\n\r\n05.UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.026825-2).........R$ 112.000,37\r\n\r\n06.UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\n(proc. nº 027263-2)...........................R$ 69.710,90\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 DE OUTUBRO DE 2007. (a) BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LUIZA DE MELO DIAS e TAURUS 2000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LUIZA DE MELO DIAS e TAURUS 2000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade proposta por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROUBERTE, processo nº 2006.001.150407-9, e como os Réus LUIZA DE MELO DIAS e TAURUS 2000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem CITADOS para responderem a presente ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nId: 356639. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a TARCISO PEREIRA DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a ação de Obrigação de Fazer formulada por MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., processo nº 2006.001.067564-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A.\" (Processo nº 2005.001.068025-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício na Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 21.01.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 906/914 e 1345/1347.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 906/914): Imóvel da Rua Dr. Pache de Faria, nº 11, prédio e respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, que mede 11,00m de largura na frente e nos fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 05 e com o prédio 1.309 da Rua Vinte e Quatro de Maio, à esquerda com o de nº 15 da Rua Dr. Pache de Faria, e, nos fundos com o citado prédio 1.309 da Rua Vinte e Quatro de Maio. Inscrito no FRE sob o nº 0453466-5, CL 07719-8. Registrado no 1º RGI sob o nº 8/42195. Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).- Imóvel constituído pelo domínio útil de uma área de terreno, com um total de 1.166.300,00m2, situada no lugar denominado \"Tucuns\", no Município de Arraial do Cabo, Freguesia de Nossa Senhora D'Assunção, 4º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ., sendo foreira ao Domínio da União (Terreno da Marinha) e parte foreira a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com as seguintes dimensões e confrontações: mede de frente, 1.362,00 metros, onde confronta com a Praia Grande de Massambaba; fundos em uma linha reta com 1.145,00m, onde confronta com a propriedade de Julio Marcondes do Amaral, ou sucessores; na lateral leste em dois segmentos, com 1.115,30m e 497,10m, respectivamente, e onde confronta com terras da Companhia Nacional de Álcalis; e na lateral oeste em linha reta mede 338,00m, até encontrar o marco inicial do terreno de Julio Marcondes do Amaral, onde confronta com Paulino Barroso Salgado ou sucessores; que, dito imóvel, foi havido, pela outorgante, conforme escritura lavrada em Notas do 7º Ofício, desta Cidade, no livro 2287, fls. 27 em 27.07.78, devidamente registrada no 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, na matrícula nº 3326, sob o nº R-5. Avaliada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).- Uma área de terras, situada no lugar denominado com as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte onde faz frente e mede 134m50 (cento e trinta e quatro metros e cinqüenta centímetros) com a Estrada do Daer Santa Maria - Camobi; 139m00 (cento e trinta e nove metros) com a Estrada e ou corredor que vai ao Cemitério; ao Leste, mede 359m50 (trezentos e cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros) de extensão da frente ao fundo, com propriedade de Almiro Jorge Franciscatto; e, ao Oeste, mede 437m60 (quatrocentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros), com propriedade de Victorio Alberto Franciscatto; contendo as seguintes benfeitorias: 1) Um prédio de alvenaria, com 02 pavimentos, designado \"Pavilhão-A\", tendo na parte inferior, térrea, 01 salinha, 01 sala, 02 sanitários, 01 pavilhão, 01 refeitório, 01 cozinha, 01 vestiário com banheiros, e na parte superior, ligada por uma escada interna, 01 sala, 02 sanitários, tendo a área 1.37409m2, localizado à esquerda de quem, da rua, olha para a construção; 2) Um prédio de alvenaria, com 02 pavimentos, designado \"Pavilhão-B\" tendo na parte inferior, térrea, 01 sala, 02 sanitários, cela de transformador, 01 pavilhão com 04 salinhas anexas, e na parte superior, ligada por uma escada interna, 03 salas e 02 sanitários, com a área de 1.202.75m2, localizado no centro de quem, na rua, olha para a construção; 3) Um prédio de alvenaria, com 01 pavimento térreo, designado \"Pavilhão-C\", tendo a forma de um \"ELE\", composto de 01 salão com 02 banheiros com sanitário, e 01 pavilhão com cozinha, refeitório, vestiário e 02 banheiros com respectivos sanitários, tendo a área de 1.045.81m2, localizado à esquerda, de quem, da rua olha para a construção. Registrado no Registro Geral de Imóveis de Santa Maria/RS., sob o nº 4-64.759. Avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).- Imóvel constituído pelo 9º andar ou 12º pavimento do Edifício Bamerindus, situado na Rua Aurora, nºs 707 e 703, esquina da Rua Joaquim Gustavo, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área útil de 105,565m2, área comum de 20,436m2, e a área total construída de 126,00m2, e a quota parte ideal de 21,105m2 no terreno. Registrado no 5º Serviço de Registro de Imóveis sob o nº 5 - M.31.058. Avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). RJ., 01/02/06.- AUTO DE ARRECADAÇÃO (fls. 1345 a 1347 - bens encontrados na Av. Rio Branco, nº 100 - 17º Andar - Centro/RJ.): 1 Armário c/espelho p/banheiro, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário de madeira, c/2 portas e prateleiras, 1,50x1,20, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário de madeira, c/2 portas, pequeno, no estado, valor R$ 15,00; 1 Armário de madeira, c/prateleira, 1,20x1,50, no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário em madeira cerejeira, 2 portas, 1,50x1,00, c/pratel., no estado, valor R$ 20,00; 1 Armário madeira, 2 portas, 1,50x1,00, no estado, valor R$ 20,00; 4 Arquivos aço, 4 gav., p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 140,00; 2 Arquivos aço, c/4 gav., no estado, valor R$ 70,00; 3 Arquivos de aço, 4 gav. p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 90,00; 4 Arquivos de aço, 4 gav., p/pasta suspensa, no estado, valor R$ 140,00; 3 Arquivos p/pasta suspensa em madeira, 0,70x1,20, c/4 gav., no estado, valor R$ 90,00; 1 Bebedouro Máster Frio, p/garrafão elétrico, no estado, valor R$ 90,00; 1 Cadeira c/pés de ferro, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 1 Cadeira c/rodas, sem encosto, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 2 Cadeiras c/roldanas, em tecido marrom, no estado, valor R$ 30,00; 1 Cadeira c/roldanas, giratória, em curvim preto, no estado, valor R$ 35,00; 1 Cadeira comum, em curvim marrom, no estado, valor R$ 20,00; 2 Cadeiras comuns, pés de ferro, curvim marrom, no estado, valor R$ 45,00; 1 Cadeira comum, pés de ferro, curvim preto, no estado, valor R$ 20,00; 1 Cadeira de diretor em curvim marrom, c/braço e roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor em tecido azul, c/braço e roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor em tecido marrom, s/braço, c/roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de diretor, em curvim marrom, c/braço, roldanas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Cadeira de secretária, c/pés de ferro, curvim marrom, comum, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira de secretária, c/roldanas, curvim preta, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira de secretária, girat., c/roldanas, comum, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira diretor em tecido azul, c/rold. girat., no estado, valor R$ 60,00; 1 Cadeira em curvim preto, c/roldanas, girat., no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira em tecido azul, c/braço, s/rodas, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira em tecido azul, s/braço, s/rodas, no estado, valor R$ 40,00; 1 Cadeira ferro, em curvim preto, comum, no estado, valor R$ 25,00; 1 Cadeira giratória, c/roldanas, curvim marrom, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira giratória, c/roldanas, curvim preto, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira s/rodas, em tecido marrom, no estado, valor R$ 30,00; 1 Cadeira de secretária, girat., c/roldanas, curvim marrom, no estado, valor R$ 50,00; 1 Cadeira tecido azul, c/roldanas, giratória, no estado, valor R$ 50,00; 3 Cadeiras c/braço, s/rodas, em tecido azul, no estado, valor R$ 75,00; 1 Caixa de som p/computador no estado, valor R$ 10,00; 1 Cofre de segredo, aberto, no estado, valor R$ 150,00; 1 Computador 486, s/marca aparente, no estado, valor R$ 100,00; 1 Computador Pentium-02-Caroom-Upson, no estado, valor R$ 300,00; 1 Espelho c/moldura cromado, 0,80x0,50, no estado, valor R$ 35,00; 6 Extintores de água pressurizada-MC Couto - 10 lts., no estado, valor R$ 90,00; 1 Fax Toshiba-5400, no estado, valor R$ 200,00; 1 Geladeira Prosdócimo, T27, Stock Total, marrom, no estado, valor R$ 300,00; 1 Impressora Matricial Epson LX 300, no estado, valor R$ 80,00; 1 Impressora HP-Deskjet - 640C-jato de tinta, no estado, valor R$ 220,00; 1 Lixeira média em aço, no estado, valor R$ 10,00; 1 Lixeira média em aço, no estado, valor R$ 10,00; 16 Lixeiras pretas, valor R$ 160,00; 1 Máquina de escrever elétrica IBM-6746, no estado, valor R$ 95,00; 1 Máquina de escrever elétrica IBM-6783-2, no estado, valor R$ 95,00; 5 Máquinas de calcular, div. marcas, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa de computador em fórmica branca, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa de impressora em melanina, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa de madeira redonda, méd. 1,00 diâmetro, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gavetas, 1,20x0,80, no estado, valor R$ 50,00; 4 Mesas de madeira, c/3 gav. 1,20x0,70, no estado, valor R$ 200,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gav., 1,80x0,80, no estado, valor R$ 80,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gav., 1,50x0,80, no estado, valor R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, c/3 gavetas, no estado, valor R$ 70,00; 1 Mesa de madeira, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesa de madeira, s/gavetas, 1,00x0,90, no estado, valor R$ 50,00; 1 Mesa p/telefone, c/pés cromados, no estado, valor R$ 40,00; 1 Mesa p/computador c/pés de ferro, 1,00x0,80, em melanina, no estado, valor R$ 60,00; 1 Mesa p/impressora, em melanina branca, 0,80x0,60, no estado, valor R$ 60,00; 2 Mesas de madeira, c/gavetas, 1,50x0,80, no estado, valor R$ 100,00; 4 Mesas de madeira, c/3 gavetas, 1,20x0,60, no estado, valor R$ 200,00; 1 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha de madeira, c/pés de ferro, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha p/telefone, 0,50x0,30, no estado, valor R$ 30,00; 1 Mesinha p/fax em madeira, 0,40x0,30, no estado, valor R$ 30,00; 1 Monitor Advance 14 pol., colorido, no estado, valor R$ 80,00; 1 Monitor Samsung-Sync-Master 550V, 14 pol., no estado, valor R$ 200,00; 1 Monitor Sunshine-LowRadiation, 14 pol., preto/branco, no estado, valor R$ 120,00; 4 Poltronas de 1 lugar, em curvim marrom, no estado, valor R$ 200,00; 1 Porta papel toalha - São Jorge - em ferro, no estado, valor R$ 15,00; 1 Porta papel toalha - Kimberly-Clark, no estado, valor R$ 15,00; 1 Prateleira de madeira, c/2 vãos, no estado, valor R$ 15,00; 1 Secador de mão - Puper - acionamento autom., elétrico, no estado, valor R$ 30,00; 1 Teclado Mtec, no estado, valor R$ 10,00; 1 Teclado s/marca aparente, c/mouse, no estado, valor R$ 10,00; 2 Telefones de linha, no estado, valor R$ 20,00; 7 Telefones Equitel, no estado, valor R$ 70,00; 1 Vassoura Feiticeira, manual, no estado, valor R$ 30,00; 1 Ventilador Britânia Ventus, 30 cm., no estado, valor R$ 25,00; 1 Ventilador Mallory, 30 cm., no estado, valor R$ 25,00; Total Geral: R$ 5.885,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). RJ., 31/05/2006. A avaliação será atualizada na data da Praça.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wilson Marcelo Kozlowski Junior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de NUTRISERVE - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAdemir de Sales (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nAilton de Oliveira Souza (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nAilton Soares de Jesus (proc. 03/039485-5) 12.178,40\r\n\r\nAntônio Tavares da Conceição (proc. 03/132068-5) 2.700,00\r\n\r\nAparecida de Jeus Silva (proc.03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nCícera Maria da Cruz (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nDeocleciana Gonçalves de Souza (proc. 03/039485-5) 13.097,48\r\n\r\nFidelis Carvalho da Silva (proc. 03/143676-6) 2.118,01\r\n\r\nFrancisco Correa Veras (3/039485-5) 13.235,70\r\n\r\nGelson de Jeus Soares (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nGilda Rodrigues dos Santos (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nGilson Santos Vieira (proc. 03/039485-5) 7.642,94\r\n\r\nHelen Simone Magno Lima (proc. 03/059508-3) 2.400,00\r\n\r\nIrailde Santos Vila Rouca (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nIsrael Antônio da Silva (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nIvan Ricardo Ramos (proc. 03/100929-3) 3.195,93\r\n\r\nIvanil de Lima Oliveira (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nJoelson de Jesus Souza (proc. 03/039845-5) 13.235,70\r\n\r\nJosé Ant6ônio dos Santos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nJosé da Silva (proc. 03/039485-5) 22.971,65\r\n\r\nJosé Francisco Santos (proc. 03/039485-5) 7.117,79\r\n\r\nJosé Nascimento (proc. 03/132067-3) 2.350,00\r\n\r\nJosé Nilton Alves de Santana (proc. 03/039485-5) 7.117,79\r\n\r\nJosefa Maria da Conceição Amois (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nJosefa Souza (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria Antônia da Silva (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria da Graça (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nMaria Etiene Araújo Santos (proc. 03/039485-5) 9.447,38 \r\n\r\nMaria Helenice P. Oliveira (proc. 03/039485-5) 8.824,05\r\n\r\nMaria Ivone dos Santos Araújo (proc. 03/039485-5) 13.097,48\r\n\r\nMaria Neide Santos Silva (proc. 03/039485-50) 10.290,80\r\n\r\nNatália de Matos Santos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nPaulo Cicero Filho (proc. 03/021563-8) 46,86\r\n\r\nPaulo Silva (proc. 03/039485-5) 28.574,50\r\n\r\nRaimundo Gonçalves da Silva (proc. 03/039485-5) 16.371,99\r\n\r\nReginaldo Batista dos Santos (proc. 03/039485-5) 12.842,73 \r\n\r\nRenato Miranda de Barros (proc. 03/059509-5) 5.000,00\r\n\r\nRivalda Nunes de Oliveira (proc. 03/039486-7) 13.499,02\r\n\r\nRosenaldo de Araújo Santos (proc. 03/039485-5) 6.263,12\r\n\r\nSanclair Gomes da Rocha (proc. 03/131672-4) 3.555,45\r\n\r\nSelma Luiza Santos Moura (proc. 03/039485-5) 12.326,25\r\n\r\nSérgio Luiz de Oliveira e Palma (proc. 03/132069-7) 375,00\r\n\r\nTeresinha Alves Portela (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nTerezinha Passos (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nVilma Santos de Santana (proc. 03/039485-5) 10.356,19\r\n\r\nVladenice Batista de Oliveira (proc. 03/039485-5) 10.290,80\r\n\r\nS u b t o t a l 451.899,91\r\n\r\nRESERVAS DE CRÉDITO\r\n\r\nAlderi Oliveira da Costa (proc. 03/039487-9) 733,21\r\n\r\nS u b t o t a l 733,21\r\n\r\nT O T A L 452.633,12\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJuiz :Drª Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONIO PEREIRA DE MOURA, processo nº 2006.001.148048-8, no valor de R$ 15.269,89 (Quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) Rio de Janeiro, 05 de novembr de 2007.Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\n7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃOREPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nprocesso 2005.001.149369-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNATA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA, com o crédito de R$ 481.741,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 369,95,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 369,95,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA., NORBERTO STANLEY SCHLANGER, HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA, GESTRAVEL GESTÃO COMERCIALIZAÇÃO E PLANEAMENTO DE FERIAS LTDA, CRESO SUERDIECK DOURADO e LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., não tendo sido a requerida encontrada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA., NORBERTO STANLEY SCHLANGER, HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA, GESTRAVEL GESTÃO COMERCIALIZAÇÃO E PLANEAMENTO DE FERIAS LTDA, CRESO SUERDIECK DOURADO e LESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., não tendo sido a requerida encontrada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de novembro de 2007. Eu, Ana Cleide Sousa da Cruz, Substituta do Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 3.043,80, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\n7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃOREPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANDREA SAMANTA DELGADO CORREA, com o crédito de R$ 3.043,80, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz- Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 372572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO.\r\n\r\nprocesso 2005.001.149369-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNATA CATARINA HOSPITAL SANTA TEREZA, com o crédito de R$ 481.741,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de novembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 372561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cassio Costa Germanio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Casciano Pinto Germanio Mãe - Elzira Maria do C. C. Germanio - RG: 10.4406347-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Temistocles Cavalvante, nº 21 Parque da Mangueira - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.102876-5, oriundo do Flagrante, nº 4510/07 de 18/07/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimunda Osvaldina do Nascimento Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Altair Lins de Figueiredo Mãe - Maria do Nascimento Figueiredo - RG: 0335698-1 Emissor: SSP/AM - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 796 Apto 508 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2549-7486; Rua Dona Mariana, nº 182 Apto 904 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2549-7486/8164-7773, acusado nos autos de nº 2007.001.028755-6, oriundo do Inquérito, nº 945/06 de 10/12/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.71 (várias vezes), ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/01/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Santos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Carlos de Souza Mãe - Elizabeth Camilo dos Santos - RG: 7020067 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Torres Homem, nº 761 Apto 406 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9335-2961, acusado nos autos de nº 2007.001.149818-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3107/06 de 01/07/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/02/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.075337-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Francineide Maria Francisca de Paula - Outro nome: Francineide Francisca de Paula - Alcunha: Pequena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Rita Dilusier Maria Francisca de Paula - RG: 22289778-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maringá, nº 22 Lote 42 Maringá - BELFORD ROXO- - RJ; Rua Estela Mares, nº S/Nº - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\". \"para condenar a ré a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 155 parágrafo 4º inciso IV do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade em instituições conveniadas ao Juízo da Execução.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.085712-6, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Robson Moreira Vargas - Data de Nascimento: 19/10/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Vargas Mãe - Maria da Glória Moreira Vargas - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 107 - CEP: 20081-262 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - HOSPEDAGEM, ...\"Intime-se EX POSITIS, CONDENO ROBSON MOREIRA VARGAS, qualificado nos autos, a 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 155 caput c/c 14, II do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, sendo esta de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josemir Flor da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - João Florencio da Silva Mãe - Maria Ferreira Zumba - RG: 8403540-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Preto, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Catalpa, nº 196 - Guarabu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Catalpa, nº 3280 - Beco São Bento - CEP: 21921-470 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Catalpa, nº 219 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2466-6727, acusado nos autos de nº 2006.207.007553-0, oriundo do Inquérito, nº 697/00 de 13/12/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.102795-2 em que é Autor JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 04.745.460/0001-08, e Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.:3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 (quarenta e oito) horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Vasconcellos da Cruz - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2002.001.090813-7 em que é Autor CASA DO PAPEL III LTDA, CNPJ nº , 001.636.491/0001-24, e Réu CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por ADERITO LIMA DA SILVA E ANA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/11/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.204.000889-3, em que figura como inventariante JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, e como inventariado JAYR FERREIRA NETTO. E, estando a herdeira SILVANA REGINA DE CASTILHO NETTO, Idt e Cpf ignorados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, _______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000200-7, movida por SUELY SILVA DE SOUZA em face de HENRIQUETA AUTUORI, alega a autora que deseja usucapir o imóvel situado na Rua Pirapitinga, 210/212, em Bangu, RJ, eis que preenchem os requisitos legais, solicitando a audiência de justificação a fim de ser declarado o domínio adquirido face os efeitos da prescrição aquisitiva, e que a ré e os confrontantes são ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS HENRIQUETA AUTUORI (ou seu espólio) e os confrontantes AURELIO GERALDINO, DIRCE BASILIO DOS SANTOS E GILSON DOS SANTOS CAMINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.204.000106-5, movida por GEORGETE DA SILVEIRA MAIA em face de CARLOS GARCIA MAIA, objetivando INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GARCIA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.009999-0, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de ELIZETE LIMA MORGADO, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 11694601-3 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 054.754.547-95, filha de Guilherme Jorge Dib Morgado e de Marcia Regina Lima Morgado, nascida em 26/07/1978, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 6ª Circunscrição, lavrada às fls. 24, do livro AE-8, sob o nº 4242, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marcia Regina Lima Morgado, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 612.527.277-04 e portadora da identidade nº 034478974 do IFP, residente na Travessa Porto, nº 63, Bangu, CEP 21.870-050, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 137 do livro 02, em 23/05/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012408-0, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de Maura de Fatima Onofre, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 058.901457-97 e portadora da identidade nº 209489350, nascida em 23/10/1969, filha de João Onofre e de Raimunda de Souza Onofre, conforme certidão de nacimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 185v do livro 2.E.169, sob o nº 100.792, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Marilda Aparecida Onofre, brasileira, do lar, divorciada, portadora de identidade nº 07834206-0 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 008.815.027-58, residente na Rua Zuleica Nunes Alencar, nº 36, Senador Camará - CEP 21.843-700, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 116 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER com relação ao processo: 2001.209.006277-1, Ação Reparação de danos,figurando como autor Paulo Sergio de Almeida Belchot e como réu Marcio de Paula Malafaia, que se encontra em local incerto e não sabido e como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente EDITAL, que começará a correr findo o prazo de vinte dias da data de sua publicação, fica o dito RÉU MARCIO DE PAULA MALAFAIA CPF Nº 708.717.107-06 intimado da Sentença transitada em julgado que julgou palcialmente procedente o pedido para condenar o réu acima em indenização por danos morais e materiais, ficando ciente que dispõe de prazo de quinze dias para cumprimento de sentença. Na hipótese do não cumprimento, a execução prosseguirá com penhora, avaliação e alienação de bens do réu para pagamento da indenização. Ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, ora executado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO. Eu, ______________ Milay Santana Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29262, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "361683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail:btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.209.006805-7, movida por Condomínio do Edifício Colorado em face de Vera Lúcia de Araujo Gondim Crocchi, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 29/01/2008, às 13:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré Vera Lúcia de Araújo Gondim Crocchi, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (art.319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 361683. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.010352-2, foi decretada a Interdição de Terezinha Morais de Andrade - Endereço: RUA DA AMENDOEIRA 37 - CEP: 22611-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiao Moreira de AndradeCPF: 73255572720RG: 066840695 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "366685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.205.010991-0, movida por PAULO RODRIGUES OLIVEIRA em face de QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, REDE BANDEIRANTES E TELEVISÃO E MARCIA GODISMIT objetivando a citação da rés, para querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelila; inversão do ônus da prova a favor do consumidor; rescisão do contrato objeto da demanda com a condenação das solidárias reclamadas a uma indenização por danos morais não inferior a R$ 35.000,00, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; condenação da primeira reclamada a devolver em dobro os valores pagos pelo autor indevidamente, no patamar de R$ 10.000,000; e a condenação das rés nas caustas judiciais e nos honorários advocatícios não inferiores a 10% sobre o montante total da condenção. Assim, pelo presente edital CITA a primeira ré, QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009774-9, movida por ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA em face de JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Gomes Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26533, digitei. E eu, Ayrton Rangel Alteirado - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25985, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.008846-3, movida por MARIA DE FÁTIMA TOMÁSIO IGNÁCIO em face de CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, objetivando DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO JOSÉ IGNÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005812-4, foi decretada a Interdição de Simone da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Marina Maria da Silva Pereira - RG: 24570466-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.713.237-25 - Endereço: Estrada Linha de Austin, nº 24 A, - CEP: 23067-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Maria da Silva PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/03/1948 Idade: 59Filiação: Mãe - Rosa Maria da Silva CPF: 10353152706RG: 08893514-3 Emissor: mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de William Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1995 Idade: 12 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos Santos - Nacionalidade Brasileira AL - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo do menor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009392-1, foi decretada a Interdição de Jonas da Silva Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Walter do Nascimento Gomes Mãe - Alcina da Silva Gomes - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2414-4510, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Silva Gomes - Identidade nº 2658176/IFP, expedida em 05/06/1970 - CPF nº: 547552637-00 - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de Claudia Naira Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/2000 Idade: 7 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da tutelada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008289-5, foi decretada a Interdição de Eunice de Andrade Ortis - MG - Data de Nascimento: 11/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Onofre Martins de Andrade Mãe - Stella Schimmel de Andrade - Endereço: ESTRADA DO PEDREGOSO, 784, RUA C, LT 24, QD 05 - CEP: 23095-250 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3407-7713, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos de Andrade OrtisRJProfissão: Representante Comercial Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Jair da Silva Ortis Mãe - Eunice de Andrade Ortis CPF: 00496969714RG: 08192494-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2000.207.001305-3, movida por em face de ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, objetivando proceder a citação do réu para satisfazer, no prazo de 30 dias, a obrigação de demolir 30,17 m2 da obra erguida sobre a casa 1, refazendo eventual dano causado à laje, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO NUNES e RUTH APARECIDA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias satisfazer a obrigação supra referida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.207.002939-5, movida por FATIMA DELFINO GUEDES PINTO em face de CARLOS TADEU GUEDES PINTO, objetivando CITAR o réu, CARLOS TADEU GUEDES PINTO, nascido em 3/8/53, no Estado do Espírito Santos, filho de José Mauro Guedes Pinto e de Léa de Paula Tavares Guedes Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS TADEU GUEDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de ireito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.006092-4, movida por LUAN GONÇALVES MARQUES DOS SANTOS em face de EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado, EDNO ANTÔNIO MARQUES DIS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 421312/MAer e do CPF/MF nº 145.954.585-87. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de novembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003819-2, na ação de GUARDA, proposta por ANA CLÁUDIA DE SOUZA, brasileira, solteira, cpf nº 895.399.907-34, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARCELO ANDRÉ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.001812-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por JADE FERNANDES DE SOUZA, POR SUA R/L, MARIA CRSTINA NEVES FERNANDES, brasileira, solteira, cpf nº 090.215.847-35, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO AMARAL DE SOUZA, brasileiro, solteiro,dos termos da mencionada ação, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), referente aos seis meses em atraso, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ : ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003087-0, cuja sentença datada de 11/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Nair de Melo Batista - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - João Leandro de Melo Mãe - Amelia Joana de Melo - CPF: 06927199705 - RG: 2753608 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças,, nº 38, Ap.102,pitangueiras, - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Eliana de Araujo Jacob - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Datilógrafo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Leticia Joana de Araujo Mãe - Rogerio de Araujo - CPF: 55121250797 - RG: 421142 Emissor: MAER - Endereço: Rua Jaburana, nº 30 Casa 01,Jardim Carioca. - CEP: 21931-440 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro Almeida - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002090-4, na ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, proposta por NEUSA MARIA NEVES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVID ELIAS GIFFONI, brasileiro, divorciado, militar da reserva, RG: 142.379 MAER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006028-8, cuja sentença datada de 26/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 29/10/1980, residente e domiciliado na Rua Luisa Regadas nº 290, Bancários, Ilha do Governador, e nomeou como sua curadora, ELIZABETH NEVES RIBEIRO, brasileira, solteira, doméstica, RG: 09746550-4 IFP/RJ, CPF: 028.240.957-25, residente e domiciliada no endereço acima citado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001476-1 cuja sentença datada de 14/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de MILTON GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da carteira de identidade nº 03985252-0 e CPF: 429.237.517-87, residente e domiciliado na Rua Almirante Pestana nº 205, Cacuia, Ilha do Governador, nesta cidade e nomeou como sua curadora, MARLI GONÇALVES MIGUEL, brasileira, casada, costureira, RG: 05.300.398-4 DETRAN/RJ e CPF: 611.384.017-49, residente e domiciliada na Rua Almirante Pestana nº 501, Cacuia, Ilha do Governador, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho- Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ : ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001712-9, cuja sentença datada de 05/10/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Henrique Batista - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Militar Reformado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Emiliano Batista Mãe - Maria da Conceição - CPF: 07952660730 - RG: 6767 Emissor: MA - Endereço: Rua Dona Justina de Sousa, nº 100 Casa 1, - CEP: 26135-080 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, e nomeou como sua curadora, Juraci Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Henrique Batista Mãe - Fidelina Candido - CPF: 48029572700 - RG: 04209436-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dona Justina de Sousa, nº 100 Casa 1 - CEP: 26135-080 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.408.001071-2, movida por MARCIO DO VALE REGATTIERI FERRARI; RITA DE ALMEIDA RIBEIRO REGATTIERI FERRARI em face de ESPÓLIO DE LIBÂNIA ALVES, ESPÓLIO DE HÉLIO SOARES, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES, ESPÓLIO DE OSWALDO SOARES E ESPÓLIO DE LUCAS SOARES FILHO objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LIBÂNIA ALVES, ESPÓLIO DE HÉLIO SOARES E ESPÓLIO DE OSWALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "362830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lísia Carla Vieira Rodrigues do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIS GUILHERME PIÃO, MM. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO, brasileiro, separado judicialmente, escriturário, portador do RG nº 5.483.412-2, CPF: 751.694.527-72, estando atualmente em lugar incerto e não sabido; que por este Juízo e Cartório do 5º Ofício Cível tramitam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO, feito nº 1682/2002 - 5º Cível, movida por RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, empresa com sede na Av. Murchid Homsi, nº 1404, inscrita no CNPJ nº 51.855.816/0001-01, nesta cidade em face de MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO, supra qualificado, cuja petição inicial assim resumida: \"A exeqüente exerce atividade de administradora de grupos de consórcios e, no exercício de seu mister veio a constituir o GRUPO \"1137\", com prazo de duração de 100 (cem) meses, onde cada participante arcaria com uma prestação mensal equivalente ao percentual contratualmente ajustado, incidente sobre o crédito respectivo, vigente na data da efetiva contribuição. O executado adquiriu os direitos e assumindo as obrigações inerentes à cota 167, comprometendo-se a contribuir mensalmente com uma parcela correspondente a 1% do preço do crédito especificado do mesmo contrato, que ao final de 100 meses, corresponderia a 100% do preço previsto. No curso do contrato, a cota 167 foi contemplada, tendo o executado escolhido para aquisição com parte do crédito a que tinha direito o imóvel matriculado sob nº 9.451, do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis - RJ, imóvel descrito na Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Hipoteca, cujo pagamento foi efetuado pela administradora no ato da lavratura da respectiva escritura, na qualidade de interveniente credora hipotecária, tendo sido o título aquisitivo registrado na mencionada matrícula, ficando tal imóvel, como garantia do débito, hipotecado a RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOÇÕES LTDA. Constatada a inadimplência, o executado quedou-se inerte, não restando outra alternativa, que não o presente remédio jurídico legal. O total do débito perfaz a quantia de R$ 50.921,29 (cinquenta mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), nos termos do contrato de participação, sem acréscimo de multa e juros de mora.\r\n\r\nREQUEREU a citação do executado MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO, para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) DIAS, da importância atualizada que perfaz o montante de R$ 50.921,29 (cinquenta mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), atualizado até maio/2002, acrescidos de atualização monetária, juros legais sobre o capital atualizado até o efetivo pagamento, custas, despesas processuais e honorários sobre o valor da condenação, ou que, no mesmo prazo, SER-LHE PENHORADO O IMÓVEL DADO EM HIPOTECA matriculado sob nº. 9.451, C.R.I. de Teresópolis-RJ. Dado à causa o valor de R$ 50.921,29, sendo a petição inicial data de 17 de maio de 2002, e subscrita pela Dra Eliana F.Pires A.Lopes da Silva - OAB/SP.54.622. Assim, pelo presente, fica o executado MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO, supra qualificado, devidamente CITADO para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, efetuar o pagamento da importância de R$ 50.921,29 (Cinquenta mil, novecentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), acrescida de juros de mora, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, com os acréscimos legais, sob pena de não o fazendo, ser-lhe PENHORADO E AVALIADO o imóvel matriculado sob nº 9.451, do cartório do 3º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Teresópolis e inscrito na Prefeitura Municipal sob nº 2.20091.0\", O QUAL FOI ARRESTADO em 10.10.2005, ficando esclarecido que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. O(s) executado(s) poderá(ao) apresentar EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, independentemente de penhora, depósito ou caução ou no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês; tudo de conformidade com o r.despacho do teor seguinte: \"Vistos. Anote-se o desarquivamento. Cite-se e intime-se via edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Int. RP.,08.05.2007. (a.) Luís Guilherme Pião - Juiz de Direito Auxiliar.\" E para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será fixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 29 de maio de 2007. Eu, ........... (Valéria Silveira), Escrevente, digitei e subscrevi. Eu, .......... (Isaac Ferreira da Silva Junior), Escrivão-Diretor, conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIS GUILHERME PIÃO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar \r\n\r\nId: 362830. Valor: R$ 2499,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015537-9, foi decretada a Interdição Total de Rosana Maria Camara Caruso - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso - RG: 05681961-8 Emissor: IFP - CPF: 118.074.737-24 - Endereço: Rua Sampaio Corrêa, nº 663 Casa 02 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Camara Caruso da ConceiçãoData de Nascimento: 13/07/1964 Idade: 43Filiação: Pai - José Natal Caruso Mãe - Walkyria Camara Caruso CPF: 84944390734IFP/DETRAN: 05.368.429-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.203.000612-0, movida por ALISSON BARROS; DANYELLE CRISTINE BARROS; SANDRA MARIA BARROS em face de ANTONIO FRANCA NETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de mnovembro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.008330-2 em que é Autor SUELEN SOARES BEZERRA; SOLANGE DOMINGOS SOARES, RG nº. 09715763-0 , expedida em 11/08/1997, e Réu DIMAS RAMOS BEZERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4915-6, em que é requerente NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, e requerido SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/07, a interdição total de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, brasileira, casada,aposentada, residente à Rua Lagolandia, 39 FT - Taquara - RJ, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9473-3, em que é requerente LÚCIA COELHO DO SACRAMENTO, e requerido ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a LÚCIA COELHO DOSACRAMENTO, brasileira, casada, professora, residente à Av. Geremário Dantas, 1137, bloco 03 ap. 107, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4922-3, em que é requerente FRANCISCA GOMES DA SILVA, e requerido MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. FRANCISCA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, residente à Rua Mississipi, 33- casa nº965 - Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Nilson Joaquim da Silva.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.008818-6, em que é requerente Daisy da Silva Queiroz, e requerido Nilson Joaquim da Silva, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Nilson Joaquim da Silva, - Data de Nascimento: 13/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Nelson Joaquim da Silva Mãe - Marietta Carvalho da Silva - CPF: 06458068700 - RG: 00583012-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Comandante Rúbens Silva, nº 700 Bl 01 Aptº 106 - CEP: 22750-053 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Daisy da Silva Queiroz, brasileira, viúva, do lar, portadora de identidade nº 032.134.152-1 IFP, CPF: 292.241.360-87, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 26 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação DECLARATÓRIA, processo nº 2005.203.15056-2, movida por MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA, em face de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, filho de Geraldo Lima da Silvae Carina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Cristiano Ricardo dos Santos.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009365-0, em que é requerente Maria da Conceição do Nascimento Santos, e requerido Cristiano Ricardo dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/2007, a interdição total de Cristiano Ricardo dos Santos- Data de Nascimento: 06/12/1982 - Filiação: Pai ¿ Crivaldo Antonio dos Santos, Mãe - Maria da Conceição do Nascimento Santos - RG: 24.764.199-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Israel, nº 200 - CEP: 22773-330 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Maria da Conceição do Nascimento Santos, brasileira, casada, do lar, portadora de identidade nº 10.657.701-8 IFP, CPF: 119.619.727-00, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de TALITA DE FARIA CAMARGO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.11483-1, em que é requerente ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, e requeridoTALITA DE FARIA CAMARGO, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/07/06, a interdição total de TALITA DE FARIA CAMARGO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ANDRÉ RONALDO DE FARIA CAMARGO, brasileiro, casado, instrutor, residente à Rua Jambeiros 81, ap. 202, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 30 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Viviane Maia da Rocha.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009945-7, em que é requerente REGINA DE CASTRO MAIA, e requerido Viviane Maia da Rocha, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de Viviane Maia da Rocha,brasileira, solteira - Data de Nascimento: 21/04/1982 - Filiação: Pai ¿ GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA Mãe ¿ REGINA MAIA DA ROCHA- CPF: 060.412.337-06 ¿ identidade nº 21.815.680-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. REGINA DE CASTRO MAIA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora de identidade nº 065456/0-4 CREC, CPF: 246.273.137-72, residente e domiciliado na Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Edenir Veiga Maldonado.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.011615-5, em que é requerente Eliete Veiga Santos, e requerido Edenir Veiga Maldonado, onde foi decretada por sentença prolatada em 13/08/2007, a interdição total de Edenir Veiga Maldonado, - Data de Nascimento: 19/03/1937 - Filiação: Pai ¿ Ernesto Ferreira da Veiga, Mãe ¿ Odette Ramos da Veiga - CPF: 099.127.897-68 - Endereço: Rua Jordão, nº 220 Casa 3 - CEP: 22745-003 - Tanque / Jacarépagua - Rio de Janeiro - RJ,não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Eliete Veiga Santos, brasileira, casada, aposentada, portadora de identidade nº 381.861 MIN. MAR., CPF: 10367080710, residente e domiciliado no endereço supra citado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.004990-7, foi decretada a Interdição deWolnei dos Santos Salvador - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Francisco Salvador e Ana dos Santos Salvador - RG: 061154787 - CPF: 839.077.507-72 - Endereço: Rua Cândido Mota Filho, nº 100 Bl. 03 Ap. 511 - CEP: 22753-440 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em , certidão de nascimento nº 64.707, Livro 2-E-109, fls. 93, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisilane dos Santos Salvador, Brasileira, RG 09.404.641-4, expedido pelo Detran-RJ, CPF 022.068.127-97 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.007875-4, foi decretada a Interdição de Aparecida Inacia de Melo, brasileira, solteira, nascido(a) em 05/10/1943, filha de Geraldo Pedro de Melo e Inacia Deolinda de Jesus, certidão de nascimento nº 456, Livro 36-A, fls. 162v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Mercês, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saimom Melo de Souza CPF: 05271918769 RG: 114945900 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais \" nº 2004.210.001224-9, em que é Autor NAUM CAETANO BASTOS, RG não informado, e Réu VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº, CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ________________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARISE CORREA HENRIQUES, brasileira, solteira, nascida em 24/10/1955, filha de AMÉLIA CORREIA HENRIQUES e recebeu o nº 2007.210.000169-6 e teve como requerente MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 DE AGOSTO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06298590-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 886.104547-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONELMUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DANILO FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, nascido em 27/12/1982, filho de JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA E ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.002172-1 e teve como requerente ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006569457-2, expedida pelo DETRAN-RJ em 25/10/2001, inscrita no CPF sob o nº 768830867-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2003.210.008414-3, em que figura como autor JOÃO BATISTA MORAES, e como ré MARIA APARECIDA RAMOS DE MORAES, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de novembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.009432-3, movida por JOAQUIM LUCAS SERAPHIM FERREIRA em face de JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, filho de Joaquim Abreu Ferreira e Cecilia Samaritana Ramos Ferreira, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSE RAMOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.002884-1, movida por DAYSE LÚCIA SILVEIRA DA SILVA em face de FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010537-9, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.009134-4, movida por LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO em face de RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representando por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAM MIGUEL GONÇALVES RODRIGUES, representado por sua mãe\r\n\r\nROSANA GONÇALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 23 dias do mês de outubro de 2007.. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Declaratoria de Paternidade, de nº 2006.202.006740-8, movida por ANA MARIA SANY RIBEIRO em face de MARIO MUNIZ BARBOZA, objetivando a CITAÇÃO DE EVANGELINA FERNANDES BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA EVANGELINA FERNANDES BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005623-1, foi decretada a Interdição de Armando de Jesus Delphino, nascido em 17/07/1935, filho de Euclydes Delphino e de Laurinda de Jesus Delphino, certidão de nascimento nº 11.406, livro A-24; fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Estado do Rio de Janeiro - RG: 2089085 Emissor: IFP - CPF: 008.780.017-94 - Endereço: Rua Engenheiro Francelino Mota, nº 115 Fundos - CEP: 21250-130 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir de Jesus Martins, Data de Nascimento: 26/09/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Abilio Martins e Mãe - Alzira de Jesus Martins, CPF: 27595951704, RG: 2307472 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013210-0, foi decretada a Interdição de Jose Alves de Lima Irmao - Endereço: Rua Arabori, nº 157 Casa 01 Fds - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Alves de AraujoCPF: 97247863749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017590-6, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NILMA PEDRO DA CUNHA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILMA PEDRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 369655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.008999-6, movida por VANDA VIEIRA DE MELLO em face de LUCIA HELENA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA HELENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda c.c registro civil de nascimento, de nº 2007.202.015868-4, movida por em face de FLAVIA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "369656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Representação, de nº 2007.202.011580-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. em face de MARCIA APARECIDA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA APARECIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de FRANCISCO SANTOS LOURENÇO, ELTA PINHEIRO LOURENÇO, IRENE LOURENÇO DIAS E HERDEIROS DE ALICE LOURENÇO DE SÁ, objetivando citar para habilitarem-se nos autos na forma da petição inicial e intimá-los para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 24/01/2008 às 13.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel Regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, Rio de Janeiro, RJ., podendo,entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes de que não obtida a conciliação deverão oferecer resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002091-5, Ação de Interdição, movida por DOMINGOS RAMOS GONÇALVES em face de MARIA DE LOURDES RUBANO GONÇALVES.\r\n\r\nA Doutora Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002091-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES RUBANO GONÇALVES, brasileira, casada, do lar, RG 80735473-3 - IFP, CPF 921.159.937-72, certidão de casamento nº 5399, fls. 02 do livro BR.19, da 10ª Circunscrição do RCPN da comarca da capital, nascida em 12/05/1934, filha de José Rubano e Anália Soares Rubano, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor DOMINGOS RAMOS GONÇALVES, brasileiro, casado, RG 01.849.080-5 - IFP, CPF 068.959.647-20, residente na Rua Oliveira Serpa, 71 - Maria da Graça - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013014-7, Ação de Interdição, movida por MARINALVA QUIRINO DE SILVA DE SOUZA em face de MARCIO QUIRINO DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013014-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A IN TERDIÇÃO DE MARCIO QUIRINO DA SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, RG 11.569.335-0, CPF nº 076.115.857-03, nascido em 22/06/1976, certidão de nascimento nº 1974, expedida pelo Juízo da 1ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas naturais do estado do Rio de Janeiro, livro A4 às fls. 9/v, filho de Ary Geraldo de Souza e Marinalva Quirino da Silva, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a traumatismo craniano, tendo sido nomeado CURADORA do mesmo a senhora MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA, brasileira, divorciada, diarista, RG 08.490.080-2, CPF 483.217.537-87, residente na Rua Coimbra da Luz, 68, casa 102, Pilares - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008780-3, foi decretada a Interdição de Francisca da Costa Araujo - CPF: 118.862.627-21 - RG: 109006 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, Nº 374, Casa 09, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane da Costa Araujo - Filiação: Jayme Cavalcanti de Araújo e Francisca da Costa Araújo - CPF: 596.072.037-04 - RG: 04083136- 4 - IFP - Endereço: Rua Vilela Tavares, 374, casa 09 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009855-2, foi decretada a Interdição de Nadir Bastos Rabello de Sá - Filiação: Pai - Sizenando Correa Bastos Mãe - Palmyra Lima Bastos - CPF: 008.383.787-65 - RG: 00749882-7 IFP - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 202, Apt. 1804, Bloco I, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Rabello de Barros - Filiação: Pai - Ernani José de Barros Neto Mãe - Fatima Rabello de Barros CPF: 008.512.697-70 - RG: 11690372- 5 IFP - Endereço Rua José Américo de Almeida nº 266, aptº 301, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "358121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010885-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Paulo Sergio Vaz Figueira Mãe - Gerlene Pantoja Vaz Figueira - CPF: 05318328725 - RG: 112691332 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mario Carpenter, S/n, Bl 61, Apt 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gerlene Pantoja Vaz Figueira - Filiação: Pai - Roberto Paulo Pantoja Mãe - Natalha Salles Pantoja CPF: 39828875772 - RG: 028568939 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mário Carpenter, s/n, bl 61, apt 310 - Pilares. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.009832-0, movida por VALDINÉIA DE FREITAS em face de VAGNER DE MOURA GÓIS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE MOURA GÓIS, brasileiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.005217-1 em que é Autor REBECA DOS SANTOS MENDES; RAMON DOS SANTOS MENDES; MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, RG nº 10361957 SSP, expedida em , e Réu RENATO DOS SANTOS MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar\r\n\r\nCEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 368182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009581-2, foi decretada a Interdição de Nercy Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Assistente Social - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos - CPF: 98259873753 - RG: 024964983 Emissor: IFP - Endereço: Rua Magalhes Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Grabellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Americo Grabellos Mãe - Margarida Mazon Grabellos - CPF: 13516502703 - RG: 1173693499 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 475 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nercy GrabellosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Assistente Social Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Americo Nercy Grabellos Mãe - Margarida Marzon Nercy Grabellos CPF: 98259873753RG: 024964983 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 DE NOVEMBRO DE 2007.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.004264-7, movida por EDNA MARIA DA SILVA em face de PAULO AFONSO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juíza de Direito Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.007235-0, movida por MARIA EDNA HOLANDA ALVES em face de FRANCISCO GILDENOR ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu FRANCISCO GILDENOR ALVES, CPF 768.826.243-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "358190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000064-3, foi decretada a Interdição de AMALIA BARBOSA, CPF: 054.554.127-10,DATA DE NASCIMENTO: 02/11/1946, FILIAÇÃO: SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA FAUSTINA, Certidão de Nascimento nº 2941, - Livro:29 Fls. 119 do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Barra do Piraí, ESTADO CIVIL: solteira, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sus pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY BARBOSA DO VAL, CPF:564.493.057-20, RG:07160000-1, DATA DE NASCIMENTO:19/03/1948, FILIAÇÃO:SEBASTIÃO ALVES BARBOSA e JOVELINA BARBOSA DOS SANTOS, ESTADO CIVIL: VIÚVA, Endereço:Rua Aratangi, 126, casa 01, Coelho Neto/RJ, que declarou receber sob . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005425-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO FONES, DATA DE NASCIMENTO: 29/10/1957, FILIAÇÃO: Pai - Sebastião Fontes / Mãe - Maria Aparecida Gomes Fontes, RG:04709947-8 DETRAN, CPF: 523.070.857-34, Certidão de Casamento nº 2435 - Livro 9B - Fls. 116 do Cartório do Registro Civil do Segundo Distrito do Municipio de Nilópolis, ESTADO CIVIL: VIÚVO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA , devido sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do C.P.C. CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gomes Fontes, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1932, Filiação: Mãe - Antonia Salomé Gomes, CPF: 304.134.437-87, RG: 1625187 Emissor: IFP, Endereço: RUA DO ALGODÃO, 37, RICARDO DE ALBUQUERQUE, RIO DE JANEIRO - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004725-0, foi decretada a Interdição de Ana Carolina da Silva Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 06/12/1999 Idade: 7 - Filiação: Pai - Wanderson de Araújo Mãe - Regina Célia da Silva - Endereço: Rua 6, Acesso Estrada de Paciência, S/n, Quadra E, Lt. 17 - CEP: 23580-250 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Maria de AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Meren deira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 12/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Deoclecine Rodrigues de Araújo Mãe - Terezinha Maria de Araújo CPF: 02126711706RG: 09351772-0 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004040-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA , nascido em 01/05/1967, no município de Brasília/RJ, filho de Lucília Karvat de Miranda e de Esychio Carlos de Miranda, interditado por sentença da tada de 05/10/2001 nos autos de nº 2001.206.001183-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Karvat de Miranda - CPF: 81391714768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003385-8, foi decretada a Interdição de Queli de Abreu Almeida, brasileira, solteira, RG 12339541-0, CPF 12.344.037-12, nascida em 24/06/1974, certidão de nascimento nº 170213, livro 1-E-284, fl.207, emitida pela 13ª circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Veloso Almeida, CPF: 078561647-00, RG 1707187 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002374-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Reis de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Carvalho Mãe - Adelaide Moreira Reis de Carvalho - Endereço: Praia Estrada de Sepetiba, nº 305 Casa 02 - CEP: 23520-660 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Moreira Reis de Carvalho, brasileira, casada, professora, CPF 403.612.767-53 e Paulo Roberto de Carvalho, brasileiro, casado, agente de saúde, CPF 547.910.577-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de novembro de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trina dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001217-2, movida por MARLI LEONARDO DOS SANTOS em face de JOSE MATILDES DOS SANTOS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATILDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.005553-0, movida por ELISANGELA DA COSTA CARVALHO FERREIRA em face de LEANDRO LUIZ DIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO LUIZ DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.206.007116-6, movida por CLAUDEMIRO FRANCO DOS SANTOS em face de JOSE EDUARDO DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDUARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.003809-0, movida por JEFFERSON DA SILVA ANDREONI em face de MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.006831-0, movida por MARCELO MACHADO DE AGUIAR; MARILENE BARBOZA ANTUNES MOREIRA em face de NILO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAR NILO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005957-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CRISTINA SANTANA PINTO, objetivando CITAR ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.710.004025-7, movida por MARIA CLAUDIA FER REIRA DA SILVA em face de CLAUDIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, objetivando CITAR FERNANDA DE SOUZA MARCELINO. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.710.004776-5, movida por PAULO SERGIO DA SILVA; BIANCA SILVA DE MELO DUTRA em face de RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, objetivando CITAR RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL LIBERATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de novembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005361-7, movida por MARIA JOSE DA CUNHA em face de MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA CUNHA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.004489-6, movida por MARGARETH DIAS DE SOUZA em face de MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, objetivando CITAR MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus MONICA DIAS DE SOUSA e PAULO ROBERTO CHAGAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "263087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de título Judicial, de nº 1994.502.001779-8, movida por CIMENTO TUPI S/A em face de ANGRACIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA E WILSON TAVARES DA SILVA, objetivando CITAR o réu WILSON TAVARES DA SILVA E LUCILIA SILVA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomares ciência do arresto efetuado no imóvel de lote 09 desmembrado de maior porção denominada Área 1-A, situada no lugar denominado Belém, Tanque da Japuíba e Gamboa, 2º distrito de Angra dos Reis/RJ, bem como da conversão em penhora e, INTIMAR para oferecimento de embargos, no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 654 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 263087. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.052.000339-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO MAGELA MIGUEL GOMES, que no dia 27/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 500,00 (quinhentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por MARIA DE FATIMA GROSSI DE OLIVEIRA, constante de: um aparelho de som 3 X 1 Sony, com 3 cd's, uma mesa de ping-pong, cor verde, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, através de guia para depósito judicial, comissão do leiloeiro de 5%, através de GRERJ, na conta 0714-6, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, através de GRERJ na conta 0702-1, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 373033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.004113-7, foi decretada a Interdição de Paulo Vitor dos Santos Marinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo Marinho Mãe - Sylvia dos Santos Marinho - Endereço: Rua Borba Qd. 10 Lt. 16 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia dos Santos MarinhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Durval Francisco dos Santos Mãe - Estonilha Mendonça CPF: 07768671724Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.052.007830-4, movida por VALESKA MAIA MOSCOSO MAGALHAES em face de WILSON COUTINHO MAGALHÃES, objetivando Separação Litigiosa. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON COUTINHO MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.005.002057-3, em que figura como Autores MARTIM LEITE; NILCEIA DE ALMEIDA LEITE, e como Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA. E, estando os Réus OBERON FRANÇA RAMOS; SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DE CABO FRIO LTDA, em lugar incerto e não sabido, bem como os demais confinantes e eventuais interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, _______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.009802-8, movida por FERNANDO JOSÉ DA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA - CPF: 175.184.198-74, objetivando CITAR eventuais interessados para que, querendo, apresentarem oposição ao registro dos atos descritos no item 07 da petição inicial, ou seja, abertura de matrícula e os registros pendentes (Registro Compra e Venda do imóvel cuja matrícula é 5088, casa 32, lote 05, quadra 15/9, Loteamento Novo Horizonte, em nome de Ronaldo José de Oliveira e esposa, averbação Desligamento de Hipoteca, Registro da Hipoteca, cancelamento da hipoteca, Registro Compra e Venda dos atuais proprietários Carlos Magno Viana e sua esposa Maria Aparecida Jorge Viana e Registro Nova Hipoteca), com efeitos retroativos à data em que os mesmos deveriam ter sido efetuados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, (EM EXECUÇÃO), de nº 2003.007.002900-9, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA em face de ANIBAL DE ALMEIDA LIMA - CPF: 177.463.617-49. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wesley Euzebio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1982 - Filiação: Vicwente Euzebio da Silva e Margarete Santiago - RG: 12927636-6/IFP, acusado nos autos de nº 2003.007.003718-3, oriundo do Inquérito, nº 386/03 de 17/07/2003, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, § 3º, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - nesta cidade - Tel.: (24)3325-3744, no dia 19/12/2007 às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 22 de novembro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000665-2, foi decretada a Interdição de IDA FERREIRA FRANCO, nascida em 27/04/1921 por ser portadora de doença de alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SIDENÉIA FRANCO, poertadora do RG 080515054-7, DETRAN, e do CPF 253.899.807-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003498-2, foi decretada a Interdição de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA, nascida em 10/02/1968, filha de Adolpho Machado e Maria Aparecida de Jesus Machado, por ser portadora de esquizofrenia paranóde, Cid F20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALMIRO DA SILVA, portador do RG 05984220-3, IFP, e do CPF 331.753.306-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004604-2, foi decretada a Interdição de MARCÍLIA BERNARDO, nascida em 17/09/1920, filha de Bernardo e Natália Maria Apolinária, por ser portadora de demência senil, provavelmente vascular, Cid F01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLENE MARIA BERNARDO, portadora do RG 81194760-5, IFP, e do CPF 449.757.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Liminar de Guarda Provisória, de nº 2007.006.001406-7, movida por EDERSON PEREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente é pai e guardião de fato da menor desde dezembro de 2006, data em que a requerida deixou a filha na residência do requerente...Agora, sem oferecer qualquer explicação ou justificativa da atitude negligente de deixar a filha..., a requerida informou que pretende tomar a guarda da criança...Requer a citaçao da requerida por edital...para responder aos termos da presente, podendo contestar...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001350-4, foi decretada a Interdição de MARIA HELENA ZACARIAS PROFETA, nascida em 23/01/1941, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCOS DOS PASSOS POLIDO, portador do RG 08168565-3, IFP, por ser portadora de quadro crônico de doença psiquiátrica e provável esquizofrenia residual, F23/Cid10 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 16/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "367086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.006.000394-0, movida por JUNIOR CESAR CORREA; CACILDA MAGNA DOS SANTOS CORREA, do menor WASHINGTON RIBEIRO FERNANDES em face de EDSON FERNANDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente da petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor é filho de Edson Fernandes e Cláudia Ribeiro. A genitora faleceu...e o genitor nunca foi figura presente na vida do filho..., largando o menor sob total responsabilidade da mãe e posteriormente da avó, que sempre arcaram com seu sustento...Com o falecimento da genitora o menor ficou sob a guarda da avó materna...Ocorrendo que a avó materna veio a falecer em 16/11/2006, vindo assim, desde essa data, os requerentes, que são padrinhos, guardando e se responsabilizando pelo menor, como se filho fosse...Requerem a guarda provisória, com a procedencia do pedido...\".Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/11/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004990-0, foi decretada a Interdição de HÉLIA APARECIDA CAPILLUPI, nascida em 10/08/1943, filha de Francisco Capillupi e Margarida Capillupi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Capiluppi, portador do RG 21002691-0 DETRAN e do CPF 448.907.297-04, por ser portadora de paralisia por meningite e deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003319-9, foi decretada a Interdição de FABIANA REGINA NUNES, nascida em 10/05/1981, filha de Maria José Nunes, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FÁBIO LUIZ DA SILVA, portador do RG 22114146-8 DETRAN, e do CPF 120.278.577-88 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 25/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004216-2, foi decretada a Interdição de PAULO MEDEIROS FERREIRA, nascido em 01/01/1964, filho de Oswaldo Ferreira e Luzia Medeiros Ferreira, por ser portador de deficiência mental grave e disfunção cerebral, Cid F72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES, portadora do RG 11908448-1, IFP, e do CPF 005.617.007-61 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 24/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.006937-2, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Dias da Costa - CPF: 29960266753 - RG: 2414945 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005878-4, foi decretada a Interdição de Erisvaldo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Arapiraca - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luis Tavares da Silva Mãe - Dorivan Ramos Tavares - RG: 214215907 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorivan Ramos TavaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Pombal - PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Inocencio Ramos Mãe - Rita Benvinda Ramos CPF: 56410867468Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.008.000906-2, movida por CAROLINA MARIA DE ABREU DOS SANTOS em face de FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de QUINZE (15) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, DEZENOVE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Reginaldo Merendaz da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19293, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito,Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão,Juíza do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.008.006198-1, movida por JOEL ALEXANDRE DO MONTE em face de JULIO SATHLER DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002896-5, foi decretada a Interdição de Emanuel Rudson Junior - IFP/DETRAN: 10.401.999-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.903.947-66 - Endereço: Rua Aldebaram Sitio Real, nº 56 Casa 01 - Fds - CEP: 26195-370 - Jardim Silvana - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Dalvani da Silva RudsonCPF: 06741967400IFP/DETRAN: 12.336.242-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011084-9, foi decretada a Interdição de Andre de Souza Ferreira - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Marcio dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Maicon dos Santos - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Jorge Pires da Silva - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Ivan Lucio Adriano da Conceicao - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Leandro de Souza Henriques - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ; Henrique Correa Gomes - Endereço: Avenida Estrela Branca, nº LT 09 Qd 06 - CEP: 26165-340 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCIA DOS SANTOS MAGALHÃES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 18 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001929-6, foi decretada a Interdição de Jose Marcal Filho - CPF: 05970331708 - RG: 32961 153/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Vicente MarcalNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11321983727RG: 11409913-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.006667-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE SALVADOR OLIMPIO CORREIA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Serafim Rodrigues NovaesCPF: 24383821715RG: 053187068 Emissor: IFPE. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.004270-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Silva - Endereço: Rua Aguapei, nº 222 - CEP: 26112-440 - Vila Medeiros - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Fernandes PinhoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007682-9, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/06/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Rita Ferreira da Silva - CPF: 39352960700 - RG: 07367669-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Tripoli, nº 111 - CEP: 26115-500 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Ferreira da Silva CoelhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Marta de Medeiros Silva CPF: 71311513787RG: 05670857-1Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 17 de outubro de 2007. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001246-0, foi decretada a Interdição de Juliana Erthal Monnerat - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duas Barras - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat - CPF: 10180527711 - RG: 11571557-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Drº Péricles Corrêa da Rocha, nº 381 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Erthal MonneratNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/12/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat CPF: 02964255750RG: 08687362-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª PLINE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Endereço: Sítio do Bertinho da Carmozina, nº s/n Himalaia - Zona Rural - Itaperuna - RJ, filha de Manoel Luiz Azevedo e de Nilzete Januário da Conceição, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.010.000584-9 da ação Destituição do poder familiar relativa ao menor E.C.A., nascido em 23/01/2005, proposta por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª PLINE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, genitora do menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum\r\n\r\nCEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 373051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Destituição do poder familiar \" nº 2001.011.007078-3 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO,onde são réus ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO. E, para INTIMAR os réus ANA PAULA LIMA PEREIRA e HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO para audiência de Instrução e Julgamento em 11/12/2007 às 14:horas, neste Juízo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n ,CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Dorcas de Oliveira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26280, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP:28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008237-3, movida por GILSON RIBEIRO DA SILVA em face de GUIOMAR GARCIA VIDAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré GUIOMAR GARCIA VIDAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de novembro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c alimentos \" nº 2005.011.004516-5 em que é representante legal do Autor MARGARETH CAETANO DA SILVEIRA, RG nº 22470913-9 IFP/RJ, expedida em , e Réu LUIZ DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor através de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 14 de novembro de 2007. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO,S/Nº, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2007.011.001465-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2007.011.001465-3, no qual o réu ALEXANDRE MESQUITA DOS SANTOS, filho de Wilson Martins dos Santos e Claudete Mesquita dos Santos, nascido em 18/11/1980 , RG nº 13455673-7 responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV do C.P., art.33 da lei 11343/06, art.12 da lei 10826/03 e art.180 do C.P., todos n/f do art. 69 do C.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu ALEXANDRE MESQUITA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 155, caput, do C.P., à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art.46, § 3º do C.P.) em benefício de alguma das instituições cadastradas no cartório deste Juízo \", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal desta Comarca.\r\n\r\nJG Id: 372959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.004172-5 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ANTONIEL DUARTE DOS SANTOS, filho de Ibraim Pereira dos Santos e de Maria Duarte dos Santos, nascido em 05/11/1974, como incurso nas penas do Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 211, n/f art, 70, todos do Código Penal. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 19/12/2007 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 372961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AÇÃO PENAL Nº 2003.011.001444-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, CARLOS SILVA DE SOUZA, filho de Sebastião Gomes de Souza e de Maria de Fátima Geronimo da Silva, nascido em 09/02/1983, RG nº 20293819-7, como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N - BRAGA - CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, no dia 19/12/2007 às 15:30 horas, sob pena de revogação da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 372960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AÇÃO PENAL Nº 2006.011.001764-0\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, FRANKSUEL MARTINS DOS SANTOS, filho de Francisco das Chagas dos Santos e de Maria do Céu dos Santos, nascido em 09/09/1985, RG nº 002.509.235 /RN/SEDS/ITCP, como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, II, do Código Penal. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO, S/N - BRAGA - CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:15 HORAS, sob pena de revogação da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 372958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.012.010612-6, movida por JANETE KELLY LUNGUINHO DOS SANTOS em face de ALBERTINO TAVERA\r\n\r\nJUVENTINA BARROSO, objetivando usucapiar o imóvel situado na Rua Oswaldo Marques, 16, Campo do Prado, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais sucessos dos confrontantes ALBERTINO TAVERA e JUVENTINA BARROSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Geraldo Aguiar, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001667-6, em que figura como Autor MARLENE AGUIAR DE MENDONÇA, e como Réu EURIDICE AGUIAR. E, estando o Herdeiro Geraldo Aguiar, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos vinte e um dias do mês de novembro ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito da 3ª Vara de Famílio no impedimento ocasional do Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira Rosimery Nazário Magalhães, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.005696-9, em que figura como Autor ANA LUCIA NAZARIO MAGALHAES DA SILVA, e como Réu MARIA DA GLORIA NAZARIO. E, estando a Herdeira Rosimery Nazário Magalhães, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007695-6, foi decretada a Interdição de Edite da Silva Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 21/12/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Ludgero Neves do Nascimento Mãe - Maria Jose de Sales - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 502, às fls. 022/023 do Livro \"B-14\" emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Inacia Maria Mota Barbosa - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Costureira - Data de Nascimento: 02/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Ayres Mota Mãe - Edite da Silva Mota - CPF: 472.213.217-87 - RG: 07935083-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Otacilio Gomes, nº 99 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.007467-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007467-4, foi decretada a Interdição de Marta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - Endereço: Avenida Niterói, nº 365 Casa 02 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 13/06/1969, certidão de casamento nº 85791, A-83, à fl. 226, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/11/1958 - Idade: 48 - Filiação: Mãe - Delma da Silva - CPF: 03938768703 - RG: 09043613-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amorita Morales, nº 51, casa 01, Pq. Presidente Vargas, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Camila Monteiro de Souza - Endereço: Rua Beira Rio, nº 919 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ, acusada nos autos de nº 2007.014.007371-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4995/05 de 08/07/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 22/01/08 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 372764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000747-5, foi decretada a Interdição de Expedito Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, filho de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Sebastiana da Conceição do Nascimento, portador da CI. nº 10942872-2 (IFP/RJ), nascido em 14/10/1956, residente na Rua Getúlio Vargas, nº 19 - Vila Amélia - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Alci da Conceição do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 07048002-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF. sob o nº 816.704.437-87, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.001773-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CATARINA DAVID GOMES, Data de Nascimento: 21/09/1972, Filiação: Pai - Manoel Laurindo Gomes e Mãe - Maria do Carmo David Gomes, RG: 20.036.188-9 DETRAN/RJ, residente na Rua A. Pires da Silva, 359, Centro, Carmo/RJ, a qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portadora é irreversível, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Eva Aparecida Gomes, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF 010.604.407-92, RG 08.932.932-0 DETRAN/RJ, residente na Rua Zenith Ferreira da Silva, 326, casa 01, Centro, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu,____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carmo \r\n\r\nAlameda Galeano Guimarães, 110, Centro - Carmo - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.889.000208-2 , Execução requerida por Jose Correa do Amaral contra Luiz Carlos Rodrigues Costa e outro na forma abaixo. O DOUTOR Carlos André Lahmeyer Duval , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/03/2008, às 11:00 horas, no(a) Dependências do Fórum , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/03/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 69/70 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas: Uma casa de 96m2 construída numa área de terras de 14,50 X 22 m, totalizando 319 m2 de área total, localizada na rua Ulisses Lemgruber, s/n°, Centro - Carmo/RJ, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Carmo , Estado do Rio de Janeiro. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (12.11.2007) . Eu, ___________ Genice Queiroz Coelho - mat. 01/27482 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 372631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Reparação de Danos, de nº 2005.021.007396-1, movida por JUAREZ GOMES DA SILVA em face de FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA, LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAS LTDA, LELUI MODAS LTDA LAURO SANTIAGO LIMA, LUCIA DE FATIMA ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.004479-0, movida por ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS; BENICIO DA SILVEIRA DIAS e OUTROS, em face de OSA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL S.A e MARIA DE LOURDES SANTOS, que tem por objeto o imóvel descrito por lote 15 da quadra nº 28, da atual Rua Chapocó, antiga Rua 04, Loteamento Jardim Imbariê, Duque de Caxias, objetivando Citação com prazo de 20 dias de Maria de Lourdes dos Santos, Izabel de Lima, José de Deus Pereira e sua mulher Lourdes de Lima Pereira, Oswaldo Jacinto e Waldemar Tadeu Tesi, cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, OSA - Organização Territorial S/A e eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima discriminados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de Novembro de 2007. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.004142-3, movida por SYLVIO BALBINO DA SILVA e outros em face de COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL, os confrontantes de direito CARLOS AUGUSTO LOURENÇO, OLERINO SILVEIRA DUTRA e JOÃO GOMES MONTEIRO, o confrontante de fato dos fundos (lote 23, da quadra \"M\", da Av. Cruzeiro do Sul, posse exercida por Fulano de Tal), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como respectivos cônjuges, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012635-9, foi decretada a Interdição de Silvéria Braga da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 12420001-5 Emissor: IFP - CPF: 036.465.637-96 Emissor: MF - Endereço: Rua Cubatão Qd 07, C/ 02, Lt 11 - CEP: 25223-780 - Parque Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Braga, Nacionalidade Brasileira , carteira de identidade nº 07.753.392-5, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.029050-2, em que figura como Autor TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA, e como Réu OTACILIO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu OTACILIO DE OLIVEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008128-5, foi decretada a Interdição de Viviane dos Santos Ferreira , nascida em 03/10/1985, filha de LUIZ CARLOS FERREIRA e NELCI DOS SANTOS FERREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos Custodio, RG Nº 04744735-4, IFP e CPF Nº 645.879.917-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003472-3, movida por ALMERINDA DE SOUZA SANTOS em face de ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE GELSON DIAS PEREIRA e ESPÓLIO DE LAURIDES BARNABÉ DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002233-2, movida por LUCIANA TORRES JANUZIO DO NASCIMENTO em face de TEODORO LANAND, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEODORO LANAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.002233-2, movida por LUCIANA TORRES JANUZIO DO NASCIMENTO em face de TEODORO LANAND, objetivando CITAR OS RÉUS EM LOCAL INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.. Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.037519-9, movida por ANALIA PEREIRA DE MORAIS em face de MANOEL SOARES PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL SOARES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.023.037519-9, movida por ANALIA PEREIRA DE MORAIS em face de MANOEL SOARES PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu MANOEL SOARES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 372966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007023-4, foi decretada a Interdição de Jovenil da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia dos Santos - CPF: 819.690.317-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judite da Conceição Santos de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Antonio dos Santos Mãe - Olgarina Elidia da Conceição - CPF: 98983547715 - RG: 111.586.77-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua 64 Lote 38, Qd 15 - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 2736405. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - Endereço: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva - CPF: 076.414.427-81 - RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Praça Rio de Janeiro Lote 2, Quadra 35 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7170. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Te rezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008631-7, foi decretada a Interdição de Sirlene Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Eva de Jesus Pereira de Souza - RG: 23.776.482-4 Emissor: DETRAN - CPF: 127.250.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Francisco Venancio de Souza Mãe - Maria Jose de Souza - CPF: 572613427-34 - RG: 1068721 Emissor: IFP - Endereço: Rua 5, Lote 107, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ - próximo ao armazém de Nelson Cordeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007544-0, foi decretada a Interdição de Cosme Luiz Rosa Pereira, nascido aos 26/06/1981, registrado sob o nº 1154, no Livro AA-2 à fl. 277v no Cartório do RCPN de Tanguá, brasileiro, solteiro, RG nº 13343782-2 IFP/RJ e CPF nº 092.318.937-85 residente à Rua A - AC, Rodovia BR 101, km 277, Sítio do Xará, lote 01, quadra 02, Bairro Mangueirinha, Tanguá - RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, nomeando-se curadora sua mãe Alcinea José da Rosa, brasileira, solteira, telefonista, portadora do RG 07502106-3 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 013.518.947-06, residente no mesmo endereço do interditando, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1990.024.000198-3, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADO ESPÓLIO DE ADHEMAR DE SOUZA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 13 e 15, da quadra 04 do loteamento denominado \"BAIRRO DA PONTE\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 303900. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000189-4, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADO JAYME VIEIRA DA SILVA E IMOBILIÁRIA DELAMARE S.A, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 31 e 33, da quadra 14 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) \r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 353040. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA INDÚSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1988.024.000099-3, que move a expropriante PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC n.º 33.795.055/0001-94, contra Industrial Cerâmica Itaguaí Ltda e José Agripio dos Santos Maurício, e que tem como bem imóvel o lote nº 25, da quadra 11, do Loteamento Bairro Nova Itaguaí, em Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 76825 de 17/12/1975. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a expropriada INDÚSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, V, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 353038. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "324968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAÍ LTDA a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1988.024.000110-9, que move a expropriante PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC n.º 33.795.055/0001-94, contra INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAÍ LTDA E MANUELINA GOMES BARROZO, e que tem como bem o lote 03, quadra 29, do loteamento denominado \"BAIRRO NOVA ITAGUAÍ\", que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a expropriada INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAÍ LTDA citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC.. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 324968. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "303902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA BENEDICTO OCTAVIANO BARBOSA, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1991.024.000514-0, que move a expropriante PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC n.º 33.795.055/0001-94, contra IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E BENEDICTO OCTAVIANO BARBOSA, e que tem como bem o lote 17, quadra 07, do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado BENEDICTO OCTAVIANO BARBOSA citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC.. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 303902. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "335653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000175-4, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADO MARIA TEREZA DE SANT'ANA E IMOBILIÁRIA DELAMARE S.A, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 16, da quadra 18 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 335653. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 3.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ARY GLEIZER a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2001.024.000811-1, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 22 da quadra \"A\", com 354,40 m2, do Loteamento \"Vilar Salvador\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 2.317 de 27/07/2000. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de Cr$ 1.239,00 (Hum mil, duzentos e trinta e nove reais). E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado acima mencionada citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ELOI DOS SANTOS MATOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOI DOS SANTOS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002431-2, foi decretada a Interdição de Alzira Mendes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1942 Idade: 65 , filha de Francisco Mendes e de Izolina dos Santos Mendes- residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de AndradeCPF: 03865873707, Carteira de Identidade 07150091-2, residente na rua Três, nº 50 - Santana - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.024.002646-8, movida por RAPHAEL ASCACIBAS MOREIRA representado por WALESKA ASCACIBAS MOREIRA em face de FRANCISCO PEREIRA VIANA, objetivando o reconhecimento da paternidade e alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO PEREIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.001432-8, movida por MARIA RAIMUNDA VENUTE em face de VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, objetivando a guarda da menor Falviana de Araújo Andrade. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINA MARIA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.024.003468-6, movida por CLETI DE SOUZA GUIMARÃES em face de ANDRÉIA CORRÊA ALVES, objetivando guarda do menor T.A.A.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉIA CORRÊA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "368479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003137-5, movida por OSÉIAS MARIANO em face de FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA COELHO FERREIRA MARIANO, nascida em 13/12/1977, filha de Luís Gomes Ferreira e de Raimunda Coelho Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 13 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.001520-4, em que figura como inventariante ASTROGILDA MANHAES DA SILVA, e como inventariado MANOEL MONTEIRO DA SILVA. É o presente edital para CITAR a herdeira GENECI TELES DA SILVA, residente na Comarca de Carangola-MG, para habilitar-se na ação acima e se fazer representar no prazo de 10 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17456, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: WAGNER CARVALHO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, natural de Natividade/RJ, nascido em 31/10/1982, filho de Nilson Santos da Cruz e de Juraci Carvalho de Andrade, RG 0205173271 IFP/RJ, residente na Rua Projetada, 00 - Bairro CEHAB - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 18/02/2006, aproximadamente às 20:40 horas, na Rua Professora Irinéia Mendes Machado, s/n, bairro CEHAB, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 2,3g (dois gramas e três decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em dois retalhos de sacola plástica, um na cor branca e o outro incolor, ambos fechados por nó próprio, conforme laudo de exame entorpecente de fl. 08, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o DENUNCIADO incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.000261-9 (R.O. 143-00424/2006, da 143ª DP).\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não-sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Foro Criminal, BR 356 - km 01 - Próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 18 de FEVEREIRO de 2008, às 13h30min, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 22 de novembro de 2007. Eu, Tatiana Fonseca Neves Belizario, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27.634, o digitei, e eu, Veronica Maria Lopes Sepulveda, Substituta do Responsável pelo Expediente, mat. 01/24.398, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 372990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.001256-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Souza Desiderate - Endereço: Rua Messias, nº 391 Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Maria de Souza Desiderate CPF: 00186618743 Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004121-8, foi decretada a Interdição de José Vicente Ferreira -RG-94450 M MAR. Endereço: Rua Cambara Lote 8 Quadra 5 Jardim Delamare - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens Raymundo Ferreira RG-06733430-0 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juíza Substituta do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.011344-8, movida por GIONEIA ROCHA JARDIM e GESSY ROCHA JARDIM em face de ELDEVAN ROCHA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELDEVAN ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de casamento \" nº 2006.029.002331-3 em que é Autor IRACI NERIS DOS SANTOS, RG nº 777.406, expedido em 29/05/1980, pelo SSP IIC - Paraíba. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de outubro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.001548-3 em que é Autor DAIANE DA SILVA MUNIZ, representada legalmente GENILDA MENDONÇA DA SILVA, RG nº 21014889-6, expedida em 19/05/02 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEX CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.001548-3 em que é Autor DAIANE DA SILVA MUNIZ, representada legalmente GENILDA MENDONÇA DA SILVA, RG nº 21014889-6, expedida em 19/05/02 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEX CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.001548-3 em que é Autor DAIANE DA SILVA MUNIZ, representada legalmente GENILDA MENDONÇA DA SILVA, RG nº 21014889-6, expedida em 19/05/02 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEX CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ante o exposto, com fulcro no art. 408, caput do CPP, pronuncio o acusado Manoel Augusto Filho por violação à norma do art. 121 § 2º, Inc. II e art. 121, caput, c/c art. 14, Inc. II, na forma do art. 69, todos do CP, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.\r\n\r\nCom a preclusão, faça-se as devidas anotações, comunicações e remetam-se os autos ao Ministério Público, a fim de que venha o libelo acusatório.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nJG Id: 372991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002508-9, foi decretada a Interdição de Wilson Pereira de Almeida - Endereço: Rua 1, Lote 57, Quadra 11, Maurimárcia, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Arruda de AlmeidaCPF: 01043024700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001662-3, foi decretada a Interdição de Henrique Torres Filho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neive dos Santos Torres, CPF: 08168404742, Rua 07 de junho, 96 - próximo ao \"Sítio Aritana\", São Francisco - Mauá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002967-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula Souza de Oliveira - Endereço: Rua Florisbela, 40, Lote 14, Fundos, Próximo ao Campo Trave de Ferro, Ilha - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Souza de Oliveira, Data de Nascimento: 06/04/1977 - CPF: 09857351719 - RG: 1265562-9 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001361-0, foi decretada a Interdição de Ocelia da Silva Azevedo, Endereço: Praça Nossa Senhora da Guia, 209, Próximo ao Cemitériio - CEP: 25930-000 - Ipiranga - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Pereira,CPF: 03664962710RG: 10797259-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 20 DIAS),\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 1999.031.000902-0, Ação de USUCAPIÃO movida por ESPÓLIO DE JOÃO JOSE GUIDO e AUREA ROSA GUIDO em face de LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA e OUTROS, visando usucapir o imóvel situado à Rod. Amaral Peixoto, Km 27, casa 15, Itapeba, Maricá/RJ. E tendo em vista que a Ré LUCINDA GUIMARÃES DA COSTA, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 09.11.2007. Eu, Nilton W. Cardozo, AJ mat. 01/21.034, digitei. E eu, Álvaro Lobo da Silveira, Responsável pelo Expediente, matr. 01/19.464, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilson Vieira de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Antonio Miranda de Almeida Mãe - Ruth Vieira - RG: 7.754.459 Emissor: SSP/MG - Endereço: Mario Raial, nº 123 - CEP: 36700-000 - Quinta Residência - Leopoldina - MG, acusado nos autos de nº 2006.034.000415-1, oriundo do Inquérito, nº 591/05 de 02/03/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 21 de novembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.004338-0, movida por VICENTINA MARIA ALVES LIMA em face de MARIA SEBASTIANA DE SOUZA e SEU MARIDO, objetivando o título de domínio do imóvel designado por lote de terreno nº 5-A da Rua Benjamim Constant, no município de Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DA RÉ, bem como os confrontantes IMOBILIÁRIA SÃO LUIZ e/ou CARLOS CRUZ, HILDEBRANDO ANTONIO DA SILVA, eMARIA ANGELICA DE ALMEIDA TRINDADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006120-9, foi decretada a Interdição de Marcia Timoteo da Silva Machado - Data de Nascimento: 10/03/1965 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Timoteo da Silva - Data de Nascimento: 02/02/1950 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva - RG: 04691176-4 Emissor: IFP - CPF: 58600515734 - Endereço: Estrada Elizeu Alvarenga, nº 1197 - CEP: 26525-100 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.004449-0, foi decretada a Interdição de Cirino Dias dos Santos, Data de Nascimento: 03/01/1983, Filiação: Pai - Cirino Otavio Nobrega dos Santos e Mãe - Ana Lucia Ferreira Dias, residente na Est. Getúlio de Moura, nº 2035 Aptº 202 - CEP: 26523-001 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Ferreira Dias, Data de Nascimento: 22/03/1960, Filiação: Pai - Joao Dias dos Santos e Mãe - Virginia Santiago dos Santos, RG: 048058472, Emissor: IFP, CPF: 59036907772, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.000453-4, foi decretada a Interdição de VALDERLI LIMA LUDGERO, nascida 20/01/1973, filho de Jorge Ludgero de Barros e de Ivone dos Santos Lima, residente na Rua Damásio Batista, nº 178, casa 01, Olinda, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone dos Santos Lima, CPF nº 772.929.107/00, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.007022-3, movida por MARCIA CUNHA BRANCFORTEe ADILSON COUTINHO RANGEL em face de JONAS HONORIO DOMINGOS, objetivando CITAÇÃO do RÉU. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS HONORIO DOMINGOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 1992.002.002662-4, movida por NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF. E, nos termos do art. 94 do CDC, ficam intimados os interessados que possam intervir no processo como litisconsortes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ M. Cristina x. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.006215-2, movida por VANDA DE CARVALHO RICARDINO em face de JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO E ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.002.023130-8 em que é Autor ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE, e Réu AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA. E, para INTIMAR a parte ré AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA para que no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono nos autos de nº 2004.002.023130-8, sob pena de revelia. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ________________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.002.015416-6, movida por ITALIA CONCEICAO PETRAGLIA ALEXANDRE em face de ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CLARINDA DE SOUZA PINTO LAMEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "344973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.002.019818-9\r\n\r\nAutor: NOTECEL COMERCIAL LTDA 21769\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA\r\n\r\nRéu: LEILA MONTEIRO CAVALIERI\r\n\r\nRéu: FRANCISCO AUTILIO CAVALIERI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.002.019818-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 177 do referido feito - lote 15, quadra 09 - Loteamento \"Jardim Iguaba\" - Iguaba Grande - RJ, matrícula nº 1457, transcrito no Livro nº 2-B-3, fls. 121, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 9º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. Valor da Execução: R$ 53.174,10 (cinquenta e três mil, cento e setenta e quatro reais, dez centavos), com os devidos acréscimos legais. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ________________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 344973. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "365155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014151-9, foi decretada a Interdição de José Soares do Pedro Neto - CPF: 107.941.667-68 - Endereço: Avenida Joao Brasil, nº 1439 B Casa02 - CEP: 24130-081 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Gonçalves Soares, CPF: 71950400700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS SETE DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Silaine Marinho Masiero - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25859, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069397-8, foi decretada a Interdição de Jorge Ferreira de Lima - CPF: 257.263.157-15 - RG: 2.747.078 IFP - Endereço: Rua Baronesa de Goitacazes, nº 81 - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Nazario de Lima - CPF: 48627712700 - RG: 81.219.106-2 DETRAN - Endereço: Baronesa de Goitacazes, nº 81 - CEP: 24111-070 - Barreto - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 31 de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "370244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.003842-1, movida por MARIA SONIA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO LOPES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.037.014723-7, movida por LAVINIA DE SOUZA MARTINS em face de SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA, objetivando prestação de contas referente a administração do imóvel situado na Rua Monsehor Miranda nº 135, Centro, Nova Friburgo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 364393. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Santos Dumont, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.255-230. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, c/c reparaçao de danos, de nº 2006.038.049139-5, movida por MARCIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS em face de ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ABSAMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-ME e ABSALAO ANESIO DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mes de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marineia Pecanha Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/19859, digitei. E eu, ______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008976-3, foi decretada a Interdição de Derani Schuab Vargas - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geni Schuab Vargas - RG: 238047484 - CPF: 127.390.557-14 - Endereço: Rua Dolores, nº 16 - CEP: 26147-010 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcilea Schuab VargasNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geny Schuab Vargas CPF: 34603352700RG: 809843618Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte eum dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.009454-9, movida por MARIA DA CONCEIÇAO LIMA MENDONÇA MARQUES em face de FRANCISCO MARQUES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CRISTIANE MAIA SOARES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.008494-7, movida por VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO em face de , objetivando a obtenção da guarda da menor ANA BEATRIZ SOARES JULIÃO, nascida em 15/10/2002, filha de Luis Claudio Julião e Cristiane Maia Soares. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE MAIA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Delmali Charliane Cordeiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Goiania - GO - Data de Nascimento: 17/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Raimundo do Espírito Santo Mãe - Estella Pinheiro Cordeiro - RG: 21269402-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conceição Dias, nº 16 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ acusada nos autos de nº 2007.038.038648-6, oriundo do Inquérito, nº 078/05 de 21/06/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, devidamente acompanhada de advogado, caso contrário será constituída a Defensoria Pública para sua defesa, assim como participar de Audiência de Prova de Acusação nessa mesma data, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional : Cesar Leandro Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Marlene Leandro Ribeiro - RG: 13505059-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Noroeste, nº 229 Rosa dos Ventos - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.038.862-8, oriundo do Inquérito, nº 447/07, em 27/02/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, na data de 25/03/2008 às 13:00 horas,sob pena de revelia, para ser interrogado e participar de audiência de prova de acusação, devendo vir acompanhado de advogado, pois, caso contrário, será designada a defensoria pública para sua defesa. Este Juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI\r\n\r\nJG Id: 372807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA para a Defesa Dr. EDSON MORAIS - OAB/RJ 89.795 - Com o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.038.007644-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Marcos Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 07/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Valdeci Pereira da Silva Mãe - Maria da Gloria Machado da Silva - RG: 122054638 Emissor: IFP - Endereço não informado, o qual foi condenado conforme sentença a seguir:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado MARCOS PEREIRA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA. O acusado possui os seus antecedentes maculados, eis que em sua Folha de Antecedentes Criminais, juntada aos autos às fls. 33/35, esclarecida às fls. 64vº e 68, consta uma anotação pela qual o acusado foi condenado por crime de homicídio, por sentença transitada em julgado em 03/11/2005, às penas de quatro (04) de reclusão, em regime aberto, sendo, portanto, reincidente. As demais circunstâncias não lhe são desfavoráveis e os motivos acima já foram levados em consideração pelo legislador ao criar a figura da reincidência, daí a desnecessidade da exasperação da pena nesta fase, a qual é fixada no mínimo legal, qual seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal. Tendo em vista ser o réu REINCIDENTE, nos precisos termos do artigo 63 do CP, em virtude da condenação acima mencionada, AGRAVO a pena de 06 (seis) meses, fixando-a em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la. Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado MARCOS à pena de multa correspondente a 21 (vinte e um) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por ser a quantidade de dias-multa proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado. Agravo a pena de 06 (seis) dias-multa em virtude da reincidência, fixando-a em 27 (vinte e sete) dias-multa. Torno-a definitiva por inexistir qualquer circunstância capaz de alterá-la. A pena privativa de liberdade imposta deverá ser cumprida inicialmente em REGIME FECHADO face à reincidência. Tratando-se de réu preso cautelarmente, não poderá apelar em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados. \r\n\r\nJG Id: 372806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria das Neves dos Santos Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Data de Nascimento: 25/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Soares dos Santos Mãe - Maria França - RG: 21553864-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conceição Dias, nº 16 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ acusada nos autos de nº 2007.038.038648-6, oriundo do Inquérito, nº 078/05 de 21/06/2005, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, devidamente acompanhada de advogado, caso contrário será constituída a Defensoria Pública para sua defesa, assim como participar de Audiência de Prova de Acusação nessa mesma data, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051679-3, foi decretada a Interdição de Mauri Moreira de Almeida - Endereço: Rua Cascata, nº 52 - CEP: 26557-700 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Almeida Alves, CPF: 64811166787,Endereço Rua Cascata, nº 52 - CEP: 26557-700 - Juscelino - Mesquita - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003282-2, foi decretada a Interdição de Luciano Virginio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Benedito Virginio dos Santos Mãe - Verlucia Florentino dos Santos - RG: 10.678.897-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 085.288.137-11 Emissor: MF - Endereço: Rua Lídia, nº 176 Casa 01 - Chatuba - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verlucia Florentino dos SantosNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/03/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Edgar Florentino Romão Mãe - Celina Maria Romão RG: 08151128-9CPF: 044.839.597-51Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro do ano de doia mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010499-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Honorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Marcelino dos Santos Mãe - Placidina de Oliveira Santos - RG: 138.605 Emissor: MMAR - Endereço: Rua Liberato, nº 348 Fundos - CEP: 26235-180 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Beatriz Honorio, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Osmar Honorio Mãe - Maria de Lourdes Honorio , CPF: 58707670753RG: 05883677-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.011112-6, foi decretada a Interdição de Magnólia Gomes da Silva Paiva - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Calisto da Silva Mãe - Maria Guedes da Silva - CPF: 68272499720 - RG: 04.911.331-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Licínio, nº 216 - CEP: 26226-090 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marília de Paiva da FonsecaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - João Xavier de Paiva Mãe - Magnolia Gomes da Silva Paiva CPF: 820.683.137-15 Emissor: MFRG: 06.885.814-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047874-3, foi decretada a Interdição de Flavio Oliveira Peçanha - Filiação: Pai - Jorge Kautscher Peçanha Mãe - Marilene Oliveira Peçanha - RG: 20.009.338-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 092.882.617-10 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 910 - CEP: 26584-140 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Oliveira PeçanhaRG: 09429436-0 Emissor: IFP/RJCPF: 580.477.947-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.008171-7, foi decretada a Interdição de Joice Silverio Antunes - rua Alberto Brigagão nº 47- Chatuba- Mesquita -CEP´. 26.585.340, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Sonia SilverioCPF: 069.436.617-01 Emissor: M.FAZ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias domes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003284-6, foi decretada a Interdição de Rômulo de Melo Souza , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Bezerra de Melo, rua Emilio Guadagny nº 205 c/ 01 - Edson Passos -mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubro dedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003279-2, foi decretada a Interdição de Sergio Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Arlindo de Assis Mãe - Judith Ferreira de Assis - RG: 21.826.332-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.486.877-25 Emissor: MF - Endereço: Rua Sarmento, nº 67 Ca 01 - CEP: 26240-320 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Ferreira de Assis Filho, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Arlindo de Assis Mãe - Judith Ferreira de Assis, RG: 04.641.096-5 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de outubrodedois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000030-4, foi decretada a Interdição de Domingos Pires de Aguiar Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar, Mãe - Maria de Souza Aguiar, CPF: 08182655749, RG: 09751856-7 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rodovia Br 393, Km 179, Casa 725 - CEP: 25850-000 - Barão de Angra - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria José Guimarães Aguiar, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1971 Idade: 36, Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar Filho, Mãe - Maria Mont'serrat Guimarães Aguiar, CPF: 02501668790, RG: 083753624 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (29/10/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "367187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.001507-1, movida por RITA HENEDINA DELGADO em face de ROBERTO DOS REIS DELGADO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS REIS DELGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000893-5, foi decretada a Interdição de Alcino Pereira Coelho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira Coelho Mãe - Maria Rosa da Conceição - CPF: 445.348.097-00 - RG: 081219796-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Paulo,, nº 94 - - CEP: 25850-000 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Eunice da Costa Coelho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 79Filiação: Mãe - Olinda Guimarâes, CPF: 00407873708RG: 081217520-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (25/10/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES\r\n\r\nEdital de Praça e intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Despejo movida por WANDA MARIA BATISTA TRÉ em face de ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. ELISEU FERNANDO DE LIMA QUEIROZ, SRA. ZULMIRA CESAR DE LIMA QUEIROZ E SR. ELIAS CESAR DE LIMA QUEIROZ, que no dia 15 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Casa n. 173-G da rua 24 de Maio e bem assim o seu respectivo terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 2405-F, do Quarteirão Vila Teresa, subdivisão do de n. 2404-A, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 96,97m2, fazendo testada para uma servidão com 1,50m de largura e que se inicia na servidão principal de 3,13m de largura, onde mede 1m,50-42º.0`NE; confrontando de um lado com subdivisão do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-48º.0`SE; fundos com o resto do prazo n. 2405, onde mede 11m,00-42º.0`SW; e, finalmente, do lado restante, onde confronta com subdivisões do mesmo prazo de 2405, mede em três linhas de diferentes posições: 8m,47-48º.0\"NW, 9m,50-42º.0`NE e 2m,53-48º.0`NW. Casa de construção muito simples, localizada em servidão, com dois acessos, um pela Rua Nova, onde existe uma rua em declive (por escadas), e outro pela servidão principal, com rampa em aclive acentuado com escadas, sendo a casa de pequeno tamanho, recuada com relação à rua, coberta com telhas de amianto, com entrada por pequeno portão de madeira, dividida em cômodos para moradia de uma só família. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito fl. 83, Laudo de Avaliação de fl. 136 e RGI n. 16.392 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Despejo por falta de pagamento n. 2000.042.003447-0 - 2ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 06/12/02, conforme certidão de fl. 82 verso dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de janeiro de 2008, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: WANDA MARIA BATISTA TRÉ; Execuções - tudo conforme certidões junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) existente, fl.154, será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 08/11/07. Eu, Luiz Claudio Geraldes, Responsável pelo Expediente da 2ª. Vara Cível, subscrevo. a. Marcelo Telles Maciel Sampaio. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Indenizatória \" nº 1998.532.007837-6 em que é Autor JOSE CARLOS DA SILVA, CPF nº 006.727.847-77 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de novembro de 2007. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ________________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "368336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.003549-8, movida por EUGÊNIO AUGUSTO em face de MARIA APARECIDA AMARAL CESÁRIO, SILVANA CESÁRIO, ROSANGELA CESÁRIO, ROSELI MARIA CESÁRIO, SHEILA MARIA CESÁRIO e PRISCILA CESÁRIO, objetivando CITAÇÃO de KAJLA MEKLER, para responder aos termos da presente Ação de Usucapião que tem objeto o seguinte imóvel: \"lote de terra nº 60 da quadra 58 do Bairro Quitandinha, nesta cidade de Petrópolis, no perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1010m2\". Assim, pelo presente edital CITA o réu KAJLA MEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, ______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009967-1, foi decretada a Interdição de Jose Lucio de Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldayr da Costa Franco CPF: 02294738730 RG: 948228 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e seis de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005343-9, movida por VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO em face de JOÃO LUIZ DO NASCIMETO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (nascido em 25/09/1962, filho de Therezinha Evangelista do Nascimento e Oswaldo do Nascimento) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos nove de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.005686-8, movida por DENISE GOMES DA SILVA em face de HELIO MELO GARCIA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO . Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO MELO GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "368341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.012189-7, movida por EDMIR VILLA REAL em face de JUDITH PACHECO RODRIGUES, objetivando CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUDITH PACHECO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito de novembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 368341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Homologação de acordo extrajudicial, de nº 2006.042.001565-6, movida por SORAIA BLAEZER BOUHID e ANTONIO CARLOS BOUHID em face de LINCOLN DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LINCOLN DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis,14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "369953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, brasileira, fiha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES\r\n\r\nEdital de Praça e intimação dos devedores, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por EUDIS MURALHA em face de JOSÉ ROMILDO DA SILVA E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. JOSÉ ROMILDO DA SILVA E OUTRO E SR. HERIO SUELIS COSTA, que no dia 06 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem que segue descrito: Domínio útil do prazo de terras n. 291-L-Bis, do Quarteirão Vila Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 1.102,957 m2, resultante da unificação dos antigos prazos de ns. 291-L e 492-B, faz testada para a Rua Alberto Torres, onde mede 23,81m-46º11`20”NO; de um lado confronta com o prazo 492, onde mede em duas linhas 39,404m-84º.32`40”NE e 35,69m-4º.53´30”NO; de outro lado, com o prazo n. 291-C-Resto, onde mede 11,50m-85º.06`30”NE; e, finalmente do lado restante, confrontando com o prazo 292, mede 47,30m-44º.53`30”SE e 36,778m-73º.30’40” SO. Sito a Rua Alberto Torres, s/n., terreno em aclive forte sem benfeitorias. O bem se encontra descrito conforme Auto de Penhora e Depósito de fl. 49, Laudo de Avaliação de fl. 91 e RGI n. 13.671 - Cartório do 7º Ofício, 3a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2000.817.001019-5 – I JEC. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 10/04/01, conforme certidão de fl. 50 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: EUDIS MURALHA; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) no valor de R$ 16.768,74, mais custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa, acréscimos legais e juros porventura existentes correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 07/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 369467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE UNIÃO ESTAVEL PARA FINS PREVIDENCIARIOS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, de nº 2006.043.001136-3, movida por SUELI CAMARGO SANTOS em face de JOÃO HÉLIO FILHO,NILZA HÉLIO,ANA CLÁUDIA SILVA HÉLIO,JOÃO CARLOS SILVA HÉLIO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO HÉLIO FILHO,NILZA HÉLIO,ANA CLÁUDIA SILVA HÉLIO,JOÃO CARLOS SILVA HÉLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Soraia Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24775, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 372922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.067.002419-6, movida por RITA ALZEMIA ALVES PEREIRA em face de JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO e PALMIRA ALVES DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 01, da quadra 4 da Rua Dona Lucília, medindo 08 (oito) metros de frente e 29 (vinte e nove) metros de fundos, por 35,00 (trinta e cinco) metros de lado direito confrontando com o lote 2 e 34,00 (trinta e quatro) metros e 5,40 (cinco metros e quarenta centímetros), com área total de 550,00 m2. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito o Sr. JOSÉ MENDES DE SOUZA, ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme artigo 285 do CPC, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 205, Centro, Queimados, RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 03 de outubro de 2007.. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003681-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Modesto de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - José Amaro Pereira Mãe - Maria Catarina de Jesus - RG: 11.268.626-6 Emissor: DETRAN - CPF: 212.850.716-20 - Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 172 - Nova Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Moacir Modesto de Souza-Nacionalidade Brasileira -MG-Profissão: Aposentado- Estado Civil: Solteiro- Data de Nascimento: 29/03/1950- Idade: 57-Filiação: Pai - Geraldo Modesto de Souza -Mãe - Alzira Luiza da Conceição- CPF: 79047521749- RG: 21.979.861-8 Emissor: DETRAN- Endereço:Rua Almirante Barroso, nº 172-NovaLiberdade-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu,(a) Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MICHELLE DE PAULA ESPINDOLA, CI nº 20.416.433-9, filha de Josélia Aparecida de Paula Espíndola e Nelson Espindola. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Josélia Aparecida de Paula Espíndola, CPF 380.713.477-87. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 26 dias do Mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário(, o digitei. E eu, _____ Alexandre Dias de Matos -RE, conferi e I o subscrevo. (a.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua Santa Cruz, Lote 07, Quadra N, Loteamento denominado Maria José, Porto Novo, SG, distribuida sob o n° 2002.004.014757-8, movida por JORGE DA CONCEICAO MARIANO em face de AIRTON COUTO DE ALMEIDA, objetivando CITAR: AILTON COUTO DE ALMEIDA, CLEVER VICENTE CAMPOS, JOÃO JOSÉ ORNELLAS, bem como os demais interessados, inventariantes e herdeiros . Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "369958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512, CEP 24416-00, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, tramitam os autos da ação Civil Pública, distribuida sob o n° 2006.004.013448-0, movida por AB RACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando dar ciência aos demais interessados para que possam intervir nos autos autos como litisconsortis, conforme o art 94 do CDC, Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo. Aos oito (08) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Márcio José Alves Martins, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n° 01/8482, digitei. E, eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, Matrícula 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 369958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.001703-4, movida por ELIAS VIEIRA DA SILVA; MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA DA SILVA em face de ALVARINO VIEIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel designado como lote 1.222, situado no loteamento denominado \"BAIRRO PORTO DO ROSA\", situado na rua Coronel Pedro Lima, 341, no 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA e ARLINDO SILVA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Nove de Novembro de 2007 (09/11/2007). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA., CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., M.C.C. MARICÁ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e FRIGO 1000 LTDA.\r\n\r\nEdital de Praça e Intimação, com prazo de trinta dias, extraído dos autos da Falência de FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA Ltda. e outras, processo nº 2003.004.019183-2, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 17 de dezembro de 2007, às 14:30 (quatorze e trinta) horas, no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini Da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens imóveis arrecadados no processo nº 2003.004.019183-2, descritos no respectivo auto: Apartamento 701 do Edifício Pallais de Versailles, sito a Rua Comendador Queiroz nº. 38, com direito a três vagas na garagem. Apartamento correspondente à fração de 0,057707 do terreno, averbados no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Niterói, inscrito na PMN sob o nº. 165.712, havido por Carlos Roberto Siqueira e sua mulher Ana Lúcia Marreto de Souza Siqueira através escritura pública lavrada no Cartório do 17º Ofício de Notas de Niterói, às fls. 59 do Livro 1636, devidamente matriculado no Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição de Niterói sob o número 40.729. Avaliado em R$ 375.755,84. Apartamento do Edifício Condomínio Jean Lês Pin, localizado na Rua Antonio Parreiras, 139, apartamento 301, dividido cada um em: cinco quartos, sendo dois suítes, um banheiro social, circulação, hall, de entrada, sala, lavabo, copa, cozinha, área de serviço, dois quartos de empregada, um WC, despensa, seis varandas, uma piscina, e tendo como partes comuns, dois elevadores, lixeira, escada, antecâmara, hall dos elevadores, contendo três vagas na garagem, além da fração ideal de 0,108783. Área real do apartamento é de 386,07m² e a área equivalente de construção é de 361,40m². RGI da 1ª Circunscrição da Comarca de Niterói, nos Livros 2-D e 2-C, fls. 114, 115 e 241, matrículas 1.550, 1.552 e 1.551, re-ratificação registrada no Livro 2AJ na matrícula 10278 onde se encontra registrada a convenção do Condomínio do Edifício. Avaliado em R$ 662.519,00. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Sr. Leiloeiro ou seu preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, por duas vezes e afixado no local de costume. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.086074-0, movida por CLAUDIA PEDRO BOM em face de MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, . Assim, pelo presente edital CITA o réu MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.004.010504-8, movida por ADEIR DA SILVA MOTTA; WILSON SILVA MOTTA; NILTON MOTTA DA SILVA em face de IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 12/12/2007 - 14:00 horas, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos podendo, também na oportunidade , apresentar assistente técnico, advertida de que deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente , à audiência. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, _____ Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034475-8, foi decretada a Interdição de Tania Cristina de Paula - CPF: 07391894761 - Endereço: Rua Capitão Herculano de Matos, nº 29 Casa 2 Fundos - CEP: 24472-210 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Aparecida de PaulaCPF: 00881806706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.043423-1 em que é Autor RAIMUNDO ELIS DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu MARIA CRINEUZA DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.064261-3, foi decretada a Interdição de Joanna de Souza Lopes - Endereço: Rua Governador Agamenon Magalhães Lote 466 - CEP: 24465-620 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvelina Carneiro PinheiroCPF: 01905189796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2006.004.076233-7 em que é Autor FABIANE DA SILVA CORREA, RG nº 020.458.609-3 DETRAN e Réu WALLAS GALDINO DE MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.013228-7 em que é Autor SONIA MARIA SILVA DA COSTA, RG nº 0608292-8, e Réu VICENTE CARLOS DA COSTA. E, para INTIMAR os herdeiros do Réu, Ana Lucia da Costa Guimarães Costa, Alexandre Robson da Costa e Luciano André da Costa para se habilitarem nos autos do processo em epigrafe, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2007.004.003396-2 em que é Autor RICARDO REIS GARRIDO, RG nº 079181699 IFP, e Réu JAN CARLA DOS SANTOS GARRIDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002515-0, foi decretada a Interdição de Genilson Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Genesio da Conceição Mãe - Maria Jose da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo da Silva Conceicao, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Servente, Estado Civil: Casado, CPF: 003.470.747-66, residente na Rua Ana Lurdes Laranjeira, Quadra 4, Anaia Pequeno - Joquei Club, SG-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.024870-6, foi decretada a Interdição de Rosaura Lannes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Lannes Mãe - Leonidia A. Lannes- RG: 804095156 Emissor: IFP - CPF: 35400315704 - Endereço: Rua Ceará, nº 59 Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Lanes, Profissão: Merendeira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/12/1945 Idade: 61Filiação: Pai - José Lanes Mãe - Leonilda Almeteres Lanes RG: 05599543-5 Emissor: IFP, CPF: 70188467734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074590-8, foi decretada a Interdição de Hernor Rodrigues - brasileiro, casado, aposentado, cpf nº 037.069.067.24, residente na Travessa Orminda Faria, nº 91 - CEP: 24426-600 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ - Tel.: 26064800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Silva Rodrigues, brasileira, casada, RG nº 547.361 IFP, CPF 57376263772, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.092550-7 em que é Autor ADRIANA COSTA DA SILVA, RG de nº 11672211-7 IFP e Réu JOSÉ ADÃO LOURENÇO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de novembro de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.004960-6 em que é Autor CLARA SERIO SATIRO, rep. por SABRINA SANTOS DE ASSIS SERIO SATIRO, RG nº 10835597-4 IFP, , e Réu WELITON ROBSON MUNIZ SATIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.064126-0 em que é Autor DAYANNNE ISABELA RAIMUNDO CORDEIRO e MAYCON CESAR RAIMUNDA CORDEIRO, rep. por ADRIANA PAULA RAIMUNDA, RG nº 21155785-5, e Réu MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.031815-4 em que é Autor LUCIANO PORTO PEREIRA, JOZELI PORTO PEREIRA e LUIZ CLAUDIO PORTO PEREIRA, rep. por LUCIMAR DA SILVA PORTO, RG nº 006956831-9 DETRAN, e Réu JONAS PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.009419-1 em que é Autor ROBSON DA SILVA MACHADO, rep. por LUCIANA DA SILVA SANTOS, CPF 053.015.617-23, e Réu ROBSON DE ABREU MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "365843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.019952-5, foi decretada a Interdição de Edson Fernandes Alves - Cart.Trab.: 64570 Emissor: SÉRIE 522 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcira Alves Portéla -CPF: 86725408753 - RG: 11507916-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de novembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.048468-4 em que é Autor KATIA REGINA MATHIAS COSTA, RG nº 07986127-4 IFP, e Réu MAURICIO DO NASCIMENTO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "358316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.022249-3, movida por MANOEL MARQUES DA SILVA em face de ELZA CAMPELO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELZA CAMPELO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-a para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2008, as 14:15 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de outubro. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.022989-3, foi decretada a substituição de curador de Idadiel dos Reis Oliveira - CPF: 51896370772, e Jose Magno dos Reis Oliveira - RG: 088129895 Emissor: IFP - CPF: 51896370772 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Conceição Oliveira Rodrigues - CPF: 03134378744 - RG: 09913798-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 26 dias de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 355638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.001028-5 em que é Autor FÁBIO SILVA MISTURA, RG nº 8728118 SSP,e Réu FABIANA SOUZA FREITAS\r\n\r\nMALVA ANGÉLICA SILVA MISTURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de novembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2006.004.035797-2 , em que são partes CRISTIANI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO X CELSON HORACIO NASCIMENTOS DOS SANTOS, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE CRISTIANI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO , brasileira, solteira, filha de SERGIO RIBEIRO e DAMIANA DA CONCEIÇÃO, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2006.004.059755-7, em que são partes ANA LUCIA DA SILVA MEDEIROS X ALMIR PEREIRA CORREA , no qual foi requerida a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALMIR PEREIRA CORREA, brasileiro, solteiro, filho de ALDENIDIA ANA DA CONCEIÇÃO, que se acha em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo no dia 22/01/2008, as 15.00 horas, para AUDIÊNCIA E PARA CONTESTAR A AÇÃO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIENCIA), e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512- Santa Catarina- São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00.(OF.Nº / -JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2006.004.047122-7, em que são partes ANA PAULA DA SILVA CARDOSO X EDMILSON DA SILVA ALVES, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA CARDOSO , brasileira, solteira, filha de JOSÉ CLAUDIO TITO CARDOSO e MARIA DA PENHA DA SILVA CARDOSO, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, tombado sob o nº 2006.004.017309-5, em que são partes LELIA DE OLIVEIRA X GERALDO PINHEIRO DIAS, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE LELIA DE OLIVEIRA , brasileira, casada, filha de JOSÉ ALEIXO DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, tombado sob o nº 2005.004.002534-1, em que são partes WHILIEMBERG DOS SANTOS GONÇALVES X KLEANA GOMES REIS, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE KLEANA GOMES REIS , brasileira, solteira, filha de KLEBER REIS NETO e ANA MARIA GOMES REIS, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, tombado sob o nº 2001.004.002787-0, em que são partes JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA X FABIO PALLIA LOPES, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, solteira, filha de José Gomes de Oliveira e Trindade Maria de Melo, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA , JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2002.004.041469-6, em que são partes CRISTIALI SANTOS OLIVEIRA X FABIO RAMOS DA SILVA , no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE CRISTIALI SANTOS OLIVEIRA , brasileira, casada, filha de GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA e MARIA DILMA SANTOS OLIVEIRA, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de ALIMENTOS, tombado sob o nº 2006.004.062360-0, em que são partes MARCELA SANTOS DA SILVA X CARLOS ALEXANDRE BRANDÃO, no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE MARCELA SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Manoel Messias da Silva e Maria Gilvana Santos da Silva, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de Revisão de Alimentos, tombado sob o nº 2006.004.058053-3, em que são partes SELMA VIEIRA CARDOSO MAGALHÃES X EMILSON ARAUJO DA SILVA , no qual foi requerida a INTIMAÇÃO de SELMA VIEIRA CARDOSO MAGALHÃES , brasileira, casada, filha de Jorge José Cardoso e Maria Rosa Vieira , QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , NO PRAZO DE 30 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA,JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, tombado sob o nº 2004.004.081356-0, em que são partes ROSENIRA ALVES DE AZEVEDO NOGUEIRA X ROGERIO GOMES NOGUEIRA , no qual foi requerida a INTIMAÇÃO DE ROSENIRA ALVES DE AZEVEDO NOGUEIRA , brasileira, casada, filha de TERESA ALVES DE AZEVEDO, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORANCIA FUTURAMENTE, FOI MANDADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, FICANDO TODOS CIENTES QUE ESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA Getulio Vargas 25124-- Santa Catarina - SÃO GONÇALO-RJ DAS 11:00 AS 17.30 HORAS.EU ROBERTO LUIZ MACHADO- TITULAR - MAT 01/13.833, SUBSCREVO E ASSINO.(OF.Nº ............../-JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 372868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(vinte)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Koss Brailko - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Silvano Moreira Brailko Mãe - Maria Martins Koss - RG: 115827586 Emissor: IFP - CPF: 40569675715 - Endereço: Rua Pitsburg, nº 2800 - CEP: 24473-320 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1996.536.003579-7, oriundo do Inquérito, nº 209/96 de 20/03/1996, da 72ª Delegacia Policial. Entre os dias 29/02/1996 e 13/03/1996 em horário não precisado, nas proximidades nº 2800 da AV. Rio da Prata, na localidade conhecida como Fazenda do Mineiros, no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, terceiras pessoas ainda não suficientemente identificadas, com vontade livre e consciente de matar, efetuaram disparos de arma de fogo em face de Sidney Peçanha de Souza acarretando-lhe a morte. A denunciada, de forma livre e consciente, com vontade de matar participou do delito sobredito determinado seu cometimento e ajustando que o mesmo fosse realizado por traficantes da localidade. O delito teve motivação torpe, qual seja, vingança uma vez que a DENUNCIADA não se conformava com a proibição que a vítima lhe impusera para que não namorasse traficantes. Efetuados os disparos de arma de fogo em face da vítima, os executores conduziam o corpo, de automóvel, até a localidade conhecida como curral, na favela do Salgueiro, e atearam-lhe fogo com o auxílio de pneus. Logo, objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável a conduta da DENUNCIADA, estando portando como incursa no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 08/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joáo Roberto Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Oliveira Santos Mãe - Ana Maria dos Santos - IFP/DETRAN: 09.304.352-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida dos Democráticos, nº 1390 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1992.004.101794-6, oriundo do Inquérito, nº 353/89 de 17/12/1989, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo..., Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo.... pelo seguinte fato delituoso: \"Na madrugada do dia 17 para o dia 18 de dezembro de 1989, no interior de residência localizada na rua Pires do Rio, nº 1982, Boa Vista, nesta Comarca, o denunciado João Roberto, com vontade livre e cosnciente de matar, enforcou José da Costa Lopes, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 16. O crime foi cometido com emprego de asfixia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 14 de novembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 372876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048009-5, foi decretada a Interdição de Edesio Pinto de Souza - CPF: 01901549771 CTPS Nº 29720 SÉRIE 012/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Maria Souza da SilvaCPF: 019.015.467-56, Carteira de identidade nº 06534411-1 - IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze dias de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 373067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "365729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.076.000294-3, foi decretada a Interdição de Kelly Brochado de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11253192758 - RG: 020427556-4 - Endereço: Rua Santa Fé, nº 569 103 - CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Brochado da Rosa, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, CPF: 84050985772RG: 1.399.666. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 365729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de citação com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de A.A. RAMPINI CANTINA ME e AMAURI DE ARAÚJO RAMPINI, na forma abixo:\r\n\r\nO DR. CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na R. Sr. dos Passos, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de Execução Fiscal (Processo nº 2006.076.000660-0, em que figuram como autor o Estado di Rio de Janeiro e como réus A.A. RAMPINI CANTINA ME, pessoa jurídica CGC n. 05.691.700/0001-93 e AMAURI DE ARAÚJO RAMPINI, brasileiro, casado, ficando o mesmo citado pra responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e um dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______Carlos Eduardo de almeida, mat. 01/29208 digitei, e eu ____________Mônica da Silva oliveira, R.E., o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juiz titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000517-0, foi decretada a Interdição da Sra. MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF: 970.587.347-04, CTPS nº 22724, série 067/RJ, nascido(a) em 04.07.1942, filha de Benedito Nelson dos Santos e de Ondina Pessanha dos Santos, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. LUCIANO DOS SANTOS FRANÇA, brasileiro, solteiro, mecânico, RG nº 09729786-5 e CPF nº 030.533.057-80, com endereço na Rua dos Passos, nº 863, Centro, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/24 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 357195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 2006/003.974-8, onde o Executado PADARIA DO DINALDO LTDA, CGC 28.992.683-0001-20, através de seu representante legal ,não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL , a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Vinte e dois de novembro de 2007. Eu, ___________ Diogo Monteiro Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29223, digitei. E eu, ____________ Lecenildo Soares Pontes - Matr. 01/15757, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 373041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de RIVAS LUIZ PORTES, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1995.538.007208-9, movida por DANIEL PEREIRA DE ASSUNCAO em face de RIVAS LUIZ PORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVAS LUIZ PORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.034509-5, movida por JOAO PEREIRA DE BRITO; ROSANE DE LEMOS BRITO; ROSÂNGELA DE LEMOS BRITO; ROSIMERI DE LEMOS BRITO em face de ANTONIO DE CASTELO BRANCO e RACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, objetivando usucapir o lote de terreno nº 10, da quadra 03, da Rua Getúlio Vargas, Vila São José, São João de Meriti, confrontando entre si com o lote 11, pelo lado direito do lote 10, confrontando com o lote 09, pelo lado esquerdo do lote 11, confrontam com o lote 12 e nos fundos confrontam com o lote 31 da Avenida Ligação. E, estando os requeridos ANTONIO DE CASTELO BRANCO\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES DE CASTELO BRANCO, COLATINO ALVES DOS SANTOS, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, requerido do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.054.002725-2, movida por MARIA ROSA CATANHEDE DINIS; DENILSON VICENTE DAS NEVES em face de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 496, da Rua Dom Pedro II medindo 13,23 ms de frente para a referida rua, por 19,50 ms de largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 07 e parte do lote 08, com 31,00 ms de extensão, da frente aos fundos, do lado direito, confrontando com o lote 35, e pelo lado esquerdo 32,20 ms de extenção, confrontando com o lote 37, em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando o Requerido EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 01 de novembro de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de RIVAS LUIZ PORTES, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1995.538.007208-9, movida por DANIEL PEREIRA DE ASSUNCAO em face de RIVAS LUIZ PORTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIVAS LUIZ PORTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "366961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, requeridos do imóvel usucapiendo abaixo mencionado.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.020250-8, movida por ELIAS SIQUEIRA DE LIMA; SONIA CERCILIER DE LIMA em face de ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, objetivando usucapir o lote de terreno nº 14, da quadra 02, da Rua Duque de Bragança, Jardim Íris, Vilar dos Teles, são João de Meriti, medindo 12,00 m de frente para referida rua; igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 13 da Rua Maria Magalhães, por 36,00 ms de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 12 e pelo lado esquerdo com o lote, com a área de 432,00 m²,. E, estando os requeridos JOÃO BATISTA PEREIRA E SEU CONJUGE, ESPOLIO DE OLGA PACHECO DE MAGALHÃES, ZELIA PACHECO DE MAGALHÃES, LUIZA MAGALHÃES MALZONI, LYGIA PACHECO DE MAGALHÃES GOMIDE, EDYR MAGALHÃES FONSECA e HENY PACHECO DE MAGALHÃES, seus cônjuges, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, em 31 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VA RA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, Processo nº.2004.054.006537-4, requerida por HARIPUÁ FERREIRA, visando a quitação do débito, que para tal requereu a expedição de depósito judicial, para pagamento mensal das treze prestações restantes no valor de R$ 227,99(Duzentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) até o dia 21 de cada mês; e a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa. Tendo como valor da causa R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de C.S.C S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária Matrícula 01/26424, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 371663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.011950-0, movida por MARIA DO DESTERRO GOMES DE OLIVEIRA em face de WALTER FRANCO DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 369991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.054.003122-9, movida por JOSE LUIZ TRINDADE COSTA em face de ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA. Do Casamento e Separação de Fato: Ambos são casados desde 01/08/2000, sob regime de comunhão de bens. Em 06/01/2001, o cônjuge mulher abandonou seu lar, não mais voltando. O Requerente procurou por várias vezes a Requerida para regularizar amigavelmente tal situação, não obtendo êxito. Dos Filhos: Da união não obtiveram filhos. Dos Bens: No decorrer do casamento, não foram adquiridos bens imóveis, sendo os móveis partilhados na separação de fato. Do Uso do Nome: Com a decretação da separação do casal, o cônjuge mulher usará o nome de solteira, qual seja: ANDREA RIBEIRO DA SILVA. Do Pedido: Requer a V.Exa., ouvido o representante do MP, a Citação do Cônjuge Requerido, para querendo, responder aos termos do presente feito, sob pena de revelia, e cumpridas as formalidades legais, decretar a Separação do casal, expedindo-se o competente mandado (Carta de Sentença) para averbação junto a Registro Civil competente. Requer, outrossim a condenação do cônjuge Requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA RIBEIRO TRINDADE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "366979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.054.010545-5 em que é Autor KAUA VITOR SOUZA DA SILVA, por sua Representante Legal: JAQUELINE COSTA DE SOUZA, CPF nº 102.567.517-73, e Réu LUCIVANO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 12 de novembro de 2007. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Heitor Bruno da Gama Leão, nascido em 20/01/1989, filho de Heitomar Costa Leão e de Edileuza Lopes da Gama Leão, Rg nº 21525001-0, Endereço: Demerval Lessa, 18, aptº 301 - Pavuna - Rio de Janeiro, fica ciente que, no processo nº 2007.054.004318-0, oriundo do flagrante/inquérito nº 633/2007 da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu ABOSOLVIDO da imputação referente ao artigo 288, § único, do CP, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, bem como CONDENADO como incurso na pena do artigo 157, §2º, I e II, do CP, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, bem como a satisfação de 14 dias-multa, no valor unitário no mínmo legal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 372885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 15 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: CLAUDIO CARDOSO DIAS, nascido em 29/05/1964, filho de Antonio Cardoso Dias e Wilma Ferreira, Rg nº 06780989-7 DETRAN, Endereço: Rua Peruana, lote 35, quadra 12, Jardim Meriti - São João de Meriti/RJ, fica ciente que, no processo nº 2007.054.010334-5, oriundo do flagrante 221/04 de 06/04/2004, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi designada audiência admonitória para o dia 12/12/2007 às 14:30, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida audiência, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, __ de ________ de 2007. Eu______________ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "373043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado M.A. NAC POUSADA BAR REST ME, que no dia 03/12/2007, às 13:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, constante de: 03 FREEZER, COR BRANCA, MARCA REVOLY, COM DUAS TAMPAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos Vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Geber Amelia Fanteza Malheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5671, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 373043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.057.000405-9, movida por COSME DA SILVA; LECY DA ROCHA GAMA SILVA em face de MÁRIO PICCOLO, objetivando CITAR DA PRESENTE AÇÃO OS CONFRONTANTES: REGINA PEREIRA DE MATOS, GILCEIA DA ROCHA PEREIRA, JOSE ORLANDO E SUA MULHER E HERDEIROS QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO.. Assim, pelo presente edital CITA oS CONFRONTANTES ACIMA REFERIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, SEIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, (ASS.) Cristiane de Carvalho Hernandez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27440, digitei. E eu, (ASS.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002407-7, foi decretada a Interdição de Luciana Santos Gonçalves - CPF: 111.815.027-99 - RG: 126102987 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"J\" Lote 11 Quadra 186 Lot. Verde Vale (Atrás do Queijão) - Porto da Roça - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Santos - CPF: 57373388787 - RG: 024773053- Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 370186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, INTIMA o Requerente Francisco Barrozo dos Santos, nos autos do Alvará de Autorização de Pesquisa, Feito nº 2007.064.000428-6 para ciência da R. Sentença de fl.18: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora não ter sido encontrada no endereço fornecido neste processo, inviabilizando assim a sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 15v e, considerando, ainda, que é dever do autor manter seu endereço atualizado nos autos para eventuais intimações, restou demonstrado, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo requerente. P.R.I.Valença,21/09/2007. Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito Requerente intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 15 dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital,para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, Fernando Cesar Alves Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14858, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Barbosa da Silva.Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 370191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos À Execução \" nº 1995.066.000268-5 em que são Embargante ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRES. LTDA e OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO, RG nº , expedida em CNPJ 32312357/0001-00, e Embargado BANCO ECONOMICO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 08 de novembro de 2007. Eu, Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 1995.066.000267-3 em que são Requerente OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO e ACOFOR DE VOLTA REDONDA COM. E REPRES. LTDA, RG nº , expedida em CNPJ 32312357/0001-00, e Réu BANCO ECONOMICO S/A. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 08 de novembro de 2007. Eu, Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1994.066.000325-0 em que é Autor BANCO ECONOMICO S/A, RG nº , expedida em CNPJ15124464/0001-87, e Réu ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n , CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 08 de novembro de 2007. Eu, Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 372890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.066.009336-1, movida por MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA em face de WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY. Pelo presente processo, objetiva a autora adquirir a propriedade do imóvel localizado na rua Miguel Pereira, nº 175, casa 02 (lote 108/30), Retiro, nesta cidade, com 22,40 m² de área construída, num terreno com área total de 325,00 m², que está registrado no cadastro da PMVR e no RGI local (1º Ofício - registro nº 1931 - livro 3-E, fl. 61, nº 5397-BM) em nome dos réus acima referidos, uma vez que reside no mesmo a mais de 5 (cinco) anos, com \"animus domini\", possuindo-o \"pro habitatio familiae\" de forma mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada até a data da propositura desta ação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus WALTER BAYLISS MC NEALY e YMOGENES ALEXANDRE MAC NEALY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 372892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua:desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MECSOLO CONSTRUTORA DE SOLOS E FUNDAÇÕES ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nProc.2000.1998.546.001510-5\r\n\r\nSIDNEIA LAJES COELHO, Analista Judiciário, matr. 01/1299, liquidante judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art.63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados que se encon- tra a disposição dos mesmos, de terças às quintas feiras, das 14:00 ás 17:00 horas, na Rua Desembargador Ellis Hermínio Figueira s/nº Edif. do Forum - Aterrado VRedonda-RJ.\r\n\r\nVolta Redonda,08 de novembro de 2007\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.014284-6, movida por MARIA GENI SILVA em face de ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA CHATAIGNIER, objetivando citar o réu cujo nome se acha transcrito no imóvel usucapiendo, bem como os terceiros interessados, com o prazo de 30(trinta) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA CHATAIGNIER, representado por DILMA LEME PRAGANA CHATAIGNIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Ciente de que o prazo da contestação passará a fluir após o decurso do prazo de 30(trinta) dias deste Edital. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aparecida de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/22903, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 371675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "358340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.009987-0, movida peloo Ministério Público em face de RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RONDINELI NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil es ete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: . \r\n\r\n- ANSELMO ALVES PÍTTERI e EDVÂNIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- EDUARDO DE CAMPOS FONT e DAGMA ALVES PEREIRA\r\n\r\n- WILLIAM RONALDO DOS SANTOS LIMA e PRISCILA ANDRADE SOARES\r\n\r\n- FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE e LUANA DE FREITAS VALIM\r\n\r\n- MANOEL DE CARVALHO e MARIA DE FÁTIMA GUILHERME MOURA\r\n\r\n- MAURÍCIO MATOS DE SOUZA e ROSANA DINIZ COUTINHO\r\n\r\n- JOSÉ COSME PEREIRA ROSA e JUSSARA DE MEIRELES MUNIZ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 372199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Márcia Correia Hollanda aos 01/11/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61701 - requerida por Maria Isabel Sampaio Newlands; Processo nº 62108 - requerida por Simone Mendes Larue; Processo nº 62328 - requerida por Adalberto Junior Duarte Gomes; Processo nº 62329 - requerida por Andrea Tiburcio Mollica Racy; Processo nº 62342 - requerida por Maria Éster Ramirez Fortuna; Processo nº 62348 - requerida por Terezinha Cardoso da Silva; Processo nº 62356 - requerida por Jane Louise Van de Sande Rodrigues Mendonça da Silva; Processo nº 62367 - requerida por Henrique Roberto Carneiro Lauterbach;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 62331 - requerida por Maria Correia da Silva Caldeira; Processo nº 62334 - requerida por Patrícia Mariana da Silva Estrela; Processo nº 62368 - requerida por Helvécio de Freitas;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO - Processo nº 62414 - requerida por José Guilherme Silveira Gonçalves;\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62131 - requerida por Onofre de Jesus Rocha.\r\n\r\nE aos 14/11/2007 foi deferido, pela referida juíza de Direito, o processo DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITO nº 62505 - requerida por Branca Maria Barata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 372064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RONILSON GUIDOTE e ANA PAULA RODRIGUES BARBOSA - FABIO MOREIRA MACHADO e PRISCILA BARBOSA SILVA SIMÃO - CHARBEL CAPAZ GOULART e SABRYNE MELLISSA GOYA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 372204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABEL FERREIRA DA SILVA CASTRO e ANDRÉA SILVA DE ALMEIDA (Proc. Nº 419403) -- ADALBERTO MARTINS DA SILVA e RAQUEL LOPES D'ALMEIDA (Proc. Nº 419885) -- ADEMIR JOSÉ CHAVES e ELIONE DO ESPIRITO SANTO (Proc. Nº 419395) -- ADILSON TEIXEIRA JUNIOR e BIANCA DE SOUZA PAESLER (Proc. Nº 419463) -- ADRIANO SOARES DOS SANTOS DE MATOS e MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Proc. Nº 419461) -- ALAN DOMINGUES ANGELICA e KARINE DE SANTANA KREIMER (Proc. Nº 419446) -- ANATOLY FELIPE RIBEIRO CARDOSO e ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Proc. Nº 419905) -- ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM e MARIANA FIDELIS BATEIRA (Proc. Nº 419449) -- ANTONIO FLAVIO FERNANDES GONÇALVES PIRES ESTEVES e REGIANE LEAL DA SILVA (Proc. Nº 419944) -- ANTONIO MARCOS DE LIRA e MARCIA CARNEIRO FERNANDES (Proc. Nº 419517) -- AUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS e RENATA MIRANDA DRUMOND (Proc. Nº 419476) -- BRAULIO CASTILHO PINTO e LETICIA VANZO (Proc. Nº 419897) -- BRUNO OSVALDO MUSSLINER e MONICA DE SOUSA E SILVA (Proc. Nº 419935) -- BRUNO SÉRGIO COELHO DE OLIVEIRA e CARLA DA SILVA SOUZA (Proc. Nº 419533) -- BRUNO TAVARES E ABRANTES e RENATA BRAULIO ZAGARI GONÇALVES (Proc. Nº 419879) -- CLAUDIO ALTINO DE LIMA COSTA e JULIANA ANTINARELLI (Proc. Nº 419411) -- CLAUDIO DE ASSIS DURÃES e JUSSARA MOLINA (Proc. Nº 419499) -- CLOVIS CUNHA CAVALCANTE e MARINALVA GOMES BISERRA (Proc. Nº 418714) -- DANIEL CARDOSO FERES ELIAS e JACQUELINE ARAUJO CARVALHO (Proc. Nº 419466) -- DENNER DA SILVA VIEIRA e ÁGATHAMARIANA SERAFIM BENTO (Proc. Nº 419925) -- DERMOT THOMAS BRADFIELD e VANESSA ROCHA RIBEIRO (Proc. Nº 419531) -- EDUARDO PIMENTEL DE ALVARENGA e GISELE MARTINS DE BARROS LINS (Proc. Nº 419409) -- EDUARDO SANTIAGO GONÇALVES e VANESSA DIAS GASPAR (Proc. Nº 419881) -- FABIANO OLIVEIRA CHAGAS e CAMILLA AYUB DE BARROS (Proc. Nº 419478) -- FELIPE DE SOUZA BOREL e TERESA RAQUEL VASSALI COSTA (Proc. Nº 419573) -- FERNANDO BARROSO MONTEIRO DA SILVA e CAROLINA DO CARMO NOGUEIRA PINHO (Proc. Nº 419437) -- FERNANDO BERTOLETTI BRANDÃO e RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419907) -- FRANCISCO ELIAS TRAJANO DA SILVA e BÁRBARA ALVES DA COSTA SILVA (Proc. Nº 419405) -- FRANCISCO FERNANDES FERREIRA FILHO e MARIA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA (Proc. Nº 419895) -- GUSTAVO NIEDERAUER KAYSER e ROSANA DURÃES RANGEL (Proc. Nº 419883) -- HEITOR ALVES DA COSTA e ADELINA MARIA CONCEIÇÃO LEONARDO (Proc. Nº 419902) -- HELCIUS FERNANDO BOTELHO DE SOUZA e ROSIMARY MUNIZ DE ALMEIDA (Proc. Nº 419922) -- HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e ALINE TAVARES MOREIRA (Proc. Nº 418955) -- HUGO DE CARVALHO COELHO e VITORIA CORREIA (Proc. Nº 419413) -- IGOR SILVEIRA MACHADO e ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (Proc. Nº 419908) -- IVAN DOS SANTOS JUNIOR e SANDRA SIEBRA ALENCAR (Proc. Nº 419440) -- JOÃO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO e ALESSANDRA ROSA ADRIANO (Proc. Nº 419438) -- JORGE LUIZ CARNEIROI DOS SANTOS e CLAÚDIA SIMONE DA SILVA (Proc. Nº 418787) -- JOSÉ ALICIO RIBEIRO GOMES e JUSSARA BARCELLOS (Proc. Nº 419559) -- JOSÉ ALVES FERREIRA e MARIA DE FRANÇA (Proc. Nº 419930) -- JOSÉ MANUEL FERNANDES CRUZ e CÉLIA MARIA DE FREITAS (Proc. Nº 419562) -- JOSÉ MARIA GOMES DE SOUZA e RAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419557) -- JOSÉ MATEUS DA COSTA e RITA DE CÁSSIA GONÇALVES (Proc. Nº 419199) -- JOSÉ ROBERTO KAMPEL e ZAÍRA SÔNIA DALALLE (Proc. Nº 419896) -- JULIANO DE ROCHA E LIMA RODRIGUES e NATASSIA MAXIMIANO DE PINA FERREIRA (Proc. Nº 419414) -- LEONARDO ANDRADE VIEIRA e ISADORA NOGUEIRA AQUINO (Proc. Nº 419892) -- LEONIDAS MARTELLETO CAMPOS e ROBERTA CRISTINA TELLES DE MELLO (Proc. Nº 419928) -- LOPO CABRAL SOARES e IRIS SAMUEL (Proc. Nº 419425) -- LUCAS IZIDIO DA SILVA e ROSENILDA MELQUIADES DE JESUS (Proc. Nº 419471) -- LUIS CLAUDIO FRANÇA DE ARAUJO e ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA (Proc. Nº 419917) -- LUIS CLAUDIO RODRIGUES ROCHA e MARIA CECILIA INOCENCIO (Proc. Nº 419397) -- LUIZ CARLOS MARQUES POLONIO e LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Proc. Nº 419876) -- LUIZ HENRIQUE VENTURA DA SILVA e VIVIANE DIAS DE SOUZA LOPES (Proc. Nº 419933) -- MARCELLO CARNEIRO CURZIO e ANA VALÉRIA ALVES LOPES TOLEDO (Proc. Nº 419884) -- MARCIANO ARAGÃO E ROSA e MARIA DE FÁTIMA TÔRRES ARGUÊLLO (Proc. Nº 419938) -- MÁRCIO FERNANDO BOUÇAS LARANJEIRA e TATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 419903) -- MARCIO GOMES DE ALMEIDA e DANIELA VILAR PEREIRA DE SOUZA (Proc. Nº 419901) -- MARCIO RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH e DEBORAH MATTOS DE ASSUMPÇÃO (Proc. Nº 419435) -- MARCO AURELIO ABDALLA BRANDÃO e ELMA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 419524) -- MARCO AURELIO SOARES CARNEIRO e ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA (Proc. Nº 419426) -- MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA e ALINE BITTENCOURT (Proc. Nº 419893) -- MARCOS GONÇALVES PEREIRA LEITE e FERNANDA DA SILVA BARROSO (Proc. Nº 419912) -- MARCUS WEBER SAAVEDRA FERREIRA e EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (Proc. Nº 419469) -- OSWALDYRO RESENDE MACHADO e SONIA MARIA LEMOS BARROSO (Proc. Nº 419891) -- PABLO LOURENÇO FERNANDES e PAULA CRISTINA DA COSTA ALCANTARA (Proc. Nº 419512) -- PAULO ROBERTO SILVA CARDOSO e LUIZA FERNANDES AREIAS (Proc. Nº 419871) -- REGINALDO FIGUEIREDO DA SILVA e RUBENITA COSTA TEIXEIRA (Proc. Nº 419410) -- RODRIGO MENDES PALETTA e ANA PAULA BORGES DA SILVA (Proc. Nº 419900) -- RODRIGO NEVES LEAL e KARLA ANDREA DE MATOS (Proc. Nº 419198) -- RODRIGO VILLELA GOULART e DANIELA GONÇALVES CARNEIRO (Proc. Nº 419872) -- SAMI YOUSSEF SAAD e JULIANA COUTINHO FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 419590) -- TANGUY CUNHA BAGHDADDI e JULIANA NUNES DA SILVA (Proc. Nº 419890) -- VIDAL DA SILVEIRA BARROS e ANDRÉA ELIZABETH BODUR LIMA (Proc. Nº 419924) -- VINICIUS ALVES DE PINHO e BÁRBARA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS (Proc. Nº 419894) -- VINICIUS BARCELLOS GOMES e FABIANA DA SILVA ROCHA (Proc. Nº 419560) -- VINÍCIUS BARROS DA SILVA SANTOS e FABIANA DA SILVA TARANTO (Proc. Nº 419572) -- WILLIAN CASTILHO DE OLIVEIRA e NATHALYA AMANDA TEIXEIRA CAMARA (Proc. Nº 419441) -- WILLIS MULULO e ALEXANDRA DA SILVA MANOEL (Proc. Nº 419529) GABRIEL DE FIGUEIREDO ABRANTES E DANIELA DA COSTA LEGENTIL (419734) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 372171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fabio Brum de Azevedo e Morgana Cezario Diniz, Sergio Menezes de Carvalho e Mara Cristina Lopes de Oliveira, Daniel Alves da Silva e Tatiane Pereira Pacheco, Flavio Ferreira Janebro e Cintia Alegre da Silva, Luiz Claudio Freitas Silva e Daniele Estevão Moreira, Carlos Alexandre Britto de Oliveira e Samara Marli Ferreira Martins, Heraldo de Araujo Cavalcante e Wilma Paula da Silva, Edson Pereira e Karinna Baiense Nunes dos Santos, Fábio Aguiar de Souza e Raquel Souza de Castro, Francisco dos Santos Bolais e Tainara Soares Sampaio, Alberico Mateus e Maria Cristina de Souza, Washington Pascoal de Ramos e Aline da Silva Pedro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 372016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Amarantino Pereira dos Santos e Joelma Ferreira Maciel. Davi dos Santos e Deborah Monique Lima Moreira. Fábio Tiburcio e Maria José Tavares Amaral. Fabiano Ferreira Soares e Natália Dornellas Baptista. Fábio Gomes dos Santos e Thainá Gomes Pereira. Gabriel da Silva Parreira e Aline Silva de Souza. Izaque Morais da Silva e Pámela Souza de Medeiros. Luiz Henrique Ribeiro e Raquel Muniz Silva. Marcio Cardozo Pereira e Valéria da Conceição Silveira. Nelson Gomes e Wilma Laureano de Oliveira. Plínio Mendes de Carvalho Junior e Daniele de Jesus Coelho. Thiago Frederico Fernandes e Bárbara Reis Castro. Vitor Abílio Francisco e Lucimary de Oliveira. Vanderlei Mauricio de Souza e Michele de Almeida Silva. Julio Cesar Coppola e Luciana Mendonça Lessa. Paulo César Silveira Crispin e Simone da Silva Barbosa. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 373110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Carlos Alberto da Silva Xavier e Edilene Santos Cunha. Cicero Lopes de Sousa e Maria Aparecida Freire Sobral. Diego Orlando da Silva Soares Castilho e Maraisa Santos. Daniel da Conceição Araujo e Adalia de Oliveira Lima Ramalho. Erilio Trindade dos Santos e Ana Cristina Pacheco Cavalcanti de Souza. Alexandre da Silva Evaristo e Mônica Rabelo Vianna Cisneiro. Carlos Alexandre Pinto Lopes e Fernanda Barbosa de Sousa. Diego Luis Carvalho Faria e Vanessa Soares Brasil. Douglas Pereira Pinto e Heliana Figueiredo Martins. Daniel Matias de França e Maria José dos Santos. Edson Climaco dos Santos e Christiany Dias de Sant'Anna.FábioVieira Corredoura e Vivianne Araujo de Oliveira. Fernando da Silva Cabral e Luciana Fernandes de Castro. Filipe Pereira de Carvalho e Juliana Coelho da Silva. Geraldo Gonçalves Ribeiro Junior e Vivian Pereira de Souza. José Bartolomeu e Gessy Moreno de Souza. Marcos Antônio Backer Ramos e Jaciara Rodrigues dos Santos. Marco Antonio Fidelis de Souza e Camila Pierrecone de Lima. Bruno Correia de Mello e Adrianuce Paulo. Claudio Guimarães da Rocha e Lidia Maria de Assis. Diego Nunes Dantas e Maria Clara Machado Guimarães. João Paulo Benicio de Melo e Ana Paula Ferreira Soares. Mauro Sousa Azevedo e Maria das Graças Pereira Dias. Anselmo Ferreira Araújo e Fabricia Gomes Ferreira. Anderson de Souza Alves e Kelly Torres Scorza. Flávio Aguillar de Souza e Marcelene dos Santos Oliveira. Joel Carlos de Paula Barros e Edineide da Silva. José Elias Almeida e Bruna Campos da Silva. José Valmir Alves e Alvaneide de França Xavier. Jose Valdeci Alves e Rozana Martins Nery. Marcelo Coutinho da Silva e Claudia Trajano dos Santos. Marcelo Barbosa Felix e Ligia Felix Silva. Osvaldo Mesquita e Antonia de Maria da Silva. Paulo Roberto Pereira de Souza e Juliana Aguiar de Magalhães. Valdemir Ferreira da Silva e Leia Paula Campelo. Wilson Marinho da Silva e Ione Mendes de Oliveira. Fábio Henrique Pereira da Silva e Cleide Conceição da Silva. Anderson Belarmino de Barros e Rafaella Fonseca de Souza. Carlos D'Orema Cunha Larangeira e Renata Pacheco Estrella. Daniel Teixeira Morales Gomes e Marcela Maria da Mata. Genebergue da Silva e Gerlane de Sousa Duarte. Gilson Batista de Souza e Edivania Augusta dos Santos. José Carlos de Almeida e Esmeralda Maria Tenes Dias. Lúcio Machado Cunha da Silva e Barbara Cristina Mattos Ramalho. Marcel Rubens Rodrigues da Silva e Kelly Fernandes da Silva. Sergio Fernando Bella e Lília Carla Gouvêa de Oliveira. Severino Lourenço Batista Galdino e Selma Rios Rossi. Arislan Rodrigues Santos e Jacqueline de Lima Ribeiro Guedes. Adriano dos Santos Pacheco e Ana Claudia Alves. Alexandre Correia Martins e Érika Maria da Silva Marsico Morelli. Daniel da Silva Brilhante e Cinthya Telles Mencarini. Frederic Assis Spekman e Thebata Chapim da Silva. Luciano de Oliveira e Sandra Helena da Silva. Luiz Antonio Pereira da Silva e Zilmar Sacramento Ribeiro. Thiago Rodrigues Gil e Camila Gomes da Silva. Carlos Alberto Valentim da Silva e Aline do Amaral Fernandes. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2007. \r\n\r\nId: 371987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE ARAUJO/IRIS PEREIRA MORGADO.RUI PEREIRA CATALUNA/DANIELE SANTANA DURO.LUIZ FERNANDO MOREIRA/ERIKA AMARAL DA SILVA.JOSÉ FERREIRA MARTINS JUNIOR/FABIANA CRISTINA MARTINS COSTA.PAULO JORGE LUCENA FILHO/PATRICIA DA SILVA HIDALGO.ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS/CRISTIANE ALVES DE ALMEIDA(REP).RIO DE JANEIRO 19 DE NOVEMBRO DE 2007. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 371958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: EDSON DIAS FERREIRA/PRISCILA SOBRAL MOREIRA.AMAURI ANTONIO GOMES GONÇALVES/JAQUELINE DOS SANTOS CURVELO.FERNANDO LUIZ MORAES/ROBERTA BARRETO TEIXEIRA.ALLAN PETER PARREIRAS/MICHELE CORREIA MARINS.,FRANCISCO MARCELO GOMES BRAGA/ELIENAI FARIAS DE BRITO.LUIZ CLÁUDIO ELIAS PALMEIRA/FABIANA SOUZA FIGUEIREDO.WILLIAN VERISSIMO DOS SANTOS/JOANA D'ARC MENDES DA SILVA.AMARILDO CRUZ RIBEIRO/LENICE BÓ.PAULO CESAR DE JESUS NUNES/REJANE ALVES DE SOUZA.JOAQUIM IGNACIO DE OLIVEIRA/ELDI NUNES DE CASTRO.MARCELO PEREIRA LIBERATO DA SILVA/POLIANA DANUZA COSTA OLIVEIRA.CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA/IVANETE OLIVEIRA SILVA.JOSÉ MARCELO DOS SANTOS/CÍNTIA CANARIO DE SOUZA.ANDRÉ LUIZ DE SOUZA/MARIA JOSILEIA DIAS PEREIRA.JORGE LUIS DE FARIAS SILVA/MARCELE NASCIMENTO DE BARROS.ISMAR SANTOS CORRÊA/PATRÍCIA MALVÃO SILVA.SAMUEL TAVARES DA SILVA/PRISCILA DA SILVA FRANÇA.FERNANDO SILVA DE CARVALHO/SANDRA MARA BARBOZA DE OLIVEIRA.CARLOS ALEXANDRE DOS REIS/ÉRICA LOPES DE BARROS.RICARDO CORREIA DOS SANTOS/CLAUDIA DE JESUS GOMES.RENATO FERREIRA DE ALMEIDA/LUCÉLIA ALVES DE SOUZA.EDUARDO HOLANDA DA SILVA/ANA PAULA TRICÁRICO GONÇALVES.AMILTON DOS SANTOS SOARES/ANDRESSA MIGUEL DE OLIVEIRA.MARCOS ANTONIO AMARAL SILVA/ROBERTA DA CRUZ MACHADO.DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA/LUCIANA DA SILVA MACHADO.CLÁUDIO DE OLIVEIRA/HELOISA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA GUSMÃO.KERGINALDO PEREIRA DE ALMEIDA/CLAUDIA DA SILVA RAMOS.FABIANO ROGER DE OLIVEIRA MACHADO/JULIANA PATRICIO DE SOUZA AMORIM.RAFAEL DE ARAUJO SOUSA/DANIELE DE SOUZA PORTO.LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA TEIXEIRA/VIVIANE DA COSTA DE SOUZA.FABRICIO BATISTA MAGALHÃES/FERNANDA DOS SANTOS SANTIAGO GOMES.AMÓS MATTA DE CARVALHO/IZA REGINA FERREIRA SILVA.JERRE ADRIANE BARBOZA DA SILVA/GILVANEIDE DA SILVA PEREIRA.SEVERINO CANDIDO DA SILVA FILHO/ANA PAULA DINIZ SILVA.JOSÉ AUGUSTO DA SILVA/IVETE DE ALMEIDA.DANNIEL CESAR DA SILVA VIEIRA/JULIANE OLIVEIRA DA SILVA.MIGUEL ÂNGELO PESTILE GREGATTI/SALIME SUHETT TAYAR.NILTON BARRETO/ANA PAULA SOUZA DA SILVA.RODOLFO ALVES DA SILVA/SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA.STÉLIO CORTAZ BATISTA/LUCIMARA DA SILVA ALVES.MAURO MÁRCIO RODRIGUES DE AZEVEDO JÚNIOR/DAYSE SOUZA DE BRITO.CHRISTIAN GEORGE JULIO CEZAR ALVES DA SILVA/MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS.CLEIBER GOMES VIANA/MIDIAM DE SOUSA NASCIMENTO.LEONARDO CORREIA DAS NEVES/ELOÁ LEITE DE MELO.LUCIANO PAZ CHRIZOSTIMO/EDNA ALVES DA COSTA(EDITAL)EDUARDO TAVARES DE ANDRADE/HELOISA MAGALHÃES GOULART.EDUARDO JOSÉ AZEVEDO CALVANO/JAQUELINE DE SOUZA RIBEIRO.CLEBER DINIZ SANT'ANNA/MARCELE SANT'ANNA JUVENAL.MARCUS VINICIUS DA SILVA MARTINS/CANIA DO AMARAL MIRANDA.ELIAS DE FREITAS/RAQUEL GUALANDI DE CASTRO.THIAGO MAXIMO DE SOUZA LOPES/PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA.MARIELSON JOÃO FRANCISCO XAVIER DA SILVA/PATRICIA ROBERTA TAVARES DE CRESCI.RODRIGO SILVA MIRRA/ANIQUEL DA SILVEIRA PEREIRA.LEONARDO MARQUES PORTO DOS SANTOS/VIVIANE FARIAS DE SOUZA.ALEXANDRE ALVES AVILA/ALINE ESPÍNOLA DE FRANÇA CAMARGO.CARLOS GUSTAVO NÓBREGA DE AGUIAR/CARINA FERREIRA MINGUTA.FÁBIO RICCI/PAULA MARQUES SAGNORI.ANDERSON ALVES DE LIMA/VIVIANE FERREIRA SOUZA(REP).WILLIANS DA SILVA DE OLIVEIRA/THAIS DOS SANTOS FONSECA(REP).ALLAN DE OLIVEIRA PINHEIRO/HÉRIKA DE SOUZA LEITE(REP)..RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 371959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ISAIAS SILVÉRIO DA SILVA e VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (PROC. Nº 4845) - LESSANDRO DE AZEREDO RODRIGUES e ÉDNA MOÇO DA COSTA (PROC. Nº 4846) - BRUNO HENRIQUES DE AZEVEDO RANGEL e ANDRÉA FRAGA TEIXEIRA (PROC. Nº 4847) - SÉRGIO NOGUEIRA FIUZA e ANNA JOYCE LICASSALIS COUTO (PROC. Nº 4848) - JOSUALDO CAIXEIRO PERIERA e MARIA HELENA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (PROC. Nº 4849) - FELIPE VINICIUS DA SILVEIRA e SORIA BASTOS TOLEDO (PROC. Nº 4850) - MARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e REJANE SOARES DA SILVA (PROC. Nº 4851) - JOSÉ SERGIO DE AZEVEDO e MONIQUE APARECIDA BARROSO DE FREITAS (PROC. Nº 4852) - JORGE SOUZA MARICÁ e ANA LÚCIA LOPES DE AZEVEDO (PROC. Nº 4853) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22/11/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 372115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX SANDRO FERREIRA GOMES e ADRIANA APARECIDA REIS DOS SANTOS (Proc. N 20575) -- ALQUIMAR ANDERSON DE SOUZA e JCELINE DOURADO CANTANHEDE (Proc. N 20613) -- ANDERSON TEIXEIRA BRAGA e ROSCLEA BARBOSA DE FREITAS (Proc. N 20612) -- ANTONO CARLOS DE CARVALHO SANTOS e ALINE ABEL AUGUSTO (Proc. N 20611) -- ARTUR DE OLIVEIRA e LUCIA GONALVES (Proc. N 20593) -- BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES e NATLIA COSTA DIAS (Proc. N 20587) -- CID RIBEIRO CUPERTINO e GEICE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Proc. N 20601) -- CLAUDIO DE MENEZES PEREIRA e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 20571) -- DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA e JANAINA DE CERQUEIRA LEMOS (Proc. N 20609) -- DANIEL VICTOR SILVA DE FREITAS e SHARBELE CRISTINI BRASIL DA SILVA (Proc. N 20576) -- DIEGO CARLOS COSTA SILVA e JOSCILENE DOS SANTOS NASCIMENTO (Proc. N 20566) -- EDGARD RODRIGUES DE SOUZA e EDILENE ALVES DE SOUZA (Proc. N 20580) -- EDILSON DE FREITAS SANTOS e MARCELLE FERNANDES (Proc. N 20592) -- EDILSON FERREIRA DO NASCIMENTO e JOANA VIEIRA MARINHO (Proc. N 20588) -- ELEANDRO BRITO DA SILVA e ELIZANGELA COSTA DA SILVA (Proc. N 20606) -- FBIO BATISTA DE PAULA e PATRICIA GONALVES TEIXEIRA (Proc. N 20600) -- JOO BATISTA MOREIRA SANTANA e CONCEIO MARIA DE OLIVEIRA (Proc. N 20607) -- JONAS JOS MARCELINO e ELIANE DA SILVA VIANA (Proc. N 20573) -- JOSUE DE PAULA NASSER e SOLANGE DE SOUZA BORGES (Proc. N 20610) -- LEANDRO REIS CHAGAS e LUCINEIDE DA COSTA ROCHA (Proc. N 20604) -- LEONARDO GONALVES DA SILVA e ADRIANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Proc. N 20605) -- MARCOS DE SOUSA SILVA e ANA CLUDIA DE ANDRADE FORTUNATO (Proc. N 20594) -- MAURICIO MALTOS PEREIRA e ROSALINE GOMES DA COSTA (Proc. N 20565) -- PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA DA SILVA (Proc. N 20586) -- PAULO LAURENTINO FERREIRA e MARIA BERNADETE SILVA (Proc. N 20602) -- RICARDO AUGUSTO DINIZ ALEIXO e RENATA DE ARRUDA (Proc. N 20617) -- RICARDO DA SILVA COUTINHO e JULIANA FERREIRA BTA (Proc. N 20615) -- RODRIGO SALLES DE OLIVEIRA e ELISNGELA PEREIRA DA SILVA (Proc. N 20591) -- SAMUEL DE OLIVEIRA MARCELINO e CTIA ELAINE BRUNO VIEIRA (Proc. N 20570) -- VALDIR ALVES DA SILVA e ROSA MARIA DE ALMEIDA (Proc. N 20564) -- VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA e SUELI MARIA MARINHO (Proc. N 20562) -- WEVERTON DE SOUZA e ANGLICA FABRICIO DA SILVA (Proc. N 20616) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 22 de Novembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 372186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)José Henrique Humberto dos Santos e Eliane de Freitas Pereira;2)Carlos Henrique da Silva Espencer e Rita de Cassia Protto;3)Luiz Marcelo de Vasconcelos e Fátima Simone Pinheiro Agenor;4)Claudecy Arcângelo dos Santos e Ana Paula da Silva;5)Jéferson Barbosa da Silva e Cíntia da Silva Ferreira;6)Alex Pinheiro da Silva e Luana Silva dos Santos;7)Carlos Roberto Faria Domingos e Lucinéa Pereira;8)Edmar Nascimento Damasceno e Andréa Ferreira Guimarães da Silva;9)José Anselmo Lopes Maximino e Rosangela Pinto de Oliveira;10)Edvaldo de Paula Santos e Luciana Rosa de Jesus;11)Fabio Lucio dos Santos e Fabiane Pereira de Freitas;12)José Paulo da Silva e Rosimar Alves Correia;13)David Vieira Brandão e Ione Maria Cabral de Andrade.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 09/11/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 373094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Thiago Vilela Rabello e Rafaella Nogueira Chaves \r\n\r\n2 - Marco Aurélio de Melo Oliveira e Andréa de Souza Melo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 372127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "366020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSIAS DA SILVA GOMES e CONCEIÇÃO MARIA GONÇALVES BRAZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Waldir Gomes e de Joseni Eugênia da Silva Gomes. Ela filha de Jorge Ferreira Braz e de Maria José Gonçalves Braz.\r\n\r\nLUCIANO SABINO SILVA e BEATRIZ NARCIZO DE AQUINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Admar Bebiano da Silva e de Teresinha de Fatima Sabino Silva. Ela filha de Carlos de Aquino e de Nadir do Carmo Narcizo de Aquino.\r\n\r\nJONAS QUINTÃO DE AGUIAR e ANDREIA NASCIMENTO DE LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joselmo de Aguiar e de Antonieta da Costa Quintão. Ela filha de Maria da Penha Nascimento de Lima.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE LIMA e CARMEN SOCORRO SANCHEZ MARTINEZ. Divorciados. Ele brasileiro, filho de Raimunda Rodrigues de Lima. Ela portoriquenha, filha de Gloria Esther Martinez.\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANNA PEREIRA e ROSANGELA VIEIRA LINO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Miguel Luiz Pereira e de Lêda Vianna Pereira. Ela solteira, filha de Vanderlei Lino e de Alda Vieira Lino.\r\n\r\nTHEMISTOCLES MOREIRA e ORCÉRIA BATISTA DE AZEVEDO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Ignácio Jose Moreira e de Maria Francisca dos Santos. Ela viúva, filha de Romario Rodrigues e de Jacintha Batista Rodrigues.\r\n\r\nMOISES GOMES DA SILVA FILHO e ELAINE LAURA DE ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Moises Gomes da Silva e de Josefa Luzia da Silva. Ela filha de Edilson Albertino de Araújo e de Joana Laura da Silva de Araújo.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS TEIXEIRA e CAROLINE APARECIDA DE TOLEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilo Sérgio Teixeira e de Lionéa Ramos Teixeira. Ela filha de José Donizetti de Toledo e de Natalina de Fatima Moreira Toledo.\r\n\r\nWENDER MIRA QUINTANILHA e BIANCA NAZARÉ ALVES DE AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elilde de Moura Quintanilha e de Elda Mira Quintanilha. Ela filha de Marlene Alves de Azevedo.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 09 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 366020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:34966 FABIANO VIANNA SANTOS e ANA LUCIA TRANCOSO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Francisca Dantas 105, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Francisca Dantas 105, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34967 FÁBIO FERREIRA DA SILVA e ROSANA MACHADO CARDOSO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Camerino 133, c/4, lt.27, qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Camerino 133, c/4, lt.27, qd.1, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34968 JORGE LUIZ MARIA ISAIAS e ISIS SANTIAGO DE SOUZA. Ele residente na \r\n\r\nAv. Minas Gerais c/1 lt.1 qd.75, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Av. Minas Gerais c/1 lt.1 qd.75, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34969-AG PAULO CESAR FILGUEIRA NARCISO e VÂNIA DOCIO DO AMARAL. \r\n\r\nEle residente na Av. Automóvel Clube lt.16a qd.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Av. Automóvel Clube lt.16a qd.1, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34970-AG WANDERSON SANTANA PAIS e PRISCILA GONÇALVES DE \r\n\r\nCARVALHO. Ele residente na Rua São Fidelis c/5, lt.61, qd.21, Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Fidelis c/5, lt.61, qd.21, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC. 34814 JUSCELINO OVIDIO DA SILVA e ROSELI DA CONCEIÇÃO ARAUJO. \r\n\r\nEle residente na Av. Fluminense 126 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente\r\n\r\nNa Av. Fluminense 126 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: ALEX MEIRA DA CRUZ e \r\n\r\nPAULA AMADEU DA SILVA. Ele residente na Rua Manuel Gama 277 c/2, Tomazinho, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua das Hortências 44, (CIDADE JARDIM, CLÁUDIO-MG)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Novembro 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 371952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1114/2007 - ELIOMAR FERREIRA FAGUNDES e VIVIANE DE BARROS CARVALHO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, apontador, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Artur Fagundes e Denair Ferreira Fagundes. Ela; solteira, do lar, natural de Belford Roxo - RJ, filha de Alcemir dos Santos Carvalho e Maria Francisca de Barros Carvalho. \r\n\r\nProc. nº 1115/2007 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO OUVERNEY e ROSANA ALVES DE SOUZA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de produção, natural de Silva Jardim - RJ, filho de Odenir Ouverney e de Aldely da Conceição Azevedo. Ela; divorciada, manicure, natural de Itaboraí - RJ, filha de Nadir Alves de Souza (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1116/2007 - HELIO CARDOSO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aposentado, natural de Campo Grande - RJ, filho de Raphael Cardoso dos Santos e de Antonietta Maria da Conceição (falecidos). Ela: viúva, aux. de serv. gerais, natural do Estado do Rio de Janeiro, filha de José Pinto de Oliveira (falecido) e de Maria Batistina de Oliveira (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1117/2007 - CELSO NOGUEIRA DE CARVALHO e GESSÍ CRUZ DE OLIVEIRA, ambos maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, divorciado, motorista, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Simonides Manoel de Carvalho (falecido) e de Amocy Nogueira de Carvalho. Ela; solteira, do lar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Arisio Tiburcio de Oliveira (falecido) e de Eni Cruz de Oliveira (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1118/2007 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA e VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, ajudante de motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de João José de Oliveira e de Celia Iria da Conceição (falecidos). Ela: divorciada, doméstica, natural de Niterói - RJ, filha de Adão Machado dos Santos e de Noemia Pereira dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1119/2007 - NILTON FEIJÓ MAIA e ANTONIA DA SILVA SANTOS, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, divorciado, pedreiro, natural de Santa Maria Madalena - RJ, filho de Antonio Pontes Maia (falecido) e de Alzira Feijó Maia (falecida). Ela; viúva, do lar, natural do Estado do Maranhão, filha de João Braz dos Santos (falecido) e de Raimunda da Silva Santos. \r\n\r\nProc. nº 1120/2007 - SEBASTIÃO BINO CODEÇO e URSULA CESAR, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, viúvo, comerciante, natural do Estado do Espirito Santo, filho de José Codeço (falecido) e de Maria da Penha Codeço. Ela; solteira, estudante, natural de Mimoso do Sul - ES, filha de João Cesar e de Ione Maria de Jesus (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1121/2007 - AGNALDO DA SILVA SOUZA e ROSIANE DO CARMO NUNES, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, manobreiro, natural de Silva Jardim - RJ, filho de Orlando Francisco de Souza e de Lucia Maria da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de João Amaro Nunes (falecido) e de Maria José do Carmo (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1122/2007 - WAGNER BENEDICTO DA SILVA e LAURA MATOS PEREIRA DE AGUIAR, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, analista de suporte, natural de Niterói - RJ, filho de Valmir Oliveira da Silva e de Maura Benedicto da Silva. Ela; solteira, representante de atendimento, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Paulo Fernando Freire de Aguiar e de Jorceli Matos Pereira de Aguiar. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 372166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1105/2007 - LEVI FILHO LEITE DOS SANTOS e AGUIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; aux. de serviços gerais, natural de Nova Iguaçu - RJ, filho de Levi dos Santos (falecido) e de Maria Emilia Leite dos Santos. Ela; técnica em enfermagem, natural de São João da Barra - RJ, filha de Maria Augusta da Penha (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1106/2007 - JORGE DE JESUS BOLELLI e ADRIANA GOMES DOS SANTOS, ambos residentes neste distrito. Ele, brasileiro, divorciado, ajudante de caminhão, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Cleusa de Jesus Bolelli. Ela: brasileira, solteira, doméstica, natural de Itaboraí - RJ, filha de Geraldo Gomes dos Santos e de Arlete dos Santos. \r\n\r\nProc. nº 1107/2007 - BRUNO SILVA DOS SANTOS e JACIRA SANTOS DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pintor, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Luiz Carlos Mathias dos Santos (falecido) e de Marcia Cristina Garcia da Silva. Ela; do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Honorio Francisco da Silva e de Neuza Maria Santos da Silva.\r\n\r\nProc. nº 1108/2007 - REINALDO DE OLIVEIRA e NORMA DIAS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, pintor, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Claudio Oliveira. Ela; solteira, do lar, natural de Macaé - RJ, filha de Emanuel Dias e de Alaíde da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1109/2007 - EDERVAL MACEDO AUGUSTO e ZELAINE GOMES CORREA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, eletricista, natural de Cachoeiras de Macacu - RJ, filho de Dermeval Augusto e Maria Denair de Macedo. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sebastião Correa Sobrinho e de Zeli Alves Gomes. \r\n\r\nProc. nº 1110/2007 - BRUNO JOSÉ DA SILVA e ALINE DOS SANTOS PENCO, ambos maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, açougueiro, natural de Nova Iguaçu - RJ, filho de Maria José da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Fernando Elzo Penco e de Altalina Azeredo dos Santos Penco. \r\n\r\nProc. nº 1111/2007 - REGINALDO CARDOSO e CLARITA CHAIDER, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aux. de produção, natural de Itaboraí - RJ, filho de Carlos Alberto Cardoso. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Paulo Roberto Chaider. \r\n\r\nProc. nº 1112/2007 - MARCONE GUIMARÃES DOS SANTOS FERREIRA e DANIELE SANTOS DA SILVA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, marceneiro, natural de Salvador - BA, filho de Benedito Dario Ferreira (falecido) e de Maria Guimarães dos Santos Ferreira. Ela; divorciada, técnica em contabilidade, natural de Barra Mansa - RJ, filha de Manoel José da Silva (falecido) e de Maria Laélia Santos da Silva. \r\n\r\nProc. nº 1113/2007 - JEFFERSON ANTUNES DE CARVALHO OLIVEIRA e ROSILEIDE LUCIANO DE SOUZA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, chaveiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Nilo de Oliveira (falecido) e Francisca Antunes de Carvalho Oliveira. Ela; solteira, estudante, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Manoel Messias de Souza e Rosilande Luciano de Souza (falecida). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 372167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1075/2007 - THIAGO DE OLIVEIRA COSTA e PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, soldador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Jorge Evaristo da Costa e de Katia Gonçalves de Oliveira Costa. Ela; solteira, artesã, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Jorge Vital de Oliveira (falecido) e de Neuza Marcilia Pinto Machado. Republicação\r\n\r\nProc. nº 1077/2007 - REINALDO ANTONIO DE SOUZA e CARLA MELLO DE ASSIS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, gessero, natural de Novo Mundo, Mato Grosso, filho de Joel Antonio de Souza (falecido) e de Orly Batista de Souza. Ela; solteira, do lar, filha de Antonio Carlos de Assis e de Rosa Maria Mello de Assis. Republicação\r\n\r\nProc. nº 1079/2007 - ANTÔNIO CARLOS JORGE e VILMA DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, ajudante de caminhão, natural de Campos - RJ, filho de Nercina Jorge Leite. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Nilo Costa (falecido) e de Wanda da Silva Costa. Republicação.\r\n\r\nProc. nº 1083/2007 - MARCOS JOSÉ FERREIRA CHAVÃO e ANA PAULA DA SILVA FREITAS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, comerciante, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Manoel Jorge Ferreira Chavão. Ela; divorciada, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Luiz Coutinho de Freitas e de Vani da Silva Freitas. Republicação\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 372168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1123/2007 - MARCELO DOS SANTOS COSTA e GLEICILENE DE PAULA PINTO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, mecânico de auto, natural de Itaboraí - RJ, filho de Waldicinei Alves da Costa e de Marta Maria dos Santos. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Sebastião Barbosa Pinto e de Marinalva de Paula Pinto.\r\n\r\nProc. nº 1124/2007 - LUCIO FRANKLIN e MARICELMA DAS NEVES MEIRELES, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, serralheiro, natural de Itaboraí - RJ, filho de Américo Franklin e de Lucinda Landin Franklin. Ela; divorciada, costureira, natural de Itaboraí - RJ, filha de Aristeu Batista Meireles e de Maria das Neves Meireles. \r\n\r\nProc. nº 1125/2007 - VALDILEI MENDONÇA DA SILVA e ANGELA CHRISTINA DE SOUZA FERREIRA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, guarda de endemias, natural de Itaboraí - RJ, filho de João Ferreira da Silva e de Terezinha Mendonça da Silva. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Veildo Ferreira e de Maria Francisca de Souza Fidelis (falecida). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVânia de Sousa Marcelino\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 372169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "370508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 16/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: 2007973 (Averbação de Reconhecimento de Paternidade) CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - 20071036 (Anotação de Suprimento de Assinatura) DEIVID NASCIMENTO DOS REIS - 20071050 (Averbação de Retificação) NIVALDO FARIA DOS SANTOS - 20071055 (Averbação de Reconhecimento de Paternidade) MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES - 20071056 (Anotação de Suprimento de Assinatura) DIEGO DA CONCEIÇÃO FERREIRA. \r\n\r\nId: 370508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "370799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: LUIZ CARLOS MOTTA E MARIA ROSANGELA TAIXEIRÃO PROC. 9132 - SANDRO CONDACK CAMPOS E JOYCE PERRUT DOS REIS PROC. 9135 - FERNANDO LOPES RAMOS DE OLIVEIRA E RAQUEL SOUZA DA SILVA PROC. 9137.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 19 de novembro de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 370799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - CARLOS ALEXANDER MARINS e NATALIA SILVA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 20/07/1980, filho de Leda Maria Marins, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/06/1985, filha de Samuel Pinheiro dos Santos e de Izabel Silva dos Santos.\r\n\r\n2 - REGINALDO ALVES ROSA E DEVALDINA MARIA PEREIRA, brasileiros, ele solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 20/04/1972, filho de Antenor Rosa e de Arleda Alves, ela divorciada, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 09/06/1965, filha de Denayde Pereira e de Carlota Maria Pereira.\r\n\r\n3 - ADILSON MELO e PRISCILA VIEIRA GOMES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 30/09/1960, filho de Manoel Melo e de Alicia Melo, ela natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 23/05/1979, filha de Nelson Gertrudes Gomes e de Sueli Vieira Gomes.\r\n\r\n4 - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA e LIZANGELA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Magé-RJ, nascido em 03/08/1987, filho de Luiz Ribeiro de Souza e de Ana Maria Soares Simplicio de Souza, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/01/1988, filha de Geraldo Abdias da Silva e de Maria da Penha dos Santos Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 372048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - CORNÉLIO DIAS e MARIA ZILDA MENDES CARRASCO, brasileiros, ele divorciado, nascido em 15/02/1941, natural de Colatina-ES, filho de Manoel Dias e Carmelita Correia Dias, ela solteira, natural de Rondônia, nascida em 23/12/1953, filha de Inacio Mendes e Audelina Mendes Carrasco.\r\n\r\n2 - BRUNO PEREIRA DE AZEREDO e CAROLINE REIS DA COSTA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 05/06/1981, filho de Paulo Roberto de Azeredo e de Romilda Pereira de Azeredo, ela nascida em 18/10/1984, filha de Luiz Claudio da Costa e de Iraci Ramos dos Reis da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 372180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "370787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9754) MARCELO AZEVEDO DA SILVA MEDEIROS & JULIANA SALGADO MEDEIROS; (9756) LUIZMAR SOARES DA GRAÇA & DANIELLE DA SILVA CUNHA; (9755) ADILIO CLEMENTINO BASILIO & JULIANA ARAÚJO OLIVEIRA; (9757) RAFAEL AUGUSTO DE LOURDES TEODORO & MARIA MAGDALENA DOS SANTOS NETA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 19 de Novembro de 2007\r\n\r\nId: 370787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - São João do Paraíso\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nEdital de Casamento - Prazo 15 dias\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01) TIAGO LEITE DE OLIVEIRA FREITAS e ISAMARA CARMO DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, ele Autônomo e filho de Ismar de Oliveira Freitas e Neuza Freitas Leite de Oliveira, ela Professora e filha de Isaias Pequeno de Araujo e Mary da Conceição Carmo de Araújo. 02) PAULO CEZAR DE SOUZA e CAMILA RIBEIRO CANTAGALO, ambos brasileiros, solteiros, ele Pintor e filho de João Vicente de Souza e Maria Elza de Souza, ela Estudante e filha de Neuza Ribeiro Cantagalo. 03) JEFERSON JOSÉ SUPÚLVEDA DE PAULA e VERÔNICA FLORIDO CORDEIRO, ambos brasileiros, solteiros, ele Autônomo e filho de Basilio Leite de Paula e Maria Augusta Sepulveda de Paula, ela Do Lar e filha de Helbio José Cordeiro e Maria Amelia Florido Cordeiro. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 21/11/2007. \r\n\r\nId: 372182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo\r\n\r\nCARTORIO DO \r\n\r\nR.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XXIII, 256 - EDIFICIO DO FORUM\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar 1) Renato Miranda da Silva e Cristiane de Souza Silva; 2) Marcos Antônio Munier de Souza e Elaine Moura Inácio; 3) Bruno Coimbra Gomes e Denise Pena Brazil; 4) Nei Max dos Santos e Géssica Silveira; 5) Jefferson de Arruda Inácio e Cristiane Leite Iunes; 6) João Carlos de Souza Fagundes e Fábia Nóbrega da Silva; 7) Eristeu Felipe de Jesus e Arlete Rufino Rodrigues; 8) Alcides Luis Catelani Carvalhaes e Sandra Rosa da Silva; 9) Ismael de Araújo Linhares e Léa de Fátima Cunha Guedes. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 13/11/2007,(a) CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO. Responsável pelo expediente. Matrícula 01/9753.\r\n\r\nId: 372261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ofício Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Andrade Júnior\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia:\r\n\r\nProcesso nº 43/07 - ELIOMAR MADEIRA GONÇALVES e ANDREIA MOREIRA MARTINS, ambos brasileiros, solteiros; residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Alaeste Gama Gonçalves e Juracy Madeira Gonçalves. Ela filha de Paulo Roberto Fernandes Martins e Maria José Moreira Martins.\r\n\r\nProcesso nº 44/07 - MANOEL DA SILVA LÚCIO e REGINA MÁRCIA BARBOSA CEZAR, ambos brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Lúcio e Nair Silva Lúcio. Ela filha de Romeu Ferreira Cezar e Maria Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 45/07 - ADALBERTO XAVIER PEREIRA e MARIA APARECIDA DE SOUSA, ambos brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele residente em comendador Venâncio - distrito de Itaperuna - RJ, ela em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Albino Lemos Pereira e Tereza Xavier Pereira. Ela filha de Agnaldo de Sousa e Alice Goulart de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 46/07 - GENILSON FERREIRA BARBOSA e SOLANGE APARECIDA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Guilharmano Inácio Barbosa e Manoelina Ferreira Barbosa. Ela filha de Odete Antonio da Silva e Dinorina da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 47/07 - LEONARDO DA SILVEIRA FERNANDES e LILIA CARVALHO MEDEIROS, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de José Alves Fernandes e Jovem da Silveira Fernandes. Ela filha de Laerte de Sousa Medeiros e Nelma Carvalho Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 48/07 - IVES RODRIGO SILVA MOREIRA e LUZIA CORRÊA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Helvio Pessanha Moreira Filho e Graça Lúcia Silva Moreira. Ela filha de José Gonçalves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 49/07 - ALEXANDRE JOSÉ MATA MACHADO e JOSIANE ALVES AGUILAR, ambos brasileiros, solteiros, residentes em Laje do Muriaé - RJ. Ele filho de Josimar Euclides Machado E Angela Maria Mata Machado. Ela filha de Miguel Campos Aguilar e Maria Inês Alves Aguilar.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 372137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2681 CARLOS HUGO PEREIRA JUNQUEIRA e GISELI AGUIAR DA CRUZ, 2682 LEONARDO CORRÊA DA SILVA e LUDMILA MENDES RODRIGUES, 2683 JELUSSAVI BEZERRA VIANA e ANGELICA DA COSTA PERES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 371974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "372266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nVINCENZO LAURIA e ROSÂNGELA APARECIDA SALINO, residentes em Varre-Sai/RJ. Ele, Italiano, estado civil: Livre, Engenheiro, natural de Montalbano Ionico, Município de Matera/Itália, nascido no dia 24 de maio de 1947, filho de FRANCESCO LAURIA e MARIA AFFUSO; Ela, brasileira, estado civil: solteira, do Lar, natural de Varre-Sai/RJ, nascida no dia 24 de junho de 1971, filha de JOSÉ SALINO e FILOMENA DAS GRAÇAS SALINO.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 372266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 16.176/05: Rte: Turma Única do Tribunal de Ética EMENTA 19/PLENO DO TED/07: ”A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 43 E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI 8.906/94, POR SE CONSTITUIR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DEVERA SER RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, QUANDO VERIFICADO: A) LAPSO MÍNIMO DE CINCO ANOS ENTRE O PROTOCOLO DA REPRESENTAÇÃO NA OAB E O DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO OU A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTADO (INCISO I), OU, B) O DECURSO DE CINCO ANOS ENTRE UMA DAS CAUSAS PREVISTAS NO INCISO I E A DECISÃO CONDENATÓRIA RECORRÍVEL (INCISO II), EM AMBOS OS CASOS, DECRETAR-SE-A A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 2) DA MESMA MANEIRA QUE O ESTADO TEM O DEVER DE CUMPRIR UM PRAZO DETERMINADO PARA EXERCER O SEU PODER DE SUBMETER UM CIDADÃO A UM PROCESSO CRIMINAL, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (TITULAR DO MESMO PODER EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS ELEITAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIFÍCA) NÃO PODE MANTER INDETERMINADAMENTE O ADVOGADO SOB A ÉGIDE DE UM PROCESSO. 3) ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL AOS PROCESSOS QUE APURAM INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES EM RAZÃO DE SEU CARATER PUNITIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 68 DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS.18.10.2007, (a) Paulo Eduardo de Araújo , Pres., Márcia Dinis, Rel. 26.506/05: Rte:B.J.A., Rdo: S.G.R., 91.443, Proc: Roberto Luiz Pereira, 25.950, Def.Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637 EMENTA 106/4ªT/07:”REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DE INFRAÇÃO AO INCISO XX, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELO RECLAMADO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA, ACOLHIDA POR MAIORIA DE VOTOS. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 14.08.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., André José Kozlowski, Rel. \r\n\r\nId: 372034. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "370867": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025102-2 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE CARLOS MONTE DA SILVA, NILTON DA CONCEIÇÃO DA COSTA e WILSON SEABRA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026380-2 ACYR SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ACYR SANT'ANNA, DJAIR DE PAULA CAVALCANTI COSTA, LUIZ ALBERTO SANTANA e VALDA MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026389-9 ELY RAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ELY RAULINO DOS SANTOS, JOANA D'ARC OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA DE CASTRO e ZENITA FRANCISCA MOREIRA DE SENNA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018719-8 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme determinado pelo MM Juiz da 9ª VF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019827-5 LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o patrono da autora, em 20 (vinte dias), a assinatura da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 370867"
                        ],
                        "371018": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025794-2 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Forneçam os autores KASSIUS DE OLIVEIRA ARAUJO e WAGNER OLIVEIRA ROSA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026152-0 ABEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ABEL RODRIGUES, JORGE PAVAO CORREA DE ARAUJO e FANOEL BRITO BRAGA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026372-3 ALONSO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALONSO VIEIRA DE MELO, JEYSSON ANDERSON SILVA GIL, JORGE TADEU DE SENA TAVARES e MARTINHO RODRIGUES GONÇALVES, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 371018"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007827-7 SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o segundo réu, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010005-5 MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA). . Recebo a apelação da autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0106165-9 MARIA LUIZA CORREA DE SA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista a certidão de fl. 462, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Requeira o autor o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024211-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSE STOZEK - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE STOZEK (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO). . Corrijo de ofício o erro material do despacho de fl. 82, para que se leia “apelação da Embargante” onde se lê “apelação do Embargado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0731969-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . I - Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais de fls. 609, em relação a ÉLSON LAURINDO DA SILVA e ANTONIO MENDES DE SOUZA, por entender que a previsão do art. 22, § 4º do estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 559, 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 621/628.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 00.0271694-1 ARNALDO FERNANDES DORNA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO FREITAS RAMOS, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO, JORGE NEVES DE OLIVEIRA, ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA, CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO). . I - Considerando o rateio feito pela CONTADORIA JUDICIAL de fls. 1068, expeçam-se as requisições de pagamento para os herdeiros do autor RODOLFO PEREIRA BARROS , corrigível desde 02/07/2004, de acordo com a planilha de fls. 956/959, observando os critérios da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, em especial os artigos 2º (inciso II e o §3º) e 3º.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro e a A.G.U., no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 1053/1054 e das requisições de pagamento expedidos, bem como da atualização dos cálculos de fls. 1069/1074, do autor SILVESTRE CAMPELO.\r\n\r\nIII - Esclareça o Estado do Rio de Janeiro acerca do alegado às Fls. 1061/1062.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006413-7 SANDRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cite-se a ré na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Não sendo opostos embargos à execução e diante das declarações de fls. 189-SANDRA COSTA DA SILVA,191-SOLANGE COSTA DA SILVA e 193-SUELI COSTA DA SILVA em que renunciaram expressamente o valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos, expeçam-se as Requisições de Pagamento, observando a previsão do artigo 3º da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fls. 197: Providencie a impetrante ROSANGELA SANTOS COSTA DA SILVA, no prazo de 05(cinco) dias, a juntada da cópia do seu contracheque, conforme requerido à fl. 168. \r\n\r\nApós, caso seja cumprida, intime-se a autoridade coatora, para cumprimento o requerido à fl. 161, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 362358"
                            ],
                            "362359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021489-8 MARCO ANDRE MANZOLLI E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Face à petição de fl. 344, suspendo o feito por 90 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012012-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\n1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024590-0 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0014930-3 JOSE ELIAS BRASILIANO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 177/182, 184/194 e 196/207, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0073093-8 LAUDELINA PACHECO MEDEIROS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 226/227 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 97.0014737-1 ELIETE NABUCO PIRES DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 314/333, 335/336, 338/339 e 341/354, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 99.0064072-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fl. 370 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a Ré, Delfim Rio S/a Crédito Imobiliário, o despacho de fl. 351, item II, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002819-9 IRAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Assine o Dr. Adilson Nogueira a petição de fls. 64/68.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023450-4 GILVAN MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0014364-0 ELSON ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais , conforme guia de fl. 717. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0011080-8 MARIA DO ROSARIO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. IVAN BALOD PEREIRA, MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO, KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 290, item 1.\r\n\r\n13 - 98.0032425-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x COURO PLAST LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Face à certidão de fl. 138, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 202.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019465-7 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face à certidão de fl. 199, reconsidero o despacho de fl. 151.\r\n\r\nProvidencie a CEF a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003576-3 CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016234-7 FLORINHA FLORES GUEDES (Adv. EDSON GUEDES) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015866-1 FRISA-FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA, MARIA DE FATIMA R. DA CRUZ) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014267-7 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/226 - Dê-se vista ao Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0000361-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a autora a planilha atualizada do débito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o Mandado de Penhora, conforme endereço de fl. 130.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCUS FERNANDO DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 72.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIDRAK DE LACERDA NOVAES. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 57.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006534-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . Face ao ofício de fl. 65, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDERSON MEDEIROS BATISTA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC, conforme endereço de fl. 85.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021428-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA PARTICIPACOES E OUTROS. . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 25.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011169-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 112.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SONIA MARIA RIBEIRO SUHET (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 104.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020926-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 58.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO. . Fl. 42 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Providencie o patrono do autor o agendamento da expedição de alvará junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor, conforme fl. 145.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000302-2 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv. LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ). . Fls. 53/56 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 92.0130022-0 SEBASTIAO BARRETO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DE GUERRA DO BRASIL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o requerido pelo Ministério Público Federal às folhas 266/ 268.\r\n\r\nII - Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial:\r\n\r\nCancelem-se os requisitórios de folhas 253/254.\r\n\r\nExpeçam-se novos requisitórios de pagamento respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 99.0061699-5 SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LUIZ FRAJTAG (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARNALDO ARAUJO SANTOS). . Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014271-9 FABIO JATUBA DAMASCENO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A matéria (condenação em honorários) tratada na petição de fls. 173 já se encontra preclusa e até mesmo coberta pela coisa julgada. Prossiga-se na forma do item 3 de fls. 170.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000522-1 ALCY MONTEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Diante da concordância de folhas 82/83 da UNIÃO FEDERAL, expeça-se o Precatório conforme planilha de folha 77.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026432-6 ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO S/S (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5101005620-3, 2004.5101000160-0 e 2005.5101027262-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 95.0049571-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.009997-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 95/103 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.008239-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x LENICE CRUZ LIMA GONCALVES E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008587-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LEONCIO BARRETO NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Recebo a petição de fls. 27/29, como Agravo Retido.\r\n\r\nDê-se vista ao Agravado.\r\n\r\nApós, volte-me para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000995-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AMELIA LACERDA BELMIRO DA SILVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 362359"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0100572-4 CARLOS NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, VANIA ETINGER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a documentação de fls. 347/395, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012446-0 JANE MACIEL (Adv. RONALDO V. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Recebo a apelação do INSS, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal,\r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013721-4 MARIETTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0020624-8 SUELI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x NELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 98.0020624-8\r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA SILVA, RITA DE CASSIA MELO CASTILHO, NAELSON ALVES DE OLIVEIRA, EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA, ROZANA RAQUEL CAMPISTA, ALCILEIA RAQUEL CAMPISTA, ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ, CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES, SALVADOR DE SOUZA GOMES, NELSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores foram intimados pessoalmente, por mandado, para fornecerem o número de inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\nAs autoras SUELI SE SOUZA SILVA, RITA DE CASSIA MELO CASTILHO e EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA constituíram novo patrono, juntando instrumento de procuração às fls. 147, 151, 154. Contudo, tais instrumentos não conferem poderes para o foro em geral. \r\n\r\nPor outro lado, o autor NELSON PEREIRA DE SOUZA encontra-se regularmente representado, conforme procuração de fls. 147.\r\n\r\nOs autores ROZANA RAQUEL CAMPISTA, ALCILEIA RAQUEL CAMPISTA, ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ, CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES e SALVADOR DE SOUZA GOMES, apesar de regularmente intimados, não promoveram a diligência contida no despacho de fls. 144, deixando de praticar atos essenciais ao prosseguimento do feito e demonstrando total falta de interesse, razão pela qual impõe-se a exclusão dos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao autor NAELSON ALVES DE OLIVEIRA, consta certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça que deixou de proceder à intimação, em virtude de não ter sido localizado no endereço indicado na exordial. Ressalta-se que cabe ao demandante o dever de manter o Juízo informado acerca do endereço, o que não foi observado pelo autor, caracterizando, dessa forma, o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação aos autores ROZANA RAQUEL CAMPISTA, ALCILEIA RAQUEL CAMPISTA, ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ, CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES, SALVADOR DE SOUZA GOMES e NAELSON ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, os autores SUELI DE SOUZA SILVA, RITA DE CASSIA MELO CASTILHO e EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA para regularizarem a representação processual. \r\n\r\nQuanto ao autor remanescente, NELSON PEREIRA DE SOUZA, cumpra a CEF o julgado, conforme já determinado às fls. 139, vez que o número do PIS encontra-se às fls.146. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0007807-1 ARTHUR FISCHBACHER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 241/244. Indefiro. A parte autora não impugnou à época os valores creditados pela ré, ocorrendo a preclusão. Portanto, a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012251-3 EVERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 327/340. Diga o autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003081-1 EVERALDO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012744-0 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da possibilidade de acordo. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012752-9 JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030353-2 SICPA BRASIL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004932-7 ADALBERTO SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001709-4 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016124-0 JUPIRA PEREIRA FRANCA DA SILVA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 50/53), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017621-8 ALAN ROGIU DO NASCIMENTO (Adv. VITOR EDUARDO FROSI, DAVID HERMES DEPINE) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.414/427), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027526-9 IVAMAR REIS SOARES E OUTROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 31, item “b”. Mantenho o despacho de fls. 25. Cumpra-se\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027935-4 EDILAMAR PEREIRA GOZ (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Para que o pedido de gratuidade seja apreciado, providencie a parte impetrante, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012018-5 HEMILCIO HERCILIO FROES E OUTRO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027812-0 ESCOLA DE ESPECIALIZACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que a impetrante vem sofrendo a tributação questionada, pelo menos, desde 2003, conforme se vê pelos documentos juntados às fls. 44/63, não tendo noticiado, nem mesmo comprovado, a existência de uma situação concreta que resulte na necessidade de concessão da medida urgente.\r\n\r\nEm face do exposto, ausente o perigo da demora, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0539702-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA F. 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação total, correspondente à área de 418,82 m² do imóvel composto pelo Lote 23 da Quadra 163, em Cr$ 12.794,95 (doze mil, setecentos e noventa e quatro cruzeiros e noventa e cinco centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 00.0539710-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JORGE DA SILVA LADEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA F. 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação total, correspondente à área de 360,00 m² do imóvel composto pelos Lotes 40 da Quadra 148, em Cr$ 10.997,99 (dez mil novecentos e noventa e sete cruzeiros e noventa e nove centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0539712-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ELISABETH MARIA JOURDAN (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA F. 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 30,00 m² do imóvel composto pelos Lotes 01 da Quadra 129, em Cr$ 916,50 (novecentos e dezesseis cruzeiros e cinqüenta centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 00.0539745-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x AGOSTINHO ALVES DE LIMA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA F. 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 833 m² do imóvel composto pelos Lotes 19, 20, 21 e 22 da Quadra 188, em Cr$ 27.895,20 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 00.0539752-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x ORANY FRANCISCO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA F. 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação parcial, correspondente à área de 120,00 m² do imóvel composto pelo Lote 15 da Quadra 182, em Cr$ 5.315,70 (cinco mil, trezentos e quinze cruzeiros e setenta centavos). O valor foi apurado em abril de 1978, devendo sofrer correção monetária desde então, com base na tabela oficial de cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Os juros devem ser calculados cumulativamente, na forma da Súmula 102 do STJ. Do total apurado deve ser deduzida a quantia já depositada, conforme documentos dos autos. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios a serem suportados por Furnas, fixados em 5% (cinco por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, ambos devidamente corrigidos.\r\n\r\nTorno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A, deferindo a instituição de servidão administrativa para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019572-5 CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA) x LUZINETE CARNEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o atendimento ao despacho proferido nesta data nos autos do processo em apenso (Processo nº 2006.51.01.019573-7).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016333-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x FRANCISCO CARLOS PIRES VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Diga o embargado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018048-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . ACOLHO os embargos de declaração oferecidos pela impetrante, ora embargada, para retificar o despacho de fls. 36, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante, na forma da lei.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora apelada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019573-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONDOMINIO TORRE \"A\"-CHARLES DE GAULLE (Adv. CESAR GOMES DA HORA). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende ingressar voluntariamente no pólo passivo da execução do título executivo judicial formado nos autos do processo em apenso (Processo nº 2006.51.01.019572-5), considerando que não foi parte naquela demanda. Em caso de resposta positiva, esclareça a CEF, na mesma ocasião e no mesmo prazo, se persiste o seu interesse nos embargos em epígrafe, considerando que o ingresso no processo em apenso descaracteriza a sua qualidade de terceiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020758-2 MARCIA LIMA SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.194.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0024111-9 ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 267\r\n\r\n“(...)Revejo a parte final do despacho de fls. 224.\r\n\r\nCadastre-se o advogado de fls. 264 como patrono da parte autora e para que, em cumprimento do determinado às fls. 224, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as alegações da advogada de fls. 256/257.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2003.51.01.003566-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EDSON GOMES LAGUNA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLIQUE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 49.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 370628"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0049194-8 NAVEGACAO RIO DOCE LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 97.0107658-3 CARLOS HENRIQUE VINNA VOTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0015870-9 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI) x UNIAO FEDERAL SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023644-0 SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019606-2 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003790-4 EPEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008038-0 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na inicial, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a retirada do autor do pólo passivo da execução fiscal n° 2003.51010509463-6 e a declaração de inexistência de responsabilidade fiscal e tributária, inclusive com o afastamento de possível penhora de seus bens. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que os débitos objeto de exigência por parte da PFN no processo administrativo em questão não são devidos em razão de ter se operado a prescrição e mesmo que assim não fosse, a autora teria compensado os mesmos corretamente amparada por decisão judicial.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, 05/15.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção foram os autos distribuídos a este Juízo, conforme despacho de fl. 16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe a análise de um dos aspectos essenciais à regularidade e validade do rito processual, qual seja, a competência funcional do juízo perante o qual fora proposta a ação de acordo com a especialização das Varas Federais em razão da matéria.\r\n\r\nJá há ação de execução fiscal em curso na qual foi, recentemente, incluído o ora autor no pólo passivo por ter sido sócio da empresa cujo débito fiscal se discute. A mencionada ação data de 2003 e tramita perante 4a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nOra, como na presente ação pretende o autor afastar toda e qualquer responsabilidade sua relativamente ao débito fiscal objeto daquela demanda executiva, existe o iminente risco de decisões contraditórias caso corram em separado as ações, daí a necessidade de reunião dos feitos.\r\n\r\nA jurisprudência de nosso país vem prestigiando e reafirmando a necessidade de reunião das ações em hipóteses como a presente, mesmo que diversos os pedidos e causas de pedir, em razão da própria lógica do sistema processual e dos fins objetivados pelo instituto da conexão (evitar-se decisões contraditórias). Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa. \r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106). Cumpre a ele, se for caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, RESP 557080, 1T, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 07/03/05 - grifos nossos)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANDO REALIZADO DEPÓSITO INTEGRAL. CONEXÃO ENTRE CAUSAS.\r\n\r\n1. Desde que realizado o depósito integral da quantia em questão, o processo de execução deve ser suspenso, conforme artigo 151, II, do CTN, até que seja decidida a ação de conhecimento declaratória que versa sobre o mesmo crédito tributário.\r\n\r\n2. A ação de conhecimento, ajuizada pelo executado, encontra-se conexa com a de execução e, portanto, devem ser reunidas e julgadas pelo juiz que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, RESP 169868, 1T, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 16/11/04)\r\n\r\nAssim, configurada está a conexão entre a presente ação e a execução fiscal nº 2003.51010509463-6, sendo certo que o Juízo competente para apreciar ambas as demandas é o da 4ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SEADI, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 4a Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal da Capital, perante o qual tramita a execução fiscal nº 2003.51010509463-6 referente ao mesmo débito discutido na presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008942-5 DIOGENES LEMOS BERGER REP/ P/ TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 56/63 - Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0489055-8 ANTONIO SUZANA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0005527-2 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0006363-1 RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001388-8 NYLMAR REIS BOITEUX (Adv. MARCELO SILVA BONFIM, JOAO BATISTA DA CUNHA BONFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.026431-9 MONICA DE MEDINA FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006560-2 MIRALDA CIRILO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 167/169 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018859-1 RENATO PALMEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões) na forma da lei. Ao(s) Apelado(s).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004544-9 RAIMUNDO MOTA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015458-5 DULCE TEREZINHA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Voltem conclusos para apreciação do requerimento de produção de provas dos Autores.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019559-9 JOSEFINA MANHAES E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 67/68 - Por injustificados os argumentos trazidos pela parte autora, indefiro o requerido.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 61/62, com a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011149-9 LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011224-8 IGOR LUIS DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 236/237 e 239/250 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para saneamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019441-1 FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. KATUSUKE IKEDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Torno insubsistente o item I do despacho de fl. 102. \r\n\r\nII - Recebo a apelação da União no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 102.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007556-6 SILVIA GARCIA XAVIER DE ASSIS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, a qual informa a não localização da petição protocolada no dia 25/05/2007, manifestem-se as partes, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018452-5 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 303,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Custas pelos autores. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019393-9 DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.019393-9\r\n\r\nAUTORES: DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela, visando a reintegração dos autores ao Serviço Ativo da Marinha, sendo assegurado o seu direito de participação em processos seletivos ao C-Esp-Hab-SG que somem o número de quatro, direito que vem sendo assegurado a outros militares. No mérito, pretendem a declaração de nulidade ou anulação dos atos administrativos que determinaram seus licenciamentos e de todos os seus consectários, sendo assegurado tratamento isonômico em relação aos demais militares que tiveram o direito ao regular fluxo na carreira. \r\n\r\nAduzem, como causa de pedir, que são ex-militares da Marinha, integrantes do Corpo de Fuzileiros Navais, que ingressaram no serviço ativo no ano de 1996 e que foram licenciados sumariamente, por incidirem no subitem 2.14.3, alínea “h”, do Plano de Carreira de Praças da Marinha, uma vez que não foram aprovados em nenhum dos processos seletivos ao Curso Especial de Habilitação à Promoção a Terceiro-Sargento até o término do seu tempo de serviço. Ocorre que a administração militar vem adotando novas diretrizes, noticiadas através do Boletim de Ordens e Notícias (BONBO) nº 170, entendendo que a política até então adotada, de licenciar todos os Cabos que não tivessem obtido sucesso na classificação no referido processo seletivo, dentro do número de vagas de sua profissão, e que contassem mais de nove anos de serviço, de modo a que não usufruíssem do direito à estabilidade, pelo qual, durante quase uma década, se esforçaram para subjetivar, fracassou e gerou distorções com relação aos efetivos em cada uma das graduações inferiores a Terceiro-Sargento. Ademais, consta do mesmo documento que as praças nomeadas a partir do ano de 1988, não mais terão a obrigatoriedade de obtenção de sucesso na classificação no processo seletivo, dentro do número de vagas de sua profissão, para que sejam estabilizadas na carreira, bastando que obtenham a aprovação com o acerto de pelo menos 50% de acertos nas provas escritas do referido processo seletivo, o que violaria o princípio da isonomia. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos nas fls.13/141. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, revela destacar que, consoante o disposto no art. 50, IV, “a” da Lei n.º 6.880/80, o militar somente adquire estabilidade se contar com mais de 10 anos de efetivo serviço.\r\n\r\nNeste passo, releva destacar que o vínculo formado entre militar temporário e o serviço público possui natureza precária, não gerando direito a estabilidade, senão mera expectativa de direito, estando a mesma condicionada ao cumprimento do prazo de 10 anos no serviço militar.\r\n\r\nSendo assim, não tendo o autor alcançado os 10 anos previstos em lei, não há que se falar, numa análise perfunctória dos autos, em impossibilidade sua exclusão. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE AINDA NÃO ADQUIRIDA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ATO DISCRICIONÁRIO. PEDIDO CAUTELAR DE REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. DECISÃO AGRAVADA MODIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. O militar temporário só adquire estabilidade caso venha a completar 10 (dez) anos de efetivo serviço militar no termos da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n2. A Administração pode providenciar o licenciamento de militar temporário ex officio, por razões de conveniência do serviço em razão do disposto no art. 125, § 2º, letra b, da Lei nº 5.774/71 e art. 121, § 3º, letra b, da Lei nº 6.880/80, sendo-lhe devido, neste caso, tão-somente a eventual compensação financeira prevista na Lei 7.963, de 21 de dezembro de 1989.\r\n\r\n3. Para eventual reforma por invalidez de militar temporário excluído ex officio por conveniência do serviço, não é mister o seu retorno às fileiras do exército porquanto se comprovada a sua invalidez total, em razão do serviço, e nos termos da legislação militar, fará jus tão-somente aos proventos de inatividade.\r\n\r\n4. Incabível, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela de natureza cautelar, por ausência de pressupostos legais que possam legitimar tal decisão (art. 273, § 7º do CPC).\r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000036380 - Processo: 200301000036380 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 25/6/2003 Fonte DJ DATA: 7/7/2003 PAGINA: 59 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFÍCIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em pleito de militar licenciado do Serviço Ativo da Marinha, objetivando reintegração no posto que ocupava ou a transferência para a reserva remunerada, bem como indenização em danos morais e materiais, em virtude de Ato da Administração Pública que o licenciou.\r\n\r\nII - O vínculo do militar temporário com as Forças Armadas é precário quando ele não é estável, permitindo a Lei seu licenciamento a critério da Administração Militar sem que tal fato fira direito subjetivo do mesmo, vez que, enquanto não adquire a estabilidade que só ocorrerá após 10 anos de efetivo exercício, a lei autoriza seu licenciamento de ofício, observadas, a contrario sensu, as condições do decreto regulamentador. Ressalte-se que o ato de licenciamento insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração, não necessitando, inclusive, ser motivado, vez que se opera por força de lei. (REsp 397487, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 26.08.2002).\r\n\r\nIII - Não restou comprovada pelo Autor sua incapacidade definitiva para o serviço militar ou para qualquer outra atividade laborativa, conforme exigência do art. 106, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nIV - Quanto ao pedido de indenização por danos materiais, embora o ato da Ré em desligar o autor do Serviço Ativo da Marinha, tenha lhe causado algum inconveniente, a lesão que pode ter sido criada não encontra respaldo legal, haja vista que a conduta da Administração foi revestida de legalidade plena, sendo prevista pela norma, que rege o militar temporário.\r\n\r\nV - Não havendo ato ilegal da Administração Pública, não persiste um dos requisitos da responsabilidade civil objetiva da mesma, não sendo admissível a indenização por dano moral.\r\n\r\nVI - Sentença de improcedência do pedido que se confirma.\r\n\r\nVII - Apelação conhecida e improvida, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 331417 - Processo: 199951022032179 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/12/2004 Fonte DJU DATA:03/03/2005 PÁGINA: 194/195 - Relator JUIZ ABEL GOMES)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. ARTS. 136, 137 E 138 DO ESTATUTO DOS\r\n\r\nMILITARES. TEMPO DE SERVIÇO. GUARNIÇÃO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE VANTAGENS. \r\n\r\n1. Trata-se de Ação objetivando a reintegração no Serviço Ativo da Marinha do Brasil, ou a reforma, por entender ter adquirido a estabilidade\r\n\r\n2. “Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia entre a data de ingresso e a data limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento em conseqüência da exclusão do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. (Art. 136, do Estatuto dos Militares)\r\n\r\n3. “Tempo de efetivo serviço passado pelo militar nas guarnições especiais é contado na forma estabelecida em regulamento, assegurados, porém, os direitos e vantagens dos militares amparados pela legislação vigente à época.” (Art. 137, do Estatuto dos Militares)\r\n\r\n4. “Os acréscimos a que se referem os itens I, III e VI serão\r\n\r\ncomputados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e para esse fim.” (§ 1º, do Art. 137, do Estatuto dos Militares)\r\n\r\n5. O Autor/Apelante foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha quando contava com oito anos, dez meses e quatorze dias, conforme prescreve o art. 136, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n6. Não tem direito o Autor à reincorporação vez que é facultado à autoridade militar estabelecer, quanto ao militar temporário, como o próprio nome já denuncia, o tempo de serviço nas fileiras da ativa, bem como sua duração e interrupção, segundo critérios de oportunidade e conveniência, no exercício, portanto, da discricionariedade.\r\n\r\n7. A permanência ou não do Autor no serviço ativo da Marinha do Brasil, constituía faculdade da Administração e estava condicionada à conveniência administrativa, vez que os militares temporários - caso do Autor - detêm, somente, mera expectativa de direito à estabilidade, a ser atingida, apenas, após 10 anos de serviço efetivo.\r\n\r\n8. O vínculo que une o servidor militar temporário ao serviço\r\n\r\npúblico tem natureza precária e não gera direito adquirido à\r\n\r\nestabilidade. Sendo assim, o Autor não faz jus à reintegração\r\n\r\nreivindicada, porque era praça temporário e não preencheu os requisitos necessários para tal, possuindo tão somente mera expectativa de direito à estabilidade.\r\n\r\n9. Com relação à alegação do Autor de que estaria amparado pelo Art. 19 do ADCT, esta não procede, haja vista que as hipóteses previstas no citado dispositivo constitucional, não se aplicam aos militares, mas tão somente aosservidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n10. Incabível a aplicação do princípio da isonomia, vez que a\r\n\r\nisonomia é compreendida por toda a doutrina e jurisprudência como tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, assegurando a Constituição Federal a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual aos especificamente iguais perante a lei.\r\n\r\n11. Negado provimento à apelação.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 333397 - Processo: 199951010012867 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 23/03/2004 Fonte DJU DATA:05/04/2004 PÁGINA: 188 - Relator JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nA inexistência de apenas um daqueles requisitos apresentados como pressupostos para a concessão da liminar, por si só, é suficiente ao indeferimento da mesma. \r\n\r\nVale destacar, em que pese as alegações dos autores de que não cuida o caso de militar temporário, o fato é que os elementos colacionados por aqueles atestam serem os mesmos militares com a patente de praça e que, por não terem obtido aprovação em concurso para ingressarem no curso de formação da carreira, foram licenciados do Serviço Ativo da Marinha, não exsurgindo daí, a partir de uma análise perfunctória dos elementos trazidos aos autos, qualquer arbitrariedade ou ilegalidade a ser corrigida em sede de antecipação de tutela, dado o caráter precário de sua permanência na carreira, condição esta não modificada, justamente, por não haverem progredido na carreira.\r\n\r\nPor fim, tem que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, acaso a decisão definitiva seja contrária aos autores, em especial se considerarmos que face à natureza alimentar das verbas que seriam percebidas em decorrência de suas permanências, seriam as mesmas, em princípio, não sujeitas à repetição.\r\n\r\nTal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nP.I.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027337-6 SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.027337-6\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando a autora, em sede de tutela antecipada a imediata inclusão do seu nome na folha de pagamento da ré, a fim de que, na qualidade de pensionista de servidor falecido, passe a receber, desde logo, o valor correspondente à integralidade da pensão deixada pelo de cujus. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 98.0003034-4 CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação quanto à admissibilidade das provas anteriormente requeridas.\r\n\r\n27 - 98.0028765-5 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 224/226 - Intime-se o INSS para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de levantamento do valor depositado (guia de depósito juntada na fl. 52). \r\n\r\nII - Decorrido o prazo e nada sendo requerido pelo INSS, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027172-0 ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para acostar procuração atualizada, bem como planilha do banco financiador que comprove a alegada quitação do débito;\r\n\r\nII - No mesmo prazo, esclareça a parte autora a que título figura a Sra. Isabel Teixeira de Souza no pólo ativo da demanda, vez que não consta o seu nome no contrato acostado às fls. 39/40;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0020138-5 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ (Adv. FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 91.0033626-2 JAYME MARTINS DE LINO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, NORMA RODIGOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 92.0050987-8 CLIO DA COSTA MIRANDA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial na fl. 268, torno insubsistente o despacho de fls. 266/267, determinando a expedição dos ofícios requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do CPF do Advogado, se for o caso.\r\n\r\n32 - 95.0005431-0 EDUARDO AGASSI PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face do BACEN e na qual os Autores requerem a aplicação em suas cadernetas de poupança dos expurgos inflacionários correspondentes aos períodos de junho/87 (Plano Bresser), janeiro/89 (Plano Verão), março/90, abril/90 e maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II).\r\n\r\nOs Autores elencam, na peça inicial, apenas as agências, os números das contas de poupança e as respectivas instituições bancárias, dentre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, antigo Bamerindus, Real e antigo Banco Nacional. Não acostam extratos das contas.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil apresenta contestação.\r\n\r\nFoi determinada a expedição de ofício para a Caixa acostar aos autos os extratos referentes aos períodos de incidência dos expurgos inflacionários pretendidos pelos demandantes. As respostas foram adunadas aos autos. \r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom o decurso do tempo, deixou-se de analisar questões essenciais para o deslinde da causa, em especial a legitimidade do BACEN, único réu no feito, quanto a todos os índices integrantes do pedido autoral.\r\n\r\nComo cediço, possui o Banco Central do Brasil legitimidade passiva para a causa apenas quando o pedido se refere aos indexadores de março de 1990 até agosto de 1991, relativamente aos valores de cruzados novos bloqueados das cadernetas de poupança, cujo período de abertura ou renovação tenha sido a partir de 16 de março de 1990, quando em vigor o Plano Collor. Contudo, na esteira da lição do C. Superior Tribunal de Justiça, “respondem as instituições bancárias pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN, ocorrido no fim do trintídio no mês de abril.” (vide EREsp 167.544, Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 09.04.2001). Acrescente-se a isso, que os valores inferiores a cinqüenta mil cruzados novos permaneceram sob a responsabilidade do banco depositário.\r\n\r\nPor conseguinte, quanto aos percentuais de junho/87 e de janeiro/89 - Planos Bresser e Verão, respectivamente, a legitimidade passiva ad causam pertence exclusivamente aos bancos depositários. Ocorre que, no caso dos autos, como já houve a citação do BACEN e a abertura de prazo para especificação de provas, não mais cabe a emenda da inicial, sob pena de violar as regras processuais civis.\r\n\r\nAdemais, impende ressaltar que as instituições financeiras particulares e as sociedades de economia mista não se encontram inseridas no âmbito de competência da Justiça Federal, a teor do disposto no artigo 109, da atual Carta Política.\r\n\r\nPor tais considerações, quanto aos Planos BRESSER e VERÃO, reconheço a ilegitimidade passiva do BACEN e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemanesce, pois, o pedido de incidência dos índices de março/90, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, por não se poder ainda apurar a data de aniversário das contas de poupança dos autores e os respectivos saldos existentes à época.\r\n\r\nAssim, por deterem os autores o ônus da prova de comprovar os fatos por eles alegados, consoante o disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil, concedo-lhes o prazo de trinta (30) dias para acostarem aos autos os extratos das contas de poupança constantes na peça inaugural, e relativos aos índices de março, abril e maio/90 e de fevereiro/91. Decorrido o prazo com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 95.0015434-0 JOSE CARLOS BRANDAO E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 96.0000621-0 J. C. ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 96.0000900-7 JOAQUINA DE JESUS TAVARES DA FONSECA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Esclareçam os habilitandos da falecida autora SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE, no prazo de 10(dez) dias, se já houve conclusão do inventário de seus bens, caso em que a habilitação não será em nome do espólio, mas em nome de seus filhos e marido.\r\n\r\n36 - 96.0076548-0 ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n37 - 97.0006290-2 MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 97.0007516-8 NELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 329/339), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 99.0004788-5 COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 144/145 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 99.0019835-2 ROSANA BENTES SANTORO E OUTRO (Adv. RHOLMER ABREU LOUZADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MAENE RODRIGUES CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI). . \r\n\r\nI - Fls. 913/914 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Após, sobreste-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que inadmitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.015452-6 JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, DEIVY JOSE TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 245, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o seu requerimento nas fls. 229/230, uma vez que o nome do Ad vogado, Dr. PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, não consta da sentença juntada por cópia nas fls. 173/177, não tendo direito, portanto, ao recebimento do valor referente aos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nManifeste-se, ainda, sobre o rateio efetivado na mesma certidão, no valor de R$ 2.648,80, a ser atualizado quando da expedição dos respectivos ofícios requisitórios.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.019909-1 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nI - Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso, com a expedição dos Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Comprove o Autor, no prazo de 10(dez) dias, seu recadastramento junto à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão, como alegado em sua petição de fl. 139 dos autos em apenso, devendo, ainda, esclarecer, no mesmo prazo, quanto à regularização dos pagamentos de suas pensões por parte da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.002294-8 BARTHOLOMEU DIAS DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.017499-2 CLARAIDES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.004862-0 ANTONIO GOMES PIRES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.010371-0 DYNALMO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.017426-1 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. WALTER PEREIRA MILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.000100-0 GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010340-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x DZ7 COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face das justificadas alegações da E.C.T., revogo o despacho de fl. 130 para deferir o requerido pela mesma em sua petição de fls. 148/155, autorizando a expedição de ofícios solicitados pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.024485-5 EMIDIO MARCOS SANTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.004127-4 MARCOS DE AZEVEDO LODI (Adv. RICARDO BACELAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 197/198 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo ainda, manifestar-se sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 200/233.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista o excesso de bloqueio noticiado no “Detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de Valores” de fls. 419/420, mantenha-se tão somente o bloqueio da conta existente no Banco BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para falar sobre a impugnação de fls. 426/428.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.015042-7 ROGERIO COELHO LUIZ (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016042-1 JURACY DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JANAINA SILVA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA). . I - Informem as segunda, terceira e quartas rés, no prazo de 10 (dez)dias, o nome e endereço completos da Sra. Doris, mencionada no depoimento à fl. 112, sob pena de litigância de má-fé.\r\n\r\nII - Expeçam-se ofícios aos Cartórios de Registro Civil nos endereços fornecidos à fl. 123, a fim de que seja informado o estado civil das segunda, terceira e quartas rés.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos à AGU para manifestação, conforme determinado à fl. 108.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.025121-9 AMERICO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto aos autores Américo Machado Borges, Ary Esteves Moreira, Celso Rodrigues Fernandes Junior, Jader de Jesus Ferreira, Jorge Carlos Vargas de Desterro, Paulo Souto Maior Filho e Cláudio José da Costa, em relação ao pedido de incidência do índice de junho/87, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos autores Luiz Gonçalves Pinho, Mauro França Neto e José Gerardo Costa Filho e aos índices de maio/90 e de fevereiro/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos artigos 269, I e 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos autores. Condeno os autores em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem por eles rateados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006996-3 GIOVANI MAIA CORDEIRO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão que concede o pedido de Gratuidade de Justiça e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência de comprovação de qualquer elemento que denuncie a pretensa ilegalidade do ato de poder de polícia objurgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se, dando ciência da presente à Vara Federal de Angra dos Reis onde tramita a execução fiscal nº 2006.51.11.000116-3 a qual refere-se ao auto de infração discutido nestes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010474-4 CARMEN LUCIA MILLER (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 301/308 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a Autora sobre os termos da petição da União.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.014210-1 ADEILDA LENCONE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 48/57 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.007376-4 BRUNO ANASTACIO FERRAZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.010424-4 LEONARDO CAVALCANTI DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/53 - Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias, para que o autor cumpra integralmente o item IV do despacho de fl. 15, trazendo aos autos memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010632-0 WALDETE THOME DE MOURA (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.011001-3 ROSANE FELIX OSORIO (Adv. BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013628-2 MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 19/20 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de emenda à inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013722-5 AGENOR SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x BANCO HSBC S/A GROUP x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.015331-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.016879-9 STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende a autora, em antecipação dos efeitos da tutela, a retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em especial no SPC, SERASA e Cartórios de Protestos de Títulos, com a incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Almeja também a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que celebrou com a Caixa contrato de empréstimo n° 190215110000079844, cujo financiamento seria pago em trinta e seis parcelas fixas e sucessivas de R$ 750,51. Afirma que seu nome foi inscrito em cadastros de proteção ao crédito, apesar de ter efetuado o pagamento integral das parcelas acima referidas.\r\n\r\nEis o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, concedo à autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm julho de 2004, a Caixa ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face da ora autora, requerendo exatamente a sua condenação no pagamento de parcelas relativas ao mencionado contrato de empréstimo.\r\n\r\nConcedido prazo naquela demanda para a Caixa manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e acostar o original do contrato, preferiu permanecer silente desde então.\r\n\r\nA autora, em contrapartida, almeja a condenação da Caixa em danos morais por ter inscrito seu nome em cadastros de proteção ao crédito e por ter proposto ação de execução extrajudicial acerca de valores já adimplidos.\r\n\r\nDe fato, compulsando ambas as ações, verifica-se que a autora foi descontada trinta e seis vezes em folha de pagamento (contracheque), o que corresponde ao total adimplemento do contrato em debate. (vide documento de f. 27, item 2) Nesse sentido, a inscrição de seu nome em cadastro de proteção a crédito mostra-se ilegítima e desprovida de qualquer fundamento jurídico.\r\n\r\nFace ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Caixa, no prazo de quarenta e oito horas, proceda à retirada do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, em especial SPC, SERASA e cartórios de protesto de títulos relativamente à cobrança das parcelas referentes ao contrato de empréstimo n° 190215110000079844. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária e pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a Caixa para cumprimento e para apresentar contestação. \r\n\r\nTraslade-se cópia de todos os comprovantes de desconto em folha das parcelas relativas ao contrato para os autos da ação de execução por título extrajudicial em apenso.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018785-0 ANGELA LUCIA DE SOUZA CORREA BELART (Adv. EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.022104-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SERPAV ENGENHARIA LTDA (Adv. STELA PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 160. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.022494-8 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.023496-6 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. DEVEQUE MARTINS NOVAES, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) autor(a) o(a)(s) Dr.(a)(s) Advogado(a)(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.026439-9 JORCELINO MARTINS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nIII - Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua opção pelo FGTS;\r\n\r\nIV - Cumprido satisfatoriamente o item anterior, cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de juros progressivos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024601-5 ANGELA MARIA DUARTE CAMARGO ANTUNES (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, pagando as custas devidas. Após voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035594-1 WILSON MACIEL FARIA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, pagando as custas devidas. Após voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.021453-0 OSWALDO FRANCISCO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. À União Federal, ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.024971-4 VINICIUS NUNES TOSTES (Adv. ANDRE LUIS GALL GONTIJO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À OAB para apresentar suas contra-razões. Após, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.027833-7 RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY (Adv. ANACLETO DIONIZIO BRANDAO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . PROCESSO Nº 2007.51.01.027833-7\r\n\r\nIMPETRANTE: RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DEPENS)\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando a concessão de medida liminar a fim de garantir a matricula do autor no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - CFS-B, o que lhe foi vedado posto que reprovado em uma das fases do concurso, qual seja, o teste psicotécnico.\r\n\r\nAduz a subjetividade do indigitado teste, ensejando a ilegalidade do ato de reprovação. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos nas fls. 11/25. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nConforme ressaltado na própria peça vestibular, o instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, a verossimilhança do direito guerreado e o dano irreparável advindo do retardo na prestação jurisdicional.\r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato objurgado, tenho por não reconhecê-la, por ora, vez que inexiste nos autos qualquer prova de ter realizado exame psicotécnico no mês de maio do corrente ano e de ter sido considerado apto, sendo certo, ainda, que foi dada ao impetrante a possibilidade de interposição de recurso contra do referido teste, conforme se depreende de fls. 15.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência é firme no sentido da impossibilidade dos exames psicotécnicos para ingresso em cargos públicos serem considerados irrecorríveis, sigilosos, terem caráter subjetivo, devendo, ainda, tal exigência estar prevista em lei, não bastando a mera previsão editalícia, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOTÉCNICO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Admite-se a exigência de aprovação em exame psicotécnico para provimento de certos cargos públicos, com vistas à avaliação pessoal, intelectual e profissional do candidato. No entanto, tal exigência deve estar prevista legalmente, ser pautada por critérios objetivos e permitir a interposição de recurso pelo candidato que se\r\n\r\nsentir lesado, requisitos presentes na hipótese.\r\n\r\n2. A análise das alegações de que os testes aplicados não foram avaliados pelo Conselho Federal de Psicologia e nem receberam parecer favorável da instituição demandaria dilação probatória, o que é inviável em sede de mandado de segurança. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 18526, Processo: 200400875881, UF: RR, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 12/09/2006, DJ DATA:09/10/2006, PÁGINA:311, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA) \r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. CABIMENTO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. CARÁTER SIGILOSO E IRRECORRIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DO EXAME. DIREITO AUTOMÁTICO DE PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PAUTADO PELOS DITAMES DA PUBLICIDADE E DA REVISIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Admite-se a exigência de aprovação em exame psicotécnico para provimento de alguns cargos públicos, com vistas à avaliação pessoal, intelectual e profissional do candidato. No entanto, exige-se a presença de certos pressupostos, a saber: a) previsão legal, sendo insuficiente mera exigência no edital; b) não seja realizado segundo critérios subjetivos do avaliador, que resultem em discriminação dos candidatos; c) seja passível de recurso pelo candidato.\r\n\r\n2. Hipótese em que o candidato, ora recorrido, foi submetido a exame psicotécnico revestido de caráter sigiloso e irrecorrível, não tendo tomado conhecimento das razões que justificaram sua inaptidão, limitando-se a Administração a divulgar a relação dos nomes dos candidatos aprovados.\r\n\r\n3. Fato que, todavia, não gera para o recorrido o direito de continuar nas demais fases do certame, uma vez que, declarada a nulidade do teste psicotécnico a que foi submetido, em razão de seu indevido sigilo e impossibilidade de apresentação de recurso, deverá o candidato submeter-se a novo exame, em que sejam respeitados os critérios da objetividade, com resultado que apresente decisão fundamentada, que possibilite sua revisão pelo candidato. Precedentes.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 469959, Processo: 200201173574, UF: RS, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Data da decisão: 12/09/2006, DJ DATA:09/10/2006, PÁGINA:340, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOTÉCNICO. CARÁTER SIGILOSO E IRRECORRÍVEL. ILEGALIDADE.\r\n\r\nConsoante assente entendimento desta Corte e do Pretório Excelso, quando presentes a subjetividade e o caráter irrecorrível, o exame psicotécnico reveste-se de ilegalidade.\r\n\r\nRecurso provido. \r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 16418Processo: 200300869871 UF: SC Órgão Julgador: QUINTA TURMA·DATA da decisão: 06/04/2004 DJ DATA:07/06/2004 PÁGINA:244 FELIX FISCHER).\r\n\r\nA finalidade do exame guerreado é aferir a capacidade do candidato, notadamente quanto ao aspecto psíquico-intelectual, confrontando-a com as condições necessárias ao exercício do cargo que pleiteia. Daí a necessidade de que tal avaliação seja feita dentro de critérios objetivos, evitando-se qualquer análise subjetiva a ensejar eventual ato discriminatório ou segregatório.\r\n\r\nNo que tange ao segundo requisito, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que pode restar prejudicado o próprio objeto da ação, posto que nenhuma razão haveria em questionar ato administrativo cujos reflexos objetivados - prosseguir nas demais etapas do certame - já estariam prejudicados.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, conforme afirmado pelo impetrante em sua peça exordial, que o resultado do exame psicológico será divulgado no dia 27/22/2007, sendo divulgadas no dia seguinte (28/11/2007) as informações acerca dos fatos/fatores que justificariam a sua inaptidão no exame.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR, determinando que as autoridades impetradas acostem aos autos, no prazo máximo de 5 dias, os laudos dos testes de aptidão psicológica realizados pelo impetrante no exame de seleção CFS-B 2/2007 (inscrição nº 2060558) e CFS-B 1/2008 (inscrição nº 2070404).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as autoridades coatoras para prestar informações no prazo de 5 dias. Notifique-se.\r\n\r\nÀ SEADJ para retificar a autuação incluindo no pólo passivo o DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para reavaliação da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.006646-2 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À União para apresentar suas contra-razões. Desnecessária a ciência do Ministério Público Federal, conforme dispositivo da sentença. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n83 - 2007.51.01.026100-3 JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Traga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha atualizada do valor a ser executado, devendo fornecer cópia da inicial e da referida planilha para acompanharem o mandado;\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 00.0150097-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERY DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a exeqüente, tendo em vista o tempo decorrido da suspensão dos autos.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES. . Decisão\r\n\r\nCom efeito, o valor bloqueado foi menor do que o exeqüendo. O requerente afirma ter deixado a sociedade em 07.08.2007, tendo ingressado em junho/2001, conforme se depreende de fls. 68/70. Houve aditivo ao contrato originário (fls. 105/106) firmado após o ingresso do postulante na sociedade.\r\n\r\nÀ fls. 74 foi determinada a inclusão do mesmo no pólo passivo.\r\n\r\nA conta salário do segundo Réu não se encontra bloqueada para uso, foi apenas efetivado o bloqueio da importância lá existente quando da realização da penhora on line, razão pela qual determino o desbloqueio da importância correspondente a 70% (setenta por cento) de sua conta salário, mantendo-se a penhora em relação às demais contas e aplicações. \r\n\r\nAbra-se vista à autora para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.013751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3 - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a exeqüente em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa em litigância de má fé, com fulcro nos artigos 17, II, V e 18, do Código de Processo Civil, fixando a condenação de multa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a executada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação indenizatória em apenso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n87 - 00.0122766-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x DEVANIR RAPOSO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 98.0030650-1 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.017122-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIETA ARRUDA MACHADO. . Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n91 - 2004.51.01.019122-0 CELSO HONORIO TEIXEIRA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 98.0011494-7 IMOBILIARIA AEROPORTO LTDA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA, LUCIANO MONTENEGRO JOBIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n93 - 2005.51.01.005180-2 ROGERIO MACEDO SILVA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Tendo em vista o retorno dos autos principais do Egrégio TRF desta 2a. Região, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo os mesmos apensados aos autos principais, devendo a execução prosseguir naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.026101-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, NILSON RAIMUNDO DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n95 - 00.0267400-9 EDWARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . \r\n\r\nI - Fls. 714/716 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n96 - 00.0440612-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ARNALDO MONTES HELIODORO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 91.0136162-7 COMERCIAL ELO-TONI DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n98 - 2000.51.01.018464-6 SILVIA CRISTINA MIRANDA TORRES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n99 - 2003.51.01.019618-2 ADROALDO SOARES DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 88.0020534-8 CLECIO CLEMENTE PACHECO PYRRHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITH DE AZAMBUJA LESNIK x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria, devendo, ainda, se manifestar sobre a informação de fl. 190, que noticia a existência de petição não localizada na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n101 - 92.0005481-1 DIMAS ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n102 - 2000.51.01.016029-0 ABEILARD ANTONIO CARREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n103 - 2000.51.01.028000-3 ANTONIO WERNECK DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.005228-0 ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n105 - 88.0016003-4 JOSE ANEXIL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria, devendo, ainda, se manifestar sobre a informação de fl. 151, que noticia a existência de petições não localizadas na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n106 - 92.0057949-3 JUREMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n107 - 93.0000268-6 GEORGINA ROSA DOS SANTOS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n108 - 00.0540914-4 JELTRAN SOUZA E OUTRO (Adv. GUARAHYR JOSE VIEIRA, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.020317-1 SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n110 - 00.0925978-3 GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n111 - 92.0064080-0 JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n112 - 2006.51.01.010762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALEXANDRINO MARTINS DOS SANTOS NETO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 37/39.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n113 - 00.0153039-9 JOSE CARLOS PENNA BASTOS (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n114 - 2006.51.01.019789-8 COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. NEWTON BAPTISTA CORDEIRO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO-CET RIO. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n115 - 92.0030085-5 SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n116 - 92.0036418-7 JANETE OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n117 - 93.0005088-5 JOSE PAULO DA SILVA JESUS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 370984"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0019233-7 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007316-6 MONTREAL ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, MARCIA C JUNGERS TORQUATO, ELISANGELA A GREGGIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022580-3 JOSE MARCOS GOMES E MONICA DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017418-0 JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016465-0 ANA MARIA GOES DE PAIVA CATRINI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0001331-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021072-1 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022908-8 VALERIA REGINA LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024021-7 ADILSON DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007067-5 FATIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023559-2 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011131-7 ROGERIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016768-0 LUIZ VIEIRA PEREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0049961-7 MIGUEL MARQUES DURVAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.99.0056782-0 do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0013736-8 ORLI DE CARVALHO RENOVATO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução números 2003.51.01.015386-9 e 2003.51.01.011262-4 do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003032-0 ADILSON ANANIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018890-0 KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004289-1 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0002405-6 GERALDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 90.0019476-8 ROGER CUNHA OLIVEIRA (Adv. CARLOS DOLEZEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0033691-4 BRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023660-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE RODRIGUES DE MORAES. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027398-7 LIA MARIA CAMILLO BARROSO E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 91.0109187-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA VERONICA CUREAU) x DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024436-6 ISIS DA FONSECA SERRA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 95.0000084-9 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES, KLEBER FERREIRA KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017010-7 VALED PERRY (Adv. PAULO VALED PERRY) x SUPERIOR TRRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA DO FUTEBOL-STJD (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 370933"
                            ],
                            "370934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000258-0 COM/ E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . I - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nII - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE, que deverá apresentar proposta de honorários; \r\n\r\nIII - Manifestem-se sobre a proposta de honorários, vindo, após, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0261771-4 PAULO ROBERTO AZEREDO LEITE E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I- Tendo em vista que os cálculos foram elaborados em nome do autor falecido, indique o advogado qual o percentual a ser pago a cada um dos beneficiários/autores, ciente de que não há necessidade de remessa dos autos ao Contador , eis que o sistema de realização de requisitórios é atualizado automaticamente.; \r\n\r\nII - Após, expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nIII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIV - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 92.0043572-6 JOSE NORIVAL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Adoto a Informação retro.\r\n\r\nExpeça-se Ofício Requisitório conforme despacho de fl. 154, tomando por base a Informação retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003997-4 FABIO LUIZ PASSOS COSTA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008901-4 MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do pedido de renúncia sobre o qual se funda a ação formulado pelo autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0049294-0 IVAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0003809-5 NEUSA DA SILVEIRA CRATO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO, ISABELLA DA SILVEIRA CRATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Reputo incontroversa a verba de R$ 6.952,93 (seis mil novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos), depositada pela CEF, à fl. 303, pelo que determino a expedição de alvará, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria para agendar o recebimento do mandado de levantamento;\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora, quanto à fl. 315, em relação à caderneta de poupança n.º 277517-3, trazendo aos autos o extrato de abril de 1990 ou esclarecendo em quais documentos baseou sua memória de cálculo, em 10 dias.\r\n\r\nIII - Vindo documentos suficientes, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À parte autora, em dez dias, tendo seu requerimento de vista e a impugnação da CEF, de fls. 361/398.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 99.0059820-2 FICHER SEGURANCA LTDA/ (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Intime-se o Autor para pagamento do valor constante à fls. 235, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001512-5 GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA, NATALICIO P DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007256-0 ELECIR DAUT (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018806-8 ELIEZER BARREIROS DE LIMA (Adv. ROQUE DE A LOPES FILHO, ADRIANA ALVES CANDIDO, ANA MARIA DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021719-6 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em dez dias, acerca do requerimento da parte autora de fl. 147.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000434-3 JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009735-4 MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv. ROZENDO C. DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020721-1 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o requerimento da CEF e o teor da certidão de fl. 63, republique-se a sentença abrindo-se prazo para recurso da parte ré. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA, devidamente qualificado, propôs ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à revisão de todos os cálculos de juros creditados na sua conta vinculada de FGTS, aplicando-se-lhe a taxa progressiva de juros remuneratórios. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fls. 23.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofereceu a Contestação de fls. 33/40. Alega, como prejudicial de mérito, a prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição, vez que consoante iterativa jurisprudência o prazo é trintenário (Lei 5.107/66, art. 2 c/c art. 114 de LOPS, vigente à época dos fatos).\r\n\r\nMesmo que fosse aplicável a regra da Lei 8.212/91, o prazo seria de dez anos (arts. 45 e 46).\r\n\r\nPor outro lado, se a demora na citação não se imputar ao autor, mas sim de dificuldades do Judiciário, não pode lhe trazer prejuízos (Súmulas nº 78 do TFR e 106, do STJ).\r\n\r\nNo mérito, os juros progressivos foram garantidos apenas aos empregados optantes existentes em 22/09/71, data da publicação da Lei nº 5.705, de 21/09/71, conforme determina seu art. 2º. Para os demais optantes, fixou-se a taxa de 3% ao ano, conforme consta de seu art. 1º, que deu nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA Lei nº 5.958, de 10/12/73, entretanto, assegurou aos empregados não optantes, à data de sua publicação, o direito de fazê-lo, com a concordância do empregador, tendo a jurisprudência pátria entendido que a opção efetuada nessa forma assegurava o direito à taxa progressiva de juros (Súmula nº 04 do TRF desta Região).\r\n\r\nEm conseqüência, numa interpretação a contrario sensu, teriam garantida apenas a taxa de juros simples os empregados que formalizassem sua opção entre a edição das Leis nºs 5.705/71 e 5.958/73, bem como aqueles que o fizeram após esta última, mas sem referência à forma nela prevista. Quanto aos que formalizaram sua opção entre as duas leis, porém, o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.958/73 determinou expressamente a extensão dos juros compostos, solucionando a questão.\r\n\r\nIn casu, o autor efetuou sua opção retroativa a 01.01.67, na vigência da Lei nº5.107/66. Os rendimentos de seus FGTS deveriam ter tido, assim, créditos relativos a juros progressivos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS dos autores relacionados, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0011227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NELSON J R SOARES) x ROBERTO GABRIEL (Adv. ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE) x RONALDO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida às fls.105 pela CEF, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 99.0059711-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x POLYMEROS TECNOLOGIA EM LAMINADOS PLASTICOS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora, em 15 dias, sobre como pretende prosseguir na execução, ante a impossibilidade de se eternizar o processo.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010341-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ANTONIO ANGELES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Manifestem-se as partes sobre a cota do contador judicial, à fl. 61, a começar pela embargada, sucessivamente, em 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012114-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON FERREIRA REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . Ao Embargado, em dez dias, após voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370934"
                            ],
                            "370935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004410-0 CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AUBULATORIAL LTDA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Aos réus. .\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028207-4 IVONE MAGALHAES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0012964-8 MERCEARIAS PRINCEZA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o autor para pagamento, conforme requerido pela União, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n4 - 97.0072521-9 ANTONIO DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0102131-2 ALFREDO EMILIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, em apenso, manifeste-se a parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n6 - 99.0001910-5 MARIA DA SILVA MORAES-ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0015941-6 JOAO CABRAL NETO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, em dez dias, a fim de esclarecer acerca do cumprimento ao julgado.\r\n\r\n8 - 98.0016352-2 CARLOS ALMEIDA DE MORAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008100-7 IVAN CARNEIRO PEIXOTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010339-8 LUIZ SERGIO CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, em dez dias, tendo em vista as alegações da parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027149-0 PAULO MURILLO RIBEIRO DUMANS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de dez dias para requererem o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003506-3 ANDREA LISBOA SALGADO E OUTROS (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x MARCOS MANOEL CORREA CAVALCANTE (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO) x ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA, ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x EDUARDO SWIECH (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015866-9 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL ASSEF FILHO, VLADIMIR BRAVO COLLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nV - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0005936-1 ODELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, compareça a esta Secretaria a Dra. Carla Ferreira Fernandes, OAB/RJ 117.306, em 05 dias, para fazer a retirada dos documentos desentranhados.\r\n\r\nNão havendo o comparecimento no prazo junte-se aos autos os documentos ora desentranhados, arquivando-os.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 98.0026472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALBERTO JANEIRO GREGORIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA INES ROSA MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005713-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIA THEREZA DE CASTRO. . À CEF, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020704-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALICE FERREIRA MARQUES REGADAS E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . Manifestem-se as partes sobre a cota do contador judicial, à fl. 61, a começar pela embargada, sucessivamente, em 10 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0587388-6 GENES LIMA (Adv. JORGE AYRES DO COUTO) x SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA DO MIN DA SAUDE SUCAM (Adv. GERALDO MICHAEL HOWLING). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, cancele-se o precatório n. 7018, em apenso, oficiando-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370935"
                            ],
                            "370936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022407-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1627/1628.\r\n\r\nTendo em vista a qualidade de terceiros das empresas referidas, venha a autora pelas vias próprias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021090-7 MARIA INES TEIXEIRA GUERRA LEAL DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à autora as parcelas atrasadas no percentual de 3,17%, referente ao período de janeiro de 1995 até a data da efetiva incorporação, compensando-se os valores eventualmente pagos a igual título, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano. Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000429-0 BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO (Adv. KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007088-6 LUISA RITA RAMOS DA SILVA (Adv. ELIZABETH V DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.76. De fato, devido a erro material, foi aplicado os juros de mora de 1% ao mês, quando o correto seria de 0,5% ao mês de acordo com a MP nº 2.180-35 que incluiu o art.1ºF da lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAssim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração. Somente ao que se refere à omissão acima, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda ao reajuste da pensão da autora no correspondente a diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido por força da lei nº8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrerem correção monetária segundo art.1ºF da lei 9.494/97 incluído pela MP nº2.180-35 de agosto de 2001, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024123-1 ALFREDO CALDEIRONI NOVAES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora esclarecesse a possível litispendência e/ou coisa julgada, informada à fl. 59 dos presentes autos, bem como emendasse à inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (fls. 61, 63 e 64), não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023520-0 FABIO FREITAS SALVADORETTI (Adv. WAGNER DE MELLO BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026510-0 DONIZETE DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027608-0 GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS, LILIA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 31/32 - Recebo como aditamento à peça exordial.\r\n\r\nAo autor para esclarecer quanto ao processo apontado como prevento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI -- Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nIII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013370-7 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 221 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item V do despacho de fls. 185/186.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026719-4 MARIANGELA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARIANGELA APARECIDA DA SILVA SA, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é devedora de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a revisão das cláusulas do contrato de aquisição do referido imóvel; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, bem como retire seu nome de qualquer de qualquer cadastro de inadimplentes; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; e) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a autora, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, a mesma, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se a ré. Intime-se a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027876-3 MARLENE SIMOES BARBOSA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nMARLENE SIMOES BARBOSA, devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é devedora de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a suspensão do 1º leilão do referido imóvel marcado para o dia 22/11/2007, às 10:15h. O depósito das prestações no valor que entende correto e a revisão do referido contrato; c) que a ré se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial, futuro e que não proceda à inserção de seu nome no SPC, SERASA; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais e constitucionais; f) postula medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os autores, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a autora não demonstra através de documentação, aduanada nos autos, o pagamento das parcelas em atraso, estando em mora, falecendo, pois, a mesma, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a Ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias e que a Ré não inclua o nome da autora em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda. E, ainda, no mesmo prazo, inclua no pólo ativo da presente Eliel de Souza Barbosa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0513378-5 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Há verba depositada em nome do autor EURIPEDES FELIPE DE ALMEIDA. Ante a notícia de seu provável falecimento e em face do longo tempo decorrido, manifestem-se, em 10 dias, seus patronos sobre o resultado de suas buscas, consultando a certidão de endereço acostada à fl. 480.\r\n\r\nPor outro turno, o cancelamento da conta e do Precatório não implica deixar de receber verbas que são devidas, vez que a nova sistemática de Precatório on-line, atualiza automaticamente os valores de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, decorrido o prazo sem manifestação ou sem resultado, determino o cancelamento da verba destinada ao pagamento de EURIPEDES FELIPE DE ALMEIDA, devendo a Secretaria oficiar ao PAB/CEF/TRF-2.ª REGIÃO, tomando por base os dados constantes da fl. 225 e seguintes, dos autos do Precatório n.º 7897, comunicando o cancelamento, podendo os sucessores, se houver, se habilitarem à expedição de um novo Ofício Requisitório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0771628-1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS (Adv. FRANCISCO EZEQUIEL DE ARAUJO) x CRUZEIRO - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x TAM - TAXI AEREO MARILIA S/A (Adv. ANTONIO CELSO AMARAL SALES). . Determino a penhora on-line nesta data.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 00.0931526-8 MARIA JOSE SAPIO SPERDUTO E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA). . \r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nApós, dêem-se vista às partes.\r\n\r\n16 - 95.0063389-2 CLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Esclareça o autor que pagamento pretende com a citação pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso persista na citação com este fundamento, ofereça planilha de cálculo com cópias para instruir o mandado.\r\n\r\n17 - 97.0012690-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Os valores, sobre os quais os autores se manifestaram, fazem parte de uma planilha denominada “Resumo de Cálculo”, os quais não constam da conta fundiária, devido à discussão que, porventura, possa haver. Ao revés, quando os valores constam da planilha denominada “Resumo de Crédito”, estes passam a constar da conta fundiária.\r\n\r\nAssim, determino que a CEF, em 5 dias úteis, transfira os valores constantes na planilha de fl. 343, com os acréscimos legais pertinentes, a partir da data daquela planilha, para as contas fundiárias dos autores, LIBERANDO as verbas para aqueles que se enquadrarem no art. 20 da lei 8036/90, pena de aplicação de multa;\r\n\r\nII - Apresente os comprovantes de saque de MARIA TEREZA MEIRELLES BEZERRA PEREIRA;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará da verba honorária depositada à fl. 430, devendo o patrono agendar a data da entrega do mesmo;\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima e comprovada a liberação das constas por qualquer das partes, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011646-3 SAMIRA FADEL AYCHE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 148/149 - Indefiro vez que já houve citação quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nII - A decisão de fls. 109/111 modificou a sentença quanto aos honorários, pelo art. 21 do CPC, isto é, compensados entre si. Por esta razão não há honorários a serem pagos.\r\n\r\nIII - Determino a liberação da conta fundiária do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012498-6 JORGE CABRAL (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios, em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003217-8 TEREZEINHA DA SILVA CHAVES RANGEL ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora emendasse à inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (fls. 69 e 70), não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024070-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A. . Acolho a preliminar de conexão suscitada tendo em vista a causa petendi como esta na presente ação e a que tramita perante o Juízo da 18ª Vara Cível Federal, o que pode acarretar julgados conflitantes.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos, com urgência, àquele Juízo diante do exame da medida de sustação do protesto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 88.0025154-4 APOLO PRODUTOS DE ACO S/A E OUTROS (Adv. JORGE JOAQUIM LOBO, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS DA CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 216. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). ROSA DE CASTRO, OAB/RJ 97024 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.023412-1 SEVERINA DE FRANCA PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao Impetrante, em trinta dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009854-5 WALDEVINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015720-7 FERNANDO CESAR CHAGAS BULHÕES (Adv. VIVIANE FRANCA SOUZA) x PRESIDENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 87.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015405-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x DIRETORA DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO INCRA E OUTRO. . Esclareça o requerimento diante da sentença proferida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008739-7 RITA MARIA PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a resposta da Impetrante (fls. 196), autorizo o pagamento à Impetrante do valor constante em R$ 986,40 (fls. 187).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para creditar o referido valor à disposição deste Juízo, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022422-5 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante, em dez dias, os comprovantes de depósito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028144-0 CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA / RIO DE JANEIRO / NORTE-DRP. . CONSÓRCIO TANGUÁ E FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO/NORTE-DRP/NORTE, dizendo a exordial, em resumo: a) os autores estão sendo impedida de obter certidão negativa por constar nos registros do INSS ausência de apresentação de GEFIP referente ao ano de 2000, tendo ocorrido o regular recolhimento dos tributos incidentes consoante demonstra o documento anexado; b) ocorre que inexiste anotação de débito nem instauração de processo administrativo através do regular auto de infração; c) que já decorreram mais de cinco anos da irregularidade; d) que os originais das GFIPS foram extraviados; e) que os agentes da autoridade impetrada estão impedindo a expedição da certidão negativa de débitos ou positiva, com efeito de negativa; d) aduzem violação a diversos dispositivos legais e constitucionais; c) postulam medida liminar, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se, à primeira vista, que a obrigação acessória não seria de molde a impedir a expedição de certidão negativa, mesmo porque não instaurado o devido processo legal.\r\n\r\nAlém disso, há o decurso do prazo superior a cinco anos, tendo sido o prazo decenal da legislação previdenciária julgado inconstitucional pelo colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIncide, pois, o fumus boni juris.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez os autores poderão sofrer execução fiscal e prejudicar suas atividades, causando o desemprego dos seus inúmeros funcionários, além da necessidade premente de regularizar a situação contratual consoante documento adunado aos autos comprovante de distrato.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para o INSS, tendo em vista solvabilidade das autoras.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para determinar a expedição da necessária certidão negativa, diante da ausência de débito tributário inscrito,como postulado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019395-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Acolho a preliminar de conexão suscitada tendo em vista a causa petendi como esta na presente ação e a que tramita perante o Juízo da 18ª Vara Cível Federal, o que pode acarretar julgados conflitantes.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos, com urgência, àquele Juízo diante do exame da medida de sustação do protesto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010683-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ELIDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE). . \r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nApós, dêem-se vista às partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000966-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, fixando o valor da execução consoante os cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 94.0010054-0 SILVIO XAVIER LEAL E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nPRAZO : 05 DIAS (despacho fl. 234).\r\n\r\n34 - 97.0077991-2 ELCIO MARTINS DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nAutos vindos do contador e disponíveis em Secretaria para manifestação das partes, quanto aos cálculos, em cinco dias sucessivos, iniciando pela parte autora, nos termos do despacho de fl. 455.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 370936"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007228-9 CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A renúncia dos advogados do autor não pode ser aceita, tendo em vista que o documento de fls. 344 não comprova o cumprimento do art. 45 do CPC, mesmo porque o autor não se encontra no endereço indicado, conforme fls. 350.\r\n\r\nSendo assim, recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004186-1 LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 158.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024872-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo apresentado pelo perito deste juízo, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito no valor depositado às fls. 258.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017258-0 MARIA LIGIA DO AMARAL CLAUDIO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Preclusa a juntada de novos documentos conforme art 283 e decisão de fls. 129. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0025797-8 CARLOS PLINIO DE CASTRO CASADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 539.\r\n\r\n6 - 97.0022083-4 GEORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 180.\r\n\r\n7 - 97.0022885-1 ANELIESE GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 299.\r\n\r\n8 - 97.0107200-6 CARMEN DARIS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Defiro a vista requerida pela autora Sebastiana Ribeiro, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007048-8 ALZIRA SALES DE MORAES (Adv. FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do trânsito em julgado do acórdão proferido no E. TR - 2a. Região, nada a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005628-9 JOAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça as cópias necessárias à citação do INSS, sob pena de extinção do processo (parágrafo único do art. 47 do CPC).\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012373-4 ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010451-3 MARIA HERCILIA DUTRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 49/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013352-5 CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005313-3 ADRIANO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0413977-1 JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 228.\r\n\r\n16 - 00.0731232-6 ADILA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLIMENIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Sobre os documentos juntados às fls. 476/499, abra-se vista a parte autora e ao INSS, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 89.0005159-8 LOURDES DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Não verifico qualquer descumprimento flagrante do julgado, sendo certo que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em jan/04 (fl. 180) e somente em novembro de 2006 o autor se manifestou em contrariedade ao cumprimento pela União. A conduta do autor viola o princípio do tempo razoável do processo.\r\n\r\nAdemais, a questão já estava preclusa. Registro que o autor ficou com carga do processo por 12 meses sem nada requerer (fl. 201).\r\n\r\nAo autor para requerer e observar o contido no art. 730 do CPC, sendo certo que a planilha dos atrasados devidos consta às fls. 193/199.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 91.0112362-9 ARY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Infelizmente problemas na execução de título judicial referente a juros progressivos, quando houve a dispensa na fase de conhecimento de apresentação de valores líquidos e prova documental dos extratos não são raros na Justiça Federal. Fato é que no presente processo a execução se arrasta há sete anos sem qualquer resultado. Tanto a CEF quanto o banco depositário original e o próprio autor afirmam que não têm referidos extratos do período. Não se pode obrigar a parte a fazer prova negativa contra si. A sentença transitada em julgado reconheceu o direito do autor aos juros progressivos. Sem os extratos, recorro à liquidação. Caberá ao autor exeqüente avaliar se tem condições de apresentar memória de cálculos embasada em algum tipo de prova documental ou se será necessária a liquidação por arbitramento, na forma dos artigos 475-B e 475-C do CPC. Defiro o prazo de 30 dias ao autor. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se.o processo.\r\n\r\n19 - 94.0006739-9 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033989-7 PAULO CEZAR GOMES LYRIO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 193/198: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005009-2 MESSIAS BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA (Adv. CLARISSE SILVEIRA). . Sobre os termos da certidão de fls. 205, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008691-1 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, FABIO LUGARI COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS). . Justifique o autor a necessidade da prova testemunhal, sendo certo que a mesma não foi requerida no momento oportuno, conforme petição de fls. 360/361.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024879-0 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, renata m dias pereira - OAB de MG !). . O dispositivo da sentença transitada em julgado expõe: “Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para declarar a existência de relação jurídica entre o autor e a Caixa Econômica Federal quanto à incidência de alíquotas progressivas de juros nos saldos de FGTS, nos meses sob depósito e a condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros nos saldos da conta vinculada de FGTS do autor, ...” \r\n\r\nPor ocasião da liquidação do julgado a CEF apurou que o autor apesar de ter optado antes de 22.09.1971 saiu da empresa em janeiro de 1973 (fls.9), assim faz jus aos juros progressivos, mas não permaneceu o tempo mínimo na empresa para migrar dos 3% para os 4%. No vínculo de emprego posterior, iniciado em fevereiro de 1973 já não mais fazia jus aos juros progressivos. Desse modo, embora tenha o título judicial em seu favor, por ocasião da liquidação do julgado para seu cumprimento foi apurado que nada há a executar. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022802-0 MATEUS PEREIRA BRITO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000736-6 JOSE DIOGO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004677-3 ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007467-7 ARLI GONCALVES DOMINGUES NORONHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010483-9 ROSELY CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022142-0 VANESSA TELLES MARTINS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo da contestação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0048984-2 WALFREDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. SAUMIR DA SILVA RODRIGUES, WILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO, MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES, CICERO PAULINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os autores, embora intimados pessoalmente, não promoveram o prosseguimento do feito, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEGUIMAR RAIMUNDA DA COSTA JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . A penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nO financiamento pela CEF sem a exigência de qualquer garantia gera enorme inadimplemento e sobrecarga ao Poder Judiciário com demandas judiciais sempre com fracasso garantido.\r\n\r\nA CEF deveria vir a Juízo somente com chances de recebimento do crédito já que é verba pública a empregada na movimentação dos feitos judiciais: recursos, tempo de servidores e do Juiz.\r\n\r\nOs ofícios de distribuidores de bens também não registram qualquer bem em nome da ré. Outrossim, a parte ré não pode se confortar na posição de devedora sem apresentar proposta de quitação da sua dívida.\r\n\r\nAssim, inclua-se este processo no próximo mutirão de recuperação de crédito.\r\n\r\nIntimem-se para apresentação de proposta para pagamento da dívida.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANETE COSTA GORDO. . Fl. 60: Defiro o prazo de 15 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020764-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVAN MARCIO GITAHY. . Fls. 37: Face ao tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para a parte autora dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.017298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUELI FARIAS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO MACIEL. . Renovada a diligência de citação, a mesma foi novamente negativa conforme certidão de fls. 35 (verso).\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019361-7 ESPIRITO DAS ARTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fl. 225, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Fls. 5679/5688 e 5695/5697, verifico que o requerente não é proprietário das máquinas apreendidas e sequer é parte no processo. Assim, o mesmo deverá, com o de acordo do estabelecimento réu proprietário e depositário, relacionar as máquinas e identificar o estabelecimento onde se encontram, identificando o auto de apreensão correspondente. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista ao MPF para que esclareça se as máquinas estão apreendidos pela 1a Vara Federal Criminal, com jurisdição sobre a matéria. \r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 94.0065797-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x WALFREDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA). . Tendo em vista que os autores/impugnados, embora intimados nos autos principais para manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, permaneceram silientes, diante do despacho proferido nesta data nos autos da ação ordinária, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.006044-9 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x WALTER THODE FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCOS CESAR DA SILVA). . Fl. 602 - Equivocam-se os embargados, considerando que o processo em trâmite na 2a Vara Federal trata-se de ação ordinária, conforme cópias acostadas às fls. 409 e seguintes.\r\n\r\nAssim, necessário que os embargados esclareçam se promoveram a execução do julgado e, em caso negativo, apresentem termo firmado, protocolado junto ao Juízo da 2a Vara, declarando que desistem de promover qualquer execução do julgado nos autos da ação ordinária no 97.0106194-2.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.011083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO GIMENEZ E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Sobre o requerimento de fls. 329/332 do autor/embargado esclarecendo que formulou administrativamente proposta na tentativa de acordo para a quitação do financiamento, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto a possibilidade de conciliação, nos termos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nInexistindo a possibilidade de acordo, considerando que na fase dos embargos à execução o juiz deve proferir sentença líquida deverá o perito, no prazo de trinta dias:\r\n\r\nde acordo com o salário/proventos do mutuário comprovados nos autos, indicar, nos termos do PES, quanto deveria ser a prestação cobrada pela CEF;\r\n\r\nhavendo divergência com o valor efetivamente cobrado deverá indicar se há saldo a ser restituído ao autor;\r\n\r\nos depósitos devem ser considerados como pagamento e deduzidos do valor em aberto, devido à CEF, se houver;\r\n\r\nindicar após as operações acima o número final, considerando por todo o período correção monetária pelo índice do contrato (TR) e juros de mora apenas para eventuais valores descobertos, sem depósito.\r\n\r\nIntimem-se. Com os cálculos, às partes e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024055-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x IOLANDA DO CARMO ALVES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x HERCILIA RANGEL PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTRO x ANTONIO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS x VALDEA RIBEIRO. . Com razão o INSS. Os critérios a serem adotados nos cálculos encontram-se às fls. 05, conforme jurisprudência do STJ Remetam-se os autos à Contadoria para efetuar cálculos de acordo com os critérios apontados ou ratificar os cálculos do INSS se for o caso. Após, digam as partes e venham-me conclusos para sentença com prioridade processo idoso.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008688-2 ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, MARCELO P MARAFON, EDSON BARROSO FERNANDES, DANIELA BARROSO FERNANDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ W. PALMEIRA, REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Aguarde-se o término da instrução probatória nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x AGENCIA BRASILEIRA DE COM/ E TURISMO S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Recebo o Agravo de fls. 63/65 que ficará retido nos autos para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para cumprimento da determinação de fls. 47/48.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022661-8 RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014073-0 AGNALDO TIMOTEO PEREIRA (Adv. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIEL ALVES WONG E OUTROS (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO). . Dê-se vista à CEF sobre os embargos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 370474"
                            ],
                            "370968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011499-0 POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA, RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, LARA MELANI DE VILHENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Verifico que os presentes autos permaneceram com a União/Fazenda Nacional de 19/03 a 23/10 deste ano, sendo devolvidos mediante intimação pessoal (fls. 503/504). Apesar do longo prazo decorrido (sete meses), a União requer concessão de mais trinta dias para se manifestar, sem sequer justificar sua demora na devolução dos autos.\r\n\r\nEspera-se da União atitude de colaboração com a Justiça. Inadmissível que retenha os autos por tão longo tempo, obrigando o judiciário a expedir mandado para que seja feita a devolução. Problemas burocráticos internos da Fazenda com a Receita não são motivos que justifiquem esta conduta.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo improrrogável de dez dias para manifestação da União. Findo o prazo, os autos deverão ser devolvidos, incontinenti, para que seja feito o arquivamento, nada impedindo que os autos sejam desarquivados quando a união obtiver resposta da Receita.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004524-0 TANIA MARIA MAFRA PORTUGAL (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...) DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal (...)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006891-4 JURANDIR DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...) DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal (...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024524-1 PALMYRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 98/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020017-8 REGINA MARIA CORREA PORTELA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020066-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça o impetrante se solucionou todas as pendências relacionadas a desencontros de informações da GFIP apontadas às fls. 518/537, tendo em vista as informações da Receita. \r\n\r\nApós, à impetrada sobre o acrescido devendo informar conclusivamente o valor correspondente ao lançamento efetuado contra a impetrante já que os documentos de fls. 518/537 não são auto-explicativos e não indicam quais as irregularidades contra a impetrante e quanto corresponde o crédito tributário não pago pelo contribuinte.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022036-7 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Apesar de tecnicamente o juízo a quo não ter competência para realizar juízo de admissibilidade de agravo retido (art. 523 do CPC), o qual deve ser feito diretamente pelo órgão ad quem, no caso em questão, verifico que sequer haverá possibilidade de remessa dos autos ao Tribunal a fim de apreciar o recurso. Com efeito, diante da própria fase processual - execução provisória -, bem como do teor da decisão recorrida, o agravo na modalidade retida não tem cabimento. \r\n\r\nNas palavras de Fredie Didier Jr. “O agravo retido é incompatível com a sistemática do processo de execução, de sorte que somente cabe, no processo de execução, agravo de instrumento, não se revelando admissível o agravo retido. É que, na execução, o pedido da parte é atendido com a satisfação do crédito. A sentença apenas declara a anterior satisfação do crédito, pondo termo ao processo; não há mais nada a ser feito. Enfim, não se compatibiliza com a execução o agravo retido. Interposto o agravo retido, não há mais como reiterá-lo, pois, sobrevindo sentença, já se satisfez o crédito. Não é sem razão, aliás, que o recurso especial e o recurso extraordinário retidos não cabem em processo de execução (CPC, art.. 542, § 3°)” (Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha, Curso de Direito Processual Civil, Vol. III, p. 119)\r\n\r\nAdemais, a decisão de fl. 311, impugnada pelo agravo retido de fls. 321/323, determina a baixa e o arquivamento dos autos, sendo evidente que não haverá a remessa dos mesmos para o Tribunal para julgamento de apelação (art. 523 CPC), inexistindo, portanto, momento oportuno para apreciação do recurso. \r\n\r\nInviável se mostra a aplicação do princípio da fungibilidade, para receber o recurso como agravo de instrumento e encaminhá-lo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que o recurso é manifestamente intempestivo. Apesar de o agravante ter transmitido via fax, no dia 26/07/2007, o recurso de agravo, ou seja, dentro do prazo de dez dias, deixou de apresentar o original da petição no prazo de cinco dias estabelecido pelo artigo 2°, parágrafo único, da Lei 9.800/99. De fato, tendo o fax sido transmitido em 26/07/2007, o prazo de cinco dias se iniciou no dia imediatamente seguinte, 27/07/2007, terminando em 31/07/2007. Note-se que, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a apresentação dos originais é contínuo e tem por termo inicial o dia seguinte da transmissão por fax, ainda que esta tenha se realizado antes de findo o prazo para cumprimento do ato e mesmo que se trate de dia sem expediente forense:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nFUNGIBILIDADE RECURSAL. PROTOCOLO VIA FAX. APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Não se conhece do recurso apresentado inicialmente por fax se os originais não são entregues em juízo no prazo legal.\r\n\r\n2. A utilização de sistema de transmissão de dados e imagens não prejudica o cumprimento dos prazos, devendo os originais ser entregues em juízo, necessariamente, até cinco dias da data de seu término.\r\n\r\n3. Constitui entendimento assente neste Superior Tribunal que o referido prazo para envio dos originais é contínuo, sem suspensão nos sábados, domingos e feriados. Em outras palavras, ainda que a petição de recurso seja transmitida por fax antes do último dia do prazo, considera-se que este termina na data da referida transmissão, de forma que o dia seguinte será o primeiro do prazo para a entrega dos originais, mesmo tratando-se de dia sem expediente forense.\r\n\r\n4. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental e a este negado provimento.\r\n\r\n(STJ, EDcl nos EDcl no Ag 858.580/RS, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, DJ 08.10.2007)\r\n\r\nDeste modo, parece claro que o recurso interposto é manifestamente incabível e intempestivo, sendo inviável a sua apreciação pelo órgão ad quem.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fl. 311, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0020712-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Dê-se ciência das verbas disponibilizadas em favor dos autores MILTON SOARES, JOSE CARLOS SOARES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO CURI RENKE, MARIA NOBERTA TEIXEIRA VIEGAS, bem como que deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas quanto aos demais autores.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos impetrantes acerca das informações prestadas às fls. 611/644, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004129-4 MARIA DE FATIMA LOPES REY MARQUES (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007325-1 GILMAR RIBEIRO DOMINGUES (Adv. FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007953-8 LEONARDO BRAGA MENDES (Adv. WEBER DO AMARAL CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017564-3 MARGARETH MACIEL RANGEL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.01.005317-7 JULIO CESAR VIEIRA MERLINO (Adv. LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011531-6 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ACJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012477-9 FERROSIDER IND/ COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014881-4 RUBIANE DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014176-4 APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, EDGARD DO AMARAL SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023908-2 GLAUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001997-2 UEM MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022761-1 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 95.0008164-4 PRONTODENTE - ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370968"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016292-6 KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à Autora para ciência dos documentos juntados às fls.172/181, por dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015806-0 CHAUCER FARIA BARBOSA (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007147-6 CLAUDIA MARIA MAGALHAES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), facultando à autora o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009386-1 CELSO LUIZ MUHLETHALER CHOUIN E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Às partes sobre o laudo pericial complementar - fls.297/303, por dez dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019251-3 OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Em exame saneador determino que o Autor traga aos autos cópia do contrato que comprove estar o mesmo coberto pelo FCVS. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020387-0 CLOVIS CONCATTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores - fls.237/239, nomeando perito do Juízo o contador JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, CORECON/RJ 15581.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 3, intime-se o Sr Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024643-1 ELIANE BOABAID MADRUGA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores - fls.262/264 nomeando perito do Juízo o contador PAULO ROBERTO TARANTO, CRC/RJ 71209/0;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 3 intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001404-4 LEVI CHAGAS JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente a ser produzida pelo Autor - fls.130, no prazo de vinte dias;\r\n\r\nFls.130,3: indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituem o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor - fls.130, nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 5 intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004034-1 MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.206: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017217-8 CARLOS EDUARDO PINTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0131309-6 ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.259: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0003847-1 IEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.307/309: digam os autores Marguerite e Jorge Moreira, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 95.0004937-6 LUIZ ANTONIO FROES CRUZ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista ao Autor sobre os cálculos de fls.247/257, por dez dias.\r\n\r\n14 - 95.0006322-0 JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.666/682: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.476/487: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.570/571: diga a CEF quanto aos cálculos apresentados pelos autores ALBERTO, WALDINEY, JOSE RIBAMAR, SILVIA e CELSO, em vinte dias.\r\n\r\n17 - 97.0006375-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Fls.292/299: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Concedo à CEF prazo de quinze dias para apresentar os cálculos do Autor Roberto Medeiros.\r\n\r\n19 - 98.0028943-7 LEA DA COSTA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.269/278, por dez dias.\r\n\r\n20 - 99.0004289-1 BALBINO ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os autores Antonio Pontes e Jose Homero, em dez dias.\r\n\r\n21 - 99.0009193-0 HUGO PEREIRA LIMA (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.266/267: ao Autor, em dez dias.\r\n\r\n22 - 99.0061539-5 CELMA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, determino à CEF que promova o retorno do saldo apresentado na conta recursal - fls.171, para os recursos do FGTS, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022310-0 ELISIO CERDEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.185: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023805-9 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.353/362: diga a autora Maria Vitória, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032468-7 CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.210/213: diga o patrono da parte autora, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.263/266, por dez dias.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020740-7 VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA RIBEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.220: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004883-8 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.177/218: diga o autor GEORGE OTAVIO, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005328-7 ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.212/222: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019222-0 POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.99/108 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029548-2 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.217/228: vista ao Autor, por vinte dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024445-4 CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Em exame saneador determino à CEF que manifeste-se sobre o item 2 de fls.104, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009785-1 ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.126/135: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nIndefiro a produção de prova testemunhal bem como a expedição dos ofícios requeridos a fls.281, desnecessários ao deslinde do feito;\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020965-7 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vista à Autora para manifestação sobre fls.71/73, por quinze dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002947-7 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002999-4 HEIDES PAULO PINTO (Adv. EDEWYLTON WAGNER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.98/102: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009380-5 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012377-9 IDA BRUNOCILLA BARROCA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012698-7 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013014-0 WALTON VIEIRA MAVIGNIER (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013204-5 ALBERTO MAURO GRYNBERG (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.15.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013618-0 MYRIAM DE FARIAS PORTELA SOARES (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição do feito a um dos JEFs, considerando o valor dado à causa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013894-1 MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA REP/ P/ CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.017945-1 DORGIVAL BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018918-3 VANDA MOURA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019090-2 HEVALDO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019377-0 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020520-6 AUGUSTO ALFREDO DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020811-6 DEOGENIO ERNESTO PORTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008710-2 ELBES DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestar-se sobre os cálculos de fls.99/106, por dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 91.0116251-9 AMAURI ZANAZI (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento dos autos, em cinco dias.\r\n\r\n53 - 97.0006747-5 WANDERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores - fls.141/142, nomeando perita do Juízo a contadora VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CRC/RJ 38343.2;\r\n\r\nDefiro às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\nCumprido o item 3 intime-se a perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.010104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALDO CESAR VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41: vista à Autora por dez dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012990-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x A M TRANSPORTES LTDA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA). . Defiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente requerida pela Autora - fls.73, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022598-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AMILTON DOS SANTOS. . Fls.79: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv. EDSON DE PAIVA NEIVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.003363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GILBERTO BEZERRA BITTENCOURT. . “Fls.28: intime-se o devedor (Réu), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. . Fls.32: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 90.0002984-8 NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x ELAINE VAN DER PUT DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS). . “Fls.384, c: intime-se o devedor (réu Ricardo Dunshee de Abranches), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n62 - 94.0048144-6 REALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o INSS o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023104-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.023102-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IDA BRUNOCILLA BARROCA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.020675-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EROS PEDROZO (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls.66/78: digam as partes no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ACIR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, VALDEILZO SOARES DA SILVA). . Fls.38: aos Embargados para as devidas providências, em trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 367531"
                            ],
                            "371052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0001547-7 BANCO PACTUAL S.A E OUTRO (Adv. ALBERTO XAVIER, JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0003762-4 SOTREQ S.A. (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, MARIA EDITH CALDAS BERTOLETTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento No.2006.02.01.009735-0 (fls. 506-verso).\r\n\r\n3 - 98.0027407-3 SOTREQ S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, NANCI GAMA) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DA PENHA (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o despacho de fls. 200.\r\n\r\n4 - 99.0011686-0 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. HEBE BONAZZOLA RIBEIRO, ANDRE LEAL FERREIRA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011388-0 PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021616-4 FUNDACAO CULTURAL E SOCIAL DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER, CARLOS SERGIO F DOS SANTOS, RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021850-5 DENIZARTE PEREIRA GONCALVES (Adv. DENIZARTE PEREIRA GONCALVES) x CHEFE DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DO RIO JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009183-6 MARIA DA CONCEICAO GUALBERTA MOURA (Adv. MELISSA GIL MARTINS FERREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016930-8 APRIGIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014414-6 MARIA JULIA RODRIGUES LOPES (Adv. EDIMAR SILVA MACHADO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002398-0 SERVMAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO-DECEA (COMANDO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, RAFAEL COZER ANTAKI, CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Esclareça a peticionária de fls. 240 o requerimento de devolução de prazo vez que CORPUS LINE não integra a relação jurídica processual.. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016780-1 CAMILLA FERNANDES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x REPRESENTANTE LEGAL DO CONSELHO DE ENSINO DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022783-4 LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Fls. 52: Assino o prazo de cinco dias a fim de que o impetrante apresente a cópia do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024421-2 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024629-4 CYNTIA ROSA VIANNA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025214-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANCHEZ (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA. . Diante das informações, incorretas do ponto de vista técnico, pois não é hipótese de incompetência do Juízo, mas impropriedade da via eleita, INDEFERIREMOS a liminar. Desnecessário o exame do MPF, voltem conclusos para decisão. Rio, 13/11/2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027504-0 MARCOS ANTONIO VERAS COSTA E OUTRO (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJuntem, os Impetrantes cópia da DGPM - 307 (3a Revisão).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.811059-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSAO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO NA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005299-8 CDPI-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Vista ao impetrante sobre o teor da petição de fls. 252/253. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006450-7 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo os recursos de apelação, acostados às fls. 374/394 e 395/403, no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Assinale-se que a União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) já ofertou suas contra-razões, conforme se verifica às fls. 404/414. Isto posto, dê-se vista ao impetrante para contra-arrazoar no prazo de quinze dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020268-0 VALDECI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020383-0 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021483-9 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021522-4 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025096-0 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019609-6 GUNTHER KISSMANN (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por GUNTER KISSMANN, qualificada na inicial, contra ato do COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, ordem visando sua nomeação no cargo de médico, especialidade medicina intensiva, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, em razão de sua aprovação no concurso público realizado pelo Ministério da Saúde - Edital No. 001/2005/SE/MS). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa peça vestibular, a impetrante indicou como autoridade impetrada o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde. Sucede que a Advocacia Geral da União às fls. 74 esclarece que a autoridade impetrada tem sede funcional em Brasília/DF\r\n\r\nOra, como é cediço, a competência para processar e julgar a ação mandamental é de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora. É competente, pois, o Juízo com jurisdição sobre a sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nNesse sentido é remansosa a Jurisprudência, a seguir exemplificada:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANCA - DESBLOQUEIO DE CRUZADOS - LEI No 8024/80 - INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO A QUO - MEDIDA LIMINAR SATISFATIVA - PERDA DE OBJETO - EXTINCAO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, a competência, de natureza absoluta, e fixada pela sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\n2. Dirigido o writ contra o ato do Sr. Chefe do Departamento Regional do Banco Central do Brasil em Minas Gerais, competente para o seu processamento e julgamento e um dos juízos federais sediados na capital do estado. Nulidade imponível.\r\n\r\n3. Não obstante, ante a natureza satisfativa da medida liminar deferida, que determinou a conversão dos depósitos bancários do impetrante de cruzados para cruzeiros e o seu desbloqueio, ocorreu a perda de objeto da ação, pela consolidação de situação fática irreversível.\r\n\r\n4. Processo extinto. Apelações e Remessa Oficial prejudicadas.\r\n\r\n(AMS no 0102023-8 ANO:1993 UF:MG; Turma: 2aT.; TRF 1a Região; Relator JUIZA ASSUSETE MAGALHAES; DJ: 30/08/1999 PAGINA: 88)\".\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANCA. AUTORIDADE COATORA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO CONTRA ATO DO DIRETOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ASSEGURE AO IMPETRANTE O DIREITO DE REALIZAR AS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, NA CONDIÇÃO DE DEFICIENTE FÍSICO VISUAL. COMPÊTENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0514843-9 ANO:1996 UF:PE; Turma: 3a T.; TRF 5a Região; Relator JUIZ RIDALVO COSTA; DJ: 20/09/1996; PAGINA: 70606)\".\r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANCA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\n- EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO É DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DA AUTORIDADE COATORA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n(AMS no 0551642-3; ANO: 1998; UF: AL; Turma: 1a T.; TRF 5a Região; Relator: \r\n\r\nJUIZ CASTRO MEIRA; DJ: 12/11/1999; PÁGINA: 815)\".\r\n\r\nDestarte, se a autoridade impetrada, COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, consoante já discorrido, tem sede funcional em Brasília - DF afigura-se competente para o processamento e julgamento da presente ação mandamental uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, sede da autoridade impetrada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026737-6 HERMANO AMERICO FALCONE (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar o desconto comunicado na Carta/Notificação no 340/2007/COGRH/SPOA/MF, de 15 de outubro de 2007 (fls. 09) ou, caso já tenha adotado as medidas para a efetivação do referido desconto, a autoridade impetrada deverá imediatamente promover a suspensão do mesmo desconto a título de ressarcimento ao Erário, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, bem como ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de sanções processuais e criminais decorrentes de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027557-9 ALINE MELLO FARIAS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na negativa de dar posse à Impetrante por suposta acumulação ilícita de cargos públicos.\r\n\r\nSustenta a Impetrante que foi aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira no INTO e que ao se apresentar para entregar seus documentos foi notificada de que não poderia tomar posse por exercer outro cargo de enfermeira no Hospital Municipal Lourenço Jorge, cuja soma de cargas horárias ultrapassaria o limite de 60 horas semanais salvo se, pedisse exoneração do cargo municipal.\r\n\r\nAduz que não é vedada a acumulação de cargos na área médica, demonstrada a compatibilidade de horários nos termos do art. 37, XVI da CF/88 c/c art. 118 da Lei 8.112/90 e, que não há dispositivo legal que determine a jornada máxima de 60 horas semanais para aqueles que exercem mais de um cargo público na área medica.\r\n\r\nRequer a concessão de liminar para determinar ao impetrado que se abstenha de exigir a exoneração da Impetrante junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e lhe dê posse no cargo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImpõe-se o deferimento da medida liminar requerida.\r\n\r\nConstata-se que logrou ser aprovada em concurso público na área de saúde (fl. 59) que cumpre carga horária de 32 horas 30 minutos semanais (fls. 63) e, às fls. 62, demonstra que a posse ao cargo lhe foi negada.\r\n\r\nOs documentos às fls. 64/68 comprovam que a Impetrante trabalha em escala noturna com plantões de 12x60 horas cujo exercício pode ser compatibilizado com as cargas horárias exigidas no novo cargo que ocupará também na área de saúde. Tal regime, conforme Portaria no 1.281 de 19/06/2006, pode ser compatibilizado com as cargas horárias exigidas no atual cargo que ocupa e no que pretende ocupar. Isso, porque os profissionais de saúde cumprem um regime de plantão, alternado e ininterruptamente, peculiaridade que vem ao encontro com o permissivo constitucional de cumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI, da CR/88).\r\n\r\nO periculum in mora é aferido diante da natureza alimentar dos vencimentos da Impetrante e da possibilidade de perda do cargo para o qual concorreu e foi aprovada em concurso público ou daquele que já ocupa.\r\n\r\nA mera suspeita de cumulação ilegal de cargos ou de incompatibilidade de horários não justifica a negativa de ser dada posse à Impetrante.\r\n\r\nNão há risco de irreversibilidade da medida adotada, face à apuração, a posteriori, de causas que comprovem a incompatibilidade de horários. A Impetrante estará sendo remunerada mediante contraprestação de serviços fato que afasta a possibilidade de prejuízo à administração. A incidência de tais causas deve ser de plano - e fundamentadamente - apresentada a este Juízo pela autoridade Impetrada, uma vez que esta poderá informar a carga horária exigida para o cargo de enfermeira do INTO.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao Impetrado que se abstenha de exigir a exoneração da Impetrante junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e para que lhe dê imediatamente posse no cargo de enfermeira do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, sob pena de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027712-6 A 21 MINERACAO LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CHEFE DO 09° DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO pedido de liminar deverá ser apreciado após a vinda das informações. Não vislumbro risco de perecimento de direito ou prejuízo de difícil reparação no aguardo da peça informativa. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada. Vindas as informações ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 371052"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0023445-7 OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA, RENATO OITICICA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025325-9 COSMETIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Face a certidão de devolução de fls.120, aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls.116.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0000928-9 LINO JOSE QUEIROZ DE ARAUJO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017299-3 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Após, informado os endereços pela parte autora, oficiem-se como requerido.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018112-0 BENEDITA DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prova documental suplementar requerida às fls.70, que devera ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Esclareça a parte autora justificadamente a necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023309-3 NELI FELIX GONCALVES (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029107-4 MARIA DA GRACA MASCARENHAS DA COSTA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Após, regularizada a petição de fls.532/537, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0021590-0 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n9 - 98.0000325-8 AILTON PARMANHANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n10 - 98.0031324-9 ATILA RIBEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.retro, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 99.0017565-4 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.247.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031557-1 CLAUDIA CARREIRO LERMEN E OUTROS (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Mantenho o despacho de fls.213, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto ao alegado pela autora às fls.retro.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010881-5 CLAUDIA LESSA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista que a CEF, já comprovou o depósito às fls.118/127, esclareça a autora justificadamente o requerido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003814-7 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003952-8 VAGNER SOUSA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015144-4 VALDECIR DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora para que atenda o despacho de fls.09.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015859-1 HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003959-4 IDALINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019676-6 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001025-0 EDSON RODRIGUES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017944-0 FRANCISCO NOGUEIRA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018685-6 SANDOVAL FRANCISCO BELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015819-8 MARIA JOSE FERREIRA BARROS (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESTER GUILHERME NETO. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002719-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RODOLFO AUGUSTO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022611-8 JOSE MARCIO JULIDORI CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie o autor a juntada aos autos de cópia legível de fls.13/44, devidamente, autenticadas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0022299-2 MILTON COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.182, aguarde-se o retorno dos embargos a execução, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 99.0057148-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANNE MARLY DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.71/75, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023710-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x REMO ROMULO RIBEIRO SEVERO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.64/75, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SILVIA MATZ WALDMANN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fls.retro, junte-se. Esclareçam os Embargados se estão de acordo com o alegado pela União Federal em sua exordial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015054-5 POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BRISA LTDA E OUTROS (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, JAYME SOARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face a cota da Fazenda Nacional de fls.330v, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007727-0 WILMA ROCHA AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.retro, junte-se. Digam as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004931-2 UNIMED NORTE/NORDESTE - CONFEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 94.0012251-9 ARIMATHEA SOARES D'AGUILA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x MINISTERIO DO TRANSPORTES (UNIAO FEDERAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.013362-0 ANDRE LUIZ BARREIROS LOPES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007415-6 ABEL MARTINS DA CRUZ REP/ P/ ELISABETE BERNARDES SILVA DA CRUZ (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.133/ 143 - Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009566-4 OLYMPIA BANDEIRA CHAUVIN (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x JOSE JAMBO CHAUVIN E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021753-8 JOAO JULIANO ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Paga as custas, voltem.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021754-0 JOSE AMERICO TEIXEIRA FAUSTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Paga as custas, voltem.\r\n\r\nValor: R$ 107,50.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004922-1 PAULO THADEU NIGRO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Atenda o autor o despacho de fls.53, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017657-7 ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020905-4 ANISIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.013207-5 ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.011181-7 HELYSTON CASTRO DIAS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.012436-8 ELCIO AMADEU FRANKLIN E OUTRO (Adv. ODIRLANE MARCIA V B EVANGELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o despacho de fls.342.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014073-1 ROSANA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JONAS OBERG FERRAZ). . Fls.294 - A Autora.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.021198-1 ULICIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005823-0 JOSE PINTO MONTEIRO NETO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0029719-7 ROSILINE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADEMAR JORGE (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x VIGBERTO FRANCISCO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora\r\n\r\n50 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n51 - 99.0003221-7 SONIA MENDES LESSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n52 - 99.0018586-2 ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. CELSO BARRETO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.001276-8 ANTONIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.385 - Aos Autores.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.017895-6 CATIA MACHADO SOGDU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.398/423, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.018047-1 HAROLDO DA SILVA SANTOS (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.248/252 - Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.021320-8 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. KURT VIEHMAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 111, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.004052-5 RILMA MARIA DE MOURA LEANDRO (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A CEF.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.018642-5 GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 111, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.019365-0 CARLOS LOPES PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023255-1 AMERICO BAPTISTA DE MORAES E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015502-4 PAULO GUILHERMINO DE CAMPOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.023055-1 LEVI GONCALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006197-6 HELIOPLAST IND/ COM/ DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. PAULO ZIDE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se o cumprimento do item 01 do despacho de fls.129.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005587-7 EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007076-3 JOSE DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.007771-0 VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - ESPOLIO REP/ DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A Autora\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008581-0 MICHEL KOZOUBSKY (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018974-2 JOSE ADILSON PEREIRA CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 97.0078077-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.530, esclareça o autor o requerido às fls.retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.016009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDREA DA CONCEICAO TEIXEIRA. . Face a certidão de fls.50, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 92.0030158-4 AMILCAR BEZZI BOTELHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. AFONSO HENRIQUE V. B. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.117/119, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 72 - 92.0062045-0 ELMO MARTINS MOULIN E OUTROS (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.385 - As Partes.\r\n\r\n73 - 95.0018277-7 PAULO ROBERTO ONIDA (Adv. LUIZ CARLOS A. C. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.143 - Ao Autor.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.023327-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste quanto ao alegado pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.001542-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DULCINEA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.150/173, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.005550-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARILANE LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.372/389, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.017732-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAXIMINO LUIZ DA ROCHA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.66/70, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.018104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CELSO MENDES DA TORRE E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA). . Fls.102 - As Partes.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.022040-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO CESAR MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls.17/19 - As Partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.024029-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ADELINA PIMENTA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 367308"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033520-0 CONFEITARIA LUCINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018652-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos nº 2004.51.01.009260-5, 2004.51.01.009259-9, 2004.51.01.023869-7 e 2004.51.01.024113-1, indicados no termo de fls.82/83.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002984-9 ANGELA MARIA CARNEIRO BARBOSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ante a decisão às fls. 71/73, à SEADI para redistribuir a presente ação à 16ª Vara Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002495-9 ALAYM QUINTINO DOS ANJOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, bem como sobre os documentos apresentados às fls. 45/60.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009434-2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para autuar e distribuir por dependência a Impugnação à Gratuidade de Justiça presa na contracapa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0060547-0 SIDNEY MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x ARY ROCHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para retirar o edital de citação dos sucessores de Elyrionetta Alves Queiroz expedido pela Secretaria que se encontra acostado à contracapa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0011566-6 ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor Luiz Eduardo do Valle dos Santos, conforme determinado na sentença de fls. 102/106, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado. \r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017208-5 SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv. VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR, CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se baixa earquive-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021456-0 CARLOS ARMANDO GAITAN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, atentando para os documentos às fls. 143/146 e fls. 151/153, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005422-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo excluindo o Banco do Brasil S/A e incluindo espólio de Chrysogomo Silva Borges, conforme petição de fl. 02 e decisão de fl. 138.\r\n\r\nApós, ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011756-0 AMARINO DA ROCHA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a certidão à fl.60, intime-se o Autor, pessoalmente, para manifestar-se sobre o documento à fl.58. \r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015800-5 MARLI DE SOUZA LOURENCO (Adv. MARTHA TIBURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017573-1 ARTHUR BORGES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023191-6 ERIBERTO MESQUITA E SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 91.0048193-9 MARIA DO ROSARIO CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020670-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CESAR OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014252-1 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento dos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o perito, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019622-9 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . À parte autora para trazer cópia da petição inicial e/ou sentença dos processos nº 97.0070621-4 e 2002.51.01005189-8, indicados no termo à fl.192.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022433-0 MARIA MANUELA DIAS CARRIL (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nTraga a autora duas cópias da inicial para servirem de contrafé, bem como a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a União no pólo passivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0062904-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANA MARIA DE JESUS PINHO (Adv. JOSE VICENTE LOPES). . Ao Embargado, em 10(dez) dias, para fornecer os dados solicitados pela Previdência Social à fl. 143, com uma cópia para acompanhar o ofício.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Chefe da Divisão de Benefícios (GEXRJ Centro) da Previdência Social, no endereço à fl.143, para que informe os valores pagos à Embargada no período de novembro/89 e outubro/90 à março/92.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017391-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FLAVIO VASCONCELOS NEVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Ao autor, em 10(dez) dias, para juntar o documento solicitado pelo Sr. Contador à fl. 17.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho à fl.15.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008629-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ELMIRO SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Ao réu, Embargado.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008648-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . Aos réus, Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 97.0104067-8 SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAs Autoras Tecma Serviços e Projetos S/C Ltda e Sprind Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda peticionaram às fls. 244 e 247, requerendo a desistência da ação e a extinção do processo, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nOcorre que as referidas petições foram protocoladas somente em 29/06/2000, quando este Juízo de 1o. grau já havia prolatado sentença de mérito, e os autos se encontravam no TRF da 2a. Região, desde 27/09/1999 (fl. 173 verso), para julgamento da apelação interposta pelas próprias Autoras.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que, inobstante o pedido de desistência formulado em 2000, as Autoras interpuseram dois embargos de declaração junto ao TRF da 2a. Região, em 06/07/2001 (fls. 198/203) e em 22/03/2004 (fls. 221/229), o que se mostra incompatível com o pedido de desistência da ação.\r\n\r\nIncabível, portanto, a apreciação por este Juízo de 1o. grau dos pedidos de desistência da ação quando já havia sido prolatada a sentença.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos pedidos formulados às fls. 244 e 247.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019158-5 ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a PREVHAB com requerido pela parte autora à fl. 185 no endereço à fl. 18.\r\n\r\nIncabível o pedido à fl. 186 uma vez que já há nos autos cópia da petição inicial do referido processo (fls. 124/136) com análise de litispendência pelo despacho à fl. 137.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002488-4 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021482-7 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A Autora propôs a presente ação objetivando a anulação do lançamento tributário consubstanciado através dos autos de infração às fls.26/41, alegando a decadência do direito de efetuar o lançamento.\r\n\r\nOcorre que, conforme fls. 31 e 38, o Fisco lavrou os referidos autos de infração com base em fatos geradores supostamente ocorridos em 23/10/2003 e 12/04/2005, que não estariam fulminados pela decadência.\r\n\r\nAusente, portanto, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de modo que não é possível deferir a antecipação dos efeitos da tutela sem se proceder ao necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nFornecida uma cópia da inicial, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026406-5 ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual, bem como regularizar a procuração, em face do disposto na cláusula quarta do contrato social (fl.18).\r\n\r\nRegularize a Autora, também, o recolhimento das custas, uma vez que o pagamento deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024908-0 LUZIA PACCA SBANO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de novos ofícios, visto que, ocorrido o óbito da Autora, compete as eventuais interessadas diligenciarem para se habilitar no processo.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, face ao tempo transcorrido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007392-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor no endereço de fls. 130, para que diga se tem interesse na prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004179-8 ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.01.025040-9 LUIZ LOPES CRAVEIRO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO, ANDREZA SANTOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte o autor a declaração de que trata a Lei 1060/50, bem como cópia da emenda à inicial de fls. 23/24 para contrafé, em 10 dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para anotação do novo valor da causa, conforme referida petição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017242-0 HILDA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0013638-1 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), manifestem-se sobre os esclarecimentos da Douta Perita.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001833-8 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Sendo o endereço fornecido pela CEF à fl. 68 o mesmo que ensejou a certidão à fl. 61, demonstrando desinteresse pela parte ré, prossiga-se o feito.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/03/2008 às 14h.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026037-3 ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RENATO CESAR PORTO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.010741-0 GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 335, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária dos autores constantes do resumo de crédito à fl.351, devidamente atualizado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013310-7 HELIO RICARDO PEREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor, em 10 (dez) dias sobre os documentos à fl. 45.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0017684-7 SOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos à Impetrante pelo prazo de 20 dias, conforme requerido à fl. 260.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024887-7 ERIC MOREIRA BOMFIM E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020874-4 HUGO RODRIGO MAIA ROSA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x COMANDANTE DO 3º COMANDO AEREO REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA DA AERONAUTICA-DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM, cassando a liminar deferida às fls. 56/57. \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de Justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.490281-3 NERO 20 INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). . Regularize a Impetrante as razões de Apelação de fls. 71/73.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016622-5 CIA/ PENA BRANCA DE COM/ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024212-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 90 - A liminar deferida à fl. 48 não determinou a paralização do certame, mas apenas que a Impetrante fosse mantida na classificação que lograsse obter.\r\n\r\nAssim, caso o prédio em questão necessite de obras urgentes, nada impede que a Administração promova os reparos necessários.\r\n\r\nÀ vista da certidão negativa à fl. 93, informe a Autoridade Impetrada o endereço da 2ª Ré, Freeservice Serviços Auxiliares LTDA.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025136-8 JOAO ROBERTO FERREIRA AZEVEDO DA CRUZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA (DENSM). . Traga o Impetrante uma cópia da petição de fl. 27 para instruir a intimação do Impetrado.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar VICE-ALMIRANTE DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA/(DENSM).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025821-1 NELSON SALOMAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Aos Impetrantes para: 1- fornecerem cópia da petição inicial e documentos que a instruem; 2- comprovarem o recolhimento das custas e; 3- fornecerem cópia da petição inicial dos processos relacionados às fls. 77.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027629-8 HERMINIO MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Trata-se de mandado de segurança preventivo através do qual os Impetrantes pretendem que seja determinado à Autoridade Impetrada que se abstenha de promover a redução dos seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nInformam que receberam comunicados (fls. 87/88; 95/96; 102/103; 109/110), expedidos pela Autoridade Coatora, noticiando que determinara o recálculo dos valores dos seus proventos de aposentadoria, para excluir os valores da Gratificação de Estímulo à Docência - GED e da Gratificação de Atividade Executiva - GAE da base de cálculo dos quintos incorporados aos seus proventos.\r\n\r\nAlegam que tal ato atinge situações jurídicas há muito consolidadas, com ofensa a garantias constitucionais relativas à irredutibilidade dos proventos, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nRestou pacificado na jurisprudência que a Administração tem o direito de rever os seus atos, anulando aqueles eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), respeitado o direito à ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nTodavia, este direito da Administração encontra limites no plano da segurança jurídica, devendo ser preservadas situações há muito consolidadas, onde não se vislumbre a ocorrência de fraude ou má-fé.\r\n\r\nTal entendimento, de início fruto da jurisprudência, veio a ser positivado com a edição da Lei n.° 9.784/99, que dispôs sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.\r\n\r\nArt. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.\r\n\r\nEm que pese o fato de a aposentadoria do servidor público ser ato administrativo complexo, que só se aperfeiçoa com a sua homologação pelo Tribunal de Contas da União, na forma prescrita pelo art. 71, inciso III, da Carta Magna, os documentos às fls. 90, 98, 105 e 112, informam que os Impetrantes tiveram as suas aposentadorias concedidas entre os anos de 1989 e 1993.\r\n\r\nAssim, é válida a presunção de que as suas situações jurídicas já estejam há muito consolidadas, de modo que a revisão dos atos que concederam as aposentadorias, para reduzir os valores dos proventos, encontraria óbice no limite temporal estabelecido no art. 54 da Lei n.° 9.784/99, acima transcrito.\r\n\r\nPortanto, em uma cognição sumária, afigura-se presente o fumus boni iuris. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelas correspondências enviadas aos Impetrantes, noticiando a iminência da redução dos seus proventos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para que a Autoridade Impetrada se abstenha de promover a redução dos proventos de aposentadoria dos Impetrantes, com a exclusão da GAE e da GED no cálculo dos valores correspondentes às funções comissionadas (FC) incorporadas, na forma da Portaria Ministerial n.° 474/87, até a decisão da presente lide.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027889-1 DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Apresente a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51. Prazo: 05(cinco)dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.028141-5 FACULDADES CATOLICAS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Emende a Impetrante a inicial no tocante ao pólo passivo da demanda, indicando a autoridade impetrada, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo 1º, art. 2º e 7º, I, da Lei nº 1.533/51, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024782-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei(fls. 149/159). \r\n\r\nUma vez que já foram apresentadas as contra-razões(fls. 177/183), certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.009122-7 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 258 - Se a União(Fazenda Nacional)pretende discutir a existência de débito, deve fazê-lo através das vias processuais ou administrativas adequadas.\r\n\r\nTendo sido exaurida a prestação jurisdicional, nada mais resta a ser provido no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000133-1 MONICA ELOISA RODRIGUES D ALMEIDA NUNES VIEIRA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI, LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo a Impetrante marcar na Secretaria deste Juízo a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010759-5 LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Defiro vista dos autos à Impetrante, conforme requerido à fl. 255, pelo prazo de 10(dez)dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012048-1 ALESSANDRA TONNERA FURTADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro apenas o desentranhamento do documento de fl. 10 mediante substituição pela respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021485-2 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A Impetrante pretende abater da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os créditos relativos ao PIS e à COFINS apurados na forma do art. 3º da Lei 10.637/02 e da Lei nº 10.833/03, que instituiram a incidência não-cumulativa das referidas contribuições para o PIS e a COFINS.\r\n\r\nNão se afigura presente o fumus boni iúris, visto que tanto o IRPJ quanto a CSLL têm suas bases de cálculo apuradas por leis especiais, que a princípio não foram revogadas pela edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que não regulam a apuração do IRPJ nem da CSLL.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de mandado de segurança, impetrado por INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA, em face do PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL, objetivando a anulação da inscrição em dívida ativa n.° 70.6.07.015125-73, decorrente do processo administrativo n.° 10768.503573/2007-57. \r\n\r\nAlega que o débito acha-se com a exigibilidade suspensa, por força do depósito feito nos autos do processo n.° 2003.5101.008209-7 (fls. 103/107).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a certidão da dívida ativa às fls. 21/22 aponta a existência de débito da Impetrante no valor histórico de R$ 320.233,41, estando a referida certidão em situação “ativa a ser cobrada”.\r\n\r\nA cópia da DCTF acostada às fls. 108/109 mostra que, de fato, a Impetrante apurou no segundo trimestre de 2004, débito relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico no valor de R$ 320.233,41.\r\n\r\nTodavia, a guia de depósito judicial à fl.107 mostra que, em 31/05/2004, a Impetrante efetuou o depósito do débito que é objeto de questionamento em ação que tramita na 1ª Vara Federal (fls. 23/98).\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris, visto que o depósito em dinheiro é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo fato de que a manutenção da exigibilidade do crédito tributário impede a Impetrante de obter certidão negativa de débitos, bem como a expõe ao risco de ter ajuizada contra si execução fiscal, com a conseqüente penhora de bens.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à inscrição em dívida ativa n.° 70.6.07.015125-73, até o limite do valor depositado, conforme guia à fl. 107, devendo a Autoridade Impetrada se abster de ajuizar execução fiscal e de negar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, salvo se existirem outros débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.022957-9 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO-CIRJ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026056-7 CAYLA SANTOS RODRIGUES LIMA DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Autora para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nOficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o auxílio da força policial para o cumprimento da diligência de citação, juntando ao ofício cópia da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 34, devendo o ofício ser encaminhado através do Oficial de Justiça, que agendará a data da nova diligência juntamente com a Autoridade Policial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.025103-0 ROGERIO DA ROCHA PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias, comprove o autor o depósito das prestações, sob pena de revogação da liminar deferida.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de medida liminar já foi objeto de apreciação à fl.28.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme determinado à fl.28.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007524-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x LUIZ CARLOS PEREIRA LEITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x WANI SOARES (Adv. NANCI NUNES VIDAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1º JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face da 2a. Ré, por falta de legitimidade para figurar no pólo passivo, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora em honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido;\r\n\r\n2º JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Autora, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o 1o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.317,84 (hum mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\n3º JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS contrapostos do 1o Réu, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nHonorários compensados entre a Autora e o 1o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020627-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . Oficie-se ao Juízo da Vara Especializada de Falência e Concordata da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando a reserva da importância de R$ 7.212,12 nos autos da Recuperação Judicial da empresa ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 24.748.444/0001-78, processo nº 33/2007, na forma do § 3º, do art.6º, da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\nTendo em vista a certidão à fl.38, à CEF para que diligencie no sentido de obter o endereço para a citação da Ré.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante dos argumentos trazidos pela CEF na contestação, defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 93.0016539-9 POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nConforme reconhecido na decisão à fl. 243, o depósito dos tributos questionados deveria ter sido feito pelos Autores, todavia, não o fizeram.\r\n\r\nQuanto às distribuidoras Petrobrás e Esso, deviam apenas se abster de incluir os tributos questionados no preço dos derivados de Petróleo adquirido pelas Autoras.\r\n\r\nIndefiro a expedição de novos ofícios, tendo em vista que a Fazenda Nacional tem meios para, através Receita Federal, auditar a contabilidade das distribuidoras e dos Autores, para apurar o valor dos tributos devidos.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 90.0019046-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Defiro vista dos autos à autora, pelo prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 158.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017265-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA). . Ante a certidão à fl. 11, republique-se a sentença às fls. 08/09.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) LIVRO REGISTRO NR. 000366/2007 - FOLHA 27\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu: R$ 0,00 \r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 122/123 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.019963-9 MARIA ANGELICA MILAGRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Aos Autores sobre o despacho de fls. 162.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 97.0075889-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA E OPUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Em cumprimento à última parte do despacho à fl. 181, às partes, em 10 (dez) dias, sobre cálculos do contador às fls. 183/193.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROGERIO HENRIQUE SOBREIRA DE FARIAS E CUNHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Dê-se vista aos réus pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl. 23\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 370993"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000721\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017932-0 ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UNIRIO, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000883-7 CELINA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da Emgea.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008389-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.01.007675-3 FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Admito o recurso da parte ré.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 97.0103641-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se por mandado o subscritor de fls. 213, para que cumpra a determinação de fls. 243, em cinco dias, uma vez que o mesmo retirou da Secretaria o alvará de levantamento de fls. 233.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0023843-6 JOSE BATISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022061-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À União Federal para que junte aos autos os elementos solicitados às fls. 237.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022711-0 LEONARDO ROQUE CARINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Reitere a Secretaria o ofício expedido às fls. 52, nos termos da determinação de fls. 47.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 95.0023595-1 CELIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, IOLANDA NUNES CORDEIRO) x ADBENS S/A ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Intime-se o autor para que traga aos autos os elementos solicitados às fls. 282, em dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x NET RIO S/A (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x ERNESTO ALBERTO AREND (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 45.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de dez dias para cumprimento da determinação de fls. 41.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial acerca da impugnação de fls. 43.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 370291"
                            ],
                            "370292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000722\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023569-9 VIACAO NOBEL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 343/347 e 393/395 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 349/391 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, inclusive da sentença de fls. 327/329 e da decisão de fls. 341.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015269-5 MARIA DA GRACA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 51, 52, 79 e 87 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). . Admito o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001265-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 33/35 e 38 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070461-0 CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1) Traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo dos autores CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEIÇÃO, IRENE COUTO BONFIM, MARIA BRITO PAIVA, NICEA DE OLIVEIRA e ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA, em vinte dias.\r\n\r\n2) Após, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em trinta dias, face os documentos juntados às fls. 351/691, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017321-6 MAX DE MOURA TOSI (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1) Fls. 467/471.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2) Nada requerido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento dos honorários periciais, consoante depósito de fls. 426/427.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023227-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x CYRLA ZALTMAN (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1) À SEADI para modificações, devendo RICARDO ODILON KNAUER FACCIN constar como embargado nesta ação.\r\n\r\n2) Após, intime a Secretaria o subscritor de fls. 380 dos autos principais, Dr. ALLAM CHERES SOARES, para que traga os endereços corretos dos embargados, face a certidão negativa de fls. 12, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, cumprir a determinação de fls. 09.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 370292"
                            ],
                            "370293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018140-0 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito os recursos de fls. 273/296 e de fls.298/321.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0049333-3 HERNANDES RANZATTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 1373/1390.\r\n\r\nÀ União Federal acerca dos cálculos apresentados, em dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n3 - 94.0029013-6 AGLACY TELES DE FREITAS E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 292/296.\r\n\r\nFace `as guias de depósito juntadas, ao INPI, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014687-0 SOMEPI - SOC/ MEDICA DE PIRAPORA LTDA (Adv. FELIPE MAGALHAES ROSSI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Face `a juntada da Carta Precatória, à ANS, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 370293"
                            ],
                            "370294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011829-5 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0003764-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002705-7 ALEXANDRE CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008343-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021880-7 TAYLA BITTAR MIRANDA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DO CARMO DE JESUS MIRANDA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014324-1 IEDA DE SOUZA LINS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026210-0 JURACY GERSHON (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0055181-8 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 213/214.\r\n\r\nInforme a CEF se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013232-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012393-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025746-2 FATIMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ROBERTO SANTOS PECHY x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006180-0 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO POSTO DA ANVISA DOS PORTOS DE ITAGUAI E DO RIO DE JANEIRO. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da R. sentença de fls. 212/214.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015445-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES REP/ P/ ANA LUCIA SIMOES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a impetrante o determinado às fls. 46, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026462-4 ALETCE PINTO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026660-8 ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em outras oportunidades, como quando do MS nº 2006.51.01.020216-0, entender que o Parecer AGU/GQ nº 145, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 30.03.98 e publicado no DOU de 12.09.2002, p. 438-446, encontra-se eivado de falhas, algumas da quais foram apontadas pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, quando de Despacho proferido em resposta a Consulta feita pelo Ministério das Comunicações, via “fax” emitido em 26.05.2000. Mas as falhas também foram graves o bastante para favorecer a usurpação de competências, além de caracterizarem vícios de hermenêutica.\r\n\r\nEnfim, aos profissionais de saúde a Constituição Federal assegura a existência de dois vínculos (art. 37, XVI, letra “c”), e o ônus da comprovação da compatibilidade da carga horária é da Administração Pública, em cada situação concreta, não basta a mera referência abstrata a algum limite máximo de jornada de trabalho.\r\n\r\nUma vez que o dia da posse do Impetrante é na próxima segunda-feira (29.10.2007) - fls. 98 vº fato este que me passou despercebido quando do despacho de fls. 100, já que a informação não constava da inicial, mas apenas do pedido de remessa urgente dos autos para esta Vara, defiro o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que dê posse ao Impetrante, segundo sua ordem de classificação, independentemente do fato de manter ele outro vínculo funcional.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de intimação, com urgência. Após, intime-se a Advocacia da União desta decisão, pessoalmente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 97.0006183-3 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 231/232.\r\n\r\nInforme a CEF se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 370294"
                            ],
                            "370295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009095-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008342-0 ALBERTO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 323 - \r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo ativo, nos registros e na autuação, como solicitado.\r\n\r\n2) Fls. 335 - \r\n\r\nO direito da sucessora processual decorre da norma contida no art. 5º do Decreto nº 85.845/81. Indefiro a impugnação da União Federal. Intime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento em favor da sucessora processual.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022058-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ, ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 325/328 - Inclua-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0629906-7 JOSUE ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021000-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBERTA DE ALMEIDA CORREA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ União, para manifestar se mantém o interesse de agir diante do teor da certidão de fls. 16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAIME COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . Tendo em vista o tempo decorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012447-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 139.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0022617-8 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 306.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028564-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 458, item 2).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x NELSON COELHO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA). . À CEF, por cinco dias, conforme despacho de fls. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 370295"
                            ],
                            "370296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0021164-9 ANTONIO DAMIAO BARBOSA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e o requerimento de fls. 318, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 294, em favor do patrono do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desconstitua-se a penhora de fls. 288, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007642-5 LUIZ RENATO BUENO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.51.01.007642-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ RENATO BUENO\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 145 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 151, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029597-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011489-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026673-6 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONSTAS E SERVIDORES FEDERAIS DE SAUDE PUBLICA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO RIO DE JANEIRO - FUNASA. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.026673-6\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nIMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - FUNASA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento liminar, objetivando a incorporação da GDASST aos vencimentos dos substituídos processuais, servidores inativos, nos mesmos moldes daquela paga aos ativos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA Lei nº 4.348/64 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a revisão de gratificação com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da Lei 9.494, que ratifica tal impedimento em sede de tutela antecipada, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar informações em dez dias. Após, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 370296"
                            ],
                            "370297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022093-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 240/241, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a ROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, não havendo interposição de recurso, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito a supra mencionada autora, bem como RUBEM HENRIQUE DE FREITAS, RUTH FERNANDES DE SOUZA e RUY DE OLIVEIRA BARROS, face o item 1 de fls. 236.\r\n\r\n2) À autora ROSITA GUERRA BORGES sobre o Termo de Transação juntado ás fls. 252.\r\n\r\n3) Após, oficie-se ao órgão responsável para que traga aos autos os elementos necessários á execução do julgado em relação aos autores ROSANA DOS SANTOS MALDONADO, ROSEMARY SADDI, ROSENY LANES, RUBEM DIAS DOS SANTOS e RUTH APARECIDA SWINERO, conforme requerido às fls. 153/154, em dez dias.\r\n\r\n4) Cumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito, em trinta dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019321-6 CECILIA MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 430,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Deixo de condená-la em honorários em razão da não formação da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013407-1 HELOISA MARIA DOS SANTOS PATRAO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação ao autor VILSON DE SÁ ANDRADE, e com fulcro no art. 794, II do CPC, com relação à autora LÍGIA LEILA DE LIMA CORRÊA.\r\n\r\nAos autores remanescentes para apresentarem os cálculos dos valores que entendem devidos, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\n4 - 99.0017173-0 GERALDO BENTO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 236/237 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls. 244, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004175-0 GUACIRA BASTOS DA CUNHA FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls.\r\n\r\n202/204 e a inércia da parte autora em relação ao r. despacho de fls.208, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024533-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARCOS HENRIQUE CAVALCANTE (às fls. 482), MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA (às fls. 483), MARCOS VIDAL MACIEL (às fls. 485), MARCUS LUIZ DE ARAÚJO PADILHA (às fls. 488) e MARCUS VINÍCIUS FERREIRA GARCEZ (às fls. 489).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 607/613 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à divergência no PIS de MARGARETH COSTA DE MOURA.\r\n\r\nOutrossim, sobre o crédito na conta vinculada de MARCOS ROBERTO LEIGADO DE SOUZA (às fls. 613) e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nDefiro também o prazo de 20 (vinte) dias para os demais autores falarem sobre os créditos em suas contas vinculadas (às fls. 496 e 506/509).\r\n\r\nFls. 501/585 - \r\n\r\nÀ autora MARGARETH DA SILVA MARTINS LEITE para que apresente os documentos solicitados (às fls. 501).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o dito pela parte autora quanto à adesão por meio eletrônico de MARCOS FERREIRA BARBOSA DA SILVA e MARCOS JORDÃO DE SOUZA.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011554-0 MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021708-7 SERGIO CARLOS FORTUNATO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024538-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a ação, nos termos do art. 295, III do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, já que o réu não foi citado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. (CPC, art. 475, §2º).\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490204-0 MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (Adv. IGOR NASCIMENTO LEAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência formulado pelo Impetrante às fls. 29 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018126-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, e condeno a União Federal em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento da diferença entre o valor cobrado e o embargado, ou seja, em R$ 39.412,51 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016644-7 ADROALDO D ALMEIDA SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor a diferença existente entre o benefício por ele recebido e o soldo de 3º Sargento a partir de fevereiro de 1981 e até janeiro de 2000, acrescida de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 370297"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (ADVOGADO SEM OAB CADASTRADA NO SISTEMA), NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 00.0609136-9.\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 00.0609136-9, movida por SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS em face da POLICLÍNICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, foi determinada a INTIMAÇÃO de JOSÉ VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS, para devolução dos respectivos autos, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 370437"
                            ],
                            "370440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE RICARDO DE SOUZA, OAB/RJ 119.14 NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 93.0002836-7.\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 93.0002836-7, movida por VERA LÚCIA GOMES CABRAL em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, foi determinada a INTIMAÇÃO de RICARDO DE SOUZA, para devolução dos respectivos autos, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 370440"
                            ],
                            "370445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE IVETE DE MAGALHÃES ROSAS (SEM ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA), NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 00.772094-7.\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 00.772094-7, movida por IVETE DE MAGALHÃES ROSAS em face da DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, foi determinada a INTIMAÇÃO de IVETE DE MAGALHÃES ROSAS, para devolução dos respectivos autos, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 370445"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "368782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048142-4 MARCOS ROBERTO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1) Torno sem efeito a certidão de fls. 241, uma vez que já foram julgados os embargos à execução.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 242, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 94.0066671-3 S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Abra-se vista às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022578-0 EVANGELINA MARIA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls 573/585 - Os documentos anexados às fls. 583/585 não mencionam o nome do instituidor da pensão, nem comprovam que a Requerente é a única beneficiária da pensão. \r\n\r\nEsclareça a Requerente quem é o(a) filho(a) menor especificado(a) na certidão de óbito, comprove quem são os beneficiários da pensão do Comando da Aeronáutica (fls. 483/486), bem como junte cópia da certidão de óbito da ex-mulher do Sr. Luiz Guedes Fernandes.\r\n\r\n4 - 99.0018334-7 DEA MENDES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009448-2 SAMUEL CONCEICAO CAMILO E OUTRO (Adv. EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 339,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267,I e XI, c/c 295, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0740006-3 ADAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1418/1422: A expedição de ofício já foi requerida e indeferida às fls. 1394/1395, item 3º, 1400 e nos embargos de declaração de fls. 1415/1416, não podendo o Autor renovar o pedido ante a sua preclusão, a pretexto de que a postulação se dirige, agora, à CEF e não ao banco depositário.\r\n\r\nAdemais, não é aplicável ao caso o art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos no período de 01/67 a 10/67, 01/69 a 11/71, 12/79 a 08/82, especificados pela CEF às fls. 662, antes da centralização das contas na CEF.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõe o Autor GILBERTO PEREIRA DE SOUZA de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como ressaltado na decisão preclusa de fls. 1394/1395.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027574-9 LUCIANO LAUKSAS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV c/c 286 do CPC, em relação às letras “e” e “f” de fls. 24, especificando as cláusulas que deseja ver declaradas nulas, e, em relação à letra “n” de fls. 25, especificando o valor pretendido a título de dano moral, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nb) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nc) Junte a relação dos aumentos da categoria profissional, emitida pelo empregador, e a planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0736160-2 ESPOLIO DE CRISPIN DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS, VALDETE R. CARLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\n1) Forneça a inventariante o CPF do espólio de Crispin Dantas de Oliveira, para fins de expedição do precatório, nos termos do art. 6º, INC. IV, da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o 2º item do despacho de fls. 377, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) e do cálculo que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 97.0001092-9 MARIA ROMANA DAS NEVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 07 e 146 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Intime-se, com urgência, o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, expedindo-se carta precatória, a fim de que comprove o cumprimento do julgado e da antecipação de tutela concedida na sentença de fls. 46/48, confirmada pelo acórdão de fls. 122, que foi comunicada ao Ministério dos Transportes em abril de 1998, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como forneça, em igual prazo, os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, a partir de 17 de janeiro de 1992, sob pena de fixação de multa diária, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10358/2001, aplicável ao responsável, independente das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. A carta precatória deverá ser instruída com cópias de fls. 46/48, 56, 52/52v, 58/59, 87, 89/89v, 116, 118/119, 122, 126, 129 e 145/146, além das peças obrigatórias, a serem fornecidas pela Autora. \r\n\r\nDê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008578-0 KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027534-8 SOLANGE IGNACIO CORAL DOS SANTOS (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO GOVERNO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025840-5 CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c o art. 8° da Lei 1533/51. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020656-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU. . \r\n\r\nAo Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n1) Comprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n2) Junte o original do título executivo, objeto da presente execução (fls. 06).\r\n\r\n3) Forneça cópia de fls.05 para instruir o mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 95.0008714-6 MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)Após a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025524-6 ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao(s) Autor(es) para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende(m) a inicial, nos termos do art. 282, IV, do CPC, formulando corretamente o pedido de depósito judicial, que deverá abranger, inicialmente, a totalidade das prestações vencidas, no valor que entende(m) correto, com posterior depósito das prestações vincendas, na medida em que o depósito, representado pela totalidade das prestações vencidas, se apresenta como elemento essencial do procedimento.\r\n\r\nRetifique(m) o valor da causa, ante o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\nJunte(m) cópia do contrato de financiamento firmado com a CEF e da planilha de evolução do financiamento emitida pela(s) Ré(s), esclarecendo, ainda, comprovadamente, se houve renegociação da dívida, na medida em que os documentos de fls. 25/32 não estão assinados pela EMGEA/CEF.\r\n\r\nForneça(m) cópia(s) da petição de emenda para instruir o(s) mandado(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0016040-0 S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 166/167 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de mérito, transitada em julgado, nos autos da ação principal e o teor do voto de fls. 100/102, diga o Requerente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011909-3 CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. PEDRO PAULO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . I ) Fls. 286/288 - Anote-se.\r\n\r\nII ) Nada a sanear.\r\n\r\nSem preliminares da Ré. A prescrição é matéria de mérito e será com este apreciada. \r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida às fls.280/281, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022873-5 SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Ante contido às fls. 94/95, declaro nula a citação de fls. 92.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, retificando o pólo passivo, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0489354-9 FERNANDO JOSE HASSELMAN E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SUZEL SEABRA PINHO, SEM ADVOGADO). . Fls. 669/683 - Mantenho a decisão de fls. 630, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019899-0 IVANILDO GUILHERME DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida.\r\n\r\n2. Presentes as condições da ação.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho- HUCFF, solicitando a indicação de médico urologista para funcionar como perito neste processo, em que foi deferida a gratuidade de justiça, esclarecendo que seus honorários serão pagos na forma da Resolução n.º 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, devendo ser designadas data e hora para a perícia do AUTOR, com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015797-9 NADJA LIMA PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . 1. O momento para a apreciação da tutela de urgência mais apropriado, no caso, é o da prolação da sentença.\r\n\r\n2. Em provas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025699-8 SONIA REGINA SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027321-2 ALICE DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ratifique o teor da inicial (ora por cópia) e forneça os originais dos documentos que compõem os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012361-7 ROBERTO BASTOS DE MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,08. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI CPC. Condeno o Autor nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios, ante a manifestação de fls. 150.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020817-0 ELANE RAMOS DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nCite-se, determinando a Ré que junte com a contestação a planilha completa de evolução do financiamento imobiliário em questão, antes e depois da aludida renegociação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Independentemente do cabimento ou não da exceção de pré-executividade, está preclusa a decisão que fixou a multa, como destacado na decisão de fls. 313/314.\r\n\r\nA multa foi fixada na decisão de fls. 294, em R$ 3.000,00, em razão da ausência de cumprimento da obrigação de fazer, apesar de regularmente intimada para tal fim.\r\n\r\nA CEF foi intimada da decisão que fixou a multa e da decisão que a consolidou, pelo Diário Oficial, como se verifica às fls. 286 e 294, sem que tenha havido interposição de recurso, restando preclusas as decisões.\r\n\r\nEm questão análoga decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AC 390243 (processo nº 2005.51.01.024197-4), rel. Des. Fed. Reis Friede:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nI - A impropriedade da imputação de multa cominatória pelo atraso no cumprimento da obrigação deveria ter sido argüida no momento e pelo recurso próprios, in casu, através de Agravo de Instrumento interposto da decisão, proferida nos autos principais, que determinou o pagamento da multa, operando-se, por efeito conseqüente, a preclusão da matéria em questão.\r\n\r\nII - Agravo Interno improvido.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.007325-4 ROSA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019617-8 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 1.053/1.057 reformar a sentença de fls. 1.041/1.048.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 1.041/1.048.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001593-0 RAMON NASCIMENTO BARAUNA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor de fls. 46/194.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012003-1 LOURDES IGNACIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição de emenda à inicial (fl. 23) e que o mesmo encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda às hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº. 10259-01 e que os Autores e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6o, I e II);DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14a. Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015147-7 SERGIO MURILO DA LUZ DRUMOND SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 26/30:\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 21, ao argumento de omissão, em razão de não ter sido apreciada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste omissão a suprir na decisão embargada.\r\n\r\nNo caso em tela, pede o Autor inversão do ônus da prova, sem, entretanto, comprovar a titularidade da caderneta de poupança junto à Ré, tais como cópia da declaração do Imposto de Renda, cartão do titular da conta ou, alternativamente, extrato.\r\n\r\nNesse sentido: “(...) Uma vez comprovada a titularidade da conta, é dispensável a juntada dos extratos com a petição inicial. (...)” (STJ, REsp nº 687.171/RS, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 09/05/2005)\r\n\r\nCabe ressaltar que o documento anexado às fls. 17 não comprova a titularidade da aludida caderneta de poupança.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2) Fls. 32:\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cumpra o Autor o item 2, letra “c” de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015697-9 CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 24/28:\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração contra a decisão de fls. 22, ao argumento de omissão, em razão de não ter sido apreciada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste omissão a suprir na decisão embargada.\r\n\r\nNo caso em tela, pede o Autor inversão do ônus da prova, sem, entretanto, comprovar a titularidade da caderneta de poupança junto à Ré, tais como cópia da declaração do Imposto de Renda, cartão do titular da conta ou, alternativamente, extrato.\r\n\r\nNesse sentido: “(...) Uma vez comprovada a titularidade da conta, é dispensável a juntada dos extratos com a petição inicial. (...)” (STJ, REsp nº 687.171/RS, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 09/05/2005)\r\n\r\nCabe ressaltar que o documento anexado às fls. 18 não comprova a titularidade da aludida caderneta de poupança.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2) Cumpra o Autor o item 2 de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015707-8 GILBERTO MARTINS CORDEIRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 (...)\r\n\r\nNão estando presente, portanto, um dos requisitos autorizadores de concessão de medida de urgência, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.022693-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA E OUTROS. . Ante a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 40, na forma determinada pela nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado comunicando. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 40, 55/56 e desta decisão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISK TINTAS COM/ LTDA E OUTRO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecidas duas cópias do demonstrativo de fls. 14/17, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027565-8 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO PARA LESADOS PELO INVESTVALE (Adv. JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1. Não há o requisito da urgência alegada pela parte, relacionada à propositura da ação principal, eis que “O despacho do juiz que determina a citação na ação cautelar preparatória tem o condão de interromper o prazo prescricional referente à pretensão principal a ser futuramente exercida (Art. 202, I, do novo Código Civil) (STJ, RESP 822914, Rel. Min HUMBERTO GOMES DE BARROS, 3a Turma, decisão de 01/06/2006, DJ I de 19/06/2006, p139).\r\n\r\nAnt o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n2. Cite-se (Art. 802 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 368782"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007503-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero em parte o despacho de fl. 116, para deferir a produção da prova pericial contábil, apenas no que se refere ao item “existência de gratificação a empregado deduzido em valor superior ao limite legal”.\r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO. \r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011741-2 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo a apelação do réu (INCRA) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018739-0 ELIZABETH MIRANDA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005795-3 JOAO GUIMARAES SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006630-9 LUIZ MARIO RODRIGUES MENNA BARRETO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0439996-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nAssiste razão em parte à parte autora em suas alegações de fls. 582/585. De fato, a conversão em renda da União do total do depósito efetuado na conta n. 110907-2 se deu de forma indevida, vez que conforme o último parágrafo da sentença de fls. 553/555 restou decidido que haveria a conversão apenas do valor do débito reconhecido pela autora no processo em aberto, constante das certidões de fl. 546, vale dizer, referente à CDA n. 70.4.82000125 e, que, quitado este, mais os honorários advocatícios da União, o saldo restante, porventura existente, seria levantado pela autora. Assim, a diferença entre o valor do depósito (Cr$ 8.703.031,74) e o valor do débito reconhecido como devido à União (Cr$ 530.948,81), conforme certidões de fl. 546, descontada aí a verba honorária também devida à União, pertence à Autora. Às fls. 588/592, a União informa os valores a ela devidos e a diferença existente (R$ 34.034,91 - R$ 7.156,23 = R$ 26.878,68) é devida à Autora. \r\n\r\nAssim, para o acertamento do direito autoral, impõe-se que se faça a devolução da aludida diferença através de Requisitório, na forma do art. 100 da CF. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido autoral de cancelamento de débito (fl. 585, parte final), conforme DARF de fl. 586, o número do processo administrativo ali indicado (00768.026364/82) não se inclui em nenhum daqueles discutidos nestes autos, conforme relacionados na petição inicial, razão pela qual descabe qualquer providência deste Juízo.\r\n\r\nQuanto à cobrança dos honorários advocatícios pela União Federal (fls. 571/573), os mesmos já se encontram pagos, diante do valor excedido e convertido em renda, conforme acima mencionado.\r\n\r\nPelo exposto, venha em termos petição de execução da parte autora, em duas vias, no prazo de 30 dias, conforme acima explicitado, fornecendo inclusive cópia desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0008268-3 ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o autor acerca da alegação da CEF de que houve celebração de acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Em caso de negativa e ante o requerimento da ré de fl. 152, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo devidamente assinado, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo atentar-se que o documento de fl. 144 é apócrifo.\r\n\r\n8 - 98.0040806-1 JOAO DA ROCHA ACIOLI E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 260, verso, bem como a afirmação de fl. 259, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOÃO THOMÉ VIEIRA, LUIZ OTAVIO GUIMARÃES VIEIRA, JOÃO DA ROCHA ACIOLI, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, JOSÉ MIGUEZ QUIROGA e JOSE RUELLA FILHO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFl. 259 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOEIRO e LAERCIO BRAGA CHAVES forneçam os documentos solicitados pela ré (fls. 230/231), conforme solicitado no despacho de fl. 257.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, por entender que, tendo a ré suscitado a existência de acordo em relação ao autor JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA (fls. 230/231), impõe-se que a mesma traga aos autos o respectivo termo.\r\n\r\n2 - Diante da negativa de celebração de acordo (fl. 259), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo relativo ao autor JOCIMAR RODRIGUES VIEIRA, bem como para depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n9 - 99.0017217-5 BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 191/200 - Nos processos relativos à recomposição da conta vinculada ao FGTS em razão dos expurgos inflacionários ocorridos pelos planos econômicos, os documentos que a Contadoria usualmente se baseia para elaboração dos cálculos dos valores devidos ao exeqüente são os extratos bancários das contas vinculadas ao FGTS do fundista nos meses de 03/1989 e 05/1990, com crédito de 01/03/89 e 02/05/1990, onde contem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a evolução dos crédito, não sendo os contracheques documentos hábeis para confecção daqueles cálculos.\r\n\r\nAdemais, o autor não impugnou especificamente os cálculos do Contador Judicial, razão pela qual, entendo como corretos os valores apontados às fls. 182/189.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (fls. 201), no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014611-6 SANDRA DOS REIS RODRIGUES (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 184/187 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 124/125), impõe-se a devolução à ré da quantia depositada à fl. 194 a este título.\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente, no prazo de dez dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da conta vinculada (fls. 184/186), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Oportunamente, expeçam-se alvarás para levantamento em favor da CEF da quantia depositada a título de honorários advocatícios (fls. 193/194) e em favor da parte autora do valor depositado à fl. 192 - referente ao reembolso das custas judiciais -, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 254 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89), único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 117/125, 169/170 e 182). Sendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 248 e o de fl. 258 - referente ao Plano Verão -, intimem-se os autores remanescentes ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE, CARLOS WERBER NUNES BRAGANÇA, FABIO LUCIO CIUFFO DE MIRANDA, FERNANDO PAULO DA ROCHA CABRAL, JOÃO AUGUSTO CORREA, JOAQUIM TEIXERA LIMA, MARIA ANGELINA MACHADO DA SILVA, HELOISA RIBEIRO GONÇALVES VIANNA e CINIRA MONTEIRO GALVÃO SÃO MARTINHO DE CARVALHO para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nDentro do prazo acima assinalado e para fins de futura expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Após, expeça-se alvará de levantamento da verba honorária (guias de fls. 237 e 270), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017560-1 XIE GOLDMAN E OUTRO (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se o autor CARLOS AUGUSTO ALCANTARA GOMES para manifestar-se sobre fl. 262, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de fls. 273/280, para fins de instrução do mandado de habilitação referente ao autor Xie Goldman, tendo em vista que as cópias de fls. 282/283 - já fornecidas pelo autor - são insuficientes.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação em relação ao autor Carlos Augusto Alcântara Gomes.\r\n\r\n2 - Fl. 270 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - Fl. 282 - Impõe-se o processamento do pedido de habilitação referente ao autor XIE GOLDMAN. Isso posto, cite-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005945-6 SFE-SOC/ FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA (Adv. MARCOS DE CARVALHO BORGES, PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO ERNESTO ALDRED PINTO). . Vista às partes, pelo prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004503-6 VANDA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 223/226 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nPelo exposto, a execução deve prosseguir apenas em relação ao autor NABOR FERNANDES DA SILVEIRA, por ser o único que teve concedido o índice de 44,80% - único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 166/168) -, descabendo a execução quanto ao índice de 10,14% pelo citado autor e pela autora Vanda Gonçalves Pereira.\r\n\r\nSendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 189 - referente ao Plano Collor I (abril/90) -, intime-se o autor NABOR FERNANDES DA SILVEIRA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013456-0 MANUEL PINTO DA FONSECA JÚNIOR - ESPÓLIO REP/ P/ MARCOS CESAR SOUZA DA FONSECA (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Fl. 81 - Em que pesem os argumentos expostos pela parte autora, considerando o motivo de força maior alegado pela CEF em sua contestação para o não cumprimento da determinação de fls. 37/38, descabe o requerimento de aplicação de multa à Ré.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027329-7 MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS (Adv. ALINE POMODORO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.006861-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOUTHERN ELETRIC BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 373: Defiro a dilação de prazo requerido pelas partes até o dia 30/11/07.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011664-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS. . Fl. 49 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010524-3 CONCEICAO PINTO FREIRE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) Tendo em vista o informado na petição de fls. 208/209, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 206/207, certificando-se e devolvendo-a ao peticionário, vez que estranha aos autos.\r\n\r\n2) Defiro o parcelamento, conforme requerido pela Autora, em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Considerando o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 179, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017254-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Diga a parte embargada acerca dos valores apresentados pela União como devidos (fls. 77/83). Na hipótese de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 92.0006354-3 VIA RIO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 270, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n”(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001929-0 WALDYR DA ESTRELLA BERNARDINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 185:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do alegado nas petições de fls. 178, 179 e 184.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028567-0 DENILSON DAMASCENO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014954-7 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 257:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001230-8 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, ERLENE CHAVES SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR. . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 87, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005394-0 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 151, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vinda a comprovação, dê-se vista à parte autora para manifestação.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022132-3 ABRACI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CIDADAO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . PRAZO PARA O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 173:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0041282-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JACY SALES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 112, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020630-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ORLANDO CARLOS SENNA PORTELLA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 24 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA CELIA DE CASTRO AGUIAR (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 366211"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771950-7 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Silente, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1 - Fls. 248/270: Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em 10 dias, bem como sobre o agravo retiro interposto pela CEF (fls. 279/282).\r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0430898-0 CLOVES COELHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX, THEREZINHA CHRYSOSTOMO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004139-2 LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011444-4 VICTOR MANUEL SIMOES ANTUNES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e na contrafé. \r\n\r\n2 - Defiro os pedido de gratuidade de justiça e de preferência na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011815-2 SAMUEL SERGIO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recolha a parte autora as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012634-3 RONALDO MENDES LAMAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Anote-se na inicial e na contrafé. Complemente a parte autora as custas judiciais, em dez dias.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014838-7 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016832-5 MOISES CUNHA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0158636-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x LINO DE MOURA SIMOES E OUTROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014035-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Embargado). Silente, e tendo em vista que a Execução Provisória (Carta de Sentença) está arquivada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 370632"
                            ],
                            "370633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007609-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107524-2 AGOSTINHO AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009956-6 ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Promova a parte autora, em dez dias, a citação das beneficiárias da pensão deixada pelo de cujus, conforme noticiado à fl. 32, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018893-2 BRANCA MARIA CASCARDO VIANNA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o pedido concerne à divisão da pensão percebida pela irmã da demandante, promova a parte Autora a citação de NITA CASCARDO VIANNA, como litisconsorte passivo necessário, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Apresente, ainda, uma cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020958-3 YOLANDA DE JESUS VAZ FERNANDES (Adv. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Fls. 112/121: Sobre a contestação e documentação apresentadas pela União, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, devendo ainda promover a citação da beneficiária da pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016909-5 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre o laudo pericial complementar (fl. 276/280). \r\n\r\n2 - Fls. 293/294: Indefiro o pedido formulado pela parte autora, uma vez que em nada contribuirá para o julgamento do feito.\r\n\r\n3 - Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0011057-8 ALVARO XAVIER DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 351/356 - Manifestem-se os autores, em 5 dias, quanto aos depósitos efetuados pela CEF, devendo, na oportunidade, cumprir o item “2” do despacho de fl. 350.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023907-7 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 236/244: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0704123-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DOMINGOS PINTO DA ROCHA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005153-2 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação ordinária 2002.16909-5, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0063102-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa na distribuição mantendo-os apensados.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008983-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 87.0004588-8 ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, JORGE HENRIQUE ALVES, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 370633"
                            ],
                            "370634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014316-9 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 2343/2346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, no que tange aos meses de julho de 1999 a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida a parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2ª Turma, Relator Ministro Cezar Peluso).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004157-2 SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 2329/2330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010193-0 MANASSES ANTONIO HONORIO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls. 22.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir à ré a reintegrar o Autor nos quadros do Exército, com efeitos patrimoniais retroativos a 28/02/2002.\r\n\r\nEm um exame perfunctório próprio de um juízo de cognição sumária, não vislumbro a existência de periculum, visto que a suposta lesão ao direito do demandante ocorreu há mais de cinco anos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025651-2 OSWALDO DE SOUZA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 2349/2351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas, em vista da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011253-6 ISABEL CUNHA DE AMORIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 2312/2319 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,15. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 106/108.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018199-0 RICARDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 2331/2342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 611,52. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal de modo a limitar os encargos mensais devidos pela parte autora ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda familiar bruta, bem como limitar a taxa efetiva de juros contratuais ao limite legal de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art.23 da Lei no. 8004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025398-7 RENATA FRAGAS MOTTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 2320/2328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 631,23. . III. DISPOSITIVO \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 87/88.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 945/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,74. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar o direito da parte autora de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco) da renda bruta da mutuária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0018509-8 MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO acórdão exeqüendo (fls.211/216) determinou a correção monetária das contas de FGTS dos autores, pela aplicação dos índices expurgados na implantação dos Planos de Estabilização Econômica.\r\n\r\nDesta feita, a obrigação insculpida no título é nitidamente de fazer, razão pela qual totalmente inadequada a execução perpetrada com fulcro no art. 652 do CPC (fl. 280).\r\n\r\nPor todo o exposto, anulo o processo de execução proposto nos presentes autos, a partir de fls. 372, bem como anulo todo o processo dos Embargos à Execução n( 2000.5101025246-9.\r\n\r\nConsiderando-se o trânsito em julgado da sentença de fls.425 que homologou os termos de acordo assinados pelas partes, reconsiderando, inclusive, a decisão interlocutória que favorecia ao autor FLÁVIO KITTMAN, determino o prosseguimento do feito, tão-somente, quanto aos honorários advocatícios fixados pelo acórdão acima mencionado.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar planilha contendo o valor total pago aos autores por força dos mencionados acordos, possibilitando o cálculo dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido o item anterior, abra-se vista ao autor para apresentar a conta de execução, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008221-1 ADRIANA DE ARAUJO MACHADO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027162-8 FRANCISCO CARLOS GALVAO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrato de requerimento de liminar objetivando a anulação de leilão do imóvel já realizado.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de liminar, visto que anulação do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025246-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN NOGUEIRA). . Em vista da decisão proferida nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0162154-8 TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Indefiro o requerimento retro do autor com o mesmo fundamento utilizado na decisão de fl. 383.\r\n\r\nPortando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 370634"
                            ],
                            "370635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047120-3 MARCELO CAMPOS DIAS (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nUma vez que se encontra pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, indefiro, por ora, o requerimento retro do autor.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o aludido julgamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0024176-5 FRANCISCO JOSE DA PAZ SILVA (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA, JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 350 - Ao autor, em 10 dias, sobre o depósito realizado e a memória apresentada pela CEF, esclarecendo se perfazem com exatidão os créditos estabelecidos no julgado.\r\n\r\n3 - 96.0005045-7 MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ISABELLE CRISTINE DE OLIVEIRA REP/ P/ FATIMA FERNANDA RODRIGUES. . \r\n\r\n1. Intime-se a União (AGU) para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. \r\n\r\n2. Quanto à obrigação de dar, a autora deve promover sua execução, na forma do art. 730 do CPC, apresentando seus cálculos e a respectiva memória destes, em cópias, para instruir o mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025001-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x PAULO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 370635"
                            ],
                            "370704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024531-9 PEDRO ARMANDO SIXEL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025267-1 GABRIELLA NEVES RENTROIA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 70 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022525-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 392: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007995-2 JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, apresente a CEF, em cinco dias, a cópia das contra-razões apresentadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0010421-9 JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Defiro à CEF novo prazo de 10 dias para cumprir a determinação de fl.265.\r\n\r\n6 - 94.0025984-0 PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em nova oportunidade, para cumprimento do julgado, nos termos do despacho de fl.311.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o Banco do Brasil S/A do pólo passivo do feito.\r\n\r\n7 - 95.0025951-6 HENRIQUE HUMBERTO BARBATO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fixo à CEF, novo prazo de 10 dias, para o cumprimento do despacho de fl.362.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022159-0 ROSANGELA REGINA ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para dar integral cumprimento ao despacho de fl.268, item 2, bem como apresentar os elementos utilizados no cálculo de fl.208, possibilitando a aferição dos mesmos. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021631-7 ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF, em 10 dias, para efetivamente cumprir o julgado, conforme já determinado à fl.202.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001822-6 HELIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a decisão de fls.111 pelos seus próprios fundamentos e indefiro o requerimento de fl.112/113. Ademais, o termo questionado é explícito quanto à adesão proposta.\r\n\r\nDefiro à CEF, pelos motivos de fls.115/116, novo prazo de 30 dias, para o integral cumprimento do julgado, conforme decisão de fl.111, segunda parte.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003918-7 MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Certo de que o feito prossegue apenas para cumprimento do julgado, com relação aos honorários advocatícios, determino, na forma da Lei nr. 11232/05, a intimação do devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002771-6 MARLENE PEREIRA SANT ANNA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 370704"
                            ],
                            "370705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006947-4 SONIA LADEIRA DA ROCHA LEAO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO acórdão exeqüendo (fls.179/183) determinou a correção monetária das contas de FGTS dos autores, pela aplicação dos índices expurgados na implantação dos Planos de Estabilização Econômica.\r\n\r\nDesta feita, a obrigação insculpida no título é nitidamente de fazer, razão pela qual totalmente inadequada a execução perpetrada com fulcro no art. 652 do CPC (fl. 280).\r\n\r\nPor todo o exposto, anulo o processo de execução proposto nos presentes autos, a partir de fls. 346, bem como autorizo o levantamento da penhora de fl.382/383.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaborar nova conta, atento aos limites do acórdão exeqüendo.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 10 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 95.0045258-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 1352/1353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 237 a 242, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRECONHEÇO, todavia, a existência do erro material alegado, motivo por que altero a redação do penúltimo parágrafo de fl. 222, para fazer constar:\r\n\r\n“No mais, inexiste controvérsia sobre a inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a remuneração paga a autônomos, avulsos e administradores, instituída primeiramente pelo art. 3( da Lei 7.787/89 e, posteriormente, pelo art. 22, I, da Lei 8.212/91.”\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0135638-2 JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 376: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para a CEF cumprir o despacho de fl. 370.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0030636-5 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo os embargos de declaração de fl.587 a fl.588, pois presentes os seus requisitos, mas, nego-lhes provimento, uma vez que não há, na decisão embargada, quaisquer dos vícios apontados no art.535, do CPC.\r\n\r\nEm verdade, pretende a autora a modificação da decisão proferida, porém, para tanto, deverá fazer uso do instrumento processual adequado.\r\n\r\n5 - 95.0008746-4 ADEMIR IMPERIANO CALISTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . À CEF, em nova oportunidade, para dar efetivo cumprimento ao julgado, nos termos e limites fixados na parte final da decisão de fl.710. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008405-0 CELSO IGLESIAS LOPES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da CEF. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023754-1 WALTER NUNES (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 84: Tendo em vista a decisão proferida pela 6ª Turma Especializada, às fls. 76/77, indefiro o pedido formulado pela CEF, uma vez que a exeqüente não comprovou mudança atual na situação financeira do Autor, isto porque os valores informados à fl. 86, foram sacados em 2005.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007642-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LEONEL RODRIGUES (Adv. BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO, LEONEL RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora (UNIÃO) sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 89.0017518-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em vista dos esclarecimentos apresentados pelo exeqüente, restabeleço o prazo para que a executada ( CEF ) cumpra o despacho de fls.119, sob as penas ali cominadas.\r\n\r\nintime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 88.0040365-4 IND/ COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA REP/ P/ HOMERO DE B. C. BARCELOS (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, MARCIA MAURILIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação de pagar restabelecido no despacho proferido na consignatória em apenso ( 89.0017518-1), remetam-se os autos à contadoria para conferência dos valores referentes à planilha acostada às fls.76.\r\n\r\nRetornando os autos, abra-se vista ao exeqüente, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370705"
                            ],
                            "370706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027875-1 JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Trato de requerimento de tutela antecipada para a retirada do nome do autor de cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc.). Vislumbro pela inicial a existência do periculum in mora, eis que a inclusão em tais cadastros causa inúmeros transtornos no cotidiano das pessoas (nesse sentido, RESP 201187/SC - rel.: Min. César Rocha). A verossimilhança nas alegações decorre das próprias iniqüidades existentes no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, entendo-o descabido nas ações dessa natureza, nada impedindo que o autor - se assim desejar - efetue o pagamento do valor que considera correto diretamente nas agências da CEF, que possui guia própria para isso.\r\n\r\nDe igual sorte não merece prosperar o pedido de sustação de leilão do imóvel, marcado para o próximo dia 22. O final do procedimento de liquidação extrajudicial não se confunde com a desocupação forçada do imóvel por parte do mutuário, dependendo esta de decisão da Justiça. Inexiste, pois, periculum in mora na questão.\r\n\r\nAssim sendo, antecipo em parte os efeitos da tutela requerida, para determinar que a CEF retire o nome do autor de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\n3) Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011704-3 ROGERIO CESAR PINTO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelos autores ROBERTO DE ABREU e MIGUEL WILSON SANTIAGO, às fls.456/457, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecem os referidos autores de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nAdemais, considerando-se a expressa concordância dos demais autores (fls.417/418), com os cálculos e informações prestadas pela CEF às fls.383/387, tenho por integralmente cumprido o julgado, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0021702-1 MARCIA DE ABREU GARCEZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Uma vez que nenhum dos contratos relacionados ao objeto do presente feito possui cobertura do FCVS, a decisão transitada em julgado revela-se totalmente inócua, em nada favorecendo os autores.\r\n\r\nIsto porque a redução das prestações - conferida pela sentença e confirmada pelo acórdão - implica automaticamente no aumento do saldo devedor do financiamento. Em outras palavras, não há qualquer redução do valor devido à CEF.\r\n\r\nNesses termos, não há que se falar em cumprimento do julgado, razão pela qual determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0100369-1 VERA LUCIA GOMES FERRAZ E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- A documentação apresentada pela CEF (fls.277), em relação ao autor RUI BAPTISTA DOS SANTOS, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nQuebra Assim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\n2- Quanto ao autor VALMIR ALVES DOS SANTOS, o termo de adesão d fl.297 comprova o acordo efetuado pela parte que, segundo o STF, deve ser respeitado, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito. Assim, o referido auto não possui mais interesse processual no prosseguimento da execução.\r\n\r\n3- Considerando-se a concordância da parte autora (fl.397), tenho por cumprido o julgado quanto aos demais autores, à exceção de MARCOS ANDRADE MOREIRA, devendo ser dada vista à CEF, por 10 dias, para o efetivo cumprimento do julgado, em relação ao mesmo, de acordo com os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n5 - 99.0062640-0 NILDAIR SILVA ZAROR E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A documentação apresentada pela CEF (fls281/287), em relação ao autor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nQuanto aos demais autores, retornem os autos ao contador judicial para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelas partes, inclusive, sincronizando as datas dos cálculos para posterior avaliação.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003982-1 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O não cumprimento da determinação de fl.238 pela parte autora, conforme certidão de fl.257, verso, impossibilita o Juízo de concluir pela satisfação ou não de seu crédito, através de outro processo que tramitou perante o Juízo da 5a. Vara Federal desta Seção judiciária.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006019-6 ALOYSIO SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor ALOYSIO SAMPAIO DA SILVA à fl.205, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, em razão dos depósitos, não impugnados, de fls.173/174 efetuados pela Ré, tenho por cumprido o julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005320-6 ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela CEF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018468-8 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1 - Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. REGINALDO MARCELO CAVALCANTI (Rua Marechal Jardim, 450/660 - São Cristóvão, RJ, Tel: 2580-7442 / 9665-1826). Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias, devendo a parte ré apresentar as peças originais dos documentos de fls. 58/66, 67/68, 72, 74, 77/81, 87 e 108, para que sejam objeto da perícia.\r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020557-3 MONICA ESHRIQUI DE OLIVEIRA (Adv. HUGO GOLDEMBERG) x PRESIDENTE DO INSS E OUTROS x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 987/991 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança, para determinar às autoridades impetradas que empossem a impetrante no cargo de Perito Médico da Previdência Social, com lotação no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nConfirmo as decisões liminares proferidas às fls. 136/137 e 229-verso.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento (fls. 166/184).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara Cível\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027165-3 SEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR (Adv. EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Ante o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027766-7 MARIA BEATRIZ BRANDAO FRANCO PONTES (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade Impetrada para que preste informações no decêndio legal. \r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370706"
                            ],
                            "370707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002330-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ARTICO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao autor, por 5 dias, sobre as resposta apresentadas pela empresas oficiadas pelo juízo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022054-7 FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, CESAR SOUSA FERNANDES, LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se a Autora (executada) para que apresente, em 5 dias, o DARF original, a fim de comprovar o pagamento da verba de sucumbência, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0009766-2 SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . 1 - Abra-se vista aos exeqüentes, por 05 dias, sobre os esclarecimentos da contadoria. No mesmo prazo, apresentem a cópia da planilha de cálculo que entenderem devidos, a fim de instruir a diligência citatória.\r\n\r\n2 - Atendido, cite-se a SUSEP para os termos do art.730 do CPC, conforme já requerido às fls.163/166, instruindo o mandado com a cópia a ser fornecida à secretaria.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021714-9 OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL. . A Lei 1.060/50 exige para a concessão do benefício de gratuidade de justiça a afirmação de pobreza firmada pelo próprio requerente.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de cinco dias para que as autoras apresentem a aludida declaração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004543-3 LAURA MARIA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, referente à multa fixada pelo Eg. TRF 2a. Região, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 98.0028494-0 SERGIO EVANDRO FARIA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor, em 5 dias, para se manifestar conclusivamente sobre o depósito realizado pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014281-1 CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ainda que incongruentes as razões apresentadas pela parte autora às fls.189, em vista da data de publicação do despacho de fl.188, devolvo-lhe o prazo de 5 dias para cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021779-8 MARIA DO SOCORRO VERAS TEIXEIRA REP/ P/ MARIA LONITA VERAS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA MARTINS DA FONSECA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 30: Tendo em vista a informação prestada pela Autoridade impetrada de que foi deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição do concurso de acesso aos Cursos de graduação da UFRJ, informe a impetrante se persiste o interesse no feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027929-9 LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL. . Na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente o impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008842-1 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Fls.108/109: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Quanto a objeção formulada pela PFN, considerando que a ausência de capacidade postulatória é vício passível de suprimento pela parte, a teor do art.13 do CPC, e em vista da petição de fl.124, considero sanado o defeito na representação da Impetrante.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027845-3 HAGA S/A IND/ E COM/ (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-3A REGIAO. . Inexiste a litispendência apontada no termo de fls. retro, uma vez que os réus são distintos.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 370707"
                            ],
                            "370708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011371-9 ALVARO DE FREITAS GUEDES E OUTROS (Adv. ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2. Na oportunidade devem os sucessores de Álvaro de Freitas Guedes regularizarem suas habilitações, cumprindo as exigências elencadas pela União (fl. 109).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0003723-2 GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x MUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Promova o autor, em 5 dias, a execução do julgado, a teor do art. 730 do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0102611-0 JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA PINTO, JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027215-3 CID BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\nA Lei 1.060/50 exige para a concessão do benefício da gratuidade de justiça a afirmação de pobreza firmada pelo próprio requerente. Assim, assino o prazo de 5(cinco) dias para que o autor Francisco Ribeiro Couto apresente a aludida declaração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007461-3 NELSON VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo os embargos de declaração, interpostos pela CEF às fls.491 a 492, uma vez que presentes os seus requisitos, contudo, nego-lhes provimento.\r\n\r\nA decisão embargada não contém quaisquer dos vícios elencados no art.535, do CPC, uma vez que a regra trazida pelo art.475-M, invocado pela embargante, é a não-suspensividade da execução.\r\n\r\nAdemais, não se verificam, cumulativamente, na hipótese dos autos, os dois requisitos que condicionam o efeito suspensivo pleiteado, quais sejam, a relevância dos fundamentos da impugnação e o risco de grave dano de difícil, já que não há qualquer determinação judicial para levantamento do valor de fls.482.\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise da impugnação apresentada, verifico que assiste razão à Ré.\r\n\r\nO acórdão de fl.175 deferiu índices de correção monetária diversos dos Planos Verão e Collor I, de forma que o cumprimento do julgado ficou vinculado à apresentação dos respectivos extratos pela parte autora. Nesse sentido, foram proferidas as determinações de fls.356 e 361, cujo atendimento integral se deu, apenas, em abril de 2004, conforme fl.363 a fl.373.\r\n\r\nAssim, considerando-se a data de publicação do despacho de fl.374 (SET/2004) e a data dos depósitos de fls.383 e 384 (DEZ/2004), não há como se concluir pela existência de conduta da CEF a ensejar o pagamento da astreinte anteriormente fixada, razão pela qual extingo a presente execução, revertendo-se, a favor da ré, a quantia depositada à fl.482.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0072952-4 ELTE ALVARENGA NUNES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n7 - 98.0004076-5 SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Ao exeqüente (autor) incumbe a elaboração da conta exeqüenda. Assim, indefiro os requerimentos de fls.277 e 279 e fixo o prazo de 5 dias para a adoção das providências do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014562-1 MARCIA LUIZA LOPES CAETANO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002107-6 SERGIO ROBERTO COUTINHO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 5 dias, sobre o depósito efetuado pela CEF, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027919-6 LUANA MENDES CHAMBARELLI DE ANDRADE (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022162-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x UNIAO FEDERAL. . Diante das informações prestadas às fls. 133 a 137 e, ainda, considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAtenda-se ao requerido pelo MPF às fls. 127.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 370708"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0020206-7 PAPILLON IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão no AI nº 2007.02.01.01.2459-9 (3ª Turma Especializada do TRF-2ª Região).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016016-4 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023586-1 ALVENIR ALVEZ BELEZA (Adv. SUSANA BRUNO, ANNA LUCIA SILVA NUNES, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL BELEZA DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 171, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018498-9 ALZIRA ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 305/308 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001705-0 MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, ROBERTA CANTO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Revogo o despacho de fl.141, tendo em vista que a matéria é eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham o autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005480-7 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018033-3 JORGETE DA COSTA MACHADO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026997-0 RONALDO PIRES MEIRELLES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027140-9 JOSE CARLOS DE MELLO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0044614-4 VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA) x NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv. FLÁVIO BOTELHO MALDONADO) x REAL EXPRESSO LTDA (Adv. JOSE EUCLIDES TAVARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0078157-5 EDSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032281-2 JORDANO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IZABELLA BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Apresente a CEF planilha discriminada sobre os valores que incidiram no depósito efetuado à fl.294 referente a verba sucumbencial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014570-4 SANDRA SUELY MOREIRA PRATES E OUTROS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.197/203, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000629-1 OSCAR FREDERICO NEUBRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 48, abra-se vista às partes que requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001266-7 ANDREI GOLOUBEFF (Adv. LIGIA MARA LIMA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 63, abra-se vista às partes que requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016509-5 DJALMA GONCALVES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023990-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x ADILSON TORRES VICENTE. . Diante do Termo de Prevenção retro acostado e tendo em vista estarem os autos no Arquivo Geral, traga o autor aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo apontado como prevento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010888-2 RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fls. 37 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014559-3 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo fornecer cópia da inicial a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014711-5 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a peça de fls. 42/48, inexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016156-2 MARIA CECILIA TOMAX PEREIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl.39, indefiro a devolução do prazo à parte autora.\r\n\r\nAssim, em conformidade com o disposto no artigo 3º, caput e parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01, combinado com o artigo 113, do Código de Processo Civil, e tendo em vista não estar a causa inclusa nas exceções elencadas no parágrafo 1º, do artigo 3º, da aludida Lei, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais - SADJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016566-0 JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl.29 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019220-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o termo de informação de prevenção não fornece o C.P.F. das partes em todos os processos listados, cumpra o autor o despacho de fl.70, a fim de ser verificado se o presente caso trata de homonímia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021928-0 MANUEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023226-0 EDNALDO DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015766-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR, JORGE FREITAS DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os honorários fixados pelo Sr. perito (fl. 67), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023172-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO). . Recebo como embargos o requerido às fls. 35/45.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013723-7 MOACYR CORREA - ESPOLIO REP/ P/ ALCIR CORREA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a presente como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia das fls.27/28 para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015364-4 CLAUDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR, PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a petição de fl.50, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como fornecer comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008076-8 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o certificado à fl. 40, prossiga o feito na ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 370998"
                            ],
                            "370999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0134649-0 LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.439/441, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.509417-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS MATERIAIS ELETRICOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Houve manifestação da parte ré à fl. 299, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 300, se manifestou o Sr. Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com o tempo que será demandado na elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008748-9 RONALDO PORTELLA MAGGI E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, MASSAUD SANAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0013050-3 SANDRO TEIXEIRA NETO (Adv. MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007474-7 ANA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Inicialmente, revogo a parte final do despacho de fl. 171, vez que a prova documental superveniente e a prova pericial são suficientes para o deslinde da causa.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 130 e 145 do Código de Processo Civil, nomeio Perito do Juízo o Doutor Armando César de Almeida Pacheco de Castro, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019325-6 ALINE DIAS REI MOREIRA (Adv. MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 88/92 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003129-7 IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003715-9 MARLENE DA SILVA CONTI (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010844-0 OTILIO DIAS SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023495-0 MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027406-0 OSWALDO GUERRA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, bem como apresentar o comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003738-1 NEUZA MARIA BEZERRA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugna o autor, à fl. 524/525 pela aplicação do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova pericial deferida.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo mencionar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituiçõesfinanceiras”.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela CEF, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, deposite a parte ré os honorários periciais, bem como apresente a documentação requerida à fl. 422 pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, conforme fl. 487.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.01.014080-2 EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Houve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF à fl. 277, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 279, se manifestou o Sr. Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos.\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nCientifique-se ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008840-7 ELOIR DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Inicialmente, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º,VIII, Código de Defesa do consumidor, conforme requerido à fls. 298/302, e determino que os valores a título de honorários periciais sejam adiantados pela parte ré.\r\n\r\nOutrossim, houve manifestações da CEF às fls. 295/296 e do autor às fls. 297, ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais demasiadamente excessivos.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concordou o Sr. Perito às fls. 558/559 com a redução dos honorários para 03 (três) salários mínimos.\r\n\r\nAssim, acolho a proposta do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), assinando o prazo de 10 (dez) dias à parte ré para depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000507-5 DAHIRTON BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação de fls. 188/194 no duplo efeito.\r\n\r\nAos Réus para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0626935-4 RICARDO DO CARMO RODRIGUES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014245-0 CAROLINA BRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELI A. MOTA, MARILIA PRADO CALIXTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante das manifestações concordes das partes às fls. 429 e 434, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004740-9 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diante do noticiado à fls. 60, anote-se o nome dos patronos indicados no instrumento de fls. 61 para futuras publicações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009713-9 DAVID FINK E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004797-9 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Inicialmente, defiro a inclusão do advogado Dagoberto José Steinmeyer Lima, conforme requerido à fl.1.690. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, tendo em vista o permissivo do artigo 285-A, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010993-6 NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a peça de fl.56 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004797-1 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x B R A SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA, ANDRE VASCONCELOS ROQUE) x BRUNO FELICIO ASMAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado Robert Mansour Asmar foi devidamente citado conforme fls.109/110.Decorrido o prazo legal in albis, não efetuou o pagamento da dívida.\r\n\r\nO exeqüente requereu a penhora das contas do executado conforme fls.175/178.\r\n\r\nEfetuada a penhora na conta nº 16221-7 do titular Sr. Robert Mansour Asmar, mantida na Banco Itaú S/A, Agência 0684-RIO/SAARA conforme fls. 214/215.\r\n\r\nO petitório de fls. 207/215 requer a reconsideração da decisão que deferiu a penhora sob argumento de que trata-se de conta bancária, destinada exclusivamente à recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição do executado.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor da regra contida no inciso IV do artigo 649 do CPC, os proventos de aposentadoria são absolutamente impenhoráveis. \r\n\r\nA razão de ser da impenhorabilidade repousa no caráter alimentar da retribuição pecuniária, indispensável à sobrevivência do executado.\r\n\r\nNão me parece consistente o argumento de que a preexistência do art. 649, IV, do CPC, impeça o comprometimento, por ato voluntário, de parte não substancial de benefícios recebidos pelo INSS.\r\n\r\nOs aposentados e pensionista estão autorizados pela Lei nº 10.820/2003 a proceder descontos referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos no limite de 30% (trinta por cento) do valor dos benefícios, nos termos do art. 6º,§ 5º da Lei.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se o executado no prazo de 05 (cinco) dias sobre os descontos no importe de 30% de seu beneficio previdenciário. Em caso, negativo, promova o devedor a substituição do bem nos termos do art. 656 c/c 668 § único do CPC, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da jurisdição (art.600, IV do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020622-5 VERA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. HILDEMAR LEAL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Houve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF à fl. 202, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fl. 207, se manifestou o Sr. Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos.\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida, devendo ficar ciente Sr. Perito que seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0000423-2 LUIS ROCHA SANTOS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA). . Estando juntada à fl. 140 dos autos o comprovante de depósito, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027341-8 CONDOMINIO DO SOLAR MARIA AMALIA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS, ANANGELICA ARAUJO LLOYD, LUCIANA MARIA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, regularize a parte autora o recolhimento das custas, nos termos do art.2º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja determinada a data da audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028006-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CARLA ROSSANA CHIANELLO RAMOS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 370999"
                            ],
                            "371000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013606-0 CARLOS WAGNER PACHECO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS WAGNER PACHECO ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria do autor.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada ELETROS - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social.\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 18/37. Custas recolhidas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Deferido o depósito judicial (fls. 39/40)\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 48/70, argüindo a prescrição. No mérito, aduz a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 78/86.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteia o autor a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, em relação à prescrição, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo, restarão prescritas as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto nº 20.910/32. Assim, restarão indevidas as parcelas vencidas no período anterior a julho de 2001, uma vez que a presente lide foi ajuizada em 12/07/2006.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir ao autor os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de julho de 2001, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004975-3 ALMIR FARIA ALVES (Adv. WAINER BORGOMONI, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALMIR FARIA ALVES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade de seu ato de licenciamento das Forças Armadas, sendo reconhecida sua condição de anistiado político, com todos os direitos previstos na Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi incorporado às fileiras militares em janeiro de 1968, sendo indevidamente licenciado em 1976 por motivação política.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 15/60;\r\n\r\nIII - Pedido de gratuidade de Justiça deferido à fl. 63;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 77/91, argüindo a prescrição. No mérito, alega que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 111/113).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 126), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando o autor a declaração de nulidade de seu ato de licenciamento das Forças Armadas, sendo reconhecida sua condição de anistiado político, com todos os direitos previstos na Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, ressaltando que tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito. \r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nO requerente conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar (art. 50, IV, a, da Lei nº 6.880/80), o que não ocorreu, tendo sido regularmente licenciado após o decurso de oito anos de caserna, com base na legislação comum, e não em legislação especial ou excepcional.\r\n\r\nEventual alegação de nulidade do ato de licenciamento por ausência de motivação não tem melhor sorte, eis que se refere a ato discricionário da Administração militar.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais, não merecendo prosperar o pleito autoral. Confira-se:\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 1ª Região\r\n\r\nAMS nº 93.0131554-8/AM\r\n\r\nRelator: Juiz Plauto Ribeiro\r\n\r\nDJ de 21/10/96, pag. 079637:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. LICENCIAMENTO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - O militar temporário não goza de estabilidade, pois desempenha atividade não só temporária, mas, também, por força de lei, precária, deste modo, o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço dispensa motivação, pois deferi-lo ou não é ato discricionário da Administração.\r\n\r\n2 - Precedentes do STJ e dos Tribunais Federais da 1ª, 4ª e 5ª Regiões.\r\n\r\n3 - Apelo improvido.\r\n\r\n4 - Sentença mantida.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 111/113, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006562-0 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDELSON SANTOS DA SILVA propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 15/55. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 86;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 91/99, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 102 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022678-0 WAGNER ANDERSON LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWAGNER ANDERSON LIMA DA SILVA e MAURÍCIO DA SILVA SCHIAVONE ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando serem reintegrados às fileiras da Marinha.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram desligados do serviço ativo por ordem do Comandante do Pessoal do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha, haja vista a vedação de engajamento daquele que, até o final do nono ano de serviço, não tivesse sido classificado em processo seletivo para curso de habilitação de sargento.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Marinha não possui curso de formação de sargentos, bem como a ausência de exigibilidade de concurso público para a referida carreira, eis que o próprio ingresso na Força deve ser precedido de certame.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/25. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 32;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 40/49, inicialmente argüindo inépcia da inicial. No mérito, aduz que os autores foram incorporados ao Serviço Ativo da Marinha em 1995, não tendo logrado êxito nos certames para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG).\r\n\r\nAcresce que os requerentes foram licenciados por meio das Portarias do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais nº. 931/2004 e nº. 390/2004, respectivamente, por conclusão de tempo de serviço, eis que o item 4 do art. 2.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), 5ª Revisão, vigente à época, dispunha que o cabo que não fosse classificado para uma vaga no C-Esp-HabSG, seria licenciado do Serviço Ativo da Marinha, até o 9º (nono) ano de serviço;\r\n\r\nIV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 111/114);\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 129), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela indeferido, objetivando os autores serem reintegrados às fileiras da Marinha.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inépcia da inicial, levantada sob o argumento de que da narração dos fatos trazidos à baila não decorre logicamente a conclusão, tendo em vista que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, verifica-se, compulsando-se os autos (fls. 50/57), que o primeiro autor foi aprovado nos certames realizados nos concursos de 2001 e 2002, figurando, contudo, fora das vagas estipuladas, tendo sido reprovado nos processos seletivos em 2003 e 2004, enquanto que o segundo demandante foi reprovado em 2001 e 2002, sendo, posteriormente, aprovado em 2003, mas não se classificando dentre as vagas então previstas.\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que só fazem jus à estabilidade, nos termos do art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, os militares com 10 (dez) anos, ou mais, de tempo de efetivo serviço, o que não é o caso dos requerentes, eis que o primeiro autor ingressou Marinha do Brasil em 07/08/1995, sendo licenciado em 20/06/2004 (fls. 15 e 60/61), enquanto o segundo foi incorporado em 24/04/1995 e licenciado em 26/03/2004 (fls. 24 e 58/59).\r\n\r\nNesse sentido, evidencia-se que o licenciamento dos autores efetivou-se dentro das normas que disciplinam a questão, não cabendo ao Judiciário adentrar o mérito e a conveniência do ato exarado pela Administração militar, uma vez não comprovada qualquer irregularidade, não merecendo em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 111/114, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026718-2 WAGNER CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por WAGNER CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua reintegração ao serviço ativo militar, bem assim sua apresentação ao Hospital Central do Exército, para que possa dar continuidade ao tratamento médico necessário à patologia desenvolvida.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi incorporado ao serviço militar em 2004, após ser considerado apto em inspeção de saúde, tendo sofrido acidente nas dependências do alojamento, resultando em corte no pé e lesão no tornozelo direito.\r\n\r\nAduz, ainda, que recebeu atendimento ambulatorial, sendo que, após seu retorno à atividade castrense, o problema foi agravado ante a ausência de encaminhamento ao Hospital Militar para avaliação.\r\n\r\nAcrescenta que foi licenciado em outubro de 2005, situação esta revertida em sede de sindicância, na qual se concluiu que foi vítima de acidente em ato de serviço.\r\n\r\nPor fim, salienta que seu licenciamento deu-se em 16.08.2007, embora tenha necessidade de realizar intervenção cirúrgica na perna direita, em afronta ao disposto no artigo 50, da Lei nº 6.880/80. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, tenho como cabível assegurar ao Autor, provisoriamente, o tratamento médico adequado até a resposta da Ré, quando, então, será possível aferir qual era sua real condição de saúde quando de sua baixa, a fim de verificar a legalidade do ato de licenciamento, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que providencie o atendimento e o tratamento médico requerido, em unidade hospitalar vinculada ao Exército Brasileiro, até a reapreciação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá fundamentar, com documentos, acerca da saúde do Autor verificada por ocasião de sua baixa no Exército Brasileiro.\r\n\r\nCientifique-se o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015552-1 PEDRO SA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO SÁ PEIXOTO DE ALMEIDA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja determinado à ré que ofereça a cobertura devida pelo FCVS, de forma a possibilitar a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu, em 30/01/87, em condomínio com a Sra. Lenita Burity, casada como o Sr. Henrique de Sá Freire Burity, o imóvel situado na Rua Caiapó, nº 59, aptº. 1004, Engenho Novo, por meio de contrato de financiamento celebrado com a Caixa o qual dispõe da cobertura pelo FCVS, tendo, em 06/06/88, adquirido a parte da Sra. Lenita, com a concordância do agente financeiro, pelo que foi fixado um novo prazo para o financiamento.\r\n\r\nAcresce que, após o pagamento da prestação de nº 164, o Autor foi informado de que poderia realizar o desconto de 100% (cem por cento) sobre o saldo devedor. Não obstante, a Ré se recusa a proceder a baixa no gravame, sob o argumento de que o referido contrato estaria irregular, em razão da existência de um segundo financiamento contraído pelos mutuários originários.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/66. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 69;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação às fls. 74/85, inicialmente requerendo a citação da União para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte necessária. Sustenta, ainda, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, asseverando que não é a gestora do FCVS. No mérito, afirma a impossibilidade de cobertura do FCVS no contrato em comento, em razão da existência de outro contrato de financiamento habitacional a obstar o pleito do autor;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 122/128, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 131 e seguintes;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 145/156.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, objetivando o autor que seja determinado à ré que ofereça a cobertura devida pelo FCVS, de forma a possibilitar a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAs questões envolvendo a legitimidade passiva da Caixa e o litisconsórcio necessário da União já foram oportunamente apreciadas quando da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pelo que passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConforme se verifica na documentação que instrui a exordial, o Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial, (fls. 22/24v), celebrado em 30/01/1987, entre o Autor e a Sra. Lenita Burity, com a Ré, na qualidade de credora, traz a cobertura de saldo residual pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (fl. 22 e 23v, “Cláusula Vigésima Sexta”).\r\n\r\nDo mesmo modo, por ocasião da repactuação do referido financiamento, em 06/06/1988, na qual o Autor passou a figurar como único comprador, também se verifica a menção à cobertura do FCVS (fl. 26), eis que a parcela destinada ao referido fundo integra os encargos do contrato.\r\n\r\nAinda, conforme cópias das planilhas acostadas pelas partes (fls. 40/54 e 89/103), constato que o Autor efetuou pagamentos das prestações entre fevereiro/1987 e setembro de 2000, totalizando 164 (cento e sessenta e quatro) prestações, não constando nenhuma prestação em aberto nem havendo qualquer indício de inadimplência, sendo certo que as referidas planilhas fazem referência às contribuições ao FCVS.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada pela Ré, verifico, às fls. 118/119, que a negativa de cobertura do saldo residual pelo FCVS foi embasada no fato de os mutuários Henrique Sá Freire Burity e Lenita Burity, a qual também era mutuária no primeiro contrato celebrado pelo Autor da presente demanda, já possuírem um financiamento pelo SFH, contraído em 24/08/1979 e liquidado em 18/08/1990, o qual teria sido regido pela Lei nº. 4.380/64, que vedava a aquisição de um imóvel por mutuário no mesmo Município.\r\n\r\nOra, o artigo 3º, caput, da Lei nº 8.100/90 veda a quitação de mais de um saldo devedor por mutuário. Não obstante, o mesmo dispositivo legal é claro ao excetuar “aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FVCS”.\r\n\r\nAssim, faz jus o demandante à utilização do FVCS para a quitação total do saldo devedor referente ao contrato em tela, uma vez que a lei em referência possibilita a sua utilização mesmo em se tratando de dois financiamentos em nome de um único mutuário, desde que o contrato de mútuo tenha sido firmado antes de 1990, caso do contrato objeto da presente lide, que foi originariamente firmado em 30/01/1987 e, posteriormente, repactuado em 06/06/1988.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 611687\r\n\r\nProcesso: 200302152557 UF: MG SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 07/02/2006 Documento: STJ000667083 \r\n\r\nDJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:279\r\n\r\nRelator: CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE MAIS DE UM IMÓVEL. MESMA LOCALIDADE. COBERTURA DO FCVS AO SEGUNDO IMÓVEL. LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. A análise dos requisitos para a concessão da tutela antecipada esbarra no enunciado contido na Súmula 7/STJ, pois enseja o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos.\r\n\r\n2. No que diz respeito à alegada intangibilidade do contrato de financiamento, a recorrente não discriminou qual dispositivo da legislação federal teria sido violado pelo acórdão recorrido, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 284/STF.\r\n\r\n3. As restrições veiculadas pelas Leis nº 8.004 e 8.100, ambas de 1990, à quitação pelo FCVS de imóveis financiados na mesma localidade não se aplicam aos contratos celebrados anteriormente à vigência desses diplomas legais. Precedentes.\r\n\r\n4. A Lei nº 4.380/64, vigente no momento da celebração dos contratos, conquanto vedasse o financiamento de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, não impunha como penalidade pelo descumprimento a perda da cobertura pelo FCVS.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 122/128, para determinar que a Ré ofereça a cobertura devida pelo FCVS, de forma a possibilitar a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel em questão, bem como determino que a Caixa Econômica se abstenha de promover quaisquer atos que importem a execução extrajudicial do bem ou de inserir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC, SERASA e CADIN, em razão da presente medida.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a Caixa em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto pela CEF, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019309-7 ODILEA RAMALHO NUNES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006164-9 MARIA SOLANO CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA SOLANO CORREA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor (entre junho/87 e maio/90), monetariamente corrigido na época própria, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/23, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferido à fl. 28;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 34/52, inicialmente argüindo falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora firmou termo de adesão para receber os valores devidos. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados, juntando documentos de fls. 56/60;\r\n\r\nIV - Petição da ré, à fl. 61, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pela autora (fl. 62), bem como a homologação do referido acordo.\r\n\r\nInstada a se manifestar em réplica, a autora quedou-se inerte (fl. 69v), pelo que vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação do percentual referente ao chamado Plano Bresser (junho/1987), consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 56/60 e 62), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que a demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem à requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008874-6 GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGERALDO ESPERIDIÃO FERREIRA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 108/117, aduzindo que o feito deveria ter sido julgado procedente, com a concessão dos índices pleiteados na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014964-4 ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 68 (fl. 77), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016040-8 FABIO DE JESUS IANNUZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFABIO DE JESUS IANUZZI, CARLOS MODRACH LIRA e EDSON BAEZ DOS SANTOS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequerem, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, do expurgo de fevereiro /89, com a aplicação do índice de 10,14% (dez vírgula quatorze por cento), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/98. Custas recolhidas à fl. 07;\r\n\r\nIII - Despacho de fl. 113, deferindo o tratamento processual prioritário, bem como determinando, ao primeiro autor, o fornecimento do original do instrumento de mandato, cumprido, conforme fl. 116;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 121/127, pugnando, preliminarmente, pela carência interesse processual quanto ao índice pleiteado. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nV - Petição da parte autora à fl. 132, requerendo o reconhecimento da revelia da ré, rejeitado por este Juízo, conforme fl. 134.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores visam a obtenção dos valores expurgados da atualização de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a preliminar de carência de interesse processual quanto à obtenção do índice de fevereiro de 1989 pleiteado (10,14%) se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, não há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nQuebra A questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nNão obstante, os próprios autores informam, na exordial, que já obtiveram os referidos índices, a saber, 42,72% e 44,80%, por meio de outras ações judiciais ajuizadas anteriormente (fl. 05).\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falecem de razão os autores, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019932-5 GUARACI ROSA SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGUARACI ROSA SANTOS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices referentes aos planos governamentais (entre junho/87 e março/91), monetariamente corrigido na época própria, bem como a incidência dos juros progressivos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 13/25, tendo sido requeridos o benefício da gratuidade de justiça e o tratamento processual prioritário, deferidos à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 40/52, pugnando, preliminarmente, pela ausência de interesse processual, tendo em vista o Termo de Adesão de adesão firmado entre a parte autora e a ré.\r\n\r\nNo mérito, argüi a legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como que o autor não faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros, eis que pertence à classe de trabalhadores avulsos, situação que não lhe garante remuneração diferenciada, juntando documentos de fls. 56/59.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, acrescentando que faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 56/59, aduzindo, outrossim, que o autor não faz jus à taxa progressiva de juros por ser trabalhador avulso.\r\n\r\nInicialmente, quanto preliminar de ausência de interesse processual, tenho que a mesma se confunde com o mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de aplicação dos percentuais referentes ao aos planos governamentais aduzidos na inicial, tenho que tal pleito não merece prosperar, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNo caso presente, quanto ao pedido de correção de sua conta pelo IPC de janeiro/89 e abril/90, verifica-se, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 56/59), que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nNoutro giro, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, a Lei nº. 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, estabelecia, no art. 4º os critérios para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos efetuados na conta vinculada:\r\n\r\nArt. 3º Os depósitos efetuados na forma do art. 2º são sujeitos à correção monetária de acôrdo com a legislação específica, e capitalizarão juros, segundo o disposto no art. 4º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesma emprêsa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.\r\n\r\n§ 1º No caso de mudança de emprêsa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da emprêsa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da emprêsa a sua extinção total, ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a referida Lei dispunha, como requisito para a aplicação da taxa progressiva de juros, a permanência do empregado na empresa, critério este incompatível com o trabalho avulso, que prescinde de vínculo empregatício, não podendo ainda, este último ser confundido com o vínculo existente entre o trabalhador e o sindicato ao qual está vinculado, que exerce o papel de intermediário na contratação do serviço pela empresa tomadora.\r\n\r\nDe fato, de acordo com o alegado pela ré, bem como consoante a documentação acostada pelo autor às fls. 16/25, o autor era trabalhador avulso, não preenchendo, portanto, os requisitos da Lei nº. 5.107/66 para a aplicação da taxa progressiva de juros. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 350371\r\n\r\nProcesso: 199350010034949 UF: ES Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 10/01/2006 Documento: TRF200149827 \r\n\r\nDJU DATA:16/01/2006 PÁGINA: 162\r\n\r\nRelator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. TRABALHADOR AVULSO. APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS NA FORMA DA LEI Nº 5.107/66 : IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As disposições previstas na Lei nº 5.107/66 aplicáveis aos trabalhadores avulsos serão aplicadas quando compatíveis com as características exigidas na mesma lei. Assim, para que a conta vinculada do FGTS possa ter seu saldo corrigido com a capitalização progressiva dos juros estabelecida na norma susomencionada, necessário se faz que o trabalhador satisfaça aos requisitos de permanência determinados para sua concessão, ou seja, exista o vínculo trabalhista por determinado período.\r\n\r\n2. Não havendo vínculo empregatício entre os trabalhadores avulsos e as empresas para as quais prestam serviços, a capitalização do saldo das respectivas contas fundiárias pela taxa de juros progressiva, conferida pelo artigo 4º da Lei nº 5.107/66, não poderá ser aplicada, eis que ausente o requisito de permanência em uma mesma empresa por determinado período.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido\r\n\r\nData Publicação 16/01/2006\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 103770\r\n\r\nProcesso: 9602098015 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 27/04/2005 Documento: TRF200139108 \r\n\r\nDJU DATA:11/05/2005 PÁGINA: 96\r\n\r\nRelator(a) JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição do benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. Condenação da parte autora em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\n3. Acolhida a argüição de ilegitimidade da União Federal, para julgar extinto o feito em relação à mesma.\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.\r\n\r\nData Publicação 11/05/2005\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024258-9 KLEBER RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em sua conta vinculada, dos índices decorrentes dos planos governamentais ocorridos em junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991 (18,02%, 5,38% e 7,00%, respectivamente), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/22, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça, deferida à fl. 27;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 32/39, pugnando, preliminarmente, pela carência de ação quanto aos índices pleiteados. No mérito, aduz a legalidade dos procedimentos adotados, asseverando que as correções no saldo da conta vinculada do autor foram feitas observando-se a legislação vigente;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 53/62.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais.\r\n\r\nInicialmente, tenho que a preliminar de ausência de interesse de agir, relativamente aos índices pleiteados na exordial, se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAssim, não há que se falar na implementação de quaisquer outros índices verificados nos aludidos períodos, pelo que falece de razão o autor, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025938-3 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimado o co-autor ALTINO JACINTO DE OLIVEIRA para fornecer procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 40), deixou o litisconsorte de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda em relação ao mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, em relação ao co-autor ALTINO JACINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020583-4 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS GOMES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária da conta vinculada ao FGTS do seu falecido esposo, o Sr. Gonçalo Gomes Leitão do Quental Machado, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, houve prejuízos nos depósitos de correção monetária da referida conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, sendo certo, outrossim, que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, da conta vinculada do seu falecido esposo, dos índices referentes aos planos Verão e Collor I (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido na época própria, bem como a incidência dos juros progressivos, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/30. Custas recolhidas à fl. 31;\r\n\r\nIII - Petição da autora (fl. 33) requerendo a juntada dos extratos às fls. 34/59;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 62/69, aduzindo, preliminarmente, pela carência de ação, em razão de ter a parte autora firmado Termo de Adesão, quanto aos índices referentes aos planos governamentais, bem como pelo reconhecimento da prescrição, relativamente à aplicação da taxa progressiva de juros. No mérito, pugna pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do esposo da autora, juntando documentos de fls. 73/76;\r\n\r\nV - Petição da ré, à fl. 80, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pela autora, na condição de viúva do titular da conta vinculada ao FGTS (fls. 81/82).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização da conta vinculada ao FGTS, de titularidade de seu falecido esposo, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAlega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que seu esposo tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nEm contrapartida, a Caixa Econômica Federal alega ter cumprido o que lhe fora determinado por expressa disposição legal, tendo em vista a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança e demais fundos estatais, bem como informa que a autora firmou Termo de Adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, conforme documentos de fls. 73/76 e 81/82.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação de prescrição, relativamente à aplicação da taxa de juros progressivos, considerando-se que o feito foi ajuizado em outubro de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o esposo da autora firmou opção pelo regime do FGTS em janeiro de 1967 (fl. 21), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de correção de sua conta pelo IPC de janeiro/89 e abril/90, verifica-se, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fls. 73/76 e 81/82), que a autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção da conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade de seu finado esposo.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que a demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem à requerente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, em relação ao pedido de correção da conta vinculada ao FGTS pela aplicação dos índices referentes aos Planos governamentais (janeiro/89 e abril/90).\r\n\r\nCondeno a autora nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023608-9 ANDRE CALIXTO VIEIRA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, na qual, muito embora regularmente intimada para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial (fl. 155), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013550-2 MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 34/39) opostos pela parte Autora contra alegada contradição na decisão de fls. 31, que indeferiu a liminar pleiteada com visos à exibição de extratos de conta-poupança referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nAduz que, embora o decisório tenha sido fundamentado na ausência de comprovação da titularidade das contas bancárias, tal fundamento não se mostra pertinente, já que o pedido de liminar envolve a exibição dos extratos para posterior utilização como meio de prova de saldos mantidos junto à instituição Ré, a serem devidamente corrigidos.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal titularidade de tais contas restou demonstrada por meio do documento de fls. 28.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, verifico que assiste razão à parte Autora, na medida em que a solicitação dos extratos de conta-poupança, discriminando o respectivo número e agência, foi recebida pela Caixa Econômica Federal (fls. 28). \r\n\r\nLogo, não obstante a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, como dito, há, neste caso, requerimento administrativo pendente de resposta desde 31.05.2007. \r\n\r\nResta caracterizada, portanto, a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nAssim não obstante a oferta de recurso impróprio, situação esta que enseja sua rejeição, impõe-se o recebimento da peça de fls. 34/39 como pedido de reconsideração, o qual merece acolhimento, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornando sem efeito o decisório proferido às fls. 31. \r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nOutrossim, diante da alegada impossibilidade de se retificar o valor atribuído à causa nesta fase, intime-se a parte Autora a promover a aludida regularização sucessivamente à apresentação e ciência dos documentos requeridos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025293-2 LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA. contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars objetivando a obtenção de autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e da COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações, bem assim o reconhecimento do direito de efetuar a compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 10 (dez) anos com débitos vencidos ou vincendos de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os valores atinentes ao ISS não podem ser compreendidos como faturamento ou receita, que constituem a base de cálculo dos aludidos tributos, eis que representam ônus fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que a cobrança em tela implica ofensa ao artigo 195, I, da Constituição Federal, salientando seu direito de realizar a compensação do montante indevidamente recolhido, nos termos do artigo 66, da Lei nº 8.383/91 e artigo 74, da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nEm Juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que não assiste razão à Impetrante, havendo, pois, de ser indeferida a medida precária pleiteada, conforme passo a demonstrar.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar a delimitação do conceito de “faturamento”, que, nos termos da Lei nº 9.715/98, traduz-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como a Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nLogo, considerando que na chamada “receita bruta” estão inseridas as vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, bem assim a exclusão da hipótese de incidência em caso de cancelamento e concessão incondicional de descontos (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 70/91), parece correto afirmar que o ISS - Imposto sobre Serviços faz parte da receita bruta/faturamento e, como tal, integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já assentou orientação no sentido de que os §§ 1º e 3º, do artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68, que disciplinam a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS para as sociedades de profissionais liberais sem redução da base de cálculo, foram recepcionados pela Constituição Federal, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nRECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ISS. BASE DE CÁLCULO. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406, DE 1968. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL Nà PROVIDO.O Plenário desta Corte assentou orientação de que os dispositivos do Decreto-lei nº 406, de 1968, que disciplinam a base de cálculo do ISS para as sociedades prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela Constituição Federal.(AI 3491092-AgR/MG, Min. Cezar Peluso, j. 14.02.2006) \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente decisão, bem assim para apresentação de suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DIANE LUCI DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação de Reintegração de Posse, em face de DIANE LUCI DE SOUZA, objetivando reintegrar o imóvel descrito na inicial, bem como o implemento da dívida de R$ 1.162,50 (mil, cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/24. Custas pagas à fl. 32;\r\n\r\nII - Petição da autora, à fl. 84, requerendo a extinção do feito, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de presente Ação de Reintegração de Posse, objetivando reintegrar o imóvel descrito na inicial, bem como o implemento da dívida de R$ 1.162,50 (mil, cento e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi requerida a extinção do feito, com base no art. 794, I, do CPC, tendo em vista a quitação da dívida em sede administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 98.0022793-8 DENISE MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diante da manifestação de fl. 807, designo para o dia 29 de janeiro de 2008, às 15 horas, a audiência de conciliação requerida, devendo as partes comparecer independe de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0060487-3 VALDECI LOPES DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl.526, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência formulada pelos co-autores SÉRGIO MURILO VAZ GAMA E IZABELA GAVIORNO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a relação processual em relação aos mesmos, sem julgamento de mérito, “ex vi” art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos desistentes.\r\n\r\nDefiro, ainda, a expedição de Alvará de Levantamento das quantias consignadas, conforme requerido à fl.531.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, excluindo os co-autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, renove-se a intimação ao Sr. Perito para manifestação sobre a impugnação à sua proposta de honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507745-6 BELA IARA SAB (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBELA IARA SAB ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando seja deferido o depósito do valor de R$ 38.868,37.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o montante em tela refere-se à dívida da autora com a autarquia, a qual visa quitar a fim de evitar a imputação da prática de delito por parte da requerente.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/12. Custas pagas à fl. 13. Feito inicialmente distribuído à 38a Vara Federal;\r\n\r\nIII - Guia de depósito judicial à fl. 18;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação (fls. 27/29), inicialmente argüindo incompetência do Juízo e falta de interesse de agir. No mérito, afirma que não houve recusa em receber o montante oferecido pela autora;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 47/49;\r\n\r\nVI - Declinada a competência e distribuído o feito a este Juízo (fl. 50);\r\n\r\nVII - Guias de depósito às fls. 93 e 94;\r\n\r\nVIII - Petitório da autora informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (fl. 97).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando seja deferido o depósito do valor de R$ 38.868,37.\r\n\r\nNão obstante, consoante petição apresentada pela parte autora, foi requerida a extinção do feito, uma vez já quitado o débito perante a autarquia previdenciária, não mais subsistindo interesse no prosseguimento da lide.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029518-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006389-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 87 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023611-1 RICARDO CONSTANT DICKSTEIN (Adv. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nRICARDO CONSTANT DICKSTEIN ajuíza pedido de Opção de Nacionalidade, nos termos do artigo 12, I, alínea \"c\", da Constituição da República.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/17. Custas pagas à fl. 05;\r\n\r\nIII - O Ministério Público Federal opina, à fl. 43, favoravelmente ao pleiteado, ante os documentos juntados às fls. 35/42:\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Opção de Nacionalidade, ajuizada pelo requerente objetivando a concessão da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 12, caput e inciso I, alínea “c”, da Carta Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007, são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”.\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que os documentos acostados aos autos comprovam, de forma cabal, o preenchimento do requisito estabelecido pela norma constitucional, tendo em vista ter restado comprovada a nacionalidade brasileira dos genitores do requerente (fls. 12/12v e 14/15).\r\n\r\nDesta forma, não há porque estender a discussão, estando a pretensão declinada embasada em clara disposição constitucional e tendo o autor logrado comprovar com a documentação acostada o preenchimento dos requisitos exigidos para o reconhecimento da nacionalidade pátria.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a lavratura do termo de opção do requerente pela nacionalidade brasileira, para posterior registro (Lei nº 6.015/73, artigo 32).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.024941-1 IRENE ROSA DA SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO DE MARIA SILVA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para a audiência de justificação o dia 29 de janeiro de 2008, às 14 horas, devendo a justificante vir acompanhada das testemunhas arroladas na exordial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da União Federal (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como carta precatória de citação de Conceição de Maria Silva de Andrade no endereço informado à fl.104, intimando-a no mesmo ato da data de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019830-5 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCELO FLÁVIO MARTINS DE PAIVA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão temporária de seu licenciamento das fileiras da Marinha, de modo que possa dar continuidade ao tratamento médico de patologia desenvolvida durante o exercício da atividade castrense.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora apresentasse diagnóstico de discopatia degenerativa, o qual enseja tratamento contínuo de fisioterapia, foi desligado do serviço militar após a realização de inspeção de saúde, a qual atestou indevidamente sua capacidade para o trabalho.\r\n\r\nDecisão de fls. 89, determinando a regularização da representação processual pelo Autor, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 101/102.\r\n\r\nPetição e documentação complementar acostadas às fls.91/99. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de Justiça e recebo as petições e documentações de fls. 91/99 e 101/102 como emenda à inicial.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, tenho como cabível assegurar ao Autor, provisoriamente, o tratamento médico adequado até a resposta da Ré, quando, então, será possível aferir qual era sua real condição de saúde quando de sua baixa, a fim de verificar a legalidade do ato de licenciamento, com vistas a proteger a eficácia de eventual provimento de mérito positivo, ensejando, inclusive, a aplicação do art. 798 do CPC, consagrador do poder geral de cautela do Juiz.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré que providencie o atendimento e o tratamento médico requerido, em unidade hospitalar vinculada à Marinha do Brasil, até a reapreciação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré, que deverá fundamentar, com documentos, acerca da saúde do Autor verificada por ocasião de sua baixa na Marinha do Brasil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicado.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017593-6 HERMINIO DE JESUS E OUTRO (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Embargos à Execução, oposto por HERMÍNIO DE JESUS e MARLENE PRUDÊNCIO DE JESUS, requerendo a desconstituição da penhora, na qual, muito embora regularmente intimados para emendar a inicial, atribuindo valor à causa (fl. 17, 23 e 39), sob pena de extinção, os embargantes deixaram de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 21 e 39v), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026218-4 IZADORA INACIO DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IZADORA INÁCIO DA SILVA contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Enfermeira da instituição de saúde supracitada, determinando que a Autoridade coatora se abstenha da prática de qualquer ato tendente a restringir ou obstar a plena acumulação de cargos públicos. \r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos de Enfermeiro, foi impedida de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo de carga horária resultante do exercício de suas atividades como Enfermeira vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Parecer nº 145, da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser impossível a argumentação acerca de eventual incompatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões, sendo, portanto, impossível sua prévia aferição.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026613-0 ERICA RODRIGUES BARBOZA (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERICA RODRIGUES BARBOZA contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, objetivando a concessão de liminar para anular o ato que declarou a vacância do cargo assumido, ante a ausência dos pressupostos de validade, bem assim autorizar o efetivo exercício do cargo de cirurgião vascular da Instituição supracitada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi aprovada no certame para o cargo de Cirurgião Vascular, tendo realizado exame admissional e apresentada a documentação exigida para a posse.\r\n\r\nAduz que se reuniu com o profissional responsável pelo setor de cirurgia ortopédica, o qual decidiu por sua designação para escala noturna, sendo encaminhado o respectivo memorando de apresentação ao departamento de Recursos Humanos, com a assinatura do Termo de Posse em 12.06.2007.\r\n\r\nRessalta, ainda, que se exonerou da função de cirurgiã exercida junto ao Município de São Gonçalo e que, em reunião realizada em 09.07.2007, foi informada de que os horários previamente autorizados não estavam de acordo com as necessidades do Órgão, razão pela qual seria requerido seu desligamento, o qual soube, por meio do Departamento de Recursos Humanos, ter sido solicitado em 04.07.2007.\r\n\r\nPor fim, salienta a ilegalidade do ato que a excluiu do certame, bem assim a afronta às disposições dos artigos 26 e seguintes, da Lei nº 9.784/99, eis que foi instaurado processo administrativo (nº 250025/2119/2007) que culminou com a vacância de seu cargo, do qual tomou conhecimento tão-somente em 17.07.2007.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023984-4 NATEC EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROSELI CERANO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNATEC EQUIPAMENTOS LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Procurador da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, objetivando, liminar e definitivamente, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários discutidos nos autos dos procedimentos administrativos nº 10768.524757/2006-70, nº 10768.524758/2006-14, nº 10768.524760/2006-93 e nº 10768.524759/2006-69, até apreciação definitiva em sede administrativa, bem assim a expedição de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlega que foi notificada da existência de supostos débitos, os quais, embora tenham sido quitados por compensação, encontram-se pendentes em virtude de equívoco no preenchimento das DCTFs, situação esta que demanda retificação.\r\n\r\nAduz, ainda, que solicitou a correção e a revisão dos débitos inscritos, quedando-se inerte a Autoridade Fiscal.\r\n\r\nII - Inicial instruída com os documentos de fls. 42/341.\r\n\r\nIII - Decisão proferida às fls. 347/349, deferindo parcialmente a liminar pleiteada.\r\n\r\nIV - Informações prestadas às fls. 363/365, destacando a proposta de cancelamento das respectivas inscrições em Dívida Ativa da União, à exceção do débito relativo ao período de apuração de junho/2002.\r\n\r\nV - Petição apresentada pela Impetrante às fls. 426/427, salientando a perda de objeto da presente ação mandamental.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental ajuizada com visos a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários discutidos nos autos dos procedimentos administrativos supracitados, até apreciação definitiva em sede administrativa, bem assim a expedição de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nConsiderando a manifestação constante de fls. 426/427 dos presentes autos, resta evidente a ausência de interesse da Impetrante no prosseguimento do feito, já que, conforme enfatizado naquela peça, foi expedida a certidão requerida, tendo sido canceladas as inscrições em dívida ativa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada, enviando-lhe cópia da presente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublicada a sentença e decorrido o prazo para recurso, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nda 18a Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 371000"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "371048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0007304-0 CLESIO GUIMARAES PEREIRA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0022560-7 FRANCISCO SALLES DE NORONHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 908: Suspendo o processo em relação ao litisconsorte João Freitas Seguro, nos termos do art. 265, I, do CPC e, assino ao advogado dos autos o prazo de 20 (vinte) dias para que informe ao Juízo sobre a abertura de inventário, devendo, em caso positivo, ser trazida aos autos a certidão de inventariança.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021238-1 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 178/180: Dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 2.661: Dê-se vista à parte autora sobre os endereços, para que observe se os mesmos são distintos dos constantes na inicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 291/292: Indefiro o desconto em folha de pagamento do valor dos honorários, resultante de sucumbência. O desconto compulsório em folha só é permitido em se tratando de reposição de dinheiro percebido ilegalmente ou indenização de prejuízos causados pelo servidor à Fazenda Pública, conforme disposto no art. 45 e seguintes da Lei n.º 8.112/1990.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024930-1 DINA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 42 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008495-9 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000890/2007 . Fls. 333/334: Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 280/284.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000889/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 274/278.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020102-0 NILO SERGIO FERNANDES (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0004959-3 ASTOR TAVARES ALLEMAND E OUTROS (Adv. CELIO BARBOSA, MARCELLA UCHOA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0006337-9 JOAO DOS SANTOS JORGE (Adv. JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0074848-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0015436-1 LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA (Adv. JEOVANNI HERSEN PENHA, GILSON JORGE DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005603-0 JURUA GORGA BERNARDINO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002129-6 SEVERINO VASCONCELOS (Adv. BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008898-6 LUIZ CARLOS VICTORINO MARQUES (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009966-2 ELAINE RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 86), assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para o correto recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010101-2 EDUARDO LOIS BLANCO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012686-0 ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013148-0 LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013346-3 EDUARDO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa observando os termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida ou não a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016010-7 LUIZ FERNANDO ROCHA MELO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019424-5 PY SAUDE LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021730-0 MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023459-0 SABRINA DA SILVA NOGUEIRA ASSIST/ P/ SILVIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. PEDRO BASTOS DE SOUZA) x COODENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO DA INSDÚSTRIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROMIMP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 93, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002544-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS, PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023428-0 ROBERTA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação proposta por Roberta do Carmo Azevedo de Oliveira, em face da Caixa Econômica Federal, na qual pede, no final, o depósito do valor que indica, com extinção da obrigação.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de ação consignatória objetivando o depósito de prestações vincendas, no valor indicado na inicial.\r\n\r\nEntretanto, parece que a consignatória não é o meio adequado, na hipótese.\r\n\r\nA própria autora afirma que está inadimplente desde dezembro de 2006.\r\n\r\nDe fato, a consignatória é veículo para aferir se a oferta é devida, e extinguir a obrigação. Não cabe para obrigar o credor a receber algo diverso do pactuado, e é o que se pretende, ao ser ofertado valor vincendo sem o montante vencido.\r\n\r\nParece melhor que a autora reelabore a sua peça, ofertando nova ação, adequada a prevenir o leilão e com pedido compatível. Assim, esclareça a autora o que pretende, emendando a inicial, no prazo legal, sob pena de extinção.”\r\n\r\nConforme certidão de fls. 59, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0003080-9 LEANDRO VIEIRA PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 357/358: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos no valor que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora para que inicie a execução do julgado, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de dezembro de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013343-8 ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 10/11, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 92.0010958-6 MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020980-7 TELMA REGINA SILVA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, do documento de fl. 54.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007966-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DARIO FERREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\n... Vindos novos cálculos, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela embargante.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021191-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELIO SERPA ALVES, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela embargada, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371048"
                            ],
                            "371049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026247-3 AMERICAN INTERNATIONL UNDERWRITERS REPRESENTACOES S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Tendo em vista que a conversão em renda da União e o levantamento dos valores depositados foram efetuados nos autos da ação cautelar n.º 88.0024928-0, e que nada mais foi requerido nestes autos pelas partes, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012147-2 ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO E OUTROS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 418: Tendo em vista o disposto às fls. 376, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nFls. 420/421: Conforme decisão de fls. 368/376, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considera isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais. \r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, peças de fls. 368/376 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 378), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107230-8 ALCIDES ANASTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027830-7 SERGIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 128/130, 187 e 190, do agravo do Superior Tribunal de Justiça, e de fls. 130/131, 191 e 195 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 153/155. Cientificadas as partes, dê-se vista dos autos à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 374: Defiro a realização de prova pericial na especialidade de gastroenterologia. Tratando-se de gratuidade de justiça, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em gastroenterologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Esclareça-se que os quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006306-0 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015199-4 DARIO PACHECO SILVA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016264-5 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 366, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 439: A adesão por meio eletrônico alegada pela ré, às fls. 428/429, é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Os documentos trazidos pela CEF demonstram que o autor Renato Cezar Ribeiro efetuou saque da parcela creditada em sua conta de FGTS, com base na Lei Complementar 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto. O termo de adesão é expresso na concordância em relação à extinção do feito prevendo que a signatária renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização. \r\n\r\nSendo assim, impõe-se afastá-lo da lide, visto que o recebimento de seus valores ocorrerá nos termos e condições avençados.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI, para exclusão do nome de Renato Cezar Ribeiro e dos litisconsortes Elza de Souza Oliveira Gimenez e Yapurã Bandeira Leandro, do pólo ativo da demanda, estes últimos, em cumprimento à decisão anterior de fls. 371/372, bem como, para exclusão da União do pólo passivo, tendo em vista a decisão proferida às fls. 315/316.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos dos Agravos de Instrumento nº 2007.0201.002507-0 e 2007.0201.002508-1 trasladem-se, para estes, cópias das decisões e certidões de trânsito em julgado proferidas nos mesmos, bem como, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão de fls. 405.\r\n\r\nDeixo de apreciar os pedidos de fls. 459/460 e 461/462, eis tratar-se de substituição processual, na qual o sindicato é o único autor da ação, por ele proposta no interesse de seus filiados. \r\n\r\nRecebo a peça de fls. 475/476, com relação ao exposto no item 05, como emenda à inicial. A listagem dos substituídos remanescentes deverá ser apresentada na fase executória, se a parte autora vier a ser vencedora. Fornecidas as demais cópias necessárias à instrução do mandado, citem-se.\r\n\r\n14 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento da execução, relativamente ao primeiro réu, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 98.0015265-2 ALIETE DA SILVA SARAIVA (Adv. MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 40/41 e 44 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/51.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores devidos a autora a título de pensão desde 09 de julho de 1996, data do óbito do instituidor, até agosto de 1997, data em que a autora passou a receber a pensão, bem como os valores atrasados já pagos, o mês de referência, e o mês do pagamento.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/04, 14, 49/51, 81 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n16 - 99.0017172-1 ALVARO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão (branco) às condições de crédito previstas na Lei Complementar n.º 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros no saldo existente da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nÀs fls. 210 e 289 a CEF apresentou aos autos os cálculos de quase todos os exeqüentes, exceto o relativo ao autor João Lúcio Andrade, que celebrou acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nÀs fls. 292/293 houve concordância por parte dos exeqüentes Amélia Rosa Leite Sá Barreto e Nelson José Lentini de Almeida com os valores depositados pela CEF às fls. 289.\r\n\r\nÀs fls. 366 foi determinado remessa dos autos ao contador judicial para apuração dos valores oferecidos pela CEF com relação aos autores Antonio Leite de Carvalho, Carlos Alberto Guaraná, Dina Maria Cerineu de Carvalho, Mariza Ribeiro Silva e José Carlos Felipe.\r\n\r\nDa análise de todos os cálculos trazidos aos autos (fls. 210 e 289, 225/247, 274/286, 298/322), observa-se que os do Contador Judicial (fls. 380/408) corroboram os da Caixa Econômica Federal de fls. 210 e 289, os quais já se encontram creditados e desbloqueados, conforme documentos juntados aos autos às fls. 413/421 e 377.\r\n\r\nAnte todo o exposto, excluo da abrangência da lide o autor João Lúcio Andrade que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001 conforme (fls. 188), para que possa receber seu valor nos termos e condições avençados, e, por considerar cumprida a obrigação, tendo em vista que os valores foram devidamente creditados e desbloqueados na conta vinculada dos demais exeqüentes, podendo o levantamento dos valores ser efetivado pelos mesmos, em qualquer agência da CEF, desde que comprovem naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020429-7 AURILY ARMANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que determinou a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, com aplicação, inclusive, do IPC como fator de correção monetária nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação a CEF depositou em conta vinculada o valor que entendeu devido ao exequente Aurily Armando dos Santos (fls. 173/186), tendo havido concordância, conforme fls. 191/193.\r\n\r\nQuanto ao autor Walter dos Santos, os extratos necessários para a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado foram trazidos aos autos pelo antigo banco depositário, após requisição judicial, possibilitando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIntimada por decisão de fls. 249, a Caixa Econômica Federal apresentou os cálculos de fls. 258, com base nos extratos de fls. 224/240. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exequente não concordou com o valor apresentado, por entender ser a quantia irrisória, tendo requerido a expedição de ofício ao antigo banco depositário para obter os extratos referentes ao período de 1968 a 1972. \r\n\r\nÀs fls. 288 foi proferida decisão entendendo ser desnecessária a requisição dos extratos referentes ao período de 1968 a 1972, tendo em vista que dos extratos que se encontram nos autos e foram utilizados pela executada na elaboração dos cálculos de fls. 258, constam os depósitos efetuados com atraso pelo empregador, desde o ano de 1968, o que deu condição para a elaboração dos cálculos de liquidação de fls. 258. \r\n\r\nPor petição de fls. 290/292, o exequente traz a Juízo questão já decidida, com relação aos extratos históricos, sem atentar para o fato de que sua impugnação deveria obedecer ao determinado na parte final da decisão de fls. 288.\r\n\r\nAnte o exposto, e, tendo em vista que a impugnação não obedeceu à determinação judicial, considero cumprida a obrigação e DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022631-1 JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, JORGE MONTEIRO BASTOS) x CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 191: Dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, para manifestação. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009425-1 FELIX FERTER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019938-3 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023677-0 ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 90.0006730-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Fls. 258/259: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 90.0048265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO AMORIM, ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Dê-se vista à CEF sobre o requerido às fls. 446/447, bem como, sobre os documentos juntados às fls. 448/484, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023344-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN) x NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Fls. 175/176: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021406-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANA MARIA JESUS DE ANDRADE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Fls. 159: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDSON DUARTE ROCHA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019276-5 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019713-1 RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (Adv. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC x DIRETORA DA ANAC x DIRETOR DA ANAC x PRESIDENTE DA REPUBLICA (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os Réus Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Denise Maria Ayres de Abreu e Leur Antonio Britto Lomanto não são mais diretores da Agência Nacional de Aviação Civil, diga o Autor Popular, no prazo de 3 (três) dias, se ainda tem interesse no seguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0063835-1 MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 118 e 123 do agravo n.º 2005.02.01.003465-6. Após, dê-se vista à parte exeqüente para que, querendo, dê continuidade à execução do julgado, observando, ainda, o depósito de fls. 205/206, referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 88.0024928-0 AMERICAN INTERNACIONAL UNDERWRITERS REPRESENTACOES S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 334 e 339 do agravo em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, nos termos da parte final da decisão de fls. 1197/1198.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 23/24, 56, 64/65 e 69.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA). . Fls. 30: Dê-se vista ao embargado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025054-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALBERTO ALVES AMORIM (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar que o valor da ser pago é de R$ 12.195,53, em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018299-0 VICENTE MASHAHIRO OKAMOTO E OUTRO (Adv. ANDERSON DOUGLAS GALI FALLEIROS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Fls. 455: Dê-se vista ao BNDES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.012333-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. RENATO CANDREVA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017504-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CALLI FREIRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15/17, 38, 57 e 61-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014477-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL x FERNANDO MAIA DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x AUDICEIA JOSME CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BERNADETE MAIA MAZZA CESAR (Adv. LENY COUTINHO, ROBERTO RICHETTI, REINALDO DE FRANCA COUTINHO) x RUY SERGIO - ESPOLIO - REP/ P/ VANIA DE ARAUJO GUEIROS (Adv. DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM). . Dê-se vista à ré Bernadeth Maia Mazza César para apresentar memorial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 371049"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011771-7 MC-ENGENHARIA QUIMICA S/C LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se a parte final da sentença (fl.56), transformando os depósitos de fls.17,19 e 21, na conta 0625.635.2000750-8 em pagamento definitivo em favor da União. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União/PFN, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007348-2 ANA LUCIA BITTENCOURT FONSECA E OUTRO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ALBA VALERIA DA CONCEIÇAO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Considerando os contratos de honorários juntados aos autos firmado pelo falecido autor, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folhas 378/379, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório, conforme cálculos de fl. 18 dos embargos, atualizados até 10.05.2002, compensados de acordo com o item 1 da decisão de folhas 378/379, da seguinte forma:\r\n\r\nem favor de ANA LÚCIA DIAS BITTENCOURT FONSECA, no valor de R$ 7.098,89, e em favor do advogado da causa, no valor de R$ 1.252,75, referente aos honorários de 15%, conforme folha 382;\r\n\r\nem favor DIEGO THOMÉ BITTENCOURT FONSECA, no valor de R$ 7.098,89, e em favor do advogado da causa, no valor de R$ 1.252,75, referente aos honorários de 15%, conforme folha 382.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.”\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 935,46, calculados em 10.05.2002, conforme fl. 18 dos autos dos embargos. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 97.0011390-6 DENISE SENA PARIS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua representação processual, uma vez que a advogada subscritora das petições de folhas 332/333 não possui poderes para atuar nos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Fls. 226/230- Requer a exeqüente Bradesco Vida e Previdência S/A o bloqueio de importância correspondente ao valor atualizado do débito dos autores, ora executados, através do sistema Banco Central do Brasil (BACEN JUD).\r\n\r\nSobre tal questão, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - OFÍCIO AO BACEN - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO - NECESSIDADE.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ só admite a quebra do sigilo bancário, quando o credor-exeqüente já esgotou os meios possíveis à localização de bens do devedor-executado. Precedentes.\r\n\r\n2. Regimental improvido.\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; AGRESP 341365; Relator: Humberto Gomes de Barros; UF:SP; Data da decisão: 04/11/2003; DJ Data: 24/11/2003; Pág. 215).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nI. A execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), e expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista a bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\nII. In casu, não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\nIII. Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 1 - MG - Oitava Turma; AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000344342; Desembargador Federal: Eustáquio Silveira; Data da decisão: 03/02/2001; DJ 13/02/2004; Pág. 170). \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o ora requerido, devendo a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens dos mesmos passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente Bradesco Vida e Previdência S/A para manifestação, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Tendo em vista a concordância da Caixa Econômica Federal, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO REQUERIDA.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação, no pólo ativo do processo, retirando-se o nome do autor Raimundo Nonato de Souza, passando ali a constar Espólio de Raimundo Nonato de Souza, cuja representante, Lea Soares de Souza, deverá também ser incluída na autuação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0022079-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Considerando o retorno do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 311/312.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado no julgado transitado em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0010733-5 NEWTON CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intimem-se os réus (CEF e Delfim Crédito Imobiliário) para que procedam ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo comum de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0003707-1 FATIMA VENTURA MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Para dirimir a questão, necessária se torna uma breve retrospectiva:\r\n\r\nO objeto deste processo era o de condenar a ré Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 6.713,05, calculada em fevereiro de 1998, acrescida de juros e correção monetária (folha 03).\r\n\r\nEntretanto, a decisão de folhas 92/101 condenou a CEF a “... conceder os índices de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91)” (folha 99). Esta decisão transitou em julgado.\r\n\r\nA ré Caixa Econômica Federal, no intuito de cumprir o julgado, efetuou depósito da importância de R$ 5.872,73, em maio de 2004 (folha 114).\r\n\r\nA parte autora, entretanto, discordou deste valor. Remetidos os autos à contadoria judicial, a mesma encontrou, em agosto de 2007, a importância de R$ 6.805,45 (folha 135), a qual, respeitada a atualização de mais de três anos desde o depósito efetuado pela CEF, tem valor aproximado a este.\r\n\r\nDestarte, considerando que o julgado foi integralmente cumprido, uma vez que os valores devidos já foram sacados pela autora em junho de 2004 (folha 114), e não houve condenação em honorários advocatícios, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n9 - 99.0063892-1 VALENTIM GONCALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1) A Caixa Econômica Federal informa que o autor RONALDO LOMELINO DE CARVALHO já recebeu os juros progressivos nos autos do processo n° 91.0136420-0, que tramitou na 1ª Vara Federal. Pelo que, intime-se a ré para que apresente cópia da inicial e da decisão transitada em julgada no referido processo. \r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para cumprimento da diligência, comprovando o recebimento dos valores pelo referido autor.\r\n\r\n2) Verifica-se que a ré apresenta, às folhas 283/297, o resumo dos créditos efetuados nas contas fundiárias dos autores, referentes aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nEstes, por sua vez, às fls. 311/354, alegam que os depósitos não foram satisfatórios e apresentam cálculos referentes a VALENTIM GONCALVES DE PAIVA, SANDRA MIEKO IIJIMA, ASDRUBAL MARTINS, MARIANGELA BOTELHO RIBEIRO, SALAMIEL BRITO DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DIAS PIRES.\r\n\r\nPelo que, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para apuração dos valores devidos aos supracitados autores, ressaltando-se que os juros progressivos só devem ser calculados em relação ao autor Valentim Gonçalves de Paiva, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033645-8 INBRAMAQ-COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DANILO GONCALVES SILVA, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Requer a União a retificação do valor do seu crédito, informando a existência de erro material no cálculo da quantia a ser executada, uma vez que a porcentagem referente aos honorários advocatícios devidos pela empresa executada foi calculada sobre o valor da causa, sendo que o mesmo foi alterado pela decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, trasladada à folha 109.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o correto valor da execução é R$ 59.657,03, torno sem efeito as decisões de folhas 208 e 211, a fim de que seja procedida nova intimação da parte autora para pagamento do débito ora retificado, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (AGU) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nAguarde-se a oportuna apreciação das demais alegações formuladas pela União. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007877-3 LANIS BORGES NEGRAO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019617-5 HELENA ARAUJO LEITE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os impetrantes para que entreguem a este Juízo o original da folha 260 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que esta foi substituída por uma cópia xerox.\r\n\r\nDecorridos sem apresentação, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, para que esta adote as providências cabíveis, visando a instauração de procedimento disciplinar, nos termos da Lei 8906/94.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação acerca da possível existência de coisa julgada. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026943-9 MARIA DE FATIMA DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, impetrado por Maria de Fátima de Moraes, Robson da Silva Guimarães e Selma Aparecida Vieira, com pedido liminar, em face do Diretor do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, reverter a redução em seus vencimentos, que ocorreu em virtude da retirada do Adicional de Insalubridade e da imposição de desconto a título de “reposição ao Erário”, a partir de agosto de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que são servidores públicos federais, lotados no HSE, e que perceberam Adicional de Insalubridade no exercício de 2006, e até junho deste ano. Entretanto, a partir do mês de julho de 2007, o referido Adicional deixou de fazer parte da composição de seus vencimentos, e, a partir do mês de agosto de 2007, passaram a sofrer desconto no percentual aproximado de 10%, a título de “reposição ao Erário”.\r\n\r\nAduzem que em nenhum momento foram comunicados dos respectivos descontos, e que foram informados, pelo setor de recursos humanos do hospital, que tal se deu por determinação do Tribunal de Contas da União. Entretanto, não foi iniciado qualquer procedimento administrativo prévio, visando à instauração dos descontos.\r\n\r\nDefendem a tese de que o procedimento da Administração é ilegal, tendo em vista a irredutibilidade dos vencimentos, assegurada pelo Artigo 37, inciso XV, da Constituição da República de 1988, que alcança também as gratificações, por força dos artigos 41, § 3°; 49, inciso II, § 2° e 189, parágrafo único, da Lei n.° 8.112/90.\r\n\r\nPedem a concessão de medida liminar, para que os referidos descontos cessem imediatamente.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nÉ cediço o posicionamento, na doutrina e na jurisprudência, de que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade. Do mesmo modo, inexiste direito adquirido a regime jurídico, conceito no qual se inclui a estrutura de remuneração dos servidores, de maneira que, se for mantido o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Maior. \r\n\r\nEntretanto, a partir da análise dos contracheques de folhas 17/18, 24/26 e 30/31, é possível constatar que os vencimentos dos impetrantes foram nitidamente reduzidos.\r\n\r\nDestarte, havendo nos autos prova de redução efetiva do valor total dos vencimentos percebidos, única hipótese admitida pelo Supremo Tribunal Federal como suficiente à configuração de violação de direito adquirido, em matéria relativa a irredutibilidade de vencimentos, somado ao fato de inexistir demonstração de prévio processo administrativo, de modo a oportunizar a defesa dos autores, é possível verificar vício de legalidade do ato administrativo guerreado, passível de ser atacado pela via mandamental. Neste sentido:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INVALIDAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DE ATO DE ELEVAÇÃO DA RECORRENTE NA CARREIRA COM CONSEQÜENTE DIMINUIÇÃO DOS VENCIMENTOS - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ASSEGURANDO AO SERVIDOR OS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO À AMPLA DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Ainda que suspensa a legalidade da elevação funcional da Recorrente, a diminuição dos vencimentos do cargo que ocupava, após terem sido concedidos e incorporados à sua remuneração, depende de prévio procedimento administrativo, em que se assegure ao servidor o contraditório e ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 17762 Processo: 200400070639 UF: TO Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 06/10/2005 Documento: STJ000653510 - Fonte DJ - DATA:21/11/2005 PÁGINA:298 - Relator: PAULO MEDINA)\r\n\r\nDestarte, presente o fumus boni iuris suficiente para autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, e tendo em vista que o periculum in mora está presente na redução dos vencimentos dos impetrantes, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade coatora que suspenda imediatamente o desconto efetuado a título de “reposição ao Erário” imposto aos mesmos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão. Após, à União (AGU), e ao Ministério Público Federal, para parecer. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 94.0044995-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA CIRINO) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x MINERACAO AREIENSE S/A - MASA - MASSA FALIDA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x BRIGITTE BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. FRANCISCO OCTAVIO CORREA CANEPPA). . 1) Para fins de prosseguimento da execução do imóvel penhorado à folha 377, verifica-se que na respectiva certidão do RGI (folhas 402/408), além outras anotações assinaladas à folha 418, consta também a indisponibilidade dos bens da executada Brigitte Barreto. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente BNDES para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Folhas 459/513: dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, do retorno da carta precatória nº 49/2004. \r\n\r\n3) Folhas 532/535: em relação às datas marcadas para leilão, aguarde-se o leiloeiro a oportuna apreciação.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015851-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES). . 1) Considerando-se a folha 329 e o mandado de folha 334, aplica-se o disposto no artigo 7º, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que o Instituto Nacional do Seguro Social terá vista dos autos somente em cartório. \r\n\r\n2) Folhas 331/332: tendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social não concordou com a compensação do valor exeqüendo referente à multa fixada na decisão de folhas 179/280, item 5, com o valor remanescente apurado pelo contador à folha 320, intime-se Roberto Desiderati Alves para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor de R$ 1.109,66, calculado pelo contador à folha 320, conforme requerido. \r\n\r\n3) Verifica-se que citado à folha 316 verso, o Instituto Nacional do Seguro Social não ajuizou embargos à execução. \r\n\r\nAssim, determino a expedição de requisitório em favor de ROBERTO DESIDERATI ALVES, no valor de R$ 1.260,00, efetuados em setembro de 2005, conforme cálculos de folha 314.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002342-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 854: intime-se o autor ALEXANDRE RANGEL NOGUEIRA para que complemente o fornecimento de documentos requeridos pela expert, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando seus contracheques ou declaração nominal do empregador em que constem seus índices de reajustes salariais de julho de 2006 até a presente data. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita Claudia Affonso Silva Araújo para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009883-0 ESPOLIO DE JOSE MILTON LUCIO DE MACEDO RP/ MARIA CELIA STORK DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA NACIONAL DE ALIMENTOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, AFONSO CESAR BURLAMAQUI, FLAVIO GONCALVES LOPES, DANIELA FRANCA BARRETO, PATRICIA RITO VIANNA). . Folhas 140/141: requer a parte ré CONAB a execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.420,44.\r\n\r\nContudo, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exeqüente contemplam juros moratórios, que são indevidos, uma vez que não constam do título executivo judicial. Nesse mesmo sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré, ora exeqüente, para que retifique os valores exeqüendos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0010342-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO COMERCIAL DE JACAREPAGUA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 236/237 e 242: verifica-se que a greve da Caixa Econômica Federal restringiu-se à categoria dos bancários, sendo que não restaram comprovadas as alegações narradas. \r\n\r\nAssim, em observância ao princípio da celeridade processual, indefiro a prorrogação de prazo requerida. \r\n\r\nVale dizer que a CEF foi devidamente intimada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, em 21/09/2007. Não o tendo feito, aplica-se o disposto no art. 475-J do CPC, acrescendo-se a multa de 10% ao montante da execução, que passa para R$ 35.652,77.\r\n\r\nObservando-se que a executada fez um depósito no valor de R$ 28.818,13 (fl.246), defiro o pedido do exeqüente (fls. 239/240), determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor de R$ 6.839,47.\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se o exeqüente na pessoa do seu advogado para efeito do § 1° do supracitado dispositivo legal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nNão obstante a declaração de hipossuficiência de fl. 07, a requerente, ao invés de pedir gratuidade, pleiteia que “seja deferido o pagamento das despesas processuais ao final.”\r\n\r\nDestarte, indefiro tal pedido, presente no item VII da inicial, por falta de amparo legal, devendo a demandante recolher as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008276-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VICENTE ERNANI LISCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento dos honorários advocatícios, conforme sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIntimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito, verifica-se que efetuou o depósito judicial do valor de R$ 338, 84, conforme folhas 60/61, com o qual concordou a parte autora, ora embargada (folha 63). \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 338,84, atualizada até 24/08/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 61, em favor do advogado da parte embargada, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 370395"
                            ],
                            "370396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537530-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 489/490.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituição do pólo passivo, devendo constar a União Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora das contestações da União/PFN e do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019931-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre a contestação da União/PFN, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012170-7 ELIEL FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folhas 937/941: defiro à parte autora a vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, somente em cartório.\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação do novo patrono da causa, devendo contudo manter os advogados originários, tendo em vista o interesse dos mesmos no deslinde da presente execução. \r\n\r\n2) Após, considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folhas 935/936, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“...Outrossim, tendo em vista a concordância da União (fls. 934), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 897, atualizados até abril de 2007, na forma determinada na Resolução 559 do CJF, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ELIEL FILGUEIRAS, no valor total de R$ 1.807,83; e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 200,87, referente aos honorários de 10%, conforme folha 955; \r\n\r\nb) ELSON FERREIRA DE FREITAS, no valor total de R$ 3.844,47, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 427,16, referente aos honorários de 10%, conforme folha 956; \r\n\r\nc) EMIR FERRAZ, no valor total de R$ 1.922,64, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 213,63, referente aos honorários de 10%, conforme folha 957; \r\n\r\nd) ENEAS ALVES PORTELA, no valor total de R$ 2.255,32, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 250,59, referente aos honorários de 10%, conforme folha 958; \r\n\r\ne) ERNANI CHAGAS, no valor total de R$ 5.591,55; e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 621,28, referente aos honorários de 10%, conforme folha 959; \r\n\r\nf) ERNANI SANT'ANA DA COSTA WANZELLER, no valor total de R$ 2.329,76, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 258,86, referente aos honorários de 10%, conforme folha 960; \r\n\r\ng) ESIO DAMASCENO, no valor total de R$ 1.220,55, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 135,62, referente aos honorários de 10%, conforme folha 961; \r\n\r\nh) EUCLYDES ALVES DE JESUS, no valor total de R$ 3.077,30, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 341,92, referente aos honorários de 10%, conforme folha 962; \r\n\r\ni) EULALIA MARINHO DE ALCANTARA, no valor total de R$ 6.728,27, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 747,59, referente aos honorários de 10%, conforme folha 963; \r\n\r\nj) EUNICE ALVES DA COSTA MOREIRA, no valor total de R$ 2.172,27, e em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, no valor de R$ 241,36, referente aos honorários de 10%, conforme folha 964;”\r\n\r\n3) Expeçam-se também os requisitórios referentes a honorários de sucumbência em favor da sociedade Sant'Anna & Advogados Associados, correspondentes a 5% do valor da causa, observando-se o disposto na Resolução 559/2007, artigo 4º, parágrafo único, conforme resumo de fl.897, atualizados até abril de 2007, no valor de R$ 306,76, respectivamente. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023878-0 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 185.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015343-6 CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . ..., defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à folha 328.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002957-8 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES). . Fl.351. Cumpra-se o acórdão do agravo de instrumento.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0007133-7 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, acerca da informação da contadoria judicial (folha 947) e das decisões proferidas nos agravos de instrumento 132.052/RJ e 124.662/RJ. P.I.\r\n\r\n9 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Reconsidero a parte inicial do despacho de folha 203, uma vez que, procedendo-se a uma análise mais apurada do feito, verifica-se que a parte autora incluiu o Plano Verão na sua petição inicial (fls.07/08), fazendo o pedido de reposição de 73,04% sobre o saldo existente em dezembro de 1988 (alínea “b”, fl.13).\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, que quanto a este pedido, a sentença assim se manifestou: “No caso em rela, não tendo havido expurgo relativo ao mês de dezembro de 1988, improcede esta parte do pedido” (fl.78).\r\n\r\nPelo que, não tendo havido impugnação do autor quanto a esta parte do decisum, operou-se o trânsito em julgado, nada havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003523-7 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014537-4 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025733-4 AIRTON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026441-7 GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora da contestação da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017158-7 FERNANDO MADUREIRA PAIVA E OUTROS (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora da planilha juntada pela União, de folhas 140/805, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027733-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIS FERNANDO DIAS. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.026085-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS x PARTES BAIXADAS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Folhas 186/205: requer a União a citação dos representantes legais das executadas Restaurante Tabuão Ltda., BRS Bar e Restaurante Ltda., Laticínio Rodoviário Ltda., Auto Ônibus Vera Cruz S/A., União Recauchutagem Indústria e Comércio Ltda. e Empresa de Transportes Tricolor.\r\n\r\nRequer também a “renovação das intimações” das executadas Lucky Distribuidora de Alimentos Ltda., Lacreme Indústria de Gêneros Alimentícios Ltda., Transgama Transportes S/A e Comércio e Representações Côrtes Ltda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO presente cumprimento de sentença iniciou-se após a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, nos termos da decisão de folha 103, tendo os embargados/executados sido intimados, mediante publicação, para pagamento, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs dez embargados supramencionados não quitaram seus débitos no prazo legal, o que levou à expedição de mandados de penhora e avaliação, que retornaram negativos.\r\n\r\nDeste modo, não é caso de nova citação dos executados mencionados no segundo parágrafo, mas sim de expedição de mandados de penhora e avaliação, nos novos endereços fornecidos (folha 187).\r\n\r\nQuanto àquelas sociedades empresárias mencionadas no primeiro parágrafo desta decisão, ressalte-se não ser possível nem a citação de seus representantes legais, ante as mudanças ocorridas no processo de execução, e nem tampouco a expedição de mandados de penhora e avaliação, eis que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica das mesmas, pelo que indefiro o requerido no primeiro parágrafo de folha 186, devendo a União diligenciar no sentido de localizar bens das referidas sociedades empresárias, que sejam passíveis de penhora. \r\n\r\nIntime-se a executada Café e Bar Rio Tamega Ltda. para que deposite restante dos valores devidos à União, no prazo de 10 (dez) dias, eis que o parcelamento de tais quantias não é possível, por falta de previsão legal, como explicitado no último parágrafo de folha 187.\r\n\r\nIntime-se a executada Disproal Comercio de Produtos Alimentares Ltda. para que seu patrono assine a petição de folhas 149/150, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para penhora e avaliação dos bens de Lacreme Indústria de Gêneros Alimentícios Ltda. e Comércio e Representações Côrtes Ltda, nos endereços de folha 187.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação dos bens de Lucky Distribuidora de Alimentos Ltda. e Transgama Transportes S/A.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028066-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x PAULO CESAR PINHEIRO SIQUEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028078-2 MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv. JORGE BRAZ DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Indique o embargante o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 370396"
                            ],
                            "370640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0001455-1 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001118-7 NELSON ANTONIO FRANCA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Folhas 284/294: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 262.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006841-0 ALOYSIO IGNACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 87. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 93.0058414-6 RAIMUNDO TANIN E OUTRO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009838-9 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000820-6 AMARO SATURNINO MARTINS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 70/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos autores (CPF 048143717-72 - fl.10, 021054547-04 - fl. 17 e 027981237-04 - fl.23), na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107/66, combinado com o artigo 1º e parágrafo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange os créditos decorrentes da remuneração, a menor, das parcelas posteriores a 19 de janeiro de 1977, em virtude da prescrição trintenária. Sobre os créditos deverá incidir correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 61/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo tal quantia ser corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, da presente data (quantificação da indenização) até o efetivo pagamento (reparação).Sem custas para a autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 42. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que a Caixa Econômica Federal noticia o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que nos termos do artigo 20, §º4 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Oficie-se ao TRF ª Região, informando o teor da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011162-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011427-4 MARIA FERNANDA TEIXEIRA HERIG (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 51/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as diferença de 8,04% decorrente dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser, sendo tal valor corrigido pela sistemática da poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015452-1 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Lei no.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e o teor da sentença proferida na ação coletiva 95.0008494-5, em trâmite na 29a. Vara desta Seção Judiciária, conforme cópia de fl. 30, manifeste-se a parte autora sobre a eventual suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017036-8 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para as autoras, ante a concessão de gratuidade de justiça. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018335-1 LILLA CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 87/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018923-7 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 56/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora (PASEP nº 10020370587 - fl.16), na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107/66, combinado com o artigo 1º da Lei nº 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange os créditos decorrentes da remuneração, a menor, das parcelas posteriores a 19 de julho de 1977, em virtude da prescrição trintenária. Sobre os créditos deverá incidir correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.31. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021601-0 SIDNEY VILLAS BOAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 92/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento das quantias atinentes à aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores estes que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 59. Sem custas para parte ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026744-3 NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à aplicação dos expurgos do Plano Verão e o Plano Collor do PIS / PASEP, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 18.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 18.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027939-1 FILIPPE ANTONIO FERNANDES ALENCAR (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Filippe Antonio Fernandes Alencar em face do Comandante Militar do Leste e do Diretor do Hospital de Guarnição da Vila Militar, objetivando, em síntese, sua dispensa do Serviço Militar Obrigatório que está prestando.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que foi dispensado do Serviço Militar Obrigatório em 02.01.1998, conforme Certificado de Dispensa de Incorporação de folha 16, e que no ano de 2000 iniciou seus estudos de Medicina, vindo a se formar em 2006.\r\n\r\nEntretanto, em 22.02.2007, foi designado para incorporação no CPOR/RJ, no posto de Segundo-Tenente Temporário, posto que ocupa na presente data, conforme contracheque de folha 17.\r\n\r\nInsatisfeito com a situação, e tendo em vista sua situação pessoal e familiar (deseja prestar concursos públicos, e sua mãe precisa de atenção constante, eis que se encontra adoentada, em seu estado natal de Pernambuco), impetrou o presente mandamus.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, para que seja determinado às autoridades coatoras que o dispensem, imediatamente, do Serviço Militar ao qual está submetido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe uma breve digressão:\r\n\r\nO Serviço Militar Obrigatório, previsto no artigo 143 da Constituição da República de 1988, consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e compreende a mobilização para todos os encargos relacionados com a Defesa Nacional.\r\n\r\nTodo jovem brasileiro, do sexo masculino, no ano em que estiver completando 18 anos, deve proceder ao Alistamento Militar, na Junta de Serviço mais próxima de sua residência.\r\n\r\nO cidadão, após se alistar, poderá receber os seguintes documentos: \r\n\r\nCertificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação para a prestação do Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos; \r\n\r\nCertificado de Dispensa de Incorporação - CDI, para o cidadão que for dispensado da prestação de Serviço Militar; \r\n\r\nCertificado de Reservista de 1ª categoria para aquele que, tendo servido em Organização Militar da Ativa (OMA), atingiu um grau de instrução que lhe permita o desempenho de funções determinadas; \r\n\r\nCertificado de Reservista de 2ª categoria para aquele que só tenha recebido instrução que lhe permita o desempenho de funções gerais; \r\n\r\nCertificado de Isenção (CI) para o brasileiro portador de incapacidade física e os Licenciados a Bem da Disciplina.\r\n\r\nNo caso do impetrante, verifica-se que este foi dispensado de incorporação, por ter sido incluído no excesso de contingente (de acordo com o CDI de folha 16).\r\n\r\nA dispensa por excesso de contingente é uma figura distinta do adiamento de incorporação, pois enquanto na primeira o cidadão é dispensado do Serviço Militar Obrigatório, na segunda ocorre o adiamento do mesmo, a pedido do interessado, seja por motivo de formação acadêmica, religiosa ou devido ao fato deste se encontrar no exterior.\r\n\r\nNo caso em tela, é possível verificar que não houve adiamento de incorporação, mas sim dispensa por excesso de contingente, com o posterior alistamento do impetrante no Serviço Militar Obrigatório, quando este se encontrava no décimo período do Curso de Medicina (folha 15).\r\n\r\nA respeito do assunto, a Lei 5.292/67 prevê que:\r\n\r\n“Art 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Os MFDV que sejam portadores de Certificados de Reservistas de 3ª Categoria ou de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, ficam sujeitos a prestação do Serviço Militar de que trata o presente artigo”. \r\n\r\nEntretanto, muito embora o parágrafo 2o supracitado inclua os dispensados de incorporação entre aqueles sujeitos à prestação do Serviço Militar Obrigatório, a verdade é a jurisprudência do STJ a respeito da matéria é uníssona no sentido de que o parágrafo 2o deve ser interpretado de forma sistemática, em consonância com seu caput. Desta forma, o referido parágrafo apenas pode ser aplicado aos casos de adiamento de incorporação, matéria essa que é tratada pelo artigo 4o, taxativamente, não se aplicando a norma em tela, deste modo, ao caso do impetrante, que é o de dispensa de incorporação.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A sugerida contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, consubstanciada na alegada ausência de manifestação do acórdão sobre a obrigatoriedade do serviço militar para aqueles que obtiveram o curso de graduação na área da saúde, não subsiste, porquanto o Tribunal de origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento\r\n\r\n2. Não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 860635 - Processo: 200700404840 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000754961 - Fonte DJ DATA:25/06/2007 PÁGINA:288 - Relatora: LAURITA VAZ)\r\n\r\nSERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 5.292/67. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA discussão da matéria no âmbito do Tribunal de origem não abordou tema aventado pelo recurso especial. Incidência, na espécie, da Súmula 282, do STF.\r\n\r\nNão há como se aplicar o art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, que trata de adiamento de incorporação à médicos, aos que são dispensados do serviço militar, por excesso de contingente.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396466 - Processo: 200101814581 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000712546 - Fonte: DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:366 - Relatora: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA).\r\n\r\nDestarte, considerando a existência de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos autorizadores à sua concessão, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar às autoridades coatoras que dispensem imediatamente o impetrante do Serviço Militar, na forma da legislação vigente, bem como para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), e em seguida remetam-se os autos ao MPF, para parecer, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028213-4 CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY E OUTRO (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido liminar, impetrado por Clarice Fernandes Lemos Wanderley e Mariana da Rocha Santos, em face do Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB - Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a concessão de ordem para que seja decretada a anulação da questão relativa à elaboração de peça profissional da 2a. Fase do 33o Exame de Ordem, bem como a atribuição dos respectivos pontos (cinco), e suas conseqüentes inscrições nos quadros da OAB-RJ, caso preencham os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem que, contrariamente ao disposto no edital de convocação, que previa a confecção de peça privativa de advogado, o gabarito deu como resposta correta na prova prático-profissional de Direito do Trabalho a redação de petição inicial de ação de reclamação trabalhista, a qual, como sabido, pode ser confeccionada por qualquer pessoa, mesmo que juridicamente leiga.\r\n\r\nPor conta do ocorrido, impetraram o presente mandamus, com o objetivo acima descrito.\r\n\r\nPedem a concessão de medida liminar, com características de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPassando à análise do pedido de concessão de medida liminar, tenho por bem indeferi-la, por não vislumbrar fumus boni iuris na tese defendida pelas impetrantes. Isto porque a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, com a qual se alinha este magistrado, é majoritária no sentido que o Poder Judiciário não pode se imiscuir na correção e avaliação de provas ou exames, a não ser que a questão atacada seja flagrantemente teratológica, o que não é o caso. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - EQUÍVOCO NA CORREÇÃO DAS QUESTÕES - INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1 - Consoante reiterada orientação deste Tribunal, não compete ao Poder Judiciário apreciar os critérios utilizados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público (cf. RMS nºs 5.988/PA e 8.067/MG, entre outros).\r\n\r\n2 - Ausência de direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\n3 - Segurança denegada, ressalvadas as vias ordinárias. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 7953 - Processo: 200101161201 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 11/12/2002 Documento: STJ000470795 - Fonte DJ DATA:17/02/2003 PÁGINA:218 - Relator: JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nTratando-se de concurso público, compete ao Poder Judiciário tão-somente a verificação da legalidade do Edital e de seu cumprimento pela comissão responsável. Pretender que este juízo proceda à avaliação da correção das provas é querer substituir a avaliação da banca examinadora, algo inadmissível.\r\n\r\nOutrossim, é certo que o Edital do 33o. Exame de Ordem faz menção ao Provimento no. 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que prevê, em seu artigo 5o:\r\n\r\n“O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber: I - Prova Objetiva, contendo cem questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, elaborada e aplicada sem consulta, de caráter eliminatório, exigindo-se a nota mínima de cinqüenta por cento de acertos para submeter-se à prova subseqüente, devendo as Comissões de Estágio e Exame de Ordem adotar providências para a unificação das datas dessa prova, procurando conciliar os interesses de cada Seccional, de forma a que a mesma se realize sempre no mesmo dia e horário; II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problemas, dentro da área de opção. \r\n\r\nANEXO AO PROVIMENTO Nº 109/2005-CFOAB.\r\n\r\nPROGRAMA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. \r\n\r\n(...)13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário”.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que o Provimento 109/2005 prevê, em seu anexo, a possibilidade da confecção de reclamação trabalhista na Prova Prático-Profissional, torna-se claro que o edital do certame, ao exigir a redação de peça privativa de advogado, deve ser interpretado como a necessidade de aferir se o Bacharel em Direito possui conhecimentos jurídicos suficientes para o desempenho das funções de advogado, ao menos no que diz respeito à confecção de petições.\r\n\r\nDeste modo, em sede de cognição sumária, entendo que a autoridade apontada como coatora não praticou qualquer ilegalidade, ao exigir a confecção da referida peça, quando do 33o. Exame de Ordem da OAB-RJ.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não sendo possível verificar a existência de fumus boni iuris nas alegações das autoras, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027233-5 PREVCOR IPANEMA S/A (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Prevcor Ipanema S/A em face do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a concessão de ordem para que a autora possa deduzir da base de cálculo relativa à cobrança de PIS/COFINS os valores que compõe sua receita não-operacional (materiais médicos e equipamentos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e levando-se em conta que, caso a impetrante saia vencedora na demanda, poderá recuperar os valores almejados, não é possível vislumbrar periculum in mora suficiente a autorizar a concessão da medida antecipatória que ora se pretende.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento acima, defiro o pedido alternativo de depósito judicial dos valores discutidos (folhas 06/07), por entender que se trata de um direito do contribuinte, nos termos do artigo 151, II, do CTN.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a impetrante, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 373,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 472,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024185-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 583,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EUNICY ROSA LYRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 68/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 442,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e julgo extinto o processo.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027566-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ROMUALDO NUNES DA SILVA E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a isenção requerida, com fulcro no art. 24A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelos executados, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nCitem-se os executados, para os fins do art. 3o da Lei 5.741/71.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027843-0 MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de ter sido o contrato de mútuo assinado enquanto o demandante encontrava-se solteiro (fl.24), entendo ser agora imprescindível a presença de seu cônjuge no feito, haja vista encontrar-se o autor qualificado na exordial como casado (fl. 02).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge em 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, em idêntico prazo, promova o consignante a adequação de sua inicial aos ditames do art. 50 da Lei 10.931/2004, sob pena de inépcia.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008277-7 EDILEUSA SANTOS DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. \r\n\r\nCada parte deverá arcar com os honorários dos respectivos patronos.\r\n\r\nTraslade-se o documento de fl. 11 para os autos da ação principal nº 2007.5101.018336-3. Após, desapensem-se os processos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 370640"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "366150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000529-3 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste a autora sobre o requerido pela ré às fls. 429, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016189-6 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON CUNHA GODINHO, BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS. . Intime-se pessoalmente a autora para integral cumprimento do despacho de fls. 33, em 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013480-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 318. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a parte autora para fornecer a documentação requerida pela i. Perita à fl. 206, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho de fl. 185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030605-3 SELMA JOSE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, ELIANE TELLES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nser cumprida pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020015-2 ORLANDO EDUARDO NEVES E OUTRO (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, no que tange à execução de custas e honorários, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008085-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x MONTAURY COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. SERGIO MAZZA, THALES ARCOVERDE TREIGER) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES). . Face a inércia do Réu quanto ao despacho de fls. 571, item 1, indefiro a prova requerida às fls. 563.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013494-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA LEOCADIA DA COSTA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . Defiro o prazo requerido pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 366150"
                            ],
                            "366151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000658\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0047130-8 PAULO CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 490, 1ª parte.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049543-5 PACHOAL GIORDANO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 754.\r\n\r\n3 - 98.0020402-4 EMEVALDO TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o término da greve, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 197, item 02.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001948-9 STAMPOCAR IND/ MECANICA E METALURGICA LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x TELASUL S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Requeira o autor a citação nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao segundo réu, fornecendo cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, cite-se o segundo réu nos termos do art. 730 do CPC..\r\n\r\nCom relação ao primeiro réu, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o primeiro réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012813-8 ZENAIR FATIMA JOANELLA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFls. 95: Emende o Autor a inicial em 10 dias, promovendo a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda e sua respectiva citação, fornecendo as cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor em réplica, devendo pronunciar-se ainda justificadamente sobre provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de réplica, ao Réu em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020789-2 AMARO JOSE SOARES PATRICIO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 104.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final encaminhando-se os autos ao E.TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010090-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x JULIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x DORA MENDES OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Fls. 46. Manifeste-se o embargado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 366151"
                            ],
                            "366152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000659\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022049-8 VERA LUCIA CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (réu), desde que comprovada as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.528853-8 LUCINEA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (réu), desde que comprovada as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003780-9 MARCELLO DE SOUZA ELYSIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado (réu), desde que comprovada as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.007519-7 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013773-9 FERNANDO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o término da greve, abra-se vista a ré sobre o despacho de fls. 603.\r\n\r\n6 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se o despacho de fl. 357, §1º, devendo a parte interessada comparecer neste cartório para agendar data de entrega do alvará.\r\n\r\nFl. 340-B - Intime-se a CEF para proceder ao depósito da diferença apurada à fl. 345 em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 366152"
                            ],
                            "370614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010478-1 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, na forma do art. 113 do CPC, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes a uma das Varas Previdenciárias, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0033732-6 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...)\r\n\r\n2 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.735/737, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014036-3 LIDIA MOREIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão na forma do CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, pela autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010539-0 CARMEN DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da autora (conta nº 942.085-6, Agência 0212) com a aplicação do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989, aplicado no mês subseqüente, ressalvado eventual percentual já aplicado (que poderá ser compensado); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nº 1650.013.10029681-4 e nº 0228.013.00758566-9) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Pela CEF os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, VI, e 295, II, ambos do CPC, relativamente ao índice de março de 1990 (Plano Collor); e pronuncio de ofício a prescrição (219, § 5º do CPC) com relação ao índice de junho de 1987 (Plano Bresser), extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os extratos de conta-poupança existentes em nome dos Autores referentes ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027774-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Intime-se a Impetrante para recolher as custas na Caixa Econômica Federal - CEF, tal como determina a Lei nº 9.289/96. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, devendo trazer aos autos cópia de todo o procedimento administrativo que veiculou a supressão da rubrica “Adicional de Insalubridade” e os descontos que vêm sendo efetuados no contracheque da Impetrante. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para apreciar do pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027776-0 ANDERSON ANISIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027176-8 LUIZ TENDLER (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Impetrante para que traga aos autos o instrumento de mandato original. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Em seguida, apreciarei a liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x MOBRECR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ESTER JOAQUIM MORAES E OUTRO (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO). . Assim, não tendo as impugnantes comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2006.51.01.021735-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026004-7 JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Ante o exposto, julgo procedente a presente Exceção de Incompetência determinando a remessa do Processo nº 2007.51.01.003277-4-3 a uma das Varas Federais de Petrópolis. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos nº2007.51.01.003277- 4 à uma das Varas Federais de Petrópolis. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0047285-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE DOS SANTOS ROCHA (Adv. SUSANA BRUNO). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023870-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 370614"
                            ],
                            "370615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000672\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012655-0 ADRIANA BRASIL DAS MERCES (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, JOSE IVAN DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CAROLINE BRASIL FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais considerações, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento da pensão vindicada no percentual de 50%, tudo como no parágrafo acima. Os atrasados apurados devem ser corrigidos e acrescidos de juros legais.\r\n\r\nSucumbindo a autora em parte mínima do pedido, pela União as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004933-2 COML/ BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO. . ... Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009866-5 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DA CIDADE DE ITAGUAI - RJ. . ... Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011986-3 MRS LOGISTICA S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . ... Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023881-5 FELIPE CUNHA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ROGERIO KAHN) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA FORCA AEREA BRASILEIRA/DEPENS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, nos termos da petição de fls. 83 extingo o processo consoante prescrito no CPC, art. 267, VI. Sem honorários, custas pelo impetrante.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo noticiado e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006911-6 WANDERSON TIBIRICA FRANCO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.01.006911-6\r\n\r\nIMPETRANTE: WANDERSON TIBIRIÇÁ FRANCO\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - RJ\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por WANDERSON TIBIRIÇÁ FRANCO contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO - RJ, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto em sua folha de pagamento.\r\n\r\nEm síntese, destaca a inicial que o impetrante vinha recebendo pensão especial de ex-combatente por força de sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, processo n.º 2002.5101002669-7; que, entanto, tal decisão foi modificada em sede de Apelação, tendo o referido feito transitado em julgado em 23 de outubro de 2006, “desfavoravelmente ao impetrante”; que, então, a autoridade impetrada determinou a devolução das importâncias recebidas por força da sentença posteriormente reformada; que, em março de 2007, o impetrante surpreendeu-se ao perceber que em seu vencimento de reforma militar havia sido descontado o valor de R$ 3.505,28, a título de restituição aos cofres públicos; que é indevida a devolução de tais verbas, vez que revestidas de caráter alimentar, tendo sido recebidas de boa-fé, por força de decisão judicial.\r\n\r\nA inicial veio com os documentos de fls. 12/15. Comprovante do recolhimento de custas judiciais anexado às fls. 16.\r\n\r\nÀs fls. 21, adunada procuração, que se encontrava equivocadamente anexada à contrafé.\r\n\r\nIndeferida a liminar, na forma da decisão de fls. 23/31.\r\n\r\nQuebra Notificada, a autoridade impetrada prestou as informações de praxe às fls. 50/52, pugnando pela denegação da segurança, sob o fundamento de que os descontos que vêm sendo realizados no contracheque do impetrante são revestidos de legalidade, eis que se deram por ocasião de modificação, em sede de apelação, da sentença que concedera a pensão especial.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que, por força de sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, processo n.º 2002.5101002669-7, o Impetrante passou a receber pensão especial de ex-combatente. O dispositivo do referido decisum restou vazado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 53 do ADCT e art. 3º da Lei 8.059/90, concedendo a segurança vindicada para ordenar à autoridade impetrada que implemente a pensão especial de ex-combatente correspondente á deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas cumulativamente com os proventos da reforma militar já recebidos, retroagindo à data da impetração do presente mandamus.”\r\n\r\nNão obstante, tal decisão foi reformada em sede de Apelação, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\n1- Os militares que participaram de operações bélicas na 2ª Guerra Mundial já foram beneficiados pelas leis de guerra ao serem reformados ou na passagem para a reserva remunerada, razão pela qual, não há possibilidade de acumular com o benefício de pensão especial (art. 53, II, do ADCT).\r\n\r\n2- Recurso e remessa necessária providos.”\r\n\r\nConforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observa-se que o Impetrante impugnou essa decisão pela via do Recurso Especial, ao qual se negou seguimento, em decisão proferida pelo Relator do REsp (Min. Nilson Naves), na forma do art. 557 do CPC, já tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm decorrência, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha passou a descontar valores no contracheque do Impetrante, sob o fundamento de que houve recebimento a maior em determinado período.\r\n\r\nÉ exatamente este o ato contra o qual se insurge o Impetrante. Com efeito, debate-se, na presente hipótese, se é possível ou não descontar valores percebidos por beneficiário de pensão de ex-combatente por força de sentença, em razão da superveniente reforma dessa decisão.\r\n\r\nA propósito, entendo não deva ser prestigiado o direito vindicado. O julgado abaixo colacionado corrobora esse entendimento, senão vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. LEGALIDADE. LEI Nº8.112/90. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1. Preliminar de ausência de direito líquido e certo rejeitada. Na hipótese, ao contrário do que alega o douto representante do MPF, não há necessidade de dilação probatória, uma vez que a discussão posta nos autos versa sobre a exigibilidade de formação de processo administrativo, garantidas a ampla defesa e o contraditório, para que os servidores públicos reponham ao Erário valores percebidos por força de decisão judicial revogada posteriormente.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, é induvidoso o dever de restituição aos cofres públicos das importâncias indevidamente percebidas pelos servidores filiados ao impetrante, por força de decisão judicial revogada posteriormente, não havendo necessidade de prévio contencioso administrativo para que seja feita a reposição nos termos do art. 47, § 2º, da Lei nº 8.112/90, vigente à época da impetração, mormente sem comprovação de qualquer prejuízo causado pelo ato apontado como ilegal (\"pas de nullitè sans grief\"). Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 1ª Região, MAS 200001000251780, PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR, DJ DATA: 2/12/2004 PAGINA: 24, JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES - CONV.)\r\n\r\nVale, ainda, trazer à colação julgado do TRF 2ª Região que vai na mesma linha de entendimento, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - LEI Nº 4.438/64 - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA DETERMINANDO RETORNO AO STATUS QUO ANTE.\r\n\r\nI - A disposições do art. 7º da Lei nº 4.348/64, bem como do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisórianº 2.180/01, não se aplicam no caso de sentença que apenas determinou o restabelecimento do status quo ante, fazendo com que os servidores retornassem à condição funcional que já os tentavam anteriormente, por força de decisão administrativa.\r\n\r\nII - Tratando-se de servidores públicos, inexiste risco de irreversibilidade na execução provisória de sentença mandamental que determinou a manutenção do enquadramento funcional alterado pelo ato impugnado, pois, caso seja a final reformada a sentença, poderá a Administração proceder ao desconto em folha dos valores indevidamente recebidos.” (grifei)\r\n\r\n(AGTAG 92344, SEXTA TURMA, DJU DATA:24/02/2003 PÁGINA: 272/273, Relator Dês. Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nAssim, tenho que não há qualquer ilegalidade nos descontos que a autoridade impetrada vem realizando, vez que a sentença que deferiu ao Impetrante o recebimento de pensão especial de ex-combatente foi reformada em sede de apelação (e confirmada pelo STJ, em sede de Recurso Especial, ao qual se negou seguimento), sendo, atualmente, esta a decisão vigente, razão pela qual se impõe a devolução da quantia recebida à força daquela decisão revogada. \r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, ante o disposto na Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 21a Vara Federal/RJ\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008967-0 TELMO CAMILO DE SOUZA (Adv. RAFAEL MARQUARDT) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, força é convir que o impetrante, que já tenha sido demitido quando do advento da MP referida na vestibular, não faz jus ao quanto pretendido, motivo pelo qual denego a segurança. Sem honorários. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014641-0 TEREZA CRISTINA MALDONADO NOVAES E OUTRO (Adv. UMILE GARDI JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para assegurar o direito de as Impetrantes receberem a pensão especial que lhes fora concedida desde 20/03/1979, com efeitos financeiros a partir da impetração do mandamus.\r\n\r\nSem custas a serem reembolsadas, ante a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários, face ao preceituado na Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490107-2 ALEXANDER DUARTE DA SILVA (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito na forma do CPC, art. 267, VI. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000223-0 FERNANDO CESAR DE SOUZA BALTHAR (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, a teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017884-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO ALBERTO BRICK) x SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante desse quadro, para por fim às dúvidas, fixo que o provimento concedido às fls. 442/445 deve ter a extensão pleiteada na exordial, ou seja, o ICMS deve incidir tão-somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida pelas unidades aeroportuárias administradas pela INFRAERO no território do estado do Rio de Janeiro, excluindo-se, por conseguinte, da base de cálculo desse tributo a diferença entre a energia elétrica contratada e a efetivamente consumida.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornados os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 370615"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0004146-2 JARBAS JOSE DE QUINTANILHA FILHO (Adv. MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, por estar cumprida a obrigação do pagamento da quantia de R$ 36.494,03 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), em valores de outubro de 2007.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor do autor no valor acima especificado e em favor da CEF, que deverá levantar o excedente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0022023-0 GEORGINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por GEORGINA ALVES DO NASCIMENTO em face da UNIÃO FEDERAL, através da qual restou a parte ré condenada à revisão do benefício percebido pela parte autora, para fixá-lo em valor correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor falecido, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes, apuradas no período compreendido entre julho/92 e dezembro/93.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 111, intime-se a União Federal a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeve, ainda, neste mesmo prazo, fornecer a parte ré os elementos necessários para a elaboração de cálculos pela autora, relativos aos valores atrasados que lhe são devidos.\r\n\r\nCumprido, à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0104850-4 ELZA NOVAES CHAMARELLI (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifesta-se a parte autora às fls. 518/519, noticiando que, apesar de reiteradamente intimada a União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, consistente na revisão do benefício previdenciário percebido pela parte autora, teria a ré deixado de fazê-lo, motivo pelo qual a execução do julgado estaria prolongando-se no tempo.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se, através dos Ofícios nº 2441 (fls. 493) e 363 (fls. 506), que a ré deixou de se manifestar conclusivamente nos autos acerca da referida obrigação de fazer, limitando-se a informar que, além da parte autora, beneficiária de 7/8 da pensão deixada pelo ex-militar Alberto Chamarelli, haveria ainda outra pensionista, filha do de cujus, à qual caberia a fração de 1/8 do referido benefício. Ressalte-se que em momento algum manifestou-se a ré acerca da revisão da pensão militar, esclarecendo se a mesma teria sido ou não efetuada, conforme determinado pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nAssim sendo, ante os fatos acima expostos, determino que seja a União Federal intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo, de forma clara e objetiva, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, devendo ainda, neste mesmo prazo, acostar aos autos planilha de cálculos referente aos valores devidos em atraso, para fins de citação da ré nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.013909-4 ALBENICE DA SILVA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 44, no que tange à expedição de ofício, por este Juízo, ao Banco do Brasil, para fins de obtenção dos extratos referentes à conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nOra, em que pese a alegação da ré de que os requeridos documentos referem-se a datas anteriores a 1992, quando ainda não havia ocorrido a centralização das contas fundiárias na CEF, mister se faz ressaltar que, com o advento da Lei nº 8.036/90, que atribuiu à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, tornou-se ônus exclusivo da mesma a emissão de extratos individuais correspondentes a contas vinculadas, ainda que, para adquiri-los, tivesse que requisitá-los aos bancos depositários anteriores. \r\n\r\nTal obrigação, saliente-se, decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dado de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E.STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo os extratos referentes à conta vinculada da autora, referentes ao período de 21/09/1979 a 16/02/1988, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos para sentença, conforme determinado às fls. 38.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026566-0 INAMAR JAPONIO COELHO (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO, MYRA MIDORI OTSUKA, MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M combinado com o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024275-1 AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelo autor e a CEF , nos termos da LC 110/2001, para recebimento dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%) e, em conseqüência, bem como em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil . \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Sem honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539619-8 DORA LUCI LEAO PACINI (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 69/93 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (INSS) para ciência da sentença proferida nos autos e para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009937-6 JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls. retro e a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls.39/44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 42/48, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0218.013.00857227-2, 0218.013.00851565-1 e 0218.013.00851564-3, em data próxima à do expurgo pleiteado na ação em curso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a ausência de cumprimento do determinado pelo despacho proferido às fls. 70, eis que os documentos acostados aos autos pela parte autora às fls. 72/73 não indicam a data de aniversário de sua conta de poupança, determino que seja novamente intimado o autor a fim de, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo documento hábil a indicar a data exata em que era efetuada a correção mensal da referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 41/47, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00833560-1, agência 0205, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 41/46, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 0219.013.00758508-2 e 0219.027.43758508-8, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Flávia de Souza Furtado em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade da autora, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pela mesma nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 20030947-0, da agência 0209, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024777-8 JULIANA MONTEIRO MACENA (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a impetrante para que regularize sua representação processual, eis que a procuração outorgada a seu patrono encontra-se apócrifa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027719-9 CAMILA ARAUJO PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO PEREIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual e apresente o comprovante de recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nCumprido, intime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022244-3 VENUS ANDRADE RODRIGUES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se o presente feito de carta de sentença extraída dos autos da Ação Ordinária nº 2003.51.01.011885-7, através da qual restou a União Federal condenada à revisão dos proventos de pensão percebidos pela parte autora, devendo fixá-los em valor correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor falecido, bem como ao pagamento das diferenças encontradas.\r\n\r\nApós inúmeras idas e vindas, a ré, segundo a autora, ainda não cumpriu ao determinado na sentença proferida nos autos do processo 2003.5101011885-7, que encontram-se no Egrégio TRF já tendo, inclusive, manifestação da eminente Juíza Federal Convocada e Relatora do feito, conforme fls. retro. \r\n\r\nAssim, ante o reiterado descumprimento do comando judicial, intime-se a AGU para que atente ao colocado às fls. 234 no que se refere à transformação do antigo cargo da carreira policial em Inspetor Padrão III, devendo, em improrrogáveis trinta dias, implementar o novo valor a título de pensão da autora nos termos trazidos pela mesma, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 a ser arcada pelo Consultor Jurídico do Ministério da Justiça que é, segundo a própria União em sua peça de fls. 153, a pessoa encarregada de fazer cumprir a ordem judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025059-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Digam as partes, em dez dias, se tem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 370431"
                            ],
                            "370432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0000530-8 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista a peça trazida à reboque pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 235/264, a qual informa que, de fato, a Receita Federal não detém a competência para administrar, fiscalizar, restituir ou homologar compensações de valores de quotas de contribuições sobre exportações de café, sendo por isso incabível a compensação pretendida pela parte autora, vez que vai de encontro à proibição constante da lei 9430/96 e da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 600/2005, intime-se a parte autora para que diga, em dez dias, se ainda pretende promover a execução do crédito judicialmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005464-2 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 311/336, em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0073751-9 ANTONIO SANTANA TOLENTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Expeça-se RPV em nome de Ana Aparecida Carlos Ribeiro, CPF nº 863.403.797-53, no valor de RS 9.283,11; Rosana Cristina Carlos Ribeiro, CPF nº 994.777.347-72, no valor de R$ 4.641,56; Eliana Cristina Carlos Ribeiro, CPF nº 033.226.077-12, no valor de R$ 4.641,53; Paulo de Souza Machado, CPF nº 209.894.827-15, no valor de R$ 18.107,94; Cleto dos Santos, CPF nº 100.942.707-59, no valor de R$ 18.619,73; João Machado dos Santos, CPF nº 205.829.277-49, no valor de R$ 11.975,32 em valores de setembro de 2001 que serão devidamente atualizados quando do pagamento e o valor de R$ 3.363,46 em nome de Adriana Monteiro Vincler Fiorani, CPF nº 011.828.307-30.\r\n\r\nCumprido, não havendo mais nada a ser requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 105/112 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013408-0 SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 48/54, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 46/47.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes na conta de poupança nº 00809369-8, agência 0219, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação da CEF às fls. 49/55, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 47/48.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança nº 00964983-1 e 00766295-4, agência 0211, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002085-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x WELLINGTON DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 495/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo o quantum da dívida para R$ 255.263,08 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oito centavos), em valores de outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), também em valores de outubro de 2006, autorizando a compensação com o crédito que possui.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 05/07 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370432"
                            ],
                            "370433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020916-3 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Os autos cuidam de ação ordinária, proposta em desfavor do INSS, colimando a compensação dos valores pagos a título de contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), inclusive sobre a remuneração de avulsos na vigência da Lei 7.789/89, com débitos vencidos e supervenientes relativos às contribuições previdenciárias devidos à dita Autarquia Federal.\r\n\r\nA magistrado a quo julgou, às fls. 89/108, parcialmente procedente o pedido autoral para condenar ao INSS, inclusive em sede de antecipação de tutela, a abster-se de exigir da Autora o recolhimento da contribuição ao SAT, até ulterior lei que definisse os conceitos de atividade a que alude o artigo 22 da lei 8.212/91. A sentença foi submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nO INSS, irresignado, apresentou apelação requerendo a reforma da sentença com o fito de que a pretensão autoral fosse improvida. A parte autora, por seu turno, também interpôs o aludido recurso postulando que fosse a compensação do indébito efetivado integralmente.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou seguimento ao recurso da autora, com fulcro no artigo 557 do CPC e deu provimento à apelação do INSS e à remessa necessária para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral. Outrossim, condenou a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nDesta feita, à vista do retorno dos autos daquela Corte, intime-se a parte Ré (INSS) para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0033479-1 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS, MAILZA DA SILVA BASTOS, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o retorno dos autos da CEF, defiro o prazo de 10 (dez) dias para vista em cartório pelo advogado MARCOS DA SILVA RIBEIRO a fim de possibilitar cópia dos autos para verificação de litispendência ou coisa julgada com o processo nº 2006.5119003400-2.\r\n\r\n3 - 98.0032212-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA RIOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Indefiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 337, eis que, consubstanciando-se a presente ação em uma mera obrigação de fazer, não há que se falar em expedição de alvará relativo ao valor depositado na conta fundiária da parte autora, devendo o levantamento da referida quantia ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a homologação dos cálculos elaborados pelo contador judicial e integral cumprimento do julgado pela empresa ré, determino que, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a decisão proferida às fls. 208/209 e a manifestação de fls. 212, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada conforme guia acostada aos autos às fls.199, em benefício de TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 465.832.207-25, no valor de R$ 4.550,36 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais e trinta e seis centavos), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, ante a certidão de fls. 211-v, apresente a este Juízo planilha indicativa do quantum que entende ainda devido, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação em face da CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 54/55: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que indique a este Juízo o número da conta de poupança de sua titularidade, bem como o número da agência em que a mesma era mantida.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, para que forneça a este Juízo os documentos já requeridos às fls. 52/53.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013012-2 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS, MAILZA DA SILVA BASTOS, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para vista em cartório pelo advogado MARCOS DA SILVA RIBEIRO a fim de possibilitar cópia dos autos para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorridos, desapense-os dos autos principais e retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023197-7 ASSOCIAÇAO SOCIAL MERCEDARIA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370433"
                            ],
                            "370434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025947-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, às fls. 239/248, dê-se vista à parte autora para, querendo, providenciar a deflagração da obrigação de pagar.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0012562-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o teor da certidão de fls. retro e considerando-se que, havendo designação prévia e expressa do advogado que receberá as intimações, o nome desse deverá constar das publicações sob pena de nulidade e cerceamento do direito de defesa, ainda que existam outros patronos constituídos, decreto a nulidade de todos os atos praticados no presente feito em data posterior a 09 de julho de 2007.\r\n\r\nDesta sorte, determino que, devidamente cadastrado o patrono indicado pela parte autora (Dr. A.L. Meirelles Quintella - OAB nº 50.833) e preclusa a esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao E. TRF desta Região, especificamente à 8ª Turma Especializada, para que seja republicado o acórdão proferido às fls. 520 e deferido novo prazo à parte para interposição de recurso em face do mesmo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019655-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRÁS impugnou o valor atribuído à causa na ação ordinária movida por SAC- SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMERCIO LTDA, sob alegação de que o benefício patrimonial pretendido pela autora é bem maior do que o valor atribuído, devendo este corresponder ao montante apresentado na notificação extrajudicial.\r\n\r\nA impugnada, regularmente intimada, manifestou-se pela manutenção do seu valor (fls. 38/39), aduzindo que sua pretensão é fundada em ações que são comercializadas em bolsa de valores e, por isso, sofrem oscilações diárias, não sendo possível determinar-se o seu valor econômico.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na doutrina e jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou, ao menos, ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade. Neste sentido, vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. SE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL LIMITA-SE A ATACAR A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEMENTAR, O VALOR DESTE DEVE REPRESENTAR O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DEVE-SE ESTIMAR, EM BASES REAIS, O INTERESSE ECONOMICO NELE ENVOLVIDO( TRF 4ª Reg. 2ª Turma, Rel Juíza Tânia Terezinha Cardoso Escobar, ag. Nº 4559788/96 RS DJ 15.01.97)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA. O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO FISCAL, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO PEDIDO CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇAO. (TRF 4ª Reg, 1ª Turma, Juiz Vlamir Passos de Freitas, Ag. nº 0425690/090 RS DJ 04.09.91\r\n\r\nNo caso em cotejo, o valor da causa atribuído pelo autor não se afigura compatível com o procedimento escolhido, razão pela qual ACOLHO a impugnação apresentada.\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor, qual seja, R$ 41.370.461,47.\r\n\r\nRecolha a autora, ora impugnada, a diferença de custas em dez dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014339-0 TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Iniciado o prazo da parte Ré (ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL) para manifestação acerca do laudo pericial apresentado, conforme determinado às fls. 445.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0004434-6 CARMEN BARBOSA PINTO MORAES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cf. despacho de fl. 128:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para que elabore os cálculos pertinentes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 69:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021923-0 MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme fls. 44:\r\n\r\n“...Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006181-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALAIS AFFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Cf. despacho de fl. 173:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 370434"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731368-3 COTONIFICO GAVEA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.220/221: Mantenho o despacho de fls.215/216 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de Fls.216.(pv/jl)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022186-7 TECNIMA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA). . Recebo a apelação de fls. 467/513 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 288/292 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013300-4 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a apelação de fls. 242/246 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022538-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista que o presente feito não trata de débitos inscritos em Dívida Ativa, tendo a Fazenda Pública requerido sua inclusão no pólo passivo do presente feito, bem como a exclusão do INSS do mesmo, à SEADI para alteração do pólo passivo, substituindo-se o INSS pela União Federal.\r\n\r\nII - Fls. 283 - À União Federal sobre o pedido de desistência em 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020244-4 SUZANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 98, deixo de receber a apelação de fls. 75/97 em razão de ser deserta. (sp/ts)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0006693-3 HORACIO CASTELO (Adv. MARCUS A. C. LOURENCO, PAULO DE JESUS COSTA, MARINA SANTIAGO COSTA, MONICA RAMOS FIGUEIREDO, FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls.253/258 - À interessada na habilitação como sucessora tendo em vista a resposta ao Ofício deste Juízo dando conta de que o depósito foi levantado pelo advogado PAULO DE JESUS COSTA, devendo ainda se manifestar expressamente sobre fls.212. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre o pedido de habilitação. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0013237-9 MARINA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 96.0077586-9 DORA LEENA DA CUNHA PRUDENTE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 772 - Esclareçam os interessados na sucessão de WAGNER SILVA a ausência de sua viúva no requerimento de habilitação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para deferir habilitação dos sucessores de MARIA CORACI PERRONE, decidir a habilitação dos sucessores de WAGNER SILVA e enviar os autos à Contadoria conforme fls. 762. (MA/ms)\r\n\r\n10 - 98.0030920-9 JONAS DIAS DE BRITTO FILHO (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Recebo a apelação de fls. 350/352 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011348-2 GILBERTO MENDES DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 163/164 - Esclareça o autor seu pedido no tocante à citação para pagamento do “principal” tendo em vista o teor da sentença de fls. 104/105 e do acórdão de fls. 148/152 lembrando-se de fornecer cópia para instrução de mandado. (MA/ms)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007287-0 ZELIA BRAGA SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Recebo a apelação de fls. 269/272 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010083-3 SIBELE DE OLIVEIRA ORLANDINI (Adv. MAURO PERROTTA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 164/170 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022113-2 MAURICIO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 155/167 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021909-9 TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Recebo a apelação de fls. 273/277 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025223-6 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação de fls. 215/229 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017750-4 ALEXANDRO ROGERIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação de fls. 170/181 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023015-4 OSWALDO CALDEIRA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . ... Após, dê-se vista à parte autora...\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023554-1 ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 173/188 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que não foi completada a relação processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024505-4 REGINA SOARES RIBEIRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação de fls. 199/242 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008920-6 GALBA LOPES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 17 - Recebo como emenda. À SEADI para inclusão.\r\n\r\nOficie-se como requerido, requisitando-se o endereço da segunda ré.\r\n\r\nA seguir, citem-se, deixando para apreciar o pedido de liminar após o prazo para resposta. (MA/ms)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019158-0 VITOR SERGIO MACHADO LOPES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 56/78 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021655-1 EVANDRO MONTEIRO FREIRE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 98 - Tendo em vista o teor da certidão retro, reconsidero o item II, último parágrafo do despacho de fls. 97. Remetam-se os autos à SEADI para, se for o caso, expedir novo termo de informação de prevenção. (ej)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0062183-2 GERMAN MEJIA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nSe o acordo, porém, não for comprovado em 30 (trinta) dias do levantamento, por óbice da empresa, será intimado o depósito de imediato o dobro do valor levantado, prosseguindo-se o feito. (MA/ms)\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008940-3 VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Recebo a apelação de fls. 355/359 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015397-0 TERESA LUCIA PIMENTA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 292/312 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026473-4 ANTONIETA DANTAS ALYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, LINDBERG FIGUEIREDO, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 521/544 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020834-6 JOSE LEITE SUASSUNA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 253/262 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007450-4 RONALDO DE SA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 323/339 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024610-8 LIZETE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora o atestado de óbito para revisão do item b de fls. 71, mantida, no mais, aquela decisão conforme já reiterado às fls. 90 e de novo às fls. 97. (MA/ms)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA, DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR, PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação de fls. 147/162 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016774-6 LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 81, deixo de receber a apelação de fls. 75/79 em razão de ser deserta. (sp/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0008124-3 JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...intime-se a CEF para que proceda ao estorno da quantia.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido pelas partes em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n34 - 94.0012098-2 ANTONIO JOSE MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls.468/469 e 472: Esclareça a autora LILIA MARGARIDA VALJANTE DE RESENDE sua petição de fls.468, uma vez que às fls.472 consta cópia do alvará com recibo no verso. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Informem os autores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e ELIANA MARGARIDA VALJANTE DE RESENDE se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n35 - 95.0005150-8 ARY SERGIO DIB DIAS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . ... II - Fls.301/308 - Regularize a CEF a petição de fls.301/308, uma vez que apócrifa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, esclarecer suas manifestações quanto à MIRTA ANTUNES LEÃO, MIRTILA ANTUNES LEÃO, NILZA BONATO, MOZART ALVES DE ANDRADE SILVA, MIRTISA ANTUNES LEÃO, MARIA DE LOURDES PINHO DE SALLES, LUCIA HELENA THIMOTEO GONÇALVES, LEOPOLDINA DE ALMEIDA CABRAL SILVA, LAURA DE LIRA E OLIVEIRA, JUSSARA RITA DE SOUZA DOS SANTOS, CARMEM LUCIA DA COSTA, DIVA HELENA DE ANDRADE SILVA e VILNETE SOARES PEIXOTO (fls.301/308, 310/317, 319/363 e 365/371), uma vez que não são partes na presente ação...\r\n\r\n36 - 95.0008076-1 CRISTINA TERESA TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 232, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n37 - 97.0008880-4 LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação de fls. 153/241 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n38 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido justificadamente, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 99.0061525-5 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x CONTEMPORY INFORMATICA LTDA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA, PATRICIA O.M.MARTINS DE ALMEIDA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.003313-9 FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv. GUSTAVO FROES DE MENDONCA, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA (Adv. ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, DANIELLE MUNIZ DAIMA). . Fls.446,450/452-Informe o INPI e a autora se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020725-7 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... III - Após, diga a parte autora se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/MA/dm)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Diga a CEF em 5 (cinco) dias se a ação rescisória foi recebida com efeito suspensivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008320-0 FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016461-2 MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, LUANA REBELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 187 e 192/194 - Oficie-se aos sucessores do ex-empregador requisitando em 10 (dez) dias cópia do Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho exigido pelo Decreto nº 73.423/74.\r\n\r\nOu, junte o autor em 10 (dez) dias o documento. (MA/ms)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... à CEF para que esclareça se o autor LUIZ FERNANDO DA SILVA, em relação ao qual não foi suscitada a recomposição da conta fundiária em outro feito, assinou o acordo previsto na LC 101/01. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para verificação de litispendência ou coisa julgada em relação aos autores do item I.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.010965-4 ELIZETE BELARMINO DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Recebo a apelação de fls. 173/182 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016145-0 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO, ORLANDO J. L. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 75/80 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls.132/133: Fixo prazo final de 60(sessenta) dias para que a CEF apresente os extratos de FGTS do autor, sob pena de multa de R$ 200,00.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Caso haja cumprimento, dê-se vista a parte autora na forma do despacho de fls.93 item II.(pv/jl)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SERGIO WERNECK MARANHAO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 86/96 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.002511-0 ANTONIO LOURO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação de fls. 183/191 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . ... A seguir, ao réu sobre provas pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de provas.(dm/sp)\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034585-2 MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011888-7 LENA SCOPEL MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO FABRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.32: Fixo prazo final de 5(cinco) dias para que a autora cumpra corretamente o despacho de fls.28, juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou substabelecidos nos autos ou recolha as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013106-5 ESMERINA REIS BARROS-ESPOLIO REP/ P/ MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.27/31: Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls.24 juntando declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito, ou recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, também deverá juntar termo de inventariança, uma vez que às fls.31 foi juntado apenas o despacho do M.M. Juízo orfanológico deferindo a inventariança a Marcelo de Almeida Jardim, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024917-9 JOSE DO CARMO JUSTINO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nQuebra II - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, emende a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (cópia do Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024918-0 AGUINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, emende a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (cópia do Termo de Opção homologado pela Justiça do Trabalho) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.000673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BAR SUMAUNA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,59. . ...DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017644-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FRANCISCO ABADIE DE LIMA BEZERRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002542-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTROS. . Diga a exeqüente se houve acordo. Prazo: 20 (vinte) dias. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 95.0026083-2 ADECILDE DE SEIXAS VALENCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.783: Dê-se vista a parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.027027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIO AUGUSTO ROCHA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 128/133 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILVA KLEIDE VIEIRA DE SYLOS. . Fls.34/36: Indefiro, uma vez que o endereço fornecido pela CEF é o mesmo incluído na inicial e obtido pelo site da Receita Federal, cuja diligência restou negativa, conforme fls.24/25.\r\n\r\nDê-se nova vista a CEF para que promova o prosseguimento do feito em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.(pv/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.014001-9 DOCE E SAL ALIMENTOS LTDA (Adv. EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Recebo as apelações de fls. 303/305 e 306/312 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n65 - 2002.51.01.014080-9 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação de fls. 507/509 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (sp/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). . I - Fls.85: Tendo em vista que os réus não juntaram declaração de patrocínio gratuito conforme determinado nos despachos de fls.39,75,78 e 83, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Informem as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021482-0 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 598/619 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.020627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo a apelação de fls. 71/73 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ts)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA). . Fls. 34/35, 41 e 44/45 - Tendo em vista que o primeiro despacho determinando a apresentação de extratos pela CEF foi proferido em 25/05/2006 (fls. 35) e considerando que até a presente data, quase um ano e meio depois, a CEF ainda não cumpriu a determinação legal, mesmo após ter sido deferida dilação de prazo às fls. 41, aplico a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) arbitrada às fls. 35.\r\n\r\nFixo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação dos extratos devidos conforme despacho de fls. 34/35, sob pena de considerar-se verdadeiros os valores utilizados pelo exeqüente em seus cálculos.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria na forma do despacho de fls. 30.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ms/MA)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls.102/111: Dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos ao setor de cálculos para apreciação, dando-se a seguir vista às partes por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 367626"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020127-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 67/76, alega que a sentença não enfrentou os pedidos de danos morais e de obrigação de pagar o tributo. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo da sentença de fls. 67/76:\r\n\r\n“FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nResta prejudicado, portanto, o pedido de impedimento à sua eventual negativação em cadastros de restrição ao crédito, por conseqüência, indefiro o pedido de danos morais. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas e, com base no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do autor de pleitear a restituição dos valores recolhidos anteriormente a outubro de 1999, e em relação aos valores recolhidos posteriormente a outubro de 1999, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002754-6 ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o DR. RODRIGO DOS SANTOS PEGO, que deverá ser intimado na RUA DIAS DA CRUZ, 155 - SALA 514 - MÉIER - RJ - Tel. 8845-1977, para ciência de sua nomeação, bem como para agendar a data da realização da perícia, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPosto que o autor é beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos de acordo com o valor máximo previsto na tabela da DIRFO, após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, desde que inexista impugnação.\r\n\r\nApresentem as partes, querendo, quesitos e assistentes técnicos, no prazo do art.421 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020702-4 NELSON BRASIL BOTELHO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003598-2 DARLY SANTOS MARTINS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para assim dispor:\r\n\r\nOperada a decadência do direito da administração à reposição ao erário no valor de R$ 104.188,58 (fl.46), determino a suspensão do ato que alterou para menor o valor da VPNI, devendo ser restabelecido o valor que a autora vinha recebendo até maio de 2006; \r\n\r\nCondeno a União Federal a devolver à autora as diferenças pagas a menor a título de VPNI, desde junho de 2006, acrescidas de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97;\r\n\r\nCondeno a União Federal a devolver à autora os valores descontados a título de reposição ao erário, desde julho de 2006, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20,§3º, alíneas a, b, c, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009926-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Assino aos autores o prazo de 30(trinta) dias, para que efetuem o depósito dos respectivos honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, atendam as partes ao requerimento do Sr Perito (fls.311/312), acerca da documentação complementar necessária à realização da perícia. \r\n\r\nApós a realização do depósito de seus honorários, caso já haja nos autos os elementos necessários, deverá o expert dar início aos trabalhos, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008650-6 GENILDE DE JESUS ARAUJO (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00, com fulcro no art 20, §4º do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012537-8 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando a alegação da CEF às fls.116/124, manifeste-se o autor, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006307-9 JOSE SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls.77 - Assino à CEF o prazo de 05(cinco) dias para que traga aos autos o Termo de Adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise das cópias acostadas aos autos (fls. 49/63 e 67/93) verifico que inexiste risco de ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, verifico que o autor não juntou aos autos cópia de sua CTPS onde fique demonstrada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que, sob pena de extinção, autentique a cópia de sua CTPS.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011122-4 ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROSA RIMOLA LUCIDI ajuizou a presente Ação Ordinária objetivando o ressarcimento dos dividendos referentes aos planos econômicos Bresser(junho/87) e Verão(janeiro/89), sobre o saldo da caderneta de poupança.\r\n\r\nA autora juntou petição, à fl. 26, requerendo a homologação de sua desistência.\r\n\r\nDeste modo, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012283-0 GENILTON GOMES DA ROCHA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária proposta por Genilton Gomes da Rocha em face da CEF, objetivando, em síntese, o pagamento dos resíduos referentes aos Planos Bresser(junho/julho de 1987) e Plano Verão(janeiro/fevereiro/1989)em conta de caderneta de poupança.\r\n\r\nO autor requereu em sua petição inicial a concessão da gratuidade de justiça sem, no entanto, acostar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nInstado a efetuar o pagamento das custas judiciais, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nO autor demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015085-0 WILSON RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição e omissão na decisão de fls. 16, alega que o ônus probatório é da Ré e que a autora faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste contradição e omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 16, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015100-3 JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição e omissão na decisão de fls. 16, alega que o ônus probatório é da Ré e que a autora faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste contradição e omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 16, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015453-3 GUSTAVO SANTOS BOASQUEVISQUE E OUTRO (Adv. JACIARA NUNES) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido para denegar a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 643,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026327-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 795,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 738,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0017007-8 GEDALVA BAPTISTA DOS SANTOS DIAS (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a CEF, em 10(dez) dias, sobre a habilitação requerida às fls. 218/230 e 232.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 91.0134077-8 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS, SONIA MIRANDA MORENO). . Fls.193. Vista à CVM.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0770293-0 ALVACIR JORGE DE PAULO E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.616 - Vista aos autores.\r\n\r\n22 - 99.0004126-7 VALTER JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.171/174. Vista ao credor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013838-5 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls.149/150. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 370672"
                            ],
                            "370682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024666-2 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, com fins de pré-questionar a sentença de fls. 122/123, alega não se tratar de hipótese de prescrição. \r\n\r\nInexiste fundamento para prover os presentes embargos, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da sentença embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 122/123, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0006501-9 MARCO ANTONIO SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO). . Renove-se a citação do INPI no endereço de fls.336.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015098-9 HELOISA GUIMARAES SALLES MAGALDI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição e omissão na decisão de fls. 22, alega que o ônus probatório é da Ré e que a autora faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste contradição e omissão na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 22, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016306-6 MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 28/29, alega que não houve apreciação específica dos índices pleiteados. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAdemais, o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição da decisão de fls. 28/29, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016795-3 K2-GROUND HANDLING SUPPORT LTDA (Adv. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC julgando improcedente o pedido e denegando a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019868-8 ANDREA LOURDES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, revogo a liminar deferida às fls. 90/91 e, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo extinto o processo com exame de mérito para indeferir o pedido e denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nÀ secretaria para que desentranhe as fls.420/425, pois não têm pertinência com os autos, renumerando as fls.dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021833-0 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A, qualificado na inicial, ajuizou ação cautelar, em face da UNIÃO FEDERAL, com o escopo de fazê-la expedir CND.\r\n\r\nDecisão de fls. 109/110, indeferindo a liminar por ausência dos pressupostos de periculum in mora.\r\n\r\nPetição de fls. 282/283, requerendo a desistência do feito e o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos.\r\n\r\nSem honorários eis que não houve a citação da ré.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012640-7 acerca da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 370682"
                            ],
                            "370683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0036329-8 ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, EUNIDE GOMES SILVA). . Fls.200 e 230-Considerando que já ocorreu o encerramento do inventário dos bens deixados por ANTONIO FERREIRA FILHO, comprovado pelos documentos de fls.207 e 208 e tratando-se o presente crédito de verba de natureza alimentar, despicienda a sobrepartilha, cabendo o uso analógico do artigo 112 da Lei 8213/91, que autoriza o pagamento, nos autos, aos dependentes habilitados à pensão por morte, MARIA RITA FERREIRA e MARCELO FERREIRA, representado por Maria Inês Ferreira, nos termos da certidão de fl.214.\r\n\r\nDesta forma, venham aos autos o termo de renúncia dos demais sucessores do de cujus, nominados às fls.200.\r\n\r\n2 - 91.0105896-7 ORLANDO JOSE MENDES FRANCO E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, RODRIGO A. DA S. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nFls. 281 - Esclareça a subscritora uma vez que a peticionaria não integra o pólo ativo do processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008713-4 ALBANO CUNHA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito. Considerando que a Ré já se manifestou em contra-razões, restituam-se os autos à Eg. 8a Turma Especializada do TRF, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008151-5 MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.372 - Indefiro. Expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0008759-4 MARCELINO RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Folhas 382/383. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e também da recém editada súmula vinculante número 01 (STF), nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.” HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO CARLOS MANHÃES DE ABREU e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010987-7 ARISTIDES MAGALHAES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.134. Aguarde-se por 20(vinte) dias. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012558-2 KARLA DE SOUZA SERRA (Adv. MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargada alega omissão na decisão de fls. 15, uma vez que não houve apreciação do pedido “a”, qual seja, pagamento de custas ao final. \r\n\r\nContudo, não é possível o recolhimento ao final, vez que a Lei nº 9.289/96 não fez esta previsão. Assim, conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para alterar o primeiro parágrafo da decisão de fls. 15 no seguinte sentido:\r\n\r\n“Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo o autor recolherão menos, metade das custas, a teor do art. 14, inciso I da Lei nº 9.289/96..\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 18/19, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora junte os documentos necessários para a habilitação do espólio. Vindos estes, à SEADI. A retificação do valor da causa já foi deferida de ofício no despacho de fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011578-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Fls.490/491. Defiro a dilação requerida, por 15(quinze ) dias. Dê-se ciência à AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANTONIO JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham aos autos provas de que foram exauridas, sem êxito, todas as diligências nas vias administrativas para obtenção de informações que comprovem a existência de bens penhoráveis sob a titularidade do devedor.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls.57/58.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024417-0 SIDNEY DA COSTA CARVALHO (Adv. DANIELLE FREITAS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18/19.Mantenho a decisão de fls.17. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022074-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar apenas os embargados ANTONIO FERREIRA FILHO, DANUZIA PALMA DIAS UEBE e LUIZ DE OLIVEIRA MAIA.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Sr. Contador judicial, que deverá considerar os juros de mora no percentual de 12% ao ano, vez que a ação principal foi proposta antes da vigência da MP 2180-35, de 24 de agosto de 2001, a qual acrescentou o art.1º-F à Lei 9494/97, \r\n\r\nAlerte-se o Sr. Contador sobre os documentos de fls. 248 e 333/334 dos autos principais e fl.6 destes autos, que indicam os períodos pagos aos embargados, conforme informado na peça inicial..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0033329-0 MOACYR JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n13 - 94.0009296-2 PAULO ROBERTO HENDERSON DOS SALLES E OUTROS (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 370683"
                            ],
                            "370684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0055642-6 JOSE LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso, expeçam-se as requisições em conformidade com a Resolução nº 559/07 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007560-4 SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da FAZENDA NACIONAL, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, restituam-se os autos à Eg. 3a Turma do TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007420-5 ALVARO RICARDO OLIVEIRA BASTOS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JALNEY DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.119/120. Aguarde-se por 20(vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023324-2 WILMA FERREIRA DE AMORIM (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando contradição na sentença de fls. 70/75, alega que a petição inicial é confusa e não especifica o pedido, nem aponta qualquer fundamento pertinente.\r\n\r\nInexiste contradição na decisão atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na sentença de fls. 70/75, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023494-9 LUCIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017730-2 MARIA RITA CASAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.92/94. O pedido de tutela antecipada já foi objeto de exame por este Juízo às fls. 35/36, cujo indeferimento restou confirmado por decisão do Eg. TRF às fls.88/90. Destarte, cumpra-se a parte final de fls.86 citando-se a CEF na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0045153-9 RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal (AGU) manifestou-se favoravelmente aos valores executados (fls.269). Destarte, expeçam-se as requisições em conformidade com a Resolução nº 559/07 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2)Após a expedição proceda-se ao bloqueio do valor requisitado em favor do autor, Renato Alegre Teixeira, diante da solicitação contida no ofício de fls. 265 do Juízo da 2a Vara Cível Regional de Madureira. P.I.\r\n\r\n8 - 95.0011382-1 ANTONIO MODOLO DELLA LIBERA E OUTROS x FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA CANHOTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.266. Proceda-se à conversão conforme determinado às fls.263. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos herdeiros, Marie Louise Zimmermann, Werner Zimmermann e Carlos Zimmermann, na proporção de 1/3 para cada herdeiro, devendo o patrono agendar a retirada dos mesmos em secretaria. Após, a expedição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018947-4 MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono(fls.145).\r\n\r\n2)Considerando que o valor devido a parte autora é o que constou da sentença proferida nos embargos em apenso, comprove a CEF no prazo de 10(dez) dias o referido crédito na conta fundiária da demandante (fls.52 dos embargos), dando-se ciência a parte interessada. Após, retornem os autos ao arquivo..\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020671-3 GENI DA COSTA SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com a documentação de fls. 106/119, em cumprimento ao determinado na ata de audiência de fls.96/97, venham os autos conclusos para sentença, em obediência ao determinado no acórdão de fl.77.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014924-6 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. Após, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para o pagamento da importância de R$ 17.340,02, à título de principal e honorários.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018745-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MCANICAS E DE MAT. ELET. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL- AGU).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 89.0036543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTONIO CURY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0022553-8 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a devolução dos presentes autos, apense-se aos autos da restauração de autos nº 2006.51.01.008543-9, vindo-me em seguida, conclusos para despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0039519-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE LOURENCO NETTO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019054-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A. . Vista ao autor de fls. 171.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370684"
                            ],
                            "370687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000372-4 EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda o autor a solicitação do INCA às fls.132/133, a fim de viabilizar a realização da perícia.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000786-2 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Considerando que o substabelecimento de fls.105/106 veio aos autos após a publicação da sentença, e que o prazo para recurso transcorreu “in albis”, consumou-se a preclusão. Certifique a Secretaria o decurso do prazo.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007498-7 RICARDO CABRAL VIANA (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1)Mantenho a decisão interlocutória de fls.53/54 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2)Dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021668-9 FABIANA MARTINS RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.280/281 - Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Assino às autoras o prazo de 30(trinta) dias, para que efetuem o depósito dos respectivos honorários.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, atendam as partes aos requerimentos (fls.280/281) do Sr Perito. \r\n\r\nApós a realização do depósito de seus honorários, caso já haja nos autos os elementos necessários, deverá o expert dar início aos trabalhos, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000978-4 CARLOS EDUARDO DE PAULA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se a decisão final a ser proferida no agravo interposto contra a decisão declinatório do foro, sobrestando-se os autos em secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021839-5 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Comprova a CEF, documentalmente, o cumprimento integral do título judicial de fls. 150/153, em 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006120-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x OMAR FLOURCKOYA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Manifeste-se a autora acerca da publicação dos editais de fls.81/83, no prazo de 05(cinco) dias, trazendo aos autos o original do referido expediente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022195-5 WALLACE WILLIAM DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Fls.110. Em vista do certificado às fls.111, devolvo o prazo recursal à parte autora. Dê-se vista.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.490272-8 WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x PRESIDENTE DA OAB - SECAO RJ (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Cumpra-se fl.181, baixando-se e arquivando-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0054782-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A. . 1)Dê-se vistas às partes, sucessivamente, acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert às fls.266/269, pelo prazo de 15(quinze) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n2)Decorrido, com ou sem manifestação, dê-se vista à AGU.\r\n\r\n3)Com o retorno, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo ativo, devendo figurar a UNIÃO FEDERAL, sucessora do extinto DNER.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0011320-1 ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.144/145. Diante das alegações retro, renove-se citação para os fins do artigo 730 do CPC em face da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional), devendo a parte credora fornecer cópia da memória de cálculos . P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028045-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LUIZ GUILHERME DOS SANTOS VASSALO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009039-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DENISE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO ITAU S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018061-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x WALTER CARLOS DA CONCEICAO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 23/25.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 370687"
                            ],
                            "370689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0017615-3 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, GLEICE CRISTIANE DA SILVA, FABIO GARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.356/358 - Assino ao autor o prazo de 15(quinze) dias para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0046048-3 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário acerca do valor depositado(fls.928) referente ao PRC20061166, devendo a parte interessada agendar em secretaria a retirada do mesmo. Após, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019982-0 ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono.\r\n\r\n2)Defiro a vista requerida, por 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). . Fls.101. Defiro a dilação do prazo por 20(vinte)dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008904-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANA ALECRIM BASCOPE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Defiro a vista requerida pela parte embargada no petitório de fl.1295 dos autos principais, por 15 dias. Após, dê-se vista á União Federal acerca dos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 370689"
                            ],
                            "370691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000420\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023704-6 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Por intermédio do petitório de fls.303/304 o Requerente postula a execução da verba honorária e das custas fazendo juntar a memória de cálculos de fls. 304. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o v. acórdão de fls. 176/182, deu parcial provimento ao recurso do INSS e á remessa necessária para fixar a verba honorária em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa. Destarte, deve o postulante adequar a execução aos parâmetros do v. julgado, já que os cálculos ofertados incidem sobre o valor da condenação. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925682-2 ANTONIO VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LAVI IBSE DE MOURA, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ (Adv. LUIZ PAULO NEVES COELHO) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Em razão da certidão retro, assino ao autor litisconsorte, EDSON JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO, o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido por seu novo patrono, o Dr. José Clemente dos Santos (OAB/RJ 29173), às fls.478.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003122-4 ANTONIO PEREIRA KROPF E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o in fine da petição às fls. 182187, devendo, se for o caso, juntar aos autos a proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0000649-0 DATASEG-ENGENHARIA, COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JAYME ADOLPHO PILA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Fls. 53/54: Dê-se vista ao réu.\r\n\r\n5 - 98.0020118-1 ARCHIMEDES ANDRADE COUTINHO (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 212: Considerando que o patrono do autor não atendeu ao despacho às 211, apontado os desvios alegados nem juntou aos autos os extratos nos períodos reivindicados.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos da Contadoria Judicial goza de presunção de veracidade homologo os valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal às fls. 210 e extingo o processo com base no Art 794 parágrafo I do CPC.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003247-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nExpeça-se o competente Alvará de Levantamento entregando-o ao interessando mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PEDRO DO CARMO REIS. . Fls.29/40 - Mantenho a decisão de agrava por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0251545-8 SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 633/669: Manifeste-se o réu sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 370691"
                            ],
                            "370693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003751-2 LOURIVAL COELHO JUVENAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio o perito Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO - CRM RJ 5229911-0, com endereço na RUA BARÃO DE JAGUARIBE, 133/201 - IPANEMA - RJ, para realização da perícia na especialidade de neurologia, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da tabela da DIRFO.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para ciência de sua nomeação e para agendar data e local para realização da perícia, além de manifestar-se sobre eventual documentação e/ou exame complementar necessária à efetivação do encargo, observando-se a antecedência suficiente para as intimações de praxe. \r\n\r\nÀs partes para indicarem assistentes técnicos, caso queiram, devendo a União Federal - AGU, na mesma oportunidade apresentar seus quesitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024134-6 WALDEZ SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 284/ 286\r\n\r\nDefiro o pagamento dos honorários perciais em três parcelas mensais e sucessivas, devendo o autor efetuar, de imediato, o depósito da primeira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005577-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO x ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ, OLYMPIO LYRIO NETO, JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF, por mandado, para que no prazo de 60(sessenta) dias, responda ao item 2 do despacho de fls.1193.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre os pedidos de desistência de fls.1201, de ELIAN VILLAR PINHEIRO e de fls.1203, de DEMOSTENES MENDES BRAGA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008836-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EDUARDO SALA POLATI (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT). . Não obstante a existência do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls.85.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010254-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x AMARO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.60/64 - Assiste razão ao Embargado.\r\n\r\nRetornem os autos Contador para que na apuração do quantum devido faça a recomposição da conta em questão aplicando a atualização monetária e juros remuneratórios pertinentes para as contas vinculadas ao FGTS, adotando, inclusive, a taxa de juros progressivos já reconhecida como cabível no processo no. 91.00147421-9 que tramitou na 1a.Vara Federal, conforme documentos acostados na inicial às fls.12/21 dos autos principais, em apenso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000390-9 ILONIR ANTONIO TONIAL E OUTRO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIBANCO (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Considerando a alegação da CEF às fls.252/253, uma vez que o título judicial encerra a obrigação de pagar quantia certa, promovam os autores à elaboração dos cálculos com base nos documentos por eles trazidos aos autos, às fls. 272/289, em atenção ao despacho de fls.269.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 370693"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059510-3 NELLY KLEINPAUL AMANCIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR, FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se os litisconsortes Zizelia de Jesus Pacheco e Jorge Alberto de Jesus Pacheco a regularizarem sua representação processual no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a regularização, cumpra-se o despacho de fl. 205 em relação aos referidos litisconsortes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008885-0 EDSON FREITAS SILVA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFl. 454: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as guias juntadas às fls. 428/451.(mc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.(mc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 448/454 e 458/459 - Mantenho a decisão de fl. 445 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL BODAS ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 566/567- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005235-7 MARLY CANDIDA CARVALHO E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Fl. 295 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 184.359,74 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 220/221, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020259-2 IVAN DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013813-4 CLEIDE MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004592-6 BRASIL ALVES MARTINS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018822-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se os Autores a, no prazo de 10 dias, fornecer cópias das petições iniciais e/ou sentenças dos processos 2001.5101014499-9, 940023463-5, 990010884-1 e 9556656-7, sob pena de extinção.(mc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020552-8 FABIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nII - Fls. 56/64 - Ao agravado (Autor), por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo as custas complementares, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ANDREA SANT ANNA DO CARMO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Manifestem-se os réus sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fl. 989 - Aguarde-se, por mais 10 dias, a juntada do comprovante de depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 710 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009748-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF sobre fl. 326, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aguarde-se, por mais 10 dias, a juntada aos autos de cópia dos comprovantes de renda (no período de dezembro de 1990 a agosto de 2003 para o autor Ademilson Ribeiro de Brito, e agosto de 1997 para a autora Catia Maria Silva Souza de Brito), conforme requerido pela Perita, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 293 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, para que junte aos autos a planilha do refinanciamento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 333.\r\n\r\nII - Fls. 341/377: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009714-0 MIGUEL ANGEL FIGUEIRA DELGADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 285/294 e 296/304 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024396-0 QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 186/193 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249/269: Manifestem-se os Réus sobre as alegações dos Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusas para decisão quanto à suposta conexão, bem como para determinações relativas à perícia.(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra integralmente a autora o despacho de fl. 247, manifestando-se sobre a proposta de honorários periciais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 193/197 - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito à EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0775814-6 ROSSILAINE MOREIRA AZEVEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 461/463: Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor devido pelo litisconsorte Nilson Carlos da Silva.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 455 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 752: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. Ademais, a multa deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art . 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução, devendo providenciar por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Fls. 468/479: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 95.0014165-5 JESUINO CAPOCHIM E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 386: Intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 347, fornecendo os extratos requeridos pela Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 330/332: Nada a prover, uma vez que a determinação feita à CEF foi a de apresentação dos extratos. Para que a cumpra, assino à Ré novo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 569: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópia dos ofícios enviados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, providenciar o extrato relativo a junho/87 da conta fundiária de JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nII - Oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A requerendo que sejam enviados a este juízo, com a devida brevidade, todos os extratos de contas fundiárias titularizadas por ROBERTO HERMENEGILDO FIRMINO.\r\n\r\nDeve acompanhar o ofício cópia de fl. 582.(mc)\r\n\r\n34 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . I - Fls. 503/504: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nII - Fls. 509/516: Nada a prover, uma vez que trata de execução na forma dos arts. 652 e 659 do CPC; assim, aguarde-se a juntada do mandado de penhora já expedido.(mc)\r\n\r\n35 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 407/408: Tratando-se de duas execuções distintas, baseadas em artigos diferentes, sendo cada qual processada de uma forma específica, não é viável, especialmente por razões práticas, a apresentação de uma única planilha para instrução de ambas.\r\n\r\nDe conseguinte, assino aos exeqüentes o prazo de 10 dias para que juntem aos autos planilhas separadas, devendo ainda fornecer cópias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 858/861: Ante a decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para colocar à disposição dos titulares os valores já creditados em suas contas fundiárias, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nEm seguida, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do outro agravo interposto pelos Autores.(mc)\r\n\r\n37 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 305.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 99.0020354-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EUROMAG TRATRORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO G. DE SOUZA). . I - Fls. 177/178 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à ECT, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante a concordância das partes, homologo o cálculo de fl. 175.\r\n\r\nPromova o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.018961-3 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 241/243: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão aos Autores quanto à isenção de condenação em verba honorária prevista pelo art. 29-C da lei 8.036/90; assim, tratando-se o presente feito de ação entre o FGTS e titulares de contas vinculadas, em vez de suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça, deve ser excluída a condenação em honorários de sucumbência da decisão que homologou a desistência.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para excluir da decisão de fl. 278 a condenação da litisconsorte TEREZA CRISTINA BORGES AYRES em honorários advocatícios.(mc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016938-2 WALKYRIA MARQUES CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 199: Tendo sido feita carga para a CEF, devolva-se ao Autor o prazo de 5 dias para que se manifeste sobre fls. 190/193.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Não obstante os argumentos do Autor às fls. 477/484 e 493, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito por OTÁVIO RIVERA MONTEIRO (fls. 470/471), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001, e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com julgamento do mérito, em relação a esse litisconsorte, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas, deixando de condená-lo em honorários de sucumbência em razão da norma do art. 29-C da lei n° 8.036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a habilitação requerida às fls. 401/416.(mc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 183: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 180.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 354/356- Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008944-9 ADRIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 635/639: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77/83 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 75.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Aguarde-se por mais 20 dias pela juntada de toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança titularizada pela autora, por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 85/86 - Traga a CEF toda a documentação e histórico referentes à conta poupança de titularidade do autor Virgilio Dias Filho, CPF nº 532.129.677-49, agência Realengo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 105/131: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, desnecessária a produção de prova pericial por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016020-0 ROSANGELA DINIZ GALAXE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 80: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 76.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 49/74: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 52: Nada a prover, visto ainda não haver julgado nos presentes autos. Assim, assino à CEF novo prazo de 10 dias para fornecer os extratos requeridos. (mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.024522-8 JAIME CECILIO PAIVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n58 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o conteúdo da certidão de fl. 239, que noticia que a executada não mais exerce suas atividades no endereço que consta de seu registro na Junta Comercial (fls. 262/264), cuido que estão presentes elementos suficientes para evidenciar o abuso ou a irregularidade do uso da pessoa jurídica, motivo pelo qual defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré e determino a intimação dos sócios remanescentes NEIVA DUARTE MARTINS e OFÉLIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão dos mesmos no pólo passivo.\r\n\r\nPromova a IMBEL, no prazo de 10 dias, a juntada da memória atualizada do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Aguarde-se por mais 10 dias pela juntada de certidão atualizada da Junta Comercial por parte da CONAB.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro os requerimentos de provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré, formulados pelos autores.\r\n\r\nII - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior., de endereço conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o mandado ser instruído com cópias dos quesitos.\r\n\r\nIII - Designo audiência para o dia 09/01/2008, às 14:30 hs. Apresentem os autores o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0259361-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CLAIR MARIA HENTER (Adv. BEATRIZ TOURON). . I - Renumere a Secretaria o feito a partir de fl. 500.\r\n\r\nII - Ante a concordância das partes, homologo o cálculo elaborado.\r\n\r\nPromova o expropriado o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 1329 e 1333), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fl. 1297 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 1354/1356 - Foram interpostos embargos declaratórios pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sob a alegação de contradição na decisão de fl. 1352 que determinou a expedição de alvará em favor dos autores.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, uma vez que, conforme sentença transitada em julgado (fls. 1284/1288), foi decidido pelo Juiz que os depósitos poderão ser levantados pela CEF.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS para, suprindo a apontada contradição, retificar a decisão de fl. 1352 e determinar a expedição de alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fl. 1351), em favor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 63 - 89.0024710-7 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MONICA SALES CABRAL) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 631 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2000.51.01.003643-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 475 e 478/534 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 536 - Manifeste-se o autor, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.004878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . I - Cumpra-se o item I de fl. 174.\r\n\r\nII - Fl. 177: Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que a CEF se manifeste sobre o item II de fl. 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 280 - Indefiro por ora o requerido pela CONAB.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.005240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018689-3 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 1 - Recebo a apelação de fls. 322/332 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANP) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fl. 57.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução dos autos ao Juízo Estadual, a fim de incluir no pólo passivo o Banco Centra do Brasil, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias ao desmembramento do feito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.014159-9 BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A x MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS). . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão na medida em que a impugnação ao valor da causa enseja a formação de autos apartados para decidir o incidente do processo, mas não enseja processo incidente resultante em sucumbência geradora de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, se inconformado a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Fls. 33/36 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssiste razão ao BNDES em suas alegações, uma vez que já fora o impugnado intimado, na audiência ocorrida em 5/9/2007, para se manifestar sobre a impugnação, conforme se verifica à fl. 118 do processo principal. Dessa forma, realmente equivocada a abertura de novo prazo no despacho de fl. 26, devendo ser a petição extemporânea desentranhada destes autos.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar o despacho de fl. 26 e, de conseguinte, determinar o desentranhamento da petição 29/31, visto que protocolizada quando já esgotado o prazo para manifestação do impugnado.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.005220-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA JOSE DUTRA DADALTI (Adv. CESAR JOSE MELLO). . Fl. 71 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 70/72, conforme requerido pela União à fl. 67.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 57/59, dos cálculos de fls. 06, 22 e 73 e do trânsito em julgado de fl. 88 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2006.51.01.015146-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x RITA PAULINO DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA). . Manifeste-se a Embargada sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n76 - 2006.51.01.017421-7 BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 495.\r\n\r\nII - Fls. 498/511: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n77 - 00.0774107-3 EDSON BEZERRA NOVAES (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, LEONAN CALDERARO FILHO). . I - Fl. 1351 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2007.51.60.002156-0 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença para possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.026805-8 ILDA BENINI CASTILHO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Emende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer o pedido uma vez que já percebe a pensão por morte de ex-combatente conforme se verifica do documento de fl. 12, devendo fornecer cópia da emenda para instruir a notificação. (mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 2145/2149, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nII - Fl. 1845: Esclareça a parte autora a especialidade da prova pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII -Instado a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, o litisconsorte EPHIGÊNIO CABRAL deixou de fazê-lo no prazo legal (fl. 2154 e 2184).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito em relação ao litisconsorte EPHIGÊNIO CABRAL, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o referido litisconsorte ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nFaculto ao litisconsorte o levantamento das quantias eventualmente depositadas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição em relação ao supracitado litisconsorte.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 370322"
                            ],
                            "370436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009226-5 ROBERTO SOARES GOMES (Adv. CRISTINA ALICE SPARANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121/122 - Emende o Exeqüente a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do art.730 do C.P.C, bem como fornecer cópia para instrução do mandado de citação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020927-3 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 451/467 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 702.\r\n\r\nII - Fls. 705/724: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 89.0017435-5 FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S.A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x POSTO FLUMIDIESEL LTDA E OUTRO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 256/257 - Requeiram os Autores o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os, contudo, apensados. (a)\r\n\r\n8 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 634/637: Nada a reconsiderar, pelas razões já expostas.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000902-6 EDMUNDO GOMES DE CAMPOS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA, MONICA BELLONI C BRAGA, INES BOTELHO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 109: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 106.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 437: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes bem como a correção ou não dos cálculos da Ré em relação ao litisconsorte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009943-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.018189-8 AMARO GONCALVES COELHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação de fls. 176/182 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fl. 89 Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 85.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009744-6 JORGE DA FONSECA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 51: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 47.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009746-0 SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (Adv. ARIANE WALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 123/132 - Mantenho a decisão agravada de fls. 120/121 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os extratos juntados e as alegações da CEF (fls. 96/113).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 96 - Ante a concordância da CEF, recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Fls. 98/102 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/84 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 76.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 51/55: Assino novo prazo de 10 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fl. 47, devendo, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores, ou ao menos solicitá-los. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente e fixação de multa.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 76/81: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025619-6 EDIVETE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026511-2 KN SIGLA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência tem admitido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome da parte enquanto não decidida a questão, motivo pelo qual merece ser deferida a antecipação pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em quaisquer cadastros de devedores, enquanto perdurar a presente demanda, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 185/186 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027816-7 CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm princípio não vislumbro demonstrado o periculum in mora pela prova carreada aos autos, motivo pelo qual INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, forneça o autor as cópias necessárias à instrução das diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 227.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Fls. 66/70: Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o Réu para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024039-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Fl. 211 - Manifeste-se o BNDES no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022127-3 LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 38 . \"HOMOLOGO, por sentença, a presente Justificação Judicial para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo, entreguem-se os autos à parte interessada. Publicada em audiência, registre-se, ficando intimados os presentes.\"\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 88.0028462-0 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A E OUTROS (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 669/683 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 00.0577784-4 MARINALVA MARTINS (Adv. CARLOS ANDRE R. DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DA AERONAUTICA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370436"
                            ],
                            "370907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRA-JUDICIAL MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONTRA WASHINGTON ALVES DE SOUZA. PROCESSO Nº 97.0012423-1\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXECICIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 03/12/2007, às 13:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Rio Branco, 243 - Anexo I, térreo, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. do Paço, n.º 23 - Sala 812, telefax 2532-1961/1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 13/12/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação, os bens penhorados e (re)avaliados à(s) fl(s). 41 e 83, assim descrito(s): Loja Ada Av. Ataulfo de Paiva, 50 - loja A - Leblon. Total avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em 27 de Outubro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas processuais. Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2007. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes , Diretora de Secretaria, o conferi. E, eu, Juiz Federal Substituto, o assino.\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 370907"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0014564-9 VANDERLEI ADIR MAURICIO (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003367-1 JOACRIS DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005433-9 ZILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013250-8 ALEXANDRE DE MAGALHAES (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES, PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS, MANOEL MARTINS) x MARILENE DAYSE DE SOUZA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x MIGUEL CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x JACOB PERILO BARROSO VARGAS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 300 da autora MARILENE DAISE DE SOUZA, com base na planilha de fls. 322/326.\r\n\r\n5 - 97.0004735-0 ULYSSES GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 170/175 - Manifeste-se o autor.\r\n\r\n6 - 97.0020573-8 MARIA THERESA PETRUNGARO (Adv. ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre os cálculos pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 98.0022661-3 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito (art.269, IV do CPC), decretando a prescrição do direito de ação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002101-4 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada dos extratos do autor JOSÉ QUINCO DE SOUZA, cumpra a CEF o julgado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010317-2 MARIA HELENA FAGUNDES NOBRE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 60/61: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025382-4 ADEMAR ALVES DE BARROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do autor Ademar Alves de Barros, para a incidência da taxa de juros progressivos na respectiva conta vinculada, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, incidindo nos valores atrasados o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de juros já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 22/10/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012418-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 48/55 e 57 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça em relação às autoras IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI e EMÍLIA CORREA MEDEIROS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017961-0 MARCOS AURELIO BARBOSA GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Vistos etc.\r\n\r\nA documentação que instrui a inicial mostra-se insuficiente para lastrear a concessão de medida liminar considerando-se a via estreita da M S e que este Juízo não tem como aquilatar se o curso em questão foi, de fato, comprovadamente, ministrado em estreita observância das normas pertinentes, inclusive os termos explicativos e constitutivos da Resolução nº 01 (CES) de 08.06.2007.\r\n\r\nAnte o exposto INDEFIRO a liminar por ausência do fumus boni juris líquido e certo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020133-0 RICARDO LUIS DE JESUS PIRES (Adv. JAIRO FERREIRA TEIXEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Fls. 74/90 - Diga o impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026905-1 SAMIR ALMEIDA CAMOES (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026938-5 BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015874-5 TECNO BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv. EVARISTO F F JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇAO. . Intime-se o impetrante por mandado para que cumpra a decisão de fls. 178/180.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016151-3 TARSO ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela impetrante para que cumpra integralmente a decisão de fl. 40.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024877-1 PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a impetrante a petição de fl. 113, tendo em vista que o presente foi impetrado por Pereira de Sousa, Monte e Lenceh Advogados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a alteração contratual que não acompanhou a referida petição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019874-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x VERIFIC FREIOS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Previamente, intime-se o executado Cylan, nos termos do pedido de fl. 61.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005754-0 JULIO CEZAR LOURENCO (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14/15 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se a União e os confinantes.\r\n\r\nIntimem-se a Fazenda Pública Estadual e Municipal.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027888-0 INSTITUTO DE BELEZA DIAS MENDES LTDA (Adv. FERNANDA DOS SANTOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar para suspensão de processo de licitação, a fim de garantir a parte autora à permanência no imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada ao pedido formulado. O pedido de suspensão da licitação tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário e ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nNão obstante, ante a urgência alegada, passo a verificar se já estão presentes os pressupostos que autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA presente ação tem por escopo a prorrogação do Termo de Cessão de Uso de imóvel pertencente ao patrimônio público federal, sem qualquer respaldo legal ou contratual. Com efeito, após analise da documentação que acompanha a inicial este Juízo não vislumbra o cometimento de quaisquer irregularidades por parte das autoridades responsáveis pelo procedimento administrativo respectivo, restando esvaziado, por via de conseqüência, o requisito do fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, a abertura dos envelopes da licitação para novos pretendentes ocorrera no dia 09.11.2007 (sexta-feira), com previsão de homologação do resultado do certame para o dia 13.11.2007 (amanhã), portanto, é possível que outro interessado, diante da aparente inércia da empresa autora na disputa, tenha formulado proposta compatível com a nova realidade do mercado para o imóvel cedido, há mais de 10 anos, por R$ 300,00 (trezentos reais), sendo certo que a eventual concessão da liminar poderá esvaziar completamente todos os esforços da Administração Pública na busca de atualização de tal valor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 99.0063029-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ 8.129,96 (oito mil, cento e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com os demonstrativos de cálculos fornecidos pela Embargante atualizados até setembro de 2006 (fls. 587/590).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor do montante ora fixado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022130-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL) x CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Fls. 343 e 367: Tendo em vista os documentos de fls. 379/446, retornem os autos à contadoria para elaboração de novos cálculos, até a data dos apresentados pelos embargados.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008414-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BEATRIZ FROTTE SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ALVACIR MELO GOMES STRUTT E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015255-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REYNALDO JOSE DE SOUZA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA). . Fls. 31/35: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.024249-0 ALONI REIS PINHEIRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025920-3 NELSON DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez/icapacidade do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 35/41 e 48/57, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 93.0012085-9 EDIMEA CAMPOS DA MOTTA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Retornem os autos ao contador, nos termos do despacho de fl. 90.\r\n\r\n30 - 99.0062487-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x GILSON RIBEIRO REIS FILHO (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 100.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. LUÍS FERNANDO BOTELHO PEIXOTO de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.023813-6 ANA PAULA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.013944-6 SILVANO PALMARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial, reconhecendo o direito dos autores de terem os seus nomes excluídos do SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, e dos demais órgãos cadastrais nos quais a ré os tiver inserido, relativamente aos débitos constantes do documento de fls. 21, referentes ao Contrato firmado com a ré sob o número 1.0194.8005.038-0.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação de honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0001168-9 CARLOS VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para fins de condenar a União Federal à devolução dos valores pagos indevidamente a título de IOF, pela autora, incidente sobre os saques efetuados em cadernetas de poupança, conforme determinado pelo artigo 1o, V, da Lei 8.033/1990.\r\n\r\nO montante a ser apurado, deverá ser monetariamente corrigido de acordo com o BTN (da data do pagamento até fevereiro de 1991), INPC (no período de março a dezembro de 1991), UFIR (de janeiro de 1992 até dezembro de 1995) e Taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996 em diante. Sem juros, eis que a Taxa SELIC embute, além de correção monetária, juros remuneratórios.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 98.0004785-9 SHIPNAVE ROMAN MARITIMA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que a União e Cia Docas se manifestem sobre as petições de fls. 167/179 e 181/182.\r\n\r\n35 - 98.0043903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CARMINE FUCCI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI, ALEXANDRA HEUSI) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER). . Fls. 2784/2785 - Revejo em parte a decisão de fls. 2120/2122, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e ainda, pela quantidade elevada de documentos constantes na medida cautelar nº 98.004579-1, a fim de que todos sejam utilizados como provas nesta ação ordinária..\r\n\r\nApensem-se novamente estes autos aos da medida cautelar supra mencionada.\r\n\r\nÀs partes sobre a proposta dos honorários do perito\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017877-8 CELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. EUNICE FABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.490188-8 PAULO CESAR CHAMADOIRO MARTINS (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ALDE DOS SANTOS COSTA JUNIOR, ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015285-3 BOZZO BRASIL S/A COM/ IMP/ EXP/ TRADING COMPANY (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Verifica-se de acordo com os andamentos processuais em anexo, que o débito questionado nesta ação é objeto de execução fiscal, em relação à qual já foi apresentada exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO entendimento predominante no TRF da 2ª Região é que existe conexão ou continência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal, o que determina a reunião dos processos para evitar decisões contraditórias (CPC, art. 105).\r\n\r\nNão se aplica neste caso, porém, a regra do art. 106 do CPC, pois a competência do Juízo de Execuções Fiscais é absoluta, impondo a reunião dos processos naquele órgão jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nI - Existe conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal quando, como no caso em tela, o devedor oferece embargos à execução, que também tem a natureza de processo de conhecimento.\r\n\r\nII - Embargos de declaração providos para julgar improcedente o conflito declarando competente o douto Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal-RJ. (TRF da 2ª Região, Processo: 200202010485884 UF: RJ, Rel. Dês. Fed. TANIA HEINE, DJU DATA:25/03/2004 PÁGINA: 168)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC).\r\n\r\nI - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor;\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC);\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.\r\n\r\nJuízo Suscitado. (TRF da 2ª Região, Processo: 200002010508644 UF: RJ, Rel. Dês. Ed. VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:19/06/2001)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025829-9 GERSON NOGUEIRA BRAUNE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 89/100, por tempestiva (cert. de fl. 101), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025005-4 LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO). . Manifeste-se a Defensoria Pública da União sobre o pedido de assistência de fl. 4.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027152-5 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se a autora JOAQUINA CORREA SOUZA DE PAULA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI bem como a certidão retro, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 92.0065018-0 AMAURI BERNARDES GOMES DA LUZ E OUTROS (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.027242-6 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o processo nº 2005.51.02.003593-3, apontado pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao do processo indicado, fornecendo, no mesmo prazo, cópias da petição inicial e da sentença.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o impetrante a petição inicial indicando qual autoridade coatora que irá compor o pólo passivo , tendo em vista que a UNIÃO (Ministério da Fazenda) não pode figurar nessa condição em mandado de segurança.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011634-8 KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se o alvará de levantamento do valor integral depositado na conta nº 28003271-3 em favor da impetrante.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010173-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerimento do Ministério Público Federal, de fls. 624/625, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos também em relação ao presente processo, o Termo de Ajustamento de Condutas firmado pelas partes, suspendendo o processo nos termos do artigo 265, inciso II, do CPC, excepcionando o disposto no § 3º do referido dispositivo, uma vez que o prazo para o desenvolvimento da política pública em questão excede o limite ali fixado, conforme se verifica no Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira, do TAC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015468-5 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n47 - 98.0004579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x TORQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO, ROGERIO ROMANIN) x MARCIO JOSE DE CARNEIRO MACEDO E OUTRO (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA, MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO, MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI, ISABELA HEUSI) x HILARIO LEONARDO PEREIRA FILHO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x LUIZ ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELLOS CARNEIRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MARCO AURELIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x MARCOS POGGI DE ARAUJO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x MARCOS RUBENS DE SA PACHECO (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER) x GILBERTO MARTINS VELOSO (Adv. GILBERTO MARTINS VELLOSO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . O veículo Gol 1000, placa LQB 7092, objeto da petição de fls. 5800/5801, é objeto de restrição imposta por este Juízo nos presentes autos, que não se extingue pelo fato de ter havido sinistro que tenha ocasionado perda total do mesmo, com o conseqüente pagamento da indenização à Sra. Márcia Figueiredo de Castro L. Pereira (fl. 5806) que, inclusive, não era a proprietária do referido veículo (fls. 5807 e 5808).\r\n\r\nDeste modo, como bem se manifestou o MPF à fl. 5833, indefiro o pedido de retirada da restrição judicial sobre o veículo, autorizando à requerente Porto Seguro CIA de Seguros Gerais a depositar o valor do sinistro, para que este Juízo possa reapreciar a questão.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.022725-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA. . À SEADI para alterar a autuação para ORDINÁRIA/OUTRAS, nos termos do pedido do autor.(art. 461 do CPC)\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0028885-3 AMAURI BERNARDES GOMES DA LUZ E OUTROS (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, permaneçam apensados à medida cautelar nº 91.0028885-3.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014008-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES). . Vistos etc.\r\n\r\nO valor dado à causa dever ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais \" I- O valor da causa , por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II- Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos , capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se , com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa....\" (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias , DJ 19-12-00, 2 T/TRF 1 Região).\r\n\r\nNa hipótese sub-judice, o valor da causa não foi demonstrado objetivamente pelo impugnante, que tão pouco, conseguiu provar que o mesmo não é o atribuído pelo autor na ação principal, sendo certo, ainda, que o valor da causa não é o único parâmetro a ser utilizado pelo Juízo na fixação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 94.0069243-9 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 266: A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n52 - 95.0026402-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025760-7 NANCI JOSE TAVARES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, in casu de natureza satisfativa esgota o objeto da lide, caracterizando a hipótese do parágrafo 2º do art. 273 do CPC, motivo pelo qual o INDEFIRO. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0001662-0 WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 195/196: Ao autor.\r\n\r\n55 - 94.0004430-5 CLAUDIA FERNANDA GALVAO FONSECA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor ROBERTO DA SILVA FURTADO sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 204/221.\r\n\r\n56 - 96.0007967-6 JOSINETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifeste-se a autora sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.003324-3 JOSE LUIZ NITZCHE NOBRE MACHADO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição e guias de fls. 185/187 da CEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011973-8 SERGIO CERQUEIRA SOARES (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x GRAUNA COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.018450-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PRD AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.020659-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDIVAR MORAES DOS SANTOS. . Manifeste-se a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO-FHE, sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2002.51.01.017424-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ROBSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.005834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.92/104: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.016262-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fl. 80.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.000627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO RIEPER. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021118-0 UNIAO FEDERAL x NAIR VICENTE NOBRE FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.015241-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OSCAR FREDERICO JAGER. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.001015-3 JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CANDIDA MARIA GOMES CORTES BOTELHO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO). . Manifeste-se o embargante JORGE LUCIANO DE ALMEIDA, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 370607"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "371003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021161-3 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DEISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022486-4 MARIA CLARA SILVA BASTOS FERREIRA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA, SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001491-0 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 230/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União Federal a pagar à Autora o auxílio-funeral, corrigido monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e sobre o montante já corrigido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004030-0 VICENTE DE PAULO BORGES DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007073-0 CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020714-4 RUBEN VICENTE DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002660-9 PAULO CESAR DE MELO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003585-4 EDGAR OLIVEIRA SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 283/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0925752-7 ROBERTO DE LUCA GUIDORENI E OUTROS (Adv. JOAO LUIS CHAVES) x GRACINDA MARIA DELDUQUE MIGUEIS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIA PINHEIRO, MARIO DE AQUINO BORGES, AGLAETE NUNES MARTINS) x IZA ANTONIETA VIEIRA NUNES (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . (...) forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias os elementos requeridos pela CEF às fls. 777/778..\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024009-2 CESAR PEIXOTO LEMOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 260 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 255, a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 257/258, tendo em vista que a Resolução nº 440/2005, revogada pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, ambas do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003704-0 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022295-2 AMADEU DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n2-Fls. 74/76 - Mantenho a decisão de fls. 69/70 pelos seus próprios fundamentos, determinando que a parte autora cumpra a mesma integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0133427-1 ANA MARIA SALES MOREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, JAMILA MARINHO CHEDAD, RENATA ZAMBROTTI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . (...) manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 526/527.\r\n\r\n14 - 93.0002240-7 ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 93.0002240-7\r\n\r\nSentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 130/152 e 162 dos embargos em apenso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 130/152 e 162 dos embargos em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 183/184.\r\n\r\n15 - 95.0002064-5 NUTRISA ALIMENTACAO INDL/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL, FERNANDO GARCIA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 225/228 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 97.0101888-5 MERCEDES GONCALVES MIZAEL E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 435 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Jose Luiz da Silva de Aquino.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação aos Autores Mercedes Gonçalves Mizael, Solange Maria de Oliveira e Antonio Vitorino de Oliveira, diga o Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante das fls. 362/363, 386, 388, 390/394, 411/412, 417, 437, 440/444 e 448.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0020999-9 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho a impugnação da CEF, na forma da fundamentação supra, decretando a extinção da execução promovida pela parte autora às fls. 234.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 98.0028814-7 LUIZ ANTONIO ALVES (Adv. AIR PINTO DA SILVA, EDUARDO GOMES DE ARAUJO, VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 280 - Indefiro o requerido às fls. 280, item 1º, devendo o Sr. Advogado providenciar por conta própria, levando em conta, ainda, o contido nas fls. 269/272.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0031246-3 ENIR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n21 - 99.0018238-3 WILSON VIEIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO, ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... 2 - Expeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor principal do Autor e custas, conforme fls. 16 e 22/23 dos Embargos à Execução em apenso, intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Quanto ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o constante das fls. 293 e do art. 24, § 2º da Lei n. 8.906/94, diga a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.001589-7 GILBERTO MATTOS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 284/295 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010636-6(fls. 297), que se refere apenas à questão da multa.\r\n\r\nQuanto ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência, cumpra a Secretaria o contido no último parágrafo de fls. 282, expedindo o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014071-4 NIVALDO DA SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF, fixando o valor a executar em R$ 615,73, conforme cálculos de fls. 153.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009137-6 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, FABIO SILVEIRA LEITE, ROSANGELA CELIA ARAUJO LEITE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023095-9 GILDASIO MARTINS PENNA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.035465-0 CELSO DOS SANTOS MEYER (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016003-2 ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 333/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1)julgo improcedente o pedido, em relação à Autora ANGELA MARIA DE SÁ BRITO REZENDE, deixando de condenar a mesma no pagamento da custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida anteriormente, nos moldes da Lei nº 1.060/50; e\r\n\r\n2)em relação aos Autores ARI CELIO DA SILVA, GABRIELA PINHEIRO DE ALMEIDA VIEIRA, INORAZAL BARROSO LAZARONI, JOSE MARIA GARCIA GERMANDO, OZEAS DE SOUZA CORREA, PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, TANIA MARIA DE CAMARGO COSTA, TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI e WALDIR TEIXEIRA DE BARROS, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando o índice de 10,14% (fevereiro de 1989), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária nas referidas contas e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pelos Autores, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0071129-3 EZEQUIEL MELO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ART NAC - IPHAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse, manifestando-se inclusive quanto à certidão de fl. 168.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 95.0020249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HML MARTINS SUB EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA ME E OUTROS (Adv. ROSA MARLENE B. DE SOUZA). . Tendo em vista o constante das fls. 23, 33, 36 e 108/110 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n30 - 96.0019846-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELENIR CARVALHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.93 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 96.0076051-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE VALMIR MAGALHAES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.212 - Defiro a suspensão do processo requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n32 - 97.0001422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x DUFFLES ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela CEF às fls. 195, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 97.0105197-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela CEF, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x R M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Fls.159/160 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000817-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE M PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 232/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,43. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAnote a Secretaria, conforme fls. 75.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023047-9 YESSY CONRADO BARBOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.97 e 100 - Face ao tempo decorrido, diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0058836-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MANOEL DA SILVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . (...) defiro a vista dos autos requerida pelo Embargado às fls. 121, 2º parágrafo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021622-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMILIO MORANO E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . Fls.110/111 - Diga o embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.025559-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x NOE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos e declaro extinta a execução promovida nos autos principais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa ( fls. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0018446-5 ADRIANO DA SILVA BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Mantenho a decisão de fls. 478 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a União Federal a aludida decisão de fls. 478, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022374-9 JARDINS RIBEIRAO - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. KLEBER DARRIÊ SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a Tutela Antecipada concedida e DENEGO A SEGURANÇA, posto que demonstrado que o motivo para o indeferimento da autorização pretendia fora a situação cadastral irregular da impetrante na esfera estadual (fls. 204) em dissonância com o preceituado pelo artigo 4o, inciso IV da Portaria 116 e não, conforme alegado na exordial, a demonstração do encerramento das atividades das empresas antecessoras.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.023134-3 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 195 - Recolha a parte autora as custas devidas, na forma da Tabela IV, da Lei nº 9.289/96 e art.165, do Provimento nº 01, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria a certidão solicitada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016440-0 VERTICAL UK DO BRASIL EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, posto demonstrada ilegalidade a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a inobservância do prazo legal para o exame do pleito administrativo atinente a incursão em regime tributário especial relativo a suspensão do PIS e da COFINS para aquisição de embalagens conforme previsto no art 40 da Lei 10.865/04. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027604-3 ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FRANZMANN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência, nos moldes dos artigos 846, caput, e 848, parágrafo único, do Código de Processo Civil, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 09/10, sobre os fatos alegados.\r\n\r\nCite-se a Universidade Federal do Rio de Janeiro e as testemunhas supra mencionadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.003498-3 CARLOS ANTONIO TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 382/408 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003100-5 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 00.0770706-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n49 - 91.0035968-8 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA HELENA JORGOV, BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DE JESUS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 91.0036313-8 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA HELENA JORGOV, BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x SERGIO NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 371003"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "367215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0203015-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Aguarde-se a resposta de ofício da CEF pelo prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de multa.\r\n\r\nApós, apreciarei quanto ao requerimento de fls. 224.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022630-1 RAFAEL MEDEIROS NEVES VIANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a Decisão de fls. 61/65, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026535-5 ANDERSON DA CRUZ (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado nas fileiras do Exército Brasileiro, na graduação de Soldado, cargo que ocupava antes de sua desincorporação, bem como ser incluído na condição de agregado, ex vi do art. 82, V, da Lei 6.880/80, no prazo de 48 horas, sob pena de multa pecuniária diária. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, ingressar no Exército Brasileiro como soldado reengajado, tendo sido incorporado e incluído na Segunda Companhia de Fuzileiros do 2º Batalhão de Infantaria Motorizada. Afirma que no ano de 2004, por apresentar um quadro progressivo de ansiedade, agressividade e perda de peso, é encaminhado ao serviço médico, sendo considerado “incapaz temporariamente para o serviço do Exército, necessitando de afastamento total das atividades fins do aquartelamento”.\r\n\r\nEm função da piora do seu quadro de saúde, o demandante foi internado, em agosto e em setembro de 2004, respectivamente, no Setor de Psiquiatria do Hospital Central do Exército - HCE. Assevera o Autor que diante de tantas internações, o Diretor do Hospital Central do Exército solicitou que a Junta de Inspeção de Saúde constatasse se o quadro clínico do mesmo era ou não oriundo de acidente em serviço, mas as duas sindicâncias instauradas não chegaram a uma conclusão. \r\n\r\nAfirma, ainda, que o seu quadro patológico eclodiu durante a permanência nas fileiras do Exército Brasileiro, uma vez que sofria excessos e assédio moral por parte dos superiores hierárquicos. Todavia, a Junta Médica, na Inspeção de Saúde datada de 01/02/2005, conclui que o ex-militar sofre de transtorno dissociativo não especificado (F44.9 - CID 10 - Décima Revisão), sendo considerado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, mas não inválido. Em decorrência de tal fato, uma terceira sindicância foi instaurada para verificar se o autor fazia jus à reforma militar, mas a conclusão foi de que o mesmo deveria ser desincorporado das fileiras do Exército, o que ocorreu em abril de 2005.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para fins de obter sua reintegração nas fileiras do Exército Brasileiro, na graduação de Soldado, de forma a ser incluído na condição de agregado.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da medida liminar a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em análise, em inspeção de saúde realizada em 01/02/2005, o Autor é considerado “incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Diagnóstico: F 44.9 - Transtorno dissociativo não especificado”. \r\n\r\nAdemais, em análise da Sindicância que o Comando mandou proceder, conclui o Exército Brasileiro que o Soldado Anderson da Cruz tem capacidade laborativa que lhe permite garantir o próprio sustento e o de seus dependentes no meio civil, razão pela qual o mesmo não é reformado (fls. 37/38).\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. É inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026555-0 ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nNo mais, regularize o Autor, no mesmo prazo acima, a sua representação processual, eis que apócrifa.\r\n\r\nCumpridas as exigências, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025943-7 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 121/123 - Trata-se de pedido de liminar no qual se objetiva a suspensão de leilão referente ao imóvel situado na Rua Minas de Prata nº 130, bloco 09, aptº 304, Campo Grande a se realizar no dia 23/07/2007.\r\n\r\nDo exame dos presente autos verifica-se que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de autorizar o depósito mensal de R$ 280,00 e que a CEF proceda à revisão das prestações, adequando o valor da prestação ao PES. Tal pedido foi indeferido conforme Decisão de fls. 105/109, que determina o pagamento mensal do valor incontroverso diretamente à CEF (R$ 280,00), com a comprovação mensalmente nos autos, bem como o depósito judicial do valor controverso, tendo, no entanto o Autor mantido-se inerte em relação à decisão, não tendo noticiado a interposição de agravo, nem providenciado o pagamento de qualquer valor.\r\n\r\nEm exame dos autos em apenso, Medida Cautelar nº 2007.51.01.021346-0, vê-se que o Autor pleiteou em pedido de liminar a suspensão do andamento da execução particular realizada pela ré, na forma do Decreto-lei nº 70/66, com a designação do Segundo Leilão do imóvel para o dia 17/08/2007 e que tal medida foi indeferida conforme o teor da decisão de fls. 18/21.\r\n\r\nAssim, uma vez que já apreciado o pedido de suspensão do 2º Leilão e tendo sido indeferido o pedido de liminar nos autos da Medida Cautelar, resta prejudicado o requerimento de fls. 121/123.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017988-8 CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 64/72 - Defiro à parte autora o prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013028-0 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026148-9 ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026548-3 AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 054.106.977-23, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, liminarmente, que o Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro prorrogue o pagamento do seu benefício de pensão até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade ou concluir a Graduação. Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, ser benefíciária da pensão por morte deixada por Anita Gonçalves de Almeida, servidora pública federal lotada no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, até 26/05/2007, quando completou a maioridade. Todavia, defende que por estar cursando o ensino superior, seu benefício deve ser prorrogado até concluir a Graduação ou completar 24 (vinte e quatro) anos de idade.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA partir da cognição sumária inerente à análise dos pressupostos indispensáveis à concessão de tutela liminar, constata-se que os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora não estão caracterizados nos presentes autos.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante perceber o benefício da pensão temporária pelo falecimento de Anita Gonçalves de Almeida (fls. 17), até completar 24 (vinte e quatro) anos ou até concluir seu curso superior em Turismo na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nConforme os termos dos artigos 216, § 2º, 217, inciso II, “a”, e 222, inciso IV, da Lei n º 8.112/90, o pagamento da pensão por morte de servidor público será efetivada até completada a idade de 21 anos, sem qualquer ressalva de estar o beneficiário cursando Universidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito líquido e certo da Impetrante ao pagamento da pensão após a perda da qualidade de beneficiária, pois cessa o seu direito à pensão temporária, conforme os termos da lei. Ademais, vale registrar que o Poder Judiciário somente atua como legislador negativo e não como legislador positivo, não podendo conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefício não previsto em lei em favor do Impetrante.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se as seguintes Decisões:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO POR MORTE - FILHA CAPAZ MAIOR DE 21 ANOS - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - PRETENSÃO DE PERCEBER O BENEFÍCIO ATÉ COMPLETAR 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - ARTS. 215 A 222 DA LEI Nº 8.112/90 - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - BENEFÍCIO INDEVIDO.\r\n\r\n1. Pretensão da impetrante, nascida em 19/03/1981, de perceber pensão temporária até completar 24 (vinte e quatro) anos ou até concluir seu curso superior, em decorrência do falecimento de sua mãe (servidora pública) ocorrido em 10/05/2003.\r\n\r\n2. O direito à pensão por morte deve ser regido pela lei vigente à época do falecimento do instituidor do benefício (STJ - AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ I de 08.11.2004, pág. 291).\r\n\r\n3. Sob a égide dos arts. 216, § 2º, 217, II, \"a\", e 222, IV, da Lei nº 8.112/90, completada a idade de 21 anos, não há direito à pensão por morte de servidor público, independentemente de estar a impetrante (pessoa capaz) cursando Universidade. (...)\r\n\r\n5. Sentença reformada para denegar a segurança.\r\n\r\n6. Sem honorários (Súmula nº 105 - STJ).\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200335000149079; Processo: 200335000149079; UF: GO; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 22/2/2006; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIA. CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 217, II, “A”, DA LEI 8.112/90\r\n\r\n- O entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que, à luz do artigo 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\n- Agravo Interno improvido.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 145611; Processo: 200602010034302; UF: RJ; Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.; Data da decisão: 11/10/2006; Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES).\r\n\r\nAssim sendo, não é possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que o benefício da pensão que recebe a Impetrante seja mantido até a mesma concluir o curso Superior em Turismo, ou até completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos para a sua concessão, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR .\r\n\r\nOutrossim, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para, no prazo de 10 dias, prestar as informações acerca dos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026227-5 PEDRO TAVARES DA MOTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nÀs fls. 60, requer o Impetrante a correção do dispositivo da Decisão de fls. 56 no sentido de incluir as verbas referentes às férias vencidas indenizadas e seus consectários.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão deste juízo proferida às fls. 54/56, deferiu o pedido de depósito judicial da importância questionada, mas embora tenha mencionado as verbas recolhidas a título de compensação extraordinária, não incluiu as verbas relativas às férias vencidas indenizadas e seus consectários, conforme o pedido alternativo formulado pelo Impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, altero o dispositivo para fazer constar corretamente:\r\n\r\n“Defiro o pedido de Medida Liminar para determinar o depósito judicial de parcela do Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 11.150,00 (onze mil e cento e cinqüenta reais) referentes às verbas a título de compensação extraordinária e férias vencidas indenizadas e seus consectários, nos termos do art. 151, II, do CTN”. \r\n\r\nMantenho, no mais, os demais termos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 15, reiterado às fls. 16, determinando a juntada da Declaração de Hipossuficiência, intime-se a autora para recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.,\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005847-3 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Às partes para manifestação sobre a proposta de\r\n\r\nhonorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022053-7 TEREZINHA DA SILVA LUCAS (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022381-6 SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv. RAPHAEL MENKE, CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS) x WIEST S/A (Adv. CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN). . Republicação do despacho de fls. 299, para constar patrono dos réus.\r\n\r\nInicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, ratifico os atos decisórios anteriormente praticados e venham-se os autos conclusos, a fim de apreciar o Incidente de Impugnação do Valor da Causa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 367215"
                            ],
                            "367216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, declaro insubsistente a antecipação de tutela concedida e extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024910-9 VIACAO RUBANIL LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001273-4 EDSON VELLOSO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Posto isto, ressalvadas as parcelas prescritas, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito do Autor à isenção do Imposto de Renda...\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Posto isto, ressalvadas as parcelas prescritas, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito do Autor à isenção do Imposto de Renda...\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025792-9 ARMANDO MARTINS (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n1) atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta, devendo, para tanto, recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\n2) esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da presente Ação, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não possui personalidade jurídica própria para figurar no feito. \r\n\r\nSem prejuízo, forneça o Autor cópia da emenda.\r\n\r\nCumprida as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005067-0 JOSE FAVIERI FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026188-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nForneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 36, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026631-1 ELZA CABRAL BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual ELZA CABRAL BRAGA, CPF n°218.290.717-34, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado em seus proventos de sua aposentadoria e/ou, pensão, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer a Autora, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, a Autora que é Servidora Pública Federal aposentada, sob matrícula nº 0248479, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão/Nível III, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta a Autora, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026896-4 SARITA AMARAL SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pelo qual SARITA AMARAL SILVA, CPF n° 842.953.417-20, objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que seja, desde já, implantado em seus proventos de sua aposentadoria e/ou, pensão, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte- GDPGTAS, no percentual e grau máximo conforme recebido pelos Servidores Ativos, atualmente em 80% do valor máximo da Tabela Anexo V e que poderá passar a 100% pontos concedidos aos Servidores do seu cargo, classe e padrão dos Servidores Públicos Federais Ativos. Ademais, requer a Autora, que seja beneficiado pela Portaria Conjunta nº 1 de 29/08/2006 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DO de 31/08/2006, que visa efetuar pagamento a Servidores, referentes a créditos atrasados em processos administrativos e judiciais e determina a liberação de até R$ 10.000,00 para que possa receber, desde já, seu crédito no todo ou em parte, referentes a todas as diferenças recebidas a menor na GDPGTAS da União Federal.\r\n\r\nAlega, em suma, a Autora que é pensionista do instituidor José Luiz da Silva, sob matrícula nº 1073028, no cargo de Agente de Portaria, Classe A, Padrão/Nível V, pelo Ministério dos Transportes.\r\n\r\nAduz que em julho de 2006 começou a receber em seus proventos a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte, que substituiu a GDATA, mudança essa que ocorreu com a extinção do PCC - Plano de Classificação de Cargos e a criação da nova carreira, PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, percebendo o Autor 30% da GDPGTAS, enquanto os Servidores Ativos tem direito a 100%, portanto, mais do que o dobro dos valores pagos ao Autor, o que demonstra a disparidade existente entre os Servidores Públicos Federais Ativos e Inativos.\r\n\r\nSalienta a Autora, por fim, que sempre se respeitou os direitos dos Servidores Públicos Federais Inativos, principalmente, o da Paridade de proventos /com os vencimentos dos Servidores Ativos da União Federal, até que ao ser instituída a Lei 10.404/2002 e 10.971/2004 que regulamentou o GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa, o que desrespeitou o Direito Positivo Brasileiro, uma vez que trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, criando a GDPGTAS.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos patrimoniais do pagamento de vantagens e rubricas em favor de servidores públicos e pensionistas está vedada, tanto pelo art. 1º, da Lei nº 9.494/97, quanto pelos art 5º, da Lei nº 4.348/64 e art 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nDessa sorte, pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026903-8 ROBERTO PATROCINIO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 08, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015728-0 PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,31. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, forma da fundamentação supra, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados no curso desta Ação Ordinária, que, na verdade, representam o pagamento das prestações incontroversas e afastaram o inadimplemento, defiro o levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios à Ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 197, a CEF esclarece, conclusivamente, que o saldo devedor da parte autora (R$ 71.728,68) foi coberto pelo FCVS, uma vez não se verificar a multiplicidade de imóveis em seu nome. Entretanto, haja vista a existência de 38 prestações em atraso, que não podem ser cobertas pelo referido Fundo, a Empresa-Ré requereu a realização de audiência de conciliação para a tentativa de acordo entre as partes (fls. 204/205).\r\n\r\nÀs fls. 208, o autor afirma o seu interesse na mencionada audiência.\r\n\r\nDespacho de fls. 209 determina a inclusão da EMGEA no pólo passivo do presente feito, com a sua citação; devendo, posteriormente, voltarem conclusos os autos para a designação da Audiência Especial.\r\n\r\nAssim sendo, designo Audiência Especial para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado; bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação; dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021872-7 ANAMERI LIMA DA SILVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se à 1ª Vara Cível da Capital - Regional Ilha do Governador, no endereço sito às fls. 234, para comunicar o inteiro teor desta Sentença, que tem correlação com o processo n°2000.207.000.159-2, em curso na referida Vara.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024218-7 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010852-6 UMBERTO IRINEU DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito comum ordinário ajuizada por UMBERTO IRINEU DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a autorização para o depósito mensal do valor das prestações devidas, conforme cálculos feitos pelo contador; a expedição de ofício ao RGI para impedir a transferência da propriedade do imóvel do autor para terceiros, bem como para ciência da presente ação; a manutenção possessória; e a abstenção da ré em incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa.\r\n\r\nDespacho às fls. 35 determina a emenda da inicial para juntar aos autos o contrato de financiamento habitacional, promover a inclusão da esposa no pólo ativo da ação, bem como a inclusão da EMGEA no pólo passivo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 38/39, em cumprimento ao despacho de fls. 35.\r\n\r\nDespacho às fls. 40 recebe a petição de fls. 38/39 como emenda, remete os autos à SEADI para as anotações devidas e determina que os autores juntem aos autos o Contrato de Financiamento, bem como cópia, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 45 esclarecendo que a ré não forneceu o contrato de financiamento e requer seja intimada a ré a fornecê-lo.\r\n\r\nDespacho às fls. 46 determina a juntada de afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50 ou o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, mantendo-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 47.\r\n\r\nDespacho às fls. 48 determina a intimação pessoal da autora para cumprir o despacho de fls. 46, restando negativa a Certidão do oficial de justiça, conforme fls. 51.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 53/55 juntando afirmação de pobreza.\r\n\r\nDespacho às fls. 56 defere ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, determina a emenda da inicial, para que o autor discrimine, comprovadamente, o valor incontroverso, que deverá ser pago à CEF e o valor controverso, que deverá ser depositado na forma do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, bem como para fornecer as cópias necessária para contrafé.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 58/59 solicitando autorização para o depósito do valor de R$ 5.423,36, conforme o parágrafo 2º, do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nDespacho às fls. 60 recebe a petição de fls. 58/59, como emenda e determina a citação das rés.\r\n\r\nInformação da Secretaria às fls. 62 no sentido de não haver cópias em quantidade suficiente para instruir os mandados.\r\n\r\nDespacho às fls. 63 intima a parte autora para o fornecimento das cópias necessárias, no prazo de dez dias, não havendo manifestação da mesma, conforme a certidão de fls. 63 verso.\r\n\r\nDespacho às fls. 64 determina a intimação pessoal da parte autora, restando negativa a intimação, conforme certidão de fls. 67.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 69 informando o fornecimento das cópias necessárias.\r\n\r\nInformação da Secretaria às fls. 70 no sentido de não haver as cópias da emenda.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 71 determina a intimação da parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 63, fornecendo cópia da emenda, mantendo-se inerte a mesma (certidão de fls. 71 verso).\r\n\r\nDespacho às fls. 72 determina que a parte autora cumpra no prazo improrrogável de dez dias o despacho de fls. 71, quedando-se a parte inerte.\r\n\r\nDespacho às fls. 73 determina a intimação pessoal da parte autora para cumprir o teor do despacho de fls. 72, que resta negativa (fls. 79)\r\n\r\nPetição às fls. 76 da advogada da parte autora renunciando ao mandato e requerendo sejam cientificados os mandantes, sendo determinado por despacho (fls. 80) a intimação pessoal da advogada para o cumprimento do despacho de fls. 72, bem como para comprovar que cientificou os seus clientes, nos termos do art. 45 do CPC, restando também negativa a certidão, conforme fls. 83.\r\n\r\nÉ o Relato.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para o fornecimento das cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 79) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da autora. \r\n\r\nNo decurso dos autos, foi protocolada a Petição às fls. 76 da advogada da parte autora renunciando ao mandato e requerendo sejam cientificados os mandantes, sendo determinado por despacho, às fls. 80, a intimação pessoal da advogada para o cumprimento do despacho de fls. 72, bem como para comprovar que cientificou os seus clientes, nos termos do art. 45 do CPC, restando também negativa a certidão (fls. 83).\r\n\r\nAssim, em um exame dos autos, verifica-se a impossibilidade de se intimar a parte autora, mesmo porque o endereço da advogada resta desatualizado.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressaltando, porém o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006731-0 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.006731-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO CARLOS GOMES\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de JOÃO CARLOS GOMES, porque objetiva:\r\n\r\nQue as prestações eventualmente vencidas sejam incorporadas no saldo devedor, haja vista a grave situação financeira que passa o autor, e, ainda, que as prestações vincendas sejam pagas pelos valores constantes na planilha que anexa à inicial (R$ 208,49); \r\n\r\nAbster-se a parte ré de incluir/excluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa; \r\n\r\n3) Abster-se ainda de promover qualquer processo administrativo ou judiciário em relação ao imóvel mutuado.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega que, em 22/12/1998, firma Contrato de Financiamento com a CEF, para a aquisição do imóvel sito à Rua Pedro Américo, nº 48, aptº 302, Catete, Rio de Janeiro-RJ, pelo Sistema de Amortização Tabela Price, a ser pago em 240 prestações mensais, e que a Ré não vem obedecendo às cláusulas contratuais. Diz que o saldo devedor deveria ser corrigido pelos índices remuneratório dos depósitos da caderneta de poupança, mas que a CEF vem aplicando a Taxa Referencial de Juros (T.R.).\r\n\r\nDespacho às fls. 76/77 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias para que o autor inclua a EMGEA no pólo passivo, aponte o valor controvertido, que deverá ser depositado em juízo, esclareça a divergência entre o valor da causa de fls. 05 e o de fls. 42 e forneça cópias.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 79/88 em atenção ao despacho de fls. 76/77.\r\n\r\nDespacho às fls. 89 recebe a petição de fls. 79/88 como emenda e remete os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nDespacho às fls. 90 determina a citação das rés, que deverão juntar aos autos toda a documentação pertinente à Execução Extrajudicial e esclarecer quanto à situação do imóvel, haja vista a previsão de leilão noticiada nos autos em apenso de nº 2006.51.01.015035-3.\r\n\r\nContestação às fls. 95/153.\r\n\r\nPetição e documentos apresentados pelas Rés, às fls. 162/195 em atenção ao despacho de fls. 90.\r\n\r\nRéplica às fls. 197/220.\r\n\r\nDespacho às fls. 221 dá vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 162/195 e determina sejam especificadas as provas pretendidas.\r\n\r\nA CEF se manifesta às fls. 225 no sentido de não pretender a produção de qualquer prova e o autor, às fls. 227/228, no sentido da necessidade da produção de prova pericial contábil e enfatizando que é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nManifestação do autor às fls. 230 e 233 em cumprimento ao despacho de fls. 221.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se pela cópia do Contrato de Financiamento (fls. 46/53) e pelo Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 54/61) que as prestações do Contrato de Mútuo celebrado pelas partes estão em atraso desde janeiro de 2003. \r\n\r\nPara tanto, aponta como valor incontroverso a quantia de R$ 208,49, e requer a autorização para que as prestações eventualmente vencidas sejam incorporadas no saldo devedor, haja vista a grave situação financeira que passa o autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão de se promover qualquer processo administrativo ou judiciário em relação ao imóvel mutuado e de se abster ré de incluir/excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, estes já restaram apreciados no Agravo de Instrumento interposto da Decisão de fls. 101/103 dos autos em apenso, de nº 2006.51.01.015035-3, em que se atribuiu efeito suspensivo ativo àquela decisão para determinar que a CEF se abstenha de promover a alienação do bem adjudicado, bem como quaisquer atos tendentes à restrição de crédito contra o agravante, o que dispensa maiores considerações deste Juízo a respeito do tema.\r\n\r\nEm relação ao pedido de autorização para que as prestações vencidas sejam incorporadas ao saldo devedor, entendo que o pagamento deve se realizar na forma da Lei nº 10.931/2004, impondo-se, ainda, ao autor demonstrar de forma clara e objetiva que não pode arcar com o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nNo mais, com base no art. 50 e parágrafos da Lei n° 10.931/2004, autorizo o pagamento do valor incontroverso (R$ 208,49), a ser realizado diretamente à CEF, e o depósito judicial, mês a mês, do valor controverso (qual seja, o valor correspondente à diferença entre a prestação fixada pela CEF e o valor apontado como incontroverso), bem como o depósito judicial do total das prestações em atraso. \r\n\r\nFinalmente, intime-se a parte Ré para fornecer ao autor, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso (R$ 208,49), para que o mesmo efetue o pagamento diretamente à Agência da Ré, e, posteriormente, comprove, mês a mês, nos presentes autos, devendo, ainda, a ré se manifestar sobre a intenção da parte autora em incluir no saldo devedor as parcelas vencidas, informando, por fim, o valor controverso e o total das prestações em atraso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015035-3 JOAO CARLOS GOMES (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 225 - Defiro à patrona do autor o prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025592-1 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nForneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 45/47, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016806-4 ANA FATIMA BERQUO CARNEIRO FERREIRA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016066-1 BANCO IBM S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, em relação ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT, e ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO-DEFIC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC, excluindo-os do feito. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para reconhecer o direito da Impetrante ao recolhimento da CPMF, na forma prevista pelo art. 8º, inciso III da Lei nº 9.311/96, com redução da alíquota a zero, nas operações de arrendamento mercantil feitas pela Impetrante na qualidade de arrendadora no período de junho de 2002 a dezembro de 2004, reconhecendo, ainda, o direito à compensação dos valores recolhidos a este título no referido período com os valores vencidos e vincendos dos demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação supra, desde a data do recolhimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 93.0015574-1 MARCELO DA SILVA JUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,27. . Isto posto, haja vista a ilegitimidade passiva ad causam da COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO (COHASEP), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à mesma, na forma do art. 267, VI, do CPC, e a excluo do feito. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC, ressalvando os valores já levantados mediante alvará.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 98.0032008-3 RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para retificar a capa do Processo fazendo constar corretamente como Autora RUSSI MARIA PEREIRA FREITAS, em cumprimento ao Despacho de fls. 452.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026341-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTROS. . Citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 133.428,10 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos) mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AXRHON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES E OUTRO. . Citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 12.517,06 (doze mil, quinhentos e dezessete reais e seis centavos) mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Melhor apreciada a natureza da demanda, cujo pedido, ressalte-se, não se enquadra nas hipóteses do art. 275, do CPC, converto o presente procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para classificar o presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020328-3 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 28, por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, melhor apreciando a natureza da demanda, cujo pedido, ressalte-se, não se enquadra nas hipóteses do art. 275 do CPC, converto o presente procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir a classe do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 97.0017569-3 MARCELO DA SILVA JUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tão-somente confirmar os termos do pedido, no que se refere à suspensão do 2° Leilão Público.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes no reembolso das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013170-6 ADIBE NACLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência, determino o prosseguimento da execução no valor total de R$ 1.642,68 (hum mil e seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) atualizados em 01/04/2005 (fl. 508 - dos autos principais)...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019906-1 VALDIR ARTUR VON MUHLEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015188-0 ANETE MENDES MACIEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação do despacho de fls. 51, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para se manifestar sobre o que requer a parte autora às fls. 49/50. Após, venham conclusos para apreciar.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016064-8 AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação do despacho de fls. 52, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o que requer a parte autora às fls. 50/51. Após, venham conclusos para apreciar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005692-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SETECIGA COM/ DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 367216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "370355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017181-8 HILDEBRANDO DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, JOAO ALVES DE GOES, PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT, CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 370355"
                            ],
                            "371495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0201368-1 ODETE FREIRE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compulsando os autos, verifica-se que o feito já foi anteriormente distribuído à 39ª Vara Federal, especializada em matéria previdenciária, que declinou de sua competência em favor da 22ª Vara Federal, por entender que a matéria discutida nos autos não tem natureza previdenciária (fls. 312/313).\r\n\r\nSendo assim, diante da decisão da 22ª Vara Federal (fls. 504/506), declinando de sua competência em favor de uma das Varas especializadas em matéria previdenciária e a fim de resguardar o princípio do Juiz natural, deve o feito retornar à 39ª Vara Federal, Juízo especializado para o qual foi anteriormente distribuído, para que a mesma, se for o caso, suscite o conflito cabível.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à SEDCP, para redistribuição à 39ª Vara Federal.\r\n\r\n2 - 00.0773790-4 ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em agosto de 1986, cuja sentença (fls. 568/571), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 79 (setenta e nove) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE CÁLCULO COM RESULTADO ZERO\r\n\r\nNo item 2 de fls. 1277/1279, foi proferida sentença, já transitada em julgado, extinguindo a execução promovida pelos autores JULIO RODRIGUES DA SILVA, MANOEL LOPES NUNES, NELSON LOPES BARCELLOS, NILTON FIRMINO DA SILVA e RAILTON FERREIRA LEITE, uma vez que os cálculos elaborados em relação aos mesmos (fls. 728/776), homologados às fls. 777, resultaram em zero.\r\n\r\nII - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\n1) ANTONIO TIMOTHEO DE LIMA \r\n\r\n2) ARY ROQUE DA SILVA \r\n\r\n3) COSME DE SANTANA \r\n\r\n4) CREUSA BORGES DA SILVA \r\n\r\n5) CARLOS JOSE DE ANDRADE (Sucessora: SEVERINA FERREIRA DE ANDRADE - habilitação requerida às fls. 964/1024 e deferida às fls. 1150) \r\n\r\n6) DANIEL BARBOZA \r\n\r\n7) DARCY DA SILVA MAGALHAES \r\n\r\n8) IVETTE DA CONCEICAO BICHARA \r\n\r\n9) JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n10) JOSE GALDINO \r\n\r\n11) JOAQUIM FERNANDES MARTINS \r\n\r\n12) JURANY VILANOVA FREIRE \r\n\r\n13) LENINE FERNANDES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n14) ORLANDO DE SOUZA BRITTO \r\n\r\n15) PAULO URBANO TAVARES \r\n\r\n16) RAFAEL VALENTE MACIEIRA \r\n\r\n17) JOSE ERNESTO ERRICHELLI, MIGUEL ROBERTO ERRICHELLI e LUCIA ERRICHELLI DE SOUZA, três dos quatro sucessores de ROBERTO ERNESTO ERRICHELLI - habilitação requerida às fls. 964/1024 e deferida às fls. 1150 \r\n\r\n18) SALVADOR JOSE MARINO \r\n\r\n19) SYLVIO BICUDO PINHEIRO \r\n\r\n20) SYLVIO LOURENCO DA SILVA \r\n\r\n21) THEODORICO DE CARVALHO \r\n\r\n22) VANDE DE REZENDE LESSA \r\n\r\n23) VALTAIR DA SILVA BASILIO \r\n\r\n24) VINCENZO DI FLURI \r\n\r\n25) VICTORINO PIRES \r\n\r\n26) ZOITH PINTO RIBEIRO (Sucessora: DULCINEA COUTO RIBEIRO - habilitação requerida às fls. 964/1024 e deferida às fls. 1150) \r\n\r\nIII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - DAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nIV.1) (CANCELAMENTO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nCancelem-se os requisitórios expedidos em favor dos autores JULIANA ALMEIDA MOTA (Sucessora de Moises Leal da Mota), JOSE PICININI, JOSE FLORIANO DIAS FILHO e TUDES PINTO.\r\n\r\nIV.2) (ABERTURA DE NOVO VOLUME)\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o conserto da capa dos três primeiros volumes destes autos e a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIV.3) (INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MESSIAS)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a inventariante do ESPÓLIO DE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, para que promova a habilitação processual do ESPÓLIO, fornecendo cópia de documento de identidade e CPF, bem como termo de inventariança, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO. O PRAZO CORRERÁ EM SECRETARIA.\r\n\r\nIV.4) (DEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE PENSIONISTAS)\r\n\r\nDiante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de:\r\n\r\na) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DIAS como sucessora processual do autor CIDOLINO FERNANDES DIAS (fls. 1463/1469);\r\n\r\nb) ALDA PASSAMANI PICININI como sucessora processual do autor JOSE PICININI (fls. 1491/1497);\r\n\r\nc) CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA como sucessora processual de OSCAR MACHADO DE ALMEIDA FILHO (fls. 1371/1377);\r\n\r\nd) FERNANDA NUNES BARREIRO como sucessora processual do autor VENANCIO MANUEL MARTINEZ BARREIRO (fls. 1448/1454) .\r\n\r\nIV.5) (REMESSA À DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição, para anotação das habilitações deferidas no item IV.4 supra.\r\n\r\nIV.6) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS)\r\n\r\nRetornados da distribuição, expeçam-se alvarás em favor de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DIAS, sucessora processual do autor CIDOLINO FERNANDES DIAS (fls. 1463/1469), e de ALDA PASSAMANI PICININI, sucessora do autor JOSE PICININI (fls. 1491/1497), observando-se o ofício da CEF de fls. 1088 e o rateio de fls. 1128, intimando-se pessoalmente as mesmas, através de telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIV.7) (RETIFICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nApós, retifiquem-se os requisitórios expedidos em favor de GLORIA REGINA ERRICHELLI CELENTO (Sucessora de ROBERTO ERNESTO ERRICHELLI), CELINA LOPES DOS SANTOS (Sucessora de WALTER XAVIER DOS SANTOS) e ODILLA FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO (Sucessora de SEBASTIAO DAMASCENO), AINDA NÃO ENVIADOS AO TRF, no tocante ao valor total do crédito, que equivocadamente não incluiu os valores pagos aos autores falecidos.\r\n\r\nExpeçam-se novos requisitórios, com base nos cálculos de fls. 1222/1223 em favor de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DIAS (sucessora de CIDOLINO FERNANDES DIAS), ALDA PASSAMANI PICININI (sucessora de JOSE PICININI), CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA (sucessora do autor OSCAR MACHADO DE ALMEIDA FILHO) e FERNANDA NUNES BARREIRO (sucessora de VENANCIO MANUEL MARTINEZ BARREIRO), nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV. 8) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS)\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos requisitórios expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, EM SECRETARIA, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV. 9) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS)\r\n\r\nApós, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nIV. 10) (VISTA INSS - HABILITAÇÕES E FORNECER DOCUMENTOS)\r\n\r\nEnviados os requisitórios expedidos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que:\r\n\r\na) manifeste-se acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1385/1391, 1417/1423, 1424/1433, 1434/1438, 1439/1447, 1499/1503 e 1530/1535 e do ESPÓLIO DE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, observando-se os documentos de fls. 945/947 e aqueles fornecidos em cumprimento ao item IV.3.\r\n\r\nb) informe DIB, RMI e espécie do benefício dos seguintes autores, cujos documentos juntados aos autos não contêm alguma destas informações:\r\n\r\n1) ARTHUR GONCALVES - procuração de fls. 54 e documentos de fls. 133 e 291/293\r\n\r\n2) DARWIN DA SILVEIRA - procuração de fls. 62 e documentos de fls. 142 e 315/317\r\n\r\n3) GIOVANI AMERICO MARANHAO - procuração de fls. 71 e documentos de fls. 151 e 341/343\r\n\r\n4) JOAO BAPTISTA CORREA - procuração de fls. 81 e documentos de fls. 161 e 375/376\r\n\r\n5) JOAO DE SOUZA COSTA - procuração de fls. 84 e documentos de fls. 164 e 383/385\r\n\r\nIV. 11) (DISCORDÂNCIA DO INSS - CONCLUSÃO)\r\n\r\nCaso o INSS discorde dos pedidos de habilitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.12) (CONCORDÂNCIA DO INSS - DEFERIMENTO DAS HABILITAÇÕES)\r\n\r\nNão havendo impugnação do INSS aos pedidos de habilitação formulados, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, as seguintes habilitações:\r\n\r\na) AUREA GONÇALVES como sucessora processual do autor ARTUR GONÇALVES (fls. 1385/1391);\r\n\r\nb) CREMILDA FLORIANO DE JESUS, CLEDIO FLORIANO DIAS e JOSE FLORIANO DIAS NETO como sucessores processuais de JOSE FLORIANO DIAS FILHO (fls. 1499/1503 e 1530/1535);\r\n\r\nc) LEUNICE ALMEIDA DA MOTA como sucessora processual de Juliana Almeida Mota (sucessora de Moises Leal da Mota) - fls. 1424/1433;\r\n\r\nd) ESPÓLIO DE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA como sucessor processual do autor MESSIAS (fls. 945/947); \r\n\r\ne) CARLOS ROMEU DI LUCCIO como sucessor processual de ROMEU PASCHOAL DI LUCCIO (fls. 1434/1438);\r\n\r\nf) MARILIA SILVA DA COSTA, MARILENE SILVA DE ARAUJO e CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA como sucessores processuais de ULISSES FERNANDES DA SILVA (fls. 1439/1447);\r\n\r\ng) MARIA ELIZABETH DE SANT'ANNA ARANDA e NORBERTO ARANDA MATHEUS FILHO como sucessores processuais da autora ZULEIKA DE SANT'ANNA ARANDA (fls. 1417/1423).\r\n\r\nIV.13) (SEGUNDA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição, para anotação das habilitações deferidas no item IV.12 supra.\r\n\r\nIV.14) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS)\r\n\r\nRetornados da distribuição, expeçam-se alvarás em favor de MARILIA SILVA DA COSTA, MARILENE SILVA DE ARAUJO e CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, sucessores processuais de ULISSES FERNANDES DA SILVA (fls. 1439/1447), observando-se o ofício da CEF de fls. 1088 e o rateio de fls. 1128 (1/3 do valor para cada um), e, em favor do ESPÓLIO DE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, observando o depósito de fls. 960, intimando-se pessoalmente os sucessores de Ulisses e a inventariante do Espólio de Messias, através de telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nIV.15) (EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIOS)\r\n\r\nCumprido o item IV.13, expeçam-se novos requisitórios, com base nos cálculos de fls. 1222/1223 e observando o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de:\r\n\r\na) CREMILDA FLORIANO DE JESUS, CLEDIO FLORIANO DIAS e JOSE FLORIANO DIAS NETO, sucessores processuais de JOSE FLORIANO DIAS FILHO (fls. 1499/1503 e 1530/1535);\r\n\r\nb) LEUNICE ALMEIDA DA MOTA, sucessora processual de Juliana Almeida Mota (sucessora de Moises Leal da Mota) - fls. 1424/1433;\r\n\r\nc) ESPÓLIO DE MESSIAS RODRIGUES DA SILVA, sucessor processual do autor MESSIAS (fls. 945/947); \r\n\r\nd) CARLOS ROMEU DI LUCCIO, sucessor processual de ROMEU PASCHOAL DI LUCCIO (fls. 1434/1438);\r\n\r\ne) MARILIA SILVA DA COSTA, MARILENE SILVA DE ARAUJO e CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, sucessores processuais de ULISSES FERNANDES DA SILVA (fls. 1439/1447);\r\n\r\nf) MARIA ELIZABETH DE SANT'ANNA ARANDA e NORBERTO ARANDA MATHEUS FILHO, sucessores processuais da autora ZULEIKA DE SANT'ANNA ARANDA (fls. 1417/1423).\r\n\r\nIV.16) (VISTA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS)\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos requisitórios expedidos (item IV.15) ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, EM SECRETARIA.\r\n\r\nIV. 17) (ENVIO DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS)\r\n\r\nApós, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\nIV.18) (REMESSA AO CONTADOR)\r\n\r\nEnviados os requisitórios expedidos conforme item IV.15, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\n1) ANTONIO CUNHA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 127 e 128\r\n\r\n2) ANTONIO NUNES DA SILVA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 792/793\r\n\r\n3) ANTONIO PEDRO DA PAIXAO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 131\r\n\r\n4) ARTHUR GONCALVES - dados informados pelo INSS, em cumprimento ao item IV. 8, b supra\r\n\r\n5) BRAULINO DE SOUZA carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 800\r\n\r\n6) DARWIN DA SILVEIRA - dados informados pelo INSS, em cumprimento ao item IV. 8, b supra\r\n\r\n7) DJALMA DE LEMOS VASCO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 143\r\n\r\n8) DJALMA PEREIRA DA SILVA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 144\r\n\r\n9) DINILHO RAMOS DA ROCHA carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 807\r\n\r\n10) DULCE DO NASCIMENTO SOUZA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 1011\r\n\r\n11) EUGENIO BENEDITO RIBEIRO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 149\r\n\r\n12) EUNICE BORGES DE AGUIAR - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 1012\r\n\r\n13) GIOVANI AMERICO MARANHAO - dados informados pelo INSS, em cumprimento ao item IV. 8, b supra\r\n\r\n14) IVAN FARIAS DE CARVALHO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 152\r\n\r\n15) JOSE DOS SANTOS - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 155\r\n\r\n16) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Sucessora: JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO - habilitação requerida às fls. 1406/1416 e deferida às fls. 1485) - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 829 e 1013/1014\r\n\r\n17) JOAO BAPTISTA CORREA - dados informados pelo INSS, em cumprimento ao item IV. 8, b supra\r\n\r\n18) JOAO LUIZ TRINDADE carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 823\r\n\r\n19) JOAO RODRIGUES CARVALHO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 163 \r\n\r\n20) JOAO DE SOUZA COSTA - dados informados pelo INSS, em cumprimento ao item IV. 8, b supra\r\n\r\n21) MIGUEL COELHO DE ARAUJO (Sucessora: ENEDINA DE SOUZA COELHO - habilitação requerida às fls. 1399/1405 e deferida às fls. 1485) carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 834\r\n\r\n22) NELSON BORGES DA SILVA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 173 \r\n\r\n23) NELSON PEDRO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 1016\r\n\r\n24) NELSON RIBEIRO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 839\r\n\r\n25) OCTAVIO STRONG - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 178 \r\n\r\n26) ORLANDO DE ANDREA (Sucessora: ANEDIR CAMELLO DE ANDREA - habilitação requerida às fls. 1392/1398 e deferida às fls. 1485) carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 846\r\n\r\n27) ORLANDO ALVES DA SILVA - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 1019\r\n\r\n28) PAULO FERNANDES DE AMORIM - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 183 \r\n\r\n29) RACHEL E SILVA HARRIS - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 1021\r\n\r\n30) THEODOMIRO JOSE PINHEIRO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 195\r\n\r\n31) TIBERIO NEVES FIGUEIREDO - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 196 \r\n\r\n32) VICENTINA PAULA AYRES - carta de concessão ou documento contendo DIB/RMI/ESPÉCIE DO BENEFÍCIO às fls. 202 \r\n\r\nDeve a contadoria observar os seguintes parâmetros, conforme sentença de fls. 568/571, e elaborar os cálculos de acordo com os dados constantes dos autos, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (nos casos de pensão por morte e aposentadoria por invalidez):\r\n\r\nAplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Sumula nº 260 do TFR (Política Salarial), observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Lei nº 6899/81;\r\n\r\nJuros de 0,5% ao mes, contados a partir da citação (27/5/87 - fls. 525);\r\n\r\nHonorários de 15% do valor da condenação.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente as informações solicitadas de acordo com o item IV.10, b, deverá o contador judicial obter a RMI do benefício dos autores ARTHUR GONCALVES, DARWIN DA SILVEIRA, GIOVANI AMERICO MARANHAO, JOAO BAPTISTA CORREA e JOAO DE SOUZA COSTA pela desindexação da renda mensal constante dos carnês/documentos de fls. 291, 315, 341, 161 e 383, respectivamente.\r\n\r\nIV.19) (VISTA À PARTE AUTORA)\r\n\r\nRetornados os autos do contador judicial, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que:\r\n\r\n1) manifeste-se acerca dos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n2) promova a habilitação processual dos sucessores dos autores ANTONIO DE PADUA PALMA (fls. 883/886 e 1552/1556), AUGUSTO PINTO DA SILVA (fls. 887/892 e 1557/1561), DARWIN DA SILVEIRA (fls. 863/865 e 1562/1566), TUDES PINTO (1567/1568) e WALDIR SERRANO MERLI (fls. 877/882 e 1569/1573), fornecendo cópia de certidão de óbito do autor (caso não se encontre nos autos), identidade e CPF dos habilitandos, procuração original e documento comprobatório da qualidade de herdeiro ou pensionista do autor falecido, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nIV.20) (AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - BAIXA)\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora em relação ao item IV.16, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCancele-se o requisitório expedido em favor de ANTONIO CANDIDO DE SANTANA (FLS. 2009 item 1 e 2011) tendo em vista a noticia de fls. 2013 item 2. Desnecessária portanto a vista a o INSS determinada às fls. 2012.\r\n\r\nItem 2 e 3 de fls. 2009: Tendo a parte autora se manifestado às fls. 2013 quanto ao autor ANTONIO LUNA DE ARAUJO, cancele-se o alvará de fls. 1961, em nome deste, substituindo por cópia e arquivando o original em pasta própria. Expeça-se carta precatória de intimação dos valores depositados, conforme requerido às fls. 2014.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento dos itens 4, 5 e 6 de fls. 2009 (habilitação de ALICE ZINGO sucessora de ARISTIDES MOREIRA), permanece a homologação da habilitação, porém, tendo em vista a suspeita de fls. 2014 item 4, aguarde-se pela manifestação da parte autora para remessa à SEDCP e posterior expedição de alvará.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor de BRANCA SISNANDO BATISTA (fls. 2013 item 1, 2003 e 1983 item 3, bem como em relação a CRISTOVAO PINHEIRO DOS SANTOS (fls. 2009 item 7 e 2013 item 1).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 2014, item 6, aguarde-se pelo deslinde dos itens do presente despacho, a fim de evitar o tumulto processual.\r\n\r\n4 - 00.0925593-1 EDNA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LILIANE A. F. TAVARES, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria o requisitório expedido em favor de MARIA MAGDALENA PINTO DOS SANTOS (FLS. 639).\r\n\r\n2) Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de HELENA MARIA DOS SANTOS PINHO e ANNA MARIA PINTO DOS SANTOS, sucessores de MARIA MAGDALENA PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS da habilitação.\r\n\r\n4) Retornando sem oposição, expeçam-se requisitórios dos valores devidos a falecida em favor dos sucessores, em partes iguais.\r\n\r\n5 - 00.0983109-6 ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de NILDA AUGUSTO PINTO OPPERMANN como sucessora processual do autor Frederico Guilherme Oppermann.\r\n\r\n2) À SEDCP para:\r\n\r\nexcluir do pólo ativo desta ação o autor falecido e incluir a habilitada supracitada;\r\n\r\nretificar o pólo passivo dos embargos em apenso, cadastrando como embargados todos os autores desta ação.\r\n\r\n3) Após, suspendo a execução, nos moldes do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\n4) Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 88.0004785-8 SEBASTIANA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em maio de 1988, cuja sentença (fls. 88/90), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 10 (dez) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c 795 do CPC, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\n1) ADVALDO PEREIRA SENNA \r\n\r\n2) JACY MELLO \r\n\r\n3) NADIR DA SILVA OLIVEIRA (Sucessora: SUELY OLIVEIRA GIACOMINI - habilitação deferida às fls. 409/410)\r\n\r\n4) EUDIR SILVA (Sucessora: BRIGIDA FERREIRA SILVA - habilitação deferida às fls. 324) \r\n\r\n5) GILCEMAR VIEIRA PIRES \r\n\r\n6) JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Sucessora do autor MESSIAS NUNES FERREIRA - habilitação deferida às fls. 352)\r\n\r\nII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - DAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para estes autos, de cópias de fls. 117 e 120/122 dos autos do Precatório nº 98.02.45133-9, em apenso. Após, arquive-se o referido precatório.\r\n\r\nIII.2) Oficie-se à CEF (Agência 4021), para que informe o saldo atual da conta de fls. 117 dos autos do Precatório, bem como quais os alvarás que foram debitados na mesma. \r\n\r\nIII.3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que informe se foram expedidos alvarás em favor dos autores SEBASTIANA MIRANDA e ARGEMIRO SIQUEIRA DA SILVA e, em caso positivo, se houve o levantamento dos mesmos e se os alvarás de fls. 356/357 e 384, expedidos em favor de MARCELO DA SILVA FERREIRA, ADRIANO DA SILVA FERREIRA e JANAINA DA SILVA FERREIRA (Sucessores do autor MESSIAS NUNES FERREIRA - habilitação deferida às fls. 352) foram levantados.\r\n\r\nSe não foram expedidos os alvarás em favor de SEBASTIANA e ARGEMIRO, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia de documento de identidade e CPF dos mesmos, a fim de viabilizar a expedição.\r\n\r\nIII.4) Caso não tenham sido expedidos os alvarás em favor dos autores SEBASTIANA e ARGEMIRO e tendo a parte autora fornecido cópia de documento de identidade e CPF dos mesmos, expeçam-se alvarás, observando-se o depósito de fls. 117 e o rateio de fls. 120/122 dos autos do Precatório.\r\n\r\nIII.5) A seguir, remetam-se os autos ao INSS, para que informe a RMI correta do benefício dos autores JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (fls. 74) e ALVARO DE SOUZA PINTO FILHO (fls. 68/70), no prazo de 30 dias.\r\n\r\nIII.6) Retornados do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos em relação aos autores ALVARO DE SOUZA PINTO FILHO (Sucessora: MARGARIDA BONFIM SOUZA PINTO - habilitação deferida às fls. 389) e JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Sucessora: MARILIA ARAUJO DE OLIVEIRA - habilitação deferida às fls. 389), observando-se os seguintes parâmetros, conforme sentença de fls. 88/90, devendo a contadoria, outrossim, elaborar os cálculos de acordo com os dados constantes dos autos, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (nos casos de pensão por morte e aposentadoria por invalidez):\r\n\r\nAplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Sumula nº 260 do TFR (Política Salarial), observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Lei nº 6899/81;\r\n\r\nJuros de 6% ao ano, contados a partir da citação (9/6/88 - fls. 78);\r\n\r\nHonorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nCaso o INSS não apresente as informações solicitadas de acordo com o item III.5, deverá o contador judicial obter a RMI do benefício dos autores ÁLVARO e JOSE SEVERINO pela desindexação da renda mensal constante dos carnês/documentos de fls. 68/70 e 74, respectivamente.\r\n\r\nIII.7) Retornados os autos do contador judicial, dê-se vista à parte autora, para que manifeste-se acerca dos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIII.8) Não havendo manifestação da parte autora em relação ao item III.7, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 88.0022382-6 ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DAMASCENO, TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 89.0008946-3 JULITA MEIRA DE FARIAS REP/ P/ CREUZA JULITA DE FARIAS E OUTRO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO SALVIANO PAULO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS, ROGERIO DINIZ, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Prossiga-se com a execução dos autores remanescentes.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação dos sucessores de fls. 400, item 7 e 401 item 9, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0011720-3 JOAO FLORES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls.174/178 dos referidos Embargos.\r\n\r\n10 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em janeiro de 2006 foi noticiado o óbito de duas autoras. Remota de março de 2006 o inicio das tentativas de habilitação dos sucessores (fls. 352). Sendo assim, diante do lapso temporal, e da sentença de fls. 332, determino o arquivamento dos autos, ciente a parte autora de que a qualquer momento em que esteja apta a prosseguir com a habilitação poderá requerer o desarquivamento.\r\n\r\n11 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 166/167 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n12 - 90.0017598-4 FRANCISCO NEUBERN PENTEADO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n13 - 90.0019610-8 MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários (fls. 45 dos embargos) em favor do Dr. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES.\r\n\r\n14 - 90.0048925-3 ONOFRE URSULA DA SILVA E OUTRO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x ENNES SILVA E OUTRO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 331/333 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o descumprimento do item do despacho retro, suspenda-se até ulterior manifestação.\r\n\r\nNeste ínterim intime-se por AR JOELSON FALCÃO MENDES, para que se promova sua habilitação nos presentes autos, na forma do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nSem reposta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0018215-0 MARIA EVA FELIPPE GONCALVES (Adv. RAIMUNDO SOUZA, ROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 91.0047413-4 EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC, em relação aos autores MANOEL DE SOUZA MOREIRA, WALTER PEREIRAe MERANDOLINA PIAU MAGALHÃES CARVALHO.\r\n\r\n2) Fls. 292 - Exclua-se do sistema de acompanhamento processual os requisitórios expedidos em favor dos autores MANOEL DE SOUZA MOREIRA e WALTER PEREIRA.\r\n\r\n3) Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos de fls. 83/92 (pedido de habilitação dos sucessores da autora Merandolina Piau Magalhães Carvalho) dos autos dos embargos em apenso, juntando os mesmos aos presentes autos. \r\n\r\n4) Dê-se vista às partes dos demais requisitórios expedidos, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação dos sucessores de MERANDOLINA PIAU MAGALHÃES CARVALHO.\r\n\r\n5) Após, voltem-me para envio dos requisitórios ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n6) A seguir, tendo em vista os extratos de fls. 295/303, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que promova a habilitação da pensionista do autor MANOEL DE SOUZA MOREIRA e dos sucessores do autor WALTER PEREIRA, na forma dos art. 112 da Lei nº 8.213/91 e 1060, I do CPC, fornecendo os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da certidão de óbito do autor e procuração original.\r\n\r\nQuebra 7) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a pensionista do autor MANOEL DE SOUZA MOREIRA, por mandado, no endereço de fls. 298, e os sucessores do autor WALTER PEREIRA, por edital, para que cumpram o item 6 supra, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n8) Decorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 92.0003951-0 FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Providencie a Secretaria o cancelamento do requisitório, às fls. 116, referente ao autor falecido.\r\n\r\n2- Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 121/125), DEFIRO A HABILITAÇÃO de Noemia da Rocha Medeiros, sucessora de Francisco da Silva Medeiros. .\r\n\r\n3- À SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada. \r\n\r\n4- Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 127 e da declaração assinada pela própria demandante, às fls. 126, expeçam-se os requisitórios do valor devido ao autor falecido, que deverá ser rateado em nome da habilitada e de seu patrono, José Dirceu Farias, observando-se a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n19 - 92.0051914-8 SUELLY DE VASCONCELLOS VARZEA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários ( R$ 49.986,56 - fls. 167) em favor do Dr. LUIZ MANOEL NASI SANDES.\r\n\r\n20 - 92.0078748-7 LUIZ OCTAVIO DE MESQUITA LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 478 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra o autor remanescente a parte final da referida decisão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 93.0023843-4 IONEIDE DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Impertinente a remessa dos autos ao contador judicial conforme requerido pelo autor em sua petição de fls. 119/120.\r\n\r\nConsiderando a 2a. revisão administrativa verificada (janeiro/1993), devem vigorar os cálculos de fls. 74/78, que apurou RMI revisada de 127.120,76, em obediência à sentença de fls. 41/42, conforme elucida a Contadoria Judicial às fls. 73.\r\n\r\nDê-se vista à autora da presente.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 93.0028492-4 MARIO VIDAL E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele a secretaria o requistório em favor de ALCIDES SILVA SANTOS (fls. 105).\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA ANGELINA VIEIRA DOS SANTOS, sucessores de ALCIDES SILVA SANTOS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nDê-se vista ao INSS desta.\r\n\r\nExpeça-se requisitório em favor da habilitada.\r\n\r\n23 - 94.0006878-6 REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 161: Defiro por mais 30 dias IMPORRROGÁVEIS à parte autora para que forneça os cálculos que entender devidos.\r\n\r\nSem o DEVIDO cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0008663-8 SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n25 - 95.0013500-0 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nSem manifestação, intimem-se por edital os possíveis sucessores.\r\n\r\n26 - 96.0013917-2 MARLENE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 189 - Defiro a devolução do prazo requerida para que seja regularizada a representação processual.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 185.\r\n\r\n27 - 96.0075928-6 ABEL DE BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em réplica.\r\n\r\n28 - 97.0002431-8 OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ENY LESSA MARQUES x VIRGILIO MARQUES NETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 98.0013452-2 JORGE RODRIGUES MONTEIRO FILHO (Adv. MARCELO MACIEL TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 252/257, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 99.0000144-3 ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA REP/ P/ SOLANGE FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. OSWALDO MONTEIRO RAMOS.\r\n\r\n31 - 99.0008346-6 HERMES GOMES CARNEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de resposta pela autora e as certidões negativas de fls. 227 e 230 e estando os autos devidamente instruídos , venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 99.0026321-9 SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. ELSON ALIPIO DE MATTOS.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.504389-5 DAMIANA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 66/69, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n34 - 2000.51.01.523846-3 ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.523895-5 JORGE SATYRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.529251-2 SHEILA MOREIRA DE SOUZA REP/ P/ IRINETE MOREIRA DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 213 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 212, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2001.51.01.524152-1 VALDIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Promova a parte autora a execução referente aos honorários, requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n2)Cumprido o item 1, cite-se o INSS.\r\n\r\n3) Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n4)Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.524536-8 LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 179: Defiro a dilação de prazo para juntada da declaração da autora, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n39 - 2001.51.01.536200-2 CAUBY GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 43/48 dos embargos à execução, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), COM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DE FLS. 44.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.536817-0 IVONE MENDONCA DA SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EMILSON LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002750/2007 FOLHA 322/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) declarar, para fins exclusivamente previdenciários, a morte presumida de Emilson Luiz da Silva, filho de Adail Alves da Silva e Maria Aparecida da Silva, nascido em 20/8/1956, identidade nº 03526995-0 (IFP/RJ);\r\n\r\nb) condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte presumida em favor de Ivone Mendonça da Silva (CPF 663.837.307-20), com data de início em 8/11/2001 e RMI no valor mínimo, nos termos do art. 35 da Lei nº 8213/91;\r\n\r\nc) pagar as parcelas atrasadas, desde a DIB, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação (19/9/2003, fls. 50/51);\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), com base no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n41 - 2001.51.01.536851-0 EPAMINONDAS MORENO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 152/155, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, dê-se vista ao INSS, conforme fls. 149 e, após, venham os autos para envio dos requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, excluam-se os requisitórios expedidos às fls. 148 e expeçam-se novos requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.503978-5 IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 294: Indefiro, eis que a comprovação do exercício de atividade sujeita à exposição aos agentes nocivos citados na legislação é feita por documentos contemporâneos ao término dos referidos vínculos, assinados por profissional habilitado, daí porque não basta somente o testemunho de um profissional da área de farmácia.\r\n\r\nDiante das certidões negativas de fls. 240, 242, 244 e 248 não há como aferir o ambiente em que trabalhou a autora nas respectivas empresas.\r\n\r\nNo entanto, poderá a autora, em até 15 dias, juntar laudo firmado por profissional habilitado (médico ou engenheiro do trabalho), sob as penas da lei quanto à veracidade e o que nele estiver contido, que deverá especificar os períodos, os agentes nocivos aos quais a autora ficou exposta, a jornada de trabalho e os endereços visitados que não são naturalmente aqueles cujas certidões de localização voltaram negativas (fls. 240, 242, 244 e 248).\r\n\r\nDecorridos e fornecido o laudo, dê-se vista do laudo às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNão fornecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.511586-6 ISAILDE MARIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 312: Atente a parte autora para a manifestação do INSS às fls. 309.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os precatórios expedidos, em dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, conforme despacho de fls. 311.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510551-8 ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 265/266 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.521653-5 WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 143/148.\r\n\r\n2) Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3) Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem manifestação quanto ao item 3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.522382-5 ALFREDO THOME TORRES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do laudo do perito, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, tendo em vista fls. 124, requisite-se o valor dos honorários à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.528830-3 JOELCI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE FILHO DA SILVA REP/ P/ SUELI FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Fls. 107/111: Em réplica.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.528915-0 CANDIDA GOMES PACHECO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 112/117, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nQuebra 50 - 2003.51.01.533919-0 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 138/157, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Retornados do INSS, tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 10, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos à execução:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.538444-4 ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito ante a notícia de falecimento da autora.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação de possíveis herdeiros, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.540787-0 UBIRACI JOSE CORREA (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 138/150, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n54 - 2003.51.51.019601-8 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.501711-7 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.511095-6 JOSE MARIA DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARIA DE ANDRADE - CURADORA (Adv. ROBERTO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.511470-6 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.513110-8 LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513408-0 GETULIO GUANABARA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513702-0 SEBASTIAO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.513725-1 NILSON CAMPOS SARLO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Julgo deserta a apelação, tendo em vista o decurso de prazo do despacho retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.517002-3 PLINIO CESAR DE MELLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.518896-9 WILSON MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.528686-4 MARIA VIRGINIA DOS SANTOS COUTO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre o cumprimento do julgado informado às fls. 163/167, devendo promover a execução do julgado, juntando os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.528802-2 MILENA DE ARAUJO VIEIRA SOARES DE SOUZA REP/ P/ GERUSA DE ARAUJO VIEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.537358-0 JOEL ALVES DA MOTTA (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 82/86, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.010408-6 ABDIAS RAMOS JUNIOR (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.500614-8 NILZA BRAMANTE BAUER (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500718-9 MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.500908-3 JANNY LEMMERS NORA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a ausência de informação da parte autora e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.507295-9 ROSSANA CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x THAINA MACHADO DE SOUZA. . Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.512526-5 SERGIO TORRES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2)Fornecidos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIII) Juros de 1% ao mês, a partir da citação (03/10/2005).\r\n\r\n3) Honorários advocatícios de 5% sobre o valor apurado da condenação.\r\n\r\n3)Retornando, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\n4) Manifestada concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.516191-9 PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber o recurso de fls. 140/147, tendo em vista que a sentença de fls. 130/132 julgou procedente o pedido, não havendo, portanto, interesse da parte autora em apelar.\r\n\r\nAtente o autor que a decisão final no processo administrativo foi proferida em 1998 e a ação foi proposta em 2005.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.516318-7 ROGERIO FREIRE MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.516805-7 ADAO SABINO DA ROSA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 63/181, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002749/2007 FOLHA 317/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez NB 070774374-5, em nome de CLARICE DOS SANTOS PINTO;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data do cancelamento (19/10/1996) até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (17/10/2005, fls. 54);\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n77 - 2005.51.01.519120-1 NEUZA FARIA MIRANDA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assiste razão ao autor vez que, havendo elementos nos autos, deve o INSS adotá-los para a feitura do cálculo, não devendo prevalecer a Tabela de SC, sob pena de violação da coisa julgada no que tange à rejeição da preliminar de inépcia da inicial por deficiência de instrução do pedido.\r\n\r\nRetornem ao INSS para cumprimento do julgado, observado o documento de fls. 22.\r\n\r\nCom a juntada da planilha, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nManifestada discordância, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.519357-0 JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99/101 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.524672-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos de fls. 143/1455. por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, e estando os autos devidamente instruídos , venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.527143-9 MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a manifestação do INSS que implantou o benefício, à parte autora para que promova a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento adequado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.527534-2 MARIO FERREIRA MACIEL FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 59/61.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.001335-9 (fls. 71 e 77), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.527725-9 ELEONICE FARIAS DA SILVA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sob re a manifestação do perito retro, em dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.014209-5 VALDIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 47/124, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora ao INSS dos documentos juntados às fls. 257/272, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.500079-5 ULISSES SANTOS VIANNA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002746/2007 FOLHA 292/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 124.576.272-6. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.500319-0 NELSON VICTORINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.500613-0 JOSE DE LIMA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.500621-9 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.500634-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2007 FOLHA 300/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, defiro a antecipação da tutela, para que o INSS implante imediatamente o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em nome de Jorge Luiz do Nascimento (id. 03157846-1 IFP/RJ e CPF nº 346.643.357-68), com data de início do benefício (DIB) em 13/7/2007 e renda mensal inicial (RMI) de R$ 662,96, acrescida de 25%, nos termos do art. 45 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 513.231.609-0) e com data de cessação do benefício (DCB) em 12/7/2007;\r\n\r\n1.1 - condenar o INSS a pagar as diferenças devidas ao autor referentes ao período de 9/12/2004 a 12/7/2007, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.61 verso, em 2/5/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n2) condenar o INSS a implantar o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em nome de Jorge Luiz do Nascimento (id. 03157846-1 IFP/RJ e CPF nº 346.643.357-68), com data de início do benefício (DIB) em 13/7/2007 e renda mensal inicial (RMI) de R$ 662,96, acrescida de 25%, nos termos do art. 45 da Lei nº 8213/91;\r\n\r\n2.1 - condenar o INSS a pagar as diferenças devidas ao autor a partir da DIB até a data da implantação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.61 verso, em 2/5/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor resultante da soma das parcelas não pagas do auxílio-doença mais as parcelas devidas ao autor entre a data da DIB da aposentadoria por invalidez e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\nSem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n91 - 2006.51.01.500708-0 ANTONIA GOMES DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.504258-3 GENILDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002748/2007 FOLHA 308/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o valor da RMI do benefício NB 123.278.709-1, em nome de Genilda Rodrigues de Sousa, para que o novo valor seja de R$ 1.215,82;\r\n\r\nb) condenar o INSS a alterar o tempo de serviço do NB 123.278.709-1, para que passe a constar 33 anos, 2 meses e 5 dias;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças devidas pelo novo valor da RMI (R$ 1215,82) em relação ao valor original (R$ 1033,44), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (34 verso, em 10/4/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n94 - 2006.51.01.504695-3 ROSALINA MARQUES PEREIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserta a apelação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.504808-1 IGNEZ PEREIRA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO MARTINS) x DAINA COSTA DOS SANTOS. . Nomeio como curadora da ré Daiana Santos, a Dra. Márcia Aparecida Francisco. Intime-se-a para que ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.511331-0 RAIMUNDO FERREIRA CARVALHAL (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.511335-8 ELEONOR LOPO DE SOUZA SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça o patrono da autora à secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida assinatura de fls. 172, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.518118-2 DENYSE ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora documento em que conste, de forma detalhada, como chegou ao valor pago às fls. 72, a título de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS, ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo perícia para o dia 03 de dezembro de 2007, às 12:00 horas, na sala 02 da av. Venezuela 134, bloco A, 3o. Andar.\r\n\r\nIntime-se o INSS por mandado, sendo a autora pela publicação deste em Diário Oficial.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.518137-6 EMIDIO FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.... (R$ 3182,16) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3182,16.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.518207-1 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 46/54, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.518629-5 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se o depósito dos honorários do perito, devendo a parte interessada efetivá-lo diretamente no PAB-CEF, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se com o despacho de fls. 73.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham conclusos para reapreciação da decisão que deferiu a produção de prova pericial (fls. 56)\r\n\r\n106 - 2006.51.01.518630-1 MANOEL DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.518700-7 CELSO CRUZ SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.518955-7 EDSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002744/2007 FOLHA 446-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.530698-7 ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 70/71: Á parte autora, por dez dias.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.537225-0 MEIRE FRANÇA GONCALVES (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.136/145. Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 146/148, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora obtenha cálculo de contribuições devidas.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o INSS, em 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls. 114.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537583-3 MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, em dez dias, incluindo MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS no pólo passivo, requerendo sua citação, para o que deverá fornecer endereço, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora, bem como da ré MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS.\r\n\r\n2) Sem cumprimento do item 1, intime-se pessoalmente a parte autora para cumpri-lo, sob pena de extinção.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.537726-0 MARIA IRENE DE ARAUJO DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.008729-2 MARIA AUXILIADORA FIGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.023383-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800161-4 JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra o despacho retro, em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.800306-4 WILSON ANTUNES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a patrona da parte autora à secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para a devida assinatura de fls. 57.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.800475-5 WALTER AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002751/2007 FOLHA 328/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez NB 134.673.655-0 nos termos do art. 3o da Lei nº 9876/99, respeitado o teto previsto em lei, de acordo com os seguintes parâmetros:\r\n\r\na.1 - considerar o período básico de cálculo (PBC) entre 1o/7/1994 e 26/8/2004;\r\n\r\na.2 - computar como salários de contribuição entre 1o/7/1994 e 19/10/1999 aqueles recebidos pelo autor como segurado obrigatório do RGPS antes do recebimento do auxílio-doença. Computar como salário de contribuição a partir de 20/10/1999 o valor de R$ 963,35, que deverá ser atualizado mês a mês pelos índices oficiais da Previdência Social até 26/8/2004;\r\n\r\na.3 - considerar o tempo de serviço equivalente a 6 grupos de 12 contribuições (fls. 14) e o percentual de 100% do salário de benefício.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas ao autor, decorrentes do novo valor da RMI, desde a DIB até a implantação da nova renda mensal atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.17, em 27/2/2007), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS, no termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das diferenças apuradas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 191: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 190 (venham conclusos para sentença).\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800827-0 AVANY COUTINHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 55/130, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada mais requerido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.800867-0 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002738/2007 FOLHA 161-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 80 - Defiro a produção de prova testemunhal e oitiva de depoimentos pessoais.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.800899-2 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n129 - 2007.51.01.800934-0 MARIA GORETTI SOUZA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a realização da prova oral e designo o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 04 e as partes, observando a Secretaria o disposto no art. 343, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.803376-7 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, em cinco dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nDeve a autora nesse mesmo prazo informar quanto à possibilidade de coisa julgada em relação ao processo 99.00058106-4.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.803383-4 LUIZ DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.803467-0 LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 81 e 82.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 70 - Indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil, eis que trata-se o pedido de matéria de Direito, e os cálculos, se necessários, serão realizados na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.803654-9 MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA, FERNANDA VIANNA MANCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . MARINA DE SOUZA RANGEL propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o reconhecimento de união estável em prol de posterior concessão de benefício de Pensão por Morte (fls. 4).\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, tendo em vista o interesse da autarquia previdenciária no feito.\r\n\r\nMediante petição de fls. 27/28, a autora confirma que o pedido é alusivo tão-somente à declaração de união estável, para fins de levantamento do saldo do FGTS e do PIS e para futuro requerimento de pensão por morte, junto ao INSS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA competência da Justiça Federal para processar e julgar causas de interesse da autarquia previdenciária, prevista no artigo 109 da Constituição da República, não compreende aquelas referentes a declaração de existência de união estável, cabendo à Justiça Estadual o processamento e julgamento destas ações, ainda que ajuizadas em face do ente público federal.\r\n\r\nEsse entendimento, inclusive, já se encontra pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme se infere das seguintes ementas:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO, ENTRE A COMPANHEIRA E A EX-ESPOSA, DE PENSÃO POR MORTE PAGA POR AUTARQUIA FEDERAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Esta Casa firmou compreensão no sentido da competência da justiça comum estadual para processar e julgar \"as ações propostas com o objetivo de reconhecer a existência de união estável, ainda que para fins de cadastramento de dependente junto à órgãos federais, tendo como conseqüência o recebimento de pensão por morte\".\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da 3ª Vara de Família do Distrito Federal, ora suscitante.”\r\n\r\n(CC 86553 / DF, STJ - TERCEIRA SEÇÃO, rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. DJ 17.09.2007, p. 208)\r\n\r\n“Conflito negativo de competência. Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma seção judiciária. Competência do STJ. Pedido de reconhecimento de união estável. Competência da Justiça Estadual. Precedentes.\r\n\r\n1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. O reconhecimento de união estável, para todos os efeitos legais, é matéria de caráter civil. A utilização da respectiva sentença junto a órgãos públicos não afeta a competência. \r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do foro do domicílio da autora.\r\n\r\n(CC 51173 / PA, STJ - SEGUNDA SEÇÃO, rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. DJ 08.03.2007, p. 157)\r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 3/6, 17, 21, 27/28 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.803774-8 ALECIRDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir. Deverá o INSS, no mesmo prazo, fornecer cópia dos procedimentos administrativos de concessão e suspensão do benefício 096102815-7.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.803836-4 JOSE CORREA DE MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a produção de prova documental. Considerando as discrepâncias e a inexistência de vínculos empregatícios, circunstância que demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, os esclarecimentos cabíveis, bem como cópias autenticadas de todas as suas carteiras de trabalho, recibos e demais documentos pertinentes.\r\n\r\n2)Não fornecido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n3)Após, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4)Após, apreciarei o pedido de prova oral e testemunhal.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.803966-6 LEON JOSUA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A contestação do INSS encontra-se juntada às fls. 96/102.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.805103-4 JOSE LUIZ GUARINO REP/ P/ MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.805112-5 RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça a patrona da parte autora à secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura de fls. 37, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nCumprido, recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.805250-6 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.805328-6 ERALDO DE LUCA (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 47 - Indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil, eis que trata-se o pedido de matéria de Direito, e os cálculos, se necessários, serão realizados na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.805405-9 SERGIO FLAVIO PEREGRINO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 27 - Indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil, eis que trata-se o pedido de matéria de Direito, e os cálculos, se necessários, serão realizados na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.805511-8 CARLITA RUBIM DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.805515-5 JUAREZ ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.805518-0 MARIA APARECIDA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.805524-6 ABILIO DE AZEVEDO DE PORTELA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.805591-0 MARIA HELENA DALVI (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 46: Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo (NB 046.078.497-8) na APS Cosme Velho.\r\n\r\n2) Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.805608-1 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 61/138, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.805609-3 JOAO PESSOA DE MAGALHAES (Adv. DANIELE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2- Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 157/345, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.805702-4 MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.805788-7 MARIA JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.805803-0 JULIO CEZAR BERGAMASCHI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.805980-0 SONIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERLANE FERREIRA DANIEL REP/ P/ CRISTINA FERREIRA DANIEL. . Tendo em vista tratar-se de ação declaratória, e tendo sido o valor da causa estipulado em R$ 1.000,00 (fl.s 03), e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.808135-0 SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.808249-3 LUCIA NOVENA MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.808506-8 SVEN WOLFF (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.808538-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.808605-0 JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo seu pedido, discriminadamente, tendo em vista o requerido no item b de fls. 03.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.808606-1 MANOEL FERREIRA DE BRITTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.808713-2 DAVID BLAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.808756-9 MARIA JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Em réplica.\r\n\r\n2)Forneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício 42/085.757.311-0.\r\n\r\n3)Cumprido o item 2, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.808805-7 NILZA REGIS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.808900-1 JOSE EVANDRO MENDES LEONEL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.808972-4 ANTONIO JOSE VIEIRA BATISTA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.810119-0 PEDRO IVO MONTEIRO VERANO (Adv. CLAUDIA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.480,88 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.810335-6 WILSON MARQUES (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu a liberação dos valores em questão.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.810338-1 TEREZINHA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como traga aos autos procuração dos filhos menores representados/assistidos, por instrumento público.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, remetam-se à SDERJ para cadastrar os filhos menores no pólo passivo.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.810340-0 ARI MONTEMOR FARO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, DENILSON DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.810474-9 CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 31/32 - Mantenho a decisão de fls. 29/30 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista os atestados médicos de fls. 19 e 25, que declaram o grave estado de saúde da autora, com risco à própria vida, a fim de evitar maior prejuízo à demandante, antes da remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais deve ser deferida a antecipação de tutela pretendida, eis que presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, a prova inequívoca do direito afirmado, capaz de conferir verossimilhança às alegações da parte autora, se evidencia pelos documentos juntados às fls. 19 e 25, que comprovam a gravidade do estado de saúde da demandante. \r\n\r\nPor outro lado, o perigo de dano irreparável decorre da natureza da prestação previdenciária, que se destina, como é sabido, a assegurar a subsistência do segurado ou de seus dependentes.\r\n\r\nAlém disso, de acordo com o § 2º do art. 273 do CPC, não se pode antecipar decisões de conteúdo irreparável ou irreversível. In casu, a medida postulada é reversível, à medida que, vindo a ser julgada improcedente a ação ou sendo revogado o provimento antecipatório, bastará ao INSS cancelar o benefício concedido em decorrência desta decisão.\r\n\r\nSendo assim, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando ao INSS que restabeleça imediatamente o benefício NB 111.983.868-9, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nRestabelecido o benefício, cumpra-se a decisão de fls. 29/30.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.810623-0 MARIA CREUSA FERREIRA DE BRITO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nTendo em vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar e julgar causas em face de pessoa jurídica de direito privado, excluo do feito a 2a ré, FAPES.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo os mesmos verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.810641-2 MARLI DE AMORIM RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.810655-2 MARIA LEONOR DE CASTRO CARNEIRO (Adv. ANDERSON ROSA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.810660-6 ELIO RIBEIRO CASTILHO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.810673-4 JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.810684-9 JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv. VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 2 e 3 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5)Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.810702-7 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.810704-0 CELSON JOSE RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.810712-0 MARCOS REZENDE DE CARVALHO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1371317728, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.810713-1 DULCE FRANCISCO CAMILO (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.600,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.810742-8 SUELY PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 11.867,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.037231-8 MARCELINO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.071200-2 NELSON REIS MAURÍCIO ACCIOLY (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/07, 66, 68/69 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n190 - 2002.51.01.503410-6 NASHA INTERNATIONAL COSMETICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x HACHETTE FILIPACCHI PRESSE (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES). . 1) Intime-se a ré HACHETTE FILIPACCHI PRESSE, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 867,47 - fl. 962/963).\r\n\r\n2) Cite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 973/974, servindo o presente de mandado.\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos pelo INPI, expeçam)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n191 - 2002.51.01.523996-8 MORGANITE BRASIL LTDA (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, RICARDO FONSECA DE PINHO) x MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA RIBEIRO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n192 - 2003.51.01.528887-0 LEAO JUNIOR S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . À parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2004.51.01.511945-5 AGRIPEC QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002741/2007 FOLHA 238-A/D Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2004.51.01.517215-9 COOLER MASTER CO LTD (Adv. ANA PAULA BRITO BISPO) x COOLER MASTER IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Recebo a apelação do 1º réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n195 - 2005.51.01.507356-3 ALESSANDRO LORENZETTI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ABC IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ADHEMAR VALVERDE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n196 - 2005.51.01.519986-8 ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ONCOMED - CENTRO DE PREVENCAO E TRATAMENTO DE DOENCAS NEOPLASICAS LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDOS, ROSANE TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002739/2007 FOLHA 269/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que anulou o registro nº 819.656.305, para a marca “ONCOMED”, na classe 39:10, devendo a autarquia restabelecer a referida marca nominativa e providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros, nos termos do §2o do art. 175 da Lei 9279/96.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nDevem os réus arcar, na forma de rateio, com as custas e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2005.51.01.522473-5 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ANGELA KAPPEL PAES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2007 FOLHA 252/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto: \r\n\r\na) declaro a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o pedido de abstenção de uso da marca “YES ENGLISH SCHOOL”, processo n. 820749583, de titularidade da ré;\r\n\r\nb) excluo do rol de pedidos aquele relativo ao “trancamento” do processo n. 820749583, referente ao pedido de registro da marca da ré, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que sobrestou o Pedido de Registro de marca n. 820829803, devendo o mesmo ser “destrancado” a fim de ser analisado pela autarquia (fls. 170).\r\n\r\nO INPI deverá proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), rateados entre ambos.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o art. 475, § 2° do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.352/2001, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2006.51.01.518991-0 TCO FRANQUIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x FERNANDO DA SILVA NICOREMA ME (Adv. NASSER JUDEH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002745/2007 FOLHA 284/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato administrativo de concessão do registro marcário nº 822.287.471. Deverá o INPI proceder a todas a anotações nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nCondeno o INPI e a segunda ré em honorários de advogado, no valor total de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), cabendo a cada réu arcar com R$ 380,00, bem como no reembolso das custas, também em partes iguais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2006.51.01.537879-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x GOMES & RAMIN S/C LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 345/346: Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que a mesma é desnecessária, tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental.\r\n\r\nSendo assim, deverão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 1a ré e, por último, o INPI. \r\n\r\nDeverá a primeira ré (GOMES & RAMIN LTDA), no mesmo prazo, justificar a prova oral requerida.\r\n\r\n200 - 2006.51.01.539562-5 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 235.\r\n\r\n2)Decreto a revelia do 2o Réu, CIMED IND. MEDICAMENTOS LTDA, na forma do artigo 319 do CPC, conforme certidão de fls. 294, verso.\r\n\r\n3)Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n201 - 2006.51.01.539628-9 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002737/2007 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista “BAIANINHO”, processo nº 820.006.513, para assinalar produto de “tabaco em bruto ou manufaturado”, na classe 34, item 10. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custa face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 202 - 2007.51.01.805220-8 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002740/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora e o 1º réu ao pagamento, em favor do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), rateados entre ambos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n203 - 98.0010415-1 LUIS COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANE MATIAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o determinado na sentença dos embargos (expedição de requisitório).\r\n\r\nQuanto aos honorários ali determinados, expeça-se o requisitório em favor do Dr. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.\r\n\r\n204 - 2004.51.01.511436-6 WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n205 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n206 - 2007.51.01.808925-6 EDYR FERREIRA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, SABRINA FLORES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Cumpra corretamente a parte autora o item 3 do despacho de fls. 23, emendando a petição inicial, a fim de retificar a autoridade coatora para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DO INSS.\r\n\r\n2 - Sem o correto cumprimento ao item 1 supra, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP, para retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DO INSS.\r\n\r\n4 - Retornados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.810111-6 IRIO LIMA (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.810522-5 RITA DE CASSIA SOARES GONÇALVES (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SEGURO SOCIAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada, principalmente diante do contido nos documentos de fls. 19 e 24.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n209 - 2007.51.01.810638-2 MARIA DE NAZARETH HEMCY COHEN HARDMAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO/INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE Executivo no Rio de Janeiro-Centro do INSS.\r\n\r\n3 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 11.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n210 - 2007.51.01.810639-4 MARIA LUIZA LAGES DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO/INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE Executivo no Rio de Janeiro-Centro do INSS.\r\n\r\n3 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 2 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 12.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n211 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA GARCEZ (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a impetrante para que cumpra o despacho retro, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n212 - 2006.51.01.537648-5 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x HENRY JUN SUZUKI (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002743/2007 FOLHA 388 -A/B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS, para corrigir o dispositivo da sentença de fls. 413/418, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do processo administrativo instaurado pelo 2º impetrado, relativo à argüição de nulidade da patente de invenção PI 9509257-9, diante do comprovado interesse legítimo do Sr. Henry Suzuki ao instaurá-lo, na forma do art. 51 da Lei 9.276/96.\r\n\r\nSem custas a recolher face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n213 - 90.0014170-2 JORGE DELPHIM DE SOUZA CASTRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em agosto de 1990, cuja sentença (fls. 19/19v.), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste do benefício do autor na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 32/33, homologados às fls. 38 e efetuado o depósito do valor às fls. 42.\r\n\r\nÀs fls. 44, foi expedido alvará EM FAVOR DO AUTOR do valor INTEGRAL do depósito de fls. 42, sem reserva da parcela de honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 45/46 - cálculos de atualização do valor homologado, descontado o valor do depósito.\r\n\r\nFls. 58 - novo depósito efetuado pelo INSS.\r\n\r\nFls. 61 - expedido alvará, novamente apenas em nome do autor.\r\n\r\nFls. 71/72 - petição requerendo o pagamento do valor dos honorários, conforme cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nFls. 84 - expedido precatório do valor dos honorários, conforme cálculos do INSS de fls. 72.\r\n\r\nO precatório retornou ao Juízo de origem, tendo em vista a ausência de citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 72 (honorários de sucumbência), não tendo oposto embargos à execução (fls. 106).\r\n\r\nAs peças necessárias foram trasladadas para os autos do precatório (fls. 117), sendo o mesmo pago em setembro de 2000 (fls. 65 dos autos do precatório). \r\n\r\nÀs fls. 120/121 foi expedido alvará do valor depositado nos autos do precatório, NOVAMENTE EM NOME DO AUTOR.\r\n\r\nÀs fls. 142, foram elaborados cálculos de diferenças, tendo o contador judicial apurado o saldo de R$ 50,99 em favor do autor e o débito de R$ 1.367,15 em desfavor do advogado.\r\n\r\nO réu peticionou às fls. 144, requerendo a intimação do patrono para devolução da quantia de R$ 1.367,15, recebida a maior.\r\n\r\nO advogado da parte autora peticiona às fls. 146/148, apontando equívoco na planilha de fls. 142, uma vez que descontou parte do valor depositado pelo INSS do valor devido ao advogado a título de honorários de sucumbência. Contudo, conforme afirmado pelo causídico, todos os depósitos foram pagos exclusivamente ao autor, conforme consta dos alvarás de fls. 44, 61 e 120/121.\r\n\r\nForam expedidos ofícios à CEF para apurar quem efetuou o saque dos alvarás de fls. 44, 61 e 120/121. \r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido.\r\n\r\nApós a análise detida dos autos, deve-se reconhecer que razão assiste ao advogado da parte autora, em sua petição de fls. 146/148.\r\n\r\nCom efeito, todos os depósitos efetuados pelo INSS nestes autos foram levantados mediante alvará expedido EXCLUSIVAMENTE em nome do autor. Mesmo o alvará de fls. 120/121, que deveria ser de honorários de sucumbência, não foi expedido em nome do patrono. \r\n\r\nDeve-se ressaltar, outrossim, que uma vez que os alvarás foram expedidos em nome do autor, para este processo, não importa se quem efetuou o saque dos valores foi o demandante, pessoalmente, ou seu representante legal, o fato a se considerar é que os valores foram pagos ao autor.\r\n\r\nDiante disso e uma vez que o patrono afirma que quem recebeu todos os valores depositados foi o próprio autor, não há como se supor que os valores, ou parte deles, foram apropriados pelo advogado, razão pela qual devem os autos retornar ao contador judicial e, caso apurado valor pago a maior ao autor, deverá este ser intimado a efetuar a restituição do excedente.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 149, 153, 161 e 196.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 65 e 83/85 dos autos do Precatório nº 98.02.12694-2, em apenso. Após, arquive-se o referido precatório.\r\n\r\n3) Retornem os autos ao contador judicial, para que refaça a planilha de fls. 142, atualizando a conta de fls. 32/33 (correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (tendo em vista a extinção dos BTN's) e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação - fls. 18 - 07/11/90) e descontando, DO MONTANTE DEVIDO AO AUTOR, os depósitos de fls. 42 e 58 destes autos e 65 dos autos do precatório. Não deverá ser efetuado qualquer desconto no valor devido a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) Retornados do contador, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n214 - 91.0001220-3 HUGO PARRINI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 131/132.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 91.0138944-0 AYRES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de NATHALIA DE LUCAS CORDEIROS, sucessora de Cláudio Luiz Cordeiro.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCancele-se o RPV de fls. 247 em nome do autor falecido e expeça-se novo em favor da habilitada.\r\n\r\n216 - 92.0059519-7 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários (fls. 167 e 168) em favor de CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS.\r\n\r\n217 - 95.0026120-0 RAPHAEL CONDE ALJAN (Adv. RAPHAEL CONDE ALJAN, PAULO GUERREIRO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.131/138, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n218 - 97.0015827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . 1) Fls. 265/276: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2, b do despacho proferido nesta data, nos autos principais, remetendo-se os autos à SEDCP para cadastramento dos embargados.\r\n\r\n3) Após, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fls. 260/261.\r\n\r\n4) Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n219 - 97.0113451-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x BENILIA DE BRITTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ROSANGELA LIMA DA SILVA). . Fls. 178: Defiro a devolução do prazo requerida pela Dra. HELLEN NOGUEIRA, representante da autora Wilma Benayon, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 121/172.\r\n\r\n220 - 2003.51.01.525879-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Defiro a expedição dos requisitórios dos valores incontroversos ofertados pelo INSS às fls. 9 (coluna cálculos/INSS), no montante de R$ 22156,21.\r\n\r\nApós o envio, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n221 - 2004.51.01.527614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERALDA CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Atentem os autores Maria do Carmo e Rubens para a decisão de fls. 144, item 1, “b”.\r\n\r\nCom relação aos autores Ferdinando e Carlos, juntem aos autos carnês anteriores a 10/1982, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador (fls. 145)\r\n\r\nCom a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelos embargados.\r\n\r\n222 - 2006.51.01.508231-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2006.51.01.528924-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARLETE GOMES DA COSTA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n224 - 2007.51.01.810117-7 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTA) x LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao contador para liquidação do julgado de fls. 134: \r\n\r\n1) Atualizar o valor da causa (fls.14) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (Lei. 6899/81).\r\n\r\n2) Juros de 12% ao ano.\r\n\r\n3) Honorários de 10% sobre o valor apurado.\r\n\r\n4) Reembolso da custas (fls. 15) corrigidas pela Lei 3899/81.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias, sucessivamente, iniciando pela embargada.\r\n\r\n225 - 2007.51.01.810235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO). . Fls. 38/43: Indefiro o requerimento a respeito dos efeitos concedidos aos embargos, tendo em vista que a execução é de obrigação de pagar, pois já cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDiga o INSS para que informe se o autor está recebendo o benefício de pensão conforme a sentença de fls. 298/302.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2007.51.01.810644-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADOLFO VAZ FILHO E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO, ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n227 - 2007.51.01.810645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n228 - 2004.51.01.513998-3 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n229 - 2004.51.01.535347-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA) x FABIO JORGE BOTELHO BATISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2007 FOLHA 248/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n230 - 00.0538249-1 ALONSO FERNANDES DE MOURA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 101: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n231 - 88.0024238-3 AGOSTINHO VILLACA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n232 - 89.0003847-8 LEONARDO GATTI E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n233 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n234 - 90.0006994-7 OSVALDO IGNACIO MARINS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n235 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n236 - 91.0011700-5 SIONE SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, SANDRA GARCIA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA (ANA CELIA CASTRO) E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRAR ALVARÁ.\r\n\r\n237 - 91.0018942-1 MARCELO DA SILVA NAPOLEAO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n238 - 91.0023369-2 JOAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n239 - 93.0015852-0 MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n240 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n241 - 97.0022011-7 LUIZ CARLOS AURENCAO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n242 - 99.0028512-3 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA, AIBERNON MACIEL ARAUJO, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n243 - 2000.51.01.505285-9 NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n244 - 2000.51.01.531448-9 JORGE LUIZ MEYRELLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n245 - 2001.51.01.536543-0 JOSE AGUIAR DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n246 - 2004.51.01.500233-3 JOSE DE BARROS SILVA (Adv. ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 66: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n247 - 2005.51.01.512878-3 DEOLINDA PAZ ALVES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n248 - 2005.51.01.519720-3 JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 44 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. EVERALDO SILVA RODRIGUES à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n249 - 2005.51.01.519727-6 JOSE XANTRE ANTONIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n250 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n251 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . “... Com a juntada das informações, dê-se vista à parte autora, por dez dias.”\r\n\r\n252 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62\r\n\r\n“... Com a juntada, dê-se vista ao autor, na forma do art. 398 do CPC, por 5 dias.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n253 - 2002.51.01.490268-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x AUDITOR GERAL DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELA PORTARIA 2072 DO INSS - DCPRES/ERJ - POSTO DE IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n254 - 2003.51.01.506720-7 JOAO PAULINO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n255 - 89.0002501-5 NAIR VITOR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n256 - 89.0002592-9 NELSON BRANDAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nQuebra 257 - 92.0009556-9 JAYME DE ORLANDO CANAAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n258 - 93.0028850-4 ERNANI GOMES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ELIAS LUTIFI, OAB/RJ 12593, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 202\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 371495"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "369005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922659-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ( ... ) dê-se aos autores supra para que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, deverão produzir, em 30 (trinta) dias, suas planilhas, atualizadas e discriminadas, a teor do artigo 604 do CPC, que lhes atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promovem.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0982428-6 ARMINDO DE ALMEIDA CLARO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (…)\r\n\r\nNão havendo impugnações, Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nVI - Aguarde-se eventual regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido JADIR CONSTANTINO GONZAGA, conforme disposto no decisum de fls. 85 do agravo em apenso (processo 2001.02.01.032841-5).\r\n\r\n3 - 87.0001683-7 PAULO STARCK E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores PAULO STARCK, ARMANDO RODRIGUES DE MIRANDA, LEA DE OLIVEIA FREITAS, JAYME JOSE DE OLIVEIRA, JOAQUIM MENDES PAIVA e ALBERTO JOAQUIM GOMES acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que cumpra integralmente o despacho de fls.305/306, aplicando juros e corrigindo os cálculos de fl. 84 dos embargos à execução em apenso, referente aos Autores José Antunes da Silva, José Augusto Santos e Walkyr Peres Mendonça, nos termos do mencionado comando.\r\n\r\nIII - Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nV- Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nVI- Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 143/147 dos embargos à execução em apenso, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MINERVINA ANTUNES, em substituição ao falecido Autor ADEMAR ANTUNES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nVII - Após, tendo em vista a ausência de elementos nos autos (imprestáveis os de fls. 24/25, conforme sentença dos embargos) e, considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 88.0019670-5 JOAO ANTONIO VIEIRA MAGALHAES (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA, HILDA DA SILVA, LACYR SILVA DE OLIVEIRA, MARINA FONSECA JORDÃO ALDEBAR, ORLANDO GARCIA DOS ANJOS, ORLANDO TEXEIRA MARQUES, SEBASTIÃO RODRIGUES MARCELINO, GEORGINA MOURA ATHAYDE e CLEIR DIAS NOGUEIRA acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados dos seus benefícios, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarda-se na Secretaria a comunicação dos depósitos restantes, bem como a resposta do ofício expedido, conforme despacho de fl.553.\r\n\r\n6 - 88.0028121-4 ZILA BARROS E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I- Tendo em vista que a manifestação do INSS à fl.473, forneça a parte autora a carta de concessão ou outro documento expedido por órgão público em que constem os dados sobre os segurados instituidores das pensões por morte, informando a RMI e a DIB dos benefícios originários relativos às 05 pensionistas ABAIXO ELENCADAS, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nMARILZA ARAUJO MARTINS;\r\n\r\nGRACY MACHADO ELOI;\r\n\r\nLUZIA MONTEIRO DA SILVA;\r\n\r\nMARIA APARECIDA PATRICIO CORREA, JOSE RENATO PATRICIO CORREA, VERONICA PATRICIO CORREA, LUIZ CLAUDIO PATRICIO CORREA, JOSIANE PATRICIO CORREA e CLAUDIA REGINA PATRICIO CORREA (sucessores de NADIR LINA CORREA);\r\n\r\nJURACY MARIA LOURENÇO-ESPÓLIO REP/ P/ GILMAR LOURENÇO (conforme fls.266/268, 284/286 e 288/289.\r\n\r\nII- SOMENTE na hipótese da parte autora cumprir corretamente a determinação supra, dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nIII- Fornecidos os elementos pelo INSS retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com a decisão transitada em julgado em relação às 05 autoras supramencionadas (Fl. 450).\r\n\r\nCaso a parte autora NÃO tenha fornecido os documentos requeridos no item I supra, a Contadoria Judicial deve considerar os dados das pensões por morte constantes nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que em ambas as hipóteses acima, a Contadoria Judicial também deve observar os parâmetros fixados nos itens III e IV do despacho de fls.469/470.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) relativamente às 05 pensionistas ELENCADAS no item I supra, na forma do artigo 730 do CPC, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nAtente-se que na mesma oportunidade a parte autora também deve manifestar-se sobre os cálculos elaborados NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, que são relativos aos 04 autores-embargados que já iniciaram a execução.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se.\r\n\r\nGize-se que na oportunidade de vista ao INSS, este também deve falar sobre os cálculos elaborados nos embargos à execução em apenso pertinentes aos outros 04 autores.\r\n\r\n7 - 89.0002933-9 MANUEL BARRETO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002442/2007 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0011855-2 AFRA CAMPAGNARO CECCATO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, OLGA AMELIA SOARES TELLES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 76.206, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0039564-5 GUIOMAR DE ARAUJO AZEVEDO E OUTRO (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (…)\r\n\r\nII - Aguarde-se por vinte dias o início da execução por parte de Guiomar de Araújo Azevedo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 90.0010864-0 BOANERGES FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 90.0011583-3 EFIGENIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 90.0012476-0 ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n13 - 90.0013636-9 TANIA GLORIA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002443/2007 FOLHA 173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0015786-2 JORGE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 91.0000740-4 ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 91.0004613-2 GUMERCINDO DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n17 - 91.0024552-6 VIVALDO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 93.0013703-4 JOSE ENIR DE CARVALHO RABELO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n19 - 95.0001292-8 JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n20 - 99.0009298-8 AURENIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO presente processo foi inicialmente distribuído à 22a Vara Federal do Rio de Janeiro, que, à fl.63, determinou a sua redistribuição para uma das Varas Previdenciárias, vindo então os autos a esta 37a Vara Federal.\r\n\r\nNos termos da decisão de fls.337/339, foi reconhecida, fundamentadamente, a incompetência deste Juízo especializado, sendo, entretanto, equivocadamente determinada a remessa à SEADI para livre distribuição, quando o correto teria sido a remessa direcionada ao Juízo da 22a Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que aquele Juízo, datissima vênia, prolatou decisão dissociada do objeto da presente lide, determinando o retorno dos autos a esta 37a Vara Federal (fls.358/359).\r\n\r\nAssim, reconhecendo equívoco na parte final da decisão de fls.337/339, na parte em que determina a livre distribuição, mas mantendo todos os demais fundamentos de tal decisão, reconhecendo a incompetência do presente Juízo pelos motivos ali elencados, e por medida de economia processual, determino a redistribuição do feito ao Juízo da 22a Vara Federal, competente por distribuição natural, consoante termo de autuação.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531396-5 PAULO MAXIMO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 589/591: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n22 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos de fls. 168/169 e 180, defiro a reserva de honorários contratuais, devendo o requerente fornecer o valor contratado, conforme item 3.1 de fl. 168, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retifiquem-se os requisitórios de fls. 163, para que sejam expedidos 3 precatórios, nos termos da Resolução n. 559/2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.532840-4 MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (…)\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Sra. MARIANA DE ALMEIDA BORGES, no endereço constante do PLENUS, para que tenha ciência e manifeste eventual interesse no presente feito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor das disposições da Resoluçã/CJF o nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores MARIESTELA BARACHO CHAVES, MOYSES DUEK e NAZARIO AMOR LORENZO acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria o deposito referente ao Autor CARL EGBERT HANSEN NUNES DE MELLO.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520170-6 DALVA GOMES PEREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002446/2007 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520400-8 LICINIO LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520446-0 ANA LUCIA FARIAS PONTES (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 130/134), de acordo com os salários-de-contribuição relacionados à fl. 20 (os quais correspondem com os valores constantes nos Demonstrativos de Pagamento de Salário - fls. 24/27) e com o tempo total de contribuição de 6 anos, 2 meses e 5 dias, consoante comprova o CNIS de fls. 128/129. Cabe registrar que tal Simulação observou o disposto no § 2o do artigo 32 e § 3o do artigo 188-A, ambos do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526943-0 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço suspensa pelo inss após processo administrativo de revisão em que teriam sido verificadas irregularidades no ato de concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que o extrato de vínculos empregatícios da autora obtido no cnis (fls. 162/163) e a cópia do contrato de trabalho de fl. 16 (estabelecimentos comerciais reunidos s.a.) permitem contar ao menos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço para a autora, o que é suficiente para o gozo de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do art. 52 da Lei n° 8.213, de 1991;\r\n\r\nConsiderando que a aposentadoria é benefício que substitui a remuneração do trabalhador, possuindo eminente caráter alimentar, e que a autora é portadora de enfermidade grave (fls. 102/105);\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 54 e concedo a antecipação de tutela para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço da demandante a partir da competência de novembro de 2007.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao inss para que demonstre documentalmente o cumprimento da presente decisão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista à demandante para que esclareça, em 10 (dez) dias, (¹) a divergência entre os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo (fl. 12) e aqueles informados no cnis (fls. 164/166), (²) bem como para que traga o original da carteira de trabalho de fls. 17 e seguintes, uma vez que há indício de rasura no contrato de trabalho com joaquim vieira botelho.\r\n\r\nIII - Com a resposta da autora, dê-se vista ao inss pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Ao fim, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534771-3 SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 311.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.003616-0 VALDEMAR SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516142-7 GENY DE CARVALHO LOROZA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. PATRÍCIA P. DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº. 100.943, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500032-1 GIDALVA JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2007 FOLHA 171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530674-4 ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 292, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537732-5 EDNALDO GOMES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, suspensa pela autarquia em 20 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nEmbora não se tenha ainda formado a convicção do Juízo acerca da regularidade da concessão do benefício objeto da presente lide (nb 109.679.362-5), há questões que devem ser elucidadas antes da prolação da sentença.\r\n\r\nVerificou-se, no sistema informatizado desta Seção Judiciária, em consulta pelo número de cpf informado na exordial, que o autor ajuizou o Mandado de Segurança n° 98.00281606-1, no qual foi proferida decisão (fls. 140/144) que determinou o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição diversa daquela examinado nos presentes autos (nb 106.833.606-1).\r\n\r\nEm consulta ao banco de dados do inss, foi constatado que este último benefício, contudo, pertence a titular homônimo do autor, pois seria de cpf diferente do informado nesta ação (fl. 145).\r\n\r\nEm suma, pelos documentos citados, tem-se que o autor ajuizou mandado de segurança para obter o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição de segurado homônimo.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao demandante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente cópia devidamente autenticada de sua cédula de cpf informado na exordial; para que esclareça o teor do mandado de segurança em questão; e, ainda, se é titular de outro benefício previdenciário, mantido pelo Regime Geral da Previdência Social ou por regime próprio.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao inss pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800176-6 JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800271-0 RENY SANTOS REIS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte em que se controverte acerca da qualidade de dependente da mãe da falecida segurada da Previdência Social.\r\n\r\nMantendo a decisão de fl. 37, pois julgo que a autora -- a despeito da decisão da Junta de Recursos da Previdência Social -- não logrou demonstrar a dependência econômica necessária à concessão de pensão por morte de filho, no termos do art. 16, § 4°, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nII - Dê-se vista à autora para que, em dez dias, apresente provas de que residia com sua filha e de que possuía conta conjunta com mesma.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Ao fim, retornem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805940-9 MAURO JOSE IGNACIO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805941-0 ANTONIO TARGINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 82/85, ao argumento de que o julgado não teria apreciado completamente a defesa da autarquia no que toca à possibilidade de conversão de tempo de serviço especial para comum, após a edição da Medida Provisória n° 1.663-15, de 1998 (posteriormente convertida na Lei n° 9.711, de 1998).\r\n\r\nAlega o recorrente que a fundamentação não examinou o art. 28 do diploma legal em comento, o qual, no entender da autarquia, vedaria a conversão de tempo de serviço especial em comum para fins de concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sentença impugnada é suficientemente clara quando reconhece a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial para comum mesmo após a publicação da Medida Provisória n° 1.663-15, de 1998.\r\n\r\nO art. 28 da Lei n° 9.711, de 1998, invocado pelo recorrente, não contém vedação expressa à operação em exame, de modo que não tem o condão de modificar o julgado.\r\n\r\nDe fato, o dispositivo citado resume-se a determinar que “o Poder Executivo estabelecerá critérios para a conversão do tempo de trabalho até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei n° 8.213, de 1991”.\r\n\r\nComo se vê, o comando normativo em momento algum obsta à conversão de tempo de serviço especial para comum, possibilidade, por sua vez, que é explicitamente admitida pelo art. 57, § 5°, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nA bem da verdade, o art. 28 da Lei n° 9.711, de 1998, é inaplicável. Isto, porque sua ratio foi suprimida quando o legislador, ao converter em lei a Medida Provisória n° 1.663-15, de 1998, rejeitou dispositivo ali contido que derrogava o citado art. 57, § 5°, da Lei de Benefícios, o qual, como visto, continua em vigor e permite a conversão de tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nEm suma, o art. 28 da Lei n° 9.711, de 1998, é regra de transição que não encontra aplicação por não haver subsistido, na conversão da medida provisória, o dispositivo que derrogava a norma que permite a operação de conversão do tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nA norma invocada pelo recorrente é exemplo do que alguns doutrinadores denominam, não sem algum motejo, mula-sem-cabeça, pois se trata de dispositivo remanescente de projeto de lei ou de alteração legislativa cuja norma-premissa não existe.\r\n\r\nAssim sendo, na esteira da melhor jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é de se reconhecer a possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum, mesmo após a edição da Lei n° 9.711, de 1998, como já dispunha o decisum impugnado.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808055-1 MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808723-5 GERALDO IVANIR FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a deficiente instrução dos autos, bem como a discrepância entre o endereço fornecido pela autora em sua inicial (Rio de Janeiro - fls. 02 e 30) e aquele constante em seu cadastro na Receita Federal (Minas Gerais - fl. 135) e, ainda, a evidente diferença entre a assinatura aposta no RG do autor (fl. 27), em cotejo com a procuração e declaração de hipossuficiência supostamente por ele subscritas (fls. 28/29), determino a intimação pessoal do autor observado o endereço informado na inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer à Secretaria do Juízo munido de comprovante de residência original e atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone), acompanhado da respectiva cópia xerográfica para conferência e autenticação, devendo ainda, na mesma oportunidade, justapor nova assinatura à procuração de fl. 28.\r\n\r\nDecorrido, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808844-6 EURIDES JOAQUIM DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a Autora para que cumpra o despacho de fls. 21, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808911-6 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810570-5 ANTONIO AFONSO DE LIGORIO PERDIGAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Barra Mansa e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de VOLTA REDONDA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810695-3 LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão imediata do benefício de pensão por morte de ex-companheiro. Alega que em esfera administrativa, seu pedido foi negado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá juntar aos autos cópia da certidão de óbito de MANUEL NOGUEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810741-6 YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810755-6 ADELINA DE JESUS MORGADO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810765-9 GERALDO CUPERTINO DOS ANJOS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO autor deverá trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810771-4 ALMIR PEREIRA FERNANDES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810773-8 TERESINHA RODRIGUES POTENTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810781-7 MANOELINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2001.51.01.531544-9 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ARRUDA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A (Adv. LUIS FERNANDO CRESTANA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.490233-9 MAKRO ATACADISTA SA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SONAE DISTRIBUICAO BRASIL SA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA, VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO). . Defiro o pedido de fls. 499, devendo a Secretaria expedir novo alvará de levantamento na forma requerida, após a devolução do alvará anteriormente entregue.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . (...)à empresa ré, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre todo o acrescido.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . (…)\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo sucessivo de cinco dias, na seguinte ordem: (…), empresa ré e INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . Fls.3402/3416: conforme entendimento consagrado pelo STF, “a garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça previamente a parte embargada, na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo” (DJU - II 18/10/95).\r\n\r\nAssim sendo, manifestem-se as empresas JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA e MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA sobre os embargos de declaração interpostos pela empresa autora, em dez dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL sobre os embargos de declaração interpostos pela empresa autora, em dez dias.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . O pedido de prova constante na exordial é genérico. A parte autora, em sua réplica de fls. 353/ss, não requereu a mencionada prova pericial, sendo certo que este Juízo a deferiu a fls. 360, atendendo a pedido realizado pela empresa-ré.\r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de dez dias para que a INDÚSTRIA DE MOTORES ANAUGER LTDA proceda ao depósito judicial integral dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao expert nomeado para retirada dos autos para elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 99.0026116-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARION MACHADO DE MELO, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.520540-2 JOSE DOMINGOS SIMOES (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.515934-2 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 90.0014522-8 GUIOMAR CARVALHO PEIXOTO (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002444/2007 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 90.0018225-5 ARISER SERZEDELLO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . (…)\r\n\r\nII - Tendo em visa a suspensão do CPF de JOSÉ FERREIRA MARTINS, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 90.0046656-3 DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2007 FOLHA 169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 92.0059581-2 ANTONIO SANTAFE CARNEIRO x FERNANDO MARINHO DEBIAZZE E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, ANTONIO COSMO LIRA, SILLAS TEIXEIRA, MARCIO VALVERDE FERNANDES, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 93.0009596-0 MARIO PARPAGNOLLI (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para a sentença de fls. 105/106.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n70 - 96.0009060-2 HAYDEE ASENSI DE MELO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 98.0039884-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x EUNICE MOREIRAO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.506635-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARL EGBERT HANSEN VIEIRA DE MELLO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por regina maria tahan dos santos contra a sentença de fls. 57/58, que acolheu os embargos à execução opostos pelo inss para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 36/45).\r\n\r\nAlega a recorrente que o julgado incorreu em contradição ao afirmar não ser possível a aplicação de juros de mora em favor do devedor e, simultaneamente, ter fixado o valor da execução com base em cálculos que, supostamente, fizeram incidir juros de mora sobre valores pagos pelo inss.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à recorrente. Se, de fato, os cálculos trazidos pelo embargante (fls. 12/14) incorreram no equívoco de aplicar juros moratórios a valores pagos pelo próprio devedor, o mesmo não se repete nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 36/45, como pretende a embargada.\r\n\r\nA planilha de fl. 44, em que se constataria o alegado vício, não padece de qualquer irregularidade, pois trata do saldo final após o abatimento dos montantes pagos administrativamente (fl. 42), de forma que é correta, aí, a incidência de juros de mora, logicamente, em favor da embargada.\r\n\r\nAssim sendo, constatado o excesso dos cálculos que instruíram a execução e também a irregularidade da conta de liquidação contraposta pelo embargante, a execução deve necessariamente prosseguir com base nos referidos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nIsto posto, não havendo qualquer vício na sentença impugnada, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n'FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 00.0925439-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 155 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 90.0048069-8 ALZERINDO SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. ROSANE MEYER DIAS, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista ao Dr. Joelson de Souza Moreira, OAB/RJ 98.839, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 99.0025908-4 CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.513417-1 VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autor Não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá\r\n\r\nProduzir em 30 ( trinta ) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que prove.\r\n\r\nCumprindo, cite-se\r\n\r\n79 - 2005.51.01.500467-0 HELENICE VELASQUES (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530789-0 WALTER RODRIGUES PINA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao agravado.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Gerente da APSRJ de Campo Grande para fornecer, em trinta dias, cópia do procedimento administrativo de Peter Gunter Geisendorf (NB 114.842.977-5), sob pena de aplicação de multa de 20%, nos moldes do art. 14 do CPC.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2000.51.01.519929-9 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS/CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Considerando o teor dos documentos de fls. 224 e 235, esclareça a parte impetrante se já percebeu os valores atrasados ali informados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 88.0028719-0 ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Suspenda-se o presente feito para prosseguimento nos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 95.0066816-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x CELINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x IRINEU GONCALVES PORTUGAL FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.810707-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FRANCISCO BARRETO. . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 369005"
                            ],
                            "370655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000018-5/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 90.0019834-8, movida por JOSE FLORENCIO DA SILVA, CPF 174.654.277-20 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370655"
                            ],
                            "370653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000017-0/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 88.0024628-1, movida por SILVIO BARCELOS, CPF 002.471.387-20 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370653"
                            ],
                            "370657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000031-0/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 91.0049039-3, movida por ANTONIO FERREIRA RIBEIRO, CPF 040.321.957-49 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370657"
                            ],
                            "370671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000016-6/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 96.0019648-6, movida por GILKA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF 174.200.757-00 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370671"
                            ],
                            "370674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000015-1/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 91.0014350-2, movida por RAIMUNDO AUGUSTO, CPF 403.514.597-15 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370674"
                            ],
                            "370658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000032-5/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 88.0026578-2, movida por AUREA MANO BRASIL, CPF 041.735.897-00 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370658"
                            ],
                            "370670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº EDI.0037.000019-0/2007.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA, processo n.º 92.0064155-5, movida por HUGO GUIMARAES BARRETO, CPF 003.484.067-20; LUIZ ARGEMIRO DE OLIVEIRA, CPF 200.433.767-20; ÁLVARO CARDOSO DE SOUZA, CPF 111.269.227-49; ANTÔNIO DE CARVALHO, CPF 009.099.397-72; MARINA COELHO FAUL, CPF 073.586.367-91; LÚCIA MARIA SANTOLIA, CPF 367.279.037-00; ARTHUR LIMA TORRES, CPF 051.843.557-15; LUIZ DA ROCHA REDO, CPF 005.848.517-15; ÁUREA PIRES BOUSQUET, CPF 045.469.067-30 E MAYLIS BOUSQUET OLIVEIRA, CPF 341.302.337-34 em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, _________ (TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 370670"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "371863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0432865-5 JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 88.0018331-0 ANGIOLINO GULLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 90.0008021-5 JOSE MOCCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Assino o prazo improrrogável de 30 ( trinta ) dias para que os interessados promovam a habilitação no feito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 92.0020726-0 LUZIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 97.0001971-3 KATIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.108/110. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0101670-0 VALDIR DE OLIVEIRA PECANHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0008248-4 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500905-3 OLAVO DA ROCHA E SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2007 FOLHA 441/444 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o auxílio-doença do autor para aposentadoria por invalidez nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data em que o mesmo foi indevidamente cancelado (abril/1994). As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.500941-7 VERA LUCIA CORDEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2007 FOLHA 490/496 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção, condenando o INSS no pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00; e JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o INSS a pagar as parcelas anteriores à impetração, referentes aos meses de maio (data da suspensão) a agosto de 1998 (data da impetração), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015969-7 CLEA ALVES STANZIONA (Adv. ROBSON ALVES STANZIONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001880/2007 FOLHA 471/476 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora a partir da data do óbito do segurado (06/03/01), pagando-lhes os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514193-2 GEYSA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2007 FOLHA 487/489 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521901-9 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2007 FOLHA 477/486 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro (13/05/74 a 02/02/96) e a proceder à revisão da RMI de sua aposentadoria (NB 102.802.877-3) a contar de agosto/2000, procedendo aos ajustes e compensações necessários. As parcelas atrasadas deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535062-8 LOURDES PAULA DE AZEVEDO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAmparada pelo artigo 463, inc. I, do CPC, corrijo, de ofício, o dispositivo da sentença prolatada nos presentes autos às fls. 41/43, para fazer constar:\r\n\r\n“Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto nos artigos 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPortanto, revogo o despacho de fls. 101.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.01.535097-5 ANGELA MARIA BASTOS WANDERLEY E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.538971-5 GERALDO PIRES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501606-0 ARACI DE OLIVEIRA CATALDI (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524378-0 MARIA JOSE BARRADAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527754-5 TANGIRO ABE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2007 FOLHA 438/440 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 novembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.066063-7 SONIA ROTBERG (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500253-6 MARIO YOSHIAKI SASSAKI (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504746-5 RUBENS QUEIROZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2007 FOLHA 468/470 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício do autor. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537268-6 DEOMAR LUIZA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539586-8 EDSSA FARIAS (Adv. EDSA FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805659-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.39. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805858-2 ALAIDE MEDEIROS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício objeto da presente ação foi suspenso em cumprimento à decisão judicial, por ato emanado pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, conforme consta da peça de bloqueio a seguir transcrita: “O benefício da autora consta da lista de benefícios investigados pelo INSS e pela Força Tarefa da Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal em razão de fundada suspeita de fraude, objeto de inquérito policial autuado sob o nº 2006.5105.001972-7, em curso na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na qual foi determinada a suspensão dos referidos benefícios. Tal decisão ratificou decisão anteriormente proferida nos autos da ação penal, autos nº 2006.5105.000334-3 que se encontra tramitando em segredo de Justiça junto àquele Juízo”, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, IV e § 5º inc. VI do CPC, em virtude da existência de questão prejudicial ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805973-2 CRISTINA MARIA DA CUNHA MARTINS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Complemente a parte autora, em 05 (cinco) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808595-0 AUREA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, em 05 (cinco) dias, as custas processuais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810124-4 MARIA ALICE GOMES (Adv. SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016488-6 HELOISA BOTELHO MALHANO BAPTISTA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Fls.197/202. Diga a autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524680-9 AMAZON COM INC (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. WALTER PIRES BETTAMIO, ROMINA SATO). . Fl. 938 - Defiro a expedição do alvará, referente aos honorários periciais.\r\n\r\nManifestem-se às partes sobre o Laudo de fls. 939/962, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0113673-9 MARIA CELESTE DA SILVA (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n32 - 93.0027507-0 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506725-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIA CELESTE DA SILVA (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 371863"
                            ],
                            "371864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0007114-5 CARLOS RIBEIRO PORTO (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n1) Em face da notícia de óbito de fls.217 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2) Intime-se a dependente mencionada as fls. 217, devendo esta esclarecer sobre o feito em andamento para que possa habilitar-se nos autos.\r\n\r\n2 - 88.0015985-0 BERNANDINO THOMAZ CARDOSO (Adv. JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0022276-5 FERNANDO CORREIA (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls.139 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 89.0003180-5 LEON RACHID PEDRO MANSSUR (Adv. RICARDO BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 90.0018268-9 SATURNINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ELIAS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls.91 , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6 - 90.0047119-2 JOSE TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0054181-6 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, ROGERIO LAU DA SILVA, ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n8 - 91.0004457-1 MARIA DA GLORIA ARAUJO OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 142/146), que apurou não haver saldo a receber em favor da Autora.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando (fls. 150 e 151 verso).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0010451-5 JOSE CAVALCANTI NOVAES E OUTROS (Adv. GIL THADEU DE ARAUJO LIMA, EUGENIO AFFONSO DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 91.0011320-4 VICENTE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 92.0056163-2 JORGE CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Manifeste-se o patrono da causa, sobre o seu interesse na expedição do Alvará referente aos honorários advocatícios (R$ 35,92), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 93.0008060-1 ROSARIA AMARAL DRIESCH (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0018915-8 DALILA ALVES VIDAL (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 93.0027155-5 BENEDICTO XAVIER FILHO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 93.0029692-2 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 270/277.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 94.0009217-2 MELCHIADES UTRINI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n17 - 95.0016137-0 CECILIA BIANCO RUAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 98.0001904-9 EUGENIA MARIA DE JESUS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 98.0011755-5 VERA LUCIA DE JESUS VENANCIO (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 99.0027226-9 ROVIEL RODRIGUES SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 99.0070509-2 MARILDA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n22 - 99.0078524-0 ALOISIO MONTEIRO FERRAZ (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.503018-9 JOSE FRANCISCO DANIEL (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ERVIDIO S C JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500854-1 GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526934-9 MARLENE CLARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0006645-1 NEIDE ALACRINO THEODORO (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 91.0131706-7 SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ALVARO C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 93.0016796-0 HELCIO PEREIRA NUNES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.210/211. Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n29 - 93.0026304-8 ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 95.0000115-2 JOSE GALVAO MENDONCA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nPromova o patrono a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0015113-1 ANTONIO PEREIRA NETTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme as planilhas de fls. 414/538 e 564/577.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 95.0043239-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x NELSA PINTO RAMOS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 97.0015335-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x NAZIRA ORDAGGI CALDEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 371864"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.513828-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIO ROBERTO ANSPACH (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os documentos traduzidos, a começar pelo Ministério Público Federal, no prazo sucessivo de 2 dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a favor do tradutor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370857"
                            ],
                            "370846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEdital nº 0004.000047-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada na segunda quinzena do mês de dezembro. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 2º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, Eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 1ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 370846"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Ante o teor da certidão de fl. retro, pesquise-se o endereço da testemunha no cadastro da Receita Federal. Infrutífera a tentativa, intime-se, por publicação, a defesa de Silvia Maria Matilde da Conceição, para que forneça, em 48 (quarenta e oito) horas, o endereço atual da testemunha AMANDA CAROLINA RIZETHAL PINTO, sob pena de ser decretada a perda da prova.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para Magé para fins de intimar e inquirir JOSÉ FRANCISCO GOMES, testemunha arrolada pela defesa de Eduardo Quadros Spinola.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . (Fls. 07/08): Retornem os autos ao MPF para esclarecer a necessidade e finalidade do pedido formulado no item 03, haja vista o tempo demandado e os atos praticados na esfera administrativa que gozam de presunção de legitimidade. Na mesma oportunidade, o MPF deverá fornecer a este Juízo o número, na Receita Federal, do procedimento administrativo fiscal para viabilizar o atendimento na diligência requerida no item 02.\r\n\r\n(Fl. 333): Esclareça, a defesa, no que contribuirá a perícia contábil para a elucidação dos fatos descritos na denúncia que imputam, ao acusado, o delito previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Depreco a intimação e inquirição da testemunha Jean Claude Vermont Petit Outhenin, arrolada pela defesa de Alain Jean Paul Brougne à Vara única da Justiça Federal em Angra dos Reis. Publique-se. Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO STUART BECK (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES) x ROBERTO D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RUI D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Fls. 169 verso: Defiro. Designo a continuação do sumário de acusação para o dia 10/12/2007 às 14h. Requisite-se a testemunha David Pereira Batista. Intimem-se os acusados pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se para a intimação dos defensores.\r\n\r\nTudo feito, ao MPF para ciência, mediante remessa dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806694-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES, VICENTE RAMOS DONNICI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000144/2007 . DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA, qualificado na inicial, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90, e para ABSOLVER NORMA SUELI MOREIRA DE ARAÚJO, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nO condenado não ostenta antecedentes, sendo presumível a sua primariedade. Não há dados nos autos indicativos de sua conduta social e personalidade. Os motivos do crime não diferem daqueles ordinariamente verificados em delitos da mesma natureza. Tenho, contudo, que as conseqüências e circunstâncias do crime ensejem um apenamento mais severo. O modus operandi foi de difícil descoberta, tendo ensejado minuciosa e trabalhosa análise por parte dos expert da Receita Federal. Por outro lado, a sonegação tributária onera o trabalhador que cumpre devidamente suas obrigações, e cuja carga tributária é freqüentemente agravada para dar conta das despesas Públicas. Fixo, assim, a pena-base, pouco acima do mínimo legal, em 3 (três) de reclusão e pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, a qual será definitiva na ausência de agravantes, atenuantes ou causas especiais de modificação.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa, ante a situação financeira do réu (fls. 20/24 do apenso 08 e fls. 379/384), ao correspondente a 1/2 (metade) do valor do salário mínimo mensal.\r\n\r\nAnte o quantum de pena privativa de liberdade cominada e as circunstâncias judiciais consideradas (art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. Tendo o acusado respondido solto ao processo e na ausência de mudança no status quo, defiro-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o réu preenche as condições previstas no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, que vigorarão pelo prazo daquela, submetendo-o a prestação de serviços gratuitos à comunidade e à restrições de final de semana, conforme vier a ser explicitado pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.529132-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS STERN (Adv. TOBIAS DE ARAUJO MACHADO, AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA). . Intime-se a defesa para ciência da comunicação da certidão referente ao HC nº 50892/RJ do Eg. STJ.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria renumere os autos a partir da fl. 673, que por equívoco consta outra numeração. Certifique-se.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios de praxe e dê-se baixa no SEDRJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 98.0063688-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RICARDO MACHADO SOARES FRANCO (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA). . Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome do apenado CARLO RICARDO MACHADO SOARES FRANCO para a 01ª Vara Federal Criminal com competência para execução das penas restritivas de direitos.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nLance-se o nome do réu no livro do rol dos culpados do portal da Justiça Federal na Internet.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o valor das custas processuais. Após, intime-se o apenado para pagar as custas ou alegar a insuficiência de recursos financeiros para efetuar o pagamento, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF, FLAVIA MARINO FRANCA, FABIA ROBERTA SANGUINI, RENATA MORA DO AMARAL SAMPAIO, FERNANDA CARDOSO DE MENEZES). . Proceda-se a formação do instrumento, com o traslado das peças indicadas pelo MPF no recurso em sentido estrito interposto, bem como cópia da decisão que reconsiderou a decisão originariamente recorrida. Faculto à defesa, em cinco dias, indicar outras que entender cabíveis.Formado o instrumento, subam os autos do mesmo para julgar o recurso estrito, na forma do parágrafo único do art. 589 do CPP\r\n\r\n. INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: o prazo da defesa começará ao dia posterior desta publicação: - “Faculto à defesa, em cinco dias, indicar outras que entender cabíveis”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 370713"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Passo a analisar os requerimentos feitos na fase de diligências:\r\n\r\n1) Fls. 3870: DEFIRO o requerimento feito pela defesa de MARCIO ALEX. Oficie-se.\r\n\r\n2) Fls. 3871/3872: Trata-se de requerimento da defesa de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e LÚLIO DA SILVA CRUZ de perícia nos noteiros apreendidos nestes autos no sentido de averiguar se são idênticos ou similares aos usados em máquinas de venda de produtos como “Coca-cola” e cartão telefônico.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento; uma vez que a alegação contida na denúncia é de que as máquinas conhecidas por “caça-níqueis”, possuem componentes, especialmente os “noteiros\", de origem estrangeira, salientando que sua importação é proibida por se destinarem à exploração de jogo de azar. Tal não se pode alegar em relação às máquinas de “coca-cola” e similares, uma vez que as mesmas não são usadas para veicular jogo de azar, atividade proibida no território nacional. Impertinente, portanto, o pedido de diligências.\r\n\r\n3) Fls. 3875/3876: Trata-se de pedido da defesa de PAULO CESAR FERREIRA NASCIMENTO para que seja “identificada” a pessoa chamada de “MARCIO” nos diálogos indicados uma vez que a defesa elaborou seu próprio laudo, divergente do apontado pela Autoridade Policial. \r\n\r\nINDEFIRO tal requerimento. Na verdade a prova produzida nos presentes autos visa formar o convencimento do juiz , quando do julgamento do mérito. O fato de a defesa ter elaborado um laudo divergente do apresentado pela Autoridade Policial não importa na adstrição do juiz ao seu teor, nem mesmo em relação àquele anteriormente apresentado. \r\n\r\nPor outro lado, o próprio PAULO CESAR, interlocutor no diálogo em questão, poderia indicar com quem estava conversando e, assim, seria possível esclarecer a demanda defensiva. \r\n\r\n4) Fls. 4062: JORGE FELIZ DE SOUZA não é mais parte nestes autos, uma vez que o processo foi desmembrado, passando a figurar no pólo passivo dos autos no. 2007.5101.807218-9, pelo que fica prejudicado seu pedido.\r\n\r\n5) Fls. 4063/4064: INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE, nos termos do já exposto na decisão 2252/2253. Como dito, a acusação não vincula o réu ROGERIO ANDRADE à alguma máquina de “caça-níqueis” especificamente instalada em algum bar ou padaria, pelo que as diligências requeridas tornam-se impertinentes e inúteis ao deslinde deste feito.\r\n\r\n6) Fls. 4072/7073: DEFIRO os requerimentos feitos pela defesa de JADIR SIMEONE DUARTE. Oficie-se.\r\n\r\n7) Fls. 4102/4103: DEFIRO a expedição de ofícios na forma requerida pela defesa de MARCOS PAULO MOREIRA. \r\n\r\nQuanto ao item “e”, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n8) Fls. 4109/4115: Cumpra-se o já determinado às fls. 3602/3605, na forma requerida pela defesa de CELSO LACERDA. Oficie-se a 6a VFC.\r\n\r\n9) Fls. 4117: DEFIRO o requerido pela defesa de FABIO MENEZES DE LEÃO. Oficie-se.\r\n\r\n11) Fls. 4155/4162: Reitera a defesa de JORGE LUIZ FERNANDES o requerimento já feito anteriormente no sentido de serem totalmente degravadas as conversas telefônicas mencionadas na denúncia. Tal requerimento foi indeferido tanto às fls. 2252/2253, quanto às fls. 2475. Mantenho o INDEFERIMENTO, na forma das decisões anteriores.\r\n\r\nAdemais, já decidiu o STF, verbis :\r\n\r\n“HC-MC 91207 / RJ - RIO DE JANEIRO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nRelator(a) p/ Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA\r\n\r\nJulgamento: 11/06/2007 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPACTE.(S) : JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM\r\n\r\nIMPTE.(S) : LUÍS GUILHERME VIEIRA\r\n\r\nIMPTE.(S) : AMILCAR SIQUEIRA\r\n\r\nIMPTE.(S) : MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(A/S)\r\n\r\nCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO INQUÉRITO Nº 2424 DO SUPREMO\r\n\r\nTRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIMINAR PARA GARANTIR À DEFESA DO PACIENTE O ACESSO À TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS REALIZADAS NO INQUÉRITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, INC. LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA): INOCORRÊNCIA: LIMINAR INDEFERIDA. 1. É desnecessária a juntada do conteúdo integral das degravações das escutas telefônicas realizadas nos autos do inquérito no qual são investigados os ora Pacientes, pois bastam que se tenham degravados os excertos necessários ao embasamento da denúncia oferecida, não configurando, essa restrição, ofensa ao princípio do devido processo legal (art. 5º, inc. LV, da Constituição da República). 2. Liminar indeferida.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu a cautelar, vencidos o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), que a deferia integralmente, e os Senhores Ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, que a deferiam até o julgamento definitivo do habeas corpus. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Falaram, pelo paciente o Dr. Luiz Guilherme Vieira e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.06.2007. \r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), mantida, portanto, a proclamação da decisão na sessão plenária do dia 06 de junho de 2007, na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 91.207-9/RJ. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, e Carlos Britto. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11.06.2007.”\r\n\r\nNo entanto, em observância à liberdade de produção probatória (art. 155 a 157, do CPP), autorizo a elaboração da transcrição pela própria defesa, nos termos requeridos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o segundo requerimento, qual seja o de realização de perícia de espectrograma de voz, mantendo o decidido às fls. 2252/2253.\r\n\r\nDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos (fls. 4160/4161).\r\n\r\nQuanto à impugnação feita em relação ao desmembramento do feito, tenho-a por totalmente injustificada posto que o próprio Código de Processo Penal permite ao juiz tal solução visando dar maior celeridade a processos com réus presos (art. 80 do CPP). \r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“RHC 18522 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0171404-8 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA \r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 06.08.2007 p. 538 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. INEXISTÊNCIA. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO. PRECEDENTES\r\n\r\nDO STJ.\r\n\r\n1. A conexão e a continência têm como finalidade garantir a união dos processos de forma a propiciar ao julgador uma melhor visão do quadro probatório, permitindo-lhe entregar a melhor prestação jurisdicional e evitando-se, com isso, a existência de decisões conflituosas. Ocorre que essa junção nem sempre pode ser conveniente, tornando até mesmo mais difícil a fase probatória, como o fato de envolver muitos réus ou por razões outras que somente o caso concreto pode determinar.\r\n\r\n2. O art. 80, do Código de Processo Penal, trata de hipóteses em que \"será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não\r\n\r\nlhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.\"\r\n\r\n3. Na hipótese, a decisão de desmembramento do feito em relação ao delito tipificado no art. 92, da Lei de Licitações, restou devidamente justificada pelo Juiz, com amparo na parte final do art. 80, do Código de Processo Penal, diante do encerramento da instrução criminal quanto ao referido crime, bem como em face da proximidade da ocorrência da prescrição.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte. \r\n\r\n5. Recurso desprovido.\r\n\r\nAcórdão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.\" Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.” \r\n\r\nRechaço, portanto, as alegações da defesa de JORGE LUIS FERNANDES quanto ao desmembramento do feito.\r\n\r\n11) Fls. 4177/4179: A defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, às fls. 4186/4188, apresenta nova petição de diligências, tornando sem efeito a anterior, em virtude da republicação do despacho que abriu o prazo do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPasso, portanto, a analisar os pedidos contidos na petição de fls. 4186/4188.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofícios nos termos requeridos nos itens “1”, “2”, “4”. Oficie-se.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido no item “3” posto que tal informação consta dos autos de interceptação telefônica. INDEFIRO, ainda, o requerimento feito no item “5” com base na mesma fundamentação. \r\n\r\n12) Fls. 4182/4184: DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal nos termos requeridos pela defesa de ROGERIO COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\n13) Fls. 4189: Considerando as decisões proferidas nos habeas corpus no. 2007.02.01.014155-0 (FABIO MENEZES DE LEÃO) e 2007.02.01.014215-2 (JORGE LUIZ FERNANDES) - fls. 4207 - determino que os acusados referidos sejam imediatamente transferidos para o Presídio Federal de Campo Grande, na forma anteriormente determinada, atendidos os requisitos constantes da Resolução no. 502 do Conselho da Justiça Federal. Desta forma, fica prejudicado o pedido de fls. 4189. Oficie-se comunicando.\r\n\r\nIntimem-se as defesas para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias quanto à transferência determinada.\r\n\r\n14) Fls. 4191: Esclareça a defesa de PAULO CESAR FERREIRA NASCIMENTO o requerimento feito na petição, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n15) Fls. 4200/4201: Defiro a expedição de ofícios na forma requerida pela defesa de HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO. Oficie-se.\r\n\r\n16) Todos os ofícios determinados no presente despacho devem ser respondidos no prazo de 5(cinco) dias por se tratar de feito com réus presos.\r\n\r\n18) Publique-se.\r\n\r\n19) Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.535994-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARIA CELIMENA DE JESUS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Considerando que a defesa da acusada MARIA CELIMENA apresentou a petição de fl. 293, referente à fase do artigo 499 do CPP, quando os autos encontravam-se no Ministério Público Federal, intime-se a mesma, através de publicação, para que ratifique ou não a referida peça.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE 13/11 (ASSENTADA FLS. ): “De início, certifique a Secretaria quais réus já possuem deferimento de dispensa quanto à presença em atos deste processo. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação a respeito. Arbitro os honorários da Defensora Pública no valor de audiência. Oficie-se comunicando a dispensa de FLAVIO DA SILVA. Aguarde-se as demais audiências já designadas.”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807537-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv. ALEXANDRA MUSIERACKI BANK) x LUIZ FERNANDO BARBOZA PESSOA (Adv. ALEXANDRA MUSIERACKI BANK). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de denúncia que imputa aos réus a prática do crime previsto no art. 337-A, II do CP, eis que os mesmos teriam deixado de informar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social rubrica com relação a pagamento para aumento de produtividade e programas de fidelidade, na forma de premiação, no período de outubro/2002 a dezembro/2006, deixando de honrar as obrigações tributárias também pelos valores que circularam nas notas fiscais por meio das quais a transação era em tese suportada.\r\n\r\nDo exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA. \r\n\r\nÀ SDI para autuação como ação penal.\r\n\r\nDesigno o dia 22/01/2008, às 15:00 horas, para realização do interrogatório dos denunciados. Cite-se-os.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA). . Trata-se de novo pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA às fls. 24/29.\r\n\r\nO aludido pedido não merece prosperar, haja vista que a situação do aludido acusado permanece inalterada, pelo que, indefiro o pleito, adotando, ainda, como razões de decidir a bem lançada cota ministerial de fls. 33/35 e os fundamentos expendidos na decisão de fl. 46 do Apenso 02.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 03 da decisão de fls. 06/07.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já aprazada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.812646-0 FATIMA VIEIRA GUNZA FERRAZ (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar em sede de habeas corpus preventivo proposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de FÁTIMA VIEIRA GUNZA FERRAZ em face de ato da autoridade policial titular do NRE/DELEMAF/SR/DPF/RJ. Narra a petição inicial que a paciente ingressou regularmente no país em 26.07.2007 com o objetivo de submeter-se a tratamento médico de fertilização, tendo este previsão de encerramento em 05.12.2007. Ocorre que, segundo a impetrante, a paciente teria se equivocado ao computar o prazo de três meses em vez de noventa dias exatos, pelo acabou expirando o prazo para permanência regular no país. Ao procurar atendimento na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi encaminhada para a Defensoria da União, que somente passou a atender ao público a partir de 01.11.2007. No dia 07.11.2007, FÁTIMA teria retornado à Polícia Federal, sendo multada e notificada para deixar o país em oito dias, sob pena de deportação.\r\n\r\nConsiderando-se a relevância do controle estatal sobre o ingresso e permanência de estrangeiros no Brasil, penso que há ainda alguma sombra quanto aos motivos de tantas perdas de prazos por parte da paciente. No entanto, tendo em conta, sobretudo, a afirmada finalidade da presença da paciente no território nacional, penso que a iminência da expiração do prazo dado pela autoridade policial para sua permanência da mesma no Brasil torna presente o perigo na demora. Assim, DEFIRO o pedido liminar para o fim de obstar a deportação da paciente FÁTIMA VIEIRA GUNZA FERRAZ, ao menos até decisão ulterior deste Juízo. \r\n\r\nOficie-se na forma requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, determino à impetrante que apresente, no prazo de cinco dias, atestado médico especificando o tratamento a que se submete a paciente e a previsão de seu encerramento.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora para prestação de informações.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812659-9 ANTONIA SANTANA SILVA (Adv. MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x PROCURADOR DR. CARLOS AGUIAR. . Ao SEADI para autuação na classe de habeas corpus, distribuindo-se por dependência ao Processo nº 2007.5101812264-8.\r\n\r\nApós, intime-se a impetrante para que indique a correta autoridade coatora, visto que o MPF não pode figurar como tal.\r\n\r\nFeito isso, venham conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.536753-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 133/137 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.523856-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 20 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.502828-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 136 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523596-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 2, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.802189-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 66 DA LEI 9605/98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804732-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.809246-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.809728-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . 1) INDEFIRO o pedido de liberação das contas de MANOEL CAMILO, MOYSES TOMAZ e DELFT OIL, tomando como fundamento a bem colocada manifestação ministerial de fls. 389/391, salientando que não há impedimento para que sejam abertas novas contas pelos requerentes.\r\n\r\n2) Mantenho, ainda, o sequestro dos veículos e seu uso pela Polícia Federal uma vez que presentes no caso diversos indícios de que tais bens provieram de atividades ilícitas, não havendo prova de sua origem lícita.\r\n\r\n3) Fls. 316: Desnecessária a expedição de Carta Precatória posto que a determinação de sequestro de bens, nos moldes do decreto de prisão, devem valer em todo o território nacional. Assim, expeça-se novo ofício ao DETRAN/MG para que cumpra incontinti o determinado no ofício 2167-4, considerando, inclusive que outros órgãos, com a mesma atribuição em outros Estados, já deram cumprimento à ordem judicial, pelo que, para exemplificar, devem seguir em anexo a tal ofício cópia de fls. 07/29 e 427/429.\r\n\r\n4) Fls. 430: Desnecessária autorização judicial na forma requerida pela defesa de JOSÉ CEZAR e VERÔNICA, uma vez que este juízo já liberou os postos de gasolina desde agosto deste ano. \r\n\r\nConsiderando, a notícia de que a PMERJ mantém em alguns postos a vigilância permanente, embora este juízo, na mesma época tenha expedido ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (fls. 393), determino a expedição de novo ofício esclarecendo que os postos foram liberados para funcionamento e, portanto, não é mais necessária a permanente vigilância dos mesmos.\r\n\r\n5) Fls. 447/448: Sem razão a ilustre defesa do Auto Posto Brasil, uma vez que a retirada do combustível foi autorizada por este Juízo.\r\n\r\n6) Fls. 471/473: Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do requerido nos itens “a” e “b”.\r\n\r\nPrejudicado o requerido no item “c” diante do que consta às fls. 489/490.\r\n\r\nEsclareça a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerido no item “d”.\r\n\r\nQuanto ao item “e”, este Juízo manteve a determinação de sequestro e uso dos veículos, conforme item “02” do presente despacho, pelo que resta indeferido o requerimento de liberação dos automóveis.\r\n\r\n7) Fls. 477/483 e 484/485: DEFIRO a expedição de ofícios à Polícia Militar renovando a comunicação acerca da liberação dos postos de gasolina.\r\n\r\nINDEFIRO a expedição de mandado, nos termos requeridos, uma vez que, na verdade, os postos já foram há muito tempo liberados por este juízo, sendo que, por uma questão alheia à sua vontade, tal ordem, em alguns casos, não chegou a ser cumprida pela Polícia Militar, embora esta tenha sido comunicada da decisão. Assim, não há como agora, depois do tempo decorrido, avaliar as condições do local, salientando quanto ao informado à fl. 486 no sentido de que o Posto Madrugadão estaria com suas instalações resguardadas por uma firma de segurança.\r\n\r\n8) Publique-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.811993-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000955/2007-28. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.812001-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/REF/ PA 130011002876/2006-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.812200-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004023/2007-54. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.812203-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003878/2007-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 20/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.812219-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003105/2007-81. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/45 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.801437-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HILTON BATISTA DE LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA). . Tendo em vista os fatos narrados na certidão de fl. 52 bem como a manifestação ministerial de fl. 51, verso, designo o dia 29/11/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência especial de suspensão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.809021-0 JUSTICA PUBLICA x EDIR ALMEIDA PEIXOTO E OUTROS (Adv. FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 311, verso, cujos argumentos adoto como razão de decidir, e INDEFIRO o pedido formulado pela defesa às fls. 24/25.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008 às 14:30 horas para o interrogatório do acusado HANS BERND FRESE. Intime-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.538209-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JOAO MARIA GONCALVES NETO. . Acolho o parecer ministerial de fl. 56 e determino a remessa dos presentes autos ao SDI para exclusão de JOÃO MARIA GONÇALVES NETO do pólo passivo destes autos e inclusão dos autores do fato ELI VOGAS NOGUEIRA e ELIANE VOGAS NOGUEIRA.\r\n\r\nDesigno para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas a Audiência Preliminar nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 10.259/01 c/c artigo 72 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se os mencionados autores do fato.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa de JOÃO MARIA GONÇALVES NETO.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 370636"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490024-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE VIEIRA SANTOS x VALERIA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x FLAVIA ROBERTA DA ROCHA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x BEATRIZ BERSCH BERINGUY GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x LUIZ EDUARDO SENA DA CONCEICAO x JORGE SACERDOTE DA CONCEICAO DOS SANTOS x RODRIGO DOS SANTOS x ISABEL ORTEGA x MARTA MARIA BERSCH BERINGUY (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x JORGE CARNEIRO (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x GILSON DIOGENES FERNANDES DA SILVA x JORGE DOS SANTOS x REGINA ROSA DIAS DE ALMEIDA x ELIZABETH DA SILVA. . A Ilustre Defesa de VALÉRIA BERSCH requer a revogação da prisão preventiva da acusada, ao argumento de que: 1. não há mais risco de reiteração da prática criminosa, pois a ré já encerrou as atividades de seu escritório, onde prestava serviço de despachante para habilitação de benefícios previdenciários, junto ao INSS. 2. não há elementos concretos que autorizem supor que VALÉRIA BERSCH cometerá algum atentado contra a co-ré ISABEL ORTEGA, cujo depoimento a incrimina. 3. não há prova consistente de que VALÉRIA tenha praticado os crimes que lhe são imputados na denúncia (argumentos deduzidos às fls. 628/631 e na assentada de fls. 918/921). \r\n\r\nO Ministério Público Federal opina contrariamente ao pedido, reportando-se à manifestação de fls. 807/812. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nEntendo que os motivos que autorizaram a decretação da prisão preventiva de VALÉRIA BERSCH permanecem presentes. Quanto ao fumus boni iuris, remeto à decisão de fls. 432/435 bem como à decisão de recebimento da denúncia (fls. 645/654).\r\n\r\nQuanto à reiteração da prática criminosa, observada no curso da investigação, permanecem os motivos explicitados na decisão de fls. 432/435. De fato, como observado na ocasião, “a investigação policial começou no mês de janeiro de 2007, com a prisão em flagrante de um dos clientes de VALÉRIA, José Vieira Santos. Este juízo deferiu medida de busca e apreensão em seu antigo escritório, em 15.4.07, medida que foi bastante profícua na colheita de documentos pertinentes aos fatos sob apuração. Foi então iniciado monitoramento telefônico, e inúmeras conversas interceptadas evidenciaram que VALÉRIA continuava atuando.\r\n\r\nUma nova prisão em flagrante de um cliente do escritório de VALÉRIA, Jorge dos Santos, dessa vez acompanhado de sua irmã MARTHA BERSCH, em 31.7.07, reforçam a constatação de que VALÉRIA não alterou sua rotina e continuou se dedicando às mesmas atividades delituosas contra o INSS, apesar de ter plena ciência da instauração do inquérito policial, no bojo do qual todos os seus funcionários foram ouvidos pela Polícia Federal. \r\n\r\nA decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública se justifica com “o objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto da custódia cautelar” (trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes no HC 89238-9/SP, j. 29.5.07, Segunda Turma do STF). \r\n\r\nNo caso sob exame, não há mera ilação de que VALÉRIA voltará a delinqüir se for posta em liberdade, mas sim a constatação de que o fará, lastreada em elementos concretos. O fato é que já vem reiterando na prática delitiva pelo menos desde janeiro de 2007, e não dá mostras de que de mudará de atividade “laborativa”, se lhe for assegurado o direito de responder ao processo em liberdade. Como ponderou o Ministério Público Federal, VALÉRIA tem sido recalcitrante, reiterando na prática de ilícitos, mesmo após as diligências de busca e apreensão, oitivas, e prisões em flagrante de seus clientes e assessores”. \r\n\r\nPondera o Dr. Advogado que VALÉRIA já fechou seu escritório, o que inviabilizaria a continuação de suas atividades. Contudo, o fato é que VALÉRIA fechou o escritório por absoluta impossibilidade material de prosseguir trabalhando, pois está presa desde 27 de setembro de 2007. Assim, o fato de ter fechado o escritório não decorre necessariamente de ato espontâneo e, por outro lado, indica que sua prisão é medida eficaz para cessar o comportamento qualificado pelo Ministério Público Federal como delituoso. \r\n\r\nJá havia sido constatado na fase investigatória que VALÉRIA é a pessoa que lidera e coordena o trabalho dos demais. É a chefe do escritório. O fato de sua prisão ter inviabilizado a continuidade do serviço só reforça, no meu entender, a conveniência de sua manutenção. Não há, repita-se, mera ilação de que a ré continuará atuando se for solta. A probabilidade de que isso ocorrerá decorre de fatos concretos apurados pela Polícia Federal, já referidos acima. \r\n\r\nConsidero presente também o requisito da conveniência da instrução criminal. A influência de VALÉRIA sobre os co-réus ficou demonstrada na fase investigatória. Como observado na decisão de fls. 432/435, duas conversas interceptadas atestaram que VALÉRIA procurou interferir no teor dos depoimentos de seus funcionários. A conversa havida entre VALÉRIA e JORGE no dia 26.7.07 versa sobre uma reunião organizada por ela em seu escritório com todos os funcionários, para combinar o teor dos depoimentos (fls. 323). Outros dois diálogos de 16.8.07 revelam o esforço empreendido por VALÉRIA para que seu advogado Dr. Valdir acompanhasse a oitiva na Polícia Federal de FLÁVIA para impedir que sua sobrinha prestasse um depoimento que a incriminasse (fls. 326/329). \r\n\r\nEssa constatação foi reforçada no curso dos interrogatórios de FLÁVIA, BEATRIZ e MARTHA, respectivamente sobrinhas e irmã de VALÉRIA, as quais demonstraram estar articuladas em suas versões e defenderam com bastante ênfase sua tia e irmã. É evidente que esse é um direito das acusadas, que não está se questionando aqui. Contudo, não se pode deixar de registrar que é um direito dos demais funcionários de VALÉRIA ainda não inquiridos em juízo de prestarem seus depoimentos de forma livre, sem estarem se sentindo pressionados ou constrangidos. \r\n\r\nA inquirição de ISABEL ORTEGA deixou alguns pontos bastantes claros. Apesar de ter a intenção de colaborar (e extrair daí os benefícios jurídico-penais previstos em lei), ISABEL sentiu-se muito desconfortável com a presença de VALÉRIA na sala de audiências, o que levou este juízo a retirá-la, para que a co-ré pudesse depor livremente. \r\n\r\nEm seu interrogatório, ISABEL atestou que VALÉRIA reuniu seus funcionários para “sugerir” que a preservassem em seus depoimentos policiais. Afirmou ainda que se sente intimidada por VALÉRIA. Pois bem, ainda que não se possa afirmar que VALÉRIA atentaria contra ISABEL caso fosse solta, o fato é que a custódia cautelar de VALÉRIA proporcionará maior liberdade e serenidade para os co-réus ainda não interrogados poderem decidir o teor de seus depoimentos, devidamente orientados por seus defensores. \r\n\r\nAssim, ao menos por ora, permanecem os requisitos acima explicitados que autorizam seja mantida a prisão preventiva. A situação poderá ser reavaliada por este juízo a qualquer tempo, no curso da instrução. \r\n\r\nIndefiro a revogação da prisão preventiva de VALÉRIA BERSCH. \r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela Defesa de ISABEL ORTEGA, de concessão de perdão judicial, pelo fato de haver colaborado, esclarecendo questões fáticas importantes para o processo (fls. 919), estou de acordo com a ponderação do Ministério Público Federal sobre a necessidade de apurar, no decorrer da instrução criminal, a efetividade da colaboração, bem como a veracidade de seu depoimento. O momento adequado para valorar o depoimento da ré ISABEL e sua adequação ao art. 13 ou 14 da lei 9807/99 é o da prolação da sentença. Indefiro o requerido. \r\n\r\nA eventual necessidade de re-interrogatório de ISABEL ORTEGA, postulado pelo I. Defensor Público da União Dr. Afrânio Lamas (fls. 919) será avaliada oportunamente. Tal ato só será repetido, se ficar constatado prejuízo para as defesas dos co-réus que não estavam representados por seus advogados constituídos no ato. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Cumpra a Secretaria as medidas determinadas na assentada de fls. 920/921, bem como expedição do ofício ao INSS determinado às fls. 857.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 99.0045931-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUÑES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA) x MARIN BADARAU NETO (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT). . Em aditamento à decisão de fls. 571, determino a intimação do Ministério Público Federal e da defesa do réu Marin Badarau Neto, da expedição da Carta de Execução de Sentença Penal nº. CSE.0042.000016-8/2007.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem comclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490021-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO PEDRINI CUZZUOL (Adv. HERALDO MACHADO PAUPÉRIO, LUIS FERNANDO COSTA, CARLOS EDUARDO CUZZUOL, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x CECILIA HERING RODRIGUES (Adv. HERALDO MACHADO PAUPÉRIO). . O réu Paulo Roberto Pedrinni Cozzuol vem a juízo informar ter sido beneficiado com Liberdade Condicional, requerendo que esta circunstância seja imediatamente comunicada à Polícia Federal para que seja prevenido injusto constrangimento (fl. 2.317).\r\n\r\nInstado o manifestar-se o Ministério Público Federal lançou promoção nos seguintes termos (fls. 2319v e 2320):\r\n\r\n“A determinação da prisão domiciliar partiu do E. TRF da 2a Região e foi em conseqüência desta que a Polícia Federal procedeu ao acompanhamento do réu. Destarte, consoante informado o réu se encontra cumprindo pena por meio de execução provisória de sorte que ainda está recorrendo. Isto posto, falece competência a este Juízo para determinar qualquer medida à Polícia Federal seja porque a competência para a execução da pena é da Vara de Execuções Penais ou mesmo porque em sede de prisão cautelar cabe ao próprio TRF pronunciar-se sobre o deferimento. Isto posto, pela remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2a Região”.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal quando alega que a competência para a diligência requerida vem a ser do juízo das execuções penais, ex vi do disposto no art. 66, III, f da lei n( 7.210/84.\r\n\r\nQuanto à competência do Tribunal Regional Federal, observo que o próprio Tribunal baixou os autos a este juízo, presumivelmente por reputar esgotada sua competência. E quando o Tribunal, após julgar alguma matéria, remete os autos ao juízo a quo, cabe a este fazer cumprir o julgado, salvo competência da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nAdemais, julgando a apelação interposta, a Eminente Relatora observou que “com relação ao pleito de remissão e livramento condicional, previstos na Lei de Execuções Penais e no do Decreto Presidencial n( 5.620/2005, evidencia-se de plano a competência do respectivo Juízo das Execuções para tal apreciação” (fl. 2.264), determinando a expedição de Guia de Recolhimento Provisório, “para fins de apreciação de eventuais direitos relativos à execução provisória de pena pelo juízo competente para a execução definitiva, a saber, a Vara de Execução Penais” (fl. 2.275 - grifo nosso).\r\n\r\nAssim, entendo que a competência para apreciação do pedido de fl. 2.317 é da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 370287"
                            ],
                            "371091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529130-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELINO MELLO DE SOUZA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR) x GERALDO CONCEICAO COURA (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA, SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES) x MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Expeça-se carta rogatória para citação e interrogatório de GERALDO CONCEIÇÃO COURA, no endereço fornecido por seu advogado às fls. 512, nos Estados Unidos da América. Observo que o processo ficará suspenso, bem como o prazo prescricional (art. 368 CPP) até que a carta rogatória seja restituída, devidamente cumprida. \r\n\r\nNa oportunidade, deve-se solicitar ao juízo rogado que esclareça ao réu que o interrogatório é um ato de defesa, que tem direito a se entrevistar com um advogado reservadamente antes do ato, que não está obrigado a se auto-incriminar e a responder as perguntas que lhe forem formuladas.\r\n\r\nAdemais, roga-se que, se o réu afirmar que não tem dinheiro para constituir advogado, lhe seja nomeado defensor público, para que o oriente e o assista em seu interrogatório.\r\n\r\nRoga-se que o réu seja intimado a declinar o nome de seu advogado no Brasil, e que seja cientificado de que, no curso do processo, será intimado para os atos processuais sempre através de seu advogado constituído, por publicação no Diário Oficial, sem que haja necessidade de expedição de novas cartas rogatórias. Se eventualmente destituir o advogado que o representa no processo, o Dr. José Luiz Mesquita da Silva, OAB-RJ 90.118, e não constituir novo advogado, passará a ser assistido pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nRoga-se que o réu seja intimado a informar seu e-mail e telefone nos Estados Unidos.\r\n\r\nRoga-se que o réu apresente sua defesa prévia com rol de testemunhas de defesa, na forma do art. 395 do Código de Processo Penal, através de seu advogado constituído no Brasil, no prazo de três dias, contado da data em que a carta rogatória cumprida for juntada nos autos.\r\n\r\nRoga-se que seja perguntado ao réu, no interrogatório:\r\n\r\n1- Qual é a sua filiação? Número de identidade e passaporte? Data do nascimento? Onde reside? Quais são seus meios de vida e profissão? Qual é o seu grau de escolaridade? É casado? Tem filhos?\r\n\r\n2- São verdadeiros os fatos descritos na denúncia? \r\n\r\n3- O interrogando é sócio e administrador da empresa PREVIBANK CORRETAORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA? \r\n\r\n4- Qual sua participação na empresa PREVIBANK CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA?\r\n\r\n5- De acordo com a cláusula oitava do contrato social da PREVIBANK, qual dos cotistas foi homologado pelo Banco Central do Brasil, para ser investido na condição de sócio-gerente?\r\n\r\n6- Como funciona o Mercado de Opções?\r\n\r\n7- Para operar nesse mercado, faz-se necessária a autorização expressa do cliente?\r\n\r\n8- Sendo assim, quem era o responsável para obter essa autorização, na empresa?\r\n\r\n9- As operações realizadas no Mercado à vista tinham como escopo o ressarcimento de eventuais prejuízos obtidos no Mercado de Opções?\r\n\r\n10- Assim o sendo, é legítima e normal a operação para cobrir possíveis prejuízos obtidos na Bolsa de Valores, vez que é de todos cediço que são operações de altíssimo risco?\r\n\r\n11- Se for legítima tal operação, existe alguma portaria, resolução ou qualquer outra norma que a permita?\r\n\r\n12- O Sr. Lúcio Heleno Rodrigues de Resende tinha conhecimento de tais operações?\r\n\r\n13- Se tinha, como tomava conhecimento de tais operações? Era notificado ou comparecia à PREVIBANK?\r\n\r\n14- Quantas operações desse tipo foram realizadas, sem que o Sr. Lúcio Heleno Rodrigues de Resende tenha tido prejuízo?\r\n\r\n15- Quantas, efetivamente, deram prejuízo?\r\n\r\n16- Quando as operações eram bem sucedidas, o Sr. Lúcio Heleno costumava se pronunciar sobre o fato de terem sido realizadas sem seu conhecimento e/ou autorização?\r\n\r\n17- Qual a posição do Sr. BELINO MELLO DE SOUZA junto à empresa?\r\n\r\n18- Saberia informar se o Sr. BELINO procurou ou tenha procurado o Sr. Lúcio Heleno, a fim de ressarcir o prejuízo a este causado?\r\n\r\n19- Se isso ocorreu, é possível que o Sr. BELINO, de alguma forma, tenha se sentido responsável pelo prejuízo?\r\n\r\n20- Saberia da existência de outros motivos que tenham levado o Sr. Lúcio Heleno a fazer acusações dessa natureza? \r\n\r\n21- Deseja esclarecer outros fatos pertinentes ao processo? \r\n\r\n22- Possui antecedentes criminais? Já foi preso ou processado antes? O processo foi suspenso? Já foi condenado? O cumprimento de pena foi suspenso? A pena foi cumprida?\r\n\r\n23- Conhece as testemunhas arroladas na denúncia e tem algo a dizer contra elas?\r\n\r\nSem prejuízo da suspensão do processo, a partir da expedição da carta rogatória, passo a apreciar as diligências requeridas na defesa prévia de BELINO MELLO DE SOUZA (fls. 434/437):\r\n\r\n1. Esclareça a relevância do ofício solicitado no item 1, tendo em vista que cópia da ficha cadastral já está nos autos (fls. 340) e que o co-réu MAURO LUIZ afirmou em seu interrogatório que não o contrato que autorizaria a operação em mercado de opção, no que toca ao cliente LÚCIO HELENO RODRIGUES DE RESENDE, não foi localizado na corretora. \r\n\r\n2. defiro a expedição de ofícios requerida pela defesa nos itens 3 a 7. Quanto ao item 8, a FAC já foi requisitada. Voltem, com a manifestação da defesa de BELINO sobre item 1, para deliberação sobre expedição dos ofícios referidos nos itens 1 e 2 da defesa prévia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 97.0060903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ROBERTO BEZERRA DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO) x GUIDO CROCCHI. . Tendo em vista o teor da decisão do acórdão de fls. 1127 e o preceituado na Súmula 709, do STF, designo para o dia 29/11/2007, às 14h, o interrogatório dos acusados ROBERTO BEZERRA DONATO e GUIDO CROCCHI, que deverão ser citados, por mandado, para comparecimento.\r\n\r\nDeve-se dar ciência aos acusados de que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado. Se não possuírem meios materiais para constituir advogado, atuará Defensor Público da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na avenida General Justo, 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo os acusados, querendo, comparecerem àquele local para se entrevistarem com um defensor e receberem orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO, bem como para ciência das datas de realização dos interrogatórios dos demais acusados neste Juízo. Outrossim, faça constar da carta precatória que eventuais advogados constituído pelo acusado deverão acompanhar os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Solicite-se, ainda, ao Juízo deprecado que nomeie defensor dativo para a audiência e elaboração da defesa prévia, caso o acusado não possua meios materiais para constituir advogado. Instrua-se a Carta Precatória com cópias da denúncia, desta decisão e com as demais peças de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI/PF para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais dos acusados.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal da data designada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para anotações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501813-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEBORAH DA COSTA RITTO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x GELSON MARTINS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Fls. 421/422:\r\n\r\nOficie-se ao INSS e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como demandado.\r\n\r\nIndefiro parcialmente o pedido nº 3, porquanto juntadas as declarações de fls. 143/181. Considerando o teor do pedido nº 3, bem como a informação de fls. 141, intime-se a defesa de Deborah Ritto a fim deque informe se apresentou declaração nos exercícios de 1995 e 1997. Após sua resposta, deliberarei sobre as declar.ações a serem requisitadas à Receita Federal, assim como sobre o pedido de perícia contábil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508341-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LOURDES RODRIGUES GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . Regularmente intimada por publicação da decisão de fl. 229, a defesa de Lourdes Rodrigues Guimarães não se manifestou em diligências.\r\n\r\nAssim, intime-se especificamente para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0046417-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EPHRAIM REICH (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000074-8/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 99.0046417-6, foi distribuída ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco/SP e autuada sob o nº 1828/07, tendo sido designado o dia 06/08/2008, às 16:40 horas para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia de VICTÓRIO PERIN SALDANHA.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.520167-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVANA ROSSI (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x MARLY DE PAULA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . Considerando o disposto no art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, defiro a vista dos presentes autos, conforme requerido às fls. 547/548. Permanecendo em Secretaria, à disposição da requerente, por 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 371091"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 1251/1255. \r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nDesigno o dia 10/12/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1263, 1266 e 1267.\r\n\r\nIntimem-se as defesas a indicar os endereços das testemunhas em 48 horas, bem como o nome completo do agente Mege, cientificando-lhes que, caso não o façam, as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência.\r\n\r\nQuebra 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa de MARCELO CALIL PETRUS a trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, os resultados dos exames realizados em âmbito particular, cf. deferido às fls. 607, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como desistência dos pedidos formulados nestes autos.\r\n\r\nIntime-se ainda a defesa de ANIZ ABRAHÃO DAVID a se manifestar acerca do parecer de fls. 692/698, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar acerca do acrescido de fls. 997/1011, em 48 horas.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LUIZ CLÁUDIO LA ROCCA DE FREITAS e EDUARDO PASSOS PEDROSA a se manifestar, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre a certidão de fl. 993, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490142-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SANDRO CHAVIER DE PAULA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, JOSE MATIAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR SANDRO CHAVIER DE PAULA nas penas do art. 289, § 1º do CP. \r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são favoráveis ao agente, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, de 3 (três) anos de reclusão. A esta pena faço acrescer o quantum de seis meses, por se tratar de condenado reincidente, como deixa ver a informação de fls. 202, obtendo assim a pena definitiva de 3 ( três) anos e 6 ( seis) meses de reclusão e quarenta dias multa, no valor unitário mínimo, em vista das condições financeiras ostentadas no interrogatório.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nMesmo cuidando-se de réu reincidente, verifico que ambos os crimes por ele cometidos ( tráfico e, neste feito, moeda falsa), são delitos não violentos. Esta constatação, aliada ao efeito criminógeno do cárcere e à pouca idade do condenado fazem-me enxergar na substituição uma solução adequada no caso vertente ( art. 44, parágrafo 3o. do CP), na esperança de que a medida possa permitir sua reinserção social sem os problemas normalmente gerados pelo cumprimento de penas privativas de liberdade.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a um salário mínimo, por se tratar de pessoa de poucas posses, conforme aponta sua qualificação de fls. 118, sendo que eventual parcelamento deverá ser solicitado junto àquele juízo.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nCondeno-o ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se à destruição das notas falsas apreendidas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 370701"
                            ],
                            "371095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501060-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS RAMOS ESTEVES (Adv. VALERIA RAMOS ESTEVES, VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536874-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA SEVERINO (Adv. EDUARDO LOPES DRUMOND). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GOMES DE MATTOS (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ, BRUNO DE OLIVEIRA) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ, BRUNO DE OLIVEIRA) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA, SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ALEXANDRE SANTANA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a requerer diligências, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas dos réus JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO e CLÁUDIO OCTAVIO GUERRA intimadas de que deverão manifestar-se, no prazo de 24 horas, acerca da informação contida no ofício n. 516/2007-DREX/SR/DPF/RJ, no sentido de que a testemunha MARIANNE PIRES EWERTON, Delegada de Polícia Federal, estará em viagem pela África do Sul no dia da audiência (28/11/2007), tendo em vista que está no gozo de férias regulamentares.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas:\r\n\r\n1 - de que foi expedida a carta precatória n. 201-3/2007, encaminhada à Seção Judiciária do Distrito Federal, para a inquirição da testemunha PAULA SANTOS FONTANELLI, arrolada pela defesa do réu Osvaldo Souza;\r\n\r\n2 - de que foi expedida a carta precatória n. 202-8/2007, encaminhada à Seção Judiciária do Estado do Paraná, para a inquirição da testemunha RITA DE CASSIA SANCHES DO AMOR DIVINO, arrolada pelas defesas dos réus José Renato da Luz Belsito e Cláudio Octaviano Guerra; e\r\n\r\n3 - de que foi expedida a carta precatória n. 203-2/2007, encaminhada à Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para a inquirição da testemunha WANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA, arrolada pela defesa do réu Emídio Gentil Júnior.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 371095"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "370983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534908-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x ZELIO CORADO DE AZEVEDO (Adv. CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDiante do acórdão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que deu provimento à apelação interposta pela defesa de Zélio Corado de Azevedo para absolvê-lo, oficie-se ao INSS comunicando que cessou a eficácia da medida determinada por este Juízo na decisão de fls. 239/242, e determinando o restabelecimento do benefício previdenciário nº 42/108.445.863-0, cuja suspensão foi solicitada por este Juízo através do ofício OFI.0045.001590-0/2006 (fl. 254).\r\n\r\nQuanto aos valores retidos por força da medida cautelar determinada por este Juízo, observo que esta guarda semelhança com a apreensão de bens, porquanto as prestações do benefício previdenciário, nos termos da acusação, correspondiam ao próprio produto do crime imputado ao réu, e não a bem adquirido com os proventos da infração. Nesta medida, entendo aplicável, por analogia, o disposto nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, desconstituídos os efeitos da sentença condenatória, pende dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono dos valores retidos, se a Autarquia ou o titular do benefício apontado como fraudulento, deixo desde logo consignado que competente para dirimir a questão será o Juízo Federal Previdenciário, nos termos do art. 120, § 4.º, do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 90.0022678-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALCIDES MARTINS) x IVAN ALVAREZ DE CASTRO (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOVIANO MEDEIROS DIAS (Adv. SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA) x MARINETE MARIA DE FRANCA DA SILVA (Adv. WILLIAM FRANCA DA SILVA) x MARIA DA GRACA FANGUEIRO AMORIM E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA) x MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS). . Vista à Defesa de JOVIANO MEDEIROS DIAS para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI). . À defesa de Maria Helena Pedrosa para, querendo, ratificar ou aditar as alegações finais oferecidas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 370983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "370606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0714338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MARMO GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 91.0035516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x NAVEPAR S/A SUCESSORA DE AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 91.0035518-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x NAVEPAR S/A SUCESSORA DE AGENAVE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 93.0051046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSA H. GUEDES DE SOUSA) x COURVOISIER COM. INTERNACIONAL LTDA (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0018858-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x COLEGIO ATG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0046015-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ OTAVIO THEMUDO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0077095-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERO CUOIO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0025541-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DE MORAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0028423-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv. CELIA MONTENEGRO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0068161-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0089178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x COMIDA PRATICA COMESTIVEIS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x LUIZ CLAUDIO POLISUK (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ILAN SUSSMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0036717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x LANCHESIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS EDUARDO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HORTENCIA MURUCI (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0059102-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0030090-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARIA CECILIA PRINCEPE DE BARBOSA (Adv. LEONAS SANTOS TORRES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0035267-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO E COM/ PNEUMATICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOACIL DE PAULA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO DE ALENCAR PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0036613-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FAG SISTEMAS E MONTAGENS SA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDUS JOHANNES MARIA HIJDRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0039308-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS FEDERICO RAMOS REYES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0065801-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONAN SOUZA SERRA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0082823-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0083084-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PATRICIA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.515725-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIMET PROJETO INST MANUT DE EQUIP TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO RAIMUNDO DE JESUS E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.532427-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAZAR CANTINHO FELIZ DA PIRAQUARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x SINESIO DOS SANTOS E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.510294-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALEXANDRE CAPELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.511594-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESUS RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.530207-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500077-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDUARDO LIMA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.513246-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROSA MARIA PESCATORE LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.513441-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLAUDIO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.528968-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.529783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO TURIASENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZALDO FRANCA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.537392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.539379-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x PANIFICAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES, SEM ADVOGADO) x CLEMENTE FRANCISCO AFONSO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.539946-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PHILIP MURRAY PENN (Adv. HAMILTON BARATA NETO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.502976-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.502996-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JUDITH CADAVID LOZANO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.509665-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO PIO AMERICANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539660-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SPANA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MAGALHAES BARROS E OUTROS x DEBORAH DA COSTA RITTO E OUTRO (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.539988-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x HIPER-SAL COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.544458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COLEGIO PEQUENO CEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.547671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CLAUDIO DE SOUSA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.509467-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.510261-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.516624-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CORNER STORE COM/ DE CONVENIENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.524128-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PATRICIA BATISTA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERICA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.510034-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x IRMAOS LIBORIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.519852-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SPORT COM MARKETING E EVENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 370606"
                            ],
                            "370690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020279-5 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o pedido de desistência formulado a fl. 106, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas por parte da autora. Sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0040840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x LAREZENDE MODAS LTDA (Adv. SUSANA BRUNO) x ANTONIO CARLOS DE REZENDE (Adv. SUSANA BRUNO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 178 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 109, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0027691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x MARCOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 61 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 77, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0028070-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x RUCON CONSTRUTORA LTDA (Adv. REN'E TAVARES MENDES) x LEONIDA RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIGI DE AGUIRA RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 176 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0065278-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA) x MILTON DE SOUZA CARVALHO NETO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 100, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição que incidiu sobre o veículo descrito à fl. 75.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0160589-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO DUTRA RIBAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 233 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 236, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0037124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x LEGAL MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 234 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 53, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0031482-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 192 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 75, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0037577-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x ENGIN ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x LUIZ OLAVO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ DO LAGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de reunião dos feitos, uma vez que o exeqüente se manifestou de forma contrária.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 100/118, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n10 - 99.0079682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 216 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 40/41, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0085457-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente às fls. 44/46, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.520844-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . Preliminarmente, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda, conforme solicitado pela exeqüente à fl. 22.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.525658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCAM 969 MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GUSMAO DE FREITAS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x CARMEN LUIZA MARZULLO DE FREITAS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 228 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 111/112, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição incidente sobre o veículo mencionado à fl.86, desde que em relação a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.507224-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x SOFEMA BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o depósito em favor do interessado da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor, conforme documentos de fls. 98/99, JULGO EXTINTA a presente Execução de Honorários, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.510135-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELSUN JOSE RODRIGUES (Adv. KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 221 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 81, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.508399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 215 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 47/48, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x NATHALIA TIMBERG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 188 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 85/86, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S V B CONFECCOES ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x STELLA DE CASTRO RIBEIRO BENCHIMOL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . In defiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.502214-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ELCITEL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 196 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 94, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 46\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.507736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CRECHE ESCOLA CANTINHO DOS SONHOS LTDA ME (Adv. ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 217 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 67, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.520358-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 195 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRESMEDI RIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 214 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 31/32, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.542733-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GLOBAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 190 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 42, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.503676-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x IRMANDADE DA VIRGEM MARTIR SANTA LUZIA (Adv. JOSE DOS SANTOS SILVA, CATIA GUERRA PEREIRA) x ANTONIO MARCOS MAIMONE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 199 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 72, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 27\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.512656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. GUSTAVO STUSSI NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 194 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 82, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.521108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KLYARDAL LOGISTICA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA (Adv. DANIEL LOURENCO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 227 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 88, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4°, art.20 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.509065-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade dos sócios executados conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação aos mesmos. Diante do exposto, determino a exclusão de FRANCISCO FLAVIO GOUVEIA LOPES e CARLOS ALBERTO DA SILVA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509660-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALERIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 173/175 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade, decretando a nulidade da CDA que respalda a cobrança da presente execução fiscal e, conseqüentemente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524480-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI). . \r\n\r\nA execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente de fl. 11/13, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde conclui-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nNote-se que o documento de fls. 11/12 dos autos da Ação Ordinária indicada pelo executado, indica que foi reconhecido parcialmente o direito da autora à compensação, dependendo, para tanto, de homologação do lançamento pela autoridade fiscal competente. Tal homologação não ocorreu.\r\n\r\nConsiderando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto, matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada e que as demais matérias porventura veiculadas deverão ser objeto de prova cabal, sem dilação probatória, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 12/13.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, considerando-se que a executada é devedora de mais de dezessete mil reais em face da União Federal, não teria sentido permitir que ela obtivesse junto à própria União o pagamento de outras quantias. Assim sendo, defiro o pedido de fl. 68 e determino a penhora no rosto dos autos do processo nº 99.0060393-1, do montante integral a ser pago à sociedade empresária DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA., até ulterior determinação.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo da 26ª Vara Federal desta Seção Judiciária o teor desta decisão, mediante fax, oficiando-se, após. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526359-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SEASTAR - AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . A execução fiscal é lastreada em título executivo CDA, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nA Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlém disso, o prazo prescricional das contribuições previdenciárias foi sucessivamente modificado pela EC n.º 8/77, pela Lei 6.830/80, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8.212/91, à medida em que as mesmas adquiriam ou perdiam sua natureza de tributo. Por isso firmou-se a jurisprudência no sentido de que o prazo prescricional das contribuições previdenciárias até a EC 08/77, era qüinqüenal (CTN); após a EC 08/77, de trinta anos (Lei 3.807/60); e após a Lei 8.212/91, de dez anos. Nesse sentido: REsp 640848/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 29.11.2004 p. 255; EREsp 192507/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, 1ª Seção, DJ 10.03.2003 p. 80.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de interposta por SEASTAR AGENTES MARÍTIMOS E OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Oportunamente, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.535121-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABRIANO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. ALDEMIR GOMES GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 49 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 70, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CS - DESPACHOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. PAULO CESAR MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 229 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 52/53, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508586-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 179 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508623-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv. MARCELLO ACCIOLY LINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.512383-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SCHEILA MARIA FEITAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 180 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 30, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.526426-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SANTA FE SCORPIUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇOES (Adv. LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 191 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 11, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527194-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x NORONHA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x PAULO TUDE DE SOUZA x BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, a princípio, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93. Ocorre que este dispositivo não pode ser aplicado de maneira independente, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGV nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nIsto posto, não sendo demonstrada a ocorrência de quaisquer daquelas situações previstas no aludido dispositivo e estando a dívida parcelada pela adesão da sociedade executada ao parcelamento instituído pela MP 303/2006, não vejo nenhum óbice ao acolhimento do pedido formulado às fls. 95/103.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a exceção de pré-executividade de MOEMA PARÁ NORONHA e BERNARDO GOLEBIOWSKI, determinando sua exclusão do pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546601-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x EMBRATEL PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO AGRIPINO MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 187 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 48, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 51 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 26, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501986-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Adv. JANAINA PEREIRA ANTUNES). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente de fl. 09/12, a Exeqüente informou a existência da dívida. Note-se que as datas de vencimento e período de apuração nos DARFs acostados aos autos pelo executado, são diversos dos apresentados na CDA.\r\n\r\nAssim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade fl. 09/12 interposta pelo executado, ressalvando-lhe, entretanto, o direito de levantar tal matéria em embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.502502-4 FAZENDA NACIONAL x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 220 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 50, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502586-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 193 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 31, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.507065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MADECARMO COMPENSADOS LTDA (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 222 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.508309-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRINCESA AUTO SERVICO COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 52 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 92, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do §4°, art.20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.504132-2 EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACAO ALIMENTACAO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários por força da súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.505714-0 TRANS-OCEAN AFRETAMENTOS LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 370690"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "371099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524717-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv. ELZA MAIMONE). . Expeçam-se Cartas de Arrematação em favor dos Hospitais-Arrematantes.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.522741-1 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, confirmo a arrematação realizada, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal nº. 2003.5101.524717-9.\r\n\r\nCustas de lei e condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado, atribuído à causa nestes Embargos, a serem pagos aos Embargados, pro rata.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria para que conste do sistema informatizado os Hospitais-Arrematantes, no pólo passivo desses Embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 371099"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "370375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0041369-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DUARTE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 001 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0026916-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LOTERIA DOS CAMPEOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 012 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0028021-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x STELLA DE SOUZA MARQUES G. LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153/154: Mantenho a decisão de fls. 149/151, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-á, devendo a executada trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes de depósito da quantia indisponibilizada por este Juízo.\r\n\r\n4 - 98.0059247-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x LIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LIT CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização de bens do executado (fl. 22/23), assim como a de seu representante legal (fls. 31-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 32).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 33), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 34).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0065139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x LUISA SALDS RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 011 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0066688-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR LEONARDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 15 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0073199-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FONG CHONG RI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FONG CHONG RI.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 7-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 08), tendo o Exeqüente requerido a citação do Executado por Edital (fls. 9), o que foi deferido às fls. 11.\r\n\r\nExpedido e publicado o Edital de citação (fls. 12 e 12-verso), tendo decorrido o prazo sem que o executado se manifestasse (certidão de fls. 13), os autos foram suspensos com base no art. 40 da LEF.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 16), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 17).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0073812-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DE MILLUS VENDAS POSTAIS LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI, BERNARDO ACCIOLY MOLIN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001333/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0073869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x REGINA BOTTENTUIT GONDIM (Adv. INACIO BRACONNOT MACHADO). . Fls. 85/94: Traga a executada, no prazo de 10(dez) dias, extratos das contas correntes descritas às fls. 64, referentes aos três meses anteriores à determinação de bloqueio judicial (fls. 44), a saber: janeiro, fevereiro e março de 2005, tendo em vista que nos extratos apresentados às fls. 92 verifica-se a existência de valores creditados na conta que não se referem a vencimentos, proventos ou pensões.\r\n\r\n10 - 99.0066798-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x HENRI BUENO E OUTRO (Adv. SARAH BUENO). . Comprove o executado o depósito da quantia penhorada as fls. 158/160, em cinco dias, em cumprimento à decisão de fls. 76/78, confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região (fls. 163/167).\r\n\r\n11 - 99.0076864-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2007 FOLHA 110 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KOMPAC SERVIÇOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 121/125), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 314,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 99.0087189-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 014 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0094279-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERLIN DATA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MERLIN DATA CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 7/8), assim como a de seu representante legal (fls. 15/16), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 17).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 21), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 21, verso).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0096151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LCI LEITURA COLETA E IMPRESSAO EM CODIGO DE BARRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LCI LEITURA COLETA E IMPRESSÃO EM CÓDIGO DE BARRAS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 10/11), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 12). Requerida a citação do devedor na pessoa de seu representante legal, esta restou negativa (fls. 18/19), tendo sido mantida a suspensão (fls. 19).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 20), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 21).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.509443-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMINOSOS ESSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.513421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ON-ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ON - ORGANIZAÇÃO NOBEL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 8/9), assim como a de seu representante legal (fls. 15/16), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fls. 10 e 17), tendo o Exeqüente requerido a citação do Executado por Edital (fls. 18), o que foi deferido às fls. 19.\r\n\r\nExpedido e publicado o Edital de citação (fls. 20 e 20-verso), tendo decorrido o prazo sem que o executado se manifestasse (certidão de fls. 20-verso), os autos foram suspensos com base no art. 40 da LEF (fls.21).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 22), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 23).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.516861-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO CARLOS ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SEBASTIÃO CARLOS ROCHA FILHO.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 7/8), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 9).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 10), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 11).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.518610-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPALA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SPALA EDITORA LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 7-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 8).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 9), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 10).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.518642-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SELMA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 010 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.525469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SJ REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SJ REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 12/13), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 14).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 15), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 16).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.527493-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCEDIET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DOCEDIET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 9-verso), e citado o devedor na pessoa de seu representante legal (fls. 20-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 21), ante a impossibilidade de penhorar-se bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 24), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 25).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.500101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x PAULO GILBERTO ALVES MOTTA E OUTROS. . Fls. 289/300:\r\n\r\nMantenho a decisão de fls 268/270 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, expedindo-se o mandado de penhora sobre o faturamento da executada.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.501853-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA NACIONAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA NACIONAL LTDA ME.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 10/11), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 12).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 13), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 14).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.502119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SAMPAIO MONTE NEGRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 004 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.503929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 14/15), e citado o devedor na pessoa de seu representante legal (fls. 24-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 25), ante a impossibilidade de penhorar-se bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 26), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 27).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.505156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIA DOS SANTOS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 016 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.507875-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LISTEN AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 003 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.510360-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 20 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CÂMARA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização da executada (fl. 7-verso), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 08), tendo o Exeqüente requerido a citação da Executada por Edital (fls. 9), o que foi deferido às fls. 11.\r\n\r\nExpedido e publicado o Edital de citação (fls. 12 e 12-verso), tendo decorrido o prazo sem que a executada se manifestasse (certidão de fls. 13), os autos foram suspensos com base no art. 40 da LEF (fls. 14).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 15), a União requereu a suspensão por 90 (noventa) dias (fls. 17) e, novamente intimada (fls. 19), o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 19, verso).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.517382-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOCADORA SANTA RITA DE RAMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 005 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.519021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x W P P COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.519069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAVAMATIC PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 006 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.519527-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LYTEC COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 002 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.522439-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x D E D FRANQUIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 21 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de D E D FRANQUIAS LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl. 11/12), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 13).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 14), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 15).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.525317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYNAMIC DRIVE ELETRONICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DYNAMIC DRIVE ELETRONICA IND/ COM/ LTDA.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de localização do executado (fl.11/12), foi determinada a suspensão do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 13).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito (fls. 14), a União requereu o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/04 (fls. 15).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDispõe o §4º do art. 40 da LEF, acrescentado pelo art. 6º da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004:\r\n\r\n§4º - \"Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.\"\r\n\r\nPor sua vez, a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, dada pela Lei 11.280/06, veio a permitir expressamente o reconhecimento de ofício da ocorrência da prescrição, independentemente do fato do processo encontrar-se arquivado nos termos do art. 40 da LEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"§ 5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.\" \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o dispositivo do Código Civil que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição (art. 194) restou revogado pelo art. 11 da lei acima referida.\r\n\r\nNo caso em exame, a execução fiscal ficou arquivada nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 por mais de cinco anos, sem realização de qualquer diligência útil ao andamento do processo nem notícia de qualquer diligência realizada administrativamente. \r\n\r\nIntimado, o exeqüente limitou-se a requerer o arquivamento sem baixa na distribuição em razão do valor consolidado ser igual ou inferior a R$ 10.000,00, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02, sem sequer informar se tinha obtido êxito na localização do executado nem de bens penhoráveis.\r\n\r\nNão merece acolhida a argumentação do exeqüente. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da possibilidade de decretação de ofício da prescrição intercorrente, exigindo-se apenas a oitiva da Exeqüente.\r\n\r\nConfiram-se a respeito, os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. MANIFESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\n1. Apenas após a introdução do § 4º no art. 40 da Lei n. 6.830/80 pela Lei n. 11.051/2004 é que passou a ser possível a decretação de ofício da prescrição pelo julgador, mas somente nos casos de prescrição intercorrente, após ouvido o representante da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. Recurso especial provido”. (grifei) \r\n\r\n(STJ- 2ªTurma; RESP 504648; processo 200201743700/RO; DJ 24/05/2006; Rel:Min. João Otávio de Noronha) \r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/1980 ACRESCENTADO PELA LEI Nº 11.051/2004. APLICABILIDADE IMEDIATA.\r\n\r\nI - Com a edição da Lei 11.051/2004, que incluiu o § 4º no art. 40 da Lei nº 6.830/80, passou a ser autorizado ao julgador reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida previamente a Fazenda Pública. Tratando-se de norma de natureza processual, a novel legislação tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso. Precedentes: REsp 849.494/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 25.09.2006, REsp nº 810.863/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 20.03.2006 e REsp nº 794.737/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 20.02.2006.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido”. (grifei)\r\n\r\n(STJ- 1ªTurma; RESP 913714; processo 200602839365/PR; DJ 30/04/2007; Rel:Min. Francisco Falcão) \r\n\r\nAssim, não tendo o credor informado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta claro que o débito foi atingido pela prescrição qüinqüenal, sendo de rigor o seu reconhecimento, de ofício, ante a expressa permissão legal constante do §4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.528067-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L A VAZ VEIGA COM/ E TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face à isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.539703-7 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA) x RAFAELA SUZANO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RAFAELA SUZANO SILVA.\r\n\r\nÀs fls. 15/16, o Exeqüente requereu a suspensão do processo em face de parcelamento. \r\n\r\nA executada foi citada para pagamento (fls. 18/19), e reencaminhado o mandado para a penhora, apresentou o documento de fls. 21, comprovando o pagamento do débito.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito às fls. 23, através do mandado de fls. 30, a exeqüente permaneceu inerte, demonstrando total falta de interesse em certificar a quitação do débito por parte da executada.\r\n\r\nUma vez mais intimado o exeqüente para manifestar-se às fls. 26 (cf. mandado de fls. 27/28), quedou-se outra vez inerte o credor.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto nos art. 267, II e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.521649-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASARAO LUSTRES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA). . À vista do cancelamento das inscrições nº 70 2 04 002526-97 e 70 6 04 003556-90, noticiado pela exeqüente às fls. 62/66, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nº 70 2 04 002525-06 e 70 7 04 000649-43, que foram apenas alteradas.\r\n\r\nIntime-se o Executado para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526610-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Fls. 112:\r\n\r\nComunique-se ao Executado o retorno dos autos, para que se manifeste, querendo, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.528303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo Executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. DEMOSTENES TEODORO). . Dou por citada a executada, face o seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre todo o processado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.509876-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MICRO-FREEZERS REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL STROUGO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37/44:\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do bem descrito às fls. 43.\r\n\r\n2. Cite-se JACQUES STROUGO por edital.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência do veículo indicado (fls. 40), eis que o(s) executado(s) não logrou(aram) manter atualizado(s) o(s) seu(s) endereço(s) junto aos órgãos de arrecadação, impossibilitando, dessa forma a sua localização, e/ou deixou(aram) de informar da existência do(s) bem(ns) mantido(s) em registro, sendo imperiosa a medida acautelatória proposta por garantia da execução.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIPA COM/ IND/ PART E ADMNISTRACAO S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 285: Prossiga-se com a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503978-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO. . Fls. 09/28:\r\n\r\nA peça apresentada não é adequada à discussão do débito, em face do disposto no art. 16, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).\r\n\r\nEntretanto, o executado terá oportunidade de defender-se através de embargos à Execução, tão logo o mesmo seja garantido através de penhora.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.510517-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x C R ALMEIDA S/A ENG/ E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Dou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 83/131: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0062868-0 CAMELIA COHEN (Adv. KATIA S. CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 370375"
                            ],
                            "370556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002210-0 SPORTFIVE MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 451/452: Mantenho a decisão de fls. 444/447, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.528456-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFEEIRA REGINA COM/ EXP/ LTDA (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS) x FENELON MACHADO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.509277-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 25/26 e DETERMINO A EXCLUSÃO da executada VILMA LIMA RODRIGUES do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nCite-se o co-responsável MARCO AURÉLIO PIRES COSTA, no endereço indicado às fls. 37.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0112679-3 EQUIMANG EQUIPAMENTOS E MANGUEIRAS LTDA (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 51 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 96.0049265-4, em apenso. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5 % (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507205-7 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 52 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5106002202-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522833-5 AIRES METALURGICA IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, com o intuito de chamar o feito à ordem, determinando a intimação da Embargante para que regularize sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a impugnação (despacho de fls. 28), bem como especificar provas, justificando-as (2ª parte do despacho de fls. 30).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526159-8 LUIZ CARLOS URBANO AZENHA (Adv. REINALDO AZEVEDO DA SILVA, FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, sobre fls. 58/73, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508540-5 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Embargante às fls. 173/177, para qual nomeio Perito do Juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, Perito Contábil, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Embargante também se manifestar sobre o processo administrativo trazido aos autos pela Embargada às fls. 181/226.\r\n\r\nTranscorrido os prazos acima, intime-se o Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de prova testemunhal, também deduzido pela Embargante às fls. 173/177, entendo incabível, considerando o teor do pedido exordial (inexigibilidade do Título exeqüendo em razão do pagamento), cuja comprovação demanda prova documental, não tendo a Embargante justificado seu pleito nem apontado a utilidade da prova requerida.\r\n\r\nNo caso sob exame, a produção de prova testemunhal revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522655-4 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.Manifeste-se o Embargante, sobre fls. 131/203, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527316-0 JACIRA CARVALHO CALADO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiros com pedido de liminar, em que a embargante objetiva o desbloqueio do veículo de sua propriedade submetido à constrição para garantia do Juízo nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101503600-7, a pedido do exeqüente às fls. 12 daqueles autos.\r\n\r\nAlega que adquiriu o bem em setembro de 2004 através de contrato de alienação fiduciária; que desconhece o proprietário anterior; que durante três anos de uso fez vistorias normalmente, sem que lhe fosse informada qualquer irregularidade; que nos autos da Execução Fiscal ela própria consta como proprietária do veículo, e não o executado.\r\n\r\nRequer que lhe seja deferida a antecipação de tutela com intuito de desbloquear o veículo, podendo assim vendê-lo, posto que, informa a Embargante, encontra-se com dois veículos, vendo-se obrigada a custear vaga extra, tendo em vista que em seu prédio apenas tem direito a uma vaga na garagem bem como dois seguros e dois financiamentos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela definitiva pressupõe a conjugação dos pressupostos de verossimilhança das alegações, prova inequívoca e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com possibilidade de grave lesão patrimonial.\r\n\r\nNo caso em análise, não vislumbro a ocorrência do último pressuposto, considerando que o veículo encontra-se em seu poder e não haverá nenhum ato de transferência ou ineficácia de alienação enquanto perdurar o processo.\r\n\r\nAssim, não há que se cogitar de risco de dano irreparável/difícil reparação se não for concedida a medida.\r\n\r\nAcresce-se a isso o fato de que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida in casu correria o sério risco de tornar o provimento final definitivo inútil, no caso de uma eventual vitória da Ré, uma vez que a Autora expressamente declara que pretende a concessão da medida com o intuito de vender o veículo em litígio.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ União Federal (Fazenda Nacional) para contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370556"
                            ],
                            "370981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.515841-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, por este Edital de Intimação de Praça a todos os interessados, especialmente a BRAMERICK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e MERREL LEPETIT FARMACÊUTICA LTDA, na qualidade de Credores Hipotecários, que no dia 06/12/07, às 15:00hs, o Leiloeiro Público MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, venderá acima de R$ 500.000,00, ou 18/12/07, no mesmo horário, pela melhor oferta, no átrio do Fórum da justiça Federal, com endereço à Av. Venezuela n° 134, Bloco B, Térreo, o bem imóvel penhorado e avaliado às fls. 14, situado à Rua real Grandeza n° 86, loja A, Botagogo, registrado no 3° RGI inscrito na matrícula n° 6813. Para o conhecimento de todos foi expedido este edital, ficando os credores hipotecários acima mencionados intimados da Praça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Ficando os mesmos cientes que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 21 de novembro de 2007. Eu, Augusto Jung , Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 370981"
                            ],
                            "370950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.5101.515841-1 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A., NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A., que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 3º RGI, matrícula nº 6.813, penhorado e avaliado as fls. 14, a seguir descrito: O andar inteiro designado como loja A, do imóvel situado a Rua Real Grandeza nº 86, Botafogo, composto de treze salas, dois salões, quatro banheiros e uma copa-cozinha, estes cômodos se encontram no salão superior. No salão inferior com 300,00m², um salão, três salas, uma copa e dois banheiros, avaliado por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 29 de junho de 2001. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão de Ônus Reais emitida pelo 3º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 6.813: Imóvel: Loja A e a respectiva fração de 14,08% do terreno, com 11 vagas na garagem, cada uma com a fração de 0,25% do terreno, do edifício 86 da Rua Real Grandeza, na freguesia da Lagoa. Proprietária: Construtora Presidente S/A.; R - 1, primeira hipoteca à Caixa Econômica Federal; Av - 2, cancelamento nos termos da escritura de 29/09/78, em notas do 6º Ofício, que a credora tendo recebido da devedora tudo quanto lhe era devido com relação a loja A acima, autorizou o cancelamento da R - 1; R - 3, primeira hipoteca à Caixa Econômica Federal; R - 4, segunda hipoteca à Caixa Econômica Federal; Av - 5, cancelamento das hipotecas, objeto do R - 3 e R - 4; R - 6, primeira hipoteca a Bramerick Comércio e Participações Ltda.; R - 7, segunda hipoteca a Merrel Lepetit Farmacêutica Ltda; Av - 8, consignação: os lançamentos precedentes são os que constam da matrícula no livro próprio; Av - 9, desvinculação de uma vaga de garagem: foi desvinculada desta matrícula, uma vaga de garagem, com a fração de 0,252% do terreno, conforme R - 4 e R - 5 da matrícula nº 46.628, vaga esta vinculada ao apartamento nº 805 da Rua Real Grandeza nº 86, ficando conseqüentemente o imóvel desta matrícula com 10 vagas na garagem; R - 10, penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública, Cartório da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, em garantia de dívida no valor de R$ 42.343,25 face a Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo nº 7157/1999, sendo certo que os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e o mesmo só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste estado, proferida no processo nº 29.682/97; R - 11, arresto da 16ª Vara Cível, processo nº 99.001.053502-1, para garantia de dívida no valor de R$ 204.012,59, nos autos da ação movida pela Construtora Presidente S.A. em face do Condomínio do Edifício Summer Palace Hotel Residência; R - 12, penhora da 34ª Vara Cível, para garantia de dívida no valor de R$ 19.830,39, face a ação movida pela Construtora Presidente S.A. contra Levy Luiz Pereira e sua mulher Maria Aparecida Gomes Pereira, através do processo nº 96.001.043616-4, para garantia; R - 13, arresto da 4ª Vara Federal, processo nº 2001.5101.515841-1, para garantia de dívida no valor de R$ 1.190.009,61, nos autos da Execução que move a Fazenda Nacional; Av - 14, convolação do arresto em penhora por determinação da 16ª Vara Cível, objeto do R - 11; R - 15, penhora da 34ª Vara Cível, valor da dívida de R$ 109.904,14, processo nº 2001.001.028601-0; Av - 16, convolação em penhora por determinação da 4ª Vara de Execução Fiscal, objeto do R - 13, nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.515841-1; R - 17, penhora da 12ª Vara da Fazenda Pública, Cartório da Dívida Ativa, valor da dívida R$ 122.031,09, autor Município do Rio de Janeiro, processo nº 2002.120.042104-0. Os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e o mesmo só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste estado, proferida no processo nº 29.682/97; R - 18, arresto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2002.5101.528444-5, para garantia de dívida no valor de R$ 10.963,90; R - 19, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 98.0059.984-3, valor da dívida R$ 499.806,84; R - 20, locação de parte da loja A (sobreloja), com direito ao uso de 5 vagas na garagem. Contrato particular datado de 16/10/2002 e de aditamentos de 29/09/2003, 10/08/2004 e 25/02/2005. Locatária Associação Britânica de Educação; prazo 54 meses, iniciando-se em 01 de novembro de 2002 e findando-se em 30 de abril de 2007; R - 21, arresto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, para garantia de dívida no valor de R$ 324.497,60, processo nº 2002.5101.511634-2. Os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e o mesmo, só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste estado, proferida no processo nº 29.682/97; Av - 22, convolação do arresto em penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2002.5101.528444-5. Os emolumentos referentes ao presente registro não foram recolhidos e o mesmo, só será cancelado contra o recolhimento dos referidos emolumentos, conforme decisão normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste estado, proferida no processo nº 29.682/97. Foi apresentado neste cartório, os seguintes documentos: 1) Mandado de Penhora procedente da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2000.5101.523385-4; 2) Ofício procedente da 16ª Vara Cível, tendo como objeto o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel, processo nº 89.001.115966-0; 3) Mandado de Penhora procedente da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2001.5101.541189-0; 4) Mandado de Citação (Arresto) procedente da 29ª Vara Federal, processo nº 97.0108466-7; 5) Mandado de Arresto procedente da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2003.5101.541163-0; 6) Mandado de Arresto procedente da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2003.5101542900-2; 7) Mandado de Penhora procedente da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 98.0059.987-8; 8) Mandado de Penhora, processo nº 99.0035537-7, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face da Construtora Presidente S/A. e outros, prenotado em 15/08/05 no livro 1Y nº 223.660, os quais encontram-se com exigências, tendo sido oficiados ao juízo do feito e até a presente data sem resposta; 9) Mandado de Convolação do Arresto em Penhora da 6ª Vara Cível, processo nº 1995.001.134083-0, movida pelo Condomínio do Edifício Gávea Trade Center em face da Construtora Presidente S/A., Cia. Imobiliária Marques e Wilson Frainha; 10) Termo de Penhora procedente da 6ª Vara Cível, referente ao processo nº 1995.001.134083-0; 11) Certidão de Penhora procedente da 6ª Vara Cível, referente ao processo nº 1995.001.134083-0, o qual aguarda cumprimento de exigência para o devido registro; 12) Mandado de Penhora procedente da 12ª Vara de Fazenda Pública referente ao processo nº 2004.120.037636-1, movido pelo Município do Rio de Janeiro, o qual encontra-se com exigência, tendo sido oficiado ao juízo do feito e até a presente data sem resposta. Certifica ainda, que deixam de ser recolhidos os emolumentos, tendo em vista que a mesma foi solicitada através do Ofício nº OFI.0049.001414-1/2007, datado de 25/10/2007, procedente da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1996 a 2004, totalizando R$ 348.133,50, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercício de 2006, totalizando R$ 75.648,34, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 a 2007, totalizando R$ 95.131,00, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 1193778-6, área edificada de 979 m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5101.520985-0 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SEC SERVIÇO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado SEC SERVIÇO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA., que no dia 06 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 2º RGI, matrícula nº 11.522, penhorado e avaliado as fls. 17, a seguir descrito: A sobreloja nº 102 do prédio 364 da Rua Carlos Sampaio, Centro, em bom estado de conservação, avaliada por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 2º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 11.522: Imóvel: sobreloja 102 do edifício situado na Rua Carlos Sampaio nº 364, com direito a uma vaga de garagem; R - 1: Hipoteca a Banorte - Banco de Investimentos S/A.; R - 2: Cancelamento da Hipoteca, objeto do ato R - 1; R - 3: Penhora da 18ª Vara Cível desta cidade, extraído dos autos da ação movida por Alzira Rosa Henriques e Outros, contra SEC - Serviços de Entrega de Compras Ltda. e Bradesco Seguros S/A., processo nº 98.001.165359-0; Av - 4: Retificação de matrícula nos termos do art. 213 da Lei 6.015/73, fica retificada a matrícula para tornar certo que a sobreloja 102 está vinculada não a uma vaga de garagem com a fração ideal de 0,0823 do terreno e, portanto, é mero acessório da referida sobreloja 102, conforme averbações efetuadas, pela qual Walter Steinitz e sua mulher Helga Steinitz, proprietários do aptº. C-01 com direito a totalidade da garagem do edifício, cederam a SEC - Serviços de Entregas e Compras Ltda., proprietária da sobreloja 102, os direitos sobre a aludida garagem; R - 5: Penhora da 66ª Vara do Trabalho desta cidade, extraído dos autos da RT nº 1.065/98, proposta por Lígia de Souza Silva. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 6: Penhora da 67ª Vara do Trabalho desta cidade, extraído dos autos da RT nº 1.324/99 movida por Roberto da Silva Pinto; R - 7: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 99.0066.855-3 movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 8: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.504035-7 movida pela Fazenda Nacional. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 9: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101.517416-3 movida pela CEF - Caixa Econômica Federal. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 10: Penhora da garagem pela 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraídos dos autos da RT nº 1.027/98, proposta por Vera Lúcia Alves da Silva. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 11: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101.520985-0 movida pela Fazenda Nacional. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, não constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0703760-9, área edificada de 78m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dr. Juiz Federal, NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059.036-6 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA E OUTRO, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado MAGAZIN CIVIL E MILTAR LTDA. E MARCOS LONDON, que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 9º RGI, matrícula nº 120.503, penhorado e avaliado as fls. 97, a seguir descrito: Apartamento de nº 501, localizado na Rua de Santana nº 156, Centro, constituído de quarto, sala, banheiro e cozinha embutida, medindo aproximadamente 32m², em precárias condições, necessitando de reformas, banheiro em pastilhas e mal conservado, avaliado por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 06 de janeiro de 2004. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão de Ônus Reais emitida pelo 9º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 120.503: Imóvel - Rua de Santana nº 156, aptº. 501, foreiro ao Domínio da União. Proprietários: Abram London e Chana London; R - 1, partilha: transmitente: Espólio de Abram London. Adquirente: Chana London; R - 2, doação: Chana London doou o imóvel a: 1) Tauba London, viúva; 2) Pedro London, casado pelo regime de comunhão de bens com Tubina London; 3) Marcos London, casado pelo regime de comunhão de bens Aída Helena London; R - 3, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 98.0059.036-6. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça no processo nº 29.682/97; Av - 4, indicador real: fica averbado que o imóvel está lançado no indicador com o nº 1857 as fls. 40 do livro 6-H; R - 6, penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 99.0082.555-1. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça no processo nº 29.682/97; Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1995 a 2001, totalizando R$ 2.114,24; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 305,47, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0685205, área edificada de 32m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5101.509821-0 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CARMA COML. LTDA., NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado CARMA COML. LTDA., que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 8º RGI, matrícula nº 41.781, penhorado e avaliado as fls. 34, a seguir descrito: Imóvel constituído pela loja A, do prédio a Av. Nossa Senhora da Penha nº 395, correspondente a fração ideal de 1/8 do terreno, que tem suas características, metragens e confrontações constando da matrícula nº 41.781, as fls. 12 do livro 2-B7 no Cartório do 8º Ofício do RGI, avaliado por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão de Ônus Reais emitida pelo 8º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 41.781: Imóvel - Avenida Nossa Senhora da Penha nº 345, loja A e respectivo terreno, lote 3 da quadra B; R - 1, Partilha do formal dado e passado em 12/01/77, pelo Juízo de Direito da 1ª VOS, consta que no Inventário de João Miguel Lourenço Borge, foi partilhado a cada um dos herdeiros Antonio Lourenço Paes Borge, Silvia Paes Borge e João Luiz Paes Borge, menores impúberes, o imóvel objeto da presente, na proporção de 1/3 para cada um; Av - 2, fração: por requerimento de 23/05/84, os proprietários atribuíram a fração ideal de 1/8 do terreno, para o imóvel objeto da presente; Av - 3, casamento/maioridade: consta que João Luiz Paes Borge e Ana Cristina Gouvêa, casaram-se pelo regime da separação de bens; R - 4, Extinção de Condomínio: os proprietários extinguiram o condomínio existente sobre o imóvel, passando o mesmo a pertencer exclusivamente a João Luiz Paes Borge; R - 5, promessa de venda: João Luiz Paes Borge, prometeu vender a Reynaldo Duarte Rodrigues, casado com Maria da Penha Gamaria Rodrigues, pelo regime da comunhão de bens; R - 6, cessão: os proprietários adquirentes no R - 5, cederam e transferiram ao Jocilo Lino Martins e s/m Vitória Pereira Martins, casados pelo regime da comunhão de bens; R - 7, venda: João Luiz Paes Borge e s/m Ana Cristina Gouvêa Borge, venderam a Jocilo Lino Martins e s/m Vitória Pereira Martins; R - 8, promessa de venda: os proprietários qualificados no R - 7, prometeram vender a Gilberto de Medeiros, casado pelo regime da comunhão de bens com Iraci Garcia de Medeiros; R - 9, venda: os proprietários qualificados no R - 7, venderam a Gilberto de Medeiros, o imóvel objeto da presente; R - 10, penhora da 9ª Vara, processo nº 93.47.545-2, nos autos da Execução movida pela Fazenda Nacional; Av - 10, cancelamento da penhora do ato R - 10, expedido pela 34ª Vara Federal, o credor autorizou o cancelamento da referida penhora; Av - 12, consignação “ex-offício” a matrícula: fica consignado que o proprietário relacionado na abertura da matrícula adquiriu o respectivo imóvel por compra à Maria Chucri Safadi e seu marido Chucri Jorge Safadi; R - 13, penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.509818-0. Em face do não recolhimento dos emolumentos referentes ao presente registro, o cancelamento do mesmo fica condicionado ao seu prévio recolhimento, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública. (Art. 39 § único da Lei Federal 6830/80 e decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - proc. nº 29.682/97);R - 14, penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.509457-4. Em face do não recolhimento dos emolumentos referentes ao presente registro, o cancelamento do mesmo fica condicionado ao seu prévio recolhimento, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública. (Art. 39 § único da Lei Federal 6830/80 e decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - proc. nº 29.682/97); R - 15, penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.509457-4. Em face do não recolhimento dos emolumentos referentes ao presente registro, o cancelamento do mesmo fica condicionado ao seu prévio recolhimento, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública. (Art. 39 § único da Lei Federal 6830/80 e decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - proc. nº 29.682/97); R - 16, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.509821-0. Em face do não recolhimento dos emolumentos referentes ao presente registro, o cancelamento do mesmo fica condicionado ao seu prévio recolhimento, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública. (Art. 39 § único da Lei Federal 6830/80 e decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - proc. nº 29.682/97); Av - 17, retificação “ex-offício” ao ato R - 16; Av - 18, consignação “ex-officio” a matrícula; R - 19, penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2004.5101.509812-9. Em face do não recolhimento dos emolumentos referentes ao presente registro, o cancelamento do mesmo fica condicionado ao seu prévio recolhimento, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública. (Art. 39 § único da Lei Federal 6830/80 e decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - proc. nº 29.682/97); consta prenotada penhora judicial da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, processo nº 2005.5101.504146-0. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.5101.509648-1 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PERACIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado PERACIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, os bens imóveis inscritos no 4º RGI, , penhorados e avaliados as fls. 04, a seguir descritos: sala 501 do edifício situado na Rua da Candelária nº 79, descrito na matrícula 47.307 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, avaliada por R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais); sala 502 do edifício situado na Rua da Candelária nº 79, descrito na matrícula 47.317 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, avaliada por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Total da avaliação R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), em 02 de agosto de 2006. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Sala 501, do Edifício situado a Rua da Candelária nº 79 e a correspondente fração de 0,012236 do terreno, na freguesia de Santa Rita. Proprietária: Perácio Exportadora de Café S/A.; R - 1, Hipoteca ao Instituto Brasileiro do Café; Av - 2, Convenção de Condomínio; Av - 3, Cancelamento da hipoteca no R - 1, Av - 4, Cédula de Crédito Industrial, credor Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; R - 5, Hipoteca Cedular contraída pela Industria e Comércio de Café Moeda S/A., em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; R - 6, Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2119/99, proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 7, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 8, Penhora da 1ª Vara Federal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 98.0073.552-6, proposta pela Fazenda Nacional; Av - 9, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 10, Penhora da 6ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I-0000001613/1994, proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 11, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 12, Penhora da 7ª Vara Federal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 95.0038.758-1 proposta pela Fazenda Nacional; R - 13, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal, processo nº 2002.120.076799-0, proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 14, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 15, Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101.544428-3 proposta pela Fazenda Nacional; Av - 16, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 17, Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraída dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.527064-2, proposta pela Fazenda Nacional; Av - 18, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 19, Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraída dos autos da Execução Fiscal nº 99.0079.598-9 movida pela Fazenda Nacional; R - 20, Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2004.120029330-3, proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 21, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 22, Penhora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, processo nº 772/96, movido por Antonio Porpeta. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1990 a 1995, 1997 a 2000 e 2002 a 2003 totalizando R$ 36.517,62, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 e 2005 totalizando R$ 4.262,90, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007 totalizando R$ 2.801,36, mais acréscimos legais. Matricula nº 47.317: Sala 502, do edifício situado a Rua da Candelária nº 79 e a correspondente fração ideal de 0,015805 do terreno, na freguesia de Santa Rita. Proprietária: Perácio Exportadora de Café S.A.; R - 1, Hipoteca ao Instituto Brasileiro do Café; Av - 2, Convenção de Condomínio; Av - 3, Cancelamento da hipoteca do R - 1; Av - 4, Cédula de Crédito Industrial, credor Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BMDG; R - 5, Hipoteca Cedular contraída pela Indústria e Café Moeda S.A., em favor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG; R - 6, Penhora da 7ª Vara de Fazenda Pública, extraída dos autos da Execução Fiscal nº 3146/98 proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 7, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 8, Penhora da 1ª Vara Federal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 98.0073.552-6, proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 9, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 10, Penhora da 7ª Vara de Fazenda Pública, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I-0000001664/1995 proposta pelo Município do Rio de Janeiro; Av - 11, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 12, Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos do processo nº 2003.5101.537148-6 movida pela Fazenda Nacional; R - 13, Penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101.527064-2, proposta pela Fazenda Nacional; Av - 14, Consignação ao ato anterior. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos, salvo se vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); R - 15, Penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 99.0079.598-9 movida pela Fazenda Nacional. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1991 a 1995, 1997 a 2003 totalizando R$ 41.042,77, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercício de 2005 totalizando R$ 2.663,84, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercício de 2007 totalizando R$ 1.752,55, mais acréscimos legais. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS. \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5101.526200-8 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE COAD - CENTRO DE ORIEN. ATUAL. DESEN. PROFISSIONAL LTDA., NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado COAD - CENTRO DE ORIEN. ATUAL. DESEN. PROFISSIONAL LTDA., que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 1º RGI, matrícula nº 13.436, penhorado e avaliado as fls. 98, a seguir descrito: Imóvel situado na Rua Souza Barros nº 90, Engenho Novo, área aproximada de 2.000m². Primeiro prédio com 4 pavimentos e área aproximada de 1.200m², mais respectiva fração do solo, avaliado por R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); segundo prédio com 4 pavimentos, sendo o primeiro uma garagem para carros e área aproximada de 1.284m², mais a respectiva fração do solo, avaliado por R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais); terceiro prédio com 2 pavimentos e área aproximada de 938m², mais a respectiva fração do solo, avaliado por R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Total da avaliação R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão de Ônus Reais emitida pelo 1º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 13.436: Imóvel - Rua Souza Barros nº 2, prédio e respectivo terreno do lote 2 do PAL 28.876, na freguesia do Engenho Novo, transcrito em nome de COAD - Atualizadora Fiscal Ltda.; R - 1, Recuo; Av - 2, área remanescente; Av - 3, modificação e acréscimo; Av - 4, revisão de numeração: face a revisão de numeração o atual nº 90 corresponde ao antigo nº 2; Av - 5, alteração da razão social; Av - 6, cédula de crédito comercial, em favor do Banco do Brasil S/A; Av - 7, cancelamento de cédula objeto do Av - 6; Av - 8, modificação e acréscimo do imóvel desta matrícula, com 1.284,00m² de área acrescida; R - 9, penhora extraída da execução movida por José Paulo Zigmundo; Av - 10, cancelamento da penhora objeto do R - 9; R - 1, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, R - 12, arresto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial referente ao imóvel da Rua Souza Barros nº 90, exercícios de 2001 a 2003, totalizando R$ 315.661,52, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2004 a 2005, totalizando R$ 160.878,33, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007, totalizando R$ 123.556,41, mais acréscimos legais; débitos inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, referente ao imóvel da Rua Souza Barros nº 90, fundos, exercícios de 2001 a 2005, totalizando R$ 127.754,63, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2006 e 2007, totalizando R$ 52.027,42 . As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel a Rua Souza Barros nº 90, área edificada de 2.145m² e Rua Souza Barros nº 90 - fundos, área edificada de 1.284m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0078.270-4 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE TRANCAUTO SERVIÇOS TÉCNICOS DE CHAVES LTDA., NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado TRANCAUTO SERVIÇOS TÉCNICOS DE CHAVES LTDA., que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 8º RGI, matrícula nº 116.122, penhorado e avaliado as fls. 34, a seguir descrito: Um imóvel constituído pela loja B e respectiva fração ideal do terreno, situado a Estrada Vicente de Carvalho nº 270, Vaz Lobo, nesta cidade, avaliada por R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão de Ônus Reais emitida pelo 8º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 116.122: Imóvel Av. Vicente de Carvalho nº 270, loja B; Av - 1, unificação da certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, consta que o imóvel objeto da presente é resultante das unificações das frações dos imóveis sito Av. Vicente de Carvalho nº 270, aptº 101 e loja B; R - 2, Partilha - formal da 2ª VOS, transmitente Espólio de Cear dos Santos Ribeiro, Adquirentes: Laurinda de Jesus Ribeiro, César Diogo Ribeiro, Helia de Assis Ribeiro, Antonio dos Santos Ribeiro e Ana Mar ia Barbosa Ribeiro; proporção de ½ para a 1ª e ¼ para cada um dos demais; consta prenotado em Mandado de Penhora da 4ª V.F, processo 99.0078270-4. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, não constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030.359-8 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE RETA ENGENHARIA LTDA NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE NA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado RETA ENGENHARIA LTDA, que no dia 06 de dezembro de 2007, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, 2544-1484, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça a quem mais oferecer acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em segunda praça, no dia 18 de dezembro, no mesmo local e hora, a quem mais oferecer independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, matrícula nº 7091, penhorado e avaliado a seguir descrito: Aos 5 dias do mês de julho do ano de 2001, na Rodovia BR - 101, na Comarca de Angra dos Reis, onde compareci, Analista Judiciário/Executante do Mandado abaixo assinado, em cumprimento ao R. Mandado do MM. Dr. Juiz, extraído dos autos do processo epigrafado, sendo, ali, de acordo com as formalidades legais, procedi a avaliação do seguinte bem: lote 04 do Condomínio Porto Belo, também conhecido como lote 4, da Rua Ponta do Cardoso, Rodovia BR - 101, trecho Rio - Santos, Angra dos Reis/RJ, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remição, será a vista, em dinheiro ou caução idônea, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública, se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2007. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o fiz digitar e subscrevo por ordem da Exmª. Drª. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, NATALIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nId: 370950"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "368854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215863-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICA DE MOVEIS SANT'ANA LTDA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2 ª Região.\r\n\r\n2 - 00.0218214-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INDL/ CONSTRUTORA BRASIL S/A INCONBRASA. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0606891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES, MILTON BARRETO DE OLIVEIRA) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM). . Tendo em vista que o Sindicato peticionário é o real proprietário do imóvel constrito, não tendo sido intimado, seja da penhora originária, seja do presente leilão, SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação do sindicato interessado a respeito da penhora efetivada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 92.0081580-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSTITUTO ANGELINA COUTTO EDUCACAO E ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. JAINER ROCHA). . Fls.175. O fato de o valor ainda não desbloqueado ter sido recebido do INSS em processo referente a benefício previdenciário não impede o bloqueio, a uma porque a ressalva contida no art.114 da Lei 8213/91 permite a penhora de tais verbas em prol da própria Seguridade Social; a duas porque o recebimento de atrasados judicialmente postulados, embora mantenham o caráter alimentar, desarticulam-se do mínimo existencial a ser protegido em situações como a presente.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls.165 quanto ao desbloqueio parcial, devendo ela ser cumprida integralmente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 97.0069637-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Diante da alegação e comprovação do parcelamento, consoante documentos juntados às fls. retro, SUSPENDO o leilão.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o recolhimento da comissão do Leiloeiro Público, de acordo com o edital de leilão, publicado no dia 17/09/2007, pág. 42/59. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte exeqüente para manifestar-se sobre o parcelamento.\r\n\r\n6 - 99.0036426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x MABE MODERNA ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos documentos juntados aos autos, que demonstram a plausibilidade do pedido da executada, SUSPENDO A EXECUÇÃO, enquanto perdurar a suspensão de exigibilidade deferida nos autos da ação ordinária 20015101006716-6 (8a VF).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0073620-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BALBER IND/ E COM/ METALURGICO LTDA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO). . Fls. 35- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, arquivem-se os presentes autos sem baixa. Ciência ao exeqüente. P.\r\n\r\n8 - 99.0075557-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MUSEUM DOS AZUL COM/ DE MAT DE CONST LTDA ME (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Diante da certidão de fls. retro, prossiga-se com a constrição em face dos bens ofertados às fls. 13/24. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.518751-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Prossiga-se com novo leilão judicial em conformidade com fls. 94.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.532468-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x DANIEL CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Aguardem por 30 dias em cartório. Após, cumpra-se fls. 197. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.509890-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para ciência da penhora efetivada os autos às fls. 17, bem como acerca do seu prazo de 30 dias para opor embargos. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.518850-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Verifico que houve citação da executada nos autos e que, no corpo do mandado de fls. 50, não consta determinação para a providência de arresto. Entretanto, o sr oficial de justiça lavrou auto de arresto sobre bens ofertados pela executada e acolhidos por este Juízo. \r\n\r\nAssim, convolo o arresto em penhora. Providencie-se a secretaria : \r\n\r\n1) a lavratura do termo de conversão de arresto em penhora.\r\n\r\n3) expedição de ofício ao Cartório Registral competente para o registro da penhora sobre os bens referenciados.\r\n\r\n4) Após, publique-se para que o executado se manifeste acerca da constrição operada nos autos, bem como para, querendo, oferecer embargos em 30 dias. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n13 - 2001.51.01.540958-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INFOHOUSE INFORMATICA LTDA x SILVIO RODRIGUES GUIMARAES BERALDO E OUTRO (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . \r\n\r\nForneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de desconsideração da oferta formulada. Prazo: 10 dias .P.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.505388-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FORJA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se com novo leilão judicial.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.523883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO MONTE ARQUITETURA LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, SEM ADVOGADO) x FERNANDO PINHEIRO MONTE. . Tendo em vista a certidão de fls. 93, apresenta a parte executada, ora recorrente, as cópias de recurso interposto no ETRF -2 ª Região. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534821-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU). . Diante da comprovação de pagamento e pedido de extinção da dívida pela parte exeqüente às fls. retro, SUSPENDO o 2º leilão.\r\n\r\nProvidencie a parte executada o recolhimento das custas do leiloeiro, consoante o edital de leilão publicado em 17/09/2007.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.504700-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ELIANE DOS SANTOS LOPES, SEM ADVOGADO) x SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531969-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526,do CPC, bem como da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502346-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FRANCISCA ISABEL TAVARES (Adv. LUIS CARLOS TAVARES). . Vistos.\r\n\r\nDeixo de emitir juízo de retratação, diante da não comprovação do protocolo do recurso interposto perante o ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 41.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511352-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WEB AIR ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.513718-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PE DE MACACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. . Excluo do feito a inscrição n º 7060500458695. À SEDJE para anotar. Com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente. P.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.528332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar extintas pela decadência as parcelas do crédito cobrado por intermédio da inscrição 35492693-4 compreendidas entre outubro de 1994 e dezembro de 1996, mantendo, quanto ao mais, o crédito referido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, vista ao exeqüente para fornecer o novo valor do crédito.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA L E OUTROS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Vistos. \r\n\r\nTrata-se de discussão no presente executivo referente à ilegitimidade dos sócios (fls. 21ss, 126ss e 152ss) pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, os excipientes não demonstram de plano sequer as hipóteses que levaram o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nQuanto à alegação de que a sociedade tem personalidade jurídica própria e não se confunde com a pessoa dos sócios e também em relação a não comprovação pelo exeqüente de atos que comprovem irregularidade da gestão do sócios ou a não insolvência da empresa executada, a Lei n º 8.620/93, art 13, estabelece responsabilidade solidária dos sócios cotistas das sociedades limitadas pelos débitos para com a seguridade social, ora sob execução. Tudo independentemente do exercício da gerencia social. Demais disso, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado, resultando clara a presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nAssim, REJEITO por ora o pleito de ilegitimidade.\r\n\r\nQuanto ao pleito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, exposto nas exceções opostas (fls. 21ss, 126ss e 152ss), providenciem os excipientes certidão cartorária da 11 ª VFRJ, atestando o objeto da ação, decisão suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, sentença proferida e o atual estágio do processo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514575-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BM 378 CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . “Apesar de não ter sido cumprida a determinação no sentido da apresentação de demonstrativo financeiro da empresa, tenho que o percentual do faturamento ofertado, de 5%, está de acordo com os critérios jurisprudencialmente aceitos para esse tipo de penhora. Assim, defiro a penhora de faturamento sobre 5% das receitas mensais da empresa executada, em valor que deverá ser depositado à disposição deste juízo até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, sendo fixado o primeiro vencimento para o dia 10 de novembro de 2007. Diante da intenção livremente manifestada, designo depositária a sócia MOIZA ALVES DE SOUZA, que deverá ser intimada pelo Oficial de Justiça a respeito do encargo e perante ele confirmar a livre assunção do encargo. A mesma intimação deverá dar conta da data de pagamento e da obrigação de apresentar semestralmente a este juízo os comprovantes de depósito e os demonstrativos mensais de movimentação financeira da empresa. As parcelas deverão ter como valor mínimo, R$ 1.250,00, tendo em vista o valor total do débito cobrado nos dois executivos envolvidos, em torno de R$ 162.000,00. Faculto à executada, a qualquer tempo, liberar-se da presente penhora optando por uma das formas de parcelamento administrativo oferecidas pela Fazenda Nacional. Mantenham-se apensados os autos das execuções fiscais 2006.5101.514575-0 e 2007.5101.504298-8. Publicada em audiência. Intimados os presentes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 368854"
                            ],
                            "368932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.506814-4 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x AMERICO DE MELO PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Entendo inaplicável ao caso o teor do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 559 do CJF, pois só há sentido em considerar conjuntamente a verba devida à parte e os honorários sumbenciais quando a verba principal corresponde ao objeto do feito, sobre o qual a verba honorária é proporcionalmente fixada. No caso tratado, diferentemente, a verba principal, constituída de ressarcimento de honorários periciais adiantados pela embargante, é inteiramente autônoma em relação à verba honorária, devendo ser analogicamente aplicada ao caso a disciplina constante do Caput do art. 4º da mencionada Resolução.\r\n\r\nAssim, requisite-se a verba honorária via RPV e a verba devida à embargante via precatório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.506098-1 SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.210. Diante do recolhimento dos honorários periciais e do longo tempo decorrido desde o requerimento de suspensão do feito, tornem os autos ao embargado para a devida manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o ilustre perito nomeado para realização da perícia e do prazo de trinta dias para entregar o laudo. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511373-4 JOSEPH CARASSO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE, ANA MARIA CARASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535217-4 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte embargante a recolher os honorários fixados pelo perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito da referida verba nos presentes autos, dê-se vista ao embargado, conforme requerido às fls.255.\r\n\r\nCumpridas as providências, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500378-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n6 - 2007.51.01.502109-2 COOPETRÓLEO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502130-4 AEROFOTO CRUZEIRO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.523767-2 FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA x FERNANDO ROBERTO SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 368932"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "370571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0622511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1)Pressuposto da decretação da prescrição intercorrente é que tenha havido paralisação do feito, por mais de 05 anos, por culpa do credor.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, após o despacho de fl.57, ainda na Vara originária, a vista ao exeqüente só foi determinada nesta Vara especializada, conforme fl.60, não se comprovando, portanto, a inércia do exeqüente, razão pela qual rejeito a argüição de prescrição intercorrente.\r\n\r\n2)Por conseguinte, intime-se a parte executada para ciência da manifestação da Fazenda Nacional à fl.87 e demonstrativo em anexo, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito (fl.88), ou nomeie bens à penhora. Decorrido em branco o referido prazo, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 89.0023873-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x AMERICAN SUPER MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS PASSOS COSTA (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE) x DULCE DOS PASSOS COSTA. . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Tendo em vista que os Embargos foram opostos pelo co-responsável, titular do imóvel arrestado, remeta-se a petição à SEDJE para distribuição por dependência a esta execução.\r\n\r\n2-Convole-se o arresto efetivado à fl. 27 em penhora.\r\n\r\n3- Oficie-se, com urgência, à Receita Federal conforme requerido pelo exeqüente à fl.72, bem como oficie-se ao 10º Registro de Imóveis, solicitando certidão atualizada do imóvel arrestado nos presentes autos e a anotação da penhora.\r\n\r\n4-Cite-se a empresa executada por edital.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0065250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x YKK DO BRASIL LTDA (Adv. AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO, JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA). . Mantenha-se suspensa a execução fiscal até julgamento final dos embargos à execução nº 99.0056340-9, conforme determinado à fl.57, parte final.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0028128-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA, FERNANDO HARGREAVES). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0038048-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EDITORA NETUNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28, inclusive com a indisponibilidade do bem ali indicado. Oficie-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 35.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 30 e 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0065913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EUROLETTO INTERNACIONAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES). . 1-Fl. 22: Anote a Secretaria. \r\n\r\n2-Fl. 21: O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0067003-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x SIACOL - SISTEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LENICE ALVES PASSOS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x MAGDA MARTINS MENDONCA. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada a co-responsável, Sra. Lenice Alves Gourlarte Gomes, cujo nome de solteira era Lenice Alves Passos, interpõe exceção de pré-executividade, porque alega que foi citada para responder a presente ação, tão somente por ter sido sócia da empresa-executada, não praticando quaisquer atos de má gerência, excesso de poder nem agiu dolosamente, razão pela qual requer, mais uma vez, sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nÀs fls. 28 e 47, já havia a co-responsável, Sra. Lenice Alves Gourlarte Gomes, ingressado com pedidos de exclusão do pólo, o que foi submetido à apreciação do exeqüente (fl.40) e indeferido pelo juízo, conforme fundamentada decisão proferida à fl. 44.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para arguir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução. \r\n\r\nTodavia, não é o que ocorre no presente caso, onde a co-responsável, Sra. Lenice Alves Gourlarte Gomes, alega questões que inclusive já foram decididas, afigurando-se o propósito de procrastinar o feito.\r\n\r\nO nome do co-responsável consta, inclusive, na CDA.\r\n\r\nA jurisprudência recente do Eg. STJ, acompanhada pelo TRF/2ª Região, é no sentido de permitir o redirecionamento da execução em face do co-responsável que figura como tal no título executivo, não tendo sido localizada a empresa executada (certidão negativa de fl.33/34), conforme acórdão proferido no Ag. de Instrumento 2007.02.01.011315-2) publicado no DJ 20/09/2007, pag. 213/214, em que se reporta a Acórdãos do Eg. STJ que se aplicam ao caso mutatis mutandis.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO, CUJO NOME CONSTA NA CDA. ART. 135 DO CTN. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI. No julgamento dos EREsp nº 702.232/RS, de relatoria do Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 26/09/2005, esta Corte examinou três situações relativas ao redirecionamento da execução, concluindo, no que interessa, que se o executivo é proposto contra a pessoa jurídica e o sócio, cujo nome consta da CDA, não se trata de típico redirecionamento e o ônus da prova de inexistência de infração a lei, contrato social ou estatuto compete ao sócio, uma vez que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, sendo este o caso em análise.\r\n\r\nII. Agravo Regimental improvido.”\r\n\r\n(AgRg nos Edcl no Resp 892.862/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.05.2007, DJ 31.05.2007 p. 394).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE INDICADO NA CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Admite-se a objeção de pré-executividade para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano e desnecessárias a produção de outras provas além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção.\r\n\r\n2. A questão em torno da ilegitimidade passiva do sócio, cujo nome consta na CDA, demanda dilação probatória acerca da responsabilidade decorrente do artigo 135 do Código Tributário Nacional, em razão da presunção de liquidez e certeza da referida decisão (art. 204 do CTN).\r\n\r\n3. “Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida” (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.”(Grifei).\r\n\r\n(AgRg no Ag 864.813/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2007, DJ 25.05.2007 p. 396).\r\n\r\nDestarte, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSe a executada pretende se opor à execução, que o faça, no presente caso, pela ação de embargos, após a garantia do juízo.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 2248/00 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nApós, à SEDJE para alterar o nome da 2ª ré para LENICE ALVES GOULARTE GOMES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0072319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EDITORA LIBER JURIS LTDA (Adv. IEDA RAMOS DO AMARAL). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 55, bem como do registro de indisponibilidade do bem ali indicado. Oficie-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 59.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 57.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0072565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . 1-Considerando a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida sua citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, observando-se o endereço indicado à fl.46, bem como os bens de fls. 53/65.\r\n\r\n10 - 99.0092020-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ACOUGUE POUSADA DO MINHO LTDA (Adv. MARIANO FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\n1)Fls.30/31: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\n3)Decorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.502739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.502959-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VEGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS EM L (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, WARNEY JOAQUIM MARTINS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532318-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JOAO BORGES VIANA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE, ROZERANGELA MESQUITA MARTINS). . Fl.49: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.48: Nada a prover, tendo em vista o já determinado nos itens “3” de fl.35 e item “1” de fl.43.\r\n\r\n3- Intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pedido, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, suspendendo-se, por ora, o presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. MARLEY XAVIER COSTA). . 1)Fls.675/676: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Intime-se a parte executada para ciência da manifestação do exeqüente de fl.669 e documentos em anexo e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução, com a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.540020-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1-Restaure-se o presente feito.\r\n\r\n2-Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.545327-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado indicado na petição de fl. 62. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que tais documentos devem ser juntados à presente execução fiscal.\r\n\r\n3- Fl.55/60: Indefiro o pedido da executada, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça realizou as diligências que lhe foram determinadas observando as formalidade legais, conforme se verifica do auto de penhora e depósito e laudo de avaliação às fls. 17/18. Todavia, a despeito dos bens penhorados não serem suficientes à garantia da presente ação, determino o desentranhamento da petição de embargos à execução (fls.21/53) para fins de atuação e distribuição por dependência à execução fiscal. \r\n\r\n4-Oportunamente, apreciarei o reforço da penhora nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.517101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela CEF em face de Touring Club do Brasil. \r\n\r\nCitada, a executada oferece à fl.13 bens móveis à penhora que foram rejeitados pela exeqüente.\r\n\r\nÀs fls.31/32 a exeqüente requer a penhora sobre faturamento mensal da empresa executada, até que se atinja o valor correspondente ao débito.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa, somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não houve ainda diligências para localização de bens diversos dos oferecidos à penhora pela executada que possam vir a satisfazer no todo ou em parte o crédito, não se justificando, no momento, a penhora sobre o faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de apreciar, por ora, o pedido de penhora do faturamento mensal da executada.\r\n\r\nProssiga-se a execução, desentranhando-se o mandado nº 4283 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar em bens diversos dos indicados à fl.13. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524402-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA DE NAVEGACAO DO NORTE CONAN (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC (fls.42/44).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526301-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).175.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531884-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLUB EXPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA) x CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE DODSWORTH (Adv. ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA) x JACY BRITO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as petições de fl. 51 e documentos acostados, bem como sobre o pedido de exclusão de co-responsável, fls. 138/145.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533660-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AEDY MARIA DA GRACA GONZALEZ MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 26), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541347-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEVEN - GUN EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA URGENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 22.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.508257-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATACAO LTDA PARQUE AQUATICO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, DIOGO SANTESSO). . Dê-se vista ao exeqüente, para se pronunciar sobre fls.110/151, em 15 dias. A seguir, voltem para decisão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO STREET DE AGUIAR (Adv. SILVIA THEOPHILO DE AGUIAR DE ABREU). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre as alegações do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.510027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SIGNATURE BOUTIQUE LTDA (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, SALVADOR ESPERANCA NETO). . Visto em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a atribuição, parcial, de efeito ativo ao Ag. de Instrumento, tão somente para suspender a decisão que determinou o decurso do prazo de embargos, até a análise da exceção de pré-executividade, dê-se vista ao exeqüente para que se pronuncie sobre a referida exceção, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512889-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARGEU SALVESTRONI DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.514303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CITE - CENTRO DE INVESTIG. E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade de fls.54/61. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.515274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518785-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ACQUATUR SERVICOS DE TURISMO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa a extinção do débito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e art. 1-D da Lei 9.494/97. \r\n\r\nConsiderando o cancelamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fl. 05).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está extinta a obrigação, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s)08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521640-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH MENDES MARCELINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.539017-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste efetivamente, no prazo de 10 dias, sobre o noticiado na petição de fls. 15/23.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.542056-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . Retornem os autos à exeqüente para retificar ou ratificar a petição fl. 44, pronunciando-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade, esclarecendo sobre a alegada quitação do débito em momento anterior ao ajuizamento da execução. Caso o pagamento tenha sido após a execução, informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.542906-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ATEMA ME. ESTETICO E ANALITICO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546285-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALDINEA FONSECA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.506773-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x HILDOMAR CAMPOSTRINI x MARIA DE LOURDES MOURA CAMPOSTRANI. . \r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fls. 10/14. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos Procuração, bem como cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Atendido, considerando a certidão de fl.54, intime-se a parte exeqüente a se manifestar quanto à petição de fl.11/14 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.509154-0 TV GLOBO LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES, MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Intime-se, com urgência, a Fazenda Nacional a se manifestar sobre a desistência do presente feito, com base no pedido de parcelamento, bem como sobre o pedido da Embargante de levantamento do depósito efetuado em garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "368806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034732-0 MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010724/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043000-4 DEJANIRA GEMAQUE GONÇALVES AIRES (Adv. EDUARDO PARREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010721/2007 . \r\n\r\nPosto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057416-6 SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010723/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.073051-2 NELI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.073051-2, concluso em 25/10/2007 17:54. \r\n\r\nAutor: NELI RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nA União Federal junta documentação comprovando o pagamento administrativo em dez/2005 do valor de R$ 350,03; motivo pelo qual justifica-se o ressarcimento por parte da autora deste valor.\r\n\r\nConcedo a vista para a parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052365-1, concluso em 05/11/2007 15:22. \r\n\r\nAutor: ANA MARLY RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nFls.173/176 - Requer a Ré Gilda Oliveira Siqueira a suspensão da repartição do benefício de pensão por morte de Marco Aurélio Gonçalves Siqueira entre ela e a autora, Ana Marly Rodrigues Pinto, em razão de antecipação da tutela deferida na sentença de fls.121/125, alegando, em síntese, que o recurso de fls.128/132 fora recebido também no efeito suspensivo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, entendo que a Eminente Julgadora da presente demanda, Dra. Kelly Cristina Oliveira Costa, ao conceder a antecipação dos efeitos da tutela em favor da autora, se convenceu, em sede de cognição exauriente, da existência da união estável sob exame, bem como da necessidade da percepção de tais verbas pela requerente antes de esgotada a esfera recursal, razão pela qual não cabe a este Juízo modificar, por despacho, os efeitos do julgado, suspendendo a execução da tutela deferida. \r\n\r\nPosto isso, reconsidero os despachos de fls. 137 e 163 tão somente para receber os recursos inominados interpostos pelas Rés somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010100-1 IVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010722/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a União Federal a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.768,31 (sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), apurada pela Secretaria deste Juízo (fls. 202/203), acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), a partir de 25/10/2007; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013412-2 EUNICE COELHO SPILLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010855/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança nº 00370922-3, do valor de R$ 2.401,58 (dois mil, quatrocentos e um reais e cinqüenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050207-6 ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010725/2007 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056387-9 ALCYR MAURICIO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056387-9, concluso em 05/02/2007 16:35. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ALCYR MAURICIO.\r\n\r\nRéu:CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária de servidor público inativo. Como causa de pedir, alega que a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 3.105-8 de parte dos incisos I e II do art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03 torna inaplicável a Lei nº 10.887/04, donde ilegítima a incidência tributária.\r\n\r\nOcorre que a demanda foi ajuizada em face da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN, autarquia federal em que lotada a parte autora. A legitimidade passiva ad causam, porém, repousa sobre a União Federal, que é o ente tributante sujeito ativo da relação obrigacional tributária questionada; a CNEN não integra, portanto, a relação de direito material deduzida em Juízo.\r\n\r\nA matéria dos autos é eminentemente de direito, não havendo qualquer prova de fato pendente de produção. Ademais, a simplicidade é princípio informador do rito observado pela presente demanda, ao lado da economia e da celeridade processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista, finalmente, o lapso transcorrido desde o aforamento da causa, afigura-se razoável a emenda ex officio do pólo passivo da demanda, de modo a constar a União Federal.\r\n\r\nDiante dos elementos acima, converto o julgamento em diligência para determinar a retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com urgência, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008813-6 PAULO EMANUEL DE ALMEIDA ZAGUI (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010849/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.51.009805-3 THEREZA MEIRELLES DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.009805-3, concluso em 06/11/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: THEREZA MEIRELLES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.041684-5 EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041684-5, concluso em 07/11/2007 18:05. \r\n\r\nAutor: EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro a vista para a parte autora por 05 (cinco) dias, ciente de que conforme decido pelo V. Acórdão, não podem ser considerados nos cálculos a GCET e o 13º. Salário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.053287-0 ALEXANDER FERREIRA MAGALHAES BRAZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053287-0, concluso em 05/11/2007 18:40. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER FERREIRA MAGALHAES BRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que o autor foi desligado do Comando da Aeronáutica em Fev/97, não há valores devidos, em face da prescrição.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.063123-9 LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT' ANNA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010851/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\ncondenar a União Federal à proceder a retificação da pensão da Autora, para a fração de ½ (metade) da Pensão por Morte do Militar do Exército Ailton Pereira de Sant´anna, em concurso com a ex-esposa, ora segunda ré, Maria de Lourdes Silva, a quem caberá igualmente ½ do benefício, com base no art. 7º, §2º, primeira parte, da Lei n.º 3.765/60, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2007, antecipando os efeitos da tutela, neste aspecto, com amparo no art. 4º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 273 do CPC;\r\n\r\ncondenar a União Federal a pagar os valores vencidos no curso da demanda, resultantes da alteração da cota-parte da autora de 3/8 para ½,(no período compreendido entre agosto de 2003 e outubro de 2007) limitados à quantia de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), alçada vigente quando do ajuizamento (Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) que, acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (RE 453740, julgado em 28/02/2007), não computáveis no limite de alçada (Enunciado n.º 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), totaliza a quantia de R$ 21.782,87 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a qual será objeto de RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.051733-2 HELIO HELDO ROSCOE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051733-2, concluso em 06/11/2007 13:07. \r\n\r\nAutor: HELIO HELDO ROSCOE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que conforme a informação prestada pela ré, o autor ocupava o posto de coronel e tendo recebido o percentual de 30,12%, superior portanto ao índice de 28,86%, não há portanto valores devidos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056839-0 MANOEL LUCIO FERREIRA ALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056839-0, concluso em 05/11/2007 17:36. \r\n\r\nAutor: MANOEL LUCIO FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128983-9 ELENITA MARINEZ DA SILVA (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128983-9, concluso em 07/11/2007 15:23. \r\n\r\nAutor: ELENITA MARINEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CRISTINA CECILIA DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora e a informação da Secretaria, defiro a devolução do prazo para a parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050551-0 ARI FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010717/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052423-0, concluso em 07/11/2007 16:49. \r\n\r\nAutor: ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055680-2 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055680-2, concluso em 06/11/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010850/2007 . Pelo exposto, em relação ao pedido de enquadramento, bem como de atrasados referente ao período de agosto a dezembro de 2003, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e, em relação ao pagamento dos demais atrasados julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal, a pagar ao autor o valor de R$ 21.612,47 (vinte e um mil, seiscentos e doze reais e quarenta e sete centavos), referente ao período de dezembro de 2001 a julho de 2003.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) até a data do efetivo pagamento (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013595-3 DULCINEA NATALINA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013595-3, concluso em 05/11/2007 14:21. \r\n\r\nAutor: DULCINEA NATALINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.84 no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos termo de renúncia ao excedente à alçada deste Juízo - 60 salários mínimos, nos termos do art. 3º caput da Lei 10.259/2001, assinado pela própria autora ou pelo seu patrono, haja vista que a procuração de fl. 86 contém expressamente poderes para tanto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043983-4 MARIA APARECIDA CRISPIM (Adv. RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010718/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, quanto ao pedido de condenação da parte ré à expedir o ofício de quitação referente ao contrato de nº 901980690037-7, extingo o feito sem análise do mérito, com amparo no art. 267, VI, do CPC e, quanto ao pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012588-0 DELTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELIO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.01.012588-0, concluso em 05/11/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: DELTO BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004580-1 ADEMIR CELESTINO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.54.004580-1, concluso em 07/11/2007 12:53. \r\n\r\nAutor: ADEMIR CELESTINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto\r\n\r\n26 - 2005.51.51.004743-5 PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004743-5, concluso em 06/11/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que conforme os cálculos da Contadoria, o valor excede ao limite de 60 s.m., intime-se a parte autora para que diga se renuncia ao excedente. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.079713-8 ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079713-8, concluso em 07/11/2007 12:35. \r\n\r\nAutor: ADAIR DA CONCEIÇÃO NEVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a ré juntou os extratos somente do ano de 2006, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra corretamente a decisão, com a juntada dos extratos analíticos da conta n. 00126710-4, agência 0202, a partir de agosto de 2001.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126393-0 RAFAEL SANTOS REP/ P/ LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO (Adv. CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010856/2007 . Pelas razões expostas:\r\n\r\ndeclaro a incompetência absoluta desse Juizado para apreciar os pedidos 1, 2 e 3 acima enumerados, em relação aos quais julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito nos termos dos art. 1º e 3º, I e III da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nquanto aos pedidos constantes no item 4 acima enumerado, em face da ré Fundação Conesul de Desenvolvimento, declaro, de ofício, sua ilegitimidade passiva para a causa e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC; e, em face do CEFET, julgo-os improcedente, resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a Seção de Distribuição para excluir do pólo passivo a ré Fundação Conesul de Desenvolvimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015655-1 IRACEMA APOLINARIA DA SILVA LOPES (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010854/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018687-7 FRANCISCO PAULO VILARDO DE CARVALHO (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010720/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, por faltar ao autor interesse processual em agir, haja vista não ser a demanda necessária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, haja vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028687-2 ICLEA DIAS DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010853/2007 . Diante do exposto, mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 34/35, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno os réus a fornecerem à parte Autora os seguintes medicamentos: SPIRIVA, 18 mcg/cap caixa com 30 cápsulas para inalação; FORASEQ, 12mcg + 400 mcg, caixa com 60 cápsulas de fumarato de formoterol + 60 cápsulas de budesonida + 1 inalador, 120 cápsulas para inalação; DILACORON 80 mg ou VERAPAMIL (genérico), 2 caixas, com 30 cápsulas para ingerir; AMINOVAC, líquido; ATROVENT, 0,250 mg/ml, 15 ml, líquido para fazer inalação;OMEPRAZOL, 1 caixa, 20 mg, com 28 cápsulas.\r\n\r\nA continuidade do fornecimento além do inicialmente estabelecido ficará condicionada à demonstração pela parte autora de que continua a necessitar dos referidos medicamentos, o que deverá sempre ser feito mediante receituários médicos atualizados, fornecidos por órgão público, do medicamento que pleiteia, com especificação do quantitativo de que necessita, dosagem e projeção de tempo durante o qual o medicamento será ministrado e registro do salibase do princípio ativo, diretamente perante os Réus. Resolvo, assim, o mérito desta causa. \r\n\r\nEm face do Ministério da Saúde - União Federal (fls. 118/119) ter enviado à Demandante quantidade suficiente de medicamentos para o tratamento por um período longo tempo, entendo satisfeita a pretensão Autoral. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.036602-8 DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036602-8, concluso em 07/11/2007 19:16. \r\n\r\nAutor: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050649-5 ODETE CHAVES DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPelo exposto,\r\n\r\nI- por manifesta a ilegitimidade passiva ad causam do BACEN, excluo-o da relação processual, extinguindo o feito sem o exame do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nII- julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a União Federal ao pagamento do montante total de R$ 3.155,94 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme apurado às fls. 15/17, corrigido monetariamente a contar de 29/03/2004 até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056299-1 ANTONIO FERNANDES MOURA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010719/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000604-1 FLORENCIA CECILIA THOMSON DE JAIME REP/FERNANDO NOVELLI (Adv. LUIZ GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000604-1, concluso em 26/10/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: FLORENCIA CECILIA THOMSON DE JAIME REP/FERNANDO NOVELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 18/05/07, e como foram opostos embargos declaratórios em 24/05/07 já teriam decorridos quatro dias do prazo recursal, já que, nos termos do artigo 50 da Lei n.9099/95, a oposição de embargos de declaração suspendem o prazo para apresentação do recurso inominado. Como o recurso inominado veio a ser interposto em 13/10/07, e uma vez que o no Mandado de Segurança interposto na Turma Recursal não foi concedido efeito suspensivo, constata-se que, somado ao prazo de 4 (quatro) dias já decorridos anteriormente à oposição dos embargos declaratórios, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42, caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002119-4 MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA (Adv. ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002119-4, concluso em 05/11/2007 16:34. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS ANJOS FERNANDES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Secretaria, reabro o prazo para a parte ré oferecer as contra-razões, em face da existência do recurso de apelação, ciente as partes que estes autos não são virtuais.\r\n\r\nApós, remetam-se os atos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011386-6 WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011386-6, concluso em 06/11/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013211-3 HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013211-3, concluso em 05/11/2007 15:40. \r\n\r\nAutor: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConsiderando que a caderneta de poupança nº 600912-3 refere-se a uma conta conjunta com NEMLI GOMES DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO, intime-se a parte Autora para que regularize o pólo ativo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para incluir Nemli Gomes dos Santos de Assumpção no pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013271-0 EDESIO DA COSTA NUNES (Adv. MARISA JARDIM) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010848/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2003.51.51.007878-2 FERNANDO ANTONIO FRANCA ALZER (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). .\r\n\r\n41 - 2004.51.51.033147-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n42 - 2005.51.51.056128-3 DEA LANGKJER BORGES (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). .\r\n\r\n43 - 2005.51.51.102106-5 EUNICE SOARESUZEDA DE MAGALHAES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.016420-1 WALTER MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016420-1, concluso em 13/11/2007 14:55. \r\n\r\nAutor: WALTER MEDEIROS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037779-8 JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO E OUTRO (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055163-4 BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055163-4, concluso em 09/11/2007 11:25. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055454-4 HUMBERTO ALVES PACHECO (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . (....) dê-se vista a Ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.007295-5 SEBASTIAO DOMINGOS GOMES FILHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 368806"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROMERO QUIRINO DA COSTA). . Intime-se a parte autora para que cumpra satisfatoriamente o despacho de fl. 71, uma vez que o novo patrono constituído não tem poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008866-4 JOSEFA MARIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Converto o julgamento em diligência, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, colacionar aos autos declaração, de próprio punho ou através de procuração específica para tal fim, de renúncia aos valores superiores aos limite compatível com o rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nSem prejuízo, assino à autora o mesmo prazo para juntar ao feito contracheques ou fichas financeiras referentes ao período de isenção pleiteado na exordial.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv. HUGO CARVALHO MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que foi proferida sentença sobre matéria diversa da requerida pela parte autora em sua exordial, torno sem efeito o decisum de fls. 26/27.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 22.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA FARO GUIMARAES BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIACUI GEORGINO (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA S GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDES RIBEIRO (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008071-9 DARCY DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia da sentença homologatória de desistência, referente a Ação Civil Pública nº 95.3403-4, nos termos do termo de fl. 10.\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, para elaboração de novo cálculo, tendo em vista a petição de fls. 85/86, utilizando, para tanto, unicamente,os extratos de fls. 29/33 e 56/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA E OUTRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARIE MARON DA CUNHA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. NEWTON MARTELOTTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA GOMES DA SILVA (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DO SOUTO GONÇALVES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO (Adv. FERNANDA MORAES SALLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO (Adv. PATRICIA SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES GUIMARAES (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEN LUCIA PEDROSO DE SÁ BORGES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SANTANA VINVLER (Adv. VITOR MANUEL LOPES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RONDA TOJAL (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA BARBOSA (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MUTO CORREA LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ARAÚJO GOMES (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA BRITO DOS SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.516246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA MARLLET ALLEGRETTO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.516266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAÍS DE ALMEIDA SIMÕES E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.516300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.516347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA REINA CATARINO (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.516386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LEAO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.516396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUGLINOR DOS SANTOS (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.516417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SÁ (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.516432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVA KRIVITZKI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE ASSUMPÇÃO COSTA (Adv. AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE JESUS (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BERNADINO DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MATOS CORREIA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.006642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.015894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASTASSJA SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIO JOSE BAMBINO (Adv. TULIO JOSE BAMBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.020341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAELA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL HABIB NETO (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021355-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COURI KALACHE (Adv. FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FRANCISCO CELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DE BARROS (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBIA MARIA BARSI ZARONI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS ANJOS MATIAS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DAS NEVES MORAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE FRAZAO BAYMA TAVARES (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDE DA GRACA ESCALEIRA CRUZ (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTYR NINIO E OUTRO (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PINELA LEANDRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERO RIBEIRO CASTELLO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DE JESUS SOARES (Adv. CRISTIANE MARQUES DE JESUS, ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PADRO SILVEIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA DAS GRAÇAS WERMELINGER DE MATTOS (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA CARREIRO DA ROCHA (Adv. SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (Adv. MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.025283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETTE DE VASCONCELOS BARROS (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS GAMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.025428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMY PEREIRA MONTEIRO (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.025449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA CORDILHA PORTO LOURENÇO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.025500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DALADIER PIMENTA (Adv. VIRGILIO DALADIER PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.025541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAECELA DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.025547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA BARROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.025560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.025587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ELAINE DE SOUZA FERRO (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DA CANHOTA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA REIS PEGOLLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FIDELIS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO PATRASSO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINA SENTO SE RIBEIRO (Adv. FERNANDA RIBEIRO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA EGREJA FERNANDES (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY MARCOLAN DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA PEREIRA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.026199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CANAS ALVES (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.026252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.026286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIO PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.026364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MATIELI (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MILAN (Adv. CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.026554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACELIA LOPES DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.026567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO IRANI JULIANO (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.026587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNDOYÁ RAMON FRANCO DA FONSECA (Adv. HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.026638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.026686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELIN HELENA FARAH PEIXOTO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.026723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RODRIGUES (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANTUNES SHOLL E OUTRO (Adv. ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.026736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.026829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LUIZA CANELLO SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.026858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA VALENÇA LEPORACE (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE FIGUEIREDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GUIMARÃES DO ROSARIO (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO FERNANDES DE MORAES (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MELO (Adv. ALEXANDRE MELO DE BELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NOGUEIRA GOMES (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.027045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIMOES DA SILVA (Adv. FATIMA DA SILVA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.027062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA FRANÇA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.027065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTO MOREIRA TINOCO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.027071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRY DE ANDRADE E SILVA (Adv. GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.027092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIET DA SILVA LIMA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.027094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NOGUEIRA COUTO (Adv. MARIA JOSE NOGUEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.027100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS JORGE (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.027113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR BARRETO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.027121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CZWARTHOSKY (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.027184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDO CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.027368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.027398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDER BRAIDO MOREIRA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.027402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS BANDARRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (Adv. ELAINE MONTEIRO ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.027523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE SOUSA FERNANDES (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas pou pança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.027571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO MARTINS BOTELHO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.027592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.027594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS ASSUMPCAO LIMA (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MACHADO DUARTE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONIDES RODRIGUES CARRIÇO E OUTRO (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCE DE ANDRADE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER PASSOS (Adv. PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA GONÇALVES DE PAULA DELPENHO (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA CUNHA AFONSO (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ELIZABETE GOMES ESPARIZ (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.029895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM REIS SANTIAGO VIANNA (Adv. GILSON NICODEMOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.030011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA JOANA D'ARC NEVES (Adv. JUSSARA JOANA D'ARC NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.030965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ASSUMPCAO CALDEIRA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.030993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.031651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.031670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOCKHORN (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.031727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE LERCERDA TOSCANO BARRETO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.031728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK ALVES MAFFRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.031820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FLORES DUARTE (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.031832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENYR CERQUEIRA JOSETTI (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.031882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.031886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO GOMES (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.033029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.033047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILCE ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.033049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA ROBERTO BRAGA (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.033164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA RUSSO DE SOUZA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.033184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILDO JOSE FREITAS BOKEL (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.033189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (Adv. MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.033686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA FRANCISCA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.033964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.034050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NASCIMENTO CAVALHEIROS (Adv. CELIO TOLEDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.034058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv. ADERITO ABEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.034078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES ALVES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA NOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.034082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BRANCO SILVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.034154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVETE PIMENTA DAS NEVES (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.034297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GROSSO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.034314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.034325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIA SILVA SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.034390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA FECHO GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.034471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DAURA DE MOREIRA E BARBOSA (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.034498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH KHEDE ISRAEL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.034500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DOS SANTOS BORGES (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.034502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.034503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA VILA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.034509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ZENUN HILDEBRANDT (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.034510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BALDI SIANO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.034528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARQUES DA SILVA FREITAS (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.034629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR NUNES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.034632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.034666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA FEITAL VASCONCELOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.034725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.034733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE GERMAINE BONNET (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.034744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.034757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FONTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.034958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MOREIRA CARNEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.035036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.035046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO FERREIRA FREITAS (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.035048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.035062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WIENSKOSKI CRUZ (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.035065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BORGES MORAIS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.035087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.035103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROGERIO JORGE MOREIRA RIVERA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.035154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.035179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PINHO JOAQUIM (Adv. FABIANA CRISTINA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.035212-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSE LUIZA SCHERER NAVARRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.035221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDALECIO WANDERLEY SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.035222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LUIZ GUIMARÃES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.035248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA MAURÍCIO DUARTE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.035306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.035319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HOUDINI PIMENTEL ARAÚJO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.035374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DE BARROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.035537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.035740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAÚJO LYRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.035896-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.035988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.036015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGENI DE JESUS SOUZA (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.036063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA MARTINS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.036093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.036109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.036112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO SANTOS (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.036131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THOMAZ FERREIRA (Adv. NORMA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.036152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.036164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA (Adv. MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.036195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.036196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.037007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.037013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.037015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NUNES DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VALENCA LEPORACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.037019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GONZAGA DA SILVA VIÉGAS (Adv. SANDRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.037062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA REIS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.037107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CESAR BORGES CIVES (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.037176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE JESUS VILAR (Adv. ALEXANDRE NOVAIS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.038048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DANTAS (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 244 - 2007.51.51.038066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GARCIA DE MATTOS (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.038084-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.038125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA COUTINHO GAMBA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.043979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.047034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA PASQUAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.047639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SA SILVA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.054575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 242\r\n\r\nId: 370641"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017612-4 ZELINDA DE CASTRO BAPTISTA (Adv. ADRIANA VICTOR BRAVIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008603/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano material, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046158-0 GEISON DA SILVA MELO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008602/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) a título de indenização por dano material, e de R$ 3.000,00 (três mil reais), por dano moral, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115003-5 CID JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o evidente erro material constatado, quando, por equívoco, foi publicado dispositivo de sentença que não apresenta a necessária correlação com o provimento jurisdicional exarado às fls. 75/76, chamo o feito à ordem para que seja promovida a devida retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (CID JOSÉ RIBEIRO FILHO - PIS: 10835376513) no valor de R$ 2.239,85, referente ao índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.239,85 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), importância esta em 18/07/2007, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 56/60, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009539-2 PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008598/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, apenas para confirmar os efeitos da tutela deferida às fls. 35/36, uma vez reconhecida a responsabilidade contratual da CAARJ no tocante aos custos para colocação dos stents farmacológicos indicados para o quadro do Autor.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011293-6 VALÉRIA FERNANDES LOTH (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008610/2007 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos da fundamentação. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022505-6 LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042495-8 ROBERTO BOTELHO DE MELO (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008600/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher a prescrição das parcelas recebidas indevidamente pelo Autor e condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento das parcelas referentes ao seguro-desemprego devidas ao Autor, em parcela única, no valor de R$ 1.377,60 (mil, trezentos e setenta e sete Reais e sessenta Centavos), acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007495-2 UBIRACI DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008599/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização expressa em R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014287-8 HELENA PEIXOTO RAIMUNDO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 04/12/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370520"
                            ],
                            "370521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nNão obstante a concessão da tutela que determinou a matrícula do Autor no EAM/2007, até a presente data, consoante petições juntadas às fls. 108 e 117 pelo Autor, ainda não houve cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀ toda evidência, o atraso no cumprimento da tutela, por si só, acarreta prejuízos ao Autor.\r\n\r\nA situação se agrava na medida em que o estágio já se encontra em curso e o Autor, certamente, não conseguiria atingir a pontuação mínima necessária à promoção almejada, como é de se presumir, já que, a essa altura, perdeu aulas, trabalhos e avaliações, levando-se em conta a exigüidade de tempo até a formatura.\r\n\r\nIsto posto, confirmo os efeitos da tutela, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável, determinando à União Federal que efetue a matrícula do Autor no próximo Estagio de Atualização Militar a ser realizado no ano de 2008, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, sem prejuízo do pagamento da multa anteriormente arbitrada, que ora se reitera em caso de persistir o descumprimento, além de eventual ação por danos causados ao Autor.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 06/12/2007, às 14:10 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BASTOS CARDOSO (Adv. CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, torno nula a certidão de fls. 44/62.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada na decisão de fl. 42.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE DE PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA REGINA SANTOS DE SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008612/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BAPTISTA GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, corretamente o despacho de fl. 13, tendo em vista que pleiteia aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança somente referente ao PlanoVerão (01/1989) .\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MENEZES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008608/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR DE MENEZES - PIS:1006909393-5 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:63029), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.376,07 (três mil, trezentos e setenta e seis reais e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PATROCINIO GOMES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008609/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (UBIRAJARA PATROCINIO GOMES - PIS:1031207987-4 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:20567), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11.701,14 (onze mil, setecentos e um reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008607/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OTAVIO PESSOA LADVOCAT CINTRA - PIS:1065518779-8 ;COD. ESTAB.: 9820611913940 / COD EMPRG.: 90286329941 / VALOR: R$ 14,64; COD. ESTAB.: 59970510890962 / COD. EMPRG.: 3000029191 / VALOR: R$ 179,58; COD. ESTAB.: 59970510890989 / COD. EMPRG.: 233849 / VALOR: R$ 8.834,94), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.029,16 (nove mil, vinte e nove reais e dezesseis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE LOPES DE PAULA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008606/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAERTE LOPES DE PAULA - PIS:1032546722-3 ;COD. ESTAB.: 4900000014 / COD EMPRG.:1334242), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.808,33 (sete mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 370521"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025067-1 SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a petição de fls. 86/88 torno NULA a sentença prolatada às fls. 85.\r\n\r\nConsiderando a Semana Nacional de Conciliação, designo nova audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008359-0 RUY SAMPAIO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 11:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.008359-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008908-6 AUREA MARIA DE LIMA MADEIRA (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 11:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.008908-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n'4 - 2007.51.51.013399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS PEREIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.013399-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE SOUZA MARTINS ANDRADE (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015789-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREICE POTRICK (Adv. GREICE POTRICK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 14:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037486-8\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:05 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON DE CARVALHODE BASTOS (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037829-1\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY GIL KETZER (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038695-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SEBASTIÃO TEIXEIRA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038796-6\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ALVES LIMA (Adv. VANDERLEI SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 13:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039307-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO VITORIO DA SILVA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039613-0\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047247-7\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO TEIXEIRA ROQUE (Adv. AMAURI KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047505-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.061795-9\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065650-3\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067888-2\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv. MARCIA VALERIA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 13:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071490-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 12:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071635-4\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA CORREA FERREIRA (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077003-8\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 13:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 370444"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU VIANA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA PEREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer(reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO perito afirmou que o autor pode desempenhar atividades na posição sentada, evitando esforços de carregamento de peso e movimentos de flexão do tronco (fls. 50).\r\n\r\nPor outro lado, não há comprovação, nos autos, de que o autor efetivamente desempenhe a função de cozinheiro (fls. 01 e 50).\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar o autor a fim de que, no prazo de 5 dias, junte aos autos os documentos que comprovem seu trabalho como cozinheiro.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU MOREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisição de Pequeno Valor, nos moldes do § 1º do artigo 17º da Resolução nº 559 do E. Conselho da Justiça Federal, o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 31/37.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONZAGA (Adv. CLAUDINEI GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 71, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pleito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE COUTINHO GIESTA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DUTRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA (Adv. MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS à fls. 108, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a Secretaria do Juízo o original as guias de recolhimento referente à inscrição n. 10962713993, conforme cópias anexadas às fls.58/105, com o intuito de comprovar que verteu contribuições para a Previdência Social, no período entre 01/01/1977 e 28/02/1979.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR LUCAS BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora o despacho de fls. 21, uma vez que a petição de fls. 24/27 não está assinada, bem como formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARITA DE LA LLAVE MATHEUS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEI NUNES COSTA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA INACIO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LUCCHESI (Adv. ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (outubro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de dezembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE JESUS SOUSA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 45/53, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 36/40 foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 30/31. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 41.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO SOARES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PEREIRA GOMES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA DE SOUZA LIMA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 52/60, conforme já fundamentado às fls. 44. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060246-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BARNABE DE SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO BORGES DA SILVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROB VISSER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIE BRYCH (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS PAZ DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR DOS SANTOS QUEIROGA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA DUTRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MENCHINI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DE ALMEIDA ALONSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA BARBOSA PONTES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONÇALVES DIAS RAMOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERME DE MELLO AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (revisão do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO GODINHO BORGES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.068786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO ROSARIO PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CHEBABO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDANO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMARAL DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYR HENRIQUES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 37/50, o instituidor do benefício da parte autora nº 46/076.319.826-9 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 200651510008940.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES PINTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.072392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.072523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY NUNES MARINHO (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS CARMO (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILO CASTELLAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICE DE CAMARGO BARROSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRO CORREA FILHO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DOS SANTOS SIMOES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINA BOQUIMPANI GERMANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.076754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise da relação dos salários de contribuição, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 25.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.084353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv. WOLNEY GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a inscrição ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como cópia legível do documento de fls. 19.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CANDIDA DA SILVA E SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CARDOSO LIMA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ASSIS RAMALHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON BONOMO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data de cancelamento 01/07/2007 (fls. 52). Assim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES LOPES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MELLO SAMPAIO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Martinho Castilho Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n79 - 2007.51.51.085388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) esclarecendo se há ainda algum filho menor do falecido, trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nb) incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária Thais Paz de Castro (fls. 26 e 27) e indicando seu endereço para posterior citação;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.085397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA COELHO DE MAGALHAES (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMIDES MUNIZ DE AZEVEDO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 136.887.147-7 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA FERNANDES GOMES (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação. Traga, ainda, a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ELENA CORREA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO NUNES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ás Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CANDEA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA INEZ PEREIRA BRAZIL (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE ARAUJO BRITO (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.016686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, inclusivo do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA HELENA NUNES PICANÇO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.038165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ARAUJO DIAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FORTUNATO DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LUCIA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BAHIENSE (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BAYERL DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GILDA TAVARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.059210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.059696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GAMA DA SILVA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.061701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SALUM OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.064305-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MESQUITA SA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.065013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.068553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZÂNGELA ABRAHÃO PEZARINI (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MENDES CARDOSO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA GAMA MARCELINO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.076726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DANTAS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.079108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.079301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVANES NOSSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 370638"
                            ],
                            "370686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CABRAL (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONFIRMO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na reativação do benefício de auxílio-doença nº 518.162.889-0, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 30/04/2007 (fls. 52), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY GUIDINE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Federal em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, postulando o restabelecimento de seu beneficio de auxílio-doença e, se for o caso, sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm resposta aos quesitos do INSS, o perito do Juízo sustentou que a incapacidade da autora decorreu das tarefas que a demandante desempenha em seu trabalho (fls. 25, item. 6.2), o que configura acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei no 8.213/91.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO. \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, EXCETO as de falência, AS DE ACIDENTE DE TRABALHO e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos”. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VIEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.030283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRANCINDA PEREIRA BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERES FERREIRA SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA CRUZ NUNES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GOMES NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.066579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE BEZERRA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 14/03/2006, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO PEREIRA GOMES (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade n. 135.750.738-8, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 17/01/2007 (fls. 19), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA CONCEICAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.075013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUROZIA SOUZA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.076138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANI DA COSTA CASSANO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELIAS NETO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO ORMONDE DANTAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.081210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA PAULO COUTINHO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SANT'ANNA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.081406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.081440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.081814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA BENTO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.081905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das par celas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO PLACIDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BONFANT DIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.083049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES VIANNA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD CARBALLO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVECIO SOARES DE LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BICHARA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CRUZ BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLAS CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JOSE DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DA SILVA AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA BISPO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.085566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.085567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CANTARINO VILLELA MENDONÇA (Adv. CARLA GAYOSO NADAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MELLO DE MORAES (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 370686"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS FLOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SARAIVA DA COSTA (Adv. VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.071185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LIMA DA SILVA ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TIBURCIO DA ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA MARIA HERCULANO EVANGELISTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.078929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082665-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARRETO CREDER (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIKAEL SHIRINIAN (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STOESCEL GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DINIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE IRMAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MATOS (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS REIS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO MONTE MOR NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCE DENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MATOS CAVALCANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CARMO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.085634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.085637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA SOUZA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEA DA VITORIA IZIDORIO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 370470"
                            ],
                            "370471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA RANGEL FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO JULIAO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CLIMERIA CONCEIÇAO DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEDREIRA COSTA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA BELFORT (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERREIRA DA SILVA DAMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA GONÇALVES (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE MORAIS (Adv. ESTHER GAMA DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINHA MENEGHETI DE AQUINO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 370471"
                            ],
                            "370472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000638\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GONZAGA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER (fls. 33).\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005694/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA XAVIER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOS SANTOS COSTA (Adv. JESSE RAMALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLINO AMENDOLA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01, acaso, em grau recursal, o INSS seja vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES ANGELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMARO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005699/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 370472"
                            ],
                            "370473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000639\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017800-4 HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.012070-5 RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Nada a reconsiderar, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002178-1 OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005706/2007 . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.031956-3 NEUSA MARIA CLETO DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 07/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014625-9 JACOB MOYSES SCHIPER (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que a sentença transita em julgado determinou que a execução ficasse a cargo do INSS.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial apurou uma RMI semelhante à informada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nVerifico que a RPV foi expedida no valor correto, não havendo fundamento para que a parte autora se insurja contra os cálculos de atrasados fornecidos pela Autarquia Previdenciária e ratificado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056327-2 NILSON RODRIGUES BELLO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar cópias legíveis dos documentos de fls 14, 21 e 32.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência para aposentadoria por idade foi preenchida.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003083-3 JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA ESTOLANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003088-2 GERALDO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005105-8 JOSE CERQUEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033092-7 CLENIR VALENTIM DA CONCEIÇAO (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044478-7 NORMA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370473"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "370420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028565-0 TERESA CRISTINA BARROS ARAUJO ARNOLD (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de TERESA CRISTINA BARROS DE ARAÚJO ARNOLD (CPF.: 300.212.947-04), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 25 anos, 5 meses e 1 dia, com DIB em 26/02/2004, pagando as diferenças devidas no valor de R$ 15.752,78 (quinze mil setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos), nos termos dos cálculos de fls. 196/199, o qual será requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050873-0 LEONIDIA NETTO THOME (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA CAROLINA DE BRITO THOME REP/ P/ JOSIMARY NASCIMENTO DE BRITO (Adv. JORGE CASTOR MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a habilitar LEONIDIA NETTO THOMÉ (CPF.: 052.878.667-98) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Silvério Thomé Filho, em igualdade de condições com os dependentes já habilitados, nos termos do art. 77, da Lei n.º 8.213/91, e do disposto no inciso I do art. 105 do Decreto 3.048/99, oportunidade em que deverá ser cancelado o benefício assistencial atualmente fruído pela autora.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (04/07/2004), até o efetivo pagamento da pensão, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, compensados os valores percebidos a título de benefício assistencial (88/139.124.507-2), observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA (CPF: 001.292.527-60), a pensão por morte de Roberto Gonçalves da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 08/07/2005 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DE SANTANA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ADILMA DE SANTANA SILVA (CPF: 767.156.987-91), a pensão por morte de José Fernandes de Macedo Torres, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 05/12/2006 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores devidos a título de salário-maternidade em favor de CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (CPF 836.769.297-72), em relação ao período de março a dezembro de 2004, laborado junto à FAETEC, na condição de Contribuinte Individual, devendo ser calculados com base nos salários de contribuição de fls. 123, nos termos do art. 73 da Lei 8.213/91, bem como a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pretendida, dado o caráter satisfativo da obrigação de fazer consubstanciada no presente feito.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059918-0 NELMA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, esclarecendo e integrando a decisão recorrida, mantendo os demais fundamentos e parâmetros ali declinados, condeno o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com base em 26 anos, 7 meses e 22 dias de tempo de serviço, deduzindo as contribuições previdenciárias inadimplidas, quais sejam, novembro e dezembro de 2002, bem como fevereiro, março, abril, maio e junho de 2003, no valor cada de R$ 100,00, acrescidas de SELIC e multa moratória.\r\n\r\nMantenho o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032526-9 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/124.368.053-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o dia imediatamente anterior à DIB do benefício nº 31/518.048.191-7 (o qual deverá ser cessado), atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 370420"
                            ],
                            "370429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARÇAL DA ROCHA AZERA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARDOSO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.062748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE JESUS SILVA (Adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERNANDES (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE OLIVEIRA CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE ALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.078136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDITH MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GATTES DOS SANTOS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILNEI FERNANDES AREAS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 000\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080078-0\r\n\r\nAutor: GILNEI FERNANDES AREAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/104.038.229-8), aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nPela análise das cópias acostadas às fls. 22/28, verifico que o referido benefício foi reativado por força de decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela, tendo sido ajuizada ação visando o seu restabelecimento, autuada sob o n. 2004.51.01.511846-3, atualmente em trâmite no E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNão resta dúvida de que o reconhecimento do direito à percepção dos valores pretendidos na presente demanda tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito ao próprio benefício, cuja relação jurídica encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso o processo acima referido.\r\n\r\nCarece do direito de ação a parte autora, por falta de interesse processual, uma vez que tem apenas expectativa de direito. O direito de receber tais valores só nasce quando o Autor tiver uma declaração definitiva relativa ao restabelecimento de seu benefício, o que somente ocorrerá com o trânsito em julgado da ação supracitada.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual decisão proferida na presente ação poderia conflitar com a proferida nos autos do processo 2004.51.01.511846-3. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS VERNIN (Adv. PAULO ROBERTO BISPO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE TEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PIRES FERREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.081254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE MARINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA SOPHIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MOREIRA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENIR JACQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MOREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MAGALHÃES MOREIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTA ILSE GRUNBAUM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MANSO AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SANTIAGO BARRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JANUARIO NETO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE MELO VECCHIONI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOAO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIARA RIBEIRO PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERREIRA DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CANDIDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIMPIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS SILVA FREIRE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES NERCÍLIO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA COUTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON GONCALVES DE MATTOS (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA VIEIRA RAVAGLIA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIMEA VIANNA DE FREITAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA FERREIRA TAVARES (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085430-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEI DE MATOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 370429"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "369102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001035\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537821-4 VANIA LUCIA DE ALMEIDA MARCELINO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034062-3 PAULO SERGIO PEREIRA DE FRIAS (Adv. NIVIA MACHADO DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004024-3 WILSON VITORIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004963-5 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011350-7 ALTAIR DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013247-2 JACKSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013672-6 SELMA DE ALENCAR SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013899-1 NILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014327-5 REGINA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 369102"
                            ],
                            "369103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001036\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014767-0 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2003.51.51.066856-1 NEWTON MARTINS FLORIM (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista certidão de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004960-2 ESTHER SANTOS DAS DORES (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524984-0 DANIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PASSOS MATHIAS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034796-4 WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho e/ou das contribuições previdenciárias vertidas como segurada individual do INSS.\r\n\r\nSem prejuízo da exigência acima, intime-se o INSS para que junte aos autos cópia do processo administrativo que resultou na suspensão do benefício em comento.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037492-0 VANJA LUCIA DE SOUZA EIRAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049068-2 LUIZ HERCULANO DE SANTANA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049302-6 ROSA LEAL FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação não tem cunho eminentemente previdenciário, ou seja, não visa à concessão, revisão ou reajuste de benefício, mas à anulação de débito junto à Autarquia Previdenciária, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo declinando para um dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal do Rio de Janeiro - Capital.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuição, dando-se baixa na presente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808861-6 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002028-1 SERGIO MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 369103"
                            ],
                            "369104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001037\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020094-4 DEORIDES CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENCO, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da informação do INSS às fls. 123/157. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor complementar, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 262,25 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054091-3 ANISIO MANOEL NETO FERREIRA (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. Retro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.024546-4 ELISA CLEA QUARESMA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação do INSS de fls. Retro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117327-8 NILTON MOREIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender à solicitação do Setor de Contadoria de fl. 41, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120173-0 LEA COSTA COUTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento do saldo por RPV, na forma do art. 17, parágrafo quarto da Lei 10.259/2001. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.013150-8 ANITA DA CONCEICAO CANDREVA DE CANTUARIA (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.066888-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001074-6 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074440-7 AUREA CABRAL PROENCA (Adv. MARIO CARLOS DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121838-9 HILDA SIMOES MACIEL (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008486-2 ANA MARIA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036282-5 CONCEIÇÃO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUES DA COSTA C. FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48 - Defiro o prazo requerido pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 369104"
                            ],
                            "369105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001038\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.039000-2 MANOEL SEBASTIÃO VICTORINO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017900-9 IRATI VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047300-3 ISALETE ZANIBONI (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000379-9 ALUIZIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.051794-0 VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103981-1 JOSE MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518331-2 ANA CRISTINA RAMOS WALGER (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012396-0 GERALDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012443-4 SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012892-0 RENE RAMIRES ROSA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023255-3 CECILIA RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036268-0 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036546-2 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037149-8 MANOEL ANTONIO DANTAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040889-8 HELENITA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042819-8 IGNACY FELCZAK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049340-3 GETULIO LUIZ TRINDADE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002493-6 LAURA TOALHAR TINOCO (Adv. WALTER ALVES SALDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004598-8 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE MELO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013829-2 AGENOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014864-9 ISABEL PASCOL BASILIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 369105"
                            ],
                            "369106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001039\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032589-0 MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049443-2 ADEMAR DE SOUZA CAEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000076-2 ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002117-0 WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010529-8 JORGINA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537847-0 JOSE NETO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036617-0 REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052462-0 JOSE ARGEMIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004442-0 MOISES LUIZ DE RESENDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008744-2 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014604-5 NEIDE MARIA DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 369106"
                            ],
                            "369107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001040\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041933-1 ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049423-7 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057423-3 DINIZ DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061088-9 SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091492-1 JORGE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500622-0 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTA REP/ P/ EDINILZA OLIVEIRA PIMENTA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036528-0 MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055334-5 WILSON BRAGA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005107-1 RENILDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006156-8 JOSE MAROJA CARLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013919-3 ANTONIO CARLOS MARTIN (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014572-7 ANTONIO HENRIQUE DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 369107"
                            ],
                            "369108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001041\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033838-3 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 71 condenou o INSS a pagar à parte autora, a título de parcelas em atraso, a quantia de R$ 188,71 (cento e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), pois foi proferida com base nos cálculos de fls. 56/69.\r\n\r\nTodavia, intimado a cumprir a sentença, o INSS apurou um total de parcelas atrasadas correspondente a R$ 28.692,00 (fl. 76), motivando este juízo a remeter os autos ao setor de cálculos para esclarecer sobre eventual erro material nas contas judiciais.\r\n\r\nAssim, às fls. 81/99, a contadoria informou que os cálculos de fls. 56/69 estavam eivados de erro material, eis que não consideraram a revisão administrativa ocorrida na RMI do autor (fls. 49) e a existência de atividades concomitantes no período básico de cálculo.\r\n\r\nO INSS, às fls. 101, concordou com os novos cálculos realizados pelo Setor de Contadoria Judicial referentes à RMI revista (fls. 85), contudo apontou erro material nos cálculos referentes aos atrasados (fls. 91/92), tendo em vista que a DIB utilizada foi 06/1984 (junho de 1984), em vez de 08/1984 (agosto de 1984).\r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco aritmético, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nQuebra Isto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 71, para fixar a renda mensal inicial em $ 1.119.845,59 e condenar o INSS a pagar R$ 10.911,92 (dez mil, novecentos e onze reais e noventa e dois centavos), a título de parcelas em atraso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004809-2 MARIO OLIMPIO TAVARES (Adv. ALCY MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.26/28 - À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a informação do INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031108-8 PAULA HELENO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que promova a inclusão de ELVIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA no pólo passivo, bem como sua citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808899-9 ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.031326-0 JOSE ALVES FERREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075247-3 MARLENE DA CONCEICAO FURTADO MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088754-1 GERALDO VICENTE DE AMORIM (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091900-1 ALFREDO SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120742-2 JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011659-0 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039315-9 NILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002508-4 REGINA CÉLIA NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003603-3 JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005000-5 BENEDITO ROBERTO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005101-0 WANDERLEI LAURENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 369108"
                            ],
                            "369109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001042\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017458-4 CARMINO JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006462/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001893-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE ROCHA REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038040-9 FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006463/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.038040-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para no mérito negar-lhes procedência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088034-0 JUAREZ JOSE DE SOUZA MARGATO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAUTOR: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA MARGATO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 88/91 condenou o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para $ 298.291,80 fixando a renda mensal, na competência de junho/06, em R$ 1.026,91 (hum mil, vinte e seis reais e noventa e um centavos). Condenou a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 2.730,92 (dois mil e setecentos e trinta reais e noventa e dois centavos) a título de atrasados, desde fevereiro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTodavia, intimado a cumprir a sentença, o INSS apurou que o benefício NB 42/070.791.622-4, em nome de JUAREZ JOSÉ DE SOUZA MARGATO possuía a RM (Renda Mensal), em junho/2006, no valor de 1.411,89, portanto superior àquele constante da SENTENÇA, ou seja R$ 1.026,91, conforme telas do Sistema da DATAPREV, em anexo. \r\n\r\nAssim, às fls. 64/80, a contadoria apresentou seus cálculos e por erro material, a sentença levou em consideração uma renda inicial diversa da efetivamente recebida pela autora (fl. 70)\r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco aritmético, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nIsto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 88/91, para determinar a condenação do INSS a revisar a RMI do benefício do Autor para R$ 1.412,63 (mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos), devendo a renda mensal, na competência de junho de 2006 ser fixada em R$ 1564,67 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), pagando, ainda, a título de atrasados, a quantia de R$ 11.816,57 (onze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025290-4 DELMA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender à solicitação do Setor de Contadoria Judicial à fl. 25.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040996-9 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie os exames e o laudo solicitados pelo perito do juízo - Dr. José Carlos Brant às fls. 63.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao perito para elaboração do Laudo pericial.\r\n\r\nDetermino ainda, nova prova pericial, nomeando como perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVAREZ com especialidade em cardiologia o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos laudos periciais.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008301-1 LUZIA CEZAR DUARTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte Autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de salários-de-contribuição de seu benefício de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009993-6 GEORGINA APARECIDA COSTA DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006461/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009993-6\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA APARECIDA COSTA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010013-6 JOSEFA VIANA DE MELO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, MARIA MADALENA VIANA DE MELO, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste a respeito da proposta de acordo de fls. 33/45.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 369109"
                            ],
                            "369110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001065\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004960-2 ESTHER SANTOS DAS DORES (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 369110"
                            ],
                            "369111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001069\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007905-5 MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052107-8 EDSON NORONHA DA SILVA (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nConsiderando a informação do INSS de fls. 29/33, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088463-1 MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005037-2 JOSÉ DE ABREU GOMES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 24/43 não utilizaram os salários-de-contribuição que efetivamente compuseram a RMI do benefício previdenciário, havendo, assim, que se adotar valores dos salários-de-contribuição mínimos(Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina ou Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005), não há que se falar em correções no valor devido à parte Autora.\r\n\r\nConsiderando que o valor dos atrasados já foi devidamente depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024826-3 ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 40, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037166-8 LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que às fls. 85/89 o INSS informa que não há valores devidos a título de atrasados, uma vez que a parte autora já recebia o benefício de auxílio-doença desde 25/04/2007 e a conversão em aposentadoria por invalidez não acarretou aumento na renda mensal (valor mínimo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004077-2 CRISTINAN GOMES DE BRITO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. 22/40, demonstra que a alteração dos coeficientes não proporcionaria aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004345-1 MARIA PASTORA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 32/33. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014639-2 LEACIR MESSIAS LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual determino a baixa e o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.043332-6 JOSE LEONARDO DANTAS (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.066666-7 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008218-2 JUZEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.017134-8 JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vista à parte Autora no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.123453-0 OSMAR LEONEL DE SOUZA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126035-7 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AMAURY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511559-8 NATALINA BOTELHO DA SILVA BERNARDINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.003230-8 ELKA HECHT SOARES REP/P MARIA HELENA SOARES (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012872-5 JAYR BAPTISTA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019550-7 OSWALDO ALVES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024360-5 ROQUE ARAUJO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050783-9 ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010690-4 ALBINA CORREIA PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011050-6 JOAO BORGES BRUM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 369111"
                            ],
                            "369112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001070\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018190-8 LUIZ CARLOS BASILE (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que:\r\n\r\na parte Autora foi intimada da sentença em 24/10/2003, e que, à época, não estava assistida por advogado,\r\n\r\nhouve trânsito em julgado em 13/11/03,\r\n\r\no suposto patrono peticionou um pedido de desarquivamento 2 anos depois, em 22/07/2005,\r\n\r\na procuração para atuação nos autos foi protocolada em 23/01/2007,\r\n\r\no telexograma enviado em 11/01/2007 apresentava em seu conteúdo um despacho no sentido de que parte se manifestasse no que achasse cabível, exceto, por óbvio, quanto à possibilidade de recorrer da sentença proferida e transitada em julgado,\r\n\r\nnão há que se falar na hipótese de devolução de prazo recursal, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.057157-7 ALTAIR ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de habilitação uma vez que a RPV já foi levantada pela parte autora, conforme certidão de fls. 86v.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.021781-0 LUCIA HELENA DE CASTRO MARTINS DE MORAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 115/127. À parte autora, para que se manifeste. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065234-3 SEBASTIAO DE CASTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 45/47. Mantenho o despacho de fls. 44, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069759-4 LUIZ AUGUSTO LIMA CAVALCANTE (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia do falecimento da parte autora(fls. 91), suspendo o presente feito, por quinze dias, com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de LUIZ AUGUSTO LIMA CAVALCANTI.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012855-5 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber os embargos de declaração uma vez que intempestivos.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013548-1 THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO, Roberto Sacchi da Motta) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. 64/67 e a não informação de novos elementos que levassem ao entendimento de que haveria direito a valores referentes a atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017935-6 DEOLINDA MARIA RODRIGUES LEITAO (Adv. DILMA VELLASQUEZ PLACIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, tome ciência da informação do Contador Judicial de fls. 29.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000488-3 NILTON CORDEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, a informação apresentada pela Autarquia Previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, a Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014548-0 DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, indefiro o pedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.068267-3 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.077329-0 ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.017773-9 BRENO MARTINS DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.048545-8 RITA VIDAL TAVARES (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.058254-3 GEDEAO PAULINO DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.067532-6 LUIGI DATTOLI (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. Retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.128107-5 ADALBERTO CARVALHO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132212-0 NEIDE DA SILVA DANTAS (Adv. ALRILENA C LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042260-3 AMADEU PINTO VIEIRA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. Retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010552-3 MADALENA TEODORO ALVES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 369112"
                            ],
                            "369113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001071\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017838-0 IZABEL REGINA BOMFIM LEAL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos declarações de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverão os autores outorgarem poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declarações assinada por estes informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520240-1 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se à parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, tome ciência dos cálculos de fls. Retro.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.005557-9 AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034844-3 ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.051282-0 EDSON DANTAS DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se à parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, tome ciência dos cálculos de fls. Retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003569-3 ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se os recorridos (1º e 2º réus) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005756-1 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 67/71 - À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a informação do INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012687-0 SERGIO ROBERTO DO COUTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022610-3 ANTONIO JOSE ROCHA COSTA REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033046-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037943-6 ROSEMARY DA SILVA NUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.044882-3 MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MAIA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047532-2 MARIA DO CARMO MONTEIRO DAS NEVES BRAGA (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050335-4 MARIA RAMALHETE (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052597-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 369113"
                            ],
                            "369114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001072\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014610-7 JOAQUIM BASTOS COUTO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora invoca acordo internacional para fundamentar o pedido de totalização do tempo de serviço cumprido em Portugal e no Brasil, determino sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o teor e a vigência da legislação invocada, conforme autoriza o art. 337 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041416-3 MARIA DA GLORIA MAGHARETH DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do seu CPF, para posterior regularização no Setor de Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057167-3 MARIA JOSE MOREIRA RIOS (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x CARLOS COELHO DE AMORIM RIOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062636-4 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063300-9 MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061368-4 JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110939-4 JOSE GONCALVES RITO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113503-4 JOSE DA FONSECA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114957-4 SIMONI DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.116715-1 MATHEUS ALEXANDRE RIZZO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123499-1 MOACYR PEREIRA BRANCO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006040-7 JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007002-4 JORGE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019779-6 ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro dilação pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025916-9 MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033353-9 NATALLY PEREIRA DA PAZ REP/ P/ MARIA ALAIDE PEREIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039219-2 CELSO LUIZ MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044830-6 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049491-2 ACYR CAPUTO MERCIER (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 30(trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002521-7 ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009461-6 JOSUE CAMPOS DAS MERCES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014541-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 369114"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "368786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007602-9/01 ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 49/50).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 52/54, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055662-3/01 BERTHOLDO FORTUNATO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2004.51.51.055662-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Bertholdo Fortunato\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 24/26).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001768-7/01 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO). . Processo nº 2004.51.53.001768-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria Antonia de Oliveira Lima\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença extinguindo o processo sem resolução do mérito à fl. 32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/33. Contra-razões do INSS às fls. 39/48.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido inicial eis que de todo improcedente.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.53.001999-4/01 ZENIR BARBOSA VIEIRA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.53.001999-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Zenir Barbosa Vieira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença extinguindo o processo sem resolução do mérito à fl. 20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/25. Contra-razões do INSS às fls. 27/29.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido inicial eis que de todo improcedente.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000441-7/01 SEBASTIAO DE ALCANTARA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Honorários pelo recorrente fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011719-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MOTTA FELIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.085730-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124353-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR GOMES DE MIRANDA (Adv. JOICE BARROS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a decisão recorrida não merece reparo, eis que seguiu orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expressa, inclusive, no Enunciado nº 16:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003910-6/01 MARA RUBIA PIRES DUARTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a decisão de fl. 84, tendo em vista que já proferida sentença de extinção do processo sem a resolução do mérito em razão do óbito do autor. \r\n\r\nCom isso, descabe qualquer pleito concernente à eventual habilitação de sucessores do de cujus, mormente nesta sede Recursal, devendo o mesmo, caso exista interesse, vir expresso em outra demanda.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000234-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de servidor militar, a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao índice de 28,86%, com lastro nas Leis n°.s 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 52 a 55).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 73 a 97. Contra-razões de fls. 102 a 105.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu que o reajuste levado a termo pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares.\r\n\r\nTal revisão, a seu turno, tem como termo final o dia 28 de dezembro de 2000, data da edição da Medida Provisória n°. 2.131.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento nesse sentido, consubstanciado no Enunciado nº 16.\r\n\r\nNo caso concreto, entretanto, conforme consta da documentação carreada aos autos (fls. 10 a 13), o autor recebia soldo inferior ao salário mínimo. Assim, como a União pagava a diferença sob a rubrica “compl. sal. min.”, ainda que se aplique o índice referente ao reajuste de 28,86%, o soldo permanece inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, mantendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela Subsecretaria de Cálculos Judiciais que constatou a inexistência de valores em favor do recorrido, conforme planilha de cálculo acostada à fl. 110.\r\n\r\nAssim sendo, não há repercussão financeira para o autor no que concerne à aplicação do índice em questão, razão pela qual exsurge a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001901-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 42, verso, a sentença foi publicada em 15 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 26 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 03 de maio de 2007, conforme protocolo à fl. 46, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012294-0/01 ELIABE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 12/15). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 17/19, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. \r\n\r\nContra-razões da União às fls. 23/26, pela confirmação do julgado.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum ilitar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003432-6/01 NEDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 31 de maio de 2001 (fl. 10), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 36/42).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 43/55. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 31 de maio de 2001 (fl. 10). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época posterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele já se aplicam às disposições contidas neste último diploma, não podendo majorá-lo, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004391-5/01 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 80/81.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 83/93, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão. Custas recolhidas à fl. 94.\r\n\r\nContra-razões às fls. 97/100, pela manutenção do julgado. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000564-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUZA DE FATIMA RAMOS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 16/20).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/35. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar o nome da parte recorrida, consoante documentos de fl. 07.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000065-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON ROCHA JARDIM (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), em seu valor máximo.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a corrigir a pontuação do autor, para fins da referida gratificação, em trinta pontos, “desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002 e até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004” (fls. 31/42). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 46/62 pugnando pela reforma da decisão a quo. \r\n\r\nContra-razões às fls. 70/76.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) foi criada pela Medida Provisória n°. 26, de 24 de janeiro de 2002, convertida na Lei n°. 10.404/02, restando vinculada à avaliação do desempenho de servidores e graduada em pontos.\r\n\r\nEm seu artigo 5°, dita norma legal prescreveu que “A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses”.\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, dispôs o artigo 6° da Lei n° 10.404/02 que “Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nCom o advento da Lei n°. 10.971/04, os pontos atribuídos aos inativos foram majorados de 10 (dez) para 30 (trinta) pontos ficando, como bem registrado pelo MM. Juiz a quo, em “valor mais próximo da média recebida pelos servidores da ativa”. \r\n\r\nEm feitos anteriores, versando sobre a mesma hipótese, já manifestei entendimento no sentido de que o cálculo diferenciado da GDATA e a conseqüente percepção de valores diferenciados a esse título por servidores ativos e inativos, não constitui afronta ao princípio constitucional da isonomia e igualdade jurídicas, uma vez que se trata de gratificação criada sem caráter linear e geral, relacionada ao desempenho de função e atrelada à consecução de atividade específica (“pro labore faciendo”). \r\n\r\nContudo, em recente decisão, proferida em 19 de abril de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese ora exposta pela União, sedimentando que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória nº 191/2004, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos - RE 476279 e RE 476390).\r\n\r\nAinda que a decisão do STF não tenha efeito vinculante, por certo constitui sinalizador que influenciará as decisões das instâncias inferiores, razão pela qual curvo-me à mesma, adotando seu conteúdo, com a ressalva de posicionamento pessoal.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo em vista que a sentença recorrida concedeu ao autor um minus em relação ao decidido pelo Pretório Excelso e sendo certo que apenas há recurso da União, em obediência ao princípio que proíbe a reformatio in pejus e à vista da fundamentação ora exposta, impõe-se a confirmação da sentença no mérito.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 368786"
                            ],
                            "368787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047540-1/01 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 53, defiro a devolução do prazo recursal ao recorrente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368787"
                            ],
                            "368788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005486-7/01 VICENTE DE PAULA TACAO (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 07/11/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368788"
                            ],
                            "368789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014727-6/01 FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000225-8/01 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Logo, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente, no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007105-1/01 MARIA DAS GRACAS FARIAS JULIANO (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002282-3/01 ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.004706-0/01 JACYRA BARROS DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017257-0/01 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a relação de salários juntada aos autos (fls. 40/41) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nPor conta disso, intime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000541-4/01 FRANCYELLEN KREILE BARRETO REP. P/ MARCIA VALERIA MIRANDA KREILE (Adv. RICARDO SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Intime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002056-7/01 AROMITA FELIPE SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 368789"
                            ],
                            "368790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 07.11.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004997-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005894-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . \r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, confirmando a condenação da Ré ao pagamento integral do resíduo salarial de 3,17%, excluir a sua incorporação.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora, ainda que em parte.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.001087-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002397-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000578-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 368790"
                            ],
                            "368791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 07.11.07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005041-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDEMIR RAMOS DE LACERDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009321-8/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x DERIVALDO RODRIGUES DE LIMA. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor . Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051744-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR). . \r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000819-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA MIRANDA SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.012449-1/01 JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001084-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMORITA DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA REPRESENTADA POR MARCELO CRUZ ELIAS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003824-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031124-6/01 ANTONIA RODRIGUES FORTES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face de gratuidade de justiça deferida à fl.36.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e remessa ao Juizado de Origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053083-7/01 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, dou parcial provimento ao recurso, para declarar a prescrição da pretensão de recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título de 3,17% até setembro de 2001 e declarar devido o pagamento, em parcela única, apenas das diferenças relativas ao mês de dezembro de 2001, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo das parcelas pagas conforme determinado do item anterior do passivo a ser adimplido parceladamente pela Administração, bem como a retenção de contribuição para o PSS e IRRF, decorrentes de comando legal;\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedora, ainda que em parte.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004005-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000975-9/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001329-5/01 MARIA OLINDA DA SILVA KLER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000766-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003507-3/01 JUREMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008397-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014111-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000131-5/01 ILDES FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003111-3/01 BEETHOVEM LENGRUBER TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003154-0/01 ENNIO MACHADO FILHO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003472-2/01 ESPOLIO DE UDISON DE ABREU REP P/ LAIR LIMA DE ABREU (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003580-5/01 ROBERIO JOSE CANTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000090-5/01 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 368791"
                            ],
                            "371033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:14/11/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004981-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000552-5/01 ANA AMERICO DA SILVA ROCHA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.002044-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DA SILVA RANGEL (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004045-9/01 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do CPC e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000456-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor ao menos em parte. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000925-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE NORONHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001298-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO (Adv. EDSON DA SILVA LANA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.55.001429-2/01 JUDITH DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003807-7/01 CLÁUDIO CÍCERO GONÇALVES MENDES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000047-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HELENA VIANA (Adv. CELIO DINIZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença proferida pelo juízo a quo, para que seja julgado improcedente o pedido, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002765-3/01 WILSON FERNANDES COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 371033"
                            ],
                            "368792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002004-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.52.002004-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: SYDNEY GUIMARAES\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 77/89, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368792"
                            ],
                            "368793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.001436-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO VIEIRA RUFINO (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA). . (...)Por conta disso, deixo de apreciar o apelo de fls. 73, porque não previsto na legislação pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368793"
                            ],
                            "368794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046789-1/01 IMAR EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a informação da Subsecretaria de Cálculo Judicial, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da Carta de Concessão do benefício instituidor de sua pensão, contendo data de implantação do benefício, renda mensal inicial, número, coeficiente e espécie do benefício. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368794"
                            ],
                            "368795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021358-3/01 VANDA FERNANDES BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 44/53 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Deixo de conhecer do presente recurso. O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer a presente medida de urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368795"
                            ],
                            "368796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003356-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERRANTE BARCARO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.54.003356-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: LUIZ FERRANTE BARCARO \r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal da Subseção de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida cautelar concedida na sentença de fls. 147, sob pena de multa de cem reais por dia de mora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008982-3/01 MARILANI BARROS DE OMENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 50/59 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Não há como conhecer do presente recurso. O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026087-1/01 SHIRLEY DA CONCEIÇAO MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 51/61 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Não há como conhecer do presente recurso. O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031477-6/01 ONDINA MADUREIRA BORELY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 53/63 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Não há como conhecer do presente recurso. O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039064-0/01 HILDA FONSECA DE HOLANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 49/56 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC.Não há como conhecer do presente recurso.O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela.A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito.Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039503-0/01 NYULIA SIQUEIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 51/58 - Trata-se de recurso interposto em face de decisão do juiz de primeiro grau que acolheu a impugnação do INSS à execução da decisão com trânsito em julgado, com base no art. 475-L do CPC. Não há como conhecer do presente recurso. O rito dos Juizados Especiais Federais admite recursos em face de decisão interlocutória apenas nas hipóteses de apreciação de medida liminar e de antecipação de tutela. A decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses. Por conta disso, não está sujeita a recurso em sentido estrito. Ante o exposto, deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 368796"
                            ],
                            "368797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.000890-2/02 JOAO GERALDO WILDERINE REP/RITA DE CASSIA SALLES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.65.000890-2/02\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: JOÃO GERALDO WILDERINE REPRESENTADO POR RITA DE CÁSSIA SALES\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: Vara Federal da Subseção de Teresópolis - Juizado Especial Adjunto\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação do INSS de que, na relação de salários de benefícios que instruíram a concessão de seu benefício não havia grupos de contribuição superiores ao menor valor teto aptos a gerarem a parcela adicional prevista no art. 23 do Decreto nº 89.312/84. Fixo o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001629-7/02 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que informe a respeito de eventual cumprimento da medida antecipatória por parte da União.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037956-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINA GIMENES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.037956-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrida: BERNARDINA GIMENES \r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado pela União a fls. 109-114. \r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003846-7/01 CRISTINA DE PINHO MELO (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2007.51.51.003846-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: CRISTINA DE PINHO MELO\r\n\r\nRecorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida cautelar concedida na sentença de fls. 16-18, sob pena de multa de cem reais por dia de mora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 368797"
                            ],
                            "371034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005533-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDONOR FERREIRA DE MELO x MIGUEL FONSECA DA SILVA x RICARDO SILVERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Despacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, dos cálculos de fls. 260/264, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012785-0/01 ALZIRA LUCIANO BAPTISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se pronunciem a respeito da informação do contador judicial à fls. 79 e dos cálculos de fls. 80/87, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 371034"
                            ],
                            "371035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012378-9/01 DARGIZA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ARGENTINA LARAYA MACEDO). . (...)Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 15). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 371035"
                            ],
                            "370613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 05/12/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 07/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.53.004244-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO x RODRIGO LEITE DE CASTRO.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001084-1/01 ROMULO SOARES MELO (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.124454-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008552-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS).\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011180-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OZENILDA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054987-4/01 TEREZA DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007383-9/01 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000278-2/01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO).\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005462-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x MARCIA VIANA RIECK (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO).\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000783-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x RODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME REP/ P/ SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013775-5/01 UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. AUREA ROCHA TRES).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056287-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES).\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006691-1/01 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022673-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXAO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO).\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n16 - 2004.51.51.039964-5/01 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050562-4/01 MARIA DO CEU DE OLIVEIRA LIMA x MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012192-5/01 LUIZ EDUARDO CABRAL DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002803-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES).\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001178-3/01 LENIZA GOMES DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nId: 370613"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "370559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 04/12/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 06/12/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.001254-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x VERA MARIA DOS SANTOS FONSECA.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003496-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x VERA LUCIA ROSA SILVA.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007974-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x AUREA GOMES MACHADO .\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005373-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO REGO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA).\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001372-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL BENTO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000888-0/01 LILIAM LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026321-5/01 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000186-7/01 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2001.51.10.003309-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004760-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057558-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MARTINS PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008258-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002804-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALMIR JORGE JUSTEN (Adv. MARCELO JUSTEN, WANDA LUCIA DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076045-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007767-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x REMILDA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000001-8/01 JORGE PEREZ VALLE JUNIOR (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003800-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JUAREZ MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000024-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003561-4/01 MARIA APARECIDA MARTINS BAPTISTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001225-8/01 ODILIO THURLER (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003605-9/01 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AFONSO LOPES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA).\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MOACIR DOS SANTOS DIAS (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO).\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BARROS DOS SANTOS (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000107-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000365-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CAROLINA TORTELOTE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.043252-9/01 MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. ALESSANDRA FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000488-0/01 MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049227-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x IRACEMA LUIZA DA SILVA LOURENÇO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.060691-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA DA PENHA BARCELLOS (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA).\r\n\r\n34 - 2006.51.67.001238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001613-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI).\r\n\r\n36 - 2003.51.52.003456-8/01 FRANCISCA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002972-5/01 ENSY DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.70.000586-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003458-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS).\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000144-9/01 ROSANA DE FATIMA TREZA RIBEIRO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000111-7/01 FERNANDO DE FREITAS CARVALHO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.000738-9/01 VANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2005.51.60.007478-6/01 CARLOS ALBERTO CARRILHO FRAGA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2004.51.53.001231-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAIL PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053700-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE JESUS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057132-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.68.004067-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO).\r\n\r\n49 - 2005.51.68.002296-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SONIA BATISTA DA SILVA RIBEIRO x JULIANA DA SILVA RIBEIRO x JESSICA DA SILVA RIBEIRO x ANGELA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\n50 - 2006.51.16.000245-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE MARIA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\n51 - 2003.51.51.071896-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDELURDES LINS MAIA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.014478-7/01 LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002745-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA QUIRINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002740-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL BATISTA BRASIL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071078-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO SINOBILINO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n56 - 2006.51.67.004364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072182-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELMO ESMERIO MOLLER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DOS SANTOS RANGEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINALDO HEMERLY PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072163-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072257-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.073195-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.044998-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.055567-6/01 MANOEL MOURA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002229-0/01 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2004.51.51.046965-9/01 GEILSA CORDEIRO SOARES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.054697-6/01 TEREZINHA DA COSTA PAVINI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n68 - 2007.51.67.000004-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA).\r\n\r\n69 - 2005.51.68.001421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ MAURICIO MOREIRA SILVA REP. P/ MARIA ESTEVES LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n70 - 2007.51.70.000592-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE).\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000730-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n72 - 2006.51.55.000558-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LILINHO FAGUNDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.117432-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE DA SILVA COUTO.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.127340-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2003.51.56.005958-8/01 MARIA TEREZA SILVA GIOIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2004.51.60.005339-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO MORENO).\r\n\r\n77 - 2002.51.04.000966-5/01 CAIOBRAS COM/ E LOCACOES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, MONICA OLIVEIRA DE PINHO, EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.052527-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x RUY DE MATTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO).\r\n\r\n79 - 2003.51.51.030922-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA FERREIRA).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.080668-4/01 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.047875-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ODETTE NERY DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.046520-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TAMARA WAINSTOK DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.052977-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TELMA POUBEL DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055733-8/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047873-6/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HELENO FERREIRA MANSOLDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.042794-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052966-5/01 INADIR FELIX DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.028344-5/01 PATRICIA SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.047890-6/01 ZELIA MARQUES SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055091-5/01 CELIA DA COSTA AVILA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.041720-6/01 ALENIR MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.026760-9/01 MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.041136-8/01 ODETE MARQUES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.042789-3/01 CLARA COHEN HOCHMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.046502-0/01 OSMAR ALOISE GALART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.041693-7/01 MARIA DA GLORIA DE SOUSA MELO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.042788-1/01 MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052984-7/01 MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.041953-7/01 SILVIA GUIMARAES ALVES SERRAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.041330-4/01 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041252-0/01 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n102 - 2003.51.56.000374-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALBERTINA JOSELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.058384-5/01 OSCAR JOSE AZEVEDO EVANGELISTA (Adv. ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n104 - 2003.51.10.003503-5/01 MARCOS DE FARIAS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA, LISETTE BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n105 - 2006.51.66.000034-9/01 RENATO SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n106 - 2007.51.59.000103-0/01 SIOMAR WILLIAN PACHECO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.000530-9/01 RONILDO DE MOURA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n108 - 2002.51.01.003813-4/02 LUCIA PIRES SEABRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.019078-5/02 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n110 - 2003.51.59.005257-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO HIGINO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA).\r\n\r\n111 - 2003.51.60.019720-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ALEXANDRE LESSA (Adv. OCOZIAS LESSA).\r\n\r\n112 - 2004.51.51.057897-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA BRIGIDA DIAS (Adv. JOSE ARNALDO DOS SANTOS).\r\n\r\n113 - 2004.51.53.004195-1/01 VALDEA DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2005.51.55.004152-3/01 JORGE RENATO GONCALVES DA ROSA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2005.51.55.000207-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENOR LEANDRO.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.036560-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO).\r\n\r\n117 - 2006.51.54.004640-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA).\r\n\r\n118 - 2006.51.56.000170-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n119 - 2006.51.63.000501-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA PASSOS MONSORES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.000490-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.009207-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE DE MELO PARENTE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES).\r\n\r\n122 - 2007.51.59.000001-2/01 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2003.51.54.007339-7/01 AVELINO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.044353-9/01 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n125 - 2006.51.55.001773-2/01 SEBASTIAO LUTZ FILHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n126 - 2006.51.55.002623-0/01 ELIANA PANARO CUSTODIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.000200-0/01 WELINGTON MACHADO DE SOUZA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.004127-2/01 RUBENS SOARES PINTO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004935-0/01 LUIZ CARLOS GONÇALVES FUZETA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.001222-5/01 MARIA INES BENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.54.003060-4/01 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.54.003230-3/01 JORGE PIRES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.003245-5/01 DERLI JOSE DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n134 - 2007.51.54.003613-8/01 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2007.51.54.003625-4/01 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n136 - 2002.51.58.000186-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JOSE RENATO DA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO).\r\n\r\n137 - 2007.51.54.000752-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TERESINHA GONÇALVES PINTO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.041404-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.014613-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FERNANDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.014627-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n142 - 2007.51.60.000365-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FLORENCIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE).\r\n\r\n143 - 2004.51.53.000378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADOR DA SILVA PINTO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO).\r\n\r\n144 - 2005.51.53.004368-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCENILTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES).\r\n\r\n145 - 2003.51.58.004402-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO GUILHERME DE BRITO MURRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n146 - 2003.51.60.012210-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OTAVIO QUINTINO NAVAL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA).\r\n\r\n147 - 2003.51.60.022236-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AGUIAR DIOGO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA).\r\n\r\n148 - 2003.51.59.005311-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDWIN MACHADO (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA).\r\n\r\n149 - 2003.51.52.017615-6/01 OSVALDO LUIZ NUFFER JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2004.51.60.008003-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOLHER BAPTISTA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ).\r\n\r\nId: 370559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "368714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000056-9 LUIZ\\ ANTONIO CARREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . CERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação a fls. 35/37, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos em 04 de julho de 1996 (fls. 33-verso) e a peça contestatória foi protocolada em 21 de agosto de 1996 (fls. 34).\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora original ou cópia autenticada do instrumento procuratório juntado a fls. 09, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002830-4 EUNICE PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR, GERALDO HYPOLITO MENDONCA, DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 10. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nANOTE a SEDBP o nome dos advogados subscritores da peça exordial, Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA - OAB/RJ n. 48.681 e Dr. ALBINO GONÇALVES PORTELLA JUNIOR - OAB/RJ n. 57.347. ANOTE a SEDBP, ainda, o nome do advogado substabelecido, com reservas, a fls. 70, Dr. GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - OAB/RJ n. 31.854. ANOTE a SEDBP, ainda, o nome do advogado Dr. DANTE LEONARDO NOVAES - OAB/RJ n. 111.995 tão-somente para ciência deste despacho.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença de mérito do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 202/211.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pela extinta RFFSA a fls. 81/96.\r\n\r\nInexiste nos autos instrumento procuratório conferindo poderes ao subscritor das peças a fls. 298/299 e 341/342, Dr. DANTE LEONARDO NOVAES - OAB/RJ n. 111.995.\r\n\r\nREGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAPRESENTEM as co-autoras ELIANE PORTO DA SILVA, LUCIANA PORTO DA SILVA e VIVIANE PORTO DA SILVA cópia do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA execução contra a Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no artigo 730, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, TORNO SEM EFEITO os despachos proferidos a partir de fls. 304. \r\n\r\nTudo feito, voltem-me para determinar a citação da UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003086-4 BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 02/07: Considerando que não houve inovação na tese jurídica expendida pela defesa da segunda ré, em relação à exceção de ilegitimidade de parte oposta pelo defensor dativo da segunda ré nos autos da exceção n. 2007.5119003034-7, em apenso, JULGO PREJUDICADA esta exceção, nos termos da decisão proferida a fls. 06/07 daqueles autos.\r\n\r\nIntimadas as partes, traslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos do processo n. 2007.51190002887-0, em apenso, corte-se a linha e remetam-se estes autos à SEDBP para baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002851-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . CERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade dos embargos à execução, eis que foram opostos antes mesmo da expedição do mandado de citação, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte embargada no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000495-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 189:\r\n\r\n...“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002408-2 PAULO ROBERTO VASQUES DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos a fls. 160/161:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003160-8 LOINA SALDANHA RODRIGUES (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 108/109:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003278-9 JORGE GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 138/139:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001641-7 JOSE PONCIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 36:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos a fls. 50/51:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 368714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "370576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036678-0 USINA SAO JOSE E OUTRO (Adv. JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1- Fl. 782 - Indefiro, uma vez que as alegações feitas não dizem respeito a estes autos.\r\n\r\n2- Ante o certificado nas fls. 781, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nA(o) INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado à fl. 773.\r\n\r\n2 - 98.0203110-0 H PORTO MANCEBO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO - FNDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ofício e guia de fls. 279/280.\r\n\r\n3 - 98.0300832-3 SIEPIERSKI CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Diga o INSS, no prazo 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de fls. 322/323.\r\n\r\n4 - 98.0302782-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANE DOS SANTOS BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl.97-verso, fixo a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido da referida multa.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.004024-1 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000963-2 TECEX FIACAO E TECELAGEM S/A (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Fls. 239/245 - Indefiro. Ressalte-se que a execução em face da Fazenda Pública deve ser proposta nos termos do art. 730 do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 234.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 99.0300288-2 ALDINEIA TOLEDO PEIXOTO CORDEIRO (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 138/154.\r\n\r\n8 - 99.0302689-7 CACILDA MATOS DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 140/149.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.002625-0 CELSO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 483/503, providenciando os dados da autora Maria da Penha Silva.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre as divergências apontadas nas fls. 483. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002216-9 GLADIS BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Justifique a parte autora, bem como a ré Vanny Suhett de Oliveira Santos, no prazo de 05 (cinco) dias, a produção de provas requeridas às fls. 207/217 e 223. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000489-9 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0037654-5 LUIZ CARLOS COSTA MELLO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, MARCUS MIGUEL KURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Com efeito, a habilitação incidental de herdeiros necessários, fulcrada no art. 1060, I, do CPC, prescinde da vinda de termo de inventariança, especialmente in casu, que não houve a abertura de inventário do de cujus, por não ter este, à época, deixado bens.\r\n\r\nNão dissente desta orientação o seguinte precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CIVIL, POR TÍTULO JUDICIAL. HABILITAÇÃO INCIDENTE DE HERDEIROS NECESSÁRIOS, INDEPENDENTEMENTE DE SETENÇA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO, PARA PAGAMENTO, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nHavendo requerimento de habilitação incidente, na forma do art. 1.060, I, do CPC, descabida a exigência de vinda do termo de inventariança, quer para fins de decisão do requerimento, quer para fins de levantamento do depósito devido.\r\n\r\nRecurso provido, confirmada a antecipação da tutela recursal na irrecorrida decisão de fls. 111/113, inclusive para fins de recebimento dos valores depositados, à ordem do Juízo a quo.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Agv 133914 - Rel. Juiz Rogério Carvalho, DJU 29.09.2005, pág. 339)\r\n\r\nDestarte, considerando que os documentos de fls. 151/159, 166/168 e 170/182 demonstram serem os requerentes os únicos herdeiros necessários do de cujus, defiro a habilitação postulada.\r\n\r\nAnote-se . Publique-se. Intimem-se. Após, requisite-se verba.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001819-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.03.000042-9 HELOYSA FERNANDES QUITETE DE LIMA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDiga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela parte autora, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2- Após, no prazo supra, digam os autores sobre a petição e documentos de fls. 122/128.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.180,89 (fls. 148/150 e 152), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002356-7 ESPOLIO DE ORLANDO JORGE SARDINHA REP/ P/ MARIA DA PENHA DE SOUZA SARDINHA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000645-8 GONCALO VIEIRA TERRA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.03.001193-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE MARCONDES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 3.112,61 (fls. 119/120 e 138), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.002126-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE HIPÓLITO FERNANDES. . Tendo em vista o certificado às fls.43-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 370576"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "370621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002653-4 COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064854-0 SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto por Sebastiana Rosa de Oliveira em face do INSS, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002785-6 HILDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.002949-0 LEONICE MARIA RIBEIRO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE, MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CELI DE CASTRO BRASIL, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 108/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC para:\r\n\r\na) CONDENAR A UNIÃO a complementar a pensão por morte da autora, nos termos do art 2º da lei 8.186 de 21/05/1991;\r\n\r\nb) CONDENAR O INSS a implantar o benefício de pensão por morte à autora Leonice Maria Ribeiro a sua cota parte, com DIB em 14/04/1984 (data do óbito do segurado) e a pagar as parcelas atrasadas do referido benefício a partir de 12/09/2000 (data do ajuizamento da ação), corrigidas monetariamente desde o vencimento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data da citação;\r\n\r\nc) CONDENAR A RFFSA a repassar ao INSS as informações referentes ao valor recebido pelo funcionário da ativa, e para\r\n\r\nd) CONDENAR os réus ao pagamento de honorários advocatícios pro rata no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas (súmula 111 do STJ). Em relação à ré Carmelita de Souza Rangel, defiro a gratuidade de justiça requerida (fl 146), suspendendo a execução destes valores até que cesse seu estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nOficie-se ao Posto de Seguro Social local do INSS, determinando que seja implantado, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de pensão por morte à autora Leonice Maria Ribeiro a sua cota parte, inscrita no CPF nº 072.486.437-77, nascida em 11/06/1943, na condição de companheira do falecido segurado Eidvar Rangel Terra - com DIB em 14/04/1984 (data do óbito do segurado). Após a implantação do benefício, deve a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem condenação dos réus ao ressarcimento de custas processuais, por não ter havido recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 38).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000213-0 RAFAEL FREITAS DE SOUZA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 143/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\na) DECLARAR como especiais os seguintes períodos, na sua totalidade, em que o autor trabalhou na Cia Agrícola Baixa Grande na função de servente: 16.06.67 a 05.07.67; 06.07.67 a 26.12.67; 29.07.68 a 16.12.68; 02.06.69 a 26.11.69; 15.06.70 a 28.01.71; 01.06.71 a 26.02.72; 22.06.74 a 13.01.77; 14.01.77 a 06.12.86; 09.03.87 a 13.11.87; 18.01.88 a 12.01.89; 17.02.89 a 30.12.89; 07.06.90 a 30.11.90; 11.03.91 a 04.01.92; 04.03.92 a 12.12.92, os quais devem ser convertidos em tempo comum, utilizando-se o fator 1,40 conforme planilha de fls. 187; \r\n\r\nb) CONDENAR O INSS a implantar em nome de Rafael Freitas de Souza, NB 105.154.084-1, o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com DIB em 16.05.1997 (data do requerimento administrativo) e RMI de R$ 120,00;\r\n\r\nc) CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas em atraso, compreendidas entre a DIB e a efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente desde o vencimento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, §1º do CTN), desde a data da citação, e para\r\n\r\nd) CONDENAR, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas (súmula 111 do STJ). Sem condenação do INSS ao ressarcimento de custas processuais, por não ter havido recolhimento em razão da gratuidade de justiça da parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Posto de Seguro Social local do INSS, determinando que seja implantado, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço à Rafael Freitas de Souza, inscrito no CPF nº 453.930.607-34, nascido em 07.04.1943, com DIB em 16.05.1997 (data do requerimento administrativo) e RMI de R$ 120,00. Após a implantação do benefício, deve a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000298-1 LAURO EXPEDITO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 123/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) julgo procedente o pedido para anular o procedimento desapropriatório nº 54180001237/2003-17 cujo objeto é o bem imóvel rural resultante da junção das propriedades denominadas “São Benedito” e “Morro dos Canudos” matriculado sob o nº 3-F de fls. 180 do Cartório do RGI da 4ª Circunscrição territorial de Campos dos Goytacazes, anexo ao 9º Ofício de Justiça, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais em face do INCRA nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando que o benefício econômico alcançado pelo autor - liberação da propriedade rural da desapropriação - foi desfavorável ao INCRA, incidem na hipótese as regras do artigo 475 do CPC, inciso I e parágrafo segundo, este a contrario sensu,. Assim, esta sentença fica sujeita ao reexame necessário \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000950-9 ARLINDO BARBARA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 115/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\na) Declarar a inexistência de débito oriundo do contrato de mútuo n.º 1.018.0835.3091/1 e determinar o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel objeto do contrato de mútuo n.º 1.018.0835.3091/1; \r\n\r\nb) Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir desta data até o efetivo cumprimento;\r\n\r\nc) Condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas processuais e da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de honorários advocatícios, atualizados pela tabela de precatórios a partir da data desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0058872-2 CLEBER BOGHI LOUZADA E OUTRO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001203-5 EVERTON SIDNEY DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 131/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 1018,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 509,18. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidos pro rata à União e à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConsiderando o teor desta sentença, oficie-se ao Ministério Público Federal encaminhando cópia da mesma, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 91.0061066-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x RAYMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0061290-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA ESPACIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0061396-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x FAUSTO DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0062025-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BENDITO ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo SEADI para retificar o nome do executado para Benedito Antonio da Silva.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0062049-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x OTACILIO MARTINS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0062426-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AURORA JULIANELLI FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0062428-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA POCO GORDO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0063215-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x AURORA JULIANELLI FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0063567-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, SEM ADVOGADO) x RODRIGUES BARRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0067050-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRIGORIFICO SANTA ODETE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 92.0102866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALCIR PAES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0070567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LICI AIRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 93.0071629-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, RUBIA RANGEL NUNES) x FERREIRA E MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao cancelamento da inscrição da divida ativa noticiada nos autos (fl. 74), julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 94.0036175-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J.M. SILVA CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39/40), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0036263-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NILSO QUINTANILHA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 94.0036589-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HORTENCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0037327-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIZ CARLOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 94.0037979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0038662-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARLOS ROBERTO ARAUJO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 95.0059195-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x N.C. CODECO RIBEIRO BAZAR ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0059771-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ORGANIZACAO ELEMARQUES DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0060373-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x HUGO DE OLIVEIRA SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0060998-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ARTHUR AMARO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 96.0036375-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EVERALDO AZEVEDO DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 96.0036699-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DELFINO JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0036716-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SADI FRANCISCO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 96.0037111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x POSTO DE MOLAS PANELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 96.0037298-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0048453-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOANETE MARIA COUTINHO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0048495-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0049188-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 97.0049198-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x O. FURACAO DOS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0050638-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x J F CONCEICAO SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 98.0301174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x WALDYR RICARDO SO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 98.0301184-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DISTRIBUIDORA IRMAOS ARAUJO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 99.0301474-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GILSON CARLOS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 99.0302285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COPEC COMERCIO DE PECAS PARA CARBURADOR LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0303569-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EDILBERTO PARAVIDINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.03.000160-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PANIFICADORA TAMANDARE LIMITADA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,32. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 88/90), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.03.003064-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ESTILO MOVEIS DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 363,14. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24/26), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.03.000131-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J L ROSADO E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUAREZ LOPES ROSADO FILHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.03.002783-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 103/105), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.001805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x GIMENES ADMINISTRADORA PREDIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,60. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.03.000701-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,37. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.03.001246-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x WALDIR MONTEIRO MANHAES (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.03.000345-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HILDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.03.000633-0 FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios em razão do baixo valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 370621"
                            ],
                            "370622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0302760-3 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os documentos de fls. 71/72, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0303526-8 PERCY PEREIRA RANGEL (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001015-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExiste a cautelar n.º 20045103000377-8 que ainda não está em fase de prolação de sentença.\r\n\r\nAssim, determino que estes autos sejam apensados àqueles para possibilitar o julgamento em conjunto.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002358-0 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência para que a Fazenda Nacional informe se o autor já obteve administrativamente a certidão vindicada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da competência deste Juízo, uma vez que a parte autora é sediada em localidade abrangida pela Vara Federal de Macaé.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0103245-5 ESPOLIO DE DECIO DE ASSIS LUSITANO REP/ P/ FRANCISCA HENRIQUES LUSITANO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, ATAHYDES DA PAIXAO FILHO, MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, às fls. 106/108.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no despacho exarado à fl. 100.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001536-7 JOAO ROGERIO SOUZA DO AMARAL (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à parte autora a tramitação prioritária prevista na Lei n.º 10.741/2003. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0303915-6 RONALDO VIANA BARRETO (Adv. LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraslade-se cópia do acordo de fl. 167 para os autos da Ação de Oposição em apenso n.º 2003.5103000467-5, uma vez que ainda não homologado pelo Juízo, para que o opoente se manifeste sobre o mesmo.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.001534-2 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON CARVALHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, apensem-se aos autos n.º 92.0100478-8 para julgamento conjunto.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000025-3 ROBERTO CARLOS ALVES MACHADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o depósito integral dos honorários periciais, intime-se a i. perita nomeada nestes autos, para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar laudo no prazo de 90 dias após a retirada dos autos - tendo em vista os quesitos apresentados pelo Juízo, à fl. fl. 214/215, pela CEF, às fls. 217/218 e pelo autor CEF, às fls. 222/225.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0038232-4 CLAUDIO ROBERTO COELHO PIRES (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fl. 159, uma vez que tanto à fl. 06 quanto à fl. 14, constam como co-devedora a então esposa do autor, Sr.ª Regina de Fátima Campos Pires, havendo, inclusive, sua assinatura se obrigando ao lado do então marido, ora autor.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente Regina de Fátima Campos Pires, no prazo de 15 dias, para que manifeste quanto à sua inclusão no pólo ativo desta ação ordinária, e conseqüente pólo passivo na reconvenção, uma vez que a sentença ao final poderá atingir a sua esfera jurídica.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para correção do termo de autuação, de forma que seja incluído Cláudio Roberto Coelho Pires, como autor, e a Caixa Econômica Federal, como ré, mantendo-se o nome da CEF como reconvinte e de Cláudio Roberto Coelho Pires como reconvindo. Após, expeça-se o mandado de intimação.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000415-8 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - AGENCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 53/56, 89/93, 97/100, 103 e 112.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.03.000205-4 GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, RENATO BARBOSA GOMES, MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO) x GERENTE REGIONAL DO INSS/CAMPOS-RJ (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 147/149, 153, 175/181, 183/184 e 189.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516649-8 DARCY DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CAMPOS GOYTACAZES - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador do INSS, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 89/92, 104/107 e 114.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000805-3 BRUMAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista a interposição dos Agravos de Instrumento n.º 2007.02.01.009515-0 e 2007.02.01.009514-9 em face das decisões que inadmitiram os Recursos Extraordinário e Especial, respectivamente, suspendo o processo até o julgamento final dos mesmos.\r\n\r\nNoticiado nos autos a aludida decisão final de ambos os recursos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.002266-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Nos termos do art.511, § 2º, do CPC, intime-se a impetrante para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento da diferença das custas, conforme cálculos de fl.201 e DARF fl.220, sob pena de se reputar deserto o recurso de apelação interposto.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000467-5 LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE, WAGNER GOMES CHAVES) x RONALDO VIANA BARRETO E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SASSE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o traslado do acordo entabulado nos autos da ordinária em apenso n.º 98.0303915-6, manifeste-se o opoente sobre o mesmo no prazo de 20 dias, requerendo o que entender processualmente cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 92.0100478-8 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência para determinar o desarquivamento do processo n.º 200151031533-0, e respectivo apensamento, com o fito de se evitar a prolação de decisões conflitantes.\r\n\r\nOutrossim, mantenham-se os autos em cartório aguardando o retorno dos processos números 98.030.3949-0 e 2001.1535-4, que deverão ser apensados, além do desarquivamento do processo acima mencionado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000509-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x NAO IDENTIFICADO. . Petição de fl. 27: defiro. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.03.000491-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DOS SANTOS REP/ P/MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS NETO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado(certidão de fl.151).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.95/97, dos cálculos de fls.71/77, da decisão de fls. 142/145 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 151, para os autos principais(em apenso) nº 940036639-6.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VANILDA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA). . Ao Contador para que efetue parecer acerca dos cálculos apresentados pelo embargante, às fls. 02/04. Em havendo discordância, que elabore novas contas. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0060189-6 JOSE DA PAIXAO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 28, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, após terem vista as partes, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SELMA MOTA PEIXOTO MANHAES E OUTRO. . Nos termos do que determina o despacho exarado à fl. 28, publique-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 370622"
                            ],
                            "370623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000876-0 GUINTER RODRIGUES VIEIRA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que as partes, no prazo de 15 dias, requeiram o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003201-9 ROSITA SOARES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação da autarquia previdenciária às fls.195/197, expeça-se mandado à Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes, para que no prazo de 48 horas, comprove, por meio de documentação hábil, o cumprimento da decisão de fls.162/163, fazendo constar que o não cumprimento da determinação contida na decisão supramencionada acarretará a incidência das penalidades da lei, além da cobrança de multa diária de R$ 200,00 a ser paga pelo Gerente Executivo, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 162/163, 192 e 195/197.\r\n\r\nOutrossim, em relação aos documentos de fls.167/177, mantenho a decisão de fls.162/163 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem, justificadamente, as provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias, a começar pela parte autora com a publicação deste despacho.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003692-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, proceder à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processo e julgamento das causas cíveis até sessenta salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003767-4 NICOLAU ABBUD (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista o documento de fl.20.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento das causas até sessenta salários mínimos, e proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000168-0 SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL às fls. 25/33, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender cabível. Na mesma oportunidade especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0071974-2 DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, RICARDO DA COSTA ARAUJO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 629/658, no prazo de 5 dias, devendo requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora tomar ciência dos extratos analíticos atinentes a DIOVALDO FELIPE AZEVEDO MONTEIRO e SERGIO ITALO, juntados às fls. 660/680,comprovando que os referidos litisconsortes efetuaram o saque dos valores creditados pela CEF, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0058639-8 AMARO JOSE E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à subscritora do petitório inserto à fl. 399 do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0060595-3 AFRANIO PACHECO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVE DO CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre o parecer e os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 1037/1157, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001606-1 GLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES, WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a parte autora efetuou o pagamento dos valores devidos, conforme se verifica na Guia de Depósito Judicial inserta à fl.107.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 370623"
                            ],
                            "370456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001910-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x RODSNEY MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv. AIRES NORONHA ADURES NETO) x CARLOS BRUNO PEIXOTO (Adv. MARILENA DE FATIMA SANTOS) x EMILIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Recebo o recurso de apelação do réu EMILIANO FERREIRA RODRIGUES, inserto à fl.811 e, nos termos do art.600 do CPP, determino a apresentação das razões da apelação, em oito dias.\r\n\r\nVerifico que a patrona do réu CARLOS BRUNO PEIXOTO não ofereceu recurso, inobstante regularmente intimada. Sendo assim, intime-se pessoalmente o réu CARLOS BRUNO PEIXOTO da sentença de fls. 801/808. Caso o mencionado réu não mais tenha condições de constituir patrono, deverá informar tal fato ao oficial de justiça, a fim de que o Juízo proceda à nomeação de advogado dativo. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370456"
                            ],
                            "370461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002314-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x FLAVIO HENRIQUES ALBERNAZ (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Razão assiste ao MPF na Promoção Ministerial de fl. 80. O fato do réu pagar o valor que obteve indevidamente a título de seguro-desemprego - seja total ou parcelado - não o elide de responder à ação penal, tendo em vista que não há tal previsão legal para tanto. Entretanto, caso o réu deseje efetuar o depósito do valor inserto à fl. 74, deverá fazer o requerimento ao órgão competente. \r\n\r\nSendo assim, designo o dia 19/02/2008, às 13:30 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370461"
                            ],
                            "370699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.000827-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Fls. 96/97: Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 99), uma vez que o valor apresentado pela executada, desacompanhado de elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nDesta forma, restam confirmados os leilões designados para os dias 26/11/2007 e 10/12/2007, nos termos do despacho de fls. 104/105.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0064178-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a segunda parte da decisão de fl. 186, remetendo os autos à União/Fazenda Nacional para que se manifeste nos termos ali propostos.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.000740-7 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno do autos da Superior Instância.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Informatizado Apolo, verifico que os autos principais nº 98.0302401-9 foram extintos por pagamento, conforme consultas que seguem. Em assim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000625-8 RECOPEL COM/ E REP/ LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 153/157, 160/161 e 165 para os autos da Execução Fiscal 2000.51.03.000172-7.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos, tendo em vista a ausência de valores a serem executados.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.000326-2 PEREIRA GOMES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a secretaria o traslado das cópias de fls. 50/51, 53 e 57 para os autos da Execução Fiscal nº 97.0048189-1.\r\n\r\nConsiderando que o TRF da 2ª Região deu provimento à apelação da embargada e fixou honorários devidos pela embargante, iniciou-se após o trânsito em julgado a fase de execução de sentença referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10%, independe de intimação pessoal do devedor, bem como que o termo inicial dos 15 dias previstos na lei processual dever ser o trânsito em julgado da sentença, entendimento ao qual me filio. Passado esse prazo, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na superior instância e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001653-0 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a embargante não efetuou o depósito dos honorários periciais, cancelo a perícia anteriormente deferida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001730-7 M A GOMES INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria o traslado de fls. 65/66 e 71 para os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.03001104-7.\r\n\r\nCaso o embargante pretenda iniciar a execução de honorários devidos pena embargada, deverá proceder na forma do art. 730 do CPC, bem como ofertar contra-fé.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000778-1 ORGANIZAÇÕES YOUNG COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA . . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, trasladem-se as cópias de fls. 40, 42/45, 48 e 53 para os autos da Execução Fiscal nº 96.0037449-0.\r\n\r\nTendo em vista a ausência valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001795-6 CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, RAMON ALVES ZULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante de fls. 79/91, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, em dez dias.\r\n\r\nApós, à embargada para que especifique, em cinco dias, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001306-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria o valor dado à causa na fl. 06.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade:\r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001538-1 DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA (Adv. RODRIGO PEREIRA NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada (fls. 36/71).\r\n\r\nApós, Venham-me os autos conclusos para sentença, haja vista que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art.330, I do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002654-8 DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à embargante da impugnação juntada nos autos, bem como da cópia do Processo Administrativo, no prazo de dez dias, especificando, nesse mesmo lapso temporal as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nA embargada pugnou pelo julgamento antecipado.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003430-2 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, junte atos constitutivos, instrumento de procuração original em relação a cada embargante, bem como cumpra o disposto no art. 282, II e VII.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003605-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 284 do CPC), mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução. No mesmo lapso temporal, junte instrumento de procuração original, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 370699"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "370325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000698-0 JOAO FRANCISCO ALVES (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003333/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Venham-me os Autos para requisição do valor de R$ 3.868,24. \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 15 dias, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000760-1 JOSE AMARO CARVALHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 138/142.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora da presente decisão, e para apresentar recurso, se assim entender, atento ao disposto no art. 50 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001228-5 DAVID GIVISIEZ VILETE (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo contador para que efetue o cálculo do beneficio da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do autor, com DIB em 17/12/1998. Deverá o contador calcular as parcelas em atraso, respeitando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCaso os valores atrasados apurados pelo Contador supere o limite previsto no art. 3º da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que informe a este juízo se renuncia aos valores que excedam o teto de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001298-4 ALDELICIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ALCINO NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003377/2007 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002880-3 GREVI PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000050-0 ALUIZIO PESSANHA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003219/2007 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nQuebra Interposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000068-8 JOANA PINTO DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003215/2007 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ( aposentadoria por idade de rurícola) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000280-6 FRANCISCO RANGEL DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000356-2 JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000736-1 SOLANGE MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000750-6 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000970-9 MARIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003406-6 RINALDO PINTO NEVES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.005106-7 ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, bem como de pagamento de atrasados desde de janeiro de 1988, incidentes sobre o vencimento básico e seus reflexos, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, quanto a pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, a partir de fevereiro de 2006, vez que a tal providência pode ser obtida administrativamente, mediante simples formalização de opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nos termos da MP 301 de 29/06/2006, conforme progressão prevista no anexo IV, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001566-3 CARMEN CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, bem como de pagamento de atrasados desde de janeiro de 1988, incidentes sobre o vencimento básico e seus reflexos, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, quanto a pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, a partir de fevereiro de 2006, vez que a tal providência pode ser obtida administrativamente, mediante simples formalização de opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nos termos da MP 301 de 29/06/2006, conforme progressão prevista no anexo IV, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003947-7 CLAUDIO ANTONIO DA COSTA PEIXOTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003378/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003948-9 VALMIR BATISTA JUNIOR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003317/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004058-3 RAUL DE ALMEIDA PAIVA (Adv. LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003331/2007 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000350-8 SUELY GOMES GIMENES (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Pelo exposto, HOMOLOGO a restauração de autos do processo n.º 2004.51.53.000063-8, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Distribuição para autuação como processo n.º 2004.51.53.000063-8, cancelando-se a autuação do processo de restauração de autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.000056-4 LEDA AZEREDO CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003229/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Leda Azeredo Cardoso em face do CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.004996-6 AILSON MARTINS PINTO JUNIOR (Adv. ADAUTO ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003330/2007 FOLHA 387/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de dano moral, pela manutenção da inscrição do nome do autor indevidamente pelo período de quase quatro semanas, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002619-3 JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003374/2007 FOLHA 62/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais aduzido em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro de inscrição do autor no quadro de não-farmacêutico do CRF-RJ e de autorização para assumir responsabilidade técnica em Drogaria, tudo ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002798-7 PAULO ROBERTO MENEZES PALAGAR (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003372/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais aduzido em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro de inscrição do autor no quadro de não-farmacêutico do CRF-RJ e de autorização para assumir responsabilidade técnica em Drogaria, tudo ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000038-0 AMERICO DE SOUZA FONSECA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000118-8 AMARO DE ALMEIDA SALES (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003280/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,71. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000516-9 CECILIA DA SILVA VIEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000640-0 ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003235/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.5153000640-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: ERALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte autora, contra sentença, proferida à fl. 70, que julgou improcedente o pedido autoral (taxa progressiva de juros), tendo em vista que sobre a conta vinculada ao FGTS da parte autora já há a incidência da taxa de juros de 6%. \r\n\r\nAlega o Embargante que, apesar de constar no extrato de fl. 53 a taxa de juros de 6% pleiteada, não significa que tenha havido a aplicação correta da taxa progressiva de juros ao longo do período laborativo. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: a) houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; b) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que os presentes embargos são intempestivos, consoante a Certidão de fl. 70-v.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, vez que intempestivos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.53.001136-4 LENI MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 003329/2007 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a re a devolver a autora a quantia de R$ 49,18 (quarenta e nove reais e dezoito centavos), em dobro, acrescido de correção monetária desde quando pagas indevidamente e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.001306-3 MARIO GABRIEL DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001656-8 ROBERTO REIS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001676-3 RENATO OMICIAS RAMOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001680-5 WILLIAN DOUGLAS DE FARIA BELEM (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003292/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001686-6 ALCILENIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003332/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices referentes aos Planos Bresser (1987) e Verão (1989) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração .\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que, no decorrer do processo, a parte autora anexou documentos alusivos a sua conta poupança. Constato porém, que esta teve início em data posterior aos períodos de junho de 1987 e fevereiro de 1989, não merecendo prosperar a pretensão autoral, conforme fls. 11/14. \r\n\r\nNote-se que o fato de propor a ação, não desincumbe a parte autora de provar o fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nAssim, uma vez que as contas poupanças tiveram início em data posterior a dos expurgos inflacionários de 1987 e 1989, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001688-0 MARIA TEREZA TELHADO SADER (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003244/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001690-8 JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003306/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001776-7 PAULO AERCIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001820-6 MARIA ELVIRA RABELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003295/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001830-9 JOSE AUGUSTO DE MENDONCA (Adv. FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003305/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001860-7 MARIA HELOISA DOS SANTOS PESSANHA GAMA (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003293/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001906-5 LARA BARBOSA XAVIER (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003294/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001926-0 EVERTON MARCOS ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001970-3 MARCO AURELIO FRANCA DE ALVARENGA (Adv. ANARA GUEDES COZENDEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003296/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002030-4 TIMOTEO PINTO DA SILVA (Adv. ALINE ARUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003297/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002066-3 RICARDO AUGUSTO PINTO CORTES (Adv. HELIO LEITE DA SILVA, ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO, JONATAS VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002068-7 MARIA DE FATIMA CARNEIRO FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.53.002080-8 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003242/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002168-0 ADENILSON ANDRADE LEONARDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002586-7 NATALINA SANTOS DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002610-0 ZILDEMAR BRAGA ALVARENGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003830-8 GUMERCINDO PALADINO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003838-2 CARLOS ALBERTO DA ROCHA LEITE (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003346/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003850-3 WALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003281/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.003858-8 ANTONIO JOSE DIAS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.003860-6 ILTOMAR SUETH CORTES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.53.000220-2 CLAUDICEIA MUNIZ SOARES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003361/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Claudicéia Muniz Soares em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2005.51.53.004569-9 VILMA REGINA DA SILVA SODRE (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003198/2007 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vilma Regina da Silva Sodre em face do INSS, extinguindo o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2006.51.53.000217-6 ENILDO CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003368/2007 FOLHA 306/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . O art. 114,I, da CF é muito claro em atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que tenha origem na relação de trabalho, abrangendo ou não ente público, sendo esta exatamente a hipótese dos autos. Por ser hipótese de competência absoluta deve ser reconhecida de ofício (art. 113, caput, do CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo desta ação ajuizada por Enildo Chagas em face do INSS, sem análise de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.53.000289-2 JACIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003197/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jacira Vieira da Silva em face do INSS, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2007.51.53.000528-5 ROSEMERE RANGEL PESSANHA REP/ P/ ROSA RANGEL DA SILVA (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.53.004329-0 MARIANA CRUZ TERRA (Adv. MARIANA CRUZ TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003364/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,37. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto julgo improcedente o pedido formulado por Mariana Cruz Terra em face da CEF, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I,do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2006.51.53.001007-0 NEIDE FELISBERTO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003188/2007 FOLHA 236/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para fins de tão-somente DECLARAR a inexistência de débito de Neide Felisberto da Silveira junto à CEF no que tange ao pagamento das parcelas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, referente ao contrato de empréstimo firmado entre as partes nº 0004868, devendo a CEF anotar em seus registros a quitação das parcelas mencionadas. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano moral e retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para anotação em seus registros a quitação das parcelas relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, referente ao contrato de empréstimo nº 0004868.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.53.001889-5 ANDERSON DOS SANTOS GAMA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003181/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Anderson dos Santos Gama em face de Caixa Econômica Federal , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.53.001969-3 RACHEL TAVARES SENRA (Adv. RACHEL TAVARES SENRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003189/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 94,50. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Rachel Tavares Senra em face da Caixa Econômica Federal, no que se refere aos pedido de danos morais, ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nJULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC, vez que houve a perda superveniente do interesse jurídico no que tange ao pedido autoral de que a Caixa Econômica Federal seja condenada ao cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada no acatamento do acordo de parcelamento de fatura celebrado entre as partes, cancelando-se ao final do pagamento o contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 370325"
                            ],
                            "370438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002688-7 CELIA MARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003396/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,57. . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, anulando a sentença de fls. 135/136.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para apurar a quantia pleiteada até a interposição do mandado de segurança com incidência de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a citação.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001738-6 GERUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos presentes autos cópia do histórico escolar do curso técnico de farmácia, para fins de aferição da carga horária, do estágio supervisionado e elenco das matérias ministradas, bem como para que junte cópia do certificado/diploma do curso de ensino médio e o respectivo histórico escolar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002137-7 VALDICEIA ALMEIDA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nTendo em vista que os supostos saques fraudulentos ocorreram em 03.04.2006, intime-se a ré para que junte aos presentes autos extrato bancário relativo a conta nº 0180.013.00480203-0, em nome da autora, indicando o local, horário e agência dos saques questionados pela mesma, bem como, se houver, fita com gravação do dia, hora e local dos referidos saques. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.003049-4 MARIA MADALENA BARRETO MELO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos presentes autos a carta de anuência autorizando a baixa do protesto pelo cartório, supostamente, emitida em 14.11.2005.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000277-6 MARCELO GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe o nome da seguradora, bem como junte aos presentes autos o contrato de seguro firmado entre as partes. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002809-1 PAULO FONTES DE ALMEIDA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo fazendo constar PAULO FONTES DE ALMEIDA, conforme documentos de fl.07.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 16/17, vez que dizem respeito a Reginaldo da Silveira Almeida, pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003827-8 DENAIR BATISTA GOMES (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003859-0 JORGE FERNANDO DE ABREU (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004659-7 JOELMA CESAR SALLES (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07.12.2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000339-5 MARIA DE JESUS CARVALHO REP/ P/ SIMONE CARVALHO GONCALVES (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora nos presentes autos, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002799-9 PATRICIA HELENA MIRANDA DE CASTRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS às fls. 76/79, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Real, Agencia Campos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 370438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "370639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez não restou constatada a incapacidade laborativa do autor, cassando a decisão antecipatória de tutela de fls. 81/82.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV em favor do patrono da causa, constando como devedora a União.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o patrono da parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONCALVES DE ABREU (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para a realização do exame de cintilografia miocárdica de repouso e sob stress farmacológico e teste ergométrico agendado para o dia 29/11/2007 às 07:30 h, Subsolo- Serviço de Medicina Nuclear.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, pois o Autor não está incapacitado total e permanentemente para o trabalho, na forma do laudo pericial.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Totalmente descabidas e impertinentes são as palavras lançadas pelo i. patrono da parte autora em relação a este Juízo, posto que diferentemente do sustentado não se traduzem em figuras distintas a Secretaria e a pessoa deste Juiz, são engrenagens que somente funcionam se devidamente afinadas.\r\n\r\nAssim, por simples consulta ao sistema processual, o nobre patrono poderia ter se certificado da permanência dos autos neste Juízo para fins de cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, tanto é verdade que peticionou, assim como a autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, não por isso o advogado deve se sentir “vexado” quanto aos procedimentos desta Secretaria, que agiu em perfeita consonância com as decisões constantes dos autos.\r\n\r\nSem mais delongas, intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao requerido pelo INSS à fl. 121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada à implantação, remetam-se os autos ao Seção de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para a realização de teste ergométrico agendado para o dia 26/12/2007 às 13:00 h, no SME/Cardiologia, 3º andar.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MACHADO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne S de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GASPAR DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com a ex-segurada Maria do Carmo Ventura, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período da alegada união estável.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os princípios de informalidade, celeridade e economia processual que regem os juizados especiais, determino a inclusão de Robson Santiago Maciel, CPF 127.477.877-88, no pólo passivo da demanda, uma vez que este é beneficiário habilitado à pensão instituída pelo ex-segurado Raimundo Virgílio Antonio Maciel.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Raimundo Virgílio Antonio Maciel, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período da alegada união estável.\r\n\r\nCitem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAo MPF, nos termos do art. 82, II do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.017316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON FARIAS LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela União, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia dos bilhetes de pagamento do período não alcançado pela prescrição, dezembro de 1999 a fevereiro de 2001.\r\n\r\nApresentados os documentos, renove-se a intimação da União para cumprimento do despacho de fl. 74.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão de fl. 125, que fixa os juros de mora em 6% ao ano, expeça-se a RPV observando, quanto a estes, a metade do apurado em fl. 79.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIT RICARDO DE SIQUEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, em razão de já haver determinado o pagamento nos autos do processo 20075168002638-5. Ciente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nAssim, ante a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV.\r\n\r\nIntime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a patrona da parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MENDES BARBOSA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 942,74 (novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme os cálculos da Contadoria à fl. 93.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZEFERINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recalcular o rendimento de sua conta poupança aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987, 26,06%, deduzindo os índices aplicados à época, e a pagar o montante apurado, acrescido de correção monetária e juros de mora, esses devidos a partir da citação, que importam no valor de R$ 432,57 (quatrocentos e trinta e dois reis e cinquenta e sete centavos), conforme os cálculos da Contadoria à fl. 95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, no valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nQuebra Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTIAGO SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,40. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pelos elementos trazidos aos autos, não indicarem a ocorrência de fraude no saque impugnado de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) em 23/10/2006. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126420, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IRENA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AEORONÁUTICA. . \r\n\r\nDesigno para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA SOUSA (Adv. MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o perito-médico do INSS, Dr. José Carlos Pinto Sobral, com domicílio funcional na APS de Belford Roxo, para que compareça à audiência na qualidade de testemunha da autarquia federal.\r\n\r\nExpeça-se mandado visando à verificação das dependências da APS de Belford Roxo, devendo o Oficial de Justiça responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nno prédio da autarquia federal existe sala instalada no térreo para realização de perícias médicas e há quanto tempo;\r\n\r\nexiste cadeira de rodas para o transporte de segurados habilitados impossibilitados de andar e há quanto tempo;\r\n\r\no local para realização das perícias médicas é de fácil acesso ao segurado incapacitado de locomover-se;\r\n\r\nexiste mobiliário (cadeiras, bancos) para a espera no atendimento no Setor de Perícias;\r\n\r\nem caso de necessidade de locomoção para andares superiores existe rampa de acesso ou elevadores;\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO CARLOS AUGUSTO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2005.51.01.005502-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm relação ao processo de nº 2007.51.51.014818-2 mesmo possuindo as mesmas partes e os mesmos pedidos, este foi julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. Quanto aos demais feitos os números do CPF são diversos do número do CPF do autor dos presentes autos, inexistindo prevenção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR SOUZA DOS NASACIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora a procuração devidamente assinada outorgando poderes à advogada subscritora da inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nQuebra Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SOUZA DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a União a implantar o benefício de pensão por morte em favor de LEILA SOUZA DA COSTA. Condeno, ainda, a autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme cálculos às fls.161/162 e renúncia expressa à fl. 213. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MARINO SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/12/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 370639"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "370554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIA SANTANA DE ABREU (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000120-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 98/104 - Considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurada às fls. 98/104, dê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV conforme cálculo de fls.104.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS NARCIZO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 09/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: RAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001762-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRAFAEL ANJO PIMENTEL RIBEIRO DOS SANTOS propôs a presente ação, objetivando a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nEm contestação, alega a Autarquia-Ré que a parte autora não possui um dos requisitos exigidos para concessão do benefício pleiteado, qual seja a renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de processo no qual a parte autora pretende obter o benefício assistencial contido no artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nO mencionado dispositivo, em seus parágrafos, enumera os requisitos para o recebimento do referido benefício:\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nContrariando o argumento do Réu, o relato do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 68, comprova que o autor vive com a mãe, o padrasto, dois irmãos menores e um maior que se encontra cumprindo o serviço militar obrigatório, tendo sido declarado pela mãe do autor que seu padrasto não possui renda fixa, trabalhando como autônomo, sendo ajudado por ela, que faz pequenos trabalhos avulsos, não podendo ser considerada a estimativa de renda por eles apurada como renda fixa e determinada, sendo portanto, imprestável para cálculo da renda mínima exigida pela Lei.\r\n\r\nO laudo pericial do juízo às fls. 80/84, acompanhado pelo representante do INSS como assistente técnico, Dr. Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM 52.47533-6, que em virtude de ser portador de “Retardo Mental Severo/Grave, CID 10 F72”, o autor não possui capacidade para a vida independente permanentemente. \r\n\r\nIsto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data da citação, em 26/06/2006, monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que implante o beneficio assistencial, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para o autor até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Réu, eletronicamente, para o cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, e da obrigação de pagar trazendo aos autos os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo dada vista ao autor pelo prazo de 05(cinco) dias e, sem manifestação, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se o autor, por telegrama e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004587-9\r\n\r\nFls,.61/62 - Recebo a petição como embargos de declaração por ter sido interposta no prazo legal, mas nego-lhes provimento uma vez que ausentes as hipóteses para o seu cabimento, conforme incisos I e II, do art. 535, do CPC.\r\n\r\nEm verdade, trata-se de irresignação da parte autora, vez que a alegada ausência da perícia médica em nada modifica o mérito da sentença, por ser a incapacidade fator subsidiário à manutenção da qualidade de segurado. Portanto, deve a parte autora, através de recurso próprio, manifestar seu inconformismo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004830-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 09/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIBERATO CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004953-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004956-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 09/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000198-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, Imunologia, com a perícia a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2008 às 14:00 horas, no endereço à Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se autor e Perito com as cautelas de praxe, após, prossiga o feito conforme o despacho de fl. 61.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001762-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA propôs a presente ação, objetivando a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à concessão de benefício previdenciário assistencial, nos termos do artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nEm contestação, alega a Autarquia-Ré que a parte autora não possui um dos requisitos exigidos para concessão do benefício pleiteado, qual seja a renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de processo no qual a parte autora pretende obter o benefício assistencial contido no artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70( setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nO mencionado dispositivo, em seus parágrafos, enumera os requisitos para o recebimento do referido benefício:\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput , entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nContrariando o argumento do Réu, o relato do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 46, comprova que o autor vive só, desde que sua irmã faleceu, passando os dias na casa do informante, vizinho do autor, que o auxilia com doações e, ainda, que o imóvel ocupado pelo autor pertence à Prefeitura de Belford Roxo, sendo composta apenas de quarto, banheiro e cozinha, possuindo apenas uma cama, e, também, que a água e a luz são fornecidas por aquela prefeitura sem custos para o autor.\r\n\r\nO laudo pericial do juízo às fls. 59, atesta que, em virtude de ser portador de “deficiência mental, retardo no desenvolvimento psicomotor e epilepsia. Lesões estas devido a seqüela de meningite.”, o autor não possui capacidade irreversível para a vida independente. \r\n\r\nO MPF, às fls.64/66, juntou parecer favorável à concessão do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO O PEDIDO AUTORAL, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\na) na obrigação de fazer de proceder a concessão do benefício assistencial pleiteado com o pagamento de um salário mínimo mensal, a partir da data da citação, em 27/04/2007, para o qual, tendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao Réu que implante o beneficio assistencial, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para o autor até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nb) na obrigação de pagar as prestações vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de um por cento ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento e\r\n\r\nc) ao ressarcimento ao TRF do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para apresentar os cálculos do montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados, dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. Sem manifestação, expeça-se as Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora e do TRF no valor dos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, cientifique-se o autor, por telegrama e, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DA CRUZ (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076369377-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001456-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, Imunologia, com a perícia a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2008 às 13:30 horas, no endereço à Rua Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se autor e Perito com as cautelas de praxe, após, prossiga o feito conforme o despacho de fl. 65.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RSOLUÇÃO DO MÉRITO rejeitando o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.68.003684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003684-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 37 e seguintes: Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 35, cancelando a audiência anteriormente designada para determinar que:\r\n\r\nRemetam-se os autos SEDIS/DC para incluir no pólo passivo, como segunda ré, a senhora SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES, eis que litisconsorte necessária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a retificar seu endereço, já que a correspondência retornou negativa, e, ainda, retificar ou ratificar o endereço da 2ª ré para citação.\r\n\r\nCom a vinda da informação acima citar a 2ª ré, por mandado, no endereço fornecido pela autora, para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, requerida pela atual beneficiária, SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES e informar se a mesma foi concedida dentro das normas legais.\r\n\r\nA audiência de conciliação, instrução e julgamento deverá ser designada após a vinda das contestações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 045868159-8, com DIB em 19/05/1997, conforme documento de fls. 08/09, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRA ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 101057604-3, com DIB em 20/08/1996, conforme documento de fls.12/13, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO UMBELINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 001565196-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.005671-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCEMIR DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nQuebra Tal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMI SALUSTRIANO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 010256825-1, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DO CARMO LEAL (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006157-9\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006174-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REIS DE SOUZA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006174-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.004359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRSON GOMES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004359-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 09/11/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006134-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE SADER PEIXOTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo Nº 2006.51.68.002999-0\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.XX, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte), cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS CABRAL BRAGA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DIAS DA ROCHA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DIAS DA ROCHA (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERNANDES DE MELO (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004173-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONÇALO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. sto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 370554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "369088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000032-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000956-1 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARMORARIA IDEAL LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARMORARIA IDEAL LTDA E , CNPJ.: 29.017.472/0001-39 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040402217060 (10/02/2000-656,53) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 22.425,08(vinte dois mil, quatrocentos e vinte cinco reais e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 29 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369088"
                            ],
                            "369089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000033-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2001.51.07.000779-4 (20015107789-7, 98804817-0, 98804815-3) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA MARAMBAIA LTDA ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ARCELINO PEDRO XAVIER, sócio(s) da executada, CPF.: 250.816.087-34 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020100057317 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 10.508,23(dez mil, quinhentos e oito reais e vinte três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 30 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369089"
                            ],
                            "369090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000035-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000888-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTALADORA BAPTISTA DE MANILHA LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ANDERSON DA CONCEIÇÃO BAPTISTA E ALBANO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, sócio(s) da executada, CPF.: 048005147-03 E 278504207-72 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040202799627 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.475,92 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 29 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369090"
                            ],
                            "369091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000036-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.001099-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO TARSO DOS SANTOS ARTEFATOS DE CIMENTO ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PAULO TARSO DOS SANTOS, sócio(s) da executada, CPF.: 721.040.587-91 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7069904538082 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.173,96(três mil, cento e setenta e três reais e noventa e seis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 30 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369091"
                            ],
                            "369092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000038-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000859-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MONVOISIN IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MONVOISIN IMP/ EXP/ LTDA, ALEXSANDRO MONVOISIN E FABIENE LUZ MARINA MONVOISIN, sócio(s) da executada, CNPJ 00584012/0001-00 CPF.: 004661087-10 e 741492537-49 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020300480965 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 18.495,67(dezoito mil, quatrocentos e noventa cinco reais e sessenta e sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 29 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369092"
                            ],
                            "369093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000039-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000663-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SUNAMITA S DIAS ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SUNAMITA DE SOUZA DIAS, sócio(s) da executada, CPF.: 858385437-87 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7050300082937 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 16.308,48(dezesseis mil, trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 30 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369093"
                            ],
                            "369094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000041-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0804282-1 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONDIR AGRO COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, nos quais foi requerida e de terminada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CONDIR AGRO COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ.: 27855584/0001-33 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 70289000361-15 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 402,74(quatrocentos e dois reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 29 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369094"
                            ],
                            "369095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000042-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2001.51.07.000594-3 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE FRUTAS E LEGUMES O L F LTDA ME E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE NILTON FIGUEIREDO, sócio(s) da executada, CPF.: 006489607-22 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7069905132667; 7069905132748 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 4.074,16(quatro mil, setenta e quatro reais e dezesseis centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 30 de agosto de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 369095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "370398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001256-0 ESIA MACHADO MOREIRA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000544-7 ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para manifestação sobre a prevenção apontada em relação ao feito nº 2000.5112000160-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000450-2 ADRIANA GERONIMO ALVES REP/CRISTIANA GERONIMO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000624-9 ROSELY PEREIRA COSTA MACEDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROSELY PEREIRA COSTA MACEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino que esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, o qual será devido desde 02.8.2007 - data em que completou a idade de quarenta e oito anos , e terá por base vinte e sete anos e seis dias de contribuição. As parcelas vencidas deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000904-4 NAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000141-4 BENEDITA LOPES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 153/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000417-8 GEILZA ROCHA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000494-4 LUIZ FERNANDO ESTEPHANELLI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 47.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, determino a suspensão do trâmite do processo por 60 (sessenta) dias para que o autor apresente a prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000601-1 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000607-2 MARLENE ROSA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000632-1 LUCIENE BRAZ PACHECO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001010-5 ANA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001022-1 ANTONIO MACHADO COSME (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000454-2 JURACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JURACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 1.533,97 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos), consoante os cálculos de fls. 43/47, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (06/10/2006), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1.533,97 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9099/95). \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000510-8 DAVI MACHADO BARRETO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por DAVI MACHADO BARRETO, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 2.211,40 (dois mil, duzentos e onze reais e quarenta centavos), consoante os cálculos de fls. 105/109, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (26/06/2006), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.211,40 (dois mil, duzentos e onze reais e quarenta centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por se tratar de sentença em primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.62.000947-0 MARCIA NOGUEIRA MENDES E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000151-7 AGNALDO DA SILVA FILHO (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22/23 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000430-0 AMARO DE SOUZA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 24/25 - Indefiro, eis que é ônus da parte autora instruir o feito com a documentação necessária ao julgamento da lide ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000671-0 ROZANIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000672-2 ROMILDO JOSÉ RODRIGUES CARVALHO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000701-5 GUSTAVO ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000702-7 TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao Plano Bresser, os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000081-1 ELIEZER SANTANA PEREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . “ Dê-se vista às partes para manifestação sobre os laudos periciais de fls. 52/54 e 58/59, pelo prazo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000268-6 ALBERTO FRANCISCO JARDIM (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000627-4 EZEQUIEL MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 370398"
                            ],
                            "370399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001066-0 ELCY MARIA CALVACANTE ELER E OUTROS (Adv. ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA, SIDNEI NOGUEIRA LEMOS) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo constar do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL / Ministério do Trabalho e Emprego, bem como para alterar a classe do processo para JUIZADO / OUTRAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que a parte autora entender necessários ao ajuizamento de novo pedido de alvará perante a Vara das Sucessões (exceto quanto aos instrumentos de mandato, que não poderão ser desentranhados), mantendo-se cópia reprográfica no mesmo local, certificando a Secretaria. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001929-2 WILLIAM CAMPOS (Adv. MARIELY FURTADO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001971-1 AMALIA VIEIRA DE MENDONCA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002815-6 DALVA MARIA FILGUEIRA RODRIGUES (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA, OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001356/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DALVA MARIA FILGUEIRA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000196-0 ARY ZACARIAS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001120-8 JULIO JOSE DE FARIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001045-2 AGUSTINHO ALVES DE FARIA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001076-2 JOSÉ CARLOS GULINELLI PESSANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001142-0 JURACY NASCIMENTO SANT'ANA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). Edvaldo José de Oliveira Vargas (Ortopedia), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a juntada de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001150-0 MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO, NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 47/50 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando peritos do Juízo o(a) Dr(a). Ronaldo Vieira Armond (Oftalmologia) e o(a) Dr(a). Roberto Antônio Guimarães (Gastroenterologia), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001352-0 MARIA LUZIA LIMA (Adv. IURE SIMIQUEL BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001389-1 JOSE BORGES DE SOUZA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). André do Vale Teves (Ortopedia), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a juntada de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001423-8 ALCINEIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, havendo a indicação da especialidade médica, voltem conclusos para designação de perícia médica judicial; do contrário, não havendo a indicação da especialidade médica ou manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001564-4 MAGNO TORQUATO DE OLIVEIRA REP/ POR AGNO SÉRGIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). Túlio Tinoco dos Santos (Oncologia), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a juntada de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nConcomitantemente, determino a realização de perícia na modalidade de assistência social. Nomeio o perito Dra. Nilcinéia Maria Ferreira Pereira (CRES 7380/7º Região), a qual deverá responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciando vive em companhia de outras pessoas? Discriminar nomes, estados civis, profissões, escolaridades, rendas e as relações de dependência e parentesco;\r\n\r\nQual a renda total e a “renda per capita” da família? Na falta de renda familiar apreciável, apontar detalhadamente os motivos;\r\n\r\nO periciando é beneficiado por programas sociais?;\r\n\r\nO periciando se utiliza do sistema público de saúde. Esse programa promove o fornecimento de medicamentos?;\r\n\r\nAs condições sócio-econômicas da família são compatíveis com a renda informada?;\r\n\r\nExistem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? Apontar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e a existência de subvenção;\r\n\r\nA moradia é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago mensalmente? Se possível, apontar o valor aproximado do imóvel;\r\n\r\nQuais as condições da moradia? Detalhar a quantidade de cômodos, estado geral de manutenção e conservação, mobília, higiene, quartos suficientes para o repouso de todos os residentes no imóvel;\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF), e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega dos laudos. Com a vinda destes, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verba à DIRFO para pagamento dos peritos. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001727-6 LAERT DA SILVA FERNANDES (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.62.000923-0 NELSON FREITAS RODRIGUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001467-6 ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv. ACCACIO TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA em face da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esses últimos que suspendam a retenção na fonte do IRPF incidente sobre os proventos do Autor.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 28 de novembro de 2007, às 14 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada na Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, citem-se a UNIÃO e o INSS, os quais deverão manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001636-3 MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA DE FÁTIMA GOMES VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Mathosinho Fernandes Porto.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001715-0 RENILDO ANTONIO GENEZIO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por RENILDO ANTONIO GENEZIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 114.497.036-6, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001736-7 ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA em face da UNIÃO FEDERAL, e deixo de determinar a essa última que proceda ao pagamento integral da GDATA e GDASST à Parte Autora.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar contestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001711-2 LUCIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA, GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por LÚCIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA LOPES e OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, e deixo de determinar a essa última que proceda ao pagamento integral da GDATA e GDASST à Parte Autora.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001718-5 SANDRO ALEXANDRESATHLER KALIL (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação da contestação pela Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000933-0 NATANAEL DA SILVA LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo de fls. 64/69, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.”\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001067-8 ALVINA BUY LIGIERO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nFls. 30 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001071-0 LENY DA SILVA MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nFls. 26 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001072-1 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nFls. 24 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001624-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo de fl. 275, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "364563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000074-8 CELINA GENEROSO PROFETA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, forneça cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para cadastrar o mesmo.\r\n\r\nRetornados, atenda-se ao despacho de fl. 246.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000100-5 VALDIR FABIO DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 189, defiro por 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000511-4 ARLETE GEMINO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora com as cautelas de praxe, conforme requerido à fl. 165, devendo as partes serem intimadas anteriormente desta decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000554-0 NADIR ALVES DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000554-0\r\n\r\nAutor(a): NADIR ALVES DE SOUZA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 12, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 15) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 30/33). \r\n\r\nContestação da ré às fls. 38/39.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 105\r\n\r\nÀs fls. 47, 73 91 e 188 a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 187/189.\r\n\r\nHabilitação deferida às fls. 105.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 188, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da \r\n\r\naposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003707-3 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.003707-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nos autos da presente ação de revisão de benefício previdenciário, verifico que a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO É NULA DE PLENO DIREITO, INEXISTINDO, PORTANTO, TÍTULO JUDICIAL APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, em 27 de março de 1990, a parte autora propôs a presente demanda em face do então INPS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré, SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, apresentou proposta de acordo às fls. 10, que fora homologada pela MM. Juiz Eliane Souza Alfradique à fl. 13.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência do Juízo de Direito da 2ª Vara cível de Macaé às fls. 130.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nVerifica-se de forma clara que os presentes autos tramitaram irregularmente até a presente data, vez que não houve decisão judicial decretando a nulidade do acordo e, via de conseqüência, o processo não teve apreciação meritória. \r\n\r\nÉ notória a nulidade das sentenças homologatórias proferidas em processos similares. Senão vejamos:\r\n\r\nTomo como exemplo os autos do processo no. 2003.5116.004065-5, distribuído originalmente à 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, sob o no. 92.02.06128-9, onde sustentou o Ministério Público que: a) “são notórias as fraudes \r\n\r\ncontra o segundo apelado, muito em voga na Imprensa Nacional, o que alertou este Órgão, na ocasião em que lhe foi aberta vista dos autos para conhecimento da sentença. b) Tal transigência e tal sentença, encontram-se de igual teor em quinhentos e sessenta e seis ações (566), perante o mesmo juízo e assinadas pela mesma Magistrada, o que vênia permissa, é um estarrecedor episódio jurídico.” (grifei).\r\n\r\nAcordo realizado por procurador, sem poderes específicos para tanto, é um ato inexistente, absolutamente incapaz de produzir qualquer efeito no mundo jurídico, principalmente quando contempla verba de natureza pública, e, por conseqüência, a sentença que o homologa é nula de pleno direito.\r\n\r\nNeste diapasão, É POSSÍVEL ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JURIDICAMENTE INEXISTENTE, POIS NÃO FORAM OBSERVADOS SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS, NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Gomes Filho que malgrado constar no livro “As nulidades no processo penal”, se aplica ao processo civil: “São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei, neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los como atos processuais; são, na verdade não-atos, em relação aos quais não se cogita de invalidação, pois a inexistência constitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade”. (op.cit. pág. 18, 6ª. edição, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nÉ de bom alvitre que a celebração dos atos processuais se dê conforme os ditames legais, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico, não tendo sido, lamentavelmente, nos presentes autos, observado, gerando nulidade absoluta. \r\n\r\nEssa espécie de nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação da parte interessada, tratando-se de vício insanável, insusceptível de convalidação ou sanção.\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizado que o acordo feito nos autos é juridicamente inexistente, DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS, A PARTIR DO ACORDO FORMULADO PELA RÉ, DESPROVIDO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, LESIVO AO ERÁRIO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, renove-se a citação do INSS.\r\n\r\nPor oportuno, considerando o cancelamento dos requisitórios de pequeno valor por meio do despacho de fl. 162, desapensem-se os mesmos, com a devida baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004501-0 JEANETE MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16004501-0\r\n\r\nAutor: Janete Mota da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por JÚLIO GABRIEL DA SILVA, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 04/09.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 11), a qual fora homologada pelo Juízo (fls. 14), sendo posteriormente anulada pela Superior Instância.\r\n\r\nAnte o óbito da parte autora, fora deferida a habilitação dos seus herdeiros às fls. 140.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo às fls. 147/171, apurando cálculo zero.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento não beneficia a autora no presente caso.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecido inicialmente, conforme comprovado às fls. 147/170. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005182-3 AMARILDO DRUMOND SIQUEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Junte a parte autora cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seadi, para que proceda às devidas alterações.\r\n\r\nApós, ao INSS para que no prazo de trinta dias, esclareça se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000400-0 ANITA DE SOUZA ROMUALDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . De uma análise de todos os atos processuais praticados até o presente momento, observa-se claramente que o presente feito tramitou como se o benefício da parte autora correspondesse a benefício previdenciário. É o que se afere da sentença prolatada às fls. 53/55, por exemplo.\r\n\r\nInfelizmente, depois de transcorridos mais de 17 (dezessete) anos da propositura da ação, apresenta a autarquia-ré a relevante notícia de que o benefício em comento refere-se a benefício estatutário, o qual ensejaria a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nÀs fls. 114, consta mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como sentença de extinção da execução, conforme se infere de fls. 117. Entretanto, às fls. 88 dos autos do Precatório em apenso foram baixados ao Juízo de Origem a fim de ser expedido ofício requisitório de pequeno valor, razão pela qual determino a requisição da verba honorária. \r\n\r\nApós, cumprido e decorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000679-3 AURELINA FIGUEIREDO VALENTE (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seadi, para que proceda às devidas alterações.\r\n\r\nApós, ao INSS para que no prazo de trinta dias, esclareça se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000545-1 CLEUZA DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA) x ALINE CANEMA VICENTE. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000545-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCLEUSA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e de Aline Canema Vicente, objetivando a concessão de pensão por morte de seu companheiro, ARISTEU VICENTE, com pedido de antecipação de tutela, alegando ter convivido maritalmente com o mesmo por mais de seis anos, até seu falecimento em 12/02/2006. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInicialmente, cabe rechaçar a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo réu em contestação, ao argumento de não ter havido resistência à pretensão da autora na via administrativa. Isto porque, como narrado pela autora em sua inicial, tendo comparecido à agência Do INSS para requerer o benefício, foi informado por funcionário da autarquia da impossibilidade da concessão da pensão, ante a falta de documentos comprobatórios da união estável. Ora, seria, no mínimo, inexplicável que, havendo condições de requerer e ver concedido seu benefício pela via administrativa, alguém optasse deliberadamente pela via judicial, a qual, como é de conhecimento geral, é muitíssimo mais demorada. Assim sendo, tenho como verdadeiro o fato narrado pela autora, não assistindo qualquer razão ao réu em sua alegação.\r\n\r\nAudiência realizada à fl. 44, sem colheita de provas, tendo este Juízo acolhido a argüição do réu relativamente à falta de citação da filha menor do falecido companheiro da autora, bem como da falta de intimação do Ministério Público Federal, razão pela qual foi determinada a emenda da inicial para a inclusão da menor Aline Canema Vicente no pólo passivo da presente ação, requerida posteriormente à fl. 46 e deferida à fl.47.\r\n\r\nRealizada nova audiência de conciliação, instrução e julgamento, no dia 23/05/2007, na qual alegou o réu não haver comprovação da qualidade de segurado do falecido Aristeu Vicente. Foram também colhidos naquele ato os depoimentos das testemunhas Salvina Florinda Vicente, Suely Clarindo da Silva e Luciano Santos da Silva, cujos teores têm em comum o fato de que a autora e o de cujus, estavam constantemente juntos na vida em sociedade como se casados fossem, morando na mesma residência, sendo a manutenção da casa feita por ambos, já que a autora trabalhava como diarista durante o tempo da convivência como o falecido (fls. 55/62).\r\n\r\nFoi também requerido pelo patrono da autora que o INSS trouxesse aos autos o CNIS do falecido, bem como a expedição de ofício à empresa na qual trabalhava o falecido por ocasião de sua morte, tendo a representante da menor Aline informado ao Juízo ser a empresa Techint.\r\n\r\nCom a chegada aos autos do CNIS do falecido (fls. 74/76) e dos documentos apresentados pela empresa TECHINT S.A., empregadora do mesmo (recibos de pagamento, cópia de cadastro de pessoal, acordo de prorrogação de horas de trabalho, acordo de compensação de horas de trabalho, seguro de vida, ficha de salário família, solicitação de vale transporte e outros), bem como de cópia do ficha de registro de empregados, do contrato de trabalho e do termo de rescisão do contrato de trabalho, este datado de 12/02/2006, dia da morte do falecido, resta sobejamente comprovado por este Juízo a condição de segurado do falecido Aristeu Vicente.\r\n\r\nDa mesma forma, o que se depreende das provas trazidas aos autos neste caso concreto é que a autora e o Sr. Aristeu tiveram uma vida em comum perante a sociedade, como se casados fossem, pelo período de mais de quatro anos, face ao depoimento conclusivo das testemunhas. \r\n\r\nSob este enfoque, tenho, portanto, como plenamente estabelecido o vínculo que unia a autora e o de cujus, de forma que ela ostenta assim a qualidade de dependente, nos termos do art. 16, I, da Lei no. 8.213/91. Comprovada a existência da união estável e a qualidade de companheira ostentada pela autora, desnecessária se faz a comprovação de dependência econômica, já que esta é presumida nos termos do art. 16, § 4o., da Lei no. 8.213/91. Destarte, é de se reconhecer o direito da mesma ao recebimento do benefício pleiteado desde a data do ajuizamento desta ação, 11/08/2006, ante a não existência de requerimento administrativo, não vislumbrando este Juízo outros óbices a impedir a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício e o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré a imediata implantação do benefício de pensão por morte da autora, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nApresente o INSS comprovação do cumprimento desta determinação judicial, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor dos atrasados devidos à autora desde o ajuizamento da presente ação (11/08/2006), considerando-se o percentual de 50% e a RMI do benefício informada à fl. 111.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000473-6 GERALDO JUVENAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000473-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nGERALDO JUVENAL ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, ao argumento de ter trabalhado por vinte anos e nove meses ininterruptos na Fornecedora Santa Rita S.A., no período de 1958 a 1980, não tendo obtido êxito administrativamente em seu requerimento de aposentadoria, face ao não reconhecimento pelo INSS de tal tempo trabalhado e o argumento expedido pelo réu de contar o mesmo somente com 59 contribuições vertidas, quando o mínimo exigido por lei são 144 contribuição.\r\n\r\nRequer ainda a autora a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, bem como a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA ré apresentou defesa, alegando, em síntese, que o segurado não apresentou documentação hábil à comprovação do tempo de carência mínimo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nI - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nInicialmente, a respeito da atividade rural, impende ressaltar que, no regime anterior à Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais eram contemplados com regime diferenciado quanto aos benefícios previdenciários. A Lei Complementar nº 11/71, que instituiu o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, contemplava os produtores rurais com os benefícios previdenciários elencados no seu art. 2º, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral,\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social\r\n\r\nArt. 3º São beneficiários do Programa de Assistência instituído nesta Lei Complementar o trabalhador rural e seus dependentes;\r\n\r\n§ 1º Considera-se trabalhador rural, para os efeitos desta Lei Complementar:\r\n\r\na) a pessoa física que presta serviço de natureza rural a empregador, mediante remuneração de qualquer espécie;\r\n\r\nArt. 4º A aposentadoria por velhice corresponderá a uma prestação mensal equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo de maior valor no País, e será devida ao trabalhador rural que tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPosteriormente, a Constituição Federal de 1988 unificou os sistemas previdenciários urbano e rural, instituindo o Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\nEm seguida, veio a Lei n.º 8.213/91, que extinguiu o regime previdenciário previsto na Lei Complementar n.º 11 (art. 138), preestabelecendo, em sua redação original, os seguintes requisitos à concessão da aposentadoria por idade rural, a saber:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, ou 60 (sessenta), se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do art. 11. Parágrafo único. A comprovação de efetivo exercício de atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, durante período igual ao da carência do benefício, ressalvado o disposto no inciso II do art. 143.\r\n\r\nArt. 143. O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea a do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta lei, ou os seus dependentes, podem requerer, conforme o caso: II - aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, durante 15 (quinze) anos, contados a partir da data da vigência desta lei, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à data do requerimento, mesmo de forma descontínua, não se aplicando, nesse período , para o segurado especial, o disposto no inciso I do art. 39.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que o autor, somente veio a completar 60 anos em de 1999, quando já em vigor a Lei nº 8.213/91, já reformada pela Lei nº 9.032/95, a qual estabeleceu que a idade mínima para a aposentação do trabalhador rural seria de 60 (sessenta) anos para os homens e 55 (cinqüenta e cinco) para as mulheres, e que o requerimento administrativo para a concessão da aposentadoria foi apresentado em 18/04/2005, nada mais há que falar-se sobre o preenchimento de tal requisito.\r\n\r\nAinda de acordo com a Lei 9.032/95, a carência mínima para o requerimento do benefício seria a comprovação de 108 contribuições para a Previdência Social, ainda que de forma descontínua.\r\n\r\nPasso, então, a aferir a implementação por parte do autor deste segundo requisito necessário à percepção do benefício de aposentadoria de acordo este diploma legal aplicável.\r\n\r\nII - TEMPO DE TRABALHO RURAL\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, dois merecem especial destaque: a primeira é a declaração firmada pela Fornecedora Santa Rita S. A. de que o segurado iniciou seu labor na referida empresa em 08/10/1958, parte integrante de processo trabalhista, através do qual requereu o autor a homologação de opção pelo FGTS com efeito retroativo.\r\n\r\nA segunda é o próprio documento do CNIS, dando conta de que o autor teria trabalhado na Fornecedora Santa Rita S.A. a partir de 07/06/1960.\r\n\r\nDe toda forma, a considerar-se a informação da ex-empregadora, teria o segurado vinte e um anos, três meses e 26 dias de trabalho, equivalente a 256 contribuições; a ser considerada a informação trazida aos autos pelo CNIS, teria o segurado dezenove anos, oito meses e 27 dias de trabalho, equivalente a 237 contribuições. Em qualquer dos casos, tais quantidades de contribuições são mais do que suficientes para cobrir a carência do benefício pleiteado, igual a 108 meses.\r\n\r\nQuebra Além dessas contribuições, os outros vínculos empregatícios do autor constantes do CNIS demonstram de forma inequívoca mais 7 anos, 5 meses e 21 dias de trabalho, equivalentes a outras 89 contribuições.\r\n\r\nVê-se pelos números que o autor implementou as condições necessárias à percepção do benefício há muito tempo, não assistindo qualquer razão ao réu para o indeferimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento. (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso do autor, considerando que há nos autos prova de ter sido feito apresentado o requerimento administrativo em 18/04/2005 (fl.46), posteriormente indeferido, ENTENDO QUE TAL DATA DEVE SER A DIB DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro em relação à obrigação de fazer.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE AO AUTOR, COM DIB EM 18/04/2005 - data Do requerimento administrativo -, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nDETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS, DEVENDO, PARA TANTO, CONSIDERAR COMO A DIB A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (18/04/2005).\r\n\r\nApós, caso o valor apurado seja superior a sessenta salários mínimos, dê-se vista à parte autora para se manifestar quanto à renúncia ao excedente, senão, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000579-0 HUMBERTO MACOLAGWA DANTAS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000579-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO MACOLAGWA DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora, como é o caso dos presentes autos. Isto porque, ainda que a DIB do benefício previdenciário, esteja situada entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000149-4 VALDEMIRO BRITO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000149-4\r\n\r\nAutor(a): Valdemiro Brito\r\n\r\nRéu: União Federal e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VALDEMIRO BRITO em face da UNIÃO FEDERAL E DO INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seu benefício com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como \r\n\r\nprevisto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, co mungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis \r\n\r\nque compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que ultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nO autor pretende, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - Sentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença \r\n\r\nfaz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000544-3 MARIA CARDOSO JARDIM (Adv. ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000544-3\r\n\r\nAutor(a): MARIA CARDOSO JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA CARDOSO JARDIM ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o cancelamento do protesto de seu nome, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de denunciação à lide, por ser incabível esse instituto na seara consumerista, nos exatos termos do art. 88 do CDC.\r\n\r\nInobstante, entendo não ser caso de litisconsórcio passivo necessário com a empresa JR BUREAU INTER FACTORING LTDA, ante o instituto da responsabilidade solidária que vigora na relação de consumo, nos casos de fato do serviço, consoante parágrafo único do art. 7º c/c art. 14, ambos do CDC.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem ativida des de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nLogo, a CAIXA foi a responsável pela solicitação de protesto do nome da autora junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Macaé, conforme comprova o documento de fl. 08, agindo assim por força de uma contrato de prestação de serviços que possui com a empresa JR BUREAU INTER FACTORING LTDA, fato este que não lhe dá “salvo conduto” para atuar no mercado de consumo, como simples mandatária, sem adotar a cautela necessária a aferir a legitimidade de sua conduta.\r\n\r\nNo caso dos autos, a ré, sem se preocupar com a legitimidade da cobrança solicitada pela sua cliente, tendo, inclusive, se esquivado de qualquer responsabilidade por cláusula contratual, atingiu o nome de uma consumidora, não se importando com a realidade fática da autora para com a dita empresa, enquadrando-se esta no conceito de consumidora por equiparação, nos termos do art. 19 do CDC.\r\n\r\nCompetia à ré, ao menos em Juízo, demonstrar a legitimidade do referido protesto, uma vez que as normas protetivas do CDC configuram a autora como consumidora por equiparação nessa relação, e a CAIXA como uma das autoras da ofensa, pelo que possui esta responsabilidade solidária pela reparação dos danos causados, nos termos do parágrafo único do art. 7º do CDC.\r\n\r\nNesse diapasão, impende o cancelamento do protesto efetivado, que ora defiro em provimento cautelar, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, ante os danos de difícil reparação que a autora, com 85 anos de idade, pode vir a amargar a cada dia que passa com seu nome negativado.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, a prova se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora pela restrição de seu crédito na praça.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos morais a autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nDEFIRO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente no cancelamento do protesto de fl. 08, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, devendo, em tal prazo, informar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta obrigação;\r\n\r\nCondeno ainda a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005226-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x LEOMY ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o despacho de fl.85, por ordem da Exma. Juíza deste Juízo, remeto na presente data os seguintes despachos para publicação:\r\n\r\n1 - Despacho de fl. 77:\r\n\r\n“É entendimento deste Juízo que compete ao Exeqüente envidar os esforços necessários à identificação do destino do Executado e de seus bens, somente devendo o juiz da execução deferir o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, à Receita Federal e às demais instituições portadoras de informações sigilosas acerca do Executado após a comprovação de que aquele não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim (STJ, 2a. Turma, REsp no. 174798/MG,decisão de 25/08/1998, DJ de 28/09/1998, Relator Ministro Adhemar Maciel,unânime).\r\n\r\nNo caso presente restou manifesta a tentativa do Exeqüente localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, caso no qual pode o juiz, excepcionalmente, deferir a expedição dos mencionados ofícios.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o(s) executado(s) mantenha(m) depósitos bancários, com os respectivos valores, com a resposta, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nEnvolvendo a obtenção desta informação potencial quebra do sigilo bancário, ainda que apenas parcial, prossiga-se no presente feito EM SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProceda a Secretaria às devidas anotações.”\r\n\r\n2 - Despacho de fl. 81:\r\n\r\n“Retifico o despacho de fl. 77, a fim de tornar válida a penhora realizada on line.\r\n\r\nIntime-se a CEF do presente despacho, bem como do de fl.77.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 364563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "370711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001957-8 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados pela União (fls. 234/469), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002997-3 MOACYR QUIRINO COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 247 / 257 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005251-0 DEUSEMAR JOTHA DA COSTA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, DECLARANDO que a incidência do imposto de renda sobre o montante de parcelas vencidas deve ser calculada isoladamente, retroagindo cada parcela, de acordo com a competência a que se refere, aplicando-se a tabela de incidência vigente à época, de acordo com a tabela de fls. 24/25, devendo ser convertido em renda da União apenas o montante de R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos), valor de maio de 2003. CONDENO a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atual do depósito.\r\n\r\nJULGO o autor carecedor de ação cautelar tão-somente para realizar depósito de tributo cuja exigibilidade quer discutir, uma vez que o mesmo poderia ser feito incidentalmente na ação ordinária, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito. Desentranhe-se a guia de depósito de fl. 64 da cautelar, adunando-a à ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se alvará de levantamento do depósito, descontando-se tão-somente o montante acima referido, bem como, fornecido pela União o código da receita, expeça-se ofício de conversão em renda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011845-3 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JOSE SCALFONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante os termos do art. 16, § 3º, I, da Lei nº 11.457/07 e do ofício nº 02 da PGF/PGFN, remetam-se os auto ao SEDIS-NI para que proceda à alteração no pólo passivo, devendo constar União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004028-0 VICTORIO CHILELLI NETO (Adv. MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, reconheço a conveniência de reunião dos feitos para evitar julgamentos conflitantes, o que atentaria contra a credibilidade da Justiça e, não detendo competência material para processamento da execução fiscal e julgamento de embargos nela opostos, DECLINO da minha competência, determinando a remessa dos autos à 5a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para redistribuição do processo sob dependência à execução fiscal 2005.51.02.005999-8 e 2006.51.02.002093-4.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0140675-2 JUPY MENDES DA COSTA LYRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO DO FEITO os autores, JUPY MENDES DA COSTA LYRA e ÊNIO DE CASTRO LISBOA, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, AURORA RODRIGUES TEIXEIRA, na forma da fundamentação supra, sem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE o pedido dos demais autores para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular os reajustes concedidos aos seus benefícios previdenciários a partir do primeiro devido, até o mês de março de 1989, de acordo com o índice integral da política salarial da época no primeiro e adotando-se o salário-mínimo então vigente para fim de enquadramento nas faixas salariais nos seguintes, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 93.0082013-3 JOSE LUIZ MANGABEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os autores DELFOR RAUL FISCHER, CASIMIRO GOMES DE FIGUEIREDO e NIECIO GUALTER DOS SANTOS faleceram no curso do processo, conforme noticia cópia das certidões de óbito acostadas às fls. 222, 235 e 267. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente às fls. 314/316. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 220/227, 233/238 e 288/311, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nAo SEDIS - NI para retificar o pólo ativo, devendo constar:\r\n\r\nRAUL FISCHER e ELIANE FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA em substituição a DELFOR RAUL FISCHER;\r\n\r\nGILMAR FIGUEIREDO LESSA (50%), DENISE CARVALHO FIGUEIREDO (25%) e GILSON CARVALHO FIGUEIREDO (25%) em substituição a CASIMIRO GOMES DE FIGUEIREDO e\r\n\r\nPATRICK COSTA DOS SANTOS, representado por Mônica Facina dos Santos Alves, em substituição a NIECIO GUALTER DOS SANTOS. \r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS que também faleceram os autores ADEMIR MAGALHÃES (fl. 328), DOMINGOS DA SILVA FILHO (fl. 329), MARIA JOSÉ DE SOUZA CID (fl. 331) e OSWALDO RODRIGUES DE CARVALHO (fl. 332), suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, para habilitação dos interessados, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o patrono dos autores ter sido a procuração de fl. 266 assinada pela Sra. Cely Facina dos Santos em 21/03/2006, quando a mesma teria falecido em 01/11/2005, conforme informação do INSS (fl. 275), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS sobre as habilitações que forem apresentadas, bem como sobre o requerimento de habilitação pelo falecimento do autor JAYME DE ANDRADE E SILVA (fls. 334/340). \r\n\r\nOportunamente, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 94.0033264-5 CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 . Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, CONDENANDO os autores em honorários, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003626-2 GUILHERME FREDERICO FLACH (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 152/158 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões, bem como manifestar-se sobre as informações de fls. 106/166.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003790-1 BRAULINA DE SOUZA BARRETO SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 149/150. Prejudicado, uma vez que a RFFSA foi excluída do pólo passivo por determinação de fl. 66.\r\n\r\nVista à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 99/122 e 124/147, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.003913-2 NEIDA LYGIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003221-0 RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 72. Comprove a signatária da petição ter cientificado a autora de sua renúncia (art. 45 do CPC).\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.02.003673-1 MARIA LUIZA TARQUINO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004319-0 ALZERINO BALONECKER (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004363-2 LAECIO RIBEIRO TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.004400-4 NEUZA VIRGILIO GUIMARAES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 49/50. A fórmula do fator previdenciário, criada pela Lei 9.876/99, cuja constitucionalidade não mais se discute (ADIN nº. 2.111-MC), bem como a metodologia empregada pelo IBGE para cálculo da tábua de mortalidade, são neutras. Não se pode dizer que estejam certas ou erradas, mas sim os valores que assumem suas variáveis. Desta feita, esclareça melhor a parte autora a necessidade e o alcance da prova pretendida, inclusive adiantando os quesitos que pretende formular.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006663-2 CLELIO RAMOS DE FARIA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 210. Não tendo sido justificada a prova pericial requerida, indefiro-a.\r\n\r\nDesigno o dia 10/01/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de instrução.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pelo autor à fl. 210 comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001858-7 KLEBER BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 98. Ante o certificado, declaro a revelia do INSS, sem, contudo, aplicar-lhe os seus efeitos, uma vez que defende em juízo direitos indisponíveis.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos juntados às fls. 58/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003335-7 ROBERVAL ALVES (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INS para também especificar as suas provas.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004601-7 DAGMAR DONINI GARDEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002247-6 LEDA COUTINHO LYRIO (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANGELA FATIMA CORREA PESSANHA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compat´ivel com a norma do art.275, I do CPC, \"a contrario sensu\".\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003458-5 SERGIO ROBERTO KELLY MACIEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e informação do réu às fls. 93/95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006486-6 RODOLFO ALVES CASAL (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0201796-5 MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 97/100 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 99.0207745-5 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Traga o autor aos autos o número do seu cadastro no PIS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a CEF.\r\n\r\n26 - 99.0208564-4 JOSE WILLIAN FELIX MENDONCA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Não tendo havido manifestação acerca do termo de adesão de fl. 155, HOMOLOGO a transação, excluindo do feito o autor JOSÉ WILLIAN FELIZ MENDONÇA.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para proceder a exclusão, bem como dos autores MANOEL TAVARES DA SILVA e MARTA GARCIA JUSTO (fl. 157).\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, a CEF afirma às fls. 148/149 que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 15/05/2002 e 28/08/2003, sem contudo apresentar o termo de adesão. Instados a se manifestarem, permaneceram inertes.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, para que não seja alegada a ausência do termo de adesão assinado pelos autores, devem os mesmos declarar, de próprio punho, que não firmaram nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-os, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004293-9 SHEILA SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,39. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para apreciação do pedido formulado em face dos réus BANCO BANERJ S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A, DETERMINANDO o desmembramento do feito em relação aos mesmos, e o ENCAMINHAMENTO à Justiça Estadual da Comarca de Niterói; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONDENANDO-A a pagar à autora as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 26,06%, referente ao IPC de junho de 1987, em substituição ao índice que foi aplicado no referido mês, no saldo da caderneta de poupança n.º 00260095-0, agência 0194, acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFornecidas pela autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito em relação aos réus BANCO BANERJ S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A, remetam-se os novos autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Após, à SEDNI para excluir os referidos réus da autuação.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.004589-8 SANDRA ALMEIDA DE MATTOS (Adv. GILBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a autora CARECEDORA DE AÇÃO em relação ao pedido de reajuste dos saldos da caderneta de poupança n.º 01.593.509-2, referentes a junho/87, janeiro/89, março/90 e abril/90, e em relação ao pedido de reajuste dos saldos em Cruzeiros (não bloqueados) das cadernetas de poupança n.ºs 01.577.961-9, 01.580.982-8, 01.582.827-0, referentes a março/90, bem como DECLARO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte ilegítima para responder ao pedido de reajuste dos saldos em Cruzados Novos (bloqueados) das cadernetas de poupança n.ºs 01.577.961-9, 01.580.982-8, 01.582.827-0, referentes a março e abril de 1990 e fevereiro de 1991. Em conseqüência, EXTINGO o processo, nesse ponto, sem julgamento do mérito (artigo 267, VI, c/c § 3º, do CPC).\r\n\r\nNo mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos das cadernetas de poupança n.ºs 01.577.961-9, 01.580.982-8, 01.582.827-0, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte;\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte; e \r\n\r\n44,80%, referente a abril/90, sobre os depósitos existentes naquele mês, com crédito no mês seguinte.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança, bem como de juros moratórios, a partir da citação, de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2003, c/c artigo 161, § 1º, do CTN), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nConsidero os honorários advocatícios reciprocamente compensados, na forma do artigo 21 do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000270-3 ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 . O (a/s) Autor (a/res), pessoa(s) física(s) qualificada(s) e representada(s) nos autos, ajuizou (aram) ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica também já qualificada e representada, pretendendo cobrar-lhe diferenças pecuniárias advindas da não incidência sobre os depósitos e saldos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, dos percentuais da inflação expurgados ilegalmente pelos indicadores oficiais.\r\n\r\nAduz (em) que, após sucessivos planos econômicos, os saldos de sua(s) conta(s) foram reajustados a menor, mediante alteração dos indexadores inflacionários anteriormente fixados, quando da edição de sucessivos \"Planos Econômicos\" pelo Governo Federal, ofendendo-lhe(s) direito adquirido e acarretando-lhe(s) prejuízos que devem ser ressarcidos pela ré.\r\n\r\nSaneando o processo, foi determinado que a parte autora renunciasse ao direito de ser alcançada pelos efeitos erga omnes que emanam da sentença proferida na ação civil pública n. 95.3403-4, em trâmite na 29a Vara Federal, de forma a evitar a configuração de litispendência, o que não foi atendido. Tendo sido extinto o processo por litispendência, sentença esta anulada pelo Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o pedido, alegando que a autora Marlene Bara Fontes Alves aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nEm réplica, ratificou-se o pedido inicial, requerendo fosse comprovado pela CEF, através de cópia do termo de adesão, que a autora assinou o referido termo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA petição inicial não é inepta. Não faltam documentos essenciais à propositura da ação de conhecimento. As partes são legítimas, interessadas e estão bem representadas. Afasto todas as preliminares aventadas.\r\n\r\nA matéria de fundo já se encontra pacificada. Não há, pois, que se gastar mais tempo e papel na solução de litígio já exaurido, tanto no Judiciário, quanto na própria Administração.\r\n\r\nCurvo-me à conformação da jurisprudência pátria, cristalizada através do julgamento do RE 226.855-7/RS pelo Excelso STF, e a edição da Súmula 252 do Colendo STJ, verbis:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nImprocedem os pedidos de outros planos econômicos, pois quando ocorreram as inovações legislativas, não se encontravam aperfeiçoados os pressupostos que convolariam as expectativas até então em veros direitos adquiridos.\r\n\r\nA CEF, apesar dos despachos de fls. 129 e 131, não apresentou o termo de adesão assinado pela autora Marlene Bara Fontes Alves. Por sua vez, a autora intimada pessoalmente (fls. 134/135), não compareceu à Secretaria para declarar se assinou ou não o termo de adesão.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO em relação à autora MARLENE BARA FONTES ALVES, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCom relação ao autor ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005994-4 MARTA VALERIA CARDOSO PEREIRA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 98/109 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000570-8 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os Autores representados pela sua Associação de classe e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004596-2 ALEDIO ABREU (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Vista à parte autora sobre o documento de fls. 93/94.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002803-8 JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv. JANOT DE MATTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fl. 58. Defiro o requerimento de prova documental e testemunhal.\r\n\r\nTraga a ré aos autos cópia do processo administrativo nº. COR - 15.599/02, informando ainda acerca das publicações ocorridas no Diário Oficial.\r\n\r\nApós, voltem para designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.006032-3 DULCE DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DAVI MEDINA VILELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a autora sobre a contestação da 2a. ré (UNIMED), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001451-2 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE CARVALHO LAGE REP/ POR ANGELA DE CARVALHO LAGE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nSe a Lei 6858/80 afasta a necessidade de inventário ou arrolamento para percepção de FGTS pelos dependentes do fundista, e se de fato o inventário não foi aberto, não faz sentido se referir a “espólio”. Ao SEDIS-NI para retificação da autuação, pois ANGELA DE CARVALHO LAGE e CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA demandam em nome próprio.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora acerca das informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002777-4 OSWALDO SERAFIM AREIA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 18/07/2003. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003817-6 MARIA HELENA VIEIRA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação da tutela concedida, para CONDENAR a UNIÃO a conceder à MARIA HELENA VIEIRA SILVA o benefício de pensão vitalícia, por morte de BIRACY FERREIRA, desde a data do óbito, 05.03.2001, nos termos do art. 226, § 3, da CRFB/88 e art. 215 c/c art. 217, I, \"c\" da Lei nº 8.112/90, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004936-1 VIVIANE MARQUES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001282-2 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x ANGELICA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101. Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002022-3 MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 97. Esclareça a CEF, trazendo comprovante nos autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001118-4 GUSTAVO ADOLPHO WEISS (Adv. ANDREA PORTES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002972-3 SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/33. Anote-se.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003247-3 ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003271-0 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 09/07/2007, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004230-2 ANTONIO FRANCSICO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero a primeira parte do despacho de fl.12, havendo prova da idade do requerente ( fl.09 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.02.002666-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x PAULO ROBERTO SILVA BOSSAN (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,18. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu, PAULO ROBERTO SILVA BOSSAN, a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 33.942,31 (excluídos os juros de mora de fl. 39), em 19.04.2004, atualizados monetariamente pelos índices adotados pelo Manual de Elaboração de Cálculos da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO o réu, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2003.51.02.004211-4 DEUSEMAR JOTHA DA COSTA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, DECLARANDO que a incidência do imposto de renda sobre o montante de parcelas vencidas deve ser calculada isoladamente, retroagindo cada parcela, de acordo com a competência a que se refere, aplicando-se a tabela de incidência vigente à época, de acordo com a tabela de fls. 24/25, devendo ser convertido em renda da União apenas o montante de R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos), valor de maio de 2003. CONDENO a União em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atual do depósito.\r\n\r\nJULGO o autor carecedor de ação cautelar tão-somente para realizar depósito de tributo cuja exigibilidade quer discutir, uma vez que o mesmo poderia ser feito incidentalmente na ação ordinária, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito. Desentranhe-se a guia de depósito de fl. 64 da cautelar, adunando-a à ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se alvará de levantamento do depósito, descontando-se tão-somente o montante acima referido, bem como, fornecido pela União o código da receita, expeça-se ofício de conversão em renda. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.02.001884-7 DARIO SILVA (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, condenando-o no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004904-3 ALRIDIA CARVALHO PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.005280-0 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ASPIUFF (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação acostado aos autos, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.02.005606-3 LUIZ ANTONIO DA CUNHA (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo, para o processo e julgamento do feito, DETERMINANDO a remessa dos autos ao Juízo Federal Distribuidor de Maceió/ AL, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.005823-1 LUCIMAR MANGEN LARANGEIRAS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga o autora cópia do contrato do financiamento pelo SFH com cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela para suspender as prestações vincendas. Com efeito, não vislumbro a verossimilhança das alegações, na medida em que a apuração de eventual saldo devedor ou credor depende de uma maior dilação probatória, não sendo possível tal aferição num juízo de cognição sumária.\r\n\r\nDefiro antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (relativo ao imóvel da Rua “O”, nº 344, do Conjunto Habitacional Santa Paula, localizado na Estrada do Cassorotiba, s/nº, Inoã, Marica, RJ), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006081-0 JORGE SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO 90.0110574-6, DO QUAL ESTE FOI DESMEMBRADO:\r\n\r\nDESMEMBREM-SE os autos em relação aos autores, JORGE SIMÕES CORREA e ODIR ESTEVES DE OLIVEIRA, devendo o patrono da causa proceder à habilitação dos interessados no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito desmembrado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2004.51.02.002802-0 ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG - SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENCE LTDA E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . ... Assim, o MM Juiz determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de 1(um) ano, conforme autoriza o artigo 265 §5.º do CPC. Intimados os presentes. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 370711"
                            ],
                            "370648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207082-3 NUCLEO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 . Intimados a promover a execução do julgado, com relação aos honorários de sucumbência (fl. 401), apenas o INSS manifestou-se (fls. 405/406 e 408/410).\r\n\r\nExpedido mandado de intimação para o pagamento da condenação, o devedor não foi localizado, conforme certidão de fl. 415. \r\n\r\nTendo sido o INSS excluído da relação processual (fl. 416), manifestou-se a União - Fazenda Nacional pela desistência da execução. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001686-7 RAPPORT ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 . Rapport Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. intentou a presente ação, contra a União / Fazenda Nacional, objetivando desobrigar-se do recolhimento da COFINS.\r\n\r\nA sentença, às fls. 104/106, julgou improcedente a pretensão da autora, condenando-a ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNão houve interposição de recurso. \r\n\r\nIntimada para o pagamento da verba sucumbencial, a parte autora apresentou os documentos de fls. 139/140, com o escopo de comprovar o cumprimento do julgado. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033026-2 HELENA GOUVEIA PIRES ALVES DO CARMO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito da Autora, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 90.0033242-7 ORMINDO NOGUEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, CARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEAO, GABRIELA DOS SANTOS AIDE, PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a certidão de óbito do autor Luiz Henriques.\r\n\r\nApós, dê-se vista novamente ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 90.0034215-5 ABRAAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Ante a notícia de óbito dos Autores Zélio Pinheiro e Pedro Maraska, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0054636-4 DEJANIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito da Autora, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0056265-3 MAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o Autor Joaquim Fábio Calvão, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente n.º 003682877, para o referido autor e n.º 003682885 para o patrono. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto à autora Magnólia de Almeida, aguarde-se até a comunicação do depósito da verba solicitada.\r\n\r\n8 - 93.0081342-0 MARLI ASSIS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 93.0083643-9 TERESA DE JESUS LOURENCO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 178, promovendo a citação do INSS .\r\n\r\n10 - 93.0083695-1 NELSON TEIXEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0084482-2 JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Ante o informado pelo INSS (fl 224) fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora traga aos autos quaisquer documentos que possuir e que possam auxiliar na liquidação do julgado, tais como carnês de recebimento junto ao INSS, carteira de trabalho, entre outros.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao SECON-NI na forma do despacho de fl 212.\r\n\r\n12 - 93.0084525-0 JULIETA DA SILVA PINTO (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA, CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Fl. 188. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias, para atendimento do despacho de fl. 186.\r\n\r\n13 - 99.0206030-7 IVON FERNANDES BARBOZA (Adv. ARACY LOZANO DE ARAUJO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado em relação aos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000360-9 JORGE MELLO DA COSTA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral Federal, remetendo-lhes cópia deste despacho e do de fl. 74, além da petição de fl. 76, para ciência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000937-5 JOSE SOARES DE MAGALHAES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos referentes aos honorários de sucumbência não foram contemplados na conta do INSS de fls. 61/68.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista a petição de fl. 70, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se está renunciando à verba sucumbencial de 10% do total da condenação fixada na sentença de fls. 28/29.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032586-2 HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 . Trata-se de ação ordinária proposta contra a União, por Heitor Alves da Silva Filho, com vistas a impedir o desconto em seus vencimentos dos valores recebidos a título de indenização de transporte.\r\n\r\nO autor não logrou êxito em sua demanda, sendo considerada improcedente em acórdão transitado em julgado (fl. 238).\r\n\r\nPromovida a execução pela União, o autor foi regularmente intimado, depositando, então, a verba sucumbencial (cf. fls. 259/260).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0044170-9 MARILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo sido apurado pela Contadoria do juízo um valor devido à autora maior do que o depositado pela CEF, intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito da diferença dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os valores, deverá a devedora apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n18 - 97.0045837-7 CREMILDA DEROCY FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Faculto ao patrono da parte habilitante a declaração de próprio punho acerca da autenticidade dos documentos indicados pela União às fls. 371/373, ciente de sua responsabilidade pessoal em caso de declaração falsa (art. 544, parágrafo 1º, parte final, do CPC). \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 98.0204565-9 SALVADOR MENDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 107), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 114/115). Ouvida, a parte autora impugnou o resumo de cálculos apresentados pela parte ré e requereu a remessa dos autos à Contadoria para conferência da conta. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo SECON-NI, corroboram os valores depositados pela CEF, uma vez que a atualização foi efetuada pelo referido setor até abril de 2007 e apurou diferença apenas em razão do depósito de fl.115 ter sido efetuado em outubro de 2005.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 98.0205227-2 DARI DE SOUZA RANGEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 205/206. Antes de requerer a apresentação da prova de adesão ao acordo, é dever da parte anunciar se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Deverão os autores Marco Aurélio Duarte da Silva e Maria Lúcia Tauil, trazer declaração de próprio punho esclarecendo a questão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 99.0202667-2 RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou os documentos de fls. 190/204 e 206/207 para comprovar o atendimento ao julgado. Ouvida, a parte autora contestou o índice de juros de mora aplicado aos cálculos pela Ré (fl. 209).\r\n\r\nOcorre que não assiste razão ao autor, tendo em vista que a decisão de fls. 126/128, transitada em julgado, determinou a aplicação de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, como índice de juros de mora. Vale destacar que a Contadoria do juízo, às fls. 172/182, corroborou os cálculos elaborados pela CEF. Portanto, resta vazio o inconformismo manifestado. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 207.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 99.0208301-3 ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv. ANITA F. MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 171), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do cumprimento do julgado (fls. 190/192). Ouvida, a parte autora contestou o já afirmado adimplemento da obrigação (fls. 200/201).\r\n\r\nRemetidos os autos à SECON-NI, esta corroborou os cálculos apresentados pela CEF (fls. 253/257). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001264-9 HELIO LUCAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada para cumprimento de sua obrigação, a Ré/CEF aduziu que a parte autora aderiu ao Termo de Acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls. 85/90 e 93/94).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a intimação da parte Ré para cumprimento da obrigação referente aos honorários advocatícios, que foi atendida conforme demonstram os documentos acostados às fls. 105/106 e 109/111. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da guia de depósito de fl. 106.\r\n\r\nTransitada em julgado, e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001574-2 FERNANDO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF trouxe aos autos os documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 166/167 e 194/199). Por sua vez, a parte autora contestou os valores dos créditos efetuados pela Ré (fls. 214/215).\r\n\r\nRemetidos,então, os autos à SECON-NI, esta confirmou os cálculos elaborados pela CEF (fls. 202/209). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002321-0 PAULINA ALVES ANTUNES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou documentos para comprovar o acordo firmado com a autora nos termos da LC 110/2001 (fls. 177/183 e 221/222). Ouvida, a parte autora confirmou a realização de tal acordo, porém contestou o valor dos honorários de sucumbência calculados pela Ré (fl. 234).\r\n\r\nNovamente intimada para depositar a diferença, a CEF, à fl. 241, afirmou que os cálculos dos honorários tiveram por base as parcelas creditadas na conta vinculada da autora em virtude do acordo.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, realmente a conta de fl. 159 somente ensejaria os cálculos da verba honorária se a autora não houvesse aderido aos termos da LC 110/2001. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 236.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003996-5 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a apresentar o Termo de Adesão previsto na LC/2001, a parte Ré/CEF atendeu à intimação judicial e trouxe documentos (fls. 133/134).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu o arquivamento do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 269, III e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004789-5 LACIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 120), a mesma aduziu que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001, requereu a homologação do referido acordo e a extinção do processo. Concedida vista à parte autora, esta não concordou com os pedidos da parte ré.\r\n\r\nHomologado por sentença (fls. 137/138) o acordo firmado entre as partes, concedeu-se novo prazo à CEF para cumprimento voluntário da obrigação de pagar referente aos honorários advocatícios, que foi atendido parcialmente, conforme demonstram os documentos de fls. 154/161, 165/167.\r\n\r\nRegularmente intimada a efetuar o depósito da diferença dos honorários, a CEF noticiou o cumprimento da obrigação e trouxe documentos (fls. 177/181). Ouvida a parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento das importâncias depositadas às fls. 167 e 178. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 167 e 178.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005283-0 CARLOS SILVA PEREIRA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 61), a mesma atendeu à intimação judicial, apresentando documentos para comprovar o atendimento ao julgado (fls. 81/87 e 120/125). Ouvida, a parte autora requereu a citação da Ré (fl. 89).\r\n\r\nRemetidos os autos para a Contadoria do juízo, esta corroborou os cálculos da CEF (fls. 127/131). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento discriminados da seguinte forma: a título de custas no valor do depósito de fl. 95 e a título de honorários de sucumbência com base no depósito de fl. 93, porém até o limite do valor de R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta e quatro centavos) com os acréscimos legais.\r\n\r\nFls. 111/112. Autorizo o estorno do restante do valor do depósito de fl. 93 em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.006660-9 ERALMIR BARROS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 220/223). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.007365-2 GILCEARA DAS GRACAS PEREIRA POLYCARPO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nCitada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou documentos para comprovar o adimplemento de sua obrigação (fls. 89/90). Ouvida, a parte autora contestou o valor do depósito efetivado pela Ré (fls. 92/93).\r\n\r\nObjetivando dirimir a controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria do juízo, que corroborou os cálculos elaborados pela CEF (fls. 110/114). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008722-5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do valor, atualizado até a data do depósito, referente às custas processuais, de acordo com os cálculos da SECON-NI de fls. 211/218.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004832-7 RENATO AUGUSTO DA MATTA E OUTRO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 68), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do atendimento ao julgado (fls. 70/76). Ouvida, a parte autora permaneceu inerte (cf. certidão de fl. 81). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, I, do CPC, para RENATO AUGUSTO DA MATTA e 794, II, do mesmo Código, para RODOLFO BADIN VIANNA.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002099-1 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF, voluntariamente, apresentou nos autos os documentos comprobatórios do adimplemento de sua obrigação (fls. 52/57). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 63). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.140/149). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001530-6 AURELIO SODRE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 46/49). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006126-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 144), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 146/147). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 147.\r\n\r\nTransitada em julgado, e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004131-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALVARO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 06/17, pois atualizado, de R$ 12.434,07 (principal), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0110978-4, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001266/2007 . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO e, de ofício, CORRIJO erro material do cálculo, na forma do art. 463, I, do CPC, para reconhecer que o montante devido a título de honorários advocatícios é de R$ 251,30, em agosto de 2007.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000118-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEONIDAS TEIXEIRA CHAVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que o erro no cálculo da Contadoria Judicial, utilizado pelo exeqüente, que originou o excesso de execução, ocorreu por causa de documento emitido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057324-8, em apenso, bem como das fls. 06/12, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 05/08, de R$ 1.499,78 (principal), em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0030055-7, bem como dos cálculos de fls. 05/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003571-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CLERI GIANNINI DA COSTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 06/11, de R$ 49.256,00 (principal) e R$ 4.925,60 (honorários advocatícios), em março de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao irrisório valor do excesso de execução alegado, em cotejo com o montante devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152012750-9, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 06/11, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003573-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 08/11, de R$ 1.794,66 (principal) e R$ 242,22 (honorários advocatícios), em abril de 2002.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056618-7, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 08/11, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004411-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CASIANO MARTINEZ MARTINEZ E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 10/18, de R$ 8.303,51 (principal), em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0030001-8, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 10/18, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004799-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA, MARIA TAVARES GUILHERME). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.005688-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv. NILDO COUTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005886-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x ALINE DA SILVA DE ARAUJO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 99.0207847-8 EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO Z. RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 . Educacional José Clemente S/A propôs ação ordinária, contra a União / Fazenda Nacional, com o objetivo de ver reconhecido o seu direito de efetuar a compensação de tributos.\r\n\r\nA sentença de fls. 171/175 julgou procedente o pedido autoral.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao E. TRF da 2ª Região, com recurso de apelação interposto pela Ré, a este foi dado parcial provimento. Deste modo, com o trânsito em julgado do acórdão (fl. 238), retornaram os autos. \r\n\r\nPromovida a execução, e expedida a RPV referente aos honorários de sucumbência, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003802929. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 89.0042815-2 DAGMAR DE MELLO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 259. Mantenho a decisão de fls 250/251 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 98.0201244-0 JANAINO CADILHO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0008664-8 SANDRO GIRO GARCIA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1996 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0033368-7 ALDEMIR TAVARES DE ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 91.0053488-9 SYDNEA CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 91.0055179-1 MANOELDINA MAIA FERREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINA R. VIANNA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 44:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 91.0059639-6 FAUSTINO FRANCISCO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 91.0141063-6 SONIA REGINA FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 92.0111470-2 ADELAIDE PEREIRA BARBOSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 116:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 92.0113674-9 JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 93.0081845-7 ONEBIO RODRIGUES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 93.0081963-1 BALBINO GONCALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor para, querendo, promover a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 93.0084866-6 HORTENCIA DO AMARAL PIMENTEL E OUTROS (Adv. ORLANDO VIEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 166:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.006487-0 JOAO BENTO DA SILVA FILHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0141783-5 ALIOVALDO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 178:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 92.0111482-6 NILSA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER, JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 77:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 94.0031049-8 LEONINA MENCARI LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.02.005286-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x RICARDO ROBERTO BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 52.\r\n\r\n(...) ao embargado(s), por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.005287-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ISIDORO MACHADO SAMPAIO E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 11\r\n\r\n(...) 3o.) Devolvidos os autos ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 370648"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "367476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004063-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES, UIRA DE SOUZA MARTINS, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO). . 1- Intime-se o acusado para que esclareça a informação constante da certidão do Cartório do 1o. Distribuidor de Niterói (fls. 304), sobre eventual processo criminal que estaria respondendo, conforme requerimento do MPF, bem como sobre a ação penal constante da certidão criminal da Justiça Federal, relativa aos processos em trâmite na 1a Vara Federal de São Gonçalo e, não obstante, a assentada de fl.137/138, na 3a. Vara Federal de Niterói. Prazo de 10 dias para a resposta. 2- Com a vinda da resposta, dê-se ciência ao MPF para manifestação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003324-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCILIA MARIA MACHADO EHLERMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial instaurado pela portaria de fls. 2 com a finalidade de apurar a prática, in thesi, do delito previsto no art. 2o., inciso I, da Lei nº 8.137/90 e a responsabilidade criminal de Lucilia Maria Machado Ehlermann pela remessa ao exterior em quantia de R$ 51.500,00 em 30.01.2002, depositada em seu próprio nome do Banco do Brasil S/A em Londres, Inglaterra, tendo omitido tal informação da fiscalização tributária. Com efeito, conforme relatório apurado às fls. 8 ficou constatado que a investigada recebeu diretamente de sua conta corrente do exterior, em uma única parcela , a importância mencionada a título de aquisição de imóvel. Contudo, afirmou a investigada que teria emprestado sua conta para que a sua cunhada pudesse remeter o presente valor com o objetivo de adquirir um imóvel no Brasil e que a desnecessidade da declaração da operação teria sido orientada por um funcionário do próprio Banco do Brasil, não se negando a pagar eventuais valores que viessem a ser apurados pela Fazenda. Cumpre ressaltar que a depoente na ocasião apresentou os respectivos comprovantes da aquisição do imóvel e certidões cartorárias do RGI (fls. 114/135), todos autênticos consoante verificação policial. Ademais, não consta no CPF da investigada a indicação de qualquer dívida”. “Diante dos fatos acima esposados nota-se que, além de não restar comprovada a existência do delito fiscal capitulado no art. 2o., inciso I da Lei nº 8137/90, o fato objeto desta investigação ocorreu em 2002, portanto há mais de 4 (anos), e tendo a infração acima mencionada a pena máxima de 2 (dois) anos, motivo pelo qual ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado em face da regra dos arts. 107, IV c.c. era. 109, ambos do Código Penal, Ex positis, requer este órgão ministerial, nos termos do artigo 43, incisos II e III, do Diploma Processual Penal, o arquivamento do presente inquérito, permissa venia\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, incisos II e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001377-6 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ARTIGOS 155 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante portaria (fls. 02/03) com a finalidade de apurar a prática, in thesi, do delito previsto no art. 155 do Código Penal, tendo em vista o desaparecimento de um aparelho de rádio-transceptor VHS/VISAR Portátil, marca Motorola, nº de série 720AZE0126, nº de patrimônio 059821 da presidência da República. Tal fato se deu no interior da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Niterói-RJ, no dia 29 de novembro de 2006, enquanto estava em curso evento promovido pela Secretaria Nacional de Juventude/Secretaria-Geral/Presidência da República.“ “Inicialmente cumpre ressaltar que não houve efetiva lesão ao patrimônio público, já que o servidor que era responsável pelo rádio que havia desaparecido o repôs (fls. 22). Por fim, ainda que a lesão realmente tivesse ocorrido, seria esta de menor monta, e não haveria motivos concretos para a persecutio criminis por força do princípio da insignificância. Com efeito, a intervenção punitiva do estado só se justifica quando está em causa um bem ou um valor social importante, onde lesões a bens jurídicos devem ser submetidos à pena, quando indispensável para ordenar a vida em comum. Por fim, requer o Ministério Público Federal o arquivamento do presente feito, ante a atipicidade do fato, na forma do art. 43, I, do CPP.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005862-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ ART 168- A DO CPB.. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação, protocoladas nesta Procuradoria, trazendo notícia da prática, in thesi, do delito capitulado no art. 95, alínea d, parágrafos 1o e 3o. da Lei nº 8.212/91, de 24 de julho de 1991, fato criminoso este, porém, que encontra, hoje, sua tipicidade objetiva no art. 168-A, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000. O delito teria sido perpetrado por José Vitor Pingret, sócio-gerente da empresa Pingret Projetos de Engenharia Ltda, que teria descontado as contribuições previdenciárias de seus empregados, sem repassá-las ao INSS no prazo estabelecido. Tal fato ocorreu entre janeiro de 1999 e janeiro de 2000. No entanto, o crédito previdenciário devido foi devidamente liquidado por guia, conforme informação de fls. 93. Tendo o delito ocorrido quando da vigência do art. 95, alínea d, parágrafos 1o. e 3o. da Lei 8212/91, aplica-se a este disposto no art. 34, da Lei 9249/95, que dispõe que, ocorrendo o pagamento antes do oferecimento da denúncia, tem-se extinta a punibilidade.” “Ex positis, diante da existência de causa de extinção de punibilidade, requer o Ministério Público Federal o arquivamento dos presentes autos, na forma do art. 43, II, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, II , do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ EVENTUAL PRATICA DE CONCUSSAO AMEACA E QUADRILHA POR POLICIAIS MILITARES. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de expediente iniciado a partir de representação, na qual são narradas possíveis irregularidades cometidas por autoridades policiais (fl. 02). Tal noticia foi enviada por e-mail à ouvidoria do Ministério Público Estadual, o qual declinou de sua atribuição para o Parquet Federal. Foi instaurado inquérito policial (processo nº 2007.5102003673-9), pela Delegacia de Polícia Federal em Niterói, a fim de se apurar a eventual prática de concussão, ameaça e quadrilha, por policiais militares, sendo este redistribuído à Auditoria Militar Estadual, pela 3a. Vara Federal de Niterói, conforme informação do site da Justiça Federal. Consta o Relatório do Tenente Coronel da PM-12o. Batalhão, às fls. 08/11, e informações do Major que escoltou um dos policiais, a fim de que fosse ouvido pelo Delegado presidente do inquérito, às fls. 14/15. Foram trazidos aos autos o relatório, bem como as fotos do reconhecimento dos policiais pela possível vítima, às fls. 18/21. A partir da análise dos autos não se vislumbra a ocorrência de ilícito penal, mas, tão-somente, a conduta de praxe da Polícia Federal e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em razão da possível prática de extorsão pelos policiais, contra a mãe e cunhada de um delegado da polícia federal, instaurando-se inquérito para apuração do ocorrido. A mera instauração de inquérito policial e a realização do reconhecimento daqueles que teriam participado da abordagem do veículo nada tem de ilegal” “De todo o exposto, ante a atipicidade da conduta, pugna o Ministério Público Federal, com supedâneo no art. 43, I, do Código de Processo Penal (CPP), pelo ARQUIVAMENTO das peças de informação\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento das peças de informação, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 367476"
                            ],
                            "367477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0081562-8 MARIA DE LOURDES ACETI FERREIRA (Adv. ARIANA SILVA DE MIRANDA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a habilitação de Jardel de Azevedo Ferreira Junior, Thereza Cristina Aceti Kubrusly Soares, Rosângela Aceti Ferreira, Fernando Luiz Aceti Brazil Ferreira, Bernadeti Aceti Ferreira Quaresma, Marco Pólo Aceti Brazil Ferreira, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Maria Eduarda Pereira Aceti (neta/ sucessora do filho do de cujus) em substituição a Maria de Lourdes Aceti Ferreira. À SEDIS-NI para as devidas modificações. Após, expeça-se a requisição de pagamento na forma determinada na decisão de fl. 376, intimando-se as partes pessoalmente sobre o seu teor.\r\n\r\n2 - 95.0052251-9 DIRCEU POTYGUARA DE ASSIS TAVARES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 367477"
                            ],
                            "367478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005586-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056149-5 JAIR ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de JUDITH FONSECA ROCHA em substituição a JAIR ROCHA. À SEDIS-NI para anotar.Após, ao autor para promover a habilitação de LUIZ FELIPE (fl. 233) em substituição a FRANCISCO NUNES. Por fim, expeçam-se requisição de valores em face dos honorários sucumbências e em favor da ora habilitada, com base na conta de fls. 191/222.\r\n\r\n3 - 91.0059387-7 LAUDINA FONSECA DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF-Ag.4021, a fim de que seja informado se foi dado cumprimento ao contido no ofício 0102.000138-8/2007, em relação às contas 971444, 971428 e 971479. Com a resposta, dê-se nova vista ao INSS. Em não havendo oposição, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 93.0083917-9 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 95.0051143-6 ZENO LOPES DE AZEVEDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de SERGIO LOPES DE AZEVEDO e LUIZ ANTONIO LOPES DE AZEVEDO em substituição a ZENO LOPES DE AZEVEDO. À SEDIS-NI para anotar. Após, cumpra-se fl.176.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001362-3 NAZARE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a notícia de descumprimento da tutela antecipada (fls. 268/270). 2- Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. 3- Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003635-0 WAGNER DE SOUZA CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre fls. 107/345.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003578-7 SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao INSS pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005268-3 JUREMA FIGUEIREDO ERTHAL (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da parte Autora. Intimem-se as partes, ficando a Autora ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da Audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000867-8 JOSE JORGE CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À SEDIS-NI para retificar o valor da causa conforma cálculos de fl. 36. Após, à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0046939-5 DELMAN LOMBA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora para cumprimento do determinado à fl.382, pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004988-6 ROBERTO BASTOS (Adv. SHIRLEY ANDREIA COSTA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1- Afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº. 2006.5101018435-1 haja vista tratar-se de hipótese de homonímia (identidade de nomes/CPF´s diversos). 2- A fim de possibilitar o exame do requerimento de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, atestado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005282-4 LUCIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos do processo nº. 94.0009101-0 a fim de verificar a existência de eventual litispendência e coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005854-1 NAIR NAVARRO DE MIRANDA (Adv. SERGIO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 1- A fim de verificar o requerimento de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, documento capaz de demonstrar a sua efetiva incapacidade de arcar com as custas processuais. 2- Apresente, no mesmo prazo, cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº. 20055101007056-0 para que se possa examinar a possibilidade de ocorrëncia de litispendëncia ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0050271-2 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 03/12/2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n17 - 97.0044760-0 CYRO LOYOLA MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA, JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF sobre a noticia de óbito do autor/credor. Prazo:10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0202090-9 JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de deposito de fl.577. após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004019-0 MARIA OLGA CORREIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000892-4 JOSE CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para promover a habilitação em relação a Jose Carlos, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 220/242. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.001223-0 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2ªRegião, bem como a inércia dos autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003472-1 NELSON FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLA FERREIRA SABDIN). . Ao autor, conforme requerido à fl. 351. Decorrido o prazo de contra-razões, subam com a nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015860-8 MARIA LUIZA BELEM MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial requerida na petição inicial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pelas rés quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pelas rés no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela ré e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001041-9 ZULEMA DE SOUZA MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Os documentos apresentados na inicial não são hábeis à comprovação de hipossuficiência econômica. Nesse contexto, cumpra o item 2 de fl.339 ou apresente documentos capazes de demonstrar a precariedade econômica da autora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0004402-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado em relação à guia de fl.346. após, em não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 94.0030308-4 EUNICE DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a devolução do prazo à parte autora.\r\n\r\nApós, à CEF para regularizar a petição de fl.246 e seguintes, assinando-a.\r\n\r\nPor derradeiro, encaminhem-se ao Contador Judicial sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\n28 - 94.0035038-4 CARLOS ALBERTO BAIONETA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo.\r\n\r\n29 - 95.0056410-6 AUTO LAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 96.0033662-8 EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0203791-5 EDIMEA STELLET DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x HAYDEE MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Aos Apelados/UF(AGU) e HAYDEE. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004742-1 META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006353-4 ARY ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que o art.475-J do CPC condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, à credora/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.002566-5 TELMA VALLE DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Ao autor para comprovar o depósito da 1ªparcela relativa ao pagamento dos honorários, haja vista a concordância da CEF (fl.101).\r\n\r\n2) O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem à CEF e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da ADVOCEF. Por essas razões, à CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005373-6 FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.005722-6 MARCIA LOPES FERREIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de possibilitar a análise do requerimento de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, atestado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.000881-3 FORMA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia do impetrante, oficie-se à CEF solicitando converter em renda a quantia depositada nos autos em favor da UF, conforme requerido à fl.153. após, digam as partes se têm algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.005717-2 LEA REIS CURTY (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da decisão declinatória de competência à 100, à CEF a fim de se manifestar a respeito do seu interesse no presente feito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.005684-2 MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato de união estável. \r\n\r\nOcorre que, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDI DO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Encaminhem-se, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 94.0031310-1 ARNOLD SILVA TEIXEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O comparecimento espontâneo supre a falta de citação, sendo certo que “o artigo 214, parágrafo 1º, do CPC, não faz qualquer restrição à pessoa jurídica a que deve ser dirigido o dispositivo”, o que o torna aplicável à Administração Pública (Resp 848954/PR - DJ: 14/05/2007). Destarte, o prazo para o oferecimento de embargos à execução inicia-se “da convalidação do ato citatório através da ciência pessoal do despacho determinando a citação da autarquia previdenciária” (Resp 222482/RJ - DJ: 12/06/2000). Do mesmo modo, a concordância com os cálculos após a ciência pessoal do procurador do indigitado despacho gera preclusão lógica. Isto posto, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 94.0033451-6 SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão de fl. 165. A coisa julgada não determina a alteração do coeficiente de cálculo. Cumpra-se a indigitada decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003225-4 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para especificar o novo valor atribuído à causa recolhendo as custas devidas, haja vista a manifestação de fl.17. prazo: 10 dias, sob pena de declínio de competência para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003254-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha o autor as custas judiciais devidas em agência da CEF. Após, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 98.0018302-7 SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o informado pelo autor/devedor à fl.138, no tocante ao cumprimento do julgado, dizendo se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 96.0030897-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JACY DE CASTRO PEREIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). . Intime-se o Advogado do Réu, Drº Sergio Rogério Brito Duarte, OAB/RJ 27.397, pela Imprensa Oficial a fornecer o endereço atualizado de Jacy de Castro Pereira, ou trazer aos autos documentação comprobatória do alegado pelo INSS à fl. 43, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005766-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MANOEL CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL, JOSE LUIZ MONTOVANI). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFl. 28 - Defiro o prazo de 30 dias requerido.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005767-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARLOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005769-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x JOSEFA CAMPELO DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007553-9 OSWALDO DA COSTA GALVAO FILHO x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos, a parte autora postula por valores referentes à gratificações de desempenho (GDATA), com fulcro na Lei nº 10.404/2002. Nos autos de nº 97.0046071-1 a parte autora requer a incorporação e o conseqüente pagamento de atrasados do reajuste de 28,86% concedido aos militares através da Lei nº 8.627/93. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. 2-Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007902-8 ANNUNZIATA MATARAZZO DA COSTA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Nestes autos, o pedido versa sobre Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica Administrativa - GDATA -, implementada pela Lei nº 10.404/2002. Já nos autos de número 94.00320084-1, a parte autora postula, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 40 da CRFB/88. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.008133-3 NILSON SALLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos, a parte autora postula por valores referentes às gratificações de desempenho denominadas de GDATA, com fulcro nas Leis nº 10.404/2002 e 10.971/2004, e GDPGTAS, na forma da Lei nº 11.357/2006. Nos autos de nº 2003.51.52.012449-1, o pedido versa sobre sustação de ato administrativo que determinou a suspensão do provento de aposentadoria da parte autora. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. 2-Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008134-5 JORGE GALVAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos, a parte autora postula por valores referentes às gratificações de desempenho denominadas de GDATA, com fulcro na Lei nº 10.404/2002 e 10.971/2004, e GDPGTAS, na forma da Lei nº 11.357/2006. Nos autos de nº 99.0207504-5 a parte autora requer a incorporação e o conseqüente pagamento de atrasados do reajuste de 28,86% concedido aos militares através da Lei nº 8.627/93. Ante o exposto, afasto a possibilidade de prevenção. 2-Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006545-5 PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, objetiva a parte autora a condenação da ré/CEF ao pagamento dos valores descontados em folha de pagamento com o intuito de cobrir saldo devedor de contrato de crédito rotativo em conta corrente. Nos autos do processo nº. 2007.5102001593-1 postula a condenação da ré ao pagamento, em dobro, dos valores descontados de sua conta corrente a título de pagamento de prestação de empréstimo de financiamento habitacional.\r\n\r\nIsto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.02.001135-7 FRANCISCO CARLOS GALENO DE LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 367478"
                            ],
                            "368748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004760-9 IVANA SANTOS PINHEIRO (Adv. LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO 2007.5102004760-9\r\n\r\nAUTORA: IVANA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nRÉUS:UNIÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FMSN)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento comum ordinário,por IVANA SANTOS PINHEIRO, em face da UNIÃO, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do MUNICÍPIO DE NITERÓI, da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FMSN), requerendo, em sede de antecipação da tutela, o fornecimento do medicamento denominado cloridrato de erlotinibe, Erlotinibe 150mg (Tarceva).\r\n\r\nAfirma ser portadora de câncer pulmonar não pequenas células, sendo o indigitado remédio o único meio de prolongar sua vida, podendo promover sua cura. Entretanto, o alto custo do medicamento impede a aquisição pela autora, motivo pelo qual atribui aos réus responsabilidade solidária pelo fornecimento.\r\n\r\nA inicial (fls. 02-22) foi inicialmente dirigida contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói. Os documentos de fls. 23-62, inclusive a procuração de fl. 25, instruíram a petição.\r\n\r\nDecisão à fl. 63 deferindo a gratuidade de Justiça, determinando a citação e a oitiva dos réus, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 66-74, alegando sua ilegitimidade passiva e a ausência do direito ao medicamento.\r\n\r\nO Estado manifestou-se às fls. 82-85, sustentando na ausência de sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos excepcionais, como o pretendido pela autora.\r\n\r\nO Município peticionou à fl. 90, afirmando ter entrado em contato com a autora.\r\n\r\nInstada (fl. 116), a autora requereu a inclusão da Fundação Municipal de Saúde de Niterói e da Universidade Federal Fluminense no pólo passivo (fls. 121-126).\r\n\r\nEm razão da inclusão da Universidade, o Juiz Federal, Dr. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, declarou sua suspeição.\r\n\r\nDecisão, à fl. 128, deferindo o aditamento da petição inicial e determinando a intimação para manifestação em 72 horas e a citação das novas rés.\r\n\r\nA UFF manifestou-se às fls. 135-137, alegando a ausência de sua responsabilidade. \r\n\r\nO Município de Niterói apresentou sua contestação às fls. 143-151, a União às fls. 287-295 e a UFF às fls. 304-310.\r\n\r\nA autora comunicou, à fl. 303, ter recebido três caixas do medicamento fornecidas pela FMSN.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA saúde é direito subjetivo público titularizado por todos os indivíduos, como se infere do art. 196 da Constituição da República e do art. 2º da Lei 8.080/90. Desse o mesmo, o Poder Público - em todas as suas esferas - recebeu do constituinte o dever do promovê-la (art. 196). É certo que também as pessoas, as famílias, as empresas e a sociedade têm o dever de garantir a saúde (art. 2º, § 2º da Lei 8.080/90). Mas isso não afasta a obrigação estatal de atender às pessoas humanas, especialmente quando desprovidas dos recursos necessários ao seu tratamento. “O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional” (STF - RE- AgR 393175/RS - Julgamento: 12/12/2006 - Rel. Min. Celso de Mello).\r\n\r\nDentro desse ideal de promoção da saúde, a assistência farmacêutica, por meio do fornecimento de medicamentos, assume papel relevante. Nesse ponto destaca-se que o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo pela responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios pelo fornecimento de medicamentos a pessoas carentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Configurada a necessidade de recorrido ver atendida a sua pretensão, posto legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida, sendo certo que a saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\n7. A União, o Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Relatora Ministra ELIANA CALMON SEGUNDA TURMA; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA TURMA; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 07.03.2005.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGA 842866 - 200602655477 - Decisão: 12/06/2007 - DJ: 03/09/2007, p. 127 - Rel. Min. Luiz Fux)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União,\r\n\r\nEstados-Membros, Distrito Federal e Municípios, impõe-se o\r\n\r\nreconhecimento da responsabilidade solidária dos aludidos entes\r\n\r\nfederativos, de modo que qualquer um deles tem legitimidade para\r\n\r\nfigurar no pólo passivo das demandas que objetivam assegurar o\r\n\r\nacesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 674803 - 200400922495 - Decisão 15/02/2007 - DJ: 06/03/2007, p. 251 - Rel. Min. João Otávio Noronha)\r\n\r\nNo presente caso, a autora pleiteia o fornecimento do medicamento Erlotinibe (Tarceva). Segundo informações contidas na nota técnica juntada pela União (fls. 297-298), trata-se de medicamento utilizado “no tratamento de doentes com câncer de pulmão de células não-pequenas, localmente avançado ou metastizado, após falha de pelo menos um esquema de quimioterapia, ou seja, de 2ª linha”. Essa é mesma indicação anotada na bula do medicamento. \r\n\r\nA declaração médica de fl. 31, transcrita à fl. 32, afirma ser a autora (não fumante) portadora de adenocarcinoma do pulmão metastático, tendo sido previamente tratada com regime de quimioterapia e indica o Tarceva como tratamento. Observe-se que o estudo genético do tumor indica mutação do exxon 19 do EGFR, corroborando a indicação do tratamento, conforme informações do laudo de fls. 48-49.\r\n\r\nDesse modo, não há como negar a existência dos dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência. O fumus boni juris decorre das observações adrede descritas e o periculum in mora da urgência do tratamento, uma vez que cada segundo é valioso no combate ao câncer.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar aos réus UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FMSN) que forneçam à autora o medicamento cloridrato de erlotinibe, Erlotinibe 150mg (Tarceva) até o trânsito em julgado ou decisão judicial em contrário. O medicamento deve ser fornecido no prazo de 48 horas. Dentro desse prazo, os réus devem comunicar a este juízo o local em que a autora, pessoalmente ou por um representante, poderá recebê-lo. Para o caso de descumprimento, fixo multa de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. A ordem judicial não é dirigida à UFF. Intimem-se.\r\n\r\nApós as intimações, anote-se a inclusão dos réus UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (FMSN).\r\n\r\nDecorrido o prazo para o oferecimento das contestações, à autora, em réplica.\r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 368748"
                            ],
                            "368853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 15/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003587-8 ZEBINO PEREIRA LESSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, redesigno a data de 05/12/2007 às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial,\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 368853"
                            ],
                            "370386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005662-5 ARON BARDAVID E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, redesigno a data da realização de audiência de conciliação para o dia 05/12/07 às 13:00 horas. Tendo em vista que não veio aos autos resposta quanto ao teor do mandado de fls. 470/471, reintimem-se pessoalmente os Autores para regularizarem sua capacidade postulatória, bem como para possibilitar seu comparecimento à audiência ora designada. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370386"
                            ],
                            "370616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000403\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003195-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Oficie-se na forma requerida pela defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 370616"
                            ],
                            "370617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054340-3 MARCO AMERICO LUCCHESI REP/ P/ EGIDIO LUCCHESI (Adv. ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar Egidio Lucchesi representando Marco Américo Lucchesi. Após, cumpram-se os itens 1 e 3 de fl.169, sendo que , em relação ao crédito de Drº Edgard Marinho Bessa, diante da diligência negativa de fl. 171, deverá ser o mesmo convertido em favor do erário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005551-8 MAURO PINTO ALVES (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para dia 12/12/2007, às 14 horas, conforme item 4 da decisão de fl. 151.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, bem como as pessoas relacionadas à fl. 151. Após, aguarda--se a realização da audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006102-3 MICHELLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nº 2004.51.01.013010-2, mencionado no Termo de Prevenção à fl. 114, na medida em que se tratam de partes e atos diversos. O processo apontado como prevento foi interposto no ano de 2004 e o ato aqui discutido se deu em no ano corrente, conforme pode ser constatado às fls. 72/86 e 116/119. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 5- Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0031473-6 LILIA COSTA PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre o cálculo de atualização de fls. 115/123. Prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 370617"
                            ],
                            "370609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2002.51.02.001724-3, em que são partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e REUS: FRANCK MARC ROBERT GENDRON, francês, solteiro, engenheiro geofísico, ex-sócio da empresa CGC do Brasil Participações Ltda, natural de Cherboug/França, filho de Claude Gendron (pai) e de Nicole Thiebot (mãe), nascido em 18/12/1970, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V324189-N (permanente), expedida pelo DELEMAF/SR/DPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 057.591.747-46 e JEAN MARIE NICOLAS LAPASSET, francês, casado, engenheiro geofísico, ex-sócio da empresa CGC do Brasil Participações Ltda, natural de Bayeux/França, filho de Michel Lapasset (pai) e de Nicole Adan (mãe), nascido em 13/03/1966, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V326896-p (permanente), expedida pelo DELEMAF/SR/DPF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 057.647.347-12, denunciados pela prática do delito configurado no art. 334, parágrafo 1o. alínea d, combinado com o art. 29, do Código Penal Brasileiro. E , constando dos autos que os réus Franck Marc Robert Gendron e Jean Marie Nicolas Lapasset, não foram encontrados nos endereços diligenciados constantes dos autos, determina a CITAÇÃO dos acusados para ciência de que foi designado o dia 13/12/2007, às 14:00 horas, para a realização do Interrogatório, ex vi do art. 361 c/c 365 do CPP, na sala de audiências da 2a. Vara Federal de Niterói, localizada na Rua Cel Gomes Machado, 73/75, 4o andar, Centro - Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 11/11/07. Eu, Silvana Cristina B. da Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata B. C. Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 370609"
                            ],
                            "367475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA, no. 2003.5102004091-9, em que são partes BARBARA ROSANA BORGES AZEVEDO NASCIMENTO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (BÁRBARA ROSANA BORGES AZEVEDO NASCIMENTO, representado pela Dra. JOSEVALDA SILVA DIAS, OAB/RJ 128.268 e a CEF representada pelo Dr. GRYECOS ATTON VALENTE LOUREIRO, OAB/RJ 97.640) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 367475"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "370645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002511-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, WALNEI DA COSTA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nDefiro ao recorrente vista fora do cartório, para apresentar suas razões, no prazo de 8(oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nApós, ao recorrido para resposta, em igual prazo.\r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem resposta, observando o provimento 51/94 da Eg. Corregedoria do TRF, subam.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Às partes para ciência de que foi designado o dia 04/12/07, às 15:30 horas, para audiência de inquirição da testemunha de defesa Tcharlem da Silva Camilo, a ser realizada na Vara Federal de Ji-Paraná/RO.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004853-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIS NUNES DIAS (Adv. JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ). . Fls. 190/194 - Redesigno a audiência de interrogatório para o dia 17/01/08, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 370645"
                            ],
                            "371001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.002603-0 ARMANDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 558,03. . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, para:\r\n\r\nCondenar a Ré, à obrigação de revisar todas as prestações pertinentes ao contrato da Parte Autora, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional e, a partir de novembro de 1997, o percentual de comprometimento de renda, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 8.692/93, aplicável ao seu contrato por força da cláusula segunda, do termo aditivo, fl. 40;\r\n\r\nEvidenciada a mora accipiendi, condenar a Ré a recalcular o saldo devedor e as prestações devidas em razão desta sentença, sem incidência de juros de mora ou multa moratória, considerando no cálculo o valor das prestações já pagas pela parte autora atualizadas monetariamente desde o efetivo pagamento;\r\n\r\nCondenar a Ré a emitir os recibos de pagamento/avisos de cobrança de acordo com as disposições desta sentença;\r\n\r\nDeclarar nula a cláusula vigésima nona, e por via de conseqüência, tornar sem efeito os atos que tenham sido praticados no exercício do mandato outorgado na referida cláusula;\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas de reembolso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDEFIRO, por força da procedência parcial do pedido, de que resulta a iliquidez do título executivo, a antecipação dos efeitos da tutela, para que a CEF se abstenha de incluir os nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 94.0035415-0 ERNEST RICHARD WILHELM SCHUTZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nLIDIA DA SILVA MOURA (AUTORA) - R$ 667,09\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0041475-5 MARTHA BARRETO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA, RONALDO DALTRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nMARTHA BARRETO DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 23.698,85\r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (ADVOGADO) - R$ 2.369,89\r\n\r\n4 - 90.0031680-4 NILCEA MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nNILCEA MARQUES GUIMARÃES (AUTORA) - R$ 211,35\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 21,14\r\n\r\nNILZA MARQUES VARGAS (AUTORA) - R$ 156,08\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 15,61\r\n\r\n5 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nADALBERTO CALDAS MARQUES (AUTOR) - R$ 2.233,64\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 558,42\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 139,60\r\n\r\nGUALTER LACI RIBEIRO (AUTOR) - R$ 3.943,15\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 985,78\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 247,27\r\n\r\nEDILA FERNANDES FERREIRA (AUTORA) - R$ 2.639,79\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 659,94\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 164,99\r\n\r\nISMALDO SEPULVEDA RANGEL (AUTOR) - R$ 1.822,86\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 455,71\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 113,93\r\n\r\n6 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nELIETE GOMES DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 662,79\r\n\r\nNELY AMARAL PALMA (AUTORA) - R$ 321,35\r\n\r\n7 - 94.0033392-7 LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nLUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE (AUTORA) - R$ 12.509,09\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 3.127,27\r\n\r\n8 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nGENI PINHEIRO DA SILVA (AUTORA) - R$ 2.827,82\r\n\r\n9 - 97.0040584-2 ATILA BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nATILA BARRETO (AUTOR) - R$ 42.437,46\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (ADVOGADO) - R$ 4.243,74\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005430-2 CANDIDA BATISTA FELIZARDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nCANDIDA BATISTA FELIZARDO (AUTORA) - R$ 69.622,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (ADVOGADO) - R$ 3.481,10\r\n\r\n11 - 2003.51.02.006134-0 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nMARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONÇA (AUTORA) - R$ 46.177,83\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH (ADVOGADO) - R$ 2.308,89\r\n\r\n12 - 2003.51.52.013447-2 JANDIR DA CUNHA NETO (Adv. CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nJANDIR DA CUNHA NETO (AUTOR) - R$ 34.823,12\r\n\r\n13 - 2003.51.52.013624-9 ILTON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nILTON GUERRA DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 56.662,40\r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - R$ 2.833,12\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015667-4 ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nANTONIO MIGUEL CANTELMO (AUTOR) - R$ 29.733,79\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015716-2 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. INGEBORG GABRIEL PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nILK DE SOUZA GARCIA (AUTORA) - R$ 35.459,77\r\n\r\nINGEBORG GABRIEL PECLY (ADVOGADO) - R$ 1.772,99\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000523-8 LUIZA ALICIA LOPES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nLUIZA ALICIA LOPES (AUTORA) - R$ 40.557,44\r\n\r\nENIO EMBRIACO (ADVOGADO) - R$ 4.055,74\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0031715-8 NEILTON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitado os seguintes valores, ATUALIZADOS ATÉ 10/2007:\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única:\r\n\r\nNEILTON DE OLIVEIRA LARIU (AUTOR) - R$ 20.772,86\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (ADVOGADA) - R$ 2.077,29\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor (RPV):\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA DE MORAES (AUTORA) - R$ 1.940,17\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS (ADVOGADA) - R$ 194,02\r\n\r\n18 - 94.0031912-6 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nALTAMIRO FELIX MACEDO (AUTOR) - R$ 22.800,00\r\n\r\n19 - 97.0043707-8 ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA, FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 11/2007:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (AUTOR) - R$ 26.110,18\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE (ADVOGADO) - R$ 1.305,51\r\n\r\nSEBASTIÃO EVANDRO PEREIRA NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 26.142,78\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE (ADVOGADO) - R$ 1.307,14\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento nº 181/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo.\r\n\r\n21 - 95.0055234-5 LARISSA VALADAO MADEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nLARISSA VALADÃO MADEIRA (AUTORA) - R$ 13.226,97\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 661,35\r\n\r\n22 - 97.0043299-8 GRACA MARIA LOPES BARCELLOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER (ADVOGADA) - R$ 1.217,25\r\n\r\n23 - 99.0206857-0 ROSANA LOPES DA COSTA DA MOTTA E OUTRO x SIRLEI LOPES DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvarás de levantamento nº 182, 183, 184 e 185/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 92.0111889-9 MARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2007:\r\n\r\nMARIA CARLOTA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 4.920,98\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007801-2 MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para fornecer cópias da petição inicial e sentença do processo nº. 2004.51.02.003409-2 para verificação de prevenção.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 371001"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "371729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITEROI-RJ\r\n\r\nEDITAL(RETIFICAÇÃO) de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO, com o prazo no mínimo de 10 dias e no máximo de 30 dias entre a publicação e a realização do primeiro leilão, extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nr.20055102003390-0 proposta pela(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA, ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES e MICHELE MARTINEZ VARGAS.\r\n\r\nA Doutora ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MMA. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente ao(s) Devedor(es), que, conforme previsto no artigo 23 da Lei n.º 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 03/12/2007 às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Rua Coronel Gomes Machado n.º 73/75, Térreo, Centro, Niterói - RJ, o(s) bem(ns) abaixo discriminado(s) será(ão) vendido(s) pela Leiloeira Pública LEONICE FICHER, com escritório na RUA HENRIQUE LACOMBE, 19 - JARDIM GUANABARA - RIO DE JANEIRO - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante ou lanço igual ou superior à avaliação, fica desde logo designada para SEGUNDO LEILÃO PÚBLICO a data de 17/12/2007, no mesmo horário e local, então vendendo-se o(s) bem(s) a quem mais der. Bem(ns) a serem leiloados e respectivas avaliações:\r\n\r\nQUATRO LIXADEIRA PARA POLIR LENTES, PINTADAS NA COR VERDE, MEDINDO APROX. 0,40Mx0,40M, SEM MARCA APARENTE E EQUIPADAS COM MOTORES ELÉTRICOS DE NRS. 120937, 120938, 275054 E 275053, AVALIADAS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REIAS) CADA, TOTALIZANDO R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA LIXADEIRA ELÉTRICA, PINTADA NA COR VERDE, MEDINDO APROX. 0,20x0,25, SEM MARCA E NR. DE SÉRIE APARENTES, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BEBEDOURO ELÉTRICO, MARCA IBBL, MODELO - BEG 40, MEDINDO APROX. 1,10X0,20, NR. SÉRIE1026056288, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\nCENTO E TRINTA E NOVE CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS, EM MADEIRA, ESTRUTURA DE FERRO, AVALIADAS EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 4.170,00 (QUATRO MIL, CENTO E SETENTA REAIS);\r\n\r\nCINCO BANCADAS COM ESTRUTURA DE FERRO E TAMPO EM DUAS PLACAS DE MÁRMORE NA COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,00Mx0,50m, AVALIADAS EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nTRINTA E UMA CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA DE FERRO, ESPALDAR BAIXO, REVESTIDA EM CURVIM NA COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 20,00 (VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 620,00 (SEISCENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\nUMA MESA DE MADEIRA MACIÇA, DESPROVIDAS DE GAVETAS, MEDINDO APROX. 2,00Mx0,60m, COM TAMPO EM COMPENSADO E REVESTIMENTO EM FÓRMICA NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\n06(SEIS) LUMINÁRIAS EM CHAPA DE ALUMÍNIO, MEDINDO APROX. 2,00M DE COMPRIMENTO, EQUIPADA COM UMA LAMPADA FLUORESCENTE, INTERRUPTOR QUATRO TOMADAS, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS);\r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM OITO ESCANHOS, PINTADOS NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 2,00M x 0,60M, AVALIADOS EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS), TOTALIZANDO R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\nDOZE ARQUIVOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, PINTADAS NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 1,50X0,40, AVALIZADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS);\r\n\r\nUMA CADEIRA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS E RODÍZIOS, FORRADA EM TECIDO, COR PRETA, AVALIADA EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nCINCO CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDAS EM TECIDO, COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS);\r\n\r\nUM BANCO COM RODÍZIOS, ESPALDAR PEQUENO, REVESTIDO EM CURVIM NA COR CINZA, AVALIADO EM R$ 30,00 (TRINTA REAIS);\r\n\r\nTRÊS VENTILADORES DE COLUNA, MARCA PALÁCIO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADOS EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);\r\n\r\nUMA MESA NA COR CINZA, COM TRÊS GAVETAS, MEDINDO APROX. 1,80 X 0,80M, ESTRUTURA METÁLICA, AVALIADA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS);\r\n\r\nUMA MÁQUINA IMPRESSORA MARCA HP PHOTOSMART2610, MULTIFUNCIONAL (IMPRESSORA, FAX, COPIADORA E SCANNER), SÉRIE MY48SD65HX, AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS);\r\n\r\nUM BALCÃO, MEDINDO APROX. 5,00M X 0,80M, COM ESTRUTURA DE FERRO E MADEIRA (DIVISÓRIA AGLOMERADO), TAMPO REVESTIDO EM FÓRMICA, COR VERMELHA, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS);\r\n\r\nDUAS CADEIRAS GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESPALDAR BAIXO, REVESTIDAS EM TECIDO, COR VERMELHA, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS) CADA; TOTALIZANDO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);\r\n\r\nTRÊS CADEIRAS FIXAS, ESTRUTURA DE FERRO REVESTIDA EM TECIDOS, COR VERMELHA, AVALIADAS EM R$ 35,00 (TRINTA E CINTO REAIS) CADA; TOTALIZANDO R$ 105,00 (CENTO E CINCO REAIS);\r\n\r\nDUAS BANCADAS DE FERRO, MEDINDO APROX. 2,00M X 0,35M, TAMPO EM MÁRMORE, COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);\r\n\r\nUMA BANCADA DE FERRO, MEDINDO APROX. 1,80M X 0,35M, TAMPO EM MÁRMORE NA COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 60,00 (SESSENTA REAIS);\r\n\r\nQUATRO QUADROS BRANCOS DE SALA DE AULA, ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, MEDINDO APROX. 2,00M X 1,50M, AVALIADOS EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS);\r\n\r\nQUATRO VENTILADORES DE PAREDE, MARCA LOREM SIDE, SENDO TRÊS NA COR BRANCA E UM NA COR PRETA, MEDINDO APROX. 0,50 DE DIÂMETRO, SEM NR. DE SÉRIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS);\r\n\r\nUM QUADRO DE AVISO EM MADEIRA COM PORTAS DE VIDRO E FECHADURA, MEDINDO APROX. 1,00M X 1,00M, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS);\r\n\r\nUMA ESTANTE CONSTRUÍDA COM DIVISÓRIAS (AGLOMERADO DE MADEIRA) MEDINDO APROX. 2,00M X 1,20M, REVESTIDA EM MATERIAL SINTÉTICO NA COR CINZA, COM CINCO PRATELEIRA, AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CIQUENTA REAIS);\r\n\r\nUM ARMÁRIO DE AÇO, PINTADO NA COR CINZA, MEDINDO APROX. 2,00M X 1,20M, COM DUAS PORTAS, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nEndereço de localização do(s) bem(ns): AV. AMARAL PEIXOTO, 455 - CENTRO - NITEROI RJ.\r\n\r\nFormas de pagamento: Arrematação à vista ou, no prazo de até 15 dias, mediante caução idônea (art.690, caput, CPC), 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais que deverão ser recolhidas através da DARF na forma da Lei 9.289/96 e de acordo com a resolução n.º 184 de 03/01/1997 do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta pública, caso reste frustrada a diligência realizada por oficial de justiça, por estar o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido ou, ainda, se ocultando, assim suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Em 21 de novembro de 2007, eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e subscrevo, autorizado(a) pelo MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 371729"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "368742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARINHO FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONETTE ANDRADE SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AMORIM (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação dos salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (08/03/07).\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dr. LUIZ ANTÔNIO RAMOS QUAGLIA, CRM RJ Nº 524823-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o réu. Intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE FARIAS TORRES (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 28/01/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS ANJOS AMORIM (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se mantém o pedido da petição de fls. 37.\r\n\r\nCaso a manifestação seja pela manutenção da emenda à inicial, e, tendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação, no mesmo prazo, comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SALDANHA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 24/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA DA CONCECAO EUZEBIO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício assistencial que é garantido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias e, na mesma oportunidade cite-se o INSS. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE OLIVEIRA NASSER (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga comprovante de rendimentos atualizado aos autos. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isenção do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3 - Considerando-se que a autora faz jus, em tese, à mencionada revisão, o INSS deverá, em sua contestação, informar a renda mensal inicial revisada da referido benefício (NB 43.236.252/5; DIB em 05.04.91), de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, bem como a atualização da renda mensal desde a propositura da presente demanda.\r\n\r\nTambém deverá trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório, bem como o histórico de créditos do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja estabelecido, a seu favor, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que desde a data do requerimento administrativo, em 27/10/2006, a parte ré não concedeu o referido benefício, quando já possuía os requisitos para a concessão.\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que, à data do requerimento administrativo, o autor já tinha preenchido os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício, uma vez que já possuía mais de trinta e cinco anos de tempo de contribuição, além das cento e oitenta contribuições mensais.\r\n\r\nTal conclusão é advinda da análise dos seguintes vínculos:\r\n\r\n1) Editora “O Estado do Paraná” S/A, como auxiliar de administração, de 10.05.73 a 10.11.74 - comprovado na CTPS de fls. 53 e 57, em que consta a opção pelo regime do FGTS;\r\n\r\n2) Banco Mercantil do Brasil S.A., como escriturário, de 07.05.77 a 05.08.77 - comprovado na CTPS de fls. 53 e 57, em que consta a opção pelo regime do FGTS;\r\n\r\n3) Petrobrás Distribuidora S.A., de 15.08.77 a 27.10.2006 (DER) - comprovado na CTPS de fls. 53, 57, 61, 67, 71 e 75 em que consta a opção pelo regime do FGTS;\r\n\r\nOs formulários DSS-8030 de fls. 16/25 e os laudos de fls. 26/48 atestam que o autor trabalhava exposto a gases e tóxicos orgânicos, dentre os quais gasolina e álcool, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, razão pela qual os períodos de 01.08.79 a 29.02.85; 01.03.85 a 22.12.85; 23.12.85 a 09.08.87; 02.05.89 a 30.06.91; 01.07.91 a 01.01.92; 02.01.92 a 01.03.93; 02.03.93 a 31.12.95; 01.01.96 a 30.06.96; 01.07.96 a 19.01.98 e de 20.01.98 a 31.08.99, trabalhados na Petrobrás, devem ser entendidos, salvo prova em contrário, como trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nPortanto, da análise dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a verossimilhança nas alegações do autor. Ademais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça a favor do autor, dentro de 30 dias, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição que vindica, com DIB em 27.10.2006 (DER), DIP nesta data e renda mensal inicial a ser calculada administrativamente, com base nos salários de contribuição do segurado. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para implantar o benefício com base nos vínculos supracitados, comunicar este cumprimento no prazo acima estipulado e a trazer aos autos, no mesmo prazo, o valor da RMI, bem como o cálculo dos valores atrasados a que a parte autora faz jus, desde a data do requerimento administrativo, em 27.10.2006, até a do primeiro pagamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), e sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILBURGUE ALVES CASTRO (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Na mesma ocasião, a parte autora deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumpridos os itens anteriores, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer, na oportunidade, cópia do processo administrativo concessório (NB 42/043.439.635-4, DIB em 29.11.1993) e o da revisão, caso sejam distintos, bem como o histórico de créditos atualizado do referido benefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA NOCE SICILIANO (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nNão tem sabor de novidade que, a partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. Outrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIEIRA DA COSTA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que os valores atrasados de seu benefício de pensão por morte (NB 21/137.283.237-5) sejam imediatamente pagos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora percebe regularmente a pensão, além do que terá direito aos atrasados, em caso de procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento do imposto de renda aos autos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, o cálculo dos atrasados, em tese devidos à parte autora, no que tange ao período compreendido da data de início do benefício, em 03.06.2005, até 31.10.2005. Traga, também, o histórico de créditos dos valores já percebidos pelo demandante.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à Contadoria Judicial para que retifique ou ratifique o cálculos realizados pela Autarquia, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas e não pagas ao autor, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA PEREIRA LIMA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2007 . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que o supressão destes valores não coloca em risco a subsistência da parte autora. \r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula reposição do adicional noturno da parte autora, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a UFF, no mesmo prazo da resposta, informar as razões da supressão do mencionado adicional.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 . Autor: GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA LOPES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI e § 3º do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Es peciais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA PEIXOTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5102004639-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o transcurso da data marcada para o leilão do imóvel em questão, 30/08/2007, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nCaso seja positiva a resposta do demandante, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ABRAHAO SAUD (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2007 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, nos índices de 18,02% (junho/87), 5,38 (abril/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação por ser hipótese de homonímia.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC). Dessa forma, verifica-se que não são devidos os índices de 18,02% (junho/87), 5,38 (abril/90) e 7% (fevereiro/91), ora pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO JOSE VIEIRA DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver do processo 2001.5101.012006-5, em trâmite na 17ª VF do Rio, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA VIEIRA DE SOUZA LEITE (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66, além de cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCIMA DE ARAUJO (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARINHO FILHO (Adv. JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente comprovante de residência em seu nome, a fim de possibilitar a aferição da competência do juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CORREIA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002728/2007 . Na hipótese vertente, a parte autora pleiteia a regularização do registro de seu automóvel, excluindo-se as restrições administrativas impostas pelo DETRAN e DENATRAN. \r\n\r\nA narrativa fática e os fundamentos jurídicos que emergem da inicial não deixam dúvida que a autora pleiteia a anulação ou o cancelamento de ato administrativo federal. \r\n\r\nOcorre que o artigo 3º, III, da Lei 10.259/01, prevê expressamente que o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente incompetente para processar e julgar demandas que envolvam tal matéria, ressalvadas as hipóteses de anulação/cancelamento de natureza previdenciária e de lançamento fiscal. \r\n\r\nDessa forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LEITE BARROS JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . A parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência, autorização para realizar as provas, referentes ao vestibular 2008, uma vez que, por falha administrativa, sua inscrição não foi confirmada pela ré. Considero presentes os requisitos para a antecipação requerida. O fumus boni iuris decorre da comprovação da inscrição pela internet e do comprovante bancário de depósito feito em favor da ré pela mãe do autor. O periculum in mora, por sua vez, encontra-se no fato da data da prova ser o próximo dia 15/11/2007. \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré a expedição de boleto para o autor efetuar o pagamento da mencionada inscrição ou possibilite, de outra forma, o ingresso do mesmo no certame pretendido. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se a ré para o cumprimento do provimento antecipatório.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo a ré informar na resposta os motivos pelos quais ocorreu a falha do mencionado pagamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 368742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "370566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002123-4 FRIGODARIO MINAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO liminar pleiteado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001649-0 VANIA LUCIA CRISTANE CORDEIRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 636,00 (setecentos e trinta e seis reais), e após a realização do mesmo notifique-se o perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002109-2 ROSE MARY DE SOUSA ALBINO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ratifico os atos até o momento praticados.\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito a este Juízo podendo requerer o que for de direito, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0012785-2 JOSE ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0021100-4 MARIA OTHELINA CLER DA SILVA E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Resta somente a comprovação do cumprimento do julgado em relação à litisconsorte LEILA MARIA DE FREITAS BELLO, nascida em 04/06/1965, filha de Lídia de Freitas Bello, CPF 937.257.607-72. Portanto, defiro à CEF, o prazo de quinze dias para apresentar documentos que comprovem a satisfação da obrigação em relação à referida autora.\r\n\r\nApresentados os documentos , arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001038-4 SERGIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES). . À parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade indicar provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus para especificarem as provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Digam as partes, em cinco dias sucessivos iniciando-se pelo autor, sobre as provas que pretendem produzir de forma justificada.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnalisarei o pedido liminar após o término do prazo para resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Indefiro o pedido de prova testemunhal requerida pelo autor, por entendê-la desnecessária à instrução processual.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova documental dando prazo de dez dias para juntada.\r\n\r\nHavendo a juntada de novos documentos pelo autor, dê-se vista à ré, a teor do art.398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 98.0601489-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ANA CARLA FREITAS PESSANHA (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 120/121, informando sobre a satisfação do débito em questão e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001229-4 PAULO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv. JORGE WILSON SOARES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão das declarações de imposto de renda apresentadas pelos autores, verifica-se que os mesmos possuem plenas condições de arcarem com as custas e despesas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Mantenho, no entanto, o pedido de prioridade na tramitação.\r\n\r\nRecolham as custas devidas (R$ 10,64 -através de DARF -código da receita 5762- a ser pago em uma das agências da CEF), no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a requerida para responder no prazo de lei.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001712-7 CENTRO DE CULTURA E LINGUA INGLESA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, convolo o presente feito aos procedimentos da citada lei, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0052270-9 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x DULCE MARIA DA CONCEICAO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro o prazo de trinta dias para que os herdeiros do Dr. José Henrique Frossard de Aguiar promovam a habilitação do inventariante nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001385-3 ARINO RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 6/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para converter em comum os seguintes tempos de serviço laborados na condição de atividade especial:\r\n\r\n1 - 08.04.83 a 20.08.87;\r\n\r\n2 - 18.09.87 a 28.05.98.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido para reconhecer o tempo de serviço trabalhado como rurícola no período de 01.01.1964 a 30.06.1969;\r\n\r\nc) PROCEDENTE o pedido para conceder a aposentadoria proporcional pro tempo de contribuição/serviço ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (10.09.2003), devendo as parcelas atrasadas serem pagas de acordo com os critérios de correção adotados neste dispositivo.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal (Cp. IV, item 2).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários da ordem de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002249-4 PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARINHO EMERICK (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após o término do prazo para contestação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.05.002200-7 VANDELVIR LOPES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(REGISTRO LIV 03-SUB, FLS. 422)\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que os requerimentos feitos podem ser deferidos no curso da instrução processual, não vislumbrando, este magistrado, o perigo na demora.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de carência econômica ou, de outra forma, recolha as custas judiciais no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido o acima requerido e tendo sido apresentada a declaração de carência, defiro a gratuidade de justiça e determino a citação da ré.\r\n\r\nNa hipótese de não apresentação da declaração e havendo o pagamento das custas, proceda-se à regular citação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001713-9 ABUSE INDUSTRIA COMERCIO E REP. DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . À decisão de fls. 73/74. acrescento. De ofício (artigo 463, I, do CPC), a remessa necessária dos autos ao egrégio Tribunal, ante o comando prescrito no artigo 12, parágrafo único, da lei especial nº 1533/51.\r\n\r\nRemetam-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.05.001144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS). . Uma vez que houve apresentação de embargos monitórios e a CEF oportunamente apresentou a sua impugnação, dê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA). . Em razão do pedido da ré, redesigno a audiência para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.05.001667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 69/113 dos presentes autos no valor total de R$ 133.996,83 (cento e trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 13.399,68 (treze mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 13.07.2007.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 5% sobre o valor atribuído à execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.05.000224-3 LUCY LAMY DE SOUZA (Adv. ULISSES DA GAMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 385.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001621-4 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora sobre as provas que pretende produzir, devendo, no caso de prova documental juntá-la em 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 40.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.05.001364-5 LEILA CHELLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Processo com vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação sobre laudo pericial, devendo, na mesma oportunidade, o assistente técnico apresentar parecer, conforme determinado à fl. 177.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0500943-4 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, em 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 225.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 98.0016086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CIROALDO FERREIRA BARBETO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x LEDA MARIA GARCIA BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito, estando ciente a autora que não havendo manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000582-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RITA MARQUES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF por trinta dias, na forma determinada a fl.36, estando ciente a autora de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000531-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA LEMOS DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Processo com vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para manifestação sobre laudo pericial, devendo, na mesma oportunidade, o assistente técnico apresentar parecer, conforme determinado à fl. 73.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2001.51.05.000964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JAIRO AMORIM DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para que requeira o que for do seu interesse, conforme determinado a fl.55, estando ciente de que a ausência de manifestação acarretará o arquivamento do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 97.0052344-6 JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para requerer a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, em relação aos demais autores, conforme determinado à fl. 161.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.05.001287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ANNA FIGUEIRA TEIXEIRAO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista à parte embargada (Adv. Dr. Altyr Pereira da Silva), conforme determinado a fl.429, por dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001727-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Processo com vista aos embargados, por 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 06.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 370566"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "371742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003248-0 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a impossibilidade de comparecimento deste Magistrado à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 28.11.2007, redesigno o ato para o dia 12.12.2007, às 10:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000568-7 HELENA MARIANA PAULA DE SOUZA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a impossibilidade de comparecimento deste Magistrado à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 28.11.2007, redesigno o ato para o dia 12.12.2007, às 11:15 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001352-3 DULCE NAZARE DE SOUZA VERLY (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/12/2007, às 11:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003395-0 GERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/12/2007, às 9:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a impossibilidade de comparecimento deste Magistrado à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 28.11.2007, redesigno o ato para o dia 12.12.2007, às 9:30 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 371742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "370972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RENATO COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderandose os termos da petição de fls. 80, bem como o disposto no artigo 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com os artigos 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, apresente a parte credora, no prazo de quinze dias, memória discriminada e atualizada dos valores que considera devidos pelo réu, relativamente a juros e correção monetária sobre as parcelas a que tem direito, a contar de 27 de dezembro de 2005, respeitandose os termos da sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nApós a apresentação dos valores pela parte autora, encaminhemse os autos ao contador para que se façam os cálculos dos valores devidos, deduzindose os valores já recebidos (fls. 73).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial, para que proceda à apuração das diferenças devidas, uma vez que a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora já foi revista, administrativamente, pelo réu, mediante aplicação da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina. Contudo, conforme informação de fls. 55, não houve o pagamento de atrasados.\r\n\r\nConsiderando-se que a revisão administrativa foi feita em julho de 2006, e desde então o autor vem recebendo regularmente, com base na nova renda mensal revista, o contador judicial deve elaborar os cálculos a contar de julho de 2006, aplicando-se a tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/62).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO ADAO DE CARVALHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002316/2007.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, negando-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DIAS DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação do contador judicial, às fls. 29, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a relação dos salários de contribuição referentes ao período de julho de 1994 a novembro de 1996.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 3375/3377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 046.470.417-0), conforme planilha de cálculos de fls. 22, fixandoa em R$ 87,60, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM - de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/58).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA REP/P/LUECY MACEDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a apresentar, no prazo de dez dias, cópia da Carteira de Trabalho de Sebastião Ribeiro da Silva, com re gistro dos últimos vínculos empregatícios, a demonstrar a situação de desemprego, consoante informado no momento da verificação das condições socioeconômicas (fls. 49/50).\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR MACHADO DE SANTANNA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 3389/3391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE SOUZA GONCALVES (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA, MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 58/59, fica remarcada a produção da prova pericial para o dia 27 de novembro de 2007, às 17h30min, para que não haja cerceamento do direito de defesa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 26), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON DA ROSA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 3392/3396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2007 FOLHA 3387/3388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriode-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PEREIRA MONTEIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo de que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVAN CANDIDO (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584018, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO LOPES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 00.0931187-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 9), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA VALLE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE RAMOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 13), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BATISTA GIRARD (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor apara que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Marinete Caetana do Nascimento Silva (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Benvindo Martimiano de Oliveira (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NUNES DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELIA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 5 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREW MOURA DO AMARAL MONTEIRO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nDe fato, há prova nos autos de que o autor (menor) está acometido de grave doença (Tetralogia de Fallot), conforme laudos de fls. 20/21 e peças de fls. 24/26. Entretanto, não há prova inequívoca de que a situação do menor se enquadra na exigência do artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 - renda per capita de sua família inferior a 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nAssim, antes do exame do pedido de medida cautelar, impõe-se que seja expedido, com urgência, mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora. Com o cumprimento do mandado, os autos devem retornar conclusos para análise do pedido de medida de urgência.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de menor na causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 3411/3412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS REBELLO DE ANDRADE (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002325/2007 FOLHA 3383/3384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 3378/3379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, e emendado a inicial (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CLARENCIO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2007 FOLHA 3385/3386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 370972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "370303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001364-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x TANIA HELENA MAMEDE x WALDEMAR NEVES. . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCite-se a segunda executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 370303"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "370898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000100-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.308/0001-55, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.643,73 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 2 97 020232-79, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705129-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTA/ ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370898"
                            ],
                            "370891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000096-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.308/0001-55, na pessoa de seu representante legal PAULO CESAR GONÇALVES MARANHÃO, CPF n° 238.092.307/82, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.963,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 7 97 002237-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703208-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370891"
                            ],
                            "370912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000109-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PANIFICADORA E LANCHONETE HANG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.845.312/0001-52, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 554,44 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/07/1988, sob o nº 70 6 88 001254-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080191-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA E LANCHONETE HANG LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370912"
                            ],
                            "370901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000102-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada G.N.C. EMPREITEIRA S/C LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.385.915/0001-50, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.489,29 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/11/2005, sob os nºs 70 2 05 012512-62, 70 6 03 001960-93, 70 6 03 030974-79, 70 6 05 015526-52, 70 6 05 15527-33, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000059-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de G.N.C. EMPREITEIRA S/C LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370901"
                            ],
                            "370903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000103-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CHAILLOT ALIMENTOS FINOS LTDA/NA PESS SOC CAIO MARIO G D LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.170.798/0001-43, na pessoa de seu representante legal CAIO MARIO GATTI DIAS LIMA, CPF n° 015.267.077-72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 616,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1985, sob o nº 000127211, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704304-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de CHAILLOT ALIMENTOS FINOS LTDA/NA PESS SOC CAIO MARIO G D LIMA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370903"
                            ],
                            "370911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000108-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ULTRAPASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.982.247/0001-70, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 305,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 6 95 003429-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080073-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ULTRAPASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370911"
                            ],
                            "370894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000098-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089308/0001-55, na pessoa de seu representante legal PAULO CESAR GONÇALVES MARANHÃO, CPF n° 238.092.307-82, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.064,43 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 6 97 042315-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703841-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370894"
                            ],
                            "370892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000097-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.308/0001-55, na pessoa de sua representante legal ROSANGELA SANCHES DEL RIO, CPF n° 350.353.157/20, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.963,75 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o nº 70 7 97 002237-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703208-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DOM PEDROKA IND/ E COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA/ ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370892"
                            ],
                            "370910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000107-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONEXAO TROPICAL CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.262.677/0001-94, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.895,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o nº 70 2 95 002464-47, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082738-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONEXAO TROPICAL CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370910"
                            ],
                            "370909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000106-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COMERCIO DE FRUTAS MELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.146.780/0001-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 836,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o nº 70 6 009191-67, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115104-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIO DE FRUTAS MELLO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370909"
                            ],
                            "370899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000101-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARIA MARCHIORI NUNES, CPF n° 942.207.867/91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.487,38 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/09/1983, sob o nº 31126932000109, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087467-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARIA MARCHIORI NUNES, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370899"
                            ],
                            "370890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000095-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PAPELARIA ESTEVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.118.797/0004-00, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS DE CASTRO NUNES, CPF n° 377.715.587/04, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.121,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/08/2000, sob o nº 70 5 00 000752-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.003086-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA ESTEVES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370890"
                            ],
                            "370889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000094-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PADARIA 13 DE MAIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.128.770/0001-48, na pessoa de seu representante legal GERALDO PEREIRA PAIVA, CPF n° 521.021.307-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.987,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/06/2001, sob o nº 70 2 01 001313-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2001.51.06.001706-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA 13 DE MAIO LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370889"
                            ],
                            "370888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000093-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COM/ DE FRUTAS MELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.146.780/0001-06, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.055,90 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o nº 70 6 97 006644-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115568-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE FRUTAS MELLO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370888"
                            ],
                            "370914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000110-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.845.312/0001-52, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.223,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/02/2002, sob o nº 70 6 02 000785-36, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.001369-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E LANCHONETE RAMALHAL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370914"
                            ],
                            "370917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000111-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BEATRIZ THEREZA FONTOURA, CPF n° 333.968.767/68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 759,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/08/1983, sob o nº 170390183967, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.002381-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BEATRIZ THEREZA FONTOURA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370917"
                            ],
                            "370908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000105-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSELLEISE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.820.492/0001-22, na pessoa de sua representante legal MARLENE ROSA SAMPAIO, CPF n° 839.092.817-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.347,91 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/02/2003, sob o nº 35.038.832-6, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000558-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSELLEISE LTDA ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370908"
                            ],
                            "370905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000104-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PADARIA E CONFEITARIA PROSPERIDADE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 86.890.373/0001-09, na pessoa de sua representante legal ANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF n° 579.939.987/00, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.811,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/03/2002, sob o nº 70 4 02 004737-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002088-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA PROSPERIDADE LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370905"
                            ],
                            "370925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000114-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMFORMA ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.537.637/0001-69, na pessoa de seu representante legal KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS, CPF n° 637.602.407/63, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.650,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/03/2004, sob os nºs 70 2 04 008035-96, 70 6 04 010156-12, 70 6 04 010157-01, 70 7 04 002259-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.001063-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EMFORMA ROUPAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370925"
                            ],
                            "370922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000113-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMFORMA ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.537.637/0001-69, na pessoa de seu representante legal ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER, CPF n° 001.346.787/53, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.650,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/03/2004, sob os nºs 70 2 04 008035-96, 70 6 04 010156-12, 70 6 04 010157-01, 70 7 04 002259-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.001063-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EMFORMA ROUPAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370922"
                            ],
                            "370920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000112-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EMFORMA ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.537.637/0001-69, na pessoa de seu representante legal ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER, CPF n° 006.744.377/05, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.650,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/03/2004, sob os nºs 70 2 04 008035-96, 70 6 04 010156-12, 70 6 04 010157-01, 70 7 04 002259-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.001063-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EMFORMA ROUPAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 24/10/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 370920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "370558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0700876-1 JOSE PEDRO FILHO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Ante a notícia do falecimento do autor, conforme certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça de fl. 166, determino que os valores já depositados em nome do autor (fl. 160), sejam convertidos em depósito judicial, conforme art. 16 da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, para que fiquem à disposição deste Eg. Juízo até que sejam definidos os novos beneficiários (eventuais herdeiros) e seus respectivos valores.\r\n\r\nII - Intime-se a herdeira mencionada na certidão de fl. 166, para promover, juntamente aos demais herdeiros necessários do autor a sua habilitação no feito na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC, tendo em vista que \"O atual Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação\" (RJTAMJ 29/185). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000466-0 FRANCISCO CARLOS FIDELIS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 242/257 nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - Abra-se vista ao INSS para ciência da r. sentença de fls. 230/233, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000485-4 RAFAEL JOSE DO AMARAL (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo a apelação de fls. 146/155 nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - Abra-se vista ao INSS para ciência da r. sentença de fls. 140/143, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000056-4 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Compulsando os presentes, verifica-se que a petição juntada nas fls. 795/797 é estranha aos autos. Logo, desentranhe-se-a e junte aos autos corretos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fls. 215/217 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000482-2 ENA MARGARITA MELVILLE PAIVA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . I - Recebo a apelação de fls. 66/73 nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000483-4 RITA NAZARETH FELIZARDO (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo a apelação de fls. 62/69 nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1ª parte, CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000035-2 ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 149, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 31.10.07 (P. 92/93), PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM III), ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR\r\n\r\n“I-Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para atualização dos cálculos de f. 115-121.\r\n\r\nIII-Com o retorno, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Assino o prazo de trinta dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000305-8 JOAO VICENTE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 197 PARA INTIMAR AS PARTES, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OFEREÇAM, QUERENDO ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nb) Declaro encerrada a fase probatória. Concedo o prazo de cinco (5) dias para que as partes, querendo, ofereçam alegações finais.\r\n\r\nIII - Com apresentação dos memoriais (item II, “b”) ou transcorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9 - 2001.51.09.000307-1 UYARA ANGELIS CONDEIXA DO AZEVEDO REP/ POR SILVINO LUIZ DALLA VECCHIA (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 203, PARA INTIMAR AS PARTES, A FIM DE QUE APRESENTEM, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ALEGAÇÕS FINAIS.\r\n\r\n“I - Ante os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (197/202), e o integral cumprimento do r.despacho de fl. 59, declaro encerrada a fase probatória.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 122. Antes, porém , notifique-se o Sr. Perito para ciência da expedição de alvará e agendamento da data para sua retirada.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 370558"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "362255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 03/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000545-9 ADELINO GUINE PAIVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). \r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000597-1 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000179-9 JOSINA LANDIM (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001136-7 HUGO EVARISTO MICHELS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000428-1 JOSÉ CARLOS GUIMARÃES NOVAIS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000848-1 MARCIO MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000134-0 MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001. Entretanto, apesar de meu entendimento contrário e tendo em vista a interposição do recurso tempestivo, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000139-9 NAIR APARECIDA GUIMARÃES LEITE (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000885-0 GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.001514-9 GILMAR FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001517-4 IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001518-6 SEBASTIAO SAMPAIO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001520-4 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002337-7 ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002601-9 DJALMA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002602-0 ANTONIO SERGIO GERVASON DE MACEEDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002659-7 VALDECI DA SILVA CARDOSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 362255"
                            ],
                            "367246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001610-5 MIGUEL DE JESUS SILVA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003247-0 ALFONS KLAFFKE (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o requerimento de habilitação de Irma Ines Dupouy Garcia.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000799-6 BENEDICTO BARROS REP/ POR ELISABETH BARROS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000470-7 TEREZINHA LANDIM DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001095-1 IRENE JOSE DE MELLO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001220-0 JOAO BATISTA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001696-5 OSWALDINO RAMOS LOPES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a partes autora acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000160-7 IVAN DA SILVA (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que Termo de Declaração de Hipossuficiência, vez que há pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime a parte ré para que responda aos termos da presente no prazo de (30 (trinta) dias, apresentando no mesmo prazo, os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\ncarta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nrelação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nnúmero de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício. \r\n\r\nIV - Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nV - Após, tornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000686-1 GRACINA CARVALHO QUINANE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001180-0 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos necessários para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000497-7 LENY FERREIRA LIMA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000739-6 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000782-7 PEDRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a manifestação da União de fls. 156/157, ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, retifique-se o cadastro do RPV.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001650-6 PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADRELINO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001651-8 OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001655-5 WALDIR DE ASSIS FRANCELINO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003292-5 EMILIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.004780-1 RUBENS CORREIA DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001240-6 JACIRA DA SILVA CLAUDIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento impugnando decisão de fl. 107, suspendo o presente feito até o retorno dos autos do Eg. STF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001625-4 ELIEZER MENEZES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001637-0 WALDYR RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001714-3 JOSE VICENTE BENITES TEIXEIRA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.59.000193-0 JOSE FRANCISCO GOMES (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o saque da quantia liberada pela CEF.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.001414-9 OMERO DE SOUZA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que há uma peça de substabelecimento às fls. 54/55, mas não há nenhuma procuração nos autos, intime-se o patrono do autor para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o referido documento.\r\n\r\nTendo em vista que a quantia encontra-se liberada para saque, dê-se ciência à parte autora de fls. 41/52.\r\n\r\nNão havendo manifestação e nem a juntada de procuração, intime-se a parte autora pessoalmente e desentranhem-se as fls. 54/55.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000700-2 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para trazer os extratos referentes às contas vinculadas ao FGTS da parte autora, devendo informar documentalmente, se no saldo vinculado da parte autora já houve a incidência dos juros progressivos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000843-6 MARIA APARECIDA BARBOSA BERNARDI (Adv. HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001218-0 JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . I - Tendo analisado o Termo informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção, por serem as partes distintas. \r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001505-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Após cumpra-se o determinado na parte final da sentença (fl. 203/207).\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.09.000312-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 138 C/C 141, II, CPB. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente a Promoção de Arquivamento do Eg. MPF de fls. 64, uma vez que a ofendida, regularmente ouvida, manifestou-se no sentido de não representar contra o investigado. Destarte, em se tratando de crime contra a honra, necessária se faz a representação da vítima, conforme pressupõe o art. 145 do Código Penal e art. 30 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAssim sendo, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 367246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "370228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GLORIA GALEANO LESSA (Adv. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE). . Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002644-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA). . Fl. 155: Anote-se.\r\n\r\nA fim de resguardar as informações sigilosas presentes nos autos, determino que o presente feito passe a tramitar sob Segredo de Justiça devendo a Secretaria promover as anotações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DILSON REIS (Adv. JOSE CARLOS COSTA). . Defiro o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme requerido pelo(a) exeqüente, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nNão havendo nenhum fato/dado novo, mantenha-se a suspensão.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002555-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x MAGAZIN DO RODO LTDA E OUTROS (Adv. BADI LOPES GABRIEL). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003223-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presentes feito.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003224-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presentes feito.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003297-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ZIUMA COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ROCHA). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo o patrono do executado subscrever a petição de fls. 42/44, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nIII - Fl. 66 - Considerando que a fl. 64 constitui auto de reforço de penhora e que a reavaliação dos bens penhorados às fls. 38 e 41 não foi efetuada, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 38 e 41 e às fls. 64.\r\n\r\nIV - Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004726-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARNES LAGOAS DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. DILSON DUTRA DA ROSA). . I - Considerando que o valor da presente execução se enquadra no disposto no art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, com redação dada pela Lei 11.033 de 21/12/2004, defiro o pedido da Fazenda Nacional e determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para ciência do teor da presente decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004727-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Regularize a executada, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa e procuração original.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004764-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Regularize a executada, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da(o)(s) executada(o)(s).\r\n\r\nCumprido, intime-se novamente a(o) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004768-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002556-5 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO (Adv. BADI LOPES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003211-9 VANDREGAS COM/ E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004728-7 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. FUED SIMAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos procuração original, devendo ainda emendar a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC., sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004819-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004731-7 MARCELO SA LIMA (Adv. FUED SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl.19/21, trasladando-se cópia desta para a execução fiscal nº 200751170047305.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 370228"
                            ],
                            "371076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004979-0 SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000149-0 NELI JUNGER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 315/316 . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000547-1 JALDA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000677-3 MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000682-7 ANA LUCIA FARIAS NUNES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000889-7 JOSE TEIXEIRA JORGE (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002152-0 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003150-0 HILDEBRANDO SOUZA PAULO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005408-1 WALTAIR GOULART DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face da certidão de fl.101 e tendo em vista que não foram apurados valores a executar, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.001903-6 RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005788-8 NAIRO PIRES VIEIRA (Adv. RAFAEL CANTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, com base na Lei 10173/01, já que o autor tem mais de 60 anos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que a sentença homologatória, em justificação judicial, não importa em reconhecimento de qualquer direito, servindo apenas como coleta antecipada de provas, que deverão ter seu valor probante avaliado em sede de ação declaratória ou condenatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se. No mesmo prazo da contestação, deverá o INSS juntar aos autos cópias dos processos administrativos de concessão e suspensão do benefício do autor, inclusive com cópia da CPTS.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005944-7 AÉCIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) não estando convencida da verossimilhança do direito alegado tal como estabelecido pelo caput do artigo 273, mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Associação dos Prop. do Parque Residencial Alcântara (endereço indicado à fl. 56) na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do contrato firmado com o autor de prestação de serviços. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006088-7 MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora alega, sem demonstrar, que procurou a parte ré e que seu pleito não foi recebido. \r\n\r\nOra, como sabido, a existência de lide é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que emende a inicial, demonstrando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005066-0 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para ciência de sua reintegração e para que compareça ao Comando do 1º Distrito Naval para conclusão dos procedimentos administrativos cabíveis, conforme solicitado às fls.131/132.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 201.\r\n\r\nCompulsando novamente os autos verifico a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, em relação aos feitos de nº 2001.004.011648-8 em trâmite na Justiça Estadual e nº 2005.51.01.490316-3 em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nPor tais razões, determino à parte autora que faça juntar aos autos as iniciais, eventuais sentenças e acórdão, referentes a esses feitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré, para manifestação a respeito do acrescido, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002541-0 FRANCISCO JOSE BRITO REIS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às fls. 257 e 264/269 apresentaram as partes seus quesitos. \r\n\r\nCom o fulcro no art. 426, I do CPC, indefiro os quesitos nº 04 a 06, 10, 14 e 19 uma vez que não se aplicam aos autores pois o primeiro é militar (fl.53), a segunda autora é do lar e o terceiro autor é funcionário público (fl.64), portanto, seus aumentos salariais decorrem de lei. Indefiro também os quesitos nº 20 a 24 pois tratam de questões atinentes ao mérito, a respeito das quais já tem este Juízo posição sedimentada e portanto, serão valoradas no momento oportuno.\r\n\r\nIntime-se a parte autora quanto à presente decisão. Não havendo manifestação, cumpra-se a decisão de fl. 244/243, intimando-se o perito judicial para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003829-8 JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADY FERREIRA WAJSFELD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 317/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, incisos I, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25 - Defiro a dilação do prazo requerida pela autora por igual período.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003712-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Embora a CEF informe a existência de valores devidos pelo réu às fls. 66/67, verifico que a mesma não comprovou a conversão do valor depositado à fl.59, embora já autorizada pela Decisão retro.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a expedição de ofício, em caráter de urgência, à agência local da CEF (0194 - São Gonçalo), a fim de que seja efetivada a conversão do depósito judicial em renda da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que se manifeste expressamente sobre a existência de eventuais valores devidos, inclusive especificando a natureza dos débitos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Fica desde já advertida a autora de que o mero requerimento de juntada de planilhas não atende ao determinado por este Juízo. Ressalto ainda que deverão ser considerados todos os pagamentos efetuados pelo réu (fl. 63), inclusive os relativos às parcelas vincendas.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ou de inexistência de valores devidos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo diferenças, intime-se o autor, em caráter de urgência, para que efetue o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cumprimento do mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004586-0 ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Oficie-se à Agência 0194 da CEF para que efetue a conversão do depósito de fl. 15 em renda da Caixa Econômica Federal, cujo valor deverá ser abatido do saldo devedor do contrato de crédito educativo nº 88.1.2169, a fim de dar cumprimento ao determinado na sentença.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BARBARA DO VALLE DE SOUZA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os Embargos de fls. 21/27.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006091-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SANT'FIL IND/ COM/ DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006092-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JOSE LUIS DE MENESES FILHO. . Cite-se nos termos do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006093-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x KENNEDY CARVALHO DE VASCONCELOS. . Cite-se nos termos do art. 1.102b do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . (...) deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela (reconsideração da decisão de fls. 54/55), já que a petição que contém o aludido requerimento encontra-se firmada por advogado não constituído nos autos. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ALTAMIRO LESSA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Acolho a manifestação do MPF, que adoto como razão de decidir, e declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito em relação aos réus Rogério de Oliveira Ribeiro e Shirley da Conceição Carvalho da Costa e DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói em relação ao julgamento dos mesmos.\r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 2A/38, 55, 59/61, 70/80, 82, 109/111, 137/155, 157, 163/172 e 175/178 e encaminhe-se à 1ª Vara Federal de Niterói, juntamente com cópia desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao SEDIS para excluir o 2º e o 3º réu.\r\n\r\nCom o retorno da Carta Precatória de fls. 115, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Fls. 243/245 (Defesa).: Tendo em vista que o réu pretende a produção de prova testemunhal e que está preclusa a fase de defesa prévia, momento processual adequado para apresentar o respectivo rol, indefiro o requerido pela defesa, ressalvando que as testemunhas arroladas referem-se a período diverso do informado na denúncia. \r\n\r\nCom a resposta ao ofício expedido às fls. 241, remetam-se os autos ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.17.001951-2 TERESINHA GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 190 ... Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000955-5 JADEIR AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Despacho de fl. 215 ... à parte autora, em réplica.)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 371076"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "370960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000143-7\r\n\r\nParte Autora: ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAna Lúcia de Azevedo Coelho, Tatiana de Azevedo Paulo e Ildinei de Azevedo Paulo propõem a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 085.617.734/2, com DIB em 03.02.90, além do pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nArgumentam, basicamente, que houve equívoco no cálculo da renda mensal inicial do referido benefício, porquanto não foram considerados no período básico de cálculo os salários-de-contribuição efetivamente recebidos pelo instituidor.\r\n\r\nRelatados brevemente. Decido.\r\n\r\nDeixo de acolher a alegação de decadência do direito de revisão do ato concessório do benefício em questão, na forma do art. 103, da Lei nº. 8.213/91, uma vez que este data de 03.02.90. Assim sendo, os efeitos da Medida Provisória nº. 1.523, de 27 de junho de 1997, posteriormente convertida na Lei nº. 9.528/97 - que introduziu, inicialmente, no ordenamento jurídico o prazo decadencial de 10 anos para o ato revisional da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários - não deve incidir sobre os atos concessórios já constituídos anteriormente a sua vigência. E isso em respeito ao ato jurídico perfeito, que se consumou sobre o manto de uma outra regra jurídica. Afinal, a decadência configura instituto de direito material, e eventual lei que altere os prazos já estabelecidos apenas pode ser aplicada às situações jurídicas constituídas a partir de sua vigência.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas eventualmente devidas e vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do instituidor de fato não observou corretamente os salários-de-contribuição discriminados pelo seu ex-empregador (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro) no documento de fls. 11.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial da aposentadoria apurada ficou aquém da renda efetivamente devida, e por via reflexa o valor calculado da pensão também ficou a menor.\r\n\r\nÉ sabido que os salários-de-contribuição dos segurados da categoria empregado correspondiam, na forma da redação original da Lei de Custeio (L. nº. 8.212/91), ao total da remuneração efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades (vide art. 28, inciso I). \r\n\r\nPor isso, os documentos de fls. 12/14 informam de maneira pormenorizada quais as parcelas deveriam efetivamente integrar os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do instituidor, os quais deveriam servir de base para o cálculo da pensão da parte autora.\r\n\r\nNão bastasse isso, o início de vigência do benefício autoral data de 03.02.1990, sendo, portanto, posterior à vigência da CR/88 que determina a correção dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado. \r\n\r\nDestarte, a revisão da renda mensal inicial do benefício, pretendida pela parte autora, implica necessariamente na adoção da sistemática de cálculo determinada pela CR/88 com a inclusão dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado. Tudo isso, observando-se o disposto no art. 144 da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nObservo, ainda, que, embora o benefício em questão tenha sido concedido no período alcunhado pela doutrina de buraco negro, o INSS não procedeu à revisão de sua renda mensal inicial na forma do art. 144 da Lei de Benefícios (L. nº. 8.213/91).\r\n\r\nOs autos foram então remetidos à contadoria judicial, por determinação deste Juízo, com vistas ao recálculo da renda mensal inicial da pensão da parte autora, bem como à apuração das parcelas vencidas, abatendo-se obviamente os valores já recebidos pela parte autora, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNesse contexto, não há como deixar de acolher a pretensão deduzida pela parte autora em sua inicial utilizando-se a conta da Seção de Cálculos desta Justiça Federal a fls. 88/98.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nNecessária se faz, no entanto, uma breve digressão acerca dos valores da condenação.\r\n\r\nA Contadoria Judicial chegou a um valor total devido de R$ 152.752,25. Este seria o montante devido aos três autores. Assim sendo, a fim de proceder-se à divisão dessa quantia entre os três, temos que fixar até quando seria devida a pensão por morte a cada um, e chegaremos ao seguinte:\r\n\r\nA co-autora Tatiana de Azevedo Paulo teve sua cota da pensão extinta em março de 2000. Logo, lhe são devidas as diferenças das parcelas vencidas até aquele mês, as quais alcançam o montante de R$ 1.107,19 (sendo R$ 609,30 somente de juros e correção).\r\n\r\nO co-autor Ildinei de Azevedo Paulo teve sua cota da pensão extinta em setembro de 2001. Logo, lhe são devidas as diferenças das parcelas vencidas até aquele mês, as quais alcançam o montante de R$ 16.884,56 (R$ 15.777,37 + R$ 1.107.19), sendo R$ 8.801,93 de juros e correção (R$ 8.192,63 + R$ 609,30).\r\n\r\nSubtraindo daquele valor total achado pela Contadoria (R$ 152.752,25) os valores devidos aos filhos (R$ 16.884,56 + R$ 1.107,19), chegaremos ao valor total que seria devido à co-autora Ana Lucia Coelho, ou seja, R$ 134.760,50 (este com juros e correção).\r\n\r\nPortanto, em relação àquele valor indicado no despacho de fls. 103 (R$ 105.840,02), do qual estaria a 1ª autora autorizada a receber por precatório, é preciso retirar os juros e a correção devida aos filhos (R$ 9.411,23) ? e já computados no montante a ser pago a cada um daqueles ?, de modo que obteremos: o valor das parcelas vencidas devidas somente a esta autora limitada ao teto dos juizados à época do ajuizamento (R$ 15.600,00), mais as parcelas vincendas (R$ 36.281,40), mais os juros e correção devidas somente a esta autora (R$ 44.547,78). Ou seja, o valor a ser pago a Sra. Ana Lucia Coelho, considerando a renúncia apresentada pela mesma a fls. 106, deve ser de R$ 96.428,78, através de precatório.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a:\r\n\r\nproceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 085.617.734-2 para o montante de Cz$ 9.624,03 (fls. 88), mantendo-se a data de início do benefício em 03.02.1990; e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas em favor dos autores, tudo atualizado a partir de 11.05.2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1 % ao mês a partir da citação, da seguinte forma:\r\n\r\nA ILDINEI DE AZEVEDO PAULO a quantia de R$ 16.884,56 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), através de RPV;\r\n\r\nÀ TATIANA DE AZEVEDO PAULO a quantia de R$ 1.107,19 (um mil cento e sete reais e dezenove centavos), através de RPV;\r\n\r\nÀ ANA LUCIA DE AZEVEDO COELHO a quantia de 96.428,78 (noventa e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), através de PRE CATÓRIO, já compensado o excedente renunciado pela autora na forma da petição de fls. 106.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento de parte do valor da condenação, por depósitos, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Outrossim, requisite-se o pagamento do restante do valor da condenação (em favor de ANA COELHO) mediante a expedição de precatório.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação dos depósitos pelo TRF da 2ª Região, intimem-se os beneficiários para que procedam ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria os números das requisições dos RPV's, bem como os números das contas-depósitos junto à CEF, salientando que os mesmos, de posse das informações acima, deverão comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca dos depósitos efetuados.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nIntimado o INSS a manifestar-se sobre o pedido de habilitação no presente feito, verifico que a autarquia ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 175.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Federal, fls. 171/172, sobre a mesma questão, determino a habilitação de SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA e MATHEUS EDERSON OLIVEIRA ANDRADE nos presentes autos em substituição à parte autora, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, fica condicionado o recebimento da quota-parte da companheira à sua habilitação ao recebimento de pensão por morte, assim como fica reservada a quota-parte relativa ao outro filho menor do de cujus mencionado na certidão de óbito, fls. 157.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual. \r\n\r\nPosteriormente, intime-se a ora parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o nome e o endereço do outro filho menor do de cujus.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SALES FREITAS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002439-9\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 111 no que se refere aos valores devidos à advogada dativa nomeada para atuar no presente feito, uma vez que o percentual fixado em sede recursal deve incidir sobre o valor atualizado das parcelas atrasadas apresentadas na petição de fls. 107/110.\r\n\r\nAssim, entendo devido à patrona da parte autora 15% de R$ 12.738,72, totalizando R$ 1.910,80, atualizado até 31/08/2007, em substituição aos honorários arbitrados inicialmente pelo juízo a quo.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, a requisição de pequeno valor em favor da autora no montante de R$ 12.738,72.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré acerca das requisições realizadas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003714-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA requer seja o INSS condenado a pagar-lhe pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado DELMO DA SILVA, falecido em 26/05/2004.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRejeito a alegação da parte ré no sentido da necessidade de prévio requerimento administrativo, uma vez que é preceito constitucional a inafastabilidade da atividade jurisdicional.\r\n\r\nAfasto também a alegação de prescrição uma vez que tendo o segurado falecido em 2004 e sido ajuizada a presente em 2006, não decorreu lapso superior a 5 anos a ensejar a prescrição de parcelas dos valores eventualmente devidos pela inércia da autora.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nNão foi possível ao Juízo identificar a exclusividade do relacionamento entre a autora e o falecido.\r\n\r\nAinda que a aquisição conjunta de imóvel e o nascimento de filha em comum, em tempos remotos, demonstre a intenção na manutenção de um vínculo estável, o distanciamento no último tempos da vida do falecido impressiona e deixa antever a falta de um dos mais importantes requisitos desta espécie de relacionamento: o affectio maritalis. Senão, vejamos:\r\n\r\nA autora acredita que o falecido quando dizia estar em viagem a trabalho estivesse na casa da sua ex(?)-companheira, mãe de seus outros filhos, no Barro Vermelho. Aduziu ainda em seu depoimento que era possível que por lá passasse quando chegava tarde em casa, alegando que fizera hora-extra no trabalho.\r\n\r\nO próprio comportamento da autora, admitido na audiência, quanto à atenção que dispensou ao falecido quando de sua internação e sua ausência ao serviço funerário são indicativos de inexistência da união estável amparada constitucionalmente.\r\n\r\nSome-se a isso o depoimento pouco contundente das testemunhas arroladas, a demora da autora em apresentar o requerimento para concessão da pensão e o fato de constar do atestado de óbito do segurado o endereço da outra companheira como residência deste e o nome da mesma como declarante do falecimento.\r\n\r\nNão formado no espírito do julgador o convencimento quanto à caracterização da união alegada, descabe acolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração opostos e, em decorrência, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação, mantendo-se a sua fundamentação:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 82.772.059/9, para o montante de $ 55.061,48, mantendo-se a data de início do benefício em 12/08/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas no montante de R$ 8.198,04, devidas até a data imediatamente anterior à cessação do benefício (26.06.2007), devidamente atualizadas, até 28.08.2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MARIA BORGES PONTES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n“Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO rejeitando o pedido do autor, a teor do art. 269, inciso I, c/c IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA RODRIGUES LEITE (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006506-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ANTONIO PAES (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial - São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.006525-4\r\n\r\nAUTOR: AMARO ANTONIO PAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção de coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos, notadamente os de fls. 14/16, constato que a parte Autora propusera ação, distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo como objeto a revisão de seu beneficio previdenciário pleiteado na presente ação.\r\n\r\nAquela ação foi sentenciada e, como o processo encontra-se baixado, por óbvio já ocorreu o trânsito em jugado da sentença de improcedência.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO MARINS DE BARCELOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006534-5\r\n\r\nA parte autora protocolou pedido de benefício previdenciário junto ao INSS e entregou três carteiras de trabalho, entretanto, alega que o INSS devolveu apenas duas CTPS. Desta feita, pede a devolução da CTPS restante. \r\n\r\nO instrumento de procuração apresentado foi firmado por terceira pessoa e a procuração de fls. 7/8 não outorga os poderes do foro em geral para esta terceira pessoa. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES FERREIRA DE BARCELOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.006584-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício, “com base na Lei 8.213/91, para que alcance o valor real da época de sua concessão, de modo a restituir-lhe o poder aquisitivo corroído por manobras ilegais do Instituto (...) “, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a especificar causa de pedir e pedido, indicando quais índices e correspondentes períodos pretende ver aplicados no reajuste de seu benefício, eis que expressamente vedada a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.006760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006760-3 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço NB 077.691.721-8, instituído em 02/06/1984, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR ROCHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006955-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.152.285-7, instituído em 01/05/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA GOULART JUNIOR (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.006997-1 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a condenação do INSS a “proceder todos os reajustamentos nos termos e índices de elevação do parâmetro legal e remuneração da parcela fixa, a partir da vigência da Lei 6708/79”.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a parte autora, em sua inicial, limita-se a narrar fatos relativos à revisão da renda mensal inicial e alega que houve suposto equívoco administrativo no que tange aos reajustes de seu benefício previdenciário, sem esclarecer em seu pedido quais índices pretende ver aplicados, bem como seus respectivos períodos.\r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a especificar causa de pedir e pedido.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR LESSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007230-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, requerida administrativamente em 10/11/2003 e indeferida pela autarquia previdenciária. Pleiteia que sejam consideradas as condições especiais de sua atividade, no período de 03/11/1975 a 17/04/1978, junto à Seção de Projetos e Construções de Magé da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro CERJ, atualmente AMPLA Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio e atualizado, tendo em vista que o constante dos autos não possui data.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Centro de Documentação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao Juízo cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 129.412.354-5 (espécie 42), em nome de Waldemir Lessa dos Santos.\r\n\r\nCom a juntada do comprovante de residência, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007249-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MARIA GUIOMAR DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de pensão por morte da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE ALMEIDA DIAS FONSECA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.007250-7\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MARILENE DE ALMEIDA DIAS FONSECA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007257-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: DILZA MARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. \r\n\r\nConforme se vê dos autos, o benefício previdenciário de aposentadoria por pensão por morte foi instituído em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91, oportunidade em que o INPC ainda não era aplicado como fator de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo período que vai da promulgação da Constituição da República (05.10.1988) até o prazo final do art. 59 do ADCT (05.04.1991), conferido ao legislador ordinário para proceder à regulamentação da seguridade social, os benefícios foram concedidos sem a incidência das regras estabelecidas na Lei nº. 8.213/91, já que esta ainda não havia sido publicada (jul/91) e tampouco implantada (dez/91), e sim com base na legislação anterior.\r\n\r\nNesse contexto, não havia previsão para a atualização de todos os salários-de-contribuição que compunham o período básico do cálculo da renda mensal inicial na forma prevista pela constituição, e o cálculo desses benefícios tornou-se desvantajoso em relação àqueles concedidos a partir da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nFoi, então, que a referida lei previu em seu art. 144, que todos os benefícios concedidos nesse período chamado de 'buraco negro' (05.10.1988 a 05.04.1991) tivessem suas RMI's recalculadas e reajustadas com base nas regras nela estabelecidas.\r\n\r\nA renda mensal inicial revista passaria, então, a substituir a anterior, com a aplicação dos mesmos índices de reajustes previstos na Lei nº. 8.213/91, sem que fossem devidas quaisquer diferenças anteriores a maio de 1992, na forma do parágrafo único do art. 144, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nTal previsão já foi objeto de muita discussão. Entretanto, o STF firmou o entendimento de que o parágrafo único do art. 144 da referida lei não é inconstitucional, por ocasião do julgamento do RE nº. 193.456, Pleno, 26.02.1997, razão pela qual as eventuais diferenças somente são devidas a partir de junho de 1992.\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS deu cumprimento à determinação legal contida no art. 144, da Lei nº. 8.213/91, revisando a renda mensal inicial do benefício da parte autora e reajustando-a na forma desta lei. Entendo que sim, porquanto a tela REVISIT, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, evidencia que a autarquia previdenciária já procedeu à referida revisão administrativa do benefício da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, razão pela qual o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE MACEDO PINTO NESCI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPIM PIERASSOL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA PIRES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO ALVES PINTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004317-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, defiro o prazo requerido pelo autor à fl. 20 por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial, para apresentar o número da conta poupança (inclusive a agência) objeto do pedido, bem como as demais determinações do despacho de fl. 09.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, a partir do mês de maio de 2002, e acrescido de multa, bem como as vincendas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 2004.51.02.003138-8, que tramita na 1ª Vara Federal de Niterói, trazendo aos autos cópia da inicial e de outros documentos. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nTendo em vista o teor da Informação retro, não há litispendência/coisa julgada apontadas nos demais processos listados no termo de fls. 26/27.\r\n\r\nCom o cumprimento, inexistindo litispendências ou coisas julgadas, cite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.003034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIANA MAIA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003034-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico à fl. 10 que a conta poupança 0174.013.00442355-0 é de titularidade de RAULINO MAIA, não ficando claro se a mesma é conjunta com a autora, e se esta é viúva do mesmo.\r\n\r\nHá solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira.\r\n\r\nNoto, ainda, que a autora não faz prova que Raulino Maia faleceu e de que era sua dependente, a teor do artigo 112 da Lei 8.123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte, e ainda que o mesmo faleceu. \r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, ou, ainda, sendo aceito pela jurisprudência, o beneficiário da pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de indeferimento, a que título postula direito do Sr. Raulino Maia apresentando toda a documentação que a legitime a tal, bem como comprove sua co-titularidade na conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 90 (noventa) dias, como requerido à fl. forneça os extratos da conta poupança supramencionada referente aos períodos correspondentes aos expurgos inflacionários requerido .\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.003146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003146-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico à fl. 40 que a conta poupança 0889..013.01170578-3 é de titularidade de ALTAIR GOMES DA SILVA, não ficando claro se a mesma é conjunta com a autora, viúva do mesmo.\r\n\r\nHá solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira.\r\n\r\nNoto, ainda, que a autora não faz prova que é dependente do seu falecido marido, a teor do artigo 112 da Lei 8.123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, ou, ainda, sendo aceito pela jurisprudência, o beneficiário da pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de indeferimento, a que título postula direito do Sr. Altair Gomes da Silva apresentando toda a documentação que a legitime a tal, bem como comprove sua co-titularidade na conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da conta poupança supramencionado dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, ficando ciente que a não localização dos extratos importará na progressão do saldo existente em 04/08/1987 (fl.40).\r\n\r\nInforme, na mesma oportunidade, se a autora é titular da conta poupança conjuntamente com seu falecido marido Altair Gomes da Silva.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.67.003170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003170-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 11/12 como emenda à inicial.\r\n\r\nPela derradeira vez, cumpra o autor, em 05 (cinco) dias, o determinado no parágrafo 4º do despacho de fl. 09.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.003402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEIA PERES TONELLI (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003402-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0889.013.01144810-1 é de titularidade da autora e de Rogério da Cruz Tonelli, conforme documento à fl. 12, havendo solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito do Sr. Rogério da Cruz Tonelli apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n32 - 2007.51.67.003415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDISON OTSUKA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003415-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da conta poupança, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 37.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MELO DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003436-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência em NOME PRÓRIO, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nVerifico que a parte autora apresentou os números das contas poupanças 13.233.041-3 e 13.229583-3 objetos do pedido, porém, deixou de mencionar as agências da Caixa Econômica Federal que as mantêm.\r\n\r\nDesta forma, no mesmo prazo supramencionado, sob pena de extinção, apresente o(s) número(s) da(s) Agência(s) das contas poupanças objetos do pedido.\r\n\r\nCom a identificação da(s) Agência(s) das contas poupanças, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra a Secretaria a determinação contida na parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINAR CARVALHO DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003494-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0194.013.00248161-6 é de titularidade da autora e de Nair Pereira Carvalho, conforme documento à fl. 07, havendo solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, sob pena de extinção a que título postula direito da Sra. Nair Pereira Carvalho apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para fornecer os extratos da conta poupança supramencionada referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANCLEA DE SOUZA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003529-8\r\n\r\nParte Autora: VANCLEA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, bem como informasse o número da poupança de sua titularidade onde não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postula, verifico que a mesma não se manifestou. Com efeito, sem o comprovante de residência este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01 e dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.003587-0\r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, em 10 (dez) dias, de modo que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, eis que o documento de fl. 13 não consta data, verifico que anexou, tão somente, documento em nome de terceiro, conforme fl.18. Com efeito, sem o referido documento em nome próprio este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade foi determinado a parte autora que informasse número da conta poupança de sua titularidade onde não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postula, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO DA COSTA GONZALEZ (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003589-4\r\n\r\nPARTE AUTORA: BRUNO LEONARDO DA COSTA GONZALEZ\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para juntada dos extratos solicitados à rede bancária, a mesma quedou-se inerte, de acordo com certidão constante dos autos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003592-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a conta poupança 0194.013.00353585-0 é de titularidade da autora e de Antonio Benedito Pereira, já falecido, conforme documento à fl. 12, e uma vez que há solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nLegitimado é o espólio, representado por seu inventariante, artigo 12, inciso V, do CPC, ou não havendo representante legal pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, ou, ainda, sendo aceito pela jurisprudência, o beneficiário da pensão por morte previdenciária venha a Juízo. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação e esclareça, sob pena de extinção, a que título postula direito do Sr. Antonio Benedito Pereira, apresentando a documentação que a legitime a tal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, regularize a declaração de hipossuficiência, vez que não há nos autos documentação da Sra. Célia Regina da Rosa Pereira, para que se possa atestar a assinatura da mesma. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003624-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança de seu falecido cônjuge.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a emenda a petição inicial, sob pena de indeferimento, uma vez que a qualidade de meeiro e herdeiro da Sra. Maria Adélia de Alcântara Rodrigues não é suficiente para postular em juízo direito de outrem, mormente por possuir outros herdeiros, bem como apresentar toda documentação que o legitime a tal, além de informar se a ré atendeu seu pedido de extratos da poupança onde não incidiram sobre o seu saldo a aplicação de expurgos inflacionários que ora postula, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE ANTUNES (Adv. PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.003668-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: PEDRO JOSE ANTUNES\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários citados na inicial, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de documentos indispensáveis à propositura da ação, verifico que a mesma quedou-se inerte consoante certidão constante dos autos. \r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para juntada dos extratos solicitados à rede bancária, a mesma quedou-se inerte, de acordo com certidão constante dos autos.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 370960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "369119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0055249-4 MARIA OLINDA DE SOUZA FILHA x ALMERINDA MARIA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela 2ª autora, ALMERINDA MARIA DE SOUZA e nomeio a Dra. MARLI MARENDAZ MURY (OAB/RJ - 59.424) como sua advogada dativa. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a referida autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 47. No mesmo prazo, a autora em questão deverá juntar aos autos documento comprobatório da renda mensal inicial (RMI) da pensão por morte de nº 11022166-4, da qual, segundo o documento de fl. 10, é beneficiária.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0758649-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO MACHADO, FLAVIA ARAUJO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os termos da petição de fls. 287/288, dado que o Juízo não proferiu os comandos nela referidos, ao que consta dos autos. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001563-5 FRANCISCO AMANCIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 242/251.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente para o mesmo fim.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000823-2 JERSON LINS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001939-4 NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que já existem nos autos as contra-razões, remetam-se os mesmos ao E. TRF-2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001515-1 RODOVAL VALERIANO DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 124/125, referente ao Termo de Adesão.\r\n\r\nNada fundamentadamente requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006453-6 AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). . Ante a desistência do recurso de apelação pela parte autora, à fl. 96, e a sentença de improcedência, às fls. 80/84, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005215-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCELA BARBI LEITE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI). . Fls. 49/103 - Ao embargado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO R. DA SILVA) x DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, PRISCILA HAIDAR SAKALEM). . Recebo a presente exceção e suspendo o curso dos processo principal (art. 306, CPC).\r\n\r\nAos exceptos, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308, CPC).\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007413-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x MARIA DO CARMO DA SILVA LEAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002569-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRAULIO DA CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, ACACIO ALVES SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nA despeito da manifestação da defesa à fl. 254, constato que, até o presente momento, não foram juntadas as declarações de caráter dos réus Cristiane das Neves e Bráulio da Conceição Martins, em substituição à oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 202/203 e 206/207, respectivamente.\r\n\r\nVerifico que às fls. 256/257 constam, apenas, as declarações relativas à ré Rosenilda Oliveira da Silva. Consigno que a declaração acostada à fl. 258, relativamente à ré Cristiane das Neves, não se encontra devidamente assinada pelo suposto declarante.\r\n\r\nRessalto que os patronos dos réus não compareceram à audiência para a oitiva das testemunhas por eles arroladas e desistiram do sumário de defesa, tendo-se comprometido a apresentar ao Juízo, em substituição à oitiva das referidas testemunhas, declarações de caráter, subscritas pelas mesmas, relativas a todos os réus. Isto, contudo, ainda não foi devida e integralmente cumprido.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a defesa de Cristiane das Neves e de Bráulio da Conceição Martins forneça a este Juízo as declarações faltantes.\r\n\r\nJuntadas as citadas declarações, cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa.\r\n\r\nCaso haja requerimento de diligências complementares, tornem os autos conclusos. Na hipótese contrária, abra-se vista dos autos às partes, sucessivamente, começando pelo MPF, pelo prazo de 3 (três) dias, para alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 90.0052127-0 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002908-7 DELNIR DOS SANTOS GRACA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 119/156.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.003622-5 ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.005339-2 JOSE EDEILDO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Reconsidero parcialmente o despacho de fl. 185.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF para reexame necessário, conforme sentença de fls. 145/152.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.003667-2 JOSE REIF JORDAO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a habilitanda para que regularize sua representação processual em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008611-0 JOSE MENEZES DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001018-3 JOSE MATTOS DE SOUZA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES, HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.001803-0 GERALDA MARIA DE BRITO (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008351-4 REGIVALDO FERREIRA DE ANDRADE REP/CATIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.009034-1 PAULO GONÇALVES MARINHO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003549-8 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que junte declaração para informar se é autor em algum dos processos relacionados às fls. 39/40. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, computando as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão e, se for o caso, recalculando a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000663-6 JORGE SANTANA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento de fls. 23/25 dão conta de que o autor aderiu ao acordo para revisão pelo IRSM. A revisão foi promovida em 15-09-2004.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.009896-2 DJALMA ALVES MONTEIRO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.002779-8 ROBERT CAMPBELL DE ROTHSCHILD CHAMBRILLON SAINT (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se as contra-razões de fls. 246/256, eis que inexiste recurso de apelação nos presentes autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 238/243.\r\n\r\nO valor devido atualizado é de R$ 10.175,25 (coeficiente de 1,01752549) e os juros (5%) correspondem a R$ 508,76, o que totaliza R$ 10.684,01.\r\n\r\nDê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos, para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\nEm caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: São João de Meriti opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.10.001894-2 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 144 - Fixo os honorários periciais em R$ 500,00, ante a complexidade da lide. Providencie a secretaria o pagamento, bem como oficie-se a MM. Corregedoria do E. TRF comunicando-se.\r\n\r\nComprove a CEF, em 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, recebo as apelações interpostas às fls 337/352 e 354/360, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para apresentar contra-razões no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002346-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.002504-1 JORGE DE FREITAS BARBOSA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, requerida pelo Banco do Brasil através do ofício RJ2007/095, item 3, fl. 252. Oficie-se, comunicando.\r\n\r\nEm relação aos autores: SEVERINO TOMÉ DOS SANTOS, ARIENETE DA SILVEIRA, viúva do autor Armando Caetano Pereira, e IZABEL DA SILVA LEAL, resta provada a adesão aos termos da LC110/01, fls. 158, 155 e 177, respectivamente.\r\n\r\nEntretanto, não consta nos autos prova de cumprimento do julgado em relação ao autor LUIZ ENRIQUE MOURA DOS SANTOS. Por esta razão, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006530-2 CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte aos autos a comprovação dos reajustamentos salariais do mutuário Claudinei, desde o início do contrato, a fim de viabilizar a realização da perícia.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida voltem conclusos para designação da perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.002692-1 CARLOS ALBERTO DE AGUILAR (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO, IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os processos indicados à fl. 14 foram extintos sem resolução do mérito, reconheço a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 2. \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da folha da CTPS do autor que contenha a data de opção ao FGTS, bem como a ins tituição depositária, ou qualquer outro documento que comprove a data de opção e o banco depositário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002693-3 NELSON SARAIVA SANTANNA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os processos indicados à fl. 13 foram extintos sem resolução do mérito, reconheço a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 2. \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da folha da CTPS do autor que contenha a data de opção ao FGTS, bem como a instituição depositária, ou qualquer outro documento que comprove a data de opção e o banco depositário.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.007300-5 NAVI AGENCIAMENTO E TERCEIRIZAÇAO EMPRESARIA LTDA (Adv. MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.10.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SYRIO DA SILVA LUCCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte exeqüente para que providencie a localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nQualquer pedido para localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) será indeferido sem que a parte exeqüente comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.000465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JACYARA COUTO TRIGUEIRO. . Fl. 40 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003700-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Manifeste-se o executado sobre a proposta de parcelamento à fl. 44. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028098-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x WARIETI JOSE DE PAULA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Ante a alegação da CEF de que houve descumprimento dos termos do acordo, intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento em 15 dias. \r\n\r\nNão atendido, intime-se pessoalmente para cumprimento em dez dias.\r\n\r\nVindo a manifestação ou exaurido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Indefiro o pedido de nomeação de advogado dativo ante a sentença preclusa de fls. 62/63.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.10.003804-2 RENATA APARECIDA CASSIANO DA SILVA REP/ P/ VALERIA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2005.51.10.008876-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCISCO GONCALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES). . Ao impugnado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008763-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA PEREIRA MARTINS (Adv. ROBSON COELHO DE ARAUJO, MARCIO CORREA DE CASTRO). . Às partes sobre os cálculos por 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x EDMILSON XAVIER DE LIMA (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x JORGE DOS SANTOS PIRES (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT). . Às partes por sucessivos dez dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007416-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS. . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.007417-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x TEREZINHA OLIVEIRA MOREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o embargado concordar com o valor apresentado pelo embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001306-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . Determino que a prestação de serviço comunitário a ser efetivada pelo réu deverá ocorrer na instituição beneficente AVICRES - CASA DO AMOR, localizada na Rua Augusto Alves da Silva, nº32, Posse, Nova Iguaçu, CEP: 26022-810 (tels.: 3101-7265/5463). \r\n\r\nNa eventualidade de a localização da entidade escolhida trazer dificuldades que inviabilizem o cumprimento da transação penal pelo acusado, notadamente no que diz respeito a sua locomoção e ao custo desta, faculto-lhe comparecer a esta 5a Vara Federal, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da intimação do presente despacho, a fim de que escolha outra entidade beneficente de Nova Iguaçu, dentre as cadastradas, que tenha localização mais acessível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente o acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2002.51.10.004784-7 VALERIA FIGUEIREDO RAMOS E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.004512-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.010412-4 VALTER LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.001413-9 SONIA MARIA MANDARINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DOS SANTOS PEDROSA. . Transitado em julgado, pague-se à curadora especial e intime-se a autora para dizer sobre o interesse em executar os honorários de advogado. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se também o MPF (CPC, art. 82, II, parte final) e a curadora especial.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.009918-2 SILVA PEREIRA RIBEIRO (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.003397-7 ROSANY DE SOUZA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.008387-7 JOSÉ RAIMUNDO DUQUE GUIMARAES (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013518-0 ELIEL JOSE NUNES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os novos cálculos, dê-se vista às partes por 5(cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005678-8 MARLENE FERREIRA DINIZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0756625-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.017065-9 JEDIVAL MARIA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 'Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.10.000058-5 ANTONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n58 - 2001.51.10.001435-7 SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.10.002398-0 DEISE DE SOUZA SALVADOR (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Dê-se vista ao Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.10.003386-2 EDNEIA CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes por sucessivos 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.006328-3 JORGE PEREIRA FILHO (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.007304-9 ELIAS PEREIRA CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.001043-3 NELSON MATHIAS ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após, ao autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.10.000461-8 LUIZ CARLOS FERREIRA REP/ P/ NEUSA BERNARDO FERREIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido ou expedido a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n65 - 2005.51.10.000912-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x RICARDO GONCALVES NUNES (Adv. GUTENBERG FERREIRA GOMES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . Transitado em julgado, lance-se o nome de Ricardo Gonçalves Nunes no rol dos culpados.\r\n\r\nProcedem-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006579-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . O MPF forneceu o endereço atualizado da testemunha Fábio Alves Cabral.\r\n\r\nSendo assim, DESIGNO o dia 30/01/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha, o réu e o MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 369119"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "368807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0979120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x COREPOXI QUIMICA INDL/ COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, prossiga-se no cumprimento do determinado à fl.113.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0757243-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TROPICAL MERITI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . Ante o acima exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir as Execuções.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.001659-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005842-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, FERNANDA BARBOSA GONCALVES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004320-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA BAR E MERCEARIA PIONEIRA DE SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE, CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA, CRISTIANE VILAR DE JESUS). . Ante o acima exposto, excluo os Excipientes JOÃO FERREIRA MACHADO e NEUZA MARIA MARTINS MACHADO desta ação, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para excluir os réus acima mencionados do feito.\r\n\r\nConsiderando que os Excipientes tiveram de constituir advogado para defender seus interesses, condeno a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00(quinhentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000735-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x BARAO AUTO PECAS LTDA - ME E OUTROS (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA). . Ante o acima exposto, REJEITO a indicação do bem ofertado às fls.15/16.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl.72, eis que não houve penhora nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONSTRUTORA GRAVATAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, HELIO NATALINO SOARES PEREIRA). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.007509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA, ARNALDO VALERIANO). . Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, excluindo JOSÉ GONÇALVES CHAVES e LIÉRCIO GONÇALVES CHAVES do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para providenciar as mudanças cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.007182-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO ROSALI LTDA (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação da empresa Ré, observando-se o endereço fornecido à fl.30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOMART SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, HYPSO NASCIMENTO, HYPSO NASCIMENTO, HYPSO NASCIMENTO). . Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, excluindo DELFINA PATRÍCIA MACHADO SOARES, NEIDE APARECIDA DE JESUS e HYPSO NASCIMENTO JUNIOR do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nCondeno a União Federal no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 600,00(seiscentos reais), pro rata, nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão dos Excipientes acima nominados do pólo passivo e para a inclusão de VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO no pólo passivo desta Execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se a Execução, expedindo-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em relação ao sócio VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.012265-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006067-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JLP SILVEIRA SERVICOS LTDA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nContudo, verifico que a própria Fazenda Exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nºs: 70.7.04.001889-10, 70.6.03.021556-45, 70.6.03.021557-26 e 70.7.03.007854-95(fl.78). Destarte, homologo o cancelamento destas inscrições, com fulcro no art.26 da Lei 6.830/80, devendo a Execução prosseguir quanto às inscrições remanescentes.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006782-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x PRODEZA DA PRIMAVERA COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora a Avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007289-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO PREVIDENCIA LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Exeqüente, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.009578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . Ante o acima exposto, ACOLHO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas, para excluir TERESINHA XAVIER SOARES e MARILENE NUNES PAULO do pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ SEDSJ para as modificações pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005145-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. ALINE DA MOTTA LOUREIRO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006148-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x SCHIVA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, ZELIA GOMES PEREIRA DOS SANTOS, ALBINO PINTO NETTO). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à CEF, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora a Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE N IGUACU LTDA (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora a Avaliação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.001548-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ADEGA DO TITIO LTDA ME (Adv. RICARDO BIANCHI DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl.29 a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado às fls. 29/41, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002048-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x TRANSDEPE S/A (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO, JOAO PEDRO MONTEIRO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 99.0752607-0 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Considerando o tempo transcorrido desde a última manifestação das partes, dê-se vista à Embargante, por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre a certidão de fl.40. No mesmo prazo supra, diga se há provas a especificar, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.005063-5 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Intimem-se as partes para no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela Embargante, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial das fls. 293/301.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria Alvará de Levantamento das quantias depositadas em favor do Perito, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, caso seja necessário informação de dados essenciais para a confecção do alvará.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007493-8 PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x PAULO CESAR RIOS E OUTRO (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 93/95 . Ante o acima exposto, REJEITO as preliminares apresentadas e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 6.000,00(seis mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal nº 99.0758983-7.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006252-0 MARTA NEVES CARDOSO (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 48 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 368807"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "371697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004955-6 FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006183-0 MARIA GERALDA FERNANDES VIOLA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 16:45 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.60.010801-9 MARCIA DA HORA LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010829-9 JACIARA DE OLIVEIRA XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014053-5 CIRLENES GRILLO (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000771-2 JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001821-7 FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.002771-1 MICHELI SILVA LIMA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.004081-8 LEANDRO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005079-4 LEONICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011015-8 ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011151-5 ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012957-0 ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012987-8 JERÔNIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001533-6 ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS, JUREMA MENDES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003931-6 SONIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000299-1 JOSUE CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000793-9 CLARA NUBIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Considerando-se a disposição da parte ré para a conciliação, por ocasião da Semana Nacional de Conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 371697"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "371043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016073-0 IVALDO QUINTAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003803-8 JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004843-3 ANGELICA GUSMAO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000541-4 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000557-8 ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003343-4 JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003647-2 MARINILCE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 13/12/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003715-4 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os exames trazidos pelo autor não indicam a alegada incapacidade laborativa: pelo contrário, o documento de fl. 25 fala em insuficiência renal leve.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003783-0 LUCIENE NEVES DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nNão há prova documental atual de que a moléstia que a acomete ainda esteja a incapacitá-la.\r\n\r\nE, caso se constate que a moléstia é crônica, a solução mais adequada aos termos da lei da previdência é a concessão de auxílio-acidente, pois a síndrome do túnel do carpo não impede a autora de exercer outras atividades profissionais.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 04/12/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? (A autora está apta para outras atividades profissionais que não a sua atividade habitual?)\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação? (Qual o grau dessa incapacidade)\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003451-3 LEILA VERÍSSIMO ANTUNES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 371043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "370600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000439-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ELIZETH MACHADO DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Fl. 310 - Defiro. Intime-se e requisite-se a testemunha KÁTIA CHAVES CLAUDIO, arrolada pela defesa, para ser inquirida na data já designada à fl. 299.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001050-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). . Fl. 278 - Defiro a vista a defesa dos Réus, pelo prazo legal, para as razões dos seus apelos (CPP, art. 600).\r\n\r\nVindos os recursos deles ou decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MPF para suas contra-razões aos apelos.\r\n\r\nApós, subam ao E. Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000659-0 JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, SUELY DE SOUZA OLIVEIRA, SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Fl. 80 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo, anote-se o nome do novo defensor da Ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 370600"
                            ],
                            "371090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . Designada a data da Audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas, na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, situada a Rua. Coronel Serrado, 1000 - 13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 371090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "370305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900499-2 MANOEL FERNANDES BAPTISTA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 . PROCESSO N° 99.0900499-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900939-0 JOSEFA MARIA RODRIGUES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 . PROCESSO N° 99.0900939-0\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.13.000158-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000158-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000431-7 OBERDAN FRANCISCO MARINI (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001632/2007 . . Do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que a sentença seja republicada com a correta redação da parte inicial do comando, a qual ora se transcreve e nesta se integra:\r\n\r\n“Considerando a expedição dos precatórios referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000815-0 SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANDREIA BENEDITO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). . Compulsando os autos verifico que as fls. 304/307 apuraram valores inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, não se fazendo necessário o reexame necessário da matéria.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado;\r\n\r\nAs partes para manifestarem-se acerca dos cálculos as fls. 304/307, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000356-9 LAERTE VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS ao restabelecimento do auxílio-doença nº 71.265.918-8,e sua conversão para aposentadoria por invalidez, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data de sua cessação, ressalvadas as verbas corroídas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nConfirmo a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida na decisão de fls. 109/110, conforme o art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que, observados os critérios do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para fins de liquidação do pedido e apuração do eventual cabimento de reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC. Caso apurado valor superior a sessenta salários mínimos, remetam-se ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000766-6 NATHANAEL BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que as fls. 49/60 apuraram valores inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos, não se fazendo necessário o reexame necessário da matéria.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado;\r\n\r\nAs partes para manifestarem-se acerca da informação a fl. 71, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000610-0 WALMIR FIGUEIREDO DUTRA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 . PROCESSO N° 2002.51.13.000610-0\r\n\r\nAUTOR: WALMIR FIGUEIREDO DUTRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000501-0 FATIMA ROSANGELA GUIMARAES D'ADDAZIO MACHADO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x GEAP - GRUPO ESPECIAL DE APOIO A PREVIDÊNCIA (Adv. MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação as fls. 22/74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000453-7 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA JOSE CONSTANCIA DA SILVA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA). . Intime-se a CONCER para que compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, e efetue o depósito no valor de R$ 1.700,00 ( hum mil e setecentos reais), referente as custas de honorários periciais, devendo portar todos documentos necessários tais como: - CNPJ, CPF, número do processo, a que vara será destinado o depósito, ou seja todos documentos imprecindíveis para que o depósito seja efetuado, devendo a CONCER juntar aos autos o comprovante no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 370305"
                            ],
                            "365328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000564-6 JEFFERSON GONCALVES MARQUES (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000420-1 VANARCI DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência para a oitiva das testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação;\r\n\r\nII) Na mesma oportunidade deverá a autora trazer aos autos prova material, no que concerne à dependência econômica em relação ao segurado falecido, nos termos do acórdão proferido (fl.70);\r\n\r\nIII) Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000464-0 ARACY SERPA RIBAS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000509-6 PAULO MIGUEL DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o teor do documento de fls. 51, intime-se o Autor para que traga aos autos documentos relativos à internação mencionada (laudos, receitas, etc) bem como, se existente atestados médicos que mencionem sua enfermidade, relativamente ao período pelo qual o benefício esteve suspenso, a fim de verificar eventual hipótese de incapacidade civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000154-0 MERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nA vista da fundamentação, INDEFIRO, ainda, o pedido de tutela antecipada, haja vista a ausência dos requisitos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive a Caixa Vida & Previdência - CNPJ nº 03.730.204/0001-76.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: danos morais e devolução da quantia empenhada a título de capitalização de previdência privada sob a proposta nº 1019517000338-5.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000198-8 MARLI MARIA DE LIMA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . A autora impetrou a presente ação visando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, tendo seu pedido sido indeferido administrativamente sob o argumento de que não havia cumprido o período de carência.\r\n\r\nNo entanto, verifico no resumo de cálculo de tempo de contribuição de fl. 16, que a autora perfaz o total de 152 contribuições previdenciárias, atendendo ao que dispõe o art. 142, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, constato através da análise do documento emitido pela DATAPREV que a Autarquia-ré não considerou o período trabalhado de 01/06/2000 a 02/10/2002 na Empresa METRI RE VESTUÁRIOS LTDA, tendo em vista indícios de irregularidades. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para traga aos autos documentos comprobatórios de que trabalhou na referida firma no período acima descrito(recibos de pagamentos), bem como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000571-4 JOAO GONCALVES DA CRUZ (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000465-1 UDELAMAR JEFFERSON KOPKE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x UDERLANDIA NILTA KOPKE RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IARA ALEX KOPKE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I, inclusive as demais co-rés.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: reversão de quota parte de pensão especial ex-combatente, na condição de filho maior inválido.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000661-1 ALISSON GROTZ DE ALMEIDA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 3,17 % militar\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.63.000602-3 DOMINGOS FRANCISCO CASTILHO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000597-7 NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré a devolver, em dobro, à Autora, a quantia de R$ 35,15 (trinta e cinco reais e quinze centavos), totalizando R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos), referentes aos valores indevidamente cobrados em virtude da aplicação de percentual maior do que o devido sobre as mensalidades do plano de saúde da Autora, na competência de julho de 2004.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000134-4 FABIANA BARBOSA PINHEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000170-8 RONALDO PASCHOAL (Adv. HERCULES BROMANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré compensar o Autor em R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), os quais correspondem a 50 (cinqüenta) vezes o valor da postagem realizada com atraso.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007, encaminhando-se o RPV ao próprio devedor, que deverá depositar o valor da condenação neste juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação pelo ofício de que cuida o art. 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000222-1 ANTONIO JOSE BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar e pagar ao Autor o saldo da conta de FGTS do mesmo, relativamente aos planos Verão e Collor I, nos valores de R$ 3.829,39(três mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) e R$ 8.058,89(oito mil, cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos), no mínimo, segundo os documentos de fls.28/35, devendo, porém ser considerado o valor atualizado no momento do saque, sendo certo que a conta fundiária, em virtude da própria legislação de regência, já capitaliza juros e é atualizada monetariamente, sempre respeitado o limite fixado para o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCabe salientar que o mencionado dispositivo estabelece que é necessário o recolhimento de custas pelo Recorrente para interposição de recurso. Entretanto, a CEF, na condição de representante do FGTS em Juízo, está isenta de efetuar o recolhimento das custas processuais, de acordo com art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3o, da Medida Provisória n( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra o Alvará a ser expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000247-6 UILLIAM CARVALHO FARIA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000278-6 ZildaTeresinha de Castro Guimaraes (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000292-0 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000328-6 MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA REP/ POR MARIO CESAR DA SILVA PINTO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000333-0 JORGE SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVO GADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000374-2 HELIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000377-8 JORGE RAMOS SOARES E OUTRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n22 - 2007.51.63.000382-1 CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv. PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000388-2 LUCIENE MARCIA BRAGA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000389-4 LORENA BRAGA VIEIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000393-6 GERALDA BRAGA MOREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000394-8 SAULO BRAGA MOREIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000399-7 MILENE CARREIRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000400-0 SANDINA SOARES NOGUEIRA ELMOR (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000401-1 LUCIA DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000404-7 GILMAR FLORES ALEXANDRE (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000542-8 INAH FERREIRA D ASCENCAO E OUTRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação as ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000680-9 JOAO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos. Contrato de trabalho com a empresa Mercearias Nacionais S/A, rompido antes de 11/1970, sem opção. Com a Abastecedora Brasileira de Cereais - de 08/09/1972 a 12/05/1973, sem opção retroativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000836-3 SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000912-4 MARIA DE LOURDES DO VALE MONÇORES (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e este Juízo para otimizar os procedimentos em relação às ações que visam a correção de valores em Contas Poupanças, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das Contas Poupanças, decido:\r\n\r\nIndefiro por ora a expedição de ofício/intimação a CEF para que traga aos autos os extratos da poupança;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF, a fim de obter a resposta ao requerimento formulado ou ofício com a negativa de fazê-lo pela CEF;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2) Saliento que é necessário para o julgamento da lide a comprovação da existência da conta poupança e de saldo na época dos planos econômicos pleiteados na inicial, bem como a data de aniversário da conta poupança.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 365328"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "370598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052368-1 MARIA DO CARMO COTTA JULIO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 206.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0057083-3 AURELIO MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação de fls. 164/166, manifeste-se a co-autora Nair Abrantes Figueiredo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0030180-0 WADIR SALLES DE NAZARETH E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x JOSE CANCIO DA CRUZ (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero a parte final do despacho de fl. 785, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 853/908.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0030479-5 LUIZ ANTONIO FONTES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 457/458 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANCHES FONTES E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fls. 152/155).\r\n\r\nEm virtude do falecimento dos co-autores Maria Aparecida Sanches Fontes e Manoel Silva Santos, foi requerida e deferida a habilitação de Luiz Antônio Fontes, Eveni Fontes da Silva Alves e Odete Pereira dos Santos.\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Luiz Antônio Fontes, Eveni Fontes da Silva Alves e Odete Pereira dos Santos, receberam os seus créditos, fls. 204 e 215.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor Manoel Venâncio da Rocha (fl. 162), o feito foi suspenso (fl. 166), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilita o levantamento dos valores devidos ao de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 167, e os valores devidos ao co-autor Manoel Venâncio da Rocha foram devolvidos ao INSS (fls. 230/232).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores LUIZ ANTÔNIO FONTES, EVENI FONTES DA SILVA ALVES E ODETE PEREIRA DOS SANTOS, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor MANOEL VENÂNCIO DA ROCHA, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 97.0030486-8 MARIA NEUMA LIMA BARRETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nMESSIAS GERALDO APARECIDA BARRETO E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fls. 90/94).\r\n\r\nEm virtude do falecimento dos co-autores Messias Geraldo Aparecida Barreto e Mario Joaquim Martins, foi requerida e deferida a habilitação de Maria Neuma Lima Barreto e Maria Santina Martins.\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores Maria Neuma Lima Barreto, Maurício Silva e Maria Santina Martins, receberam os seus créditos, fls. 180, 118 e 175.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor Marino de Moura (fl. 118), foi requerida a habilitação dos sucessores. Contudo, os advogados constituídos pelos possíveis sucessores do co-autor Marino de Moura renunciaram aos poderes a eles conferidos, com a comprovada ciência dos mandatários e estes não constituíram novo procurador para representá-los, deixando de habilitarem-se nos autos, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 119, e os valores devidos aos co-autor Marino de Moura foram devolvidos ao INSS (fls. 136/137 e 191/192).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores MARIA NEUMA LIMA BARRETO, MAURÍCIO DA SILVA e MARINA SANTINA MARTINS, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor MARINO MOURA, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.003706-8 PEDRO PROCOPIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme apurado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.001835-2 OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos efetuados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.000267-1 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 151, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 173/184.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000034-8 MAURILLO SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme apurado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000283-7 ALAOR MAGALHAES DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000594-2 ABELINO CERICATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 121.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002798-0 LETICIO DE AZEVEDO COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 108.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000009-0 MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000321-1 WILMA MACHADO MARINHO (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a solicitação do perito judicial, fl. 77, redesigno o dia 20.12.07, às 13h, para a realização da perícia determinada à fl. 70 , que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a solicitação do perito judicial, fl. 85, redesigno o dia 20.12.07, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 79 , que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se o autor, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000670-4 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a perícia médica, eis que ausentes nos autos elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003723-3 PAULO DE ASSIS BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, do CPC, acostando aos autos cópia da sentença proferida na Justiça do Trabalho, mencionada na inicial, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003768-3 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu e/ou cassou os benefícios de auxílio-doença, informados às fls. 44/46. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 44/46.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002446-7 PAULO CESAR DA FONSECA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento a sentença trasladada dos embargos à execução, fls. 136/140.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 01 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0031881-8 MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/ P/ DEBORA MARIA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, SEM ADVOGADO, JIORGINA D. MENDONCA, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0033827-4 JOSE ANTONIO OLIVA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 476 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que o contador judicial informou que os valores depositados pela CEF estão corretos, conforme informação de fl. 345, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0034881-4 EDSON ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 473 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor EDUARDO FELICIANO MACEDO, CPF n. 909.675.267-87, fl. 124.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl.130 e 139 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Eduardo Feliciano Macedo, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0034979-9 RICARDO COUTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0034999-3 MARCELINO GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 97.0035107-6 JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 02/06 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para extinguir a execução da verba de sucumbência processada nos autos tombados sob o nº 97.0035107-6, promovida pelo advogado Antônio Henrique Marques, ante a ausência de título executivo em seu favor. Em contrapartida, INDEFIRO a pretensão de execução da verba honorária manifestada pela CEF.\r\n\r\nPrejudicado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução operada nos autos em apenso (fl. 309), devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora lavrada às fls. 317/318 e dê-se vista à CEF para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução da verba de sucumbência. Caso decorra o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para alterar o pólo passivo desta demanda, devendo fazer constar “ANTÔNIO HENRIQUE MARQUES” (CPF nº 048.070.577-15).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 97.0035234-0 JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 456 . Vistos etc.\r\n\r\nJosé Batista de Lima e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOSÉ BATISTA DE LIMA, CPF N. 524.344.608-44, fl. 147 e efetuado o depósito dos valores referentes aos expurgos inflacionários para os demais co-autores.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 163/164 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 166 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor José Batista de Lima, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 97.0035499-7 JOSE ADOLPHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 . Fl. 190: Indefiro a intimação do co-autor José Adolpho pois está devidamente representado nos autos pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 190: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS nas contas dos co-autores Levi Albano da Silva, Wilson Baptista e José Antônio de Araújo Filho foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 167/171 e 184/188 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa, tendo em vista que o co-autor José Adolpho, não forneceu o número do seu PIS para possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0035796-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 450 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0500744-8 CARLOS FRANCISCO DE MOURA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 475 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores CARLOS FRANCISCO DE MOURA, CPF n. 497.692.607-97, fl. 135 e DIOGENES SILVADO, CPF n. 739.904.427-91, fl. 136.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 146, 149 e 154 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Carlos Francisco de Moura e Diógenes Silvado, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 98.0501781-8 JORGE MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 477 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que o contador judicial informou que os valores depositados pela CEF estão corretos, conforme informação de fl. 367, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0502261-7 ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0503312-0 REINALDO THOME FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 472 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 356: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 334/354 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0504015-1 JUAREZ PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 98.0504841-1 ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA GOMES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que o processo foi extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n40 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 246: Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias para que a parte autora apresente o termo de curatela definitivo a fim de levantar os valores depositados para o co-autor José Dorneles Raposo.\r\n\r\n41 - 99.0402352-2 FRANCISCO ALTAMIRO ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autor MAISA APARECIDA FERREIRA PINTO CARVALHO, CPF N. 498.475.977-15, fl. 209.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nFls. 279: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 274/277 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação à co-autora Maisa Aparecida Ferreira Pinto de Carvalho, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 99.0402512-6 CLAUDIA PEREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 474 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pela co-autora MARIA CRISTINA BOTELHO E SILVA, CPF n. 897.204.744-34, fl. 156.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 170 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação à co-autora Maria Cristina Botelho e Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 99.0402582-7 JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv. MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO, TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos, etc.\r\n\r\nJOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA interpôs embargos de declaração contra a sentença prolatada à fl. 145, ao argumento de haver omissão e contradição, requerendo seja reformado o julgado, com a determinação de nova remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nNo entanto, o Autor almeja a desconstituição da sentença, o que, insofismavelmente, não se coaduna com a via do recurso ora aviado, vez que a sentença combatida não carece de declaração. Se o objetivo do Recorrente é a reforma da sentença, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nConsiderando todos os dados constantes dos autos, sem nenhuma omissão ou contradição, como quer fazer crer a parte autora, este Juízo verificou a correção dos valores pagos pela ré e a improcedência da impugnação do autor, conforme informado pelo contador judicial, e julgou, conseqüentemente, extinta a execução.\r\n\r\nA sentença que extingue a execução é de cunho declaratório e não padece de nenhuma omissão ou contradição.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo desconstituir a sua própria sentença ao apreciar recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 99.0402598-3 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001453-1 FERNANDO VICENTE FONTES (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, informe a parte autora qual era o pedido formulado no processo mencionado na peça de emenda à inicial, que tramitou na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, trazendo aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, a fim de demonstrar a este Juízo que não há repetição de pedido nesta ação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001977-2 CECILIA MARIA MACEDO SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 07/10 . Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto ao período de março/90, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002642-9 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SOUZA REP/ P/ TANIA BRAGA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação apresentada, acostando aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, bem como cópia do CPF do menor, pois a menoridade não é empecilho para inscrição no cadastro de pessoas físicas.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003218-1 CARLOS AUGUSTO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003727-0 JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE PAULO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, quais os índices de correção monetária que pretende ver aplicados em sua conta fundiária, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, juntar aos autos afirmação de pobreza ou recolher as custas processuais.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003748-8 AMERICO NARDELLI FILHO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, no pedido, a que períodos se referem os índices pleiteados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, informar o número da conta de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária e apresentar comprovante de residência legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003758-0 CESAR FARIAS MOREIRA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópias de todas as carteiras de trabalho, eis que se trata de documento imprescindível à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 98.0504904-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003254-0 FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003772-5 GUSTAVO SILVEIRA GONCALVES (Adv. ERNANI GONCALVES) x MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. . Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer deste mandamus e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003766-0 ALMIR RODRIGUES LUBIANCO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 460/463 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 99.0403473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA, TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO). . Ante o oferecimento de bens à penhora às fls. 86/87, em substituição à penhora de valores à fl. 85, manifeste-se a exeqüente, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSem prejuízo, à executada para que adune aos autos o contrato social da empresa para verificação da correta representação do instrumento de mandato, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002384-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JAIR DE PAIVA AMORIM (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 467 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de JAIR DE PAIVA AMORIM fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 30). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002716-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FIBRACOL COM/ IND/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 482 . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 45/46, veio requerer a desistência da ação, tendo em vista o acordo formulado entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCondeno os Executados ao pagamento das custas processuais complementares no valor de R$ 552,99 (quinhentos e cincoenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUGUSTO E SIQUEIRA MODAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 480 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, vez que já foram recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o pedido formulado pela CEF neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO DA CUNHA PORTES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 479 . DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculados às fls. 69/70, uma vez que tal questão não integra o conteúdo da sentença, apesar de eventualmente poder ser decidida na peça intitulada “sentença”.\r\n\r\nContudo, recebo a peça de fls. 69/70 como simples petição e DEFIRO o desentramento das peças de fls. 08/18, mediante substituição a cargo da CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 96.0051222-1 MAURO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando o número do PIS do autor, conforme solicitado pela CEF.\r\n\r\nApós, juntado aos autos o documento solicitado, intime-se a CEF, para cumprimento do despacho de fl.142.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000106-7 SANGIN COMPONENTES LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, TERESA MAGALHAES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 483 . Vistos etc.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante nas alegações expendidas às fls. 224/226.\r\n\r\nPor preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, a fim de que o dispositivo da sentença embargada (fls. 219/223) passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, CPC, para declarar prescrito o crédito tributário em espeque, na forma do art. 156, V, c/c art. 174, ambos do CTN.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 475, CPC).\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2003.5104001084-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 02/06 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para extinguir a execução da verba de sucumbência processada nos autos tombados sob o nº 97.0035107-6, promovida pelo advogado Antônio Henrique Marques, ante a ausência de título executivo em seu favor. Em contrapartida, INDEFIRO a pretensão de execução da verba honorária manifestada pela CEF.\r\n\r\nPrejudicado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução operada nos autos em apenso (fl. 309), devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora lavrada às fls. 317/318 e dê-se vista à CEF para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução da verba de sucumbência. Caso decorra o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se ambos os feitos, com baixa.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para alterar o pólo passivo desta demanda, devendo fazer constar “ANTÔNIO HENRIQUE MARQUES” (CPF nº 048.070.577-15).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003423-2 MADILAN IND/ COM/ REPRES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 468/469 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.003560-1 RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 470/471 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n70 - 99.0403802-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA) x WANDERLY GONCALVES REIS (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x MARCOS TADEU DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOAO BATISTA JACOB (Adv. CLÁUDIO BERENGUEL RIBEIRO) x ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x EDUARDO JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às defesas, em diligências.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001617-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS CARRUPT (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO DA SILVA SOUZA). . Fls. 52/53: Indefiro. O art. 499 do CPP não oportuniza às partes requerem novas diligências, mas, tão somente, diligências complementares que se destinem a esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na própria instrução, e a diligência em questão é relativa a fato discutido desde a esfera administrativa, já tendo sido oportunizado ao acusado produzir tal prova em seu favor.\r\n\r\nNo que tange ao requerido a fls. 54, chamo o feito à ordem. Tendo em vista que os autos foram desmembrados em relação à servidora, sendo o desmembramento encaminhado ao juízo da 4a. Vara Federal, juízo prevento para processar a ação penal que apura a responsabilidade dos servidores do INSS, Cristina Maria Wergner de Oliveira não é mais parte na presente ação penal. Remetam-se os autos a SDVR para que proceda à baixa em relação a acusada, restando prejudicado o requerimento de vista dos autos, facultado o exame dos autos em balcão.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . Fls. 54: Em que pesem os esforços da combativa defesa, os requerimentos devem ser indeferidos.\r\n\r\nNo que tange aos CTPS`s, não se trata de diligências a serem realizadas por peritos que podem confirmar os contratos de trabalho tidos como fraudulentos. Tais vínculos são confirmados, ou não, por diligências fiscais, e administrativas, junto aos órgãos pertinentes e empresas indicadas, e tal já foi feito pela autarquia previdenciária, conforme consta nas cópias dos procedimentos administrativos apensados.\r\n\r\nQuanto ao resultado da diligência junto à empresa FN do Brasil, tal não foi considerado para embasar as conclusões no sentido da irregularidade na concessão de aposentadoria por tempo de serviço, razão pela qual, também não vislumbramos utilidade na diligência.\r\n\r\nPor fim, mas não por último, o art. 499 não se destina a propiciar às partes nova e ampla oportunidade para requerer diligências, mas sim esclarecer àquelas cujo conteúdo seja decorrente da própria instrução criminal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO os requerimentos de diligências da defesa.\r\n\r\nDê-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000720-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JESUS DE SOUZA LIMA (Adv. MAURO LUIZ TELES). . Fls. 57: Defiro em parte. Designo a data de 11/12/2007, às 14:00 horas para realização do sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas e o acusado. No que tange à oitiva de Carlos Roberto de Souza, a questão se encontra ultrapassada. Não só por se tratar de testemunha do juízo, como também por não haver endereço da mesma conhecido nos autos, razão pela qual indefiro este requerimento defensivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 370598"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "370644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0060760-5 LICINIO ALVARO ESCOBAR E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que os exeqüentes ALIPIO MANOEL BARBOSA, DOLORES TEIXEIRA DE PAULA (como autora e como habilitada em relação a Jorge Luiz Albino de Paula, conforme fls. 158), JOSE FELIPE, DINORAH DE ANDRADE (como habilitada em relação a Jones Barbosa, conforme fls. 298) e DIRSON CANDIDO DA SILVA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 239/249), e, que, expedidos os alvarás de levantamento de fls. 280 (Alípio Manoel Barbosa); fls. 267 (Dolores Teixeira de Paula, abrangendo esse, conforme fls. 244, os valores originariamente seus, bem como os relativos à sucessão de Jorge Luiz Albino de Paula); de fls. 268 (Jose Felipe); de fls. 305 (Dinorah de Andrade Barbosa); de fls. 270 (Dirson Candido da Silva) e; de fls. 271 (Jurandir Moreno dos Reis), não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda que os valores depositados foram sacados pelas partes, conforme fls. 319/324, que indicam, respectivamente, que os exeqüentes Dolores Teixeira de Paula, José Felipe, Dirson Candido da Silva, Jurandir Moreno dos Reis, Alípio Manoel Barbosa e Dinorah de Andrade Barboza já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos exeqüentes acima mencionados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV e já sacados, conforme fls. 322.\r\n\r\nII - Quanto ao autor LICÍNIO ALVARO ESCOBAR, cumpre ressaltar que, segundo informações de fls. 300, teria este autor falecido, tendo seu advogado informado, todavia, que não houve interesse em se proceder à habilitação judicial.\r\n\r\nFoi determinado por este juízo, em conseqüência da informação de fls. 300, se procedesse à espera de requerimento de habilitação (fls. 301 e 306), não tendo nenhum interessado se manifestado.\r\n\r\nAssim, a fls. 311 foi determinado o cancelamento do RPV relativo ao autor Licínio Alvaro Escobar, o que fora cumprido, conforme fls. 312.\r\n\r\nDestarte, considerando o desinteresse dos legitimados à habilitação em relação a referido autor, nada há a executar neste feito em face deste litisconsorte.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.000977-2 RICARDO SOARES DE ABREU (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS, MARIA JOSE DE SOUZA T. DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Sobreste-se o presente feito até decisão final nos autos dos embargos à execução nº 2005.5104001103-0.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002856-5 THIAGO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, amparado no artigo supracitado, corrijo a sentença, para que passe a constar a seguinte redação quanto à condenação em honorários, de forma a ser condenada a parte embargante:\r\n\r\n“Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se a presente decisão à margem do registro da sentença proferida. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001114-8 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o INSS a pagar ao autor os va lores atrasados, do benefício n.º 129.013.700-2, referentes ao período de 03/09/2003 a 03/05/2005, valores estes que totalizavam o montante de R$ 23.637,89, em abril/2005, e que deverão continuar sofrendo a incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, bem como serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região para fins de julgamento do reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002094-4 ELCO ANTONIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 153/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 23, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.002172-9 JOAO IVO DIAS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 188/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo as decisões de fls. 22 e 28, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002285-0 JOSE GERALDO PROCOPIO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 147/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 29, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002760-4 GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 202/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente revejo a decisão de fls. 24, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002761-6 JOAO FRANCISCO DESTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 174/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 21/22, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002762-8 JOSE DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 167/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 21/22, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002763-0 EUDENYR GOMES LIMA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 181/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 21/22, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002802-5 VICENTE DE PAULA PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 160/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 28, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002803-7 LAIR PEREIRA DE SALLES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, revejo a decisão de fls. 24, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003105-0 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 195/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente revejo a decisão de fls. 21, no que concerne à determinação de citação da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001434-4 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0033576-3 ELSO JOSE SOARES (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que o autor ELSO JOSÉ SOARES, recebeu os valores que lhe são devidos nos presentes autos, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando se proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao estorno do valor aprovisionado na conta garantia de embargos (fls. 270) para o Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devendo comprovar documentalmente o cumprimento desta determinação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido e comprovado o acima determinado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002198-5 JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários relativos aos índices de 18,02%(junho de 1987) e 7,00% (fevereiro de 1991), nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de condenação da ré ao pagamento dos expurgos de 10,14% (relativo a fevereiro/89); 84,32% (relativo a março/90); 9,55% (relativo a junho/90); 12,92% (relativo a julho/90); 13,69% (relativo a janeiro/91) e; 13,90% (relativo a março/91), ante a existência de coisa julgada, com fulcro no artigo 267, V (última figura), do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora deferido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão de fls. 35, traslade cópia desta sentença para os autos do processo nº 2007.5104.002047-6.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003796-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE ALIMENTOS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA E RESENDE (Adv. MAURICIO SANTOS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . À SEDVR para retificar a autuação deste feito para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO, assim como retificar o pólo ativo, passando a constar ALIMENTAÇÃO onde se encontra anotado ALIMENTOS.\r\n\r\nAo advogado do impetrante para que assine sua petição de fl. 123, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 96.0057008-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x JORGE BRANCO E OUTRO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Remetam-se os autos à SEDVR para retificar a autuação do primeiro réu, devendo constar “MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA”.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fl. 14 dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 96.0059838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x HELENA MARIA LIMA EMERICK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/95 - Primeiramente, anote-se o nome do advogado informado no sistema processual, em substituição ao advogado já constante no sistema (Dr. José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ 12.667).\r\n\r\nAntes de me manifestar acerca da reunião de feitos requerida, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove que a subscritora da procuração de fl. 96 possui poderes para representar a empresa executada, bem como especifique os feitos que pretende ver apensados, demonstrando que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se novamente a execução nos termos do despacho de fl. 93.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.001703-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CLUBE MUNICIPAL (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Não obstante a inércia do advogado do depositário em atender ao determinado por este Juízo, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 74.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000675-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fls. 44/49 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize o executado sua representação processual, eis que o advogado subscritor da petição de fl. 44 não possui poderes para atuar neste feito.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fl. 36 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.001034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 110/111 - Primeiramente, anote-se o nome do advogado informado no sistema processual.\r\n\r\nAntes de me manifestar acerca da reunião de feitos requerida, dê-se vista ao executado, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos documento que comprove que a subscritora da procuração de fl. 112 possui poderes para representar a empresa executada, bem como especifique os feitos que pretende ver apensados, demonstrando que tais feitos atendem a determinados pressupostos, tais como identidade de partes em todos os processos reunidos, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem e que as ações se encontrem em estágio procedimental compatível com a providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para ciência do despacho de fl. 109.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.003171-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x ALS BOTELHO - ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). . Fl(s). 38 - Inclua-se esta execução no próximo leilão integrado a ser designado por esta Subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000197-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x KIFRIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Ao Conselho exeqüente para ciência dos resultados negativos das diligências realizadas, devendo promover o andamento desta execução no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCaso não haja qualquer manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001757-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GILSON DE OLIVEIRA. . Fls. 42/44 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o exeqüente se pronuncie acerca do integral pagamento da dívida, haja vista que a quitação dos débitos cobrados nesta execução estava prevista para 10/10/2007, consoante documento de fl. 43.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001836-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO TRANIN LOPES. . Fls. 42/43 - Tendo em vista a certidão e documento acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002287-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO. . Fls. 43/45 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002469-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO AMERICO GONCALVES TONIOLO. . Fls. 33/36 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002493-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x UBIRATAN DA SILVEIRA SOARES. . Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria às fls. 32/34, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 31-verso, intime-se pessoalmente o Conselho exeqüente para que dê cumprimento ao despacho retro, comunicando-o de que, caso não haja manifestação nos autos, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica, ainda, o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004065-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA GONCALVES DA ROCHA. . Fl. 24 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004118-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDIA CAMBRAIA ROCHA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Ao Conselho exeqüente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 18/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000090-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA. . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0034760-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LANCHONETE E RESTAURANTE G S BARRA MANSA LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . À CEF para manifestar-se acerca da manifestação de fl. 137, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001027-2 JOSE RICARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001946-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HALINA KRYWICKYJ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 312/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 8.154,41 (oito mil, cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 7.413,10 (sete mil, quatrocentos e treze reais e dez centavos) devidos a título de principal e R$ 741,31 (setecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) devidos a título de honorários advocatícios, valores estes atualizados até 15/09/2006.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique o trânsito em julgado, traslade cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 44/53 para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes, com baixa, e tornem os principais conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.002836-3 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 73/78, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004441-1 MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nAguarde-se o decurso de prazo de impugnação da decisão de fls. 123 da execução fiscal nº 99.0402226-7 (em apenso), a qual desconstituiu a penhora que garantia a dívida.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000829-0 QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Ante o certificado à fl. 56-verso, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001227-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no artigo 739, I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos opostos à Execução, por terem sido apresentados fora do prazo legal.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito, traslade cópia da presente sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (processo nº 97.0031688-2).\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002706-9 MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao embargante para que dê o correto cumprimento ao despacho de fl. 06, uma vez que a cópia da inicial a ser juntada nestes autos se refere àquela que instrui a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000981-0 JOSE QUINTAO CORREA NETTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço ser a via do habeas data inadequada à satisfação da pretensão ora deduzida em Juízo, razão pela qual, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, c/c o artigo 10, caput, da Lei nº 9.507/97, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 370644"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "370333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.000427-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO DE INFORMATICA DE BM VR RESENDE ITATIAIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO CARDOSO M.T. MENDES, ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Não vislumbro, neste momento, qualquer ilegalidade da administração pública na exclusão do Autor do REFIS.\r\n\r\nVale aqui ressaltar,que o único argumento para cancelar tal exclusão é a falta de notificação do mesmo.\r\n\r\nTodavia, como esclarecido pela Ré, tal notificação não é exigida, sendo suficiente a publicação de tal ato na imprensa oficial.\r\n\r\nIndefiro, portanto a tutela antecipada requerida, por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nIndefiro, igualmente, a prova pericial requerida, já que o fato que se pretende provar é irrelevante para o julgamento da lide. A exclusão contestada não se deu por falta de pagamento. \r\n\r\nAos Réus, para apontar provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0030542-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE NUTRIENTE DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE, WALDIR DE SOUSA RESENDE) x EDUARDO PASSOS DA COSTA x LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0032748-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA x DULCE SOBREIRA MOREIRA. . Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos a seguir elencados: \r\n\r\n- O edital de leilão não se encontra eivado de nulidade, tendo sido publicado no prazo legal determinado pela LEF, em seu artigo 22, § 1º, qual seja em data não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias. Note-se que o dispositivo não menciona dias úteis. O 1º leilão ocorreu em 30/10/07, tendo a pertinente publicação do edital se dado nos dias 18 e 19 de outubro do corrente ano, restando, assim, dentro do prazo estipulado em lei.\r\n\r\n- As Portarias Conjuntas nº 04 e nº 05, publicadas em 03/08/07 e 24/08/07, respectivamente, as quais regulamentam o leilão em comento, trataram da questão do pagamento dos honorários do Leiloeiro, para os casos de pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedessem a hasta, bem como estipularam o percentual de 2 % (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na reavaliação, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ressalte-se que tal percentual é sobre o valor atribuído ao bem, e, não sobre o montante do débito.\r\n\r\n- Ademais, verifica-se que os patronos foram intimados por publicação no Diário Oficial, na data de 16/10/07, de que este feito estava incluso no leilão, por meio de despacho que, entre outras determinações, menciona a referida Portaria Conjunta nº 04.\r\n\r\nDo acima exposto, mantenho o teor do despacho de 246.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o petitório de fl. 245, in fine, manifeste-se a Autarquia Previdenciária sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se por mandado.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000343-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PREMOL IND/ COM/ DE LAJES PREMOLDADAS LTDA (Adv. ALOIZIO PEREZ). . O artigo 792 do Código de Processo Civil determina que convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Assim sendo, suspensa permanece a execução pelo prazo concedido no parcelamento. \r\n\r\nA Fazenda Nacional, ao confirmar a assiduidade dos pagamentos do executado referente ao parcelamento, vem, reiteradamente pedindo para que o processo fique suspenso por mais 6 (seis) meses, requerendo, após o decurso de tal prazo, nova vista dos autos.\r\n\r\nOra, se tal pedido fosse deferido, a exeqüente estaria transferindo ao Judiciário o ônus de controlar prazos, o que representa total descabimento; ademais, tendo em vista o acervo deste juízo, tal procedimento torna-se inviável.\r\n\r\nO parágrafo único do mesmo diploma legal preceitua que, caso haja descumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, tendo em vista a confirmação da exeqüente acerca dos pagamentos, mantenha-se a suspensão deste executivo fiscal com fulcro no artigo 792 do CPC, nos termos do retro despacho. \r\n\r\nConsiderando o enorme volume de feitos em trâmite na Secretaria, bem como a possibilidade de desarquivamento, caso seja requerido, determino que o feito aguarde no Arquivo eventual provocação.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000741-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO PINHEIRAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x SILVANA PEREIRA DE CARVALHO. . Ante a manifestação do INSS às fls. 120/121, excluo o presente feito do leilão designado para o dia 13 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nFica ressalvado o valor devido ao leiloeiro, conforme consignado no item 2 da PORTARIA CONJUNTA Nº 04, de 30/7/2007, a qual regulamenta o leilão designado, devendo a parte executada efetuar o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação.\r\n\r\nIntime-se o executado para proceda ao pagamento referente aos honorários do Leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do contido no item 3 da Portaria supramencionada.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Autarquia Previdenciária, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.001934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x BADEX COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, CARLA APARECIDA PETERLINI). . Rejeito a exceção apresentada às fls. 31/32, já que o Exequente desmente a informação da executado. \r\n\r\nComo comprovado nos autos, o Executado já requereu o parcelamento da integralidade do crédito tributário ora executado. Todavia, não recolheu as parcelas devidas, razão pela qual os mesmos parcelamentos foram cancelados.\r\n\r\nE nenhum outro argumento foi trazido para impedir a execução.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001608-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA ANO BOM LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Na forma do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, somente no que tange a substituição do intimado, que deve ser a União Federal, e não o INSS.\r\n\r\nCom relação ao agravo interposto às fls. 232/272, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002896-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Em regra, os Embargos à Execução são o instrumento legal para a discussão de aspectos concernentes a cobrança realizada por meio de execução fiscal ou não. Só, excepcionalmente, admite-se que tal cobrança seja contestada por meio de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSegundo o jurista Alexandre Câmara “com a 'exceção de pré-executividade' (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.”\r\n\r\nPercebe-se, então, que a exceção de pré-executividade deveria ser utilizada em casos excepcionais, entendimento este que os Executados, de um modo geral, parecem discordar. Hoje, praticamente em todas as execuções, são apresentadas petições antes de seguro o juízo, com o intuito de discutir matéria de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o Executado contesta a cobrança de multa imposta pelo Conselho, por entender pela inconstitucionalidade da fiscalização pelo Exeqüente e pela desnecessidade da manutenção de farmacêutico no seu estabelecimento. \r\n\r\nTodavia, a matéria é de mérito e deve ser analisada nos embargos de devedor, que é o veículo próprio para a discussão da legalidade da exação.\r\n\r\nEm relação à tutela deferida na ação 2006.51.013864-0, certo é que a mesma não produz efeitos aqui, já que o auto de infrações do presente processo não foi abrangido por aquela ação ordinária.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se com a penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.04.001287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE EDUARDO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 22, uma vez que não cabe ao Judiciário diligenciar na busca de endereço dos executados. É ônus da exeqüente. No mais, a mesma não logrou comprovar que enviou correspondência a diversos órgãos e concessionárias, sem retorno, conforme afirma no segundo parágrafo de sua petição.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000945-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 30, dando, assim, prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002195-4 TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a anulação da sentença prolatada às fls. 50/51, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001012-6 ILYDIO AUGUSTO ALVES FILHO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x FAZENDA NACIONAL (UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/101: Indefiro. Os fatos que o Autor deseja certificar já se encontram certificados nos próprios autos, sendo suficiente a xerox de tais documentos. \r\n\r\nPor sua vez, cabe esclarecer que, havendo necessidade de envio de peças ao Tribunal, seja simples petição, seja recurso, deve o advogado se dirigir ao Setor de Protocolo Integrado e lá entregar a sua peça. Tal procedimento encontra-se regulamentado na Instrução Normativa 21 de 24 de setembro de 1998, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEfetivamente, esta Vara Federal poderia ter encaminhado a petição protocolada por equívoco aqui, ao E. Tribunal, como forma de colaborar com o processamento do feito. Todavia, isto não foi feito naquele momento.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se agora os autos ao E. TRF, para que sejam tomadas as providências que forem entendidas necessárias, para análise do recurso de fls. 99 e seguintes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001094-6 PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. . Fls: 208. Indefiro a prova pericial requerida. Como afirma as UF às fls. 236, nem sequer houve prova da compensação alegada. Logo, trata-se de mera alegação da Embargante, sem base fática. \r\n\r\nPor esta razão, é meramente procrastinatória a perícia que se requer. \r\n\r\nA UF, para que se manifeste em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002241-9 HORTICENTER COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000574-8 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 135: Anote-se.\r\n\r\nFls. 138/139: A questão da substituição do bem penhorado há de ser dirimida nos autos da execução fiscal. Compulsando aqueles autos nota-se que a embargante já fez tal pedido. Assim, aguarde-se o desfecho naqueles.\r\n\r\nFls. 141/183: Desentranhem-se e devolvam-se as cópias ao subscritor, uma vez que não há necessidade de se manter cópia integral da execução que se encontra apensa.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002603-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003430-0 ANDERSON LOPES PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Trata-se de embargos à execução proposto pelo executado nos autos da execução de título extrajudicial de número 2005.51.04.000945-9. \r\n\r\nOcorre que o executado foi citado sob a égide do artigo 652 do CPC em sua antiga redação, que exigia a prévia garantia do Juízo para a interposição dos embargos.\r\n\r\nComo se denota da certidão do oficial de justiça (fls. 30 dos autos principais), em virtude da ausência de bens passíveis de serem penhorados, o juízo não pôde ser garantido.\r\n\r\nVislumbro assim a inviabilidade do prosseguimento dos presentes embargos, razão pela qual suspendo-o até que seja atendido o requisito em comento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001532-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAQUELINE XAVIER CALDAS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 18, e, considerando que o alvará deve ser expedido com prazo de validade, compareça a parte executada, neste Juízo, a fim de agendar data para o recebimento do alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 13.\r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o documento de fls. 222, enviado via fax, não foi devidamente substituído pela peça original, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 9.800, de 26/05/1999, determino o desentranhamento do mesmo, devendo os autos serem renumerados a partir das fls. 222.\r\n\r\nEm seguida, após o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se o INSS acerca do petitório e documentação de fls. 236/247\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002546-1 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Embargante apenas no efeito devolutivo. À Embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002598-9 INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (NACIONAL) (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Não obstante a Embargante explicite os objetivos da prova pericial requerida, deverá a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a natureza da mesma.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000107-2 SINDICATO DOS T NAS IND/ DA C C DE L H P DE C DE M E G DE M IND/ DA C DE E P E O DE T EM G E DO M (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Recebo a apelação da Embargante apenas no efeito devolutivo. Prossiga-se a execução fiscal. À Embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000228-0 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A questão de mérito da presente demanda trata-se unicamente de matéria de direito, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003282-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 370333"
                            ],
                            "370904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051613-8 SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES CANDIDO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil em relação aos autores Solange de Oliveira Lopes Cândido, Sylvio Pedro, Euza de Carvalho e Souza, Manuela Maria Teixeira Jaques e Ruth Maria Gomes Dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm relação a Maria Manoela da Silva Ferreira, diante do não cumprimento do despacho de fls. 204, impossível o pagamento do valor devido.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0055236-3 JOSE EUGENIO BRUNO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n3 - 96.0058910-0 ANTONIO MORAES FOUREAUX (Adv. JOAO RODRIGUES, JAYME MENDES CARDOSO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a manifestação de fl.90 e dos poderes de fl. 06, homologo a desistência do autor Antonio Moraes Foureaux, nos termos do art. 794, I, do CPC, uma vez que o INSS já pagou o devido ao autor em outra ação. Sem custas e honorários, diante da justiça gratuita. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0069697-7 CLEA BARTOLO MOORE (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Cléa Bartolo Moore, Daniel de Souza, Alzimiro Pinheiro Lacerda, Antonio Carlos dos Santos Ferreira, Vera Lucia Ferreira Chaves da Costa e Gabriela Santos Ferreira da Silva.\r\n\r\nCom relação a autora Jacira Ramos, dê-se baixa e arquivem-se, em razão da não comprovação do recebimento do requisitório.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0032825-2 EVA LEITE PRADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores Eva Leite Prado, Euclides Anacleto Pereira e Eurides Antonio de Araújo. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0034659-5 BRANCA ROSA ALVIM GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária objetivando a revisão do cálculo do beneficio previdenciário. \r\n\r\nConsiderando a identidade de partes, com mesmo pedido e causa de pedir, caracterizada a litispendência com relação à autora Benedita da Silva Prudente, tendo em vista a petição e documentos juntados pelo INSS (fls. 63/76), razão pela qual julgo extinto o processo, com base no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos autores Branca Rosa Alvim Gomes, Elio Augusto da Silva, Carlos Augusto da Silva, Luiz Carlos da Silva, Marcos Antonio da Silva, Regina Célia da Silva e advogada, haja vista a comprovação dos pagamentos de fls. 203/209 referentes à condenação nestes autos, julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista serem os autores beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0036017-2 JOAO PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001086-0 MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. NELIO MEDINA, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevogo a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000012-2 JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001128-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS SAORES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 229/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a conceder a favor do autor o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo do benefício, 07-06-06. As parcelas vencidas até a data da implantação do benefício deverão ser pagas acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar o nome do autor para JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOARES, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003735-0 JONATHAN JOSE MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 315/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.04.002277-0 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . i) resolvo, sem julgamento do mérito, o pedido, em relação a SASSE, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000515-0 ADENIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 333/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto remetendo cópia do presente decisum.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à autora o valor de R$ 2.805,83, que a partir de agosto/2007 deve ser acrescido da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003067-6 APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido ao acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003381-1 GERALDO MAGELO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções de correção monetária nos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) referentes aos expurgos inflacionários, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral em relação aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003391-4 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003392-6 SILAS CEZAR DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções de correção monetária nos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) referentes aos expurgos inflacionários, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral em relação aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000690-0 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, garantindo o direito líquido e certo do Impetrante a que a autoridade coatora considere como tempo especial os períodos de 01-05-89 a 31-08-94 e de 06-03-97 a 28-05-98, que assim, devem ser multiplicados pelo fator 1,4, na análise seu direito à aposentadoria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000727-7 MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO PERNAMBUCO SALIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO a segurança, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002275-8 COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho os Embargos de fls. 103/108 e DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (verbete de súmula n.º 512 do STF).\r\n\r\nP.R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal, nos termos do Provimento n.º 046/94.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002312-0 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001827-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO XAVIER PEREIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001926-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001961-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALESSANDRO DAHER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002396-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR AMORIM DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000679-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x HAUCE MED DROGARIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001328-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO NONATO ALVES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001336-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MONICA OLIVEIRA BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCuida-se de execução fiscal, proposta pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial a fim de complementar o recolhimento de custas, bem como para regularizar a representação processual, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada a cumprir integralmente o despacho que determinou a emenda a inicial, a parte autora não cumpriu a determinação nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001343-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001345-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO PEREIRA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001346-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001349-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001353-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIO KLEBER ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001355-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERIKA MARCELA OLIVEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001356-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANDA MARIA CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001358-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GRET CHENREIS FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001363-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELCI TEREZINHA ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001364-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDMAR SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. . \r\n\r\nCuida-se de execução fiscal, proposta pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimada a emendar a inicial a fim de regularizar a representação processual, a parte autora quedou-se silente.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada a cumprir integralmente o despacho que determinou a emenda a inicial, a parte autora não cumpriu a determinação nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, conforme certificado nos autos.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001365-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIA VANIA DE ALMEIDA REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001370-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001373-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MSC CONSULT. ASSES. CONT. E FINANC. S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001374-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FUNDACAO BEATRIZ GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001376-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x 200751040013769. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001378-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE LUIZ DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001380-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIZABETH PECANHA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001384-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AROLDO VEIGA DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001385-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILSON HONORIO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001388-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO DE SOUZA GREGORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001396-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001398-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ALCIDES ABDALLA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001399-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA OLIVIA GAMA VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001402-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILO RAFAEL DE ALMADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001404-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO GAUDARD JARDIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001406-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001407-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001412-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001418-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIAO CARLOS SILVA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001423-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE GUILHERME DE SOUZA CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001425-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VENICIO SANTANA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001427-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FENICIA CARDOSO MEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001438-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001439-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001440-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001443-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIGUEL ANGELO DE CAMPOS GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001444-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEILA DE OLIVEIRASOUZA BUCHANAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001445-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROQUE CLARET PASCHOAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 98.0502213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x ELISETE CRISTINA DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001654-3 LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da CEF, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.04.002971-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 296/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o Embargante ao pagamento do valor indicado pela CEF.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x GERALDO CHANTAL FILHO (Adv. LEONARDO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o Embargante ao pagamento do valor indicado pela CEF.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2003.51.04.003028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA, LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) extingo o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, com base no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nii) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, formulados pelos réus, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 48. Condeno a CEF no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.04.000388-7 ROSIMEIRE DE ARAUJO (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, pela qual a justificante pretende, para fins previdenciários, comprovar sua união estável com o Sr. Álvaro Ribeiro de Oliveira. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNa ação de justificação não compete ao juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se este a observar se foram seguidas as formalidades legais, conforme disposto no art. 866, parágrafo único, do CPC. No caso destes autos, estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e as condições da ação, além de terem sido cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a presente justificação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, entreguem-se os autos à Requerente, independentemente de traslado.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.04.000925-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x JOSE EUGENIO BRUNO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.001592-7 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. CLAUDIO ROGERIO BENEDITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, determinando o cancelamento da execução fiscal nº 2004.51.04.002235-6.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos junto com a execução fiscal, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002602-8 FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a garantia da execução se efetivou através de várias diligências de penhora e que, neste caso, o prazo para embargos é contado da última intimação; e, considerando, ainda, a extinção dos embargos 2007.5104.003553-4, recebo os presentes embargos e abro o prazo de 10 (dez) dias para que a embargante emende a inicial, abarcando toda a garantia, concentrando-se, assim, a defesa nestes autos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003553-4 FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICULA COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista não se ter completado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença aos autos principais. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo do presente feito para “FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS”\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2004.51.04.002619-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CALIXTO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação Penal nº 2004.51.04.002619-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: CALIXTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE \r\n\r\nSUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete, à hora designada, nesta cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, onde se encontrava presente a MM. JUÍZA FEDERAL, DANIELA MILANEZ, comigo, Técnico Judiciário adiante declarado, foi aberta a audiência em epígrafe.\r\n\r\nApregoadas as partes, presentes a Procuradora da República, DRª. LILIAN GUILHON DORE, o réu CALIXTO DA CONCEIÇÃO, devidamente acompanhado de seu advogado, DR. JESUS MONÇÃO FERREIRA, OAB/RJ 82.727.\r\n\r\nPelo patrono do réu foi requerido a juntada do instrumento de mandato, bem como informado o endereço atual do réu, qual seja, rua Dante, nº 26, São João Batista/Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós lida a denúncia, o ilustre representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 89, caput, da Lei nº 9.099/95, propôs a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIndagado, o acusado não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo de fls. 170/171, tendo em vista provas trazidas pelo mesmo que atestavam o pagamento do valor indevidamente recebido e a colaboração em auditoria realizada pelo INSS. Tais provas documentais foram inclusive juntadas ao processo.\r\n\r\nSendo assim, prosseguiu-se com a ação. \r\n\r\nApós a leitura da denúncia, foi cientificado da possibilidade de permanecer em silêncio. O réu ratificou a informação do pagamento do beneficio recebido anteriormente ao oferecimento da denúncia, assim como sua disposição em colaborar com o INSS, como se verifica de termo de interrogatório apartado.\r\n\r\nO MPF não apresentou rol de testemunhas. Em relação as testemunhas da defesa, foram juntadas, termos de declaração.\r\n\r\nSem diligências e se alegações finais pelo réu.\r\n\r\nPelo MPF, em alegações finais, foi dito: “diante das provas produzidas e do pagamento efetuado pelo réu anteriormente à denúncia, verifica-se a ausência de culpabilidade. Provavelmente foi o réu uma dentre várias vítimas de pessoas inescrupulosas. Sendo assim, opino pela absolvição do réu.”\r\n\r\nPela MM. Juíza foi dito: “ Isto posto, diante das provas produzidas, da boa-fé do réu e do parecer do MPF, absolvo o réu com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, com os efeitos daí decorrentes, extingüindo, portanto, a presente ação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.”\r\n\r\nDo que, para constar, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, assinaram o presente termo. Eu, ___, Glauco Lasneaux Vivas, o digitei. E eu, ____, Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMM. Juíza Federal:\r\n\r\nMPF: \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR CONSTANTINO MARQUES SERRA, pela conduta do crime tipificado no art. 171, do CP, a pena base de 01 (hum) ano de reclusão e 10 dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo. Esta pena será aumentada por força do §3º da mesma norma legal, para 01(hum) ano e 04(quatro) meses, mais 14 dias-multa, com o mesmo valor para cada dia-multa.\r\n\r\nA pena imposta ainda será majorada por força do art. 71, caput. O Réu recebeu indevidamente o benefício em questão por exatos 22 meses, que equivaleria a 22 crimes, se não fosse a figura do crime continuado. Sendo assim entendo aplicável o máximo estabelecido por aquela norma penal (2/3).\r\n\r\nCom isso a pena definitiva será de 2 anos e 2 meses de reclusão e 21 dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direito, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP.\r\n\r\nA primeira delas será a prestação de serviços à comunidade por 2 anos e 2 meses, em instituição pública situada no Rio de Janeiro, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nA segunda é a prestação pecuniária, correspondente à entrega, durante 2 (dois) anos, de 05 cestas básicas por mês à entidade pública situada no Rio de Janeiro, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nDiante do art. 91, “b” do CP, também com o trânsito em julgado da sentença, perderá o réu o direito ao benefício previdenciário obtido com o estelionato, que foi restabelecido por força de decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2003.5101505274-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n81 - 2003.51.04.002733-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 168-A DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Arnaldo de Siqueira e Hélio Carvalho de Siqueira, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 370904"
                            ],
                            "371089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27213-340 - Tel.: (24) 3344-8443\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0404.000003-0/2007\r\n\r\n*02427040400000302007*\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 2006.51.04.001328-5, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou YARA RODRIGUES DOS SANTOS, como incursa nas penas do artigo 313-A do Código Penal. E como não tenha sido possível citar pessoalmente a acusada YARA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, ex-servidora previdenciária federal, inscrita no CPF sob o nº 643.595.227-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, acompanhada de seu advogado, se não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida denunciada, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 12 de novembro de 2007. Eu, Carolina de Paiva Rechden, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ________ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 371089"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "370630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004276-2 JOSE EDUARDO ALVES REP/ P/ ROSANE ALVES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003036/2007 FOLHA 485/488 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, determinar o restabelecimento, em favor do autor, da pensão por morte NB 082.998.556-5, a partir do ajuizamento da presente demanda (13/07/2005), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO benefício em questão deverá ser administrado pela curadora do autor, Sra. ROSANE ALVES, conforme decisão proferida nos autos do processo de interdição n.º 2004.007.000556-1.\r\n\r\nPresente, agora, após cognição exauriente, sob o crivo do contraditório, não apenas a verossimilhança das alegações, mas a própria certeza do direito alegado, e em vista do caráter alimentar das verbas postuladas, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar ao INSS o restabelecimento, em até 30 dias, a contar da efetiva intimação desta decisão, do benefício previdenciário aqui deferido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52, alertando-se, porém, àquela autarquia do permissivo constante do enunciado nº 53, ambos das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000119-3 FATIMA SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001515-5 GENEZIO CAETANO GODINHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001759-0 MARIA JOSE TORRACA DOS REIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001895-8 JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003086-7 ROGERIO LOESCH PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003035/2007 FOLHA 475/480 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.067.381-3, a contar do ajuizamento da presente demanda (18/09/2006), e a pagar ao autor as prestações em atraso, daí decorrentes, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003615-8 CASSIMIRA VIEIRA SOARES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004569-0 MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000025-9 ROOSEVELT WELLINGTON OLIVEIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho, por ora, a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 31/33 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000026-0 MARIA DO CARMO PINELLI DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 12h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000033-8 OSMAR MILAGRES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 117/119 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000034-0 MARIA APARECIDA RAMALHO DE PAULA MEDEIROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/11/2007, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 370630"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "371077": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 179/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de DEZEMBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 3 a 10 de dezembro - Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de dezembro - Desembargador Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de dezembro - Juíza Convocada Marcia Leite Nery\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de dezembro - Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nSemana de 31 de dezembro a 7 de janeiro de 2008 - Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 371077"
                        ],
                        "371094": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.484/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03025-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária à GUILHERME DOMINGUES PASSOS, até 26/02/2014, na qualidade de filho do ex-servidor inativo ARNALDO DOS SANTOS PASSOS FILHO, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 29 de julho de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.488/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-703/99 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem do artigo 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94 nos proventos do servidor inativo VANDERLEI GAMA, a contar de abril/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 371094"
                        ],
                        "370970": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.494/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL e PROMOÇÃO à servidora abaixo relacionada, com efeitos retroativos a 1º de setembro do corrente ano.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n58297 - Ana Claudia Rodrigues de Souza Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 370970"
                        ],
                        "370992": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1502/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANDRÉA MONTEIRO DE ANDRADE TEJO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o funcionário requisitado, ANDRÉA MONTEIRO DE ANDRADE TEJO para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1503/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, TELMA CRISTINA DE FIGUEIREDO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1504/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARCIA PEREIRA GOULART do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário-Área Judiciária, MARCIA PEREIRA GOULART para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1505/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE FLORES NOGUEIRA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE FLORES NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1508/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais (Transporte e Segurança), CLAUDIO PEREIRA ANGELIM, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1511/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1512/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RICARDO MAGLUTA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, RICARDO MAGLUTA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1515/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA SOARES PINTO FAJARDO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1516/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, do Gabinete da Escola de Administração e Capacitação de Servidor para lotá-lo na Seção de Pesquisa de Ensino;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa de Ensino;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1517/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO ROCHA MACHADO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa de Ensino, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO ROCHA MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Pesquisa de Ensino, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 370992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "370419": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 05/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de DEZEMBRO de 2007 e para o período de Recesso, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de dezembro - 04ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de dezembro - 05ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de dezembro - 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de dezembro - 07ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 31 de dezembro a 07 de janeiro - 08ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 370419"
                    ],
                    "370379": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 586-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de DEZEMBRO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.12.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (2ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.12.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias e 5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT - RT\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª D.Caxias e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª e 26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA - RT\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (4ª VT/S.Gonçalo) \r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (28ª VT/RJ e VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA - RT\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ª e 2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (39ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (19ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI - RT\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA - RT\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (4ª e 5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR - RT\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (2ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 370379"
                    ],
                    "370575": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03543-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CENTRO DE PESQUISAS MERCADOLOGICAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB/RJ 107864/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00432-2007-032-01-00-4\r\n\r\n3º Int: ALEXANDRA SOARES BORGES\r\n\r\n\"DOU PROVIMENTO à correicional para determinar que o Juízo da 32ª Vara do Trabalho da Capital remeta os autos do Agravo de Instrumento ao TRT”.\r\n\r\n03830-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: FERNANDO VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Mendes Brochado - OAB/RJ 76771/D\r\n\r\nRdo:MM JUÍZO DA 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc RT 910-2005-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: COOPERATIVA TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTES RJ - COOPASIT\r\n\r\nMARÍTIMA PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva\".\r\n\r\n03832-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíz Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef ao proc RT 00910-2005-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA por perda de objeto”.\r\n\r\n03837-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Erico Santos da gama e Souza\r\n\r\nRef ao proc: RT 1227-2006-016-01-00-6\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”.\r\n\r\n03929-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SOUZA DA CUNHA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1547-2006-023-01-00-4\r\n\r\n3º Int: SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n04054-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SHIRLEY DE SÁ GOMORA\r\n\r\nAdv. Dr. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1480-2002-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: WORLDWIDE ASSISTÊNCIA E PERSONAL SA \r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n04058-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SANDRO CARRILIO\r\n\r\nAdv. Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1418-2006-004-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do pedido de providência”.\r\n\r\n04110-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Pedro Gomes de Oliveira - OAB/RJ 51510/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2351/99\r\n\r\n3º Int.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGENIO JARDIM\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n04125-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO THOME MORAES\r\n\r\nAdv. Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc RT 1277-2004-045-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA \r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n04127-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WALKER DE ARAUJO VASQUEZ\r\n\r\nAdv. Dr. Aline Gonçalves Braga - OAB/RJ 126006/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Valeska Facure Neves de Salles\r\n\r\nRef ao proc RT 00036-2006-015-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CAFÉ E BAR DOS CONTENTES LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n04133-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FABIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1002-2004-053-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 370575"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "370647": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 19.11.2007 no Processo TRT-PA-4240-2007-000-01-00-2, de KÁTIA BERTHOLINI SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço; “Em observância ao art.2º da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o pedido de averbação de 1.940 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 370647"
                        ],
                        "371093": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em nos Processos abaixo, nas datas a seguir::\r\n\r\n14.11.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 400-2003-000-01-00-0, de HILDEFONSO DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade - Adoção: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 24/10/2007 a 28/10/2007, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA -767/94, de EDUARDO JOSÉ NOEL. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.\";\r\n\r\nTRT-PA- 2387-2007-000-01-00-8, de SANDRA MARIA RECHINHO PENA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 5.083 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\n19.11.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1311-2007-00001-00-5, de SÉRGIO DA SILVA FEITOSA. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Recebo a petição interposta como Pedido de Reconsideração. Mantenho a decisão de fls. 18 e adoto como razões de decidir o parecer de fls. 24/28, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99.”;\r\n\r\nTRT-PA-02605-2002-000-01-00-0, de TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Ratifico a decisão de fls. 95, tendo em vista a necessidade de se comprovar a aceitação da renúncia dos proventos pelo Exército, aplicando-se, subsidiariamente, o art. 4º, da Lei 6.226/75, bem como, pela impossibilidade de se computar o tempo da reserva remunerada, conforme Acórdão nº 1072/2007-Plenário do C. TCU.”;\r\n\r\nTRT - PA - 2905-2003-000-01-00-0, de JOSÉ LOPES DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 40, §19 da Constituição Federal, bem como prejudicado o pedido de simulação.”;\r\n\r\nTRT-PA-4071-2007-000-01-00-0, de OSWALDO ANNES PIRES NETO: Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de CLAUDIA DE PAULA como dependente do servidor OSWALDO ANNES PIRES NETO para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem, na condição de companheira, de acordo com a letra “c”, inciso I, do art. 217 da Lei 8112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-04082-2007-000-01-00-0, de MAURICIO DE MOURA PINHEIRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo as inclusões de PATRICIA SANTOS MOREIRA, na condição de companheira, para fins de eventual percepção de pensão post mortem conforme o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, e a de IGOR MOREIRA PINHEIRO, filho do interessado, também para eventual percepção de pensão post mortem conforme o art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90, e para fins de desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal. E defiro a concessão de uma cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de outubro, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 371093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "370418": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n84\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n48\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n102\r\n\r\n102\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira(*)\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n147\r\n\r\n58\r\n\r\n89\r\n\r\n22\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n134\r\n\r\n172\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n132\r\n\r\n164\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n195\r\n\r\n173\r\n\r\n89\r\n\r\n58\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n99\r\n\r\n153\r\n\r\n35\r\n\r\n63\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n155\r\n\r\n200\r\n\r\n49\r\n\r\n70\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n180\r\n\r\n201\r\n\r\n81\r\n\r\n156\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n60\r\n\r\n05\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n75\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n101\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\n09\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n190\r\n\r\n195\r\n\r\n44\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n73\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n175\r\n\r\n158\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n03\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n176\r\n\r\n165\r\n\r\n75\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n186\r\n\r\n182\r\n\r\n71\r\n\r\n01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n48\r\n\r\n03\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n167\r\n\r\n222\r\n\r\n39\r\n\r\n15\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n65\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n248\r\n\r\n229\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n176\r\n\r\n120\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n148\r\n\r\n86\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n133\r\n\r\n70\r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n109\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n86\r\n\r\n81\r\n\r\n90\r\n\r\n29\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n32\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n75\r\n\r\n112\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n168\r\n\r\n171\r\n\r\n44\r\n\r\n05\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n79\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n114\r\n\r\n92\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n65\r\n\r\n02\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n137\r\n\r\n132\r\n\r\n38\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n89\r\n\r\n94\r\n\r\n25\r\n\r\n07\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n97\r\n\r\n104\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n74\r\n\r\n61\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n119\r\n\r\n148\r\n\r\n30\r\n\r\n124\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n40\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n107\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n123\r\n\r\n132\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n80\r\n\r\n73\r\n\r\n78\r\n\r\n447\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n145\r\n\r\n133\r\n\r\n84\r\n\r\n82\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n159\r\n\r\n114\r\n\r\n102\r\n\r\n100\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n105\r\n\r\n132\r\n\r\n78\r\n\r\n66\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n42\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n77\r\n\r\n118\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n42\r\n\r\n85\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n88\r\n\r\n101\r\n\r\n42\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n565\r\n\r\n494\r\n\r\n148\r\n\r\n136\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n99\r\n\r\n101\r\n\r\n91\r\n\r\n182\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n168\r\n\r\n138\r\n\r\n144\r\n\r\n316\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n149\r\n\r\n169\r\n\r\n118\r\n\r\n338\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n114\r\n\r\n92\r\n\r\n78\r\n\r\n82\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n176\r\n\r\n230\r\n\r\n128\r\n\r\n299\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n183\r\n\r\n144\r\n\r\n138\r\n\r\n66\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n112\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n113\r\n\r\n104\r\n\r\n71\r\n\r\n33\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n113\r\n\r\n115\r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n109\r\n\r\n97\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n71\r\n\r\n97\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nValter da Silva Pinto(*)\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n97\r\n\r\n78\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n114\r\n\r\n40\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n41\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n114\r\n\r\n124\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n79\r\n\r\n106\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 370418"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "367508": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00586-2003-026-01-40-5 - Agte: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099789/D AB:RJ 038849/D ] COOPERATIVA PROFISSIONAIS SAUDE EDSON PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-1997-016-01-40-9 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 013051/D ] SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02735-2005-261-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02735-2005-261-01-41-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071415/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01051-2005-301-01-40-1 - Agte: Reinaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Torres Meurer OAB:RJ 011636/D AB:RJ 027974/D AB:RJ 005737/D ] Carlos Eduardo Faraco Martins, S. R. G. PRODUTOS DE CARNES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2006-006-01-40-5 - Agte: Jose Antonio Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2006-031-01-40-0 - Agte: Carla Ponce de Leao Giupponi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2007-247-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 003655/D ] Regina Lucia Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2006-063-01-40-8 - Agte: Trezentosessenta Graus Producoes Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 048358/D ] Pedro Paulo da Vinha Lacerda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2006-049-01-40-1 - Agte: Sidavila Ribeiro da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122517/D AB:RJ 081172/D ] Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00832-2005-062-01-40-4 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] Edson Ricardo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02351-2003-261-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D ,] DANIEL RIBEIRO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2004-055-01-40-8 - Agte: ITALO CORREA DE MORAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2004-007-01-40-4 - Agte: Orgao Gestor de Mao-de-Obra do Trab Portuario Avulso nos Portos...Nit [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 111068/D ] Ronaldo Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2004-047-01-40-2 - Agte: MARIA TERESINHA MOTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2005-026-01-40-1 - Agte: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 055491/D ] Cadeg: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2005-066-01-40-4 - Agte: Guilherme dos Santos [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2006-016-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Cristiano de Assis dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2004-205-01-40-1 - Agte: VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2003-067-01-40-6 - Agte: MAURICIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2002-064-01-40-6 - Agte: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 023741/D ] BRUNO MARIANO VILACA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2003-013-01-40-7 - Agte: MARIO ASSAD MOHAMED [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-1998-059-01-40-1 - Agte: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 054682/D ] AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2002-014-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 081200/D ] NAZARIO FERNANDES CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2004-225-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LILIAN DINIZ CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] LILIAN DINIZ CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-1998-050-01-40-0 - Agte: ANA LUCIA FREITAS PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00065-2004-059-01-40-0 - Agte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO SA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 035201/D ] NIELSON CORREA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2005-016-01-40-2 - Agte: Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Claudio Ferreira Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2003-073-01-40-4 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDERSON TOLEDO DE ARAUJO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] ANDERSON TOLEDO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-006-01-40-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104487/D ] Raquel Silveira Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-1989-030-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NADIA MORENO RODRIGUES [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] NADIA MORENO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2005-064-01-40-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Jet Rio Transportadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2006-224-01-40-4 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 081176/D ] Rejane de Oliveira Freitas Silveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-341-01-40-3 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Jose Nazareno Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2005-003-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 030946/D AB:RJ 080899/D ] Ricardo Mello da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2005-341-01-40-7 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 066360/D ] Jorge Fabiano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2005-062-01-40-0 - Agte: Alexandra Aguirre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00173-2005-049-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Edleusa Cardoso da Silva E OUTRO S AB:RJ 079931/D AB:RJ 076766/D ] Edleusa Cardoso da Silva, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2004-036-01-40-8 - Agte: SEBASTIAO MONTEIRO MENDES FILHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2004-055-01-40-0 - Agte: ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2004-055-01-41-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01933-2006-461-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Marcos Claudio Correa Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2005-007-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Michelly de Souza Arruda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2003-039-01-40-9 - Agte: GENDERSON PORTELA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 073573/D ] FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2003-039-01-41-1 - Agte: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Kleber Veriato OAB:RJ 073573/D AB:RJ 034952/D ] GENDERSON PORTELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2001-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] CELI DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02710-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 060778/D ] XISTO LUIZ BARRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2000-062-01-40-0 - Agte: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2003-046-01-40-9 - Agte: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 102393/D ] JARDIM ESCOLA MIGUEL FERNANDES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2006-054-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Roberto Nunes Moura, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2006-033-01-40-4 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 129014/D ] Cristine Simoes Felisbino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03580-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MARIO PATROCINIO GENEROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04231-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO ELOI MIRANDA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066360/D ] ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA SALGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2006-077-01-40-8 - Agte: Gilson Teles Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] RICARDO CAMARGO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2006-033-01-40-7 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 064379/D ] Patricia Coutinho Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2006-038-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097787/D ] Anderson Ricardo Pinto Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2004-010-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2006-040-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D ] Norma Therezinha de Lima Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2003-008-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] RENATO RAMOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2002-055-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068685/D AB:RJ 111121/D ] WILLIAM SALUSTIANO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2002-045-01-40-8 - Agte: MC DONALD S COM DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 073358/D ] RODRIGO DE SOUZA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2005-225-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095636/D ] Sidney Correa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2004-049-01-40-7 - Agte: SUZANA VIEIRA CYRNE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2005-225-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Leandro Guimaraes de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2003-059-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 064309/D ] FELICIANO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-067-01-40-9 - Agte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 098948/D ] Ricardo Andre Asevedo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2003-043-01-40-4 - Agte: IVO CAMPOS DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 114408/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2003-040-01-40-1 - Agte: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2004-057-01-40-1 - Agte: DIVO EMIGDIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2003-058-01-40-7 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: SANDRO VIEIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] SANDRO VIEIRA GUIMARAES, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2005-018-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Marlon Mateus de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2004-241-01-40-1 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D ] LUIZ CARLOS GUTZ MULLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2004-060-01-40-4 - Agte: ALMIR BORGES CALDAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2005-033-01-40-9 - Agte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 098615/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-003-01-40-4 - Agte: Claudio da Silva Brotto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2005-025-01-40-8 - Agte: Leila Oliveira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035271/D ] Asbace Associacao Brasileira dos Bancos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2006-063-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Esther Rozenberg: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2006-016-01-40-0 - Agte: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 074711/D ] Raquel Edelman: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2005-018-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 130804/D ] Wellington Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2001-041-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048355/D ] HELIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-1994-057-01-40-9 - Agte: ROBSON VIEIRA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2003-071-01-40-8 - Agte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] Espolio de Sislandia Lula de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01119-2001-025-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcia Oliveira Perrone OAB:RJ 081777/D AB:RJ 098134/D ] WALNIR INACIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2005-301-01-40-3 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 035629/D ] Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2006-026-01-40-6 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 085867/D ] Mauro Cesar Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2004-042-01-40-6 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO AMADO MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO AMADO MIGUEL, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2006-026-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Edson Julio Prates Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-048-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MONICA LARANJEIRA PINTO, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-048-01-41-5 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MONICA LARANJEIRA PINTO, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2005-031-01-40-2 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Rui Cesar Roque Alves E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Rui Cesar Roque Alves, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2005-029-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Antonio Carlos Botelho Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-1997-041-01-40-2 - Agte: Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 064890/D ] WLADIMIR MONIZ PORTINHO, CX PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-1997-041-01-41-5 - Agte: CX PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] WLADIMIR MONIZ PORTINHO, Banco Itau S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2004-035-01-40-7 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: FANY RAFAEL CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] FANY RAFAEL CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2003-064-01-40-8 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] JOSE FRANCISCO FERREIRA AMANCIO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02722-1989-008-01-40-0 - Agte: Uniao Federal (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] WELLINGTON FERNANDO BENFICA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2003-060-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DOD RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2005-054-01-40-8 - Agte: Jose Augusto Perillo Daher [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 002683/A ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-041-01-40-0 - Agte: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068283/D ] FABRICIO JOSE SALES DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2003-063-01-40-4 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: IVANILDO ALVES CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 118601/D AB:RJ 057083/D ] IVANILDO ALVES CARDOSO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02209-2000-047-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLEBER ANTONIO DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 078907/D AB:RJ 066594/D ] CLEBER ANTONIO DOMINGOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2004-062-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROSANGELA VIEIRA DE FRANCA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] ROSANGELA VIEIRA DE FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2005-431-01-40-4 - Agte: Vera Maria Barbosa Pimentel [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2002-056-01-40-1 - Agte: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luis Antonio Barauna Lopes OAB:RJ 125425/D AB:RJ 085644/D ] ERWIN BOGLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2004-002-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2002-013-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 095807/D ] MARLUCIA DE OLIVEIRA BARBARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2005-041-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Benedicto Aurelio Ximenes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2002-481-01-41-0 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D ] DILSON VIANA FREITAS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 367508"
                        ],
                        "367516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 005293/01 - Agte: JOSE DA SILVA NOLASCO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Agdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00695-2000-020-01-00-7 - Agte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 026104/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-1983-009-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2002-028-01-00-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2005-004-01-00-9 - Agte: Elomir de Paiva Cardoso [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 068680/D ] Marco Antonio Soares Calheiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2003-067-01-00-8 - Agte: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080670/D ] UNIBANCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-1993-036-01-00-0 - Agte: Fundacao Departamento de Estrada de Rodagem - RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARTHA NICOLETA MAGALHAES CIGLIATO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Fundacao Departamento de Estrada de Rodagem - RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-1991-342-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 000760/B , Procuradoria Geral Federal] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-1999-049-01-00-8 - Agte: GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred) [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 041639/D ] GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2004-035-01-00-1 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095864/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-1993-032-01-00-6 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 029169/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2000-013-01-00-4 - Agte: RUTE CHABOUDET CARVALHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008930/00 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 003999/D ] CARLOS RIKIO SUZUKI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007351/01 - Rcte: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2004-031-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTRO S AB:RJ 098706/D AB:RJ 038697/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 124192/D ] FUNDACAO PARQUES E JARDINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-205-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 069566/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-062-01-00-2 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2003-022-01-00-3 - Rcte: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rcdo: ENGESITE TELECOMUNICACOES LTDA MARCOS ANTONIO BARBOSA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2005-243-01-00-2 - Rcte: Vanderlino Belarmino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00731-2005-010-01-00-0 - Rcte: Adriano dos Santos Medeiros [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2005-032-01-00-6 - Rcte: Banco Santander Banespa S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] Paulo Roberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2004-035-01-00-6 - Rcte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 103457/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01362-2003-034-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 057207/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 057207/D ] EDSON CARVALHO LOUBACK: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2000-061-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] JOSE GOMES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2004-060-01-00-0 - Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN-RJ DEPART.DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC. GERAL DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2005-056-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Paula Faria de Figueiredo OAB:RJ 135056/E AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-047-01-00-4 - Rcte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ E OUTRO S AB:RJ 117221/D AB:RJ 016449/D AB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2005-062-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Adilson Ricardo Costa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 107779/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03765-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072588/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01839-2005-037-01-00-9 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 081811/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-006-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 080963/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais Abastecimento Alimentos Estado RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00884-2005-003-01-00-9 - Rcte: Maria Lucia de Jesus Pinto E OUTRO S AB:RJ 106552/D AB:RJ 106552/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2005-007-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 074810/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-058-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 069878/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 069878/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2005-067-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Severina Gomes de Andrade E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2004-017-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2004-056-01-00-5 - Rcte: CASA DE SAUDE SANTA MARIA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D AB:RJ 056494/D ] CASA DE SAUDE SANTA MARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2005-012-01-00-8 - Rcte: Solange de Souza Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02423-2003-342-01-00-6 - Rcte: IVANIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2004-018-01-00-8 - Rcte: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 104191/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2005-040-01-00-5 - Rcte: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 059405/D ] Aderley Nobre Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-2003-068-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040053/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 040053/D ] CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2004-244-01-00-9 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA DE NITEROI [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077164/D ] SIND DOS TRAB NAS IND DE ENERGIA DE NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2005-222-01-00-6 - Rcte: Delta Construcoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 084529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107263/D ] Delta Construcoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2005-049-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 096513/D AB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2004-053-01-00-4 - Rcte: ANTONINO PACHECO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] ANTONINO PACHECO DE SOUZA, JOSE VALDIVINO DOS SANTOS, LUZIARIO JORGE FERREIRA BRAZ, NEUZIR CANUTO DA SILVA, VALDIR DE ALMEIDA GLATHARDT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2004-067-01-00-6 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2002-037-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01367-2005-048-01-00-8 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00438-2003-012-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 123502/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2003-072-01-00-7 - Rcte: JOSE PAULO DE VASCONCELOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] JOSE PAULO DE VASCONCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2005-072-01-00-7 - Rcte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 025833/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2003-058-01-00-8 - Rcte: Fundacao de Apoio A Escola Tecnica-FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: HELCIO CACERES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 088706/D ,] Fundacao de Apoio A Escola Tecnica-FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-024-01-00-7 - Rcte: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2005-205-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2005-056-01-00-9 - Rcte: TJO Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 069604/D ] TJO Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-030-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2005-059-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 000001/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 000001/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2004-066-01-00-6 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D ] ANTONIO JOSE FURLANETTO ANTONACCI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01325-2005-011-01-00-0 - Rcte: Diego Madureira Bezerra E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D ] Diego Madureira Bezerra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-024-01-00-9 - Rcte: Abel Amorim Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Abel Amorim Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2006-282-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 126054/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2006-246-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 118626/D AB:RJ 030611/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2006-062-01-00-3 - Rcte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A AB:RJ 014252/D ] Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2003-021-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2006-051-01-00-6 - Rcte: Mauro Marques de Santana [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Marques de Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2005-064-01-00-0 - Rcte: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 096023/D ] Ruy do Patrocinio Pessanha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2006-063-01-00-8 - Rcte: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2003-063-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2006-264-01-00-6 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: David Bispo de Santana Gomes E OUTRO S AB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2005-048-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2005-204-01-00-2 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Dinalva Silveira Dias E OUTRO S AB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2006-062-01-00-6 - Rcte: Missias Pereira Muniz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2006-008-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05530-2003-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2006-301-01-00-2 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-282-01-00-0 - Rcte: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 093787/D ] Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2006-011-01-00-1 - Rcte: Sandra Athayde Nascimento [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 064742/D ] Antonio Constantino Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-242-01-00-4 - Rcte: Mario Matuzinho dos Santos Cabral E OUTRO S AB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-057-01-00-8 - Rcte: Irani Souza Cassiano Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 128619/D ] Irani Souza Cassiano Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2004-023-01-00-9 - Rcte: TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00806-2006-049-01-00-2 - Rcte: Fabio Carvalho Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Fabio Carvalho Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2006-054-01-00-0 - Rcte: Nelio Pereira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Nelio Pereira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2006-031-01-00-9 - Rcte: Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 066503/D ] Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2005-045-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:DF 010189/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-012-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2000-030-01-00-4 - Rcte: SEMIKRON SEMICONDUTRORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 092732/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 092732/D ] HUMBERTO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02076-2004-341-01-00-6 - Rcte: MARTA DA SILVEIRA AGUIAR [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-00-0 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2006-064-01-00-6 - Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 119178/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2002-024-01-00-6 - Rcte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2003-056-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 105603/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-003-01-00-4 - Rcte: Margarida Bethlem Rodrigues Bastos [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 005909/D ] Margarida Bethlem Rodrigues Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-051-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 133838/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01427-2005-206-01-00-7 - Rcte: Detran [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Wagner Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 088867/D AB:RJ 018251/D ] Detran: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2005-060-01-00-3 - Rcte: Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2003-004-01-00-2 - Rcte: AZAURI MARTINS PINTO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 094186/D ] AZAURI MARTINS PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2006-075-01-00-1 - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 053810/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2006-082-01-00-8 - Rcte: Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 088645/D ] Sindicato Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2007-027-01-00-8 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 074653/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2006-207-01-00-9 - Rcte: Sanebras Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 075995/D ] Sanebras Engenharia Ltda, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02018-2002-205-01-00-9 - Rcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075854/D ] VIA MIKAELA CALCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2006-064-01-00-9 - Rcte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2006-205-01-00-0 - Rcte: Joziel Martins de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03748-2005-342-01-00-8 - Rcte: Renato Martins Xavier [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2006-008-01-00-1 - Rcte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 081617/D ] Antonio Paulo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2005-004-01-00-6 - Rcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 014878/D ] Facil Transportes e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2005-037-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082343/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00666-2004-302-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 004488/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2004-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2006-341-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Roberto Ricardo Cordeiro Esteves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2003-001-01-00-4 - Rcte: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 025883/D ] Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2006-016-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Land de Avellar [Adv. Maria de Fatima Ribeiro Cabo OAB:RJ 107066/D AB:RJ 053732/D ] Marco Antonio Land de Avellar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-00-6 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 094612/D ,] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00350-2005-013-01-00-0 - Rcte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 089151/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00778-2006-019-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053718/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-068-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 031247/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2006-008-01-00-2 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 071097/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003378/98 - Rcte: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018564/99 - Rcte: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00327-2004-030-01-00-0 - Rcte: ANGELO DOMINGOS SMARZARO E OUTRO S AB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-001-01-00-4 - Rcte: Altair Ligeiro Filho [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 014519/D ] Altair Ligeiro Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2005-073-01-00-0 - Rcte: Edson Aguiar de Vasconcelos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 081093/D ] Erly de Britto Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2006-064-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 056448/D AB:RJ 080472/D ] Carrefour Comercio Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 367516"
                        ],
                        "371217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00679-2004-511-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 090579/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 04757-2003-000-01-40-2 - Agte: M LIQ COOP AGR COTIA-COOP CENTRAL-EM LIQ JUD [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. MS 000185/01 - Ipte: MARIA VICTORIA COELHO DE BOTTON [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00845-2003-000-01-00-0 - Ipte: JOSE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nQuebra Proc. 00436-2005-243-01-00-0 - Rcte: Juarez de jesus [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Regularizar representacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carina de Souza Castro OAB : RJ 109396 D Proc: 01708-2003-039-01-00-2 \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 04051-1998-242-01-00-6 - Rcte: MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 061378/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00899-2003-041-01-01-4 - Agte: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Osvaldo dos Santos Filho: Despacho de fl. 101: \"...De despacho que denega seguimento a recurso de revista nao e cabivel o agravo regimental e sim agravo de instrumento. Destarte denego seguimento. ...\". \r\n\r\nProc. 00880-2001-302-01-01-8 - Agte: Condominio do Edificio Saint Moritz [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 068216/D ] Condominio do Edificio Saint Moritz: Despacho que se segue:\"J.Mais uma vez utiliza o requerente de remedio incabivel.Face ao erro crasso,deixo de receber o presente apelo por impossivel a aplicacao do principio da fungibilidade...\" \r\n\r\nProc. 01320-2005-058-01-00-1 - Agte: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Agdo: Empresa Mun Vigilancia Guarda Municipal RJ (A/C PROC GERAL MUN) [Adv.] Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO: Despacho de fl.218: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00547-2006-040-01-01-5 - Agte: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 027337/D ] Carlos Alberto Miquelon: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01535-2005-221-01-01-5 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros em Geral,Car [Adv. Pedro Miranda OAB:RJ 023400/D AB:RJ 051123/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros em Geral,Car: Despacho que se segue:\"J.Indefiro po incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de recurso ordinario.Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade....\" \r\n\r\nProc. 01040-2004-281-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 88, indeferindo o requerido na peticao protocolizada em 30.04.2007. \r\n\r\nProc. 00679-2004-071-01-40-5 - Agte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D ] JOSE INALDO SILVA LEITE: Despacho que se segue:\"Prejudicado ante a publicacao no DO em 04.06.07 para cumprimento do item VI da IN no.16 do c. TST para o agravado no processo AIRR-679-2004-071-01-40-5. De-se ciencia a parte e arquive-se.Em, 07.11.07. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Vice-Presidente.\" \r\n\r\nProc. 00294-2004-019-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 076490/D ] GILMAR RIBEIRO SALGADO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00818-2005-025-01-40-0 - Agte: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 054795/D ] Eliane Goncalves do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01138-2004-017-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 078150/D ] VIRGINIA MURAD: Despacho que se segue:\"Prejudicado eis que os autos foram remetidos ao c. TST em 15/10/07.Arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 00833-2005-061-01-40-2 - Agte: Maiza da Silva Francisco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Esclarecer a divergencia no seu nome nas peticoes de contraminuta e contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01025-2004-030-01-40-3 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO: Despacho de fl.228: \"J. apenas a peticao. Desnecessaria a juntada de pecas ja apresentadas pelo agravante. De-se ciencia ao advogado da parte de que as pecas ficarao acauteladas na SEREC, a sua disposicao, pelo prazo de 30 dias. Apos, inutilizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 01675-2003-059-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 078150/D ] OSWALDO SEVERINO LEVY LESSA: Despacho que se segue:\"J.Apenas a peticao.Desnecessaria a juntada de pecas ja apresentadas pelo agravante.De-se ciencia ao advogado da parte de que as pecas ficarao acauteladas na SEREC,a sua disposicao, pelo prazo de 30 dias. Apos, inutilizem-nas....\" \r\n\r\nProc. 00086-1993-204-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 050833/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.169, negando seguimento aos embargos de declaracao por incabiveis. \r\n\r\nProc. 01368-2005-029-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 078150/D ] Roberto de Souza Aguiar: Despacho que se segue:\"J.Apenas a peticao. Desnecessaria a juntada de pecas ja apresentadas pelo agravante. De-se ciencia ao advogado da parte de que as pecas ficarao acauteladas na SEREC, a sua disposicao,pelo prazo de 30 dias. Apos, inutilizem-nas.....\" \r\n\r\nProc. 02926-1992-010-01-00-9 - Agte: JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01827-1996-058-01-00-3 - Agte: CARLOS EDUARDO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO VIEIRA: Trazer a sua copia do recurso de revista protocolizado em 23/11/06 \r\n\r\nProc. 02198-1994-064-01-00-9 - Agte: HORACIO CORREIA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 063570/D AB:RJ 060816/D ,] CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA, POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 55032-2000-000-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 000001/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA., RUY BARBOSA, LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL: Tomar ciencia de que da guia de deposito de fls.281 dos autos do processo supramencionado, R$ 97,08 sao para o FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador e o saldo remanescente, ficara a disposicao do Juizo da 4a. VT de Niteroi, vinculando-o a RT-153-98. \r\n\r\nProc. 55034-2000-000-01-00-4 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 000001/D ] DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA., SIMONE DA SILVA, LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL: Tomar ciencia de que do deposito de fls.292 do autos do processo supramencionado, R$ 133,48 serao para o FAT- Fundo de Amparo ao Trabalhador e o saldo remanescente ficara a disposicao do Juizo da 4a.VT de Niteroi, vinculando-o a RT-941/98. \r\n\r\nProc. 55036-2000-000-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA., LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL, AURA MAGALHAES FREITAS, ARANY MAGALHAES FREITAS: Despacho de fl.321: \"Oficie-se a CEF, para que reverta, da guia de deposito de fl.282, a importancia de R$ 200,23 para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e para que coloque o saldo remanescente da mesma a disposicao do Juizo da 4a Vara do Trabalho de Niteroi, vinculando-o a RT-641/98. ...\". \r\n\r\nProc. 55037-2000-000-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: IND E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] IND E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA., DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA.: Tomar ciencia de que do valor da guia de deposito de fls.275,dos autos do processo supramencioando, R$ 109,22 serao para o FAT- Fundo de Amapro ao Trabalhador, e o saldo remanescente, ficara a disposicao da 4a.VT de Niteroi, vinculando-o a RT- 903-1998-244-01 00-9 \r\n\r\nProc. 55039-2000-000-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA, LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL, AURA MAGALHAES FREITAS, ARANY MAGALHAES FREITAS: Despacho de fl.338: \"Oficie-se a CEF, para que reverta, da guia de deposito de fl.297, a importancia de R$ 60,67 para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e para que coloque o saldo remanescente da mesma a disposicao do Juizo da 4a Vara do Trabalho de Niteroi, vinculando-o a RT-891/98. ...\". \r\n\r\nProc. 55072-2000-000-01-00-7 - Aut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059341/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000467/00 - Aut: SEBASTIAO ALVES RIBEIRO [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D ] Reu: MUNICIPIO DE MIRACEMA SEBASTIAO ALVES RIBEIRO: Tomar ciencia do r. despacho exarado na peticao protocolizada em 19.10.2007: \"Dirija-se o requerente ao arquivo. De-se ciencia e arquive-se a presente em pasta propria.\". \r\n\r\nProc. AR 000628/00 - Aut: ANTONIO CARLOS LEMES [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D ] Reu: MUNICIPIO DE MIRACEMA [Adv. Procuradoria Munic de Miracema] ANTONIO CARLOS LEMES: Tomar ciencia do r. despacho exarado na peticao protocolizada em 191007: \"Dirija-se o requerente ao arquivo. De-se ciencia e arquive-se a presente em pasta propria.\". \r\n\r\nProc. AR 000130/01 - Aut: JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro de Oliveira OAB:RJ 061005/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000194/01 - Aut: CIA MUN CONSERV E OBRAS PUB-RIOCOP-EM LIQUID [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reu: GERALDO DOS SANTOS JACINTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] GERALDO DOS SANTOS JACINTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000232/01 - Aut: BANCO ITAU [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 076076/D ] EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55303-2001-000-01-00-3 - Aut: JOSE RENATO MENDONCA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 030513/D ] JOSE RENATO MENDONCA E OUTROS: Despacho que se segue:\"J.A desistencia da acao so pode ocorrer ate a sentenca e a renuncia,aqui, e inocua, ante a improcedencia da pretensao, ja transitada em julgado.Nada,pois,a deferir.Int. os autores para ciencia, e para pagamento das custas processuais de R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2002-000-01-00-2 - Aut: DEOCLECIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:SP 121609/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Dizer a Re acerca do pretendido na peticao protocolizada em 30.08.2007. \r\n\r\nProc. 02477-2002-000-01-00-4 - Aut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOSE GERALDO BERMUTE: Requerer o que for de seu interesse ante o teor do acordao de fls 137/141. \r\n\r\nProc. 02639-2002-000-01-00-4 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ORCHIDEA PIERROT [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D ] ORCHIDEA PIERROT: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03791-2002-000-01-00-4 - Aut: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 061609/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 03831-2003-000-01-00-9 - Aut: JULIO CESAR MESQUITA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 047521/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00326-2004-000-01-00-3 - Aut: EDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04037-2004-000-01-00-3 - Aut: LORIVA DUMKE [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 027733/D ] LORIVA DUMKE: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 02222-2005-000-01-00-4 - Aut: Aerofrota Taxi Aereo Ltda [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 031880/D ] Aerofrota Taxi Aereo Ltda: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. depositos fls 135/136 \r\n\r\nProc. 03178-2005-000-01-00-0 - Aut: Espolio de Jose Guilherme B Natalizi rep inv Dyrce Mary S B Natalizi [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 100676/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03916-2005-000-01-00-9 - Aut: River Papeis Beneficiados Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Reu: Rosana dos Santos Carvalho e Outro River Papeis Beneficiados Ltda.: Tomar ciencia do desentranhamento das pecas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00253-2006-000-01-00-1 - Aut: Maria Augusta Silva dos Santos [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D AB:RJ 016718/D ] Sun Chemical do Brasil Ltda.: Despacho que se segue:\"Dirija-se o requerente ao arquivo.De-se ciencia e arquive-se em pasta propria....\" \r\n\r\nProc. 03197-2006-000-01-00-7 - Aut: Rodrigo e Santana Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 045065/D ] Rodrigo e Santana Consultoria Imobiliaria Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000128/97 - Aut: CARTORIO 2 OFIC.REGIST.IMOV.1 CIRCUNS.N.IGUACU [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 071010/D ] CARTORIO 2 OFIC.REGIST.IMOV.1 CIRCUNS.N.IGUACU: Requerer o que for de seu interesse, ante os termos da promocao de fl. 221, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 55490-1997-000-01-00-8 - Aut: SIND EMP AG AUT COM EMP ASS PER INF PESQ M RJ [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 083266/D ] SIND EMP AG AUT COM EMP ASS PER INF PESQ M RJ: Manifestar-se sobre a peticao de protocolizada em 28 de fevereiro de 2007, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000247/98 - Aut: LOKKI - CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 093106/D ] AUGUSTO BATISTA SANTOS: Fornecer o endereco atualizado do autor \r\n\r\nProc. MS 001162/00 - Ipte: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054277/D ] COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO: Tomar ciencia de que o montante depositado foi colocado a disposicao do Juizo da 51a Vara do Trabalho, vinculado a RT- 2023-1999-051-01-00-6, conforme andamentos registrados no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP em 12/05/06 e 20/06/06. \r\n\r\nProc. 02546-2002-000-01-00-0 - Ipte: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 048841/D ] CONDOMINIO DO CENTRO EMPRES CHARLES DE GAULLE: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 03515-2002-000-01-00-6 - Ipte: COLISEUN COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 016448/D ] ANTONIO VALDIR MOURA MEDEIROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03028-2003-000-01-00-4 - Ipte: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 071440/D ] DENISE CRISTINA DE MELO: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica e requerer o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 04723-2003-000-01-00-3 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081003/D ] ROSANA ARKADER: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04750-2003-000-01-00-6 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 090487/D ] TV OMEGA LTDA: Se manifestar sobre a peticao protocolizada em 23 de marco de 2007 e dizer se desiste do recurso ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 01435-2004-000-01-00-8 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 076490/D ] JOAO RECIO FERNANDES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03963-2004-000-01-00-1 - Ipte: USINA SANTA CRUZ S/A E EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 2A VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES 3int: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO USINA SANTA CRUZ S/A E EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00948-2005-000-01-00-2 - Ipte: Mariluce Sampaio Goncalves Penante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Ipdo: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Banco Itau S.A. Mariluce Sampaio Goncalves Penante: Tomar ciencia do deferimento do prazo requerido, sob pena de execucao em caso de nao atendimento. \r\n\r\nProc. 01004-2005-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 032864/D ] Eduardo Correa de Oliveira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02681-2005-000-01-00-8 - Ipte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059505/D ] Neildo de Souza Jorge: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02817-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 059504/D ] Hamilton Guttemberg B. Guerra: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03048-2007-000-01-00-9 - Ipte: Lenir da Silva Barbosa [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcos Augusto Costa Lenir da Silva Barbosa: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos em Cartorio. \r\n\r\nProc. MS 000630/99 - Ipte: BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 017276/D ] NADIR DA SILVA CRUZ E OUTROS: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 01744-2007-000-01-00-0 - Aut: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Maia OAB:RJ 005926/D AB:RJ 118694/D AB:RJ 000001/D ] Caixa Economica Federal: Complementar a presente restauracao trazendo copia do acordao da eg.6a.e do despacho de indeferimento dos recursos de revista. \r\n\r\nProc. 03455-2007-000-01-00-6 - Rqte: Antonio Luiz da Silva Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D ] Antonio Luiz da Silva Motta: Tomar ciencia do nao conhecimento do pedido de revisao de alcada, por nao atender aos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 01706-2001-033-01-00-3 - Rcte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00969-2003-021-01-00-7 - Rcte: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 080407/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA: Comprovar a mudanca na denominacao social. \r\n\r\nProc. 00878-2003-019-01-00-5 - Rcte: ELIAS DO COUTO CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver os autos do processo TRT-no.878-2003-019-01-00-5,em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01558-2003-037-01-00-4 - Rcte: ANTONIO EDUARDO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109016/D ] ANTONIO EDUARDO ALVES: Despacho que se segue:\"....Indefiro o procesamento do agravo de instrumento nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos lo.e 2o. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do c. TST. Mantenho o despacho agravado.Intime se o agravante para, querendo, forneca pecas para instrumentalizacao do agravo\"... \r\n\r\nProc. 01492-2004-222-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva OAB:RJ 035023/D AB:RJ 076076/D ] BANCO DO BRASIL SA: Trazer a via original do deposito que foi feito equivocadamente. \r\n\r\nProc. 00347-2004-052-01-00-8 - Rcte: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO: Despacho de fl. 292: \"...Mantenho o despacho de fl. 290. Devolvam-se os documentos que ilustram a presente peticao, intimando o patrono para recebe-los. ...\". \r\n\r\nProc. 01664-2004-036-01-00-2 - Rcte: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01220-2004-041-01-00-2 - Rcte: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100311/D ] CLAYTON DE SOUZA RIBEIRO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01261-2004-025-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 070761/D ] IVANETE ROSA RODRIGUES DE SOUZA: Fornecer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00786-2005-054-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do despacho de fls.290,que indeferiu a pretensao. \r\n\r\nProc. 00566-2005-471-01-00-9 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01074-2004-059-01-00-3 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 114989/D AB:RJ 114989/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082800/D ] LUIS CARLOS MARQUES BERRIEL: Fonecer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01366-2002-015-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Trazer a peticao original de seu recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01516-2004-070-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Despacho de fl.427: \"...Embora se possa, a primeira vista, admitir a identidade entre o presente feito e aquele aqui mencionado, o certo e que encerrada a prestacao juridicional deste Tribunal Regional. Nada, pois, a deferir. ...\". \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-00-8 - Rcte: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 085022/D ] COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01406-2005-039-01-00-6 - Rcte: Walfredo Ribeiro Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 097702/D ] Walfredo Ribeiro Peixoto: Despacho que se segue:\"Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os && 1o.e 2o. do inciso II da IN 16, pelo Ato 162/03 do c. TST. A. Mantenho o despacho agravado.Intime-se o agravante para,querendo,forneca pecas necessarias para instrumentalizacao do agravo..... \" \r\n\r\nProc. 01305-2005-016-01-00-1 - Rcte: Alfonsina Siervo da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Dizer sobre o requerido na peticao protocolizada em 27.08.2007. \r\n\r\nProc. 00956-2004-065-01-00-3 - Rcte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] GUILHERME COLA REUTERS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (conforme art. 789-B-IV da CLT). \r\n\r\nProc. 01247-2005-461-01-00-3 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01485-2002-014-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 098077/D AB:RJ 012203/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Despacho de fl.484: \"Prejudicado ante o despacho de fl.482 que indeferiu o recurso de revista da Caixa Economica Federal, de fls.459/475. J. a peticao e acautelem-se as pecas na SEREC, ficando a disposicao do advogado da parte por 30 dias. Apos inulizem-nas. ...\". \r\n\r\nProc. 01568-2003-043-01-00-1 - Rcte: MARA CAMPOS CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 077801/D ] MARA CAMPOS CARDOSO DE ANDRADE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Despacho de fl. 167: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00076-2005-024-01-00-2 - Rcte: Maria Francisca da Silva Filha [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior OAB:RJ 070787/D AB:RJ 059526/D ] Maria Francisca da Silva Filha, Nut Confeccoes Ltda.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento....\" \r\n\r\nProc. 00090-2005-069-01-00-7 - Rcte: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Erika de Souza Barbosa OAB:RJ 140428/D AB:RJ 040732/D ] Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Ubiratan Gomes Galvao: Despacho de fl. 152: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01264-2003-001-01-00-2 - Rcte: KATIA WOLK TAAM [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] KATIA WOLK TAAM: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00768-2004-031-01-00-8 - Rcte: RENATA TAVARES BATISTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Deferido o prazo de 10 dias para que a parte apresente a documentacao. \r\n\r\nProc. 01456-1997-014-01-00-6 - Rcte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA: Trazer as pecas necessarias para a formacao da carta de sentenca e comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01363-2004-059-01-00-2 - Rcte: LAURINDA PINTO DE SA FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Trazer documentacao devidamente autenticada, comprovando a mudanca na sua denominacao. \r\n\r\nProc. 01538-2004-059-01-00-1 - Rcte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083651/D ] RICARDO COSTA DOS SANTOS: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 01233-2005-010-01-00-4 - Rcte: Ricardo Aurelio Bonfim Leitao [Adv. Andreia Christine Monteiro OAB:RJ 084584/D AB:RJ 027962/D ] Ricardo Aurelio Bonfim Leitao: Despacho de fl. 264: \"...De despacho que denega seguimento a recurso de revista nao e cabivel o agravo regimental e sim agravo de instrumento. Destarte denego seguimento. ...\". \r\n\r\nProc. 01386-2005-202-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 117816/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda, Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ SINECAAERJ: Tomar ciencia da decisao de fls.529/530, que deu provimento parcial aos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01644-2005-002-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rcdo: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Despacho de fl.85: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00090-2006-024-01-00-7 - Rcte: Jacqueline da Cruz Meloni [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline da Cruz Meloni: Esclarecer a divergencia no nome da reclamada na peticao de recurso de revista e, se houve mudanca na denominacao social, para que traga documentacao comprovando. \r\n\r\nProc. 00618-2004-021-01-00-7 - Rcte: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA, ZENIVALDO ROSA CORREA: Despacho que se segue:\"Nco ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 02170-2006-247-01-00-7 - Rcte: Globex Utilidade S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D AB:RJ 094039/D ] Globex Utilidade S.A., Elisa Alves Silva: Despacho de fl. 154: \"...Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00879-2005-030-01-00-9 - Rcte: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 076581/D ] Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda., Bruno Felipe da Silva: Despacho de fl.94: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00575-2003-511-01-00-2 - Rcte: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D AB:RJ 060710/D ] ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING, DAVID MASSENA GRACIOLI: Despacho de fl.347: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00701-2005-024-01-00-6 - Rcte: Adenilson Luiz de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 078995/D AB:RJ 127707/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 127707/D ] Adenilson Luiz de Oliveira, Perdigao Agroindustrial S.A., S 3 Servicos Temporarios Ltda.: Despacho de fl. 168: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A., Jorge Gabriel de Almeida Goncalves: Despacho de fl.374: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00377-2003-013-01-00-0 - Rcte: NILTON BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 070907/D ] NILTON BERNARDO DOS SANTOS, STIELETRONICA SA: Despacho de fl.152: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01876-2006-322-01-00-3 - Rcte: Irani Jose de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076598/D ] Irani Jose de Souza: Despacho que se segue:\"J.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento...\" \r\n\r\nProc. 02980-1992-262-01-00-0 - Rcte: JAYME DE QUINTANILHA LOPES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] JAYME DE QUINTANILHA LOPES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00933-2005-008-01-00-5 - Rcte: Marco Antonio Jacinto Alves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Jacinto Alves: Esclarecer a divergencia no nome da reclamada na peticao de Recurso de Revista protocolizada em 24/09/07. \r\n\r\nProc. 00924-2005-056-01-00-8 - Rcte: Nilo Custodio Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00291-2005-246-01-00-7 - Rcte: Marcelino Novais Ferreira [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 071380/D ] Marcelino Novais Ferreira: Renovar a publicacao do despacho de fls.90/91,que negou seguimento ao recurso de revista de Marcelino Novais Ferreira. \r\n\r\nProc. 01365-2005-033-01-00-0 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 086770/D ] CSU Cardsystem S.A., Paula Ferreira Gomes, Tim Celular S.A.: Despacho de fl. 286: \"...J. a peticao do agravo. Acautelem-se as pecas de fls. 06/79 na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias. Apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01013-2006-060-01-00-8 - Rcte: Banco Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 089142/D ] Banco Real S.A.: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 106: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01647-2006-064-01-00-6 - Rcte: Deba Auto Veiculos Ltda. - Radio Taxi Planeta [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 082119/D ] Deba Auto Veiculos Ltda. - Radio Taxi Planeta, Alvaro Augusto Francisco dos Santos: Despacho que se segue:\"J.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento ....\" \r\n\r\nProc. 00345-2007-028-01-00-8 - Rcte: Tupiacy Afonso do Rego [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 141114/D ] Tupiacy Afonso do Rego: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento...\" \r\n\r\nProc. 00432-2006-059-01-00-2 - Rcte: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 139224/D ] Ana da Conceicao Rebelo dos Santos, Katia Dias Pereira: Despacho de fl.61: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nId: 371217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "368868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03056-2007-000-01-00-5 (AREG), às folhas 31, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\n\"Intime-se o Terceiro Interessado para, querendo, contraminutar o Agravo. Publique-se. (...). Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 368868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "371025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04153-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sergio Luiz Ayd Martins (DR. Jorge Alves Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gladsney Jose Deziderio. \r\n\r\n04154-2007-000-01-00-0 Autor: Clenes Fernandes de Oliveira (DR. Antonio de Jesus Almeida). Reu: Geipot - Empresa Brasileira Planejamento em liquidacao. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04151-2007-000-01-00-6 Impetrante: Williams Guerreiro Guerra (DR. Paulo Robson Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Evair Loureiro. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nAR 477/01 Autor: BANCO DO EST DO RJ (EM LIQ EXTRAJUDCIAL) (DR. Douglas Pospiesz de Oliveira). Reu: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04152-2007-000-01-00-0 Impetrante: Viviane da Silva Barros (DR. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nQuebra JUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n04150-2007-000-01-00-1 Impetrante: Paulo Cesar Borelli Teixeira (DR. Nelson Luiz de Lima). Impetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A- sucessor do Banco Banerj S.A. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nAR 358/99 Autor: FINCANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (DR. Joao de Lima Teixeira Filho). Reu: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTRO (DR. Henrique Claudio Maues). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04141-2007-000-01-00-0 Autor: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja (DR. Clovis Sahione). Reu: Mary Cortes Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 371025"
                        ],
                        "371026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04168-2007-000-01-00-3 Impetrante: Carlos Augusto Pereira. Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. Paciente: Rafael Tonassi Souto. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04158-2007-000-01-00-8 Impetrante: Marcio Souza de Carvalho (DR. Marcia Faria de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rogerio Braz da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04156-2007-000-01-00-9 Impetrante: Lazy da Silva Oliveira (DR. Jackson Santos de Amorim). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joel Jose de Lima. \r\n\r\n04166-2007-000-01-00-4 Impetrante: Telemar Norte Leste S.A. (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Hamilton Santana. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04159-2007-000-01-00-2 Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marilene da Silva Saurine. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04157-2007-000-01-00-3 Impetrante: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A (DR. Rogerio Leonetti). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Ottobrini Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 371026"
                        ],
                        "371027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04172-2007-000-01-00-1 Impetrante: Banco Itau S.A. (DR. Fernanda Rochael Nasciutti). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renata Sfirri. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04170-2007-000-01-00-2 Impetrantes: Finivest Negocios de Varejo Ltda. (DR. Denizard Silveira Neto) e Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Unibanco (DR. Denizard Silveira Neto). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alba Valeria Victer de Araujo Vital. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04174-2007-000-01-00-0 Requerente: Banco Itau S/A -sucessor do Banco Banerj S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Requerido: Teresa Maria dos Santos e Outros (+9). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04176-2007-000-01-00-0 Impetrante: Volkswagem do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores (DR. Leonardo Greco). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Resende. 3o Interessados: Ministerio Publico do Trabalho e Associacao para Valorizacao e Promocao de Excepcionais - AVAPE. \r\n\r\n04178-2007-000-01-00-9 Impetrante: Associacao para Valorizacao e Promocao de Excepcionais - AVAPE (DR. Leonardo Greco). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende/RJ. 3o Interessados: Wolkswagen do Brasil Ltda. e Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 371027"
                        ],
                        "371028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04182-2007-000-01-00-7 Impetrante: Sergio Goncalves Faisca (DR. Andrea da Costa Fernandes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Vicente Gaiafa da Silva. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02327-2006-000-01-00-4 Autor: Mozart Goncalves Santos (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan). Reu: Cafe e Bar Fonseca Ltda. (DR. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto). \r\n\r\n04191-2007-000-01-00-8 Impetrante: Instituto Aerus de Seguridade Social -Sob Intervencao (DR. Muci Girgi Germain). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Rezende Malouf. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03647-2005-000-01-00-0 Autor: Mirian Pereira Lira (DR. Clemente Maria Valeriano da Costa). Reu: Companhia Estadual de Habitacao - CEHAB/RJ. \r\n\r\n04181-2007-000-01-00-2 Impetrante: Marco Aurelio Figueiredo Pereira (DR. Edio Juarez de Andrada Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Monica Pereira de Vasconcelos. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\nAC 18/00 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: JORGE JACINTO DIAS E OUTROS (DR. Lucio Cesar Moreno Martins). \r\n\r\nAR 414/99 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: JORGE JACINTO DIAS E OUTROS (DR. Lucio Cesar Moreno Martins). \r\n\r\n04185-2007-000-01-00-0 Impetrante: Paqueta Iate Clube (DR. Mauricio Pessoa Vieira). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Antonio Carlos Carneiro de Souza. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n03779-2007-000-01-00-4 Impetrante: Almir Castilho Paixao (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04183-2007-000-01-00-1 Requerente: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda -CEREJA. Requerido: Mary Cortes Fernandes. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04192-2007-000-01-00-2 Impetrante: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A (DR. Marcelo Francisco de Lyra). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Ottobrini Pinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 371028"
                        ],
                        "371029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04245-2007-000-01-00-5 Impetrante: Alcione Nazareth Fabre (DR. Marcio Mattos Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso Roberto Santana. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04216-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jorge Carlos Silva do Patrocinio (DR. Bruno Vigneron Cariello). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalh de Niteroi. 3o Interessado: COOPESCO - Coop.Prest Serv,Prod,Prom Soc.UFF Ltda. e Outra. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04217-2007-000-01-00-8 Autor: Paulo Murilo Gomes Nunes (DR. Monica Eyer Lopes da Silva). Reu: Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\n04218-2007-000-01-00-2 Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Marques da Silva. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04212-2007-000-01-00-5 Impetrante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (DR. Ivanir Jose Tavares). Impetrado: Juiz Titular da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gustavo Cordeiro Feitosa. \r\n\r\n55619-2000-000-01-00-4 Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (DR. Euclides Francisco de Paula Filho). Reu: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (DR. Carlos Eduardo Bosisio). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04214-2007-000-01-00-4 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Maria Cecilia Vieira Marques). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Ronaldo Saraiva Affonso. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n04223-2007-000-01-00-5 Impetrante: Julio Cesar Linhares Veloso e Eneida Virginia Rodrigues de Lima (DR. Servulo Jose Drummond Francklin Junior). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Branka Zubic Estelita. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04215-2007-000-01-00-9 Autor: Helcio Jose Manuel (DR. Joel Gomes Soares Junior). Reu: Transanta Rita e Outra. \r\n\r\n04225-2007-000-01-00-4 Impetrante: Gunter Friedrich Kattelmann (DR. Fernando Tadeu Taveira Anuda). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Helena Maria de Siqueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 371029"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "370348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC. 03507-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Dr. Clovis Ferro Costa Junior - OAB/RJ 109.253/D). Réu: DORVAL PEREIRA. (Dr. Atilano de Souza Rocha - OAB/RJ 49.646/D). AO AUTOR para manifestação sobre a habilitação requerida às fls. 153/157, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 370348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "370887": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nTRT-AR 231/00 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autora: UNIÃO FEDERAL ( Advocacia-Geral da União). Réus: ARISTIDES LOPES E OUTROS (Adv. Waldir da Silva Costa - OAB/RJ Nº 28.169-D); HELENA SOARES COELHO ORNELAS; LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO( Adv. Waldir da Silva Costa - OAB/RJ Nº 28.169-D); e JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv. Wanderley de Souza- OAB/RJ Nº 27.105-D). Tomar ciência do despacho de fls 218.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2007\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 370887"
                            ],
                            "370602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 01795-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: MARIANA DE SOUZA CAMINHA (Dr. Josias Sebastião da Silva OAB/RJ 00117129 D ). Réus: ROQUE PALMEIRA DE JESUS (Dr. José Dias Pereira OAB/RJ 0068420 D ) . - “Devolvo o prazo à autora para oferecimento de Razões Finais. Int.” (despacho de fls.328 v.)\r\n\r\nAR 02267-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: TANIA PELLEGRINO FERREIRA DE LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 0064379 D ). Ré: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 0074145 D ) - “...Int. a Autora a providenciar certidão de trânsito em julgado com identificação do processo, bem como a autenticar os documentos de fls. 17-40 e de fls. 75-103, no prazo de 10 dias improrrogáveis.” (despacho de fls. 115)\r\n\r\nAR 02955-2004-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autores: ARAKEM DA SILVA COELHO E OUTRO (Dr. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ 0130698 D ). Réu: GRAXOSHMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 0015518 D ) - “Int. o autor o atender à promoção da douta Procuradoria, fls. 300, trazendo aos autos, em 10 dias, a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda.”(despacho de fls. 301 v.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 370602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "370656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DOS DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 04183-2007-000-01-00-1 - Rqte: Cooperativa Educacional da REGIÃO de Jacarepaguá Ltda -CEREJA [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rqdo: Mary Cortes Fernandes Rqte: Trazer o requerente copia da inicial, para citação do requerido. Despacho de fl. 65.\r\n\r\nProc. 55192-2001-000-01-00-5 - Aut: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. José Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 046933/D ] Aut: Vir o autor com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. Despacho de fl. 161. \r\n\r\nProc. AR 000497/01 - Aut: CARLOS JOSÉ GONÇALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Aut: Trazer o autor cópia da inicial, de sorte a viabilizar a citação d o Réu. Despacho de fl. 154-verso. \r\n\r\nProc. 02913-2002-000-01-00-5 - Aut: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 083259/D ] Réu: Manifestar-se o Réu acerca dos embargos declaratórios do autor de fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 03659-2002-000-01-00-2 - Aut: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência do despacho de fl. 285: \"..., não há como se acolher o requerimento de declaração de nulidade de todos os atos processuais, ... Todavia, defiro o que se segue: ... b) que seja reaberto o prazo recursal para a entidade sindical.\" \r\n\r\nProc. 00822-2004-000-01-00-7 - Aut: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho OAB:RJ 012342/D AB:RJ 120859/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 79-verso: \"..., julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na conformidade com o disposto no art. 267, III, do CPC. Custas de RS100,00, calculadas sobre RS5.000,00, pelo impetrante, cujo recolhimento fica isento. \r\n\r\nProc. 03217-2006-000-01-00-0 - Aut: Jurema Conceição Caldas Batista [Adv. Jurema Conceição Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Aut: Trazer o autor a certidão de transito em julgado, nos moldes da Súmula n. 299 do C. TST e da Orientação Jurisprudencial n. 84 da SDI-2. Despacho de fl. 337-verso. \r\n\r\nProc. 03597-2007-000-01-00-3 - Aut: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Réu: Wilmar Rômulo do Nascimento Aut: Tomar o autor ciência do despacho de fl. 2.100, no qual e indeferido o requerimento de concessão da antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. AR 000470/98 - Aut: ILMA AUGUSTO LOPES [Adv. Diógenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 019595/D ] Aut, Réu: Promovam as partes a restauração dos autos, exibindo copias de documentos, certidões, contra-fés e demais reproduções de pecas processuais necessárias a referida restauração, assim como novos instrumentos de mandato que regularizem suas representações processuais, alem da tramitação completa do processo nas duas instância, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Despacho de fl. 6. \r\n\r\nProc. 00670-2005-000-01-00-3 - Ipte: Colégio Castelinho de Teresópolis Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara de Teresópolis 3int: Ivonete Gomes de Oliveira Torres Ipte: Tomar o impetrante ciência da concessão da isenção do recolhimento das custas judiciais. Despacho de fl. 135. \r\n\r\nProc. 01549-2007-000-01-00-0 - Ipte: São Paulo Corretora de Valores LTDA. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello OAB:SP 143513/D ] Ipdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Hélio Castilho Martins Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 62-verso: \"..., julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, pelo impetrante.\" \r\n\r\nId: 370656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "370306": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-04249-2007-000-01-00-3 - Impetrante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108.996/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Sem Advogado).\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 04249-2007-000-01-00-3, sendo Impetrante INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, o MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Impetrado, e FÁBIO BARBOSA DE PAULA, Terceiro Interessado.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em alegada ordem da MM. Juíza da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou ser do Réu, ora Impetrante, o ônus da realização da prova pericial médica. \r\n\r\nAduz que tendo a prova pericial sido requerida pelo Terceiro Interessado, não há dúvidas de que é seu o ônus de adiantar os honorários periciais, a teor do art. 19 do CPC, o qual transcreve.\r\n\r\nAssinala que, ainda que se entenda que a referida norma processual civil não seja aplicável ao processo do trabalho, resta certo que, por força do art. 790-B da CLT, os honorários devem ser pagos ao final pela parte sucumbente.\r\n\r\nAcrescenta que, nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI-II do C. TST.\r\n\r\nAlega que a decisão atacada é arbitrária, ilegal e ofende direito líquido e certo, garantido nas normas invocadas.\r\n\r\nDiz que a narrativa dos fatos que levaram à impetração do mandamus é mais do que suficiente para que se constate a existência, na hipótese, de fumus boni iuris, salientando que sendo o Terceiro Interessado sucumbente no objeto da perícia, dificilmente o Impetrante conseguirá reaver os valores por si adiantados a título de honorários do perito, de forma que o periculum in mora se consubstancia no fato de que o Impetrante, a qualquer momento, pode vir a ter seu patrimônio constrito, para que adiante os honorários periciais.\r\n\r\nPretende, assim, a concessão de liminar, para que seja cassada a decisão de fls. 248 dos autos da RT-01814-2005-053-01-00-4, em curso perante a 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no que se refere à determinação de adiantamento dos honorários periciais por parte do Impetrante.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante. Ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, a segurança pleiteada encontra amparo no art. 790-B da CLT, art. 6º da Instrução Normativa nº 27 do C. TST, de 16 de fevereiro de 2005, e, ainda, na Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI-II do C. TST, que assim dispõe:\r\n\r\n“Mandado de segurança. Cabível para atacar exigência de depósito prévio de honorários periciais. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho e com a Súmula n. 236 do TST, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia independentemente do depósito.”\r\n\r\nNesse passo, observe-se que o art. 19 do CPC é manifestamente incompatível com o processo do trabalho, onde não se exige o pagamento antecipado das despesas relativas aos atos do procedimento, mas, apenas ao final, e pelo vencido.\r\n\r\nIrrelevante, deste modo, por qual das partes a perícia foi requerida, ou mesmo se foi determinada a sua realização de ofício, importando, sim, as conclusões advindas do laudo pericial, ou seja, os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nAinda que se entenda pela utilidade da medida de se determinar, a uma ou a ambas as partes, depósito a título de antecipação dos honorários periciais, eis que, de certa forma, constitui um estímulo ao perito, não há, no processo do trabalho, qualquer imposição legal nesse sentido.\r\n\r\nLogo, por demonstrada pelo Impetrante a possibilidade de ocorrência de lesão a seu direito, DEFIRO a liminar requerida, para cassar a determinação do Juízo Impetrado, de que cabe ao Réu, ora Impetrante, o ônus da produção da prova pericial técnica, previamente à sua realização.\r\n\r\nOficie-se à digna autoridade dita como coatora, para que preste as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 370306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "370863": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04288-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: DECOR SHOPPING MÓVEIS LTDA. (Adv. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ 58406/D) - Impetrado: MMº JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "370596": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04247-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: OSCAR DIAS BARBOSA (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134.815);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/Nova Iguaçú; 3º INTERESSADO: DURVAL SANTANA WERNECK. OSCAR DIAS BARBOSA. “ Venha com os documentos, na forma prevista pelo art. 6º da Lei 1533/51, sob pena de indeferimento liminar do MS. Prazo. 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 370596"
                            ],
                            "370695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04270-2007-000-01-00-9 (AR) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AUTOR: JOEL DE ALMEIDA MENDES (Adv. Mozart Bacellar Neto - OAB/RJ 0086606); RÉU: CASA NELSON LATICÍNIOS LTDA. JOEL DE ALMEIDA MENDES: Vir com o depósito (art. 836 da CLT c/ redação da Lei 11.495/2007). Prazo 05 dias. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 370695"
                            ],
                            "371058": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 04308-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS (Adv. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 0085297); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1a. VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; TERCEIRO INTERESSADO: COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES INDÚSTRIA DE ENER; LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS. Vir o Impetrante com os documentos, na forma prevista no art. 6º da Lei 1533/51, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar do mandado de segurança. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 371058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "371012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\n02747-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: ENRIQUE ALONSO ALVAREZ - (Adv. Claudio Antonio Lopes - OAB/RJ 0027514/D) - Acionados: RODORUMO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.; SCOPUS TECNOLOGIA S.A E BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ 00101378/D). \r\n\r\n“... colhidos os votos de vista dos Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que proferiu voto na sessão ordinária de 22.03.07, sendo na ocasião acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca (Revisor) e Antonio Carlos Areal. Custas de R$ 3.000,00 (três mil reais) calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nId: 371012"
                            ],
                            "371013": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI \r\n\r\n03564-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA.\r\n\r\nFls. 342/344 - “Vistos etc.\r\n\r\n(...) Por tais razões, indefiro, de plano, a inicial, nos termos dos arts. 1º, 5º e 8º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nDê-se ciência.”\r\n\r\nId: 371013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "362117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00258-2002-000-01-00-0 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: JOÃO DONIZETTI DE ALMEIDA (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ-39529) “... por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência, pelos fundamentos invocados pelo d. Ministério Público do Trabalho, extinguindo o processo da ação rescisória com resolução do mérito, com amparo no art. 269, IV do Código de Processo Civil e julgando improcedente a pretensão contida na ação cautelar. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre o valor atribuído à cada causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), das quais isenta.”\r\n\r\n01455-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570) Impetrado: MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RJ “... por unanimidade, homologar a desistência manifestada e extinguir, sem resolução do mérito, o presente mandado de segurança, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais) valor dado à causa.”\r\n\r\n02734-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ-70700) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: CESAR LUIS PRATES (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247) “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n02837-2002-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Autor: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. William Marcondes Santana OABR/RJ-136896) Réu: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES (Adv. Júlio César da Costa Bittencourt OAB/RJ-54269) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia e de ausência de pressuposto processual de depósito prévio argüidas em defesa e, de carência de ação pela ausência de certidão formal do trânsito em julgado da decisão rescindenda suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho, rejeitar a prejudicial de decadência e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente os pedidos da ação rescisória, bem como julgar improcedente o pleito da ação cautelar incidente. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescidas dos honorários advocatícios, calculados sobre o valor atribuído à cada causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela parte autora.”\r\n\r\n03535-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Autor: JOSÉ VINICIO CUNHA (Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ-62541) Réus: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ-67460) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Claúdio José Firmino de Mendonça OAB/RJ-46880) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência funcional e carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos da ação rescisória. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa, pela parte autora.”\r\n\r\n04004-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - COOMEFER (Adv. Antônio Braga de Oliveira OAB/MG-55614) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DE PETRÓPOLIS e 3º Interessado: MARCIO VICTORINO RAIMUNDO ALVAREZ “... por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinto sem resolução do mérito o presente mandado de segurança, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa.”\r\n\r\n04101-2005-01-00-7 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. William Marcondes Santana OAB/RJ-136896), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: ACRÍZIO CRUZ (Adv. José Luís Campos Xavier OAB/RJ-63498) “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 362117"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "370331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª turma\r\n\r\nDESPACHOS DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nPROCESSO: 002693/01 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA . Agravado(s): DELCI DE OLIVEIRA (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D). Despacho de fls. 67 (com Edital de Notificação) “...Via de conseqüência, ante a desistência implícita na obtenção da tutela jurisdicional revelada com a inèrcia processual do reú, resolvo HOMOLOGÁ-LA, cessando portanto, o direito de recorrer. Dê-se ciência às partes, sendo a ré por edital. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem para as deliberações julgadas cabíveis.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 020789/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JULIO CESAR GERPE ARMAN - (Dr(ª). ELOA DOS SANTOS CRUZ - OAB/RJ 12845/D); Recorrido(s): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D). Despacho de fls. 485: “...PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as cópias necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, com supedâneo no artigo 1068 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS do Recurso Ordinário de número 020789/2007. Dê-se conhecimento às partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 370331"
                            ],
                            "370528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0207-2006-030-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982) 2 - EDILENE MATOS DA SILVA (Dr. Dorgival Alves de Moura OAB/RJ 92747) - Recorridos: OS MESMOS E ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FÍSICO DO GRANDE RIO (Dr. ...) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação, o pagamento: a) das férias vencidas, com adicional de um terço, referentes aos períodos 2000/2001 (em dobro) e 2001/2002 e do 13º salário/2002; do tíquete refeição no valor de R$ 9,50, por dia de serviço. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0360-2005-501-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Dr. Juarez Gomes do Nascimento OAB/RJ 29838) - Recorrido: ILKA MARIA TEREZA MARTINS (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB/RJ 109879) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização compensatória de 40% pela dispensa imotivada.”\r\n\r\nPROCESSO 0813-2005-011-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SUZANE MAYER (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB/RJ 52689) - Recorrido: ESPOLIO DE DENILSON NOGUEIRA AGUIAR - REPRES. ELISANGELA MEDEIROS ALVES (Dr. Solange da Motta Paca OAB/RJ 41154) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01120-2006-221-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE PARACAMBI (Dr. Marcia Ferreira Almeida OAB/RJ 116857) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB/RJ 82443) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370528"
                            ],
                            "370332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 002693/01 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA . Agravado(s): DELCI DE OLIVEIRA (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D). Despacho de fls. 67 “...Via de conseqüência, ante a desistência implícita na obtenção da tutela jurisdicional revelada com a inèrcia processual do reú, resolvo HOMOLOGÁ-LA, cessando portanto, o direito de recorrer. Dê-se ciência às partes, sendo a ré por edital. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juízo de origem para as deliberações julgadas cabíveis.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado na Secretaria da primeira Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 370332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "368876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00332-2006-007-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A AB:RJ 119336/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00808-2004-015-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: ISMAEL ASSIS AZEVEDO [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 046785/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do agravo, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01533-2005-045-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: Wolff Klabin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 073987/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01593-2004-017-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 101875/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01572-2001-003-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 043781/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, para aperfeicoar a entrega da prestacao jurisdicional, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00452-2004-070-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: BELARMINO THOMAZ PINA FILHO [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 054851/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar a exclusao do agravante do polo passivo da execucao, com a consequente liberacao dos bens de sua propriedade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00263-2004-012-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: CARLOS MACHADO BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 073018/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os calculos de atualizacao monetaria, com base nos criterios da sumula 381 do TST nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00817-2004-026-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013230/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca por falta de prestacao jurisprudencial e, no merito, colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por maioria,dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenacao da multa do FGTS a 40%, reformando a sentenca no particular, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencido o Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03926-2003-243-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: ALESSANDRA BARROS DA SILVA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux OAB:RJ 091696/D AB:RJ 003308/D AB:SP 136663/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca,condenar a primeira reclamada a pagar a reclamante os valores correspondentes aos depositos do FGTS, mantendo a improcedencia com relacao a segunda reclamada. Invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01583-2005-205-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 037062/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00530-2004-023-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 074223/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, arbitrar em 20% sobre o valor da causa, a indenizacao devida a reclamante pela reclamada especificamente, nos termos do paragrafo 2o. do art. 18 do CPC e, excluir da condenacao, a repercussao do valor extra recibo das rubricas ferias e 13o. salario. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00639-2005-070-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, acolher os do reclamante, apenas para aperfeicoar a entrega da prestacao jurisdicional, esclarecendo que o proprio empregador assumiu diretamente os encargos decorrentes de complementacao de aposentadoria, contudo, imprimir efeito modificativo ao acordao e, rejeitar os embargos declaratorios da Petrobras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02437-1991-015-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072402/D AB:RJ 070711/D AB:RJ 064823/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso interposto pelos reclamantes Delza Auzier Borges e outros e, no merito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamantes Delza Auzier Borges e outros, bem como, dar total provimento ao recurso dos reclamantes Reginaldo Ferreira do Nascimento, Monica Cecilia Dulcetti, Jaime Pacheco e Salvador Jorge Terra, tornando definitiva a decisao proferida na medida cautelar que declarou nulas as rescisoes do contrato de trabalho dos autores, condenando a reclamada a reintegrar os reclamantes, nos mesmos locais onde se encontravam trabalhando na data de suas demissoes, percebendo o mesmo salario referente ao periodo de afastamento, devidamente corrigidos, com todos os reajustes e vantagens concedidos a categoria, como se em exercicio estivessem, devendo ser compensadas as quantias recebidas na epoca da rescisao bem como todos os valores decorrentes do pacto laboral pagos sob os mesmos titulos aqui deferidos, tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01144-2005-302-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 038519/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00877-2005-056-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 132741/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido item \"c\" e julgar procedente o pedido sucessivo do item \"d\" deferindo aos reclamantes o direito de se submeterem ao novo curso de formacao para a classe de subinspetor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01667-2003-042-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 092415/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido na acao de consignacao em pagamento e procedente o pleito da reconvencao, condenando a consignante-reconvinda ao pagamento das verbas dos distratos sem justo motivo, deduzindo-se os valores ja pagos nos autos, alem de honorarios advocaticios em favor do sindicato assistente da categoria profissional da recorrente, na base de 15% sobre o total da condenacao. Inverte-se o onus da sucumbencia em ambas as acoes, para as quais mantenho os mesmos valores fixados em primeira instancia, para fins de custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00858-2005-008-01-01-5 - 01a. Turma - Rcte: JORGE VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01173-2006-025-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Ademar de Souza Cruz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00161-2006-076-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01661-2005-028-01-01-8 - 01a. Turma - Rcte: Josimar de souza Torres [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00675-2006-281-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D AB:RJ 033492/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00053-2006-206-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 085304/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TV Omega [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 065558/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao os honorarios advocaticios e declarar nula a determinacao condicional de liquidacao por arbitramento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00435-2006-068-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 045223/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para declarar que devera prevalecer a Sumula 113 do TST no periodo de 01/09/2003 a 31/08/2004; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de mais uma hora extra, com o acrescimo de 50% no periodo de 01/12/2002 ate agosto de 2004. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02885-2003-342-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICENTE NETO (REPRES.CICERA SALES NASCIMENTO) [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para deferir as diferencas da multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01467-2002-022-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: SIMONE MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01375-2003-037-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: IVAN PERES MARTINS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037085/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01528-2005-009-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Cesa S.A. E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 103716/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 02216-2005-342-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva, e determinar a remessa dos autos a vara de origem para instrucao e pronunciamento de nova sentenca como entender de direito, considerando os termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01532-2006-031-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 042063/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00628-2000-049-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves OAB:RJ 080017/D AB:RJ 020916/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 368876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "370900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00624-2006 -221-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOCELITO DA SILVA DUTRA (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97.787/D). Recorridos: JETEL TELECOMUNICAÇÕES (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) .”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. Sentença de fls. 151, considerar cumprida a determinação de fls. 149 (v. petição de fls. 158), devendo os autos retornarem ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, como se entender de direito, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Ex.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 370900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "370897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01319-2002-016-01-00-2 RO - (16ª VT/RJ). Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes:1- VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE NUNES (Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 030517/D). 2- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 074145/D). Recorridos: OS MESMOS. PARTES: Tomar ciência do Desp. de fl. 538v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 370897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "370626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02048-1999-017-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO MORADA S/A ( Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva - 89316/D OAB/RJ). Agravado: CÁTIA SUELI SODRÉ DE FARIA (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - 48681/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão a quo e determinar que as deduções fiscais observem o teor do que dispõem o Provimento 03/2005 e a Súmula 368, do Egrégio TST, arcando o agravado com a cota parte que lhe competir pela contribuição fiscal. Indeferido o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé ao agravante.\"\r\n\r\n00189-2006-343-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUELLEN JÓIAS LTDA. (Dr. Aloízio Perez - 60778/D OAB/RJ). Recorrido: MERIELE SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Fernando Delgado de Ávila - 31461/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, não conhecer do tópico “FGTS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS”, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e afastar a declaração da nulidade da notificação do aviso prévio e excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e respectiva projeção nas férias proporcionais e 13º salário proporcional; excluir da condenação o pagamento do valor relativo ao depósito do FGTS do mês de novembro/2005 e a indenização compensatória de 40% incidente sobre o respectivo valor; excluir o pagamento das diferenças salariais decorrentes do piso salarial da categoria; excluir a entrega do TRCT (01) complementar para recebimento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\"\r\n\r\nQuebra 00919-2005-011-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - 35271/D OAB/RJ). 1)Recorrido: LEONARDO BORGES DE PAULA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - 69566/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Drª. Ionia Lisboa Lara - 83371/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\n01363-2006-025-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA DAMASIO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - 95384/D OAB/RJ). 1)Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ. \"... por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, condenando-a a proceder à anotação na CTPS da autora com data de admissão em 01.09.2002 e dispensa em 05.05.2005, no cargo de despachante, com salário de R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais) e ao pagamento do aviso prévio; 13º salário/2002 (04/12); 13º salário 2003 e 2004, 13º salário/2005 (05/12); férias 2002/2003, em dobro, férias 2003/2004, simples, e férias proporcionais 2004/2005 (09/12), todas acrescidas de 1/3; multa prevista no art. 477, da CLT; benefícios previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho referentes ao tíquete-refeição/alimentação, cesta básica/alimentação e reajustes salariais; horas extras, com adicional de 50%, excedentes à oitava diária e quadragésima semanal, nos termos dos Acordos Coletivos de Trabalho, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, tomando por base o seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, com intervalo intrajornada de uma hora; dois sábados e dois domingos por mês, das 8h às 18h, com intervalo intrajornada de uma hora; valores referentes ao “auxílio-refeição em horas extras” previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho e valores referentes ao vale-transporte nos termos do art. 1º, da Lei nº 7.418/85 e art. 1º, inciso I, do Decreto nº 95.247/87, observando-se o disposto no art. 4º, da Lei nº 7.418/85 e art. 9º, do Decreto nº 95.247/87. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a iguais títulos. Atualização monetária na forma da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, nos termos da Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais e previdenciárias em conformidade com a súmula nº 368, do TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 28, § 9º, art. 22, § 2º e art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91; art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 46, da Lei nº 8.541/92. Inversão dos ônus sucumbenciais, com custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\n00010-2006-264-01-00-9 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). 1)Recorrido:LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Drª. Rosane Cardoso Lopes - 90173/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: MARGARIDA ELOY DA CONCEIÇÃO (Dr. Pedro Farias - 67825/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00106-2006-008-01-00-2 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NILSON DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - 47967/D OAB/RJ). 1)Recorrido: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. e 2)Recorrido: RIO CENTRO - CENTRO DE CONVENÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Bruno Vieira Basilio da Motta - 65382/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, dispensar o reclamante do recolhimento das custas, e determinar, ex officio, o retorno dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito do pleito.\"\r\n\r\n00576-2006-245-01-00-2 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: CARLOS LUIZ GOMES (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto - 110296/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: MÓVEIS VARZIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Drª. Nathalie Carvalho Areias - 86549/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00754-2007-082-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ML 79 COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Maurício de Oliveira Campos - 52393/D OAB/RJ). Recorrido: JORGE ROBERTO ALMEIDA GOMES (Dr. Jonas da Silva Caetano - 47098/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo, por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01441-2005-481-01-00-3 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CÉZAR FERREIRA COUTINHO (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos - 86435/D OAB/RJ). Recorrido: UTC ENGENHARIA S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - 86424/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01783-2006-245-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). 1)Recorrido: RENATO LUIZ DE SOUZA (Drª. Jacqueline de Oliveira Carvalho - 92929/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA. (Dr. Paulo Raimundo de Andrade - 58771/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01916-2006-431-01-00-6 RRPS - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO UMBELINO DA SILVA (Dr. José Carlos Almada Lima - 55372/D OAB/RJ). Recorrido: DMCF COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA - EPP (Dr. Stefano Nunes Leite - 71329/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 370626"
                            ],
                            "370637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00106-2006-008-01-00-2 RRPS, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 80/85: “... por unanimidade, conhecer do recurso, dispensar o reclamante do recolhimento das custas e determinar, ex officio, o retorno dos autos à MMª Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito do pleito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2.007.\r\n\r\nId: 370637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "370703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 3672/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TABA HOTEL LTDA (Dr.:Suedeni Santana de Oliveira - OAB/RJ - 122288) - Agravado: JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 5919/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Dr.:Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132) - Agravado: GERALDO FELIX DA SILVA (Dr.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60914) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que a correção monetária seja calculada considerando-se os índices da tabela oficial para o mês seguinte ao de competência, assim cabendo recalcular também os juros, devendo os novos cálculos serem feitos considerando-se a correção e os juros até a data atual” \r\n\r\nRO - 1472/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) ADEMIR DA SILVA (Dr.: Marcia Leonardo dos Santos- OAB/RJ - 61162) e II) KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\n01646.2002.481.01.00.6 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.:Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073) - Recorrido: JOÃO LUIZ BARBOSA FERNANDES (Dr.: Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ - 75245) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva e ilegitimidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a multa do art. 9º da Lei nº 7238/84. Dada a redução da condenação, substituído o valor fixado na sentença, e arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 800,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 16,00..” \r\n\r\nRO - 13785/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.:Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67617) e II) EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr.: Angelino Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 38799) - Recorrido: RONALDO CIQUEIRA DOS SANTOS (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, para acolher a argüição de ilegitimidade passiva feita no recurso da 1ª reclamada para, em relação a ela, extinguir o processo sem julgamento do mérito, e quanto ao recurso da 2ª reclamada, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação a pagar diferenças de adicional de risco, para reduzir a condenação em horas extras a pagar nas jornadas efetivamente trabalhadas no período a partir de 07/12/94 no que exceder 8 horas apenas o adicional convencional de 100%, e reduzir a condenação a pagar adicional noturno ao equivalente a 6 minutos nas jornadas efetivamente trabalhadas no período a partir de 18/03/95. Dada a redução da condenação, substituído o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.” \r\n\r\nRO - 24654/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513) - Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Dr.: Carlos Augusto Crissanto Jaulino - OAB/RJ - 49970) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do redator designado.”\r\n\r\nRO - 24836/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UBURAJARA DE AMORIM (Dr.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276) - Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso interposto pelo reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 370703"
                            ],
                            "370330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n6606/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ -30539) - Recorridos: CLUBE OLIMPICO (Dr.: Hélio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ - 82.803) e OUTROS\r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as Reclamadas/Recorridas FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e HEXA DIVERSÕES EMPRESA DE TURISMO E COMÉRICIO LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabiveis. Prazo; 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 09 dias de novembro de 2007. Marcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 370330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "371438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2002-021-01-00-7 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Química S/A Petroquisa e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00079-2006-008-01-00-8 RO-ED (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (EMBARGANTE) (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 70127 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Paranapuan S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00177-2005-010-01-01-3 AI (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MICHEL MELLI CARVALHO (Dra. Valeria Maria Faria Froes RJ 105272 D J 103126 J 130419 A ).:”...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a intempestividade.”\r\n\r\n00321-2006-076-01-00-1 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que a cota-parte do autor, relativa às contribuições previdenciárias sejam descontadas no valor histórico. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00336-1992-030-01-00-6 AP (30a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 058578 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que dava-lhe provimento para limitar a incidência dos juros à efetivação do respectivo depósito.\"\r\n\r\n00357-2004-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073590 D J 002462 A J 073808 D J 073590 D J 031047 D J 002462 A ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1a. reclamada por deserto, não conhecer do recurso da 3a. reclamada por interposto fora do prazo previsto pela lei, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00409-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 077013 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\"\r\n\r\n00453-2006-056-01-00-9 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (EMBARGANTE) (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 085724 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00465-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda)Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00510-2006-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 119874 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar o dano moral, vencida a relatora que improvia o recurso, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia in totum.\"\r\n\r\n00691-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Alexandre da Costa Eira (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado, e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para incluir na condenação a gratuidade de justiça e a multa do artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 467. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01061-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prefacial de nulidade, e dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrada à condenação o valor de R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n01177-1999-068-01-00-6 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (EMBARGANTE) (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 121671 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Vale do Rio Doce e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01191-2000-062-01-00-6 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 064309 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia.\"\r\n\r\n01306-2006-207-01-00-2 RO-ED (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Vera Cruz S/A (EMBARGANTE) (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 081251 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Vera Cruz S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01571-2003-341-01-00-7 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDSON SILVERIO RIBEIRO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). : \"... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que acompanhou a corrente do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho e da Juíza Márcia Leite Nery, para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Redator designado, Valmir de Araújo Carvalho, vencida a Relatora e a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improviam.\"\r\n\r\n01629-2005-341-01-00-4 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mozanita Maria da Silva de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 052443 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01666-2005-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 053892 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao \"Auxílio Cesta Alimentação\". O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01768-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIS COSTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de fundamentação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01979-1998-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAULO PEREIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho RJ 032099 D J 036211 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia no tocante aos juros.\"\r\n\r\n03737-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, que acompanhou a corrente dos Desembargadores Valmir de Araújo Carvalho e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar provimento ao recurso, vencidas a Relatora e a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o proviam parcialmente para condenar a Reclamada a pagar-lhe diferenças de participação nos lucros e resultados, declarando, de ofício, para efeitos previdenciários, que a participação nos lucros somente era alcançada pelo INSS até 29/12/94.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 371438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "370963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nAP-00272-1994-025-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ 58248 D). 2- CELSO GOMES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira-OAB/RJ 59358 D). Agravados: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo da executada, à exceção dos tópicos \"desconto fiscal\" e \"base de cálculo do INSS\" por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do apelo do exeqüente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para preservar na liquidação o FGTS sobre o aviso prévio.\" \r\n\r\nRO-00184-2006-203-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ANTONIO WILTON CAMELO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho-OAB/RJ 062816 D). 2- SADIA S/A (Dra. Daniella V Dias-OAB/RJ 104988 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada apenas para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para determinar o pagamento da Participação nos Lucros de março de 2004, no valor bruto de R$ 1.268,00 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais) e também determinar o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos decorrentes da aplicação da base de cálculo do salário normativo da categoria, mas limitado ao período de 01-12-2004 até 13-07-2005 (distrato), mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST.\"\r\n\r\nRO-01090-2005-031-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ALAN DA SILVA CÂNDIDO (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ 069566 D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ 035271 D). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ 035271 D). 2- ALAN DA SILVA CÂNDIDO (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro-OAB/RJ 069566 D). 3- CTE TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes França-OAB/RJ 0125491 D).\"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao interposto pela Telemar Norte Leste S/A., para absolvê-la da condenação ao pagamento de multa estipulada em 1% sobre o valor dado à causa; das diferenças de piso salarial e repercussões inerentes e para determinar que sejam computadas como horas extras aquelas que excedam o módulo semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças decorrentes da integração da parcela intitulada produção, paga \"por fora\", no aviso prévio, férias com 1/3, horas extras, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01733-2005-025-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ 020981 D). 2- MARISA NUNES PEDREIRA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva-OAB/RJ 083266 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto ao intervalo intrajornada no recurso ordinário da reclamada, vez que não houve pedido tampouco condenação quanto à referida parcela, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos; de ofício corrigir erro material, retificando a primeira indicação de alínea lançada na sentença (penúltimo parágrafo de fl. 284), nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01836-2005-221-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Cristiane Cardoso Lopes Mancano-OAB/RJ 59293 D). Recorrido: WANDERLEY PRAGA VIANA (Dr. Fabricio Villa Flor de Carvalho-OAB/RJ 106253 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade por vício de citação, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja assegurada a oportunidade de resposta, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 370963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "362106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00652-2006-039-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IOLANDA FARIA (Adv. Moisés Pereira Alves OAB/RJ-66503) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255A) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e as prejudiciais de prescrição total e ato jurídico perfeito aduzidas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferenças de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS e de honorários advocatícios à razão de 15%, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n00955-2006-032-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JANAÍNA PEREIRA PORTO (Adv. Wagner da Hora Silva OAB/RJ-127733) Recorrido: DERMO BELLE CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA. (Adv. Max Paul OAB/RJ-88634) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dermo Belle Centro de Estética e Beleza Ltda. e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00052-2007-030-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes: JOSÉ HENRIQUE LEÃO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv. Mônica de Queiroz Pimpao OAB/RJ-61423) Agravado: GILBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Henrique Leão Teixeira Filho e Outros e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar aos Embargantes multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00066-2007-051-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818) Recorrido: SANTA CATARINA COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv. Cátia Simone da Silva Santos OAB/RJ-85360) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00079-2007-082-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLÁUDIA REGINA DESIDÉRIO CORREIA (Adv. Paulo César Rodrigues da Fonseca OAB/RJ-84884) Recorrido: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..”\r\n\r\nQuebra 00145-2006-039-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ-72198) Recorridos: AROLDO TROTTE (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ-39529) e ARY DE MEDEIROS LEITE (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ-39529) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, rejeitá-los..”\r\n\r\n00326-2006-246-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ-99328) Recorrido: JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB/RJ-64638) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00487-2003-011-01-00-0 (XX) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB/RJ-91621) Recorrido: KISSILA RANGEL DA SILVA (Adv. Luiz Cláudio Figueiredo OAB/RJ-68526) “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto.”\r\n\r\n00623-2006-224-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : Y. A. PENHA & CIA LTDA (Adv. Marcelo Kossuga OAB/RJ-85371) Recorridos: PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS (Adv. Karen Teotônio Albreche OAB/RJ-112131) e JANAÍNA ALBRECHE (Adv. Karen Teotônio Albreche OAB/RJ-112131) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a baixa na CTPS do autor com data de 29.08.06..”\r\n\r\n01012-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BRASFRIGO S.A. (Adv. Carla Luiza de Araújo OAB/RJ-122249) Recorrido: NELSON DE PAULA FREITAS (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ-28375) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a entrega das guias do seguro-desemprego, responsável a reclamada pela indenização correspondente ao benefício.”\r\n\r\n01042-2006-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-67987) e GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB/RJ-73464) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01159-2006-048-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ-57634) Recorrido: TNL CONTEX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462A) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contex S/A e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição do acórdão, alterar a parte final da ementa de fl. 170, na qual deverá constar que o Recurso Ordinário foi conhecido e provido, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01194-2005-073-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JESSICA DA SILVA LECKAR (Adv. Fued Feres Moura Lima OAB/RJ-99615) Recorridos: POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA. (Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ-41354), COOPETRAUX - COOP. TRAB. AUX. EM EXPL., TRANSP., DIST. E COM. DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ERJ (Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ-104710) e COOPETRAERJ - COOP. TRAB. AUX. NA COM. DER. DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RJ (Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB/RJ-47557) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01321-2005-056-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMÍLIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Halim Kamel OAB/RJ-87036) Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Luiz Fernando S de Magalhães Couto OAB/RJ-20863) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a procedência do pedido de pagamento de diferença da indenização de 40% do FGTS, calculada sobre o valor satisfeito a título de diferença de FGTS pela Caixa Econômica Federal, em virtude da decisão da Justiça Federal e condenar, de ofício, a reclamada, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, 20% sobre o valor da causa a título de indenização ao autor e 15% a título de honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01411-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ-109685) e SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA PIMENTA (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ-109541A) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para majorar para R$ 15.000,00 o valor da indenização por dano moral.”\r\n\r\n01668-2006-064-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ MARCELINO DA SILVA (Adv. José da Fonseca Martins OAB/RJ-5538) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ-2683A) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as parcelas resilitórias postuladas. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01909-2001-041-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479) Recorrido: JOSÉ WILSON MORAES MONTEIRO (Adv. Janaína Sampaio Mendes da Silva OAB/RJ-64940) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los para corrigir a omissão havida no Acórdão e fixar o valor das custas em R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n03024-1995-241-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ-58248) Recorrido: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ-4410B) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, acolhendo a prejudicial suscitada pelo Recorrente, declarar prescritas as parcelas anteriores a 15.05.1990, bem como excluir da condenação as horas extras deferidas e repercussões, gratificação semestral, ajuda de custo, auxílio-alimentação, ajudas para custeio de combustível e aluguel; e dar provimento, ainda, para deferir a dedução de valores pagos sob idênticas rubricas, aplicação da correção monetária e apuração dos recolhimentos fiscais e previdenciários, respectivamente, de acordo com as Súmulas nº 381 e 368 do C. TST, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nLuiz Afonso Rammensee Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 362106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "367534": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00395-2000-341-01-00-3[AP]- Rel. Juíza Márcia Nery - Agravante: BANCO ITAÚ S/A(Adv. Fernanda Rachel Nasciutti-OAB-RJ107089/D) - Agravado: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUZA(Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva(OAB-RJ-0083266/D) - despacho de fls. 836:” ...Vista a(s) parte(s) contrária(s).Em 09/11/07-Ass:Juíza Márcia Nery”.\r\n\r\n00549-2002-051-01-00-1[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrentes: 1) ADDISON DA SILVA COUTINHO(Adv. Lucia L. Meirelles Quintella-OAB-RJ-84389/D) - 2) RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES RJ LTDA(Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB-RJ-023076/D) -Recorridos: 1) RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES RJ LTDA(Adv. Luiz Otávio Medina Maia-OAB-RJ-023076/d) - 2) ADDISON DA SILVA COUTINHO(Adv. Lucia L, Meirelles Quintella-OAB-RJ-84389/D) - Despacho de fls. 727 e 730: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07-Ass. Juíza Márcia Nery”\r\n\r\n01887-2003-001-01-00-5[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO(Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB-RJ-0106115/D) - Recorrida: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB-RJ0020283/D) - Despacho de fls. 180 e 182: “Vista a(s) parte(s) contrária(s) . Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márcia Nery.”\r\n\r\n01080-2004-019-01-00-1[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrentes 1) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB-RJ-0104502/D) - 2) ROSANE MAIA VERCOZA(Adv. Ronidei Guimaraes Botelho-OAB-RJ-0083066/D) - Recorridos: 1) ROSANE MAIA VERCOZA (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho-OAB-RJ-00830066/D) - 2) BANCO DO BRASIL S/A(Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos -OAB-RJ0104502/D) - Despacho de fls. 645: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07. Ass. Juíza Márcia Nery.”\r\n\r\n00139-2006-052-01-00-0[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS(Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção-OAB-RJ-109541/A) - Recorrido: ISRAEL VASCONCELOS RAMOS(Adv. Marcos Antonio Araújo da Silva-OAB-RJ-0067830/D) - Despacho de fls. 112: Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márcia Nery”\r\n\r\n00605-2006-264-01-00-4[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: EMERSON MARIANO LOPES(Adv. Henrique Casimiro Farias-OAB-RJ0114408/D) - Recorridos: 1) SAMBONI COMERCIAL S/A(Adv. 0051292/D) - 2) SAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA(ADv. Myriam Pereira -OAB-RJ-051292/D) - Despacho de fls. 314: Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márcia Nery.\r\n\r\n01045-2006-054-01-00-1[RO}- Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: PORO VISION GAME SOFWARE E INFORMÁTICA LTDA(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB-RJ-0015925/D) - Recorrido: SHANA MOURA DA ROCHA(Adv. George Matias de Lima-OAB-RJ-0133984/D) - Despacho de fls. 168: Vista a(s) parte(s) contrária(s)- Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márcia Nery.\r\n\r\n01141-2006-245-01-00-5[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Ass. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) ROSILENE LOBO DA SILVA FERNANDES(Adv. Monica de Farias Barros-OAB-RJ-0107268/D) - 2) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI(Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino-OAB-RJ-0055670/D) - Despacho de fls. 62: Vista a parte contrária.Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márica Nery.”\r\n\r\n00122-2007-068-01-00-0[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING(ADv. Cristiane Pereira Lima-OAB-RJ-0115401/D) - Recorrido: MICHEL ANGELONI(Adv.Ana Beatriz Pinto Steincacher-OAB-RJ-0061805/D) - Despacho de fls. 233: “Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márcia Nery”.\r\n\r\n00035-2007-008-01-00-9[RO] - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: MELQUISEDEQUE MARQUES DE SANTANA(Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB-RJ-0035289/D) - Recorrido: PONTAL FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA(Adv. Romario Silva de Melo-OAB-RJ-30491/D) - Despacho de fls. 99: Vista a(s) parte(s) contrária(s). Em 09/11/07 - Ass. Juíza Márica Nery.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 367534"
                            ],
                            "370643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n03946-2007-000-01-00-7 [AC] - Rel.:JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rqte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF(adv Catia Regina Siston Santos, OAB/RJ 0090367/D) - Rqdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -“ ...considerando que não há cognição em processo principal submetida ao segundo grau de jurisdição, fundamento PROCESSUAL APTO A ANCORAR O AJUIZAMENTO DE Ação Cautelar Incidental, declaro a inépcia da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (inciso V, do artigo 295 c/c inciso I, do artigo 267, ambos do Código de Processo Civil).”\r\n\r\nRio de Janeiro19 de novembro de 2007\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 370643"
                            ],
                            "367663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n03033-2003-341-01-00-7 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale, RJ 063123/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, RJ 015925/D) - ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por inovação na lide suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, pronunciar pela não incidência da prescrição total e dar provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada/recorrida ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% sobre o montante do FGTS. \r\n\r\n01097-2004-341-01-00-4 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: LUIZ ANTONIO DE LIMA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB RJ000760/B) Rcdo: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti, OAB RJ107089/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a prescrição declarada na r. Sentença recorrida, embora sob fundamento diverso.\r\n\r\n00585-2005-045-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: LUIS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes, RJ 044076/D) Rcdo: I - SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto, RJ 121935/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar subsidiariamente a segunda reclamada (Telemar Norte Leste S/A) no pagamento das verbas deferidas pela r. Sentença de fls. 111/117.\r\n\r\n01523-2005-204-01-00-2 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 088922/D) Rcdo: I - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Dr. Cleber Guimarães de Mello, RJ 075854/D) II - CHEVRON BRASIL LTDA (TEXACO) (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira, OAB/RJ 070412/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o reflexo das horas extras sobre o adicional de periculosidade. \r\n\r\n01203-2006-511-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: VALÉRIA DA COSTA TEIXEIRA (Dr. José Henrique da Silva Azevedo, OAB RJ074681/D) Rcdo: FIT NF CONFECÇÕES LTDA (Dr. Sebastião Luiz Lopes Pinheiro, OAB RJ059998/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\n01444-2006-064-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: TEX COURIER LTDA (Dr. Eric de Carvalho Ferreira, SP 0177987/D) Rcdo: RODRIGO SANTOS DE MEDEIROS (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes, RJ 125534/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00029-2007-007-01-00-5 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY. Rcte: DELAINE LEONIR DOS SANTOS (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges, RJ 086674/D). Rcdos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcus Paixão de Araújo, OAB RJ098641/D) II - WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida, OAB-RJ092212/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 367663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00006-2007-471-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Antonio Carlos Bernardo Marques (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 79538 D J 96373 D J 75556 D J 105822 D ). \r\n\r\n00264-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: KIK Calcados Ltda. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D J 41082 D ). \r\n\r\n00720-2006-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Ratificadora Ideal Ltda. (Dr. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D J 77143 D ). \r\n\r\n00744-2006-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Etrans Transporte e Locacoes Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 15446 D J 69566 D J 15446 D J 15446 D ). \r\n\r\n01611-2006-281-01-00-4 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Lucas dos Santos Rangel (Dr. Osorio Gonçalves Sobrinho RJ 33492 D ) e Município de São Francisco do Itabapoana - Est. do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município de São Francisco Itabapoana). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01873-2005-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Fem Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 86562 D ). \r\n\r\n02093-2005-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Nelci de Jesus Netto (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D J 100734 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00729-2006-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/NI (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 100249 D ). \r\n\r\n01516-2006-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: M M Loteria Esportiva Ltda. (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D J 120536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01626-2006-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Olimpio Barbosa de Sales (Dr. Denise Campos Dias Medeiros RJ 105681 D R 012584 D ). \r\n\r\n01708-2006-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133546 D ). \r\n\r\n02189-2006-241-01-00-5 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: Novo Mar & Sol Comércio de Generos Alimentícios Ltda. (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 48886 D ). \r\n\r\n02522-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Pkk Calcados Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 70881 D ). \r\n\r\n02620-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Paulo Roberto Duarte (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 75629 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00029-2007-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Carmem Fontes de Souza Vieira (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 96373 D J 75556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00162-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Luzemar Bretas da Silva (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D J 61143 D J 79776 D J 61143 D J 44536 D ). \r\n\r\n00773-2006-301-01-00-5 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Transportes Unica Petrópolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 62902 D ). \r\n\r\n01622-2005-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Geraldo Alves Pereira e Outros (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 05674 D ). \r\n\r\n01955-2006-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/SG (Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Alcione de Assuncao Camargo (Dr. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ) e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). \r\n\r\n02597-2000-322-01-00-1 AP -(2a. VT/Sao João de Meriti). Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00019-2007-471-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITP (Município de Italva) e Amilton Gomes (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 96373 D J 75556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00114-2001-206-01-00-8 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D J 59504 D ). \r\n\r\n00508-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 75854 D ) e JBAM Manutencao e Engenharia Ltda. \r\n\r\n00722-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Primo Schincariol Indústria Cerveja Refrigerante Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 72563 D ). \r\n\r\n01790-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ) e Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n03209-2005-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrentes:Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz InacioBarbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 127705 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 07/11/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00074-2007-207-01-00-6 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 75789 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00281-2007-501-01-00-7 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Erica Pires Marcial RJ 133987 D J 80046 D ). \r\n\r\n00481-2007-432-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Carlos Henrique Mendonça Almeida (Dr. Raphael dos Santos Gallo Netto RJ 129563 D J 72341 D ). \r\n\r\n00516-2007-322-01-00-5 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Carlos Alberto Maia Freitas (Dr. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ). Recorridos: MM Rio Transportes e Ferragens Ramada. \r\n\r\n00871-1998-072-01-01-7 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 60543 D ). \r\n\r\n00881-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Riana Taxi Aereo Ltda. (Dr. Helio Inacio Pereira RJ 121233 D J 65718 D ). \r\n\r\n00919-2004-072-01-00-3 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: ANDREA ELKIND (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 01723 A J 01723 A J 64988 D ). \r\n\r\n01111-2007-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: UTC Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 64211 D ). \r\n\r\n01469-2006-521-01-00-6 RO -(1a. VT/Resende). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/RES (Município de Resende) e Município de Resende (Procuradoria do Município de Resende). Recorrido: Samuel Lopes Gregorio (Dr. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ). \r\n\r\n02145-2003-243-01-00-5 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Dr. José Leal Barbosa RJ 89022 D J 23076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02256-2006-243-01-00-4 AP -(3a. VT/Niterói). Agravante: GENETON DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Claudio Alves Filho RJ 48071 D J 51543 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00261-2003-225-01-00-8 AP -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 60515 D J 84673 D ). \r\n\r\n00453-2007-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 122271 D ). \r\n\r\n00645-2006-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: Carlos Alberto de Arcangelo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 33000 D J 33000 D J 33000 D J 82800 D ). \r\n\r\n00668-1989-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF e União Federal (Extinto INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00673-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ELIANE DE BRITO SILVA e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00675-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARISE DA COSTA MACHADO e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00676-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: SUELY NOGUEIRA HECHERT e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00746-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ORLANDO VIEIRA SOUZA e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00747-1989-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: JORGE MARCOS FARIA HERMSDORFF e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00754-1989-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: ORLANDO AUGUSTO COSTA (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00771-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89149 D ). \r\n\r\n00794-1989-511-01-00-2 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n00827-1989-511-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)) e UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MACIEL e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 04708 D ). \r\n\r\n01290-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Rosa Nunes Cardoso (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ). Recorrido: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01372-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 97345 D ). \r\n\r\n01376-2006-008-01-00-0 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Getulio Vargas Drummond (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01405-2002-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 52393 D ). \r\n\r\n01476-2006-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Recorrentes: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01719-2002-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/RJ (UNIÃO FEDERAL), ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Dr. Pedro Cabrera Pereira da Rosa RJ 27787 D J 53752 D J 53752 D J 27787 D ). \r\n\r\n02014-2001-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: VIGBAN EMPRESA VIG BANCÁRIA COM IND LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D J 96171 D J 96171 D ). \r\n\r\n02866-2003-342-01-00-7 RRPS -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 82727 D J 15925 D ). \r\n\r\n02866-2003-342-01-01-0 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 82727 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00160-2005-027-01-00-5 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: João Batista Alves dos Santos (Espólio de) (Dr. Ervidio de Souza Coelho Júnior RJ 94274 D J 84821 D ). \r\n\r\n00491-2006-022-01-00-4 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 40039 D J 87651 D ). \r\n\r\n00525-2007-044-01-00-9 RRPS -(44a. VT/RJ). Recorrente: Edson Nunes de Freitas (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 41468 D J 37836 D ). \r\n\r\n00544-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda. (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 41571 D ). \r\n\r\n00680-2007-282-01-00-8 RRPS -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Katia Cristina Pereira de Barros (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 77031 D ). \r\n\r\n00873-2004-221-01-01-9 AI -(1a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: União Federal. Agravado: Herman Lube de Araújo (Dr. Rosemere Bastos Sant'anna RJ 56685 D ). \r\n\r\n01017-2002-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: JEREMIAS DE MELLO SENRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Marcia Valeria Rego da Silva (Dr. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D J 83872 D J 31047 D ). \r\n\r\n01372-2006-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n01436-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 112515 D ). \r\n\r\n01543-2005-206-01-00-6 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Sonia Maria Tavares Franco (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ). \r\n\r\n02491-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Valdemar Faustino da Silva (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D J 102085 D ). \r\n\r\n02543-2006-342-01-00-6 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: Deise Duprat Vilela Heller (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo RJ 05105 D J 96378 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00131-2004-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 51187 D ). \r\n\r\n00182-2006-243-01-00-1 RO -(3a. VT/Niterói). Recorrentes: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Neli RJ 105454 D J 05497 D J 131469 D ). \r\n\r\n00384-2006-021-01-01-2 AI -(21a. VT/RJ). Agravante: INTER CLÍNICAS IPANEMA LTDA (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D J 71757 D ). \r\n\r\n00391-2007-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D J 25250 D ). \r\n\r\nQuebra 00426-2007-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Lets Play Motel Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 73922 D J 44056 D ). \r\n\r\n00799-2007-207-01-00-4 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Turismo Tres Amigos Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 108651 D ). \r\n\r\n00947-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 64685 D ). \r\n\r\n00976-2006-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz da Cruz Reis (Dr. Dario Martins de Lima RJ 69016 D J 59324 D J 81408 D ). \r\n\r\n00980-2003-411-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Araruama). Recorrente: União Federal. Recorrido: BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Adylson Maria de Faria Júnior RJ 101070 D ). \r\n\r\n01100-2004-013-01-00-6 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 91224 D ). \r\n\r\n01398-1995-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO LORENA (Dr. Emilio Sebastião Silva Filho RJ 17181 D J 62575 D ). \r\n\r\n01539-1997-036-01-00-2 AP -(36a. VT/RJ). Agravante: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO SA,N/P GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO (Dr. Maria Tereza Bombino Tavares Canto RJ 59404 D J 84073 D ). \r\n\r\n02551-2005-322-01-00-7 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Carlos Monarko Nunes Viana (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D J 44418 D J 02255 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00076-2006-081-01-00-8 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D J 16376 D ). \r\n\r\n00231-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Daniel da Silva Florenco (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00520-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 67565 D ). \r\n\r\n00634-2002-342-01-00-3 AI -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: CARLOS JOSÉ LIMA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ) e BSO ENGENHARIA MONTAGEM LTDA. \r\n\r\n00742-2005-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Viacao Maua Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n00798-2006-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: José Carlos de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 12203 D ). \r\n\r\n01534-2003-501-01-00-6 AP -(1a. VT/Nilopolis). Agravante: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n02303-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Moacir Marques (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n02556-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Alexandro de Oliveira (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02921-2005-263-01-00-3 RRPS -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Mercado Rrpt Ltda.ME (Dr. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00095-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 68289 D ). \r\n\r\n00376-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Luciana de Souza Júnior (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 122757 D ). \r\n\r\n00603-2007-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: Andre Luiz Ferreira Gonçalves (Dr. Samantha Chaves Felix RJ 142129 D J 72288 D ). \r\n\r\n00668-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n00728-2006-421-01-00-3 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Município de Pinheiral (PROCURADORIA GERAL DO MUN. DE BARRA DO PIRAI). Recorridos: Jair Araújo da Silva (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D J 45243 D ). \r\n\r\n00776-2005-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente:. Recorridos: Adalberto Vicente Gralha Gianini (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ) e Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.. \r\n\r\n00804-2004-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) e EMOP EMPR DE OBRAS PÚBLICAS DO EST DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Recorrente: Natacha Fernandes Cascon (Dr. Ney Gonçalves da Silva RJ 52354 D J 82820 D ). \r\n\r\n01311-2005-401-01-00-2 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/AR (Município de Paraty) e Município de Paraty (Procuradoria do Município de Parati). Recorridos: Ana Leticia Marinho Fabiano (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D J 113652 D ). \r\n\r\n01462-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 22259 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01911-1999-004-01-00-8 RO -(4a. VT/RJ). Recorrentes: ARGEMIRO INACIO COSTA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00199-2007-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 34a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Ana Maria dos Santos Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ). \r\n\r\n00203-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Valdir de Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 69036 D ). \r\n\r\n00328-2006-511-01-00-9 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Luciana Corbiceiro da Cunha (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D ). \r\n\r\n00887-1995-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: DARCY RIBEIRO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n00940-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Jacinete Martins de Oliveira (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) e Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n01011-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Prado (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). \r\n\r\n01016-2005-263-01-00-6 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: GHP Hotelaria Ltda. (Dr. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00196-2006-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 107779 D ). \r\n\r\n00204-2007-491-01-00-4 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Willian Guido Cabral (Dr. Gilda Maria Kastrup Silva RJ 119873 D ). Recorrido: Município de Mage (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGE). \r\n\r\n00215-2006-027-01-00-8 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luís Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 77728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00223-2007-014-01-00-9 RRPS -(14a. VT/RJ). Recorrente: Rita Maria Teixeira (Dr. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D J 49232 D ). \r\n\r\n00260-2006-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Rosenaldo Rodrigues da Silva (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 90173 D ). \r\n\r\n00668-2006-441-01-00-3 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Município de Cantagalo (Procuradoria do Município de Cantagalo). Recorrido: Marcia Cristina Barreto Gaspar (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ). \r\n\r\n01339-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 97657 D ). \r\n\r\n02201-1992-045-01-01-7 AP -(45a. VT/RJ). Agravante: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 21332 D ). \r\n\r\n04173-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 52550 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 370844"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "370931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01741-2004-301-01-01-8 AI - (01a. VT/Petrópolis). Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:CALÇADOS LILI E CRIS LTDA. (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Agravados: ANDERSON STRAUB (Dr.Edilberto Straub - OAB/RJ 88732/D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por CALÇADOS LILI & CRIS LTDA., por deficiência da formação.”\r\n\r\n00231-2002-202-01-00-7 AP J 16257 D J 62816 D )-“... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PLAJET MAGNÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00343-2002-341-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO J 75094 D J 64689 D )- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por WILSON ALVES TIMBURIBA e dar-lhe provimento, para anular a decisão a folhas 89 e determinar o prosseguimento da execução conforme a liquidação já julgada.”\r\n\r\n01438-2006-008-01-00-4 AP J 67516 D J 110416 D )- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JACY DA SILVA IMPROTA e dar-lhe provimento, para livrar de constrição judicial os bens da sócia que se retirou da sociedade.” \r\n\r\n01583-2003-341-01-00-1 RRPS J 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos.- “..por unanimidade, em conceder o benefício da gratuidade, rejeitar a preliminar de deserção posta em contra-razões e conhecer do recurso ordinário interposto por EDSON SEBASTIÃO; não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, rejeitar a preliminar da defesa de ilegitimidade passiva e colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Relatora e do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic (este último com ressalva de fundamentos), por maioria, acolher a prejudicial de prescrição nuclear e negar provimento ao apelo autoral. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Edith Maria Corrêa Tourinho que rejeitavam a prescrição e davam provimento ao apelo para extinguir o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n01590-2003-341-01-00-3 RRPS J 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos.- “...por unanimidade, em conceder o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto por VIVALDO VITOR CAETANO; não conhecer, à falta de interesse e utilidade, do recurso ordinário adesivo interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, rejeitar a preliminar da defesa de ilegitimidade passiva e colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Relatora e do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic (este último com ressalva de fundamentos), por maioria, acolher a prejudicial de prescrição nuclear e negar provimento ao apelo autoral. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Edith Maria Corrêa Tourinho que rejeitavam a prescrição e davam provimento ao apelo para extinguir o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n00052-2006-491-01-00-9 RO J 81017 D J 54605 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia parcialmente para determinar a apuração de contribuição previdenciária sobre danos morais, por entender que os mesmos não estavam discriminados no pedido, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00187-2006-012-01-00-0 RO J 49479 D J 101856 D ). 2- SPF Engenharia Ltda. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A e negar-lhe provimento. O Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exmª Srª Desembargadora Relatora com fundamento diverso.”\r\n\r\n00329-2006-028-01-00-4 RO J 98480 D J 2462 A J 2462 A J 02462 A ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JULIANA DA SILVA ROCHA e, colhido o voto de desempate da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tópico enquadramento, acompanhando a corrente da Exma. Sra. Desembargadora Relatora e do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar TNL CONTAX S.A. (INCORPORADORA DA INOVAÇÃO CONTACT CENTER SERVIÇOS DE CONTRATOS TELEFÔNICOS LTDA.) em obrigação de pagar reparação por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo responder solidariamente pela obrigação BANCO CITICARD S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE CREDICARD BANCO S.A.) e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A., observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que deferiam o enquadramento.”\r\n\r\n00330-2005-066-01-00-4 RO J 16162 D J 78180 D ). 2- Link Engenharia Ltda. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento. O Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exmª Srª Desembargadora Relatora com ressalvas de fundamentação no tocante à multa.”\r\n\r\n00397-2005-022-01-00-4 RO J 34581 D J 86284 D ). -“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CÁSSIA DA COSTA ANTUNES PINHEIRO e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamentação do Exmº Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte.” \r\n\r\n00659-2003-046-01-00-9 RO J 16162 D J 90926 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento. Os Exmºs Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho, Damir Vrcibradic e Jorge F. Gonçalves da Fonte acompanharam a Exmª Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\n01068-2006-245-01-00-1 RO J 32775 D J 108061 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar que os créditos previdenciários sejam apurados conforme os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.”\r\n\r\n01273-2003-242-01-00-5 RO J 97471 D J 26567 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01426-2005-036-01-00-8 RO J 35271 D J 38371 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01433-2006-033-01-00-1 RO J 75789 D J 54135 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03080-2003-244-01-00-1 RO J 30611 D J 75735 D O J 44057 D ). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.- “...por unanimidade, em não conhecer das contra-razões por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto por NILTON VANDERLEI LIMA DA SILVA e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02433-1985-002-01-00-5 AP - (2ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D). Agravados: 1- ESPÓLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO (Dr. René Perbeils - OAB/RJ 10184/D) e 2- EDGARD SILVA BARBOSA (Dr. René Perbeils- OAB/RJ 10184/D) - ”... por unanimidade,em acolher a sucessão processual e conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.) e rejeitá-los.”\r\n\r\n00525-2006-032-01-00-8 RO P 117402 D J 02144 A ). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO DO BRASIL S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01505-1999-037-01-00-6 RO J 16162 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RICARDO LUIZ LEONARDO e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 370931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "369167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00152-2007-070-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA (Dr.: Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 15859) - Agravado: TROPIBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr.: Nadia de Souza Santos - OAB/RJ - 82066) - ... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, na conformidade da fundamentação do voto do Sr. Relator”. \r\n\r\n01516-2004-342-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ - 5674) - Agravado: LUIZ CLAUDIO LOPES DOS SANTOS (Dr.: Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ - 72588) - “... por maioria, não conhecer do agravo de instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte centavos) (art. 789, IV, da CLT)”.\r\n\r\n01588-2001-044-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Michele Pedrosa Paugartten - OAB/RJ - 103499); 2) LIMPPANO S/A (Dr.: Rogério de souza Chirico - OAB/RJ - 99277) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante, dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a condenação em horas extras ao respectivo adicional. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais)”. \r\n\r\n01157-2003-045-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760) - Recorrido: WALDECIR SOARES BANDEIRA (Dr.: Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ - 132741) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.” \r\n\r\n00028-2005-041-01-00-0 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) LEONARDO CHRISTINA LISBOA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681); 2) CREDICARD BANCO S/A - (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorridos: OS MESMOS “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante para deferir horas extras e reflexos destas sobre repousos semanais remunerados (Súmula TST nº 172), férias + 1/3 e 13ºs salários (inclusive os proporcionais, devidos com a dispensa), bem como o FGTS a elas correspondente, que deve ser recolhido à conta vinculada, como também a multa indenizatória de 40% correspondente, pena de execução pelo equivalente, e a devolver os descontos realtivos a seguro de vida; ao da reclamada para excluir da condenação que lhe foi imposta o reconhecimento de unicidade do contrato com ela em relação ao período em que o reclamante teve contrato reconhecido com a empresa ORBITTALL.. Tudo observados os parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. SR. DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais)”. \r\n\r\n00454-2005-065-01-00-3 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr.: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.: Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) - “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, na conformidade da fundamentação do Exmo. SR. DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dado o acréscimo na condenação, arbitrar o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais)”. \r\n\r\n00935-2005-013-01-00-0 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.: David Silva Júnior - OAB/RJ - 10186) - Recorrido: JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Dr.: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nQuebra 01575-2005-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIVO S/A (Dr.: Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186) - Recorrido: JOANA CASTRO DA CUNHA (Dr.: Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ - 109879) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLR; e em aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) da condenação), reversíveis à reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Dado o provimento parcial e a condenação em multa imposta no recurso, sem alteração no valor atribuído para condenação”. \r\n\r\n00044-2006-341-01-00-8 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO PEREIRA FIDELIS (Dr.: Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ - 119396) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por SERGIO PEREIRA FIDÉLIS E, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição relativa ao item “A”, do rol de pedidos, às parcelas do item “B” do mesmo rol relativas à participação nos lucros nos anos de 2001 e seguintes, e as parcelas correspondentes do item C do mesmo rol; e a assim afastada a prescrição, em julgamento do mérito específico do pedido, declarar a nulidade das alterações/negociações a partir de 1998, para julgá-lo improcedente, sem inversão da sucumbência.” \r\n\r\n00460-2006-026-01-00-9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr.: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941); 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Rodrigo Seixas - OAB/RJ - 92941) Recorridos: 1) LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Dra.: Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ - 61805); 2) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING - (Dr.: Waldir Colloca Junior - OAB/RJ - 118273) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela 2ª e 3ª reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\n00989-2006-017-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL (Dr.: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ - 42063) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01488-2006-031-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDSON DA SILVA DE SOUZA (Dr.: Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72928) - Recorrido: MXM SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr.: Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ - 27681) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, deferindo-a no valor de R$ 17.183,30 (dezessete mil, cento e oitenta e três reais e trinta centavos) com juros e correção monetária como de lei, sem deduções, observada a natureza indenizatória do débito. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas proporcionais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, deduzidas aquelas já pagas pelo reclamante e que lhe deverão ser reembolsadas”. \r\n\r\n01561-2006-051-01-00-7 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) MARCOS DORIEDSON BARRETO DE ALMEIDA (Dr.: Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ - 18851); 2) TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRASNPORTE DE VALORES LTDA. (Dr.: Antônio Carlos Silva - OAB/RJ - 2516) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para estender o pagamento de horas extras a todo o pacto laboral, deduzindo-se os valores pagos ao autor a este título R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais mensais), e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir o dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic”.\r\n\r\n01727-2006-207-01-00-3 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 6424); 2) PROMON ENGENHARIA LTDA. (Dr.: Priscila Mathias de Morais Fchitner- OAB/RJ - 126990) - Recorrido: (Dr.: - OAB/RJ - ) - “... por unanimidade, .” \r\n\r\nRO - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: (Dr.: - OAB/RJ - ) - Recorrido: (Dr.: - OAB/RJ - ) - “... por unanimidade, .” \r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006\r\n\r\nRenata Macedo Gonçalves Barros - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 369167"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "370585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00341-2006-012-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Dr.Benedicto Celso Benicio SP 020047 D ). Recorrida:JOANA D’ARC BARROS BOTELHO(Dr.Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D ) - “....Defiro o requerimento formulado na petição de fls.145/146 (devolução do prazo para ciência da conclusão do acordo de fls.136/141), devendo ainda ser retificada a autuação como requerido.Publique-se.Rio de Janeiro,13.11.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "371433": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\n02279-1997-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - SHELL BRASIL S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) 2 - ORIVALDO PERIN (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0065437/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.1040. Às partes para ciência do deferimento de suspensão do processo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 371433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "369027": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00836-2006-421-01-01-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte:MAURO GUIMARÃES (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 0095076); Agdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por defeito de traslado.” \r\n\r\nTRT-AI-01469-2006-025-01-01-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328; Agdo: EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Moura Coelho - OAB/RJ 0107303) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\nTRT-AP-00332-1999-007-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 0059324); Agdo: ANA PAULA FARIAS CABRAL (Drª. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 0084073). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para tornar nulo o despacho de fl. 181, que não conheceu dos embargos à execução, e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para sua devida análise e decisão ”. \r\n\r\nTRT-AP-01500-1997-241-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247); Agdo: RODRIGO OTÁVIO COSTA VAZ DA SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437) - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que os cálculos sejam refeitos, com incidência de juros simples somente sobre o valor da condenação atualizado monetariamente”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00065-2006-247-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União no Estado do Rio de Janeiro); Rcdos: EMORY COMÉRCIO E REFORMAS LTDA (Dr. Antonio Luiz Santana - OAB/RJ 0088591) e RAIMUNDO COSTA DE JESUS (Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ 0045444) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RRPS-02247-2006-245-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Rcdos: JEFERSON BASTOS SILVEIRA e SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUAÇU LTDA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 00104398) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, fixadas no acordo judicial, seja feita nos moldes estabelecidos pela Lei 8.212/91”.\r\n\r\nTRT-RRPS-002413-2006-247-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro); Rcdos: AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. João Vicente Nogueira - OAB/RJ 0098567) e JOÃO CARLOS MOREIRA TRISTÃO (Drª Andrea Taymond Marques Kraemer Ferreira - OAB/RJ 0086826) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00139-2007-074-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Rcdo VANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568) - “por unanimidade, rejeitar a alegação de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa rescisória”.\r\n\r\nTRT-RO-01389-2006-031-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IVEGE INDÚSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Dr. Dilson Garcia Amaral - OAB/RJ - 0084363) Rcdo: PAULO SÉRGIO MANFFRENATT DE CRESCI (Dr Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883) - “por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01511-2006-067-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: PAULO ALBERTO BUENO BRANDÃO WETTSTEIN (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ nº 0087036); e Embargado/Rcte: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 0028308) - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-001894-2006-221-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JOSÉ BRAZ DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) e SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr. Wanderley Oliveira da Silva - OAB/RJ 0005821); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-004297-2003-342-01-00-4 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA (Drª. Maria Célia de Souza Dias- OAB/RJ 0086562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) e Rcdos OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe provimento e não conhecer do recurso adesivo da reclamada ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 369027"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "370580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00072-2006-008-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) II-KARLA MOREIRA FERREIRA (Adv. Dra. Ligia Magalães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) - Recorridos: I-KARLA MOREIRA FERREIRA (Adv. Dra. Ligia Magalães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) II- TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) III- CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 0002462/A). I- TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) (Recorrente/Recorrido). - fls.322 \"Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos, fora da Secretaria da Turma, por dez dias. Intime-se. Rio, 09.11.2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370580"
                            ],
                            "370591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02835-2000-241-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 0020981/D) - Recorrido: MARIZIA HELENA NARDE (Adv. Dra. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 0039064/D). MARIZIA HELENA NARDE (Recorrido). - \"Tomar ciência do despacho de fls. 339\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370591"
                            ],
                            "370587": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00215-2002-065-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) II-WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO (Adv. Dr. Marcos Davi Pereira Pontes OAB/RJ 0069467/D)- Recorridos: I-WALACE THOMAZ DE AQUINO MELO (Adv. Dr. Marcos Davi Pereira Pontes OAB/RJ 0069467/D) II-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D). TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Recorrente/Recorrido) - fls. 313 \"Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos, fora da Secretaria da Turma, por dez dias. Intime-se. Rio, 09.11.2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370587"
                            ],
                            "370586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00883-2004-065-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-ERICA PIMENTA NASCIMENTO (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) II-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Recorrido: I-TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) II-AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. (Adv. Dr. Fabio Pereira da Cruz - OAB/RJ 0108713/D) III-NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINSTRAÇÃO LTDA. IV-ERICA PIMENTA NASCIMENTO (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D). TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Recorrente/Recorrido). - fls.292 \" Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos, fora da Secretaria da Turma, por dez dias.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370586"
                            ],
                            "370584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01619-2005-024-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) II-TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) III-KAMILLE VIEIRA FURLAN (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) - Recorridos: I-KAMILLE VIEIRA FURLAN (Adv. Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 0073808/D) II-TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) III-CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A). TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) (Recorrente/Recorrido). - fls. 331 \"Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos, fora da Secretaria da Turma, por dez dias. Intime-se. Rio 09.11.07.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370584"
                            ],
                            "370577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00016-2001-062-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ GERALDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 0062524/D) - Recorridos: I-CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Ernani Marinho Filho - OAB/RJ 0048622/D) II-NET RIO S.A. (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 0067077/D) - \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade parcial da sentença argüida em contra-razões, declarando-a válida apenas quanto à apreciação da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a extinção do contrato de trabalho na modalidade de dispensa sem justa causa com data de 21.10.1999 com o pagamento do aviso prévio, férias proporcionais com o terço constitucional, a multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e o seu devido saque, a multa do artigo 477 da CLT e a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva mais as verbas deferida na sentença, observando-se o período relativo ao vínculo de emprego, reconhecido por este órgão de 2º grau e a dedução de valores pagos a idênticos títulos.\" \r\n\r\n00226-2001-071-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GILBERTO LIMA (Adv. Dra. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 0041011/D) - Recorrido: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv. Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 0110454/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00388-2004-038-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SYNOVATE BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ 0134309/D) - Recorrido: SEVERINO ALVES BEZERRA (Adv. Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 0112773/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00590-2004-061-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS (Adv. Dra. Flavia Marmo Fernandes - OAB/RJ 0119073/D) - Recorrente: VIAÇÃO COMETA S.A. (Adv. Dra. Dayse Teixeira Cardoso - OAB/RJ 0031092/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00937-2003-001-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 0083371/D) - Recorrido: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA (Adv. Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 0025883/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00996-2006-032-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A. (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D) - Recorrido: CRISTIANI AUGUSTO MILAGRES (Adv. Dr. Marcelo Alcantara da Silva - OAB/RJ 0128979/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01055-2003-072-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JORGE DE OLIVEIRA LEAL (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D) - Recorrido: EXPRESSO JOAÇABA (Adv. Dr. Marcio Toscano Miranda Ferreira - OAB/SP 0156794/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01213-2005-461-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA.(SETE ONDAS BIOMAR) (Adv. Dra. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 0098701/D) - Recorrido: MARIO JUNIOR DA SILVA (Adv. Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 0058632/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa do artigo 477 consolidado e o pagamento das parcelas denominadas etapa e adicional de insalubridade.\" \r\n\r\n01669-2003-201-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ CELIO DE PAULA (Adv. Dra. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 0079136/D) - Recorrido: CLÍNICA MEDICO RADIOL FISIOTER JOÃO L. FRANCO LTDA. (Adv. Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ 0098272/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01735-2003-036-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PROSEGUIR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Dra. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB/RJ 0108883/D) II-MILTON MARQUES DOS SANTOS (Adv. Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 0081327/D) - Recorridos: I-MILTON MARQUES DOS SANTOS (Adv. Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 0081327/D) II-PROSEGUIR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Dra. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB/RJ 0108883/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para que o adicional de risco de vida seja considerado na base de cálculo das horas extras, somente no período não abrangido pelas normas coletivas que contém a excludente, ou seja, do início do contrato de trabalho (15.05.1989) até 30.06.2001, observando-se a prescrição quinquenal, e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização das diferenças a título de imposto de renda.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 370577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370929": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00266-2001-014-01-01-1 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Agdos: IAGA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) IARACI SOARES DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940)”...Intime-se o agravado IARACI SOARES DA SILVA para, querendo, oferecer contraminuta.”\r\n\r\n00386-2004-033-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARCELO GARY ALVES (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) CREDICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Recdos: OS MESMOS”...Tendo em vista que o embargante (BANCO CITICARD S/A) afirma ser a nova razão social de CREDICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA, determino o seguinte: 1. Notifique-se o BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) para juntar seus atos constitutivos e regularizar sua representação, sob pena de não-conhecimento dos embargos declaratórios. Prazo: 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370929"
                        ],
                        "370562": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00206-2004-063-01-00-9 (RO) - - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798/D) - Recdos: I) GLOBEGROUND BRASIL LTDA. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D); II) DEUTSCHE LUFTANSA AG (Dra. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88736/D) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de existência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 325/331, declarar a nulidade da rescisão contratual ocorrida em 30.06.2001 e a conseqüente unicidade contratual, devendo ser retificada a CTPS do Autor, a fim de que conste apenas o contrato uno, de 20.07.1987 a 01.08.2002, sob responsabilidade exclusiva da 1ª Ré, em razão da sucessão de empregadores ocorrida em 30.06.2001, e condenar as Rés, de forma solidária, ao pagamento do adicional de insalubridade, no importe de 30% sobre o salário básico do Autor e ao pagamento de 18 horas semanais, de forma simples, a partir de 30.06.2001, devendo o valor do salário-hora observar aquele praticado em 30.06.2001, com as devidas repercussões da nova remuneração sobre as férias vencidas, acrescidas do terço constitucional; sobre as gratificações natalinas; sobre o FGTS; sobre o adicional noturno; sobre o adicional de periculosidade; sobre o aviso prévio; sobre os repousos semanais remunerados e sobre as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do juiz relator, autorizada a dedução dos valores quitados pelas Rés sob idêntico título das parcelas deferidas, inclusive com relação às verbas quitadas por ocasião da fictícia rescisão contratual ocorrida em 30.06.2001, como se apurar em regular fase de liquidação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nGABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00340-2005-056-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: HAMILTON SANTOS COSTA (Dr. João Sinhorello - OAB/RJ 44776/D) - Recdo: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Osvaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75995/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00367-2006-011-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D); II) NELSON PEREIRA LEIROZ (Dra. Silvana Araújo Bitencourt Correa da Silva - OAB/RJ 137562/D) - Recdos: OS MESMOS - \"por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00596-2005-018-01-00-3 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ 110032/A) - Agvdo: PAULO DE SOUZA FRANCISCO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando as r. decisões de fls. 441/442 e de fls. 449, determinar a nova apuração de juros e de atualização monetária do crédito exeqüendo, levando-se em consideração, como principal, as contas apresentadas pela Executada a fls. 396/399, não incidindo sobre o total apurado a multa prevista no art. 475-J do CPC e observando-se, por fim, o critério de atualização monetária explicitado através da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00614-2005-226-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: JANETE COSTA DE FREITAS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - Recdo: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçú) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00675-2006-242-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE, BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D) - Recdos: I) FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Clarissa Costa - OAB/RJ 97803/D); II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr....) - Certidão de fls. 188 - \"...por unanimidade, homologar a desistência do recurso apresentado pelo Sindicato (Réu) e homologar a transação, extinguindo a ação por falta de objeto. \"\r\n\r\nPROCESSO - 00738-2002-017-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte/Embte: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115971/D) - Recdo: NELSON DE AZEVEDO (Dra. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00936-2006-451-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: CLEUTO DA SILVA ARAÚJO (Dr. Natanael Souza Ramos - OAB/RJ 83078/D) - Recdo: DELARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62242/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01081-2000-055-01-00-6 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AÉREOS LTDA. (Dra. Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ 1752/D) - Agvdo: MILTON DA SILVA (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 44561/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada a fls. 134/140, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01169-2005-045-01-00-5 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal) - Recdos: I) CINTIA DA SILVEIRA SANTANA (Dra. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668/D); II) CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA. (Dr. Álvaro P. Pinheiro - OAB/RJ 24542/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01325-1991-033-01-00-1 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvtes: I) ROSALI SILVA DE AQUINO (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B); II) BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agvdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico relativo à atualização monetária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Executado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo da exeqüente para determinar o refazimento dos cálculos da rubrica denominada \"ajuda de custo\", observando-se os estritos limites traçados no v.acórdão de fls.1009/1014, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01469-2004-069-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Luana Aita - OAB/RJ 117.834/D); II) TV GLOBO LTDA. (Embargante) (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - Recdo: CARLOS EDUARDO SILVA DIAS DE MIRANDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator, indeferindo, ainda, o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC formulado pelo autor.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01475-2005-056-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); II) ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recda: MICHELE DA SILVA VALE (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, concedendo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso interposto pelas rés, reformando a r. sentença de fls. 219/226, a fim de excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias pela ausência de concessão do intervalo intrajornada, mantendo os demais termos da condenação de 1º grau, consoante o julgamento contido no acórdão de fls. 293/298, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01529-2006-221-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recda: MARLUCE DE ARAÚJO PEREIRA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01649-2005-034-01-01-5 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75705/D) - Agvdo: LEANDRO OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro - OAB/RJ 77911/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01722-2005-302-01-00-6 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: JOSÉ LUIS TAVARES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recdo: SERRALHERIA PALMEIRA LTDA. (Dra. Anna Maria e Silva Bastos - OAB/RJ 35799/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01734-2003-048-01-00-1 (AP) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agvte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal) - Agvdo: TECNO QUÍMICA S/A (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01737-2005-341-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: SEBASTIÃO BAGANHA FILHO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, como indicado na exordial, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01853-2004-302-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D) - Recdo: MAGNO DONALDO KNIBEL (Dr. Cláudio José Lopes da Silveira - OAB/RJ 45912/D) - \"...por unanimidade, rejeitar o pedido do autor de aplicação da multa por litigância de má-fé e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para, reformando a r. sentença de fls. 158/162, excluir da condenação a indenização por danos morais, o pagamento a título de horas extraordinárias dos intervalos para refeições e suas repercussões, bem como o ressarcimento dos gastos referentes a utilização de veículo próprio, nos termos do voto do Juiz relator. \" \r\n\r\nPROCESSO - 02291-2001-241-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Rectes: I) BRADESCO PREVIDENCIÁRIA E SEGUROS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D); II) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370/D) - Recdo: CARLOS EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11837/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das partes em depoimentos pessoais, sob pena de confissão, restando prejudicados os demais tópicos do apelo interposto pelos acionados, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03647-2005-342-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recte: ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por maioria, vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, dar provimento ao recurso para condenar a rá ao pagamento das diferenças das parcelas de PLR (participação dos empregados nos lucros e resultados), nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTed.Jud. \r\n\r\nId: 370562"
                        ],
                        "370537": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00469-2006-012-01-00-07(RO)(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) Recorrente: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr. José Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para suprir omissão no julgado, conferindo efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370537"
                        ],
                        "370551": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00097-2004-481-01-01-7(AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Wagner Gomes Chaves - OAB/RJ 97.879) - Agravado: GUILHERMINO GRAVINA (Drª. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ - 67.622) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00557-2006-501-01-01-9(AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: A PERSEVERANTE CALÇADOS LTDA-ME (Drª. Jaílza Regina Fernandes Ferreira - OAB/RJ 116.370) - Agravada: SUZANA COUTINHO DA SILVA (Dr. Edmílson Pereira da Silva Júnior - OAB/RJ - 75.819) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo,nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370551"
                        ],
                        "370539": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00609-2006-071-01-00-4 (RO) (ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S.A. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - Recorrente: CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S.A. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - Recorrido: ERALDO GUILLAUME (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370539"
                        ],
                        "368951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00437-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Consolacao de Jesus Dantas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 017494 D ). \r\n\r\n00455-2003-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Agravante: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 058586 D ). \r\n\r\nQuebra 00797-2007-051-01-00-7 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Elias Evangelista de Brito (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01110-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Shangri la Viagens e Turismo Ltda. (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 067077 D ). \r\n\r\n01571-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Grande Hotel Canada Ltda. (Dr. Maria de Fatima Cristo de Oliveira RJ 109013 D J 026570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00263-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. (Dr. Sergio de Almeida Araujo RJ 046370 D J 062898 D ). \r\n\r\n00759-1997-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MARCO ANTONIO MOREIRA COELHO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 028866 D ). \r\n\r\n01047-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Joao Marcos Amim Rocha (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 068126 D ). \r\n\r\n01453-2006-010-01-00-9 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Jeanne Berthe Rachel Pereira (Dr. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira RJ 118996 D J 106175 D ). \r\n\r\n01580-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Salao de Beleza Quasares Ltda. (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belem RJ 073214 D J 094810 D ). \r\n\r\n01746-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Alete Ramos de Oliveira (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\n01771-2000-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Agravante: VALDIR JOSE DA SILVA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 018172 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00107-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 028308 D ). \r\n\r\n00741-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00787-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Nelcides Raymundo (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 084568 D ). \r\n\r\n01212-1998-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO MARCOS FERNANDES (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 107779 D ). \r\n\r\n01374-2002-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Agravantes: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 067566 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02865-2005-241-01-00-0 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Denize da Penha Queiroz (Dr. Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ 083377 D J 127705 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00384-2007-432-01-00-7 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rosangela dos Santos (Dr. Simone Alves Dias Lopes RJ 106511 D J 109845 D ). \r\n\r\n00760-2006-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Uniao Federal), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n01348-2006-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Rosinelha dos Remedios Barros Oliveira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D J 113652 D ). \r\n\r\n01356-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: J C Barcelos Mercearia Itaborai-ME e Jose Geraldo de Oliveira (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D ). \r\n\r\n02652-1998-451-01-00-1 AP (1ª VT/Itaborai) Agravante: CERAMICA COLONIAL LTDA (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D J 027105 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00044-2007-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Valcir Pereira Jordao (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa RJ 139243 D J 084591 D ). \r\n\r\n00139-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 082162 D ). \r\n\r\n00426-2007-511-01-00-7 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Severina Ferreira da Silva (Dr. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D J 126228 D ). \r\n\r\n01059-2002-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: NADIA BEZERRA DA SILVA (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D ). \r\n\r\n01100-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rionit Consultoria e Participacoes Ltda e Fernanda Moura de Lima (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ). \r\n\r\n01198-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Sidney Andrade de Lemos (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 114101 D ). \r\n\r\n02091-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UBIRAJARA GONCALVES DE MELO (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00334-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 076903 D ). \r\n\r\n00626-2007-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 111121 D ). \r\n\r\n01145-2006-411-01-00-2 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n01447-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055264 D J 013955 D J 055264 D J 016162 D ). \r\n\r\n02586-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Erenilton Barbosa (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 043739 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00279-2007-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Carlos Roberto Francisco do Couto (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n00359-2007-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Renata Ferreira da Silva (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). \r\n\r\n00617-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Sergio Tavares Pereira (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 091255 D ) e Marine Production Systems do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00716-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: JONAS PINHEIRO CARDOSO (Dr. Leonidas Correa RJ 033335 D J 073583 D ). \r\n\r\n01031-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n01198-2003-205-01-00-2 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 115618 D ). \r\n\r\n01851-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Campos (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 141980 D ). \r\n\r\n01902-1997-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n02219-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Antonio Carlos Fabricio da Costa (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 050833 D ). \r\n\r\n02754-2005-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Drogaria Nitdrogas Ltda (Dr. Ricardo Sergio Garcia Correa RJ 113707 D J 053644 D ). \r\n\r\n02867-2003-241-01-00-7 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00042-2005-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Agravante: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00345-2007-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Eliezer Nunes Coutinho (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 129477 D ). \r\n\r\n00430-2006-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Emilson da Silva (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 032854 D ). \r\n\r\n00600-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Patricia dos Santos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 093787 D ). \r\n\r\n00707-2004-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SURGE NITEROI VEICULOS LTDA MATRIZ (Dr. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 041728 D J 090449 D ). \r\n\r\n01855-1996-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076865 D ). \r\n\r\n02035-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Jose de Novais Santos (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja. \r\n\r\n02440-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Vicente de Oliveira Pereira (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n02566-2004-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MANOEL DE SOUZA DA CONCEICAO (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 134904 D ). \r\n\r\n02927-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053995 D ). \r\n\r\n03662-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES e Outros (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00215-2007-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 083979 D ). \r\n\r\n00415-2007-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorridos: Robson Rocha de Souza e Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.. \r\n\r\n00512-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE AMADO JOSE DIAS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 097877 D ). \r\n\r\n00788-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: SAMANTHA LIMA HANLE (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 056110 D J 090565 D ). \r\n\r\n01238-2004-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS. Agravado: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO (Dr. William Rodrigues Monnerat RJ 092878 D ). \r\n\r\n01429-2006-009-01-01-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Vieira da Silva. Recorridos: Real Time Soc.Cooperativa Prestadores Servico Inf. Adm. Geral Ltda. (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 080289 D ). \r\n\r\n01465-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Waldir da Silva Cabral. Recorrido: Grace Kelly da Silva (Dr. Wendell Pereira de Souza RJ 107197 D ). \r\n\r\n01974-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CERAMICA MONJOLOS LTDA (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 038374 D J 051187 D ). \r\n\r\n03180-2005-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Clinica de Radioterapia Inga Ltda S.C. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 102690 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00302-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Facil Transporte e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00728-2007-322-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Ceprano Autovetture do Brasil Ltda (Dr. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 040603 D J 083351 D ). \r\n\r\n01616-2004-491-01-00-9 RO (1ª VT/Mage) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAG (MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM) e JOAO CARLOS DA SILVA (Dr. Eliane Vieira de Resende RJ 094617 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Procuradoria Munic de Guapimirim). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00539-2007-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (2a PROCURADORIA REG ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Ivan de Lima (Dr. Solange Campos RJ 080278 D ). \r\n\r\n00645-2006-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - RJ (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana). Recorrido: Cristina Facioli Furtado (Dr. Adair Ferreira Branco Junior RJ 076158 D ). \r\n\r\n01344-2006-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fabio Rodrigues Cavalheiro (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D ) e Transporte Unica Petropolis Ltda.. \r\n\r\n01388-2003-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RICARDO PANCICH RETAMAL (Dr. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 045912 D J 092718 D ). \r\n\r\n01833-2004-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOSE ALBERTO PIMENTEL (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099112 D ). \r\n\r\n01949-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Fabrica de Telas Sao Jorge Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 061009 D ). \r\n\r\n02442-2005-204-01-01-2 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 026985 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00042-2006-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Marcela Cardoso Barros (Dr. Anna Fabia P. Albuquerque RJ 081782 D ). \r\n\r\n00460-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01227-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 047450 D ). \r\n\r\n01586-2005-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00103-2007-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Alexsandre dos Santos (Dr. Jorge Jose Vieira Lima RJ 088712 D J 024451 D ). \r\n\r\n00214-2007-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 074412 D ). \r\n\r\n00291-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Edmar Jose de Faria (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 085377 D J 085377 D J 114101 D J 085377 D ). \r\n\r\n00291-2006-245-01-01-4 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 114101 D ). \r\n\r\n00294-2007-044-01-00-3 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Josemary Moura Marques RJ 080693 D J 127829 D ). \r\n\r\n00550-2007-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Restaurante Silva e Gama Ltda. \r\n\r\n00598-1998-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 047522 D ). \r\n\r\n00644-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Giselle Mariano da Silva Freire (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 068334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00672-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Constanca Maria Goncalves Gonzaga Duarte (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 062719 D ). \r\n\r\n01211-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: MAGALI VIEIRA DA COSTA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 070575 D ). \r\n\r\n01313-1996-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Agravante: ARILSON PEREIRA (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 083538 D J 061115 D ). \r\n\r\n01325-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Katy Mathias Lopes (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). \r\n\r\n01559-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Monica Silva da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01673-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Renato Soares Barbosa (Dr. Adhemar Guimaraes RJ 004624 D J 082756 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00561-2001-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDO MARQUES GASPAR (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 023076 D ). \r\n\r\n00610-2003-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Agravante: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 080677 D ). \r\n\r\n00725-2005-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Regina de Oliveira Carvalho (Dr. Reginaldo Jose Vieira RJ 034626 D ). \r\n\r\n00875-1999-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 076490 D ). \r\n\r\n01182-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 016198 D ). \r\n\r\n01387-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 080456 D J 052719 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01494-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 032854 D ). \r\n\r\n01539-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Infoconsult Informatica Ltda. (Dr. Helio Villela Duplan RJ 043838 D J 076276 D ). \r\n\r\n01646-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Eduardo Gomes Santos (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 103364 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01677-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Fernanda Martins Costa RJ 118704 D J 016376 D J 045513 D J 068912 D ). \r\n\r\n01689-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Luiz Carlos de Almeida Silva (Dr. Katia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 076598 D ). \r\n\r\n01764-2006-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093831 D J 111121 D ). \r\n\r\n01872-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.. Recorrido: Jefferson de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00144-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Dr. Katia Compasso Arbex RJ 050279 D J 058375 D ) e R Rodrigues Informatica. \r\n\r\n00181-2007-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilberto Andreza Dias (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ). Recorridos: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00589-2000-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 079658 D ). \r\n\r\n00950-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D ). \r\n\r\n01019-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Spectro Servicos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 063028 D ). \r\n\r\n01036-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 061805 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n01436-2000-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 104197 D J 029667 D ). \r\n\r\n01444-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 025591 D ). \r\n\r\n01717-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Escola do Servico Publico - FESP. Recorrido: Miguel Luis Lima (Dr. Jorge Habib Filho RJ 042478 D ). \r\n\r\n02077-2006-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Mercearia do Ferrugem Pecuaria Ltda. (Dr. Onorio Antonio da Silva RJ 060262 D J 127668 D ). \r\n\r\n03138-2005-243-01-01-5 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 105287 D ). \r\n\r\n03721-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luciene Peres Rossi (Dr. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D J 093829 D ). \r\n\r\n04184-2007-000-01-00-6 Requerente: Drogarias Pacheco S/A (DR. Viviane Henrriette Klapperich Cabral). Requerido: Rosane Fabricio de Souza Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00492-1993-040-01-00-5 AP (40ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 045468 D ). \r\n\r\n00877-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciana Alves Braga (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ). \r\n\r\n01142-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 117580 D J 061805 D ). \r\n\r\n01611-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 040039 D ). \r\n\r\n02301-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Claudio Guilherme Schuenck (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n03267-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edinelson Cerqueira (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D J 109546 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00057-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 072495 D ). \r\n\r\n00110-2005-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n00163-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 8ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LAERCIO NICACIO CONCEICAO (Dr. Albertinho Possamai RJ 038697 D ). \r\n\r\n00391-2007-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 056801 D ). \r\n\r\n00482-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/BP (Municipio de Valenca) e Municipio de Valenca (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: Sebastiao Pinheiro (Dr. Glaucio Farani Alves dos Santos RJ 124054 D ). \r\n\r\n00554-2003-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 092861 D ). \r\n\r\n00558-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Claudio Alves dos Santos (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ). \r\n\r\n00584-2006-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). \r\n\r\n00605-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Marcos Aurelio da Silva Sinno. Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02002-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luis Urias (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00103-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00324-1992-491-01-00-4 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAGE). Agravado: JOSE DA PAIXAO ROBERTO (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D ). \r\n\r\n01469-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Monica Sales da Silva e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Monica Sales da Silva. \r\n\r\n01514-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Everaldo Goncalves Falcao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n01619-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 069467 D ). \r\n\r\n01646-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 065931 D ). \r\n\r\n03241-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 368951"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "370572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00223-2005-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv. Osvaldo José de Olvieira Ribeiro - OAB/RJ 38663-D) - Agravado(s): SILVIA ANTÔNIA FERNANDES DE ASSIS (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00337-1993-048-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. Fernando Carlos Dilen da Silva- OAB/RJ 10585-D) - Agravado(s): CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB/RJ 49207-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00517-1999-501-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Onilio Correia dos Santos Junior - OAB/RJ 67175-D) - Agravado(s): ELIAS NAAME (Adv. Armando Escudero - OAB/RJ 61207-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para indicar parâmetros para apuração dos juros de mora incidentes sobre a cota empregador.”\r\n\r\n00723-2006-201-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AMERICAN VIRGÍNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS (Adv. Adriano Luis Pereira - OAB/RJ 92790-D) - Agravado(s): EIDERVANE JOSÉ BONIFÁCIO (Adv. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ 50614-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01348-2002-012-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ABRIL MUSIC LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Agravado(s): VALTER PINHO AGUIAR (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP Nº 2.412/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO NACIONAL S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - Agravado(s): ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR AFONSO DOS SANTOS (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.”\r\n\r\nAP Nº 3.554/00- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ANTONIO ABREU DOS SANTOS (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Agravado(s): UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Claudio Brazil Vieira - OAB/RJ 5564-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a r. decisão agravada para manter os cálculos elaborados com o cômputo dos juros de mora.”\r\n\r\n04356-1997-242-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) e CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo agravante-reclamante, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida decisão em relação às questões referentes à época própria para correção monetária e imposto de renda, para que se efetue a completa prestação jurisdicional. Ao iniciar o julgamento o Dr. Pinaud Neto, advogado do reclamante, requereu a desistência do agravo do reclamante, sendo homologada pelo Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00432-2006-031-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROSÂNGELA DE SOUZA PALUMA DE OLIVEIRA (Adv. Patricia P. G. Jorge - OAB/RJ 88887-D) - Recorrido(s): CASAQUATRO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. (Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965-D) E MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.”\r\n\r\n00467-2005-024-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782-D) - Recorrido(s): CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COPA 70 LTDA. (Adv. Robson Pereira Monteiro - OAB/RJ 74173-D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, ante a ausência de instrumento de mandato da subscritora.”\r\n\r\n01327-2001-044-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Regina Maria Cimponi Nahid - OAB/RJ 22798-D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415-D) - Recorrido(s): ADOLFO SZPILMAM (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) , FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 5.454/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ALTAIR DE MORAES E OUTROS (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar aos embargados multa de 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC. ”\r\n\r\nAP Nº 6.246/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D) - Agravado(s): MARIA GORET DE LIMA (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\nRO Nº 8.008/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Embargante(s): DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, CHRISTIANA COSTA LIMA DA ROCHA e CLÁUDIO MÁRCIO DIAS DA ROCHA (Adv. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497-D) Recorrente(s): CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv. Jorge Campos Gonsales - OAB/RJ 27103-D) - Recorrido(s): KAREN CRISTINA DE SOUZA DA ROCHA (MENOR) R/P ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra RECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00065-2006-206-01-00-8 - Redator Degignado: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s): MARIA ELIZABETH CAROLINO DA SILVA (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76581-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, vez que dava parcial provimento a ambos os recursos, apenas para excluir a condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, requerendo justificativa de voto, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00537-2007-077-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TECNOBOATS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB/RJ 57839-D) - Recorrido(s): JAILTON MARINHO SANTOS (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00732-2006-224-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - Recorrido(s): MARCOS DOS SANTOS FARIAS (Adv. Lenita Cortes da Silva - OAB/RJ 126324-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente. ”\r\n\r\n00855-2005-471-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA BRASIL S.A. - TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - Recorrido(s): MÁRCIA FERRARI (Adv. Roberto Carlos Bernado Rocha - OAB/RJ 114122-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01591-2005-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO LUIZ ROCHA (Adv. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565-D) - Recorrido(s): BRAINSTORE SERVICES LTDA.- ME (Adv. Neuzi Rangel Barreto - OAB/RJ 60781-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01642-2006-019-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): QUIP S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - Recorrido(s): EDSON FELICIANO DE CASTRO (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00123-2007-009-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): YURIÊ MANCEBO CAMARA (Adv. Paula Borges Wright - OAB/RJ 115615-D) - Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01249-2006-201-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal do INSS) - Recorrido(s): MUCIO XAVIER DOS ANJOS (Adv. Mario José Bravo - OAB/RJ 15929-D) e NOVA AMÉRICA S.A. (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\n01389-2006-246-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Federal do INSS) - Recorrido(s): AUAR E SUMAC PNEUS LTDA. (Adv. Rosedir Vicente de Oliveira - OAB/RJ 29307-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, vez que dava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nRio, 21 de novembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 370572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "370954": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00098-2007-003-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdo: REGINA CELIA DOS SANTOS - (Adv. Gustavo Brandt Dias - OAB/RJ-00113900/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00221-2006-074-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-0073797/D) - Rcdo: MARCELO CAMARA LIMA QUEIROZ - (Adv. Rachel Louise Braga Delmas - OAB/RJ-0125794/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos quanto à restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de contribuições assistenciais e confederativas, permanecendo inalterado o aresto embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00353-2006-341-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) - Rcdo: AMAURI DA SOLIDADE SANTOS - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00452-2006-541-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ESPOLIO DE CELIO JOSÉ DE PAULA - (Adv. Eduardo Langoni de Oliveira - OAB/RJ-0069889/D) - Agdo: THEREZINHA PAIVA SANTOS - (Adv. Rogerio José de Souza - OAB/RJ-0073835/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, em reformando a decisão atacada, declarar a tempestividade do recurso interposto pelo acionado nos autos da RT nº 00452-2006-541-01-00-6, destrancando-o e determinando o seu regular processamento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00532-2007-343-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS SERAPIÃO - (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao decisum, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00556-2006-071-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNISYS BRASIL LTDA - (Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ-0074096/D) - Rcdo: EVANDRO BASTOS TAVARES - (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ-0071583/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, inclusive quanto à litigância de má fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00559-2007-221-01-00-6 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE - (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-0044056/D) - Rcdo: NORMA’S BEL BAR E MERCEARIA LTDA - ME - (Adv. Angela Marisa da Silva Freitas - OAB/RJ-0088727/D) - \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do aresto embargado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00642-2005-020-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO CITICARD S/A - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) - Rcdo: LEONARDO SILVA SANTA CRUZ - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) - \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando o acionado a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n0810-2006-047-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) JOVANIA CARVALHO MARQUES - (Adv. Ataides Seabra - OAB/RJ-0092465/D) - 2) VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA - (Adv. Ricardo da Costa Guimarães - OAB/RJ-0070403/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo à medida, afastar a declaração de restar prejudicado o apelo autoral para, examinando-o meritoriamente, negar-lhe provimento, integrando-se esta decisão ao acórdão alvejado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00839-2004-067-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-0050623/D) - Agdo: CLAUDIA ALCÂNTARA TINOCO FURTADO - (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ-0046815/D) - \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00864-2006-009-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ALESSANDRA MARQUES DO NASCIMENTO - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D) - 2) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00922-2003-008-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-0027733/D) - Rcdo: HENRIQUE HERMOLIN - (Adv. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ-0090135/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada para que a apuração da diferença pleiteada tenha por base os valores efetivamente recebidos pelo autor na ação judicial proposta em face da Caixa Econômica Federal, ou seja, respeitando o valor do principal reconhecido judicialmente, mantendo-se à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00986-2002-065-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Rcdos: 1) LUCIANO SOUZA RAMOS - (Adv. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ-0020336/D) - 2) APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - (Adv. Renee Steinback de Almeida - OAB/RJ-0074185/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01110-1997-055-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) BANCO ITAÚ S/A - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - 2) MARCO ANTONIO GUIMARÃES ESTELITA - (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01145-2006-031-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S/A - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - 2) MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR - (Adv. Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB/RJ-0098443/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras deferidas com base na aplicação da hora noturna reduzida, que não favorece ao acionante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir-lhe a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01198-2006-044-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) FABIO BARROS CAMPOS - (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ-0119562/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - 2) FABIO BARROS CAMPOS - (Adv. Iuri José Fernandes - OAB/RJ-0119562/D) - 3) TELSUL SERVIÇOS S/A - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01345-2005-302-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) MAYCON RODRIGO SANTOS CABRAL - (Adv. Ricardo Freitas Pereira - OAB/RJ-0050817/D) - 2) POUSADA BOMTEMPO LTDA - (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ-0058346/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da acionada, suscitada de ofício, por ausência de interesse recursal, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do recurso do reclamante, por deserção, argüida pela acionada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01797-2006-511-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) BANCO ITAÚ S/A - (Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ-0085261/D) - 2) RITA DE CASSIA DE AZEVEDO - (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ-0015859/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02219-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ATALCIDES ZEFERINO - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil, de dez anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final de nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n002327/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA - (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdo: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES - (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ-0005623/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n007819/01 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) BAUSCH E LOMB INDÚSTRIA ÓTICA LTDA - (Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini - OAB/RJ-0079340/D) - 2) SALUSTIANO PETRONIO MOTTA - (Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB/RJ-0045476/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, excluir da condenação a restituição das despesas com aquisição e manutenção de pager e do valor da multa de trânsito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n019.871/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JOSÉ GABRIEL DA SILVA - (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-0067566/D) - Rcdo: FLORESDAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - (Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ-0025909/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 370954"
                            ],
                            "369014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01308-2006-068-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - JOSÉ CARLOS SOARES CONDE E OUTRO(S) (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D) - Rcdo - BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-0038205/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001332-1998-031-01-00-7(AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ-0081003/D) - Agdo: POMPÍLIO MERCADANTE DE MACEDO (Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ-0077766/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo para manter na íntegra a decisão recorrida, indeferindo o pedido de condenação do devedor por litigância de má-fé, deduzido em contraminuta, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001587-2005-064-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - MERCEDES SILVA EVARISTO CARLOS (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ-0042063/D) - Rcdos: 1-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175/D); 2-FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total argüidas pela 2ª acionada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da acionante para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a 2ª acionada a refazer o cálculo da complementação de aposentadoria da reclamante remanescente , conforme as regras aplicáveis por ocasião de sua aposentadoria e considerando na base de cálculo do benefício a parcela integrada ao salário por força do decidido na ação trabalhista nº 2.331/1991, da 11ª VT/RJ, com o pagamento em favor da autora, respeitando o marco prescricional declarado em sentença, das diferenças vencidas e vincendas daí decorrentes, ajustando-se o valor do benefício, respondendo a autora e a 1ª acionada pelo custeio respectivo, de acordo com o previsto no regulamento aplicável, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001748-2005-031-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte - ANA LÚCIA MARTINS CAMPOS (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ-0059638/D) - Rcdos - 1) COOPERDATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Andréa Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ-0096642/D); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, declarando a relação de emprego entre a reclamante e a 1ª acionada e condenando esta a satisfazer as obrigações deferidas na fundamentação, mantendo-se a responsabilidade subsidiária da 2ª acionada e observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001822-2005-342-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: NELSON DE SOUZA (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-00114971/D); Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D)\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, de vinte anos, por aplicada a regra do art. 2.028 do Novo Código Civil, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n001952-2001-007-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte - CRT MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. (Adv. Amauri da Conceição Luz - OAB/RJ-0109724/D) - Agda - ADRIANA PAULA BARROS PIMENTA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado - OAB/RJ-0060667//D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por preclusão da matéria, suscitada pela exeqüente em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02519-2006-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ-0033233/D); Rcda - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a impugnação da acionada quanto ao deferimento da gratuidade de justiça ao autor e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03239-2002-241-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - NILTON RANGEL DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Mendonça dos Santos - OAB/RJ-0070603/D); Rcdo - MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A E OUTROS (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 369014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00129-2003-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO (Dr. Paulo Cesar Peixoto de Lucena RJ 001971 A J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. - Ao reclamante: Exaurida a jurisdição. Apenas à guisa de esclarecimento, o requerido na petição de fls 187/188 falece de amparo legal, bem como desafia recurso próprio.\r\n\r\nId: 370856"
                        ],
                        "370694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00061-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 2 ] 00090-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Carlos de Jesus da Silva (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00145-2001-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 025168 D J 116972 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00149-2006-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Enf Med Life Assistencia Domiciliar Ltda (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 094631 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00171-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Antonio Rodrigues Alves (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00247-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: R. Cataldo Cardoso (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00251-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MR Paineiras Boutique Ltda. ME (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00300-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Renato Luiz Gomes Castro (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 035271 D ) e Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Marcelo Quintes franca 0125491 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00322-2007-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Adeilson Ferreira Duarte (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31.344 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00421-2007-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00510-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00540-2007-205-01-00-0 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rogerio dos Santos (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00555-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Dalva Camacho Ferreira e Outros (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00576-2007-036-01-00-6 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Suely Mello dos Santos (Dr. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D J 082792 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00589-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Renato Santos Oliveira (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D P 0168654 ). \r\n\r\n[ 16 ] 00696-2007-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: No Mundo do Cinema Ltda. (Dr. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra RJ 109970 D J 080069 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00721-1996-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 046815 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00774-2007-051-01-00-2 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. (Dr. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 099006 D J 104492 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00806-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D J 083266 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00806-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Adriano Chagas dos Santos (Dr. Paula Kim Raffaele RJ 085600 D J 027439 D J 082258 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00827-2006-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Narciso Jose Freitas Honorio (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 120685 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00857-2003-205-01-00-3 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 23 ] 00866-2004-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 057634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00930-2007-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00931-2005-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Altenir Jacinto de Melo. Recorridos: Altenir Jacinto de Melo, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Sociedade dos Amigos do Greip. \r\n\r\nQuebra [ 26 ] 00961-2005-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ivaldir Gracioso (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00978-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Antonio Cesar de Otero (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00983-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. - Kome Kieto (Dr. Glaucia Alice da Silva Tavares RJ 073480 D J 095756 D ).\r\n\r\n[ 29 ] 01024-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Status Cooperativa e Laboratorios de Analises (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 074933 D J 039432 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01053-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01067-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ).\r\n\r\n[ 32 ] 01090-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 057917 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01144-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Maria Lucia da Costa (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 01154-2006-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose de Nazare Santos (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 97.620 D J 084529 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01226-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01258-1989-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01280-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda)Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO DE PAULA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 0076076 D J 052550 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01295-2005-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Alexandra Barbosa de Souza (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 074819 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01319-2006-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Angela Ederli (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01319-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 41 ] 01328-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D J 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01424-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Delza Caldas Peixoto (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01475-1995-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC ( Procuradoria geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01486-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais S.A. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 042740 D J 042740 D J 048237 D J 0023537 D )\r\n\r\n[ 45 ] 01493-2006-202-01-00-2 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01672-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Joas Candido de Oliveira (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 806693 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01686-2005-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Luiz Fernando Nascimento Mendonca (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 01720-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Proserv Servicos Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 097474 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01748-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01767-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Cesar Fernandes Sanches 0081171 D J 087638 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01821-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Samuel da Costa Carvalho (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01942-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Dulce Menezes Gonzaga de Oliveira (Dr. Leila Abreu Moreno RJ 096560 D J 097711 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01972-1995-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 02170-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elias Cassiano de Oliveira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ) e JLD Construtora Ltda. \r\n\r\n[ 55 ] 02411-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ramon de Almeida Alves (Dr. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D J 073089 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02424-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02458-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Raphael Rosa Souza (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) e Hortifruti Nando do Inga Ltda.\r\n\r\n[ 58 ] 02531-2006-461-01-00-8 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 120306 D J 069778 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 02928-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Anselmo do Amaral Areia (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 03037-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ROSELY MARQUES DOS SANTOS (Dr. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 062413 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 03316-2002-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Esta do RJ). Recorrido: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 040528 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 03346-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 03657-2003-341-01-00-4 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00565-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Expresso Real Rio LTDA (Dr. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior RJ 101005 D J 087358 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01033-2005-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauro Jose da Silva Siqueira (Dr. Marcio Fortes RJ 047450 D J 107227 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01494-2006-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Vidracaria e Decoracoes Paris Ltda.( Dr. Antonio Miranda Limoeio Silva RJ 0124832 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01837-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Roberto Miguel da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 370694"
                        ],
                        "370624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou\r\n\r\nEstagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nProcesso 1547-2006-244-01-00-1 Dr. MARINHO NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ 042.242/D).\r\n\r\nProcesso 2207-1995-341-01-01-6 Dr. DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (OAB/RJ 147.419/E).\r\n\r\nProcesso 0530-1998-261-01-00-1 Dr. LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB/RJ 149.320/E).\r\n\r\nProcesso 0475-2006-071-01-00-1 Dr. SANDRO DIAS SILVESTRE (OAB/RJ 161.606/E).\r\n\r\nProcesso 1881-2003-051-01-00-4 Dr. DIOGO LAYDNER (OAB/RJ 122.806/D).\r\n\r\nProcesso 3508-2003-481-01-01-5 Dr. VINICIUS DOS SANTOS GOMES DA SILVA (OAB/RJ 145.868/E).\r\n\r\nProcesso 0232-2001-009-01-00-9 PROCURADORIA DO INSS.\r\n\r\nProcesso 2420-2004-431-01-00-8 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 370624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "370871": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00029-2006-049-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorridos: 1)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) 2)BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808): TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - “J. Não há prazo a ser devolvildo...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 370871"
                            ],
                            "370853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00029-2006-049-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Recorridos: 1)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) 2)BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3)PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a argüição de litigância de má-fé relativamente à primeira ré e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, a fim de determinar que, na apuração das horas extras, seja integrado o valor da comissão percebida no importe de R$ 200,00 mensais, consoante resultar apurado em liquidação e, quanto ao recurso da primeira ré, dar-lhe provimento parcial, para que seja considerada a jornada de oito horas desde a admissão, em 24 de agosto de 2004 até 18 de outubro de 2004 e a jornada de seis horas a partir daí até a data da demissão, para efeito de apuração das horas extras reconhecidas em Primeiro Grau.”\r\n\r\n00233-2007-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GPS TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83114) - Recorridos: 1)JORGE ANTONIO TELES (Dr. Josemary Moura Marques - OAB/RJ 80693) 2)BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença originária.”\r\n\r\n00290-2006-206-01-00-4(RO) -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)MARINES DOS SANTOS GOMES DE MELLO (Dra. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 91287) 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edilson Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102) - “...por unanimidade, conhecer do remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, rejeitar as preliminares de intempestividade do recurso, suscitada pela autora, e de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00333-2005-247-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DAS COLINAS DE MARICÁ (Dr. Renato de Paula Racz - OAB/RJ 107761) 2) MAURICIO SILVA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 6ª do Termo de Conciliação de fls. 38, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00404-2005-020-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - Recorridos: SURAMA OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00420-2003-066-01-00-3(RO) -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)LUIZ ANDRE DA SILVA (Dra. Tania Mara Maia - OAB/RJ 67037) 2)MASSA FALIDA DE UNISERV- UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481) - “...por unanimidade, acolhendo a argüição do Douto Ministério Público do Trabalho, determinar a retificação da autuação, a fim de que dela seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00441-2004-070-01-00-9(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105993) - Recorridos: 1) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2) ROSANE BASTOS ANTUNES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional.”\r\n\r\n00777-2005-342-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: OTAVIO REBELLO DE ALMEIDA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI. (Dra. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ 52550) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n0800-2005-038-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583) 2)PAULO ROBERTO REIS FREITAS (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345) - Recorridos: 1)PAULO ROBERTO REIS FREITAS (Dr. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345) 2)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento parcial ao do Autor, para determinar a devolução das importâncias descontadas indevidamente do seu salário e o pagamento de importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes no Rio de Janeiro, na época do seu pagamento, a título de compensação pelo dano moral.”\r\n\r\n01123-2006-043-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 2) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) 3) ALCIONE PEREIRA DA VITÓRIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) - Recorridos: 1)ALCIONE PEREIRA DA VITÓRIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) 2) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) 3) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré (Telerj), dar parcial provimento ao da primeira ré (Atento), para afastar a condenação ao pagamento da parcela desempenho e dos honorários advocatícios, e dar provimento parcial ao recurso da autora, para condenar a ré ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n01173-2005-069-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) 2) JOSÉ LUIZ MESQUITA DE MELLO (Dra. Juliana Fernandes de Oliveira - OAB/RJ 107864) - Recorridos: 1)JOSÉ LUIZ MESQUITA DE MELLO (Dra. Juliana Fernandes de Oliveira - OAB/RJ 107864) 2) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01611-2006-027-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Dr. Ana Paula Rodrigues Gomes - OAB/RJ 85635) - Recorrido: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor, determinar o desentranhamento e posterior juntada por linha dos documentos de fls. 213/214 e 220/229 trazidos com o recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e o réu, com início em 01 de junho de 1989, devendo ser efetuada a respectiva anotação na CTPS do autor e comprovadas as contribuições previdenciárias de todo o período e, como corolário do reconhecimento da relação de emprego, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens \"a\" até “d” e “f”, inverter o ônus da sucumbência, determinar a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF e fixar o valor dos parâmetros da condenação.”\r\n\r\n01806-2005-224-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Recorrida: VANDERLEIA MACEDO MOREIRA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos de pagamento das indenizações por dano moral e dano material, invertendo-se o ônus de sucumbência e anulando-se a determinação de expedição de ofícios, independentemente do trânsito em julgado.”\r\n\r\n01910-2004-282-01-00-3(RO) - Redator-Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713) 2) CARLOS ANDRÉ LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB/RJ 117085) - Recorridos: 1)CARLOS ANDRÉ LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB/RJ 117085) 2) PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ 114713) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo autor em contra-razões, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, tendo como prejudicada a análise das demais matérias aventadas nos recursos, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE que rejeitavam a preliminar.”\r\n\r\n01942-1990-020-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ALVARO ROGERIO VIANA GOULART E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739) - Agravada: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUKOW DA FONSECA (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição dos autores e, no mérito, dar-lhes provimento, para, reformando a r. decisão de fls. 6.720/6.723, determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 370853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "370603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00832-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 053752 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão”.\r\n\r\n01415-1994-048-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 045468 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC , nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01461-2005-051-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jefferson Correa da Conceicao (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 022019 D J 022019 D J 044499 D J 132741 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada, determinar que a forma de pagamento da pensão vitalícia se dê por inclusão do beneficiário na folha de pagamento mensal da empresa e o valor do benefício corresponda a 2/3 da remuneração que seria devida ao empregado em atividade, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n01487-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01530-2005-040-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Renato Jose da Silva (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 060071 D ).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01879-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 089490 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370603"
                            ],
                            "370842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00113-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 071097 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00141-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Renato Pereira Louro Marques (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 082657 D J 55174 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, condenando a primeira reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno, conforme descrito na exordial, e integrações sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; condenar a segunda reclamada à responsabilidade subsidiária no período postulado na inicial, com juros e correção monetária na forma da lei e inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00248-2005-059-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (59ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: JAIME JOSE FERREIRA MONTEIRO (DR. CRISTINA KAWAY STAMATO RJ 002036 A J 085042 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00357-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nilton Dias Bicalho (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D J 031456 D J 016162 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a integração do auxílio-alimentação e utilidade do veículo ao salário para o cômputo das verbas resilitórias, FGTS, férias e natalinas, além do adicional de sobreaviso e seus consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01749-2001-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à limitação da condenação ao pagamento das horas suplementares e seus reflexos e do adicional de insalubridade, por tratar-se de inovação recursal, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita suscitada pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 370842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "370873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00022-2007-031-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv. Ademir Cardoso Viana - OAB/RJ 138808/D) - Recorrido: LUIS CLÁUDIO TEIXEIA PORTELLA (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Júnior - OAB/RJ 112773/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00165-2006-073-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - Agravado: EUGÊNIO DA SILVA BRETAS (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ 101359/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00276-2006-033-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DAVID LINO DA CRUZ (Adv. Miguel Ângelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851/D) - Recorrida: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das férias do período 2003/2004, acrescida do terço constitucional, e do adicional de insalubridade no período de 28/04/2003 a 31/08/2004, ressalvado o mês de janeiro de 2004, bem como os reflexos no décimo terceiro salário, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%.”\r\n\r\n00277-2007-461-01-00-4 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Recorridos: I) JOSÉ AILTON DE JESUS SANTOS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) e II) SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA. (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00372-2006-030-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv. Renildo Tavares Mendes - OAB/RJ 37183/D) e II) JORGE LUIZ CARVALHO FARIAS (Adv. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao pedido de dedução das contribuições previdenciárias suscitadas no recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento a seu apelo, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e diferenças de férias, décimo terceiro salário e recolhimentos para o FGTS decorrente de sua projeção, bem como integração ao salário da alimentação fornecida com projeção nas férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa.”\r\n\r\n00396-2003-042-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JÚNIOR (Adv. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 92754/D) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função.”\r\n\r\n00407-2007-051-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: REGINA MÁRCIA AREAS FÉLIX (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de fundamentação.”\r\n\r\n00420-2007-080-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Adv. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58835/D) - Recorrido: MARCELO DA SILVA AGUIAR (Adv. Marcos Antônio Ferreira - OAB/RJ 134585/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00466-2000-045-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Recorrido: RAUL ALVARO DOMINGUES DA CUNHA (Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvlho - OAB/RJ 73633/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação as horas extras.”\r\n\r\n00618-2007-003-01-00-8 (RO)(RITO SUMARÍSSIMO) Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) - Recorrido: REGIVAN BARBOSA DA SILVA (Adv. Elias Batista Ross - OAB/RJ 37463/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00651-2004-073-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) OTICON DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: EDISON ROCHA (Adv. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 80407/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00733-2005-004-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALDEQUE FIGUEIRA COUTO (Adv. Paulo César Viggiani - OAB/RJ 103492/D) - Recorrido: CONSTRUTORA OAS LTDA. (Adv. Ana Carolina Neves Soares - OAB/RJ 126438/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00879-2006-070-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GEROS CARE LTDA. (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22259/D) - Recorrido: JULIANA CAMPOS DOS REIS (Adv. Maria de Fátima Vital Antunes - OAB/RJ 63529/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário do mês de julho de 2005.”\r\n\r\n00942-2002-056-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LÚCIA HELENA FERNANDES (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorrido: ANLEAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00966-2006-062-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO MILOS (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: CÉSAR ROBERTO BATISTA LEITE FILHO (Adv. Kátia Pimentel Espíndola Garcia - OAB/RJ 62466/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar os parâmetros de apuração da cota previdenciária.”\r\n\r\n01029-2005-002-01-00-9 (RO)(RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ÉRICA DE JESUS MALTA (Adv. Antônio Rangel Júnior - OAB/RJ 69669/D) - Recorrido: ALVIS COMERCIAL DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01097-2006-033-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIO PERDIGÃO QUINTARELLI (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrido: FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv. Valéria Bordini Starling de Carvalho - OAB/RJ 101074/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01258-2001-047-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Recorridos: I) OZEIAS DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Aguiar Ribeiro - OAB/RJ 71165/D) e II) CORTES CONSULTORIA TÉCNICA PINTURA INDUST. LTDA. (Adv. Diva Cláudia Simões Lemos - OAB/RJ 59166/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01316-2005-341-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOÃO AUGUSTO PEREIRA (ESPÓLIO DE) (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01344-2006-205-01-00-2 (RO)(RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Recorrido: IVANILDO DA SILVA BARBOSA (Adv. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ 41931/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-2003-009-01-00-2 (AP) Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrido: FIRMO TARGINO DO NASCIMENTO (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01425-2005-053-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorrido: DAMIÃO DUARTE DE LIMA (Adv. Lúcia Helena Reis de Souza - OAB/RJ 105994/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "370542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00252-2006-082-01-00-8(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Tânia Dias da Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83.066) - Recorridos: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) , Tânia Dias da Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83.066) e BANERJ - Seguros S.A. (Dr. Maximiano José Gomes de Paiva - OAB/RJ - 24.200): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 1º Réu e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 1º Réu e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora, para deferir a contagem dos juros a partir do ato lesivo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.00667-2005-060-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Martins Peralta (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ - 76.490) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1.501/B): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00757-2004-066-01-01-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Coeli Paes de Queiroz (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ - 33.316) Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria e da extinção do processo sem julgamento do mérito argüidas na defesa, por maioria, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva em relação à prescrição.” \r\n\r\nPROC.00899-2006-046-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43.340) e Marco Antônio Reymão Costa (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01423-2006-245-01-00-2(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União - (INSS) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: José Olegário Vieira Teixeira (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ - 31.344) e Auto Lotação Ingá Ltda. (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ - 27.681): “...por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, NEGAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado a fl. 27, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.” \r\n\r\nPROC.01470-2004-060-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Gilson Félix da Silva (Dr. Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB/RJ - 19.188) e Feital Transportes e Turismo Ltda. (Dra. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ - 68.222): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.02140-2005-241-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marcos Victorino Sanabre (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo - OAB/RJ - 110.918) Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00583-1993-030-01-00-3(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação (Dr. Hélio Marques Gomes - OAB/RJ - 29.522) - Embargadas/Agravadas: Sandra Pereira dos Santos e Sheila Perkles de Oliveira (Dr. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ - 37.068): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar às Embargadas a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01032-2002-022-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ - 9.210) - Embargada/Recorrida: Georgia Gama das Chagas (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01289-2004-046-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Tecno Service Sistemas de Microfilmagens Comércio Serviços e Distribuição Ltda. (Dra. Selma Cristina Salle da Conceição - OAB/RJ - 86.308) - Embargado/Recorrido: Nilson Rodrigues (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01420-2006-009-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Rexam Beverage Can South América S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700) - Embargada/Re corrida: Simone Barbosa Lopes (Dr. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ - 50.477): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01553-2004-060-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Embargante/Recorrente/Recorrida: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) - Embargado/Recorrido/Recorrente: Manuel dos Santos Teixeira (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01674-2003-053-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) - Embargada/Recorrida/Recorrente: Maria Helena Garcia José (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ - 69.566): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01729-2001-057-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. (Dr. Flávio Luis dos Reis Pires - OAB/RJ - 106.847) - Embargado/Recorrido/Recorrente: Hilo Alves Barreto Neto (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ - 76.985): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00562-2003-056-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Júlio Cesar Mello Dias (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74.272) - Embargados/Recorrentes: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - (Dr. Jorge Schmidt Câmara - OAB/RJ - 7.206) e Detran RJ - ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Sérgio Antunes de Oliveira - OAB/RJ - 74.839): “...pelo exposto, conheço e dou parcial provimento aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Autor, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.05730-2003-342-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Edson José da Fonseca (Dr. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59.505) - Embargados/Recorridos: P. I. Construção do Sul Fluminense Ltda. (Dra. Fabiane Soria Texeira - OAB/RJ - 95.594) e Município de Volta Redonda ( Procuradoria Geral do Município - Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24.415): “...Nego provimento aos Embargos de Declaração, eis que não há qualquer omissão na decisão de fl. 107, que entendeu caracterizada a hipótese da OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST, sendo o que basta para afastar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do C. TST, pelo que não há que se falar em afronta à norma do artigo 159 do CC de 1916 e/ou ao artigo 455 da CLT. Outrossim, não caracteriza omissão a possibilitar a oposição de Embargos de Declaração a ausência de manifestação acerca de entendimento jurisprudencial.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00120-2006-060-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Marcelo Félix de Oliveira (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37.919) e Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16.718) - Embargados: Os Mesmos: “Ao Embargante/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de fls. 179/181; Ao Embargado/Recorrido: Tomar ciência dos Embargos de fls. 177/178.”\r\n\r\nPROC.00841-2006-063-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80.132) - Recorrido: Wilmar Ferreira de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114.065): À Ré: “..para que regularize a sua representação, trazendo aos autos o substabelecimento em favor da advogada que subscreve a petição do acordo. Retire-se de pauta.” \r\n\r\nPROC.001141-1999-048-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Antônio Carlos Cardoso (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 09.086) e Rede Ferroviária Federal S.A. (Advocacia Geral da União) - Recorridos: Antônio Carlos Cardoso (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 09.086) e Rede Ferroviária Federal S.A. (Advocacia Geral da União) e MRS Logística S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418): Ao Autor: “Atendendo a promoção do MPT, de fls. 1122/1123, intime-se o Autor para, querendo, manifestar-se sobre a petição da União de Fls. 1116/1118.” \r\n\r\nPROC.01593-2005-036-01-01-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Avelino Teixeira da Silva (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB/RJ - 30.368) - Recorrido: Samuel Crispim (Dr. Adriano Maurício Raunhetti Monteiro - OAB/RJ - 83.408): - Ao Autor: “..manifestar-se, querendo, sobre Recurso Ordinário de fls. 63/72.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 370542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370852": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00077-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Munique de Souza Coelho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 2462 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarando sua condição de financiária, acrescer à condenação em horas extras, na forma da fundamentação, e determinar o pagamento dos seguintes benefícios inseridos no respectivo instrumento coletivo: salário normativo relativo a empregados de escritório, anuênio, auxílio refeição, ajuda alimentação, devolução de desconto efetuado a título de vale-transporte que sobejar os 4% do salário normativo, multa normativa e participação nos lucros. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00240-2007-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 081617 D J 134017 D J 13051 D J 081617 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01168-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cyntia Marchetti Alonso (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01206-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sonia dos Santos (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 052719 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada-Banco do Brasil - pelos direitos reconhecidos ao reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01254-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 089836 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, afastar a prescrição total e a quitação geral e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01529-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ) e Exodo Sul Park Ltda. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01698-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kassiene Barbosa dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 081172 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 370852"
                        ],
                        "370971": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01118-1995-020-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42.771) - AGRAVADA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que requereu justificativa de voto, negar provimento ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 370971"
                        ],
                        "371055": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00410-1991-021-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); AGRAVADA: SONIA REGINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01932-2001-243-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLAUCIA EMMERICK DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3.640); RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02245-1998-024-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SEBASTIÃO BERNARDINO DA SILVA FILHO (Adv. Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83.128); RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73.762) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 03641-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEBASTIÃO GERALDO GONÇALVES (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591); RECORRIDO: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557) - “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que negava deferimento ao apelo, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 371055"
                        ],
                        "371023": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00721-2006-030-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328); AGRAVADO: CELIO PRIST OLIVEIRA (Adv.Tania Mara Maia - OAB/RJ 67.037) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01759-2006-044-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: JOSÉ ARAUJO DE SOUZA (Adv. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ 107.263); AGRAVADOS: 1) PROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85.120); 2) NESTLÉ DO BRASIL S.A (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 142.675) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a Relatora, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00259-1994-009-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Flavio Carestiano Daniel - OAB/RJ 68.611); AGRAVADO: DENISE MUNIZ DA SILVA (Adv.Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00224-2004-061-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513); AGRAVADO: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE(Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00277-2004-054-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88.645); AGRAVADO: RICARDO HADLICH (Adv. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ 87.362) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta e, no mérito, negar proviemnto ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00479-2006-035-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA. - MAX (Adv. Jorge Antônio Culuchi - OAB/RJ 41.449); RECORRIDO: SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv.Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para adotar a súmula 368 do C. TST para fins de cálculo das parcelas devidas à título de imposto de renda e previdência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00222-2006-244-01-00-1 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488); RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01644-2005-006-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118); RECORRIDO: SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82.207) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para decretar a nulidade da decisão de fls. 187/188, retirando-a do mundo jurídico, restabelecendo-se, assim, o comando exarado através do decreto de fls. 176/178. Mantidos os ônus da sucumbência e os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00852-2006-026-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) EDWYNE PIRES DE CARVALHO (Adv. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 52.039); 2) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); RECORRIDOS: 1) EDWYNE PIRES DE CARVALHO (Adv. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 52.039); 2) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); 3) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, não conhecer do apelo no tocante à responsabilidade subsidiária da segunda ré agitado pela primeira e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01148-2006-014-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOACIR BARBOZA DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 51.834); RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv.Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32.458) - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar a integração do extra deferido aos repousos remunerados e deferir o pagamento dos valores relativos ao salário-família não auferidos pelo autor por culpa exclusiva do empregador, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00423-2002-021-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIRETO 2000 COMÉRCIO LTDA (Adv. Paulo Cochrane - OAB/RJ 68.901); RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv. Emídio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79.105) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução e prosseguimento regular, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01777-2006-044-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MOZAR SOARES DA CUNHA (Adv. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ 53.810); RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100.506) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, devendo a ré proceder à anotação do pacto na CTPS, na função de segurança, com salário de R$ 720,00. Faz jus o postulante ao aviso prévio de trinta dias, décimo terceiro integral e proporcional, férias em dobro, simples e proporcionais, mais o terço constitucional, FGTS do período mais a multa de 40% e à multa do art. 477 celetário. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência. Determinada a expedição de cópia da presente à Delegacia Regional do Trabalho, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01640-2006-064-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969); 2) ANDRÉ MOTA MACEDO CORDEIRO (Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira - OAB/RJ 46.634); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que dava provimento, negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01660-2006-006-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); RECORRIDOS: 1) JOSÉ EDVAN MARQUES DE MESQUITA (Adv. Antonio camelo Irmão - OAB/RJ 16.490); 2) IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA; 3) MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e 4) MARCIO MONDAINI DE MIRANDA.\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de citação da primeira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00962-2006-011-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VINÓLIA DIAS GUIMARÃES (Adv. Germano da Silva Graça - OAB/RJ 134.819); RECORRIDO: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA (Adv. - Andrea Miriam Rosenberg Valio - OAB/SP 125.440) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00733-2006-482-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSUEL CÁDIMO PORTO (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42.794); RECORRIDO: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a retificação da CTPS do autor para que dela conste o real salário percebido, no valor de R$ 5.000,00, e deferir a integração dos valores pagos sem contabilização na apuração do adicional de periculosidade e demais consectários que tenham como base de cálculo o salário do trabalhador. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01473-2006-056-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - \"...por unanimidade, afastar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prescrição extintiva suscitadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a segunda reclamada (PETROS) e, solidariamente, a primeira reclamada (PETROBRÁS), à revisão da suplementação da aposentadoria do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02030-2005-263-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779); 2) ALCIDES JOSÉ DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ 70.881); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e a prejudicial de mérito, para negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01663-2005-038-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDOS: 1) JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255A) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a obrigação de integrar ao salário os valores quitados a título de cesta básica, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01393-2006-058-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: 1) MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv.Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064); 2) ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS MORAIS (Adv. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ 122.479); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos da Declaração da reclamante e dar parcial provimento aos da reclamada, apenas para acrescer aos fundamentos da decisão hostilizada as razões de decidir acerca da aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, sem, contudo, empregar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01665-2006-024-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO TEODOZIO (Adv.Márcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 94.396); RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Ana Paula Alves de Souza - OAB/RJ 138.789) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 1872-2005-282-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) HORIZONTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Helio Simas - OAB/RJ 19.809); 2) PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRICIO LTDA (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES 5.105); 3) RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ 5.842); RECORRIDOS: 1) RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ 5.842) ; 2) HORIZONTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Helio Simas - OAB/RJ 19.809); 3) PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES 5.105)- \"...por unanimidade, negar provimento a todos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02451-2003-341-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE BARNABÉ DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); RECORRIDO: CSN - CIMENTOS S.A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONESCA, dar provimento ao recurso para deferir ao reclamante o percentual de 40% sobre as diferenças de FGTS provenientes da devolução dos expurgos inflacionários, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 371023"
                        ],
                        "370595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00395-2007-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sargento - Ferragens Ltda (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 055993 D ). \r\n\r\n00674-2006-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Vera Lucia Cunha (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00839-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Adriana da Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 065746 D ). \r\n\r\n01373-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Posto Rua Teresa Ltda. (Dr. Antonio Rubens Martins Barbosa RJ 092598 D J 035629 D ). \r\n\r\n01910-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (Municipio de Itaborai), Camaral Construcao e Reforma Ltda e Cristiano Ribeiro Nunes (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 110918 D ), Municipio de Itaborai (Procuradoria Munic de Itaborai) e Camaral Construcao e Reforma Ltda. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00481-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: HSBC - Bank Brasil S/a (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Aldo da Silva Lessa Junior. \r\n\r\n01161-2006-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Julio Cesar da Silva (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ). \r\n\r\n01395-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SJM (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti) e Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI). Recorridos: Jandiara Testa (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 054602 D ). \r\n\r\n01604-2005-301-01-00-1 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Serralheria Palmeira Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 051537 D ). \r\n\r\n02210-2004-341-01-00-9 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: JOSE ANTONIO SALES (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 110835 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00026-2007-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva) e Salvador de Andrade Cortes (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 096373 D J 075556 D J 127768 D ). \r\n\r\n00252-1997-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FRANCA (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D ). \r\n\r\n01587-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Amauri Honorato Machado (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n02336-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063387 D ). \r\n\r\n02644-2005-241-01-01-4 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: RMC CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA (Dr. Lucio Jose do Paco Borges RJ 080465 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00375-2006-205-01-00-6 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Trans Rodrigues Transportes Ltda (Dr. Ana Paula Mendonca Fernandes RJ 118842 D J 044205 D ). \r\n\r\n01160-2006-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Jose Carlos Miranda de Oliveira (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ). \r\n\r\n01656-2005-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Giardini Calcados Ltda. ME (Dr. Italo Mora Guarnaschelli RJ 054529 D J 038519 D ). \r\n\r\n01894-2006-491-01-01-0 AI (1ª VT/Mage) Agravante: Roniston dos Santos Barbosa (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Agravado: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n02438-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Tavares Marins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02889-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Muncipio de Sao Goncalo) e Muncipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Denilson Pereira da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n03305-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n04169-2007-000-01-00-8 Requerente: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasio - CASSI. Requerido: Aline Gomes Cruz Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00198-2007-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M D Nunes - Bar Me. \r\n\r\n00441-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Willams Martins da Silva (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 099328 D ). \r\n\r\n00477-1998-225-01-01-8 AI (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Marcelo de Paula Mendonca (Dr. Joaquim Olidio Rodrigues RJ 069293 D ). Agravado: Padaria e Confeitaria Gessica. \r\n\r\n00805-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Morgana Ribeiro dos Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 070575 D ). \r\n\r\n00953-2007-051-01-00-0 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Arquimedes de Oliveira. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00978-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda.. Recorrido: Mauro Guedes da Silva (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D ). \r\n\r\n01238-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Cleci Paulino dos Santos (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 020981 D ). \r\n\r\n01308-2006-010-01-00-8 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Marco Aurelio Ribeiro da Costa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 005455 D ). \r\n\r\n01403-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Minas Goias Transportes Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 060914 D ). \r\n\r\n01514-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081618 D J 049479 D ). \r\n\r\n01564-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Alfredo Ferreira Lourenco (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01666-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Vagner de Andrade Souza (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 077726 D J 037070 D ). \r\n\r\n04350-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00002-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Rodrigo da Silva Machado (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 032913 D ). \r\n\r\n00078-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080046 D ). \r\n\r\n00146-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00199-2004-021-01-01-6 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S.A.. Agravado: Roberto Barbosa (Dr. Joao Figueira Quintal RJ 066220 D ). \r\n\r\n00538-2006-206-01-00-7 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sebastiao Caitano. Recorridos: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 079776 D ). \r\n\r\n00912-2007-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Anderlon Martins de Paula (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 003038 D ). \r\n\r\n01308-2002-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 21ª VT/RJ e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP DIST COM PETR ERJ (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D ). \r\n\r\n01425-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 123282 D J 061805 D ). \r\n\r\n01705-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Ines Vasconcellos da Costa (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 086816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02511-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Elcio do Espirito Santo Barroso (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n02585-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003655 D ). \r\n\r\n03557-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00052-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ, Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio e Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 039768 D J 081671 D ). \r\n\r\n00294-2005-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Marjoria Beringui Athanasio (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 027439 D ). \r\n\r\n00480-1997-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 072277 D ). \r\n\r\n00590-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Condominio Vivendas de Iguaba. \r\n\r\n00656-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 091224 D ). \r\n\r\n00695-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Kassia da Silva Pinto (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066693 D ). \r\n\r\n01131-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Saulo de Almeida Leite (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 128557 D ). \r\n\r\n01289-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 130964 D J 045243 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n01563-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Pinto da Silva (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 084201 D ). \r\n\r\n01790-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 021690 D J 098747 D ). \r\n\r\n01856-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n03922-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Helben Barbosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00255-2007-044-01-00-6 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Fidelis Washington dos Santos Ferreira (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 043340 D ). \r\n\r\n00454-2000-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Agravante: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001031 B ). \r\n\r\n00481-2006-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Paulo Roberto da Costa (Dr. Andrea Ribeiro Rodrigues RJ 126555 D ). \r\n\r\n00502-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 122366 D ). \r\n\r\n00807-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: K3 Auto Pecas Ltda (Dr. Jose Claudio Paes da Costa RJ 014124 D J 055993 D ). \r\n\r\n00890-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 088780 D ). \r\n\r\n00961-2005-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 049479 D J 055021 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01493-2006-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01808-2006-322-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 073381 D ). \r\n\r\n01955-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 104398 D ). \r\n\r\n02003-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Municipio de Vassouras (Procuradoria Munic de Vassouras). Recorrido: Carmem Lucia Costa Gomes (Dr. Noe Nascimento Garcez RJ 130660 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00283-2006-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Anexo Restaurante Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 038870 D ). \r\n\r\n00407-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Claudio do Nascimento (Dr. Roseline Rodrigues Moreira Ribas RJ 125776 D J 119054 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00457-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 042678 D ). \r\n\r\n01415-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e Carlos Henrique Viana Brito (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 040273 D ). \r\n\r\n01814-1990-040-01-00-0 AP (40ª VT/RJ) Agravante: REGINA MELLO DE FIGUEIREDO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n02031-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NIT e Universidade Federal Fluminense. Recorridos: Thiago Alberto Goncalo Silva (Sucessor de Gilberto Macedo Silva) (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00251-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Oesp Midia Ltda. (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 036658 D J 081575 D ). \r\n\r\n00616-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ (Uniao Federal) e Vera Lucia de Souza Lacerda (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01008-2002-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: Editora Jornal do Brasil S/A Sucessora de Jornal do Brasil S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 100651 D ). \r\n\r\n01058-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Cirlene Silva Costa (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nQuebra 01218-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n01515-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: IRI NARCIZO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n01773-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Celio Ferreira de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02734-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (MUNICIPIO DE TANGUA) e MUNICIPIO DE TANGUA (Procuradoria Munic de Tangua). Recorrido: MARCO AURELIO RIBEIRO MENDES (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00249-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Vagner dos Santos Mendes (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 072783 D ). \r\n\r\n00691-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Guilherme Filipin Alves Pereira (Dr. Jose Luiz Sanguedo Boynard RJ 115154 D J 028155 D ). \r\n\r\n01296-2004-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01298-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Coesa Transportes Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ). \r\n\r\n01408-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Catia de Souza Buscatti (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n01690-2005-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Marlene Gomes (Dr. Andre Pedro Grandis Maldonado RJ 086591 D ). \r\n\r\n01728-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Aline Cardoso Freire de Andrade (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). \r\n\r\n02188-2000-022-01-00-0 AP (22ª VT/RJ) Agravantes: FERNANDO VALLE (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 053782 D J 053782 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00113-2007-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Elaine Campista de Oliveira de Farias (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n00764-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 039529 D ). \r\n\r\n01204-2005-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Gloria Motta da Silva Pinheiro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01301-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Controles Graficos Daru S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01337-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Roberto Pinheiro. \r\n\r\n01766-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n01895-1998-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 041069 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma\r\n\r\nId: 370595"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "370646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-0016/1997-007-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: LICURGO VIANA SOUZA (Dr.Patricia Avalone Vianna - OAB-74123/D) - Agdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Dr.Sergio Augusto Fontenele Lima - OAB-4890/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo interposto por Licurgo Viana Souza, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-0127/1999-056-01-00-1(AGRAVO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CLESIO VIEIRA (Dr.Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB-51471/D) - Agdo: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr.Alexandre Leandro da Costa - OAB-75287/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interno interposto por Clésio Vieira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-0141/1999-028-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: LUIZ DA SILVA BASTOS (Dr.Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB-6727/D) - Agdo: NELSON DE PINHO E SILVA (Dr.Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB-85874/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nAI-0143/2007-221-01-01-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SOLANGE CORREA DE ARAUJO (Dr.Alexandre da Silva Verly - OAB-97647/D) - Agdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU “..por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Solange Correa de Araújo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0190/2007-081-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Dr.Marcial D'Amato Lopes - OAB-98776/D) - Rcdo: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES (Dr.Jair Ferreira Lima - OAB-114065/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0248/2005-431-01-00-9 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União-Proc.Seccional em Niterói) - Rcdos: 1)MOISES DA SILVA DE SOUZA (Dr.Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB-66757/D) 2)KLAUSE CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Dr.Genusa Carvalho Guimarães - OAB-133682/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-0301/2005-481-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CACTUS LOCO DE MACAE BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr.Andrea de Souza Nunes - OAB-64883/D) - Rcdo: ANTONIO JOSE PINTO LIMA (Dr.Antonio Almeida de Sena - OAB-125149/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0306/2006-069-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-IBC (Dr.Gilberto da Graça Couto - OAB-46391/D) - Embgdo: SANDRO MARINO DUARTE (Dr.Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB-30614/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-IBC, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-0617/2006-073-01-00-3(AGRAVO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CITY MARKET LOGISTICA LTDA (Dr.Maria Eugenia Gontijo Ernesto - OAB-82593/D) - Agdo: MANOEL GRALATO GOMES (Dr.Maurilio Patrício de Souza - OAB-67797/D) “...por maioria. negar provimento ao agravo interno interposto por CITY MARKET LOGISTICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0665/2007-012-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSIANE DE LIMA SANTOS BERNARDINO (Dr.Roberto Dantas de Araújo - OAB-81093/D) - Rcdo: SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr.Annibal Ferreira - OAB-10230/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Josiane de Lima Santos Bernardino, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-0723/1998-038-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Dr.Claudia Regina Guariento - OAB-86870/D) - Agdo: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr.Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB-74260/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0864/2004-043-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Waldir Zagaglia - OAB-31053/D) - Embgdo: JODYR ALVES DA CUNHA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0960/2004-057-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Wagner Lacerda de Matos - OAB-85939/D) 2) EXPERT INFORMATICA LTDA (Dr.Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB-81739/D) - Embgdo: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Dr.Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB-89975/D “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração interpostos por EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E EXPERT INFORMATICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do votod o Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nAP-0979/2003-028-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Dr.Marcio Azevedo Pereira - OAB-85320/D) - Agdo: DENILSON MARTINS DA SILVA (Dr.Carmen da Silva Neugarten - OAB-68990/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1006/2006-202-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) - Embgdos: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos por Jose Carlos Ferreira Junior, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1286/2004-014-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-76206/A) “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1427/2006-056-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BCP S/A (Dr.Leila Azevedo Sette - OAB-22864/D) 2)ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA GUEDES (Dr.Fernando Teixeira das Neves - OAB-85753/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por BCP S?A e negar provimento ao recurso adesivo de Elizabeth Gonçalves da Silva Guedes, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1436/2005-019-01-00-8 - embargos de declaração - relator: juiz José Geraldo da Fonseca - Embgte: ANODI-RIO INDÚSTRIA ANÓDICA LTDA Dr.Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB-13310/D) - Embgdo: EDUARDO SEBASTIÃO DAMACENA (Dr.Francisca Vale Matteoni - OAB-87098/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por ANODI-RIO INDÚSTRIA ANÓDICA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1457/2006-207-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: 1)JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Aristoteles Dantas Formiga - OAB-44536/D) 2) FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICIPALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1544/2005-056-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) - Embgdo: AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Dr.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB-61805/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1611/2005-046-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TARCISIO BAPTISTA NEPOMUCENO (Dr.Sebastião de Souza - OAB-351/D) - Rctes: 1)CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB-2496/A) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Maria da Graça Manhaes Barreto - OAB-117448/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Tarcisio Baptista Nepomuceno, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1659/2003-029-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Dr.Alexandre Santana Nascimento - OAB-95384/D) - Rcdos: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2)TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Gerson Duque Estrada Regis, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-1659/2006-014-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LILIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr.Afonso Celso Basson Meira - OAB-45533/D) - Rcdo: TNL CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto por Liliam dos Santos de Oliveira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAP-2124/2000-008-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Dr.Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB-77816/D) - Agdo: ROBERTO TADEU DA ROCHA (Dr.Juarez Rosin - OAB-89306/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAI-2841/2004-263-01-02-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONSERVAS RUBI S/A (Dr.Luis de Oliveira Martins - OAB-40607/D) - Agdo: HELIZETE BRITO BRAGA DOS SANTOS (Dr.Claudio Jose Rocha de Assumpção - OAB-82330/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por CONSERVAS RUBI S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 370646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "370860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00044-2003-024-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UBYRATAN TOJEIRO (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição e julgar procedente em parte o pedido. Custas no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.00,00, arbitrados à causa. Invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 00079-2006-023-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 082980 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00119-2005-068-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GERALDO DA SILVA (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041449 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo as custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à condenação.” \r\n\r\nPROC- 00184-2002-056-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EURIDICE DE SOUZA MAGALHAES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00216-2006-077-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO ROBERTO LIRANGE (Dr. Ana Maria Esteves Alves RJ 038959 D J 107355 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e extinguir o processo sem resolução do mérito com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC.”\r\n\r\nPROC- 00290-2006-222-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: MICHELLE MARQUES DOS ANJOS (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00525-2003-033-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 045513 D ). - “... por unanimidade, maioria, dar parcial provimento, para reconhecer o exercício de idêntica função pelos comparados a partir de julho de 1999 e condenar a reclamada no pagamento de: a) diferenças salariais, de julho de 19991 até 23.04.2001 (data da resilição contratual), decorrentes da equiparação reconhecida, observando-se a variação salarial do paradigma; b) diferenças de: férias, acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, horas extraordinárias eventualmente prestadas acrescidas do adicional de 50% e saldo de salário, decorrentes da integração das diferenças acima deferidas na base remuneratória do reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 00959-2004-006-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SONIA REGINA BRANDAO TORRES (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 074145 D J 020283 D J 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamante, tão-somente para reexaminar a questão relativa a seguro por invalidez (forma de cálculo), conhecer do apelo dos reclamados, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01025-2006-038-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 131469 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamadas, para determinar a não integração ao salário do reclamante das horas extraordinárias deferidas pela não concessão do intervalo intrajornada, e afastar da condenação as projeções delas decorrentes.”\r\n\r\nPROC- 01043-2005-241-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ECOTEC COOPERATIVA DE ECOEFICIENTIZACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Geraldo Goncalves Dias RJ 034850 D J 120347 D J 066247 D J 059493 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01168-2006-054-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ANTONIO MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo reclamante em contra-razões e negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01322-2006-032-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ADIR PINTO DE AZEVEDO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre os valores deferidos a título de licenças-prêmio adquiridas até 31.08.1995.”\r\n\r\nPROC- 01570-2002-014-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 038103 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.” \r\n\r\nPROC- 01598-2005-067-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01626-2004-342-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 005674 D J 072588 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01669-2005-064-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AMAURY PEREIRA SIMAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01684-2005-060-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 075694 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01696-2000-055-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RISK E JOG LOTERIAS LTDA (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 080837 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que observe o valor de R$ 333,33 para apuração das diferenças de férias do período de 1995/1996.”\r\n\r\nPROC- 01898-2005-014-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE CARLOS FELICIANO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 005044 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02022-2006-245-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070127 D J 016162 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e não conhecer do recurso, interposto pela primeira reclamada, TNL CONTAZ S/A, na parte em que a recorrente se insurge em face da condenação subsidiária imposta à segunda reclamada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC- 02419-2005-205-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PETROBRAS S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ) e MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitdas e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantidas as custas no valor de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/11/2007.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 370860"
                            ],
                            "370849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00548-2002-060-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VENBO – COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malte- OAB/RJ-6305); Recorrido: MARCOS CARMELINHO DA SILVA (Dr. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ-65360) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir, da condenação que lhe foi imposta pela r. sentença recorrida, o pagamento, ao reclamante, de qualquer parcela pelo período trabalhado sem registro em CTPS (pois o autor não fez prova de ter começado a trabalhar para a primeira reclamada, Guimarães Serviços Gerais Ltda., em data anterior àquela anotada em sua CTPS); de horas extras (ainda que pelo trabalho em dias de domingo) e de adicionais noturnos (pois o autor não fez prova de ter trabalhado “de segunda a sábado, inclusive feriados, das 11:00 às 23:00 horas” e “dois (02) domingos por mês das 11:00 às 23:00 horas, sem intervalo”); e de qualquer valor que correspondesse ou resultasse do suposto salário “por fora” (cuja existência também não se demonstrou). A condenação imposta à primeira reclamada, Guimarães Serviços Gerais Ltda, se mantém, intacta.”\r\n\r\nPROC- 00932-1992-023-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS e OUTROS (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes- OAB/RJ-80104); Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683/A) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para reformando a r. sentença recorrida, pelo error in procedendo e in iudicando em que incorreu o MM. Juízo a quo, afastar a “coisa julgada material” que no seu entender, “veda o conhecimento desta lide”, e determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja julgado o mérito da causa. Porque se pronuncia a nulidade da r. sentença recorrida, mesmo o reclamante Carlos Alberto Félix da Silva – que não interpôs recurso ordinário - se beneficia desta decisão (eis que a sentença nula não produziria qualquer efeito), de maneira que o MM. Juízo a quo deverá julgar o mérito da causa também no que concerne a ele.”\r\n\r\nPROC- 01216-2004-040-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dr. Valeria Nazaré Furtado Chaves- OAB/RJ-64903) e CARLOS ALBERTO TRAJANO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini- OAB/RJ-81017); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01367-2001-019-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: CERA INGLEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr.Luiz Alberto Cardoso Gama - OAB/RJ-50694) e JOSÉ CARLOS DA FONSECA LEITÃO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago- OAB/RJ-41673); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcila provimento ao recurso da reclamada para determinar que, anteriormente a 18.01.1999, o valor do salário utilidade – telefone celular a ser integrado à remuneração do reclamante corresponda a 50% do que era pago, pelo indivíduo, à sua operadora de telefonia móvel, pelo aparelho de que ele se utilizava em seus contatos profissionais (se necessário, na fase de liquidação do julgado poderá ser determinada diligência, junto à operadora de telefonia móvel a que estaria vinculado o reclamante, indagando os valores das despesas pagas por ele, mês a mês, pelo uso do seu telefone celular, desde 18.09.1996 até 18.12.1999, sendo que 50% desses valores integrarão a remuneração do indivíduo, para os fins previstos na r. sentença recorrida) e para excluir, da condenação imposta à pessoa jurídica, o pagamento das diferenças, em repousos semanais remunerados, pela integração das diversas utilidades de natureza salarial concedidas ao reclamante (pagamento da conta de telefone celular; veículo e combustível; alimentação) e , por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01755-1999-023-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ROSANIA GONÇALVES (Dr. Alexandre Simon Dias- OAB/RJ-92754); Recorridos: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145), BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 03499-2003-481-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Norton Werner Martins Tripp- OAB/RJ-106108); Recorrido: PAULO CÉSAR BENITEZ PEREIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro- OAB/RJ-61376) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 370849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "371067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00019-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ). Recorrido: Edilson Alves dos Santos. \r\n\r\n2 00031-1999-341-01-00-9 AP (1ª VT/ Volta/Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: CEREAIS BRAMIL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064829 D ).\r\n\r\n3 00048-2006-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME (Dr. Ivanise de Mello Luiz RJ 105160 D J 117712 D ). \r\n\r\n4 00050-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Santa Cruz Scan S/C Ltda (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D J 074296 D ). \r\n\r\n5 00059-2007-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 080278 D ). \r\n\r\n6 00072-2006-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carla Helena dos Santos Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002426 A ). \r\n\r\n7 00096-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MPCN Sistemas Contabeis e Auditoria S/C (Dr. Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ 129654 D J 073103 D ). \r\n\r\n8 00112-2007-079-01-00-8 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Magno dos Santos Mata (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n9 00113-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jurema Pitta (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 056846 D ). \r\n\r\n10 00180-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 078988 D J 106031 D ). \r\n\r\n11 00191-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D J 133838 D J 020283 D ). \r\n\r\n12 00197-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal) e CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Jose Fernando Gomes de Miranda (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 026567 D ). \r\n\r\n13 00214-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Christianne Patricia de Andrade Lopes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n14 00238-2006-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Flavia Borges (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 075966 D ). \r\n\r\n15 00239-2006-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Remo Rabello Mesquita Filho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 075966 D ). \r\n\r\n16 00240-2006-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fabio da Silva Machado (Dr. Juliene Soares RJ 081636 D J 090173 D ). \r\n\r\n17 00241-2006-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FPM Informatica Ltda. ME (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D J 001434 B ). \r\n\r\n18 00247-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 063869 D ). \r\n\r\n19 00253-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 038884 D ). \r\n\r\n20 00291-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ricardo Augusto Rodrigues (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 074495 D ). \r\n\r\n21 00293-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: ENEAS MACHADO GARCIA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 095409 D ). \r\n\r\n22 00296-2001-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INFOGUIAS EDITORA S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 075842 D ). \r\n\r\n23 00301-2006-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luiz Valerio Freitas Marques (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n24 00335-2005-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cleonice Maria Barbosa da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 092629 D ) e UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n25 00363-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Rui Jose de Miranda Guedes (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 089203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n26 00372-2003-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ROBERTO CARNEIRO LEAO (Dr. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 089397 D J 051048 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00383-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ALUISIO DIAS DA SILVA (Dr. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 067039 D J 099138 D ). \r\n\r\n28 00384-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fabiana Gloria Costa Nunes (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 055967 D ). \r\n\r\n29 00392-2004-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALMIR DE FREITAS MONTEIRO (Dr. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D J 053073 D ). \r\n\r\n30 00398-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). Recorridos: Jussara Braga Vanzeler (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n31 00409-2005-059-01-01-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 129943 D ). \r\n\r\n32 00419-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Distribuidora Pratica Ltda. ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 074235 D ). \r\n\r\n33 00480-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eliana Pessoa de Azevedo (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 089143 D ). \r\n\r\n34 00483-2004-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 105489 D J 077743 D ). \r\n\r\n35 00517-2006-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 102908 D ). \r\n\r\n36 00535-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Natalino de Oliveira Junior (Dr. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D J 053073 D ). \r\n\r\n37 00549-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Natal Pinto de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n38 00555-2006-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Vera Bezerra da Rosa Oiticica (Dr. Roberto Beserra de Souza RJ 022446 D J 068283 D ). \r\n\r\n39 00562-2006-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Brasilcenter Comunicacoes Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 115246 D ). \r\n\r\n40 00564-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 097421 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n41 00566-2006-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tribuna de Petropolis Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 061009 D ). \r\n\r\n42 00584-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Isabel Cristina de Oliveira Granja (Dr. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 056688 D J 099144 D J 062767 D ). \r\n\r\n43 00596-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Elias Tavares Carlos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n44 00602-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Jorge Luiz dos Santos Vaz (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 130716 D J 030491 D J 130716 D J 070703 D ) e Condominio Reserva do Rio Grande. \r\n\r\n45 00625-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Geraldo Goncalves de Souza (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 053790 D ). \r\n\r\n46 00663-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 005140 D ). \r\n\r\n47 00666-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 056175 D ). \r\n\r\n48 00671-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061162 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n49 00692-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Na sessão do dia 30.10.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta, determinando-se a intimação da União Federal para a pauta de julgamento. Na sessão de 31.07.07, fez uso da palavra, pela reclamante, a Drª. Olímpia Catarina.\r\n\r\n50 00700-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ivan Jorge de Araujo (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 079796 D ). \r\n\r\n51 00704-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viviane de Araujo Souza e Silva (Dr. Otavio Costa Caputo RJ 119894 D J 066760 D ). \r\n\r\n52 00730-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Peralta de Teresopolis Calcados Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 041936 D ). \r\n\r\n53 00749-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 112153 D ). \r\n\r\n54 00784-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Ana da Silva Paiva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 041397 D J 041397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 55 00826-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wanderley Vianna Fernandes (Dr. Elaine da Motta Fernandes Cavalcanti RJ 113135 D J 001545 A ). \r\n\r\n56 00854-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Drogarias Pacheco S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 097657 D ). \r\n\r\n57 00854-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n58 00896-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Fatima Cristina Dias da Rocha (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00897-2001-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 069870 D ) e Moderna Consultoria e Servicos S/C Ltda.\r\n\r\n60 00910-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Maria Aparecida Dias Pereira (Dr. Dewett Catramby Filho RJ 060094 D ). \r\n\r\n61 00925-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instaladora Marconi Ltda. (Dr. Fernando Porto da Silva RJ 137502 D J 020916 D ). \r\n\r\n62 00927-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Onildo Bezerra da Costa (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 085304 D ). \r\n\r\n63 00948-2004-225-01-00-4 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: PADARIA E CONFEITARIA A PRINCEZA DE IGUACU LT. (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 073138 D ) e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n64 00968-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080989 D ). \r\n\r\n65 00973-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Leonardo da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 134152 D ).\r\n\r\n66 00994-2003-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A ) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. \r\n\r\n67 01022-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: M.R.J. Art Estilo - Manutencao Reforma Serralheria Vidracaria Ltda. (Dr. Cristovam Abreu RJ 079796 D J 001554 B ). \r\n\r\n68 01103-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 137562 D ). \r\n\r\n69 01107-2004-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravado: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA. \r\n\r\n70 01135-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tel Sul Servicos S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069322 D ). \r\n\r\n71 01136-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Auto Imperial S.A. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 094423 D ). \r\n\r\n72 01207-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Willame Jose de Mesquita (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066760 D ). \r\n\r\n73 01300-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Genilson Caetano da Silva (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 054592 D ). \r\n\r\n74 01311-1997-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 058306 D ). \r\n\r\n75 01346-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 114065 D ). \r\n\r\n76 01383-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 062575 D ). \r\n\r\n77 01424-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: CARLOS ALBERTO ANTONIO DO CARMO (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 115355 D ). \r\n\r\n78 01428-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joel Dias Junior (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D J 038834 D J 089412 D ). \r\n\r\n79 01384-2004-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALBENIZIA MARIA DA CONCEICAO AMORIM (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 044670 D ). \r\n\r\n80 01467-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 020916 D J 089093 D ). \r\n\r\n81 01477-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 119336 D ). \r\n\r\n82 01497-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP. Recorrido: Maria da Conceicao dos Santos Silva (Dr. Jose Ferreira Lima RJ 027644 D ). \r\n\r\n83 01501-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wanderley Rodrigues Filho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 043497 D ). \r\n\r\n84 01547-2004-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MARCIO DA LUZ SILVA (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 066223 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 85 01568-2004-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ADENILDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 108784 D J 019030 D ). \r\n\r\n86 01572-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Diva Pereira Liger (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 089885 D ).\r\n\r\n87 01573-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n88 01579-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fatima Teles da Conceicao (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 118213 D ). \r\n\r\n89 01597-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n90 01669-2003-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n91 01710-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Manuel Coelho (Dr. Patricia de Jesus Rocha Monteiro RJ 104247 D J 028922 D ).\r\n\r\n92 01723-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Jorge Luis Ferreira Henriques (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035799 D ).\r\n\r\n93 01736-1999-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ).\r\n\r\n94 01860-2004-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: MIRAZEITE LTDA. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 117457 D ).\r\n\r\n95 01864-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Gilmara Mendonca Menezes (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 027439 D J 027439 D J 083651 D ) e Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\n96 01894-2000-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda). Recorridos: ERALDO MARCIANO DA SILVA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 077412 D ).\r\n\r\n97 01983-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Nahasan dos Santos Vieira (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 090173 D ).\r\n\r\n98 02033-1998-202-01-00-0 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSES SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 072429 D ). \r\n\r\n99 02084-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Edson Cardoso Meirelles (Dr. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 067540 D J 102697 D ).\r\n\r\n100 02103-2003-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 075324 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n101 02122-1990-302-01-00-8 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MANOEL CARLOS DE FREITAS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 084303 D ). Na sessão do dia 06.11.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Juiz Roque Lucarelli Dattoli. A Desembargadora Relatora negava provimento ao agravo. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista do Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\n102 02192-1991-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: MARCIA TOSTA XAVIER (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 078247 D ). \r\n\r\n103 02250-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070127 D ). \r\n\r\n104 02259-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Helenilson da Cruz Santos (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 050476 D ). \r\n\r\n105 02313-2005-205-01-01-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL SA (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 076608 D ).\r\n\r\n106 02402-2004-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANDRE DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Marcio Barros Mourao RJ 124736 D J 072043 D J 072043 D ).\r\n\r\n107 02445-2002-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ARISTIDES AUGUSTO CORREA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 02545-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose de Abreu da Silva Neto (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n109 02625-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDER ESTEVES DO NATAL (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 109116 D ).\r\n\r\n110 02651-2001-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n111 02981-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido: BENIGNO LOPES DA SILVA e Outros (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D ). \r\n\r\n112 03486-2006-000-01-00-6 AC (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Requerente: Caixa Beneficente da PM da Estado do RJ (DR. Arnaldo Leite Mesquita). Requerido: Eliete Miranda de Almeida.\r\n\r\n113 03540-2005-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Americo F de Souza RJ 093066 D J 045444 D ).\r\n\r\n114 03714-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MARICA) e MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria Munic de Marica). Recorrido: MARIA DE FATIMA RISCADO ALVES (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 371067"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "370552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI 02027-2001-016-01-01-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravantes: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D ). Agravados: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ) e FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PROVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ( Dr. Nicolau Olivieri RJ 0084904 D ) -“ por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como agravo de petição”.\r\n\r\nAP 00807-1992-035-01-00-8 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). Agravado: VALTEMIR NEVES (Dr. Claúdio Barcante Pires RJ 061202 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nAP 01952-1996-031-01-00-4 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO SOBRINHO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B ). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D ) -“por unanimidade, negar provimento ao agravo”. \r\n\r\nAP 02122-1998-065-01-00-3 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D ). Agravado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela agravada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nRO 00004-2006-281-01-00-7 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São João da Barra-RJ) e LEARIS AREAS DE FREITAS (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (Procuradoria Munic de São João da Barra).- “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do reclamante”. \r\n\r\nRO 00310-2006-281-01-00-3 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São João da Barra) e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr. Antonio José Cabral de Oliveira RJ 077575 D ). Recorrido: CLAUDIA RANGEL DE ANDRADE (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, manter em reexame necessário a r. sentença originária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município” . \r\n\r\nRO 00327-2006-063-01-00-2 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (União Federal) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: HUMBERTO LOPES BLANCO (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 086434 D ) - “por unanimidade, manter em reexame a r. sentença de primeiro grau e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da União”. \r\n\r\nRO 00463-2000-025-01-00-0 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JOSÉ SAMPAIO CORREA MARIANI (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ) e CARTÓRIO DO 23 OFICIO DE NOTAS (Dr. Mario Alberto Brandão RJ 019399 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios” . \r\n\r\nRO 01126-2006-003-01-00-9 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA (Dr. Josue Lemos Bezerra RJ 016105 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar o pagamento das férias do período 2003/2004 à proporção de 7/12; e para retirar da condenação a multa de 40% do FGTS”. \r\n\r\nRO 01235-2005-033-01-00-7 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA DO ESTADO. Recorrido: DULCILEIA FRANCISCA DA SILVA CASTRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ) -“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos voluntários”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez - Anal.Jud.\r\n\r\nId: 370552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "367447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-1303-1988-038-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUIZ CERILO NORAGOLLI (DRA. GISELLA DAWES SOARES - OAB/RJ nº83538) - Agvdo: BANCO BRADESCO S/A. (DRA. MIRIAM APARECIDA DOUZA MANHÃES - OAB/RJ nº81760) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 732/735, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 732. \r\n\r\nRO-1204-2003-024-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARÃES (DR. SÉRGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ nº62857) - Rcdo: SURGIMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (DRA. CARLA BARRETO - OAB/RJ nº47588) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 211/213, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nRO-1249-2006-026-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON JOAQUIM DE SOUZA (DR. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ nº63498) - Rcdos: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) BRADESCO SILVA MACHADO (DR. RICARDO SILVA MACHADO - OAB/RJ nº 109265) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 224, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-1327-2005-013-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (DR. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ nº130664) - Rcdo: LAMECK VIEIRA JACQUES (DR. CESAR ROMÉRIO VIANNA - OAB/RJ nº33000) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 250/253, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 250. \r\n\r\nRO-1674-2004-007-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JEFFERSON FALCÃO BROWN (DRA. ANA PAULA BONADIMAN MULLER - OAB/RJ nº79710), II) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - UNIBANCO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), III) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Rcdos: OS MESMOS. - FICAM NOTIFICADOS OS RECLAMADOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 608/609, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 608. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 367447"
                            ],
                            "368837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-248-2006-264-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), II) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO GONÇALO) - Rcdos: I) FÁBIO NUNES DA SILVA (DR. PEDRO FARIAS - OAB/RJ nº67825), II) UNILIX DO BRASIL LTDA. (DR. WAGNER DA SILVA PINTO - OAB/RJ nº 86965) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-861-2005-204-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E QUALIDADE IND. INMETRO (PROCURADORIA DO INMETRO) - Rcdos: I) MARIA ESTELA DA SILVA (DRA. MARIA ISABEL RODRIGUES - OAB/RJ nº35629), II) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. ANTÔNIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHER - OAB/RJ nº 60058) - \"... por unanimidade, não conhecer da matéria relativa ao seguro-desemprego por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-924-2005-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DDO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) WILSON BENÍCIO CHAVES (DR. JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS - OAB/RJ nº48244), II) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1836-2004-206-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO DA SILVA SANTANA (DRA. MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA - OAB/RJ nº54766) - Rcdos: I) CONSTRUTORA OAS LTDA. (DR. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS - OAB/RJ nº16718), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1990-2005-201-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) DENILDA PEÇANHA DA ROCHA (DR. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ nº72429), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-2359-1999-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO NUNES BARBOSA (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº73322) - Rcdos: I) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (DR. ALEX KLYE MANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº61937), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº 2683-A), III) CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (DR. MÁRCIO BARBOSA - OAB/RJ nº 16090) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a proceder às promoções por antiguidade, previstas no PCS/90, atualizando os níveis funcionais, bem como ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes, como postulado; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368837"
                            ],
                            "368838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1122-1991-028-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdos: I) MARISA VAZ SANTOS E OUTRO(S) (DRA. NILVA FOLETTO - OAB/RJ Nº1767-A), II) ELIZABETH PINTO DA SILVA ( DRA. NILVA FOLETTO - OAB/RJ Nº1767-A)- \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-1053-2005-224-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdos: I) ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (DR. ANTÔNIO PETROCINIO FIGUEIREDO GOMES - OAB/RJ nº37782), II) COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE (DR. JORGE DOS SANTOS DAHER - OAB/RJ nº 82916) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por falta de interesse em recorrer, e, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município à exceção da matéria relativa à expedição de ofícios aos órgãos competentes, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.\"\r\n\r\nRO-2121-2005-225-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdos: I) MARIA LUZIANA DE OLIVEIRA SILVA (DRA. FLÁVIA SERRÃO SANZ - OAB/RJ nº100108), II) HOMECOOP COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVIÇOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição por incabível; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário apresentado pelo Município de Nova Iguaçu, à exceção da matéria relativa aos honorários advocatícios, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368838"
                            ],
                            "368839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1492-2004-024-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. HAMILTON BRAGA SALLES - OAB/RJ nº77664), II) CONDOMÍNIO NOVO LEBLON (DR. FRAMCISCO JOSÉ MEDINA MAIA - OAB/RJ nº 50835) - Rcdo: VALTECIR CLEMENTE DE ARAÚJO (DR. JORGE SILVA SOARES - OAB/RJ nº39025) - \"... por unanimidade, deixar de conhecer dos documentos adunados ao recurso da primeira reclamada a, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-304-2006-037-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº51050) - Rcdo: LUCIANA DE BARROS COSTA (DR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - OAB/RJ nº81200) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-479-2004-041-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Rcdo: HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (DRA. PATRÍCIA FRANCO BORGES DA SILVA - OAB/RJ nº99829) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-541-2006-012-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte:s I) BORIS DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA (DR. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ nº81248), II) BRADESCO SEGURO S/A. (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº 72198) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-571-2005-026-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROGÉRIO BATISTA PINUDO (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DRA. RENATA RAJA GABAGLIA - OAB/RJ nº81512) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-601-2005-006-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMAR JOSÉ CARVALHO JÓRIO (DR. LUIZ CARLOS N G DE LOUREIRO FRAGA - OAB/RJ nº116965) - Rcdo: CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A. (DR. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ nº126932) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-608-2005-023-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (DR. CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO - OAB/RJ nº95323) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. PATRÍCIA VALLE BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ nº126951) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-683-2006-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIANE BELLO DE CARVALHO (DR. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR - OAB/RJ nº94568), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) ELIANE BELLO DE CARVALHO (DR. JOEL GOMES SOARES JÚNIOR - OAB/RJ nº94568), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº 2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento a amobos os embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1033-2005-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (DR. ERONIDES FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ nº53111) - Rcdo: CLAESIA CAMPOS DA CUNHA (DR. ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ nº67516) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1724-2002-004-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (DR. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO - OAB/RJ nº82033), II) APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A. (DR. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - OAB/RJ nº 12933) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2198-2003-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GILMAR PAULO BARBOSA (DR. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada, fixando o valor da condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e as custas em R$ 70,00 (setenta reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368839"
                            ],
                            "368840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1407-2005-015-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: HENRY HOYER DE CARVALHO (DR. FREDERICO COSTA RIBEIRO - OAB/RJ nº63733) - Agvdo: ROGÉRIA BARRETO PEREIRA (DR. SÉRGIO OTÁVIO DE ANDRADE VILLAÇA - OAB/RJ nº2043-A) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2324-1997-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) BANCO ITAÚ S/A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A. (DR. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ nº84904), II) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 13955) - Agvdo: OS MEMSOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao aravo deo exeqüente para determinar que não seja deduzido o valor devido a título de salários daqueles percebidos a título de complementação de aposentadoria, bem como para determinar que sejam incluídos nos cálculos os valores relativos aos décimos terceiros salários vencidos e vincendos, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo da executada para determinar que sejam deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos das deferidas constantes do Termo de Resilição Contratual.\"\r\n\r\nRO-1772-2005-224-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439), II) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - Rcdos: I) EMERSON GONÇALVES CARVALHO (DRA. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER - OAB/RJ nº61805), II) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 70465) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira reclamada por ausência de sucumbência, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AP-1345-1995-030-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SÁ BARRETO (DRA. LYGIA NOBRE FRANCO - OAB/RJ nº65695) - Agvdo: FUNDAÇÃO BRADESCO ESCOLA DE 1º E 2º GRAU (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº72198) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-1462-1991-033-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA (DR. VANDYCK MAGALHÃES MOITA - OAB/RJ nº74234) - Agvdo: MANOEL LUIZ PAULINO DE SOUZA (DR. ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº33700) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-AP-1724-2002-006-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA. (DR. GUILHERME DAUER FILHO - OAB/RJ nº33673) - Agvdo: REGINA RODRIGUES DE FARIAS (DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ nº76166) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e, por protelatórios, aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil, ou seja, 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nED-RO-153-2005-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. WAGNER LACERDA DE MATOS - OAB/RJ nº85939) - Rcdo: MARCILIO BRAUN DE FREITAS (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº67157) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1218-2004-062-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FININVEST S/A. NEGÓCIOS DE VAREJO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), II) DÉBORA GOMES COMPANHONE (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681) - Rcdos: I) DÉBORA GOMES COMPANHONE (DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ nº 48681), II) FININVEST S/A. NEGÓCIOS DE VAREJO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779), III) TNL CONTAX S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2349-2005-242-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: JÚLIO CESAR GOMES (DR. PEDRO SÉRGIO FRANCO ROSA - OAB/RJ nº79435) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368840"
                            ],
                            "368841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1633-2005-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ANTÔNIO DE SOUZA DA SILVA (DR.JOSÉ ANTÔNIO HOLZER - OAB/RJ nº74837), II) FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368841"
                            ],
                            "368842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-1433-2006-065-01-00-5 - Red. Desig. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdo: MARIA CELESTE MORAIS RODRIGUES (DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ nº5615) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368842"
                            ],
                            "368843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2195-1990-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (DR. BERNADETH MARIA LIMA VERDE LOPES - OAB/RJ nº87779) - Agvdos: I) STELLA ROCHA DA SILVA (DRA. VALDIZA MACEDO SILVA - OAB/RJ nº70459), II) RALIME NACIFE (DRA. VALDIZA MACEDO SILVA - OAB/RJ nº 70459) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que, a partir da vigência da MP 2180/35, os juros da mora sejam aplicados à razão de seis por cento ao ano.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368843"
                            ],
                            "368844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-828-2005-201-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INMETRO INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORM. QUALIDADE IND. (A/C PROCURADORIA ) - Rcdos: I) JOSENILDO CLEMENTE DE ALMEIDA (DRA. MARIA ISABEL RODRIGUES - OAB/RJ nº35629), II) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. ANTÔNIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - OAB/RJ nº 60058) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 368844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370553": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01412-2006-023-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: JAIRO DE OLIVEIRA (Dr. Jairo de Oliveira - OAB/RJ-11501/D) - AGDO: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO - SIGRAF (Dr. Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ-66756/D)\r\n\r\nfls. 141/142: Ciência às partes de que o feito foi retirado de pauta em 13/11/2007, a pedido, tendo o MM. Relator designado a data de 28/11/2007, às 10:30 hs, para que as partes compareçam em seu Gabinete, haja vista a possibilidade de ser concretizado acordo judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 370553"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "370862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0545-2005-501-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Dr. Flávia Savedra Serpa - OAB - 62729/D) - Recorrido: MARIA ARMADA SHULTZ MOREIRA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB - 32864/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar aos Embargos de Declaratórios oferecidos pelo reclamado.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n1086-2005-038-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA (Dr. José Perelmiter - OAB - 9086/D) - Agravado: MAURO RUBENS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Dr. Fredimio Biasotto Trotta - OAB - 84171/D) - MARIA JOSÉ DA COSTA (Sem adv. nos autos - RJ 111121/D) - ROBERTO COSTA RODRIGUES (Sem adv. nos autos - RJ 111121/D) - RICARDO COSTA RODRIGUES (Sem adv. nos autos - RJ 111121/D) - RENATO COSTA RODRIGUES (Sem adv. nos autos - RJ 111121/D) - NEWTON JOSÉ DA COSTA RODRIGUES (Sem adv. nos autos - RJ 111121/D) - “por maioria, acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, julgando o feitos extinto sem resolução de mérito.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n26348-01 (RO) - Recorrente: VITTORI VEÍCULOS S/A (Dr. Francisco Massa Filho - OAB - 7445/D) - Recorrido: ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr. Sônia Sabina barbosa - 81306/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias.\r\n\r\n0006-2006-011-01-00-9 (RO) - Recorrente: JACQUES ARAUJO NETTO (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB - 23103/D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB - 84012/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0038-2006-017-01-00-2 (RO) - Recorrente: LIZENDRA ESCANDARANE BASTOS (Dr. Marcelo Alves - OAB - 79442/D) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB - 47660/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0248-2006-043-01-00-7 (RO) - Recorrente: TECELAGEM COLUBIA LTDA (Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB - 88922/D) - FABIANO MOURÃO PIETROUONGO (Dr. Joaquim Mendes de carvalho - OAB - 75842/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de arguição de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar improcedente a reclamação trabalhista.”\r\n\r\nQuebra 0351-2005-069-01-00-9 (RO) - Recorrente: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB - 73808/D) - Recorrido: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB - 31047/D) - BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB - 96770/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v). \r\n\r\n0380-2006-052-01-00-0 (RO) - Recorrente: EXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de farias - OAB - 61937/D) - Recorrido: REGINALDO DIAS DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - 164448/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”“ \r\n\r\n0381-2006-081-01-00-0 (RO) - Recorrente: ROSA MARIA MARCH (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB - 115330/D) - Recorrido: EXXON QUÍMICA LTDA - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel- OAB - 73216/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória DE 40%. Custas de R$ 240,00 e novo valor atribuido à condenação de R$ 12.000,00, para efeitos de revista, perla reclamada .” \r\n\r\n0504-2006-023-01-00-1 (RO) - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB - 53645/D) - Recorrido: LUIS SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Maurício Sado Junior - OAB - 68528/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.” \r\n\r\n0503-2006-025-01-01-2(RO) - Recorrente: ALMIR DOS SANTOS (Dr. Vinicius Soares Rocha - OAB - 82595/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (Em Liquidação Extra-Judicial) - (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - BANCO BANERJA S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso por lhe faltar requisito de admissibilidade, consistente na ausência de razões com que pretende impugnar a sentença que lhe foi adversa.” \r\n\r\n0537-2006-061-01-00-8 (RO) - Recorrente: MÁRCIA REGINA DOS SANTOS SOARES (Dr. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB - 85724/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Paulo Gomide Campos filho - OAB - 83681/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no m[érito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0754-2006-007-01-01-5 (RO) - Recorrente: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Dr. Daniel franklin de Arruda Gomes - OAB - 49529/D) - Recorrido: VARIG S/A AEREA VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Mamma Piraino - OAB - 63627/D) - VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB - 76022/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0853-2006-031-01-00-8 (RO) - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Dr. João Antônio Lopes - OAB - 63370/D) - RENATO BATISTA AFONSO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB - 20916/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ordinário da reclamada, para anular a sentença recorrida e elidir a revelia, designando-se nova audiência e reabrindo-se a instrução processual, ficando prejudicado o recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n0960-2006-222-01-00-1 (RO) - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIANA DRUMMOND (Dr. Irineia da Silva Pinheiro - OAB - 34273/D) - Recorrido: GLEISER APARECIDA MENDES PEREIRA (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB - 96440/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1098-2006-044-01-00-5 (RO) - Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. José Expedito de Souza Pereira - OAB - 58244/D) - Recorrido: LIDIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Waltemir Teixeira Costa - 126303/D) - RIO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. José Expedito de Souza Pereira - OAB - 58244/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1074-2005-030-01-00-2 (RO) - Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB - 76481/D) - Recorrido: MAECOS ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB - 75897/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação e de julgamento ultra-petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a compensação dos valores pagos “por fora” a título de horas extraordinárias reconhecidas pelo reclamante.(2v).”\r\n\r\n1263-2006-032-01-00-9 (RO) - Recorrente: GENECI ALVES DA COSTA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB - 84862/D) - Recorrido: GROBAN STONE INF CONSTR LTDA (Dr. Júlio Cesar Monteiro Pereira - OAB - 42341/D) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Vale da Silva - OAB - 116945/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1328-2006-063-01-00-4 (RO) - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB - 23537/D) - Recorrido: GEOVAN CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Raimundo Bezerra da Silva - OAB - 42394/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1393-2006-050-01-00-3 (RO) - Recorrente: SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Dr. Simone Vieria Pina Vianna - OAB - 82903/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta -OAB - 81172/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1498-2004-036-01-00-4 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Sayde Lopes Flores 56290/d) - EDSON DAVID SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: EDSON DAVID SILVA (Dr. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez -OAB - 39529/D) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB - 56290/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”(2v). \r\n\r\n1574-2006-226-01-00-2 (RO) - Recorrente: ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Marcelo Franca Leão - OAB - 106168/D) - Recorrido: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CÂNDIDA (Sem Adv. Nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1245-2005-038-01-00-4 (AP) - em anexo ao processo nº 1086-2005-038-01-00-8 (AP) - Agravante: JOSÉ GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA (Dr. José Perelmiter - OAB - 9086/D) - Agravado: MARIA JOSÉ DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Dr. Fredimio Biasotrto Trotta - OAB - 841761/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do reclamante. Acolher em parte a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em relação aos embargantes Roberto Costa Rodrigues, Ricardo Costa Rodrigues, Renato Costa Rodrigues e Nilton Costa Ropdriguesta Rodrigues e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo a decisão recorrida que julgou insubsistente a penhora.(2v).\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00319-01 (AP) - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonídio barbosa - OAB - 36937/D) - Agravado: EDMILSOM BENEVIDES DE LIMA MOREIRA (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques - OAB - 42086/D) - “Venham as partes para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda, para informarem se possuem peças a serem anexadas, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 167.”\r\n\r\nRio, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 370862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "371877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04236-2006-000-01-00-3 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional e Outra [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rqdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Companhia Siderurgica Nacional e Outra: \"Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00691-2006-021-01-01-3 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MGCG Fabr.Comerc.e Reparos de Fibras Ltda a/c socios [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D ] MGCG Fabr.Comerc.e Reparos de Fibras Ltda a/c socios: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, anula-se, ex officio, a decisao agravada, por completa ausencia de fundamentacao, determinando-se a baixa dos autos ao juizo de ori gem para que seja fundamentada a decisao que negou seguimento ao recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-01-1 - 09a. Turma - Agte: LUCIANA DE OLIVEIRA MALACA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] LUCIANA DE OLIVEIRA MALACA, WISE CAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA: Por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, por unanimidade, concede-se provimento para determinar o regular processamento do recurso. \r\n\r\nProc. 01632-2005-050-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Anisio da Cruz Carmo [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Anisio da Cruz Carmo: Por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, por unanimidade, concede-se provimento. \r\n\r\nProc. 00048-1997-342-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B , Procuradoria Geral Federal] BANCO ITAU S/A, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Por unanimidade, conhecer o recurso. no merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01853-1993-053-01-00-7 - 09a. Turma - Agte: STELIO GALVAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Agdo: UNIAO (INAMPS - Instituto de Assistencia Medica da Previdencia Social) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] STELIO GALVAO: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01975-1997-063-01-01-7 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Margarete Pereira Nunes OAB:RJ 046579/D ] MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimetno. \r\n\r\nProc. 01690-2001-014-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA E OUTRO S AB:RJ 068526/D AB:RJ 077897/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA, ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00192-1998-054-01-00-3 - 09a. Turma - Agte: SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL NSA SRA SAUDE [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D AB:RJ 067797/D ] SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL NSA SRA SAUDE, NILZA FERREIRA DE LIMA: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimdiade, nega-se provimento. Retifica-se ex officio, erro material concer nente a data de interposicao do agravo de peticao, para 21.06.06 (fl.391). \r\n\r\nProc. 00643-2005-031-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Wagner de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 106693/D ] Wagner de Oliveira, Elegancy Service Ltda.: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01706-1995-302-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: NILSON DO SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 068881/D ] NILSON DO SACRAMENTO, PETROPOLIS VEICULOS LTDA: Por unanimidade, conhecer os embargos.No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00183-2004-007-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JANAINA GOMES MARQUES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JANAINA GOMES MARQUES, ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento aos embargos para prestar esclarecimentos, sanar o missao e retificar erro material constante do acordao de fls.115/ 117. \r\n\r\nProc. 01146-2001-013-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 073852/D ] MISTER GOOD COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, LEDA ARAGAO PEREIRA: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, concede-se parcial provimento para retificar a parte dispositiva do acordao de fls.129/130, conforme consignado no item 2 da presen te decisao. \r\n\r\nProc. 00825-2004-039-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00071-2005-052-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 090757/D ] Condominio Barraleme Hotel Residencia, Fatima Maria Barreira: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01850-2002-481-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 064876/D ] COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, MARCIO JOAQUIM GOMES BARROS: Por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, supre-se a omissao, concedendo-se parcial provimento ... \r\n\r\nProc. 01788-2003-061-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 043340/D ] DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA, ALBERTO ITAQUE DE AZEREDO COSTA: Por unanimdiade,conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, ne ga-se proviemnto. \r\n\r\nProc. 00490-2005-035-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior OAB:RJ 094200/D AB:RJ 074272/D ] Auto Viacao Tijuca S.A., Maria de Fatima Pedro da Rocha: Por unanimidade, nao conhecer o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00670-2003-061-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA: Por unanimidade, conhecer o recurso. No nerito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00628-2002-033-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 111121/D ] HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL, ML INFORMATICA LTDA: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 00889-2005-007-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Gonzaga Borges E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Paulo Roberto Gonzaga Borges, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se provi mento aos embargos da Cedae para sanar contradicao no julgado, re tificando-se conteudo da ultima frase constante do item 2.3 do acordao de fls. 124/128, para que passe a constar: Nega-se, pois, provimento. Nega-se provimento aos embargos do autor. \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082876/D ] Telemar Norte Leste S.A., Luiz Alexandre Martins Lemos: Por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, concede-se par cial provimento, apenas para esclarecer que semanalmente o autor trabalhava 05 dias e folgava 02. \r\n\r\nProc. 00010-2005-013-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094771/D ] Hospital Israelita Albert Sabin, Aline Dalcomuni Lopes Duarte: Por unanimidade,conhecer o recurso.No merito, por unanimdiade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01421-2004-010-01-01-4 - 09a. Turma - Rcte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Jorge da Silva dos Santos: Por unanimidade, nao conhecer o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01659-2005-226-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Rui Carlos Pereira Chagas [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rui Carlos Pereira Chagas: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01363-2005-008-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 064420/D ] Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda., Valeria Cristina Silva Lopes: Por unanimidade, conhecer o recurso.No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01437-2004-072-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 075705/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, JURANDIR NUNES MOREIRA: Po unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, ne ga-se provimento. \r\n\r\nProc. 01187-2004-032-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 079961/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES, COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA: por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provi mento para sanar omissao observada no acordao de fls. 404/408, re tificando-se, inclusive, a parte dispositiva no que concerne ao conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063306/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA: Por unanimidade, nega-se provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 02280-2005-243-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 074272/D ] Santo Antonio Transportes Ltda, Joao Mauricio da Cunha: Por unanimidade, conhecer ambos recursos. No merito, nega-se provi mento aos embargos da reclamada.Concede-se provimento aos embargos do autor, para sanar contradicao decorrente de erro material ora corrigido. \r\n\r\nProc. 00528-2006-038-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Frederico Pessanha Saraiva OAB:RJ 104464/D AB:RJ 001415/B ] Caixa Economica Federal - CEF, Raul Hidetaka Yamashita: Por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01043-2005-071-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 068289/D ] Casa de Saude Republica Croacia Ltda., Marcia de Abreu Chaves: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01673-2002-006-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 082415/D ] Telemar Norte Leste S.A., RENATA GONCALVES SANTOS: \"Por unanimidade, nao conhecer o recurso.\" \r\n\r\nProc. 00539-2006-027-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ana Maria Barbosa Cassiano, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Por unanimidade, conhecer os recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nProc. 01566-2003-053-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051077/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, ARI GOMES DOS SANTOS: Por unanimidade, conhecer os embargos. No merito, nega-se provimen to ao recurso. \r\n\r\nProc. 01663-2005-014-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 053685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda., Marcia Cristina dos Santos Aguiar, Telemar Norte Leste S.A.: Por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento. \r\n\r\nId: 371877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "370870": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00506-2006-263-01-00-6 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: MERCADINHO ECONÔMICO LTDA (Adv. André Antunes - OAB/RJ 77836) ALEX MENEZES GONÇALVES (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825)”...Intime-se o reclamante, ora segundo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo INSS, às fls. 27/32. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n00719-2005-023-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Agda: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Alcyr Cabral Simões - OAB/RJ 8747) BÁRBARA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058)”...Intime-se a segunda agravada (reclamante) a se manifestar sobre a interposição do agravo de petição pela UNIÃO FEDERAL, às fls. 70/76. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n01411-2006-014-01-00-3 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) Recdos: GILSON OTAVIANO COSTA (Adv. Mariana Guedes Olyntho - OAB/RJ 130814) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Intime-se a primeira reclamada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por edital (se encontra em lugar incerto e não sabido), dando ciência do recurso interposto pela segunda reclamada para, querendo oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n01734-2005-036-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527) JÚLIO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO (Adv. Rita de Cásia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista às partes contrárias para manifestações no prazo de 5 (cinco) dias sobre as petições de Embargos de Declaração de fl. 116/117 e 118/120.”\r\n\r\n01908-2006-246-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207) ANDRÉ PATRICK DE ANDRADE MEDEIROS (Adv. Gláucia Vieira Lontra - OAB/RJ 46220)”...Intime-se o reclamante, ora segundo recorrente, para manifestar-se quanto ao Recurso Ordinário interposto pela União Federal. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n01977-2002-262-01-00-1 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria do Inss) Recdos: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB/RJ 43577)”...Intime-se o 2º recorrido para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo INSS, às fls. 64/72. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01411-2006-014-01-00-3 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) Recdos: GILSON OTAVIANO COSTA (Adv. Mariana Guedes Olyntho - OAB/RJ 130814) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho do Exmo. Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: “Intime-se a primeira reclamada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, por edital (se encontra em lugar incerto e não sabido), dando ciência do recurso interposto pela segunda reclamada para, querendo oferecer contra-razões. Prazo: 8 dias.”E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370870"
                        ],
                        "370611": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00139-2006-077-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB/RJ 27636) Recdo: RODOLFO AZEVEDO DA SILVA (Adv. Reuben Braga da Costa - OAB/RJ 54183)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00280-2006-226-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELMO PAULO RAMALHO (Adv. Dione Reis Bezerra - OAB/RJ 64981) Agdo: JESUEL NATAL DE ARAUJO (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00512-2006-204-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário mínimo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00519-2006-047-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883) Recda: NOVA AMÉRICA S/A ALIMENTOS - AÇÚCAR UNIÃO (Adv. Adriana Rezende de Franca - OAB/RJ 87843)”... , por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00571-2005-025-01-00-8 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que prevaleceu, tendo sido acompanhado pelo Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, negar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator que lhe dava provimento. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental. Pela recorrente, esteve presente o Dr. Fernando Henrique Vailati Silva e, pelo recorrido, o Dr. Luiz Roberto Ramos.”\r\n\r\n00601-2006-282-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: J. B. JACYNTHO COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Robson Correa Toledo - OAB/RJ 116010) Recdo: WILTON DOS SANTOS MIRANDA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130B)”... por unani midade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00606-2006-015-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IBL LOGÍSTICA LTDA (Adv. Marcos Antônio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827) Recdos: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) NOVA AMÉRICA S/A ALIMENTOS (Adv. Adriana Rezende de Franca - OAB/RJ 87843)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00625-2006-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. Ricardo José Figueiredo - OAB/RJ 48404) Recdo: FÁBIO MATIAS DE SOUZA (Adv. Agner Alves Pereira - OAB/RJ 76428)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos intervalos para alimentação e descanso, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Em face da redução da condenação, fixa-se o novo valor em R$ 10.00,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00636-2005-052-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ANA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, LUÍSA MARIA AZEVEDO DA COSTA, MARINETE VITORINO DE PAULA e MARISA STELA LOPES (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive observando a incidência sobre o décimo terceiro salário, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O imposto de renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, inciso VIII, da Constituição da República, além de comunicação à UNIÃO FEDERAL. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do artigo 832, § 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 13.000,00 (treze mil reais).”\r\n\r\n00760-2006-067-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: STAR ONE S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdas: FERNANDA ARAÚJO (Adv. José Eliezer Teixeira Pereira - OAB/RJ 79801) TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Andréa Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99954) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento fora dos limites da lide e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução e retenção do imposto de renda, ficando o encargo financeiro do tributo às expensas da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00811-2006-060-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO MACHADO DOS SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) Recda: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o adicional de 50% (cinqüenta por cento) previsto no artigo 71, § 4º, da CLT, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº. 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, inciso VIII, da Constituição da República, além de comunicação à UNIÃO FEDERAL (INSS). Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial (horas extras).”\r\n\r\n00886-2006-058-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833) Recda: FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENNER (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00971-2006-245-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: VALTER SOARES (Adv. Arialdo Santos Viana - OAB/RJ 3284) POSTO DE SERVIÇOS FONSECA DE NITERÓI LTDA (Adv. Mônica Braga Toledo Piza Watzl - OAB/RJ 70906)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, consoante a fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00974-2006-058-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MÁRCIO GARCIA DE SOUZA (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787) Agdas: LUCIENE MAGNAGO PINTO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885) C.W. - SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reduzir o valor das custas a R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00984-2005-018-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VALTER SENA SAMPAIO (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398) Recda: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592)”... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais, suscitada de ofício, apresentando-se deserto, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01085-2005-069-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) PAULO ROBERTO PERES DA COSTA (Adv. Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ 39957) Recdos: OS MESMOS e QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467, Consolidação das Leis do Trabalho, respondendo a segunda reclamada de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01114-1999-019-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Agdo: JOVANI NASCIMENTO (Adv. Carmencita Sepúlveda Almeida - OAB/RJ 69590)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01161-2005-024-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Simone Braga da Silva - OAB/RJ 126169)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) deferir a complementação do auxílio-doença, observando a norma coletiva, tendo em vista que os efeitos da dispensa somente poderão se produzir após a alta médica; b) condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios; e c) antecipar os efeitos da tutela jurisdicional na forma pleiteada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas de R$ 300,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto nº. 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, inciso VIII, da Constituição da República, além de comunicação à UNIÃO FEDERAL (INSS). Fica autorizada a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, a complementação normativa têm natureza salarial e os honorários advocatícios são indenizatórios. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dr.ª Rita de Cássia Sant'Anna Cortez, e esteve presente, pelo recorrido, o Dr. Rodrigo Bittencourt.\r\n\r\n01276-2005-223-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Aníbal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745) Recdo: LUÍS ALBERTO DA SILVA ÁVILA (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por apresentar-se deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01294-2006-009-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CLÁUDIA OITICICA WERNECK PASSOS BARROZO (Adv. Ronaldo Latur de Araújo - OAB/RJ 43958) Agdos: ELIAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532) PRENSA OBRAS E MÁQUINAS LTDA (Adv.) PAULO FREDERICO BARROZO (Adv.) AUGUSTO DE CAMPOS BARROZO (Adv.) ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para levantar a penhora sobre a mesa de jantar com quatro cadeiras, sofá, poltrona e mesa de cabeceira, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01316-2006-207-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: HOTEL E RESTAURANTE PRIMOR LTDA-ME (Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ 60143) MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ 65843) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para deferir as horas extras a partir da oitava diária e/ou quadragésima semanal, remuneradas a 50% (cinqüenta por cento), considerando-se o horário de trabalho de 20:00h às 6:00h horas, de terça-feira a domingo, com 1 (uma) hora de intervalo e um domingo por mês (10 horas) remunerado a 100% (cem por cento); e dar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante para deferir os feriados trabalhados que deverão ser remunerados em dobro, salvo os que caíram na segunda-feira, nos termos do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01325-2004-341-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOAQUIM MARIANO LUCAS JÚNIOR (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, acolher o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo reclamante, declarando-o isento do recolhimento das custas processuais; rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamada em contra-razões e conhecer de ambos os recursos interpostos para decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Prejudicada a análise das demais matérias devolvidas.”\r\n\r\n01509-2006-026-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS MACIEL CRISTANCHO (ESPÓLIO DE) (Adv. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55836) Recda: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ 114612)”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01616-2005-007-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ALLAN KARDEC SILVA DE SOUZA (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ 65695) CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUCESSORA DE NOVASOC COMERCIAL LTDA) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar o pagamento do adicional noturno e das horas extras na forma da inicial, e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de alimentação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Alterado o valor da condenação, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando as custas em R$ 40,00 (quarenta reais), pela ré. O adicional noturno e as horas extras têm natureza remuneratória.”\r\n\r\n01622-2003-060-01-00-4 RRPS - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ 82114) Agdo: AUGUSTO DA SILVA (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613) ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01644-2006-015-01-00-2 RRPS - RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. Márcia Menezes Soares - OAB/RJ 76274) Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para absolvê-lo da prescrição extintiva e julgar procedente o pedido, vencido o Juiz Relator, que lhe negava provimento, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Publicará a certidão de julgamento o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, consoante a norma regimental.”\r\n\r\n01714-2005-064-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO IRAN FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. Luiz de Oliveira Chaves - OAB/RJ 69714) Recda: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529)”... por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a multa imposta em sede de julgamento de embargos declaratórios, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01792-1996-017-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027) Agdos: ANANIAS GUINDANI (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) A S LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv.) ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares argüidas pela agravante, ficando prejudicado o exame do mérito, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01887-2004-243-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recdo: DENÍLSON GOMES DOS SANTOS (Adv. José Evaristo Nascimento Filho - OAB/RJ 105808)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na elaboração dos cálculos de JCM, há de ser observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02054-2004-244-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710) Recdo: CLÁUDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 79136)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a prejudicial de nulidade da sentença de liquidação e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a agravante à multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02327-2005-203-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093) Recda: TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038)”... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a inépcia da inicial relativamente aos pedidos de horas extras, adicional noturno, consectários e devolução de descontos a título de faltas justificadas e para, reformando a sentença, condenar a reclamada à integração das horas extras pagas ao salário do autor para reflexos no repouso semanal remunerado e FGTS, à integração do adicional noturno pago para reflexos em férias e gratificações natalinas, bem como à devolução dos descontos efetuados no salário do autor de agosto de 2004, a título de faltas devidamente justificadas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação, em R$ 1.000,00 (mil reais). O reclamante deverá ser reembolsado das custas processuais recolhidas. Pelo recorrente, falou o Dr. José Antônio Rolo Fachada.”\r\n\r\n02439-2005-205-01-00-2 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: RICARDO FERNANDES DE BRITO (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494) Agdas: SKANSKA BRASIL LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, argüida em contra-razões, dele conhecer para, no mérito, deferir o requerimento de gratuidade de justiça, declarar isento o reclamante do recolhimento das custas processuais e determinar o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01792-1996-017-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027) Agdos: ANANIAS GUINDANI (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) A S LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv.) ”... Pelo presente fica notificada A S LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS que se encontra em local incerto e não sabido paratomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do agravo de petição, rejeitou as preliminares argüidas pela agravante, ficando prejudicado o exame do mérito, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 370611"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "370374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC.00626-2006-045-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Dr. Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 90.390/D) E METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: CELSO DA SILVA SOUZA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376/D) E STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Cláudia Márcia Gonçalves Machado - OAB/RJ 114.805/D). À 2ª RECORRIDA/RECLAMADA: STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. para contra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 296/301 e de fls. 304/310, em 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 370374"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "370652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00974-2005-202-01-00-0 - Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer das contra-razoes apresentadas pela empregada, por intempestivas, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01481-2005-059-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Jose Carlos Correa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Agdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destranar o recurso ordinario interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverao os autos retornar a primeira instancia, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: LUCIA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO SOUZA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao valida das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01483-2005-322-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Iran Roberto Lima de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 082249/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar provimento para, aplicando o efeito modificativo ao julgado, conhecer do recurso ordinario interposto pela re, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, determinando, apos o transito em julgado, a reinclusao do feito em pauta para apreciacao das razoes recursais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01732-2006-247-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa OAB:RJ 092900/D AB:RJ 072969/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00493-2003-001-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 044466/D AB:SP 108491/D ] BANCO BRADESCO S.A., RONALDO REZENDE DE OLIVEIRA, GREEN MATRIX-COOP. PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento para, reformando a sentenca, acolher a prescricao bienal quanto aos pedidos de cunho condenatorio, mantendo a declaracao da relacao de emprego existentes entre as partes, por imprescritivel, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01727-2005-046-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Gelson Pereira da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083304/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01531-2004-030-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 018172/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 018172/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01037-2005-004-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sem empregar efeito modificativo ao julgado esclarecer que a correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigivel. como pacificado na Sumula numero 381 do C.TST e, quanto aos juros, devera ser observado o determinado na decisao a quo (folha 141), que se encontra de acordo com o mandamento legal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01837-2003-003-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade,negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00358-2006-341-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Excelentissimo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00661-2006-014-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 122976/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 122976/D AB:RJ 075094/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Vega Engenharia Ambiental S.A.: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario. A Comlurb ao recurso de folhas 242/244. A Vega Engenharia Ambiental S.A ao recurso de de folhas 232/238. \r\n\r\nProc. 00688-2006-019-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv.] Rcdo: Michelle Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Michelle Alves da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario, por intempestivo e em virtude da irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01155-2006-051-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Fernanda Ferreira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Fernanda Ferreira de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00215-2006-262-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 058228/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Exmo.Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que dava provimento para julgar improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 00377-2006-342-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Joao Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, declarar a nulidade da sentenca para determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrucao, com o proposito de que seja garantido o contraditorio, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00974-2005-202-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067698/D AB:MG 060912/D AB:RJ 081678/D ,] TNL PCS S.A., Marcia Barbosa de Almeida, Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Transportadora Cometa S.A: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer das contra-razoes apresentadas pela empregada, por intempestivas, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01777-2003-048-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ANA FLAVIA DA SILVA GOMES: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da obreira e dar provimento em parte ao recurso da empresa para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00073-2007-067-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 054851/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para decretar a nulidade da decisao de folhas 106/110, bem como de todos os atos dela decorrentes, nos termos dos artigos 797 e 798, ambos da CLT, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao processual e seja proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicados os demais topicos do recurso ordinario...\" \r\n\r\nProc. 00741-2006-020-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Jose Antonio Cordeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 117388/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a decretacao de oficio da prescricao, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para o proferimento de nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01146-2003-059-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao apelo do empregador para declarar a nulidade da sentenca por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos a origem para que seja reaberta a instrucao processual e proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicado o recurso interposto pelo empregado...\" \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador...\" \r\n\r\nProc. 00753-2006-065-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Leao XIII E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 089885/D ] Organizacao Producao Solidaria - PROSOL: Apresentar, querendo , contra-razoes aos recursos de folhas 145/161 e 162/178. \r\n\r\nProc. 02026-2005-482-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Apresentar ,querendo, contra-razoes em oito dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-051-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Elevadores Apice Ltda [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 023870/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso quanto a deducao, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentenca a declaracao de vinculo de emprego com a recorrente, assim como a detrminacao de anotacao do contrato de trabalho na CTPS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 21. O Parquet manifestou-se pelo prossegumento do feito...\" \r\n\r\nId: 370652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "371045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00021-2006-060-01-00-7 RO J 075624 D J 015098 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo recorrido, esteve presente o Dr. Paulo Rubens Souza.\"\r\n\r\n00086-2000-263-01-00-2 AP J 063531 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00141-2006-081-01-00-5 AP J 095122 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00154-2006-343-01-00-2 RO J 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\n\"... .\"\r\n\r\n00184-2007-014-01-00-0 AP/ED J 030539 D J 067968 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, para no mérito, dar-lhes provimento, para fazer constar a fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator como parte integrante do v. Acórdão.\"\r\n\r\n00213-2004-030-01-00-0 RO J 027439 D J 031109 D J 070208 D J 113921 D J 113921 D J 070208 D J 031109 D J 027439 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo das reclamadas apenas para afastar da condenação a multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella.\"\r\n\r\n00227-2007-054-01-00-6 RO J 057570 D J 062575 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n00245-2005-246-01-00-8 AP J 100975 D J 130911 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar válida a cobrança das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00321-2006-244-01-00-3 RO J 091432 D J 104558 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00371-2006-047-01-00-3 RO J 001704 A J 048237 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Pelo recorrido, esteve presente o Dr. Lauro Gomes Neto.\"\r\n\r\n00664-2006-207-01-00-8 RO J 088450 D J 093295 D J 088450 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer dos recursos, salvo ex officio do recurso do Município quanto à multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar provimento ao apelo da empresa ré para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso do Município, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00675-2006-018-01-00-5 RO J 070412 D J 080317 D J 087833 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que prevaleceu, tendo sido acompanhado pelo Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente ao período do contrato firmado entre as reclamadas, ou seja, de 28/06/2001 a 01/02/2006 e reconhecer a unicidade contratual no período de 1992 a 01/03/2006, vencido o Desembargador Relator, que já havia proferido voto na 1ª assentada. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, consoante a norma regimental.\"\r\n\r\n00688-2005-342-01-00-1 RO J 059505 D J 055419 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças de horas extras e reflexos, observados os parâmetros da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, com a inversão dos ônus da sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Fixado à condenação o importe provisório de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93, do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00742-2005-411-01-00-9 RO J 049432 D J 104245 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00764-2007-027-01-00-3 AP J 079296 D J 021392 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do agravo, ex officio, anular a sentença de origem para que seja observado o comando do artigo 284, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00801-2006-018-01-00-1 RO J 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, deixar de conhecer ex officio do recurso ordinário interposto, porquanto intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01199-2006-067-01-00-0 RO J 002255 A J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio do apelo da reclamada no tocante à multa do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01253-2005-482-01-00-1 RO J 001137 B ].\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01377-2006-067-01-00-2 RO J 005044 D J 026789 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01805-2005-224-01-00-4 RO J 067993 D J 001200 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para afastar a condenação da ré quanto à indenização de 20% (vinte por cento) por litigância de má-fé, mantida a multa de 1% (um por cento) em sede de embargos declaratórios protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01929-2004-341-01-00-2 RO J 035271 D J 072588 D J 123196 D P 0174751 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 371045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "370673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01344-2006-001-01-00-0 - Rte: Joice Carneiro Fialho Rdo: Ercrom Entidade Represent. Comunit. ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia, no dia 12/3/08, as 9h \r\n\r\nProc. 00287-2007-001-01-00-3 - Rte: Welington Roberto da Cruz Rdo: Fresh Juice Industria e COMERCIO DE SUCOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Suzanne Louyse Soares Fritch Morchheiser OAB : RJ 126206 D Proc: 00919-2005-001-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00507-2004-001-01-00-6 - Rte: JOSE CALDAS RIBEIRO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 93/96 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 160,00, pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00863-2004-001-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara, no dia 30/11/07, as 14horas, para que seja cumprida a obrigacao de fazer (anotacao na CTPS da autora). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2004-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 01333-2005-001-01-00-0 - Rte: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 079803/D ] Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2002-001-01-00-5 - Cgte: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 130966/D ] Cgdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01267-2005-001-01-01-0 - Agte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Agdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. ETCP 001183/01 - Exte: IZAILTON COSTA XAVIER [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Tomar ciencia o autor do e-mail de f.24. \r\n\r\nProc. 00788-2007-001-01-00-0 - SPTE: Maria Valeria de Almeida [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: AD Plast Embalagens S.A. SPTE: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, ante o teor da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01039-2004-001-01-00-7 - Rte: SOLIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 028362/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01258-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIS KLEBER SOEIRO RODRIGUES [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os seus calculos, em 10 dias, observando a promocao do contador de f.81. \r\n\r\nProc. 00362-2006-001-01-00-5 - Rte: Ozias Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00960-2007-001-01-00-5 - Rte: Max Paulo Raimundo de Melo [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 087842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 38,26,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 074763/D AB:RJ 096260/D ] HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL: Tomar ciencia de que declarada a perda prova pericial (art.183 do CPC), devendo as partes dizerem, em 05 dias, quais as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00131-2002-001-01-00-8 - Rte: ELSON JOEL GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.242. \r\n\r\nProc. 00675-2002-001-01-00-0 - Rte: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Apresentarem as reclamadas contra-razoes ao RO do Rte de fls.235. \r\n\r\nProc. 00874-2002-001-01-00-8 - Rte: CRISTIAN LUIZ DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 168. \r\n\r\nProc. 01541-2003-001-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.142. \r\n\r\nProc. 00263-2004-001-01-00-1 - Rte: NILSON JORGE PEREIRA ROMANO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 092757/D ] Rdo: Impugnar a reclamada, fundamentadamente, os calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-001-01-00-1 - Rte: DANIEL GOMES VENANCIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Tomar ciencia, bem como manifestar-se sobre o oficio de f. 168. \r\n\r\nProc. 00529-2004-001-01-00-6 - Rte: ADILSON OLIVEIRA [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 078327/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-001-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS GAMA GARRIT [Adv. Esther Gomes Quintal OAB:RJ 038334/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.138. \r\n\r\nProc. 00586-2004-001-01-00-5 - Rte: GUILHERME DE SOUZA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069878/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00863-2004-001-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Comparecer o Rte a Secretaria da Vara, no dia 30/1107, as 14 horas a fim de que a Reclamada cumpra a obrigacao de fazer (anotacao de baixa na CTPS da autora). \r\n\r\nProc. 00928-2004-001-01-00-7 - Rte: NILTON DOS SANTOS PEDRA [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art.879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 171. \r\n\r\nProc. 01129-2004-001-01-00-8 - Rte: ROGERIO SALINA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] ROGERIO SALINA DE OLIVEIRA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64,p/Rdas \r\n\r\nProc. 01459-2004-001-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00200-2005-001-01-00-6 - Rte: Jose Miramar Araujo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 035616/D ] Rdo: Apresentar a Reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-001-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Apresentar o autor contra-razoes ao recurso da 1a. reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00335-2005-001-01-00-1 - Rte: Leonardo Santos da Costa [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 018737/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art 879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f. 89. \r\n\r\nProc. 00579-2005-001-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues dos Santos Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos de liquidacao, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme art.879 da CLT, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.265. \r\n\r\nProc. 01512-2005-001-01-00-7 - Rte: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 091756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/Rte \r\n\r\nProc. 01523-2005-001-01-00-7 - Rte: Jacqueline Marques da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Apresentar a Reclamada impugnacao, fundamentada, aos calculos de liquidacao, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-001-01-00-1 - Rte: Elias Novaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 053125/D ] Rte: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario de f.100, por deserto. \r\n\r\nProc. 00118-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Cristina da Silveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Apresentar o Reclamante seus calculos de liquidacao, devendo ser observados os parametros de f.136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-001-01-00-0 - Rte: Luzitonia Nunes Negrao Reis [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 091782/D ] Rdo: Apresentar a reclamada impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-001-01-00-4 - Rte: Luciana Rangel Rebello [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 103671/D ] Luciana Rangel Rebello, Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Auxiliares Servico Saude, CLM Medicina do Trabalho e Saude Ocupacional S/C Ltda., Banco ABN Anro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 410,16,p/Rte. \r\n\r\nProc. 00135-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00263-2007-001-01-00-4 - Rte: Camila Ribeiro Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se a parte autora sobre os embargos de declaracao opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-001-01-00-7 - Rte: Levi Barroso da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00495-2007-001-01-00-2 - Rte: Jose do Nascimento Santos Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085646/D AB:RJ 089412/D ] Jose do Nascimento Santos Filho, Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 108/116. IMPROCEDENTE em face de RJZ ENG LTDA e PROCEDENTE EM PARTE, em face de VIDIELLO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Custas de R$ 10,64, pelo Reclamante e 1a. Reclamada, ambos dispensados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-001-01-00-5 - Rte: Barbara Angelica Nascimento Munay [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-001-01-00-0 - Rte: Luiz Benedito da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 107277/D AB:RJ 101900/D ] Luiz Benedito da Silva, Invicta Limpeza e Conservacao Ltda., Condominio do Edificio Rua Breno Guimaraes 362: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 306,00, pelo Reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00959-2007-001-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Inacio Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 044850/D AB:RJ 129014/D ] Rita de Cassia Inacio Ferreira, Rio Shop Servicos Ltda., Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00,p/Rte. \r\n\r\nProc. 01230-2007-001-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. Rte: Vir o reclamante com copias da inicial a ser remetidas aos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001501/90 - Rte: LUIZ CARLOS LACERDA GALLO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: TRANSFORTE S/A Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o, inciso III, 2o., da Resolucao Administrativa no. 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000176/91 - Rte: CICERA ALVES DUARTE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000313/91 - Rte: WALTERCI BARBOSA RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LUOMO INDUSTRIA E COM DE JOIAS E BIJOUTERIAS Rte: Dar o reclamante prosseguimento ao feito, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000336/92 - Rte: ADMAR OLIVEIRA NETO A/C SINDICATO ASSISTENTE E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a apresentacao de informacoes complementares, pelo expert, deferido novo prazo de 10 dias sucessivos as partes, permeados por cinco, respeitada a ordem processual, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001671/93 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Arnaldo da S Marques OAB:RJ 018981/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/95 - Rte: ARNALDO DA SILVA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Vir a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, estimados a f. 144, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000635/95 - Rte: SERGIO DE LEMOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 065695/D AB:RJ 072147/D ] SERGIO DE LEMOS PINTO, SIMONE DE MENDONCA DOS SANTOS: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o., inciso III, paragrafo 2o, da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Ter ciencia a parte autora dos oficios da Receita Federal de f.194/195. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: JOSE CARLOS XAVIER [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, parag.2o., da Resolucao Administrativa 06/06 deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: HERBO NUNES LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de f.567. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: RICARDO COSTA SANTOS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/98 - Rte: AMAURI RODRIGUES [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D Rte: Indicar meios para citacao dos socios incluidos no polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: RICARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D ] Rdo: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVI Rte: Vir o reclamante com meios para prosseguimento da execucao, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001978/98 - Rte: GERALDO DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de f. 82. \r\n\r\nId: 370673"
                        ],
                        "370561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00754-2007-002-01-00-1 - Rte: Ivan Bezerra Cavalcante Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2004-002-01-01-7 - Rte: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2003-002-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047171/D ] Rte: INFORME O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA \r\n\r\nProc. 01282-2005-002-01-00-2 - Rte: Itabanaci dos Santos Oliveira [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 128181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2002-002-01-00-3 - Rte: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01691-2003-002-01-00-7 - Rte: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-002-01-00-5 - Rte: ALCINDO DIAS FURTADO [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D ] Rdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01437-2004-002-01-00-0 - Rte: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01691-2004-002-01-00-8 - Rte: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Rdo: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 88 \r\n\r\nProc. 00990-2005-002-01-00-6 - Rte: Washington Perpich Xavier [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 145732/D ] Rte, Rdo: CUMPRA FLS 64 PZ 15 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00942-2006-002-01-00-9 - Rte: Vantuir da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: INFORMAR INQUIRICAO DA TEST FOI ADIADA P/ O DIA 12/12/07 AS 9HORAS NA 2a VT/S J DE MERITI \r\n\r\nProc. 01077-2006-002-01-00-8 - Rte: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-002-01-00-0 - Rte: Dayse Marques de Assis Suhett [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: DEFIRO PZ 15D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB:RJ 056511/D AB:RJ 059295/D ] Rte: VENHA RETIFICAR CALCs CONFORME DETERMINACAO DO ACORDAO \r\n\r\nProc. 01672-1999-002-01-00-3 - Rte: MONICA DA CUNHA GRACIANO [Adv. Maria Elizabeth Oliveira da Fonseca e Silva OAB:RJ 080605/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: CONVOLO OS DEPOSITOS.. CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 370561"
                        ],
                        "370460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-003-01-00-3 - Rte: Fabio do Nascimento Vieira Rdo: LAS e LCS Subempreiteira Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar os calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00796-2007-003-01-00-9 - Rte: Fernando Alberto Franca Oliveira Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do aditamento de fls.57 conforme determinacao de fls.56 v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2004-003-01-00-5 - Rte: MOZART GONCALVES SIQUEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00684-2005-003-01-00-6 - Rte: Edison Santos Marques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:SP 020047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e cotas previd.devidas, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00247-2006-003-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.135,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00980-2007-003-01-00-9 - Rte: Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: CLEMILDA TEODORO DUARTE [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D Rte: Ciencia da pet.de fls.135 e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00834-2002-003-01-00-9 - Rte: FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 113063/D ] Rte: Indicar os meios com vista ao prosseguimento da execucao, 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,as fls.104/196,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rdo: Ciencia dos calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01864-2003-003-01-00-3 - Rte: LEOPOLDO SAMUEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00265-2005-003-01-00-4 - Rte: Maria Britto Goyannes [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao,cf. ata de fls.172,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RN 005979/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.261,ante a atual fase processual, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-00-9 - Rte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00108-2007-003-01-00-0 - Rte: Julia Franca de Lima Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry OAB:RJ 020462/D ] Rdo: Depositar, em 48 h,o valor das parcelas restantes do acordo de fls 138,acrescido da respectiva multa,sob pena de bloqueio on line em sua contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00153-2007-003-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111222/D AB:RJ 060515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00679-2007-003-01-00-5 - Rte: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.54,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01097-2007-003-01-00-6 - Rte: Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001532/88 - Rte: MAURO SYLVIO DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002597/90 - Rte: AGOSTINHO FERREIRA [Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro OAB:RJ 071366/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Informar se pretende adjudicar pelo valor da avaliacao,ja que sem amparo legal o oferecimento de lanco pelos proprios litigantes,em 05 dias, cf. fls.505 \r\n\r\nProc. 00460-1993-003-01-00-0 - Rte: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos novos calculos,as fls.422/427,sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.430 verso \r\n\r\nProc. 00691-1993-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Manifestar-se,em 05 dias,sobre peticao de fls.538,sendo certo que ante a complexidade do trabalho a ser desenvolvido,foi fixado os honorarios periciais em R$ 3.000,00,cf fls.239 \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Indeferido seu requerimento,por falta de amparo legal,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001393/98 - Rte: NATALICIO GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.279, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001450/98 - Rte: CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza OAB:RJ 029297/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Pagar a multa estipulada as fls.124, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: SHIRLEI MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Esclarecer o que pretende,com vista ao prosseguimento da execucao, inclusive em relacao a atual tramitacao do inventario dos bens de Ary Curvello D'Avilla,em 30 dias \r\n\r\nId: 370460"
                        ],
                        "370865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00535-2003-004-01-00-1 - Rte: SIDNEY DA SILVA CYPRIANO Rdo: PONTO A PONTO SERVICO DE ENTREGAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01515-2004-004-01-00-9 - Rte: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-004-01-00-0 - Rte: Salvador Ferreira Farria Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: PEDRO SANTANA FILHO Rdo: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001451/99 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA FELIPE Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito do exequente,em 48 horas,sob pena de desconsideracao da personalidade juridica.Ficam citados os seguinte socios:Carlos Tadeu Nogueira Espindola e Monica Coelho Gomes. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: GILSON REGINALDO Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2007-004-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-004-01-00-8 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 064486/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-004-01-00-5 - Rte: Gessy Rodrigues da Conceicao [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: JOSE OMAR DUARTE VENTURA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2003-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89/90 da 2a. rda. \r\n\r\nProc. 01515-2004-004-01-00-9 - Rte: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D ] Rte, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-004-01-00-3 - Rte: Fabiano Nogueira Carvalho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. Fabiano Nogueira Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,podendo o autor manifestar-se e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao do feito,sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00843-2006-004-01-00-0 - Rte: Maria Luziene Melo Costa Campello [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-004-01-00-4 - Rte: Pedro Lavinio Cabral [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 035728/D ] Pedro Lavinio Cabral, Germanos Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-004-01-00-8 - Rte: Leandro Marcos de Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 134:\"...conheco dos Embargos de Declaracao de ambas as partes, porem provejo em parte os embargos do reclamante e nego provimento aos embargos da reclamada....\" \r\n\r\nProc. 01129-2006-004-01-00-9 - Rte: Bruno Oliveira Goncalves da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 099328/D ] Bruno Oliveira Goncalves da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-004-01-00-0 - Rte: Adenilson Silva do Nascimento [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 128768/D ] Adenilson Silva do Nascimento, Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 57 E 58. \r\n\r\nProc. 01455-2006-004-01-00-6 - Rte: Valter Luis Teixeira de Carvalho [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 55/60: Procedente em parte a reclamacao trabalhista e Improcedente a Acao de Consignacao em pagamento. \r\n\r\nProc. 01620-2006-004-01-00-0 - Rte: Salvador Ferreira Farria [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 101412/D AB:RJ 094227/D ] Salvador Ferreira Farria, Telemar Norte Leste S.A., Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-004-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Galdino da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 119499/D ] Elisabete Silva Pires: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00191-2007-004-01-00-4 - Rte: Sidney Ferreira Terra Filho [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 037566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-004-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Garcia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 131679/D ] Maria da Conceicao Garcia, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-004-01-00-2 - Rte: Hosana Ribeiro Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062734/D ] Hosana Ribeiro Martins, Humaita Dry e Water Clean Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-004-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 084430/D AB:RJ 127710/D ] Carlos Alberto Gomes dos Santos, RLC Rio Quality Servicos Ltda., Net Rio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-004-01-00-5 - Rte: Maria Elisabeth da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 052268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-004-01-00-0 - Rte: Blaiotta Anna Siervo E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-004-01-00-1 - Rte: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 107769/D ] Carlos Rafael Cruz de Almeida, Marcos Antonio Lopes Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-004-01-00-0 - Rte: Lucinda da Silva Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-004-01-00-5 - Rte: Ivanil Santos Farias [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Elevadores do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 da rda. \r\n\r\nProc. 01119-2007-004-01-00-4 - Rte: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Alcides Dias Filho OAB:RJ 043266/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/29 da 2a. rda. \r\n\r\nProc. 01121-2007-004-01-00-3 - Rte: Sueli Rodrigues Cavalcante [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70/71 DA 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01131-2007-004-01-00-9 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Reclamante: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01160-2007-004-01-00-0 - Rte: Ivanildo Beserra Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. Ivanildo Beserra Alves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12/13. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,podendo o autor manifestar-se e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao do feito,sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01165-2007-004-01-00-3 - Rte: Maria Luiza do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. Maria Luiza do Nascimento: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,podendo o autor manifestar-se e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao do feito,sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001943/89 - Rte: LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 063638/D ] Rte: Venha o reclamante com a certidao de onus reais referente ao imovel penhorado. \r\n\r\nProc. 02410-1991-004-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS RUA AFONSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: As partes: Vistas dos autos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para manifestacoes e requerimentos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: MANOEL GERSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 047287/D ] LANCHONETE E SORVETERIA TONHSHIN LTDA: Tomar ciencia das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. RT 001265/99 - Rte: EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 020172/D ] Rte: Vista dos autos ao reclamante. \r\n\r\nId: 370865"
                        ],
                        "369188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001192/99 - Rte: JOAO PEREIRA LAMEU Rdo: LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01280-2007-006-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe OAB:RJ 128788/D ] Cgdo: Carlos Mamede de Souza da Costa Cgte: NOTIFIQUE-SE O CONSIGNANTE PARA DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-006-01-00-4 - Exte: Elias Ignez E OUTRO S Exte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00143-2003-006-01-00-5 - Rte: RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00563-2005-006-01-00-3 - Rte: Marcia Souza Leris [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: Luiz Gil S. Pereira Filho Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-006-01-00-3 - Rte: Fernando Ricardo de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCELO RAMOS PIRES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00604-2001-006-01-00-8 - Rte: GILBERTO FLAVIO LAMENZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: KARLLA VALERIA DE AGUIAR MORAES [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 072953/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO JURIDICO, UMA VEZ QUE NAO FORAM ESGORADOS TODOS OS MEIOS E POSSIBILIDADES DE EXECUCAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01128-2001-006-01-00-2 - Rte: YOLANI DE ANDRADE SOUZA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01302-2001-006-01-00-7 - Rte: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00296-2002-006-01-00-1 - Rte: CARLA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 095578/D AB:RJ 002426/A ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00204-2003-006-01-00-4 - Rte: RENATA SOARES PATRICIO [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 037538/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00221-2003-006-01-00-1 - Rte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01644-2003-006-01-00-9 - Rte: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00108-2004-006-01-00-7 - Rte: ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00407-2004-006-01-00-1 - Rte: ERNANDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01105-2004-006-01-00-0 - Rte: NEUZA MARTINS ALVARES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01535-2004-006-01-00-2 - Rte: ADMILSON CRISPIM DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01545-2004-006-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: AATENDA AS PARTES COM OS NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00199-2005-006-01-00-1 - Rte: Magno Dias de Sant Ana [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 098042/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00222-2005-006-01-00-8 - Rte: Cristina da Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00645-2005-006-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Alves Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00874-2005-006-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Thiengo Botelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 01272-2005-006-01-00-2 - Rte: Rute Emilia Ribeiro Pedroso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Porta Quente Bar Pizzaria Cafe Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00135-2006-006-01-00-1 - Rte: Josiel Costa Domingos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00222-2006-006-01-00-9 - Rte: Willis Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102850/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-006-01-00-1 - Rte: Wellington dos Reis Hygino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01094-2006-006-01-00-0 - Rte: Ronaldo Roque [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01447-2006-006-01-00-2 - Rte: Jeferson Vicente Nogueira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00091-2007-006-01-00-0 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-006-01-00-7 - Rte: Elisabete da Silva de Carvalho [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00309-2007-006-01-00-7 - Rte: Daniel Nascimento Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pastelaria e Pizzaria Zhou de Japeri 2001 Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00366-2007-006-01-00-6 - Rte: Marcia Gaspar da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000640/95 - Rte: ANDRE LUIZ AUGUSTO DA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SBJ DECORACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: MIGUEL AMANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: TECOL TECNOL COLETA LIMP URBANA MEIO AMB LTDA Rte: INDEFIRO, UMA VEZ QUE JA REALIZADOS, RESTANDO INFRUTIFERAS. VENHA O EXEQUENTE COM MANIFESTACOES DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: SERGIO DE MELO PORTO [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01745-1997-006-01-00-0 - Rte: WALDIR ROSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000505/98 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00900-1998-006-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ABRIL [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 077911/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: EDILMA NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 081889/D ] Rte: J. NADA A DEFERIR. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARCIO CORDEIRO PIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: MARIO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 369188"
                        ],
                        "370457": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: VANILDA DOS SANTOS Rdo: JARDIM ESCOLA MUNDO DE CORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 5.887,29 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00689-1999-007-01-01-8 - Rte: ELVIRA BASTOS DAL BELLO E OUTRO S AB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 044488/D ] ELVIRA BASTOS DAL BELLO, JANE MEY LIMA DE MATOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA: Fls. 241: \"Vistos, etc. Inicialmente, intime-se a parte autora a juntar aos autos da Carta de Sentenca copia dos documentos que acompanham a inicial, bem como do aditamento a que se refere a peticao da Re de fls. 187...\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00779-2005-007-01-00-5 - Exte: Fabio Chagas Marques [Adv. Patricia Guimaraes Emery OAB:RJ 121567/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Indicar outros meios de prosseguir na execucdao em 30 dias na forma do despacho de fls. 34 \r\n\r\nProc. 00210-2006-007-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2001-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA GOMES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 059693/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 165 \r\n\r\nProc. RPS 001563/01 - Rte: CLAUDIA REGINA BATISTA FERREIRA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002084/01 - Rte: ANNDREA BEZERRA MOREIRA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira OAB:RJ 089924/D AB:RJ 074882/D ] ANNDREA BEZERRA MOREIRA, ILHANE CONCESSIONARIA AUTORIZADA DE SEGUROS: Fls; 69: \"J. Convolo em penhora o deposito ora indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00399-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIA LOURDES CARDOSO DA COSTA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 46 \r\n\r\nProc. 00681-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Fls. 73: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int. as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01577-2005-007-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 71 \r\n\r\nProc. 00035-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira da Silva [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 60 \r\n\r\nProc. 00581-2007-007-01-00-3 - Rte: Bianca Paiva Torres [Adv. Patricia Ferreira Aversa OAB:RJ 101729/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Fls. 57: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a comprovar nos autos o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias.\"Em, 18 /10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01149-2007-007-01-00-0 - Rte: Renee Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: FABIO CARLOS MARQUES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 031409/D AB:RJ 084399/D ] FABIO CARLOS MARQUES RODRIGUES: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 126 \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: WALLACE DE SOUZA MACHADO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 121 \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 115 \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 93 \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Fls. 177: \"J. Convolo em penhora o deposito indicado na presente, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: LUCIANO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 150 \r\n\r\nProc. RT 001234/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MENEZES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-007-01-00-8 - Rte: JOAO JUNGER GOMES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 107 \r\n\r\nProc. 00866-2002-007-01-00-0 - Rte: ADALTO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 099083/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2002-007-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00553-2003-007-01-00-2 - Rte: VILSON DA SILVA SANCHES [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Fls. 160: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00777-2003-007-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 261 \r\n\r\nProc. 01304-2003-007-01-00-4 - Rte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01734-2003-007-01-00-6 - Rte: FATIMA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00150-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO Rdo: MITCHELL INTERNACIONAL INC E OUTRO S AB:RJ 079340/D ] MITCHELL INTERNACIONAL INC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00397-2004-007-01-00-0 - Rte: GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Fls. 164: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00456-2004-007-01-00-0 - Rte: GENESIO DE BARROS BEZERRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Manifestar sobre informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 193 \r\n\r\nProc. 00809-2004-007-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA DE AMORIM [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias na forma do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProc. 01090-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060444/D ] Rdo: Fls. 99-v: \"Vistos, etc. Int. a Re a fornecer o calculo do Imposto de Renda, em cinco dias.\"eM, 19/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00104-2005-007-01-00-6 - Rte: Mauricio de Mello Vianna [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D , Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-007-01-00-9 - Rte: Diva Rosa Silva de Oliveira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 77 \r\n\r\nProc. 00370-2005-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Fls. 91: \"J. Convolo em penhora o deposito indicado na presente, int as partes para ciencia.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00476-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Marins [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Fls. 162-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re a apresentar o calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00620-2005-007-01-00-0 - Rte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00877-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Peres de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 042454/D ] Paulo Roberto Peres de Oliveira: Indicar outros meios de prosseguimento de execucao em 30 dias conforme o despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. 01294-2005-007-01-00-9 - Rte: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 62 \r\n\r\nProc. 01511-2005-007-01-00-0 - Rte: Fabio Pessoa de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:MG 056770/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00425-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Eliziario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Fls. 175: \"Intime-se a parte autora para que ajuste os calculos de liquidacao observando o teor da promocao de fls. 174, no prazo de 10 dias.\"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01408-2006-007-01-00-1 - Rte: Roberto Gomes Mariano [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Fls. 33-V:\"Vistos, etc. Intime-se o autor para vir com os calculos do FGTS devido.\"Em, 18/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01485-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01522-2006-007-01-00-1 - Rte: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 109456/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00426-2007-007-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Xavier [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fls. 81: \"J. Intime-se ao reclamante ao deposito em Juizo dos honorarios periciais abaixo estimados, em 10 dias.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00644-2007-007-01-00-1 - Rte: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-007-01-00-6 - Rte: Aderito Antero da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 019532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Almeida Juliao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-007-01-00-3 - Rte: Maria Lina Pereira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Maria Lina Pereira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-007-01-00-2 - Rte: Leonardo Assmar Ganz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 3a.Re, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001139/90 - Rte: VERA INES PLACESI DA ROCHA [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 040522/D ] Rte, Rdo: Fls. 452: \"J. Convolo o presente bloqueio em penhora. Intimem-se as partes para ciencia, sendo a Re inclusive para o calculo do IR. Em, 18/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS: Fls. 501: \"Vistos, etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo o numero de seu CPF, em cinco dias.\"Em, 17/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000983/95 - Rte: LUISA EMILIA PEIXOTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao conforme determinado no despacho de fls. 195 \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 233 \r\n\r\nProc. 00499-1997-007-01-00-6 - Rte: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls., 276 \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: JOSEANE TENORIO DA SILVA [Adv. Helen Vita de Carvalho OAB:RJ 088884/D ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 279: \"J. Reporto-me aos termos do comando de fls. 275,cabendo a parte interessada diligenciar na Secretaria da Vara para obtencao dos enderecos necessarios. Int.\"Em, 27/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 021845/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: LAURO DUARTE [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00478-1999-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MIRANDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: MARCELO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir na execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 138 \r\n\r\nId: 370457"
                        ],
                        "370458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte. ORIONIR AMANCIO RODRIGUES (Adv. Jose Veras Rodrigues - OAB/RJ: 024088/D) Rdo. FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Telma Cristina de Miranda - OAB/RJ: 086454/D) - Bem(ns): 1) Uma ponte rolante, 10 ton. com 20,6m, modelo ODC, ativo fixo KPC200019, bom estado, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 197, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjao, 02, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001971/01 - Rte. DENIS AGUIAR CAETANO (Adv. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ: 101140/D) Rdo. COOPESEM COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS E OUTRO(S) (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ: 021558/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Intel, processador Pentium III, 650Mhz, com HD 20,4Gb, 128Mb Ram, cd rom 48X, drive 3,5, placa de rede 10/100-3 com, Mbps, placa mae Asus, monitor Samsung SyncMaster 450b e Windows 2000 Server de M, conjunto em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 3.800,00; 2) Uma copiadora/impressora digital, preto e branco, modelo 5416 Xerox, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 9.100,00; 3) Um compressor ar condicionado Hitachi, mod. STR, 220V, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Dois arquivos de aco, com quatro gavetas, cinza claro, bom estado, avaliados em R$ 1.300,00; 5) Uma impressora Epson, modelo FX890, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 6) Um aparelho de fax Panasonic, modelo KX-FT21, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 7) Um no break, SMS-1-2 KVA, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 8) Um arquivo de aco com 2 portas, cor cinza claro, bom estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 201/202, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Ouvidor, 90, 9 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00912-2005-007-01-00-3 - Rte. WAGNER FARIA FORTES JUNIOR (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 0100699/D) Rdo. BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv. Jose Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ: 075295/D) - Bem(ns): 1) Lavador de pistola AD800, marca Karcher, 220V, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Estufa para preparacao de veiculos com recirculacao, marca Nova Volta, em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00; 3) Equipamento para reparar ar condicionado, alinhador de farois desmontadora e montedora de rodas, analisador de sistema eletrico, avaliado em R$ 20.000,00; 4) Elevador para automovel, marca Elevacar, modelo S2500, n. 29746, capacidade 2500Kg, novo, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 187, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 9001, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00857-2007-007-01-00-3 - Exte. ODENIR PEREIRA DE SOUZA Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Pentium III, monitor 15 polegadas, memoria 128Mb, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Quatro cadeiras pretas, sendo duas giratorias e duas fixas, todas com bracos, bom estado, avaliadas em R$ 280,00; 3) Uma mesa em formica, cor bege, com quatro gavetas, 2m, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00715-2005-007-01-00-4 - Rte. MARCOS SUEL ALVES (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ: 098812/D) Rdo. RIO SHOPPING SERVICOS LTDA (Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza - OAB/RJ: 044850/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora Epson FX-2180, funcionando, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Uma impressora matricial Epson FX-2190, n. serie FCUM017309, em bom estado, avaliada em R$ 1.450,00; 3) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 550,00; 4) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 550,00; 5) Um fax símile Panasonic, mod. KXFP200, funcionando, avaliado em R$ 230,00. Total da Avaliacao: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 235, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Olinda, 86, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000184/93 - Rte. FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. HAVAI BAR LTDA (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ: 005623/D) - Bem(ns): 1) Oito por cento das acoes ou quotas da empresa Bar Maxim s, reavaliado em R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 510, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 1850-A, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370458"
                        ],
                        "370560": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01116-2007-008-01-00-6 - Rte: Carmen Rosa Mendes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: SERAFIM BARBOSA Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INT SA SESVI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao de Leilao dia 11/12/07 a partir das 16 :00 horas, na Av.Venezuela n.3, grupo 517/518, Centro, Rio de Jane iro, a ser efetuado por Leiloeiro Publico. O bem apregoado trata-s e de imovel sito a Rua do Bispo n.296, Rio de Janeiro, com os limi trofes especificados no Edital publicado no Diario Oficial de 14 d e novembro de 2007 as fls.130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370560"
                        ],
                        "367436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00799-2006-008-01-00-3 - Rte: Valdete Maria Silva de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.122/123) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2007-008-01-00-0 - Cgte: Cenomax Cenografia e Producoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Cgdo: Francisco Gilberto da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (C/CUSTAS PELA RTE) \r\n\r\nProc. 00682-2007-008-01-01-3 - Agte: Rosane Dias Cordeiro [Adv. Diogo Lima de Souza OAB:RJ 125376/D AB:RJ 104325/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00743-1999-008-01-01-1 - Rte: ANDRE LIMA FERREIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.233), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-008-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.295/297) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: ROSANE AYRES DIAS [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 089840/D AB:RJ 040336/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o do reu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000849/00 - Rte: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.120 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2004-008-01-00-8 - Rte: ROBERTO SUZANO [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Ciencia do envio de copia da declaracao de renda do socio da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-008-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina da Silva Marcicano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 094851/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 179(RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-008-01-00-7 - Rte: Paulo Biar da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, as fls.221, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-008-01-00-1 - Rte: Walter Abreu Rodrigues [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 105793/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.46), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-008-01-00-6 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.154), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-008-01-00-0 - Rte: Sheila Vitorio de Magalhaes [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23(RDA), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-008-01-00-7 - Rte: Ricardo Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Condominio Palazzo Tijuca Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.37), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-008-01-00-5 - Rte: Rosilene Costa Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Basilio Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.20 verso): NAO CONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/00 - Rte: JOAO DIOGO RODRIGUES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000746/00 - Rte: ANTONIO MARTINS DE PAULO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 064268/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.274) \r\n\r\nProc. 01027-2000-008-01-00-3 - Rte: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.292), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2001-008-01-00-6 - Rte: EVERALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia da Sentenca de Embargos a Execucao de fls.276/277: IMPROCE DENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: MARIA DA PAIXAO INOCENCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: VALMIR CONCEICAO MANOEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.186), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2002-008-01-00-1 - Rte: LAERT SERGIO DOUKAY E OUTRO S AB:RJ 105339/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.404) \r\n\r\nProc. 01004-2002-008-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-008-01-00-0 - Rte: ELOISA SILVA PEREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da socia da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2003-008-01-00-5 - Rte: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 094782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.505), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-008-01-00-2 - Rte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-008-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 107358/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de Embargos a Execucao de fls.225: IMPRO CEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-008-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066598/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.165) \r\n\r\nProc. 00955-2004-008-01-00-4 - Rte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-008-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO BATISTA DIAS [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.182 para manifestar-se em 15 di as. \r\n\r\nProc. 01041-2004-008-01-00-0 - Rte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 042079/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-008-01-00-3 - Rte: Lucilia Maria Santos de Queiroz Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.181), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-008-01-00-3 - Rte: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-008-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.167/170 do INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Pequeno da Costa Filho [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.268), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-008-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Venha a re' com os recibos de pagamento, sob pena de ser utilizada a equivalencia ao salario minimo (fls.82). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-008-01-00-7 - Rte: Azenir Jose Ribeiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-008-01-00-1 - Rte: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: Venha a re' com os recibos faltantes, sob pena de ser observada a equivalencia ao minimo (fls.97). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-008-01-00-3 - Rte: Marcia Rodrigues de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-008-01-00-0 - Rte: Margareth da Silva Maia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-008-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Luca [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2006-008-01-00-6 - Rte: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D AB:RJ 050316/D AB:RJ 054127/D ] Nova RH SP Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias (as fls.183). \r\n\r\nProc. 01051-2006-008-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Dias Martins [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.133/137) \r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.122/123) \r\n\r\nProc. 01123-2006-008-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Quintan [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.239), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-008-01-00-4 - Rte: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-008-01-00-8 - Rte: Fernanda David Portela [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios (fls.199): PROC EDENTES EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-008-01-00-0 - Rte: Mauro Oliveira Gomes Parente [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 059284/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.377) \r\n\r\nProc. 00777-2007-008-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira Furriel [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.188/189) \r\n\r\nProc. 00788-2007-008-01-00-4 - Rte: Antonio Cariolano Alves [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 123037/D AB:RJ 109441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.125 VERSO) \r\n\r\nProc. 00797-2007-008-01-00-5 - Rte: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Panificacao Apolo Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-008-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Simoes Ribeiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Valini de Araujo Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.21) \r\n\r\nProc. 00885-2007-008-01-00-7 - Rte: Ailton Duarte Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Color Set Industria Grafica Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50/51) \r\n\r\nProc. 00887-2007-008-01-00-6 - Rte: Leandro Malta Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.58) \r\n\r\nProc. 00901-2007-008-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Felicidade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72/75) \r\n\r\nProc. 01079-2007-008-01-00-6 - Rte: Elson Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Walter Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia do documento de fls.24 da JUCERJA para manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/89 - Rte: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil OAB:RJ 081037/D AB:RJ 021026/D ] Rdo: Informar a localizacao do bem penhorado as fls.462, em 5 dias. (fl s.562). \r\n\r\nProc. 00806-1993-008-01-00-1 - Rte: JOEL BOLDRINI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: ELCIO SAMPAIO GARCIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do indeferimento de fls.399. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001114/93 - Rte: GEDALIAS CABRAL PIMENTEL [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor requei ra o que for de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000939/94 - Rte: ILEIR DA SILVA TORRES [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 045450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 346-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: SALOMAO GOMES VEIGA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia dos documentos de fls.266 e seguintes. PRAZO 30 DI AS. \r\n\r\nId: 367436"
                        ],
                        "370349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00926-2004-009-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 465105,115328963 IDTRs,EM 48 HS.PENA BLOQ ON LIN \r\n\r\nProc. 01419-2004-009-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FELIX Rdo: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01585-2004-009-01-00-9 - Rte: RENATA DE SOUZA E SOUZA Rdo: ATL TELECOM LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-009-01-00-6 - Rte: Teresa Eugenia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01402-2007-009-01-00-8 - Cgte: Armazem das Plantas Artezanatos e Coisas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Cgdo: Ronaldo Conceicao Cgte: COMPROVAR DEPOSITO,EM 10 D,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2004-009-01-01-7 - Rte: MARTA GUIMARAES SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTO DE R$ 79,95 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2004-009-01-00-1 - Exte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D Exte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 105.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: Sara Jane Mariano Bhering [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: NAO ESTANDO GARANTIDO O JUIZO,NADA A DEFERIR(DESP FLS 160). \r\n\r\nProc. RPS 001970/01 - Rte: MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040348/D AB:RJ 099441/D ] Rte, CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-009-01-00-6 - Rte: CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 089820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2004-009-01-00-6 - Rte: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS E OUTRO S AB:EM 000001/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-009-01-00-3 - Rte: Acacia Maria Barbosa [Adv. Ana Lucia de Jesus OAB:RJ 126827/D AB:RJ 126990/A ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 77/78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Rios de Castro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 108878/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 92.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabiana dos Santos Clemente [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 089638/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 39.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-009-01-00-0 - Rte: Ranulfo Tenorio Cavalcante [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-009-01-00-0 - Rte: Douglas Sousa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Via Trigo Comercio e Industria Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 59.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-009-01-00-7 - Rte: Regina Coeli Cardoso Marques [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 21.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2007-009-01-00-4 - Rte: Jaqueline Dutra Assuncao [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 063434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-009-01-00-2 - Rte: Estela de Fatima Lustosa Chaves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D AB:RJ 068343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-009-01-00-4 - Rte: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RDA \r\n\r\nProc. 00313-2000-009-01-00-8 - Rte: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O MENCIONADO AS FLS 730,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2000-009-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 126674/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 242,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2001-009-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE LIMA BENAMOR E OUTRO S AB:RJ 109128/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00,05 D.P.EXEC. \r\n\r\nProc. 02081-2001-009-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO HAZEN CABRAL E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2002-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 442.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2002-009-01-00-8 - Rte: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 1342/1355.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2002-009-01-00-0 - Rte: GERSON ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 055176/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-009-01-00-3 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 058244/D AB:RJ 073787/D ] Rte: FORNECER ENDERECO SRA CLEIDE FERREIRA DA SILVA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00223-2004-009-01-00-0 - Rte: SIDNEI RIBEIRO LAGES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INFORMAR SE JA OBTEVE AS CERTIDOES.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01279-2004-009-01-00-2 - Rte: JANEIDE BARBOSA DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 098098/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01465-2004-009-01-00-1 - Rte: SIMONE SANTANA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDA VISTA AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-009-01-00-5 - Rte: EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D Rte: APRESENTAR NOVOS CALC LIQUID,CONFORME PROMOCAO CONTADOR.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCIO DE CASTRO MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/12/07,AS 13;00 HS. \r\n\r\nProc. 01610-2004-009-01-00-4 - Rte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-009-01-00-9 - Rte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Rte: CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 481.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2005-009-01-00-9 - Rte: Elizabeth Goncalves de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00579-2005-009-01-00-5 - Rte: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO EM 05 DIAS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01002-2005-009-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 341.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2005-009-01-00-4 - Rte: Leandra de Almeida Rocha [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Cooperativa Producop Ltda. Rte: CIENCIA DESP DE FLS 96.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-009-01-00-0 - Rte: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2005-009-01-00-1 - Rte: Danielle de Oliveira Gabriel Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 126633/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01218-2005-009-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-009-01-00-4 - Rte: Genildo Silva Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlan Almeida Lopes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2006-009-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Jermo Construtora Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 61.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-009-01-00-4 - Rte: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 226.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-009-01-00-2 - Rte: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS SOLICITADOS PELO PERITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2006-009-01-00-1 - Rte: Nivia Moreira [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 64.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-009-01-00-4 - Rte: Jefferson Silveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 073100/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DEV OBERVAR PROMOCAO CONTADOR FL 66.10 D \r\n\r\nProc. 00412-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo Otavio Miloski Saavedra [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/ESCLARECIMENTO PERITO EM 05 D SUCESS,PERMEADOS POR 02 D \r\n\r\nProc. 00633-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao Batista Bandeira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 046370/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME PROMOCAO CONTADOR.10 D. \r\n\r\nProc. 00747-2006-009-01-00-3 - Rte: Elza Cristina Alexandre Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 083268/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 230,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-009-01-00-0 - Rte: Renata Kelly Lima da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 082640/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01126-2006-009-01-00-7 - Rte: Severino Cruz Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/12/07,AS 11 HS. FIXADOS HON PERICIAIS EM R$ 2.000,00.RTE:CIENCIA FINAL DESP FLS 80. \r\n\r\nProc. 01247-2006-009-01-00-9 - Rte: Priscila Teles Scarlato E OUTRO S AB:RJ 062681/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-009-01-00-7 - Rte: Paulo Eduardo da Cruz Minas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-009-01-00-2 - Rte: Honeide Pereira de Lemos [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 059454/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01529-2006-009-01-00-6 - Rte: Enaldo Elias da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Rte: OS DOCS JA FORAM RETIRADOS DOS AUTOS,NADA A DEFERIR QTO DESENTR. \r\n\r\nProc. 01698-2006-009-01-00-6 - Rte: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEFERIDO PEDIDO DE FLS 340.DEV COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS EM 05 D. \r\n\r\nProc. 00165-2007-009-01-00-8 - Rte: Luciana Boaventura Lupim [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D ] Rdo: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 110.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2007-009-01-00-6 - Rte: Edson Chagas Silva [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 118,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-009-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura OAB:RJ 083268/D ] Rdo: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.800,00,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-009-01-00-5 - Rte: Reginaldo de Andrade Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 70,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2007-009-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 088040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-009-01-00-6 - Rte: Alex Cosmo Augusto Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2007-009-01-00-4 - Rte: Pamela Augusto Paiva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 28.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-009-01-00-7 - Rte: Mario Felix Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 015446/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 44.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2007-009-01-00-3 - Rte: Maria Alice de Araujo Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APRESENTADOS P/RTE \r\n\r\nProc. RT 000486/87 - Rte: RAIMUNDO VALDENIR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INFORMAR S/INVENTARIO SOCIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/92 - Rte: JOSE CARLOS MORENO PINTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 052837/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 244.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001508/92 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 701.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-1993-009-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS EMBARGOS TERCEIROS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: JEAN CARLOS DE MELO E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 058228/D ] FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO ERJ FAMERJ: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 340,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 320.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/98 - Rte: ODIR LUERCIO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 087882/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: WELLINTON LOURENCO FARIA E OUTRO S AB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/99 - Rte: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO S AB:RJ 022612/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 109676/D ] GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA: CIENCIA DESP DE FLS 352 O QUAL INDEFERE O REQUERIDO AS FLS 350. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA ANACLETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 047505/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: MARIA CRISTINA ANTONIO JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 045591/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 370349"
                        ],
                        "368772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00052-2007-013-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Carango Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000497/00 - Cgte: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 100186/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. MC 001797/01 - Rte: WILIS DOS SANTOS PIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ASC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: HILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01002-2001-013-01-00-6 - Rte: ORLANDO PIMENTEL FURTADO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do oficio fl 88,Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001700/01 - Rte: ANTONIO ADALBERTO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Valle Tostes OAB:RJ 095778/D ] Rdo: MA ADM DE IMOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001846/01 - Rte: WALMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00379-2002-013-01-00-9 - Rte: VALDIVINO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01661-2002-013-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO HENRIQUE ALVES DE MATOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00687-2003-013-01-00-5 - Rte: GABRIEL FERREIRA LOPES [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D ] Rdo: EGIC ELEVADORES LTDA Rte: MANI FESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2003-013-01-00-6 - Rte: IRIS REGINA DE MOURA [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01633-2003-013-01-00-7 - Rte: JOSELIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01659-2003-013-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01712-2003-013-01-00-8 - Rte: JORGE BATALHA DAS NEVES [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: AUTO VISADA EM VOLKSWAGEN LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00562-2004-013-01-00-6 - Rte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROMAO MARTINS [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREEND ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-013-01-00-6 - Rte: Edson Ricardo dos Santos Taciano [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Satiros Restaurante e Bar Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00406-2006-013-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Barbosa Filho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01315-2006-013-01-00-9 - Rte: Mauricio Borges de Jesus [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obras Constrular de Realengo Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2006-013-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Pimentel [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117327/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01545-2006-013-01-00-8 - Rte: Ulisses da Silveira Prata [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em cartorio,do oficio fls 56/58,em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01566-2006-013-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio da Vitoria [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D Rte: Cumprir o determinada a fl 20, em 10 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001076/00 - Rte: LUCIANE VENTURA CABRAL LEAL [Adv. Rosangela Nunes Uchoa OAB:RJ 083174/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: ENYO SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 062242/D ] SOTEL LTDA, Fabrica Carioca de Catalisadores FCC: Ante a inercia do reclamante, promover a liquidacao do julgado,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001870/00 - Rte: WILSON PEREIRA VIDAL [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA CANDIDA LTDA Rte: Vir com o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: AGEU DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001945/00 - Rte: PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 30 dias,pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 001976/00 - Rte: KLEIDY FREIRE CAVALCANTE [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPTO. LTDA. Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02038-2000-013-01-00-6 - Rte: TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: KATIA PEREIRA DE MOURA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000957/01 - Rte: WAYNER JOSE FERREIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: DAVANCO E CIA LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001261/01 - Rte: LAURIANA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA Rte: Manifestar-se,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: PAULA ANDREA SANTANA GOMES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: CAROL BISONI ALIMENTOS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00054-2002-013-01-00-6 - Rte: EUQUINAIR RIBEIRO [Adv. Elenir de Souza e Silva OAB:RJ 068465/D AB:RJ 035289/D ] Rte, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA, PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA: Vista as partes, dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00866-2002-013-01-00-1 - Rte: MOACIR BUCHMANN [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D ] Rdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01170-2002-013-01-00-2 - Rte: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 001415/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01218-2002-013-01-00-2 - Rte: FABIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00952-2003-013-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA GOMES VIDAURRE [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 011250/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00993-2003-013-01-00-1 - Rte: DOGIVAL ALVES CORREIA [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 075822/D ] Rte: Dizer se ha interesse em conciliar-se com a reclamada,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-013-01-00-3 - Rte: GILSON SABINO DE SA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BSS SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Vir com o endereco e o numero do CPF do socio da 2a reclamada, Roberto Medina,em 5 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01804-2003-013-01-00-8 - Rte: JULIA DIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00901-2004-013-01-00-4 - Rte: ELAYNE RAMOS RODRIGUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao reclamante, da peticao fl 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01213-2004-013-01-00-1 - Rte: JOAO JOSE ALVES NETO [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA Rte: Vir com o endereco da reclamada,em 30 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00916-2005-013-01-00-3 - Rte: Francisco Braga Junior [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila OAB:RJ 084204/D Rte: Ciencia de que foi devolvido o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 01173-2005-013-01-00-9 - Rte: Lidiane Duarte Vianna [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-013-01-00-0 - Rte: Flavia Mendes Madeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00339-2006-013-01-00-0 - Rte: Roberto Carvalho de Castro E OUTRO S AB:RJ 109067/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-013-01-00-8 - Rte: Fernando Almeida Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-013-01-00-6 - Rte: Adriana Soares de Miranda [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Farmacia Lucar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-013-01-00-6 - Rte: Rogerio Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-013-01-00-4 - Rte: Jorge do Nascimento [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 099843/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-013-01-00-0 - Rte: Alexandre Teixeira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: General Service Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00337-2007-013-01-00-2 - Rte: Lucimar dos Santos Rodrigues Leoni [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Vista da peticao fls 100 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/92 - Rte: MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO SERLA A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO Rte: Ciencia da decisa-acolhidos os embargos a execucao,para determinar a remessa ao contador, para recalculo. \r\n\r\nProc. RT 002030/92 - Rte: GILBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 057631/D ] Rdo: Ciencia da penhora,para fins do Art. 884,da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001482/93 - Rte: MARCELO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Afonso Cezar Dutra da Costa OAB:RJ 001053/B ] Rdo: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001545/93 - Rte: CLEDINEY FRANCISCO CLAUDINO [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D ] Rdo: BRASO ESPUMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001304/95 - Rte: MARIA PEIXOTO BALDAN [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: GCI GRUPO DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES FREIRE [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002035/96 - Rte: SERGIO PIMENTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002045/96 - Rte: ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 076251/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: MARIA JORGE TOME [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02088-1996-013-01-00-6 - Rte: HELSON CORREA CESAR [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: GENY CAMPOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 041446/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias, observada a certidao de fl 162,verso. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: FATIMA JUREMA SILVA DE LIMA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001933/97 - Rte: ISMAEL CAMPOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/97 - Rte: MAXWELL SANTANA SIQUEIRA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 082307/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: DAMIAO DE ABREU [Adv. Suzel Seabra Pinho OAB:RJ 045762/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: MARALANA EBBO PEREIRA [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JOSILENE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D ] Rdo: CIAFABRIC COMERCIO E IND DE CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: SANDRO SETUBAL DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01754-1998-013-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz OAB:RJ 092970/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001800/98 - Rte: CARLOS PESCE THIRE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 101404/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. Devera promover meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002139/98 - Rte: VALDECI FREITAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: JULIANE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel OAB:RJ 084629/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ELIETE BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Alves OAB:RJ 097982/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA E OUTRO S Rte: Deferida vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: PEDRO PAULO BATISTA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Vir com a indicacao de meios que possibilitem o prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: ROSENILDA CARDOSO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 368772"
                        ],
                        "370697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00714-2007-014-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Rosario da Conceicao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:REQUER QUE SEJA DECLARADA POR SENTENCA A EXISTENCIA DO VINCULO DE EMPREGO;A)SEJA A 1a RDA CONDENADA A CTPS DO RTE COM DATA DE 01/12/98 A A30/06/06;B)DECLARE POR SENTENCA A RESP.SUBSIDI ARIA DAS RDAs;C)PGTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;D)REC.DAS DIFER ENCAS DAS CONTRIB.PREVIDENCIARIAS;E)SEJA A RDA CONDENADA A PAGAR O FGTS DO AUTOR DESDE 01/12/98 A 30/06/06;F)PGTO INDENIZACAO REF. A 13o SALARIO;G)CONDENACAO RDA PGTO SALDO DE SALARIO;H)DEV.DESC.SALA RIAIS;I)PGTO DE MULTA DE UM SALARIO DO RTE ART 447;J)CONDENE A RDA AO PGTO AVISO PREVIO E PROJECOES DO MESMO NAS VERBAS DE DIREITO; K)PGTO TODAS AS HORAS EXTRAS TRABALHADAS;L)REQUER QUE A 1a RDA APR ESENTE O CONTROLE DE PONTO DO AUTOR;M)PGTO FERIAS PROPORCIONAIS;N) CONDENE A RDA A PAGAR EM 1a AUDIENCIA AS VERBAS INCONTROVERSAS;O) REQUER AINDA A OITIVA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RDAs;P)HONORAR IOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20 POR CENTO;Q)REQUER SEJA DECLARADA A INCONSTICIONALIDADE DA LEI 9.958/00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00750-2006-014-01-00-2 - Cgte: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Cgdo: Ana Paula Marques da Silva Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS CONFORME ITEM 2 DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00808-2007-014-01-00-9 - Egte: Jose Albani Rodrigues Veras [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 099563/D ] Ivonete de Melo Alves: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000932/00 - Rte: ANTONIO CELSO DA SILVA DAFLON [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 87.\"NOT.O RTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00414-2003-014-01-00-7 - Rte: MAURO CHAVES MONTEIRO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01916-2003-014-01-00-5 - Rte: TULIO FEITOSA SAMARCO DE ALMEIDA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 83v.\"NOTIFIQUE-SE O RTE PARA FORNECER O COR RETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01460-2004-014-01-00-4 - Rte: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 108. \r\n\r\nProc. 00417-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 152. \r\n\r\nProc. 00545-2005-014-01-00-6 - Rte: Fabiana Dionisio [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D Fabiana Dionisio: Manifestar-se sobre os documentos de fls 66/68. \r\n\r\nProc. 01492-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Duarte Ferreira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 136. \r\n\r\nProc. 00439-2007-014-01-00-4 - Rte: Marcio Andre da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 023103/D ] Allpark Estapar Empreendimentos Participacoes e Servicos S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-014-01-00-2 - Rte: Luzia Guilherme da Silva Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 38. \r\n\r\nProc. 00222-2000-014-01-00-8 - Rte: MAURO SERGIO VERRY DOS SANTOS [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 022612/D ] B V B COMERCIAL LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 199. \r\n\r\nProc. 00386-2000-014-01-00-5 - Rte: VERNEQUE DA CRUZ ROLAO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 096023/D ] Rte: VEMHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00449-2001-014-01-00-4 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 397. \r\n\r\nProc. 00708-2001-014-01-00-7 - Rte: MARIJANE DAS NEVES ARAUJO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 087828/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA TAVARES [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 81. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EMERSON DE ASSIS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059889/D ] Rte: DEFERIDO A CONCESSAO DE PRAZO DE 30 DIAS,CONF.DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: RODNEY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068588/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001487/01 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 187. \r\n\r\nProc. 01726-2001-014-01-00-6 - Rte: VITOR HUGO KACZMARKIEWICZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Andre Santos de Assis OAB:RJ 079584/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 104.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 102/103 NO VALOR DE R$ 41.380,99 EQUIVALENTES A 3.505.773,20443 TRs PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FICAL.\" \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rte: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 313. \r\n\r\nProc. 00490-2002-014-01-00-1 - Rte: LUCIANA ROMA BRAGA [Adv. Walter Chagas OAB:RJ 016428/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 328.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 325/327 NO VALOR DE R$ 13.362,72 EQUIVALENTS A 1.132.081,80167 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC. CONCOMITANTEMENTE, COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A IN DICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00726-2002-014-01-00-0 - Rte: LINDALVA MARIA DE LIMA MACIEL [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 109.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01254-2002-014-01-00-2 - Rte: ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 884.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 882/883 NO VALOR DE R$ 39.732,04 EQUIVALENTES A 3.366.075,12748 TR PARA TODOS OS EFEITOS LEGIAS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 01476-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MOTO FLEX TRANSPORTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-014-01-00-5 - Rte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 580. \r\n\r\nProc. 00875-2003-014-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rte: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 241. \r\n\r\nProc. 01643-2003-014-01-00-9 - Rte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] VANESSA PECANHA MARINHO ALVES: CONTESTAR EMBARGOS,CONF.DETERM.FLS 156. \r\n\r\nProc. 01738-2003-014-01-00-2 - Rte: GREGORY MOTTA AGOSTINI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 099102/D ] POSADAS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 217. \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 317. \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/07 AS 13:10 PARA A AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVE DO NA 1a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00385-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS SENDO A RDA PARA VIR COM A DIFERENCA DEVIDA,CONF.DETERM.FLS 156v. \r\n\r\nProc. 00399-2004-014-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 106.\"J.NOT. A RDA AO RECOLHIMENTO,DEVENDO O CALCULO DO VALOR OBSERVAR OS PARAMETROS ORA INDICADOS.\" \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 172.\"DIGA O AUTOR EM 10 DIAS\". \r\n\r\nProc. 00740-2004-014-01-00-5 - Rte: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2004-014-01-00-3 - Rte: MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00821-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS,CONF.DETERM.FLS 439. \r\n\r\nProc. 01082-2004-014-01-00-9 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte: VENHA O REU COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS EM 10 DIAS,CONF. DETERM.FLS 94. \r\n\r\nProc. 01139-2004-014-01-00-0 - Rte: ANA CECILIA LINHARES CARDOSO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 176v.\"NOT.A RDA AO DEPOSITO (FLS 176) EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00140-2005-014-01-00-8 - Rte: Leandro Mirandela Lucindo [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 060121/D ] SENDAS S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 41.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00240-2005-014-01-00-4 - Rte: Vitoria Cristina da Silva Bastos [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 678. \r\n\r\nProc. 00246-2005-014-01-00-1 - Rte: Fernanda Carolina da Silva Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/2007 AS 14:00 PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DIVA CORREIA SOARES,NA 2a VT/S.J.M. \r\n\r\nProc. 00294-2005-014-01-00-0 - Rte: Raphaela Xenia de Paiva [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 72.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 70/71,NO VA LOR DE R$ 3.220,35 EQUIVALENTES A 272.826,16338 TRs PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO CONCOMITANTEMENTE,COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDI CACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. 00819-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075975/D ] Venezianas Predileta Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 223.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.VENHA A RECLAMADA COM A IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS.\" \r\n\r\nProc. 00914-2005-014-01-00-0 - Rte: Rosani Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rosani Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-014-01-00-6 - Rte: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 115/116.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DI AS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00995-2005-014-01-00-9 - Rte: Jorge Cristino Januario [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-014-01-00-6 - Rte: Andre Alves Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Andre Alves Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-014-01-00-6 - Rte: Joao Gomes Barbosa [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 030633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 241.\"...AS PARTES DEVERAO MANIFESTAR-SE SO BRE O PRESENTE LAUDO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 00430-2006-014-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Alves Cruz [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 274.\"J.DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR,EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00719-2006-014-01-00-1 - Rte: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 76. \r\n\r\nProc. 00963-2006-014-01-00-4 - Rte: Alessandra da Silva Felisbino [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 254.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 252/253 NO VALOR DE R$ 469,73 EQUIVALENTES A 39.795,25012 TR P/TODOS OS EFEI TOS LEGAIS.INTIMEM-SE AS PARTES SENDO O REU AO DEPOSITO EM 48 HORA SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01242-2006-014-01-00-1 - Rte: Renato Figueiredo Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 290v.\"INICIALMENTE,ESCLARECA O RTE SE AINDA PERMANECE TRABALHANDO,ANTE SUA AFIRMACAO NA INICIAL DE QUE FOI APO SENTADO POR INVALIDEZ EM 22/09/05.(FLS 03,I).EM CASO NEGATIVO,QUAN DO HOUVE O EFETIVO DESLIGAMENTO,ANTE OS DOCUMENTOS PRESTADOS PELAS RES.\" \r\n\r\nProc. 00124-2007-014-01-00-7 - Rte: Marcio Nascimento da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcio Nascimento da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-014-01-00-7 - Rte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 072046/D ] Condominio do Edificio Marechal Rondon: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-014-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 030491/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FL 130. \r\n\r\nProc. 00371-2007-014-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Costa Rdo: Posto de Abastecimento A Gas Santa Amelia Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 30 DIAS,CONF.DETERM.FLS 149. \r\n\r\nProc. 00392-2007-014-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato da Silveira [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 095099/D ] Rdo: VENHA A RDA A CUMPRIR O ITEM 04 DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 00393-2007-014-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Jesus Duarte [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 119618/D ] Silva e Souza Sociedade Educacional - Escola Tecnica Silva e Souza: VENHA A RDA CUMPRIR O ITEM 02 DE FLS 18. \r\n\r\nProc. 00402-2007-014-01-00-6 - Rte: Henrique Rivaldo Alves Mendonca [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 079782/D ] Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.: VENHA O REU A CUMPRIR O ITEM 04 DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 00612-2007-014-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 030491/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DA VARA POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FL 356. \r\n\r\nProc. 01398-2007-014-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia do Nascimento [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001412/91 - Rte: ALEXANDRE JORGE BAPTISTA [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 007827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 189.\"ANTE SILECIO DO REU,INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. RT 002120/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO SANTIAGO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 066865/D ] Rdo: COMPROVE A RDA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF.ITEM 2 DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: WILSON DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: VENHA O RDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 906.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 904/905 NO VALOR DE R$ 18.862,61 EQUIVALENTES A 1.598.029,25700 TR PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VALORES REFERENTES A COTA FISCAL.\" \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 927. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: LUCIANO BARBOZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103789/D ] LUCIANO BARBOZA MARQUES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 673. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: PEDRO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:SP 104505/D ] VIACAO COMETA S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CONF.DETERM.FLS 268. \r\n\r\nProc. 02201-1997-014-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 539v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 537/538 PARA OS EFEITOS LEGAIS. INT. AS PARTES SENDO A RDA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000655/98 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONF.DETERM.FLS 76v. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 283. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139/148. \r\n\r\nProc. RT 002191/98 - Rte: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 140/141. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: MARGARIDA BEZERRA DA SILVA [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 065983/D ] Rte: VENHA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: ADEMAR FRANCISCO MIRANDA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 89/381. \r\n\r\nId: 370697"
                        ],
                        "370300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00719-2007-015-01-00-9 - Rte: Nayara Rafaelly de Oliveira Castro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 063961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2002-015-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA [Adv. Nivaldo Pereira do Nascimento OAB:RJ 093663/D AB:RJ 000290/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-015-01-00-6 - Rte: Adenir Albino Bacarini [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo sucessivos de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-015-01-00-9 - Rte: Tadeu Gustavo Lima Reis [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Ciencia homologacao de calculos. Decorrido prazo 5 dias sera expedida Carta de Venia ao Juizo Centralizador. \r\n\r\nProc. 00787-2007-015-01-00-8 - Rte: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 128825/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Recofarma Industrias do Amazonas Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-015-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Tertuliano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-015-01-00-6 - Rte: Francisco Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370300"
                        ],
                        "370311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00007-2005-015-01-00-8 – Rte. ELISABETE RIBEIRO HOSSEN (Adv. Almir Teixeira Alves – OAB/RJ: 076608/D) Rdo. CENTRAL RIO MEDICA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisao marca CCE, em cores, controle remoto, aprox. 29 polegadas, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, aprox. 7.000 Btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Iaraqua, 595, casa 41, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01003-2004-015-01-00-6 – Rte. ELIANA ALVES DE SOUZA (Adv. Alessandra David Costa – OAB/RJ: 103890/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Setenta carteiras universitarias, em estrutura de ferro, com tampos e assentos, em formica azul, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itua, 848, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002103/93 – Rte. WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv. Arao da Providencia Araujo Filho – OAB/RJ: 064204/D) Rdo. IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. Cristiane Rodrigues Dutra – OAB/RJ: 084382/D) - Bem(ns): 1) Uma plaina eletrica, marca Zocca, cor verde, funcao iluminar materiais de metal em excesso – limadora, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 303, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moacir de Almeida, 65, Tomas Coelho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01258-2001-015-01-00-6 – Rte. NELSON TAVARES SARKIS (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula – OAB/RJ: 052302/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias – OAB/RJ: 108772/D) - Bem(ns): 1) Dez insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos veiculados pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 08:30 horas (Programa Bom Dia Mulher), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliadas em R$ 53.050,00 (cinquenta e tres mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 667, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo/RJ. \r\n\r\nProc. CO 00843-2007-015-01-00-4 – Dpte. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO Dpdo. PAULO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Tv de 20 polegadas Semp Toshiba, avaliado em R$ 600,00; 2) Um aparelho de TV de 20 polegadas marca LG, avaliado em R$ 600,00; 3) Um rack em HDF, cor marfim, avaliado em R$ 400,00; 4) Um micro system CCE 1500W de potencia, com entrada para 3 cds, avaliado em R$ 800,00; 5) Um scaner marca Visioneer, tamanho A4, avaliado em R$ 250,00; 6) Uma impressora Epson Stylus C4B, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz de Brito, 128, Bl. 7, apt. 101, Maria da Graca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00035-2004-015-01-00-4 – Rte. CLAUDENIR MARCONDES (Adv. Sind. Trab. Ind. Fumo MRJ – Sind. 0000124) Rdo. INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina para producao de cigarros marca Molin Machine O Ltda, n. OM37890, 220 Volts, 3 fases, 50Hz e 30 Amp.. avaliada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 12600, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370311"
                        ],
                        "370443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 002194/00 - Rte: ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS [Adv. Jose Antonio Guimaraes Seng Das Neves OAB:RJ 092895/D ] Rdo: COLEGIO ATG LTDA ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-016-01-00-3 - Rte: ELIANE CORREA DE CARVALHO [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA ELIANE CORREA DE CARVALHO: TER VISTA DE FLS.124/141 PZ:5 DIAS.(DESP.FL.142) \r\n\r\nProc. 00350-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Jose Maria Velloso Garcia, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.251 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00937-2005-016-01-00-8 - Rte: Ricardo Augusto de Farias Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Ricardo Augusto de Farias Oliveira: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA DE FL. 102, PARA EXPEDICAO DO OFICI O, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-016-01-00-4 - Rte: Dejane Cassiano da Silva [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 049512/D ] Maria Lucia de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 70. \r\n\r\nProc. 01608-2006-016-01-00-5 - Rte: Fabiola Martins Ferreira da Rocha [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 113778/D ] Fabiola Martins Ferreira da Rocha: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01700-2006-016-01-00-5 - Rte: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D ] Rdo: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro Patricia Souza de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CONVERSAO DO RITO ORA REQUERIDO. VENHA COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS AS FL.138 EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00660-2007-016-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina Gouvea da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Sandra Cristina Gouvea da Silva: INFORMAR O ENDERECO DA 1a RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: RONALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: XANCI PRESENTES LTDA RONALDO AMORIM DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: SINDICATO EMPR VENDEDORES VIAJANTES COM ERJ Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.698. \r\n\r\nProc. 00177-2001-016-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104448/D ] JORGE OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PET DE FL.458.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2001-016-01-00-2 - Rte: AFFONSO CONCLI JUNIOR [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] AFFONSO CONCLI JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.520. NADA A DEFERIR.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 027439/D ] SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO, EDITORA NOVA FRONTEIRA SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1038 QUE CONHECEU OS ED E OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002152/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 009379/D ] SILVIO ROBERTO PERL, GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIV OS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 083897/D ] MARIA ILZA DE ABREU CESPEDES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 337. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] LUIZ CARLOS DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2002-016-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2002-016-01-00-3 - Rte: REINALDO CARDOSO ROCHA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D ] REINALDO CARDOSO ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.289. COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRARA CERTIDAO DE HABILITACAO BEM COMO RETIRAR AS COPIAS NECESSARIAS P/SUA HABILITACAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 002516/A ] TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE E VALORES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 364 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-016-01-00-4 - Rte: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 118250/D AB:RJ 111655/D ] LUCIANO AUGUSTO DA CONCEICAO PACHECO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.164. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00885-2004-016-01-00-9 - Rte: Helena Scatolino Gonzaga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] Helena Scatolino Gonzaga, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA, Gama Saude Ltda: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.114/116 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01336-2004-016-01-00-1 - Rte: FERNANDA REGINA DA SILVA CORREA BRAGANCA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 116213/D ] FERNANDA REGINA DA SILVA CORREA BRAGANCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 464, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2004-016-01-00-0 - Rte: CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN, BANCO ABN AMRO REAL SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.881 QUE HOMOLOGOU O ACORDO INFORMADO AS FL.875/877. CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00 PELO AUTOR DISPENSADO O PAGTO. A RDA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 20 DIAS. UMA VEZ COMPROVADO, OS DEPOSITOS RECURSAIS SERAO DEVOLVIDOS A RDA E OS AUTOS SERAO ARUQUIVADOS COM BAIXA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2005-016-01-00-3 - Rte: Sandoval Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv.] Sandoval Alves da Silva: DILIGENCIA A CARGAO DO RTE.(DESP.FL.96)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2005-016-01-00-5 - Rte: Heloisa Helena Flores Rodrigues [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Heloisa Helena Flores Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00444-2005-016-01-00-8 - Rte: Luci Cunha Dias Nicolau [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Luci Cunha Dias Nicolau: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2005-016-01-00-3 - Rte: Dorvina Marculina Silverio [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Unplug Industria e Comercio de Roupas Ltda. Dorvina Marculina Silverio: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01097-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO OCONTIDO AS FL.167.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01291-2005-016-01-00-6 - Rte: Igor Mendes Galvao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Igor Mendes Galvao, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.201 QUE CONHECEU OS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-016-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Almeida Torres [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 078694/D ] Marco Antonio de Almeida Torres, Francisco Xavier Imoveis: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-016-01-00-5 - Rte: Eugenio Antunes Lopes Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Scopus Tecnologia LTDA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL304. \r\n\r\nProc. 01645-2005-016-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Ribeiro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Alexandre de Souza Ribeiro Silva, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.136/138 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01783-2005-016-01-00-1 - Rte: Neide Conceicao do Amaral Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Neide Conceicao do Amaral Silva: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL. 87 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Manoel Amarante de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-016-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Goncalves Paula [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 068526/D ] Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.100/107-DESP.110. \r\n\r\nProc. 00472-2006-016-01-00-6 - Rte: Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 089605/D ] Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2006-016-01-00-4 - Rte: Espolio de Celso Garcia representado por Celma Garcia C.Arcoverde [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D AB:RJ 123061/D ] Espolio de Celso Garcia representado por Celma Garcia C.Arcoverde: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.713. DEFERIDA A HABILITACAO REQUERIDA AS FL.67.DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00555-2006-016-01-00-5 - Rte: Cesar Ferreira Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011435/D ] Cesar Ferreira Cardoso, Banco BVA S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.595 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] Adriano Inacio de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-016-01-00-7 - Rte: Marcia Paiva Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126276/D ] Marcia Paiva Miranda: Manifestar-se sobre peticao FL.182.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2006-016-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Carlos Henrique da Cunha, Unilog Logistica e Transportes S.A., Cooperativa de Transporte de Cargas do Est de Sta Catarina-COOPERCARGA, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.154/155 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2006-016-01-00-6 - Rte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.108/117.-DESP.FL122 \r\n\r\nProc. 01302-2006-016-01-00-9 - Rte: Selma dos Santos Macedo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Selma dos Santos Macedo: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.42. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01332-2006-016-01-00-5 - Rte: Alexandre Lourenco Cleto [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 055174/D ] Alexandre Lourenco Cleto, Coopgestao Cooperativa Servicos Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda., Prevcor Ipanema S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.144 QUE CONHECEU DOS ED E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.140 CF.FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01593-2006-016-01-00-5 - Rte: Dejane Araujo das Merces Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 099328/D ] Dejane Araujo das Merces Bezerra, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.128/130 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-016-01-00-6 - Rte: Elinaldo Leonel Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 138268/D ] Vicente Carvalho 2001 Point Super Lanches: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 55. \r\n\r\nProc. 01697-2006-016-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJ [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva OAB:RJ 107981/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do ERJ: VIR COM COPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIREM AS NOTIFICACOES DOS REUS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-016-01-00-5 - Rte: Luciano Lima [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luciano Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.131. \r\n\r\nProc. 00214-2007-016-01-00-0 - Rte: Ernani do Carmo Diniz [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 031047/D ] Ernani do Carmo Diniz, Auto Viacao Alpha S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.132/133 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.269, IV DO CPC C/C ART.7, XXIX DA CF. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/88 - Rte: ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA S. L. LTDA ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA: DEFERIDA A VISTA SOLICITADA PZ:10 DIAS. (DESP.FL.294) \r\n\r\nProc. RT 000727/89 - Rte: PAULO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] PAULO TEIXEIRA DE RESENDE, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-1991-016-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063815/D ] SERGIO SOARES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 648 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000923/92 - Rte: LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D ] Rdo: LE REVIERE CONFECCOES LTDA LADJANE RODRIGUES CESAR DE ASSIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-1992-016-01-00-9 - Rte: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] JEFERSON AFONSO PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002392/92 - Rte: CELSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 020283/D ] OP PORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - SUCESSORA METRO: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1994-016-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 000855/B ] ESPOLIO DE PAULO CESAR DUARTE CHANCA, ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-1995-016-01-00-0 - Rte: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA E OUTRO S AB:RJ 065920/D AB:RJ 067460/D ] PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 567, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000683/96 - Rte: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer OAB:RJ 025959/D AB:RJ 013051/D ] WALMIR PEREIRA LEMOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 442 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/96 - Rte: LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 089318/D ] LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/96 - Rte: YVONE LUGAO BASTOS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 035707/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 685 E 689. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: JORGE LUIS APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls 419/422.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-1998-016-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE LUIZ DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FL.264. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA ROSELI DA SILVA FRANCA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.156) \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043611/D ] JOSE MARIANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO, VEZ QUE INCABIVEL NOS TERMOS DO ART.897, A PARAG.1o.DA CLT, PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BBM S/A, BBM PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 741/742 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-1999-016-01-00-9 - Rte: LUCIA TIMOTHEO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] LUCIA TIMOTHEO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 386 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 370443"
                        ],
                        "370402": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00731-2005-017-01-00-4 - Rte: Adair de Matos Rdo: Colfman Engenharia e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/86 - Rte: MAURICIO DAVIS Rdo: SACHAS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA-CORRENTE NO BANCO BRADESCO SA. CONTA 2727-8-AGENCIA 3233, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS PARA OPOSICAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. CS 000001/00 - Rte: OMIR DE LIMA CAMPOS NETO [Adv. Marilene dos Santos Casimiro da Silva OAB:RJ 073324/D AB:RJ 011075/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01600-2004-017-01-00-3 - Exte: MARCELO UCHOA BAPTISTA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Exdo: TRADICOM EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: CARLOS EDUARDO DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS. 28, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001160/00 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00327-2002-017-01-00-8 - Rte: ERICA DA COSTA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANDREA CRISTINA A VASCONCELOS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 804,84 EQUIVALENTES A 72.548,69616 TRS, ATUALIZADOS EM 10/01/05, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00628-2003-017-01-00-2 - Rte: COSME INACIO MARIO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 107714/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 70, ATUALIZADOS EM 18/10/07, NO VALOR DE R$ 8.130,49 EQUIVALENTES A 688.810,35 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 37. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 3.605,85 EQUIVALENTES A 305.485,4973 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475- J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01426-2004-017-01-00-9 - Rte: ALAN MAURICIO JACURU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01502-2005-017-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-017-01-00-3 - Rte: Simone Leitao de Macedo [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA DIZER SOBRE A SATISFACAO DE SEU CREDITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. A RE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00157-2007-017-01-00-6 - Rte: Diego de Souza Smarrito [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FL. 33, POR SER TERMINATIVA A DECISAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01327-2007-017-01-00-0 - Rte: Ary de Oliveira Junior E OUTRO S AB:RJ 069807/D ] Rdo: Terraplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Ary de Oliveira Junior: COMPARECER A AUDIENCIA INAUGURAL NO DIA 26/02/08, AS 09H40MIN, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, CONFORME DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: MARIA DA PAZ BRITO MOURELLE [Adv. Alfredo Jose Friedenberg de Brito OAB:RJ 061382/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 052925/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ESSENCIAL EXPRESS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000316/01 - Rte: ROBERTO LUIZ SILVA SIMOES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000760/01 - Rte: FATIMA CUSTODIO [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: IN DOOR EMPREEND PUBLICITARIOS PROMOCOES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA SE MANIFESTAR QUANTO AO IR E REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTA A SATISFACAO INTEGRAL DO SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001324/01 - Rte: EDUARDO HENRIQUE CORREIA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Manoel Francisco Maia Neto OAB:RJ 011641/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01483-2001-017-01-00-5 - Rte: JACIARA ROSAS MOBILIO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 033700/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 371/07, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001624/01 - Rte: EDUARDO CARDOSO DE LIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 052642/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2002-017-01-00-6 - Rte: DANIELLE SILVA FARIAS [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 039508/D AB:RJ 091141/D ] ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: CITE-SE A PRIMEIRA RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1.226,43, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00961-2002-017-01-00-0 - Rte: MARCELO GOMES DA LUZ [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 094540/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01616-2002-017-01-00-4 - Rte: CESAR ROBERTO PIRES PINHEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: TANAKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00115-2003-017-01-00-1 - Rte: JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARKTEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 034307/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01195-2003-017-01-00-2 - Rte: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA A FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 01532-2003-017-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 107300/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01711-2003-017-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO CASTRO MARTINS [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D AB:RJ 038884/D ] DSC TECNOLOGIA LTDA, DIOGENES BREDERODE CASCAO, ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 119.952,24 EQUIVALENTES A 10.293.484,5476 TRS, ATUALIZADOS EM 25/01/07, AS FLS. 223, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO A MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01793-2003-017-01-00-1 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 013768/D ] REUEL ROCHA MASCARENHAS, Rdo: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/12/07, AS 10H10MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. CIENCIA DE QUE DEVERAO PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, DEVENDO O PATRONO DA RE ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E O PATRONO DO AUTOR REUEL ROCHA MASCARENHAS INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00530-2004-017-01-00-6 - Rte: MONICA PINHEIRO ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 092836/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/08, AS 10H30MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00591-2004-017-01-00-3 - Rte: MARCIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 106842/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01583-2004-017-01-00-4 - Rte: HELIO DO NASCIMENTO REIS [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-017-01-00-9 - Rte: Valdeci da Cruz Balbino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 005909/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS VALORES DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00755-2005-017-01-00-3 - Rte: Waldir Reis Filho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 079371/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01656-2005-017-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Peres Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01134-2006-017-01-00-8 - Rte: Amanda Emilia Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 084012/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-017-01-00-3 - Rte: Lucio Mauro de Souza Sarmieri [Adv. Eva Camacho Perdigao OAB:RJ 061728/D AB:RJ 079274/D ] Sartorio Mat. de Const. e Marmores Ltda. ME: A RE DEVERA SER CITADA, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS DO VALOR ACORDADO AS FLS. 18 E MULTA. \r\n\r\nProc. 01189-2007-017-01-00-9 - Rte: Jaques Jonis Netto [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D ] Rdo: Editora Atheneu Ltda. Rte: COMPARECER A AUDIENCIA INAUGURAL NO DIA 13/02/08, AS 09H50MIN, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE PARA QUE A ADVOGADA ATUALIZE SEU CADASTRO NO SAP JUNTO AO DISTRIBUIDOR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 01014-1991-017-01-00-3 - Rte: MARILENE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292, ATUALIZADOS EM 18/10/07, NO VALOR DE R$ 65.622,64 EQUIVALENTES A 6.629.393,24 TRS, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. RT 001589/91 - Rte: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 075172/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002717/92 - Rte: NELICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior OAB:RJ 022252/D ] Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA NELICE MARIA DA CONCEICAO: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/05/2008, AS 10H30MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: ROSA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 070583/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 00276-1995-017-01-00-4 - Rte: NATALINO BENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001834/96 - Rte: WALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: QNN TRANSPORTES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: MARCO ANTONIO NORATO DIAS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 347, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001633/99 - Rte: JURACY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 066609/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 370402"
                        ],
                        "363510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00168-2007-018-01-00-2 - Egte: Osmar Alves Araujo [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D ] Egdo: Marcelo Pereira Abinader [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Egte: Ciencia do despacho de fls. 30:...nego seguimento ao Agravo... Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00616-2007-018-01-00-8 - Egte: Gabriel Goncalves Machado Macedo [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01283-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Oliveira da Penha [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 81/83 \r\n\r\nProc. 00598-2007-018-01-00-4 - Rte: Thalita de Mattos da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01772-2000-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Ao reclamante para refazimento dos calculos, conforme decisao de fls. 204. Em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: VANIR BARBOSA LEMOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 058795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01527-2002-018-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE MACHADO CAVALCANTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 025909/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.889 \r\n\r\nProc. 01002-2003-018-01-00-0 - Rte: ISAAC SILVA AYROSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 038691/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-018-01-00-4 - Rte: ELENISE MARIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Rdo: Diga a Reclamada se desiste da execucao das custas. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01084-2004-018-01-00-3 - Rte: JOSE ELIAS DE LIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Cardoso da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com atual endereco da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza Pavani [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 140886/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-018-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. E OUTRO S Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-018-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-018-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. ITEM 1 DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 01015-2006-018-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Leite da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls. 229:...informe se desiste da prova pericial...Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01058-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima da Silva Affonso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-018-01-00-9 - Rte: Marli Soares Braga [Adv. Carine Ulisses Cordeiro OAB:RJ 122635/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls.193 \r\n\r\nProc. 01221-2006-018-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Salla [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Ciencia da decisao de fls. 41:...nada a deferir...Em 5 dias \r\n\r\nProc. 01382-2006-018-01-00-5 - Rte: Fabiana Militim Theodoro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 1 de fls. 87 \r\n\r\nProc. 01463-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelino Paiva Martins [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01731-2006-018-01-00-9 - Rte: Eliana Lima [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. item 2 de fls.38 \r\n\r\nQuebra Proc. 01738-2006-018-01-00-0 - Rte: Adelmo Salvato Costa [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 71:...dirija-se o autor ao orgao competente...Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-1994-018-01-00-7 - Rte: AURELIO CARDOSO NERY [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/95 - Rte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rdo: Intime-se o reclamado a vir com o valor referente a multa do art.475 J, tendo em vista que o Juizo foi garantido apos o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01827-1997-018-01-00-5 - Rte: CID REZENDE E OUTRO S AB:RJ 082803/D AB:RJ 076176/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: MARCELO HOMEN MARTINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001089/99 - Rte: EDIVALDO DINIZ SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 363510"
                        ],
                        "368900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00437-2003-021-01-00-0 - Rte: ADRIANO DA CRUZ Rdo: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 03/12/07-15:00 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES Rdo: ART CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00090-2001-021-01-01-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D AB:RJ 073590/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-1998-021-01-02-6 - Rte: EDUARDO ALMEIDA DE FARIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 077356/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2003-021-01-00-1 - SPTE: JANETE MAIA JACINTO ROSA [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira OAB:RJ 070713/D ] SPDO: LEMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDAA/C SOCIO ARIEL LEVY SPTE: Indeferido requerimento de fls esi que nao liquidada a sentenca. \r\n\r\nProc. 00769-2003-021-01-00-4 - Rqte: JORGE SOARES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 6,00 \r\n\r\nProc. RPS 001976/01 - Rte: SIMONE DE AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00269-2002-021-01-00-1 - Rte: WESLEY PRINCESVAL SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Deferida vista doas autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-021-01-00-4 - Rte: CYRO CASQUEL PICCHI [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-021-01-00-3 - Rte: DALVANI VIEIRA LOBO [Adv. Oswaldo Soares Portes OAB:RJ 033728/D Rte: Indicar o correto cumprimento da diligencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-021-01-00-2 - Rte: FABIANO DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 117256/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.272,78 \r\n\r\nProc. 01292-2005-021-01-00-6 - Rte: Walter Pires Natal [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 180,63 \r\n\r\nProc. 01359-2005-021-01-00-2 - Rte: Janete Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-021-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Schwartz [Adv. Priscila da Cruz Assis OAB:RJ 130795/D ] Rdo: Sociedade Educacional Leopoldina S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.109,08 \r\n\r\nProc. 00666-2006-021-01-00-7 - Rte: Nubia Regina Cardoso Vilar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Tatiana Bravor Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-021-01-00-0 - Rte: Genivaldo dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 016718/D ] Construtora OAS Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-021-01-00-9 - Rte: Eduardo Lycurgo Vieira [Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira OAB:RJ 053540/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-021-01-00-8 - Rte: Shirley Mary de Castro Nate [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-021-01-00-8 - Rte: Leandro Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 00359-2007-021-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: WALTER PINTO GOMES [Adv. Carlos de Souza Loureiro OAB:RJ 065763/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/00 - Rte: MARCELO CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081251/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls. \r\n\r\nProc. 00386-2001-021-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2001-021-01-00-0 - Rte: ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2001-021-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 861,92. \r\n\r\nProc. 01878-2001-021-01-00-7 - Rte: EDMILSON LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ORESTES DE ABREU MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 65.257,66 \r\n\r\nProc. 00413-2002-021-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: Ter vista dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-021-01-00-5 - Rte: WILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 55.002,35 \r\n\r\nProc. 00700-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLA ADRIANA MARQUES SCARAMELO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-021-01-00-8 - Rte: PATRICIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-021-01-00-5 - Rte: GLORIA SICILIANO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: Comprovar o valor recebido. Comparecer a Secretaria para baixa na CTPS do reclamante dia 03/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01463-2002-021-01-00-4 - Rte: GUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-021-01-00-8 - Rte: CLEODON ALEXANDRE DE BARROS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls 89 tendo em vista que o valor de fls 85 foi desbloqueado. \r\n\r\nProc. 00165-2003-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA CASTILHOS DA PAIXAO [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130377/E ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00225-2003-021-01-00-2 - Rte: ALEX VIVAS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00729-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080677/D ] JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO, ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-021-01-00-9 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 67.489,44 \r\n\r\nProc. 00268-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 097620/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.572,82 \r\n\r\nProc. 01287-2004-021-01-00-2 - Rte: CLEYTON FRANCISCO OURIQUES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 021837/D ] CLEYTON FRANCISCO OURIQUES, TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00060-2005-021-01-00-0 - Rte: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.628,22 \r\n\r\nProc. 00092-2005-021-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 116147/D AB:RJ 096353/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 44.629,98. \r\n\r\nProc. 00910-2005-021-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 116898/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-021-01-00-6 - Rte: Gilson Pacheco de Lira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Esclareca quais testemunhas pretende ouvir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-021-01-00-4 - Rte: Andre Luis Emerick Neves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00012-2006-021-01-00-3 - Rte: Ester Ribeiro Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-021-01-00-0 - Rte: Fatima Souza da Silva [Adv. Jane Couto Barbosa OAB:RJ 098219/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Dizer se arca com os honorarios de fls 145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-021-01-00-7 - Rte: Aparecida Silva dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-021-01-00-0 - Rte: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.487,75 \r\n\r\nProc. 00804-2006-021-01-00-8 - Rte: Dalvir Jorge dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-021-01-00-6 - Rte: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069323/D ] TV Omega Ltda. - Rede TV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01310-2006-021-01-00-0 - Rte: Rosivan Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098567/D ] Sorveteria Iceberg de Iguacu Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00214-2007-021-01-00-6 - Rte: Antonio de Carvalho Pietroluongo E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 105048/D AB:RJ 141035/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02042-1985-021-01-00-9 - Rte: ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 110.163,83 \r\n\r\nProc. 02279-1985-021-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE DOMINGUES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/90 - Rte: MARIA DE FATIMA MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REMINGTON IND.COM.SIST.ESC.S/A Rte: Vir com a identificacao do liquidante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002223/91 - Rte: ALVENIR DOS SANTOS [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 012021/D ] Rte: Dizer se tem condicoes de arcar com os custos da remocao do bem penhorado as fls 267v tendo em vista demissao do fiel depositario. \r\n\r\nProc. RT 000319/93 - Rte: DONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA S/A Rte: Vir com a data da falencia para verificar e se for o caso atualiza r os calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000655/95 - Rte: SANDRA DE VASCONCELOS ROSA GAIDA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MASSA FALIDA BRASITA SA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.227,96 \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: CLAUDIO TROUGO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Dizer se a peticao de fls refere-se a impugnacao ou AP. \r\n\r\nProc. RT 000750/96 - Rte: IRANI CARDOSO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001128/96 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: HENDRIX SANTOS DO CARMO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074199/D ] Rdo: Ter vista do oficio de fls 122 por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/97 - Rte: WANDERSON SANTOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RUBBER IND COM ARTIG ESPORTIVOS CALCADOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002118/97 - Rte: EROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02310-1997-021-01-00-6 - Rte: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO [Adv. Dirceu de Andrade Junior OAB:RJ 079621/D AB:RJ 084591/D ] IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Fornecer a certidao do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/98 - Rte: ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 074680/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: DEVAN SANTOS DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-1998-021-01-00-3 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Cmprovar o valor total recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ART CEREAIS LTDA: \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: SEVERINO OTAVIO CARVALHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 198 v. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: JORGE LUIZ SALDANHA MARINHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: GERSON LUIZ DA COSTA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 368900"
                        ],
                        "370612": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 01389-2003-024-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB : RJ 045313 D Proc: RT 001108/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00726-2003-024-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00250-2004-024-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PENSAO BAIAO DA TIJUCA LTDA [Adv.] Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 58.797,81457 TRs. \r\n\r\nProc. 00236-2004-024-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 090766/D ] Cgte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00785-2003-024-01-00-6 - Rte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.023.665,52097 TRs E CUSTAS DE R$ 200,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00875-2003-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 132.577,41024 TRs. \r\n\r\nProc. 01422-2003-024-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 37298,048570726 TRs. \r\n\r\nProc. 01197-2004-024-01-00-0 - Rte: LEONARDO SACRAMENTO OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 507.592,13024 TRs. \r\n\r\nProc. 00041-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luis Campos [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 552.131,66752 TRs. \r\n\r\nProc. 00181-2005-024-01-00-1 - Rte: Rosinea Silva de Souza [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: Clim Serv Assistencia Medica Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 926.784,63562 TRs. \r\n\r\nProc. 00289-2005-024-01-00-4 - Rte: Cristiane Quintanilha [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 743,83645 TRs. \r\n\r\nProc. 01137-2005-024-01-00-9 - Rte: Erinaldo Carneiro da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 91.272,46017 TRs. \r\n\r\nProc. 01590-2005-024-01-00-5 - Rte: Ataide Miranda Miguel [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 378.738,13822 TRs. \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 283.107,71141 TRs. \r\n\r\nProc. 00105-2006-024-01-00-7 - Rte: Dalice Pereira de Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 311.736,09563 TRs. \r\n\r\nProc. 00534-2006-024-01-00-4 - Rte: Tereza da Conceicao [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 88.538,56470 TRs. \r\n\r\nProc. 01491-2006-024-01-00-4 - Rte: Mariana Araujo dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 133.417,82682 TRs. \r\n\r\nProc. 01539-2006-024-01-00-4 - Rte: Ricardo Rodrigues Bandeira [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 8.316,00 reais. \r\n\r\nProc. 01605-2006-024-01-00-6 - Rte: Viviane Dias de Oliveira [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 107694/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.054.716,98592 TRs. \r\n\r\nProc. 00018-2007-024-01-00-0 - Rte: Jorge de Melo Pacheco [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 266.537,44132 TRs. \r\n\r\nProc. 01701-2000-024-01-00-9 - Rte: EVILASIO BASTOS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.154.663,76135 TRs. \r\n\r\nProc. 02113-2001-024-01-00-3 - Rte: EPAMINONDAS CARDOSO RIBEIRO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.639.043,61948 TRs. \r\n\r\nProc. 00091-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSELINO BORGES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4.713.116,34432 TRs. \r\n\r\nProc. 01426-2002-024-01-00-5 - Rte: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 9.464.775,78583 TRs. \r\n\r\nProc. 00966-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 642.053,70024 TRs. \r\n\r\nProc. 01564-2003-024-01-00-5 - Rte: EDMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 236.350,21988 TRs. \r\n\r\nProc. 00013-2004-024-01-00-5 - Rte: ROSALVO BATISTA DAS NEVES NETO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 084211/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 488.1213,60901 TRs. \r\n\r\nProc. 00126-2004-024-01-00-0 - Rte: LILIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2004-024-01-00-3 - Rte: BENEDITO PRADO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.756.341,03630 TRs. \r\n\r\nProc. 00138-2004-024-01-00-5 - Rte: UESLEI FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: Refrigeracao Alpina Comercio de Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 820276,236119783 TRs. \r\n\r\nProc. 00422-2004-024-01-00-1 - Rte: IVO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 101135/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 103.111,15102 TRs. \r\n\r\nProc. 00589-2004-024-01-00-2 - Rte: JORDELEY FERNANDES FARIA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.863.291,67114 TRs. \r\n\r\nProc. 00679-2004-024-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 110.582,55610 TRs. \r\n\r\nProc. 00822-2004-024-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 406.516,78672 TRs. \r\n\r\nProc. 00859-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO FARIAS DE PAIVA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 233.609,54686 TRs e custas de R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 01348-2004-024-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 031291/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 381.272,94307 TRs. \r\n\r\nProc. 00315-2005-024-01-00-4 - Rte: Iran de Souza Pinto [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.5159.275,03903 TRs. \r\n\r\nProc. 00734-2005-024-01-00-6 - Rte: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rosely Dias Menezes da Silva Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 216.108,21041 TRs. \r\n\r\nProc. 00100-2006-024-01-00-4 - Rte: Celia Campos Almeida [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 94.044,47938 TRs. \r\n\r\nProc. 00219-2006-024-01-00-7 - Rte: Daniel Alessandro Barbosa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 129791/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.026.712,03108 TRs. \r\n\r\nProc. 00272-2006-024-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.265.487,76778 TRs E CUSTAS DE R$ 100,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00401-2006-024-01-00-8 - Rte: Juliana Jose da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 114371/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 15.060.57014 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001671/90 - Rte: ALICE DE FATIMA MATOS DA ASSUNCAO E OUTRO S AB:RJ 079722/D AB:RJ 099025/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 323.166,43891 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001833/90 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 032667/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 519.019,08474 TRs. \r\n\r\nProc. 01594-1992-024-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 42.635.821,406067 TRs. \r\n\r\nProc. 01516-1995-024-01-00-6 - Rte: ROSEMARY JEREISSATI COSTA LOUZADA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.157.840,73936 TRs. \r\n\r\nProc. 02095-1996-024-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015289/D ] Rte: omar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito recursal de fls.70. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: ORESTES DE LOCATEL MOREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 8.866.733,82092 TRs. \r\n\r\nId: 370612"
                        ],
                        "368499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00874-2002-025-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA ARAUJO Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 24.852,31 - 2.125.960,6567025 IDTRs COTA PREV: R$ 1.431,36 - 122.443,9517122 IDTRs CUSTAS: R$ 525,67 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: ROBERTO GUEDES JUNIOR Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 272.291,85 - 24.697.404,654099003 IDTRs COTA PREV: R$ 19.666,38 - 1.783.779,224171709 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00412-2007-025-01-00-5 - Egte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 071382/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 66, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR ALI MENCIONADO, EM 48 HORAS, OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 671 E 672 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01315-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCI ROCHA LEPORI [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 074347/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00412-2005-025-01-00-3 - Rte: Tereza da Silva [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2005-025-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 57/58. APOS, SERA LIBERADO O SALDO DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 55 A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00694-2007-025-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Brito Almeida [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 072147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 75:\"REPORTO-ME AO TEOR DO ARTIGO 897, \"B\" DA CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000704/00 - Rte: NELILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 091741/D ] O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: BENEDITO PEREIRA MARIANO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] Rte: DIGA A ADVOGADA DO RECLAMANTE SE ELE JA RECEBEU SEU CREDITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RECEBIMENTO DO CREDITO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01806-2000-025-01-00-4 - Rte: Maria da Graca Simoes Velloso de Paula (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: QUANTO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, OBSERVE A EXECUTADA O INTEIRO TEOR DA DECISAO DA FL. 315. \r\n\r\nProc. 01874-2000-025-01-00-3 - Rte: EDUARDO SERPA DE ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 095629/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ELIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075710/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 215, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2001-025-01-00-6 - Rte: IVA CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 379, ITEM 2, QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3, QUANTO A CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. 01597-2001-025-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DE BARROS [Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB:RJ 079203/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.229,09 CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO 1o DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART. 46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 00953-2002-025-01-00-9 - Rte: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01155-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSAFA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-025-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01013-2003-025-01-00-8 - Rte: MURILO GONCALVES LINS DE ALMEIDA E SILVA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 01384-2003-025-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.175,13 \r\n\r\nProc. 01552-2003-025-01-00-7 - Rte: ESTER CHAGAS DE ALMEIDA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D AB:RJ 070605/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01685-2003-025-01-00-3 - Rte: JOSE RAMOS TEIXEIRA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 108:\"NADA A RECONSIDERAR\" \r\n\r\nProc. 00522-2004-025-01-00-4 - Rte: RONALD PEREIRA DE AMORIM [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: WALBAT COM REPRESENTACOES ACUMULADORES LTDA ME Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 125, TENDO EM VISTA O MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA FL. 122. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 123. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00747-2004-025-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 063333/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE OS BENS PENHORADOS NAO FORAM SUFCIENTES PARA GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-025-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS. 391. ESGOTE O RECLAMANTE TODAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUTAR-SE A 1a RECLAMADA OU SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-025-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO MENCIONADO NA ATA DE FL. 942. \r\n\r\nProc. 00567-2005-025-01-00-0 - Rte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 155 \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00006-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemeire Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058531/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00680-2006-025-01-00-6 - Rte: Denilson Luis Amorim dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00689-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE O BEM OFERECIDO NA PETICAO DE FLS. 99/100, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01033-2006-025-01-00-1 - Rte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01518-2006-025-01-00-5 - Rte: Marta Maria Pereira Barros [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 114823/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXPLICITAREM O ALCANCE DA QUITACAO QUE TENCIONAM HOMOLOGAR. \r\n\r\nProc. 01585-2006-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Aquino Oliveira [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00252-2007-025-01-00-4 - Rte: Tereza Tristao [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D ] Rdo: Marieta Arlindo de Carvalho Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA, PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS REQUERIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-025-01-00-0 - Rte: Vivaldo de Melo Franco [Adv. Delano de Barros Guaicurus OAB:RJ 108294/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-025-01-00-0 - Rte: Lucelia Candida da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 00582-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DA 1a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE O VALOR ESTIMADO PELO PERITO (FL. 96). QUANTO A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, VENHAM NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT, QUANDO DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00785-2007-025-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Abel [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Rte: TOMAR CIENICA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00792-2007-025-01-00-8 - Rte: Maria Helena Diniz de Freitas [Adv. Gessylane Felix Porfirio OAB:RJ 136497/D ] Rdo: Ceport Atendimentos Medicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/72 - Rte: MANOEL PAIVA [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: VENHA O PATRONO DOS RECLAMANTES INFORAR O NUMERO DOS CPF DOS RECLAMANTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000281/85 - Rte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1473:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 1467 V. QUE, POR SUA PROPRIA NATUREZA, NAO ENSEJA O AVIAMENTO DE AGRAVO DE PETICAO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, ADEMAIS PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 897 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01848-1990-025-01-00-2 - Rte: Rosangela Miranda Boannafina [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: O DEPOSITO MENCIONADO NA PETICAO DE FLS. 437/438 REFERE-SE A MULTA DE 21% IMPOSTA NA FL. 399 VERSO (ALVARA FL. 426). CUMPRA A RECLAMADA O QUE FOI DETERMINADO NA FL. 435, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000206/92 - Rte: JOSE ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 064026/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 E 153. \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: QUANTO A PETICAO DAS FLS. 1672/1674, ALERTO QUE, SE HOUVER OUTRO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, O JUIZO CONDENARA A RECLAMADA E SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, COMO LITIGANTES DE MA-FE E POR RETARDAREM ILICITAMENTE A EXECUCAO, NA MULTA MAXIMA DE 21% (VINTE E UM POR CENTO), CALCULADO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO, COM BASE NOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00464-1996-025-01-00-8 - Rte: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022397/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 182 E 187. \r\n\r\nProc. 01014-1996-025-01-00-2 - Rte: WLADEMIR SILVA MIGUEZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001532/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002188/96 - Rte: EDSON NEVES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA (856/07 - CEF), COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 231/232. \r\n\r\nProc. RT 000842/97 - Rte: KATIUCIA BATISTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 116 E 118. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: JAIME FERREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000660/98 - Rte: MARCIA CRISTINA GONCALVES DE MELO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 052752/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 105 \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FLS. 129 V. \r\n\r\nId: 368499"
                        ],
                        "370525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 104: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-00-3 - Rte: Catia Regina Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Catia Regina Vieira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 114 \r\n\r\nProc. 01808-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexandre de Mattos Laino [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:SP 047712/D ] Alexandre de Mattos Laino: Apresentar calculos de liquidacao. FL 115 \r\n\r\nProc. 00626-2007-026-01-00-8 - Rte: Celso de Jesus Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Celso de Jesus Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 32 \r\n\r\nProc. 00712-2007-026-01-00-0 - Rte: Angela Maria Honorato Gomes [Adv. Luzinete Maria Gomes OAB:RJ 145483/D ] Rdo: Dilaurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. Angela Maria Honorato Gomes: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NO DIA 29.11.2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 01234-2007-026-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva Menezes [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Regia Piscina Ltda. Leandro da Silva Menezes: INDEFIRO. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00511-2003-026-01-00-0 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 553 \r\n\r\nProc. 01009-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 115118/D ] FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO: Ter ciencia de despacho FL156:PENA ARQ S/ BAIX \r\n\r\nProc. 01052-2003-026-01-00-1 - Rte: DAVI LACERDA ALVES [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 084892/D ] DAVI LACERDA ALVES, SATED RJ SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS ERJ: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 03.12.2007, QUANDO A RECLAMANDA EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO DEVER A PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS. APOS VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO CFE. FL 541 \r\n\r\nProc. 01601-2003-026-01-00-8 - Rte: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/D ] Gelateria Parmalat Lltda.: VENHA A RE COM OS RECIBOS SALARIAIS EM 10 DIAS SOB PENA DE ARCAR COM A PERICIA \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE LIQUIDACA O POR ARBITRAMENTO \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-00-9 - Rte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 100892/D ] RODRIGO SOBROSA MEZZOMO: Ter ciencia de despacho FL 250 \r\n\r\nProc. 00898-2004-026-01-00-5 - Rte: MARCIO DINIZ [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO DINIZ: Ter ciencia de despacho FL 343 \r\n\r\nProc. 00740-2005-026-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Porto Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Sergio da Silva Porto Soares: Apresentar calculos de liquidacao. FL 359 \r\n\r\nProc. 01020-2005-026-01-00-8 - Rte: Amaro Luiz Duarte de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Amaro Luiz Duarte de Brito: Manifestar-se sobre peticao FL 264 \r\n\r\nProc. 01233-2005-026-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Vitor Pereira: INDEFIRO. APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CFE. FL 147 \r\n\r\nProc. 00777-2006-026-01-00-5 - Rte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 067799/D ] Inaldo Braga da Silva, Perteg Servicos de Engenharia Ltda.: COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 3.12.2007 AS 9:00 HORAS, QUANDO A RE DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS CONFORME SENTENCA TRANSITA DA EM JULGADO. APOS VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO CFE. FL 111 \r\n\r\nProc. 00843-2006-026-01-00-7 - Rte: Hilson Canuto da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso OAB:RJ 114613/D AB:RJ 082423/D ] Hilson Canuto da Silva: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01162-2006-026-01-00-6 - Rte: Joao de Oliveira Aprigio [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 022019/D ] Joao de Oliveira Aprigio: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 82 \r\n\r\nProc. 01243-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel de Fatima Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Isabel de Fatima Oliveira Barbosa, Fertope 03 Modas Ltda.: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01659-2006-026-01-00-4 - Rte: Celidalva de Oliveira Rocha [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 011084/D ] Celidalva de Oliveira Rocha: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 07.12.2007 AS 15:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. APOS, VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01702-2006-026-01-00-1 - Rte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 019231/D ] Carla Veronica Pereira da Silva, Viacao Redentor Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 03.12.2007 AS 9:00 H QUANDO A RECLAMADA EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS. APOS VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00549-2007-026-01-00-6 - Rte: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer OAB:RJ 064867/D AB:RJ 002502/A ] Lilian Lucia de Souza Duffrayer: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS ALBERTO DE SA: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM OS CALCULOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00447-1994-026-01-00-5 - Rte: WILSON BALTHAZAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 795 \r\n\r\nProc. 00224-1997-026-01-00-0 - Rte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 076022/D ] NILTON ANTONIO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nId: 370525"
                        ],
                        "371037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01480-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.083,77 \r\n\r\nProc. RT 001155/00 - Rte: MARCOS RODRIGUES Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 14.586,04 EQUIVALENTE A 1.253.461,28 TRs.ATUALIZADA ATE FEV/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: JEAN MANOEL DE ASSIS Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESS E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 7.112,37 EQUIVALENTE A 615.573,75 TRs, ATUALIZADA ATE AGOSTO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01012-2002-027-01-00-5 - Rte: FABIO ZANONI DOS SANTOS Rdo: MABTEL SERV TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 9.944,87 EQUIVALENTE A 870.724,02 TRs, ATUALIZADA ATE FEV/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00186-2003-027-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE 1.410,00, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO INADIMPLIDO. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE. \r\n\r\nProc. 00287-2003-027-01-00-2 - Rte: ELSON DIAS DA SILVA Rdo: BESSARION COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DE SAGMA COMESTIVEIS LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 66.154,21 EQUIVALENTE A 5913199,04 TRs, ATUALIZADA ATE AGOSTO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00212-2005-027-01-00-3 - Rte: Flavio Nilo de Freitas Costa Rdo: Expedition Car Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 65.611,83 EQUIVALENTE A 5.656.582,35 TRs,ATUALIZADA ATE FEVEREIRO/07.CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-027-01-00-0 - Rte: Tarciso Lourenco da Costa Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 5.621,46 EQUIVALENTE A 482.640,20 TRs, ATUALIZADA ATE JANEIRO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002487/80 - Rte: PEDRO MARCOS DA SILVA Rdo: TRANSCON S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 2.212,08 EQUIVALENTE A 197.726,93 TRs, ATUALIZADA ATE MAIO/2005, DEVENDO PAGAR OU OFERE- CER BENS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: ONOFRA DA SILVA Rdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 20.891,28 EQUIVALENTE A 2.022.741,62 TRs. ATUALIZADO ATE OUTUBRO/2002. CIENCIA DE QUE DE- VERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00383-2007-027-01-00-4 - Aut: Carlos Afonso Leite Leocadio [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio OAB:RJ 109217/D ] Reu: Manhaes Moreira Advogados Associados - MMAA Aut: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO RTE AS FLS.112/113, POR INCABIVEL. \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS APRESENTANDO A CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O INSS DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-01-8 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PENA DE BUSCA \r\n\r\nProc. 01409-2007-027-01-00-1 - Egte: Adir da Cunha Mendes [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 082728/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-027-01-00-0 - SPTE: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 045513/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-027-01-00-7 - Rte: Ary Antunes Muniz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001668/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BERALDO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 017775/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00620-2003-027-01-00-3 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:DF 012330/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.129/152 \r\n\r\nProc. 01382-2004-027-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] ROSSI RESIDENCIAL LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00206-2005-027-01-00-6 - Rte: Josiclaudio Macedo dos Santos [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033869/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00222-2005-027-01-00-9 - Rte: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195/196 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01616-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 102066/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00496-2006-027-01-00-9 - Rte: Fabio Macedo Arruda [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 016718/D ] Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01140-2006-027-01-00-2 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01220-2006-027-01-00-8 - Rte: Jonathas Campos De Souza [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 071134/D ] CDP Garra Plastic Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00061-2007-027-01-00-5 - Rte: Simone de Lima Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054852/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Unisuam Centro Universitario Augusto Motta: CUMPRIR O DETERMINADO PELO INSS AS FLS.132v. \r\n\r\nProc. 00643-2007-027-01-00-1 - Rte: Maria Alice Freitas de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01107-2007-027-01-00-3 - Rte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 129155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2000-027-01-00-4 - Rte: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/01 - Rte: NADIA REGINA DA COSTA MAIA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto OAB:RJ 101459/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.109/112 \r\n\r\nProc. 02129-2001-027-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00102-2002-027-01-00-9 - Rte: HELENA SANTIAGO DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nProc. 00451-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 13/11/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.158. \r\n\r\nProc. 01278-2002-027-01-00-8 - Rte: TANIA MARA GOMES FERREIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: ATENDER O COMANDO DE FLS.433, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA DECISAO E DOCUMENTACAO DOS AUTOS, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTA- BIL AS SUAS EXPENSAS PARA APURACAO DO QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte: O RTE DEVERA RETIFICAR OS CALCULOS, RETIRANDO O AVISO PREVIO DE BASE DE CALCULO DO FGTS E MULTA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE PE- DIDO E CONSEQUENTEMENTE DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 00657-2003-027-01-00-1 - Rte: ROSANA DAUTE MOREIRA [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01065-2003-027-01-00-7 - Rte: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01298-2003-027-01-00-0 - Rte: EVANILDO ROSA NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA, INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01533-2003-027-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA E RAFAEL DE OLIVEIRA(SUCESSORES DE MARCELO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: SEM RAZAO O PETICIONANTE, O DESPACHO REFERENTE A PETICAO PROTOCO- LADA EM 23/10/07 ENCONTRA-SE AS FLS.576. \r\n\r\nProc. 00507-2004-027-01-00-9 - Rte: ALMIR EMIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 044710/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME DECISAO DO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] RADIO MPB LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00787-2004-027-01-00-5 - Rte: SIMONE DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 105445/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O CALCULO E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COM BA- SE NOS CALCULOS DE FLS.106/107. \r\n\r\nProc. 01089-2004-027-01-00-7 - Rte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 097621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01134-2004-027-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 377 \r\n\r\nProc. 01126-2005-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-027-01-00-0 - Rte: Maura Barbosa de Oliveira Fonseca [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-027-01-00-9 - Rte: Eduardo Azevedo Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01708-2005-027-01-00-4 - Rte: Valeriano Osvalde Andrade Caldas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Sales - IJMS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.126 \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.97 \r\n\r\nProc. 00779-2006-027-01-00-0 - Rte: Delaine Cristian da Silva [Adv. Alexandre de Sa Pacheco OAB:RJ 082050/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-027-01-00-9 - Rte: Patricia Silvestre da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Miguel dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONFORME SOLICITADO PELO INSS AS FLS.102v. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01641-2006-027-01-00-9 - Rte: Gabriela Lopes Barroso [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. 00194-2007-027-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00255-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-027-01-00-4 - Rte: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star RJ Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015289/D ] Rte, Star RJ Informatica Ltda., Gateway Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-027-01-00-1 - Rte: Remi Fernandes Moreira [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-027-01-00-5 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: VENHA A RDA COM OS COMPROVANTES DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS, BEM COMO AS GUIAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACOLHIDOS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00704-2007-027-01-00-0 - Rte: Rondinele Santos Poes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-027-01-00-0 - Rte: Alberto Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-027-01-00-6 - Rte: Edjasson Bezerra de Meneses [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 062172/D ] Rte, SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Pinto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 114439/D AB:RJ 069499/D ] Rte, JH de Paula Transporte e Turismo, Casa da Moeda do Brasil - CMB: CIENCIA DECISAO EMB.DECLARACAO: \"REJEITADOS OS DO RTE-EBGTE E ACOLHIDOS EM PARTE OS DA RDA-EBGTE\". \r\n\r\nProc. 01012-2007-027-01-00-0 - Rte: Fabio Vinicius Gentil da Rosa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-027-01-00-8 - Rte: Fabio Fonseca Leite [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00551-1991-027-01-00-3 - Rte: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 415 \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CAMPOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.212v \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: LAURINDA FERREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.219 \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS GARCES FILHO [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202/203 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 002181/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 8/11/07, POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO, AGUARDE-SE A BAIXA DO ET. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.368 \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Bruno Loureiro Bossi D'Oliveira OAB:RJ 114313/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 549 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001593/98 - Rte: NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega OAB:RJ 117791/D AB:RJ 005992/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.304 \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: ALEXANDRE AMORIM DE FARIA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01018-1999-027-01-00-6 - Rte: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 079459/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: PRIMEIRAMENTE, VENHA COM A CERTIDAO DE DEPENDENCIA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: MARIA CELIA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RDA FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS, BENS DA RDA PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 371037"
                        ],
                        "371038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01198-2000-027-01-00-0: RTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA (ADV: TEOFILO FERREIRA RIJO - OAB/RJ: 95014) - RDO: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nBENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTOS NºS 101 E 201 DO PRÉDIO Nº 212 DA RUA NOVA TRENTO, GUADALUPE, RIO DE JANEIRO/RJ. 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, LIVRO 3-CB, SOB O Nº 49.521, FLS 188, CONSTA EM NOME DE (ESPÓLIO) MANOEL PEREIRA (CASADO COM ALBERTINA DE JESUS PEREIRA, FALECIDO EM 08/07/1983), PORTUGUÊS, A TRANSCRIÇÃO DO IMOVEL ACIMA MENCIONADO (RUA NOVA TRENTO, ANTIGA RUA PROFESSOR MELLO MORAIS), CONFORME AVERBAÇÃO EM 10/01/1978 E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 06, DA QUADRA 0, MEDINDO 410,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 24,25M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 05, A ESQUERDA COM O LOTE 07, NOS FUNDOS CONFRONTA COM O LOTE 15, TODOS DO BANCO UNIÃO COMERCIAL S/A OU SUCESSORES. HABITE-SE CONCEDIDO EM 17/09/68. (2º PROPRIETÁRIO - FILHO, HERDEIRO E SÓCIO): (ESPÓLIO) CARLOS PEREIRA (CASADO COM NATALICE ALVES PEREIRA, FALECIDO EM 17/09/1995, HERDEIROS: A FILHA: FATIMA ALVES PEREIRA, CPF 540.772.737-49). CONSTAM NOS AUTOS AS SEGUINTES ESCRITURAS DE VENDA PARA: (APTO 101): (A) ESCRITURA DE 17/10/89 PARA MANOEL PEIXOTO DA SILVA, CPF 069.032.407-30, CASADO COM DIVA DE SOUSA PEIXOTO, CPF 625.260.577-87. (B) ESCRITURA DE 28/03/91 PARA ANTONIO LOPES, CASADO COM JOSEFA DA SILVA LOPES. (C) ESCRITURA DE 29/10/92 PARA MARCIA DA SILVA, SOLTEIRA, CPF 042.474.837-14. (D) ESCRITURA DE 29/01/96 PARA SEBASTIÃO FERREIRA, CASADO COM MARIA JOSE GOMES FERREIRA. (APTO 201): ESCRITURA DE 07/02/89 PARA SEBASTIÃO FERREIRA, CASADO COM MARIA JOSE GOMES FERREIRA. EMBARGOS DE TERCEIRO: AJUIZADO POR SEBASTIÃO FERREIRA, ÀS FLS 60 EM 10/05/2006: “PELO EXPOSTO, REJEITO, IN LIMINE, OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: EM FACE DA DECISÃO ACIMA DE FLS 60 “PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, CONTUDO, NO MÉRITO, REJEITO-OS”, EM 23/08/2006. AGRAVO DE PETIÇÃO: “NEGADO PROVIMENTO” FLS 195, EM 21/03/2007 - 00127-2006-027-01-00-6. NEGADO PROVIMENTO FLS 207 EM 18/04/2007, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVALIAÇÃO TOTAL EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 371038"
                        ],
                        "371039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00112-2005-027-01-00-7: VANDERSON ANTONIO DA SILVA (ADV: MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ: 62046) - RDO: PONTO DE REFERENCIA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (ADV: WALTER PINHEIRO NEVES - OAB/RJ: 60816). BENS: (01) - 06(SEIS) VESTIDOS DE NOIVA, TRADICIONAIS, DE CETIM IMPORTADO, COM BORDADO EM PÉROLAS BRANCAS E RENDA, MODELO OMBRO A OMBRO, COM CAUDA REMOVIVEL, AVALIADO CADA EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 18.000,00 - (02) - 06(SEIS) VESTIDOS DE NOIVA, TRADICIONAIS, DE CETIM IMPORTADO, COM BORDADO EM VITRILHO E MIÇANGAS, MODELO EVASÉ, EM FRENTE ÚNICA E COM CAUDA REMOVIVEL, AVALIADO CADA EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 18.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SUBURBANA, 5474, SALA 1.115, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDMILSON DANTAS DA SILVA FILHO, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00584-2007-027-01-00-1: RTE: FABIO ALVES DOS SANTOS - RDO: GEMIKY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA. BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.000BTU´S, SENDO UM SPRINGER SILENTE E OUTRO CONSUL AIR MASTER, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (02) - 03(TRES) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, MONITOR, CPU, TECLADO, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00 TOTALIZANDO R$ 4.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAES, 61/614, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NIVIA BARBOSA ARKAUS, SÓCIA ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROC.: 01575-2005-027-01-00-0: RTE: JOSE MANOEL DA SILVA - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTRAL NORTE. BENS: (01) - 70(SETENTA) CADEIRAS DE FERRO NA COR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.400,00 - (02) - 20(VINTE) MESAS DE FERRO, QUADRADAS, 0,58M DE LADO, AVALIADAS EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) BEBEDOURO MASTERFRIO, EM AÇO, S/N A VISTA, AVALIADO EM R$ 350,00 - (04) - 01(HUM) FREEZER METALFRIO, COR BRANCA, REGULAR ESTADO, COM DUAS TAMPAS SUPERIORES (C/FERRUGEM), AVALIADO EM R$ 650,00 - (05) - 01(HUM) BEBEDOURO MARCA BELLIERE, EM AÇO, S/N A VISTA, AVALIADO EM R$ 300,00 - (06) - 01(UMA) MESA EM FÓRMICA COR BRANCA, 1,83 X 0,86M, AVALIADA EM R$ 350,00 - (07) - 02(DOIS) SOFÁS DE DOIS LUGARES E 01(HUM) DE TRES LUGARES, EM CORES DISTINTAS, C/MATERIAL SINTETICO IMITANDO “NAPA”, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.450,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL E/OU RUA AMARAL, 33/106, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LECY CALANCO DE FIGUEIREDO, SINDICA.\r\n\r\nPROC.: 00043-2005-027-01-00-0: RTE: INALDO JOSÉ DA SILVA - RDO: J E F CUNHA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO PARA EXERCICIO, DENOMINADO MULTIESTAÇÃO, MARCA EXM, MODELO K-1500, CAPACIDADE DE ATÉ 65 QUILOGRAMAS, SEM USO, NOVA, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 02(DOIS) APARELHOS DENOMINADOS “TRANSPORT” MARCA PRO FORM, MODELO RESIDENCIAL, CAPACIDADE DE ATÉ 120 QUILOGRAMAS, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 2.300,00, TOTALIZANDO R$ 4.600,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DENOMINADO “TRANSPORT”, MARCA PRO FORM, MOD. COMERCIAL - WESLO, CAPACIDADE ATÉ 120 QUILOGRAMAS, NOVO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (04) - 01(UMA) BICICLETA “SPINNING”, MARCA POLIMET, NOVA, AVALIADA EM R$ 2.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MARQUÊS DE ABRANTES, 142, LOJA “A”, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FERNANDA COMETTE BRANDÃO CUNHA, SÓCIA.\r\n\r\nCiente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação, adjudicação, remição, ou valor a ser fixado pelo Juízo. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 371039"
                        ],
                        "365952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00750-2003-028-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO QUIRINO DO NASCIMENTO Rdo: ERG ENGENHARIA COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, sob pena de execucao, sendo o credito do reclamante equivalente a 976.408,8452 TRs pro-rata; os honorarios advocaticios, a 146.461,3268 TRs pro-rata e o credito previdenciario, a 246.700,6414 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01143-2005-028-01-00-1 - Rte: Daniela Andrade Coutinho Freitas Rdo: Fisioger Clinica de Fisioterapia Marcio Nunes Viana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 1.266.174,14248 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00405-2007-028-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo da Silva Junior Rdo: Gas Capital GR Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00435-2007-028-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-028-01-00-9 - Rte: Nelson Fernandes Machado [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 074074/D ] Nelson Fernandes Machado: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 60 dias, sob pe na de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00172-2007-028-01-00-8 - Rte: Alexsandro Oliveira de Moura [Adv. Paulo Afonso de Menezes OAB:RJ 116946/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Vir com os calculos do FGTS que entenda devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-028-01-00-0 - Rte: Wesley Medina Assis [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Wesley Medina Assis: Justifique a parte autora, com calculos, a alteracao do valor da causa, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2001-028-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES MACEDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia da expedicao de Alvara no. 1361/07-BB e indicar valor devido a titulo de Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: ADRIANA CREVELARO PATE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 130588/D ] ADRIANA CREVELARO PATE, MAP COMERCIO DE BRINDES LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00270-2002-028-01-00-0 - Rte: ADEIR POLESSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 01058-2004-028-01-00-2 - Rte: ROSALINDA BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058248/D ] ROSALINDA BARBOSA: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-028-01-00-0 - Rte: AEMIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.228: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-028-01-00-0 - Rte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda.: Juntar aos autos as guias para saque do FGTS e percepcao do seguro desemprego, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00639-2005-028-01-00-8 - Rte: Celia Maria Teles Teixeira Pinto E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do despacho de fls.447. \r\n\r\nProc. 00788-2005-028-01-00-7 - Rte: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.179: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-028-01-00-1 - Rte: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.103: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-028-01-00-7 - Rte: Daniel Lopes Rodrigues [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 057811/D AB:RJ 113805/D ] Daniel Lopes Rodrigues: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Figueredo Ramos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Marcos Paulo Figueredo Ramos: Indeferidos os requerimentos de fls. 37 e 38 uma vez que as recla- madas nao foram citadas da presente execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-028-01-00-0 - Rte: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados a fls.99/114, devendo apresentar seus calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-028-01-00-7 - Rte: Jorge Gomes Goncalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.41: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-028-01-00-9 - Rte: Adenilson de Paulo [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-028-01-00-2 - Rte: Jose Raimundo da Silva Junior [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-028-01-00-8 - Rte: Ines Gomes Fraga [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/93 - Rte: ALEXANDRE DA FONTE SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 037279/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.134: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-1993-028-01-00-2 - Rte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 05 dias. \r\n\r\nProc. 01305-1994-028-01-00-8 - Rte: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 531/533. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: PAULO MARTINO BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 114180/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/98 - Rte: VALVIS CARLOS LANGAME [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 000279/B ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da expedicao de Alvara no. 1370/07 para levantamento de deposito recursal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-1998-028-01-00-6 - Rte: ALCIR SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 582/585. \r\n\r\nId: 365952"
                        ],
                        "370308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00094-2004-030-01-00-5 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074506/D ] Cgte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 00637-2005-030-01-00-5 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 105913/D ] Cgdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00984-2003-030-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA LOPES DIAS [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Dizer, em 05 dias, se renuncia ao valor, relativo as custas apontadas as fls.74, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01140-2004-030-01-00-3 - Rte: APARICIO CAETANO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-030-01-00-9 - Rte: Rosilda Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00487-2006-030-01-00-0 - Rte: Nelci Sacramento Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Aloisio Nunes dos Santos [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00406-2007-030-01-00-3 - Rte: Monique Silva da Fonseca [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/00 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 025690/D ] Rte: Manifestar-se quanto ao oficio e declaracoes de renda, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2001-030-01-00-4 - Rte: OSWALDO ARLINDO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Contestar as Impugnacoes opostas as fls.324/326, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01348-2002-030-01-00-0 - Rte: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-030-01-00-6 - Rte: ELZA DE JESUS DE MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa OAB:RJ 118630/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01555-2004-030-01-00-7 - Rte: AFONSO DOS SANTOS ALVES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 337 \r\n\r\nProc. 00141-2005-030-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Guedes Bastos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2005-030-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-030-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz de Carvalho Batista [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-030-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Freitas Troccoli [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, se renuncia ao valor, relativo as custas fls. 217, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01284-2005-030-01-00-0 - Rte: Marcelo Carvalho Noronha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-030-01-00-9 - Rte: Solange Maria de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Inside Sistemas de Informacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-030-01-00-8 - Rte: Manoel Alves da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao (PARA O RECLAMANTE) AS PARTES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01499-2005-030-01-00-1 - Rte: Walter Elisiario Lopes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-030-01-00-4 - Rte: Mariana da Silva Andrade (Menor) E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 038116/D AB:RJ 028308/D ] Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-030-01-00-4 - Rte: Jose Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiano Xavier de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-030-01-00-9 - Rte: Julia Linzmeier [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01638-2006-030-01-00-8 - Rte: Aldair Jose Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Joranior Comercio de Frutas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-030-01-00-8 - Rte: Vicente Bonfim dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Brigadeiro Machado [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB:RJ 072543/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00163-2007-030-01-00-3 - Rte: Idalina Maralia da Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-030-01-00-0 - Rte: Antonio Dickson Oliveira Sobrinho [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. fls.253/254 \r\n\r\nProc. 00430-2007-030-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Melo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-030-01-00-3 - Rte: Sandro Wilson Gomes Dias [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-030-01-00-7 - Rte: Patricia dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Divertplan Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/88 - Rte: LUIZ GOMES DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030928/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001879/89 - Rte: HELIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (espolio) [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019808/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos expedientes recebidos de fls.212/225, 229/231 e 233/245, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002220/91 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: EDUARDO BRAZ DA SILVA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA Rte: Manifestar-se quanto ao oficio, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 370308"
                        ],
                        "360394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01161-2002-031-01-00-3 - Cgte: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 098020/D ] MARCONHO AMARAL PIRES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01095-2007-031-01-00-6 - Egte: Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087172/D ] Francisco Jose de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-031-01-00-6 - Egte: Rogerio Ferranti Faria [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 115765/D ] Fatima Maria de Figueiredo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-031-01-00-5 - Rte: FERNANDO MONCORES VELLOSO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA FERNANDO MONCORES VELLOSO: Comparecer a Secretaria da Vara para que lhe sejam entregues os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 00093-2006-031-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Francisco de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] Paulo Cesar Francisco de Oliveira: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01572-2006-031-01-00-2 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 078036/D ] Elizabeth Maria da Silva, Sonia de Souza Fernandes: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 59. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01653-2006-031-01-00-2 - Rte: Carla Gomes de Jesus [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 080407/D ] Carla Gomes de Jesus, IDL Intermediacao do Desenvolvimento Multicultural Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 71. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00889-2000-031-01-00-6 - Rte: MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] MARIANE PEIXOTO DA SILVA E CALDARA MARQUIORI, MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 252. Juizo garantido pelo deposito de fls. 138, seguindo-se as fls. 250 o extrato com o saldo em 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 01391-2001-031-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 063951/D ] ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA: Manifestar-se sobre Oficio de fls. 244/245, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2001-031-01-00-3 - Rte: VALERIA MACHADO FRAGOSO [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D ] Rdo: LEBLON HOTELARIA SA VALERIA MACHADO FRAGOSO: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001776/01 - Rte: JOSE NEWTON SILVA RODRIGUES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: BARROS E SIMOES TRANSPORTES LTDA JOSE NEWTON SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia da decisao de fls. 149, indeferindo o pedido de intimacao dos socios por edital. \r\n\r\nProc. 00873-2003-031-01-00-6 - Rte: FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00879-2004-031-01-00-4 - Rte: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] MARIA GEODETE DOS REIS, CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 453. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Fica tambem determinado que a reclamada devera, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento das parcelas fundiarias junto a CEF sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01110-2004-031-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 103871/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00916-2005-031-01-00-5 - Rte: Oswaldo Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Oswaldo Araujo Silva, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, convolando o deposito de fls 115 em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01417-2005-031-01-00-5 - Rte: Daniel de Souza Barboza E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 033750/D ] Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01703-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D ] Manoel de Assis Filho, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 106. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nQuebra Proc. 01804-2005-031-01-00-1 - Rte: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 102508/D ] Karinne da Silva Marinho, FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel: Tomar ciencia da decisao de fls. 111, julgando subsistente a penhora, determinando a realizacao de leilao e nomeando leiloeiro o Sr. Oferes nacif. Ao Advogado da Reclamante, ainda, para ciencia da decisao de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 00234-2006-031-01-00-3 - Rte: Elaine Romero [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 006305/D ] Elaine Romero: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00292-2006-031-01-00-7 - Rte: Edu Rocha de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Edu Rocha de Souza: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00307-2006-031-01-00-7 - Rte: Marcelle Santos Belfort Duarte [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Marcelle Santos Belfort Duarte: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00310-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcos Rezende Toledo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Marcos Rezende Toledo: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciana Alice da Conceicao Carneiro [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 079573/D ] Associacao Cultural Candido Mendes: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 26/32, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-031-01-00-5 - Rte: Maria Antonia do Amparo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Restaurante Alho Frito 238 Ltda. Maria Antonia do Amparo: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2007-031-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira de Matos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Bar Cantinho do Amor Antonio Teixeira de Matos: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00337-2007-031-01-00-4 - Rte: Jarbas Cavalcante de Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-2007-031-01-00-4 - Rte: Willian Rodrigues Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 137477/D ] Willian Rodrigues Martins, Associacao de Moradores Luperce Miranda: A Reclamada para ciencia da Sentenca de fls. 20/23, que julgou procedente em parte a demanda. A Reclamada ainda, para ciencia da decisao de fls. 24. \r\n\r\nProc. 01526-1990-031-01-00-5 - Rte: ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 050000/D ] ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY, ZELIA BRAGA FERREIRA VIANNA: Tomar ciencia da decisao de fls. 1268/1269. \r\n\r\nProc. 00348-1991-031-01-00-6 - Rte: FABIO CURSINO MURTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 084931/D ] FABIO CURSINO MURTA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02143-1992-031-01-00-6 - Rte: WILSON GONCALVES GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] WILSON GONCALVES GOMES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestarem-se as partes sobre a promocao do Contador de fls 936, em 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00015-1996-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: CARMELITA JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068606/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 077645/D ] CARMELITA JOSE DOS SANTOS: Esclareca a reclamante a disosicao do deposito a 33a VT. \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006381/D ] ELOISIO DE SOUZA SOARES, OXFORD COMERCIO INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM: 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087094/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM: 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001673/99 - Rte: JOSUE VICENTE DIAS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS JOSUE VICENTE DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nId: 360394"
                        ],
                        "367330": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00622/97: RTE: LUIZ FERNANDO CARVALHO (ADV: VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ: 25883) - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 102134). BENS: IMÓVEL CONSTITUIDO PELA VAGA DE GARAGEM DE Nº 312 SITUADA NA RUA DOS ANDRADAS Nº 128, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 30.974 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: FRAÇÃO DE 10/2380 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01 DO PA 35189, ONDE EXISTIAM OS PREDIOS 126 E 128 A RUA DOS ANDRADAS, QUE CORRESPONDE A VAGA DE GARAGEM 312 DO PREDIO Nº 128, FREGUESIA DE SANTA RITA, MEDINDO O TERRENO 18,40M DE FRENTE, 26,60M NOS FUNDOS EM LINHA SINUOSA, ACOMPANHANDO UMA ROCHA EXISTENTE, 37,60M A DIREITA, 44,50M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 124 E A ESQUERDA COM O PREDIO 130, NOS FUNDOS COM O MORRO DA CONCEIÇÃO E O PREDIO 39 DA RUA MAJOR DAEMON, CUMPRINDO NOTAR QUE O IMOVEL É ATINGIDO NA SUA TESTADA POR GALERIA COM 6,00M DE PROFUNDIDADE. INSCRIÇÃO 307416 E CL 6011. PENHORAS: 10ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC 2941/99; 16ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 1672/97; 22ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-2037/97; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 597/98; 47ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. RT-1975/97; 56ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 1163/98. VAGA DE GARAGEM AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 367330"
                        ],
                        "368675": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01134-1999-031-01-00-4: RTE: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA (ADV: ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ: 37574). BENS: (01) - 01(HUM) VEICULO VW/QUANTUM 2.0 PLACA KMC 3243, GASOLINA, ANO/MODELO 2000/2001, CINZA, CHASSI 9BWBEO3X61P008668, EM APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 22.583,00 - (02) - 01(HUM) VEICULO HONDA CIVIC LX, PLACA LNY 3000, GASOLINA, ANO/MODELO 2002/2002, PRETA, CHASSI 93HE5165022112610, APARENTE BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 34.061,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 56.644,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAÇA DR. DEL VECCHIO, 47, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS EDUARDO ANDREKOWICK, ADMINISTRADOR, GERENTE ADM.\r\n\r\nPROC.: RT-885/96:RTE: VERONICA DIAS DA SILVA - RDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA. BENS: (01) - 08(OITO) ARQUIVOS EM MADEIRA COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 2.66 HZ 266, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 592V 14\", TECLADO, MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD 1.10GHZ 368MBRAM, MONITOR LG 14\", TECLADO, MOUSE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 01(HUM) BALCÃO EM MADEIRA RECEPÇÃO COM MESA ACOPLADA, MEDINDO APROX 1,20M X 2,00M PARTE SUPERIOR EM VIDRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 400, LOJA 106, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: A. CRUZ MATOS, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: RT-1334/93: RTE: CARLOS ALBERTO TUPINAMBÁ DA COSTA - RDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. BENS: (01) - 04(QUATRO) MICROS PENTIUM 333 MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 4.800,00 - (02) - 04(QUATRO) IMPRESSORAS LEXMARK MOD 2050 - COLOR, AVALIADAS EM R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO CESAR BRITTO LOPES, ADVOGADO, OAB/RJ: 62.459.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 368675"
                        ],
                        "367329": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00069-1993-031-01-00-4: RTE: RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES (ADV: JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ: 25591) - RDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (ADV: LUIZ CARLOS DE BRITO - OAB/RJ: 114565). BENS: 01(HUM) VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL 1.6 ANO 2004/2005, COR BRANCA, GASOLINA E ALCOOL, PLACA LUG-0532, CHASSI 9BWCB05X05P026650, EM FUNCIONAMENTO, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VENEZUELA, 110, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS CORREA FERES, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00117-2004-031-01-00-8: RTE: FERNANDO RODRIGUES FRANCO (ADV: RAFAEL PINAUD FREIRE - OAB/RJ: 96240) - RDO: NEW QUALITY SERVIÇOS TECNICOS LTDA (ADV: GIANCARLO CHAVES STAEL - OAB/RJ: 59326). BENS: (01) - 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR FIAT FIORINO WORKING, ANO 1997/1997, TIPO CAMINHONETA/CARROCERIA ABERTA (PICK-UP) 1.5 MPI, GASOLINA, RENAVAM 671752979, CHASSI 9BD255394V8531808, COR AZUL, PLACA LBP-2341, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 11.470,00 - (02) - 01(HUM) VEICULO AUTOMOTOR FIAT STRADA WORKING ANO 2002/2002, COR BRANCA, A GASOLINA E GÁS, RENAVAM 775595195, CHASSI 9BD27801222801157, PLACA LNU5047, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 18.900,00 - (03) - 01(HUM) KIT GÁS GNV REGISTRO 126885, CILINDRO CILBRÁS 2243827 DE 16M3, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (04) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER TOPLINE 12.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 33.470,00 (TRINTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA CALMETE, 144, CURICICA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA MARIA DA MOTTA CABRAL, SÓCIA-GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 00132/01: RTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA (ADV: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES - OAB/RJ: 82249) - RDO: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (ADV: CHARLES MENEZES DA SILVA - OAB/RJ: 35105). BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO ALBERFLEX COM TAMPO PROTEGIDO POR VIDRO GROSSO, COM CERCA DE 1,5M DE COMPRIMENTO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 02(DUAS) POLTRONAS GIRATÓRIAS AVALIADAS EM R$ 240,00 - (03) - 01(UMA) MESA PARA REUNIÕES COM TAMPO EM GRANITO, CERCA DE 2,10M DE COMPRIMENTO COM OITO CADEIRAS ESTOFADAS, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 - (04) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO AVALIADOS EM R$ 220,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.960,00 (TRES MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRES. VARGAS, 1733/1805, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MONICA COELHO GOMES, SÓCIA.\r\n\r\nPROC.: RT-00241/00: RTE: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO (ADV: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ: 70333) - RDO: DAMIL DISTRIBUIDORA AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA (ADV: RICARDO SOUSA DE RESENDE - OAB/RJ: 70460). BENS: (01) - 01(HUM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ, MODELO L-6080, PLACA LJJ3699, RENAVAM 301316856, CHASSI 30830212573415, ANO FABR 1981, ANO MOD. 1981, COR PREDOMINANTE VERMELHA, DIESEL, SEM O MOTOR, SEM CAIXA DE MARCHA, CAR. ABERTA, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (02) - 01(HUM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ, CAR. ABERTA, MODELO L1518, PLACA LHT2485, RENAVAM 315900717, CHASSI 9BM345305JB794698, ANO FABR 1988, ANO MOD. 1988, COR PREDOMINANTE VERMELHA, EM USO, AVALIADO EM R$ 43.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DR MAGESSI, 30, INHAUMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO MACHADO, CONTADORA, AUX. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01355-2002-031-01-00-9: RTE: FABIO MONTEIRO SANTOS (ADV: ELIETE SANTOS MAIA - OAB/RJ: 84874) - RDO: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO(S) (ADV: FERNANDO QUEIROZ DE BARROS - OAB/RJ: 19887). BENS: 197 (CENTO E NOVENTA E SETE) QUILOS DE PAPEL TIPO FILISET EM BOBINAS, NA COR BRANCA, VALOR DE R$ 32,00 O QUILO, TOTALIZANDO R$ 6.304,00 (SEIS MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ITAOCA Nº 760, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WAGNER TAVARES SEIXAS, ADMINISTRADOR, CHEFE R. H.\r\n\r\nPROC.: 00057-2006-031-01-00-5: RTE: JORGE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (ADV: CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA - OAB/RJ: 82876) - RDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR - OAB/RJ: 50825). BENS: 10(DEZ) ENCERADEIRAS COMERCIAIS, MARCA EIRAS, MODELO LM, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FAGUNDES VARELA, 571, ENCANTADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BELINNI FARIA JUNIOR, SÓCIO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e/ou Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 367329"
                        ],
                        "370435": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00245-2003-031-01-00-0: RTE: MARCO DOMENICO BRUNO CRAPIS (ADV: GERALDO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ: 5340) - RDO: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA (ADV: RONALDO MARCAL BRASIL - OAB/RJ: 109077).\r\n\r\nBENS: IMÓVEL Nº 42 DA TRAVESSA JACARÉ (GALPÃO COM PORTÃO DE FERRO), JACARÉ, RIO DE JANEIRO/RJ. ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NÃO POSSUI PAREDES E NEM DIVISÓRIAS. CONFORME CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: CONSTA NO Lº 3-CS FLS 159 SOB O Nº 107337 TRANSCRITO EM NOME DE EXIMPRE ARTES GRAFICAS PAPELARIA LTDA O Nº 42 DA TRAVESSA JACARÉ NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO O TERRENO 8,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO Nº 40, DO OUTRO LADO COM O Nº 44, SEM CONSTAR CONFRONTANTE NOS FUNDOS. ADQUIRIDO DE OLIVIA INNOCENCIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE 12/11/1975 - 22º OFICIO Lº 1633 REGISTRADO EM 04/12/1975. CERTIFICO PELO PROCESSO 06/237287/76, FOI CONCEDIDO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DO IMOVEL ACIMA DESCRITO COM HABITE-SE CONCEDIDO EM 21/10/1976, AVERBADO EM 03/12/1976. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 370435"
                        ],
                        "368741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JOAQUIM MORENO DOS REIS Rdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PAR AMETROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2004-033-01-00-8 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte, Cgdo: INFORMAREM A ESTE JUIZO O ATUAL ANDAMENTO DA ACPU EM TRAMITE NA 27 VT/RJ, FLS 144, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Cgdo: APRESENTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DO ALVARA 23/07 EM 05 DIAS, AINDA, CONVOLA-SE O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01075-2006-033-01-00-7 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 080136/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL A FIM DE QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-01-2 - Rte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A PERICIA CONTABIL A FIM DE QUE S E PROCEDA A LIQUIDACAO DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00174-2005-033-01-01-3 - Rte: Jassemar Goncalves Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01257-2005-033-01-01-0 - Rte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, PARA QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00983-2006-033-01-01-6 - Rte: Paulo Sergio Catanhede Caldas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 073480/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-033-01-00-5 - Rqte: Cesar Henrique Tavora Cerva [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes de Previdencia Social - DATAPREV Rqte: RETIRAR O PROTESTO JUDICIAL NA SECRETARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2000-033-01-00-9 - Rte: AMAURICIO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 011091/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1318/07 - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001015/01 - Rte: LENILSON DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 077530/D ] Rte, Rdo: INFORMAREM A ESTE JUIZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SOLICITACAO CONTI DA NO OFICIO DE FLS 116 REFERENTE A CPE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001496/01 - Rte: ANA LUCIA TELES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 127,DEVENDO REQUER ER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2002-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS KASTRUP NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA VISANDO RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2002-033-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00763-2003-033-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. 01679-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1313/07 (RTE) 1316/07 (INSS E 1317/07 (RDA), DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTEND ER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2003-033-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 48 H ORAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-033-01-00-3 - Rte: Laci da Silva Lana [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1320/07 (RTE) E 1321/07 (FAZ NACIONAL) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2005-033-01-00-4 - Rte: Lieyder Etechebere [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1319/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00724-2005-033-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 114,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-033-01-00-6 - Rte: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 191 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-033-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lima da Cruz [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 040604/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EX PEDICAO DOS ALVARAS 1325/07 (FAZ NAC), 1326/07 (SINDICATO) E 1327/07 (RECLAMANTE),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-033-01-00-9 - Rte: Jupiara Oliveira Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 90, PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-033-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias DEVENDO INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00672-2006-033-01-00-4 - Rte: Andre dos Santos Evangelista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-033-01-00-4 - Rte: Erica Aparecida Alves [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 084012/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1311/07 (FAZ NACIONAL) E 1312 /07 (RECLAMANTE) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-033-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-033-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Andrade dos Santos [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1322/07 (FAZ NAC) E 1323/07 AO RECLAMATE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2007-033-01-00-9 - Rte: Jorge Quenedi Nery de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00700-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 111425/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 10/12/2007 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01112-2000-033-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 102050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONF PARAMETROS FL 325 \r\n\r\nProc. 01729-2000-033-01-00-7 - Rte: JOAO ELIAS SOBRINHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02046-2000-033-01-00-7 - Rte: CYRANO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DECLINAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO PE LO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, M ANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 260, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2001-033-01-00-6 - Rte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME FLS 340. \r\n\r\nProc. 01922-2001-033-01-00-9 - Rte: AMILTON THOMANN [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO PERICIA CONTABIL A FIM DE SE PROCED ER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 327. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2002-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SAMPAIO FERNANDES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 00892-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO CARDOSO MARTINS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 278/283,DEVENDO COMPROVAR O RECOLH IMENTO DA COTA PREVIDENCIARIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01151-2002-033-01-00-0 - Rte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-033-01-00-3 - Rte: SILVANA GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDA A PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 558, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 704/705, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01438-2002-033-01-00-0 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00562-2003-033-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MADALENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1335/07 (FAZ NAC) E 1336/07 AO RECLAMANTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO IVANILDO ARRAIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1338/07, DEVENDO REQUERER O Q UE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2003-033-01-00-3 - Rte: SILVERIO ALMEIDA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00874-2003-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANO GOMES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL A FIM DE QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00904-2003-033-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1337/07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2003-033-01-00-3 - Rte: JORGE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 210,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 134858/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01316-2003-033-01-00-5 - Rte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 01479-2003-033-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1348/07 A 1350/07 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01713-2003-033-01-00-7 - Rte: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00026-2004-033-01-00-5 - Rte: Sergio Machado Medina [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00327-2004-033-01-00-9 - Rte: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00434-2004-033-01-00-7 - Rte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1341/07 (RTE) E 1342,1343/07 (FAZ NACIONAL) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2004-033-01-00-5 - Rte: ROBERTA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2004-033-01-00-1 - Rte: GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2004-033-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01387-2004-033-01-00-9 - Rte: LUCIANA GODOY VIEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 11/12/2007 as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01493-2004-033-01-00-2 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 48 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 289,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-033-01-00-7 - Rte: Leonila Carvalho da Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00518-2005-033-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Coutinho do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-033-01-00-2 - Rte: Jose Leandro de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072264/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00755-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00870-2005-033-01-00-7 - Rte: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME PARAM ETROS. \r\n\r\nProc. 01062-2005-033-01-00-7 - Rte: Suely Pinheiro Carvalho [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio Claudino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A REALIZACAO DA PERICIA CONTABIL A FIM DE QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01361-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: DIZER EM 05 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01444-2005-033-01-00-0 - Rte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-033-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Rangel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Braga Camel Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2005-033-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00039-2006-033-01-00-6 - Rte: Veronica da Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO A PARTE INTERES SADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Sonia dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 106946/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-033-01-00-8 - Rte: Flavio Henrique Bruno [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-033-01-00-0 - Rte: Edgard Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-033-01-00-1 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01300-2006-033-01-00-5 - Rte: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 060073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). DEVENDO A RECLAMADA NO MESMO PRAZO,INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 01312-2006-033-01-00-0 - Rte: Joacy Nascimento dos Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 122942/D ] Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01372-2006-033-01-00-2 - Rte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 045046/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01692-2006-033-01-00-2 - Rte: Julio Domingues da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 137 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2006-033-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Almeida Vieira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 127329/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Milton Silva Filho [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2007-033-01-00-5 - Rte: Anselmo Portella de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00324-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosiney da Conceicao Pinheiro Barbosa [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-033-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTITUICAO DA EMPRESA RECLAMADA,CONFORME CONSULTA JUCERJA/TRT DE FLS 46 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2007-033-01-00-4 - Rte: Raphael Pereira Alexandre [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D Rte: JUNTAR COPIAS DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMAD A. \r\n\r\nProc. 01301-2007-033-01-00-0 - Rte: Rubens Carlos Campos de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 048681/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01313-2007-033-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Big Field Soccer Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. 01315-2007-033-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01316-2007-033-01-00-9 - Rte: Dayane Costa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01370-2007-033-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Fortuna Carneiro [Adv. Marcello Capparelli Moniz de Aragao Daquer OAB:RJ 063779/D ] Rdo: Banco Cacique S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000652/85 - Rte: JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040348/D ] Rdo: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1328/07 A 1331/07 AOS RECLA MANTES,DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-1988-033-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS RUFO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL SA Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01844-1989-033-01-00-5 - Rte: MANOEL SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 396/407. \r\n\r\nProc. RT 000780/90 - Rte: DANIEL LEITE DA SILVA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: INFORMAR A ESTE JUIZO SE PERSISTE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-1991-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ABRANTES [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002149/91 - Rte: JOEL OLIVEIRA SANTOS [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza OAB:RJ 126077/D AB:RJ 028247/D AB:RJ 052810/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA E DA PET ICAO DE FLS 140/142 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02594-1991-033-01-00-5 - Rte: EDMAR JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,DE VENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-1992-033-01-00-2 - Rte: WILMAR COELHO BRAGA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 990,BEM COMO DE Q UE OS CREDITOS ENCONTRAM-SE INTEGRALMENTE REALIZADOS AS FLS 840,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/92 - Rte: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 055933/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 262,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001854/92 - Rte: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo OAB:RJ 058351/D ] Rdo: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 148. \r\n\r\nProc. 00079-1993-033-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 091395/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1339/07 (FAZ NAC) E 1340/07 A O RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/93 - Rte: OVIDIO PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066509/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE F LS 271, NO PRAZO DE 20 DIAS, DANDO-SE CIENCIA A ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002081/93 - Rte: LUCIANO NUNES DE FREITAS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1346/07 (FAZ NAC) E 1347/07 (RTE), PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01560-1994-033-01-00-6 - Rte: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 029139/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 506/510 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/95 - Rte: WALTER RAMOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/95 - Rte: DOMENICO PISANO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS 328. \r\n\r\nProc. 00800-1996-033-01-00-7 - Rte: ITAMAR GUIMARAES SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 008011/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1332/07 E 1333/07 (FAZ NAC) E 1334/07 (RTE), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOAQUIM MORENO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAM ETROS. \r\n\r\nProc. RT 001337/96 - Rte: VINICIUS DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 191. \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 220, BEM COMO DA APURACAO DO CR EDITO REMANESCENTE AS FLS 221,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DE POSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: MARIA CELIA MACHADO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 054589/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 367 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 048089/D ] SIMONE ARAUJO MONTENEGRO, SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA: INFORMAREM O ATUAL ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: ADA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 079627/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO A 3a VARA CIVEL ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE FLS 209,DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO NO PRAZO D E 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079079/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: STEFAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: JOAO MOYSES ALVES DO CANTO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1344/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00672-1998-033-01-00-3 - Rte: ALBERTO PINTO [Adv. Solange Rosa de Oliveira OAB:RJ 092556/D ] Rdo: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 23 4 EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088598/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 197/198. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLA MANTE,AP RESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARA METROS. \r\n\r\nProc. 01209-1998-033-01-00-9 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DE EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: VERA LUCIA MATIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 102134/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 274,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-1998-033-01-00-9 - Rte: FRANKLIN ROOSEVELT RUSSEL DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1345/07,DEVENDO REQUERER O QU E ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057104/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: LUIS CARLOS LOURENCO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: JURACY LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: CORAL SEE SERVICOS DE HORTELARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS 173/176 E M 10 DIAS. \r\n\r\nId: 368741"
                        ],
                        "365974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 00927-2006-034-01-00-5 - Cgte: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D ] Cgdo: Eliane do Carmo Silva Cgte: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01018-2005-034-01-00-3 - Rte: Rosinete Souto [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00106-2006-034-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Alves Cavalcanti [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 064956/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento da excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00412-2000-034-01-00-8 - Rte: CRISTIANE PINHEIRO BERNARDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Comprovar deposito da primeira parcela do reembolso de honorarios sob pena de execucao. Prazo 10 dias. Demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2000-034-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 2469480,25486 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000278/01 - Rte: JANLUIR ANTONIO COSTA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Cumprir obrigacao acessoria de entrega de guias GFIP. \r\n\r\nProc. 00998-2002-034-01-00-4 - Rte: MARILIA BRASIL CORREA FUMAGALLI [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Informar em 10 dias sobre o preenchimento da guia GFIP. \r\n\r\nProc. 00435-2004-034-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 3.572.733,7345 IDTRS \r\n\r\nProc. 00626-2004-034-01-00-0 - Rte: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:MG 063291/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 26.097.998,1998 IDTRS \r\n\r\nProc. 00988-2004-034-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-034-01-00-0 - Rte: Valdivino Rosa Molina [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00366-2005-034-01-00-3 - Rte: Saint Clair dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D ] New Space Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-034-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00700-2005-034-01-00-9 - Rte: Yacira dos Santos Drumond E OUTRO S AB:RJ 125491/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-034-01-00-0 - Rte: Danielle Fernandes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Defere-se a vista na secretaria da vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Porto de Lima E OUTRO S AB:RJ 023640/D AB:RJ 016162/D ] Maria do Socorro Porto de Lima: Comparecer a secretaria para retirar certidao p/habil falencia \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00943-2005-034-01-00-7 - Rte: Claudio Fernando Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00997-2005-034-01-00-2 - Rte: Aloizio de Mello Martines E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 121269/D ] Aloizio de Mello Martines: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00115-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089980/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-034-01-00-5 - Rte: Nivaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-034-01-00-0 - Rte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 10dias sucessivos p/2d \r\n\r\nProc. 00457-2006-034-01-00-0 - Rte: Aroaldo Evangelista Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 094465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-034-01-00-1 - Rte: Luzinete Vieira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. R$ 269,67 \r\n\r\nProc. 00062-2007-034-01-00-8 - Rte: Maria Marta Caetano Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. R$ 172,42 \r\n\r\nProc. 00157-2007-034-01-00-1 - Rte: Francisco Ernando Rodrigues Passos [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. 2.273.391,36891 IDTRS \r\n\r\nProc. 00642-2007-034-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Baia [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Comprovar o cumprimento da obrigacao de entrega da guia GFIP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-034-01-00-1 - Rte: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 145914/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Regularizar a peticao protocolada em 24/10, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00724-2007-034-01-00-0 - Rte: David Barcelos Pachu Rdo: RB3 Rio Veiculos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00746-2007-034-01-00-0 - Rte: Jacy Nunes Rodrigues Junior [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D ] Rdo: Zurach Papelbaum - A Princezinha Modas Rte: Tomar ciencia da resposta da Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 000072/88 - Rte: SALVADOR COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. Tomar ciencia do indeferimento de fl. 400. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda OAB:RJ 006623/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Defere-se o prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/98 - Rte: ANGELICA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Rte: Fornecer meios de citacao em execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e horario de audiencia para apreciacao do acordo proposto. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: EDILSON VERAS DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 365974"
                        ],
                        "367444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00379-2007-035-01-00-0 - Rte: Robson Queiros CARDOSO RDO: LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00704-2003-035-01-00-1 - Rte: SANDRO EMANOEL DE ASSIS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 5 DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.434,08 EQUIV. 380.520,84 TRs. OU INDIQUEM BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOBRE SEUS BENS PARTICULARES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01597-2004-035-01-00-0 - Rte: MANOEL CARLOS RAMOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00272-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE HONORIO PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076595/D ] JORGE HONORIO PEREIRA: COMPROVAR EM DEZ DIAS,O MONTANTE RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01172-2004-035-01-00-0 - Rte: SHIRLEI FRANCO ROSA [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: ROBSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ROBSON GONCALVES DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00817-2001-035-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068486/D AB:RJ 095180/D ] ANTONIO DE SOUZA SILVA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 190,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA, E TAMBEM DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APRESENTADO PELO LEILOEIRO( DESPESAS COM O LEILAO),SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00535-2002-035-01-00-9 - Rte: MARIA APPARECIDA FREDERICO SANTOS [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARIA APPARECIDA FREDERICO SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00489-2003-035-01-00-9 - Rte: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS LTDA ROMULO MARCIO ARAUJO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 01497-2004-035-01-00-3 - Rte: NELSON DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 011310/D ] NELSON DA CONCEICAO MACHADO: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10035/02,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00718-2005-035-01-00-7 - Rte: Fabiano Bahia Cabral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-035-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 220/221 e 233,BEM COMO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS 235,NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-035-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Adriana Barbosa Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01482-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Eduardo de Souza Pedro: TER VISTA DOS AUTOS,POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-035-01-00-5 - Rte: Roberis de Andrade [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 080472/D ] Roberis de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-035-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Soares Rosa, Ancora Servicos Empresariais Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA,DECORRIDO O PRAZO,COM OU SEM MANIFESTACOES,REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL,COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, PARA JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01131-2006-035-01-00-6 - Rte: Margareth Rose da Costa Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2006-035-01-00-9 - Rte: Deise Loureiro do Nascimento [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 092732/D ] Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-035-01-00-0 - Rte: Daniel Correa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 042873/D ] Daniel Correa da Silva, Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-035-01-00-6 - Rte: Marilucia Santos de Albuquerque [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Ltda.: CIENCIA DE QUE CONSIDERANDO-SE A EXPRESSA DISPOSICAO DO ART 789, PARAG 1o DA CLT,FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,PORQUE DESERTO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-1998-035-01-00-8 - Rte: GENERALDO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 063898/D ] GENERALDO GOMES, VALESUL ALUMINIO S A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: CID DA SILVA GALVAO [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos OAB:RJ 053809/D AB:RJ 058387/D ] S T N TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 112, FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DE QUE TRATA O ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: CELSO VIRIATO ANACLETO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D CELSO VIRIATO ANACLETO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nId: 367444"
                        ],
                        "370688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/12/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01246-2006-036-01-00-7 - Exte: Marcio Jose da Silva Exdo: Companhia Maua Ltda. E OUTRO S Bens: Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer 12 000 BTUs cor cinza, numero nao identificado, em func., e bom estado, avaliado em R$ 2.100,00; dois aparelhos de ar condicionado marca Springer 7.500 BTUs cor cinza, func., em bom estado, numeros nao identificados, avaliados em R$ 1.400,00; uma aparelho de Fax marca Panasonic modelo KXF 550, cor cinza, em bom estado, aval.em R$ 400,00; uma mesa de reuniao tampo redondo, cor cinza, estrutura metalica diametro aprox. de 1,10m, bom estado, avaliado em R$ 600,00; um microcomputador Windows XP, AMD 950 MHZ, 224, memoria de RAM, em func., e bom estado, avaliado em R$ 1.300,00, total da avaliacao: R$ 5.800,00, encontrados na Rua Pedro Primeiro, 07, RJ \r\n\r\nProc. 00458-2007-036-01-00-8 - Exte: Edvaldo Muniz de Souza Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Seis armariod de madeira com duas portas, revestidas em melanina em regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master 10 000 BTUs, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando em R$ 1.000,00, total da avaliacao: R$ ... 2.800,00, encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, RJ \r\n\r\nProc. 00818-2007-036-01-00-1 - Exte: Roney da Silva Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 950 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDASMDD-G-144, em estado de novo, metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 24.320,00, encontrado na Rual Gal Poidoro,99, RJ \r\n\r\nProc. 00015-2003-036-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 057317/D ] Bens: Um lote composto por tres enceradeiras, marca Schueler, em estado de uso, avaliado em R$ 4.200,00, encontrado na Rua Dois de Maio, 220, RJ \r\n\r\nProc. 00915-2005-036-01-00-2 - Rte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054567/D ] Bens: 03 Tanques de louca, tamanhos diversificados, J. Rorauto, no est. avaliado os tres R$ 240,00: duas pias de fibra, uma de 1,50m e outra de 2,20, no est., avaliado as duas em R$ 126,00; duas caixas de gordura tigre, no estado, avaliado as duas em R$ 100,00; 10 varas de cano 40mm, linha soldavel da tigre, no estado, aval., o lote em R$ 650,00; 1000 tijolinhos 19 x 10 x 5, no est., aval. o milheiro em R$ 600,00; dois sensores de infravermelho de movimento da Lightex, no est. avaliado os dois, em R$ 120,00; duas torneiras com filtro, marca Hidropal, no estado, avaliado as duas em R$ 120,00; duas latas de verniz Gobertano p/quadras esportivas no estado, avaliado as duas em R$ 300,00; 06 caixas de correio, chapa galanizada, no estado, avaliado o lote em R$ 60,00; 04 Ts de esgoto tigre, tres de 100 x 75 e um de 100 x 100, no estado, avaliado o lote, em R$ 43,50; 05 luvas de correr c/rosca Tigre 2\" no estado, avaliado o lote em R$ 125,00; uma tarracha 2\" Meikon no estado, avaliado o lote em R$ 25,00; TOtal da avaliacao: R$ 2.509,50, encontrados na Av Mar Fontenelle, 3095, RJ \r\n\r\nProc. 01216-2005-036-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Espolio de) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Maria de Lourdes Carvalho Pinto Bens: Um refrigerador marca Brastemp FrostFree, Clean, duplex, na cor branca, sem identificacao aparente, avaliado em R$ 1.300,00; um frezer marca Brantemp FrostFree, na cor branca, sem identificacao aparente, avaliado em R$ 1.200,00; um televisor marca Toshiba, sem identificacao aparente, 29 polegadas, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliacao R$ 3.100,00, encontrados na Rua General Gois Monteiro,08, RJ \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Bens: Um automovel marca BMW, placa FNG 9999, codigo renavam 437106713 chassis WBACB41060FE65568, em regular estado, avaliado em R$ 35.000,00, encontrado na Av Alem Paraiba, 104, RJ \r\n\r\nProc. 00643-2004-036-01-00-0 - Rte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 132985/D ] Bens: Uma maquina empacotadora c/balanca marca Embrapac, func. R$ ... 33.000,00; uma maquina empacotadora sem balanca marca Embrapac, func., R$ 31.000,00; uma maquina empacotadora marca Cibramak, func., R$ 30.000,00; total da avaliacao R$ 94.000,00, encontrados na Av Adhemar Bebiano, 1136, RJ \r\n\r\nProc. 01510-2006-036-01-00-2 - Rte: Katia Goncalves de Lima [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 065499/D ] Bens: 190 carteiras escolares com pes em aco e pranchas em madeiras, em bom estado de conservacao e em uso, avaliado cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 7.600,00, encontradas na Av Dom Helder Camara, 2514 RJ \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: ANTONIO SOARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081305/D ] Bens: Imovel sito na R. Sao Bartolomeu, 639, Vigario Geral, medindo o terreno 9,68m de frente x 48,00m a direita x 42,65m a esquerda x 8,00m nos fundos, dotado de um sobrado com uma sala e um banheiro possuindo na parte dos fundos um galpao de alvenaria com cobertura metalica, onde existem tambem uma copa e um banheiro, avaliado em R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 206 do Edificio situado na Rua da Conceicao No. 105 e na correspondente 19/20 ideal de 0,0028 do terreno, com medicoes e confrontacoes consoantes da certidao do RGI em anexo, avaliado' em R$ 25.000,00;Box garagem No. 921 do edificio situado na Av. Passos, No. 101 e sua correspondente 19/20 ideal de 130/127745 do respectivo terreno conforme medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI em anexo, avaliado em R$ 15.000,00; box garagens No. 1317 do edificio situado na Rua da Conceicao No. 128 e sua correspondente fracao ideal de 10/2380, conf. medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI anexo, avaliado em R$ 15.000,00:total da avaliacao R$ 55.000,00, encontrados na Rua da Conceicao 105/206, RJ \r\n\r\nProc. 01826-1998-036-01-00-3 - Rte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Microonibus, Volks, carroceria Marcopolo, mod. 81140 CO, ano 2000 placa LNE 9914, chassi No. 9BWV2RF67YRY03871, cod. Renavam 7401556 60, no estado,avaliado em R$ 80.000,00, encontrado na Est do Rio do A, 1500, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370688"
                        ],
                        "370627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00142-2003-037-01-00-9 - Rte. JEANE DO NASCIMENTO SILVA Rdo. JB DE ANDRADE SOBRINHO INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ: 085080/D) - Bem(ns): 1) Uma serra circular esquadrejadeira Cimfer, equipada com motor Brasil, cor verde, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 2.800,00; 2) Um desengrosso conjugado com desempeno 600mm, marca Dankaert, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Uma lixadeira 7400mm, com coletor, cor verde, da marca Dankaert, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 3.500,00; 4) Uma prensa com tres parafusos, da marca Invicta, na cor verde, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 7.500,00; 5) Uma furadeira horizontal, marca Famac, cor verde, equipada com motor Colbaq, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 6) Uma serra de fita, 800mm, da marca Ruas, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 4.500,00; 7) Uma tupia moldureira, da marca Rocco, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 3.200,00; 8) Uma respigadeira Primor, da marca Invicta, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 112/113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Liberato, 257, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00520-2007-037-01-00-8 - Exte. ABRAO MIGUEL DOS REIS MOTTA (Adv. Miguel Ângelo de Mattos Bento - OAB/RJ: 110726/D) Exdo. CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA - Bem(ns): 1) Uma porta blindada em aco com revestimento em madeira, marca Pluna, 0,90 x 2,10m, incluidas as ferragens, bom estado, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Seis chapas de aco 2,00 x 1,00m, ½ polegada de espessura, avaliadas em R$ 1.800,00; 3) Dois passa malotes blindados, tipo guiche, tamanho padrao, sem uso, avaliados em R$ 4.000,00; 4) Um vidro a prova de bala, 1,50 x 1,00m, 35mm de espessura, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um vidro a prova de bala, 1,80 x 1,50m, 35mm de espessura, avaliado em R$ 1.500,00; 6) 100 m2 de placas de granito, em cores e tamanhos variados, avaliadas em R$ 8.000,00; 7) Uma bancada de pia, em granito, 1,80 x 0,60m, com cuba em aco, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 215, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 370627"
                        ],
                        "370625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZO DA 37a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, JUIZ DO TRABALHO DA 37a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 00650-2006-037-01-00-0: - RTE: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA - RDO: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - BEM(NS): - (01) - 02(DUAS) CADEIRAS, TIPO DIRETOR, GIRATORIAS, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, NA COR VERMELHA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEPROM, 2500 MHZ, COM HD DE 7,15 GB, COM MEMORIA RAM DE 228.532 KB, COM MONITOR ADE, COM CD-ROM DE 50X, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON FX 1050, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (04) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMY, 233MHZ, COM HD DE 3GB, COM MEMORIA RAM DE 32 MB, COM MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 550,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.450,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS): LOCALIZADOS NA RUA BUENOS AIRES 48, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDSON PEREIRA CAMPOS. \r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de novembro de 2007. JUIZ ALVARO ANTONIO BORGES FARIA.\r\n\r\nId: 370625"
                        ],
                        "365910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007\r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: CLEIDE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00244-2003-038-01-00-0 - Rte: ALEX CHRISTO MARTINS [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00120-2004-038-01-00-6 - Rte: ROBERTA DA COSTA TITO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00225-2004-038-01-00-5 - Rte: MONICA PIRES DA SILVA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: MARIA CRISTINA SALLES Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00008-2005-038-01-00-6 - Rte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 114606/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ISIDORO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.416. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2001-038-01-00-0 - Rte: MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2002-038-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA REIS FILHO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 069412/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00180-2004-038-01-00-9 - Rte: ALBERTO DAS VIRGENS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 068222/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.308/323. \r\n\r\nProc. 01117-2004-038-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS RAINHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 00150-2005-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Lourenco Moreira de Alcantara [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.193, SENDO A RE, AO PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-038-01-00-5 - Rte: William Jose Gomes dos Santos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS.102/104. \r\n\r\nProc. 00376-2006-038-01-00-5 - Rte: Ricardo da Rocha Vianna [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 01271-2006-038-01-00-3 - Rte: Pierre Alencar Ferreira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-038-01-00-4 - Rte: Marta Rodrigues de Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 147449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-038-01-00-3 - Rte: Alexander Silva Montes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 129731/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00287-1996-038-01-00-6 - Rte: DENISE D ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/97 - Rte: DIONESIO CORREA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 069556/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA TREVISAN [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: DIGA A RI EM 10 DIAS. (FLS.205). \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: DIGA A RI EM 10 DIAS (FLS.144). \r\n\r\nId: 365910"
                        ],
                        "370475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01008-2006-038-01-00-4 - Rte: Reinaldo Rodrigues dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 92/96 DOS AUTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00797-2006-038-01-00-6 - Aut: Jacinto Araujo de Sousa Junior [Adv. Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa OAB:RJ 081799/D AB:RJ 136896/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01380-2007-038-01-00-1 - Cgte: Transporte Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Alexsandro de Jesus Souza Cgte: VENHA A CONSIGNANTE AO DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01381-2007-038-01-00-6 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Paulo Cesar Alves Cgte: VENHA A CONSIGNANTE AO DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. INDD 000366/01 - SPTE: LUIS CLAUDIO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 009399/D ] SPTE: CIENCIA FLS. 177: \"..PARA PENHORA DO IMOVEL,INDISPENSAVEL A CERTIDAO DO RGI...\" \r\n\r\nProc. 01330-2007-038-01-00-4 - Rte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Fernando Rodrigues da Costa Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CAUTELAR PRETENDIDA (FLS. 13 VERSO). \r\n\r\nProc. 01620-2003-038-01-00-4 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 054955/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO: \"..A PETICAO DE FLS. 129 E INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A SUCESSAO. INDEFIRO POR ORA...\" \r\n\r\nProc. 00600-2004-038-01-00-7 - Rte: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 080670/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.88\"..INDEFIRO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 59..\" \r\n\r\nProc. 00719-2004-038-01-00-0 - Rte: BRUNO FERREIRA DA COSTA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 097460/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO: \"..INDEFIRO, A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 34...\" \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rte: FLS. 97: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-038-01-00-1 - Rte: Rosana Santos da Silva [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rte: FLS. FLS. 49: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DA RE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: FLS. 262: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000540/01 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE,A VISTA DAS CERTIDOES DE FLS. 85 E 97- QUE DAO CONTA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA RE. \r\n\r\nProc. 00533-2002-038-01-00-9 - Rte: ALVARO QUEIROZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: FLS. 512: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2002-038-01-00-0 - Rte: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01463-2003-038-01-00-7 - Rte: GILSON LOPES VOLOTAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 385, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01714-2003-038-01-00-3 - Rte: SELMA LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO Rte: FLS. 83: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00057-2004-038-01-00-8 - Rte: ANDREIA SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 526: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 493: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2004-038-01-00-5 - Rte: MICHELLE CONDE CARNEIRO CORREA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACONAL DESAFIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 082838/D ] Rte: FLS. 117: DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DA RE CONTIDA AS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00897-2004-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS.328: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-038-01-00-8 - Rte: Cremilda da Conceicao de Sousa Alvarenga [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 225, SENDO A RE AO PAGAMETNO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS. 349: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-038-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Nunes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Nossa Senhora Socorro Ltda A/C GLORIA DE FATIMA L ARAUJO E OUTRO S Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2005-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paladini [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 267/272 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 084764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS. 216, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01234-2005-038-01-00-4 - Rte: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 015518/D ] Direcional Servicos Empresariais Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.: FLS. 323: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01497-2005-038-01-00-3 - Rte: Flavio Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 080465/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: FLS. 229: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-038-01-00-5 - Rte: Laviron Baeta Lima [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: FLS. 200: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: FLS. 84: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-038-01-00-8 - Rte: Aziel Magno Felipe Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 540: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00995-2006-038-01-00-0 - Rte: Evania Miguel de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 113773/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01008-2006-038-01-00-4 - Rte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: FLS. 54: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01642-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana da Rocha Fonseca [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: RE ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO, EM 5 DIAS, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01667-2006-038-01-00-0 - Rte: Lisneide Alves do Nascimento Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 27: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00047-2007-038-01-00-5 - Rte: Regina Celia Vasconcelos [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 114028/D ] Rte: FLS. 415: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00053-2007-038-01-00-2 - Rte: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 100876/D AB:RJ 059997/D ] Rte: FLS.99: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00092-2007-038-01-00-0 - Rte: Marilene Cardoso dos Santos Magalhaes Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 121777/D AB:RJ 072960/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Social da Industria - SESI: FLS. 102: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2007-038-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 63/70 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-038-01-00-8 - Rte: Celeste Maria do Nascimento [Adv. Renata Rocha da Silva OAB:RJ 093351/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00638-2007-038-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Cruz [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 109724/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00690-2007-038-01-00-9 - Rte: Eloisa Carvalho de Araujo [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 140488/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00700-2007-038-01-00-6 - Rte: Arlindo Afranio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046628/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00762-2007-038-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Teixeira da Costa [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 066959/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2007-038-01-00-4 - Rte: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00792-2007-038-01-00-4 - Rte: Raquel de Castro Corsino [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 131680/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00816-2007-038-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00831-2007-038-01-00-3 - Rte: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022128/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00327-1989-038-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE MACEDO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: I N S S [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: AUTOR CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: DIGA A RE SE ACEITA O SAQUE IMEDIATO DO VALOR AFIANCADO OU INDIQUE OUTRA CARTA DE FIANCA SEM PRAZO DE VALIDADE. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 1099: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. RT 001370/94 - Rte: ANTONIO NONATO GONCALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018499/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-1998-038-01-00-2 - Rte: JORGE SABINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: FLS. 297: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001708/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 082606/D ] Rte: FLS. 413: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 363: \"..A RECEITA RESPONDEU AO OFICIO ONDE CONSTAVA APENAS O NOME DO SOCIO PERICLES CASTELLAR CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 289.O DO SOCIO MARIO RIBEIRO ESTAO AS FLS.280...\" \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ADEMIR DE MELO LEAL [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: FLS. 262: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rte: FLS. 241: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 370475"
                        ],
                        "366030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01655-2006-040-01-00-2 - Rte: Adriano dos Santos da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/03/08 AS 8:55 H. \r\n\r\nProc. 00535-2007-040-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lage Madruga Junior Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). AUDIENCIA NO DIA 21/02/08 AS 9:15 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001208/01 - Rte: MAURO EDUARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Souza e Silva Junior OAB:RJ 106225/D AB:RJ 020283/D ] INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO SA: TER VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2003-040-01-00-0 - Rte: ROSANE CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: IMEL INDUSTRIA METALURGICA LTDA ROSANE CARNEIRO DE ALMEIDA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO OBTIDA JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01543-2003-040-01-00-9 - Rte: CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00703-2004-040-01-00-3 - Rte: DANIELA DE LIMA DIAS [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 018082/D ] DANIELA DE LIMA DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00300-2006-040-01-00-6 - Rte: Jose Pedro da Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 027720/D ] Jose Pedro da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO PIS E DE SEU CADASTRO DE EMPRE GADO INDIVIDUAL \r\n\r\nProc. 01472-2001-040-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS ROSA DO ALMO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063370/D ] FERRAGENS KING OURO LTDA: VISTA DOS CALCULOS DO INSS, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMO VER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COMPROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2002-040-01-00-2 - Rte: WELLINGTON CASTRO COELHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072429/D ] BUNGE ALIMENTOS S/A SUC. DE SANTISTA ALIMENTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2003-040-01-00-6 - Rte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida OAB:RJ 094454/D AB:RJ 080049/D AB:RJ 040603/D ] EMPRESA LUMAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA, EMPRESA LUMAR ESCRITORIOS VIRTUAL LTDA: TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO NOTICIADO AS FLS 203 COMPROVE A RE CLAMADA A IMPUTACAO DO PAGAMENTO REFERENTE AO CREDITO PREVIDENCIA RIO QUE SE EXECUTA NESTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-040-01-00-6 - Rte: LETICIA LUCAS SA [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D AB:RJ 059400/D AB:RJ 098859/D ] LETICIA LUCAS SA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00739-2004-040-01-00-7 - Rte: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086068/D ] JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01309-2004-040-01-00-2 - Rte: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Credicar Banco S.A.: DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS CALCULOS DO AUTOR,NOS TERMOS DA CERTIDAO EMITIDA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00066-2005-040-01-00-6 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D AB:RJ 039357/D ] Edson Jose da Silva: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00783-2005-040-01-00-8 - Rte: Sergio Murilo Santos Sampaio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Seabra Portugal 2004 Confeccao e Comercio Ltda. Sergio Murilo Santos Sampaio: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00291-2006-040-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio de Pina Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00668-2006-040-01-00-4 - Rte: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Sergio de Oliveira Gomes: VENHA COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-040-01-00-3 - Rte: Isaias Ribeiro da Cruz (Espolio de) [Adv. Greice Maria Santana Gallart OAB:RJ 121227/D AB:RJ 070347/D ]: Servicos de Assistencia Social Evangelica - SASE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00408-1989-040-01-00-7 - Rte: JANETE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANETE MONTEIRO DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 136.125,98. \r\n\r\nProc. RT 000285/92 - Rte: MOISES AROLDO LIPOWICZ (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MOISES AROLDO LIPOWICZ (ESPOLIO DE): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/94 - Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 076595/D ] JORGE LUIZ NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01579-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 082595/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 000670/96 - Rte: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 082101/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TER CIENCIA DE FLS 265. \r\n\r\nProc. RT 000773/97 - Rte: LUCIANO PEREIRA BERNARDES [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D AB:RJ 001371/B ] LUCIANO PEREIRA BERNARDES, RUBY 33 ALIMENTOS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: ANACLETO DUQUE DE CARVALHO [Adv. Dirceu Anselmini OAB:RJ 081391/D AB:RJ 050807/D ] ANACLETO DUQUE DE CARVALHO: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00262-1998-040-01-00-0 - Rte: JOHN MATTOS LUZES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: ELIANE FLORENTINO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: VENHA A RECLAMADA COM A COPIA DAS REFERIDAS GUIAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 366030"
                        ],
                        "363514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. 00432-2007-041-01-00-5 - Egte: Marcio Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa OAB:RJ 067567/D AB:RJ 044466/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamante de fls.35/37. \"...PROCEDENTES..\". Prazo:8 (oito)dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-041-01-00-1 - Egte: Sergio Pereira Lou E OUTRO S AB:RJ 128619/D AB:RJ 070652/D ] Egte: Tomar ciencia de despacho de fls.2 no E.T.(Principal: RT 251..1999.041.01.00.8): \"...Venha o embargante com a prova da alegada constricao, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 01733-2003-041-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIANO E OUTRO S AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01622-2005-041-01-00-8 - Rte: Valeria Correia da Costa [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D ] Rdo: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante de fls. 139 a 141. Prazo:15(quinze)dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-041-01-00-1 - Rte: Jorginea Mota Felipe [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00317-2006-041-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz de Souza Pimenta [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rdas R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 01367-2006-041-01-00-4 - Rte: Pamela Novaes de Almeida [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.84/85. \"PROCEDENTES EM PARTE\". Custas pela reclamada R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00092-2007-041-01-00-2 - Rte: Jose Lopes de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE Embargos de Declaracao de fls.77. interpostos pelo reclamante 72/73. \"IMPROCEDENTES\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-041-01-00-0 - Rte: Rafael Silva Gomes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada fls.46/48. \"PROCEDENTES\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-041-01-00-8 - Rte: Katia Cristina de Oliveira Offredi [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada fls.107/109. \"...IMPROCEDENTES..\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-041-01-00-3 - Rte: Aiane Andressa de Araujo Alves [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.50/51. \"...improcedente o pedido da parte autora e extingue-se o processo com resolucao do merito...\" Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-041-01-00-1 - Rte: Micheliny Alves Elias [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D ] Rdo: Promosa Industria e Comercio Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2001-041-01-00-2 - Rte: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.178. \r\n\r\nProc. 01976-2001-041-01-00-9 - Rte: KELI RODRIGUES DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira OAB:RJ 088570/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao. \"Conheco dos embargos, sendo rejeitados...\". Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 00553-2002-041-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada(fls 308). \",,nao conheco dos embargos de declaracao por intempestivos...\" Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-041-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO COELHO LOUREIRO [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de rte de fls.147/148. \r\n\r\nProc. 00605-2003-041-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS PIRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: GLOBEGROUND BRASIL SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamaante de fls.114/118. \"...IMPROCEDENTES..\". Prazo:8 (oito)dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-041-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO a Execucao \"...nao conheco dos embargos...por intempestivos.\" Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-041-01-00-0 - Rte: MARCIA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada(fls.146/155). \"PROCEDENTES\"(fls.157). Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2004-041-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao interpostos pela reclamante de fls.35/37. \"...IMPROCEDENTES..\". Prazo:8 (oito)dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Henrique Lara Fernandes OAB:RJ 073444/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Tomar ciencia de deferimento de 30 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00557-2005-041-01-00-3 - Rte: Roberta Souza de Carvalho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 069402/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.86. \"...rejeito a justificativa apresentada...\" Acolho os requerimentos de declaracao de revelia e de aplicacao da pena de confissao, em face da Reclamada.\" Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2005-041-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Cordeiro Montalvao [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rda R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00345-2006-041-01-00-7 - Rte: Katia Floriano de Carvalho dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.101 \r\n\r\nProc. 00391-2006-041-01-00-6 - Rte: Mauricio Gamillscheg Felippe [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao de fls.78, interpostos pelo reclamante (fls.74/77). \"IMPROCEDENTES\". Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-041-01-00-2 - Rte: Jose Airton Borges de Carvalho [Adv. Nelson Maia Trindade OAB:RJ 022206/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.115. \r\n\r\nProc. 01029-2006-041-01-00-2 - Rte: Sandro Marques de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rdas R$ 121,04. \r\n\r\nProc. 01030-2006-041-01-00-7 - Rte: Flaviane dos Santos Freires da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01452-2006-041-01-00-2 - Rte: Sergio de Lima Ribeiro [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01460-2006-041-01-00-9 - Rte: Marcio Vicente de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.147/150. \"...improcedente o pedido do Autor e extingue-se o prcesso com resolucao do merito...\" Prazo: 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01533-2006-041-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina Domingos da Cunha [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . Custas Rda R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01618-2006-041-01-00-0 - Rte: Geraldo de Barros Rodrigues Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 124654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.115 a 118. \"...improcedente o pedido do Autor e extingue-se o processo com resolucao do merito...\" Prazo:8(oito) dias. Custas pelo autor: R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00399-2007-041-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.552/554. \"...julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, em relacao a materia versada no itm 2.1.4...e julgo IMPROCEDENTES os pedidos quanto ao mais, condenando o autor ao pagamento de custas de R$ 240,00...\" Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-041-01-00-4 - Rte: Mirian Tereza Marins Peixoto E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.683/684. \"...acolhe-se a prescricao total, extinguindo-se o processo...\" Prazo:8 dias. Custs de R$ 600,00, pelos autores pro-rata. \r\n\r\nProc. 00886-2007-041-01-00-6 - Rte: Deise de Jesus Silva Rodrigues [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de desistencia manifestada pelo(a) reclamante,sem resolucao de merito...\" de fls.65. Prazo:8dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: NELSON FERREIRA FALCAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/94 - Rte: MAURO DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Vir o reclamante com meios para prosseguimento da execucao. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 01915-1999-041-01-00-6 - Rte: CARMEM FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de notificacao de reclamada de fls. 63 (mudou-se). Prazo:5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 363514"
                        ],
                        "367688": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01096-2006-041-01-00-7 - Rte: Alexandre Augusto Pereira Lopes Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.-N/P MARCIO ROBLES SOARES JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/12/07 as 09:36 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 367688"
                        ],
                        "364836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00792-2007-042-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos Rdo: Bertel Empresa Seguranca INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO CREDITO S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01653-2002-042-01-00-2 - Egte: CIA TUKY INDUSTRIAL Egdo: MARCUS VINICIUS BORG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 32/33, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 01333-2003-042-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 108/112, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-042-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AO RECORRIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01321-2007-042-01-00-2 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Edilson Domingos da Silva Cgte: DEPOSITE O CONSIGNANTE O QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRANDO GUIA DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02207-1998-042-01-01-0 - Rte: CIPRIANO MARIA BRAZ FILHO [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DE FLS. 579/585, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, COMECANDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01310-2005-042-01-00-0 - SPTE: Iolando Barbosa de Sousa (Espolio de) [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D ] SPDO: Elevagrua Locadora e Comercio de Elevadores Ltda. SPTE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2003-042-01-00-9 - Rqte: JOSE CARLOS SOARES QUEIROZ [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D ] Rqdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Rqte: ESCLARECER O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 23, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2002-042-01-00-0 - Rte: ROSILDA VIGILATO BENTO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 108878/D ] Rte: INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01449-2003-042-01-00-2 - Rte: ANA PAULA CANDEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 039311/D ] JARDIM ESCOLA QUATRO ESTACOES LTDA: CASO QUEIRA, IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR DE FLS. 30/31, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-042-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 35 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2004-042-01-00-7 - Rte: JOYCE DO AMARAL TEIXEIRA MELLO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01308-2004-042-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 113841/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO DO CREDITO EXEQUENDO, VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01473-2004-042-01-00-2 - Rte: CELIO RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Andrea Goncalves Ferreira OAB:RJ 098205/D ] Rdo: DIVISA ENGENHARIA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS FICARAO NO PRAZO POR UM ANO, AGUARDANDO MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00885-2005-042-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto da Silva Duarte [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE OU DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-042-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Machado [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-042-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Nascimento Pereira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 132614/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 225, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-042-01-00-3 - Rte: Joao Luis Silva de Carvalho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 081585/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 59, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2006-042-01-00-0 - Rte: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Zenio de Alencar Junior Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, NO RPAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00519-2007-042-01-00-9 - Rte: Jose Zito Bezerra dos Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097892/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2007-042-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Mendes de Andrade [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 093260/D ] Eldorado 2005 Padaria e Confeitaria Ltda.: IMPOSSIVEL DEFERIR-SE O REQUERIDO, DE VEZ QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM GUIA DARF. DIRIJA-SE A RE DIRETAMENTE A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01275-2007-042-01-00-1 - Rte: Luciano Antonio de Melo Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: HERMINIO EDESIO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041800/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2000-042-01-00-3 - Rte: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A ELABORACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000203/01 - Rte: SILVANA BATISTA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D SILVANA BATISTA: ESPECIFICAR O TIPO DE PROSSEGUIMENTO QUE PRETENDE DAR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2001-042-01-00-1 - Rte: EDSON PEREIRA DA LUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 147, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: MARCELO LOUREDO CALIXTO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 068222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 126/154, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02165-2001-042-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 528/530, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2002-042-01-00-9 - Rte: MAURO BOLZAN MARIANO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MAURO BOLZAN MARIANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00588-2002-042-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE LIMA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, POR UM ANO, APOS, O QUE, SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMNISTRATIVA 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL DE 06.4.2006, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 26.4.2006. \r\n\r\nProc. 01060-2002-042-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: LEAL SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv.] Rte: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 111, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2002-042-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES MIRANDA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: NEMER PAPEIS LTDA Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 73, DEVENDO REQUERER O DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-042-01-00-0 - Rte: ELIANE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 546/550, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: INDICAR MEISO EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2002-042-01-00-4 - Rte: JORGE MATOS DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO No 848/07 A SEU FAVOR, PARA DEVOLUCAO DO VALOR DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00244-2003-042-01-00-0 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A MANIFESTACAO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 01837-2003-042-01-00-3 - Rte: MARIO GRILLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 491, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2004-042-01-00-5 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00275-2004-042-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00412-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE DA CUNHA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 256, QUE INDEFERIU O PEDIDO AUTORAL DE DEVOLUCAO DE PRAZO E DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 250/252. \r\n\r\nProc. 00898-2004-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 242, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2004-042-01-00-5 - Rte: CRISTIAN JORGE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 199/204, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00015-2005-042-01-00-7 - Rte: Joselino Alves dos Anjos [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 086724/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS ELENCADOS A FLS. 149, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-042-01-00-0 - Rte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 08/42, DA CPE EM APENSO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2005-042-01-00-8 - Rte: Roberto Grasso Carvalho [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D ] Rdo: Dantle Distribuidora Ltda. - Armazens Gerais Santa Paulina Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00495-2005-042-01-00-6 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00991-2005-042-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 148, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-042-01-00-2 - Rte: Rogerio Coutinho Rocha [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira de Santana [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 133797/D ] Queen Hotel Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-042-01-00-8 - Rte: Marcia de Moraes Natalino [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 070412/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 57, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-042-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Lourenco [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 122, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2005-042-01-00-3 - Rte: Leonardo Correa Dias da Cruz [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VIR, COM PRAZO DE 30 DIAS, COM A CERTIDAO DOS BENEFICIARIOS DO DE CUJUS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00239-2006-042-01-00-0 - Rte: Rogerio Eduardo Ventura [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00331-2006-042-01-00-0 - Rte: Cristina de Almeida Pontini [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 72,00, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 023537/D ] Rte: APRESENTAR, QUERENDO, NOVA PLANILHA DE CALCULOS, COM OS VALORES APURADOS MES A MES, CONFORME PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-042-01-00-5 - Rte: Paulo Jorge Marcello Bolsok [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Supercryl Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01294-2006-042-01-00-7 - Rte: Damiao Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045633/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 173, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 169/171, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01510-2006-042-01-00-4 - Rte: Arlindo Lucas de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Condominio Vila Antonio Vicoso Gerkens Rte: VIR COM O EXTRATO DA CONTA CORRENTE DO SEU PATRONO, CONFORME ITEM \"1\" DO TERMO DE CONCILIACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-042-01-00-9 - Rte: Luiz Marcos de Jesus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01516-2006-042-01-00-1 - Rte: Rita Cristina Teixeira [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D ] Rdo: Pedro Pedras Comercio e Exportacao Ltda. Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01517-2006-042-01-00-6 - Rte: Silvana Teresa Senise [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 060068/D ] S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 291, QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-042-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Martins [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: AO CONTRARIO DO ORA ALEGADO, O ALVARA FOI EXTRAIDO EM 20.9.2007, CONFORME COPIA DE FLS. 27. DESSE MODO, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01622-2006-042-01-00-5 - Rte: Claudio Correa [Adv. Joao Ferreira Machado Neto OAB:RJ 030082/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01778-2006-042-01-00-6 - Rte: Edson Luis Marquiz [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 139639/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00095-2007-042-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique de Almeida Corredouro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-042-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE OS REQUERIMENTOS DOS SUBSTITUIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2007-042-01-00-1 - Rte: Maria Amelia Goncalves Rodrigues [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 063815/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2007-042-01-00-0 - Rte: Fabio Joel Behrends Ribeiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 020283/D ] Fabio Joel Behrends Ribeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00615-2007-042-01-00-7 - Rte: Nilton Castilho Bertin E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-042-01-00-5 - Rte: Eliane Cristina Tavares Oliveira de Aguiar [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA SEGUNDA RE A FLS. 38/39, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-042-01-00-6 - Rte: Everton Felix de Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS. 22, APRESENTANDO A COPIA DA EMENDA PARA A TERCEIRA RE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00930-2007-042-01-00-4 - Rte: Cristiano Correa Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: FL Martins Silva Gomes Processamento Dados Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 62, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-042-01-00-7 - Rte: Altamiro Lourenco da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Murtrans Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-042-01-00-0 - Rte: Mauro Geraldino da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D Rte: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS REUS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01356-1991-042-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] ROBERTO PEIXOTO MENDES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DO PERITO DE FLS. 963, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBR A PETICAO DE FLS. 609, BEM COMO A DE FLS. 605, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/92 - Rte: HILTON TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 906, QUE DEU POR CORRETOS OS CALCULOS DO PERITO DE FLS. 302/311. \r\n\r\nProc. RT 000016/95 - Rte: CARLA DE CASSIA OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: EMBRAT EMP. BRAS DE TREINAMENTO LTDA N/P SOCIA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01793-1995-042-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA LIMA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:SP 134718/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00714-1996-042-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CAMPELO DE AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117388/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 678/07, NO VALOR DE R$ 2.983,09, A FAVOR DA RECEITA FEDERAL E No 679/07 NO VALOR DE R$ 392,93, A FAVOR DO AUTOR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 676. \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: PAULO REIS PINHEIRO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 068917/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM NO, A FIM DE QUE O MESMO INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00038-1998-042-01-00-1 - Rte: IRACEMA DE ARAUJO SILVA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE OS CALCULOS DE FLS. 456, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: CARLOS JOSE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: FORNECER A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL QUE PRETENDE SER PENHORADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: TARCISIO MAXIMIANO DA LUZ [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 039891/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS DE TITULARIDADE DA RE CONSTANTE A FLS. 222, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: MARCOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01002-1999-042-01-00-6 - Rte: RONALDO MARTINS RUTILIANO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: MARIA JUSSARA MORAES REIS [Adv. William Cunha Santos OAB:RJ 114834/D AB:RJ 074313/D ] Rte: TER CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 69/70, BEM COMO CIENCIA DE QUE OS AUTOS FICARAO AGUARDANDO NO PRAZO POR MAIS UM ANO, A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 364836"
                        ],
                        "367377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01626-2006-043-01-00-0 - Rte: Luis Eduardo Reis Florido de Melo Rdo: Kenzo Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/05/08 AS 11:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: WALTER DA SILVA BURGOS Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/12/07 AS 11:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: ROSANGELA VALENCA DE ALMEIDA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: WELINGTON DAMES DE ABREU Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 367377"
                        ],
                        "370090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01336-2006-044-01-00-2 - Rte: Valeria Rangel Couto Rdo: Buaiz S.A. Industria e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00261-2007-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Correa Ferreira Rdo: Master Vig Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01433-2003-044-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: e suas socias DAGUIMAR NEVES VARELLA e MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, para que se manifestem sobre fls 56/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS Rdo: SLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01070-2004-044-01-00-6 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 037574/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00721-2007-044-01-00-3 - Cgte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 117096/D ] Transportes Sao Silvestre S.A.: A consignante para ciencia da devolucao do prazo, bem como para, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso ordinario do consignatario. \r\n\r\nProc. RPS 000799/00 - Rte: LUZINETE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA LUZINETE CORDEIRO DA SILVA: A parte autora para que venha com meios para citacao da inventariante ora informada, mantidas as determinacoes de fls 171/172, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001430/00 - Rte: ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 051419/D ] ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA: A reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva em 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 000459/01 - Rte: Fernando Pereira Barbosa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 033825/D ] Fernando Pereira Barbosa: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00946-2002-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00944-2003-044-01-00-7 - Rte: JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 067617/D ] JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO, HOTEIS OTHON S.A.: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Maria Cecilia Martins: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01627-2005-044-01-00-0 - Rte: Ana Monica Batista Galbnez [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: Tasty Comercio Importacao Exportacao Ltda. Ana Monica Batista Galbnez: A parte autora para que venha com o endereco atual do sindico ou do gerente judicial CLEVERSON DE LIMA NEVES, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2007-044-01-00-4 - Rte: Ivanilda Pacheco de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. Ivanilda Pacheco de Andrade: A parte autora para retirada das guias CD. \r\n\r\nProc. RT 000690/00 - Rte: MARLUCE NATAL ESTEVES [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 064379/D ] MARLUCE NATAL ESTEVES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001116/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083762/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2001-044-01-00-6 - Rte: JOSE BARBOSA GALVAO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 022798/D ] JOSE BARBOSA GALVAO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: A parte autora para ciencia da garantia do juizo em relacao a seu credito e a parte re para comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01408-2002-044-01-00-8 - Rte: CELSON VALENTIM [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO CELSON VALENTIM: Tomar ciencia da decisao de fls 32. \r\n\r\nProc. 01448-2002-044-01-00-0 - Rte: SERGIO RODRIGUES JOSE [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 221. \r\n\r\nProc. 00188-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 071488/D ] ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE, RUBENS LUIZ PEREIRA JUNIOR: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 351. \r\n\r\nProc. 01228-2003-044-01-00-7 - Rte: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALOISIO DE FREITAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01273-2003-044-01-00-1 - Rte: JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 047878/D ] JORGE ABILIO DE SOUZA ESTEVAM: Vista a parte autora de fls 103/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-2004-044-01-00-9 - Rte: ARLINDO FAGUNDES PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA ARLINDO FAGUNDES PEREIRA: A parte autora para que venha, em 05 dias preclusivos, com meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00972-2004-044-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 057326/D ] MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01388-2004-044-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: FRANCAR AUTO CENTER LTDA PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO: Venha o reclamante com o endereco atual do socio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2004-044-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DE FREITAS MATIAS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 147. \r\n\r\nProc. 00262-2005-044-01-00-6 - Rte: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Vista a parte re de fls 165/169, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-044-01-00-2 - Rte: Alexandre da Costa Narcizo [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre da Costa Narcizo, HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01374-2005-044-01-00-4 - Rte: Michelle Fonseca Paes dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043781/D ] Michelle Fonseca Paes dos Santos: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-044-01-00-5 - Rte: Dario Cesar Ramos de Araujo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D ] Dario Cesar Ramos de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01549-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Wagner dos Santos Veras [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de bloqueio de contas e aplicacoes da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00081-2006-044-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: A 1a. reclamada para ciencia da sentenca homologatoria de fls 153-v, devendo comprovar o pagamento do valor total da execucao no importe de R$ 10.153,99, em 15 dias, apos o que respondera pela multa de 10% sobre o total, inclusive INSS e IR, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00152-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Jose Garcia Pereira: A parte autora para refazimento, em 10 dias, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00188-2006-044-01-00-9 - Rte: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Moises Leite, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Vista as partes de fls 2820/2823, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00284-2006-044-01-00-7 - Rte: Andrea Alves de Araujo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 057634/D ] Andrea Alves de Araujo, Armazem do Palmito Ltda., RC Magalhaes Produtos Alimenticios Ltda.: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, na forma do disposto no art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01215-2006-044-01-00-0 - Rte: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020916/D ] Jamerson de Oliveira Farias, MNK Humaita Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Luiz Coelho Medina: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:SP 134305/D ] Rafael Costa Murgel, American Telecommunication Ltda.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 06/12/2007, as 13:50 horas, para oitiva da testemunha Fabiano Rodrigues de Franca. \r\n\r\nProc. 00110-2007-044-01-00-5 - Rte: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Roberta Vieira Miranda: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00152-2007-044-01-00-6 - Rte: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Cleide Souza de Azevedo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Fidelis [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/A ] Paulo Cezar Fidelis, Tansportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002454/91 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 053830/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: A parte re para ciencia da sentenca homologatoria de fls 301-v, devendo comprovar o deposito da importancia de R$ 15.475,66, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002263/92 - Rte: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA, Banco Itau SA, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Vista as partes de fls 796/799, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001700/96 - Rte: LAURA MARIA LEAO E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] LAURA MARIA LEAO, LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA, LUIZ CEZAR MACEDO CRONER, LUIZ MACHADO, MILTON CAMILO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Vista as partes de fls 638/670, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 370090"
                        ],
                        "370861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00240-2002-045-01-00-0 - Rte: JEDER DA SILVA PEREIRA Rdo: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS: DANILO SANTOS DE FREITAS e CARLOS FRANCISCO PITELLA: PRINCIPAL: R$ 5.390,30; CUSTAS: R$ 56,46; DESPESAS DA EXECUCAO: R$ 82,76; TOTAL: R$ 5.529,53 (ATUALIZADO ATE 30/07/07). CITADOS NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: RT 001897/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00254-2007-045-01-00-8 - Rte: Marilena Luiza de Paula Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26/02/2008, as 11:30h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as determinacoes contidas no Edital de Citacao publicado em 06/11/2007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 00877-2000-045-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Reu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-045-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Fernando Bruno Rezende Barradas Cgte: Ter ciencia da expedicao do alvaraNo. 900/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rdo: Cumprir o despacho de fls. 207 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000866/00 - Rte: RONALDO PORFIRO DE ARAUJO [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 898/07-BB. \r\n\r\nProc. 01767-2001-045-01-00-0 - Rte: FLAVIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 925/07 - BB. \r\n\r\nProc. RPS 001956/01 - Rte: FLAVIA PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 892/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00038-2003-045-01-00-9 - Rte: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Rte: Indicar o correto CNPJ da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-045-01-00-0 - Rte: LEABIS DERBE DE ALMEIDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 919/07- BB (p/ Rte) e No. 922/07 - BB (p/ Sindicato). \r\n\r\nProc. 00658-2004-045-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 103-verso. \r\n\r\nProc. 00699-2004-045-01-00-5 - Rte: MAURILIO CORREA DE MELLO FILHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 897/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01133-2004-045-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 915/07-CEF (p/Sindicato) e No. 932/07-CEF (p/Rte). \r\n\r\nProc. 00828-2005-045-01-00-6 - Rte: Antonio de Jesus Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-045-01-00-4 - Rte: Raquel Emilia da Costa [Adv. Walter Martins de Barros OAB:RJ 065692/D ] Rdo: Micro Look Hair System Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.909/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01476-2006-045-01-00-7 - Rte: Raquel Carvalho Amaro [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 106900/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara - SD No.29/07 e ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.934/07. \r\n\r\nProc. RT 000233/00 - Rte: WALTER MEUSER JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2002-045-01-00-0 - Rte: WAGNER GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 097089/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.908/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00278-2003-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIS BEZERRA DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.500,00, devendo a Rda proceder ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2003-045-01-00-0 - Rte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 100785/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara-Dep.Recursal No.942/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01745-2003-045-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE RAMOS CARDOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-045-01-00-5 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 097096/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-045-01-00-3 - Rte: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-045-01-00-0 - Rte: ELIZABETH GOMES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 124889/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 246/248, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2004-045-01-00-7 - Rte: LEILA NASCIMENTO DIAS CONCEICAO [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-045-01-00-8 - Rte: GREICE RIBEIRO FREIRE MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre docs. de fls.395/430, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2004-045-01-00-5 - Rte: RICARDO BARBOSA DE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-045-01-00-2 - Rte: Edson Jose Cavalcante Maranhao [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-045-01-00-5 - Rte: Jacinto Francisco Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-045-01-00-1 - Rte: Rondineli Batista de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 022530/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-045-01-00-4 - Rte: Manoel Firmino dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No.47/07. \r\n\r\nProc. 00454-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Teixeira Fernandes [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-045-01-00-0 - Rte: Fatima dos Santos Alves da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 096770/D ] Fatima dos Santos Alves da Silva, Cobradora Carioca de Ativos Ltda., ASB Credito Financiamento e Investimento S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/93 - Rte: GILMAR BRITTO DOS SANTOS [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: Ter ciencia da expedicao do alvara-Dep.Recursal No.941/07-CEF. \r\n\r\nProc. RT 000415/96 - Rte: CREMILDA DIAS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000379/97 - Rte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Simone Waisman OAB:RJ 058369/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001039/97 - Rte: ANA LUCIA SILVA MOREIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001783/97 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066516/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: MARCIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: WILSON DE MORAIS GOIS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 067286/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara-Dep.Recursal No.940/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00182-1998-045-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DA SILVA SABINO [Adv. Horacio Correa OAB:RJ 071463/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, sendo o Rte, inclusive, para ciencia da expedicao do alvara No. 1038/07-BB. \r\n\r\nProc. 00480-1998-045-01-00-7 - Rte: SIMONE FRANKLIN RANGEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:ES 000384/A ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1046/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: JAIR ALEXANDRE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EXTECSUL COM E SERV EQUIP ELETRO ELETRON LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento c/baixa. \r\n\r\nId: 370861"
                        ],
                        "370608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01471-2002-046-01-00-7 - Rte: FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO Rdo: DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DE RECLAMADA, A FIM DE QUE A EXECUCAO RECAIA NA PESSO A DOS SOCIOS, SENDO O ORA CITADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 59.148,10, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: MANOEL SOARES DE SOUZA Rdo: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.21 - PROCEDENTE A REVELIA - 8 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: GILBERTO MOREIRA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.43. FICAM TAMBEM C IENTES OS SOCIOS SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI E SIMONE NEVES COBUC I DE QUE O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO DEVERA SER REALIZADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALOR R$ 3.074,22, EQU IVALENTES A 260.758,64 TRs. \r\n\r\nProc. 00396-2007-046-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Oliveira da Conceicao Rdo: Labor Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.21/22 - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00442-2003-046-01-00-9 - Cgte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071518/D ] Cgte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NAS FLS.234 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2006-046-01-01-0 - Rte: Claudio Alexandro de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO HOMOLOGADO AS FLS 184 SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. DEVERA, AINDA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E DO IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01960-1999-046-01-01-5 - Rte: LUZIA DALFORNE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-01-1 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 01324-2007-046-01-00-1 - Egte: Maria de Lourdes Sant Anna Jorge (Espolio de) [Adv. Nicanor Dutra da Silva OAB:RJ 012238/D AB:RJ 080899/D ] Egte: TRAZER AOS AUTOS AS PECAS FALTANTES CONFORME PROVIMENTO 08/07 DA CORREGEDORIA DO TRT-1a REGIAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO PELO ART 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] SPDO: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.143, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2007-046-01-00-2 - SPTE: Claudia da Silva Monteiro Suzana [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 002462/A ] SPDO: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.203, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2003-046-01-00-8 - Rte: LEONICE FERNANDES MARINHO [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AS FLS 206 SOB PENA DE PENHO DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. NAO SATISFEITA A OBRIGACAO, PAGAR OS VALORES ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC DEVERA, AINDA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936) QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00947-2003-046-01-00-3 - Rte: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01096-2003-046-01-00-6 - Rte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 00106-2004-046-01-00-7 - Rte: IVANDA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 072147/D ] Rte: CUMPRIR A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO \r\n\r\nProc. 01220-2004-046-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.788,62 NOS TERMOS DE FLS.62, ATENTANDO PARA O VALOR DA MULTA APOS O PRAZO DE 15 DIAS SEM O DEVIDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01571-2004-046-01-00-5 - Rte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 087154/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.194, CONVOLANDO DEPOSITO EM PENHOR A, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALV ARA 941/07 - 5 DIAS. (DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA). \r\n\r\nProc. 00447-2005-046-01-00-3 - Rte: Ricardo Rodrigues da Costa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: VENHA A 1a RECLAMADA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AS FLS 94, NA FORAMA DO ART 475-A DO CPC. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. DEVERA, AINDA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA (CODIGO 2909) E DE IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936) QUANDO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01321-2005-046-01-00-6 - Rte: Daniel Barboza da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16.703,89. \r\n\r\nProc. 01717-2005-046-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz da Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., SESI - Vicente de Carvalho: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.633,37. \r\n\r\nProc. 00401-2006-046-01-00-5 - Rte: Claudio Costa de Jesus [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 060530/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS , DEDUZINDO-SE AS PARC ELAS DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00438-2006-046-01-00-3 - Rte: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 00965-2006-046-01-00-8 - Rte: Vanda Maria Ribeiro [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.153, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2006-046-01-00-9 - Rte: Leda Iris Rodrigues Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110969/D ] Four Seasons Clean Service Ltda.: VENHA A 1a RECLAMADA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO CONFORME FLS 59, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. DEVERA COMPROVAR, AINDA, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936) QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01470-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdenice Soares dos Reis [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 026173/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NA FORMA DO DESPACH O DE FLS.127V, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00368-2007-046-01-00-4 - Rte: Otonio Gregorio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026333/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00469-2007-046-01-00-5 - Rte: Paula Virginia da Silva Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Maote Doces e Salgados Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 14/15. \r\n\r\nProc. 00581-2007-046-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-046-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Brito Correia [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 065122/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: LUCIANA MARTINS COUTINHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00616-2000-046-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 074827/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 316 \r\n\r\nProc. RT 000912/00 - Rte: MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: INFORMAR A DATA DA QUEBRA E O JUIZO EM QUE TRAMITA O PROCESSO DE F ALENCIA, PARA POSTERIOR ATUALIZACAO E EXPEDICAO DE CERTIDAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2000-046-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS MARINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 002496/A ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 39.022,04 \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 065763/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.132 E CUMPRIR O DETERMINADO NOS TERMOS DA RES OLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT ART 2, PUBLICADA NO DO, PARTE III, FLS.146 DE 26/4/06 - PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01934-2000-046-01-00-9 - Rte: LUCIANA MOISAKIS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 017616/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 30.494,36, FLS.308. \r\n\r\nProc. 00752-2001-046-01-00-1 - Rte: MARCIO DE LIMA PEREZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 123.289,18. \r\n\r\nProc. 01338-2001-046-01-00-0 - Rte: SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002462/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 286. \r\n\r\nProc. 01533-2001-046-01-00-0 - Rte: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041337/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.449 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2001-046-01-00-4 - Rte: DEJAIR MOREIRA DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.170 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2001-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PIRES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 906.301,95. \r\n\r\nProc. 01791-2001-046-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.741.838,00 TRs. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2002-046-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA RAVACHE SOBREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 5 DIA S, SOB PENA DE UTILIZACAO DO VALOR SOBEJANTE PARA EFETUA-LOS. \r\n\r\nProc. 00534-2002-046-01-00-8 - Rte: CLEBER PINTO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO PENHORA AS EXPENSAS DA RE. NOMEADA A PERITA MARLEY ROCHA TOMAZINI, QUE DEVERA ESTIMAR HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2002-046-01-00-2 - Rte: GERALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002516/A ] COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 973.884,70, FLS.187 \r\n\r\nProc. 00759-2002-046-01-00-4 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 053782/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00949-2002-046-01-00-1 - Rte: CLAUDEMIR PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067027/D ] PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 66.933,53. \r\n\r\nProc. 00975-2002-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068693/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS,NA SECRETARIA DA VARA - 5 DIA S. \r\n\r\nProc. 00978-2002-046-01-00-3 - Rte: OSWALDO SOBREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01277-2002-046-01-00-1 - Rte: ANDRE MARCIO DAS NEVES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.236 FOI CONVOLADO EM PENHOR A. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2002-046-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIS MAIO VIANA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 002181/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00307-2003-046-01-00-3 - Rte: RENATO LEMOS GONZAGA [Adv. Ana Claudia Lopes Soares OAB:RJ 059736/D AB:RJ 083897/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZ O DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMONISTRATIVA 06/2006 DESTE E TRT - 1A REGIAO, PUBLICADA NO D.O., PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00316-2003-046-01-00-4 - Rte: ERALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 19.399,07. TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA EM 03/12/07, AS 11:00H, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00369-2003-046-01-00-5 - Rte: LUCIMAR SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 023290/D AB:RJ 038355/D ] BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 346.123,32. \r\n\r\nProc. 00472-2003-046-01-00-5 - Rte: ARQUIMEDICE MARTINS DE SOUSA [Adv. Cristiane de Souza Dias OAB:RJ 093895/D AB:RJ 059894/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 189, 190, 201 E 204. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2003-046-01-00-4 - Rte: JANEY CARNEIRO LEAO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 8.341.177,88 IDTR, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME CALCULO DE FLS.178/179 (REPUBLICADO CORRETAMENTE). \r\n\r\nProc. 00973-2003-046-01-00-1 - Rte: IRAN MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002502/A ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF EM 5 DIAS PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 01017-2003-046-01-00-7 - Rte: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01076-2003-046-01-00-5 - Rte: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 51.701,28, FLS.212. \r\n\r\nProc. 01403-2003-046-01-00-9 - Rte: RENATO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.906,38 \r\n\r\nProc. 01553-2003-046-01-00-2 - Rte: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2003-046-01-00-0 - Rte: GENIVAL ANANIAS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 65.804,03. \r\n\r\nProc. 00263-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA SILVANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073100/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 77 PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS 80. VIR COM NOVOS CALCULOS OBEDECENDO RIGOROSAMENTE A SENTENCA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00528-2004-046-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D ] Rdo: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. DE 06/2006 PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00574-2004-046-01-00-1 - Rte: RICARDO MOREIRA MOULIN [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 096726/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 131. \r\n\r\nProc. 00658-2004-046-01-00-5 - Rte: AMAURI LOPES ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-00-0 - Rte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR NAO ACOLHIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA NA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00916-2004-046-01-00-3 - Rte: ERICK BARROS MOURAO [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 128921/D ] ITAUTEC PHILCO S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO: ADVOGADO DA RECLAMADA DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR PETICAO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-046-01-00-3 - Rte: DANIEL MACEDO BARCELLOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 587. \r\n\r\nProc. 01140-2004-046-01-00-9 - Rte: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 099277/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 22.935,19. \r\n\r\nProc. 01260-2004-046-01-00-6 - Rte: Alberto Cerqueira Moutinho [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.063,00, FLS.106 \r\n\r\nProc. 01306-2004-046-01-00-7 - Rte: SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 61.774,94, FLS.197 \r\n\r\nProc. 01479-2004-046-01-00-5 - Rte: SERGIO VICTOR MEDEIROS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 085120/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 01511-2004-046-01-00-2 - Rte: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS COPIAS DOS DOCMENTOS EXIGIDOS AS FLS 143 ACOMPANHADOS DO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL DA ATIVIDADE E/OU LOCAL DE TRABALHO, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO, FACE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES LEGAIS, EM ESPECIAL AQUELAS ORA MENCIONADAS, TUDO CONFORME O ART 10 DA RESOLUCAO 35/2007 DO CSJT, PUBLICADA NO DJU DE 19/4/2007. \r\n\r\nProc. 01529-2004-046-01-00-4 - Rte: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 261.546,07. \r\n\r\nProc. 00148-2005-046-01-00-9 - Rte: Jorge Luis de Araujo Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102963/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCA O. CONFORME FLS.90. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2005-046-01-00-5 - Rte: Liliane Mendes Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D ] Rdo: Rogerio Ataide Rocha Rte: TENDO EM VSITA O INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL, FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO CORRETO DE SEU PIS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00677-2005-046-01-00-2 - Rte: Emerson dos Santos Borges [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AS FLS 189 SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DOI ART 475-J DO CPC, DEVENDO COMPROVAR, AINDA, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00691-2005-046-01-00-6 - Rte: Charles Hamilton Vieira da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 113070/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 777. \r\n\r\nProc. 00790-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 028176/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 00875-2005-046-01-00-6 - Rte: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-046-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Trindade Machado [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 002708/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.697,76, FLS.73 \r\n\r\nProc. 00946-2005-046-01-00-0 - Rte: Joao Batista Ventura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 118279/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00968-2005-046-01-00-0 - Rte: Valeria Cristina de Salles [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 021973/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 00976-2005-046-01-00-7 - Rte: Gilson de Souza Amaral [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 076608/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 28.428,10. \r\n\r\nProc. 00995-2005-046-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 035182/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 1883,27, FLS.77 \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-046-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa da Conceicao [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 109685/A ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01125-2005-046-01-00-1 - Rte: Edmeia Flaeschen Raymundo [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA CONFORME FLS 89 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01243-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Velasco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 65 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2005-046-01-00-6 - Rte: Tania Ramos da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 012667/D ] Superfor Rio Veiculos Ltda: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.026,79, FLS.115 \r\n\r\nProc. 01323-2005-046-01-00-5 - Rte: Eduardo d Almeida Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 01394-2005-046-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 16.320,98, FLS.595, \r\n\r\nProc. 01409-2005-046-01-00-8 - Rte: Giselle Tavares de Almeida [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 053810/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 11.357,63, FLS.37. \r\n\r\nProc. 01470-2005-046-01-00-5 - Rte: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 029011/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS POR DELES NAO CONSTAR A ATUALIZACAO MONETARIA E JUROS, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01472-2005-046-01-00-4 - Rte: Jose Maria Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 137.135,98. \r\n\r\nProc. 01516-2005-046-01-00-6 - Rte: Joenes Ribeiro Rodrigues [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 126990/A ] Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ, Multi-Deliverv Servicos Ltda. - DISCK COOK RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-046-01-00-5 - Rte: Hudson de Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.92 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2005-046-01-00-0 - Rte: Abdon Hamid Abad [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 25.693,23, FLS.120. \r\n\r\nProc. 01664-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 01711-2005-046-01-00-6 - Rte: Francisco Wilson Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.895,42. \r\n\r\nProc. 00162-2006-046-01-00-3 - Rte: Silvia Lucia Machado Sa Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 089835/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 318. \r\n\r\nProc. 00302-2006-046-01-00-3 - Rte: Denis Leiroz de Souza [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM R.O.s DE FLS.169 E DE FLS.197 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2006-046-01-00-8 - Rte: Joao Cabral de Santana [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 038510/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO , A SABER R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NAO SATISAFACA A OBRIGACAO EM 15 DIAS RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00317-2006-046-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Triani de Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: APRESENTAR PECAS PARA EXPEDICAO DE CPI PARA SAO JOAO DE MERITI - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Jose Silva do Ramo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 170 \r\n\r\nProc. 00421-2006-046-01-00-6 - Rte: Rosa Andrade Balthazar [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 044670/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00445-2006-046-01-00-5 - Rte: Lucio Vinicius Araujo Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: CUMPRIR A DECISAO, PARTE FINAL, JA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-046-01-00-3 - Rte: Marina dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Salao Centro de Beleza Kamim Rte: TER VISTA DA CER TIDAO DE FLS 47, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00511-2006-046-01-00-7 - Rte: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Centro de Promocao da Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-046-01-00-2 - Rte: Celia Mauricio da Silva [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 2.232,39, FLS.334. \r\n\r\nProc. 00557-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson Sebastiao dos Santos [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D AB:RJ 069009/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.802,27. \r\n\r\nProc. 00570-2006-046-01-00-5 - Rte: Adalberto Pedro da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 14.472,19. \r\n\r\nProc. 00603-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Pereira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.297 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2006-046-01-00-6 - Rte: Eduardo Jorge Andrade Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4127,26. \r\n\r\nProc. 00629-2006-046-01-00-5 - Rte: Nilton Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Telerj Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 315/328. \r\n\r\nProc. 00685-2006-046-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos dos Santos Correa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 022805/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 00732-2006-046-01-00-5 - Rte: Vivaldo Marinho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA INCLUSIVE PARA CONTRA-RAZOES AO RO D E FLS.468 - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2006-046-01-00-4 - Rte: Celia Regina Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.087,61. \r\n\r\nProc. 00773-2006-046-01-00-1 - Rte: Wallace Ernesto Teixeira [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00776-2006-046-01-00-5 - Rte: Artur de Almeida Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064903/D ] Rte: DEPOSITAR EM FAVOR DA RECLAMADA EM 5 DIAS, EM GUIA A SER EXTRAIDA NA SECRETARIA DA VARA O VALOR CORRESPONDENTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, CONFORME DETERMINADO NO v. ACORDAO DE FLS 77/79, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00789-2006-046-01-00-4 - Rte: Cristiano Melo Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 00790-2006-046-01-00-9 - Rte: Wantuil Barbosa de Souza Junior [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00963-2006-046-01-00-9 - Rte: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 051050/D ] Socipan Engenharia Ltda., Caixa Economica Fedceral - CEF: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.77, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS DA PROVA RESPECTIVO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 01100-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-046-01-00-8 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AS PRETENSOES DE EXIGIBILI DADE ANTERIOR A 14/8/01, CONFORME FLS.277. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-046-01-00-7 - Rte: Juliana Leite de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli OAB:RJ 073451/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 19.526,43 \r\n\r\nProc. 01379-2006-046-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 100531/D ] Trizelle Construcao Ltda.: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 1.287,50 + CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 6,43 SOB PENA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NO AS SEJA EFETUADO TAL PAGAMENTO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE NOS TERMOD DO ART 475-J DO CPC. DEVERA AINDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA(CODIGO 5936 (QUANDO FOR O CASO) POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01508-2006-046-01-00-0 - Rte: Ywalcyr Cerqueira Correa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 061937/D ] Country Club de Jacarepagua: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AS FLS 80, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES, CIENTE DE QUE CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO ESPONTANEAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR, AINDA, OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01539-2006-046-01-00-1 - Rte: Ney Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2006-046-01-00-6 - Rte: Paulo Alexandre Ferreira Santos E OUTRO S AB:RJ 054067/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001707/B ] Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DETERMINADOS NAS FLS.128, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-046-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Petersburgh Auto Center Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR AJUSTADO NO ITEM 05 DO TERMO DE ACOR DO DE FLS.24 MAIS A QUANTIA DE R$ 300,00 DE MULTA APURADO ATE O DI A 13/11/07, SOB PENA DE PENHORA DE CREITO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2007-046-01-00-0 - Rte: Jucinei Marques Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00186-2007-046-01-00-3 - Rte: Adilson Rosa Batista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091219/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00214-2007-046-01-00-2 - Rte: Paulo Leandro Wilbert [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, SOBRE PETICAO DE FLS.406. \r\n\r\nProc. 00372-2007-046-01-00-2 - Rte: Jane de Souza [Adv. Corbiniano Alves Garcez OAB:RJ 047874/D AB:RJ 081927/D ] Rte, Rdo: \"J.DEFIRO O REQUERIMENTO DO RTE DE FLS.40 ANTE A ANUENCIA, ORA EXP RESSA, DA RDA. INTIMEM-SE.\" - DESP.FLS.47. \r\n\r\nProc. 00694-2007-046-01-00-1 - Rte: Valdehi Conceicao Sacramento [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00852-2007-046-01-00-3 - Rte: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2007-046-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Lameirao de Almeida [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Indica Informacoes Comerciais Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081690/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: RECLAMANTE: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA 1A RECLAMAD A, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. RECLAMADA (LIGHT): REGULARIZAR A REPRESENTACAO PARA QUE POSSA SER DEFERIDO O REQUERID O NAS FLS.47. \r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS, S OB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2007-046-01-00-3 - Rte: Valmira Bezerra do Nascimento [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D ] Rdo: Almi Castro do Nascimento Rte: FORNECER ENDERECO CORRETO E COMPLETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01165-2007-046-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo Soares de Moraes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS , SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-046-01-00-5 - Rte: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA:\"MUDOU-SE\" FORNECER O ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01279-2007-046-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTI NCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01284-2007-046-01-00-8 - Rte: Jorcilene de Oliveira Bastos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00715-1991-046-01-00-0 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02148-1991-046-01-00-7 - Rte: TARCISIO TELES DOS PASSOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00864-1992-046-01-00-0 - Rte: EDVALDO PEREIRA DA PAIXAO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-1992-046-01-00-6 - Rte: JOAO EUGENIO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 057164/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 107.720,34. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 043757/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000580/93 - Rte: ACIR VASSALO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.657.847,13, FLS.337. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO FLS 201/209. \r\n\r\nProc. 01461-1995-046-01-00-1 - Rte: RAMALHO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 475-A DO CPC, VIR COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA INFORMADA PELO INSS AS FLS 371, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/96 - Rte: MARCIO MARTINS FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084568/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.1297 E VIR COM VALORES ATUALIZADOS QUE ENTEND E DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOB PE NA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000638/96 - Rte: ALUIZIO ROBERTO LEITE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO N.920/07. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZ O DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMONISTRATIVA 06/2006 DESTE E TRT - 1A REGIAO, PUBLICADA NO D.O., PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: ELCIO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 763. \r\n\r\nProc. 00405-1997-046-01-00-1 - Rte: TELMA PORTUGAL SERRAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO VALOR DE R$ 526.471,30, EQUIVALENT E A 44.617.421,97 PRO-RATAS DA TR, DEVENDO APRESENTAR O VALOR DEVI DO A TITULO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE CALCULO PELA ALIQUOTA DE 28,8% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE NAO RESTAM BENS PASSIVEIS DE PENHORA NA RESIDENCIA DO SOCIO. DESTARTE, FORNECER OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADIMISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: GILSON RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 102134/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANOS NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00857-1998-046-01-00-4 - Rte: HELIO JOSE SCHWARZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NO v. ACORDAO DE FLS 523/529 DEDUZINDO O VALOR JA RECEBIDO COMO INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: FORNECA O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZ O DE 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMONISTRATIVA 06/2006 DESTE E TRT - 1A REGIAO, PUBLICADA NO D.O., PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: FLORISVAL FLORIANO ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS TERMOS DE FLS 136. \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. 02067-1999-046-01-00-4 - Rte: GILVAN BREDER [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: EDSON DE CARVALHO DURVAL [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 005538/D AB:RJ 015825/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO CARLOS ALBERTO EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXCLUSAO DO MESMO DA LIDE. \r\n\r\nId: 370608"
                        ],
                        "367426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007\r\n\r\nProc. 01282-2007-048-01-00-1 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Rafael Goncalo Marinho Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data da sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01296-2007-048-01-00-5 - Cgte: Posto RFD Ltda. [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Combustiveis Lojas Conveniencia MRJ] Cgdo: Walter Fernando Soares de Freitas Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data da sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00234-2007-048-01-00-6 - Rte: Angela Maria Guimaraes [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Tomar ciencia de que em 08.06.07 decorreu o prazo de 08 dias, sem que fosse interposto recurso a r. decisao de fls. 82/84, tendo a mesma transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 00547-2007-048-01-00-4 - Rte: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 047287/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-048-01-00-0 - Rte: Nelson Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D ] Rte, Rdo: RTE/RDA: comparecer a secretaria da VT, em 28.11.07, as 10 horas, para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor. Rte:Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados na secretaria da Vara. OBS: o prazo para entrega dos calculos iniciar-se-a apos a data designada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00295-2003-048-01-00-0 - Rte: CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. David Santos OAB:RJ 011632/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar se desiste da penhora na renda. Caso positivo, devera vir com os dados relativos ao Juizo que primeiro efetuou a penhora. \r\n\r\nProc. 00075-2007-048-01-00-0 - Rte: Frederico Otavio Goncalves de Araujo Rdo: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: Apontar as alegadas transferencias das contas da empresa para o autor e vice-versa, conforme ata de fls. 298. \r\n\r\nProc. 00347-2007-048-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Pires [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 071182/D ] Dataprev: Comprovar, em 48 horas, a retencao de credito determinada as fls. 78. \r\n\r\nProc. 00485-2007-048-01-00-0 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Norma Correia dos Santos OAB:RJ 104600/D AB:RJ 057687/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000718/93 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00858-1994-048-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARIA CARRILHO AMARAL PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 826, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.586.96. \r\n\r\nProc. RT 001329/94 - Rte: DARCY VAZ FRANCISCO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 062923/D ] RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL S C LTDA: Depositar a diferenca apurada as fls. 284, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 30,62. \r\n\r\nProc. RT 000033/97 - Rte: JAIME JORGE NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00186-1997-048-01-00-3 - Rte: ADALBERTO LOPES PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 100721/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 828, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 13.167,29. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: LUIZ CARLOS FEIDMAN [Adv. Jorge Antonio Rodrigues OAB:RJ 060732/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 499, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 3.729,62. \r\n\r\nProc. RT 001101/97 - Rte: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00182-1999-048-01-00-7 - Rte: JOSEBERTO GOMES DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: EDSON OLIVEIRA CORREA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00847-1999-048-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA LEIROZ DE SOUZA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:SP 086184/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01346-1999-048-01-00-3 - Rte: ROGERIO RODRIGUES TIBURCIO [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos da Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001683/99 - Rte: LUCIMAR ASSIS DO VALE E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: SEVERINO ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 011435/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: MARIA ZOE THOME [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 367426"
                        ],
                        "370530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01318-2006-049-01-00-2 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 037464/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00729-2007-049-01-01-4 - Agte: Oswaldo Galdino dos Santos Agdo: Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-049-01-01-5 - Agte: Celestiano Bispo de Souza Agdo: Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de M de Obra do Trab Portuario Avulso Portos Organizados: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-049-01-00-0 - Egte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 056846/D ] Egte: Adequar a inicial nos termos dos art. 282 e 283 do CPC e do Prov 08/07 da Corregedoria de E.TRT 1a Regiao, em 10 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01457-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE SANTANA RODRIGUES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D Rte: Fornecer endereco do administrador judicial, bem como documento que conste data da falencia \r\n\r\nProc. 00907-2007-049-01-00-4 - Rte: Ivan de Aquino Teixeira [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D AB:RJ 118523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-049-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Irineu [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Jose Nicolau Abcalaf Rte: Informar o numero do PIS/PASEP ou do NIT do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01047-2007-049-01-00-6 - Rte: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre peticao conforme fl 47,e/5 dia \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: LUCINEIA DE SOUZA ROSARIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/01 - Rte: OLIMPIO ARAUJO MARTINS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao P/ 10 dias \r\n\r\nProc. 01428-2003-049-01-00-1 - Rte: JAIME RAMOS CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2004-049-01-00-7 - Rte: BEDINALVA VANDERLEI DE LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073164/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCELO DIAS SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: ARTE EM MOVEIS SUPER SINTECO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-049-01-00-2 - Rte: MANOEL JOSE DA GRACA CUNA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-049-01-00-3 - Rte: NILTON DELMIRO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00155-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-049-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Bazzanella [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00392-2006-049-01-00-1 - Rte: Ivonei dos Santos Cabral [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 172, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00704-2006-049-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040567/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01455-2006-049-01-00-7 - Rte: Jorge Henrique Affonso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-049-01-00-5 - Rte: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-049-01-00-0 - Rte: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00133-2007-049-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Alves do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00173-2007-049-01-00-3 - Rte: Manoel Euclides de Almeida Macedo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00181-2007-049-01-00-0 - Rte: Graziela Lessa de Freitas [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Fornecer copias da Inicial \r\n\r\nProc. 00227-2007-049-01-00-0 - Rte: Maria Jose Monteiro de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-049-01-00-3 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-049-01-00-6 - Rte: Adailson Ribeiro Cruz [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-049-01-00-2 - Rte: Valter Cordeiro Raymundo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-049-01-00-3 - Rte: Jose Nunes dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-049-01-00-2 - Rte: Renato Barreira Loureiro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-049-01-00-5 - Rte: Maria Clarice dos Santos [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-049-01-00-5 - Rte: Amanda Fernandes Flor [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Ferreira Braga [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: LUIZ SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 047874/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: VALMIR DE MELO SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 370530"
                        ],
                        "367322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/01/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/02/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00913-2006-050-01-00-0 - Rte: Katia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Bens: Dois armarios horizontais tipo balcao, medindo 1,93 X 0,49 cm cada marfim, com macketaria, bom estado, avaliados em R$ 2.000,00. Bens encontrados na rua do Bispo, 221, Rio Comprido, RJ. \r\n\r\nProc. 00299-2000-050-01-00-1 - Rte: SERGIO GUIMARAES MENDONCA PIMENTEL [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Bens: Mesa PABX SOPHO supervisor IS 3030/modelo, marca Philips, utilizado nas recepcoes e transmissoes das chamadas telefonicas, distribuicao geral do sistema de telefonia, em uso, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 10.390,00. Patrimonio No. 27443, codigo barras. O bem encontra-se penhorado em outros processos trabalhistas - Varas diferentes, c/ caracteristicas supra ou completo central telefonica PABX-cap 4 ramais, etc., no valor de R$ 270.000,00. Localizacao dos bens: Av. N. S. Copacabana, 493, 11o. andar, Asjur/Trab, Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 00278-2002-050-01-00-8 - Rte: CARLOS CARDOSO DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 045468/D ] Bens: Vinte espelhos de salao de cabeleireiro, em aco, com cerca de 3mm de espessura e de 1.30mm de espelho e cerca de 1.80m de altura, avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 20.000,00; vinte cadeiras VELLA de salao, cor preta, com levantamento hidraulico, novas, perfeitas, cada uma avaliada em R$ 1.000,00, totalizando R$ 20.000,00; quatro cadeiras FERRANTE, cor prata, estofado preto, levantamento hidraulico, do salao principal, cada uma avaliada em R$ 2.000,00, num total de R$ 8.000,00; dois lavatorios do salao para lavagem de cabelo, cor branca, completos, com cadeira, inclinavel e com encosto de cabeca movel, perfeitos, funcionando, cada um avaliado em R$ 2.000,00, num total de R$ 4.000,00.Todo o equipamento VELLA (cadeiras e lavatorios) e FERRANTE(cadeiras) sao importados. Bens localizados a Av. Airton Senna, 3000, loja 1057, RJ. \r\n\r\nProc. 01291-2002-050-01-00-4 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038663/D AB:RJ 063627/D ] Bens: 07 (SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, sendo um PHILCO, sem especificacoes aparentes, dois PROSDOCIMO (10.000 BTUs), tres SPRINGER INNOVARE (10.000 BTUs) e um CONSUL (10.000 BTUs), em funcionamento e aparente regular estado, avaliados, respectivamente, por R$ 350,00, R$ 550,00, R$ 550,00 e R$ 500,00, totalizando R$ 3.600,00; 02 (DUAS) IMPRESSORAS da marca HEWLETT PACKARD, sendo uma de modelo Desjet 695 C e outra Epson LX 300, em funcionamento e aparente regular estado, avaliadas em R$ 300,00; 02 (DUAS) ESCRIVANINHAS de cor cinza (melanina), modelo padrao, em regular estado, avaliadas por R$ 240,00; 32(TRINTA E DUAS) CADEIRAS PARA ESCRITORIO, forradas nas cores azul, preta e grafite em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 40,00, totalizando R$ 1.280,00; 01 (UM) APARELHO FAC SIMILE TOSHIBA 4400, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 250,00; 25 (VINTE E CINCO) cadeiras tipo carteira escolar, com apoio de prancheta, em melanina e estrutura metalica, em bom estado, avaliadas, cada uma, em R$ 50,00, totalizando R$ 1.250,00; 01 (UMA) GELADEIRA da marca CONSUL, de 230 L, cor branca, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 400,00; 04 (QUATRO) ESCRIVANINHAS em melanina cor azul, modelo padrao e 01 (UMA) MESA REDONDA do mesmo material, em bom estado, avaliada, cada uma, em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; 15 (QUINZE) escrivaninhas em madeira, de diversos tamanhos, modelo padrao, em aparente regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 150,00, totalizando R$ 2.250,00; 06 (SEIS) ESTANTES METALICAS desmontaveis em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 50,00, totalizando R$ 300,00; 01 (UMA) MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM 6783, em funcionamento e aparente estado regular, avaliada em R$ 200,00; 01 (UM) COFRE DE FERRO, com segredo na fechadura, com 100 m de altura aproximadamente, avaliado em R$ 300,00; 04 (QUATRO) ARQUIVOS METALICOS para pastas suspensas, com 04 gavetas, no estado e avaliados em R$ 400,00; 01 (UMA) IMPRESSORA HEWLETT PACKARD, a laser, 2550 L (modelo), em funcionamento e aparente regular estado e avaliada em R$ 300,00; 01 (UMA) IMPRESSORA HEWLETT PACKARD LASERJET 2420, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00, encontrada na Rua Leandro Martins, 10, 12 andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00293-2003-050-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] Bens: Tres monitores LG Flatron 15\", avaliados em R$ 2.100,00;um aparelho de TV Sony de 29\", avaliado em R$ 1.200,00; um aparelho de fax Philco, Phax 201, avaliado em R$ 500,00; um aparelho Multiplexer Ys-Dx 316 da Sony, avaliado em R$ 1.200,00. Total dos bens: R$ 5.000,00. Local dos bens: Rua Gal. Tasso Fragoso, 33, Jardim Botanico, RJ. \r\n\r\nProc. 00620-2003-050-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Bens: 01 (UMA) MOTOCICLETA, a gasolina, marca Honda/CG 125 cargo, fabricacao 2000, modelo 2000, cor branca, placa LNB 9520, chassi 9C2JA0100YR002349, renavam 733833039, em estado de uso, avaliada em 2.700,00, encontrada na Av. Pedro II, 111, Sao Cristovao/RJ. \r\n\r\nProc. 01242-2003-050-01-00-2 - Rte: Simone Araujo Montenegro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062356/D ] Bens: Um fax Philco, modelo Phax-200, estado de uso, cor bege, funcionando, avaliado em R$ 260,00; um microcomputador Samsung, windows XP, completo, monitor digital, teclado, mouse, caixa de som, funcionando, R$ 800,00; um balcao em madeira cor branca, duas gavetas, bom estado de conservacao, R$ 1.000,00; uma mesa retangular com tampo de vidro, de aprox. 2,00m X 0,70m junto com poltrona em madeira, pintura envelhecida, assento bege, junto com estante de estrutura metalica, com pintura de ouro envelhecida e um espelho e bancada decorativa, com mesmo material, bom estado, R$ 900,00; um aparelho ar condicionado Eletrolux, 7.500 BTUs, cor cinza, funcionando, bom estado, R$ 400,00. Total dos bens: R$ 3.360,00, encontrados na Rua Bacaeris, 156, Taquara, RJ. \r\n\r\nProc. 00461-2004-050-01-00-5 - Rte: JOSEMIR FARIA ALVES E OUTRO S AB:RJ 065554/D AB:RJ 070465/D ] Bens: Tres carrocerias furgoes cargas gerais - duraluminio, medindo 6,50m X 2,60m X 2,40m, com uma porta lateral, bom estado de conservacao, cores predominantemente azul e branca, avaliadas em R$ 18.000,00; uma carroceria furgao, 6,50m X 2,60m X 2,40m, com porta lateral no lado direito, cor predominantemente azul e branca em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 7.000,00. Total dos bens: R$ 25.000,00. Localizacao dos bens: Rua do Alho, 950, Penha, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001893/93 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 013393/D ] Bens: 400 (QUATROCENTAS) CARTEIRAS ESCOLARES, tipo universitaria, em estrutura em ferro e revestimento em formica, em regular estado de conservacao, avaliada cada uma em R$ 45,00, totalizando R$ 18.000, 00, podendo ser encontrada na Rua Clarimundo de Melo,79, Encantado \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: RONALDO LUIZ LOPES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Bens: Cinco tecnigrafos em reguas, marca ARCHIMEDES, bom estado, cada um avaliado em R$ 600,00, totalizando R$ 3.000,00. Bens encontrados na Rua Alvaro Alvim, 31, 19o. e 20o. andares, Centro, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00908-2004-050-01-00-6 - Cgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 130683/D ] Cgte: Indicar as folhas onde se encontra o documento referente ao citado emprestimo contraido pela embargada/reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00629-2001-050-01-00-3 - Rte: AILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00765-2001-050-01-00-0 - Rte: FLAVIO CHAVES CARDOSO [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2003-050-01-00-4 - Rte: VICENTE TEODORO FILHO espolio de [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D ] Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234 \r\n\r\nProc. 01769-2003-050-01-00-7 - Rte: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da juntada do extrato analitico da conta vinculada, procedendo as retificacoes indicadas na promocao de fls. 250, alem de deduzir eventuais valores depositados. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor ainda devido ao Rte., R$ 171,23, conforme promocao de fls. 400-401, devendo a Rda. proceder ao deposito respectivo. \r\n\r\nProc. 01309-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 19.437,28 ou 11.645.215,2156 TRs pro-rata,devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01333-2004-050-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01388-2004-050-01-00-9 - Rte: NELSON MESSIAS DA FONSECA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D Rte: Retificar seus calculos, conforme a promocao de fl. 79/80. \r\n\r\nProc. 01060-2005-050-01-00-3 - Rte: Selma Regina de Souza Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao, devendo o Rte comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01571-2005-050-01-00-5 - Rte: Cosme Gomes da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00208-2006-050-01-00-3 - Rte: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-050-01-00-8 - Rte: Cicero Sinezio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 069387/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01123-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno Rafael dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 13.294,09 ou 1.125.241,7594 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01401-2006-050-01-00-1 - Rte: Djalma Ignacio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-050-01-00-0 - Rte: Vanderson Silva de Assis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-050-01-00-6 - Rte: Gilson Coutinho Pradanoff [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-050-01-00-8 - Rte: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-050-01-00-2 - Rte: Veronica de Melo Antelante [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 133439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001652/95 - Rte: MARIA DOS ANJOS MARTINS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 002055/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: CARFIL GAS NATURAL LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: BENEDITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031380/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 203 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01995-1999-050-01-00-0 - Rte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 367322"
                        ],
                        "369723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ingrid dos Santos Margarida OAB : RJ 083202 D Proc: RPS 000735/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01597-2003-051-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00833-2003-051-01-00-9 - Cgte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 080978/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-01-7 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 00756-2002-051-01-00-6 - Exte: EDMILSON RODRIGUES MACIEL [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-051-01-00-3 - Exte: Marcio Antonio Galdino da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-051-01-00-4 - Rte: Katia Lobao Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Dar meios e modos para notificacao do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001574/00 - Rte: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Sandra Garcia Moreira OAB:RJ 079545/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001738/01 - Rte: MOISES LEOCADIO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 030372/D ] Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001986/01 - Rte: FLAVIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA E OUTRO S Rte: ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-051-01-00-2 - Rte: MARIANGELA PEREIRA IGUATEMY [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls.164/168. \r\n\r\nProc. 01043-2003-051-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA COSTA NEVES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: MERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. Foi deferida a anotacao da CTPS do autor, pela Secretaria, a a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 00523-2004-051-01-00-5 - Rte: DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e peticao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2004-051-01-00-9 - Rte: ELIAS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D ] Rdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Rte: ciencia das notificacoes devolvidas e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-051-01-00-8 - Rte: DIOGO SOARES DA SILVA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01458-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/116. \r\n\r\nProc. 00303-2005-051-01-00-2 - Rte: Irenilde Farias Gomes [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-051-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00463-2006-051-01-00-2 - Rte: Andrea Barbosa dos Santos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 082980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00672-2006-051-01-00-6 - Rte: Ubirajara Batista [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D AB:RJ 122587/D ] Rdo: Vista da peticao da UNIAO de fls.30/42 e para as providencias cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-051-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Felismino [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-051-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Constancio Justo [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 112073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-051-01-00-5 - Rte: Gutemberg Maques [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: AROLDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D Rte: Dizer se arca com onus de remocao. \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: ALEX DA SILVA CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Reclamante para devolver o original da certidao de habilitacao e reclamada para informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.185. \r\n\r\nProc. RT 002215/00 - Rte: VERA LUCIA BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.437, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2001-051-01-00-1 - Rte: OSVALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091395/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000896/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.199. \r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: REINALDO VILLAS BOAS DA SILVA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 026419/D ] Rte: \"J. Observe o autor, o extrato juntado as fls.252/262 dos autos. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01488-2001-051-01-00-9 - Rte: MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao e despacho de fls.126. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01569-2001-051-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Milton Antonio Crispim OAB:RJ 099128/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2002-051-01-00-7 - Rte: MARCELO ARAUJO MARQUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01595-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO DE MELLO BERLING [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00951-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: \"Indefere-se o que requerido pelo 1o reclamado...ante os termos dos esclarecimentos do I. Perito juntados as fls.974/975. Da-se por concluida a prova pericial. Venha o 2o reclamado com as pecas necessarias para a formacao da carta precatoria para oitiva de suas testemunhas arroladas as fls.241, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01148-2003-051-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ALVES SILVEIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 077096/D ] Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-051-01-00-6 - Rte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva OAB:RJ 116254/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01544-2003-051-01-00-7 - Rte: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01691-2003-051-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS VIANA MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls. 233. \r\n\r\nProc. 00016-2004-051-01-00-1 - Rte: MARIA MADALENA CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00490-2004-051-01-00-3 - Rte: ROBSON ROSA DE PAULA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 071434/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-051-01-00-5 - Rte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00, sobre R$ 11.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01049-2004-051-01-00-9 - Rte: JOEL CORREA DANTAS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 105/107 e mantido o despacho de fls.103. Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica e providenciar a vinda da copia da sentenca que decretou a quebra, aos autos. \r\n\r\nProc. 01357-2004-051-01-00-4 - Rte: EDNALDO DUARTE LIMA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA Rte: tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-051-01-00-3 - Rte: Gelson Luiz Fernandes Prata [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rte: \"J. comprove o alegado....\" \r\n\r\nProc. 00198-2005-051-01-00-1 - Rte: Jefferson Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: \"... Defere-se o patrocinio da reclamada. Inclusive para manifestacao sobre os calculos de liquidacao....\" \r\n\r\nProc. 00855-2005-051-01-00-0 - Rte: Jorge Bianco [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 066929/D ] Rte: Informar sobre habilitacoes de beneficiarios e/ou herdeiros. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-051-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rogerio de Moraes Guimaraes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 042454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.58/72. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01492-2005-051-01-00-0 - Rte: Eduardo Coelho da Paz Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Trazer aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao as fls.443 dos autos. \r\n\r\nProc. 00437-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: \"J. Por ora, vista ao autor....\" \r\n\r\nProc. 00507-2006-051-01-00-4 - Rte: Helio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Associacao Pro-Crianca e Deficiente Visual Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00916-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Selma Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00968-2006-051-01-00-7 - Rte: Carlos de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056635/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01117-2006-051-01-00-1 - Rte: Maria Inez Areas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01146-2006-051-01-00-3 - Rte: Silvana Lima Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91. \r\n\r\nProc. 01257-2006-051-01-00-0 - Rte: Renato Silva dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.163 foi convolado em penhora e foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01335-2006-051-01-00-6 - Rte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 035915/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-051-01-00-8 - Rte: Rian Nogueira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte:...Vista ao autor, na secretaria, para que nao se alegue futuramente qualquer nulidade, ficando os autos a sua disposicao por 5 dias.... \r\n\r\nProc. 00735-2007-051-01-00-5 - Rte: Carina de Araujo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se quanto ao requerimento de fls.298, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00893-2007-051-01-00-5 - Rte: Jose Imenezes Gomes da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5, para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 00920-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Pereira da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 101363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-051-01-00-4 - Rte: Alessandra de Oliveira Batista [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. e Reclamada para contra-razoes ao recurso ordinario de fls. 449/471. \r\n\r\nProc. 01029-2007-051-01-00-0 - Rte: Nazare Costa da Silva [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal OAB:RJ 114942/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"J. Intime-se a autora a elaborar seus quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. Quanto ao fato alegado pela re, relativo ao recebimento dos honorarios periciais ao final, tal circunstancia, por si so, nao acarreta a suspeicao do vistor...\" \r\n\r\nProc. 01077-2007-051-01-00-9 - Rte: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Torrezane Comercial de Moveis Ltda.: \"J. Intime-se a primeira re para que junte aos autos, copia da CTPS da preposta, bem como sua ficha de registro, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei...\" \r\n\r\nProc. 01275-2007-051-01-00-2 - Rte: Valdeir Migueloti Ribeiro [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 014063/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: \"Face a devolucao da notificacao no anverso, retirem-se os autos da pauta de audiencia, dando-se ciencia ao reclamante e a 2a re. Devera o autor informar o endereco da 1a re e/ou de seus socios, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000225/93 - Rte: REGINA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-1994-051-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: ciencia de que foi concedido o prazo de 5 dias para comprovacao do pagamento do credito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ANEZIO MORENO PORTELA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 088203/E AB:RJ 071805/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e depositar o valor de 435.516,828100 IDTR, equivalentes a R$ 5.134,53, na data da atualizacao. Prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001107/95 - Rte: LEVI PEREIRA DA SILVA SERRA E OUTRO S AB:RJ 078638/D AB:RJ 043485/D ] RESTAURANTE POTINHO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DECIO DOMINGUES COELHO E OUTRO S AB:RJ 072911/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Deferida a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/95 - Rte: SIDNEY AMARAL DA CONCEICAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: CELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 053214/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.360/369. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: SONIA AUGUSTO PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ALMIR ELOY CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 070610/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-1998-051-01-00-9 - Rte: JOSE SANTORO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia dos despachos de fls.1383,1445,1448,1458,1470, 1489,1491,1495. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSEILTON ROCHA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito ora comprovado, garantidor do Juizo. De-se ciencia as partes, sendo a re, inclusive, para juntar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao as fls.204...\" \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOSE RESENDE AFONSO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA E SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos e a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom OAB:RJ 050569/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 369723"
                        ],
                        "356164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza SPDO: Nel Instalacoes Eletricas Ltda.N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2005-052-01-00-1 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 070451/D ] Itacamp Industrial Ltda., Andre Luiz Farias Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00188-2003-052-01-01-3 - Agte: LEVI AMARAL RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Agdo: REAL J H POSTO DE GASOLINA LTDA LEVI AMARAL RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-052-01-01-9 - Agte: MARIA LUCIA CAETANO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054195/D ] NADEST ROUPAS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-052-01-00-0 - SPTE: Gilzelena Carneiro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 023811/D ] Bebida Gostosa Rio Industria Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-052-01-00-0 - SPTE: Fabio Rocha de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 001334/B ] Fabio Rocha de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000745/00 - Rte: PATRICIA CALIXTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 056981/D ] PATRICIA CALIXTO DA SILVA: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DO LOCAL DE TRABALHO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-052-01-00-2 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: CELIA MARCELINO BRANDAO CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 01080-2003-052-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SEABRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052770/D ] SEBASTIAO SEABRA, INDUSTRIA E COMERCIO BEBIDAS PALMEIRAO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00794-2004-052-01-00-7 - Rte: SUZANA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 091586/D ] SUZANA RODRIGUES DE PAIVA, NEW TONY CONFECCOES LTDA: AGENDEM AS PARTES DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA ACORDO, JUNTO A SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00324-2006-052-01-00-5 - Rte: Joaquim Jardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: Fundicao Suburbana Ltda. (Massa Falida de) Joaquim Jardim da Silva: Manifestar-se sobre peticao 50 \r\n\r\nProc. 00816-2006-052-01-00-0 - Rte: Daniele da Conceicao Costa [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 115942/D ] JUAREZ DE JESUS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2006-052-01-00-9 - Rte: Jucelia do Nascimento [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB:RJ 079569/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Jucelia do Nascimento: ATENDER AS DETERMINACOES MENCIONADAS A FL. 33, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC DE USO SUBSIDIARIO. \r\n\r\nProc. 00191-2007-052-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001617/B ] Jose Roberto de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00251-2007-052-01-00-2 - Rte: Selma Regina Schmidt [Adv. Ines Sonia da Cruz OAB:RJ 070584/D ] Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa Selma Regina Schmidt: CUMPRA O DETERMINADO A FL. 62 QUANTO AO INDICADO: DANIEL SCHMIDT DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 00336-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Construcao e Assessoria Nader Curi Jose Roberto dos Santos:...VENHA COM A DOCUMENTACAO INERENTE A HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2007-052-01-00-1 - Rte: Ivan Ferreira da Silva Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 102400/D AB:RJ 013051/D ] Ivan Ferreira da Silva Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JANAINA DE FREITAS CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D JANAINA DE FREITAS CABRAL:...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITACAO DAS SOCIAS INDICADA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: JOSE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D JOSE APOLINARIO TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: MARCELLO FRANCO MARQUES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D MARCELLO FRANCO MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: LUIZ LAURENTINO DE SANTANA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: SEDON ENGENHARIA LTDA LUIZ LAURENTINO DE SANTANA: CIENCIA DOS DADOS DA JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ALEX SANDRO ALBANO PINTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: BEM CEN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ALEX SANDRO ALBANO PINTO: VENHA COM MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: NELCIMAR PAIVA DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 056781/D ] NELCIMAR PAIVA DA COSTA: MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00504-2001-052-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. MANIFESTAR S/LAUDO \r\n\r\nProc. 01459-2001-052-01-00-3 - Rte: GENEZIO RODRIGUES GALVAO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] GENEZIO RODRIGUES GALVAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2002-052-01-00-0 - Rte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 068278/D ] JOSE MARTINS DA SILVA: DIGA O AUTOR ESPECIALMENTE QUANTO A CLAUSULA 6a, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2002-052-01-00-0 - Rte: FRANCISCA GUEDES DE LIMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00981-2002-052-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES THEODORO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 081305/D ] SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVICOS LTDA: NADA A DEFERIR, OBSERVANDO-SE A DECISAO DE FL. 144 E PUBLICACAO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 01444-2002-052-01-00-6 - Rte: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DOM VITAL TRANSP ULTRA RAPIDO IND E COM LTDA SERGIO FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76 \r\n\r\nProc. 00138-2003-052-01-00-3 - Rte: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 020355/D ] MARCELO ALVES TRAVASSOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2003-052-01-00-7 - Rte: LOURIVAL MARCULINO PONCIANO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 048957/D ] LOURIVAL MARCULINO PONCIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ANTONIO PEREIRA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2004-052-01-00-8 - Rte: LEILA GONCALVES COELHO DA SILVA LOUREIRO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 092718/D ] GATE GOURMET LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-052-01-00-7 - Rte: HUGHIE DA SILVA DOS REIS [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro OAB:RJ 094187/D AB:RJ 002554/A ] HUGHIE DA SILVA DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2004-052-01-00-5 - Rte: RENATO DE SOUZA JERONIMO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 031047/D ] RENATO DE SOUZA JERONIMO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2004-052-01-00-0 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 107254/D ] ROLDINO PEIXOTO FILHO: Manifestar-se sobre peticao 103 \r\n\r\nProc. 00752-2004-052-01-00-6 - Rte: JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101333/D ] JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA: FORNECA EM 30 DIAS O ENDERECO ONDE SERAO LOCALIZADOS OS BENS... \r\n\r\nProc. 00302-2005-052-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira de Lima [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 027720/D ] Joao Ferreira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00329-2005-052-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00748-2005-052-01-00-9 - Rte: Almanyr Pinheiro Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Churrascaria ao Vivo Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2005-052-01-00-2 - Rte: Jose Henrique da Motta Pirahy [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 028308/D ] Jose Henrique da Motta Pirahy, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01653-2005-052-01-00-2 - Rte: Iara da Silva Modesto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036211/D ] Parco Papelaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00089-2006-052-01-00-1 - Rte: Janderson Estrella da Cruz [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 102565/D ] Terceiriza Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00118-2006-052-01-00-5 - Rte: Dirceu Souza de Oliveira [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 101015/D ] Dirceu Souza de Oliveira: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2006-052-01-00-2 - Rte: Daiane de Sales Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Zae Comercio do Vestuario Ltda. Daiane de Sales Souza: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2006-052-01-00-8 - Rte: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO RECURSAL COMPLEMENTAR, ANTE OS NOVOS VALORES ESTABELECIDOS A PARTIR DE 01/08/07, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-052-01-00-5 - Rte: Luiz Augusto de Castro Santos [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Rdo: Joar Produtos Quimicos Farmaceutico e Hospitalares Ltda. Luiz Augusto de Castro Santos: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2006-052-01-00-7 - Rte: Wiliam Machado Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. Wiliam Machado Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 32/34 \r\n\r\nProc. 00890-2006-052-01-00-7 - Rte: Manoel Euclides da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 086216/D ] Manoel Euclides da Silva: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-052-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Catarino da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01688-2006-052-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Alves de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Jose Alves de Andrade, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00153-2007-052-01-00-5 - Rte: Ronaldo Anacleto Guimaraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Ronaldo Anacleto Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2007-052-01-00-2 - Rte: Glaucia Maria Evaristo Melo de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2007-052-01-00-8 - Rte: Waldemir Januario da Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 035271/D ] Waldemir Januario da Silva, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Dominus Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-052-01-00-6 - Rte: Thatiane Rodrigues de Mattos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Thatiane Rodrigues de Mattos: MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DA JUCERJA, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2007-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Marques Queiroz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 113716/D ] Eduardo Marques Queiroz, Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-052-01-00-7 - Rte: Eduardo Marques Queiroz [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 113716/D ] Eduardo Marques Queiroz, Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-052-01-00-6 - Rte: Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira) [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 128236/D ] Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira), Estacionamento Xuxu Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-052-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Satiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Jose Satiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-052-01-00-5 - Rte: Cristiane Mattos de Oliveira [Adv. Leirton da Silva Coelho OAB:RJ 004918/D AB:RJ 073770/D ] Cristiane Mattos de Oliveira, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: FRANCISCO GERIM DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 064134/D ] FRANCISCO GERIM DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 245 \r\n\r\nProc. RT 000915/96 - Rte: ALZENIR FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 015825/D ] ALZENIR FERREIRA GOMES: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: NEUSA MARIA LINO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 072202/D ] NEUSA MARIA LINO DA CONCEICAO: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 109 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] MARIA JOSE ALVES CONCEICAO: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01334-1998-052-01-00-7 - Rte: GILSON LUIZ LANDINHO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 080472/D ] GILSON LUIZ LANDINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 002181/D ] FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE, SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL. 363 COMPROVADO POR TERCEIRO. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: MARIA ZELIA PEREIRA [Adv. Marylandes Cardoso de Miranda OAB:RJ 000392/B AB:RJ 029924/D ] MARIA ZELIA PEREIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 141643/D ] LUCIANO DE CASTRO SPA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOL. ADM. 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001631/99 - Rte: RICARDO DEPLAN FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 039978/D AB:RJ 096023/D ] RICARDO DEPLAN FERNANDES: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOL. ADM. 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nId: 356164"
                        ],
                        "358729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01267-2007-052-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira da Silva Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01433-2005-052-01-00-9 - SPTE: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064906/D ] Marcelo de Souza Rodrigues: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001369/00 - Rte: GENI EMILIANO DA SILVA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 102134/D ] GENI EMILIANO DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01396-2003-052-01-00-7 - Rte: JULDENOR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 100531/D ] JULDENOR LOPES DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2004-052-01-00-8 - Rte: HAROALDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 096353/D ] HAROALDO FERNANDES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-052-01-00-5 - Rte: Rosilene Travassos Pequeno [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 084451/D ] Rosilene Travassos Pequeno: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PENHORA RENDA \r\n\r\nProc. 01261-2005-052-01-00-3 - Rte: Marilia de Dirceu Dalcol [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Marilia de Dirceu Dalcol: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D VICENTE ALVES DE MORAES JUNIOR: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2001-052-01-00-5 - Rte: PAULO DE TARSO OLHMANN DA SILVA MAIA E OUTRO S AB:RJ 095338/D AB:RJ 031247/D ] PAULO DE TARSO OLHMANN DA SILVA MAIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2001-052-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS FILHO [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 085993/D ] JOSE MARTINS FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-052-01-00-6 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA CUNHA AQUINO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 073386/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01161-2004-052-01-00-6 - Rte: ELIETE DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 105585/D AB:RJ 091123/D AB:RJ 067617/D ] ELIETE DOS SANTOS E OUTROS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2004-052-01-00-1 - Rte: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA EDINIR SOUSA FERREIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIO MARCIO \r\n\r\nProc. 01484-2004-052-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 058991/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 038663/D ] FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-052-01-00-5 - Rte: RENATA SOUZA DA SILVA [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: PATRICIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME RENATA SOUZA DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Edvaldo Dias dos Santos, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01435-2005-052-01-00-8 - Rte: Rodolfo Vasconcellos da Silva [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-052-01-00-1 - Rte: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jupiara de Sa Rego, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-052-01-00-5 - Rte: Beatriz Cabral da Silva [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 133479/D AB:RJ 106281/D ] READER S DIGEST BRASIL LTDA: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-052-01-00-8 - Rte: Jeruza Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019188/D ] Jeruza Campos dos Santos, Maria Alice Silva Rodrigues: AGENDEM AS PARTES DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01506-2006-052-01-00-3 - Rte: Graca Helena Souza dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Graca Helena Souza dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-052-01-00-0 - Rte: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 098098/D ] Patricia Rosangela Franca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: MANOEL ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: JESUS CASIANO VIEIRA [Adv. Wilma Oliveira Alves OAB:RJ 031213/D ] Rdo: GREEN SA JESUS CASIANO VIEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: JOSE MARQUES [Adv. Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB:RJ 038403/D JOSE MARQUES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 091123/D ] JORGE ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 193/203 JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: GUTEMBERG ULBANO DA SILVA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 019898/D ] GUTEMBERG ULBANO DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nId: 358729"
                        ],
                        "369075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01541-2002-053-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE DOS REIS COUTO Rdo: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.923,06 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: MARY JANE TEIXEIRA LIMA Rdo: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 10.975,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00837-2005-053-01-00-1 - Rte: Lusinete des Essarts Santana Rdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/11/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 01213-2002-053-01-00-9 - Rte: SERGIO MAURICIO BENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073893/D ] Bens: Um gravador de superficie 15,0 Kw, fabricacao pronta, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00125-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Bens: Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, nota fiscal 9482 de 12/8/97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00. \r\n\r\nProc. 01041-2003-053-01-00-4 - Rte: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Bens: Um compressor com bomba de vacuo, marca Hash, tipo SC 6/7, 1170 rpm, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01370-2003-053-01-00-5 - Rte: SHEILA DE AGUIAR MARTINS [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: ALTO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE ME Bens: Quarenta e seis cadeiras de madeira, no estado de uso, avaliada a unidade em R$ 40,00, totalizando R$ 1.840,00. \r\n\r\nProc. 01025-2004-053-01-00-2 - Rte: HUDSON DUARTE CAVALCANTE LIXA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: EMPRESA DE PUBLICIDADE E RADIOFONIA BANGU LTDA Bens: 1) Mesa de som Mekse, de 8 canais, modelo medio ME-8, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Micro computador pentium III, 128 Mb, gabinete Packard Bell, com monitor Packard Bell, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Equalizador marca Staner, modelo stereo, 2-3 o., bom estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Reciver AM/FM, marca Gradiente, modelo Spect 87, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Reciver AM/FM, marca Technics, modelo SA 190, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 450,00; 6) Transmissor de 100 W marca T. modelo Tec 106, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Gerador stereo marca T. modelo TCR 3003, bom estado, avaliado em R$ 650,00; 8) Televisor marca Toshiba de 29\", em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 9) Mesa redonda em m. cor cinza com 4 cadeiras estofadas em tecido azul, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 200,00; 10) Condicionador de ar Springer Export Line, de 7000 BTUs, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 11) Um armario em m. cor cinza com 2 portas, medindo 1,80 x 0,90, bom estado, avaliado em R$ 280,00; 12) Mesa com estrutura em ferro tampa em material tipo m. cor cinza, 3 gavetas, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 13) Mesa escritorio, estrutura em ferro, tampa em material tipo m. cor cinza, medindo 1,20 x 0,60 aproximadamente, bom estado, avaliada em R$ 110,00. Valor total: R$ 7.540,00. \r\n\r\nProc. 01062-2004-053-01-00-0 - Rte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA Bens: 1) Uma maquina de fazer copias Gestetner 5305, cor bege, Copyprinter, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Uma maquina de fazer copias Gestetner 5304, cor cinza, Copyprinter, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 3) Uma maquina de fazer copias Gestetner 2440, cor bege, em estado de uso avaliado em R$ 4.000,00; 4) Uma maquina de fazer copias Xerox 5614 cor cinza clara, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Dois bebedouros sem marca aparente, em acabamento metal, cor prata, agua natural e gelada, eletrico, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. Total: R$ 17.500,00. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 211 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105 e sua correspondente fracao ideal de R$ 0,0028 do respectivo, tendo as medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI, avaliado em R$ 25.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 14/12/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00310-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Jose Marques Rdo: LG Engenharia Construcao e Comercio Ltda. Bens: Sala 601 do Edificio na Praca Floriano numero 51 na Fre guesia de Sao Jose e a correspondente fracao de 208/9540 do terreno que mede 15,00 m de frente e fundos por 30,00 m de extensao de ambos os lados, confrontando a direita com o predio numero 45, a esquerda com o de numero 55, e nos fundos com a Rua Alvaro Alvim, avaliado em R$ 500.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00878-2007-053-01-00-0 - SPTE: Francisco Jose Valuche [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. RPS 002052/01 - Rte: FRANCISCO WELLINGTON DE SOUZA BARROS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00803-2006-053-01-00-8 - Rte: Estenar Andrade do Nascimento [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 109034/D ] Rdo: Comprovar a diferenca devida no prazo de 48 horas, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01047-2006-053-01-00-4 - Rte: Ilda Alice Correa Ramos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01390-2006-053-01-00-9 - Rte: Joana d Arc de Souza [Adv. Maria do Socorro dos Santos OAB:RJ 115071/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01580-2006-053-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 49, sendo a re do deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00773-2007-053-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Sociedade Michelin de Participacoes Ind. e Com. Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01172-2000-053-01-00-9 - Rte: ARILIO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/00 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao (fls. 498). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/00 - Rte: JOSE UBIRACY APOLONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2001-053-01-00-7 - Rte: MARIA NAIR CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 233. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2001-053-01-00-0 - Rte: JAQUELINE LIMA DE SOUSA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Informar numero do CPF da autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-053-01-00-2 - Rte: JORGE GARCIA ELIAS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se sobre mandado devolvido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-053-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-053-01-00-5 - Rte: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao (fls. 126 e 131). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-053-01-00-1 - Rte: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00906-2005-053-01-00-7 - Rte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00925-2005-053-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01220-2005-053-01-00-3 - Rte: Claudio de Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00885-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana Silva Amaral [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: Indicar intens e valores de discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01398-2006-053-01-00-5 - Rte: Claudia Moura da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Gonzaga Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01587-2006-053-01-00-8 - Rte: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01699-2006-053-01-00-9 - Rte: Djair Dias de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00223-2007-053-01-00-1 - Rte: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00404-2007-053-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Costa Rangel Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00424-2007-053-01-00-9 - Rte: Lizete Cortez Leal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Hipicos do MRJ] Rdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose La cerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00589-2007-053-01-00-0 - Rte: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00752-2007-053-01-00-5 - Rte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves OAB:RJ 053033/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00889-2007-053-01-00-0 - Rte: Vicente Bezerra Mourao [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01670-1993-053-01-00-1 - Rte: DARIO CALLADO DA COSTA PORTO [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000673/94 - Rte: SERGIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1997-053-01-00-6 - Rte: ESTANISLAU GELINSKI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Vir com meios para citacao da execucao contra a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: SIDNEY JORGE MAIRINS [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D AB:RJ 125998/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 801, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00691-1999-053-01-00-5 - Rte: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 088899/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fornecer os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00829-1999-053-01-00-6 - Rte: GUSTAVO SOUZA FILHO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 081691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de execucao. Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: LEONARDO HIDALGO FARIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ECOS S G EMPRESA COMERCIAL DE OBRAS SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 124274/D ] Rte, CARLOS NEY GIOSEFFI DA MOTA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 369075"
                        ],
                        "368636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01652-2006-053-01-00-5 - Rte: Altair do Nascimento Medeiros Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Assinar a CTPS do reclamante, com data de admissao em 12/12/1995 e dispensa em 02/05/06 (esta com projecao do aviso previo ex vi do precedente jurisprudencial 82 da SDI do TST) e consequentemente o pagamento de verbas rescisorias, e todas as verbas que forem deferidas na tutela jurisdicional; b) Declare por sentenca, a responsabilidade solidaria das reclamadas, quanto a obrigacoes trabalhistas deferidas na presente tutela jurisdicional; c) Requer a Vossa Exa., que a primeira reclamada apresente, ja em primeira audiencia, o devido controle de ponto do autor, durante todo o periodo laborado, nao prescrito, sob as penas dos artigos 355 c/c 359 do CPC; d) Recolhimento das diferencas das contribuicoes previdenciarias a serem apuradas em liquidacao de sentenca; e) Levantamento do deposito de FGTS de todo periodo trabalhado desde 12/12/1995, e pagamento em especie na falta destes, mais a multa de 40%, isto e, desde a data de admissao supra mencionada; f) Como a reclamada nao pagou o FGTS durante todo o pacto laboral, inclusive com as diferencas apontadas, conforme: diferencas de adicional de periculosidade e as integracoes e seus reflexos, DSR e outros, que se integram ao salario, bem como 40% (quarenta por cento) incidentes sobre o FGTS; g) Pagamento do 13o salario proporcional sendo a reclamada devedora de 8/12 de todos os anos laborados, nao prescrito. Faltando ainda, os proporcionais (5/12) do ano de 2006, requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba com todas as suas integracoes cabiveis; h) Requer seja concedido o direito as ferias integrais de 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005 ferias vencidas acrescidas do terco constitucional em dobro, ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional 2005/2006 (6/12), tendo em vista que o reclamante entrou na Cootram em 12/12/1995, com todas as integracoes cabiveis, conforme item 36 supra; i) Devolucao dos descontos salariais conforme item 39 supra; j) Pagamento de multa de um salario do reclamante de acordo com o paragrafo 6o do art. 447, CLT, pelo que requer a sancao prevista no artigo 8o, do mesmo artigo, ante a nao quitacao de verbas resilitorias no prazo legal; k) O reclamante nao recebeu o aviso previo, requerendo assim, que seja observada, a sua integracao ao tempo de servico, bem como, a projecao nas diferencas nas ferias, trezeno salario, adicional insalubridade e seus reflexos nos RSR, FGTS, requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba; l) Condene a reclamada a pagar em 1a audiencia, as verbas incontroversas, sob pena de pagar acrescimo de 50%, com redacao ao art. 467, CLT; m) Honorarios advocaticios na base de 20%; n) Seja concedida a tutela antecipada para condenar a primeira reclamada, tendo em vista estar presente na relacao, os requisitos caracterizadores da relacao de emprego; o) Requer, ainda, a oitiva dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confesso e revelia; p) Pagamento da diferenca do adicional de insalubridade e seus reflexos de todos os anos laborados na proporcao de 30% nos descansos semanais a ser apurada em liquidacao de sentenca; q) Dano moral na forma acima fundamentada, artigos 186, 927 da Lei 10.406/02 c/c os incisos V e X, do art. 5o da lei fundamental em valor a ser fixado por V. Exa., todavia, considerando a natureza juridica das verbas hora em discussao, nao ha como negar a gravidade dos fatos, via de consequencia, entende-se que o valor a ser fixado em 30 salarios minimos vigentes a epoca do efetivo pagamento atualmente R$ 10.500,00; r) Requer seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei 9.958/2000, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Da-se a causa o valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000951/00 - Rte: MAISO DE OLIVEIRA Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.543,29. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001399/01 - Rte: MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS Rdo: ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.485,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.628,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01007-2003-053-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.340,60 equivalentes a 289.580,20 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00659-2005-053-01-00-9 - Rte: Valdir Luiz de Franca Junior Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 582,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01279-2006-053-01-00-2 - Rte: Carina de Oliveira Franca Rdo: Otica Sagitario Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 84,21 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00868-2002-053-01-00-0 - Rte: MANOEL TELES SANTOS Rdo: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.132,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00504-2004-053-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ELIAS FREITAS BRAGA Rdo: BEST CAD PLOTAGENS E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.241,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01518-2004-053-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.027,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01617-2005-053-01-00-5 - Rte: Erica Azevedo da Silva Rdo: WN Tijuca Alimentos Ltda. - Burgao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.360,62. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: IVO DUARTE VILA NOVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.549,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01642-2004-053-01-00-8 - Rte: DARIO SANTOS DA SILVA Rdo: OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: ANDERSON DA PAZ ANTUNES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO Rdo: CHEVOLKS MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 127, sendo para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS Rdo: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os depositos de fls. 149/150 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente a reclamada que o silencio valera como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-053-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-053-01-00-0 - Rte: Angelica Silva Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2002-053-01-01-2 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D Exte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00531-2007-053-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao OAB:RJ 118822/D AB:RJ 057914/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001394/01 - Rte: LEILANE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 123265/D ] Rdo: Apontar o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00159-2003-053-01-00-5 - Rte: LINO VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-053-01-00-8 - Rte: ROSANE TEODORO PIMENTEL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00772-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01024-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE MACEDO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que do credito do autor nao ha valor a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-053-01-00-2 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DB PETRO S INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-053-01-00-4 - Rte: REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-00-4 - Rte: Arino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Maria Ivonne de Souza Simoes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 79. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-053-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Porto de Avilez [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Vista, peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00392-2006-053-01-00-0 - Rte: Adilson Oliveira de Assis [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00564-2006-053-01-00-6 - Rte: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00936-2006-053-01-00-4 - Rte: Suyenne Braz Lima de Oliveira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-053-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Fiz [Adv. Fabio Bastos Franca OAB:RJ 113206/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00350-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Oliveira Rocha [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 072732/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00593-2007-053-01-00-9 - Rte: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 137/138, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-053-01-00-3 - Rte: Laureni Ribeiro do Nascimento [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Net Info Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2007-053-01-00-9 - Rte: Maria Alves de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Restaurante Galo Mineiro da Vovo Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01341-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Helena Barboza Bahiense [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D ] Rdo: Bunge Alimentos S.A. (Sucessora de Moinho Fluminense S.A.) Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ILINITA TEREZINHA OTT [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira OAB:RJ 113746/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 02030-2000-053-01-00-9 - Rte: ALEX DA SILVA FRANCO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 909/07 para a correta atualizacao, correcao monetaria e aplicacao de juros, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EVERTON TADEU ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Rdo: Apurar o valor do Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2001-053-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: EVELIN CAMILA SILVA DA COSTA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D Rte: Apresentar o atual endereco do Sr. Euler para que se proceda a devida citacao da execucao. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Vista, fls. 346. \r\n\r\nProc. 00056-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RITA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Dizer se concorda com o valor apontado as fls. 230, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista, por 30 dias, para que forneca meios para prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 106104/D ] Rdo: Vista, fls. 154. \r\n\r\nProc. 00717-2003-053-01-00-2 - Rte: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 210. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-053-01-00-9 - Rte: BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01032-2003-053-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 105603/D ] Rte, Rdo: Vista, fls. 85, pelo prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA HENRIQUE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o alegado com relacao a nova razao social. \r\n\r\nProc. 01331-2003-053-01-00-8 - Rte: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario (fls. 430 e 442), no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-053-01-00-7 - Rte: ETEVALDO DIAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-053-01-00-5 - Rte: ERICA RODRIGUES COSTA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01543-2005-053-01-00-7 - Rte: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: OBB Mecanica Lazoski Ltda. ME Rte: Vista, fls. 52. \r\n\r\nProc. 00017-2006-053-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Machado [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Vista, fls. 85. \r\n\r\nProc. 00300-2006-053-01-00-2 - Rte: Altemar da Silva Marmello [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00334-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique da Silva Cunha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Enge nharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Vista, fls. 67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-053-01-00-1 - Rte: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00973-2006-053-01-00-2 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Entregar guias do seguro-desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-053-01-00-5 - Rte: Scheyla Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 106927/D ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-053-01-00-3 - Rte: Shirley Pinho de Valenca [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 71. \r\n\r\nProc. 01103-2006-053-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos do Nascimento [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: Conservadora Corba Ltda. ME Rte: Juntar aos autos o contrato social da reclamada com os enderecos dos socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01313-2006-053-01-00-9 - Rte: Adriana Maria da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 115273/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01438-2006-053-01-00-9 - Rte: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01690-2006-053-01-00-8 - Rte: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Vir o autor, em 10 dias, com as pecas para formacao da CS, bem como com a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00182-2007-053-01-00-3 - Rte: Diego Guimaraes Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Vista, fls. 22. \r\n\r\nProc. 00185-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Efigenio [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 11/12/07 as 11:00h Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando o determinado as fls. 138. \r\n\r\nProc. 00197-2007-053-01-00-1 - Rte: Cicero Valdevino Trajano Neto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00299-2007-053-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00363-2007-053-01-00-0 - Rte: Angelica Silva Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00693-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Vista, fls. 66. \r\n\r\nProc. 00868-2007-053-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Lojas Americanas S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 24. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-053-01-00-2 - Rte: Vanusa dos Santos Moura Leone [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com o contrato social da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01178-2007-053-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 17. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-053-01-00-4 - Rte: Carmenlucia Bandeira [Adv. Luciana Muniz Vanoni OAB:RJ 115104/D ] Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 363. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/95 - Rte: MANOEL FERNANDES LEMOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 429. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: VALBIRATAN SOARES DE MARINS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Vista, fls. 217. \r\n\r\nProc. 02162-1996-053-01-00-3 - Rte: REINALDO CARLOS BETENCOUTER [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D [Adv.] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00260-1997-053-01-00-7 - Rte: LAERCIO SOARES DE ARRUDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: JANETE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, do IR e das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/97 - Rte: LEANDRO FERNANDES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D ] Rdo: HST INFORMATICA LTDA Rte: Vir o autor com o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO S AB:RJ 020916/D Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls. 196. \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: SUELY LOBAO DE ALMEIDA BOTELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033306/D ] Rte: Vista, fls. 118. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: DAVI PRADO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 006705/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 00648-1999-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR XAVIER DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 368636"
                        ],
                        "368617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00960-2007-054-01-00-0 - Rte: Valeria de Andrade Bastos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: A- CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA; B-RETIFICACAO NA CTPS, ANTE O VERDADEIRO CARGO EXERCIDO (VIGILANTE FEMININA/ RECEPCIONISTA); C-MULTA ART. 477, PARAG. 8 DA CLT; D- A.P. INDENIZADO; E-13o PROP. DE 2007 (2/12), FACE A INTEGRACAO DO A.P.; F- FERIAS INTEGRAIS - 2005/2006 E PROP.4/12 - 2006/2007 +1/3 FACE A INTEGRACAO DO A.P.; G- MULTA FUNDIARIA DE 40% FACE A DISPENSA IMOTIVADA; H- SALDO SALARIO DO MES /FEV/2007 DE 28 DIAS TRABALHADOS; I- DIFERENCA DOS SALARIOS PAGOS A MENOR, EM TODO PERIODO TRABALHADO; J- ART. 467 DA CLT; L-R.S.R. SOBRE AS HORAS LABORADAS, SEJA NO SISTEMA NORMA OU EXTRAORDINARIO DE SERVICO; M-REFLEXO INTEGRAIVO DO R.S.R. SOBRE A.P., FERIAS + 1/3, TREZENOS PAGOS E DEVIDOS, FGTS E RESPECTIVA MULTA DOS 40%; N - H.E. REALIZADAS EM TODO PERIODO LABORAL, INCLUSIVE OS FERIADOS COM OS ACRESCIMOS DA LEI; O- DEVOLUCAO DO VALOR DESCONTADO ARBITRARIAMENTE, NOS CONTRA-CHEQUES, EM TODO PERIODO LABORAL, SOB A DISCRIMINACAO AUXILIO FUNERAL; P- FALTA DE INTERVALO PARA REFEICAO NA FORMA DO ART. 71, PARAG. 4o DA CLT; Q- REFLEXO INTEGRATIVO DAS H.E. SOBRE A.P., FERIAS + 1/3, TREZENOS, RSR, FGTS E RESPECTIVA MULTA DOS 40%; R- JUROS E CORRECAO MONETARIA; S- HON. ADV. NO PERCENTUAL ASER DEFERIDO POR ESSE MM JUIZO, FACE O ART. 133, DA C.R.F.B. C/C/ ART. 20 DO C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00162-2004-054-01-00-6 - Rte: IRAN DA CONCEICAO VIEIRA Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 102.987,88 TRs, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2007-054-01-00-8 - Rte: Moacyr Marcelo Evaristo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOAO CAVALCANTE NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCIO SALOMAO DA CRUZ [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 116965/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00421-2003-054-01-00-8 - Rte: MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 487. VENHA A RECLAMADA COM A PROPOSTA DE ACORDO A SER ENCAMINHADA AO RTE. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2003-054-01-00-7 - Rte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.423. \r\n\r\nProc. 01010-2004-054-01-00-0 - Rte: AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 064906/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO INFORMANDO A ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADACOES DA EXECUTADA AS FLS. 279. \r\n\r\nProc. 00289-2005-054-01-00-6 - Rte: Paulo Goncalves Caetano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, DEVENDO A RECLAMADA TAMBEM COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB AS PANAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00379-2006-054-01-00-8 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.DESPACHO FLS.173. \r\n\r\nProc. 00387-2006-054-01-00-4 - Rte: Janaina Ferreira da Cunha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00780-2006-054-01-00-8 - Rte: Marcos Aurelio Neves Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.533. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-054-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELAS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-054-01-00-8 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.288. \r\n\r\nProc. 00395-2007-054-01-00-1 - Rte: Renato da Costa Nunes [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-054-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Batista Fidelis [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-054-01-00-0 - Rte: Amilton Brum Alves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.103. \r\n\r\nProc. 01125-2007-054-01-00-8 - Rte: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/95 - Rte: DELFIM RIBEIRO FERNANDES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 070575/D AB:RJ 050833/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 368617"
                        ],
                        "368660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00132-2005-055-01-00-7 - Rte: Joel Almeida Tone Rdo: Tradicom Empresa de Vig e Seg Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 29.100,48, equivalentes a 2533867,497459643 IDTRs, ou garantir a execucao. Fica tambem citado o socio JOSE HELENO DE ALMEIDA GUEDES DA FONTOURA, CPF 242.297.507-06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00869-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao Batista Avelino de Sousa Rdo: Vila Leva Eu Bar Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante que importa em R$ 138.223,80. equivalentes a 11737535,474031564 IDTRs, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00008-2005-055-01-00-1 - Rte: Jonas dos Santos do Couto Rdo: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.132/133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: ANTONIO CELSO GOMES JARDIM E OUTRO S AB:RJ 067030/D AB:RJ 071572/D ] Bens: 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER DE 30.000 BTU\"s, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) NO VA- LOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) 02) CINCO COMPUTADORES MARCA DE MONITOR LG DE 16\", SOFTWARES, MOU- SES, CPU's, TECLADOS, COMPLETOS, AVALIADOS CADA UM EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) 03) DOIS COMPUTADORES COM MONITORES SANSUNG DE 16\", 793U e 591U, CPU's, TECLADOS, MOUSES, SOFTWARE INSTALADOS, COMPLETOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) CADA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) 04) UM APARELHO DE FAX PANASONIC R x F750, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) 05) UMA IMPRESSORA HP DESKJET 9.300 NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZEN- TOS REAIS) 06) UMA COPIADORA CANON NP 48355 NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) 07) UMA IMPRESSORA SANSUNG MI6HO, A LASER, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) 08) UM APARELHO DE SERVIDOR MARCA LG 52 X MAX, COM SWITC PLANET F50 1603 E UM MODEM PLANET ADSL, VALENDO O CONJUNTO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 09) UM NOTEBOOK TOSHIBA SATETUE COMPLETO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 21.900,00 (VINTE E UM MIL E NOVECENTOS RE AIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000857/96 - Cgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Cgdo: RONALDO ANDRADE PESTANA BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.386/388. \r\n\r\nProc. 00097-2002-055-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS BRAGA XAVIER [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CIRUMEDICA SA ANDRE LUIS BRAGA XAVIER: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa N.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00107-2003-055-01-00-1 - Rte: MAURO CESAR BORGES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] MAURO CESAR BORGES, OSVALDO DE OLIVEIRA LOSQUE FIDELIS DOS SANTOS, OTAVIO FERREIRA NERY, PAULO ROBERTO DE SOUZA, REINALDO FLORENTINO CARVALHO, SANDRO RENATO DE ABREU JORGE, SERGIO ARAUJO DA SILVA, SERGIO LUIZ FERNANDES DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-055-01-00-7 - Rte: JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao em 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2003-055-01-00-0 - Rte: FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085914/D ] NKB Rio S.A(sucessora de Helion Povoa Pesquisas Patologicas Ltda.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv.] MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.163/199 com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01560-2006-055-01-00-8 - Rte: Alex de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089412/D ] Alex de Oliveira Angelo, Cardozo Maciel Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do retorno da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 050949/D ] ANTONIO MENDES AUGUSTO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 368660"
                        ],
                        "370411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00536-2007-055-01-00-2 - Rte: Valdecir Aguiar do Nascimento Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00531-2007-055-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Duarte Gurgel Rdo: Auto Center Mayara Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01177-2006-055-01-00-0 - Rte: Anderson Pinto Alves [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020283/D ] Anderson Pinto Alves, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-055-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Carlos Alberto de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000760/00 - Rte: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO SILVA DE JESUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2000-055-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 065963/D ] LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.722/777, com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00027-2001-055-01-00-4 - Rte: CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ORLANDO NOVAES ABRUNHOSA: Manifestar-se sobre indicacao de bens fls.482. \r\n\r\nProc. 00886-2001-055-01-00-3 - Rte: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.503/517, com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00031-2002-055-01-00-3 - Rte: DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01303-2002-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.507/514, com esclarecimentos ao laudo. \r\n\r\nProc. 00247-2003-055-01-00-0 - Rte: SAVIA MARIA GREENHALGH VILALTA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 083573/D ] SAVIA MARIA GREENHALGH VILALTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-055-01-00-3 - Rte: NAILSON TAVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA NAILSON TAVEIRA: Tomar ciencia da expedicao do oficio a FETRANSPOR, fls.356. \r\n\r\nProc. 01088-2005-055-01-00-2 - Rte: Ivani Marcelo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 025396/D ] Gilza Maria Nunes Vilella: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00248-2006-055-01-00-7 - Rte: Wander Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Wander Goncalves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01699-2006-055-01-00-1 - Rte: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 061473/D ] Edumartilias Hortifrut Ltda.: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao de prazo concedido em ata de audiencia de fls.56. \r\n\r\nProc. 00070-2007-055-01-00-5 - Rte: Denise Branco de Holanda [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099100/D ] Denise Branco de Holanda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-055-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz Batista Frasao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Luiz Batista Frasao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 067280/D ] JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA: Venha com a indicacao de bens livres e desembaracados para o prosseguimento da execucao ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 370411"
                        ],
                        "370848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01122-2007-057-01-00-3 - Rte: Silvio Sidnei da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00505-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Jose dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.344/346. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2006-057-01-00-4 - SPTE: Paola Cabral da Silva E OUTRO S AB:RJ 057113/D AB:RJ 086714/D ] Art Promrio Feiras e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00502-2007-057-01-00-0 - Rte: Eduardo Cabral Graca [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 076596/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia peticao fls.49 por 05 dias, dos documentos trazidos. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 083897/D ] VIVIANE LIMA DA SILVA: Diga a reclamante sobre a indicacao de fls.243 e a certidao de fls 247-v. \r\n\r\nProc. RT 000669/00 - Rte: MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 110545/D ] MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: FABIANO JOSE HORCADES PEGURIER [Adv. Jorge Castaing D Oliveira OAB:RJ 048227/D AB:RJ 050623/D ] AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia decisao fls.212-212-v.\"... Portanto deve a re compro var recolhimento previdenciario em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00122-2002-057-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FRANCA CESAR LYDIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA FRANCA CESAR LYDIA, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITOS: Manifestar-se sobre oficio de fls.353 em 10 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProc. 00317-2003-057-01-00-2 - Rte: HAILTON PADRAO DE BRITO [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio OAB:RJ 085646/D AB:RJ 081813/D ] INDEP INSTITUTO NAC DE DESENV ESTUDOS PROJETOS: Venha a re com o comprovante de recolhimento fiscal e previdenciar io. \r\n\r\nProc. 00898-2003-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 860/07-CEF \r\n\r\nProc. 01548-2003-057-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO MAGALHAES COUTO [Adv. Celso Luiz da Hora Couto OAB:RJ 028501/D AB:RJ 032854/D ] Owens-Illinois do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 890/891-CEF \r\n\r\nProc. 00206-2004-057-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D JULIO CESAR DE LIMA: Venha o autor com o documento aqui mencionado, tendo em vista que o mesmo nao acompanhou a presente. \r\n\r\nProc. 00319-2004-057-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ CORREIA VILLAR [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 834/07-CEF \r\n\r\nProc. 00566-2004-057-01-00-9 - Rte: MICHELLE PACY BRITTO DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D AB:RJ 095409/D ] MICHELLE PACY BRITTO DA CONCEICAO: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00576-2004-057-01-00-4 - Rte: OSORIO BUSTAMANTE CORREIA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 090473/D ] COOPSERV SOC COOP DOS PROF DA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 869/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00591-2005-057-01-00-3 - Rte: Geniesito Alexandre da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 094639/D ] Geniesito Alexandre da Silva: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-00-3 - Rte: Jorge Merolla Monteiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.412/414. \r\n\r\nProc. 00864-2005-057-01-00-0 - Rte: Celia Regina Costa Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Credinform Brasil Celia Regina Costa Santana: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00195-2006-057-01-00-7 - Rte: Aderaldo Felix Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044855/D ] Aderaldo Felix Pereira: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00321-2006-057-01-00-3 - Rte: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Jose Renato Rodrigues de Souza: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00526-2006-057-01-00-9 - Rte: Ubiratan de Oliverira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067115/D ] Ubiratan de Oliverira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00649-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Franco de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 045192/D ] Marcelo Franco de Oliveira: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00650-2006-057-01-00-4 - Rte: Arlindo Sousa Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055141/D ] Arlindo Sousa Dias, Sociedade Germania: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00942-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Vania Maria dos Reis Alo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.482 \r\n\r\nProc. 01224-2006-057-01-00-8 - Rte: Cristina Goncalves Cunha dos Santos [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 052770/D ] Cristina Goncalves Cunha dos Santos, Solar do Vale Turismo e Agropecuaria Ltda. - Hotel Fazenda S. Domingos: Tomar ciencia decisao fls.68 \"... Isto posto, acolho a excecao apr esentada em decorrencia da incompetencia relativa comprovado extin guindo feito sem julgamento do merito\" \r\n\r\nProc. 01628-2006-057-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 070465/D ] Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Gelre Trabalho Temporario S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 28/11/07 as 13:30 horas para inquiricao da testemunhaJEANIS LUANA ZIMMERMANN na Vara do tRABALHO DE FORMOSA-GO. \r\n\r\nProc. 00112-2007-057-01-00-0 - Rte: Ronailda Felix da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Defiro fls.89. \r\n\r\nProc. 00505-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Jose dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Jose dos Santos, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia da decisao de fls.344/346. \r\n\r\nProc. 00788-2007-057-01-00-4 - Rte: Rodrigo Brasilino Vasconcelos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rodrigo Brasilino Vasconcelos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.27 \r\n\r\nProc. 00578-1994-057-01-00-0 - Rte: WANDERLEIA LIMA FERREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102650/D ] WANDERLEIA LIMA FERREIRA: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00465-1997-057-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DE SANT ANNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 839/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01886-1997-057-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS AUGUSTO CARDOSO: Tomar ciencia dos documentos juntados fls. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 032812/D ] LOCALIZA RENT A CAR LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.519 \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: JOSE GAIO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 049479/D ] JOSE GAIO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.134/136,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: MARICEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: DEMETRIUS F RODRIGUES MONTAGEM DE ELEVADORES MARICEL PEREIRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 165/166 \r\n\r\nId: 370848"
                        ],
                        "368834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00384-2007-060-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 042131/D ] Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepagua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 134/145) \r\n\r\nProc. 00026-2003-060-01-00-7 - Cgte: SEAPS SOC EDUC ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 044843/D ] JAIRO DE ALMEIDA GARCEZ: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-060-01-01-3 - Agte: Carlos Roberto de Oliveira Agdo: Telemar Norte Leste Sa [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste Sa: Apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente ao Recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-060-01-01-4 - Agte: Telesolucoes Telemarketing Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 100764/D ] Luana Alencar dos Santos Zeferino: Apresentar contra-razoes relativas ao Agravo de Instrumento e, simultaneamente ao Recurso principal, juntado as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-060-01-01-8 - Rte: FABIO LOPEZ LOPEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 81/90, conforme despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2005-060-01-00-0 - SPTE: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 035784/D ] Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Diga a reclamada sobre peticao de fls. 242, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: CARLOS ALBERTO GENEROSO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D CARLOS ALBERTO GENEROSO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, ante os termos das certidoes de fls. 96 e 98. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-060-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Moraes de Matos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 059526/D ] Jose Carlos Moraes de Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 83/91) \r\n\r\nProc. 00508-2007-060-01-00-0 - Rte: Mauro da Silva Netto [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/58) \r\n\r\nProc. 00557-2007-060-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Vera Lucia Gomes da Silva: Esclareca a peticao protocolada em 10/09/07, posto que ininteligivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-060-01-00-0 - Rte: Roberto Aparecido da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 056846/D ] Deiseny Confeccoes Ltda. - Fofinhas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 29/30) \r\n\r\nProc. 00765-2007-060-01-00-2 - Rte: Antonio Ferreira Vemieiro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Antonio Ferreira Vemieiro: Cumpra o Reclamante corretamente o despacho de fls. 27, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00392-2002-060-01-00-5 - Rte: ROSILENE SANT ANA DE FREITAS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084303/D ] ROSILENE SANT ANA DE FREITAS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que o valor dos bens penhorados e inferior ao credito exequendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2002-060-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE MACHADO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 019829/D ] SERGIO HENRIQUE MACHADO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que o valor dos bens penhorados e inferior ao credito exequendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2002-060-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO HONORIO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001434/B ] MARIA DO CARMO HONORIO: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 266. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-060-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: PROSPEC S.A. GEOL.PROSPEC.E AEROFOTOGRAMETRIA (SUCESSORA DE AEROLEV) RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 00624-2004-060-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel OAB:RJ 102296/D AB:RJ 096536/D ] PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 00219-2005-060-01-00-0 - Rte: Ananias Rodrigues Ladeia [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 073797/D ] Ananias Rodrigues Ladeia: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a referida promocao, tendo em vista a promocao de fls. 248. \r\n\r\nProc. 00884-2005-060-01-00-3 - Rte: Ailton Maciel de Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Ailton Maciel de Souza: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 74/77, conforme despacho de fls. 147. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Odilon dos Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 019666/D ] Maria Luiza Odilon dos Santos, S.F. Turismo e Cambio Ltda.: RTE/RDO: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos eferuados via BACENJUD. RTE: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-060-01-00-7 - Rte: Ronaldo do Nascimento Lima [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: Indicar pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-060-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO Sergio de Souza Martins: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-060-01-00-4 - Rte: Joao Marcos Martins Lyra [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Joao Marcos Martins Lyra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 169/172) \r\n\r\nProc. 00056-2007-060-01-00-7 - Rte: Agilson de Carvalho da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 114606/D ] Agilson de Carvalho da Silva, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre extrato da CEF de fls. 297/305, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00103-2007-060-01-00-2 - Rte: Luis Alberto da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Luis Alberto da Silva Cardoso: Informar o atual endereco da 2a. Reclamada, em 10 dias, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00160-2007-060-01-00-1 - Rte: Edite Ferreira Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edite Ferreira Soares: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 269/283 e fls. 284/287. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-060-01-00-0 - Rte: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 065689/D AB:RJ 005044/D ] Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda.: Depositar a quantia de R$ 2.500,00 referente a honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-060-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Sardi E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Joao Carlos Sardi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 480/503) \r\n\r\nProc. 00213-2007-060-01-00-4 - Rte: Wagner do Nascimento Ourique Rdo: Metacorp Metacorpus Industria e Comercio [Adv. Oseas Bispo dos Santos Neto OAB:RJ 109170/D ] Metacorp Metacorpus Industria e Comercio: Depositar a quantia de R$ 2.500,00 referente a honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-060-01-00-2 - Rte: Henrique Viana Romao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. Henrique Viana Romao: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 23, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-060-01-00-4 - Rte: Elizandra Carlas de Freitas Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 161/176) \r\n\r\nProc. 00496-2007-060-01-00-4 - Rte: Ailton Goncalves da Silva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 080714/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme sentenca de fls. 146/148 e contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 150/156. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-060-01-00-6 - Rte: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: Procivilis Projeto e Construcao de Obras Civis Ltda. Cristiane Venito Pacheco: Tomar ciencia do documento obtido via Jucerja ON LINE de fls. 34/35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/94 - Rte: WILLIANS FARIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: SOTAO M LL MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME WILLIANS FARIA: Manifestar-se sobre CPE a contra-capa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: IZAIAS DA CRUZ DA PENHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D IZAIAS DA CRUZ DA PENHA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/98 - Rte: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 051358/D ] CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: CARLOS ANTONIO LOPES LESSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 033108/D ] CARLOS ANTONIO LOPES LESSA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 368834"
                        ],
                        "369853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01247-2004-060-01-00-3 - Rte: GERALDINA SOARES DA SILVA Rdo: MARCO ANTONIO BONELLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/12/07, as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 369853"
                        ],
                        "370531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01390-2006-062-01-00-0 - Rte: Cesario de Pinho Brito Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1-anotacao CTPS; 2)responsabilidade sobsidiaria da 2a rda; 3) aviso previo; 4)5/12 do 13o salario/05, 5)3/12 do 13o ano 06; 6)8/12 das ferias 05/06 acrescidas do adicional de 1/3; 7) to dos os valores deveriam ter sido depositados na cta vinculada... 8)multa compensatoria 40%, 9)multa art. 477 CLT; 10)guias SD ou.. 11)valor vale transporte..12)pagto valor cafe da manha...13)ticket refeicao 14)danos morais...15) art. 467 CLT... \r\n\r\nProc. 00963-2007-062-01-00-9 - Rte: Reginaldo Lopes SGRO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO FL:a)subsidiariedade da 2a re; b)diferenca salarial de todo periodo contratual; c)horas extras...d)pagamento domingos e feriados...e)repouso semanal remunerado; f)adicional periculosida de, g)diferenca de aviso previo; h)diferenca de ferias...i)diferen ca 13o salario..j)diferenca de FGTS; k)pagamento 40% FGTS l)multa art. 477 CLT, m)responsabilidade exclusiva rda pelo recolhimento das cotas previdenciarias e IR n)honorarios advocaticios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01031-2004-062-01-00-0 - Rte: FABIO GIMENES SOARES Rdo: TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 06/03/08 AS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 01318-2006-062-01-00-2 - Rte: Wagner Aranha da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01393-2005-062-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.: VENHA A EXECUTADA COM O DEPOSITO PERICLIAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-062-01-00-8 - Egte: Atratino Cortes Coutinho Neto [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D AB:RJ 054377/D ] Atratino Cortes Coutinho Neto, Carlos Alberto Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00703-2002-062-01-00-9 - Rte: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA DIANA MORAIS DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR FLS. 126/129. \r\n\r\nProc. 01198-2006-062-01-00-3 - Rte: Edison Martins [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 099185/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01393-2006-062-01-00-3 - Rte: Lourival Miguel Bezerra [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 100672/D ] Lourival Miguel Bezerra, Condominio do Edificio Mirian I: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 5.406,75 equival ente a 458.606,84 TRs, custas R$ 27,03.sendo a reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 58. \r\n\r\nProc. 01327-2001-062-01-00-9 - Rte: ANDRE FELIPE BARRETO DE MORAES [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A(Sucessor Banco de Credito Nacional S/A): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01402-2001-062-01-00-1 - Rte: MARCELO DIAS MELLO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085395/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CARTAO UNIBANCO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS CONFORME ITEM 03 DO TERMO DE CONCILIACAO FL. 373. \r\n\r\nProc. 01313-2002-062-01-00-6 - Rte: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHA A RE COM AS INFORMACOES SOLICITADAS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01400-2002-062-01-00-3 - Rte: ANSELMO DE ASSUNCAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 119881/D ] ANSELMO DE ASSUNCAO DA SILVA, MERCADO BETINES LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 00475-2003-062-01-00-8 - Rte: JORGE CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE CAVALCANTE DE LIMA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01337-2003-062-01-00-6 - Rte: MARCIO GONCALVES ROSA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO GONCALVES ROSA: DEFERIDO VISTA FL. 395. \r\n\r\nProc. 01696-2003-062-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALBERTO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01098-2004-062-01-00-5 - Rte: RAPHAEL VINICIUS DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 066317/D ] RAPHAEL VINICIUS DE ARAUJO, CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls. Valor R$ 1.141,57 equivalente a 96.938,5763 TRs. custas R$ 100,00 Sendo o a re ao deposito em 48 horas, bem como devera tomar cienci a das demais determinacoes fl. 224. \r\n\r\nProc. 01320-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] MARCIO DE SOUZA COSTA: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 96. \r\n\r\nProc. 01071-2005-062-01-00-3 - Rte: Conceicao de Andrade Valin E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 123950/D ] Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. valor R$ 1.896,02 equivalente a 161.271,04 TRs Custas R$ 120,00. Sendo o reu para comprovar pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes... \r\n\r\nProc. 01126-2005-062-01-00-5 - Rte: Manoel da Silva Lima Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 119157/D ] Manoel da Silva Lima Neto, Massa Falida do Banco GNPP SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01397-2005-062-01-00-0 - Rte: Edlaura Ferreira de Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 096353/D ] Edlaura Ferreira de Freitas: VISTA AO EXEQUENTE FL. 58v. \r\n\r\nProc. 00909-2006-062-01-00-2 - Rte: Francisco Erivando Lima da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 049784/D ] New Cook Restaurantes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01326-2006-062-01-00-9 - Rte: Alda Cardoso Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01401-2006-062-01-00-1 - Rte: Edmilson da Costa Nunes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Edmilson da Costa Nunes: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-062-01-00-9 - Rte: Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052925/D ] Antonio Ribeiro da Silva, Mania de Copa Lanches Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00163-2007-062-01-00-8 - Rte: Robson Pontes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Robson Pontes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-062-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 104055/D ] Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro, Colegio ADN Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00396-2007-062-01-00-0 - Rte: Nilcelene Medeiros Costa [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 075075/D ] Nilcelene Medeiros Costa, Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar Prest. Servico Ltda., Condominio Shopping Center Tijuca: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00537-2007-062-01-00-5 - Rte: Isabela Roque Loureiro [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D AB:RJ 047449/D ] Isabela Roque Loureiro, Centro Educacional da Lagoa: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00566-2007-062-01-00-7 - Rte: Leticia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 066317/D ] Leticia Siliveste Peres, C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00592-2007-062-01-00-5 - Rte: Alessandra Alves Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 060137/D ] Alessandra Alves Monteiro, Calcados Parisiense Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00611-2007-062-01-00-3 - Rte: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084904/D ] Alexandra dos Santos Silva, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00865-2007-062-01-00-1 - Rte: Igor Santos Medrado [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 062242/D ] Igor Santos Medrado, Mundivox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00900-2007-062-01-00-2 - Rte: Lucinete de Castro Fernandes Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Lucinete de Castro Fernandes Costa, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00920-2007-062-01-00-3 - Rte: Leandro Cardoso de Oliveira [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 074653/D ] Leandro Cardoso de Oliveira, Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00239-1997-062-01-00-2 - Rte: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: MARIA CLEA DUARTE RODRIGUEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 021683/D ] MARIA CLEA DUARTE RODRIGUEZ, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 370531"
                        ],
                        "370692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: RT 000461/94 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01321-2003-063-01-01-2 - Rte: IVANILDO ALVES CARDOSO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 057083/D ] IVANILDO ALVES CARDOSO: INDICAR EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01243-2007-063-01-00-7 - Spte: Jorge Simiao de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 097964/D ] Jorge Simiao de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40/66, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000667/00 - Rte: JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 038139/D ] JOSE MARIA RIBEIRO DA SILVA: J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 00752-2002-063-01-00-8 - Rte: ANDREA MENDONCA BARREIRO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: ROSA DOLORES VIEIRA ANDREA MENDONCA BARREIRO: INDICAR OUTRS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01984-2003-063-01-00-4 - Rte: JEFFERSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096852/D ] JEFFERSON SOARES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.95. \r\n\r\nProc. 00174-2004-063-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 010794/D ] RAIMUNDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.94, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-063-01-00-8 - Rte: CRISTINA PEREIRA SARDINHA [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D CRISTINA PEREIRA SARDINHA: CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 47 EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00699-2005-063-01-00-8 - Rte: Jorge Alves de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Jorge Alves de Souza: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00658-2007-063-01-00-3 - Rte: Rosemeiry Cordovil Rodrigues [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 103420/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: J. DIGA O RDO DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01743-2001-063-01-00-3 - Rte: MAURICIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] MAURICIO NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.809, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: CLAUDETE JACINTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038984/D ] CLAUDETE JACINTO DA SILVA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2002-063-01-00-1 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] EDSON RODRIGUES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00532-2002-063-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00832-2002-063-01-00-3 - Rte: MARCELO FERRAZ BARBOSA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 096415/D ] MARCELO FERRAZ BARBOSA: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2002-063-01-00-7 - Rte: LUCIA REGINA CASTRO DELFINO [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SAUDE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CELSO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 045513/D ] FRANCISCO CELSO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2002-063-01-00-9 - Rte: MATEUS SILVA RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] MATEUS SILVA RODRIGUES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01576-2002-063-01-00-1 - Rte: JULIANA FIDELIS DA SILVA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 067617/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2003-063-01-00-5 - Rte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA JOSE BARROS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2003-063-01-00-1 - Rte: Aleksandro Santos Andrade [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 079245/D ] Aleksandro Santos Andrade: Manifestar-se sobre peticao FL.88/96 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2003-063-01-00-8 - Rte: DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 105603/D ] DEILSON SEBASTIAO DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. . \r\n\r\nProc. 00429-2003-063-01-00-5 - Rte: ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00604-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 042454/D ] JOSE EDIVALDO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2003-063-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00895-2003-063-01-00-0 - Rte: NALVA MELO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] NALVA MELO DO NASCIMENTO: J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 01271-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D JORGE NOGUEIRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] ANTONIO PEREIRA DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-063-01-00-2 - Rte: WAGNER DA SILVA BREJEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 111348/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER DA SILVA BREJEIRO: TOMAR CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA E INDICAR EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA DO RDO A FIM DE CITA-LO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00656-2004-063-01-00-1 - Rte: EDMILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082795/D ] EDMILSON FERREIRA DA COSTA: DEFIRO VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00743-2004-063-01-00-9 - Rte: GETULIO CARLOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] GETULIO CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.234/236,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2004-063-01-00-2 - Rte: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 049117/D ] VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01631-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-063-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] Joao Batista dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00103-2005-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Alex Sandro do Nascimento Soares: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-063-01-00-3 - Rte: Sheila Alves de Aquino Calazans [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 106943/D ] Sheila Alves de Aquino Calazans: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-063-01-00-4 - Rte: Fabricio da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST: Manifestar-se sobre peticao FL.219, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-063-01-00-4 - Rte: Liduina Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Liduina Rodrigues da Silva: J. ATENTE O RTE PARA O DESPACHO DE FL. 141 E A NOTIFICACAO DE FL. 145, QUE NAO FOI ATENDIDA PELAS PARTES. CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FL. 147. \r\n\r\nProc. 00821-2005-063-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Soares de Mello [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: W Rodrigues Empreendimentos Ltda. Joao Luiz Soares de Mello: J. TENDO EM VISTA QUE O RDO NAO FOI CITADO DA EXECUCAO, VENHO O RTE, EM 30 DIAS, COM ENDERECO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00881-2005-063-01-00-9 - Rte: Glaucio de Oliveira Correa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Glaucio de Oliveira Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Semiao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025151/D ] Jose Semiao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-063-01-00-5 - Rte: Ronaldo de Oliveira Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Melhor do Recreio Restaurante Ltda. Ronaldo de Oliveira Santos: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexsandro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] Alexsandro da Silva: VENHA O RTE EM 30 DIAS, INDICANDO OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00108-2006-063-01-00-3 - Rte: Carlos Matias de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094166/D AB:SP 129693/D ] Carlos Matias de Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00141-2006-063-01-00-3 - Rte: Goncalo Ferreira de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Portal de Minas Ltda. Goncalo Ferreira de Souza: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DO RDO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2006-063-01-00-0 - Rte: Luis Eduardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Luis Eduardo da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.77, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00427-2006-063-01-00-9 - Rte: Sidney da Rocha Martins [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 041820/D ] Sidney da Rocha Martins: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2006-063-01-00-0 - Rte: Douglas Victorino Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-063-01-00-2 - Rte: Liesio Lopes Duque [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-063-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Sudre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Marcio da Silva Sudre: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2006-063-01-00-0 - Rte: Celio Alves Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-063-01-00-0 - Rte: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Luis Cunha Pimentel: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01183-2006-063-01-00-1 - Rte: Erli Ercilia de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Erli Ercilia de Souza, Medical Coop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-063-01-00-5 - Rte: Niomar dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 086724/D ] Niomar dos Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00148-2007-063-01-00-6 - Rte: Ozeas Chagas Pinto [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 055346/D ] Rdo: VENHA O RTE, EM 10 DIAS, COM TODAS AS GUIAS ORIGINAIS RECEBIDAS; \r\n\r\nProc. 00258-2007-063-01-00-8 - Rte: Capucini Schmall Vieira Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Capucini Schmall Vieira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-063-01-00-0 - Rte: Carla Adriana Martins Lemos da Costa [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Almeida Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Maelida Teixeira Rodrigues Patricia de Almeida Felix: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00808-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Augusto dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria Alves Barbosa E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 093931/D ] Maria Alves Barbosa, Elfe Servicos Rio Ltda.: DEFIRO A RELAIZACAO DE PROVA PERICIAL, PARTES APRESENTAREM QUESI TOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2007-063-01-00-9 - Rte: Cristiane de Sousa Maceio [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D ] Rdo: Cafe e Bar Cidade de Penafiel Lt da. Cristiane de Sousa Maceio: VENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01349-2007-063-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: Pellon e Associados Advocacia Empresarial Rita de Cassia Peraes da Silva: RETIRAR DOCUMENTOS A CONTRACAP, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057344/D ] RESTAURANTE SARAVA LTDA: ESCLARECA DO RDO, EM 30 DIAS, A PETICAO APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE NAO FIGURA COMO PARTE NA ACAO QUE TRAMITA NO JUIZO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000158/96 - Rte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030542/D ] MARCELO FABRICIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: ERNESTO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 085928/D ] ERNESTO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA E NOME E ENDERECO DO ADMINISTADOR JUDICIAL NOMEADO. \r\n\r\nProc. 00189-1997-063-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000243/97 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ANA LUCIA DE ARAUJO: J. O PROSSEGUIMENTO DA EXECUSAO EM FACE DOS SOCIOS DA RDA DEPENDE DA CITACAO DOS MESMOS NA EXCUCAO. VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 082792/D ] RENATO DA CONCEICAO QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070133/D ] JOSE MORAIS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: ISARELA MACHICAO NAY DO ROSARIO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 065004/D ] ISARELA MACHICAO NAY DO ROSARIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-1998-063-01-00-3 - Rte: AUGUSTO JOSE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 075747/D AB:RJ 075608/D ] AUGUSTO JOSE ANDRADE RIBEIRO: INICIALMENTE, DIGA O RTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA E OUTRO S AB:RJ 102643/D AB:RJ 093037/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARCIA JESSICA COSTA BARROS SILVA: VENHA RTE, EM 30 DIAS, COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 02044-1999-063-01-00-5 - Rte: ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:SP 149586/D ] ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA: DE-SE VISTA AO RTE. \r\n\r\nId: 370692"
                        ],
                        "367284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 00016-2004-064-01-00-8 - Rte: KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01124-2004-064-01-00-8 - Rte: AURO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01056-2005-064-01-00-8 - Rte: Vania Cristina Alves Cardoso [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D ] Rte: Face a inercia da re, venha a parte autora, em 10 dias, com os valores que entende devidos, apurados sobre os documentos disponi veis. \r\n\r\nProc. 01239-2005-064-01-00-3 - Rte: Jair Coutinho Barbosa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Ao reclamante para manifestar-se, devendo, inclusive, indicar fiel depositario para o bem penhorado ou indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01647-2005-064-01-00-5 - Rte: Viviane Raphael Barboza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Metrosat Teleinformatica Ltda. Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2006-064-01-00-6 - Rte: Neivaldo Goncalves [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00059-2007-064-01-00-6 - Rte: Luiz Cavalcante Ferreira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D ] Rdo: Gcap Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-064-01-00-7 - Rte: Erivan Matias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. E OUTRO S Rte: Ao autor para providencias em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00293-2007-064-01-00-3 - Rte: Victor Francisco Pereira Neto [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00027-2000-064-01-00-4 - Rte: LUIZ ABDIAS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AGENCIA CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO S AB:RJ 016185/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00200-2001-064-01-00-5 - Rte: GENIVAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2001-064-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01978-2001-064-01-00-1 - Rte: GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Ao reclamante para que atenda a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02140-2001-064-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA LEAL VIVEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A parte autora para vir com a Certidao Pis/Pasep/FGTS, expedida pelo INSS, na qual constam os dependentes previdenciarios,30 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2002-064-01-00-3 - Rte: ANICETO FERREIRA FILHO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Venha o reclamante com o contrato social da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01601-2002-064-01-00-3 - Rte: EDNY COUTINHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Atenda a parte autora, em 30 dias improrrogaveis, a promocao da calculista, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2003-064-01-00-0 - Rte: CLEITON LIMA BAPTISTA [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D Rte: Indique meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos. Ciente de que o quantum debeatur ate 17/10/2007, importa em R$ 9.289,64, equivalente a 787.446,55162 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01522-2003-064-01-00-3 - Rte: SALVADOR DA SILVA MARINS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 180...\" Defiro vista a parte autora, por 5 dias, cabendo a esta promover a adequacao ao acordao.\" \r\n\r\nProc. 01619-2003-064-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 010184/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2004-064-01-00-0 - Rte: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00362-2004-064-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO ALCHAAR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 171463/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00404-2004-064-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-064-01-00-7 - Rte: DANIELE BRITO DE JESUS [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D ] Rdo: OCEANO DE BRINQUEDOS MODAS LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2004-064-01-00-5 - Rte: JULBERTO DAYVES MENDES ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 108, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-064-01-00-2 - Rte: JOSE MOREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca da promocao da calculista, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00056-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos de Jesus [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 111068/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00316-2005-064-01-00-8 - Rte: Arnaud Baroncio dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2005-064-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00480-2005-064-01-00-5 - Rte: Alessandra Ribeiro da Costa Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Rdo: Escola O amanhecer da Ilha Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-064-01-00-4 - Rte: Marilia Carlos Egidio Tresse [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ao reclamante para ciencia da peticao de fls 42, devendo inclusive indicar como pretende dar prosseguimento a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00273-2006-064-01-00-1 - Rte: Rosania Azeredo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Rosania Azeredo, Basecem Salao de Beleza Ltda.: As partes para se manifestarem sobre a promocao do contador, devendo o autor refazer seus calculos e juntar aos autos a certidao de nascimento do seu filho, observando a promocao da contadoria na fls. 118, em 10 dias. Apos, observados o permeio de 05 dias uteis, a reclamada devera se manifestar, em 10 dias, apre sentando impugancao fundamentada com indicacao os itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 00126-2007-064-01-00-2 - Rte: Walter Pereira da Silva Dantas [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada(mudou-se) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/95 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO CARMO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001536/96 - Rte: LUIS ANTONIO MACEDO FRANCISCO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001640/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CASTILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: DIVALDO SANTOS DUTRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-1999-064-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERIO SILVA OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 199, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01757-1999-064-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ao reclamante para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 367284"
                        ],
                        "370579": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01994-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida Valeriano Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:A)DEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA B)DECLARACAO DO VINCULO EMPREGATICIO DO PERIODO SEM ANOTACAO E 1a RDA CONDENADA A PROCEDER A RETIFICACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO RTE C)SUBSIDIARIEDADE DAS RDAS D)PAGTO HORAS EXTRAS DE 50% PARA SEMANA 70% PARA SABADOS E 100% PARA DOMINGOS E FERIADOS D)PAGTO SALARIOS RETIDOS E)PAGTO ADICIONAL NOTURNO F)PAGTO 13o COM HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA G)PAGTO FERIAS PROPORCIONAIS E 1/3 PERIODO ANOTADO E SEM ANOTACAO COM HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA H)PAGTO AVISO PREVIO COM HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA I)PAGTO VERBAS RESILITORIAS COM HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE DOBRA J)PAGTO MULTA ART 477 CLT L)PAGTO MULTA ART 467 CLT M) PAGTO DIFERENCA REPOUSO HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO N)PAGTO FGTS HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO O)PAGTO MULTA 40% FGTS HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO P)PAGTO VALORES TICKETS INTEGRACAO SALARIO Q)PAGTO INDENIZACAO SEGURO DESEMPREGO R)PAGTO ALUGUEL DA MOTOCICLETA DURANTE CONTRATO DE TRABALHO S)PAGTO COMBUSTIVEL T) PAGTO DANOS MORAIS U)PAGTO HONORARIOS ADVOCATICIOS 20%. NOTIFICACAO RDAS PARA RESPONDEREM SOB PENA DE CONFISSAO E REVELIA CONDENACAO PAGTO PRINCIPAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE JUROS CORRECAO MONETARIA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370579"
                        ],
                        "371079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00941-2005-066-01-00-2 - Rte: Deyvid Vanderson da Silva Batalha Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: DANIEL MARTINS DA SILVA Rdo: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 895,00 referentes a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00877-2005-066-01-00-0 - Rte: Eder Jose da Silva Rdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01634-2002-066-01-00-6 - Rte: SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 3.542.729,5743 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00947-2003-066-01-00-8 - Rte: REINALDO VILLELA CARNEIRO Rdo: CONFECCOES FONSECA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01283-2007-066-01-00-8 - Cgte: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Cgdo: Luana Candido Figueiredo Moreira Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-066-01-00-7 - Cgte: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D ] Cgdo: Jorge Oliveira da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-066-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ana Lucia Domingos Pimentel Gomes Cgte: Depositar a quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-066-01-00-6 - Exte: Carlos Alexandre Mesquita Brandao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Exdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Exte: Vir com a comprovacao do nao cumprimento dos termos da conciliacao objeto da presente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2001-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 242.644,48816 IDTRs. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: JUAREZ DE SOUZA TRINDADE [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 016094/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-066-01-00-8 - Rte: PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 059468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-066-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Vir com os meios necessarios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01627-2002-066-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA PIRES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: VIRTUAL TOLDOS E COBERTURA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01061-2003-066-01-00-1 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01190-2003-066-01-00-0 - Rte: CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42/45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-066-01-00-1 - Rte: CLEUSA ROSA DOS SANTOS [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 049117/D ] Rdo: Informar o endereco da empresa, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-066-01-00-2 - Rte: Gleydson Bento da Silva [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.37/41, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-066-01-00-0 - Rte: Francilene Marques Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 088146/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00989-2006-066-01-00-1 - Rte: Fabiola da Silva Jorge [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 023451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-066-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Coelho [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-066-01-00-9 - Rte: Cesar Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Fornecer pecas para extracao da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2007-066-01-00-2 - Rte: Joao Batista Castro Magalhaes [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re,devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-066-01-00-4 - Rte: Raquel Souza dos Reis Andrade [Adv. Thereza Amaral OAB:RJ 069807/D ] Rdo: Terraplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da data da audiencia nesta Vara em 19.02.07, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 01383-2007-066-01-00-4 - Rte: Maria Jose Braga de Souza [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Marymar Fashion Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001381/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01397-2000-066-01-00-1 - Rte: IVONE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 066263/D ] Rte: Vir o autor AURINO CORACY BERABA com seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/00 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro OAB:RJ 122239/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2001-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Ter vista da peticao de f.64/65, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/01 - Rte: CLAUDIO LUIS BORGES CORREIA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001515/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DO CARMO PIRES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2002-066-01-00-7 - Rte: MONICA MENDES BRUM FERREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2002-066-01-00-8 - Rte: ROSE MAY LEMOS BARCELOS COUTINHO [Adv. Mauro Albano Pimenta OAB:RJ 075005/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas (creditos do exequente), bem como proceder os recolhimentos fiscais e previdenciarios, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01328-2002-066-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DA SILVA MOTA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2002-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO MOREIRA CRESPO [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 137250/A ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de f.133, a saber:\"...ante a inercia da parte, declaro a perda da prova pericial...dizer em 15 dias se tem outras provas a produzir, juntando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 01535-2002-066-01-00-4 - Rte: OZEAS ESTEVES LEMOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-066-01-00-6 - Rte: SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.542.729,5743 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00154-2003-066-01-00-9 - Rte: MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de f.278/281 que fixou o valor da diferenca do principal ao equivalente a 1.055.348,6164 IDTRs, devendo a re efetuar o deposito das diferencas apuradas, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01301-2003-066-01-00-8 - Rte: SUELLEN CRISTINA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: ATOL DAS ROCAS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01338-2003-066-01-00-6 - Rte: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Vir com os meios necessarios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00965-2004-066-01-00-0 - Rte: GILVANIA MARIA DA HORA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 117617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-066-01-00-7 - Rte: RENATA PIERROT ALELUIA FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01293-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095853/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2004-066-01-00-0 - Rte: ROSIMERY SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: OTICA CELIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-066-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro Guedes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-066-01-00-9 - Rte: Maria Regina Mascarenhas Horta [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01041-2005-066-01-00-2 - Rte: Marlene Jose de Oliveira Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-066-01-00-2 - Rte: Vladimir Vieira de Lima [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01294-2005-066-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-066-01-00-4 - Rte: Orlando Carlos de Souza Zenicola [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01359-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Carolina de Almeida Ferraz [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda. Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-066-01-00-8 - Rte: Romeu Bucker Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001548/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00407-2006-066-01-00-7 - Rte: Solange Barbosa Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria, em 05 dias sucessivos, com interregno de 05. \r\n\r\nProc. 01106-2006-066-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Chaves [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.243. \r\n\r\nProc. 01327-2006-066-01-00-9 - Rte: Joao Roberto Neves E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-066-01-00-6 - Rte: Thais Castellan Rocha [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio da CEF de f.105/106, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-066-01-00-1 - Rte: Carla Ferreira Pereira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Gadeconf Confeccoes Ltda. ME Rte: Informar o endereco de sua cliente. \r\n\r\nProc. 01670-2006-066-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01044-2007-066-01-00-8 - Rte: Izabella de Freitas Faya [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-066-01-00-1 - Rte: Andrea Regina da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-066-01-00-7 - Rte: Marcos Vieira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: RH Consultoria e Locacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-066-01-00-5 - Rte: Anderson Cesar Martins de Freitas [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Santa Barbara Engenharia S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-066-01-00-3 - Rte: Edi Rodrigues Pinto [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 3a. re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-066-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Francisco Rosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar atual endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-066-01-00-0 - Rte: Jeferson dos Santos Chiarelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Gastao P. Lapa e Medeiros Papelaria Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001598/94 - Rte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 065032/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 555 verso \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: CLADSTONE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079758/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/96 - Rte: KATIA LANUSA TORRES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: NADIA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 058672/D AB:RJ 096858/D ] TRADE RIO CONSULT REC HUMANOS SERV TEMP LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/97 - Rte: ANTONIO FREIRE DE ANDRADE [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D ] Rdo: PIZZARIA LA BIZAIOLA LTDA Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ressaltando-se que, no caso de requerimento de penhora on line via Bacen Jud, devera vir com o endereco da re e/ou de seus socios, ainda nao intimados, para a citacao destes a execucao, afim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daquele(s). \r\n\r\nProc. 01344-1998-066-01-00-5 - Rte: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 089621/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo autor, em 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: RODOLFO TSANGOS PAPASTRAWRIDIS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 919.204,25555 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: MAURO DA COSTA NUNES [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar meios para dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: CLEBER SILVA DA CONCEICAO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 022603/D AB:RJ 054977/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 474.613,07721 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: NELSON CRISPIN LEOPOLDO INACIO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 049986/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: CARMEN LUCIA COSTA FERREIRA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 114834/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01546-1999-066-01-00-8 - Rte: MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] FUND.DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR -PERVINORTE: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.294. \r\n\r\nProc. RT 001643/99 - Rte: SERGIO VICTOR KELLER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: LEO CAMARA LIMA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 066263/D ] Rte, Rdo: RTE: Vir com certidao de dependentes previdenciarios habilitados em pensao por morte, em 15 dias. RDO: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 371079"
                        ],
                        "370604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00895-2005-067-01-00-8 - Rte: Alexandra Aparecida Oliveira Santos Rdo: Flake Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito exequendo abaixo discriminado, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 9.172,94 (782.631,32 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 110,21 (9.403,07 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 162,57; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000822/01 - Rte: ELBA KARINA DOS SANTOS MACEDO Rdo: CAROLIP MERCADO, A/C (SUPERMERCADO FORTE LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao,devendo proceder ao deposito do credito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art 475- do CPC. Credito Autor: R$ 2.914,18 = 246.887,62054 Trs pro-rata Credito INSS : R$ 150,13 = 12.718,92555 Trs pro-rata Custas judic : R$ 28,04 Desp Execucao: R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 00389-2002-067-01-00-6 - Rte: VALERIA MARIA TRESSI Rdo: BLD SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado na forma do art 475-J do CPC. Credito do Autor: R$ 9.349,93 = 791.399,16 Trs pro-rata Despesas de Exec: R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 01524-2003-067-01-00-1 - Rte: ADRIANA FERREIRA DIAS Rdo: SPORTMANIA MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplecacao d da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 4.778,36 = 404.819,85687 Trs pro-rata INSS : R$ 100,96 = 8.553,27199 Trs pro-rata Hon Advoc: R$ 717,69 = 60.802,27590 Trs pro-rata Custas Jud/Desp Exec: R$ 223,88 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2005-067-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 123321/D ] Transportes Futuro Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo, no caso de discordancia: 1 - juntar planilha de contribuicao previdenciaria, devidas pelo Rte e pela Rda, observando, quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; 2 - juntar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros, devendo especificar as verbas; 3 - os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TRT. Prazo: 15 dias. Renato Ramiro da Silva: Comparecer a Secretaria para retirar as guias de Seguro Desemprego e FGTS trazidas pela empresa e informar se foi procedida a baixa em sua CTPS. Caso nao tenha sido, marcar dia e hora com a empresa para o procedimento. \r\n\r\nProc. 00485-2007-067-01-00-9 - Rte: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Silva Ferreira OAB:RJ 073712/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Sergio de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01106-2007-067-01-00-8 - Rte: Marcela Leite de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 137441/D ] Marcela Leite de Souza, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 82,31 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00154-2000-067-01-00-2 - Rte: IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 107155/D ] IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01442-2000-067-01-00-4 - Rte: MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 039724/D ] MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA: Corrigir seus calculos, observando a promocao da Contadoria em seu 2o paragrafo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/01 - Rte: ALUISIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 053189/D ] MERCADO AVARE GRANDE RIO LTDA: Acostar, no prazo de 48 horas, copia de sua declaracao de renda, a fim de comprovar cabalmente a sua inscricao no SIMPLES, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2002-067-01-00-0 - Rte: EDILSON DE LIMA SANTOS [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D AB:RJ 095434/D ] EDILSON DE LIMA SANTOS: Devera o Autor liquidar o julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00822-2002-067-01-00-3 - Rte: MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida de)NP sindico Carlos Alber MARIA BERNADETE DE SOUZA SOARES: Vir com os comprovantes da base de calculo do FGTS referentes ao periodo indicado a fl. 183. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2003-067-01-00-2 - Rte: ERALDO TORRES PIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ERALDO TORRES PIO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00730-2003-067-01-00-4 - Rte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 093744/D ] EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO: Apresentar calculos, conforme os parametros tracados na promocao de fl. 216. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2003-067-01-00-9 - Rte: DEBORA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 110032/A ] DEBORA GOMES DE OLIVEIRA, PANALPINA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01681-2003-067-01-00-7 - Rte: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Noderval Neves Filho: Atender aos termos da promocao da Contadoria de fl. 218, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-067-01-00-9 - Rte: Valdeci Esteves [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 016718/D ] Valdeci Esteves, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG: Devera o Autor comparecer no protocolo da Vara a fim de que sua carteira seja anotada pela Secretaria, no dia 30/11/07, as 10 horas. Apos a data designada devera a 2a Rda (CEDAE) manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias, observando os parametros do juizo. \r\n\r\nProc. 00316-2004-067-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D ] Rdo: PRIME PRESTADORA SERVICOS SA CARLOS EDUARDO AIROZA DE OLIVEIRA: Comprovar as demais parcelas - 3a, 4a e 5a referentes aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 00365-2004-067-01-00-9 - Rte: FELINTRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos do Autor, no prazo de 30 dias, devendo em caso de impugnacao apresentar os calculos que entende devidos, de acordo com os seguintes parametros.- Vir com os calculos atualizados,conforme indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao dos Debitos Trabalhistas, observada a sumula 381 do TST (correcao pelos indices do mes subsequente).- Apresentar os calculos do INSS devido pela Re, observadas as aliquotas da empresa. dos terceiros e do SAT.- Apresentar calculo do IR, indicando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00842-2004-067-01-00-6 - Rte: MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA: Tomar ciencia da garantia do juizo. Nao querendo impgnar a execucao devera comparecer ao protocolo da Vara para requerer a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00099-2005-067-01-00-5 - Rte: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092784/D ] Diogo Yoshida, Brasif do Brasil Duty Free Shop Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00374-2005-067-01-00-0 - Rte: Ricardo Ribeiro Dias Junior [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Ricardo Ribeiro Dias Junior, Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00535-2005-067-01-00-6 - Rte: Isaias Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 041277/D ] Isaias Santana dos Santos, Ricardo Jose Santana, Lauro Cesar Marins, Fernando Antonio Bassani: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00679-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Ivo Goncalves dos Reis, Sendas Distribuidora S.A.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 01635-2005-067-01-00-0 - Rte: Franciel Estevao de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Santa Eugenia [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac OAB:RJ 025151/D ] Franciel Estevao de Lima: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01735-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Jose Luiz Trinta: Atender aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-067-01-00-6 - Rte: Gizelia Tavares Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 044466/D ] Gizelia Tavares Pereira, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento da autora ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00953-2006-067-01-00-4 - Rte: Cicero Geronimo da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 030491/D ] Cicero Geronimo da Silva, Hotel Casablanca Copacabana Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 01155-2006-067-01-00-0 - Rte: Evandro Macedo Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063415/D ] Evandro Macedo Lima: Atender aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva, Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 01454-2006-067-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Santino Caratiu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068412/D ] Marcos Jose Santino Caratiu, Rio Lopes Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem a resolucao do merito por falta de pressuposto processual especifico para a demanda relativa ao adicional de insalubridade, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 160,00 pela re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-067-01-00-9 - Rte: Fabio Oliveira Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. Fabio Oliveira Alves: Devera adequar os seus calculos, com observancia dos parametros presentes nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 074823/D ] Maria Jose Machado de Castro, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento da autora ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00175-2007-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Manoel Dutra [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Ricardo Manoel Dutra, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00271-2007-067-01-00-2 - Rte: Selma Constancio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacao Ltda. Selma Constancio: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00409-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 013393/D ] Alexsandro dos Santos Barros, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Fica remarcada para o dia 03/12/2007 as 10 horas a data para comparecimento do autor ao Departamento Pessoal da reclamada, devido ao erro na publicacao de 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 00506-2007-067-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Cunha [Adv. Sind Trab em Emp Ferroviarias da Zona da Central do Brasil - RJ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Intime-se a Reclamada para manifestar-se em 05 dias, sobre os documentos de fl. 363/379. \r\n\r\nProc. 00677-2007-067-01-00-5 - Rte: Jose Araujo Victal [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 000768/B ] Jose Araujo Victal, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00855-2007-067-01-00-8 - Rte: Shirlei da Silva Augusto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 068535/D ] Shirlei da Silva Augusto, Centro Educacional Espaco Encantado Ltda.: Tomar ciencia de que foram julgadas extintas sem a resolucao do merito as pretensoes de desvio de funcao e retificacao da CTPS quanto a funcao, salario e integracao de salarios por fora e improcedentes os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 310,00 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-067-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Lacurte [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Marco Aurelio dos Santos Lacurte, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 002268/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] JOSE CARLOS ANTUNES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00096-1996-067-01-00-8 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080106/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: ENILDO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 016090/D ] ENILDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 276/278, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Restabelecer ao pensionista Hetore Rodrigues Pereira o cartao magnetico, referente aos tickets alimentacao a partir de fevereiro de 2007, conforme peticao de fls. 705/706. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-1998-067-01-00-2 - Rte: WILSON CASTRO DE CARVALHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 054963/D ] WILSON CASTRO DE CARVALHO: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: UMBELINO PAES CRESPO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 083650/D ] UMBELINO PAES CRESPO, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 370604"
                        ],
                        "367443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00713-2007-070-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira Lima Rdo: Antonio Rodrigues Loureiro Neto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-01-8 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Adailton Santos da Costa, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 166, que recebeu a manifestacao do autor como IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, sendo liminarmente nao conhecido, ante a ausencia de garantia do Juizo, nos exatos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001871/00 - Rte: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS: Forneca o autor meios para prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2002-070-01-00-6 - Rte: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-070-01-00-0 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 106711/D ] DENILSON PEREIRA DA SILVA: Diga o Rte se desiste da reserva solicitada as fls. 177. \r\n\r\nProc. 01533-2003-070-01-00-5 - Rte: ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 042873/D ] ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 73v. \r\n\r\nProc. 00483-2006-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Barros de Macedo [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 082657/D ] Ricardo Barros de Macedo, Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria que definiu o valor da condenacao em R$ 1.820,79, equivalentes a 154.319,89, devendo a Reclamada efetuar o pagamento em 48 hrs, sob pena de execucao, sendo observado ainda a penalidade prevista no Art. 475J do CPC. Quando do pagamento, em 05 dias, a Reclamada devera apresentar os calculos das retencoes legais devidas, sob pena de considerar- se liquido o credito autoral, inclusive com responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-070-01-00-8 - Rte: Geraldo Dantas de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 070465/D ] Geraldo Dantas de Oliveira, Gelre Trabalho Temporario S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.100. \r\n\r\nProc. 01145-2006-070-01-00-7 - Rte: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Waldeir Batista Fernandes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme decisao de fls 107, que definiu o valor da condenacao em R$ 14.813,48, equivalente a 1.255.510,53 TR PR, mais custas de R$ 296,27, para pagamento em 48 hrs, sob pena de execucao, observando ainda o disposto no art. 475J. Devera ainda, apresentar o calculo das retencoes legais no prazo de 05 dias, a contar do deposito, sob pena de ser considerado liquido o credito autoral,inclusive quanto a responsabilidade do empregador perante o INSS e a SRF. \r\n\r\nProc. 00463-2007-070-01-00-1 - Rte: Carlos Leandro da Conceicao [Adv. Ivan Vaz do Nascimento OAB:RJ 110472/D Carlos Leandro da Conceicao: Diligencie o Rte. perante a Junta Comercial da Comarca da 1a Re. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NUNES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 012364/D ] JOSE DE ALMEIDA NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 736, devendo a Reclamada vir com o deposito do valor confesso da divida de R$ 639.923,08 (em 30.03.2006), em 48 hrs, sob pena de incidencia do art. 475J do CPC sem prejuizo de aplicacao do art. 600 do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 01473-2000-070-01-00-8 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] SAMUEL TOLBERT: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 060816/D ] JORGE ERLI PORCINO: Tomar ciencia do despacho de fls. 146, devendo o Autor indicar meios para prosseguimento ou aguardar a disponibilizacao da SRF. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: JUDITH DE CARVALHO COSTA [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 072732/D ] JUDITH DE CARVALHO COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 100. \r\n\r\nProc. 01045-2002-070-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 082101/D ] FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.: Venha a Rda. com toda a documentacao necessaria para que viabilize a confeccao dos artigos de liquidacao, em 15 dias preclusivos, sob as penas previstas no art. 357 do CPC, sem prejuizo do arbitramento. \r\n\r\nProc. 01638-2002-070-01-00-3 - Rte: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] MANOEL TELES DA ROCHA: Tomar ciencia dos oficios da SRF, bem como dos documentos acautelados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2002-070-01-00-0 - Rte: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: FARMA LUCAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO: Tomar ciencia da realizacao de pesquisa atraves da JUCERJA ON LINE, bem como para requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-070-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS REGATO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 055141/D ] JOSE CARLOS REGATO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE LEUN TROCCOLI E OUTRO S AB:RJ 109370/D AB:RJ 049743/D ] GPC ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-070-01-00-7 - Rte: Mirian Fatima Marinho Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., VIVO S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo do Reclamante, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-070-01-00-8 - Rte: Jocenildo Cordeiro Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 121727/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: A Rda. devera cumprir, ainda, a obrigacao acessoria pleiteada as fls. 23, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-070-01-00-5 - Rte: Iraci Paulo dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 062632/D ] Iraci Paulo dos Santos, Feital Transportes Turismo Ltda.: Tomar ciencia do Oficio da FETRANSPOR de fls. 111, no prazo comum. \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Marcelo Oliveira Bala: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 314 e ss. \r\n\r\nProc. 00056-2006-070-01-00-3 - Rte: Joao Nascimento dos Santos [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 064890/D ] Joao Nascimento dos Santos, Mercado Tres Meninos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 91, devendo a Reclamada efetuar o deposito do valor fixado para a condenacao em 48 hrs, observando todas as penalidades previstas. Ademias, em 05 dias, a contar do efetivo deposito, devera apresentar o calculo das retencoes legais pertinentes, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, inclusive com expedicao de Oficio a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-070-01-00-7 - Rte: Iara Martins Chaves [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 085251/D AB:RJ 012203/D ] Iara Martins Chaves, Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 174, que fixou a condenacao em R$ 2.650,49, equivalentes a 224.581,06 TR PRs, devendo a Rda. proceder o pagamento em 48 hs, sob pena de execucao, observando ainda a possibilidade de aplicacao do ART 475J CPC. Nao ha qualquer retencao legal a ser feita, por tratar-se de verba indenizatoria. \r\n\r\nProc. 01185-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Umberto Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra arrazoar recurso ordinario do Rte. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 012667/D ] Type Account Publicidade Ltda.: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios periciais em 04 vezes, para que nao haja maior demora na solucao da lide. Venham os depositos a cada 30 dias, ciente a re de que nao mais sera intimada. Pena de perda da prova e prosseguimento no estado. \r\n\r\nProc. 01431-2006-070-01-00-2 - Rte: Klaudia Sander Alvarez [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D Klaudia Sander Alvarez: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-070-01-00-7 - Rte: Valdir das Neves [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 088928/D ] Valdir das Neves: Ao autor, atento a regra do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 01685-2006-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cesar Correa da Cunha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoarem os Recursos Ordinarios interpostos (fls. 207 e 232, respectivamente), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2006-070-01-00-7 - Rte: Renato Casanova [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:RJ 094482/D ] Vertice Consultoria em RH Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-070-01-00-5 - Rte: Edna Maria da Silva Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-070-01-00-3 - Rte: Josildo Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 064608/D ] Josildo Carneiro da Silva, Centro Educacional Vida e Arte Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 51 que negou seguimento ao Recurso Ordinario do Autor, pelos motivos expostos no decisum de fls. 49/50, e ainda ante a ausencia de declaracao competente firmada pelo Autor, eis que a ora apresentada foi firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 00949-2007-070-01-00-0 - Rte: Elisabeth Cristina da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Elisabeth Cristina da Silva: Venha o Autor com memoria de calculo, conforme lhe foi determinado na 1a parte do comando de fls. 14, mantida a penalidade. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: NILZA SOUZA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] NILZA SOUZA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 196v e promocao de fls. 196, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: JONAS ALVES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 100950/D ] JONAS ALVES: Manifestar-se sobre oficio e documentos acautelados da SRF, no pz de 05 dias, em CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Lucia Halfeld Vieira OAB:RJ 086378/D AB:RJ 048269/D AB:RJ 095549/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do deferimento de prazo preclusivo de 10 dias, inclusive quanto a possibilidade de aplicacao de multa a ser estipulada oportunamente, em caso de nao atendimento a obrigacao de fazer ressaltada as fls. 237. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JORGE MATTOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087577/D ] JORGE MATTOS XAVIER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178, 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: JOSE VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: New Harmony Distribuidora de Cosmeticos Ltda JOSE VIEIRA: Fornega o rte o endereco do domicilio fiscal (SRF) da rda e socios, por nao se tratar do RJ. \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: FABIO MONSORES REBELLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079776/D ] FABIO MONSORES REBELLO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 118/119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002261/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE AQUINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CIEC CONSTR INCORP EMPREEND E COMERCIO LTDA E OUTRO S PAULO ROBERTO DE AQUINO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda. com motivo mudou-se. \r\n\r\nId: 367443"
                        ],
                        "367291": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01018-2005-071-01-00-3 - Cgte: FMA Idiomas Ltda. EPP [Adv. Katia Maria de Morais Araujo OAB:RJ 128576/D AB:RJ 046877/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 127, fixando o valor do principal em R$ 1.505,02, equivalentes a 127.927,85135 IDTRs, atualizados ate 13.08.2007. Custas de R$ 100,00. Intimadas as partes, sendo a consignante a/c do advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD2 acrescida da multa. A reclamada devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01191-2006-071-01-01-5 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 089057/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-071-01-00-1 - SPTE: Aecio Jose Gomes Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D AB:RJ 091038/D ] SPTE: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 80, relativos ao principal no valor de R$ 6.906,11, o qual, apos a deducao do saldo do deposito recursal, importa no remanescente de R$ 369,68 atualizados ate 22/10/2007, equivalentes a 31.330,96424 IDTRs, para todos os efeito legais. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 848, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000218/01 - Rte: EDSON ANTONIO LUCAS PEREIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 075974/D ] Rdo: Vir receber o original da certidao de indebito requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-071-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tal diligencia somente e realizada pela Secretaria nos casos em que e o autor beneficiario de Gratuidade de Justica, o que nao e o caso do autor. Mantenho assim o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00477-2004-071-01-00-9 - Rte: VANUSA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: PADARIA THIAGO II Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 56, fixando o valor do principal em R$ 4.868,70, equiva lentes a 413.995,24501 IDTRs, com valores atualizados ate 06.08.2007. Custas no valor de R$ 97,37. \r\n\r\nProc. 01422-2004-071-01-00-6 - Rte: RODRIGO TEIXEIRA GOMES [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D ] Rdo: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 50, fixando o valor do principal em R$ 5.790,59, equivalentes a 493.173,77366 IDTRs, atualizados ate 03/07/2007. Custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00310-2005-071-01-00-9 - Rte: Anne Caroline de Oliveira Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 017973/D ] Universal Kidz Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 00256-2006-071-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Santos Rdo: Caco de Telha Ltda. [Adv. Santino Geraldi OAB:RJ 041339/D ] Caco de Telha Ltda.: Comprovar o recolhimento da diferenca entre o valor ja comprovado e aquele apontado pelo INSS a fl. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D ] Rdo: Flex e Radical Gold Servicos Cons. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 43, fixando o valor principal em R$ 7.347,24, equivalentes a 624.216,99306 IDTRs, atualizados ate 22/08/2007. Custas no valor de R$ 146,94. \r\n\r\nProc. 01082-2006-071-01-00-5 - Rte: Andreia Marcele da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 51, relativo ao principal no valor de R$ 454,20, o qual, apos a deducao da multa imposta a autora pela litigancia de ma-fe, importa no remanescente de R$ 397,46, atualizados ate 23/10/2007, equivalentes a 33.683,96431 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 11,00. \r\n\r\nProc. 01377-2006-071-01-00-1 - Rte: Cicero Herminio Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01490-2006-071-01-00-7 - Rte: Vinalda Pereira Almeida [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D ] Rdo: Inter Service Servicos Tecnicos Profissionais Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 101, fixando o valor do principal em R$ 48,92, equivalentes a 4.152,57575 IDTRs, autualizados ate 12/09/2007. Custas no valor de R$ 10,70. \r\n\r\nProc. 00109-2007-071-01-00-3 - Rte: Sandovaldo Soares de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2007-071-01-00-1 - Rte: Jones Ramiro de Medeiros [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 139794/D ] Rte, Banco Santander Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-071-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre do Nascimento Barros [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01083-2007-071-01-00-0 - Rte: Douglas Robson Goncalves Siqueira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz OAB:RJ 031152/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Rte: O autor devera regularizar a incial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01088-2007-071-01-00-3 - Rte: Sergio Benedicto de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. Rte: A fim de se proceder a adequacao ao procedimento sumarissimo, venha o autor com a planilha de calculos, com copia para a reclamada, em dez dias, sob pena de indeferimento da incial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 001110/00 - Rte: ALBERTO SOARES QUEIROZ [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 014946/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA (Massa Falida de...) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 147, relativos ao principal atualizados ate 26/03/2004, data da declaracao da falencia, no valor de R$ 2.450,00, equivalentes a 223.954,65440 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: ROSANGELA DE JESUS SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 080894/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 131-verso. \r\n\r\nProc. 02203-2001-071-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA (sucessora de NELSON BERNARDO COTTA) [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL: As partes deverao tomar ciencia da habilitacao de MARIA DA CONCEICAO PINTO COTTA, dependente do reclamante, conforme fl.223. A PRIMEIRA reclamada devera tomar ciencia tambem do deferimento da devolucao do prazo, como requerido a fl. 204. \r\n\r\nProc. 00249-2002-071-01-00-7 - Rte: WALDETE TALAVEIRA TEIXEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no DOERJ, de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00272-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: O documento trazido pelo autor junto com sua peticao nao atende a determinacao de fl. 51. O autor devera pois, cumpri-la, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00542-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE DEUS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 016162/D ] Rte: O autor devera vir com novos calculos adequados as observacoes da Contadoria, conforme consta da promocao a fl. 164, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2002-071-01-00-1 - Rte: JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00114-2003-071-01-00-2 - Rte: LUIZ ANCHIETA COUTINHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 196, relativos ao principal atualizado ate a data da decretacao da falencia, no valor de R$ 10.483,72, para todos os efeitos legais. Custas no valor de R$ 209,67. \r\n\r\nProc. 00644-2003-071-01-00-0 - Rte: NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01098-2003-071-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Nada a deferir. O requerente devera, em dez dias, fornecer meios de prosseguimento para a execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01680-2003-071-01-00-1 - Rte: EMILSON AGRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INDUSBRASIL IND BRASILEIRA DE TINTAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 34, fixando o valor do principal em R$ 18.943,51, equivalentes a 1.608.995,62576 IDTRs, atualizados ate 28.08.2007. Custas de R$ 378,87. A reclamada devera ainda informar valores tributarios deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01719-2003-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00688-2004-071-01-00-1 - Rte: TARCISIO DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Ter vistas da peticao da UNIAO, por dez dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCOS AUGUSTO FROZ [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 53, fixando o valor do principal em R$ 7.447,71, equivalentes a 632.484,72228 IDTRs, atualizados ate 30.08.2007. Custas de R$ 148,95. \r\n\r\nProc. 01514-2004-071-01-00-6 - Rte: LINDAURIA COLINQUES FERNANDES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 216, fixando o valor do principal em R$ 21.093,21, equivalentes a 1.798.275,14623 IDTRs, atualizados ate 14/06/2007. Custas no valor de R$ 421,86. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01600-2004-071-01-00-9 - Rte: LEANDRO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 442, fixando o valor do principal em R$ 29.768,00, equivalentes a 2.523.464,62673 IDTRs, atualizados ate 16.10.2007. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes devera obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00202-2005-071-01-00-6 - Rte: Antonio Manoel Pimentel Motta [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 152, fixando o valor do principal em R$ 6.744,62, equivalentes a 572.732,16702 IDTRs, atualizaddos ate 31.08.2007. Custas no valor de R$ 134,89. \r\n\r\nProc. 00280-2005-071-01-00-0 - Rte: Jose Agostinho da Silva Neto [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 130, fixando o valor do principal em R$ 6.587,63, equivalentes a 560.950,12645 IDTRs, atualizados ate 06.07.2007. Custas no valor de R$ 131,75. \r\n\r\nProc. 00856-2005-071-01-00-0 - Rte: Michelle Venancio Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 93, fixando o valor do principal em R$ 5.278,16, equivalentes a 447.435,16710 IDTRs, atualizados ate 10.10.2007. Custas no importe de R$ 105,56. \r\n\r\nProc. 01249-2005-071-01-00-7 - Rte: Heleno Umbelino de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Autograf Projetos e Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 25, fixando o valor do principal atualizado em R$ 14.428,98, equivalentes a 1.224.246,37345 IDTRs, atualizados ate 26/09/2007. Custas de R$ 288,58. \r\n\r\nProc. 01507-2005-071-01-00-5 - Rte: Maik Kropotoff [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo, em dez dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00141-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Domingos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 028473/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fl. 57, fixando o valor do principal em R$ 20.750,94, equivalentes a 1.762.105,32751 IDTRs, atualizados ate 31/08/2007. \r\n\r\nProc. 00878-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Saores Mesquita [Adv. Ana Aguiar Ribeiro OAB:RJ 071165/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-071-01-00-5 - Rte: Luciano Calmo de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Rte: Vir retirar as guias ora apresentadas. \r\n\r\nProc. 01038-2007-071-01-00-6 - Rte: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D ] Rdo: Luar Hotel Ltda. Rte: O autor devera regularizar a inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01055-2007-071-01-00-3 - Rte: Silvana Mello dos Santos [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Tendo em vista a assinatura constante do documento de fl. 06, que e diversa da que consta na procuracao de fl. 05, o reclamante devera regularizar a incial no que se refere ao mandato mencionado no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01065-2007-071-01-00-9 - Rte: Queila Alves Barbosa [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: O autor devera regularizar a incial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001538/97 - Rte: MOISES POGIAN DO QUINTO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (sucessora de RFFSA) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 437, fixando o valor do principal atualizados, somaddo aos honorarios advocaticios, em R$ 11.213,45, equivalentes a 965.305,75312 IDTRs atualizados ate 08/06/2007. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 481, relativo ao remanescente atualizado ate 26/06/2007 em R$ 676,25, equivalentes a 57.530,80593 IDTRs, para todos os efeitos legais. As partes deverao tomar ciencia de que a execucao se encontra garantida e a reclamada para, querendo, embargar a execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 161-verso: Os calculos devem ser refeitos pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: SHIRLEY DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: JORGE DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 043432/D AB:RJ 067077/D ] Rte, 4M COMUNICACOES LTDA ME, NET RIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 367291"
                        ],
                        "368743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00212-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00201-2006-071-01-00-2 - Rte: Elizete Ferreira de Assis [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. (conforme desp. fl.134 \r\n\r\nProc. 00701-2006-071-01-00-4 - Rte: Vivian Maciel de Araujo [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 118631/D ] Rdo: Visando a celeridade processual, reconsidero o despacho de fl.102. Venha a reclamada com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10 por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000238/01 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Defere-se o requerimento autoral. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do advogado (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. A reclamada devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00326-2001-071-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 045476/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando-se os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 01357-2002-071-01-00-7 - Rte: MARCELO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 034287/D ] Rte: Ter vistas de fls. 150/151, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-071-01-00-2 - Rte: FERNANDA LADEIRA PECANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Informar, em 05 dias, eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito dos autos. \r\n\r\nProc. 00212-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] CLUBE NAVAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2006-071-01-00-0 - Rte: Jorge Drumond da Silva [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00208-2007-071-01-00-5 - Rte: Carla da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 110. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/98 - Rte: ACHILES VENTURA [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Rte: Ter vistas de fls. 125/131. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: RIVELINO DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Ja foi expedido oficio ao BACEN, inclusive em relacao aos socios, indeferindo-se o requerido. \r\n\r\nId: 368743"
                        ],
                        "358252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00960-2006-072-01-00-1 - Rte: Cristiane Silvestre dos Santos Rdo: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01056-2007-072-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Viegas Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2002-072-01-00-1 - Rte: ROMULO GIL DA ROCHA NETTO Rdo: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 743,32, REFERENTE A DIFERENCA DEVIDA DE IMPOSTO DE RENDA, EM PENHORA,PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2003-072-01-00-9 - Rte: LUZINALVA PEREIRA DA SILVA Rdo: DROGARIA ALEX SANDRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 17.01.08, AS 10.20 HORAS, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE, ASSIM,DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01662-2005-072-01-00-8 - Rte: Narling Vinicius Martins Louven Rdo: Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2003-072-01-00-0 - Cgte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 053640/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. FLS 203 \r\n\r\nProc. ACP 000008/97 - Cgte: CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 047287/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DECISAO DE FLS. 352.A CONSIGNANTE DEVE APRESENTAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-072-01-01-9 - Rte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 064940/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS. 28, EM 10 DIAS, REITERANDO. \r\n\r\nProc. 00379-2005-072-01-01-1 - Rte: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000233/01 - Exte: MARIA DAS DORES FRAGOSO DE QUEIROZ [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: MALZITA DE BARROS FORTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 033825/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.131, INDEFERIDA A PENHORA ON LINE, EIS QUE ESTE JUIZO NAO ESTA CONVENCIDO QUE OS BENEFICIOS SEJAM MAIORES QUE OS RISCOS. \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: EDMILSON DA RESSUREICAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000611/01 - Rte: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, FLS. 76, R$ 3.482,89,BANCO ITAU SA, PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00270-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2003-072-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS MATTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00845-2005-072-01-00-6 - Rte: Luiz Jose Britto Rodrigues [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 74. \r\n\r\nProc. 01131-2005-072-01-00-5 - Rte: Pablo Maciel Rodrigues [Adv. Claudio Terra de Assuncao OAB:RJ 117435/D AB:RJ 074915/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00139-2006-072-01-00-5 - Rte: Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 37. \r\n\r\nProc. 00232-2007-072-01-00-0 - Rte: Wagner Coutinho Santos [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:MG 052221/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 37,60,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Honorio de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: DEFERIDO 30 DIAS PARA FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, CONFORME FLS. 15. \r\n\r\nProc. 00887-2007-072-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Marinho Macedo [Adv. Isadora Monteiro Moreira OAB:RJ 014120/D ] Rdo: FRAV Prata Livros Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: VIR COM OS CONTROLES DE PONTO QUE CONSIDEROU PARA ELABORACAO DE SEUS CALCULOS, RETIFICANDO O DEMONSTRATIVO NO QUE SE REFERE A BASE DE CALCULO DAS HORAS EXTRAS, DEVENDO CONSIDERAR TODAS AS PARCELAS DE CUNHO SALARIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2001-072-01-00-5 - Rte: MARLON HUMBERTO SANTOS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084591/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2001-072-01-00-8 - Rte: PEDRO BARBOSA [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-072-01-00-7 - Rte: DIRCELENE MARINA ZILBER [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MACENA BITTENCOURT [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA,DEMONSTRANDO A APURACAO DE VALE TRANSPORTE, EXCLUINDO O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO E DE FERIAS 97/98 E 98/99, E INFORMANDO O VALOR RECEBIDO DE FGTS,SEM ATUALIZAR VALORES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2003-072-01-00-0 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO ALVES DE LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 276. CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL,NO VALOR DO CREDITO DO AUTOR, EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, DEVENDO A RDA, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 096553/D ] Rte, BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: CIENCIA, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00625-2004-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO RAPOSO DE MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00677-2004-072-01-00-8 - Rte: MARCIA DA COSTA SOUZA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 055405/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-072-01-00-1 - Rte: Francisca de Paula Pires da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-072-01-00-2 - Rte: Angela de Cassia Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097841/D ] Rte, Rdo: CIENCIA OFICIO FLS 40, 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00546-2005-072-01-00-1 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 750,00(1A)EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2005-072-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Machado [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 126781/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-072-01-00-3 - Rte: Claudio Pires da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2005-072-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Moraes da Silva [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D ] Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2005-072-01-00-8 - Rte: Anderson Costa Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-072-01-00-8 - Rte: Narling Vinicius Martins Louven [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 001334/B ] Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-072-01-00-5 - Rte: Jussara da Silva Vieira [Adv. Jorge Schmidt Camara OAB:RJ 007206/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rte: CIENCIA DECISAO DE FLS. 32. NADA A DEFERIR A RECLAMANTE ... \r\n\r\nProc. 00956-2006-072-01-00-3 - Rte: Roberto Pizoto [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: CIENCIA DECISAO DE FLS.45, ARQUIVADA A RECLAMACAO.CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-072-01-00-6 - Rte: Jorge Eduardo Pereira Filho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Rte: INFORMAR SE OS VALORES JA FORAM QUITADOS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-072-01-00-7 - Rte: Adenilson Bento Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-072-01-00-4 - Rte: Delcio de Castro Junior Rdo: Hospital Sao Lourenco [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 23, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-072-01-00-2 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: A DECISAO PROFERIDA ,FLS. 47, TRATA-SE DE SENTENCA TERMINATIVA DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, EXCETO PROCURACAO. CIENCIA FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00646-2007-072-01-00-0 - Rte: Artur Romualdo Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA. \r\n\r\nProc. RT 000026/95 - Rte: ALEXANDRE CESAR ESTEVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077514/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 064587/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001731/95 - Rte: AILTON MILITAO [Adv. Jose da Costa Fraguas OAB:RJ 067398/D AB:RJ 015461/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.640/07,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-1997-072-01-00-0 - Rte: EMILIO SANDRO MESQUITA PECANHA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 892. \r\n\r\nProc. 01461-1997-072-01-00-0 - Rte: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: SONIA MAGNO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 240. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: JULIO CESAR DE CASTRO [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 105 \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: MARIA JOSE LIMA DE AMORIM [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 066223/D ] Rte, KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VENHAM COM O DEMONSTRATIVO DE APURACAO DE HORAS EXTRAS C/BASE NOS CONTROLES DE PONTO, DEVENDO AINDA SER CONSIDERADO O VALOR DE INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO, HAJA VISTA A NAO ENTREGA DAS RESPECTIVAS GUIAS E O DECURSO DE TEMPO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: ANA LUCIA GUIMARAES FREIRE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 072331/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 358252"
                        ],
                        "356047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01450-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00977-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Estevao dos Santos Rdo: Renascer Mercearia Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao (fls. 58). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00280-2002-073-01-00-0 - Rte: WILDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 076592/D ] WILDERSON DE OLIVEIRA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-073-01-00-9 - Rte: VALDECI DA CONCEICAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 135982/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 292. \r\n\r\nProc. 00853-2004-073-01-00-8 - Rte: SANDRO MENEGUELLI [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Ciencia da penhora de fls.79. Comprovar o pagamento da diferenca devida. \r\n\r\nProc. 00035-2005-073-01-00-6 - Rte: Maria das Dores da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: Roseli Frochtengarten Maria das Dores da Silva: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou o seu numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-073-01-00-2 - Rte: Ana Celia Santos Miranda [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 052742/D ] Ana Celia Santos Miranda, Realengo Loterico Jornais e Revistas: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01500-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Carlos Inacio [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00254-2006-073-01-00-6 - Rte: Romilton Fernando de Souza [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Romilton Fernando de Souza: Comprovar a atualidade dos enderecos constantes no Contrato Social do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-073-01-00-3 - Rte: Solange Maria Serafim [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Cantina Faiscom de Iraja Solange Maria Serafim: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT c/c art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00871-2007-073-01-00-2 - Rte: Julio Costa [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 076782/D ] Julio Costa: Juntar aos autos a certidao de habilitacao perante a Previdencia Social, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00040-2000-073-01-00-4 - Rte: VITOR QUIRILLO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Fontes de Faria OAB:RJ 101559/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que o saldo remanescente da guia de deposito de fls. 285 e parte do deposito recursal garantem a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00343-2000-073-01-00-7 - Rte: ELSON PECANHA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] ELSON PECANHA DO NASCIMENTO: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001370/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR: Vista do oficio de fls. 85/94 e comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 95, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2001-073-01-00-2 - Rte: RONALDO PELLEGRINI DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002148/01 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA JOSE DO NASCIMENTO SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos no Contrato Social do reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-073-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 243. \r\n\r\nProc. 00872-2003-073-01-00-3 - Rte: DAVID MARCOS COSTA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 108638/D AB:RJ 081241/D ] DELARA TRANSPORTES LTDA., ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01012-2003-073-01-00-7 - Rte: SERGIO MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 105361/D ] ACADEMIA CULTURA FISICA SEMERARO E AVELAR LTDA: Ciencia da penhora de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01511-2003-073-01-00-4 - Rte: JORGE ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA-ESTR EMPRESARIAL - COOPEMP: Trazer aos autos as guias de Seguro Desemprego, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01877-2003-073-01-00-3 - Rte: DIEGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento das custas. (fls.156). \r\n\r\nProc. 00933-2004-073-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 043932/D ] PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 285. \r\n\r\nProc. 00994-2004-073-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D ] RENATO FRANCISCO DA SILVA, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01004-2004-073-01-00-1 - Rte: GUSTAVO DEL CARO DANIEL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 098919/D ] GUSTAVO DEL CARO DANIEL, GAZETA MERCANTIL S/A: Ciencia do bloqueio decorrente da tutela antecipada deferida, conforme fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 00615-2005-073-01-00-3 - Rte: Flavio de Freitas Couto Junior [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Flavio de Freitas Couto Junior, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Conhecidos ambos os embargos e, no merito, julgados improcedentes os da re e procedentes os do autor. \r\n\r\nProc. 00707-2005-073-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Carlos Alberto da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-073-01-00-7 - Rte: Amalia Almeida d Oliveira [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 070559/D ] Amalia Almeida d Oliveira, Atual Legalizacoes e Servicos Ltda. ME, Conselho Nacional da Associacao dos Ex Combatentes do Brasil: Homologada a avenca de fls. 270/271 para que surta seus efeitos legais.Custas de R$ 260,00, devendo o reu comprovar o recolhimento em 10 dias, pena de imediata execucao. Comprovar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas determinadas na sentenca (fls. 240). Fica extinta a execucao. O reu devera comprovar recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal em 10 dias, pena de imediata execucao quanto a primeira. \r\n\r\nProc. 01868-2005-073-01-00-4 - Rte: Sivacildo Alves Camara [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 128619/D ] Sivacildo Alves Camara: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01879-2005-073-01-00-4 - Rte: Thabata Carvalho de Miranda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thabata Carvalho de Miranda, Atento Brasil S.A., FININVEST S/A: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00645-2006-073-01-00-0 - Rte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00676-2006-073-01-00-1 - Rte: Maikon Braz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 119054/D ] Maikon Braz da Silva: Ao recorrido. Indicar o atual endereco do segundo reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-073-01-00-8 - Rte: Fabiana da Silva Toledo [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 001548/B ] Sociedade Educacional Vaillant Ltda. ME: Vista da peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00778-2006-073-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Oliveira de Souza [Adv. Sheila Porto de Souza OAB:RJ 086629/D ] Rdo: Industria de Ampolas Alianca Ltda. Francisco Carlos Oliveira de Souza: Deferida a dilacao de prazo requerida. Aguarde-se por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D ] Luiz Carlos Vieira de Souza, Condominios dos Edificios Praia Guinle: Negado seguimento ao RO do segundo reu, por deserto. Venha o autor com o atual endereco do primeiro reu e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-073-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Fernandes de Sena [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Alberto Fernandes de Sena: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01469-2006-073-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva Ataydes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 137963/D ] Eduardo Pascoal Petini Soares: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 01659-2006-073-01-00-1 - Rte: David Blak [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00011-2007-073-01-00-9 - Rte: Anderson Lopes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SAS Comercio Ltda. Anderson Lopes dos Santos: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00069-2007-073-01-00-2 - Rte: Mauro Sergio Meuren [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00246-2007-073-01-00-0 - Rte: Adilson Nascimento das Dores [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D Adilson Nascimento das Dores: Comprove o autor a atualidade do endereco fornecido a fls. 22, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARIA LUCIA COSTA DIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 050391/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000086/98 - Rte: ELIANA CARRASCO PIMENTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Ciencia de que a integralidade da guia de fls. 111 e parte do saldo remanescente da guia de deposito de fls. 190 garantem a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000806/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 074145/D ] FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovem os senhores advogados que possuiam poderes expressos para firmar o acordo de fls. 372/374, ratificando, se for o caso, os termos deste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 356047"
                        ],
                        "368858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007\r\n\r\nProc. 00559-2007-075-01-00-1 - Cgte: Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Francisco Araquem da Silva Fernandes Cgte: Comprovar o valor recebido do FGTS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-075-01-00-1 - Rte: Edmilson Camargo Rita [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Edmilson Camargo Rita: Manifestar-se sobre a preticao protocolizada em 15/10/07.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-075-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias,devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a precl sao. \r\n\r\nProc. 00742-2007-075-01-00-7 - Rte: Antonio Fernando Ginu Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 076270/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00003-2006-075-01-00-4 - Rte: Marcus Paulo Leite Guimaraes [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:PR 025857/D AB:RJ 028308/D ] TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestarem-se no prazo de 05 dias sobre peticao protocolizada as fls.473. \r\n\r\nProc. 00163-2006-075-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] Rte: \"Diga o reclamante\". Desp. fls. 294. \r\n\r\nProc. 00225-2006-075-01-00-7 - Rte: Francisca Marneuza da Silva [Adv. Robson Uchoa Pires OAB:RJ 123233/D ] Rdo: LWJS Salao Unissex Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido por 10 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00085-2007-075-01-00-8 - Rte: Fabiana Almeida Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 002462/A ] Fabiana Almeida Santos S: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-075-01-00-0 - Rte: Aristides Wagner dos Santos Miranda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Dizerem quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Depositar, em 5 dias, os honorarios pericias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00284-2007-075-01-00-6 - Rte: Aline Feliciano da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.37, certificando o decurso do prazo para a interposicao de Embargos a Penhora. \r\n\r\nProc. 00436-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberta Bergami Teixeira Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00543-2007-075-01-00-9 - Rte: Arlindo Goncalves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: Fornecer o endereco atualizado do socio da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-075-01-00-4 - Rte: Waldir da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Waldir da Silva Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00766-2007-075-01-00-6 - Rte: Nadia Pereira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justica e negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00821-2007-075-01-00-8 - Rte: Ari Bastos Simoes [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103671/D ] Banco Santander Banespa S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-075-01-00-0 - Rte: Francisco Henrique Freire de Freire [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 085261/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Tomarem ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo (10 dias) para as reclamadas, iniciando-se pela primeira. \r\n\r\nId: 368858"
                        ],
                        "370430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01291-2007-076-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Luis da Silva Madureira Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.54:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 20,72, calculadas sobre R$ 1035,83, pelo consignante.\" \r\n\r\nProc. 00360-2007-076-01-00-0 - Exte: Washington Luiz Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Washington Luiz Lopes Martins: Diga o exequente, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01303-2007-076-01-00-8 - Rqte: Flavio Duarte de Melo [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Flavio Duarte de Melo: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00, conforme artigo 872, do CPC. \r\n\r\nProc. 00146-2006-076-01-00-2 - Rte: Norma Ieda dos Santos Rocha [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Elizabeth Flavia de Paula Mattos e Mattos Norma Ieda dos Santos Rocha: Justifique o pedido, tendo em vista que o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01011-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao de Deus da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME Joao de Deus da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.19:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 00081-2006-076-01-00-5 - Rte: Josiany Salgado de Almeida [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 079901/D ] Josiany Salgado de Almeida: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"A \"chave de conectividade\" facilita o saque do FGTS, mas nao e fundamental para este fim. Por outro lado, nao houve ajuste da entrega deste documento. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00205-2006-076-01-00-2 - Rte: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Defiro mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-076-01-00-7 - Rte: Esmerino Paulo da Silva [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D ] Rdo: Barros e Simoes Transportes Ltda.n/p Edmilson Barros da Silva Esmerino Paulo da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.64:\"...julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00304-2006-076-01-00-4 - Rte: Otacilio do Rosario Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 077857/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00371-2006-076-01-00-9 - Rte: Dorival da Costa Barbosa [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Dorival da Costa Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fl.50:\"Intime-se o Reclamante para que proceda aos ajustes conforme promocao do Contador, em 10 dias, adequando seus calculos a decisao de fls.21/23, devendo o autor, inclusive, fazer prova da data de admissao no novo emprego, e na hipotese de fazer jus a tal indenizacao inclui-la em seus novos calculos.\" \r\n\r\nProc. 00061-2007-076-01-00-5 - Rte: Anderson Souza da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D Anderson Souza da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a Certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00066-2007-076-01-00-8 - Rte: Bruno Roberto Alves Moreira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 036772/D ] Drogaria e Perfumaria Demorin Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.52:\"...A impugnacao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00260-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO Marcos Antonio Bispo Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fl.103:\"...Esclareca o autor a presente peticao quanto aos \"supostos equivocos\", devendo aponta-los devidamente, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-076-01-00-7 - Rte: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Alexandro Lima de Menezes: Tomar ciencia da decisao de fl.71:\"...Por corretos e ajustados a legislacao vigente, homologo os calculos de fls. 69/70, fixando o credito exequendo em R$ 44.502,07, equivalentes a 3.766.755,56TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas constantes dos calculos do Autor de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 00458-2007-076-01-00-7 - Rte: Denilson de Souza Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Denilson de Souza Santos, Auto Viacao 1001 Ltda.: Reclamada: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.345/350. Reclamante: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.355/373. \r\n\r\nProc. 00522-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Sacramento Infante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.299/307. \r\n\r\nProc. 00532-2007-076-01-00-5 - Rte: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.208/217. \r\n\r\nProc. 00782-2007-076-01-00-5 - Rte: Dione Mariano de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071113/D , Advocacia Geral da Uniao] Neves Barreto Servicos Ltda.: Impugnar calculos do reclamante de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 00875-2007-076-01-00-0 - Rte: Magna Marone Dias [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D OAB:RJ 132515/D ] Rdo: Sendas Distribuidora Ltda. Magna Marone Dias: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 069551/D ] Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.53:\"...As partes,por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00889-2007-076-01-00-3 - Rte: Rivelino Lobo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rivelino Lobo da Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.252/263. \r\n\r\nProc. 00921-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexandre Baptista [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Alexandre Baptista: De-se ciencia ao autor do oficio de fls.115. \r\n\r\nProc. 01077-2007-076-01-00-5 - Rte: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alexandre Camporesi de Melo, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.171:\"...As partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01296-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Mauricio Cezario Firmino: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"Conforme o Termo de Conciliacao acostado as fls.24, a re responsabilizou-se pela regularidade dos depositos de todo o periodo contratual. E, em caso de inadimplemento, responde a re por indenizacao equivalente. Sendo assim, indefiro o requerimento de condenacao ao pagamento do FGTS sobre o aviso previo e terco constitucional. De-se vista ao autor do extrato da conta vinculada juntado as fls.36/38, devendo apontar os valores que nao foram depositados, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01306-2007-076-01-00-1 - Rte: Ademar Geraldo Lopes Filho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 028849/D ] Ademar Geraldo Lopes Filho: Tomar ciencia do despacho de fl.58:\"Indefiro a intimacao das testemunhas arroladas, tendo em vista os termos da ata de fl.55. Devolva-se o documento ora acostado, eis que ja produzida a defesa.\" \r\n\r\nProc. 01392-2007-076-01-00-2 - Rte: Adilson Moreira Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. E OUTRO S Adilson Moreira Gomes: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"...Venha o autor em 48 horas com a copia da presente emenda para ser enviada a re.\" \r\n\r\nId: 370430"
                        ],
                        "370845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 00686-2007-077-01-00-3 - Exte: Paulo Sergio Pereira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Paulo Sergio Pereira Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-077-01-00-8 - Exte: Raimundo Pereira de Souza Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Presitec Engenharia Ltda. Raimundo Pereira de Souza Neto: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls 21 verso. \r\n\r\nProc. 01233-2007-077-01-00-4 - SPTE: Jose Silvanio Sales do Ramo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Fabrimar S.A. Industria e Comercio Jose Silvanio Sales do Ramo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-077-01-00-3 - Rte: Maria Helena de Souza [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 020778/D ] Maria Helena de Souza: Manifestar-se sobre despacho de fls 35. \r\n\r\nProc. 00624-2007-077-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-077-01-00-6 - Rte: Ronaldo Barros dos Santos [Adv. Neiva Azevedo Silva OAB:RJ 126600/D AB:RJ 023811/D ] Rab Marmores Ltda.: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01050-2007-077-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Andrade Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054823/D ] Vera Lucia Andrade Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 370845"
                        ],
                        "370893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01108-2007-078-01-00-0 - Rte: Jaqueline Melo de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2007-078-01-00-3 - SPTE: Leopoldino Dias Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 043739/D ] Leopoldino Dias Correa, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva E OUTRO S AB:RJ 031223/D AB:RJ 039075/D ] Rosimar Felix da Silva: COMPROVE O AUTOR SUA ALEGACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00344-2006-078-01-00-9 - Rte: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 131636/D ] Macro Signin Paineis Toldos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-078-01-00-6 - Rte: Claudilene Ana Goncalves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 060048/D ] Claudilene Ana Goncalves: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2007-078-01-00-1 - Rte: Alan da Cruz de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:MG 022864/D ] BCP S.A. - Claro: CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO CONSTANTE DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS.49, DEFIRO O CHAMAMENTO AO PROCESSO.VENHA A RE COM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS,NO PRAZO DE 10 DIAS,RELATIVAMENTE AOS CHAMADOS. \r\n\r\nProc. 01004-2007-078-01-00-6 - Rte: Marcelino Pena Pereira [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Caltubs Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. Marcelino Pena Pereira: Ter ciencia de despacho FLS.35,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2007-078-01-00-4 - Rte: Ilca Borges Alves [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. Ilca Borges Alves: Ter ciencia de despacho FLS.154,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-078-01-00-8 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Rogerio Souza da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.42,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2007-078-01-00-5 - Rte: Cecilia Celia Ribeiro Fernandes [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 022876/D ] Cecilia Celia Ribeiro Fernandes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-078-01-00-2 - Rte: Lucia Maria de Sousa Xavier [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. Lucia Maria de Sousa Xavier: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2007-078-01-00-2 - Rte: Pedro Rufino de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001013/B ] Pedro Rufino de Lima, Postos Passaredo Ltda. Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-078-01-00-2 - Rte: Leonardo Alvaro Rodrigues Peixoto Montenegro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Leonardo Alvaro Rodrigues Peixoto Montenegro, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-078-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Magalhaes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. Alexandre dos Santos Magalhaes: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA,RELATIVAMENT AO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00670-2007-078-01-00-7 - Rte: Camila Regina Machado Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Camila Regina Machado Gomes: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00985-2007-078-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Raimundo Nonato Silva dos Santos: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS,TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 01138-2007-078-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Pereira Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038982/D ] Andre Luiz Pereira Lima, Cento e Oito Bazar e Bijuterias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-078-01-00-3 - Rte: Flavia Cristina de Moura Nova Alves [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Flavia Cristina de Moura Nova Alves: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 370893"
                        ],
                        "370540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo Rdo: Lineware Teleinformatica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2007-080-01-00-6 - Cgte: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033869/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1860,12 , EM 48H \r\n\r\nProc. 00948-2007-080-01-00-2 - Rte: Quiteria Maria de Lima Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF. FLS. 51/2, 10 D \r\n\r\nProc. 01037-2007-080-01-00-2 - Rte: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 077375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 40/1, 10 D \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00146-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 080506/D ] Rte: Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 202/3, 10 D \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 245, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2006-080-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Damasceno Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias,pena de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc e permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Adequar os calculos ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 112 e 136, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-080-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00542-2007-080-01-00-0 - Rte: Luis Cesar Rufino Rodrigues [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 103049/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-080-01-00-3 - Rte: Juliana Moreira Marques Bastos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 E SEGTS \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls. 82/83, 10 d \r\n\r\nProc. 00725-2007-080-01-00-5 - Rte: Robson Tavares Nunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Suspendo a tramitacao do feito ate o julgamento do ED e o transito em julgado, relativamente ao processo 0811-2005-030-01-00-0 \r\n\r\nProc. 00729-2007-080-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Netto [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 320,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00730-2007-080-01-00-8 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 117/8, 10 D \r\n\r\nProc. 00751-2007-080-01-00-3 - Rte: Alan Ricardo Lacerda Cruz [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 081227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2007-080-01-00-1 - Rte: Alessandra Leda Valverde [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 92, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00763-2007-080-01-00-8 - Rte: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00889-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Batista Azevedo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-080-01-00-8 - Rte: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 297 \r\n\r\nProc. 00910-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-080-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Barcelos de Assumpcao [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 035747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01192-2007-080-01-00-9 - Rte: Jurandir Antonio de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Schmidt Industria Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rte, Rdo: Digam partes s/ certidoes de fls. 133 e 144, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-080-01-00-2 - Rte: Nazareth de Fatima Serafim Coelho [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 020775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 403,80 P/ RTE \r\n\r\nProc. 01267-2007-080-01-00-1 - Rte: Franscisco Correa Mello [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nId: 370540"
                        ],
                        "370309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00424-2007-081-01-00-8 - Rte: Ademir Jose Gomes Filho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2007-081-01-00-0 - Rte: Rosemery de Melo [Adv. Carlos Vasques de Medeiros OAB:RJ 073341/D AB:RJ 061218/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos que acompanham e peca de fls. 86/87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rdo: Lanches e Sucos Nectar de Ramos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-081-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: H. Laufer e Cia. Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas tem a produzir. Rdos: Tomar ciencia da peticao de fls. 4401. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-081-01-00-4 - Rte: Tathiana Caetano Dias Breves [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D AB:RJ 068685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Zelia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-081-01-00-2 - Rte: Gustavo Ribeiro Pinto [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Romero Romarco da Silva [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D AB:RJ 122598/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-081-01-00-5 - Rte: Geraldo Maximiano de Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-081-01-00-7 - Rte: Claudia de Souza Canela de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021973/D ] Centro de Copias da Mamae Ltda., Francesco Martino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-081-01-00-4 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar OAB:RJ 072795/D AB:SP 170136/D AB:RJ 060011/D ] GL Eventos: Tomar ciencia dos novos calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-081-01-00-9 - Rte: Erica Borges do Monte [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-081-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto do Val [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 036532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls 115/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-081-01-00-6 - Rte: Hermes Tomaz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 142006/D AB:RJ 093744/D ] M. Reis Transportes Ltda., Papilon Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Vir com os originais dos documentos que acompanham a peticao de fls 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Tomar ciencia de que a peticao de fls. 130 nao veio acompanhada do documento a que se refere. \r\n\r\nProc. 00803-2007-081-01-00-8 - Rte: Muriel da Silva Elisario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Talento World Consultoria Empresarial Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-081-01-00-9 - Rte: Valmir Mathias Francisco [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-081-01-00-8 - Rte: Jose Berto Lucas [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... para condenar a primeira re ... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenacao da segunda re de forma subsidiaria...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-081-01-00-3 - Rte: Rafael Figueiredo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Vir com copia da peca de fls. 86/88, em numero suficiente a todas as reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 001190/B ] Rte, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht S.A.: Tomar ciencia do despacho: \"... as partes, em 10 dias sucessivos, para, querendo, formularem quesitos a serem respondidos pelas testemunhas arroladas nos itens \"a\" e \"c\" da peca de fls. 471/472. Neste mesmo prazo, devera o reclamante vir com as pecas necessarias a expedicao das cartas precatorias inquiritorias, podendo, inclusive, formular quesitos para a carta precatoria requerida pela re\". \r\n\r\nProc. 01067-2007-081-01-00-5 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel Rte: Fornecer o endereco da Liga das Escolas de Samba. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, o reclamante, do beneficio da gratuidade de Justica\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-081-01-00-6 - Rte: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-081-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Muniz Nobre [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-081-01-00-6 - Rte: Leci Pires Viana E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094680/D ] Banco Santander Banespa S.A., Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social: Tomar ciencia da peticao de fls.161 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 370309"
                        ],
                        "370567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-01-0 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00461-2007-082-01-00-2 - SPTE: Osvaldo Luis Correa Rodrigues [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Deferida dilacao de prazo para comprovacao deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-082-01-00-2 - Rte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D ] Rdo: Guideline Idiomas Ltda. Rte: Cumprir despacho de fls. 66, retificando seus calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00072-2007-082-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 015242/D ] Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00518-2007-082-01-00-3 - Rte: Natalia Maria de Lima Samico [Adv. Wellington Braz Coelho OAB:RJ 135876/D AB:RJ 049461/D ] Rte, Rdo: Ante os termos da decisao e da certidao do Oficial de Justica, a entrega dos bens foi convertida em pagamento pelos valores indi cados nas respectivas notas fiscais, devendo o Autor proceder ao pagamento da divida no valor total de R$ 3.446,06. A Reclamada deve ra indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2007-082-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnoplac Instalacoes de Ferro e Divisorias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/59, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01104-2007-082-01-00-1 - Rte: Lucimere Camara Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 01328-2007-082-01-00-3 - Rte: Sandro Neves Ventura [Adv. Geraldo Pedro dos Santos OAB:RJ 046616/D ] Rdo: Academia Ronald Gym Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01348-2007-082-01-00-4 - Rte: Bruno Sampaio Vasques [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00017-2006-082-01-00-6 - Rte: Fernando dos Santos Nascimento Ferreira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. despacho fls. 108 \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-082-01-00-4 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-082-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia de que o Perito aceita o parcelamento dos honorarios peri ciais estimados em R$ 1.500,00, iniciando a pericia somente apos a comprovacao de todos os depositos. Aguardem-se os depositos. \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS \r\n\r\nProc. 00020-2007-082-01-00-0 - Rte: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00039-2007-082-01-00-7 - Rte: Sandro Reis Leone [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030701/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 27.11.07 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00096-2007-082-01-00-6 - Rte: Andre Santos Vieira [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00142-2007-082-01-00-7 - Rte: Annie Gomes da Roza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia no dia 14.12.07 as 13:20 horas para oitiva da testemunha na 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00153-2007-082-01-00-7 - Rte: Ana Paula Martins [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar calculos do INSS \r\n\r\nProc. 00158-2007-082-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. DIFERENCA R$ 227,87 \r\n\r\nProc. 00189-2007-082-01-00-0 - Rte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 154, indicando itinerario,onibus valor da passagem e dias de efetivo trabalho. \r\n\r\nProc. 00203-2007-082-01-00-6 - Rte: Balbino Bezerra Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 079613/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INADIMPLEMENTO ACORDO \r\n\r\nProc. 00224-2007-082-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza Matos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00551-2007-082-01-00-3 - Rte: Marinaldo Marins da Conceicao [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 00788-2007-082-01-00-4 - Rte: Claudinei Lopes Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00960-2007-082-01-00-0 - Rte: Adriana Carvalho Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1250,00 \r\n\r\nProc. 01015-2007-082-01-00-5 - Rte: Antonia Edna de Sousa Magalhaes [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 047354/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DESISTENCIA RTE \r\n\r\nProc. 01304-2007-082-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ERJ [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10d, pena extincao \r\n\r\nId: 370567"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "370401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00173-2003-431-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS Rdo: MERCADO MIDWAY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/02/08 as 15:10horas, nesta 1a. Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 02113-2006-431-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 098123/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) \r\n\r\nProc. 01437-2004-431-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Exdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA E OUTRO Exte: Ter ciencia de despacho FLS. 68. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lenita Tinoco OAB:RJ 045983/D AB:RJ 068135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01272-2004-431-01-00-4 - Rte: SUELI LEAL DA FONSECA SANTOS [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01335-2005-431-01-00-3 - Rte: Maria Geilsa da Silva Anselmmet Nunes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 076684/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2006-431-01-00-0 - Rte: Arnaldo Conceicao Felix [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: M F Rosa Empreiteira Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 \r\n\r\nProc. 00665-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcelo Aparecido de Oliveira [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-431-01-00-3 - Rte: Jailson da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Fundacao Bem Te Vi Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-431-01-00-8 - Rte: Maxiel de Souza Xavier [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Fundacao Bem Te Vi Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-431-01-00-3 - Rte: Aldecir Menezes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 099981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-431-01-00-7 - Rte: Cirlene Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 054509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-431-01-00-9 - Rte: Elson da Silva Maia [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-431-01-00-9 - Rte: Graciela Pinto de Oliveira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna OAB:RJ 027924/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-431-01-00-9 - Rte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 120308/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA, E INFORMAR CHAVE DE CONCTI VIDADE, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00693-2007-431-01-00-0 - Rte: Rafael Santos de Souza [Adv. Amaury Pinto Junior OAB:RJ 063365/D AB:RJ 087870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-431-01-00-9 - Rte: Francisco Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: Shopping dos Componentes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-431-01-00-7 - Rte: Marlene Moreira Monica [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 084803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-431-01-00-3 - Rte: Amauri Conceicao Goncalves [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-431-01-00-8 - Rte: Miguel Gustavo da Silva Coutinho [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves OAB:RJ 133748/D ] Rdo: Lanchonete Princesa dos Lagos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00889-2007-431-01-00-5 - Rte: Lucas da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00950-2007-431-01-00-4 - Rte: Eflal Goncalves da Silva [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00990-2007-431-01-00-6 - Rte: Helma Teixeira da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Jose Roberto da Silva Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01019-2007-431-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida de Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01617-2001-431-01-00-7 - Rte: LUZIA DA SILVA [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001707/01 - Rte: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: RICARDO FELIPE ANTONIO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01606-2002-431-01-00-8 - Rte: OSMAR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01983-2002-431-01-00-7 - Rte: NILSON AREDES MONTEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 067921/D ]: \r\n\r\nProc. 01246-2003-431-01-00-5 - Rte: JEAN MONTE RITTER [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045912/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01327-2003-431-01-00-5 - Rte: LEVY BARBOSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.027,60 \r\n\r\nProc. 01202-2004-431-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-431-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Pereira [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-431-01-00-6 - Rte: Celio Pedro Monteiro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-431-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentaco e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001339/B ] Rte, Rdo: PARTES COMPARECEREM NA SECRETARIA DA 1A. VARA DE CABO FRIO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14 HORAS, PARA APRESENTACAO E CONFEREN- CIA DE DOCUMENTOS (FLS.41). \r\n\r\nProc. 01186-2006-431-01-00-3 - Rte: Geraldina Carvalho da Silva - (Espolio de) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01393-2006-431-01-00-8 - Rte: Reginaldo Tavares Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-431-01-00-1 - Rte: Jose Jorge Correia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-431-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 126815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-431-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sergio Sturm da Cunha (Reboque Sao Geronimo) Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 02039-2006-431-01-00-0 - Rte: Tasso Pereira de Souza [Adv. Decio Jose Ragazzoni Carelli Pereira OAB:RJ 034893/D AB:RJ 083066/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-431-01-00-9 - Rte: Ester Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00510-2007-431-01-00-7 - Rte: Julia Graciela da Costa [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 127523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-431-01-00-0 - Rte: Carmelucia Andrade de Jesus [Adv. Alvaro Pessanha OAB:RJ 060007/D ] Rdo: Oliveira Cafeteria Lanchonete Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01059-2007-431-01-00-5 - Rte: Renato Peratoni Goncalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D ] Rdo: Edmilson Moura Macedo Rte: INDEFIRO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: DORCAS LADEIRA DA COSTA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: INST.BENEF.E ASSIST.SERV.MUNIC.DE CABO FRIO Rte: AUTOR INFORMAR O NUMERO DO SEU C.P.F. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: DALVA SILVEIRA LINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01288-1997-431-01-00-7 - Rte: ALTAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 005014/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-1999-431-01-00-4 - Rte: MANOEL ALVES DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 2.387.673,78210 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: JAILSON DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 370401"
                        ],
                        "371534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00180-2007-432-01-00-6 - Rte: Weverton dos Santos Oliveira-Esp.Luiz C.S.Oliveira rep.Lindalva Santos [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 095410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 115,10, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00378-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Bispo dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Prest Serv Prestacao de Servicos Ltda.-Jose Prospero Porto Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,76, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00643-2007-432-01-00-0 - Rte: Adonis dos Reis [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-432-01-00-0 - Rte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Informar se efetivamente prestou servicos ate 22/02/05, e em que local. \r\n\r\nProc. 00638-2007-432-01-00-7 - Rte: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007 \r\n\r\nProc. 00264-2007-432-01-00-0 - Rte: Carmem Celia Silva Thomaz [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 101359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-432-01-00-2 - Rte: Onofre de Cassio Silva Gabriel [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda. Onofre de Cassio Silva Gabriel: Fornecer o atual e correto endereco da Re em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00391-2007-432-01-00-9 - Rte: Willians de Oliveira Santos [Adv. Sheila Maria de Oliveira OAB:RJ 112933/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se s/ fl. 48-verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-432-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-432-01-00-7 - Rte: Rosely Carvalho da Cruz [Adv. Teresinha Moura Aguiar OAB:RJ 122630/D ] Rdo: Claudio Marques Machado Rosely Carvalho da Cruz: Fornecer o atual e correto endereco do Reu em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01207-2007-432-01-00-8 - Rte: Roosevelt Lube [Adv. Denise Elza Felippelli Martins OAB:RJ 078608/D ] Rdo: Ary da Silva de Almeida Roosevelt Lube: Fornecer o atual e correto endereco do Reu em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01212-2007-432-01-00-0 - Rte: Raquel Soares de Mendonca [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba Ltda ME Raquel Soares de Mendonca: Fornecer o atual e correto endereco da Re em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito. \r\n\r\nId: 371534"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "367691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00037-2003-281-01-00-4 - Rte: JONAS RANGEL DA SILVA Rdo: PADARIA MUSSUREPE E NIKSON RESENDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 790,76(setecentos e noventa reais e setenta e seis centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 00692-1994-281-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Agdo: Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa OAB:RJ 027073/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2002-281-01-00-9 - Rte: MARIA NUNES SILVA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2002-281-01-00-0 - Rte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 001442/B ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de penhora na renda, pois parece tratar-se de empresa diversa da executada. \r\n\r\nProc. 00058-2004-281-01-00-0 - Rte: JUAREZ TAVARES CANDIDO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00183-2005-281-01-00-1 - Rte: Jose Geraldo do Espirito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-281-01-00-4 - Rte: Diogo Oliveira da Silva [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior OAB:RJ 115891/D ] Rdo: Luminous Solutions Consultoria e Assessoria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-281-01-00-4 - Rte: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. Rte: Devera esclarecer o seu pedido, uma vez que nao ha valores bloqueados(fl. 44). O documento de fl. 43 e mera solicitacao de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01766-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-281-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Caetano Souza [Adv. Edilberto Carvalho Alves OAB:RJ 094628/D AB:RJ 117085/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido mais dez dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-281-01-00-3 - Rte: Marciano Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-281-01-00-8 - Rte: Denilson Fidelis da Conceicao [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 030596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2007-281-01-00-0 - Rte: Eloisa da Silva de Azevedo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Rte: Devera informar o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 311, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 468. \r\n\r\nProc. RT 001571/01 - Rte: MARCELO PAIXAO PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: EVANILDO ARANTES MACEDO Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 01711-2001-281-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DA CRUZ MACIEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 001130/B ] Rte: Devera indicar meios para prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 125:\"...Desta forma, considerando a alteracao na legislacao processual,entendo admissivel a abertura de prazo para apresentacao de embargos, independentemente de garantido integral do Juizo\". \r\n\r\nProc. 01060-2002-281-01-00-5 - Rte: BELIZARIO DE JESUS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 266, que indeferiu o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 00208-2003-281-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01009-2003-281-01-00-4 - Rte: GILBERTO PARENTE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02241-2003-281-01-00-0 - Rte: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 182, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 00471-2004-281-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA VIANA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Devera indicar outros bens passiveis para reforco da penhora. \r\n\r\nProc. 00908-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrado 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00979-2004-281-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PIO VIANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01308-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-281-01-00-5 - Rte: LUIZ RODRIGO CORTES LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01375-2004-281-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035682/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2004-281-01-00-5 - Rte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02058-2004-281-01-00-5 - Rte: CLEIDE LUZIA GOMES [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00902-2005-281-01-00-4 - Rte: Veronica Ribeiro Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00519-2006-281-01-00-7 - Rte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2006-281-01-00-3 - Rte: Eucimar Lopes dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00773-2006-281-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Conceicao Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Construtora Queiroz Galvao S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-281-01-00-7 - Rte: Valdivio Costa Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01364-2006-281-01-00-6 - Rte: Angela Regina Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Fininvest S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-281-01-00-2 - Rte: Milena Fonseca de Souza Guimaraes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 368/382. \r\n\r\nProc. 01883-2006-281-01-00-4 - Rte: Manoel Antonio Pessanha de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01917-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 081742/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 166:\"Indefiro o requerido. Dirija-se ao Juizo do feito\". \r\n\r\nProc. 00141-2007-281-01-00-2 - Rte: Leonardo Americo Serafim [Adv. Ana Carla Silva Alves OAB:RJ 129494/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-281-01-00-5 - Rte: Osvaldo Ribeiro Mendes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 086990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-281-01-00-7 - Rte: Luiz Fabiano Menezes Pavuna [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-281-01-00-6 - Rte: Rosimar de Souza Machado [Adv. Cesar de Almeida Rangel OAB:RJ 129887/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00255-1990-281-01-00-3 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA E OUTROS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 2789/2793, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/95 - Rte: NILCEA MARTINS ALVES MONTEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02159-1995-281-01-00-4 - Rte: LIVETE LORENZONI DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, tendo em vista a decisao de fl. 389. \r\n\r\nProc. RT 001411/96 - Rte: SAMUEL DERECZNSKI [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Devera indicar meios para prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ANDREA GRAIN BARROSO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01664-1996-281-01-00-2 - Rte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o requerimento de sucessao empresarial formulado pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 00423-1998-281-01-00-8 - Rte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 821, que indeferiu o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 03123-1999-281-01-00-1 - Rte: RUBENS DIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Devera comprovar ser o executado herdeiro beneficiario dos bens deixados pela inventariada no processo noticiado, a fim de que seja expedida penhora no rosto dos autos do inventario. \r\n\r\nId: 367691"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "371441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00791-2005-201-01-00-8 - Exte: Joao Batista Gomes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda Joao Batista Gomes dos Santos: Diga o Reclamante sobre a Certidao de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01219-2005-201-01-00-6 - Exte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Jose Carlos da Silva Mendes: Fica intimado a trazer aos autos copia do contrato social da recla mada. \r\n\r\nProc. 02056-2002-201-01-00-6 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D ] Rdo: NENDRITUDE INSTITUTO DE BELEZA MARCELO FERREIRA: Fica intimado a comprovar a qualidade de socio da sra. Adriana Mar tins dos Santos, ja que a re e a parte juridica NENDRITUDE INSTITU TO DE BELEZA. \r\n\r\nProc. 01306-2003-201-01-00-1 - Rte: URBANO GOIS CARDEAL [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 060823/D ] URBANO GOIS CARDEAL, MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 110/115. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01041-2007-201-01-00-5 - Rte: Lucio Ferreira de Mello [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01507-2002-201-01-00-8 - Rte: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068917/D ] CICERO BENJAMIM BEZERRA, GRANDE RIO PAPELARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Em bargos a Execucao de fls. 121/123, para determinar que sejam refei tos os calculos de atualizacao....Custas de R$ 44,26, pela Embargan te. \r\n\r\nProc. 02194-2003-201-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA REIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA CRISTINA REIS: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-201-01-00-9 - Rte: Monica Valeria Soares Paulino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Monica Valeria Soares Paulino, Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-201-01-00-4 - Rte: Andrea de Queiroz Goncalves [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Andrea de Queiroz Goncalves, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-201-01-00-1 - Rte: Renato Ferreira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 036231/D ] Renato Ferreira, Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia da designacao pelo Juizo Deprecado- 24a VT/RJ, de nova data, para oitiva de testemunha, em 16.01.08, as 11.25 horas. \r\n\r\nProc. 00179-2007-201-01-00-7 - Rte: Gleison Silva de Oliveira [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 059638/D ] Gleison Silva de Oliveira, Fenton Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado - 46a VT/RJ, nova data de audiencia, 11.12.2007, as 14.30 horas, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00210-2007-201-01-00-0 - Rte: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D ] Rdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda Hugo Ferreira de Souza: Diga o Reclamante se ja recebeu a terceira e ultima parcela do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00234-2007-201-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Cruz Guaitolini [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Marco Antonio Cruz Guaitolini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2007-201-01-00-2 - Rte: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079888/D ] Demolicao e Reformas Novo Araujo Ltda ME: Por integralmente garantido o Juizo, pelo (s) bloqueio (s) realiza do (s) atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins ao art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00734-2007-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Vasconcelos Barboza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Quiosque do Pe Roxo Leonardo Vasconcelos Barboza: Fica intimado a fornecer o endereco correto da re,em dez (10) dias, pena de extincao do processo, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00785-2007-201-01-00-2 - Rte: Marcio Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagens Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em penhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 371441"
                        ],
                        "371547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 00634-2007-201-01-00-4 - Rte: Sebastiao Oliveira de Melo [Adv. Emira Pereira da Cruz OAB:RJ 140431/D AB:RJ 062787/D ] Sebastiao Oliveira de Melo, Platurno Comercial de Moveis Ltda: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 02124-2002-201-01-00-7 - Rte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D ] EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos formula dos. Custas de R$ 100,00,pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00809-2003-201-01-00-0 - Rte: ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D ] ISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao de fls. 172/174. Custas de R$ 44,265, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00942-2003-201-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES DE AMORIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 116390/D ] EDSON FERNANDES DE AMORIM: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos declaratorios ofertados por American Virginia Ind e Comercio. \r\n\r\nProc. 01839-2003-201-01-00-3 - Rte: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 090173/D ] AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00142-2004-201-01-00-6 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamante as fls.197/198 e PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelo reclamado a fl.199. \r\n\r\nProc. 02398-2005-201-01-00-9 - Rte: Osvaldo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 023076/D ] Osvaldo da Silva, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00074-2006-201-01-00-7 - Rte: Wilson Montenegro dos Santos Neto [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 118842/D ] Wilson Montenegro dos Santos Neto, Transrodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante as fls. 147/148 e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada as fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 00503-2006-201-01-00-6 - Rte: Juciara Paula Santos Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 090531/D ] Juciara Paula Santos Ferreira, FS Santiago Otica Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTES os embargos decla torios de fl.84. \r\n\r\nProc. 00779-2006-201-01-00-4 - Rte: Reinaldo Pereira Magalhaes [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] Reinaldo Pereira Magalhaes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos De claratorios de fls. 263/267, com aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01207-2006-201-01-00-2 - Rte: Thimoteo Alves da Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Thimoteo Alves da Silveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-201-01-00-4 - Rte: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073973/D ] Jaqueline da Silva Santos, Muvuca GE Comercial Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-201-01-00-1 - Rte: Fagner Francisco Araujo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048237/D ] Fagner Francisco Araujo de Aguiar, Delta Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atri buido a causa. \r\n\r\nProc. 01446-2006-201-01-00-2 - Rte: Veronica Ladeira dos Santos Mury [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063830/D ] Veronica Ladeira dos Santos Mury, Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atri buido a causa. \r\n\r\nProc. 01472-2006-201-01-00-0 - Rte: Aline Gomes Almeida dos Santos Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D ] Aline Gomes Almeida dos Santos Batista, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 80,00,pela primeira reclamada, calculadas sobre o R$ 4.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao \r\n\r\nProc. 01473-2006-201-01-00-5 - Rte: Marly Tinoco dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Marly Tinoco dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 80,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01510-2006-201-01-00-5 - Rte: Jaciara Alexandre de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D ] Jaciara Alexandre de Melo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01744-2006-201-01-00-2 - Rte: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017119/D ] Adriana Rocha Gomes, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01790-2006-201-01-00-1 - Rte: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Cordeiro da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-201-01-00-3 - Rte: Sergio Moura [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Sergio Moura, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao de multa a embargante de um por cento do valor da execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2007-201-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Vitoria [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Marcelo Pereira Vitoria, Planejamento e Montagens SVM Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos De claratorios de fls. 68/70, ficando retificado o erro material exis tente no setimo paragrafo da segunda pagina da sentenca de merito, onde se le R$ 1.67,00, leia-se R$ 1.167,00. \r\n\r\nProc. 00405-2007-201-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Edson da Silva Azevedo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os embargos declara torios apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00444-2007-201-01-00-7 - Rte: Ubiratan Ayres Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ubiratan Ayres Pinto, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...com extincao do processo com resolucao merito, quanto ao perio exigiveis anteriormente a 29.03.2002. Rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e inepcia da inicial. Custas primeira re clamada de R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00487-2007-201-01-00-2 - Rte: Cintia Rosa Fernandes [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU EM PARTE os pedidos formula dos. Custas pela reclamada, de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00539-2007-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Costa e Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: M.V.C. Empilhadeiras Ltda. EPP Carlos Alberto Ferreira da Costa e Souza: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratorios de fls. 57/28. \r\n\r\nProc. 00545-2007-201-01-00-8 - Rte: Amarildo Antonio Alves Farias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Transmar Oleos Comercio e Derivados Ltda. Amarildo Antonio Alves Farias: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00654-2007-201-01-00-5 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 090173/D ] Geraldo Antonio da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao de fls. 66/67, aplicando a embargante a multa de um por cento do atribuido a causa. \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 040528/D ] ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Com aplicacao a embargante de multa de um por cento do valor atri buido a causa. \r\n\r\nId: 371547"
                        ],
                        "370568": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000493/88 - Rte: ANA MARIA LOPES DA COSTA Rdo: COZ E MAG INDUSTRIA DE ALIMENTACAO A/C SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Por integralmente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01041-2007-201-01-00-5 - Rte: Lucio Ferreira de Mello [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] DBM Engenharia de Msanutencao e Servicos Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01712-2003-201-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS CARLINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084303/D ] RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores rea lizados atraves do Sistema BACEN JUD,os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00708-2006-201-01-00-1 - Rte: Zelita Ferreira de Lemos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067570/D ] Ckryee Industria e Comercio de Bolsas Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores rea lizados atraves do Sistema BACEN JUD,os quais ora convolo em penho ra, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00781-2006-201-01-00-3 - Rte: Ricardo Crisostomo Sales [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores rea lizados atraves do Sistema BACEN JUD, os quais ora convolo em pe nhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00557-2007-201-01-00-2 - Rte: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079888/D ] Demolicao e Reformas Novo Araujo Ltda ME: Por integralmente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001937/92 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Por integralmente garantido o Juizo,fica o executado intimado para fins do art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 370568"
                        ],
                        "370906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00330-2003-204-01-00-2 - Rte: DILSON SILVA JUNIOR Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000846/01 - Rte: EVA NEUZA DIAS HENRIQUE Rdo: BAR E LANCHONETE MORANGO DO NORDESTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: SEVERINO RAMOS DE ARAUJO), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 970,48 EQUIVALENTE A 91.218,15640 IDTRs, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE R$ 990,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00467-2006-204-01-00-0 - Rte: Elizabeth Candido da Silva Rdo: Padaria Gran Pane Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 265,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00552-2004-204-01-00-6 - Rte: PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA n/p Elzi Vieira Poubel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: RUYTER VIEIRA POUBEL e ELIZI VIEIRA POUBEL) O VALOR DA COTA PREV. DE R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00292-2005-204-01-00-0 - Rte: Wellington Laurette Rdo: Padaria Cart LTda Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DA SILVA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 750,00, COTA PREV. DE R$ 11,06, OUTROS DE R$ 375,00: TOTAL DE R$ 1.136,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01168-2005-204-01-00-1 - Rte: Fatima Marcia de Souza Rdo: Complexo Cultural Zilma Guedes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREV DE R$ 1.551,26, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01522-2006-204-01-00-9 - Rte: Flavia de Oliveira Alves Rdo: Formula Nossa Farmacia Comercio Manipulacao Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 730,65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01618-2001-204-01-00-2 - Rte: WALDECI AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA APONTADA A FL.176, NO TOTAL DE R$ 3.237,04. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: ERSON GOMES DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01540-2007-204-01-00-1 - Egte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 001013/B ] AQUILES BEZERRA DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-204-01-00-6 - SPTE: Hilton Luiz Teixeira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 095256/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2002-204-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01965-2003-204-01-00-7 - Rte: JOSE IVAN DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: LIDERACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE GONCALVES FABRICIO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: GALLANT COMERCIAL LTDA Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO AS FL.63. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01246-2004-204-01-00-7 - Rte: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.529,15 EQUIVALENTE A 467.999,72575 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00582-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Oliveira Laurindo [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2005-204-01-00-9 - Rte: Jose Martins de Mendonca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-204-01-00-6 - Rte: Lourdes Muniz da Cunha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS FRUTIFEROS DE EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2006-204-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Totelote [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,00, FL.33. \r\n\r\nProc. 00797-2006-204-01-00-5 - Rte: Suely Ferreira Salgado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-204-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2007-204-01-00-7 - Rte: Angela Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maria Adolfo de Jesus Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RDA., PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2007-204-01-00-3 - Rte: Janaina Soares de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00360-2000-204-01-00-6 - Rte: EDILSON DE MATOS SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 037183/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 037368/D AB:RJ 073006/D ] JOANA DAR C PEREIRA DE SOUZA: NADA A DEFERIR. VENHA, EM 30 DIAS COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01141-2001-204-01-00-5 - Rte: Luiz Germano da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 090637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.538,34 EQUIVALENTE A 468.777,58808 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: RUBEM MORAIS DA COSTA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: CEMSA CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01515-2002-204-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALVES DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS ORIGINAIS DA GUIA DE PAGAMENTO, BEM COMO, OS HONORARIOS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 00838-2003-204-01-00-0 - Rte: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.940,70 EQUIVALENTE A 1.292.993,92823 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01396-2003-204-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047236/D AB:RJ 020283/D ] MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA, COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.165, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-204-01-00-1 - Rte: ALUIZIO INACIO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] ALUIZIO INACIO DE ABREU, LEONARDO DE OLIVEIRA GOES, CARLOS NEVES DE CARVALHO, LEONARDO NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, ROGERIO DE SOUZA PIMENTEL, ANDERSON CAETANO DA SILVA, SAMUEL FIDELIS DE SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 77.707,14 EQUIVALENTE A 6.577.307,58064 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01923-2003-204-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR BRUNO RIO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:SP 142452/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.697,56 EQUIVALENTE A 1.074.750,11490 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00954-2004-204-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.113,27 EQUIVALENTE A 946.557,79202 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01052-2004-204-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.634,22 EQUIVALENTE A 1.492.600,15083 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00995-2005-204-01-00-8 - Rte: Suely de Oliveira Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044056/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Carla Nunes da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107406/D AB:RJ 043438/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria do Rosario Costa Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01992-2005-204-01-00-1 - Rte: Orlando Moita Ribeiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070390/D ] Mitra Diocesana de Duque de Caxias: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02005-2005-204-01-00-6 - Rte: Fatima Adriana Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 079968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.643,03 EQUIVALENTE A 738.215,68 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2006-204-01-00-4 - Rte: Magali da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071102/D ] Magali da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-204-01-00-9 - Rte: Vanessa dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088450/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DETERMINACAO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 00372-2006-204-01-00-6 - Rte: Tassia Azevedo Cosendey [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Marco Alexandre Rufino Coimbra Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-204-01-00-9 - Rte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 070347/D ] Jerfesson Guedes da Rocha, Servico de Assistencia Social Evangelico SASE, Confederacao Brasileira Serv Assistencia Social Evangelicos COMBRASE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.627,79, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00906-2006-204-01-00-4 - Rte: Jorge Marcio Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 068912/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. E 3a. RDAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01237-2006-204-01-00-8 - Rte: Erica da Silva Medeiros [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.122/126,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-204-01-00-3 - Rte: Joselia de Brito Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073103/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.32. \r\n\r\nProc. 01324-2006-204-01-00-5 - Rte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Carelo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-204-01-00-9 - Rte: Eliseu de Souza Bastos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 201,31, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00715-2007-204-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Alves Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-204-01-00-1 - Rte: Heraldo Correa Lima [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2007-204-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Guedes Botelho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RDA., PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, SOB PENA DE EXECUCAO DE ACORDO COM OS VALORES DE FL.386 ( R$ 2.347,11), SENDO R$ 2.040,97 AO RTE. E R$ 306,14 REFERENTES A HONORARIOS DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: ARTUR ELOI GUEDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 031456/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, LSA RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-1998-204-01-00-7 - Rte: NORBERTO ALBRECHT E OUTRO S AB:RJ 073030/D AB:RJ 035885/D ] NORBERTO ALBRECHT, SERGIO FERREIRA CHAVES, NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.734, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 042553/D ] Rte: VENHA COM COPIA DA ANOTACAO DE FL. 67. \r\n\r\nId: 370906"
                        ],
                        "365420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: 01089-2006-205-01-00-8 02196-2005-205-01-00-2 00836-2006-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00602-2002-205-01-00-0 00714-2006-205-01-00-4 RT 001233/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Fisher OAB : RJ 017119 D Proc: 01612-2006-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Francisco da Silva OAB : RJ 024015 D Proc: 01584-2005-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00484-2006-205-01-00-3 RT 002268/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Batista dos Santos OAB : RJ 027978 D Proc: RT 002108/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sant Anna Antunes OAB : RJ 032864 D Proc: 01758-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelino Dias Lucio OAB : RJ 035346 D Proc: 01980-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Jose da Silva OAB : RJ 036662 D Proc: 01453-2002-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: RPS 001570/01 00970-2004-205-01-00-0 01485-2004-205-01-00-3 01921-2004-205-01-00-4 01223-2006-205-01-00-0 01698-2006-205-01-00-7 00463-2007-205-01-00-9 00361-2005-205-01-00-1 00172-2006-205-01-00-0 00426-2007-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marconde Alencar de Lima OAB : RJ 047916 D Proc: 01765-2006-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Antonio Cavalcanti OAB : RJ 051460 D Proc: RT 000193/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: 01812-2003-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: 01255-2005-205-01-00-5 RT 001893/95 RT 000160/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 02473-2005-205-01-01-0 00355-2003-205-01-00-2 01808-2002-205-01-00-7 00273-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vicente Meira da Silveira OAB : RJ 061672 D Proc: RT 001401/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB : RJ 063382 D Proc: RT 000182/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilza Francisca de Souza OAB : RJ 066145 D Proc: 00631-2002-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: 00385-2007-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elcio Silva de Carvalho OAB : RJ 071534 D Proc: 00479-2007-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: 00387-2003-205-01-00-8 RT 001641/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paulo Freire OAB : RJ 072705 D Proc: RT 001341/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01701-2003-205-01-00-0 01786-2001-205-01-00-4 02002-2005-205-01-00-9 02400-2005-205-01-00-5 01478-2006-205-01-00-3 01533-2006-205-01-00-5 RT 001308/96 RT 000894/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darin Jose Soares Fares OAB : RJ 073559 D Proc: 02327-2005-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Avalone Vianna OAB : RJ 074123 D Proc: 01535-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim Mendes de Carvalho OAB : RJ 075842 D Proc: 01884-2001-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00784-2004-205-01-00-0 01932-2005-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 01072-2005-205-01-00-0 02231-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RPS 000845/00 02087-2003-205-01-00-3 00157-2004-205-01-00-0 01402-2005-205-01-00-7 00623-2006-205-01-00-9 RT 000073/92 RT 001834/93 RT 000408/94 RT 001547/98 RT 002062/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Guedes de Jesus OAB : RJ 077025 D Proc: 01387-2002-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bender de Frias OAB : RJ 077803 D Proc: 01343-2004-205-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane da Silva Albuquerque OAB : RJ 078147 D Proc: 01905-2005-205-01-00-2 RT 001880/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilvan Guedes de Melo OAB : RJ 079201 D Proc: 01112-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00530-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000166/01 01014-2002-205-01-00-3 01498-2003-205-01-00-1 01735-2005-205-01-00-6 00400-2006-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 001104/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cristina Mendes Galvao OAB : RJ 080328 D Proc: RT 001803/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando dos Santos Barbosa OAB : RJ 082061 D Proc: 01264-2004-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Calvano OAB : RJ 084278 D Proc: 01633-2002-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Garcia de Mattos OAB : RJ 084303 D Proc: 01050-2006-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Simone da Silva Santos OAB : RJ 085360 D Proc: 00137-2007-205-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: 00253-2007-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 02153-2003-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Vieira Costa Filho OAB : RJ 092357 D Proc: 01856-2006-205-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00502-2006-205-01-00-7 RT 001891/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Casimiro Drummond OAB : RJ 098631 D Proc: RT 000336/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Nunes de Medeiros OAB : RJ 098815 D Proc: 00564-2005-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Campos Bessa Fontes OAB : RJ 098873 D Proc: 00080-2004-205-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: 01900-2000-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: 00949-2006-205-01-00-6 01335-2004-205-01-00-0 RT 000848/96 RT 000437/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabela C R Escondino OAB : RJ 106269 D Proc: 01452-2005-205-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB : RJ 106443 D Proc: 01714-2005-205-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB : RJ 110891 D Proc: RT 001945/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Elaine de Moura Valle OAB : RJ 111375 D Proc: 01058-2005-205-01-00-6 01340-2005-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Pimentel Oliveira OAB : RJ 112706 D Proc: 00302-2007-205-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Carlos Kloppenburg OAB : RJ 114299 D Proc: 01598-2004-205-01-00-9 00290-2005-205-01-00-7 00185-2006-205-01-00-9 00254-2006-205-01-00-4 00604-2006-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 01987-2003-205-01-00-3 01899-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Gomes da Silva OAB : RJ 126317 D Proc: 00214-2007-205-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB : RJ 129336 D Proc: 01888-2004-205-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Barbara Monteiro Valente OAB : RJ 137397 D Proc: 00116-2006-205-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00311-2002-205-01-00-1 - Rte: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA ABAIXO DESCRITA: PRINCIPAL DE R$ 28.055,09 (EQUIVALENTES A 2.670.140,86839 TRS PRO RATA + CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 561,10 + COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 7.289,77 (EQUIVALENTES A 693.803,2563 TRS PRO RATA. TUDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000999/99 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA Rdo: NOVA SARACURUNA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DE SUA SOCIA RITA DE FATIMA DA SILVA, INCLUINDO-A NO POLO PASSIVO. A DIVIDA SE PROCESSA NOS SEGUINTES VALORES: PRINCIPAL DE R$ 41.492,90 (EQUIVALENTES A 3535463,500056 TRS PRO RATA + FGTS DE R$ 2.337,63 (EQUIVALENTES A 19980,94698 TRS PRO RATA + CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 487,58. VALORES ATUALIZADOS ATE 25/06/2007. PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2004-205-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 082541/D ] SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC: CONFORME DESPACHO DE FLS.192 VERSO, DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01232-2006-205-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Sindicato Trabalhadores Ind Fiacao Tecelagem D. Caxias e Sao Joao - RJ: INTIME-SE O SINDICATO PARA RATIFICAR OU RETIFICAR, EM 05 DIAS, ASSERTIVA SUPRA (FLS.98), VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. IN ALBIS,PROCEDA-SE A EXECUCAO, NOS TERMOS AQUI APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. RPS 001237/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA LUIZ CARLOS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.99 EM QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE SUCESSAO E DEFERIU PRAZO DE 30 DIAS AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00228-2005-205-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Marcio dos Santos: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E APRESENTAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Ltda: RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.294. DEFERIDO O PRAZO A 2a.RECLAMADA DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-205-01-00-2 - Rte: Josafa dos Santos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 050476/D AB:RJ 118205/D ] Engecarf Engenharia Ltda: ENTREGAR GUIA FGS CODIGO 01, DEVENDO COMPROVAR A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00115-2006-205-01-00-0 - Rte: Ileda Arcanjo Luparelli [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 92,52. \r\n\r\nProc. 00888-2006-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Fernandes Waddyngton [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: INTIME-SE A EXECUTADA A COMPROVAR QUAL O VALOR EFETIVO DO CREDITO A SER COMPENSADO, REFERENTE AO ESTABELECIMENTO CNPJ No. 14.306.831/0008-77, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203, & 6o.DA INSTRUCAO NORMATIVA No.3, DO MINISTERIO DA PROVIDENCIA SOCIAL. DEVERA AINDA, INFORMAR, QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUICAO E DEMAIS ELEMENTOS COMPROBATORIOS, TUDO CONFORME FLS.61. \r\n\r\nProc. 00371-2007-205-01-00-9 - Rte: Wallace Frantiene da Silva Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Wallace Frantiene da Silva Carvalho: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2007-205-01-00-5 - Rte: Dilsa de Lima Dias [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 093778/D ] Denis Alvarenga da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 15,00. \r\n\r\nProc. RT 000487/00 - Rte: LUIS PAULO LIBERATO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 082792/D ] LUIS PAULO LIBERATO DA SILVA Z: FORNECER MEIOS AO PROSSEGFUIMENTO DA EXECUCAO E TER VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02016-2002-205-01-00-0 - Rte: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 003038/D ] EXPRESSO MANGARATIBA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00322-2004-205-01-00-3 - Rte: DENISE REGINA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-205-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L RENATO DA SILVA SANTOS: CUMPRA-SE O AUTOR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.169,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02245-2004-205-01-00-6 - Rte: NEY DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] NEY DOS SANTOS MAGALHAES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 184/185 DA DRF \r\n\r\nProc. 00109-2005-205-01-00-2 - Rte: Antonio Ricardo de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv., Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Ricardo de Souza: OBSERVE O AUTOR QUE AS NOTIFICACOES FORAM PARA ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, NAO FOI APRESENTADA LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-205-01-00-9 - Rte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexsandro de Oliveira Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edmar Serafim da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 269 NO VALOR DE R$ 1.554,59, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 270/3 NO VALOR DE R$ 4.951,74, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-205-01-00-4 - Rte: Claudia Soares Marcal Pinha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Soares Marcal Pinha, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.103 NO VALOR DE R$ 2.848,18, ATUALIZADO ATE 01/10/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.105 NO VALOR DER$ 2.398,95,ATUALIZADO ATE 10/10/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DER$ 60,00. INT.AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00710-2005-205-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.105 NO VALOR DE R$ 1.764,00, ATUALIZADO ATE 01/10/07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.107/108 NO VALOR DE R$ 979,53, ATUALIZADO ATE 10/10/07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. INT.AS PARTES SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00748-2005-205-01-00-8 - Rte: Lecy Rubim Borges [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00814-2005-205-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Barcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Souza Barcellos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 86 NO VALOR DE R$ 2.430,43, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 87/90 NO VALOR DE R$ 5.765,36, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00883-2005-205-01-00-3 - Rte: Pauliana Firmina Cordeiro Fraga de Almeida [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisca Zelia Bezerra [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisca Zelia Bezerra, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 100 NO VALOR DE R$ 1.117,28, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 101/3 NO VALOR DE R$ 4.094,56, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 40,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-205-01-00-2 - Rte: Iracema Lima dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iracema Lima dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 120 NO VALOR DE R$ 1.599,64, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 122/5 NO VALOR DE R$ 4.563,75, JA COM MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2005-205-01-00-0 - Rte: Marta Helena de Sa Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Helena de Sa Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 92 NO VALOR DE R$ 1.709,37, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 94/7 NO VALOR DE R$ 6.518,42, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01077-2005-205-01-00-2 - Rte: Ivan Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058042/D ] Banco Bradesco S.A.: INTIME-SE A RECLAMADA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2.000,00), TENDO EM VISTA DEPOSITO DE FLS.403. \r\n\r\nProc. 01302-2005-205-01-00-0 - Rte: Lucimar da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01307-2005-205-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria das Gracas de Oliveira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2005-205-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Graca [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Cleber da Silva Graca: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Rita Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rita Pinheiro de Queiroz, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS NO VALOR DE R$ 1.554,59, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 270/3 NO VALOR DE R$ 4.951,74, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01392-2005-205-01-00-0 - Rte: Danilo Rodrigues da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Danilo Rodrigues da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 95 NO VALOR DE R$ 2.192,68, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 96/8 NO VALOR DE R$ 3.840,99, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 50,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01704-2005-205-01-00-5 - Rte: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 91 NO VALOR DE R$ 2.715,49, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 92/5 NO VALOR DE R$ 9.975,40, JA COM A MULTA DO ART 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01718-2005-205-01-00-9 - Rte: Celia Vieira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Vieira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 100 NO VALOR DE R$ 2.028,14, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 102/5 NO VALOR DE R$ 3.912,81, JA COM A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01774-2005-205-01-00-3 - Rte: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ed Nelson Lima dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 218 NO VALOR DE R$ 2.742,27, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 219/21 NO VALOR DE R$ 1.725,99, JA COM A MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01930-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Monte Mota [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Eugenia Monte Mota, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 95 NO VALOR DE R$ 1.561,83, ATUALIZADO ATE 01.10.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 96/8 NO VALOR DE R$ 2.393,52, ATUALIZADO ATE 10.10.07, INCIDINDO AMBOS A JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02228-2005-205-01-00-0 - Rte: Carmem Costa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carmem Costa dos Santos: PROMOVER O AUTOR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02277-2005-205-01-00-2 - Rte: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041408/D AB:RJ 047557/D ] Posto Pedra Preta Ltda, Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00082-2006-205-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Julio Cesar Auban Teixeira: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2006-205-01-00-0 - Rte: Altair Candido [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 098795/D ] Altair Candido, CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008 AS 13:25 HORAS NA 1a.VARA DO TRABALHO DE SAO JOAO DE MERITI NOS AUTOS DA CPI- 807/07-4 - OITIVA DA TESTEMUNHA VAGNER DA CRUZ NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 01652-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Ferreira Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 016090/D ] Elias Ferreira Pinto: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2006-205-01-00-4 - Rte: Kelly Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Kelly Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-205-01-00-9 - Rte: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Joelma Oliveira dos Santos: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR UNIAO DE LOJAS LEADER S/A AS FLS.157/70, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-205-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 50,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2007-205-01-00-3 - Rte: Rubens Rodrigues Paes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: NOT.A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.367. \r\n\r\nProc. 00336-2007-205-01-00-0 - Rte: Sidney Lessa Grion [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: J Claudino da Silva Sidney Lessa Grion: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-205-01-00-1 - Rte: Eduardo Maia Pinto [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Seres Servico de Recrutamento Selecao de Pessoal Eduardo Maia Pinto: PROMOVA O AUTO A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-205-01-00-8 - Rte: Leandro Cruz de Moraes [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D ] Rdo: Industria e Comercio Kodama Ltda Leandro Cruz de Moraes: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ELEMENTOS CITADOS NA CERTIDAO DE FLS.25 NAO FORAM FORNECIDOS (PIS/PASEP OU NIT DO RTE E CNPJ DA RDA). PRAZO: 10 DIAS - \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.737/738, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 365420"
                        ],
                        "370522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.155/158, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO AS RES, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE AS VERBAS DE FLS.158. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 01167-2006-205-01-00-4 - Rte: Edilce Fernandes Ferreira Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA 5a.VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007 AS 13:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO RECLAMANTE. DEVERA AINDA, A RECLAMADA, FORNECER AS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, NA MESMA DATA ACIMA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00524-2007-205-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 034767/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.94/97, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA ACAO, CONDENANDO A RE A PAGAR EM 08 DIAS, AS VERBAS DE FLS.97. CUSTAS DE R$ 12,00, SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02482-2005-205-01-00-8 - SPTE: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 087524/D ] Jose Rosa, VDS Automacao Industrial Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.66, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR EM SEUS EMBARGOS, POR NAO DEMONSTRADO QUALQUER VICIO FORMAL A AMPARAR A OPOSICAO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 02584-2005-205-01-00-3 - Rte: William Fernandes da Silva [Adv. Patricia Tafuri Campos OAB:RJ 116136/D ] Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda William Fernandes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.52/54 EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO A RECLAMADA NOS TITULOS DE FLS.54. CUSTAS DE R$ 80,27, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 4.013,50. \r\n\r\nProc. 00522-2007-205-01-00-9 - Rte: Otoni de Oliveira Novaes [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] Otoni de Oliveira Novaes, SHV Gas Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.111/112, EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO. CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO RTE DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00560-2007-205-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Leandro Vieira de Souza: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00662-2007-205-01-00-7 - Rte: Adenize dos Santos Figueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D AB:RJ 110748/D ] Adenize dos Santos Figueira, Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.45, EM QUE JULGOU PROCEDENTES, E ESCLARECER QUE A ANOTACAO DO CONTRATO DEVERA CONTER A FUNCAO DE ESTETICISTA. \r\n\r\nProc. 00991-2007-205-01-00-8 - Rte: Luis Ricardo Costa Martins [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Luis Ricardo Costa Martins, Cogefe Eng Empreendimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.31/33,EM QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.33. JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE A CONDENACAO DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01019-2007-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Paulino [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Gilberto Paulino: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.20, TENDO EM VISTA QUE TRATAM-SE DE COPIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2004-205-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CARLOS ALBERTO MARTINS: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 00059-2006-205-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Roberto Lima Rodrigues Filho, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.155/158, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO AS RES, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00154-2006-205-01-00-8 - Rte: Valda Alves da Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00530-2006-205-01-00-4 - Rte: Oladir Alexandrino da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 076489/D AB:RJ 095644/D ] Oladir Alexandrino da Silva: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2006-205-01-00-1 - Rte: Felipe da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda, Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01839-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Maximiano de Souza, Loc de Caxias Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.194, EM QUE JULGOU-OS PROCEDENTE EM PARTE, PARA DELIMITAR A INTEGRACAO DO SALARIO PAGO POR FORA A OUTUBRO DE 2004. \r\n\r\nProc. 00139-2007-205-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva Sousa [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 095363/D ] Marcia da Silva Sousa, Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.184/189, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.189. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00299-2007-205-01-00-0 - Rte: Danielle Cardoso dos Santos [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D AB:RJ 115042/D ] Danielle Cardoso dos Santos, New Chifon Modas Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.55/58, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 800,00 (REF. A DANOS MORAIS). CUSTAS DE R$ 16,00, SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 800,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00316-2007-205-01-00-9 - Rte: Jorge Silva dos Santos [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 122479/D ] Jorge Silva dos Santos, Viacao Vera Cruz S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.676/680, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.680. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00806-2007-205-01-00-5 - Rte: Joao Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 060734/D ] Joao Pereira da Silva Neto, Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.88/94, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.94. CUSTAS DE R$ 120,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00858-2007-205-01-00-1 - Rte: Sergio da Conceicao de Almeida Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Sergio da Conceicao de Almeida Junior, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.311/37, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, CONDENANDO AS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE FLS.316/317. DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINADA A REINTEGRACAO DO AUTOR AS SUAS FUNCOES ANTERIORMENTE EXERCIDAS NA PRIMEIRA RE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 10.000,00. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE A DRT, CEF E INSS. \r\n\r\nProc. 00866-2007-205-01-00-8 - Rte: Marconi Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 141514/D ] Marconi Ramalho de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.241/251, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A ACAO, PARA CONDENAR A 1a.RECLAMADA NAS VERBAS DE FLS.250/251. A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA, AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ALI DEFERIDAS. CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00, PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00923-2007-205-01-00-9 - Rte: Isaura dos Santos Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercado Favo de Mel da Vila Ltda Isaura dos Santos Souza: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AOS TERMOS DA ATA DE FLS.17. \r\n\r\nProc. 00982-2007-205-01-00-7 - Rte: Max Willian de Souza [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 061268/D ] Max Willian de Souza, Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.27, EM QUE JULGOU EXTINTA A ACAO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 308,00, SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 15.400,00, PRO RATA, PELA RECLAMADA. PARTES INTIMADAS EM AUDIENCIA, CIENTES DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nId: 370522"
                        ],
                        "361146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00527-2004-206-01-00-5 - Rte: PATRICIA DA FONSECA CABRAL Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de execucao via Bacen-Jud 2.0. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01094-2004-206-01-00-5 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias, o valor da execucao,ficando ciente que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento,conforme art.475-J,do CPC. Fica desde ja ciente a executada de que em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud,com o bloqueio dos creditos na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00792-2006-206-01-00-5 - SPTE: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 067987/D ] JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES: Cumprir o despacho de fls.164,no prazo de 10 dias,pena de extincao sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 00100-2003-206-01-00-6 - Rte: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 075995/D ] URBANO ALVES DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00569-2003-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALES DE MORAES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ANTONIO SALES DE MORAES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00750-2003-206-01-00-1 - Rte: ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD E OUTRO S AB:RJ 047505/D ] ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00926-2003-206-01-00-5 - Rte: DIRCEIA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 093634/D ] DIRCEIA DA COSTA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00714-2005-206-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Ferreira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Ponto 80 Bar Sheila Cristina Ferreira da Cruz: Vir com a correta localizacao da reclamada,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01112-2005-206-01-00-0 - Rte: Aline da Silva Soares [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 044056/D ] Aline da Silva Soares: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00260-2006-206-01-00-8 - Rte: Evandro Fonseca de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Evandro Fonseca de Oliveira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01449-2006-206-01-00-8 - Rte: Manasses Lima Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Manasses Lima Souza: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01714-2006-206-01-00-8 - Rte: Erivaldo Alves do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Nesa Nacional Engenharia Ltda Erivaldo Alves do Nascimento: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00055-2007-206-01-00-3 - Rte: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rodolfo Aster Schubach: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01175-2007-206-01-00-8 - Rte: Valeria de Paula [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.63/64,5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: SIMONE DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071745/D ] SIMONE DIAS DE MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 026990/D ] ROSINETE DIAS BARBOSA SANTANA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00323-2001-206-01-00-1 - Rte: DAMIAO ROGERIO DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 016090/D ] TRANSASA TRANSPORTES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000609/01 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 073006/D ] JOSE ANTONIO FERNANDES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: JORGE MEDINA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: DANI & ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA JORGE MEDINA RODRIGUES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01469-2001-206-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Ter ciencia de despacho Fls.565. \r\n\r\nProc. 00060-2002-206-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES FERNANDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CELSO NUNES FERNANDES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2002-206-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS VITAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117078/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Ter vistas dos autos fora do cartorio,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2002-206-01-00-5 - Rte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037471/D ] MAXWELL AMBROZIO DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02107-2002-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rejeitados.Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 02145-2002-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00172-2003-206-01-00-3 - Rte: JOSENILDO DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073006/D ] JOSENILDO DA SILVA LIMA: Cumprir o comando de fls.63,verso,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00436-2003-206-01-00-9 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 084303/D ] GILBERTO DA CONCEICAO FRANCISCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2003-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA [Adv. Glauce Rocha Martins Rimon Pinto OAB:RJ 083370/D AB:RJ 073026/D ] CLAUDIA DE ALMEIDA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00588-2003-206-01-00-1 - Rte: VITORIA VIRGINIA DO NASCIMENTO MOTTA E OUTRO S AB:RJ 093634/D AB:RJ 073979/D ] VITORIA VIRGINIA DO NASCIMENTO MOTTA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01434-2003-206-01-00-7 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 033996/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Ter ciencia da devolucao de seu prazo para manifestar sobre peticao de fls.187/188.8 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-206-01-00-7 - Rte: JOCIRLEI MARCELINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D JOCIRLEI MARCELINO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2004-206-01-00-5 - Rte: PATRICIA DA FONSECA CABRAL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 026214/D ] OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD: Satisfazer o valor devido,em 48 horas,sob pena de execucao via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 00552-2004-206-01-00-9 - Rte: GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] GLAUBER DO NASCIMENTO RAMOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00982-2004-206-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 100734/D ] FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01709-2004-206-01-00-3 - Rte: LEANDRO GIMENES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 090173/D ] LEANDRO GIMENES DA SILVA: Ter ciencia de despacho Fls.126. \r\n\r\nProc. 00134-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Maria de Sena Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Sena Barbosa: Ter ciencia de despacho FLS.63,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-206-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Moco de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 024086/D ] Carlos Eduardo Moco de Oliveira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00547-2005-206-01-00-7 - Rte: Jorge Miguel de Carvalho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Miguel de Carvalho, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00705-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00919-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Alberto Miranda Bernardes, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01311-2005-206-01-00-8 - Rte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 078779/D ] Jorge Chaves dos Santos, Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-206-01-00-7 - Rte: Lucimar Justo Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2005-206-01-00-7 - Rte: Luciede Paixao da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 121033/D ] Luciede Paixao da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01783-2005-206-01-00-0 - Rte: Maria Terezinha Clemente Rodrigues [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02230-2005-206-01-00-5 - Rte: Claudio Rodrigues Pestana [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Metalurgica Proaco Ltda [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Claudio Rodrigues Pestana: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 05 dias,no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 02360-2005-206-01-00-8 - Rte: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Sadia S.A. Sandra Cristina da Silva Andrade Santos: Comprovar o deposito dos honorario periciais,em 10 dias,no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 02461-2005-206-01-00-9 - Rte: Joseane Goncalo da Cunha [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 117952/D ] Ludise Drogaria Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 200,72 GFIP. \r\n\r\nProc. 00434-2006-206-01-00-2 - Rte: Rodrigo Pereira da Cunha [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda Rodrigo Pereira da Cunha: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00953-2006-206-01-00-0 - Rte: Reginaldo Nunes Gois [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Reginaldo Nunes Gois, Forte Lar do Brasil: Ter ciencia de despacho fls.87. Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01218-2006-206-01-00-4 - Rte: Alexsandro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033015/D ] Alexsandro de Souza, Totalix Conservadora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2006-206-01-00-2 - Rte: Mario Fernando Pereira Pitanga [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 080899/D ] Sepro Industria de Produtos Quimicos Ltda: Contra-arrazoar R.Adesivo do reclamante,em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-206-01-00-8 - Rte: Alexsander Sousa dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.127,5 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-206-01-00-7 - Rte: Sandro Cosme Soares da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 105281/D ] Sandro Cosme Soares da Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00098-2007-206-01-00-9 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D Ailton dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O de ambos os rdos. \r\n\r\nProc. 00568-2007-206-01-00-4 - Rte: Manoel Paulino de Lira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Manoel Paulino de Lira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00679-2007-206-01-00-0 - Rte: Robson Alves Honorio [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 196,75 GFIP. \r\n\r\nProc. 00993-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Firmino Teles [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 023654/D ] Alexandre Firmino Teles, Estrela Dourada Ltda, Matriz Shopping Sao Joao de Meriti: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/94 - Rte: REGINA COELI COELHO DEL SARTO [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 055159/D ] REGINA COELI COELHO DEL SARTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000743/94 - Rte: VALDEMIR MOREIRA DE PAULO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] VALDEMIR MOREIRA DE PAULO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000262/95 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MELLO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 044056/D ] CARLOS ROBERTO DE MELLO: Ter vistas do contrato social ora juntado,em 05 dias,para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: ELIZABETH ROSA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Duque de Caxias] Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira OAB:RJ 058041/D ] ELIZABETH ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/96 - Rte: JEFERSON SANTOS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 111121/D ] JEFERSON SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ALEXSANDRO SILVA NAZARENO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA ALEXSANDRO SILVA NAZARENO: Trazer o contrato social da rda,em 30 dias, a fim de possibilitar sua composicao societaria. \r\n\r\nId: 361146"
                        ],
                        "370829": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00980-2007-207-01-00-0 - Rte: Jose Henrique SILVA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370829"
                        ],
                        "370712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01354-2006-207-01-00-0 - Cgte: W & A Company Service Ltda Cgdo: Cleuza da Mota Pina (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.40/41 que julgou PROCEDENTE o pedido declarando extinta a obrigacao de pagamento das verbas decorrentes da resolucao do contrato de trabalho em razao do falecimento da Sra.Creuza da Mota Pina, nos limites das verbas consignadas na guia TRCT.Custas de R$ 14,20, pelo consignatario, calculadas sobre R$ 710,00, valor atribuido a causa, dispensado ante a exiguidade.Outrossim,fica ciente da existencia da importancia de R$ 710,00, a sua disposicao, a ser liberada atraves de alvara, tratando-se de direitos trabalhistas devidos a Sra. Creuza da Mota Pina. \r\n\r\nProc. 00154-2005-207-01-00-0 - Rte: Claudio Sant Anna da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, observados os termos e os prazos informados pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00526-2007-207-01-00-0 - Rte: Eduardo Correa de Oliveira Rdo: JBAM Manutencao e Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.49/51 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas pela reclamada, no valor de R$ 180,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 9.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2006-207-01-00-0 - SPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 020283/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.437:\"J.O valor da pericia e razoavel e atende os preceitos do Prov.09/2007 da D.Corregedoria. Destarte, venha a reclamada com o deposito,em cinco dias, sob pena de aplicacao dos artigos 17 e 18 do CPC, face a evidente tentativa de procrastinacao do feito.Em, 14/11/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00132-2006-207-01-00-0 - Rte: Davi Coelho do Nascimento [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D AB:RJ 090173/D ] Davi Coelho do Nascimento: Nos termos do artigo 3o., da Resolucao Administrativa n.06/2006, fica ciente de que devera dar andamento a execucao ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com extracao de Certidao de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00458-2006-207-01-00-8 - Rte: Rita Ribeiro Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Marcos Antonio Quintela Rita Ribeiro Nascimento: Nos termos do artigo 3o., da Resolucao Administrativa n.06/2006, fica ciente de que devera dar andamento a execucao ou se manifestar nos autos de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com extracao de Certidao de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProc. 00530-2006-207-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Denise da Silva Carvalho: Requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Juntar copia do contrato de sublocacao citado na peticao de fls. 394. \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Juntar copia do contrato de sublocacao citado na peticao de fls. 415. \r\n\r\nProc. 01285-2006-207-01-00-5 - Rte: Vitor dos Santos Henrique [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Juntar copia do contrato de sublocacao citado na peticao de fls. 305. \r\n\r\nProc. 01286-2006-207-01-00-0 - Rte: Eliel Mauricio de Farias [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Juntar copia do contrato de sublocacao citado na peticao de fls. 313. \r\n\r\nProc. 00442-2007-207-01-00-6 - Rte: Gilmar de Oliveira Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.77:\"J.Indefiro, vez que os autos estao disponiveis para copia das pecas.Venha com suas manifestacoes em dez dias.Em, 14/11/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01000-2007-207-01-00-7 - Rte: Luiz Alves de Paiva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 078995/D ] TM Trans Menezes Transportes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2007-207-01-00-0 - Rte: Sidnei Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Leandro Teixeira Guimaraes Sidnei Pereira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.19 que EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.Custas de R$ 61,85, pelo autor, calculadas sobre R$ 3.092,37, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00115-2005-207-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 126990/A , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.161:\"J.Nada a deferir, requeira a reclamada a devolucao das custas junto a Receita Federal. Intime-se.Cumpra-se o ultimo paragrafo de fls.144.Em,13/11/2007. As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00129-2005-207-01-00-6 - Rte: Guaracemil da Rocha [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Com e Serv Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.111:\"J.Indefiro. A re pode obter copia das pecas.Venha a re com suas manifestacoes, em 10 dias.Em, 14/11/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00227-2005-207-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00002-2006-207-01-00-8 - Rte: Roberval Rocha de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.274:\"J.Ante o teor da certidao de fls.272, nao ha o que falar em prazo sucessivo, vez que a publicacao de fls.273 diz respeito apenas a primeira reclamada.Em, 30/10/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00910-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao (INSS), sob pena de execucao, nos termos do item 5 do acordo. \r\n\r\nProc. 01673-2006-207-01-00-6 - Rte: Ari Manoel da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00951-2007-207-01-00-9 - Rte: Milton Souza dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] P Tavares de Carvalho Construcoes Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao (INSS), fl.90, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-207-01-00-2 - Rte: Jorge Gorni [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 071319/D ] Supermercado Parque Uruguaiana Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informado pela Uniao (INSS), a fl.72, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01029-2007-207-01-00-9 - Rte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Hamilton Marinatto da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio e documentos de fls.252/256, bem como do oficio e documentos de fls.233/249, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01042-2007-207-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Alves [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Eng Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01103-2007-207-01-00-7 - Rte: Ruth de Araujo Vianna [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 041296/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao (INSS), a fl.63, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 370712"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "370696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01581-2005-461-01-00-7 - Rte: ELIEZIO GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da retificacao da homologacao de fl., concernente a cota previdenciaria, para que passe a constar o valor de R$ 918,55, devendo a Re comprovar o recolhimento do mesmo, bem como do valor principal, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01582-2005-461-01-00-1 - Rte: JOSUEL GALVAO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da retificacao da homologacao de fl., no que se refere a cota previdenciaria, para constar o valor de R$ 813,72, apurado a fl.88, devendo a Re proceder ao recolhimento do mesmo, bem como comprovar o deposito do valor homologado a fl.83, referente ao principal,no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00405-2006-461-01-00-9 - Rte: Valdeci Garcia Honorio Rdo: Auto Posto Parada 65 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007 \r\n\r\nProc. 01239-2006-461-01-00-8 - SPTE: Vagner Sgrancio Melo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 117484/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 060816/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho 316 \r\n\r\nProc. 00778-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniel Soares Ramos [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 099565/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FL. 58 \r\n\r\nProc. 00848-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Paula Viana da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01820-2006-461-01-00-0 - Rte: Jorge Edson Baronto [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 42 \r\n\r\nProc. 02729-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 080429/D ] Rte: CIENCIA DESP. FL. 52 ... NADA A DEFERIR. REVIGORO O DESP. DE FL49 \r\n\r\nProc. 00762-2007-461-01-00-8 - Rte: Marcus Rodrigo Conceicao de Oliveira Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior OAB:SP 142452/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ATUALIZADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01380-2007-461-01-00-1 - Rte: Ari Gloria da Conceicao [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01737-2007-461-01-00-1 - Rte: Givanildo da Silva Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Givanildo da Silva Moreira, PEM Engenharia S.a.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2007-461-01-00-4 - Rte: Nilo Francisco de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 132647/D ] Big Transfer Ltda: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 6 \r\n\r\nProc. 01886-2007-461-01-00-0 - Rte: Joao Barbosa de Santana [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D ] Rdo: Litoral Sul Madeiras S.A. Rte: Ter ciencia de despacho 15 \r\n\r\nProc. 01887-2007-461-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique de Oliveira Santos [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D ] Rdo: Litoral Sul Madeiras S.A. Rte: Ter ciencia de despacho 15 \r\n\r\nProc. RT 000498/00 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 071860/D ] Rte: REQUERIDA A DILACAO PRAZO (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01324-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00689-2003-461-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 423 \r\n\r\nProc. 01700-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 130 \r\n\r\nProc. 01641-2004-461-01-00-0 - Rte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067516/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 171 \r\n\r\nProc. 01583-2005-461-01-00-6 - Rte: WASHINGTON SOARES PINTO MACHADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FL. 86 \r\n\r\nProc. 02085-2005-461-01-00-0 - Rte: CREUSA COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Rte: INFORMAR ACERCA DO BANCO E NUMERO DE CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO RECLAMADO , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2006-461-01-00-8 - Rte: Martha Abrahao de Oliveira Pimenta [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00495-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcelo de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) [Adv.] Rte: INFORMAR QUAL CODIGO DE MOVIMENTACAO A QUE SE REFERE A PECA DE FL. 244/245 \r\n\r\nProc. 00822-2006-461-01-00-1 - Rte: Igor do Amaral [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 354 \r\n\r\nProc. 00823-2006-461-01-00-6 - Rte: Fabio Amaral de Faria [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 360 \r\n\r\nProc. 00824-2006-461-01-00-0 - Rte: Fernando Santos de Mello [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 267 \r\n\r\nProc. 00904-2006-461-01-00-6 - Rte: Welington Cirino do Nascimento [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: ENCAMINHE PROPOSTA DIRETAMENTE A PARTE CONTRARIA. ACORDES VENHAM EM PETICAO CONJUNTA, EM DIA COM PAUTA DE AUDIENCIA, PARA EXAME E HOMOLOGACAO \r\n\r\nProc. 00931-2006-461-01-00-9 - Rte: Waldir da Silva Cabral [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: INDEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA,(DESP. DE FL. 41 E 47) \r\n\r\nProc. 01209-2006-461-01-00-1 - Rte: Magali Rodrigues da Costa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Ribeiro Sgrancio [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 071819/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 291 \r\n\r\nProc. 01494-2006-461-01-00-0 - Rte: Lucio Elias Rocha de Souza [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 39 \r\n\r\nProc. 01766-2006-461-01-00-2 - Rte: Valmir Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 104 \r\n\r\nProc. 00193-2007-461-01-00-0 - Rte: Francisco Fabiano Souza [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 104801/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DA PET DE FL.239 \r\n\r\nProc. 00358-2007-461-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Da Costa [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 073201/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 190 \r\n\r\nProc. 00563-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: CIENCIA DESP. DE FL. 334 ...MANTENHO OS TERMOS DO DESP. DE FL. 330 \r\n\r\nProc. 00578-2007-461-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 82 \r\n\r\nProc. 00987-2007-461-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 076297/D ] Rte: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FL. 305 \r\n\r\nProc. RT 001090/92 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 156/162 \r\n\r\nProc. RT 000483/94 - Rte: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 070347/D ] Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 338 \r\n\r\nId: 370696"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "368845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00513-2006-501-01-00-6 - Rte: Ana Claudia da Conceicao Rdo: Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA O EXECUTADO CITADO PARA PAGAR, EM 48 HS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO. PRINCIPAL = R$ 5.640,65 OU N.481.257,84940 IDTRS; CUSTAS = R$ 160,00; DESP. EXECUCAO= R$ 28,20; AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019. O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVERA SER FEITO ATRAVES DE GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2003-501-01-00-8 - Cgte: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 096745/D ] FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 132,00, ATRAVES DE GUIA DARF, COD. 8019 + O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAR NO VALOR DE R$ 932,60, ATRAVES DE GPS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-01-7 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Industria e Comercio de Panificacao Goldem Vital Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 00724-2002-501-01-00-5 - Rte: FABIANO REZENDE GARRIDO MIRANDA [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D AB:RJ 044056/D ] FABIANO REZENDE GARRIDO MIRANDA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.96 e fls.97/109. \r\n\r\nProc. 00129-2007-501-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: ESCLARECA A RE SOBRE A ALEGACAO DA ASSENTADA DE FL. 60, FEITA PELA TESTEMUNHA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-501-01-00-8 - Rte: Alexandre Caixa Fernandes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA P/ INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SERGIO DE SA WILPERT A SER REALIZADA NA 5a. VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU, NO DIA 18/12/07, AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-501-01-00-0 - Rte: Carla Leite Fernandes [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Carla Leite Fernandes: Manifestar-se sobre peticao FLS.61/62. \r\n\r\nProc. 00259-2007-501-01-00-7 - Rte: Denise Carvalho Santana E OUTRO S AB:RJ 085870/D AB:RJ 130998/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.113,49. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00505-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Santos Pereira [Adv. Rose Mari Soares Velasco OAB:RJ 093713/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-501-01-00-7 - Rte: Ana Luzia da Silva Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 00593-2007-501-01-00-0 - Rte: Eliane Cristina da Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-501-01-00-9 - Rte: Daiana Monteiro Conceicao. [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 067035/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 421,37. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: HERCULES ANTONIO CASEMIRO E OUTRO S AB:RJ 067797/D ] Rdo: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS HERCULES ANTONIO CASEMIRO, BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.168-v. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: DANIELLE NASCIMENTO LEITE [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 087433/D ] DANIELLE NASCIMENTO LEITE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.416/421. \r\n\r\nProc. 00300-2003-501-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104542/D ] CARLOS EDUARDO SANTOS DA COSTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.123-v. \r\n\r\nProc. 00953-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-501-01-00-8 - Rte: CELSO RABELO DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 111435/D ] CELSO RABELO DA SILVA: CIENCIA DE FLS. 37 DOS AUTOS, INFORMANDO SOBRE A NOMEACAO DE LEI- LOEIRO PELO JUIZO DA 15a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01471-2003-501-01-00-8 - Rte: RENATO DA SILVA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D AB:RJ 082101/D ] PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.102-v:\"...CONVOLO EM PENHORA O DEPO- SITO RECURSAL DE FLS.49...\" \r\n\r\nProc. 00308-2004-501-01-00-9 - Rte: JOESI CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00890-2004-501-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: VISTA A PARTE AUTORA P/ REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:SP 142452/D AB:SP 149441/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, NOS TERMOS DE FLS.157. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-501-01-00-6 - Rte: SANDOVIL RAMOS DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: ADRIANO PINTO GUIMARAES SANDOVIL RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.50-v. \r\n\r\nProc. 00133-2005-501-01-00-0 - Rte: Diniz Nunes Caze [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00278-2005-501-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Albino Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA POR CARTA PRECATORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 116249/D ] Leonardo de Oliveira Gianini: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.82/88. \r\n\r\nProc. 00455-2005-501-01-00-0 - Rte: Mozart Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: NOT. O RECLAMANTE PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS, COM DEDUCAO DOS VALORES JA DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-501-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-501-01-00-9 - Rte: Valmir Calado [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 140,00 P/ RTE. \r\n\r\nProc. 00188-2006-501-01-00-1 - Rte: Josenildo Jorge de Argolo [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-501-01-00-0 - Rte: Wellington Damiao Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.74/76. \r\n\r\nProc. 00423-2006-501-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 085546/D ] Pedro Paulo da Silva: CIENCIA DO OFICIO DA 4a.VT/N.IGUACU INFORMANDO PRACA SEM LICITAN- TES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-501-01-00-7 - Rte: Hellen Campelo da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-501-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre Souza Cunha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.328. \r\n\r\nProc. 00723-2006-501-01-00-4 - Rte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-501-01-00-0 - Rte: Tatiana Alves Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00948-2006-501-01-00-0 - Rte: Fernando Elias Mendes da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-501-01-00-7 - Rte: Thais Aguiar de Lima Valadao , representada por sua Mae Cecilia Aguiar [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTA SEM EXEME DO MERITO (CPC, ART. 267, VIII) A ACAO DE CONSIGNACAO E PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA RT. CUSTAS DE R$ 12,00 P/RE, CALCULADAS SOBRE R$ 600,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-501-01-00-3 - Rte: Shyrlei dos Santos Correa [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Centro de Instrucoes Especializad de Bombeiro Civil Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-501-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-501-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Falcao Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: ACOLHIDO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR AMBAS AS RES... PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2006-501-01-00-5 - Rte: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075741/D AB:RJ 015953/D ] Washington Luiz de Freitas Ferreira, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda, Caixa Economica Federal S/A: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE,NOS TERMOS DE FLS.392. \r\n\r\nProc. 01618-2006-501-01-00-2 - Rte: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 138771/D ] Rte, Rdo: NEGADO PROVIMENTO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2006-501-01-00-0 - Rte: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 080875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 1.000,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00142-2007-501-01-00-3 - Rte: Elma da Silva Pita de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 107345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-501-01-00-1 - Rte: Priscilla Barbara Bastos Amendola [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00242-2007-501-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Novais Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embgte multa 10%. \r\n\r\nProc. 00332-2007-501-01-00-0 - Rte: Claudio Benvindo da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 054713/D ] Supermercados Cristal Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00,fls.51. \r\n\r\nProc. 00333-2007-501-01-00-5 - Rte: Rodrigo Martins Luiz [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 054363/D ] Farmacia Milenium de Nilopolis Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.22 E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS NO VALOR DE R$ 269,86 E/OU COM PROVAR PAGAMENTO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-501-01-00-8 - Rte: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-501-01-00-1 - Rte: Levi Marcolino Viana [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 063364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2007-501-01-00-5 - Rte: Felipe Lenz Fontes. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.39/44. \r\n\r\nProc. 00512-2007-501-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-501-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-501-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.479,26. \r\n\r\nProc. 00597-2007-501-01-00-9 - Rte: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-501-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Goncalves Queiroz. [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00800-2007-501-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Silva Ferreira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 137875/D ] Rte, Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00833-2007-501-01-00-7 - Rte: Carolina Ribeiro de Souza. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 087293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00838-2007-501-01-00-0 - Rte: Diego da Silva Tavares. [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 307,64. \r\n\r\nProc. 00869-2007-501-01-00-0 - Rte: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-501-01-00-2 - Rte: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D Ivonete Garcia dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.23-v. \r\n\r\nProc. 01079-2007-501-01-00-2 - Rte: Jackson Macedo Santos. [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 060092/D ] AFTER Life Comercio de Roupas Ltda.: CIENCIA A PARTE RE QUE DEVERA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DA ASSENTA- DA DE FLS.453 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: PAULO CESAR DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 046930/D ] Rte: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 231. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-1996-501-01-00-1 - Rte: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 368845"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "370855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2007-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a re depositar o valor equivalente a 1.083.316,9512 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01637-2007-221-01-00-0 - Egte: Elizabeth Gomes de Souza [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D AB:RJ 108651/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 70,00 p/Egte \r\n\r\nProc. 01689-2007-221-01-00-6 - Egte: Ubiraci Gandarela Copque [Adv. Pedro Gaudencio Leal Marques OAB:RJ 036673/D AB:RJ 080705/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 119,61 p/Egte \r\n\r\nProc. 01937-2007-221-01-00-9 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 085001/D ] Egte: Atender aos termos do Prov. 008/2007, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001667/00 - Rte: ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/128. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2006-221-01-00-6 - Rte: Barbara Patricia Freitas de Almeida [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00224-2007-221-01-00-8 - Rte: Arlandia Simoes Rezende de Souza [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Jose de Souza Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 000125/00 - Rte: MARINELLI LOPES BANDEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 070282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.461,devendo a re depositar o valor equivalente a 20.106.649,05939 IDTRs devido ao autor, mais o equivalente a 4.901.942,92 IDTRs a titulo de IR, bem proceder o recolhimento previdenciario incidnte sobre o valor da condenacao, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 002264/01 - Rte: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.142,que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002304/01 - Rte: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira D'almeida OAB:RJ 046275/D AB:RJ 085683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00195-2002-221-01-00-0 - Rte: HELTON GERALDO FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: CRYS E LU'S IND DE CONFECCOES LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00352-2002-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES. Rte: Ciencia dos calculos de fls.129. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00307-2003-221-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ROSEMARY DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00707-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZETE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01831-2003-221-01-00-1 - Rte: GENI MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01935-2003-221-01-00-6 - Rte: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.118/120,deven do ainda informar se recebeu corretamente os valores referente ao FGTS e Seguro Desemprego. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00177-2004-221-01-00-0 - Rte: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00431-2004-221-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIO LOURENCO GOMES NETO [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 079079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.165. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do deferimento do pedido de devolucao de prazo. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2004-221-01-00-2 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Ciencia da decisao homologatoria de fls.166,devendo a re depositar o valor equivalente a 593.788,43059 IDTRs, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2005-221-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Dias Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividades na Area de Saude: Ciencia da decisao homologatoria de fls.186,devendo a re depositar o valor equivalente a 6.371.532,13580 IDRTs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00405-2005-221-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Oliveira Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01060-2005-221-01-00-4 - Rte: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SELMA IGNEZ DA SILVA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.145,devendo a re depositar o valor equivalente a 1.321.081,47018 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da re para prosseguimento da execucao.Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 01460-2005-221-01-00-0 - Rte: Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.121,devendo a re depositar o valor equivalente a 3.229.269,0200 IDRTs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01801-2005-221-01-00-7 - Rte: Edson da Costa Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 02165-2005-221-01-00-0 - Rte: Cleyverton Andre Silva Jorge Anunciacao [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao,observando o r.despacho de fls.81-verso. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Desp.fls.: \"Defiro mais 10 dias.Int.N.I.,13.11.07\" O Juiz. \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.131,devendo a re depositar o valor equivalente a 298.747,8600 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00916-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Costa de Oliveira [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/Rda \r\n\r\nProc. 01070-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiana Souza de Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao,observando o r.despacho de fls.101-verso. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01602-2006-221-01-00-0 - Rte: Luzia Conceicao Dias Santana [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01625-2006-221-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao,conforme r.despacho de fls 102-verso. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.85, devendo a re depositar o valor equivalente a 109.483,3500 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01896-2006-221-01-00-0 - Rte: Conceicao Tavares Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 093716/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Vir com os atos constitutivos da 1a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01912-2006-221-01-00-4 - Rte: Hugo Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 088588/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01967-2006-221-01-00-4 - Rte: Expedito da Rosa Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 092520/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena execucao \r\n\r\nProc. 02000-2006-221-01-00-0 - Rte: Valcir Mendes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver o 1o. volume dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-221-01-00-1 - Rte: Danilo Bezerra de Menezes Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-221-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.96,devendo a re depositar o valor equivalente a 98.861.5900 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00268-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria das Neves da Silva Lima [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 080046/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00380-2007-221-01-00-9 - Rte: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00596-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: J S Guerreiro Comercio de Bebidas Ltda. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-00-0 - Rte: Alessandro Fiontino da Crus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 01130-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Afonso de Freitas [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 306,00 p/Rte \r\n\r\nProc. 01444-2007-221-01-00-9 - Rte: Fabio Vital de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Legris Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01723-2007-221-01-00-2 - Rte: Sonia Regina dos Reis [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Salao de Beleza Cleber Cabeleireiro - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01747-2007-221-01-00-1 - Rte: Priscila da Silva Marinho [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D ] Rdo: Acougue Cancela Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena execucao \r\n\r\nProc. 01790-2007-221-01-00-7 - Rte: Joacir da Silva Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01816-2007-221-01-00-7 - Rte: Airton Zanini - (Espolio de ) [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D ] Rdo: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002356/93 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE N IGUACU-CODENI Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.166. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001363/95 - Rte: ADRIANA DAS OLIVEIRAS E SILVA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 088668/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001380/96 - Rte: JOSE GERARDO ALVES PAIVA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND E COMERCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00318-1998-221-01-00-5 - Rte: DULCE LIMA DE MACEDO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00687-1998-221-01-00-8 - Rte: MIRIAM LOURDES DA COSTA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 045825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001650/98 - Rte: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D ] Rdo: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000149/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002297/99 - Rte: ROSEMERE FERNANDES CEVIDANES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nId: 370855"
                        ],
                        "370923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01323-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOMINGOS Rdo: COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2003-223-01-00-1 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 072172/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.67. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-223-01-00-5 - Rte: EDSON CANEDO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2004-223-01-00-0 - Rte: BRUNO LUIZ BOY FAGUNDES [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01959-2004-223-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02148-2005-223-01-00-6 - Rte: Eloy Cristiano Bastos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01100-2001-223-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR E DA CONTADORIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2001-223-01-00-3 - Rte: MICHELLI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00670-2002-223-01-00-0 - Rte: AURILA MARIA VIDAL PAES LANDIN FELIX DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00558-2003-223-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2003-223-01-00-1 - Rte: MARLUCE FERREIRA DE AQUINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02022-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO NARCISO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 074450/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02144-2003-223-01-00-6 - Rte: NILTON FRANCA DA SILVA [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2003-223-01-00-1 - Rte: GENIVALDO DA CONCEICAO SILVA PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: TREVO TIAGAO LUBRIFICANTES LTDA ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00174-2004-223-01-00-9 - Rte: EDIMILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2004-223-01-00-4 - Rte: VINICIUS MARTINS DA GLORIA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01134-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2004-223-01-00-1 - Rte: ADILSON COELHO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2004-223-01-00-3 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA NUNES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR DEPOSITADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2004-223-01-00-0 - Rte: SERGIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2004-223-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 120476/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02143-2004-223-01-00-2 - Rte: VANDERLEIA APARECIDA ALVES COELHO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 036081/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00765-2005-223-01-00-7 - Rte: Gilmar Mascarenhas de Jesus [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-223-01-00-2 - Rte: Valeria Cristina Bento Bernardino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00868-2005-223-01-00-7 - Rte: Rogerio Kirlney Vieira de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00998-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Higino Rdo: Auto Posto Monmarth Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01172-2005-223-01-00-8 - Rte: Veronica Caeiro Leite [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-223-01-00-7 - Rte: Simone Almeida de Senna [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01843-2005-223-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.302/349 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2005-223-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Tavares [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE EVENTUAL ACORDO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2005-223-01-00-1 - Rte: Mario de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA E DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02108-2005-223-01-00-4 - Rte: Gabriela Glauca Teixeira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 002169/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00484-2006-223-01-00-5 - Rte: Edney de Oliveira [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2006-223-01-00-1 - Rte: Lucimar Moura de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01258-2006-223-01-00-1 - Rte: Allan Kardec Alves de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02010-2006-223-01-00-8 - Rte: Edinalda Aparecida de Andrade Ricardo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02016-2006-223-01-00-5 - Rte: Djenane Falcao Soares [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00027-2007-223-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Rodrigues da Conceicao [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS.75, 77 E 78v E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2007-223-01-00-0 - Rte: Marcos Goncalves de Magalhaes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-223-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D ] Rdo: EVALDO TEIXEIRA MANUTENCAO E INSTALACAO G N V LTDA. - ME Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00296-2007-223-01-00-8 - Rte: Natalina Ana Ribeiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00484-2007-223-01-00-6 - Rte: Tiago de Moraes Santos [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 080278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01265-2007-223-01-00-4 - Rte: Jose de Jesus Muller Lago [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-223-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Moreira Amaro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:PR 012584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-1999-223-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELSON [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 370923"
                        ],
                        "370974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, o valor de R$ 11.059,63, conforme decisao homologatoria dos calculos fls.83: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 75/77, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 11.059,63, equivalentes a 938.090,72641 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 91,96, devendo a reclamda comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no artigo 884 da CLT.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01069-2005-224-01-00-4 - Rte: Regiane do Nascimento Rdo: Studio Yan Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos Anjos Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.56/58: \"...Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este DECISUM passa a integrar. Mantenho a liminar concedida. Acresca-se a condenacao juros e correco monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o DECISUM, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8260/93... Custas de R$ 240,00 pela re, calculadas sobre o valor da cuasa de R$ 12.010,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafo 1o e 2o, da CLT...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-224-01-00-3 - SPTE: Selma Bernardo Moura dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] SPDO: Vera Lucia Carvalho Batista SPTE: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01341-2004-224-01-00-5 - Rte: RENATO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 060515/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.218: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.205/211, fixando o valor do principal ,juros e correcao monetaria em R$ 2.936,17, equivalentes a 249.049,36676 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 112,81,devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re, ciente, de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesmac comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01333-2006-224-01-00-0 - Rte: Adriele Teixeira da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 241,25, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01991-2006-224-01-00-2 - Rte: Walney dos Santos Sena [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.112: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.101/103, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 9.014,66, equivalentes a 764.633,98393 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historicio de R$ 66,68, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob epan da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRFF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00260-2007-224-01-00-0 - Rte: Moacir Jose da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Rte: Comprove o autor a insuficiencia dos depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-224-01-00-5 - Rte: Jose Moises de Freitas [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D Rte: Comprove o autor a insuficiencia dos depositos do FGTS. \r\n\r\nProc. 01194-2007-224-01-00-6 - Rte: Rozinete de Souza [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-224-01-00-2 - Rte: Joao Fernandes Teixeira Filho [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01899-2007-224-01-00-3 - Rte: Pedro Antonio Miranda dos Santos [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Ciencia decisao fls.10: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2001-224-01-00-4 - Rte: ADRIANA DIAS SILVA DE ALMEIDA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOSIAS DOS ANJOS BORDALO [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D Rte: Manifestar-se sobre Carta Precatoria devolvida. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: MARCELO BENVOLF [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Ciencia despacho fls.67: \"Quanto ao requerimento de fl.64, execucao em face do ex-socio MAURICIO BALENA, indefiro eis que o mesmo se desligou da empresa em outubro/1998 e a demissao do Autor se deu em julho de 1999. De-se vista ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 01249-2001-224-01-00-2 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.143: \"... Suste-se as pracas. Mantenho a penhora de fls.111, porem devolvo o prazo a re p/ manifestar-se s/ valor da execucao de fls.134/135. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 004010/D ] OTICO IND E COM DE PROD OTICOS LTDA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaira, atraves de guia GPS, no balor de R$ 2.027,19, e o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 146,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01916-2001-224-01-00-7 - Rte: CINTIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D ,] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar o deposito do credito autoral, no valor de R$ 16.767,48, equivalentes a 1.436.782,35773 IDTR, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01921-2001-224-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.159: \"Intime-se a re que embora nao garantida a execucao,mas face a convolacao do deposito recusrsal em penhora, se iniciara o prazo para oposicao dos embargos a partir da ciencia deste.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/01 - Rte: MAGALI GONCALVES DOMINGOS [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: NINU'S DE NOVA IGUACU GRILL REST E CHURRASC LT Rte: Ciencia despacho fls.73: \"Face o Provimento 03/07 da Corregedoria, nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00172-2002-224-01-00-4 - Rte: NELSON JOSE DE MOURA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2002-224-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES DE ARRUDA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 641/07. \r\n\r\nProc. 00869-2002-224-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 033345/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do va valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2002-224-01-00-4 - Rte: MARGO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-224-01-00-6 - Rte: ALTAIR MENDES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02007-2002-224-01-00-7 - Rte: WILSON MAGNO BRAGA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02056-2002-224-01-00-0 - Rte: GEOVANE MARQUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-224-01-00-7 - Rte: PABLO FELIX REGIS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-224-01-00-0 - Rte: SERGIO LESSA DE SA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2003-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO NONATO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 097947/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00360-2003-224-01-00-3 - Rte: OZEAS PAULA DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: PHOENIX NI TRANSPORTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00419-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCONI JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MARCONI JOSE FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00641-2003-224-01-00-6 - Rte: WALMIR DE LIMA BESERRA [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculos da diferenca apurada as fls.118/119, no importe de R$ 4.050,85 a ser observada a deducao do Imposto de Renda, devendo a Re comprovar o deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de prevalecer a multa constante na decisao homologatoria de fls.110. \r\n\r\nProc. 01016-2003-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE COSME PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01020-2003-224-01-00-0 - Rte: GERALDO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.198, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, dvendo especificar que provar pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01059-2003-224-01-00-7 - Rte: LUCIANA NUNES FERREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 057218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2003-224-01-00-7 - Rte: GISELLE SILVA MARINO MACHADO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2003-224-01-00-5 - Rte: THAIS SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 8.382,99, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02020-2003-224-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a impugnacao da executada de fls.240. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-224-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO MACHADO MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2004-224-01-00-0 - Rte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2004-224-01-00-3 - Rte: MONIQUE DIAS CABRAL [Adv. Raimundo Benedito Pinheiro Madeira OAB:RJ 036533/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha o autor com a pecas necessarias para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 01060-2004-224-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 073439/D ] RA FERNANDES DOCES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-224-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES FILGUEIRAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Observe o exequente que o valor do Imposto de Renda foi deduzido do valor do credito do exequente, de acordo com a legislacao. \r\n\r\nProc. 02102-2004-224-01-00-2 - Rte: JOSE ENEDINO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079913/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] TANGENTE CONSTRUTORA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 370,56, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02270-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA XAVIER BEZERRA SCHIAVINI [Adv. Maritza Neves Cardoso OAB:RJ 123129/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 16.688,53, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00454-2005-224-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Araujo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora de fls.117. \r\n\r\nProc. 01341-2005-224-01-00-6 - Rte: Esmeraldina Gomes Farias Rodrigues [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01417-2005-224-01-00-3 - Rte: Marcos Dionizio de Santana [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 236,35, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2005-224-01-00-7 - Rte: Joyce Aparecida de Oliveira [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 001728/D ] PORTEVEI MANIPULACAO E BAZAR LTDA, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 746,45, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 20,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01694-2005-224-01-00-6 - Rte: Sheila Cristina Viana Lourenco [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.992,70, e o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02017-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2005-224-01-00-8 - Rte: Joao Carlos da Silva Lopes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 431,96, e o recolhimento de custas,atraves de guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02084-2005-224-01-00-0 - Rte: Wagner Roberto Rodrigues [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.64. \r\n\r\nProc. 02147-2005-224-01-00-8 - Rte: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.141: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.138, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 737,45, equivalentes a 62.551,36981 IDTR,para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC,ficando a re ciencia de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guis de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00047-2006-224-01-00-8 - Rte: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 058852/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.102,07,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00125-2006-224-01-00-4 - Rte: Catia Regina Benigno do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-224-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060893/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.61: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.52/53, fixando o valor do fgts, juros e correcao monetaria + multa de 50% (acordo de fls. 39) em R$ 420,25 equivalentes a 35.646,09555 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos artigos 475-J e 655, I do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRf, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-224-01-00-5 - Rte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME Rte: Ciencia da devoluco dos mandados, inclusive, para requerer o que for de seu interesse,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00352-2006-224-01-00-0 - Rte: Jussara Monteiro de Carvalho [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Juntar aos autos a guia original do deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-224-01-00-0 - Rte: Romario Jacinto de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.83, valor de R$ 11.059,63, equivalentes a 938.090,72641 IDTR. \r\n\r\nProc. 00806-2006-224-01-00-2 - Rte: Solange dos Santos Rosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01000-2006-224-01-00-1 - Rte: Eder Francisco da Rocha Amaral [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D AB:RJ 070483/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos de fls.108: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.95/97, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, multa de 1% do valor da causa, juros e correcao monetaria em R$ 6.812,99 equivalentes a 502.510,28243 IDTR, e os honorarios advocaticios em R$ 888,64 equivalentes a 75.375, 48209 IDTR para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor de R$ 155,52,devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor...\". Devendo a 1a. Re comprovar o deposito da quantia devida, inclusive custas, no prazo de 15 dias, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos artigos 475J e 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01075-2006-224-01-00-2 - Rte: Marcos Caldas Machado [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 277,76, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2006-224-01-00-4 - Rte: Wellington de Souza e Silva [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 080476/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.668,36, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2006-224-01-00-3 - Rte: Gerson de Oliveira Alves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 111450/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01311-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Rosa [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2006-224-01-00-3 - Rte: Josete Silva de Almeida [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01613-2006-224-01-00-9 - Rte: Ana Mirthes Dias da Vitoria [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 115846/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado o calculo das parcelas do seguro desemprego apuradas pela Cantadoria as fls.30/31, no valor de R$ 1.914,90, equivalentes a 162.424,05324 IDTR, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01729-2006-224-01-00-8 - Rte: Severino Guilhermino de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Fornecer o endereco atual das Res, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01735-2006-224-01-00-5 - Rte: Franquilan Pereira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 289,56, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01777-2006-224-01-00-6 - Rte: Jodir de Almeida Terra [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-224-01-00-3 - Rte: Carla Helena Andrade da Silva [Adv. Tania Maria Alves de Freitas OAB:PE 009646/D AB:RJ 142915/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao do calculos de fls.49, atualizado a fls.54, no importe de R$ 2.244,63, equivalentes a 190.392,13673 IDTR, devendo a Re comprovar o deposito, em 15 dias, sob pena de presseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2007-224-01-00-8 - Rte: Denilton Carlos da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude Rte: Informar se recebeu a totalidade do acordo aencado, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00140-2007-224-01-00-3 - Rte: Izolda Dantas Barros [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Renovacao Vestibular Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Ciencia despacho fls.38: \"Indefiro por nao esgotados os meios de localizar-se a re. Venha o autor com meios que possibilitem a citacao da re, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00225-2007-224-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Itapema Comercial e Instaladora Ltda. Rte: Ciencia que fica autorizado o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-224-01-00-3 - Rte: Fatima Rua Silva [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-224-01-00-2 - Rte: Cristiano Geraldo de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.242, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, devendo as partes observarem a determinacao contida na Ata de fls.234. \r\n\r\nProc. 00810-2007-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Felix Junior [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-224-01-00-2 - Rte: Bruno Justiniano Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00989-2007-224-01-00-7 - Rte: Eliciane Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-224-01-00-9 - Rte: Ana Paula Santos Alves [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 036503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-224-01-00-3 - Rte: Sebastiao Barbosa Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01287-2007-224-01-00-0 - Rte: Mauricio Lemmos Menezes E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.24/24: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-224-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Alves Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01338-2007-224-01-00-4 - Rte: Celso da Rocha Moura E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: CIENCIA DECISAO FLS.125/127: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurada por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Varas do Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" CIENCIA DESPACHO FLS.127: \"Prejudicado.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-224-01-00-3 - Rte: Anderson da Fonseca Salermo E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: Ciencia decisao fls.112/113: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao declino de minha competencia em favor de uma das Vara de Juizado Especial com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-224-01-00-0 - Rte: Leildo Souza da Costa [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01590-2007-224-01-00-3 - Rte: Marinete dos Santos Sampaio Santos [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01591-2007-224-01-00-8 - Rte: Dulcinea Teixeira Torres [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01694-2007-224-01-00-8 - Rte: Suely Matias da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Salao de Beleza Cleber Cabeleireiro - ME Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01767-2007-224-01-00-1 - Rte: Solange Santos Lacerda [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D ] Rdo: Leny Leitao da Costa Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01769-2007-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Mauricio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: M G Bebel Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01772-2007-224-01-00-4 - Rte: Joao Ramos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Fornecer o endereco atual das Re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01773-2007-224-01-00-9 - Rte: Fabio Jose de Queiroz Serafim [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: L M P S Publicidade e Comunicacao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01778-2007-224-01-00-1 - Rte: Edgar de Lima Teixeira Filho [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D Rte: Fornecer o endereco atual das Re, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: WAGNER BRAGA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Venha com os emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001568/95 - Rte: FABIO RUSSO RODRIGUES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 004427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001047/96 - Rte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/96 - Rte: ADAIL ALVES DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia que nao ha nenhuma determinacao deste Juizo para prenotacao de penhora do veiculo, conforme consta a fl.159. O veiculo tem restricao em relacao aos processos da 5a.Vara. \r\n\r\nProc. 01092-1996-224-01-00-7 - Rte: ANTONIO JURANDIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para aprecicao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00268-1998-224-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Comprovar recolhimento dos honorarios pericias. Valor R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: ANA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 079329/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000229/99 - Rte: ALAIDE GUIMARAES CORDEIRO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 034307/D ] Rte, CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: JONAS RODRIGUES AMOGLIA FIDELIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:SP 061966/D ] BAYER S/A: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.103, valor de R$ 27.042,74 equivalentes a 2.313.338,32909 IDTR, devendo comprovar o depostio do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01397-1999-224-01-00-1 - Rte: ELIETE GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ELTON DE SOUZA TAVARES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 073259/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.601,20, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 370974"
                        ],
                        "367305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: MARILIA SOUZA ROSEIRA Rdo: AURORA LOPES SIMOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: MARCIO ARAUJO BORGES Rdo: RICANA IND.E COM.DE CONFEC.LT.RICARDO B.LOUVAI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 17.254,83 OU 1461588 76390 IDTRS,DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS,DEVENDO OS SO CIOS INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2006-225-01-00-0 - Exte: Sirlene de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Sirlene de Oliveira Miranda: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01442-2006-225-01-00-4 - Exte: Marli Adelina Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Marli Adelina Ribeiro: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 90 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01443-2006-225-01-00-9 - Exte: Ines da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ines da Silveira: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 90 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01492-2006-225-01-00-1 - Exte: Irineu Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Irineu Silveira: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01585-2006-225-01-00-6 - Exte: Alonso Pereira da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Alonso Pereira da Silva: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01605-2006-225-01-00-9 - Exte: Rosaria Fidelis Galvao [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rosaria Fidelis Galvao: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: ELIONELMA DE MOLAES SA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ELIONELMA DE MOLAES SA: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02131-2005-225-01-00-1 - Rte: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098063/D ] Ana Paula Vicente Basilio: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.47 \r\n\r\nProc. 00196-2007-225-01-00-4 - Rte: Ernandes Jaciro Santana [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Ernandes Jaciro Santana: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 102 RDA \"MUDOU-SE' \r\n\r\nProc. 01701-2007-225-01-00-8 - Rte: Irailton Dorea Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Irailton Dorea Silva: Venha o reclamante,em 30 dias,com a liquidacao dos pedidos,nos ter mos do art.852-B,inciso I,do texto consolidado,sob pena de arquiva mento e cobranca de custas processuais,atentando que os pedidos que nao comportarem valoracao economica nao prejudicarao o proces samento do feito pelo rito sumarissimo. \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: RITA MORAIS DE SOUSA [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 091395/D ] RITA MORAIS DE SOUSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARCELO ARAUJO COSTA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D ] Rdo: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA MARCELO ARAUJO COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.201 \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: JOSE DE LIMA MENDES [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D JOSE DE LIMA MENDES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: GILMARA ALVES DE AMORIM [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 097823/D ] GILMARA ALVES DE AMORIM: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00437-2002-225-01-00-0 - Rte: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D ] SERGIO TRAJANO REVOREDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01145-2002-225-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 031456/D ] SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01257-2002-225-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 084964/D ] PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01576-2002-225-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096891/D ] ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01859-2002-225-01-00-3 - Rte: CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 098635/D ] CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA, ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144 \r\n\r\nProc. 00203-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLA RAMOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CARLA RAMOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00348-2003-225-01-00-5 - Rte: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2827,77 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 3600,00 PENA EXECUCA Comprovar recolhimento do Imposto de Renda devido sobre o valor li quido de R$ 190.000,00,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2003-225-01-00-6 - Rte: SILVANA BARBOSA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: VITAL CLIM SILVANA BARBOSA DE LIMA: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 90 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01156-2003-225-01-00-6 - Rte: GISELE DA SILVA SANTOS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 108390/D ] GISELE DA SILVA SANTOS: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01505-2003-225-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 21.785,07 OU 1.846.508,47009 IDTRS \r\n\r\nProc. 00547-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS, COMANCHE MOTEL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.155,78 OU 267.395,24806+HON.R$ 315,57 OU 26.738,84695 IDTRS+ R$ 213,62 OU 18.100,43 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00882-2004-225-01-00-2 - Rte: IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] IVANILSON CARLOS GOMES DA SILVA, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 33.187,81 OU 2.812.719,34768 IDTRS \r\n\r\nProc. 01171-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] VIGILANCE SERV DE SEG PATRIMONIAL LTDA, COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (SHOPPING RIO SUL): Apresentar razoes finais e manifestar-se sobre os calculos fl.174 \r\n\r\nProc. 01550-2004-225-01-00-5 - Rte: LUCIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] LUCIANO JUSTINO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01955-2004-225-01-00-3 - Rte: ELSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] ELSON PEREIRA RODRIGUES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02051-2004-225-01-00-5 - Rte: CARLOS TELLES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MF IND E COM DE PLASTICO LTDA CARLOS TELLES DOS SANTOS: Adequar seus calculos aos parametros ora tracados,ja que na senten ca nao foram eles estabelecidos. \r\n\r\nProc. 00514-2005-225-01-00-5 - Rte: Marcio Miguel da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Marcio Miguel da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.114 \r\n\r\nProc. 00955-2005-225-01-00-7 - Rte: Edson Florencio de Gois [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 090865/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1000,00 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01057-2005-225-01-00-6 - Rte: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Bonjour Casa de Pao Ltda. Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo: Tomar ciencia do desp.de fls.78:\"Indefiro o requerimento de fl.77 eis que os socios nao integram o polo passivo da relacao proces sual.Requeira o reclamante,de forma objetiva,o que for de seu inte resse,em 30 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 090580/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.105 \r\n\r\nProc. 01380-2005-225-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Medeiros Macedo [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Robson Luiz Medeiros Macedo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01388-2005-225-01-00-6 - Rte: Sergio Sobreira Pereira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 041820/D ] Sergio Sobreira Pereira, Viacao Caravele Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.352,52 OU 199.346,67384 IDTRS+CUSTAS R$ 61,55 OU 5.215,59 IDTRS \r\n\r\nProc. 01687-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Jose Paulo Gomes: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Tobias da Conceicao Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.125 Manifestar-se sobre peticao FLS.127 C/TRCT/GUIAS \r\n\r\nProc. 01857-2005-225-01-00-7 - Rte: Emilton Sinfonio da Silva [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 064996/D ] Comigua Comercial Iguacu de Ferro e Aco Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00348-2006-225-01-00-8 - Rte: Ivan Moreira Ferreira [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Abatedouro Joiaves Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.73 \r\n\r\nProc. 00850-2006-225-01-00-9 - Rte: Alexandre de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. Alexandre de Carvalho Pereira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01073-2006-225-01-00-0 - Rte: Adilson Costa de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 01386-2006-225-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Motta Pontes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: MERCEDES LOPES DAUD Maria Aparecida Motta Pontes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.57 \r\n\r\nProc. 01789-2006-225-01-00-7 - Rte: Giberto de Oliveira Germano [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 057275/D ] Supermercados Real de Eden Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00017-2007-225-01-00-9 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Celso Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00083-2007-225-01-00-9 - Rte: Wagner de Souza Monteiro [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se,em 5 dias,no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProc. 00266-2007-225-01-00-4 - Rte: Ediclea Mascarenhas Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.171 \r\n\r\nProc. 00372-2007-225-01-00-8 - Rte: William Firminio Barranqueiros [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.57 \r\n\r\nProc. 01818-2007-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Crus Figueiro [Adv. Catia Miranda Moreira OAB:RJ 128947/D ] Rdo: L C W Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Andre Luiz Crus Figueiro: Emendar o reclamante a inicial,apresentando a liquidacao dos pedi dos,em 10 dias,observando que o valor atribuido a causa,pela parte deve ser compativel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01821-2007-225-01-00-5 - Rte: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D Carlos Alexandre Borges Miquelotte: Emendar a inicial,apresentando liquidacao dos pedidos,em 10 dias, observando que o valor atribuido a causa,pela parte,deve ser compa tivel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 01834-2007-225-01-00-4 - Rte: Alcides Machado Neto E OUTRO S AB:RJ 055993/D ] Rdo: Venina R Azevedo ME Alcides Machado Neto: Emendar a inicial,apresentando a liquidacao dos pedidos,em 10 dias observando que o valor atribuido a causa,pela parte,deve ser compa tivel com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: WILSON BOSCARINO E OUTRO S DAVID DE MEDEIROS CAMPELO: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ENIO GOES SALVIANO [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 097647/D ] ENIO GOES SALVIANO, I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 68.447,49 OU 5.800.069,48475 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 90 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: ALCIDIANO DIAS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057704/D ] ALCIDIANO DIAS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.100 \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D JORGE AUGUSTO BARROZO DE AZEVEDO: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 367305"
                        ],
                        "370439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00195-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Adriano da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001325/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.744,97 OU 147.812,08467 IDTRS,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VALMIR SOARES DA SILVA Rdo: PASQUALE CARUANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 18.005,17 OU 1.536.193,41605 IDTRS,OU GARAN TIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: ANA LUZIA GOMES DA CUNHA Rdo: ARNALDO SILVESTRE ROBERTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 105.430,51 OU 8.928.901,96124 IDTRS Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00162-2007-225-01-00-0 - Rte: Edson Jose de Oliveira Junior Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.95 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00198-2007-225-01-00-3 - Rte: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.101 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA RANHADA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL STA MARTA LT P/JORGE LUIZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO DE R$ 22.283,07 OU 1887.350,52212 IDTRS,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00305-2004-225-01-00-0 - Rte: SANDRO FIRMINO DA SILVA Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HO RAS O VALOR DE R$ 12.140,34 OU 1.029.383,23525 IDTRS + CUSTAS DE R$ 171,53 OU 14.544,08 IDTRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370439"
                        ],
                        "370417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00183-2007-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira Coelho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/11/2007 \r\n\r\nProc. 01128-2007-226-01-00-9 - Rte: Rogeria Nogueira Cardoso [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Descart Top Plus Industria e Comercio de Produtos de Higiene Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01164-2007-226-01-00-2 - Rte: Douglas Lucena [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Mercado Magil Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 197,50. \r\n\r\nProc. 01165-2007-226-01-00-7 - Rte: Eliane dos Santos Salvador [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Maria Barbosa de Lima Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 01176-2007-226-01-00-7 - Rte: Kalina Cristiane da Costa Soares [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Jeniffer Up Confeccoes Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 95,73. \r\n\r\nProc. 01200-2007-226-01-00-8 - Rte: Paula de Oliveira Braga [Adv. Jeanne Jose Victorino OAB:RJ 133865/D ] Rdo: Farmacia Eduarda Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 74,11. \r\n\r\nProc. 01254-2007-226-01-00-3 - Rte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ciente de que foi mantido o despacho de fl 15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-226-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 21. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-226-01-00-6 - Rte: Wallace Ferreira Nogueira [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01345-2007-226-01-00-9 - Rte: Sergio Santa Rosa Viegas [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00002-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Marques de Souza [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Indique o exequente os meios para prosseguimento do feito, de acordo com despacho de fl 244. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-226-01-00-8 - Rte: Luciana Fernandes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 383/391. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-226-01-00-8 - Rte: Maria Cristina Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 040636/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-226-01-00-9 - Rte: Francisca Maria Furtado Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 108 v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01188-2005-226-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Mariano [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 837,00 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-226-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose e Silva da Costa [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 080184/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-226-01-00-2 - Rte: Jadilson Souza Mota [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 017922/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-226-01-00-4 - Rte: Almir Kasakeivttch Scarinci [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos henrique Goncalves da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 3.182,97 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-226-01-00-6 - Rte: Mauro da Fonseca Domingues [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-226-01-00-7 - Rte: Albano de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Clinica Dentaria Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01270-2006-226-01-00-5 - Rte: William Nunes Dutra [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Teleconumicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do Laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01374-2006-226-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Bezerra de Miranda [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santo Elias de Juscelino Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-226-01-00-1 - Rte: Marly Sabara da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Luiz Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-226-01-00-5 - Rte: Monica Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01160-2007-226-01-00-4 - Rte: Pierre da Silva Gomes [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-226-01-00-2 - Rte: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01264-2007-226-01-00-9 - Rte: Denilson Luiz Gomes Manhaes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2007-226-01-00-1 - Rte: Sebastiao Firmino [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01348-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcele Beiriz Ferreira [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01356-2007-226-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Francisco Xavier [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 01373-2007-226-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-226-01-00-4 - Rte: Katia Cilene Bertolami Ceccopieri [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-226-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva Pires [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2007-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Sousa Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370417"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "370326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. AC 000106/01 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.604,10, dos quais R$ 4.528,95 sao devidos ao autor por nao cumprimento de acordo e R$ 75,15 sao devidos a titulo de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00593-2002-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE GARCIA ALVES Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.603,13, dos quais R$ 4.130,45 sao devidos ao reclamante, atualizados ate 28/2/06, equivalentes a 360.957,40292 TRs, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; e R$ 472,68 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01345-2004-301-01-00-8 - Rte: QUEILA CRISTINA DE LIMA PLANTZ Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.232,69, sendo R$ 6.611,35 devidos ao reclamante e R$ 991,70 relativos a honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 662.963,40863 TRs, atualizadas ate 31/3/06, sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 499,64 de contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter o indice de atualizacao no INSS; mais R$ 130,00 de custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00489-2005-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Germano Rdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.850,51, sendo R$ 4.765,67 devidos ao reclamante e R$ 714,85 relativos a honorarios de advogado, verbas estas equivalentes a 470.972,21613 TRs, atualizadas ate 31/12/06, sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 289,99 de contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo a executada obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 80,00 de custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01038-2005-301-01-00-8 - Rte: Suelen Almeida Lopes Neves Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.349,20, dos quais R$ 5.214,39 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 451.262,29757 TRs, atualizados ate 31/8/06, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 64,81 de contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao exequente obter no INSS o indice de atualizacao; e custas no valor de R$ 70,00, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01049-2005-301-01-00-8 - Rte: Beatriz Rellan Paton Calero Rdo: RRE Restaurante, Bar, Club, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.000,00, devidas ao reclamante por acordo nao cumprido, sendo R$ 2.000,00 de principal e R$ 1.000,00 de multa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01493-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Canuto Rdo: Frederico Monteiro Cordebelo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.490,90, dos quais R$ 3.068,66 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 261.013,05379 TRs, atualizados ate 31/7/07, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 382,24 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 40,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00456-2003-301-01-00-6 - Rte: LIDIANE MARIA FOGEL Rdo: EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 33.634,56, dos quais R$ 29.873,84 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 2.585.333,60104 IDTRs, atualizados ate 31/8/06, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 3.460,72 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 300,00 sao relativos a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00573-2003-301-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 166.896,18, dos quais R$ 121.757,99 sao devidos ao reclamante, equivalentes a 10.762.423,70671 TRs, atualizados ate 30/9/05, sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 44.838,19 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 300,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00698-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS ESTEVES ZAINOTTE Rdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 25.619,74, atualizada ate fevereiro de 2005, equivalente a 2.302.461,28599 IDTRs, sujeita a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 1.438,77 de contribuicao previdenciaria, a ser recolhida por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 400,00 de custas, a ser recolhida por Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01959-2003-301-01-00-9 - Rte: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 51.419,21, dos quais R$ 43.029,40 sao devidos ao reclamante e R$ 6.454,41 sao devidos a titulo de honorarios de advogado, verbas estas atualizadas ate 31/7/07, equivalentes a 4.208.977,32617 TRs, sujeitas a atualizacao ate a data do efetivo deposito; R$ 1.335,40 referem-se a contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao; e R$ 600,00 referem-se a custas, a serem recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00472-2004-301-01-00-0 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 172.055,71, sendo R$ 134.310,15 de principal e R$ 20.146,52 de honorarios de advogado, atualizada ate 30/4/06, equivalente a 13.449.071,62311 TRs, sujeita a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais R$ 16.539,04 de contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter o indice de atualizacao no INSS; e custas de R$ 1.060,00, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00604-2005-301-01-00-4 - Rte: Zilah de Abreu dos Santos Rdo: Tecelagem Esa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.742,87, dos quais R$ 3.248,58 sao devidos ao reclamante, R$ 400,00 a titulo de honorarios de advogado e R$ 1.914,29 referem-se a multa por acordo nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000541/93 - Rte: REGINA CRISTINA CASSIANO MARCIANO Rdo: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.809,08, dos quais R$ 11.094,86, equivalentes a 965.020,50096 IDTRs, sao devidos ao reclamante, R$ 1.664,22, equivalentes a 144.752,29233 IDTRs, referem-se a honorarios de advogado, verbas estas atualizadas ate 31/5/06 e sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais custas no valor de R$ 50,00, a ser recolhida por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: CLAUDIO COUTO DA SILVA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 29.811,89, dos quais R$ 14.372,89 referem-se ao principal devido ao reclamante, equivalentes a 2.423.343,61426 TRs, e R$ 13.488,34 referem-se ao FGTS, verbas estas atualizadas ate 31/5/06, sujeitas a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 1.950,66 de contribuicoes previdenciarias, a serem recolhidas por GPS, cabendo ao executado obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 21.078,53, devida aos reclamantes, equivalente a 1.824.172,31496 IDTRs, atualizada ate 31/8/06, sujeita a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito; mais custas de R$ 60,00, a ser recolhida por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 000069/01 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: NADIVAL COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. AC 001764/01 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: NADIVAL COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 02114-2002-301-01-00-0 - Rte: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ Rdo: ARMAZEM 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00472-2004-301-01-00-0 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01572-2005-301-01-00-4 - Rte: Hilton Vieira da Silva Rdo: Fator Engenharia Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000930/93 - Rte: Pedro Pereira de Carvalho Rdo: Affonso Monteiro da Silva & Companhia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000802/94 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Rdo: CHEZ PAULO RESTAURANTE LTDA M E E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000962/94 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao de fls. 233 e comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, bem como o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: RENATO SILVA DE ALMEIDA Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01019-2002-301-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] Aut: Informar em 15 dias numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada. Reu: Informar em 15 dias valor do IR a ser retido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00692-2006-301-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados Estabelec. de Servicos de Saude de Petropolis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Reu: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-301-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petropolis [Adv. Antonio Ferreira Martins OAB:RJ 051437/D AB:RJ 055849/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 46, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reu. \r\n\r\nProc. 00671-2007-301-01-00-0 - Aut: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 100603/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls. 73, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00768-2003-301-01-00-0 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 051537/D ] Cgte: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2006-301-01-00-6 - Cgte: Prosplan Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 051537/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 37, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (artigo 267, VI, do CPC). \r\n\r\nProc. 01188-2006-301-01-00-2 - Cgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Santos Cgte: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela consignante. \r\n\r\nProc. 01539-2006-301-01-00-5 - Cgte: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089953/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 44, que negou seguimento ao recurso ordinario oposto pela consignataria/reclamante, porque deserto. \r\n\r\nProc. 01320-2007-301-01-00-7 - Cgte: Reggio Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 060874/D ] Cgte: Comprovar o deposito da importancia a consignar e trazer aos autos guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00509-2007-301-01-00-2 - Aut: Marcos Andre Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 081129/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01258-2006-301-01-01-5 - Agte: Luiz Fernando de Castro Mello [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 055849/D ] Petros Terceirizacao e Servicos Ltda 123743: Contra-arrazoar o recurso ordinario nos autos principais. \r\n\r\nProc. 01093-2006-301-01-01-1 - Agte: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 064483/D ] Agdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario nos autos principais. \r\n\r\nProc. 01839-2005-301-01-00-3 - Rqte: Auto Posto Gas Tudo Movel Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 100603/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 48, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, VIII, do CPC). \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 086446/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Atender a determinacao de fls. 121 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2001-301-01-00-0 - Rte: SIMONE DOS SANTOS ALVES [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 088129/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000446/01 - Rte: SILVANA FLORIANO [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D ] Rdo: RITA REDAELLI Rte: Fornecer copia das pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2001-301-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR COUTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 122569/D ] Rte: Informar o numero do CPF do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001644/01 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D ] Rdo: DAKTARI LANCHES LTDA ME Rte: Atender a determinacao de fls. 59 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002039/01 - Rte: ROSEMERE PINHEIRO MARTINS [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB:RJ 086272/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00803-2002-301-01-00-0 - Rte: FERNANDA APARECIDA THEOBALD [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 041022/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00892-2002-301-01-00-4 - Rte: DIOGO DOS SANTOS AFONSO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 055849/D ] Adalberto Furtado da Rosa 55849: Tomar ciencia da decisao de fls. 264/265, que julgou improcedente a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01037-2002-301-01-00-0 - Rte: GRACIELA ALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 109499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 84. \r\n\r\nProc. 01524-2002-301-01-00-3 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao do socio por edital, porque nao cumprido ate o momento o disposto no artigo 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01758-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 045912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 133, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, bem como o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02039-2002-301-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WENCESLAU [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00030-2003-301-01-00-2 - Rte: ROMULO CORDEIRO JUSTEN [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 005982/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00375-2003-301-01-00-6 - Rte: MANOEL DOMINGUES SOBRINHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 043739/D ] IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA 75789, SENDAS S/A 43739: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00412-2003-301-01-00-6 - Rte: FABIO BERNARDO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 66 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-301-01-00-1 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 175 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2003-301-01-00-3 - Rte: FRANCISCO BARBOSA ALVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e pecas de fls. 81/84 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2003-301-01-00-4 - Rte: ALDA DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: MASSAS FATELI LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 01171-2003-301-01-00-2 - Rte: SOLANGE BROCHADO DE PINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ECIR AMALIA FLIESS TAMANCOLDI Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2003-301-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 01207-2003-301-01-00-8 - Rte: EDUARDO PINTO FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 155, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01890-2003-301-01-00-3 - Rte: FABIO EVANGELISTA CAVALCANTI SOUZA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02080-2003-301-01-00-4 - Rte: VANESSA MENEZES DE FRANCA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 120, que fixou o quantum debeatur em R$ 2.457,50, equivalentes a 209.029,21135 TRs, atualizados ate 31/7/07, mais R$ 699,50 de contribuicoes previdenciarias e R$ 80,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00121-2004-301-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GUMIERE [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA Rte: Requerer o desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00145-2004-301-01-00-8 - Rte: RENATO ALVES DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 246, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.759,33, equivalente a 660.890,47349 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais contribuicao previdenciaria no valor de R$ 741,36. \r\n\r\nProc. 00147-2004-301-01-00-7 - Rte: LEONI DE PAULA CARVALHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2004-301-01-00-1 - Rte: EMERSON MARTINS RAMOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 078820/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 240 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-301-01-00-4 - Rte: JOVITA SANTA ROCHA BRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS as fls. 51 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-301-01-00-8 - Rte: PRISCILA FERREIRA FERNANDES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 114263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 84 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-301-01-00-8 - Rte: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-301-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE WALACE WENDLING RENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 215 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D ] Rdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 137 no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2004-301-01-00-3 - Rte: MARCIA FRITSCHI [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 121893/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras 619/07 e 620/07 para liberacao do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00918-2004-301-01-00-6 - Rte: RODRIGO VIEIRA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00945-2004-301-01-00-9 - Rte: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00957-2004-301-01-00-3 - Rte: JOSE OSMAR DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 188, que fixou o quantum debeatur em R$ 4.052,78, equivalente a 345.190,07352 TRs, atualizado ate 30/6/07, mais contribuicao previdenciaria no valor de R$ 26,45 e custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00982-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE VITORINO DE SOUZA E SILVA JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias apresentada pelo INSS no prazo de 5 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01253-2004-301-01-00-8 - Rte: LINDOMAR SILVA VIEIRA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 270, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.043,53, equivalentes a 684.163,87890 TRs, atualizados ate 31/7/07, mais contribuicoes previdenciarias no valor de R$ 1.809,13 e custas no valor de R$ 192,00. \r\n\r\nProc. 01546-2004-301-01-00-5 - Rte: MARQUISUEL CARDOSO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 088638/D AB:RJ 025934/D ] FORTE TERCEIRIZACOES S/C LTDA 88638: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias em 5 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01551-2004-301-01-00-8 - Rte: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00050-2005-301-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Almeida da Silva [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D ] Rdo: So Fire Extintores Comercio e Servicos Ltda. Rte: Trazer as pecas necessarias a formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2005-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 149, que fixou o quantum debeatur em R$ 8.612,79, equivalente a 732.583,80519 TRs, atualizado ate 31/7/07, mais contribuicao previdenciaria no valor de R$ 3.144,66. \r\n\r\nProc. 00659-2005-301-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Informar endereco atual da primeira reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-301-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00764-2005-301-01-00-3 - Rte: Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: Dizer em 5 dias se ratifica o pedido de oficio a DRF, ciente de que, caso deferido e vindo as pecas, o feito passara a correr em segredo de justica, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restingindo-se a vista a somente os advogados das partes. Fica entendido como desistencia o silencio da parte. \r\n\r\nProc. 00806-2005-301-01-00-6 - Rte: Aline Kreischer Fialho Arruda [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: M R J Informatica Sociedade Simples Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio a Jucerja, eis que incumbe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 01318-2005-301-01-00-6 - Rte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 99 no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 39 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-301-01-00-2 - Rte: Josemar de Oliveira Gouveia [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR em 5 dias, conforme o disposto na decisao de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 01429-2005-301-01-00-2 - Rte: Joao Messias Tavares Furtado [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 64, fixando o quantum debeatur em R$ 3.494,17, equivalentes a 297.205,94076 TRs, atualizados ate 31/7/07, mais contribuicoes previdenciarias no valor de R$ 960,22 e custas no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01482-2005-301-01-00-3 - Rte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte a acao. \r\n\r\nProc. 01495-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Ferreira [Adv. Fabio Alves Ferreira OAB:RJ 106430/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-301-01-00-3 - Rte: Antonio Natalino dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: Apresentar peticao conjunta contendo condicoes e termos da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01694-2005-301-01-00-0 - Rte: Alessandra Quadros Cammarota [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 103895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00241-2006-301-01-00-8 - Rte: Luis Andre Molter [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: ACPD Eletricidade e Hidraulica S/C Ltda. ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-301-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Duarte Canellas [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2006-301-01-00-3 - Rte: Maria Eva Ferreira da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00784-2006-301-01-00-5 - Rte: Emanuele de Souza Carlos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-301-01-00-9 - Rte: Ricardo Pitzer [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 088393/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2006-301-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Cunha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00947-2006-301-01-00-0 - Rte: Helena de Fatima do Vale Neves [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Henriete Rocha Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 31 indeferindo o requerido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-301-01-00-8 - Rte: Mara Lucia dos Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario nos termos do item 05 do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2006-301-01-00-4 - Rte: Fabiana dos Santos Machado [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 093691/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00976-2006-301-01-00-1 - Rte: Adriane dos Santos Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01017-2006-301-01-00-3 - Rte: Fabio de Araujo [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 039485/D ] Genese Locacao de Maquinas Ltda. 39485: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01112-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcia de Oliveira Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01222-2006-301-01-00-9 - Rte: Gabriela Castro Furtado da Costa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 110270/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2006-301-01-00-9 - Rte: Joana D Arc Oliveira de Melo [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 143667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2006-301-01-00-7 - Rte: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Nations Prestadora de Servicos Ltda. 39485: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01350-2006-301-01-00-2 - Rte: Alexandre Schmidt [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-301-01-00-0 - Rte: Telma Cristina de Souza Freitas [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 118273/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-301-01-00-4 - Rte: Bruno Procopio de Freitas Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01425-2006-301-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Preisner [Adv. Antonio Xavier da Silva OAB:RJ 045790/D AB:RJ 113310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 61, que julgou procedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01540-2006-301-01-00-0 - Rte: Tatiane Aparecida de Oliveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 35 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-301-01-00-1 - Rte: Luis Fernando de Souza Ferreira [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01583-2006-301-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Marcos Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Maria do Socorro Marcos Pereira 100610, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01632-2006-301-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento da quota previdenciaria sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cunha de Pinho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01727-2006-301-01-00-3 - Rte: Mariana Ferreira da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 40. \r\n\r\nProc. 01777-2006-301-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos doa utor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01927-2006-301-01-00-6 - Rte: Sheila Luiza Pereira dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00038-2007-301-01-00-2 - Rte: Evandro Gervasio Lino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 060912/D AB:RJ 022555/D ] Meet Minas Recursos Humanos Ltda. 60912, Codominio do Edificio Bauhaus 22555: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Moutinho de Almeida [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 10 dias se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 00053-2007-301-01-00-0 - Rte: Luciana Martins Pinto [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: Informar em 10 dias se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 00060-2007-301-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Machado [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Rdo: Pedro Cardoso Martins Rte: Comprovar pagamento das custas de R$ 100,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-301-01-00-0 - Rte: Claudia Magini [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D ] Rdo: Colegio Biblos Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00125-2007-301-01-00-0 - Rte: Fabiano Simoes de Paiva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 39, que declarou precluso o prazo do INSS para manifestacoes nos autos. \r\n\r\nProc. 00136-2007-301-01-00-0 - Rte: Paulo Seabra da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Paulo Seabra da Costa 51537, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP 120066, Instituto Vital Brazil S.A. 1632: Tomar ciencia da decisao de fls. 102, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00178-2007-301-01-00-0 - Rte: Rosemere Helena dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-301-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-301-01-00-4 - Rte: Cleber Vieira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00320-2007-301-01-00-0 - Rte: Vilma Nascimento Dantas [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00361-2007-301-01-00-6 - Rte: Maria Francisca Barboza dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Trazer mais uma copia da emenda a inicial em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-301-01-00-0 - Rte: Sergio Alexandre da Silva Janeiro [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-301-01-00-5 - Rte: Aline de Souza da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Doces Vizani Rte: Informar em 5 dias se recebeu a quantia pactuada, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00443-2007-301-01-00-0 - Rte: Nutrimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Rdo: Igor Aguiar da Silva Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 62, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 00469-2007-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rento [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Seraphim Jose Claudino Rte: Comprovar em 5 dias o recolhgimento das custas (R$ 52,00). \r\n\r\nProc. 00474-2007-301-01-00-1 - Rte: Cintia dos Santos Hutter [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 065946/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00490-2007-301-01-00-4 - Rte: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: Josemar Talles Lemos Rte: Informar o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-301-01-00-9 - Rte: Alexandre Moravia Vargas da Silva [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Rte: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas (R$ 220,00). \r\n\r\nProc. 00505-2007-301-01-00-4 - Rte: Sabrina de Aguiar Albuquerque [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D ] Rdo: PH Bordados Rte: Trazer copia da emenda a inicial de fls. 18/19 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Thomaz Gomes [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda. Rte: Informar em 10 dias o endereco atual da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00521-2007-301-01-00-7 - Rte: Welington da Silva Bernardes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 061009/D ] Alufran Refeicoes Industriais Ltda. 106053, Sola Brasil Industria Optica Ltda 61009: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00678-2007-301-01-00-2 - Rte: Claudinei Pereira de Medeiros [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00682-2007-301-01-00-0 - Rte: Simone Bernardo Cruz [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 102365/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00684-2007-301-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 072515/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00694-2007-301-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Teixeira Alves [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues OAB:RJ 136539/D ] Rdo: Armazem Digital - Adleb Empreendimentos e Entretenimentos Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00713-2007-301-01-00-3 - Rte: Stephani Costa Balduino [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 130813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00715-2007-301-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-301-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Costa Marinho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 064363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00733-2007-301-01-00-4 - Rte: Cleiton Palmeira Botelho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Cleiton Palmeira Botelho 25010, Acser Recursos Humanos Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00741-2007-301-01-00-0 - Rte: Celia Maria de Jesus Charao [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Celia Maria de Jesus Charao 58787, Acser Recursos Humanos Ltda. 143667, Companhia Brasileira de Distribuicao 99328: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00752-2007-301-01-00-0 - Rte: Luciano Azevedo Marques [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00755-2007-301-01-00-4 - Rte: Celia Maria dos Santos Leal [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00760-2007-301-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Freitas Penna [Adv. Kleber de Souza Cabral OAB:RJ 138248/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 28/34, que julgou procedente em parte a reclamacao, devendo a reclamada declarar se ratifica integralmente os termos dos embargos de declaracao opostos as fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00784-2007-301-01-00-6 - Rte: Liliane de Freitas Lambert [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-301-01-00-8 - Rte: Antonio Batista [Adv. Isabel Cristina Teixeira OAB:RJ 131356/D AB:RJ 131356/D ]: Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-301-01-00-2 - Rte: Pedro Anciaes Baptista de Oliveira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Pedro Anciaes Baptista de Oliveira 1441, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 01014-2007-301-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos da Costa 94423, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 143667, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pelo reclamante e pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01123-2007-301-01-00-8 - Rte: Neusa Maria Pacheco Matos [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01217-2007-301-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Gonzaga do Nascimento [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: Waldeley Lopes [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Trazer aos autos em 10 dias copia dos contracheques do periodo. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 318. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: WILSON MACHADO DE LIMA JUNIOR [Adv. Sidney da Silva Gaudie-ley OAB:RJ 067237/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: MANOEL MEIRA CAMILO [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Indicar endereco atual do socio da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANA PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira OAB:RJ 062186/D AB:RJ 055383/D ] BABAU COMERCIO DE ROUPAS LTDA 55383: Comprovar o recolhimento previdenciario das parcelas vencidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/00 - Rte: ANIEL SILVA ROMAO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/00 - Rte: REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: MARICI DE OLIVEIRA DORNELLAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria e fls. 265, que fixou o quantum debeatur em R$ 166.688,17, equivalentes a 14.178.106,49729 TRs, atualizados ate 31/7/07, mais contribuicoes previdenciarias no valor de R$ 36.545,46. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: CARLOS JORGE GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 296/297 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: GISELE CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 074459/D ] GERALDO LADEIRA BONIFACIO: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01363-2000-301-01-00-6 - Rte: ELOINA ROSA DE MACEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: PLINIO SCHMIDT PORTILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 165. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 300, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do deposito, bem como o recolhimento previdenciario, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01879-2000-301-01-00-0 - Rte: CLAUDIO TELLES DA CUNHA [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 624 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/00 - Rte: MOYSES ALBINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064363/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProc. RT 002295/00 - Rte: ELIANE REGINA SILVA THESS CARDOSO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: RENILDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096870/D AB:RJ 056692/D ] RENILDO BATISTA DE SOUZA 51537, ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA 96870, MANOEL LEONARDO NETO 56692: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 425/430. \r\n\r\nProc. 00762-2001-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 572. \r\n\r\nProc. 00793-2001-301-01-00-1 - Rte: ALEXANDER ALVES DA COSTA [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 195 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001161/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CHINELATO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC de Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001403/01 - Rte: CLAUDIA ALVES RODRIGUES GALL [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao OAB:RJ 086624/D AB:RJ 059894/D ] Rte: Trazer em 5 dias as pecas para formacao da certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01458-2001-301-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao sob pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas, eis que sucumbente na fase de conhecimento, nos termos do E. 236 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01687-2001-301-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA COSTA PEREIRA ALQUERES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 881. \r\n\r\nProc. 01784-2001-301-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 01886-2001-301-01-00-3 - Rte: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 220, determinando a expedicao de precatorio. \r\n\r\nProc. 00470-2002-301-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ) 66247, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA 77164: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00712-2002-301-01-00-4 - Rte: SILVANA MATTOS DAIUTO [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00942-2002-301-01-00-3 - Rte: ROGERIO JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 103, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (artigo 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 01235-2002-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias o nome e o endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01245-2002-301-01-00-0 - Rte: PATRICIA NUNES CARNEIRO [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D ] Rdo: AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 121 em 10 dias, \r\n\r\nProc. 01369-2002-301-01-00-5 - Rte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4a. VC Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01446-2002-301-01-00-7 - Rte: MARCELO LUIS CANATO DOS REIS [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 081025/D ] Rdo: Pagar custas da execucao em 5 dias, no valor de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01553-2002-301-01-00-5 - Rte: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Refazer os calculos com deducao das contribuicoes previdenciarias apontadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-301-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA CUNHA BECKER [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias nome e endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01610-2002-301-01-00-6 - Rte: FLAVIO RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 217 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2002-301-01-00-2 - Rte: RODRIGO LUIZ CARDOSO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 071385/D ] RODRIGO LUIZ CARDOSO 100610, MARCELO GALL 62729, MARC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA 71385: Tomar ciencia da decisao de fls. 284, que liminarmente negou seguimento ao agravo de peticao oposto pelo INSS, porque incabivel no momento. \r\n\r\nProc. 01674-2002-301-01-00-7 - Rte: RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Informar em 30 dias o nome e o endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4a. VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01817-2002-301-01-00-0 - Rte: VALERIO GUILHERME VON SEEHAUSEN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre o pedido de expedicao de alvara pelo valor incontroverso de fls. 534. \r\n\r\nProc. 00003-2003-301-01-00-0 - Rte: RONI BAPTISTA [Adv. Leandro Teixeira Alves OAB:RJ 089446/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Requerer o desarquivamento diretamente no Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00224-2003-301-01-00-8 - Rte: QUELI ULERICH MACHADO [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 089953/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00654-2003-301-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO RELAMPO [Adv. Paulo Cesar Costa OAB:RJ 104314/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Informar ao Juizo nome/endereco do sindico nomeado e compromissado perante a 4 VC/Petropolis, que decretou a falencia da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-301-01-00-0 - Rte: VICENTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Michele Fogel Oscar OAB:RJ 107367/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 278, que fixou o quantum debeatur em R$ 92.332,21, equivalentes a 7.872.337,83142 TRs, atualizados ate 13/6/07, mais R$ 18.413,44 de contribuicoes previdenciarias e custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00775-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 75/76 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-301-01-00-0 - Rte: JAIRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01440-2003-301-01-00-0 - Rte: RODRIGO MARQUES ACCIOLY [Adv. Guilherme Ribeiro Moreira OAB:RJ 099466/D AB:RJ 097841/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01504-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS BOTELHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01558-2003-301-01-00-9 - Rte: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Devolver o processo, que se encontra em seu poder desde 10/7/07, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01583-2003-301-01-00-2 - Rte: GENILSON LEONEL DA ROCHA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 030864/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias recolhimento das custas da execucao. \r\n\r\nProc. 01762-2003-301-01-00-0 - Rte: MOISES PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 171 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2003-301-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes OAB:RJ 075966/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01959-2003-301-01-00-9 - Rte: MARIA JULIANA SOBRAL BEEKHUIZEN [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO (SQUALO) Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 166, que fixou o quantum debeatur em R$ 49.483,81, equivalentes a 4.208.977,32617 TRs, atualizados ate 31/7/07, sendo R$ 43.029,40 de principal e R$ 6.454,41 de honorarios de advogado, mais R$ 1.335,40 de quota previdenciaria e custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 02131-2003-301-01-00-8 - Rte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS Rte: Informar em 10 dias o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00001-2004-301-01-00-1 - Rte: IZAILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Comprovar em 10 dias o recolhimento previdenciario das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 00051-2004-301-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 196 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCELLA MARION DA SILVA SOARES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00287-2004-301-01-00-5 - Rte: CRISTIANO JANIQUES TRINDADE [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00397-2004-301-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES NEVES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 123410/D ] Rte: Informar em 5 dias se recebeu todas as parcelas do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00470-2004-301-01-00-0 - Rte: Rosa Chaves Zainotte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062374/D AB:RJ 104317/D ] Rosa Chaves Zainotte 51537, BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA 62374, JESUS DIEGO NUNES 62374, WANDERLEY BARROSO 62374, DIVINO PEREIRA 62374, VANETI TAVARES DOS SANTOS 62374, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE 104317, ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA 62374: Tomar ciencia da decisao de fls. 340, que julgou improcedente a excecao de pre-executividade oposta nos autos. \r\n\r\nProc. 00485-2004-301-01-00-9 - Rte: REGINALDO ANTONIO SAMAGAIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093805/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario relativo as parcelas ja vencidas. \r\n\r\nProc. 00550-2004-301-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Contraminutar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00614-2004-301-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 107901/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00725-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE CANATO DE FREITAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 162 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2004-301-01-00-2 - Rte: NILTON CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00858-2004-301-01-00-1 - Rte: ALDEMIR OSORIO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01109-2004-301-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA LUCIANO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional, improrrogavel, de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-301-01-00-1 - Rte: ROGERIO GUSTAVO FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 067327/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao e contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-301-01-00-9 - Rte: JORGE BORRE [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01370-2004-301-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 156 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-301-01-00-8 - Rte: EVERALDO OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01596-2004-301-01-00-2 - Rte: VICTORIO ANGELO ZAPPALA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01692-2004-301-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA RAMOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas o deposito da diferenca ainda devida apurada as fls. 267, atualizada ate a data do efetivo deposito, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01822-2004-301-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Fausto de Carvalho Lima OAB:RJ 112556/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobreos oficios de fls. 93 e 95. \r\n\r\nProc. 00317-2005-301-01-00-4 - Rte: Aloysio Borges do Couto Filho [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 050530/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00414-2005-301-01-00-7 - Rte: Ezequias Celestino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Cumprir satisfatoriamente a determinacao de fls. 104 no prazo adicional de 10 dias, sob pena de o processo ficar paralisado ate que seja atendida a solicitacao. \r\n\r\nProc. 00498-2005-301-01-00-9 - Rte: Monica Aparecida Costa Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-301-01-00-7 - Rte: Fernando Lima de Sa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Indicar endereco dos socios da reclamada em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00766-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00815-2005-301-01-00-7 - Rte: Vitor Hugo Goncalves Faisca [Adv. David Paterman Brasil OAB:RJ 113992/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-301-01-00-4 - Rte: Vinicius da Rocha Jordao [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00977-2005-301-01-00-5 - Rte: Silvia Aparecida de Souza Aguiar [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao conjunta contendo os termos e condicoes da avenca, para futura homologacao apos o pagamento da ultima parcela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01058-2005-301-01-00-9 - Rte: Areli do Couto Alves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Trazer a planilha de calculos que nao acompanhou a peticao de fls. 192 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-301-01-00-3 - Rte: Mauro da Silva Diniz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01736-2005-301-01-00-3 - Rte: Margarida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 026721/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Januario Cassiano [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 62 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-301-01-00-2 - Rte: Adao Francisco de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01833-2005-301-01-00-6 - Rte: Sebastiao Resende [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 819. Devera a reclamada comprovar o deposito da diferenca devida no valor de R$ 711,27, A DISPOSICAO DO JUIZO E NAO MAIS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00034-2006-301-01-00-3 - Rte: Jorge Manoel Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00207-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Refazer os calculos procedendo desta feita as deducoes calculadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-301-01-00-0 - Rte: Jonas Borges [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 081648/D ] Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. 81648: Comprtovar recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-301-01-00-0 - Rte: Jones Selesque Quevedo [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica as fls. 185. \r\n\r\nProc. 00478-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Almeida da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-301-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Chaves Tavares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00616-2006-301-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes OAB:RJ 079098/D ] Rdo: Maurever Sa Pinto Goes Rte: Dirigir-se diretamente ao Arquivo Geral para desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00807-2006-301-01-00-1 - Rte: Valeria Mayworm Woll Weber [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 099830/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00829-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D Rte: Informar o endereco atual da primeira reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-301-01-00-9 - Rte: Eugenio Ferreira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Informar em 5 dias se ja recebeu as parcelas constantes do acordo. \r\n\r\nProc. 00917-2006-301-01-00-3 - Rte: Evaldo Ferreira de Medeiros [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01054-2006-301-01-00-1 - Rte: Daniel Jose de Barros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 100603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria Jose de Oliveira Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-301-01-00-1 - Rte: Vagner de Oliveira Guilherme [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 098353/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01398-2006-301-01-00-0 - Rte: Onofre Feliciano de Oliveira [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 124625/D ] Rdo: Ter ciencia de que tem o prazo adicional de 5 dias para comprovar o deposito dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 01589-2006-301-01-00-2 - Rte: Esmeraldo Pires Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vaz Maciel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Luiz Carlos Vaz Maciel 68881, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693, Telemar Norte Leste S.A. 16162: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01675-2006-301-01-00-5 - Rte: Sidnei Martins Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01837-2006-301-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Cardoso [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01880-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudemir de Oliveira Gomes Pereira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01890-2006-301-01-00-6 - Rte: Rosiane de Araujo [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Cristina Chiavegatto dos Santos Rte: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o feito sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01945-2006-301-01-00-8 - Rte: Marina Camilo [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 039673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte a acao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-301-01-00-3 - Rte: Perla Lima Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 102364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00111-2007-301-01-00-6 - Rte: Patricia de Fatima Aragao Medeiros Portugal [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 059928/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Manifestar-se nos autos conforme o disposto na ata de fls. 342. \r\n\r\nProc. 00113-2007-301-01-00-5 - Rte: Marcia Macedo Borges [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2007-301-01-00-5 - Rte: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Olegario Quintino dos Santos 51537, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP 120066, Instituto Vital Brazil S.A. 1632: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/115, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00216-2007-301-01-00-5 - Rte: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto 118358, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP 120066, Instituto Vital Brasil S.A. 1632: Tomar ciencia da decisao de fls. 166/167, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00278-2007-301-01-00-7 - Rte: Elenice de Oliveira Mendes Neumann [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D ] Rdo: Losango Promocoes de Venda Ltda. Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 239. \r\n\r\nProc. 00338-2007-301-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Amaral [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 137192/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-301-01-00-0 - Rte: Francois de Sa Viana [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. 125294, Ceg Companhia Distribuidora de Gas 16718: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00353-2007-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. 125294, Ceg Companhia Distribuidora de Gas 16718: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00441-2007-301-01-00-1 - Rte: Simone Maciel Serafim [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o cumprimento do item 01 do acordo. \r\n\r\nProc. 00471-2007-301-01-00-8 - Rte: Natalia de souza Lischt [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049944/D AB:RJ 005799/D ] Natalia de souza Lischt 51537, Empreze Consultoria Empresarial Ltda. 49944, Banco do Brasil S.A. 5799: Tomar ciencia da decisao de fls. 134, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00534-2007-301-01-00-6 - Rte: Sheila Soares David [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 049944/D AB:RJ 005799/D ] Empreze Consultoria Empresarial Ltda. 49944, Banco do Brasil S.A. 5799: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00575-2007-301-01-00-2 - Rte: Leonardo Gurgel Baumgratz [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 166, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00576-2007-301-01-00-7 - Rte: Nicolau Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 92, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00645-2007-301-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-301-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-301-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Molgado [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 199, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00689-2007-301-01-00-2 - Rte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 37/38, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00716-2007-301-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Sobral Januario [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Comprovar recolimento das custas (R$ 320,00) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-301-01-00-0 - Rte: Bruno de Jesus Rodrigues [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00749-2007-301-01-00-7 - Rte: Claudionei de Oliveira Silva [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: Comprovar o alegado as fls. 35 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-301-01-00-2 - Rte: Cidneia Macedo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00963-2007-301-01-00-3 - Rte: Paulo Pinheiro dos Reis Moreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01026-2007-301-01-00-5 - Rte: Jucira Castor [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 088638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01029-2007-301-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Teixeira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01061-2007-301-01-00-4 - Rte: Rosana Odilho dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 113/114, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01097-2007-301-01-00-8 - Rte: Antonia Izete Pereira Barbosa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 133, que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pela reclamada, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01109-2007-301-01-00-4 - Rte: Roberto Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01251-2007-301-01-00-1 - Rte: Antonio Teixeira Ribeiro [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros OAB:RJ 058596/D AB:RJ 108551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 74/77, que julgou improcedente a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. RT 001605/88 - Rte: PAULO CESAR GROTZ E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 67115: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da execucao de R$ 66,38 \r\n\r\nProc. RT 001693/89 - Rte: EUNICE DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de pecas do processo, desde que substituidas por copias. \r\n\r\nProc. 01334-1990-301-01-00-1 - Rte: SIDNEI THOMAZ E OUTROS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 415. \r\n\r\nProc. RT 000019/91 - Rte: JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre a peticao do INSS as fls. 347/349. \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: ANTONIO TEDESCO [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre o pedido de expedicao de alvara do valor incontroverso formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001331/93 - Rte: JORGE LUIZ WAGNER [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 051905/D AB:MG 023815/D ] COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA 51905, CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA 23815: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00390-1994-301-01-00-2 - Rte: LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 014852/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 000647/94 - Rte: ADRIANA GUERRA PEIXE MEDEIROS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedentes os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000962/94 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 233. \r\n\r\nProc. RT 000970/94 - Rte: JANE DE MATTOS [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/95 - Rte: LELIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 205, que nao acolheu a excecao de pre-executividade oposta pela executada. \r\n\r\nProc. RT 000360/95 - Rte: CINTIA DOS SANTOS HUTTER [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000615/95 - Rte: ELZA REGINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: HELENA RAPOSO TEPEDINO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 058041/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 392 e do despacho de fls. 394. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 053096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 611, devendo a executada comprovar em 48 horas o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001032/95 - Rte: SIMONE MARQUES MELO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 381. \r\n\r\nProc. RT 001340/95 - Rte: HIONERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Refazer os calculos, com as deducoes previdenciarias calculadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/95 - Rte: JOAO BATISTA DE FRANCA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 199, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00280-1996-301-01-00-2 - Rte: VALDIR GONCALVES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos recolhimentos do IR de fls. 491 e 493. Devera a reclamada manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 490. \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: ANA MARIA MAYWORM PACHECO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: JOSE CARLOS CHIACCHIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Informar numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada em 15 dias. Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000951/96 - Rte: MARIA HELENA COSTA GALANT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 082577/D ] MARIA HELENA COSTA GALANT 51537, L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA 53995, BRADESCO SEGUROS SA 82577: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 290. \r\n\r\nProc. RT 000588/97 - Rte: ANA PAULA MONTENEGRO DA FONSECA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 528/529, que julgou procedentes em parte os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00676-1997-301-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA LESSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 01030-1997-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE [Adv. Maria Helena Rodrigues OAB:RJ 053350/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: VLADIMIR ALEXEI LIMA CARNEIRO [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 336, devendo a executada comprovar o deposito da diferenca apurada, atualizada ate a data do efetivo deposito, bem como o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: WASHINGTON LUIZ LUNA [Adv. Arnaldo Valero Filho OAB:RJ 097446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 01258-1997-301-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 213 em 10 dias preclusivos sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: AMAURI DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 305 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-1997-301-01-00-1 - Rte: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS [Adv. Rogerio Quintella Gama OAB:RJ 089947/D AB:RJ 052336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 278, que fixou a indenizacao devida ao autor em R$ 11.707,25, devendo a reclamada comprovar o deposito desta quantia em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 203, que fixou o quantum debeatur em R$ 35.084,48, equivalentes a 2.979.264,99334 TRs, sendo R$ 35.070,67 de principal e R$ 13,81 de multa, mais R$ 9.291,21 de contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao e pecas de fls. 185/211. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: MARIA SILVA REGINA BRITO MIRANDA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078189/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: JORGE IZAIAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 225. \r\n\r\nProc. 01741-1998-301-01-00-6 - Rte: JOEL JOSE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 051403/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC 9210: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: SIMONE SPIDOLA DE LIMA [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira OAB:RJ 070123/D AB:RJ 057237/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: MARIA CRISTINA CALDARA [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 005616/D ] Rte: Juntar certidao atualizada do RGI em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/98 - Rte: JOAO LUIZ MARINHO CARDOSO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CCO TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 02259-1998-301-01-00-3 - Rte: DELCIVAM TORRES [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 349, que fixou o quantum debeatur em R$ 48.826,18, equivalentes a 4.151.469,49540 TRs, atualizado ate 7/8/07, sendo R$ 47.839,23 de principal e R$ 986,95 referente a reembolso de honorarios de perito. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: JOSE CARLOS MENDONCA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004257/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios nos termos do item 02 da peticao de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. RT 000230/99 - Rte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 288 e mantido o despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: LIA SUELI SILVA ALVIM [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 283/285 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: ANDREA SILVEIRA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 294/296. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: FLAVIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 00541-1999-301-01-00-7 - Rte: P Q P MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Manifestar-se sobre as peticoes de fls. 144 e 145 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: LEVINO AUGUSTO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 067447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001424/99 - Rte: GISELE MARIANO DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: JAQUELINE MARQUES SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 165, requerendo em 5 dias o que for do interesse do autor. \r\n\r\nProc. RT 002109/99 - Rte: LUIS ALFREDO MOREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:MG 023815/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. CJF DE VIGILANCIA LTDA 23815: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. RT 002152/99 - Rte: ESTHER ADELAIDE SOLANO [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao no valor de R$ 97,12, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 370326"
                        ],
                        "370850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. 00572-2000-302-01-01-1 - Agte: Rotobel Desentupidora e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 075199/D ] Anderson de Souza Bezerra: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2001-302-01-00-0 - Rte: EVANILDA PENA AMORIM [Adv. Eunice de Mello Sant Anna OAB:RJ 029474/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001407/01 - Rte: JOSE HONORATO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: SEVIP SERVICO DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho folhas 72. \r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte: ELAINE MARIANO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093802/D ] Rte, DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA: Tomar ciencia do despacho de folhas 122 para os fins do art.884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002034/01 - Rte: GUILHERME BULL FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de folhas 74/75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: MARILENE FERREIRA DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 001441/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Devera o reclamante adequar seus calculos, apresentando as contribuicoes previdenciarias incidentes, inclusive a cota empregado. \r\n\r\nProc. RT 000169/00 - Rte: PEDRO VENANCIO ESTEVAO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 00182-2000-302-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES CORREA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Atender ao despacho de folhas 156, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/00 - Rte: ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: FLAVIO HAMMES DESSI [Adv. Adriana Paixao Bastos OAB:RJ 086535/D AB:RJ 004271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. folhas 272 e 282. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: AILTON DE BRITO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. folhas 87, verso. \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: MARIA TERESA DE SOUZA MENDES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2000-302-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 038332/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001133/01 - Rte: JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel OAB:RJ 108840/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01463-2001-302-01-00-4 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 056781/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 235 para os fins do art.884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MANUEL RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00778-1999-302-01-00-4 - Rte: JOVINA LUIZA DE MORAES DA CUNHA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 067327/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO BORGES DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 164 para os fins do art.884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/99 - Rte: DENISIA DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA LUCIA DE LIMA CASTRO Rte: Ter ciencia de despacho folhas 85. \r\n\r\nId: 370850"
                        ],
                        "370538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: LUIZ CARLOS NUNES GARCIA Rdo: DONATTI CALERI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 3.812,26 EQUIVALENTE A 322.678,28409 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2005-302-01-00-1 - Aut: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 118824/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2002-302-01-00-1 - Rte: Ana Carolina da Silva Soares Cardoso de Andrade [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00245-2002-302-01-00-9 - Rte: PAULO CILAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 081501/D AB:RJ 040631/D ] Rdo: PROVIDENCIAR O REDARF, VISTO QUE O RECOLHIMENTO FOI EFETUADO EM CODIGO INCORRETO. \r\n\r\nProc. 01070-2002-302-01-00-7 - Rte: FABIANO DA SILVA LIMA MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01591-2002-302-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2002-302-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: GERSINEIA NOVAES QUEIROZ MYNSSEN Rte: MANIFESTA-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 45). \r\n\r\nProc. 00541-2007-302-01-00-4 - Rte: Valter Lima [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 01318-2001-302-01-00-9 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO ESPINDOLA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 00147-2002-302-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO RTE (FLS. 481/483), CIENTE TAMBEM DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. 00533-2002-302-01-00-3 - Rte: FRANCISCO NORBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILINGENCIAR O PROPRIO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 01379-2002-302-01-00-7 - Rte: MOISES MATEUS DE ALMEIDA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2002-302-01-00-0 - Rte: JOSIAS CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D AB:RJ 035042/D ] Rte, APLUB-ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB. UNIV. DO BRASIL: RTE DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA. RDA TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDA A EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01599-2002-302-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GALLI GIMENEZ [Adv. Wagner Antonio Policeni Parrot OAB:MG 045988/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01047-2006-302-01-00-6 - Rte: Fabio Ramos da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 045912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.49/51. \r\n\r\nProc. 00422-2007-302-01-00-1 - Rte: Michele Wendling [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 370538"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "367527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007\r\n\r\nProc. 01609-2007-261-01-00-1 - Egte: Manoel Alexandre da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 030539/D ] Manoel Alexandre da Silva: DEVERA O PATRONO DO RECLAMANTE VIR ASSINAR A PETICAO EIS QUE APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 03244-2005-261-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos Soares Lopes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 118826/D ] Antonio Carlos Soares Lopes, Viacao Rio Ouro Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada INICIA-SE PELA RE \r\n\r\nProc. 00126-2006-261-01-00-9 - SPTE: Margarete da Silva Ferreira Assumpcao [Adv. Ana Paula Lima Melo OAB:RJ 104164/D ] SPDO: Laboratorio B Braun S.A. Margarete da Silva Ferreira Assumpcao: TOMAR CIENCIA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. RPS 002608/00 - Rte: MARCELO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D MARCELO ROSA DA CONCEICAO: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. RPS 002278/01 - Rte: ESTHER CARDOSO ANTUNES [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 003959/D ] ESTHER CARDOSO ANTUNES: VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RPS 003404/01 - Rte: NAENIA SOUZA VERAS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 066820/D ] NAENIA SOUZA VERAS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 02558-2002-261-01-00-0 - Rte: LEBELSON AMORIM LECYN [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: QUALITAS TEC E SERV LTDA LEBELSON AMORIM LECYN: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00432-2003-261-01-00-2 - Rte: DORA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: DEVERA O SR HUGO LEONARDO ALVES DA CONCEICAO SANTOS, SOCIO DA EXECUTADA E ORA ARREMATANTE NOS AUTOS, APRESENTAR CONTGRA MINUTA AO AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01466-2004-261-01-00-5 - Rte: RENATO DE SOUZA GOMES Rdo: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Jose Luis Gomez Duran OAB:RJ 080141/D ] VIACAO RIO OURO LTDA: VISTAS A RE POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02542-2004-261-01-00-0 - Rte: LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 016718/D ] LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02906-2004-261-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO DE AZEVEDO DANTAS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: DEVERAO AS PARTES VIREM COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL EM 5 DIAS PZ INICIANDO -SE PELA 2a RE \r\n\r\nProc. 03338-2004-261-01-00-6 - Rte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073377/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02284-2005-261-01-00-2 - Rte: Isaias Mattos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Mattos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01981-2006-261-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Francisco Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053996/D ] Paulo Cesar Francisco Vieira: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 02109-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Maria Rodrigues Silva [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Fernando de Jesus F Junior Jose Maria Rodrigues Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02286-2006-261-01-00-2 - Rte: Fabricio Colona dos Anjos [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02857-2006-261-01-00-9 - Rte: Silvana Coelho Martins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Silvana Coelho Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03316-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo Brandao da Silva Pinto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcelo Brandao da Silva Pinto: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00464-2000-261-01-00-5 - Rte: Silvania de Araujo Fernandes Formigoni [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 048071/D ] Silvania de Araujo Fernandes Formigoni: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 002403/00 - Rte: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002671/00 - Rte: DANIELE GOMES FERREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 071319/D ] DANIELE GOMES FERREIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 002955/00 - Rte: LEANDRO CAETANO BENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070786/D ] LEANDRO CAETANO BENTO: IDENTIFIQUE O AUTOR O LOCATARIO E INFORME O ENDERECO PARA A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. RT 003426/01 - Rte: SONIA SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: JOSE ANTUNES FILHO SONIA SANTOS: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01248-2002-261-01-00-9 - Rte: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 027439/D ] WILLIAM PEIXOTO DE BARROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01814-2002-261-01-00-2 - Rte: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 075522/D ] WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 01902-2002-261-01-00-4 - Rte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 02327-2002-261-01-00-7 - Rte: WALDIR RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 043361/D ] Rdo: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA WALDIR RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02334-2002-261-01-00-9 - Rte: MAURICIO SOUZA DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02416-2002-261-01-00-3 - Rte: LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D ] Rdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COMS INDL E SERVICAL LTD LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 02453-2002-261-01-00-1 - Rte: SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 067617/D ] SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 02737-2002-261-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CLEMENTE CORREA DUTRA NETO: CIENCIA DO DESPACHO QUE CONCEDE O PRAZO DE 20 DIAS AO RTE \r\n\r\nProc. 00020-2003-261-01-00-2 - Rte: EDISON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] EDISON DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01263-2003-261-01-00-8 - Rte: Sirlei Antunes Marinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 073377/D ] Frigorifico Santa Izabel Ltda: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA EXISTENTE EM 5 DIAS R$ 25.436,87 \r\n\r\nProc. 02144-2003-261-01-00-2 - Rte: VALDECIR ALVES PORTUGAL [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 040754/D ] VALDECIR ALVES PORTUGAL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02247-2003-261-01-00-2 - Rte: ALEX SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 042242/D ] ALEX SOARES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02509-2003-261-01-00-9 - Rte: MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] MARCUS AURELIO FERNANDES MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02538-2003-261-01-00-0 - Rte: RUTH BARBOSA FRANCA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA RUTH BARBOSA FRANCA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02794-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCILIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 034679/D AB:RJ 026567/D ] SEGMAX CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) INICIA-SE PELA 1a RE \r\n\r\nProc. 02915-2003-261-01-00-1 - Rte: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D AB:RJ 016162/D ] LAFAETE SOUZA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03361-2003-261-01-00-0 - Rte: BRUNO VELASCO LUNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA QUAKER BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03479-2003-261-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA: INDICAR MEIOS PARA EFETIVA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01709-2004-261-01-00-5 - Rte: FERNANDO MENEZES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 124840/D ] VIACAO RIO OURO LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 02016-2004-261-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA MAURO CESAR DE SOUZA GONCALVES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02772-2004-261-01-00-9 - Rte: BRUNO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: RCF RESTAURANTE LTDA BRUNO VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02993-2004-261-01-00-7 - Rte: VALERIA JAQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03324-2004-261-01-00-2 - Rte: ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 017459/D ] ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03403-2004-261-01-00-3 - Rte: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 100748/D ] CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2005-261-01-00-0 - Rte: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 099328/D ] Debora Goncalves de Oliveira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00103-2005-261-01-00-3 - Rte: Rosinea da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] Rosinea da Silva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01540-2005-261-01-00-4 - Rte: Rita Bonifacio de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 097674/D ] Rita Bonifacio de Oliveira: VIR COM O CALCULO DE RETENCAO FISCAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02037-2005-261-01-00-6 - Rte: Fabiano Silva de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 099328/D ] Fabiano Silva de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 02129-2005-261-01-00-6 - Rte: Jailson Manuel da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 119411/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a executada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas, ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da Corregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a comprovacao do deposito do valor homologado, apresentar demonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal. FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 3.292,85 \r\n\r\nProc. 02396-2005-261-01-00-3 - Rte: David Xavier Santana [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] David Xavier Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2005-261-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Sant'anna [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Alexandre dos Santos Sant'anna: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02496-2005-261-01-00-0 - Rte: Welington Correa de Souza [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 090173/D ] Welington Correa de Souza: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02750-2005-261-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Fernandes Cornelio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095262/D ] Marcos Vinicius Fernandes Cornelio: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02840-2005-261-01-00-0 - Rte: Douglas Pereira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 056784/D ] Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02919-2005-261-01-00-1 - Rte: Waldir Barbosa de Almeida [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 115971/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VISTAS A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03256-2005-261-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva Ferraz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 081334/D ] Marplan Marcenaria Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03382-2005-261-01-00-7 - Rte: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Humberto Laurindo Pereira: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03383-2005-261-01-00-1 - Rte: Celso de Amorim Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Celso de Amorim Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCIA-SE PELA 2a RE \r\n\r\nProc. 03565-2005-261-01-00-2 - Rte: Edivaldo Dutra Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 045335/D ] Edmilson Valviesse Peclat: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-261-01-00-9 - Rte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 042504/D ] Fabiana Cardozo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2006-261-01-00-9 - Rte: Germano Octaviano de Lemos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Germano Octaviano de Lemos Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01930-2006-261-01-00-5 - Rte: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D Nilton Muckim Aguiar: VISTAS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02082-2006-261-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes Barreto [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta OAB:RJ 001386/B AB:RJ 118355/D ] Marcelo Gomes Barreto: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02156-2006-261-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Sampaio Casemiro [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D ] Rdo: Crimar Transportes de Cargas Ltda. Andreia da Silva Sampaio Casemiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02232-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudio Fernandes dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D ] Claudio Fernandes dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02237-2006-261-01-00-0 - Rte: Dorival da Silva Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Dorival da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-261-01-00-2 - Rte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 132338/D AB:RJ 032854/D ] Antonio Gomes da Costa, Visao Servicos Gerais, Navegacao Sao Miguel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02730-2006-261-01-00-0 - Rte: Cesar Fonseca Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 115862/D ] Educandario Cecilia Meirelles: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03504-2006-261-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pereira Barbosa [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03535-2006-261-01-00-7 - Rte: Josue Ribeiro da Silva Filho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Antonio Jose da Silva de Marilia ME Josue Ribeiro da Silva Filho: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. RT 001111/86 - Rte: UBIRAJARA MOREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] UBIRAJARA MOREIRA: VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 02441-1986-261-01-00-6 - Rte: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 002086/87 - Rte: GUARACI SANT ANA GARCIA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 005658/D ] GUARACI SANT ANA GARCIA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001901/91 - Rte: GENILSON LEITE SOARES E OUTRO S AB:RJ 114721/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 006381/D ] GENILSON LEITE SOARES, WILSON RODRIGUES MADEIRA JUNIOR, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 093437/D ] JOSE DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002759/94 - Rte: FATIMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D AB:RJ 038723/D ] FATIMA DIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02507-1995-261-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 5 DIAS. R$ 83.706,14 \r\n\r\nProc. 02592-1995-261-01-00-5 - Rte: ZENILTON SOARES [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ZENILTON SOARES: RETIRAR GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001122/96 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: CEREAIS AGROCOM JORGE DOS SANTOS CARDOSO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01153-1996-261-01-00-6 - Rte: DEISE MARIA MARINS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 104398/D ] DEISE MARIA MARINS DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. RT 002720/96 - Rte: VANDA CRISTINA CORREA ZARU [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 030698/D ] VANDA CRISTINA CORREA ZARU: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002743/96 - Rte: LUCIENE GAMA DALLES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] LUCIENE GAMA DALLES: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002793/96 - Rte: ALMIR CARVALHO DE MOURA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ALMIR CARVALHO DE MOURA: VISTAS DO OFICIO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. RT 002805/96 - Rte: FATIMA PEDRINA NOLETO GONCALVES [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos OAB:RJ 079602/D AB:RJ 054579/D ] FATIMA PEDRINA NOLETO GONCALVES, LU E JU - TRANSP E COM DE GAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE EMBARGOS IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 002639/97 - Rte: ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 000001/D ] ROSANGELA BATISTA DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. RT 002720/97 - Rte: DENILSON HILARIO DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: 3 NACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DENILSON HILARIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003360/97 - Rte: PAULO CESAR FERRAZ [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 049527/D ] PAULO CESAR FERRAZ: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. RT 001729/98 - Rte: MARCIA REGINA VICTORINO PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 096160/D ] MARCIA REGINA VICTORINO PEREIRA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 002428/98 - Rte: GILBERTO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 063890/D ] GILBERTO DE LIMA GUIMARAES: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA CITACAO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002875/98 - Rte: LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] LUIZ FERREIRA LIMA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 002962/98 - Rte: CLAUDIO AZEREDO DA SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADAS DO MUTUA CLAUDIO AZEREDO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003526/98 - Rte: SANDRA MARA STOLER [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003665/98 - Rte: ANDRE CHAGAS DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 053696/D ] ANDRE CHAGAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002606/99 - Rte: CREUSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 5 DIAS NO VALOR DE R$ 12.605,91 \r\n\r\nProc. RT 003241/99 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (MENOR) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 064916/D ] FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (MENOR): CIENCIA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 03266-1999-261-01-00-9 - Rte: JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO PAULA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 002496/A ] JAQUELINE SOUZA DE ARAUJO PAULA: VISTAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 03558-1999-261-01-00-1 - Rte: VITOR MANOEL FERNANDES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 041820/D ] VITOR MANOEL FERNANDES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 003659/99 - Rte: LELIA DE SOUZA NUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 113778/D ] LELIA DE SOUZA NUNES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 003824/99 - Rte: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D GESSE DE BARROS CARDOSO: VISTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 03855-1999-261-01-00-7 - Rte: KATIA NAIR PEDROSA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 367527"
                        ],
                        "364723": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002349/95 - Rte: JORGE LUIZ A. DE MATTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 12.034,94 CORRESPONDEN TE A 1022.944,61867 TRs . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001867/01 - Rte: ALEXANDRO DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D ] Rdo: RICARDO RANGEL TORRES -FALCAO SEMENTES LTDA ME Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002192/01 - Rte: MARCIA REGINA FELIX DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/52 \r\n\r\nProc. 01942-2002-263-01-00-9 - Rte: WILSON CONCEICAO MARINHO JUNIOR [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03554-2003-263-01-00-3 - Rte: RUBENS JOSE LINCOLN [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00189-2004-263-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FARIAS HOTZ [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00419-2004-263-01-00-7 - Rte: JAMIL PEREIRA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 00351-2007-263-01-00-9 - Rte: Gleyce Correa da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV. 02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: ALEXANDRE AMORIM CANTREVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA E COM DE PESCADOS SHALLON LTDA Rte: DIGA SE ESTA DE POSSE DO BEM A FIM DE QUE SE EXPECA OFICIO AO DE TRAN PARA TRANSFERENCIA.TAMBEM DEVERA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUI MENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ALCENIR CALIXTO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 042504/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 112 \r\n\r\nProc. 00023-2001-263-01-00-7 - Rte: GILMAR FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01695-2002-263-01-00-0 - Rte: ANA CONSUELO GARCIA DE BARROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: LABMEDICAL COM IMP E EXP DE PROD CIENTIFICOS L Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82 \r\n\r\nProc. 02747-2003-263-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO DE MORAIS [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00039-2004-263-01-00-2 - Rte: ZEDEIR RIBEIRO LAURINDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056994/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS .NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST. \r\n\r\nProc. 01669-2004-263-01-00-4 - Rte: PEDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 02655-2004-263-01-00-8 - Rte: ANA ELOISA THOME [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00461-2005-263-01-00-9 - Rte: Anderson Nobrega de Farias [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 106790/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FORNECER GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02850-2005-263-01-00-9 - Rte: Maria Azevedo Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 073322/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03509-2005-263-01-00-0 - Rte: Luis Claudio do Espirito Santo [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. 00040-2006-263-01-00-9 - Rte: Sirlei Braga de Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS .NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TSTPRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2006-263-01-00-5 - Rte: Selma Machado Vieira [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D ] Rdo: Drogaria Estrela do Norte Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00299-2006-263-01-00-0 - Rte: Tatiana Cristina Paschoal Dias [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 077805/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-263-01-00-7 - Rte: Marcelo Moraes Correa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:ES 005462/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO DEVERA COM PROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS,PENA DE OFICIAR- SE AOS RESPECTIVOS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 02675-2006-263-01-00-0 - Rte: Odivaldo Malafaia de Moura [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO PREVIDENCIA FLS.33 PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01966-1993-263-01-00-6 - Rte: ROSANE SERAFIM DOS SANTOS MARINHO [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: ZILDA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 005959/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS ,PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002805/97 - Rte: NOEL ALVES POSSAO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D ] Rdo: BIJOUTERIA CANTINHO DE NITEROI LTDA Rte: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075624/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: NILO CARDOSO FILHO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220/221 \r\n\r\nProc. RT 003404/98 - Rte: SONIA REGINA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 076252/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ARISTIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: WELLINGTON SANTANA DIAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 003285/99 - Rte: CLAUDIO CABRAL DIB JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 021973/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 003432/99 - Rte: JOSE DE ABREU ROCHA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 061250/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS ,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 364723"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "361556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01451-2002-322-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA Rdo: CENTRO DE DEF.DIREITOS HUMANOS D.MAURO MORELI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.853,10 equivalente a 853.156,11741 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial em fls 236 \r\n\r\nProc. 00417-2007-322-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Esperanca Meriti Ltda-ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Venha o autor com o endereco correto da Rda \r\n\r\nProc. 00016-2006-322-01-00-2 - Aut: Marcos Aurelio Anselmo Pereira [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 041296/D ] Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01187-2002-322-01-00-5 - Rte: GABRIELA ANA GOMES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Ciencia de despacho fls. 162: \"Indefiro. Quanto....\" \r\n\r\nProc. 01464-2005-322-01-00-2 - Rte: Deise Matis Bento [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 046648/D ] Deise Matis Bento: Apresentar calculos de liquidacao. ,sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00908-2006-322-01-00-3 - Rte: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 120012/D ] Valdelice Cirino da Cunha: Venha o autor com novos calculos de acordo com fls 66. \r\n\r\nProc. 00057-2007-322-01-00-0 - Rte: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 004051/D ] Jussilene Emidio da Silva: Venha o autor com novos calculos de acordo com a promocao de fl 50 \r\n\r\nProc. 00709-2007-322-01-00-6 - Rte: Amanda dos Santos Duque [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 008987/D ] Amanda dos Santos Duque: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00754-2007-322-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Garcez [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda Jose de Ribamar Garcez: Venha o Rte , em 48 horas, com copia de sua emenda a inicial, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. 00943-2007-322-01-00-3 - Rte: Fernando Andrade Lira [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Igreja Evangelica Nova Assembleia de Deus Fernando Andrade Lira: Venha o autor com a emenda de sua inicial em 48 Horas, sob pena de extincao do feito \r\n\r\nProc. 01879-2007-322-01-00-8 - Rte: Amanda Coimbra Alves [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Jomavi Confeccoes Ltda Amanda Coimbra Alves: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha a autora c/ o endereco correto/atual da re, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01916-2007-322-01-00-8 - Rte: Vanusa da Silva Marcelino [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: Panificacao Goncalo do Metropole Ltda Vanusa da Silva Marcelino: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha a Autora com o endereco correto/atual da re, em 30 dias , sob pena de extin cao do feito \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: SHEILA PASSOS FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERCEIRO MILENIO LTDA SHEILA PASSOS FERNANDES: Ciencia de despacho fls. 102:\"Indefiro, por ora, ...\" \r\n\r\nProc. 00458-2004-322-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 108790/D ] NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA: Venha a Rda na forma do art. 45 do CPC , primeiramente \r\n\r\nProc. 01604-2004-322-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Fernando Coelho Nunes OAB:RJ 125191/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] ANDRE LUIZ PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02671-2004-322-01-00-3 - Rte: FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: ESPOLIO DE DERVOR RIBEIRO DAS NEVES FATIMA ALVES DA SILVA: Tomar ciencia de despacho de fls. 87:\"Indefiro, quanto ao pedido de litigancia de ma fe e ato atentatorio. Quanto ao pedido de penhora nos bens.....\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00417-2005-322-01-00-1 - Rte: Carlos Renato de Lyra [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 107575/D ] Shopping dos Estofados Ltda: Venha a Rda com os comprovantes das contribuicoes previdenciarias em 10 dias, sob pena de Penhora Eletronica \r\n\r\nProc. 00481-2005-322-01-00-2 - Rte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 042310/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01415-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa OAB:RJ 127976/D AB:RJ 004490/D ] Paulo Alves Pereira: Venha a signataria, nos termos do art. 45 CPC, para efetivar a sua renuncia nos autos \r\n\r\nProc. 01585-2005-322-01-00-4 - Rte: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00258-2006-322-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Rita de Cassia Silva de Mattos: Fornecer o endereco correto/atual da 1 Re , em 30 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 061001/D ] Neuza dos Santos Pinheiro: Ciencia de despacho: \"Venha o advogado na forma do art. 45 cpc.\" \r\n\r\nProc. 01589-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Marcos de Andrade Alcantara, Globex Utilidades S/a: Tomar ciencia que foi designada audiencia para inquiricao da tes temunha Divanil Jose de Souza, no dia 15/01/2008 as 10h50min, em Nilopolis \r\n\r\nProc. 01618-2006-322-01-00-7 - Rte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 077998/D ] Bar Sao Martinho de Meriti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2007-322-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pacheco Nogueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122816/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-322-01-00-8 - Rte: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 117805/D ] Vilaci dos Santos Negreiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00527-2007-322-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Oliveira Cezario [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 050835/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Ter vista do documento medico fornecido pelo autor, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 00712-2007-322-01-00-0 - Rte: Cyntia da Silva Wenceslau [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 103671/D ] Natura Cosmeticos S/A: Ciencia de despacho: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 00743-2007-322-01-00-0 - Rte: Ivonilson Santos da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D ] Rdo: Estrela Azul Servs. Vigilancia, Seg. e Transporte de Valores Ltda Ivonilson Santos da Silva: Venha o autor c/ o endereco atual da re, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00781-2007-322-01-00-3 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 004051/D ] Centro Educacional Amanhecer Ltda - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-322-01-00-9 - Rte: Elidio Silva do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 124364/D ] Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda, Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2007-322-01-00-0 - Rte: Ary Pereira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda Ary Pereira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2007-322-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos Bonfim [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda Reginaldo Santos Bonfim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-322-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: Posto Carinhoso Ltda Fabiano da Silva: Venha o autor com o endereco correto da Reclamada \r\n\r\nProc. 01792-2007-322-01-00-0 - Rte: Leonardo Fonseca de Melo [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D Leonardo Fonseca de Melo: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta. Venha o autor c/ o endereco atual/corretoda Re , em 30 dias , sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 001502/95 - Rte: VINICIUS BARROS [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA VINICIUS BARROS: Ciencia de despacho fls. 214:\"Indefiro. Diga o autor....\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: MARCIO MURILO DE ASSIS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA MARCIO MURILO DE ASSIS: Ciencia de despacho fls 48: \"Indefiro. Diga o autor, em 10 dias, ....\" \r\n\r\nProc. RT 001338/97 - Rte: ANDRE NUNES MOTTA NETO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ABF RESTAURANTE LTDA ME ANDRE NUNES MOTTA NETO: Venha o autor com os enderecos atuais dos socios para a regular citacao/intimacao dos memos para pagarem o debito ao autor \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA E OUTRO S AB:RJ 075854/D ] Rdo: PROCAR S/A IND E COM MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA: Ciencia de despacho de fls. 226:\"Diga a autora.....\" \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: SEBASTIAO DUTRA DIAMANTIM [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 077136/D ] SEBASTIAO DUTRA DIAMANTIM: Venha o autor com os enderecos atuais/corretos dos socios da re para a regular citacao \r\n\r\nId: 361556"
                        ]
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "Atos": {
                        "370700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00971-2006-531-01-00-7 - Rte: Diego Silva dos Santos Rdo: Manoel Marcelo de Viveiros Brito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). FICA CIENTE QUE DEVERA DILIGENCIAR NA VARA PARA RETIRAR A COPIA DO ADITAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00805-2001-531-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 156, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 6.082,33. \r\n\r\nProc. 00302-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 163. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 259, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 7.344,72. \r\n\r\nProc. 01060-2003-531-01-00-4 - Rte: GILDETE SOUZA COSTA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292, NO IMPORTE DE R$ 10.599,69, DEVENDO AS RECLAMADAS DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2004-531-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA CRUZ Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 26.678,53. \r\n\r\nProc. 01131-2005-531-01-00-0 - Rte: Telia Azevedo Chermaut Rdo: Associacao Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 37, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 7.345,65. \r\n\r\nProc. 01959-2006-531-01-00-0 - Rte: Maria Claudia de Oliveira Borja Coelho Rdo: Freeze Line Conservacao de Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS FUNDIARIOS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL, BEM COMO ENTREGAR GUIAS DO TRCT CODIGO 01, SOB PENA DE MULTA DIARIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01982-2006-531-01-00-4 - Rte: Wilson Mendes da Motta Rdo: Construway Empreiteira Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A ESTA VARA DO TRABALHO DIA 10/12/07, AS 10 H, PARA QUE SEJAM PROCEDIDAS AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01371-2007-531-01-00-7 - Cgte: Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Cgdo: Espolio de Irani Paula da Silva Multi Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda: CONSIGNAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01318-2007-531-01-00-6 - Aut: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcio Leal OAB:RJ 138637/D ] Reu: Sind dos Empr em Estabelec Bancarios de Teresopolis n/p repres legal Banco Bradesco S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 32/35. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-531-01-00-9 - Aut: WANDER VIEIRA LOPES [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D ] Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WANDER VIEIRA LOPES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000768/00 - Rte: WALTER ALBARRAN DA COSTA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 033825/D ] WALTER ALBARRAN DA COSTA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00805-2001-531-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 104217/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: ANDRE DA CONCEICAO FERREIRA MOCO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 097261/D ] ALESSANDRO VENTURA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO EM SUA CONTA INDICADA A FLS. 150/153. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2002-531-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: CARLOS RODRIGUES CARLOS HENRIQUE PINTO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01139-2002-531-01-00-4 - Rte: MANOEL LEONCIO DA CRUZ LUNA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: DOMUS AUREA MARMORES E GRANITOS LTDA. MANOEL LEONCIO DA CRUZ LUNA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-531-01-00-7 - Rte: MANOEL BORGES PEREIRA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY MANOEL BORGES PEREIRA: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2003-531-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO MELO ALEXANDRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA. LUIZ CLAUDIO MELO ALEXANDRE: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2003-531-01-00-0 - Rte: LUCIA ANDRE [Adv. Adriana Coelho da Rocha OAB:RJ 132884/D AB:RJ 042763/D ] LUCIA ANDRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-531-01-00-9 - Rte: LIGIA MARIA CASCELLI FERREIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D ] Rdo: C.S. CARVALHO E SOARES IMOVEIS LTDA.-ME LIGIA MARIA CASCELLI FERREIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00752-2004-531-01-00-6 - Rte: ENEMEDIO SILVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 090180/D ] ENEMEDIO SILVEIRA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 54, POIS A RECLAMADA AINDA NAO FOI CITADA DA EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-531-01-00-0 - Rte: NEUZIR MARIA GONCALVES DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099328/D ] NEUZIR MARIA GONCALVES DE SIQUEIRA PEREIRA: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2005-531-01-00-5 - Rte: Luiz Fabiano da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Fabiano da Silva, Viacao Dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-531-01-00-2 - Rte: Deyse Lucia de Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D Deyse Lucia de Lima: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01294-2006-531-01-00-4 - Rte: Rosilda Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Cecilia Maria de Lucas Araujo Rosilda Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2007-531-01-00-6 - Rte: Cirlene Peres da Motta [Adv. Moacir Cesar Pena Junior OAB:RJ 122223/D ] Rdo: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME Cirlene Peres da Motta: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-531-01-00-0 - Rte: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 033479/D ] S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A DESERCAO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2007-531-01-00-5 - Rte: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Everton Yatha Anderson Silva do Canto: FORNECER O ENDERECO DO RECLAMADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D MARCELO BRIGIDO DE LIMA: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 156, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 6.082,33. \r\n\r\nProc. 00205-2002-531-01-00-9 - Rte: WALDECIR ROCHA ELIAS [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello OAB:RJ 097261/D WALDECIR ROCHA ELIAS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00302-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 163. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-531-01-00-3 - Rte: OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] OLIVIO MARTINS RABELLO FILHO: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2003-531-01-00-3 - Rte: ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00766-2003-531-01-00-9 - Rte: ROQUE SILVA DE JESUS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 072962/D ] ROQUE SILVA DE JESUS, TECNO POCOS TERESOPOLIS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2003-531-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DELIMA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS 259, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 7.344,72. \r\n\r\nProc. 01411-2003-531-01-00-7 - Rte: AILTON PEREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] AILTON PEREIRA DA CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2003-531-01-00-9 - Rte: WALTER MARTINS COSTA [Adv. Lucia Valinhos Pelogia Raguenet OAB:RJ 111291/A AB:RJ 103789/D ] WALTER MARTINS COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2004-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIR NASCIMENTO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA CLAUDIR NASCIMENTO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00627-2004-531-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA JAIR ANTONIO DA CRUZ: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 26.678,53. \r\n\r\nProc. 01352-2004-531-01-00-8 - Rte: Ilson Soares de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D Ilson Soares de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 81. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose Cicero Bertulino da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 084291/D ] Jose Cicero Bertulino da Silva: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-531-01-00-4 - Rte: Edio Esteves Nunes [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 127865/D ] Edio Esteves Nunes: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-531-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Ferrao [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Marcos Vinicius Ferrao, Viacao Dedo de Deus LTDA: COMPARECER, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2005-531-01-00-4 - Rte: Ari Afonso Junior [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 127865/D ] Ari Afonso Junior: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2005-531-01-00-0 - Rte: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres [Adv. Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres OAB:RJ 074871/D AB:RJ 032334/D ] Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01238-2005-531-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 057159/D ] Edson de Souza Silva, Condominio do Edificio Pedro Kassouf, Cimera Engenharia Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-531-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Oliveira Queiroz [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 120330/D ] Ana Paula de Oliveira Queiroz, INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00297-2006-531-01-00-0 - Rte: Goncalo Rocha Figueira [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D ] Rdo: Jose Claudio Basto Padilha Goncalo Rocha Figueira: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00410-2006-531-01-00-8 - Rte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Leandro de Azevedo Ponte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-531-01-00-9 - Rte: Alexsandra Gomes dos Santos Torres [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 068829/D ] Magazin Skindo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2006-531-01-00-0 - Rte: Aldecir da Silva Rodrigues [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 112098/D ] Aldecir da Silva Rodrigues: TER CIENCIA DO RETORNO DA CPE EXPEDIDA COM A INFORMACAO DE AUSENCIA DE LICITANTES, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-531-01-00-7 - Rte: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Djalma Antonio Raposo: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 01195-2006-531-01-00-2 - Rte: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 068151/D ] Pablo Rinaldi Perez, Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-531-01-00-1 - Rte: Luciano Jose da Rocha [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Luciano Jose da Rocha, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Baddine Vergette [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rogerio Baddine Vergette, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-531-01-00-7 - Rte: Gustavo Azevedo de Sa [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 016162/D ] Gustavo Azevedo de Sa, Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2006-531-01-00-7 - Rte: Anderson Serafim de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2006-531-01-00-5 - Rte: Marcio de Carvalho Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 064889/D ] Marcio de Carvalho Rodrigues: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, FICANDO CIENTE QUE A OBRIGACAO DE FAZER INERENTE A REGULARIZACAO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS FOI CONVERTIDA EM OBRIGACAO DE PAGAR, SEM ENCARGO DA MULTA (CPC , PARAGRAFOS 1 E 2 ART 461). PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01949-2006-531-01-00-4 - Rte: Rafael Cunha Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Rafael Cunha Rodrigues, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletridade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01950-2006-531-01-00-9 - Rte: Fabio dos Santos Rosa [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Fabio dos Santos Rosa, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2006-531-01-00-7 - Rte: Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Gomes de Almeida, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01980-2006-531-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Almeida [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Eduardo de Souza Almeida, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-531-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Andre [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Antonio Carlos Andre, Viacao Dedo de Deus LTDA, Viacao Primeiro de Marco LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 066174/D ] Jose Erley de Oliveira, Jose Ferreira Campanha: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00308-2007-531-01-00-3 - Rte: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Paulo Roberto Lima de Carvalho Flaviane Melo Cortes: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2007-531-01-00-3 - Rte: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 142522/D AB:RJ 099328/D ] Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me, Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2007-531-01-00-8 - Rte: Afonso Celso de Castro [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 092496/D ] Afonso Celso de Castro, Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVERA, AINDA, O AUTOR, APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00375-2007-531-01-00-8 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: AGE Engenharia e Construcoes Ltda Jose Cicero da Silva: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00403-2007-531-01-00-7 - Rte: Marinezio Bastos Filho [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 041936/D ] Marinezio Bastos Filho, Marchese Comercio de Gas Ltda ME: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2007-531-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Daumas [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A Joao Carlos Daumas: TER CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA PARA 11/03/08, AS 11:30 H, E QUE DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DE SUA AUSENCIA NA ASSENTADA ANTERIOR, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB, FICANDO CIENTE AINDA QUE O FEITO NAO MAIS SERA ADIADO POR IDENTICA RAZAO. \r\n\r\nProc. RT 000145/91 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RITA DE CASSIA CUNHA GUIMARAES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000060/92 - Rte: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 002594/D AB:RJ 081043/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: RENOVADO O PRAZO PARA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELO SR. PERITO. DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-1992-531-01-00-6 - Rte: ADAO SERENO DE REZENDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062089/D ] ADAO SERENO DE REZENDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/93 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marisa Chaves Gaudio OAB:RJ 097723/D AB:RJ 063028/D ] MARCELO RIBEIRO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000421/94 - Rte: FERNANDO DE MACEDO ROCHA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 057160/D ] FERNANDO DE MACEDO ROCHA NETO: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D ] Rdo: LA CALABRESE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA. VALDEMIR FRAGOSO CAMACHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Claudio Moreira Ferreira OAB:RJ 067734/D ] Rdo: POCAPO S.A.-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ELIAS FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000396/99 - Rte: LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] LUIZ ANTONIO PEIXOTO DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: MARCOS CRUZ DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 015925/D ] MARCOS CRUZ DA SILVA, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-1999-531-01-00-4 - Rte: BETY MODESTO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062729/D ] DONA ISABEL S.A.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 370700"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "357247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. 00591-2006-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 052307/D ] Reu: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo autor fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00592-2006-541-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Instituto Metodista Carlota Pereira Louro [Adv.] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01522-2006-541-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072495/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,33 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00230-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bangra Bar e Restaurante Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Maria Madalena Theodoro ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00235-2007-541-01-00-7 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanche Seculo XXI Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pastelaria e Sanduicheria Hangoleo s Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00241-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia G B de Tres Rios Ltda. ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Super Pizzaria de Tres Rios Ltda. ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00248-2007-541-01-00-6 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109681/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00343-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 030826/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pizzaria Quatro Estacoes de Tres Rios Ltda. Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 53,14, Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00728-2007-541-01-00-7 - Aut: Sind de Hoteis, Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 030826/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-541-01-00-1 - Aut: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086601/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 108694/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-541-01-00-8 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 060323/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 142701/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 004449/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056801/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 063742/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086601/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2002-541-01-00-5 - Exte: ROSELIO GUEDES JACINTO Exdo: DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT RIO PARAIBA [Adv. Gerson Guilhermino OAB:RJ 002515/A ] Exdo: Comprovar depositos em atraso, sob pena de ter-se por caracterizada a infidelidade depositaria. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 01604-2001-541-01-00-3 - Rte: NELIMAR JOSE PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00753-2002-541-01-00-6 - Rte: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.88 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01777-2002-541-01-00-2 - Rte: OSMAIR CARDOSO MONSORES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: J. N. de Abreu Comercio de Carnes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.134 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01039-2004-541-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Informar como pretende ver processar-se a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01152-2004-541-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 087091/D ] Ceramica Alfa Ltda: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario e proceder o registro imobiliario da penhora, a fim de aperfeicoa-la, para a apreciacao dos Embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-541-01-00-1 - Rte: Georgia Vilela Matias [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos OAB:RJ 098195/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-541-01-00-6 - Rte: Milton da Conceicao Borges [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: Apresentar na secretaria pessoa que possa assumir o cargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00511-2005-541-01-00-5 - Rte: EDUARDO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: CONVER TISSUI-CONVERTEDOURA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-541-01-00-0 - Rte: Luciano Gonzaga Silva [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: Irmaos Gomes S/C Ltda Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-541-01-00-1 - Rte: Manoel Jose Filho [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Apresentar impugnacao aos calculo do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-541-01-00-6 - Rte: Leandro Ribeiro Alves da Cunha [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 079728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls73/4. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01223-2005-541-01-00-8 - Rte: Claudio Marcelo Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: J N de Abreu Comercio de Carnes Rte: Apresentar copia dos Atos Constitutivos da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01274-2005-541-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Matias [Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar OAB:RJ 060885/D AB:RJ 098399/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.46v Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01632-2005-541-01-00-4 - Rte: Ednaldo Jose da Silva Machado [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad Lider Embalagens S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.52 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01669-2005-541-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Rodrigues Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Ronaldo Luiz Bastos Campos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.28 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00265-2006-541-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Baia [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01022-2006-541-01-00-1 - Rte: Ana Marta Saraiva Pereira Neves E OUTRO S AB:RJ 085501/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01244-2006-541-01-00-4 - Rte: Nilton Vinicios de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Ciencia que a execucao se faz pelo valor da multa em decorrencia da mora no pagamento do principal. Comprovar deposito do valor executado em 48 horas, sob pena de praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01358-2006-541-01-00-4 - Rte: Adriana Mendes [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.33 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01610-2006-541-01-00-5 - Rte: Elidia Rodrigues Nascimento [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D AB:RJ 082855/D ] Rdo: Impugnar os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-541-01-00-6 - Rte: Edir Raymunda Soares [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Maria Aparecida da Silva Rte: Ciencia do despacho de fls.15. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01697-2006-541-01-00-0 - Rte: Elenilda Maria Ignacio [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Edina Maria Lau Dias Rte: Ciencia do desp de fls.18. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-541-01-00-0 - Rte: Roberto de Paula [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Regularizar sua representacao processual, sob pena de extincao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00403-2007-541-01-00-4 - Rte: Leandro de Freitas Passos E OUTRO S AB:RJ 073835/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.38. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00662-2007-541-01-00-5 - Rte: Maria Helena de Moura Rodrigues Silva [Adv. Gloria Maria Santos Malheiros OAB:RJ 124902/D AB:RJ 034979/D ] Rte, Rdo: Corrigido erro material da decisao para fazer constar como data de admissao 26/08/05. Desp. de fls. 41v. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00840-2007-541-01-00-8 - Rte: Marta Aparecida Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-541-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 143311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/00 - Rte: ELISANGELA BRANDAO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 025465/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, inclusive manifestando-se sobre possivel intencao de adjudicacao do bem penhorado a fls. 44. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01150-2000-541-01-00-0 - Rte: JOAO BORGES DE PAULO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00602-2001-541-01-00-7 - Rte: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 067286/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de despesas de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: MARCIA MARIA PEREIRA [Adv. Giano Ferreira Marinho OAB:RJ 063045/D AB:MG 064056/D ] Rte: Informar CNPJ da reclamada para instruir oficio a SRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00322-2003-541-01-00-0 - Rte: AGNALDO SOUZA SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indicar meios efetivos de se presseguir com a execucao. Prazo: 01 ano \r\n\r\nProc. 01069-2003-541-01-00-2 - Rte: HELIO DA CUNHA LEITE [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D AB:RJ 043904/D ] Rte: Deferida a renovacao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 02731-2003-541-01-00-1 - Rte: JOSE ISAC DOS SANTOS [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias Observar inclusive a primeira parte do despscho de fls.170. \r\n\r\nProc. 01475-2004-541-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 138832/D ] Rdo: Apresentar valores que entende devido a titulo de IRRF, com vistas aos art.74/77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02213-2004-541-01-00-9 - Rte: SUZANETE DE BRITO CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2005-541-01-00-0 - Rte: Thiago Santos Louro [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 098028/D , Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian] CONSTRUCOOP Service - Sociedade Cooperativa Ltda: Impugnar os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00461-2005-541-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Velo [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D ] Rdo: Eletro Encell Ltda Rte: Fornecer numero dos CPFs dos socios da reclamada para instruir oficio a SRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00548-2005-541-01-00-3 - Rte: Marcelo de Almeida Maia Sobrinho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00776-2005-541-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Vasconcelos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 064266/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi declarada extinta a execucao na forma do art.794,II do CPC, c/c art.769 da CLT, no que se refere aos calculos do autor. Reclamada comprovar recolhimento das custas e previdenciario, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00898-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Henrique de Araujo Serafim [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Comprovar deposito vencidos, sob pena de execucao incidente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01032-2005-541-01-00-6 - Rte: Eleandro Bello Barbosa [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa OAB:RJ 117716/D AB:RJ 084861/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados pelo reclamado, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculos sob pena de se acolher de se acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01262-2005-541-01-00-5 - Rte: Vanderlucia de Oliveira [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01268-2005-541-01-00-2 - Rte: Francoise Catherine Costa Cancio [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D ] Rdo: Municipio de Areal [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-541-01-00-0 - Rte: Jose Aparecido de Lima [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Ciencia que foi homologado os calculos e fixado o debito em R$ 6770,64 ao reclamante e R$ 105,96 custas. \r\n\r\nProc. 01419-2005-541-01-00-2 - Rte: Clovis Viana dos Santos [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.56 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00177-2006-541-01-00-0 - Rte: Cirlaine Miriam de Oliveira Souza [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.94 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00412-2006-541-01-00-4 - Rte: Paulo Tomas da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43v. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01212-2006-541-01-00-9 - Rte: Odones da Silveira Leal Filho [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.108. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2006-541-01-00-8 - Rte: Elisangela da Silva Souza [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 191/206. \r\n\r\nProc. 01544-2006-541-01-00-3 - Rte: Ivo Almado Macedo [Adv. Fernanda Cristina Menezes Ferreira OAB:MG 093960/D AB:RJ 049251/D ] Rte: Manifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01644-2006-541-01-00-0 - Rte: Sebastiana da Silva Rodrigues [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: L.F.Souza Bazar Ltda.ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2007-541-01-00-1 - Rte: Antonio Simiao [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Transportes Alem Paraiba Ltda. Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo ate o momento, valendo o silencio como confirmacao. prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00266-2007-541-01-00-8 - Rte: Fabio Coelho Rodrigues [Adv. Delceir Goulart Lessa OAB:RJ 098248/D AB:RJ 124711/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-541-01-00-4 - Rte: Claudio Antonio Retto [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D ] Rdo: Centro de Imagem Scam Red Ltda. Rte: Ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com excecao da procuracao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000108/90 - Rte: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE SILVA [Adv. Patricia Pinheiro Guimaraes OAB:RJ 040980/D ] Rdo: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL Rte: Ciencia do desp. de fls.605/606:\"...reconsidero em parte a decisao de fls.440/441, para indeferir o pedido de apuracao de diferencas salariais a partir de janeiro de 1991. Mantenho a cobranca da multa...\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/91 - Rte: LUIZ ANTONIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Elci da Silva Machado OAB:RJ 063742/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Rte: Deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000357/94 - Rte: WALDECI APARECIDO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 029846/D ] Rdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Fornecer certidao do INSS que informe eventuais dependentes de previdenciarios de Marli Ferreira Sodre, habilitada as fls. 567v ou inexistencia destes. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00235-1995-541-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Ciencia que os embargos a execucao nao foram conhecidos por intempestivos. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00847-1995-541-01-00-5 - Rte: JOSE HENRIQUE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Apresentar calculos das parcelas que devem ser compensadas nos termos os da decisao de fls. 149/150. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001012/95 - Rte: JOEL RICARDO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.110 . Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Informar como pretende ver prosseguir a execucao. Desp.fls 221 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002184/96 - Rte: JORGE RAMOS SOARES [Adv. Simone Matos Seixas OAB:RJ 100690/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem dos seus interesses. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: FRANCISCO DARIO DE MESQUITA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 056801/D AB:RJ 004875/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls 48. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000478/98 - Rte: SEBASTIAO ARCENIO PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D AB:RJ 084861/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: VALTER FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Imperio Lisamar S/A Ind e Com de Alimentos (Massa Falida) Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01816-1998-541-01-00-4 - Rte: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: LUCILENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: LUGLAGO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a cer tidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.85/6 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001019/99 - Rte: CIUMAR DA SILVA VITORIO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 091317/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/7 Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: ROGERIO JOSE MATHIAS [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre alvaras expedidos as fls.230/231. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 357247"
                        ],
                        "357244": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00870-2003-541-01-00-0 - Rte: MARCELO SOARES RODRIGUES Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a considerar generica com acolhimento dos calculos do reclamante. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00876-2003-541-01-00-8 - Rte: ALTAMIRO DE JESUS SOARES Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao dos calculos que fixou o debito em R$ 6997,91 (autor) e R$ 106,84 (custas). Valores atualizados ate abril de 2006, reclamadas ao pagamento no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00880-2003-541-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MONNERAT Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo, os calculos do reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se considerar generica a impugnacao e acolhimento dos calculos do reclamante. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00913-2003-541-01-00-8 - Rte: MANOEL LAGE RESENDE Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnar, querendo os calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de ser considerada generica. Prazo 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 357244"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "351048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00880-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Leite [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 066247/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03033-2006-342-01-00-6 - Aut: Joao de Souza Real Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048237/D ] Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01324-2004-342-01-00-8 - Aut: NAIM ANTONIO TORRES DE MENEZES [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio OAB:RJ 035158/D ] Reu: ZIUL GONCALVES LOPES Aut: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE FLS. 18/20, DADA A ILEGITIMIDADEE DO OBREIRO PARA POSTULAR A EXECUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00943-2005-342-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Soares Montinho [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 118258/D ] JM Engenharia Ltda.: ANTE OS TERMOS CONSTANTES DOS AUTOS, TENHO POR PRECLUSA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, PELO QUE RESTA PRORROGADA A COMPETENCIA DESTE JUIZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, CPC. \r\n\r\nProc. 01210-2007-342-01-00-0 - Rte: Sind em Empresas Seg Vig Trans Val VR Sul Fluminense E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: VENHA COM A RELACAO DOS FUNCIONARIOS QUE LABORAM EM VIGILANCIA, INCLUSIVE SUPERVISORES, MOTORISTAS-VIGILANTES,ETC, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01522-2001-342-01-00-9 - Rte: WILSON FERREIRA SOARES [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 035986/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00704-2003-342-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva OAB:RJ 106400/D AB:RJ 046417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-342-01-00-0 - Rte: EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 050429/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 05486-2003-342-01-00-4 - Rte: AECIO ARAUJO PORTO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 002124/A ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01473-2004-342-01-00-7 - Rte: VALDINEIA CONCEICAO DO CARMO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-342-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 044057/D AB:RJ 126990/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2004-342-01-00-8 - Rte: GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064017/D ] Rdo: SAIGON VR LTDA GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01909-2001-342-01-00-5 - Rte: VIRGINIA SANDRA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02204-2002-342-01-00-6 - Rte: OTAVIO LUIZ GAMA [Adv. Marcos Machado OAB:RJ 072665/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2002-342-01-00-8 - Rte: VIVIANE ANGELICA COSTA [Adv. Maria Emilia de Oliveira OAB:RJ 051330/D AB:SP 150684/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02554-2002-342-01-00-2 - Rte: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2003-342-01-00-6 - Rte: EDIMAR MACIEL DOS SANTOS [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula OAB:RJ 129369/D AB:RJ 001440/B ] Rte, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01881-2003-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO GARCIA PIRES [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:SP 035230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 04564-2003-342-01-00-3 - Rte: REINALDO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04712-2003-342-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SUPERMERCADO MEGA Rte: APRESENTAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 05041-2003-342-01-00-4 - Rte: LUCIO FLAVIO CARVALHO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 093417/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ALTERACAO DA RAZAO SOCIAL DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01823-2004-342-01-00-5 - Rte: DAVI LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01463-2005-342-01-00-2 - Rte: Leandro da Silva Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 011112/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 02096-2005-342-01-00-4 - Rte: Vanderlei Lopes da Silva (Espolio de) [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D ] Rdo: Village African Bar Ltda. Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-342-01-00-5 - Rte: Monica Leticia Marques Haritoff [Adv. Alcio Pereira OAB:RJ 094805/D AB:RJ 043587/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4550,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00712-2006-342-01-00-3 - Rte: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 128557/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2000,00, EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02409-2006-342-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira Monteiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02532-2006-342-01-00-6 - Rte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02817-2006-342-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Rte: TENDO EM VISTA QUE O VALOR DOS PEDIDOS NAO ULTRAPASSAM 40 SALARIOS MINIMOS,DETERMINA-SE QUE O AUTOR APRESENTE EMENDA A FIM DE ADEQUAR A DEMANDA AO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PRAZO DE 10 DIAS E COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02985-2006-342-01-00-2 - Rte: Edilaine Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002849/D ] Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA AUTORA (FLS. 29), EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000642/90 - Rte: ELENIAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 116135/D AB:RJ 038044/D ] ELENIAS SILVA: DIZER SE ARCARA COM AS DESPESAS PERTINENTES AO REGITRO DA PENHORA EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000342/93 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: MAG SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 479 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000483/93 - Rte: OSCAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 031461/D ] Rdo: RIAM COMERCIO DE CARNES LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: INACIO RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 063748/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 000370/97 - Rte: PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: PAULO ROBERTO RODRIGUES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 E SS. \r\n\r\nProc. RT 000594/97 - Rte: MARCELO DE BARROS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Comercio de Pneus e Recauchutagem Furtado 2000 Ltda MARCELO DE BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR),NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. NO MESMO PRAZO ACIMA DEVERA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE SOBRE PETICAO DE FLS. 39 E SEGUINTES, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000872/99 - Rte: REJANE HENRIETE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DAS SEGUNDA E TERCEIRA RES, TENDO EM VISTA AS DEVOLUCOES DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: CELIO BOHER [Adv. Luiz Carlos Rabello OAB:RJ 096499/D ] Rdo: SIDER CONSTRUCOES E MONTAGENS Rte: VENHA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES DO FINADO OBREIRO HABILITADOS PERANTE O INSS. \r\n\r\nId: 351048"
                        ],
                        "370709": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: DELMA LUCIA COSTA Rdo: PORTUGALIA CHOPPERIA E PETISCOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS SEGUINTES VALORES:R$ -4.287,30, EQUIVALENTES A 367.397,725841240 TR, DE JCM e R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.138,885818171 TR, DE \"DESP.EXEC.\";TOTAL:R$ -4.487,30, EQUIVALENTES A 384.536,611659411 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: IVANIL SILVA PIRES Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RE MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, SOBRE OS CALCULOS OFERTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS. 72/84,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS;VALOR LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ -1.161,28; INSS - COTA DO RECLAMANTE: R$ -44,68; TOTAL GERAL: R$ -1.205,96. \r\n\r\nProc. 00537-2004-342-01-00-2 - Rte: EDMARA DE SOUZA VIEIRA Rdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE,DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, AS FLS.67/78, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. TOTAL: RTE: R$ -11.364,86; HONORARIOS ADVOCATICIOS 15%: R$ -1.704,72; TOTAL: R$ -13.069,58 E AINDA, R$ -2.199,03, INSS DEVIDO PELO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 02579-2004-342-01-00-8 - Rte: PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Rdo: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 09:50H, SENDO MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00193-2005-342-01-00-2 - Rte: Denis de Carvalho Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 10 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00445-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena Rdo: Ludrimar Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 03.04.08, AS 10H20MIN, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00530-2005-342-01-00-1 - Rte: Edson de Castro Xavier Rdo: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS FICAREM CIENTES DE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.10.08 AS 10H45MIN, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01827-2005-342-01-00-4 - Rte: Marcio Simoes Ferreira Rdo: Darci Rodrigues Marcenaria ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITO, OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ -242,00, PELO AUTOR,SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL DE R$ -12.100,00, TENDO SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03020-2006-342-01-00-7 - Rte: Eurico Dutra de Oliveira Rdo: Construtora Muniz Bradesco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 09:55 HORAS, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACOES/RETIFICACOES DEVIDAS NA CTPS DA AUTORA, NO DIA 04/12/07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01604-1996-342-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT E AINDA DE QUE FOI RESTITUIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO A SEGUNDA RE (CSN). \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA Rdo: MARISMAR PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI PROFERIDA SENTENCA NOS PRESENTE AUTOS E QUE FOI DECRETADA REVELIA, TENDO O PROCESSO SIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ -2.000,00, ARBITRADO PARA ESSE EFEITO, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370709"
                        ],
                        "370702": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: DELMA LUCIA COSTA Rdo: PORTUGALIA CHOPPERIA E PETISCOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS SEGUINTES VALORES:R$ -4.287,30, EQUIVALENTES A 367.397,725841240 TR, DE JCM e R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.138,885818171 TR, DE \"DESP.EXEC.\";TOTAL:R$ -4.487,30, EQUIVALENTES A 384.536,611659411 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002137/00 - Rte: IVANIL SILVA PIRES Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RE MANIFESTAR-SE DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, SOBRE OS CALCULOS OFERTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS. 72/84,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS;VALOR LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ -1.161,28; INSS - COTA DO RECLAMANTE: R$ -44,68; TOTAL GERAL: R$ -1.205,96. \r\n\r\nProc. 00537-2004-342-01-00-2 - Rte: EDMARA DE SOUZA VIEIRA Rdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE,DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, AS FLS.67/78, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. TOTAL: RTE: R$ -11.364,86; HONORARIOS ADVOCATICIOS 15%: R$ -1.704,72; TOTAL: R$ -13.069,58 E AINDA, R$ -2.199,03, INSS DEVIDO PELO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 02579-2004-342-01-00-8 - Rte: PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Rdo: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 09:50H, SENDO MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00193-2005-342-01-00-2 - Rte: Denis de Carvalho Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 10 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00445-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Helena Rdo: Ludrimar Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 03.04.08, AS 10H20MIN, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00530-2005-342-01-00-1 - Rte: Edson de Castro Xavier Rdo: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO AS RECLAMADAS FICAREM CIENTES DE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 08.10.08 AS 10H45MIN, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01827-2005-342-01-00-4 - Rte: Marcio Simoes Ferreira Rdo: Darci Rodrigues Marcenaria ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITO, OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ -242,00, PELO AUTOR,SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL DE R$ -12.100,00, TENDO SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03020-2006-342-01-00-7 - Rte: Eurico Dutra de Oliveira Rdo: Construtora Muniz Bradesco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, FOI ADIADA PARA O DIA 08.04.08, AS 09:55 HORAS, MANTENDO-SE AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores Cristaos de Volta Redonda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACOES/RETIFICACOES DEVIDAS NA CTPS DA AUTORA, NO DIA 04/12/07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01604-1996-342-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT E AINDA DE QUE FOI RESTITUIDO O PRAZO PARA MANIFESTACAO A SEGUNDA RE (CSN). \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA Rdo: MARISMAR PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI PROFERIDA SENTENCA NOS PRESENTE AUTOS E QUE FOI DECRETADA REVELIA, TENDO O PROCESSO SIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ -2.000,00, ARBITRADO PARA ESSE EFEITO, PELA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 370702"
                        ],
                        "367439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-343-01-00-8 - Rte: Jairo Marques da Silva Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 14:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe cujo rol de pe- didos sao os que se seguem: a) Horas e minutos extras e RSR na for ma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo, admitindo-se a com pensacao dos valores pagos a esse titulo, desde que apresente com provantes na fase cognitiva;b)13o salario proporcional/2006,inte- grado das horas e minutos extras, computo do aviso previo, adic. noturno e RSR;C)aviso previo,integrado das horas e minutos extras, adic. noturno e RSR;D)Diferenca 13o salarios/2004 e 2005,face da integracao das horas e minutos extras,adic.noturno e RSR;e)Ferias vencidas 2004/2005(em dobro) e 2005/2006(simples), integradas das horas e minutos extras, adic. noturno,RSR e com os acrescimos de um terco;F)ferias proporcionais integradas das horas e minutos ex- tras,RSR adic. noturno, computo do aviso previo e com o acrescimo de um terco;g)Diferenca FGTS no cod. 01, em face da incidencia dos itens A a D acima;h)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 08o do art.477 da CLT;i)Aplicacao do art.467 da CLT;j)Pagamento do pa- ragrafo 1o do art.18 da Lei 8036/90;l)Reconhecimento da subsidiari edade por parte da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01007-2007-343-01-00-0 - Rte: Vilma Arcanjo RDO: CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por VILMA ARCANJO, cujo os pedidos sao os seguintes: A) A condenacao subsidiaria do Banco Bradesco S/A; B) Anotacao da baixa do contrato de trabalho; entrega das guias do TRCT, codogo 01; e da CD; ou indenizacao equivalente as parcelas do seguro desemprego, caso a autora fique impedida de receber aque las parcelas; C) Pagamento das verbas resilitorias: Aviso previo, salario de mar co, 13o salario proporcional,ferias vencidas (2005/2006,2006/2007) e indenizadas 1/12 mais 1/3, multa de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; em primeira audiencia sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; D) Multa Prevista nos paragrafos 6o e 8o doa art. 477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00387-2007-343-01-00-6 - Rte: Jayme dos Santos Rdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 18/12/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00294-2006-343-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D AB:RJ 082134/D ] Bens: 01)Uma maquina para cortar frios marca Revetax em inox com motor e carrinho manual sem numero de serie aparente,bom estado e avaliado em R$ 500,00.02)Um Freezer horizontal cor bege com 02 tampos, regu- lar estado avaliado em R$ 300,00.03)Um monitor color Philips Serie nao aparente, 14\", regular estado avaliado em R$ 100,00.04)Um moni- tor Color Samsumg, 14\", modelo COB4147, regular estado avalidado em R$ 100,00.05)Uma batedeira industrial para massas(masseira) cor branca, bom estado e avaliado em R$ 1400,00. Valor totalo dos bens avaliados em R$ 2.400,00. Bens estao situados Estrada Bocaininha,3099, Siderlandia, Barra Mansa. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/11/2007 \r\n\r\nProc. 00125-2006-343-01-00-0 - Aut: Pedro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Pedro da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-343-01-00-7 - Aut: Antonio Braz Calixto [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 128557/D ] Antonio Braz Calixto, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-343-01-00-1 - Aut: Odilon Gomes de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 074375/D AB:RJ 128557/D ] Odilon Gomes de Oliveira: Apresentar copia da inicial distribuida sob o numero 762/05 para a 02aVTVR em 20 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00023-2006-343-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] LSI Administracao e Serv. Ltda., Companhia Siderurgica Nacional: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2006-343-01-00-0 - Rte: Marlene Vieira de Macedo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Aloisio de Jesus Marlene Vieira de Macedo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.59.Ademais, indicar bens a penhora,dando prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00660-2007-343-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferrreira Kosinski [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Ferrreira Kosinski, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Moreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 111488/D ] Maria Emilia Moreira da Silva, Janete Aparecida de Lima: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. ART.879,PAR.02oCLT Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 27/11/07 AS 15H \r\n\r\nProc. 01034-2007-343-01-00-3 - Rte: Euza Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 025653/D ] Euza Ribeiro, Cia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2007-343-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Felix de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. ART.879,PAR02o,CLT \r\n\r\nProc. 01108-2007-343-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel Teodozio dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro OAB:RJ 133258/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 068635/D ] Antonio Manoel Teodozio dos Santos, Construtora Terreng Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FACE A 01a RE Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FACE O BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 01686-2007-343-01-00-8 - Rte: Maria Custodia Tuler [Adv. Renato Candreva OAB:RJ 070292/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Maria Custodia Tuler: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-343-01-00-3 - Rte: Wiliam Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038692/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Manserv Montagem e Manutencao Ltda: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00161-2006-343-01-00-4 - Rte: Rafael Moreira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105931/D ] Rafael Moreira Martins, Carlos Alberto Monteiro Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00292-2006-343-01-00-1 - Rte: Richard Douglas Reis [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 073089/D ] Richard Douglas Reis, Usiminas Mecanica S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. de fls. 84/86, em 10 dias,sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00758-2006-343-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Furlani Filho [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 038692/D ] Luiz Antonio Furlani Filho, Sankyu S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00776-2006-343-01-00-0 - Rte: Sonia aparecida Vilarinhos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 127818/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo da Silva Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Paulo da Silva Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-343-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Onizelia Colombiano Sato OAB:RJ 068789/D AB:RJ 060778/D ] Mauricio da Silva, A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-343-01-00-6 - Rte: Jayme dos Santos [Adv. Sind Empreg Empr Seg Vig Transp Valores Volta Redonda e Sul Fluminense] Rdo: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Jayme dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-343-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 110835/D ] Luiz Carlos Batista da Silva, Plenaplan Servicos de Terraplenagens Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl.57/59 em 10 dias sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT \r\n\r\nProc. 00654-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Quiteria dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 046869/D ] Maria Quiteria dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria Cecilia Saldanha da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira OAB:RJ 115810/D ] Rdo: Global Idiomas Ltda. Maria Cecilia Saldanha da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00752-2007-343-01-00-2 - Rte: Natalia de Carvalho Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074840/D ] Natalia de Carvalho Francisco, Vila Big Pao Padaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-343-01-00-0 - Rte: Robson Rocha Goncalves [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos RJ Robson Rocha Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-343-01-00-9 - Rte: Sebastiao Teixeira de Araujo [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Sebastiao Teixeira de Araujo, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-343-01-00-1 - Rte: Carlos Odete de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Carlos Odete de Carvalho, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-343-01-00-0 - Rte: Expedito Romao [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Expedito Romao, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 01126-2007-343-01-00-3 - Rte: Monica Martins Carvalho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Monica Martins Carvalho, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2007-343-01-00-6 - Rte: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D Cassio Andre de Oliveira Pereira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 367439"
                        ],
                        "364794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00701-2006-343-01-00-0 - Rte: Ederson Santos da Rocha Rdo: Apasi Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por EDERSON SANTOS DA ROCHA, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Entrega das guias do TRCT e da CD; ou, sucessivamente, caso o autor fique impedido de receber o Seguro Desemprego, indenizacao equivalente aquelas parcelas; b) Pagamento das verbas resilitorias, saldo de salario, aviso pre- vio, 13o salario proporcional,ferias vencidas e proporcionais mais 1/3, FGTS (todo periodo) mais multa de 40%, em primeira audiencia sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. c)Multa Prevista nos paragrafos 6o e 8o, do art. 477 da CLT. d)Indenizacao pelos danos morais, em valor a ser fixado por este Juizo, nao inferior a 05 salarios do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nProc. 00367-2006-343-01-00-4 - Aut: Roberto Damaciano [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Roberto Damaciano, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Especifiquem as partes, em 08 dias, as provas que desejam produzir justificando-as, vindo desde ja com os docs. e rois de testemunhas,que serao ouvidas sem intimacao (art. 825 da CLT). \r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: Apresentar, em 10 dias, os calculos do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00585-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Cleudy Pessoa de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01083-2007-343-01-00-6 - Rte: Luciano Pinto Eugenio [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. Luciano Pinto Eugenio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-343-01-00-0 - Rte: Gilder Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro OAB:RJ 133258/D ] Rdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. Gilder Marcos Oliveira dos Santos: Devera o reclamante diligenciar pessoalmente, na forma do R. despa cho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00013-2006-343-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 028296/D AB:RJ 058308/D ] Claudio Jose Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00472-2006-343-01-00-3 - Rte: Gerson de Carvalho Braga E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 096770/D ] Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Vir, em 48 horas, com o comprovante de pagamento das custas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00867-2006-343-01-00-6 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 133640/D ] Jordana da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 132039/D ] Leandro Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-343-01-00-5 - Rte: Aurelio Adriano da Costa [Adv. Linamar Carvalho Alves OAB:RJ 126287/D ] Rdo: Estrela Azul Serv de Vigilancia e Seguranca e Transporte Valores Ltda. Aurelio Adriano da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 00448-2007-343-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Augusto dos Reis: Vir com deposito dos honorarios periciais, na forma do exposto na peticao de fls. 189, sob pena de perda da prova, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-343-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 224/251. \r\n\r\nProc. 00463-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.237/264. \r\n\r\nProc. 00464-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 238/265. \r\n\r\nProc. 00521-2007-343-01-00-9 - Rte: Creusa Ramos Sesana [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 028829/D AB:RJ 067450/D ] Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-343-01-00-0 - Rte: Ricardo Soares Ramos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ricardo Soares Ramos: Ter ciencia que foi restabelecido o convenio medico, fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 00769-2007-343-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 106172/D ] Municipio de Volta Redonda: Ter ciencia que foi concedido mais 20 dias, conforme r. despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00796-2007-343-01-00-2 - Rte: Fatima Sueli da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 099600/D ] Fatima Sueli da Silva: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00880-2007-343-01-00-6 - Rte: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos OAB:RJ 123076/D AB:RJ 082550/D ] Vladia Guimaraes Cattabriga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 233/282. \r\n\r\nProc. 00965-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D ] Mauro Antonio de Souza: Vir com o deposito dos honorarios periciais, na forma da pet. de fls. 43, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01043-2007-343-01-00-4 - Rte: Jose Maria Eloy [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Jose Maria Eloy: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 364794"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "372172": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 597/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 68.931/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 01 de outubro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Auxiliar Judiciário, Área de Atividades-Serviços Gerais, Classe “B”, Padrão 7, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor MARCIO ALESSANDRO GUEDES DE SOUZA foi nomeado pelo Ato nº 428/01, publicado no DOE/RJ de 02/05/01.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 372172"
                        ],
                        "372272": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 599 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 77514/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 22 de outubro de 2007, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual a servidora LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO foi nomeada pelo Ato nº 729/04, publicado no DOE/RJ de 15/12/04.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 77579/2007;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 600 /07\r\n\r\nDispensar LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/07.\r\n\r\nATO Nº 601 /07\r\n\r\nDesignar LAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Processos Específicos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 602 /07\r\n\r\nExonerar, a pedido, CARLOS EDUARDO GOMES PINHEIRO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas Eleitorais, Nível CJ-02, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 603 /07\r\n\r\nNomear ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora de Sistemas Eleitorais, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento de Eleições, Nível FC-06, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, ambos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 604 /07\r\n\r\nDesignar PAULO ROBERTO SPEZANES MONNERAT, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento de Eleições, Nível FC-06, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, ficando conseqüentemente dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Assessoria de Planejamento e Gestão, ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 605 /07\r\n\r\nDesignar ANGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 372272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "372001": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N.º 72/07 - CRE/RJ\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Juíza Jacqueline Lima Montenegro, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Constituir a Comissão de Estudos sobre Execução Fiscal, com a finalidade de efetuar estudos relativos às rotinas cartorárias que envolvem a execução fiscal de multas eleitorais, sob a supervisão da Assessoria da Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão será composta pelos servidores Adriana Freitas Brandão Correia, Coordenadora de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais; Flavia Villela Felipe, Analista Judiciário; Ismael Cristóvão Moreira Cesar de Moura, Analista Judiciário; Luciano Palhano Guedes, Analista Judiciário; Luisa Ayumi Komoda e Muniz Silva, Analista Judiciário; e Regina Celia Alves do Nascimento, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007\r\n\r\nJacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nCORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nId: 372001"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "371087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos que o Supremo Tribunal Federal - STF não conheceu do Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário nº.66.372-1 - DISTRITO FEDERAL, decisão em 19.09.2007, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 23.10.2007, transitado em julgado em 29.10.2007, confirmando a decisão que determinou o registro de incorporação do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN ao PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Petição nº. 2.456 - TSE, nos termos da Resolução-TSE nº. 22.519, publicada no Diário de Justiça, em 28.03.2007, conforme mensagem fax-circular nº 190/2007-CPADI/SJD, protocolada neste Tribunal sob o nº 83739/07. \r\n\r\nId: 371087"
                        ],
                        "371894": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4290 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 371894"
                        ],
                        "371895": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4792 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 371895"
                        ],
                        "371896": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5194 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar FÁTIMA NASCIMENTO GUEDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a)Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 371896"
                        ],
                        "371892": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 156 - CLASSE 7\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO : R. C. DE M\r\n\r\nREQUERIDO : N. C. M\r\n\r\nREQUERIDO : M. A. F. C\r\n\r\nREQUERIDO : E. \r\n\r\nDECISÃO: (...) Ante o exposto, restando comprovada a necessidade da medida pleiteada, bem como seus requisitos autorizadores, DEFIRO a liminar requerida, nos termos da inicial, determinando-se o afastamento do sigilo dos dados telefônicos das linhas, de prefixo 021, nº 8145-8915, 9194-4060 e 9492-1529. Expeça-se ofício à ANATEL para que informe a operadora responsável pelas referidas linhas telefônicas. Após, oficie-se às respectivas operadoras, para que forneçam, em meio digital, a identificação completa dos usuários das citadas linhas no período de 01.07.2006 a 31.10.2006, bem como os extratos completos das chamadas efetuadas e recebidas no mesmo período. Decreto o segredo de justiça nos presentes autos. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/11/2007- (a) JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 371892"
                        ],
                        "371893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4896 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : RENATO PINTO\r\n\r\nADVOGADO : RENATO PINTO.\r\n\r\nDESPACHO: \" 1 - Indefiro o pedido de dilação do prazo, às fls. 58. \r\n\r\n2 - À SECIN e, após, à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/11/2007. -(a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 371893"
                        ],
                        "370989": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81571/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO MAGALHÃES IZAÍAS, AILTON MIGUEL DA SILVA FILHO, ALBERTO MARTINS DA SILVA, ALICE ALMEIDA CAROPRESE, ANA MARIA CHAGAS DIAS NETTO, ANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO, ANTONIO CARLOS N. LIZARDO, BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA, CARLOS FERNANDO DA SILVA DAMASCENO, CECÍLIA GOMES MARQUES, CÉSAR AUGUSTO SÁ, CLÁUDIA ANKLIN DA COSTA, DEISE LUCI DE SOUZA, DENÍLSON DOS SANTOS SILVA, EVANIL GOMES MARQUES, FABIO DE SOUZA FONTES, FLÁVIO DA SILVA VANDERLEI, HERMES ARAÚJO BARROS, HIME AUGUSTO DA SILVA GUEDES, IGOR DA SILVA SÁ, IVAN PORTELA, JOÃO CARLOS JULIÃO, JORGE DUIA DE ASSIS, JOSÉ LEANDRO A. DA SILVA, JOSÉ RENATO DE JESUS, LAUDEMIRO JOSÉ PEREIRA, MÁRCIA HELENA DA C. RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO, MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, MARILZA ASSUNÇÃO DE SOUZA, ODMAR DA SILVA, RENAN DA SILVA SÁ, RENATA LUGÃO PIMENTEL, RENATO DE ALMEIDA, RITA APARECIDA DIAS NETO, ROBERTO MAGALHÃES IZAÍAS, ROSA ELVIRA DE LIMA, ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES, SIMONE TRAJANO DA SILVA, SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ, TEDI PRADO BARROS, VANDA REGINA DA SILVA, WILSON MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ALEX ANTONIO DE O. GOMES, ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, ANDRÉIA PEREIRA DE MOURA, ANTÔNIO CARLOS S. ALPORGES, CARLOS L. DA S. ALPORGES, ELIANA SOARES DE MORAES, ERAQUE SANTANA, JOSÉ ROBERTO LEITE IZIDORO, LEVI GONÇALVES RANGEL, MAURO SOARES DE ARAÚJO, MONIQUE C. DA S. BARREIRA, NANCI ALVES DE SOUZA, PEDRO FERNANDES M. DA SILVA, WILSON MEIRELES ARAÚJO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RENATO DE JESUS; 2º VICE-PRESIDENTE: ALICE ALMEIDA CAROPRESE; SECRETÁRIA GERAL: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO ADJUNTO: HIME AUGUSTO DA SILVA GUEDES; TESOUREIRO: RENATO DE ALMEIDA; 1º VOGAL: RITA APARECIDA DIAS NETTO; 2º VOGAL: WILSON MARTINS; 1º SUPLENTE: DENÍLSON DOS SANTOS SILVA; 2º SUPLENTE: CARLOS FERNANDO DA S. DAMASCENO; 3º SUPLENTE: ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA; 4º SUPLENTE: ALBERTO MARTINS DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO MARTINS DA SILVA, CLAUDIO EDUARDO M. REIS, EDUARDO PRADO BARROS, ELI TEIXEIRA DE MORAES, FLÁVIO DA SILVA VANDERLEI; MEMBROS SUPLENTES: ANA LÚCIA C. C. RAMOS, CLARINDO FREIRES DA ROCHA, CRISTIANE RANGEL MALAQUIAS, JOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA, VANDA REGINA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FABIO DE SOUZA FONTES, IGOR DA SILVA SÁ, ODMAR DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA CHAGAS DIAS NETTO, CECÍLIA GOMES MARQUES, JORGE DUIA DE ASSIS; DELEGADOS À CONVENÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA, ALICE ALMEIDA CAROPRESE, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA, CECÍLIA GOMES MARQUES, HIME AUGUSTO DA SILVA GUEDES, JOSÉ RENATO DE JESUS, LEVI ALVES PINHO, MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS, RENATA LUGÃO PIMENTEL, RENATO DE ALMEIDA, SULAMITA DO CARMO DA SILVA SÁ; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO MARTINS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO, CARLOS FERNANDO DA SILVA DAMASCENO, EVANIL GOMES MARQUES, FABIO DE SOUZA FONTES, JOÃO CARLOS JULIÃO, LAUDEMIRO JOSÉ PEREIRA, ODMAR DA SILVA, ROSEMBERG OLIVEIRA DE LIMA, VALDEMIR DE CASTRO SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDIR BARBOSA DA PAIXÃO; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, AROLDO SALGADO DE MEDEIROS, CARLOS AURÉLIO DA SILVA, GEORGE FELDHAUS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82325/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/11/2007; VALIDADE: ATÉ 7/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO: SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO; TESOUREIRO: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA; MEMBROS: GIVALDO GONÇALVES DE SOUZA, JESUENIO DOS SANTOS ZECA, JÚLIO CÉSAR DA COSTA PERALVA, JÚLIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, MAURO SANTOS LEAL, RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82324/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ JOÃO DA ROCHA BARBOSA; SECRETÁRIO: VERÔNICA ANDRÉ TOMÁZ; TESOUREIRO: MARIA ALBERTINA WERMELINGER BARBOSA; MEMBROS: EDIMO MELGAÇO VIANA, GILMAR REIS DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 81493/07 E 82172/07; TIPO(S) DE ATO: CANCELAMENTO DOS PROTOCOLOS NºS. 71148/07 E 74994/07; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/11/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 82300/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO JOSÉ PEREIRA; MEMBROS: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LEMOS, CARLA ANDRÉA SILVA LEMOS, DANILO FERNANDES DE LACERDA, JORGE NEVES OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 370989"
                        ],
                        "370990": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 04/06/07, às fls. 02.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Município de Paraíba do Sul (protocolo nº. 35096/07).\r\n\r\nOnde se lê - PRESIDENTE: JOSÉ GILBERTO BENTO BERNARDES.\r\n\r\nLeia-se - PRESIDENTE: JOSÉ GLICERIO BENTO BERNARDES.\r\n\r\nId: 370990"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "371967": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.817- CONSULTA Nº 279 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: ROBERTO MONTEIRO SOARES, vereador do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogados: Gustavo Dias da Paixão e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MÁRCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 371967"
                        ],
                        "372216": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 33.808- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4470 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/11/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 372216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 55/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 055/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/11/2007 a 15/11/2007, dos eleitores constantes no Lote 019/2007.\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 372005"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372105": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 22/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 372105"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372009": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 036/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 372009"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 371005"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371017": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 43/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 43/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 371017"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372104": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 051/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 051/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 372104"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370404": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 370404"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371024": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 026/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 371024"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372014": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 065/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, JUÍZA da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 148/2004\r\n\r\nMPE x MAURÍLIO MANTEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFls. 104. Acolho o parecer do MPE (fls.102). determino o arquivamento do presente procedimento. Nova Iguaçu, 24/10/2007.\r\n\r\nDado e passado aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 372014"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 679/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783\r\n\r\nDespacho: \"Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado\"\r\n\r\n13/11/07.\r\n\r\nJuiz André Souza Brito \r\n\r\nId: 371010"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370493": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 034/2007\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos Processos Judiciais abaixo elencados, relativos a Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos, referente ao exercício 2006, foi proferida, em 09/11/2007, a seguinte sentença: \"(...) Isto posto, decido. Diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido (...) relativas ao exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34, da Resolução TSE nº 21.814/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do Partido (...) para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.814/04).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nProcesso Partido Político\r\n\r\n096/2007 Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\n097/2007 Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\n098/2007 Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\n099/2007 Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\n100/2007 Democratas - DEM \r\n\r\n101/2007 Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\n102/2007 Partido Liberal\r\n\r\n103/2007 Partido do Movimento Democrático \r\n\r\nBrasileiro - PMDB\r\n\r\n104/2007 Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\n105/2007 Partido da Reedificação da Ordem \r\n\r\nNacional - PRONA\r\n\r\n106/2007 Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\n107/2007 Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\n108/2007 Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\n109/2007 Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\n110/2007 Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\n111/2007 Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\n112/2007 Partido Verde -PV\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2007. Eu, Gustavo Cezar Costa Mendes Franco, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 370493"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372107": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de novembro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 372107"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "370407": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 49/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 49/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de novembro/07.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 370407"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371009": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 371009"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372012": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 042/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 042/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 372012"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372004": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de novembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 372004"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372103": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 027/07, referente a eleitores que, na primeira e segunda quinzena do mês de outubro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nDRA. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 372103"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372017": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 031/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 031/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de novembro de 2007. \r\n\r\nEm, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 372017"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371019": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 43/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 43/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 371019"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371011": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital nº 32/07 - Complementar ao Edital nº 31/07\r\n\r\nO Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz da 211ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o Edital nº 31/07 de 12/11/2007 passa a vigorar com os seguintes acréscimos: valor da multa: R$ 17,57(dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), devendo o intimado comparecer pessoalmente ao cartório para retirar a guia de pagamento, sem prejuízo da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento; fundamento legal: art.124, §1º do Código Eleitoral; prazo para recurso: 03(três) dias da publicação deste Edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 371011"
                        ],
                        "372015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 33/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 33/07, referente à relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 372015"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "371007": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 065/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 065/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA BARROSO DA SILVA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 371007"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372007": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 030/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 030/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de novembro/2007.\r\n\r\nEm, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuiíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 372007"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372008": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de novembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 372008"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "372106": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de novembro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 372106"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}